Notas Taquigráficas

26/09/2017 - 25ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

14:22 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Havendo número regimental, declaro aberta a 25ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 24ª Reunião da Comissão. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas. Ao iniciar o nosso expediente, informo que solicitarei, nos termos da Instrução Normativa 9, de 2017, a degravação da presente reunião, para que o que aqui for falado pelos convidados e debatido pelos nobres pares fique registrado nos Anais desta Casa. Então, vamos passar direto para a audiência pública. Vamos passar para a segunda parte, que é a parte destinada a discutir o tema do fechamento de 1.300 agências de bancos postais dos Correios em todo o Brasil, atendendo ao Requerimento nº 43, de 2017, de minha autoria, subscrito pela Senadora Ângela Portela e outros Parlamentares. Eu quero primeiro registrar aqui, com muita satisfação, a presença dos Parlamentares da Bancada federal do meu Estado, o Rio Grande do Norte: o Deputado Rafael Motta, do PSB; a Deputada Zenaide, do PR; e, com muita satisfação também, registrar a presença aqui do Coordenador da Bancada do Nordeste, o Deputado Júlio. É muito importante a sua presença aqui. Quero imediatamente convidar para a Mesa o ex-Deputado Guilherme Campos, que é o atual Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a quem agradeço, desde já, mais uma vez. Deputado Guilherme Campos, que passou por esta Casa. Fui colega dele também. Hoje está na presidência dos Correios e aqui atendendo ao convite da Comissão de Desenvolvimento Regional. Igualmente, com satisfação, quero convidar também o Sr. Walter Maliene Junior, Vice-Presidente do Banco do Brasil. Tome assento aqui, por favor. Quero também convidar, com muita satisfação, José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares. Rivaldo, venha para cá. Fique aqui perto de Guilherme, porque hoje a gente vai resolver... (Risos.) Eu espero que a gente saia daqui com uma solução, tanto para manter os bancos postais no Rio Grande do Norte, no Nordeste e em todo o Brasil e que, de repente, a gente possa avançar também nas negociações da greve. Não é, Walter? (Risos.)
14:26 R	Por favor, quero convidar aqui o representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). (Pausa.) Não chegou ainda. Nós temos aqui o Vice-Prefeito da cidade de Currais Novos, jovem Anderson, do PCdoB, bem como o Francisco Medeiros, ex-Prefeito da cidade de Parelhas, atualmente Chefe da Casa Civil de Currais Novos. Nós vamos facultar a palavra aos senhores, porque trarão aqui, inclusive, a voz exatamente dos prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte e por que não dizer de todo o Brasil, em face dos impactos que terão, principalmente para as pequenas cidades, essas medidas se elas não forem redefinidas. Depois eu gostaria que chegasse até a Mesa, para que eu fizesse o registro aqui dos representantes da Intersindical, da CSP, enfim, dos vigilantes. Por favor, que chegue aqui até a Mesa para que eu possa registrar. Há outros convidados que ainda estão a caminho. Nós queremos aqui registrar do Sindserv, Manoel Pereira, que é 2º Secretário de Finanças; e do Sindserv do DF, José Maria de Oliveira. Queremos ainda registrar do Banco do Brasil, Fernando Conde Medeiros, que é Gerente Executivo; Neirim Goulart Duarte, também Gerente-Geral, com quem já estivemos conversando sobre essa demanda. Dos Correios, registro a presença de Miriam Yvone Matos Alves, Relações Institucionais dos Correios. Antes de passar a palavra imediatamente para o Presidente Guilherme e depois para o Vice-Presidente do Banco do Brasil, eu quero inicialmente aqui colocar que esse tema já foi objeto de debate com o atual Presidente dos Correios, quando estivemos em audiência, inclusive junto com a representação da Bancada federal do nosso Estado, o Rio Grande do Norte, como também já vem sendo objeto de debate também com o Banco do Brasil, Walter, através do Neirim. O fato é que resolvemos, como Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da nossa Casa, promover esta audiência pública pela importância que tem esse tema, Deputado Rafael, ou seja, a questão da manutenção dos bancos postais no Rio Grande do Norte, no Nordeste e no Brasil. Deixo logo claro que a importância que tem não é apenas para os trabalhadores dos Correios, é para a população, em primeiro lugar, e pelo o que ela representa para a vida de milhares de Municípios pelo País afora, porque foi com o advento exatamente do Banco Postal, numa parceria com o Banco do Brasil, que nós promovemos, a partir do governo do Presidente Lula, uma inclusão bancária extraordinária. Inclusão bancária significa o quê? Significa a gente promover o acesso de milhares de pessoas por este País afora aos serviços bancários essenciais básicos.
14:30 R	Portanto, é disto que se trata aqui a nossa discussão: nós queremos aqui que, através de um entendimento, o Banco do Brasil e a Empresa Brasileira dos Correios possam aqui apresentar alternativas que signifiquem garantia não do fechamento, mas garantia da manutenção dos bancos postais nas agências dos Correios em todo Brasil. Então, esta audiência, portanto, tem o intuito de discutir os reflexos da decisão anunciada pela Presidência dos Correios, com o objetivo de diminuir gastos, que inclui o fechamento de 250 agências em todo País, o encerramento das atividades de bancos postais em mais de mil agências e a implantação do Plano de Demissão Incentivada para diminuir o número de servidores. O fechamento dessas agências, além de prejudicar a população e a economia dos pequenos Municípios, demonstra que está em curso uma verdadeira operação de desmonte dos Correios. Se a situação já é grave em todo País, ela fica especialmente preocupante, Deputada Zenaide, no nosso Estado do Rio Grande do Norte, onde todos os 168 bancos postais serão fechados a partir do próximo dia 11 de outubro, com a recente decisão da empresa de retirar vigilantes armados de várias agências em todo o País. Com isso, nada mais, nada menos, cerca de 130 cidades do Rio Grande do Norte ficarão sem acesso a qualquer tipo de serviço bancário - o que não é um retrato apenas do Rio Grande do Norte, Deputado Júlio; é do Piauí também. Vou repetir: se essa medida de fechamento dos bancos postais não for revertida, não for definida, significa que, no Rio Grande do Norte, 130, de um total de 167 Municípios, Sr. Walter, ficarão sem acesso a qualquer tipo de serviço bancário. E o serviço bancário de que nós estamos falando aqui, é um serviço bancário simples, porém básico, porém essencial, que é a abertura de contas, que é o pagamento das taxas, o pagamento de aposentados, de pensões, etc., e os reflexos evidentemente positivos que a presença do Banco do Brasil, em parceria com os Correios, tem para com a vida dessas pequenas cidades, pelo quanto promove a economia desses pequenos Municípios. Acrescento, ainda, aqui que a situação peculiar do meu Estado - e o Presidente Guilherme tem conhecimento disto - é que lá foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, pelo qual ficou acordado que só haveria bancos postais em agências que possuíssem vigilantes armados. Essa decisão foi tomada em razão dos constantes assaltos nas agências do Estado, inclusive com mortes. Estão aqui o Deputado Rafael e a Deputada Zenaide de prova, de testemunha. Dispensa comentários a situação de violência, a situação aflitiva pela qual passa a população do Rio Grande do Norte no quesito segurança pública. É claro que isso não é um fenômeno isolado do Rio Grande do Norte; é claro que isso não é um problema só do Rio Grande do Norte; é claro, inclusive, que esse problema da falta de segurança pública não começou agora; mas é fato também que essa situação da insegurança da população do Rio Grande do Norte, com os aumentos crescentes, literalmente violentos, da violência, através de assassinatos, assaltos, etc., cresceu assustadoramente nesses últimos períodos, nesses últimos dois, três anos.
14:34 R	O que, repito, levou, Dr. Walter, na época, os Correios e os bancos postais firmassem esse Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público buscando garantir segurança não só aos trabalhadores que lá estão, aos trabalhadores dos Correios, mas para garantir segurança à população. Pois bem, após a presença dos vigilantes, a situação ficou bem mais tranquila, é evidente. Acontece que o TAC que contribui para aumentar a segurança, agora se volta contra a população com o fechamento dos bancos postais, porque grande parte da população voltará a ser excluída do acesso aos serviços bancários. A situação é ainda mais preocupante porque, nos últimos anos, cerca de 15 agências do Banco do Brasil foram fechadas no Rio Grande do Norte. Esse é um outro dado que nos preocupa demais. Estivemos, inclusive, com o Superintendente local de lá do Banco do Brasil, Ronaldo. Justiça aqui seja feita: extremamente atencioso e, junto com toda a sua equipe, extremamente empenhado para que, inclusive, devolvam ao povo do Rio Grande do Norte essas agências que foram fechadas. Elas foram fechadas porque foram sinistradas dentro desse contexto da violência crescente lá em nosso Estado. Mas eu trago esse dado, Presidente Guilherme, só para reforçar ainda mais a nossa preocupação. Com o fechamento das agências do Banco do Brasil lá no Rio Grande do Norte, bem como em outros Estados, fica mais grave ainda essa realidade se os bancos postais fecharem as suas portas no Rio Grande do Norte e no Brasil. Significa, literalmente, a gente privar a população de um serviço básico essencial que é o chamado serviço bancário. Quero ainda aqui acrescentar que, segundo os dados que nós temos, com os bancos postais houve, no País, a inclusão bancária de 40 milhões de pessoas que não tinham acesso a bancos em suas cidades, contribuindo para o desenvolvimento das economias locais. O fechamento das agências em Municípios onde não existe nenhuma agência bancária inibirá a circulação de dinheiro nessas cidades, o que acarretará brusca queda no comércio local, desemprego e desequilíbrio financeiro. É claro que se o cidadão tem de se deslocar para outro Município, geralmente maior, para sacar dinheiro, também deverá fazer suas compras naquele local. Isso sem falar nos problemas de segurança por ele ter de enfrentar uma rodovia com grande quantidade de dinheiro. Segundo dados dos Correios, o serviço é altamente lucrativo para o Banco do Brasil. Somente de janeiro a agosto deste ano, os bancos postais arrecadaram, no Rio Grande do Norte, mais de 1 bilhão. Desse montante, a receita dos Correios foi de menos de 3 milhões. Em nível nacional, os bancos arrecadaram mais de 34 bilhões, cabendo aos Correios, apenas, 95 milhões. Quero aqui ainda acrescentar que diante disso nós temos participado de vários debates. Um dos debates que quero aqui também registrar é a audiência pública de que participamos, realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de iniciativa do Deputado Fernando Mineiro. Lá compareceram vários Deputados, como o Deputado Hermano Morais, o Deputado Carlos Augusto, o Deputado Jacó Jácome e vários outros. Assim como lá esteve presente, também, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, o representante do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio Grande do Norte, assim como o Rivaldo, que é representante da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, que lá esteve presente, Dr. Walter e Guilherme, expressaram claramente a preocupação.
14:38 R	E lá todos eles faziam um apelo. O apelo, repito, para que o Governo Federal, através dos Correios e através do Banco do Brasil, possa apresentar uma solução concreta, uma solução que signifique "não" ao fechamento e "sim" à manutenção dos bancos postais no Rio Grande do Norte, no Nordeste e em todo o País. É disso exatamente que se trata. Quero aqui ainda, antes de concluir, me solidarizar com os funcionários dos Correios, que, após mais de 50 dias de negociação sem sucesso, decidiram entrar em greve. Os motivos da greve, segundo informações da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares aqui presente, através de Rivaldo, são mais do que justos. Além de reajuste salarial, os trabalhadores pararam em repúdio ao fechamento de agências por todo o País, pressão para adesão ao plano de demissão voluntária, ameaça de demissão motivada com alegação da crise, ameaça de privatização, corte de investimentos em todo o País, falta de concurso público, redução no número de funcionários, além de mudanças no plano de saúde e suspensão das férias para todos os trabalhadores, exceto para aqueles que já estão com férias vencidas. Quero aqui mais uma vez dizer que a empresa Correios não é uma empresa qualquer, é uma das mais antigas. É a empresa que tem a maior capilaridade em nível nacional. Aliás, segundo os dados, Senador Elmano Férrer, a quem saúdo pela presença aqui, integrante desta nossa Comissão, atuante. Segundo os dados, a empresa Correios é uma das únicas do Governo Federal que está presente em todos os Municípios do Brasil. E essa empresa o Brasil conhece bem porque o povo brasileiro sabe dos relevantes serviços que a Empresa Brasileira de Correios prestou, presta e deve continuar prestando ao povo brasileiro. Não só naquilo que é a função, a característica principal dela, que são os chamados serviços postais, mas pelo quanto a empresa também diversificou a sua oferta também de serviço, inclusive na chamada inclusão bancária, que é o foco exatamente aqui da nossa discussão. Ou seja, eu quero aqui mais uma vez dizer, Presidente Guilherme, Vice-Presidente aqui Walter, que uma iniciativa tão virtuosa, tão importante e tão cidadã como essa, que foi essa parceria do Banco do Brasil com os Correios, isso não pode morrer de maneira nenhuma. Eu sei que o Presidente Guilherme tem colocado, reiteradamente, as dificuldades por conta do contingenciamento orçamentário, a tesoura de Meirelles, que não para de maneira nenhuma. Mas essa tesoura tem que ter um limite. É evidente que nós estamos aqui para tratar com os senhores, como Parlamentares que somos, representantes legítimos da população, assim como também com os trabalhadores porque evidente que o Ministro Meirelles jamais vai estar preocupado, Rafael, se o Banco Postal de lá de Lagoa Salgada, no Rio Grande do Norte, vai funcionar ou não. Não vai estar preocupado com isso. Se o Banco Postal lá nas cidades pequenas do Piauí vai fechar ou não, mas nós estamos. Nós estamos, repito, porque isso é cidadania. Nós estamos porque não é justo de maneira nenhuma que, com o fechamento escancarado dos bancos postais, simplesmente você agora vai sacrificar o aposentado ou a aposentada - coitados - a terem que se deslocar 80km, 90km, 100km em busca do pagamento da pensão, etc.
14:42 R	Sem contar, repito, o papel importante que essas duas instituições desempenham no contexto para ajudar na economia local e, principalmente, nesses tempos em que nós vivemos hoje - tempos de desemprego, tempos cada vez mais difíceis. Então, eu quero concluir dizendo da nossa expectativa de que desta audiência nós possamos sair com resultados positivos, tanto no que diz respeito à questão da manutenção dos bancos postais... E aqui eu quero também ressaltar, Sr. Walter, a presença também do Banco do Brasil. Dispensa comentários o patrimônio que é o Banco do Brasil para o povo brasileiro. Daí por que, repito, nossa expectativa é que o Banco do Brasil, até também em função dessas dificuldades que o Banco do Brasil vem tendo de fechar as agências, por conta desse problema da violência... Permita-me aqui colocar o que eu já disse para o Presidente dos Correios: o Banco do Brasil, que, graças à eficiência dos seus quadros, ao compromisso dos que fazem o Banco do Brasil, os seus funcionários de carreira abnegados, graças a isso o Banco do Brasil todo ano exibe lucros e mais lucros. Portanto, tirar uma coisinha, pouquinha desse lucro para, em parceria com os Correios, garantir o custeio dos vigilantes, e, com isso, exatamente a situação estaria resolvida. Aliás, esse é o pedido, inclusive, do Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira, que está fazendo também ao Banco do Brasil e remetendo esse pedido ao Presidente da República, Michel Temer. O Presidente Eunício também está totalmente integrado nessa luta. Assim como, Rivaldo, mais uma vez a nossa solidariedade à luta dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, por ser uma luta justa. E a nossa expectativa de que as negociações realmente avancem. Inclusive, Presidente Guilherme, esta Comissão de Desenvolvimento aqui também está à disposição para contribuir no processo de diálogo e no processo negocial. Bom, chamo agora, imediatamente, Joarez Lima, Diretor Regional da Confederação Nacional dos Municípios. Rafael, você quer dar uma palavrinha? O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN) - Queria agradecer V. Exª pelo convite. Quebrando aqui o protocolo, falando antes da Mesa - não era o nosso objetivo, mas, visto que temos o adiantado da hora e eu tenho também uma próxima audiência agora, às duas e meia -, queria saudar toda a Mesa, em nome do nosso colega Guilherme, que sempre esteve aqui conosco na Câmara dos Deputados e agora está prestando esse serviço enorme ao nosso País à frente dos Correios do nosso País. Agradeço também ao Walter, ao José Rivaldo, ao nosso representante da Confederação Nacional dos Municípios. E fazer das suas palavras, Senadora, as nossas palavras. Eu digo nossas em nome do Estado do Rio Grande do Norte. Aqui também se encontra a nossa Deputada Zenaide, o nosso coordenador da Bancada do Nordeste, que sempre tem dialogado com todos os Estados do Nordeste, Deputado Júlio. A importância que é realmente esse serviço, eu digo pelo Nordeste, porque a realidade que nós vivemos hoje, principalmente no Estado do Rio Grande do Norte, é da ausência de serviços importantes, como, por exemplo, os bancos postais. A Senadora fez aqui uma brilhante intervenção e introdução em relação a como ficará, principalmente, o Estado do Rio Grande do Norte. Serão 130 cidades atingidas no nosso Estado, que tem 167 cidades.
14:46 R	Então, nós teremos praticamente 80% do Estado do Rio Grande do Norte desassistido no que diz respeito, José Rivaldo, aos bancos postais. São 109 agências que pretendem fechar no Estado do Rio Grande do Norte. E a minha pergunta é: como fica o aposentado que não tem outra alternativa senão o banco postal para sacar o seu benefício, que inclusive o Governo Federal quer ceifar? Quer dizer, a gente sabe que vive numa situação de segurança pública gravíssima no Nordeste brasileiro e no Estado do Rio Grande do Norte. Só no Estado do Rio Grande do Norte foram 500 veículos roubados, foram mais de 1,5 mil assassinatos somente neste ano de 2017. Nós temos uma carência realmente de efetivo policial, mas nem por isso a gente tem que penalizar aquele que mais precisa desse tipo de serviço, que é o potiguar, que é o nordestino, que é o brasileiro. Então, fica aqui rapidamente o nosso apoio a esse importante serviço que é prestado ao nosso brasileiro, fica aqui o nosso pedido para que seja revisto, Presidente Guilherme, através de estudos econômicos, sociais, principalmente na tentativa de ver com bons olhos aqueles que mais precisam, que são as pessoas que às vezes não têm acesso a uma agência bancária para poder fazer esse serviço. Quer dizer, ele vai ter que se deslocar para a cidade vizinha, muitas das vezes longe, muitas das vezes não existe um transporte público de qualidade para que ele possa se deslocar a essa cidade que atenda esse tipo de serviço. E vai ser o único realmente que vai ser prejudicado. Então, ficam aqui, mais uma vez, Senadora, o nosso apoio e o nosso aplauso a essa iniciativa; o nosso pedido de reconsideração; o nosso pedido, através dos nossos prefeitos, que têm ligado diuturnamente para os nossos gabinetes pedindo para que a gente possa fazer esse diálogo, essa intervenção em relação aos Correios, para que possam continuar esse serviço que é importantíssimo para o brasileiro. Obrigado, Senadora. Mais uma vez, o meu pedido de desculpas antecipadamente em relação ao nosso posicionamento anterior à Mesa. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço ao Deputado Rafael Motta, bem como quero aqui também fazer um registro: o Senador Garibaldi Filho nos ligou pedindo desculpas. Provavelmente, ele não chegará a tempo de participar da audiência, mas reitero aqui o compromisso do mandato dele, ao lado dos demais Senadores e Senadoras, na luta pela manutenção dos bancos postais. Nós vamos passar a palavra imediatamente ao Presidente Guilherme Campos. Queria pactuar aqui com os senhores, porque, como hoje nós vamos ter antecipação da Ordem do Dia, se nós podíamos aqui pactuar, fazer uma rodada bem objetiva, em torno de dez a quinze minutos para cada um, para, depois, a gente ouvir os Parlamentares e terminarmos a nossa audiência. Pode ser, Presidente? O SR. GUILHERME CAMPOS - A senhora manda, Senadora. Então, primeiramente, boa tarde a todos. É um prazer estar aqui atendendo mais esse convite do Senado, mais precisamente da Senadora Fátima Bezerra. Nós estamos discutindo um assunto muito importante - a questão do Banco Postal. Senadora, confesso que venho para cá consternado, venho para cá para discutir de uma maneira muito pesada. E suas palavras me motivaram a fazer uma defesa aqui que vamos dar sequência. Primeiramente, defender os Correios. Os Correios são uma empresa de 354 anos, presente nos 5.570 Municípios do País. Só com agências do Banco Postal são 6.045.
14:50 R	Senadora, a situação dos Correios está tão difícil, que deram um impresso aqui em que o toner está pela metade. É para judiar mesmo. É para matar o caboclo. Mas vamos lá! O SR. JOSÉ RIVALDO DA SILVA (Fora do microfone.) - Não foi combinado comigo, não. O SR. GUILHERME CAMPOS - Não foi combinado com você, não, Rivaldo. É a situação mesmo que está difícil. O toner está indo até ser espremido lá. Mas vamos lá! São 6.500 agências próprias, 4.500 agências comunitárias e 1.000 agências franqueadas, 108 mil funcionários da ativa e 32 mil aposentados. Esses são os grandes números dos Correios. E são os Correios uma empresa estatal independente. Logo, não há participação nenhuma de tesoura do Ministro Meirelles. Nenhuma! Zero! Os Correios vivem do seu próprio orçamento. Só para deixar isso bem claro. E, pelo contrário, Senador Elmano, os Correios contribuíram para com o Tesouro Nacional, de 2007 a 2013 - logo, nos governos anteriores -, com mais de R$6 bilhões de dividendos e antecipação de dividendos. Seis bilhões de reais! Parte desses dividendos, parte desses recursos veio do contrato do Banco Postal que teve como vencedor o Banco do Brasil. O Banco do Brasil, numa disputa muito acirrada com o Bradesco, que era o nosso antigo parceiro nessa atividade, pagou uma soma muito considerável pela exploração do Banco Postal, soma que entrou nos cofres da empresa pela manhã e saiu dos cofres da empresa à noite. Foi tudo para o Tesouro. Não ficou nada com a empresa. Transcorreram dois anos, pouco mais de dois anos dessa parceria, e houve um novo acordo, o famoso distrato do Banco Postal. E nesse distrato mudou-se a forma de pagamento de remuneração dos Correios e estipulou-se alguns pagamentos dos Correios ao Banco do Brasil, e havia um prazo até novembro do ano passado. Em novembro do ano passado, fizemos uma oferta pública, uma nova licitação, para quem tivesse interesse em explorar o Banco Postal, e essa disputa deu deserta. O Banco do Brasil não mostrou interesse em renovar o Banco Postal nessa parceria com os Correios. Nós fomos até o Presidente Michel Temer, que, com muita habilidade, com muita sensibilidade, conseguiu articular para que o Banco do Brasil e os Correios pudessem estar explorando esse serviço por mais três anos, e nós estamos no meio desse processo de mais três anos de serviços do Banco Postal. Porém, nessa nova definição da parceria entre Banco do Brasil e Correios, a remuneração que os Correios recebem pela atividade do Banco Postal é muito menor do que era na anterior. Muito abaixo mesmo. Pegando os números até agosto, são quase R$900 milhões que ficaram abaixo do que era recebido pelos Correios no último contrato. O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Fora do microfone.) - Por ano, Presidente? O SR. GUILHERME CAMPOS - Não, de janeiro até agosto, Deputado Júlio. De janeiro até...
14:54 R	O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Fora do microfone.) - São R$900 milhões a menos? O SR. GUILHERME CAMPOS - Isso, quase R$900 milhões a menos, números grossos. Não vamos entrar nos números detalhados que vão cansar os senhores. E o que está acontecendo? Os Correios estão passando pela hora da verdade, e a hora da verdade não é, como foi afirmado aqui pela Senadora, que a tesoura do Ministro Meirelles está vindo para cima da empresa. É a hora da verdade da empresa que tem de se reinventar. O monopólio postal que os Correios exploram há 354 anos é uma atividade que vem caindo ano a ano. A atividade postal aqui no Brasil e no mundo vem caindo. O Brasil não fez a sua lição de casa. Os Correios não fizeram a sua lição de casa. Todos os correios do mundo que estão aí hoje em atividade o fizeram; fizeram há 10, 15, 20 anos. Nós, desde o primeiro momento em que assumimos a empresa, passamos a trabalhar e trabalhar muito para a reinvenção da empresa. Estou aqui acompanhado por dois vice-presidentes, o Vice-Presidente Furian, que cuida de uma vice-presidência de negócios com o Governo, e o Vice-Presidente Cristiano, que cuida da vice-presidência de canais, que são todos os canais de distribuição que os Correios possam ter na sua relação com o seu cliente. No passado, os Correios tinham usuários do sistema postal. Hoje, os Correios têm que ir atrás de clientes, porque o que está dando alternativa de sobrevida aos clientes são atividades outras que não atividades do monopólio, porque a atividade do monopólio acabou. Acabou. Nós estamos aqui hoje no Senado, e tivemos dificuldade de entrar, porque há um projeto que está sendo apreciado por esta Casa a respeito do novo meio de transporte individual. São os aplicativos de compartilhamento. Não vamos citar nomes. São três empresas que se representam aqui no Brasil. Há essa disputa com os taxistas, e é muito parecido com o que acontece aqui hoje. Seria a mesma coisa que nós fizéssemos uma grande manifestação contra o e-mail, uma grande manifestação contra os aplicativos de comunicação, o WhatsApp, o Telegram e tantos outros. A tecnologia mudou, o método de comunicação entre as pessoas mudou, e os Correios, que foram a primeira empresa de comunicação do Brasil, com a tecnologia à época - a tecnologia à época, papel, tinta e uma sofisticada rede de logística para entrega dessa comunicação... Tudo isso mudou. Correspondência vem despencando. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Algumas coisas continuam bem atrativas, tanto que as empresas privadas estão entrando como Sedex e outras. Mas, enfim, eu vou escutar até porque o tema aqui é o fechamento dos bancos postais. Vou esperar V. Sª se posicionar. O SR. GUILHERME CAMPOS - Eu aguardo. A senhora é a dona da bola aqui. Se quiser que eu pare, eu paro. Estou à sua disposição. Estou à disposição. Todo esse processo de transformação por que a empresa passa traz à luz várias questões que, no passado recente, tinham no monopólio um financiador que encobria várias operações que são deficitárias.
14:58 R	E hoje, a operação do Banco Postal é deficitária, com impacto direto nas pequenas cidades e nas agências mais periféricas, impacto direto em mais de... Em 759 Municípios do País, a única possibilidade que o cidadão tem de ter uma instituição financeira, mesmo que seja através do correspondente bancário, é através do Banco Postal - única. O que significa fechar o Banco Postal? Significa destruir a atividade do comércio naquela localidade, significa punir o aposentado que recebe naquela localidade, significa afetar de uma maneira brutal a economia dessas localidades. Temos plena consciência disso e estamos tomando uma decisão a contragosto, doída, que dá um impacto na vida de todas essas localidades. Nesse ponto, eu concordo com a senhora, Senadora, concordo quanto a esse impacto e concordo quanto a todas as mazelas que vêm junto com essa decisão. Porém, os Correios vêm de um prejuízo de 2,1 bilhões, em 2015; 1,5 bilhão, no ano passado, e de mais de 800 milhões nesse primeiro semestre. Os Correios não têm muita alternativa e nós vamos tomar, sim, decisões que têm um impacto direto na sobrevivência da empresa, mesmo que seja a contragosto, mesmo que sejam doídas. Nós não temos condições de subsidiar a atividade do Banco Postal em localidades onde ele não seja lucrativo - não temos. E isso se torna dramático à medida que em diversos Estados do País haja legislação contrariando a legislação federal, obrigando o correspondente bancário a ter um serviço de vigilância. É uma decisão que vem por iniciativa dos representantes dos trabalhadores, provocando o Ministério Público, que provoca a Justiça, e a Justiça dá essa decisão. E nós, por não termos condição de subsidiar, pagar pelo vigilante, vamos tomar a opção, sim, de encerrar a atividade de Banco Postal. Continuaremos, sim, com as agências dos Correios, com todas as outras atividades que não sejam de Banco Postal. É um número que... Se nós fôssemos pedir alguma coisa ao Banco do Brasil, ao Governo brasileiro, ao Senado e ao Orçamento da União, nós estaríamos pedindo a seguinte quantia... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quanto? O SR. GUILHERME CAMPOS - Pagar os vigilantes bancários em todas as mais de seis mil agências do Banco Postal representa uma quantia da ordem de R$28 milhões/mês. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quanto? O SR. GUILHERME CAMPOS - R$28 milhões/mês, para seis mil, para todas as agências. Eu tenho o direito de pedir, não tenho? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Claro.
15:02 R	O SR. GUILHERME CAMPOS - Eu tenho o direito de pedir. E acho que pela representatividade que tem o Banco Postal pelo Brasil inteiro e pelos números muito diferentes, tanto de Correios quanto do Banco do Brasil, o Banco do Brasil, sim, tem condição de arcar com esse custo. Não estou aqui dizendo que queira fechar por meu prazer, com uma vontade de excluir essas localidades e dar oportunidade de ter essa atividade de serviços financeiros. Lembrando que os Correios têm, sim, a obrigatoriedade, pelo monopólio, de prestar os serviços postais, não financeiros. Só para encerrar, respondendo à sua colocação, Deputada Zenaide, Deputado Júlio, hoje são 1.979 agências em Estados onde existe a obrigatoriedade de ter o vigilante; 1.558 são deficitárias. E, novamente, 759 são nos Municípios que não têm agência bancária. Para essas 1.979 agências, o custo é de 8 milhões, para encerrarmos o assunto dessa audiência pública. A SRª ZENAIDE MAIA (PR - RN. Fora do microfone.) - As que vão ser fechadas? O SR. GUILHERME CAMPOS - Não, são as agências em Estados que tenham ações que obriguem a contratação de vigilantes nas agências dos Correios que tenham o Banco Postal: 8 milhões. Esse é o valor global. Não TAC. Aí tem tudo. Tem TAC e tem ação obrigando você a ter o vigilante. Então, daqueles 28 milhões do número Brasil para todas as agências, 8 milhões são para as agências que estão em Estados que obriguem a ter o vigilante. Por aí vocês façam a conta: 8 milhões vezes 12,96, R$100 milhões. Poderia sair uma emenda de bancada, muito bem recebida pelos Correios; pode ser do Banco do Brasil. Vai diminuir um pouco o lucro, mas acho que dá para aguentar. O que não dá para aguentar é esse prejuízo que os Correios vêm fazendo recorrentemente. E nós estamos num ponto em que ou os Correios se reinventam e mostram que são viáveis ou eles têm uma grande chance de voltarem a ser - aí sim - um departamento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, debaixo do corte, debaixo das asas do Ministério da Fazenda.
15:06 R	Hoje não; a solução está nos Correios. E, assim, eu apelo, Senadora Fátima, Senador Elmano, Deputado Júlio, a todos vocês que nos ajudem a deixar os Correios cada dia mais fortes e mais presentes. Do jeito que está hoje, ele está numa situação muito difícil, embora com um cenário muito promissor pela frente - muito promissor mesmo! Só fico triste com o comprometimento que uma greve causa a esse processo como um todo, porque quem fica feliz com essa greve, como bem disse a Senadora Fátima, são todos aqueles que concorrem com os Correios em outros serviços que não são serviços do monopólio. Esses ficam, sim, muitos felizes. Muito obrigado pela oportunidade. Estou aqui à disposição de todos. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradecemos a participação do Presidente Guilherme e vamos passar a palavra, agora, imediatamente, ao Sr. Vice-Presidente do Banco do Brasil, o Sr. Walter Malieni Júnior, até porque o Presidente dos Correios acaba de, inclusive, formalmente, fazer uma reivindicação e um apelo ao Banco do Brasil com relação à manutenção dos serviços de vigilância. Com a palavra o Vice-Presidente do Banco do Brasil. O SR. WALTER MALIENI JÚNIOR - Primeiramente, boa tarde a todos. De fato, essa parceria, como o Presidente Guilherme comentou, começou já há um bom tempo e foi renovada a partir de 2016. Naquela oportunidade, como os senhores podem ver - é um dado público -, não houve interesse por parte de nenhum banco pela manutenção do Banco Postal, exatamente por tudo aquilo que o Presidente Guilherme disse: a reinvenção da empresa, a redução do fluxo de pessoas, de usuários, que foi o termo por ele utilizado, a necessidade de reinventar a empresa, porque, enfim, deixou-se de enviar correspondências em função da inovação. Você tem um negócio mais focado, hoje, em correspondências corporativas, pessoas jurídicas etc. Então, em novembro de 2016, mostra-se muito a complexidade da gestão de um banco posta. Nenhum banco,diferentemente do passado... (Intervenções fora do microfone.) O SR. WALTER MALIENI JÚNIOR - Está baixo? Melhorou? O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Fora do microfone.) - Melhorou, é que estava longe. O SR. WALTER MALIENI JÚNIOR - Nenhum banco, em 2016, teve interesse nessa substituição, apesar de eu concordar plenamente com a Senadora em que, regionalmente e nos rincões e nas cidades mais afastadas do País, é extremamente importante que você tenha um agente que possa garantir o desenvolvimento por meio da retenção da renda naquele local, e esse exercício pode ser feito pelo Banco Postal sim. A gente tem essa sensibilidade. Nós fomos notificados, recentemente, pelos Correios, há cerca de 40 dias ou há um pouco mais de 30 dias, uma coisa assim, e nós temos discutido uma forma gradativa de buscar uma solução. Se eu dissesse para a senhora, hoje, aqui - e eu me sinto na obrigação de ser tão transparente quanto foi o Presidente Guilherme... Para os seis mil pontos de venda do Banco Postal, nós não teremos condições de arcar com o sistema de vigilância. Estou sendo bastante honesto. Agora, há cidades que, por si sós, são inviáveis, como ele colocou, ou seja, são deficitárias. Nós estamos buscando encontrar um caminho. A senhora usou, no seu discurso, um termo que, para mim, é muito relevante, uma palavra muito importante: parceria. Nesses anos que se passaram - e eu não consigo julgar esse tempo, porque estou há pouco tempo nessa área... Eu e o Presidente Guilherme estamos juntos há 20 dias se muito - não é, Guilherme? Se muito! Eu não sei lhe explicar, mas as duas instituições não evoluíram na parceria de negócios. É essa parceria de negócios que gera subsistência, subsídios, para que locais que tenham resultado maior possam subsidiar os que tenham resultado deficitário.
15:10 R	Então, a gente está tendo uma conversa bastante madura. Hoje fizemos mais uma conversa com os Correios, respeitando esse processo de transformação por que eles estão passando em função da mudança de hábitos de todo mundo. Todo mundo aqui tem celular na mão, e o celular na mão é uma carta a menos. Todo mundo aqui, o dia inteiro, troca mensagem e não manda carta. Isso tem efeito direto sobre o resultado da empresa. Nós estamos discutindo para tentar encontrar uma maneira gradativa. Então, qual é o nosso foco hoje? Vou só arredondar os números, porque acho que fica mais fácil. Temos hoje - não é, Guilherme? - mais ou menos 1.800, 1.900 pontos em discussão aqui. Para esses, nós estamos buscando encontrar uma solução gradativa de forma que a gente possa, para algumas localidades, garantir o sistema de vigilância - não tenho esse número fechado ainda - e para encontrarmos outras formas de parceria envolvendo os Correios, a fim de que essas outras formas de parceria possam - entre aspas - "subsidiar" - digo subsidiar porque não estou conseguindo encontrar um termo melhor -, mas, enfim, encontrar resultado que possa ser utilizado para outra finalidade, por exemplo, ampliar a remuneração dos Correios e os Correios fazerem seu pagamento do sistema de vigilância ou o que for. Eu concordo muito com o Presidente Guilherme quanto à questão do conflito de leis. Nós temos uma lei federal que, claramente, não toca no tema do correspondente bancário. Ela toca na questão de posto de atendimento de instituições financeiras. O que vem acontecendo agora, e pensando no interesse dos trabalhadores? O problema hoje é o banco postal, amanhã é qualquer correspondente bancário. Então, a tendência é que o segmento de correspondente bancário sofra com esse conflito de leis existentes. Nesse assunto, talvez - não é, Presidente Guilherme? - esta Casa possa nos ajudar. E aí não envolve só os Correios, envolve, na realidade, toda essa atividade, que não tenho ideia do tamanho que tem, mas que não é irrelevante, ela é bastante expressiva no País. Então, a gente está discutindo. A gente deve trazer, deve fechar em breve uma solução. No primeiro momento, a gente vai ter uma solução para, talvez, 400, 500 agências, e acredito que, ao longo deste mês e até meados de outubro, a gente consiga ter uma solução, não sei se para os 1.800, 1.900, mas para um grupo específico de agências, de forma que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. WALTER MALIENI JÚNIOR - Não, com certeza para os 6 mil não, infelizmente não. Mas de forma que a gente possa, gradativamente, encontrar soluções, porque não vai ser uma solução só. Eu acho que o Presidente Guilherme foi muito feliz quando ele disse que soluções foram feitas ao longo do tempo que acabaram prejudicando o resultado da empresa. Nesse momento, ele tem que buscar soluções criativas, e são mais de uma. E é nisso que estamos trabalhando, conversando diuturnamente com os Correios para encontrar mais de uma solução. O que há e que acho que é importante nesses 20 dias de conversa com os Correios é um legítimo interesse das duas partes - não é, Presidente Guilherme? - no sentido de encontrar solução para esses 1.800 casos, ou para 800 ou para 500, e gradativamente encontrar um caminho para não desassistir as sociedades locais, seja em Lagoa Salgada, como o senhor comentou, ou outra cidade. Nosso intuito é esse. E temos discutido, hoje mesmo houve uma reunião pela manhã, temos marcada outra na próxima terça-feira, e não é reunião por reunião não, é reunião já com alguns avanços. Então, acredito que vamos ter condições de apresentar em breve para esta Comissão - nós, juntos, ou o próprio Presidente Guilherme - algum tipo de encaminhamento. Mas certamente, infelizmente, para os 6 mil pontos nós não teremos condições de garantir esse trabalho de vigilância não, talvez para um grupo menor. É o que estamos buscando encontrar, sendo bastante honesto, até em função da oportunidade que a senhora nos está oferecendo aqui.
15:14 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradecemos a participação do Walter, Vice-Presidente do Banco do Brasil. Quero, igualmente, registrar a presença aqui de mais um Vice-Presidente do Banco do Brasil, José Eduardo Pereira - seja bem-vindo! Vamos passar imediatamente para o Joarez, representante da Confederação Nacional dos Municípios. O SR. JOAREZ LIMA - Gostaria inicialmente de saudar a Senadora Fátima Bezerra, Presidente desta Comissão; o Dr. Guilherme, Deputado e Presidente dos Correios; o Walter, Vice-Presidente do Banco do Brasil; o José. Saúdo o Deputado Júlio, que é um municipalista de carteirinha de muitos e muitos anos pelo qual temos um carinho muito grande - sou prefeito no Paraná, mas tenho uma admiração muito grande pela tua defesa dos Municípios. Quero saudar especialmente o Dr. André e o Dr. Samuel, que estão representando junto conosco a CNM. Saúdo também os demais Deputados e Senadores. Falo aqui em nome do Presidente Paulo Ziulkoski e de toda a diretoria da Confederação Nacional dos Municípios e gostaria de fazer um apelo muito especial ao Banco do Brasil e ao Dr. Guilherme, Presidente dos Correios. É que a situação dos Municípios não está diferente da Previdência. Nós temos uma situação na Previdência em que estamos buscando várias alternativas em função daquilo que não foi bem administrado. Acho que o Dr. Guilherme colocou bem a questão dos Correios. Agora, quando se fecha um Banco Postal ou uma agência... Você está diminuindo e fazendo decrescer o desenvolvimento do Município. Falou bem aqui a Senadora Fátima Bezerra, e a CNM tem um trabalho muito próximo dos mais de 5.565 Municípios deste País. A grande preocupação nossa, do nosso Presidente Paulo Ziulkoski... Se pegarmos números... Por exemplo, no Nordeste - são dados oficiais -, dos 1,7 mil Municípios, 927 não têm agência. Quer dizer, você está incentivando a população a ir para os grandes centros passar fome, se maltratar, se prostituir, se drogar, porque não tem para onde ir. Há essa questão do vigilante ou da má administração dos Correios, mas, enfim, essas histórias todas não vêm ao caso. Se você pegar o Norte, dos seus 400 Municípios, são 146; se pegar o Centro-Oeste, dos 466 Municípios, 175; do Sul, dos 1,191 mil, são 386 que não têm agência - nós vamos falar só do PAB dos Correios, porque não há agências. Se você pegar o Sudeste, que é a região mais rica deste País, dos 1,668 mil Municípios, 498 não têm. Então, o apelo que a CNM faz aqui é no sentido de que a gente busque uma alternativa, e a defesa nossa é para que os Municípios se mantenham, para que a população fique onde está, na sua origem. Nós temos um Município levantado pela CNM, Senadora Fátima Bezerra e Dr. Guilherme, em que as pessoas fazem 80 quilômetros, Walter, para trocar um cheque ou para receber uma aposentadoria. Percorrem 80, 90, 100 quilômetros... Não existe isso, é só no Brasil que acontece uma coisa dessa! E o apelo que a gente faz em nome da CNM, da Confederação, é por causa do momento que o País vive, a população não aguenta mais. E quando você vê toda essa instabilidade política, instabilidade administrativa, instabilidade do dia a dia, quando você vê o Ministério Público fazendo um pouco do que deveria fazer, pois deveria fazer muito mais... Ele precisa fazer o quê? Fazer com que as coisas fiquem no local. É esse o apelo nosso. O apelo da CNM é que a gente consiga fazer... Se você olhar, dos 1,2 mil Municípios com até 5 mil habitantes, Senadora Fátima, vai ver que 1,016 mil não tem uma agência e não tem o PAB.
15:18 R	Olhe bem: de 1.236, 1.016 estão nessa situação. Quer dizer, nós estamos incentivando o fechamento. Nós estamos incentivando as pessoas a irem para o crime. Não há mais o que fazer. Faz-se o quê? Acho que aí é que temos de buscar as alternativas. É o que o Dr. Guilherme colocou: os Correios têm de mudar? Têm de mudar. Acho que têm de mudar, sim, mas têm de mudar para melhor. Como se finaliza o que aconteceu para trás? O que se faz desse bolo da Previdência? Todo mundo tem de tirar do bolso. Como podemos suportar o imposto que pagamos diariamente? São centenas e milhares de impostos! E o lucro dos bancos? O Dr. Walter está aqui. Mas, se era para o Banco do Brasil não atender, que deixasse para o Bradesco! O Banco do Brasil é público. É tudo nosso. Quanto ao Bradesco, é um cidadão só que está bilionário! Então, temos de fazer o quê? Não tem de tentar disputar; tem de se deixar para quem é... Agora, o que não dá é a gente deixar acontecer isso. Acho que a CNM, os seus representantes, os prefeitos, a sociedade organizada... Não digo que seja o momento de um levante, mas é o momento de a gente começar a olhar, principalmente, quem nos representa, quem nos lidera. A gente não suporta mais percorrer cem quilômetros para receber um salário. O sujeito tem de percorrer cem quilômetros para comprar um remédio, para ter dinheiro, para ter um troco no bolso. Que País é este? Então, essa é a defesa nossa. Vim aqui em nome de todos os prefeitos do Brasil para fazer esse apelo. No meu Sul, no Paraná, se você pegar o Sul... É um Estado rico com 1,1 mil Municípios, mas, em quase 400, não há agência. Alguma coisa está errada! E o lucro diário de todo mundo, trimestral, semestral? São bilhões de lucro! E aí? Onde é que está isso? Não está na hora de dividir isso, de reverter isso um pouco para a população? Então, faço esse apelo, Dr. Guilherme. A gente sabe que, de fato, temos, sim, de reestruturar, reorganizar, reinventar os Correios. É claro que sim! Mas nós não podemos pagar por tudo que se passou lá atrás nessas administrações. Acho que temos de começar isso, mas temos de olhar para frente. Como vamos buscar uma solução? O Banco do Brasil, Dr. Walter, tem, sim, de fazer a parte social dele, e já a faz. Mas acho que tem de fazer até muito mais. O número que você colocou aqui é praticamente igual, de 1,9 mil para 2.182 Municípios. Isso não está fora do nosso estudo. Só que a gente convive com os prefeitos e com a população, e tu não suportas mais, tu não consegues mais fazer isso. Então, o nosso apelo, da nossa Confederação Nacional dos Municípios, é que possamos trancar essa sangria do fechamento dos Correios. Acho que não é um vigilante... Ou é uma forma de se adequar, de se ajustar. Inclusive, acho que é uma forma também, como colocou bem o Dr. Walter, de este Parlamento fazer a parte dele na questão de uniformizar a legislação federal, para que não aconteça de, em um Estado, haver uma decisão e de, em outro Estado, haver outra decisão. A CNM defende isto: uniformizar a legislação, para que a gente possa fazer um ajuste de Municípios. Principalmente quanto ao Banco do Brasil, quanto mais PABs e mais agências, mais desenvolvimento vai haver. Pode ter certeza absoluta disso. O Banco do Brasil faz uma questão social, a Caixa faz uma questão social grande, tanto é que têm um terço do lucro dos bancos particulares. Mas acho que faz a parte dele, porque é do Brasil. Então, a gente faz este apelo, para que, a partir de hoje, a partir desta audiência pública, a gente consiga parar com essa sangria e fazer com que volte a motivar, a incentivar o desenvolvimento mesmo do pequeno Município onde não há qualidade de vida. Você não consegue levar ao Município um médico, pois ele tem de percorrer 80 ou 100 quilômetros para receber o seu salário. A população está vindo para as grandes cidades, inchando-as. É aquilo que todo mundo vê diariamente nos telejornais. Então, Senadora, a senhora conte com a gente, com o apoio do nosso Presidente Paulo Ziulkoski, da Confederação Nacional dos Municípios.
15:22 R	A gente faz esse apelo mais dramático; um apelo, assim, que mexa, que toque, principalmente com a direção do Banco do Brasil e dos Correios. Eu acho que dá para fazer um rearranjo ou fazer um reestudo para que a gente possa voltar, principalmente naqueles Municípios... Há Municípios com 10 mil habitantes, 12 mil habitantes e que não têm uma agência. Então, nesses a população está indo embora, está indo para mais perto, e está ainda inchando e está deixando os grandes vazios aí, pelos grandes latifúndios. Muitos estão até abandonando as suas áreas e não produzindo, não tendo produção, não tendo lucro, e não gerando também impostos para que a gente possa dividir essa conta por todos os brasileiros. A classe média praticamente não existe mais; ela não consegue mais pagar imposto. E isso está um barril de pólvora. A gente anda este Brasil inteiro. Então, acho que está na hora de a gente dar uma olhada e se preocupar. E esse é um dos motivos. "Mas lá tem o assalto, tem o bandido" etc. Mas isso é porque o Estado não faz a sua parte; é porque nós, a sociedade organizada... Se o Estado não faz, ele deixa esse vácuo acontecer. Eu acho que é isso que é preciso. Os governos municipais, os governos estaduais, o Governo Federal estão com folhas inchadíssimas. Há Município com arrecadação, por exemplo, de R$10 milhões, com 70 milhões para pagar a 300, 400 funcionários. É isso que tem que mudar neste País. É dessa forma. Os Correios têm 100 mil funcionários, 32 mil aposentados; talvez o dobro, o triplo. É o caso do Rio de Janeiro. Não paga a folha, porque os aposentados cobrem uma folha e meia dos ativos. É essa preocupação que a gente tem que começar a ter. Daqui a uns dias, é Banco do Brasil, e vai indo tudo junto. Então, esse é o apelo que a CNM faz. A gente fica à disposição. A gente tem todos os dados, os números, Município por Município. E o grande apelo desta audiência pública, Senadora Fátima, que a está brilhantemente presidindo, é que a partir de hoje, Dr. Guilherme, Dr. Walter, a gente consiga sentar à mesa e parar com essa sangria do fechamento dos PABs, das agências, e talvez até retomar aquelas que fecharam, para que essa população tenha um pouquinho de respeito, para que esses Municípios tenham o seu crescimento e essa população possa voltar a ter um horizonte. Enfim, um banco é tudo em um Município. Agradeço a oportunidade, e ficamos à disposição aqui da Confederação Nacional dos Municípios. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Queremos agradecer a participação, Joarez. Outro nome havia sido indicado pela CNM, mas foi muito importante, oportuna e boa a sua participação, Joarez, até porque a Confederação Nacional dos Municípios não pode estar ausente de um debate desses, de maneira nenhuma. Na verdade, o que estamos discutindo aqui, em outras palavras, chama-se cidadania. E a gente está vivendo um tempo no Brasil em que eu acho que a gente tem que, cada vez mais, levantar a cabeça para defender cidadania, está entendendo? Cidadania, o próprio nome já diz, significa, Senador Elmano, respeito, dignidade. Repito: esses orçamentos não podem fechar os olhos para a sobrevivência, para a dignidade, para a questão da cidadania das pessoas. Eu fico aqui estupefata quando, por exemplo, o Presidente Nacional dos Correios diz que com 28 milhões apenas resolveria o problema de todas as seis mil agências. O que é isso, Deputada Zenaide? É só ver quanto de juros da chamada dívida externa o País paga todo mês. Mas, enfim, estamos aqui conversando para tentar ver se a gente avança.
15:26 R	Vamos passar agora para o Rivaldo, último orador componente da Mesa a fazer uso da palavra. Imediatamente, vamos passar a palavra aos Parlamentares. O Deputado Júlio e a Deputada Zenaide já pediram, e eu vou inscrever, logo depois, o Senador Elmano Férrer. Rivaldo, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios do Brasil. O SR. JOSÉ RIVALDO DA SILVA - Eu quero cumprimentar a Senadora Fátima Bezerra e agradecer pela iniciativa, cumprimentar o Presidente Guilherme Campos; o Sr. Walter, do Banco do Brasil; o Joarez, da Confederação dos Municípios; cumprimentar os Parlamentares; cumprimentar a companheira Amanda, que é Presidente do Sindicato do DF; e a companheira Esiedla, que veio representando o Rio Grande do Norte, em nome das quais, cumprimento os demais sindicalistas. Parabéns pela coragem de a gente poder fazer esse enfrentamento que temos feito, porque ainda acreditamos que este País tem jeito, que os Correios têm jeito. Assim, eu fico muito feliz de ter uma oportunidade de fazer esse debate do fechamento das agências dos pequenos Municípios, porque também sou oriundo de um Município pequeno lá na Paraíba, em Belém, e tive a oportunidade de ver a necessidade de um Banco Postal numa cidade pequena do interior. Tive oportunidade também de estar no Rio Grande do Sul com a Senadora Fátima, com a Deputada Zenaide, debatendo essa questão dos fechamentos das agências. E, para a gente ter uma ideia, das 1.836 agências, são 859 Municípios, com uma população afetada com os fechamentos e a retirada do Banco Postal de 23 milhões de pessoas nos Municípios e 6 milhões de pessoas na zona rural, que vão ficar totalmente sem acesso ao serviço de banco, porque não é só a questão do aposentado. Como já foi aqui falado, a gente tem a questão da economia do Município, que precisa ficar no Município. Quando o cidadão sai da sua cidade 30 a 40 quilômetros, ele está levando a receita do Município para outro Município, e isso prejudica muito as populações locais. Por isso, a gente entende que os Correios não podem usar só a lógica do que sempre é falado. Aquela agência não dá lucro, eu vou fechar. O projeto original da empresa não é só retirada de Banco Postal, mas fechar todas as agências que não dão lucro. E os Correios são uma empresa de integração nacional. Eu não posso aceitar que aqui, em nome do suposto "não dá lucro", a gente retire, feche as agências dos Municípios. Uma empresa de integração nacional, quando criada, não tinha só o viés do lucro. E repito: as agências são necessárias; é a presença do Governo Federal nos Municípios que não são atendidos por ninguém, são esquecidos. Os pequenos Municípios deste País são esquecidos. Você poderia ter uma agência dos Correios lá prestando todos os serviços do Governo Federal, como um agente mesmo. Você poderia tirar a carteira de trabalho nos Correios, e outros serviços poderiam ser prestados à população, não só o de banco. Tenho 20 anos de Correios e vou repetir que, quando eu entrei nos Correios, nós do movimento sindical não reivindicávamos parceria com banco público ou privado; nós reivindicávamos que os Correios tivessem um Banco Postal próprio, porque é uma grande marca. Com certeza, se o Governo tivesse tido a coragem de implementar um Banco nos Correios para atendermos a população mais carente, para que ela tivesse acesso bancário, hoje a gente não estaria aqui fazendo esse debate, porque seria o serviço de banco bem-sucedido pelos Correios - a gente sabe que é raro banco quebrar, só quando há fraude. Banco não quebra. Banco ganha dinheiro; pegam o nosso dinheiro e o emprestam, fazendo dinheiro. E nunca houve vontade política de parte das direções que passaram e dos governos que passaram por este País em fazer isso.
15:30 R	Entendemos também que - vou fazer uma crítica aqui - a parceria do Banco do Brasil com os Correios só foi benéfica para o Banco do Brasil. O Banco do Brasil ganhou a licitação do Bradesco, eliminou um concorrente potencial, depois viu que não tinha uma característica de popular e aí fizeram um distrato em que os Correios tinham que devolver mais de R$2 bilhões. E, no final do contrato, os Correios tinham que colocar mais 800 milhões. O Presidente não falou aqui e, por isso, praticamente fez um acordo com o Banco do Brasil de três anos, sem levar em consideração a vida das pessoas, sem levar em consideração hoje que, para a gente manter o Banco Postal aberto nessas pequenas cidades, a gente precisa de 1,4 mil vigilantes só nessas agências. Nós temos mais de 200 ações, 40 ações em andamento, sendo executadas, mas, nessa parceria, não pensaram que, para se mexer com o numerário, é preciso de segurança. Porque, nas agências, diga-se de passagem, em que há segurança, não há assalto, não; e, nas agências em que não há segurança, os meliantes chegam lá, é muito fácil, pulam o balcão, roubam, e têm matado até funcionário dos Correios - aqui em Brasília, duas pessoas morreram, há clientes morrendo em agências devido a assaltos. Então, a gente tem que pensar na segurança. E é um problema de segurança pública? Pode ser e é. Mas também, quando eu fecho um contrato, que vou prestar serviço bancário, eu tenho que pensar na segurança também. Eu digo no primeiro contrato original também e agora na renovação, porque o banco não abre sem segurança, e nós trabalhadores dos Correios temos que abrir a agência com o Banco Postal e correr o risco de sermos assaltados e até de sermos mortos. Então, é uma situação difícil para a gente. A gente está num momento difícil da empresa, eu até acredito, Presidente, mas fico muito indignado, quando eu o escuto falar que o monopólio postal acabou. O monopólio postal corresponde a 50% da receita dos Correios, são mais de R$10 bilhões. Eu não posso chegar aqui e, diga-se de passagem, com um e-mail, com "zap", com milhões de aplicativos. A receita dos Correios corresponde a 50%, por advento do monopólio postal; são mais de R$10 bilhões. Eu tenho 20 anos de Correios. Quando eu entrei nos Correios, já havia esse debate de que o monopólio postal iria acabar, que a entrega de cartas... Realmente ninguém manda carta, mas fatura de cartão de crédito, fatura de banco, uma série de coisas a população ainda confia aos trabalhadores e aos Correios. E não confia mais, porque há uma operação desmonte da empresa, porque, em 2011, a gente tinha 128 mil trabalhadores; hoje, a gente só tem 108 mil, e continuamos prestando serviço. É necessário dizer que a empresa também passa por um processo de transição que precisa ser debatido com os trabalhadores que é a questão da transferência do seu serviço gradativamente sem desvalorizar o monopólio postal. Porque existe ainda a questão os Sedex, que é uma grande marca que domina o mercado; a gente tem vários serviços que a gente presta à população brasileira. E, aí, quando a gente pensa nos Correios, vai falar: "Não, só vou manter abertas agora as agências que derem lucro." E o subsídio cruzado, a agência de São Paulo que dá lucro para manter uma agência lá no interior do Amazonas, no interior do Rio Grande do Norte? Porque, se for assim, a gente agora está fechando o banco, tirando o Banco Postal, e amanhã vai estar fechando as agências também, porque não vão dar lucro. Vão-se fechar todas as agências e vai-se transferir o serviço para a rede franqueada, para o micro e pequeno empreendedor? Qual que é a proposta?
15:34 R	Então, tem também que se debater, de uma forma séria, essa questão toda. É verdade. É por isto que nós estamos em greve: para manter as agências desses Municípios abertas; para manter o correio público; para combater a privatização. Por isso, aderimos ao movimento paredista e estamos há uma semana em greve, aguardando o Presidente nos convidar para uma reunião a fim de fecharmos um acordo, porque, infelizmente, ele apresentou uma proposta para outra federação e acabou nos excluindo do processo de negociação. Não tenho muito mais a acrescentar, Senadora, a essa questão, porque, como o debate aqui é só sobre o Banco Postal, do que a gente tinha a dizer a senhora, na sua introdução, acabou falando boa parte. Mas nós entendemos que é necessário manter essas agências abertas. Se o Governo Federal quiser, ele mantém essas agências abertas. Pelas falas aqui, eu vejo que não está muito longe de a gente conseguir manter essas agências abertas e atender os Municípios que têm essa necessidade. Quero agradecer muito a iniciativa da Senadora Fátima Bezerra. Estamos aqui sempre à disposição. Muito obrigado pelo apoio. Vamos trabalhar para que as agências continuem abertas em todo o País. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero aqui também agradecer a participação de Rivaldo e dizer que nós nos solidarizamos, sem dúvida nenhuma, mais uma vez, com a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras dos Correios. Destaco aqui a seriedade e o compromisso com que a Federação vem defendendo não só os trabalhadores e as trabalhadoras, mas também o papel da própria empresa dos Correios do Brasil. Nós vamos agora, imediatamente, passar para o debate. Eu quero registrar aqui, com muita satisfação, a presença de Esiedla, lá do meu Estado, Diretora do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras dos Correios no Rio Grande do Norte. Por dever de justiça, quero aqui dizer que foi quem primeiro trouxe para o nosso conhecimento - não é, Deputada Zenaide? - o tema, a questão da manutenção dos Bancos Postais. Nós vamos agora, imediatamente, passar para o Deputado Júlio e, em seguida, para a Deputada Zenaide e, em seguida, para o Senador Elmano e, depois, para o Senador Hélio José. Com a palavra o Deputado Júlio, Coordenador da Bancada do Nordeste. O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Presidente, Senadora Fátima; Presidente dos Correios, Guilherme; Vice-Presidente do Banco do Brasil, Walter; representante da CNM; Dr. José Rivaldo, da Secretaria-Geral da Federação dos Correios; Srs. Deputados e Srs. Senadores, eu anotei muitos dados, Presidente Guilherme. Chamou um pouco a atenção os 6 bilhões de 2007 a 2013. Eu acho pouco, porque o período é longo. De qualquer maneira, dividendo e antecipação. Licitação deserta de 2016, com a qual, por ordem superior, o Banco do Brasil teve que arcar por mais três anos na operação do Banco Postal. Chamou-me também a atenção a receita de janeiro a setembro de R$900 milhões do Banco Postal.
15:38 R	O SR. GUILHERME CAMPOS (Fora do microfone.) - A menos. O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - A menos, a menos, o déficit do banco, mais os 750 Municípios em que a única agência de banco é a do Banco Postal. Vocês sabem que eu acompanho isso há muito tempo, e havia uma decisão da Justiça de colocar aquela porta de alta resistência, que, só no meu Estado, dava R$11 milhões. Eu fui inclusive ao Presidente do TST e ao Relator, e nós conseguimos a revogação da decisão judicial, de primeiro e de segundo grau, que obrigava a colocar a porta de alta de resistência nos bancos postais, além da segurança. Achava que, àquela época, estava resolvido o problema. Depois, veio o problema do custo da segurança. Eu vi aqui que, até hoje, os Correios só têm obrigação judicial ou de TAC de pagar R$8 milhões, e não os R$28 milhões, para os quais ainda não há essa obrigação. Então, esse número já é uma coisa que me animou, porque, se forem mesmo obrigados a cumprir a decisão, os Correios compartilhando com o Banco do Brasil, ou o Banco do Brasil como um todo, pagariam R$8 milhões por mês naquilo a que é obrigado. Para os R$20 milhões ainda não são obrigados porque não há decisão e nem TAC nesse sentido. Eu acompanho aqui o sistema financeiro. Os cinco maiores bancos, Presidente, têm 80% do mercado e lucraram, nos últimos anos, entre R$20 a R$25 bilhões. Estou com o relatório aqui do Dieese sobre os cinco maiores bancos. Eu sei que o que menos arrecadou foi o Banco do Brasil, caiu no último semestre. Mas vejam bem: só com tarifas e prestação de serviços, esses bancos lucraram R$104 bilhões. Dentre os cinco, está o Banco do Brasil, está a Caixa, está o Itaú, está o Bradesco e está o Santander, R$108 bilhões, e despesas de pessoal com encargo, R$74 bilhões. Os bancos, esses cinco maiores bancos, lucraram, em 2014, R$29,5 bilhões, sem emprestar um centavo a ninguém. (Soa a campainha.) O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Em 2015, lucraram R$20 bilhões. Foi o começo da crise. Eles faturaram R$105 bilhões e pagaram de pessoal, com encargo, R$84 bilhões. E ainda fizeram uma previsão de liquidação duvidosa: R$108 bilhões. Em 2016, que foi o último exercício, apesar de toda a crise, esses mesmos bancos aumentaram de R$20 para R$21 bilhões o lucro líquido, fora aqueles recursos de operação duvidosa de R$113 bilhões. Mas o que me chama a atenção é outro relatório aqui do sistema financeiro. Vejam bem. Eu vou abrir aqui. Eu peço permissão.
15:42 R	Mas o que me chama a atenção é outro relatório do sistema financeiro que eu peço permissão para abrir aqui. No último semestre de 2016,... (Soa a campainha.) O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - ... o Bradesco teve um lucro de R$8 bilhões; o Itaú, de R$10 bilhões, de lucro líquido. Eu estou aqui com o relatório. O Santander, de R$3,4 bilhões; o Banco do Brasil, evidentemente, caiu 45%: no ano anterior ele havia lucrado oito, e, neste ano, R$4,8 bilhões - líquido, afora a previsão daqueles contratos duvidosos. E a Caixa, dois bilhões e tanto. Eu vi aqui que o jornal Folha de S.Paulo publicou, na sexta-feira, uma investigação - está aqui - do sistema financeiro, dos bancos mais ricos sobre a maneira com que estão operando, que transferem carteiras de crédito lucrativas para outras empresas do mesmo grupo para enganar o Fisco. A Receita está investigando, não disse quais são os bancos, mas estão entre os cinco maiores bancos do Brasil. Então, eu vejo como obrigação judicial, somado com as TACs, só R$8 bilhões... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Sim; milhões! É porque eu estou com a cabeça de bi. São milhões. É muito pequeno, é muito pequeno. Então, eu gostaria que esta audiência aqui, hoje, fosse uma audiência conclusiva, porque, no meu Estado, se fechar, por exemplo, a agência de Santa Filomena - a Senadora Regina conhece -, aquele usuário, o aposentado... (Soa a campainha.) O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - ... vai se deslocar quase 200km, e o pior: vai esvaziar os Municípios. A pessoa que vai lá receber o seu benefício vai terminar comprando lá naquele Município e comprometendo a economia local. Aqui nós estamos tratando de uma empresa pública, que são os Correios, e uma empresa de economia mista, que é o Banco do Brasil. Todos com privilégios do Governo; todos os dois com privilégios do Governo! E sabe quem são os grandes prejudicados? São os pobres, são os pobres do Brasil. Ninguém tem coragem de prejudicar rico, porque a reação do rico é muito pesada. Então, estão prejudicando os pobres do Brasil. Aqui o representante, o Rivaldo, disse que esses Municípios - e são mais de 800 -, que não... (Soa a campainha.) O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - ... têm nenhuma agência bancária, somam uma população de mais ou menos 20 milhões de pessoas. Pois são exatamente os mais pobres. No Município cuja prefeitura tem uma receita de R$10 ou R$15 milhões, lá existe uma agência. Contudo, Presidente, nós temos mais de 2,5 mil Municípios que têm menos de 10 mil habitantes - mais de 2 mil, ou seja, quase 50% dos Municípios tem menos de 10 mil habitantes! Pois raramente um desses tem agência do Banco do Brasil. Então, o Banco Postal é de suma importância, e não é problema só para garantir lucro ao banco. O banco tem lucro com outras atividades. Essa é a função social de uma empresa de economia mista como o Banco do Brasil e uma empresa pública como os Correios de manterem em funcionamento todas essas agências, sem fecharem nenhuma, porque isso é um problema social e prejudica, acima de tudo, os pobres do Brasil. (Palmas.)
15:46 R	A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Deputado Júlio Cesar. Quero repassar para a Senadora Fátima a Presidência porque eu estou com o meu governador no meu gabinete. Cumprimento a Deputada Zenaide, que é a próxima inscrita. A SRª ZENAIDE MAIA (PR - RN) - Obrigada, Senadora. Quero cumprimentar aqui a Senadora Fátima pela ideia; o Sr. Guilherme Campos, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; José Rivaldo, representando os trabalhadores dos Correios; o Sr. Walter Júnior, representando o Banco do Brasil; e Joarez Lima, representando os Municípios. A palavra-chave aqui se chama lucro. Os homens, as mulheres e as crianças deste País deixaram de ser um ser humano, Júlio, por isso essa falta de respeito com os Municípios. Eu, sinceramente, é meu primeiro mandato aqui, nesta Casa, mas está aqui: o que a gente vê? Todas as reuniões são para socorrer ou Municípios ou entidades como os Correios. Lucro é o que se valoriza neste País. A gente viu aí anistiar. A Receita Federal deixou de receber a menos de 60 dias - e o Carf aprovou - R$25 bilhões, anistiou o Banco Itaú, naquela incorporação do Unibanco. Então, quando se fala aqui - esta Casa e o Congresso como um todo -, eu digo: "Olhem os Municípios, que é onde se nasce, onde se vive." Estamos falando dos Correios, que é a inclusão como ele falou e, no meu Estado também, o Rio Grande do Norte; ou seja, se não tiver lucro, aquele povo que já é pobre vai pagar o preço mais caro porque é ele que recebe um salário mínimo, a grande maioria, e é ele que vai ter que pagar para andar 100km para receber a sua aposentadoria, quando é aposentado. Eu queria ver um programa. Eu sei que diz que o País está falindo e, em nome de o País está falindo, mas lá, no meu Estado, se costuma dizer: quando você vai administrar o País, ou a sua cidade, ou o seu Estado, quando você se candidata, normalmente você bota a culpa em quem está saindo. O espelho retrovisor acabou, gente. Isso aqui não é só os Correios, não; nós estamos aí com a Eletrobras, nós estamos aí com a Casa da Moeda, nós estamos com a Associação dos Magistrados Brasileiros preocupados porque estão fechando as zonas eleitorais, e tudo isso é desemprego. Lucro do capital - o Banco do Brasil está aqui -, com todo o respeito aos bancos, mas precisamos rever isso. Lucre nada do social. O pequeno é quem vai pagar sempre o preço? Sempre a saída é fechar. Fecha. Não dá lucro, fecha. E o povo, gente? O Brasil é além dos quilômetros quadrados, está cheio de seres humanos. E sabe quem vê isso? É o Município, porque o prefeito, o vereador, a liderança comunitária, quando a mãe chega desesperada, com o filho doente, porque não tem os recursos, é ele que conhece a mãe: ou foi colega da mãe dele, ou é irmã... É um ser humano! E o que eu vejo aqui? A facilidade com que se bota o dedo aqui, tirando o direito das pessoas, dos brasileiros, é simples, porque aqui é mecânico. Mas, para quem está no Município, não é.
15:50 R	E eu acho que o Banco do Brasil e os Correios têm que sentar... Não pode ser mais algo tirado deste povo brasileiro. E outra coisa: é só para os pequenos Municípios. No meu Estado, mais de praticamente cem Municípios tem menos de 10 mil habitantes. Tem que haver uma solução: têm que sentar e usar o consenso. Não é fechar. Eu, como médica de formação, vi isto acontecer. Na década de 90, havia todas aquelas APAMIs, que faziam os partos das mulheres. Quando fizeram investigação, descobriram que havia algumas Autorizações de Internação (AIH) que não eram verdadeiras. Por isso, ao invés de chamar, mandar punir quem fez o erro, não; fecharam as APAMIs. E, por isso, há mulheres brasileiras das pequenas cidades andando 100km, 150km para ter seu filho. Então, eu chamar atenção aqui disto, parabenizando e agradecendo e dizendo aqui ao Dr. Júlio, ao Senador: nós temos que ter uma visão mais de gente, de ser humano. É disso que a gente está se distanciando. Pelo País? Tudo se vota aqui pelo País. Mas o País tem ser humano - homem, mulher, jovem e criança -, que vive nele. Então, a gente tem que ver esse lado social, inclusivo. Não podemos pensar... Por exemplo, diz que está falido, mas a gente vê... Por exemplo, por que, nesta Casa, ninguém abre a boca para dizer que em 60 dias essa nova política de aumento de combustível aumentou seis vezes os combustíveis? Ninguém fala nisso. O botijão de gás, só em setembro, duas vezes. E está todo mundo calado, como se não estivesse acontecendo nada. Isso sobra para o menor, porque privilégio aqui ninguém se reuniu ainda para tirar de ninguém. Obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço aqui a participação da Deputada Zenaide. Imediatamente vamos passar aqui para o Senador Elmano, já registrando aqui a presença do coordenador da Bancada do Rio Grande do Norte, Deputado Felipe Maia. Igualmente, também, quero registrar aqui, com satisfação, a presença do Deputado Danilo Fortes, do PSB, do Ceará; o Vice-Prefeito Anderson, que também está inscrito, lá de Currais Novos. Senador Elmano cedeu ao Deputado Felipe Maia. O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN) - Três minutos, Senadora Fátima. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O Deputado Felipe Maia, com a palavra. O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN) - Eu vou ser bastante econômico com as palavras. Eu pedi ao Senador Elmano três minutos, até porque eu tenho com o Presidente Rodrigo Maia uma audiência às 4h da tarde, e eu não posso atrasar a essa audiência. Mas, em três minutos, Senadora Fátima, eu quero aqui fazer um apelo. Nós que estamos trabalhando neste assunto dos correspondentes bancários, que levam a tranquilidade, a paz, o conforto a 1.900 Municípios do Brasil, conhecemos as questões financeiras do Brasil, Sr. Walter Malieni, que aqui representa o Banco do Brasil. Eu quero fazer uma ponderação de bom senso, para que os Correios, que têm as suas razões, possam encontrar as soluções junto ao Banco do Brasil, que também tem as suas razões. O que me consta é que 1.900 agências dos Correios irão fechar no Brasil. No meu estado do Rio Grande do Norte, são 174 agências dos 177 Municípios. Isso vai trazer um caos aos beneficiários dos programas sociais, às pessoas, às famílias que precisam pagar suas contas.
15:54 R	Nós nos deparamos com uma questão financeira, que não é detalhe; é um fato principal. Pelo que me consta, o Banco do Brasil, repassava algo em torno de R$100 milhões por ano aos Correios, o que pode hoje... R$100 milhões/mês aos Correios, para que pudessem ser mantidos esses correspondentes bancários. Hoje, quanto a esse repasse, o que é possível são R$20 milhões/mês, ou seja, 20% daquele valor anteriormente repassado. É uma situação bastante dramática, José Rivaldo, mas para a qual temos que encontrar uma solução. Eu sou da Base do Governo. Então, sempre digo que me sinto muito confortável em cobrar do Governo, porque acho que, em primeiro lugar, vem o emprego, em primeiro lugar. O Governo tem que equilibrar as suas contas. O Presidente Henrique Meirelles, o Ministro Henrique Meirelles tem que encontrar soluções para fechar as suas contas de R$159 bilhões negativos, déficit que está previsto para este ano. Mas nós não podemos abrir mão dos empregos e não podemos abrir mão do bem-estar da população; da garantia do pai e da mãe de família de pagar as suas contas; de os idosos receberem seus benefícios; de os beneficiários do Bolsa Família... (Soa a campainha.) O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN) - ... que fazem jus, receberem aquele benefício. Então, venho aqui, de uma forma bem sucinta - até me desculpando com a Mesa por não ter aqui cumprimentado individualmente cada um, pela agência apertada -, e vou utilizar meus últimos 40 segundos para fazer um apelo ao meu amigo, colega, ex-companheiro do Democratas da Câmara Federal, Guilherme Campos, que hoje preside, com muita competência, os Correios, e ao nosso Vice-Presidente do Banco do Brasil, Malieni Júnior, que também traz aqui a sua palavra e, tenho certeza - não pude escutá-lo -, seu compromisso de buscar uma solução, porque existem 1,9 mil Municípios no Brasil que precisam da nossa solução. E eu, como membro do Democratas, como membro de um Partido da Base do Governo, quero trazer aqui um apelo de um representante do povo do Rio Grande do Norte, para que possamos buscar uma solução para esse grave problema de que hoje estamos aqui tratando. Muito obrigado, principalmente ao Senador Elmano, que, com muita delicadeza, me cedeu três minutos. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Danilo Forte, do Ceará. O SR. DANILO FORTE (PSB - CE) - Obrigado, Senador Elmano, que também é cearense, em nome de quem saúdo toda a Mesa, meus amigos, o Dr. Eduardo Pereira, Vice-Presidente do Banco do Brasil. O Júlio César falou muito bem, a Deputada Zenaide e o Deputado Felipe Maia, também. Eles expressaram o sentimento nosso, principalmente do povo do Nordeste. O interior do Nordeste tem pago um preço muito grande pelo desequilíbrio regional que o País vive e pela distorção da pirâmide social que há. Nós temos uma realidade de pobreza diferenciada das demais Regiões do Brasil. E essa sina só é mudada, se tivermos um pouco de espírito público coletivo, para buscar estimular essas regiões menos favorecidas a reagir, para que, dentro dessa reação, elas possam ter um maior quadro de inclusão social. Isso tudo requer políticas públicas que sejam capazes de reverter essa situação. E nada maior do que política de inclusão social do que se ter o benefício de ser tratado com dignidade. Eu presenciei uma cena no meu interior de Tejuçuoca - o Dr. Eduardo Pereira sabe muito bem disso, porque estive com ele, com a Prefeita, com o pessoal da Prefeitura e com os Vereadores -, em que uma comunidade foi levada... A agência do Banco do Brasil foi arrombada, dinamitada, e se teve que ir a outro Município para buscar os proventos. Na volta, num pau de arara, todos foram obrigados a descer de cima do caminhão e ficaram despidos. Senhoras e senhores de idade ficaram despidos Senhoras e senhores de idade ficaram despidos ao vento, ao sol causticante do Nordeste brasileiro, numa exposição indigna para qualquer tratamento humano. Quem pode perceber a realidade até como uma compaixão, como sentimento de amor ao próximo não pode compartilhar uma situação tão vexatória, tão deprimente das relações humanas, num país que é a oitava economia do mundo, num país que tem um potencial de riqueza muito grande. E esta Casa...
15:58 R	(Soa a campainha.) O SR. DANILO FORTE (PSB - CE) - ... sempre que foi procurada pelo Banco do Brasil, pelos Correios, por todas as empresas do País, teve a vontade de reerguê-las, de aumentar seu capital, de patrocinar desenvolvimento, de votar inclusive tirando, muitas vezes, recursos de programas sociais para garantir a saúde do sistema financeiro. Então, o sistema financeiro não perde. Por que o sistema financeiro não perde? Porque toda essa movimentação também tem um custo de realizações nos boletos, nos pagamentos, nos programas sociais. Nós sabemos, inclusive, que os bancos recebem por isso. Então, não custa nada ao Banco do Brasil, que é o maior banco de temos, inclusive motivo de orgulho de todos nós, brasileiros, buscar uma equação que seja capaz de viabilizar esse custo. Os Correios passam por uma situação difícil. Passam. Os Correios sofrem a crise da política e das corporações brasileiras, que criaram um ambiente com a mudança do comportamento da sociedade - hoje ninguém manda mais carta, é tudo por WhatsApp. Você realmente tem uma deficiência de ganho de capital no sentido de que os Correios hoje não têm a mesma prestação que tinham no passado, mas têm um papel importante para a sociedade brasileira, além na segurança na entrega nas correspondências, que está exercendo, de um banco social. E o Banco Postal, nas cidades que inclusive tiveram o Banco do Brasil fora de atuação exatamente por essa onda de violência crescente, é a única alternativa que restou. Eu estou gostando muito, inclusive parabenizo essa iniciativa do Banco do Brasil, do banco sem o numerário. Eu acho que essa circulação do dinheiro de plástico está funcionando e, para quem, mais uma vez, não conhece o Nordeste, pensando que o Nordeste não tem cultura suficiente para sobreviver nas adversidades, o povo do Nordeste também está gostando de ter o cartão que vai na bodega, vai no armazém, vai até na feira. Lá em Itapiúna, no Ceará, até os feirantes já estão com a maquinha para passar o cartão de plástico. Então, precisamos estimular, inclusive educando as pessoas, inclusive usando até os meios de comunicação da televisão, para as pessoas - principalmente as pessoas mais humildes - poderem ter alguma forma de movimentar as suas pensões, os seus benefícios, as suas aposentadorias. E essa alternativa criativa está solucionando em parte o problema, só o que o não pode é esses brasileiros ficarem sem solução nenhuma. Isso é um desrespeito, isso é um descompromisso de cidadania com o Brasil, e nós não estamos aqui para isso. Eu apoiei e apoio o Presidente Michel Temer desde o início, todo mundo sabe disso aqui, nesta Casa, mas acho que cabe, do nosso comportamento - e aqui, Júlio, como coordenador da Bancada do Nordeste, que é a Região mais sofrida -, um posicionamento muito claro: não podemos continuar votando as matérias do Governo, enquanto o Governo não respeitar o cidadão do Nordeste. Eu não quero ver o meu povo, os meus parentes lá sofrendo a humilhação que sofreram por assaltantes, de ficarem nus no meio de uma estrada vicinal, uma estrada carroçável, sem o menor abrigo. Isso é um desrespeito para onde eu vim e para o povo de onde eu vim. Eu não posso aceitar isso. Se vivêssemos num Estado de guerra, se estivéssemos num país falido, mas num país com os recursos que o Brasil tem, não pode humilhar os brasileiros.
16:02 R	E aqui eu peço, no mesmo sentido dos meus antecessores, que tenhamos uma clareza disso. Aqui nós não estamos pedindo benevolência. Aqui nós estamos pedindo reconhecimento de brasilidade. Nós estamos aqui pedindo o respeito que o cidadão e a cidadão brasileira merece e que tem obrigação o Estado brasileiro de dar. E eu acredito que, com a sensibilidade da gestão do Banco do Brasil - Caffarelli, Dr. Walter, Dr. Eduardo - e com o compromisso do Presidente dos Correios, o Guilherme, que pegou essa bata quente num momento difícil, inclusive, da Empresa de Correios e Telégrafos do País, possamos harmonizar para poder garantir esse dinheiro, porque não é o dinheiro do mundo todo. Para o volume de recursos do Banco do Brasil, isso é insignificante. Para o volume de operações e pelo lucro que o Banco tem por ano, isso é insignificante. E o maior lucro que o Banco do Brasil pode dar para o Brasil é o orgulho de ser brasileiro. O maior benefício que o Banco do Brasil pode gerar para os brasileiros é garantir, pelo menos, o nível de reconhecimento a esse cidadão pobre, que não tem acesso a uma grande escola, que não tem acesso a uma oportunidade de emprego ou de recursos empresariais e que, todos os dias, liga a televisão, e são bilhões e bilhões e bilhões que são desviados dos governos, das empresas públicas, para financiar aquilo que é mais nefasto na política brasileira, que são os processos eleitorais ou o enriquecimento do patrimonialismo, que é histórico no Brasil. Se quisermos ajudar a virar essa página, vamos ter compromisso com a mudança. E essa mudança passa necessariamente por uma postura nossa, neste momento. Nós, como Bancada do Nordeste, deixamos muito claro que nós não temos conforto para votarmos as matérias do Governo enquanto esse problema não for resolvido. E os executivos, tanto dos Correios, como do Banco do Brasil, buscando uma solução o mais rápido possível, porque não pode acontecer o que está acontecendo: mais de 900 Municípios brasileiros em que o povo está sendo humilhado, destratado e desrespeitado, porque não tem uma agência bancária para poder manipular os seus recursos. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço a participação aqui do Deputado Danilo Forte, que, sem dúvida nenhuma, faz uma intervenção agora, fortalecendo e muito a nossa luta, porque nós já colocamos exatamente isto, Deputado Danilo Forte: não é razoável, não é aceitável, de maneira nenhuma, que, de repente, o Governo Federal, através de duas instituições tão respeitadas e tão queridas do povo brasileiro, que são tanto os Correios do Brasil como o próprio Banco do Brasil, não encontre uma solução. Depois, eu volto aqui a dizer claramente: eu me recuso, me recuso, me recuso simplesmente a aceitar essa lógica de austeridade por austeridade, de ajuste fiscal por ajuste fiscal. E, de repente, o quê? Os Correios e o Banco do Brasil não têm um orçamento de R$28 milhões/mês ou de R$8 milhões/mês para garantir a vigilância para que, pelo amor de Deus, sejam prestados ao povo brasileiro serviços importantes, essenciais, que dizem respeito à cidadania do povo brasileiro? Então, nós não podemos aceitar isso de maneira nenhuma. E sei que ambos aqui, tanto o Vice-Presidente como o Presidente nacional dos Correios, estão empenhados em trazer essa solução. Mas nós temos de cobrar do Governo Federal. Claro que sim. Temos de cobrar e temos de ter posições fortes. E o Parlamento tem de ter uma posição muito forte frente a isso.
16:06 R	Nós não podemos aceitar de maneira nenhuma. Não podemos aceitar que, simplesmente, Senador Elmano, se fechem esses bancos postais, essas agências pelo País afora. Já basta de tanto retrocesso que este País vem vivendo. Mas eu concedo agora a palavra a V. Exª, que - quero aqui mais uma vez dizer - é um Senador muito atuante aqui na Comissão de Desenvolvimento Regional. Tem contribuído muito para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste e do Brasil. E sua voz neste momento é uma voz que pesa, que soma muito nessa luta que nós estamos travando neste momento. O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Deve ser o peso da idade, querida Presidente. Então eu queria... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E da sua qualidade, da sua responsabilidade e da sua trajetória. O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - ... só parabenizá-la pela iniciativa desta audiência, de trazer aqui dois Vice-Presidentes do Banco do Brasil, o nosso Vice-Presidente Walter, e o meu querido Dudu, que é o Eduardo Pereira Filho. Saiu, não é? O SR. EDUARDO PEREIRA FILHO (Fora do microfone.) - Estou aqui, queridíssimo... O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Ah, ele está aqui, está ao meu lado. O nosso Presidente da Empresa de Correios, o Guilherme, que é nosso eterno Deputado. Quero cumprimentar o Joarez e o Rivaldo. O Joarez é da Confederação Nacional dos Municípios, e o Rivaldo, da Federação Nacional dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos. Fico muito feliz com a escolha dos expositores, dos palestrantes, porque, no meu entendimento, todos estão envolvidos, principalmente os Municípios, os trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos, nosso Presidente, os dois Vice-Presidentes do Banco do Brasil. Creio que o mais importante é nós buscarmos uma saída. O impacto do fechamento dessas agências já foi por demais exposto aqui. Todos nós sabemos das dificuldades que têm os Municípios quando se fecha uma agência do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste, da Caixa Econômica, enfim, e sobretudo dos bancos postais. Nós estamos realmente... Eu me lembro de que um tempo atrás nós lutávamos para abrir agências de bancos públicos ou privados em cidades do interior, como também lutávamos para abrir agências do INSS. E enfim, uma série de esforços de prefeitos, Deputados Estaduais, Vereadores e todos, Deputados Federais, Senadores, no sentido de dotar as cidades, as regiões, os territórios de condições de um desenvolvimento autônomo, que é o que nós buscamos, um desenvolvimento local, integrado, participativo etc. Então eu creio que nós estamos vivendo um momento, digamos, de grandes dificuldades. Eu vejo as agências neste País afora, dos bancos, verdadeiras, digamos, explosões que as cidades vinham lá do interior do Ceará, embora eu seja do Piauí, mas é uma coisa que nos preocupa, a questão da segurança. E eu vejo que aqui, digamos, esses bancos postais, essas agências que há nos Municípios, a importância de que se revestem essas agências. Agora, o que nos interessa aqui - e vejo que há um avanço... Queria, aliás, fazer um apelo inicialmente ao Vice-Presidente Walter, ao meu querido Dudu, o Eduardo Pereira Filho, no sentido de que inicialmente nós prorroguemos o prazo estabelecido pelo banco, no sentido de que a Empresa de Correios e Telégrafos tenha o tempo necessário para todos nós conversarmos e buscarmos uma saída. A realidade é que...
16:10 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Prorrogar por seis meses... Fazer esse apelo ao Banco do Brasil, Walter... O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Eu assino embaixo. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Hein? O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Fátima, nós, agentes públicos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Seis meses são suficientes? O SR. GUILHERME CAMPOS - Senador, só uma correção: quem está encerrando sou eu, Correios; não é o Banco do Brasil. E as agências dos Correios não fecharão. Elas deixarão de prestar o serviço de Banco Postal. Mas quem está esperando o serviço de Banco Postal na forma de correspondente bancário são os Correios. O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Guilherme, você, como Presidente da empresa e ex-Deputado... Eu creio que nós, agentes públicos, temos o dever, no exercício das funções, das nossas atribuições, de cuidar primeiro de gente, cuidar de pessoas. Essa é a grande missão do prefeito, do vereador, do deputado, enfim, de todos nós, agentes públicos. Os grandes beneficiários desses bancos postais são exatamente as pessoas que mais precisam. Isso já foi dito aqui. Nós lutamos muito no passado para que isso acontecesse. A pressão é sobre os políticos para não fechar... E a nossa Senadora Fátima foi feliz de convocar esta audiência pública no sentido de nós trocarmos ideias. Nós temos de buscar, no momento de grandes e profundas dificuldades que o País vive hoje... Todos nós temos responsabilidades. O meu querido Guilherme dirige uma instituição de três séculos e meio. Como os senhores vice-presidentes... O Banco do Brasil tem dois séculos e poucos anos. São instituições que se afirmaram pela eficácia e pelo trabalho, contribuindo para o bem-estar da população, para o desenvolvimento dos nossos Estados e do País como um todo. Isso, no meu entendimento, repito, tem um impacto muito grande, e temos o dever, a obrigação de buscar uma saída, vendo, sobretudo, as pessoas, os beneficiários desses serviços, porque quem está lá... O meu Líder aqui, Deputado Júlio César, que é o Deputado dos dados municipalistas, citou o exemplo da cidade de Santa Filomena, que dista 200 quilômetros da agência mais próxima. Então, é o apelo que nós fazemos no sentido de que tenhamos uma saída. Eu sei que o Presidente Guilherme tem a sensibilidade de um homem público, de um agente público que já foi um Parlamentar, de repensar para buscarmos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Está machucado. Nós todos estamos, mas quem está mais é quem está lá na ponta. São os usuários de ontem, que, amanhã, vão sentir o impacto da falta desses bancos. Então, o apelo nosso é no sentido de construirmos uma saída. Conversei aqui baixinho com o Eduardo, que acha que é possível nós construirmos. Agora, é importante e fundamental que o nosso estimado Guilherme também tenha a boa vontade, que sei que ele tem, no sentido de encontrarmos uma saída.
16:14 R	E esse é o objetivo maior - não é, Fátima? - desta audiência que aqui nós realizamos neste instante. Então é um apelo que eu queria fazer, somando-me a todos os demais Parlamentares que se manifestaram aqui. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradecemos também a valiosa participação do Senador Elmano. Vamos passar agora para Anderson, que é o Vice-Prefeito lá de Currais Novos; e, em seguida, para a Esiédia, para a gente voltar a palavra aqui para os demais componentes da Mesa e a gente fazer o fechamento aqui da nossa audiência, e não dos bancos postais - ouviram, Dr. Walter e Presidente Guilherme? Bom; mas o Deputado Júlio... O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Eu queria só uma complementação. Primeiro, reconhecer a competência do presidente Guilherme. O Guilherme, quando assumiu, ele mesmo falou, ele tinha um orçamento de mais ou menos 20 bilhões, e ele tinha um negativo de 2,1 bilhões, não é? Em 2016, 1,5 bilhões negativo. No primeiro semestre deste ano, 800, quer dizer, cada vez caindo. Eu já tenho informação de que no segundo semestre poderá ser positivo. Então eu quero enaltecer a competência da atual gestão dos Correios, de reverter essa adversidade, apesar da grande dificuldade por que os Correios passam. Mas, minha querida Presidente, só acontecem essas coisas ruins no Nordeste, porque é a região mais pobre, tem o menor PIB per capita. Querem acabar com a Chesf. As zonas eleitorais estão acabando. A grande zona... Fiz um grande movimento na semana passada, com a Associação dos Magistrados do Brasil... (Interrupção do som.) O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Desligou? Das zonas eleitorais. Estão acabando com o Finor. O Finor acaba este ano. Nós estamos lutando para ser recriado. Estão acabando com o DNOCS,CIDNOS, vocês sabem, o DNOCS já teve 15 mil empregados, hoje tem 1,4 mil, e o que tem menos tempo tem 34 anos de serviço. Então eu quero aqui fazer um apelo, um apelo. Primeiro, saber o que é que os Correios fizeram para reverter essas decisões judiciais. Porque uma decisão judicial tem grau de recurso, que poderá ser revertido, poderá ser em grau de recurso, ser revertida a decisão de primeiro e de segundo grau. Segundo, quero propor aqui: o que há de obrigação de pagar hoje é 8 milhões. Estou com a cabeça só em bilhões. Quando eu falo no lucro dos bancos, tudo é bilhão, não é? Então eu quero fazer aqui uma sugestão. Aqui estão as duas maiores empresas, mais velhas do Brasil. O Banco do Brasil é de 1808, da época de Dom João VI. Eu me lembro muito bem da história. Já tem 209 anos de existência. Os Correios, 354. Então, os dois mais antigos da administração indireta do Governo. Fazer um apelo: que esse passivo dos 8 milhões, já que os Correios vão anular o seu déficit, seja compartilhado entre os dois. O Banco do Brasil paga quatro e os Correios, quatro. E mantêm isso como uma função social em favor desses 20 milhões de excluídos, que são os mais pobres, os mais discriminados, os que mais precisam, e um deslocamento a uma cidade à distância de 50, 60, 80, 100 ou 200 quilômetros, vai ensejar no recebimento da sua aposentadoria, ele pagar 10% pelo menos no deslocamento.
16:18 R	Então, vamos ver se compartilhamos esse ônus com as duas entidades que são o orgulho de nosso País: Correios e Banco do Brasil. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito bom, Deputado Júlio. E pediria a V. Exª que, inclusive, fizesse por escrito essa proposta para que a gente saia com um encaminhamento concreto daqui. Inclusive vamos buscar, não é, Deputada Zenaide, de toda a Bancada do Nordeste. (Intervenções fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vamos botar no papel, que o nosso papel é exatamente para pressionar legitimamente, Senador Elmano, para que, enfim, isso prospere, porque essa luta não vai terminar aqui com esta audiência pública. Vamos passar, imediatamente, a palavra agora para o Vice-Prefeito Anderson, da cidade de Currais Novos. O SR. ANDERSON JEAN DE ARAÚJO ALVES - Obrigado, Senadora. Queria pedir licença às autoridades, Deputadas, Deputados, Senadores, Senadoras, para cumprimentar todos na pessoa da Senadora Fátima Bezerra, Senadora que representa o povo potiguar e que está aqui investida de toda a legitimidade de representar o nosso povo, sobretudo, aquele afetado por essa decisão de se fechar 109 agências, bancos postais, no Estado do Rio Grande do Norte. Eu vim, acompanhado do nosso chefe de gabinete, trabalhar e advogar pelos interesses do nosso Município, Currais Novos, que conta com uma população aproximada de 45 mil habitantes. E, de certa forma, na região do Seridó, Currais Novos é polo, polo para outros onze Municípios de menor porte, que acessam em Currais Novos diversos serviços: comércio, inclusive serviços bancários, que estão altamente prejudicados, Senadora, por essa onda de violência que assola o nosso Estado, o nosso País, com vários arrombamentos de agências bancárias, diminuindo assim o acesso da população ao serviço bancário, que não está explícito na Constituição, diferente do serviço postal, mas que é um serviço de fundamental importância do ponto de vista da cidadania. Eu escutei atentamente aqui a fala de todos os Parlamentares, dos representantes dos trabalhadores dos Correios, do Banco do Brasil, dos Municípios. Também me senti bastante contemplado, Juarez, pela sua fala. Concordei em grande parte com as suas palavras, mas eu quero dizer, Fátima, que aqui eu percebo que existe um problema de gestão. A grande verdade é essa. Eu tenho um profundo respeito pela iniciativa privada. Costumo simplificar os meus raciocínios, Francisco, eu acho que o problema é como cidadão que enfrenta a sua casa, tem uma árvore que lhe oferece frutos, uma árvore que lhe oferece sombra, e que, diariamente, em retribuição a esses frutos, a essa sombra, aquele cidadão tem que varrer as folhas que da árvore caem. E, com preguiça de varrer ou simplesmente porque não sabe varrer, ele decide cortar a árvore. E o pior é que ele decide cortar a árvore para vender a lenha.
16:22 R	Então, eu deixo aqui essa reflexão, dizendo que eu imagino, Senador Elmano, a realidade da população de Miguel Leão, um pequeno Município do Estado do Piauí, com pouco mais de 1,2 mil habitantes. Como essas pessoas ficarão? Eu poderia muito bem aqui representar simplesmente o interesse de Currais Novos, meu Município, como eu disse aqui, uma cidade polo, que tem agências bancárias e visitar Deputados, Deputadas, Senadores, Ministros, advogando em nome dos interesses do meu Município, mas eu penso no Município de Bodó, com pouco mais dois mil habitantes, eu penso no companheiro que é prefeito de Santana do Seridó, perto da sua cidade, Parelhas, cuja população procura diretamente dos prefeitos, a autoridade que está mais perto do povo, para reclamar as suas aflições, as suas dificuldades do cotidiano. Então, quero deixar aqui um apelo à Presidência, à diretoria da Empresa dos Correios, ao Banco do Brasil para que, antes de pensarem - naturalmente vocês representam o interesse empresarial, uma sociedade de economia mista, uma empresa pública -, mas, antes de pensarem na questão do lucro, vocês têm de pensar na finalidade, no interesse coletivo da população. Vocês não sabem o que representa para um cidadão carente, aposentado, que recebe um salário mínimo ter o direito de ter uma conta bancária, o quanto isso não enaltece o seu espírito, o quanto isso não facilita sua vida. Então, quero deixar aqui esse registro. Não tenho autorização para falar em nome dos Municípios. Como eu disse, já fui bastante contemplado pelas palavras de Joarez, mas eu quero deixar este registro aos Senadores, às Senadoras, às Deputadas, às autoridades: que pensem no pequeno. Vocês estão investidos da função de representar o povo. E são empresas importantíssimas, empresas históricas que, antes de tudo, têm o mister e a obrigação de atender e de primar pelo interesse e pela finalidade coletiva. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom, agradeço a participação do Vice-Prefeito Anderson, que traz aqui exatamente a voz lá dos prefeitos e prefeitas não só de Currais Novos, do Seridó, mas de todo o Rio Grande do Norte. Vamos agora, imediatamente, passar a palavra para Esiêdla Pereira de Andrade. Onde está a Esiêdla? Esiêdla, venha para cá, por favor. Em seguida, vamos passar a palavra aqui, Senador Elmano, Deputado Júlio, para encerrarmos. Esiêdla é Diretora do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio Grande do Norte, que tem participado intensamente deste debate. Aliás, foi quem primeiro fez o alerta sobre essa situação, preocupado não só com a situação dos trabalhadores, mas com os impactos que isso trará para a população e para os Municípios. A SRª ESIÊDLA PEREIRA DE ANDRADE - Primeiramente, gostaria de agradecer à Ex^ma Senadora Fátima o fato de trazer esta audiência pública para nós do Rio Grande do Norte. Gostaria de saudar a Mesa em nome do meu representante José Rivaldo. Estou aqui representando o Presidente do Sindicato, Edilson Shampoo, que não pôde comparecer devido à greve que está em todo o Brasil.
16:26 R	Estive presente em várias audiências públicas nos Municípios e pude ver o caos, o medo instalado na população com a perda desses bancos postais. A população está muito preocupada com esse fechamento de Banco Postal, porque a gente tem o entendimento de que esse Banco Postal é bastante importante. E nós, do sindicato, representando os trabalhadores, estivemos atentos, fomos a vários Municípios e fizemos várias audiências. E aqui eu gostaria de pedir a sensibilidade de Guilherme Campos, porque eu acho que tem, sim, que ter um pouco de sensibilidade dele, porque nós temos o entendimento também de que há condições de manter esse Banco Postal, não acreditamos que essas agências sejam deficitárias a ponto de fechar. Há que ter uma saída, a gente tem que buscar uma saída, a gente aqui não está querendo culpar um ou outro, e, sim, achar uma saída para que os trabalhadores dos Correios do Rio Grande do Norte, que também vão ser consequentemente penalizados com esse fechamento de Banco Postal, mas principalmente a população, que vai deixar de usufruir dos atendimentos que o Banco Postal traz aos Municípios, porque em vários Municípios apenas existe Banco Postal, e é onde as pessoas recebem seus salários, e é onde elas podem fazer abertura de conta, enfim, n coisas. Então, vou ser breve. Mais uma vez, agradeço à Senadora Fátima e peço ao Presidente Guilherme Campos que tenha sensibilidade com os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que nós estamos há anos aí levando essa empresa e a gente merece aí um pouco mais de carinho nas atitudes que o senhor vem aí impondo a nós trabalhadores goela abaixo. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós agradecemos a participação de Esiêdla, inclusive reconhecendo o esforço que ela fez para aqui representar o Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios do Rio Grande do Norte, neste momento de luta, greve, em nome de justas reivindicações. E justiça seja feita o quanto o sindicato foi o primeiro, Senador Elmano, a trazer à luz, Deputada Zenaide, esse tema do fechamento dos bancos postais pelas consequências que isso terá. Por isso que nós estamos aqui lutando para evitarmos isso aí. E agora vamos encerrar realmente a nossa presente audiência pública. Eu gostaria muito que o Presidente dos Correios e o Vice-Presidente do Banco do Brasil, o Sr. Guilherme Campos e Walter Malieni, pudessem se posicionar frente a essa proposta consenso que está apresentada como um caminho para garantir a manutenção dos bancos postais em respeito à cidadania da população do Nordeste do Brasil, que pudessem se posicionar sobre o que foi aqui colocado, primeiro, ver essa questão das decisões judiciais, o acompanhamento do TAC, etc, mas a proposta concreta que os Correios e o Banco do Brasil pudessem dividir a questão dos oito milhões aqui mencionados também pelo Senador Elmano, e, com isso, repito, nós não tenhamos mais esse retrocesso, que seria o fechamento dos bancos postais. Nós vamos passar imediatamente aqui para a CNM, para o Rivaldo, e, depois, imediatamente, para ouvir aqui a posição dos Correios e aqui do Banco do Brasil. O SR. JOSÉ RIVALDO DA SILVA - Eu acho que, em nome de todos os Municípios, do Deputado Júlio, de todos que nos antecederam, Presidente Guilherme Campos, eu acho que sua sensibilidade como gestor, como Parlamentar, acho que todos colocaram bem. O momento, acho que a Deputada colocou bem, é o momento de se tirar a autoestima da pessoa. Quando você acaba tirando as coisas que mexem com o seu Município, a autoestima se vai, o movimento se vai, você acaba deixando para trás as suas raízes, e a história da vida... Eu sempre falo que as flores do amanhã estão contidas na semente do hoje. E, na hora em se fecha um PAP, em que se fecha uma agência, em que se fecha uma agência dos Correios, ou qualquer coisa, é algo que vai ficando para trás na história.
16:30 R	E a CNM é solidária. Estamos muito fortes, em nome do Presidente Paulo Ziulkoski, na defesa forte dos Municípios, para fazer um movimento não só no âmbito de todos os Municípios para que possamos sensibilizar os Parlamentares como um todo. Até mesmo aqui o Vice-Presidente Walter nos deu uma missão, de que possamos trabalhar juntos na uniformidade da legislação. Acho que isso é fundamental para o futuro dos nossos Municípios, e a CNM está de braços abertos e de mãos dadas, para que possamos fazer esse trabalho. A defesa é incessante em nome dos Municípios. Tirou, fechou, Presidente Guilherme, tirou a autoestima da pessoa. Olha com carinho, e isso acho que dá para levar mais um tempo. A gente sabe da sua capacidade, e, com certeza, não fechando as agências, vai ajudar a terminar com o déficit público que têm os Correios. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Rivaldo. O SR. JOSÉ RIVALDO DA SILVA - Eu quero agradecer a iniciativa da Senadora e fazer um apelo aqui ao Presidente Guilherme Campos, que ouviu atentamente todas as reivindicações aqui do Município. Acho que falta pouco para se chegar a um entendimento, e a gente conseguir manter todas as agências desses pequenos Municípios do nosso País, tendo o atendimento do serviço, o acesso ao serviço bancário. Julgo de suma importância esta audiência pública. Foi uma audiência pública muito proveitosa. Neste ano, já participei de quase dez audiências públicas, e nunca vi uma audiência púbica com proposições tão positivas do ponto de vista de se querer achar a solução. Peço licença aos Parlamentares e à Senadora para fazer um apelo aqui ao Presidente Guilherme Campos. Nós estamos em greve em mais de 23 Estados. Acredito que hoje São Paulo, Rio de Janeiro e outros Estados vão entrar na greve. Seria importante acharmos uma solução para isso. Nós nunca nos negamos em querer achar essa solução. Felizmente, o presidente traçou um caminho para essa negociação, e, talvez, o resultado hoje à noite vá dizer se ele estava certo ou não. E quero fazer um apelo a todos os trabalhadores para continuarem firme na luta pela manutenção dos Correios, sem privatizar os Correios, pelas agências dos pequenos Municípios todos abertos e pela garantia dos nossos empregos, No mais, muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom, Rivaldo, antes de passar a palavra para o Vice-Presidente do Banco do Brasil e ao Presidente Guilherme, quero me associar aqui ao seu apelo. Faço isso aqui em nome da Comissão de Desenvolvimento Regional, porque aprendi uma coisa na minha vida: que conflito se resolve pela via do diálogo. Foi isso o que aprendi ao longo da minha vida. Quanto mais diálogo, quanto mais conversa houver, melhor, até porque volto a dizer que são reivindicações extremamente justas. Não se trata apenas de recomposição salarial. Trata-se de concurso público, trata-se desse plano de demissão voluntária. Trata-se, enfim, de condições de trabalho. Trata-se, sobretudo, Presidente Guilherme, de lutarmos para que não seja verdade aquilo que já vem sendo dito, inclusive saindo da boca de ministros do próprio Governo que está aí, que, de fato, o interesse do Governo, o objetivo do Governo é vender os Correios, é privatizar os Correios. E eu quero aqui ser bem sincera: eu desconfio - espero que não seja isto - que, por trás dessa possibilidade admitida, repito, inclusive por integrantes do alto escalão do próprio Governo que está aí... Eu espero que por trás do fechamento do bancos postais não esteja também aí mais uma estratégia que faz parte exatamente de quê? Da privatização dos Correios.
16:34 R	Eu não quero nem me referir aqui a outras privatizações em curso, de forma açodada, de forma irresponsável, como é simplesmente, agora, querer vender, a preço de banana, o sistema elétrico do Brasil, num momento, inclusive, extremamente oportuno, de um Governo que tem poucos meses. Sem contar as circunstâncias em que este Governo chegou ao Palácio do Planalto. É uma questão, portanto, de bom senso, não é, Senador Elmano? Precisa-se de muita responsabilidade nesse momento, pelo quanto esses patrimônios não são patrimônios de governo A, B ou C; são patrimônios do povo brasileiro, do Estado brasileiro. Eu quero aqui dizer, por exemplo, Dr. Walter, quando eu vejo que só de juros nós pagamos, nesses últimos 12 meses, R$428 bilhões - nesses últimos 12 meses -, que cada 1 ponto de redução... O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Pagamos não; rolamos... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Rolamos, exatamente. Cada ponto percentual de redução da Selic gera uma economia de R$22 bilhões por ano - cada ponto de redução percentual da Selic gera uma economia de R$22 bilhões por ano. A Selic hoje está em 8,25. Veja bem, nós aqui falamos, por exemplo, de R$28 milhões. Por fim, nós estamos aqui fazendo um apelo de R$8 milhões, para que possam aqui ser rateados entre os Correios e o Banco do Brasil. Isso representaria o que de R$428 bilhões? (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mês, eu sei, mês. Isso representaria o quê? Isso representaria 0,0005? Então, assim, Presidente Guilherme, eu agradeço muito aqui a presença dos senhores. Volto a dizer: os senhores estão aqui representando duas instituições muito importantes para o povo brasileiro. E nós estamos aqui fazendo um apelo à luz dessa proposta que, inclusive, estamos formulando aqui, para qual vamos buscar assinaturas de toda Bancada do Nordeste e das demais Regiões. O que nós estamos aqui pedindo não é nem um favor. Nós estamos aqui cobrando respeito, cobrando cidadania. Por dever de Justiça, veja bem: no governo do Presidente Lula, nós tivemos uma inclusão bancária de mais de 70 milhões de brasileiros, ao todo, até agora. Só no governo dele, foram 45 milhões de brasileiros que foram inseridos no sistema bancário. E por que isso foi feito? Isso foi feito à luz de uma lógica, que é a lógica correta: as pessoas não podem ser tratadas apenas como números - nem devem -, como estatística. As pessoas têm que ser tratadas, como disse o Senador Elmano aqui, antes de mais nada, como gente - como gente!
16:38 R	Então, eu acrescento aqui, Rivaldo e Presidente dos Correios, mais outro dado para essa reivindicação e esse apelo que nós estamos fazendo. Ora, se os Correios têm as suas dificuldades, então, por que o Orçamento Geral da União não chega com suplementação, Deputado Júlio? Por que não? Por que não? De repente, um Governo que rola 428 bilhões de juros dessa dívida que está aí... Por quê? Por que o Governo Federal não chega junto? Será que a cidadania do povo brasileiro custa tão pouco? Ou, infelizmente, este Governo só tem olhos para os mais ricos, só tem olhos para os banqueiros? Desculpem-me aqui o meu desabafo, porque, eu sei que, se depender das instituições, tanto do Banco do Brasil como dos Correios... Eu sei e reconheço o esforço que vem sendo feito para que, de repente, a gente não tenha, repito, mais esse retrocesso, que é simplesmente: chega o dia 11 de outubro, o Presidente Guilherme não tem saída, o Banco do Brasil também não tem saída, e que se lixem as pessoas, os aposentados, as pessoas que não tinham acesso ao sistema bancário, que se lixem essas pessoas. Ah, vão andar agora 40, 80, 90 quilômetros, não sei quantos quilômetros, inclusive agravando mais ainda o problema de violência nas chamadas cidades-polos. Então, não pode ser assim. Repito: nós não estamos aqui pedindo favor ao Governo Federal de maneira nenhuma. Nós estamos aqui pedindo respeito. Nós estamos aqui cobrando dignidade para as pessoas. Por quê? Porque se trata da cidadania de milhões de pessoas. Repito: 45 milhões no governo do Presidente Lula - e hoje são mais de 70 milhões -, graças a políticas corretas como essas que foram adotadas, fruto dessa parceria do Banco do Brasil com os Correios, puderam ser incluídos, Senador Elmano, puderam ter acesso aos serviços bancários básicos, como deve ser exatamente. Então, fica aqui esse nosso apelo. Realmente, fizemos essa proposição aqui no final, e que o Governo Federal possa, inclusive, propor recursos para que isso, efetivamente, seja resolvido. O que nós não podemos aceitar, de maneira nenhuma, é que o Governo Federal... Eu nem vou falar aqui de outras coisas, enfim, de tantos absurdos que estamos vendo por aí. Nós não podemos aceitar, repito, concretamente, que um Governo que olha tanto para os mais ricos, olha tanto para os banqueiros, tanto que são 400 e tantos bilhões, negue 28 milhões/mês ou 8 milhões/mês, prejudicando, com isso, mais de 70 milhões por este País afora, principalmente os mais vulneráveis, os mais pobres, e contribuindo cada vez mais para o agravamento da realidade do ponto de vista social desses pequenos Municípios. Então, fica aqui o nosso apelo, Presidente Guilherme e Walter Malieni, a quem eu passo a palavra neste exato momento. O SR. WALTER MALIENI JÚNIOR (Fora do microfone.) - A gente usou muito aqui a palavra "apelo". A senhora acabou fechando a sua fala com a palavra "apelo". E ele é meio desnecessário... Acho que não está funcionando aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. WALTER MALIENI JÚNIOR - Melhorou? Melhorou muito.
16:42 R	Melhorou? Melhorou, muito. Bom, voltando. Eu acho que a gente falou muito a palavra apelo aqui, e eu acho que não cabe. Por que não cabe? Porque as duas instituições já estão discutindo, as duas entidades, o que for, uma maneira de encontrar um caminho para solução. Eu comecei a minha fala dizendo isto, de buscar uma solução gradativa. Piorou? A solução proposta agora, de meio a meio, é uma coisa que faz bastante sentido. Por que faz bastante sentido? Quem vem sendo demandado juridicamente pelo Poder Judiciário são os próprios Correios. A gente tem uma relação contratual com os Correios, e essa relação não prevê a questão dos vigilantes. O que nós estamos buscando aqui é encontrar uma maneira de fazer com que a demanda judicial e a contratual se encontrem. É fato que para um conjunto de pontos, a gente possa de fato manter a sua existência. Fazer meio a meio ajuda a gente a resolver o problema dos 1,8 mil, como o senhor bem colocou, de uma maneira imediata. Se não fizer assim, a gente vai fazer de maneira gradativa. Então, semana que vem vai ter um conjunto, na outra semana, vai ter um outro, e assim por diante, até que a gente possa encontrar uma outra forma de montar a parceria com os Correios, que é o que a gente está discutindo com muita boa vontade das duas partes. Quero reafirmar isso, quero reafirmar isso. A gente colocou vários números aqui de lucro, provisão, enfim, de repasse que existia antes, não existia antes. Mas o fato de essa instituição dos Correios, o Banco Postal, não ter tido uma concorrência muito forte em novembro mostra que as soluções do negócio não têm mais interesse. Se nós não tivéssemos entrado, não teria havido Bradesco, Itaú, Santander. A verdade é essa. Então, é necessário, sim, manter um atendimento às comunidades mais carentes. Eu não tenho como questionar isso. No que eu estou trabalhando - e eu tenho certeza de que o Guilherme também, a gente tem conversado - é como. Essa proposta na mesa é uma proposta que o Banco do Brasil aceita. E a gente vem discutindo outras alternativas de ter uma parceria diferente, porque alguém comentou, não lembro quem, são muitas pessoas que falam... Eu peço desculpas. Mas o País é muito grande. Então, há lugar que tem determinada dinâmica e outros lugares têm outra. Talvez uma coisa possa compensar a outra. É isso que a gente está buscando. E aí, buscando a palavra apelo, eu faço um apelo aos senhores legisladores: a gente não pode ter esse conflito das leis federais e municipais, como está acontecendo. A atividade de correspondente - não é a do Banco Postal - vai acabar. Isso vai gerar desemprego, já que a gente tem tanta preocupação com isso. É muito clara a lei federal. Então, é uma interpretação, na minha visão, equivocada, tanto é que a gente ficou anos e anos de uma forma X, e mudou. É isso. Estou à disposição para continuar conversando. Senadora, se precisar voltar aqui, voltarei com todo o prazer. E nós... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E o senhor acha razoável essa sugestão que foi apresentada aqui? O SR. WALTER MALIENI JÚNIOR - Pelo Líder da Bancada. Com certeza. Líder da Bancada do Nordeste, né? O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Fora do microfone.) - O Banco do Brasil aceita? O SR. WALTER MALIENI JÚNIOR - Aceita. Meio a meio aceita, para esses R$8 milhões que o senhor comentou. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vamos ouvir agora o Presidente dos Correios. O SR. GUILHERME CAMPOS - Muito bem. Eu acho que eu devo ser a pessoa mais odiada neste recinto hoje, com certeza. É o cara que quer promover a maldade com os trabalhadores dos Correios e com todos os pequenos Municípios do País. Eu acho que vocês têm razão, deve ser isso mesmo. Mas, só para lembrar, são 6.045 agências de Banco Postal. Das 6.045, 5.062 dão prejuízo - 5.062! Das 6.045, 1.883 representam a única oportunidade que o pequeno Município tem de ter alguém do sistema financeiro no seu Município. São 1.883, dos 5.570 Municípios.
16:46 R	Nós estamos falando aqui de um problema gerado não pelo Banco do Brasil nem pelos Correios, porque os Correios estão topando esse prejuízo, porque a operação do Banco Postal dos Correios dá prejuízo. Nós estamos falando de 1.979 agências em Estados com imposição legal de vigilante nas suas agências, nas agências dos Correios que têm o Banco Postal. Nós estamos falando disso. Dessas 1.979, 1.558 são deficitárias, são deficitárias. (Intervenção fora do microfone.) O SR. GUILHERME CAMPOS - São 1.558, das 1.979, nesses Estados onde existe a imposição legal. E 759 Municípios não têm outra opção senão o Banco Postal para ter a sua presença no sistema financeiro. É a realidade. É a realidade. Não estou inventando. Os números estão aí à disposição de todos, absolutamente de todos. Não estou aqui sonegando informação a ninguém. Só que a situação dos Correios não aguenta uma verba, dentro do Orçamento Geral da União, para o ano que vem. Nós estamos falando deste ano. Nós estamos falando do mês que vem. Nós não temos capacidade financeira de assumir essa responsabilidade de pagamento de vigilante nesses Estados. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas me permita: por que é que não tem, Presidente Guilherme? É isso que nós queríamos dialogar com V. Sª. Nós estamos aqui querendo, inclusive, ajudar. V. Sª está acompanhando a imprensa. Está vendo aí. O Governo, por exemplo, mandou descontingenciar, agora, Deputado Júlio, R$12,5 bilhões. Mandou descontingenciar agora, já do Orçamento de 2017. Fala-se muito, inclusive, que esse dinheiro vai ser utilizado em fins que nós não consideramos nobres de maneira nenhuma. Mas veio o caso, aqui, agora, de fazer este debate. Permita-me aqui colocar que eu acho que não dá simplesmente para aceitarmos, como prego batido, ponta virada, que o Governo Federal - está entendendo? - não tenha responsabilidade nem compromisso com isso. Os Correios, afinal de contas, têm, no Governo Federal, exatamente o seu principal acionista. É o seu principal dono, entendeu? E nós não estamos falando aqui de quantias exorbitantes, de maneira nenhuma, considerando, repito, o universo das pessoas que estão sendo beneficiadas e que deixarão de serem beneficiadas com esse serviço. Então, eu queria aqui fazer uma ponderação, porque - desculpe-me - o que nós não vamos aceitar, de maneira nenhuma, é chegar ao dia 11 de outubro e os senhores, pura e simplesmente, dizerem que não têm alternativa e que os bancos postais serão fechados, ao mesmo tempo em que queremos aqui nos colocar à disposição, como estamos fazendo. Nós estamos aqui querendo somar, na busca exatamente de que haja uma solução para isso.
16:50 R	Por exemplo, Dr. Walter Malieni - permita-me aqui -, eu acho que o Banco do Brasil tem condições de rever esse contrato com os Correios, ampliar a participação do Banco do Brasil no que diz respeito a este grande problema, que é o custo, a manutenção dos vigilantes. O que nós queremos aqui mais uma vez colocar é isto: nós não vamos desistir, nós não vamos desistir de maneira nenhuma. É o nosso papel aqui no Congresso Nacional. Acho inclusive que se deveria bater à porta do Governo Federal, que se deveria bater à porta do Ministério do Planejamento. Volto a colocar que descontingenciaram agora mais de R$12 bilhões. Por que não pode vir uma quantia disso aí para ajudar no orçamento dos Correios, de forma que V. Sª possa fazer aquilo que é o seu desejo, que os bancos postais continuem funcionando? O SR. GUILHERME CAMPOS - Eu posso, devo e tenho a responsabilidade da administração dos Correios; quanto à administração do Orçamento da União, eu não tenho essa prerrogativa. O Congresso Nacional tem toda a representatividade dada pelo povo brasileiro para poder fazer esse tipo de ação. Eu tenho de me restringir àquilo que eu tenho alça de mira, onde eu possa estar trabalhando. Não tenho eu nenhuma atribuição legal de poder contar com dinheiro que não está destinado para a empresa. Dentro dessa realidade, volto a insistir que os Correios não têm condições de assumir o pagamento de vigilantes nos Estados em que isso virou uma obrigação legal. Logo, eu estarei fechando as agências, encerrando a atividade de Banco Postal nas agências dos Correios que permanecerão abertas cumprindo a sua obrigação de universalização de serviços postais. Isso estou seguindo à risca. Não tenho condição de assumir uma proposta como a que foi colocada pelo Deputado Júlio de meio a meio. Posso até fazer uma contraproposta: vamos fazer diretamente proporcional ao resultado de cada um no ano? Vamos fazer diretamente proporcional ao resultado do Banco do Brasil e ao resultado dos Correios. (Intervenção fora do microfone.) O SR. GUILHERME CAMPOS - O resultado. Vamos lá. Vamos fazer resultado proporcional. O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Resultado do balanço ou resultado desde o início da gestão? O SR. GUILHERME CAMPOS - Resultado do balanço, é o número que nós temos, é o número que todo mundo usa. Deputado Júlio, nós, infelizmente, estamos numa empresa que tem um monopólio que está acabando. Aquilo que foi colocado que a atividade postal ainda é o principal produto da empresa é uma verdade relativa. Fechou o ano passado com 52% de participação no faturamento, e já neste mês de agosto está em 44%. Os serviços financeiros que, no ano passado, eram da ordem de 11% do faturamento, neste ano não chegam a 2%. E o que está salvando essa empresa é a encomenda, o Sedex, sim, sinônimo de encomenda neste País, sinônimo de entrega de produtos de e-commerce. Era no ano passado menos de 35%; já é neste mês de agosto 40%. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Lógico... O SR. GUILHERME CAMPOS - Só que é concorrencial, Senadora, me desculpe. E o consumidor não quer saber se os Correios estão bem ou estão mal; ele quer ser bem atendido.
16:54 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exatamente, ele quer ser bem atendido, e aí vale para o que nós estamos tratando aqui, porque ele quer ser bem atendido naquilo que diz respeito à questão da cidadania. O senhor está me dando um bom argumento. E o senhor está falando aqui dos consumidores mais pobres, dos mais vulneráveis. São exatamente os mais pobres, os mais vulneráveis. O SR. GUILHERME CAMPOS - O serviço postal e o serviço de encomenda continuam presentes no Brasil inteiro. Não está mudando nada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Continua. O SR. GUILHERME CAMPOS - Especificamente, nesse assunto que estamos tocando, é só da atividade de Banco Postal. A atividade dos Correios para postar uma encomenda continua presente no Brasil inteiro, em todas as suas agências. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Continua, o serviço postal continua, tanto é, repito, que a empresa privada está de olho. Mas eu quero voltar ao cerne da questão, Presidente Guilherme. Nós não podemos sair desta audiência, me desculpe, com o senhor pura e simplesmente anunciando, no Congresso Nacional... Porque o senhor está tendo uma dificuldade enorme. Ora, o senhor é representante do povo, o senhor está lá presidindo uma empresa, e me permita aqui dizer que o senhor tem a obrigação e o dever também de bater às portas do Ministério do Planejamento. Nós estamos aqui numa Comissão de Desenvolvimento Regional. Quando a gente fala aqui do Banco Postal, do correspondente bancário, Senador Elmano, dessa parceria exitosa entre duas instituições como são o Banco do Brasil e os Correios, nós estamos falando aqui de uma política de integração nacional, que tem tudo a ver com a Comissão de Desenvolvimento Regional em que nós estamos, aqui neste exato momento, no Senado Federal. Pensar inclusão bancária é pensar desenvolvimento regional. Todos nós sabemos aqui que a cadeia será altamente afetada se, pura e simplesmente, chegarmos ao dia 11 de outubro e os Correios lavarem as mãos, inclusive porque, por exemplo, não está aceitando as sugestões que nós estamos fazendo de colocar isso na mesa dos altos escalões do Governo Federal. O que é? Não tem ambiente lá? É porque, de fato, o Ministro Meirelles quer vender os Correios também? É porque, de fato, a cúpula do Governo Federal que aí está quer incluir os Correios também nesse pacote de privatização? Então, me desculpe. Eu vou passar para o Deputado Júlio, porque eu vejo o empenho do Banco do Brasil, o esforço que eles estão fazendo, e quero dizer que acho que se pode e se deve fazer muito mais. Inclusive, fica o meu apelo aqui: por que o Banco do Brasil não estuda e assume realmente essa alternativa de assumir os custos com a questão dos vigilantes. Por que não? Igualmente a questão do Presidente nacional dos Correios. Eu vou passar para o Deputado Júlio, porque nós não vamos aceitar isso aqui de maneira nenhuma, simplesmente dizer que, pura e simplesmente, dia 11 de outubro, fecha tudo para balanço, de jeito nenhum. Deputado Júlio. O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Presidente Fátima, eu reconheço o avanço que o Presidente Guilherme deu na gestão dos Correios e reconheço a importância desse Banco Postal. Primeiro, vai deixar de existir o Banco Postal, mas ele não tem determinadas despesas. A agência dos Correios vai continuar existindo, ela funciona na própria agência dos Correios. Quer dizer que é um custo que não vai deixar de existir, porque os Correios vão continuar existindo naquela cidade, por menor que ela seja. Então, compartilhar esse prejuízo e lutar para revogar essas decisões judiciais. Há segurança em todas as seis mil agências, Presidente? Só há onde há decisão judicial ou TAC, não é isso?
16:58 R	O SR. GUILHERME CAMPOS - Existem agências onde o movimento é relevante, principalmente nos grandes centros, que são superavitárias e têm vigilantes. O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Então, essas não têm problema. O problema é onde... O compartilhamento desse prejuízo com o Banco do Brasil era uma maneira de a gente sair daqui com uma solução definitiva. É tão pequeno. O que seria? Esse dado de R$8 milhões foi V. Sª que falou. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Inclusive, permita-me, Deputado Júlio, até para ver se... Pelos dados que a gente tem, de janeiro a agosto de 2017, o Banco do Brasil arrecadou através do Banco Postal R$34,262 bilhões. O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Não, ele movimentou, não arrecadou. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Movimentou. O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Movimentou. É diferente. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Movimentou R$34,262 bilhões. O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Não faturou, não. O faturamento é lá embaixo, não é isso, Presidente? É a movimentação financeira. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não é ganho, Walter. Não é ganho, mas, dentro daquela lógica de que nós estamos discutindo aqui... Nós não estamos aqui tratando de um banco privado pelo banco privado. O Banco do Brasil é uma instituição que tem um outro perfil, assim como os Correios. Se a gente fosse pensar na lógica do lucro pelo lucro, nós não teríamos tido políticas recentes no País como foi o Luz Para Todos ou o próprio programa de inclusão bancária. Os senhores sabem disso melhor do que eu. Nós também estamos aqui defendendo a manutenção desses serviços, Deputado Júlio, à luz dessa lógica. O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Mas eu queria dar outra sugestão. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não. O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Tanto no Branco do Brasil quanto nos Correios, as decisões são colegiadas. Como nós temos prazo até o dia 10, eu queria propor que tanto um quanto o outro levasse à consideração do Colegiado, que é a Diretoria completa, essa proposta; ou de compartilhar de acordo com o lucro, de acordo com o lucro, como o próprio Guilherme propôs. Pode ser uma saída. Eu sei que você perdeu 44% no semestre passado, menos do que no anterior. Ele estava negativo e está subindo. Está subindo, principalmente pelas encomendas de que ele falou aqui, que aumentaram e foram para 44%. Então, poderia dar uma semana de reflexão, submeter à avaliação da Diretoria Colegiada essa decisão, que é tão pequena, tão pequena, tanto para o Banco do Brasil quanto para os Correios, e é tão expressiva para esses Municípios pobres que temos, principalmente na Região Nordeste. O SR. WALTER MALIENI JÚNIOR - Obviamente, a reunião aqui, a Comissão acaba ajudando as empresas a discutirem com mais intensidade, mas, por iniciativa até do Presidente Guilherme, a gente começou a discutir esse tema há 20 dias, 15 dias, e há coisas na mesa, que estão sendo analisadas por nós e analisadas pelos próprios Correios. Eu acredito que, antes disso, a gente vai ter... Eu comecei a minha fala aqui, às 15h, falando que a gente está buscando avanços gradativos, não é, Presidente? É isso que a gente está buscando.
17:02 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Até porque há um prazo. Os Correios estão falando em 11 de outubro. O SR. WALTER MALIENI JÚNIOR - Só para fechar... O SR. GUILHERME CAMPOS - Já está combinado. Saindo daqui, nós vamos até o Banco do Brasil, conversar com o Presidente Caffarelli, que só não está aqui porque hoje tem reunião do conselho dele nesse período, e ele veio no lugar. Eu tive reunião no conselho pela manhã. Então, a conversa está fluindo. O SR. WALTER MALIENI JÚNIOR - A conversa está fluindo bem. A gente vai... O SR. GUILHERME CAMPOS - Está certo que é assim, mas está fluindo. O SR. WALTER MALIENI JÚNIOR - É que o Guilherme mais alto do que eu, ele quis dizer isso. Por isso que há esse desnível. (Risos.) Mas a conversa tem sido de bom grado, a gente tem encontrado alternativas e vai desenvolver... Eu usei dois termos quando eu comecei: parceria e solução gradativa. A gente está encontrando uma outra forma de fazer essa parceria andar, para que a gente possa atender esta reivindicação de conseguir cobrir esses 1,8 mil Municípios. O Banco do Brasil não pagará os 1,8 mil todos, mas a gente vai encontrar, sim, uma solução para não inviabilizar ou para não promover o fechamento das unidades de Banco Postal. Esse é o nosso objetivo e o objetivo dos Correios. Acho que posso falar em nome do Dr. Guilherme aqui: saiam com essa segurança, o.k.? Agora, é uma discussão de duas estatais, que têm seus comitês, que têm seus conselhos. No que a gente está trabalhando? Hoje de manhã - volto a falar -, nós estivemos juntos, das 10h ao meio-dia, tratando desse assunto. Estivemos quarta-feira passada, quinta-feira passada, sexta-feira passada. Isso é sinal claro e inequívoco de que as duas instituições querem encontrar um caminho. É só isso. Podem sair daqui com essa confiança. Agora, volto a usar o termo "apelo". Faço um apelo para os senhores: não dá para propagar isso para o País todo, porque hoje é o vigilante; amanhã, é o vidro blindado; depois, é a porta giratória. E assim vai. E você vai inviabilizar a atividade. Você vai inviabilizar a atividade. (Intervenção fora do microfone.) O SR. WALTER MALIENI JÚNIOR - Só estou colocando o seguinte: o senhor concorda que pode ser que seja um processo crescente? Assim, o senhor inviabiliza a atividade. É só isso que eu quis colocar. Eu nem sabia que estava suspenso ou não. Só estou desenvolvendo a ideia, nada mais do que isso. O SR. GUILHERME CAMPOS - Senadora Fátima, só dando um relato pessoal. Eu, quando Deputado, apresentei um projeto que falava o seguinte, especificamente para lotérico: em lotérico e agência de correspondente bancário, quem seria responsável pelo custeio da segurança e dos equipamentos de segurança seria a Caixa. Eu apresentei esse projeto, e não tinha nada a ver com Correios, com nada, porque eu acho que, sim, a instituição financeira tem uma responsabilidade com o correspondente que está lá na ponta. É só um testemunho do que eu já apresentei. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exato. Eu quero agora mesmo encerrar - mais uma vez, Deputado Júlio, só um minutinho - dizendo o que eu disse agora há pouco. Veja bem, se a gente fosse aceitar a lógica de funcionamento apenas pelo viés do lucro pelo lucro, volto a dizer que nós não teríamos tido políticas como o Luz Para Todos e tantas outras políticas públicas como o próprio Banco Postal, que volto aqui a colocar, foi uma experiência extremamente cidadã, que não pode ser extinta; muito pelo contrário, ela tem de ser mantida. Cabe à gente ser justo e reconhecer que isso nasceu no governo do Presidente Lula, foi mantido pela Presidenta Dilma, e hoje são mais de 70 milhões. Os senhores sabem qual é o perfil do Banco Postal, o perfil das cidades onde ele está. Por isso... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exatamente. Por isso mesmo que isso tem de ser tratado com muito carinho, para que os Bancos Postais funcionem. Volto a colocar que, se os Correios e o Banco do Brasil vão funcionar como instituições de lucro pelo lucro, isso não é o debate aqui. Há todo um debate aqui do ponto de vista da cidadania e da inclusão social.
17:06 R	E eu termino mesmo, viu, Guilherme? Para prestar atenção aqui... O SR. GUILHERME CAMPOS - Sim, senhora. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... dizendo o seguinte: agradecer primeiro ao Banco do Brasil e aos Correios. Esse debate vem já há dias. Nós já estivemos lá na presidência dos Correios com você, o Banco do Brasil já esteve aqui também conosco através do Neirim e outros também fazendo o diálogo. Está ele aqui presente. Mais uma vez, gostaria de destacar o papel dos prefeitos e das prefeitas. A Confederação Nacional de Municípios esteve aqui para deixar claro o quanto é importante a manutenção desses serviços; assim como a presença dos trabalhadores e trabalhadoras, para quem nós não só torcemos, mas estamos à disposição para ajudar - viu, Rivaldo? - e já disse aqui ao Presidente Guilherme, nesse processo de negociação, no que diz respeito às reivindicações justas dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios. Quero agradecer ao Senador Elmano, à Deputada Federal Zenaide Maia, ao Deputado Júlio, ao Deputado Rafael, ao Deputado Danilo, ao Deputado Felipe, que aqui esteve, à Senadora Regina, e a outros Parlamentares; pedir aqui aos senhores e ao mesmo tempo reivindicar que, antes do dia 11 - porque o prazo é até o dia 11 -, nós possamos voltar a conversar, aqui no âmbito, Walter, da Comissão de Desenvolvimento Regional, para que vocês possam dar conhecimento aos Senadores, através da Comissão de Desenvolvimento Regional, das alternativas que vocês encontraram para que a gente tenha a manutenção desses serviços. Para nós - não é, Senador Elmano? -, não importa se os recursos para manter o Banco Postal em pé, garantindo cidadania a essa população, vão sair dos Correios ou só do Banco do Brasil, ou de uma parceria entre ambos, ou do próprio Governo, ou do próprio Orçamento Geral da União. O que tem de ficar claro aqui é que esse orçamento tem de aparecer, até porque nós não vamos aceitar que o Governo que aí está, que esse Governo de plantão possa retroceder numa conquista tão importante para milhões e milhões de pessoas do Nordeste do Brasil que é a inclusão bancária. Muito obrigado a todos e todas. Está encerrada a presente audiência pública, informando que, quinta-feira agora, estarei com a Senadora Lídice na Bahia, realizando mais uma etapa do ciclo de debates para discutir a permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O evento ocorrerá no campus da Uninassau, no prédio do Convento das Mercês, Avenida Sete de Setembro, 1.105, Salvador, Bahia. Está encerrada a presente audiência pública. Mais uma vez, obrigada, Deputado Júlio. (Iniciada às 14 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 10 minutos.)

Atividade Legislativa

26/09/2017 - 25ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo