23/08/2017 - 21ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

14:05 R	O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Declaro aberta a 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
14:09 R	Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada. Informo o recebimento do Ofício nº 118, de 2017, subscrito pelo Vereador Egidio Simon, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Oeste, que encaminha requerimento solicitando que o Governo Federal negocie com urgência a redução da importação de leite em pó, principalmente do Uruguai. Informa que os volumes importados estão prejudicando os produtores nacionais e sugere a implantação de preço mínimo para o produtor de leite. Infelizmente, nós temos visto, com tristeza... Especialmente, quero deixar meu abraço a todos os produtores de leite do Brasil, especialmente do meu Estado de Rondônia. Nós temos um resultado positivo na produção de leite do nosso Estado, que era de 800 mil litros por dia antes de eu assumir o governo, em 2003, e foi elevada para quase 3 milhões de litros de leite por dia. Algumas pessoas perguntam como a gente pode aumentar a produção de leite se há a questão ambiental e o Governo Federal tem políticas que impedem o desmatamento. Nós só temos um caminho. Nosso caminho é melhorar geneticamente nosso rebanho, e, na melhoria do nosso rebanho, nós substituímos os animais produtores de leite, as vacas, por animais que aumentam sua produção. Com esse aumento e a melhora da genética, nós substituímos, na minha época, vacas que davam três ou quatro litros de leite por vacas que davam de dez a vinte litros de leite. Infelizmente, esses programas foram todos desativados pelo governo do meu Estado de Rondônia. Nós tínhamos, na época, no setor produtivo, as horas-máquina, a distribuição de sementes de milho, de arroz, de feijão, tínhamos o Programa Proleite, pela Emater, e tínhamos o Projeto Inseminar. Eu me recordo de que, quando eu comecei o Projeto Inseminar, eu fui motivo de chacota por alguns adversários, que perguntavam "como esse governador vem com o Projeto Inseminar se ele demora de quatro a cinco anos para apresentar resultado na cadeia produtiva do leite?" Se um gestor não tiver a coragem e a determinação de começar a fazer, ele nunca vai ter um resultado na melhora e no aumento da produção. Com isso, nós tivemos esse resultado do aumento de 800 a 900 mil litros por dia para quase 3 milhões de litros de leite por dia. Fico triste porque, ao mesmo tempo em que é proibido o desmatamento na Amazônia, e em Rondônia não é diferente, quando não podemos aumentar o nosso rebanho porque não há espaço, nós só temos que melhorar geneticamente, e, infelizmente, o governo da cooperação do meu Estado desativou todos esses programas.
14:13 R	Ao mesmo tempo, fico mais triste ainda, especialmente hoje, como Senador da República, por estar aqui no Senado e me sentir engessado, me sentir impotente; principalmente aqui como Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, quando o Governo Federal, na pessoa dos seus ministros - eu não culpo aqui o Presidente, mas os seus ministros -, especialmente o Ministro da Indústria e Comércio, que importaram leite, liberaram a importação sem, pelo menos, colocar um preço mínimo do nosso produto, que é o resultado da mão calejada dos nossos agricultores. É uma irresponsabilidade e, ao mesmo tempo, joga por terra todo o trabalho desses agricultores. Quando falo isso, estou falando em nível de Brasil, mas falo do meu Estado de Rondônia, pois é o setor produtivo que segura a economia, está segurando a economia do Estado e do Brasil hoje, o agronegócio. Nós aumentamos várias indústrias de leite em pó no meu Estado, leite condensado, a exemplo da sede de Jaru, a exemplo de Ji-Paraná, a exemplo de Rolim de Moura e de tantos outros locais, quando se deveria estar aumentando e incentivando ainda mais os nossos produtores a melhorarem a tecnologia, a melhorarem geneticamente o nosso rebanho. E aí vem a importação, com quantidade, para querer segurar a inflação às custas do nosso agricultor. Eu vejo isso com tristeza, como falta de responsabilidade, porque eu não tenho nada contra importar a quantidade que falta, mas importar para derrubar o que já era baixo é absurdo. E alguém daqui, que está com a gente participando hoje ou que está em casa me vendo, pode dizer que não, que a dona de casa vai conseguir um leite em pó, um leite mais barato. Ótimo, mas às custas de quem? Do sacrifício de quem? Então, acho que precisamos ter uma segurança jurídica de comercialização e de produção para que, amanhã, não falte produto e que nem com dinheiro se consiga adquirir, que é o caso hoje da Venezuela. Hoje, na Venezuela, a crise política é tão grande que os produtos não estão na prateleira, e, nem com dinheiro no bolso, se consegue comprar. Portanto, a importação com o excesso que fizeram e que estão fazendo, principalmente via Uruguai, isso é uma falta de respeito aos nossos produtores de leite do Brasil, que infelizmente pagam esse preço e pagam um preço caro. Vou dar um exemplo para vocês aqui: há pouco tempo, o Governo Federal queria importar café, e aí vinha café do Vietnam, com todas as pragas e as doenças junto. Nós estivemos com o Presidente, estivemos com o Ministro Blairo Maggi, estivemos com o Secretário-Executivo do Ministério, o Coronel Novacki, e conseguimos suspender o decreto que autorizava a importação de café. Aí, eu pergunto para vocês que me acompanham em casa pelo rádio ou pela televisão: faltou café no mercado? Explodiu o preço? Não. Nós somos grandes exportadores de café, e café de qualidade, a exemplo dos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, nosso Estado de Rondônia, que são grandes produtores de café. E nós só pedimos paciência, porque, infelizmente, no meio do caminho, havia atravessadores, esses picaretas de mala, que compram o estoque e o armazenam para tentar ganhar em cima da especulação.
14:17 R	É por isso que a caneta do Governo Federal tem que ter tinta, porque, quando fui governador e alguém fazia isso, eu metia a caneta e bloqueava ou aumentava a alíquota quando entravam outros produtos para atrapalhar o produto do Estado de Rondônia e sua produção, a exemplo da produção do nosso arroz e de tantos outros produtos. No começo do meu governo, nós produzíamos 5% de arroz. Hoje, o meu Estado produz 100% do arroz ali consumido. Há algumas outras marcas nacionais, porque é a concorrência, mas ainda somos um grande exportador para os Estados de Manaus, Acre, norte de Mato Grosso. Então, é isso que é necessário. É o que aconteceu com o café. Houve a compreensão das nossas autoridades, houve a compreensão do Ministro Blairo Maggi. No começo, o ministro estava preocupado com a falta do café no mercado, e nós provamos que havia café no mercado. Com isso, não ficou desabastecido. E esses especuladores, essas empresas, essas cerealistas que estavam com o café armazenado, percebendo que, com a importação, ia cair o preço, eles desovaram o café no mercado. Com isso, foram abastecidas novamente as indústrias de café no nosso Brasil. Portanto, houve essa conscientização. Agora, não podemos aceitar e não podemos concordar com a maneira como o Ministério da Indústria e Comércio conduziu e está conduzindo a importação do leite em pó, colocando o preço do litro de leite in natura, o preço do litro de leite para o agricultor a quase R$0,70 ou R$0,80 o litro. Uma garrafinha de água de 500ml em qualquer lugar no Brasil custa R$2, e olhem que é água, gente. Custa R$2, se não custar mais - um pouco mais ou um pouco menos -, enquanto um litro de leite para o produtor chega a R$0,80 o preço do litro de leite. Portanto, vejo isso com tristeza. Sou um grande incentivador, sou um grande estimulador do setor produtivo e não abro mão disso. Eu sempre dei condições para a infraestrutura logística do meu Estado, eu sempre me preocupei com as nossas estradas, com as nossas rodovias. Eram as melhores estradas que havia, e aqui nós temos convidados para esta audiência pública de vários Estados da nossa Federação. Eu tinha no meu período, de 2003 a 2010, as melhores estradas do Brasil dentro do meu Estado de Rondônia. Hoje, infelizmente, só patrolam as estradas: no tempo das águas, é atoleiro; no tempo da seca, é pó à vontade, chegando a ter 10 a 15 cm de poeira no meio da estrada. E o povo ficando isolado. E os setores em que nós abrimos várias estradas - reabrimos e erguemos -, infelizmente, no tempo das águas praticamente ficam abandonados. Com isso, o agricultor não perde só a produção no campo, porque nem todos os agricultores têm condições de montar seus silos e o secador para secar seu produto. Eles têm que levar para uma localidade onde haja um silo com secador para poder secar e armazenar o produto. E, quando as carretas ficam no meio do caminho, acontece quase como acontece quando se vai para a 163, que vai para o Pará, para descarregar no porto. Mas lá é o contrário: o produto já está seco. Não é diferente também com a produção de leite dos nossos agricultores. Não é só na importação que estão fazendo. É também a falta de estrada, e, pela situação que o Brasil está vivendo, as estradas coletoras que os caminhões leiteiros, como são conhecidos... Antigamente, era sem a câmara fria.
14:21 R	Hoje tem muita câmara fria, porque a própria legislação exige que o leite seja resfriado, mas mesmo assim, se não tiver estrada para chegar, o caminhão também acaba atrasando no meio do caminho e com isso os produtores têm prejuízo, porque o leite chega num prazo fora do normal, chega com problema e a qualidade do queijo cai e o preço não é diferente, cai também. E mais uma vez o agricultor paga o preço. É o sistema logístico que nós temos no País e infelizmente o nosso consumidor é que paga toda essa conta. Se nós queremos diminuir o preço para o consumidor, a primeira coisa que os ministros devem fazer, especialmente o Ministro da Indústria e Comércio, é o Governo Federal dar melhores condições para as nossas estradas, as nossas rodovias federais, para que com isso se diminuam custos. Ao mesmo tempo também as nossas ferrovias e os nossos portos. Os nossos portos têm encarecido muito o preço dos nossos produtos importados ou dos produtos que nós levamos para exportação, para os países afora. Então custa mais caro porque infelizmente alguém tem que pagar essa conta, que é em torno de 20% a 30%. Quando um navio fica parado no porto para o embarque da mercadoria ou o descarregamento, alguém está pagando esse custo e diz o seguinte: Olha, quem está pagando é o importador, o que está importando. O outro diz: Não, quem está pagando o preço é o exportador! É conversa de bêbado para delegado. É como diz o meu amigo, Décio Lira, de Rolim de Moura: para lavar cabeça de burro a gente pede água e sabão. Quem paga a conta é o consumidor, tudo é colocado na conta do consumidor. O produto final, quando chega na prateleira, fica mais caro. Ele fica mais caro para todo mundo. Fica mais caro até para o proprietário do veículo que, quando está rodando nas rodovias, rodando nas estradas, se não tem estrada, ele bate, quebra a roda... Ou quando tem atoleiro, ele acaba tendo uma poça de água, vai passar e acaba entrando água no motor, fundindo até o motor. Isso tem acontecido. Infelizmente, quando eu falo das estradas do meu Estado de Rondônia, falo com tristeza, porque eu fiz centenas de quilômetros de asfalto com recursos próprios e o atual Governo que está lá não consegue nem recapear ou manter direito os asfaltos que nós construímos, e o pouco que se faz ainda é com recurso oriundo ou de emenda parlamentar, da nossa bancada, que eu tenha ajudado, ou endividando o Estado para alguém pagar a conta lá na frente. Então eu vejo isso tudo com tristeza mas, ao mesmo tempo, quero aqui pedir aos nossos agricultores, aos nossos produtores, que não abaixem a cabeça, levantem a cabeça. E quero pedir para o Presidente Michel Temer... Eu queria aqui que a Comissão de Agricultura fizesse, Marcelo, um ofício para nós encaminharmos ao Presidente pedindo que ele reveja, juntamente com o Ministério da Indústria e Comércio, a importação com excesso no mercado, porque não é justo os nossos produtores brasileiros terem que jogar fora o seu produto e não tirar nem sequer para pagar conta, porque todo mundo sabe que o que a vaca dá na teta, você tem que colocar na boca dela. Se você não colocar na boca da vaca, ela não produz embaixo. Não é diferente com uma mãe que acaba de dar à luz um filho e que precisa amamentar. Se ela, no dia a dia, não se alimentar bem, infelizmente o leite que ela vai produzir vai secar, ou não vai servir nem para a subsistência do seu próprio filho. E não é diferente na vida animal. Por quê? Porque para a vaca produzir leite, você também deve dar alimentação para ela.
14:25 R	Então é como se diz: Com muita simplicidade e com responsabilidade a gente faz. Se você quer cobrir os custos da produção, quer aumentar a produtividade, precisa ao mesmo tempo aumentar e melhorar o trato e, ao mesmo tempo, precisa ter preço, no caso do leite de gado, para que possa ter preço compatível com a realidade para cobrir os custos. E hoje nem os custos se estão cobrindo. E o agricultor está ficando com o prejuízo como se fosse pagar o rombo que o Brasil ou que os governantes fizeram no nosso País. Então é inaceitável! E a receita é bem fraca, bem fácil. Quando eu falo bem fraca é bem pequena. Vamos mudar a minha colocação, a receita é pequena. Nós pagamos o juro da dívida externa, o juro do mercado financeiro que o Governo paga, dos títulos que ele paga. E a gente paga com o dinheiro da Receita. Se nós queremos colocar menos dinheiro, para sobrar mais dinheiro para infraestrutura, para investimento, para saúde e para educação, é só o Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central diminuírem a taxa de juro para patamares aceitáveis, igual à dos países da Europa, igual aos Estados Unidos, que tem lugar em que o juro é negativo. Por que aqui no País nós temos que colocar juro de 8%, 10%, como estava a Selic esses dias, em 14%, quando você pode diminuir consideravelmente para incentivar o setor produtivo e gerar emprego e renda? Ninguém vai buscar dinheiro no mercado financeiro para colocar na praça, para investir, pagando um juro de 1% ou 2% ao mês. E não é diferente com o cartão de crédito. O cartão de crédito, Senadora Ana Amélia... Vocês, por gentileza, entrem em contato urgente com ela, porque quando passarmos a chamar as autoridades, eu estou precisando dar sequência aqui na audiência pública... Eu fiz um projeto de lei para que se reduzissem os juros do cartão de crédito de 480% para 14%, que seria a SELIC + 100% em cima desse valor, para os bancos, e eu tive como resposta o bloqueio dos meus cartões de crédito, fiquei 90 dias com meus cartões de crédito bloqueados, depois deram uma justificativa pífia, mas tudo bem, já passou, foi para frente... Mas isso aconteceu comigo. E, ao mesmo tempo, o Governo Federal, o Michel Temer, eu dei como proposta que se pudesse fazer por medida provisória. O Banco Central diminuiu dos 480% para 260% ou 240%. E eu quero dizer ainda para vocês que estão aqui e que estão assistindo em casa, que estão me ouvindo, qualquer cidadão que pegar o valor do cheque especial ou do cartão de crédito e pagar um juro de 450%, ou 250%, infelizmente pode se considerar um cara quebrado, um cara falido. Não paga. Não tem nada que dá conta disso. Não tem. O juro é exorbitante e eu quero dizer para os banqueiros, isso é um roubo, isso é um assalto! Infelizmente convalidado pela nossa legislação. E aí, como Senador, eu me sinto mais uma vez impotente porque eu não tenho como cortar, eu não tenho como diminuir, a não ser usar os microfones aqui e dizer que isso é uma indignação, é uma falta de respeito! Nossa amiga, Senadora Ana Amélia, autora do requerimento desta audiência pública.
14:29 R	Portanto, eu agradeço ao Presidente Michel Temer que reduziu em 50% os juros do cartão de crédito, mas ao mesmo tempo é pouco ainda, pelo tamanho e pelo que pode ser feito daqui para frente. Então, portanto, a quem está me assistindo eu queria fazer um pedido, se conselho fosse bom, nós íamos vender e não dar: Evite usar o cartão de crédito se você não tem dinheiro para cobrir! Não tem nada que pague. Por mais que os bancos possam refinanciar, é uma alternativa, mas ainda é juro exorbitante. Portanto, eu quero agradecer essa oportunidade e, ao mesmo tempo, a presente reunião destina-se à audiência pública com a finalidade de avaliar a estrutura, coordenação, integração, financiamento e gestão do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária: histórico, problemas e desafios futuros para a competitividade e a sustentabilidade do agronegócio, em cumprimento ao Requerimento nº 20, de 2017, da CRA, de autoria da nossa grande e guerreira Senadora pelo Rio Grande do Sul e pelo Brasil, Senadora Ana Amélia, parceira de todos os momentos, especialmente do setor produtivo, Senadora Ana Amélia. E eu dizia aqui da cadeia produtiva do leite e da importação de leite do Uruguai, derrubando o preço dos nossos produtores. Atendendo à sua solicitação e com o adendo do Senador Waldemir Moka e do Senador Ivo Cassol, comunico à Comissão que esta reunião tem por objetivo a avaliação da política pública de pesquisa agropecuária desenvolvida no âmbito do Poder Executivo, aprovado pelo requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Comunico a presença dos seguintes convidados e os convido para a Mesa. Sr. Pedro Claudio Coutinho Leitão, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, que também é um grande produtor de leite e também... Não está? Não veio. Então deviam ter escrito aqui que não tinha vindo para eu não precisar falar o nome; mas já... Eu estou há um tempo enrolando aqui. Sr. Cleber Oliveira Soares, Diretor Executivo de Transferência de Tecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Encontra-se? Seja bem-vindo. Sente-se aí Cleber, por gentileza. Sr. Florindo Dalberto, Presidente do Conselho Nacional das Entidades Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Consepa) e Diretor-Presidente do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). É Isso, não é? Seja bem-vindo. Pode sentar aí. Sr. Luciano Muzzi Mendes, Presidente da Fundação MS para Pesquisa e Difusão de Tecnologias Agropecuárias. Também está presente. Por gentileza, ocupando sua cadeira. Sr. Edmir Celestino de Almeida Ferraz. Seja bem-vindo! Coordenador-Geral de Administração, Finanças, Pesquisas, Extensão e Desenvolvimento da Ceplac. Também seja bem-vindo aqui. E à nossa Senadora autora do requerimento, Senadora Ana Amélia, eu vou pedir... Seja bem-vindo aqui! Eu vou pedir para a minha grande amiga, Senadora Ana Amélia, que faça jus ao meu lugar aqui na Presidência, uma vez, Senadora Ana Amélia, que eu ainda não almocei... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nem eu, Senador. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Também não? Como a senhora é autora desse requerimento, eu vou deixar primeiro a senhora de castigo aqui, então,... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Já que V. Exª precisa almoçar, eu... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ...para dar continuidade a esta audiência pública. Eu vou agradecer também a sua compreensão, Senadora Ana Amélia, por dar sequência a essa audiência e ao nosso trabalho. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Queria agradecer a presença dos convidados aqui presentes. Esta audiência faz parte de uma responsabilidade constitucional, ou de um dispositivo constitucional pelo qual cada Comissão temática precisa, no final do ano, apresentar uma proposta em um determinado setor.
14:33 R	Então, a Comissão entendeu neste ano de tratar da questão da pesquisa e da inovação como tema fundamental. O que aconteceu com a agropecuária brasileira se deveu basicamente ao esforço de pesquisa. Houve uma audiência, na semana passada, que eu, como ex-Presidente desta Comissão, considerei a mais rápida, a mais produtiva e a mais objetiva audiência pública. Cada um falou entre cinco a oito minutos. Estão aqui dois consultores excelentes, que puderam acompanhar. E aqui uma constatação - até foi uma cobrança do representante da área das ciências agrárias, que, para mim, deixou marcado -: nós costumamos valorizar todo o trabalho da Embrapa, que aqui está presente, como fonte motora, locomotiva do desenvolvimento da ciência e da tecnologia na agropecuária, mas os mestres, aqui, que vieram das universidades, dos centros de estudo de ciência agrária, disseram qual o número de formandos, mestrandos, na área das ciências agrárias, e isso foi fundamental, antecedeu, inclusive, a Embrapa. Então, a gente precisa, com essa visão, nessa segunda audiência pública... Quero só informar aos senhores que também sou membro titular da Comissão de Relações Exteriores, e há a instalação de um Grupo Parlamentar Brasil-Argentina, de que sou a estimuladora. A gente, quando acaba fazendo as coisas, não pode... É a conciliação desse tema. E, só para terminar, o Senador Ivo Cassol fez uma referência à questão do leite. Há uma preocupação muito grande agora com a questão da importação de leite, que criou uma queda violenta de preço em nível do produtor, e isso realmente está complicando. E falei com o Ministro Blairo Maggi, que está levando, encaminhando para o Ministério das Relações Exteriores uma proposta para que o Brasil possa exportar leite em pó para o México. Então, se essas coisas se encaminharem, a gente pode resolver por esse caminho. Queria contar com a colaboração dos senhores, Dr. Luciano, Dr. Edmir, Dr. Cleber e o Florindo, para que a gente faça com brevidade, como fizemos na audiência anterior, porque aí teremos, digamos, substância suficiente. Tenho certeza também de que o material que os senhores trouxeram tem PowerPoint, que pode ficar à disposição dos nossos consultores, que serão os responsáveis pela realização desse relatório. E passo a palavra ao Dr. Florindo, Presidente do Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Consepa), para, entre cinco e oito minutos, fazer a exposição - acho que indo direto para a estrutura que tem as entidades estaduais, para mostrar como elas operam. Isso já esclarece. O SR. FLORINDO DALBERTO - Obrigado, Senadora Ana Amélia. Fui lá tentar mudar a minha apresentação para uma mais reduzida que tinha, mas acho que não houve tempo hábil de fazer isso. Então... Como se faz aqui? Ela está aqui ou não? Não? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A área técnica poderia ter um pouco mais de agilidade tecnológica com uma coisa hoje que é só clicar num botão. Mas às vezes a gente tem dificuldade com a tecnologia. O Senado se modernizou muito, mas não ao ponto de a gente ter a rapidez em que gostaríamos que funcionassem as nossas operações. O SR. FLORINDO DALBERTO - Ah, está bem. O.k. Senadora Ana Amélia, o meu tema é a pesquisa agropecuária pública nos Estados brasileiros. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nos Estados. O SR. FLORINDO DALBERTO - Eu tinha uma parte inicial, mas antes queria falar que a Comissão de Agricultura do Senado está fazendo um trabalho acho que histórico.
14:37 R	Ela está fazendo história aqui - talvez as pessoas não a percebam muito -, por colocar esse tema em debate, por puxar essa agenda. Realmente, acho que o Brasil está precisando pensar o futuro, e aqui estamos tratando disso. Então, queria parabenizar a senhora, especialmente, e toda a Comissão de Agricultura. Ah, ele já mudou a apresentação. Estou na reduzida. Vou direto tratar da estrutura da pesquisa agropecuária pública nos Estados brasileiros e falar, então, sobre o Consepa, Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa, que é um fórum. Tivemos, inclusive, uma reunião hoje. Ah, só quero voltar aqui, Senadora Ana Amélia. Está lá: Florindo Dalberto, Presidente do Iapar e Presidente do Consepa. Quero tonar público aqui e dizer que fizemos uma assembleia hoje pela manhã, e quero apresentar a todos o novo Presidente do Consepa, Dr. Orlando Gomes, que é de São Paulo, da Apta. É o novo Presidente, acabou de ser eleito. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Boa sorte. Boa sorte. O SR. FLORINDO DALBERTO - Acabou de ser eleito agora, faz uma hora e meia, e já está aqui. Mas eu estava com essa apresentação... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pronta. Agradecemos. O SR. FLORINDO DALBERTO - Então, vamos lá. Esse é o aparato de que o Brasil dispõe para fazer a sua inovação tecnológica na agricultura. Há a unidade nacional, que é a Embrapa; as universidades, principalmente as agrárias. As empresas no Brasil têm uma tradição de investir pouco em pesquisa. E há os Estados, com as suas Oepas, que são as Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária, e o nosso Consepa, que articula essas unidades todas. Ali está escrita uma coisa que não é verdade: rede de pesquisa e inovação. Nós não temos essa rede, porque o conceito de rede hoje, lamentavelmente, não está presente nesse sistema. Então, o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária hoje, público, são as Oepas, todas aqui, que são estaduais, e a Embrapa, com seus centros ecorregionais, os centros de produtos. Acho que o Dr. Cleber vai... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A razão social das Oepas e como funcionam. O SR. FLORINDO DALBERTO - As Oepas, os órgãos dos Estados, são entidades com diversidade institucional. Há empresas públicas, autarquias, fundações. No Tocantins, por sinal, a Unitins é a Oepa de lá. A Oepa que tem a missão de fazer a pesquisa é a universidade estadual. Então, há uma diversidade aqui. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A forma de operar. O SR. FLORINDO DALBERTO - Na forma de operar, todas elas são unidades de pesquisa, algumas só de pesquisa, algumas de pesquisa e extensão, algumas ainda de pesquisa e extensão e alguma outra função como fomento ou coisa assim. Bem, um pouco de história. Esse sistema, Senadora e Senadores, foi organizado na década de 1970. Havia um projeto nacional de tirar o Brasil da pobreza da sua agricultura e transformá-lo num exportador de produtos agrícolas. Naquele momento o Brasil ainda era importador líquido de alimentos. E se descobriu que era preciso refazer ou reestruturar completamente um sistema de pesquisa e inovação, sem o que essa agricultura nossa continuaria sendo uma agricultura pobre, de jeca-tatu, atrasada e da miséria. Então, foi organizada, criada a Embrapa para coordenar esse sistema, e houve incentivos federais para a implantação dos sistemas estaduais, embora alguns Estados, como São Paulo, Pernambuco, com o IPA, que está aqui, o Rio Grande do Sul já tivessem pesquisa local, trabalhando de maneira própria lá. E o Governo Federal tinha uma rede de institutos, chamados Ipeame, Ipean e tal, mas que não respondiam adequadamente ao que se pretendia. Esse sistema, então, foi composto disso, de Oepas e de Embrapa, só para mostrar um pouco a distribuição disso, e as Oepas são as Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária - as que já existiam e as que foram criadas nessa ocasião, com base nessa política de incentivar, fomentar a tecnologia.
14:41 R	Em cada Estado, então, em cada uma dessas Oepas aí, vai-se enxergar alguma coisa próxima disso. Eu trouxe aqui o exemplo do meu Estado, que é o Iapar (Instituto Agronômico do Paraná). Lá, temos esse instituto. A sede é lá, em Londrina. Então, têm lá sede, laboratórios, campos experimentais, está aqui. Estamos completando esse ano 45 anos. O IAC lá, de Campinas, tem 130 anos e mais a rede de Institutos de Pesquisa, o IPA, de Pernambuco, tem mais de 70 anos, e a Fepagro, do Rio Grande do Sul, do seu Estado - a senhora sabia? -, ia comemorar, no ano que vem, 90 anos, desde a primeira estação experimental. Em todo Estado tem lá uma rede de estações experimentais, de laboratórios, de estações agrometeorológicas, enfim, nós vamos encontrar em todos os Estados brasileiros algo maior, em maior escala, em menor escala, mais atendendo as demandas ou menos, mas, enfim, alguma coisa que nós chamamos Entidade Estadual de Pesquisa Agropecuária. Então, Embrapa mais Oepas dá o SNPA, que funcionou até o final da década de 1980. Nesses 20 e poucos anos, desde que ele foi criado, se construiu muito, se capacitou gente, se articulou bem. Houve uma interação muito forte e foi um sucesso, e tanto que o que o Brasil tem colhido, e colhe hoje, dependeu muito dessa integração, dessa articulação, do trabalho que a Embrapa fez, depois, as entidades, enfim, somando tudo. O que aconteceu em 1980? Essas organizações entraram em crise, porque foi rompido aquilo que nós estávamos chamando de Sistema Cooperativo de Pesquisa Agropecuária. Era cooperativo mesmo ali, o Governo Federal participava nos Estados, havia articulação técnica, havia articulação financeira, havia interação, tal. Então, todas essas entidades eram entidades eminentemente de pesquisa. Não foram criadas em todos os Estados, mas em 18 Estados, essas entidades, e o Consepa nasceu em 1993, exatamente, porque havia crise, Senadora, porque, se não tivesse crise, estivesse tudo indo bem, não precisava criar estrutura de fazer, de organizar esse sistema, de buscar o seu fortalecimento da pesquisa pública do Estado brasileiro e de congregar, representar e fortalecer. Então, em 1993, o Consepa começou a atuar, porque havia necessidade de interagir, mas, lamentavelmente,... (Soa a campainha.) O SR. FLORINDO DALBERTO - ...a crise é recorrente desde lá. Hoje essas entidades tiveram que se reformular de alguma maneira. Algumas são só de pesquisa, outras são multifuncionais. Foram feitos ajustes ao longo do tempo para poder tentar manter de alguma forma e não acabar com o sistema de pesquisa Estadual, porque havia crise financeira. Agora, chamando a atenção para a estrutura: são 21 entidades em 18 Estados. Olha o total de funcionários, estações experimentais, laboratórios, bibliotecas. Desenvolve hoje cerca de 2,8 mil projetos de pesquisa e inovação tecnológica, com cerca de 8,7 mil experimentos, abrangendo todos os campos, setores, produtos e temas de importância para a agricultura brasileira que a senhora possa imaginar. Então, 1.832 pesquisadores, muito bem graduados. Se a gente pegar e falar "olha, estão aqui as OEPAs, está aqui a Embrapa", a gente pode concluir o seguinte: o Brasil, na verdade, tem duas Embrapas - duas Embrapas. São dois ativos extraordinários, porque a Embrapa cresceu, se fortaleceu, mas se se olhar o que tem e, obviamente, com essa visão da complementaridade, porque a pesquisa agrícola, a inovação, a tecnologia precisa de uma configuração local, um entendimento próprio ali. Então, é essa capilaridade que as OEPAs conseguem trazer e a gente realmente tem condições de operar num sistema integrado muito forte. E a pesquisa local lá tem capilaridade, facilita a articulação com entidades locais.
14:45 R	Agricultura Familiar. Há uma compreensão muito próxima do que são as entidades mais específicas, uma integração tecnológica. Doss programas estaduais no Paraná, nenhum programa para a agricultura se faz sem o braço da tecnologia. Então, essa integração acontece ali, com os sistemas estaduais; algumas, inclusive, são pesquisa e extensão juntas, o que é ótimo. Uma diversidade institucional adequada às condições locais. Umas são fundação, empresa, tal. O conhecimento do patrimônio genético local. Enfim, uma série de pontos fortes que fazem essas entidades locais complementarem muito uma visão nacional e a gente poder estar funcionando. Agora, com essa atuação, desenvolve-se localmente, capacita para promover desenvolvimento, envolvimento do setor produtivo no desenvolvimento de programas de pesquisa na visão das demandas e a capacidade de gerar modelos tecnológicos próprios, que garantem a autonomia tecnológica dos Estados ou das Regiões. Se você olhar, a agenda da pesquisa é uma agenda, tudo que você puder pensar em termos da importância para a agricultura está contemplado no sistema de pesquisa e podemos relacionar aqui milhares, ao longo desses anos todos, só do IAC, 130 anos, de contribuições relevantes para a pesquisa e para a agricultura, não só daquele Estado, mas muitas coisas extrapolando, Regiões e Estados. A variedade de maçã do Iapar, por exemplo, vou dar o exemplo do meu Estado, hoje é plantada até na Bahia. A maçã Eva, a Iapar Eva é plantada inclusive na Bahia, porque é uma variedade desenvolvida com pouca exigência de frio. Então, ela é plantada até em regiões desse tipo. Enfim, há uma série desses resultados. Então, desde alerta geada, na área da citricultura, o café, aliás, as grandes culturas, na verdade, que tinham uma trajetória própria, café, cana, borracha... (Ininteligível.) ...os sistemas estaduais que realmente, como já tinham uma ação nisso, acabaram desenvolvendo, tal, e complementando, obviamente, o papel da Embrapa. Agora, como eu disse, a crise existe, persiste, alguns Estados não conseguem hoje, com a crise fiscal, complementar adequadamente. Os novos campos de conhecimento, as entidades não conseguem renovar com os novos campos de conhecimento que estão surgindo. O próprio papel do Estado, porque há uma crise ali, o que é pesquisa pública, pesquisa privada. Pesquisa privada é pesquisa de tecnologia de produto. Pesquisa pública é tecnologia de processo. Ou seja, é o conhecimento que faz com que aconteçam as inovações. Então, há o problema nas Estaduais, com crise fiscal, retração de apoio federal. Acabou, depois de 1988, realmente, essa interação financeira não tem acontecido mais e um pouco de obsolescência que, pontualmente, com algum programa específico que surge, é minorada, mas, de qualquer maneira, é uma crise recorrente, e temos que buscar, então, os novos caminhos, novos caminhos, nova agenda de pesquisa. Hoje, temos que pensar tudo aí, o sistêmico, o Novo Rural, a sustentabilidade, o consumidor como foco final, qualidade de produtos, captação de recursos. Cadê o setor privado, financiando a pesquisa pública brasileira? A questão de como operam, a burocracia que está embutida hoje no setor público. Burocracia não condiz com inovação tecnológica, com entidade de pesquisa. É excelência, não cabem as duas coisas, pelo menos, essa burocracia como a temos hoje. Podíamos ter uma burocracia mais inteligente. E a parte de pessoal, que temos lá.
14:49 R	Então, nós estamos, Senadora, muito esperançosos com esse projeto Aliança para a Inovação, que visa a uma rearticulação desse sistema como um todo, uma refundação do Sistema Nacional de Pesquisa, compartilhamento, buscar uma agenda única, compartilhamento de finanças, trazer o setor privado, buscar articulação internacional. Ou seja, a agricultura do Brasil hoje é grande demais para ficar dependendo de um sistema público burocrático e que certamente não vai responder adequadamente aos grandes desafios que nós temos para a nossa agricultura. Por isso que nós estamos confiando nesse projeto, isso que a Comissão está trazendo à pauta aqui, de se repensar. Já tem muito estudo, já tem muito trabalho, muita discussão, muita coisa amadurecida e nós temos que realmente contar hoje com o apoio da sociedade, o apoio dos Poderes, do Parlamento, do Executivo, para que realmente possamos pôr à frente um arcabouço de novas ideias, rompendo com muita coisa que precisa ser rompida, Senadora. Hoje há uma quebra de paradigmas, nós precisamos realmente estar preparados nas nossas instituições, remodelá-las, fazê-las se redesenharem completamente, modernizar de uma maneira propositiva, à frente, porque o mundo lá fora está correndo e quem hoje não correr está ficando para trás. Então, o nosso sistema de pesquisa nacional para que a agricultura do Brasil seja realmente, continue com essa trajetória de sucesso, para frente, nós vamos montar no País e remontar, e refazer, reinventar um sistema de pesquisa e inovação fortalecido, ou, caso contrário, provavelmente não chegaremos muito à frente. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Florindo Dalberto. Excelente, uma muito valiosa exposição. O Cleber está querendo falar, mas antes eu vou passar para a outra... Está se preparando para falar. Eu vou passar para a outra ponta, para o Luciano Mendes, que é Presidente da Fundação, do Mato Grosso do Sul, para Pesquisa e Difusão de Tecnologias Agropecuárias, porque tem afinidade com o que ele falou, que são as OEPAs e, aí, nós já temos um exemplo aqui de como é que funciona. E pediria também a questão do tempo, para a gente fazer, com essa exposição muito completa sobre como funciona o sistema nos Estados. Com a palavra, o Luciano. O SR. LUCIANO MUZZI MENDES - Agradeço, Senadora Ana Amélia, e trago um abraço do Mato Grosso do Sul, porque a senhora tem um apreço enorme do nosso Estado. Nós somos uma entidade privada, sediada no Município de Maracaju, que é a Fundação MS, responsável pela pesquisa e difusão de tecnologias daquele Estado. Eu, hoje, venho acompanhado do nosso Diretor Executivo, que é o Alex Melotto, que é responsável pela condução dos trabalhos que a Fundação realiza, de pesquisa, em grandes culturas. Nós estamos falando de soja, milho, integração lavoura, pecuária e floresta, culturas de inverno, que é a nossa área de atuação. Eu gostaria de trazer aqui hoje dois insights que nós internamente entendemos que sejam o fator chave de sucesso da Fundação MS. Quando eu falo sucesso... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Essa foto ali é da sede da empresa? O SR. LUCIANO MUZZI MENDES - Da sede da Fundação. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Da Fundação. Onde fica? O SR. LUCIANO MUZZI MENDES - Em Maracaju, Mato Grosso do Sul. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ah, Maracaju, o senhor tinha me falado. O SR. LUCIANO MUZZI MENDES - Então, como eu vinha dizendo, são dois insights que a gente entende como sendo fator de sucesso da Fundação dentro da nossa capacidade de penetração dentro das lavouras do nosso Estado. Então, a gente brinca, dizendo que não tem nenhum dos 2,5 milhões de hectares plantados no Mato Grosso do Sul que não tenha pelo menos uma tecnologia desenvolvida pela Fundação. E a gente acredita que isso se deva a dois fatores que eu vou discutir posteriormente. Bom, esse é um histórico: nós somos mantidos institucionalmente pela Aprosoja; pela Famasul, que é a nossa Federação de Agricultura; e pelo Sistema OCB, do Mato Grosso do Sul.
14:53 R	Nós somos 203 produtores, mantenedores. Temos 15 unidades de pesquisa esparramadas pelo Estado - são esses pontos verdinhos, que vocês podem ver no mapa do Mato Grosso do Sul. O que está em amarelo são as áreas de agricultura do nosso Estado - soja e milho. Então, a gente tem 1,8 milhões de hectares influenciados, porque a gente tem também outra Fundação parecida com a nossa, que é a Fundação Chapadão, que se situa no Município de Chapadão e atinge aquela região. Dentro do nosso trabalho, a gente tem 25 mil parcelas de pesquisa por ano, nas quais a gente desenvolve todo o trabalho de busca de tecnologia, para que a gente possa levar ao nosso produtor. Essa é a nossa composição orçamentária. Veja que nós temos uma parte vindo dos produtores mantenedores e uma parte vindo de validação de tecnologia, que são as áreas maiores, nas quais a gente usa a tecnologia desenvolvida nos campos experimentais e coloca em áreas maiores para a gente poder validar essa tecnologia e esse produto entrar como receita da nossa atividade. Nós temos convênios para viabilizar aquelas 15 unidades de pesquisa e trabalhos de pesquisa propriamente ditos e um recurso governamental do Estado do Mato Grosso do Sul, que é o FUNDEMS. Parte do recurso é estadual e parte vem do produtor. A nossa Showtec, que é a nossa mostra de tecnologia, acontece todo mês de janeiro. Bom, aqui eu acredito que está o primeiro insight: um dos nossos fatores de sucesso é que a nossa demanda de trabalho de pesquisa vem do produtor. Nós temos um conselho técnico-científico que é composto por produtores - produtores que são técnicos -, por técnicos e por pesquisadores. Então, esse conselho técnico-científico é a entidade que "gere" - entre aspas - a Fundação MS. É ele que diz ao pesquisador o que ele tem que pesquisar. Se o conselho técnico-científico disser ao pesquisador que ele não precisa fazer aquele trabalho, o pesquisador não faz aquele trabalho. Então, o trabalho não sai da cabeça do pesquisador, sai de quem efetivamente vai usar a tecnologia. (Soa a campainha.) O SR. LUCIANO MUZZI MENDES - Então, ocorre um planejamento, esse planejamento dos ensaios é submetido de novo ao conselho, os trabalhos são implantados, os dados são coletados, e a gente segue o trâmite normal da divulgação e da difusão da informação. Então, o primeiro insight que eu gostaria de trazer é que quem gera a pesquisa é quem usa a pesquisa, que é o produtor. E o segundo insight é a difusão. Quer dizer, a gente procura realmente levar a pesquisa para quem efetivamente vai usar, que é o produtor. Os nossos pesquisadores publicam em revistas científicas internacionais. Isso é importante para a nossa instituição, é importante para os nossos pesquisadores, mas também é importante para que esse trabalho chegue à mão de quem efetivamente vai usar, que é o produtor. Então, nós temos dias de campo - inúmeros dias de campo -, nós temos seminários de apresentação, nós temos trabalhos entidades parceiras - e a Embrapa é parceira da Fundação MS nesses trabalhos. Nós temos uma proximidade muito estreita com a Embrapa e nós entendemos que essa difusão de tecnologia é, de novo, aliada - a demanda de pesquisa é a chave de sucesso da grande penetração que a Fundação MS exerce. Nós temos as nossas publicações. Trouxe amostras das nossas publicações aqui para a senhora, Senadora Ana Amélia, para que a senhora possa ver os resultados de pesquisa que a fundação faz ao longo dos anos. E o nosso Showtec - queria aproveitar - 2018 vai ser de 17 a 20 de janeiro. Eu gostaria de convidar todos vocês para estarem presentes à nossa... Em 2018, perdão. Lá é só uma amostra da foto do Showtec.
14:57 R	Senadora, eu acho que, dentro dessa questão de difusão... Como fala o Jorge Paulo Lemann: sonhar grande ou sonhar pequeno dá o mesmo trabalho. Então, vamos sonhar grande. O nosso sonho é que a gente consiga colocar todos os resultados de pesquisa dentro de um grande banco de dados, que pudesse ser acessado pelos técnicos e por quem leva esse resultado efetivamente para o campo. Então, na mesma linha do banco de dados gigantesco dos diagnósticos de câncer, que é o Watson, nós gostaríamos que, dentro desse trabalho de reestruturação do Sistema Nacional de Pesquisa, nós tivéssemos também o nosso Watson para agropecuária. Eu tenho certeza de que o resultado com certeza seria imenso para o setor agropecuário. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Luciano. Tanto a sua ideia, que é extraordinariamente uma evolução - você dispor de um banco de dados, o Brasil ter isso -, quanto o que o Presidente do Consepa apresentou, da aliança pesquisa, que é exatamente a integração de todos os sistemas... Juntos são muito mais fortes do que cada um puxando por um lado. Então, de fato aqui se complementam as duas iniciativas até agora. Então, eu passo a palavra agora ao Cleber de Oliveira Soares, que é Diretor Executivo de Transferência de Tecnologia da nossa grande Embrapa. O SR. CLEBER DE OLIVEIRA SOARES - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, por essa oportunidade de estar aqui, debatendo com vocês essa questão SNPA. Ao agradecê-la, eu quero agradecer também ao Senador Ivo Cassol pelo debate, pela proposição e, sobretudo, pelo apoio que tem dado ao SNPA e à Embrapa. Oportunamente também quero justificar a ausência do nosso Presidente, Dr. Maurício Lopes. Ele mandou um abraço para senhora, para toda esta Comissão. A Embrapa tem um apreço muito grande pela senhora e pela Comissão. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu só queria aproveitar: eu li um artigo do Dr. Maurício Lopes sobre a situação geral da pesquisa, os problemas decorrentes daquilo - o próprio Florindo já mencionou -, que são as dificuldades orçamentárias e o comprometimento disso em uma área que é extremamente sensível e prioritária, que é área da pesquisa, da ciência e da inovação. Mas eu quero lhe dizer que ele menciona nesse artigo a questão dos fundos patrimoniais. Eu sou autora de um projeto, que foi aprovado por unanimidade ontem na Comissão de Assuntos Econômicos, que prevê exatamente a criação desses fundos patrimoniais. Isso será uma fonte de recursos - ele, claro, precisa passar também na Câmara - de uma inovação que nós temos. Certamente muitas empresas, como a Fundação Mato Grosso, funcionam com o apoio de vários sócios: o Estado, as entidades - a Famasul, o Sistema OCB -, todos estão juntos, ligados, fortalecendo um trabalho extraordinário. O fundo patrimonial, o endowment - é um palavrão para nós, mas é um fundo patrimonial -, será formado por doadores. Esse capital vai ser aplicado em benefício - o ganho desse capital, do fundo - de áreas de pesquisa. Ele falava muito disso. A Embrapa poderá se juntar a outras e fazer um fundo para compartilhar, ou fazer só um fundo. Universidades poderão se juntar e fazer menores, fazerem um fundo só. Ou grandes universidades fazerem seu próprio fundo, como eu tive oportunidade de ver lá na Politécnica de São Paulo, da USP, que é uma grande instituição.
15:01 R	Então, queria apenas dar... O Presidente Maurício Lopes fez -, mas para todos eu acho que isso interessa, porque é uma área importante. E o nosso objetivo no projeto não é custeio de universidade, não é custeio, porque isso é investimento em pesquisa e inovação, ciência e tecnologia. Esse é o objetivo. É a nossa maior carência e onde os recursos são os mais necessários para aportar. Então, apenas o aparte para transmitir ao Dr. Maurício Lopes que já fizemos a nossa parte. O SR. CLEBER DE OLIVEIRA SOARES - Muito obrigado. O Dr. Maurício não pôde estar presente, Senadora, porque ele está de férias e também é filho de Deus, tem direito de aproveitar e gozar suas férias. Como o Dr. Florindo já abordou bastante sobre a caracterização do SNPA, eu vou me ater essencialmente aos pontos relacionados a desafios, a perspectivas e a futuro. Até porque, na história da agricultura brasileira - nós podemos traçar um paralelo de 40 anos atrás e 40 anos para frente -, saltamos de uma situação em que o Brasil importava quase tudo que consumia para hoje sermos o celeiro do mundo e sermos superavitários na agricultura como um todo. Por outro lado, apesar dessa evolução, nós não podemos estar descolados, pelo menos da grande maioria dos 17 objetivos de desenvolvimento do milênio. Até porque a agricultura, Senadora e colegas, perpassa e responde por diversos sistemas, desde a questão da fome, água, até mudanças climáticas, passando por outros objetivos de desenvolvimento sustentável do milênio. Da mesma forma, a complexidade que nós temos nas cadeias de valor do nosso agronegócio passa uma modelagem, invariavelmente - como comentaram um pouco os colegas que em antecederam -, por um componente forte de proximidade com produtor rural. Nós precisamos captar o que esse produtor pensa, qual é a demanda, do que ele precisa, para, aí sim, colocar em um modelo de inovação e transformar o setor agropecuário. E não adianta nós fazemos pesquisas, fazermos ciência, fazermos transferência se os resultados não forem aplicados e, sobretudo, não entregarem valor para a nossa sociedade sob a forma de ativo, sob a forma de produtos, sob a forma de algo que transforme e promova renda, sobretudo para o nosso produtor brasileiro, independentemente da escala. Por outro lado, nós temos a oportunidade ímpar, colegas, de identificar novos desafios para a nossa agricultura: sair desse modelo da agricultura clássica, da agricultura cartesiana de produção de grãos, de produção de commodities, para avançarmos com diversificação na nossa base produtiva e pensarmos em outros ativos associados à agropecuária, como moléculas bioativas, biopesticidas, alimentos funcionais, de forma a trazer renda para o nosso sistema agropecuário. Não justifica mais continuarmos com esse modelo de pesquisa agropecuária de 40 anos atrás. Eu costumo dizer que há 40 anos a agropecuária no Brasil era como um quarto escuro onde se acendeu uma vela, hoje o quarto está claro. Nós temos que fazer a diferença e temos que agregar valor para todas as cadeias do nosso agronegócio. Não vou me ater ao sistema SNPA. O colega Florindo já abordou muito bem em relação aos seus objetivos. Mas eu queria tecer ser um ponto muito rápido, Florindo, em relação aos suspiros, digamos assim, que o SNPA passou ao longo de sua história. Um deles foi objeto inclusive de estudo do CGE, que mostrou a necessidade de uma revitalização, uma necessidade de novo investimento. A partir daí, o Governo investiu em um chamado PAC Embrapa, com quatro grandes eixos de fortalecimento, e aportou recursos da ordem de R$914 milhões.
15:05 R	Esses recursos inclusive encontram-se em operação até hoje, algumas Oepas ainda trabalham com esses recursos, isso tem dado inclusive um fôlego, e, em algumas situações, até uma sobrevida. Recursos foram aportados em sete grandes temas, grandes eixos. Desses recursos, de R$914 milhões, R$216 milhões foram alocados especificamente para o sistema Oepas, para dezessete Oepas. Hoje nós temos dezesseis convênios em plena operação, ainda há saldo financeiro para serem transferidos. Ainda há recursos sendo operacionalizados nas diferentes Oepas, que não vou me ater aos detalhes. Em paralelo, após... (Soa a campainha.) O SR. CLEBER DE OLIVEIRA SOARES - ...essa primeira fase, essa primeira parada para repensar as Oepas, a Embrapa propôs um novo modelo de antenagem, um novo modelo de inteligência estratégica, que é o nosso chamado Agropensa, que dá subsídios para a formulação de políticas não só para a pesquisa da Embrapa, como para o SNPA como um todo e outras instituições que atuam. Nós estamos exatamente, neste momento, trabalhando num modelo de documentos de visão 2017 a 2034, a nossa perspectiva é que seja lançada no aniversário da Embrapa, em abril do próximo ano, mas essas são apenas algumas paradas para olharmos como modelar, como pensar no futuro da agropecuária e da pesquisa agropecuária no Brasil. Pensando no futuro, trouxemos aqui quatro pontos para reflexão muito rápida. Um deles a Senadora já explanou muito bem, com muita profundidade, que são os fundos patrimoniais, mas nós temos também insights relacionados à EmbrapaTec, a check off e aos novos arranjos institucionais. Em relação à EmbrapaTec. Por que surgiu a ideia da EmbrapaTec? A Embrapa, como uma instituição robusta, pública, 100% pública de pesquisa agropecuária no Brasil, nós temos que nos ater àquilo que nós sabemos fazer muito bem, que é nossa competência, que é pesquisa e desenvolvimento. Ninguém no mundo tem todas as competências em qualquer tema, nós precisamos de parceria. E a EmbrapaTec tem surgido com uma ideia exatamente de propor uma alavancagem para inovação de negócio para a agricultura brasileira. Independentemente do tamanho do nosso produtor, ele tem que fazer negócio, ele tem que agregar valor ao seu produto, ele tem que ter renda no bolso. Agricultor e pecuarista sem renda não sobrevivem. Então, nós temos que fazer essa diferença. E, por isso, surgiu a ideia da EmbrapaTec, que está tramitando aqui no Congresso. Em breve teremos uma audiência pública para ajustar a proposição dentro da EmbrapaTec, que visa a ser uma subsidiária integral vinculada à Embrapa, controle único da empresa, que tem como objetivo principal levar para a cadeia produtiva tecnologia desenvolvida pela Embrapa e por parceiros, pelo próprio Sistema SNPA, pelas Oepas, por fundações, dentre outros que queiram utilizar essa modelagem da EmbrapaTec para atingir e levar inovação para o nosso produtor. A EmbrapaTec não é uma empresa de capital aberto, não é um modelo de privatização da Embrapa, não vai exercer influência sobre nossa programação de pesquisa. Enfim, a lógica é levar tecnologia de ponta e fazer inovação em negócios em prol do nosso produtor. Em relação aos fundos patrimoniais, esse é um projeto de lei proposto pela nossa digníssima Senadora, que está em tramitação no Senado. Temos uma esperança muito grande, Senadora, que isso seja resolvido o quanto antes e isso pode dar uma nova modelagem para o empoderamento do sistema de pesquisa agropecuária no Brasil.
15:09 R	Trouxe como exemplo aqui os fundos patrimoniais internacionais associados às universidades. Há várias universidades no mundo e, a despeito disso, temos o exemplo de três grandes universidades que são mantidas no mundo... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - São bilhões de dólares. O SR. CLEBER DE OLIVEIRA SOARES - Exatamente, só a Universidade de Harvard tem mais de U$5 bilhões anuais, e ela sobrevive com renda derivada desses fundos patrimoniais. Então, essa é uma ideia fantástica da nossa Senadora que pode a lógica do financiamento da pesquisa agropecuária brasileira. Não dá para nós dependermos, para continuar dependendo do Governo ou do dinheiro público para financiar nossa pesquisa. Uma outra perspectiva, um olhar para o futuro são check offs muito bem trabalhados na Europa, nos Estados Unidos, mas no Brasil nós temos, Luciano, alguns modelos que podem ser adaptados a essa condição. O próprio modelo da Fundems, no Mato Grosso do Sul, que eu conheço muito bem. Embora lá tenha uma modelagem público-privado, mas nós temos um exemplo, eu trouxe o exemplo nosso, aqui próximo, do Estado do Goiás, do Fundepec. É um fundo criado por pecuaristas, um fundo 100% privado. A lógica desse fundo, criado em 1983, foi a expectativa de haver um possível caso de febre aftosa. Como nunca houve - e com fé em Deus nunca ocorrerá -, eles têm um volume de recursos alto, e está definido que está garantido o recurso para em caso de haver uma necessidade de indenização, e o restante vão investir em pesquisa. Esse é um exemplo de check off brasileiro. Por que não estimularmos - e o Parlamento tem um papel fundamental de provocar e, quem sabe até, normatizar esses modelos de check off no Brasil com a aplicação direta para a pesquisa agropecuária. A Fundepec tem parceria e tem buscado a Emater no Estado de Goiás, tem buscado as unidades da Embrapa e é uma oportunidade importantíssima de aportar recurso em prol do desenvolvimento da nossa agropecuária. Novos arranjos institucionais. Como o Florindo bem comentou, nós temos que enfrentar desafios complexos, precisamos de um sistema de SNPA renovado, robusto. Precisamos de mais investimento. O Brasil investe, nada mais nada menos, do que 1,2% do seu PIB em ciência e tecnologia como um todo. A porção que vai a agricultura e para a pecuária é muito pequena, mas nós não podemos ficar dependentes dessa lógica de financiamento público. Por isso nós precisamos intensificar a nossa produção agropecuária, produzir de forma sustentável, diversificar, especializar, ganhar novos mercados e só com um novo modelo - talvez sob a forma de arranjo, sob a forma de uma aliança estratégica, de uma aliança inovadora - nós iremos avançar com uma sobrevida ou uma remodelagem, uma ressignificação da CNPA, seja por meio de articulação, buscando uma nova eficiência, uma nova dinâmica, ampliando a adversidade e a disponibilidade de produtos para as cadeias. Enfim, nós precisamos estabelecer nesse novo modelo, nesse novo olhar, Senadores e colegas, parcerias duradouras para o fortalecimento da pesquisa agropecuária, independente de qual seja, um daqueles quatro modelos, ou quem sabe... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Todos os quatro. O SR. CLEBER DE OLIVEIRA SOARES - Por que não todos os quatro? Precisamos concentrar os nossos esforços voltados para a articulação, elementos, sinergia das nossas instituições. Nós temos uma estrutura fantástica de pesquisa como bem comentou o Florindo. Os atores precisam ser mobilizados, precisam ser cobrados. Precisamos dialogar para buscar isso. Nós temos uma estrutura de pesquisa no Brasil, e esse é um exemplo da modelagem real, hoje, agosto de 2017, das pesquisas, da interação da Embrapa com o sistema SNPA, com as diferentes Oepas, com as fundações, com a iniciativa pública. Olhe o novelo que é a interação da pesquisa agropecuária brasileira. Essa é a realidade. Esse relatório foi emitido nesta segunda-feira. Nós temos que trazer para dentro desse sistema outras instituições como o Ceplac que está aqui presente; o INMET; os laboratórios do Ministério da Agricultura, os LANAGROs, que têm uma estrutura fantástica de pesquisa - é preciso trazê-los para essa rede -; as OEPAs já fazem parte; as universidades, como o Florindo bem comentou. Nós temos aí em uma rede de institutos federais com uma dispersão e uma capilaridade no Brasil que o sistema CNPA não tem ainda. Temos que trazer, Florindo, os institutos federais para esse sistema; as instituições vinculadas no MCTI, que são diversas; as próprias organizações do setor agropecuário - Sistema S, Aprosoja, Asbraer, Abrasem, dentre outras -; as entidades representativas do agronegócio, principalmente essas de grande porte que têm uma capacidade de influenciar a nossa sociedade, como a Sociedade Rural Brasileira e a Abag; e, enfim, parceiros internacionais. Por que não? Nós temos uma rede de pesquisa e interação fortíssima com universidades no mundo inteiro. Temos que trazê-los para o jogo e para promover o avanço da nossa agropecuária e, sobretudo, senhoras e senhores, temos que remodelar e criar mecanismos de sobrevida e de fortalecimento para o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária visando à entrega de valor para a sociedade. O futuro e a competitividade do agronegócio dependem desse novo arranjo.
15:13 R	Obrigado pelo tempo. Estamos à disposição. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Parabéns, Cleber. Aqui me ficou na memória, nas alternativas para chegar a esse resultado, aquele quebra-cabeça em que você juntando as peças elas se complementam no desenho. Na verdade, todas as quatro propostas dos fundos patrimoniais, aqui há o check-off, de todos eles são complementares. Então, eles não concorrem entre si, se fizer todos, será melhor porque o ganho será maior também. E o que se está vendo hoje no Brasil é uma questão fantástica porque antigamente a academia - e aí academia me refiro a toda academia, especialmente no setor público - estava desconectada do chão de fábrica, no caso, do campo, que é aquilo que o Luciano falou em relação: toda a pesquisa, no caso da Fundação do Mato Grosso do Sul, nasce de uma necessidade do produtor. Portanto, a pesquisa será feita para ele e em benefício dele, da região dele, do Estado dele, do Município dele e do País dele. Então, isso tem um valor muito grande. Hoje, felizmente, as nossas instituições estão se voltando também para atender a essa demanda, e não adianta a Embrapa desenvolver uma tecnologia se ela não é repassada para o produtor, se ela não é repassada em campo. E, agora, para finalizar, eu quero convidar o Edmir, que vai falar de uma área específica, que eu já tive a condição de também ter estado lá, em Ilhéus, para ver o trabalho na área do cacau. O SR. EDMIR CELESTINO DE ALMEIDA FERRAZ - Quero cumprimentar os presentes, a Mesa, parabenizar a Senadora Ana Amélia pela iniciativa do requerimento para tratar de um tema de alta relevância no contexto da agropecuária nacional e a pesquisa e a inovação tecnológica. Não deixa de ser também um privilégio para nós, para a Ceplac, virmos tratar de um tema que é específico: a Ceplac, cacau e seus produtos, mas é uma oportunidade para que todos conheçam o que a gente aprendeu a fazer há 60 anos. A Ceplac hoje tem a missão de promover o desenvolvimento rural sustentável das regiões produtoras de cacau no Brasil, e a nossa visão é ter excelência - e isso está contido no nosso planejamento estratégico -, no desenvolvimento de modelos sustentáveis e competitivos de produção para a agricultura tropical perene.
15:17 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria pedir ao Moka, que é um ativo e combativo membro da Comissão, que, por dez minutos, Senador, V. Exª pudesse presidir aqui. O Luciano fez uma excelente exposição sobre o seu Estado, o Mato Grosso do Sul, e agora é a última fala. Eu preciso só abrir ali a instalação de uma frente parlamentar; não é frente parlamentar, é um Grupo Parlamentar Brasil-Argentina. Como eu sou Senadora do Rio Grande do Sul, todos devem entender o tema relevante para mim. Então, o senhor presidindo para mim. Eu voltarei. Antes disso, eu quero, além de agradecer ao Senador Moka, agradecer a presença do Rui da Silva Werneck, Presidente da Epamig. Obrigado, Werneck, pela presença. Como você vê, tudo que você iria dizer aqui está. A Epamig um dia virá também para expor o seu trabalho. Muito obrigada pela presença. O secretário tinha sido convidado, ele adiantou que não viria; então, agradeço a sua presença aqui. Obrigada, Senador Moka. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Assumindo a Presidência e continuando com a palavra o Sr. Edmir de Almeida Ferraz. O SR. EDMIR CELESTINO DE ALMEIDA FERRAZ - Então, essa é a Ceplac, cuja missão é desenvolver essas regiões produtoras de cacau e ter excelência como visão de futuro no desenvolvimento de modelos competitivos e sustentáveis de produção para a agricultura tropical perene. É bom dar destaque nisso aí. Ela foi criada em 1957, a Ceplac, inicialmente com a incumbência de cuidar das dívidas da cacauicultura, especialmente a baiana, e, no decorrer do tempo, em 1962, foi criado o Centro de Pesquisas do Cacau porque se entendeu que não bastava o saneamento das dívidas dos cacauicultores se não tivesse o aporte da tecnologia e da inovação para alavancar a cacauicultura, inicialmente a cacauicultura baiana. Entendeu-se, dois anos depois, também a necessidade de transferir esse conhecimento gerado pela pesquisa, quando foi criado, então, o Departamento de Extensão Rural para assistir aos produtores. (Soa a campainha.) O SR. EDMIR CELESTINO DE ALMEIDA FERRAZ - E, mais tarde, em 1965, também foi criado o Departamento de Educação, com a criação das EMARCs, inicialmente no Município de Uruçuca, que é Escola Média de Agricultura das Regiões Cacaueiras. Na Ceplac, até então, nós tínhamos cinco escolas desse tipo, sendo quatro, na Bahia, e uma, no Estado de Rondônia. Ela se destaca, como exemplo ímpar na agricultura brasileira, como um modelo integrado que envolve a pesquisa, a extensão rural e a educação, e é com esse modelo que até hoje a gente vem atuando no campo.
15:21 R	As áreas de atuação nós focamos, predominantemente, tendo em vista que o cacaueiro tem origem na floresta tropical. Nós atuamos fundamentalmente em dois biomas de grande importância estratégica nacional pela sua relevância, em termos de biodiversidade, e por serem centros de endemismo de espécies ameaçadas de extinção ou em risco de extinção, que são a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica. Nesses dois biomas, nós atuamos nos Estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Bahia e Espírito Santo - a Bahia liderando a produção de cacau até hoje -, e uma particularidade: a Mata Atlântica, duas das marcantes características dela, além da Floresta Amazônica, são a diversidade de espécies e o grau de endemismo. Eu dou como exemplo, na década de 90, estudos foram efetuados pela Ceplac, onde foram distinguidas 548 espécies de plantas lenhosas em um único hectare em uma fazenda, no Município de Uruçuca, na Bahia, sendo essa área considerada a de maior biodiversidade do Planeta. Já em 2000, a Unesco destaca a Mata Atlântica sul baiana como Sítio do Patrimônio Mundial Natural. Então, esse é o espaço onde nós atuamos em harmonia com os atributos naturais. Nesses dois biomas, a Ceplac hoje tem apenas 54 pesquisadores; no passado, já tivemos em torno de 136 pesquisadores. Há realmente uma forte erosão da força de trabalho. Desses 54 pesquisadores, a sua maioria tem o título de doutor - 52,4% - e 42,8% têm o título de mestre. Para apoiar a pesquisa e inovação, nós temos espalhados nessa região 17 estações experimentais, que cuidam não só do cacau como de outros produtos que atuamos, e 94 escritórios de assistência técnica e extensão rural. Atendemos hoje, nessas duas regiões, a 60 mil produtores rurais, em uma área assistida de 706 mil hectares, em 223 Municípios, que alcançam três milhões de pessoas. Cada vez mais, nós estamos entendendo a necessidade de ampliar as fronteiras da cacauicultura. Historicamente, nós temos trabalhado nesses dois biomas, mas hoje nós já começamos a atuar em áreas não tradicionais de produção de cacau, com cultivo intensivo, com fertirrigação, inclusive áreas e Municípios que estão inseridos no Polígono do Matopiba, que envolve os Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Eu até chamo a atenção que vi nesta semana que está tramitando aqui, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 279/16, que está pretendendo a criação da Agência de Desenvolvimento do Matopiba.
15:25 R	É uma iniciativa a priori muito interessante porque nessa região do Matopiba, são 35 milhões de áreas disponíveis para atividades produtivas. São 337 Municípios com 5,9 milhões de pessoas. E aí eu colocaria o cacau. Veja que é nossa a iniciativa com a cacauicultura, que antecede o próprio Matopiba. E nós já temos várias experiências já executadas e em execução nessas regiões aí. Exemplo típico em Bom Jesus da Lapa é um Município baiano. Aliás, dentro do Matopiba, contempla 33 Municípios baianos, dentre os quais Bom Jesus da Lapa. Eu trago como exemplo uma experiência lá naqueles perímetros irrigados de Bom Jesus da Lapa: um cacau com um nível de produtividade muito bom diante da idade da planta. Não só Matopiba, mas hoje nós procuramos também as regiões do semiárido brasileiro, do Cerrado. Temos várias experiências no Estado de Sergipe. Está aí o cacau em consórcio com a banana. Não estou conseguindo... Por favor. Nós temos no Estado de Pernambuco também o cacau implantado em sistemas agroflorestais com o coco. É bom desmistificar porque quase sempre, quando aparece a sigla Ceplac, vem à mente logo que a Ceplac é só cacau. Em verdade, nós trabalhamos com vários produtos para estimular e incentivar aquilo que nós já fazemos com bastante cuidado, com bastante informação, com bastante tecnologia, que são os sistemas agroflorestais. É certo que a predominância é o cacau. Dos 101 projetos de pesquisa, nós temos 76 voltados para o cacau, mas trabalhamos com seringueira, bovinocultura, com estreita cooperação com a Embrapa, que foi inclusive motivo de lançamento de variedade de gramíneas para a região, lançamento também de cultivares de gramíneas e leguminosas forrageiras, já em aplicação na pecuária. E trabalhamos com dendê e outras oleaginosas, todas em sistemas agroflorestais. Então, esta é a nossa expertise em agricultura tropical perene, diferentemente da Embrapa, que trata de outros produtos de ciclo curto. No nosso portfólio de pesquisas, nós trabalhamos nessas várias áreas. Dos 101 projetos de pesquisa, nosso carro-chefe é o melhoramento genético, e não poderia ser diferente. Quer dizer, quando a gente saiu da condição de segundo produtor mundial de cacau na década de 1980 e quando ocorreu essa temível vassoura-de-bruxa nos cacaus da Bahia, as nossas 450 mil toneladas despencaram para 120 mil toneladas. E, no caso baiano, chegou ao limbo, a 90 mil toneladas a produção de cacau por conta da vassoura-de-bruxa. Então, não seria diferente a gente privilegiar, colocar à frente das nossas prioridades o melhoramento genético. Não perdemos de vista também a questão da agroindustrialização. Precisamos agregar valor ao produto cacau. Não nos interessa manter aquela condição antiga de exportador de amêndoas. Precisamos, sim, credenciarmo-nos para exportar, sim, derivados de cacau, especialmente o chocolate. Então, agroindustrialização e a Engenharia Agrícola também fazem parte da nossa prioridade.
15:29 R	Na questão da Engenharia Agrícola, por exemplo, nós estamos trabalhando em parceria com empresas privadas no sentido de desenvolver equipamentos apropriados para a cacauicultura, pequenas plantas industriais para a fabricação de chocolate. Há um dado interessante. Na Bahia, hoje já se processam 133 toneladas de chocolate em pequenas plantas industriais, graças a esse esforço da pesquisa e inovação em parceria com a iniciativa privada. Nós temos três centros de pesquisa. O maior centro de pesquisa do mundo em cacau está lá no Município de Ilhéus. Os outros estão localizados em Belém e lá no Estado de Rondônia. E nós temos 20 laboratórios das mais diferentes especialidades, laboratórios que apoiam a pesquisa, laboratórios que prestam serviços ao produtor com análise de solo, de tecidos vegetais, de água. Mas eu dou destaque a esse laboratório aí de controle biológico, que nos permitiu, com as pesquisas desenvolvidas pela Ceplac, produzir um fungicida biológico, Tricovab, hoje registrado no MAPA, de grande eficiência para o controle da vassoura-de-bruxa. Nesse laboratório hoje, nós temos já uma micoteca com mais de 300 isolados de fundos antagônicos ao fungo causador da vassoura-de-bruxa, o que abre uma perspectiva imensa para o controle dessa doença. Por enquanto, o Trichoderma tem como princípio ativo o Trichoderma stromaticum, mas esses isolados aí, os 300 isolados abrem uma perspectiva enorme para estudar melhor, aprofundar melhor e conhecer o potencial antagônico desses fungos para o controle de doenças não só do cacau, como de outros cultivos. O Centro de Desenvolvimento e Capacitação Tecnológica é aquilo que eu comentei há pouco: nós atuamos na verticalização da produção, com vista à agregação de valor. Por meio de modernas técnicas de fermentação com manipulação de microrganismos que estão envolvidos na fermentação de cacau, a gente está produzindo um cacau de melhor qualidade e, com isso, podendo ser competitivo no mercado internacional. A Bahia hoje já dispõe de 40 marcas diferentes de chocolate e, cada vez mais, nós estamos buscando formulações de chocolate que tenha maior percentagem de massa de cacau nesse chocolate. Afinal, aquilo que se pensou no passado, ou seja, que chocolate produzia apenas espinhas, especialmente no sexo frágil, é contorcionismo. Cada vez mais, está-se provando que o chocolate tem, sim, valor nutricional e tem seu valor nutracêutico. Esse centro de desenvolvimento serve para incubação de empresas, para estágio e treinamento de estudantes, uma série de estudantes brasileiros e estrangeiros, e a capacitação de associações, cooperativas e agricultores. Nós somos os guardiães do maior banco de germoplasma em cacau do mundo. Quer dizer, é uma alta riqueza genética que poderá abrir uma perspectiva enorme no desenvolvimento, na inovação voltada para a cacauicultura. É muito desconhecido ainda para a ciência.
15:33 R	Então, nós temos cerca de 4.647 acessos específicos de cacau, localizados em 70ha, distribuídos nesses Municípios aí nos Estados da Bahia, Pará e Rondônia. O cenário da cacauicultura mundial é realmente bastante promissor. As expectativas, as projeções da Organização Internacional do Cacau, ICCO, mostram que, em 2020, o déficit de cacau no mercado internacional será de 1 milhão de toneladas, o que abre uma perspectiva enorme. E, em relação a preços, o preço deverá aumentar em 60% também nesse período aí. As oportunidades do cenário mundial, quer dizer, um aumento de consumo no Japão, o crescimento do PIB na China podem implicar o aumento de produtos ocidentais aqui, dentre eles o chocolate. Vejam aí os BRICS: nos últimos dez anos, incrementaram o consumo de chocolate e de cacau; quer dizer, abre uma perspectiva muito grande. Há uma crescente demanda mundial de chocolate, como aquele chocolate considerado dark, que é o que tem maior teor de cacau, por volta de 70%. No Brasil, o consumo do chocolate tem aumentado consideravelmente. Nós consumíamos em torno de 400g, hoje o consumo per capita do brasileiro é de 2,93kg de chocolate per capita/ano. O Brasil também figura como o terceiro maior produtor de chocolate do mundo e o quarto consumidor. Vejam ali um dado da indústria brasileira, o significado dele. Quer dizer, o faturamento real em 2011 na indústria do setor aqui no Brasil foi de US$12,6 bilhões. Quer dizer, 50% a mais do faturamento de toda a América Latina. Mostra aí que o setor chocolateiro, a produção mundial de chocolate, sob todas as formas, realmente é muito promissora. Quanto à nossa produção hoje, nós figuramos como quinto produtor mundial. Já fomos o segundo. Nossa produção hoje está em torno de 214 mil toneladas. Isso em 2016, quando houve uma seca na Bahia. Em 2015, já foi em torno de 263 mil toneladas. Com a seca, o cacau veio a cair. Então, isso mostra que nós temos condição, sim, com a inovação, com a tecnologia, de voltar àquela condição de segundo produtor mundial. (Soa a campainha.) O SR. EDMIR CELESTINO DE ALMEIDA FERRAZ - Com as nossas perspectivas a curto prazo, nós podemos aumentar, sim, em curto prazo, triplicar a nossa produção de cacau simplesmente com o manejo de uma cabruca, aquele eslaide ali ao lado. Não pensem que é só mata. É o cacau de árvores remanescentes da Floresta Atlântica. Com um bom sistema de manejo, somente o manejo da sombra, nós podemos triplicar essa produção de cacau. Precisamos, sim, superar alguns gargalos. Nós temos modernas tecnologias de produção, sim, resultado do pacote tecnológico gerado pela Ceplac durante esse tempo. Vejam: ali em 2003, a nossa produção era 170 mil toneladas; em 2015, atingiu 272. Quer dizer, 60% de aumento de produção de cacau com aplicação da tecnologia Ceplac.
15:37 R	Nós podemos implantar sistemas agroflorestais como alternativas de produção e recuperação de áreas degradadas, evitando inclusive o desmatamento na Amazônia e na própria Floresta Atlântica. E nós temos disponibilidade de áreas para expansão tanto na Amazônia, como no Espírito Santo. Mas o que fazer diante desse quadro aí? Quer dizer, é uma situação promissora. Então, a pergunta é: como garantir recursos orçamentários para que a gente possa aumentar a produção nacional? Como nós podemos ter excelência em pesquisa e desenvolvimento para tornar a cadeia produtiva do cacau mais competitiva? Precisamos de conhecimentos, sim. Como nós podemos intensificar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento? E precisamos, sim, repensar a nossa Ceplac: como nos requalificarmos para podermos acompanhar as tendências da cacauicultura nacional e a tendência da cacauicultura mundial? O nosso quadro é este: como nós podemos fazer pesquisa e desenvolvimento se os nossos servidores ativos hoje... Antes, e no auge da Ceplac, nós tínhamos 4.500 servidores, cerca de 180 pesquisadores; hoje, nós estamos reduzidos a 1.769 servidores, dos quais 1.149 - ou seja, 65% dos nossos servidores - estão às vésperas da aposentaria, já gozando abono permanência. Então, a requalificação da Ceplac passa necessariamente pela ampliação da sua força de trabalho. Como nós podemos pesquisar se a nossa fonte de receita - fonte de receita, aí, da União -, que, em 2011, era R$32,7 milhões, aprovados na LOA; em 2016, é R$17,9 milhões; e em 2017, ali do lado, a LOA nos concedeu R$17,1 milhões. Vejam a redução. Não bastasse isso, o que se aprova na Lei Orçamentária Anual não é aquilo que se libera. O que se disponibiliza está ali. Vejam que, em 2011, nós tivemos aprovados R$32,7 milhões, e foram liberados apenas R$24 milhões. Como nós podemos ampliar pesquisa e desenvolvimento no País se o próprio País investe apenas 1,8% do seu PIB agropecuário em pesquisa e desenvolvimento agrícola? É muito pouco. Em países em desenvolvimento, isso está na faixa de 2%, 3%. Há que se perguntar também qual tem sido a participação da inciativa privada nos investimentos de pesquisa e desenvolvimento no Brasil. Esse quadro aí mostra no Brasil em relação a países mais avançados: a iniciativa privada participa apenas com 47%. Vejam ali: na China, a empresa privada contribui com 75% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Então, qual seria o caminho a ser discutido, a ser empreendido? Considero que o caminho é a gente ter uma maior efetividade nas inter-relações dos segmentos da cadeia produtiva; refiro-me ao caso do cacau, aplicável a qualquer outro.
15:41 R	É preciso que a gente tenha uma ampla frente, com Governo Federal, os entes subnacionais, aqui representados por Estados e Municípios, o setor privado e o ambiente produtivo, uma ampla frente para viabilizar ações e mecanismos de promoção da cacauicultura e dos cultivos a ela associados. Aliás, nesse sentido, a própria Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau, que é quem esmaga toda produção de cacau do País, representada por quatro indústrias, a própria AIPC reconhece que precisa... Ela defende um plano de expansão de cacau, e dobrar, em dez anos, de 200 para 400 mil toneladas, mas a própria AIPC reconhece que a safra é insuficiente hoje - e é, está precisando importar cacau, com os riscos que ele oferece. Aumentar a produção ajuda a cadeia toda. Sim, vai ajudar; mas a própria AIPC reconhece que ninguém fará isso sozinho. Então, há que se perguntar também o que a iniciativa privada, ligada ao agronegócio de cacau, está fazendo em termos de pesquisa e desenvolvimento, já que ela quer o cacau nas fábricas. O Governo Federal... E aí o caminho... É preciso que o Governo Federal tenha uma política pública voltada para a cacauicultura - nós não a temos ainda -, que incentive a industrialização, que implemente um vigoroso programa de aumento da produtividade do stand nacional nosso e que incentive a expansão de áreas plantadas. É preciso que o Governo Federal também crie incentivos, se puder, para o financiamento privado, uma espécie de uma Lei Rouanet, em que as empresas privadas poderiam ter incentivos fiscais se investissem em pesquisa e desenvolvimento. E é preciso uma maior efetividade entre as parcerias público-públicas. Quisera que o Governo Federal pudesse aplicar R$1 na pesquisa e desenvolvimento, na inovação tecnológica, e o Estado ou o Município também o fizesse. Os entes subnacionais, Estados ou Municípios, precisam também assumir a agenda de ciência e tecnologia com programas perenes, e dou dois exemplos aí. No passado, nós tivemos o PAC/Cacau na Bahia; nós tivemos o PAC/Cacau no Pará. Quer dizer, é um documento valioso do ponto de vista didático, mas, na prática, falta-lhe efetividade. Há uma certa volatilidade desses programas; eles não são duradouros. Então, é preciso que eles sejam duradouros e que tenham o aporte de recursos dos entes subnacionais que têm interesse na cacauicultura nos seus Estados. Nós temos o PAC/Cacau também do Pará. É preciso que os entes subnacionais estimulem a criação de fundos. E aí eu dou dois exemplos também: no passado, foi criado e instituído o Fundecau, na Bahia, por iniciativa do Governo estadual. E esse recurso do Governo do Estado aportado no Fundecau foi que permitiu à Ceplac iniciar, alavancar, gerar os primeiros conhecimentos sobre a pesquisa da vassoura-de-bruxa na Bahia. Só que o Fundecau parou. É preciso uma reorientação nesse sentido. Hoje, o que temos vigendo, em vigência, em funcionamento, é o Funcacau-Pará, no Estado do Pará, e, através de uma taxa aplicada, uma taxa de modernização na cacauicultura paraense, é abastecido esse fundo. E esse fundo nos tem permitido também desenvolver alguns projetos de pesquisa em áreas de interesse do cacau nesses Estados.
15:45 R	Por último, o setor privado. O setor privado precisa aumentar os investimentos na pesquisa e inovação. É preciso que haja maior integração e participação do setor privado em redes de pesquisa e desenvolvimento. E ali a gente faz alguns sinais no sentido de que eles poderiam estar apoiando cursos, apoiando, no nosso caso, as atividades de previsão de safras; programas de capacitação e treinamento de produtores; por que não concessão de bolsas de estímulo à iniciação científica - uma forma até de superar as dificuldades que temos em termos de força de trabalho -; criação de equipamentos com aplicação na cacauicultura; e ações de fomento à produção de sementes e mudas. Acho que, na medida em que o setor privado se alerte para isso, nós estaremos muito bem recepcionando esses recursos, porque, curiosamente, a despeito de toda dificuldade que a Ceplac tem, eu acho que é a única organização na estrutura do MAPA, da Administração Direta, que tem um fundo próprio. A Ceplac, por decreto, tem um fundo próprio, criado em 1981 pelo Decreto 86.179, que é o Fungecau. Esse Fungecau poderá, sim, recepcionar recursos originários de diferentes fontes, inclusive de doações, sejam nacionais ou internacionais. E, por último, para finalizar, o ambiente produtivo não poderia estar de fora desse esforço da recuperação da cacauicultura nacional. A exemplo do que já foi comentado aí, do soja check-off, que tem uma taxação equivalente a 0,5% do preço de mercado de soja lá nos Estados Unidos, aqui, poder-se-ia fazer algo similar. Mas eu diria que a Bahia toma uma iniciativa muito interessante: os próprios produtores estão em discussão de um fundo próprio voltado para a cacauicultura. E o mais curioso é que, em vez do 0,5%, como está aí para a soja, eles mesmos estão indicando o percentual de 1% para o fundo próprio para cacauicultura, de iniciativa baiana. Esse 1%, senhores, hoje aplicado ao comércio de cacau lá, na Bahia, daria uma receita de R$10 milhões. Observem que o nosso orçamento é de R$17. Dos R$17 milhões, por volta de R$11, R$12 a gente gasta na pesquisa e inovação; os demais, na transferência da tecnologia e na assistência ao produtor. Então, R$10, R$11 milhões é o nosso custo hoje para desenvolver a pesquisa e inovação na Ceplac. O fundo do produtor, ao valor de hoje, poderá aportar R$10 milhões. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Quero agradecer ao Edmir de Almeida Ferraz, Coordenador-Geral de Administração, Finanças, Pesquisas, Extensão e Desenvolvimento da nossa Ceplac. Eu quero apenas justificar... A Senadora Ana Amélia... Todos os anos, esta Comissão escolhe um tema para, no final do ano, apresentar um relatório e dar essa contribuição. É um relatório crítico do que se precisaria fazer para estimular o setor. Nesse sentido, ela tem ouvido, em audiências públicas, vários setores. Lamentavelmente, eu tive que... Aqui é assim: no Senado, nós somos 81, mas a quantidade de comissões é a mesma da Câmara, que tem 513 Deputados.
15:49 R	Então, a gente fica se revezando: eu saí de uma comissão, porque eu precisava vir aqui para ela abrir a integração Brasil-Argentina. Mas eu queria fazer uma provocação, e vou inverter - você foi o último a falar, vai ser o primeiro a dizer. Tramita aqui, e é uma discussão... Eu costumo dizer que ela tem um viés ideológico; as pessoas dizem que não. Eu já há algum tempo conheço bem a Embrapa. E aí, Luciano Muzzi... O Luciano é de lá da minha terra. Não é por acaso que eu sugeri para a Ana Amélia que, nessa rodada, se a gente fosse ouvir os pesquisadores, que se lembrasse das suas fundações, que dão uma grande contribuição e que, a meu juízo, são os que estão mais próximos do produtor. Eu sei, não de ouvir dizer, pelo que eu conheço de lá de Maracaju. Eu conheço a Fundação MS lá desde o início. Alguns engenheiros agrônomos resolveram montar, fizeram, e hoje é, sem dúvida nenhuma, uma fonte de pesquisa natural. Então, eu queria fazer essa provocação, porque eu entendo que esse dinheiro, esse recurso que falta tem que vir de uma parceria empresarial, mas aqui há essa coisa de você falar nisso e "querem privatizar a Embrapa", como se a Embrapa não pudesse gerar uma receita. Ora, nós geramos pesquisas tão importantes, por que não fazer essa parceria? Eu queria, com essa provocação, ouvir a opinião de vocês. Isso está sendo gravado, porque será importante também para a Senadora Ana Amélia, quando for fazer o seu relatório final. Assim, não pensar em "olha, vamos acabar com a Embrapa, vai vender a Embrapa". É tornar a Embrapa uma estatal que possa fazer parceria com o setor privado. E que o pesquisador tenha essa liberdade também, ele mesmo, como servidor, de procurar essa parceria, porque senão nós vamos ficar de um lado... Você vê como mudou. Quando eu era menino, para falar que o cara era rico, a expressão lá no Mato Grosso, hoje Mato Grosso do Sul, era: "O cara é cheio do cacau." Era cheio do dinheiro. Os mais antigos hão de lembrar. Cheio do cacau era o cara que tinha muito dinheiro. E, hoje, o cacau vive essa crise de dinheiro, vamos dizer assim. Então, essas coisas eu gostaria de, brevemente, ter a opinião de vocês. Aqui nós não podemos falar que temos um caráter ideológico, porque não existe, mas o que vocês pensam disso? O que vocês acham disso? E nós temos presente aqui na mesa o Dr. Florindo Dalberto, que é, sem dúvida nenhuma, uma personalidade com muita experiência. O Cleber eu conheço também, veio do Mato Grosso do Sul, da Embrapa de lá. E eu acho que, a meu juízo, eu, Senador Moka, nós vamos votar, nós vamos enfrentar isso aqui.
15:53 R	E vai haver - pode ter certeza - uma reação, todo um corporativismo, porque as pessoas entendem que "ah, estão querendo privatizar", quando na verdade é você dar liberdade para que... Liberdade que já existe entre aspas na Embrapa. Mas abrir a Embrapa para que possa realmente ser uma estatal e ter... Porque, se você olhar o quadro da Embrapa, a quantidade de PhD, de gente que conhece, de estudiosos que poderiam gerar realmente pesquisas, se tivessem investimento... Porque hoje você fala em grandes investimentos nessa crise econômica que vai levar ainda algum tempo para a gente sair no Brasil, é difícil. Você pode brigar por um pouco mais e tal, mas eu acho que a iniciativa privada podia cumprir esse papel neste momento. Eu começo ouvindo, então, o Dr. Edmir; logo em seguida, o Luciano, o Cleber e, por último, quem falou em primeiro lugar, o Dr. Florindo. Aí, tem cinco minutos, vamos dizer assim, para você dizer o que você pensa disso. O SR. EDMIR CELESTINO DE ALMEIDA FERRAZ - Bom, eu tentei falar isso. É inevitável a participação da iniciativa privada no financiamento, nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Aliás, essa é uma prática, como eu comentei há pouco, nos países de vanguarda. A participação da iniciativa privada, como exemplo, acontece lá na China e é bastante expressiva, o que não acontece aqui no Brasil na mesma proporção. A gente esperar também que o desenvolvimento tecnológico, a inovação seja da exclusiva iniciativa do Poder Público federal também é uma, eu diria, injustiça com o Governo. Eu acho que todos ganham com a pesquisa e o desenvolvimento, ganham com o desenvolvimento do produto, o Estado e o Município. Um Estado que tenha a cacauicultura pujante vai ganhar em ICMS, vai ganhar em termos de empregabilidade. Aliás, diga-se de passagem, que a cacauicultura se destaca não só pela sua vocação ambiental, porque amigável com o meio ambiente, mas como grande demandadora de mão de obra, apesar de a gente estar trabalhando também, e não poderia ser diferente, na questão da mecanização, sobretudo em áreas mais apropriadas para isso. Então, ao desenvolver tecnicamente a lavoura, todos ganham - Estados, Municípios, Governo Federal, a iniciativa privada, que se beneficia da matéria-prima para produzir seus derivados. Então, não há por que a gente excluir a participação efetiva do setor privado. E é como bem disse naquele eslaide que eu mostrei: a AIPC mesma reconhece lá que hoje não tem cacau. A capacidade de processamento... O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Eu queria que o senhor se referisse especificamente à Embrapa, que é o projeto que nós vamos enfrentar aqui. O SR. EDMIR CELESTINO DE ALMEIDA FERRAZ - Ah, sim. A EmbrapaTec, o trabalho, a proposta é excelente, foi apresentada pelo Cleber, e eu diria que não tenho o que opor, ou apor, neste momento. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Obrigado. Dr. Luciano Muzzi Mendes.
15:57 R	O SR. LUCIANO MUZZI MENDES - Senador Moka, é uma grata satisfação poder estar aqui hoje, neste momento, representando a Fundação. Eu acredito que talvez esse modelo nosso seja o modelo também de outras fundações que estão esparramadas por esse Brasil afora. Com relação à colocação do senhor, eu não tenho dúvida. A parceria entre as empresas ou a parte privada junto com a Embrapa é primordial para o desenvolvimento da pesquisa, da inovação e da tecnologia. Não tem outro caminho. Não tem como o recurso público competir com o recurso privado. São inúmeras outras prioridades que o recurso público tem. E o que vai acontecer é que, no momento de crise, como o senhor falou, podemos aumentar um pouco, mas não vamos ter disponibilidade de recursos para que a gente possa efetivamente realizar a pesquisa de tal forma que a gente possa colocar a produção no modelo que a demanda mundial vai exigir ao longo desses anos. Eu tive a oportunidade, recentemente, de conversar com o CEO mundial da Syngenta. É impressionante o volume de recursos que eles falam de investimento em pesquisa. Então, não dá para a gente competir com isso se a gente não fizer... E eu acho que a Embrapa tem um know-how fantástico, incrível, para que a gente possa aproveitar esses recursos e, aí, de novo, atingir quem tem que ser atingido, que é o produtor, que é a sociedade. O reflexo da pesquisa, da ciência na produção, com certeza, vai atingir a sociedade como um todo. Acho que é isso. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Obrigado, Dr. Luciano. Eu queria dizer ainda, acrescentar que eu vi isso acontecer com a antiga Empaer, no meu Estado. Antigamente, havia a Embrater, que era uma empresa enorme de extensão rural e, em Campo Grande, era uma empresa que ficou ali, uma empresa que tinha uma cabeça grande, mas que tinha os membros raquíticos. Você ia para os Municípios e não encontrava nenhum técnico agrícola, só a figura do extensionista. E o pessoal se concentrando sempre na capital. Eu acho que é fundamental que o pesquisador, que o agrônomo vá até... Porque, lá no Mato Grosso do Sul, de onde eu venho, nós temos a figura da Agraer. Então, a Embrapa tem que produzir a pesquisa, mas o pessoal da Agraer, sobretudo para o pequeno agricultor, tem que levar aquilo ali lá na ponta, porque senão não adianta. Você gera conhecimento, mas esse conhecimento não chega, porque o grande produtor vai ter acesso de qualquer jeito, mas o pequeno produtor só terá acesso se for através de uma empresa de extensão rural. Então, eu queria incluir mais isso, Cleber, nesse comentário, para que a gente pudesse encerrar esta audiência pública, além do Dr. Florindo, naturalmente. O SR. CLEBER DE OLIVEIRA SOARES - Muito obrigado, Senador Moka. Sobre esse debate em relação ao novo modelo da EmbrapaTec, que nada mais é que uma subsidiária integral vinculada à Embrapa, que tem o propósito de levarmos, por meio de parcerias privadas, por meio de um arranjo do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, por meio das próprias OEPAs e das fundações, tecnologia de ponta a o produtor rural. No cenário atual em que nós vivemos e com as perspectivas futuras, dificilmente teremos recursos públicos em detrimento da saúde, da segurança, da educação, para investir em ciência e tecnologia.
16:01 R	Seria ilusório nós pensarmos isso. Então nós temos de buscar novos meios, novos mecanismos, e o projeto de lei da EmbrapaTec visa exatamente promover essa inovação para o campo, por meio de um novo modelo de negócio. As instituições de pesquisa no Brasil, mesmo as fundações, não têm condições, não têm pernas para poder terminar um produto, para ter um saco final, para ter um produto acabado na prateleira, como uma vacina, um inoculante. Nós precisamos fazer o escalonamento, precisamos fazer o acabamento dessa tecnologia, e a iniciativa privada está aí para isso. E a EmbrapaTec pode ser, e acreditamos que vá ser, o braço tecnológico não só da Embrapa, mas do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, que vai levar, junto com a iniciativa privada, isso para a ponta, de forma que os dividendos advindos dessa negociação retornem para a própria pesquisa. No modelo público que nós temos hoje isso não é possível. Quando nós vendemos ou arrecadamos royalties, ou vendemos um produto em qualquer uma das instituições, sejam públicas, federais ou estaduais, esse recurso cai na fonte do Tesouro, cai de novo na fonte 250, e nós não conseguimos operar. Então isso dificulta muito. Esse modelo da EmbrapaTec visa exatamente dar celeridade e oxigenar o retorno do investimento na pesquisa pública, para que continuemos avançando. Para os senhores terem uma ideia, para fazermos um descontingenciamento e colocarmos uma cultivar de soja no mercado, hoje, são US$2 bilhões. Qual instituição pública no Brasil tem esse recurso? Ninguém tem. Se nós não contarmos com a iniciativa privada, com esse modelo de negócio de trazer retorno para o produtor e para a cadeia, nós não vamos avançar. Essa é a posição da empresa e esperamos em breve, Senador, com o apoio de V. Exª e desta Comissão, aprovar esse projeto. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Meu apoio vocês sempre tiveram e vão sempre ter. Eu estou só aproveitando - não estou estabelecendo um debate - porque eu quero que a Senadora Relatora, Ana Amélia, conheça essa posição. O que, certamente ela faria, finalmente, se aqui estivesse. Por último... O SR. LUCIANO MUZZI MENDES - Senador, eu queria passar uma informação. Num trabalho recente encomendado pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) para a MBAgro eles queriam medir o retorno financeiro do investimento em ciência e tecnologia, e a MBAgro chegou à conclusão de que para cada R$1 investido em ciência e tecnologia retornam R$10 no setor agro. Então, nós estamos discutindo um retorno de investimento que é incrível perante o tamanho do investimento. Só que nós precisamos ter o recurso para investir. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Pois é. Só para vocês saberem, hoje de manhã nós tivemos uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, que também está com o mesmo problema, e o mundo não vai parar. Quer dizer, se nós não tivermos recurso para a pesquisa, para a inovação, daqui a cinco, dez anos, nós estaremos completamente desatualizados. E isso vai criar um problema muito grande. Nós só ocupamos essa posição de liderança na produção de alimentos, primeiro, pela posição geográfica e pelo País abençoado que nós temos, em que você consegue colher três safras por ano com tranquilidade. Mas a pesquisa não vai, ela vai continuar, e se nós não investirmos maciçamente nessa pesquisa nós vamos ficar achando que o mundo vai parar, e não vai parar. E cada vez mais vai-se exigir investimento de dinheiro em pesquisa.
16:05 R	Todo ano, na LDO, eu tenho de colocar uma emenda proibindo que se contingencie dinheiro para a vigilância sanitária. Todo ano eu faço isso, porque de que adianta você ter dinheiro para a vigilância sanitária depois que entrou a doença, a febre aftosa, a ferrugem? Então, são coisas com as quais eu acho que nós temos de nos preocupar. E eu acho que, com esta Mesa rica aqui, é uma grande oportunidade de colher opiniões que certamente a Senadora Ana Amélia levará em conta na hora de fazer o seu relatório. Com a palavra o Dr. Florindo Dalberto. O SR. FLORINDO DALBERTO - Obrigado, Senador Moka. Senador Moka, o senhor coloca uma questão que realmente é transcendental para o tema que estamos tratando aqui. Os estudiosos da inovação - e aqui há um deles, o Dr. Flavio Avila, um dos maiores estudiosos da pesquisa em seu aspecto econômico - entendem a inovação como sendo um processo de mudança baseado na geração, no uso, na apropriação do conhecimento em qualquer forma que estiver aplicado ao setor produtivo, e gerando riqueza. Bom, isso é um conceito econômico, não é, Flavio? Corrija-me se eu estiver errado. Isso é um conceito econômico. Ou seja, pesquisa é um produto de valor, não é verdade? Quando se investe em pesquisa, investe-se para obter um retorno. Então, vem a segunda vertente. Eu, coitadinho, falar isso na presença do Flavio Avila... Pesquisa pública e pesquisa privada. A pesquisa pública está voltada para ter um lucro, sim: lucro social. Ela tem de ser difundida de forma aberta. A pesquisa privada tem, obviamente, uma apropriação privada, porque foi investido. A Syngenta, de que o Luciano falou, assim como todas as grandes empresas, investe na obtenção de uma molécula de produto, investe milhões de dólares, bilhões às vezes, e, obviamente, quer ter o retorno. Então nós temos aqui várias coisas - inovação, pesquisa pública, pesquisa privada, pesquisa de produto e pesquisa de processo; tecnologia de produto e tecnologia de processo. São coisas que estão no mundo, e nós entidades públicas, neste ambiente aqui, temos de nos haver com essas questões, até para saber qual deve ser a nossa postura como entidades públicas nesse ambiente em que, como o senhor mesmo falou, certíssimo, corretíssimo, é preciso ampliar os valores a serem investidos, e sem concorrer com outros setores, também, como a educação, a segurança, a saúde e tudo o mais. São questões aparentemente simples, mas são complexas, não é, Senador? Então eu acho que temos de realmente colocar a inteligência que nós temos hoje... As nossas instituições públicas vão ter de também participar desse mercado de tecnologia, de alguma forma. Temos apenas de encontrar as formas adequadas. Então, todas as entidades - a Embrapa com a EmbrapaTec, nós nos órgãos estaduais de pesquisa... O Orlando não está aqui agora... Ah, está lá o Orlando, de São Paulo. Todos os institutos de São Paulo criaram o NIT (Núcleo de Inovação Tecnológica), que é exatamente nessa linha.
16:09 R	Como é que nós vamos entrar nesse mercado de tecnologia, mas mantendo a nossa postura de entidade pública? Porque também nós temos a missão de gerar um lucro social, ou seja, agricultura, ciência e tecnologia promovendo desenvolvimento regional, provendo inserção produtiva, promovendo inclusão social - existe tudo isso e uma complexidade, não é verdade? Agora, Senador, muitas dessas coisas que o senhor falou aí já existem. Por exemplo: "Olha, por que não poderia um pesquisador da Embrapa ou do IAC ou da Epamig, que tem uma linha de pesquisa extraordinariamente boa, ir lá numa empresa, ou ele ter... Caramba, isso já existe na Lei de Inovação, já existe no Marco Legal de Ciência e Tecnologia! Só que neste País, Senador - o senhor sabe muito bem disso -, existe lei que pega e lei que não pega, não é verdade? Porque essas coisas... Se nós formos fazer lá no Estado do Paraná algo disso - "Vou colocar meu pesquisador porque existe uma Lei de Inovação" -, o Tribunal de Contas, o meio, a coisa vai me impedir de todas as formas. Então, há coisas que nós temos de conquistar. Está na lei, já, mas além da lei nós temos de conquistar. Nós, quem? As instituições, que têm de se modernizar, que têm de ser ousadas cada vez mais, para poderem realmente se transformar, se repensar e superar esses obstáculos todos que temos hoje, que é como o companheiro do Ceplac falou. O que ele fala lá eu posso falar do Iapar, certamente o Cleber pode falar da Embrapa, que é: não há gente, não há recurso, está diminuindo, os caras estão em abono permanência, e diminuiu de 47 milhões para 17 milhões. São as realidades com as quais lidamos hoje. Mas eu acho que nós temos de ousar, experimentar. Eu acho que a Embrapa está certíssima em passar aqui a lei da EmbrapaTec. A única coisa que eu critico ali, que eu falei com o Presidente Maurício há muito tempo, nós das OEPAs que estamos aqui, é que nós queríamos que a EmbrapaTec não fosse a EmbrapaTec; que ela fosse a AgriTec, para ser da Embrapa, do Iapar, da Epamig, para nós sermos criadores, juntos, dessa iniciativa. Acho que é uma coisa que está na linha de refundar e revolucionar a pesquisa, a ciência e a tecnologia deste País, visando aquilo que o senhor falou: se nós não colocarmos a inteligência hoje para recriar, criar coisas e buscar coisas novas, daqui a pouquíssimo tempo vamos estar descalços, defasados, num mundo que está correndo - nós competidores no mercado de alimento, de mercado de... Estão andando e a passos rapidíssimos. Nós não estamos nem internacionalizados, ainda. A nossa pesquisa está ainda muito intramuros. O Brasil precisa fazer outra revolução, como fez na década de 70. O senhor não estava aqui, mas eu apresentei a revolução que o Brasil fez para tirar o País de um importador líquido de alimentos, de ter uma agricultura pobre, de cabo de enxada, para ter a agricultura que nós temos hoje - no seu Estado, no meu Estado, aonde quer que se vá existe uma agricultura operando. Claro, temos os 80% de agricultores pobres, vamos incluir esse pessoal todo. Mas a agricultura que produz, que exporta, que está no mercado, está dando passos. Então, nós temos esse conjunto de desafios, Senador, mas há muita coisa em que nós precisamos realmente ousar e inovar do ponto de vista das nossas instituições de pesquisa: a gente saber interagir com o setor privado, romper os grilhões da burocracia, que nos amarra, mas tendo, sim, a base legal para isso. Então, a EmbrapaTec podia ser a AgriTec. O Iapar, que é o meu órgão, certamente o Werneck lá da Epamig queria ser sócio fundador, para entrar nesse mercado junto, porque vai ser algo que estará rompendo coisas convencionais, e nós estamos buscando um mundo novo institucional, um mundo novo das entidades públicas, mas mantendo as missões de entidades públicas que nós precisamos ter, porque a pesquisa, a ciência e a tecnologia precisam também ter outros papéis que não apenas o de gerar lucro, como ter produtos, claro.
16:13 R	Veja bem: a pesquisa pública não trabalha em quatro grandes setores que, para alguns leigos, aí, que falam "não, isso é agricultura moderna", é o quê? O que é agricultura moderna lá para o seu Estado? Máquina? Máquina grandona, de preferência, aquela cada vez mais sofisticada? (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLORINDO DALBERTO - Máquina, veneno, agrotóxico, defensivos, seja lá o que for... A pesquisa pública não trabalha com isso. A Syngenta trabalha, porque, para isso, precisa investir US$1 bilhão numa molécula nova. Máquina, veneno, fertilizante - com o que trabalhamos pouco também - e semente, sendo que nós estamos saindo dela. Por quê? Porque é aquilo que o Presidente Maurício sempre fala: a pesquisa pública tem um outro papel também. Ela serve como um limpa-trilhos: ela abre caminhos. Há 40 anos, quem falava em semente melhorada neste País? Nossa agricultura era pobre, tecnologicamente. O setor público montou a tecnologia da semente, o melhoramento, etc., porque hoje a Fundação pode pegar, lá - porque eles trabalham com material tal -, e tocar o barco, porque eles têm o respaldo, têm a base. Então, a pesquisa pública foi o limpa-trilhos - o Maurício sempre usa essa expressão, inclusive -, abriu o mercado para o setor privado poder entrar. Se o pessoal pode entrar em muita coisa de semente, aí, qual o novo papel do setor público? Acaba o papel? Não, porque nós não podemos ter dependência tecnológica, nós não podemos ter dependência de valor. Nós precisamos ser um poder moderador. Então, o Iapar mantém pesquisa em melhoramento genético. Nós temos 200 variedades. O IAC tem quantas variedades lançadas? Mil e quantas, Orlando? (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLORINDO DALBERTO - São 1.300. Setor público. Variedade que, hoje, tem valor de mercado. As nossas variedades, hoje, licenciadas... Nós estamos licenciando. Nós temos a Fundação Meridional lá, que tem 36 produtores de sementes, pequenas empresas de sementes, que se apropriam do nosso material, da Embrapa, de todos, do IAC, inclusive, e que é a sua matéria-prima. Então, nós ganhamos, eles também estão ganhando, o mercado está sendo suprido e atendido. Gente, há que se fazer essa revolução institucional de modernização no setor de pesquisa pública agrícola brasileiro, e há que se fazer rapidamente, caso contrário nós vamos perder o time, até porque o que está acontecendo lá na Ceplac, de não ter mais gente, estar indo embora e tal, está acontecendo no IAC, na Embrapa, no Iapar, na Epamig, em todos nós aqui. E hoje em dia abriu um concurso... Eu falei: "O quê? Nós estamos competindo com o quê?" Com o orçamento, que está defasado. Então, nós temos que realmente fazer uma nova revolução, como o Brasil fez na década de 70, que preparou o País para ser um player mundial na agricultura. Nós precisamos "repreparar" o País, para continuar sendo um player mundial na agricultura do século XXI, que é a agricultura baseada em ciência, tecnologia, conhecimento e inovação. E não vai ter para ninguém se não for assim. Não vai ter para mais ninguém. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Bom, eu, antes de encerrar a audiência pública, quero dizer que também penso que nós temos que ter lucro. O setor privado vai querer certamente investir, para ter lucro, mas tem que haver também a pesquisa pública, que é o lado social. E nós não podemos abrir mão disso.
16:17 R	Nós temos que ter um projeto e temos que ter muito claro, ao votar o projeto, que você tem que ter o espaço do setor privado, mas você não pode abrir mão do lucro social, porque aí você está abrindo mão de comunidades e de pessoas que dificilmente terão acesso, se não for através da pesquisa pública. Então, eu quero dizer que, para mim, ficou muito clara aqui a posição. Eu agradeço, em nome da Senadora Ana Amélia, a participação do Dr. Luciano, do Dr. Edmir, do Dr. Kleber, do Dr. Florindo, dizendo que vocês vão ver, no relatório final, o relatório da Senadora Ana Amélia - que, na minha opinião, é uma das Senadoras mais atuantes e diligentes -, que ela vai fazer um relatório contemplando tudo isso para o que hoje, aqui, vocês vieram e deram essa valorosa contribuição, para a agricultura brasileira. Muitíssimo obrigado. Está encerrada a audiência pública. (Iniciada às 14 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 18 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/08/2017 - 21ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária