23/08/2017 - 2ª - Grupo Parlamentar Brasil - Argentina

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Declaro aberta a 2ª Reunião do Grupo Parlamentar Misto Brasil-Argentina, que tem por objetivo fazer a apresentação, a discussão e a votação do plano de trabalho para o biênio 2017-2018.
Inicialmente, agradeço a presença da Deputada Federal Bruna Furlan, Presidenta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados; das Srªs e dos Srs. Deputados, muito obrigado pela presença de V. Exªs; das Srªs e Srs. Senadores, muito obrigado pela presença de V. Exªs; e das demais autoridades que prestigiam este evento.
Temos a honra de receber como convidados especiais para a reunião de hoje S. Exª o Embaixador da Argentina no Brasil, Sr. Carlos Magariños, e o Embaixador José Botafogo Gonçalves, Embaixador do Brasil na Argentina de 2002 a 2004, e S. Exª também a Senadora Ana Amélia, que se atrasou um pouco, mas é a 2ª Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Misto Brasil e Argentina, que nós já havíamos convidado para compor a Mesa.
E os quais, aqueles que já estão presentes, convido para que tomem assento à Mesa Diretora dos trabalhos, dando as nossas melhores boas-vindas.
A agenda V. Exªs e as senhoras e os senhores convidados já receberam. A nossa agenda, bem como o nosso plano de trabalho. Eu me permitiria dirigir-me a V. Exªs fazendo alguns comentários antes da deliberação dos pontos que aqui elencamos para a nossa reunião de hoje.
A parceria Brasil-Argentina encontra-se em momento oportuno para o fortalecimento dessa aliança. Os Poderes Executivo e Legislativo de ambos os países estão comprometidos na busca de soluções conjuntas para o fortalecimento brasileiro e argentino e já demonstraram vontade política ao assinarem acordos bilaterais relativos ao comércio, à segurança das fronteiras, saúde, integração, ciência e tecnologia, bem como à instituição da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares e o banimento do uso de fabricação e comercialização de armas químicas e bacteriológicas em nosso continente.
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Eu gostaria que, por favor, distribuíssem o conteúdo total dessa agenda de trabalho também para os senhores, para que os senhores possam acompanhar melhor o desenrolar dos trabalhos do dia de hoje. Gostaria, mais uma vez, de agradecer o empenho que vêm tendo para o bom êxito dos nossos trabalhos a Presidenta Bruna Furlan, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e os Senhores Embaixadores Carlos Magariños e Sérgio Danese. Sérgio Danese, como nós sabemos, é o nosso Embaixador do Brasil na Argentina.
Exmas autoridades, o Grupo Parlamentar Brasil-Argentina representa mais um estágio de uma sólida afinidade bilateral, criada em especial após a reaproximação dos anos 80, com a redemocratização de ambos os países. O Mercado Comum do Sul, Mercosul, deriva dessa emblemática conjunção de interesses e propósitos de caráter político e econômico. Atualmente, essa relação é de grande intensidade.
Os Parlamentares acompanharam essa integração, até mesmo em razão de compartilharem cenas latino-americanas, como o Parlatino ou o espaço conjunto do Mercosul, Parlasul. A Argentina é o nosso terceiro sócio comercial, depois da China e dos Estados Unidos, sendo o principal destino de nossos produtos manufaturados.
Além disso, diversificado e significativo é o estoque do capital brasileiro na Argentina. Igualmente, os dois países têm dado exemplo de integração profunda nos mais variados temas. Como exemplo não só o Mercosul, mas também a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc), e, como já disse, o banimento do nosso continente da fabricação, comercialização e uso de armas químicas e bacteriológicas. Esse acordo é até hoje considerado no mundo um dos acordos mais avançados, mais abrangentes, mais sólidos nessa área nuclear que já foram firmados por qualquer outro país ou países neste Planeta.
Apesar desses exemplos alvissareiros, há muitos desafios ainda a trilhar, inclusive no comércio bilateral, como o de superar barreiras sanitárias e fitossanitárias, aperfeiçoar o controle fluvial marítimo e o sistema de metrologia e também dar seguimento às tratativas legislativas dos acordos bilaterais celebrados por ambos os países.
Portanto, a reativação do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina é de grande valia, sobretudo pelo ineditismo dessa nova configuração. Como se sabe, pretende-se impingir a esse grupo o caráter ativo e propositivo.
Por meio de proposta do Senador Aloysio Nunes Ferreira, o nosso atual chanceler, o grupo foi criado pela Resolução nº 4, de 24 de fevereiro de 2016, e instalado em 16 de junho do mesmo ano. Em 30 de março de 2017, foi aprovado no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, o Requerimento nº 7, de autoria da Senadora Ana Amélia, propondo a reativação do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina.
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Solicitou ainda que o Centro Brasileiro de Relações Internacionais, o Cebri, com sede no Rio de Janeiro, sugerisse uma pauta prioritária ao Grupo, considerando que essa instituição é liderada por ex-embaixadores como o Embaixador José Botafogo Gonçalves, aqui presente, e Marcos Azambuja, que conhecem muito bem os interesses bilaterais em questão.
Na reunião do dia 7 de junho de 2017, que contou com a presença de S. Exª o Embaixador da Argentina no Brasil Carlos Magariños, o Grupo foi reativado, aprovando-se o seu Estatuto e elegendo-se a Comissão Executiva e o seu Conselho Consultivo.
Na oportunidade, foram eleitos como membros da Comissão Executiva, na condição de Presidentes de Honra, o Senador Eunício Oliveira e o Deputado Rodrigo Maia, como Presidente o Senador Fernando Collor, como 1ª Vice-Presidente a Deputada Bruna Furlan, 2ª Vice-Presidente a Senadora Ana Amélia, 1º Secretário o Deputado Renato Molling, 2º Secretário S. Exª o Senador Jorge Viana, 3º Secretário o Deputado Milton Monti e 4º Secretário o Senador Armando Monteiro.
Na mesma ocasião, foram eleitos membros do Conselho Consultivo: como Presidente S. Exª o Senador Lasier Martins, como Vice-Presidente o Deputado Rômulo Gouveia e os Presidentes das Comissões de Relações Exteriores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, respectivamente Fernando Collor e Deputada Bruna Furlan.
De acordo com o art. 4º de seu Estatuto, o Grupo Parlamentar tem por objetivo intensificar o relacionamento entre as Casas Legislativas da República Federativa do Brasil e da República Argentina. Essa cooperação entre os dois Parlamentos será realizada, dentre outras atividades, por meio da participação em seminários, debates, estudos e encontros de diversas naturezas, voltados para a análise, a compreensão, o encaminhamento e, sobretudo, a solução de problemas.
Hoje debateremos a agenda de trabalho do Grupo, referente ao biênio 2017/2018, cuja minuta já foi distribuída a V. Exªs. A partir dessa segunda reunião de trabalho do Grupo, que será seguida por encontros bimestrais, conforme aprovado na reunião de instalação, não tenho dúvidas de que estaremos elevando a outro patamar a diplomacia parlamentar entre o Brasil e a Argentina.
Agradecendo o particular e efetivo empenho dos Embaixadores Carlos Magariños e Sérgio Danese, Embaixador do Brasil na Argentina a quem enviamos os nossos cumprimentos, e mais uma vez agradecendo a presença de todos, desejo sucesso aos nossos trabalhos.
Muito obrigado.
Passo a palavra em seguida a S. Exª a Deputada Bruna Furlan, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina, para fazer as suas considerações iniciais.
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Boa tarde.
Em nome do Deputado Celso Russomanno, que é o Presidente da Comissão para assuntos relativos ao Mercosul, cumprimento os Parlamentares presentes e, em nome da Maria Eugênia, cumprimento o Itamaraty, os técnicos e assessores presentes e o público que nos assiste.
Sr. Presidente do Grupo Parlamentar Misto Brasil-Argentina, Senador Fernando Collor de Mello; senhores membros do Grupo Parlamentar Misto Brasil-Argentina; Sr. Embaixador da República Argentina Carlos Magariños; Sr. Embaixador José Botafogo Gonçalves; senhoras e senhores, não poderia haver momento mais oportuno para estreitarmos os vínculos fraternos entre Brasil e Argentina e levarmos adiante debates e ações sobre os temas de interesse comum da agenda bilateral.
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Brasil e Argentina passam hoje por um momento excelente em suas relações políticas e econômicas. Testemunhamos a renovação da parceria estratégica entre nossos países, propiciada pela recuperação de nossas economias, pelas reformas estruturais ora implementadas e pela aproximação entre os governos dos Presidentes Michel Temer e Mauricio Macri, cuja afinidade nos faz recordar a pioneira amizade entre os Presidentes Alfonsín e José Sarney.
Gostaria de ressaltar o papel decisivo desempenhado pelo Embaixador da Argentina no Brasil, Sr. Carlos Magariños, e pelo Embaixador do Brasil na Argentina, Sérgio Danese, cujo dinamismo e competência têm facilitado a retomada de nossos esforços de integração.
No âmbito da diplomacia parlamentar, temos buscado imprimir novo dinamismo à parceria Brasil/Argentina. Recordo a recente visita do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a Buenos Aires, acompanhado de delegação parlamentar de alto nível para visitar o Congresso da Argentina e participar do Primeiro Fórum Parlamentar sobre Relações Internacionais e Diplomacia Parlamentar. Também estive, em 17 e 18 de julho deste ano, na capital argentina para participar do encontro de parlamentares latino-americanos e debater o tema da legislação para combater o terrorismo.
No último dia 7 de junho, reativamos o Grupo Parlamentar Misto Brasil-Argentina, presidido pelo Senador Fernando Collor de Mello, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.
Na qualidade de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, assumi a Vice-Presidência do Grupo. O Senador Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, e o Deputado Rodrigo Maia foram eleitos respectivamente Presidente e Vice-Presidente de Honra do Grupo Parlamentar Misto.
A mobilização dessas personalidades em torno da agenda Brasil-Argentina exemplifica o nosso compromisso em fortalecer a diplomacia parlamentar bilateral, estreitar laços políticos e econômicos e contribuir para a superação de eventuais obstáculos a uma integração mais profunda. Temos a convicção de que Brasil e Argentina são a força motriz do Mercosul e de que nosso bloco regional em muito contribuirá para o desenvolvimento de nossas sociedades.
Em 2016, o comércio bilateral Brasil-Argentina chegou a US$22 bilhões. Cerca de 130 empresas brasileiras estão na Argentina, onde investiram aproximadamente US$12 bilhões. As empresas argentinas presentes no Brasil contam por sua vez com o capital investido de US$8 bilhões. Nosso comércio é majoritariamente um comércio de bens industriais de alto valor agregado. O setor automobilístico responde por cerca de 40% do comércio bilateral. Temos ainda importantes iniciativas comuns na área de infraestrutura, sobretudo no binômio energia e transportes, vital para o desenvolvimento. Temos a cooperação científica e a cooperação militar, temos uma pujante integração na área do turismo e a crescente agenda nas áreas de educação e de cultura. Além disso, juntos, somos hoje o grande celeiro do mundo, com agroindústrias modernas e altamente competitivas. Em suma, somente temos a ganhar com a nossa parceria bilateral e com o fortalecimento da integração econômica do Mercosul.
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Se nossa parceria estratégica é incontornável na área da economia, ela há de se provar ainda mais decisiva na área da política e da defesa do Estado de direito, operando em favor do aprofundamento da democracia em todo o continente.
Ao encerrar esta breve elocução, gostaria de agradecer ao Embaixador Carlos Magariños pelas incontáveis gentilezas que nos tem dispensado. Em especial, ressalto o prazer que tive em estar na Embaixada da Argentina para falar com os alunos que participam da importante iniciativa de cooperação e intercâmbio entre as academias diplomáticas de nossos dois países, ao lado do Deputado Celso Russomanno, com a permissão do Presidente Fernando Collor.
Também ao Presidente Fernando Collor, cuja relevante experiência como estadista e brilho na condução da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado me tem servido de inspiração no exercício da Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, presto minha homenagem e agradeço por todo o apoio e orientação com que tem me honrado. Sairemos todos desta primeira reunião de trabalho, estou segura, com o compromisso de reforçarmos a interlocução e a cooperação entre nossos países, sobretudo no campo da diplomacia parlamentar.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exª, Deputada Bruna Furlan, pelas generosas manifestações que fez a meu respeito, que são indevidas, se me permite, e muito obrigado pelo conteúdo de seu discurso.
Gostaria de anunciar também a presença muito honrosa para nós do Deputado Celso Russomanno, que é o Presidente do Grupo do Mercosul que muito nos alegra com a sua presença aqui e de quem muito iremos depender para o sucesso no andamento dos trabalhos do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina.
Muito obrigado a V. Exª, Deputado, mais uma vez, pela sua presença.
Gostaria também de registrar a presença do 1º Vice-Presidente desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Senador Jorge Viana.
Muito obrigado mais uma vez pela sua sempre ativa participação em todas as esferas da nossa política externa.
Passo agora a palavra ao Embaixador José Botafogo Gonçalves para fazer a sua apresentação, abordando o cenário atual da Argentina, da nossa relação bilateral, bem como uma visão prospectiva do ponto de vista do Brasil em relação às relações bilaterais do nosso País com a nação argentina.
O SR. JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES – Muito obrigado, Sr. Presidente Fernando Collor, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado.
Saúdo também a Deputada Bruna Furlan, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Câmara.
Srs. Parlamentares aqui presentes, vou pedir licença para mencionar também uma dileta amiga que está aqui presente, a Ministra Padovani, que representa o Itamaraty.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES – Perdão, desculpe-me. Está um pouco ausente do dia a dia do Itamaraty, mas trabalhamos juntos em Buenos Aires. Ela realmente enriquece qualquer ambiente em que trabalhe.
Temos tantas coincidências no dia de hoje com referência à relação bilateral Brasil-Argentina, tanto na área governamental quanto na área não governamental, que seria até difícil procurar não repetir as mesmas coisas ou não dizer coisas que os outros vão dizer em seguida.
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Tentarei, portanto, fugir dessa repetição, apenas reconhecendo que efetivamente estamos atravessando um momento extremamente favorável para o aprofundamento das relações e eu diria mesmo uma redefinição de alguns aspectos da natureza estratégica do nosso relacionamento bilateral.
Vou começar fazendo uma rapidíssima reverência aos interlocutores que nos últimos 30 anos tiveram alguma participação relevante no crescimento das relações bilaterais, sobretudo nas ideias de integração regional.
Já foi mencionada aqui, com toda razão, a relação Sarney-Alfonsín, que determinou realmente uma mudança importante de orientação da política externa brasileira e argentina, particularmente no campo regional. Nunca é demais reforçar que realmente esse pontapé inicial produziu e continua produzindo frutos até hoje. Naturalmente, a redemocratização das duas sociedades muito ajudou nesse campo, mas não foi somente isso. Creio que a ideia já estava amadurecendo para que as relações entre os dois países tivessem um contexto que fosse superior ao das tradicionais rivalidades e divergências, a maior parte delas construções abstratas, porque nenhum país estava ameaçando o outro, nenhum país estava ganhando com a competição desconfiada em relação ao outro.
Eu digo nas minhas palestras, sempre disse, que essas etapas iniciais da integração foram fruto de um grupo reduzido que chamo de burocratas esclarecidos. Eram aqueles que resolveram tomar por sua conta própria, todos eles, ou quase todos, na esfera do Poder Executivo, no nível federal, com o Itamaraty liderando esse processo. E não foi somente o Itamaraty. O Ministério da Fazenda, alguns órgãos de outros setores, mas praticamente eram o Ministério da Fazenda e, na época, o Ministério das Relações Exteriores que se ocupavam, interessaram-se e puseram em prática alguns desses aspectos de materialização das ideias que foram lançadas e tornadas viáveis pelo relacionamento Sarney-Alfonsín.
Disso deriva sobretudo a criação do Mercosul, em 91, com o Tratado de Assunção, e logo em seguida os Protocolos de Ouro Preto, sobretudo a criação da União Aduaneira, mas sempre o relacionamento era ditado pela intervenção de um número reduzido de autoridades do Poder Executivo.
Desde essa época, em diversas funções como a de Subsecretário Econômico do Itamaraty, depois como Embaixador Especial para o Mercosul e finalmente como Embaixador em Buenos Aires, sempre tive muita possibilidade de interlocução, sobretudo com o setor privado. Relativamente ao acordo do Mercosul e à relação bilateral Brasil-Argentina, cansei de ouvir comentários, sobretudo da área industrial brasileira, que diziam o seguinte: "O Mercosul foi criado sem a devida consulta a nós, do setor privado." E eu respondia sempre: "Ainda bem, senão não teria saído", porque realmente a atitude dos empresários era muito restritiva e protecionista, o que é verdade ainda hoje.
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Vamos ver em seguida algumas áreas onde esse enclausuramento, esse protecionismo continua forte. Esses burocratas esclarecidos conseguiram superar as dificuldades e acabaram se comprometendo através dos acordos de Ouro Preto sobretudo.
Com o correr do tempo, como já foi dito pela Deputada Furlan, houve um grande desempenho na área comercial, multiplicou-se n vezes o comércio, as relações se intensificaram não só na área automobilística, mas em muitos outros setores. A parte de energia nuclear é um exemplo para o mundo todo, mas vemos que o Mercosul permanece com algumas distorções importantes. No caso das duas mais significativas, vou rapidamente mencionar tanto o livre comércio quanto a União Aduaneira.
A União Aduaneira foi sempre objeto de muita crítica aqui no Brasil, sobretudo nos últimos tempos, de maneira equivocada. Creio que hoje os principais obstáculos são superados do ponto de vista político, mas o livre comércio também não está indo bem. Isso é algo de que as pessoas se esquecem. É um pouco paradoxal, mas aonde mais houve sucesso o comércio bilateral, que é o setor automotivo, em que há uma integração forte das duas indústrias, é onde não há livre comércio, é um comércio administrado pelos governos. Então esses aspectos precisam ser levados em consideração e analisados para se saber por que motivo, mesmo onde há sucesso, ainda não conseguimos fazer coisas simples como o trânsito de bens, de mercadorias e de pessoas.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES – Então quero chamar a atenção para isso.
Há vários caminhos. O primeiro deles está em curso – quero salientá-lo, porque esta reunião representa muito esse caminho –, é a presença de novos interlocutores no debate da representação regional, da integração regional, sobretudo na relação bilateral. Nós temos que alargar o número de interlocutores que estão interessados no problema. Vamos deixar apenas na mão dos burocratas esclarecidos em nível federal? Não. Creio que o mundo é muito complexo, o País mudou muito, o continente mudou muito, o mundo todo mudou muito. Então é preciso introduzir novos interlocutores.
Obviamente, nada melhor do que os representantes do povo estarem mais envolvidos através da representação parlamentar. Considero de enorme importância essa iniciativa do Presidente Collor de fortalecer e dinamizar a comissão bilateral, para deixar de ser uma comissão protocolar, de simpatia, de gentilezas e boa vontade para ser uma comissão que vai trabalhar em cima de uma agenda concreta com problemas específicos a ser resolvidos, tal como foi distribuído aos senhores.
Então, a interlocução com Parlamentares é muito mais do que um gesto de simpatia. É a necessidade de se aproximarem os interesses dos eleitos na relação bilateral para que ela não fique esperando o reflexo de decisões tomadas pelos executivos dos dois países.
A segunda coisa é envolver as autoridades subnacionais. Está em curso aqui um grande movimento. Participei recentemente de dois eventos a convite do meu querido amigo Carlos Magariños. É a reunião de governadores. Tivemos uma em fevereiro, em Porto Alegre, e agora, dez dias ou uma semana atrás, em Corrientes.
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E tivemos governadores do Brasil e da Argentina discutindo os seus interesses específicos, as suas preocupações na fronteira, a sua realidade regional. Porque ninguém vive no Brasil, você vive na sua cidade, você vive no seu Município, você vive no seu Estado e não abstratamente no Brasil.
Então, essa amplitude de introduzir novos interlocutores no campo subnacional eu acho muito importante. O Itamaraty já tem mecanismos para promover esse diálogo subnacional, e acho que está em curso essa aproximação.
Creio, Sr. Presidente, que já vamos ter outra reunião com governadores muito breve. E governadores, inclusive, que já estão até se afastando da fronteira. Geograficamente, nós tivemos representações de Goiás, não está tão perto quanto Mato Grosso e Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. E, segundo eu entendi, estão querendo também convidar governadores do Nordeste para dar uma visão um pouco mais qualificada. Porque o País é grande, o País é imenso, e os interesses desses Estados não são necessariamente coincidentes. Vou repetir aqui uma frase que eu ouvi muito quando era subsecretário que circulava transmitindo as decisões do Mercosul para autoridades, sobretudo no Nordeste brasileiro, eu ouvia com muita frequência: "Chega de Mercosul, eu quero Merconorte." Havia essa percepção de que havia um conflito ou, pelo menos, uma desatenção. O Mercosul era São Paulo e Buenos Aires, e os Estados do Nordeste ou do Norte, como o Amazonas, ficavam esquecidos. Isso está mudando agora com essa presença de governadores.
E o terceiro aspecto também já existe há algum tempo, que é até em nível de prefeituras. As cidades no Mercosul já têm-se encontrado regularmente. Então essa diversificação subnacional, acho que vai introduzir uma riqueza muito grande na análise dos...
Senadora, muito boa tarde. É um prazer imenso.
Então, com relação a interlocutores tenho a dizer isso.
Agora, Sr. Presidente, eu vou complementar a minha apresentação talvez com uma parte mais importante, mais sensível, a meu juízo, que é uma mudança de paradigma nos conceitos da integração regional e das relações estratégicas Brasil e Argentina.
Até recentemente ou até os dias de hoje, existe uma preocupação de equilibrar custos e benefícios na relação bilateral. Há muita preocupação, por exemplo, com o comércio bilateral. Quem está tendo saldo, quem está tendo déficit. O que é perfeitamente importante, possível e necessário. Desequilíbrios quantitativos não facilitam um entendimento e criam até certas rivalidades.
Mas o problema não é buscar um equilíbrio quantitativo, como se o equilíbrio entre exportação e importação, seja de um produto, seja de grandes produtos, fosse a solução do problema. A mudança de paradigma tem que ser o seguinte: Brasil e Argentina não têm que buscar apenas equilíbrios de vantagens e custo benefício entre si, mas juntos buscarem conquistar os mercados mundiais. Esse é o grande desafio de paradigma. Tanto no setor automobilístico como no setor alimentar, no setor agropecuário, seja onde for, no setor de serviços, a potencialidade de, juntos, Brasil e Argentina terem um acesso e uma presença no mercado mundial com a agregação de valor é infinita.
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Nós temos aí um campo extraordinário e não estamos aproveitando ainda essas oportunidades. Ainda estamos no velho paradigma de que vamos reencontrar relações bilaterais em que todos os dois fiquem igualmente satisfeitos, mas quase é uma espécie de jogo de só um a zero.
Não pode ser mais isso. Nós temos que fazer um jogo em que a soma dos dois em relação ao resto do mundo seja altamente produtiva para os dois. Os setores são indicados desses papéis. O Agrobusiness, Brasil e Argentina são verdadeiros gigantes e têm possibilidade de atender ao comércio e a dois aspectos muito importantes mundiais, que é segurança alimentar no nível mundial e preservação ambiental. Tanto as agriculturas brasileiras como a argentina estão caminhando cada vez mais para a sustentabilidade. O progresso que se fez no Brasil de 1970 para cá é espetacular e na Argentina também.
Então, esse é um setor em que se deve trabalhar junto. Com isso, é preciso remover obstáculos sobretudo de ordem regulatória sanitária, fitossanitárias, que estão mencionados aí. Para que isso se consiga, é preciso melhorar a densidade e a eficácia da logística porque, para conquistar o mercado mundial, temos que usar rodovias, ferrovias, aeroportos, transporte fluvial e marítimo. E nós estamos aceitando que essas realidades tenham sido estabelecidas, administradas e executadas como se os países não tivessem nada a ver um com o outro. A regulação brasileira não tem nada a ver com a Argentina, que não tem nada com o Paraguai.
É preciso acabar com isso. O aspecto regulatório é fundamental. Com isso, se remove uma série de barreiras e se baixam os custos. Uma das preocupações quando se fala em liberar a economia ou abrir a economia, e com razão, os industriais dizem: o custo-Brasil não nos permite fazer isso. Bem, uma maneira de baixar o custo Brasil é tornar mais eficaz...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES – ... a logística e, para isso, é necessário portanto você mexer no quadro regulatório e há várias propostas que foram feitas nesse sentido de rever. E nada melhor do que os Parlamentares consultando as suas bases e consultando os seus assessores para identificar e remover essas barreiras.
Então, a mudança tem que ser de paradigma. Se conseguirmos isso, com um número adicional de interlocutores, tanto no nível federal quanto no nível local, envolver mais os privados e o mundo acadêmico, eu acho que então nós vamos conseguir efetivamente dar um passo definitivo para mudar o alcance dos entendimentos de integração regional. Não só no Mercosul, mas todo o Mercosul e a Aliança do Pacífico, fazendo a América do Sul um polo de atração de investimentos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exª, Embaixador José Botafogo Gonçalves, pela sua visão sempre percuciente em relação às relações do Cone Sul com o Brasil, especificamente da Argentina com o Brasil, pela sua explanação.
E gostaria de registrar a presença entre nós do Deputado José Carlos, que é do Maranhão. E, quando V. Exª falou, Embaixador, a respeito do Norte, realmente eu me lembro de que aconteceu isso. Porque o Mercosul, coincidentemente foi fundado, foi instalado, foi criado quando eu era Presidente da República, junto com os nossos outros Presidentes: Carlos Menem, na Argentina; Andrés Rodríguez, no Paraguai, e Lacalle, no Uruguai.
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E realmente, nessa época, vieram fazer perguntas: "Por que você está criando o Mercosul? E o Merconorte? E o Merconordeste?" V. Exª lembrou muito bem esse aspecto.
Mas eu gostaria de passar a palavra, com muita satisfação para todos nós, a S. Exª o Embaixador do Brasil na Argentina Carlos Magariños.
O SR. CARLOS ALFREDO MAGARIÑOS – Muito obrigado, Senador, por sua confiança. Mas ainda sou Embaixador da Argentina no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Embaixador da Argentina no Brasil. (Risos.)
O SR. CARLOS ALFREDO MAGARIÑOS – Mas é uma demonstração de complementariedade e integração.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – De integração. Está certo, perfeito. Desculpe-me, Embaixador.
O SR. CARLOS ALFREDO MAGARIÑOS
(Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.)
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(Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.)
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(Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.)
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(Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Muito obrigado a S. Exª o Embaixador Carlos Magariños por essa exposição tão abrangente e profunda que ele acaba de fazer para todos nós, integrantes deste Grupo Parlamentar Brasil-Argentina. Todos aqueles que estão nos assistindo também devem ter tido esse mesmo sentimento.
Passamos, agora, à análise da nossa agenda, do nosso programa previsto para o dia de hoje.
Tivemos, portanto, a nossa abertura e vamos mais objetivamente tratar dos assuntos que nos trazem a esta reunião.
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Os senhores receberam a agenda de trabalho, que tem diversos itens. Há o item "O contexto", há o "O objetivo" e há "O escopo". Vamos iniciar, então, por esse "O escopo", porque, dentro dele, há deliberações a serem tomadas.
As propostas que constam desse escopo são: a) refletir sobre a possibilidade de superação das barreiras regulamentares, sanitárias e fitossanitárias ao comércio bilateral entre Brasil e Argentina, identificando nessa área as lacunas legislativas que afetam o livre trânsito de mercadorias e analisando os modelos organizacionais como os do Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul.
A sugestão é de que esse "refletir" se traduza em ações práticas por parte dos Grupos Parlamentares do Brasil e da Argentina de que maneira? Ambos os grupos perante os seus Poderes Executivos vão fazer o levantamento junto com o Ministério, especificamente com o Ministério da Agricultura. No caso, o Grupo Parlamentar do Brasil aqui constituído entrará em contato com o Ministério da Agricultura para levantar, no Ministério da Agricultura, quais são as barreiras que existem no campo de regulamentação e no campo sanitário e fitossanitário que estejam de alguma forma atravancando o avanço desses acordos bilaterais.
Então, fazemos o levantamento desse contencioso, do nosso lado, o Grupo Parlamentar argentino fará o mesmo junto ao seu Ministério correspondente, e nós, então, faremos o cotejo em reuniões que estão marcadas sempre a cada dois meses.
Então, essa é a proposta sugerida.
E eu gostaria de colocar à deliberação dos senhores e das senhoras, Senadoras e Senadores, Deputadas e Deputados aqui presentes. Se concordam com essa linha de ação, nós poderemos aprovar.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Segundo item: debater sobre a possibilidade de criação de organismo bilateral de metrologia ou de um aprofundamento bilateral, de uma cooperação bilateral mais profunda, que harmonize de alguma maneira esses parâmetros da metrologia.
Esse é um dos problemas que nós temos como um gargalo forte nas relações bilaterais Brasil-Argentina. E a sugestão aqui é que, do mesmo modo, os Grupos Parlamentares do Brasil e da Argentina, junto aos órgãos do Poder Executivo que tratam desta questão – aqui no Brasil, por exemplo, é o Inmetro, que hoje é ligado não sei a que Ministério, mas imagino que seja ao Ministério de Comércio, ao MDIC... Então, o Inmetro seria o contato nosso aqui. Seria o MDIC, como nos parece. Não temos certeza. Mas vamos saber a que Ministério está vinculado hoje o Inmetro.
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É o MDIC. Então, vamos estabelecer contato com o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, para que ele, então, junto ao seu departamento, o Inmetro, possa fazer o levantamento desse contencioso em relação à Argentina e o grupo argentino, da mesma maneira, fará isso junto ao nosso congênere, lá na Argentina.
Depois, faremos a mesma aproximação sugerida no primeiro item, que é o cotejo de um lado e do outro, submetendo à reunião que estaremos realizando bimestralmente.
Então, as senhoras e os senhores que concordam com esse procedimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O terceiro item, que é um item extremamente... Aliás, todos são muito importantes e, dentro do que disse aqui o Embaixador Magariños, é a pura realidade. Há muita coisa feita, muita coisa assinada, muita coisa proposta, mas pouca coisa realizada, não é Senadora?
Isso me lembra até um ditado argentino que fala: "Del dicho al hecho hay mucho trecho." É mais ou menos isso? Então, do dito ao feito, há uma grande distância, daquilo que se diz e daquilo que se faz. Então, é necessário que todos nós estejamos empenhados – e aqui é um dos itens que fala especificamente em relação a isso – para que nós aceleremos os procedimentos internos tanto no Poder Executivo, quanto no Poder Legislativo, para que esses processos caminhem mais rapidamente.
Outro dia – faço só um parêntese aqui na Comissão de Relações Exteriores –, nos chegou aqui, à deliberação desta Comissão, um projeto datado de 1928. Foi uma surpresa para todos nós. Foi algo inédito. Um protocolo de intenção de 1928. Bom, mas esse particularmente teve um trâmite um pouco diferente dos outros.
Mas, enfim, nós sempre reclamamos disso. O Senador Jorge Viana sempre toca muito nesse assunto e a Deputada Bruna Furlan tem dado um apoio excepcional junto à Câmara dos Deputados para que sejam agilizados esses acordos, na apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, e também aqui, na Casa Civil, para que sejam acelerados esses procedimentos e o Ministério das Relações Exteriores tem trabalhado com muito afinco nesse sentido. Para nós então podermos dar vazão a essa reclamação, que é de ambas as partes, da demora na apreciação por parte do Legislativo e do Executivo nesses acordos que são firmados.
Então, o terceiro item, como disse que é de extrema importância também, é identificar formas eficazes de cooperação internacional e eventuais gargalos de regulação, que são muitos, para o controle do tráfego fluvial e marítimo entre os dois países, envolvendo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Dirección Nacional de Transporte Fluvial y Marítimo (DNTFYM) da Argentina.
Há uma proposta aqui, que será colocada também à deliberação, de que esse seja o tema de uma das Audiências Públicas que nós poderemos realizar para levarmos aqui, no Grupo Parlamentar Brasil-Argentina e lá em Buenos Aires, no Grupo Parlamentar Argentina-Brasil, para que nós possamos, dentro de mais dois ou três meses, realizar uma reunião, trazendo essa identificação de um lado e do outro e fazendo esse mesmo cotejo.
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Isso aqui, fundamentalmente, resume-se, sobretudo, na questão das nossas hidrovias. Isso significa a questão do barateamento das nossas exportações, o barateamento das nossas comunicações. Enfim, significa uma integração de fato entre os dois países.
Então, a sugestão que se tem para esse fim é nós fazermos uma audiência pública para que chamemos, nessa audiência pública, os setores interessados nesse assunto, que, no caso, é o Ministério dos Transportes, ao qual está vinculada a Secretaria dos Portos, para que possamos fazer com que esses gargalos possam ser retirados no que tange à nossa legislação e também oferecer à Argentina alternativas para o que os nossos técnicos aqui entenderem possa ser uma colaboração do lado da Argentina, e a Argentina fará a mesma coisa.
Então, as senhoras e os senhores que estiverem de acordo com essa linha de ação, que sempre terá que contar com a participação e audiência do Executivo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O outro item é analisar as decisões do Conselho do Mercado Comum do Mercosul que não foram internalizadas, a fim de verificar a necessidade de preencher lacunas legislativas.
Esse é um item mais burocrático, é mais interno do próprio dia a dia da Comissão. Se V. Exªs me permitirem, eu colocaria antes desse item um outro que deveria antecedê-lo, que é o item G, que é indicar consultor legislativo para acompanhar as negociações comerciais internacionais relevantes no Mercosul, com a devida anuência do Poder Executivo do Brasil e da Argentina, a fim de reportar sugestões à representação brasileira no Parlamento do Mercosul.
Então, esse consultor é que teria responsabilidade de, segundo o item E, avaliar e dar seguimento às tratativas legislativas dos acordos bilaterais celebrados pelos dois países.
A indicação que a Comissão que o Grupo Parlamentar Brasil-Argentina faz pelo lado do Brasil, para o lado dos trabalhos que serão realizados sob a responsabilidade do Brasil, é do nome do Consultor Legislativo Tarciso Dal Maso Jardim, que já está acostumado a tratar dessas questões e que vem acompanhando os nossos trabalhos tanto na Câmara dos Deputados, assessorando a Comissão da Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, como também aqui no Senado.
Então, as Srªs e os Srs. Senadores e Srªs e Srs. Deputados que concordam com a indicação do nome do Dr. Tarciso Dal Maso Jardim permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o nome do Dr. Tarciso Dal Maso Jardim como o Consultor Legislativo para acompanhar as negociações comerciais internacionais relevantes na relação bilateral Brasil-Argentina e também do Mercosul, com a devida anuência do Poder Executivo. Quando se fala devida anuência do Poder Executivo é para que esse nosso Consultor Legislativo possa participar das reuniões do Mercosul e não para a sua indicação, que essa é da competência tão somente da Casa Legislativa.
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O item F, a que foi dada aqui muita importância, e realmente tem – o Embaixador Magariños levantou que há uma pendência para ser resolvida, e eu pediria que a assessoria parlamentar do Itamaraty nos ajudasse a ver o que ocorre em relação a essa questão levantada por S. Exª o Embaixador Magariños –, é acompanhar a atuação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares e o cumprimento dos acordos de banimento, do uso, fabricação e comercialização de armas químicas e bacteriológicas.
Além dessa providência que será tomada, que foi um fato novo trazido por S. Exª o Embaixador da Argentina no Brasil, Carlos Magariños, também será uma providência tomada pela comissão executiva do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina para solicitar ao Ministério da Marinha, a quem cabe fazer esse acompanhamento e essa avaliação, com certa periodicidade, do andamento desse acompanhamento e atuação dessa Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares.
Parece que S. Exª a Senadora Ana Amélia quer falar?
A SRª ANA AMÉLIA (PP - RS) – Não, estou esperando o senhor terminar para fazer uma observação.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Pois não. Obrigado.
Então, as senhoras e os senhores que estiverem de acordo com esse modo de ação, qual seja de pedir ao Ministério da Marinha que forneça ao Grupo Parlamentar Brasil-Argentina resultados das visitas periódicas que eles fazem aos equipamentos e às instalações argentinas e também do lado argentino com as inspeções regulares que fazem às instalações nucleares no Brasil, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Também aprovado.
Encerrada essa nossa primeira agenda de deliberações...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) – É delas que eu quero tratar.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Passo a palavra a S. Exª a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (PP - RS) – Sr. Presidente, o item que V. Exª não leu tem a ver com as relações consulares, e com o item que vai avaliar e dar seguimento à tratativa legislativa de acordos bilaterais.
Como o meu Estado está junto, é fronteira com a Argentina, nós vivemos a realidade da fronteira. E, na questão consular, nós temos recebido algumas demandas de dificuldades burocráticas. Porque nós, com a Argentina e com o Uruguai, temos acordo bilateral fronteiriço, que é um facilitador para os moradores das cidades vizinhas. A maior delas, de concentração de 70% de toda carga que vai e vem para a Argentina é a de Uruguaiana a Paso de Los Libres. E hoje nós temos algumas dificuldades de parte a parte. É preciso reconhecer.
Houve uma decisão de ter documento, um documento próprio que é a carteira de vizinhança, uma carteira que o governo argentino dava e o governo brasileiro deveria fornecer aos moradores da cidade vizinha, no caso Libres, ou de São Borja a São Tomé no outro lado. Isso está dando problemas.
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Tivemos agora, na época do veraneio, um número extraordinariamente grande, para a nossa felicidade, de turistas argentinos, que, para saírem da burocracia na nossa fronteira, foram para o Uruguai, onde era tudo mais fácil. Então, para as situações que precisamos resolver também no campo consular, Embaixador, espero contar muito com o seu apoio.
Peço também ao Itamaraty, Presidente, para esse item E, que diz respeito a esse acordo bilateral e também a essas relações.
Hoje não se aceita na Argentina a Carteira Nacional de Habilitação brasileira, que tem a foto, como documento de identidade, ali na fronteira. Não é para ir a Buenos Aires, mas para ir a Libres. De Uruguaiana a Libres, quem não tem a identificação própria, que é o cartão azul, a tarjeta azul... Se ele esquecer a sua identidade, mesmo estando com a sua habilitação, que contém todos os dados, esta não é aceita como documento de identificação. Então, ele tem que voltar, porque ele não pode entrar com essa carteira como documento de identificação. São pequenas coisas que podem ser resolvidas com uma interlocução com os dois países, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Muito bem lembrado, Senadora Ana Amélia.
Eu agradeço essa participação sempre importantíssima de V. Exª.
A Senadora Ana Amélia falou em relação ao item E, que foi esse item bem ressaltado aqui pelo Embaixador Magariños, também em relação àquela questão de se acompanhar para dar maior agilidade a essas tratativas legislativas de acordos bilaterais celebrados e ainda não implementados, além de questões como essas específicas que são muito importantes e que dizem respeito direto ao bem-estar do cidadão, no caso do cidadão brasileiro como também do cidadão argentino, quando houver um caso semelhante.
Pela ordem, S. Exª o Embaixador Botafogo Gonçalves.
O SR. JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES – Muito obrigado.
Quero ilustrar um comentário da Senadora Ana Amélia.
Essa carteira é de diplomata, tem fé no Território Nacional. Eu a tenho desde 1988. Se eu quiser entrar com ela na Argentina, eu não entro, sou barrado. Não funciona.
Se não for o passaporte...
A SRª ANA AMÉLIA (PP - RS) – Ou a carteira de identidade.
O SR. JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES – ... ou uma carteira de identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública do meu Estado, não entra.
É mais um exemplo desses pequenos entraves burocráticos que entorpecem as relações bilaterais e regionais. Eu, diplomata, fui Embaixador em Buenos Aires, nunca podia transitar com esse. Tinha que transitar com o meu documento de passaporte. Se eu entrar com esse, eu sou barrado na fronteira.
A SRª ANA AMÉLIA (PP - RS) – E, possivelmente, com a nossa identidade, Presidente Collor, de Parlamentar também não poderemos entrar.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Mas eu tenho também uma carteira de jornalista, que está até vencida – porque eu sou economista e jornalista –, e a minha carteira de economista diz: válida em todo Território Nacional. E essa minha carteira de economista, quando leem aquilo e nada é a mesma coisa. Aqui no Brasil. Não é levado em consideração. (Risos.)
A SRª ANA AMÉLIA (PP - RS) – Não é a carteira, ou será a categoria, Presidente? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – A categoria não está muito em alta. Mas isso aconteceu antes desta crise. Então, depois dessa crise, eu não mais a utilizei, Senadora.
Com a palavra, S. Exª o Embaixador Carlos Magariños.
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O SR. CARLOS ALFREDO MAGARIÑOS – Vamos olhar isso detalhadamente com minha colega, saber como podemos contribuir a resolvê-lo rapidamente. Acho que temos falado muito com nossos colegas do Itamaraty. Eles conhecem bem os problemas que temos dos dois lados da fronteira. Cometemos muitos erros e, muitas vezes, saem problemas de acesso.
A SRª ANA AMÉLIA (PP - RS. Fora do microfone.) – Nós também os temos.
O SR. CARLOS ALFREDO MAGARIÑOS – Não temos problemas de acesso, porque tudo a gente entra. O problema é quando ele sai, que tem que mostrar o registro. Mas isso que você fala é um excelente exemplo dos problemas que se criam na implementação dos acordos e que têm lugar nos dois países, porque não é um problema de Argentina ou de Brasil. São as duas burocracias que pensam do mesmo modo o problema. Esse tipo de coisa na fronteira faria uma mudança excepcional. Temos que trabalhar para isso.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Muito obrigado, Embaixador.
Passando agora ao final da nossa agenda, tratamos das nossas próximas atividades.
Antes disso, a primeira proposta é a sugestão, não é nem proposta, é um convite para que os integrantes do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina participem, em nome do grupo, do I Seminário Internacional de Líderes, que ocorrerá no dia 11 de setembro no Hotel Grand Hyatt em São Paulo, aqui no Brasil.
Eu pediria, com a anuência de S. Exª o Embaixador Magariños, que S. Exª pudesse explicar um pouco o que será este I Seminário Internacional, porque é um grupo argentino que o está promovendo.
O SR. CARLOS ALFREDO MAGARIÑOS – Muito obrigado, Senador. Como falamos com a Deputada Bruna Furlan, temos desenvolvido essa ideia do Fórum para Integração e Desenvolvimento Argentina e Brasil para gerar mais oportunidades de intercâmbio dos legisladores, governadores e líderes do setor privado. E, nesse contexto, um grupo de mídia que trabalha na Argentina e no Brasil fez uma proposta de criar um âmbito de conversação, de interação para apresentar ideias de como avançar a relação bilateral nos próximos anos de parte dos distintos apresentadores do setor privado, do setor legislativo. Não é uma coisa organizada oficialmente por um governo. É uma atividade que o nosso consulado em São Paulo está apoiando para gerar uma melhor parceria e interação de nossas duas sociedades.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Muito obrigado.
Eu pediria desde já a S. Exª a Senadora Ana Amélia, que lá estará, que, por gentileza, me representasse como Presidente do Grupo Brasil-Argentina neste seminário. Posso contar com a sua...
A SRª ANA AMÉLIA (PP - RS) – Muito obrigada, Presidente. Farei um esforço para estar à altura desse Grupo Parlamentar e de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Eu lhe agradeço. Muito obrigado a V. Exª, Senador Ana Amélia.
O item seguinte é em relação às nossas próximas reuniões. A sugestão da comissão executiva é de que a próxima reunião do grupo se dê no dia 29 de novembro de 2017.
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Dois meses. Uma reunião bimestral seria em 29 de outubro – vamos dizer. Mas, em outubro, ocorrem eleições na Argentina. Talvez fosse conveniente que nós pudéssemos marcar para novembro. Então, a nossa próxima reunião, que será a 4ª reunião em que nós vamos debater, dentre outros itens que constarem da pauta, mas especificamente este, que será alvo... Nestes dois meses, nós vamos realizar esta audiência pública – uma nossa aqui; e o lado argentino fara a dele lá em Buenos Aires – para identificar as formas eficazes de cooperação internacional e eventuais gargalos de regulação para controle do tráfego fluvial e marítimo, envolvendo os dois países, envolvendo a Antaq, aqui no Brasil, e a Dirección Nacional de Transporte Fluvial y Marítimo da Argentina.
Eu solicito ao nosso Consultor, Dr. Tarciso, para que, por gentileza, veja na agenda quando é que nós poderemos realizar esta audiência pública para tratar dessas questões e também a sugestão dos nomes que estarão presentes nesta audiência pública para debater este tema especificamente.
Bom, esgotamos a nossa pauta. Antes, e para encerrar os nossos trabalhos, eu passaria a palavra a S. Exª a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (PP - RS) – Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e também Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina, Senador Fernando Collor, caro Embaixador Carlos Margariños, nosso sempre Embaixador José Botafogo Gonçalves, cara Deputada Bruna Furlan, Deputados, Senadores, assessores aqui presentes, eu prestei muita atenção nas revelações ou nas informações do Embaixador Botafogo sobre a natureza, os objetivos do Mercosul e, em última análise, dessa aliança Brasil-Argentina, que são os maiores parceiros do bloco. Uma União Aduaneira foi criada. Antes eu era jornalista e estava em Assunção, no Paraguai, nos anos 90, quando o Presidente Collor assinou, junto com os colegas do Uruguai e da Argentina o Tratado de Assunção, dando vida a uma ideia que havia sido discutido antes também em reuniões com o Presidente Alfonsín, com o Presidente Sarney... E a Argentina teve a ideia de criar uma moeda comum, el gaucho, em homenagem aos gauchos argentinos e aos gaúchos do meu Estado.
O fato é que agora este grupo parlamentar nasce na hora certa, com a maturidade necessária e suficiente, decorridos tantos anos da existência do Mercosul, com as suas dificuldades, as suas contradições, os seus acertos e as coisas a serem corrigidas nesse caminho.
Sem dúvida, eu queria agradecer muito não apenas ao Embaixador da Argentina no Brasil pelas palavras que aqui mencionou a meu respeito e a iniciativa deste requerimento, Presidente Collor, mas também ao Embaixador do Brasil em Buenos Aires, Sérgio Danese, de grande valia nas conversas que tivemos de uma proposta de consolidação de um bloco que tivesse, de fato, um compromisso de realizações de uma agenda produtiva de interesse bilateral e também multilateral quando se tratar das questões do Mercosul.
Quero dizer também que estou feliz com este bloco, que é Câmara e Senado, não é só do Senado ou só da Câmara, mas é das duas Casas, o que deixa mais fluída a ação político-parlamentar do trabalho no Brasil – ele não é do Mercosul. Ele está representado pelo Senador Jorge Viana, que é do Norte, do Acre; por dois Deputados; pelo Senador Armando Monteiro, da Região Nordeste; também do Nordeste, da Paraíba, que faz parte do grupo, Deputado Rômulo Gouveia. Portanto...
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL. Fora do microfone.) – Por mim. (Risos.)
A SRª ANA AMÉLIA (PP - RS) – Um momentinho, Presidente. Eu ia dizer que o mais importante, representando o Nordeste, Alagoas, também presente, e o Deputado do Maranhão também presente. Então veja: Alagoas, Paraíba, Maranhão, e o Norte, com o Acre, do Senador Jorge Viana, além do Sudeste, é claro, com São Paulo, aqui muito bem representando e que não podia faltar. E o Rio Grande do Sul também, evidentemente, com dois Senadores que fazem parte deste Bloco.
Queria dizer que a sugestão para que o Embaixador Botafogo faça parte não poderia ser melhor. S. Exª foi nosso Embaixador na Argentina, de uma atuação exemplar também. Portanto, nós estamos – diria um gaúcho – com a faca e o queijo na mão, para traçarmos aí uma boa estratégia, já lida aqui pelo Presidente e aprovada pelos integrantes deste grupo.
Quero dizer que eu me sinto extremamente, digamos, animada com as perspectivas deste trabalho. Não há dúvida de que nós temos que, pela via parlamentar e política, ativar as áreas executivas dos nossos dois governos para implementar aquilo que o cidadão que vive na fronteira só entenderá quando a vida dele for mais fácil nessa relação de troca entre uma cidade e outra.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia.
Recorda-me aqui o secretário da Comissão que nós precisamos colocar em votação o item E, a que se referiu, que eu pulei inadvertidamente e que foi oportunamente lembrado por S. Exª a Senadora Ana Amélia.
Trata-se esse item de avaliar e dar seguimento às tratativas legislativas dos acordos bilaterais celebrados pelos dois países, algo que foi também colocado por S. Exª o Embaixador Carlos Magariños.
As Srªs e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Isso aqui será um trabalho conjunto, como já foi dito, mas não tinha sido colocado em votação anteriormente.
Uma leitura final do documento que V. Exªs têm em mãos e que se relaciona ao item Parcerias, que eu gostaria de deixar registrado aqui na ata desta reunião.
Ele diz o seguinte no item Parcerias, p. 3 do documento:
Essas propostas que nós aprovamos agora levam em conta a estreita cooperação da Embaixada da Argentina, em Brasília, e da Embaixada do Brasil em Buenos Aires.
Além disso, envolveriam órgãos governamentais de ambos os países e a parceria com o Fórum de Integração e Desenvolvimento Argentina e Brasil (Fidab) e o Conselho Empresarial Brasil-Argentina (Cembrar), igualmente sob os cuidados do Cebre, que tem à frente Sua Excelência o Embaixador José Botafogo Gonçalves. Essas atividades poderão ser realizadas com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), dentre outros órgãos. Era essa a leitura que faltava ser feita.
16:14
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Os resultados da presente reunião serão comunicados às Comissões de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e também aos congêneres, na República Argentina.
Não havendo nada mais a tratar e não havendo quem queira fazer uso da palavra, agradeço a participação, nesta nossa reunião, de S. Exª o Embaixador Carlos Magariños, de S. Exª o Embaixador José Botafogo Gonçalves, de S. Exªs as Srªs e os Srs. Parlamentares e das demais autoridades que aqui estiveram presentes.
Muito obrigado a todos.
Dou por encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 51 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 14 minutos.)