20/09/2017 - 36ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário	Texto com revisão

14:38 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Tenho a satisfação de declarar aberta a 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos e comunicar o recebimento de documentos para conhecimento dos Senadores, entre eles o Ofício "S" nº 67, de 2017, do Ministério da Fazenda, encaminhando o Relatório de Recompras e Emissões de Títulos de Administração de Passivo de Responsabilidade do Tesouro. O nosso universitário aqui, Guilherme, está lembrando que a ata da reunião anterior está, neste instante, sendo submetida à apreciação dos Parlamentares, Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Esta reunião tem como finalidade avaliar a grave crise fiscal enfrentada pelo nosso País, Senador Elmano Férrer. Os requerimentos que deram origem a ela foram de autoria do Senador Armando Monteiro e de outros Senadores, entre os quais V. Exª. Nós já temos a felicidade de contar aqui com a presença dos nossos convidados: o Sr. Mansueto Facundo de Almeida Junior, que é Secretário de Acompanhamento Econômico, a quem agradeço a presença neste instante; o Sr. Felipe Scudeler Salto, que é Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI - Senado Federal); e o senhor economista Nilson Teixeira. Cabe adiantar que, a exemplo das outras reuniões, esta será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade da participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou mesmo perguntas podem fazê-lo pelo portal e-Cidadania.
14:42 R	Os convidados já se encontram no plenário da Comissão. Eu gostaria de renovar os meus agradecimentos a todos eles, que atenderam prontamente o convite dos membros desta comissão, inclusive tendo à frente o Senador Armando Monteiro, que já nos adiantou que está chegando para esta reunião, que vai abordar a crise fiscal que tomou conta do nosso País e que está realmente preocupando a todos nós brasileiros. E ela precisa ser discutida com aprofundamento. Há muito pessimismo, o que nós não podemos deixar de reconhecer, mas também há quem não queira se aprofundar na análise da grave crise fiscal enfrentada pelo País. É por isso que eu digo aos nossos convidados e àqueles que vieram nos prestigiar que nós temos ao nosso lado, sem que tivéssemos nenhum merecimento para isso, três grandes conhecedores dessa realidade, que poderão nos oferecer uma perspectiva até mesmo de saída do País dessa crise. Portanto, eu, neste instante, pergunto ao Senador Elmano se quer fazer alguma consideração ou se já podemos... (Pausa.) O Senador Ricardo Ferraço acaba de chegar. Eu, neste instante, anuncio a palavra de Mansueto Facundo de Almeida Junior, que é Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR - Boa tarde, Senador Garibaldi, meus colegas de mesa; boa tarde aos demais Senadores aqui presentes, aos assessores técnicos, aos demais ouvintes desta reunião. Quero agradecer o convite. É um tema muito importante. É muito bom ter aqui o Felipe, que é Diretor da Instituição Fiscal Independente. É muito bom ter uma pessoa de mercado, que é o Nilson. Acho que a gente vai ter um debate muito produtivo. Claro, como eu sempre falo, ajuste fiscal passa necessariamente pelo Congresso Nacional. Essa ideia de que a economia descolou da política, apesar de ser uma ideia bastante interessante, o ajuste fiscal de que o Brasil precisa depende necessariamente da política. As reformas de que este País precisa para ter crescimento sustentável dependem necessariamente da política. Então, é uma oportunidade muito boa de a gente discutir os desafios do ajuste fiscal aqui no Senado Federal.
14:46 R	Dito isso, eu vou fazer... Tenho quanto tempo, Senador? O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Quinze minutos. O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR - Quinze minutos. Dito isso... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Talvez, antes um pouco, o porquê, a razão de fazer um ajuste fiscal, até porque isso não é um capricho ou uma necessidade divina; é uma necessidade real. Então, seria importante que nós pudéssemos diagnosticar essa necessidade, Dr. Mansueto. O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR - Isso. Vou começar exatamente com essa pergunta do Senador Ferraço. O primeiro ponto... Todos têm que ficar muito claros. Vou falar rápido, porque tenho 15 minutos, mas enfim, vou tentar dar a mensagem muito clara. Primeiro ponto: o Brasil está em uma sucessão de déficits primários que não acontece no País desde a Constituição. Então, nós teremos cinco ou seis anos de déficit primário. Se tudo der certo, o Brasil só voltará a ter superávit primário em 2021, o que significa que o nosso endividamento, que já é alto, vai crescer. O nosso endividamento é alto? Sim. Para o nosso nível de desenvolvimento, que é um País de renda média, o Brasil tem uma dívida muito elevada. No grupo de países emergentes, o Brasil tem a segunda maior dívida do mundo, só perdendo para Singapura. Antigamente, o país mais endividado do mundo, se eu tirar Singapura, era a Índia, cinco ou seis anos atrás. O Brasil hoje já passou a Índia. Ajuste fiscal é necessário? Ele é. Esse ajuste fiscal a que o Governo se propõe, que precisa ter continuidade na próxima administração, é um ajuste fiscal muito gradual. Ninguém está falando em transformar um déficit primário de R$159 milhões em um superávit em dois anos. Ao contrário, esse ajuste fiscal pelo qual o Brasil está passando é muito gradual. Ele vai levar cinco ou seis anos. Mesmo nesse período, a dívida pública novamente vai crescer. A estratégia do ajuste fiscal gradual é mais ou menos o que está na Emenda Constitucional nº 95, de 2016, conhecida como emenda do teto do gasto, que, para ser viável ao longo dos próximos dez anos, depende, claro, de uma reforma da previdência. Vou mostrar isso aqui. Sem reforma da previdência, não há como cumprir a regra do teto dos gastos. Também vou mostrar isso aqui. Primeiro ponto: isso aqui é o resultado primário do Governo central. O Governo central é Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência. Basicamente, isso é o resultado do Governo central de 1991, projetado até 2020. Mesmo na década de 90, mesmo após o Plano Real, a gente só teve um ano de um déficit primário muito pequeno, que foi 0,25% do PIB. Nós começamos novamente a ter déficit primário a partir de 2014. Ano passado, fechamos com déficit primário próximo de 2,5% do PIB. Vocês podem olhar aí nessa sequência de gráficos vermelhos que nós teremos déficit primário até 2020. Novamente, isso são sete anos consecutivos de déficit primário. Em uma economia como a brasileira, que já tem a carga tributária alta... A gente perdeu receita, mas a carga tributária do Brasil, para o nosso nível de desenvolvimento, comparando com os demais países da América Latina, é uma carga tributária elevada. Esse País, que tem uma carga tributária muito acima da média da América Latina, tem um buraco fiscal. Ele não consegue cobrir todas as suas despesas, sem incluir nessa despesa a conta de juros. Qual é o efeito disso? Novamente, por que o problema na dívida pública? Se o Brasil fosse um País rico, se o Brasil fosse o Japão, os Estados Unidos ou a Alemanha, o nosso nível de endividamento não seria um problema. Esses países de economias avançadas conseguem se financiar lançando um título com prazo muito longo, trinta anos ou mais, com juro muito baixo, muitas vezes até um juro real negativo. Isso não é o caso da economia brasileira.
14:50 R	Em geral, economias emergentes têm um nível de endividamento médio em torno de 47% do PIB. O Brasil - essa é a metodologia do FMI, que dá um número um pouquinho pior do que o número do Banco Central, mas usando a metodologia do FMI -, no ano passado, já terminou o ano com endividamento público de 78% do PIB. Ou seja, muito acima. Mais de trinta pontos do PIB acima da média das economias emergentes. Novamente, repetindo: se o Brasil fosse um país desenvolvido, isso não seria um problema. Mas para uma economia emergente, que é o nosso caso, esse nível de endividamento é muito alto. A má notícia é esta: a dívida do Brasil vinha mais ou menos estável e, no final de 2013, ela chegou a ser 51,5% do PIB. No final de 2003 até julho deste ano ela cresceu basicamente 22 pontos do PIB. Passou de 51% do PIB para 53% do PIB. Vocês vão me perguntar: "Mas agora essa dívida vai deixar de crescer?" E a resposta é não. Essa dívida continuará crescendo. Cabe a nós, a depender de parâmetros, alterar a trajetória do crescimento dessa dívida. O que as agências de classificação de risco querem ver não é o Brasil estabilizar essa dívida em um ou dois anos. Elas querem olhar para frente, para os próximos cinco, seis, sete, oito anos, e ver quando essa dívida vai parar de crescer e começar a cair. Para essa dívida parar de crescer e começar a cair, depende de três variáveis: do crescimento da economia, do resultado primário, e da taxa de juros. Parte desse crescimento da dívida decorreu, além do fato da recessão, que diminui o PIB e aumenta a relação dívida/PIB. Apesar do desequilíbrio fiscal, que aumenta taxa de juros e queda do primário, parte desse crescimento da dívida, 9 pontos do PIB, desse crescimento de 21 pontos do PIB da dívida, de 2013 a 2017, teve a ver com decisões de política econômica. Por exemplo, o brutal aumento da dívida pública para que o Tesouro emprestasse para bancos públicos. Tesouro Nacional emprestar para bancos públicos sempre ocorreu. Isso é algo normal, não é algo anormal. O que foi anormal no Brasil foi a velocidade desse crescimento. Se vocês olharem ali, de 2001 a 2007, o máximo que o Tesouro emprestava para bancos públicos não passava de 0,9 do PIB. No final de 2007, era meio ponto do PIB. Isso, até o final de 2015, cresceu de meio ponto do PIB para 9,5 pontos do PIB. Ou seja... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE. Fora do microfone.) - Qual é a taxa de formação bruta de capital nesse mesmo período? O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR - Nesse período, num primeiro momento, ela começou a aumentar e depois ela começou a cair. Novamente, assim, o que o Governo fez em 2009 foi correto. Em 2009, nós tivemos uma crise de liquidez. Usar os bancos públicos para dar crédito foi positivo, foi algo acertado. Talvez o que faltou foi depois parar essa política, o desacelerar. Ao contrário, o Governo acelerou essa política: aumentou muito o endividamento e começou a dar crédito, empréstimo, com juros muito subsidiados para todo mundo, inclusive para Estados e Municípios. Vamos lembrar aqui duas coisas. Primeiro, em 2013, o Brasil teve uma inflação de 6,1%. A gente tinha linhas do BNDES que cobravam de juros nominal 2,3%, um terço da inflação. Era mais vantajoso para o empresário pegar o seu dinheiro, aplicar no mercado financeiro e pedir emprestado ao BNDES. O Governo estava pagando para pessoas pedirem emprestado ao banco público. Isso não é sustentável a longo do tempo. Adicionalmente, depois, houve uma política de emprestar para Estados e Municípios. É normal emprestar para Estados e Municípios, desde que os Estados tenham capacidade de endividamento. Mas, novamente, a partir de 2013, o Governo começou a dar perdão na classificação de risco dos Estados, permitindo que todos, mesmo aqueles que tinham nota C e D, contraíssem empréstimos em bancos públicos, com garantia do Tesouro. O resultado disso foi uma expansão muito forte da dívida pública, que não se transformou em mais crescimento; ao contrário, a partir de 2013, o crescimento do Brasil passou a cair.
14:54 R	Dito isso, qual a mensagem que a gente tem até agora? Estabilizar a Dívida Pública Bruta é muito importante. Isso depende, como eu falei, de juros reais, resultado primário e crescimento da economia. Dois desses fatores, que são juro real e crescimento da economia, estavam jogando contra o controle da Dívida Pública nos últimos dois anos. Isso já tem melhorado sensivelmente. Há hoje uma real possibilidade, se nós continuarmos com agenda de ajuste, de a economia brasileira passar a ter juro real de 4% ou abaixo disso, e o PIB crescer entre 2,5 ou 3%. Um ano atrás, isso seria um cenário ilusório, ninguém acreditava nessa possibilidade. Hoje o mercado já acredita nessa possibilidade, o que é um grande avanço. Na trajetória em que a gente vinha, a taxa de crescimento da despesa pública de 6% real ao ano, nos últimos 15 ou 20 anos, se se mantivesse pelos próximos 10 anos, a gente estava caminhando para uma situação em que a Dívida Pública ia chegar, em 2026, a mais de 140% do PIB, e a gente ia chegar a uma situação muito clara de insolvência e inflação. A questão da dívida seria "resolvida", entre aspas, porque isso não é solução, possivelmente por um calote ou por uma aceleração da inflação, como ocorreu no Brasil da década de 80, com a aceleração da inflação e alguns episódios de calote que a gente teve. Mas, nesse período, no ano passado, com o apoio do Congresso Nacional, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 95, a emenda do teto dos gastos. Isso significa que o ajuste fiscal já está completo? Não, a Emenda Constitucional nº 95 dá um tempo para o Governo fazer o ajuste fiscal e se planejar gradualmente, ao longo dos anos, e decidir quais despesas serão cortadas. Mas a aprovação da Emenda Constitucional nº 95 com a queda de juros que já ocorreu do ano passado para este... Vamos lembrar que, no ano passado, os juros de mercado Selic estavam em 14%; os juros de Selic hoje estão em 8,25%, e o mercado espera que essa taxa vá cair, até o final do ano, para algo como 7% ou 7,5%. E os juros futuros hoje, no mercado financeiro, sinalizam que, até 2026, o Brasil terá juros de um dígito. É uma situação claramente muito positiva, em relação ao que nós tínhamos um ano atrás. Com esse novo cenário de juros e o crescimento do PIB, depois de 2019, em torno de 2,5% ao ano, a trajetória da Dívida Pública, se a Emenda Constitucional nº 95, como a gente espera, for cumprida, muda. Há aquela linha vermelha em que a dívida sobre o PIB chega a bater perto de 85% do PIB, e não passa daquilo; e há a linha azul, uma linha menor, em que a dívida chega a se aproximar de 82% do PIB, mas não passa disso. A diferença entre a linha vermelha e a linha azul é se ocorrer o pré-pagamento de parte da dívida que o BNDES tem junto ao Tesouro: 50 bilhões neste ano e 130 bilhões no ano que vem. Isso ainda está sendo debatido e discutido com o BNDES, para ver a real capacidade que o banco tem de fazer o pré-pagamento ao Tesouro Nacional. Dito isso, indo para o resultado primário - este gráfico eu já mostrei -, como é que o Governo central saiu de uma situação tão positiva, com as contas no azul, com um superávit primário do Governo central de dois pontos do PIB para uma situação de déficit de 2,5% do PIB? A gente teve problemas dos dois lados, do lado da receita e do lado da despesa. Vamos lembrar que resultado primário é receita não financeira menos despesa não financeira. Se a gente olhar, Senador...
14:58 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE. Fora do microfone.) - Essa projeção que você apresenta de resultado primário é com que taxa de crescimento do PIB? O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR - Essa aí é a projeção oficial que o Governo meio que sinalizou quando divulgou as metas. Isso se baseia no crescimento do PIB no próximo ano de 2% - e a gente pode ser surpreendido para cima, o que fatalmente vai melhorar. E, se o crescimento, a partir de 2019, ficar em 2,5%... Se for mais de 2,5%, também é melhor. É importante lembrar esse ponto que o Senador perguntou que é o seguinte: a despesa, ao longo dos próximos anos, a partir de 2018, estará no limite do teto da Emenda Constitucional dos gastos. O que acontecerá se o crescimento da economia for maior e nós tivermos um ganho de receita acima do projetado? Se, nos próximos anos de 2019, 2020, o Brasil tiver ganho de receita acima do projetado, esse ganho terá que ser revertido, necessariamente, para uma redução do déficit primário, porque o Governo não terá espaço algum para aumentar o gasto público em um centavo, porque a despesa já vai estar no teto da Emenda Constitucional do teto. Dito isso, a questão do primário, como eu falei, a gente vê que a despesa primária é algo muito importante. O Governo Federal recentemente mudou a meta do déficit primário deste ano e do próximo. A meta do déficit primário deste ano cresceu R$20 bilhões e, do ano que vem, cresceu R$30 bilhões. O déficit primário projetado para este ano é de R$159 bilhões, e o déficit primário projetado para o próximo ano é de R$159 bilhões. Vocês poderiam perguntar: como é que este Governo, que fala em ajuste fiscal, está aumentando o déficit primário? Será que esse Governo não está gastando muito? (Soa a campainha.) O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR - Esse gráfico é despesa primária sobre PIB. Como vocês podem ver, a despesa primária do Governo central no ano passado foi 19,8%. Este ano, ele cai para 19,4% e, no ano que vem, para 19,2%. Ou seja, a despesa primária sobre PIB está caindo. O Governo está cortando despesa. A alteração da meta não decorre de aumento de gasto. A alteração da meta decorre disto aqui: da perda de arrecadação. O Governo teve uma arrecadação no ano passado de 17,4% do PIB; neste ano, a arrecadação vai cair para 17% do PIB; no próximo ano, algo como 16,9% ou um pouco menos. O Governo está perdendo arrecadação. A despesa primária sobre PIB está caindo. A revisão da meta não decorreu de aumento de gasto; está decorrendo do reconhecimento de frustração de receita. Se o crescimento voltar num ritmo mais acelerado do que o Governo espera, e parece que isso vai acontecer, nós podemos ter notícia positiva desse lado. É importante destacar também que, em relação a 2011, o Governo Federal perdeu quase dois pontos do PIB em arrecadação. A arrecadação do Governo Federal em 2011 era 18,9% do PIB. Essa arrecadação projetada para o próximo ano está indo para 16,9%. É uma queda substancial. Também se espera que, com o crescimento da economia, a gente recupere, senão toda, parte dessa arrecadação que o Governo Federal perdeu. Indo muito rápido - o meu tempo já está estourado -, vem a questão da carga tributária. Por que não fazer um ajuste fiscal no Brasil apenas aumentando a carga tributária? Primeiro, porque ninguém gosta de pagar imposto. Segundo, para o nosso nível de desenvolvimento - o Brasil não é uma economia rica, o Brasil não é a Alemanha, o Brasil é um país emergente de renda média -, no nosso caso, a nossa carga tributária já é alta. A nossa carga tributária está em torno de 32,5% do PIB. Em economias emergentes, essa carga tributária chega a 27% e, na média da América Latina e Caribe, chega a 21%.
15:02 R	A nossa carga tributária é um pouco mais de dez pontos do PIB acima da média dos países da nossa região. Se o Brasil fosse tentar fazer um ajuste fiscal só por meio de aumento de carga tributária, nós teríamos que elevar essa carga tributária para muito além de 36% do PIB. Nós teríamos de ter uma carga tributária acima da média dos países ricos. Se a gente olhar o crescimento da despesa, normalmente... V. Exªs, nos Estados, são cobrados acerca do porquê de o Governo não cortar despesas, do porquê de o Governo não controlar despesas. Eu vou dar uma boa e uma má notícia. A primeira notícia é a seguinte: essa é a estrutura do gasto público de 1999 a 2016. De 1999 a 2016, a despesa primária do Governo Federal cresceu 5 pontos do PIB, 5,2 pontos do PIB; 82% desse crescimento decorreu de programas de transferência de renda, incluindo previdência. Ali, eu tenho o INSS, em 1999 era 5,4% do PIB; no ano passado, foi 8,1%. E eu tenho ali custeio de gastos sociais, que são basicamente Bolsa Família, Loas, BPC e demais programas de assistência social, que cresceu 1,6 ponto do PIB. Eu somo aquelas duas colunas e tenho um crescimento do gasto de programas de transferência de renda que explicam mais de 80% do crescimento do gasto público. Programa de transferência de renda não é burocracia; programa de transferência de renda o governo arrecada de Renata e João e transfere para José e Maria. Esse tipo de programa depende de regra, dentre os quais o mais importante que eu quero destacar é previdência. Vocês vão me perguntar: e por que não cortar custeio? Vamos olhar com um pouquinho mais de cuidado o que foi o gasto público dos primeiros sete meses do ano, que é o dado que já foi divulgado pelo Tesouro Nacional. Nos primeiros sete meses do ano, o gasto público primário do Governo central foi R$713,5 bilhões. Comparando com o mesmo período do ano passado, tinha sido R$687,5 bilhões. Isso aí é dado nominal. Você teve um crescimento da despesa de R$26 bilhões. Se eu divido todo o gasto público em três grandes itens - pessoal, custeio e investimento -, o que mais cresceu foi gasto com pessoal ativo e inativo, cresceu R$21 bilhões; o custeio cresceu R$15 bilhões; e o investimento teve uma queda de R$11 bilhões. Eram R$31 bilhões nos primeiros sete meses do ano passado, e foram reduzidos para R$19 bilhões. Vamos fazer agora um exercício mais interessante. Vamos pegar a despesa de custeio? A despesa de custeio tem passagem de avião e tem pagamento de aposentadoria. Vamos pegar a despesa de custeio e abrir. Se eu pego a despesa de custeio, que está na tabela debaixo, e abro, vocês podem notar o seguinte: a Previdência Social sozinha teve um crescimento nos primeiros sete meses deste ano de R$30 bilhões; a assistência social cresceu 2,8, o que reduziu o custeio; o FAT, que é seguro desemprego e abono salarial; educação, saúde aumentou um pouquinho, e outras despesas de custeio tiveram uma queda de R$15 bilhões. Vamos fazer o seguinte: vamos abrir mais ainda essas outras despesas de custeio. Abrindo outras despesas de custeio, eu tenho parte que é subsídio, que caiu R$6 bilhões até julho deste ano; eu tenho sentença judicial, que aumentou, mas sentença judicial não está no controle do Executivo. Uma vez que a Justiça Federal toma uma decisão, o Executivo tem de cumprir. Tem compensação ao Regime Geral da Previdência Social, que é aquela conta da desoneração da folha e tem atualização monetária do FGTS, e fica a última linha, que é um resíduo que eu estou chamando de burocracia. É, de fato, o custeio, tirando todos os gastos sociais e gastos de custeio que são obrigatórios. Esse custeio teve uma queda muito forte. Ele teve uma queda de mais de 40%. O que o Governo gastou com o que a gente chama de burocracia, tirando custeios sociais, que são transferência de renda... Esse custeio era de R$42 bilhões nos primeiros sete meses do ano passado e foi reduzido para R$23 bilhões. Eu diria que essa redução foi até excessiva. Se não houver descontingenciamento, nós teremos problemas para terminar o ano. Algumas agências públicas terão de simplesmente apagar as luzes. Então, esse é o quadro.
15:06 R	Se a gente for mais à frente, para vocês terem uma ideia de quão grave é a situação fiscal, isso é a despesa obrigatória sobre a receita do Governo central nos últimos doze meses. Até julho, a despesa obrigatória hoje supera toda a arrecadação do Governo Federal. Significa o quê? Significa que, se o Governo Federal deixasse de gastar tudo o que ele tem controle, ele proibisse qualquer viagem de funcionário público durante um ano, não pagasse nenhuma diária durante um ano, se ele simplesmente fechasse todos os ministérios, mesmo assim, como a despesa obrigatória está maior do que a receita, o Governo teria um déficit. Traduzindo isso em números, é mais ou menos o seguinte: o investimento durante os primeiros sete meses do ano foi de R$19,9 bilhões; o custeio burocracia - eu não estou incluindo nem programas de transferência de renda nem o custeio da saúde e da educação - foi de R$23 bilhões. Somando os dois, dá R$43 bilhões. O déficit nos primeiros sete meses do ano foi de R$76 bilhões. Se o Governo não tivesse nenhuma despesa discricionária, se o investimento fosse zero e todos os ministérios fossem fechados, funcionassem apenas saúde e educação e os programas de transferência de renda, nós ainda teríamos um déficit acima de R$30 bilhões. Essa é a situação fiscal atual. E aí, entra num ponto, para terminar, que é: para eu sair dessa situação, eu preciso de quê? Da recuperação da economia, que vai me trazer receita, e de uma mudança dos gastos obrigatórios. Por isso, o Governo está propondo mudar a carreira de servidores públicos, o que é uma questão, inclusive, de justiça. Hoje, um servidor público... Por sinal, há muitos servidores públicos competentes. Eu tenho muito orgulho de ser servidor público. Nesta Casa, há servidores públicos extremamente competentes, com quem eu aprendi muito na interação com eles. Ninguém está discutindo isso. Há muitos servidores públicos muito bons. E a forma de atuar no setor público do Brasil, inclusive, tem uma burocracia muito boa, muito bem preparada. A questão é: quando um rapaz de 25 anos ingressa no setor público, esse rapaz, hoje, quando ele tem 32, 33 anos, chegou ao final da sua carreira. Com 32 anos, uma pessoa que chega ao final da carreira vai lutar pelo aumento salarial, porque ela não tem mais como subir. Ele chegou com 32, 33 anos ao final da carreira. Essa é a realidade que o Governo está propondo mudar. E é interessante e importante mudar a despesa obrigatória. Dentro dessa despesa obrigatória, senhores, S. Exªs, o mais importante é previdência. E a situação assusta quando a gente olha os dados da previdência. Por quê? A despesa primária do ano passado foi de 19,8% do PIB. Mantendo a regra da PEC do teto, essa despesa tem que cair para algo como 15,8% do PIB em 2026 ou um pouco menos. Significa uma queda de pelo menos 4 pontos do PIB, pode ser um pouco mais. Mas, no ano passado, só o RGPS e o RPPS, aposentadoria de servidores do setor privado e servidores públicos federais, consumiram 10% do PIB. Todas as outras despesas consumiram 9,8% do PIB, mais ou menos meio a meio. Metade do gasto do Governo central é com aposentadoria, e a outra metade é com todos os outros programas. Pelo que está na LDO, se não houver reforma da previdência, a despesa com RGPS e RPPS, até 2026, cresce para 12% do PIB, o que significa que, para cumprir a PEC, todas as demais despesas têm de cair de 9,8% para 3,8% do PIB. Isso é possível? É impossível - 3,8% do PIB é o gasto que o Governo tem com duas funções, com saúde, educação e, se colocar assistência social, já dá mais de 4 pontos do PIB. Ou seja, o Governo teria que parar qualquer investimento, qualquer gasto com segurança pública, com transporte. Então, esta é a situação: sem reforma da previdência, a PEC do teto não se sustenta.
15:10 R	Para terminar a minha apresentação, eu quero mostrar os dados da previdência. O Brasil em que iremos viver pelas próximas décadas é um Brasil que não conhecemos. O Brasil de 1950 e o Brasil de 2000, 2010 é um país muito semelhante, é um país jovem. Nos últimos 60, 70 anos, o processo de envelhecimento deste País não aconteceu. O Brasil de meados do século XX até o Brasil de 2010 é um país muito semelhante em termos de estrutura demográfica. Não mais o será daqui a 40 anos. Isso aí é a proporção de pessoas com 65 anos ou mais de idade pela população de 20 a 64, que vai quintuplicar até 2060. O que significa exatamente isso? Significa que, em 2060, o Brasil será o Japão hoje. O Japão é um dos países que tem uma das maiores proporções de pessoas idosas do mundo, mas é um país rico. O Brasil corre o risco de ficar um país velho sem ser um país rico, e o desafio é imenso, por quê? Porque, mais ou menos dois anos atrás, para cada uma pessoa com 65 anos de idade, eu tinha oito pessoas de 20 a 64 anos que poderiam estar trabalhando; em 2040, essa relação cai para quatro; em 2060, essa relação cai para dois, o que significa que aquelas quatro pessoas em 2040, para não termos uma queda de crescimento, terão que ser tão produtivas quanto aquelas oito e, em 2060, duas pessoas terão que produzir tanto quanto oito pessoas produziram em 2015. Se não conseguirmos isso, teremos um sério problema de crescimento. Aí há o dado de que o Brasil já gasta com previdência 13% do PIB, muito acima do Japão, que, como eu falei, será o Brasil daqui a 40 anos. O Japão tem uma razão de dependência da população com mais de 65 anos dividida pela população de 20 a 64 anos perto de 50%, mas o Japão gasta com previdência menos que o Brasil. O nosso desafio é, daqui a 40 anos, o Brasil será o Japão e, sem reforma da previdência, como já gastamos mais com previdência do que o próprio Japão, o gasto com previdência do Brasil claramente iria superar 20% do PIB. Terminando a minha apresentação, o ajuste fiscal está completo? Não, nós temos as bases para fazer o ajuste fiscal, mas é necessário fazermos a reforma da previdência. É preciso ficarmos desesperado? Não, já tivemos um ganho muito grande, uma janela de oportunidade se abriu para este País, que mostra claramente. Isso aí é o risco país. No início do ano passado, o risco país estava acima de 500 pontos; no início desta semana, estava em 179 pontos. Voltamos ao risco país que o Brasil tinha no final de 2014, quando o Brasil ainda tinha grau de investimento, e estamos tendo uma forte queda de juros reais. Temos uma janela de oportunidade para fazer as reformas com juro real mais baixo, inflação baixa e a volta do crescimento. Obrigado. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Sr. Presidente, muito rapidamente. Dr. Mansueto, eu sinto falta na sua apresentação de medidas e reformas microeconômicas que possam contribuir com essa direção macroeconômica. Temos insistido nesse diálogo com V. Sª, mas quero deixar isso para outra oportunidade. Isso, creio eu, dialoga com o núcleo daquilo que V. Sª falou aqui. Para além das medidas macroeconômicas, que reformas microeconômicas nós poderíamos colocar de pé ou deveríamos estar colocando de pé que pudessem contribuir exatamente para a expansão da receita, que é tão importante, e não aumento de carga tributária? Queria deixar isso para um outro capítulo. Obrigado. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço a exposição do Dr. Mansueto e incontinenti concedo a palavra ao Dr. Felipe Salto, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente, aqui do Senado. Com a palavra.
15:14 R	O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Senador Presidente Elmano Férrer, agradecer o convite do Senador Ferraço, do Senador Armando Monteiro, do Senador Tasso Jereissati, do Senador José Serra e do Senador Bezerra. Eu trouxe alguns eslaides para mostrar um pouco, seguindo o que foi pedido na demanda do assunto que foi fixado para a audiência, do diagnóstico, números, para podermos discutir um pouco a qualidade do ajuste fiscal, que caminho seguir e com que situação estamos lidando, que vai um pouco ao encontro do que o Mansueto já apresentou, com algumas divergências, que podemos trazer para fazer o bom debate. Antes, comentando sobre a IFI. A Instituição Fiscal Independente foi criada no final do ano passado. O objetivo dessa instituição criada pela Resolução 42 é dar transparência para os números, calcular os custos das políticas públicas, publicar informações a respeito da dinâmica da dívida, do PIB, inflação, juros, como se pode ver no texto da própria resolução. Temos publicado esse relatório, que é o Relatório de Acompanhamento Fiscal e que vai para todos os Senadores - temos feito conversas também com a assessoria nesse sentido, deixo uma cópia aqui com o Presidente Elmano Férrer -, e outras notas técnicas e estudos especiais que publicamos sem uma periodicidade definida. Vou dividir a apresentação em três partes. A primeira é o contexto macroeconômico. Não podemos deixar de dizer que há um contexto muito negativo em termos de deterioração do modelo de crescimento que explica aquela derrocada das receitas que o Mansueto mostrou, e isso vai ser difícil de reverter, quer dizer, demora a reverter. No segundo momento, mostro os dados da União, do Governo Federal e, por fim, os dados dos governos subnacionais, para termos uma ideia de como a crise fiscal pega, e sobretudo de maneira mais drástica. Os governos subnacionais têm menos instrumentos para lidar com a crise. Então, temos um quadro em que a arrecadação, pelos dados de agosto - hoje saiu o dado da arrecadação de agosto pela Receita Federal, e houve uma alta de dois dígitos até. Tem que ver se é uma tendência de recuperação. Nós fizemos um gráfico que eu vou mostrar em seguida com os dados acumulados no ano - até junho, até julho, até agosto -, para ver se já há uma dinâmica de recuperação, de redução dessas taxas negativas, e, de fato, há. Agora, é preciso também descontar alguns efeitos atípicos, como, por exemplo, a arrecadação daqueles precatórios de pequeno valor que aconteceu justamente em agosto em torno de R$6 bilhões, o que afeta a arrecadação. As metas de resultado primário, na avaliação da Instituição Fiscal Independente, devem ser cumpridas neste ano e no próximo - o número da meta nova de R$159 bi de déficit primário. O nosso número é R$156,2 bilhões. Agora, há que se considerar que há um bolo de receitas atípicas consideradas aí para cumprir esse número. Então, é um resultado que tem uma certa fragilidade, até pelo contexto em que está sendo gerado. A dívida PIB pelo nosso cenário chega a 93,3% em 2024, um pouco diferente do cenário básico do Mansueto, e depois estabiliza, para, então, começar uma queda lenta, até o nível de 85,5% do PIB no final de 2030, que é o horizonte de projeção que consideramos. Isso acontece... (Intervenção fora do microfone.)
15:18 R	O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - É uma taxa acima de 2%, em torno de 2,1% a 2,2%, que é o nosso cenário básico. Agora, esse cenário, para que se tenha ideia do tamanho do problema, pressupõe algum tipo de mudança estrutural, quer dizer, alguma reforma que afete a dinâmica do gasto obrigatório, ou previdência ou outra que afete o gasto com pessoal; quer dizer, não vamos conseguir fugir dessa discussão da despesa obrigatória, porque a parte chamada "discricionária", em que o Governo teria maior liberdade para fazer ajustes - eu vou trazer dados similares também, mas com uma outra ótica, em relação ao que o Mansueto mostrou -, é muito pequena. Para que se tenha ideia, temos R$1,4 trilhão de despesas primárias, e a margem fiscal, calculada pelo Daniel Couri, que está aqui, da nossa equipe, também servidor do Senador cedido para a equipe da IFI, é de só R$119 bilhões e, desses R$119 bilhões, há cerca de R$70 bilhões, que, pelas nossas contas, são uma margem incomprimível. Por isso o contingenciamento acaba sempre ficando em torno de R$35, R$45 bi. Só que, com a evolução das despesas e com a dificuldade de recuperação das receitas, essa margem vai diminuindo ao longo do tempo, de modo que, se não houver mudanças no gasto obrigatório, provavelmente em torno de 2019, 2020, o teto já estouraria, quer dizer, você vai precisar de medidas complementares para que a Emenda Constitucional 95 continue de pé. Eu costumo dizer que ela é uma espécie de âncora, porque ela fica ali todo dia mostrando que precisamos tomar outras ações para que a dinâmica da despesa fique naquela direção que foi definida. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - Mais para 20. Agora aprovando, por exemplo, a idade mínima com uma regra de transição, você ganha três ou quatro anos; quer dizer, daria para conseguir cumprir quase 80% do primeiro tempo do jogo, porque a PEC do teto tem dois tempos: os primeiros dez anos e os segundos. Eu tenho dito que, sem essas reformas estruturais, a chance de reequilíbrio da dívida PIB é zero. Dá para dizer isso com segurança, porque a dinâmica da dívida depende basicamente da taxa real de juros, que continua alta, apesar da redução, mas isso vai contribuir, porque hoje estamos com juro real - vou mostrar também o gráfico - abaixo de 4%, o que já dá um certo fôlego para que se recupere o primário e a dívida volta a estabilizar; o crescimento real do PIB; a inflação, portanto; o nível de endividamento. Então, todas essas variáveis afetam a dinâmica da dívida. Um número que podemos ter como regra de bolso: se a dívida estiver em 80% do PIB, com crescimento econômico um pouco acima de 2% e uma taxa real de juros de 4%, precisa-se de um primário de três positivo, para estabilizar essa dívida. Hoje estamos com menos três, quer dizer, menos três menos, menos três dá seis pontos para que se consiga alcançar a estabilidade, o reequilíbrio da dívida. Por que isso é tão importante? Porque, se você não reequilibra a dívida, o mercado exige cada vez mais juros para financiar e refinanciar a dívida vincenda, o que vai aumentando a fatia do serviço da dívida no orçamento geral. Alguns dados macro positivos. O endividamento das famílias, que havia subido muito, o comprometimento da renda com o serviço de dívida começa a melhorar um pouco, há uma estabilização, mas, nos últimos dados, há alguma queda. Há algum problema ali com o arquivo que o eixo horizontal não está mostrando as datas. Se puder trocar, talvez o Daniel tenha o arquivo correto. Enquanto isso, eu vou adiantando aqui. Esse gráfico mostra a taxa de investimento. No segundo trimestre, os dados do IBGE mostraram que o investimento está em 15,5% do PIB, que é o pior nível da série histórica. Respondendo ao que o senhor havia perguntado, a taxa de formação bruta de capital fixo passou de 18, lá em 2007, 2008, para 21 e, depois, a partir de 2013, começa a cair. Hoje está em 15,5 pontos percentuais do PIB. A informalidade. Quando a gente olha para o mercado de trabalho, já há alguns dados que mostram certa recuperação, mas ainda muito na parte informal. Quer dizer, há uma recuperação da ocupação na parte informal.
15:22 R	A reforma trabalhista deve ajudar nesse sentido, porque, como a gente vê no gráfico, a primeira barra ali mostra que mais da metade da informalidade está concentrada nos salários menores. As mudanças aprovadas na reforma trabalhista podem ajudar a melhorar esse quadro a médio prazo. Outro ponto importante - enquanto eles trocam a apresentação - é a questão da margem fiscal. Nós calculamos lá na IFI essa chamada margem fiscal e projetamos para frente, e a notícia não é tão alvissareira, porque o que acontece é que essa margem se reduz rapidamente até 2019, 2020, ganha-se um fôlego de três ou quatro anos, se avançarmos na agenda das reformas estruturais. A dívida no cenário básico é aquela que eu mostrei: passa de 73,8%, como está hoje; avança para 93,3%; estabiliza e cai para 85,5%. No cenário pessimista, que seria um cenário de insolvência - quer dizer, em que a gente não consegue voltar a fazer a dívida equilibrar -, com um crescimento econômico médio pouco acima de 1% e taxa real de juros de 4,5%, 5%, a dívida atinge 100% do PIB já em 2020 e cresce, até o final de 2030, para 125% do PIB. Então, isso é muito preocupante, porque o gatilho para esse cenário pessimista, os gatilhos para esse cenário pessimista não são absurdos. Quer dizer, basta que não se avance na agenda do ajuste fiscal, que não se aprovem essas chamadas medidas estruturais, para que a gente tenha um quadro mais negativo, que a gente chama de cenário pessimista. Agora, sim. Então, aqui, só para repetir: o investimento - a última barrinha ali é o segundo trimestre de 2017 - está em 15,5% do PIB. Quer dizer, não há economia que aguente, que consiga crescer, com um nível de investimento tão baixo. Para além do ajuste fiscal - isso é uma agenda que precisa ser discutida -, nós precisamos avançar em concessões, aumento dos acordos de exportações, para que se tenha fatores exógenos, como os economistas gostam de dizer, enquanto o ajuste fiscal vai sendo desenvolvido. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - Felipe. O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - Pois não, Senador. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - Desculpe interromper, mas o Mansueto falou que foram transferidos para o BNDES mais de R$500 bilhões, e não há uma associação direta entre financiamento do BNDES e a taxa de formação bruta de capital. Por outro lado, a gente verifica aqui que, antes da entrada da crise - o Brasil encolheu em 2015 e em 2016 -, nós tínhamos uma taxa de investimento que está aí próxima de 20%, 19%... É isso? O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - Isso. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - Eu pergunto: nos últimos dois anos, essa taxa de formação bruta de capital é influenciada muito pelo resultado das empresas. O lucro das empresas é que representa ou que traduz mais de 80% dessa taxa de formação bruta de capital. Não estará, digamos assim, ocorrendo, já pelos balanços publicados e informados nesse segundo trimestre, a recuperação dos resultados das empresas brasileiras, que vai influenciar, de forma muito positiva, esse indicador que você coloca - e é preocupante - de apenas 15,5%? Será que até o final do ano, daqui a 12 meses para frente, nós não estaremos em um cenário muito mais animador pela volta da lucratividade? O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - É o que se espera que aconteça. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Tomara, mas não é o que está acontecendo.
15:26 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - Eu estou vendo o que está acontecendo. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Não. Se você pegar os dados de lucro das empresas, de rentabilidade, a tendência é muito baixa. Não é uma tendência... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - Pelo contrário, os resultados que estão saindo estão levando, digamos, à maior valorização da Bolsa de Valores de São Paulo. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Não tem a ver com o lucro das empresas. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - Não tem a ver? O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Não. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - Desculpe. O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - Eu acho que um ponto que a gente precisa... O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Exatamente isso: eu gostaria de consultar os nossos palestrantes... O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Tomara que V. Exª tivesse razão. Tomara estivesse certo, mas apenas não está quanto a essa expectativa. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Nós concederíamos o tempo necessário e incontinenti nós passaríamos para o debate. O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - Bom, só para fazer um comentário, eu acho que a recuperação virá se nós conseguirmos manter as taxas macroeconômicas que importam para isso nos níveis, vamos dizer assim, necessários, que são um câmbio favorável e um juro favorável. Isso é essencial para que se tenha a recuperação das exportações de maior valor agregado, que é o que gera crescimento, porque aquele modelo de crescimento chamado de bonança externa, que é crescendo com a poupança dos outros, não vai se repetir, porque aquilo foi baseado em um avanço brutal, descomunal, dos termos de troca, como os senhores sabem bem, que é a relação entre os preços de exportados sobre importados. A entrada da China, como um grande player, aumentou a demanda. Nós nos beneficiamos disso, mas foi uma grande vantagem que nós não aproveitamos da melhor forma talvez, porque o consumo cresceu bastante, mas não a formação bruta de capital fixo. Nós nunca conseguimos chegar nem perto daquele nível de 25%, 26% do PIB, que é o que se calcula como necessário para a gente dar um salto para o grupo do clube dos desenvolvidos ou dos países um pouco mais desenvolvidos do que os emergentes. Então, acho que há um longo caminho pela frente, mas esse realinhamento de juros e a manutenção de um câmbio favorável podem, sim, ajudar, mas não é imediato. O dado que resume esse quadro depressivo... E, no começo, eu disse que nós já temos uma certa recuperação insipiente pelos dados de maior frequência, por exemplo, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central e a Produção Industrial Mensal (PIM) do IBGE. Mas vejam o hiato do produto: é um conceito de economista que é muito importante para entendermos a distância que estamos ainda do chamado potencial. O que é o hiato? É a diferença entre o quanto nós poderíamos estar crescendo e aquilo que efetivamente a economia tem de desempenho. Na curva azul, dá para ver que nós estamos cerca de 5,5 pontos a 6 pontos abaixo do zero. Quer dizer, nós estamos distantes do PIB potencial de 5,5 pontos a 6,5 pontos. Por isso que a inflação está caindo rapidamente. É claro que tem a ver também com a política monetária e tudo mais, mas esse é o fator preponderante, porque não há pressão de demanda, e essa distância da economia em relação ao seu potencial gera rapidamente essa redução dos preços. Agora, nós temos que aproveitar o lado bom disso: você vai ficar por um tempo com inflação baixa para conseguir que a taxa de juros fique num patamar positivo. Isso é importante para o lado fiscal, porque cada ponto de juros gera de R$30 bilhões a R$40 bilhões anualizados na conta de pagamento de juros líquidos. Como sabemos, há um déficit nominal de 9% do PIB e um déficit primário de 2,5%; a diferença é o juro. Quer dizer, paga-se quase três vezes, em termos de juros, em relação ao déficit primário. Isso não muda da noite para o dia, nem por decreto; tem que mudar como consequência da chamada consolidação fiscal. Próxima tela, por favor, porque o aparelhinho aqui não está funcionando mais. Pode passar o próximo, por favor?
15:30 R	Falando em juros, aqui nós calculamos o juro, inclusive da forma que o Banco Central recomenda, que é pegar os juros para frente, 12 meses, é o swap DI 360 menos a inflação também 12 meses à frente. Nós atingimos ali quase 10% de juros reais - não faz tanto tempo -, e agora nós estamos abaixo de 4%, o que ainda é um juro real elevado, mas já é muito mais favorável desse ponto de vista, aliás, de dois pontos de vista: tanto da questão do efeito fiscal quanto da recuperação da atividade. O primeiro é mais imediato, porque é na veia, você reduz o custo da dívida; o segundo demora mais. Próximo. Próximo eslaide, por favor. Agora, o que está ajudando, apesar desse quadro fiscal negativo? Como é que a gente consegue ter ainda o risco país com todo aquele bom desempenho que o Mansueto mostrou? O chamado CDS, que é uma forma de medir o risco país, está abaixo de 200 pontos, e por que isso acontece? Porque nós temos um quadro externo como... (Soa a campainha.) O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - ... talvez ainda nunca tivéssemos tido, e aqui resume bem isso. Uma dívida externa de US$150 bilhões com reservas de US$365 bilhões. Esse é o grande ativo que nós temos e que está fazendo a situação não degringolar, quer dizer, não ir ainda além disso que estamos vivendo, que é bastante negativo. Esse seguro que nós temos, em termos de reservas em relação aos passivos externos, é que contrabalanceia um pouco a questão fiscal doméstica. Próximo. Qualquer indicador que peguemos de reservas dividido pela dívida externa, mesmo quando somado ao déficit em conta corrente, que é o déficit das transações dos brasileiros com os estrangeiros... Vocês veem que, na curva cinza, que é a mais rigorosa, nós temos quase 2,5 vezes reservas em relação à dívida externa. Próximo. (Soa a campainha.) O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - Próximo. O.k. Passando agora para os dados fiscais, eu quero mostrar aqui como o ajuste tem sido feito, complementando um pouco o que o Mansueto já falou. Tenho mais cinco minutos para concluir? Posso continuar? O.k. O que vem acontecendo? Aqui são as despesas discricionárias já fazendo a limpeza daquilo que não é cortável, que é uma palavra ruim, mas que não é comprimível - o mínimo da saúde e toda aquela história que sabemos que não dá para cortar - para ver como as discricionárias estão evoluindo... O PAC, por exemplo, está caindo 45%, que era o principal programa de investimentos. As despesas discricionárias totais, ali na última célula da tabela, estão caindo 30%. Todos os ministérios estão apresentando queda nas chamadas despesas discricionárias. Por que isso acontece? Porque há um grau de rigidez no Orçamento que é muito grande. Isso já era previsível que iria acontecer. Enquanto não se avança nas reformas estruturais, o ajuste acaba recaindo nas despesas onde há maior liberdade para fazer ajuste. Agora, nisso há limite. Não dá para todo ano impor um corte desses nas discricionárias, porque você vai reduzindo a margem, e em uma hora ela chega a zero. No nosso cenário para este ano, o déficit, como eu mencionei, é de R$156,2 bilhões. Agora, vejam ali na penúltima coluna, R$70,292 bilhões: é o valor de receitas atípicas que precisam entrar para cumprir esses R$156,2 bilhões. Até junho, já havia entrado cerca de R$10 bi. Por que é tudo isso? Porque você tem as edições passadas do Refis no item 1; depois, tem as novas edições do Refis, colateral por venda de ativos - por exemplo, o caso do IRB - e as outras receitas, que envolvem concessões, a medida dos precatórios, que, sozinha, dá R$10 bilhões, o aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis.
15:34 R	Então, para termos na cabeça, já entraram mais ou menos R$10 bilhões, precisa de R$70 bilhões. Desses R$50 bilhões ou R$60 bilhões que faltam, dois terços têm menor probabilidade, e um terço tem maior probabilidade. Mostro isso para dizer o seguinte: a meta de déficit é impressionante e ainda assim ela tem um risco de não ser cumprida, por conta dessa dependência de fatores atípicos; ou seja, é um dado. O superávit primário requerido para estabilizar a dívida. Eu mencionei, no começo, os 3% do PIB. Mas, quando a gente faz uma conta mais acurada, e não aquela regra de bolso que eu usei, a noticia é pior ainda. Você vê a curva vermelha que é o primário requerido para estabilizar a dívida. Ele é perto de cinco pontos percentuais do PIB, porque você tem a taxa implícita da dívida líquida, que a gente está considerando aqui na conta, que é ainda maior do que a Selic. Então, fica mais difícil ainda para conseguir estabilizar. Isso é a fotografia de hoje. É claro que, quando a gente estiver com um patamar um pouco menor de dívida, essas coisas melhoram. O crescimento também, no ano que vem, deve ser maior. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE. Fora do microfone.) - Neste ano também vai ser melhor? O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - Nós estávamos, no início deste ano, com uma projeção de 0,5%. A maior parte do mercado estava com 0,2%, não é Nilson? Corrija-me se eu estiver errado. Tinha gente até com zero. Agora, com o resultado do segundo trimestre, houve uma revisão para 0,7% ou 0,8%, da maior parte dos analistas. Nós mantivemos 0,5%, porque o objetivo da IFI não é ficar fazendo projeções para acertar, mas é ter um cenário dos parâmetros que seja minimamente razoável para projetar as variáveis fiscais. É possível que seja maior do que 0,5%? Provavelmente. Isso compensa aquele bolo de receitas atípicas que talvez, parte dele, frustre. Então, uma coisa compensaria a outra. Nós vamos revisando essas contas mês a mês. Aqui é o quadro da arrecadação. Para explicar, a receita primária líquida são as barras vermelhas, sempre olhando taxa de variação do acumulado no ano em relação ao mesmo período do ano anterior. Então, por exemplo, -1,2%, que é a última barra, é janeiro-agosto dividido por janeiro-agosto do ano passado. É uma queda de 1,2%, que já é bem menor que a queda de 3,1%, que a gente observava no acumulado até julho. Quando a gente olha desde janeiro, parece haver uma tendência. É muito difícil carimbar isso, mas há uma... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - Pois não? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE. Fora do microfone.) - É a falta de lucro... O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - Não dá para dizer ainda, porque a gente precisa esperar mais dados para ver de onde é que está vindo essa recuperação. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Vamos botar os Senadores Serra e Fernando aí e você vem para cá. Aí eles ficam debatendo. O que você acha? (Risos.) O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) - É porque a gente está falando de números que ele não conhece. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE. Fora do microfone.) - Eu não tenho a pretensão de saber mais do que o Senador José Serra... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Você está querendo demais. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE. Fora do microfone.) - Os números estão reforçando as minhas afirmações. (Soa a campainha.) O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - Eu acho que um ponto, Senador Bezerra, é que há uma certa defasagem também. Mesmo que essas evidências que o senhor traz a respeito da atividade estejam corretas, não é imediato. É daqui a pouco que isso vai aparecer no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE. Fora do microfone.) - Como explicar a receita de 9% agora, de 10%? O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - Sim, ela está embutida naquele 1,2%. Ali, quando a gente pega só o dado de agosto, já não é -1,2%; é +10%. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE. Fora do microfone.) - Como é que se explica isso? O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - Pois é, quando abrimos os dados por base econômica, há alguma recuperação que observamos, mas não dá para dizer claramente ainda de onde ela está vindo. No dado de agosto, por exemplo, há R$6 bilhões da medida de precatórios, que é aquele saque dos precatórios de pequeno valor. Então, temos de esperar pelo menos mais um mês para vermos em que medida isso está colado com os indicadores de atividade de maior frequência a que temos acesso - por exemplo, o IBC-Br, a produção industrial mensal -, e aí fazer algumas correlações para tentar investigar melhor isso, mas é um ponto a que precisamos, sim, sempre estar atentos.
15:38 R	O Mansueto comentou também sobre a carga tributária. De fato, nós temos uma carga alta, mas vejam o tamanho das renúncias fiscais. As renúncias fiscais representam cerca de R$250 bilhões. No ano de 2017, é até mais, é perto de R$285 bi, que são aquelas barrinhas cinza, olhando do lado direito. Em porcentagem do PIB, isso é algo como 4,5% a 4,6% do PIB. É claro que aí tem tudo - o Simples, Zona Franca, Inovar-Auto, os 11 regimes especiais que temos hoje em vigência -, mas é só para mostrar que você tem mais ou menos de 4,5 a cinco pontos percentuais do PIB que são carga tributária que estamos deixando de arrecadar não necessariamente com políticas de avaliação de resultado, para ver se essas medidas de desoneração estão gerando resultados lá na ponta em termos de emprego, renda, etc. Então, há mudanças em que podemos começar a pensar do lado da receita que podem trazer ganhos arrecadatórios. Esse é um dado estilizado, dado público. A Receita Federal calcula, e o Ministério do Planejamento faz as projeções até 2020. Nós só estamos apresentando, para trazer um comentário a esse respeito. O resultado nominal, como tem caminhado? Ele melhorou um pouco. A curva vermelha preenchida é o déficit nominal. A gente vê que ele atingiu um pico de 11% do PIB e começou a cair lentamente. Hoje está em torno de 9,5% do PIB. A linha tracejada vermelha - vamos esquecer as outras, por enquanto - é o déficit nominal puro, ou seja, sem fazer aquele desconto dos swaps. Por que a gente desconta os swaps? Porque as operações de swap cambial do Banco Central têm um custo muito alto. Às vezes, podem gerar lucro também, a depender do movimento do câmbio, e isso influencia muito a trajetória do pagamento de juros e, portanto, do déficit nominal. A linha preenchida é o resultado livre desse efeito, mas que gera uma certa volatilidade, e a linha tracejada é o dado oficial. Dá para observar que ele tem um comportamento um pouco distinto. Nas duas observações, no entanto, já há uma certa melhora no indicador de déficit nominal. Ainda é um déficit muito elevado, não há como negar. E o que faz a dívida crescer? Aí é aritmética. Como você gera déficits mensais elevados seguidamente, a dívida está galopando. Você tem tanto a dívida líquida quanto a dívida bruta no Governo geral, no conceito do Banco Central. As duas crescem de maneira acelerada. A ideia é de que, mesmo que se continue nessa toada correta do ajuste fiscal, ela ainda cresce um pouco, para depois começar a estabilizar e depois começar a cair. Não é da noite para o dia que esse indicador vai apresentar melhora. Os nossos números, vis-à-vis os números do Governo, em termos de resultado primário... O Governo, pela LDO, ainda mantém números um pouco otimistas. A gente vê que, mesmo com a revisão, para 2020, por exemplo, o número da IFI é de R$136,8 bilhões de déficit; na proposta do Governo, R$65 bi. Ele revisou. Antes era um superávit de R$10 bilhões, como a gente vê na coluna atual. Então, há um certo descolamento. A gente faz esse acompanhamento também. Uma das funções da IFI é acompanhar essa questão da aderência dos indicadores fiscais às metas. Normalmente, há um certo otimismo na projeção do PIB, que se reflete também na projeção de receitas, o que explica boa parte dessas discrepâncias. Caminhando para o final, vou falar um pouco sobre a margem fiscal, que é um cálculo que nós fizemos na IFI. O total de obrigações está na barra azul. Dá para ver que ele vai crescendo de maneira sistemática. A linha verde é o teto de gastos, e a margem fiscal é a parte vermelha. Por exemplo, em 2017, nós temos R$119 bi de margem fiscal. Então, dá para cumprir o teto e ainda tem essa margem de R$119 bilhões. No ano que vem, cai para R$100 bilhões; depois, R$85 bilhões, R$68 bilhões. Essa margem vai se reduzindo até que, em 2024, fica negativo. Isso é um exercício hipotético. É como dizer que eu zeraria todas as despesas passíveis de serem cortadas, o que não vai acontecer, porque senão a gente tem de apagar a luz dos ministérios e mandar todo mundo embora. Isso é um exercício para mostrar a dificuldade de se cumprir o teto sem que se façam mudanças no gasto obrigatório. A fatia de transferências de renda é a que responde pela maior parte da despesa obrigatória. Dentro disso, a previdência sozinha, R$521 bilhões. Por isso, a importância de avançar nessas discussões a respeito das transferências sociais, sobretudo a previdência.
15:42 R	O gasto com pessoal também precisa voltar à agenda. No gráfico lá de cima, veja a linha vermelha. A média de crescimento do gasto com pessoal é 3,1%, histórica. Quando a gente abre em crescimento vegetativo, ou seja, aquele crescimento que acontece independentemente do que o governante faça, é perto de 1% - 0,8%, no gráfico da direita inferior ali. Na esquerda, o 2,4% é a decomposição da parte que foi reajuste salarial. Então, houve 2,4%, 2,5% de reajuste - média histórica, desde 1996 -, e 0,8% de crescimento vegetativo. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Não acrescenta? O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - No período mais recente, teria que fazer a conta, mas é maior. Dá para ver ali, pelos dados de 2010 para cá, que a média subiria um pouco, mas tem de fazer. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - Não. Ali, por exemplo, de 2011 para cá, 1,08; 1,5; 1,7; 0,9. Vai dar maior que 0,8 a média. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE. Fora do microfone.) - Onde é que você está vendo? Não é aqui? O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - No gráfico de baixo, o crescimento vegetativo. Agora, o crescimento total, sim, porque há valores negativos ali que vão influenciar a média para baixo. O número que a gente considera para projetar o crescimento vegetativo é 1%, para fazer as simulações - a parte ali do 0,8%. Será que dá para cortar ou não essas despesas discricionárias? Esse é um ponto em que o Secretário Mansueto insistiu bastante. Nós temos essa conta feita com os dados do Siga Brasil, do Senado, que reproduz o Siafi, um sistema da Consultoria de Orçamento, que é bastante acessível. Nós temos feito essa tentativa de usar mais essas informações, que são pouco utilizadas. Então, você tem obrigações: R$1,100 trilhão; margem fiscal: R$114 bi. Ou seja, é uma despesa total de R$1,214 trilhão, que são as despesas sujeitas ao teto. Por isso é que é um pouco menor do que aquele R$1,300 trilhão ou R$1,350 trilhão que eu mencionei. Dentro daquele pedacinho vermelho, de R$114 bilhões, R$52 bilhões são custeio; R$31 bilhões são PAC; aí tem R$8 bi de Minha Casa, Minha Vida; e outros investimentos, R$23 bi. Vamos pegar só o custeio. Quando a gente abre só o custeio, metade são serviços terceirizados. Isso vai resolver o problema fiscal? Não vai, porque, mesmo que eu cortasse todos os serviços terceirizados, R$26 bilhões, o déficit é de R$159 bilhões, pela expectativa oficial.
15:46 R	Agora, isso é importante do ponto de vista de um ajuste ao longo do tempo. Você tem dois tipos de ajustes: aquele mais emergencial, para apagar um incêndio, que é o que está se tentando fazer; e um outro, que é tomar medidas que, ao longo do tempo, possam gerar uma economia importante. Por exemplo, naqueles serviços terceirizados, que dão mais ou menos R$26 bi, se nós economizássemos um terço com combate ao sobrepreço nos contratos, daria R$8 bi por ano. Em dez anos, R$80 bi, em valores sem fazer nenhum tipo de ajuste, o que é bastante. É uma medida, inclusive, que dá legitimidade para que se avance nas outras agendas menos populares. O nosso cenário, para o resultado primário - vamos olhar no cenário cinza -, é de que o primário atinja 3,5% do PIB lá em 2030. Ele vira propositivo entre 2023 e 2024. Agora, isso vai depender de mudanças no gasto obrigatório. Achamos que até 2019 alguma mudança deve acontecer, afetando ou o gasto com pessoal, ou a previdência, ou ambos, que ajudem a cumprir isso. É importante dizer que o cenário básico tem essa premissa. Do lado esquerdo, no gráfico de linhas, a cada ano dá para ver o tamanho do ajuste que tem de se fazer em cada cenário. Vamos olhar a linha cinza. Lá em 2030, o tamanho do ajuste em bilhões seria de R$300 bilhões. É muita coisa, para que se tenha a dimensão do ajuste fiscal. A dívida pública - que é o cenário que eu comentei lá no começo e que aqui fica mais claro - fecha este ano em 76,3% de projeção. Hoje está em 73,8%, e sobe até 93%; depois, vai caindo lentamente. Nós temos um outro cenário que é o pessimista e que não é o de maior probabilidade, mas traçamos para que se possa entender os riscos: que a dívida chegaria a 100% do PIB em 2021, e não convergiria, pelo menos não no horizonte de projeções que temos que é 2030. É isso que se precisa evitar, porque, se isso acontece, qual é o problema? O problema é que continuamos emitindo dívida, mas uma dívida cada vez mais cara, ocupando cada vez mais uma fatia maior no Orçamento e esgotando o espaço para as políticas públicas, que é o que a sociedade demanda. Para terminar, eu queria mostrar um pouco da composição da dívida pública. A dívida, há 20 anos, tem a mesma composição. Aqui o gráfico não é tão longo, mas observem o gráfico da direita. Eu peguei a dívida do Tesouro, que é a chamada DPF, os títulos, e somei com a dívida do Banco Central, as chamadas operações compromissadas - 40% a 50% da dívida é indexada ao próprio instrumento de gestão da política monetária, que é a Selic. Por isso esse efeito tão imediato e tão elevado dos juros na questão fiscal. Esse é o canal que explica esse contágio que existe entre... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - Quanto foi que a gente pagou de serviço da dívida no ano passado e qual é a projeção de pagar este ano? O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - No ano passado, o total de pagamento de juros ficou em torno de R$450 bilhões. Neste ano, vai ficar um pouco mais baixo, em torno de R$420 bilhões. Eu tenho os números exatos. Depois posso... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - Mesmo com a redução da Selic, só caiu isso? O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - É, ele demora um pouco para cair. Ele é mais rápido do que o efeito sobre a atividade econômica, mas não é no mês seguinte que observamos. Agora, quando olhamos a trajetória dos juros, que é aquele gráfico que eu tinha mostrado antes, já dá para ver o efeito. Só para mostrar aqui. Está vendo a curva azul, que é o pagamento de juros? Temos um calombo ali em cima, e, há pelo menos uns seis ou sete meses, já há uma escadinha ali, descendo. Esse é o dado acumulado em 12 meses. Se pegarmos os dados mensais, dá para ver um pouco mais, de maneira mais nítida isso.
15:50 R	Então, enquanto o pagamento de juros está em 7% do PIB hoje... Aí, se me permite só um último dado para terminarmos, da parte dos Estados. Qual é o quadro dos Estados hoje? Nós temos aquela ideia de que o grande problema é Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que todo mundo sabe que têm uma dívida elevada. Eles estão ali em cima. Agora, esse gráfico é um gráfico de dispersão. Então, no eixo vertical, existe a dívida em porcentagem da receita e, no eixo horizontal, os fluxos, quer dizer, se está gerando déficit ou se está gerando superávit. Então, todo mundo que está no terceiro quadrante, aqui, na esquerda, pelo menos de seis a oito Estados, também são problemáticos, porque eles têm déficit e dívida. A dívida não é tão alta, 50% da receita, mas, se não houver um ajuste do ponto de vista dos fluxos, é uma questão de tempo para eles chegarem lá àquele 200. Então, esse gráfico ajuda a ver a fotografia. Quer dizer, os Estados também têm o mesmo desafio que a União, com uma dificuldade adicional que é a questão de não ter instrumentos para se financiar enquanto a arrecadação não vem. Basicamente eu estou me referindo à dívida. E é bom que seja assim, quer dizer, a renegociação lá, com a 9.496, em 1997, previa isso, ajudou que a dívida de todas as regiões se ajustasse, mas, desde 2013, já vimos uma reversão desse processo. Na Região Sudeste, por exemplo, a dívida vem crescendo sistematicamente, mas não é só o Rio de Janeiro. A diferença também que precisa ser considerada, o ponto que precisa ser considerado é a questão dos indicadores de riqueza. Quer dizer, São Paulo, por exemplo, tem um indicador que é bastante elevado, próximo do 200 também, mas, como tem capacidade de geração de renda e riqueza maior, consegue sustentar aquele nível. Então, as questões econômicas são essenciais para discutirmos os governos subnacionais. Enquanto não houver medidas que ajudem a recuperar a base econômica dos Estados, é muito difícil que a questão fiscal também se resolva. Uma coisa está colada a outra. O gasto com o pessoal, praticamente todos os Estados, vemos nesse gráfico, têm problemas. Aqui é o dado original dos Estados e o dado ajustado pela Secretaria do Tesouro, dados alguns problemas que existem nos relatórios que são reportados pelos governos subnacionais. Mas dá para ver, quando olhamos a linha vermelha, está todo o mundo muito próximo, ou já estourou a linha vermelha. Então, a questão fiscal, tanto na União quanto nos governos subnacionais, parece-me que, em boa medida, é uma questão salarial, porque é pessoal e previdência. Por isso é tão importante essa discussão sobre os gastos obrigatórios. E agora, para terminar mesmo, uma simulação. Se os Estados adotassem a regra do teto, a mesma que a União criou, quanto tempo eles demorariam para conseguir um resultado primário suficientemente alto? O que quer dizer suficientemente alto? Em torno de 10% da receita, que é o que é suficiente para estabilizar a dívida, para ter uma condução tranquila. Veja, a melhor região é a Nordeste, que conseguiria esse feito entre 20 e 21. A Sudeste conseguiria entre 24 e 25, e assim por diante. Então, o tamanho do desafio é enorme, porque, mesmo adotando uma regra rígida, que seria essa de você fixar uma regra de crescimento pela inflação passada, ainda assim demoraria bastante para você ter um quadro de tranquilidade também nos governos subnacionais. Então, esse é o diagnóstico que nós temos feito lá, na IFI, atualizado mensalmente, tentando trazer as informações O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - Podemos dizer que a Região Nordeste é a que tem mais responsabilidade fiscal? E a Sudeste...
15:54 R	O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - Sob essa ótica, de fato vários Estados não têm problema de endividamento. É um fato. E, portanto, quer dizer, nossa contribuição é nesse sentido de dar maior transparência para as informações, para a gente melhorar a qualidade do debate. Agradeço mais uma vez o convite. Quero cumprimentar também o Senador Armando Monteiro, autor do requerimento. E obrigado pela paciência também com o tempo. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço a exposição de V. Sª. E, incontinenti, concedo a palavra ao Nilson Teixeira. O SR. NILSON TEIXEIRA - Boa tarde, Senador Elmano Férrer! Agradeço bastante o convite para participar deste debate, e a todos os Senadores, naturalmente, em particular ao Senador Armando Monteiro e ao Senador Ricardo Ferraço, pelo convite. A apresentação que eu pretendo fazer é algo mais complementar ao que o Secretário Mansueto e o Diretor do IFI apresentaram. E aqui não apenas discutindo os nossos prognósticos para o lado fiscal, por que o Brasil enfrenta uma crise fiscal e o que precisa para reverter isso, mas, mais importante que isso, é preciso mostrar quais são as consequências de um déficit primário e uma dívida pública crescentes nos fundamentos da economia e, finalmente, mostrar a nossa leitura, quais são os caminhos para fazer com que o crescimento potencial da economia brasileira, que é baixo, possa alcançar patamares mais elevados. Então, eu começaria mostrando aqui a nossa projeção de déficit primário e déficit nominal. O que se pode ver é que o próximo Presidente da República enfrentará, muito possivelmente, uma situação em que o déficit primário persistirá em todo o seu mandato. E aí nós vamos para o principal problema, no que se refere ao ajuste fiscal: é a grande rigidez que se observa nas contas do Governo Federal. Só com o pagamento de INSS, despesas com pessoal ativo e inativo, nós chegamos quase a 70% das despesas do Governo Federal, sem os juros, naturalmente, até maio, em 12 meses. Ou seja, se nós incluirmos a parte de despesas obrigatórias e também a parte de despesas discricionárias, mas que têm alguma vinculação já definida, o espaço ou a margem fiscal, como o Felipe mencionou aqui, é muito baixo. Então isso já mostra que não é possível, apesar de todo o esforço que o atual Governo tem feito em contingenciar as despesas discricionárias, esperar que esse seja um caminho possível nos próximos anos. O Brasil terá que tratar dessas despesas obrigatórias e também da previdência. E, quando nós falamos em despesas da previdência, nós vemos um grande crescimento, desde o início da década passada, das despesas obrigatórias como percentual do total das despesas. E na margem é verdade, nós vemos não apenas um crescimento dos benefícios previdenciários, mas também um aumento bastante expressivo da folha de pagamentos. Então você vê, nos primeiros seis meses do ano contra os primeiros seis meses do ano passado, nós vemos um crescimento superior a 10%, em termos reais, desses gastos. Então, é mais um tema a ser tratado aqui. E, como o Secretário... O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Nilson, poderia repetir? Nos seis meses, que gasto?
15:58 R	O SR. NILSON TEIXEIRA - Como o senhor pode ver, pessoal e encargos sociais, no gráfico da direita, aquela coluna azul, tem um crescimento superior a 10%, em termos reais, das despesas do funcionalismo do Governo Federal. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Com pessoal. Era exatamente a percepção que eu tinha, interessante. Os números são até piores nesse sentido, 10% num ano. O SR. NILSON TEIXEIRA - É, sim. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Quanto à tendência recente, que eu perguntava, é impressionante. O SR. NILSON TEIXEIRA - É impressionante. E, como o Secretário Mansueto apontou, quando se observa o percentual da população de maior idade, acima de 65 anos, e menor idade, entre 20 e 65 anos, a taxa de dependência cresce num ritmo bastante expressivo no Brasil. Enquanto os países desenvolvidos tiveram um período bastante prolongado para promover ajustes na Previdência Social, a necessidade do Brasil é uma necessidade de que seja um processo bem mais rápido. E o ponto que se coloca é: se não houver ajuste da Previdência Social, aqui focando, no nosso caso, no Regime Geral da Previdência Social mais os benefícios de prestação continuada, em que nós temos mais dados, e consequentemente conseguimos prever melhor, se não houver nenhuma reforma, o déficit será de algo abaixo de 4% do PIB ao ano para um número muito próximo a 6% do PIB ao ano em 2027. A proposta do Governo, nos parece que ela previa certa estabilidade. Então a proposta original garantiria não a reversão desse déficit, mas uma estabilidade. Hoje, quando nós olhamos o substitutivo que foi aprovado na Comissão Especial, nós vemos que mesmo assim haverá um crescimento bastante expressivo, ano após ano, desse déficit. Vamos supor que a Emenda Constitucional 95 seja cumprida, ou seja, crescimento zero das despesas. E vamos também supor que não haja nenhum ajuste importante no Regime Geral da Previdência Social, nem nos benefícios de prestação continuada, e consequentemente o crescimento se mantenha ali, ligeiramente abaixo de 5% em termos reais. O que será preciso para cumprir a Emenda Constitucional 95? Um declínio muito expressivo nas demais despesas, algo que nos parece insustentável, e tal qual o Senador José Serra mencionou agora, impossível, razão pela qual não há como alcançar um processo de ajuste fiscal sem uma reforma da Previdência Social bastante ampla, que alcance não só os funcionários do setor privado, mas também do setor público. Então, analisando, vamos supor aqui que a Emenda Constitucional 95 esteja efetiva, seja cumprida. Não importa como, mas ela é cumprida. E vamos supor também que os juros reais de equilíbrio da economia se mantenham em torno de 4,5%, menor do que a média observada nos últimos muitos anos. E vamos supor aqui que o crescimento do PIB seja qualquer uma dessas linhas que os senhores observam. Eu tomarei aqui 2%. Então, em linha com o que o Dr. Felipe Salto mencionou, nós entendemos que esse cenário é um cenário em que há uma estabilidade da dívida como percentual do PIB, a dívida bruta, só ali em torno de 90%, ou até acima.
16:02 R	É óbvio, como o Secretário Mansueto mencionou, que se houver o pagamento da dívida do BNDES, isso aí diminui, porque você já tira uma parte da dívida bruta. Se também aqueles que julgam que o País pode crescer mais do que o que nós julgamos em equilíbrio atualmente, que é algo em torno de 2% ao ano, suponhamos 2,5, mesmo assim a dívida bruta continua crescendo até estabilizar ali em torno de 86%, também em meados da próxima década. Então, o nosso cenário é muito compatível com o que eu acabei de ouvir do Diretor do IFI, algo em torno de 90%. Mas vamos supor aqui que não haja nenhuma reforma da Previdência Social, aqui também o RGPS, e os benefícios do RPPS, os benefícios da saúde e da educação cresçam no ritmo de zero, em termos reais. Para cumprir a Emenda Constitucional 95, seria necessário, ano após ano, cortar as despesas, a ponto que em 2025, o corte das demais despesas teria que ser da ordem de 63%. Não é sustentável. Ou seja, mesmo que o País aprovasse, o Congresso aprovasse a reforma da previdência da exata forma como foi aprovada na Comissão Especial, o Brasil teria, em 2024, que cortar quase 40% das demais despesas para cumprir a Emenda Constitucional 95, desconsiderando educação, saúde e o RPPS. Qual é a mensagem clara? É que não basta apenas aprovar uma reforma da Previdência Social ampla, mais ampla do que foi aprovada até agora; serão necessários cortes de gastos, ou então, alternativamente, aumento de impostos. Naturalmente nenhum de nós quer aumento de impostos, mas dada a necessidade de reversão do déficit fiscal de maneira razoavelmente rápida e a dificuldade que eu vejo, conversando com os Senadores aqui, de promover esses cortes de gastos muito expressivos de forma rápida, a alternativa para a reversão, como o Secretário Mansueto mencionou, e como o Dr. Felipe Salto também falou, a alternativa é aumento de impostos, ou então, quem sabe, reverter alguns dos privilégios oferecidos, em termos de renúncias tributárias, nos últimos 20, 30 anos. Muitas das renúncias tributárias talvez fizessem sentido no fim da década de 80, em meados da década de 90, mas agora talvez não façam. Então, a alternativa de aumentar impostos para reverter de maneira rápida esse déficit primário elevado é tratar ou revisitar os temas da renúncia tributária, que são da ordem de 4% do PIB, 285 bilhões. É difícil aqui mencionar qual é a melhor forma de cortar benefício, mas, olhando benefícios que atendem uma classe mais privilegiada, como despesas médicas, despesas com educação, abatimentos, benefícios e privilégios para táxi e água mineral, talvez seja o caminho revisitar algumas dessas renúncias.
16:06 R	O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Eu peço permissão aqui ao nobre palestrante para registrar a presença de S. Exª o Governador do Paraná, e convidá-lo também para ter assento à Mesa, se assim desejar. Desculpe-me. Pode continuar com a palavra. O SR. NILSON TEIXEIRA - Continuando, embora esses privilégios, em alguns momentos, essas renúncias façam sentido, por exemplo, nós vemos situações que não me parece questionável que essas renúncias sejam exatamente sobre a previdência social. Então, cabe perguntar se não seria o fato de discutir junto com essa reforma uma redução dessas renúncias relacionadas à Previdência Social. Caminho agora, então, para a segunda parte. Nós vemos uma situação de crise fiscal bastante expressiva. Tanto o Secretário quanto o Diretor do IFI mencionam o crescimento da dívida e a dificuldade. Por que então os preços de mercado não refletem isso? Então, é uma boa pergunta. De fato, a resposta está aí. O cenário global é favorável e, ao mesmo tempo, as contas externas e as reservas internacionais são bastante sólidas, a ponto de permitir, num curto prazo, que se permaneça com esse déficit fiscal e não haja o impacto tão rápido. Mas não é um processo permanente. Então, como a gente vê, o déficit em transações correntes no Brasil ou então a poupança externa diminuiu, mas a nossa expectativa é de que volte a aumentar, até porque, em 2017, o crescimento já é um pouco maior e, em 2018, também é um pouco maior. Isso reduzirá esse resultado em transações correntes. Então, a poupança externa tende a aumentar um pouco. Do mesmo tempo, reforça a ideia da perspectiva de investidores estrangeiros de que este Congresso e o Governo serão capazes de aprovar medidas que reduzam essa fragilidade fiscal e, consequentemente, os investimentos diretos no País continuam bastante sólidos. É fato que uma parte não se trata eminentemente de investimentos. Há uma parte de empréstimos intercompanhia, lucros reinvestidos. Mesmo assim, nas barras azuis, os senhores veem que existe uma sustentabilidade, mesmo com o processo recessivo bastante elevado. Para mostrar a fortaleza das reservas internacionais, nós mostramos aqui um dado do FMI que mostra o seguinte: dadas as reservas internacionais, vamos supor que esses países entrem numa pressão de saída de recurso, uma crise no balanço de pagamentos, como, por exemplo, dificuldade de rolagem de dívidas de médio prazo, dificuldade de rolagem de dívidas de curto prazo, investimentos direto diminuem, investimentos em carteira, tanto em ações como em renda fixa, diminuem, homogeneizando em todos os países. Os senhores veem que o Brasil tem uma situação de reserva bastante sólida. (Soa a campainha.) O SR. NILSON TEIXEIRA - Então, mesmo em um momento de uma crise, o Brasil seria capaz de sustentar, por algum período, essa situação. Então, isso justifica por que, mesmo com essa crise fiscal enorme, o Brasil tem visto a melhoria também dos seus preços e nenhuma deterioração maior dos fundamentos.
16:10 R	Mas o fato é que o crescimento potencial da economia brasileira é muito baixo. Isso comparado não só com os países emergentes, mas também com os países desenvolvidos. Nós observamos a média do crescimento nos países desenvolvidos que supera a do Brasil. Então, se não houver ajustes expressivos, não apenas o crescimento potencial não aumenta, como também, muito provavelmente, nós veremos um crescimento da atividade econômica menor. Ou seja, o Brasil não cresceria e não sairia dessa arapuca da renda média, e poderíamos ver o Brasil empobrecendo em termos relativos. O que nós temos visto, naturalmente, é que essa é a maior recessão desde a década de 20, do século passado - 1929 e 1930. Mas também, se nós pegarmos os dados desde a década de 80, trimestre após trimestre, essa é a maior contração e também a mais prolongada. Isso tem consequências nefastas em termos de crescimento e em termos de fundamentos. Um dado que é sempre muito preocupante é a produtividade do trabalho, que, desde a década de 80, pouco cresce. Se nós compararmos com os demais países do BRICS - África do Sul, China, Índia e Rússia; os dados vão até 2014 -, o Brasil ainda está acima. Mas, se nós juntássemos 2015 e 2016, o Brasil já estaria, provavelmente, abaixo desses países, mesmo com a Rússia mostrando uma contração do PIB, como o Brasil, nos últimos anos. O que nós percebemos, então, é que a produtividade do trabalho baixa, pouco cresce, e a eficiência na economia - entendido tudo que não for crescimento baseado no aumento do capital humano, no aumento do capital fixo e em investimentos - seria o que nós chamamos de produtividade total dos fatores ou, então, eficiência na economia. E a eficiência na economia não cresce. Ao contrário, nas últimas décadas, em quase 15 anos, nós vemos uma diminuição dessa eficiência econômica. Então, quando nós comparamos os dados de 2014... (Soa a campainha.) O SR. NILSON TEIXEIRA - ... e não os dados de 2016, 2017, quando seria bem pior a situação, o Brasil teria... Digamos, os Estados Unidos normalizando por um, o Brasil teria, em 2014, metade da eficiência desse país. E o Brasil é um dos países menos eficientes. Então, quais são as consequências dessa recessão profunda e desse déficit fiscal, dessa crise fiscal? Vamos olhar as recessões. Em 37 países, desde 1961, são mais de 120 recessões. A primeira conclusão que se tem é que a taxa de desemprego de equilíbrio, aquela que não gera inflação, aumenta. Em todos os países que passaram por recessões, a taxa de desemprego de equilíbrio, depois da recessão, aumentou de forma importante. Isso se vê não apenas nos países emergentes, mas também nos países desenvolvidos. Então, a taxa de desemprego de equilíbrio, por exemplo, na Alemanha, na década de 80, era algo como 3%. Após 20 trimestres, a taxa de desemprego de equilíbrio já estava em 6 pontos percentuais. Qual é a mensagem aqui? A mensagem é que essa recessão profunda e prolongada, num ambiente de crise fiscal, leva o Brasil a um aumento importante dessa taxa de desemprego. Na média, nos países em que houve recessões profundas, algo como 2 pontos percentuais.
16:14 R	Nós estimamos que a taxa de desemprego de equilíbrio no Brasil, antes da recessão, era algo em torno de 8%; hoje, após esse período recessivo, algo como 10%. O que isso significa? Com os números atuais, pelo menos 2 milhões de brasileiros ou brasileiras não conseguirão emprego, estarão à margem. Esse é um dos custos importantes dessa recessão prolongada e dessa crise fiscal. A taxa de desemprego, hoje, em torno de 13,5%, diminuirá, mas não diminuirá mais para 8%, mas para um número bem mais elevado. Outro ponto: há um problema que é gerado por essa recessão no mercado de trabalho, mas também nos investimentos. O que se observa é que esse déficit primário elevado, por um período prolongado, traz a taxa de investimento do País para um patamar bem menor. Então, aquele desejo de todos de que a taxa de investimento superasse 20% hoje se torna muito difícil. A manutenção de patamares em torno de 15% parece, hoje, sem ajustes importantes, o cenário mais provável. (Soa a campainha.) O SR. NILSON TEIXEIRA - Para terminar, como um investimento será financiado? Ou ele é financiado pela poupança privada, ou então pela poupança pública, ou então pela poupança externa - déficit de transações correntes. Vamos supor aqui que a poupança privada fique até acima da média observada entre 2000 e 2016. Não há razão para esperar, num prazo de cinco anos, por exemplo, que esse patamar cresça muito. Então, vamos também trabalhar com a hipótese de que o déficit em transações correntes, que hoje está em 0,7% do PIB, caminhe para algo que se considera sustentável, sem gerar grandes problemas no médio prazo, algo como 2,5% do PIB - déficit em transações correntes -, e a poupança pública funcione como esse processo de ajuste. Do que se precisa, então, para o País crescer ao ritmo de 2% ao ano até 2025? No curto prazo, não há restrições. Existe um percentual enorme de brasileiros desempregados - pode-se utilizar essa mão de obra -, e também há uma capacidade ociosa muito expressiva. Então, isso também complementa o processo. Mas, no médio prazo, seria necessário que a eficiência da economia fosse de 0,9, que a produtividade total dos fatores crescesse no ritmo de 0,9% ao ano. Ou seja, é um patamar muito próximo do que foi observado entre 2000 e 2010, que foi um período bastante favorável para a economia. Então, não é tão simples manter um crescimento de 2%. E 3% parece ainda mais difícil, haja vista que o Brasil teria, dadas as restrições existentes, que crescer - a produtividade total dos fatores - muito próximo... (Soa a campainha.) O SR. NILSON TEIXEIRA - ... a 1,5% ao ano. Isso é parecido com o que foi observado entre 2004 e 2010, o melhor período da economia brasileira desde meados da década de 70. Então, isso mostra a dificuldade, sem que haja essa reforma.
16:18 R	Portanto, o País precisa, necessariamente, passar por uma reversão desses déficits fiscais do déficit primário, seja, preferencialmente, por uma forte redução dos gastos públicos - e não há como escapar de uma reforma da previdência profunda -, seja, provisoriamente, necessidade de, para reverter rapidamente, talvez aumento de impostos. Como aumento de impostos não queremos, talvez revisitar a questão das renúncias tributárias. Eu diria que a menor contribuição do mercado de trabalho, como discuti aqui rapidamente, e dos investimentos, demandará um forte aumento dessa eficiência na economia, para que o PIB potencial, o crescimento potencial possa ser um pouco maior. E, finalizando, então, como o Senador Ricardo Ferraço mencionou, para complementar esse ajusto, são necessárias reformas microeconômicas. E quais são elas? Os nossos estudos mostram que há vários processos, mas nós listamos três importantes: primeiro, abertura comercial. Se, por mágica, num prazo de dez anos, a partir de 2014, que os dados que nós utilizamos terminavam em 2014, o Brasil passa a ter uma reabertura comercial, como Hong Kong, tudo o que acompanha isso, nós teremos a capacidade de crescer num ritmo muito mais forte que o Brasil tem. Agora, quanto à flexibilidade de mercado de trabalho, se o Brasil, em dez anos, passasse a ter uma flexibilidade como o mercado de trabalho americano, também isso levaria ao maior crescimento potencial da economia. Os dados são simplesmente dos trabalhos econométricos. E, finalmente, a capacidade de abrir empresas, e daí tudo que está envolvido com isso, igual à Nova Zelândia, também contribuiria para um crescimento maior. Mas também seja pedir demais que o Brasil, num prazo tão curto, faça uma migração para esses extremos. Então, vamos supor que o Brasil caminhe para a mediana dos demais países, que não é parecer muito. E haja uma abertura comercial também num processo mais gradual. Lembrem-se de que essa linha amarela ia para cem, e agora está indo para 20. Então, flexibilidade e mercado de trabalho também. Qual é a conclusão? Se o Brasil é capaz de promover uma flexibilização ainda maior no mercado de trabalho, parecido com a mediana dos países utilizados e, ao mesmo tempo, promover um processo de abertura, desburocratização, aqui no País, só isso elevaria o crescimento potencial da economia a 1 ponto percentual a mais. Então, sairíamos, dada a nossa estimativa, o crescimento potencial de dois para um crescimento potencial de três. Então, é possível o Brasil crescer mais de forma mais acelerada, mas para isso são necessários ajustes não só relativos à questão fiscal, mas também os ajustes microeconômicos. Concluindo, as consequências da crise fiscal hoje parecem claras para nós. É a menor taxa de investimento no País, menor propensão a investir, uma taxa de desemprego que permanecerá mais elevada por um período mais prolongado e o crescimento do PIB reduzido frente às expectativas que todos temos. Há alguns analistas que mencionam que a economia está descolando da política. Não é a nossa leitura, não só no curto prazo, mas também no horizonte mais prolongado, política e economia são praticamente uma coisa só. Sem o Congresso, o Brasil não conseguirá alcançar, ou sem a política, a boa política, uma situação de equilíbrio, maior crescimento e melhor distribuição de renda.
16:22 R	Senador, desculpe-me por ter passado a hora. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço a V. S. Convido o nosso querido Garibaldi Alves Filho a reassumir a Presidência, porque tenho um compromisso inadiável. E pela ordem de oradores... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Só para adiantar, temos inscritos os dois requerentes desta audiência, nosso Senador Armando Monteiro, Senador Ricardo. E, depois, pela ordem de chegada, nós inscrevemos o Senador Fernando Coelho e, em seguida, o nosso mestre José Serra. Também coloquei o Senador Lindbergh. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - A política está mais importante que a economia. (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Meu querido Garibaldi. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Em primeiro lugar, agradeço as verdadeiras aulas que foram dadas aqui, tanto pelo Prof. Mansueto, como pelo Felipe Salto, como pelo Dr. Nilson Teixeira. Temos aqui inscritos para o debate, com prioridade, claro, o Senador Armando Monteiro, que foi o autor do requerimento para a realização desta reunião. Concedo a palavra ao Senador Armando Monteiro. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Eu queria cumprimentar todos os expositores e dizer que foi um painel muito rico. Eu lamento não poder ter assistido às primeiras intervenções, mas, de resto, nós temos dialogado com mais frequência com o Mansueto e com o Felipe sobre os estudos que o Instituto Fiscal tem promovido. A presença do Nilson, tenho a impressão de que ele traz uma abordagem muito interessante. Eu tinha uma série de questões aqui, mas não quero me estender muito, só para sublinhar o seguinte: o quadro fiscal brasileiro, como ficou muito bem demonstrado, é um quadro extremamente preocupante. Ou seja, mais do que o déficit do presente, que é de resto um déficit importante, quer dizer, medido sob qualquer critério, há claramente uma preocupação em relação à trajetória dos gastos. Não há nada a indicar que nós vamos poder mudar essa trajetória de forma mais significativa, primeiro porque ainda há uma dúvida sobre a capacidade, eu diria, do atual Governo de poder, efetivamente, promover já a reforma da previdência. Segundo, há, também, uma preocupação em relação ao seu próprio alcance. Ou seja, se aprovarmos, que reformas aprovaremos? Portanto, esse é um elemento fundamental.
16:26 R	Eu acho que a questão fiscal do Brasil está claramente associada à questão dos gastos previdenciários, em grande medida. Grande parte do crescimento da despesa primária deu-se exatamente pela explosão do gasto previdenciário, mas o fato é que há essa incerteza de um lado. E, do outro, a rigidez dos gastos, que colocam uma margem para os governos operarem extremamente limitada. E aqui ficou claro, quer dizer, nós estamos, meu caro Senador Serra, fazendo um ajuste exatamente nos gastos que seriam mais reprodutivos, que são os gastos de investimento, e que estão no chão, exatamente em decorrência da rigidez do orçamento. Então, para ir direto ao ponto, eu queria fazer aqui algumas provocações. Primeiro, além da reforma da previdência, que não é suficiente, de resto, para mudar substancialmente essa trajetória, que medidas, do ponto de vista concreto, poderiam ser adotadas, levando em conta, por exemplo, algumas áreas muito sensíveis, como, por exemplo, a questão da indexação do salário mínimo, uma ampla, e por que não dizer, e radical revisão das renúncias tributárias, uma redução dos gastos de pessoal e encargos e, claramente, uma agenda de diminuição dos subsídios? Então, como fazer - eu sei que Mansueto, o Governo, trabalha no seu radar com essas questões, mas o que é que poderíamos fazer em um prazo mais curto, de maneira mais substancial? Segundo, eu indagaria, querendo ouvir, inclusive, também, o Nilson, essa crise fiscal também se situa, há uma dimensão, que é a área de receita. Houve uma queda da carga tributária antes mesmo de irromper a recessão e, hoje, sabemos que há uma correlação diferente entre o nível da atividade econômica e a receita tributária. Houve um período no Brasil em que a arrecadação tributária crescia mais do que o crescimento do produto e deu-se, em grande medida, pela formalização da economia, por algumas outras questões que contribuíram. Mas, agora, há estudos que revelam o contrário, que muito provavelmente, mesmo com a retomada da economia, nós não teremos uma expansão das receitas nesse nível. Então, eu pergunto, diante disso, o que fazer? Eu sou leitor dos artigos do Nilson e ele preconizava, no início, um tipo de ajuste fiscal mais forte no curto prazo. O Governo fez uma opção, talvez em função das circunstâncias do próprio Governo, de um ajuste mais gradual, e lembro que em alguns artigos o Nilson indicava, inclusive, claramente, medidas de aumento de carga, mas vejo que, na sua exposição, hoje você não acentuou ou pelo menos não pontuou essa questão.
16:30 R	E aí muito se discute sobre a questão da tributação do capital no Brasil, ou seja, dos ganhos de capital. Há, efetivamente, espaço para que se promova uma mudança na tributação nessa área, sem que isso, evidentemente, possa se traduzir em um choque, em um desestímulo ao processo de formação de poupança, mas que possa nos colocar em uma perspectiva de convergência para um padrão mais próximo do padrão de tributação internacional? Seria possível? Que espaço nós teríamos nessa...? Por outro lado, há também algumas questões que estão relacionadas às novas bases tributárias, algumas se vinculam e se comprometem com o impacto de novas tecnologias. Temos também a questão ligada à correção da tributação sobre a remuneração do trabalho, a questão da pejotização, a questão, também, que muitas vezes se produz com a utilização dos regimes simplificados de tributação. Para muitos há uma certa evasão de receita ou perda de receita. Então, eu pergunto, o que é que indicaria concretamente, do lado da receita, o que poderia ser feito? E também perguntaria, especialmente ao Felipe - já que há uma heterogeneidade fantástica no padrão de gestão dos Estados -, há algo que nós temos que fazer, via Lei de Responsabilidade Fiscal, de atualização para que não tivéssemos um padrão tão heterogêneo? Porque, de resto, se tivéssemos uma legislação que fosse mais estrita ou mais adequada ou mais efetiva, nós não teríamos padrões tão díspares ao longo do tempo, mesmo imaginando que no início desse processo havia situações que eram já diferentes, com alguns Estados com problemas estruturais mais graves na partida. Mas que sugestões poderiam ser oferecidas para nós mudarmos a Lei de Responsabilidade Fiscal no sentido de obter um padrão mais homogêneo? E, finalmente, como o Nilson valorizou muito a agenda microeconômica, está claro que o Brasil, com essa taxa de investimento, e não há nada que indique que ela possa crescer substancialmente, nós vamos depender dos ganhos de produtividade e, nessa questão da produtividade, há questões, vamos dizer, que transcendem, como a questão do capital físico, do capital humano, aí toda a questão do desafio da educação, do desenvolvimento de competências que nós precisamos fazer, mas há esse ambiente das reformas microeconômicas, do ambiente de operação das empresas, onde podemos atuar diretamente. E aí, nesta CAE, nós temos um grupo que estuda essa área de reforma microeconômica e estamos focando também muito, Nilson, e você não falou, na questão dos spreads, porque não se constrói um ciclo novo sem criar um padrão de financiamento novo para a economia brasileira. E há, no Brasil, claramente, uma distorção em relação aos spreads, ao nível dos spreads. E, agora, nós estamos na iminência, creio eu, de aprovar o novo cadastro positivo, aí, sim, corrigindo uma série de distorções que marcaram a implantação do cadastro, no sentido de torná-lo um instrumento mais efetivo, e eu tenho certeza que chegaremos. Então, eu queria provocá-lo, Nilson, nessa agenda dos spreads, da redução dos custos, o que é que você também sugeriria? No mais, registro aqui a satisfação de podermos... (Interrupção do som.)
16:34 R	O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Sr. Presidente, talvez pudéssemos completar intervenções, para que houvesse uma racionalização. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Nós temos aqui inscritos... O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - As perguntas do Senador Armando Monteiro foram muito bem postas. Mas, evidentemente demandaria a tarde inteira. Então, com outras intervenções menos bem postas do que as dele, mas certamente que será intervenção, poderiam, então, nossos excelentes... Olha, eu queria propor, Presidente, inclusive que as falas de hoje fossem transcritas, que se pudesse fazer um caderno para que pudéssemos fazê-las chegar aos Senadores, porque, essa é a melhor reunião em que já estive, do ponto de vista de exposições, neste meu atual mandato. Acho que vale à pena, Armando,... O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) - Vale muito. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - ... passar para todo mundo, inclusive eu colocaria também as perguntas e questões do Senador Armando Monteiro. Um belo caderno, para que todos os Senadores tivessem acesso e a gente pudesse engatar mais reuniões dessa natureza, com mais participação. A participação está muito pequena diante da altura das exposições feitas. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - A inscrição do Senador Armando Monteiro, que acabou de falar, do Senador Ricardo Ferraço, que ainda ele disse que pode voltar, o Senador Fernando Coelho, o Senador José Serra. E chegou o Senador Ferraço. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - Levou falta. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Ele não estava. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Peço misericórdia. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - E eu, se tiver coragem, no meio dessas feras todas aqui, de entrar no debate. Então, com a palavra o Senador Fernando Coelho, a não ser que o Senador Ricardo Ferraço reivindique. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Eu não apenas reivindico, como faço questão de ceder minha palavra para o meu querido e estimado amigo e ministro, Senador Fernando Bezerra Coelho. Antiguidade é posto, Presidente. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - Obrigado. Presidente, inicialmente queria cumprimentar os três expositores, os nossos três convidados. Quero reforçar aqui as palavras do Senador José Serra, o nível das exposições foi realmente muito, muito elevado, muito positivo. Não sei se estamos sendo transmitidos ao vivo pela TV Senado, mas a exposição de hoje, o debate de hoje, oxalá seja um eixo para o debate que o País vai ter no próximo ano, a clareza das dificuldades que o País enfrenta, os caminhos que vamos ter que definir para enfrentar essas dificuldades, para que, de fato, o Brasil possa se reencontrar com a sua trajetória de crescimento, de desenvolvimento, de retomada do emprego. Portanto, estou aqui secundando o Senador José Serra e também apoiando a sua proposta de que a gente possa fazer a transcrição de todas as falas, das perguntas e fazer circular isso para todos os membros aqui do Senado Federal.
16:38 R	Eu queria, na realidade, fazer uma pequena reflexão. Hoje, li o artigo do Prof. Delfim Neto, na Folha de S. Paulo, e o artigo dele de hoje tem a ver muito com as considerações finais do nosso querido Nilson Teixeira. A economia dificilmente se desloca da política. E, a gente, às vezes, é levado a crer, por algum noticiário, por informações que são postas, que a economia se deslocou da política e, apesar de o Brasil viver numa crise, estamos tendo a recuperação dos indicadores econômicos. Discordo disso. Tenho tido oportunidade de falar aqui, na CAE, falar no plenário do Senado. Na realidade acho que boa parte dos frutos que começam a serem colhidos e que não são ainda suficientes, aqui pela exposição, é preciso dar sequência a essa agenda de reformas, mas muito do que se colhe aqui é fruto da definição de uma agenda, que foi mandada aqui para o Congresso Nacional e sob a liderança do Presidente Michel Temer. Em pouco tempo, em pouco mais de um ano, esse Congresso aqui deliberou sobre uma coisa fundamental. Qual é a âncora para que a gente esteja segurando a inflação tão baixa se não a PEC do teto do gasto público? A importância dela nesse ambiente de incerteza que estamos vivendo, onde não demos ainda todas as respostas para o tamanho da crise fiscal que estamos enfrentando. A coragem, num ambiente adverso, de radicalização, fruto do processo do impeachment, votar, aqui no Congresso Nacional, a flexibilização das leis do trabalho, que foram aqui apontadas como uma agenda importante para o aumento da produtividade da economia brasileira. A coragem de votar a Lei da Terceirização, com permissão do meu amigo, Senador José Serra, a coragem de o Governo pautar aqui a aprovação da Lei da Taxa de Juros de Longo Prazo. Todas são medidas, digamos assim, desafiadoras. Podemos até divergir, poderemos até discordar, mas o fato é que a economia brasileira está respondendo a esse conjunto de iniciativas. E, aqui na exposição de hoje, ficou claro que é possível fazer mais, é necessário ir à frente. Então, não podemos nos intimidar pela aproximação do calendário eleitoral, paralisar a apreciação pelo Congresso Nacional de medidas que talvez não possam ser adiadas. O espaço fiscal, a margem fiscal de que o nosso amigo Felipe Salto aqui fala, está se estreitando, ano após ano. Poderemos ter que paralisar a máquina pública. Vamos deixar isso para o próximo Presidente? Qual o nível do debate que vamos ter nas eleições presidenciais? Eu aposto que não vamos estar vivendo esse ambiente de radicalização nem de polarização pelos extremos. O Brasil não vai fazer opção nem pela esquerda, que nos levou a essa crise econômica sem precedentes, como também acho que não vai dar ouvidos a uma extrema direita, que não apresentou nada em relação aos desafios que o Brasil está enfrentando.
16:42 R	Então, eu acho que sou otimista de natureza, talvez em excesso, mas acho que quem é pessimista no Brasil começa errado e o otimista tem alguma chance de acertar. Eu tenho a impressão de que, pelo que aqui vimos - talvez aí o Senador José Serra tenha razão -, talvez o grande erro do atual Governo tenha sido os reajustes salariais dados no início da administração, as votações seguidas que demos. E agora a gente está colhendo esse dado de um crescimento do gasto de pessoal de mais de 10%. E isso está também comprometendo o desempenho do controle dos gastos públicos. Mas é preciso aqui dar crédito. Acho que o Mansueto aqui falou que as despesas de custeio que estão sob o controle da gestão do Governo Federal foram reduzidas em mais de 40%. Então, existe responsabilidade. Esse Governo está passando, sim, compromisso, para que se possa alcançar o equilíbrio nas suas contas públicas. Acho que o balanço desses primeiros 13 meses, desses primeiros 14 meses da atual Administração Federal é muito positivo. Mas acho que é preciso a gente fazer mais. Eu sou um daqueles que defendem que, passado o tumulto aí da segunda denúncia, a gente tem que insistir na nossa agenda. E essa agenda da reforma da previdência tem que ser discutida. É evidente que a gente sabe que no Congresso Nacional existe resistência a isso, mas será que um debate como esse, levado em muitos outros fóruns, com a crueza dos números que foram aqui apresentados, será que nós não sensibilizaremos boa parte dos formadores de opinião para mostrar a necessidade de que é preciso avançar? Pelo menos que a gente avance na questão demográfica, que a gente reveja a idade mínima de aposentadoria e que as demais questões possam ser enfrentadas no debate do próximo ano e já como dever, compromisso para o próximo Governo Federal discutir com o novo Congresso que vai ser eleito em 2018. Mas acho que o quadro que foi aqui apresentado nos leva a iniciar essa discussão serena, essa discussão sem radicalizações da urgência que faz necessário a agenda de reformas continuar. Como também a proposta do Nilson, que trouxe aqui a questão da agenda microeconômica. Até que ponto a gente pode abrir mais e mais a nossa economia? Até que ponto a gente pode ainda avançar do ponto de vista do que ele falou das leis de trabalho aqui no Brasil? Até que ponto a gente pode reduzir a burocracia O Governo Federal criou um grupo de trabalho, com a participação do Congresso Nacional, se reúne sob a coordenação da Secretaria da Casa Civil da Presidência da República. E é importante que a gente possa melhorar o ambiente de negócios no Brasil, sobretudo com a eliminação da burocracia excessiva para a criação de empresas, para a manutenção dessas empresas.
16:46 R	Então, quero encerrar. Não faço nenhuma pergunta específica aos nossos palestrantes, mas quero dizer da minha alegria de ter participado do debate, de ter presenciado as falas a que aqui assisti e, sobretudo, ressaltar o estímulo que as falas aqui ensejaram no sentido de que a gente tenha coragem, de que o Congresso não se amedronte em função da aproximação eleitoral para dar sequência à agenda de reformas que o Brasil está clamando. Podemos até divergir em muitos pontos. É evidente que, num Congresso com tantos partidos, com tantas visões, é difícil criar consenso, mas a urgência de o debate ser feito e de que medidas sejam aprovadas para que a gente possa endereçar a solução desses desafios me parece que foram a grande contribuição da audiência pública na tarde de hoje aqui, na nossa Comissão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Eu consulto os Senadores... O melhor é fazer bloco de dois, três Senadores, não é? Então, dentro desse espírito, vamos conceder a palavra ao Senador Ricardo Ferraço e, em seguida, ao Senador José Serra. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Eu peço desculpas ao economista Nilson Teixeira. Eu acabei tendo que me retirar por alguns instantes e não acompanhei aquela que eu, mesmo sem ver, sei que foi uma competente apresentação, sempre muito realista, sempre muito calcada, fundada em dados objetivos e bem fundamentados, assim como foram as apresentações do economista Felipe Salto e do economista e amigo mais do que fraterno, esse cearense boa praça, Mansueto de Almeida, que é seguramente uma das pessoas a quem todos nós devotamos muito respeito, pelo alto conhecimento e espírito público com que tem conduzido a sua trajetória. Preocupa-me um pouco esse otimismo que me parece exagerado com o chamado segundo trimestre. Não que eu não queira fazer parte ou não esteja muito envolvido com esse otimismo, mas tenho algumas preocupações de que isso possa turvar um pouco dessa dramática realidade fiscal que convergentemente foi apresentada aqui, cada um ao seu jeito, pelos nossos convidados. É importante, Presidente, também registrar que não está entre nós aqui o Senador Tasso Jereissati, o nosso Presidente, por conta de uma viagem que fez. Eu não sei se o Presidente já justificou, mas o Senador Tasso Jereissati, por motivo de saúde de alguém da família, não está conosco. Eu acho que é necessário justificar a sua ausência: se não fosse isso, ele estaria aqui conosco. A preocupação é a seguinte. Eu estou me baseado em um estudo recente feito pelo Ibre, que trata da destinação dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ele pode trazer luz para nos ajudar a entender algumas questões desse segundo trimestre. A pesquisa mostra que, até julho, havia sido retirado das contas inativas montante equivalente a 2,7% do PIB do segundo trimestre. Essa pesquisa do Ibre/FGV sobre a movimentação dos saques do Fundo de Garantia e seu impacto mostra que cerca de 28% desses recursos foram gastos em consumo; 30% em aumento de poupança; 38% em quitação de dívidas; 4,5% em outros.
16:50 R	Em março, as pesquisas da GV apontavam que a maior parte dos recursos liberados pelo FGTS seria usada para abater dívidas e que apenas 9,6% iriam para o consumo - parte muito maior foi para consumo. Pois bem, se 28% desses recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foram para o consumo, é possível que o impacto direto sobre o consumo das famílias no segundo trimestre tenha sido de algo em torno de 0,7% do PIB, ou a metade do crescimento de 1,4% observado no trimestre. Considerando que além dos efeitos diretos existam outros indiretos, é também possível que a liberalização do Fundo de Garantia tenha sido a principal força propulsora do PIB no segundo trimestre, já que foi pela via do consumo que a economia se expandiu nesse período. Esse efeito, por óbvio, não me parece sustentável - ou é sustentável, e eu gostaria que pudessem fazer uma abordagem sobre esse ponto. De resto, não há nada ocorrendo na economia brasileira que sugira crescimento sustentável a médio prazo, o que não quer dizer que não possamos e não estejamos na antessala de uma melhoria para 2018. Ou seja, os indicativos que se tem até aqui são sinalizadores de um crescimento, ainda que tímido, inibido, mas sustentável, e isso pode turvar, isso pode, de certa forma, criar uma cortina de fumaça de que de novo estamos saindo do olho do furacão e que por isso podemos relaxar ou podemos nos acomodar com o necessário equilíbrio das contas públicas e a interrupção da trajetória da dívida bruta em relação ao Produto Interno Bruto, por todas as variáveis que foram apresentadas aqui. Eu gostaria de uma avaliação sobre essa questão e sobre o impacto eventual desse estudo revelado pelo Ibre/FGV. Obrigado, Sr. Presidente, mas obrigado mesmo aos nossos convidados pelas luzes e pela boa apresentação que todos fizeram aqui. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com a palavra o Senador José Serra. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Sr. Presidente, meus caros convidados, de novo meus parabéns pelo desempenho. Parabéns pela ideia da convocação, e reitero, Sr. Presidente, que a Comissão elabore os textos das apresentações para serem entregues aos Senadores; fazer alguma coisa bem feita nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Não tenha dúvida que a solicitação de V. Exª será atendida. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - E bem feita a coisa. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Bem, eu creio que nós temos dois fatores, que foram aqui apontados já, que são - entre aspas - "positivos" no contexto econômico brasileiro: inflação baixa - registre-se que é a primeira vez, em muitas décadas, que a inflação cai de verdade sem nenhum plano econômico por trás. Nós estamos com uma inflação mínima, para a experiência brasileira, sem que tenha havido nenhum plano de congelamento, alguma programação de preços, nada. Isso é algo muito positivo no Brasil de hoje. Eu creio que há um enfraquecimento - desculpe o primarismo da expressão - da mentalidade inflacionária. Isso é muito pouco notado, muito pouco sublinhado.
16:54 R	Por outro lado, não há nenhum tipo de desequilíbrio externo, embora boa parte daquilo que se chama investimentos externos não venha para ampliar a capacidade produtiva, mas venha por causa da arbitragem de juros - Nilson, eu acho que você sabe disso melhor do que ninguém, não é? Quer dizer, vale a pena trazer dinheiro para o Brasil vis-à-vis a remuneração que o dinheiro pode ter lá fora. Esse é um fator... Eu não diria que é negativo, mas não é motivo para comemoração. Mas, de todo modo, a situação externa é confortável. Não é uma peculiaridade do atual momento, mas também não é comum termos tido isso ao longo da história. Terceiro: temos capacidade ociosa e lento crescimento nos anos anteriores, o que favorece um esquema de retomada do crescimento. Inflação baixa, desequilíbrio externo inexistente e capacidade ociosa são três bons fatores quando apontam para o futuro. O Fernando Coelho estava me perguntando, inclusive, o meu palpite político, digamos assim, em relação à economia daqui até as eleições: acho que não vamos ter perturbações maiores nem retrocessos. Eu trabalho com essa hipótese na política a partir da minha análise da economia. Estou deixando mais o enunciado, porque evidentemente isso demandaria uma outra exposição. Agora, há um dado que é o mais preocupante daqueles em que eu dei uma olhada antes desta reunião e que se refere precisamente a algo que eu disse aqui ao nosso Senador Fernando Coelho, que é a queda recente, relativamente, da margem operacional de lucros das empresas. Uma pesquisa publicada no Valor com 339 empresas não financeiras de capital aberto mostra que a margem de lucro, tanto no conceito operacional como no conceito líquido, apresentou uma redução nada desprezível entre o primeiro e o segundo trimestre de 2017. Em números, a margem operacional do total das empresas pesquisadas caiu de 16,1% para 14,7% entre o primeiro e o segundo trimestre do ano, ao passo que a margem líquida caiu de 7% para 4,3%. E é interessante também na pesquisa, é curioso, que a redução das margens de lucro no setor de serviços foi maior do que no setor industrial, ao contrário do que poderia ser a expectativa. Não vou aqui apontar os números para não me estender demasiadamente, mas é um dado preocupante, porque a atividade de serviços tem mais a ver com o conjunto, com a operação do conjunto da economia. Na verdade, talvez o que esteja acontecendo é que as empresas não estão conseguindo repassar - num contexto de recessão, de economia semiestagnada ou até de retrocesso recente - para os preços o aumento dos custos operacionais. E, no caso do setor industrial, temos ainda um crescimento dos salários que, curiosamente, vem acontecendo acima da produtividade - sem falar do quadro recessivo geral e, evidentemente, da taxa de câmbio sobrevalorizada, que permanece; não houve um ciclo de sobrevalorização, mas a taxa permanece sobrevalorizada.
16:58 R	Então, nós não estamos ainda, pelos números, observando aquele ciclo bondoso de retomada de crescimento, quando as empresas sempre têm demissões que não fizeram e sempre têm - entre aspas - "um excesso de pessoal" vis-à-vis o nível da produção, capacidade ociosa, e com poucos estímulos podem retomar a produção com lucros crescentes. Esses dados são contraditórios com isso, mas são dados referentes ao primeiro semestre, ou seja, é um mecanismo virtuoso que infelizmente não está acontecendo. Talvez tenha sido por isso que o Henrique Meirelles pediu recentemente aos evangélicos algumas orações. Não acho nada escandaloso porque, quando estou em campanha eleitoral e me reúno com evangélicos, também peço que orem pela minha votação. Isso faz parte dos nossos credos e dos nossos fluxos de otimismo. Agora, olhando para frente, sem entrar em muito debate, o que eu vejo como algo muito difícil é o aumento de impostos. Não me refiro a cortes de fontes de evasão, dinheiro que sai pelo ladrão por algum motivo - suponho que no Nordeste também se use a palavra "ladrão" para se referir àquela que carrega água para a caixa d'água -, mas a perdas dessa natureza. Excluindo isso, que naturalmente deve ser combatido, não vejo muita margem para aumento de impostos. Aliás do ponto de vista macroeconômico, o aumento de imposto significa, tudo mais constante, queda da atividade econômica, exceto se o aumento da arrecadação se der por reativação da atividade econômica. Aí, é o caminho benigno, que é o que eu esperava que fosse acontecer. Na medida em que a produção vai sendo retomada, a tributação tende a crescer mais do que proporcionalmente. Por outro lado, sobre a questão das renúncias, fora do Congresso, é fácil falar. Mesmo nas reuniões nós podemos falar, mas, na prática, é uma barreira infinita a questão de cortar renúncias, talvez seja a coisa mais difícil que exista. É mais fácil, Nilson, aumentar imposto do que eliminar renúncia, porque a defesa de interesses, de compromissos, de regiões e de setores é muito mais árdua, é muito mais forte do que a do contribuinte médio em geral. Nesse sentido, infelizmente, o caminho para cortes de renúncias, eu diria, é estreito, muito pequeno, o raio de manobra da equipe da Fazenda é realmente estreito nessa matéria. Eu lembraria também que 51% - um dado que eu vi em alguns dos trabalhos -, 51% das despesas de custeio são incompressíveis, incomprimíveis. No seu texto, num de vocês três... Qual é o dado? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Põe no microfone. O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - Dos R$119 bi deste ano, mais ou menos R$70 bi são incomprimíveis, pouco mais da metade. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - É incomprimível, não tem como... Inclusive, despesas que eu mesmo criei, algumas delas, como o seguro-desemprego, você não tem como não honrar.
17:02 R	Então, o trabalho é muito difícil, e o panorama, meu caro Senador Garibaldi, não é otimista, mas eu não creio que, em função dessa quase mediocridade, mas com a economia num rumo positivo, as coisas se alterem muito daqui para o ano que vem. Não vejo, no horizonte... Acontecia isso nas épocas de superinflação - tivemos muitos surtos de superinflação -, mas não vejo no atual contexto, graças à situação externa e à inflação baixa, não vejo essa possibilidade. Também, evidentemente, está excluída a hipótese de loucuras do ponto de vista da área econômica. Pode ser que não façam tudo o que a gente quer, mas certamente não farão loucuras. Há uma margem de garantia de sensatez, de conhecimento do quadro econômico, bastante boa. Então, não creio que o Governo também seja incentivado a se meter em alguma aventura. Além do mais, as aventuras eram próprias da superinflação, algo que, graças a Deus, nós já vencemos. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Após as indagações... O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Quero registrar que o Senador Eunício já foi para o plenário e que nós podemos, a qualquer momento... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Fora do microfone.) - O painel já está aberto. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - O painel já está aberto? Pode ter votação... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Já está havendo. O SR. PRESIDENTE (Gladson Cameli. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Está havendo uma votação nominal, mas nesse caso... O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Eu vou ter que ir lá senão fico com falta. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - V. Exª prefere ouvir logo a sua resposta? Eu acho que vai dar tempo. Eu sou um homem de boa-fé e vai dar tempo. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Se eles puserem falta, eu digo que V. Exª me disse que não poriam falta. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Concedo a palavra ao palestrante de hoje, o Dr. Mansueto de Almeida. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Me perdoe, mas há um ponto ficou pendente: é a questão do teto dos gastos. Isso, Mansueto, não está funcionando. Não é porque é ruim, mas, quando vemos crescer 10% a folha de salário num ano, você vai tendo a ideia... A sensação que se tem, desde o Legislativo, é que não há a tal barreira. É a sensação que se tem acompanhando o trabalho legislativo, as aprovações, os votos no dia a dia. Não que não funcione porque não seja bom, mas politicamente é muito difícil. O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR - Quero agradecer os comentários, as observações muito interessantes de todos os Senadores, do Senador Serra, do Senador Ferraço, do Senador Fernando Bezerra e do Senador Armando Monteiro. Tento responder rapidamente, mas não necessariamente na mesma ordem. De fato, o FGTS, pela análise do Ibre, ajudou o crescimento do PIB no segundo trimestre, mas o mesmo Ibre revisou a projeção de crescimento para o ano, o que mostra que não foi só um efeito temporário. O Ibre estimava que neste ano o PIB cresceria 0,3% e, agora, o próprio Ibre estima 0,7%. Dado que a gente saiu de uma recessão muito forte... Vale a pena lembrar que a última vez que o Brasil teve dois anos seguidos de queda de PIB foi em 1930 e em 1931. Nem mesmo na chamada década perdida, que foi a década de 80, o Brasil teve dois anos seguidos de queda de PIB. Então, o que aconteceu neste País foi uma recessão muito forte e, digo mais, uma recessão cuja magnitude ninguém esperava. Quer dizer, nenhum economista, por mais brilhante que fosse, conseguiu prever uma recessão tão forte. Então, foi, de fato, uma recessão muito forte, mas a gente está crescendo, tem o potencial de crescer 0,7% este ano, e, no próximo ano, algo entre 2% e 3%, o que já é algo extremamente positivo.
17:06 R	Então, parte do que o Ibre mostrou, de fato, tem efeito temporário? Tem, mas o próprio Ibre reconhece que isso mudou a expectativa de crescimento do ano. Há outra coisa interessante nesses debates nossos sobre crescimento e sobre restrições ao crescimento, e eu vou citar um economista que eu admiro muito - o Senador Serra também o admira, eu sei -, que é Albert Hirschman. Se você perguntar para um economista o que um país precisa fazer... O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Foi meu mestre. O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR - Foi mestre do senhor, mas Albert Hirschman tem muito pouco da forma de o Senador Serra olhar a economia. Se você perguntar a um economista o que um país precisa fazer para crescer, o economista vai dar uma lista tão grande que vai ser muito difícil você crescer. Se você tivesse chamado um economista no final dos anos 70 para a China e tivesse perguntado o que o país precisava fazer para crescer, alguém teria respondido: "Tem que fazer a privatização de tudo, mas, com privatização, vai haver desemprego e você vai ter que liberar imediatamente o seguro-desemprego; vai ter que criar uma reforma da previdência..." Então, seria uma lista tão grande que simplesmente iria levar ao imobilismo. Na verdade, quando a gente olha a história, vê que os países crescem lidando com restrições. Quando um governo sofre uma restrição, aquela restrição deixa de ser importante, modifica a dinâmica, e o governo passa a lidar com outras restrições. Em termos de política pública do Brasil, há diversos casos. A gente colocou uma saúde universal e gratuita na Constituição de 1988. A gente levou uma década para fazer as normas, e o Senador Serra, como Ministro de Saúde, garantiu o financiamento que não havia. A constituição da saúde pública universal e gratuita no Brasil vem de 1988, mas o funding para isso a gente levou mais de uma década para definir, quando o Senador era Ministro da Saúde. Além disso, quer dizer, além de definir o funding, a gente tinha problemas com preços de medicamentos. A gente fez uma coisa ousada também, no início dos anos 2000 - com o Senador como Ministro da Saúde -, que foram os genéricos, que, inclusive, é caso de estudo internacional. Esse tipo de atitude, quer dizer, de a gente pensar fora da caixa, eu acho que é algo que a gente vai ter que fazer neste País. O Senador Ricardo Ferraço fez uma provocação porque eu não falei muito da agenda micro. Eu acho que essa agenda está andando muito bem, graças, inclusive, ao Congresso Nacional e aos senhores, que têm provocado... O que aconteceu nos últimos dois anos no setor de petróleo e gás foi uma revolução que começou, inclusive, aqui, quando o Senador José Serra acabou com a obrigatoriedade de a Petrobras ser investidora em todos os campos do pré-sal, que era algo que não interessava à Petrobras. Depois você colocou como presidente da Petrobras um excelente gestor, uma pessoa com uma vasta experiência no setor público e privado, que é Pedro Parente. O Governo reduziu o conteúdo local. Ainda há conteúdo local, o conteúdo local agora é agregado, mas não faria sentido ter um conteúdo local tão alto, que chegava a ser 80%, para insumos individuais. Isso travou o crescimento e, desde a quebra do monopólio de petróleo do Brasil em 1997... De 1997 a 2008, o Brasil teve leilões de petróleo todos os anos; de 2008 a 2013, o Brasil não teve nenhum leilão de petróleo. Parte do baixo crescimento de hoje é culpa do governo anterior, que parou o leilão de petróleo - não fazia o mínimo sentido. Agora, o Brasil voltará a ter leilões anuais de petróleo; renovou o Repetro, que é um regime especial de tributação para o setor; incluiu bens de capitais produzidos no Brasil na regra do Repetro, o que é positivo para a indústria doméstica; e, novamente, uma empresa, que é a Petrobras, foi saneada - já reduziu fortemente o endividamento e tem liberdade de fixação de preço.
17:10 R	Esse tipo de mudança vai impactar positivamente o investimento no setor de petróleo e, novamente: essa mudança começou aqui, neste Congresso, com o Senador Serra contestando a visão superficial de que obrigar a Petrobras a fazer todos os investimentos no pré-sal seria algo positivo, quando, na verdade, não interessava à própria Petrobras. A Petrobras hoje tem o direito de escolher no que ela quer investir. Está ocorrendo uma verdadeira revolução também no setor elétrico. O Brasil fez investimentos bilionários no setor de distribuição. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - É uma revolução pouco notada, pouco enfatizada pelo próprio Governo, por incrível que pareça. O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR - Exatamente. O Governo fez investimentos nas distribuidoras do Norte e do Nordeste, mais de R$20 bilhões, e há um problema seriíssimo em algumas dessas distribuidoras, inclusive de patrimônio negativo. Houve uma renovação da concessão temporária e, agora, o Governo vai privatizar essas distribuidoras sem colocar absolutamente nada de arrecadação - vai ser a menor tarifa. Isso vai ser bom para as distribuidoras e vai ser bom para a própria companhia Eletrobras. Então, o que está ocorrendo na agenda micro... Fora isso, reforma trabalhista. O papel do Senador Ricardo Ferraço, um Senador que, ao mesmo tempo em que criticava o Governo, era o Senador que mais defendia a reforma trabalhista. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Criticava, não: eu critico ainda. O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR - Critica ainda. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Eu não critico a equipe econômica, mas o Governo eu critico muito. O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR - Mas foi um Senador que defendeu arduamente a reforma trabalhista, mostrando os seus benefícios, acabando com mitos. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - A TLP também. O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR - A TLP também. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Contra a orientação do Senador Serra, porque eu me rebelei. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR - A questão da reforma trabalhista, outra reforma importantíssima para a qual se precisa de coragem. Muita gente acha que o contrato temporário é algo ruim, mas é algo muito bom. O eletricista pode fazer um acordo com três, quatro, cinco, oito, dez empresas e, quando a empresa o chamar para trabalhar na sexta, ele pode falar: "Não, sexta eu não posso, porque, na sexta-feira eu já me comprometi com outra empresa." Você dá segurança jurídica para o trabalhador temporário. Então, o conjunto de reformas que o Governo tem feito na área micro, com a ajuda do Congresso, é algo significativo. Agora, não vamos cultivar mitos, mudanças são difíceis. Quem passou por governo... Vários dos Srs. Senadores, de V. Exªs, sabem muito bem que, para muitas das coisas que o País precisa fazer, é necessário até um debate repetitivo, e isso é gradual. Abertura comercial. Absolutamente todo mundo é a favor de abertura comercial, mas eu me lembro de o Senador Serra me ensinando em um debate que a gente teve com representantes de Portugal: "Olhe para a política da União Europeia: você tem várias políticas protecionistas." Então, querem que o Brasil avance na abertura comercial - e o Brasil tem que avançar na abertura comercial -, mas esse é um processo gradual que exige negociação. Sente na cadeira de qualquer ministro de relações exteriores que ele vai mostrar casos concretos de protecionismo em outros países. Vários países gostam de defender a abertura comercial, mas, muitas vezes, adotam medidas protecionistas. Então, todos concordam que não é algo que pode ser feito em um ano, dois anos ou três anos, de maneira alguma. Reforma da previdência: todos são a favor, a maioria das pessoas. A gente está hoje em um Brasil em que, há três anos, com exceção de poucos políticos, era difícil falar em reforma da previdência, não se aceitava debate sobre reforma da previdência. Hoje, eu falei para vocês, para os senhores e para V. Exªs aqui, e falei de forma muito clara para uma pessoa do Governo, o seguinte: não há como cumprir a PEC do Teto sem uma reforma da previdência. Você teria que reduzir todos os gastos públicos que não são relativos à previdência em uma magnitude que é simplesmente impossível. Seria um corte, até 2026, na casa de 60% a 70% de tudo que não é previdência. É impossível e, mesmo com a reforma da previdência, nós teremos outros desafios. A PEC do Teto está nos forçando a encarar essa realidade.
17:14 R	Gasto com pessoal. Justamente pelo fato de a queda da inflação ter sido tão rápida e se ter exagerado um pouco no aumento de gasto com pessoal, o Governo passou para algo até mais radical, que é uma mudança na estrutura do serviço público federal do Executivo. Vamos lembrar que não se está mexendo nas carreiras do Legislativo nem do Judiciário, porque não pode. Só que, daqui a alguns poucos anos, o Judiciário vai atingir o limite da PEC do Teto no que diz respeito a gasto com pessoal e terá que se ajustar. A PEC do Teto vai nos forçar a debater qual o país que nós queremos e qual deverá ser o tamanho do setor público. É um debate difícil, porque, novamente, há muitos consensos no Brasil que eu considero falsos consensos, porque, quando você começa a detalhar as medidas, aquele consenso vai embora. E um deles é justamente o que o Senador Serra lembrou: reduzir as perdas de receita de desoneração tributária. Você olha os primeiros quatro itens: Simples, Zona Franca de Manaus, desoneração da folha - esse a gente propôs ao Congresso rever - e desoneração da cesta básica. Há consenso para, por exemplo, mudar a Zona Franca de Manaus? Nenhum. O SR. NILSON TEIXEIRA (Fora do microfone.) - Entidades sem fins lucrativos. O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR - É, mas eu falei só os quatro primeiros. A gente mandou agora para o Congresso uma medida - que eu esperaria que tivesse sido mandada para este Congresso sob um governo de esquerda -, que foi a tributação de fundo exclusivo. É um absurdo ter passado tanto tempo para se fazer essa correção na tributação de fundo exclusivo, os próprios banqueiros falavam que era um absurdo. Há muito mais coisas a fazer. Falou-se do medo da "pejotização". No Brasil você tem uma estrutura tributária que é absolutamente maluca. O que você paga de carga tributária, não o que... O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Já mandaram para o Congresso? O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR - Acho que sim, ou então já foi anunciado. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Foi mandado não. O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR - Não? Então deve estar sendo mandado. Outro ponto importante: o que se paga de carga tributária no Brasil não depende do que você ganha, depende do regime de tributação a que se está sujeito. Isso vale tanto para empresas como para pessoas físicas. No caso de empresas, novamente: vários Senadores lutaram para acabar com a guerra fiscal, e foi uma luta difícil. Vários Senadores que estão aqui têm explicado, têm tentado explicar como a guerra fiscal no Brasil é ruim para todos os Estados, mas é um debate muito difícil. Eu me lembro de o Senador Serra tentar explicar essa questão há muito tempo, três ou quatro anos atrás, ou mais do que isso, ao próprio PSDB. Está melhorando. Quer dizer, se não se estão conseguindo, como sociedade, os projetos melhores, a gente está avançando na direção correta, mas ainda há muita coisa a fazer. De fato, é tanta coisa... Mas, novamente: a agenda micro está andando; reforma da previdência: a gente vai precisar de muito mais debate para ver o que é consensual, para tocar essa agenda. Agora, do que eu tenho absoluta convicção é que não dá mais para voltar atrás. A reforma da previdência terá que ocorrer, porque é uma necessidade aritmética. Eu mostrei os dados aqui - não é questão ideológica -, o Brasil já gasta muito com previdência. Ele gastou, no ano passado, 13% do PIB, e o problema maior não é nem funcionário público federal, porque a tendência de funcionário público federal é de cair, porque já acabou a paridade entre ativo e inativo desde 2003 e, desde 2013, com o Funpresp, você já tem o teto para a aposentadoria de funcionário público federal - para ele ganhar mais, tem que fazer uma previdência complementar. Mas o problema maior da previdência de servidores públicos está nos Estados, nos Estados e nos Municípios. Nos Estados, dois terços dos funcionários são professores e policiais, e é regime especial. Então, se nós não fizermos reforma da previdência incluindo servidor público, quem mais vai sofrer com isso são os Estados.
17:18 R	O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Nos Estados e Municípios você tem a aposentadoria integral com 40 anos de idade. O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR - Exato. O Regime Geral de Previdência Social, de fato, tem que passar por uma reforma. Quando a gente vê a trajetória de envelhecimento da população brasileira... Mais uma vez: nos próximos 30, 40, 50 anos, nós teremos um Brasil que nós não conhecemos, porque o Brasil, nos últimos 70 anos, foi um país jovem. Este país será, em estrutura demográfica, o Japão daqui a 40 anos. Então, a necessidade de uma reforma da previdência é urgente. Se este Governo não a conseguir - eu espero que este Governo consiga fazê-la -, o próximo governo terá que fazer isso logo no início de seu mandato, mas a gente não vai escapar de uma reforma da previdência. Há pouca discordância entre meu amigo Felipe e meu amigo Nilson Teixeira. Talvez meu amigo Nilson Teixeira seja um pouco mais otimista com a velocidade das mudanças - enfim, descontando a restrição política -, mas as nossas trajetórias de dívida pública... A minha trajetória - que eu mostrei - pressupõe a economia crescendo entre 2,6% e 3% ao ano, um juro real na casa de 4,5% e, ainda, com pré-pagamento do BNDES ao Tesouro - a gente ainda não sabe se de fato vai ocorrer ou não, depende da capacidade do BNDES; está sendo analisado pelo BNDES como isso deve ser. Então, aquele meu cenário de dívida pode ser melhor, pode ser aquilo ou pode ser até pior. O que vai definir isso não é uma projeção que alguém desta Mesa fará, o que vai definir isso é a decisão deste Congresso junto com o Governo e com a sociedade. Novamente: o próximo governo terá que ser um governo reformista. Um governo reformista que nos leve a mais crescimento é a única forma de a gente atender os anseios da população. Nós precisaremos tomar decisão. Nos últimos anos, tomamos decisões equivocadas. O maior exemplo desta cidade... Basta pegar um carro e dirigir dez minutos para passar por aquele estádio de Brasília, um estádio que custou quase R$2 bilhões em que simplesmente não acontecem jogos de futebol e que tem um custo de manutenção altíssimo. Se tivessem pegado esses R$2 bilhões, constituído um fundo e usado o rendimento para investir em ciência e tecnologia, por exemplo, daria para mais do que duplicar, ad infinitum, a verba de pesquisa do ITA, que é em torno de R$40 milhões por ano. Nós fizemos muitos erros, nós fizemos políticas equivocadas, pioramos incentivos, complicamos setores que vinham muito bem, como o setor de petróleo, gás e energia. Agora nós estamos num período de correção, mas o crescimento está vindo gradualmente. Há o problema do lucro das empresas, para o qual o Senador alertou, mas esse crescimento está começando a vir. A queda tão forte da inflação e tão rápida... No final do ano passado, os bancos esperavam que a inflação neste ano fosse entre 5,5% a 6%, mas eles esperam hoje que a inflação seja de 3%. Uma queda tão rápida da inflação se refletiu no aumento da renda real dos trabalhadores. A queda tão forte dos preços dos alimentos se refletiu no aumento do consumo de alimentos pelos trabalhadores mais ou menos há cerca de 3 meses. O empréstimo para pessoa física já começou a aumentar; o empréstimo para pessoa jurídica é que ainda não reagiu, pessoa física já reagiu. Quando a gente olha para frente, dá para ser otimista. Agora, quanto a esse otimismo, para não cair no alerta que o Senador Ferraço fez, será que nós podemos partir do pressuposto de que tudo está feito e que nós podemos relaxar? De maneira alguma, de maneira alguma! Se nós não continuarmos com o ciclo de reformas e com a agenda micro, qualquer turbulência no mercado externo ou qualquer sinal de retrocesso pode nos levar de novo a uma situação econômica muito ruim.
17:22 R	Então, novamente - eu já falei na minha apresentação e vou destacar -, o Brasil ganhou uma janela de oportunidades. A situação externa está muito favorável, e nós temos a possibilidade de continuar o ajuste com juros muito baixos. O mercado, hoje, precifica juros de um dígito até 2025! Pelos próximos nove anos, o mercado financeiro - não o Governo - precifica juros no Brasil de um dígito, e inflação, até 2020, em torno de 4%. Nós temos a chance de continuar a agenda de reformas com juros muito baixos e mais crescimento, mas precisamos fazer o dever de casa. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço o brilhantismo do Dr. Mansueto de Almeida e os seus esclarecimentos. Concedo a palavra ao Dr. Felipe Salto. O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - O Senador Armando Monteiro, o Senador Bezerra, o Senador Ricardo Ferraço e o Senador José Serra colocaram vários pontos que poderíamos explorar por bastante tempo. Por exemplo, o Senador Armando Monteiro falou na elasticidade receita/PIB, que é essencial para fazer as projeções de receita, de resultado primário e dívida. O que a gente observa, nos últimos anos, é que a elasticidade, que era de 1,5% 1,6% no período em que a gente estava crescendo 4%, 4,5%, caiu agora para 0,7%. Quer dizer, isso é um golpe no coração do ajuste fiscal, porque o PIB cresce, mas a receita demora a reagir. Você precisa de vários períodos subsequentes para esse efeito inicial fazer a elasticidade ficar... O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Felipe, valeria a pena, inclusive, conversar com o Secretário da Receita e fazer uma análise para entender - viu, Mansueto? - o que está acontecendo, porque o contrário é que seria o previsível. Em geral, é o contrário: quando começa a recuperação, a receita tende a crescer mais do que a própria produção. Então, seria interessante entender... O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - Explorar, não é? O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - ... por dentro o que está ocorrendo nessa área. O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - É uma boa sugestão. Agora, o fato é que, nas projeções, o que a gente considera? Para ser conservador, consideramos uma elasticidade igual a 1%, e isso leva àquelas projeções de primário que mostramos. A reversão de déficit para superávit acontece em 2023, 2024, mas é uma questão que a gente precisa explorar mais, como sugerem o Senador Serra e o Senador Monteiro. Sobre a questão dos Estados, que o Senador Monteiro propôs, o que fazer? Parece-me que há uma agenda, como o Mansueto comentou, de saneamento. Você precisa ter mudanças no gasto com o pessoal e no gasto com previdência. Deve-se aumentar a alíquota previdenciária talvez não para 14%, mas para mais do que isso. Há Estados que a gente começou a analisar especificamente que precisariam de 20% a 23% de alíquota previdenciária. Agora, como fazer isso? O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Permita-me? Mansueto, eu creio que foi um grande equívoco o Governo ter excluído os Estados do projeto da reforma da previdência, deixando para cada um fazer, na véspera de um ano eleitoral. Como o assunto acabou não andando nem na esfera federal, eu acharia melhor retomar a ideia de fazer mudança para o Brasil inteiro através de emenda constitucional, e não deixar para cada Estado. Tenho certeza de que o Senador Garibaldi, que conhece tanto quanto ou mais do que eu a dinâmica das políticas estaduais e municipais, concorda comigo: é mais fácil vir de cima do que fazer de dentro. O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - E um outro ponto que a gente pode colocar nessa discussão é a questão de uma nova rodada de renegociação, porque, assim como em 1997, há 20 anos, houve uma rodada de renegociação que permitiu fazer um ajuste... Nós passamos de uma média de dívida de 150, no grosso dos Estados, para menos de 100 - agora é que ela está começando a aumentar de novo. Então, um acordo nessas bases talvez pudesse ser uma... Talvez a crise seja uma oportunidade para levar isso adiante.
17:26 R	O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Felipe, uma interrupção muito rápida para sinalizar isso que o Senador Serra disse aqui. O meu Estado é um Estado superequilibrado. Ainda assim, em 2016, nós tivemos um déficit previdenciário da ordem de R$1,7 bilhão. Em contrapartida, o Estado investiu em todas as áreas, com recurso próprio, em todos os Municípios, R$200 milhões. Este ano já teremos um déficit calculado de R$1,7 bilhão a R$1,9 bilhão. Isso, nos Estados, é uma tragédia anunciada - e no meu Estado a situação é bastante equilibrada. Desculpe a interrupção. O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - Não, isso é importante. Também o ponto de que aumentar as transferências, por exemplo, poderia resolver não é um caminho. Por quê? O que a gente observa historicamente é que os aumentos, os incrementos no FPE e no FPM não se traduzem em políticas públicas melhores ou mesmo em aumento da renda per capita local. Acaba havendo uma apropriação em salários, coisas do tipo, e por várias razões: você precisa ter uma qualificação melhor da burocracia local, projetos de investimento, toda essa agenda precisa avançar. O ponto do Senador Ricardo Ferraço sobre o FGTS. O nosso número é que o impacto é de 0,4% no ano todo - é um pouco menos otimista do que o número que o senhor mencionou, do estudo do Ibre -, é 0,4% no crescimento do PIB projetado para o ano todo - o número do Ibre é 0,7%, não é? Isso está considerado na nossa conta de 0,5%, que é o crescimento previsto para o ano, e nós impusemos um viés de alta depois do resultado do segundo trimestre, porque isso já estava na conta. Então, quer dizer, a surpresa do segundo tri não se deve a essa questão, já estava na nossa conta isso. O fato de ter vindo maior implica que provavelmente o PIB vai crescer mais do que se previa, tudo mais constante, que era 0,5%. Claro que, no impacto na arrecadação, há toda essa discussão da elasticidade e tudo o mais, mas pode já aparecer nas projeções deste ano e do próximo. Finalmente, o Senador José Serra coloca uma discussão maior do que a do crescimento econômico. Quer dizer, claro que a agenda microeconômica, e o Nilson estimou isso com detalhe, mostrou aqui o efeito de cada uma das agendas, e há outras... A agenda macro ainda é um desafio para o Brasil, porque você tem um desajuste fiscal tremendo e um desalinhamento das principais variáveis macro. O diferencial de juros interno/externo - e isso tem a ver com o perfil da dívida pública, a questão das operações compromissadas, em que não daria para a gente entrar tanto agora - é veneno na veia do setor produtivo industrial exportador, porque ele gera uma tendência estrutural à sobreapreciação. Há rios de tinta escritos sobre isso, com evidência empírica e tudo mais. Como se resolve isso? A consolidação fiscal é uma das coisas importantes, porque ela permite reduzir o juro interno sistematicamente, aproximando o juro interno do juro externo e garantindo que talvez, a médio prazo, a gente possa ter uma conjunção melhor dessas variáveis. Do ponto de vista geral, o que a gente percebe, pela colocação de V. Exªs, é que, de fato, nós temos um quadro muito duro, porque os números são difíceis, mostram a complexidade do ajuste e, ainda, há a questão política. Quer dizer, todas as saídas que se pensam, como o Mansueto colocou, dependem do Congresso Nacional e do convencimento. Quer dizer, é preciso mostrar com clareza, e nesse sentido nós, da Instituição Fiscal Independente, estamos dando uma gota de contribuição para tentar ajudar a ampliar esse debate, mostrar os números.
17:30 R	Também de minha parte foi bastante positivo. Agradeço mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Dr. Felipe Salto os esclarecimentos, a objetividade, a forma como conduziu os temas. Agora, encerrando as atividades... O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Nilson, você falou de abertura comercial. Você tem que explicar por que nós não podemos exportar chocolate para a Suíça. (Risos.) Estou brincando, mas a Suíça tem suas barreiras também, não é? O SR. NILSON TEIXEIRA - Tem. Eles têm. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Dr. Nilson Teixeira com a palavra. O SR. NILSON TEIXEIRA - Muito obrigado, Senador Garibaldi. Antes de mais nada, agradeço as palavras extremamente gentis do Senador Armando Monteiro, do Senador Ricardo Ferraço, do Senador José Serra, do Senador Fernando Bezerra. Eu diria, tentando ser bastante breve: o nosso diagnóstico é que a crise fiscal, a situação de desequilíbrio fiscal, é insustentável. O que nós percebemos, como o Secretário Mansueto Almeida mencionou, é que está, sim, havendo uma retomada do crescimento e, como ele bem colocou, até um pouco maior do que se imaginava, muito embora a capacidade dos economistas de prever um ano antes é baixa e, consequentemente, um erro de 0,3 ou 0,4 ponto percentual em um ano é quase um acerto. Mas, embora esteja começando a haver esse crescimento até mais forte, esse crescimento não é sustentável se não houver uma reversão desse desequilíbrio, como bem colocou o Senador Ricardo Ferraço. Então, dado o nosso diagnóstico, quando nós vemos as alternativas, eu entendo perfeitamente o Governo, essa proposta de se fazer, dadas as restrições, um ajuste gradual, mas isso não é suficiente, porque não há tempo de fazer um ajuste dessa forma. Por quê? Basta ver a proposta do Governo de reforma da previdência social. Mesmo assim, para cumprir a Emenda Constitucional 95, seriam necessários cortes de gastos bastante profundos. Dado que a proposta do Governo já foi de alguma forma diluída, e tudo indica que a diluição será ainda maior, o cumprimento dessa emenda constitucional... Os nossos números nós mostramos aqui, o próprio Secretário e o Diretor da Instituição Fiscal Independente - por sinal não é só uma gota, tem um papel muito importante a Instituição Fiscal Independente. Precisa de muito mais. Eu ouço o Senador José Serra, com a experiência que ele tem, dizer: "Olha, Nilson, aumento de impostos é muito difícil aqui; reduzir renúncias fiscais - essas renúncias fiscais, renúncias tributárias - é até mais difícil, em alguns casos, do que aumentar imposto." E cortar gastos públicos... O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Eu não estou dando a minha preferência, eu estou relatando a experiência, é uma observação. O SR. NILSON TEIXEIRA - A experiência do senhor, e outros Senadores também me ensinam isso, a dificuldade. E a dificuldade também de cortar gastos: isso também parece muito difícil aqui.
17:34 R	O Governo, a equipe do Ministro Meirelles, da qual faz parte, certamente, o Secretário Mansueto, tem feito um trabalho louvável em cortar os gastos onde há margem, como o Felipe mostrou. Mas é insuficiente. Então, quando eu vejo que tudo isso é difícil, volto ao argumento do Senador Ricardo Ferraço: esse crescimento não será sustentável. E, aí, é o que o Secretário disse - e o Felipe certamente concorda, assim como eu -, a política está colada na economia, e é fundamental que o Congresso, juntamente com o Governo, promovam esses ajustes. Quando eu defendi o ajuste mais profundo e até o aumento de impostos, foi por conta do diagnóstico. O Senador Fernando Bezerra disse que é preciso fazer mais, que é preciso fazer... E, de fato, essa é a nossa conclusão e também parece ser a conclusão da equipe econômica. Não há alternativa. A alternativa é um cenário muito desfavorável. E, aí, no momento, também não há o aumento da inflação, uma elevação da inflação, mas as alternativas a não promover o reequilíbrio fiscal terminarão em consequências que são nefastas, e o Brasil já passou por isso há muito tempo. Eu lembro só que a década de 80 ficou conhecida como década perdida, mas, talvez, o nome não seja tão correto, porque esta década atual é ainda mais perdida que a década de 80. Então, o Brasil precisa, para chegar até o objetivo que a equipe econômica tem, de fazer esses ajustes - e são ajustes profundos, não são ajustes simples, são ajustes dolorosos -, de um trabalho difícil para os Senadores e para a Câmara dos Deputados certamente. Eu termino agradecendo, mais uma vez, por esta oportunidade. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - E, muito rapidamente, Sr. Presidente, eu acho que isso está no GPS de todos nós: para além de tudo que falamos aqui, há uma questão definitiva, que é o deadline 2018, a escolha que os brasileiros farão em relação a quem nos liderará na continuidade, na manutenção e no aprofundamento disso que estamos discutindo aqui. Isso me parece decisivo para aquilo que o Brasil quer ser ou que optará por não ser. Então, 2018 é também um quebra-molas, um deadline central, porque não estamos afastados de uma hipótese de governos populistas, assistencialistas, que queiram imaginar fazer aquilo que já foi tentado, ou seja, convencer a população de que dinheiro nasce em árvore, e não há coisa desse tipo. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradecendo a todos por este magnífico debate e levando em consideração, claro, a sugestão do Ministro Serra de editá-lo, eu encerro agradecendo a todos. Foram quase três horas de debate. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Só um pequeno comentário sobre a questão do aumento de impostos. Tudo mais constante, aumento de imposto gera queda de receita ou não aumento da receita na proporção que se pretende, porque compromete a atividade econômica. Isso considerando tudo mais constante. Não é que... Isso tudo tem uma dinâmica etc. E está longe de ser uma saída; pelo contrário, seria um aprofundamento do impasse. Quanto aos anos 80, você tem razão, mas eu só lembro uma coisa: foi nos anos 80 que aconteceu o veneno da cobra, a superinflação, que nos custou décadas. E hoje nós estamos livres disso. Não acredito que isso esteja no horizonte, embora as questões fiscais futuras possam conspirar nessa direção.
17:38 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Está encerrada a reunião. (Iniciada às 14 horas e 39 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 38 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/09/2017 - 36ª - Comissão de Assuntos Econômicos