23/08/2017 - 21ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

09:32 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Havendo número regimental, declaro aberta a 21ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Antes de iniciarmos o nosso expediente, informo que solicitarei, nos termos da integração normativa, a degravação da presente reunião, para que o que aqui for falado pelo Ministro e debatido pelos presentes, em nossa reunião, fique registrado nos Anais desta Casa.
09:36 R	Informo que está disponível, na internet e na Secretaria da Comissão, o relatório de atividades do primeiro semestre de 2017 da Comissão de Desenvolvimento Regional, o qual apresento na presente reunião. O relatório que está sendo mencionado aqui, na verdade, é esta cartilha. Ela foi distribuída e está aí na mesa com os senhores e as senhoras. É uma cartilha em que consta um resumo das principais atividades desenvolvidas pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo no primeiro semestre de 2017. Como era de se esperar, Senadora Lídice, nossa Vice-Presidente, nós destacamos exatamente o tema do São Francisco, o tema da integração das bacias do São Francisco, o tema da questão da revitalização. A Caravana das Águas, que nós realizamos exatamente nos dias 19 e 20, ganhou aqui uma presença especial pelo que simbolizou essa atividade desenvolvida no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional. Aliás, hoje o que nós vamos fazer aqui é exatamente uma continuidade do debate acerca da integração da Bacia do São Francisco. Mas nós tivemos também outras importantes atividades desenvolvidas no âmbito da Comissão, como, por exemplo, o tema dos impactos da reforma da previdência nos pequenos Municípios do Norte e do Nordeste. Quero, desde já, registrar e agradecer a presença da Deputada Zenaide Maia, da Bancada Federal do meu Estado. Nós tivemos também o tema da educação, a importância da educação para o desenvolvimento regional. Nós tivemos também o tema do papel dos Correios, entre outros. Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é destinada a ouvirmos, em audiência pública, o Ex^mo Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho, que está conosco, nos temos do art. 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, §1º, da Constituição Federal. O Ministro aqui vai tratar das ações do Ministério da Integração Nacional para a retomadas das obras do Eixo Norte e do Ramal do Apodi, que fazem parte do projeto de integração das bacias do Rio São Francisco, bem como o programa de revitalização do Rio São Francisco e demais obras complementares. Eu pediria à Senadora Lídice que conduzisse o Ministro até a nossa mesa. (Pausa.)
09:40 R	Em conformidade com o art. 398, incisos X e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, serão adotados os seguintes procedimentos: o Ministro terá meia hora para fazer a sua exposição; em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras inscritos, dentro dos assuntos tratados, dispondo cada um de cinco minutos, assegurado igual prazo para a resposta, após o que poderá ser contraditado pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo-se o mesmo tempo para a tréplica; a palavra aos Senadores e às Senadoras será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada partido. Antes de conceder a palavra ao Ministro, informo que as participações dos cidadãos, em nossa audiência, serão recebidas nos seguintes canais: Portal e-Cidadania, que pode ser acessado por meio do site da Comissão; e pelo Alô Senado, 0800-612211. Gostaríamos já de registrar e agradecer aqui a presença da Assembleia Legislativa da Paraíba, nas pessoas do Deputado Renato Gadelha e do Deputado Jeová; registrar aqui a presença da Deputada Federal Zenaide Maia, da Bancada federal do nosso Estado, o Rio Grande do Norte, que tem participado intensamente dessa luta da integração do São Francisco; e, mais uma vez registrar, com muita alegria, a presença da Senadora Lídice da Mata, da Bahia, que é a nossa Vice-Presidente. Queremos registrar a presença aqui também da caravana do Fórum do Oeste Potiguar, Prof. Gilton Sampaio, da UERN; de Jácome de Brito Júnior, Vice-Prefeito de José da Penha; de Pedro Vieira, Vereador de Marcelino; de José Fausto Magalhães, que é o Diretor do DNOCS em Pau dos Ferros; de Daniel, aqui representando a sociedade civil. Quero registrar aqui a presença do engenheiro agrônomo José Procópio de Lucena, que hoje preside o Comitê das Bacias de Piranhas-Açu. E aqui queremos também registrar a presença do Secretário Adjunto, Dr. Mairton da Nóbrega, representando aqui o Governo do Estado, de Caramuru, um dos articuladores da luta, Ministro, do Ramal Apodi-Mossoró, de que o senhor vai ouvir falar muito aqui hoje. E quero registrar também, com muita satisfação, e desde já agradecer ao Ministro, a presença aqui de integrantes da sua equipe: Antônio de Pádua, que é o Secretário de Infraestrutura Hídrica; Inaldo, que é Diretor de Revitalização da Codevasf; e Luitgards Moura, que é Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos. Nós vamos agora, antes de passar a palavra ao Ministro, mais uma vez, dizer que a Comissão de Desenvolvimento Regional, cumprindo o seu papel, realiza esta presente audiência, dando continuidade ao acompanhamento acerca da obra de integração das bacias do São Francisco.
09:44 R	É a segunda vez que o Ministro vem aqui à nossa Comissão de Desenvolvimento Regional. E nós não estamos tratando aqui de uma obra qualquer. É uma obra muito especial, não é à toa que é considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, uma obra que foi sonhada pelo povo sertanejo, pelo povo nordestino, durante séculos. Não é à toa que essa obra data da época de 1847, da época do Segundo Império. O fato é que nós temos que fazer justiça e reconhecer o papel protagonista do Presidente Lula, que foi quem deu início à obra, depois de enfrentar, inclusive, um grande debate, um intenso debate, assim como a Presidenta Dilma, que deu continuidade. Agora, Ministro, é nosso papel exatamente cobrar do Governo Federal a conclusão dessa obra, que é o chamado Eixo 1 do Eixo Norte, que se encontrava paralisado, mas finalmente a obra foi retomada. Queremos aqui, inclusive, pontuar a importância que teve a Caravana das Águas nesse processo mobilizador para sensibilizar o Poder Judiciário no sentido de que aquela liminar fosse revista; assim como, claro, reconhecer o papel que o Ministro Helder e sua equipe têm tido no desenvolvimento dessa obra. Nós temos aqui que reconhecer - e temos sempre dito isso - o empenho com que o senhor e sua equipe têm tratado a questão da obra do São Francisco. O fato é que hoje, portanto, nós queremos aqui dialogar com o senhor como é que anda essa obra. Enfim, qual o cronograma, qual a previsão? Ela vai ser entregue quando? Em dezembro, em janeiro? Quando é que essas águas chegam ao Ceará? Quando é que elas chegam ao Sertão, Renata e Jeová, da Paraíba? Quando é que elas chegam ao meu Rio Grande do Norte? O Rio Grande do Norte, a exemplo dos demais Estados, vive hoje uma situação extremamente crítica, aliás, de verdadeiro colapso. Eu estive, na sexta-feira, na Secretaria de Infraestrutura Hídrica. O Dr. Mairton está aqui. Estive lá também com o Secretário titular, o ex-Prefeito Ivan Júnior. E lá simplesmente eles mostraram a situação do Rio Grande do Norte: 80% dos reservatórios que são monitorados pela Secretaria de Recursos Hídricos no Rio Grande do Norte estão com a capacidade hídrica abaixo de 20%. O trabalho do Comitê de Bacias do Rio Piranhas-Açu também vai colocar. A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que é o nosso cartão-postal do ponto de vista de se constituir o principal e o maior reservatório hídrico do nosso Estado, chegará ao volume morto exatamente em dezembro. Então, tudo isso, Ministro, deixa-nos mais preocupados ainda. Some-se a isso, por exemplo, a crise nas outras regiões. Na região do Alto Oeste, aqui vão colocar o colapso que está a situação do Alto Oeste, do Oeste e do Médio Oeste, assim como a região salineira. Eu estive, na sexta-feira, na cidade de Macau, que não é uma cidade qualquer, é uma cidade polo. E simplesmente eles estão pedindo socorro para viabilizar a construção de uma adutora, porque, levando em consideração esse quadro de insuficiência hídrica no Rio Grande do Norte, Macau, Pendências, Alto do Rodrigues, Guamaré, etc., podem ficar exatamente, a partir do início do ano que vem, sem água. Então, não é um assunto qualquer; é um assunto de grande repercussão não só do ponto de vista humano, como do ponto de vista social. E queremos dialogar aqui com o Ministro sobre o andamento do Eixo 1 do Eixo Norte e, dentro do Eixo 1 do Eixo Norte, o desassoreamento do Rio Piranhas-Açu, o Canal Apodi-Mossoró. Queremos dialogar também sobre a questão da Barragem de Oiticica. O José Procópio vai falar sobre a Barragem de Oiticica, que é uma das obras do complexo São Francisco muito importante para nós. Nós precisamos dialogar com o Ministro acerca de providências que devem ser adotadas com relação ao andamento das obras da Barragem de Oiticica.
09:48 R	Ministro, com essas considerações iniciais, eu agora passo a palavra a V. Exª. Inicialmente, estão previstos 30 minutos, mas, evidentemente, se V. Exª precisar de mais tempo, não haverá problemas. Com a palavra o Ministro da Integração, Dr. Helder Barbalho. O SR. HELDER BARBALHO - Bom dia, senhoras e senhores! Inicialmente, cumprimento a Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Senadora Fátima Bezerra. Muito obrigado, Senadora, pelo prestígio, pelo privilégio de, mais uma vez, voltar a esta importante Comissão do Senado da República. Cumprimento a Senadora Lídice da Mata. Cumprimento a Deputada Federal Zenaide Maia, do Rio Grande do Norte. Cumprimento os Deputados Estaduais da Paraíba Jeová e Renato Gadelha. Em nome da Deputada Zenaide, cumprimento a Câmara Federal. Em nome dos Deputados citados, cumprimento os Deputados Estaduais e as Assembleias Legislativas dos Estados que dialogam com essas obras. Cumprimento os prefeitos, os vice-prefeitos, os secretários e as autoridades municipais, a partir do Secretário Mairton, do Rio Grande do Norte. Cumprimento o Senador Valadares - satisfação em vê-lo. Cumprimento o Procópio, Presidente do Comitê da Bacia do Rio Piancó-Piranhas-Açu. Cumprimento a sociedade civil. Cumprimento a imprensa. Cumprimento colaboradores do Senado da República, colaboradores do Ministério Integração Nacional, a partir do Secretário de Infraestrutura Hídrica, Antônio de Pádua. Cumprimento aqueles que nos assistem pelas redes sociais e pela TV Senado. É uma satisfação poder voltar aqui neste momento para atualizar esta Casa, esta Comissão a respeito das obras de transposição, de integração do Rio São Francisco, como também para abordar temas importantes que, porventura, possam surgir em face à pluralidade de representações aqui existentes.
09:52 R	Iniciando a minha apresentação, eu gostaria de fazer um breve histórico a respeito dessa obra. Como já disse a Senadora Fátima, é uma obra inicialmente pensada e propalada ainda por D. Pedro, naquele momento em que dizia que venderia até a última joia da Coroa para fazer a integração das águas para a região mais seca do nosso País. Pode passar, pode continuar. Passado todo esse tempo, iniciaram-se diversos estudos e debates, de fato, bastante polêmicos e superados no decorrer do processo. Foi iniciada a obra a partir do governo do Presidente Lula, que, posteriormente, continuou no governo da Presidente Dilma. E agora o Governo do Presidente Temer tem a oportunidade de concluir tanto o Eixo Leste como dar andamento para a conclusão do Eixo Norte. Rapidamente, a previsão até 2026 é a de que 12 milhões de habitantes possam ser beneficiados quando da conclusão não apenas dos eixos como das obras estruturantes que compõem todo o projeto de integração para os quatro Estados beneficiados. No total, os dois eixos são 477km, sendo 260 do Eixo Norte e 217 do Eixo Leste, com 9 estações de bombeamento, 27 reservatórios, 4 túneis, 13 aquedutos, 9 subestações com 69kV a 230 e 270km de linhas de transmissão. É importante registrar que o benefício desta obra é trazer abastecimento de água para grandes centros - Senador Jorge Viana, é um prazer - com destaque, por exemplo, para a Região Metropolitana de Fortaleza e a Região Metropolitana de Campina Grande, entre outras cidades tão importantes quanto. O projeto de integração do Rio São Francisco compõe as bacias hidrográficas do Nordeste setentrional. Vou pedir que passem rapidamente. Pode-se verificar, para que possamos fazer a percepção, primeiro, o Eixo Leste, que está pronto desde março deste ano, já com suas repercussões, já operacional em 100%. Nós já, inclusive, festejamos - e aqui há representantes da Paraíba - a repercussão efetiva das águas da transposição do Eixo Leste. Inclusive, agora, até o final do mês de setembro, há a previsão por parte da Companhia de Água do Estado da Paraíba da retirada da Região Metropolitana de Campina Grande do status de racionamento para o de tranquilidade plena da população que necessita consumir água. Passe rapidamente o vídeo do Eixo Leste para que aqueles que porventura tenham essa curiosidade possam ver. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. HELDER BARBALHO - Esta é a captação da água em Itaparica, no Município de Floresta, em Pernambuco. (Pausa.) Aí estão todos os dados. (Pausa.) Inclusive, percebem-se a recuperação da flora da região e a preservação da fauna. Voltando agora já para o Eixo Norte, que é o objeto deste requerimento de convite, Senador Jorge, nós estamos retomando a obra efetivamente. Nós a retomamos há cerca de 30 dias. Neste momento, nós já estamos com 948 profissionais trabalhando no primeiro lote do Eixo Norte.
09:56 R	Volte por gentileza. É importante registrar que nós temos três lotes, em que a obra está dividida. A Meta 2N e a Meta 3N, que são aquelas que estão de Jati até São José de Piranhas, já estão em condições de funcionalidade. Aqui, nós tínhamos, de fato, um nó a ser desatado, que era a Meta 1N, que leva a captação da água no Município de Cabrobó até Jati, na divisa entre Pernambuco e o Estado do Ceará, onde, inclusive, estão ilustrados ali profissionais trabalhando... Nessa etapa, houve a necessidade por conta de retirada da obra, por desistência da permanência no contrato, da prestadora de serviço contratada quando chegamos ao Ministério da Integração. A partir daí, houve um processo um tanto quanto tenso e longo para a identificação de qual modalidade e quais procedimentos seriam mais assertivos e transparentes para serem aplicados. Fizemos consultas ao Tribunal de Contas da União; a partir de discussões no Tribunal de Contas da União e de discussões com os Estados envolvidos, entendemos que o melhor caminho seria uma nova licitação. Assim o fizemos. Para tal, seria necessário fazermos um diagnóstico de todo remanescente do contrato para que esse remanescente, efetivamente, representasse aquilo a ser contratado. Assim foi feito. Tivemos o certame concluído, foi assinado o contrato, porém houve um gap de tempo por conta de uma suspensão do processo licitatório que resultou, posteriormente, com apoio, inclusive, das representações dos Estados envolvidos... E eu quero destacar o Presidente do Congresso, o Senador Eunício, que cumpriu um papel importante representando o Senado da República e o Congresso Nacional junto à Presidente do Supremo Tribunal Federal, Presidente Cármen Lúcia, que entendeu por dar prosseguimento à assinatura para a assinatura da ordem de serviço efetivamente. É importante registrar que também o Tribunal de Contas da União, verificando o procedimento adotado pelo Ministério da Integração, foi desse mesmo parecer. A partir daí, retomamos os inícios das obras e estamos, como já disse, com a mobilização de 948 profissionais. A nossa previsão é a de que nós estejamos - é importante ressaltar -, nos próximos 20 a 30 dias, elevando o número de profissionais, chegando ao ápice de contratação próximo a 2 mil trabalhadores, inclusive fazendo mais um turno, chegando a 24 horas de trabalho para que cumpramos o prazo estabelecido.
10:00 R	Isto são alguns números importantes em arrecadação de ISS para os Municípios, cerca de 300 milhões. Toda a obra, tanto o Eixo Norte quanto o Eixo Leste, envolve cerca de 11,5 mil empregos diretos, 60 mil indiretos. Portanto, uma responsabilidade social extraordinária movimentando a economia local. Por favor. Prosseguindo, passando para o espelho que envolve o Eixo Norte... Nós temos um filme do Eixo Norte? Queria passá-lo, porque é importante antes de mostrar esses componentes. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. HELDER BARBALHO - Aqui é um filme rápido do Eixo Norte, as obras reiniciando. Já o novo contrato. Prazer, Senador Cássio. Retomamos no dia 20 de junho. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Isso aqui já é a retomada... O SR. HELDER BARBALHO - Já é a retomada da obra do Eixo Norte. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Retomada da obra. O SR. HELDER BARBALHO - Nós estamos, portanto... É importante registrar que, quando se fala na retomada do Eixo Norte, esse acabou sendo um termo que de certa forma é equivocado, quando se fala na generalidade da retomada do Eixo Norte. Na verdade, o Eixo Norte nunca esteve paralisado, porque a Meta 2N e a Meta 3N estavam com contrato vigente e continuaram, tanto que estas já estão funcionais. Porém, a Meta 1N, que acaba sendo de fato a mais importante de todas, porque gera a captação até a entrega no Reservatório Jati e sob o aspecto das distâncias, também corresponde a quase metade do trajeto e acabou ganhando um nível de visibilidade como se a obra tivesse sido paralisada. É importante registrar aqui a captação na Estação de Bombeamento nº 1; depois, ela encontra com a Estação de Bombeamento nº 2, a Estação de Bombeamento nº 3, até chegar... Aí é só canal, há alguns reservatórios, até chegar ao Reservatório Jati, onde termina a Meta 1N. Vamos prosseguindo. Esses são os componentes que integram... Da mesma forma que me reportei ao Eixo Leste, refiro-me ao Eixo Norte. Do Eixo Leste destaca-se a funcionalidade. Já está dada, mas vai ganhar uma dimensão, até o final do ano, muito maior, por conta da adutora do Agreste, uma obra que o Governo do Estado de Pernambuco está executando com recursos do Ministério da Integração, que permitirá que 36 Municípios sejam beneficiados para Pernambuco. Já no Eixo Norte nós temos, como destaque, o Cinturão das Águas do Ceará, cuja primeira etapa corresponde a fazer a integração da água que será entregue ao Reservatório Jati por 53km de canal e três túneis, obra executada pelo Governo do Estado, com recursos do Ministério da Integração. E nós estamos em sintonia para que, quando a água chegar ao Reservatório Jati, já esteja pronta essa primeira etapa do Cinturão das Águas. Não há, depois, reservatório. Então, só há caminho das águas com o canal. Aí entregamos a água para o caminho natural, que é esse rio do Ceará, que estará levando água para o Reservatório de Orós e posteriormente Castanhão, beneficiando a região metropolitana de Fortaleza. Nós estamos em dia com o Governo do Estado. Estamos dialogando frequentemente, para que não haja qualquer problema.
10:04 R	Quero destacar aqui duas obras importantes que estão em discussão por parte do Ministério da Integração com as Bancadas tanto do Rio Grande do Norte quanto da Paraíba: para a Paraíba o Ramal Piancó e, para o Rio Grande do Norte, o Ramal do Apodi. O Ramal Piancó fará essa integração com o Rio Piranhas, favorecendo de maneira rápida e substancial a área a oeste do Estado da Paraíba. Lembro que a área leste do Estado já está contemplada a partir do Eixo Leste da transposição, porém a área a oeste necessita dessa chegada. Nós estamos em discussão do EVTEA com o Banco Mundial e debatendo com a Bancada da Paraíba a respeito da perspectiva orçamentária para o ano de 2018. Vamos agora para o Ramal do Apodi, do qual concluímos agora a parte de projeto executivo, um compromisso que tínhamos inclusive com a Bancada do Rio Grande do Norte. Está estimada, pelo projeto executivo, a obra em torno de R$2 bilhões, e nós já encaminhamos, inclusive para o orçamento da União, a previsão para incluir, no orçamento do Ministério da Integração, 370 milhões para dar início ao processo licitatório. Então, a nossa previsão é de que estejamos... Você pode voltar. Pode voltar mais um. Pronto. Piancó está o.k. Passe para o Ramal do Apodi, por gentileza. Isso. Então, são 2,169 bilhões. A nossa previsão é, no orçamento do Ministério, na mensagem que nós sugerimos ao Ministério do Planejamento, 370 milhões para iniciarmos a obra em 2018. Claro que é uma discussão que a Comissão Mista de Orçamento desta Casa haverá de fazer, tanto sobre o Ramal do Apodi quanto sobre o Ramal Piancó. Há uma sugestão da própria Comissão de Desenvolvimento Regional de incluir emendas para essas duas obras. São obras importantes por conta da perspectiva, da possibilidade de nós ampliarmos a funcionalidade das águas do Eixo Norte. Nós estaremos entregando água para o Reservatório Jati. Portanto, iniciando o processo de chegada de água da transposição para o Ceará, em janeiro de 2018, a partir daí é uma absoluta determinação nós estarmos fazendo a passagem de água, para que no prazo de 90 a 120 dias nós estejamos entregando água até o final do Eixo Norte. Isso permite projetar que estaremos, até o mês de abril, no mais tardar no mês de maio, com plena funcionalidade, já com água sendo entregue até São José de Piranhas, que é o Município receptor, na parte final do ramal do Eixo Norte.
10:08 R	É importante registrar que no momento em que entregarmos a água em São José de Piranhas, da mesma maneira que aconteceu em Monteiro, na Paraíba, com o Rio Paraíba, ela passará para a recepção no curso natural do Rio Piranhas. Há outra frente de trabalho sendo construída, em diálogo com o Governo do Estado da Paraíba, inicialmente, e com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte: é o processo de desobstrução e preparo do Rio Piranhas, já que se faz necessário, evitando com isso qualquer contenção da águas, para que chegue por um lado a benefício da região oeste da Paraíba, como também, no momento seguinte, chegue até o Açude Armando Ribeiro Gonçalves, para beneficiar a região contemplada no Estado do Rio Grande do Norte. Nós temos outras obras importantes. Ramal do Entremontes está com projeto básico concluído, mas, em face das restrições orçamentárias, nós estamos priorizando a agenda que acabo de citar, para que não corramos o risco de interrupção. Prosseguindo, por favor. Aqui é o potencial de abastecimento da região. É muito importante ressaltar que o Ministério da Integração Nacional - o Governo Federal - não é o responsável por fazer a entrega da água na torneira para as unidades habitacionais da população. Nós entregamos a água para as companhias ou para as empresas credenciadas pelos quatro Estados, e, a partir da entrega dessa água, cada Estado tem a sua própria estratégia de distribuição domiciliar. E falo domiciliar por conta da priorização desse projeto, que é para consumo humano. Posteriormente ao atendimento do consumo humano, é possível que haja uma revisão para outras utilizações: consumo animal, área produtiva. Prosseguindo. Esta é a execução do Eixo Norte, no total do Eixo Norte, somando todos os eixos. Então, você percebe aqui no quadro, à esquerda, 94,6% do Eixo Norte sendo a Meta 1N, que citei, com 92,47%, e as outras duas metas que citei, que já estão funcionais: como se percebe, a Meta 2N está com 99,5%, e a Meta 3N com 98,4%. O Eixo Leste já em 100%, apenas com algumas obras complementares que estão sendo feitas no Eixo Leste. Mas, sob o aspecto funcional, está concluso. Deputado Beto, satisfação. Volte, por favor. Aqui o processo de mão de obra - acho que é muito importante - e o quantitativo de equipamentos atualizados. Pode passar. Aqui o processo de licenciamento ambiental. Nós estamos, nesse momento, já partindo para a licença de operação. É importante ressaltar que nós iniciamos o processo de disponibilidade de água do Eixo Leste em fase experimental do licenciamento. Estamos em dia com o Ibama, com o qual dialogamos frequentemente, para que não haja qualquer risco nesse sentido. Sob o aspecto do licenciamento de obras, está tudo em dia. Por favor, prosseguindo. Essas são as áreas de atuação de programas ambientais. Nós temos muitos programas ambientais em que a Codevasf cumpre um papel importante para a preservação da fauna, a preservação de espécies identificadas, com um diálogo muito próximo, para que haja uma compatibilidade e um projeto sustentável de preservação da flora e da fauna.
10:12 R	Prosseguindo. Aqui o percentual de execução. Creio que já abordei. Aqui temos os planos de segurança de barragens. Isso é uma coisa muito importante, porque nós tivemos alguns episódios, no Eixo Leste, que deixam um ensinamento. E a interação com as autoridades locais é fundamental para evitar que haja a repetição de riscos. Inclusive tivemos alguns casos de óbitos de pessoas que não respeitaram a utilização do espaço e acabaram adentrando pelas barragens, e isso é algo que queremos evitar que porventura venha a acontecer. E, claro, a segurança das barragens passando pelo licenciamento, desde a Agência Nacional, com um olhar muito atento à Política Nacional de Segurança de Barragens, para que não tenhamos qualquer novo sinistro. Pode continuar. A outorga está feita já desde 2005, inclusive quando do debate se estabeleceu a cota dos quatro Estados, com a assinatura dos governadores à época representando os Estados, como também da Presidência da República, da Casa Civil e do Ministério da Integração Nacional, da Agência Nacional de Águas. A outorga está também em dia. Por gentileza. Este, inclusive, é o documento de 2005, quando foi assinado. À época era o Ministro Ciro Gomes; o Ministro de Minas e Energia era Silas Rondeau; pelo Ceará, o governador Lúcio Alcântara; Jarbas Vasconcelos por Pernambuco; a ex-presidente Dilma Rousseff era Ministra da Casa Civil à época; Marina Silva era Ministra do Meio Ambiente. E também assinando a então governadora Wilma Faria e o hoje Senador e governador à época Cássio Cunha Lima. As obrigações. Aqui eu vou passar muito rápido. São as obrigações da União juntamente com as obrigações dos Estados. Isso é muito voltado para a gestão do processo para que o projeto tenha funcionalidade. Essa é uma discussão que nós ainda estamos fazendo com os Estados. Existe a necessidade da compatibilização financeira e também das garantias para que o projeto possa ser plenamente sustentável e haja a participação de todos os entes dentro dos acordos que foram firmados desde 2005, em que os Estados passam a financiar o custeio da operação do São Francisco. Pode passar. Pode prosseguir, por gentileza. Esse foi um comercial que nós fizemos quando da entrega das águas do Eixo Leste. (Procede-se à exibição de vídeo.)
10:16 R	O SR. HELDER BARBALHO - É isso. A apresentação é essa. Tentando ser o mais breve possível - cumprimento Deputado Rômulo -, eu me coloco à disposição de todos. Acho, Senadora, muito propícia esta audiência. De fato, o processo do Eixo Norte foi algo extremamente preocupante. Nós gostaríamos de ter entregado o Eixo Norte no mesmo prazo do Eixo Leste. Isso não foi possível pelas razões que já são de conhecimento de todos, mas o importante é que tivemos êxito na estratégia, tivemos êxito na retomada das obras e hoje podemos aqui projetar prazos que são determinantes e fundamentais para a tranquilidade da segurança hídrica da população beneficiada. Muito obrigado e me coloco à disposição. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradecemos a participação do Ministro. Eu quero imediatamente convidar aqui o Dr. Mairton, Secretário-Adjunto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, para que faça uma breve apresentação. Imediatamente, nós vamos ensinar a palavra aos Senadores. Agradeço a presença da Senadora Lídice da Mata, que é nossa Vice-Presidente; do Senador Valadares, também integrante dessa Comissão, e do Senador Cássio, da Paraíba. Igualmente, aqui saúdo a presença da Bancada Federal, da Bancada do Rio Grande do Norte e da Paraíba - Deputada Zenaide, Deputado Beto, Deputado Rômulo Gouveia. Da Assembleia Legislativa da Paraíba, já se encontram, desde o início, os Deputados Renato Gadelha e Jeová. A Deputada Larissa Rosado, que acaba de chegar, representa a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Aqui saúdo a caravana de lá da Câmara Municipal de Mossoró: Izabel Montenegro, sua Presidente, e a ex-Deputada Sandra Rosado, hoje Vereadora de Mossoró. Muito obrigada, é muito importante a presença aqui de Mossoró e dos demais convidados e convidadas. O Fórum Oeste Potiguar a gente já mencionou. Mairton, por favor. (Pausa.) Por favor, marque aí inicialmente cinco minutos para o Secretário. Mas, evidentemente, se precisar de mais um pouco de tempo, a Mesa - não é, Senador Valadares? - terá a devida compreensão. O SR. MAIRTON FRANÇA - Bom dia a todas e a todos. Queria cumprimentar a Senadora Fátima, Presidente desta Comissão, e o agora colega trabalho, Ministro Helder Barbalho, que tem dado toda atenção ao Rio Grande do Norte em várias questões e cobranças que fizemos e que fazemos continuamente com relação às obras que estão relacionadas não somente à transposição, mas também outras obras estruturantes na área de infraestrutura hídrica do Estado do Rio Grande do Norte em que o Ministro Helder tem dado toda atenção ao nosso Estado. Aproveito para cumprimentar também a Senadora Lídice, Vice-Presidente desta Comissão e, na pessoa dela, os demais Senadores que estão aqui presentes.
10:20 R	Nós preparamos uma apresentação para mostrar como está a situação do Rio Grande do Norte hoje para recepcionar as águas da transposição do São Francisco, seja pelo Ramal do Apodi... Eu sempre que posso repito que o Ramal do Apodi, Ministro, não é uma obra complementar, não deve ser encarado dessa maneira, e sim como uma extensão final do Eixo Norte. Eu sempre digo que, se tivéssemos uma licitação completa do Eixo Norte, nós teríamos aí o Ramal do Apodi como sendo a meta 4N, dentro desses lotes pelos quais foi organizada a licitação da transposição do São Francisco como um todo. O Rio Grande do Norte está muito ansioso pela chegada das águas, Ministro, muito ansioso. Temos algumas questões a fazer - a sua apresentação foi muito didática e muito completa. A minha apresentação não chegou ao e-mail da CDR, mas em algum momento ela chegará. Ficará nos arquivos da Comissão essa apresentação. Eu queria, para ser objetivo, falar especificamente de três aspectos que a gente sempre tem cobrado do Ministério da Integração. Sempre temos conversado tanto com o Secretário Antônio de Pádua quanto com o Diretor Luitgards, do DPE. A primeira questão, Ministro, é reforçar mais uma vez a necessidade de licitar ainda neste ano a meta 4N, digamos assim. Senadora, vamos começar a falar assim, a meta 4N do Eixo Norte, que é a ponta final do Eixo Norte, por onde chega água até a cidade de José da Penha - está até o nosso Vice-Prefeito aqui presente. Há também a questão da recuperação do Açude Angicos, neste Município. É importantíssimo que também seja planejada sua licitação. A gente tem muitas dúvidas com relação à chegada da água. A primeira delas é porque nós receberemos - e foi muito clara a palestra do Ministro -, inicialmente, a água pela Bacia do Rio Piranhas-Açu... (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Só um momentinho. O pessoal está pedindo aí para colaborar no silêncio, para ouvirmos o nosso Secretário Adjunto dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte. O SR. MAIRTON FRANÇA - As águas chegando a São José de Piranhas, mais especificamente ali, no Reservatório Caiçara, nós temos de lá até o Reservatório de Engenheiro Ávidos, que fica no Município de Cajazeiras, em linha reta, cerca de 7km, mas se a gente der a volta no rio - como a gente costuma falar nessa parte de geoprocessamento - dando a volta no rio, Senadora Lídice, a gente vai ter um trecho de cerca de 11,3km de recuperação de rio. Tanto é importante para a Paraíba esse trecho Caiçara até Engenheiro Ávidos, como ele é importantíssimo para o Rio Grande do Norte, porque só depois de Engenheiro Ávidos é que ele segue pelo rumo do leito do Rio Piranhas para chegar até o Rio Grande do Norte, ali na fronteira, no Município de Jardim de Piranhas. E só para deixar muito claro, já chegando na fronteira, no Rio Grande do Norte - e ficou muito claro na palestra do Ministro -, nós já estamos fazendo a gestão dessa água, porque já temos inclusive todas as captações já programadas a partir de Jardim de Piranhas, Ministro Helder. Primeiramente, com a Adutora Manoel Torres, que serve a Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Jardim de Piranhas e serve diretamente Caicó, que é a maior cidade do Seridó Potiguar, nós temos aí uma obra de duplicação. Ao ser duplicada a adutora, a gente dá segurança hídrica para os quatro Municípios e principalmente para Caicó, que é um Município com 62 mil habitantes, que está passando agora por muitas dificuldades. Quero agradecer aqui, inclusive, a conclusão da Adutora de Caicó. Essa adutora é emergencial, foi exatamente executada pelo DNOCS, estamos no processo agora de recepção dessa obra. A CAERN, Ministro - o senhor tem informação -, já está operando de forma que a cidade de Caicó não entrou em colapso em virtude dessa obra importante para aquela cidade.
10:24 R	Então, estava falando de Caiçara a Engenheiro Ávidos. Eu estou falando de outro texto também, Senadora Lídice, que é saindo de Engenheiro Ávidos até Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte: são cerca de 133km dando a volta pelo rio. Quando eu falo, dando a volta pelo rio é seguindo todo o percurso do rio com a sua falta de linearidade, se fosse em linha reta, eu teria um pouco menos do que isso. Pois bem, esses trechos têm hoje vários empecilhos, várias questões a serem levantadas. A primeira delas é com relação a obstáculos que existem nesse percurso. São muitos obstáculos, inclusive, se não me engano, dois perímetros irrigados do DNOCS que estão praticamente abandonados. Se por acaso não for feito qualquer tipo de intervenção naquela região, essa água pode até mesmo se perder. É claro que o Rio Grande do Norte, em termos financeiros de pagamento pela água, não vai se preocupar muito com isso porque só vamos realmente computar a água que pagaremos - porque pagaremos e está hoje estimado em torno de R$0,53 o metro cúbico da água da transposição, em termos de custeio, de manutenção de todo sistema - a partir do momento em que ela passar pelo portal, lá na fronteira, de acordo com a resolução da ANA, na fronteira em Jardim de Piranhas. Aí me vem a terceira questão. A primeira questão relacionada à licitação imediata do Ramal do Apodi; a segunda, a questão da desobstrução do Rio Piranhas, e a terceira coloco agora - e queria até ouvir do Sr. Ministro -, que é quando, de fato, vão ser construídos os portais e o portal da fronteira com Rio Grande do Norte, já que no ano que vem a gente já tem a estimativa de receber essas águas - tudo indica que 120 dias depois que a água chegar a São José de Piranhas. Então, essas são nossas questões, Sr. Ministro. Queria agradecer a oportunidade dada pela Senadora Fátima de estar aqui hoje falando em nome do Estado. Também me coloco à disposição para quaisquer outras questões relacionadas ao que o Rio Grande do Norte tem feito para recepcionar bem essas águas. Obrigado. Bom dia a todos! A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós agradecemos a presença do Secretário-Adjunto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de lá do Rio Grande do Norte, Dr. Mairton. Nós vamos agora passar a palavra inicialmente para os Senadores aqui presentes. O Ministro anotou aqui as perguntas, os questionamentos feitos pelo Dr. Mairton. Oportunamente, ele irá responder a esses questionamentos. Nós vamos agora, imediatamente, passar aos Senadores. Pela ordem de chegada, tinha sido a Senadora Lídice, mas o Senador Valadares pediu. Senador Valadares e Senadora Lídice, pela ordem de chegada e, depois, o Senador Cássio. Depois, nós abriremos à Bancada Federal, às assembleias legislativas e a uma representação das entidades. Senador Valadares, com a palavra. Só um momentinho, Senador. Queremos antes aqui registrar, com muita alegria também, a presença do Deputado Carlos Matos, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; registrar aqui também a presença da ANA (Agência Nacional de Águas), de Humberto, que é o Superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e de Fredejan, que é assessor parlamentar. Com a palavra o Senador Valadares.
10:28 R	O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Presidente, Senadora Fátima Bezerra; Dr. Helder Barbalho, Ministro de Estado da Integração Nacional; Srs. Senadores e Srªs Senadoras; Srs. Deputados Federais e Srªs Deputadas Federais; Secretários de Estado aqui presentes; autoridades convidadas. Sr. Ministro, a apresentação de V. Exª demonstra, por a mais b, que a sua gestão deu continuidade aos trabalhos iniciados nos governos passados. Essa celeridade é importante porque fica demonstrado que uma gestão administrativa tem responsabilidade não apenas com a política governamental em vigor, mas com a política em geral, que beneficia o Estado brasileiro. Neste caso, beneficiando vários Estados com a transposição, levando as águas do Velho Chico, através do Eixo Norte e do Eixo Leste, e beneficiando vários Estados do Nordeste brasileiro que sofrem o impacto da falta d'água e os problemas decorrentes das secas que permanentemente estão atingindo a nossa região. Sou de um Estado pequeno - o Estado de Sergipe - o Estado doador, como os Estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas. Estamos seriamente preocupados, neste momento, não só com a evolução desse processo de transposição, para que não falta água de forma nenhuma para atender a esses Estados, como também aos projetos de irrigação que temos na nossa região, em Pernambuco, Petrolina, Bahia, Sergipe, como também em Alagoas. Tomei conhecimento de que V. Exª, com muita competência e espírito de visão, está desenvolvendo estudos no sentido de melhorar a capacidade do volume de água do Rio São Francisco com a possível transposição do Rio Tocantins. Esse projeto viria ao encontro do desejo de que, aumentando na calha do rio a disponibilidade de água, tiraríamos de nossas mentes essa preocupação sempre predominante de que pode faltar água no Rio São Francisco por várias razões, inclusive pela revitalização que não foi feita ao longo de tantos e tantos anos, apesar dos alertas que todos nós fizemos. Já que o Governo queria a transposição - sem dúvida alguma, é um projeto... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... que tem um grande reflexo na área social e na área econômica - deveria se preocupar com a revitalização. E V. Exª lançou um programa, o Novo Chico, lá no Palácio do Governo. Eu estava presente e fiquei realmente otimista com essa iniciativa de V. Exª em seu ministério.
10:32 R	Então, a pergunta é a seguinte, objetivamente, já que o meu tempo está sendo esgotado: eu gostaria de saber se há realmente esse projeto, que nos foi trazido pelo Deputado Federal Gonzaga Patriota, de Pernambuco, que teve uma audiência com V. Exª. Há realmente em gestação, em seu Ministério, esse projeto da viabilização da integração de Bacias do Rio Tocantins e do Rio São Francisco? Caso haja esse projeto em gestação, qual o prazo que V. Exª atribui para o seu término? Naturalmente, há um projeto inicial, estudos iniciais. V. Exª, até o final do governo, poderá iniciar objetivamente essas obras de engenharia? Agradeço a V. Exª e transmito meus parabéns pela apresentação. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Senador Valadares. Passamos imediatamente a palavra à Senadora Lídice da Mata. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sr. Ministro Helder Barbalho, quero começar parabenizando-o pela postura sempre presente aqui, no Senado Federal, quando convidado para debater os temas de atribuição do seu Ministério. Não é a primeira vez que V. Exª vem aqui à nossa Comissão, reconhecendo-lhe o trabalho e importância. Desde a primeira vez, tive oportunidade de me colocar frente a V. Exª e de dizer que acho que o projeto de transposição do Rio São Francisco é de extrema importância para o Brasil, em especial para o Nordeste brasileiro. O Rio São Francisco é um dos mais importantes rios do nosso País e é, sem dúvida alguma, o mais importante rio do Nordeste. É considerado o rio da unidade nacional porque, nascendo em Minas, atravessa todo o Estado da Bahia e chega a todo Nordeste. E, agora, através desse projeto de transposição, suas águas vão chegar a locais importantes do Nordeste brasileiro, que não teriam possibilidade de abastecimento sem que isso acontecesse. Sem nenhuma oposição ao projeto de transposição, não é possível discutir transposição sem um debate aprofundado sobre a revitalização do rio. A revitalização é absolutamente fundamental, principalmente na quadra em que nos encontramos. Inclusive, apresentei um projeto, logo que cheguei ao Senado Federal, aliás, em 2015, que transformava o programa de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em normas permanentes a serem adotadas no sentido da sua proteção. Vou passá-lo a V. Exª. Esse projeto já foi aprovado aqui, no Senado Federal, hoje está na Câmara dos Deputados, na Comissão de Meio Ambiente, infelizmente com uma relatoria que, para diluir essa proposta, está tentando modificar as normas gerais para a revitalização de todas as bacias hidrográficas do Brasil. Isso seria muito positivo, mas, na verdade, como não foca no Rio São Francisco, dilui e transforma o projeto em algo inacessível, em uma coisa apenas idealizada.
10:36 R	Esse projeto também institui que os recursos arrecadados pela cobrança do uso da água do Rio São Francisco sejam aplicados prioritariamente na recuperação das áreas degradadas. Estabelece também que sejam criadas ou ampliadas unidades de conservação em áreas essenciais para a produção de água na bacia hidrográfica. Hoje, praticamente o Rio São Francisco não possui mais mata ciliar. Também apresentamos aqui - já apresentei ao Ministro do Meio Ambiente, na Comissão de Mudanças Climáticas que ocorreu em Marraquexe no ano passado... (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Já vou terminar. Apresentamos um corredor ecológico de proteção da Bacia do Rio São Francisco. É importante destacar que, neste momento, o Lago de Sobradinho, na Bahia, que é o principal regulador de águas da Bacia do Rio São Francisco, está com apenas 8,4% de sua capacidade total de armazenamento, o pior resultado registrado para o mês de agosto desde 1980. Por causa do baixo volume de água armazenada, a vazão de Sobradinho deverá ser reduzida para 550m³ de água por segundo, quando, em situações normais, o volume mínimo de liberação é de 1,3 mil m³ de água por segundo. Isso poderá causar racionamento de água em Municípios abastecidos pelo Rio São Francisco. Hoje, segundo dados da Defesa Civil da Bahia, temos 16 Municípios banhados pelo rio que estão utilizando carros-pipas para atender suas comunidades rurais. O Município de Remanso encontra-se em total dificuldade de captar água para o abastecimento da sede em decorrência da baixa cota do lago de Sobradinho. V. Exª e o Presidente da República lançaram o Novo Chico. Os investimentos previstos do programa contemplam R$7 bilhões para a revitalização do rio até 2026, sendo que R$1,1 bilhão até 2019. Em 2015, o Governo Federal aplicou R$125 milhões nas sete ações de revitalização. Já em 2016, quando o Presidente atual assumiu, o gasto caiu para R$96 milhões, e agora, em 2017, de janeiro a julho, foram aplicados apenas R$19 milhões, o que significa 23% do valor previsto. Como já passamos do meio do ano e estamos em meados de agosto praticamente - aliás, mais da metade de agosto - podemos considerar que dificilmente serão aplicados aqueles investimentos previstos para o ano de 2017, R$82 milhões para aplicação no Rio São Francisco. Portanto, o que eu gostaria de perguntar, Sr. Ministro, é exatamente o seguinte: a revitalização é realmente uma prioridade do Governo? Quais as estratégias que estão sendo pensadas pelo Ministério para a garantia da segurança hídrica na Bacia do Rio São Francisco?
10:40 R	Mais uma vez, reforço que, segundo a ANA, se não for efetivada ação urgente até dezembro deste ano, a Barragem de Sobradinho poderá chegar ao volume morto. Como garantir a efetividade da transposição do Rio São Francisco se, em breve, os principais afluentes desse rio estarão secos, assim como seus principais reservatórios? Atualmente, 115 cidades jogam esgoto in natura no Rio São Francisco. No meu Estado, a Bahia, 63% das obras de esgotamento sanitário nessa área estão inacabadas. Como o Ministério da Integração está planejando concluir essas obras? E, finamente, qual o plano do Governo, a partir do Programa de Revitalização do Rio São Francisco, para revitalizar as nascentes dos 36 principais afluentes desse rio? Quero registar aqui que a nossa Bancada da Bahia tem tido uma ação de forma unânime na defesa dessa revitalização, tanto eu, com essas propostas de ações, como o Senador Otto Alencar, que tem defendido o reflorestamento das nascentes e margens do rio através da fábrica de florestas e tem usado praticamente o seu tempo de liderança partidária, todas as terças-feiras, para denunciar a situação por que passa o Rio São Francisco nesse momento: assoreamento, ameaça da falta de saneamento, a baixa do nível da água. Todas essas são preocupações não apenas da Bahia nem de Sergipe, mas são preocupações acompanhadas por todos os Estados do Nordeste que querem ter acesso às águas do Rio São Francisco. Por isso é que insisto com V. Exª neste tema, pedindo desculpas. Vou lhe passar às mãos esse projeto. Peço também apoio a V. Exª para outro assunto: o Senador Valadares e eu fizemos um projeto, já aprovado na CCJ, já aprovado no Senado - na Câmara ontem foi votada sua redação final - que estende as ações da Codevasf para a Bacia do Rio Vaza-Barris, beneficiando, através dessa ação, mais 17 Municípios do Vaza-Barris na Bahia e 11 Municípios de Sergipe.
10:44 R	O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Fora do microfone.) - Catorze. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Catorze Municípios de Sergipe, desculpe. Eu gostaria de obter o apoio formal do Ministério para que esse projeto possa ser sancionado, beneficiando o povo dos nossos Estados. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradecemos à Senadora Lídice. Vamos passar, agora, a palavra ao Senador Cássio. Antes, porém, quero registar aqui a presença do Senador Garibaldi bem como de mais dois integrantes da Bancada Federal do nosso Estado: Deputado Federal Antônio Jácome e Deputado Federal Beto Rosado. Igualmente, quero registrar e agradecer a presença de mais dois Vereadores da Câmara Municipal de Mossoró: Emílio Ferreira e Tony, ambos aqui presentes. Com a palavra agora o Senador Cássio. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Pela ordem sou obrigada a falar porque a Comissão foi praticamente tomada pela Paraíba e Rio Grande do Norte. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim. (Risos.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Que sejam todos muito bem-vindos. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Senadora Fátima, Ministro Helder, minha saudação ao Deputado Rômulo Gouveia, que aqui representa a nossa Bancada Federal. Meus cumprimentos aos Deputados Renato Gadelha e Jeová Campos, que representam igualmente a Assembleia Legislativa da Paraíba. Estendo os cumprimentos a todos os vereadores e Deputados do Rio Grande do Norte que aqui se encontram e todos os Deputados e Deputadas. Ministro, a primeira palavra será, mais uma vez, de felicitações a V. Exª pelo trabalho realizado com muito afinco, com muito denodo, extrema competência e compromisso na solução do problema de abastecimento de água da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e da própria Bahia, que é um Estado doador. Esses cumprimentos são extensivos à sua equipe - permito-me personalizá-la na pessoa de Antônio de Pádua, Secretário Nacional de Infraestrutura Hídrica - para que fique mais uma vez consignada a mais sincera expressão da gratidão da Paraíba, sobretudo a área do nosso Estado que foi contemplada pelo Eixo Leste, diante da catástrofe anunciada, prevista para a cidade de Campina Grande. Portanto, essa é uma nota que precisamos deixar sempre com destaque porque, não fosse o envolvimento pessoal de V. Exª, não fosse esse compromisso de estar pessoalmente à frente das obras, visitando in loco os trechos das obras, não estaríamos com essa solução hoje como uma realidade. O mesmo empenho que se viu em relação ao Eixo Leste estamos percebendo agora no que diz respeito à conclusão do Eixo Norte, uma vez que tivemos um embaraço judicial com a conclusão da licitação. A empresa responsável pelo Lote 1 abandonou o trecho da obra, o que impôs ao Ministério, em uma decisão, creio eu, acertada de V. Exª, optar pela licitação, mesmo com os eventuais atrasos verificados, mas em nome da lisura, da transparência, da boa aplicação desses recursos públicos. Agora, estamos com as obras retomadas. As perguntas que quero dirigir a V. Exª dizem respeito, em primeiro lugar, àquilo que já foi tratado pela Senadora Lídice e pelo Senador Valadares: a revitalização do Rio São Francisco.
10:48 R	Hoje, nós, que somos receptores dos rios, estamos preocupados, como sempre estivemos, com a qualidade e a quantidade da água do São Francisco. E, aqui, há uma curiosidade: a própria oração de São Francisco diz que "é dando que se recebe", e, talvez, tenha sido preciso doar primeiro para receber uma atenção que o rio merecia há décadas, senão há séculos. Assim, estamos hoje todos preocupados, sim, como sempre estivemos, com a situação do São Francisco e gostaríamos de ter, portanto, um esclarecimento de V. Exª sobre o programa, o projeto Novo Chico para a revitalização do rio. O segundo aspecto diz respeito à informação que recebi, em audiência realizada na semana passada com a equipe de V. Exª, do Ministério - uma audiência comandada e coordenada pelo Dr. Antônio de Pádua -, sobre a necessidade de uma eventual suspensão do transporte de água no Eixo Leste para a realização de obras no Açude de Poções, em Monteiro, e também no Açude de Camalaú e em que isso poderia afetar o abastecimento de Campina Grande e região, uma vez que, hoje, das 12 bombas em funcionamento no Eixo Leste, seis estão em manutenção, por força contratual, por prudência necessária. O que está chegando em Monteiro não é o que está sendo entregue em Boqueirão, no Açude Epitácio Pessoa, em decorrência de desvios, de perdas naturais no transporte da água. Mas gostaria de saber qual o período de suspensão - se V. Exª tem essa informação - que poderemos ter no Eixo Leste em relação à suspensão integral do bombeamento para as obras previstas nos dois açudes? O terceiro aspecto diz respeito às obras do Eixo Piancó, que foi fruto da apresentação de V. Exª. Para que nós tenhamos, além de outras reivindicações que, com certeza, os Deputados Renato e Jeová trarão, mas como a Bancada Federal - e o Deputado Rômulo tem acompanhado isso de perto - tem focado no Eixo Piancó, que é exatamente a entrada de Mauriti, no Ceará, para o Açude de Condado, em Conceição, para que o Rio Piancó seja perenizado e possamos ter a chegada a Coremas e Mãe D'água, um esclarecimento também sobre esse aspecto. E, por fim, para que eu possa observar o meu tempo, a previsão que o Ministério tem, a partir da chegada da água em Jati, para que nós possamos fazer chegar a água em Engenheiro Ávidos ou Avidos - fica sempre a dúvida em relação ao sobrenome do engenheiro, mas parece que é Avidos mesmo. Então, nós estamos também com essa dúvida e gostaríamos de receber o esclarecimento de V. Exª sobre essa previsão de Jati para a água em Boqueirão de Cajazeiras, o que vai representar também um passo importante para o atendimento do Rio Grande do Norte. No mais, é a preocupação final sobre os cortes anunciados pela área econômica do Governo nas obras do PAC, isto é, se os cortes que foram anunciados mais recentemente ameaçam, de alguma forma, o cronograma financeiro da transposição, uma vez que nós temos, naturalmente, a urgência necessária, a prioridade máxima para a conclusão do Eixo Norte, até porque, no ajuste da meta fiscal, também anunciado recentemente pelo Governo Federal, mudanças na LDO atingiriam o Eixo Norte da transposição, o que recebeu, de pronto, uma reação dos Senadores e das Senadoras envolvidos com essa prioridade. Assim, gostaríamos de ter uma posição de V. Exª também sobre as ameaças que, porventura, possam estar ocorrendo no fluxo e no cronograma financeiro das obras de transposição do São Francisco.
10:52 R	Agradeço a oportunidade e parabenizo, mais uma vez, V. Exª e sua equipe pelo extraordinário trabalho realizado até aqui. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço o Senador Cássio pelas perguntas, pelos questionamentos extremamente pertinentes, assim como os dos demais Senadores. Eu gostaria de combinar aqui com os senhores... Porque nós temos o Senador Garibaldi Filho, e, quando ele quiser fazer uso da palavra... Eu gostaria, também, de aqui destinar a palavra aos Deputados Federais, registrando a presença do Deputado Federal Felipe Maia, que acaba de chegar, bem como dos representantes das Assembleias Legislativas. Pergunto se a gente daria.... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É; ele daria as respostas agora às indagações dos Senadores e, em seguida, pela ordem de chegada, nós vamos concedendo a palavra aos Srs. Senadores e aos Deputados Federais. Senador Garibaldi, o senhor já quer fazer uso da palavra agora ou eu prossigo, passo para o Ministro e, depois, volto a palavra ao Plenário? O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Entre a palavra do Ministro e a minha, Srª Presidente, é melhor ouvir a do Ministro. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k. Vamos lá! Então, faremos em blocos de três e, logo em seguida, nós daremos a palavra aos Srs. Parlamentares, bem como aos representantes das entidades aqui presentes. Nós vamos facultar também a eles o uso da palavra. Então, com a palavra o Sr. Ministro. O SR. HELDER BARBALHO - Eu queria iniciar, agradecendo, claro, antes, as palavras elogiosas proferidas pelos que me antecederam e dizendo que pedi para fazerem a apresentação - e a estão viabilizando agora - a respeito do programa Novo Chico. Eu queria abordar, inicialmente, Senador Valadares, que nós, de fato, estamos num processo de construção para a contratação do EVTEA sobre a possível transposição entre o Rio Tocantins e o Rio São Francisco. Nós já estamos em discussão sobre esse tema. Eu tenho buscado, primeiramente reconhecendo as minhas limitações técnicas, já que a minha formação profissional não é na área de engenharia, ter muita serenidade nesses debates, porque entendo que a pluralidade de opiniões sobre soluções hídricas no Brasil é algo absolutamente sensacional. No Nordeste, ainda mais, por conta da tensão e da pressão que essa pauta acaba por trazer. E, claro, uma divulgação assertiva de que a solução seria transpor o Rio Tocantins para o Rio São Francisco, sem antes disso estressar o assunto, sem antes disso, efetivamente, termos a viabilidade técnica, econômica e ambiental, seria algo temerário. Dessa feita, nós estamos na fase de conclusão para a contratação do EVTEA, e entendo ser possível deixar esse legado para que, em 2018 e 2019, se inicie o processo efetivo a partir da conclusão desses estudos.
10:56 R	E eu destaco a parte econômica, técnica e ambiental por quê? Primeiramente, a técnica para saber da viabilidade de se fazer esse transcurso das águas; a econômica porque já está identificada que há uma gravidade acentuada entre o terreno de captação até a chegada para a doação ao São Francisco. E nós estamos debatendo a viabilidade econômica de uma transposição em que o custo de energia, por conta das estações de bombeamento, acaba se elevando significativamente, e, hoje, é um processo que tem sido discutido com os Estados e que precisa ser levado em conta. Nós estamos falando de uma estimativa, para operacionalidade da transposição, girando próximo a R$500 milhões por ano. E, destes R$500 milhões, R$300 milhões seriam gastos com o custo da energia. Portanto, você pegar uma porção da água do Tocantins, elevá-la a mais de 300m para chegar até o São Francisco, essa conta de energia para o bombeamento, seguramente, será um ponto agravante. Então, por isso a verificação econômica. E, por último, a verificação ambiental se faz necessária porque nós estaremos fazendo mudanças de bacias, e a ictiofauna da Bacia do Tocantins é diferente da ictiofauna da Bacia do São Francisco. Então, esse é um outro ponto relevante que precisa ser discutido por conta da variação das espécies existentes. Mas, de fato, nós estamos enfrentando esse assunto e, assim que tivermos a conclusão para a contratação do EVTEA, eu informarei a todos os senhores. Para que eu possa depois falar especificamente da revitalização, eu queria responder ao Senador Cássio que nós estamos, de fato, com a demanda, com a necessidade de conclusão das obras, por parte do DNOCS, dos dois reservatórios, onde foi necessário que obras emergenciais, obras preliminares pudessem ser feitas para que não houvesse a contenção das águas em face da urgência da entrega no Boqueirão. O que eu tenho orientado a nossa equipe é que só se paralise o bombeamento e só se paralise a chegada da água até o Boqueirão no momento em que nós estejamos num nível que permita concomitância entre a paralisação do bombeamento e o calendário de segurança hídrica que esteja de forma equilibrada para o período que essas obras se fazem necessárias. Portanto, a estimativa que a equipe faz é de um período de três a quatro meses para as obras necessárias, e, no momento em que nós tenhamos a quota do Boqueirão para suportar esse prazo de três a quatro meses, nós estaremos priorizando as obras, portanto, fazendo a compatibilização da necessidade das intervenções de engenharia nos dois açudes sem que isso comprometa ou faça voltar o fantasma do racionamento para aquela região metropolitana. Com relação a Piancó, como disse, nós... Piancó está um pouco mais atrasado se comparado com Apodi, porque Piancó requer, dentro da parceira - e tenho sinalizado isso à Bancada da Paraíba, como também ao Governo estadual -, que nós aguardemos a conclusão do EVTEA por parte do Banco Mundial para a contratação do projeto e a partir daí... Com o EVTEA, eu já posso fazer o RDC integrado para a contratação do projeto executivo, licenciamento e execução da obra.
11:00 R	É fundamental que nós estejamos preparados para que, em 2018, o Orçamento esteja previsto para licitarmos o RDC do Ramal Piancó. Essa é uma discussão que nós temos feito com a Bancada de Deputados e Senadores. E volto a destacar: como não houve solução orçamentária para 2017 que nos colocasse num patamar de permissão para licitar em 2017, nós estaremos, quando o EVTEA estiver pronto, trabalhando para licitar em 2018, o que não será diferente com relação a Apodi, mas com uma diferença: no caso do Piancó, teremos de fazer o RDC com a contratação do projeto; no caso do Apodi, o projeto já estará pronto e, portanto, nós já vamos licitar em uma outra modalidade, sem necessitar-se da inclusão do projeto executivo. Com relação ao Jati, a estratégia que nós estamos trabalhando... Inclusive, nessa última segunda-feira, eu estive em São Paulo, quando da assinatura com o Governo do Estado, Governador Alckmin, com a Sabesp, para a renovação do contrato para que as bombas que foram utilizadas no Eixo Leste possam ser também utilizadas no Eixo Norte. Nós fizemos, pois, um aditivo a essa parceria por mais um ano, e a nossa precisão é deslocar as bombas que estão no Eixo Leste para o Eixo Norte e as utilizarmos, principalmente, no reservatório Jati, para que, quando da chegada das águas entre final de dezembro e início de janeiro, nós já estejamos preparados para fazer o bombeamento com esses equipamentos cedidos pela Sabesp para o Cinturão das Águas e com a estratégia de trabalho em paralelo, de modo que uma parte das águas já estarão alimentando o Cinturão e outra parte já estará no caminho do curso das águas para ultrapassar o Reservatório Jati e prosseguir o caminho das águas sem comprometer o prazo que nós estimamos, ou seja, estarmos, até no limite do mês de abril, fazendo a entrega da água ao Município de São José de Piranhas, até o limite do Ceará com a Paraíba. Portanto, essa estratégia já está consolidada. Foi uma estratégia utilizada no Eixo Leste, o que permitiu a antecipação dos prazos em cerca de 50 dias. E a nossa previsão com relação ao Eixo Norte é de que estaremos antecipando a entrega das águas para o Ceará em quatro meses. Isso, claro, tem um efeito cascata: no momento em que eu antecipo no Ceará, permito a projeção de antecipação para os demais Estados. Com relação aos cortes no PAC, de fato, todos foram apanhados por restrições orçamentárias, por limites na sua capacidade de investimento. Porém, a estratégia que nós utilizamos foi a de enxergar a capacidade de execução da nossa carteira do PAC e, a partir dos cronogramas dessas obras, nós fazermos os cortes de tal sorte que não houvesse comprometimento dos cronogramas. Assim, naquilo que está mais atrasado, houve ampliação dos cortes, já que não há previsibilidade imediata do consumo orçamentário. Aquilo que está em plena aceleração, estes estão garantidos.
11:04 R	Portanto, as obras de transposição do Eixo Norte estão asseguradas, estão preservadas. E, quanto às obras estruturantes, nós fizemos um rateio para que nenhuma sofresse qualquer prejuízo no seu cronograma. E estamos em discussão e diálogo sobre a obra direta do Ministério, a transposição, com as prestadoras de serviços, estimulando. Inclusive, como citei aqui, nos próximos dias, nós estaremos passando para 24 horas de obra plena, ampliando, portanto, mais um turno na obra do Eixo Norte. E estamos dialogando com os Estados, no sentido de que estes possam acelerar em face da escassez de oferta hídrica e da pressa que se faz necessária para a chegada da água. Passando mais propriamente para o processo de revitalização, eu queria, primeiro, Senadora Lídice... Eu não sei se... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Fora do microfone.) - Estou aqui. O SR. HELDER BARBALHO - Está ali. Eu acho que é muito importante. Acho que nós conseguimos, inclusive no próprio debate da transposição, um nível de amadurecimento para que não houvesse nenhuma disputa de paternidade ou coisa desse tipo. Acho que foi uma obra claramente discutida ainda por Dom Pedro, iniciada pelo Presidente Lula, continuada pela Presidente Dilma, concluída pelo Presidente Temer. Esta é uma obra de todos os brasileiros que sonharam com ela e dela necessitam. Com relação ao processo e projeto de revitalização, acho que esse mesmo amadurecimento cabe. Imaginar aqui... E eu jamais iria me colocar a este serviço de criticar os governos anteriores porque o projeto de revitalização não foi feito em concomitância com as obras; eu não me presto para esse tipo de serviço. É fato que nós estamos atrasados. Culpa de quem? Não cabe olhar para o retrovisor; temos que olhar para frente e resolver o problema de revitalização do rio, porque hoje há um alarmismo, mas que não gera preocupação imediata. Porém, se não agirmos, teremos problemas futuros efetivamente. É fato. A Senadora citou alguns números. Hoje nós estamos com a cota: Três Marias em 20%; Sobradinho, 8,7%; Itaparica, 16%. Nós estamos hoje com vazão de 600m³/s em Sobradinho; 550 em Itaparica. Para hoje isto é o suficiente; daqui a cinco anos, daqui a dez anos, seguramente nós teremos um problema gravíssimo, seja para a população, os quinhentos e tantos Municípios, os 508 Municípios... (Soa a campainha.) O SR. HELDER BARBALHO - ... que compõem a Bacia do São Francisco, seja para que ele cumpra o seu papel de doador. Pode passar. Eu já queria ir direto para, respondendo um pouco à Senadora... Pode passar. Essa foi a construção do programa. Você pode continuar. Aqui, eu gostaria de deixar nessa lauda. Primeiro, é importante o seguinte: só o Ministério da Integração Nacional debater o assunto revitalização do São Francisco seria um equívoco, e perderíamos seguramente o conteúdo e a qualidade de todos os que compõem esta agenda de revitalização. O processo de revitalização é um processo transversal que envolve todos os atores, seja na quantidade da água, seja na qualidade, que são as duas vertentes essenciais. E digo isso, porque, sob o aspecto da qualidade da água, nós temos uma agenda importante que envolve a construção e a conclusão de obras para os Municípios da Bacia do São Francisco, no sentido de esgotamento sanitário e abastecimento de água. Desta feita, já prestando conta, a Funasa e o Ministério das Cidades já inauguraram, entre 2016 e 2017, 24 sistemas nos 22 Municípios envolvendo os Estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco.
11:08 R	Continuando, por favor. Também, sobre sistemas de esgotamento sanitário, foram entregues 12 sistemas, entre Codevasf, Funasa e Ministério das Cidades. Quanto ao pagamento dessas obras, entre 2016 e 2017, totalizaram-se 228,7 milhões, beneficiando 12 Municípios, entre Minas Gerais e Pernambuco. Prosseguindo. Além da parte de esgotamento e abastecimento de água, também foi feita principalmente pela Codevasf a parte de reposição da ictiofauna, em que 15 milhões de alevinos foram lançados em 2016 e o primeiro semestre de 2017. E esta é uma das ações importantes para o Rio São Francisco. Continuando, por gentiliza. Além disso, nós fizemos algumas ações para fazer a desobstrução da calha e a adequação das captações. Inclusive o Senador Valadares foi um dos lutadores desta pauta. A Codevasf executou cerca de R$2 milhões, beneficiando a região de Telha, Propriá e Cedro de São João. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Fora do microfone.) - E também Aracaju. O SR. HELDER BARBALHO - E Aracaju, beneficiando Aracaju; é verdade, a Grande Aracaju, que estava com risco de oferta hídrica e desabastecimento, e, a partir desta iniciativa da Codevasf, isto foi evitado. Prosseguindo, por gentileza. Obras emergenciais, totalizando cerca de R$12 milhões, também foram executadas pela Defesa Civil nesta composição, beneficiando os Estados de Sergipe, Alagoas, Bahia - e, na Bahia, esses três Municípios. Continuando, por gentileza. Nós temos outras ações que estão sendo viabilizadas. E aqui quero destacar: nós estamos buscando fontes que permitam o reforço orçamentário e financeiro para as iniciativas que envolvem principalmente a parte de proteção de nascentes e requalificação das áreas de recarga. E nós estamos estimando, a partir da publicação... E deve ser publicado o decreto presidencial de conversão das multas ambientais em ações de requalificação ambiental na ordem de R$300 milhões, que estarão sob a coordenação do Ibama para estas iniciativas de proteção de nascentes e requalificação de recarga. E aí essa proteção de nascentes e requalificação da recarga é fundamental para... Já tratei sobre as obras de esgoto sanitário e abastecimento de água que envolvem a qualidade. Para aquilo que envolve a quantidade de água, essas iniciativas são determinantes. Prosseguindo. Além disso, há um diálogo aproximado do Ministério da Integração, do Exército e da ANA, para que nós possamos ter um instrumento que seria a Companhia Hidroambiental. Inclusive, isso foi uma sugestão do Senador Otto Alencar, que nós pudéssemos fazer essa aproximação para este trabalho de proteção e requalificação das margens, proteção de nascentes e replantio, e também o processo de fiscalização e a coordenação por parte do Ministério do Meio Ambiente nas ações de fiscalização. Pode prosseguir.
11:12 R	Portanto, é muito importante que seja consolidada, dentro da transversalidade do programa, a participação de cada ator do Governo Federal. O Ministério da Integração Nacional tem o papel de coordenadoria junto com a Casa Civil. Nós desenhamos, ouvindo todos esses atores, e aí se envolvem o Ministério de Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia, o Ibama, a Agência Nacional de Águas, o DNIT, a Codevasf, a Funasa, o Ministério das Cidades, todos juntos, tendo ficado cada um com a sua responsabilidade de cumprir com a sua agenda, cumprir com a sua pauta, para que, no prazo de dez anos, nós estejamos com as políticas emergenciais e com as políticas permanentes garantindo a revitalização do São Francisco. E isto, claro, sem levar em consideração a perspectiva de uma eventual transposição do Tocantins com o São Francisco. E, claro, em face da oferta hídrica do Tocantins, se geraria uma perenidade muito maior para o Rio São Francisco. Digo claramente, Senadora Lídice: sobre o aspecto da priorização, há uma determinação de que isto efetivamente esteja na agenda do Governo. Nós sabemos, portanto, como disse no início, que esse processo deveria já estar no mesmo nível, no momento da doação da água, já estaria consolidado, e isto não é fato. Cabe a nós corrermos contra o tempo para garantirmos a tranquilidade, seja para aqueles que moram na Bacia do São Francisco, seja para os que utilizam do rio e necessitam do rio, seja para que ele cumpra o papel de rio da integração nacional. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós vamos agora fazer uma nova rodada de inscrições. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Fora do microfone.) - Só uma pergunta. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim, Senadora Lídice. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Dentro da fala do Ministro, peço que o Ministro me desculpe, mas eu apresentei os dados da expectativa de investimento para a revitalização do rio, no ano de 2017, e apenas 23% foram investidos. Portanto, há uma expectativa grande de que haja uma frustração de investimento. V. Exª destaca o lançamento de um novo programa para que isso seja feito ainda esta semana, esse novo programa que V. Exª anuncia. O SR. HELDER BARBALHO - Não, nós não estamos lançando um novo programa; nós estamos garantindo fontes de recurso para que o Ibama, por meio desta fonte de recurso, possa ter condição de cumprir aquilo que é parte responsável... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Do Ministério. O SR. HELDER BARBALHO - ... do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente, dentro da composição, como disse, transversal em que diversos Ministérios têm as suas responsabilidades dentro do Novo Chico. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Porque uma parte desses trabalhos que dizem respeito inclusive e especialmente ao saneamento público, ao saneamento das cidades que margeiam o rio, diz respeito ao Ministério das Cidades. O SR. HELDER BARBALHO - Cidades, Municípios com mais de 50 mil habitantes; Funasa, Municípios de menos de 50; e Codevasf, alguns dos Municípios que compõem a bacia. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - No que diz respeito à Codevasf, posso testemunhar o empenho nessa atuação. Sobre as outras duas instituições, eu quero investigar mais, Ministro - me permita -, para poder comprovar esta ação.
11:16 R	O SR. HELDER BARBALHO - Estes relatórios, Senadora, são relatórios que são passados a nós pela Funasa e pelo Ministério das Cidades, e que eu acabo de apresentar. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom, nós vamos... Senador José Agripino, há o Senador Garibaldi, V. Exª e o Senador Humberto. Está certo? O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Está. É só para me certificar da minha inscrição, porque tenho que dar um pulo na 777. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Tranquilo. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Só para esclarecer. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito, Senador José Agripino. O Senador Garibaldi, depois o senhor e o Senador Humberto. O Senador Valadares tinha... O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Serie breve. É apenas um esclarecimento rápido, Sr. Ministro, sobre a possibilidade da transposição do Tocantins para o Rio São Francisco, tendo como ponto de partida, lá em Goiás, o Rio Manuel Alves, que é o ponto mais próximo do Rio Negro, e as águas desembocariam no Estado da Bahia. Gostaria de saber se esse estudo de impacto econômico e ambiental que V. Exª está tomando a iniciativa de fazer já começa a partir do Rio Manuel Alves ou se há outra possibilidade de ponto de partida dentro do Estado de Goiás. O SR. HELDER BARBALHO - Nós estamos analisando, Senador, todas as alternativas que estão sendo apresentadas por nós exatamente para verificarmos qual delas... O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - É a mais viável. O SR. HELDER BARBALHO - ... teria a maior viabilidade. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Agradeço a V. Exª. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom, o Ministro vai se dirigir à sala da Comissão e voltará imediatamente. Enquanto isso, eu quero só adiantar que esse tema da revitalização do Rio São Francisco, pontuado hoje, aqui, pela Senadora Lídice, o Senador Valadares e o Senador Cássio também é objeto de debate aqui desta Comissão, tanto é que nós escolhemos, Senador Humberto, como a política pública a ser avaliada neste ano de 2017 a infraestrutura hídrica no Nordeste e no Norte, Senador José Agripino, até porque é evidente que não só os Estados doadores, mas igualmente os Estados receptores têm toda a responsabilidade, e assim deve ser, com relação à revitalização do Rio São Francisco, até porque nós precisamos do Rio São Francisco vivo para que ele possa exatamente dar vida. E a vida para nós do Nordeste Setentrional é garantir o acesso à água por 12 milhões de pessoas de 390 cidades. Então, nós já entramos em contato com a ANA, assim como com os outros Ministérios, até porque, como disse aqui o Ministro, isso não é um assunto pertinente só ao Ministério da Integração Nacional. O tema da revitalização é intersetorial, é interministerial, envolve a Funasa. Por exemplo, como pesar em revitalizar o Velho Chico se a gente não garantir saneamento ambiental? Só para os senhores e as senhoras terem uma ideia, se olharem o quadro dos Municípios que são beneficiados com as águas do São Francisco, Senador Humberto, 90% desses Municípios não têm tratamento de esgotamento sanitário; 90% desses Municípios não têm tratamento dos chamados resíduos sólidos, problema do lixo. E nós temos, portanto, que avançar na questão do orçamento, até porque imaginar que as prefeituras lá do Nordeste vão ter dinheiro para fazer saneamento... Isso não tem a menor condição. Por isso, como aqui disse o Ministro, nós temos de chamar o Ministério das Cidades e os outros ministérios, porque essas são ações integradas para que possamos avançar no que diz respeito à questão da revitalização do São Francisco.
11:20 R	Eu estava apenas colocando, Ministro, que isso é objeto de debate nosso porque foi o tema que escolhemos como política pública a ser avaliada pela Comissão de Desenvolvimento Regional neste ano de 2017. Vamos passar imediatamente a palavra ao Senador Garibaldi; em seguida, ao Senador José Agripino, e, depois, ao Senador Humberto, para, em seguida, abrir para os Deputados Federais, as assembleias e as representações das entidades. Queremos registrar a presença de mais um Deputado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, meu Estado, Deputado Estadual Tomba Farias. Com a palavra o Senador Garibaldi. O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD - PB) - Senadora Fátima, eu vou só receber a reitora da Universidade da Paraíba, mas retorno pela importância do tema. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Por favor, Deputado Rômulo. Nós aguardaremos o seu retorno. Com a palavra o Senador Garibaldi. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Bem, eu quero cumprimentar a Senadora Fátima Bezerra, Presidente desta Comissão, quero cumprimentar o Ministro Helder Barbalho e os meus conterrâneos que estão prestigiando esta Comissão a partir da nossa Bancada federal. Aqui está o Senador José Agripino, Felipe Maia, Antônio Jácome, Deputados Estaduais Tomba e Larissa Rosado. Temos ainda uma representação da Câmara de Vereadores, tendo à frente a Presidente Izabel Montenegro, a Vereadora Sandra Rosado, o Vereador Tony e o Vereador Emílio. O fato, Ministro, de esses representantes do Oeste estarem aqui para mim não é surpresa. Eles estão visivelmente interessados em ouvir uma palavra de V. Exª a respeito do Eixo Apodi, porque, na medida em que o projeto executivo já foi concluído, isso não deixa de despertar uma expectativa muito grande, porque, ao lado do Eixo Norte, o Eixo Apodi, como V. Exª sabe melhor do que ninguém, vai beneficiar milhares e milhares de norte-rio-grandenses. Então, eu queria colocar isso para V. Exª e dizer, como disse o Senador Cássio Cunha Lima, que V. Exª tem sido um Ministro nordestino, voltado para o Nordeste, haja vista o que aconteceu em Campina Grande, o que aconteceu também em Caicó, no meu Estado, em Currais Novos, cidades de grande porte, que estavam sendo ameaçadas de um verdadeiro colapso no seu sistema de abastecimento de água. Se não fosse a agilidade da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério comandado por V. Exª, certamente teríamos uma situação muito difícil desse ponto de vista.
11:24 R	Por outro lado - não sei se estou pedindo demais, porque há um ditado que diz que quanto mais se agradece mais se pede -, eu diria que há também outra obra que está preocupando os norte-rio-grandenses, que é a obra da Barragem Oiticica. Na verdade, essa obra é também transcendental para enfrentar a crise de recursos hídricos do Rio Grande do Norte. Era isso o que eu queria dizer a V. Exª, agradecendo o empenho de todos, principalmente do nosso Secretário de Recursos Hídricos, de todos, a presença do Maírton, que é o representante do Governo do Estado. Nós temos que somar esforços numa hora de restrição de recursos para que essas obras sejam viabilizadas. Agradeço ao Ministro Helder e à Presidente Fátima. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós queremos passar a palavra agora ao Senador José Agripino, inclusive adiantando, Ministro, que, ao final desta audiência, V. Exª vai receber do Presidente do Comitê das Bacias Piranhas-Açu uma carta que trata da Barragem de Oiticica, que tem à frente a igreja, que vem acompanhando essa obra sonhada pelo Seridó há mais de 50 anos, que nasceu com o São Francisco - ela é filha do São Francisco - e precisa de algumas providências para que tenhamos a sua conclusão. Eles estão realizando um importante movimento no dia 1º de setembro, quando toda a Bancada federal do Rio Grande do Norte estará convidada. Ao final, vamos abrir a palavra aqui para que o representante da Bacia do Rio Piranhas-Açu, que atua na Barragem de Oiticica, possa entregar a carta a V. Exª e dirigir a palavra. Quero registrar, com muito prazer, a presença de uma delegação de Macau: os Vereadores Ítalo, Ceição Lins, Mônica Ribeiro e Dinarte Assunção. Convido vocês, inclusive, a tomarem assento aqui, adiantando também, Ministro, que essa caravana de Macau vai entregar a V. Exª, no final, um documento solicitando ao Ministério de Integração Nacional a liberação de recursos para que possa ser viabilizada a Adutora de Afonso Bezerra, que vai levar água para Macau, para Pendências, para Alto do Rodrigues e Guamaré.
11:28 R	Estive lá na sexta-feira, Senador José Agripino, numa audiência pública promovida pela Câmara Municipal, e a situação de Macau, Alto do Rodrigues e região é extremamente crítica, tendo em vista a realidade pela qual passa o nosso Estado em matéria de escassez de recursos hídricos. Eu disse, desde o início, que 80% dos reservatórios hídricos monitorados pelo Governo do Estado estão, nada mais nada menos, com sua capacidade em torno de 19%! A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves entra em colapso agora em dezembro, quando atingirá o chamado volume morto. Daí por que a luta de toda a comunidade de Macau e região salineira para que esses recursos sejam liberados - são em torno de R$48 milhões - para, a exemplo do que foi feito em Caicó e em Currais novos, a região salineira possa ter a garantia de que vai ter acesso à água. Tudo isso só fortalece cada vez mais a nossa luta para que o trecho 1 do Eixo Norte seja entregue no prazo previsto ou mais rapidamente, assim como - o senhor já falou - a desobstrução do Rio Piranhas-Açu, bem como o Ramal Mossoró-Apodi, que certamente será objeto agora também de intervenção do Senador José Agripino, a quem passo a palavra neste exato momento. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Obrigado, Presidente. Ministro Helder Barbalho, eu queria, inicialmente, cumprimentar V. Exª pela permanente disposição em comparecer às reuniões que lhe são propostas, seja no Congresso, seja na sede do Poder Executivo - tivemos já várias reuniões com V. Exª e o Presidente da República no próprio Palácio do Planalto -, ou no seu gabinete no Ministério da Integração Nacional. Eu tenho perfeita convicção de que a obra da transposição do São Francisco é a obra mais importante do Ministério que V. Exª preside, do esforço que V. Exª faz para que... A obra envolve, primeiro, a preservação do leito do rio que é objeto desta audiência pública, a manutenção do nível da água, porque você transpor a água do rio e não cuidar do abastecimento do rio seria um ato de insensatez, e V. Exª está atentíssimo, tanto é que nesta reunião está se discutindo também essa questão. Mas a transposição do São Francisco, que é uma obra pensada há vários governos, que vem sendo implementada há vários governos e que é prioridade absoluta deste Governo e do Ministério de V. Exª, envolve esse tipo de diálogo. Aqui estão Senadores da Bahia, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte - é possível que cheguem os do Piauí e os do Ceará até o final desta reunião; Deputados Federais de vários Estados (do nosso estado, inclusive); deputados estaduais do Rio Grande do Norte aqui presentes também; vereadores de Mossoró... E por que Mossoró? Mossoró é a segunda maior cidade do nosso Estado, cujo abastecimento de água vem sendo feito ao longo do tempo através de poços profundos de água fóssil, que é finita. Há duas adutoras: uma pronta, que traz água da Barragem do Açu para Mossoró, uma cidade de quase 300 mil habitantes, e uma outra que está inconclusa e que traz água da Barragem de Santa Cruz.
11:32 R	Então, veja que a transposição das águas do São Francisco é fundamental para muitas coisas e também - daí por que a presença dos vereadores aqui - para o abastecimento de água seguro da cidade de Mossoró, porque Açu, hoje, como acabou de dizer a Senadora Fátima Bezerra, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, está com, no máximo, 19% do seu volume. A Barragem de Santa Cruz está com um volume inferior a 19% e não está transportando água para Mossoró, porque a adutora, por razões diversas, não ficou pronta ainda. O que nos move é não só água para os Estados, mas água, no nosso caso, para cidades importantes como foi o caso, por exemplo, de Campina Grande. Aqui esteve o Senador Cássio Cunha Lima, que esteve presente na inauguração do canal que levou água até a Barragem do Boqueirão, que abastece a cidade de Campina Grande. Dito isso, o que eu queria, na verdade, fazer a V. Exª eram indagações a respeito da Barragem de Oiticica e da Barragem da transposição do São Francisco no que diz respeito ao Eixo Apodi. O meu Estado - e aqui estão delegações de pessoas interessadas - é beneficiário direto das ações da transposição do São Francisco, que, mais do que abastecer a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e a Barragem de Santa Cruz, perenizam o Rio Apodi e perenizam o Rio Mossoró, o que é quase um milagre num Estado seco como é o Rio Grande do Norte. As obras do Eixo Norte, que vai levar água para a Barragem do Açu, estão andando. Acompanhei a odisseia de V. Exª, a luta jurídica, a sua ida à Ministra Carmén Lúcia do Supremo Tribunal Federal, que deu a palavra final sobre a possibilidade legal... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - ... de execução das obras. E agora é o Eixo Apodi, que é uma luta nossa. Nós tivemos reuniões de Bancadas onde pactuamos, entre nós do Rio Grande do Norte, que, das emendas coletivas e de Bancada - está pactuado entre nós -, se nós pudermos destinar tudo o que pudermos, vamos destinar para as obras do Eixo Apodi. É uma informação para V. Exª. Mas isso seria ainda insuficiente. Eu gostaria de saber em que pé se encontra: 1) o projeto; 2) a arregimentação de recursos para a Barragem de Santa Cruz ser abastecida e para o Rio Mossoró ser perenizado; e o terceiro ponto - sobre o qual até conversamos por telefone - é a Barragem de Oiticica, que é uma obra importantíssima dentro do complexo da perenização do Rio Açu, que vem sendo construída há bastante tempo, é obra também de vários governos, e há uma dúvida em relação ao prosseguimento e a sua conclusão. Eu acho que, neste momento em que se discute a perenização Rio São Francisco e a manutenção da água no leito, é importante que V. Exª, vindo como tem vindo com toda a boa vontade, dê uma palavra de explicação aos presentes sobre recursos e previsão da conclusão da Barragem de Oiticica, prioridade do Governo com relação à Barragem de Oiticica e ao Eixo Apodi. Como anda o projeto? Onde se situam os recursos para a consecução do projeto? E qual é a previsão efetiva de conclusão do Eixo Norte, que vai levar água para a Barragem do Açu? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero agradecer ao Senador José Agripino e passar a palavra imediatamente ao Senador Humberto Costa.
11:36 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Srª Presidenta, Sr. Ministro, Srªs Senadoras, Deputadas, Deputados, Senadores, eu também gostaria, Ministro, de falar um pouco sobre algumas das preocupações nossas lá no Estado de Pernambuco, sem o prejuízo da nossa preocupação com o avanço do projeto da transposição de um modo geral. Inclusive, eu suponho que a nossa Presidente deve estar marcando já alguma coisa para que nós voltemos lá ao Eixo Norte para o acompanhamento daquelas obras que foram autorizadas pela Presidente do Supremo onde havia aquela disputa jurídica. Acho que seria interessante nós já agora vermos como as coisas andam. Mas as minhas perguntas a V. Exª seriam, em primeiro lugar, sobre como anda o processo do Ramal do Agreste, que vai ser um alimentador da Adutora do Agreste. É uma obra que, pela última informação que nós tínhamos, estava ou em processo de licitação ou prestes a ser licitada. Gostaria de ter informação sobre isso. A segunda pergunta diz respeito à própria Adutora do Agreste. O meu pedido seria no sentido de que V. Exª pudesse transmitir para nós qual é o cronograma da liberação dos recursos, se aquela previsão de conclusão da barragem da adutora ainda no ano que vem tem uma viabilidade efetiva, se está havendo algum tipo de contingenciamento ou não. E a última pergunta diz respeito ao fato seguinte, que já é do conhecimento de V. Exª. Existe uma mobilização muito grande no Agreste Setentrional de Pernambuco, especialmente a região que envolve Santa Cruz do Capibaribe, Brejo da Madre de Deus, no sentido de demandar a realização de obras que, digamos assim, no objetivo mais amplo, envolveriam, na visão deles, a possibilidade de perenização do Rio Capibaribe ou, por outro lado, algum tipo de adutora que permitisse que o Brejo da Madre de Deus e mais algumas cidades pudessem ter água num espaço de tempo um pouco mais curto. Essa ideia da perenização do Rio Capibaribe passaria inclusive por uma espécie de transposição que ali se faria a partir de uma cidade da Paraíba onde há uma barragem grande. Acho que V. Exª se lembra desse caso. Eu queria saber se houve algum avanço nisso, se o Ministério vê alguma viabilidade nisso, porque realmente há uma grande mobilização e sempre que nós conversamos com pessoas que conhecem do assunto acham que é uma proposta um tanto difícil de se concretizar. Eu queria saber de V. Exª. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós queremos passar a palavra agora à Deputada Zenaide Maia, da Bancada Federal do Rio Grande do Norte. A SRª ZENAIDE MAIA (PR - RN) - Bom dia a todos, à Senadora Fátima Bezerra, Presidente, ao Ministro Helder Barbalho, com tantos elogios, mas será que o Ministro já não foi professor, expondo com essa clareza e objetividade? Muito importante. Queria falar sobre a preocupação, já falar alguma coisa com a Senadora Lídice.
11:40 R	Enquanto não havia a transposição do Rio São Francisco para abastecer o nosso Sertão... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A Senadora Lídice acabou de chegar. Zenaide está falando com você, Senadora Lídice. A SRª ZENAIDE MAIA (PR - RN) - Falo da preocupação com a revitalização do Rio São Francisco. A gente sabe que essa preocupação não é só por causa dessa doação de águas. Agora, digo a vocês, que estão preocupados, que todos os Estados que vão ser beneficiados estão tendo visibilidade e estão se preocupando com essa revitalização. O Rio São Francisco, agora, no Estado da Bahia ou em Minas Gerais... Não são só os mineiros e os baianos que estão preocupados, mas também Pernambuco, o meu Estado do Rio Grande do Norte, o Ceará, todos. Então, isso passou a ter uma visibilidade muito grande. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Deputada, peço-lhe só um segundo. Eu fiz questão de dizer isso na minha fala, até porque toda a transposição dependerá da vida do São Francisco. Eu não entrei nessa polêmica - inclusive, o Ministro falou que não entrou antes na polêmica de quem investiu ou não investiu na revitalização -, mas não tenho nenhuma dificuldade de ir para esse debate, até porque sei que, no governo da Presidente Dilma, caíram os investimentos da revitalização, mas, no governo do Presidente Lula, foram bem grandes os investimentos na revitalização. Esta discussão não é uma discussão de governos, é uma discussão de Estado. É uma discussão de Estado. O Brasil precisa tomar uma decisão sobre o que fazer com o Rio São Francisco... (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Não dá mais para enrolar, porque estamos num período em que não é mais possível imaginar passar, por exemplo, dez, vinte anos sem investir, achando que isso não vai ter repercussão. Vai, sim. Vocês ficarão sem água, e o nosso Estado também. A SRª ZENAIDE MAIA (PR - RN) - Senadora, eu só quis elogiar... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Eu sei, entendi. A SRª ZENAIDE MAIA (PR - RN) - ...o que a senhora mostrou aqui, que todos nós temos de nos preocupar. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Exatamente. A SRª ZENAIDE MAIA (PR - RN) - Não foi achando que haveria este dizer, "não vai transpor, o rio é só nosso". A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Não. A SRª ZENAIDE MAIA (PR - RN) - Eu queria elogiar a senhora por mostrar essa preocupação. Nós, do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Ceará, estamos tão preocupados com a falta de água... Eu sou do Sertão e, quando ouvi a teoria da seca, eu vivi a seca. A gente vive a seca. Então, eu queria dizer que foi muito importante a senhora, como Senadora, mostrar isso, porque a gente tem preocupação com a chegada da água, mas também sabe, como a senhora mostrou aqui, dessa preocupação com a revitalização, como a Senadora falou aí, e com o saneamento básico. E o Ministro expôs. Não foi uma polêmica, foi um elogio. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Não, eu sei disso. E lhe agradeço muito, inclusive. A SRª ZENAIDE MAIA (PR - RN) - Mas eu queria dizer aqui ao Ministro que esta reunião - parabenizo a Fátima e todos os colegas aqui, Deputados e Senadores, representantes de câmaras, sociedade civil, o pessoal do Oeste, todas as organizações -, uma audiência desta dá uma visibilidade muito grande. A gente está sabendo que há várias câmaras de Municípios que estão assistindo a isto aqui ao vivo. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O Fórum do Oeste Potiguar se mobilizou. Neste exato momento, o pessoal está nos acompanhando na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Em outras câmaras municipais, também o pessoal está acompanhando, Ministro, a presente reunião, e no Seridó também, o que mostra, sem dúvida nenhuma, o grau de mobilização e de envolvimento de toda a sociedade norte-rio-grandense no que diz respeito à questão da obra do São Francisco.
11:44 R	A SRª ZENAIDE MAIA (PR - RN) - Mas o que eu queria perguntar ao Ministro, embora na verdade já tenha sido perguntado quase tudo, prazos de obras, o cuidado com o Rio Piranhas-Açu... A gente sabe que, como o senhor mostrou aí, é uma integração de todos, não é só do Ministério. A gente se preocupa com as obras, com tudo, mas se preocupa também como um todo. Quero dizer da ansiedade, que fico feliz em saber que a questão Apodi-Mossoró também estava vista e que esse andamento do projeto já está sendo todo estruturado, além do seguinte: eu sou de Jardim de Piranhas, Ministro, aonde chega o Rio Piranhas-Açu, que vai ser beneficiado, e a gente sabe da importância para o País. É bom saber que, em 1847, já havia gente pensando nisso, Lídice, e que agora se deu visibilidade. Apesar de tudo, a gente vê que as pessoas estão vendo o meio ambiente, a convivência com nossos recursos naturais, que é de importância fundamental. Digo o seguinte: a gente tem de agradecer ao Ministro, a Fátima, a Lídice, que sempre está presente, ela como doadora, a gente como receptora. Esse tipo de reunião é de importância fundamental. Numa audiência com esta, as pessoas envolvidas nesse assunto ou o próprio País como um todo podem adquirir conhecimento sobre coisas que não se sabia, porque, no início desta discussão, muitos pensavam que era só transpor o Rio São Francisco e que estava resolvido. E a gente vê que não é tão simples, mas mesmo assim a gente está avançando. (Soa a campainha.) A SRª ZENAIDE MAIA (PR - RN) - As perguntas que o Senador Garibaldi fez aqui já vão me contemplar, sobre prazo, orçamento, isso tudo. Muito obrigada, Fátima e Ministro. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pela ordem.) - Senadora Fátima, pela ordem, eu queria só pedir licença ao Ministro e a V. Exª porque tenho dois compromissos agora inadiáveis. Eu sou Relatora da MP 784 e recebo agora, exatamente às 11h45, seis entidades representando os investidores e o sistema financeiro no meu gabinete para conversar sobre essa relatoria. Também temos agora a votação na CCJ de um importante projeto que está sendo relatado exatamente pelo Senador Helder Barbalho. Jader, desculpe! É Jader Barbalho. Estou fazendo uma premonição, talvez. (Risos.) Mas é relatado exatamente pelo Senador Jader Barbalho. Se o filho me merece respeito, o pai não posso deixar de respeitar, até porque tem sido, em muitos momentos, parceiro importante da luta das mulheres no nosso Senado. Então, peço licença, infelizmente, porque, realmente, nós aqui nos dividimos muito nas tarefas do dia. Esse é um debate que me interessa demais. Por mim eu ficaria até a última gota do suor do Ministro aqui presente na insistência dessa discussão, mas realmente tenho de me afastar. Vou ver se no caminho encontro o Senador Otto Alencar para pedir que me substitua aqui. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k.! Senadora, a gente é que agradece a V. Exª, repito, na condição de Vice-Presidente desta Comissão, pela contribuição extremamente qualificada que a Senadora Lídice tem dado aos temas de desenvolvimento regional, inclusive este do São Francisco. Mas, Ministro, com sua anuência e com a dos demais Senadores aqui, quero imediatamente passar a palavra à Deputada Larissa Rosado, que vai falar em nome da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Quero registrar a presença do Deputado Rafael Motta, que acaba de chegar aqui e que também vai fazer uso da palavra. Eu queria pedir a anuência aqui dos demais Senadores e fazer um apelo aos senhores, porque aqui estão pessoas que vieram da Paraíba e do Rio Grande do Norte, para que a gente pudesse franquear a palavra por três minutos, e aí o Ministro poderia encerrar. Pois não, Senador Humberto.
11:48 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não tenho nada contra isso, só que todos nós temos compromissos. Eu, inclusive, tenho de ir para a CCJ, porque existem vários projetos de reforma política que vão ser votados, e eu sou membro. E eu gostaria de ouvir a resposta do Ministro sobre as minhas perguntas. Se V. Exª pudesse, depois da Deputada, fazer... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k., Senador Humberto. Vamos adiantando as duas assembleias, e a gente retorna para o Ministro. Fala agora a Deputada Larissa, representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e depois o Deputado Jeová ou o Renato, falando em nome da Assembleia Legislativa da Paraíba. Deputada Larissa. A SRª LARISSA ROSADO - Bom dia, Senadora Fátima! Em primeiro lugar, quero tranquilizar os Senadores de que serei breve, mas trazendo a palavra do meu Estado do Rio Grande do Norte. Assim como eu, está aqui o Deputado Tomba Farias e colegas também da Paraíba. Quero saudar a Senadora Fátima; o Senador José Agripino; o Senador Garibaldi; os Deputados Federais do meu Estado Rafael Motta, Zenaide, Antônio Jácome, Felipe, que também esteve aqui; os Vereadores que nos acompanham, Izabel Montenegro, Presidente da Câmara, a Vereadora Sandra Rosado, Tony e Emílio. Quero saudar o Fórum do Oeste Potiguar, não só os representantes que vieram aqui, Senadora, mas também os que nos acompanham lá, Ministro, na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Ministro, nosso Estado tem hoje 14 Municípios em colapso total de água. É um sofrimento muito grande o que o Rio Grande do Norte passa. Nós temos a Adutora do Alto Oeste pronta, sem água para correr nos seus canos. Então, vejo que o Ramal do Apodi não pode ser tratado como uma obra complementar, porque ele é o final do trecho do Eixo Norte. Mas eu queria, objetivamente, fazer um questionamento. Aqui o senhor colocou que o projeto está pronto. Na apresentação do senhor, apareceu a palavrinha "finalizando", Ministro. Então, realmente está pronto o projeto? Isso eu gostaria de saber. Nós temos condições de termos essa licitação ainda em 2017? (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero pedir a contribuição no silêncio. A SRª LARISSA ROSADO - Com relação às questões orçamentárias, quero saber se já existe alguma coisa prevista, se vai depender de emendas de bancadas. Em que situação nós estamos para essa execução, Ministro? Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com a palavra o Deputado Jeová Campos. O Deputado Jeová e o Deputado Renato Gadelha estão aqui presentes, e o Deputado Jeová é quem vai falar em nome da Assembleia Legislativa da Paraíba. O SR. JEOVÁ CAMPOS - Dos três minutos, vou usar um e meio. Ministro, primeiro, parabéns por participar de todos os debates! Primeira pergunta: a questão da adutora de São José de Piranhas, para levar água de Boa Vista para São José de Piranhas, como está essa questão? Temos água represada, mas o povo está com sede. Segunda questão, Sr. Ministro: quanto ao canal Caiçara, em Engenheiro Ávidos, que é tão importante quanto as estações de bombeamento do chamado Lote 8 da Meta 1, como é que está a situação - de fato, o Rio Tamanduá não existe mais, desse rio só existe o registro histórico - da ligação de Caiçara a Engenheiro Ávidos?
11:52 R	A última questão, para passar aqui e dividir o tempo com o Renato, para compartilhar essa integração com o companheiro Deputado, que eu gostaria de perguntar a V. Exª: o caminho das águas a partir de Caiçara, em relação à meta 4 ou Ramal Apodi - isso, para mim, não faz muita diferença -, passa por Lagoa do Arroz e por Capivara? É uma inquietação nossa, porque Lagoa do Arroz é uma bacia construída; Capivara da mesma forma. Você contemplaria uma área muito importante do Sertão da Paraíba. Finalmente, Senadora, eu gostaria de lhe fazer uma proposta de encaminhamento. Eu observo que a questão da perenização do Rio Piancó se tornou um fato do qual não poderíamos fugir, Ministro. Neste ano, o Rio Piancó teve água apenas uma vez, e Coremas está seco. O nosso Rio Grande do Norte, parceiros do Rio Grande do Norte, precisa tanto dessa água quanto o povo da Paraíba, porque a principal reserva para o Rio Grande do Norte não é nem Engenheiro Ávidos - 1,3 bilhão Caiçaras, Coremas, Mãe D'Água. Passo a palavra para o Deputado Renato, para completar o tempo. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Deputado Renato Gadelha. O SR. RENATO GADELHA - Eu quero saudar a Presidenta Fátima Bezerra, que tão bem comanda esta Comissão e que tão bem comandou a Caravana das Águas, que visitou os Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Quero saudar o Ministro Helder Barbalho e agradecer a ele a conclusão do Eixo Leste, que livrou Campina Grande, a segunda cidade do Estado da Paraíba, com mais de 400 mil habitantes, do colapso total. Campina Grande iria ficar sem água a partir do dia 22 de maio, mas, graças à decisão do Ministro Helder Barbalho de concluir essa obra, no dia 10 de março, Campina estava sendo abastecida por essas águas. Eu quero, primeiro, agradecer o reinício das obras. Nós estivemos presentes em Penaforte, no Ceará, onde presenciamos as máquinas começando a escavar realmente o leito das águas que chegarão à Paraíba, ao Ceará e ao Rio Grande do Norte. E quero solicitar o início das obras ou a finalização do projeto do Piancó-Piranhas, que eu acho que é o melhor custo-benefício dessa obra total. (Soa a campainha.) O SR. RENATO GADELHA - São apenas cerca de 20 quilômetros que vão abastecer o maior manancial da Paraíba, que é Coremas-Mãe D'Água. Essas águas que irão transpor também o território do Rio Grande do Norte, chegando à Barragem de Armando Ribeiro Gonçalves. Também quero falar do canal - o Deputado Jeová já lembrou - Caiçaras-Engenheiro Ávidos, que vai conduzir as águas, pela Paraíba, até o Rio Grande do Norte. É um trecho de apenas 13 quilômetros, mas que precisa de complementação. É a forma mais rápida de o Rio Grande do Norte receber essas águas, lembrando que Mãe D'Água e Coremas abastece o centro da Paraíba, principalmente a região do Seridó da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Lembro também o apelo do Senador Valares e da Senadora Lídice da Mata com relação ao Tocantins, porque hoje Sobradinho só está com 8,4% da sua capacidade, e as águas só voltarão a preencher o lago a partir de outubro, quando começa a chover na Bahia e em Minas Gerais. Então, é importante a gente pensar essa transposição para o futuro.
11:56 R	As minhas perguntas são essas no sentido de como se encontra o Piancó - já falou de Coremas -, o Ramal Piranhas-Piancó e a chegada das águas até São José de Piranhas, que será o receptor com duas barragens - Caiçara e Boa Vista - que abastecerão Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Era isso, Sr. Ministro. Muito obrigado. Agradeço, porque todas as vezes o senhor está presente. O senhor visitou a Paraíba mais de dez vezes para conseguir a chegada das águas. Por isso, com mérito, V. Exª é hoje cidadão paraibano. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vamos agora passar a palavra ao Ministro. Depois, faremos o terceiro e último bloco. Quero acrescentar para V. Exª, Ministro, com relação à questão do Ramal Mossoró-Apodi, que aquele compromisso que a bancada federal do Rio Grande do Norte assumiu está mantido. Como mencionou o Senador José Agripino, vamos destinar uma emenda coletiva de bancada, mas não é só isso. Eu disse a V. Exª, quando V. Exª esteve aqui, que, na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, nós vamos destinar uma das emendas de Comissão, Vereadora Sandra Rosado, para o Ramal Mossoró-Apodi. Essa emenda de Comissão é importante até porque o montante da emenda, do ponto de vista financeiro, é bem mais expressivo. O Ministro aqui já colocou a solicitação que foi feita, de R$370 milhões, Rafael, para o Ramal Mossoró-Apodi. Seguramente, essas iniciativas nossas da bancada federal vão contribuir bastante para que nós possamos tirar do papel o projeto Mossoró-Apodi, cujo projeto executivo já está pronto, bem como a questão da desobstrução do Rio Açu-Piranhas, paralelamente à construção do Eixo 1 do Eixo Norte. Com a palavra o Sr. Ministro. Em seguida, faremos o terceiro e último bloco para encerrarmos a nossa audiência. Quero ainda, Ministro e Deputada Larissa, só adiantar que o Deputado Mineiro e o Deputado Hermano pediram para justificar a ausência de ambos, que, em função de compromissos assumidos anteriormente, não puderam, de maneira nenhuma, estar presentes. O Deputado Hermano e o Deputado Mineiro têm sido dois grandes parceiros nessa luta em prol do São Francisco. O Deputado Fernando Mineiro tem sido, inclusive, um dos principais articuladores na Assembleia Legislativa do nosso Estado. Com a palavra o Sr. Ministro. O SR. HELDER BARBALHO - Retomando as respostas, eu queria, primeiro, respondendo ao Senador Garibaldi, ao Senador Agripino, à Deputada Larissa e à Deputada Zenaide sobre a Barragem de Oiticica, dizer que é importante registrar que a execução da Barragem de Oiticica é feita pelo Governo do Estado, em um convênio com o DNOCS. E nós estamos plenamente em discussão com o Governo do Estado no sentido de garantir que as obras possam estar prontas o quanto antes. Sabemos, portanto, da repercussão dessa grande obra.
12:00 R	Sobre liberação financeira, em 2016, foram liberados R$36,4 milhões e, em 2017, R$52,3 milhões. Portanto, nós já fizemos um desembolso significativo nessa obra, e algo em torno de 44% da obra já foram executados. Temos dialogado com o Estado, porque existem algumas - já está em 50% - questões que envolvem reintegração e desapropriação e que o Estado está buscando administrar. Nós entendemos que essa obra deve ficar pronta para 2019. Nós não acreditamos que seja possível que essa obra fique pronta até o final de 2018. Inclusive, o Senador Garibaldi tem estado com muita frequência tratando desse tema, e, em face do histórico da obra, do comportamento de execução da obra, Senador Maranhão, nós não acreditamos que seja possível que ela esteja pronta em 2018. Achamos que é possível, se houver uma aceleração por parte do Estado como agente executor, que a obra esteja pronta em 2019. Com relação ao Eixo Apodi - obviamente, compreendo todos que se manifestaram sobre a importância, inclusive como se fosse o quarto trecho da transposição -, é fundamental que possamos entender que, plenamente, a integração do São Francisco dar-se-á no momento em que houver funcionalidade para os Estados, sob pena de nós termos dois troncos de canal sem que haja a plena funcionalidade para os Estados. Partindo desse princípio, temos um conjunto de intervenções que se faz necessário: o Cinturão das águas para o Ceará, o Ramal do Apodi para o Rio Grande do Norte, o Ramal Piancó para a Paraíba e, mais acima, o Ramal da Vertente Litorânea, depois do Boqueirão, para chegar até a região mais próxima a João Pessoa, e, da mesma forma, o Ramal do Agreste e a Adutora do Agreste e, entre outros, o Ramal de Entremontes. Aí temos um conjunto de obras. O compromisso que nós fizemos com a Bancada do Rio Grande do Norte sobre o Ramal do Apodi é que nós estaríamos priorizando o projeto executivo. O projeto executivo já foi entregue para o Ministério. Foram 2,5 mil laudas entregues pela empresa contratada para o projeto. Nós já temos a estimativa de valor em R$2,169 milhões, nós estamos finalizando a parte de análise de cerca de 70 laudas que estão aguardando apenas para a conclusão. Portanto, já consideramos no status de conclusa a etapa do projeto executivo. A partir daí - estou respondendo à Deputada Larissa -, nós não teremos condições de licitar este ano o Ramal do Apodi. Estamos dentro do que acordamos com a representação do Estado do Rio Grande do Norte, que nós estaríamos com o projeto executivo concluso, o que permite que o Governo do Estado e a representação federal possam trabalhar orçamentariamente a garantia para que essa obra possa transcorrer em 2018.
12:04 R	No orçamento, na mensagem em que o Ministério da Integração compôs o seu orçamento e enviou para o Ministério do Planejamento, destinamos R$370 milhões para o Ramal Apodi. Portanto, sinalizamos o desejo de que esses R$370 milhões sejam executados em 2018. É claro que qualquer expectativa de encurtamento dos prazos e de ampliação do volume de obra necessitará de um aporte orçamentário maior do que esse. Portanto, essa é a situação do Ramal Apodi. A previsão depende muito de qual é o volume de obra que nós teremos capacidade de fazer. Eu posso garantir aqui o início da obra, com a licitação sendo feita em 2018. Se nós teremos condição, se nós formos para esse quadro de R$300 milhões ou R$400 milhões por ano, obviamente nós estamos falando em um curso que demorará, muito provavelmente, algum tempo. Então, é importante que nós consigamos fazer um esforço para a antecipação desse prazo. Respondendo, portanto, as questões que foram levantadas, com relação, Senador Humberto, ao Ramal do Agreste, é importante recapitular que houve uma decisão por parte da bancada de retirar o recurso que estaria disponível para o Ramal do Agreste e de fortalecer a Adutora do Agreste. E isso assim foi feito. Está-se aguardando, na verdade, apenas a mudança. O Ministério do Planejamento encaminhou um PL para a Comissão Mista de Orçamento apenas para fazer essa readequação. A princípio, tínhamos R$80 milhões do orçamento próprio do Ministério e mais R$200 milhões oriundos da emenda da bancada. Esses R$200 milhões, pouco menos, foram transferidos para a Adutora da Agreste. Portanto, hoje já temos contrato assinado, já temos orçamento concluído de R$1,3 bilhão e, inclusive, temos ordem de serviço dada para o Ramal do Agreste. Agora, efetivamente, a partir dessa decisão da bancada, nós temos perspectiva de utilização de R$80 milhões nesta primeira etapa, o que não resultará em funcionalidade. Com relação ao Ramal do Agreste, fizemos, há cerca de um mês, a liberação de R$40 milhões, que era o que estava pendente de financeiro. Portanto, estamos com aportes garantidos. Estamos discutindo com o Governo do Estado prazos de funcionalidade. O Governo do Estado de Pernambuco me sinalizou com cerca de 15 frentes de serviço simultâneas, que permitiriam, até o final do ano de 2017, a chegada da água do São Francisco a 36 ou 37 Municípios, que compõem a primeira funcionalidade da Adutora do Agreste. Portanto, esse é o status. Com relação à captação da água do Rio Paraíba entre Poções e Camalaú para atender a essa parte norte do Estado, estamos analisando, mas quero aqui dar um depoimento. Preocupa-me muito ampliar a carteira de novas obras dentro dessa composição de integração do São Francisco. Nós já temos uma carteira extremamente grande, que, pelas informações que aqui estou dando, não é de simples execução. Ao abrirmos novos projetos, estaríamos criando uma expectativa sem ter capacidade plena de executá-la. Então, prefiro, neste momento, focar, agir com planejamento e estratégia para executar aquilo que está consolidado. O que está consolidado? Para o Ceará, Cinturão das Águas; para Pernambuco, Adutora do Agreste, prioritariamente, Ramal do Agreste e Adutora do Pajeú; para o Rio Grande do Norte, avançar no Apodi; para a Paraíba, garantir a Vertente Litorânea e avançar no Piancó. Se nós conseguirmos viabilizar isso num processo até 2026, nós estaremos cumprindo a nossa meta de atendimento efetivo de 12 milhões de brasileiros, se os Estados cumprirem a sua contrapartida, que é preparar os Estados para a recepção dessas águas e garantir que essa recepção chegue até a torneira da população. Fora disso, nós estaremos, seguramente, perdendo uma grande oportunidade.
12:08 R	Eu creio ter respondido. Ah, sim, quanto à Adutora São José de Piranhas, Deputado Jeová, nós já estamos com o projeto pronto. Nós iríamos fazer o processo de licitação. Porém, a área jurídica do Ministério entendeu que seria mais conveniente nós fazermos um convênio com a prefeitura. Então, nós estamos finalizando para transferir para a Prefeitura de São José de Piranhas a execução dessa obra, uma obra que é estimada entre R$6 milhões e R$7 milhões. Um abraço, Senador Humberto! A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Valeu, Senador Humberto! Quero agradecer ao Ministro. Vamos passar agora para o terceiro e último bloco. O Senador José Maranhão acaba de chegar. Indago se ele já quer fazer uso da palavra agora. O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Eu quero, primeiramente, felicitar V. Exª pela oportuna reunião que está realizando. Evidentemente, com sua vinda a esta Comissão, o Ministro da Integração está esclarecendo muitos pontos, inclusive os limites de operacionalização do processo de conclusão da transposição. Na realidade, o que era Eixo Leste e Eixo Norte, para contemplar o Estado da Paraíba, o Rio Grande do Norte e o Ceará, ampliou-se muito à medida que o projeto foi sendo executado. E nos causa grande surpresa que isso tenha acontecido, porque, numa obra ciclópica como essa, é natural que a própria fase de execução vá ensinando as partes a fazerem as necessárias correções. Eu fico feliz de saber que o Ministro estabeleceu um cronograma e que esse cronograma está contemplando não apenas uma parte do Açude Coremas-Mãe D´Água, que, a esta altura, está com um nível de acumulação bastante precário, mas está contemplando quase todo o Sertão do Estado da Paraíba. Esse Açude Coremas-Mãe D´Água foi construído há mais de 70 anos. Nunca, entretanto, as suas reservas tinham sido utilizadas para abastecimento d´água. Nós nos convencemos, quando passamos pelo governo do Estado, que era necessário preparar o nosso Estado para o advento da transposição. E V. Exª agora está dizendo que, sem essa preparação, a transposição pode se tornar pouco útil.
12:12 R	(Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Então, todo o Vale do Sabugi, todo o Alto Sertão da Paraíba e a região de Espinharas já estão contemplados. No caso da Paraíba, essa distribuição da água, a partir do projeto ciclópico da transposição, já está equacionada, mas, se ela não ocorrer no tempo certo, nós vamos ter uma crise sem precedentes no Alto Sertão da Paraíba, porque o manancial que alimenta essa transposição no Alto Sertão da Paraíba está praticamente vazio, chegou a secar. Esse açude - o Senador Garibaldi Alves sabe - é generoso, inclusive, com o Rio Grande do Norte. Boa parte de sua reserva, de seu potencial, é transferida para o Rio Grande do Norte e, lá na frente, já no Estado do Rio Grande do Norte, ele alimenta uma grande barragem - parece que é o Açude Itans. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Nunca é tarde para agradecer! O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Então, essa transposição, esse ramal - que a esta altura V. Exª, para nossa felicidade, já anunciou como algo decidido entre as prioridades do Ministério - não atende somente as necessidades do Estado da Paraíba, na zona em que o problema de abastecimento é mais grave, o Alto Sertão da Paraíba. Portanto, eu quero felicitar V. Exª e, ao mesmo tempo, agradecer, como paraibano, como nordestino, pela forma como o Ministério entendeu estabelecer as suas prioridades na execução do projeto. Mas eu quero, mais uma vez, fazer um registro aqui que pode parecer à Presidente desta reunião um registro apolítico, mas que contempla politicamente quem o merece. Essas obras de transposição para o Estado da Paraíba e para os demais Estados que compõem o Nordeste setentrional só se tornaram possíveis a partir de uma decisão que eu faço questão de registrar, apesar de estar do outro lado do polo político: a decisão do Presidente Lula. Ele foi o primeiro na história da gestão federal que teve a coragem de assumir essa decisão. Para ser justo e exato, eu não poderia dizer a mesma coisa do Governo Dilma, que não deu a necessária celeridade que deveria ter dado a esse projeto. Essa é uma parte administrativa, eu não digo nem política, mas, quanto a V. Exª, como Ministro da Integração, e ao Presidente Michel Temer, nós também não podemos deixar de reconhecer, por uma questão de justiça, a coragem e a decisão de, num momento da grave crise econômica que o País está vivendo, terem abraçado essa causa. Graças à decisão do Presidente e de V. Exª, como Ministro da Integração, nós estamos nos livrando de uma catástrofe. Não seria apenas uma crise de abastecimento de água, mas uma catástrofe sem precedentes na história do Nordeste brasileiro, especialmente da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará, os Estados que mais sofrem com a condição de Estados da região do Polígono das Secas.
12:16 R	Então, quero felicitar V. Exª pela forma corajosa e transparente com que tem abraçado essa causa. Só peço a V. Exª que faça um pouco de esforço para atender aqueles outros projetos que foram surgindo ao longo da execução, como o Piancó, que já está contemplado, mas também os demais, que podem, sem dúvida nenhuma, tornar a transposição um ato administrativo mais extensivo a toda a região do Nordeste brasileiro. Meus parabéns a V. Exª, mas parabéns também à nossa Presidente, que encarna a condição de dupla nacionalidade: além de potiguar, paraibana - eu tenho a impressão de que ela, mesmo diante da representação do Rio Grande do Norte e da forma corajosa com que tem abraçado essas questões, nunca repudiou a condição de paraibana. Então, nós somos gratos a V. Exª e registramos o nosso reconhecimento pela garra e pela disposição nessa luta que, graças a Deus, não tem divergências. Hoje, até mesmo aqueles segmentos que outrora se opunham à transposição já se convenceram. Foi preciso que acontecesse uma seca violenta, como esta que estamos vivendo há seis anos, para que, afinal de contas, os Estados que ainda se opunham à transposição se convencessem de sua necessidade. Eu digo sempre que a transposição para o Nordeste setentrional não é uma necessidade econômica, mas, antes de tudo, é uma necessidade humana e social. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito bem, Senador José Maranhão. Quero cumprimentá-lo pelo importante registro que faz. V. Exª tem toda razão: de fato, a Paraíba e o Rio Grande do Norte têm muitas semelhanças nesse tema da escassez hídrica pelo fato de ambos figurarem no chamado Polígono das Secas, no chamado solo semiárido do Nordeste, que está localizado exatamente na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Quero dizer a V. Exª que, claro, serei eternamente grata ao povo do Rio Grande do Norte, que generosamente me adotou, mas é evidente que não esqueço nunca o chão, a terra onde nasci, lá no Curimataú, que V. Exª conhece, numa cidadezinha chamada Nova Palmeira. E o senhor também é lá da região do Curimataú - Renato Gadelha, Jeová, aqui presente. Essa paisagem da seca... Assim como a Deputada Zenaide, eu sempre costumo dizer, Ministro, que eu não falo da seca da boca para fora; eu falo da seca da boca para dentro. Eu sei o que foi, Senador Garibaldi Filho, na minha adolescência, por exemplo, na década de 70, enfrentar a seca com todas as suas consequências perversas; a seca e a chamada indústria da seca, quer dizer, aqueles tempos de saque - não é, Senador José Maranhão? -, de êxodo rural. A gente via nossos irmãos, de repente, tendo que se apartar de casa, ir para o sul em busca de sobrevivência, e, enquanto isso, as crianças morrendo.
12:20 R	Enfim, digo isso tudo para valorizar mais ainda a importância dessa obra, não só pela repercussão social, mas, sobretudo, como V. Exª acabou de mencionar aqui, pelo valor humano que ela tem. Mas nós vamos, Ministro, imediatamente, passar a palavra para o Deputado Federal Rafael Motta; e em seguida vamos passar também para o Deputado Estadual Carlos Matos - Carlos, venha para cá, por favor -, Deputado Estadual do Ceará. Ele, inclusive, preside a Comissão de Desenvolvimento Regional. E vamos pedir a paciência do Ministro para, depois, passarmos a palavra para a ex-Deputada Sandra Rosado; depois para a Izabel, Presidente da Câmara de Mossoró; para o representante de Macau; para Procópio; e para o Fórum Oeste Potiguar. O.k., Ministro? V. Exª anote aí as questões para que nós possamos encerrar. Deputado Federal Rafael Motta. O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN) - Obrigado, Senadora. Visto que ainda há uma série de pessoas para falar sobre o assunto com muita propriedade, eu queria aqui saudar o Ministro Helder, que já esteve em diversas oportunidades no Estado do Rio Grande do Norte vendo a realidade que estamos vivendo e repassando também os informes e o trabalho que tem sido feito à frente do Ministério. Eu queria saudar o Secretário Mairton França, adjunto, aqui representando o Secretário Ivan Junior, de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte; a Deputada Estadual Larissa Rosado, legítima representante da região e da cidade de Mossoró; Deputado Tomba, que também marca presença nesta audiência, um deputado extremamente preocupado com a região de Trairi e com a problemática que enfrenta o Estado do Rio Grande do Norte. Saúdo também os Senadores que por aqui estiveram, mas em especial os do nosso Estado do Rio Grande do Norte, o Senador Garibaldi, o Senador José Agripino, e V. Exª, Senadora Fátima, que tem feito um trabalho brilhante no resgate, na tentativa de acalentar um pouco o Estado do Rio Grande do Norte na problemática que vive, na questão da seca. A gente sabe que o Estado do Rio Grande do Norte é um Estado pequeno, assim como os Estados vizinhos, principalmente a Paraíba, e são Estados que têm realidades parecidas. A gente cruza as fronteiras, mas os problemas são os mesmos. O Estado do Rio Grande do Norte tem enfrentado uma problemática muito grande no que diz respeito à infraestrutura. Ao longo dos anos nós tivemos dificuldades grandes e talvez até uma falta de investimento na infraestrutura do nosso Estado. Está aqui o Senador Garibaldi, que, quando Governador, investiu muito na questão do acesso à água através das adutoras, e o Senador José Agripino também, através das ligações rodoviárias entre os Municípios, mas a gente sabe que existe um passivo grande no que diz respeito à estrutura e à infraestrutura, que é o que impede o crescimento do nosso País. Se há algo que a seca tem de bom - acho que é a única coisa, Deputada Zenaide - é unir as pessoas em torno de um único objetivo. Nós temos aqui Deputados de diversas bandeiras partidárias, diversas siglas partidárias, que defendem única e exclusivamente o potiguar; que defendem uma bandeira única. Nós temos aí a pior seca do último século. (Soa a campainha.) O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN) - No Rio Grande do Norte são 17 Municípios que estão em colapso, 77 Municípios que têm enfrentado situação de rodízio. Então, eu acho que todos aqui já tiveram uma boa notícia em relação à complementação do projeto executivo - não é, Ministro? -, à destinação desses 370 milhões para poder começar realmente essa destinação da água para o Ramal Apodi-Mossoró. Vai atender o Alto Oeste, vai atender o Oeste, a mesorregião Central Potiguar, a região do Seridó, que são fundamentais, são vetores de crescimento do Estado do Rio Grande do Norte.
12:24 R	Estivemos recentemente com o Senador Garibaldi Alves, com o Senador José Agripino, com o Deputado Federal Walter Alves, com o Deputado Federal Felipe Maia e com o Deputado Federal Beto Rosado, que suscitou, naquela reunião, junto ao Presidente da República, Michel Temer, a questão de como se encontrava a transposição do Rio São Francisco no que diz respeito ao Estado do Rio Grande do Norte. Foi ouvido da boca dele, realmente, que havia um adiantamento em relação a essa destinação das águas do São Francisco para o Estado do Rio Grande do Norte. A gente espera realmente que essa obra aconteça e traga também benefícios para o nosso Estado, que é um Estado que carece muito no que diz respeito a recursos hídricos. A gente espera que também haja um cuidado principalmente no manejo dessas águas, porque não adianta a gente trazer água e ela não ter qualidade. Inclusive é um requerimento do nosso mandato, Senadora Fátima, que se veja com muito carinho também o saneamento básico no entorno dessa região para onde vai haver realmente a destinação dessas águas. Então, apesar de haver essa tentativa de trazer as águas do São Francisco para o Rio Grande do Norte através de leito natural - o que é uma coisa que me preocupa um pouco, porque, para se encharcar o solo e ter realmente um veio natural dessa água -, espero que haja uma proporção que possa atender à demanda de mais de 1,1 milhão de habitantes que serão atendidos pela transposição do Rio São Francisco apenas no Estado do Rio Grande do Norte... Então fica aqui, mais uma vez, os parabéns a V. Exª. Eu vou levar essa temática, Senadora Fátima, para a Cindra (Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia), da Câmara dos Deputados, para que a gente possa também fazer uma emenda de comissão a fim de que isso possa ser levado ao Ministério, para a gente poder tratar essa temática, visto que a Bancada Federal já está ciente de que tem realmente que agir e está unida em relação também a uma possível emenda de bancada para poder atender a essa preocupação que atinge o Estado do Rio Grande do Norte, o Nordeste brasileiro e o Brasil. Porque o cidadão tem que ter direito ao bem social que é a água, e certamente o nosso Ministro está sensível a essa situação. Ele já é um irmão do Rio Grande do Norte, já é praticamente um nordestino, tanto que vive lá no Estado do Rio Grande do Norte e também no Nordeste brasileiro. E, mais uma vez, Senadora, quero parabenizar V. Exª pelo trabalho que tem feito aqui, no Senado Federal. Conte com o nosso mandato e conte com a Bancada Federal para a gente possa trazer um pouco mais de acalento para o potiguar. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós que agradecemos, Deputado Rafael Motta. Quero aqui destacar o quanto V. Exª tem participado dessa luta e dessa integração, como o Ministro está vendo aqui, da Bancada Federal - os três Senadores com os Deputados Federais lá na Câmara. Mais uma vez quero aqui afirmar: além da emenda de bancada, nós vamos destinar uma emenda de comissão para o Ramal Apodi. Por isso é que essa iniciativa de V. Exª também de ver isso lá na Comissão da Câmara é muito importante. Rapidamente, agora, vamos passar a palavra para o Deputado Carlos Matos, da Assembleia Legislativa do Ceará. O SR. CARLOS MATOS - Muito obrigado, Senadora Fátima. Parabéns pelo seu trabalho à frente da Comissão. Nós temos acompanhado de perto e temos uma comissão especial para o acompanhamento do Rio São Francisco, da qual também sou Presidente. Acompanhei o Ministro todas as vezes em que estivemos lá, e o Senador Tasso e o Senador Eunício têm acompanhado de perto.
12:28 R	Agora, algumas preocupações, Ministro, não sem antes dar-lhe os parabéns pela garra, pela determinação, pela superação administrativa - não seria apenas administrativa, mas jurídica, no nosso caso - e pela articulação política. Para que nós pudéssemos ter aí todas as obras para concluirmos o Cinturão das Águas, no Ceará, foi importantíssimo o apoio do Ministério. Nós estamos vendo que vai se concretizar um prazo que era tido como impossível, e não há por que nós não agradecermos. Já estamos aqui partindo para uma nova discussão. Sem ter concluído essa primeira etapa não faria sentido o que vou falar agora. Apesar de todo esse esforço, temos 260km de leito natural até chegar ao nosso principal reservatório. Mesmo com o Cinturão das Águas - 50km ficaram prontos -, nós vamos ter uma perda de água. Então, é fundamental que nós tenhamos o Ramal do Salgado concluso. Com esse esforço que estou vendo aqui, com toda a união do Rio Grande do Norte, da Bancada, acho que podemos fazer isso para o Ceará também, com emenda de comissão, emenda de bancada. A obra custará 700 milhões. Eu queria saber se o projeto executivo está pronto, como o do Apodi já está. Estando pronto o projeto executivo, gostaria de saber, como o senhor já anuncia 370 milhões para o Apodi, se há verba assegurada para o Salgado no Orçamento de 2018. Isso vai implicar a gestão. O senhor falou aqui em 500 milhões, se não estou enganado, para a operação da transposição. Esse não é um valor pequeno, sendo 300 milhões para energia. Se nós temos essa perda, que será natural... Quer dizer, a parte que depende do Governo Federal para entregar ao Ceará seria o Ramal do Salgado. Não ficando pronto, nós vamos ter uma perda da água. Então, o Governador do Ceará disse que colocou uma posição: aceita pagar, não há problema nenhum, não há objeção nenhuma, a cota-parte do Ceará ele pagará, mas quer que haja uma dedução até que seja concluso o Ramal do Salgado. Porque o Salgado, com apenas 35km, nos daria a segurança de que não teríamos perda, de que nós teríamos a água chegando ao Castanhão. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS MATOS - Por fim, gostaria de saber se a operação ficará a cargo da Codevasf mesmo ou se avançou a discussão para haver um operador privado, porque o custo dessa operação será importante na manutenção dos anos. Acho que é uma decisão estratégica, importante, a ser tomada agora, porque, nas transições de governo, foi dito aqui muitas vezes que essa obra é uma obra de Estado, e de governo para governo mudam as políticas, muda o entendimento. Pode ser que haja, em algum momento, um governo que não valorize a transposição e dê um nó nisso aí e nós fiquemos lá a ver navios. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Queremos agora passar a palavra para a ex-Deputada Sandra Rosado. Quero só adiantar, Deputado Carlos Matos, que esta Comissão de Desenvolvimento Regional está à disposição para, em parceria com a Assembleia Legislativa do Ceará, dar continuidade a essa luta. Com a palavra a ex-Deputada Federal Sandra Rosada, hoje Vereadora da cidade de Mossoró. A SRª SANDRA ROSADO - Boa tarde a todos e a todas. Quero, por economia, apenas me referir a todos que aqui estão para discutir um tema tão importante e saudar V. Exª, Presidenta desta Comissão, parabenizando-a pelo trabalho. Acompanho esse trabalho há muito tempo, fomos colegas Deputadas Estaduais, fomos colegas Deputadas Federais. Hoje a senhora chega ao Senado, e eu vou lá para onde o povo bate à porta em primeiro lugar, que é a vereança. Quero saudar o Ministro Helder Barbalho e dizer que, em outras feitas, já estivemos lá com o senhor, como Ministro também à época, acompanhando o ex-Deputado Henrique Eduardo Alves, e fomos buscar soluções para a questão do sal. O senhor nos atendeu imensamente bem, e não poderia ser diferente, sendo filho de Elcione Barbalho, nossa ex-colega como Deputada Federal. O senhor foi de uma gentileza extraordinária.
12:32 R	Na minha fala, aqui, não vou me prender ao aspecto técnico, porque acredito que o aspecto político é muito importante. Eu quero aqui registrar a importância de a classe política estar unida nisso, no reconhecimento do que o Presidente Lula fez, que nos deu essa esperança de hoje estarmos aqui discutindo o final de uma obra que eu desejaria muito, Ministro, que não demorasse. Mas fico feliz porque sei que o Piranhas-Açu está mais avançado e fico meio triste porque a minha região seria mais diretamente beneficiada pelo Apodi. Eu gostaria de saber do senhor o seguinte: essa licitação que estava marcada para 2017 vai passar para 2018, mas e a obra? Nós ficamos numa angústia enorme, porque a região Oeste sofre muito. É o Sertão que vê, pela falta d'água, não somente nos dias atuais, as pessoas saírem do campo e buscarem a cidade, e as cidades se tornarem cada vez mais inchadas e violentas pela falta de resposta a essas pessoas. Então, eu considero que seria muito importante um esforço da Bancada Federal, dos Deputados do meu Estado, dos nossos Senadores - Senador Garibaldi, Senador José Agripino e Senadora Fátima -, na busca de que o Governo Temer pudesse acelerar um pouco mais essa solução que é tão importante para todos nós. Quero agradecer, em nome da minha terra também, em nome da classe política do meu Estado e da minha cidade principalmente, esse empenho, que eu gostaria muito que não somente fosse alargado pelas emendas de bancada, pelas emendas de comissão, mas quem sabe... Se nós pudéssemos, Deputados Estaduais, vereadores, dar a nossa colaboração também nesse sentido, seria bastante importante para a conclusão do projeto. Então quero agradecer. A minha Presidenta, Izabel Montenegro, vai certamente falar. E quero dizer da importância, mais uma vez... Sei que V. Exª será sensível a isso. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço à ex-Deputada Federal Sandra Rosado, nossa colega aqui na Câmara. Como ela lembrou, fomos também colegas na Assembleia Legislativa. Esse é um sonho - não é, Sandra? -, o São Francisco, que já vem de muito tempo. Agradeço a sua presença. Passo, imediatamente, a palavra à Vereadora Izabel Montenegro, que aqui fala em nome também da Câmara Municipal de Mossoró, na condição de sua Presidente. Registro aqui a presença do Senador Raimundo Lira, Líder do PMDB aqui no Senado, paraibano. Nós estamos já terminando a audiência - sente-se aqui, Senador Raimundo Lira. Deputada Zenaide, estamos já terminando. Vamos fazer aqui uma foto com todo mundo. Depois vamos fazer uma foto aqui com as Assembleias Legislativas, para mostrar essa integração, e com as Câmaras. Com a palavra a Vereadora Izabel Montenegro.
12:36 R	A SRª IZABEL MONTENEGRO - Eu gostaria de, inicialmente, cumprimentar V. Exª, Senadora Fátima Bezerra, Presidente desta Comissão e autora da proposição desta audiência pública, e, na pessoa de V. Exª, cumprimentar toda a Bancada do Rio Grande do Norte e também da Paraíba, do Ceará e de Pernambuco, que aqui estiveram, bem como o nosso Ministro Helder Barbalho, do nosso Partido, PMDB, tão jovem - pensei até que era engenheiro, mas é um administrador. Sei do sentimento telúrico que a Senadora Fátima Bezerra tem pela Paraíba, mas sei do compromisso político que S. Exª tem com o Rio Grande do Norte. E a Vereadora Sandra Rosado tão bem dizia, há pouco tempo, Senadora, como nós estamos felizes hoje com essa união não só dos políticos da nossa Bancada do Rio Grande do Norte, mas também da Bancada da Paraíba, do Ceará, de Pernambuco. Talvez por isso a gente tenha certeza de que essa obra realmente será concluída. A Vereadora Sandra registrou a importância de o nosso Presidente Lula ter tocado finalmente essa obra, que era um sonho secular do nosso País. E quero aqui registrar também a importância do Senador Garibaldi como governador - o Governador das Águas do Rio Grande do Norte. Quero dizer que a Câmara Municipal de Mossoró não poderia deixar de estar presente neste momento. Gostaria só de perguntar, Senadora, ao Ministro: apesar do conflito socioambiental que houve, eu gostaria de saber se os recursos que estavam destinados para o perímetro irrigado do Apodi vão ser direcionados para outra obra, haja vista terem gerado todo aquele conflito, precisando ser muito mais bem discutida a questão antes de ser tocada. Então, como a Vereadora Sandra também já falou, a conclusão dessa obra é imprescindível, é fundamental, é um sonho de todos nós nordestinos. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço à Vereadora Izabel Montenegro, que falou aqui em nome da Câmara Municipal, na condição de sua Presidenta. Passo imediatamente a palavra a Ítalo Mendonça, que fala aqui em nome da Câmara Municipal de Macau. Ítalo com a palavra. O SR. ÍTALO MENDONÇA - Boa tarde, Senadores. Saúdo a Senadora Fátima Bezerra. Primeiramente, estamos muito felizes por sair de Macau, Rio Grande do Norte. Estamos aqui para um apelo a V. Exªs. Nossa região está sofrendo, e, como a Vereadora Sandra falou, nós vereadores somos aqueles que estamos mais perto do povo, aqueles que sofremos mais a pressão dos pedidos, das reivindicações. E viemos aqui reivindicar. Estamos com uma pauta para os Deputados Federais do nosso Estado para nos unirmos e darmos uma solução a esse problema da crise hídrica. Para V. Exªs terem uma ideia, Senadores, uma cidade como Macau hoje não tem uma adutora própria. Nós vivemos de uma adutora privada de uma empresa chamada Alcanorte - não sei se V. Exªs conhecem. Nós temos uma adutora... A escassez da água no Armando Ribeiro está prejudicando cada vez mais. Eu faço até um apelo, peço ajuda dos Deputados e dos Senadores do Rio Grande do Norte - ao Rafael Motta, que esteve conosco lá em Macau, teve o apoio da população de Macau - para que se juntem conosco, com os vereadores e com os prefeitos também da região. Aquela região que está tão sofrida!
12:40 R	Eu queria fazer uma pergunta ao Ministro sobre a adutora de engate rápido, que resolveria... Sei que a transposição é algo que vai resolver permanentemente, mas queremos algo de curto prazo. Acredito que a transposição, que vai ser o maior benefício para a nossa região, para o nosso Estado, tem um médio ou longo prazo para ser colocada lá. (Soa a campainha.) O SR. ÍTALO MENDONÇA - Então, nós queremos saber - nós viemos aqui com esta pauta - como andam os recursos ou o início das obras da adutora de Santa Maria, em Afonso Bezerra, que resolveria a questão, pelo menos em curto prazo, dessa crise hídrica na nossa região. Agradeço a oportunidade. Vamos nos unir. Fico até feliz com esta união dos Senadores e Deputados, para que isso venha a ser solucionado, porque nós estamos sofrendo. É um apelo que faço, porque estamos sofrendo. A nossa cidade está passando semanas sem água. São semanas! E o povo não aguenta mais sofrer pela escassez de água. Obrigado pela oportunidade. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero agradecer ao Vereador Ítalo. Reforço aqui todo o apelo dele. Estive, na sexta-feira, na Câmara Municipal de Macau. O Ministro, daqui a pouco, vai se posicionar. Vamos passar a palavra, imediatamente, para José Procópio de Lucena, que é Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu. O SR. JOSÉ PROCÓPIO DE LUCENA - Senadora Fátima Bezerra, em nome do Comitê da Bacia do Rio Piancó-Piranhas-Açu, agradecemos a oportunidade. Nós a parabenizamos pelo exercício do mandato, pela forma como vem conduzindo a Comissão. Boa tarde ao Ministro, aos que estão aqui, às mulheres, aos homens, aos representantes dos segmentos organizados institucionais. Fátima, na verdade, nós estamos no Comitê da Bacia, temos feito vários encontros nacionais e estamos certos de que é preciso que se coloque a pauta da água na agenda política brasileira. Esse assunto da água precisa estar na agenda política brasileira. É preciso que a sociedade e o Parlamento brasileiro entendam que a água é a seiva da vida, é o sangue da terra, e que é preciso que ela esteja na agenda política nacional. E ela nunca esteve nessa agenda. Sempre se fizeram essas discussões em momentos de enchentes ou de secas, e é preciso compreender que, com as mudanças climáticas e com os regimes hidrológicos sendo alterados, temos de debater esse assunto permanentemente. Essa tem de ser uma agenda permanente da sociedade e do Parlamento. Então, nós, do Comitê de Bacias do Brasil, estamos solicitando à Senadora que possamos ter uma audiência sobre as águas do Brasil. Haverá o 8º Fórum Mundial da Água no Brasil, que vai ser realizado em Brasília. Precisamos discutir as águas do Brasil imediatamente! Segundo aspecto: a seca é um fenômeno físico e natural. Não vamos responsabilizá-la pela pobreza, pela miséria, pela desigualdade que existe no Semiárido. Não vamos fazer isso. A pobreza, a miséria, a desigualdade são fruto das nossas decisões políticas. Apenas a seca contribui com esse fenômeno, na medida em que as políticas não foram estruturadas e organizadas de forma sinérgica com as outras demandas da sociedade. Aí cria-se, então, certa situação. O terceiro aspecto é que nós, do Comitê da Bacia, acompanhamos 1,5 milhão de pessoas na bacia. (Soa a campainha.)
12:44 R	O SR. JOSÉ PROCÓPIO DE LUCENA - E hoje, dos 2.436 açudes, 90% ou estão secos ou estão entrando em volume morto, que é o caso de dois grandes reservatórios da bacia: o Mãe D'Água-Coremas, que, em dezembro entra em volume morto; e o Armando Ribeiro, que, também em dezembro, estranhamente, entra em volume morto. Parece uma combinação entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte para sofrerem juntos. Como tivemos uma animação juntos nesse período, agora estamos sofrendo juntos também. Então, esse assunto é seriíssimo. Estamos, portanto, necessitando de um conjunto de ações urgentes. Evidentemente, esse caso de Armando Ribeiro, pegando o Vale do Açu, é muito grave. As adutoras já estão prontas, como foi apresentado na reunião do Comitê em Açu. Esses projetos estão prontos pela Caern, no Rio Grande do Norte, e estão em Brasília aguardando o investimento de R$88 milhões. Então, nós já conhecemos esse projeto, e aí o apelo do vereador é justo. Eles já estão aqui. Por último, eu gostaria, Ministro, de tratar agora da Barragem de Oiticica. Nós estamos acompanhando essa obra desde 2013, quando começaram as obras da Barragem de Oiticica. Essa obra começou com um orçamento de 311 milhões em 2010. Nós estamos em 2017, portanto sete anos depois. Por tudo que nós já conversamos sobre a barragem - o Secretário está aqui em nome do Estado; fizemos reuniões com a sociedade organizada, com os movimentos, com prefeitos, com o movimento sindical; a igreja esteve lá presente; Deputados já foram lá; a Fátima já esteve na barragem; fizemos vários eventos -, essa obra saiu de 311 milhões para R$559 milhões. Repito: foi de 311 milhões para 559 milhões. Por que ela subiu para esse valor? Em decorrência de um conjunto de ajustes necessários. Nós estamos com um acordo extrajudicial entre movimento e Estado. Isso está na Justiça porque foi preciso alterar o projeto em várias questões que não atendiam às demandas sociais e ambientais. Com isso, o orçamento que está posto hoje é esse. Então, estamos fazendo um evento no dia 1º, Ministro. Como o senhor já foi chamado e citado quase como um potiguar, nós o estamos convidando novamente para o evento do dia 1º, junto com a Bancada. Já estão confirmando todos que vão estar presentes: os dois Senadores e a Senadora; os sete Deputados Federais e a Deputada; os prefeitos da região já confirmaram. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ PROCÓPIO DE LUCENA - A imprensa também confirmou, assim como os bispos. Então, estamos convidando-os, para que a gente possa, no dia 1º, fazer o encontro para discutir a garantia dos recursos para a conclusão dessa obra, que é a maior obra do Rio Grande do Norte em execução e que trará resultados sociais, econômicos e ambientais extremamente relevantes. Então, está feito o convite. Agradeço à Fátima, inclusive deixando aqui, por último, um convite da Paraíba. Talvez, os Deputados não tenham lembrado, mas a cidade de Coremas está solicitando ao Comitê que haja uma audiência pública em Coremas - na caravana, não foi possível contemplar Coremas. Que se faça uma audiência pública em Coremas, puxada pelo Comitê e junto com vocês todos, para a gente discutir a história do canal do Piancó. Obrigado. Estamos juntos. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k., Procópio. Quero agradecer aqui a participação de Procópio, que, na condição de Presidente do Comitê da Bacia do Rio Piranhas-Açu, junto com a igreja, Ministro, desempenha um papel muito importante nessa luta que diz respeito à segurança hídrica não só do Seridó, mas de todo o Rio Grande do Norte. Depois, no final, Procópio, você entrega o documento ao Ministro - ele traz aqui, inclusive, à tona novamente o tema de Oiticica, que é muito importante. Vamos, agora, imediatamente, passar a palavra para o Senador paraibano Raimundo Lira. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Quero cumprimentar a minha amiga Senadora Fátima Bezerra, paraibana emprestada ao nosso querido Estado do Rio Grande do Norte, do Senador Garibaldi, nosso amigo.
12:48 R	O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Nunca é tarde para agradecer! O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Quero cumprimentar o nosso Ministro Helder Barbalho. Eu estava aqui, em nome do Senado, presidindo a Comissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Transposição do Rio São Francisco, e a chegada do Ministro Helder Barbalho representou um novo momento em tudo isso. É um Ministro do Norte, onde há água sobrando, onde há uma das maiores acumulações de água do mundo. No entanto, o Helder teve a sensibilidade de entender a necessidade de o nordestino receber essa água da transposição. Como falou agora um participante, água é vida, é importante. Ele entendeu muito bem isso e deu toda essa agilidade, para que hoje pudéssemos ter a água da transposição. Hoje, está acabando o racionamento na cidade de Campina Grande, que era a questão mais emergencial da transposição, porque é uma cidade de 450 mil habitantes, e ainda mais 17 outros Municípios são atendidos pela Barragem Epitácio Pessoa, pela Barragem de Boqueirão. Mas, quanto a Campina Grande, sobretudo, era impossível atender a uma cidade de 450 mil habitantes com carro-pipa. Então, foi uma corrida contra o tempo. E, mais ainda, em todas as análises, em todos os estudos, em todos os planejamentos que foram feitos, em todas as alternativas - não é isso, Ministro? -, não existia o plano B, só existia o plano A, que era a transposição do Rio São Francisco, que chegou no momento em que precisava chegar. Quero cumprimentar meus amigos Deputados Estaduais - o Deputado Jeová Campos, que tanto tem se dedicado a essa questão da água na Paraíba e no Nordeste, e, igualmente, o Deputado Renato Gadelha -, todos vocês que estão participando, e o meu amigo Deputado Rômulo Gouveia. Eu estava na Liderança, resolvendo assuntos de interesses da Paraíba, e na Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, peço desculpas à minha amiga Fátima Bezerra por não ter participado aqui com maior intensidade. Nesta Casa, é assim: a gente tem de se dividir a todo o momento. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Principalmente em dia de quarta-feira. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Exatamente, principalmente nas quartas-feiras. Tudo que poderia ser dito aqui com relação ao Eixo Norte, quando vai chegar a água, já foi dito pelo Ministro da Integração Nacional. Quanto à questão do Ramal Piancó, quero dizer que, quando iniciamos essa luta pelo Ramal Piancó, Ministro, não existia nada, não existia estudo, não existia nenhum tipo de planejamento; só existia a palavra "Ramal Piancó". E ele está se transformando numa realidade. Acreditamos que, ainda este ano e, possivelmente, no início de 2018, essa obra será licitada e fará parte complementar da transposição do Rio São Francisco. É uma área extremamente importante. Vai dar um aproveitamento excepcional, porque vai exatamente atender ali, perenizar o Rio Piancó e levar água para o conjunto de barragens Coremas-Mãe D'Água, que, durante muitos anos, nas décadas de 40, de 50 e de 60, foi a maior barragem do Nordeste brasileiro. E isso vai, naturalmente, atender o nosso querido Estado do Rio Grande do Norte, perenizando o Rio Piranhas, indo até a Barragem Armando Ribeiro, a Barragem de Açu.
12:52 R	Não vou entrar em detalhes técnicos da obra, porque tudo isso já foi conversado aqui. Eu trouxe apenas a minha mensagem política, uma mensagem de apoio da minha Bancada ao trabalho da Senadora Fátima Bezerra e ao trabalho do Ministro Helder Barbalho, um trabalho que tem sido acompanhado perenemente pelo Senador Garibaldi Alves, esse grande representante do Estado do Rio Grande do Norte, e por todos aqueles que têm se dedicado a essa obra. Acho que os nordestinos têm esta característica: eles são lutadores. Nós nordestinos somos lutadores e nós gostamos de trabalhar em conjunto, porque é um trabalho muito mais eficiente e muito mais produtivo. O Ministro Helder tem sentido isso, a pressão que ele recebe das Bancadas nordestinas, principalmente da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará e do Pernambuco, com relação a essa questão da transposição do Rio São Francisco. Então, todos nós estamos trabalhando juntos, todos nós achamos que isso é importante. Os nossos Deputados Estaduais também fazem esse trabalho. Quero deixar um abraço para todos vocês e meus cumprimentos à Presidente, a Senadora Fátima Bezerra, e ao Ministro Helder Barbalho. Quero dizer que vou ter de me retirar, porque estamos fazendo agora, na Liderança, uma reunião com o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, em que vamos discutir outra pauta que está angustiando o povo brasileiro, que é a pauta da segurança. Recentemente, assisti, pela televisão, a uma estatística nas escolas de 1º e 2º grau do Brasil em que os professores e alunos consideram que o problema principal hoje das escolas é a questão da segurança, com indicação de 82,7%. E, ontem, também dando continuidade a essa preocupação, um aluno de 15 anos agrediu uma professora de forma muito violenta, o que mostra que essa questão da violência hoje é uma questão que está levando sofrimento e angústia ao povo do nosso País. Muito obrigado. Bom dia a todos vocês! A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero agradecer aqui a participação do Senador Raimundo Lira e dar o nosso testemunho de o quanto o mandato do Senador Raimundo Lira tem sido um mandato muito presente em todos esses temas de desenvolvimento regional que dizem respeito ao nosso Nordeste, à Paraíba, como é o tema do São Francisco. Nós vamos, imediatamente, conceder a palavra para o Deputado Federal Rômulo Gouveia, outro grande lutador também em defesa dessa obra, e vamos, depois, passar a palavra para o Prof. Gilton Sampaio, representando o Fórum do Oeste Potiguar, Ministro, para encerrarmos a audiência. Com a palavra o Deputado Federal Rômulo Gouveia. O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD - PB) - Senadora Fátima, primeiro, quero parabenizar V. Exª não só por esta audiência e pelo trabalho à frente da Comissão, mas também pela caminhada que realizou. No período, eu estava operado, mas eu conversava com o Deputado Renato Gadelha e vi... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Foi a Caravana das Águas. O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD - PB) - Recebi, inclusive, o depoimento de V. Exª sobre o empenho da Assembleia da Paraíba, do Deputado Renato, do Deputado Jeová, de toda a Assembleia, que fez parte da Caravana das Águas, num trabalho preparatório, enquanto o Ministério estava no processo de licitação para a retomada do Eixo Norte, que, como aqui muito bem colocou o Senador Cássio, teve esses atrapalhos em função do processo licitatório.
12:56 R	Diferentemente do Eixo Norte, no Eixo Leste o Ministro Helder Barbalho - e aí quero fazer minhas as palavras do Senador Cássio, inicialmente -, tanto o Ministro Helder como sua equipe, o Secretário Antônio de Pádua, foram de uma competência, de uma determinação... E a angústia da região polarizada por Campina Grande, Zenaide... São 18 Municípios. E, na verdade, foi fruto de uma determinação, porque não basta somente... Muitas vezes, você tem o recurso, tem uma série de coisas, mas se não tiver determinação... É como aqui o Ministro Helder colocou: a determinação em relação ao Eixo Norte. Então, eu saio daqui com a certeza, Ministro, de que a mesma determinação do Eixo Leste V. Exª vai ter para que a gente possa, no prazo estabelecido, tentar atender os Estados da Paraíba, do Ceará, do Rio Grande do Norte. Estão aqui, inclusive, os Deputados da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará, a Bancada Federal, e eu cumprimento os Senadores e os Deputados Federais. Mais do que isso, quero dizer que a nossa Bancada, como falou o Senador Lira e o Senador Cássio, também já aprovou para a LDO, e vamos garantir também na emenda impositiva de bancada, recursos para a questão do Piancó. O Piancó... (Soa a campainha.) O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD - PB) - É importante - para concluir - que o Rio Grande do Norte também se associe, porque o Piancó possibilitará água para Coremas, que vai atender também ao Estado do Rio Grande do Norte. Então, é muito importante esse Ramal do Piancó. A nossa Bancada já garantiu na LDO e já há o compromisso nosso de uma das emendas impositivas da Bancada, já com o acordo dos Senadores e dos 12 Deputados Federais, para destinar recursos ao Ramal do Piancó. E, para encerrar - outro tema que foi aqui tratado -, é muito importante a revitalização, como o Senador Valadares, a Senadora Lídice aqui falou, até porque não nos interessa, como Estados que estamos recebendo as águas, ver o Rio São Francisco morrer. E eu sei também que essa é outra determinação do Governo. É preciso que a gente também acompanhe de perto a região do norte de Minas. Estive, inclusive, recentemente, com a Deputada Raquel Muniz em Pirapora e posso dar o testemunho da importância dessa revitalização. A Senadora Fátima falou da questão do esgotamento. Realmente, os Municípios não têm como fazer essa gestão, então é preciso envolver o Governo Federal, o DNOCS, a Funasa, enfim, para que a gente faça uma ação conjunta. Então, eu quero me associar e, mais uma vez, cumprimentar V. Exª e parabenizá-lo pelo trabalho que V. Exª realiza à frente do Ministério. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço ao Deputado Rômulo Gouveia pela participação. Vamos agora para o Prof. Gilton Sampaio, Ministro. Ele é Professor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte e fala aqui em nome do Fórum Oeste Potiguar, esse movimento muito importante em prol do São Francisco. Com a palavra o Prof. Gilton. O SR. GILTON SAMPAIO DE SOUZA - Boa tarde a todos os presentes. Na pessoa do Ministro Helder Barbalho e da Senadora Fátima Bezerra, Presidente desta audiência pública, saúdo todos os presentes. Somos de uma região muito grande, o Oeste Potiguar, uma região de 77 Municípios, e estamos aqui e vamos falar não como professor, mas como alguém da região, acima de tudo, e alguém que tem sede e tem pressa.
13:00 R	Para os brasileiros que estão nos ouvindo e nos assistindo, e para aqueles que ainda têm sensibilidade humana, não há mais espaço neste Brasil do século XXI para estarmos no século XVII ou XVIII, com crianças morrendo. A cidade de Pau dos Ferros, um polo, e dezenas de outras, como Luís Gomes, Marcelino Vieira e José da Penha estão recebendo água ruim, de 20 em 20 dias. A indústria da seca, Senadora Fátima Bezerra, está a todo vapor. Pessoas estão passando fome e sede, porque não há água para comprar, e todo tipo de miséria se desdobra disso aí A sociedade está toda organizada no Fórum do Oeste Potiguar em defesa da integração das águas do São Francisco. Somos das três regiões daquele Oeste Potiguar - o Alto Oeste, onde eu vivo, o Médio e o Baixo Oeste, que é a região de Mossoró - e estamos com diversas atividades. Neste momento, pelo menos, em todas as regiões, de um lado a outro do Oeste Potiguar, há gente se organizando, assistindo, debatendo e reproduzindo nas redes. Estamos organizando a Caravana das Águas Profª Drª Joseney Dantas - ex-Diretora do campus da Uern, que faleceu recentemente em uma tragédia - para visitar todo o leito e fazer o percurso do Rio Apodi-Mossoró, com barragens, com todos os problemas e suas cidades. Estamos nos organizando para audiências públicas em Apodi, em Mossoró e em outros Municípios. Tenho uma pergunta a lhe fazer, e falamos aqui em nome de toda essa região. (Soa a campainha.) O SR. GILTON SAMPAIO DE SOUZA - Eu pediria um minutinho aí de tempo, porque inclusive há outros aspectos aqui. Quanto ao orçamento que o senhor nos deu, dos 2,2 bilhões, mais ou menos, que em média seriam o projeto - não é isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. GILTON SAMPAIO DE SOUZA - Sim, dos 2,2 bi, haveria o orçamento de 370. Fiquei feliz e quero parabenizar pelo avanço da última audiência até agora. Mas fiquei muito triste, porque isso dá uma média de oito anos para poder ser executado. Se for dividir 370 milhões por ano para fazer, com os acréscimos, juros e correções, talvez em oito, dez anos - chega a essa média. O que o senhor diz? Por onde a gente pode caminhar para esse orçamento aumentar? A situação é séria. Se a gente tiver um inverno bom, de mil milímetros, lá na nossa região, isso de quase nada valerá no próximo ano, porque tudo está tão seco, os pequenos açudes tão secos, que nos grandes reservatórios nem água chegará para enchê-los. Não há nem como pensar em adutora se não houver uma atividade. E a gente não espera que outra imagem da miséria, que outra imagem da seca invada este País para poder essa obra ser concretizada. Para mim, ainda é uma vergonha nacional, uma vergonha do Brasil que nos assiste nós estarmos no século XXI discutindo esse problema de sede, de água, de fome no Sertão nordestino. Não era para nós estarmos mais aqui. Mas estamos, enfim, e parabenizamos mais uma vez vocês por estarem conduzindo aqui conosco. Quero pedir que o senhor fale um pouco disso, das suas expectativas, já que se demonstrou muito pragmático e articulado nessa questão. O que podemos fazer de fato para que, em dois anos... E, se possível, Ministro Helder, o que poderíamos fazer para essa obra ainda ser licitada - pelo menos licitada - em 2017? Haveria alguma possibilidade, já que o projeto está concluído? Senadora, eu queria pedir, se fosse possível, bem rapidinho, porque há pessoas de cidades diferentes daquele território, de regiões diferentes, para darem uma palavra. São seres humanos que se distanciaram aqui milhares e milhares de quilômetros, como o Pedro Júnior, de Marcelino; o João Jácome, Vice-Prefeito de José da Penha; o diretor do DNOCS (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) de toda a região. Muito rápido. Somos os últimos. Seria bem rapidinho para vocês, já que tanto houve extensão, se a gente pudesse falar... Poderiam?
13:04 R	Quero agradecer mais uma vez e dizer que é uma honra estar aqui representando o Oeste Potiguar. Em nome de Joseney e de cada cidadão daquela região, muitas vezes esquecida por 500 anos de história deste País, a gente pede a sensibilidade deste País e de vocês que nos representam neste momento. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k., Prof. Gilton. Quero agradecer. Vamos rapidamente... O SR. PEDRO JÚNIOR - Quem tem sede tem pressa! Essa luta também é sua. Unidos somos mais fortes. Saído de Marcelino Vieira, uma cidade com 8.216 habitantes, com um açude de 14 milhões de metros cúbicos, seco, na areia, nós aqui queremos parabenizar a Senadora Fátima Bezerra pela iniciativa, os Senadores aqui presentes, os Deputados Federais, Deputados Estaduais, vereadores e as representações da sociedade civil organizada; parabenizar o Ministro Helder Barbalho e o Secretário de Recursos Hídricos, sempre presente - já falado por todos que nos antecederam aqui. Como membro do Parlamento daquela cidade pelo sétimo mandato e representando aqui também o Fórum Oeste Potiguar pela Integração do São Francisco, nós gostaríamos de pedir, em nome da minha terra, Marcelino Vieira, e em nome do povo... (Soa a campainha.) O SR. PEDRO JÚNIOR - ... do Rio Grande do Norte, a união da classe política, porque não há mais como esperar oito anos para ver o precioso líquido voltar às torneiras. Então, nós esperamos que haja união de toda a classe política, principalmente daqueles que fazem parte do Semiárido nordestino. Muito obrigado por ter nos dado esta oportunidade, Senadora Fátima Bezerra. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço ao Vereador Pedro Júnior, lá de Marcelino Vieira. Claro, reconheço aqui todo o esforço que vocês fizeram de deslocamento até aqui. Quero só pedir agora ao Fausto, lá do DNOCS, bem como a Júnior, um minuto para cada um. Então, o Fausto quer a palavra para uma mensagem. Um minuto, amigo, porque nós já vamos com quatro horas de audiência, e nós temos que encerrar os nossos trabalhos com a palavra final do Ministro. Fausto, diretor do DNOCS em Pau dos Ferros. (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Por favor, a assessoria ajude ali. O SR. JOSÉ FAUSTO MAGALHÃES FILHO - Apesar de ser um técnico, vou abdicar de fazer uma questão, uma pergunta dessa natureza. Como eu considero que a arte pode se aliar à técnica, vou ler um pequeno poema que fiz, que consta de um apelo: Senadora Fátima e demais autoridades, Sr. Ministro, por favor, evitem mais descalabro! O quadro está ficando macabro, sinistro. Tamanha seca é um sofrimento além do que suporta o ser humano e os setores da economia. O sertanejo está cabisbaixo, sem vigor e sem alegria. Do gado muitas cabeças se foram, e é possível que o homem chegue à letargia. Pois o pobre, para comprar água, está passando pela mágoa de até passar fome.
13:08 R	Enfim, para um político do bem tal fato, emocional e moralmente, lhe agride, entristece e consome. Portanto, não se esqueçam do Ramal Apodi, para que não soframos mais do que já sofremos até aqui. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero parabenizar o José Fausto, que é representante do DNOCS local, inclusive pela poesia bonita que ele fez aqui, somando-se ao apelo. Nós chegamos ao final da nossa audiência. Antes de passar a palavra para o Ministro, em primeiro lugar, quero agradecer, em nome da Comissão de Desenvolvimento Regional, a presença de todas e de todos vocês. Foi muito importante a presença das Câmaras Municipais de Mossoró, Marcelino, Macau etc.; depois, a presença da sociedade civil, do Comitê da Bacia, bem como de outras entidades, como a Articulação Semiárido, de que registro a presença de Caramuru; depois, a presença das Assembleias Legislativas - a do Ceará, de que chegou o Deputado Carlos Matos; e destaco a presença muito importante da Assembleia Legislativa do meu Estado, o Rio Grande do Norte, e da Paraíba, que desde o início... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Já falei do Ceará. Já falei, Rômulo. Quero aqui destacar a presença... Estou fazendo isso até para motivar a participação da Assembleia Legislativa do Ceará, porque, por dever de justiça... Não estou movida pelo sentimento, Sandra, de bairrismo, não - o bairrismo de que eu falo é porque sou paraibana e norte-rio-grandense -, mas por uma questão de justiça. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e a da Paraíba têm tido um papel muito importante de mobilização social e popular nessa retomada da luta para recolocar a agenda do São Francisco na pauta, no âmbito do Legislativo, e cobrar isso do Poder Executivo. Cito a Deputado Larissa, que aqui está, e o Deputado Tomba, que aqui se soma ao Deputado Fernando Mineiro, que tem sido um grande articulador desde o início, o Deputado Hermano, o Deputado Carlos Augusto, o Deputado Gustavo e tantos outros, assim como o Deputado Jeová Campos e o Deputado Renato Gadelha. É muito importante a presença aqui de vocês. Agradeço a presença aqui de Júnior, lá de José da Penha, representando os prefeitos; de Mairton, representando aqui o Governo do Estado; e a presença da nossa Bancada Federal, da Paraíba e do Rio Grande do Norte: o Deputado Rômulo Gouveia e os três Senadores, que aqui estiveram, Senador Raimundo Lira, Senador Maranhão e Senador Cássio; e, do nosso Estado, o Senador Garibaldi, até o presente momento aqui, e o Senador José Agripino também, e a Bancada Federal nossa - o Deputado Rafael Motta; a Deputada Zenaide, desde o início até o presente momento; o Deputado Beto Rosado, o Deputado Antônio Jácome e o Deputado Felipe Maia, coordenador da Bancada, que aqui estiveram. Então, o nosso agradecimento. Por fim, Ministro, quais os encaminhamentos a serem exatamente tirados daqui? Primeiro, V. Exª aqui colocou muito bem previsões de recursos e a questão da conclusão da obra do Eixo 1. E agora, no final, eu gostaria que V. Exª, com a sua objetividade, pudesse dar o arremate: afinal de contas, o Eixo 1 vai ser entregue ao Ceará quando? Em dezembro? Em janeiro? E à Paraíba e ao Rio Grande do Norte essas águas chegam exatamente quando? Um mês depois? Dois meses depois?
13:12 R	Aqui também o senhor foi indagado sobre a questão do orçamento. Diante da preocupação que nós temos hoje com a situação que vive o País, inclusive com esse rombo nas contas públicas, beirando 159 bilhões, nós temos que estar muito atentos aqui para que não falte dinheiro, Senador Garibaldi Alves Filho, para a conclusão exatamente do Eixo 1. Mas, dentro do Eixo 1, que o senhor possa agora fazer também esse arremate no final: os obstáculos que precisam ser vencidos para que, quando a água chegar a São José de Piranhas, assim como quando chegar ao Rio Açu-Piranhas, ela possa chegar à torneira das casas do povo da Paraíba, do povo do Rio Grande do Norte e do povo do Ceará. No caso da Paraíba, aqui foi mencionado o canal do Piancó, a questão lá da bacia de Coremas-Mãe D'Água; e, no caso do Rio Grande do Norte, de um lado, a desobstrução do Açu-Piranhas, o desassoreamento - ou seja, paralelamente à conclusão do Eixo 1, o compromisso de fazer essa desobstrução -, bem como o Ramal Apodi-Mossoró. Eu me somo aqui ao apelo que foi feito pelo Prof. Gilton, no sentido de que nós reconhecemos, já fruto também de toda aquela caravana que o senhor elogiou, e muito, a Caravana das Águas, pela mobilização social, e nós queremos agradecer. Claro, o Ministério hoje já tem pronto o projeto executivo. Passos também foram dados, e o Fórum reconhece, como o de o Ministro dizer aqui que já está solicitando 370 milhões, Senador Garibaldi Filho, no Orçamento. Mais uma vez, quero firmar aqui com ele: a Bancada Federal do Rio Grande do Norte, Rômulo, já assumiu o compromisso de emenda coletiva. Mas mais do que isso: eu, na condição de Presidente desta Comissão de Desenvolvimento Regional, já assumi o compromisso também de destinar uma emenda de comissão para a questão do Ramal Apodi-Mossoró. Igualmente, há esse movimento também feito pela Bancada da Paraíba, porque o Ramal Apodi-Mossoró está mais adiantado que o do Piancó, e nós queremos que ambos caminhem juntos, pela importância que eles têm. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu sei, exatamente. Então, eu concluo, Ministro, mais uma vez agradecendo a V. Exª a sua disponibilidade, o seu empenho como Ministro de Estado e a atenção que V. Exª tem dado exatamente a essa obra, somando-me ao apelo que fez aqui o Vereador Ítalo, junto com os demais vereadores de Macau, em nome do povo de Macau e daquela região. Quero me somar aqui ao apelo que eles fizeram, até porque estive lá sexta-feira e disse que ia fazer este apelo a V. Exª hoje, para que sejam liberados os 48 milhões - não; são 80 -, os 80 milhões para as obras emergenciais do Rio Grande do Norte. Dentro desses 80 milhões, 48 milhões... Aliás, 68 milhões são destinados para a adutora Santa Maria, que é a adutora de Afonso Bezerra, que vai socorrer o povo de Macau, Pendências, Alto do Rodrigues e aquela região, Ministro. Renovo aqui este apelo. É meu papel, é meu dever, e faço isso em nome do Senador Garibaldi Filho, do Senador José Agripino e de toda a Bancada federal do nosso Estado, assim como também na questão de Oiticica - não é, Rafael e Zenaide? -, ou seja, do apelo que Procópio aqui colocou, do documento que ele vai entregar a V. Exª.
13:16 R	Quero dizer a Procópio que no dia 1º nós estaremos lá. E termino solicitando aqui ao Ministro que ele possa garantir a presença do Secretário de Infraestrutura Hídrica, Dr. Antônio de Pádua, bem como de técnicos do Ministério para participar da nova agenda de audiências que a Comissão de Desenvolvimento Regional vai realizar: a romaria lá do Fórum Oeste Potiguar, Apodi; Açu e Região Salineira nós vamos fazer; culminando, Procópio e Jeová, com a audiência pública de Coremas-Mãe D'Água, o canal do Piancó; e a agenda para tratar da questão das águas aqui no ambiente da CDR. Então, repito, são três audiências: Apodi - não é, Gilton? -, nós agora vamos para Apodi, fazendo, inclusive, a segunda caravana; depois, Açu e Região Salineira; depois, Paraíba, Coremas-Mãe D'Água para tratar do canal do Piancó. É evidente que, se o Ministro puder ir, será maravilhoso, mas a gente compreende também as atribuições do Ministro. Por isso que, desde já - como fiz na outra, e nós fomos atendidos -, quero solicitar dele a presença do Ministério da Integração. O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD - PB) - Senadora Fátima, só para registrar a presença do Vereador Manoel Teotonio, de Santana dos Garrotes, que é da região do Vale do Piancó... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ótimo. O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD - PB) - ... que veio prestigiar também e reiterar o pleito da região do Vale do Piancó. Eu me esqueci de dizer que a Senadora também tem sido uma Senadora muito solidária às demandas da Paraíba, e nós temos muito o que lhe agradecer também. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Deputado Rômulo. Nós, agora, com muito prazer, vamos passar a palavra para o Ministro Helder Barbalho, no encerramento da presente audiência pública. Logo em seguida, vamos fazer as fotos e a entrega dos documentos. O SR. HELDER BARBALHO - Prosseguindo, aproveitando para responder às oportunas perguntas que a mim fizeram, quero agradecer a todos que se manifestaram de maneira solidária ao nosso trabalho, ao trabalho da equipe do Ministério. Com relação à operação que o Carlos Matos questionou, a operação do Pisf, nós persistimos em que a operação pública continuará sob a responsabilidade da Codevasf e estamos aguardando manifestação do BNDES a partir de uma consulta de possibilidade da inclusão da operação da transposição no Programa de Parcerias de Investimentos. O fato, neste momento, é que a Codevasf é a responsável pela operação a partir de 2018. Com relação à cota de cada Estado, claramente nós não vamos cobrar aquilo que nós não vamos entregar. Porém, imaginar que a entrega da água, no caso do Ceará, apenas será contabilizada se se fizer o Ramal do Salgado seria um equívoco nesse processo. No momento em que nós entregarmos para o Cinturão das Águas, estará adentrando o Estado do Ceará, portanto será contabilizada a entrega da água e a funcionalidade para o Estado. Isso não impede que façamos, dentro da agenda de investimentos futuros, tanto o Ramal Entremontes quanto o Ramal do Salgado, para facilitar a cobertura e um volume de água que possa abastecer, inicialmente, o Orós e, em um segundo momento, o Castanhão, com a menor perda de água possível.
13:20 R	A ex-Deputada Sandra Rosado questionou sobre o início das obras do Apodi, e creio que isso também deva ter sido colocado pelo Gilton, colocado pelo Procópio e também pelo José Fausto. Não é possível nós iniciarmos as obras este ano; não é possível nós licitarmos as obras este ano. Claramente, o nosso cronograma é garantir que o projeto executivo esteja pronto, e isso está realizado, e a partir daí projetar para em 2018 fazermos a licitação da obra. Prazo de licitação. No momento em que estiver sancionada a Lei Orçamentária de 2018, estando aprovada a nossa sugestão - imaginando, inclusive, que a Bancada do Estado do Rio Grande do Norte haverá de suplementar ainda isso, impulsionar esse orçamento -, aí nós teremos condições de fazer o licenciamento. E aí eu já lhe respondo, Gilton: obra é recurso. Nós estamos colocando 370 milhões no Orçamento porque foi aquilo que tivemos condição no orçamento do Ministério da Integração. Agora, a decisão de eventualmente ampliar isso ou não é uma decisão do Congresso Nacional, que estará aperfeiçoando a peça orçamentária, e do Presidente, sancionando ou não, dentro do processo do ciclo Legislativo/Executivo. Esperamos que essa obra possa ser feita o mais breve possível. Trabalharemos, dentro do planejamento do Ministério para que a funcionalidade dela possa acontecer a cada passo, da mesma maneira, inclusive, como procedemos na transposição, como estamos procedendo no Pajeú, como estamos procedendo na adutora do Agreste, e isso não será diferente nas demais obras. Agora, claramente, é necessário que haja a garantia orçamentária e financeira para que se encurtem os prazos. Nesse sentido, eu queria alertar a outros que abordaram temas que envolvem a mesma questão, que é a questão orçamentária e financeira, como foi abordada pelo Vereador Ítalo sobre Macau. Nós temos dialogado com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte sobre a adutora de engate rápido de Afonso Bezerra para Pendências. Nós estamos com a perspectiva de uma rodada de novas adutoras de engate rápido. Já fizemos ali na região do Seridó - inclusive está pronta a adutora de Caicó - e temos outras que estão prontas, o que foi a rodada deste ano de 2017, que inclusive era uma demanda ainda de 2016. Agora, nós temos uma nova rodada, que envolve cerca de R$200 milhões para os Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.
13:24 R	Agora, claramente - e aqui não cabe a mim fazer a discussão sobre o debate que o Congresso vai fazer nos próximos dias sobre a revisão da meta -, a revisão da meta sendo aprovada, nós temos perspectiva de ter receita para executar determinadas agendas ainda em 2017. Se não for aprovada a revisão de meta, muito provavelmente isso trará consequências no nosso cronograma de atendimento a essas pautas. Portanto, não podemos dissociar: querer novas obras, querer novos investimentos e não ter solidariedade no aspecto da necessidade de ter aporte financeiro; seguramente em algum momento isso trará prejuízos, seja para as obras estruturantes, seja para as obras emergenciais. Vereadora Izabel, sobre o perímetro irrigado do Apodi, nós estamos dialogando isso com o DNOCS para garantir que esses perímetros possam estar plenamente em funcionamento. Eu queria, para encerrar, agradecer mais uma vez a esta importante Comissão; agradecer a todos os Senadores que participaram, aos Deputados Federais, aos Deputados Estaduais, aos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, ao Comitê da Bacia, à sociedade civil, a todos que nos acompanharam pelas redes sociais; e dizer que sempre estarei à disposição de todos, na certeza de que esse debate, essa discussão contribui para o aperfeiçoamento da gestão do Ministério da Integração e, claro, para a integração efetiva entre todos os atores que desejam oferta hídrica e segurança hídrica para a população do Nordeste brasileiro. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E vai destinar o pessoal que eu solicitei. O SR. HELDER BARBALHO - Claro, claro! Sim. O SR. CARLOS MATOS - Ministro, quanto ao orçamento do Salgado para 2018, o senhor não respondeu. O SR. HELDER BARBALHO - Seiscentos e noventa milhões. O SR. CARLOS MATOS - Não... Se haverá recurso assegurado. O SR. HELDER BARBALHO - Nós estamos já com o projeto executivo pronto e estamos discutindo com o Planejamento a perspectiva desses recursos. Mas nós temos que garantir, neste momento, é a conclusão da obra e aquilo que já está em andamento. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós propomos a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 29ª Reunião da Comissão. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 25 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/08/2017 - 21ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo