20/09/2017 - 7ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 785, de 2017

Horário	Texto com revisão

14:38 R	O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Boa tarde a todos e a todas! Nós estamos iniciando mais uma etapa na Comissão que analisa a Medida Provisória 785. Então, havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e a emitir parecer sobre a Medida Provisória 785, de 2017. A presente reunião destina-se à realização da audiência pública para debater a matéria. Esta reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o número 0800-612211 e também pelo Portal e-Democracia, no endereço edemocracia.camara.leg.br. Nós vamos convidar os nossos palestrantes de hoje, os nossos convidados, para que nos brindem com informações nesta quinta audiência pública temática, que foi aprovada no Plano de Trabalho apresentado pelo nosso Deputado Alex Canziani, que é o Relator desta importante matéria.
14:42 R	Então, nós vamos franquear a palavra aos nossos convidados por 10 minutos, para permitir que, ao final das suas exposições, possamos ter o debate com respostas tanto aos cidadãos que vão interagir conosco, via internet, como também aos nossos Parlamentares que estiverem presentes e quiserem aprofundar o debate. Mas, sobretudo, o Relator, Alex Canziani, poderá fazer questionamentos, para ampliar o número de informações e produzir o seu relatório. Então, vamos convidar, para que tomem assento à mesa, inicialmente, quatro expositores. Ou já serão cinco? Podemos convidar os cinco? (Pausa.) O Arnaldo não está presente. Então, há aí quatro espaços destinados. Convido Felipe Sartori Sigollo, Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação. Convido Alexandre Manoel Ângelo da Silva, Subsecretário de Governança Fiscal e Regulação de Loteria do Ministério da Fazenda. Convido Paulo Roberto Corbucci, Coordenador de Estudos e Pesquisa em Educação da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea. Convido Pedro Antonio Estrella Pedrosa, Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Temos mais um convidado, que é Arnaldo Barbosa de Lima Junior, Assessor Especial do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, que, até o presente momento, não se encontra presente. Mas, daqui a pouco, ele virá aqui. Dando início, não sei se o nosso Relator gostaria de fazer uso da palavra antes de iniciarmos. O SR. ALEX CANZIANI (PTB - PR. Como Relator.) - Boa tarde a todos e a todas! Quero agradecer, Sr. Presidente, a presença dos nossos convidados. Estamos chegando à última das nossas audiências públicas, todas elas muito importantes, com informações muito relevantes para que possamos não só discutir o programa, como também fazer o nosso relatório. Quero agradecer ao nosso Presidente. Quero agradecer ao nosso mais presente Deputado, o Deputado Átila, que, desde a primeira vez, tem sido muito atuante aqui. Muito obrigado, Deputado. Ele é atuante não só aqui, não. Ouviu, Presidente? Ele vai ao plenário atrás de mim, vai ao gabinete para levar sugestões. Eu quero deixar aqui registrada a atuação do Deputado Átila. Quero saudar também a Consultoria, que nos auxilia. Em nome do Tiago, quero saudar todos que nos auxiliam nesta Comissão. Sr. Presidente, quero deixar registrado, agradecendo a sua ida hoje à Câmara, que, no nosso Plano de Trabalho, Deputado Átila, nós aprovamos também uma inovação. Além das audiências públicas, além do trabalho com o e-Democracia, o próprio Senado tem feito uma divulgação muito grande, para que as pessoas possam participar e trazer ideias, sejam especialistas, sejam pessoas usuárias do próprio Fies ou pessoas da comunidade como um todo. Hoje lançamos uma coisa que, pelo menos que eu saiba, é inovadora em termos do Parlamento brasileiro. É uma ação que as empresas mais inovadoras fazem, o Design Thinking, em que se reúnem pessoas para que possam discutir e buscar alternativas diferentes, buscar novos caminhos, para que a gente possa melhorar esse programa. Foi lançado hoje de manhã, quando tivemos uma palestra de Victor Gonçalves, que é um professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. É a sua empresa que vai acompanhar também esse trabalho.
14:46 R	Nós reuniremos, na quinta-feira e na sexta-feira, pessoas do Governo, pessoas de instituições de ensino, pessoas de instituições financeiras, bem como alunos e pais de alunos, para que, apesar de toda a discussão, apesar de todo o trabalho que foi feito, Alexandre, para construir o programa, nós ainda possamos ver se é possível trazer alguma novidade para que possamos melhorar ainda mais o Fies. Então, eu quero deixar registrada aqui a nossa gratidão ao Presidente pela sua presença lá no lançamento e dizer àqueles que puderem estar juntos conosco, na quinta e na sexta-feira, para que estejam, para que possamos, também através de uma cocriação, buscar alguma nova alternativa, algum novo caminho para o nosso Fies. Então, Sr. Presidente, muito obrigado pela gentileza. Estamos muito ansiosos para ouvir os nossos convidados. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Vale o esforço no sentido de ampliar os espaços para que todos que queiram interagir no sentido de debater o tema e de contribuir com sugestões e críticas construtivas possam fazê-lo, o que, com certeza, vai permitir que o nosso Deputado Alex Canziani, que, como Relator, tem essa missão espinhosa, embora nobre, com certeza, em função de toda a dedicação e capacidade que ele reúne... Isso nos dá a certeza de que teremos um trabalho que vai atender à expectativa de todos os estudantes, que são os destinatários primeiros do Programa de Financiamento Estudantil. Com a palavra... Nós a concedemos por dez minutos. Lá há um painel com um relógio, com um cronômetro. Com nove minutos, soa a campainha, e, então, vocês têm mais um minuto para concluir. Se vocês puderem se ater aos dez minutos, permitirão que, lá na frente, possamos usar um pouco mais de tempo com o debate, respondendo os questionamentos dos Deputados e, em particular, do próprio Deputado Relator. Então, com a palavra o Sr. Felipe Sartori Sigollo, Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação. O SR. FELIPE SARTORI SIGOLLO - Inicialmente, agradeço o convite, a oportunidade de estar aqui nesta Comissão Mista. Agradeço especialmente ao Presidente da Comissão, Senador Dalirio Beber, e ao nosso Deputado Relator, Alex Canziani. Lembro que nós estivemos juntos, nós três, pela manhã. Como o Deputado disse, é uma inovação para esta Casa, para o Congresso, buscar mais participação, buscar mais formas inovadoras para nós aprimorarmos a medida provisória, para aprimorarmos a legislação proposta aqui pelo Executivo. Então, serão dois dias de trabalhos intensos, e acho que as audiências públicas, até agora, foram muito produtivas e muito proveitosas. É muito interessante acompanhar pela internet, acompanhar ao vivo, acompanhar pela TV Senado essa participação. Está tudo disponível no site, pela internet, de modo que qualquer cidadão, qualquer pessoa interessada pode debater e contribuir para aprimorarmos ainda mais essa legislação, que foi muito difícil. Nos últimos dez meses, desde que o Ministro Mendonça Filho assumiu, a gente vem trabalhando nesse aprimoramento, numa melhoria da legislação do financiamento estudantil. O financiamento estudantil é importantíssimo para o País. Era o antigo Creduc. Em 1999, uma medida provisória criou o Fies, que virou lei em 2001. Eu fui estudante, Deputado, e consegui me formar graças ao Fies já na época, em 2000. E, para mim, isso foi muito importante. Na época, eu usei o Fies e consegui me formar em Engenharia Civil. Sou testemunha do quanto isso fez diferença na minha vida acadêmica e, depois, profissional.
14:50 R	Então, é nesse empenho e nesse espírito que estamos trabalhando, por orientação do Ministro Mendonça Filho, para conseguirmos colocar de volta, resgatar a sustentabilidade do programa, suprir todos os questionamentos que o Tribunal de Contas e os órgãos de controle fizeram. Foram apontamentos duros, mas chegamos até este ponto de aprimorar a legislação e de garantir as vagas. O mais importante é garantir que o jovem, que o estudante possa acessar o ensino superior e que o Ministério ajude com esse financiamento estudantil. A rede do ensino superior, o sistema de educação superior é muito robusto. Temos a rede federal. Então, o estudante presta o Enem e, depois, pode concorrer a vagas na rede federal, nas universidades e nos institutos federais através do Sisu. Depois, temos as bolsas do Prouni; são mais de 200 mil estudantes com bolsas totais ou parciais. E, por fim, chegamos até ao financiamento para o estudante de baixa renda ter acesso ao Fies. Nesse novo programa - aqui, Senadora, acho que estão as principais pessoas que contribuíram para ele -, eu queria destacar a presença do Dr. Vicente, Diretor da SESu (Secretaria de Ensino Superior), e de toda a equipe do Ministério da Fazenda, do Planejamento e do FNDE. Foi um trabalho longo, a muitas mãos, muito penoso, mas eu acho que conseguimos, nessa medida provisória, as melhores práticas internacionais, as melhores experiências e o melhor modelo de gestão e de governança que o programa pode ter. Acho que ele ainda vai ser mais aprimorado aqui com esta discussão na Comissão Mista. Eu queria trazer aqui o agradecimento aos técnicos, a toda a equipe que vem desenvolvendo isso. Estamos muito animados com o Fies. O Fies continua oferecendo cem mil vagas a juro zero. Essa é uma inovação importante que o Ministério faz questão de introduzir, porque não era assim. Depois, no Fies Regional, com os Fundos de Desenvolvimento Regionais, na Modalidade 2, estamos oferecendo também vagas para toda a Região Norte, Nordeste e Centro Oeste. E, por fim, na Modalidade 3, no Fies Desenvolvimento, há recursos do BNDES, funding público, mas também de forma acessível para o estudante. Nesse último ano, neste ano e meio de gestão, desde que o Ministro assumiu, várias reformas já foram introduzidas. O Ministro teve a oportunidade de estar na Comissão de Educação do Senado e na Comissão de Educação da Câmara, prestando contas. Agradeço a presença do Arnaldo Lima Junior também, que teve uma participação decisiva e muito importante na construção desse novo programa pelo Ministério do Planejamento, com o Ministro Dyogo e com o Secretário Esteves. Nesse último ano, fizemos diversas reformas. Eu podia destacar aqui, além dessa do Fies que estamos apresentando, a reforma do ensino médio, que foi também um marco para a educação. A Base Nacional Comum Curricular, apresentada ao Conselho Nacional de Educação, provavelmente, será homologada ainda neste ano.
14:54 R	Na regulação do ensino superior, temos inovações importantes através dos decretos do Ensino a Distância (EAD) e agora também da alteração do Decreto 5.773, que está sendo preparado pelo Ministério. Enfim, há muitas novidades e inovações, melhorias, desburocratização. Há uma agenda importante para a educação, para a gente garantir cada vez mais qualidade, cada vez mais acesso e cada vez mais uma educação de qualidade para todo cidadão. Sobre o Fies, acho que hoje demos mais um passo na consolidação do Fies. Foi publicado o decreto que cria o Comitê de Gestão. Então, acho que um dos principais diferenciais desse novo Fies para o Fies antigo é a gestão, é a governança. São controles rígidos, mecanismos de fortalecimento do programa. Então, o decreto foi publicado hoje. A gente deve contar com a participação de todos os atores aqui envolvidos e da Casa Civil, para justamente não deixar o programa ao sabor de um ou outro gestor que, bem-intencionado ou não, acabe colocando em risco toda uma política pública de longo prazo. Então, esse Comitê Gestor criado hoje fortalece a gestão, fortalece a governança do financiamento estudantil, e isso nos ajuda muito. Deve ser institucionalizado agora, ainda no mês de setembro, e, em outubro, a gente já começa a fazer as reuniões para a operação, para um novo operador e também para a regulamentação com as portarias. A participação dos bancos que estiveram aqui, em audiência pública, da Febraban - agradeço ao Presidente Murilo Portugal -, foi extremamente importante. Eu acho que os bancos privados também podem oferecer, com juro baixíssimo ou até com juro zero e com o apoio, é claro, do Governo, novas oportunidades. A gente vai ter uma concorrência. O estudante vai poder buscar onde ele preferir o acesso a esse financiamento. Enfim, acho que é um modelo muito bem construído, que foi muito bem desenhado. Estamos animados. Estamos esperançosos de que seja um modelo por meio do qual consigamos oferecer mais vagas do que nos últimos anos, com mais sustentabilidade, com responsabilidade e com muita clareza de que é uma política importante, que tem de ser continuada e que vai ter todo o apoio do Ministério da Educação, especialmente do Ministro Mendonça Filho e da Secretária Maria Helena Guimarães de Castro. No mais, Deputado, fico aqui à disposição. Agradeço esta oportunidade. Quero agradecer de coração toda a parceria e todo o envolvimento, o esforço pessoal que cada um aqui está tendo nesse programa... (Soa a campainha.) O SR. FELIPE SARTORI SIGOLLO - ...que é tão importante para a educação brasileira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Nós é que agradecemos ao Felipe, que foi breve, ou seja, economizou um minuto do tempo que foi disponibilizado a ele. E, na sequência, nós vamos ouvir, então, o Alexandre Manoel Ângelo da Silva. Mas, antes disso, digo que nós temos agora também já a presença do Arnaldo Barbosa de Lima Junior, que estava um pouco preso em função do movimento aqui no Congresso Nacional. Então, com a palavra o nosso palestrante de hoje Alexandre Manoel Ângelo da Silva. Há dez minutos à sua disposição. O SR. ALEXANDRE MANOEL ÂNGELO DA SILVA - Boa tarde a todos!
14:58 R	Eu gostaria de agradecer o convite ao Presidente, Senador Dalirio Beber, e de também agradecer ao Deputado Relator Alex Canziani, que vem conduzindo esse processo de maneira muito profícua. Antes de tudo, é importante destacar que o Ministério da Fazenda entende que o crédito estudantil é fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil, sendo bastante importante por ampliar o acesso ao ensino superior, garantindo, possibilitando o aumento de renda e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, principalmente os brasileiros mais carentes e aqueles mais desfavorecidos socialmente. É importante dizer isso porque justamente por esse entendimento foram disponibilizados mais de 15 técnicos da Secretaria de Acompanhamento Econômico e da Secretaria do Tesouro Nacional, desde setembro do ano passado até junho deste ano, para auxiliar o Ministério da Educação na estruturação do Fies. Inicialmente, esse grupo de trabalho contou com o apoio da McKinsey e da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior, representada na figura da Profª Elizabeth Guedes, que aqui esteve. Tivemos um apoio na construção do diagnóstico desse grupo, onde escutamos as universidades, vários atores da sociedade civil, vários especialistas, e construímos o diagnóstico que apontou a insustentabilidade fiscal do Fies, como nós vamos observar aqui. Além da insustentabilidade fiscal do Fies, apontamos também as causas dessa insustentabilidade. Na hora de construir ou de apontar os remédios para eliminar essas causas que levam à insustentabilidade fiscal do Fies, obviamente nos afastamos das instituições de ensino superior, da McKinsey também, porque eles eram parte diretamente interessada. O Ministério da Educação passou a contar com a consultoria Falconi, que também nos deu apoio na hora de definirmos os remédios e construirmos a forma de atacar as causas da insustentabilidade fiscal do Fies, que redundou na MP 785, que o nobre Deputado Alex Canziani está relatando. E por que essa preocupação? O principal desenho era na questão do Fies que está denominado na MP como Fies I, que é um programa que hoje, para os estudantes que estão em famílias de até 1,5 salário mínimo per capita, não precisa da figura do fiador. Isso foi o que fez o programa crescer bastante nos últimos cinco anos. Mas, antes de chegar a isto aqui, vale dizer que essa MP foi estruturada com todo esse cuidado para que o programa não tenha mais um sobressalto, como a história recente dele mostra: o programa começou em 1976, na figura do Creduc, e, já em 1991, foi descontinuado, justamente pelos mesmos problemas ou por problemas muito similares ao que nós vemos hoje, como a ausência de governança e o fato de que era um programa que tinha uma característica notória de insustentabilidade fiscal. Na época, aquela descontinuidade gerou uma descontinuidade na oferta de crédito estudantil público no Brasil pelo intervalo de oito anos. O crédito estudantil público no Brasil foi descontinuado e voltou em 1999 com a figura do Fies. Eis que aí surgiu o Fies, a figura do Fies com a exigência do fiador, um programa que ofertava cerca de 50 mil vagas por ano e que chegou, em 2009, a um estoque de cerca de 200 mil alunos, grandes números. O programa teve novas mudanças já em 2015, pela insustentabilidade, e também agora, com a MP 785, que está aqui sendo debatida. Então, foi um programa que, nesse intervalo em que se exigia fiador, tinha uma entrada, volto a destacar, de cerca de 50 mil alunos por ano. Por que quero destacar isso aqui? Porque, se o Ministério da Fazenda ou o Governo tivesse uma preocupação só fiscal com esse programa, se não tivesse uma visão social, se não tivesse essa preocupação, seria muito fácil para nós estruturar esse programa e diminuí-lo drasticamente. Qual seria a solução simples? Fazer voltar a figura do fiador. Isso nunca esteve em pauta, porque o Governo sempre teve a preocupação social, sempre teve a preocupação de manter o acesso ao ensino superior daqueles mais pobres, daqueles menos favorecidos socialmente, que são mais de 90% das pessoas que estão hoje no Fies, que estão em famílias com renda de até 1,5 salário mínimo per capita.
15:02 R	Então, por isso, esse grupo teve toda essa preocupação, ouviu todos os atores da sociedade e procurou, sobretudo, tornar o programa perene, alinhando os interesses não apenas das instituições de ensino superior, mas, sobretudo, dos alunos e também do Governo, porque, se o programa não tiver condições fiscais de ser executado, ele simplesmente vai ser descontinuado, e vamos ter um filme parecido com o que aconteceu em 1991, filme esse que estava muito próximo. Foi um programa que cresceu dez vezes de tamanho entre 2009 e 2015, como nós pudemos observar, e, desses dois milhões de alunos, como foi bem documentado no acórdão do TCU, um milhão veio de outras universidades, ou seja, eram pessoas que já pagavam. Então, desses dois milhões, na verdade, o acréscimo no ensino superior foi de apenas um milhão. Mas esse aumento muito intensivo, de maneira exponencial, redundou também em crescente aumento da inadimplência, que hoje, quando se considera a inadimplência de mercado de atraso de mais de 90 dias, já está em cerca de 30%. E levou, sobretudo - aí está o ponto mais importante... Era impossível continuar nessa trajetória atual, porque, no ano passado, 2016, o programa gerou, de ônus fiscal, mais de R$32 bilhões. Como não é um programa que é feito via primária e, sim, feito via dívida pública, é um impacto direto sobre a dívida pública, seja via aporte, seja via subsídio implícito. Então, não havia como o programa continuar na trajetória em que estava, no desenho que se permitia. E o Governo, com todo aquele grupo de trabalho de que eu falei há pouco, teve o cuidado de fazer a reestruturação, mas, principalmente, mantendo a ausência da figura do fiador para aquelas pessoas que estão em família com até 1,5 salário mínimo per capita. Isso é importante que se diga, para que ninguém venha aqui, como a gente observou em outras audiências públicas, dizer que esse programa - alguns aqui disseram - foi feito apenas com viés fiscal. Não. O Governo esteve todo o tempo - o Governo, como eu falo, é o Ministério da Fazenda, o Ministério da Educação e, na reta final, com ótimas contribuições, o Ipea, a Casa Civil e, sobretudo, o Ministério do Planejamento - imbuído dessa responsabilidade, consciente da importância do crédito estudantil para o Brasil. Aí está elencado o problema, que hoje é a ausência de sustentabilidade fiscal do Fies, cujo diagnóstico foi feito junto com as mantenedoras e com o apoio da McKinsey, e as causas dessa ausência de sustentabilidade fiscal foram apontadas por eles. Obviamente, a nossa responsabilidade, como agentes públicos, não permitia que, na hora de elencar os remédios, ficássemos junto com eles. E aí nós nos juntamos apenas ao Governo, mas continuamos a auscultar, Deputado, todas as partes da sociedade, especialistas, alunos, Governo e outros.
15:06 R	Então, como primeira causa da falta de sustentabilidade fiscal, a gente apontou a insuficiência da governança do programa. Aliás, não foi só o grupo. Se os senhores verificarem um acórdão do TCU que foi publicado no ano passado, em 95% do relatório, o TCU fala justamente da ausência de governança do Fies. É um relatório ótimo, de excelente nível técnico, que aponta isso a que o nosso grupo de trabalho também chegou. Para eliminar essa causa da falta de sustentabilidade fiscal do Fies, a Medida Provisória 785 introduz alguns elementos. O primeiro é o Comitê Gestor do Fies, sobre o qual o Secretário Felipe falou há pouco, que foi publicado hoje - ontem ou hoje, foi publicado -, que vai colocar a governança do programa no aspecto do Ministério da Fazenda, da Casa Civil, do Planejamento e, obviamente, do Ministério da Educação. Vamos passar a fazer planos trienais e vamos acompanhar permanentemente o programa. (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE MANOEL ÂNGELO DA SILVA - Também houve uma mudança no desconto na mensalidade, porque hoje muito se fala que o aluno Fies paga de forma diferente do aluno não Fies. Hoje, com a medida provisória, o aluno Fies, dentro da mesma universidade, dentro do mesmo curso, quanto à ampla carga horária, não vai pagar mais do que o aluno não Fies. E também há a questão da transparência no valor total do curso. O aluno, logo no começo do curso, vai saber exatamente quanto deve, e vai ser estabelecida também a forma de reajuste dessa mensalidade. Além disso, no risco moral do aluno, de o aluno confundir a bolsa com financiamento, também a Medida Provisória 785 amplia as informações dos alunos na hora de eles escolherem o crédito estudantil, suaviza o fluxo de pagamento e faz com que o aluno pague ao banco, e não à universidade. O que é que acontecia? O aluno pagava a universidade, e a universidade, muitas vezes, pagava pelo aluno, e o aluno não sabia que aquilo era um financiamento, achava que aquilo ali era uma bolsa, confundia e, assim confundindo... (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE MANOEL ÂNGELO DA SILVA - O senhor me dá mais um minuto, por favor? (Pausa.) Obrigado. Então, o aluno pagava diretamente à universidade e confundia aquilo com uma bolsa. O aluno precisa se sensibilizar. Como outro secretário-executivo outro dia disse aqui, quando o aluno paga, aquilo ali é uma questão até de cidadania, ele está dando oportunidade para outro, ele está evitando a insustentabilidade fiscal do programa. Também há a questão do risco moral por parte das instituições de ensino. Hoje o risco é todo concentrado no Governo. As instituições de ensino superior não têm nenhum compromisso com a qualidade do ensino ofertado ao aluno, porque elas simplesmente recebem religiosamente do Governo a parte da sua mensalidade, e, se o aluno pagar ou não pagar, a conta fica toda na conta do Governo, na conta de todos nós que pagamos tributos. Então, o que acontece? Agora a universidade vai compartilhar o risco com o Governo. É isso que vai dar incentivo para ela aprovisionar, para escolher melhor, selecionar melhor os seus alunos. Como o senhor até mesmo colocou aqui em outra audiência pública, ela vai ter incentivos para selecionar melhor, como também vai ter compromisso com a qualidade do ensino ofertado ao aluno, porque, se aquele aluno tiver um bom desempenho e der retorno, ela não vai ser chamada a contribuir mais com a inadimplência. Além do mais, o fundo é privado. Como o fundo é privado, se o fundo der certo, ela vai poder, inclusive, resgatar as suas cotas, isso é importante que se diga. Outro ponto que também foi apontado, como a questão da ausência de sustentabilidade fiscal do programa, é a inadimplência subestimada. Como eu falei aos senhores, a inadimplência está hoje em cerca de 30% para atrasos maiores de 90 dias. Mas o programa é desenhado com uma inadimplência de 10%. É completamente subestimado. Para quem fica essa diferença na inadimplência? Fica para o Governo e vai entrar naquela conta de que eu falei para os senhores, que estava em R$32 bilhões no ano passado.
15:10 R	E o que a MP 785 sugere para acabar com a inadimplência? Primeiro, uma suavização do pagamento. É aquela história: o aluno vai pagar diretamente ao banco, vai pagar uma parcela ao longo do curso e, quando finalizar, de acordo com o seu ingresso no mercado de trabalho, vai pagar um percentual da renda, que deve ficar entre 10% e 15% - acho que será mais para 10%, até pela própria Receita Federal, que ajudou a construir isso dentro do Ministério da Fazenda; tudo que está lá veio da própria Receita -, que é muito próximo do que ele já paga ao longo do curso. Por fim, há o subsídio implícito elevado. No Fies, é taxa real de juro zero. Isso demonstra o compromisso do Governo com o crédito estudantil, demonstra o compromisso do Governo com a política educacional. Por quê? Com a aprovação da TLP agora, a maioria dos programas de financiamento do Governo, se não todos, vai ser ofertada com TLP. O Fies trabalha com taxa real de juro zero, não vai seguir a TLP. Não houve nenhuma visão fiscalista por parte do Governo na hora de olhar o crédito estudantil. Nós o observamos com todo o cuidado, e a taxa real de juro zero é um exemplo do carinho que o Governo está tendo com o Fies, com o crédito estudantil no Brasil. O Governo não só propôs a reestruturação do Fies I, não só propôs a reestruturação desse programa, que prescinde do fiador até quando há 1,5 salário mínimo per capita, mas o Governo também está ampliando o crédito estudantil privado, dando funding via Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste e também via BNDES, para ampliar para todas as regiões o crédito estudantil para aqueles estudantes que estão em famílias com até cinco salários mínimos per capita. Então, é essa a mensagem que se quer passar aqui. O Ministério da Fazenda, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, a Casa Civil, o Ipea, todos que participaram da construção do programa e o Governo como um todo entendem perfeitamente a importância do Fies para o desenvolvimento da economia, para a ampliação do acesso ao ensino superior, para os ganhos de renda, para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro. Foi justamente pensando nisso que a reestruturação foi feita, para que o programa continue viável, continue dando certo, seja perene, para que os incentivos sejam alinhados, tanto o da universidade, quanto o do Governo, assim como o dos alunos. É isso, Sr. Presidente. Eu lhe agradeço os minutos que o senhor me concedeu. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Obrigado, Alexandre, pela contribuição. Na sequência, vamos diretamente à fala de Paulo Roberto Corbucci, Coordenador de Estudos e Pesquisa... O SR. MOSES RODRIGUES (PMDB - CE) - Presidente... O SR. DALIRIO BEBER (PSDB - SC) - ...em Educação da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea. O que é, Moses? O SR. MOSES RODRIGUES (PMDB - CE) - Presidente, quero só fazer uma verificação. Há problemas de agenda mesmo aqui. O senhor sabe como o tempo é corrido. A gente pode quebrar o protocolo e, de repente, a cada apresentação, até porque há poucos Parlamentares na Comissão, fazer alguma discussão, para ficar mais interativo? O meu problema é só a questão de agenda. Isso quebra o protocolo. Não sei se... O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Eu sei disso exatamente. Da minha parte, não haveria problema algum. Na verdade, não podemos estender muito o debate, porque aí ficaria muito longe... O SR. MOSES RODRIGUES (PMDB - CE) - Se o senhor permitir... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Isso. O SR. MOSES RODRIGUES (PMDB - CE) - Eu perdi a primeira apresentação e não tenho como falar sobre ela, mas, na segunda apresentação, a do Dr. Alexandre Manoel, alguns pontos me incomodaram. Ele fez uma colocação, dizendo que as instituições não contribuem hoje com a inadimplência. Isso não é verdade. As instituições, hoje, fazem aquela adesão ao FGEDUC, que é de 6,25%. Há outra taxa de 2%, que é dos operadores, Caixa Econômica e Banco do Brasil, e mais 5% de desconto, que o Governo exige. Então, hoje, as contribuições por parte das instituições chegam a 13,25% na fonte. A proposta da MP, já para o ano de 2018, vai elevar isso de 13,25% para 20%, ou seja, são 13% do novo FGEDUC, 2% do operador, 5% de desconto.
15:14 R	Isso faz uma evolução, podendo chegar, já a partir do segundo ano, com 5% de desconto, com 2% do fundo operador, aliás, dos bancos, o operador, e com mais 25%, a 32%. E, já no oitavo ano, você não sabe nem a quanto pode chegar a contribuição das instituições, porque você continua tendo o desconto, continua pagando os operadores, que são os bancos. E ainda há a incógnita, vamos dizer assim, da inadimplência, que depende da economia e de toda a situação, e do que isso vai acarretar para as instituições. Então, eu vejo que as instituições... E aqui eu defendo o estudante e defendo as instituições, até porque a política pública tem de ser feita pelo Governo. E um dos pontos que nós tivemos aqui em audiência pública na semana passada, que foi muito bem colocado pelas instituições que também trabalham com financiamentos, é que eles conseguem gerenciar melhor a cobrança desses ativos. Ou seja, hoje os bancos têm dificuldade. Eu mesmo tive, no ano passado, no Ministério da Educação, um problema grande porque os bancos não estavam conseguindo cobrar contas baratas, de R$10 mil, de R$15 mil ou de R$20 mil, de estudantes que estavam inadimplentes, porque eles consideram que, para poder fazer a cobrança, tem de ser uma conta acima de R$50 mil. Então, foi muito bem colocado aqui, na audiência passada, que falta também gestão por parte, nesse caso, do FNDE junto com os bancos, para poder cobrar desses estudantes que não pagam e que estão hoje elevando a taxa de inadimplência. Então, esse é um ponto que eu queria ressalvar aqui. Outro ponto - já conversei com o nosso Deputado Alex Canziani, o Relator, que está fazendo um grande trabalho aqui na Comissão junto com o Presidente - é a questão que não está na MP e que se colocou: a questão das taxas de juros zero. Isso não está na MP. Isso foi divulgado pelo Governo. Foi divulgado, e nada se comprova. Conversando com o Relator, ele disse: "Nós vamos colocar. Se o Governo divulgou e não botou na MP, nós temos de colocar." Eu só queria fazer essa outra observação. O terceiro ponto, para concluir os pontos que você abordou, é a questão do Fies I, do Fies II e do Fies III. No Fies I... Aliás, desculpa, no Fies II e III, em que há uma garantia dos fundos constitucionais, ficou também muito claro aqui na audiência pública que os fundos constitucionais, ou seja, os bancos que operam Centro-Oeste, Nordeste e Norte não terão estrutura para operar. E, se forem operar com recursos próprios, vão elevar as taxas de juros lá para cima, e, vamos dizer assim, não haverá atratividade para os estudantes, porque a parte do risco é do banco, juntamente com a instituição. Então, ficou muito claro aqui, na audiência passada, com os representantes dos bancos e dos fundos constitucionais, justamente que hoje eles não tentam... O Fies II e o Fies III vão estar no papel, mas eles não podem ser operados, não têm como ser operados já em 2018. Há de se fazer todo um questionamento e um trabalho. Eu também já tenho trabalhado aqui junto com o nosso Relator até para que, por causa dessa dificuldade, a gente possa, no Fies I, elevar o número de vagas, de cem mil... Hoje nós temos 250 mil/ano, mais ou menos, nos últimos três anos. A gente poderia elevar no Fies I o número de vagas. E, se houver problema no Fies II e no Fies III, a gente pode até fazer o gerenciamento disso, para a gente não deixar os estudantes na mão. Então, Presidente, eram essas três colocações. Obrigado pelo tempo cedido. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Eu é que lhe agradeço. Se V. Sª puder dar retorno e responder já agora, de imediato... O SR. ALEXANDRE MANOEL ÂNGELO DA SILVA - Primeiro, eu gostaria de agradecer as contribuições e até os esclarecimentos do Deputado Moses, porque isso pode não ter ficado claro.
15:18 R	Primeiro, eu não falei que as universidades não contribuíam com a inadimplência; eu falei que elas não compartilhavam os riscos da inadimplência. É claro que, se as universidades contribuem hoje sobre 6,25% da parte que é concedida no FGEDUC - isso vai dar 5,25%, dependendo se ela é adimplente ou não... É claro que ela contribui, mas essa contribuição é fixa. Ela recebe religiosamente do Governo a parcela dela e, independentemente do que acontecer com o aluno, vai continuar - o nome técnico disso é Comissão de Concessão de Garantia - a estabelecer lá 6,25% sobre os 90% do FGEDUC, o que dá aproximadamente o que o senhor falou, 5,25%. Então, são coisas diferentes. Não é que a universidade não contribui; é que hoje a contribuição dela é fixa. O que se está propondo na MP 785 é que essa contribuição seja proporcional à inadimplência. Se a inadimplência dos seus egressos aumentar, ela vai contribuir mais. Se a inadimplência diminuir, ela vai contribuir menos. Vai ter o ônus, mas também vai ter o bônus. Segundo, a CCG (Comissão de Concessão de Garantia) começa em 13%, mas depois pode diminuir, se os egressos dela... Mas a ideia... E ainda há outro ponto, Deputado, como eu coloquei: o fundo agora é privado. Ela contribui a 10%, mas, se os egressos dela derem retorno, pode, inclusive, resgatar essa cota e até contribuir intertemporalmente abaixo dos próprios 5,25% com que ela contribui hoje. Então, o desenho é: o Governo vai dar o subsídio, que é uma política com clara externalidade positiva, vai contribuir, mas, ao longo do tempo, ele vai ter um sócio. O sócio é a universidade que faz o programa dele. Não é simplesmente você pegar o serviço e, mesmo com o que acontecer com o produto que está sendo gerado ali, você, que está moldando esse produto, não ter compromisso com ele. Então, eu queria só deixar esta diferença: não é que as universidades não contribuam; elas contribuem, mas hoje de uma maneira fixa. Agora, vai ser proporcional: ela ganha na alegria, mas também perde na tristeza. Então, eles vão estar juntos sempre. É um sócio. Não é só entrar na parte boa, como acontece hoje, em que as universidades têm todo o incentivo de botar a maior quantidade de alunos para dentro e não têm diretamente um compromisso com o produto que está sendo ali gerado. O segundo ponto é aquela soma que o senhor fez, tem de se deixar claro que, naquela soma ali, os 5% não são efetivos, exatamente naquela sua soma. E, hoje, na MP 785, ele desaparece. E, sobre a questão do percentual, ele é sobre o saldo devedor. Então, na parte, quando o cara amortiza, ele também desaparece. Então, embora a conta seja interessante, ela não realmente assim... Ela desaparece agora com a nova MP. E o que merece mais ser destacado é o que a MP 785 propõe: é esse compartilhamento de risco. Isso é mais importante do que efetivamente só olhar... Não se trata de aumentar agora de 6,25% para 13% e de deixar isso fixo. Não! Eu estou chamando, a gente está chamando as IES para compartilhar o risco com o Governo. E qual o intuito disso? Para que elas possam ter mais até incentivos de realmente controlar melhor a seleção de alunos, inclusive tendo mais incentivos de prover uma qualidade melhor de ensino para os alunos. Outro ponto que o senhor colocou, o da questão da taxa real de juros, realmente não está na MP, porque isso é regulado pelo Conselho Monetário Nacional. Então, isso é um compromisso do Governo que o próprio Ministro anunciou. O Ministro da Educação, o Ministro da Fazenda e o próprio Presidente, na solenidade de lançamento do Fies, também chamaram a atenção para isso. Então, como o Ministro da Fazenda anunciou, claramente isso aí será definido no Conselho Monetário Nacional. Este é um compromisso do Governo: a taxa real de juro zero. Por isso, Deputado, não está na MP.
15:22 R	Quanto ao terceiro ponto que foi colocado em relação às Modalidades 2 e 3 - o senhor ressaltou, principalmente, a questão dos Fundos Constitucionais de Financiamento -, vale destacar o seguinte... E aí verifica-se também a importância, Felipe, do CG-Fies, porque o CG-Fies (Comitê Gestor do Fies) vai acompanhar permanentemente isso, Deputado. Então, o Governo vai dar esse funding para os bancos, e o objetivo é você diminuir o spread e chegar com a taxa de juros menor para o estudante, que é o objetivo principal da política. Se isso não estiver ocorrendo, claramente, ao longo do tempo - e isso vai ser acompanhado agora de maneira permanente -, vão ser tomadas medidas. Para que a taxa de juros diminua, para que o spread diminua, a gente vai ofertar um funding mais barato do que esses que quem oferta crédito estudantil privado hoje oferece. Então, a ideia é que esse funding mais barato possibilite uma diminuição no spread, uma diminuição na taxa de juros. Se isso não se verificar ao longo do tempo... Política pública é assim: você faz, vai avaliando e pode e deve ir modificando quando ela não dá certo. E aí está a importância do CG-Fies. Se isso acontecer, o CG-Fies vai tomar as medidas para que a taxa de juros chegue menor ao estudante. Não sei se o senhor... O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - O.k.! O SR. MOSES RODRIGUES (PMDB - CE. Fora do microfone.) - Peço a palavra para uma tréplica. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Tréplica? Aí nós vamos ficar aqui num debate longo. E nós temos... O SR. MOSES RODRIGUES (PMDB - CE. Fora do microfone.) - O senhor é que manda. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Se for rapidinho, bem rapidinho... O SR. MOSES RODRIGUES (PMDB - CE) - Será rapidinho. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Por favor! O SR. MOSES RODRIGUES (PMDB - CE) - Eu insisto aqui, até para que o Relator leve isto em consideração também, em que, na realidade, a inadimplência hoje não é bem gerenciada pelos bancos e pelo FNDE. Isso não é culpa nem do estudante nem das instituições. Isso é culpa do Governo, que não tem feito a cobrança adequada aos seus clientes que pegaram empréstimos. Esse é o ponto um. Ponto dois: quando você coloca toda essa situação de compartilhamento de inadimplência por parte dos estudantes e uma inadimplência que, hoje, não é bem operada pelo FNDE e pelos bancos, você tem um parceiro na ponta. Você tem dois parceiros, que é o próprio estudante, que está pegando aquele empréstimo, e a instituição, que está acreditando no Governo Federal, através daquele contrato, que vai receber aquele recurso. Mas, a partir do momento em que há uma instituição - e são instituições privadas - que tem todo um gerenciamento diferente e que vai depender da cobrança dos bancos e do FNDE para poder saber qual vai ser a sua rentabilidade e se ele vai conseguir pagar o seu investimento, se ele vai conseguir pagar a folha de professores e a folha de técnicos administrativos, se ele vai conseguir manter laboratórios e equipamentos, eu acho que você está, de certa forma, prejudicando as instituições nessa MP. Por quê? Porque elas vão acabar esvaziando, ou seja, deixando de fazer a adesão ao Fies, porque elas não vão ver segurança. Hoje, há uma inadimplência que gira em torno de 40%, por falta de eficiência do Governo. Aqui, na audiência passada, estavam as outras instituições bancárias que trabalham com o mesmo financiamento e que têm inadimplência de 10%. Então, as instituições vão ser responsáveis pela falta de rigor, vamos dizer assim, e de cobrança por parte dos bancos e vão ter de entrar e arcar com esse prejuízo. Então, deixo isso para a reflexão do Relator.
15:26 R	O SR. ALEXANDRE MANOEL ÂNGELO DA SILVA - Eu só queria... Agora, eu tenho direito de dar uma resposta? Pode ser, Presidente? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALEXANDRE MANOEL ÂNGELO DA SILVA - Eu até esqueci de realmente fazer uma questão em relação... Quando o senhor colocou que a inadimplência não é bem gerenciada pelo Governo, há de se dizer o seguinte: agora - isso vale para as duas respostas, e aí acho que esse é um ponto interessante de esclarecer -, o fundo é privado. O fundo não vai ser do Governo. As IES vão ser as donas, vão mandar lá. Nem sei qual foi a instituição bancária. Já se escolheu, Felipe, a instituição bancária? O SR. FELIPE SARTORI SIGOLLO - A Caixa. O SR. ALEXANDRE MANOEL ÂNGELO DA SILVA - A Caixa, pronto. Então, a Caixa vai ser empregada das IES. Vai ser um fundo que a Caixa... O Governo está apenas escolhendo o gerenciador, mas, se eles não estiverem fazendo a cobrança adequada, se eles não estiverem fazendo... Isso é como a gente, que tem um fundo de investimento. A gente está aqui junto; os cinco estão no fundo de investimento. Se o banco não estiver agindo com um retorno, com uma cobrança, com uma rentabilidade que eu queira, você vai trocar o agente. Então, o gerenciamento da cobrança e toda a administração da carteira, que foi a preocupação nas duas últimas questões apontadas pelo senhor... Como é que eu vou agora gerenciar, se o meu risco está aumentando porque a inadimplência não está retornando, porque eles não estão fazendo a cobrança adequada? Bem, troca-se o agente bancário. Agora, a questão de sair do FNDE para ir para a Caixa foi principalmente decorrente do acórdão do TCU. O acórdão do TCU que fala da ausência de governança basicamente aponta, por vários e vários motivos - entre outros, há a falta de profissionalização, a falta de servidores efetivos do FNDE para tratar da questão do crédito estudantil... Está tudo no acórdão do TCU. Então, a gente precisava, até mesmo para responder isso aí - é até a questão de o agente público responder a um acórdão do TCU -, mudar essa forma de governança e dar a um agente que realmente é mais capacitado, em tese, para isso a competência para fazer a administração desses recursos financeiros. O SR. ALEX CANZIANI (PTB - PR) - Há só um detalhe, Moses: agora, vai se poder renegociar, coisa que a Caixa não podia fazer, e, inclusive, passar para outras instituições, para poder cobrar. Então, com certeza, o intuito é que realmente se diminua essa inadimplência. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Bom seria também se a outra ponta, ou seja, o estudante, tivesse também a responsabilidade de ser pontual nos pagamentos, uma vez que o programa é feito exatamente para permitir que ele frequente o ensino superior, o que, se não fosse o fundo, não ocorreria. Então, nós hoje responsabilizamos mais a estrutura do Governo, que deveria ser mais eficiente, mas não podemos nos esquecer também de que quem é beneficiado deveria ser mais responsável no sentido de devolver aquilo que recebeu, no intuito de que esse fundo fosse realmente rotativo e permitisse a outros o acesso ao ensino superior. Vamos, na sequência, passar a palavra para Paulo Roberto Corbucci, que é Coordenador de Estudos e Pesquisa em Educação da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, por dez minutos. O SR. PAULO ROBERTO CORBUCCI - Boa tarde! Inicialmente, eu gostaria de agradecer o convite para estar presente nesta importante audiência. Eu queria já fazer a ressalva de que a minha abordagem é completamente diferente da que foi feita até agora, porque eu não sou especialista na questão da sustentabilidade. A minha preocupação aqui vai ser a de tratar o Fies como um dos meios de financiamento da educação superior brasileira.
15:30 R	A gente sabe que a educação superior reflete um conjunto de desigualdades que tem a sociedade. Então, ela não é algo à parte da sociedade, ela reflete essas desigualdades que dizem respeito à renda, à etnia, à localização do domicílio urbano ou rural, à região. Há as desigualdades regionais e outras que existem pelo Brasil afora. Nós sabemos que, no Brasil, há um sistema misto de compartilhamento dos custos do financiamento da educação superior, e isso não difere muito do conjunto da América Latina. Eu trouxe alguns exemplos de alguns países. Então, nós temos o Estado, que tem a sua rede própria, que concede financiamento estudantil subsidiado, que concede bolsas de estudo mediante isenção fiscal; temos o setor privado, com os fins lucrativos, que hoje, inclusive, está oferecendo algum benefício para manter uma carteira de estudantes nas próprias instituições; e temos aqueles sem fins lucrativos também, que oferecem bolsas de estudo, enfim. E grande parte desse custo cabe às famílias, aos estudantes. Nós observamos que, nos últimos anos, as políticas afirmativas, sejam de cunho social ou étnico, modificaram o perfil dos estudantes da educação superior no Brasil. Nós temos aqui um gráfico que mostra qual era a distribuição do alunado, segundo a questão étnica, num curto período. O gráfico ali escondeu, mas é de 2001 a 2015. Então, em 2015, nós tínhamos cerca só de 22% dos estudantes que frequentavam a educação superior que eram negros, e essa proporção mais do que dobrou em 2015. Então, isso tem uma razão clara, vinculada às políticas afirmativas que foram implementadas. A mesma análise ou análise semelhante, num período mais curto, pode ser feita em relação à questão da renda. Então, nós tínhamos uma proporção maior de pessoas que tinham renda familiar per capita acima de 1,5 salário mínimo, que era de 65%, contra 35% para quem tinha renda abaixo disso. Isso ocorreu em 2007. Em 2015, a situação se inverteu. Então, isso tudo mostra que houve um processo de democratização do acesso à educação superior no Brasil. Mas, mesmo tendo havido essa evolução, nós vamos ver que a nossa desigualdade é extrema ainda. Então, se nós pegarmos a taxa de frequência das pessoas, dos jovens, nessa faixa etária, que frequentam a educação superior entre aqueles mais pobres, que têm uma renda familiar per capita de até 0,5 salário mínimo, veremos que ela era de 5,6%. No topo da pirâmide, nós temos 74%, lembrando que o Plano Nacional de Educação estabeleceu como meta para 2024 uma taxa de frequência de 33%. Então, se nós olharmos esse gráfico, nós vamos ver que, no Brasil, quem tem uma renda familiar per capita acima de 1,5 salário mínimo já atingiu a meta do Plano Nacional de Educação. Então, isso significa... E aí faz sentido o Fies dar essa prioridade para quem tenha até essa faixa de renda, porque esses, sim, estão abaixo da meta. No Brasil, nós sabemos que há o predomínio do setor privado na educação superior, e isso se dá em termos do total de matrículas, como principalmente na área da educação a distância, que tem, sabidamente, um custo mais baixo.
15:34 R	Se nós olharmos a evolução dessa participação, ao longo de 1991 até 2016, nós vamos verificar que houve um crescimento, sobretudo a partir de 1998, cujo pico chegou, mais ou menos, em 2009, ano de uma das crises. E, de lá para cá, houve um certo declínio da participação do setor privado, em grande medida também por um aumento da oferta, sobretudo na rede federal. Então, com isso houve uma certa diminuição e houve um certo declínio no crescimento do setor privado a partir de 2009. Se nós olharmos para a América Latina, nós vamos ver que o Brasil, juntamente com o Chile, é um país que tem uma proporção mais elevada do setor privado na educação superior. Na Argentina, é predominantemente público; no México, também se aproxima; na Colômbia, são mais ou menos equivalentes as participações; no Brasil, onde nós temos 75%, aproxima-se mais do Chile. Só que, mesmo no caso chileno, nós vamos observar que até lá as instituições públicas cobram mensalidades dos alunos. Mas, se nós levarmos em conta que mais de 70% dos alunos que frequentam a educação superior no Chile, seja no setor público, seja no privado, têm algum tipo de apoio governamental, seja na forma de bolsa de estudos, seja na forma de financiamento subsidiado, seja na forma de gratuidade, que foi restabelecida em 2016, então veremos que a questão do privado, mesmo no Chile, é uma questão relativa, porque há um aporte de recursos governamentais para a manutenção do sistema privado, da mesma forma como acontece no Brasil, só que talvez em proporção menor. Esse é um gráfico que mostra a evolução do crescimento das matrículas no setor privado no Brasil. Dá para perceber que nós tivemos três grandes crises: no período de 1991 e 1992, quando houve redução do crescimento do PIB; a crise de 2009; e agora em 2015 e, principalmente, 2016. Então, o setor privado teve quatro momentos de crescimento negativo nesse período, e isso tudo associado, vamos dizer, às crises econômicas. A linha de cima, amarela, é o total de matrículas e a de baixo, azul, dos cursos presenciais. E essa diferença são as matrículas em educação a distância. Claro que dá para perceber que só não houve uma queda maior por conta da educação a distância, que, sabe-se, tem um custo menor. Nós temos que levar em conta que, se o acesso à educação superior no Brasil é baixo, é por uma questão de renda - óbvio e talvez principalmente -, mas também por uma baixa escolaridade do jovem brasileiro. Então, por exemplo, nessa faixa de 18 a 29 anos, que compreenderia a maior proporção de jovens que frequentam a educação superior, nós temos, no máximo, dois terços que concluíram a educação básica. Então, de cara, nós temos um terço aí que não é demandante de educação superior. E esse número não se altera com o aumento da idade. Quando se tem 18 anos, é muito baixo - isso mostra a defasagem de série que existe -, e depois, no limite, chega-se a 65%.
15:38 R	O outro fator limitante é a questão obviamente da renda. Então, nós vamos ver que, até um e meio salário mínimo, nós temos cerca de 77% - isso é renda familiar per capita (PNAD, 2015)... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROBERTO CORBUCCI - Nós temos cerca de 77% nessa faixa de renda. Por exemplo, se ofertarmos um financiamento público para pessoas que têm renda superior a três salários mínimos, nós estamos falando de menos de 3% da população. Então, isso é algo que precisaria ser levado em conta nessa oferta de financiamento público, porque o Fies, como foi dito, é um dos elementos que favorece o acesso à educação superior. Nós vimos aqueles outros, como o Prouni, que faz parte das bolsas de estudo, e a própria educação pública, que é feita hoje em dia mediante também políticas afirmativas. Uma outra questão que talvez pudesse ser inserida no Fies é um estímulo do ponto de vista regional. Nas Regiões Norte e Nordeste, há uma oferta menor de educação superior, privada principalmente. Então... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROBERTO CORBUCCI - Concluindo, não há um estímulo, talvez, para as instituições privadas se estabelecerem nessas Regiões. Então, o que acontece? Nós temos uma proporção maior de candidatos inscritos por vaga oferecida, mais do que o dobro das Regiões Sul e Sudeste, que são as mais ricas do País. A mesma coisa acontece quando se levam em conta, por exemplo, os jovens que concluíram a educação básica. Então, Norte e Nordeste têm uma dificuldade maior de ingresso em relação aos jovens das Regiões mais ricas do País. Quando se leva em conta essa diferenciação da localização do Município - por exemplo, entre capitais, cidades e demais Municípios -, nós vamos ver que as desigualdades se ampliam, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste do País. Há uma concorrência, digamos, de dez por vaga, enquanto nas capitais, de modo geral, fica, no máximo, em torno de três. Isso tudo dificulta o acesso ou a democratização, a ampliação do acesso aos jovens dessas cidades. Bem, nós vimos aqui - isso já é sabido - que o Fies teve essa evolução ao longo desse período, e isso fez com que se ampliasse a proporção de contratos que foram firmados anualmente com o número de ingressantes na educação superior privada. Então, no pico, se nós relacionássemos os contratos ofertados com os estudantes que ingressaram a cada ano, os contratos representaram 44% em 2014, enquanto que, em 2010, representavam 6% dos ingressantes. Isso, obviamente, foi uma escalada insustentável, e depois houve essa queda. Outra questão que também já debatemos com o Ministério da Fazenda é essa questão de quem se apropria dos recursos públicos. Quem se apropria? Então, no auge do crescimento do Fies, nós tivemos uma apropriação, na minha opinião, demasiada por parte de quem mais tem poder econômico neste País.
15:42 R	Então, essa empresa, que é a maior do Brasil e a maior do mundo no setor educacional, tinha 61% dos seus estudantes com o Fies, enquanto que a média nacional sem essas quatro ficava em 39%. E é claro que as médias encobrem desigualdades. Então, certamente, nas Regiões Norte e Nordeste, o acesso ao Fies, naquela época, deveria ser menor ainda. Não é à toa que essas empresas tiveram lucros extraordinários nesse período, que chegaram, o menor ali, a 27% no último trimestre. E, numa comparação internacional com empresas educacionais nos Estados Unidos - nós pegamos 15 empresas lá -, só uma chegava a 30% dessa Margem EBITDA. Só uma. Boa parte ficava abaixo de 15%. Então, obviamente, isso tem, vamos dizer assim, uma razão ou razões que levaram a essa elevação da margem de lucros. Na minha opinião, então, a conclusão mais singela que eu teria aqui é que nós ainda temos uma ausência de concepção e de intervenção em termos de financiamento da educação superior no Brasil que seja sistêmica, porque todos esses programas, seja o Fies, seja o Prouni, são tratados de forma isolada. E, com isso, podem acontecer efeitos colaterais negativos, como o que aconteceu no período de 2015, quando o programa passou a atender pessoas que já frequentavam e tinham condições de pagar pelas mensalidades na educação superior. Então, nós temos que ter uma capacidade de pensar de forma sistêmica o financiamento da educação superior no Brasil. Claro, o Fies é fundamental, mas ele é um dos elementos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Agradecemos ao Paulo Roberto pela sua palestra, pela sua contribuição, e nós, na sequência, vamos ouvir o Arnaldo, para, depois, finalizar ouvindo o Pedro. O SR. MOSES RODRIGUES (PMDB - CE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Pois não. O SR. MOSES RODRIGUES (PMDB - CE) - Quero só fazer duas considerações - porque eu tenho que ir para um ministério - que são importantes para o Relator. Acho que ele percebeu, porque a gente trocou aqui uns olhares quando a informação saiu. Eu acho que ele percebeu. Primeiro, quero parabenizar pela explanação o Dr. Paulo Roberto, que representa aqui o Ipea, e por alguns fatores muito importantes que podem contribuir no relatório. O primeiro é a questão da inclusão social. Você vê a inclusão social do negro, vê a inclusão social de quem tem uma renda familiar mais baixa. Então, o programa é sucesso até 2014 e início de 2015, e de lá para cá ele tem uma queda muito elevada. Ponto um. O ponto dois, que é sempre uma discussão e que já foi colocado aqui pelo Deputado Átila Lira, é realmente ter uma estratégia diferenciada para as pequenas e médias instituições - ali você coloca muito bem quando diz que as grandes... - e para as Regiões que, como foi apresentado aqui por você, têm uma necessidade maior: Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Já, através do Fies 2 e do 3, o programa tenta contemplar isso, mas nós temos que discutir para melhorar, porque, senão, não vai funcionar, e nós sabemos disso. Isso não vai funcionar, e nós sabemos disso. Então, é preciso ter muito cuidado. Mas chamo a atenção do Relator para essa situação de realmente valorizar as instituições pequenas e médias para que não haja uma grande concentração nas grandes instituições, como foi apresentado aqui pelo Dr. Paulo Roberto. Eram essas as duas considerações.
15:46 R	Peço permissão para me retirar, mas creio que não faltará oportunidade para podermos dialogar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Obrigado, Deputado. Eu vou conceder a palavra agora ao Sr. Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, Assessor Especial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Antes porém, peço que, na continuidade, o nosso Relator dessa matéria, dessa medida provisória, o Deputado Alex Canziani, assuma a Presidência, uma vez que também eu tenho um compromisso fora das dependências do Congresso. Com a palavra o Sr. Arnaldo Barbosa, por dez minutos. O SR. ARNALDO BARBOSA DE LIMA JUNIOR - Boa tarde a todos. É um prazer estar nesta Casa. Saúdo os meus colegas Alexandre, Paulo, Pedro e o Senador Dalirio Beber, por meio de quem eu saúdo os demais Congressistas. Essa discussão começou no meio do ano passado através de um comitê chamado CMAP (Comité de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas), o qual eu presido. Dele participam Planejamento, Casa Civil, Fazenda e CGU. O objetivo desse comitê é aperfeiçoar as políticas públicas e dar o maior retorno possível ao nosso contribuinte. E esse grupo se robusteceu com a Seae e o Ministério da Educação, juntamente com o Mackenzie e outros interlocutores, como muito bem relatado pelo Alexandre. O objetivo do CMAP é, especialmente, reduzir as nossas despesas obrigatórias. Hoje, 93% das nossas despesas são obrigatórias, e nós temos pouco espaço para o equilíbrio macroeconômico, o que nos incita a fazer uma avaliação contínua da qualidade do gasto público. E o CMAP já deu várias contribuições, chegando a um total de R$5,6 bilhões em 2017. E eu acho que o grande piloto disso foi a revisão do estoque do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, que foi feita por uma medida provisória aprovada por esta Casa. Esse gráfico está um pouco ruim, mas a mensagem dele é que o novo Fies traz transparência para o processo decisório, que é tão importante para o nosso desenvolvimento. Aqui é só para relatar que, em 2014, 2015, o que a gente enviava na LOA (Lei Orçamentária Anual), era cerca de R$1,6 bilhão, mas a gente não sabia, de fato, como eram todas as questões de financiamento. E, ao final de 2014, tínhamos que mandar créditos suplementares que chegavam a R$12 bilhões. Em 2015, isso começou a se reduzir; e, a partir de agora, o que vai na LOA nós não teremos de suplementar com tantos créditos, porque o programa está cada vez mais transparente. A importância de um crédito estudantil no Brasil é inquestionável. Então, o Fies... Como foi muito bem relatado pelo nosso colega do Ipea, a redução das disparidades sociais tem a ver com a redução das disparidades educacionais. E o que a gente viu é que essa ascensão social foi causada, em grande parte, por grandes programas sociais. A gente tem que ter orgulho disso, mas a gente não pode baixar a guarda; a gente tem sempre de estar, continuamente, melhorando os nossos programas. O Brasil, na população de 25 a 34 anos de idade, tem 17% com nível superior, quando a média dos países da OCDE é de 43%. Então, não há dúvida de que temos de ter um crédito estudantil coordenado conjuntamente - e acho que foi uma boa fala a do nosso colega Paulo - com as quotas, com o Prouni, com o Proies; enfim, eu acho que tem de haver uma coordenação sistêmica e acho que o Comitê Gestor vai atacar esse ponto, que foi muito bem colocado aqui. E o que nós estamos fazendo? Como economistas, nós dizemos que uma ideia não é boa se ela não foi testada em algum país. Ideia nova não é boa. Então, tivemos ideias semelhantes, como respeitar a capacidade de pagamento do aluno, que é a nossa amortização vinculada à renda. Isso foi muito bem adotado em países como Austrália, Estados Unidos e Reino Unido.
15:50 R	Nesse ponto, é bom também mencionar outro colega do Ipea, o Paulo Maia, que está estudando esse modelo, há muito tempo, e que acabou subsidiando todo esse processo com os estudos maravilhosos que fez em conjunto com o professor da Austrália que inventou esse modelo nos anos 80. Então, a gente está adotando algo que foi adotado com muita excelência na Austrália, há 30 anos. O que é bom nesse modelo? É que a gente respeita a capacidade de pagamento do aluno. Isso aqui tem a ver até com justiça intergeracional. A gente hoje tem uma disputa entre modelos de assistência e modelos de meritocracia. Eu digo que o País tem que enfrentar o modelo de esforço, premiar o esforço. E aqui este é o modelo. Como é esse modelo? O aluno, assim que se forma, tem uma alíquota baseada na sua renda, já predeterminada. Todo mundo sabe, quando o cara se forma, tem um salário menor do que depois de 10, 15 anos. Então, com um salário crescente, você fixa uma alíquota, ele acaba pagando menos juros, e a questão da inadimplência é muito menor. Bem, quanto mais ele paga, mais a gente tem dinheiro para financiar novas vagas. Por isso, estou falando: com a redução da taxa de inadimplência, a partir de um modelo vinculado à renda, a gente acaba podendo ofertar mais vagas, de forma intergeracional, e isso está em linha com o Plano Nacional de Educação. E esse modelo não só reduziu a taxa de inadimplência, mas aumentou a taxa bruta de matrícula nesses vários países, de forma muito premente. Passando adiante aqui, na questão, como a gente está vinculando a renda do trabalho, ou seja, o aluno teve um esforço, graduou-se e se empregou... No Brasil a gente tem uma taxa bruta de matrícula menor do que em outros países, como mostrei no gráfico anterior. Então, quanto menor a taxa bruta de matrícula, maior é a chance de ele se empregar e de ter uma renda maior a partir do momento em que se forma. No eixo vertical, é a população com ensino superior; no eixo horizontal, é quanto ele ganha só por se formar, é o efeito-diploma. E aí o Brasil vai estar lá do lado direito. Esta apresentação eu vou disponibilizar. Alguns gráficos estão difíceis de ver, mas vão estar disponibilizados no site também. Eu saúdo a minha colega Lucimara. Ela fez essa tese aqui - concluiu no ano passado - e, inclusive, aperfeiçoou um estudo que a gente já tinha feito na Fazenda, em 2008. Então, desde 2008, a gente está participando do Fies e propondo melhorias contínuas. E é bom deixar claro que acho que todos os aperfeiçoamentos geraram bons resultados. Agora a gente tem que fazer com que eles sejam cada vem mais eficientes. O que esse gráfico quer dizer? Que em 2003 alunos sem Fies ganhavam R$932 e alunos com Fies ganhavam R$605 - tudo a preço de 2003, o que mostra que a gente sempre focou nos mais pobres. Em 2013, a gente já começa a ter um pouco de perda de focalização, com o aumento da renda, enfim, e com algumas falhas de governança, o que a gente vai adotar agora. O que essa tese de fato conclui? Que alunos que tinham Fies, ponderadas todas as características que impactam a renda, como seu background familiar, a região onde mora, etnia, tudo, alunos que concluíram o ensino superior com o Fies têm uma renda até 20% maior do que alunos que formaram e que não tiveram o Fies. Então, o programa é extremamente eficiente. Por outro lado, o que o novo Fies está atacando? A gente está respeitando a capacidade de pagamento do aluno, baseado na sua condição de empregabilidade, e aí todas essas questões de financiamento são muito bem colocadas.
15:54 R	O que trago como exemplo? O administrador. Administração de Empresas é o terceiro curso no Fies. Temos Engenharia e, salvo engano... Eu esqueci o outro curso, mas depois vem Administração. Um administrador, quando se forma, ganha por volta de R$3,5 mil. Depois de três anos, chega a R$13 mil. Então, o salário dele é crescente ao longo do tempo, e a gente vai fixar uma alíquota, que a gente ainda vai estabelecer. A gente está falando entre 10% e 15%, e eu estabeleci aqui algo intermediário. Enfim, a mensalidade do curso - este é um curso de R$955 - é atualizada a cada ano. E o que que isso conclui ao final do tempo? Que, no novo Fies, o aluno vai deixar de pagar de juros R$18 mil. Ou seja, ele vai ganhar um carro. Ele vai ter sua condição de empregabilidade respeitada. O salário inicial dele vai ser mais baixo, mas vai ter uma alíquota fixa, e, com o seu salário crescente, a gente vai ter uma amortização, um sistema de amortização crescente, o que faz com que ele pague menos juros. Esse é o gráfico. O Fies atual é o azul; ele vai concluir o pagamento em muito mais tempo. Com o novo Fies, ali há uma alíquota fixa, que eu concluí em 12%, e isso faz com que ele pague essa dívida em seis anos e meio a menos do que no Fies anterior. Por fim, o que eu queria destacar? Acho que o desenvolvimento do País não se faz sem investimento em educação. Há uma correlação entre investimento e desenvolvimento, investimento em qualidade, mas a gente tem também que mostrar que o Brasil não gasta pouco perante outros países. Pelo contrário, a gente já está num nível mais elevado do que países da OCDE, mas a qualidade da nossa educação precisa melhorar. E, aí, eu concluo o que foi um pouco da minha contribuição no grupo, que é: para se investir em desenvolvimento e em redução de desigualdade social há que se investir em educação... (Soa a campainha.) O SR. ARNALDO BARBOSA DE LIMA JUNIOR - ... e daí a importância dos fundos constitucionais. Só para concluir, a gente não vai afetar as outras políticas. Aqui está falando que os fundos constitucionais vão ter disponibilidade de mais de R$8 bilhões, só que os bancos vão poder emprestar para alunos, em lugares onde a taxa bruta de matrícula é menor. No Norte e Nordeste, a gente está falando numa taxa bruta de matrícula de 13%, 14%, contra 18% da média mundial. Ou seja, o Fies vai continuar sendo mais efetivo, com impactos crescentes, inclusive sobre a renda e sobre a empregabilidade. É isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Muito obrigado, Arnaldo, pela sua contribuição. Ele é do Ministério de Planejamento. Passamos agora para o nosso último orador, que será o Pedro Antonio Estrella Pedrosa, que é Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE. Por gentileza. O SR. PEDRO ANTONIO ESTRELLA PEDROSA - Boa tarde, pessoal. Queria começar cumprimentando os membros da Mesa, Deputado Relator Canziani e demais colegas, Srs. Parlamentares e outros presentes. Antes de começar a minha exposição aqui, também queria parabenizar o formato em que essas discussões foram feitas. Eu achei que essas audiências públicas temáticas, primeiro, deram foco à discussão e, depois, esses temas foram muito bem separados, o que facilitou bastante a discussão não só aqui, com os Parlamentares, mas com o pessoal também que está em casa e está sempre fazendo interações. Além disso, essa oficina Design Thinking, que está começando - hoje houve o evento de abertura -, é um modelo inovador de discussão, bastante democrático. Eu torço para que isso dê muito certo e a gente recolha bastante contribuições dos participantes. O FNDE, não só eu, como a minha equipe, participou de todas as discussões, de todas as audiências aqui. Além disso, a gente, por ter participado do processo, escutou bastantes críticas, pedidos e com todos os agentes do Fies. Então, na minha exposição de hoje eu resolvi fazer uma exposição bastante técnica, separando os principais pontos que foram discutidos em todas essas interações.
15:58 R	O primeiro deles - já foi até abordado pelo colega Alexandre - é a questão dos pilares do programa. Muito se tem ouvido falar de que essa nossa reformulação está bastante focada na sustentabilidade financeira e de que a gente está colocando bastante essa questão de finanças, de números, de economia na frente do programa. Isso não é verdade. Esse programa foi pautado em três pilares, e o primeiro deles foi a transparência. Qual é a questão da transparência? Com relação à transparência, a gente tentou aplicar melhorias no processo de escolha do curso pelos alunos para a gente poder dar todos os insumos para o aluno escolher o seu curso e ver se o financiamento cabe ou não no seu bolso. É claro que, quando ele faz uma escolha consciente, isso acaba rebatendo também nos índices de inadimplência. Mas o objetivo da transparência aqui foi subsidiar o aluno com todas as informações que são necessárias para ele fazer essa escolha consciente. O segundo pilar, como já foi comentado aqui pelos colegas da Mesa, é a governança. Assim como foi respondido pelo Alexandre, nós, o FNDE, atualmente somos o braço operador do Fies, e a gente sabe o trabalho que isso dá na nossa rotina. O objetivo agora é a gente repassar isso para o agente operador, que tem mais experiência em tratar essas questões financeiras e controle da carteira de crédito. E o nosso papel agora, no FNDE, além de ser a secretaria desse Comitê Gestor que foi criado pelo decreto assinado hoje, a gente também vai ser responsável por fazer e conduzir vários estudos técnicos. Então, além disso, agora a minha equipe, que vai passar a se especializar mais um pouco para esse lado de gestão, vai poder fazer vários estudos sobre a qualidade do Fies, ou seja, se a gente está tendo impacto na sociedade, na vida do aluno. Antes a gente estava muito preso à condução operacional. Então, é muito importante agora a nova participação do FNDE, apoiando também o Comitê Gestor e as discussões que vão ser tomadas lá. É claro que a sustentabilidade financeira como terceiro pilar é muito importante para a gente poder não só controlar os gastos, mas também, como o colega Arnaldo falou, para a gente ter uma maior previsão das despesas desse programa no orçamento público. Além disso, quanto à questão da governança - respondendo um pouco ao Deputado Moses, que, infelizmente, teve que sair -, agora o Comitê Gestor vai poder versar sobre as renegociações de dívidas. Isso é importantíssimo para a gente poder garantir o retorno desses investimentos para o Governo Federal, o que, a médio prazo, vai possibilitar até um aumento da oferta de vagas. Então, hoje em dia a gente realmente estava tendo problemas para recuperar muitas partes desses créditos, até em razão de pareceres jurídicos que versavam sobre indisponibilidade de recursos públicos, e agora a gente vai ter um Comitê Gestor, que poderá definir regras claras, e um banco operador especializado nessa recuperação. O segundo ponto que eu trouxe aqui para discussão - e ouvi também as críticas em outros encontros, nas outras audiências - é a questão da coparticipação que deve ser paga diretamente para a instituição financeira. Então, eu queria explicar um pouco por que a gente está implementando essa medida. A principal necessidade de a gente colocar essa medida de pé é para já colocar na rotina do aluno a sua obrigação de ter de pagar, de ele conhecer a realidade de que tem que pagar pelo seu crédito. Então, indiretamente, na verdade diretamente, isso impacta a inadimplência, já que o aluno, desde o início do seu curso, vai colocar na sua realidade, na sua vida, como também na da sua família, o pagamento dessa coparticipação. E, quando a gente coloca isso vinculado diretamente à instituição financeira, significa que as instituições de ensino não vão poder subsidiar isso implicitamente.
16:02 R	Então, o que a gente estava vendo e até foi apontado também nos acórdãos do TCU e em outros estudos que foram feitos é que, muitas vezes, os alunos passavam o curso inteiro desembolsando só essa parcela referente aos juros e, depois que se formavam - havia a carência, é claro -, eles começavam a ter que pagar valores a que não estavam acostumados. Então, a nossa coparticipação, sendo paga diretamente para o banco agora, a gente obriga o aluno. E por que isso é importante? Porque, nas nossas contas agora, no nosso algorítimo para apontar qual é a coparticipação máxima que cabe no bolso da família do estudante, vamos apontar e dizer: bem, ele consegue pagar 15, 20%. Enfim, é importante que ele consiga pagar isso durante o curso para já entrar nesse hábito financeiro. Entretanto, nós temos feito também... O Deputado Canziani tem nos recebido aqui. E nós realmente percebemos - apontado aqui não só por ele, como por outros Parlamentares - que algumas melhorias legislativas, talvez, tenham que ser feitas nesse quesito. Primeiro, para garantir que os bancos não vão cobrar nenhuma taxa e nem reter nenhuma parte desse recurso. Claro, não queremos impactar o fluxo de caixa das instituições de ensino. E, por outro lado, nós também que acertar aqui um prazo razoável para o repasse desse recurso. Não posso propor... É claro que nós temos que fazer um estudo para ver quanto é viável, mas acredito que um prazo de uma compensação bancária tradicional, mais um ou dois dias, enfim, seja factível para o banco poder operacionalizar. Eu acho que é por isso que nós devemos brigar aqui no texto, Deputado. O terceiro ponto é a questão da correção das mensalidades. Muito se tem falado aqui também que a intenção é que a gente estipule o índice de correção das mensalidades. É claro que isso não ficou muito claro na medida provisória. Então, acho que a gente também pode tentar melhorar esse texto, mas eu vou explicar aqui qual é o nosso objetivo. O nosso objetivo é que cada uma das universidades escolha o seu índice de correção. Quando a gente faz isso, a gente dá mais informação para o aluno tomar a sua decisão. Então, o objetivo está sempre alinhado com aquele pilar da transparência: é dar condição de o aluno escolher a sua faculdade, sabendo quanto vai pagar pelo curso antes de se matricular e qual vai ser o índice que vai ser corrigido durante o curso. Então, com isso, cada faculdade vai escolher um percentual. É livre escolha. Não é objetivo nosso aqui regular preço, de jeito nenhum. Deixo claro que nós vamos acompanhar a evolução desses preços e fazer estudos em relação ao que se tem falado da inflação Fies, mas não queremos controlar esses preços. Então, cada faculdade vai ter o direito de escolher o seu índice, e o aluno vai saber isso na hora da escolha. Na audiência passada, o Deputado Moses também colocou uma preocupação dele, que também era uma preocupação nossa, na questão dos recursos, principalmente nas modalidades 2 e 3, para o curso dos alunos. Ou seja, a preocupação dele era que, uma vez que o aluno entrasse, poderiam faltar recursos nos anos subsequentes para ele poder continuar o curso e terminar essa graduação. De fato, o que a gente vai fazer? Uma vez que o aluno entre num curso - agora, a gente já vai saber o valor total do curso e qual é essa taxa de remuneração em cada uma dessas fontes de recursos, de fundings, como o BNDES, ou então nós estamos falando de fundos constitucionais ou regionais -, ele já vai ter que fazer como se fosse uma provisão pelo valor integral de partida. O desembolso dele vai ser feito em tranches semestrais, mas ele já vai ter que reservar o recurso para o curso inteiro do aluno. Então, uma vez que o aluno entre no Fies modalidades 2 e 3, já está garantido o recurso dele até o final do curso. Não é um risco - para explicar para quem estava na audiência anterior e deve ter visto esse questionamento. Por fim, tenho mais dois últimos pontos aqui, que estão bastante relacionados. Já foi falada também, não só pelo Alexandre, como também pelo colega Arnaldo, a questão da vinculação à renda. Então, como foi colocado aqui, isso é um modelo que tem sido sucesso no mundo. A gente vê que aumenta não só a taxa efetiva de matrícula, como o sucesso de o aluno terminar o curso.
16:06 R	(Soa a campainha.) O SR. PEDRO ANTONIO ESTRELLA PEDROSA - O Secretário Sigollo disse-me que iria ceder dois minutos dele aqui. O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Então, tem mais um minuto. O SR. PEDRO ANTONIO ESTRELLA PEDROSA - Obrigado. Então, também isso impacta diretamente na inadimplência. Então, a nossa ideia aqui é que, uma vez que o aluno se forme, ele pague um percentual, que, assim como foi colocado pelo Arnaldo, vai girar ali em torno de 10% a 15%. Esse percentual tende a ser variável, ou seja, quanto mais renda o estudante tem, vai ser um pouquinho maior; quanto menor a renda dele, vai ser menor, perto dos 10%. Mas o que eu queria falar mesmo é sobre a combinação desse mecanismo que estamos implementando, de sucesso na Austrália, no Reino Unido, criado pelo Prof. Chapman. Trata-se da questão da carência. Muito debateu-se a carência aqui por diversos Parlamentares. E a nossa opinião técnica aqui, de quem está formatando o processo, de quem está formatando esse modelo, é de que essa nossa metodologia de vinculação à renda é melhor do que a carência. Ela é uma carência implícita. Por quê? Porque nós só vamos cobrar do aluno quando ele tiver condições de pagar. O que acontece se o aluno, por exemplo, não tiver uma renda formal ao se formar? Ele vai ter de pagar apenas uma pequena parcela, muito menor do que a coparticipação que ele vem pagando durante o curso. E, assim que ele conseguir a sua renda formal, aí sim ele entra nesse contingenciamento de renda de 10% a 14%, enfim. Algumas vezes eu explico esse modelo, e eles perguntam assim: e se muitos alunos não tiverem a renda formal, como vocês vão fazer? Vocês vão ficar sem esses recursos para a União? Aí é que vem a melhoria do modelo que estamos propondo aqui, porque todos os nossos cálculos já foram feitos em cima da inadimplência esperada. A gente sabe que em torno de 27% dos alunos com curso superior completo não possuem uma renda formal. Então, toda a nossa matemática foi feita em cima disso. Então, a gente sabe que a maioria vai ter uma renda formal e vai conseguir pagar, retornar esses recursos para o Governo Federal. E, aí, no médio prazo, isso tudo vai voltar para novas bolsas. Então, o meu objetivo aqui, com esta explanação, foi tentar levantar alguns pontos que foram discutidos aqui. Muitas vezes, a gente dá uma lida rápida nos artigos da medida provisória, e aí falta um pouco desse entendimento. Foi por isso que eu quis trazer esses pontos, que eu vi que foram os mais discutidos aqui nos últimos encontros. Mais uma vez, agradeço a oportunidade aqui, Deputado. Boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Perfeito. Muito obrigado ao Pedro pelas suas explicações também. Antes de passar a palavra ao Deputado Átila Lira, quero dizer que recebemos uma contribuição aqui de Minas Gerais, de uma pessoa que diz o seguinte: "Professores de escola pública que estudaram através do Fies, teoricamente, deveriam receber abatimento de 1% no valor a cada mês trabalhado. Há anos tento esse recurso, sem sucesso. Esse assunto deveria entrar na pauta." Vamos ouvir, primeiro, o Átila e, depois, o Pedro vai falar sobre isso também, agradecendo a participação da pessoa de Minas Gerais. Deputado Átila Lira. O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Primeiro, boa tarde a todos, aos expositores, ao Canziani, que é uma pessoa dedicada à questão de educação e foi bem escolhido. A gente tem vontade de ir para cima dele, mas ele é muito habilidoso e termina nos levando na conversa.
16:10 R	O Presidente também é um homem dedicado, e é certo que a Comissão tem todo o interesse em que esse projeto tenha uma finalização bem melhorada. Quero cumprimentar os expositores e a todos aqui presentes. Eu acompanhei essa questão do financiamento de muito tempo e vejo que hoje esse projeto, essa medida provisória já está estruturada dentro de um sistema comum. Digo "comum" porque é semelhante a outros sistemas de financiamento que o País tem. Ou seja, todos os setores têm sempre uma sistemática de financiamento já institucionalizada, tanto no setor privado como no setor público. E o novo Fies já traz isso. Ele traz toda uma estrutura adequada para permitir uma maior oferta de crédito, ampliar a oferta de crédito, porque hoje há uma limitação muito grande na oferta de crédito que nós temos, no caso do Fies atual. Ela é bem limitada. Sobretudo de 2015 para cá, houve uma redução tão grande que acho que terminou contribuindo para a redução de matrícula, sobretudo nessas regiões em que não existem alternativas de financiamento, a não ser o próprio Fies. Eu acho que hoje as exposições deram uma melhor ideia sobre o Novo Fies. Nessa questão da governança, há esse decreto de hoje, que já cria esse comitê. Eu creio que esse comitê vai nos ajudar na transição; pegar um sistema antigo cheio de problemas... E nós estamos em início de ano. Quer dizer, qualquer dificuldade de implementação no início do ano cria um tumulto geral nessas instituições. E outra: o Governo, que está introduzindo a mudança, tem que estar muito preparado para, na medida em que estabelece uma inovação, dar uma segurança para o público estudantil nessa questão. Então, vi hoje que o assunto foi bem estudado mesmo, com uma participação ampla de instituições que têm experiência, que entendem e que olharam a esperança do mundo. Mas eu queria também que vocês levassem em consideração esse trabalho do Ipea, sobretudo o da questão social dos estudantes. Ele mostra que, na faixa de cinco salários mínimos, o universo é muito pequeno - não é isso, Prof. Paulo?
16:14 R	Porque o propósito do Fies, meu caro Felipe Sigollo, não é somente restabelecer um novo mecanismo de sustentabilidade sobretudo, mas ele estar sintonizado com o Plano Nacional de Educação. Está-se criando um regramento para aumentar a taxa bruta de escolarização do ensino superior. Então, acho que foi positivo hoje. Nós temos essa mesma preocupação desde o início, que é a questão regional, de criar mecanismos para ampliar essa oferta de créditos do Fies para essas Regiões onde não existe oferta de crédito de forma nenhuma - só Banco do Brasil, Caixa Econômica, que não operam nessa sistemática -, a não ser através do Fies, enquanto essas outras Regiões têm outras instituições financeiras. Outra preocupação nossa - eu sempre falo com o Canziani, e todos aqui falam, não só eu - é a concentração do Fies nesses últimos anos, o que é ainda mais acentuado porque todas essas instituições têm acesso ao mercado financeiro, exceto as instituições pequenas. Elas não têm nem crédito. A Caixa Econômica não empresta para instituições de educação que operam com a Caixa Econômica e que têm títulos retidos do Tesouro. Não sei se isso vai ser resolvido agora. Entendeu, Canziani? Elas não têm os recebíveis sob forma de título do Tesouro. Ou seja, a empresa às vezes entra em dificuldade de liquidez mesmo tendo um estoque de recebíveis, e nem a Caixa Econômica nem o Banco do Brasil consideram isso como um ativo que possa servir de garantia. Os privados ainda assumem esse risco. Então, é importante a gente estabelecer a concentração. Não sei se vocês sabem que o setor tem 2,3 mil instituições. Dessas 2,3 mil, 2 mil são instituições abaixo de 10 mil alunos; e as outras 300 têm a maior concentração da oferta de vagas. Então, sei que houve uma época em que o MEC dizia que política econômica, concentração de setores tinha que ser definida no Ministério da Fazenda. Acho que o MEC hoje tem que olhar isso também, porque essa crítica de concentração vai cair em cima do Ministério, que não se articulou com o comitê... Hoje, o Comitê de Gestão de Governança vai tratar muito também disto. Era isso que eu queria colocar. Há aquilo que o Moses falou, desse fundo garantidor... Há um remanejamento de vagas, que é uma coisa, Pedrosa, fundamental. O MEC deixou vários estoques de vagas que não foram redistribuídas. E o MEC ainda botava no jornal que não tinha feito matrícula porque não havia demanda. Conversa! Havia demanda, sim! A demanda estava era mal distribuída no País como um todo.
16:18 R	A questão da carência já está esclarecida. O certo é que eu creio que a gente possa caminhar no sentido de aperfeiçoar alguns pontos, e nós até já pedimos uma reunião com o Ministro, depois que o nosso Relator tiver concluído, para ver o que foi alterado e o que ainda pode ser ouvido. Estou preocupado com a transição, muito mesmo. Tenho receio que a transição possa... Nós temos que dar muita... Quer dizer, esse comitê de governança tem que estar com a regulação de transição toda pronta, porque, senão, nós vamos entrar em colapso. E um projeto desse, que é completamente novo, que tem uma abrangência muito maior, que tem toda uma potencialidade de ampliar a oferta de crédito... O importante é ampliar a oferta de crédito para as populações pobres, absolutamente pobres, e para a classe média que não tem acesso ao crédito estudantil com facilidade por conta de quê? De ter uma renda maior, e o programa restringe. Eu acho que o Fies 3 vai quebrar esse... Não é? Sobretudo o 3, vai criar... Imaginem um sujeito que faz Medicina hoje. As escolas, com uma certa astúcia, não aceitam o Fies. E deveria ser uma obrigação eles aceitarem o Fies. É aquilo o que o professor disse: a abordagem não é sistêmica, aí eles têm o benefício do Prouni, que é a renúncia fiscal dos tributos, e se acham no direito de não oferecer o Fies para quem faz um curso de Medicina, que custa entre R$7 mil a R$10 mil por mês. Está certo, meu amigo? O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Muito obrigado, Deputado Átila Lira. Muito obrigado pela sua sempre presente e muito ativa participação. Já faz dessa mesma maneira lá na Comissão de Educação, sempre trazendo novidades, sempre buscando melhorar as políticas públicas. E V. Exª mais uma vez demonstra isso aqui, porque é o mais assíduo dos nossos Parlamentares, tanto Deputados como Senadores. Parabéns pela postura. O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Eu gostaria, então... Não sei se alguém... Acho que o Pedrosa falaria sobre os questionamentos tanto do nosso internauta como também do Deputado Átila. Deputado, V. Exª sabe que eu tenho avaliado bastante e tenho conversado muito com o MEC. A gente sempre se reúne, e ainda ontem ficamos algumas horas conversando sobre isso... O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Meu medo é esse... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Mas eu converso é com o MEC, não é com a Fazenda não, viu, Átila? Nem com o Planejamento. Conversamos para ver de que maneira se pode avançar. Acho que foi bem concebido o programa, mas obviamente nós queremos melhorar, nós queremos avançar - todos nós queremos -, que se possa dar mais oportunidade para os alunos, que se possa avançar com a educação. Isso aí, obviamente, todos nós queremos. Então, Deputado, como eu até estava falando com o Felipe, nós queremos, até a próxima semana - hoje terminamos a última - marcar uma conversa com o próprio Ministro, para podermos levar um grupo de Parlamentares - e V. Exª eu faço questão que vá - para que possamos ainda ver alguns detalhes daquilo que nós vamos conseguir implementar em nosso relatório e em que mais que nós podemos avançar, para que possamos, então, na próxima semana, mais tardar na outra, encerrar o nosso relatório e levá-lo a voto aqui na Comissão.
16:22 R	Vou passar a palavra ao Pedro Pedrosa. Não sei se mais alguém gostaria de comentar alguma coisa, mas acho que foi muito produtiva esta nossa reunião hoje. O SR. PEDRO ANTONIO ESTRELLA PEDROSA - Eu separei aqui alguns pontos. O primeiro foi a pergunta do nosso estudante, que eu acho que está acompanhando pela internet - não peguei o nome dele, desculpa -, sobre a questão do abatimento de 1%. Hoje a gente tem uma modalidade... Vou separar a resposta em dois pontos. Hoje a gente tem um benefício em que, se ele for, por exemplo, profissional da área de medicina, a cada mês trabalhado, ele tem o desconto de 1% em cima do saldo devedor. Nessa nova modelagem, a gente propôs uma pequena alteração. A alteração é que nós vamos dar um desconto de 50% na parcela para esses estudantes, se eu não me engano, de magistério e medicina. Posso estar... O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Fora do microfone.) - Magistério também. O SR. PEDRO ANTONIO ESTRELLA PEDROSA - Isso, magistério e medicina. E isso foi alvo também de algumas emendas para voltarmos para essa modelagem de 1%. Então, junto com a Fazenda, estamos fazendo o cálculo aqui para ver o impacto disso e voltamos a discutir isso com o Deputado. Mas ele também acabou comentando da dificuldade, um pouco, que ele tem para ter direito a esse... Não para ter direito a esse benefício, mas para poder tornar esse benefício um pouco mais efetivo. A gente costuma receber essas demandas lá, no FNDE, atualmente. Então, pode ser via site ou no nosso telefone. Temos até e-mails corporativos. Pode pedir para nós. Se você tem direito a esse desconto, pode encaminhar o seu pedido lá para o FNDE, que a gente faz a análise e encaminha para os bancos, para eles poderem fazer esse abatimento. Eu queria responder também ao Deputado Átila. Ele também falou um pouco da questão da transição. Queria dizer para ele que nós estamos acompanhando esse projeto do Novo Fies de perto. Temos aqui vários integrantes do nosso grupo técnico, que está conduzindo aqui - a Omara, o Prof. Vicente, o Fábio, o Ives - lá do FNDE. Temos até representantes dos bancos. E nós estamos acompanhando esse cronograma e esse projeto bem de perto, com reuniões semanais e em vários níveis hierárquicos para garantir que essa transição vai ser o menos problemática possível para os alunos. A nossa chance de sucesso aqui é muito grande. Não sei se alguém mais quer... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PEDRO ANTONIO ESTRELLA PEDROSA - Transição, isso. Eu repito aqui? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PEDRO ANTONIO ESTRELLA PEDROSA - Tudo bem. Deputado, eu queria, primeiro... O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Eu sou crítico e propagandista. Então, na medida em que eu vou acreditando, eu vou falando. O SR. PEDRO ANTONIO ESTRELLA PEDROSA - Claro. Primeiro, eu queria tranquilizar que o grupo técnico sabe da dificuldade que é fazer essa transição. Então, para isso, formamos um grupo técnico interministerial. Então, temos representantes do Ministério da Fazenda, da equipe do Alexandre, por exemplo, a Omara está aqui com o Jossifram. Nós temos também do planejamento, a Lucimara - vi que o Arnaldo citou também. Lá do FNDE, minha equipe envolvida, aqui temos dois, o Ives e o Fábio. Fazemos reuniões semanais para fazer o acompanhamento desse projeto, apontamos os riscos, pensamos em plano "b". Sabemos que é um desafio colocar isso de pé, mas estamos fazendo o melhor possível para não impactar a vida do estudante, não só desses novos que estão entrando, mas também com os aditamentos daqueles que estão aqui. E o papel do Comitê Gestor também vai ser fundamental para nós, colocando regras para viabilizar isso tudo. É um desafio mas, por enquanto, estamos bastante confiantes e, assim, não vimos ainda um risco. O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Deixa eu só lhe perguntar. Um aditivo do programa velho já vai ser feito dentro da modalidade do fundo novo? O SR. PEDRO ANTONIO ESTRELLA PEDROSA - O que a gente está prevendo aqui é a possibilidade de o aluno que está na modalidade migrar. Então, o Comitê Gestor também vai versar sobre formas de incentivo, tipo um desconto. Voluntariamente, claro. E, uma vez que ele entrar, aí ele passa para essa nova... Senão, ele pode continuar na modelagem, por conta de juros, não sei.
16:26 R	O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani. PTB - PR) - Ótimo, então. Mais alguém gostaria de colocar alguma questão? (Pausa.) Então, agradecemos a presença de todos os senhores e as senhoras aqui, dos nossos convidados, das pessoas que compareceram também, das assessorias. Nada mais havendo a tratar, declaramos encerrada a presente reunião, agradecendo todo o apoio que tivemos aqui por parte da equipe, do Tiago, nessas audiências públicas. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 14 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 26 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/09/2017 - 7ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 785, de 2017