24/08/2017 - 32ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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09:04 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Declaro aberta a 32ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. Temos a satisfação de ter hoje, na primeira parte de nossa reunião, audiência pública, que será interativa. Quero cumprimentar os Senadores que estão aqui, Senador Anastasia, Senador Pedro Chaves, Senador Fernando Bezerra, os servidores do Senado, convidados, embaixadores, diplomatas e todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado. Nós temos, então, audiência que será realizada agora, atendendo a um requerimento do Presidente desta Comissão, que, por estar em viagem, cumprindo missão internacional pelo Senado Federal, não pode se fazer presente. Eu, na condição de Vice-Presidente desta Comissão, vou conduzir esta reunião de hoje.
09:08 R	O requerimento é de autoria do Senador Fernando Collor de Mello para debater a Organização Mundial do Comércio e as perspectivas comerciais no atual cenário das relações exteriores. Nós temos a satisfação e a honra de receber o Embaixador Roberto Carvalho de Azevêdo, Roberto Azevêdo, Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio. Eu peço que, por gentileza, nosso convidado possa ser conduzido até a mesa. Eu queria cumprimentar o Embaixador Roberto Azevêdo, Diretor-Geral Organização Mundial do Comércio. Ele também tem, obviamente, alguns auxiliares que eu queria cumprimentar, que o acompanham. Ele é um ator muito importante no mundo atual por dirigir essa organização, que é espaço de disputa e sempre de conflitos, mas também de possibilidades para o comércio internacional, o que não é nada fácil. É a primeira vez que nós temos um brasileiro dirigindo essa organização. Ele foi reeleito e isso é certamente prestígio para o nosso País. Carrega muito também da capacidade que ele tem como membro dessa elite - elite no sentido de qualificados membros que compõem o Ministério de Relações Exteriores do País. Nessa condição também de grande profissional, ele não só ascendeu ao cargo de Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio, como foi reeleito. Antes dele, apenas um outro dirigente diretor-geral tinha sido reeleito. Então, é algo que merece o registro. É a primeira vez que temos alguém de país sul-americano presidindo, dirigindo essa importante organização. E eu queria aqui rapidamente dizer que o Embaixador Roberto Azevêdo ingressou no Ministério de Relações Exteriores em 1984, serviu nas Embaixadas do Brasil em Washington, de 1988 a 1991; em Montevidéu, de 1992 a 1994, e na Missão Permanente em Genebra, de 1997 a 2001. Ele tem um currículo em que obviamente vale destacar muito fortemente essa missão de dirigir a Organização Mundial do Comércio, o que ele faz muito bem, a ponto de ter sido reeleito e ter reunido um apoiamento nos diferentes continentes do mundo que só aumenta o desafio do trabalho que ele tão bem conduz nessa organização. Eu penso que é um privilégio para o Senado Federal, para esta Comissão, para todos nós - a presença dele aqui é uma oportunidade na hora em que o mundo nos impõe tantas incertezas nas relações entre países, nos desafios deste novo milênio, deste novo século - ter alguém que possa falar um pouco das tendências que o mundo poderá viver no futuro relacionado às relações comerciais, mas também essas tendências vinculadas, por exemplo, à revolução tecnológica, de comunicação, de interatividade. Inclusive, quando for fazer meus questionamentos, certamente vou levantar tendências de que, com a automação, com essa interatividade, com o 5G chegando e com essa revolução tecnológica, profissões vão desaparecer, postos de trabalho vão desaparecer, o próprio comércio muda de figura em muitos aspectos. Isso nós estamos, de alguma maneira, experimentando.
09:12 R	Mas também é uma oportunidade de ouvi-lo sobre as tendências nas relações comerciais para os produtos que, por exemplo, são fundamentais para o Brasil - as commodities, por exemplo. O Brasil é um país que criou a expectativa no mundo de fornecer alimentos, de fornecer base daquilo que as Nações Unidas inclusive esperam do Brasil - e escreve sobre isso -, que é nós diminuirmos a fome, com o aumento da produtividade, da produção de alimentos no Brasil. Enfim, é uma oportunidade. A maneira como fazemos aqui normalmente, Embaixador, é de passar a uma exposição livre do convidado - neste caso, vamos fazer assim - de até 30 minutos, mas é o tempo necessário, um pouco mais, um pouco menos. Fica a seu critério. Mais uma vez quero dizer que estamos com transmissão ao vivo pela TV Senado e pela Rádio Senado. Temos também nas redes sociais o acompanhamento de internautas, que mandam mensagens. Dependendo, vamos também compartilhá-las aqui, porque este é um propósito que o Senado tem e esta Comissão, especialmente, com o Presidente Fernando Collor: interagir com a sociedade, quando estamos debatendo com alguém que tem tantas possibilidades de nos trazer aqui visões diferentes e fazer também alguns esclarecimentos. Os nossos colegas Senadores certamente farão alguns questionamentos, mas após a sua exposição. Com satisfação, passo a palavra a V. Exª, agradecendo a oportunidade que nos dá ao ter aceito o convite apresentado pelo Senador Fernando Collor, Presidente desta Comissão. Com a palavra V. Exª. O SR. ROBERTO CARVALHO DE AZEVÊDO - Senador Jorge Viana, Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Srªs e Srs. Senadores aqui presentes, membros desta ilustre Comissão, é um grande prazer estar aqui. Eu gostaria de começar agradecendo e saudando o Senador Jorge Viana, que está presidindo esta Comissão. É uma grande honra estar aqui com V. Exªs e com V. Exª, em particular, que é um membro tão ativo em termos de importância global, como o meio ambiente e mudanças climáticas, temas que se discutem no mundo inteiro e, inclusive, lá na Organização Mundial do Comércio. Aproveito também para registrar o meu agradecimento ao convite que me foi formulado pelo Senador Fernando Collor. Queria cumprimentá-lo pela maneira dinâmica e consequente com que ele lidera esta Comissão. Acho muito oportuna a discussão nesta Comissão sobre a OMC, o comércio internacional e o Brasil no mundo. A OMC, evidentemente, é a única organização que trata de comércio em nível global. Não há outra. Há algumas que lidam com temas comerciais, mas de maneira muito tópica e circunscrita geograficamente. E a história mostra que não há nenhum exemplo de sucesso de desenvolvimento econômico e social sem comércio. Comércio não é uma bala de prata; não é o comércio, a abertura comercial que vai resolver todos os problemas do País ou de uma estratégia econômica, mas, sem esse ingrediente, é muito difícil conseguir avançar. E o Legislativo, o Congresso, naturalmente, é uma parte muito importante nessa discussão. É chave para orientar o futuro do País, é justamente a conexão entre a opinião pública, a sociedade, para quem nós todos trabalhamos, e a formulação da política comercial e da política econômica. São ocasiões como esta de hoje que permitem, justamente, ilustrar e informar essa discussão, esse debate, que é muito importante, especialmente diante do cenário econômico internacional que nós vivemos hoje, porque, em nível global, a realidade é que nós estamos experimentando ainda um momento de crescimento econômico muito lento.
09:16 R	Desde de 2008 a economia não voltou ainda ao ritmo de crescimento que ela experimentava historicamente. Em termos de comércio, por exemplo: no ano passado, em 2016, o comércio cresceu apenas 1,3%. Foi o nível mais baixo de crescimento comercial desde a eclosão da crise, em 2008. É preocupante. Este ano, aparentemente - as nossas projeções, lá da OMC, e de outros analistas são nesse sentido -, os números devem melhorar. Então, se no ano passado foi 1,3%, este ano estamos esperando alguma coisa em torno de 2,4% - num cenário muito otimista, chegando, talvez, a 3,1% e, no mais pessimista, 1,8%. Mas, de toda maneira, é muito provável que, mesmo em 2017, nós tenhamos o sexto ano consecutivo de taxa de crescimento econômico-comercial abaixo de 3%, e isso não tem precedentes. Desde a Guerra, em 1947, no lançamento do sistema multilateral, nunca aconteceu uma situação de crescimento comercial abaixo de 3% seis anos seguidos. Então, é uma situação que merece cuidados, merece ser monitorada com atenção, inclusive porque ela vem acompanhada de alguns importantes desafios políticos. E V. Exª mencionou alguns deles, como, por exemplo, esse sentimento de antiglobalização que se vê em muitas sociedades, que repercute em decisões econômicas e em decisões eleitorais também. Essa tendência, hoje, é mais visível nas economias avançadas, mas não se pode ignorar o impacto que ela pode ter em economias em desenvolvimento, como é o caso da economia brasileira. Na Europa, por exemplo, isso é visto em vários países, em vários processos eleitorais, esse sentimento de insatisfação cresce em várias partes do mundo, e muitos sentem que essa globalização... Por que existe esse sentimento? Porque muitos sentem que essa globalização só beneficiou alguns, que vários ficaram fora desse processo de benefício que decorreu do crescimento econômico pujante que existiu até 2008. Depois de 2008, a coisa ficou mais difícil e a distribuição dos benefícios foi assimétrica, vamos dizer assim. E há um certo fundo de verdade nisso, quer dizer, não se pode ignorar esse sentimento. Boa parte, porém, desses sentimentos vem de pontos que V. Exª acabou de mencionar, como as tensões no mercado de trabalho, o temor de que o produto importado vá tomar o seu emprego ou de que o imigrante esteja tomando o seu emprego. Então, esse sentimento contra o estrangeiro, contra o que vem de fora, é muito presente, sobretudo nas economias avançadas, e cria essas incertezas, cria essa dinâmica que é pouco propícia a um ambiente de liberalização comercial e de crescimento econômico com integração internacional. Diante dessas incertezas todas, o que fica muito claro, pelo menos do meu ponto de vista, é que a maneira de avançar é integrando mais, é conversando mais, é discutindo mais, e não tomando medidas de supetão, medidas às vezes emotivas que podem ter consequências danosas, porque elas não terminam nelas mesmas; elas geram reações de outros, e você pode ter aquele efeito dominó, que nunca se sabe onde termina; nós sabemos onde começa, você consegue identificar a primeira peça que cai, mas você não sabe até onde esse efeito seguirá.
09:20 R	E o sistema multilateral de comércio foi feito para isso, ele foi feito para criar um ambiente, um foro para esse tipo de discussão. É um sistema que é baseada em regras que foram negociadas por todos. A organização não impõe regra a ninguém; as regras todas foram negociadas pelos membros - hoje nós somos 164 membros - e adotados por consenso, ou seja, todos os 164 membros, num momento anterior ao menos, à medida que se foi avançando, todos os membros que existiam, na ocasião da decisão, acordaram e permitiram que aquelas regras fossem adotadas, porque achavam que aquilo era um bem comum. Uma coisa muito interessante é a maneira como a organização funciona. O que ela tem? Ela tem vários pilares para permitir justamente esse tipo de discussão. Nós temos o trabalho de monitoramento permanente, que são os órgãos subsidiários, em que os membros se sentam, trocam impressões e se acusam, às vezes, uns aos outros: "Você não está cumprindo as regras. Você está fazendo isso. Você está fazendo aquilo." E esse é um debate muito importante, mas é um debate que muitas vezes evita que guerras comerciais tenham um começo ou que atritos comerciais virem atritos políticos de certa forma. O que nós chamamos de a joia da coroa da OMC é o Sistema de Solução de Controvérsias, que são os painéis de peritos, o órgão de apelação que nós temos lá. Em quase 20 anos de existência, esse sistema já lidou com mais de 500 disputas. É muita coisa, é mais do que qualquer corte internacional jamais lidou. E lida de uma maneira relativamente expediente, com agilidade. É claro que esperar um ano e meio, dois anos, alguns dizem: "Ah!..." Sobretudo no campo comercial, muito prejuízo pode acontecer em um ano e meio, em dois anos, que é normalmente o tempo. Mas, em termos de disputas internacionais, de litígios internacionais, isso é muito rápido, é bastante efetivo até, porque há várias fases: há o painel, depois há a revisão do painel pelo órgão de apelação e depois há a implementação, há várias coisas que são analisadas nesse processo todo. E o Brasil participa de uma maneira muito ativa nesse processo, participa, aliás, com muita efetividade. É um dos países talvez mais bem-sucedidos no acionamento e na participação dentro do Sistema de Solução de Controvérsias. Nós tivemos experiências muito exitosas, por exemplo, na área de aviação, na área de carnes, de açúcar, commodities, por exemplo, que o Senador mencionou agora há pouco, suco de laranja, algodão, açúcar - todos esses setores já foram parte de contenciosos de que o Brasil participou. O Brasil hoje é demandante, portanto, é a parte que iniciou a disputa, e algumas importantes, principalmente na área agrícola. Mas o Brasil também é demandado, quer dizer, faz parte do jogo: você demanda em algumas; é demandado em outras, e isso tudo é parte do jogo. Eu acho que o Brasil tem atuado de uma maneira muito eficaz. O outro pilar importante é o do monitoramento, como eu disse, que acontece não só nos órgãos subsidiários, porque há os vários comitês e subcomitês da OMC, mas há também um exercício que a gente chama de revisão periódica da política comercial - o do Brasil foi submetido pouco tempo atrás. Este ano ainda saiu um relatório da OMC, e houve até uma repercussão muito interessante, eu acho, na imprensa brasileira, nas discussões aqui no Brasil, por meio das constatações desse relatório, que notou que o Brasil, por exemplo, tem bastante espaço ainda para aumentar a sua integração no comércio internacional. Mas o relatório também reconhece que houve passos importantes que o Brasil deu nessa direção, como reformas na área de facilitação de comércio. Aliás, o Congresso brasileiro - o Senado, em particular - ajudou na ratificação desse acordo em um tempo muito veloz, muito rápido. Eu agradeço e congratulo V. Exªs por esta ação, porque tem um impacto muito forte para as condições e os custos de comércio do Brasil.
09:24 R	No que diz respeito ao que a gente chama de TPR (Trade Policy Review) do Brasil, que acontece a cada quatro anos, os próprios representantes do Brasil disseram que o TPR ajudou a entender e a diagnosticar um pouco a situação de como o Brasil se insere no mercado internacional. E o importante é que essa radiografia que foi feita pelo OMC seja examinada por vocês, pelo Congresso, pela sociedade brasileira, pelos analistas, pelos economistas, pelo Governo, e que usem isso da maneira que bem entender. Quer dizer, o diagnóstico é feito, alguns probleminhas são identificados, e como esses problemas vão ser tratados é uma questão que o Governo brasileiro decidirá. Não é a OMC que vai fazer nada disso. É o País que tem soberania absoluta para decidir como vai fazer. Muito do que nós vimos a partir disso é que existe um debate público muito interessante hoje no Brasil sobre comércio. E há um apetite, eu acho, para se discutir como o Brasil pode se inserir melhor e como o Brasil pode contribuir mais no debate do comércio internacional. Na OMC, especificamente, nós temos avançado de uma maneira muito interessante. Nós tivemos a Conferência Ministerial de Bali - foi a minha primeira como diretor-geral -, em que nós conseguimos o primeiro resultado verdadeiramente multilateral na história da OMC. Nós já tínhamos 17, 18 anos de existência e não tínhamos nenhum acordo internacional, desde 1995 até 2013, e finalmente nós conseguimos ali o acordo de facilitação de comércio. O Brasil, como eu disse, foi um dos primeiros a ratificá-lo, foi um dos membros originais a ratificar o acordo. De novo cumprimento V. Exªs por isso. Depois nós tivemos, em Nairóbi, outro resultado muito importante, no final do ano de 2015. Ou seja, uma organização que não acordava nada, de repente, em duas conferências ministeriais seguidas, conseguiu resultados importantes de acordo de facilitação de comércio. E, em 2015, nós conseguimos eliminar todos os subsídios à exportação da área agrícola, que é uma coisa muito importante, porque o Brasil não dá esse tipo de subsídio e compete de maneira pouco eficaz com outros países. Uma coisa é você competir com o produtor de outro país, outra coisa é você competir contra o Tesouro de outro país. Acho que essa distorção é reduzida com essa decisão de Nairóbi, mas ainda há muita coisa para ser feita. E há um reconhecimento disso; o Brasil continua atuando nessa área. Tivemos também acordos importantíssimos, como a expansão do Acordo sobre Tecnologia da Informação. O Brasil não participa desse acordo. É um acordo que zera as tarifas para todos os produtos que estão cobertos pelas 200 linhas tarifárias que fazem parte do acordo, então todas as tarifas vão a zero. E o comércio dessas linhas tarifárias, para que V. Exªs tenham uma noção, cobre alguma coisa em torno de US$1,3 trilhão, e são apenas 200 linhas tarifárias. Esse acordo cobre um comércio que é maior do que todo o comércio do setor automotivo, incluindo tudo: autopeças, tudo. Então, é uma coisa gigantesca e foi assinada também em Nairóbi. O Brasil não faz parte, mas se beneficia do acordo, porque essas tarifas que vão ser zeradas se aplicam a todos os membros da OMC. Então, o Brasil se beneficia sem ter que fazer necessariamente esse avanço. Por que, então, outros países fazem? Porque eles acham que reduzir o custo dos produtos de tecnologia da informação é um bem, um ponto positivo para suas economias. O Brasil ainda não tomou essa decisão. Depois dessas decisões todas, evidentemente há uma autoestima maior na organização. A organização vinha paralisada há muito tempo, mas hoje seus membros acreditam que podem negociar, acreditam que podem chegar a resultados. E estão fazendo isso.
09:28 R	Vamos ter agora em dezembro, a Conferência Ministerial da OMC, que é bianual, acontece a cada dois anos, e vai acontecer em Buenos Aires. Temos vários temas sobre a mesa. Estamos discutindo, por exemplo, os temas da Rodada de Doha. A Rodada, em si, como um grande empreendimento, está comprometida pela divisão dos membros. Por uma decisão da organização, os membros estão divididos, mas os temas que estavam na Rodada Doha continuam sendo discutidos de maneira muito intensa - por exemplo, agricultura, que é muito importante para o Brasil. O Brasil tem participado e até fez uma proposta conjunta com a União Europeia recentemente sobre apoio doméstico, ou seja, subsídios internos, subsídios domésticos. Há outras propostas sobre a mesa. O Brasil mesmo fez outra proposta sobre medidas sanitárias e fitossanitárias. O que isso significa? Na proposta do Brasil, é uma maneira para que se dê mais ênfase na base científica da adoção da medida, para evitar que ela seja arbitrária. Esses temas e muito outros estão sendo discutidos na área agrícola, novas ideias estão surgindo o tempo inteiro, mas são todas muito difíceis. Não há nada fácil nessa área, mas temos que continuar trabalhando para que elas possam frutificar. Além desses temas da Rodada de Doha, há outros. Ali dentro ainda há, por exemplo, uma iniciativa para reduzir os subsídios que levam à sobrepesca - é uma possibilidade de acordo também -, há negociações na área de serviços, para facilitar o comércio de serviços. Fora da Rodada de Doha, há várias coisas sendo discutidas e que são muito interessantes para o Brasil, por exemplo, comércio eletrônico, que é o futuro da humanidade. Então, as regras da OMC são de 1995. A internet nem existia quando aquilo foi negociado. Eu me lembro, estava lá naquela época, que mal se conseguia fazer uma busca. Correio, então, nem pensar! Essas coisas mudaram completamente as condições de relações humanas. E precisamos ver como isso tem impacto na maneira como os países comercializam e se desenvolvem economicamente. Essa conversa é muito importante, e acho que o Brasil está fazendo parte dela. Há outra discussão muito interessante sobre facilitação de investimentos. V. Exªs vão se recordar de que, no passado, houve uma tentativa de se discutir investimento na própria Organização Mundial do Comércio e em outros foros, mas naquela época se falava na proteção do investimento. Até me recordo de que o Brasil havia assinado vários acordos bilaterais de proteção de investimentos e nenhum deles foi ratificado pelo Congresso, até com o entendimento de que alguns dispositivos desses acordos eram inconstitucionais. Então, abandonou-se um pouco essa discussão de proteção de comércio no foro multilateral, embora ela ainda exista bilateralmente entre alguns países.
09:32 R	Eu entendo que o Brasil não faz parte dessas conversas, mas, agora, o nosso foco está em facilitar o investimento. Como fazer com que o investidor, em vez de ter de passar por sete, oito, nove Ministérios, pegando um carimbo aqui, um carimbo ali e não sei o que para fazer o seu investimento, como se ter um marco regulatório que dê transparência, que agilize e facilite com que o investimento aconteça? O Brasil tem assinado acordos dessa natureza e tem sido um ator muito importante nas discussões sobre facilitação de investimentos, até porque ele tem uma experiência nessa área e está compartilhando essa experiência com os outros membros da OMC, o que é uma coisa muito interessante. Portanto, o Brasil é muito ativo nessa área. Uma terceira área que também está sendo discutida, que está começando, é a área de pequenas e médias empresas. Uma coisa muito interessante: eu estava numa reunião do G-20 - eu sempre participo dessas reuniões dos líderes do G-20 - e eu estava discutindo sobre como melhorar o sistema multilateral, como fazer com que a organização funcione melhor, negocie melhor. No meio daquela conversa, o Presidente Obama disse: "Olha, eu acho interessante tudo isso, eu, pessoalmente, estou convencido da importância de tudo isso, mas nós temos um problema de percepção. Pelo menos no meu país" - obviamente ele estava se referindo aos Estados Unidos -, "sempre que se fala de comércio internacional, de medidas que favorecem a liberalização do comércio, a percepção da opinião pública é de que nós estamos falando apenas das grandes corporações, de que nós estamos falando apenas das grandes empresas, daqueles que, efetivamente, têm condições de participar do comércio internacional". E aquilo ficou na minha cabeça durante um tempo. Eu disse: "Sabe que é verdade isso". Embora não seja, necessariamente, uma verdade absoluta, essa percepção existe e tem um certo fundamento. Por quê? Porque, para a pequena e média empresa, um obstáculo, que para uma grande empresa é apenas uma linha na planilha de custos, para a pequena e média empresa, aquele obstáculo é um impedimento ao comércio. Elas não têm um despachante do outro lado; elas não têm um importador do outro lado da fronteira. Então, nós temos que fazer coisas para facilitar a vida das pequenas e médias empresas e fazer com que elas se insiram, porque são elas as grandes provedoras de emprego. Em alguns países em desenvolvimento, as pequenas e médias empresas empregam 90% da força de trabalho do país. No Brasil, é uma coisa em torno de dois terços. É muita coisa! Então, na medida em que você facilita a inserção dessas empresas no comércio internacional... E não é tão difícil como era antes! Hoje, há mecanismos de transparência pela internet que são muito bons. Então, por exemplo, alguns países estão trabalhando na área de uniformização de informação dos procedimentos aduaneiros, para que a pequena empresa, ao contrário da grande que tem um despachante que vai lá e olha, entre na internet e veja que, para exportar para determinado país, ela precisa disso, disso e disso. E ela faz aquilo tudo de maneira automática. Essa discussão é muito importante, porque tem um impacto enorme e um potencial impacto para beneficiar milhões de pessoas que trabalham nas pequenas e médias empresas, que têm, hoje, uma grande dificuldade de participar desse comércio. É o que a gente até chama da "vertente da inclusão". Nós precisamos fazer um comércio internacional mais inclusivo. Estou vendo que o Senador está... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Fora do microfone.) - V. Sª tem os dados sobre qual é a participação das pequenas e médias empresas no comércio global? O SR. ROBERTO CARVALHO DE AZEVÊDO - Sim, tenho os dados. Só não os tenho de cabeça. Você tem ali? (Pausa.) Ela vai me conseguir os dados. E são dados impressionantes, Senador, porque é, de longe, o maior universo de empresas que operam no País - eu tenho dados até do Brasil -, mas as que efetivamente participam do comércio internacional são muito poucas.
09:36 R	Estive nos Estados Unidos recentemente e visitei algumas dessas grandes companhias de plataformas comerciais, como eBay, por exemplo, e outras como Facebook, Google, todas elas. E um dos dados que me chamou a atenção foi o de que eles chegaram à conclusão de que a pequena empresa que consegue exportar tem uma taxa de sobrevivência e de expansão infinitamente maior do que as que não participam do comércio internacional. O comércio internacional alavanca a potencialidade da pequena e média empresa de maneira extraordinária, muito mais do que o mercado doméstico. Então, é interessante. Os dados que eu não tiver aqui em mão, se V. Exª estiver de acordo, eu enviarei para V. Exª depois por e-mail, para que o senhor tenha essa radiografia diante do senhor. Enfim, essa ênfase na inclusão é uma coisa muito importante. Estamos tentando avançar na OMC. O importante é saber que, em todas essas áreas, tanto em comércio eletrônico, como na facilitação de investimento em pequenas e médias empresas, quanto aos temas da Rodada de Doha e da agricultura, essas conversas não são fáceis, são complexas, são difíceis. Mas o importante é que - este é um dado que recebi agora -, no Brasil, por exemplo, 95% das exportações são feitas por apenas 5% das empresas exportadoras. Então, há uma margem para se melhorar esse número extraordinária. Esse tipo de trabalho acho que merece ser desenvolvido de maneira consistente e programática. Temos agências no Brasil que se encarregam disso, e há muito que pode ser feito ainda. Como eu dizia, estamos no começo dessas conversas. Em todas elas, então, há espaço para discussão. Há espaço para que o Congresso participe dessas discussões, fazendo com que o Executivo apresente propostas e discuta essas questões todas de maneira mais aprofundada. O Brasil tem o privilégio de estar muito bem representado em Genebra nessas discussões. O Embaixador em Genebra junto à OMC, o Embaixador Evandro Didonet, é uma pessoa que trabalha nessa área comercial há muitos anos. Inclusive, ele trabalhou comigo. Quando eu era Subsecretário do Ministério das Relações Exteriores, ele trabalhou comigo, ele era chefe de um dos departamentos de negociações comerciais. O atual Secretário-Geral do Itamaraty foi Embaixador em Genebra, o Embaixador Marcos Galvão, que foi meu sucessor em Genebra. Então, ele conhece muito bem essa área de comércio, o que é muito bom, porque, quando eu ligo, eu não tenho de explicar nada, pois ele já sabe exatamente o que está acontecendo. Isso facilita muito o diálogo. O Brasil está muito bem servido, portanto, de conhecedores do comércio internacional e do trabalho da organização tanto em Genebra quanto em Brasília. Isso é muito confortável ou confortante para mim. Eu queria somente dar mais uma palavrinha antes de encerrar. Esta discussão aconteceu no Brasil durante muito tempo: aquela dicotomia entre negociações bilaterais ou regionais e a negociação multilateral. Para mim, é um pouco uma falsa dicotomia. Acho que, se você quer efetivamente avançar nos interesses do País na área comercial, você não pode dar exclusividade a uma ou outra vertente, mas você tem de olhar qual é o interesse do País e atuar onde for possível. É o que todos os países fazem. Todos os grandes países, todos os grandes atores no comércio internacional são muito pragmáticos. Se há uma negociação comercial bilateral ou regional que traz benefícios que me interessam, eu participo dela, na multilateral também. E não há uma competição entre as áreas, pelo contrário. Eu mesmo sempre incentivo as negociações regionais, comerciais com o Mercosul e a União Europeia. Acho ótimo, deve acontecer mesmo, tem que avançar na medida do possível, respeitados os interesses do País, porque o resultado dessas negociações inspira as negociações multilaterais em Genebra.
09:40 R	O próprio sistema do GATT, que foi o predecessor da OMC, foi inspirado na rede de acordos que existia naquele momento. E a tendência é de que os avanços aconteçam primeiro no bilateral, primeiro no regional, porque é mais fácil chegar a esse tipo de acordo, e depois essas coisas passam para o multilateral, para a OMC, em Genebra. Então, são alguns elementos que eu apresento a V. Exªs, para talvez abrir... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Fora do microfone.) - Gostaria da sua palavra sobre o Brexit. O SR. ROBERTO CARVALHO DE AZEVÊDO - Sobre? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Fora do microfone.) - Sobre a saída da Inglaterra do Mercado Comum Europeu. O SR. ROBERTO CARVALHO DE AZEVÊDO - A saída? O Brexit. O Brexit foi um fenômeno que chamou a atenção do mundo para várias coisas. Eu vou começar por um erro de percepção, que é de que o Brexit aconteceu por uma tendência protecionista da Inglaterra. Isso não é verdade. Pelo contrário. Uma parte do Brexit dizia que a Europa não avançava na liberalização comercial tão rápido quanto eles, ingleses, gostariam de avançar. Eles queriam avançar mais rápido até, na liberalização comercial, do que a Comissão Europeia fazia. Então, é importante que se distingam as duas coisas. O protecionismo é uma coisa, e o Brexit é outra. O Brexit está mais no outro escaninho que eu desenhei mais cedo, que é o do sentimento antiglobalização. O temor de que o que vem de fora vai retirar as oportunidades de crescimento, de emprego, de trabalho do inglês. Esse, eu acho, foi o principal tema, além da cessão de soberania. Havia uma grande discussão, também, na Inglaterra, sobre que as Cortes inglesas estavam subordinadas à Corte europeia, supranacional, e isso criava um problema sério. E a discussão foi muito matizada. A realidade é que foi um primeiro alerta, para o mundo, de que esse sentimento de exclusão era forte, verdadeiro, e começou a brotar em várias outras... Não é que ele começou a brotar, ele começou a se materializar de maneira mais clara em outras eleições, como é o caso, claramente, dos Estados Unidos, em que esse sentimento de exclusão foi muito forte no processo eleitoral. Houve uma discussão como essa também dentro da Europa, com partidos que eram mais fechados, mais protecionistas, mais excludentes do ponto de vista comercial e econômico, e que também ganharam espaço. Mas acho que o Brexit, nesse momento, está mais bem absorvido, mais bem entendido do ponto de vista político. E do ponto de vista comercial, nós estamos ainda avaliando quais serão as consequências, porque muito vai depender do acordo que será fechado entre a União Europeia e o Reino Unido. Esse entendimento bilateral é que vai pautar tudo o que vai acontecer depois, inclusive o impacto econômico que haverá em terceiros países como o Brasil, e nas próprias negociações dentro da OMC. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu queria, mais uma vez, agradecer ao Embaixador Roberto Azevêdo pela explanação. V. Exª conseguiu trazer um universo enorme de situações, de cenários para esta audiência.
09:44 R	Informo, mais uma vez, que aqueles que queiram interagir usando os recursos que o Senado nos oferece - o Portal e-Cidadania, pelo endereço www.senado.leg.br/ecidadania; o Alô Senado, no telefone 0800-612211 -, podem participar com algum questionamento, fazendo algumas perguntas, que eu obviamente tentarei apresentar aqui. Nós temos aqui alguns Senadores, e eu queria cumprimentar os que eu não havia cumprimentado ainda: o Senador Lasier, o Senador Fernando Bezerra, o Senador Pedro Chaves e o Senador Anastasia, que já estava. Vamos, então, abrir agora um espaço para que os Senadores possam se manifestar. Eu fiz a inscrição por ordem de chegada: Senador Anastasia, Senador Pedro Chaves, depois Senador Fernando Bezerra, Senador Lasier, e o Senador Flexa também está aqui inscrito. Eu faria alguns rápidos questionamentos e, depois, abriria para os colegas. Talvez, dependendo de como for, ouviremos todos. Se os colegas estiverem de acordo, ouviríamos aí um breve comentário, alguns questionamentos dos colegas, e devolveríamos para o Embaixador Roberto Azevêdo a palavra. Eu queria, mais uma vez, falando da importância de estarmos fazendo esta audiência, que se possível o Embaixador aprofundasse um pouquinho mais. Ele abarcou muito do que eu pensava. Mas, veja bem, eu acho que o mundo tem dois grandes acordos: o Acordo do Clima e o Acordo do Comércio. O Embaixador falou que há, no do Comércio, 164 países; no do Clima, há em torno de 190. O Acordo do Clima impõe limites, restrições e uma preocupação realmente global com a atividade produtiva, com o padrão de produção e consumo no Planeta. E eu queria que, se fosse possível, houvesse um comentário um pouco mais profundo: o que implica, no pensar da Organização Mundial do Comércio, o Acordo do Clima? Houve um episódio no Governo Trump, dizendo que está saindo desse acordo. Veja: nos Estados Unidos, um Presidente vai e entra em um acordo global, o mais importante até hoje feito no Planeta; e o outro Presidente eleito sai. Isso também afeta a credibilidade nos demais acordos, inclusive o comercial, de um país, de uma potência como os Estados Unidos? Mas o que mais me interessaria é a discussão desse padrão de produção e consumo, a atividade produtiva relacionada à conservação dos recursos naturais, do meio ambiente. Como a Organização do Comércio, que faz exatamente a comercialização desses produtos, trata ou pensa ou reflete sobre os limites que o Acordo do Clima traz com a ideia de o mundo trabalhar uma economia de baixo carbono? E há outro aspecto. Existe uma discussão grande - e eu, como Presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, vou fazer um debate - sobre o mercado de carbono. Esse é um mercado novo. Se há o Acordo do Clima para se buscar uma economia de baixo carbono, há um novo mercado vindo, e eu sei que alguns países estão trabalhando, aprofundando-se nisso. Por exemplo, uma grande questão é: as companhias aéreas, que têm uma responsabilidade de grandes emissões, não estão no acordo original e precisam fazer a compensação de suas emissões. Abre-se aí um mercado de crédito de carbono tremendo que envolve muitos bilhões. Se fosse possível, peço uma análise, um posicionamento sobre isso.
09:48 R	Há um outro aspecto, que eu acho que o Embaixador também já nos trouxe, para mim é até novo. Ele coloca como causa do próprio Brexit, na Europa, e de alguns conflitos atuais a globalização, quer dizer, o protecionismo, a migração. Nós temos um problema seríssimo desse movimento que está ocorrendo no mundo, e talvez a eleição do Presidente Trump traga muito bem isso. Ele está construindo um muro entre Estados Unidos e México, e não é outra a preocupação a não ser comércio, porque ele fala que não vai aceitar mais que empresas se instalem no México para vender para os Estados Unidos. Mas imagine se isso ganha o mundo? Então, se pudesse também aprofundar isso um pouco, porque a globalização é um feito, é importante sim, mas acho que ela não veio acompanhada da universalização, da busca de inclusão, e termina que o mundo fica um pouco mais... A gente visibiliza mais a exclusão de continentes ou de setores, de países, e aí vem disso até mesmo o terrorismo, enfim, outro tipo de ação. E dentro desse cenário mundial, como fica o nosso País, por exemplo? Agora, se não temos mais um mundo bipolar do ponto de vista só da potência militar, embora Estados Unidos e Rússia sigam ainda, mas, do ponto de vista do comércio, hoje são Estados Unidos e China. Se pudesse falar um pouco mais sobre a China, como o mundo fica, como um país como o nosso pode se prejudicar ou se beneficiar desse mundo bipolar hoje, do ponto de vista comercial, com a China entrando com a força que tem, se pudesse falar um pouco de China do ponto de vista do comércio, para nós seria interessante. Outro aspecto também em que eu gostaria de ouvi-lo avançar um pouquinho mais é na parte do comércio eletrônico e seu uso. Isso é muito novo. Quando estive nos Estados Unidos, a última vez que fui a Nova York, impressionou-me: fiquei hospedado na casa de um amigo, um brasileiro que trabalha nas Nações Unidas, e eu entrava e saía do prédio, e a coisa mais forte que eu via era o entra e sai de caixas. Eu nunca vi aquilo! Os prédios têm um lóbi, têm um espacinho, têm um sofazinho, mas o lugar para receber a quantidade de mercadorias compradas - e a rotatividade desse comércio eletrônico - é coisa extraordinária. E eu sei que agora as pessoas entram na internet e estão comprando na China uma roupa para ir numa festa aqui no Brasil. E recebe pelo correio, paga um preço. Agora, você está comprando carro, está comprando roupa, está comprando tudo, não é mais só... Isso é algo absolutamente novo, porque se está usando um recurso dessa interação que o mundo está tendo através dessa revolução tecnológica do uso da internet. Então, esse é um comércio também que temos que regulamentar. Como vamos aqui no Parlamento trabalhar a regulamentação disso? Como a OMC está trabalhando essa ideia? Porque abre um outro horizonte. Não temos mais uma aduana só, é um comércio novo. Se puder, fale um pouco do crescimento dele ou das tendências dele. Por último, e pedindo já até desculpas, mas acho que para nós é muito importante, eu queria um comentário sobre para onde está caminhando o mundo, do ponto de vista da OMC, com essa revolução tecnológica que nós estamos vivendo. Nós temos feito debates aqui também, há guerra cibernética, mas o fundamental é que, por exemplo, com a chegada de 5G, que muda tudo, Internet das Coisas, há uma percepção dos especialistas de que as crianças que estão hoje no ensino fundamental, quando alcançarem uma formação e uma profissão, mais da metade delas vai trabalhar em alguma atividade que não existe hoje, que nós não conhecemos hoje.
09:52 R	Há também uma possibilidade, uma redução drástica de postos de trabalho, de oportunidades de trabalho por conta dessa automação da Internet das Coisas, de alguns serviços serem substituídos. Então, que muitas profissões vão desaparecer e que algumas outras surgirão. E isso, obviamente, implica um verdadeiro agravamento dessa guerra por trabalho, por renda, por sobrevivência das pessoas. Eu tenho lido e a imprensa noticia que nos Estados Unidos há até um ex-executivo do próprio Google, do Facebook, que já está se isolando num lugar, dizendo que não vai participar dessa guerra, porque em algum tempo vai haver tanta gente desempregada no mundo por conta dessas mudanças ou dessa "evolução" - entre aspas - que o mundo está experimentando que as pessoas desempregadas e sem dinheiro vão partir para buscar... Ele cita que, nos Estados Unidos, cada habitante tem uma arma e, daqui a pouco, essa arma pode ser usada para a pessoa buscar o sustento da família dele porque não está dando mais no trabalho. Eu não estou querendo entrar nesse mérito, mas eu queria saber um pouco... Essa tendência de automação, de interatividade, de mudança de profissões, de mudança da composição do setor produtivo na sociedade, como é que fica? E também, se puder, aprofundar sobre as commodities. O Brasil depende muito de preço de commodities no mundo. Se puder, gostaria desses comentários que dariam outros 30 minutos. Eu passo ao Senador Anastasia, pedindo desculpa aos colegas. É que eu estou muito curioso. Para mim, é uma janela que a gente pode ter aqui para o mundo ouvindo o Embaixador Roberto Azevêdo, que pode nos trazer um pouco dessas tendências, dessas incertezas ou desses cenários de que que precisamos tomar conhecimento. Senador Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Muito obrigado, Presidente, Senador Jorge Viana. Bom dia, eminente Embaixador Roberto Azevêdo, Srs. Senadores, senhoras e senhores. Primeiro, quero cumprimentar V. Exª pela apresentação extremamente didática. Aliás, não se esperava outra pela performance da carreira profissional de V. Exª, que nos orgulha muito. Meus cumprimentos. O eminente Senador Jorge Viana, com a curiosidade que lhe é característica e que com a inteligência também que lhe é peculiar, fez todas as indagações possíveis, a exigirem, inclusive, não 30 minutos, mas um seminário praticamente de três dias, porque todos os temas em voga no mundo foram por ele apontados, o que o fez - volto a dizer - com o brilho e a maestria que lhe são próprios. Mas me permita aqui, de maneira muito singela abordar - é claro, dentro dos temas que S. Exª diz, porque não existem outros fora deles, que é o último - a indagação sobre o Brasil. V. Exª, sem dúvida alguma, se não é o mais, é dos mais qualificados quadros do mundo e do Brasil em termos de comércio internacional. E o Brasil, a despeito de sermos uma das dez maiores potências econômicas do mundo, tem uma participação pífia no comércio internacional sob o ponto de vista do seu volume e da sua performance. Então, a pergunta é singela: como podemos fazer para reverter esse quadro? V. Exª, incumbido de uma nova política, digamos assim, sugeriria, de maneira objetiva, quais seriam as nossas prioridades para que o Brasil tenha uma posição mais de protagonista no comércio internacional. É a indagação que faço. Parabenizo mais uma vez V. Exª e agradeço a presença aqui, na nossa Comissão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Cumprimento o Senador Anastasia - obviamente, não sou merecedor dos elogios, mas agradeço -, eu passo imediatamente ao Senador Pedro Chaves. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Eu teria duas perguntas. Primeiramente, cumprimento a Mesa, na figura do nosso querido Senador Jorge Viana, cumprimento o nosso Embaixador Roberto Azevêdo, que fez uma brilhante palestra, bem didática; os Srs. Senadores e todos os presentes.
09:56 R	A presença do Brasil na OMC tem-se norteado até aqui por dois aspectos fundamentais: a transferência e o apego às normas do sistema multilateral de comércio. Em que medida se pode dizer, tendo em conta recentes ações contra nosso País, no Sistema de Soluções de Controvérsias da organização, bem como o relatório do Secretariado sobre o Brasil, publicado no semestre passado, que estamos nos afastando desses aspectos? Outra pergunta: o atual Governo passou recentemente por sabatina da OMC no tocante ao papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no apoio a determinados setores da indústria nacional. Nesse sentido, há superlativo interesse dos membros da organização no tocante às taxas de juros cobradas pelo banco de fomento brasileiro para operações de comércio exterior e aos incentivos dados à indústria local. Tendo em conta esse contexto dos passos no âmbito da OMC relacionados com esta sabatina, que riscos nós enfrentamos? Que outros países têm sido objeto, por igual, de idênticos questionamentos? E a última pergunta é em relação ao governo Trump: a globalização e a regionalização constituem de tal ou qual maneira fenômenos que respondem a fatores políticos e econômicos variados, e o papel que desempenham na construção da ordem mundial contemporânea pode ser analisado de diversos modos. Na condição de Diretor-Geral da OMC, como V. Exª considera o momento político por que passa a sociedade internacional, de modo especial o impacto do governo Trump nesse cenário e sua relação com o comércio internacional? Era só isso, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Mais uma vez cumprimento o Senador Pedro Chaves. Quero informar a todos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado que estamos tendo o privilégio de receber o Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio, o Embaixador brasileiro Roberto Azevêdo, que foi reeleito por esta importante organização. Passo a palavra ao Senador Fernando Bezerra e, depois, ao Senador Lasier. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Presidente, Senador Jorge, quero cumprimentar, de forma especial, o nosso convidado, Embaixador Roberto Azevêdo, pela apresentação e também, assim como fez o Senador Anastasia, dizer do orgulho que todos nós brasileiros sentimos pela sua presença nesta importante instituição internacional. A minha pergunta vai reforçar uma das perguntas feitas pelo Senador Jorge Viana. Na realidade, aqui no Congresso, nós atuamos muito fortemente no tema mudanças climáticas e temos sido assíduos participantes das Conferências do Clima nos últimos três anos. A minha pergunta é: a OMC está debatendo as metas que foram acordadas em Paris e que serão implementadas ao longo do próximo ano? E que tipo de instrumentos a OMC poderá definir para facilitar o atingimento dessas metas? Porque, ao propor uma mudança energética de todos os países do mundo, certamente isso tem implicações profundas nas trocas comerciais entre as nações. É claro que, se a gente vai abandonar o combustível fóssil e vai em busca de uma matriz mais limpa, isso vai ter repercussões nas trocas comerciais, na produção dos países. Esse tema chegou à OMC? Como é que a OMC debate a perspectiva de se alcançarem essas metas? É factível? Há ambiente no debate dentro da OMC para facilitar o cumprimento das metas acordadas em Paris?
10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito bem, cumprimento o Senador Fernando Bezerra. É fundamental discutirmos isso. Passo a palavra agora ao Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Muito obrigado, Presidente Jorge Viana. Cumprimentando o Embaixador Roberto Azevêdo, lembro o quanto fomos bem recebidos por V. Exª há um ano e pouco, quando integrávamos a comitiva da então Ministra da Agricultura Kátia Abreu e estivemos na sede da OMC - nosso colega Senador Anastasia estava junto conosco. Foi uma tarde muito agradável, foi grande a receptividade de V. Exª. A minha pergunta, Dr. Roberto Azevêdo, é com relação à possibilidade de inserção do Brasil através do Mercosul, porque, como nação isolada, nós não temos chance de uma penetração maior na União Europeia. Nós dependemos do Mercosul, que enfrenta muitas dificuldades, para integrar ou chegar perto da Aliança do Pacífico, que domina preponderantemente em todos os tempos essas relações comerciais. Nós dependemos do Mercosul, que tem dificuldades. Na verdade, através do Mercosul, temos relações comerciais praticamente só dentro da América do Sul e não conseguimos entrar nesse fabuloso mercado europeu. Diferentemente do México que, de alguma maneira, participa, nós não conseguimos isso até agora. Então, esta é a minha pergunta: que possibilidade vê V. Exª, a quantas andamos nessa relação, nessa possibilidade de o Mercosul se aproximar da Aliança do Pacífico? Era isso. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Agradeço ao Senador Lasier Martins. Mais uma vez informo todos que nos acompanham que estamos aqui tendo o privilégio da presença do Embaixador Roberto Azevêdo, Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio. Nós vamos passar a palavra para ele. Eu aproveito para informar ainda - estava buscando a informação - que, a partir de setembro, ele terá ainda mais quatro anos à frente dessa importantíssima organização para o nosso País e para o mundo. De fato, é um privilégio, e eu vou ficar atento aqui para que, se possível, ele deixe reservada no calendário pelo menos uma vez por ano para poder nos dar o privilégio de vir nos atualizar, porque, de fato, o mundo está numa dinâmica muito grande, e nós, que somos legisladores, temos que fazer adaptações de legislações. Então, trazer alguém que está com uma leitura mais apropriada, está mais a par dos desafios que o mundo enfrenta e das tendências que o mundo deve perseguir, é muito importante. Por isso, nós fizemos todos esses questionamentos. Passo a palavra agora para o Embaixador. O SR. ROBERTO CARVALHO DE AZEVÊDO - Eu agradeço muito os questionamentos, são todos importantíssimos. Eu começaria perguntando quantos dias eu tenho para responder. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Nossas sabatinas já atravessaram doze horas, é o tempo que V. Exª disponibilizar para nós. Fique à vontade.
10:04 R	O SR. ROBERTO CARVALHO DE AZEVÊDO - Eu tentarei ser sucinto, mas são questões de grande abrangência, a começar pela relação entre clima e comércio, o acordo climático de Paris e as relações comerciais que foram levantadas por vários de V. Exªs, com vários aspectos diferentes. Eu vou tentar fazer uma abordagem única com relação a esse tema, começando talvez por distinguir o que acontece no âmbito da Acordo de Paris e o que acontece na OMC. A OMC não faz parte do processo de implementação das metas do Acordo de Paris, ou seja, as metas do Acordo de Paris são determinadas pelos países participantes e foram assumidas por esses países que, na sua grande maioria - acho que até 100%; não sei quantos deles -, também são membros da OMC. Então, eu entendo que eles não vão se questionar na OMC por um país estar tentando cumprir uma das metas do... Seria uma coisa difícil. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROBERTO CARVALHO DE AZEVÊDO - Pois é, quase 100%. Pelo menos um ator importante não faz parte neste momento do acordo climático. Mas, de toda maneira, o que é importante ter presente é que as regras da OMC têm flexibilidade suficiente para permitir que os países apliquem ou atinjam as suas metas sem estarem necessariamente violando as regras comerciais. O assunto já chegou à OMC? Sim, e já chegou à OMC de várias maneiras diferentes, esse debate já aconteceu de várias formas, inclusive dentro do mecanismo de solução de controvérsias, por medidas que não necessariamente eram climáticas, mas tinham a ver com recursos naturais, por exemplo, como salvar a tartaruga da pesca de atum; ou, no próprio Brasil, como dar destinação e como regulamentar as importações de pneus recauchutados, o que tem um impacto ambiental também de uma certa forma, esse é um exemplo; o comércio de amianto também já foi discutido. Então, saúde humana, saúde animal, saúde vegetal e recursos naturais, ambientais, tudo isso está de uma certa forma dentro de uma exceção que existe no acordo da OMC que diz que nada nos acordos do OMC pode impedir um país de adotar medidas legítimas para preservar esses aspectos de saúde animal, saúde humana, recursos naturais. E a jurisprudência da OMC está evoluindo no sentido de colocar um pouco o clima dentro de recursos naturais de uma certa forma. Há um reconhecimento de que o clima faz parte desses objetivos maiores, que os acordos da OMC não podem impedir um país de adotar medidas que levam e conduzem àquele objetivo de preservar o meio ambiente, aí dentro, o clima. Quais são as precauções? As precauções são essencialmente uma: o que você não pode é usar uma medida que, vamos dizer assim, é anunciada como uma medida para proteger o clima, ou a saúde humana, ou o que quer que seja, mas que no fundo seja uma medida protecionista. Como? Por exemplo, o primeiro caso de que até o Brasil participou na Organização Mundial do Comércio foi contra os Estados Unidos, o Clean Air Act, que era o ato, a lei, o decreto do ar limpo, que proibia a importação de gasolina que tinha certos tipos de resíduos dentro dela, mas excetuava a gasolina doméstica.
10:08 R	Então, quer dizer, ou você está poluindo ou não está, não interessa se a gasolina veio do país A, B, C ou D ou se veio do seu mercado interno. O Brasil ganhou esse contencioso porque claramente era uma medida protecionista vestida, de certa forma, como uma medida ambiental. Então, na medida em que o país consiga provar, como o Brasil fez no caso do pneu, por exemplo... Ele estava restringindo as importações de pneu recauchutado; entretanto, ele conseguiu provar que a medida dele não tinha necessariamente o objetivo de proteger a indústria nacional de pneus, mas tinha, sim, um legítimo objetivo de facilitar o manuseio dos resíduos causados pelo pneu importado. Tivemos um problema, porque nós permitimos a importação do recauchutado do Mercosul. Aí voltamos ao mesmo problema: se não pode vir de um, não pode vir de outro. Mas aí o Brasil corrigiu essa distorção e pronto, conformou-se com as regras multilaterais. Tirando esse teste de se a medida não é um protecionismo disfarçado, há uma ampla margem para a adoção de medidas de política pública que se dirigem a todos esses princípios cardinais, vamos dizer assim, que são maiores do que o tema comercial. Então, nesse aspecto, sim, o assunto já veio. O mercado de carbono, por exemplo, nunca foi discutido na OMC, mas já houve uma discussão sobre alguns países que tentaram ou cogitaram impor o que eles chamam de um carbon tax. Ou seja, o produto que é importado de um país que tem uma matriz energética poluente pagaria uma sobretaxa na importação pelo fato de aquele produto estar emitindo mais carbono do que outros. Essa discussão se colocou. É uma discussão muito complexa. Como é que você vai medir exatamente quanto que aquele produto tem da matriz poluente do país de origem? E o que acontece com o país que está mais limpo do que aquele que está importando? Aí você dá um crédito na importação? Como é que você faz isso? Então, essa discussão aconteceu também, e não houve ainda nenhum tipo de consequência ou de conclusão, porque até agora ninguém adotou uma medida desse tipo, pela própria complexidade que se exigiria no cálculo desse componente de carbono do produto importado. Na maioria das vezes, a gente percebe uma tentativa de introduzir um componente de proteção industrial ou de proteção comercial nessas medidas, e isso mata a medida. Não é o objetivo de preservar o clima, não é o objetivo de preservar a saúde humana; é o componente de proteção, como aquele da gasolina do exemplo que dei, do exemplo dos pneus, que termina comprometendo a possibilidade de avançar com essas medidas. Mas, de maneira geral, várias passaram. Nessa linha, a de amianto, a de pneus, do Brasil, a de gasolina, dos Estados Unidos, não passaram, mas várias outras passaram. Eu diria que, em termos de clima, eu respondi mais ou menos as considerações gerais. Outra questão foi a respeito de globalização, imigrações, fluxos migratórios. Eu tenho uma historinha para contar. Eu estive, em outubro, em Hangzhou, quando houve a reunião de cúpula do G20. Isso foi antes da eleição do Presidente Trump, inclusive, e depois do Brexit. Eu já percebia, naquele momento, com grande preocupação, essa tendência a rejeitar a globalização, a rejeitar o importado, a rejeitar o imigrante e coisas desse tipo. Eu disse: "Olha, tenho oportunidade de ter ali 20 dos principais líderes mundiais, temos que colocar esse tema de maneira muito clara diante deles." E fizemos uns estudos na OMC, e, quando cheguei lá, apresentei a questão, dizendo: "Olha, uma boa parte dessas tensões que a gente vê no mundo são resultados de tensões trabalhistas: é o medo que o funcionário tem de perder seu emprego, o medo do eleitor de perder seu emprego, perder sua oportunidade de comércio, e ele culpa a importação barata que vem de outros países, com razão em alguns casos, sem razão em outros."
10:12 R	Fizemos um estudo, um levantamento muito complexo, e chegamos à conclusão de que a média que estava mais ou menos naqueles estudos todos é de que 80% dos empregos que eram perdidos nas economias avançadas eram perdidos em função de inovações tecnológicas. Apenas algo em torno de 20% era em função da competição de produtos importados. Oitenta por cento! Falei isso na frente dos líderes, e, em seguida alguns me perguntaram: "Mas de onde você tirou esses números?" Eu falei que eles estavam disponíveis e que eles é que não falavam sobre isso. É muito mais fácil, em um processo político, você culpar outro país que está exportando produto barato do que dar uma olhada para dentro do seu país e dizer: "Estamos com problemas, estamos com problemas sérios." Por quê? Porque a solução para o problema da tecnologia não é evidente. Na importação, você coloca uma barreira e fecha da noite para o dia, com custos e consequências próprias dessa ação, mas e a tecnologia? Como se resolve o problema da tecnologia? Você vai impedir a inovação tecnológica? Isso nem é desejável, nem sequer é desejável. Como se resolve um problema desses? Então, já a partir dali, eles me pediram: "Olha, faz alguma coisa para nos dizer, porque é importante que nós, como políticos, como líderes políticos, saibamos como tratar desse assunto, que é um assunto que não vai desaparecer; pelo contrário, ele vai piorar, vai se agravar." E, em países como o Brasil, onde essa discussão ainda não é muito evidente, virá. Virá, porque também esses estudos demonstram que, nos países em desenvolvimento, esse número 80/20 será pior. Será pior, por quê? Porque, quanto menos educada, quanto menos preparada estiver a mão de obra, mais ela vai ser afetada e substituída pelo processo de inovação tecnológica, apesar de ela ter preços de mão de obra, preços laborais, mais baixos do que em países avançados. Mesmo assim eles serão mais afetados. E qual é a solução? Convido V. Exªs a darem uma olhada, porque a OMC vai publicar um estudo - comecei a pensar nisso muito antes, demora para se produzir um estudo desse tipo - que vai tratar justamente desta questão: as inovações tecnológicas, o impacto que têm no mercado de trabalho e como isso afeta as relações internacionais, inclusive e sobretudo de comércio. A nossa função é essa. As nossas - eu não diria receitas - conclusões levam a sugerir que não há uma resposta tópica que seja possível. Tem que ser uma coisa horizontal, a começar por educação. Você tem que ter um sistema educacional que prepare a sua força de trabalho para uma indústria de serviços e de produção que não é a do século XX mais; é a do século XXI.
10:16 R	Então, não basta apenas saber ler e escrever; você tem que saber, ler escrever, interagir com máquinas, interagir com softwares de computador, é um processo educativo completamente diferente, que vai tratar não somente dessa questão... E V. Exª falou que 50% das crianças que estão entrando no ensino fundamental vão trabalhar em empregos que não existem hoje. O nosso número é maior: são dois terços. Dois terços das crianças que estão ingressando hoje no ensino fundamental vão trabalhar em empregos que não existem hoje. Então, como é que se faz isso? Há que se dar um tratamento especial no processo educativo. A educação da mão de obra e do cidadão tem que ser diferente do que ela é hoje - a do trabalhador também. Os empregos estão sendo criados. Um trabalhador perde o emprego aqui, numa indústria que, por algum motivo, está defasada, que não é mais competitiva, mas outro emprego está sendo criado em outras áreas. O problema é que esse emprego que está surgindo nessa outra área não será ocupado pelo trabalhador que perdeu o emprego ali, porque ele não tem condições de ocupar aquele emprego. E, às vezes, há uma demanda ali que não está sendo preenchida, porque não há sequer o recurso humano para preencher a demanda reprimida que está sendo criada nessas áreas de tecnologias mais avançadas. E isso ocorre em todos os setores, inclusive na educação. Vocês vão ver, inclusive, professores perdendo os seus empregos, porque o cara vai tomar aulas pela internet, on-line. Advogados... Advogados menos. Os advogados sempre se safam, de uma maneira ou de outra. (Risos.) Mas há várias profissões, que nós achamos que são profissões seguras, que vão ser afetadas de uma maneira muito evidente. Então, tudo isso tem que ser repensado. Treinamento de trabalhador. Há que se retreinar a força laboral do País. Mesmo o sistema social tem que ser repensado, porque haverá situações em que essas pessoas não vão encontrar emprego. E aí? Como é que você faz? Como é que você facilita a transição dessa pessoa de um emprego para o outro? Você perder o emprego com 30, 40 anos de idade é uma coisa; você perder o seu emprego para uma força tecnológica aos 50 é outra. Então, nós temos que pensar isso tudo e de uma maneira holística. Não dá para pensar de maneira pontual. A solução não é óbvia e a questão não será resolvida da noite para o dia. É um esforço de Estado e que tem que ter uma projeção de décadas para a frente, pensando o que vai acontecer no mundo daqui a 5, 10, 15, 20 anos. Não dá para pensar num horizonte, que, muitas vezes, é o horizonte eleitoral. Em boa parte dos países é assim que a coisa se define. Nós temos que ter essa visão mais estratégica. E isso se aplica a comércio eletrônico também. Eu tenho alguns números - V. Exª pediu alguns números - que são interessantes. Por exemplo, de 2013 a 2015, portanto em apenas dois anos, o comércio on-line cresceu de US$16 trilhões para US$22 trilhões. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROBERTO CARVALHO DE AZEVÊDO - Sim; trilhões de dólares, em dois anos apenas. São números extraordinários. Outro número que saiu, da Pricewaterhouse, é sobre hábitos de consumo em 25 países. Ele mostra que mais da metade das pessoas, hoje, nesses países, compra pela internet, pelo menos, uma vez por semana ou mais. Metade dos consumidores! O Banco Mundial... E essa é uma coisa muito interessante, e eu acho que o Brasil não está mal nesse processo, mas poderia, talvez, estar ainda melhor: um estudo do Banco Mundial estima que um aumento de 10% no acesso à internet por parte da população criaria um aumento do PIB de 1% a 2%. Então, são números que não podem ser ignorados. Eu acho que é uma coisa que tem que ser discutida. Lá, na organização, nós estamos falando sobre isso. Eu disse a V. Exªs, há pouco, que um dos três temas que me parece ter mais ímpeto neste momento é a discussão sobre comércio eletrônico, e o Brasil tem muito o que fazer a esse respeito.
10:20 R	Vou dar um exemplo para V. Exªs. Eu estive em um jantar em que havia grandes empresários e estava sentado - V. Exªs me permitirão não citar nomes - ao lado do dono de uma dessas grandes plataformas de vendas on-line. Ele estava me falando de como esse comércio estava crescendo, dando esses exemplos todos. E, no meio da conversa, por curiosidade - sou brasileiro, não deixei de sê-lo, não perdi as cores -, perguntei: "Quanto o Brasil exporta? Qual é a participação do Brasil nesse comércio?" Ele disse: "Zero." Aí eu falei: "Como zero?" Ele falou: "É zero. O Brasil não exporta." Falei: "Não é possível! Estamos falando da sétima ou oitava maior economia do mundo! Não exporta nada?" Ele falou: "Não, não exporta nada." Aí falei: "Há algum motivo, alguma coisa. O que está acontecendo?" Ele disse: "Ah, sobretudo, o exportador brasileiro tem um problema, porque um fenômeno do comércio eletrônico é que um elo da cadeia de comércio desapareceu. Não há mais o importador. O importador é o consumidor final." Antigamente, havia o importador, que pegava a mercadoria, estocava a mercadoria, que ficava na sua loja. Você ia à loja e a comprava. Se havia algum problema com aquilo, você dizia ao importador: "Olha, este produto não funcionou." E o importador ia dar tratamento para aquele negócio. Ele ia mandar o produto para a fábrica ou ia devolver o dinheiro. Sei lá! Ele ia dar um tratamento a isso. Esse importador desapareceu da cadeia. Então, o que acontece? Hoje, no comércio eletrônico - são estes números de que falei aqui -, o importador, por exemplo, recebe um produto que não deu certo. Se comprou uma camisa e pensa que deveria ter comprado uma camisa GG, e não G - esta é uma experiência que eu, pelo menos, estou experimentando cada vez mais -, o que você faz? Você tem de devolver a camisa. E o que ele me disse foi o seguinte: quando você devolve, no caso do Brasil - depois, descobri que não é só o Brasil, mas vários outros países -, o produto entra no País, e se tem de pagar o Imposto de Importação de novo. Então, tem de pagar o Imposto de Importação, tem de pagar todos os impostos, para ser feita uma troca ou uma devolução de um produto. Então, é um regulamento, e, claramente, deve haver aí um problema policial, porque deve haver empresa que fatura como sendo devolução de uma mercadoria que, na verdade, é nova. Mas você não pode permitir que um problema policial impeça o desenvolvimento econômico do País. Como falei, pequena e média empresa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROBERTO CARVALHO DE AZEVÊDO - São trilhões de dólares! Então, isso não pode ser... Tudo o que quero dizer é o seguinte: não há receita fácil, mas nós não podemos não pensar e não discutir essas coisas. Esses problemas são sérios. Sei que há problemas... Muitas vezes, no comércio eletrônico, a primeira preocupação é com a importação: "O mercado vai ser assolado, vai ser inundado!" É uma preocupação legítima, mas a preocupação não pode parar aí. Temos de pensar também em como nós nos colocamos, em como nós nos inserimos, em como nós podemos nos beneficiar dessas tecnologias para vender mais e para participar mais do mercado internacional. Enfim, é uma discussão que acho, como eu disse, que merece dias, meses, anos com V. Exªs. Eu estou apenas colocando pontos para discussão, para debate. O Senador Pedro Chaves fez perguntas, por exemplo, sobre o BNDES, sobre taxa de juros. Acho que o Brasil tem grande experiência nessa área, no Itamaraty. Eu, particularmente, até participei de um contencioso. Eu litiguei pelo Brasil durante muitos anos, embora eu não seja advogado. Fui o litigante chefe durante muitos anos no Itamaraty, nos contenciosos da OMC. Um deles envolveu justamente financiamentos com taxas de juros, com Proex, de que V. Exª se recordará, no contencioso do setor aeronáutico contra o Canadá. Esse tema é extremamente complexo. Há vulnerabilidades, não tenho a menor dúvida com relação a isso, mas acho que há especialistas, sobretudo no Itamaraty, que vão saber isso ou que terão oportunidade de responder essas perguntas com muito mais detalhes do que eu faria.
10:24 R	Inclusive, não compete muito a mim, como Diretor-Geral, pronunciar-me sobre compatibilidade ou não de determinadas medidas com as normas multilaterais, mas eu garanto a V. Exª que há pessoas, no Brasil, com enorme capacidade e competência para responder a essas perguntas. Brasil, Mercosul. Uma pergunta do Senador Lasier Martins. Sendo um pouco provocador também, durante muito tempo o Brasil, a meu ver, não sei se usou como desculpa ou se escondeu um pouco atrás do Mercosul. Nós temos problemas internos também. Não foi só o Mercosul, ou o fato de o Brasil ser parte do Mercosul que impediu que avançássemos em determinadas negociações comerciais. Eu digo isso com certo conhecimento de causa, porque eu era o subsecretário de temas comerciais no Itamaraty e via que a nossa indústria tem dificuldades também em processos de abertura com certos blocos. Então, não podemos ignorar essa realidade. Sim, o Mercosul é um passo a mais. É necessário um acordo entre os países do Mercosul, ao negociar isso aí, mas muitas das respostas necessárias a essa pergunta que V. Exª me formulou estão aqui dentro também. Nós temos que falar que uma coisa é ouvir o que dizem as grandes lideranças comerciais, outra coisa é quando você vai descendo o nível e falando no nível setorial. A conversa é muito diferente quando se chega naquele ponto. Então, temos de pensar em termos competitivos. Eu sou contra modelos fechados, por uma natureza minha, intelectual. Acho que o modelo fechado funciona durante um tempo, mas não é sustentável no longo prazo. Ou você é competitivo, ou você não vai ganhar espaço, vai introduzir mais e mais ineficiências na sua economia e ficará difícil, no futuro, corrigir essas distorções. Ao mesmo tempo, ser competitivo não é fácil, evidentemente, sobretudo quando se tem problemas fiscais que limitam possibilidades de determinados tipos de incentivo. A meu ver, a política comercial brasileira não pode estar olhando para o mercado interno apenas. E o mercado externo sempre foi um pensamento de segunda linha. Quer dizer, primeiro a gente resolve como fornece para o mercado local e se houver excedente, se der, se houver competitividade, vende-se lá fora. Eu creio deveria inverter um pouco isso. O que eu faço para ser competitivo globalmente? Nós somos competitivos globalmente em várias áreas. Na área de alimentos é muito típico isso. E não estou falando só de commodities, estou falando de produtos processados. E nós somos muito competitivos nessas áreas. E somos competitivos em outras áreas também. Então, por que não podemos ter uma visão mais aberta, mais agressiva, mais ofensiva nessas áreas? Isso precisa também ser discutido. Finalmente, commodities. Creio que V. Exª mencionou commodities. Eu falaria apenas um pouquinho da China. Acho que a China mudou o cenário global. Lembro-me plenamente de que enquanto nós negociávamos... A Rodada de Doha começou em 2001. Até 2007 e 2008, a China sequer era parte do círculo central decisório, daqueles países que ficavam tentando assinar... Nem sequer participava dessas reuniões. A partir de 2008, mais ou menos, eles participaram pela primeira vez de uma daquelas reuniões e depois nunca mais saíram, porque o crescimento da China foi exponencial. Inacreditável a maneira como eles cresceram com um modelo muito sui generis.
10:28 R	Não é o modelo típico capitalista nem é o modelo socialista tradicional, clássico. Há certa natureza híbrida ali naquele sistema, que é nova, que é diferente, que funciona, mas que é questionada também por outros países, que acham que há ali distorções que precisam ser tratadas. Há uma discussão contínua sobre esse tema. A China hoje introduz vários elementos de discussão, inclusive nas commodities. Boa parte desses movimentos de alta de commodities foram pela explosão do crescimento chinês e do mercado consumidor deles, sobretudo na fase de investimentos. O modelo chinês está mudando. Uma coisa muito importante é retirar-se esse mito de que a China cresce e está se desenvolvendo porque tem mercado de trabalho barato. Não é apenas isso que está fazendo com que a China cresça da maneira como ela cresceu, até porque o valor dos salários na China está subindo, boa parte da indústria de transformação, que é baseada na mão de obra, está migrando já, saindo da China - é o caso da indústria têxtil, por exemplo; já está indo toda para o Vietnã, para Bangladesh -, e a China já está migrando para um modelo de desenvolvimento econômico de alta tecnologia, com apoio governamental muito forte por trás. Isso tudo pode ser emulado, estudado, mas a China não é para principiantes. Há que se estudar a China com muito cuidado. Não é uma coisa óbvia: "é porque o mercado de trabalho é abundante", "tem trabalho abundante", "o trabalho é barato", "não tem regras trabalhistas". Isso é parte, sobretudo nos momentos iniciais do desenvolvimento chinês. Não é mais a realidade hoje. Acho que a China tem que ser estudada com mais cuidado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu queria muito agradecer essa visão, essa leitura dos desafios que o mundo vive. Passo imediatamente a palavra, pedindo a compreensão dos colegas, para o Senador Cristovam, sabendo que nós vamos ter, daqui a pouquinho, uma sessão do Congresso. Rapidamente, é importante ouvirmos o Senador Cristovam - não sei se o Senador Agripino também vai querer... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Então, Senador Cristovam e Senador Agripino. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sr. Embaixador... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Esclareço ao Embaixador que nós vamos ter sessão do Congresso - os colegas estão já para lá se dirigindo -, mas nós seguiremos aqui. Vamos ouvir os dois colegas. Eu queria também dizer que recebi aqui do Alfredo Lavor, de Santa Catarina, a mensagem: "O Sr. Roberto Azevêdo sabe que uma pequena empresa startup de Santa Catarina foi escolhida pelo ITC [...] como a plataforma mundial para ajudar pequenas empresas a fazerem comercio internacional?" É uma iniciativa bem interessante, já respondendo aquela sua constatação de que nós temos pouquíssimas empresas fazendo exportação no Brasil; apenas 5%. Senador Cristovam, V. Exª tem a palavra. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sr. Presidente, Sr. Embaixador, não é todo dia que a gente tem aqui uma pessoa com a posição que o senhor ocupa no mundo, ainda mais sendo brasileiro, o que permite e facilita o diálogo. Por isso, peço desculpas se vou tentar explorar muito, sobretudo com o pouco tempo que nós temos.
10:32 R	De qualquer maneira, eu queria começar sobre a China, mas não nesses aspectos, e sim no aspecto de se o senhor vê o risco de alguma bolha no sistema de crescimento econômico hoje na China, seja bolha financeira... Porque até hoje - o senhor mesmo disse, a China não é para principiantes - eu não consigo entender como é que funciona o sistema financeiro na China, por mais que eu tente ali mergulhar. Não sei se é estatal, se é privado, não sei. Então, primeiro, se existe o risco de bolha, seja financeira, seja ecológica, que talvez seja o ponto chave, seja social, pela desigualdade crescente, seja a migração interna na China, que gera uma tensão muito forte, ou seja o que eu tenho chamado de o problema da juventude querendo romper com esse sistema, ou seja, um problema político. Mas há ou não risco de que se passe na China o que se passou em 2008, não exatamente só do ponto de vista financeiro? Qual é o risco chinês? Segundo, tem um pouco a ver com a China, mas é relacionado ao Brasil: se o senhor vê risco, diante das perspectivas para frente, de que alguns produtos brasileiros percam toda a capacidade de participar do cenário internacional, por duas razões. Uma, no caso da soja, será que a China não vai em breve produzir soja na África, a metade do caminho, como foi feito com a borracha do Acre, de todo lugar, que eram cidades riquíssimas? De repente, levaram para a Malásia nossas seringueiras e pronto, acabou nosso dinamismo. Eu, sinceramente, tenho trabalhado muito isso, e alguns estudos que fiz com algumas pessoas já apontaram até que era possível produzir soja na Sibéria, bastava subir um ou dois graus a temperatura, tirando proveito do aquecimento global, e aí chegará até Pequim por trem. Então, há esse risco? E outro é o petróleo. Li há pouco que Alemanha e creio que Inglaterra, até, já definiram o último ano em que se vai usar carro movido a combustível fóssil. Então, eu queria saber: guardar o nosso petróleo lá debaixo, 7 mil metros abaixo do nível do mar, não é um suicídio do ponto de vista do uso desse recurso, que vai ficar sem sentido? Então, duas questões: uma, a substituição tecnológica, o caso do petróleo; outra, a substituição pela geopolítica. Outro aspecto que me interessa especialmente é saber como está na OMC - e se aqui não houver tempo, onde eu posso obter informações - o tema do processo de internacionalização e mercantilização da educação. Não há dúvida que as universidades vão ser internacionais; a universidade que não se internacionalizar ficará sem sentido. Mas hoje há um processo depredador de internacionalização no Brasil por entidades - não universidades, Senador Jorge -, entidades financeiras que compram nossas universidades sem nenhum propósito de ser universidade, e, sim, de ser apenas um mobilizador de dinheiro, de capital, usando, inclusive, o Estado, através do Fies, para financiar os alunos, que saem de lá sem uma formação de ensino superior, apenas com um diploma, nada mais. Então, vi que a OMC tem estudado o assunto da mercantilização e internacionalização da educação em geral, mas sobretudo no caso do ensino superior. Outro aspecto que vai tomar aqui conta, e ontem o Jorge fez um discurso sobre isso, nas próximas semanas é a privatização da Eletrobras. Quais são as experiências internacionais de privatização do setor de geração de eletricidade? No caso da telefonia, não há dúvida, como há concorrência, foi algo extremamente positivo no Brasil. Imagine se a gente continuasse com o monopólio e com a estatização do sistema de telecomunicações nos últimos 20 anos? Seria um desastre! Mas, no caso da geração de eletricidade, há boas experiências internacionais? Positiva que eu digo é: melhorou a eficiência e não houve um aumento das tarifas, sacrificando o consumidor.
10:36 R	E, finalmente, para não me alongar em mais coisas, como é que a OMC vê o que vou chamar de comércio ilícito no mundo de hoje, que hoje toma conta de uma grande parte da mobilização comercial, por exemplo, drogas? Mas há outros comércios também ilícitos... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Armas. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Armas, estou colocando semi-ilícito, porque uma parte é ilícita - tráfico -, mas outra parte é até por empresas estatais. Como a OMC está trabalhando o lado desse crescimento do comércio ilícito da droga e semi-ilícito das armas? São essas perguntas. Eu sei que não temos tempo para contar com figura do seu nível, mas, de repente, poderemos ter contato com outras pessoas da OMC que possam ajudar no entendimento desses problemas com a perspectiva que vocês têm de lá. Aqui, apesar de tudo estar fácil nas comunicações, nunca se tem com a mesma facilidade, por falta de um contato direto como este. Era isso. Concluo dizendo que é muito bom saber que há uma pessoa como o senhor na OMC. Não apenas por ser brasileiro, mas pelo preparo, pela competência de poder estar numa posição tão importante para o futuro do mundo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Obrigado, Senador Cristovam. Cumprimento-o. É óbvio que é um conjunto complexo de questionamentos, mas certamente o Embaixador dará sua contribuição. Passo para o Senador José Agripino. Mais uma vez, a todos que nos acompanham, informo que estamos aqui numa audiência com o Embaixador Roberto Azevêdo, que é Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). Com a palavra o Senador José Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Bom dia, Presidente; bom dia, Senadores; bom dia, Ministro e Embaixador Roberto Azevêdo, é um grande prazer tê-lo aqui na Comissão, é uma oportunidade. Fiz questão de estar aqui. Não ouvi o início da sua apresentação, mas fiz questão de vir aqui para trazer, com a minha presença, a manifestação do meu interesse no assunto que V. Exª trata como Diretor-Geral da OMC. Eu queria ser muito tópico, nós temos duas novidades no mundo. Uma se chama Donald Trump, que, na Presidência dos Estados Unidos, tem adotado a política da "América para os americanos", principalmente no que diz respeito a onde que estão os interesses americanos prejudicados com a competição internacional? Na China? Então, ele vai e vai direto, vai ao ponto, na China, vai direto. Mas você não consegue evitar importações e não sobrar alguma coisa para alguém, até porque eles - americanos - não são capazes de produzir tudo o que precisam. Eles têm conflitos com o México, com a migração, com as "maquilas"... Eu queria ouvir a sua avaliação sobre a presença do Presidente Donald Trump, com a sua política protecionista "América para os americanos", e em que medida isso pode ter reflexo positivo ou negativo nas relações comerciais - nós temos dois grandes parceiros comerciais, China e Estados Unidos - com o grande e tradicional parceiro comercial, Estados Unidos, tendo em vista essa nova política. Segundo ponto: eleição do Macron na França, que adota uma posição centrista. Ele, por exemplo, haverá - creio eu - de atacar de frente, dentro da política de livre comércio e de proteção aos talentos, a questão das barreiras tarifárias do agronegócio francês, a questão previdenciária francesa. Isso tudo vai ter repercussão não só na França, mas no contexto da Europa.
10:40 R	Ao lado disso, você examina, por exemplo, o caso mais recente de Portugal. O Passos Coelho ganhou a eleição em Portugal - que é um país pequeno, mas que está indo bem - prometendo diminuir o tamanho do Estado, cortar despesas. E ganhou a eleição, o fez e, depois, perdeu a eleição. Agora, o novo presidente está tentando fazer o equilíbrio. Isso mostra que algumas condutas que levam... Por exemplo, Portugal está se recuperando graças ao legado de Passos Coelho. Muito embora esteja havendo agora um outro tipo de ajuste, Portugal está evoluindo. É um pequeno exemplo de como as coisas acontecem no mundo, como se ganha eleição e como se perde eleição em função de práticas políticas. E agora há o Macron, que é uma grande novidade e uma grande expectativa dentro de uma Europa que está, de certa forma, sob suspense com o Brexit, com a questão do terrorismo e das migrações, onde o centro do problema, queiram ou não queiram, é a Alemanha. E o Macron ganhou a eleição presidencial e parlamentar e está agora diante de um grande desafio. Eu gostaria de conhecer a sua visão sobre essas questões que eu julgo fundamentais a médio e a longo prazos para as relações comerciais do Brasil, com os meus agradecimentos. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Agradeço o Senador José Agripino e passo imediatamente ao Embaixador Roberto Azevêdo, Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio, para que ele possa, obviamente, tentar responder e comentar os questionamentos. O SR. ROBERTO CARVALHO DE AZEVÊDO - Muito obrigado, mais uma vez, pelas questões, todas elas muito pertinentes e abrangentes. Eu vou tentar ser sucinto, porque sei que o tempo de V. Exªs é muito limitado. Começando pelas indagações formuladas pelo Senador Cristovam Buarque com relação à China, se há bolhas, eu acho que é uma pergunta que todos querem responder. O sistema financeiro chinês é um pouco sui generis. Há até um fato anedótico: durante as negociações que tivemos recentemente, acho que em Nairóbi - foram muitas, mas foi em Nairóbi -, em que estávamos tentando negociar justamente controles de subsídios à exportação, o sistema bancário entrou em jogo por causa de como os recursos estatais chegavam ao produtor e ao exportador. E com a China foi curioso, porque, naquelas negociações, naquelas conversas, tivemos que fazer vários tipos de ajustes ao texto que estava sendo formulado pela forma sui generis como o sistema financeiro chinês atua e existe. Por exemplo, foi difícil identificar ou determinar o que era um banco privado ou o que não era um banco estatal, porque quase todo banco chinês tem participação estatal; ele não é necessariamente possuído pelo Estado, controlado pelo Estado, mas ele tem uma participação estatal importante. Então, é difícil dizer, em uma situação como a de 2008, até onde o Estado teria obrigações de resgatar o sistema financeiro. Haveria a mesma vulnerabilidade que existia no sistema financeiro estritamente privado internacional americano no momento da crise de 2008? Isso se replicaria na China? As pessoas não sabem dizer. Tudo vai depender de decisões de Estado no momento em que aquelas coisas aconteçam, porque a participação do Estado existe nesses bancos no sistema financeiro como um todo, ele é muito permeável à presença do Estado de uma forma geral. Então, é difícil dizer. Eu não tenho uma resposta 100% clara sobre isso, mas apenas no sentido de dizer que é um sistema sui generis, não é uma coisa que você entenda olhando apenas os números, há muita coisa por trás dos números, inclusive em termos de vulnerabilidade.
10:44 R	Com relação à competitividade da China e à questão da produção na África. Como eu disse, a expansão agrícola ocorrerá, com novas tecnologias, com novas inovações, desenvolvimento de novas sementes, e não só no caso da soja, mas do algodão, do milho, etc. Haverá a adaptação para situações não tão propícias, como é o caso, por exemplo, da Savana africana. Quem já viajou pela África - tenho certeza de que V. Exª já esteve por lá - e passeou pela Savana africana, viu que ela é muito parecida com o Cerrado brasileiro. Há similaridades muito fortes, inclusive no regime pluviométrico: chove durante um período, depois há seca durante outro. No entanto, o Centro-Oeste brasileiro, o Cerrado brasileiro, que era considerado uma área improdutiva, absolutamente desprovido de potencial, é hoje um dos grandes celeiros do mundo. Esse fenômeno, eu acho, pode se replicar em outros lugares. O que a gente faz? Você não tem controle sobre essas coisas, você não tem como impedir esse tipo de evolução tecnológica e produtiva. O que você pode, sim, é continuar competitivo, incentivar o setor agrícola a estar sempre na ponta das tecnologias, das inovações e do processo produtivo. Eu não vejo outra solução a não ser essa. Evidentemente, o processo de expansão da fronteira agrícola vai continuar, eu não tenho a menor dúvida disso. É uma questão de estar sempre competitivo, qualquer que seja o desdobramento. Eu não acho que, no território chinês, vá haver muita modificação, até porque a área cultivável na China é limitada e já está basicamente toda ocupada. A população é gigantesca e não há muito espaço ali para crescimento, mas, fora de lá, sem dúvida. Petróleo. Eu acho que a evolução tecnológica pode tornar o combustível fóssil tradicional, na forma liquida, como o petróleo, menos crítico do que era antes, os preços podem cair. Eu tive várias conversas com representantes do Oriente Médio, e eles trabalham com essa realidade, eles sabem que essa pode ser uma realidade, estão fazendo investimentos em outras formas de energia, investimentos pesados, para se preparar para essa eventualidade. Pode acontecer a qualquer momento. A própria extração de xisto betuminoso, nos Estados Unidos, mudou completamente o cenário. Continua sendo combustível fóssil, mas já de outra forma, o que fez também com que os preços caíssem bastante. E há outras tecnologias que estão avançando. Eu acho que nós temos de estar preparados para isso também. Não dá para contar com os ovos dessa galinha apenas. Acho que nós temos de estar preparados para outras alternativas. O processo de "comoditização" da educação, vamos dizer assim. No que diz respeito à OMC em particular, eu acho que não há um risco de perder a soberania no tratamento, na regulamentação do sistema educacional do País. Esse sistema está sob o Acordo de Serviços da OMC.
10:48 R	O Acordo de Serviços é muito específico, porque o país assume os compromissos de forma positiva, ele diz: "Eu tenho compromissos nessa área. Eu tenho compromissos naquela área. Nessa área, eu não tenho compromissos." E uma boa parte dos países da OMC não assumiram compromissos na área educacional, é o caso do Brasil, por exemplo. Então, o Brasil hoje tem 100% de latitude para regulamentar o sistema educacional nacional como quiser; não há nenhuma limitação na OMC com relação a isso. Agora, como regulamentar, como impedir esse tipo de prática, isso é uma decisão interna; não é a OMC que vai impedir a regulamentação dessa área. Com relação à privatização da Eletrobras, na OMC nós lidamos mais com o comércio de energia, o comércio de bens energéticos; não com a geração, não com a produção. Então, eu poderia eventualmente enviar para V. Exª alguma coisa que nós tenhamos na organização, mas não é o nosso foco principal. O que eu sei, por experiência própria, até em outras negociações de que eu participei, é que sim, há outros países que têm o sistema liberalizado, ou seja, não é estatal na geração de energia, mas, mesmo nesses casos, há um sistema regulatório forte, há um sistema regulatório que supervisiona e que tenta manter um certo equilíbrio entre preço e investimento. Se o preço sobe demais, você desestimula o consumo, você cria custos para a sua matriz produtiva, mas ao mesmo tempo você cria incentivos para o investimento, para produzir mais energia; mas o inverso da equação também existe. Então, quanto mais privado, quanto mais livre for o sistema de geração, mais forte e mais robusto tem que ser o sistema regulatório, para poder ver como harmonizar essas equações todas. Com relação finalmente ao comércio ilícito, a OMC não trata exatamente com o lado, vamos dizer assim, policial. Esse é um problema policial de vigilância de fronteiras. É evidente que há alguns casos em que não é bem... Mas, por exemplo, resíduos tóxicos é um problema; baterias, por exemplo, porque baterias são vendidas, usadas para outros países, e aquilo se torna um passivo ambiental para o país que está importando. Esse tipo de coisa existe um pouco, mas há convenções específicas que tratam disso. A OMC facilita o trâmite aduaneiro, e o ideal seria que você conseguisse... Uma boa parte do tráfico ilícito, uma parte dele é subterfúgio mesmo, outra parte é corrupção. E há mecanismos de controle aduaneiro que evitam esse tipo de problema. Por exemplo - alguns países africanos já fizeram isto -, o processo de importação de um produto, por exemplo, não tem contato humano, ele é todo feito por computador, porque, na medida em que não há contato entre o importador e a autoridade, o espaço de malversação dos recursos desaparece, é tudo feito por sistema, é tudo feito automaticamente, e isso diminui bastante. Há outras maneiras, mas a OMC não tem o foco no controle do tráfico ilícito. Isso é uma questão doméstica nacional de cada país. Senador José Agripino levanta questões muito importantes: o impacto do Presidente Trump no comércio internacional, na economia internacional, nas relações internacionais de uma maneira geral, o Macron e outras tendências eleitorais, como em Portugal, por exemplo.
10:52 R	É uma conversa de longa duração, mas eu diria o seguinte, Senador. Olhando de onde estou, a impressão que tenho desses processos eleitorais, inclusive o do Macron, é de que se trata mais de uma rejeição ao que existe, uma rejeição ao establishment, do que propriamente uma orientação política ou econômica clara. Quer dizer, quem votou no Macron não estava votando na direita necessariamente, não estava votando na esquerda necessariamente, ou no centro, mas estava votando contra o establishment. Isso ficou muito claro nos Estados Unidos também. Muita gente que votou no Presidente Trump não estava necessariamente advogando por uma coisa ou por outra. Ele não queria o que estava lá. Ele se sentia excluído e queria participar daquilo. Aquele era uma espécie de voto de protesto. O próprio Macron, embora trabalhasse com o Hollande, conseguiu se colocar na plataforma eleitoral dele como um candidato que questionava o sistema, que questionava o que estava sendo feito. E esses questionamentos, esses líderes que emergiram desse voto de protesto, vamos dizer assim, o mundo inteiro quer saber qual é a... "Está bem, então não queremos o que está aqui. E nós queremos o quê?" Então, nos Estados Unidos, por exemplo, na área comercial, em várias medidas que foram anunciadas e que nós gostaríamos que fossem aplicadas, etc., na verdade, houve uma grande discussão interna, e, com essa discussão interna, esses rumos estão sendo repensados. Essas medidas não são óbvias. Você toma uma medida achando que vai responder a um problema, mas a sua medida não é a última carta do baralho. Na hora que você faz aquele movimento, outro país faz outro movimento, e outro faz outro movimento, e outro faz outro movimento, e aquilo muda completamente a configuração que está na sua frente. No caso do aço, por exemplo, houve uma preocupação muito forte com a redução dos preços e com a importação a preços baixos nos Estados Unidos. No momento em que se pretende subir o preço interno, o que acontece? Imediatamente a indústria consumidora - a indústria automotiva, por exemplo - diz: "Opa! Na medida em que você sobe o preço do aço, você beneficia a siderúrgica, mas você me mata como competidor." Então, essa discussão... Ter tudo isso sobre a mesa é muito importante. Acho que não há uma resposta clara em termos de para onde vamos politicamente, para onde vamos em termos de modelos econômicos e modelos de abertura comercial apenas olhando para o resultado das urnas. Eu acho que, pelo resultado das urnas, o eleitor não votou, na minha opinião, em um modelo ou em outro, ele votou contra o que está lá. É a minha percepção de onde estou. Não sei, acho que é uma coisa que precisaria ser analisada com mais cuidado. Os impactos disso tudo para o Brasil? Repito, acho que o Brasil tem que ser parte muito ativa dessas discussões. E eu noto que, muitas vezes, coisas como o comércio eletrônico, por exemplo - estávamos falando há pouco da participação de pequenas e médias empresas -, não estão necessariamente na agenda do dia, sobretudo no Congresso. Mas eu entendo, vivemos momentos muito especiais no Brasil, não é? E com uma agenda muito difícil, com uma agenda de reformas muito difícil, com visões diferentes. Eu estimulo apenas que V. Exªs pensem também nessas coisas quando tiverem um tempinho vago. E, tendo oportunidade de passar por Genebra, estarei à disposição para recebê-los todos, para continuarem essa discussão comigo e com pessoas que sejam especialistas nessas áreas que V. Exªs mencionaram aqui. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu quero mais uma vez agradecer ao Embaixador Roberto Azevêdo. Já passaram por aqui hoje 12 Senadores e Senadoras. Isso não é tão comum, apesar de que temos na Comissão sempre uma presença muito importante. Eu queria a compreensão... Gostaria de saber se V. Sª tem ainda um tempinho, mas a Senadora Ana Amélia, que é tão presente aqui - hoje estamos nos dividindo, há sessão do Congresso - e o Senador Randolfe queriam ter oportunidade de também fazer algum comentário.
10:56 R	Passo a palavra à Senadora Ana Amélia, e, em seguida, ao Senador Randolfe. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço ao Senador Jorge Viana, que preside esta reunião especial, de audiência com o Dr. Roberto Azevêdo. Agradeço a V. Exª, sua gentileza e paciência de ficar aqui à disposição desta Casa de República, que é o Senado Federal. Eu queria ficar o tempo todo, porque já assisti a suas palestras aqui, sempre muito consistentes, reveladoras do cenário mundial na área do comércio, mas eu sou autora de um requerimento de audiência pública sobre medicina e inovação tecnológica, incorporação de novas tecnologias intervencionistas ou medicamentosas... Quero falar duas coisas com o senhor: a primeira é a questão da pirataria. Foi muito mencionada aqui a pirataria no comércio, que é um problema, e quero saber como a OMC está tratando disso. Há outra questão, que não está na sua alçada, mas, pelo conhecimento que tem V. Exª, pergunto: quais são as perspectivas que enxerga em relação a um acordo previsto para as bases serem acertadas entre o Mercosul e a União Europeia até o final deste ano? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Agradeço à Senadora Ana Amélia e passo imediatamente a palavra ao Senador Randolfe para que faça suas considerações. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Obrigado, Senador Jorge Viana, Presidente em exercício desta Comissão. Dr. Roberto Azevêdo, na verdade, solicitei a palavra para trazer aqui, primeiramente, um comunicado que considero importante a esta Comissão de Relações Exteriores. Ao ensejo do comunicado, Dr. Roberto, permita-me fazer a indagação. Senador Jorge, Senadora Ana Amélia, estive há pouco na Procuradoria-Geral da República. Tive um encontro com a Drª Luisa Ortega, Procuradora-Geral da República Bolivariana da Venezuela, que foi arbitrariamente demitida de sua função pelo governo do Sr. Nicolás Maduro. O Senador Jorge Viana sabe que, em vários momentos anteriormente, ainda durante o governo do Presidente Chávez, fui um dos primeiros a me manifestar contra qualquer reação, represália ao governo da Venezuela e a reconhecer os avanços da revolução bolivariana. Só que o que ocorre lá não é mais uma questão de direita ou esquerda; é uma questão de direitos humanos e democracia. E os direitos humanos naquele país estão sendo ofendidos como em poucos cantos do mundo têm sido ofendidos. A Drª Luisa Ortega, é importante que se diga, era uma conhecida chavista. Ascendeu à Procuradoria-Geral da República venezuelana por obra da Constituição bolivariana, que deu, inclusive, um novo nome à Venezuela: República Bolivariana da Venezuela. O relato dela dá conta de que os próprios ideais de Estado e bem-estar social do chavismo foram completamente deturpados. A situação dos prisioneiros políticos é uma situação de calamidade, pelo relato que vimos. O relato que Drª Luisa Ortega nos passa é de que um general, recentemente, simplesmente, Senadora Ana Amélia, por ter manifestado apoio à Procuradoria-Geral da República e ter se levantado contra o governo, foi preso e, há pouco tempo, foi sacado de sua prisão e tem paradeiro desconhecido inclusive dos próprios familiares. Então, o que está ocorrendo na Venezuela necessita, por parte da nossa diplomacia - eu diria isso hoje - de ações mais efetivas
11:00 R	Veja, tem significado de diagnóstico um número: o Parlamento venezuelano, que, ao que pese ter uma maioria oposicionista ou não; o Parlamento venezuelano, que foi destituído arbitrariamente, foi eleito e conduzido com 14 milhões de votos, ou seja, mais da metade da população venezuelana. O Parlamento da dita "assembleia nacional constituinte"... Esse é outro aspecto: à luz da própria Constituição venezuelana, não poderia o Presidente, por ato próprio, convocar uma assembleia constituinte. A Constituição venezuelana dizia claramente que somente seria possível a convocação de uma assembleia nacional constituinte se esse ato, se esse gesto ocorresse por meio de referendum da população. Enfim, é uma situação de desrespeito aos direitos humanos, de desrespeito à democracia. Não me convençam de que se trata de uma questão de direita e de esquerda. Não podemos aceitar que qualquer governo travestido de alguém que se levanta contra o imperialismo possa cometer qualquer tipo de atrocidade. Por fim, convencido que estou, depois desse encontro, de que a diplomacia brasileira tem que tomar posições mais efetivas, inclusive chamando o Embaixador brasileiro, eu pergunto ao Dr. Roberto Azevêdo: no âmbito da Organização Mundial do Comércio, como se vê essa dramática situação da Venezuela de desagregação econômica, de desagregação política, de desagregação democrática? Tem sido pensado, também no âmbito da OMC, algum tipo de medida? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Agradeço ao Senador Randolfe. O Senador Armando, ex-Ministro, acaba de chegar, e eu não sei se deseja, pelo menos, fazer um cumprimento para que eu... O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Sim, eu gostaria. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... finalize esta audiência e passe a palavra definitivamente ao Embaixador Roberto Azevêdo. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Eu queria cumprimentar o nosso Embaixador Roberto Azevêdo e dizer que é sempre uma satisfação poder recebê-lo aqui, no Senado; ele, que é um observador e, eu diria, mais que um observador, um ator tão importante nessa perspectiva do comércio global, dos desafios que se colocam e, sobretudo, na compreensão de que o Brasil precisa ampliar a sua inserção internacional em meio a esse cenário tão desafiador. Há pouco, eu li uma entrevista do nosso Embaixador Roberto Azevêdo em que ele manifesta uma preocupação com relação a essa questão da inserção das pequenas e médias empresas no comércio internacional. E, como ele já aludiu aqui, durante a sua exposição, o Brasil tem uma base exportadora extremamente concentrada e um número muito modesto de empresas exportadoras. Nós temos pouco mais de 20 mil empresas exportando no Brasil. Ao tempo em que estivemos no MDIC, nós revitalizamos aquele plano de cultura exportadora, para disseminar essa cultura exportadora, sobretudo para emprestar às pequenas empresas um suporte na área de inteligência comercial, de consultoria, e os resultados disso vêm sendo, pouco a pouco, percebidos. Eu tenho aqui um dado, que não deixa de ser interessante em relação ao aspecto numérico, de que nós tivemos um aumento de 5,5% em 2015; um aumento ainda mais pronunciado em 2016, de 8,5%, no número de empresas exportadoras. Alcançamos o número de 25.541. E, neste ano, no acumulado até março - é um dado trimestral que nós temos -, também tivemos um incremento de 3%. Isso é algo que me parece auspicioso, mas temos um longo caminho ainda a percorrer.
11:04 R	Então, eu queria fazer esse registro e, mais uma vez, cumprimentar o nosso Embaixador. Quero pedir só uma palavra dele sobre essa visão da questão do comércio eletrônico, que é algo que vem também ganhando muito espaço no comércio internacional, e sobre como ele projeta a perspectiva de crescimento do comércio global nesses próximos anos. Era isso. Mais uma vez, cumprimento o nosso Embaixador. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Agradeço aos colegas, especialmente ao Senador Armando Monteiro. Passo, imediatamente, a palavra para o Embaixador, que, obviamente, está aqui desde cedo. Ele fez uma belíssima explanação. Hoje passaram por aqui mais de 14 Senadoras e Senadores. Agora, ele faz uma explanação final, respondendo a alguns questionamentos. Eu lhe agradeço por ter reservado este espaço para esta audiência. Com a palavra V. Exª. O SR. ROBERTO CARVALHO DE AZEVÊDO - Muito obrigado, uma vez mais. É com grande prazer que retomo o contato com a Senadora Ana Amélia e com o Senador Armando Monteiro. Inclusive, quando Ministro, tivemos várias conversas. As perguntas são todas muito interessantes. Com relação à pirataria, que foi colocada pela Senadora Ana Amélia, acho que, de saída, temos de diferenciar dois tipos de suposta pirataria: a lícita e a ilícita. Há situações... Quanto à ilícita, na OMC, é uma questão policial, de enforcement, em que as forças dos países membros têm de implementar suas próprias regras de proteção de patentes e de inovações tecnológicas. Há a situação da pirataria que é discutível. Isso é muito comum, por exemplo, na área de medicamentos, de genéricos, de mudanças progressivas na fórmula. Alguns países dizem que isso não é suficiente para criar um novo produto, que estamos falando ainda de um produto que já perdeu o direito de patente etc. Esse tipo de discussão, sim, acontece na OMC, não apenas do ponto de vista estritamente substantivo do tópico que se esteja tratando, mas também do ponto de vista das regras gerais. Uma questão, por exemplo, que é muito discutida na OMC é a questão de enforcement, de como implementar ou fazer com que sejam cumpridas as regras relativas à pirataria. Ou seja, alguns países dizem que outros governos não dão cumprimento às obrigações e deixam que a pirataria corra solta. Esse tipo de discussão, sim, acontece lá. Nós temos um acordo específico sobre propriedade intelectual, que é o Acordo TRIPS, que trata de assuntos de propriedade intelectual relacionados com o comércio e que é muito usado. Inclusive, há várias disputas que levam aos dispositivos do TRIPS. Então, é uma questão corrente na OMC. Fala-se disso o tempo todo. Mas propriedade intelectual e pirataria são um universo. Isso pode sair desde a área alimentar, com cópia de sementes ou coisas desse tipo, até produtos de alta tecnologia. Então, é um universo enorme de conversas sobre esse assunto, mas há uma discussão constante na OMC sobre esses temas. Com relação ao acordo entre Mercosul e União Europeia, eu, como Diretor-Geral da Organização, de uma organização que quer ver o aprofundamento dos fluxos comerciais e uma maior integração comercial e econômica mundial, faço votos de que isso avance, de que isso avance da melhor maneira possível. Quanto à factibilidade de chegarmos até o fim do ano, penso que haverá um entendimento político até o fim do ano, pelo que foi anunciado na imprensa. Acho que é possível. Agora, são sempre acordos muito complexos. Não podemos perder a noção da complexidade que existe aí. Escrevam o que eu estou dizendo: à medida que nós formos nos aproximando da data de fechar o acordo, os problemas vão aparecer, porque aí um setor que está quieto, que não está falando, está esperando, não está acreditando, de repente diz: "Opa, esse negócio vai mesmo!" Aí ele vai sair na frente e dizer: "Olha, com isso aqui, cuidado!" Aparecerão vários problemas que não estão na mesa hoje, o que não é surpresa. Sempre é assim. É legítimo e sempre é assim. Então, eu sempre tive muito cuidado com prazos, porque o prazo é estabelecido prevendo que você terá céu de brigadeiro, tudo azul. Não. Haverá nuvens, turbulência. Vamos ver. Mas eu faço votos que saia mesmo, e o mais rápido possível.
11:08 R	Sigo a ordem em que me foram formuladas as perguntas. Senador Randolfe Rodrigues, na OMC há um sistema multilateral que fala apenas de comércio. Não é o caso de Genebra, que fala de tudo. Em Genebra nós temos várias instituições. Esse é um tema que está sendo discutido no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra. Há outras áreas, em Genebra, que podem ter relação: trabalho, saúde... Há vários organismos internacionais que tratam desse assunto. Na OMC isso não é um tema que seja tratado, embora, evidentemente, como cidadão brasileiro, eu gostasse de ver a região estável, com uma situação de estabilidade política maior, até porque isso favorece o crescimento econômico, o crescimento comercial, e espero que essa situação se resolva o mais rápido possível. Quanto aos pontos colocados pelo Senador Armando Monteiro, eu fico muito contente com o que V. Exª me diz a respeito dos esforços de integrar ainda mais a pequena e a média empresas. Essa vertente de comércio se perde um pouco. O Brasil já trabalha com pequena e média empresa há muito tempo. Nós temos o Sebrae, a Apex, várias entidades, vários organismos que ajudam a pequena e a média empresa. Poderíamos dar um foco um pouco maior ainda na integração comercial delas, nos fluxos internacionais de comércio. É um foco para o qual podemos dar um pouco mais de atenção. Com relação ao comércio eletrônico e ao crescimento global, o problema maior que existe hoje é que os marcos regulatórios não foram feitos para o comércio eletrônico, eles foram feitos para o comércio tradicional, o comércio que existia no século XX. Não é que esse comércio vá desaparecer, mas ele está sendo substituído em boa medida por um novo tipo de comércio que muda completamente as relações comerciais. Então, por exemplo, coisas que não são tratadas hoje, como a assinatura eletrônica... Há alguma forma de harmonizar assinatura eletrônica? Eu fechei, há pouco tempo, alguns contratos pessoais nos Estados Unidos. Eu não fui lá, não tive um despachante, não tive advogado, nada! Eu assinei tudo por computador. Escolhi uma assinatura que me oferecia o sistema: "Escolha a assinatura". Ah, eu quero essa aqui. Pronto. Assinei tudo e fechou-se um contrato que é legalmente vinculante entre as partes. É um novo mundo! Nós precisamos ter um marco regulatório que seja adequado a esse mundo.
11:12 R	Proteção ao consumidor. Como é que se faz a proteção ao consumidor em um mercado em que o consumidor está do outro lado da fronteira? Que regra se aplica? A regra do país que exportou ou a regra do país que importou? Como é que o consumidor sabe qual é a regra que se aplica a ele? Até esse tipo de coisa. E, se não houver uma harmonização disso, o que vai prevalecer é a grande empresa. Se eu tenho uma empresa gigantesca me oferecendo um produto e sei quais são as regras que se aplicam quando eu compro aquele produto, e há uma outra que está me oferecendo, até mais barato, mas eu não sei exatamente quais são as regras que se aplicam ali, eu vou comprar da maior. Aí há uma maior concentração de comércio nas grandes empresas, e se estão excluindo as pequenas e médias empresas. Então, a harmonização de regras na área de comércio eletrônico tende a favorecer o pequeno e o médio, não porque se está prejudicando o grande, mas porque se estão nivelando as condições de competição entre elas. Então, há muito que ser feito aqui. Eu fico contente que o Brasil e pessoas como V. Exª estejam se debruçando sobre esse assunto. Sei que V. Exª encerrará. Eu só quero mais uma vez agradecer e dizer do privilégio que foi estar aqui com V. Exªs e ter uma representatividade tão grande aqui nesta Comissão. Muito obrigado a todos uma vez mais. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço e sei que este é o sentimento dos colegas Senadores, das Senadoras, de todos que trabalham aqui e do nosso Presidente e autor desse requerimento, o Senador Fernando Collor: é um privilégio ter o Embaixador Roberto Azevêdo aqui, com esse tempo, nos passando a sua visão, nos passando suas preocupações. Ele foi eleito em 2013 como Diretor-Geral da OMC, uma das mais cobiçadas organizações do mundo. Primeiro brasileiro a ocupar o cargo, foi reeleito e vai começar o segundo mandato no dia 1º de setembro de 2017, por mais quatro anos. Eu agradeço a todos que nos acompanharam pela TV e pela Rádio Senado e, de modo muito especial, mais uma vez, ao Embaixador Roberto Azevêdo. Declaro, então, encerrada esta audiência e paro um pouquinho para que possamos nos despedir do nosso ilustre convidado, a quem agradeço pela brilhante palestra e pelas respostas que nos trouxe. Obrigado. (Suspensa às 11 horas e 14 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 17 minutos.)
11:16 R	Eu queria pedir a atenção de todos: temos ainda a segunda parte da nossa reunião de hoje, e é importante porque temos um relatório ainda a ser lido, da Senadora Ana Amélia. Aguardo só a retomada aqui pela TV Senado e pela Rádio Senado. Vamos começar, então, a segunda parte, deliberativa, da nossa reunião de hoje na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Faço questão de mais uma vez registrar a importante audiência que tivemos com o Embaixador Roberto Azevêdo, Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio, um brasileiro que pela primeira vez ocupa essa, e uso o termo que já usei, cobiçadíssima posição, que representa um conjunto de 164 países, a Organização Mundial do Comércio. Ele acabou de ser reeleito e deve começar o seu segundo mandato, que também é inédito, a partir de 1º de setembro deste ano, que tem duração de mais quatro anos. Dando início à segunda parte da nossa reunião, vou ao item 1. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 46, de 2017 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname. Autoria: Presidência da República. Relatoria: Senadora Ana Amélia.. Relatório: Pronto para deliberação. Observações: Nesta Reunião ocorrerá a leitura do relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Concedo a palavra à Senadora Ana Amélia para proferir seu relatório. Com a palavra V. Exª. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Como Relatora.) - Obrigada, Senador Jorge Viana e caros colegas, Senador Cristovam Buarque. O indicado para representar o Brasil no Suriname, Ministro Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto, tem um currículo extraordinário, como todos os diplomatas que são indicados para missões relevantes. Penso que seja interessante sublinhar a missão que lhe foi designada, Suriname, e qual o papel dessas relações.
11:20 R	A mensagem presidencial veio acompanhada de sumário elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República do Suriname, o qual informa acerca das relações bilaterais com o Brasil, inclusive com cronologia e todos os aspectos mais importantes. Com território de 163.820km² de extensão, o Suriname é o menor país da América do Sul. O país é limitado, a leste, pela Guiana, ao sul, pelo Brasil, a oeste, pela Guiana Francesa e, ao norte, pelo Oceano Atlântico. O país tem cerca de 585 mil habitantes, e a população, que é variada cultural e etnicamente, concentra-se, em sua maioria, ao redor da capital, Paramaribo. Destaca-se contingente importante de descendentes de africanos, indianos e chineses. Ou seja, o Suriname é cosmopolita. O país tornou-se independente do Reino dos Países Baixos em 1975 e comemora sua data nacional no dia 25 de novembro. Seu Produto Interno Bruto (PIB) em valor de compra em 2015 ficou em US$9,5 bilhões, o que lhe propicia PIB per capita de US$17.052, também calculado pelo poder de compra. A expectativa de vida média de sua população é de 71 anos e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 2015 foi de 0,714, o que coloca o país em 103º lugar no ranking mundial. A cooperação brasileira com o Suriname iniciou-se logo após a independência do país, em 1975. Apesar da fronteira comum de 593km, a região limítrofe apresenta baixa densidade demográfica e não possui ligações viárias entre os dois países, por ser coberta por barreiras naturais (Serra do Tumucumaque e floresta equatorial) e por áreas de preservação ambiental e indígena. A presença de significativa comunidade brasileira no Suriname (por volta de 15 mil pessoas) traz importante componente humano para as relações bilaterais. Em 2016, a corrente de comércio bilateral totalizou US$27 milhões, sendo US$26,6 milhões de exportações e apenas US$0,4 milhão em importações. Apesar do baixo volume de exportações, a pauta é relativamente diversificada. Já a pauta de importações se concentra em poucos produtos (entre os quais, alumina calcinada e farinha de trigo), ademais de vendas esporádicas de arroz surinamês. A cooperação técnica ocupa lugar de destaque nas relações bilaterais. Ao longo dos últimos anos, desenvolveram-se, sob o marco legal dos acordos complementares ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Brasil e Suriname assinado em maio de 2012, projetos e iniciativas de cooperação, em áreas como saúde, gestão de recursos hídricos, agricultura sustentável, zoneamento agroecológico, mapeamento geológico, fortalecimento de instituições públicas, segurança pública e defesa. A imigração é outro tema importante na agenda bilateral. Os brasileiros formam contingente relevante de imigrantes no Suriname. Provenientes principalmente do Maranhão e do Pará, muitos vão ao Suriname para trabalhar em garimpos no interior do país. A economia do Suriname tem como base o setor de exploração mineral. O ouro, a alumina (derivada da bauxita) e o petróleo bruto respondem por mais de 80% das receitas de exportação, por metade do PIB e por 25% das receitas governamentais. Trata-se, portanto, de economia altamente dependente da evolução dos preços internacionais dessas commodities. Ao longo de 2015, em razão da baixa continuada nos preços das commodities no mercado internacional, registraram-se déficits na conta corrente e na conta capital, não compensados por superávits suficientes na conta financeira, situação que provocou déficits recorrentes no balanço de pagamentos do país.
11:24 R	Apesar do esforço da política externa do governo de Desiré Bouterse de tentar diversificar as relações externas surinamesas, a partir do segundo mandato, o Suriname mantém aproximação com parceiros tradicionais, como Países Baixos e Estados Unidos, além da China, com vistas a obter apoio para fazer frente à deterioração da economia local - crescimento nulo em 2015 e retração do PIB em 2016. Paralelamente, o Governo surinamês tem demonstrado crescente interesse na América do Sul e, em especial, nos países vizinhos: Brasil, Venezuela - é uma interrogação que faço - e Guiana. Atualmente, há 11 embaixadas residentes no Suriname: Argentina, Brasil, China, Cuba, Estados Unidos, França, Guiana, Índia, Indonésia, Países Baixos e Venezuela. Índia, Indonésia e China, países de origem das principais comunidades que constituem a população do Suriname, permanecem como importantes parceiros. Merece destaque o engajamento do País nas organizações regionais. Na Cúpula de Montevidéu, de julho de 2013, foi assinado o Acordo Marco de Associação entre Mercosul e o Suriname. O País ocupou o PPT da Unasul entre 2013 e 2014. Ademais, o ex-Vice-Chanceler surinamês, Embaixador Robby Ramlakhan, ocupou a Secretaria-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, cuja sede é em Brasília, entre 2012 a 2015. Estimamos que os ilustres membros do colegiado agora disponham de suficientes informações para sua deliberação, sendo este o escopo único deste relatório. Este é o relatório, pela a aprovação do nome do Ministro Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto para a Embaixada do Brasil no Suriname. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Agradecendo à Senadora Ana Amélia, ponho em discussão a matéria. (Pausa.) Não há inscritos para discutir. Não havendo mais quem queira se posicionar, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Passo imediatamente ao item 2, perguntando se podemos deliberar extrapauta na presente reunião outra mensagem que eu pediria que, ad hoc, fosse lida pelo Senador Cristovam, já que o Relator original é o Senador Pedro Chaves. (Pausa.) Se não há discordância dos Senadores, eu passo ao item 2. Fica aprovado que incluímos, extrapauta, a Mensagem nº 45, de 2017. EXTRAPAUTA ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 45, de 2017 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Armênia. Autoria: Presidência da República. Relatoria: Senador Pedro Chaves. Relatório: Pronto para deliberação. Concedo a palavra ao Senador Cristovam para fazer a leitura do relatório. Com a palavra V. Exª. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o currículo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores, em razão de preceito regimental, indica o Embaixador Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Armênia.
11:28 R	Ele nasceu em 1951 no Rio de Janeiro. Graduou-se no Curso de Preparação à Carreira Diplomática em 1977 e foi aprovado no Curso de Aperfeiçoamento Diplomático - CAD - em 1982. Em 2001 foi aprovado no Curso de Altos estudos - CAE - em 19 de fevereiro, com a tese “Nova Diplomacia Consular: o Cônsul como agente político e sua atuação nos Estados Unidos da América”. Tornou-se Terceiro Secretário em 1978, Segundo Secretário em 1980 e Primeiro-Secretário, por merecimento, em 1987. Foi promovido a Conselheiro, também por merecimento, em 1995, e a Ministro de Segunda Classe, por merecimento, em 2005. Está no Quadro Especial desde 2011. Entre as funções desempenhadas no Ministério das Relações Exteriores destacam-se as de Chefe, Substituto, da Divisão de Divulgação Documental (1984); Chefe, Substituto, da Divisão de Processamento de Dados (1985) e Chefe da Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades (2005). Foi também Chefe de Gabinete do Ministro dos Esportes, em 1995 e, em 2010, foi Diretor de Relações Institucionais do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, no Rio em 2016. Em missões no Exterior, foi Cônsul Adjunto no Consulado Geral em Nova York (1982); serviu na Embaixada do Brasil em Lima como Encarregado de Negócios (1992); na Embaixada em Kuaite (2003) e no Escritório de Representação em Ramala (2006), também como Encarregado de Negócios e como Embaixador na Embaixada em Malabo, Guiné Equatorial. Recebeu as seguintes condecorações: Ordem de Rio Branco, Brasil, Grau de Oficial (1993); Ordem Nacional do Mérito, Equador, Grau de Comendador (2003); Ordem do Mérito Naval, Brasil, Grau de Grande Oficial (2010). Publicou diversas obras. O Ministério das Relações Exteriores anexou sumário executivo sobre a Armênia. Segundo o documento, a Armênia conta com população de 3 milhões de habitantes. Seu PIB foi de US$10 bilhões. O PIB per capita foi de cerca de US$3,45 mil em 2016 e o IDH foi de 0,743. O Brasil e a Armênia estabeleceram relações diplomáticas em 1992, e o Brasil conta com embaixada em Ierevan desde 2006. No que diz respeito às trocas comerciais, o intercâmbio entre o Brasil e a Armênia compõe-se em sua quase totalidade de exportações brasileiras àquele país. Em 2016, as exportações brasileiras somaram US$38 milhões, enquanto as importações da Armênia corresponderam a apenas US$113 mil. Ano passado houve expressivo crescimento na corrente de comércio, pois as exportações aumentaram 84% do seu valor de 2015. Os principais produtos da pauta exportadora brasileira são carnes e tabacos e sucedâneos. Os produtos que o Brasil mais importa da Armênia são vestuário e máquinas elétricas. O Brasil celebrou os seguintes acordos com a Armênia: Acordo de Cooperação Cultural, assinado em 2002, entrou em vigor em 2007; Acordo para o Estabelecimento de Regime de Isenção de Vistos para portadores de Passaportes Diplomáticos e de Serviços, assinado em 2002; Entendimento, por Troca de Notas, sobre Isenção de Vistos de Curta Duração em Passaportes Comuns; Acordo de Cooperação Educacional e Acordo de Cooperação Técnica, ambos firmados em 2016 e ainda em tramitação no Ministério das Relações Exteriores e na Casa Civil, respectivamente. Antes de concluir eu quero dizer que o Brasil tem uma relação especial com a Armênia. É muito grande e muito expressiva a influência cultural e econômica dos descendentes armênios, especialmente em São Paulo, onde há grandes intelectuais, editores e médicos filhos de armênios. É uma comunidade para que o Brasil deve sempre olhar com carinho aqui dentro do Brasil. E, portanto, o papel do Sr. Agemar de Mendonça Sanctos é importante para nós.
11:32 R	Diante do exposto, estimo que os integrantes desta Comissão possuem elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu cumprimento e agradeço o Senador Cristovam. Ponho em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Fica concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Eu peço ainda compreensão para apreciarmos item extrapauta. EXTRAPAUTA ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 30, de 2017 - Não terminativo - REQUER, NOS TERMOS DO ART. 40, § 1º, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A AUTORIZAÇÃO DE AUSÊNCIA DA SENHORA SENADORA ANA AMÉLIA, PARA REPRESENTAR A CRE NO 1º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE LÍDERES, EM SÃO PAULO. Autoria: Senador Fernando Collor. Em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo inscritos para a discussão, em votação. As Srªs e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Próximo item. EXTRAPAUTA ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 29, de 2017 - Não terminativo - REQUEIRO, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 25, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores-CRE, para inclusão do presidente interino da TELEBRAS, senhor Jarbas José Valente. Autoria: Senador Jorge Viana. Em discussão o requerimento. (Pausa.) Não havendo inscritos, ponho em votação. As Srªs e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o aditamento com o nome do Presidente da Telebras ao requerimento de minha autoria para uma audiência pública. Deliberação da ata da reunião anterior. Proponho a dispensa da leitura e a aprovação ata da reunião anterior. As Srªs e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Queria, por fim, agradecer a participação de todos nesta manhã, nesta reunião importantíssima que tivemos aqui na Comissão de Relações Exteriores. Concluo convocando as Srªs e Srs. Senadores membros da Comissão para a nossa próxima reunião deliberativa, agendada para 31 de agosto de 2017, às 9h, neste plenário. Declaro encerrada a presente reunião agradecendo a todos os que nos auxiliaram na condução dos trabalhos. (Iniciada às 09 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 35 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

24/08/2017 - 32ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional