21/09/2017 - 3ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Bom dia a todos e a todas.
Cumprimento os meus pares, Senadores e Deputados.
Declaro reaberta a 3ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2017, para investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDESPAR ocorridas entre os anos de 2007 e 2016, que geraram prejuízos ao interesse público e, além disso, investigar os procedimentos do acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e os acionistas das empresas JBS e J&F.
A presente reunião, iniciada no dia anterior e suspensa em função do início da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados Federais, destina-se à apreciação de requerimentos.
Comunico aos nossos membros desta CPI que já realizamos a leitura dos requerimentos de informações e, antes de dar prosseguimento aos demais, iremos, então, deliberar sobre eles.
Conforme ficou ontem acertado, nós fizemos um acordo em votar em globo esses requerimentos. Os requerimentos lidos ontem, repito, são os Requerimentos de informações nºs 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 19, 20, 22, 23, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 80, 145, 146, 147, 153, 154, 156, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 199, 200, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 210, 211, 212 e 214. Corrigindo, o 209 também.
ITEM 8
REQUERIMENTO Nº 9, DE 2017
Requer ao BNDES-Par o levantamento detalhado de todas as participações do referido Banco em empresas do Grupo J&F Participações Ltda.
Autoria: Deputado Izalci Lucas.
ITEM 9
REQUERIMENTO Nº 10, DE 2017
Requer à CVM de cópia integral de processos administrativos abertos para apurar supostos ganhos com a manipulação do mercado
Autoria: Deputado Izalci Lucas.
ITEM 10
REQUERIMENTO Nº 11, DE 2017
Requer à Polícia Federal cópia integral do inquérito aberto em razão da Operação Tendão de Aquiles.
Autoria: Deputado Izalci Lucas.
ITEM 11
REQUERIMENTO Nº 12, DE 2017
Requer à Receita Federal cópia integral do processo que resultou em multa de R$ 3 bilhões ao Grupo Bertin.
Autoria: Deputado Izalci Lucas.
ITEM 12
REQUERIMENTO Nº 15, DE 2017
Requer ao TCU, cópia integral de todos os processos envolvendo as empresas do grupo J&F Participações Ltda no período de 2007 a 2016.
Autoria: Deputado Izalci Lucas.
ITEM 13
REQUERIMENTO Nº 16, DE 2017
Requer à Polícia Federal o compartilhamento de cópia integral do inquérito aberto em razão da operação Bullish.
Autoria: Deputado Izalci Lucas.
ITEM 14
REQUERIMENTO Nº 17, DE 2017
Requer à Petrobras a cópia integral do processo que envolve o contrato da estatal com a termelétrica Mário Covas, em Cuiabá, pertencente ao Grupo J&F Participações Ltda.
Autoria: Deputado Izalci Lucas.
ITEM 15
REQUERIMENTO Nº 19, DE 2017
Requer ao Ministério Público Federal o compartilhamento de cópia integral dos processos e procedimentos envolvendo o acordo de leniência envolvendo as empresas do Grupo J&F Participações Ltda.
Autoria: Deputado Izalci Lucas.
ITEM 16
REQUERIMENTO Nº 20, DE 2017
Requer ao Ministério Público Federal o compartilhamento de cópia integral dos processos e procedimentos envolvendo o acordo de colaboração envolvendo a empresa JBS S/A.
Autoria: Deputado Izalci Lucas.
ITEM 17
REQUERIMENTO Nº 22, DE 2017
Requer informações à JBS S/A em relação a operações de alienação de ações de emissão da Companhia pelos controladores concomitantemente a operações de compra de ações pela própria Companhia, e operações recentes de câmbio realizadas pela JBS S/A e seus controladores.
Autoria: Deputado Izalci Lucas.
ITEM 18
REQUERIMENTO Nº 23, DE 2017
Requer ao CARF a cópia integral de todos os processos envolvendo as empresas do Grupo J&F Participações Ltda.
Autoria: Deputado Izalci Lucas.
ITEM 19
REQUERIMENTO Nº 25, DE 2017
Requer ao BNDES todos os relatórios de auditoria e processos, incluído o resultado do trabalho da Comissão de Apuração Interna, envolvendo as empresas do Grupo J&F Participações Ltda.
Autoria: Deputado Izalci Lucas.
ITEM 20
REQUERIMENTO Nº 26, DE 2017
Requer ao CADE a cópia integral de todos os processos envolvendo empresas do Grupo J&F Participações Ltda.
Autoria: Deputado Izalci Lucas.
ITEM 23
REQUERIMENTO Nº 29, DE 2017
Requer ao BNDES-Par levantamento de todas as suas participações em empresas do Grupo J&F Participações Ltda.
Autoria: Deputado Izalci Lucas.
ITEM 24
REQUERIMENTO Nº 30, DE 2017
Requer ao BNDES-Par cópia do processo que vetou a reestruturação societária da JBS S/A em 2016.
Autoria: Deputado Izalci Lucas.
ITEM 25
REQUERIMENTO Nº 31, DE 2017
Requer à Receita federal cópia do processo que resultou em multa de R$3 bilhões ao Grupo Bertin.
Autoria: Deputado Izalci Lucas.
ITEM 26
REQUERIMENTO Nº 32, DE 2017
Requer à CVM cópia dos processos administrativos abertos para apurar supostos ganhos com a manipulação do mercado.
Autoria: Deputado Izalci Lucas.
ITEM 50
REQUERIMENTO Nº 80, DE 2017
Requer ao Ministro da Justiça a disponibilização de 1 (um) delegado da Polícia Federal - sem prejuízo das suas atividades na repartição a que pertença - que integre a equipe relacionada à Operação Lava-Jato, para colaborar com os trabalhos desta CPMI até o encerramento de suas atividades.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
ITEM 74
REQUERIMENTO Nº 145, DE 2017
Requer ao Ministério Público Federal o compartilhamento de cópia integral do Acordo de Colaboração Premiada firmado com os executivos da JBS e J&F.
Autoria: Deputado Miguel Haddad.
ITEM 75
REQUERIMENTO Nº 146, DE 2017
Requer o compartilhamento de toda a documentação, inclusive a sigilosa, produzida e colhida pela Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES.
Autoria: Deputado Miguel Haddad.
ITEM 76
REQUERIMENTO Nº 147, DE 2017
Requer à CVM cópia integral, inclusive do material sigiloso, de todos os processos administrativos abertos para apurar irregularidades na atuação da JBS e J&F.
Autoria: Deputado Miguel Haddad.
ITEM 79
REQUERIMENTO Nº 153, DE 2017
Requer ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cópia integral de eventuais estudos prévios aos aportes de recursos ou financiamentos concedidos ao grupo JBS/J&F, acerca dos correspondentes efeitos na concentração do mercado de proteína de origem animal.
Autoria: Deputado Hugo Leal.
ITEM 80
REQUERIMENTO Nº 154, DE 2017
Requer às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal a relação de todos os procedimentos administrativos fiscais, com a descrição dos respectivos objetos, em que estejam envolvidas a controladora, as empresas coligadas e controladas, direta ou indiretamente, e as demais investidas do Grupo J&F Investimentos S.A.
Autoria: Deputado Hugo Leal.
ITEM 81
REQUERIMENTO Nº 156, DE 2017
Requer ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência(CADE), cópia integral dos processos analisados ou em análise para apurar supostos atos de concentração no mercado de carnes.
Autoria: Deputado Hugo Leal.
ITEM 83
REQUERIMENTO Nº 158, DE 2017
Requer a ANAC e Inframerica dados referentes às aeronaves do Grupo JBS.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
ITEM 84
REQUERIMENTO Nº 159, DE 2017
Requer que a Procuradoria-Geral da República informe todos os registros dos horários de entradas e saídas do ex-Procurador da República, Marcelo Miller, desde janeiro de 2016, na sede da Procuradoria-Geral da República.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
ITEM 85
REQUERIMENTO Nº 160, DE 2017
Requer que a Procuradoria-Geral da República informe as datas de entrada e saída, bem como o tempo de permanência, dos senhores José Sérgio de Oliveira Machado e Bernardo Cerveró, na sede da Procuradoria-Geral da República.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
ITEM 86
REQUERIMENTO Nº 161, DE 2017
Requer que a Procuradoria-Geral da República envie identificação de todas as entradas, bem como tempo de permanência, na sua sede, do diretor jurídico da JBS Francisco de Assis e do executivo da J&F Ricardo Saud, a partir de 1º de janeiro de 2016.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
ITEM 87
REQUERIMENTO Nº 162, DE 2017
Requer que a offshore Blessed Holding LLC, com sede em Delaware, nos Estados Unidos da América, forneça estatuto, contrato social, posteriores alterações e demais documentos que permitam identificar a composição de sua participação acionária, bem como todos os sócios, desde a sua criação.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
ITEM 88
REQUERIMENTO Nº 163, DE 2017
Requer que a empresa JBS encaminhe a esta CPMI todos os registros de datas e horários de entrada, bem como períodos de permanência, do ex-procurador da República Marcello Miller, na sede da JBS, a partir de 1º de janeiro de 2017.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
ITEM 89
REQUERIMENTO Nº 164, DE 2017
que o escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe encaminhe a identificação dos registros de datas de entrada, bem como período de permanência, em tal escritório, de Francisco de Assis, diretor jurídico da JBS, e Marcello Miller, ex-procurador da República, a partir de 1º de janeiro de 2016.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
ITEM 90
REQUERIMENTO Nº 165, DE 2017
Requer que a Procuradoria-Geral da República no Rio de Janeiro encaminhe os registros de datas e horários das entradas de Marcello Miller, ex-procurador da República, no local, bem como período de permanência, a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
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ITEM 91
REQUERIMENTO Nº 166, DE 2017
Requer que a Polícia Federal compartilhe o sigilo da Operação Lava-Jato e todos os documentos oriundos de diligências já concluídas relacionados às infrações penais sob investigação que teriam sido cometidos por funcionários das empresas JBS e J&F, assim como por funcionários BNDES e da BNDES Participações S.A em suas relações com as empresas JBS e J&F.
Requer, ainda, que seja compartilhado pelo Supremo Tribunal Federal com esta CPMI todos os documentos relativos às colaborações premiadas e homologações com o Ministério Público Federal envolvendo funcionários das empresas JBS e J&F e BNDES e BNDES Participações S.A.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
ITEM 92
REQUERIMENTO Nº 167, DE 2017
Requer que a Polícia Federal compartilhe o sigilo da Operação Bullish e todos os documentos oriundos de diligências já concluídas relacionados às infrações penais que teriam sido cometidas por funcionários das empresas JBS e J&F e do BNDES e da BNDES Participações S.A em aportes concedidos pelo BNDES e BNDES Participações S.A à JBS e à compra e venda de participação por parte da BNDES Participações S.A, com aquisição de participação no capital social da JBS.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
ITEM 93
REQUERIMENTO Nº 168 DE 2017
Requer que a Polícia Federal encaminhe os laudos periciais relativos ao telefone celular objeto de apreensão de Francisco de Assis, diretor jurídico da JBS.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
ITEM 103
REQUERIMENTO Nº 199, DE 2017
Requer seja adquirido software de Business Intelligence para cruzamento de dados e interpretação de padrões de relacionamento entre as informações que serão apuradas no âmbito desta CPMI.
Autoria: Deputado Carlos Marun.
ITEM 104
REQUERIMENTO Nº 200, DE 2017
Requer os documentos postulados por este relator, Dep. Carlos Marun, junto à Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar denúncias realizadas pelos executivos da empresa JBS.
Autoria: Deputado Carlos Marun.
ITEM 106
REQUERIMENTO Nº 202, DE 2017
Requer autos da Representação postulada pelo Dep. Carlos Marun junto ao Ministério Público Federal acerca da participação do Ex-Procurador da República Marcello Paranhos de Oliveira Miller
Autoria: Deputado Carlos Marun.
ITEM 107
REQUERIMENTO Nº 203, DE 2017
Requer à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccionais Rio de Janeiro e Distrito Federal, cópia integral dos processos administrativos em desfavor do Sr. Marcelo Miller.
Autoria: Deputado Carlos Marun.
ITEM 108
REQUERIMENTO Nº 204, DE 2017
Requer ao TCU cópia das fiscalizações de contratos de financiamento entre a JBS e o BNDES.
Autoria: Deputado Delegado Francischini.
ITEM 109
REQUERIMENTO Nº 205, DE 2017
Requer à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal o compartilhamento de relatórios e documentos relativos aos trabalhos desenvolvidos acerca do relacionamento entre o BNDES e a JBS.
Autoria: Deputado Delegado Francischini.
ITEM 110
REQUERIMENTO Nº 206, DE 2017
Requer à Polícia Federal que coloque dois Delegados da Polícia Federal à disposição da CPI.
Autoria: Deputado Delegado Francischini.
ITEM 111
REQUERIMENTO Nº 207, DE 2017
Requer à CGU que coloque dois servidores à disposição da CPI.
Autoria: Deputado Delegado Francischini.
ITEM 112
REQUERIMENTO Nº 208, DE 2017
Requer ao TCU que coloque dois servidores à disposição da CPI.
Autoria: Deputado Delegado Francischini.
ITEM 113
REQUERIMENTO Nº 209, DE 2017
Requer ao STF a cópia dos processos e procedimentos envolvendo o acordo de colaboração da empresa JBS S/A, em especial o termo de benefícios concedidos aos colaboradores e os áudios gravados.
Autoria: Deputado Delegado Francischini.
ITEM 114
REQUERIMENTO Nº 210, DE 2017
Requer que seja encaminhado ao Federal Bureal of Investigation (FBI) e ao Federal Reserve System (FED) pedido de colaboração para investigar as aquisições do Grupo J&F S/A realizadas nos Estados Unidos da América.
Autoria: Deputado Delegado Francischini.
ITEM 115
REQUERIMENTO Nº 211, DE 2017
Requer ao Ministério Público Federal a cópia dos processo envolvendo o acordo de colaboração e os demais procedimentos investigativos envolvendo a JBS S/A.
Autoria: Deputado Delegado Francischini.
ITEM 116
REQUERIMENTO Nº 212, DE 2017
Requer ao Departamento de Polícia Federal que compartilhe os processos envolvendo a JBS S/A.
Autoria: Deputado Delegado Francischini.
ITEM 118
REQUERIMENTO Nº 214, DE 2017
Requer ao COAF cópia integral dos processos que envolvam a JBS e a J&F.
Autoria: Deputado Delegado Francischini.
Portanto, conforme o acordado, eu coloco em votação os referidos requerimentos.
Os Deputados e Senadores que aprovam permaneçam como se encontram.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Aprovados.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Presidente, só um registro, em relação, inclusive, a este bloco.
Eu faço questão de antecipar a V. Exª, até para facilitar processualmente a condução de V. Exª, do Relator e dos demais colegas da Comissão: eu quero registrar antecipadamente - e aí eu vou incluir alguns requerimentos que estão de convite ou convocação - meu voto contrário. Então, só para registro nas notas taquigráficas, eu voto contrário, votarei contrariamente aos Requerimentos nºs 1...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Número?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Número 1.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas ele não está aqui.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeito, eu estou me antecipando.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - É que alguns são de informação.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - É no seguinte.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - V. Exª está encaminhando só os de informação?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Só de informações, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Só de informações.
Portanto, estão aprovados esses requerimentos de pedido, de solicitações de informações.
Vamos, então, seguindo o que nós já havíamos falado na reunião anterior, à sequência da aprovação destes requerimentos, que seria, então: primeiro, requerimentos de informações; segundo, requerimentos de convites; terceiro...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Sr. Presidente, permita-me, desculpe-me, só retificando.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Pela ordem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem.) - Pela ordem. Quanto aos requerimentos de informação, só quero registrar meu voto contrário aos Requerimentos 15 e 16, somente esses dois. De acordo com os demais. Está bem?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Portanto...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Itens 15 e 16, perdão, que é o Requerimento nº 19 e o Requerimento nº 20. Aos demais, favoravelmente...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Quinze, dezenove e vinte?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não, repetindo a V. Exª: meu voto contrário ao item 15 e ao item 16, que são os Requerimentos nºs 19 e 20.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Entendido.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeito? Somente esses dois. Favorável aos demais.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - A Presidência registra o voto contrário nesses aludidos requerimentos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Seguindo, então, seria convite; no terceiro bloco, seriam os requerimentos de convocações e, por derradeiro, os requerimentos de transferência de sigilos.
Portanto, vamos aos requerimentos de convites.
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O Requerimento nº 7, de minha autoria, Ataídes Oliveira; Requerimento nº 89, do Deputado Rocha; Requerimento nº 94, do Deputado Izalci Lucas, e Requerimento nº 99, do Deputado Miguel Haddad, esses requerimentos têm o mesmo propósito, o mesmo objetivo, ou seja, requerer seja convidado a depor nesta Comissão o Sr. Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República - ex-Procurador-Geral; continua Procurador, mas ex-Procurador-Geral da República.
Eu indago ao Plenário se podemos fazer também essa votação em globo ou individualizada.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Eu sugiro a V. Exª o mesmo encaminhamento, porque me parece que são vários.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - É melhor fazer individualizado, pega o bloco todo, pega todos que dizem respeito a uma mesma pessoa e vota-se. Vai matando um por um.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Pois bem, então vamos à votação desse primeiro bloco.
ITEM 6
REQUERIMENTO Nº 7, DE 2017
Requer seja convidado a depor nesta Comissão o Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador-Geral da República.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
ITEM 52
REQUERIMENTO Nº 89, DE 2017
Requer o convite do Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador-Geral da República, para depor nesta Comissão.
Autoria: Deputado Rocha.
ITEM 54
REQUERIMENTO Nº 94, DE 2017
Requer que seja convidado o Sr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República para prestar depoimento à CPMI.
Autoria: Deputado Izalci Lucas.
ITEM 56
REQUERIMENTO Nº 99, DE 2017
Requer o convite do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Autoria: Deputado Miguel Haddad.
E ratifico: trata-se do convite ao ex-Procurador-Geral da República Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros.
Podemos seguir o mesmo procedimento de ontem ou vamos votar individualizadamente?
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos votando.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente, eu acho que, quando todos os requerimentos disserem respeito a uma mesma pessoa, forma-se um bloco, vota-se esse bloco. E vamos para outra pessoa.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Claro. Pois bem.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Sr. Presidente, gostaria só de me manifestar antes. O senhor vai botar em votação já esse primeiro requerimento ou não?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Esse primeiro bloco aqui, que é convite ao doutor...
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - São os quatro. Eu só queria, de novo, Sr. Presidente, por uma questão de posicionamento, dizer que concordar com o convite é discordar frontalmente, como me posicionei... E sempre fiz isso de maneira muito clara e direta, nunca nas sombras, o Relator sabe - muito menos é o caso de abandonar esta Comissão ou me omitir -, que eu não concordava. Por isso, no convite, nós vamos acompanhar a maioria, porque eu não concordo que o ex-Procurador-Geral venha como investigado ou que venha por retaliação, e, sim, que venha como convidado, para colaborar e contribuir com informações.
Espero que esse convite sirva para que a gente possa tirar dúvidas sobre operações, que não sirva para que no dia apareçam Deputados ou Senadores que talvez nem sejam desta Comissão para fazer ataques pessoais, para tentar trazer vinganças privadas para esta CPMI, senão, de novo, o carimbo que estamos tentando tirar, e ontem foi tudo tão bem, votando requerimentos técnicos...
E o Relator, naquela reunião que nós fizemos, foi o primeiro a dizer que concordava com o convite, e não com a convocação do ex-Procurador-Geral Rodrigo Janot.
O meu entendimento técnico é que até o momento nós não temos nenhum fato concreto que indique qualquer participação em crime de outro membro do Ministério Público Federal. E por isso eu concordo com a convocação de Marcello Miller, com a convocação do Procurador Ângelo, por entender que quanto a esses existem indícios completos, e, na minha visão, são traidores da confiança de toda uma instituição que faz um trabalho muito sério.
Então, é só uma posição ideológica, dizendo que vou acompanhar o Relator, Deputado Marun, nesse convite, por entender que nós o estamos convidando como alguém que vai colaborar com as investigações.
Seria isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Está registrado...
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS. Fora do microfone.) - O pedido de desculpas.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O pedido de desculpas. (Risos.)
O Relator está aqui fazendo a sua colocação em off.
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Portanto, coloco em votação esse bloco de requerimentos que têm o mesmo objetivo.
Senadores e Deputados que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.
Vamos em frente.
ITEM 39
REQUERIMENTO Nº 51, DE 2017
Requer convite ao Sr. Leonardo Porciúncula Gomes Pereira.
Autoria: Deputado Izalci Lucas.
Se não me falha a memória, esse senhor é o ex-Presidente da CVM, da Comissão de Valores Mobiliários.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Ele tem nove procedimentos, Sr. Presidente, e nós queremos saber sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Coloco em votação.
Os Srs. Senadores e Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Ontem, os dois Sub-Relatores, o Deputado Delegado Francischini, e o amigo, Deputado Hugo, compuseram a Mesa e me deixaram numa posição muito confortável. Assim, eu faço o convite novamente a V. Exªs...
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Eu acho que a gente, podendo compartilhar com os outros membros aqui, a gente está...
O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - V. Exª está muito bem acompanhado pelo Relator Carlos Marun. Pode ficar tranquilo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Sem dúvida. Muito obrigado.
ITEM 40
REQUERIMENTO Nº 53, DE 2017
Requer convite ao Sr. Márcio Lobo, advogado da Associação de Acionistas Minoritários.
Autoria: Deputado Izalci Lucas.
Aqui não está, mas S. Sª é advogado dos acionistas minoritários do Grupo JBS.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - V. Exª pede a palavra pela ordem?
O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Não, não; é porque é do Deputado Izalci. Eu entendi, quando V. Exª disse "aqui não está", que o requerente não estava presente e, assim, eu iria subscrever. Mas o requerente é o Deputado Izalci, sempre ágil.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas pode subscrever. Não tem problema não! (Risos.)
O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - E eu farei, com o maior prazer, a subscrição desse requerimento de convite ao Sr. Márcio Lobo, que é o advogado representante dos acionistas minoritários.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Sr. Presidente, eu gostaria também de subscrever esse requerimento.
O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Acho, inclusive, importantíssima a presença desse cidadão que representa os acionistas minoritários. S. Sª, com certeza, deve ter muito mais informações, especialmente com relação ao que ocorreu naquela empresa. Então, é fundamental.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - A Presidência registra esse apoiamento como também a subscrição solicitada pelo Deputado Delegado Francischini a esse Requerimento nº 53, de autoria do Deputado Izalci, que, ratifico, requer o convite ao Sr. Márcio Lobo, advogado da Associação de Acionistas Minoritários.
Os Srs. Senadores e Deputados que concordam, permaneçam como se encontra. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 41
REQUERIMENTO Nº 58, DE 2017
Requer convite ao procurador Eduardo Botão Pelella.
Autoria: Deputado Izalci Lucas.
Os Srs. Deputados e Senadores...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sr. Presidente, apenas para esclarecer rapidamente.
Esse senhor foi um dos principais colaboradores na condução da colaboração da JBS.
Acho que é importante esse esclarecimento. É um convite.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Perfeito.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Pela ordem, Delegado.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR. Pela ordem.) - É só para saber qual a motivação, Deputado.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Ele foi um dos principais colaboradores que acompanharam a delação e o responsável pela condução disso. Então, penso que ele poderia esclarecer muita coisa para nós.
O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Pela ordem.
O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ. Pela ordem.) - Eu gostaria de me manifestar sobre esse caso, como já o fiz anteriormente.
Uma vez que nós tivemos a oportunidade de aprovar o convite ao então Procurador-Geral Rodrigo Janot - e eu acho fundamental nós darmos oportunidade a S. Exª de falar, não só na imprensa, mas aqui, de público, trazendo os seus esclarecimentos e até mesmo para colocar a sua versão -, não acho prudente neste momento trazer outro Procurador que esteja na mesma linha. Se nós estamos trazendo o ex-Procurador-Geral da República, entendo que ele, muito mais do que qualquer outro, poderá falar, e não vejo razão para fazer mais um convite ao Dr. Eduardo Botão Pelella, exatamente para não caracterizar essa perspectiva que querem estabelecer aqui na CPMI.
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Vamos manter o convite ao ex-Procurador, não vejo necessidade de se fazer de forma diferente. Os outros dois que são mencionados e já estão até respondendo a procedimentos internos, acho que seria importante, mas confesso aqui que eu quero me manifestar contrário a convite para um Procurador que não esteja entre esses que já foram mencionados.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem.) - Senhores, parece-me que será necessário que esta Comissão forme um juízo a respeito da seguinte questão.
Todos nós sabemos aqui que um delator é um criminoso. O delator é um criminoso que foi pego e que resolveu falar. No entanto, infelizmente, nessa gravação entre os criminosos, são citadas pessoas, foram feitas menções a fatos, a episódios. Posteriormente, esse Procurador Villela também, numa entrevista que deu, citou nomes. Se a palavra de um criminoso que roubou milhões, numa delação ou num depoimento, é suficiente para que o Ministério Público Federal ou a Polícia Federal chame alguém para depor, por que razão nós deveríamos achar que a palavra de um Procurador não é suficiente para que alguém venha depor?
O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Sr. Deputado, posso fazer um esclarecimento?
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Só para concluir esse raciocínio.
O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Eu só queria fazer um esclarecimento aqui...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Claro, com todo prazer.
O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - É que me parece que V. Exª está achando que nós não deveríamos chamar Ângelo Goulart Villela...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Não, não...
O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Nós estamos falando de Pelella.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu sei, eu sei.
O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - É para não haver confusão fonética.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu sei, eu entendi bem.
O que eu estou dizendo é o seguinte. O Joesley e o Saud, no meio da conversa, falam do fulano. "Ah, vamos chamar para ver se é verdade o que eles disseram." Depois falam do sicrano. "Vamos conferir se aquilo que eles disseram é verdade." Daí a pouco eles dizem: "Mas o Procurador fulano de tal também sabia." Aí não vai ser... Essa informação vai ser ignorada por nós? "Ah, não, mas o Marcello Miller mandou uma mensagem para o Pelella avisando que estava indo para o exterior e combinando com eles como nós deveríamos tratar a questão da leniência nos Estados Unidos." Está escrito lá isso. Nós vamos ignorar esse fato?
Então, acho que tem de haver uma preliminar. Ou seja, esta CPI não pode, como disse aqui ontem o Wadih, tratar ninguém como vaca sagrada. Não importa se é Deputado, não importa se é Senador, não importa se é Presidente da República, não importa se é procurador, não importa se é delegado: se houver elementos que justifiquem que alguém possa ser ouvido, não há sentido, a priori, em ninguém receber o carimbo de que não pode sequer ser ouvido por esta Comissão. Então, acho que essa é uma preliminar.
R
Aqui, ninguém está acusando ninguém. Aqui, ninguém está dizendo que alguém é criminoso. Mas também não podemos, a priori, estabelecer entre nós que determinadas figuras ou determinadas pessoas não podem ser ouvidas, se o Presidente da República pode, se um Senador pode, se um Deputado pode, se todo mundo pode, pois todo mundo é servidor público! Então, vamos estabelecer essa preliminar. Do meu ponto de vista, podíamos criar, inclusive, uma jurisprudência nesta Comissão: a de que aqui não há vaca sagrada.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Como autor do requerimento...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Perfeito. Tem a palavra V. Exª.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - É que a gente só citou o nome do cara. Estou dizendo por que fiz o requerimento. Não fiz nenhum requerimento aqui como retaliação ou com o objetivo de prejudicar ninguém, nem muito de constranger ninguém. Sou contador, sou auditor e entendo bem disso. Participei ativamente de todas as CPIs. Sei tecnicamente como fazer.
Então, na Procuradoria da República, há o Janot, que fala institucionalmente. Agora, há as pessoas que pegam a massa na mão para fazer o trabalho. O Eduardo Botão Pelella, que é um procurador, foi um dos responsáveis mais importantes na condução do processo. É evidente que o Janot, na instituição, é o Procurador-Geral, mas quem pega na massa são vários. Este aqui é um dos responsáveis, é um dos colaboradores da delação. Nós o estamos convidando, porque ele é a pessoa que mais pode contribuir com isso.
Agora, como é que funciona a CPI? A gente aprova os requerimentos. O Relator ou o Presidente, alguém define a ordem de chamada. Ouvimos fulano. Está resolvido o problema? Não temos de chamar os outros no convite, está resolvido. Agora, não há necessidade depois de correr atrás para se aprovar requerimento novamente. Então, aprova-se. Se vai chamar ou não, vai depender da necessidade. Se o Janot chegar aqui e for o primeiro - pode ser até que ele seja o primeiro - e se todas as questões levantadas forem respondidas, não há por que chamar outro. Mas não podemos restringir ou inibir qualquer pessoa de vir aqui.
Ele vai contribuir muito. É um convite. Ele vai contribuir. Ele não vem aqui como investigado. Ele está vindo aqui como colaborador da CPMI.
Esse é o apelo que faço.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª.
Passo a palavra ao Relator.
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS. Como Relator.) - Em relação ao requerimento em tela, este Relator, que tem até a missão mais específica de se aprofundar na questão das circunstâncias controversas - entendem aqueles que determinaram a criação desta CPMI, mais de uma centena de Deputados e de Senadores, que existem situações controversas que devem ser analisadas -, entende que é, sim, fundamental e importante a contribuição do Procurador Pelella, que está sendo convidado neste momento a contribuir com a CPMI. Nem entro na outra questão de que ele é citado em áudios que foram agora revelados. Não quero entrar nisso. Estamos fazendo um convite. Este Relator entende como importante a contribuição que o Sr. Pelella pode dar à CPMI. Assim, peço que seja aprovado esse requerimento de convite.
R
E faço outra consideração. Parece que nós estamos aqui, a cada momento, tendo que pedir desculpas por convocar A e B. Alguém aqui não assinou o requerimento de abertura da CPI? Está claro lá. Nós estaremos até prevaricando daqui a pouco se não fizermos o que nos foi determinado por quem criou a CPI. Quer dizer, a cada requerimento nós temos que dizer: "Olha, eu acho que talvez..." Não!
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Não podemos deixar de praticar ato de ofício.
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - As contribuições são necessárias e estranho seria se não convidássemos o Dr. Pelella para estar aqui contribuindo com a CPI. Então, eu peço a aprovação desse requerimento de convite.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Coloco...
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Também acho, na mesma linha do Deputado Hugo Leal, que não é o momento de... Já convidamos o ex-Procurador Rodrigo Janot. Vamos aprovar a convocação de dois que estão citados com indícios concretos de crime. Nós temos que avançar na questão BNDES, nós temos que avançar nas investigações até a linha do exterior. Eu acho que não é o momento adequado...
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - São três linhas, são três linhas, prezado Sub-Relator.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Mesmo sendo, eu não vejo...
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - São três linhas de investigação.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Eu vejo que...
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - O Relator está dizendo que acha necessário. Estou me aprofundando.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - É a minha opinião.
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Permita que avance também essa linha. A linha de investigação que V. Exª vai conduzir deve ter, e terá, todo o nosso apoio naquilo que o senhor entender necessário, mas neste momento dizer que...
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Eu acho que...
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - ... quem foi o executivo não deve ser convidado a prestar contribuição... Eu penso que é uma atitude...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos, então, à deliberação do Plenário, vamos lá.
O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Eu só queria fazer um apontamento, Sr. Presidente,...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - É só para dizer o seguinte. É porque me parece que, quando eu fiz o posicionamento, a gente está querendo justificar. Eu não quero justificar absolutamente nada, nem me desculpar de absolutamente nada. Quem me trouxe aqui foi o meu mandato e a livre consciência de poder atuar. Só que eu acho que nós temos que ter uma linha de raciocínio aqui diferente do que pensa - divirjo aqui, data venia - o Deputado Paulo Pimenta.
Mas é óbvio... Quando você lê os requerimentos de convite e convocação, realmente poderemos chamar Deputados e Senadores, mas não temos Deputados e Senadores aqui, temos um conjunto de pessoas para fazer a linha probante. Na minha modesta avaliação, entendo que você trazer uma mesma pessoa... São dez subprocuradores. Vamos chamar todos os dez subprocuradores? "Não, mas o Pelella passou, alguém passou no gabinete e conversou..." Qualquer pessoa que conversou sobre o tema terá que ser chamada?
Deputado Izalci, eu entendo perfeitamente, eu estou só fazendo uma justificativa, porque eu abri a divergência, só isso.
Pronto, vamos para a votação então, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos, então, para a votação.
Os Srs. Deputados e Senadores que aprovam o Requerimento 58, convite ao Procurador Eduardo Botão Pelella, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado com os votos contrários do Deputado Delegado Francischini, do Senador Randolfe Rodrigues e do Deputado Hugo Leal. Aprovado.
Este requerimento é interessante e vai na mesma linha do outro, desse anterior.
ITEM 117
Requerimento Nº 213/2017
Requer a oitiva dos Delegados que atuam ou atuaram na condução das operações envolvendo a JBS e J&F: Buliish, Greenfeld, Sepsis, Cui Bono, Carne Fraca e Tendão de Aquiles.
Autoria: Deputado Delegado Francischini.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Por gentileza, só uma informação.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Para discutir...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Há os nomes dos delegados no requerimento?
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O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - São os que... A Polícia Federal vai indicar quem são os coordenadores, porque muitos... A gente não tem ciência de quem tem mais informações. Então, o pedido... Nós estaremos com o diretor da Polícia Federal e vamos pedir para ele fazer a indicação dos nomes que podem trazer informações para avançar na parte técnica, Sr. Presidente.
Inclusive, eu gostaria de fazer uma retificação no meu requerimento para colocar que, a cada depoimento de cada delegado, nós franqueássemos para que ele pudesse requerer que fosse feito reservadamente, porque muitos dados que vamos perguntar podem estar sob segredo de justiça ainda. Então, gostaria só de franquear...
Algumas operações já vieram a público e houve abertura de sigilo, outras não. Então, é para que possamos, no início, franquear a palavra ao delegado para nos informar se a operação ainda está sob segredo de justiça, e que ela possa ser feita na forma reservada. Mas o objetivo é que todos possam abertamente perguntar sobre os fatos que estão na mídia, os que ainda não estão, o que pode avançar nos financiamentos e empréstimos do BNDES no exterior; a questão que entra até na sub-relatoria do Deputado Hugo, da carne fraca, que é a questão agropecuária, até de cartéis que pegam a carne fraca; Tendão de Aquiles, que pega o que o Deputado Marun tem falado muito, que é sobre a questão Bolsa de Valores, dólar. Os delegados vêm no intuito de trazer as informações que nós não temos ainda, para que esta CPI possa avançar em algo novo, que ainda não foi investigado, no cruzamento entre todas essas operações.
Seria esse o objetivo, Presidente.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Fora do microfone.) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Só para atender, Deputado Izalci, já acrescentamos. E peço à Secretaria para, então, colocar esse adendo que é franquear... O autor do requerimento, Delegado Francischini, está pedindo para franquear que façam alguma reunião reservadamente, não é isso? O.k., está atendido.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Se alguma das operações ainda estiver sob segredo de justiça ou em andamento, com certeza, senão ele não vai falar nada abertamente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Está atendido, Delegado Francischini.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente, Presidente, eu quero me inscrever.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Fora do microfone.) - Deixe-me só...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Pela ordem? Ou para discutir o requerimento?
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para discutir.) - É para discutir.
É questão de coerência, Presidente. Isso que nós estamos aprovando agora, o 213, é exatamente igual ao que fizemos no passado. É normal, em qualquer CPI, os atores que participaram do processo virem aqui para contribuir, seja a Polícia Federal, seja o Ministério Público, seja juiz. Nós já chamamos juízes aqui para falar sobre o processo, sub-procuradores... Então, eu também quero ressaltar isso.
O que nós aprovamos agora, do Procurador Eduardo, também é a mesma coisa. Se ele quiser falar reservadamente, se o Janot também quiser falar reservadamente, nós vamos admitir, é evidente, porque há informações que podem ser confidenciais, que podem comprometer a investigação.
Portanto, eu quero deixar claro aqui que o objetivo é que quanto mais pessoas que participaram diretamente do processo puderem contribuir, melhor. Então, da mesma forma que estamos chamando os policiais da Polícia Federal de todas essas operações, o Procurador fez exatamente a mesma coisa. Ele é que conduziu o processo da JBS. Então, é também para resguardar isso, para que eles possam também falar no reservado, se acharem necessário.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, vou fazer mais uma correção antes do Deputado, para poder talvez já suprir o que ele vai falar.
Eu gostaria de colocar no início um requerimento para que o Diretor-Geral da Polícia Federal fique incumbido de indicar o nome do coordenador da operação, para que venha realmente quem tem conhecimento e não alguém para cumprir tabela aqui. Então, que o Diretor-Geral da Polícia Federal faça a indicação de quem foi o coordenador das referidas operações. Havia essa omissão, e eu faço a correção para facilitar a vida do Deputado Paulo Pimenta.
R
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Anotado, Delegado Francischini.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Em primeiro lugar, eu quero dizer o seguinte: eu sou favorável à vinda. No entanto, eu tenho uma certa dúvida sobre um convite sem dizer quem você está convidando. "Requer a oitiva dos delegados que atuaram na condução..." "Requer a oitiva dos delegados que atuam ou atuaram na condução..." Eu acho que seria mais prudente, por uma questão processual, que... Quando você faz um requerimento para convidar alguém, que ele seja nominado: quero convidar o fulano de tal, delegado que conduziu a operação tal.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Fora do microfone.) - Mas ele corrigiu aqui.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sim, certo.
Presidente, eu acho que tem de haver esse cuidado de a Secretaria da Comissão identificar previamente com o Diretor-Geral quem foi o delegado que conduziu a operação tal para que seja feito o convite nominal.
A segunda questão. Dentre as operações listadas, eu quero propor, Delegado Francischini, que a gente inclua a Operação Patmos, porque o senhor acabou, certamente por um lapso, não incluindo a Operação Patmos. Dentre as operações que envolvem a JBS que ocorreram recentemente, há também a Operação Patmos.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Sem problemas.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Então, eu gostaria que fosse incluída no requerimento também a Operação Patmos. Pode ser, Deputado Francischini?
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Pode incluir, Presidente.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Então, pode incluir a Patmos no requerimento, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Será incluída, Deputado Paulo Pimenta, essa Operação Patmos. É Patmos, não é?
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Patmos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Concedo a palavra ao Deputado Hugo Leal.
O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Só para um esclarecimento que acho que é importante para o Deputado Paulo Pimenta, na linha do que o Deputado Francischini já havia manifestado.
Nós estamos falando aqui de uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete operações da Polícia Federal. Claro que, se nós chamarmos os sete delegados para sete informações... Não. Imagino que há um sistema de informações dentro da Polícia Federal onde há o cruzamento dessas informações. O que nos interessa aqui é alguém que possa fazer o encadeamento dessas operações e como elas se desdobraram. Mais importante que sete delegados que cumpriram sete operações são as informações que a Polícia Federal detectou e implementou, obviamente, dentro de um organismo, em escala.
Por isso, eu concordo aqui, diferentemente do Deputado Paulo Pimenta, que... Eu vou indicar sete delegados, oito delegados? Imagine se um substituiu outro por um período numa operação... Acho que o razoável é encaminhar desta forma, pedindo ao Diretor-Geral da Polícia Federal que indique o coordenador, que vai fazer... Para a gente, é muito mais sério, muito mais informações...
Se nós não nos sentirmos esclarecidos, eu chamo: eu quero a informação do delegado fulano de tal. Eu posso pedir também. Aí fica a critério de cada um. Acho que nessa linha está bem razoável.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Deixando ao Diretor-Geral suprir...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª.
O autor do requerimento já coloca, em seu requerimento, esse aditivo, onde fica sob a responsabilidade do Dr. Leandro, Diretor-Geral da Polícia Federal, a indicação dessa pessoa, porque nominar delegados é realmente coisa, neste momento, difícil.
Mas, então, ficou muito claro: o Dr. Leandro, Diretor-Geral da Polícia Federal, irá, então, indicar um nome, dois nomes ou três nomes.
R
Portanto, coloco em votação...
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Inclusive, pode ser audiência única, Presidente, no caso desses três nomes, porque nós vamos desencadear, talvez, perguntas de uma operação com outra.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Portanto, coloco em votação o aludido Requerimento nº 213, que, repito, é de autoria do Delegado Francischini.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Com o adendo do Deputado Paulo Pimenta incluindo a Operação Patmos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com o adendo, evidentemente, incluindo mais uma operação, a Patmos.
Os Srs. Deputados e Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Acabou. Os requerimentos de convite foram, então, concluídos.
Vamos, então, ao terceiro bloco, de convocações.
Aqui há quatro, cinco, seis requerimentos com o mesmo objetivo.
ITEM 1
Requerimento Nº 1/2017
Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. MARCELO MILLER, Ex-Procurador do Ministério Público
Federal.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
ITEM 38
Requerimento Nº 46/2017
Requer a convocação de Marcelo Miller.
Autoria: Deputado Izalci Lucas.
ITEM 57
Requerimento Nº 104/2017
Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. MARCELO MILLER, Ex-Procurador do Ministério Público Federal.
Autoria: Deputado Pompeo de Mattos.
ITEM 60
Requerimento Nº 108/2017
Requer a convocação do Sr. Marcelo Miller, ex-Procurador da República.
Autoria: Deputado Paulo Pimenta.
ITEM 66
Requerimento Nº 116/2017
Requer a convocação do Sr. Marcelo Miller.
Autoria: Deputado João Gualberto.
ITEM 73
Requerimento Nº 144/2017
Requer a convocação do Sr. Marcelo Miller.
Autoria: Deputado Miguel Haddad.
Todos esses requerimentos têm o mesmo objetivo. Qual? Requerem que seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. Marcelo Miller. Aqui não está o nome completo do Dr. Marcelo, mais conhecido como Dr. Marcelo Miller, ex-Procurador do Ministério Público Federal.
Os Srs. Deputados e Senadores que aprovam permaneçam como se encontram.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Só subscrever, Presidente. Gostaria de subscrever o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a subscrição desses seis requerimentos aqui do Delegado Francischini. Está registrado.
Os Deputados e Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Três requerimentos também com o mesmo objetivo.
ITEM 2
Requerimento Nº 3/2017
Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. LUCIANO COUTINHO, Ex-Presidente do BNDES.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
ITEM 30
Requerimento Nº 36/2017
Requer a convocação de Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES.
Autoria: Deputado Izalci Lucas.
ITEM 49
Requerimento Nº 76/2017
Convoca Luciano Galvão Coutinho, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES para prestar depoimento à CPMI.
Autoria: Deputado João Gualberto.
Requerem que seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. Luciano Coutinho, ex-Presidente do BNDES.
Os Srs. Deputados e Senadores...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta para discutir.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Para discutir.) - Em primeiro lugar, sou favorável. Acho que nós devemos, antes, ter acesso e poder dar uma boa lida ao que já foi dito lá na CPI do BNDES. Eu gostaria muito de ter... O Dr. Luciano Coutinho, em várias oportunidades, se mostrou disposto a colaborar. Nós queremos fazer esta ressalva: em primeiro lugar, vamos primeiro dar uma analisada. Eu mesmo não conheço, gostaria de conhecer os relatórios...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Exatamente.
A segunda questão. Parece-me que seria adequado - evidentemente os senhores vão ter de analisar o momento mais adequado - que nós incluíssemos também nesse requerimento o atual Presidente do BNDES, o Dr. Paulo Rabello de Castro.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Fora do microfone.) - Há um requerimento próprio...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Por que a gente já não aproveita? Tem convocação?
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Fora do microfone.) - Tem.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Tem?
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O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Fora do microfone.) - Tem requerimento. Não sei se está na pauta, mas que tem requerimento, tem.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Porque, como não está na pauta de hoje, eu sugiro - não sei se alguém aqui é contra - que nós possamos incluir também o Dr. Paulo Rabello de Castro para um momento adequado, e já fica tudo aprovado. Ele também tem sido uma pessoa muito disposta. Eu até li um documento que ele elaborou recentemente, muito bom.
Então, proponho que fique aprovado já também, além do Dr. Luciano Coutinho, o atual Presidente do BNDES.
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Deputado Paulo, neste momento, esse requerimento convocando o Dr. Paulo Rabello, presidente atual do banco, não se encontra na pauta. E o Dr. Paulo, inclusive, procurou-nos - é bom que se diga - e está disposto, sim, na hora em que julgar necessário qualquer membro desta Comissão, a vir, sem dúvida nenhuma. Mas por enquanto, pelo menos por enquanto, ainda não vi o requerimento a respeito dele. Vamos ver se existe algum pela frente.
Pois bem, vamos colocar, então, em votação, os requerimentos referidos.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Subscrição, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Subscrição também...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu quero subscrever também.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - ... do Deputado Delegado Francischini e também do nosso querido Senador Airton Sandoval.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu quero subscrever. Paulo Pimenta.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Subscreve também o Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra, Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Acho que é importante a intervenção do Paulo Pimenta em relação a reforçar a estratégia estabelecida pelo plano de trabalho dos Procuradores, porque quem já está há muito tempo no Congresso e já participou de várias CPIs tem uma estratégia no processo de investigação. Acho que o que foi proposto pelos nossos Relatores está adequado nisso.
A convocação dessas autoridades requer, naturalmente, combinada com a estratégia das investigações, o momento adequado para ouvi-los, a partir das informações que chegarem primeiro, conforme o planejamento dos nossos Relatores. É fundamental aprovar, mas o movimento de ouvi-los tem que estar dentro dessa estratégia da investigação.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Seremos bastante coerentes, colega e amigo Senador Paulo Rocha.
Portanto...
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra.
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Eu faço uma consideração em relação ao Dr. Luciano Coutinho, e pode ser também em relação a outros. Não conheço pessoalmente o Dr. Luciano, mas, já que nós temos aqui algumas pessoas que contribuíram e participaram sendo chamadas por convite, não vejo, talvez, a necessidade de o convocarmos ainda neste momento. Eu sugiro a transformação desse requerimento de convocação em convite.
Obviamente, em não sendo atendido o convite e se fazendo necessária a sua chamada... E eu, já de pronto, coloco: apesar de termos dois Sub-Relatores que vão tratar mais detalhadamente dessa área especial... O Deputado Francischini, eu acredito que ele não vai poder desenvolver o trabalho dele abrindo mão de ouvir o ex-Presidente Coutinho, mas entendo que agora nós podemos transformar essa convocação em convite.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu, como o Relator...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Exª poderia esclarecer qual é o impacto, o que pode acontecer no caso de convite e convocação, porque em ambos as pessoas virão, mas o reflexo e as consequências são diferentes.
R
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Permitam-me fazer um comentário, uma vez que sou também um dos autores desse requerimento.
Nós sabemos que, em 2007, esse grupo JBS faturava, anualmente, algo em torno de R$4 bilhões. Em 2016, esse grupo chegou a faturar R$170 bilhões/ano, um aumento de mais de 4.000%! Eu, que venho da iniciativa privada, nunca vi, nesses meus 57 anos, uma empresa ter tamanho crescimento. E, evidentemente, cresceu porque teve um país como o seu sócio quase majoritário, este País chamado Brasil.
Portanto, como autor, eu vejo a vinda do ex-Presidente Luciano Coutinho para nos contar, para nos dizer que a compra, na verdade, não foi de 21% das ações, foi de mais - foi de mais! E eu tenho um estudo aprofundado sobre o BNDES, o maior banco público do mundo. Depois, passou 5% para a Caixa Econômica. Então, na verdade, a compra, na época, salvo melhor juízo, foi de 31% das ações. E isso se deu na gestão do Dr. Luciano Coutinho.
Portanto, eu vejo a necessidade de ele vir aqui e contar para nós "olha, foi um tremendo negócio que o País fez" ou "foi um negócio ruim a compra dessas ações no valor de R$8,1 bilhões", que correspondem a 21,5% ou 21,6%, como também esses mais de R$12 bilhões emprestados a esse grupo com juros subsidiados.
Eu não gostaria de transformar, com toda a vênia, Sr. Relator, essa convocação em convite. Eu gostaria de submeter ao nosso Plenário.
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Eu retiro, em solidariedade e aquiescendo às argumentações do Sr. Presidente, a solicitação.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª.
Concedo a palavra ao...
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Sr. Presidente, eu acho que seria injusto com os que são convocados, porque há indícios de participação, em relação àqueles que são convidados, que vêm colaborar, a gente transformar algumas convocações em convites, já que nós estamos fazendo uma CPMI em que nós estamos falando todos aqui em seguir um caminho técnico.
E eu vou mais à frente ainda: eu não vi - e fiz o meu trabalho técnico - nenhum empréstimo concedido na gestão do atual Presidente do BNDES para o grupo JBS. O que eu tenho visto é o enfrentamento que ele tem feito de recuperação de ações, de recuperação do comando acionário. Eu acho que nós temos de ouvi-lo, obrigatoriamente, como o Deputado Paulo Pimenta colocou - e o meu voto será favorável -, como convidado para vir contribuir com esta CPMI. E, se fosse colocado hoje, teria o meu voto "sim", se o senhor tivesse colocado na pauta ou se quiser colocar, justamente para mostrar que nós não estamos usando dois pesos e duas medidas. Só que, entre a convocação daqueles que estão no momento exato, como o senhor bem colocou no seu requerimento, dos empréstimos concedidos e que vão ter de vir fazer explicações... E já veio. O Deputado Paulo Pimenta bem falou: já veio em duas ou três CPIs fazer essas explicações, mas não no momento em que temos tantos dados, porque as operações, depois dessas CPIs, aconteceram.
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Por isso, eu até peço a V. Exª para que a oitiva dos delegados da Polícia Federal e alguns requerimentos de informação cheguem primeiro à CPMI, para a gente poder ter essas informações para fazer as perguntas devidas, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Só para encerrar, se não fosse a participação do BNDES e do BNDESPar nesse grupo, os senhores acham que nós estaríamos aqui agora, neste momento, nesta CPMI? Evidentemente, não! Todos esses milhões e bilhões de propina a mil e tantos políticos etc. vieram com o suporte deste grande banco, o BNDES.
Portanto, eu coloco em votação os referendados requerimentos.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor acolheu a sugestão do Relator, o Deputado Marun?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não, ele até recuou: é convocação. Ele até...
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Considerando, inclusive, a minha lealdade ao trabalho do Presidente e ao pensamento do Presidente e entendendo que a relatoria, a presidência e as sub-relatorias devem buscar um caminho conjunto, eu retiro...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O que acontece é o seguinte...
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Registrei, mas retiro o pedido de transformação.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Aqui, a princípio, inclusive, nós estávamos dispostos a votar favoravelmente ao requerimento, mas, na medida em que as intervenções que ocorreram aqui, de certa maneira, fizeram referência ao Dr. Luciano Coutinho, que é uma pessoa pela qual temos o maior respeito, que participou de várias CPIs aqui, que jamais foi indiciado por nada... Fizeram menções aqui ao convite dele como se ele fosse uma pessoa que estivesse sendo investigada ou em relação à qual se estivesse levantando dúvidas. Vocês estão nos obrigando a votar contra o requerimento, porque uma coisa é convidar o Dr. Luciano Coutinho, que é uma pessoa respeitada por qualquer pessoa neste País, para vir aqui trazer informações e colaborar. O Dr. Luciano Coutinho nunca foi investigado por nada. Tenho aqui o relatório do BNDES da atual gestão, dizendo que todos os procedimentos de que ele participou são absolutamente corretos. Então, nós não podemos aceitar que seja colocada aqui em dúvida a figura dele.
Então, infelizmente, pelas manifestações que foram feitas, se não for transformado em convite, nós vamos votar contra os requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Deputado Paulo...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu vou estudar aqui a possibilidade de pedir verificação para derrubar a reunião.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Deputado Paulo, nós não o estamos colocando sob suspeição. Deputado, nós não o estamos colocando...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Não, mas o tom com relação a ele foi desrespeitoso.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - É, mas eu coloquei o seguinte. Eu gostaria, eu, como autor do requerimento, eu gostaria de ouvir do Dr. Luciano Coutinho que essa negociação foi importante para o banco ou não. É disso que eu gostaria.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Nós não somos contrários.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu gostaria de ouvi-lo por isso.
O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Nós não poderíamos deixar de ouvi-lo.
Eu concedo a palavra ao Deputado Hugo.
O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Deixe-me fazer um esclarecimento aqui que considero importante, até porque o nosso papel aqui, como agentes políticos representando o Poder Legislativo... Nós não temos aqui, repito, atividade de judicatura nem de investigação, a não ser de forma lateral.
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O que tem acontecido ultimamente - aí vou pegar uns exemplos que temos visto - é que se tem utilizado a figura da condução coercitiva - o próprio nome já diz - para poder constranger ou levar a cabo algum tipo de informação. E alguns operadores do Direito têm criticado essa condução coercitiva. Por quê? O que significa condução coercitiva? Quando você recebe uma intimação e não comparece, isso demonstra que você não está interessado no entendimento ou nas informações do inquérito, seja qual for o procedimento administrativo, penal ou mesmo judicial. Isso demonstra que você não está interessado. Aí, sim, utiliza-se do instrumento da condução coercitiva. E se tem utilizado e até se tem abusado desse instrumento da condução coercitiva mesmo a pessoa não tendo sido, em nenhum momento, convidada.
Eu, particularmente, não gostaria de repetir aqui, nesta Comissão, neste local, que é o local do debate do Parlamento, onde as pessoas têm de estar livres, de forma espontânea, um instrumento que tem sido objeto de crítica por parte de alguns operadores do Direito. Ora, se nós aqui temos a intenção, se V. Exª tem a intenção e todos nós temos a intenção de ouvir... Eu gostaria de ouvir o Luciano Coutinho, eu gostaria de ouvir o Demian Fiocca, eu gostaria de ouvir a Maria Silvia, eu gostaria de ouvir também o atual Presidente, Paulo Rabello. Ora, se estamos dentro dessa linha, caso ele recuse o convite ou não venha, aí sim, podemos utilizar o instrumento da convocação. Acho que isso é muito mais lógico, racional e prudente num momento como este.
Nós estamos aqui buscando o que todos nós queremos, que é o esclarecimento. Eu também gostaria muito desse esclarecimento. Pode ser que a manifestação de Luciano Coutinho vá numa linha e que a de Demian Fiocca vá em outra linha, bem como a da Maria Silvia. Nós podemos ouvir e tirar as nossas conclusões, inclusive ouvindo não só o Presidente, como principalmente os diretores e as pessoas que participaram dessa atividade.
É só para isso, para a gente não repetir nesta Comissão o que tem sido objeto de crítica por parte dos operadores do Direito.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª.
Coloco, então, em votação os aludidos Requerimentos nºs 3, 36 e 76.
Os Deputados e Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados, com os votos contrários dos Deputados Paulo Pimenta e Wadih e do Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Mas que fique registrado que nós concordamos que ele venha como convidado, até para ficar à vontade, não sob a vara de alguém que está sendo incriminado antes de qualquer outra situação.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Tenho a certeza, querido Senador, já que conheço um pouco o Dr. Luciano Coutinho, de que ele aqui virá. Ele virá fazer aqui os devidos esclarecimentos.
Vamos aos Requerimentos nºs 4, 68, 110 e 142, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, do Deputado João Gualberto, do Deputado Paulo Pimenta, do Deputado Miguel Haddad, que requerem que seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. Joesley Batista, acionista controlador do Grupo J&F Investimentos.
ITEM 3
REQUERIMENTO Nº 4, DE 2017
Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. JOESLEY BATISTA, acionista controlador do Grupo J&F Investimentos.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
ITEM 47
REQUERIMENTO Nº 68, DE 2017
Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. JOESLEY BATISTA, sócio da JBS S.A.
Autoria: Deputado João Gualberto
ITEM 61
REQUERIMENTO Nº 110, DE 2017
Requer a convocação do Sr. Joesley Mendonça Batista, acionista controlador do Grupo J&F Investimentos.
Autoria: Deputado Paulo Pimenta
ITEM 72
REQUERIMENTO Nº 142, DE 2017
Requer a convocação do Sr. Joesley Batista.
Autoria: Deputado Miguel Haddad
Os Srs. Deputados e Senadores que os aprovam...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Sr. Presidente, quero só subscrevê-los. Inclua-me, para eu subscrever esses requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco/PSDB - TO) - Incluirei V. Exª como subscritor desses requerimentos.
O SR. AIRTON SANDOVAL (PMDB - SP) - Eu também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Também o Senador Airton Sandoval.
O SR. MARCELO SQUASSONI (PRB - SP) - E eu também, Marcelo Squassoni.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - E o Deputado Marcelo também. Estão subscritos.
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O SR. ROCHA (PSDB - AC) - Só quero subscrevê-los também. Eu apresentei um requerimento com o mesmo teor e creio que ele não está na pauta, mas eu queria subscrever.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Está registrado.
Portanto, coloco-os em votação.
Os Srs. Deputados e Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, por uma questão de economia de tempo, já que há uma sequência agora dos diretores da JBS em que as justificativas serão as mesmas, pergunto se não poderíamos votar em bloco, por economia de tempo, pois estamos em acordo de trazer todos os diretores que participaram, e a justificativa será a mesma dos autores. Seria mais fácil e mais rápido, para acabarmos antes da hora do almoço esta nossa reunião.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Se o Plenário está de acordo, então, vamos colocar em votação em globo.
ITEM 4
REQUERIMENTO Nº 5, DE 2017
Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. RICARDO SAUD, Ex-diretor de
Relações Institucionais do Grupo J&F.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
ITEM 36
REQUERIMENTO Nº 44, DE 2017
Requer a convocação de Ricardo Saud.
Autoria: Deputado Izalci Lucas
ITEM 63
REQUERIMENTO Nº 112, DE 2017
Requer a convocação do Sr. Ricardo Saud, Diretor de Relações Institucionais do J&F.
Autoria: Deputado Paulo Pimenta
Então, vamos aos demais aqui.
ITEM 5
REQUERIMENTO Nº 6, DE 2017
Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. WESLEY BATISTA, acionista
controlador do Grupo J&F Investimentos.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
ITEM 44
REQUERIMENTO Nº 65, DE 2017
Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. WESLEY BATISTA, sócio da JBS S.A.
Autoria: Deputado João Gualberto
ITEM 64
REQUERIMENTO Nº 113, DE 2017
Requer a convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista, acionista controlador do Grupo J&F Investimentos.
Autoria: Deputado Paulo Pimenta
ITEM 77
REQUERIMENTO Nº 149, DE 2017
Requer a convocação do Sr. Wesley Batista.
Autoria: Deputado Miguel Haddad
Requerem a convocação, para depor nesta Comissão, do Sr. Wesley Batista, Acionista Controlador do Grupo J&F Investimentos.
ITEM 29
REQUERIMENTO Nº 35, DE 2017
Requer a convocação de Valdir Aparecido Boni, Executivo da JBS S/A.
Autoria: Deputado Izalci Lucas
ITEM 69
REQUERIMENTO Nº 119, DE 2017
Requer a convocação do Sr. Valdir Aparecido Boni.
Autoria: Deputado João Gualberto
Convocam o Sr. Valdir Aparecido Boni, Executivo da JBS.
ITEM 31
REQUERIMENTO Nº 38, DE 2017
Requer a convocação de Francisco Assis e Silva, Executivo da JBS S/A.
Autoria: Deputado Izalci Lucas
ITEM 62
REQUERIMENTO Nº 111, DE 2017
Requer a convocação do Sr. Francisco Assis Silva, executivo da JBS.
Autoria: Deputado Paulo Pimenta
ITEM 68
REQUERIMENTO Nº 118, DE 2017
Requer a convocação do Sr. Francisco Assis e Silva.
Autoria: Deputado João Gualberto
Requerem a convocação do Sr. Francisco Assis e Silva, Executivo da JBS.
ITEM 32
REQUERIMENTO Nº 39, DE 2017
Requer a convocação de Florisvaldo Caetano de Oliveira, Executivo da JBS S/A.
Autoria: Deputado Izalci Lucas
ITEM 48
REQUERIMENTO Nº 71, DE 2017
Requer a convocação de Florisvaldo Caetano de Oliveira, ex-funcionário da JBS S.A.
Autoria: Deputado João Gualberto
Requerem a convocação de Florisvaldo Caetano de Oliveira, Executivo da JBS S.A.
ITEM 33
REQUERIMENTO Nº 40, DE 2017
Requer a convocação de Fábio Chilo, Gerente Jurídico da área tributária da JBS.
Autoria: Deputado Izalci Lucas
ITEM 67
REQUERIMENTO Nº 117, DE 2017
Requer a convocação do Sr. Fábio Chilo.
Autoria: Deputado João Gualberto
Requerem a convocação do Sr. Fábio Chilo, Gerente Jurídico da área tributária da JBS S.A.
ITEM 34
REQUERIMENTO Nº 41, DE 2017
Requer a convocação de Demilton Antônio de Castro, Executivo da JBS S/A.
Autoria: Deputado Izalci Lucas
ITEM 46
REQUERIMENTO Nº 67, DE 2017
Requer a convocação de Demilton Antônio de Castro, ex-funcionário da JBS S.A.
Autoria: Deputado João Gualberto
Requerem a convocação de Demilton Antônio de Castro, Executivo da JBS S.A.
No Requerimento nº 43, o Deputado Izalci Lucas requer a convocação de Cláudia de Azevedo Santos.
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O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Sr. Presidente, eu acho que essa não é executiva. Pula essa.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Essa não é executiva.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Quanto a essa Cláudia, eu sugeri o convite a ela também, porque ela é servidora do BNDES.
O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Ela fez um voto contrário do BNDESPar...
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Pula essa e volta depois, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos lá. Deixem-me votar esse bloco, então, que eu acabei de colocar.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Então, são os executivos da JBS.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Vamos acabar o bloco. Há muitos ainda abaixo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos.
Portanto, eu coloco em votação...
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, ainda há muitos na sequência.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas houve aqui uma quebra de sequência.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Está bom. Combinado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos colocar esses requerimentos ora mencionados por esta Presidência em votação.
Os Srs. Deputados e Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Na sequência, há o Requerimento nº 43, do Deputado Izalci Lucas, que requer a convocação de Cláudia de Azevedo Santos. Aqui não há mais informações, neste momento, sobre essa convocação.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Ela é a representante...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - A Srª Cláudia, Presidente, foi quem articulou o voto contrário do BNDESPar com relação à reorganização societária da JBS. Então, ela fez um voto contrário justificando porque não deveria fazer...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Acredito que ela é representante do BNDESPar...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Pela ordem, Presidente!
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - É do BNDESPar.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Pela ordem, Presidente!
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Ela fez voto separado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Tem a palavra V. Exª pela ordem.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, nós estamos próximos de iniciar a Ordem do Dia na Câmara e no Senado. Eu proponho que a gente faça uma inversão e vote agora o Requerimento nº 6, ou melhor, o Requerimento nº 86, do Deputado Rocha, que diz respeito ao Sr. Ângelo Goulart Villela, para que não corramos o risco de iniciar o...
O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Mas o 44, Presidente...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu estou propondo a inversão da pauta para votar agora os Requerimentos nºs 86, 107, 114, 152 e 169.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Qual é o item?
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Apoiado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Apoiado. Qual é o item?
O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - É o Requerimento nº 86.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - São os de nºs 86, 107, 114, 152 e 169.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos ao 86, então.
São cinco requerimentos: o Requerimento nº 86, do Deputado Paulo Rocha; o Requerimento nº 107, do Deputado Pompeo de Mattos; o Requerimento nº 114, do Deputado Paulo Pimenta; o Requerimento nº 152, do Senador Ataídes Oliveira; Requerimento nº 169, do Deputado Izalci, que requerem a convocação do Sr. Ângelo Goulart Villela, Procurador da República.
ITEM 51
REQUERIMENTO Nº 86, DE 2017
Requer a convocação do Sr. Ângelo Goulart Villela, Procurador da República.
Autoria: Deputado Rocha
ITEM 59
REQUERIMENTO Nº 107, DE 2017
Requer a convocação do Sr. Ângelo Goulart Villela, Procurador da República.
Autoria: Deputado Pompeo de Mattos
ITEM 65
REQUERIMENTO Nº 114, DE 2017
Requer a convocação do Sr. Ângelo Goulart Villela, Procurador do Ministério Público Federal.
Autoria: Deputado Paulo Pimenta
ITEM 78
REQUERIMENTO Nº 152, DE 2017
Requer a convocação do Sr. Ângelo Goulart Villela, Procurador da República.
Autoria: Senador José Medeiros
Os Srs. Deputados e Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sr. Presidente, é o de nº 44 agora.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Estou obtendo a informação aqui, agora, colegas, de que a sessão da Câmara é não deliberativa e de que a do Senado é extraordinária. Portanto, podemos continuar os nossos trabalhos.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Continuando, então, Presidente, o de nº 43 está aprovado, o da Cláudia?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O da Cláudia? Vamos votar, então, o da Cláudia.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Sr. Presidente, rapidamente, acho que cabe um esclarecimento sobre o meu voto contrário à convocação do Sr. Ângelo Goulart. O Sr. Ângelo Goulart está sob investigação do Ministério Público. Não tenho dúvida de que a vinda dele aqui será para que ele utilize a Comissão Parlamentar de Inquérito como estratégia de defesa contra as graves denúncias que pesam contra ele. Já votei de forma contrária, é matéria vencida, mas faço questão de aqui esclarecer o porquê do meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Está registrado, Senador Randolfe.
Então, vamos à votação do Requerimento nº 43, do Deputado Izalci.
ITEM 35
REQUERIMENTO Nº 43, DE 2017
Requer a convocação da Srª Cláudia de Azevedo Santos.
Autoria: Deputado Izalci Lucas
Os Srs. Deputados e Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 37
REQUERIMENTO Nº 45, DE 2017
Requer a convocação dos irmãos Joesley Mendonça Batista e Wesley Mendonça Batista.
Autoria: Deputado Izalci Lucas
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Está prejudicado esse, Presidente. Já foi aprovada a convocação de Joesley e de Wesley.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Está prejudicado. É verdade.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não está prejudicado, não. Ele foi aprovado em conjunto.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Em conjunto. É.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Prejudicado, então...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não está prejudicado, não. Ele foi aprovado juntamente com os outros, em conjunto.
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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O de nº 45 está prejudicado, porque ele já foi aprovado.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim, já foi aprovado.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - E V. Exª o subscreveu também, Deputado Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Perfeito, perfeito.
O Requerimento 62, do Deputado Miguel Haddad, requer a convocação de Florisvaldo. Também já foi aprovado. Então, esse requerimento está prejudicado.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O 63 também está prejudicado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Foi uma falhazinha, imagino eu.
Agora, o Requerimento 63...
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Está prejudicado também. Estão todos convocados.
O SR. ROCHA (PSDB - AC) - Presidente, eu peço a V. Exª que inclua esses requerimentos aprovados no rol dos que foram anteriormente votados, em consideração aos colegas que os apresentaram.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Perfeito. Não vamos usar o termo "prejudicado". Correto. Vamos incluir...
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Já foram aprovados.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Foi uma pequena falha, porque aqui são tantos os requerimentos! A nossa Secretaria tem trabalhado aqui até... Ontem, por exemplo, trabalhou até quase meia-noite.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, vou fazer a defesa da Secretaria da nossa Mesa. Não havia como votar a convocação de vários nomes juntos com nomes individuais. Então, corretamente, eles deixaram, mas, chegando ao momento... Tecnicamente, estariam prejudicados, mas, como estamos num clima de consenso aqui, eu acho que declarar que eles já estão atendidos é a melhor saída. Mas a Mesa agiu corretamente, mantendo, porque eram nomes num requerimento só. Não tínhamos como votar em globo, como foi feito individualmente nos outros.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas eu fui alertado aqui agora pelo nosso Secretário de que o convocado Florisvaldo anteriormente é outro.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - É outro.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - São tantos, não é? E é um nome não muito comum Florisvaldo.
Então, agora, vem o Requerimento 62.
O Florisvaldo anteriormente aprovado é Caetano. O Requerimento 62, do Deputado Miguel Haddad, requer a convocação do Sr. Florisvaldo Machado, que é inspetor da Comissão de Valores Imobiliários.
ITEM 42
REQUERIMENTO Nº 62, DE 2017
Requer convocação de Florisvaldo Machado.
Autoria: Deputado Miguel Haddad
Portanto, coloco-o em votação.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, eu quero subscrever.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Está subscrito o Requerimento 62 por V. Exª, Deputado Izalci.
Os Srs. Deputados e Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Requerimento 63, do Deputado João Rodrigues.
ITEM 43
REQUERIMENTO Nº 63, DE 2017
Requer a convocação dos senhores Ricardo Saud, Joesley Batista, Wesley Batista e Marcelo Muller.
Autoria: Deputado João Rodrigues
O Requerimento 63, do Deputado João Rodrigues, já foi contemplado, porque as convocações do executivo Ricardo Saud, dos acionistas Joesley Batista e Wesley Batista e do Sr. Marcello Miller já foram contempladas anteriormente.
ITEM 45
REQUERIMENTO Nº 66, DE 2017
Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. José Cláudio Rego Aranha, ex-Diretor do BNDES.
Autoria: Deputado João Gualberto
Os Srs. Deputados e Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, só estou incluindo o de nº 43, do Deputado João Rodrigues, que nos pediu, para que ele possa também ser contemplado, já que já tinham sido aprovados os nomes, com coautor, para que ele possa ter prioridade nas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Está registrado e contemplado.
ITEM 53
REQUERIMENTO Nº 92, DE 2017
Requer a convocação de WILLER TOMAZ DE SOUZA, advogado do grupo JBS, para depor nesta Comissão.
Autoria: Deputado Rocha
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra o Deputado Wadih.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Eu vou votar a favor, mas com a ressalva, em se tratando de advogado, de que o exercício regular da profissão não está sob o escrutínio desta Comissão. Votarei a favor,porque há imputações ao Dr. Willer.
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Mas isso é uma coisa, o exercício regular da profissão é outra coisa.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu me coaduno com V. Exª.
Coloco em...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Fora do microfone.) - A mesma argumentação é minha em relação ao Ministério Público.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Está registrado, Senador Randolfe.
Acredito que o Dr. Willer tem muito a contribuir, imagino eu. E, se ele quiser... Se ele não quiser uma sessão aberta - uma sessão aberta - e se o Plenário assim concordar e julgar, nós podemos fazer uma sessão secreta dom o Dr. Willer. Não é? Vamos aguardar o momento certo, e a gente então... O importante é a colaboração do advogado.
Com a palavra...
O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Só para justificar, Sr. Presidente. Neste caso aqui, tanto o procurador quanto o advogado estão já num procedimento já instaurado. Então, aqui nós não estamos fazendo nada mais, nada menos que colher algumas informações que talvez eles não tenham prestado em juízo ou queiram acrescentar. É a oportunidade da CPI de fazer esclarecimentos que talvez não sejam na mesma linha em que tenha sido tratado no inquérito da Polícia Federal ou em outro momento. Então, eu acho que é importante naqueles casos onde já estão nitidamente indiciados ou respondendo a algum procedimento.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª.
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Eu só queria fazer uma pequena observação rápida, Sr. Presidente.
Entendo que, nessa questão de reuniões fechadas e abertas, as fechadas só devem acontecer a pedido do depoente. Não podemos nós, aqui, começar... Se o depoente pedir, o Presidente delibera a respeito desse assunto.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª, Deputado Marun.
Em votação o Requerimento nº 92, do Deputado Paulo Rocha.
Deputados e Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 55
Requerimento Nº 97/2017
Requer a convocação dos Senhores Florisvaldo Caetano de Oliveira e Demilton Antônio de Castro, executivos da JBS S/A para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Autoria: Deputado Miguel Haddad
O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Pela ordem.
O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - A esse respeito: o Rocha é Deputado, o Paulo Rocha é Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Um é paraense e o outro acreano. Está tudo no Norte.
Perdoem-me o querido Senador Paulo Rocha e o Deputado Rocha.
O Requerimento 97, acabo de ser informado, também foi contemplado, que é a convocação do Sr. Florisvaldo Caetano e Demilton Antônio de Castro, executivos da JBS. Então, não levem a mal essa pequena falha nossa aqui com relação a essa repetição.
Eu repito, a Secretaria desta CPMI tem trabalhado bastante nesses últimos dias porque são centenas de requerimentos.
Portanto, esse Requerimento 97, do Miguel Hahhad, também já foi contemplado.
ITEM 58
Requerimento Nº 105/2017
Requer que seja convocado o Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador-Geral da República, para depor nesta Comissão.
Autoria: Deputado Pompeo de Mattos
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Prejudicado esse, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Prejudicado.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Porque já foi aprovado o convite para o ex-Procurador Rodrigo Janot. Não há por que manter a convocação. Esse é prejudicado mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Na verdade, eu tinha feito uma pequena fala aqui...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, na realidade, ele não é prejudicado; ele fica adiado. Não quer dizer que se alguém foi convidado um dia no outro dia não poderá vir a ser convocado. Então, o fato de alguém ter sido convidado o deixa fora...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas me permita fazer uma pequena fala aqui, que eu até havia indagado ao nosso Secretário.
R
O Dr. Janot é uma autoridade, então esta Presidência comunica aos membros da Comissão que, conforme já decidido pela nossa Suprema Corte Federal, os membros do Ministério Público, que gozam da garantia da independência funcional, não podem ser convocados por Comissão Parlamentar de Inquérito nos casos em que haja conexão entre a justificativa da convocação e a sua atuação funcional. Em outras palavras, os membros do Ministério Público não podem ser convocados para prestar depoimento em razão dos atos de ofício que tenham praticado.
Dessa forma, proponho, evidentemente, aos nobres pares, que o requerimento de convocação do Procurador da República Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros seja deliberado como convite, conforme já foi anteriormente feito. E ressalto que esta minha fala se deve ao Requerimento nº 105, do Deputado Pompeo de Mattos.
Concluo: ressalto ainda que os requerimentos de convocação do Procurador da República Ângelo Goulart Villela serão apreciados como convocação, uma vez que não foram justificados em atos de ofício praticados pelo procurador.
Não havendo oposição, passamos, então, à votação.
Eu queria fazer esse registro.
Portanto, o Requerimento nº 105, do Deputado Pompeo de Mattos, já está também contemplado, e é como convite.
ITEM 70
Requerimento Nº 138/2017
Requer convocação de Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-Presidente da Caixa Econômica Federal.
Autoria: Deputado Juscelino Filho.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Dá pra votar os dois, Presidente?
O SR. MARCELO AGUIAR (DEM - SP) - Presidente, quero subscrever.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O 138 e o 139 juntos, Presidente, os dois ex-Presidentes da Caixa?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos fazer individualizado.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Há um requerimento sobre a mesa para adiamento da votação desses dois requerimentos.
O SR. MARCELO AGUIAR (DEM - SP) - Presidente, eu estou subscrevendo esse requerimento junto com o Deputado Juscelino. Deputado Marcelo Aguiar.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Está subscrito.
Vejam só: o Requerimento 139, também do Deputado Juscelino, requer a convocação do Sr. Jorge Fontes Hereda, também ex-Presidente da Caixa Econômica Federal. Há um requerimento...
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Eu subscrevo também o 138 e o 139, para facilitar, como Sub-Relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Está subscrito, também pelo Senador Airton, também pelo Senador Izalci. O nome de V. Exª?
O SR. MARCELO AGUIAR (DEM - SP) - Deputado Marcelo Aguiar.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Marcelo Aguiar.
O SR. MARCELO AGUIAR (DEM - SP) - Presidente, a gente pode votar, então, e derrubar o requerimento de adiamento, não?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Há um requerimento de pedido de adiamento.
Coloco-o sob apreciação de V. Exªs.
Quem aprova o requerimento de adiamento desses dois requerimentos - quem aprova o adiamento - permaneça como se encontra. (Pausa.)
Hugo...
Está rejeitado.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Verificação. Verificação, e a Bancada do PT está em obstrução.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, não sei se podemos fazer um pré-acordo antes da verificação nominal. O último requerimento para fechar a pauta é a convocação do Delegado da Polícia Federal Victor Hugo Rodrigues, que já foi contemplada naquele nosso convite, que é o coordenador da Operação Tendão de Aquiles e que, com certeza, vai ser indicado, Sr. Presidente.
R
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Pedimos verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O Deputado Paulo Pimenta não é Líder; portanto, não tinha a prerrogativa. No entanto...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Só um pouquinho, Sr. Presidente.
Eu fiz um questionamento a V. Exª, na primeira reunião, sobre como funcionaria. Comuniquei à Mesa, comuniquei ao Deputado Marun que vou representar a Bancada do Partido dos Trabalhadores aqui. Portanto, serei o Líder da representação do PT nesta Comissão.
Além disso, o Deputado Wadih está aqui também, e nós estamos pedindo a verificação.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O Senador Paulo Rocha também está aqui.
O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Sr. Presidente, eu sou o Vice-Líder do PT no Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - V. Exª está constituído, Senador Paulo Rocha, como também o Deputado Wadih. Agora, eu pediria, principalmente aos senhores, neste momento em que as coisas estão caminhando muito bem... A vinda - e me permitam fazer essa colocação - da Srª Maria Fernanda e também do Sr. Jorge seria de bom alvitre, como também a história, a convocação do...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Permita-me só um minuto.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, vamos fazer o seguinte, para facilitar a vida de todo mundo...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Vamos cumprir o Regimento.
Pedida a verificação, consulta-se se há quórum. Não havendo quórum, caiu a reunião. Na próxima, a gente vê.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sr. Presidente, permita-me fazer uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Permitam-me V. Exªs fazer a minha conclusão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu havia comunicado previamente à Mesa que esse convite está resolvido.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Deputado Paulo Pimenta, permita-me fazer uma ponderação a V. Exª aqui.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Não consultar o quórum no momento é antirregimental. Eu posso entender isso como uma medida postergatória para buscar o quórum. Então, eu quero que V. Exª anuncie que não há quórum para que a reunião...
A gente pode continuar conversando.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sr. Presidente, deixe-me só fazer uma ponderação.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra, Deputado Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Nós já votamos... Nós temos, agora, as transferências de sigilo, que são os últimos itens da pauta, que são de suma importância para nós termos acesso a essas informações. Se a gente não está convocando ninguém, é só ter o acesso aos sigilos, porque já temos lá os requerimentos solicitando. Isso pode adiantar muito os trabalhos da Comissão.
Assim, eu pediria ao nobre Deputado Paulo Pimenta que, com relação a essa questão da transferência de sigilos...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - E ao Senador Paulo Rocha.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... que são os últimos itens da pauta, que nós pudéssemos aprovar, ainda porque vai demorar para termos acesso a isso e prejudicaria muito o andamento dos trabalhos.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Sr. Presidente, a proposta de acordo que eu quero fazer ao Deputado Paulo Pimenta é a seguinte...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - E também ao Senador Paulo Rocha.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - A proposta...
O SR. AIRTON SANDOVAL (PMDB - SP. Fora do microfone.) - Com a proposta de transformar em convite essa convocação, eu acredito que a gente poderá... Para a gente é indiferente!
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - É!
Sr. Presidente, se nós transformarmos em convite... Se há o compromisso dos dois aceitarem o convite... Com certeza, o Senador Paulo Rocha tem falado da contribuição técnica, se nós transformarmos em convite e não perdermos a oportunidade de votar as transferências de sigilo, que são importantíssimas... Porque nós vamos atrasar, e muito, os trabalhos e não queremos transparecer para a sociedade que nós não estamos querendo votar as quebras de sigilo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - V. Exª está de acordo, Senador? (Pausa.)
Perfeito! Perfeito!
Agora, esses requerimentos estão subscritos?
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Estão sim.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Porque o autor não está presente.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Eu subscrevi, Sr. Presidente, e faço a proposta, no lugar do autor, de mudança para convite.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu indago do Relator, Deputado Marun...
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Da minha parte, não há objeção, obviamente, e insisto na necessidade de que nós avancemos. Seria um grande prejuízo, neste momento, nós paralisarmos os trabalhos. Então faço esse apelo.
R
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente, nós vamos subscrever também.
O SR. MARCELO AGUIAR (DEM - SP) - Presidente, pelo autor, não há nenhum problema. Conversei com o Juscelino. Pode transformar em convite sem problema algum, para a harmonia dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Acertado.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Queremos subscrever: os Deputados Paulo Pimenta e Wadih, Senador Paulo Rocha também.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Está subscrito por S. Exªs o Senador Paulo Rocha, o Deputado Paulo Pimenta, o Deputado Wadih e também pelo Senador Airton Sandoval.
O SR. ROCHA (PSDB - AC) - Presidente, quero subscrever também - Deputado Rocha.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Deputado Rocha também subscreve os Requerimentos 138 e 139, ora transformados em convites.
Coloco em votação.
Os Srs. Deputados e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Requerimento 201, do Deputado Carlos Marun.
ITEM 105
Requerimento Nº 201/2017
Requer a convocação do sr. Vitor Hugo Rodrigues, Delegado da Polícia Federal.
Autoria: Deputado Carlos Marun
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, esse é aquele que nós já contemplamos, porque ele é o Coordenador da Operação Tendão de Aquiles. Nós vamos estar com o Diretor da Polícia Federal e, com certeza, é o indicado. Fica o compromisso nosso de trazer o Delegado Victor Hugo, que já é o Coordenador da Tendão de Aquiles, que acho que é o objetivo...
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - O objetivo foi trazer o Coordenador da Tendão de Aquiles e...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O autor está de acordo?
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Positivo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Então, já está contemplado o 201.
Neste caso aqui estou sendo informado de que tem de ser prejudicado.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - É, prejudicado, porque ele já foi indicado...
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Sem problema.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O Requerimento nº 201, do Deputado Carlos Marun, encontra-se prejudicado.
Vamos para o outro bloco.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Quanto à transferência de sigilo, como já era de meu conhecimento - mas agora fui alertado pelo nosso assessor -, para a aprovação de transferência de sigilo, nós precisamos de quórum suficiente.
Nós não temos quórum?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - É votação nominal.
São quantos?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Dezoito.
Mas nós podemos...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Não; se não pode, não pode.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Sim, sim... Mas eu acho que nós podemos...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu vou fazer, então, a leitura. Permitam-me fazer as leituras, e nós votaremos na semana seguinte. Peço até à Secretaria que entre em contato, por favor, com os Líderes para ver se conseguimos esse quórum até o final para aprovar...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente, sinceramente, nós estamos todos à disposição, mas temos coisas para tratar lá na Câmara, há uma série de questões. Acho melhor encerrar a reunião e reabrir com quórum na semana que vem.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não; vamos fazer a leitura porque pelo menos a gente avança. Depois é...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Mas isso é um minuto, e nós estamos...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Permita-me fazer a leitura.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Vamos fazer de novo na hora da votação no próximo dia...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O pessoal já viajou.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Façamos a leitura.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - De acordo?
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente, o.k.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Ótimo. Então vamos à leitura.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Não haverá mais nenhuma deliberação hoje, é isso?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não teremos mais deliberação.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Será encerrada a reunião ao final da leitura?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não; não estou encerrando a reunião, eu estou propondo...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Ao final da leitura será encerrada?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Ao final encerraremos, então...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Transferência de sigilo - último bloco aqui.
R
Os Requerimentos nºs 8, 27, 28, 33, 34, 157, 177, 190, 191, 192, 193, 194, 196, 197 e 198 requerem procedimento de votação nominal, em função de tratarem de matéria protegida por sigilo bancário, fiscal e telemático.
Portanto, como não temos quórum, faço simplesmente a leitura para adiantar os trabalhos.
Requerimentos nºs 8, de 2017, e 33, do Deputado Izalci Lucas.
ITEM 7
REQUERIMENTO Nº 8, DE 2017
Requer ao BNDES o levantamento detalhado de todos os empréstimos feitos às empresas do Grupo J&F Participações Ltda.
Autoria: Deputado Izalci Lucas
ITEM 27
REQUERIMENTO Nº 33, DE 2017
Requer ao BNDES levantamento de todos os empréstimos feitos às empresas do Grupo J&F Participações Ltda.
Autoria: Deputado Izalci Lucas
ITEM 21
REQUERIMENTO Nº 27, DE 2017
Requer ao Banco Central do Brasil (Bacen) o compartilhamento de todas as análises de risco produzidas em razão da exposição de instituições financeiras decorrentes de empréstimos concedidos a empresas do Grupo J&F Participações Ltda.
Autoria: Deputado Izalci Lucas
ITEM 22
REQUERIMENTO Nº 28, DE 2017
Requer ao Banco Central do Brasil (Bacen) o levantamento minucioso de todas as operações de câmbio realizadas pelas empresas do Grupo J&F Participações Ltda. no ano de 2017.
Autoria: Deputado Izalci Lucas
ITEM 28
REQUERIMENTO Nº 34, DE 2017
Requer ao BNDES e pela subsidiária BNDESPar cópias de todas as transações financeiras com a JBS e/ou com a J&F Investimentos de 2007 a 2016.
Autoria: Deputado Izalci Lucas
ITEM 82
REQUERIMENTO Nº 157, DE 2017
Requer a transferência do sigilo eletrônico dos e-mails enviados e recebidos no endereço marcellomiller@hotmail.com, pertencente ao ex-Procurador da República Dr. Marcello Miller.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
ITEM 94
REQUERIMENTO Nº 177, DE 2017
Requer a transferência do sigilo telefônico do ex-Procurador da República Dr. Marcello Miller.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
ITEM 95
REQUERIMENTO Nº 190, DE 2017
Requer a transferência do sigilo bancário do ex-Procurador da República Dr. Marcello Miller.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
ITEM 96
REQUERIMENTO Nº 191, DE 2017
Requer que as operadoras de telefonia encaminhem a esta CPMI a ERBS (Estações de Rádio Base) dos celulares do ex-Procurador da República Dr. Marcello Miller.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
ITEM 97
REQUERIMENTO Nº 192, DE 2017
Requer que as operadoras de telefonia encaminhem a esta CPMI a ERBS (Estações de Rádio Base) dos celulares do Diretor Jurídico da JBS, Sr. Francisco de Assis.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
ITEM 98
REQUERIMENTO Nº 193, DE 2017
Requer que as operadoras de telefonia encaminhem a esta CPMI a ERBS (Estações de Rádio Base) dos celulares do empresário Joesley Batista.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
R
ITEM 99
Requerimento Nº 194/2017
Requer que as operadoras de telefonia encaminhem a esta CPMI a ERBS (Estações de Rádio Base) dos celulares do executivo da J&F Ricardo Saud.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
ITEM 100
Requerimento Nº 196/2017
Requer os dados telefônicos, com o registro e a duração de todas as ligações telefônicas originadas e recebidas, a partir de janeiro de 2015, de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do Senhor Francisco de Assis e Silva.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
ITEM 101
Requerimento Nº 197/2017
Requer os dados telefônicos, com o registro e a duração de todas as ligações telefônicas originadas e recebidas, a partir de janeiro de 2015, de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do Senhor Ricardo Saud.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
ITEM 102
Requerimento Nº 198/2017
Requer os dados telefônicos, com o registro e a duração de todas as ligações telefônicas originadas e recebidas, a partir de janeiro de 2015, de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do Senhor Joesley Mendonça Batista.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
Portanto, foram lidos os requerimentos de transferência de sigilo, os quais deverão ser deliberados na reunião seguinte, havendo quórum.
Não havendo mais nada a tratar, agradeço a todos e encerro a aludida reunião.
(Iniciada às 09 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 23 minutos.)