10/10/2017 - 40ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Declaro aberta a 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 39ª Reunião.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada.
Será publicada no Diário do Senado Federal.
Comunico o recebimento dos seguintes documentos para seu conhecimento.
Ofício "S" nº 71, de 2017, de 29 de setembro de 2017.
Ofício do Banco Central do Brasil, Aviso nº 33/2017, de 26 de setembro de 2017.
Os expedientes serão encaminhados aos membros da Comissão por meio de ofício circular.
Lembro que amanhã será realizada, às 11h, a reunião para deliberar as emendas da CAE ao Orçamento, cujo Relator é o Senador Armando Monteiro.
Comunico também a realização de audiência pública para debater a situação hídrica do País no dia 18 de outubro vindouro, quarta-feira, com a presença do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo e do Diretor Superintendente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Jerson Kelman. Lembro a importância dessa reunião. Esse assunto já foi levantado aqui várias vezes das crises hídricas que deixaram de se concentrar apenas no Nordeste brasileiro, já se estendendo de uma maneira bem grave em outras regiões do País. Foi manifestado interesse fundamental de vários Senadores.
Portanto, eu queria lembrar a importância da presença dos Srs. Senadores.
Também comunico que está confirmada a presença do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no dia 31/10/2017, às 10h da manhã. Uma audiência pública com o Ministro Henrique Meirelles confirmado. Percebi que o Senador Fernando Bezerra manifestou interesse através do seu olhar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Ele está devendo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Vai ser a hora de o Senador Fernando Bezerra ficar vermelho aqui novamente.
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Que dê para ficar pelo menos cor-de-rosa.
ITEM 1
MENSAGEM (SF) Nº 55, de 2017
- Não terminativo -
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações:
1. De acordo com o art. 383, II, "b", do Regimento Interno do Senado Federal, após a leitura do relatório, será concedida, automaticamente, vista coletiva aos membros da Comissão.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Como Relator.) – Presidente, Senador Tasso Jereissati, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, mediante a Mensagem nº 55, de 2017, o Presidente da República submete o nome do Sr. Alexandre Cordeiro Macedo, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 2 anos.
O Sr. Alexandre Cordeiro Macedo possui graduação em Economia pelo Centro Universitário de Brasília (2001) e em Direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (2006), pós-graduação em Processo Administrativo Disciplinar pela Universidade de Brasília (2008) e mestrado em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2014).
O indicado é servidor público desde 2004, tendo sido Técnico Judiciário do Superior Tribunal de Justiça de 2004 a 2006. Desde 2006, ocupa o cargo de Analista de Finanças e Controle do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Nessa condição, foi instrutor de Processo Administrativo Disciplinar, Assessor do Corregedor-Geral da União e Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral da União. Foi ainda Secretário-Executivo do Ministério das Cidades (2012-2013).
Na seara acadêmica, o Sr. Alexandre Cordeiro Macedo é professor de Direito Econômico e de Análise Econômica do Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público desde 2015. É também professor visitante da Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos) desde 2014, tendo lecionado as disciplinas Lei Anticorrupção e Direito Concorrencial. Além disso, segundo seu Currículo Lattes, vê-se que o indicado publicou diversos artigos acadêmicos em periódicos sobre questões envolvendo o campo do Direito Econômico.
Atualmente, o indicado é Conselheiro do Cade, com mandato até 8 de julho de 2019.
O Sr. Alexandre Cordeiro Macedo, portanto, tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Administrativo e em Direito Econômico, temas afeitos à área de atuação do Cade.
Em atendimento ao Ato que disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da CAE, o indicado apresentou os seguintes documentos:
Declaração de que não possui parentes que exercem ou exerceram atividades públicas ou privadas vinculadas a sua atividade profissional;
Declaração de que participa como sócio cotista das empresas JK Global Partners, cuja constituição está em fase de implementação, e da Alle Trading Ltda., não sendo, no entanto, gerente ou administrador das referidas sociedades;
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Declaração de que nos últimos cinco anos não atuou em juízos e tribunais, conquanto tenha atuado nos Conselhos de Administração das seguintes empresas públicas federais: Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb);
Declaração de regularidade fiscal, no âmbito federal e distrital, acompanhada da Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa junto ao Governo do Distrito Federal, e da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; e
Declaração de que consta de certidão de distribuição (cível) a existência de processo já julgado em primeira instância favorável à sua pretensão e que não possui outras ações judiciais nas quais figure como autor ou réu.
Informa, por fim, que possui experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício da atividade objeto de sua indicação.
Ante o exposto, pensamos que os membros da Comissão dispõem de todas as informações para deliberar sobre a indicação do nome do Sr. Alexandre Cordeiro Macedo para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Esse é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Muito obrigado, Senador Flexa.
Em atendimento ao art. 383, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno do Senado Federal, concedo vista coletiva da presente matéria e esclareço que, na próxima terça-feira, 17, será realizada a sabatina do Sr. Alexandre Cordeiro Macedo.
ITEM 2
MENSAGEM (SF) Nº 56, de 2017
- Não terminativo -
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para completar o mandato do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, com término em 8 de julho de 2019.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senadora Simone Tebet
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações:
1. De acordo com o art. 383, II, "b", do Regimento Interno do Senado Federal, após a leitura do relatório, será concedida, automaticamente, vista coletiva aos membros da Comissão.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Como Relatora.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, mediante a Mensagem nº 56, de 2017, o Presidente da República submete, nos termos constitucionais e legais, o nome da Srª Polyanna Ferreira Silva Vilanova para exercer o cargo de Conselheira do Cade, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para completar o mandato do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, com término em 8 de julho de 2019.
A indicada, nascida em 1979, é bacharel em Direito pelo UniCEUB, e em Ciência Política pela Universidade de Brasília, e realizou cursos de especialização em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rio de Janeiro, RJ; Direito do Estado e Constituição pela Universidade Cândido Mendes, também no Rio de Janeiro, RJ; e Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Também cursou disciplinas como aluna especial de curso de mestrado da Universidade de Brasília.
Foi sócia do escritório SCA, de junho de 2007 a setembro de 2017, onde coordenou o Setor Estratégico da unidade de Brasília e teve atuação em tribunais superiores, entre outros. Foi professora colaboradora na Universidade de Brasília, como tutora de cursos à distância de Sociologia, Antropologia, Ciência Política, Direito Tributário, Sistemas de Informação e Filosofia, entre 2009 e 2011. Foi tutora também no curso de pós-graduação em Direito Tributário da Esaf, no ano de 2007. Também trabalhou como advogada no escritório VFT, entre os anos de 2003 e 2008.
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Seu currículo e sua argumentação escrita também informam que ela recebeu o prêmio “Euromoney Legal Media Group Americas Women Business Law Awards” na categoria “Best Litigator in Latin America” e “Litigation and Arbitration” da “Leaders League”, ambos em 2017, além de ter sido escolhida pela “Global Investigation Review - GIR” como uma das cem melhores advogadas do mundo na área de compliance e investigação no ano de 2015.
Em atendimento ao disposto regimental, ela apresentou os seguintes documentos:
Declaração de que não possui cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, que exercem ou exerceram atividades públicas ou privadas, vinculadas ao Cade;
Declaração de que participou, como sócia, em escritório de advocacia de junho de 2008 a setembro de 2017;
Declaração de regularidade fiscal, no âmbito federal e distrital, acompanhada da Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa junto ao Governo do Distrito Federal, e da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
Declaração de que nada consta referente a processos tanto na área cível quanto na criminal; e
Declaração de que atuou, nos últimos cinco anos como advogada privada em juízos e tribunais, e que não atuou, no mesmo período, em conselhos de administração de empresas estatais ou em cargos de direção de agências reguladoras federais.
Em declaração assinada, diz que possui experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício do cargo de Conselheira do Cade.
Ante o exposto, Sr. Presidente, certificamos que os membros da Comissão de Assuntos Econômicos dispõem de todas as informações e de todos os elementos para deliberar sobre a indicação do nome da Srª Polyanna Ferreira Silva Vilanova para exercer o cargo de Conselheira do Cade, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
É o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Muito obrigado, Senadora Simone Tebet.
Em atendimento ao art. 38, inciso II, alínea "b" do Regimento Interno do Senado Federal, concedo vista coletiva da presente matéria.
A sabatina da Srª Polyanna também realizar-se-á na próxima terça-feira, dia 17.
Gostou do "realizar-se-á", Senador? Mesóclise. (Risos.)
(Intervenção fora do microfone.)
Saiu sem querer. É de tanto ouvir. Acho que eu nunca tinha usado. (Risos.)
Audiência pública interativa.
Assunto: discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária em atendimento aos §§1º e 2º do art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal.
Observações: em 04/04/2017, o Sr. Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central do Brasil, participou de Audiência Pública promovida por esta Comissão, em atendimento aos §§1º e 2º do art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal.
Convidado: Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central do Brasil.
Esta reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o número 0800-612211.
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S. Exª o Sr. Ilan Goldfajn já se encontra na Secretaria da Comissão. Solicito aos Srs. Senadores Fernando Bezerra e Flexa que encaminhem o Presidente do Banco Central a esta mesa.
Comunico também que se encontra presente o Sr. Fábio Araújo, Chefe da Assessoria Econômica ao Presidente do Banco Central, que também está convidado para compor a mesa. (Pausa.)
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – ... pelos Senadores inscritos.
A palavra aos Senadores será concedida na ordem de inscrição. O interpelante dispõe de 5 minutos, assegurado igual prazo para a resposta do interpelado, tendo o prazo máximo de 2 minutos para a réplica, concedendo ao Ministro, ao Presidente do Banco Central, o mesmo tempo para a tréplica.
Agradecendo a presença do Sr. Ilan Goldfajn nesta Comissão – cordialmente, como sempre, atenciosamente, atendendo prontamente ao nosso convite –, passo a palavra ao Presidente do Banco Central.
O SR. ILAN GOLDFAJN – Muito obrigado. É sempre um prazer estar aqui.
Exmo Sr. Senador Tasso Jereissati, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Exmo Sr. Senador Garibaldi Alves Filho, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Exmas Sras Senadoras, Exmos Srs. Senadores, senhoras e senhores aqui presentes, é sempre uma grande honra retornar ao Senado e a esta Comissão para prestar esclarecimentos a V. Exªs e à sociedade brasileira em atendimento ao contido nos §§1º e 2º do art. 99 do Regimento Interno desta Casa, para discorrer sobre as diretrizes, a implementação e as perspectivas da política monetária.
Aproveitarei a oportunidade para trazer a minha avaliação sobre as condições atuais e prospectivas do cenário internacional e da economia doméstica e para apresentar a visão do Banco Central sobre os desafios da política econômica e monetária.
Em relação à economia internacional, o cenário tem se mostrado favorável para as economias emergentes, de maneira geral e para o Brasil em particular, na medida em que a atividade econômica global vem se recuperando sem pressionar as condições financeiras nos países avançados. Isso contribui para manter o apetite ao risco em relação às economias emergentes, proporcionando ambiente mais sereno nos mercados de ativos brasileiros.
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No ambiente doméstico, apesar da volatilidade enfrentada pelo País, nossa situação econômica apresentou avanços. Nesse sentido, há três avanços que quero ressaltar em minha fala hoje: primeiro, a redução da inflação; segundo, a queda da taxa de juros; terceiro, a recuperação da economia brasileira. Vou começar com a inflação.
A inflação foi reduzida de 10,7%, em 2015, no final de 2015 – na verdade, no comecinho de 2016, foi de 10,7% também –, para 2,5% em setembro de 2017. De 10,7%, caiu para 2,5%, quando se acumula em 12 meses. Essa dinâmica, essa queda da inflação tem vários fatores. O primeiro fator é a ociosidade na economia, que desempenha um papel desinflacionário na medida em que a demanda é limitada em frente de uma oferta maior. Isto é típico de período recessivo: oferta maior que demanda. Isso gera uma pressão desinflacionária. No entanto, não podemos dimensionar exageradamente esse fator. A recessão durou mais de dois anos, começou no final de 2014 e foi até o final de 2016, mais de dois anos. E a inflação ficou alta até o último trimestre do ano passado. A inflação, em agosto de 2016 – ou seja, eram dois anos de recessão –, foi de 9%.
O que explica a persistência da inflação alta no contexto de recessão? Primeiro, quero falar que, naquele contexto de recessão com inflação alta, assim que assumi, logo depois que esta Casa me honrou com a indicação, os pedidos foram feitos para se adotar uma meta ajustada, não uma meta ajustada para baixo...
(Soa a campainha.)
O SR. ILAN GOLDFAJN – ... mas uma meta ajustada para cima da inflação de 4,5% da meta. Nós tomamos o caminho de perseguir a meta original, porque acreditávamos que, apesar de a meta ser desafiadora, ela era a possível. No final, a queda da inflação neste ano mostra que é não só crível, como bastante possível, desde que as expectativas sejam ancoradas. Aí vou falar um pouco por que expectativas ancoradas são relevantes.
Numa recessão com inflação alta, o mecanismo defensivo faz com que, apesar de a demanda estar baixa, quem determina o preço, quem está colocando o preço fique com receio de os custos subirem e de ele acabar vendendo com margem negativa. Vende-se pouco... Se há margem negativa, há riscos que ele não quer correr. Enquanto a expectativa de inflação for alta, não se reduzem os preços. Quando houve a mudança de política econômica e a firmeza da política monetária, as expectativas de inflação começaram a cair, o que permitiu que as condições de demanda e de oferta atuassem. Então, nós acreditamos que foram decisivas a política monetária e a política econômica.
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A dosagem da política monetária se mostrou, até o momento, também adequada. As atuais expectativas de crescimento para 2017 e 2018 já estão maiores hoje do que foram no final do ano passado, o que mostra que a dosagem foi adequada.
Outro elemento, além da questão da ociosidade, além da questão da expectativa foi o choque do preço dos alimentos, que, às vezes, dependem da safra boa, às vezes dependem do clima... E, neste ano, nós tivemos uma mudança relevante na inflação nos preços de alimentos.
Para vocês saberem, a inflação de alimentos acumula uma queda neste ano de mais do que 5%, comparado com o quê? Com uma inflação de quase 10% no alimento no ano passado. Quando nós vemos a mudança de uma inflação de 9% para uma queda de 5%, essa diferença explica, no IPCA, na inflação total, quase 2%. Ou seja, um choque de alimento que, às vezes, depende de questões não relativas à política econômica, à política monetária levaram, contribuíram para a inflação deste ano com quase 2%.
Só para dar um número para todos saberem, a inflação do IPCA, excluindo alimentos, nos últimos 12 meses, foi de 4,2%. Ou seja, excluindo alimento, é muito mais perto da meta oficial.
É natural, em função dos choques, esperar-se que, no regime de metas bem implementado, a influência flutue em torno da meta, às vezes para cima, às vezes para baixo – não sempre para cima. Isso é natural dentro do regime.
A política monetária não deve reagir aos choques primários, deve apenas reagir ao impacto desse no resto dos preços.
Em face das expectativas de inflação apoiadas em torno da meta, em face do grau de ociosidade da economia, a taxa Selic recuou 600 pontos-base desde outubro de 2016, 6%. E há expectativa por parte do mercado de quedas adicionais à frente.
O cenário básico para a inflação não se alterou de forma material desde a última reunião do Copom, e o relatório de inflação divulgado pelo Banco Central no dia 21 de setembro. Naquela ocasião, falávamos que:
Para a próxima reunião, caso o cenário básico evolua conforme o esperado, e em razão do estágio do ciclo de flexibilização, o Comitê vê, neste momento, como adequada uma redução moderada na magnitude de flexibilização monetária. Além disso, nessas mesmas condições, o Comitê antevê encerramento gradual do ciclo. Não obstante as perspectivas acima, o Copom ressalta que o processo de flexibilização continuará dependendo da atividade econômica, do balanço de riscos, de reavaliações da estimativa da extensão do ciclo e das projeções e expectativas de inflação.
Isso diz respeito à queda dos juros. Eu falei da queda da inflação e falei agora da queda dos juros.
O cenário básico para a inflação envolve dois tipos de riscos: um risco para baixo com inflação e um risco para cima com inflação. Eu vou começar com o risco para baixo. Talvez esse choque de alimentos venha a se espalhar com mais força para o resto dos preços.
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Também é possível que a inércia, que sempre nos acompanhou, perpetue uma inflação baixa – que hoje está em 2,5% – para a frente. Esses são os riscos de a inflação ficar abaixo da meta. O risco para baixo.
Qual o risco para cima? Com o risco para cima a gente vê frustradas as expectativas da continuidade dos ajustes e das reformas. Isso é elevar o prêmio de risco, e elevando-se o prêmio de risco, eleva-se a projeção de inflação mais para a frente. Também é verdade que há outro risco que se junta a esse risco, que é a reversão do cenário benigno internacional. Então, o risco para a inflação mais alta hoje é não fazer as reformas e os ajustes em tempo e ao mesmo tempo ter um choque internacional que mude o cenário benigno de hoje. Esses são os dois riscos, um para cada lado.
A conjuntura econômica atual prescreve estímulo. O que significa estímulo na política monetária? Taxa de juro abaixo da estimativa da taxa estrutural. Quando a gente olha o juro real, não só o juro nominal, olhando diversas metodologias, mas sempre olhando para frente... Por exemplo, qual é a taxa de um ano de juros e qual a inflação esperada em 12 meses? Isso dá um juro real de em torno de 3%. Quando a gente olha a pesquisa do Focus, o que se espera da taxa de juros e o que se espera da inflação? Também perto de 3%. E quando se olha o título indexado, as NTN-Bs que pagam a inflação, pagam IPCA, o que se paga além do IPCA são 2,9%, em 12 meses.
Então, o juro real, na economia, hoje está em torno de 3%, que é abaixo do ponto de vista histórico. Nossos juros reais já foram, duas décadas atrás, de 20% – real, não nominal; uma década depois caiu para 10%. Nos últimos cinco anos, a média foi 5% real e hoje a gente está em 3%.
O nosso papel hoje é tentar manter essa situação, manter a taxa estrutural mais baixa, manter a inflação mais baixa. O que significa a taxa de juros hoje estar abaixo da estrutural? Que uma das duas coisas pode acontecer: ou a gente consegue reduzir a estrutural, ao longo do tempo, ou em algum momento do tempo nós vamos ter que subir a taxa de hoje; ou uma combinação das duas: uma cai e outra sobe, e se encontram no meio.
Então, para garantir que a tendência da queda da taxa de juros seja sustentável é necessário continuar os esforços de reduzir a taxa de juro estrutural. Para isso temos que perseverar no caminho de ajustes e reformas.
Gostaria agora de falar do crédito. Eu queria concentrar na notícia favorável o crédito, que é o crédito para as famílias. O crédito para as famílias está aumentando nos últimos tempos, com queda da taxa de juros, paulatinamente. Houve aumento de 0,7% no volume mensal de créditos das pessoas físicas, que totalizou 1,6 trilhões, enquanto a taxa média de juros ficou 6,6% menor em doze meses.
As taxas de inadimplência nesse segmento estão mais baixas. E estão baixas em termos históricos, permanecendo estáveis pelo terceiro mês consecutivo.
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Além disso, vale destacar que o endividamento das famílias com o percentual da renda caiu de 27% em 2015 para 23% – então, houve alavancagem nas famílias – e o comprometimento da renda diminuiu dois pontos percentuais, e eu acho que vai continuar diminuindo na medida em que a gente for capaz de reduzir os juros na economia.
Exmos Srs. Senadores, a redução da inflação e a ancoragem das expectativas, a queda na taxa de juros e a melhoria nas condições no mercado e do crédito têm produzido a recuperação da economia. Após dois anos de recessão, o conjunto recente dos indicadores de atividades econômicas mostra sinais compatíveis com a recuperação gradual da economia brasileira. Depois do crescimento de 1% no primeiro trimestre – e eu sempre digo que 1% no resto do mundo seria anualizado para 4%, que é a forma como se divulga –; logo depois veio o crescimento do segundo trimestre de 0,2%, que anualizado seria 0,8%. O consumo, o crescimento do consumo foi a novidade no segundo trimestre e teve o seu avanço em 1,4%, que é o primeiro resultado positivo desde 2014. É a primeira vez que o consumo teve o resultado positivo de 1,4%. E é claro que o setor externo continua contribuindo com exportações subindo 0,5% e as importações caindo 3,5%.
E no terceiro trimestre? Continua avançando. Por exemplo, o índice de atividade do Banco Central cresceu 0,4% em julho; a taxa de desemprego, medida pela PNAD do IBGE, caiu para 12,6%, depois de atingir um pico de 13,7% – a taxa ainda está alta, mas saímos do pico de 13,7% para 12,6%; e se criaram 35 mil postos de trabalho formais em agosto – é o quinto mês consecutivo de criação de trabalho formal. Em outras palavras, há recuperação gradual da economia.
E o crescimento do consumo tem sido instrumental, por causa da queda da inflação, que elevou o poder de compra da população e explica a recuperação. Esse é um movimento calcado em bases sólidas, pois se baseia no aumento permanente de renda. A inflação caiu e ela não vai voltar para dois dígitos. Então, é um aumento permanente de renda que está calcado em bases sólidas.
Vou dar um exemplo do aumento do poder de compra para quem recebe salário mínimo. Em agosto de 2016, antes de a inflação começar a cair, sobravam R$185,00 de um salário mínimo de R$888,00, depois de comprar a cesta básica. Depois de comprar a cesta básica, sobravam R$185,00. Hoje, sobram quase R$300,00 depois de comprar a cesta básica. Então, houve o aumento dessa sobra de renda de 55%. E a razão é porque a inflação de alimentos caindo favorece mais as camadas mais pobres.
Não obstante a recuperação do poder de compra e a recuperação do consumo, a retomada dos investimentos tem de ser o próximo passo esperado para gerarmos crescimento sustentável no médio e longo prazos. Os esforços do Governo na área de infraestrutura e, na minha opinião, na privatização são alicerces importantes para esse investimento e para o crescimento sustentável.
Os resultados recentes dos leilões de usinas hidrelétricas e de concessão de petróleo foram bem-sucedidos, reforçando evidências de que a condução da política econômica já mostra resultados na recuperação da confiança. A queda da inflação, a redução dos juros e a recuperação da atividade são resultados da reorientação da política econômica e do trabalho do Banco Central.
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Nesse ponto – falando do trabalho do Banco Central – gostaria de destacar a importância da qualidade do corpo técnico do Banco Central para esse trabalho. A qualidade dos produtos e serviços do Banco Central é assegurada pela excelência dos seus servidores. O corpo funcional do Banco Central está entre as principais carreiras de Estado, executa serviço de enorme importância para a sociedade brasileira. Seu comprometimento nos tem permitido alcançar nossos objetivos.
Vou falar agora da Agenda BC Mais. Eu falei da política econômica, da inflação... Agora vou falar da Agenda, que é mais estrutural. Ela merece destaque por seus esforços de aumentar a cidadania financeira, de aprimorar o arcabouço legal, de aumentar a eficiência do sistema financeiro e de reduzir o custo de crédito. Esses são os pilares da nossa agenda. Não vai dar aqui para falar de toda a Agenda. Vocês vão ter que ir para o site acompanhar tudo que foi feito, que já foi feito e que não foi feito. Eu vou dar aqui só alguns exemplos.
Primeiro exemplo. Foi aprovada a Lei 13.476, de 2017, que foi a conversão da MP 777, que permite que instituições financeiras registrem em ambientes eletrônicos os ativos de crédito. Isso melhora a garantia que é essencial para o custo de crédito.
Segundo exemplo. Foi a aprovação da Lei 13.483, de 2017, convertida da MP 777, que moderniza a taxa de remuneração do BNDES. A nova TLP, que foi aprovada por esta Casa, servirá de base para os novos empréstimos do BNDES e será uma taxa de mercado (IPCA mais NTN-B de cinco anos). A TLP proporciona maior potência à política monetária, reforça a queda na taxa de juros estrutural da economia – nós nunca falamos uma estimativa de quanto vai sair recentemente para a empresa, algumas estimativas importantes de quanto que pode cair a taxa estrutural –, incentiva o financiamento privado de longo prazo e o desenvolvimento do mercado de capitais e dá mais agilidade, inclusive, para o BNDES.
Terceiro exemplo. Nós tomamos medidas na área de cartão de crédito, limitando o rotativo em um mês. Houve uma queda na taxa regular do rotativo pela metade; também houve um deslocamento, depois desse mês, para o parcelado.
Nós também publicamos a lei – nós, não, o Governo publicou a lei, com a aprovação daqui desta Casa da MP 764 – que autorizava os estabelecimentos comerciais a praticarem preços diferentes em cartão, cartão de débito... Quem for ao posto de gasolina vai ver que há essas opções hoje, desconto para quem pagar, por exemplo, em dinheiro.
Quarto exemplo. É Medida Provisória 784, que é uma medida provisória importantíssima, que moderniza os instrumentos de natureza administrativa do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários. Consegue fazer com que nosso processo seja eletrônico, com que nós tenhamos um termo de compromisso, com que consigamos reduzir o tempo dos nossos processos, com que consigamos ser mais modernos em quais são os processos, quais são as penas. Tudo isso é algo que está sendo hoje votado na Câmara e, logo mais – esperamos –, no Senado.
Outro exemplo, cadastro positivo. Nós estamos tentando um novo arcabouço legal de que trata o PL 212/17 – inclusive autoriza aqui esta Casa –, com o objetivo de fomentar o uso desse mecanismo, criando condições para maior concessão de crédito para os consumidores. Quero também destacar o PL 314, de autoria do Senador Ricardo Ferraço – e entendo que a relatoria está com o Senador Tasso Jereissati –, que fala do relacionamento do Banco Central e do Tesouro Nacional, que é muito importante essa modernização da relação.
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Então, os senhores estão vendo que há medidas provisórias, há projeto de lei desta Casa, e todos eles fazem parte da melhoria no sistema financeiro.
E eu queria agradecer todo esse esforço, tanto na aprovação disso como na própria iniciativa de melhorar o sistema financeiro através desses projetos de lei.
Exmas Srªs Senadoras, Exmos Srs. Senadores, quero encerrar a minha fala, com quatro pontos, resumindo: a economia brasileira vive um período de desinflação, recuperação econômica, queda da taxa de juros, fruto da reorientação da política econômica e da determinação da política monetária.
É importante destacar que esse cenário de recuperação se dá em um ambiente de flexibilização monetária, que tem levado à queda da taxa de juros nominais e reais, que estão em valores próximos aos mínimos históricos.
O cenário internacional – é um outro ponto – encontra-se benigno, mas gostaria de alertar que não deveremos esperar que continue benigno indefinidamente. Nesse sentido, quero ressaltar que a continuidade de ajustes de reformas, em particular da reforma da previdência, é importante para o equilíbrio da economia, com consequências favoráveis; para a desinflação; para a queda da taxa de juros estrutural, e para a continuidade da recuperação de forma sustentável da economia brasileira.
Essas foram as minhas considerações iniciais. Coloco-me à disposição de V. Exªs para prestar as informações que considerarem necessárias.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Muito obrigado, Presidente, por sua exposição bastante clara, bastante didática.
Passo, então, a palavra agora aos Srs. Senadores, que terão, para suas interpelações, conforme o determinado no início desta reunião, cinco minutos cada Senador. Será o primeiro interpelante o Senador Fernando Bezerra Coelho.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, prezado Presidente Ilan, prezado Fábio, Chefe da Assessoria Econômica, o relatório de acompanhamento fiscal de outubro, divulgado ontem pela nossa IFI, a nossa Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, indicou que a economia começa a dar sinais importantes de recuperação. A IFI projetava um crescimento para o PIB em 2017 da ordem de meio ponto percentual, desde o início do ano. Agora revisou para 0,7 pontos percentuais. Em 2018, o cenário previsto pela IFI é também mais positivo. Passou de 1,9 para 2,3 pontos percentuais.
As receitas públicas em agosto começaram a apresentar uma dinâmica mais positiva em linha com os dados de atividade de maior frequência, como indicador de atividade do próprio Banco Central, o chamado IBC-Br. Evidentemente não se trata de uma recuperação retumbante, mas não há como negar que estamos entrando na parte ascendente do ciclo econômico.
11:04
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Reconheço, Sr. Presidente Ilan, que há muitos desafios pela frente. A Instituição Fiscal Independente traça três cenários para as variáveis macroeconômicas, o déficit primário e a dívida pública bruta. No cenário básico, qual seja aquele mais provável, a dívida sairia dos atuais 73,7 pontos percentuais do PIB e alcançaria 93,5 pontos percentuais, isso em 2025, para só então estacionar e, em um segundo momento, começar a cair. No cenário pessimista, menos provável que o básico, a dívida alcançaria já 100% do PIB em 2020. Esses números mostram que o risco de insolvência, isto é, de crescimento incontido da dívida pública como proporção do PIB, só ficará afastado se mantivermos o rumo do ajuste fiscal.
A fixação do teto de gastos foi um passo importante para expor à sociedade as nossas restrições orçamentárias, para mostrar-lhe, de maneira clara, que dinheiro não dá em árvore e que para financiar políticas públicas de saúde, educação, segurança e desenvolvimento regional só há três possibilidades: emitir moeda, o que gera inflação; aumentar a carga tributária, o que desincentiva a produção; e emitir títulos da dívida pública, o que produz despesas com juros para o Erário.
No ano passado, o BNDES devolveu ao Governo R$100 bilhões e neste e no próximo poderá devolver quantia ainda maior, auxiliando as autoridades fiscais no cumprimento das leis de finanças públicas em vigor, sobretudo a chamada regra de ouro, ou seja, não tomar dinheiro emprestado para financiar despesas de custeio.
Nesse contexto de escassez de recursos econômicos, fiscais e de recuperação paulatina da atividade, e ainda considerando as restrições para conter os gastos discricionários, é necessário pensar em alternativas. É essa a razão, a meu ver, pelo qual o Governo lançou mão dos recursos emitidos de maneira ineficiente e pouco transparente pelo BNDES.
A minha pergunta é se existem outras alternativas, se nós deveríamos aqui começar a debater outros caminhos, porque se não levarmos à frente essa agenda de contenção de gasto, e aí estou querendo me referir à própria questão da reforma da previdência, só restarão mesmo as três opções a que me referi: aumento da dívida pública a juro alto, inflação ou avanço da carga tributária.
É nesse contexto, Presidente Ilan, e aí já avanço para a minha pergunta, que, aproveitando o privilégio de termos aqui o Presidente do Banco Central, eu queria tratar do tema das reservas internacionais. Todos sabemos da importância de termos um seguro como esse, que compensa o quadro interno desfavorável de dívida pública crescente. Para que se tenha uma ideia, as necessidades de financiamento externo estão em torno de US$150 bilhões, incluindo o setor privado, enquanto reservas representam hoje mais de US$365 bilhões. No entanto, Presidente, manter reservas elevadas tem custos igualmente altos para nós no Brasil, dada a taxa de juros. A política de acumulação de reservas exigiu uma expansão importante da dívida pública para enxugar os reais decorrentes da compra de dólares através das chamadas operações compromissadas do Banco Central. Elas custam, em média, a própria Selic, que está hoje em 8,25%, vis-à-vis os juros que recebemos lá de fora pelas aplicações das reservas, que são praticamente zero. Então, o custo de manter as reservas é extraordinariamente alto, e se calcula que esse custo pode variar em torno de US$30 bilhões, ou algo como R$96 bilhões.
11:08
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O IFI, Sr. Presidente Ilan, produziu um estudo especial há alguns meses que circulou aqui no Senado Federal mostrando que vender reservas não seria um bom caminho caso o destino fosse financiar despesas correntes ou mesmo investimentos. Isso porque, como as reservas foram acumuladas à custa de dívida pública, o ideal seria que, na hipótese de vender parte delas, o abatimento de dívida fosse o único destino desses recursos. Ainda assim, a instituição faz ponderações sobre o efeito dessa medida.
Eu quero aqui concluir e fazer a minha pergunta. O IFI chegou à conclusão de que existe um excesso de reservas estimado em torno de US$145 bilhões. Nós estamos começando a perceber uma recuperação da receita pública. Os dados de agosto já foram bastante animadores: mesmo retirando os fatores eventuais, a receita pública em agosto, quando comparada com a de agosto do ano passado, deu algo em torno de 7% a 8%. Em conversa hoje com o Secretário da Receita, Rachid, soube que os dados de setembro vão na mesma linha dos de agosto. Vamos ter, portanto, dois meses já de sinal claro de recuperação da receita pública, ou de recuperação da capacidade fiscal do Estado brasileiro.
Nesse contexto, vem a minha pergunta: já com esse quadro tão animador, perspectiva de taxa de juros decrescente, a menor taxa de juro real na história recente do País, inflação baixa e tendendo a ficar baixa por um período mais longo, não seria o momento de analisarmos uma decisão ou uma medida em relação ao nosso excesso de reservas no sentido de oferecer mais espaço para essa agenda macroeconômica que o Congresso terá de enfrentar, das reformas estruturantes?
Por exemplo, a reforma da previdência: nós não vamos conseguir avançar nela como gostaríamos em função da aproximação do calendário eleitoral. Alguma coisa vai ser possível fazer até dezembro, mas não a reforma que foi aprovada na Comissão Especial. Então, será que não temos aí um espaço para que a gente possa, talvez, ancorar as nossas expectativas utilizando as reservas em excesso para reduzir a dívida bruta? Ou seja, utilizar esse excesso de reservas para reduzir a dívida e impedir uma trajetória ascendente da dívida pública e segurar o juro real, que poderá ser, sim, um novo instrumento indutor do desenvolvimento econômico nos próximos dois anos?
11:12
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Então, a minha pergunta, Sr. Presidente Tasso Jereissati, e já encerro, diz respeito a qual era ou qual é a opinião do Presidente do Banco Central sobre a utilização dessas reservas, no sentido de a gente poder abater a dívida pública e evitar realizar essas operações compromissadas tão onerosas. Não seria uma maneira de...
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Senador Fernando, apenas quero lhe lembrar do tempo.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) – Vou concluir.
Não seria uma maneira de aumentar a eficiência da política monetária, de reduzir os custos do endividamento e de ajudar a recompor o equilíbrio fiscal? Quais os riscos que o senhor vê na utilização de uma medida como essa?
Muito obrigado.
Desculpe-me se eu me alonguei, Sr. Presidente, mas acho que é interessante que a gente possa abrir este debate, aproveitando a presença do Presidente do Banco Central.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Com a palavra o Senador Armando Monteiro.
Encareço aos Srs. Senadores que, na medida do possível, possam pelo menos chegar perto do tempo previsto. Isso já seria muito bom.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Vou ficar mais ou menos no tempo de Fernando, uns 5%. (Risos.)
Eu queria cumprimentar o Presidente Ilan.
Quero saudar o Sr. Fábio, Chefe da Assessoria Econômica.
Eu queria, primeiro, Presidente, ir a um ponto que, a meu ver, o Senador Fernando Bezerra traz aqui em boa hora.
V. Exª sublinhava aqui a sua preocupação em relação ao avanço dessa agenda de reformas, considerando-a crucial ou fundamental para manter as condições que hoje estão presentes na economia brasileira, sobretudo na perspectiva da redução da taxa de juros estrutural.
Realisticamente, Presidente Ilan, acho que o espaço que nós teremos para avançar na reforma da previdência... Concordo com o Senador Fernando, acho que nós não vamos conseguir... Com a proximidade do calendário eleitoral, com alguns problemas que hoje envolvem o ambiente político no Brasil, eu, sinceramente, não acredito que possamos avançar de forma mais efetiva na direção da reforma. Aí creio que, já no ano eleitoral que se avizinha, é absolutamente indispensável a necessidade de, nesse período de transição, poder oferecer algo alternativamente.
O Senador Fernando Bezerra traz um tema que é sempre recorrente: a questão do excedente das reservas. Há dados na experiência internacional, há dados comparados. Por exemplo, hoje, o nível de reservas do Brasil permite praticamente que se financiem as importações, admitindo que tudo parasse. São quase dois anos e meio de financiamento das importações. Quer dizer, é algo que fica além de qualquer parâmetro que se observe. Portanto, embora isso tenha sido um seguro ao longo desse período mais turbulento, não sei se não será necessário encarar essa questão. Eu queria aduzir que me parece que há a possibilidade concreta de essas reservas aumentarem neste ano, porque, com um superávit da balança comercial tão robusto e com a queda do déficit em transações correntes, que, talvez, se situe no nível de 1% do PIB, considerando o ingresso de Investimentos Estrangeiros Diretos – salvo engano, vamos ter uma coisa entre US$75 bilhões e US$80 bilhões de IED neste ano –, nós podemos ter, ao final do ano, até um saldo de reservas ampliado – não sei se essa avaliação está correta.
11:16
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Então, eu queria colocar essa questão e também dizer que nós vamos, necessariamente, não havendo possibilidade da reforma da previdência, ter que aprofundar um pouco o próprio ajuste fiscal. Eu não sei de que lado, do lado da Receita, algumas medidas em relação à questão de gastos obrigatórios. Mas nós não poderemos fugir também de alguma proposta de ajuste na área fiscal. Então, eu queria endossar essa colocação trazida pelo Senador Bezerra com esses comentários complementares.
Outro ponto, Presidente, diz respeito a essa questão da inércia inflacionária e os mecanismos de indexação. Num cenário de certa recuperação econômica vai haver uma pressão de demanda, naturalmente. Por outro lado, há esse impacto do choque positivo dos preços de alimento conjugado a essa desaceleração da demanda. Então, com os efeitos da inércia inflacionária e desses mecanismos de indexação ainda presentes na economia, como o BC está enfrentando essa agenda, sobretudo na perspectiva da redução do centro da meta para níveis de inflação...
(Soa a campainha.)
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... mais próximos ao padrão internacional? Queria ouvir o seu comentário.
E ainda uma avaliação do Presidente sobre esse relatório da Moody's que está apontando uma perspectiva de queda da nota do sistema financeiro brasileiro, o sistema bancário. Eles estão passando de estável para negativo. Qual é a avaliação que o Presidente faz do relatório da Moody's?
Gostaria também de acrescentar a essa agenda do Banco Central, a agenda por assim dizer microeconômica, o tema da reforma do sistema financeiro. Nós temos aqui uma atualização da lei de regulamentação do sistema financeiro, a 4.595. Inclusive há um projeto de nossa autoria, o PLS 102, que está aguardando até contribuições do Banco Central. Eu destaco que esse projeto aponta para algumas áreas importantes: as novas competências do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional; aquela participação compartilhada do Banco Central e do Cade na defesa da concorrência; a eliminação de barreiras à entrada de novos participantes no Sistema Financeiro Nacional e também medidas para reduzir a insegurança jurídica nas operações de crédito. Eu gostaria de ouvi-lo sobre como podemos avançar nessa agenda.
Finalmente, Presidente, quanto ao cadastro positivo, que está até na pauta do plenário do Senado – o Presidente conhece bem os avanços desse projeto que nasce da contribuição do Senador Dalirio Beber, em que nós pudemos introduzir também algumas modificações –, há muitos pontos que eu tenho certeza que darão efetividade a esse instrumento. Eu queria que o Presidente, a partir desse novo projeto, avaliasse os impactos que esse novo marco do cadastro positivo poderia produzir efetivamente no mercado de crédito, nos spreads e finalmente na taxa de juros.
Sobre esse tema ainda, como o Presidente vê a necessidade de uma regulamentação mais rígida sobre os birôs de crédito?
11:20
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Gostaria de ouvir um depoimento sobre a regulamentação, inclusive como forma de dirimir algumas dúvidas a respeito do grau de proteção dos cadastrados até mesmo em relação ao modelo atual. Quais as implicações sobre essas instituições em decorrência do uso indevido de informações ou eventuais vazamentos, à luz, inclusive, da própria lei do sigilo bancário?
Eram essas as questões. Fico, então, porque depois do debate também alguns temas poderão ser trazidos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Senadora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadora.
Eu quero cumprimentar o Presidente do Banco Central, que aqui está, como todos estão, para que possamos debater a política monetária.
Eu quero – serei breve na minha intervenção, assim espero, farei um grande esforço, em homenagem ao nosso Presidente – iniciar por onde V. Exª, Presidente do Banco Central, concluiu a sua apresentação, e concluiu de forma bastante organizada, relatando um resumo, porque primeiro foram apresentados os dados e, ao final, chega-se a uma conclusão. Salvo o engano de eu não ter entendido ou ter fugido alguma coisa à minha compreensão, o que V. Exª traz, a mensagem que V. Exª traz resumidamente é que nós vivemos um processo, no Brasil, de desinflação, de queda nas taxas de juros, enfim, alguns indicadores que V. Exª considera positivo – eu penso diferente, mas estou me referindo à sua explanação –, fruto de uma política monetária aplicada por este novo Governo. E vende isso como um grande sucesso.
Eu quero dizer que a leitura dos números, porque são números, pode ser feita de acordo com os interesses. Apesar de serem números, uma questão muito objetiva, os resultados, a análise que nós fazemos, no meu entendimento, é que tem sido uma política monetária muito boa, mas não para o Brasil, muito boa para os banqueiros.
Veja, nós vivemos um período de desinflação. Por que a desinflação? No geral, por conta não da recessão, mas da própria depressão em que o Brasil se encontra, com sinais fracos e não seguros ainda, segundo a análise de todos os economistas, de recuperação, uma recuperação que obviamente virá, porque a crise econômica pela qual o Brasil passou e passa ainda, isso vem desde a época do Presidente Lula, na sequência, com a Presidenta Dilma, e não é uma crise inerente ao nosso sistema ou fruto de ações internas do Governo, é uma crise inerente ao sistema capitalista internacional. Obviamente elementos internos contribuíram para ampliar, ou contribuem, ou para diminuir uma crise.
Veja que, em 2008, 2009, quando nós vivemos o início da grande crise do sistema capitalista, o Presidente Lula tomou, no Brasil, medidas diferentes das que vinham sendo tomadas em outros países. E isso fez com que nós ultrapassássemos aquele período de uma forma muito mais não digo tranquila, mas bastante melhor do que outros países. Em vez de desemprego, nós tivemos geração de novos empregos naquele período. Tivemos também tivemos uma renda, e isso se deu como? Através da distribuição de renda, então, algo seguro.
11:24
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O que ocorreu a partir daí, no meu entendimento, com a eleição da Presidenta Dilma, é que simplesmente a crise política que se instalou a partir da sua reeleição foi tão grande, foi tão forte que tirou toda e qualquer possibilidade de o Brasil se recuperar economicamente num espaço mais curto. Hoje eu não tenho dúvida nenhuma quanto a isso, não tenho dúvida nenhuma.
E, lendo, buscando os jornais da época, nós encontramos o jornal Valor – todos os jornais publicaram – dizendo que houve um determinado período, a partir de 2011, marcado por mudanças na postura do Banco Central, mudanças na condução da política macroeconômica.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Os cortes estavam mais agressivos. E acabou sendo excessivamente longo o período do corte das taxas de juros no Brasil, que teria passado... Ele chegou, em 2011, a menos de 2% ao ano, juros reais, menos de 2% ao ano e, no período sequente, de 2012 a 2013, ele passou mais de seis meses com uma taxa inferior ao ano, juros reais, de 7,5%.
Qual é a avaliação do mercado? Que o período da queda de juros foi excessivamente longo. Então, veja, do ponto de vista do mercado, o que interessa é manter juros elevados. E aí o que a gente vê na propaganda deste novo Governo que entrou? "Não, nós estamos baixando radicalmente a taxa Selic." Não é verdade! É verdade do ponto de vista nominal, mas, do ponto de vista real, dos juros reais, a inflação tem caído de forma mais acelerada do que os juros.
E aí eu nunca esqueço, Senador Tasso, quando diziam, já no finalzinho do governo da Presidenta Dilma, que era uma irresponsabilidade, Senador Bezerra! Ou o governo tomava mudanças drásticas ou a dívida pública ficaria incontrolável. Pois bem, qual foi a matéria publicada em todos os jornais hoje a partir de uma entrevista do Ministro da Fazenda do Brasil, Ministro Meirelles, no dia de ontem? Está aqui: "Dívida bruta [do Governo] pode superar 100% do PIB em 2020."
A irresponsável era a Dilma, a irresponsável era a Presidenta Dilma. Está aqui. Tudo aquilo aconteceu porque tinham que conter o endividamento, porque nós poderíamos chegar a um descontrole do endividamento público. Quantas vezes eu ouvi isso aqui? Está aqui. Essas são ações do próprio Governo. Ou seja, hoje, nós temos uma dívida bruta, de julho para agosto, que subiu de 69,5%, a dívida bruta, para 70% de 70,2%. Em 2015, ela estava em 66%.
A dívida pública líquida pulou, no mesmo período de julho para agosto, de 42% para 43% – a maior relação dívida/PIB desde 2008.
Então, eu não vejo isso como a tal da responsabilidade fiscal; pelo contrário, eu vejo isso como uma medida que, de forma exagerada, escrachada, contribui apenas para o ganho do setor financeiro, porque, enquanto tudo isso acontece, do outro lado a gente vê o quê? O Governo, para se manter de pé, para se manter no poder, negociando Refis para tudo o que é lado. Com o Refis, só o que se vai perder de arrecadação de tributos é superior à economia que faz com a Emenda 98, do corte de gastos. E vemos também o que contra o trabalhador? Essa tal da reforma da previdência de que se fala aqui. O que querem fazer aqui não é reforma previdenciária não, o que querem fazer é acabar com o direito de aposentadoria do povo brasileiro, tirar a diferença de cinco anos das mulheres, que é fundamental para quem exerce, a vida inteira, uma dupla ou tripla jornada de trabalho, para quem é punida pelo mercado apenas por exercer a função da maternidade.
11:28
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Estão aí os dados mostrando: quando do retorno ao trabalho, em menos de dois anos, mais de 80% das mulheres são demitidas. Aí está a explicação para o fato de, apesar de terem maior nível de escolaridade, ganharem menos, quase 25% menos do que os homens. Então, tirar os cinco anos de diferença das mulheres e exigir 49 anos de contribuição para o trabalhador pobre, humilde, para a trabalhadora acessar, em geral, um salário mínimo... Aí, então, me perdoe, mas eu acho que essa política macroeconômica...
Hoje os números mostram isso, não adianta querer tapar o sol com a peneira. Nós dizíamos: a crise começou sabe quando? Lá em 2011 – acabei de ler aqui a matéria publicada no jornal Valor –, quando a Presidenta Dilma começou a baixar as taxas de juros no Brasil. Aí, muita gente não concordou. Muita gente quem? O mercado.
Para encerrar, Presidente, a gente tem um gráfico aqui. Pena que o Ministro não pôde se deter aos gráficos para a gente entendê-los melhor. O número dos gráficos não é tão grande como na época do Tombini, é um número bem menor de gráficos, e nós podíamos tê-los entendido melhor.
Aqui há um gráfico que mostra que o juro real tem longa tendência de queda. O.k., até concordo: há longa tendência de queda. Agora, acho que o importante aqui não é mostrar a longa tendência de queda. O importante aqui, e o que melhor seria para a nossa melhor compreensão sobre a atual política monetária do Brasil, seria mostrar a tendência dos juros reais neste Governo.
Olha, está aqui o mapa, está aqui a tabela: de fato, com exceção de um ou outro registro, o que a gente vê, de 2016 para agora, é uma taxa crescente de juros. Não é verdade que estão caindo os juros. Os juros não estão caindo, porque a inflação cai mais do que os juros. E, quando a inflação cai mais do que os juros nominais, taxa Selic, significa que o juro real está subindo.
Então, lamentavelmente, é essa a realidade que nós temos no nosso Brasil.
Agradeço, Presidente. Não tenho perguntas a fazer a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Muito obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin.
Nós temos mais um Senador inscrito só. A minha ideia era fazer três grupos de três, mas, como nós só temos a Senadora Gleisi, já que o outro inscrito, Senador Flexa, não se encontra presente, assim como o Senador Caiado, vamos fazer três e, depois...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu vou falar também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Presidente, passo-lhe a palavra para responder as três interpelações feitas pelos Senadores.
O SR. ILAN GOLDFAJN – Obrigado pelas questões, pelas posições.
Vou começar a responder seguindo a ordem.
11:32
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O Senador Fernando Bezerra fala dessa questão fiscal e das alternativas que podem se colocar e nos pergunta também sobre a questão das reservas cambiais, qual é a nossa posição em relação às reservas cambiais e alternativas para o nosso ajuste fiscal.
Eu acho que não há como escapar de fazer algumas reformas em algum momento. Eu acredito que quanto mais cedo a gente fizer melhor, porque são despesas obrigatórias que vão crescendo e vão ocupando o nosso espaço dentro do teto de gastos. Isso tem de ser feito de qualquer forma.
Em relação à questão da dívida, eu queria só colocar um dado aqui: a dívida cresce porque a gente tem uma dívida que acaba subindo em função de o primário ser positivo ou negativo – no caso, agora está sendo negativo –, e o trabalho todo é ir diminuindo esse valor negativo a ponto de ficar positivo para frente. Então, esse é o trabalho do momento.
Agora, em termos do custo implícito da dívida, nós tivemos um custo da dívida que já chegou, em 2015, a 18,7% do PIB, ou seja – só juntando um pouco a observação da Senadora Vanessa –, de fato, esse período que acabou elevando os juros custou bastante para a sociedade, porque a desorganização acabou elevando o prêmio de risco. O prêmio de risco subiu em medidas objetivas, que não são nossas; por exemplo, o CDS (Credit Default Swap), que é a forma de se proteger quando você paga para se proteger de algum problema em algum país, no caso do Brasil chegou a 500% e foi caindo, foi caindo. Houve mudança na orientação, mais transparência, concentração fiscal, há um rumo, e esse risco está em 180%. Já foi mais baixo; estamos tentando chegar. Quando? Quando o Brasil atingiu o grau de investimento. Mas passou de 500% para 180%. O custo da dívida era de 18,7% em 2015, e, hoje, com a nossa redução dos juros, com nossa capacidade de baixar a inflação de forma sustentável...
E aí já aproveito para dar a resposta à Senadora: baixar juros tem de ser de forma sustentável, porque, senão, ele volta. Não adianta baixar – no caso era 7,25% – para depois voltar para 14,25%. Nós temos dois trabalhos: o primeiro trabalho é reduzir a inflação, reduzir os juros; e o segundo trabalho é mantê-los lá, que é onde estamos hoje. Hoje, o custo da dívida está em torno de 11%, mas já foi 18,7%. E, se a gente continuar no trabalho de reduzir o custo da dívida, no trabalho de reduzir subsídio de outro lado... Vocês sabem que o custo de peso da dívida não é só o que se paga no seu passivo, na sua dívida, mas também o que se subsidia no ativo. Então, há esses dois lados. E isso, se a gente conseguir, como estamos, reduzir para 11,5%.
Em relação às reservas, que foi a pergunta da alternativa, está claro que, na medida em que se monta as reservas com endividamento, que foi... Nós não temos um fundo soberano que acumulou algum recurso natural e que, com esse excesso, foi pago. Nós acumulamos a reserva nos endividando. É claro que, se um dia, em algum momento houver espaço, isso é para abater a dívida. As reservas seriam feitas para abater. Não é o momento na minha opinião. Nós estamos ainda, no que eu diria – você comprou um seguro –, no meio do sinistro. Não é o momento de discutirmos ficar, na minha opinião, sem o seguro. Agora, pensando no médio e no longo prazo, eu acho que sim. A gente deveria pensar. Saiu do sinistro; o nosso risco de 180 caiu mais; voltamos a crescer; estamos muito mais estáveis; aí acredito que poderíamos pensar e discutir não só o montante, mas qual o custo que está tendo. Por exemplo, se a gente conseguir reduzir o custo do outro lado, que é o custo da dívida, a diferença entre o que paga a reserva cai também. Então, vamos ter de avaliar isso tudo lá na frente. Não é o momento no meio de recuperação, de estabilização. Acho que ainda não é o momento de discutir o seguro, mas, lá na frente, acho que poderia ser, mas só para abater dívida, porque ela foi criada com dívida. Então, é para abater dívida.
11:36
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A pergunta do Senador Armando Monteiro é se nós vamos continuar acumulando reserva ainda este ano. De fato, temos mais investimento direto, que é mais ou menos 4,5% do PIB, e o déficit em conta corrente, que inclui a balança comercial mais a balança de serviços, está em 0,7.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) – Menos de um.
O SR. ILAN GOLDFAJN – Menos de um. Vamos supor que, com a recuperação da economia, vá para 1%, porque ela vai subindo com a importação. Mas, mesmo assim, eu acredito que vai ser menor do que investimento direto.
Até agora, isso não implicou aumento de reserva, porque você teve muito pagamento de dívida; você teve uma saída de recursos, até porque o Brasil perdeu grau de investimento, então você teve alguma saída. Por enquanto, está equilibrado. E o espaço que houve de folga foi usado por nós para reduzir os swaps cambiais. De fato, a gente reduziu; inclusive, no mês passado, nós voltamos a reduzir. Do que venceu, a gente deixou vencer 4 bilhões. Então, se reduziu, só no mês passado, o total era 28, caiu para 24. Já foi cento e tanto em 2015, e a gente foi reduzindo.
Essa é uma forma de a gente ser precavido, pensar que o cenário internacional, que hoje é benigno, com juros muito baixos lá fora, se ficar para sempre, tudo bem. E se não ficar? Se os juros começarem a subir lá fora porque os Estados Unidos estavam normalizando a política monetária? Nós temos de tomar algumas atitudes de precaução nesse período mais delicado. Mais para frente, poderemos discutir de novo essa questão das reservas.
Houve a questão dos mecanismos de indexação. Eu acho que o momento de discuti-los é agora, porque indexação é reproduzir uma inflação passada na inflação futura. É sempre mais difícil discutir mecanismos de indexação quando a inflação passada é de dois dígitos, como foi em 2015 – isso é um pouco para a Senadora Vanessa. O juro real caiu para 2% não foi porque o juro caiu, foi porque a inflação disparou para 11%. Aí o juro real cai pela razão errada, porque a inflação subiu, depois o juro teve de acompanhar. Mas é o momento agora, quando você tem uma inflação passada de 2,5, de 3, no ano que vem de 4, 4 e pouco é a meta, é o momento de a gente tentar discutir todos os mecanismos de indexação, porque me parece que é o momento. Tem de discutir de uma forma estrutural, não conjuntural. Não é oportunismo, é uma questão de como o sistema vai ser melhor. A terceira pergunta foi a questão da Moody's e a perspectiva negativa. Na verdade, esse serviço de classificação de risco foi o último a dar essa perspectiva negativa, e vem da perspectiva negativa do risco soberano que foi dado lá atrás. Então, na verdade, uma vez que o risco soberano entra em perspectiva negativa, acabada levando todas as empresas, inclusive o sistema financeiro, e por isso, a reboque do soberano, veio a perspectiva. Mas eu acredito que, daqui em diante, nós vamos ver, ao contrário, uma melhora. O sistema bancário, por exemplo, está muito bem capitalizado. O sistema bancário está provisionado e tem liquidez. Ou seja, além de provisionado para inadimplência, tem liquidez para financiar quando for essa recuperação. Então, nós temos um sistema bancário que sofreu – eu diria – um teste de estresse real. O que significa um teste de estresse real? É uma economia que recuou quase 8%; um desemprego que, no seu pico, foi para 13,7%; já caiu para 12,6%, mas no pico foi. Você teve casos de grandes empresas que precisaram ser absorvidas. Foi um teste real: mais de R$200 bilhões a serem absorvidos, e o sistema bancário sai desses dois anos de recessão muito bem. O nosso papel é mantê-lo bem como ele está hoje. Essa perspectiva negativa me parece que, à medida que a economia se recupera, que o risco soberano melhora, acho que o risco, percebido sob o ponto de perspectiva, vai melhorar também.
11:40
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Sobre a questão da reforma do sistema financeiro, acho que há várias questões que foram colocadas. Acho que as competências do Banco Central têm de ser mais claras. Então, acho que a gente tem de conversar sobre isso. Relacionamento Cade-Banco Central. Nós temos um grupo de trabalho entre Cade e Banco Central para ver as competências, de conduta, de concorrência, como é que a gente divide o trabalho conjuntamente. Isso já está acontecendo.
Toda a questão da insegurança jurídica, estamos trabalhando, acho que não só o Banco Central, não só o Governo. Vejo o Senado, a comissão, com as reformas microeconômicas, que, para mim, lidam com a insegurança jurídica. Por exemplo, o cadastro positivo, de que nós falamos. Se você tem um bom cadastro, isso reduz a insegurança. Infelizmente, meio cadastro não serve. Então, nós precisamos que o cadastro seja completo, e, quando houver um cadastro completo, o crédito para todo mundo será menor. É claro que a gente tem de cuidar com a questão da regulação. Privacidade, por exemplo. Não se pode dar as informações todas. Tem de ser só um número. É só o escore que você dá, e protege o resto. Agora, eu tenho confiança de que essa medida reduz bastante o spread, por quê? Porque, na experiência internacional, em todos os países em que foi adotado o cadastro positivo, todo mundo obteve informação, e não foi só o grande varejista, o grande banco, ou a grande firma de internet, que tem informação, mas quando você tem esse cadastro, você pode ter informação para todo mundo. Todo mundo consegue crédito. Eu acho que isso mexe com a insegurança jurídica.
Então, é isso. Falei do cadastro, falei das medidas e também respondi, ao longo das outras respostas, a Senadora Vanessa, que falava de várias outras questões. Eu, sim, acredito que a queda da inflação é boa para o povo brasileiro. Não acho que é um dado errado. Eu confio no IBGE, confio no IPCA, confio em todas as medidas que mostram que a cesta básica está com uma inflação menor, que nós temos hoje o salário mínimo comprando mais e não menos, e, com inflação baixa, o juro está caindo. Quanto ao juro, quando o Tesouro vai captar a mercado, em um ano, ele já está captando a 7% com inflação esperada de 4%; isso dá 3%, isso é matemática. E o juro de 3%, de uma forma sustentável, não temos há décadas.
11:44
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Então, eu, sim, acredito que juro baixo, inflação baixa e economia recuperando são dados positivos e eu acredito que a política monetária teve algum papel, porque eu acho que temos de nos responsabilizar tanto quando a inflação sobe, mas também quando a inflação... Porque, senão, vamos só acompanhar e vai dizer: "É tudo clima." Há uma parte que foi alimento, perfeito, mas há uma parte que, de fato, foi uma inflação caindo, expectativas caindo para 18, 19, 20, que foram relevantes. Então...
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) – O setor de serviços, que sempre foi muito resistente...
O SR. ILAN GOLDFAJN – O setor de serviços, até o final do ano passado, estava com inflação de 9%, 10%, e a recessão já caiu, o PIB caiu -3% no ano anterior, naquele ano estava caindo -3,8%. Então, para que demanda e oferta funcionem, você tem de clarear o horizonte, porque, senão, os mecanismos de defesa não deixam a inflação cair. Você clareou o horizonte, a inflação caiu e nós temos de fazer o segundo trabalho, que é o trabalho de manter a inflação baixa e manter os juros baixos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Muito obrigado, Presidente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Presidente, se me permite...
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Senadora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... um minuto só de observação.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Pois não, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu não vou pedir direito à réplica, mas só uma observação.
Dr. Ilan, as minhas observações foram para dizer exatamente isto: é muito bom que a inflação caia, é melhor ainda que caiam os juros – isso, sim, é saudável para a nossa economia. O que eu disse, entretanto, é que, neste Governo, a inflação tem caído de forma muito mais significativa do que as taxas de juros, o que significa que, ao contrário do que se diz, os juros têm caído? Não, os juros reais têm aumentado nesses últimos meses.
Era isso.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Muito obrigado, Senadora.
Presidente.
O SR. ILAN GOLDFAJN – Estamos vendo aqui uma questão técnica, é juro ex-ante e juro ex-post. O juro para frente está 7% e o juro para trás foi muito mais alto. Então, essa diferença do que está.
Para a economia, é importante olhar para a frente, para as decisões de investimento e consumo.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Presidente, há uma série de perguntas aqui que vieram de funcionários do Banco Central que vou passar à sua mão, porque se referem muito mais a questões internas do Banco Central, que não são diretamente de interesse não só do expectador quanto desta Comissão. Referem-se somente a questões de nomenclaturas de cargos do Banco Central, que eu passo. Se quiser comentar alguma coisa...
O SR. ILAN GOLDFAJN – Posso fazer um comentário rápido?
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Claro.
O SR. ILAN GOLDFAJN – Eu acho que essa questão é uma questão a que o Banco Central dá apoio no sentido de que nós acreditamos na valorização dos nossos funcionários, que sempre fizeram parte das carreiras de Estado, com excelência. Esses resultados que estamos colocando aqui e os futuros dependem dos servidores e os servidores trabalhando conosco.
Os objetivos do Banco Central não seriam cumpridos se não tivéssemos essa valorização.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Muito obrigado, Presidente.
Agora vamos ao grupo final: três Senadores, voltando a lembrar que o tempo de cinco minutos para cada Senador. Nós estamos dando uma certa flexibilidade, mas espero que seja realmente uma flexibilidade.
Senadora Gleisi Hoffmann.
11:48
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A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Sr. Presidente. Quero cumprimentá-lo. Bom dia, Dr. Ilan. Tudo bem?
Eu vou começar com uma pergunta bem corriqueira, porque eu quero desenvolver aqui um diálogo com o senhor. O senhor tomou café da manhã hoje?
O SR. ILAN GOLDFAJN (Fora do microfone.) – Tomei.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Um bom café? Sabe por que eu estou lhe perguntando? Porque eu atendi hoje duas pessoas no meu gabinete que vieram me pedir: uma veio pedir para eu pagar o botijão de gás. A outra veio pedir para eu pagar a conta de luz. Há muito tempo isso não acontecia nos nossos gabinetes. Há muito tempo. Por volta dos últimos meses, três ou quatro meses, isso voltou a acontecer com muita frequência, até porque a fome voltou ao País. Eu digo isso porque eu olhei para aquelas pessoas...
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE. Fora do microfone.) – Senadora Gleisi, me permite...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Deixe eu terminar o meu raciocínio. Eu gostaria...
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Não, mas eu não vou fazer nenhuma observação. É que há uma pergunta de Agenor Roberto Ferreira, de Minas Gerais, que diz: "Gostaria que os Senadores questionassem os entrevistados a questão da inflação, pois, se esta está sendo reduzida, quais os motivos do aumento do gás de cozinha, combustível, luz e alimentação?"
É só para não perder a oportunidade.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – O gás de cozinha, Dr. Ilan, não sei se o senhor sabe quanto está o botijão. Está R$90. Sabe quanto era no governo Lula? Para quanto nós baixamos? Para R$12. Sabe por que isso é importante? Porque isso faz diferença na vida dos pobres. Uma diferença de R$80 é muito grande para quem ganha salário mínimo.
Eu lhe perguntei sobre o café da manhã porque as pessoas que eu atendi no gabinete visivelmente não tinham tomado café. A gente sabe quando a pessoa está com fome. Eu nunca passei fome na minha vida. Não sei como é, mas deve ser um bicho bem feio, bem difícil. Infelizmente, este País voltou a ter fome. Nós já tínhamos subido o degrau. Nós já tínhamos passado de ser um País com miséria e com fome. Nós voltamos a ter miséria e fome.
Digo isso porque eu entendo que a política econômica, a macroeconomia, a política monetária, têm de servir a um objetivo maior, que é a sociedade e a vida das pessoas. Aí precisa se conhecer o Brasil. Eu sei que o senhor não conhece o Brasil do fundão, não anda no interior do Brasil, não conhece a pobreza. O senhor pode até me dizer que isso não é função do Banco Central, e eu vou concordar. O problema é que o seu Presidente também não faz isso. O seu Ministro da Fazenda também não faz isso. Aí estão totalmente dissociados da vida da população. A política econômica que os senhores estão pilotando é para uma parte da sociedade, é para uma parcela, e é a parcela mais rica.
O senhor diz assim: "a inflação baixou, o juro baixou". Mas é claro, não tem atividade econômica! A nossa atividade econômica está no chão. Como vai haver inflação? O juro real é altíssimo! Para a realidade que nós temos, é vergonhoso, altíssimo. Então, esses dados que o senhor traz não são dados animadores para a economia. O consumo? Aumentar o consumo? Primeiro, que vai ser muito sazonal esse aumento do consumo, se isso se der ano que vem. E consumo não sustenta desenvolvimento e crescimento. O senhor sabe disso. O senhor sabe que nós precisamos é de investimento. A taxa de investimento no Brasil está 15% do PIB. Nós chegamos, com o Presidente Lula, a 22%. Foi o que sustentou o crescimento do Brasil, foi o que melhorou as nossas políticas sociais e a política econômica. Eu pergunto como vocês vão incentivar o investimento, se vocês tiraram R$100 bilhões do BNDES, e agora vão querer tirar mais R$180 bilhões – é o que vocês estão falando. Quem é que vai dar crédito para investimento? O setor privado? Banco privado vai dar crédito de longo prazo, para sustentar investimento?
11:52
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Aí, ontem, saiu a notícia de que vocês vão privatizar a Caixa Econômica para cobrir rombo do orçamento. Então, eu também posso aqui deduzir que acabou o financiamento imobiliário e acabou o financiamento em infraestrutura, que são fundamentais para o investimento. Quem vai fazer isso? Banco privado?
E as políticas sociais que são efetivadas pela Caixa Econômica? Quem é que vai fazer? Isso eu tenho certeza de que o banco privado não vai fazer. Vai ser um período muito sombrio para as pessoas no País. Os cortes nas políticas sociais, os cortes no orçamento, os cortes no Sistema Único de Assistência Social são de mais de 97%.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É corte em cima dos pobres, em cima dos pobres. Ainda se fosse para melhorar as contas, mas as contas só pioram, 159 bi é o déficit que nós temos. Os senhores tiraram a Dilma dizendo que ela fazia bagunça nas contas públicas e havia um déficit, e agora estão com um Presidente que utiliza as sobras nas contas – as sobras, não –, o déficit nas contas públicas para comprar apoio na Câmara dos Deputados para não cair. Como é que os senhores explicam isso? E os senhores tinham críticas muito cruéis direcionadas à Presidenta. Vocês estão levando a dívida bruta para 100% do PIB. Eu fico perguntando: isso está melhorando para quem? Qual é a economia que isso está melhorando? Para que setor da sociedade isso está melhorando?
Agora, houve notícia de que vocês vão mandar para cá um projeto de lei fazendo um Proer antecipado para os bancos, vão mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal, na sacrossanta Lei de Responsabilidade Fiscal? E vão permitir que o Tesouro possa salvar bancos em risco. Aí, eu quero fazer uma pergunta bem simples: vocês vão privatizar a Caixa, vão vender a Caixa para pôr dinheiro no Tesouro para o Tesouro depois ajudar os bancos privados? Que lógica é essa?
Então, eu pergunto assim: está melhorando para quem? Qual é o setor que está melhorando? Para quem da população está melhorando? Para a população com que eu convivo não está melhorando; muito pelo contrário, está piorando, piorando. As pessoas estão, cada vez mais, em dificuldades. E, para mim, esse único dado que é de a fome voltar ao Brasil é vergonhoso, é vergonhoso não termos uma política econômica que possa ser efetiva para combater isso.
Os senhores tiraram a Dilma, tiraram o governo do PT dizendo que tudo ia melhorar, como se tivessem uma vara de condão. Não está melhorando. Os índices que os senhores apresentam são índices que não têm sustentabilidade, porque vocês não vão conseguir fazer crescimento econômico.
Eu gostaria de saber como vocês vão fazer crescer a taxa de investimento no País.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Muito obrigado, Senadora Gleisi.
Com a palavra o Senador Ronaldo Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Sr. Presidente da Comissão, Senador Tasso; Sr. Presidente do Banco Central, Dr. Ilan; todos os colegas e as colegas, é importante, antes que formule aqui a minha pergunta, é preciso que esclareçamos também a todos que estão nos ouvindo e assistindo neste momento que a era do PT foi a era recorde na área financeira. Esses não são dados pessoais, são dados que estão aí publicados e que demonstram que, se fizermos um comparativo com o governo anterior, a diferença do lucro chegou a 550%, ou seja, os bancos, no período Lula, tiveram um ganho de R$199 bilhões. Isso está publicado pela consultoria Economática, divulgado em todo meio de comunicação. Isso mostra que esse cuidado em dizer que o dinheiro seria corretamente repassado, que haveria uma distribuição visando ao social no Brasil... Nós vimos exatamente uma concentração cada vez maior de lucro na época do PT.
11:56
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Outro ponto, Sr. Presidente, é relativo ao repasse de mais de R$500 bilhões em 2008, que foi feito do Tesouro ao BNDES, e o BNDES nunca atendeu a pequena nem a microempresa no Brasil. Pelo contrário, ele direcionou todo esse dinheiro para as conhecidas campeãs. Essas campeãs fizeram verdadeiros cartéis no Brasil, roubaram, lucraram, desviaram dinheiro público, e ficou a população brasileira pagando uma taxa de equalização que daria, tranquilamente, para nós pagarmos a cesta básica no Brasil nos próximos dez anos. Isso foi o que o povo brasileiro pagou de taxa de equalização para as campeãs. As campeãs sugaram do povo brasileiro aquilo que se paga hoje na cesta básica multiplicado por dez anos.
Então, Presidente, com toda a crítica que se possa fazer, nós temos de reconhecer que a área econômica do Governo tem sido uma área extremamente séria no sentido de buscar uma saída para um desastre instalado. É uma equipe séria. A minha divergência política com o Governo é conhecida de todos. Agora, em relação à área técnica do Governo, nós temos de reconhecer isso.
Neste momento, formulo uma pergunta ao Presidente do Banco Central sobre algo que realmente nos preocupa: o baixo investimento existente neste momento. Como médico que sou, sei que, às vezes, é preciso você ter um tratamento periódico que exija um maior sacrifício para depois conseguir reverter o processo; é a chamada abstinência. Quando o cidadão é muito dependente do álcool, a gente tem de fazer um período de abstinência, para poder saber como recuperá-lo. Como existia esse afã de jogar tudo no Tesouro – e Tesouro não existe, porque o que existe é o cidadão que paga –, então, agora, está havendo aí algo, e, realmente, também precisamos buscar uma saída.
Votei favoravelmente ao projeto que definiu uma nova mudança de indexador nos empréstimos, para que se aproximasse da taxa Selic. Para que todos nós saibamos quem é que vai receber subsídio no Brasil, isso deverá estar no Orçamento e ...
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – ... não de acordo com a vontade ou com o humor de quem amanhã governará o País, para dar amanhã passe livre para que alguém se beneficie desse repasse que a população paga.
12:00
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Agora, eu pergunto – realmente, como temos a previsão de o BNDES devolver mais R$130 bilhões dos empréstimos que foram feitos – ao Presidente em relação aos empréstimos para investimento já que a taxa é extremamente baixa. Desde 2007 até 2016, o investimento em infraestrutura corresponde a nem um por cento, a 0,9% do PIB. Isso já vem se alastrando de longa data. Eu faço a pergunta ao nobre Presidente de como V. Exª imagina, a partir de agora, sendo que essas medidas foram aprovadas por nós, qual é o passo seguinte para nos recuperarmos investimento e buscarmos realmente uma alavancagem na economia do País com autossuficiência?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Obrigado, Senador Caiado.
Como último interpelante, o Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Dr. Ilan Goldfajn, eu queria começar pela surpresa da capa do jornal Valor Econômico de ontem, porque o Governo fala em recursos do Tesouro para socorro a bancos. O art. 28 da Lei de Responsabilidade Fiscal é muito claro e proíbe, veda o uso de recursos públicos para socorro ao sistema financeiro.
A Lei de Responsabilidade Fiscal sempre é defendida aqui como algo que tem de ser preservado, mas nessa hora para socorrer bancos? Eu quero saber se essa informação que está aqui no jornal Valor Econômico é verdade. Isso nos espanta, Dr. Ilan Goldfajn, porque vem no momento do maior aperto orçamentário da história desse País, no momento, como bem falou a Senadora Gleisi Hoffmann, em que nós temos 3,5 milhões a mais de pobres só neste ano. E sabe o que este Governo disse? Disse que não tinha dinheiro para reajustar o Bolsa Família. Três milhões e meio a mais de pobres e não tem dinheiro para reajustar o Bolsa Família.
Eu quero entrar aqui na discussão Emenda Constitucional 95, porque, no debate da Emenda Constitucional 95, eu disse que essa emenda constitucional não tem condições de ser aplicada, vai trazer mais instabilidade. Eu acho que está ficando claro para todo o mundo sério que essa emenda constitucional não tem viabilidade de ser aplicada.
O ano de 2018 é o primeiro ano. Sabe o que vai acontecer com o Sistema Único de Assistência Social? Não é exagero meu. Pode entrar no PLOA de 2018. SUAS, o orçamento era de R$2,3 bi nesse ano. Cortaram sabe para quanto? R$67 milhões, um corte de mais de 97%. Nós estamos falando de CRAS, de CRES, de abrigos. Estão tirando os pobres do orçamento definitivamente. Hoje, aqui no Congresso Nacional, às 15h, haverá um evento de ciência e tecnologia de pesquisadores do Brasil inteiro, porque os centros de pesquisa e laboratórios estão fechando estão fechando. Estão fechando! O corte é de 42% para o orçamento de 2018.
Nós estamos inviabilizando tudo. Não haverá mais despesa discricionária. Eu queria saber o que o senhor acha da Emenda Constitucional 95, se ela tem viabilidade de ser aplicada, porque, para mim, claramente, ela não tem. E a gente está vendo o desastre no orçamento.
Agora, no meio de tudo isso, de todo esse aperto no orçamento em cima de educação... Porque a educação também, Dr. Ilan Goldajn, não sei se o senhor sabe que as universidades públicas estão sem orçamento para o final do ano. Está tudo comprometido. E a ameaça de corte é de mais de 30%. Sabe o que há na rubrica "investimento para universidade" em 2018? Zero. Nenhum centavo.
12:04
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Aí os senhores vêm com esta proposta: utilização de recursos públicos para salvar bancos! Os senhores perderam o juízo? Os senhores estão descolados do mundo real! Os senhores vivem no mundinho dos senhores. Estão descolados.
A Medida Provisória nº 784 é outro escândalo, porque fazer acordo de leniência com o Banco Central sigiloso é uma outra categoria. A gente está vendo aí delações, vazamentos em tudo, para tudo que é lado, para tudo que é empresa. Mas, quando é sistema financeiro, tem de haver um acordo de leniência sigiloso feito pelo Banco Central.
Dr. Ilan, isso não é razoável. O que o povo brasileiro quer saber num momento como este, em que o Banco Central tem um papel, é o que os senhores estão fazendo em relação à concentração bancária. Quatro bancos concentram 79% de todo o crédito do País. Nós temos juros de cartão de crédito acima de 400%. O que o Banco Central está fazendo? Como se justifica uma taxa de juros como esta no País? Mas parece que não.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Parece que o Banco Central é o Banco Central não que regula os bancos, mas que defende os bancos. Esta medida aqui é inadmissível! O senhor tinha de dar um desmentido sobre isso aqui.
Quero agora entrar num ponto importante que é sobre uma entrevista do senhor, no final de agosto, em que o senhor diz: "Há um ano [portanto, em meados de 2015], todos achavam que a economia brasileira poderia voltar a crescer a partir do aumento da confiança, que geraria investimentos, renda e consumo. Essa ordem está um pouco diferente." Os senhores diziam isto mesmo, que, tirando a Dilma, vai haver a confiança dos empresários, os empresários vão investir e a economia vai se recuperar. O senhor fala aqui, inclusive, que todos achavam isso. "Todos imaginavam que a economia brasileira poderia voltar a crescer a partir do aumento de confiança (...)" Todos quem? Talvez os seus colegas no mercado, porque nós nunca achamos isso. O Paul Krugman, inclusive, fala sobre esta confiança – a recuperação da confiança que leva aos investimentos – que ele chama de fada da confiança. Na verdade, o que traz o aumento de investimento é a certeza de que há demanda, de que há perspectiva de lucro.
Na verdade, toda a tese dos senhores era esta: era necessário fazer uma política de austeridade, porque isso ia trazer uma recuperação da confiança e a volta dos investimentos. Isso não está acontecendo. Eu queria que o senhor falasse um pouco sobre isso. O que houve no trimestre passado foi um crescimento de 0,2% em cima do consumo por causa do FGTS. Investimentos caíram, no trimestre passado, 0,7%. Nós tivemos 21,5% do PIB em investimentos e estamos com algo em torno de 15%.
Aí Dr. Ilan Goldfajn, desculpe-me, mas o Banco Central atuou de forma firme na mudança da TJLP, no fim da TJLP. Os diretores do Banco Central, sinceramente, num momento em que estamos com taxa de investimento de 15%, a política do Governo, no BNDES... Primeiro, pegaram R$100 bilhões; agora querem mais R$180 bilhões. Estão engessando completamente o BNDES. O nível de desembolso do BNDES caiu para o de 2002. Está destruído o BNDES nisso. E não vai haver investimento de longo prazo porque destruíram a TJLP, acabaram com a TJLP. Agora é uma taxa de mercado.
Naquela crise de 2008 que o Presidente Lula enfrentou usando os bancos públicos e o BNDES, se fosse uma taxa de mercado no BNDES, a taxa de juros tinha ido lá para cima, num momento de crise econômica recessiva como aquela. E mais: os senhores estão cometendo um outro suicídio em relação à política industrial, porque acabaram com a política de conteúdo local para petróleo e gás.
12:08
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Lá no meu Estado, no Rio de Janeiro, Senador Tasso Jereissati, o Estaleiro Mauá tinha 6 mil trabalhadores, agora tem 200. Há dois navios com 90% de conclusão lá enferrujando. O Estaleiro Brasfels tinha 12 mil, tem 2,8 mil e pode ter zero de emprego, porque eles estão acabando a última plataforma. Política industrial zero, nós vamos destruir investimentos sem políticas de conteúdo local e sem o BNDES jogar um papel ativo no desenvolvimento econômico do País.
Por fim, eu queria falar dos juros, porque, de fato, veja bem, a nossa meta é 4,5%, com uma variação de 1,5% para cima e 1,5% para baixo. Nós estamos abaixo disso, nós estamos abaixo disso.
Então, a discussão aqui era o Banco Central ter um papel mais ativo no crescimento econômico. Eu sou autor de um projeto que fala de duplo mandato do Banco Central, como é assim no FED. No FED norte-americano, você tem o compromisso com a estabilidade monetária, com combate à inflação, mas com o crescimento econômico também.
Aqui, em uma situação como essa em que os juros estão abaixo de 3%, eu não tenho dúvidas aqui em afirmar que a postura do Banco Central em relação à taxa de juros teria de ter sido muito mais agressiva.
Eu trago aqui números. Em 2015, nós estávamos com 9,56% de inflação, taxa Selic de 14,25%. Para setembro de 2017, a Selic caiu 8,25%, ou seja, caiu seis pontos e a inflação caiu sete pontos. Então, o Banco Central poderia ter atuado de forma mais firme em um momento como esse, mas infelizmente isso não aconteceu.
Eu estou muito preocupado. Quando há uma recessão econômica como essa – e concluo dizendo isso –, às vezes, a saída é uma saída em V, em que a gente vai tão fundo, lá em baixo e você se recupera.
Infelizmente, o que a gente está vendo no País é uma saída pela estagnação, pela estagnação. E eu quero aqui chamar a atenção dessa política de austeridade fiscal. Eu sou um crítico desde 2015, Dr. Ilan, desde o Dr. Levy. Eu acho que essa recessão é fruto dessa política de austeridade enlouquecida, em uma economia com uma desaceleração como essa, a gente continua fazendo isso, e eu acho que este País não tem condições de retomar o crescimento se a gente não sair de forma consistente dessa política que vem dando errado no País.
Então, eu queria a opinião dos senhores sobre essas questões que levantei, mas, principalmente, sobre essa informação divulgada aqui pelo jornal Valor Econômico, que fala da possibilidade de rasgarmos a Lei de Responsabilidade Fiscal para poder socorrer bancos com dinheiro do Tesouro, com dinheiro dos contribuintes.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Muito obrigado, Senador Lindbergh.
Antes de passar às respostas do Presidente Ilan, vou ler três perguntas que vêm dos telespectadores para que sejam anotadas por V. Sª.
Do Pedro George de Brito, do Rio Grande do Norte. "Nós que habitamos ...".
Isso aqui vou pedir ao Garibaldi para ler, porque veio de lá, acho que é um parente do Garibaldi que enviou.
Do Alô Senado, Francisco José da Silva, Pará. “Não adianta a inflação cair se não existe consumidor para movimentar as relações comerciais. A meu ver, o Governo deveria se preocupar com a disponibilização de oportunidades de emprego.”
E do Felipe Berquó, Distrito Federal. "Gostaria de saber se é possível diminuir a regulação para a entrada de bancos estrangeiros, com o intuito de aumento da concorrência, de forma a diminuir o spread bancário.
12:12
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Seu conterrâneo lá, Garibaldi.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) – Esse meu conterrâneo parece cruel mesmo.
Presidente Ilan, ele diz o seguinte: "Nós que habitamos o sertão do Seridó, onde a maior fortuna é simplesmente ter água [e nem isso há no momento, porque o Nordeste está passando por uma seca], rogamos aos senhores que possibilitem uma correção a menor entre os juros permitidos à empresa de cartão de crédito e bancos, porque é constrangedor comparar o valor oficial do juro real do IPCA."
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Presidente Ilan.
O SR. ILAN GOLDFAJN – Há muito assunto. Vou tentar resumir várias questões. Não vou entrar, obviamente, no debate político. Acho que o Banco Central é um órgão técnico, e, se ele continuar de forma técnica, nós vamos servir ao País da melhor forma. O que vou discutir são as questões objetivas, as questões econômicas. Há várias questões aqui que foram levantadas e que vou colocar.
Começando com a Senadora Gleisi Hoffmann, que pergunta se tomei café. Eu tomei café e acredito que a senhora também. Mas a pergunta objetiva é sobre a questão do preço do botijão de gás, do preço da luz, que, inclusive, foi o que um leitor colocou. Nós não somos a favor de congelamento de preços básicos na economia. A única razão para a gente ter tido o botijão de gás, luz e tudo muito mais barato, dois, três anos atrás, é porque nós congelamos e tivemos de soltar. E, agora que soltou, o preço é maior. Nós já tínhamos aprendido que congelamento não funciona. Então, não adianta agora mostrar que, no congelamento, o preço estava mais barato e que, depois que abriu, o preço está maior.
A inflação em 2015 foi 11%, 10,7%. Uma boa parte dessa inflação foi de preços administrados depois de congelamento por anos. Não só não adiantou, porque o preço acabou subindo, como prejudicou as empresas, prejudicou a economia e foi um dos responsáveis pela recessão que nós hoje estamos enfrentando.
Eu considero a recuperação da economia algo importante. Depois de uma queda de quase 8%, nós conseguirmos crescer na margem de 2%, 3% é melhor do que a queda. Nós estamos trabalhando.
O telespectador perguntou se é importante a volta do consumo. É importante a volta do consumo, sim. E a volta do consumo está acontecendo? Alguém falou: não, é só pelo FGTS. Não é só pelo FGTS. A liberação do FGTS ajudou de forma temporária, mas o que de fato está ajudando, de uma forma um pouco mais permanente, é a queda da inflação. Se a inflação voltar, como foi há dois anos, vai prejudicar o poder de compra, vai prejudicar o consumo e vai prejudicar a recuperação da economia.
É verdade, o Senador Lindbergh coloca, que, depois do consumo, vamos precisar... O investimento vai ter de vir. A própria Senadora coloca que o investimento tem de vir. E tem de vir. Mas como ele vem? Primeiro, recupera-se a utilização da capacidade – o consumo vem, a demanda vem – e, depois, uma vez a capacidade utilizada, vem o investimento.
Mas não é só por aí. Vem também pela confiança. Se não há confiança no futuro, por mais que haja demanda de recuperação, vai ter de vir no final das contas, entendeu?
12:16
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas não veio até agora.
O SR. ILAN GOLDFAJN – A confiança está vindo, olhando os dados.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A confiança veio; não veio o investimento.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Fora do microfone.) – Porque a confiança da oposição demora...
O SR. ILAN GOLDFAJN – E há questões, tenho certeza, mais reais, além do que as certezas relacionadas a questões apenas do âmbito econômico. Isso claramente influencia. Então, estamos caminhando, a economia está se recuperando, o investimento vai acabar vindo.
E nós temos dois papéis no Governo, o que Governo pode fazer. Eu acho que incentivar a infraestrutura é fundamental. É um lado que tem de vir, e acho que esse é onde a gente tem de entrar. O segundo ponto, que eu acho que não vai ter...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Mas quem vai financiar?
O SR. ILAN GOLDFAJN – Quem vai financiar são os investidores que estão vindo.
Estive em Nova York há duas, três semanas e, de fato, há interesse. As pessoas vêm falar comigo e dizem: "Olha, nós estamos interessados. Se tivermos uma perspectiva razoável para a economia brasileira, nós temos interesse". Então, nós temos de mostrar que estamos fazendo ajuste, estamos fazendo reforma. Estamos conseguindo recuperar a economia, e esses investimentos vão acabar vindo.
Há uma outra área de recuperação de investimento em que eu acredito. Sei que V. Exª e o próprio Senador Lindbergh talvez não compartilhem, mas acredito que a privatização em algumas áreas – estou falando da Eletrobras...
(Soa a campainha.)
O SR. ILAN GOLDFAJN – ... vai nos ajudar no investimento, na eficiência e no investimento.
Tocou a campainha.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Não. É automático.
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, antes de terminar, posso fazer uma pergunta rápida?
O SR. ILAN GOLDFAJN – Então, voltando a algumas questões...
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Então coloque, Senadora, se for do seu interesse e se a pergunta for rápida, porque ele já expõe o pensamento.
O SR. ILAN GOLDFAJN – É que eu tenho vários...
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Obrigada.
Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um comentário sobre o Certificado de Recebíveis do Agronegócio. Ainda no governo da Presidente Dilma, nós conseguimos fazer com que esses certificados fossem calçados e vinculados ao dólar, e isso fez com que recursos pudessem ser investidos nas grandes empresas do agro para financiar a agropecuária, os produtores rurais. Com o passar do tempo, descobrimos que os investidores estavam recuados dessa estratégia por conta da cobrança de imposto de renda sobre a valorização desses investimentos, porque lá no exterior ninguém quer saber de imposto de renda. Então, isso acabou atrapalhando o Certificado de Recebíveis do Agronegócio, que é uma grande fonte de financiamento da agropecuária brasileira.
Queria saber o que o senhor acha dessa isenção de imposto de renda para esses financiamentos de certificados de recebíveis.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Muito obrigado.
Eu prometo que V. Sª não será mais interrompido.
O SR. ILAN GOLDFAJN – Então, a gente falou de recuperação, falamos das questões macro. Vamos falar um pouco das questões dos projetos, de algumas que foram colocadas.
Foi colocada a questão do projeto de resolução bancária, que saiu no Valor. Esse é um projeto que começa no acordo do G20, logo depois de 2008, quando houve a crise bancária lá fora; é um acordo internacional, e está-se trabalhando nesse acordo já há algum tempo. Agora, tem de haver uma correção aqui: o projeto de resolução defende os recursos públicos; ao contrário, ele faz a lista para, no momento em que tiver de ajudar o sistema bancário, colocar todo mundo na frente do contribuinte, que é o que saiu da crise de 2008 lá fora. Não sei se vocês lembram, na crise lá fora acabou tendo recursos do contribuinte e como resultado – isso não no Brasil; estamos falando de crise internacional – disso houve um acordo internacional para pensarmos no futuro. Não é hoje, não é amanhã, nem no ano que vem, mas no longo prazo temos de pensar não só como se entra no sistema bancário, mas como se sai do sistema bancário. Esse é um projeto mais global, que vem de um acordo internacional. E o projeto faz – isto é muito importante – tudo para preservar os recursos públicos. O contribuinte é o último. Não adianta não falarmos nada, não fazer a ordem, vermos como o acionista entra, o controlador entra, o credor entra. Temos de pensar na organização disso porque, se não formos pensar, se não formos planejar, na hora do aperto, vocês sabem quem vai pagar. Então, se temos algo organizado, preserva-se o recurso do contribuinte. E há vários outros aspectos aqui de que podemos falar, mas é o contrário: o projeto é bom para a questão fiscal.
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Sobre a questão da MP 784, o Senador Lindbergh comentou que ele é sigiloso na questão da... Não existe isso. Qualquer acordo que houver, nós vamos publicar. Essa foi uma questão que saiu nas mídias, houve um debate público, mas não há sigilo nenhum aqui. Pode até ter sigilo no começo, na hora em que está negociando, mas, no final, no acordo, é tudo público, sem dúvida nenhuma.
Sobre a questão do cartão de crédito que foi colocada aqui pelo telespectador. Cartão de crédito tem, de fato, as taxas maiores. Mas vocês têm de perceber que tivemos uma norma no começo do ano que limitou o rotativo para 30 dias. Nós acreditamos que quem fica no rotativo muito tempo acaba não pagando, acaba entrando na inadimplência, acaba entrando numa bola de neve, o banco não recebe, ele não paga. Não tem por que ficar muito tempo. Então, uma norma prudencial é: rotativo deve existir, mas, se ele fica muito tempo, deve ir para outro lugar. Ou paga ou fica inadimplente ou vai no parcelado. E nós fizemos isso. Nós conseguimos reduzir pela metade. Ainda é alto? Ainda é alto por questões da economia. Mas não acho que reduzir pela metade é pouca coisa.
Há outras matérias no rotativo com as quais temos trabalhado bastante. O rotativo regular – estou mostrando aqui – caiu de algo como 15%, 16% ao mês e está hoje em um dígito. Um dígito é alto? É alto. Mas está caindo quase pela metade. Então, essa é a questão.
A pergunta é se nós vamos permitir que bancos estrangeiros venham aqui para entrar... Bancos estrangeiros sempre foram bem-vindos. Eles vieram, eles entram, eles saem. Isso nunca foi uma restrição para entrar. O que nós temos de fazer é, além de permitir que outros bancos entrem, empoderar os bancos médios, os pequenos bancos, as cooperativas, que geram concorrência. O que nós fizemos nessa área?
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) – Sem precisar de um decreto presidencial, como é hoje.
O SR. ILAN GOLDFAJN – Perfeito.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) – Devem entrar sem decreto presidencial.
O SR. ILAN GOLDFAJN – Certo. Isso é verdade. Em outros países do mundo, não precisariam de um decreto. Mas, de qualquer forma, mesmo com decreto, acabam vindo, acabam entrando.
Agora, nós dividimos o sistema em um, dois, três, quatro, cinco; S1, S2, S3... E os S1 são os maiores bancos. As S5 são as cooperativas. E nós estamos regulando o sistema, dividindo o custo regulatório, o custo capital, tudo em função do tamanho da complexidade do sistema. Isso vai gerar concorrência. Além disso, temos outra área para gerar concorrência que são as inovações no setor financeiro, as chamadas fintechs. Elas inovam, elas geram ganhos, elas tiram lucro de outros, ou seja, para elas. Elas são fatores de concorrência, e nós temos hoje audiência pública sobre a fintech.
Deixe-me ver se há mais alguma coisa aqui.
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A TLP. Eu não vou falar das estimativas, mas há estimativas de mercado mostrando que a introdução da taxa de mercado da TLP pode gerar um juro mais baixo de forma significante. Nós não concluímos isso, é o mercado que está dizendo. Mas, se houver juro mais baixo para todo mundo, é bem melhor do que termos juro baixo para alguns e juro muito alto para os outros. Nós temos de acabar com a meia entrada para poder ter uma entrada inteira menor. Juro mais baixo e democrático para todo mundo.
A manchete do Valor foi a questão da resolução. Essa resolução diz: "Ah, nós vamos usar recursos públicos." Na verdade, não. O projeto que se pensa é o recurso público em última instância, é o último, é para proteger aquele. Se você não planejar na hora, nós sabemos quem é que vai apagar. Você tem de colocar todo mundo organizado e como é que você vai fazer isso desde agora. E não é uma questão conjuntural. Não é para agora, não é para o ano que vem. É um projeto pensando estruturalmente, para se adequar ao Acordo Internacional do G20, que começa na crise de 2008, lá nos Estados Unidos e na Europa, e gera esse consenso que nós estamos adotando.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Obrigado, Presidente Ilan, por sua disposição, por sua paciência, por seus esclarecimentos sempre tão claros.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – A pergunta da Senadora Kátia, por favor.
O SR. ILAN GOLDFAJN – Desculpe ter passado, mas eu acho que a questão do CRA foi aprovada. Eu acho que ele é um instrumento válido para quem, de fato, tem lastro, tem, de fato, questões cambiais de um outro lado. É um instrumento para quem lida com esse setor. E nós somos a favor disso.
As questões fiscais têm de ser resolvidas. Infelizmente nós não somos os responsáveis diretos pela isenção do imposto de renda, mas eu acho que o instrumento é válido e eu acho que a gente precisa dele para o sistema financeiro.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Mais uma vez, Presidente – Dr. Fábio Araújo também, que ficou à nossa disposição aqui para qualquer esclarecimento adicional –, muito obrigado por sua gentileza, pela sua paciência e por suas exposições tão claras e didáticas.
Fica encerrada esta audiência.
(Iniciada às 10 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 27 minutos.)