23/08/2017 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 786, de 2017

Horário Texto com revisão

14:50
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O SR. PRESIDENTE (Leonardo Quintão. PMDB - MG) – Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 786, de 2017.
Informo que, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que estabelece rodízio na direção das comissões destinadas a apreciar medidas provisórias, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados e a relatoria sob a responsabilidade do Senado Federal.
14:54
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O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC. Pela ordem.) – Pela ordem, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, quero apenas expressar aqui e deixar registrada a conversa que eu tive com V. Exª no sentido de haver uma construção clara do processo de proporcionalidade de composição das comissões mistas, que ora V. Exª preside, para que a oposição tenha também, no conjunto da proporcionalidade, a garantia no que diz respeito a Presidência e Relatoria, de acordo, evidentemente, com os critérios que eram utilizados já, extraídos de uma conduta consuetudinária desta Casa. Portanto, nós registramos pessoalmente a V. Exª que poderia haver algumas situações em que esse critério não estaria sendo utilizado.
Com a garantia de V. Exª, que é um Líder importante desta Casa, do maior partido, principalmente da Câmara dos Deputados, no sentido de que respeitemos essa atitude dentro daquele procedimento já adotado, nós aqui queremos deixar claro a V. Exª que viemos com o espírito de construir um conjunto de obstruções com relação à utilização do Regimento na sequência da instalação das diversas comissões mistas de hoje à tarde. Entretanto, vamos declinar, e comemoramos com V. Exª o espírito democrático de nós deixarmos isso muito bem esclarecido para o funcionamento futuro das comissões mistas que se debruçam sobre as medidas provisórias.
Apenas faço este registro e um registro também agradecedor a V. Exª pelo espírito democrático de V. Exª.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Quintão. PMDB - MG) – Décio, muito obrigado. Eu acho que a maneira correta é o diálogo. Então, quero parabenizar V. Exª pela transparência de me chamar. Nós conversamos, e eu já pedi à assessoria que possa sentar com a assessoria também da minoria ainda hoje, quem sabe, lá na Liderança do Governo no Congresso, para que possamos só achar essa equação e V. Exªs possam ter esse número bem claro.
Então, podem contar conosco. Nós temos de lutar pelo Brasil.
Hoje eu estava na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Minas e Energia da Câmara. Nós temos 26 milhões de brasileiros desempregados. São 15 milhões desempregados totalmente, que não têm emprego nenhum, e mais 9 milhões trabalhando com subemprego, fazendo bico para tentar trazer o alimento para casa. E o intuito nosso tem de ser tirar essas pessoas dessa situação difícil, porque nada é pior para um pai de família do que não conseguir trazer o alimento para casa, Décio. Então, a nossa luta tem de ser essa e contínua, no Senado, na Câmara e nesta Comissão que envolve ambas as Casas.
Então, conte conosco mesmo. O diálogo sempre vai primar no nosso trabalho aqui.
Dando continuidade, comunico que há acordo de lideranças para eleição da Mesa. Informo que foram indicados pelas Lideranças para a Presidência o nobre Deputado Ronaldo Carletto, que está aqui comigo – vou passar a Presidência para você já, Ronaldo –, e para Vice-Presidente o Senador Eduardo Amorim.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.
Os Srs. Parlamentares que concordam com as indicações permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Declaro eleitos por aclamação o Sr. Presidente, Deputado Ronaldo Carletto, e o Sr. Vice-Presidente, Senador Eduardo Amorim. Passo a Presidência para o nosso amigo, o Deputado Ronaldo Carlleto.
14:58
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O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Carletto. PP - BA) – Agradeço a todos a confiança para que a gente possa, nessa medida provisória, desenvolver um bom trabalho. Como disse o nosso Deputado Leonardo Quintão, o Brasil necessita, neste momento tão difícil, do nosso trabalho e da nossa dedicação.
Quero designar como Relator e como Relator Revisor da medida provisória... Aliás, só temos o Relator: o Senador Elmano Férrer. O Relator Revisor será designado a posteriori.
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata será encaminhada à publicação.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 53 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 59 minutos.)