05/09/2017 - 5ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 785, de 2017

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Boa tarde a todos e a todas.
Quero agradecer a presença de todos.
Estou atendendo a uma determinação do nosso Presidente, Senador Dalirio Beber, que falou: "Deputado, seja pontual aqui, em respeito aos nossos convidados, às pessoas que estão nos prestigiando aqui."
Eu queria agradecer-lhes e justificar que o Presidente havia nos falado já, na reunião passada, que ele não poderia estar presente. Então, com muita alegria, nós vamos presidir esta reunião também.
Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 785, de 2017.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater a matéria.
Esta reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Desta forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o número 0800-612211 ou ainda pelo portal e-Democracia, no endereço edemocracia.camara.leg.br.
Nós vamos adotar as seguintes normas: a nossa convidada terá o prazo... Por quanto tempo você gostaria de falar? Dez minutos? Quinze minutos?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Então, a nossa convidada fará uma exposição de 15 minutos, em seguida abriremos para a fase de interpelação dos Srs. Parlamentares inscritos. A palavra aos Srs. Parlamentares será concedida na ordem da inscrição.
Quero informar que nós convidamos, atendendo à determinação e à solicitação dos Deputados e Senadores da Comissão, além da UNE, que a Bruna representa aqui, também o pessoal da ANPG e a Ubes também. A Ubes está fazendo um evento em São Paulo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Boa tarde, Deputado Átila Lira.
A Ubes está fazendo um evento em São Paulo e disse que não poderia participar. E também a Associação Nacional de Pós-Graduação disse que a matéria não era muito afeita à área, então eles disseram que agradeciam o convite, mas não participariam.
Então, agradecendo aqui o nosso sempre presente Deputado Átila Lira, eu gostaria de convidar a Drª Bruna Brelaz, Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes. Por gentileza, Bruna. Seja bem-vinda e muito obrigado por sua presença.
Quero agradecer aqui também ao Tiago e a toda equipe da nossa Comissão aqui.
Vamos, então, passar a palavra para a Bruna, para que ela possa, então, fazer uso da palavra no tempo de 15 minutos.
Quero agradecer também a presença de vários consultores aqui e de pessoas que nos prestigiam.
Pois não, Bruna.
A SRª BRUNA BRELAZ - Boa tarde, Deputado Alex. Boa tarde à Câmara e ao Senado Federal.
Quero dizer que a UNE fica muito feliz em participar deste debate, que a gente considera muito importante, sobre o Fies, que fala sobre a regulamentação dessa modalidade de ensino, desse instrumento que garante o acesso do estudante à universidade.
Eu gostaria de iniciar dizendo que sou estudante, sou do Estado do Amazonas. Faço parte da direção da União Nacional dos Estudantes e vou aqui tentar contribuir com o debate da forma mais qualitativa e apresentar a opinião da UNE sobre isso, sobre a MPV.
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Primeiro, quero dizer que a UNE historicamente esteve nas grandes lutas do movimento estudantil para garantia do acesso ao ensino superior. A gente sabe, se a gente fizer o resgate histórico, que existe um déficit muito grande de participação, de colocar, de garantir que os estudantes universitários, na verdade, os estudantes brasileiros pudessem acessar a universidade. E, durante esse último período, a União Nacional dos Estudantes e as demais entidades do movimento estudantil lutaram para que a gente conseguisse implementar alguns programas que nós consideramos fundamentais para a ampliação da garantia de acesso ao ensino superior.
Um desses planos é o Fies, que é um programa que garantiu o acesso massivo de estudantes à universidade. E, se nós pegarmos alguns dados, 70% dos estudantes hoje são de universidades privadas. E eles estão tendo acesso à universidade privada graças ao Prouni, ao Fies, que são programas de acesso ao ensino superior. E a gente entende que o Fies é um programa que precisa ser regulamentado devido a algumas contradições e a algumas questões que fazem com que ele prejudique, de alguma forma, esse estudante. O exemplo disso é que a gente esteve, em 2015, ao lado de alguns estudantes que lutaram em defesa do Fies, pela regulamentação do Fies em algumas universidades brasileiras. E a UNE nunca escondeu a sua luta, porque a gente entende que este método, o Fies, é um programa muito importante para o acesso ao ensino superior.
Quando a gente fala de regulamentação, a gente precisa ter uma grande responsabilidade, porque o Fies garante o acesso, mas existem algumas contradições. E um programa que às vezes, devido... Há algumas instituições de ensino superior privadas que aumentam as mensalidades, que trazem algumas questões que prejudicam o estudante, e isso faz com que esse programa tenha difícil acesso, que esse programa acabe gerando esse debate complexo.
Mas, passando diretamente para a MP, eu queria pontuar aqui algumas coisas, na nossa opinião, que a gente considera importantes e eu queria que a gente ficasse bem atento a elas. Primeiro, sobre a MP, a gente fez uma análise. A nossa diretora de universidades privadas, a Eloina Paes, que viria para este debate, e não pode comparecer, construiu algumas análises e apresentou para que eu trouxesse aqui. E construiu um texto que eu vou poder aqui destacar para vocês, ir falando.
O primeiro destaque que a gente faz é sobre essa diminuição do prazo de carência, que nos preocupa muito, porque ele prejudica o estudante que precisa estruturar sua vida profissional após o término da graduação. Inclusive, a gente estipular essa diminuição do prazo de carência é contraditório com o período que a gente está vivendo, que é um período de crise econômica. A gente sabe que hoje o estudante sai da universidade e não consegue o emprego em três meses, em quatro meses ou até mesmo em um ano. Então, isso é muito preocupante para os estudantes universitários.
Se a gente for ver aqui um dado, se a gente pegar o exemplo do Nordeste, 50% dos estudantes, na verdade, dos jovens de faixa etária de 21 a 24 anos, estão desempregados. Então, é muito prejudicial para esse estudante, pois 70% dos estudantes universitários que vão sair dessa graduação não terão como garantir essa questão.
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Outra coisa que a gente queria destacar é o fundo garantidor, que faz com que a IES tenha responsabilidade sobre os casos de inadimplência dos estudantes que aderiram ao financiamento. A gente sabe que a responsabilidade não recai sobre a universidade, que é uma instituição com CNPJ, diferente de um estudante que vai sofrer com o aumento de mensalidade. Quem é de universidade particular sabe que quando existem alguns ajustes financeiros a universidade cria pretextos para construir o aumento de mensalidade, que por muitas vezes é abusivo e não condiz com a qualidade de ensino que está sendo oferecida naquele estabelecimento.
Outra coisa que a gente queria pontuar diz respeito às taxas extras. A MP deixa brechas para que as instituições privadas de ensino possam cobrar dos estudantes que aderiram ao Fies fora do valor financiado. Isso nos preocupa, porque é aquilo que eu falei: a universidade consegue construir brechas para aumentar o valor da mensalidade desse estudante, que não é rico. É um estudante, muitas vezes, de classe média e de classe média baixa que conseguiu ter acesso a esse ensino superior. A gente precisa pensar como construir caminhos para que esse estudante consiga finalizar o seu curso.
Outra coisa que a gente considera uma limitação é o desconto em folha, que não possibilita que o estudante que não esteja empregado formalmente inicie o pagamento de financiamento. É como eu disse anteriormente. A gente percebe que o estudante se forma nessa universidade, mas não consegue garantir o emprego assim, de primeira. Ele não consegue garantir no tempo que está sendo estipulado pela MP.
Outra coisa é o fim do fiador solidário, o que faz com que a adesão ao financiamento seja mais burocrática, minimizando as chances de adesão do contrato.
Sobre a questão dos juros, o atual Fies estabelece um teto. A gente percebe que não há uma determinação de juros nessa nova proposta. É mais uma coisa que preocupa os estudantes das universidades privadas.
Quanto à redução de vagas, a gente percebeu que a proposta é que haja três fundos. E o fundo garantidor garante 100 mil contratos, ou seja, é um grande limitador de vagas para a universidade particular, para que o estudante tenha acesso.
Outra coisa que a UNE e os estudantes brasileiros reivindicam, Deputado, é essa questão do comitê gestor. A gente não conseguiu garantir a participação dos estudantes. Se existisse a participação dos estudantes, talvez a gente conseguisse apresentar as propostas que o movimento estudantil debate durante os seus períodos de congressos estudantis, enfim. E a gente tem muitas propostas. A gente tem algumas questões que a gente precisa apresentar, e a gente não tem espaço nesse comitê gestor, que, segundo a MP, será a principal figura que vai decidir o que será concretizado a partir do Fies.
Então, como vocês podem perceber na minha fala, apresentamos uma colocação bem clara de que somos contra essa MP, devido a todas essas questões que prejudicam esse estudante.
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Queremos que o Fies seja um meio regulamentador que garanta que os estudantes que não consigam acessar a universidade pública tenham acesso à universidade privada com qualidade. Não queremos substituir a universidade pública pela privada. Se pudermos garantir mais financiamento para que a universidade pública possa se ampliar a partir de diversos programas, a partir de Reuni ou de outro mecanismo, nós vamos lutar para que essa universidade possa se ampliar, para que esse universitário, o estudante de universidade particular tenha direito ou acesso à universidade pública. É isso que gere as lutas da UNE.
Essa política de acesso que é o Fies precisa ser regulamentada no sentido de beneficiar esse estudante que às vezes é de uma de universidade particular que não possui a melhor estrutura, para que ele possa tê-la. Inclusive gostaria de apresentar para vocês uma pauta que a UNE elaborou e infelizmente ficou engavetada no Congresso Nacional, que é o Insaes. Seria uma autarquia que faria fiscalização da universidade tanto pública quanto privada para garantir a qualidade do ensino. Se chegarmos à ponta e construirmos um debate sobre como é a qualidade do ensino superior privado no nosso País, vamos encontrar um déficit gigantesco, o que é muito preocupante para nós. Gostaríamos de abrir um debate sobre como pensar essa universidade.
Sabemos que a universidade, a sua ampliação é complexa, difícil. Por isso, quando o Fies e o Prouni foram colocados como proposta, nós tomamos a decisão de apoiar esses programas, porque é melhor que o estudante tenha acesso à universidade do que não ter. Então, para nós é importante regulamentar para garantir que esse estudante consiga se formar na universidade, mas ao mesmo tempo, de forma equiparada, construir um caminho para ampliar a possibilidade de termos mais universidades públicas no nosso País. Não tínhamos tantas universidades públicas, mas conseguimos construir essa ampliação. E que esse estudante, que corresponde a 70% dos estudantes universitários brasileiros, tenha acesso a esse mecanismo de ensino. Enquanto não tem, nós lutaremos para que programas como Fies e Prouni possam garantir que ele tenha acesso à universidade, mas um acesso qualitativo, um acesso que lhe garanta uma formação qualificada como profissional e como cidadão.
Queremos apresentar esse debate e agradecer o espaço. Vamos publicar o texto que a Diretora de Universidades Privadas da UNE, Eloina Paes, construiu em conjunto com diversos estudantes do Brasil, ela que é estudante de uma universidade privada. Vamos publicar no site da UNE e fornecer para as Comissões de Educação tanto da Câmara quanto do Senado, para aperfeiçoar e dar a nossa contribuição, a contribuição da União Nacional dos Estudantes para esse tema, que consideramos muito importante.
Para finalizar, acreditamos que a conjuntura em que vivemos faz com que alguns debates pertinentes para a UNE sejam colocados nesse espaço, e eu não poderia deixar de apresentá-los para os Srs. Senadores e Deputados, sobre como vamos garantir a implementação do Plano Nacional de Educação, que tem tudo a ver com o debate que estamos fazendo aqui.
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Qual será o grande desafio do Brasil, do Governo brasileiro e daqui desta Casa, que garantiu, enfim, a aprovação do Plano Nacional de Educação? Como nós iremos implementar esse programa, se existe um teto de gastos implementado hoje no nosso País? Como é que nós vamos garantir e atingir a meta dos 10% do PIB para a educação, pela qual os estudantes brasileiros lutaram tanto e sobre a qual construíram um debate profundo e qualificado, aqui com esta Casa, se nós temos um teto de gastos e se nós temos limitações que fazem com que a educação não consiga avançar naquilo que eu estou tentando apresentar, naquilo que a UNE está tentando apresentar neste momento?
Então, eu queria colocar à reflexão esse debate e dizer que a gente precisa avançar muito.
A UNE tem 80 anos de história e - eu acho que todos aqui conseguem compreender isso - lutou em defesa do Brasil, lutou em defesa da educação e luta até hoje. E nós estamos à disposição para dialogar e pensar como é que a gente fará isso, mas a gente dialoga e pensa aqui dentro deste plenário e nas ruas também, que é o lugar do movimento estudantil.
Eu gostaria de agradecer novamente ao Deputado Alex a oportunidade. A gente espera construir outros debates qualificados, com mais pessoas, inclusive, mobilizando os estudantes, para trazerem opinião sobre essa questão do Fies, que é tão importante hoje para o estudante brasileiro.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Muito obrigado, Deputada... Deputada não. Ainda não.
A SRª BRUNA BRELAZ - Ainda não.
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Futura Deputada Bruna.
Muito obrigado pela sua presença, pela sua exposição.
E vamos passar agora a ouvir os nossos Parlamentares.
Primeiramente, o Deputado Átila Lira está inscrito.
Por gentileza, V. Exª tem a palavra.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Quero cumprimentar o Sr. Presidente e Relator Alex Canziani; a Bruna, que representa a UNE - foi muito boa a sua exposição -; e cumprimentar os companheiros Parlamentares, Deputados, Senadores, futuro Senador Júlio Cesar, que está doido para ser Senador. Mas olhe...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Eu também.
A contribuição da UNE é fundamental para nós, ouviu, Bruna? Essa sua publicação é essencial. Que ela chegue, o quanto antes, aqui ao Congresso, para o Relator e para nós, Parlamentares. E sobretudo nos sites do MEC e dos órgãos do Governo, que cuidam dos recursos para a educação.
O que você colocou vai na linha do que nós já aqui abordamos. A questão... Houve uma coisa que eu não entendi. Foi com relação às metas para o fundo, porque a meta, de zero a três, é só de 100 mil. Ela era, anteriormente, de 250 mil. A de zero a cinco é de 100 mil também. Não é isso? É 150. E a terceira... Ela não tem meta?
O SR. PEDRO CHAVES (PSC - MS. Fora do microfone.) - Sessenta.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Sessenta mil.
Então, essas suas colocações são fundamentais. Esse programa é feito para o estudante. Foi criado com essa ideia, há muitos anos, de governos anteriores. Vem desde o período militar, depois o governo Fernando Henrique e os governos Dilma e Lula, que fizeram uma mudança completa nesse programa. Melhoraram muito, criaram mais critérios, atingiram uma meta que nunca mais foi possível alcançar. Tem uma relação com a economia, mas, mesmo assim, nós não podemos tratar de uma questão dessas sem olhar o Plano Nacional de Educação. Não é, Senador Pedro Chaves?
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Onde está o Júlio? Já saiu? O Júlio saiu? Foi embora?
Como é que nós vamos alcançar o Plano Nacional de Educação? Eu pergunto ao meu caro Relator.
Meu Relator, V. Exª tem a palavra, porque... Como é que nós vamos alcançar a meta do Plano Nacional de Educação, se as metas do projeto são metas que não dão condições para alcançar isso? E outra: atente à questão da carência, mercado de trabalho comprimido, a contribuição do Fundo Garantidor... V. Exª está se lembrando, meu caro Relator? V. Exª não vai ficar só ouvindo o povo do Governo, não. Eu sou do Governo, mas eu acho que nós temos que abrir mais esses ouvidos aí. Então, a manutenção da carência é fundamental.
Eu queria... O Júlio deveria ficar aqui, para explicar.
Até agora, Alex, eu não entendi como é que se vai operacionalizar o segundo fundo, que é centrado no Nordeste, no Centro-Oeste e no Norte e cuja fonte de recursos são os Fundos Constitucionais. Eu não entendi ainda. E nem o terceiro... Não entendi também.
E a meta tímida de 100 mil, para o fundo de zero a três, que é justamente para a população que não tem a menor condição de ter acesso a outro tipo de crédito.
Então, hoje nós já estamos caminhando para V. Exª organizar esse relatório, ver se é possível nós conversarmos... Mostrar-nos, inclusive, quais os caminhos... A resistência por parte do Governo... Porque nós queremos ir até a Presidência da República, se for o caso, porque será o fim do Governo se ele marchar para um projeto desses, tímido. Tímido. Só a meta que o governo da Dilma deixou realizada, em 14, já mostra o quanto se reduz neste governo. Já pensou, numa campanha eleitoral, lembrarem que V. Exª que é o relator, que foi o relator que manteve o fundo com a meta tímida de 100 mil vagas? V. Exª já pensou isso? Eu não vou aguentar isso não. Eu vou mostrar que trabalhei para aumentar essa meta. Mesmo votando algumas matérias alinhadas com o Governo.
Portanto, a sua sensibilidade é fundamental para nós. O Governo tem que ter também a opção estratégica dele. Como é que o Governo Federal vai sair em campanha, dizendo que tem compromisso com a educação, e os aliados acabaram com o Fies? Não pode. Então, é isso o que eu queria lembrar.
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Se alguém entender desses fundos, explique-me aqui porque eu não entendi até hoje.
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Muito obrigado, Deputado Átila Lira.
Quero dizer, inclusive, que nós vamos ter na próxima reunião... Nós estamos na terceira reunião, já tivemos a participação das instituições de ensino, de especialistas e hoje da representação do alunado. A nossa próxima reunião será com o sistema financeiro. E aí V. Exª vai poder, inclusive, perguntar para os próprios gestores dos fundos de que maneira vai se operacionalizar isso, Deputado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Vão estar aqui os gestores dos fundos, inclusive. Na última, nós teremos o próprio Governo para trazer informações.
Deputado, nós temos acompanhado, temos conversado com o próprio Governo a respeito não só das suas preocupações, mas também das de outros Deputados e Senadores.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Eu não falo em meu nome, não. Bruna, até a presença de um órgão colegiado... Nós temos emendas aqui comuns para que esse colegiado seja composto por estudantes, por professores, por pessoas que têm relação com a questão.
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Perfeito.
Muito obrigado, Deputado.
Passamos a palavra para o Deputado Giuseppe Vecci, de Goiás.
O SR. GIUSEPPE VECCI (PSDB - GO) - Boa tarde, Relator Canziani, meus colegas Parlamentares do Senado e da Câmara.
Na verdade, o que a gente precisa é ter uma ação continuada de financiamento para os alunos das escolas, das IES privadas. A grande maioria é trabalhadora, trabalha o dia inteiro. Infelizmente o modelo de universidade pública no Brasil é para as pessoas, em tese, com melhores condições de vida, porque ainda não se conseguiram implementar, nas escolas públicas, estudos à noite.
Eu aqui quero corroborar com o Deputado Átila no sentido de aumentar as metas, mas nós propusemos... E eu acho que a gente tem que avançar porque você não tem só pessoas de baixa renda nas escolas privadas. Você tem certamente trabalhadores, mas não necessariamente só de baixa renda. Então, nós propusemos uma emenda para retirar recursos do depósito compulsório, que os bancos já têm regulamentado pelo Banco Central, para que, nos depósitos compulsórios, você possa financiar também o aluno de renda maior, logicamente com a taxa não subsidiada, conforme a colocada aqui para de zero a três e de três a cinco, com uma taxa um pouco maior, porque vai ter que ser remunerada. O Banco Central paga uma remuneração pelo depósito compulsório. Então, no mínimo, seria esse valor. Mas, de qualquer maneira, cria-se uma opção para o aluno que tem uma renda um pouco melhor. Agora, isso não é excludente do que colocou o Deputado Átila aqui.
Eu não sei, mas eu conheço um pouquinho dos fundos de financiamento. Acredito eu que a rede que opera o FCO, o FNE e o do Norte, que são as agências de fomento e poucos bancos, porque a grande maioria é operada pelo Banco do Brasil, pelo Banco do Nordeste e logicamente pelo Banco da Amazônia, é que deverão ser os operadores relativos.
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Hoje os fundos... E é importante saber que os fundos hoje têm taxas de juros subsidiadas, menores que as do mercado. Não poderia ser diferente ela ser subsidiada também para o Fies.
O Deputado Júlio não está aqui, mas ele já colocou também emenda para ter recursos do Pasep. Quanto mais nós tivermos fontes de recursos para o financiamento do ensino superior privado, eu acredito que seja melhor, para que a gente possa ter...
As questões de carência levantadas aqui são fundamentais. Eu, por exemplo, me formei com o crédito educativo, em 1979. Naquela época, ele operacionalizava uma parcela significativa de crédito para o ensino superior, para as pessoas que trabalhavam, como era o meu caso. Então, eu vejo a oportunidade que nós temos agora, nessa medida provisória, de poder melhorá-la, colocando certamente a questão da carência, a questão mais participativa dos conselhos, o modelo australiano, que é o modelo que certamente tem a ver com a renda futura, esses que eu propus do depósito compulsório, a do Deputado Júlio com o Pasep, para que a gente possa fazer um mix de linhas de financiamento, certamente priorizando aqueles de população de baixa renda. E aí a meta realmente é muito pequena.
Eram essas as considerações que eu queria colocar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Muito obrigado, Deputado Giuseppe Vecci, pelas suas considerações.
Passamos agora a palavra para a Senadora Fátima Bezerra.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - O Senador Pedro tinha pedido? Pode passar para ele.
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - V. Exª tem a prioridade. As mulheres...
O SR. PEDRO CHAVES (PSC - MS. Fora do microfone.) - É que eu vou falar na Comissão de Ética.
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Ah, não, desculpa. Então, permita-me, Senadora?
Por gentileza, Deputado Pedro Chaves. Eu não havia visto a inscrição de V. Exª. Por favor.
O SR. PEDRO CHAVES (PSC - MS) - Obrigado, Fátima. Sempre gentil.
A proposição prevê que, para o financiamento do Fies inferior a 100% das mensalidades, a parcela não financiada seja paga pelo estudante em boleto bancário único ao banco responsável pela operação do financiamento, e não diretamente à instituição de ensino. Sobre esse aspecto, eu pergunto: existem vantagens nesse modelo para os alunos? Quais seriam elas?
A segunda pergunta: a obrigação para o empregador de devedor do Fies que efetue o desconto em folha e repasse mensalmente à instituição financeira as parcelas devidas pelo estudante é uma das novidades instituídas pela medida provisória. O descumprimento dessa obrigação resulta em aplicação de multa equivalente ao dobro do valor mensal devido e, no caso de comprovada má-fé, ao triplo desse valor, acrescido de juros. A esse respeito pergunto: a exigência estabelecida para os empregadores incluindo os microempresários, por exemplo, pode afetar a empregabilidade ou a perspectiva de contratação formal dos alunos financiados pelo Fies?
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Muito obrigado, Senador, pelas suas colocações.
V. Exª levantou essa questão com relação a por que se pagar para a instituição bancária e não para a instituição como se paga hoje.
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O argumento que me passaram foi o seguinte: é que hoje em dia as próprias instituições recolhem esse valor. A ideia é que, passando para o Fundo Garantidor... Uma instituição até perguntou: mas não vai haver uma taxa para retornar esse valor? Não vai haver. Queremos, inclusive, prever que ele devolva isso logo após o pagamento. Durante o período em que o aluno estiver estudando, ele pagará uma parte do Fies, uma pequena parte, mas paga ainda. A ideia é que ele tenha esse hábito de pagar o Fies.
Enquanto estava na instituição, às vezes a própria instituição deixava de cobrar isso. Então, vai passar para o Fundo Garantidor, que terá uma avaliação de como está a inadimplência dessa parte, para que ele possa saber das medidas para diminuir a inadimplência do Fundo Garantidor.
Será devolvido para a instituição - vamos colocar inclusive no texto - um dia depois do pagamento. E as instituições bancárias podem fazer isso, repassar sem qualquer taxa - era uma preocupação que as instituições tinham.
Obrigado por suas colocações. Vamos pegar essas outras demandas de V. Exª e poderemos respondê-las nas próximas reuniões. Inclusive, na próxima semana, teremos o sistema financeiro para trocar ideias a respeito da medida provisória.
Senadora Fátima.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Deputado Alex Canziani, colegas Parlamentares, cumprimento os convidados e saúdo a Bruna, que fala em nome da União Nacional dos Estudantes.
É sempre bom lembrar o papel histórico que a União Nacional dos Estudantes tem desempenhado na luta em defesa da educação pública especialmente, Bruna, e na luta para democratizar o acesso ao ensino superior por parte da juventude brasileira.
É exatamente por isso que nós consideramos que essa medida provisória precisa ser corrigida. Em que pese, Deputado Átila, a medida provisória partir de uma lógica que reconhece a importância do Fies e, portanto, reafirmar a sua manutenção como instrumento muito importante numa política pública de inclusão social, essa medida provisória traz uma preocupação ao reduzir drasticamente as vagas que estão sendo disponibilizadas com o lastro do chamado Tesouro Nacional. Refiro-me ao fato de que 300 mil vagas estão sendo disponibilizadas, mas, na verdade, na prática mesmo, nós temos a garantia de 100 mil vagas apenas, porque as outras 200 mil vão depender, como sabemos, de critérios, de disponibilidade dos recursos regionais, já que virão desses fundos constitucionais, do BNDES etc.
Então, a primeira coisa, Deputado Alex Canziani, é que nós temos que fazer uma frente forte neste momento olhando para a juventude brasileira, olhando para o Plano Nacional de Educação, e ampliar o número de vagas que têm a garantia do Tesouro Nacional, ou seja, o chamado Fundo Garantidor. Até porque nós tínhamos que entender que, repito, o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) não é uma política qualquer; ele é uma política pública de inclusão social; é uma política que teria condições de incluir os jovens no acesso ao ensino superior. Aliás, ele é mais do que uma política de inclusão social; ele é uma política também de permanência, porque o Fies contribui muito para que os nossos jovens permaneçam na universidade, concluam o seu curso, se preparem para a vida, para o mercado de trabalho etc.
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Então, nós não podemos de maneira nenhuma ignorar, inclusive, o momento que o País vive, um momento de recessão econômica, um momento de desemprego, um momento de muitas dificuldades. Daí exatamente o esforço que o Governo deveria fazer para investir cada vez mais na educação. Nós tínhamos que, inclusive, aproveitar esse momento agora para ir na contramão da Emenda 95, Deputado Alex Canziani, porque, na verdade, o Fies, tal qual foi apresentado, cabe no figurino da Emenda 95. Onde já se viu? Como é que um país que quer cuidar da educação do seu povo aprova uma Emenda 95 para congelar investimentos nas áreas públicas, para simplesmente suspender o piso mínimo destinado à educação pelos próximos 20 anos?
Onde já se viu também, por exemplo, um governo tirar o Plano Nacional de Educação de uma legislação tão importante como é a Lei de Diretrizes Orçamentárias? É um equívoco e, inclusive, hoje setores do próprio Governo estão reconhecendo isso - foi vetado na LDO um artigo que fala exatamente de metas e prioridades do Plano Nacional de Educação.
Então, eu acho que o debate aqui do Fies, Deputado Alex Canziani, é uma boa oportunidade que o Congresso Nacional tem de corrigir esses equívocos do Governo.
A primeira coisa é isto: vamos ampliar esse estoque de vagas custeadas pelo Tesouro Nacional, dentro da lógica de que isso aqui não é uma política bancária qualquer; isso é uma política pública de inclusão social, para promover o acesso dos jovens pobres por este País afora à universidade.
O segundo aspecto que eu quero aqui trazer, mais uma vez, é com relação à questão da carência. Acho que nós devemos também modificar a medida provisória na questão da carência, uma vez que a medida provisória, pura e simplesmente, acabou com os 18 meses de carência a que o estudante tinha direito até então. Não dá para ser dessa maneira.
Aliás, novamente é uma medida que o Governo adota desconectada da realidade que nós vivemos de desemprego. Quer dizer, o jovem, depois de todo esforço, consegue o Fies; aí, hoje à noite ele comemora com sua família a conclusão de seu curso e, no outro dia, vai passar a quê? Do sonho realizado ao pesadelo, porque, a partir do outro dia, ele já está nos serasas da vida, ele já está na inadimplência da vida. Então, segundo item: vamos modificar isso aqui; vamos trazer de volta um período de carência.
Podemos até, claro, consignar na medida provisória que, se o estudante conseguir logo, Deputado Átila, um emprego, ele comece a quitar o seu financiamento com 10% da sua renda, mas o que não dá, de maneira nenhuma, é para acabar pura e simplesmente com a carência. Eles precisam de um tempo, suas famílias, para se organizarem etc. e tal.
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Por fim, eu também gostaria aqui de destacar outro ponto da medida provisória, com relação ao incentivo que até então o Fies adotava, que era o incentivo destinado aos estudantes nas áreas de educação e de saúde que se dispusessem a trabalhar na rede pública depois de formados.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Não, mas vamos escutar aqui.
Veja bem: como é hoje, Deputado Átila? Os estudantes de saúde e educação que atuam na área pública têm uma redução de 1% por mês trabalhado no valor da sua dívida. O que a medida provisória está fazendo? Está reduzindo isso em 50%. Deputado Alex, vamos corrigir isso! Nós temos um compromisso com a educação deste País, Deputado Átila. Nós sabemos, inclusive, do apagão que nós temos no que diz respeito à necessidade de profissionais no magistério da educação básica, principalmente em disciplinas como física, como química, como pedagogia e outras. Então, pelo amor de Deus, né?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Nas escolas e hospitais públicos.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Na área da saúde, qualquer curso.
Então eu acho que, voltando a botar os pés no chão, olhando a realidade que nós temos, nós devíamos manter o incentivo tal como estava previsto antes da medida provisória, com 1% descontado. Isso é o mínimo que nós podemos fazer, Bruna, para incentivar as pessoas que se formam na área de educação a atuarem na educação básica, nas redes públicas pelo País afora.
Por fim, lembro que todo o nosso debate aqui tem que ser comprometido com o Plano Nacional de Educação. O Plano Nacional de Educação não é um plano de governo A, B nem C; é um plano do Estado brasileiro, é do povo brasileiro. Foi inclusive aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional. Então, não dá para aprovar uma medida provisória que vai garantir cem mil vagas apenas, quando nós temos 21% dos nossos jovens de 19 a 24 anos com acesso ao ensino superior e o plano diz que, até 2024, nós temos que chegar a 33%, quando nós temos 16 milhões de jovens que concluíram o ensino médio sem ter acesso ao ensino superior.
Então, olhando para o Plano Nacional de Educação, que a gente possa fazer as mudanças necessárias para que o Fies não seja um retrocesso e, sim, que ele possa se constituir num instrumento para promover a inclusão social da nossa juventude junto ao ensino superior no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Muito obrigado, Senadora Fátima Bezerra, nossa atuante Senadora, que foi colega nossa na Câmara dos Deputados.
Nós recebemos aqui também algumas manifestações através do e-Cidadania.
O Marcos Vinicius Alves, de Goiás, diz...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Deputado Alex, quero pedir a compreensão de vocês porque estou sendo chamada também em outra reunião.
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Está ótimo. Muito obrigado por sua presença.
O Marcos Vinicius Alves, de Goiás, diz: "O País precisa melhorar o sistema do Fies para dar mais oportunidades aos jovens de ingressar em uma faculdade privada de boa qualidade, não somente liberar vagas. Para que os jovens entrem no mercado capacitados, e não sem conhecimento."
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E também o Alexandre Melo dos Santos, de São Paulo, diz: "O Brasil tem que investir em nossos jovens que são esforçados, em tecnologia, medicina e outras funções importantes para o nosso Brasil, e criar leis severas para todos que se candidatarem a cargos públicos. O nosso Brasil era pra ser um país de Primeiro Mundo."
Quero agradecer, então, a participação das pessoas.
Quero dizer, Srs. Deputados e Senadores - a Deputada Pollyana também nos prestigia aqui -, que, ao longo dessas audiências, a gente tem procurado ouvir - hoje, com muita alegria, a Bruna aqui também trouxe o ponto de vista dos alunos - para que a gente possa ver de que maneira é possível aperfeiçoar essa medida provisória. De que é um programa importante, de que o Brasil precisa dele, de que a nossa juventude precisa dele, não há ninguém que discorde. Por outro lado, nós temos que avaliar também que existe uma crise por que o País passa, existe também a própria questão de uma PEC que foi aprovada pelo Congresso Nacional, e temos que estar atentos a isso também.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Qual é a PEC?
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - A PEC do Teto.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Acontece que financiamento é extrateto.
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Perfeito, mas eu estou dizendo o seguinte: pela conjuntura, isso sai do próprio Orçamento. O Fundo Garantidor sai...
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Mas outros fundos...
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Outros fundos, não. Por isso, Deputado Átila... E nós temos conversado, inclusive, com várias pessoas que acreditam no seguinte: com esse novo modelo que se apresenta, com essas 100 mil vagas através do Fundo Garantidor e mais essas 150 mil, mais 60 mil vagas através dos fundos constitucionais, além do próprio BNDES, nós podemos alavancar e muito o financiamento estudantil no País. Primeiro porque nós vamos dar oportunidade... Bruna, isto é importante: nós queremos garantir na medida provisória que o aluno possa escolher a instituição em que ele vai estudar. Ele vai ter acesso e ele vai saber o seguinte... E as próprias instituições vão poder ofertar oportunidades para que esse aluno vá estudar nela. Aí nós vamos precisar de cada vez mais qualidade, e é importante que as próprias instituições deem condições para que esse aluno opte por essa instituição. Esse é um ponto importante que nós queremos colocar.
Outra questão que tem sido levantada, e eu fico avaliando... Ora, o que é melhor? Nós darmos seis meses de carência... Na medida provisória do ensino não há nada, mas nós vamos dar seis meses. Aí essa pessoa sai, chegam os seis meses, e ela não tem dinheiro para pagar. Acho melhor deixarmos o seguinte: enquanto a pessoa não tiver renda, ela não paga o financiamento. Por que não ela começar a pagar a partir do momento em que estiver no mercado de trabalho? Será que não é mais correto, mais justo? Não é melhor, inclusive, para a pessoa?
Imaginem o seguinte: a pessoa entra no mercado, mas não precisa pagar, vamos dar um ano de carência para ela. O que vai acontecer? O financiamento dela vai ficar mais alto. Será que não é mais correto, mais justo, nós deixarmos claro o seguinte: se ela não tem renda, não paga. Mas, a partir do momento em que a pessoa está no mercado de trabalho e passa a ter renda, por que não ela entrar para poder pagar o financiamento?
Srs. Deputados e senhores presentes - viu, Bruna? -, o financiamento tem de ser retroalimentado, para que ele possa, depois, viabilizar outras bolsas também. Então, é óbvio que é necessário que as pessoas paguem esse financiamento, porque ele vai voltar para o Fundo para que novas bolsas sejam ofertadas.
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Essa é uma avaliação que nós temos feito, conversado com várias pessoas. Outro dia, pela internet, eu era perguntado sobre isso, e a pessoa falou: "É verdade, Deputado, se hoje eu não tenho renda, eu não pago. A partir do momento em que estou no mercado de trabalho, por que não começar a pagar e devolver, até para poder ter um valor menor de financiamento?"
Outro detalhe interessante que eu vejo é o seguinte: quando você, aluna - viu, Bruna -, contratar o Fies, você vai saber quanto vai pagar do financiamento. Alguns anos atrás, o que nós tínhamos? Você comprava - eu e o Átila somos do milênio passado - no mercado imobiliário, fazia um financiamento e nunca sabia quanto iria pagar. Crescia o valor do financiamento, dali a pouco acabava o que você devia, mas, depois de pagar, o que você devia era mais do que valia o próprio imóvel. Aí, você tinha de entrar na Justiça. Houve um avanço importante, esta Casa aprovou uma legislação, e hoje a pessoa sabe quanto vai pagar. Ficou uma coisa muito mais racional. Isso, inclusive, alavancou o próprio sistema imobiliário no País.
Eu acredito que... É óbvia essa questão das cem mil vagas. É lógico que eu quero, Deputado Átila, dar 200, 500 mil vagas, mas será que nós temos dinheiro para isso? Ora, quando nós pegamos hoje... Bruna, nós temos que avaliar também: nós queremos dar educação para todos, mas qual tem de ser a prioridade do País? Educação superior ou educação básica? Hoje, sabe o que está acontecendo, Bruna? O investimento na educação superior está cada vez mais alto e, na educação básica, está diminuindo. Aliás, diminuindo não, mas está crescendo mais a educação superior, e nós temos muito mais gente na educação básica, a quem nós devemos dar uma atenção maior, eu acredito.
Então, eu quero deixar aos senhores e às senhoras aqui que nós estamos buscando, e tenho procurado conversar com muita gente, seja do Governo, seja das instituições, sejam Parlamentares... Ainda hoje, no plenário, eu conversava com alguns Deputados para trocar informações a respeito daquilo que seria razoável pleitear. Essa questão que V. Exª falou, Deputado, e a Fátima também, nós já pedimos para ver: se você trabalhar 100 meses no serviço público, você poderia quitar o financiamento - trabalhando na área da saúde e na área da formação de professores.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Veja bem, o que foi criado ao longo dos anos, como esse incentivo à saúde e ao ensino, tem de ser mantido.
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Mas tudo tem impacto, tudo custa.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Tem impacto.
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Então, nós precisamos ver, e essa vai ser a avaliação. Por exemplo, uma coisa que quero colocar, que acho que é um avanço, é a educação a distância.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Ave Maria, pelo amor de Deus! Isso é a precarização do ensino.
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Por quê?
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Isto foi a maior manobra que o Governo fez nesses últimos anos: deixar o ensino presencial para estimular o ensino a distância, que é um ensino sem condição nenhuma de qualidade.
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Não é isso que provam as pesquisas, Deputado.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Pesquisas errôneas, erradas, dirigidas pelos grandes grupos de negócios na área de educação.
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - O mundo, cada vez mais...
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - O ensino a distância é importante, mas, do jeito que o Governo organizou, com seus órgãos especializados, é para precarizar.
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Não é assim. Você tem de buscar...
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Você ensinar saúde num fim de semana, preparar uma enfermeira no fim de semana, sem laboratório, só com boneco... Paciência!
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O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Mas não é isso que deve ser.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Mas é isso que está acontecendo no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Tá, mas não é correto.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Toda a área de saúde hoje está revoltada justamente porque o Governo...
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Governo ou foi o CNE?
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - ...está criando esse engodo...
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Acho que foi o CNE.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - ...de fazer a taxa de atendimento, inventando o ensino a distância, colocando o ensino a distância na área de saúde.
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Perfeito, mas essa é uma outra avaliação, uma avaliação que não cabe a esta Comissão.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Eles estão formando enfermeira no fim de semana, sem laboratório!
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Está bom.
Mas, viu, Senador, essa questão do pagamento através da prestação de serviços, nós vamos avaliar. Realmente, houve uma diminuição, e nós vamos avaliar.
Agora, quanto à questão de que V. Exª falou, Senador - eu já falei aqui, e V. Exª não estava -, vamos trocar uma ideia em relação a isto, a questão da carência.
Antes, eram seis meses, passou para doze, depois chegou a dezoito meses. Mas veja o seguinte: qual seria o justo? Não seria a partir do momento em que a pessoa tiver uma renda, puder pagar? A ideia é que ela possa devolver esse dinheiro para o fundo para que novas vagas possam ser ofertadas. Será que isso não é mais justo do que simplesmente você dar um prazo para que ela pague? Ora, se a pessoa começou a ter renda, tem possibilidade, por que não já devolver esse recurso?
Então, acho que são avaliações que nós estamos fazendo, estamos conversando não só com o Governo, mas com instituições, com Parlamentares também. E, sem dúvida, esse debate tem sido muito importante para que a gente possa, então, aprimorar o nosso entendimento a respeito dessa medida provisória.
Eu queria...
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Só terminando aqui também, para terminar um pouquinho...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Eu também, depois, só quero...
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Nessa sua tese do ensino a distância... A gente se impressiona com tecnologia e pensa que o que se faz bem noutros lugares se faz aqui bem. Você é que não conhece hoje a realidade que está acontecendo no Brasil. Eles franquearam o ensino a distância. Não é numa escola que acontece não. É num lugar qualquer, uma pessoa... E não é professor - me admira o movimento de professores não estar em cima do que está acontecendo no Brasil por causa do possível desemprego. Eles põem 10 mil pessoas e contratam um professor. E agora deixaram de contratar professor e estão contratando monitor.
Eu vou lhe mandar um artigo assinado pelo Antônio Gois, de O Globo, mostrando o seguinte: o ensino presencial caiu. No lugar dele, cresceu em 20% o ensino a distância. Mas por conta de quê? Pela sistemática de precarização, de facilitação da chegada desse produto em qualquer lugar. Não precisa de laboratório, não precisa de professor, basta botar na internet e fazer um faz de conta de que está ensinando a pessoa. E, se você ainda botar no sistema de financiamento, isso vai concorrer com o presencial, tirando dinheiro do presencial, que é para um estudante, para servir de uma fábrica interminável de diplomas.
É um escândalo o que está acontecendo no País. O Governo fica calado porque ele quer posar para a sociedade dizendo que está cobrindo as taxas do Plano Nacional de Educação.
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Agradeço.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Deputado Canziani, ainda volto a dialogar com V. Exª com relação ao prazo de carência. Veja bem, há pouco eu mencionava que não concordo que se acabe pura e simplesmente com o período de carência. Isso eu acho uma crueldade sem tamanho.
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O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Concordo com V. Exª.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Não é verdade? Isso é ainda mais verdadeiro nestes tempos em que nós estamos vivendo, Deputado Alex Canziani, é uma medida totalmente desconectada com a realidade. Todo mundo sabe da crise que está aí, recessão econômica, desemprego. Então, não dá para acabar com a carência pura e simplesmente, nós tínhamos que buscar uma alternativa.
Eu concordo, acho que você pode estabelecer um período de carência, mas, ao mesmo tempo, estabelecer que, se o jovem começar a trabalhar, nada impede que ele possa disponibilizar já uma parte de sua renda para quitar o financiamento. Há propostas até sugerindo 10% do que ele ganha já para começar a quitar o Fies.
Agora, eu acho que seria importante V. Exª, como Relator, aqui aprofundar mais esse debate sobre a questão da inadimplência, porque o Governo alega muito essa questão da inadimplência. Outro dia eu participei de um debate em que se colocou que o Governo não apresenta esses números, Deputado Alex Canziani. Até porque, se você considerar que o Fies foi criado em 2011, os primeiros alunos estão saindo agora, a partir exatamente de 2014. Então, seria bom que o Governo colocasse claramente o quadro dessa inadimplência.
E lembro - é obrigação nossa lembrar - o seguinte. O jovem e sua família não deixam de pagar o Fies porque não querem pagar, Deputado Alex Canziani. Quando isso acontece é porque naquele momento eles não têm condição nenhuma. Por isso, repito, é necessário que a gente tenha um período de carência, mas adotando o que V. Exª aqui mencionou: se o jovem começar a trabalhar, que ele comece a quitar.
E eu quero deixar aqui também outra sugestão para uma próxima audiência pública. Não foi objeto dessa medida provisória que estamos avaliando, mas foi adotado por outra medida provisória um equívoco grande do Governo, um retrocesso: diminuir o valor a que os estudantes têm direito para custear o seu curso de R$7 mil para R$5 mil. O que é isso, Deputado Alex Canziani? Isso é simplesmente interditar o jovem pobre, impedir que o filho do pequeno agricultor possa fazer Medicina. Isso é um debate também que nós devemos fazer, porque, repito, o Fies não é para reduzir as oportunidades da juventude de ter acesso à universidade, de ter acesso ao ensino superior, mas para contribuir, ao lado de outras iniciativas, para ampliar esse acesso.
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Muito obrigado, Senadora.
Nós vamos avaliar essa questão também. Nós teremos o próprio Governo participando aqui na última audiência que nós vamos fazer. E V. Exª, inclusive... Acho que seria importante trazer também esses dados da inadimplência, mostrar em quanto está a inadimplência, para que a gente possa avaliar e ver os caminhos, não é, Senadora? Acho que nós temos que buscar que o programa seja aperfeiçoado, não pensando para o dia de hoje, mas pensando para o futuro. Temos que procurar saber como fazer para termos um programa que seja sustentável, que dê condições para que nós possamos dar oportunidade para o jovem que busca uma oportunidade de estudar no ensino superior.
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A própria Bruna dizia aqui que nós não temos vagas nas universidades públicas para todos - não há hoje -, que a grande maioria está em instituições privadas. E é de fundamental importância que o Governo tenha programas para poder atender isso, como o próprio Prouni e também o Fies. Agora, nós precisamos ver o seguinte: que tamanho de Fies o País comporta?
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Tamanho do Plano Nacional de Educação.
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Mas, Senadora, entre nós... Tanto é que não se conseguiu viabilizar antes também. Por quê? Porque, é óbvio, nós temos o momento por que o País passa, nós temos dificuldades, nós tivemos no plano muita expectativa de conseguir atender. Então, nós vamos ver o seguinte: tudo dentro do que seja o possível. E nós vamos nos esforçar para viabilizar o máximo possível desse programa tão importante para a sociedade.
Quero agradecer aqui à Bruna e deixá-la à vontade para fazer suas colocações finais. Não houve perguntas para você, mas todos a parabenizaram pela maneira correta como você se colocou aqui, com as suas opiniões a respeito do programa e da questão da educação como um todo.
A SRª BRUNA BRELAZ - Obrigada, Deputado. Quero agradecer também a participação dos Senadores, da Senadora Fátima.
E eu queria finalizar as minhas considerações dizendo que a gente não pode reduzir o debate do Fies simplesmente a uma medida provisória, porque o Fies mexe com questões estratosféricas na educação. Se a gente falar que 70% dos estudantes brasileiros estão na universidade privada, a gente fala de milhares de estudantes brasileiros. E o Fies é, sim, um instrumento de garantia de acesso para esse estudante.
E é com muita tranquilidade que a gente fala isso, porque a gente quer fazer um debate mais profundo do Fies. A gente sabe que ele precisa ser regulamentado, que é um programa garantidor de acesso ao ensino, mas é preciso garantir que esse mecanismo seja regulamentado, qualificado, para que esse estudante consiga garantir a sua permanência e a sua saída da universidade, formado, a partir do Fies.
Eu queria apresentar algumas questões que os Deputados colocaram aqui e que são pautas que a UNE coloca - para finalizar mesmo.
Se existe esse debate da má qualidade do ensino superior privado, é porque existe ainda uma lógica de que esse ensino superior privado trata o ensino de forma mercadológica. Infelizmente, a realidade hoje no nosso País é que as grandes instituições privadas tratam o ensino superior de forma mercadológica.
É óbvio que UNE luta, e lutará todos os dias, para que mais estudantes acessem a universidade, mas nós não queremos que esses estudantes que estão na universidade - a gente quer que entrem mais na universidade - sejam prejudicados pela má condição de ensino que uma universidade - seja pública ou privada, mas principalmente privada - ofereça a ele. E digo isso porque a UNE se preocupa muito com esse debate da internacionalização da educação.
A UNE, nos seus 80 anos, e eu disse isso aqui anteriormente, sempre lutou em defesa do desenvolvimento nacional, em defesa da soberania nacional e em defesa da educação. E, quando a gente fala em internacionalização da educação, que é um tema também que a gente vai precisar apresentar aqui para os Deputados e Senadores, a gente fala da não garantia desse desenvolvimento nacional. Nós queremos que empresas nacionais possam garantir o acesso ao ensino superior privado. A gente quer garantir que essas empresas não tratem, primeiro, a educação como algo mercadológico, mas também garantir que o Governo, que as instituições tenham mais controle sobre essas empresas, sobre esses grandes grupos nacionais que constroem a educação privada no nosso País.
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Outro mecanismo que eu gostaria de apresentar aqui aos Deputados e aos Senadores, que está já dentro do Congresso Nacional, mas que foi arquivado, é essa questão do Insaes. A aprovação do Insaes é muito importante para a UNE, porque ela garante esse instrumento... É uma autarquia que seria regida pelo Governo, fiscalizada pelo Governo, na verdade, construída pelo Governo. Ela fiscalizaria as instituições de ensino e garantiria que situações que acontecem muitas vezes dentro das universidades privadas não acontecessem, como, por exemplo, as disciplinas on-line obrigatórias serem colocadas e impostas aos estudantes. Como é que você vai colocar que uma disciplina obrigatória dentro de um currículo seja on-line? Esse é um debate que eu lembrei aqui quando o Senador falou sobre essa questão do ensino a distância. A gente quer também construir esse debate do ensino a distância, que é um instrumento importante de formação, mas a gente não quer que ele seja o prioritário, não quer que ele seja maior que os investimentos na educação pública; é preciso garantir que o estudante consiga fazer até mesmo o seu ensino à noite, construir mais vagas na universidade.
Então, insisto aqui nesse debate do Insaes, que é uma pauta importante para a UNE. Insisto que a gente precisa construir o debate sobre essa questão do aumento de mensalidades. É muito claro o que o senhor falou, Deputado: o estudante quer saber quanto ele vai pagar no final, mas é impossível saber quanto vai pagar no final se a gente não consegue estabelecer uma regra, uma lei para a universidade sobre essa questão do aumento. E existe uma lei, o problema é que a universidade não a cumpre. A lei diz que o ajuste de mensalidade deve ser feito a partir da inflação anual, mas isso não acontece no dia a dia.
Além disso há a cobrança de documentos, como, por exemplo, Deputado, de atestado de matrícula. O estudante já paga um valor abusivo dentro da universidade e ainda precisa pagar R$20, R$30, R$40 para garantir uma declaração de matrícula, uma declaração que comprove que ele é estudante. Isso, para a UNE, é inadmissível, e a gente quer colocar isso aqui nesse debate do ensino superior privado.
Só para finalizar mesmo: o Deputado colocou essa questão dos bancos, da substituição para que os bancos possam ser agentes operadores. Nós somos veementemente contra, Deputado. Por quê? Pela seguinte questão: mesmo sendo a Caixa Econômica Federal um banco público, a nossa opinião é que o FNDE, que é um instrumento do Ministério da Educação, deve ser o agente operador de todo o Fies.
Nós queremos aqui que o Governo tenha esse acesso, porque ajuda na fiscalização, inclusive, das instituições, como a UNE, no processo de debate do Fies e da implementação do Fies. Essa mudança retomaria uma antiga regra que, na verdade, prejudica um avanço pontual do Fies por cuja implementação nós lutamos. Não concordamos que se tire das mãos de uma autarquia que é diretamente ligada ao Ministério da Educação, como eu falei, e se passe para um banco que, mesmo público, diminui a possibilidade de gestão do Fies enquanto política educacional.
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Acho que esse debate é muito importante.
Quero agradecer a oportunidade. Nós nos colocamos novamente à disposição para debater.
Vamos apresentar a nossa opinião através de documentos que vamos protocolar e vamos estar aqui acompanhando, no dia a dia, esse debate do Fies com proximidade, dialogando com os Deputados e Senadores que estão propondo essa questão.
No mais, é isso. Obrigada pelo espaço.
O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. Bloco/PTB - PR) - Eu é que agradeço.
Quero agradecer também a presença do Deputado Celso Jacob, que aqui nos prestigia.
Muito obrigado, Bruna, por sua exposição, muito obrigado por suas sugestões. Encaminhe, realmente, esse documento. Acho que vai ser importante para que a gente possa avaliar. Essa é uma questão que se discute aqui também, a questão de deixar no FNDE, de levar para a instituição bancária. Muitos falam: "Mas será que o FNDE tem expertise para poder desenvolver esse trabalho?" Será que não é melhor que se formule a política no MEC, que se formule a parceria com o próprio FNDE, mas que se deixe para quem mexe com isso - que é o sistema financeiro - a melhor consecução desse programa?
Outra questão que nós estamos também prevendo na medida provisória é a possibilidade de renegociação. Olha, nós temos visto casos de pessoas que buscam os bancos para renegociar, mas hoje não existe autorização legislativa para isso. Eles ficam muito amarrados e não conseguem, às vezes, resolver uma questão simples e que poderia atender uma determinada pessoa. Então, nós estamos colocando essa possibilidade também para que a gente possa atender e entender a situação em que vivem, muitas vezes, os próprios alunos e suas famílias e também a sociedade como um todo.
Então, eu queria, Bruna, mais uma vez agradecer a sua presença muito valiosa aqui. Quero agradecer a presença dos Deputados e Senadores, que também nos prestigiaram, quero agradecer a toda a equipe, às assessorias, aos nossos consultores que participaram desta audiência, àqueles que nos acompanharam pela internet, pelo e-Democracia.
Nada mais havendo a tratar, declaramos encerrada a presente reunião dizendo que teremos outra na próxima quarta-feira, dia 13, na qual estarão presentes os representantes do sistema financeiro para discutir a nossa medida provisória.
Muito obrigado.
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 14 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 40 minutos.)