16/08/2017 - 20ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

14:20 R	O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Declaro aberta a 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura. Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada. Quero cumprimentar os nobres Senadores que fazem parte desta Comissão, o Senador Moka, e também cumprimentar a nobre Senadora Ana Amélia. É uma alegria cumprimentá-los. Quero comunicar à Comissão que ontem, dia 15 de agosto de 2017, o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 46, de 2017, que aprova o texto do Acordo Internacional do Cacau, de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012, com o objetivo de estreitar a cooperação internacional do setor cacaueiro. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 650, de 2015, e o Projeto de Lei do Senado nº 677, de 2015, que dispõem sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais, a criação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Sinapra), do Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Conapra) e do Estatuo dos Animais, em cumprimento ao Requerimento nº 12, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, e ao Requerimento nº 18, de 2017, do Senador Ivo Cassol. Comunico a presença do seguinte convidado, a quem já convido para fazer parte da Mesa: Sr. Anderson Furlan Freire da Silva. O Juiz se encontra. Eu lhe agradeço por ter voltado mais uma vez lá do Paraná, é isso? E peço desculpa pelo atraso da reunião. Não é culpa nossa; nós estamos aguardando o Senador autor do requerimento, o Senador Flexa Ribeiro. Também quero aqui convidar o Sr. Victor Ayres, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que se encontra presente - por gentileza, pode ocupar o espaço à mesa -; a Srª Maira Pereira Velez, advogada ambientalista e membro do Fórum de Proteção e Defesa Animal de São Paulo - seja bem-vinda -; e também a Srª Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, advogada do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Aqui não diz de onde, mas é do Rio Grande do Sul, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Bate, e é colorada! Eu estou brincado, porque eu sou gremista, viu? Deu para perceber, não é, Fernanda?
14:24 R	Antes de passar a palavra, eu quero só aqui pedir o aval dos nossos convidados, pois a Srª Fernanda, representando nosso Brasil pelo Rio Grande do Sul, está com passagem marcada para as 16h30min e até sair daqui e se deslocar... Então, eu depois darei a palavra primeiro para a Srª Fernanda, compreendendo que a mudança de horário traz um custo à passagem. Fica difícil para qualquer um remarcar. Quero passar a palavra para o nosso amigo Senador Flexa Ribeiro. Esta audiência já tinha sido marcada, mas, em função de uma gripe - foi uma gripe tripla que o Flexa pegou -, foi remarcada. Hoje está aí o nosso Relator do Projeto de Lei 650 e também autor da solicitação desta audiência. Com a palavra o Senador Flexa Ribeiro; depois, vamos passá-la para os nossos convidados. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Cumprimento o Presidente, Senador Ivo Cassol, as Srªs Senadoras, os Srs. Senadores, os nossos convidados a esta audiência pública. Quero agradecer ao Presidente Ivo Cassol e aos membros da Comissão de Agricultura o fato de terem transferido para uma nova data, que é hoje, a audiência; na data anteriormente marcada, eu tive um problema e não pude estar aqui, em Brasília. Esta audiência é muito importante, porque vai formar opinião para que possamos fazer o relatório com relação ao PLS 650, de 2015. É um projeto que faz referência à questão do bem-estar dos animais. Nós temos aqui uma relação de pessoas que militam nessa área, com conhecimento de causa, e vamos poder, com certeza absoluta, ouvir até opiniões que sejam divergentes, mas é para isto mesmo que fazemos audiência pública, para formar a opinião e o conhecimento no sentido de podermos fazer um relatório, um parecer que seja adequado para a importância do projeto que está tramitando. Obrigado pela presença de todos. Vamos à nossa audiência pública. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu queria pedir a compreensão de todos no seguinte sentido. Como nós acabamos atrasando praticamente 30 minutos para começar e nós temos a Ordem do Dia, também porque nossos convidados têm compromissos, nós vamos dar em torno de cinco minutos para cada um. Se porventura precisarem de mais um minuto, concederemos também. Com a palavra a Srª Fernanda Luiza Fontoura. A SRª FERNANDA LUIZA FONTOURA DE MEDEIROS - Boa tarde a todos. É uma honra poder estar aqui, nesta Casa, falando sobre um tema que nos é tão caro. Então, obrigada, Senador, pela compreensão e pela oportunidade da fala. Vou apresentar rapidamente, então, aqui uma campanha do Conselho Federal de Medicina Veterinária voltada para a questão do bem-estar que foi lançada em abril deste ano. Essa campanha é especificamente para que tenhamos um contato maior com a responsabilidade de conhecer outros seres, esses animais não humanos, em relação aos quais detemos responsabilidade, muitos deles até porque nós criamos uma relação de interdependência. Então, vamos demonstrar a importância da relação do bem-estar para a sociedade em geral, principalmente, mas também para o próprio médico veterinário, para se dar conta de que é médico e de que tem que lidar com esse grupo de pacientes.
14:28 R	Essa campanha está aberta no site do Conselho Federal de Medicina Veterinária, onde se tem acesso a todos os instrumentos de mídia, de campanha que estão sendo utilizados, mas aqui infelizmente a gente não conseguiu passar. Mas vocês encontram um link no YouTube, que é de 30 segundos, é bem rápido. Trata-se de um vídeo superinteressante falando sobre a necessidade da abordagem das cinco liberdades, da noção da compreensão de que cada animal tem as suas necessidades, que essas necessidades têm que ser respeitadas. A partir disso, ocupando o meu tempo, os meus cinco minutos, falo um pouco a respeito do meu local de fala. Eu sou advogada, trabalho com a questão ambiental. Hoje sou Vice-Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RS e a minha formação é toda voltada para a questão constitucional ambiental, especificamente a questão da fauna. A minha formação de doutorado e pós-doutorado é especificamente na proteção da fauna. Então, esses dois projetos são muito caros para quem labuta nessa matéria, nesse nicho de pesquisa ou nesse nicho de atuação. E uma das coisas que talvez a gente tenha que ter algum espaço para debate, para enxergar: o bem-estar é um primeiro caminho, é um caminho essencial, mas acho que é um caminho. A gente vai ter que avançar nessas questões. Convém lembrar sempre que a gente está tratando de uma estrutura, de um direito fundamental. Quando o 225 fala sobre a necessidade da proteção ambiental e estabelece a incorporação da proteção dos animais, a gente está falando sobre uma norma jusfundamental, que não traz consigo só a questão da autoridade a partir de uma tutela de exigir de outrem, ou seja, colocar-me numa posição passiva de querer um ambiente saudável, no caso de querer que os animais fiquem bem. Mas eu também tenho ali um dever fundamental, que é irrenunciável, que é inalienável, que é indisponível tanto para a sociedade quanto para o Poder Público. E são estas as questões que talvez a gente não possa esquecer: que, de fato, existe ali uma responsabilidade nossa como sociedade e nossa como Poder Público para cuidado e tratamento desses animais não humanos, desse grupo de animais não humanos. Os dois projetos tentam abordar especificamente a relação de proteção não só dos pets, que é uma preocupação que a gente tem quando fala sobre a proteção da fauna. As pessoas associam quase que automaticamente, quando se fala em protetores ou a questão dos animais em meio urbano, que a gente está falando exclusivamente de cães e gatos, mas, na realidade, quando se fala de proteção a animais não humanos, a gente está falando sobre toda a vida, todo o grupo de animais não humanos, incluindo aí os animais silvestres, os domesticados, os de produção e outro conjunto de animais que também deverão obrigatoriamente ser, de alguma maneira, protegidos. A gente está acostumada a tratar esses animais como instrumento, como coisa, mas essa é uma noção que, de fato, já vem sendo alterada no mundo inteiro. Nós temos vários países que já mudaram seus regramentos civis. Na parte do nosso Direito Privado, há uma modificação para a gente deixar de tratar esses animais como instrumento, como coisa, como bem e, de fato, enxergar esses animais como seres, seres sencientes. E acho que talvez seja esta a nossa principal mensagem. A gente está falando aqui de um grupo de animais que a ciência consegue já reconhecer com bastante tranquilidade que são animais sencientes, ou seja, são animais que têm sistema nervoso central ou sistema análogo, são capazes de sentir. E, aí, sentir é desde a dor, que talvez seja a nossa maior preocupação. Inúmeras vezes a gente vê a expressão deles diante de um sofrimento desnecessário, mas eles sentem também prazer, alegria, fome, sede e medo. E essa responsabilidade para com esses seres que sentem, que não são coisas, é uma tarefa nossa de discussão. Obrigada.
14:32 R	O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado. Quero agradecer a Srª Fernanda Luiza Fontoura por sua participação sucinta, mas objetiva. Portanto, eu vou aproveitar esta oportunidade e passar a palavra para Victor Ayres, assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Brasil. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Senador Flexa, pois não. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pela ordem.) - Presidente, Senador Ivo Cassol, eu pediria a V. Exª, se houver material das palestras, que possa ser distribuído. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - É só passar para a nossa equipe que o pessoal tira cópia. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Isso. Como o tempo é restrito, dessa foram a gente pode fazer a leitura depois com calma. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Com a palavra. O SR. VICTOR AYRES - Obrigado. Boa tarde a todos. Eu vou tentar ser também bem rápido e bem sucinto. A minha apresentação tem um pouco mais de eslaides porque estava contando com dez minutos, mas vou tentar falar aqui um pouco mais rápido. Levanto alguns pontos importantes. Inicialmente quero ressaltar que estamos aqui como representante dos produtores rurais, logo estamos falando em relação aos animais de produção. O produtor rural é a favor do bem-estar animal. É preciso que fique claro para todos que aqueles tempos antigos passaram. Aqui enxergamos a importância, sim, do bem-estar animal, mas existem pontos que são relevantíssimos, e nós sabemos separá-los. Então, por exemplo, quando se fala em acidentes, surtos fortuitos, pontos dessa natureza, temos que separar isso de maus-tratos, temos que ver o que é realidade do campo e o que são casos pontuais. Por exemplo: quando aparece na mídia que tombou um caminhão com suínos, aconteceu isso ou aquilo, muitas vezes, os casos pontuais são levados à tona pela mídia mais do que realmente o que acontece no campo, onde se veem as principais práticas de manejo que desenvolvem esse bem-estar animal de que eu vou falar mais um pouco mais à frente. Outro ponto relevante e importante de a gente destacar é em relação à diferença entre o que são estudos científicos, evidências científicas a partir de estudos, e o que é comprovação científica. Hoje, em muitos dos estudos, quando se fala em grupos de interesse e se fala em marcar uma posição, o pesquisador acaba tendo um pouco essa capacidade de já direcionar qual o resultado que ele quer encontrar dali. Então, algumas coisas a gente tem que observar e ir a fundo para ver qual é o grau de confiança daquele estudo, daquela ciência. E, por último, a mudança dos paradigmas em relação à humanização dos animais. A sociedade contemporânea... E ninguém aqui tem dúvida sobre a demanda da sociedade em relação a saber como foram cuidados e criados aqueles animais para chegar aquela carne à nossa mesa, o que houve por detrás daquilo. Isso é uma demanda, ninguém vira as costas para isso. Os produtores todos estão a par disso e vêm trabalhando e devolvendo medidas em relação a isso, mas isso deve ser separado daqueles grupos que realmente humanizam os animais, que são grupos que, na verdade, preferem acabar com a produção. Então, a gente ouve muito... Já houve até palestra em que a gente ouviu falarem de bullying nos animais e coisas assim, que um animal sofre bullying do outro. Eu acho que são conceitos que acabam humanizando demais esses animais. Temos que saber separar isso.
14:36 R	Esse é um site. Na parte de baixo, eu provoco vocês a procurarem esse site, que é basicamente a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos, que é uma entidade representativa de produtores. Eles já vêm trabalhando fortemente essa questão do bem-estar animal, promovendo o bem-estar animal, o que veio através da ciência, mostrando produtos de qualidade. Então, depois entrem nesse site e vejam o que o setor rural vem trabalhando, vem fazendo, vem desenvolvendo. Já vou começar a entrar um pouco no mérito da lei. Essa é uma boa forma, talvez, de a gente ilustrar essa questão da humanização dos animais. Muitas vezes, na própria lei, fala-se de o animal desenvolver seu comportamento natural, que é uma premissa, um preceito que está em todos os locais. Eu não sei se isso aqui realmente expressa um comportamento natural de um animal, mas coisas assim, questões subjetivas, a gente deve, sem sombra de dúvidas, observar um pouco mais. Entro especificamente no mérito da lei, de ambos os projetos de lei. O PLS 650 realmente é um pouco mais duro e o PL 677 já é um pouco melhor. (Soa a campainha.) O SR. VICTOR AYRES - O que nós observamos? Primeiro que é muito difícil a gente agregar, unir numa mesma lei, os conceitos de animais silvestres, animais domésticos e animais domesticados, que são os animais de produção. Então, é complicado a gente conseguir tratá-los da mesma forma, com a mesma abrangência. Outro ponto importante é diferenciar a ausência de medidas de bem-estar animal de maus-tratos. Um setor produtivo pode trabalhar bem-estar animal ou pode não trabalhar bem-estar animal, mas isso não quer dizer que ele está agindo com maus-tratos em relação aos animais. Temos que tomar cuidado também em relação à subjetividade dos conceitos. O excesso de subjetividade que a gente observa nos projetos de lei pode realmente fazer com que os procedimentos de fiscalização e inspeção sejam mais pessoais e mais parciais. Então, temos que observar isso também. Alguns pontos dos projetos de lei também levam em consideração... Ele especifica qual deve ser o modelo de manejo, qual deve ser a estrutura básica para se garantir o bem-estar animal e por aí vai. E aí a gente está, na verdade, cometendo um equívoco muito grande, porque a gente está engessando a evolução tecnológica, a gente está engessando a inovação. Quando a gente especifica uma coisa dessas numa lei - e a gente sabe que é difícil mudar leis -, a gente realmente inibe que a ciência traga soluções para aqueles problemas. Por último, em relação à questão da lei, eu queria apontar essa questão de que o bem-estar animal no mundo é direcionado à questão da sanidade, a questões sanitárias em relação aos animais. No Brasil, está cada vez mais se direcionando ao meio ambiente, às secretarias ambientais, a essa parte da inspeção e por aí vai. Quem dita essa questão, no mundo, é a OIE, a Organização Mundial de Saúde Animal. Eu queria só abrir parênteses porque está aqui o Padovani, que é do Ministério da Agricultura e é nosso representante. O Brasil é signatário da OIE, e o Padovani é nosso representante internacional em relação a bem-estar animal. Então, depois, acho que é até válido ouvi-lo se tivermos tempo. Concluo, Senador. A sociedade demanda e a ciência atende, mas isso requer tempo. Existe o que é desejável para as pessoas, mas o que é desejável, que é o que nós conversamos, que é uma demanda da sociedade, tem que ser viável, tem que ser rentável para o negócio daquele produtor rural. E isso tem que ser factível, tem que existir tecnologia própria para isso.
14:40 R	Ali embaixo, eu coloquei uma curva de adoção das novas tecnologias que aparecem. Então, precisamos de um período para o amadurecimento dessas questões, só levando em consideração algumas coisas. Por exemplo, num passado um pouco distante, nós observávamos que o principal método para colheita de cana-de-açúcar era através das queimadas. Víamos cartilhas da Embrapa ou de quem for dizendo que queimada era o manejo correto, o melhor manejo. A partir do momento em que vieram tecnologias próprias para que se fizesse o manejo sem fazer a queimada, foi muito fácil aprovar uma lei proibindo a queimada na cana-de-açúcar. Aqui, eu só demonstro que os produtores... Eu gosto de fazer isto para mostrar o que está vinculado quando se fala em bem-estar animal em animais de produção, e está vinculado à qualidade das carnes. É isso que vimos observamos. Produtores têm observado e têm buscado cada vez mais essa questão. Eu vou passar esses dois eslaides por questão de tempo. Eu deixo esta mensagem: temos que saber eleger agora o que nós queremos. Os setores estão trabalhando, estão promovendo o bem-estar animal, a ciência está trabalhando fortemente. Hoje em dia, a ciência do bem-estar animal cada vez mais cresce e veio para ficar. Então, dentro de uma legislação que possa vir a ser criada, temos que levar em consideração a nossa conjuntura atual. Temos que dar tempo para que a ciência nos traga respostas e para que as coisas sejam viáveis economicamente também para o produtor rural. Muito obrigado. Deixo aqui o nosso contato. Estamos abertos a perguntas. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado ao Sr. Victor Ayres. Antes de passar a palavra para nossa próxima convidada, que é a Srª Maira, eu queria aproveitar quem está em casa e está mandando para nós aqui a participação... Nós aprovamos, poucos dias atrás, aqui, no Congresso, a autorização da vaquejada. Muitos foram contra, são contra. Eu falo isso, porque fui presidente do Parque de Exposições de Rolim de Moura, e havia os eventos de rodeio, com a participação dos peões e de todo mundo que leva alegria. Muitas vezes, as pessoas ficam reclamando... Eu sou contra aquele que quebra o animal, aquele que rasga o animal, aquele que machuca o animal - pode ser um cachorro ou um gato -, mas eu não consigo entender certos defensores dos animais que ficam defendendo qualquer atividade cultural que existe no País, quando, na verdade, gostam de assistir a um luta do UFC, de MMA. Está lá o peão quebrando a cara do outro, que sai com os dentes todos arrebentados, com a cara toda enfaixada. E pode tudo! Agora, uma cultura milenar que há aí... Foi tanto que nós tivemos coragem e aprovamos - Senador Telmário, é uma alegria tê-lo aqui junto, assim como a Senadora Ana Amélia, o Senador Moka e o Flexa Ribeiro - aqui, no Congresso Nacional, a vaquejada. O pessoal do Nordeste anda no meio da Caatinga, com espinhos, com tudo... É um esporte. Muitas vezes, o pessoal fala que havia uma maneira antiga... Muda-se a maneira, mas a cultura continua a mesma. Eu só estou falando isso porque vemos na televisão... Eu também ligo a televisão e assisto, não sou hipócrita de dizer que não. Ligo a televisão, e está o cara lá dando porrada. Eu vi até que o Anderson Silva, quando foi dar um coice no outro - para não dizer que foi uma pernada -, quebrou a canela no meio. Ou seja, são maus-tratos, temos que prendê-lo, prender o outro, prender todo mundo, porque o cara não se quebrou sozinho. Então, eu só estou dando isso como parâmetro, porque, muitas vezes, se cria um cenário em cima de algo que o povo faz e, na verdade, não é nada mais nada menos que alguém querendo mostrar alguma coisa. Então, eu sou contra os abusos.
14:44 R	E também não é diferente... Nós temos várias leis que defendem as mulheres do cara que bate. Eu sou a favor disso. O cara que bate na mulher tinha que levar, no mínimo, três porradas a mais, porque é um covarde. Estou sendo realista. Muitas vezes, a mulher... Até pouco tempo atrás... Ontem à noite, eu assistia à minissérie da Globo, aquela do médico - não sei quem assistiu aí também -, chegou uma mulher toda arrebentada no meio e não queria falar. Então, tem que falar. Em todos os locais, com o ser humano ou com o animal, em que há o excesso e o abuso, o que sempre vai haver, isso tem que ser combatido. Por isso, nós estamos aqui conversando, debatendo, buscando ideias, para poder fortalecer ainda mais o nosso Relator Flexa Ribeiro para concluir o trabalho dele. Vou passar a palavra à Srª Maira Pereira Velez. A SRª MAIRA PEREIRA VELEZ - Boa tarde a todos os presentes. Cumprimento os membros desta Casa Legislativa e a Presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na pessoa do Senador Ivo Cassol, e agradeço o convite em nome do Presidente da OAB São Paulo, o Dr. Marcos da Costa. Em 2013, a OAB de São Paulo entendeu por bem criar uma comissão específica de proteção e defesa dos animais diante da demanda crescente no nosso País, que é um país produtor e exportador de animais e também é um país que vem crescendo demais no que chamam de mercado pet - na verdade, vimos consumindo para os nossos animais. Geralmente, é através dos pets que conseguimos entender que esses animais são sencientes, um conceito muito bem colocado aqui pela minha colega Fernanda Medeiros. O que é a senciência? Senciência é a capacidade de sentir dor, frio, fome, inclusive no âmbito psicossocial. Para humanos, falamos em psicológico, na nossa psiquê, naquilo que sentimos; para animais, falamos do psicossocial. Muitas vezes, eles são animais com convívio social - sabemos que são muito próximos da gente -, e temos que aprender a olhá-los de uma maneira diferente. Aliás, esta Casa Legislativa tem começado a olhar para isso. Houve uma proposição legislativa, recentemente aprovada em mais uma comissão, que foi a 451, salvo engano de 2013, do Senador Anastasia, que coloca o animal como sujeito de direitos. Só que ela ainda não o tira da posição de objeto, coloca-o numa posição específica como bem móvel. Ainda não é o avanço específico que nós temos na França e em outros lugares, mas, enfim, é uma tentativa de chegar a uma condição específica. O Código Civil da Alemanha e da Áustria, há muito tempo, já entende que o animal é sujeito de direitos. Basicamente, é isto: é um ente despersonalizado - naturalmente, ele não é personalizado como nós, como ser humano ou como uma pessoa jurídica - que não pode contrair obrigações, mas é passível de uma tutela constitucional específica e de direitos próprios. Tentando ser bem objetiva no que eu vim dizer hoje, eu peço vênia para observar um pouquinho sobre a tramitação legislativa da última proposição, aquela que fala do Código de Bem-Estar Animal. Nós já temos na Câmara dos Deputados um projeto parecido que, se não me engano, é o 251, de 2007, do Deputado Ricardo Tripoli. Aquele projeto nunca é aprovado. Por quê? Porque, na verdade, ele depende da aprovação de uma série de comissões ainda não criadas, pois ele trata absolutamente de todas as possibilidades de defesa dos animais em todos os âmbitos. Então, ele trata de animais de entretenimento, de consumo, domésticos, silvestres. É um projeto que, independentemente do seu conteúdo, nunca vai ser aprovado. Esse é um cuidado que esta Casa Legislativa tem que ter com esta segunda proposição, o Código de Bem-Estar Animal.
14:48 R	A despeito de seu conteúdo benéfico, tentando proteger e dar uma tutela mais específica para os animais do que temos hoje, ele tem uma possibilidade muito remota de ser aprovado. Ele vai passar certamente por mais de quatro comissões, e ele acaba sendo apensado a outros projetos, outras proposições legislativas, por afinidade temática, também prendendo a tramitação dessas proposições. Então, é muito interessante que a gente pense no desapensamento ou na reapresentação através de substitutivos, de emendas, do que for possível, no momento adequado. Fico muito feliz com este debate. Aliás, eu peço vênia para discordar do meu colega que fez a última fala no seguinte sentido: ele disse que onde não há política de bem-estar animal não necessariamente há maus-tratos. Hoje, a política para animais não humanos internacionalmente não vê dessa forma. Onde não há política de bem-estar animal, você acaba incorrendo em maus-tratos. Porque a doutora não teve ainda tempo... (Soa a campainha.) A SRª MAIRA PEREIRA VELEZ - ...para falar sobre as cinco liberdades dos animais - vou resumir bem. Não é só livrar de dor. Ele tem que ser livre para expressar o seu comportamento natural, livre para poder dizer aquilo que o seu ser intrínseco veio para expressar. Ele não fala, mas ele sofre. Nós temos responsabilidades em relação a ele, e eu acho que a gente precisa pensar em conjunto. Por exemplo, se nós quisermos aprovar qualquer proposição legislativa, e aí importando-se ou não com os animais ou com a carne exportada, nós temos que pensar que, se nós tivermos uma política pública de bem-estar animal que realmente evite que aquele animal saia com uma carne endurecida, que ele tenha uma dificuldade de exportação, isso terá um impacto financeiro direto benéfico para o nosso País, que é agroexportador, e também de pecuária e de outros animais. Então, eu peço muito cuidado para que a gente implante essas políticas. Não se pode ficar só na questão legislativa, mas é necessário que se fiscalize esse tipo de projeto e que seja implantado com rigor, porque nós sofremos recentes vetos e restrições à exportação de carne e derivados por conta da falta de políticas públicas de bem-estar animal no Brasil. Agradeço a palavra. Fica aí a minha sugestão e a disposição para qualquer esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado. Gostaria de agradecer a participação da nossa convidada Maira. Agora aproveito a oportunidade para passar a palavra para o nosso convidado Sr. Dr. Anderson Furlan, Juiz Federal Titular da 5ª Vara do Tribunal Regional Federal do Paraná, de Maringá. O SR. ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA - O meu muito boa-tarde a todos. Cumprimento o Presidente da Comissão, Senador Ivo Cassol, também o Relator desse projeto, o Senador Flexa Ribeiro, a Senadora Ana Amélia e o Senador Telmário. Analisei detidamente ambos os projetos. E esses projetos, ambos, trazem disposições muito pertinentes à proteção dos animais. A meu ver, deveria haver uma junção entre esses dois projetos, para que deles resultasse um projeto que harmonizasse as disposições positivas e, através de mais algum debate, se eliminassem algumas antinomias ou alguns pontos em que eles não convergem. Basicamente, o nosso grande problema em relação à proteção dos animais se resume a uma única palavra: dinheiro. Por que um dono de pet shop acha melhor deixar todos os animais presos em uma gaiola durante toda a semana, no final de semana fechar a porta e abrir na segunda-feira sem dar água, sem dar alimentação e sem os animais verem a luz do sol? Por que ele faz isso? Por um motivo muito simples: é mais barato. Por que os donos de frigorífico não fazem um abate indolor? Por que é mais caro fazer o abate indolor. Por que o Brasil se submete a aceitar em seu território frigoríficos que fazem o abate kosher e o abate halal, que é cortar um animal vivo e consciente pela sua garganta e fazê-lo sangrar para atender a alguma vontade misteriosa de um ser divino? Por que se faz isso? Porque há um mercado consumidor querendo receber aquela carne, e os exportadores vão ganhar. Por que é mais barato queimar a palha da cana de açúcar em vez de fazer um tratamento correto? Por que se faz a queima da palha da cana de açúcar? Simples: porque é mais barato.
14:52 R	Em todas as situações, onde formos tratar de bem-estar e direitos dos animais, nós estamos falando de dinheiro, e sempre vai haver aquelas pessoas, forças políticas poderosas, que querem fazer com que os produtores, os vendedores e os comerciantes ganhem mais dinheiro. E o custo é a dignidade e o sofrimento desses outros seres vivos. Essa é a decisão política fundamental que esta Casa, este Congresso, uma hora ou outra, até acredito que não será agora, vai ter que fazer. Mas eu confio, porque nós estamos vivendo uma época muito nova, uma época em que a informação corre, em que as redes sociais fazem que as pessoas acabem pagando pelos seus atos ainda com uma punição mais severa que a da lei. Aquela mulher que espancou um cachorro e foi filmada pelo morador de cima teve que sair do emprego. Outra, em Goiás, teve o seu carro apedrejado. É a punição social mais efetiva que a do Estado, porque a do Estado é pífia. A lei não funciona para punir os agressores dos animais. Só que, assim como aconteceu com as mulheres durante muito tempo, que não tinham direito, não podiam vender um imóvel, não podiam sair de casa sem autorização dos pais, como aconteceu com os escravos, é algo que está acontecendo paulatinamente, por essa troca de gerações, com os animais. Não existe nada mais forte do que uma ideia quando ela está madura para acontecer, e essa ideia de se outorgar mais direitos aos animais está acontecendo. Eu tenho filhos, filhos pequenos. Eles não aguentam ver mais animais em gaiolas. Ver um passarinho preso na nossa época era normal, criar passarinhos em gaiola. Hoje, é um absurdo sem tamanho. Foi aprovada recentemente a Emenda da Vaquejada - abro parênteses ao comentário do senhor, Senador. Eu, como expectador e como membro de um Poder, fiquei um pouco chocado. A Emenda da Vaquejada me chocou por dois motivos principais. Primeiro porque foi um projeto de emenda aprovado e votado em tempo recorde, contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal, contra uma interpretação dada pela Corte Maior, que, segundo o modelo norte-americano, segundo a Constituição, deveria ser a última palavra em interpretação da Constituição. Mas foi aprovado, e agora o Supremo vai ter que se debruçar sobre isso. Esse foi o primeiro motivo que me chocou. O segundo foi que todas as pesquisas, inclusive do site da Câmara, apesar de todo o esforço, mostravam que a população brasileira, não a população que eventualmente era adepta dessa prática, mas o restante do Brasil, se manifestava contra. Mas tudo bem. O que aconteceu é que, assim como aconteceu com os circos - hoje ninguém quer ver mais animais em circos -, vai chegar um tempo em que ninguém mais vai querer também assistir touradas, ninguém vai mais querer assistir práticas esportivas que ofendam, agridam, machuquem, dilacerem os animais.
14:56 R	Espero que, com a medida aprovada, a regulamentação que o Senado colocou, pelo menos essa prática, se subsistir, seja feita de forma mais razoável. Eu quero discordar do Senador Ivo, com todo o respeito que eu tenho pelo Presidente desta Comissão e pelo mandato parlamentar que ele exerce. Quando eu assisto a UFC, quando vejo o Floyd Mayweather, que agora vai lutar com o McGregor, eu estou assistindo a duas pessoas que vão ganhar milhões de reais, elas querem estar ali, elas assinaram um contrato. Quando eu vejo alguém puxando um animal pelo rabo, eu tenho certeza de que o animal não quer estar ali. Essa é a minha única divergência, é questão de pensamento. Como eu disse, o mundo está mudando, e esses passos vão sendo dados lentamente. Estamos trocando uma geração. Esta Casa pode, a partir desse exemplo, unificando esses projetos, criando um sistema nacional de proteção animal, como está no PL 650, vinculando órgãos municipais, várias prefeituras - a Senadora Ana Amélia sabe, a Prefeitura de Porto Alegre tem uma Secretaria de Defesa dos Animais e em várias prefeituras do Brasil existem essas secretarias -, unificar a proteção, para que os abusos sejam perseguidos, não sejam permitidos. Eu tenho certeza de que a CNA aprova o bem-estar. Tenho minhas dúvidas se a CNA é contra criar porcos em gaiolas de gestação. Tenho minhas dúvidas, porque eu vejo milhares de agricultores pelo Brasil criando porcos em gaiolas de gestação, e eles passam uma vida sem poder se mexer. Na Europa, aconteceu um caso muito grande sobre o preço dos ovos de aves colocadas em gaiolas poedeiras. A Comissão Europeia teve que se debruçar sobre esse fato quando proibiu criar aves em gaiolas. Por quê? A criação de aves no chão importaria em 0,5 centavo de euro no preço de cada ovo. Então, há um custo econômico para se efetivar, mas eu não tenho dúvida de que toda evolução que estamos vendo nesse sentido vai mostrar para a geração atual e para as futuras que o povo brasileiro e as instituições públicas têm respeito por outros seres vivos que não apenas os da nossa espécie. Isso se chama empatia. Então, deixo o material - eu fiz a análise de todas as proposições de lei. Faço meu apelo ao Senador Flexa Ribeiro que, se possível, unifique os dois projetos. O do Senador Wellington eu acho que é mais completo, mas o da Senadora Gleisi traz o instrumental institucional que ajudaria nessa proteção. Agradeço a atenção dos senhores. Se for o caso, Senador, eu encaminho para o senhor um material mais detalhado com a junção desses projetos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Agradeço a participação do Sr. Anderson, Juiz Federal. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Já vou passar a palavra a V. Exª - só para concluir a discordância do Sr. Anderson. Eu aprendi na escola que temos três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Legislativo faz as leis, e o Judiciário julga. Portanto, a lei que o senhor acabou de falar aí, que o Senado aprovou, fez... O Senado, na verdade, foi em busca de fazer uma legislação atendendo à reivindicação de toda a população. Pode ter certeza, Dr. Anderson, por mais que façamos aqui, por mais que você faça lá como juiz, nunca vamos conseguir atender 100% e ter a participação de 100% da sociedade. O senhor falou dos boxeadores. Eu não entendo muito, eu não me apego muito a isso, mas sei que, se eles ganham milhões, é porque, com todo respeito, há pessoas como senhor, que pagam a TV por assinatura e dão esses milhões e milhões para eles faturarem em cima disso. Cada um que assiste está contribuindo com aquela luta que está passando lá. Eu tenho um genro que é doente, gosta de assistir aos combates, a essas coisas todas. Eu já não gosto de ver porrada. Eu já não gosto, mas gosto de rodeio, gosto de eventos onde há o uso dos animais, mas não sem judiar deles, não estão sacrificando os animais. É diferente.
15:00 R	Em cima disso, já que a participação do nosso telespectador é fundamental, e já tinha uma pergunta para o senhor, já que o senhor frisou, eu vou fazer só essa pergunta antes de passar para o Senador Flexa. É do Geilson Anacom, do Espírito Santo: "O juiz federal Anderson Furlan Freire da Silva, acredito, não deveria participar desse debate" - eu estou falando o que ele está dizendo aqui, é do nosso ouvinte - "pois é clara sua posição contrária à atividade que envolve animais. Como juiz, deveria julgar as leis e não se envolver em questões que amanhã poderá julgar. Sou contra isso." Então, é o parecer dele. O que você acha da opinião do nosso cidadão que nos acompanha pela internet? Não está ao vivo, não é? O SR. ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA - O Sr. Geilson fez uma oportuna ponderação, só que a Lei Orgânica da Magistratura permite que o juiz participe de audiências públicas, palestras e possa emitir suas opiniões. O que juiz não pode é se manifestar sobre processo que ele vai julgar. Eu, particularmente, sou juiz de uma vara tributária e não tenho nenhum processo sobre isso para julgar. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Então, eu só quis passar... Não precisa aplaudir não, porque aqui não estamos disputando aplauso nem de um lado, nem de outro. Então, seus aplausos foram em vão. O que estamos querendo aqui é atender todos os lados, independentemente de cor partidária, independentemente de credo, enfim, estamos aqui discutindo para que o Relator possa ter o melhor entendimento. Eu não fui sentar com o Relator, como ele vai fechar o relatório dele... Portanto, passo a palavra ao nosso Relator, Flexa Ribeiro. O nosso participante pediu para voltar ao Sr. Victor, para depois também poder ouvir, mas vamos, primeiro, ouvir os nossos Senadores. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pela ordem.) - Presidente, eu pediria a V. Exª que... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Temos mais participações depois, que eu vou ler depois. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Sim. Gostaria que pudéssemos ouvir o Dr. Rodrigo Padovani, que é o representante da Organização Internacional de Bem-Estar Animal. Ele se encontra aqui e poderíamos também dar a ele a oportunidade de expressar a sua opinião. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Está certo. Os demais Senadores concordam? Queria ouvir a opinião da Senadora Ana Amélia ou vocês querem primeiro usar... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Sem objeção. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Encontra-se o Padovani aí? Então, enquanto ele se prepara para isso, vou só aqui ler a participação do Ronilson Furtado, do Espírito Santo: "O galismo não surgiu ontem, é cultural, sendo assim não pode acabar. O povo, quando perde suas culturas, deixa de ser povo." Então, aqui estou lendo a opinião de cada um que está participando. Vou deixar aqui bem claro, porque é um direito que todo cidadão tem, o de espernear, de defender, de advogar e vice-versa. Não importa. Só um minutinho. Alexandro da Silva Souza, Autarquia, Pernambuco - Autarquia, cidade Autarquia: "Estão querendo fazer com o galo combatente o mesmo que foi proposto para o pit bull. Acabar uma espécie por não concordar com seu instinto é no mínimo insano. Se não concordam com os excessos, criem regras para a cultura, mas proibir não é o caminho." Aqui é o Beto Elio, de Santa Catarina: "Sou contra esse projeto, pois animais têm instintos próprios. Já criar com a intenção de abater, eles podem. Muitas pessoas hipócritas."
15:04 R	Do juiz, eu já fiz. Antes de passar, o Ricardo Vaz, aqui do Distrito Federal: "A legislação brasileira precisa analisar detalhadamente a diferença entre cultura e maus tratos. Não se pode manter uma cultura que faz com um animal que sofra." Cibele Oliva, de São Paulo: "Precisamos, sim, proteger os animais" - estou lendo aqui, independente de um lado e de outro - "criando todos os mecanismos possíveis. Seremos a voz desses anjos." Erci Souza Santos, de Pernambuco: "A vida deve ser respeitada, dos humanos ou dos animais. Quem maltrata um animal é um ser covarde, um monstro. Faria o mesmo com uma pessoa. Não tem nenhuma sensibilidade." Senador Flexa, Senadora Ana Amélia e Senador Telmário, só para fechar com chave de ouro, antes de passar a palavra, eu tenho a fazenda Caju Sol, onde fico todo final de semana, lá em Santa Luzia. Tenho um pomar que tem frutas. A Senadora Ana Amélia me deu esse privilégio de estar lá com a minha família, com a Ivone e com meus filhos. Eu passo, com meus netos, todo o final de semana, recebo os amigos lá. Tem um lago, além de ter um pomar muito grande. E tem uma anta. O nome dela é Shakira. E ela vem comer na minha mão. Adora banana. Na época de manga, eu dou manga. Tem mamão que eu planto no pomar, tem goiaba agora, goiaba de enxerto à vontade. E ela vem. Toda noite ela aparece para comer frutas. Eu fiz um vídeo e coloquei. Passou em nível nacional. Houve aqueles que, tudo bem, parabenizaram. Outro falou: "O cara está judiando! Está tratando!" Mas eu não estou tratando com nada além de frutas. Fruta é o que os animais comem. O nome dela é Shakira e ela tem seis crias. Os filhos não têm tanta aproximação conosco. O último filhote dela, esses dias, estava até pertinho de casa também. Em um dos filhotes, eu botei o nome de Michael Jackson, porque já tem a Shakira - o Michael Jackson também. Estou dizendo isso aqui para vocês verem o tratamento que nós damos, especial, mesmo sendo uma anta. E quando eu estava junto com a anta, os caras colocaram embaixo: "Quem é a anta aí?" (Risos.) Vou passar a palavra para o nosso convidado Padovani. Padovani, com a palavra por cinco minutos. O SR. RODRIGO PADOVANI - Boa tarde, Senador Cassol. Obrigado pela oportunidade. Cumprimento também o Senador Flexa Ribeiro, os demais Senadores e os componentes da Mesa. Antes de tudo, gostaria de registrar que sou médico veterinário e auditor fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura. Todo médico veterinário, pela própria profissão, é um amante do bem-estar animal, ele acompanha isso, está ligado à nossa formação profissional. Gostaria de registrar alguns pontos importantes. O Ministério da Agricultura tem atribuição, na questão de bem-estar animal, de trabalhar tanto no fomento, nas boas práticas do produtor, como na fiscalização. O Ministério da Agricultura já faz isso. Queria registrar também que a questão de bem-estar animal é uma ciência que avança todo dia. Muito se trabalha com achismo, com ideologismo, e não se vê o trabalho que é feito na cadeia produtiva. O Brasil hoje é um dos maiores exportadores de carne do mundo, carne de aves, de frango e de suínos, um dos maiores exportadores de bovinos para abate. No Estado do senhor, lá no Pará, não é à toa... Essa atividade, a questão do bem-estar animal, está intimamente ligada à questão do manejo desses animais.
15:08 R	Ora veja, ninguém vai exportar um animal se ele não chegar em boas condições de saúde e de integridade. Então, existe, sim, essa preocupação do setor produtivo brasileiro. E o Brasil é destaque, é protagonista nessas práticas, com uma ação intensiva dos serviços veterinários oficiais, sejam os serviços veterinários estaduais, seja o Ministério da Agricultura como o grande organizador e articulador do serviço veterinário brasileiro. É importante deixar claro que há um trabalho muito árduo nesse sentido. Escutei o Dr. Anderson falando sobre a questão de insensibilização. Existem inspetores veterinários do Ministério da Agricultura o tempo todo nas plantas de abate, eles têm a obrigação diária de verificar se essa insensibilização está sendo bem-feita. Isso é atribuição desses servidores públicos. Inclusive, se não há atendimento dessa questão da insensibilização correta, isso vai impactar diretamente na qualidade da carne. Um animal que não é bem atordoado tem maior cortisona, tem maior adrenalina, e isso impacta na qualidade. É um trabalho nosso muito bem feito. Destaco a bovinocultura brasileira. Não existe hoje - e nós conhecemos, temos a oportunidade de viajar - um país que tenha tão bem adaptado o controle e o manejo de bem-estar animal como o Brasil. Digam-me um lugar no mundo onde o bovino é criado a pasto, criado com sol, com pasto, com alimentação, criado de forma extensiva. Se formos comparar com a Europa, veremos que lá os animais são confinados, têm pouca locomoção, pouco manifestam o próprio comportamento, que seria natural. Então, no nosso País, vejo a questão de bem-estar como fortaleza. Nós somos auditados por serviços veterinários estrangeiros a todo momento. E posso afirmar, até porque temos resultados, que o nosso resultado é positivo. Agora, é claro, há oportunidade de melhoria em todos os setores. Podemos realmente melhorar as práticas de manejo tanto na suinocultura como na avicultura. Na verdade, é um trabalho permanente nosso fazer esse acompanhamento. Outro ponto que consideramos importante como participantes de fóruns internacionais, na troca de experiências com serviços veterinários estrangeiros, é ter a dosagem dessas práticas de bem-estar animal em animais de produção a ponto de não humanizá-los ou até mesmo aumentar em demasia a prática de produção. Estamos num país em desenvolvimento. Aumentar custos de produção é um problema sério, sim, para o Brasil. E é papel do legislativo fazer essa avaliação, a ponto de não onerar a nossa população em demasia. (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO PADOVANI - São esses os pontos com que gostaríamos de contribuir na nossa exposição, dizendo que estamos à disposição dos senhores para prestar algum esclarecimento que possa ajudá-los na continuidade da análise desse projeto. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - A palavra está com o Senador Flexa Ribeiro. V. Exª quer colocar alguma coisa? Ou posso passar para a Senadora Ana Amélia?
15:12 R	O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Eu posso ouvir a Senadora Ana Amélia. Eu teria aqui algumas questões para apresentar depois. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Então, vamos passar à Senadora Ana Amélia, para depois passar para o... Como Relator, ele pode aguardar um pouquinho. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador. Ele tem preferência, porque é o Relator, e foi ele quem fez o requerimento, mas o cavalheirismo desses meus colegas Senadores transcende o Regimento. Então, eu agradeço muito. Prestei muita atenção nas exposições. A gente sempre faz uma leitura, talvez, da compreensão do que chega à minha consciência. Há essa nova palavra, porque o animal não é consciente, ele sente; então, há essa nova nomenclatura para você definir isso. Vi que a Dr. Maira, da OAB de São Paulo, focou muito a questão dos pets, essa abordagem. Há um filme muito interessante, que recomendo para quem não o viu, que se chama O Poderoso Chefinho. Alguém já viu esse filme? A Fernanda viu, ótimo. O que me chamou atenção nesse filme... Eu não tenho pet. Tu tens, Maria? Tu tens, Fernanda? O senhor tem? Uma papagaia? O Victor deve ter um, não pode ter um cavalo como pet na sua casa. O nosso querido Presidente Ivo Cassol adotou a Shakira, que tive o prazer de conhecer, está enorme de gorda. Não sei como ela vai aguentar ficar tão gorda como está. Há dois aspectos aqui, e O Poderoso Chefinho mostra isso. Até existe uma pesquisa assim: quantos por cento dos pais estão dando mais atenção aos pets do que às crianças e aos filhos? É um percentual de 53% que têm pets, e, então, cuidam mais dos seus pets do que dos... Na verdade, é uma revolução, um motim das crianças contrárias a esse processo de substituição de afeto. Na verdade, é isso. É muito interessante o filme. Vale a pena ver o filme para entender um pouco a mensagem da Walt Disney. Aqui também se falou, acho que foi o Dr. Anderson: "É mais econômico o dono do pet fechar a sua loja, o seu canil, no fim de semana, não paga, é mais barato não ter gente para alimentar, para fazer, e na segunda-feira entrega para o dono, porque ele ficou no hotel, o dono viajou". É o hotel dos pets, então. De fato, isso virou um grande negócio no Brasil, exatamente pela tendência da sociedade de trocar a adoção de crianças pela adoção de animais - não é que tenhamos trocado, eu não quero radicalizar. Então, esse é um aspecto. Nós não podemos tratar esse animalzinho de estimação, o pet - animal de estimação é mais português, pet é da língua inglesa... E eu me dirijo para vocês duas especialmente, para a Maira e para a Fernanda. O que eu vejo, dos meus amigos que têm pets, é que o pet dorme na cama do dono. Ele come praticamente na boca do dono. Ele só falta falar, o pet. Está certo isso, do ponto de vista da natureza desse animalzinho, desse cachorrinho, desse gatinho? Eu talvez tenha um afeto, porque, aonde vou, à casa dos meus amigos, o cachorro de estimação - eu até procuro não provocar ciúme com o dono - vem para o meu colo, o gato vai para a minha cama, onde eu paro, fica lá brincando.
15:16 R	Aliás, eu tive que fazer uma cirurgia e fui parar na casa de uma amiga que tem duas gatas, a Charlote e a Chantal, e o cachorro se chama Joãozinho. O médico, quando fiz cirurgia de catarata, me disse depois de ouvir que eu pararia na casa dela: "Não recomendo. A senhora não deve ficar lá. É uma precaução. Pode não acontecer nada, mas pode dar uma inflamação, alguma coisa." Ela ficou indignada, a dona dos bichinhos. Indignada porque os bichinhos são muito bem cuidados, vacinados, têm tudo, tudo, tudo. É verdade. Então, nós temos que abordar esse tema com duas visões. Há a visão de não fazer do dono de uma loja que trabalha com pets um explorador desses animais para o seu ganho, nem maltratar, como disse o Dr. Anderson - isso não se admite. E não podemos também, claro... Toda a regulação que foi explicada pelo nosso Fiscal Federal Agropecuário é a tendência moderna. Então, o que se fazia antes não vale agora. Também é isso. Você tem um país com protagonismo na área do agro, com cuidado com os animais, com os porcos, essa questão do confinamento. Hoje se põe música... Eu tenho amigos que têm tambo de leite que põem música clássica no tambo de leite. São ordenhadeiras mecânicas, com música, com o andar, não perturbam muito - não há barulho para não ficarem estressadas as vacas. Então, há uma série de práticas. Há também aquele boi japonês, o kobe, que é massageado, Senador. Eu queria ser esse boi: massagem todo dia, de manhã, de tarde, de noite. Mas para quê? Para ter uma carne que vai custar muito mais caro. O benefício vai representar a morte dele, porque ele vai ser abatido para que a sua carne seja comida. Então, penso que essa abordagem tem que ser distinguida e, aqui, a Maira foi muito feliz, assim como a Fernanda, apaixonada pela área de medicina veterinária, que cuidaram desse aspecto. O nosso querido Flexa tem precisão nessas coisas, foi bom ter ouvido. A CNA foi alinhada com o pensamento do nosso fiscal federal. Mas o Dr. Anderson abordou uma questão que me chamou a atenção como jornalista que fui há algum tempo - não vou dizer muito, senão vão achar que eu estou fora da curva. É o seguinte: o senhor falou uma coisa verdadeira. As redes sociais hoje estão tendo um papel, no julgamento dos atos e dos gestos de todos nós, extraordinário. Quando o senhor disse que foi muito maior a pena imposta pelos vizinhos à mulher que maltratou o cachorro - seu carro foi apedrejado -, eu tendi a entender que o senhor estava defendendo um olho por olho, dente por dente, a justiça pelas próprias mãos. Mas eu sei que o senhor, pelo rigor que tem, por sua formação jurídica, jamais defenderia uma coisa dessas, porque estaria anulando o seu mister, o seu ofício. Eu acho que as redes sociais são, sim, um controle social, não só sobre os animais, os maus-tratos, tudo isso. Vi até, no Jornal Nacional anteontem, um pesquisador que fez... Um cachorrinho que foi acidentado e teve uma doença, ficou sem mobilidade nas patas traseiras. Aí, um menino, um desses gênios que a gente tem, inventou uma cadeirinha de roda para o cachorrinho. E aí testaram, e aquilo funcionou, e o cachorrinho funcionou. Então, eu penso que essas coisas têm que ter o limite do senso comum, do bom senso - melhor dizendo -, porque aí não corremos o risco da radicalização. A Índia deixa os seus animais andando, vaca sagrada andando pela rua, comendo tudo o que encontra, comendo papel, comendo plástico, comendo coisas, porque ela é intocável. Então, a gente tem que preservar, cuidar, na nossa medida, com a nossa cultura.
15:20 R	A Fernanda é gaúcha, como eu, e sabe o quanto, para o gaúcho, o cavalo... Ele só não é um pet porque ele é muito grande, porque não dá para colocar na cama. Só no Poderoso Chefão apareceu, coitado, e ainda para o mal. Então, o cuidado que o gaúcho tem para com o cavalo é uma coisa que... Nos rodeios, como é feito, o cuidado, a limpeza, a alimentação; tem um tratador, o tratador vive com o cavalo. Então, a gente tem uma cultura de amor a esse animal que está na história do Estado. Se você achar que lá também se fazem maus-tratos, que se faz aquilo que se fazia em Santa Catarina, não dá... Mas a Espanha faz tourada, continua fazendo. Então, são essas coisas que a gente tem que dosar para não agredir de uma hora para outra. Então, quero agradecer. Foram muito bons os depoimentos aqui. O nosso Presidente, Ivo Cassol - como é que se diz? -, com a veemência de sempre, tem a sua autenticidade reafirmada cada vez mais, mesmo que a gente não concorde com ele, mas ele diz. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senadora Ana Amélia, uma grande parceira. Eu fico feliz. Até convido os nobres colegas para fazer uma visita a Rondônia. A Senadora Ana Amélia é testemunha disso, tanto que a Shakira anda solta, vai para o mato durante o dia. Tem 800 alqueires encostadinhos lá, numa propriedade minha. Ela vem e volta. Eu fico feliz, especialmente também com a preocupação que tem. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não deixa caçar, não deixa ninguém pegar nada ali. Se vier, leva uma peia. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Leva taca. Eu cuido mesmo, eu zelo. Senador Telmário, nosso grande Senador do Brasil, mas pela Região Norte, com a palavra. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Sr. Presidente, esse microfone está maltratando a Senadora Ana Amélia. Tem que reduzir o tamanho dele. Ainda mais ela, que é tão querida. Eu tenho medo que a Senadora Ana Amélia vá para Roraima e tome o meu mandato, porque eu nunca vi: em cada Município, ela tem os seus fãs. (Intervenção fora do microfone.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Agradeço, como eu vou fazer para V. Exª. Inclusive, ontem eu vendo as influências dos Senadores na internet, quero lhe parabenizar. V. Exª sempre, realmente, faz um golaço. Realmente, é uma pessoa a ser seguida. Mas quero aqui saudar o Senador Ivo Cassol, saudar os nossos convidados, Dr. Victor Ayres, o nosso Juiz Anderson Furlan, a Drª Maira. Quero agradecer a presença de todos, e do nosso Relator, Senador Flexa, do nosso querido Estado do Pará. Sr. Presidente, eu ouvi atentamente a fala de cada expositor. Ouvi o pronunciamento, entendo que cada um colocou dentro da sua ótica, da sua logística. Embora o Ex^mo Sr. Juiz Anderson tenha feito aquela colocação, eu só queria fazer uma observação em cima daquilo que o Senador Cassol falou. Na verdade, esta Casa veio para legislar. Ela tem que representar o povo, ela tem que modificar as leis para melhorar a qualidade de vida das pessoas, ou adequá-la, ela tem que fiscalizar o Executivo, e pouca gente faz isso aqui. Poucos fazem isso.
15:24 R	Esta Casa aqui... O que houve no Supremo não foi uma determinação que a vaquejada era proibida. O que houve foi o julgamento - se não me falha a memória - de uma Adin, uma lei estadual, no Ceará, e que eles falaram que era ilegal, ou seja, aquela lei não podia autorizar a vaquejada. Então, a partir daí, criou-se uma lei em nível nacional. Deixa eu falar uma coisa para vocês, Senador Ivo Cassol: não se acaba a cultura de um povo com uma lei, com penalidade forte; acaba com isso que o Juiz falou: com educação, com o tempo, com a evolução. Aí você modifica. Não tenho dúvidas. Eu nasci dentro de uma comunidade indígena, em que a coisa que eu mais gostava no mundo era caçar, pescar. Hoje, se eu vir uma pessoa matar um passarinho, eu fico magoado, porque eu acho que realmente vai mudando, mesmo em outra geração. Então, eu quero discutir aqui especificamente, Senador Flexa Ribeiro, que é o Relator dos dois projetos, que esse projeto - graças a Deus a Senadora Ana Amélia está do meu lado, que é eleita como a Senadora do bom senso e do consenso -, sinceramente, exagera muito. Olha só, só um pouquinho. Art. VIII. São vedadas quaisquer formas de maus-tratos aos animais. ................................................................................................................................................... XVI - sujeitar o animal a confinamento ou isolamento prolongado. Olha a incógnita: quem vai garantir que aquele anima está há um dia, ou há três meses, ou há dez anos isolado? E o que é o isolamento? Um canil isola? Um quarto isola? Uma garagem isola? O que isola? Isola quando tu estás só; quando tu estás acompanhado, não estás isolado. E se tu estiveres em um canil, com um monte de cachorro junto, está isolado ou não está isolado? Então, é muito complexo você dizer o que são maus-tratos e o que não são maus-tratos, e deixar isso a critério da autoridade fiscal naquele momento. Ele acaba praticando as barbaridades. Nesse sentido, eu quero mostrar: por exemplo, o galismo no Brasil era uma cultura de cabo a rabo, de Norte a Sul. Veio aqui, é desde o século XVII, entrou neste País e tal. Trabalharam muito isso, até ideologicamente, incriminaram ambientalmente. Solta, para ver o que as autoridades ambientais estão fazendo. Eu queria que soltasse esse vídeo. Ainda bem que esse galo cantou. Aumente o volume, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.)
15:28 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Olhe aí como eles fazem! Isso é proteção ou é extermínio da espécie? Bom, então, veja V. Exª, Senador Flexa, que vai fazer este relatório, olhe o perigo: proibir briga de galo. Agora o que é rinha e o que criatório, o que é proibido num criatório, o que não é proibido num criatório. O animal, cientificamente comprovado - trouxe até um exemplar de jornal -, aos sete meses, é ser vivo. Desde pintinhos, eles têm o instinto da briga, da valentia. Aos sete meses, são obrigados a ser separados. Se não forem separados, exterminam-se, brigam até o final. É preciso a mão do homem. Ora, ao separar, chega ali uma autoridade ambiental, um policial civil, militar, federal, quem quer que seja, e, como ele não conhece nada, não tem uma orientação, ele vê a anatomia do animal, que nasce sem a espora. Isso vai crescendo, Senador Flexa, ao longo da vida. Muito bem, essa espora graúda impede até o animal de caminhar. O animal tem até dificuldade de caminhar. Olhe a navalha que isso fica. O cara que trata disso - são três milhões no Brasil - se machuca porque o animal belisca, bate, fura. E, ao cobrir a galinha, também ele machuca. Então, é obrigação você aparar, como castra um animal, um chifre, uma unha. Não dói aquilo ali. Mas não sei quem disse para a Polícia, para o Ministério Público, não sei para quem, que só se corta a espora para brigar. Então, chegando lá, eles prendem esse plantel inteiro e tocam fogo, matam. Um juiz agora disse: "Não, nós vamos exterminar aqui, porque, assim, vamos acabar com a briga de galo no Brasil". Olhe a mentalidade! Então, não há um procedimento. São perigosas às vezes essas leis, porque às vezes você as cria e cria uma ambiguidade, ficando para a autoridade policial decidir. É pior o que estão fazendo nos criatórios hoje. Como são pessoas humildes, pessoas simples, eles estão extorquindo. A maioria da polícia está extorquindo. Agora esses galos foram queimados na Polícia. O policial chegou lá extorquindo. Pediu dinheiro, não deram, queimou. Então, estou aqui mostrando um exemplo, Senador Flexa, daquilo que é o perigo, referindo-me aos dois projetos. Então, diz aqui "sujeito o animal a confinamento e isolamento prolongamento". O que é isso? Como vai ser julgado? Quem vai avaliar? É um fato perigoso. A utilização de castigo físico com a finalidade de adestramento, exibição ou entretenimento. Exibições de exposição, feira, esse negócio. Essa lei acaba com vários esportes, como, por exemplo, o hipismo, a baliza, o adestramento. Do jeito que está aí, ele acaba. Não pode haver mais. Se puser na televisão, não pode. E quem assistir vai preso. Imagine eu estar em casa assistindo à televisão, a Polícia chega: "Você está preso. Você está assistindo". Entendeu? Num momento claro que exagerado. Então diz: submeter o animal a treinamentos, adestramento, eventos, ações publicitárias, filmagens ou exposições que causem dor, sofrimento ou dano. Como você vai saber? Você acha que um cavalo de hipismo pula um obstáculo de graça? Ele é adestrado. Ou acha que um cachorro ou um peixe não tem uma compensação? Tudo tem compensação. Então, realmente a lei está muito genérica e perigosa, porque ela vem aumentando a penalidade para as pessoas. Culturalmente você pratica uma coisa e vira um criminoso. Então, como bem disse a Senadora Ana Amélia, precisamos ter bom senso com relação a isso.
15:32 R	De acordo como o §6º, comete maus-tratos aquele que assiste, participa, instiga, aposta ou contribui de alguma forma para os atos descritos no inciso XXII. Então, eu acho que essa lei vai trazer coisas boas, mas é preciso que haja regulamentação. Por exemplo, esta semana, com essas invasões aos criatórios das aves, que são da maior importância, nós fomos ao MAPA, Ministério da Agricultura, onde se está fazendo um Manual de Criação e Manejo. O MAPA pode dizer "isto aqui pode ter, isto aqui não pode ter", para dar o balizamento ao criador. Se o criador colocar ali dentro algo a mais e se ali dentro encontrarem alguma coisa maior, a autoridade policial, fiscal tem todo o direito de agir. Então, quando se criam, Senador Flexa, essas leis que envolvem animais em todos os aspectos, nós temos que ter o cuidado de criar um manual disciplinador do processo, uma codificação. Como é que se cobra tributo? Você não codifica? Não diz? Tudo é assim. O Código Civil não é assim? O Código Penal não é assim? Então, você tem que realmente... Nossa própria Constituição, enorme, também não discorre sobre muitas coisas. Então, é importante você não generalizar, porque, em face disso, hoje estão acontecendo essas atrocidades a que estamos assistindo. Eu queria chamar atenção para esse aspecto que eu acho muito perigoso mexer. Às vezes quer agradar, mostrar um sentimento, dizer que você é ambientalista, que você é isto, é aquilo outro e, no final, você está aí comprometendo toda uma cultura, todo um costume, todo o hábito de um povo. De repente, muitas coisas daquelas não são maus-tratos. Então, é preciso que haja um regulamento de tudo, de tudo. Por exemplo, a questão das aves, até para reflexão. Como alguém disse aqui, não sei quem disse, ele não fala, não sente dor. Não sei quem dos Senadores. Não sei se algum dos Parlamentares nossos. Mas, se pudesse perguntar, eu perguntaria a alguma ave: "Tu queres morrer com 45 dias abatido ou tu queres ir para uma rinha em que 90% escapam?" De repente, eu acho que ele queria cumprir o ciclo dele de vida, ir para a rinha. Eu estou mostrando que às vezes o homem toma uma decisão e não faz um raciocínio dentro da lógica, não respeita a cultura. Eu acho que é preciso fazer um momento de transição, uma passagem. Eu acho que a lei tem que ter esse formato, tem que trazer uma readaptação de muitas coisas que hoje você pratica até involuntariamente. Você pode até estar realmente praticando. Por exemplo, há umas leis que eu vejo aqui. Eu me lembro do Sr. José. O Sr. José é um carroceiro que mora lá perto de casa. Ele é evangélico, coitado, até do Crivella. Eu até lhe disse: "Sr. José, você tem que ir lá falar com o Crivella, porque ele é pastor e está fazendo uma lei para acabar com o seu ganha-pão". Ele está formando os filhos dele, então, todo dia, ele pega aquela burrinha dele, vai lá, leva capim, leva milho, ela come. Ele dá uma escovada, passa um sabão nela. Pronto, ali ela vai carregar uma botija, carregar uma coisa ou outra. Do jeito que está essa lei da Gleisi e do Crivella, o Crivella tem que dar uma aposentadoria lá da Prefeitura e a Gleisi tem que dar também alguma coisa para ele aqui, porque, coitado, não vai poder mais sobreviver.
15:36 R	O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado. Antes de passar para o Senador Flexa concluir, o nosso convidado Victor Ayres pediu a palavra para completar bem rapidinho, porque vai começar a Ordem do Dia daqui a pouquinho. O SR. VICTOR AYRES - Está ótimo! Vou ser breve. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Antes disso, eu vou só pedir à Senadora Ana Amélia, se puder, por dois minutinhos, que me substitua na Mesa um pouco. O SR. VICTOR AYRES - Está ótimo! Então, levando uma coisa em consideração: em relação ao que o Dr. Anderson disse, temos que parar de pensar um pouco que o empresário rural, que o empreendedor rural é rico. A gente tem que tirar aquela visão do produtor rural brasileiro sendo aquele cara que anda de caminhonete nova, que tem jatinho, que nada em rios de dinheiro. Essa não é a realidade da maioria dos produtores rurais. Então, eu digo isso quando se pensa que produtor só quer otimizar. Todo empresário no Brasil, em qualquer setor, com certeza, tem como foco o negócio dele ser rentável ou não. Mas parar para pensar e achar que ele não faz porque não quer é um erro muito grave. Se puder voltar à minha apresentação, por favor. Na verdade, é só um eslaide que eu passei que demonstra um pouco isso. Então, eu falo em relação a exatamente quando se perguntou se a CNA apoia o fim das gaiolas de gestação para uma produção em baias coletivas, que é exatamente para onde está caminhando hoje a suinocultura em relação a isso. Mas, quando se leva em consideração... Tenho certeza de que a Senadora Ana Amélia vai concordar comigo. Quantas vezes aqui, nesta comissão, Senadora, a gente discutiu endividamento rural, produtores, crises, seja por questão de quebra de safra, seja por questão de abastecimento dos insumos por fechamento comercial, surto de doenças e por aí vai. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Por demora de uma decisão do Supremo, o que dá um rolo. O Funrural agora é complicado. O SR. VICTOR AYRES - Sim, exatamente. Então, tendo em vista uma série de problemas, a insegurança jurídica com que vive no campo hoje o produtor rural brasileiro, a gente não pode pensar que se está falando de um produtor altamente capitalizado e que basta ele querer que ele investe. Então, só apresentando basicamente isto aqui: esta tabela refere-se ao que é uma produção de leitão típica de Minas Gerais. A gente está falando aqui de uma produtora de leitões de 2.200 matrizes. O investimento para ter só instalações, só construção, benfeitoria, máquinas, equipamentos, implementos como um todo, o investimento que está ali é de R$8 milhões, quase R$9 milhões para ter isso. Agora, a gente está falando aqui dos equipamentos (maternidade, gestação e creche). Quando a gente leva só em consideração os galpões de gestação e as gaiolas de produção, que hoje ainda são o sistema típico, o sistema modal do Brasil, a gente está falando em 42%, quase 43% dos sistemas de produção brasileiro, de quanto custa para ter aquele empreendimento. Quando a gente fala e pensa na rentabilidade de um produtor, normalmente, uma instalação de suinocultura ou de avicultura se paga em dez anos.
15:40 R	Então, é muito difícil, no andar da carruagem... Como a gente falou em relação à necessidade de a ciência trazer as soluções viáveis para a nossa realidade, é disso que a gente está falando. O produtor, ali atrás, investiu essa quantia. Então, com o andar da carruagem, seria como falar: "Não, abandone 42% do seu investimento e agora reinvista com as medidas de bem-estar animal atualmente mais desejadas, que são as gaiolas coletivas." O que a gente defende é que está nítido e está claro que as gaiolas de gestação coletivas - as gaiolas, não; desculpem-me, as baias coletivas - vieram para ficar, elas são uma realidade. Está aqui uma representante da BCS, que não me deixa mentir: hoje é a medida de bem-estar animal que eles mais promovem. Mas também a gente não pode negar que bem-estar animal, como bem falado aqui, também tem a ver com manejo, nutrição e por aí vai. Outro ponto importante para ser levado em consideração e que foi falado aqui: às vezes eu acho que existe um desafio muito grande para o legislador. Realmente, os senhores estão com um desafio muito grande à frente. Quando se fala nessa questão de confinamento e a gente lê algumas coisas na lei... Por exemplo, foi citado que algo que pode causar maus-tratos, mal-estar, vamos falar assim, nos animais é a questão do estresse térmico, se muito frio ou muito calor. Do jeito que algumas coisas estão escritas nos projetos de lei, basicamente, a gente não pode ter animal no Nordeste. Então, os produtores não vão poder ter animais no Nordeste porque existirão períodos do ano em que eles vão ter um estresse térmico muito grande. No sul do País também, no inverno, em alguns casos, ele não vai poder. Então, caminhando para uma proposta de deliberação para a gente chegar ao encaminhamento da Comissão, a nossa sugestão é que venha uma legislação em que se trabalhem as diretrizes com base no que diz a OIE. Portanto, a proposta é ter diretrizes focando em desenvolvimento e promoção do bem-estar animal. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado. Antes de passar para o Senador Flexa, como Relator, cito aqui algumas participações. Aqui é a Remata Brocco Rios, São Paulo: "Discordo do cidadão que diz que os seres humanos terão menos proteção. Uma coisa não prejudica a outra; pelo contrário, porque quem maltrata um animal certamente não demora a fazer isso com outro ser humano, além do que os homens criaram armas e crimes, e os animais, não." Tenho também aqui a participação do Marcio Benck Camargo, do Paraná: "Qual a diferença entre o boi para o consumo e o boi para a prática esportiva? O da prática esportiva é muito mais bem cuidado." É verdade, Márcio. Concordo contigo. Também, em outra aqui, o Marcio Camargo, Paraná: "Não concordo com qualquer manifestação favorável à proteção animal enquanto não se definir o que são maus-tratos, pois, se protegemos um animal do açoite, por que não proteger aquele que vai para o abate? Muda o animal? O frango que é transportado livremente em 50 dentro de uma caixa? É difícil." São situações de interpretação como estão sendo colocadas aqui, e o Relator vai ter uma missão muito árdua pela frente. Gustavo Freitas da Cunha, de Minas Gerais: "Sou contra, pois a cultura do galismo é milenar." Cidy Neves, Rio de Janeiro: "Senhores, não podemos deixar passar o projeto que prejudica os criadores dos galos combatentes." Italo Guerra: "Sou contra. Querem acabar com a cultura milenar." Anderson da Silva Costa, Rio de Janeiro: "Caro John David, no galismo não se induz o animal a brigar, é o instinto dele." Aqui também - vou passar tudo para o senhor - Geilson Anacom: "O melhoramento genético só foi possível aos animais (...)". E isso o nosso Telmário mostrou.
15:44 R	John David da Silva, Santa Catarina: "'A grandeza de um país e seu progresso podem ser medidos pela maneira como trata seus animais.' Mahatma Gandhi." Adriano Ribeiro de Macedo Fernandes, Maranhão: "Sou contra. Vejo o galismo no Brasil como grande instrumento de socialização, como tirar crianças e adolescentes das drogas." Geilson Bonicenha, Espírito Santo: "Competições envolvendo animais é milenar e considero a prática sadia." Márcio Benck Camargo. Esse já foi também, já foram duas perguntas. João Cruz de Oliveira, Bahia: "Sou contra. Maus-tratos quem pratica são os órgãos responsáveis pela apreensão, que matam impiedosamente as aves (...)". É também o que Moka mostrou. Muitas vezes, o pessoal quer achar que... Aí vem, sacrifica tudo e acha que... Então, são situações difíceis. O nosso Relator terá muito trabalho à frente. Rodney Ribeiro, Minas Gerais: "O galismo é uma cultura antiga que é passada de pai para filho." Anderson da Silva Costa, Rio: "Sou criador e preservador de galos combatentes e defendo minha prática cultural, pois é peculiar nessa espécie o instinto belicoso." João Cruz de Oliveira, Bahia: "O instinto do cavalo é correr, do cachorro é latir, do gato é miar, do galo é brigar." Desculpe-me, pessoal meu aqui, mas me botaram aqui. É minha equipe aqui. Olha, eu vou te falar: não tive curso superior, mas acabei aqui. Desculpe-me quem está em casa. Essa é a assessoria do Senado, maioria da Casa. "(...) do galo é brigar. Quem sou eu para mudar esta natureza? Aquele que nunca criou animal não tem conhecimento amplo para julgar." Vocês copiaram, e o cara mandou errado também. No celular, às vezes - eu estou tentando mexer com WhatsApp -, muitas vezes, você não coloca as palavras que estão em baixo, você escreve uma coisa em cima e ele bota outra. Quando tu mandas, está tudo errado. Então, de repente, também não é culpa de vocês. Vou salvar a pele de vocês agora. Fábio Júnior Rodrigues Miranda, de Mato Grosso do Sul: "Sempre vejo passando notícias de apreensão das aves combatentes, mas nunca a mídia mostra o seu fim, para onde foram levados os animais, mas, por trás disso, só quem tem interesse na causa sabe que os animais até queimados vivos foram. Isso é preservar e ser bem tratado? Sou contra." Portanto, Senador Flexa Ribeiro, que é o Relator e autor desta audiência, com a palavra, para nós encerrarmos esta audiência pública. O senhor, com todos esses dados e todas essas informações, com certeza, vai produzir um relatório fundamental para contentar ambas as partes. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Como Relator.) - Presidente Ivo Cassol, senhores convidados, Srªs e Srs. Senadores, é realmente impressionante como, por meio da TV Senado, da Rádio Senado, do e-Cidadania, a sociedade está interagindo com o Legislativo. É importante isso porque, através do sistema de comunicação do Congresso - Senado e Câmara -, todos os cidadãos podem participar da elaboração dos projetos com as suas contribuições. Então, nós não estamos aqui fechados; nós estamos aqui abertos para que possamos ter essas sugestões. É evidente que a sociedade é plural. Então, nós vamos ter posições favoráveis e contrárias em todos os projetos, não só neste. O Senador Ivo já bem colocou que esta é uma tarefa penosa, mas a gente está acostumando a enfrentar isso. Vamos aprofundar o estudo e tentar fazer um parecer que não é definitivo. O próprio parecer, ao tramitar em outras comissões, vai ser cada vez mais bem elaborado, até chegarmos ao final, com a lei que venha a atender, de forma correta, a sociedade.
15:48 R	O que vejo, primeiro, Senador Ivo, é que vamos tentar ver como definimos o bem-estar animal, dividindo com os animais de estimação, aqueles animais que convivem no ambiente familiar, como foi colocado aqui pela Senadora Ana Amélia. Na minha família, com meus netos em casa, temos a Chanel, o Boni, a Loli, a Margô, então eles têm lá um tratamento diferenciado realmente. Só faltam falar, porque parece que raciocinam também. A Shakira, do Senador Ivo Cassol, Senadora Ana Amélia, V. Exª teve o privilégio de conhecer. Eu vou até lá conhecer a Shakira. Eu ia até fazer uma brincadeira... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Deve ser muito bem tratada, porque ela vai em 800 alqueires e volta. Se ela não fosse bem tratada, ela não voltava. Eu ia brincar com o Senador Ivo Cassol, quando S. Exª disse que dava manga, para não esquecer de tirar o caroço da manga. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Não, mas o bicho tira por conta, é instinto. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - É mesmo? O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - É. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Está certo. Então, eu vou lá ver a Shakira, vou lá conhecer a Shakira. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - É instinto. E vou lhe dizer mais: ela é tão doce, que a gente a coça... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - E ela deita. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... na teta dela e ela deita. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - É isso. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Então, só para colocar a par. Ela anda, durante o dia, no mato. Quando há muita fruta no mato, ela não vem durante a noite para a sede. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Está abastecida. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Está abastecida. Mas, quando há pouca fruta, ela procura e vem com o filhote de longe. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Isso. Mas eu queria pedir aos nossos convidados - as nossas audiências têm um tempo determinado para que possamos levar a discussão, e à tarde é ainda mais difícil, porque estamos premidos pela Ordem do Dia, que, daqui a nove minutos, deve iniciar - que pudessem encaminhar à Comissão os pontos de maior relevância definidos por V. Sªs nos projetos, com uma ênfase objetiva tanto dos pontos positivos quanto dos negativos. Eu pediria isso até como auxílio. O que eu vejo aqui, Senadora Ana Amélia, é que temos que fazer uma legislação que possa ter a questão de... Evidentemente não pode haver maus-tratos, tem que haver o bem-estar animal definido, mas não se podem criar condições de tantas exigências que se perca a competitividade do animal de produção, que é diferente do animal doméstico. Não pode haver maus-tratos, mas também tem que haver o limite, até porque - e isso era importante - o Dr. Anderson, nosso Juiz, fez uma referência à queima da palha da cana-de-açúcar. A queima da palha da cana-de-açúcar V. Sª colocou como se fosse por uma questão econômica: queima-se a palha para diminuir o custo. Pelo pouco que eu entendo, a queima da palha é feita para facilitar o corte da cana pelos canavieiros. Hoje em dia, eles estão praticamente em extinção, porque essa colheita é feita por máquinas.
15:52 R	Conheço, lá no Pará, uma indústria de etanol e de açúcar que tem canavial. Eles empregavam 1.800 homens, e hoje empregam menos de 500, porque mecanizaram toda a colheita. Então, a queima da palha era para facilitar a colheita quando ela era manual. Não era por uma questão econômica em si. Nós temos uma estrutura no sistema. Essa questão da fiscalização do bem-estar animal é uma atribuição compartilhada entre a Secretaria de Defesa Agropecuária e a Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor rural e do Cooperativismo, no caso de fomento. Queria que vocês encaminhassem a sua posição sobre se eles estão em sintonia, se há alguma questão de divergência que vocês pudessem acrescentar ou retirar essas incumbências desses órgãos do MAPA que estão integrados na fiscalização do bem-estar animal. Repito, para concluir, que temos que atentar ao bem-estar animal, é correto, mas não podemos perder de vista o custo dessa produção, até porque - nós não temos ninguém do MAPA aqui, só o nosso fiscal, o Padovani - precisamos ter um sistema de defesa para a produção brasileira em relação ao resto do mundo. Não podemos colocar exigências na produção brasileira que o resto do mundo não tenha. Com isso, vamos criar dificuldades e vice-versa, quer dizer, quando importarmos do resto do mundo teremos que exigir que lá fora sejam praticadas as mesmas medidas que são exigidas aqui, até para que haja isonomia, senão haverá exigências aqui, e o outro país poderá produzir à vontade, sem nenhuma regulação, com um custo para sufocar a produção do Brasil. Eram essas as ponderações, Presidente Ivo Cassol. Quero agradecer a todos. Acredito que a audiência foi enriquecedora. Vamos contar sempre com o apoio da Senadora Ana Amélia, do Senador Moka, que aqui esteve, e do Senador Telmário. Já vi que os galistas estão ativos no Brasil inteiro, porque eles passaram várias mensagens em relação a isso. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senador Moka. Obrigado aos nossos convidados. Quero agradecer também ao Senador Moka, à Senadora Ana Amélia, ao Senador Telmário, também à Senadora Regina Sousa e ao nosso Relator, Senador Flexa Ribeiro.
15:56 R	Eu queria aproveitar para comunicar aos nossos pares que, a partir de setembro, estamos mudando o horário da nossa Comissão de Agricultura, que passará para terça-feira, 11h da manhã. Fica mais fácil a participação dos Senadores, porque há várias comissões, e isso facilita para todo mundo. Muitas vezes, a gente marca a reunião para a tarde e, por causa da Ordem do Dia, acaba não dando tempo para a audiência pública. Agradeço aos nossos convidados pela participação, aos assessores. Aos nossos Senadores, um abraço e até a próxima oportunidade, se Deus assim permitir. Obrigado. (Iniciada às 14 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 57 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

16/08/2017 - 20ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária