12/09/2017 - 23ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

11:28 R	O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Declaro aberta a 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura. Requeiro a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada. A presente reunião destina-se à audiência pública com a finalidade de debater e descentralizar os empreendimentos do setor frigorifico de carne, em cumprimento ao Requerimento nº 17, de 2017-CRA, de autoria do Senador Wellington.
11:32 R	Quero cumprimentar o Senador Wellington Fagundes e também os nossos convidados. Eu quero pedir desculpas aos assessores, aos nossos convidados, à nossa equipe e a quem está nos assistindo, porque nós mudamos o horário da Comissão da Agricultura, que era às quartas-feiras à tarde, para a terça-feira às 11h da manhã. Ocorre que, nesse mesmo horário, coincidiu de estar sendo realizada uma audiência da Comissão de Infraestrutura com a presença do Ministro também do vosso Partido, Senador Wellington. Portanto, nós entendemos e compreendemos a sua situação. Como Senadores, não podemos colocar um substituto; tem que comparecer nós próprios. Portanto, eu entendo o atraso que houve, mas agradeço sempre essa parceria e consideração que V. Exª sempre teve com esta Comissão também. Convido para fazer parte da Mesa o Sr. Luís Eduardo Pacifici Rangel, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. É uma alegria tê-lo aqui junto com a gente. Seja bem-vindo! Leve um abraço... Nós estivemos ontem com o nosso Ministro Blairo Maggi, à noite, juntamente com a minha esposa, Ivone, e também com a esposa dele, Terezinha, em seu apartamento - somos vizinhos. E eu quero aqui, de público, mais uma vez parabenizar o nosso Ministro Blairo Maggi, que é um grande empreendedor. E, quando eu falo em empreendedor, é porque é disso que a gente precisa em quem nos representa no Ministério. Ele tem que ser um grande empreendedor para poder levar sua credibilidade pessoal para a vida pública. E ele tem feito isso. Até brinquei com ele ontem: Ele dorme um dia em um no lugar e acorda em outro país, com horário de 10,12 horas de diferença. Não é fácil! Para nós que vamos para Rondônia e voltamos já é um saco estarmos no avião direto, toda semana. Imagine quem tem que nos representar o tempo inteiro, viajando pelo mundo afora, para colocar especialmente a nossa carne, que é o tema que vamos debater aqui hoje. Então, leve o nosso abraço. Quero cumprimentar também e convidar para a Mesa o Sr. José de Assis Guaresqui, Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Mato Grosso. Também do Estado do nosso parceiro Blairo Maggi. Convido o Sr. Artur Yabe Milanez, Gerente da Área de Indústria e Serviço do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para também para fazer parte aqui da Mesa. Convido o Sr. Jorge Antonio Pires de Miranda, Presidente do Sindicato Rural de Cuiabá, cidade também do nosso grande amigo e parceiro, Blairo Maggi. Fiquem à vontade. Cada um está com as suas respectivas placas aqui para vocês se poderem se orientar aos seus locais. Sejam bem-vindos os nossos convidados! Convido o Sr. Lindomar Correa Rodrigues, Médico Veterinário, Secretário Executivo da Associação Mato-grossense (Amav)... Está presente? (Pausa.) Não chegou ainda. E convido o Sr. Paulo Tadeu Billincanta, Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo). Eu queria, antes, aprovar aqui os nossos requerimentos.
11:36 R	ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 28, de 2017 - Não terminativo - Requer a realização de Seminário do Ciclo de Palestras e Debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na Cidade de Alta Floresta, Estado de Rondônia, para debater a Indústria e a Lavoura Cafeeira no Brasil, com a presença do Senhor Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Autoria: Senador Ivo Cassol. Espero que, nessa data, o Ministro possa nos prestigiar com a sua presença. Se, porventura, não puder, que a nossa equipe aqui aproveite e faça o convite para o nosso Ministro substituto, o Coronel Novacki, que sempre tem representado o Ministro Blairo Maggi com muita competência, com muita eficiência, e, com certeza, também o fará nessa reunião conjunta com a Comissão de Agricultura comandada pelo nosso Deputado Luiz Cláudio, no dia 13 de outubro, após o feriado, na cidade de Alta Floresta. Para quem não sabe, o Município de Alta Floresta é um dos maiores produtores de feijão do Brasil. Além disso, nós temos ali uma produção de café extraordinária. Hoje, nós não temos mais a quantidade, mas a qualidade dos cafezais. É o café clonal, que foi implantado no Estado de Rondônia, na minha época como Governador do Estado, pelo Deputado Luiz Cláudio e também pelo grande ex-deputado federal e ex-prefeito de Ouro Preto, ex-secretário de agricultura do meu governo, Carlos Magno, que se faz presente junto com a gente aqui, um grande parceiro nosso, um companheiro de todas as horas, que sempre defendeu - e continua defendendo - não só na cidade de Ouro Preto, mas em todo o Estado de Rondônia, especialmente, as plantações de café. A cidade de Ouro Preto é também conhecida como a cidade do cacau. Portanto, Carlos Magno, é uma alegria tê-lo aqui com a gente, e, com certeza, poderá participar junto com a gente dessa audiência, nessa data, lá no nosso Estado de Rondônia, na cidade de Alta Floresta. Também quero comunicar a quem está nos assistindo, Senador Wellington, que eu evito marcar essas audiências fora por uma questão de contenção de despesas, porque tanto o Executivo está cortando gastos, cortando recursos, como também as Comissões do Senado. Porém, como já está marcada essa audiência juntamente com a Câmara dos Deputados, nós vamos realizá-la. Já determinei ao nosso Secretário responsável, o Sr. Marcelo, que cuida aqui da CRA, que só serão levadas duas pessoas aqui da Comissão por uma questão de contenção de despesas. E digo isso porque não são apenas as passagens aéreas; são as diárias etc. Tudo isso é despesa. Então, só duas pessoas irão lá. A minha equipe, que me assessora no Estado de Rondônia, vai contribuir com a Secretaria. Também pedi ao Sr. Marcelo que entrasse em contato com o diretor responsável para autorizar a transmissão da audiência ao vivo no dia e que também, no caso, só vá o cinegrafista necessário, sem o apresentador. Nós vamos também colocar um apresentador do Estado de Rondônia, tudo isso por uma questão de controle e contenção de gastos, para poder facilitar a vida de todo mundo. Então, é importante você passar... Temos também o Requerimento nº 29. ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 29, de 2017 - Não terminativo - Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios à regularização das emissões de licenças para a pesca, o transporte e a comercialização do pescado em território brasileiro, com a presença do seguinte convidado: - Sr. Dayvson Franklin de Souza, Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).. Autoria: Senador Ivo Cassol.
11:40 R	Quero dizer que reclamei, na semana retrasada, aqui, e ao mesmo tempo dizer que a Secretaria da Pesca, em nome do Secretário, já cobrou da sua equipe. A equipe do Ministério já colocou o time em campo e a Secretaria de Pesca, a Diretoria de Pesca, a Superintendência em cada Estado e, no caso do Estado de Rondônia, já se está emitindo a licença ou a renovação de licença. Então, fico feliz com isso, porque a resposta precisa ser imediata, porque o pescado tem que ser retirado na hora. É como vamos debater aqui a carne: o boi, quando chega no ponto, se você não embarcar, especificamente o de confinamento, dá prejuízo para todos os lados. Enquanto está no pasto, ainda se pode enrolar; mas, quando está no confinamento, não tem jeito. É a mesma coisa é com o frango ou com o porco: quando se está colocando ele em confinamento - o frango também está confinado -, se, por acaso, não se abater no dia certo, começa a dar prejuízo. Então, não é diferente com o peixe também. Quero agradecer ao Secretário da Aquicultura e Pesa do Ministério, Sr. Dayvson Franklin - não me recordo do chefe de gabinete que me atendeu - e à equipe de Rondônia, porque as licenças já estão sendo emitidas. Meus parabéns, obrigado pela rapidez. ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 30, de 2017 - Não terminativo - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de analisar a possibilidade de rever a política de importação de lácteos, especialmente leite em pó, uma vez que tem prejudicado a pecuária leiteira brasileira. Autoria: Senador Ivo Cassol. Em votação o requerimento. Quem concorda permaneça como está. (Pausa.) Aprovado. Vamos para a audiência pública requerida pelo nosso companheiro, Senador Wellington Fagundes. Com a palavra S. Exª para podermos abrir aqui e, depois, passarmos para os nossos convidados para debaterem a situação da carne. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente, Senador Ivo Cassol, eu quero aqui a presença de todos os convidados que estiveram, que fizeram questão de estar aqui conosco. Vou tentar ser rápido também até para dar o espaço para que todos eles possam expor. Segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, de janeiro a agosto deste ano, o Brasil exportou em carnes R$9.892 bilhões. Em ordem descrente as maiores participações em valor são: carne de frango, boi e suíno. Em 2016, no ano inteiro, foram R$13.920 bilhões e todos os anos dessa década têm sido assim. As exportações de carne a cada ano atingem entre R$13 bilhões a R$16 bilhões. O agronegócio brasileiro é um colosso, somos um dos maiores exportadores mundiais e o meu Estado, o Mato Grosso, é particularmente relevante, como sabemos, nesse setor da economia que tanto tem contribuído para o desenvolvimento econômico e social do País e também, claro, para a sustentação do financiamento da nossa balança comercial. Por isso, o Brasil não mais se pode dar ao luxo de ser negligente com a nossa agropecuária, com o nosso agronegócio nem tratar a esse setor com falta de profissionalismo. Um problema sério que tem se intensificado no País nos últimos anos é o motivo de estarmos aqui reunidos em audiência pública que é a excessiva concentração industrial verificada na indústria frigorífica que engloba as empresas que compram a carne dos produtores rurais e depois a processam, a embalam e a direcionam ao mercado consumidor tanto para o consumo interno também como como para a exportação.
11:44 R	Tivemos, inclusive, uma decisão essa semana de um juiz para reabri um frigorífico, que também por estratégias de mercado, a empresa JBS havia fechado. A existência no setor a existência no setor de muitos produtores de carne, pequenos, médios, grandes granjas e fazendas e muitos poucos, melhor dizendo, pouquíssimos compradores de carne, os frigoríficos, levam a uma falha de mercado que na literatura especializada da ciência econômica se chama oligopsônio. Muitos vendedores de carne e pouquíssimos compradores. Por que é a falha do mercado? É a falha do mercado porque o oligopsônio facilita os compradores de carne que são muito poucos combinarem entre si porque compram a carne dos produtores que são muitos deles. Estes, por isso, ficam à mercê daqueles que estão comprando dessa forma concentrada. Conseguem por esse motivo, os frigoríficos, comprar a carne por preços abusivamente baixos. Com isso, há uma transferência da margem de lucro dos produtores em favor dos frigoríficos e aqui nós vamos falar só em preço, não. Vou deixar até para vocês falarem porque há outras tantas consequências disso. Por sua vez, isso desestimula a produção da carne, desestimula a melhoria técnica da criação do gado bovino, suíno e das aves por falta de recursos e, por consequência, resultam em desincentivo ao aumento da produção, aumento que redundaria em mais quantidade de carne a ser vendida ao consumidor interno e em maior volume para exportação. Além do mais, a concentração industrial em poucos e enormes frigoríficos tem resultado no fechamento de plantas fabris de menor porte em vários municípios brasileiros e a sua concentração em médias e grandes cidades na região Sudeste, em especial no Estado de São Paulo. Assim, cai o nível de emprego que a atividade gerava no interior do Brasil levando a maiores desequilíbrios regionais de desenvolvimento que é um problema sério em nosso País. Como sabemos, a política que tem sido seguida nos últimos anos foi no sentido de financiar a juros subsidiados a aquisição de frigoríficos pequenos e médios por grandes empresas de processamento de carnes. O caso mais notório de grandes empresas beneficiadas pelas políticas de empréstimo subsidiado pelo Governo é o caso da JBS. Em breves em breves palavras, Sr. Presidente, o nosso banco de desenvolvimento, BNDES, concedia dinheiro público repassado pelo Tesouro Nacional ou dinheiro advindo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT que, como o nome já diz, pertence aos trabalhadores brasileiros. Conceder empréstimos a juros subsidiários para grandes frigoríficos acabou por prejudicar a rentabilidade dos produtores rurais e por causar o fechamento de postos de trabalho existentes em vários pequenos e médios Municípios do interior do Brasil. Para obtermos mais dados sobre a real situação e encontrarmos soluções eficazes para essa grande falha do setor frigorífico de carnes ouviremos com muita atenção os representantes das diversas entidades envolvidas e, claro, o nosso objetivo aqui é exatamente para que vocês que vivem o dia a dia, conhecem a realidade possam estar nos subsidiando. Agora mesmo nós estamos aqui com duas CPIs montadas que vão acabar tendo reflexo diretamente,a do BNDES e a da JBS, mas nós não queremos criar mais crise, nós precisamos é solucionar o problema do País. Nós temos hoje uma capacidade de produção com altos níveis de produtividade. Agora mesmo acabei de voltar, já estive lá, voltei agora, da Rússia, estivemos inclusive com o Rangel da outra vez, o mercado está lá, ávido, pronto, todo mundo querendo comprar mais do Brasil. O que nós precisamos é exatamente ter mais capacidade, não só de produção, mas também de credibilidade junto ao mercado.
11:48 R	Por isso o nosso objetivo aqui, Presidente Ivo Cassol, é esse. E espero que após esta audiência a gente possa ter conclusões que vão nos subsidiar exatamente para essas etapas vindouras. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Agradeço a participação do nosso autor do requerimento, Senador que representa muito bem o nosso País e o nosso Estado do Mato Grosso e, ao mesmo tempo, passo a palavra, por seis minutos, para o Sr. Jorge Antônio Pires, Presidente do Sindicato Rural de Cuiabá. Se puder trocar de lado, vir para cá só um pouquinho, só troca de lado, só troca as plaquetas aí, pessoal, só para poder falar aqui ao microfone. Fica mais fácil. O SR. JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA - Quero cumprimentar o Senador Ivo Cassol, Presidente desta Comissão, cumprimentar aqui e agradecer o Senador Wellington Fagundes proponente desta audiência e nosso Senador lá no Mato Grosso. Muito obrigado pelo convite. Senador Moka, nosso grande amigo também, lá do Mato Grosso do Sul, e a todos os presentes aqui na Mesa. Nós estamos diante... Este ano nós estivemos diante de uma das maiores crises que o nosso segmento já passou. Desde janeiro deste ano nós fomos surpreendidos, a cada 15 dias, a cada mês ou a cada semana, com notícias que levaram a que o produtor e o pecuarista tivesse mais ainda a diminuição de rentabilidade na sua atividade. Mato Grosso, Sr. Senador, como o senhor é vizinho nosso lá e amigo nosso e conhece o nosso Estado, nós somos o detentor do maior rebanho bovino brasileiro. Nós temos 30 milhões de cabeças. O Estado tem ajudado muito o País com o fornecimento, inclusive na sua área de exportação e no seu fornecimento também, ajudando com que a nossa inflação esteja estagnada porque produzimos hoje alimentos em custos compatíveis para que a população possa comprar. Tivemos aí, infelizmente, nos últimos anos, o nosso Estado... Nós desenvolvemos muito da porteira para dentro, conseguimos reduzir a idade de abate dos nossos animais, de 4 anos, para 30 meses hoje, e muitos estamos abatendo com 18 ou 20 meses, aumentando muito a qualidade do nosso produto. E hoje já existe um grande reconhecimento internacional, fazendo com que isso agregue valores ao nosso produto. O Estado do Mato Grosso tem transformado inclusive áreas de pastagem e áreas degradadas também em áreas de produtividade, de produção de carne para o País, aumentando a oferta dessa demanda que é muito importante para o País, mas nós tivemos aí uma dificuldade da porteira para fora. Tivemos nos últimos anos um grande crescimento nessa área industrial, vamos colocar bem assim, o Governo Federal apoiou em muito as indústrias, e nesse apoio eu acho que ele ultrapassou as medidas.
11:52 R	Hoje, o Estado do Mato Grosso é refém de um grupo econômico, e nós temos inclusive rezado para que esse grupo econômico continue de pé e tenha a sua saúde financeira inabalada. Por quê? Porque o Estado de Mato Grosso hoje é totalmente dependente do grupo JBS. Hoje 50% dos abates do Estado de Mato Grosso estão nas mãos do JBS. Então a nossa capacidade hoje de dependência com essa indústria é muito grande. O Senador Wellington já posicionou aí, a gente não quer discutir o passado, nós precisamos discutir coisas propositivas e que nos leve ao presente seguro. O presente seguro é nós termos um Estado onde nós temos uma rentabilidade, com que nós consigamos sobreviver e que as indústrias também consigam sobreviver. A gente fala muito que o pecuarista está ganhando pouco ou não está ganhando nada, ou está tendo inclusive uma rentabilidade negativa. Isso aí é facilmente comprovado com os números que nós temos. Nós sabemos que as indústrias também atravessam, de vez em quando, dificuldades, mas nós também temos que olhar a ponta, que são os supermercadistas. Estava até discutindo, conversando com o Billincanta aqui, antes da reunião, que, mais ou menos, nós temos que um animal para ficar pronto para abate ele leva 30 meses. Ele passa uma semana, dez dias, dentro da indústria frigorífica, e no máximo também uma semana, dez dias, dentro do supermercado. Então, quer dizer, hoje nós temos certeza que a grande rentabilidade do nosso produto tem ficado, ou nas mãos das indústrias frigoríficas ou também, certamente, nas mãos dos supermercados, fazendo com que na nossa atividade primária lá a gente tenha trabalhado com uma rentabilidade negativa há muitos anos. O que nós precisamos fazer? No Estado de Mato Grosso hoje a gente detém 16 plantas frigoríficas paralisadas, muitas delas, inclusive eu quero fazer aqui um comunicado ao representante do BNDES, porque certamente essa injeção de recurso que o BNDES fez para a JBS foi em cima de garantias reais e muitas vezes em cima da garantia dessas plantas que foram adquiridas, mas muitas dessas plantas foram conseguidas com incentivos fiscais e com incentivos da própria população. Muitas dessas plantas tiveram terrenos doados, a Justiça começou a fazer gestão para retomar essas plantas, porque elas foram adquiridas com recursos concedidos de incentivos e o JBS amanhã ou depois pode ficar sem esse laço patrimonial. O que que nós precisamos? Nós precisamos, num caminho mais curto, que o banco... A gente precisa defender uma maior participação dos pequenos e médios empresários na área de indústria para que eles absorvam essas plantas que estão virando sucatas ou que amanhã ou depois vão sair por uma ordem judicial, para que possa gerar empregos e que amanhã ou depois se puna os culpados por tudo isso. Ninguém aqui está defendendo a impunidade, mas nós sabemos que comprar matéria-prima às vezes é fácil, desenvolver o que o próprio JBS desenvolveu, que é na área de venda, é uma coisa que leva um tempo. Então nós precisamos nos preocupar com isso também. Não somos irresponsáveis de querer, amanhã ou depois que se aniquile uma indústria que hoje é referência mundial. Então nós precisamos inclusive, Senador Wellington e Ivo Cassol, aqui presentes, alertar ao Governo e às instituições que precisa ser feito algo, inclusive com esse olho urgente do BNDES para as pequenas e médias empresas.
11:56 R	O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado. É uma alegria ter a participação do Jorge Antônio Pires Miranda, Presidente do Sindicato Rural de Cuiabá. Também aqui agradecer a participação constante, e sempre parceira também, do Senador Moka juntamente conosco, e também a alegria que nós temos aqui do Deputado Federal Luiz Cláudio - deputado estadual que foi - e, ao mesmo tempo, informar, Deputado Luiz Cláudio, que aprovamos o requerimento, agora há pouquinho, daquela audiência pública para debater sobre o café clonal, lá na cidade de Alta Floresta, Rondônia, no dia 13 de outubro. E também nós estamos fazendo o convite para o Ministro da Agricultura, Senador Blairo Maggi, para participar com a gente. Então, aqui hoje a gente está debatendo especialmente a situação de abate dos frigoríficos de carne, e também eu vi a preocupação do nosso convidado Jorge Antônio Pires de Miranda. Jorge, é importante, nós não estamos aqui discutindo os erros que empresário A ou B fez. Eu sempre digo o seguinte: que cada um responde pelo seu CPF. Da mesma maneira que vocês... Você falou agora que 50% do abate no Mato Grosso é comandado pelo grupo JBS, e nós do Estado de Rondônia somos 80% comandados pelo JBS. Nós temos várias unidades fechadas no Estado de Rondônia. Eu, quando fui governador, incentivei a cooperativa de produtores de Ariquemes que construísse uma unidade frigorífica e faltou mais recurso para concluir a obra. Tanto o BNDES como o banco Basa não foram competentes para investir nesses empresários, e aí, infelizmente, a JBS adquiriu aquela planta, e nós nos ferramos. Não foi diferente na cidade, também, de Pimenta Bueno. Na cidade de Pimenta Bueno, como governador eu incentivei muito para que os pecuaristas montassem aquela cooperativa. Fizeram a cooperativa, e depois, infelizmente, faltaram condições, e aí é que vem o meu repúdio e a minha tristeza, como Senador da República, ao saber que algumas empresas arrancam bilhões enquanto outras não conseguem centavos sequer para poder fazer a circulação da mercadoria para comprar e vender, a dificuldade que têm, e aí, acaba caindo para um grupo só, e hoje a gente é dependente totalmente do grupo JBS. Independentemente da situação que cada um está respondendo pelo que fez ou deixou de fazer, a empresa é uma empresa mundialmente, não é mais empresa só de Rondônia ou só do Brasil, então a sobrevivência dessas empresas para nós é fundamental, é fundamental para o Brasil, para o setor. Porque não é fácil: por mais que tenha algumas empresas que torcem por que uma quebre e a outra possa, de repente, absorver, eu não torço pela desgraça de ninguém, e vou falar para vocês por quê. Porque quem vai acabar pagando a conta vai ser o nosso produtor, vai ser o nosso pecuarista, ou o pequeno sitiante, lá na ponta, quando vai vender o seu boi ou a sua vaca para descarte - já que tem que abater - para substituir por um gado melhor, e aí tem que vender e pega arroba baixa. Então, eu não torço para que seja prejudicial às empresas; eu quero que as empresas sobrevivam, que elas permaneçam. Por isso que é importante as instituições saberem separar, ou seja, para que as empresas continuem. E cada um que assuma... É igual a um banco: vamos dar aqui o exemplo do Banco do Brasil ou do Banco Bradesco, ou do banco...: Hoje, tem um presidente; amanhã, ele sai e já se tem outro. E não é diferente com os governadores e os prefeitos: o prefeito assume hoje uma pasta, o ministro assume uma pasta hoje, e, daqui a um ano, é outro que assumiu. E cada um responde por aquele período que comandou. Mas eu não vi ninguém fechar uma prefeitura. Eu não vi ninguém fechar um Estado, por mais bandalheira que tenham feito e por mais dinheiro que tenham achado no apartamento, que infelizmente... Coitadinho do Geddel, hein, gente? Pelo amor de Deus! Eram essas pessoas que cuidavam do nosso povo do Brasil. Me desculpem, mas isso aí passou da sem-vergonhice, isso aí é subestimar o povo.
12:00 R	Enquanto isso, está faltando dinheiro para poder colocar e dar mais gás para o setor nessa atividade de frigorífico, porque um frigorífico, Artur, não se consegue tocar com centavos, não se consegue tocar com um real. Ele precisa de milhões, ele precisa, no mínimo de R$20 milhões, R$30 milhões de giro. Se ele não tiver esse giro, ele não consegue tocar. Então, não basta o BNDES só financiar uma planta, não basta o Banco Basa só financiar uma planta. Eles têm de ter humildade de, além de financiar a planta, ter um capital de giro, e aí, sim, com o resultado, paga-se a planta e paga-se o capital de giro. Então, nós precisamos disso. Mas, muitas vezes, é dado para as grandes empresas e para o restante, não. Vou passar a palavra para o nosso Lindomar Correia Rodrigues, médico-veterinário, Secretário Executivo da Associação Mato-Grossense de Avicultura. (Pausa.) Não está presente? (Pausa.) Então, vamos para o próximo: Tadeu Billincanta, Vice-Presidente do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo), por seis minutos. O SR. TADEU PAULO BILLINCANTA - Senador Ivo, o senhor me recebeu em sua casa e me incentivou a montar um frigorífico em Ji-Paraná. E eu gostaria de pôr um monte de lenha nessa fogueira aqui. O setor frigorífico no Brasil precisa de um estudo e precisa daquilo que o amigo e companheiro Jorge colocou: olhar o futuro e analisar este futuro. O que houve com o setor frigorífico? Lá nos anos 2004, 2005, 2007, a bolha imobiliária americana jogou muito dinheiro aqui no Brasil através dos bancos particulares para consolidar o mercado, para que o mercado crescesse, para que novas plantas fossem construídas. Do outro lado, o BNDES foi o grande financiador de duas empresas, de modo especial de uma, expandindo excessivamente. E o que ocorre hoje nesse País? Nós temos 40% da capacidade ociosa. Eu tenho conversado muito com o Blairo Maggi, do meu Estado - sou de Sinop, hoje tenho minhas empresas em Sinop, Mato Grosso -, e colocado esse questionamento. O grande problema neste momento é equacionar a capacidade ociosa. A abertura de novas plantas passa pelo fornecimento de matéria-prima para que elas sobrevivam. Uma indústria de 800 animais tem um custo fixo de R$4 milhões a R$5 milhões mês - custo fixo. Ela não sobrevive se matar menos de 500 animais. Eu tenho três plantas no Mato Grosso, uma parada, e não tenho dinheiro. Ela não está parada só por falta de dinheiro. Ela está parada porque não existem animais para que eu abata. Se eu abater naquela planta, eu vou retirar os animais das outras duas. Então, o problema é muito complexo. Ele passa muito além de termos hoje uma grande empresa no setor com um grande poderio. Sim, é um dos problemas, se é que é em alguns Estados, porque nem em todos ela tem 50% do abate.
12:04 R	Em nível nacional, as empresas cifadas têm 50% do abate, 51%, e as não cifadas, 49%. Dentre as cifadas, as três grandes detêm 30%. Então, não há uma desconcentração nacional tão patente que possa nos amedrontar. Sim, no Estado em que estou, no Estado do Mato Grosso, há um desequilíbrio, e talvez Rondônia tenha. Mas nós temos que pontualmente resolver os problemas. E temos problemas maiores. Há que se criar uma legislação. Há que se disciplinar a abertura de novas plantas. Eu tenho medo, pavor de escutar que o BNDES possa me ajudar, porque a minha cabeça vai ser para matar mais boi, para aumentar câmara fria, para montar um novo frigorífico, e o País não tem essa condição. É um estudo sério, é um estudo técnico, é um estudo de viabilidade regional, é um estudo que pode ir além até do que a gente possa discutir hoje de ter um grande player no mercado. Eu tenho andado o Brasil todo. Tenho uma tabela aqui, sobre a qual muito rapidamente eu queria dizer o que foi, em 2016, a ociosidade neste País: no Mato Grosso, 40%; no Mato Grosso do Sul, 43%; em São Paulo, 50%; em Goiás, 40%, em Minas Gerais, 41%; em Rondônia, 36%; no Pará, 22%; no Tocantins... Esses números aqui são as empresas que detêm CIF, qual é a sua capacidade instalada e quanto abateram. Então, há sim - como disse o meu amigo Jorge, do meu Estado, com quem nós confabulamos muito sobre esses problemas - que se estudar o futuro, que se criarem legislações, que se coibir, que se dirigir. Que o BNDES nos auxilie? Sim, eu acho justo, mas dentro de linhas próprias; ou para capital de giro, para recuperação de mobilizado, mas jamais para a abertura de novas plantas. Primeiro, vamos ter de questionar isso. É uma realidade da qual não se fala. Eu brinco com as empresas de capital aberto que talvez vocês não falem porque possa desvalorizar a sua ação, mas é a realidade. Eu não posso deixar uma planta de cinquenta milhões parada, Senador... (Soa a campainha.) O SR. TADEU PAULO BILLINCANTA - ... por capricho. Ela me custa muito caro; ela me custou muito caro. Então, o problema do setor frigorífico, no Brasil, precisa vir à tona, precisa ser exposto. Eu só queria fazer dois comentários rápidos sobre o que disse o Senador do meu Estado, Wellington Fagundes. São Paulo tem usado uma política para fortalecer a sua indústria. Eles criaram um sistema de ICM que, se você matar o animal só do Estado, você fica devedor, mas, se você importar animais, ele cria um crédito e vira zero. Veja bem: é o contrário do que o meu Estado, Mato Grosso, está fazendo. O meu Estado, com uma capacidade ociosa bruta, enorme, está diminuindo a alíquota do boi que está em pé. É uma questão que eu realmente não entendo. E é política estadual. Senador Moka, o senhor é um dos batalhadores por essas causas. O Sindifrigo, a própria Abrieg e, tenho certeza, a Abrafrigo - não falo em nome da Abrafrigo, mas a conheço de dentro - estão prontos a participarem de um debate mais profundo sobre as questões da indústria frigorífica neste País.
12:08 R	Nós precisamos olhar de dentro para fora. Nós precisamos olhar dentro dos custos e dentro das coisas para tomarmos medidas razoáveis. Muito obrigado. Desculpe-me por passar um pouco do tempo. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Agradeço a sua participação. Com certeza, Tadeu, é uma alegria a sua participação, o seu posicionamento. Também está presente conosco aqui o Deputado Federal do Rio Grande do Sul, Luis Carlos Heinze. Ao mesmo tempo, Tadeu, sou testemunha, como ex-Governador do Estado de Rondônia - o Deputado Luiz Cláudio foi o meu Secretário de Agricultura, Indústria e Comércio, e dávamos o incentivo -, de que as plantas de frigoríficos, Moka, que antigamente abatiam 400, 500 cabeças, para abaterem mil, aumenta-se o custo em torno de 30%. Então, automaticamente, cada planta, a exemplo de São Miguel do Guaporé, que era para 500 cabeças, hoje a JBS tem condições de matar mil e poucas cabeças. A planta de Vilhena, que você conheceu, Tadeu, que, no começo, abatia 600; depois passou para mil, hoje abate até 1,8 mil cabeças. Não foi diferente na cidade de Rolim de Moura. Também a planta que abatia 500 hoje abate mil. O Sr. João Gonçalves, da cidade de Jaru, que é um outro grande empreendedor também, abatia, no começo, cem, 200, 300, 500, 600, e hoje abate 1,2 mil. A estrutura, que é o custo/benefício, para as empresas verem, neste setor, de que maneira podem economizar custos. Economizar custo é centralizando o abate, porque a limpeza, para se limpar um frigorífico após um abate, é a mesma, seja para você abater cem, abater 500 ou abater mil. Não há diferença. Portanto, entendo essa situação. Ao mesmo tempo, a sua situação, Tadeu, vai ao encontro com o BNDES, pois não basta fazer novas plantas. O que nós precisamos primeiro fazer é dar condições de vida para essas que já estão instaladas. Ao mesmo tempo - ao mesmo tempo -, é importante também que o setor produtivo, como disse, não é que foram feitas mais plantas, mas que as plantas batiam com a realidade, só que, com o tempo, foi colocada a ampliação desses frigoríficos e, com isso, faltaram animais. Por isso, hoje está havendo dificuldade. Passo a palavra ao homem que representa, é o gerente da Indústria, Comércio e Serviços do BNDES. Muitas pessoas pensam que, às vezes, um gerente ou um caixa de banco tem muito dinheiro, mas ele só conta dinheiro, só empresta dinheiro. É a sua participação, Artur, por seis minutos. Obrigado. O SR. ARTUR YABE MILANEZ - Muito obrigado, Senador Ivo. Agradeço o convite. Eu queria, antes de entrar nas questões do Senador Wellington, pedir a permissão para fazer uma pequena apresentação, pois acho que vou trazer algumas informações aqui que são úteis e podem ajudar na discussão. Primeiro, vou trazer um pouco do desempenho do banco no financiamento à agricultura como um todo, no crédito rural. O banco é a principal fonte do sistema de crédito rural brasileiro. Como você pode ver aqui, nos últimos dois anos agrícolas, o banco desembolsou acima de R$13 bilhões, que é um valor bem superior às demais fontes. Então, o banco tem uma atividade bastante intensa no financiamento da atividade agrícola no Brasil. Esse desembolso está distribuído de forma razoavelmente equilibrada no Brasil e reflete bem a intensidade da atividade agrícola entre os Estados.
12:12 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. ARTUR YABE MILANEZ - Está dividido por regiões ali. Região... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Fora do microfone.) - Centro-Oeste. O SR. ARTUR YABE MILANEZ - Sim. Isso mostra que o desembolso do banco é equilibrado com a intensidade ou com a participação do setor agropecuário nas diferentes regiões. Ela reflete essa participação. Vou falar um pouquinho das políticas operacionais da nova administração do BNDES que já está há mais de um ano em operação. O banco, hoje, tem uma política de diferenciação de acordo com a finalidade do investimento. Então, os investimentos relacionados a desenvolvimento tecnológico, no caso de inovação; meio ambiente; projetos de micro, pequenas e médias empresas; educação; saúde; segurança e modernização da Administração Pública recebem a participação de 80%, que é o maior nível de participação do banco. Isso significa que, de cada R$100 investidos, como exemplo, até 80% o BNDES pode financiar. No caso da produção de alimentos, que é o setor no qual se enquadra aqui a discussão - o setor de carnes -, é o segundo nível de participação mais importante. Então, o banco financia até 60% dos investimentos, aí incluídas a implantação, a ampliação e a modernização de ativos produtivos. O banco não tem uma vedação para aqueles que pretendem ampliar ou implantar novas plantas, mas o banco também apoia bastante a questão da modernização de ativos. É a questão de introdução de novos equipamentos, novos sistemas, melhores controles, desenvolvimento de atendimento de protocolos de certificação, tanto domésticos quanto internacionais. Portanto, o banco incentiva as empresas a adotarem as melhores práticas. Tudo isso pode ser financiado com até 60% de participação. Comentou-se bastante a necessidade de capital de giro. O BNDES lançou recentemente, no final de agosto, o Programa BNDES Giro, com um orçamento de R$20 bilhões, com prioridade para as micro, pequenas e médias empresas. No caso das empresas com receita operacional bruta de até R$90 milhões, o custo financeiro é todo em TJLP, que é o custo financeiro mais baixo que o banco tem, e, nas operações indiretas, que são aquelas repassadas pelo agente financeiro, o banco também reduziu a taxa do BNDES, que antes era de 2,1% ao ano e que, para esse programa, é de 1,5% ao ano. Portanto, o banco, ciente do momento por que passa a economia brasileira e da necessidade de dar um fôlego para as empresas retomarem a atividade econômica, lançou esse programa recentemente com R$20 bilhões, com validade até o final do ano. Voltando mais especificamente para o setor de carnes, o banco também estabelece uma série de critérios. O banco tem uma política socioambiental específica para o setor de pecuária bovina, que estabelece uma série de condições, observando normas internas ao BNDES e também requisitos legais externos... (Soa a campainha.) O SR. ARTUR YABE MILANEZ - ... e ainda em linha com a preocupação de incentivar o setor a adotar as melhores práticas socioambientais.
12:16 R	Aqui, um pouco das modalidades de operação, direta e indireta - vou passar mais rapidamente, só para não tomar muito tempo de vocês -; a questão do processo no banco; os principais requisitos que o banco exige, como capacidade de pagamento, cadastro comercial satisfatório, questões de CND e assim por diante. Aqui, um pouco das operações para micro, pequenas e médias empresas, o que talvez seja uma das preocupações também da discussão. Nesse caso, são operações de até R$20 milhões, realizadas por meio dos nossos agentes financeiros credenciados. O foco é em MPME, com uma série de produtos que são repassados para a rede bancária. Aqui, a nossa divisão interna de classificação de empresas. O banco está caminhando para um fluxo cada vez mais eletrônico, na plataforma BNDES on-line, que vai facilitar os prazos e as tramitações dos projetos no banco. Aqui, duas novidades que são específicas no setor de agro. Uma é o aplicativo BNDES Agro, disponível para todas as plataformas de smartphones, que permite que o agricultor pesquise todos os programas agropecuários disponíveis para ele; permite a consulta de máquinas e de equipamentos que são credenciados na Finame também para o setor rural; simula financiamentos; informa calendários de feiras importantes; permite, inclusive, serviços de agrimensuração e também a consulta ao andamento das operações. Essa é uma novidade também recém-lançada, que está auxiliando bastante o produtor rural. A outra novidade, que ainda está em fase piloto, mas que vai ser lançada agora, em novembro, é o Cartão BNDES Agro, voltado para o produtor rural. No caso aqui, um dos problemas que se está mencionando é a necessidade de aumentar a produção, o nosso rebanho. Isso estará disponível para o pecuarista. O limite é de até R$2 milhões, com taxa pré-fixada de 1,35% ao mês, e o cartão dá acesso a cerca de 71 mil fornecedores credenciados. Está em fase piloto, e o lançamento está previsto para novembro deste ano. Ele permite a aquisição de uma série de produtos para agricultura, como equipamentos para contenção e pesagem de animais, enfim, uma série de equipamentos que podem ser úteis para a atividade de pecuária bovina. Bom, gente, era isso. Agradeço a atenção dos senhores. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado pela participação, Artur. Vamos passar agora a palavra ao José de Assis Guaresqui, Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Mato Grosso, Mapa, por seis minutos. O SR. JOSÉ DE ASSIS GUARESQUI - Cumprimento o Senador Ivo Cassol e, na sua pessoa, cumprimento os demais Senadores, em especial o Senador Wellington Fagundes, que é do nosso Estado e por quem nós temos um carinho todo especial. Cumprimento os representantes da Mesa: o representante do BNDES; meus amigos, em particular, Paulo, da Sindifrigo, Jorge Pires, do Sindicato Rural de Mato Grosso, e o Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luís Rangel; e os demais presentes. Eu vou me ater aqui a alguns números, voltando um pouquinho para a questão regional de Mato Grosso, até porque eu represento a Superintendência do Ministério no Estado - o Estado, com o rebanho que tem, representa bastante em âmbito nacional. Vou me ater a alguns números, até porque o presidente do sindicato, Jorge Pires, e o Paulo já fizeram quase que a radiografia do Mato Grosso, mas, como entidade, Ministério, nós vamos aqui passar algumas informações talvez repetitivas.
12:20 R	Com relação ao nosso rebanho, já foi dito aqui que ele é em torno de 30 milhões. Isso vem, já há alguns anos, se mantendo, desde 2010, 29, 28; 28, 29 e, agora, 30 milhões, em que pesem as áreas de pastagem estarem cedendo espaço para a soja, para a agricultura de grãos. O nosso rebanho continua se mantendo e até crescendo. Isso mostra que o rebanho mato-grossense tem tido um avanço bastante significativo no âmbito de tecnologia aplicada. Esse rebanho de 30 milhões representa em torno de 15% do rebanho nacional, com a taxa de abate de CIF em torno de 4,8 milhões animais/ano, sem contar que ainda temos o Sise, que abastece o Estado, e o SIM, que abastece os Municípios, que têm uma complementação do mercado do Estado, pois também parte desses CIFs fornecem carne para o Mato Grosso. Então, de CIFs são em torno de 4,8 milhões de animais/ano. Além desses animais abatidos no Mato Grosso, nós temos a saída para outros Estados. Em torno de 70% do que sai - 600 mil animais ano - corresponde a animais prontos para o abate e mais uns 30% de animais que se destinam à recria ou mesmo à reprodução. Então, se esses animais permanecessem no Estado, com certeza, outros frigoríficos poderiam estar sendo atendidos com o produto, como o Paulo disse. Hoje precisamos de mais produtos, mas os incentivos para a exportação de gado em pé para outros Estados têm tirado alguns animais vivos do nosso Estado. Além disso, nós temos, hoje - falando agora da questão da capacidade de abate - instalada no Mato Grosso uma capacidade de abate em torno de 30 mil animais/dia. Essa capacidade de abate não está sendo atendida. Hoje, nós temos, nas previsões do Ministério da Agricultura local, em torno de um abate de 18,1 mil, 18,5 mil animais/dia. Então, nós estamos com uma capacidade ociosa em torno de 30%; um pouco mais, talvez em torno de 40%. Isso demonstra que o nosso produto está sendo atendido com a concentração, que já foi dito aqui, em alguns frigoríficos, como é o caso da JBS, que, desses 18,1 mil animais/dia, abate 8,2 mil animais/dia, com a capacidade de abate de 15 mil animais dos frigoríficos que estão ativos e paralisados, fora aqueles que já foram cancelados. Os grandes grupos que representam esse abate de aproximadamente 18 mil animais/dia, nós temos o JBS, com 8,2 mil; temos Grupo Redentor, com 1,258 mil; o Grupo Marfrig, com 3,143 mil; o Grupo Minerva, em torno de 1,855 mil animais; e o Vale Grande, que é representado aqui pelo o seu proprietário, o Paulo, em torno de 1,4 mil animais/dia. Os demais frigoríficos menores completam esse total de 18 mil animais, sendo que a nossa capacidade é um pouco maior. (Soa a campainha.)
12:24 R	O SR. JOSÉ DE ASSIS GUARESQUI - Com relação à concentração de frigoríficos, nós temos hoje, no Estado, 29 frigoríficos ativos, seis frigoríficos paralisados e dez já com CIF cancelado, porque já paralisaram há mais de dois anos. Desses 29 ativos, nós temos 11 representados pelo JBS, espalhados pelo Estado. E os demais, de outras representações: Marfrig, com três; Minerva, com dois; Vale Grande, com dois; Redentor, com dois; e os demais todos com uma planta frigorífica. Desses 29 ativos, soma-se a capacidade de abate que não está contemplada aqui, mais seis frigoríficos paralisados, dentre os quais, quatro do grupo JBS e mais dez cancelados, dentre os quais mais três do Grupo JBS. Ou seja, a JBS possui, no Estado, 18 frigoríficos, sendo 11 com abate atual; quatro paralisados e três cancelados. Além do que, eles possuem ainda mais sete frigoríficos em comodato e arrendados, que estão paralisados. Somando, daria para a JBS em torno de 25 frigoríficos no total, entre comodato, proprietário e arrendamentos, no Estado. Para concluir a minha fala, queria dizer que também temos uma demonstração do Estado, que está bem representada. Eu poderia ter feito essa transparência. Aqueles em azul são os 29 ativos hoje, e os vermelhos são os paralisados de todos os grupos, com a maioria pertencente à JBS. Aqui é apenas o que é da JBS, entre proprietário e comodato, alugados e arrendados. Dentro do Estado, os azuis são os ativos e os vermelhos são paralisados ou cancelados. Então, dizer que também, da nossa parte, o Ministério da Agricultura vinha sofrendo algumas dificuldades com essas paralisações, porque tem, inclusive, de fazer alguns remanejamentos entre os frigoríficos que paralisam, e isso tem um custo para o Estado, para a União. Nós passamos por dificuldades e muitas aposentadorias, mas, agora, o Ministro Blairo Maggi, junto com o nosso Secretário Rangel, conseguiu disponibilizar fiscais que vão fazer com que a gente consiga atender a tudo isso. Somado a tudo isso, o Estado aderiu ultimamente ao Sisbi (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). Dentre aproximadamente 20 frigoríficos que são do Estado, têm a capacidade de, através do Sisbi, vir a exportar dentro do Brasil, para outros Estados; não para o mercado internacional, pois aí é somente para quem tem CIF. Mas isso pode também vir a dar uma demanda ainda maior por animais no Estado e pode oferecer possibilidades de melhores negócios para os produtores do Estado do Mato Grosso. Eu agradeço a oportunidade. Se houver, depois, alguma chance de passar outros dados, estamos à disposição. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado ao nosso Superintendente José de Assis. Ao mesmo tempo, temos também a participação popular. Participa com a gente Artur Alvim Cury, de São Paulo: "Sou a favor de mais empresas do setor em livre concorrência para redução dos preços! Ficar nas mãos de poucos leva ao monopólio e ao aumento de preços!"
12:28 R	Eu tenho também a participação de Jimy Orza, de Santa Catarina (o Artur é de São Paulo): "O monopólio criado pela JBS é um desrespeito ao consumidor e um escárnio ao comércio!" Então, quer dizer, aqui a gente está lendo tudo o que as pessoas que participam, como cada um de vocês aqui também têm colocado a sua posição. Agora vamos passar a palavra ao nosso convidado, o Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Sr. Luís Eduardo Pacifici Rangel. Vamos botar Luís Eduardo Rangel, que é mais fácil. Seis minutos. O SR. LUÍS EDUARDO PACIFICI RANGEL - Obrigado, Senador. É sempre um prazer estar aqui. Um abraço do Ministro Blairo, um abraço a todos os colegas aqui da Mesa, e em especial ao Senador Wellington, por ter feito esse requerimento, não só o requerimento especificamente, mas também uma contextualização aqui no início da nossa conversa, que eu acho que deu bem o tom do que nós estamos conversando aqui. Ele usou um termo a que eu queria até me referir aqui, da participação popular que o senhor acabou de citar, que é a questão de oligopólio, monopólio ou oligopsônio. Nesse caso, de fato, o Senador tem razão, a gente está lidando, nessa relação frigoríficos e pecuaristas, com um evidente oligopsônio bem caracterizado do ponto de vista econômico. Eu queria contextualizar a posição do Ministério da Agricultura basicamente dentro da política pública que a gente pode fazer em termos de agropecuária. O colega do BNDES aqui faz parte dessa política do ponto de vista de financiamento, mas existem outras ferramentas de financiamento. O que nos trouxe até aqui? Dois cenários nos trouxeram até aqui: uma percepção de que, de fato, temos de trabalhar, deixar que o setor agropecuário, seja ele de frigoríficos ou não, trabalhe de uma maneira bem livre, na livre oportunidade de mercado, mas, ao mesmo tempo, com políticas públicas que possam induzir a melhor competitividade do setor agropecuário. De certa forma, vamos dizer assim, as políticas que foram feitas nos últimos 20 anos nos fizeram ser o maior exportador, por exemplo, de frango, que é uma cadeia que tem uma característica bem diferente, como o senhor comentou, da cadeia de bovino, mas também um potencial de exportação de carne bovina quase inigualável hoje no mundo. Agora, é importante também traçarmos alguns paralelos com relação a essas características de oligopsônio que nós temos no Brasil. Muitas pessoas deixam claro nos seus discursos que nós temos um mercado muito concentrado. O mercado americano é mais concentrado que o mercado brasileiro. Só que a taxa de desfrute deles, de aproveitamento dos rebanhos é maior que a brasileira. Apesar de nós termos hoje 217 milhões de cabeças, os Estados Unidos têm 90 milhões de cabeças e abate mais bovinos por ano que o brasileiro. E lá nos Estados Unidos, diferentemente do que foi colocado aqui pelos números, que são números impressionantes, a concentração é ainda maior. Eu tenho cinco ou seis frigoríficos que dominam grande parte da questão dos abates, incluindo os frigoríficos da empresa que foi muito citada aqui, a JBS, que, muito bem colocado pelo Presidente, é uma multinacional, não é mais uma empresa brasileira, é uma empresa que tem características multinacionais. Temos usado muito o exemplo da JBS, de tudo o que se tem visto na mídia, como um exemplo negativo do que aconteceu. De fato, temos de olhar isso como um exemplo de uma política pública que, de certa forma, foi induzida para dar certo, mas que teve fenômenos que nos sinalizam que nós temos de nos preparar para o futuro. Fazer investimentos maciços dentro desse financiamento público para empresas que levam a essa característica de oligopsônio não parece ser uma solução muito adequada. Eu queria deixar claro também que, apesar de termos muitos clamores para poder desviar um pouco da política agrícola brasileira para a área de pecuária, porque muito se fala em termos de créditos e seguro para a área agrícola e pouco se fala de que 40% do crédito hoje do financiamento da agropecuária nos bancos públicos, que são feitos pelo Brasil, são pegos pela área de pecuária, mas para comprar cabeças de boi, cabeças de gado, para poder fazer esse giro de engorda, para poder vender para o frigorífico.
12:32 R	Então são características que, se o Governo não se debruçar sobre uma política mais moderna, que saia daquela lógica, vamos dizer assim, apenas daquela discussão de crédito e seguro, para partir para uma visão de o que a agropecuária, principalmente a pecuária brasileira, quer para os próximos 40 anos, ou para os próximos 20 anos, se for pensar num longo prazo menor, vai ser difícil a gente mudar esse cenário. Recentemente, eu recebi, junto com o Secretário Executivo, o Ministro interino Novacki, parte da cadeia produtiva pecuária, que está elaborando um plano pecuário para os próximos anos, exatamente porque é o setor privado que tem de dar ferramentas de indução para o setor público, para dizer aonde ele quer chegar, para que eu possa dimensionar as ferramentas que eu tenho hoje dentro do Governo para isso, incluindo as questões das ferramentas de crédito também para a agroindústria. A pergunta que a minha equipe faz na defesa da agropecuária é: nós vamos ter um rebanho de quantos milhões de cabeças no final da década de 2020? Vai ser de 300 milhões na progressão de que a gente estava saindo? Ou a gente vai se aproximar mais de um modelo mais, por exemplo, de integração, como acontece na cadeia de frangos e suínos, de parar de trabalhar com boi a pasto, trabalhar com boi mais concentrado? Enfim, essa discussão é uma discussão que precisa ser feita para que a gente possa induzir as políticas públicas. A Superintendência, o Guaresqui colocou com muita propriedade o esforço que é para que a gente possa manter a chamada credibilidade. O Senador colocou aqui nesse processo que a credibilidade é da Nação, e a Nação se soma não só com o serviço público, mas com as empresas que estão ali envolvidas, e o que a gente está vivendo é uma crise de credibilidade generalizada no processo. (Soa a campainha.) O SR. LUÍS EDUARDO PACIFICI RANGEL - E a gente passou por um período muito dramático no Ministério da Agricultura para tentar reposicionar os nossos esforços para poder demonstrar que a gente pode, sim, ter empresas de porte internacional com a credibilidade que o Estado pode dar. E continuamos vendendo alimentos para todo mundo. Não paramos por aí. Conseguimos agora recentemente 31 médicos veterinários para trabalhar nos frigoríficos de Mato Grosso. Já é um alento para poder dar sustentação a essa política de reabrir, desconcentrar frigoríficos dentro do Mato Grosso. Mas, de fato, isso não é o suficiente. Isso é um processo muito complexo, que precisa ser olhado de maneira coletiva. O BNDES foi provocado pelo Ministro Blairo para poder reforçar esses esforços de crédito para essas pequenas agroindústrias. Respondeu a contento, o Presidente do BNDES respondeu ao Ministro com todas as explanações que foram colocadas pelo colega aqui. Agora, o fato é: a gente precisa se voltar para o Ministério da Agricultura - e eu deixo isso como mensagem, isso é um desafio que a gente está se fazendo no Ministério - para uma nova política agrícola para os próximos anos. Que se desfaça das ferramentas antigas de crédito e seguro e se proponha a olhar uma agropecuária - nesse caso, a gente está falando de pecuária - para os próximos 20 anos, e que a gente possa lá definir não só como a gente vai se comportar como pecuaristas, porque, do jeito que está, 217 milhões de cabeças, vou repetir, não é, do ponto de vista do número absoluto, o que me convence. Nos Estados Unidos, eles produzem arrobas por hectare, e essas arrobas por hectare que eles se propõem a fazer estão envolvidas com a tecnologia que o próprio Estado disponibiliza para o pecuarista e nas relações que ele tem dentro do que o senhor falou muito claramente, desse oligopsônio evidente que nós temos no cenário. Então, só para concluir, Senador, a defesa agropecuária é uma parte dessa política agrícola. Na parte de vigilância sanitária, colocamos a régua sempre o mais em cima possível, e somos respeitados no mundo por causa disso. Mas eu acho que é o momento de repensarmos a política agrícola, com financiamento de crédito, com uma visão de longo prazo. Acho que estamos no caminho certo. Muito obrigado pela iniciativa e pela provocação que o senhor fez ao Ministério. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Agradeço a participação do nosso Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luiz Rangel.
12:36 R	Ao mesmo tempo, eu só queria reforçar ao Luiz que levasse, especialmente para toda a sua equipe que cuida dessa parte de Defesa Agropecuária, nós temos, no Estado de Rondônia, o Idaron, que é um instituto que veio para fortalecer - o Deputado Luiz Cláudio, que foi meu Secretário na época, sabe disso; o Deputado Osmar também o foi - o nosso setor para controlar a questão da sanidade animal. Infelizmente, o nosso Idaron, no Estado de Rondônia, não funciona. Hoje, o agricultor, quando faz a vacinação, vai lá, Senador Wellington, tem prazo para poder apresentar a vacinação de seus animais e não consegue... Ele tem de ir às três, quatro horas da manhã - quem está em casa está me assistindo sabe disso - para poder registrar e provar que vacinou o gado. Quer dizer, veja que absurdo! E assim está acontecendo no nosso Estado de Rondônia. Quer dizer, hoje, infelizmente, destroçaram... O Governo do PMDB do meu Estado de Rondônia, nós, que cuidamos com tanto carinho, nós, que fortalecemos as nossas divisas com o Fefa (Fundo Emergencial de Febre Aftosa), pelo Vidal, por todo o mundo, sabe que automaticamente se criaram empecilhos, dificuldade, porque há local que o Estado não pode contratar, o pessoal não quer ir lá. Então, o Fefa entrava para poder ajudar e, com isso, prejudicou. Como diz o Luiz, é importante o Ministério cobrar para que os Estados, não só o caso de Rondônia... Não é justo o nosso agricultor ter de levantar às três, quatro horas da manhã para poder ir lá para fazer o registro, e, assim mesmo, não acontece, e ele tem de voltar no outro dia. Eu quero agradecer ao Tadeu, ao Paulo Billincanta, como é conhecido. É um empreendedor. Eu me recordo de que, na época, quando era Governador, você esteve em nosso Estado, fez um desafio, teve coragem, determinação e arrojo. Foi lá, montou uma planta no nosso Estado de Rondônia, mas, infelizmente, as instituições financeiras não deram para o senhor o capital de giro necessário para poder tocar. O senhor tem três plantas, como o senhor disse, tocando aqui no Estado de Mato Grosso. Que a sua planta continue. Então, quem está me assistindo agora em Ji-Paraná - nós estamos ao vivo - sabe que o frigorífico, na saída de Nova Londrina, de quem vai para Alvorada pelo asfalto de Ji-Paraná, aquela planta, Frialto, é uma planta para abater hoje 1,2 mil cabeças por dia. Se melhorar alguma coisa, instalando câmara fria, pode ir até para 1,5 mil cabeças por dia. Essa planta está parada. Nos próximos dias, Deputado Luiz Cláudio, ela vai estar reaberta. O Paulo Billincanta alugou para o Marfrig e para o Marcos Molina. Então, eu quero dar as boas-vindas, mais uma vez, para o Marcos Molina, porque, na época em que eu era Governador, nós o trouxemos para o Município de Chupinguaia. E era uma planta que abatia no começo 500, 400 bois e hoje praticamente está abatendo mil bois também lá no setor da agropecuária, Senador Wellington, do nosso Estado de Rondônia. Com isso, vai gerar novos mil empregos. Eu fico feliz porque, em contato que eu tive por várias com o Paulo Billincanta, também com o Marcos, pedi que ampliasse seu horizonte e o seu potencial no Estado de Rondônia, e ele está indo para a cidade de Ji-Paraná.
12:40 R	Fico feliz, Paulo, pelo fato de vocês terem conseguido chegar a um entendimento e, ao mesmo tempo, passando para o Marfrig, para que possa tocar essa planta e gerar emprego. Portanto, a população de Ji-Paraná, o Prefeito Josualdo Pires, o Carlos Magno, que foi meu Secretário de Agricultura e Deputado Federal, esteve aqui várias vezes em contato com os empresários, e hoje a gente está tendo sucesso. Já faz mais de 30 dias essa expectativa, tanto que o pessoal de Ji-Paraná está se preparando para contratar gente. O Ari Saraiva também, que foi meu Secretário-Geral de Ji-Paraná, que é Secretário do Prefeito, que representa nessa área legislativa e política... Portanto, eu me sinto feliz porque serão mais mil empregos para a cidade de Ji-Paraná. Então, eu fico feliz com isso e, com certeza, abater um pouco mais de cabeça, mesmo faltando animal. Nós temos que chegar à competência e à capacidade, Senador Wellington, que os Estados Unidos têm. Nós temos 217 milhões de cabeças de gado. Eles têm 90 milhões e produzem mais carne do que nós. Então, falta alguma coisa. O que está faltando para nós? Está faltando incentivo para melhorar nossa tecnologia e, ao mesmo tempo, nós termos segurança. O que não temos neste País, muitas vezes, é falta de segurança jurídica e segurança política de preço. Está aí o exemplo do leite. Importou-se leite dos outros países vizinhos, e os nossos agricultores estão pagando a conta. Não é diferente do boi. Eu quero dizer que, por mais problemas que tenhamos, não estamos entrando nessa seara da apuração da Lava Jato, de quem participou ou deixou de fazer, mas eu quero dizer que as empresas têm de estar sólidas para dar segurança para o nosso produtor. Antigamente, os frigoríficos do nosso País, Senador Wellington, Deputado Luiz Cláudio, eram um verdadeiro cipoal, para não dizer um laranjal. No passado, os frigoríficos estavam só em nome de laranja, para não pagar imposto. Essa era a realidade. Eu sei que no meu Estado era assim, foi assim. O Governo Federal perdia os impostos e o Governo do Estado perdia também. E, como dizia o ditado, esses recursos deixavam de gerar riqueza. Hoje é o contrário. Por isso que nós precisamos dar segurança para vocês, que são produtores, a exemplo do Sr. João Gonçalves lá na cidade de Jaru, como tantos outros empreendedores, outros empresários. E, se algum proprietário de frigorífico voltar a praticar esse mesmo sistema, eu sou o primeiro a denunciar. Por que eu denuncio, Luiz? Por uma razão muito simples: é concorrência desleal. Portanto, fiz questão de convidar o Deputado Luiz Cláudio e eu vou lhe ceder a palavra para que o senhor possa participar também, uma vez que o senhor também é defensor desse setor agropecuário e de agricultura do nosso Estado de Rondônia. O SR. LUIZ CLÁUDIO (PR - RO) - Muito obrigado, Senador Ivo Casol, Senador do povo de Rondônia. O povo está clamando pela sua volta ao Governo, reconhecendo que foi um governo empreendedor, um governo de uma visão desenvolvimentista a ponto de, na sua época - não que eu tenha sido secretário seu -, o Estado ter chegado a crescer 14% do PIB ao ano. Hoje, infelizmente, está crescendo 3%, 4%. Mas essa é a visão de quem tem uma visão de desenvolvimento. E exatamente a sua visão, Senador Casol, é o agronegócio, a diversificação no campo, a industrialização, assistência técnica, a tecnologia. Isso realmente fez a diferença. Eu quero também parabenizar o Senador Wellington, do Mato Grosso, nosso vizinho Estado, Senador do meu Partido, que é do PR. Parabéns pelo requerimento desta audiência pública, uma audiência tão importante para discutir a questão da indústria da carne bovina no País, porque estamos passando por momentos difíceis!
12:44 R	Quem mais sofre é o pecuarista e o consumidor: o pecuarista, porque é vítima desse monopólio. O monopólio veio exatamente para prejudicar o produtor rural. Na sua época, Senador Cassol, você deu incentivo para várias indústrias tanto na carne como no leite, porque o objetivo era exatamente quebrar o monopólio e ter mais alternativa de mercado para quem produz leite e para quem produz carne. E deu certo, tanto que Rondônia só produzia muçarela do leite e, na nossa época, chegou a produzir leite em pó, leite condensado, hoje exportamos, agregou valor, melhorou a questão sanitária na granelização do leite, na melhoria da qualidade do leite. Isso fez com que entrassem indústrias que agregassem mais valor. Agora, infelizmente, o Governo de Rondônia tem cruzado os braços para a área de tecnologia. É aquilo que o Secretário Rangel falou: enquanto os Estados Unidos produzem por hectare... Em Rondônia, hoje, nós produzimos quatro unidades por alqueire, e isso já é inviável na pecuária, sendo que nós podemos produzir até oito unidades por alqueire. Não precisa desmatar, não precisa suprimir nada de floresta, é só questão de tecnologia, mas o Governo não tem política nenhuma para isso, simplesmente não tem. E o produtor não tem como fazer isso sozinho. Ele precisa de crédito subsidiado, precisa de uma linha de crédito que realmente apoie o produtor a aplicar essa tecnologia no campo. Hoje, Rondônia está abatendo o maior número de fêmeas que eu já vi em toda a história da pecuária rondoniense, Senador Cassol. Hoje se abate uma novilha com nove, dez arrobas. Isso é um absurdo! Se nós estamos dizimando as nossas fêmeas, como é que se vai aumentar o rebanho? Nós temos capacidade de aumentar a produtividade por hectare, nós temos capacidade também de ter um número de matrizes para substituir as fêmeas, e hoje o produtor não tem como fazer isso, não tem apoio, não tem política governamental. Eu lembro, Senador Cassol, a questão que o senhor deu incentivo para os próprios produtores se organizarem em cooperativa. Em Pimenta Bueno, foi uma grande experiência. E nós temos lá pecuaristas altamente competentes, como Euvaldo Foroni, uma série de pecuaristas que se uniram com recursos próprios, com cotas dos pecuaristas, porque o recurso que veio não saiu em tempo hábil, tanto do Basa como do próprio BNDES, e eles, com recursos próprios, implantaram uma indústria. Hoje está na mão de quem? Da JBS. Eles não conseguiram mercado. Eu lembro que, na época, eles mandavam carga de carne para São Paulo e ficava lá quatro dias sem ter para quem vender, porque se fechavam as portas, porque era do produtor rural, era do pecuarista, e ele tinha de vender com prejuízo devido à situação do monopólio da carne em nível nacional e internacional. Agora, por exemplo, Rondônia hoje, além de estar abatendo maior número de fêmeas, está também liberando animais vivos para São Paulo, essa política de que o Paulo falou. O Estado de São Paulo dá incentivo para comprar de outros Estados. Aí, a coisa está indo. O emprego está acabando no Estado. Cada animal abatido é um emprego direto, fora o indireto. Então, essa quantidade de plantas, se não houver um governo com essa capacidade de incentivar o produtor, dar condições para que ele possa melhorar o seu sistema de manejo, nós vamos ter muitas indústrias fechadas e ociosas por falta de matéria-prima. Então, na verdade, Rondônia está precisando de um governo que tenha essa visão.
12:48 R	Na área sanitária, Rangel, eu acho que o Ministério da Agricultura tem muita coisa que pode ser mudada. Vou dar alguns exemplos: só quem paga a conta é o pecuarista, o pequeno produtor, o produtor rural. Outro dia, Senador Cassol, fui visitar o Idaron lá em Rolim de Moura, na nossa cidade. Cheguei lá e vi o desespero de alguns produtores. O produtor trouxe animais de 200km para abater. Por um acaso ou outro, a indústria não quis receber aquela carne, e simplesmente o Idaron disse: "Por lei federal, você tem de devolver esses animais para a sua propriedade de origem". Aí você imagina, Rangel... Sendo que ele tem propriedade também na cidade de Rolim de Moura e não podia... Um produtor lá da linha 176, do nosso Município, chamado Sr. Francisco, teve de devolver esses animais, a 200km por hora, pagando frete. É a mesma coisa, Rangel, com a questão da brucelose. Aproveito para fazer esse alerta e essa cobrança. A multa hoje de um animal que passou de dez meses para a vacinação de brucelose é de R$135. Para o pequeno produtor, é um absurdo! O camarada está levando prejuízo no leite, devido a essa questão da importação, que somos contra, a questão também agora do monopólio da carne. Tudo é prejuízo para o pecuarista, mas ele é obrigado a pagar uma multa de R$135 por não ter vacinado, às vezes, ficou uma quantidade de fêmeas que ele não vacinou contra a brucelose. O Idaron diz que é a legislação federal. Nós temos de rever também essas questões. O Ministério talvez esteja muito longe dessa discussão com os Estados. São assuntos em que nós temos que ver a situação do produtor. O produtor é a pessoa mais interessada em fazer as coisas corretas. O Senador falou... Nós conseguimos, na gestão do Senador Cassol, tornar o Estado livre de febre aftosa com a participação dos produtores rurais. Se não fosse, não teríamos alcançado esse êxito. Então, é interessante rever essa legislação na questão da brucelose, na questão da guia de transporte animal. Se o frigorífico não aceitou aquela carga, tem que devolver a 200, 300km. Isso é mais prejuízo ao produtor rural e ao consumidor, porque o preço não baixa nas prateleiras dos supermercados, o que também é uma política tributária que depende dos governos. O Governo não tem sentado com esses donos de supermercado para tentar ver essa situação. Então, o que está acontecendo? O produtor é penalizado, o consumidor é penalizado por falta de uma política governamental, mais diálogo entre as indústrias e viabilizar mecanismos que possam tornar viável a pecuária tanto de corte quanto de leite. Eu acho, Senador Cassol, que esta audiência pública tem uma importância muito grande, e por isso o Senador está de parabéns. Sem sombra de dúvida, a direção desta Comissão de Agricultura, na mão de V. Exª, está sendo muito bem conduzida pela experiência que o senhor tem como pecuarista, como Governador, como Prefeito, em um governo sempre empreendedor. Eu lembro que o senhor nunca deixou de conversar com a indústria e com o produtor rural. Isso é fundamental. Em um governo que não tem competência para ouvir os empresários da indústria, não tem competência para ouvir os produtores rurais, vai acontecer o que está acontecendo. Sempre a paulada é na cabeça dos mais fracos: o pecuarista sendo prejudicado e o consumidor também sendo prejudicado pela falta de uma política de governo através de um diálogo melhor para facilitar a vida de todos. Todos dependem um do outro. A indústria depende do pecuarista, o pecuarista depende da indústria. Mas, se não houver um governo forte, o pecuarista é o mais penalizado e o consumidor também vai pagar a conta nas prateleiras do supermercado.
12:52 R	Portanto, Senador Cassol, parabéns pelo trabalho que V. Exª vem desenvolvendo nesta Comissão. Eu venho aqui exatamente para prestigiar e defender o pecuarista rondoniense e a pecuária brasileira, que precisam da ação governamental do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios, para poder sobreviver. É o único setor que tem dado superávit ao País, o setor do agronegócio, o setor que mais cresce, apesar de toda essa dificuldade. O lucro do pequeno produtor, do médio e do grande é bem pequeno, se não estiverem trocando seis por meia dúzia, mas ele é um empreendedor nato. O produtor rural é um empreendedor, ele não deixa de produzir, basta o Governo ajudar, dar a mão. Por isso, eu agradeço a oportunidade, Senador Cassol. Parabéns por esta condução da audiência pública! O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado pela participação, Deputado Luiz Cláudio. O Deputado Luiz Cláudio tem uma longa história com a minha trajetória política. Ele foi meu Secretário de Agricultura Municipal de Rolim de Moura e, quando eu fui para o Governo do Estado de Rondônia, ele virou vereador, ele foi meu Secretário de Agricultura, Indústria e Comércio, também do Estado de Rondônia. Depois, virou Deputado Estadual e agora Deputado Federal. No nosso tempo, na nossa época, só para vocês terem uma ideia, é importante, Rangel, nós, no nosso período, além de ter o Projeto Inseminar, em que tínhamos parceria com a Emater, em que nós inseminávamos com animal de raça para aproveitar e ter maior produção de leite... Se nós estamos proibidos hoje de derrubar na Amazônia, por que nós não fazemos o que o Deputado falou? Se colocam quatro cabeças por alqueire, por que o BNDES, o Basa não liberam linha de crédito? Se esse cartão for não só para comprar máquina, mas especialmente para contribuir para corrigir o solo e, em vez de colocar quatro, coloca seis, sete, oito cabeças no mesmo espaço? Nós não queremos desmatar a Amazônia, queremos é aumentar, queremos aproveitar a própria terra e melhorá-la. No período em que o Deputado Luiz Cláudio estava lá como secretário, nós tínhamos da Emater... Hoje a Emater, no meu Estado, infelizmente, Rangel, só está trabalhando para fazer pequenos projetos para agricultor familiar que ganha 2%, 2,5% e está sobrevivendo com isso. No nosso tempo, nós tínhamos lá distribuição de semente de milho, de feijão, de arroz. Nós tínhamos o Promec, com cinco horas de máquina para cada agricultor de graça. Nós tínhamos da Emater a vacinação contra brucelose das fêmeas - nós vacinávamos. O atual Governo do PMDB só tem lá tinha, lá tinha, lá tinha no nosso tempo, porque agora não tem mais nada. Alguém pensa que é latinha de cerveja, mas não é não; latinha de refrigerante, não é não: lá tinha no passado, não tem mais há muito tempo. Então, eu fico triste. O Estado, com toda essa crise nacional, ainda está crescendo, por causa do potencial que nós temos. Aqui nós estamos discutindo essa questão da cadeia dos frigoríficos, da quantidade de animais, e ao Paulo, que é um dos proprietários de frigorífico de Mato Grosso, eu quero dizer que também sou pecuarista. Meu filho comanda, o Ivo Júnior comanda, e nós temos confinamento. Alguém disse o seguinte: "Cassol, nessa crise, vocês, por mais que tenham risco para vender para o frigorífico..." Para o próprio JBS, nós vendemos semana passada, vamos vender esta semana de novo. Se eu não me engano, amanhã está carregando de novo, e o prazo é com 30 dias. O que eu vejo? Que aquelas empresas laranja que existiam no passado hoje não existem mais. Hoje, são empresas sólidas, com patrimônio, e, por mais que os ex-diretores e presidentes não estejam mais na condição de administrar, a empresa que está não no mercado brasileiro, mas no mercado mundial e no mercado aberto tem uma diretoria sólida para continuar tocando.
12:56 R	Não quero também, depois, se amanhã der alguma zebra, que alguém venha me culpar. Mas eu quero dizer o seguinte: no meu ponto de vista, eu vejo que nós não podemos parar de continuar trabalhando e acreditando que haja cada vez mais solidez. Tanto é verdade que, no passado... Eu conheço muitos frigoríficos. Nós também tivemos problemas, porque nós vendemos para frigoríficos e levamos o calote. Muitos pecuaristas quebraram no Estado de Rondônia. Houve pessoas até que se suicidaram por causa disso. Mas acontece que, no passado, existia isso. E aí eu quero fazer uma solicitação, uma reivindicação para o BNDES: leve para o Governo Federal, e que o Ministério da Agricultura também só libere quando as plantas tiverem origem, quando as plantas tiverem patrimônio, quando as plantas tiverem segurança - segurança para quem adquire, para quem comercializa e para quem tem coragem de vender. Quando o Luiz falou da cooperativa de Pimenta Bueno, é verdade. O monopólio não está só na compra do gado. O monopólio na compra do gado ainda é fácil, porque a pessoa compra lá e aí vai levar para o grande centro. Quando chega ao grande centro, essas grandes empresas têm uma estrutura. E, quando você chega e oferece a arroba do boi, a carne pronta para consumo, ele chega por trás e fala: "não, eu te ofereço tantos por cento mais barato". É para quebrar os pequenos. Eles quebram os pequenos dessa maneira. Talvez as pessoas pensem o seguinte: "não, mas é só lá na ponta, oferecendo menos". Não. O problema maior está aqui do outro lado, quando vem comercializar em São Paulo. Então, para quem está conseguindo sobreviver nesse mercado de gigantes, que, infelizmente, muitas vezes, não jogam lealmente, mas com o mercado externo... O próprio Ministro Blairo Maggi tem percorrido os quatro cantos desse mundo afora, especialmente na China, para colocar a nossa carne, com aquela operação que aconteceu, a Operação Carne Fraca, que eu vejo que foi um dos maiores desastres que aconteceu. Não é que a operação não deva acontecer. Dentro de qualquer Ministério, de qualquer local em que aconteça o que aconteceu quando tem um corrupto desonesto, esse tem que ser banido, tem que ser punido. O que nós não podemos é generalizar. Nós não podemos pegar toda a cadeia, pegar 4,5 mil frigoríficos, botar no mesmo caldeirão e botar soda dentro, como se tivesse que derreter todos. Nós temos que pegar aqueles cinco que deram problema e, nesses sim, temos que botar fogo quente, para derreter, para não ter problema, para poder dar segurança para os outros que são sérios. Portanto, nós, nesta Comissão, temos buscado o fortalecimento de todas as ações para que a gente possa, ainda mais, buscar um resultado positivo e dar segurança para quem está produzindo na ponta, que é o caso do nosso pecuarista, que é o caso do leite, que o senhor também falou, Luiz Cláudio. Nós não podemos, de maneira nenhuma... E aqui o Ministério é fundamental. Antes de o Ministro da Indústria e Comércio baixar uma portaria para poder importar tudo que o Uruguai produz, que o outro produz, colocando em xeque a dignidade e o suor do nosso produtor... Não é justo um litro de leite no nosso País valer menos que uma garrafinha de 500 ml de água. Não é justo! E outra coisa que eu queria pedir para o Ministério da Agricultura, e ver quem é o responsável dessa área: nós não podemos concordar. Quem fabrica aquela caixinha daquele monopólio internacional daquela Tetra Pak... Como é o nome daquela empresa lá?
13:00 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Tetra Pak. Isso é podre! É um esquema podre! Eu queria que os diretores, que os nossos representantes estivessem me ouvindo. Nós não podemos concordar. Gente, isso é em nível mundial. Só uma empresa fornece essa caixinha? A caixinha é mais cara do que o leite? Não dá para concordar, gente. Não dá para admitir. Nós temos mais empresas aí. Nós temos que quebrar esses monopólios, para poder abrir, para que a gente possa diminuir o custo para o nosso consumidor. E, para diminuir o custo para o nosso consumidor, não pode ser lá em quem produz; tem que ser em quem está querendo ganhar muito no meio do caminho. Então, o nosso trabalho é esse. Quero agradecer ao nosso convidado. Obrigado pela participação de vocês. Com certeza, o nosso Senador Wellington, que teve que sair, porque estava com participação do Ministro dos Transportes na outra audiência também... E eu quero dizer para vocês: eu estava agora há pouquinho com o Cláudio, que me assessora aqui, e ele me passou o novo orçamento para o Ministério dos Transportes no ano que vem. De R$9 bilhões o Ministro do Planejamento mandou para cá R$725 mil para... (Intervenção fora do microfone.) Não, não são milhões, não! Setecentos e poucos mil para o Ministério dos Transportes! Isso é um absurdo. Como é que nós vamos melhorar nossa infraestrutura para escoar a nossa produção? Nós já estamos quebrados, estamos falidos. E aí é importante que todas as instituições - o Senado, a Câmara, que é o Poder Legislativo, os dois, como também os demais Poderes - façam a sua parte. Não adianta só o Executivo cortar. Não adianta só nós, do Legislativo, apanharmos. Nós precisamos que todo mundo participe disso, sob pena de todo mundo ser vítima desse próprio sistema. Esse sistema é bom, é ótimo, mas eu quero dizer, eu falo isso para vocês: quando eu fui governador, eu busquei os demais Poderes para poder cortar, diminuir os custos no Estado na época. E todo mundo dizia: "Corta!" Vou dar aqui um exemplo. É igual ao pai que tem dez filhos. O que ele ganha por mês não dá para cobrir a despesa dos dez filhos. Cada um tem um cartão de crédito. Aí o filho chega e fala para o pai: "Pai, o senhor está certo. O senhor corta. Pode cortar! Mas não mexe no meu, porque o meu eu preciso." E assim é com os demais. Então, nós precisamos... Pois não, Paulo. O SR. TADEU PAULO BILLINCANTA - Desculpe, Senador, mas eu precisava fazer justiça aqui a dois assuntos. Primeiro, o Brasil consome 80% do que produz, e 20% é exportado. Nós temos que hoje reconhecer o trabalho do Ministério da Agricultura, o trabalho do Blairo Maggi, um leão. Isso, sim, vai poder fazer com que nós tenhamos valorização no campo, na arroba do boi, mais do que qualquer outra coisa que esteja acontecendo hoje. Em segundo lugar, Senador, eu tenho dito, eu tenho aberto - o pessoal do Mato Grosso me conhece - a planilha de custos da minha empresa. Nós precisamos acabar com a guerra entre produtor e frigorífico. Isso é coisa do passado, é coisa da época das recuperações judiciais fraudulentas, da ilegalidade. Nós precisamos voltar a sentar.
13:04 R	Em terceiro lugar, Senador, me preocupa muito, porque vai poder impactar no preço da arroba do boi. O senhor é Presidente de uma Comissão na qual há um assunto dizendo de horas trabalhadas na indústria frigorífica. Há uma aberração nisso tudo. Nós temos 44 horas semanais, das quais trabalhamos 39. Agora, há um projeto aí circulando para se trazer isso a 36. Trabalharemos 31. Quem pagará essa conta, Senador? O boi, de novo; o consumidor final. Inflacionário. Já a NR 36, do Ministério do Trabalho, resolve o problema, coíbe. Nós temos, a cada 1h40 trabalhada, 20 de descanso. Fizemos, nesse período, os exercícios laborais. Está superatendido esse setor. E, no entanto, nós nos deparamos, de repente, com uma coisa nova, que é muito perigosa para esse setor - mais perigosa que ter uma grande empresa no segmento. Muito obrigado. Desculpe. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - A sua intervenção foi fundamental, Paulo. E vou dizer mais. Nesta Comissão, nós discutimos sobre esse projeto de redução na cadeia do setor de frigoríficos, e eu fiz uma pergunta para a nossa sociedade, para a população do País inteiro. Se, dentro de uma unidade frigorífica, um empregado tem cem movimentos por dia com a faca e tem que se reduzir o horário por causa disso, eu fiz uma pergunta para os agricultores que estão em casa, para quem trabalha na roça: quantos movimentos vocês fazem com a enxada? Quantos movimentos faz quem está na agricultura familiar, especialmente nas verduras, ou quem colhe café? Estávamos conversando há pouco aqui sobre o café clonal. E aqueles que trabalham com a foice? Espere aí: é por movimento que nós vamos diminuir? Daqui a pouco, afinal de contas, quem vai trabalhar neste País? Eu entendo que todo movimento físico é bom e fundamental para a saúde. No mesmo dia, Paulo, para terem uma ideia, houve alguém que falou: "Não, mas acontece que, nos frigoríficos, há o problema do frio." Então, espere aí: nos Estados Unidos, naquele lugar em que a neve cai e até aeroporto tranca, ninguém pode mais trabalhar por causa do frio também? Então, são situações em que se formos querer tapar o sol com a peneira e, em cada setor produtivo, querer, na verdade, diminuir... Se for por falta de emprego que querem diminuir, eu até não discordo, com uma condição: que diminuam também o salário. Agora, eu não acho justo - por isso, eu defendi a reforma trabalhista - saírem os nossos filhos daqui, indo para outros países, como os Estados Unidos, em que não há segurança nenhuma, mas todo mundo quer ir para lá, porque dizem que ganham muito mais. Por que não trabalhar aqui, no País, e ganhar mais aqui? "Ah!, mas alguém quer viver com a bolsa miséria!" Que viva com a bolsa miséria, que é a Bolsa Família! "Alguém quer viver com o salário de R$500!" Ótimo, mas e aquele que quer ganhar mais? Por que não? E aquele que quer trocar a bicicleta por uma moto? Por que não? E aquele que quer trocar o aluguel por...? Por que não? Assim, eu fui defensor de vocês, não por nada. Eu não sou contra. Tenho amigos e amigas que trabalham em frigoríficos em Rolim de Moura e em todo o Estado de Rondônia. Se, por um acaso, diminuírem o horário, eu quero dizer o seguinte: quem vai pagar essa conta? É o consumidor? O consumidor não aguenta mais. É o produtor? Também não aguenta mais. É o dono do frigorífico? Esquece. O dono do frigorífico tem a caneta na mão e o talão de cheque e vai meter a taca em quem? Ele vai meter a taca no próprio funcionário, que vai ganhar menos.
13:08 R	Agora, olhem como é a situação. Aí falaram o seguinte: "Aí, reduziam para 36 horas e, ainda, a cada 50 horas, diminuíam mais 8 horas. Aí ele vai ter tempo para fazer outro serviço." Olhem como é a situação, gente! Aí o cara sai do serviço dele em que ele já está lá, faz as horas e se manda para outro serviço. No outro dia, quando ele volta a trabalhar, ele está acabado, está morto, porque, de repente, o trabalho que ele pegou foi à noite, foi de madrugada, foi no final de semana! Por que, então, ele não faz esse serviço a mais na própria empresa, dando continuidade às horas? É isso que eu tenho definido. Há tantas coisas que se criam aqui, no Legislativo, no Senado e na Câmara, que, infelizmente, são um desserviço para a Nação. Há tantos projetos aqui, em que o cara, para fazer média, para se perpetuar no poder, não tem coragem de enfrentar o desgaste quando precisa. E, se você for colocar, vão dizer: "Mas os sindicatos estão cobrando!" É o papel do sindicato. O papel do sindicato é o quê? Poder criar facilidades para os que são associados para que ele possa se perpetuar. Agora, há uma grande vantagem que nós fizemos aqui, no Congresso Nacional: nós acabamos com a obrigação de todo funcionário pagar um dia do seu salário anual para os sindicatos. Quem quiser faz por livre e espontânea vontade. Não é mais descontado na conta. Portanto, não queremos que acabem os sindicatos, mas, da maneira como está aí, com não sei quantos mil sindicatos, com quase 20 mil sindicatos, no País em que nós vivemos hoje, enquanto, no Japão e nos Estados Unidos... Pelo amor de Deus! E o que virou no nosso País? Virou uma fábrica de leis trabalhistas. O cara trabalha um dia e vai ao Ministério do Trabalho, trabalha dez e vai ao Ministério do Trabalho. A sorte é que hoje o próprio Ministério do Trabalho está revendo muita coisa, porque muita mentira de um mau funcionário valia mais que cem verdades de um patrão. Quantos desgastes aconteceram! Vocês podem contar comigo. Pode ter certeza, Paulo. Eu não estou aqui defendendo... Há o mau patrão também, e do mau patrão não tem que se ter dó, não! Tem que meter a taca! Eu sou patrão e, além de ser patrão, sou amigo dos meus funcionários. Nós vamos jogar bola juntos, nós vamos pescar juntos. Não há essa história... Quando estão na minha casa, almoçamos juntos na mesa, não há problema nenhum. É a mesma coisa aqui com meu assessor que trabalha comigo, que também é meu motorista; ele vai para casa aqui, em Brasília, minha esposa está lá, e ele almoça comigo também na mesa. Não há esse negócio de frescura, não há esse negócio de que, por ser funcionário, separar. Agora, quando chegou a hora de trabalhar, se não trabalhou, está fora! Pode ser amigo meu! Eu bato no ombro e meto a taca! Com isso, o que dá? Cada um tem que ter responsabilidade, porque cada um tem que respeitar o direito de um e de outro, para poder também ter a obrigação que ele tem. Muitas vezes, no setor público, só temos, como diz o outro, obrigação, obrigação, obrigação... E que dever a pessoa tem? Ou na iniciativa privada. Só tem obrigação. Que dever o cara tem? Tem que ser ambos, independentemente de quem é patrão ou funcionário. Aquele que contrata, e não paga, eu também não aliso, não, porque eu não acho justo também se sacrificarem. No restante, eu quero agradecer a participação de vocês e desejar um feliz almoço. Até uma próxima oportunidade, se Deus assim permitir. A vocês que estão em casa, que estão nos acompanhando ao vivo, obrigado. Quero só agradecer ao Ministério da Pesca, de novo, agora que estamos ao vivo, porque foram autorizadas as licenças ambientais no Estado de Rondônia, a renovação e a expedição, coisa que estava paralisada, dando prejuízo para os nossos produtores. Eu fico feliz com isso. Então, ao nosso Secretário de Pesca e toda a equipe, o nosso agradecimento. Ao Ministro Blairo Maggi, levem o nosso abraço, o nosso obrigado. Que Deus abençoe a todos! Obrigado. (Iniciada às 11 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 11 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

12/09/2017 - 23ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária