30/08/2017 - 37ª - Comissão de Assuntos Sociais

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Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Airton Sandoval. PMDB - SP) - Bom dia a todos.

Cumprimento os Srs. Senadores, as Srªs Senadoras, os colaboradores da Casa, agradecendo a todos.

Havendo número regimental, declaro aberta a 37ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado Federal.

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Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.

Os Srs. Senadores e as Senadoras que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovada.

A presente reunião destina-se à apreciação de quatro itens terminativos e à deliberação de requerimentos, conforme a pauta previamente divulgada.

Passo à leitura dos requerimentos pautados.

ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Nº 121, de 2017
- Não terminativo -
Com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, requeiro seja formulada solicitação ao Tribunal de Contas da União para que realize auditoria nos contratos celebrados entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e a empresa Octapharma AG, a fim de que seja verificada a legalidade e legitimidade dos contratos, bem como dos repasses realizados para a empresa.
Autoria: Senador Romário
Observações:
- Lido em 16.08.2017.
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Nº 124, de 2017
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Sr. Ronald Ferreira dos Santos, para tratar sobre a visão do Conselho em relação: a implementação do Plano Nacional de Saúde 2016 - 2019, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), as limitações orçamentárias da área da saúde e suas consequências nos programas de maior alcance popular; a exclusão do “Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)” do rol de prioridades da LDO para 2018 e também sobre os resultados da 2ª Conferência Nacional da Saúde das Mulheres.
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin
Observações:
- Lido em 16.08.2017.
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Nº 125, de 2017
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de debater o Substitutivo da Câmara nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010 (nº4.238/2012, na Câmara dos Deputados), que “Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados:
• Pedro Oscar Viotto - Diretor Setorial de Segurança Bancária da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN)
• Jeferson Furlan Nazário - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores
• Roberto Antonio Von der Osten - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
• Diretor-Geral da Polícia Federal
• Representante do Banco Central do Brasil
• Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes
• Márcio Lopes de Freitas - Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
• Clairton Walter - Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC)
Autoria: Senador Dalirio Beber, Paulo Paim e Randolfe Rodrigues
Observações:
- Lido em 23.08.2017.
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ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Nº 126, de 2017
- Não terminativo -
Requeiro, na forma do disposto no art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, sejam convidados a comparecer ao Plenário desta Comissão de Assuntos Sociais os representantes das operadoras privadas de assistência à saúde abaixo elencadas, com a finalidade de prestar informações acerca dos reajustes abusivos cometidos na correção de seus respectivos planos:
- representante da Sul América;
- representante da Amil Assistência Médica Internacional;
- representante da Geap Autogestão em Saúde
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues e Senadora Ana Amélia
Lido em 23.08.2017.
ITEM 9
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Nº 127, de 2017
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do inciso II do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para tratar sobre a regulamentação da profissão de síndico. Tal solicitação é uma reivindicação da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (ABRASSP), que apresenta argumentos nesse sentido com vistas à apresentação de proposição com esse objetivo. Sugerem-se, como convidados, representantes das seguintes instituições:
a) Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (ABRASSP);
b) Ministério do Trabalho;
c) Conselho Federal de Administração (CRA) e Conselho Regional de Administração (CRA/DF);
d) Coordenador do curso de tecnologia em gestão de condomínios da UDF.
Autoria: Senador Hélio José
Lido em 23.08.2017.
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Finalmente, Requerimento nº 128, de 2017

ITEM 10
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Nº 128, de 2017
- Não terminativo -
Requeiro, com fundamento nos art. 93, II, e art. 113, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão de Assuntos Sociais - CAS juntamente com a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, em aditamento ao Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais nº 123, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Autoria: Senadores Elmano Férrer e Airton Sandoval
- Lido em 23.08.2017.

Em votação os Requerimentos 121, 124, 125, 126, 127 e 128, todos de 2017.

Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovados.

Consulto se algum dos Senadores presentes pretende usar da palavra.

Então, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos.

(Iniciada às 9 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 43 minutos.)