18/09/2017 - 36ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

17:59 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Declaro aberta a 36ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado da República. Hoje cumpriremos mais uma etapa do nosso ciclo de debates. Trataremos, neste 12º Painel, do tema "Os BRICS e a Ordem Internacional Contemporânea: para onde vão os gigantes emergentes?". Antes de darmos início a este painel, lerei o comunicado relacionado à nossa última reunião. Dando continuidade ao ciclo de audiências públicas "O Brasil e a ordem internacional: estender pontes ou erguer barreiras?", esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realizou, na segunda-feira, dia 4 de setembro, o 11º Painel, abordando o tema "Mercosul, 25 anos depois: para onde caminha a integração subamericana?". Participaram como palestrantes o Embaixador José Botafogo Gonçalves e o Prof. Luiz Afonso dos Santos Senna. Segundo o Embaixador José Botafogo Gonçalves, há, na visão de muitos, um persistente erro de perspectivas de ver um Mercosul que não existe. Criou-se, segundo ele, o hábito de considerar o Mercosul como um quinto elemento - daí ele citar o não existir -: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Mercosul. Então, diz ele: o Mercosul não é um quinto elemento que está em conflito ou em confronto com os quatro países. O Mercosul, pelo tamanho não só das suas economias, mas também de seus territórios e de suas populações, é até hoje e continuará sendo o que o Brasil e a Argentina decidirem que seja. Em 1991, a empresa privada brasileira não estava preparada para nenhuma abertura. Os industriais brasileiros tinham medo da concorrência da indústria argentina e os agricultores brasileiros tinham também medo da concorrência da agricultura argentina. Eliminaram-se todas as barreiras tarifárias entre os quatro sócios, mas, para que essa eliminação não fosse dramática e não afetasse sobretudo a indústria brasileira e a indústria argentina - a indústria brasileira, sobretudo a indústria paulista, melhor dizendo -, o Governo brasileiro vendeu para a Argentina, Paraguai e Uruguai um modelo de união aduaneira que é o reflexo da então Tarifa Aduaneira Brasileira. Em troca da adesão do Uruguai ao Mercosul, lembrou o palestrante, foi feita a promessa de que haveria abertura de mercado no Brasil e na Argentina. O Brasil cumpriu basicamente o compromisso com as exportações uruguaias, o que não aconteceu com a Argentina, sobretudo durante o período Kirchner, em que houve praticamente uma guerra comercial e um fechamento físico de fronteiras. Esse é o contexto que se apresenta hoje, explicou o Embaixador, e que indica a necessidade de revisão de nossos objetivos nacionais e regionais.
18:03 R	Continuando, disse o Embaixador Botafogo Gonçalves que existem três áreas em que a integração regional do século XXI deve orientar os trabalhos do Mercosul, sobretudo do Brasil e da Argentina. A primeira, disse o palestrante, é o agrobusiness. O principal objetivo deve ser rever nossa visão de mercado global na área de alimentos. Essa combinação de mercado mundial fornecido por uma agricultura temperada e uma agricultura tropical, contíguas geograficamente, não existe em lugar nenhum do mundo, só no Brasil, no Uruguai, no Paraguai e na Argentina. Esse é o caminho que devemos seguir, asseverou o palestrante. Isso também é possível fazer na área da energia, pois não só o Brasil, mas o mundo, tem de caminhar para um sistema de economia de baixo carbono, regra já consagrada no Acordo de Paris. Temos um enorme potencial na Bacia do Mercosul, que, pela abundância de sol, de terra e de ventos, é uma bacia energética capaz de produzir cada vez mais, apoiada em recursos renováveis. Assim, inclusive pelas mudanças climáticas, lembrou o Embaixador, o programa de energia sustentável usando todos os métodos e todos os critérios deve ser o caminho a seguir. Em consequência disso, obviamente, precisamos ter um programa completíssimo de modernização da infraestrutura. Esses elementos, afirmou ele, têm de constituir a base para rever o Mercosul e partir para uma visão em que o Mercosul seja o caminho do mercado global. O Mercosul, afirmou o Embaixador, é o reflexo da indefinição brasileira onde ainda estamos tentando conciliar a Revolução Industrial e a globalização com o processo de substituição de importações, com a preferência ao mercado interno, com o conteúdo legal, com a crescente não globalização, mas nacionalização das cadeias produtivas, coisa que, na metade do século XX, já era contestável e, na metade do século XXI, segundo ele, é absolutamente ultrapassada. Esse programa de nova visão de integração regional com essa perspectiva global, informou o palestrante, foi aprovado na reunião do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina, realizada há duas semanas. O Mercosul tem de estar equipado para poder, num primeiro momento, negociar a sua relação com a Comunidade Andina ou com a Aliança do Pacífico e, depois, negociar com os outros países do mundo. Se conseguirmos reformular a visão regional do Cone Sul, a América do Sul vai ter um papel de atração de polo de investimentos semelhante àquele que a Ásia e a China, em particular, estão tendo nos últimos tempos, concluiu o Embaixador José Botafogo Gonçalves. Segundo o Prof. Luiz Afonso Senna, o Mercosul é uma tentativa de uma união aduaneira, que, por uma série de razões, hoje ainda está incompleta, mas que, passados 25 anos, de alguma forma, reflete uma evolução entre seu início e o momento atual. Contudo, afirmou o palestrante, esse avanço que conseguimos fazer não se deu na sua plenitude da forma esperada. Tivemos uma turbulência econômica muito grande dos vários países que compõem o Mercosul, notadamente o Brasil e a Argentina. Problemas internacionais, com uma queda no preço das commodities, aliados à má gestão econômica, que é observada nos principais países do bloco, levaram a algumas consequências que estamos sofrendo hoje, contribuindo negativamente para o crescimento do bloco e da região como um todo.
18:07 R	Apresentando indicadores do Fórum Econômico Mundial vinculados à capacidade de atração de investimentos internacionais, os chamados investimentos estrangeiros diretos, o Prof. Luiz Afonso comparou o Mercosul com a Aliança do Pacífico. É apenas uma comparação, mas o nosso benchmarking não pode ser a Aliança do Pacífico, asseverou o palestrante. Fica muito claro o esforço que vamos ter de fazer para que consigamos nos posicionar melhor e sermos, efetivamente, um player global. Na qualidade geral da infraestrutura, os países do Mercosul ostentam o 140º lugar contra o 85º desse outro bloco. A qualidade das rodovias, uma das questões centrais para a eficiência e produtividade de um país, é muito ruim. No Brasil, há apenas 12% e, na Argentina, somente 26% das rodovias pavimentadas, das quais, em ambos os países, 50% estão em más condições. Dos países do BRICS, comparou ele, tirando o Brasil, o pior índice é da Índia, que tem 40% de rodovias pavimentadas. O importante é a observação do conceito do networking, conceito de redes, redes de transporte, de telecomunicações, de energia e assim por diante, que, obviamente, precisam estar conectadas de forma adequada para que consigamos produzir a eficiência desejada. A IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Sul-Americana) é um organismo que pensa as questões de transportes no âmbito do Cone Sul, disse o Professor, que conseguiu identificar o que seriam os grandes projetos que são relevantes sobre a perspectiva de networking e de rede para a região como um todo. A carteira de projetos do IIRSA contempla 581 projetos, dos quais 5 são multinacionais, 94 são binacionais, envolvendo a conexão entre dois países, e a maior parte deles, 482, são projetos de âmbito nacional com repercussão no Cone Sul, envolvendo uma inversão total da ordem de US$191 bilhões, informou o palestrante. O Brasil, continua ele, é o segundo país que mais demanda projetos, 94, e o que mais demanda recursos, US$82,4 bilhões. O Brasil tem hoje um 1,7 milhão quilômetros de rodovias, dos quais apenas 12%, 210 mil quilômetros, estão pavimentados. Em países com dimensões semelhantes, como Estados Unidos, China e Índia, só a rede pavimentada é maior do que a rede do Brasil como um todo, exaltou ele. A continuidade do Mercosul é irreversível, ele afirmou. Portanto, temos de trabalhar de forma muito responsável e pragmática as questões que dizem respeito às assimetrias entre os países, mas fundamentalmente em relação às questões de infraestrutura. Já há nos países uma maior liberalização da gestão na busca de eficiência sistêmica, considerou o Prof. Senna. Com mais eficiência e competitividade, com marcos regulatórios claros e com estabilidade jurídica, estaremos entrando na linha de foco do grande investimento internacional. Tanto o Brasil quanto o Mercosul podem se impor como um país e como um bloco soft power. Juntamente à esperada estabilidade política e econômica, diz ele, "tenho certeza absoluta de que o Mercosul vai chegar ao destino promissor a ele reservado na Comunidade das Nações, basta que façamos a nossa lição de casa", finalizou o Prof. Luiz Afonso Senna.
18:11 R	Em resposta a questionamentos, o Embaixador José Botafogo Gonçalves considerou que a solução para problemas do Mercosul é ter enfoque global. Isso, disse ele, significa mudar o modelo de crescimento econômico baseado, sobretudo, na inovação e na integração das cadeias globais. A geografia tem um peso - afirmou ele -, e esse enfoque global pressupõe que o Mercosul não vai se fechar negociando somente entre si, deveria começar com a Aliança do Pacífico, porque é a extensão natural do território dos quatro países e, a partir desta, ir para os mercados da Ásia. Rever toda a nossa estratégia de negociação com a China é absolutamente fundamental. O Mercado do Sul ainda preparado para passar de um processo de cooperação ao processo de integração, afirmou ele. Para que o Mercosul tenha um processo de integração, que é mais do que um processo de aumento de comércio, é preciso mudar esse sistema de substituição de importações e adotar uma visão global. O Atlântico Sul - asseverou ele -, a partir da segunda metade do século XXI, será o mar de energia, o que implica para Brasil, Argentina e Uruguai uma nova visão de defesa que terão de ter em relação a toda a costa ocidental da África. Questionado quanto a dificuldades aduaneiras impostas pelo Brasil, o palestrante frisou que o modelo brasileiro dá preferência ao mercado interno em relação ao mercado externo. A burocracia estabeleceu-se no Brasil dentro ainda do conceito de proteção absoluta ao mercado brasileiro, o que significa que exportar é uma maravilha e que importar é sempre ruim. É um processo cultural, burocrático e político, mas não dá para fazer comércio, que é uma via de mão dupla, nesses termos, concluiu o Embaixador José Botafogo Gonçalves. Já na opinião do Prof. Senna, inevitavelmente, o processo de globalização que, momentaneamente, está em uma segunda marcha, em seguida, vai engatar uma terceira e uma quarta, demandando posturas diferentes. O Mercosul, onde há populações ainda relativamente jovens, com grande potencial de consumo, especialmente no Brasil e na Argentina, é um dos locais com grande potencial de crescimento, tornando-se, naturalmente, um grande polo, um grande foco de interesse global, finalizou o Prof. Senna. Solicito, ao final da leitura deste resumido relatório, à Secretaria da Comissão para dar como lida a íntegra deste comunicado que acabo de ler. Passamos à nossa pauta da noite de hoje. Como já divulgado, os nossos painéis ocorrem quinzenalmente, sempre às 18h, no plenário da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, abordando temas que tratam da integração do Brasil nesta ordem internacional, estendendo pontes ou erguendo barreiras. Agradecemos sempre, mais uma vez, a participação dos internautas, que abrilhantam com suas considerações e com suas perguntas os nossos debates, dizendo que os endereços são aqueles que já todos conhecem: www12.senado.leg.br/ecidadania ou então por telefone.
18:15 R	É possível acompanhar, como todos também já sabem, ao vivo, este nosso painel de debates pela televisão, pela Rádio Senado, como também pela internet. A participação dos nossos internautas é sempre muito positiva. Mais uma vez, os agradecimentos, em nome da nossa Comissão, por essa contribuição. O painel de hoje, conforme já anunciado, é denominado "O BRICS e a Ordem Internacional Contemporânea: para onde vão os gigantes emergentes?". Participam como palestrantes o Dr. Renato Baumann, Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB); o Dr. Angelo Segrillo, Professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP); e o Dr. Marcos Degaut, Secretário-Adjunto Especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Eu gostaria de cumprimentá-los e de convidá-los para fazerem parte desta Mesa, agradecendo a eles antecipadamente por terem aceitado nosso convite para participar deste nosso painel. (Pausa.) Eu gostaria de registrar também a presença na mesa dos trabalhos da Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Deputada Bruna Furlan, que sempre com sua presença prestigia estas nossas audiências. Obrigado a V. Exª pela presença. Esclareço aos nossos palestrantes que cada um disporá de 20 minutos para fazer a sua exposição. Os 20 minutos serão marcados naquele relógio digital, ao fundo, à direita, com algarismos em vermelho. Começará com 20 minutos, e decrescerá o tempo até zerar. É interessante que todos os senhores, podendo ser os mais sintéticos possíveis, abram oportunidade para que o debate se estabeleça. Aí é que as questões ficam mais acesas. E, assim, também contribuirão mais para o entendimento daqueles que assistem a esta reunião. Antes de passar a palavra ao nosso primeiro palestrante, eu gostaria de dizer que, quanto ao tema de hoje, tenho sempre aqui algumas perguntas que servem não como orientação, mas como uma sugestão de caminho para o nosso debate: como o Brasil se insere hoje no BRICS? Como é que o Brasil hoje está inserido no BRICS? Há oportunidade de parcerias efetivas com esses países? Há possibilidade de conflitos entre os BRICS, diante dessa ordem internacional que se vem moldando, a despeito de tantas divergências? E quais os impactos das relações com os BRICS para o desenvolvimento econômico e tecnológico para a defesa nacional do Brasil? Para dar início, portanto, ao nosso painel de hoje, passo a palavra ao Dr. Angelo Segrillo, Professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP).
18:19 R	O SR. ANGELO SEGRILLO - Eu queria agradecer muito o convite da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, na pessoa do Presidente da Mesa, Senador Fernando Collor de Mello. Eu queria saudar os colegas da Mesa, a Senadora e o público aqui presente. Eu sou especialista em Rússia, é a minha parte. Então, vou tentar fazer aqui uma visão geral inicial sobre o BRICS, como um todo, e depois tentar focar mais a questão da Rússia, porque eu acho que, talvez, seja o uso mais eficiente, neste caso da fala aqui, dos conhecimentos que eu possa trazer. Para ficar dentro do tempo, eu preparei aqui a minha fala. Eu vou ler aqui, acho que vai estar bem dentro do tempo. A questão fundamental do BRICS, a meu ver, é a questão identitária. O que é o BRICS, afinal? Não se trata de um bloco ou entidade jurídica formalizada. Na verdade, ele se parece com uma espécie de clube de cavalheiros, onde representantes dos diversos países se encontram periodicamente e fazem acordos voluntários e consensuais. Essa estrutura flexível do grupo pode ser uma vantagem, haja vista a grande diferença estrutural entre seus países-membros. Fora o fato de que são alguns dos grandes países e economias emergentes do Planeta, as disparidades econômicas e geopolíticas entre os membros são muito grandes. Talvez, se o BRICS fosse realmente um bloco institucionalizado, formal e rígido, como a União Europeia, por exemplo, logo poderíamos ver aí uma série de "BRICSexit", como houve o Brexit na União Europeia. A questão fundamental, já que estamos assumindo que o BRICS provavelmente continuará com essa estrutura flexível e quase ad hoc no futuro, é se ele não vai se converter no que os falantes da língua inglesa chamam de uma talking shop, uma espécie de parlatório sem maiores consequências ou aprofundamentos. Em relação a isso, o BRICS pode ser visto em duas dimensões principais, eu acho: a econômica e a geopolítica. Pela dimensão econômica, faz sentido haver uma aproximação entre esses países que são grandes e hegemônicos em suas áreas geográficas, que, por isso, tendem a dominar as economias de suas regiões? Essa não é uma questão simples. O próprio fato de cada um desses países exercer a hegemonia em suas regiões - a China, no leste da Ásia; a Rússia, na Eurásia; a Índia, no sul da Ásia; o Brasil, na América do Sul, e a África do Sul também relativamente na África - tende a tornar mais difícil a aproximação econômica entre eles. As distâncias de transporte são grandes, e cada país tende a se concentrar prioritariamente no comércio com os países das suas regiões, inclusive travando com estes acordos comerciais mais favoráveis. Por exemplo, as tarifas alfandegárias da Rússia são muito mais baixas para os países em volta da antiga União Soviética do que em relação ao Brasil. O mesmo caso é o da China com seus vizinhos no leste da Ásia ou o do Brasil com o Mercosul etc. Ou seja, formar o BRICS como um verdadeiro bloco econômico integrado envolveria diminuir ou dissolver as tarifas aduaneiras para os produtos entre seus membros, como faz a União Europeia, por exemplo. Isso seria muito difícil de acontecer, exatamente pelas grandes diferenças, inclusive divisões geopolíticas, entre os países do BRICS. Mas assumamos uma história contrafactual, assumamos que realmente fossem diminuídas ou extintas as barreiras alfandegárias entre os países-membros do BRICS. Seria essa uma posição interessante para o Brasil? Há estudos econométricos para tal cenário, com, por exemplo, os trabalhos de Jaqueline Schunke e de André Filipe de Azevedo.
18:23 R	Esses trabalhos apontam que uma redução ou eliminação tarifária entre os países do BRICS realmente elevaria muito o nível de comércio entre os países, inclusive, em muitos casos, tendo vantagem comparativa em relação ao custo de oportunidade de estarem exportando para outros países. Mas esses estudos mostram também que haveria um problema econômico embutido: a chamada reprimarização da pauta exportadora brasileira. Esse é um fenômeno que fica claro no comércio com a China. Segundo os dados levantados por Josiane de Paula e Maria Miranda, em artigo de 2016, as exportações do Brasil para a China são 83% de produtos primários, e apenas 2,5% podem ser considerados de alto grau de desenvolvimento tecnológico. Já as importações da China para o Brasil seguem o padrão inverso: 17% são de produtos primários; 81%, de produtos de intensidade tecnológica média e alta. No comércio com a Rússia, também exportamos principalmente produtos primários, com destaque para carnes e açúcar, enquanto recebemos produtos com intensidade tecnológica um pouco maior, em geral, média, como adubos e fertilizantes. É no comércio com a Índia e principalmente com a África do Sul que o Brasil se recupera mais um pouco. Tanto a Índia quanto o Brasil exportam, em quase 50% de sua pauta, produtos de intensidade média: a Índia com óleos, especialmente óleo diesel e tecidos, e o Brasil principalmente com óleos petrolíferos e produtos laminados. É somente com a África do Sul que o Brasil consegue um comércio em que maciçamente - 74% - consegue exportar produtos de intensidade média e alta de tecnologia, a maioria média, é claro. No total, devido ao imenso peso da China no BRICS, o resultado é que o Brasil é exportador principalmente de produtos primários para o bloco como um todo. Ou seja, se pensarmos em aprofundarmos o BRICS e em torná-lo um bloco econômico real, com diminuição de barreiras alfandegárias, devemos levar em conta este problema da reprimarização da pauta exportadora brasileira, que, obviamente, não é causada pelo BRICS, mas pode ser aprofundada por eles se a inserção brasileira não for bem pensada. Agora, tratamos do BRICS visto pelo lado geopolítico. É no lado geopolítico que talvez as vantagens possam ser mais claramente percebidas, afinal fazer parte de um grupo poderoso pode ser vantajoso para seus membros, especialmente para o Brasil, na sua condição de potência regional média. Estar aliado a potências maiores, como a China e a Rússia, pode trazer um realce de seu status no cenário mundial. Inclusive, o BRICS era visto como um potencializador de outras aspirações brasileiras de projeção de poder anteriores, como, por exemplo, o pleito de assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Entretanto, precisamos ver se é realmente nosso interesse ter essa projeção de poder realçada, afinal, há custos relacionados a isso. Pode, inclusive, ser vantajosa a posição de ser - digamos - gigante econômico e anão político, como é o caso do Japão. Por limitações constitucionais, o Japão é tradicionalmente impedido de ter gastos militares altos. Muitos economistas acham que isso ajudou no chamado milagre econômico japonês ao forçar a priorização da economia. A maior projeção de poder implica custos, inclusive econômicos. O Brasil participar de missões de paz, por exemplo, tem custos econômicos e pode ter custos políticos também. Imaginem o Brasil se envolvendo em missões em regiões conturbadas pelo terrorismo no Oriente Médio, por exemplo? Isso pode despertar a ira de grupos terroristas que podem eleger também o Brasil como alvo prioritário dos seus atentados. Esse é apenas um exemplo de como a maior projeção internacional de poder envolve custos econômicos e políticos, e é preciso calcular quais são nossas prioridades em relação a isso com cuidado. Nesse sentido dos fatores geopolíticos, eu gostaria de enfatizar na Rússia agora. A visão política do BRICS é a de que essas são potências emergentes com um ímpeto reformista do sistema internacional. Especialmente no campo econômico, propõe uma divisão mais ampla de poder para fora do esquema tradicionalmente hegemonizado pelo G7.
18:27 R	Interessa ao Brasil fazer parte dessa dimensão reformista ou mesmo revisionista do sistema? Na parte política, interessa-nos muito o caso da Rússia. Nos últimos anos, tem-se criado um clima de forte confrontação entre Estados Unidos e Rússia, que diversos observadores estão até chamando de Nova Guerra Fria. Aliando-se com a Rússia através do BRICS, não estaria o Brasil comprando indiretamente uma briga de outrem com a superpotência mundial? Estará a Rússia fadada a geopoliticamente estar sempre em conflito com os Estados Unidos, tornando, assim, o BRICS uma armadilha potencial para países como o Brasil, que não tem esse clima conflitivo com os Estados Unidos? Eu defendi recentemente minha tese de livre-docência na USP exatamente sobre esse tema na Rússia. Ela saiu em forma de livro com o título Rússia, Europa ou Ásia?, que trata dos debates entre ocidentalismo eslavófilos e eurasianistas sobre a identidade russa entre o Ocidente e Oriente e uma aplicação ao caso de Putin. No trabalho, eu trato da questão se a Rússia é parte da Europa ou Ásia, do Ocidente ou Oriente, como os russos veem essa dúvida e, no final, como Putin se posiciona frente a ela. Não há consenso entre os próprios russos sobre essa questão identitária fundamental de seu país. Eles estão divididos em três principais escolas de pensamento: os ocidentalistas, que acham que a Rússia é um país basicamente europeu e, portanto, tem de seguir o caminho de desenvolvimento ocidental; os eslavófilos, que acham que a Rússia não é nem Europa nem Ásia, mas, sim, uma civilização única e, portanto, tem de seguir um caminho próprio, sem imitar ninguém; e os eurasianistas, que acham que a força da Rússia está exatamente na síntese entre o princípio eslavo europeu e o princípio turco-mongólico-asiático, que a compõe. E qual a posição de Putin em relação a isso? Devido aos embates de Putin com o Ocidente, especialmente os Estados Unidos, ultimamente a maioria dos observadores classificam Putin ou como eslavófilo ou como eurasianista. Mas eu sigo uma corrente minoritária e considero Putin um ocidentalista moderado. Por que defendo isso? É difícil encontrar indícios concretos, pois Putin, como político pragmático que é, evita fazer declarações públicas ou assumir uma dessas três posições como a sua. Afinal, os russos se dividem entre essas três posições, e assumir abertamente uma delas poderia alienar os defensores das outras duas. No livro, eu defendo que Putin é um ocidentalista moderado por alguns indícios. Primeiro, no seu escritório ele mantém um busto de Pedro, o Grande, que foi o maior ocidentalista de todos, o homem que tentou modernizar a Rússia no sentido ocidental. Segundo, há uma "autobiografia" - entre aspas - de Putin intitulada em russo na primeira pessoa, que foi uma longa entrevista sobre sua vida concedida por Putin a três jornalistas. Ali ele, claramente, diz a seguinte frase: "Nós, russos, somos partes da cultura europeia. Na verdade, derivamos nosso valor exatamente disso. Onde quer que nosso povo habite, seja no Extremo Oriente ou no Sul, nós somos europeus." Essa é uma posição claramente ocidentalista. Em terceiro lugar, finalmente, em 2004, tive contato pessoal, em um seminário diplomático, com Igor Shuvalov, que então era assessor especial do Presidente Putin e que, atualmente, é Vice-Primeiro-Ministro do país. Naquela ocasião, nas conversas de bastidores, Shuvalov comentou que, nas reuniões com seu círculo de assessores mais íntimos, Putin deixou várias vezes claro que considerava a Rússia um país basicamente europeu. Por essas razões, eu considero Putin um ocidentalista moderado, para diferenciar um pouco de Yeltsin, que era um aberto ocidentalista, no contexto russo da época.
18:31 R	Mas como coadunar essas observações com o clima atual de confrontação entre Putin e o Ocidente, ou, mais precisamente, com os Estados Unidos? Putin, como todos os seres humanos, é multidimensional. Além de ocidentalista, ele é também um gosudarstvenik. Gosudarstvenik é uma palavra russa que literalmente quer dizer: defensor de um Estado forte. Ou seja, a defesa do Estado russo é um item fundamental para ele. Na verdade, vou argumentar que, nas vezes em que Putin bateu de frente com o Ocidente, com os Estados Unidos, ele o fazia mais pela sua dimensão gosudarstvenik, como defensor ferrenho do Estado russo, do que por ser um antiocidentalista, a priori. Tanto é que, nas vezes em que o Ocidente e mesmo os Estados Unidos foram a Putin, sem hidden agendas, sem agendas camufladas, em busca de apoio, Putin o deu. Por exemplo, logo que houve os atentados de 11 de setembro de 2001, a Rússia cooperou com os Estados Unidos, fornecendo informação, permitindo aviões ocidentais pousarem na Ásia Central, a caminho do Afeganistão etc, ou quando Obama tentou o famoso reset, com Hillary Clinton. Nas vezes em que Putin se bateu contra o Ocidente, mais precisamente contra os Estados Unidos, foram quando ele sentiu que o Estados Unidos ou aliados tentavam interferir no Estado russo. Por exemplo, há a expansão da Otan, uma aliança militar da Guerra Fria que, em vez de diminuir ou desaparecer, uma vez acabada a Guerra Fria, se expande, coincidentemente em direção à Rússia. Ou há as chamadas revoluções coloridas, quando governos pró-Rússia nas antigas repúblicas soviéticas são derrubados, por fora do jogo político normal, e substituídos por governos pró-ocidentais, com a ajuda do Ocidente. É assim que Putin vê os acontecimentos na Ucrânia de 2014, que derrubaram o Presidente ucraniano pró-Rússia Viktor Yanukovich. A imagem que eu uso para explicar o comportamento de Putin é a do General francês Charles de Gaulle. De Gaulle se bateu diversas vezes contra os Estados Unidos, mas não porque De Gaulle fosse antiocidental, a priori, e sim porque considerava defender os interesses do Estado francês assim agindo. Igualmente, Putin se bate contra os Estados Unidos não por ser antiocidental, a priori, e sim por considerar que está defendendo o Estado russo de intromissões externas. Por que menciono tudo isso? Para defender aqui uma aproximação com a Rússia de Putin, não necessariamente quer dizer que nós, o Brasil, estaremos nos aliando a um país ou governante antiocidental, a priori, portanto arriscando a cairmos em um campo definitivamente antiocidental. Todas as palavras de precaução que coloquei acima não são para desencorajar a participação no BRICS, mas, sim, para chamar a atenção para o fato de que precisamos saber exatamente o que desejamos com a nossa aproximação com o BRICS, de modo a perceber vantagens e desvantagens das várias abordagens em relação a isso, para tentarmos escolher a que nos é mais vantajosa, algo assim como a China pragmaticamente tem feito ao longo desse percurso, utilizando o BRICS para os fins que lhe interessa. É isso. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado, Prof. Dr. Angelo Segrillo, professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo, pelas suas palavras. Passo a palavra ao Prof. Dr. Renato Baumann, professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB).
18:35 R	O SR. RENATO BAUMANN - Muito obrigado pelo convite. Boa noite a todos. Eu vou na minha apresentação dar um toque mais economicista, trazer mais números. De fato, eu trouxe uma apresentação em PowerPoint, mas ficou grande demais. Eu posso deixá-la aqui, porque contém várias informações, e depois o pessoal pode copiar, se houver interesse. Quando se fala de BRICS, acho que a primeira dimensão importante a se ter presente é que, se o grupo foi criado em Ecaterimburgo, em 2009, a percepção da importância do grupo é bem anterior, ela começa em 2006, quando os chanceleres começam a se reunir e a pensar em algum tipo de exercício conjunto. E por que isso? Porque, já naquela época, havia a percepção da importância dessas economias para o dinamismo global do Planeta. Foi o que acabou levando a expansão do G8 para o G20: o reconhecimento de que naquele momento o dinamismo daquelas economias é suficientemente importante para não ser desconsiderado - da ótica do G20, aparentemente suficientemente importante - como para poder-se pretender influenciar a governança global. Foi isso que motivou a criação do grupo. Ora, se você tem como objetivo um objetivo comum de influenciar a governança global, é preciso, por definição, encontrar elementos comuns, identidades que possam fazer com que isso leve à soma de esforços e viabilize essa influência no cenário internacional. Isso levou - um dos eslaides que está aí mostra muito claramente - a que as declarações que se seguem às diversas cúpulas - já tivemos nove cúpulas; a última foi este mês - fossem crescentemente maiores em número de artigos, de anexos, etc. Isso certamente teve um impacto muito positivo no aumento do grau de conhecimento mútuo dessas sociedades - nem das economias -, mas, ao mesmo tempo, traz um custo implícito, que é a dispersão, e, portanto, fica menos óbvio qual é o objetivo exato do grupo. Perde-se nas declarações exatamente o ponto aonde esse pessoal quer chegar. Vou voltar a esse tema um pouco mais à frente. O grupo não pode ser desconsiderado. Afinal, são 42% da população mundial, 23% do PIB mundial, 53% das reservas de divisas mundiais. Apesar de três quartos dessas reservas serem da China, o grupo é um poder, certamente tem um potencial que não é para nada desprezível. Do lado político-militar, obviamente, pelo menos três desses cinco têm armas nucleares. Não é o caso do Brasil nem da África do Sul. Mas isso só soma a esse conjunto. Só que o peso da China nesse grupo é aplastante. E, se é aplastante, ele tem um risco estrutural implícito na construção do grupo, que é o risco de ser a China mais quatro. Estou querendo dizer com isso do risco de que as decisões do grupo correspondam mais proximamente aos interesses geopolíticos de um dos cinco membros, e não do conjunto.
18:39 R	Esse risco é agravado quando você tem pelo menos um outro dos cinco - é o caso da Rússia, como o colega acabou de falar - que tem um certo desconforto nas relações com o mundo ocidental e, efetivamente, é objeto de boicote em várias dimensões. Isso cria um caldo de cultura antiocidental - seja que nome você queira dar, russo ou português -, um certo caldo de cultura de pelo menos resistência a algumas das práticas do mundo ocidental, uma delas sendo particularmente um esforço no sentido de redução do uso do dólar, o que, por sua vez, corresponde ao interesse direto da China em universalizar o uso do renmimbi. Hoje já é uma parte dos Direitos Especiais de Saque, é uma das principais moedas, e é evidente que a China tem todo o interesse em universalizar o risco. Dito isso, a China é o principal parceiro dos outros quatro. E entre os outros quatro, o Brasil tem superávit comercial - os outros têm déficit -, o Brasil tem superávit simplesmente pelo fato de que é exportador de commodities, e as commodities, de tempos em tempos, são bem valorizadas no mercado internacional. Os investimentos diretos entre os BRICS são uma parcela muito diminuta do total dos investimentos desses cinco no exterior - é 5%. E quando a gente olha os fluxos bilaterais, o Brasil se destaca, mas se destaca de uma seguinte maneira. Se eu faço uma entrada e saída, quanto entra de investimento dos BRICS aqui e quanto sai de investimento daqui para os outros BRICS, duas coisas se sobressaem: primeiro, que esse é um jogo intensamente entre Chia e Índia - é aí que está o grosso do investimento. Tanto da Índia na China; quanto da China na Índia, em que pesem os conflitos militares que eles têm na fronteira. No caso do Brasil, o Brasil é um receptor líquido... De longe, não há nenhum outro que se compare. A gente não investe - muito pouco - nos demais BRICS, e somos altamente beneficiados, na medida em que investimento direto seja um benefício, na atratividade dos investimentos. Isso obviamente tem a ver com as características da economia, ambiente de negócio, uma série de outras considerações. O fato é que essa é uma relação em que, num quadro de entradas e saídas, claramente o Brasil se sobressai. Esse grupo tem um grande feito, que é a criação do Banco de Desenvolvimento. Já virou um jargão, um lugar-comum, dizer que é a primeira instituição multilateral não regional desde Bretton Woods. E com isso há um desafio, é evidente, há um conjunto de desafios relacionados. Esse banco começou a operar em abril deste ano. A primeira operação foi aqui com o BNDES: US$300 milhões para que o BNDES invista em projetos de energia limpa. E hoje ele tem sete projetos aprovados, sendo quase 80% na área de energia. Mas há algumas dúvidas com relação a esse banco. Por exemplo, foi mencionado que os países, os BRICS tendem a beneficiar, em termos de preferências comerciais, seus países vizinhos. Quando eu estava no Ipea, nós organizamos dois volumes, chamados BRICS e Seus Vizinhos; um sobre comércio e um sobre investimento. E muito claramente, no caso de comércio, fica evidente por que o processo de produção de manufaturas na China é em cadeia de valor, cadeias regionais de valor. As preferências que a China dá aos vizinhos e que os vizinhos dão à China claramente tiveram impacto negativo sobre as exportações brasileiras de manufaturados para a região, tanto para a China quanto para os vizinhos. É o caso mais claro.
18:43 R	Então, será que esse banco vai financiar projetos que consolidem a produção em cadeias de valor? Se for assim, nós temos um problema, porque nós temos muito pouca participação nesse âmbito. Segundo, há uma enorme dificuldade, hoje, para ampliar o capital. O banco foi criado, e o seu estatuto prevê global capital, a atração de capitais externos. Só que a Rússia não aceita incluir entre esses potenciais contribuintes os países que boicotam os interesses russos. Então, esse é um problema, porque você vai trazer potências de porte médio, não os grandes potenciais investidores. E, ainda, há uma certa concorrência com o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, cuja criação, aliás, foi anunciada semanas depois da criação do banco dos BRICS - e os dois competem em áreas relativamente próximas. A meu ver, há um grande desafio para os BRICS hoje - e eu tive oportunidade de dizer isso em eventos em Pequim -, que é a iniciativa One Belt, One Road da China. Essa é das coisas mais importantes acontecendo no Planeta. O número de referência é algo que supera em 12 vezes o volume de recursos do Plano Marshall e é geograficamente localizada - norte da África, Europa Central e Ásia. Além disso, é uma iniciativa que visa reduzir custo de transporte, portanto, aumentar a competitividade e aumentar a produtividade do setor industrial, projetos de infraestrutura etc. Se isso é assim, tudo correndo bem, os países envolvidos nesse processo terão ganhos de competitividade, só que aí estão três dos cinco BRICS. Brasil e África do Sul, por determinismo geográfico, estão fora. Se for bem sucedida essa iniciativa, isso pode vir a ser uma grande dor de cabeça para nós a médio prazo. O outro tema é que a China pretende ampliar os BRICS e, com isso, aumentar a sua área de influência. É o chamado BRICS+. Agora, para Xiamen, convidou os mandatários da Guiné, Egito, Tailândia e México, um conjunto que é difícil identificar a razão de ser. Mas, enfim, eu entendo que os outros países têm resistência e, a meu ver, sensatamente resistem a essa ampliação, pelo menos neste momento. Em termos de perspectivas, o que se pode dizer? Obviamente que, em 2009, como eu disse, havia um boom dessas economias; todas cresciam a taxas notáveis. Nos últimos dois anos, pelo menos três dessas economias cresceram a taxas medíocres. A África do Sul teve crescimento zero, a Rússia teve crescimento negativo, o Brasil muito próximo de zero, e a China passou a crescer na metade do ritmo que crescia inicialmente. A grande estrela é a Índia.
18:47 R	Ora, se, no início deste exercício, já havia um razoável volume de ceticismo porque são economias muito díspares, com histórias diversas... Os russos costumam dizer que são três ex-impérios - Rússia, China e Índia - e dois novatos, Brasil e África do Sul - ouvi isso várias vezes. Se isso já dava margem a ceticismo, o baixo desempenho econômico só aumentou esse ceticismo. Então, há alguma dúvida com relação ao potencial. Eu diria que neste ano, nessa cúpula de poucas semanas atrás, houve alguma mudança, porque voltou a haver algum dinamismo, ainda que medíocre, pequeno, mas algum crescimento positivo dessas três economias. Do ponto de vista comercial, o que se pode dizer é que o comércio nunca foi um tema tratado seriamente. Em 2012, havia o compromisso de aumentar o comércio intragrupo de US$230 bilhões para US$500 bilhões em 2015. Ano passado, foram US$300 bilhões. Não funcionou; a meta era ambiciosa demais. E é mais do que isso: como já foi mencionado, a inter-relação, a multiplicidade de acordos preferenciais no nível regional, sim, é um problema. Para a Cúpula de Fortaleza, em 2014, foi preparado um documento pelos cinco países em que cada um mapeava aqueles produtos para os quais havia clara indicação de que aquela economia tinha vantagem comparativa e que esses mesmos produtos encontravam barreiras comerciais nos outros membros do BRICS. Isso foi mapeado, foi escrito, foi entregue aos ministros de comércio, e esse documento deve estar em cinco gavetas ao redor do Planeta, porque não aconteceu absolutamente nada. Agora, em Xiamen, falou-se em melhorar as condições de comércio, mas simplesmente do ponto de vista de facilitação, ou seja, reduzir papelada, o que não é nada. Os avanços têm se verificado mais na área financeira. Os bancos de desenvolvimento dos cinco países acordaram em criar linhas de crédito em moeda local, por meio de um interbank cooperation mechanism, estimulando o uso de moedas alternativas ao dólar. Acordou-se que haveria cooperação nas avaliações internas de risco de crédito. E a Petrobras assinou um acordo com o bando de desenvolvimento da China: uma linha de US$5 bilhões com lastro em exportações de petróleo. Muito bem; permanecem em aberto algumas questões que me parecem muito importantes. A primeira delas é que se pode afirmar, com alguma certeza, que os BRICS têm mais um consenso negativo do que positivo. Por que consenso negativo? Porque há uma clara e explícita inconformidade com a arquitetura financeira internacional, com a distribuição de cotas no FMI e no Banco Mundial, com o nível de liquidez internacional, com os efeitos dos ajustes fiscais das principais economias, com a composição do Conselho de Segurança da ONU etc., etc., etc. É uma agenda negativa. Mas qual é a agenda positiva e pró-ativa do grupo? Eu acho que é um ponto de interrogação. A última declaração tem mais de 70 artigos e dezenas de anexos, A declaração de Ufá tem mais de 100 artigos. Qual o objetivo do grupo? É difícil dizer. É claro que há o leitmotiv de influenciar a governança global - isso está presente em todas as declarações -, mas não é claro o "como".
18:51 R	A China tem um interesse, obviamente, no uso mais disseminado do renmimbi em lugar do dólar, e há o tema do reconhecimento daquela economia como economia de mercado. É um tema que está aí debaixo do tapete. Os Estados Unidos e a União Europeia já disseram que não vão fazer isso, mas o Brasil não tem o poder de dizer "não vou fazer isso", até porque estamos sendo bastantes beneficiados com a entrada de investimentos chineses ou, pelo menos, a manifestação de interesse de investimentos chineses em infraestrutura. E a questão é: até que ponto isso pode influenciar a própria agenda do grupo? Há um tema mais sensível ainda: se esse grupo quer atuar como grupo homogêneo, então ele deve ter homogeneidade na maior parte dos casos. Alguns dos membros têm conflitos armados ou tiveram, em passado recente, conflitos armados. A solução, até agora, no único momento em que houve uma necessidade de definição, foi que os demais países se abstiveram na Assembleia Geral das Nações Unidas. Mas até quando se consegue essa solução não comprometida? Em algum momento, vai ser necessária a manifestação por parte dos cinco em relação a um ou outro conflito localizado. Esse é um tema que me parece bastante sensível e um risco potencial. Eu terminaria com uma provocação: será que o Brasil sabe o que quer dos BRICS? Por aqui eu fico. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito bem, Professor. Meus cumprimentos! Muito obrigado ao Prof. Dr. Renato Baumann pela sua percuciente exposição. Passo agora a palavra ao Prof. Dr. Marcos Degaut, Secretário Adjunto da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Antes de passar a palavra a V. Sª, eu gostaria, Sr. Professor, de anunciar a agradecer a presença aqui, na noite de hoje, de S. Exª o Embaixador da Sérvia, Sr. Veljko Lazic; do Embaixador da República do Azerbaijão, Dr. Elkhan P. Polukhov; do Embaixador da República da Namíbia, Sr. Samuel S. Nuuyoma; do Embaixador da República da Macedônia, Sr. Ivica Bocevski; do Embaixador do Estado Plurinacional da Bolívia, Sr. José Kinn Franco; do Embaixador do Estado do Catar, Sr. Mohammed Al-Hayki; da Embaixadora Gisela Pandovan, Ministério das Relações Exteriores; do Vice-Embaixador da República do Malawi, Dr. C. J. Kapalamula; do Ministro-Conselheiro da Embaixada da República Islâmica do Irã, Sr. Morad Ali Gholami Nohouji; do Ministro-Conselheiro da Embaixada da Romênia, Sr. Valeriu Rusu; do Ministro-Conselheiro da Embaixada do Marrocos, Sr. Abbah Sidi Sidi; do Conselheiro da República do Cazaquistão, Sr. Temirlan Aimagambetov; do Conselheiro da República Dominicana, Sr. José Loreto Julian; do Conselheiro do Estado Plurinacional da Bolívia, Sr. Wilfredo Chávez Serrano; da Primeira-Secretária da Delegação da União Europeia no Brasil, Srª Cécile Merle; do Primeiro-Secretário do Estado Plurinacional da Bolívia, Sr. Faleg Valdez Cópas; da Segunda-Secretária da Embaixada do Marrocos, Srª Salma Atbelhadj; da Segunda-Secretária da Embaixada do Canadá, Srª Nadine Khoury; do Sr. Ramiro Januário dos Santos Neto, Terceiro-Secretário do Ministério das Relações Exteriores (Divisão do Agrupamento dos BRICS); da Srª Mariana Madeira, Chefe da Divisão do Fórum Ibas e do Agrupamento BRICS do Ministério das Relações Exteriores; do Brigadeiro Mauricio Augusto Silveira de Medeiros, Chefe da Assessoria Parlamentar da Aeronáutica; do Sr. Aleksei Churikov, Correspondente da Rossiyskaya Gazeta, veículo de comunicação da Federação Russa.
18:55 R	Agora sim, passo a palavra ao Prof. Dr. Marcos Degaut para a sua exposição. O SR. MARCOS DEGAUT - Boa noite a todos. Srs. Senadores, Sr. Senador Fernando Collor, Presidente desta Comissão, Srª Deputada Bruna Furlan, que muito nos honra com a sua presença, senhoras e senhores, eu pretendo ser breve para não correr o risco de ser excessivamente repetitivo, porque muito do que eu teria a dizer já foi dito. Então, embora seja professor por ofício e vocação, permitam-me adotar um viés mais de políticas públicas. Eu gostaria, inicialmente, de parabenizar o Senador Fernando Collor pela iniciativa de revitalizar um debate que, infelizmente, tem sido colocado em segundo plano em nosso País, que é aquele referente aos rumos da política externa e, particularmente, o rumo dos BRICS. A utilidade de exercícios como este é tanto maior quanto mais esses debates possam se converter efetivamente em políticas públicas que trarão, de alguma forma, benefícios para a nossa sociedade. Eu digo que, sem reflexões dessa natureza, nós simplesmente vamos ser incapazes de formular e implementar qualquer tipo de política pública que mobilize a integralidade da Administração Pública federal em função dos objetivos nacionais. Talvez essa falta de mais debates, de clareza, de reflexão, de autocrítica e até mesmo de um planejamento integrado se faça sentir em diversas áreas, mas aqui o que nos interessa mais detidamente, mais especificamente, é o processo decisório em política externa relativa a BRICS, que ainda é marcado por muita retórica, muita discussão ideológica e pouca ou nenhuma ênfase em resultados práticos. Então, como o Prof. Renato mencionou, o que nós queremos com os BRICS? Para que servem os BRICS? Quais são os resultados alcançados até agora com os BRICS? Para responder essas perguntas, primeiramente, nós precisamos colocar os BRICS em sua devida perspectiva. BRICS não é um processo de integração profunda. O BRICS não é um bloco comercial; não é uma aliança em seu conceito tradicional, que comporta uma dimensão militar; não é uma organização internacional. O BRICS é uma plataforma ou, se quiserem, um mecanismo de cooperação; e, justamente por ter essa natureza, ele não pode entregar mais do que tem para oferecer.
18:59 R	Como já mencionado aqui, a IX Cúpula dos BRICS, no início do mês agora, na China, trouxe, sim, alguns avanços organizacionais bastante importantes, sobretudo de cooperação econômica e financeira, mas também evidenciou grandes problemas estruturais relativos a essa associação. Historicamente, os países que compõem - mais do que uma associação - esse agrupamento se pautaram por estratégias totalmente distintas de desenvolvimento; possuem prioridades de política externa absolutamente divergentes; possuem culturas estratégicas - o que é extremamente importante para você ter um processo decisório em política externa convergente - totalmente distintas; possuem estilos de negociação, tradições, sistemas políticos, práticas políticas e sistemas sociais totalmente diversos. Talvez até em função disso, as ações conjuntas, de uma forma muito prática, até hoje raramente vão além da emissão de declaração de intenções, de encontros que são, de certa forma, coreografados, de iniciativas de espectro reduzido, de alcance reduzido. Subjacente a isso, existe talvez a suspeita de que esse grupo de países potencialmente antagônicos entre si talvez não esteja realmente disposto a traduzir as suas capacidades econômicas e políticas individuais em influência geopolítica coletiva, ou que sejam capazes de fazer isso. Por exemplo: ao contrário do que tradicionalmente se apregoa, não existe hoje um indicador concreto para os próximos anos que sustente a tese de que esse grupo de países tende a liderar o crescimento econômico global. Hoje, China e Índia ainda mantêm bons níveis de crescimento econômico, embora abaixo de suas médias de anos recentes - bastante abaixo, aliás. Os demais membros amargam retração persistente; têm, antes, comprometido esses indicadores globais, têm arrastado esses indicadores globais para baixo. E é inegável o fato de que, economicamente, a China domina os BRICS. Por que domina? Porque a sua economia é quase o dobro do que a dos outros quatro países somados. Se de fato esse agrupamento vai liderar o crescimento global e superar eventualmente o G7, isso se deve quase que exclusivamente ao tamanho da economia chinesa. Então, que tipo de parceria nós queremos nesse relacionamento? Que tipo de benefício nós queremos nesse relacionamento? Numa perspectiva bilateral, todos nós sabemos que a China ultrapassou os Estados Unidos como nosso principal parceiro comercial, mas isso também precisa ser posto em perspectiva, e o Prof. Baumann mencionou isso. Hoje, a nossa pauta de exportações para a China é muito menos diversificada do que há dez anos e é excessivamente focada em commodities. Quando a gente fala de commodities, 45% de nossas exportações para a China consistem em soja. Hoje, o Brasil é dependente da China, tanto pelo volume de nossas exportações quanto pelo de nossas importações também. A China é responsável por cerca de 25% do nosso superávit comercial. Aliás, a China já é o principal importador de cerca de 70 países, ou seja, quase um terço do mundo.
19:03 R	Agora, não se pode negar que essas exportações para a China alimentaram aquele superciclo de commodities que contribuiu para o crescimento da renda no interior do nosso País. Isso é inegável. Mas também é importante mencionar, por ser absolutamente verdadeiro, Sr. Senador, que o Brasil, em vista dessa dependência, perdeu espaço em mercados muito importantes, notadamente o mercado norte-americano, e, em grande medida, pela nossa própria falta de capacidade de negociar acordos de livre comércio capazes de atender a nossos interesses e necessidades. Apenas a título ilustrativo, em meados da década de 80, Brasil e China exportavam quase que exatamente os mesmos valores para os Estados Unidos: alguma coisa na faixa de 20 bilhões. Hoje, o Brasil exporta para os Estados Unidos cerca de 36 bilhões, um crescimento muito reduzido, irrisório, se comparado aos 498 bilhões que a China exporta para o Estados Unidos. Da mesma forma, as nossas vendas para todos os outros integrantes do BRICS nunca foram muito significativas, mas têm entrado em queda livre nos últimos anos. De um total de cerca de 200 bilhões, 220 bilhões de exportações, nós exportávamos US$3,9 bilhões de dólares para Rússia, o que caiu para 2,4. Para a Índia, de 4,8, caiu para três ponto... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fora do microfone.) - Em função das sanções. O SR. MARCOS DEGAUT - Também, também. Em vista também de problemas nossos de competitividade, mas esse é um elemento importante, Senador. Para a China, caiu de 46 para 36. Para a África do Sul, caiu de 1,8 para 1,3. Então, esses números indicam que apenas a China é realmente um parceiro comercial - estamos falando aqui da dimensão comercial - de primeira grandeza. Mas, se a gente mencionar a dimensão de investimentos externos diretos, à luz do último censo de capitais realizado pelo Banco Central e que foi consolidado em 2015, o cenário não muda, porque, de um estoque de US$531 bilhões, os países do BRICS respondem por apenas 2,82%. Desses 2,82%, a China é responsável por 2,29%. A Índia responde por 0,28%; a África do Sul, por 0,2%; a Rússia por 0,05%. Esses são dados que, do ponto de vista comercial ou financeiro, não justificam, por hora, sob o ponto de vista dessas variáveis, a formação de uma aliança preferencial dessa natureza. Mas aqui uma outra variável também se impõe - que também já foi mencionada -, que é o fato de, em muitos fóruns, essa coalizão se apresentar como uma coalizão anti-hegemônica, antiocidental, anti-Estados Unidos ou até mesmo antiliberal.
19:07 R	Todos nós sabemos que um possível recuo americano, baseado em medidas protecionistas na rejeição dessa ideia de livre comércio, pode abrir caminho para que outros atores possam ocupar eventual vácuo de poder deixado pelos Estados Unidos. Nós também sabemos que não existe vácuo de poder nas relações internacionais; alguém vai ocupá-lo. E a China parece que já está se aproveitando desse aparente recuo americano para cimentar os primeiros tijolos daquilo - de que não se tem apercebido no Brasil - que pode ser o início de uma nova era de globalização, sob um novo modelo ou com um novo hegemon, se quiserem. Já foi mencionada aqui a iniciativa One Belt, One Road, que comporta investimentos de cerca de US$1 trilhão de dólares, que têm como objetivo aumentar o peso econômico e geopolítico comercial da China, promover investimentos maciços em infraestrutura e estimular o crescimento econômico desse país ao longo daquela chamada rota da seda, mas que pode, eventualmente, alcançar, sim, a América do Sul. Paralelamente, a Rússia busca aumentar a sua esfera de influência, e isso já é visível no espaço euro-asiático, no Oriente Médio e aqui na América Latina. Basta nós olharmos para a nossa vizinhança norte e vermos quem é hoje o principal apoiador, sustentador do regime venezuelano. Mas nada disso, senhores, esconde o fato de que os Estados Unidos ainda são uma nação indispensável para a estabilidade da ordem internacional. Embora muito se tenha feito para desestabilizar, ainda são uma nação indispensável. As capacidades econômicas políticas e militares dos Estados Unidos não declinaram praticamente nada em termos quantitativos ou qualitativos. Sim, houve, evidentemente, uma diminuição do seu poder relativo e da sua primazia na política global. Isso é facilmente perceptível, como é perceptível também que aquele triunfalismo que existia na política externa norte-americana parece que vem diminuindo ou é menos ostensivo. Essa situação de aparente recuo, uma certa diminuição do ritmo de crescimento da economia americana, que ainda é uma coisa fantástica - são quase US$20 trilhões - pode ter, sim, em alguma medida, reduzido o will to power dos Estados Unidos. Essas circunstâncias, evidentemente, provocam ou estimulam um renovado vigor, aqueles debates e iniciativas que visam promover uma maior multilateralização, uma multipolarização do mundo em um contexto no qual outros atores, principalmente aqueles mais tradicionais como China, mas também agrupamentos como o BRICS, supostamente alcançariam uma maior proeminência nas relações internacionais. Algumas conclusões são forçosas: primeiro, no âmbito brasileiro, de uma forma bastante geral, na política relativa aos BRICS, me parece que está ainda sem norte no que diz respeito a visões, meios, fins e resultados. Mais uma vez, o que queremos dos BRICS? Para que queremos o BRICS? Como devemos nos inserir? Qual é o padrão de associação? Qual é o nosso status nessa associação?
19:11 R	Esses são questionamentos extremamente importantes para reflexão sobre quais são as fontes do poder nacional. Quais são nossas virtudes? Quais são fraquezas? Quais são nossas limitações? Quais são os interesses nacionais? Como nós nos dispomos a alcançar esses interesses? Sem sermos capazes de responder a esses elementos, nós não vamos ser capazes de traçar uma grande estratégia, sequer uma estratégia, que dirá uma grande estratégia que habilite o Brasil a perseguir os seus objetivos exteriores de uma forma clara, de uma forma que aumente e fortaleça as suas capacidades e que nos habilite a ser um país que tem mais condições de causar transformações no cenário internacional do que de sofrer os impactos dessas transformações. Sem isso, nós vamos continuar sentados na arquibancada batendo palma para aqueles verdadeiros atores desse jogo internacional. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado ao Prof. Dr. Marcos Degault, Secretário-Adjunto da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, pela sua explanação. Gostaria de iniciar as perguntas com algo que me parece extremamente vivo nas discussões a que vamos dar início, já a partir de amanhã, quando da abertura dos trabalhos da Assembleia Geral das Nações Unidas. Refiro-me especificamente à crise a que hoje estamos assistindo - e o Planeta todo vivenciando com muito temor - na península coreana. Parece-me que essa política de embargos como forma de pressionar países a se alinharem a eventuais orientações ou determinações emanadas do Conselho de Segurança das Nações Unidas tem se mostrado absolutamente insuficiente como um instrumento factível positivo da nossa Diplomacia, para que esse convencimento obtenha êxito. Então, essas políticas de embargos, de pressões econômicas são políticas fadadas ao fracasso - ao fracasso! Estamos vendo isso agora, no presente momento, em que o líder da Coreia do Norte não vem se intimidando com essas seguidas determinações do Conselho de Segurança contra aquele país, com os embargos e com as restrições que vêm sendo feitas; ao contrário, parece-me que essas ações estão estimulando uma posição ainda mais agressiva pela liderança daquele país.
19:15 R	No BRICS, nós temos dois países que, nesta quadra e neste momento, serão fundamentais para que encontremos uma saída que evite a eclosão de alguma aventura nuclear. E isso não está tão longe de acontecer, como alguns imaginam. Na semana retrasada, eu estive em Nova York, conversando com os think tanks americanos e com vários funcionários e assessores graduados das Nações Unidas, todos eles extremamente preocupados com a situação na península coreana, e nenhum deles tirou do seu radar a possibilidade de um entrevero que possa chegar a essa loucura absoluta da utilização de armamento nuclear como forma de dissuasão em pleno século XXI, em pleno século em que estamos tentando recuperar a nossa capacidade, a humanidade está tentando recuperar a sua capacidade de diálogo, de construir consensos, de estabelecer padrões de convivência que não seja pela intimidação, que não seja pela força, que não seja por outras formas que não aquelas que a civilização moderna nos traz. Desse modo, como dizia, nós temos dois países no âmbito dos BRICS que serão fundamentais para evitar que algo catastrófico ocorra. Refiro-me à China e à Rússia. São duas potências nucleares, são dois países com assento permanente no Conselho de Segurança, com poder de veto. Se bem que essa questão do poder de veto nas Nações Unidas infelizmente já está um pouco defasada, porque alguns países membros permanentes do Conselho de Segurança tomam decisões de atacar países e de intervir em outros países, mesmo contrariando o que o Conselho de Segurança orienta e, em alguns casos, sem ouvir, como determina a Constituição de alguns desses países, o seu Parlamento antes de iniciar qualquer ofensiva militar. Mas, de qualquer maneira, temos que continuar acreditando que esse poder de veto possa ser exercido para evitar, como disse, uma catástrofe.
19:19 R	Nisso a China e a Rússia terão um papel fundamental. A China pelas suas vinculações históricas com a Coreia do Norte - o principal parceiro comercial daquele país é a China -, pela sua capacidade de dissuasão, pela sua capacidade de dialogar; e a Rússia por motivos também parecidos, e terá, pelo seu Presidente Vladimir Putin, alguém extremamente ativo hoje na política internacional, um papel fundamental para evitar que isso ocorra. E aí vem a minha pergunta, que seria mais no sentido de uma reflexão, que gostaria, se possível, de ouvir dos nossos debatedores da noite de hoje: como os senhores veem o Brasil dentro dos BRICS, e com esses seus parceiros dentro dos BRICS, e a atuação que os BRICS poderiam ter, coordenados por esses dois países, China e Rússia, que têm esse poder, que têm essa força de evitar essa catástrofe? De que maneira esses dois países poderiam se comportar neste momento para evitar que algo mais grave aconteça? Os senhores, conhecedores... O Prof. Segrillo, conhecedor da Rússia, poderia nos dar uma visão de como percebe que o governo da Rússia poderá agir nesta quadra em que estamos vivendo, bem como também o Prof. Baumann e o Prof. Degaut, em relação à questão da China; uma reflexão sobre esse momento de extrema gravidade que estamos vivenciando e que coloca o nosso Planeta absolutamente em risco. Porque, com um clima como esse, não adianta nós falarmos em comércio, em incremento de nossas relações multilaterais, falarmos em incremento das nossas relações bilaterais, falarmos em multilateralismo, quando nós sabemos que nós, no caso, o Brasil e a imensa maioria de outros países estamos na periferia dessa discussão de alguns poucos que estão com o botão na mão para dizer qual será o destino da humanidade. Se não houver uma capacidade dessas lideranças que hoje são contendoras de pensar um pouco melhor, de não fazer uma escalada retórica de agressão, um em relação ao outro, sobretudo de uma potência como os Estados Unidos da América... Esse não é um comportamento que nós estamos acostumados a ver nessa escalada retórica de um presidente americano. Não é isso que nós definitivamente esperamos. Esperamos, sim, um estender de mãos, uma capacidade de buscar o diálogo até o último dos últimos dos últimos dos últimos momentos.
19:23 R	Enfim, é essa a reflexão que eu gostaria de colocar para a discussão na noite de hoje. E começaria pelo Prof. Dr. Renato Baumann, por favor. O SR. RENATO BAUMANN - Essa é a pergunta de alguns milhões - nem de dólares - de vidas; de alguns milhões de vidas. Há uma peculiaridade no tema da Coreia do Norte: não é clara a razão, não há uma demanda por parte do ditador norte-coreano. É um jogo. Ele usa um pouco uma estratégia meio vietcongue de fustigar. Mas qual é o objetivo? Exatamente o que esse senhor pretende obter? Eu acho que não é claro. Agora, é evidente que se criou uma situação de fato, como se mencionou, de descrédito das diversas medidas não de força, e se está chegando a uma situação limite. Ontem a Embaixadora dos Estados Unidos na Assembleia Geral da ONU foi explícita: "Esgotaram-se os meios pacíficos." O que isso quer dizer é melhor a gente nem pensar. Mas, de novo, sim, acho que Rússia e China são os dois... Sobretudo China é quem tem o poder de alterar essa equação, tem interesses evidentes em preservar a existência da Coreia do Norte como aliada, porque não lhe interessa a destruição da Coreia do Norte, porque não lhe interessa que países, potências ocidentais cheguem à sua fronteira - há um interesse geográfico, geopolítico evidente - e tem os meios, porque é o principal parceiro comercial. A declaração que seguiu a Cúpula de Xiamen tem um artigo de duas linhas condenando a situação na Coreia, e foi tudo o que se conseguiu. Se, nessa situação, nesse ambiente, em Xiamen, na China, tudo o que se conseguiu foram duas linhas condenando, é preocupante, porque isso significa que o empenho do país sede da reunião de cúpula em alterar esse status quo aparentemente ainda não chegou ao seu ponto de ebulição; aparentemente ainda há margem para continuar, o que não é claramente aceitável do ponto de vista ocidental. Eu acho que talvez os BRICS sejam efetivamente um fórum que possa levar a um processo negociador. Agora, eu temo que a oportunidade de ouro se tenha perdido, que foi a Cúpula de Xiamen. Quer dizer, como os BRICS se movimentariam de forma significativa a partir daqui? Com uma segunda cúpula emergencial ou em nível de sherpas? É difícil imaginar. Eu acho que, a julgar pelo noticiário, neste exato momento, não estão dadas as condições para uma ação mais efetiva do grupo como tal. E definitivamente eu acho que seria - concordo inteiramente - a ferramenta hoje mais palatável para uma solução não conflitiva, não bélica. Mas não vejo a curto prazo como isso poderia acontecer. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado ao Prof. Baumann. Passo a palavra ao Prof. Angelo Segrillo.
19:27 R	O SR. ANGELO SEGRILLO - Essa questão realmente é extremamente complicada e urgente, porque a questão nuclear é premente a todos. A China é quem tem mais capacidade de influenciar a Coreia do Norte, mais do que a Rússia. O senhor tinha me perguntado mais especificamente sobre a Rússia também. A Rússia tem algumas ligações históricas, tem ligações comerciais, então pode também, eu acredito, mais fornecer o papel de um intermediário nas negociações, um poder moderador. A China tem um papel até de oferecer sanções que a Coreia do Norte realmente sinta, mas aí eu concordo com a sua posição de que as sanções não estão adiantando e, ao contrário, podem estar acelerando um processo perigoso. Então, esse caminho das sanções realmente parece um beco sem saída. Dois pensamentos: primeiro houve um caminho diferente na época do antigo Grupo dos Seis, na época do Clinton, em que, em vez de ir pelo caminho das sanções, do porrete, eles foram pelo caminho das cenouras; em vez de cortar petróleo à Coreia do Norte, ofereceram petróleo para o Coreia do Norte em troca de contrapartidas. E isso estava funcionando àquela época; quem saiu foi, posteriormente, o Bush. Aquele era um caminho interessante. Agora, eu acho também uma coisa fundamental: muitas vezes é colocada não só na mídia, mas muitas vezes na academia a questão da irracionalidade do líder norte-coreano, como se ele fosse irracional ou até louco - palavras como "louco" são utilizadas. Esse é o tipo de raciocínio que não leva a nada. A mesma coisa: "Hitler era um louco!" Isso em nada leva a entender a situação. Hitler não era louco. O líder norte-coreano não é louco; ao contrário, é extremamente racional. Qual é o seu grande interesse? A sobrevivência do seu regime. E, dentro do esquema dos últimos acontecimentos no mundo, a maneira que ele tem para garantir isso é com as armas nucleares. Alguns países que não tinham armas nucleares foram invadidos, por exemplo, pelos Estados Unidos. Se tivessem armas nucleares, talvez essas invasões não tivessem ocorrido. Então, ele é um ator racional. E o que ele quer principalmente? Esta é uma posição bem realista: a sobrevivência do seu regime, a sobrevivência do Estado - é a posição realista de relações internacionais. Então, o que nós podemos oferecer a ele para que ele nos dê a contrapartida em relação a isso? O que pode ser oferecido a ele são garantias dessa sua sobrevivência, mesmo que para alguns isso seja como: "Mas vai estar perpetuando o regime da Coreia do Norte, aquele regime horrível etc." Mas aqui nós estamos tratando, como o senhor bem colocou, sobre a questão da sobrevivência não só da Coreia do Norte, mas a sobrevivência da humanidade de uma maneira geral mais alargada. Então, num primeiro momento, acho que, talvez resgatando um pouco aquela estratégia do Grupo dos Seis, seria oferecer as cenouras em vez de porretes. Cenouras, nessa questão que é fundamental para esse ator racional, que é o líder norte-coreano, é a questão da sua sobrevivência, em troca de um desenvolvimento menos perigoso de armas nucleares na península. Eu acho que isso funcionaria nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado ao Prof. Angelo Segrillo. E passo a palavra ao Prof. Dr. Marcos Degaut.
19:31 R	O SR. MARCOS DEGAUT - Sr. Senador, a situação é grave e comporta algumas variáveis que merecem ser analisadas. Uma delas é o fato de que esses embargos e sanções, como bem dito pelo Senador Collor, não trazem resultados e não trarão resultados, mesmo porque existe uma vasta literatura acadêmica embasada em fatos que demonstram que sanções dessa natureza prejudicam - e muito - a população, mas não afetam em nada o regime. Então, a população sofre, e o regime continua aí com todas as suas benesses e prerrogativas. Em segundo lugar, temos o fato de que se trata de um regime que vem já há bastante tempo utilizando essa forma de chantagem para conseguir se perpetuar no poder, só que, desta vez, ao contrário de situações passadas, não existem demandas específicas e se cruzou um limiar de obtenção de capacidades que antes não existia. Então, hoje, a Coreia do Norte possui uma capacidade de ameaçar o sistema internacional exponencialmente maior do que há alguns poucos anos, e isso é fruto, de certa forma também, dessa política de - vamos chamar assim - apaziguamento. Em terceiro lugar, nós temos um grupo de países que se mostrou historicamente incapaz de formular consensos sobre questões prementes. O BRICS não se manifestou em nada como coletivo na questão da Síria; nada foi dito pelos BRICS na questão do Sudão do Sul; nada foi dito pelos BRICS em relação à questão da Venezuela. Então, qual é a capacidade efetiva de articulação dos BRICS? E, em último lugar, nós temos aí o fato de que os Estados Unidos não reconhecem o BRICS como um interlocutor válido, mesmo porque é muito mais fácil para os Estados Unidos negociarem essa questão com Rússia ou com China, ou com os dois, do que sentarem para negociar com cinco países, sendo que, desses cinco, dois têm condições concretas de intervir de alguma forma. Então, de uma forma muito concreta - e embora o Brasil possua todas as credenciais diplomáticas para atuar como um intermediário, para atuar como um país que possa dar um pouco de razão a esses outros países, em vista da habilidade da nossa Diplomacia -, eu não vejo hoje o País com as condições de, dentro dessa instituição ou dessa associação, levar ou criar as condições para que um consenso entre o BRICS seja formado e para que o BRICS seja visto como um interlocutor válido junto aos Estados Unidos. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato ao Prof. Degaut. Vamos passar agora às perguntas dos nossos internautas. Quero agradecer algumas participações. São considerações de ordem geral. Agradeço a Lucia Hinz, de Alagoas, pela consideração que faz. Aqui vão as perguntas. Eu pediria aos senhores palestrantes que as anotassem para, em seguida, passarem as respostas, por favor.
19:35 R	De Andreia Amorim Campos, do Rio Grande do Sul: "Foi criado pelos BRICS o novo Banco Mundial. Após a Reunião de Pequim, observou-se o interesse de alianças militares entre os países integrantes, já que a Síria e o Afeganistão foram pauta. Temos três países que são potências nucleares. O Brasil não se inclui. O que ganhamos com isto?" E ela continua: "Tanto o Brasil quanto a Rússia estão passando por um difícil período econômico. O fundo de investimento tem como objetivo auxiliar esses países? O NBD é o novo FMI dos países emergentes? Quais são as estratégias já formuladas pelo Brasil em relação aos BRICS?" O Eclair Pires de Souza: "Criado para criar pontes! Dar autonomia para cada Estado desenvolver-se com soberania e com parcerias. O fundo criado é justamente para não depender de dinheiro externo dos organismos internacionais que agridem a soberania dos Estados. Cooperação técnica está inserida no contexto." Do Ranieri Ribeiro Paula, de São Paulo: "O BRICS foi uma grande iniciativa. Por que não aproveitar essas parcerias? Para mim, uma questão crucial é preservar o direito de nosso povo a um ambiente salubre, embora nós mesmos não o tenhamos feito até então." Do mesmo Ranieri Ribeiro Paula, de São Paulo: "É uma preocupação para a soberania nacional erguer pontes em um país como o Brasil, que possui tantas riquezas naturais e um povo ainda pouco escolarizado. Acho que precisamos de parcerias para novas tecnologias em projetos que promovam o desenvolvimento sustentável." De Dayse Azevedo, do Rio de Janeiro: "Não adianta possuir um ótimo PIB e um péssimo IDH. China e Índia estão lá embaixo no índice de países com melhor IDH. Brasil, Índia, China, México, todos com um alto PIB e péssima qualidade de vida. Favelas por todos os lados, pobreza extrema, violência, sem saúde, sem educação, sem segurança." Carlos Dias, do Espírito Santo: "Vejo nesse bloco países com deficiências estruturais, profissionais e com extremas diferenças ideológicas. Apesar do potencial, são países cujos governos emergem cada qual com um posicionamento e interesses próprios, e não de bloco." De Eliney Carneiro, do Ceará: "O Brasil é o país do futuro, portanto ergue barreiras para proteger os nossos interesses, pois no BRICS o Brasil está com todas as vantagens nas negociações comerciais." Enfim, é uma afirmação. De Artur Alvim Cury: "O BRICS é um dos maiores blocos econômicos mundiais. São todas economias emergentes com um forte crescimento. China e Índia estão juntas; a segunda e a terceira maiores economias do mundo, com mais de 50% da população mundial. Todas as economias juntas somam US$16 trilhões." Também é uma afirmação. E quero agradecer a participação de Adriana Baeta, de Minas Gerais; de Mr. Dorgado; de Nelson José Pinheiro da Costa, de Santa Catarina; de João Queiroz, de Goiás; de Paulo Giovani, do Paraná; de Eliel Barbeiro, de Minas Gerais; e de Martha Jager, do Rio Grande do Sul. Muito obrigado a todos pela participação que estão tendo nesta noite. Passo agora a palavra ao Prof. Angelo Segrillo para iniciar as respostas aos internautas que participam do nosso debate na noite de hoje.
19:39 R	O SR. ANGELO SEGRILLO - Foram colocações muito pertinentes. Eu me perdi um pouco porque foram várias. Tentei anotar aqui, mas não consegui anotar todas. No entanto, percebi uma espécie de fio condutor entre elas, desde o primeiro, que mencionou que parte deles são potências nucleares, parte não é, e também com uma preocupação muito grande de os BRICS serem grandes economias, um PIB grande etc., mas com grandes disparidades em termos de IDH, do bem-estar da população; essa disparidade entre a economia crescendo no atacado, no volume total, mas disparidades no IDH, e no PIB per capita também - outra mencionou que o PIB per capita é baixo. A China tem um PIB imenso, mas o PIB per capita não é alto. Então, eu acho que esse foi o fio condutor dessas colocações. E eu acho isso extremamente importante. Acho que é importante a gente às vezes ouvir o povo diretamente, porque as coisas são colocadas mais diretamente. Às vezes nas reuniões políticas a gente se perde muito no aspecto mais formal das declarações ou do grande crescimento do Estado. A gente vê muito as questões do Estado e a consequência para a população. Eu acho que esse é um desafio, e aí é de todos os BRICS, inclusive da China, porque, como a gente falou, o PIB da China é imenso, mas o seu PIB per capita não é alto. Então, como transformar esse grande potencial da economia, para que não aconteça de a economia ir bem, e o povo ir mal? Nós já ouvimos isso antes, mas é bem pertinente. E eu acho que houve uma coisa que nós aqui - fazendo um mea culpa - nós aqui da Mesa não mencionamos, ou pelo menos eu não mencionei, e realmente esse é um aspecto que a gente tem que levar em conta: como ter certeza de que nos BRICS a prioridade não vai ser meramente o fortalecimento desses Estados e uma perpetuação de uma situação que, como colocaram aqui, é muito contraditória, porque na verdade, em termos de bem-estar da população, IDH etc., nós ainda estamos muito longe de satisfazer isso, não é? Então eu acho que a contribuição dos internautas foi muito importante. Esse é um ponto que nós não só temos que estudar aqui, mas que também os políticos têm de levar em consideração na formulação de políticas. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado, professor. Passo a palavra ao Dr. Renato Baumann. O SR. RENATO BAUMANN - Muito obrigado. Agradeço o interesse demonstrado. Entre os cinco BRICS, dois deles são países com população de mais de bilhão de habitantes. Qualquer indicador per capita vai ser muito baixo. Qualquer coisa que você meça per capita vai ser muito baixa, porque o denominador é grande demais. Dito isso, faço algumas considerações. Foi mencionado o tema de cooperação técnica etc. Sim, há várias iniciativas nesse sentido. Eu tive a oportunidade, como diretor do Ipea, na área internacional, de coordenar o Conselho dos Think Tanks dos BRICS. O Ipea é o representante oficial do Brasil nesse conselho. E nós tivemos a oportunidade de fazer um documento conjunto dos cinco think tanks, chamado "Uma estratégia de longo prazo para os BRICS". E um dos capítulos é precisamente a cooperação na área tecnológica, a cooperação técnica. E o que fica claro ali é que o volume de iniciativas é bastante alentado.
19:43 R	Se vocês tiverem a paciência de entrar na internet e buscar a Declaração de Xiamen, vocês vão ver que nos anexos há dezenas de reuniões, de grupos etc., que são iniciativas de cooperação. E por isso é que na minha apresentação eu falei não apenas de maior conhecimento das duas economias, mas das sociedades. Isso é explícito. Isso está nas diversas declarações de cúpulas etc. Há uma preocupação recorrente com relação ao banco de desenvolvimento. O banco de desenvolvimento, sim, foi criado com uma perspectiva de países emergentes, querendo dizer com isso que a lógica a ser adotada é uma lógica de procedimento mais ágil, mais transparente e um pouco diferenciada em relação às agências financeiras multilaterais existentes. É um banco que começa pequeno, intencionalmente pequeno - são US$50 bilhões de capital -, e isso tem que ser assim, porque ele tem que construir a sua credibilidade no mercado financeiro para conseguir ser rating triple A, de tal forma que o custo dos empréstimos dele seja comparável ao custo dos empréstimos de um Banco Mundial, de outros bancos regionais. É um banco que começa a flexionar seus músculos. Eu mencionei aqui na minha apresentação que há dificuldade de ampliação do capital. O Brasil tem uma participação até agora modesta, apesar de termos um vice-presidente brasileiro. Nós, no Ministério do Planejamento, recebemos na semana passada uma missão do banco de desenvolvimento, procurando opções de negócios no Brasil. Nós, na Secretaria de Assuntos Internacionais do Planejamento, estimulamos, e eu entendo que há negociações que continuam entre o Banco dos BRICS, o BID e o Fonplata, para viabilizar processos de cofinanciamento aqui na região. Fala-se em criar, em se abrir um escritório de representação do NDB aqui no Brasil. Mas é importante ter presente o seguinte: esse banco foi criado e, segundo várias manifestações das autoridades do banco, tem como meta ter uma dimensão limitada. Ora, um banco de desenvolvimento que tem uma dimensão limitada... Isso afeta a própria capacidade dele de análise como banco de desenvolvimento. Não é só a taxa interna de retorno dos projetos; você tem que ter avaliação de impacto ambiental, impacto social, uma perspectiva de mais longo prazo etc. Se isso é assim, então esse banco, que tem como norma e como propósito básico ter uma lógica diferenciada, naturalmente vai ter que trabalhar com outros bancos de desenvolvimento, como o nosso BNDES, o Banco Mundial - eu entendo que há acordos já entre eles - etc. Então, nós temos aqui... Foi mencionado se o banco seria um novo FMI dos emergentes. Definitivamente, não. Até porque o FMI não é banco; é um fundo para resolver problemas emergenciais de liquidez. Esse é um banco de fomento a projetos de infraestrutura. E ele se soma à disponibilidade existente no Planeta de recursos para investimento em infraestrutura. A estimativa é de que existe um déficit na ordem de US$3 trilhões entre os projetos mapeados de infraestrutura e a disponibilidade de recursos nas diversas linhas dos diversos bancos de desenvolvimento. Se isso é assim, qualquer banco de desenvolvimento adicional é muito bem-vindo, porque ele se soma à oferta de recursos disponíveis.
19:47 R	Ele é diferenciado - sendo repetitivo - e, definitivamente, não é nem uma negação do que seria o Ocidente, e nem uma réplica do Fundo Monetário junto aos emergentes. Ele é um potencial grande oportunidade que, de novo, o Brasil deveria saber explorar bem mais do que tem feito até aqui. Por que os projetos são poucos? Porque há poucos projetos neste País. Ponto. Nós precisamos fazer o dever de casa. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado, Prof. Renato Baumann. E, para finalizar a nossa reunião de hoje, passo a palavra ao Dr. Marcos Degaut. O SR. MARCOS DEGAUT - Obrigado, Senador. Vou ser bem breve também para não ser repetitivo. Essas perguntas, de uma forma geral, indicam ou reforçam aquilo que eu mencionei no início da minha apresentação: de que se trata de um tema ainda muito marcado por questões retóricas, ideológicas e pouco focadas em resultados práticos ou em aspectos ligados efetivamente à formulação de políticas públicas. Então, vamos enfocar essa questão de cooperação técnica. Existem, sim, muitas, mas são todas ou quase todas de reduzidíssimo espectro, que hoje têm pouco ou nenhum impacto sobre a nossa sociedade, mas que podem vir a ter. Podem vir a beneficiar bastante a nossa sociedade, mas se encontram ainda numa forma muito incipiente. Em relação ao NDB (Novo Banco de Desenvolvimento), é um resultado concreto, tangível, mas isso não pode se tornar a pedra de toque dos BRICS. Os BRICS não podem se reduzir ao Novo Banco de Desenvolvimento, mesmo em vista de todas essas restrições ou limitações que foram apresentadas aqui. Então, hoje, embora ele tenha um capital subscrito de 50 bilhões, o capital integralizado de fato é de 10 bilhões. Já foram aprovados acho que oito projetos, que totalizam quase 2 bilhões. É pouco, mas é um início. E é muito pouco se nós considerarmos que o menor banco europeu de investimentos dessa natureza tem US$600 bilhões. Então, isso diz um pouco também de para quê nós queremos esse NDB. Certamente não é para substituir o FMI, porque isso seria uma sandice, mas também não é um novo Banco Mundial. Muito longe disso. Tem um caráter complementar, muito bem-vindo, mas precisa aperfeiçoar a sua institucionalidade, precisa aperfeiçoar o seu caráter organizacional. E nós precisamos fazer o nosso dever de casa e apresentar projetos, porque muitos projetos apresentados, quer dizer, dentre os poucos que são apresentados, grande parte não atende aos critérios do Novo Banco de Desenvolvimento. Um deles é que esses projetos sejam sustentáveis, sejam projetos verdes; projetos de infraestrutura, mas sustentáveis. No acordo que instituiu o Banco Mundial, ficou definido que as quatro vice-presidências teriam um escritório em seus países. Então, o próximo escritório a ser aberto deve ser na África do Sul, e já para o ano que vem nós deveremos ter um escritório do Novo Banco de Desenvolvimento aqui no Brasil.
19:51 R	A gente espera que esse escritório possa dar um renovado vigor a esse novo banco de desenvolvimento, que, repito, tem um papel muito importante, mas não pode se tornar a pedra de toque dos BRICS. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado, Prof. Marcos Degaut. Ao concluir as exposições e o debate da noite de hoje, gostaria de mais uma vez agradecer a presença da Srª Deputada Bruna Furlan, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, bem como de S. Exª o Embaixador da Sérvia, Sr. Veljko Lazic; do Embaixador da República do Azerbaijão, Dr. Elkhan P. Polukhov; do Embaixador da República da Namíbia, Sr. Samuel S. Nuuyoma; do Embaixador da República da Macedônia, Sr. Ivica Bocevski; do Embaixador do Estado Plurinacional da Bolívia, Sr. José Kinn Franco; do Embaixador do Estado do Catar, Sr. Mohammed Al-Hayki; da Embaixadora Gisela Pandovan, Ministério das Relações Exteriores; do Vice-Embaixador da República do Malawi, Dr. C. J. Kapalamula; do Ministro-Conselheiro da Embaixada da República Islâmica do Irã, Sr. Morad Ali Gholami Nohouji; do Ministro-Conselheiro da Embaixada da Romênia, Sr. Valeriu Rusu; do Ministro-Conselheiro da Embaixada do Marrocos, Sr. Abbah Sidi Sidi; do Conselheiro da República do Cazaquistão, Sr. Temirlan Aimagambetov; do Conselheiro da República Dominicana, Sr. José Loreto Julian; do Conselheiro do Estado Plurinacional da Bolívia, Sr. Wilfredo Chávez Serrano; da Primeira-Secretária da Delegação da União Europeia no Brasil, Srª Cécile Merle; do Primeiro-Secretário do Estado Plurinacional da Bolívia, Sr. Faleg Valdez Cópas; da Segunda-Secretária da Embaixada do Marrocos, Srª Salma Atbelhadj; da Segunda-Secretária da Embaixada do Canadá, Srª Nadine Khoury; do Sr. Ramiro Januário dos Santos Neto, Terceiro-Secretário do Ministério das Relações Exteriores (Divisão do Agrupamento dos BRICS); da Srª Mariana Madeira, Chefe da Divisão do Fórum Ibas e do Agrupamento BRICS do Ministério das Relações Exteriores; do Brigadeiro Mauricio Augusto Silveira de Medeiros, Chefe da Assessoria Parlamentar da Aeronáutica; e do Sr. Aleksei Churikov, correspondente da Rossiyskaya Gazeta, representante da imprensa russa no debate de hoje. Agradeço mais uma vez a participação das Srªs e Srs. Senadores, das autoridades presentes, aqui já nominadas, e especialmente dos nossos palestrantes - Dr. Renato Baumann, Dr. Angelo Segrillo, Dr. Marcos Degaut -, pelas suas presenças e pela grande contribuição que emprestaram ao debate que hoje travamos aqui nesta Comissão, informando que o 13º Painel ocorrerá no dia 2 de outubro, segunda-feira, às 18h, neste plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quando será abordado o tema: "Lugar do Brasil em um mundo de transformações".
19:55 R	Para expor e debater o tema, teremos como convidados o Embaixador Rubens Barbosa; o Dr. José Flávio Sombra Saraiva, Prof. do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília/ e a Drª Vera Helena Thorstensen, Profª da Escola de Economia e Coordenadora do Centro do Comércio Global e Investimento da Fundação Getúlio Vargas. Antes de encerrarmos os trabalhos de hoje, convoco as Srªs e Srs. Senadores para a nossa próxima reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a realizar-se no dia 21 de setembro, quinta-feira, às 9h, neste plenário, com a finalidade de debater a privatização do recém-lançado - privatização é o nome que a mídia resolveu conferir a esse fato - satélite geoestacionário brasileiro. Para essa audiência pública, teremos como convidados para falar sobre o tema o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato; o Presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras), Sr. Jarbas José Valente; e o Presidente do Clube de Engenharia, Sr. Pedro Celestino da Silva Pereira Filho. Muito obrigado pela presença de todos os senhores. Obrigado pela audiência dos nossos internautas, pela participação de todos. Declaro encerrada a presente reunião. Muito boa noite. (Iniciada às 18 horas, a reunião é encerrada às 19 horas e 56 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/09/2017 - 36ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional