26/09/2017 - 37ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Assuntos Econômicos

Horário	Texto com revisão

08:50 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Declaro aberta a 8ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura e 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Comunicado da Presidência. Audiência Pública. Antes de iniciarmos a audiência pública, gostaria de informar que a população poderá participar do debate enviando perguntas e comentários aos nossos convidados. Os cidadãos que queiram participar podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o telefone 0800-612211. Além disso, na página da Comissão de Infraestrutura, na Internet, é possível assistir à gravação em vídeo da reunião e consultar as apresentações feitas pelos convidados. A presente reunião conjunta destina-se à realização de audiência pública para debater com o Ministro de Estado de Minas e Energia o recente anúncio de privatização da Eletrobras, em atendimento ao Requerimento nº 41/2017-CI Comissão de Infraestrutura e 127/2017-CAE Comissão de Assuntos Econômicos, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e dos Senadores Fernando Bezerra Coelho, Jorge Viana e Hélio José. Convido, para tomar assento à mesa, o Exmº Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Quero aqui dar as boas-vindas ao eminente Ministro, agradecer a sua disposição de estarmos juntos nesta audiência pública para debater, sem dúvida nenhuma, um dos temas mais importantes deste segundo semestre no que tange à questão da infraestrutura. O anúncio da privatização da Eletrobras trouxe, de um lado, uma expectativa positiva com relação ao mercado e, por outro lado, uma série de dúvidas e interrogações em diversos segmentos dentro do setor elétrico. Quero aqui cumprimentar a presença do Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Dr. Paulo Pedrosa, em nome de quem eu quero cumprimentar as diversas autoridades do setor elétrico aqui presentes. Sejam todos muito bem-vindos a esta audiência conjunta da Comissão de Infraestrutura e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
08:54 R	Cumprimentamos também os funcionários da Casa, cumprimentamos os senhores e as senhoras jornalistas, passo a palavra, para sua apresentação inicial, ao eminente Ministro Fernando Coelho Filho, e informo a S. Exª que dispõe do tempo de 20 minutos para apresentação inicial, com tolerância de mais cinco minutos. Com a palavra o eminente Ministro Fernando Coelho Filho. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Senador Eduardo Braga, eu queria agradecer a todos que fazem a Comissão de Infraestrutura e a Comissão de Assuntos Econômicos pelo convite e pela oportunidade que nos foi dada de poder vir aqui, ao Senado Federal, esta manhã para apresentar não só um balanço, um diagnóstico desses primeiros meses à frente da Eletrobras, mas também o planejamento e o cronograma que o Governo tem para levar adiante o processo de privatização da empresa. Eu queria cumprimentar o Senador Jorge Viana, o Senador Vicentinho, o Senador Fernando Bezerra, o Senador Elmano Férrer, o meu colega Deputado Marcus Pestana, agradecendo pela presença, e a todos que nos acompanham através dos portais do Senado, da TV Senado. Antes de apresentar, eu espero poder responder a todos os questionamentos, a todas as dúvidas que porventura possam ter. Nós não fizemos isso previamente pela sensibilidade do tema e pelo fato de a Eletrobras ser uma empresa listada em bolsa. Então, a publicidade ou o vazamento de qualquer tipo de informação antes do comunicado feito pelos canais apropriados impactariam, como, de fato, impactou o anúncio no preço das ações refletidas nos mercados tanto de Nova Iorque como de Madrid e de São Paulo. Por isso que isso foi tratado com a maior discrição possível dentro do Governo, e agora que nós estamos chegando à fase final da modelagem que deverá estar sendo aprovada pelo Presidente da República em conjunto com os Ministérios de Minas e Energia, do Planejamento e da Fazenda, a gente já pode vir aqui apresentar para os senhores e para as senhoras uma série de informações que eu não tenho a menor dúvida de que irão auxiliar no debate que a gente vai promover ao longo do dia de hoje. Eu acho que todos nós concordamos que a Eletrobras sempre foi, e a gente tem que buscar fazer com que ela volte a ser um orgulho para todos os brasileiros... Nós estamos falando da maior holding do setor elétrico da América Latina. Como eu falei, ela tem ações negociadas nas três bolsas, de São Paulo, de Madrid e de Nova Iorque, é a 16ª maior empresa de energia do mundo, uma das cinco maiores geradoras de energia hidráulica instalada, com capacidade instalada, tem mais de 70 mil quilômetros de linha de transmissão, representa 31% da capacidade de geração do Brasil, que é de 47 mil megawatts, 47 gigawatts... Então, aqui já dá para a gente ver que a maior parte da energia gerada no Brasil já é gerada pelo setor privado, não mais pela Eletrobras, como algumas informações que eu ouvi na imprensa nos últimos dias. Ela tem 170 bilhões em ativos. Ele, no Brasil, é o maior empregador do setor elétrico e tem, ainda, fruto das seis distribuidoras de que ela detém o controle, mais a do Amapá, que é de propriedade do Governo do Estado, mas tinha-se no passado uma gestão compartilhada, ela atende hoje 4,3 milhões de brasileiros.
08:58 R	Apesar de todos esses números grandiosos, é importante também colocar alguns desafios que se apresentaram à empresa. Quando nós chegamos, em maio de 2016, ela estava ameaçada de ter os papéis suspensos em negociação na Bolsa de Nova Iorque, porque em maio de 2016 ela não tinha conseguido ainda apresentar os balanços de 2014 e 2015. Acho que vocês acompanharam na imprensa todo o esforço. Em outubro, nós conseguimos arquivar o formulário 20-F, que é como é chamado na SEC, que é a Securities and Exchange Commission, em Nova Iorque. Com isso, nós conseguimos voltar a negociar os papéis na Bolsa de Nova Iorque. Trabalhamos de forma rápida para apresentar um plano de recuperação que trouxe resultados às empresas. E eu vou ter a oportunidade de mostrar aqui, no futuro. Realizamos já, ao longo... Menos do que o tempo do nosso mandato, porque o Presidente Wilson Ferreira chegou na empresa ao final do mês de julho. Então, nós estamos falando aí de pouco mais de 12 meses de trabalho. Realizamos ações que resultaram na economia de mais de R$850 milhões, na empresa, por ano. Mostra que os resultados são bastante exitosos, porém, mesmo com todo esse enxugamento, eu vou apresentar para vocês que os índices são ainda bastante desafiadores, para continuamos acompanhando ritmo de crescimento da expansão da geração no Brasil e da competitividade da empresa perante os seus concorrentes. Aqui é um eslaide só para mostrar o desafio, o plano decenal que projeta dez anos para a frente a necessidade de expansão no sistema. Mostra que até 2016, o setor elétrico brasileiro de geração teria que se expandir 40% aproximadamente, 38%. E aí mostra qual é a projeção de crescimento do PIB, que está lá colocada, na média, e o crescimento da carga do sistema interligado nacional, e isso projetado pelo PED 2026. Então, para garantir ao País energia suficiente para o crescimento que virá no futuro, o desafio é crescer em quase 40% a nossa geração. Isto aqui mostra um pouco do valor patrimonial da empresa. Nos últimos seis anos, o patrimônio líquido da Eletrobras caiu em 43%, de R$77,2 bilhões para R$44 bilhões. Mesmo investindo, esse número aqui está R$61 bilhões, mas, na verdade, R$36 bilhões. Informação que me passaram, mesmo investindo R$36 bilhões ao longo desse tempo. E você vê que o PL da empresa foi caindo, mesmo fazendo grandes investimento. E o valor percebido da empresa pelo mercado é ainda maior. Você vê que em 2012 ele bate ali menos de R$10 bilhões. Para ser preciso, é algo em torno de R$7,5 bilhões, R$8 bilhões, que foi logo depois da edição da Medida Provisória nº 579.
09:02 R	Ele se mantém em um patamar em torno de R$9 bilhões, R$10 bilhões - sempre lembrando que esses números aqui são do último dia de cada ano, 31 de dezembro de cada ano -, e encerrou 2016 um pouco acima de R$30 bilhões, lembrando que isso foi ainda anterior ao anúncio... o valor da empresa. Hoje, ela se mantém mais ou menos no mesmo patamar, sempre tendo evidentemente uma oscilação, mas mostra a recuperação reconhecida pelos mercados que a empresa já teve ao longo desse tempo, fruto de uma série de medidas que eu vou ter oportunidade de apresentar também aqui, que foram apresentadas não só pela nova direção como pelo Conselho da empresa. (Pausa.) Aqui a gente tem um quadro sobre a Medida Provisória 579. Assim como os senhores e as senhoras, eu também sou Parlamentar e sou muito questionado sobre o preço da tarifa de energia. A 579, que prometia em 2013 uma redução de 20% na conta de energia, não surtiu efeito no longo prazo como a gente esperava. Para vocês terem uma ideia, só no ano de 2012, a 579 produziu perdas de 10,3 bilhões a Furnas e à Chesf. E por que Furnas e Chesf? Porque foram as duas empresas mais impactadas pelo sistema de cotas. A gente teve uma redução em 2013. Nós tivemos um acréscimo, mas bastante pequeno, em 2014, que foi o ano da eleição, e logo em 2015 nós tivemos uma forte pressão nas tarifas, que foi bastante alta. Mas eu tenho aqui informações de que para o Sudeste e o Sul do Brasil o impacto da tarifa foi ainda maior. Ao longo da apresentação eu posso buscar aqui porque eu estou... Enfim, só para vocês terem uma ideia, na Copel, no Paraná, de 2014 para 2015, 51% de reajuste; a Eletropaulo teve de 50%; a CEB, aqui de Brasília, 44%, e a Light, 40%. Sem contar que aqui também tem algo bastante importante que reflete um pouco nos números da empresa no futuro. A gente já vinha... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - ...da Chesf e de Furnas, 2012. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Não, a medida provisória... setembro de 2012. Aqui, de 2012 para 2013, a gente já vivia um período de hidrologia, digamos assim, muito pouco favorável que se manteve e se mantém até hoje. Aqui neste momento nós emitimos um sinal à população, ao reduzir as contas de energia, para que pudesse consumir mais, mesmo sabendo que o cenário era, digamos assim, bastante desafiador. Isso explica no passado o PLD, que chegou a bater a casa de mais de R$ 1 mil. Aí, muito se fala... A gente falou dos prejuízos acumulados ao longo de um tempo da Eletrobras, precisamente de 2012 até 2015, 2016, que foi de aproximadamente R$31 bilhões. E para que a gente não diga que o problema foi em um setor como um todo, esse quadrinho azul é o prejuízo registrado pela Eletrobras no período e o verde é uma média de três empresas privadas de energia no País. Então, enquanto a gente registrava prejuízos sucessivos, as empresas, mesmo com a dificuldade da hidrologia, conseguiram manter números bastante satisfatórios, apesar de todas as adversidades.
09:06 R	Aqui também é algo que a empresa enfrentou e ainda enfrenta. Eu peguei só os dados da questão de transmissão, essas informações do acompanhamento que o Ministério faz. Dos 50 maiores atrasos de empreendimentos que são monitorados pelo Ministério de Minas e Energia, 30 deles são do grupo Eletrobras. E a média de atraso dos empreendimentos da Eletrobras é de 4,9 anos, enquanto a média dos outros empreendimentos da iniciativa privada é muito menor, quando tem atraso. Esses atrasos provocam também impacto na tarifa para os consumidores. Por quê? Porque a linha de transmissão não chega no prazo; o parque gerador entra em geração; o Governo está pagando aquele PPA - leia-se "nós" -; e, para poder colocar uma energia no lugar daquela energia que nós estamos pagando e não estamos recebendo, nós temos que contratar uma outra energia. Então, essa falta de planejamento aqui gera também um custo adicional para os consumidores, porque não conseguem escoar justamente essas energias. Então, a gente tem ali 30 obras da Eletrobras; esse preto, número 3, são SPEs das quais a Eletrobras é sócia; essas outras 11 são de outras estatais que também têm obras em atraso; e apenas seis do setor privado. Qual é o risco e o porquê de efetivar a privatização da empresa? A Eletrobras vem, cada vez mais, perdendo relevância na segurança energética do Brasil. Se você pegar em 2011, 75 é a geração de outros agentes, 42 é da Eletrobras. Então, o que o Brasil tinha de geração era justamente 75 mais 42. E você vê que, ao longo do tempo, o parque gerador da Eletrobras cresceu muito pouco, 2.000MW, 2 gigas, enquanto o de outros agentes cresceu muito mais. Apenas 15%, Senador, da expansão da geração do Brasil nos últimos cinco anos foram feitos pela Eletrobras; 85% foi feito pelo setor privado. E, se a gente não fizer nada pela empresa, cada vez mais, o setor privado vai investir muito mais, e a Eletrobras vai diminuindo a sua participação no parque gerador do País. Aqui, quando a nova direção chegou e nós tivemos a oportunidade que nos foi dada de montar, primeiro, um conselho de administração de excelência que muita empresa privada não tem no Brasil, conselho que já foi formado por Elena Landau, por José Luiz Alquéres, pelo Prof. Vicente Falconi, por Mozart Siqueira, por uma série de profissionais que são reconhecidos no mercado, que ajudaram no início de toda essa transformação, junto com a diretoria da empresa, fez um diagnóstico e mostrou que a governança e a gestão da empresa eram muitas vezes ineficazes para controlar e conduzir a empresa nesse cenário desafiador. A gente tem aqui uma série de pontos. As controladas não seguiam as diretrizes da holding para os planos de negócio. Eu acho que é o único caso no mundo em que a holding não controlava as suas controladas.
09:10 R	A gente tem no Brasil uma Eletrobras que são várias Eletrobras, uma dentro da outra: a Chesf compete com Furnas no mesmo leilão, a Furnas compete com a Eletrosul e a Eletronorte no mesmo leilão, e com isso quem perde é a própria empresa. A gente chega ao ponto de ter uma das subsidiárias que tem dívida a um custo muito elevado, enquanto outra tem aplicação financeira a custo muito inferior, quando elas podiam estar se comunicando. Incapacidade de controlar a gestão e orientação de voto e veto nos conselhos das controladas. Elas são completamente, ou eram, até então, completamente autônomas. As controladas de geração e transmissão tornaram-se sub-holdings. Para se ter uma ideia, dentro das quatro maiores vinculadas, que são Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Furnas, nós temos hoje 178 SPEs. Dessas 178, 43 estavam abertas e não iniciadas. Atrasos nos cronogramas que remontam a mais de 1,6 bilhões com fornecedores, sócios e impostos. Só na Chesf... Eu tenho essa informação aqui mais atualizada. Quando nós chegamos, a Chesf tinha 111 obras paralisadas por não ter condição de fazer os aportes na velocidade em que foram colocados para elas. Por quê? A gente vai ter oportunidade de falar lá na frente, quando eu mostrar o preço das cotas, porque a Chesf e Furnas, que, como eu falei, foram as mais atingidas, que recebiam preço de mercado pela energia, começaram a receber um preço apenas para operação e manutenção, e ao mesmo tempo colocaram essas empresas para fazer Girau, para fazer Sinop, para fazer Belo Monte, e uma série de outros empreendimentos, e ela não tinha os recursos suficientes para arcar com esses investimentos. O que a gente viu? As empresas atrasando obra, atrasando fornecedores, as obras saindo do cronograma previsto. E, quando você não entrega uma obra de transmissão ou de geração no prazo, você, primeiro, não tem acesso às receitas, que é do que a empresa vive; e, depois, você está sujeito a fortes multas e penalizações que vão descapitalizando ainda mais a Eletrobras como um todo. E o penúltimo ponto ali, que eu pulei, são as taxas internas de retorno das SPEs. Invariavelmente elas estão abaixo dos planos de negócio da própria empresa ou de qualquer outra empresa do setor elétrico. Não é difícil de achar, dentro dessas SPEs, taxas internas de retorno, como a gente chama, de 1,5%, 2%, 2,5%. Não há nenhuma empresa que faça nenhuma decisão de investimento - aqui nós não estamos falando de investimento que precisa ser feito no interior do Nordeste ou no interior do Amazonas, não. Estamos falando em investimento de geração como qualquer outro empreendedor faz, como os espanhóis estão fazendo no Piauí, como os italianos estão fazendo na Bahia e vai haver a inauguração quinta-feira agora, como está sendo feito e estudado pelos espanhóis no Mato Grosso do Sul. Isso era feito pela Eletrobras, pela decisão da própria empresa, que ainda escolhia qual parceiro ela queria que fosse o seu sócio minoritário ou majoritário nesse empreendimento. Isso foi também dilapidando o valor da companhia ao longo do tempo. Nós fizemos, estabelecemos na holding, com a colaboração do Prof. Falconi, o diagnóstico e as diretrizes. Nós tínhamos, nós temos o nosso desafio... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COELHO FILHO - ...que é constante. Baixa performance operacional. Estamos avançando para uma excelência. Fragilidade na governança e em compliance. Criamos uma Diretoria de Compliance na Eletrobras, que não existia, para fortalecer a governança e a conformidade. Tem um elevado endividamento.
09:14 R	Eu acho que há um eslaide na frente. Todo mundo fala muito da relação dívida e geração de caixa da Petrobras, que era 5,3 vezes. Um banco geralmente, para emprestar, empresta até uma relação de 3,5 na média. A Eletrobras tinha uma relação de geração de caixa e dívida de 9,8 ou 9,7, se não me engano. É bem verdade que os números da Petrobras são muito maiores, mas, na relação, é muito maior o desafio aqui da Eletrobras. Aqui há algumas entregas que foram feitas ao longo desses nove, dez, onze meses. Foram o retorno das ações. Como eu falei, na Bolsa de Nova York, em outubro, nós conseguimos concretizar a venda da Celg (Companhia Energética de Goiás), por R$2,2 bilhões, tivemos 28% de ágio nesse processo. Só metade desse recurso ficou com a Eletrobras, a outra metade, com o Estado de Goiás. Reestruturação organizacional com redução de cargos gerenciais. A gente tinha e tem ainda uma estrutura, eu diria, muito hierarquizada dentro da Eletrobras. Fizemos o primeiro processo do plano de aposentadoria extraordinária, que gerou esses 875 milhões por ano para a empresa. Foram 2.100 funcionários que aderiram. Só para vocês terem uma ideia como isso é percebido de valor para a empresa, para 875 você multiplica por quase 12 para o valor que isso traz para a empresa no ganho. Lançamos um novo código de ética na Eletrobras e começamos a treinar os funcionários nas regras de conformidade. Boa parte dos colaboradores já passaram por algum tipo de treinamento nesse caso. Aqui a gente tem alguns exemplos que já foram feitos no País, bastante exitosos. A Embraer, como todo mundo já conhece, hoje é a terceira maior fabricante de jatos comerciais do mundo. A Vale, em 1997, foi privatizada e hoje, 20 anos depois, é uma empresa global, vale 1.300% a mais do que na época e emprega hoje muito mais do que empregava. Ela emprega nove vezes mais do que empregava na época em que foi privatizada. A Vale antigamente tinha uma presença focada apenas no País e hoje é uma das quatro maiores empresas de mineração do mundo. A gente tem também aqui o exemplo da telefonia, que é algo, acredito eu, tão relevante para a soberania nacional quanto a energia, que é a comunicação. Hoje nós temos a comunicação na mão dos italianos, na mão dos mexicanos, já tivemos na mão dos portugueses e dos espanhóis. E, muito pelo contrário, a gente viu uma oferta e uma melhoria na qualidade do serviço sendo oferecidas para a população brasileira. É bem verdade que há uma série de desafios ainda, mas o número que é muito forte aqui é que para cada cem habitantes no País, existem hoje 117 linhas de telefonia em funcionamento no mercado. Aqui eu trago alguns outros casos onde isso já aconteceu no mundo. A gente tem alguns submercados. Nos Estados Unidos, na verdade, há três grandes mercados: há o Texas, o oeste e o leste basicamente. E todos eles operam com agentes privados, muitas vezes são agentes privados estaduais, locais. Há o Chile, onde é 100% privado; nós temos a Argentina, que opera basicamente com o setor privado, e as estatais cuidam apenas das hidrelétricas binacionais e da geração nuclear; e nós temos aqui alguns exemplos de empresas europeias - e vou dizer por que peguei-as -, todas essas empresas estão investindo aqui no Brasil; e a Eletrobras não consegue sair do Brasil para fazer investimento em outros países porque não é competitiva; hoje ela já não é tão competitiva nem no Brasil.
09:18 R	A Engie, na França, era uma empresa de controle estatal e hoje tem aproximadamente 60% das suas ações no mercado, e o Governo francês detém apenas 24% das ações. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COELHO FILHO - A EDP, de Portugal, também já foi estatal e hoje não tem - já estou encerrando - mais nenhuma ação estatal; hoje são sócios privados e 35% das suas ações estão no mercado. E a Itália, da mesma forma, a Enel era uma empresa estatal, ela tem 22% de suas ações no mercado, e o Estado italiano só tem hoje 23% das ações. Como a gente pode fazer para manter ou para fazer com que a empresa continue crescendo, continue participando do desenvolvimento do crescimento do setor elétrico no Brasil? Para desestatização de uma empresa como a Eletrobras só existem dois caminhos: ou pelo aumento de capital, e aí você dilui a participação da União; ou pela venda das ações que hoje a União detém. Nesse processo há uma série de condicionantes para as quais nós estamos fechando a modelagem - que é a que eu falei e que deverá estar sendo apresentada ao Presidente nos próximos dias -, e eu vou ter oportunidade de falar ao longo ainda que esse processo gerará recursos durante o período da concessão, que são 30 anos, para revitalização do Rio São Francisco. A União, a ideia é que ela possa manter uma golden share para ter o poder de veto em assuntos estratégicos. Eu sei que há muitas notícias, vocês podem questionar que foi ventilado em algumas empresas que foram feitas no passado por membros do Governo de questionar a utilização de golden share ou não, mas nós, o Ministério de Minas e Energia, defendemos, pela importância de se ter uma golden share no caso da Eletrobras, e também defendemos a oportunidade de os servidores, os funcionários da Eletrobras terem acesso preferencial a essas ações, como acontece em grandes corporações como Ambev e muitas outras, nas quais os funcionários participam do lucro e do crescimento da empresa. Eu vou acelerar aqui um pouco, por conta do tempo. Aqui é apenas... O Senador Roberto Muniz conhece, o Senador Fernando Bezerra também, eu acho que esses são os do Nordeste. Essa aqui é uma vazão histórica de Sobradinho, desde 2012. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sr. Presidente, pela ordem. (Fora do microfone.) Eu não sei, mas eu sei que temos normas. O senhor deu 20 minutos, mais 5, mas eu acho que, em se tratando desse tema e da complexidade dele, nós deveríamos deixar o Ministro um pouco mais liberado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Já dei mais três minutos. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Seria importante para que ele possa fazer, de fato, uma explanação. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Eu tenho mais três eslaides só, e aí eu... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Para depois nós questionarmos. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Obrigado. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senão, não há muito sentido. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Aqui é só para a gente acompanhar: a azul é afluência de Sobradinho desde janeiro de 2012 até julho de 2017. Essa em cinza é a defluência. E em verde é o volume útil. Então, a gente vê que ano após ano, mesmo com as reduções sucessivas que foram feitas em acordo com a ANA, com o Operador Nacional do Sistema, com a própria Chesf e com os Estados.
09:22 R	Toda vez que a gente faz uma defluência em Sobradinho, há impacto nas captações que estão após Sobradinho, como Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas. As companhias de abastecimento precisam fazer investimentos para adequar essas captações, mesmo com todo esse cenário desafiador e com a diminuição da defluência, nós continuamos com um cenário muito difícil no Rio São Francisco. Eu queria colocar agora aqui, já que estou me encaminhando para o final, algo que uns falam porque são contra, e eu respeito; outros porque não têm a informação correta, e acho que é o nosso papel esclarecer. Eu, que sou criado a minha vida inteira na beira do Rio São Francisco, ouvi coisas do tipo: "Vão privatizar o rio, vão vender o rio, o operador privado vai usar toda a água do rio para gerar energia". É só pegar o art. 88, se não me engano, da Constituição Federal, que fala que rios que passam por dois Estados, que são divisas de Estados, tudo isso são ativos da União e seus potenciais hidráulicos. Aqui há um exemplo: o governo, em 2015, se não me engano, promoveu o leilão de Ilha Solteira e de Jupiá, que são usinas grandes, 3,4 mil mega, 1,5 mil mega, no Rio Paraná, que foram concedidas, quem comprou foi uma empresa chinesa, e nem por isso ninguém vendeu o Rio Paraná. O dono da usina, seja chinês, seja brasileiro, seja italiano ou americano, ele é responsável pela operação da sua usina. Quem decide a defluência, a vazão do rio, é a Agência Nacional de Águas. Quem decide qual usina vai despachar e a quantidade que vai despachar é o Operador Nacional do Sistema, não é o dono da usina. Então, a Chesf, se quiser abrir as comportas para gerar mais energia em determinada usina, não tem essa autonomia. Não tem a Chesf e não tem qualquer outro operador do setor elétrico brasileiro. É importante a gente dizer isso, porque estão dizendo coisas do tipo: "Vão vender o rio", e não é verdade. A gente tem o exemplo do Rio Madeira agora, que partiu do Zero Concessões, em que ganharam duas empresas privadas. Jirau e Santo Antônio, mesmo havendo participação estatal, o controle dessas empresas é de empresas privadas, nem por isso ninguém vendeu o Rio Madeira. Esse debate não está em questão e isso não faz parte desse debate que nós estamos tratando, com a privatização da Eletrobras. Aqui tem uma tabela dada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que tem muitas informações que a gente escuta. O preço da energia hoje é barato em cotas e, quando for descotizado, vai ficar caro e o consumidor vai pagar uma energia mais cara. O preço de cotas nominalmente, de fato, é um preço barato. Se você for ver a cota que a Chesf recebe, é R$9. Por isso que a Chesf enfrentou e enfrenta dificuldades. O preço da energia hoje no mercado deve estar em torno de R$140, R$150; a Chesf recebe, pela operação e manutenção, em torno de R$9, R$10. É isso que ela recebe. Como ela consegue, com esse dinheiro, fazer operação e manutenção e fazer aporte em Belo Monte, fazer aporte em outras usinas? Esse é o desafio pelo qual passou todo o Sistema Eletrobras. Essa faixa preta é a médias das cotas. Aí tem a chamada cotas mais gordas, cotas mais magras, mas a média é de R$66. Começa em R$66,00, termina em 63,4, de janeiro de 17 a dezembro de 17. Esse é o preço de cota, certo? O custo do contrato no mercado de curto prazo é esse verdinho aqui, e o custo final para o consumidor é o custo médio global, é o azul, porque, no sistema de cotas, você dá ao consumidor a cota, porém você dá a ele também uma série de outros riscos que, no sistema que não é de cotas, não é do consumidor, é do gerador. E o gerador tem muito mais condição de se "redear", de fazer a proteção nesse mecanismo.
09:26 R	Então, você dá a ele... "Olha, você vai pagar uma energia mais barata, mas, em compensação, eu vou lhe cobrar uma série de outros riscos que é de sua responsabilidade." E um desses risco é o risco hidrológico. Só para você ter uma ideia, eu estou com um número na informação de junho ou julho de risco hidrológico. Só em 2017, o consumidor brasileiro já tinha pago... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COELHO FILHO - ...mais de R$2,5 bilhões. Quando você coloca o preço de um combinado com o de outro, você vai ter aí preços de cotas, muitas vezes, muito maior do que o preço se a gente tivesse feito pelo modelo antigo. Ele cai lá na frente, no final do ano, porque a nossa expectativa é que a gente possa voltar a ter chuva, o risco hidrológico diminui, e evidentemente que a gente vai dar um preço mais dentro do praticado pelo mercado. Então, essa história de que a cota é uma energia mais barata, de fato, ela é nominalmente mais barata, mas o consumidor brasileiro não paga só a cota. Ele paga a cota e ele paga outros riscos atrelados a essa questão. Então, há os desafios para o próprio consumidor e há todo o impacto que isso causou na empresa que eu já falei aqui, principalmente de Furnas e Chesf, que foram as duas que tiveram maior parte do seu parque gerador atingido por cotas. Só para vocês terem uma ideia, a Chesf tem 91% do parque gerador dela, hoje, pelo sistema de cotas. Este aqui agora é o último eslaide, e, de novo, a segurança energética não será comprometida, muito pelo contrário, ela será fortalecida, porque a gente vai ter uma empresa que vai ter condição de voltar a participar de leilões. Para quem não sabe, hoje a Eletrobras está proibida, pela Agência Nacional de Energia Elétrica, de participar de qualquer leilão; está proibida por conta dos atrasos, por conta das dívidas que tem. Então, hoje ela não pode. Nos últimos dois leilões de transmissão que nós fizemos, que foram leilões bastante exitosos, a Eletrobras estava, pelo órgão regulador, proibida de poder participar. Diferentemente do que falam, o patrimônio público será valorizado. Eu não posso aqui falar em números, porque a gente tem todos os impactos na Bolsa, mas... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COELHO FILHO - ...é algo muito fácil de perceber. Você ter 61, 62% de uma empresa que vale x ou você ter 45, 40% de uma empresa que vale alguns x. Eu não posso nem falar de números multiplicadores senão a CVM vem em cima de mim, eu já recebi diversas recomendações para não entrar em números. O Rio São Francisco será revitalizado - eu vou ter oportunidade de falar sobre isso. O custo final, na nossa expectativa, é de que a energia irá cair. É evidente que não cai o preço da energia do dia para noite, porque ninguém assume uma empresa como essa e consegue fazer todo o ganho de eficiência em seis meses, doze meses. Há muita coisa que precisa ser feita. Então, a nossa expectativa é que, no médio prazo, o preço da energia para o consumidor possa cair. Novas oportunidades de emprego serão criadas, porque a empresa vai voltar a investir, e, a voltar a investir, a gente espera que ela possa ser uma empresa muito mais forte, robusta.
09:30 R	E a Eletrobras, gerando lucro, vai voltar a pagar imposto, vai voltar a distribuir dividendos, e isso significa mais recursos e mais receitas para a União. Então, eu tenho muito mais coisa para falar sobre a modelagem, sobre a própria revitalização em si, mas eu queria fazer esta apresentação inicial. Eu imagino que deve haver uma série de questionamentos. Como eu falei, eu estou aqui para tentar esclarecer a dúvida das senhoras e dos senhores. Não só das Senadoras e dos Senadores, mas o Presidente Eduardo Braga falou-me também que recebeu uma série de demandas pelo canal de comunicação aqui do Senado. Ele me falou que são muitas. Ele prometeu-me que dará todas as informações, que há e-mail, se não me engano. E nós do Ministério de Minas e Energia vamos responder a todas elas. As que não tivermos oportunidade de responder por aqui, nós estamos abertos para fazer esse diálogo com aqueles que querem dialogar. Ontem eu estava em Recife, e, quando saí de um evento, havia um grupo de 15, 20 funcionários da Chesf que faziam lá seu protesto de forma pacífica. Queriam conversar. Desci com eles, ficamos conversando durante um tempo para fazer esse debate. Eu tenho convicção, eu sou pernambucano, nascido no Recife, me criei em Petrolina, minha vida inteira, vendo o Rio São Francisco, para voltarmos a ter a Chesf e o rio que queremos ter, principalmente o rio, para nós que somos nordestinos, precisamos fazer algo agora, com a empresa e com o rio, porque a situação é muito desafiadora. Não é a Chesf, com todo o respeito, que é uma belíssima empresa, que teve, nos últimos anos, uma perda de 47% do seu patrimônio, na situação em que está. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Que vai conseguir cuidar do Rio São Francisco. A Chesf fez belíssimos trabalhos na região ao longo desse tempo. Porém nenhum voltado para o cuidado essencialmente do rio. Vieram me falar ontem dos perímetros irrigados. Eu, particularmente, conheço um pouco Icó-Mandantes, Fulgêncio, toda aquela região dos perímetros ali, e fica um empurra entre Codevasf e Chesf sobre de quem é a responsabilidade daqueles perímetros. Temos toda as vezes de cuidar daquilo. Então, não é achando que vai ser o Governo, com os desafios que nós temos, que vai conseguir dar as respostas que o rio e que a empresa precisa. Então, Presidente, dito isso, quero me colocar à disposição dos senhores para, evidentemente, naquilo que estiver ao nosso alcance, apresentar os esclarecimentos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Bem, eu queria iniciar agradecendo o Ministro Fernando Bezerra Coelho Filho e dizendo que o nosso Ministro teve oportunidade, Senador Jorge Viana, de, em 45 minutos, fazer a sua exposição. Como já foi dito pelo Ministro, Srs. Senadores, nós recebemos inúmeras participações pelo portal e-Cidadania, do Senado. Essas participações todas serão encaminhadas ao Sr. Ministro. Como possuem, inclusive, identificação, e-mail das pessoas que participam etc., será muito importante que nós possamos responder, através da assessoria do Ministério, a essas pessoas.
09:34 R	No entanto, quanto a algumas perguntas, parece importante serem colocadas, em nome do povo brasileiro. O Carlos Rogério, por exemplo, de Mato Grosso diz: diminuir o Estado é urgente. Essa maneira de prejulgar investidor tem muito a ver com a velha retórica antissemita dos dois últimos milênios. Culpar investidor é uma forma de afirmar que as nossas instituições não têm competência de constituir agências reguladoras eficazes. Diz o seguinte o Sr. Ferrari... (Fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Perdão, Ministro. É outra pergunta. Aqui diz também o Sr. Ferrari, de Minas Gerais: quando no Brasil tivemos gestores eficientes? Empresas públicas ou servem de cabide de empregos ou para desviar verbas. É só fazer um comparativo com a Vale do Rio Doce, a atual Vale do Rio Doce, entre outros e muitos exemplos. Sim, a favor da privatização. Há posições como a da Elaine Larsen, de Santa Catarina, que diz: sou contra a venda da Eletrobras. Não à privatização. Sou contra a privatização. As riquezas do Brasil estão indo para as mãos dos estrangeiros. Temos situações como a de Leonardo Cavada, do Rio de Janeiro, que diz: não à privatização. São inúmeros os exemplos de que a privatização não é a solução - Vale do Rio Doce, Telecomunicações -, onde, para que as empresas privadas continuem seus serviços, o Governo perdoa as dívidas bilionárias para que continuem a remeter seus lucros para fora do País. Outras perguntas, na mesma direção. Quero passar já às mãos do Sr. Ministros as mais de 60 participações que já recebemos, todas elas aqui identificadas, Sr. Ministro, para que V. Exª possa identificá-los. Mas, Sr. Ministro, eu gostaria de fazer algumas considerações que me parecem fundamentais neste momento. Aproveito para cumprimentar o já citado anteriormente, mas agora já presente nesta audiência, Dr. Wilson Ferreira, Presidente da Eletrobras, assim como o Dr. Willamy, Diretor de Operação da Eletronorte, que também se faz presente nesta audiência. Eu queria fazer apenas algumas observações antes de passar aos Senadores autores do requerimento que acabou fazendo com que esta audiência pública fosse viabilizada. Primeiro, com relação à apresentação de V. Exª, quero dizer que a Medida Provisória 579, já longamente debatida não apenas por esta Casa, mas pelo mercado, tem os seus prós e os seus contras. E, na apresentação que V. Exª fez ainda há pouco sobre o regime hidrológico, vale a pena voltar e mostrar que exatamente o período de 2015 foi o período em que o volume útil de Sobradinho alcançou o seu pior volume.
09:38 R	A questão da garantia física e do déficit hidrológico das hidrelétricas, no ano de 2015, Paulo Pedrosa, chegou ao seu ápice e, se não fosse a coragem do governo da época de fazer uma reformulação do modelo do fator de ajuste da garantia física, do GSF, que baixou um déficit projetado da ordem de 60 a 70 bi para algo como 2,5 bilhões, aí, sim, teríamos estourado o setor elétrico. Ou seja, além de todas as questões estruturais com relação à 579, há uma coincidência, que não é uma coincidência histórica, porque, a cada ciclo de 40 anos, há um ciclo hidrológico negativo no Vale do São Francisco, e as cinco grandes bacias hidrológicas contribuintes da nossa geração hidráulica nunca, nunca foram levadas como reserva de contingência ou como um bem necessário para ser investido pelo setor elétrico para sua preservação. À exceção do programa Água Boa, de Itaipu, que efetivamente cuidou dos seus mananciais hidrológicos, rios como o São Francisco, por exemplo, que possuem algumas hidrelétricas, jamais tiveram recursos destinados do setor elétrico para formação de um fundo perene, definitivo, para recomposição das matas ciliares e para recomposição de suas nascentes. Mecanismos dentro da estruturação do setor elétrico existem para tanto, e creio que esse é, sem nenhuma dúvida, um ganho que não tenho dúvida que a coragem que o Ministério, sob o comando do Ministro Fernando Coelho Filho, haverá de estabelecer não apenas para o Rio São Francisco, mas para diversas bacias hidrológicas, que são fundamentais para a geração hidrológica no Brasil. Não me parecer ser o melhor caminho, aqui eu quero dizer, porque, para financiar grandes obras no setor elétrico na área de geração hídrica, a garantia física é fundamental para que se possa ter a viabilidade de financiamento. Portanto, não me parece ser uma solução acabar com a garantia física. Ao contrário, me parece que estabelecer um modelo equilibrado entre o dimensionamento da garantia física e uma forma de investimento do setor elétrico para a garantia do ritmo hidrológico daquelas bacias hidrológicas é uma equação importante. Passo às perguntas importantes que creio que o Ministro poderá nos fazer. Contextualização da pergunta. O Ministério de Minas e Energia, no dia 21 de agosto de 2017, em comunicado ao mercado denominado "Democratização do capital da Eletrobras em bolsa" ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, em 23/08/2017, por meio da Resolução nº 13, aprovou a adoção de medidas de desestatização relacionadas às Centrais Elétricas Brasileiras, Eletrobras, e recomendou sua inclusão no programa nacional de desestatização.
09:42 R	Em 5/7/2017, havia sido publicada a Consulta Pública nº 033/2017, sob o título "Aprimoramento do Marco Legal do Setor Elétrico", que apresenta Nota Técnica nº 5/2017, que em seus itens 3.130 e 3.146 discorre sobre a descotização e privatização do setor. Minhas perguntas são: 1) o que será realizado em primeiro lugar, a descotização ou a privatização? 2) a descotização é uma precondição para a privatização do grupo Eletrobras? 3) qual modelo de alienação da Eletrobras será adotado pelo Governo Federal? Será realizado por aumento de capital da empresa com a venda de novas ações a investidores privados? Será vendida parte das ações em posse da União, 51% da União federal, 13% do BNDESPAR e 7% do BNDES? Quando da divulgação do comunicado, o Governo informou que permaneceria com as ações golden share que lhe garantiria, dentre outras coisas, o poder de veto para algumas decisões importantes. Entretanto, o Ministério da Fazenda encaminhou consulta ao Tribunal de Contas da União solicitando informações para a venda também daquelas ações. Essa é uma posição definitiva do Governo? E, Ministro, para contribuir, eu tenho aqui publicado no Valor Econômico, no dia 6 de setembro de 2017, uma matéria do Ministro Meirelles, dizendo "Governo quer fim de golden share". E aí tem uma entrevista publicada pelo Ministro Meirelles, que diz o seguinte: "Ministro entende que a golden share é malvista pelo mercado e que tem um efeito negativo sobre o valor dos ativos. Por isso, quer saber do TCU qual o melhor caminho para o Governo se desfazer das ações sem que haja prejuízo dos interesses do Governo." Isso me parece central, porque a exposição de V. Exª é toda no caminho de que a golden share é a garantia de que o Governo brasileiro não perderá o poder de veto e não perderá, portanto, a governança estratégica sobre o setor. Não seria importante definirmos usinas estratégicas para o sistema interligado nacional e mantê-las sob a concessão dos atuais concessionários - por exemplo, a Usina de Tucuruí, na Região Norte; a Usina de Sobradinho e Paulo Afonso, na Região Nordeste; a Usina de Itumbiara, no Centro-Oeste; a Usina de Furnas e Marimbondo, na Região Sudeste -, visando garantir segurança energética, que também é segurança nacional, do setor elétrico? Segunda pergunta. Contextualização: quando da divulgação do comunicado do Ministério de Minas e Energia, fomos informados de que a energia elétrica seria reduzida futuramente. Entretanto, como podemos verificar na Nota Técnica nº 01/2017, da Aneel, de 16 de agosto de 2017, emitida pela Aneel, o impacto tarifário para os consumidores cativos poderá chegar até 16,7%, dependendo do percentual de descontratação. Aqui é importante destacar que, independentemente dessa nota técnica da Aneel, há setores do mercado que informam, inclusive, valores maiores.
09:46 R	Como está sendo estudada pelo MME a forma de descontratação das usinas cotizadas? Parte dessa energia cotizada faz parte da carteira de contratos de compras de energia das empresas distribuidoras. Como será realizada essa descontratação de energia elétrica junto a essas empresas distribuidoras? As empresas distribuidoras terão de absorver imediatamente após a descotização, ou seja, deverão compor suas carteiras de contrato de energia com os novos preços de energia elétrica? Terceira pergunta, contextualização: quando foi estabelecido o regime de cotas, por meio da Lei 12.783, de 2013, o objetivo era transferir para o consumidor cativo do Sistema Interligado Nacional os benefícios da depreciação integral dos investimentos ocorridos naquelas usinas. Com a descotização, os novos concessionários retornarão com a mesma energia ao mercado, só que com preços definidos pelo próprio mercado, e essa energia deverá retornar - parte dela - à carteira de contrato das empresas distribuidoras. Com isso, os consumidores voltarão a pagar novamente por um investimento totalmente depreciado, ou seja, será imposto ao consumidor o ressarcimento de um bem pelo qual ele já pagou. Minha pergunta: é justo impor ao consumidor um reajuste tarifário... Já tivemos reajuste em 2015, que reestruturou toda a defasagem, em função de que o Tesouro Nacional não foi capaz de suportar o subsídio previsto pela 579. Ou seja, a incapacidade financeira do Tesouro acabou impondo ao consumidor um tarifaço que, até agora, vem sendo absorvido pela economia brasileira. É justo impor ao consumidor um reajuste tarifário que poderá chegar a 16%, somente para dar atratividade ao negócio, ou seja, às usinas que serão privatizadas? Quarta: em 3/8/2016, o Ministério de Minas e Energia, por meio das Portarias 420 a 425, nomeou, respectivamente, as empresas Amazonas Distribuidora; Companhia de Eletricidade do Acre; Centrais de Rondônia (Ceron) e as Companhias do Piauí e de Alagoas e de Boa Vista como responsáveis pela prestação de serviços públicos à distribuição de energia elétrica de forma temporária, com vistas a garantir a continuidade do serviço, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2016. A prestação de serviços pelas empresas denominadas distribuidoras designadas dar-se-á nos termos e condições estabelecidas pela Portaria nº 388 até a assunção de novo concessionário ou até 31/12/2017, o que ocorrer primeiro.
09:50 R	De acordo com as informações veiculadas na imprensa nacional, os editais de licitação para a realização dos leilões da venda das empresas somente ocorrerão no final do ano e consequentemente os leilões deverão ocorrer no próximo ano. Pergunta: como ficarão as empresas a partir de 1º de janeiro de 2018 até a efetiva transferência da concessão ao novo concessionário? Como estão sendo tratadas as dívidas das empresas, especialmente a da Amazonas Distribuidora de Energia S/A com a Petrobras? A Eletrobras assumirá as dívidas ou serão cobertas pelo Tesouro Nacional? Quinto. O setor elétrico atravessa uma grave escassez hídrica, que já perdura, como dito por V. Exª, há mais de quatro anos, com acentuada redução da capacidade de armazenamento dos reservatórios do Sistema Interligado Nacional, de forma muito especial no Sul do País. O que caracteriza essa crise hidrológica de uma forma diferente em relação a 2015, em relação a 2014 e anos anterior é que o fenômeno El Niño não está favorecendo os pequenos reservatórios da Região Sul do País. Dessa forma, é necessário criar alternativas para a viabilidade econômica das ampliações de capacidade instalada no Sistema Interligado Nacional, reduzindo os custos globais de energia por meio da redução da participação de energia térmica e aumentando a competitividade do setor produtivo nacional. Minha pergunta: a descotização gradual da energia das usinas já prorrogadas ou licitadas nos temos da Lei 12.783, com a manutenção da outorga aos atuais concessionários, não seria uma medida de fortalecimento das empresas estatais e a garantia do princípio da modicidade tarifária, um dos tripés do fundamento do atual regulamento do setor? E, finalmente, tendo em vista a interligação plena do sistema, Manaus interligado ao Sistema Interligado Nacional, ocorrida em 1º de maio de 2015, por meio do Despacho Aneel 1.365, de 05/5/2015, e considerando a legislação vigente, há necessidade de atendimento por parte da Amazonas Distribuidora de Energia do art. 4º, §2º, da Lei 12.111, de 09/12/2009, o qual submete às empresas distribuidoras de energia ao disposto no art. 4º, §5º, da Lei 9.064, segundo a qual as concessionárias de serviço público e distribuição de energia elétrica não podem desenvolver atividade de geração ou transmissão de energia elétrica ou deter participação societária de forma direta ou indireta em empresas que desenvolvam tais atividades, e ao art. 4º, §7º, da mesma lei, segundo a qual a concessionária ou a autorizada de geração também não poderão ser coligadas ou controladoras de sociedades que desenvolvam atividades de distribuição de energia elétrica. Assim, em atendimento ao disposto na legislação vigente, a Resolução da Aneel 4.244, que anui com a desverticalização da Amazonas Distribuidora de Energia, mediante versões de ativos e passivos das atividades de geração e de transmissão para a Amazonas Geração e Transmissão de Energia, deu-se início ao processo.
09:54 R	A segregação efetiva das empresas Amazonas Distribuidora e Amazonas Geração e Transmissão de Energia, denominada desverticalização, deu-se em 1º de julho de 2015; entretanto, apesar de toda documentação necessária ao processo de desverticalização haver sido encaminhada, esta somente emitirá sua anuência definitiva ao processo de desverticalização da Amazonas Distribuidora de Energia com a segregação do contrato de compra e venda de gás natural com a Amazonas GT. As minhas perguntas são: qual a previsão para a conclusão do processo de desverticalização da Amazonas Distribuidora de Energia? Qual a previsão para conclusão da transferência de parte do contrato de gás natural para a Amazonas Geração e Transmissão de Energia? A Petrobras concorda em sub-rogar parte do contrato de gás natural para Amazonas Geração e Transmissão mesmo com a dívida atualmente existente da Amazonas Distribuidora de Energia referente ao fornecimento de gás natural e óleo combustível? Sr. Ministro, essas perguntas têm um objetivo: buscar compreender o modelo e a estruturação com que o Ministério de Minas e Energia e o Governo Federal estarão tomando importante medida com relação a essa proposta anunciada sobre privatização; e, ao mesmo tempo, mostrar que há situações ainda não resolvidas, que importam, inclusive, na questão das distribuidoras, que estão com datas marcadas. Eu quero aqui cumprimentar V. Exª mais uma vez, não só pela lucidez da apresentação, dessa colocação com relação a essa Nota Técnica nº 5 e pela formulação com relação a essa questão do golden share. Preocupa-me muito a posição do Ministro da Fazenda e ouvir V. Exª com relação a esses questionamentos será muito importante. Eu pergunto a V. Exª se ouvimos agora os Senadores autores do requerimento, para que eles possam, pelo menos em números de dois, já apresentar as suas perguntas para que V. Exª já responda um bloco de três Senadores ou se V. Exª prefere responder um a um aos Senadores. Eu pergunto a V. Exª o que V. Exª prefere? O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Quando eu tive a oportunidade de vir aqui, a gente fez em blocos, como foi definido pelo senhor. Então, se puder ser, eu acho que acelera; mas eu estou à disposição da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Eu agradeço a V. Exª. Passo a palavra, então, à Senadora Vanessa Grazziotin, uma das autoras do requerimento. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Primeiro, quero dizer que nós estamos diante de duas pessoas das mais qualificadas e preparadas para debater o assunto. O Ministro, sem dúvida nenhuma, tem estudado, tem se dedicado muito à questão, Ministro Fernando Coelho Filho, e o Senador Eduardo Braga, ex-Ministro que foi de Minas Energia. E quero dizer que não farei perguntas tão técnicas como as dos senhores que atuam no setor; mas eu quero aqui expressar todas as nossas preocupações. E eu diria que não são preocupações; são temores - são temores - com essa possibilidade da privatização da Eletrobras. O som parece que está baixo, não está... (Pausa.) Oi? Oi? Então, não são preocupações; são temores em relação à privatização. Lembrando - e aqui à mesa senta-se, também, o Senador Paulo Rocha -, Senador, que lá no final já da década de 90, quando o governo Fernando Henrique, da mesma forma como faz Michel Temer agora, tentou, em ações ensandecidas, entregar o Brasil para o capital internacional. E muitas privatizações foram feitas à época, algumas comemoradas hoje de forma extremamente equivocada. E eu vou mostrar isso através de números. Mas no que diz respeito ao setor energético, eu lembro que a modelagem, Senador Paulo, para a privatização do setor elétrico na Região Norte era iniciar pela Usina Hidrelétrica de Tucuruí, ou seja, a galinha dos ovos de ouro.
09:58 R	Eu nunca vi nenhuma proposta privatista no Brasil começar pela parte mais deficitária. Não. Começa pela parte mais lucrativa e, na grande maioria das vezes, o osso não é nem agregado ao filé, na grande das vezes, vide as concessões dos aeroportos brasileiros. E, à época, eu lembro que eu era da Bancada de oposição a Fernando Henrique, mas éramos minoria e, graças a uma unidade significativa de toda a Bancada das Regiões Norte e Nordeste, nós conseguimos barrar a privatização; barrar a privatização de setores importantíssimos. Barramos a privatização de Tucuruí, e isso tem sido, nos últimos anos, Senador Jorge, V. Exª que também foi Governador de um importante Estado da Amazônia, um fator fundamental para o desenvolvimento do setor elétrico na Região Amazônica. Então, vejam, nós estamos aqui tratando não apenas de uma empresa, como o próprio Ministro colocou, que é orgulho nacional, como é também a Petrobras. Se empresas estão envolvidas em escândalos, as empresas não têm culpa. A culpa é exatamente daqueles que promovem os escândalos envolvendo empresas. Agora, diante disso, o que nós não podemos fazer é punir empresas e, infelizmente, é isso que nós estamos vendo no Brasil inteiro. Ao invés de pessoas serem punidas, empresas são punidas. O Governo aproveita este momento de muita fragilidade do setor público para colocar à venda. E olhem, vejam os senhores as cifras, Senador Eduardo, que falaram, de R$20 bilhões a R$30 bilhões, valor de mercado. Todos os técnicos, os especialistas mostram que somente os investimentos nos últimos tempos superam R$370 bilhões - R$370. Ou seja, é um momento difícil o que nós estamos vivendo. Agora, eu faço essa preliminar para chamar os Senadores. Nós não estamos aqui debatendo sob o aspecto político - a oposição contra aqueles que apoiam o Governo, a favor. Não, eu acho que nós temos de sair dessa dualidade. Nós precisamos entrar no foco do problema, que, no meu entendimento, é grave, é grave. Então, vamos começar. A Eletrobras, além de estar entre as cinco maiores operadoras hidrelétricas do mundo, é a 16ª maior empresa, maior empresa do mundo no setor de energia elétrica. E, veja, nós detemos, segundo a explanação do próprio Ministro, 31% da capacidade geradora do Brasil e 47% das linhas de transmissão e, mesmo assim, somos a 16ª. Somos a mais importante. E estamos no País que tem uma das melhores bases de produção de energia. Nós falamos de boca cheia em todas as convenções de clima em que nós vamos. A nossa grande capacidade é hídrica, uma energia limpa, uma energia boa. Quem dera os países do mundo tivessem essa capacidade de geração que tem o Brasil!
10:02 R	Então, veja, nós estamos falando de um setor que já tem a participação da iniciativa privada de forma significativa. Eu não vejo nenhuma necessidade, nenhuma, mas absolutamente nenhuma necessidade de haver essa privatização que o Governo quer - pelo contrário, vejo isso não com preocupação, repito, vejo isso com temor. Aí, no meu entendimento, o que nós deveríamos estar fazendo agora? Corrigindo os erros, porque nem tudo foi acerto. Muito se ouve falar da Medida Provisória 579. Agora, foi uma medida provisória editada pelo governo da então Presidente Dilma e apoiada pela grande maioria desta Casa. Eu mesma tinha opinião contrária a essa medida. Agora, além de haver alguns pontos que, no meu entendimento, na medida provisória estavam equivocados, o Governo ainda teve o grande azar de implementar uma medida provisória num momento em que vivemos uma das maiores estiagens do Brasil - uma das maiores estiagens do Brasil. É óbvio que isso agravou a questão do setor elétrico. Então, está errada, no meu entendimento, a forma como o Governo pretende conduzir o debate sobre a questão energética no Brasil. Não deveríamos estar discutindo privatização - deveríamos estar discutindo novos marcos, correção do que está errado para melhorar. Vejam, em todos os investimentos a Eletrobras é partícipe; não é ela a única a fazer. A iniciativa privada já está presente. Por que perder o controle de uma empresa tão importante, e num segmento, senhores e senhoras, estratégico para o desenvolvimento nacional? Mas não é só para o desenvolvimento nacional. Eu repito: um setor estratégico, porque sem energia não se faz educação, não se faz saúde, não se produz absolutamente nada. É um setor estratégico, e o Estado não pode perder o controle desse setor estratégico; nós não podemos perder, e muito menos ficar enfraquecidos. Aí dizem: "Não, mas a privatização é muito boa." Três exemplos que nós... Perdoe-me, Ministro, contestar V. Exª, mas o debate serve para isso mesmo. A Vale não é a Vale que o Brasil quer. A Vale pode estar muito bem evoluída no lucro para os seus acionistas, não no desenvolvimento nacional, porque até hoje a empresa continua produzindo e exportando comodities; até hoje. E quando acabar a riqueza mineral explorada pela Vale, como é que vai ficar o Brasil? Igual ao Amapá: um buraco. Então, perdoe-me; se V. Exª considera a Vale uma grande empresa, eu não considero. Eu a considero uma empresa sanguessuga, que suga, suga do Brasil a nossa riqueza... (Palmas.) ...e não permite o desenvolvimento tecnológico, não permite a geração de emprego mais qualificado, absolutamente nada. Pergunta do Pará, pergunta do Estado do Pará, que fica às voltas com a Lei Kandir porque é a única fonte de renda e nem essa ele tem, porque fábricas que usam a matéria-prima para produzir produtos mais elaborados, não, essas estão lá para onde se leva o minério de ferro, lá na Alemanha; essas estão lá na China, hoje; mas não no Brasil. Então, a Vale, para mim, não é exemplo de nada. A Embraer - um exemplo bom que só dá para nós, que somos contra a privatização. Sabe por quê? A Embraer só existe por causa da existência do Estado brasileiro, por causa do Ministério da Defesa. Aí, sim, desenvolveu tecnologia. Pergunto: quais países tiveram ou têm uma empresa tipo a Embraer? Nenhum. Pouquíssimos, aliás. O Brasil é um dos poucos a atuar na área da aviação, construção de grandes aviões. Por quê? A iniciativa privada que incentivou? Foi a Boeing que veio para cá fazer isso? Não! Foi o Estado brasileiro! Mas vamos lá. O Estado brasileiro - sem ele, não existiria a Embraer.
10:06 R	Mas vamos lá: vamos pegar a telefonia. Ministro, quinta-feira passada - o Senador Jorge Viana está aqui - nós tivemos um belo debate sobre telecomunicações. Sabe por quê, Senador Eduardo Braga? Porque agora o Governo quer privatizar também o único satélite geoestacionário brasileiro. Um investimento de R$2,7 bilhões. Trinta por cento desse satélite, banda X, de uso exclusivo da Defesa. E, 70%, de uso na área civil. Para quê? Para implementar programas sociais. Porque, de fato, energia e telecomunicações são estratégicos. O que é que o Governo quer fazer agora? Privatizar 80% da área cível. Privatizar. Está querendo privatizar. Entregar para quem? Para a OI? Para a Vivo? Para quatro ou cinco conglomerados que mantêm o monopólio do setor de telecomunicações. E dizer que esse é um setor competente, eficiente? Ministro, vamos ler os jornais. Cadê a OI? O que é que está acontecendo com a OI? Queriam aprovar um projeto, aqui, para entregar, de graça, o patrimônio público! Imóveis. Muitos imóveis para essas empresas que ganharam a privatização. Sabe qual é o percentual dos domicílios ligados, no Brasil? Não estou falando só de telefonia fixa, não. Fixa, móvel e tudo. Sabe qual é o percentual? De acordo com o que se mostrou... Estava aqui o Ministério da Defesa, estava aqui a Anatel, o representante da Telebras e o representante do Clube de Engenharia. Só estão interligados 54% dos Municípios brasileiros. É essa a eficiência? (Intervenção fora do microfone.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Em tudo. Somado. Em tudo. Tenho aqui. Na área rural, sabe quanto está interligado? Sabe quanto está interligado, na área rural? Sabe quanto? São 26% somente. E área rural... Vamos pegar a nossa Amazônia, Senador Eduardo. Não tem nada! Não tem nada interligado. E dizer que é uma companhia boa? Que nada. Olhem a posição que nós tomamos no mercado mundial. A Eletrobras: somos a 16ª mais importante do mundo! Interligou todo um sistema nacional. Leva energia para todos os Municípios do Brasil, e eu duvido que isso vá acontecer a partir da privatização. Enquanto a Eletrobras é a 16ª maior do mundo, qual é a posição do setor de telecomunicações no Brasil? Qual é o posicionamento? Em relação a ligações - todas elas: banda larga, fixa... Está no 76º lugar. É essa a privatização que os senhores dizem que deu certo? Mas vamos lá: na velocidade... Na posição de nº 79. Na interligação, 73. Está como 79ª em velocidade, fora de todos os padrões aceitos internacionalmente, senhores. Então, falar de telefonia... É bacana falar para quem tem um, dois... Não é só um. Olhem: dois telefones celulares. Mas e o povo lá do interior? O povo que vive no Nordeste, aliás? Oitenta por cento da população brasileira têm isso? Têm isso? Não têm isso. Então, é o exemplo - o setor de telecomunicações - de que nós não devemos permitir a privatização da Eletrobras. De jeito nenhum. Não devemos permitir. Porque, vejam, eu repito: além de ser estratégica para o desenvolvimento nacional, é uma empresa que tem obrigação de cumprir uma tarefa pública. Pública!
10:10 R	O Senador Eduardo Braga foi ministro de Minas e Energia. Ele sabe que, sem a mão pesada do Estado - e a mão pesada do Estado, nesse aspecto, vem através da Eletrobras -, nenhum Município do meu Estado teria energia elétrica - nenhum -, porque todos são deficitários. E eu pergunto aos senhores e às senhoras: qual empresa privada vai querer manter energia nas localidades deficitárias? O que será do Programa Luz para Todos? Porque o Luz para Todos não é só construir - aliás, construir é muito fácil -, é manter depois a geração, o abastecimento de energia. Por que a Presidenta Dilma fez belos programas de creche? Nesse final de semana, discutimos muito a primeira infância. Vieram pesquisadores para o Brasil discutir a primeira infância, mostrando a importância do investimento. Nós sabemos disso. A Presidenta fez um belo programa de construção de creche com subsídio para funcionamento por dois anos. Os prefeitos fogem, como o prefeito da minha cidade de Manaus, e não constroem creche por quê? Porque dizem que não vão ter dinheiro para manter depois. Ora, nós estamos andando na contramão. Nós estamos andando completamente na contramão. Privatizar a Eletrobras significa um golpe contra o Estado brasileiro e contra a população brasileira. E aqui eu quero aproveitar e fazer um chamamento. O Presidente Temer, Ministro Fernando Bezerra, teve que recuar. E eu vi todas as entrevistas de V. Exª defendendo o decreto que botava fim à Renca, mas ele teve que recuar. Ele recuou bonitinho porque a população brasileira se mobilizou. Nós vamos mobilizar a população, e o Governo vai ter que recuar também na privatização da Eletrobras. Vai ter que recuar porque isso não é uma atividade de garantia de qualidade. Aliás, de preço poucos falam. Há uma unanimidade para dizer que a primeira coisa que vai aumentar é o preço. A primeira coisa que vai aumentar é o preço. Eu quero falar dessas minhas preocupações, que são muito mais que preocupações, são temores, porque, além de tudo, eu vivo lá no norte do Brasil e nós sabemos o quanto nós precisamos proteger aquela gente que vive naquela região para receber recursos, para receber o mínimo de garantia do Estado brasileiro. E esse mínimo passa necessariamente pelo acesso à energia elétrica. Eu pergunto a V. Exª... Eu passo às perguntas para concluir, Senador Eduardo Braga, agradecendo a paciência de V. Exª e dos meus pares. Eu pergunto: o modelo de desestatização para o setor elétrico, o Governo pretende, de fato, fazer? E como ele pretende fazer? Por medida provisória ou por projeto de lei? Se, por acaso, for medida provisória, por que tão açodado? Por que fazer ações tão açodadas? Aliás, há um questionamento aqui que fala sobre o valor das ações da empresa no mercado aberto, ou seja, o mercado de valores. Nós estamos vendo o que está acontecendo com a JBS. Há outra investigação dando conta de que muito do que aconteceu, delações e tudo mais, foi para ampliar o valor ou para baixar imediatamente, depois ampliar e alguns grupos ganharem muito. Eu pergunto a V. Exª qual é a percepção que tem sobre o assunto, se considera que o anúncio da venda da estatal, a partir de apenas uma resolução do Conselho de Parcerias Público-Privadas, sem nenhum estudo, sem plano de negócio ou modelo de privatização, segue as melhores práticas recomendadas para as empresas de capital aberto. Pergunto a V. Exª. Pergunto também sobre o mito do privado com o público, se é ou não eficiente. Poderia até utilizar outro exemplo, que seria a Samarco. Olha o que aconteceu. Infelizmente a briga na Justiça vai longe. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Outro questionamento que faço: quais foram os estudos já realizados sobre a privatização da Eletrobras? Quem realizou os estudos? Esses estudos estão disponíveis? Qual será o cronograma de privatização? Vão ser privatizadas as distribuidoras na primeira fase? Como serão tratadas as sociedades de propósitos específicos?
10:14 R	E paro por aí - eu teria muito mais, mas paro por aí. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Agradeço a V. Ex. E passo a palavra ao Senador Fernando Bezerra Coelho. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srªs e Srs. Senadores, eu não vou me alongar tanto quanto a Senadora Vanessa, mas será apenas para pontuar que temos uma visão distinta da que ela apresentou aqui. Acho que a iniciativa de propor o debate para a democratização do capital da Eletrobras pode ser - e eu espero que seja - uma iniciativa importante no sentido de modernizar a empresa, resgatar a governança, melhorar a eficiência e retomar a capacidade de investimento num setor que é tão importante para o desenvolvimento nacional. Acho que as palavras colocadas aqui pelo Ministro na sua apresentação inicial já dizem como o capital privado já está presente no setor de energia. Só para ficar com o exemplo do Nordeste, hoje a energia eólica já tem um papel mais importante do que a energia hidráulica. E o setor de energia eólica é dominado pelo setor privado, seja nacional, seja internacional. E ninguém está falando que nós estamos privatizando os ventos: na realidade, nós estamos aproveitando a possibilidade de um elemento importante, para poder gerar energia. O Brasil passa a ser... E aí quero cumprimentar V. Exª na passagem que teve no Ministério de Minas e Energia estimulando a geração de energia renovável, sobretudo da energia eólica, que teve grande impulso nos leilões que foram realizados no Nordeste brasileiro. De outro lado também, nós estamos assistindo agora à ampliação do parque de energia solar, que vai ter um papel cada vez mais relevante. E penso que a Chesf, nesse novo momento da Eletrobras, poderá ter um papel decisivo na produção de energia renovável no Brasil, sobretudo da energia solar e da energia eólica. Eu queria deixar uma pergunta para o Ministro, que é uma pergunta que interessa sobretudo aos Senadores de Minas, da Bahia, de Pernambuco, de Alagoas, de Sergipe e sobretudo àqueles que serão dos Estados beneficiados pela transposição, como Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte. A nossa preocupação é com a situação crítica do Rio São Francisco. Aqui foi colocado um quadro em que, ao final de julho, o volume de reservação de água em Sobradinho era de 10%; hoje já está abaixo de 6% - 5,9%. E nós estamos aí encerrando o ciclo seco e torcendo para que a chuva se antecipe para que haja um mínimo de recuperação na acumulação de água na Barragem de Sobradinho. Então, eu gostaria que o Ministro pudesse detalhar de que forma esse programa de revitalização estaria assegurado na implementação da democratização do capital da Eletrobras. Que instrumentos assegurariam os recursos necessários pelo período do prazo da concessão? Que recursos estariam assegurados para que a gente pudesse fazer barramentos nos tributários do Rio São Francisco, recuperar as matas ciliares, proteger a nascente do rio, enfim, ampliar a produção de água para o Rio São Francisco, porque me parece que é um tema hoje que exige uma resposta imediata, tanto assim que alguns Senadores chegam a demandar do Governo Federal que decrete emergência na Bacia do São Francisco, para que se iniciem obras que comecem um programa efetivo de revitalização do Rio São Francisco.
10:18 R	Então, a minha pergunta ao Sr. Ministro é em relação a esse programa de revitalização. De onde viriam os recursos? Que instrumento o Governo Federal teria para assegurar que esses recursos estariam reservados a esse importante programa de revitalização do rio da unidade nacional, que é o Rio São Francisco? Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Eu vou passar a palavra ao Senador Jorge Viana, mas queria apenas complementar o que o Senador Fernando Bezerra colocou e mostrar como esse debate é importante, Senador Bezerra. Se não fosse a parceria do setor público com o setor privado, nós não teríamos viabilizado e energia eólica no Brasil. Paulo Pedrosa, que está ali, e o Ministro, que está aqui ao meu lado, sabem que os pontos de conexão, ou seja, as linhas de transmissão foram um verdadeiro desafio enfrentado pela Chesf, e que se não tivesse sido feito esse equilíbrio entre o público e o privado, o custo da energia eólica entregue no ponto de conexão onde estava o barramento das nossas linhas de transmissão de alta tensão, meu caro Presidente Wilson Ferreira, inviabilizaria a energia eólica. Se a energia eólica chegou ao patamar de gerar 50 mil empregos diretos em nosso País, foi porque o Poder Público, sob um determinado enfoque, em um determinado momento, fez um subsídio e carregou inclusive a Eletrobras, através da Chesf; e boa parte dos atrasos que acontecem nas obras da Eletrobras são exatamente em função, Senador Fernando Coelho, de dificuldades de latifúndio e de meio ambiente nos Municípios do Nordeste, para passar as linhas de transmissão que a Chesf estava encarregada de fazer para obter o ponto de conexão com as eólicas. Ao vencermos isso, fizemos a roda girar. E ao fazermos a roda girar, viabilizamos a energia eólica. É da mesma forma com relação à energia solar. Ao estabelecermos um valor referência para a energia solar, na medida provisória de que eu não me lembro o número, que estabeleceu um valor de quatrocentos e poucos reais como valor de referência, nós viabilizamos o investimento da energia solar inclusive para a geração distribuída de energia elétrica, para viabilizar a geração de energia ao entorno dos centros consumidores. É apenas para apoiar esse raciocínio que este debate está propiciando. Ou seja, nem tanto ao mar nem tanto à terra. É preciso ter equilíbrio. Por isso, queremos ouvir muito o Ministro sobre questões como golden share, como vários investimentos, para que nós não tenhamos, por exemplo, o interior do Amazonas abandonado, voltando à década de 70, em que o nosso povo vivia sem energia e, ao mesmo tempo, não poder avançar sobre Smart Grid, não poder avançar sobre energia solar e energia eólica, porque sem subsídio essas energias alternativas não se colocam de pé no Brasil nem em nenhum local do mundo. Senador Jorge Viana, por favor, V. Exª com a palavra.
10:22 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Queria cumprimentar V. Exª, as colegas Senadoras e os Senadores, o Sr. Ministro Fernando Coelho Filho e dizer que, como um dos que subscreveu esse requerimento, eu entendo, Sr. Presidente, que é uma oportunidade que nós temos não apenas de esclarecer alguns pontos - isso é importante, por isso que eu queria que o Ministro falasse, como falou, pelo tempo de que ele necessitasse -, nós estamos falando é de pôr fim a essa iniciativa - pelo menos é o meu propósito - por parte deste Governo. O que é o Governo Temer? Que governo é esse? É um governo resultado de uma crise política profunda, de um enfrentamento político profundo e que teve um dia, que estava fora do calendário eleitoral, para entrar e tem um dia estabelecido para sair. Está estabelecido o dia que vai sair o governo mais impopular da história do País, que veio em cima de um movimento político feito pelo Congresso equivocadamente, que, fazendo mau uso da Constituição, chegou ao poder. Eu estou fazendo essa preliminar porque eu queria dizer, Sr. Ministro... Eu não sei, acho que V. Exª acabou de entrar no PMDB... Não, V. Exª, não, mas o meu querido colega, seu pai, Fernando, está próximo. Mas é exatamente o PMDB que administra o Ministério de Minas e Energia desde 2008, Ministro! O PMDB administra o Ministério de Minas e Energia com porteira fechada desde 2008 e a explanação de V. Exª... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Não, eu vou fazer as ressalvas... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Senador Jorge Viana, apenas para repor a verdade, porteira fechada, pero no mucho. (Risos.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Então, é uma verdade bem consolidada. Eu queria fazer as ressalvas, porque eu não quero pôr a culpa nem no Ministro Lobão e muito menos o meu colega vizinho Eduardo Braga. Eu estou falando de política. O PMDB governou por - vai completar agora, com V. Exª - dez anos, à frente do Ministério de Minas e Energia e, volto a repetir, com amplos poderes. E, obviamente, a Eletrobras e suas subsidiárias, resultado de governo de coalizão. Não estou tirando aqui responsabilidade do Presidente Lula, da Presidente Dilma e nossa; resultado de governo de coalizão, é assim que o sistema político nos impõe governar. Aí, vem agora uma explanação de que parece que foram uma maldição os últimos anos da gestão da Eletrobras e do Ministério de Minas e Energia. Eu discordo, eu sei do esforço que o Ministro Eduardo Braga teve - ainda bem que ele está aqui -, a dificuldade que ele enfrentou. Eu estou pondo esses assuntos porque eu queria tratar de negócio, Ministro. V. Exª falou da situação do preço de mercado - já que esse maldito mercado é quem está mandando hoje, a única referência que este Governo tem é o tal do mercado, é ele que manda em tudo, ele é o dono daquela banquinha que o Moreira Franco põe toda semana lá no Palácio do Planalto para anunciar a venda do País.
10:26 R	Aquela banquinha atende ao mercado, uma banquinha que deve dar uma bancada mais ou menos igual a essa, de 80cm por 1,5m, onde sentam dois ministros e anunciam a venda do País. Toda semana tem algum patrimônio brasileiro sendo vendido. Mas eu queria dizer... Sabe quanto era, Ministro, o valor de mercado da Eletrobras em 2010? Quase R$50 bilhões, Ministro. Vamos botar esses números, que são verdadeiros, são números do mercado, Ministro Eduardo Braga, quase R$50 bilhões. Entramos numa crise? Verdade. O Congresso tem cumplicidade. Por que não estamos discutindo aqui os erros da Medida 579? Por que não vamos discutir, fazer uma autocrítica? Que ela tem erros, que ela virou lei e que não deu certo? Vamos consertar, dá tempo. Vamos consertar as coisas. "Ah, mas criou um regime de cotas que faz com que o preço da energia fique em torno de R$50,00, R$60,00." Mas no mercado está 150, e nós estamos dizendo que a solução é ir para o mercado, que o preço é 150. Ah, mas o regime de cotas o Senador e ex-Ministro Eduardo Braga questionou muito esse aspecto, que é importante. Nós estamos aqui discutindo aumento do preço da energia, ou então essa venda... E não vamos dizer, com todo carinho que eu tenho e respeito, porque afinamos em muitos pontos, Senador Fernando Bezerra, nós não estamos democratizando o patrimônio público. Não existe isso! Quando a gente entrega para o setor privado, nós estamos privatizando o que é público. Virou moda neste País falar mal de governo, esculhambar com os governos. O governo não presta, não serve para nada, tudo que tem governo no meio está amaldiçoado, não presta. É muito perigoso fazer isso. Eu queria falar de negócio, Ministro. Se tivéssemos o pior momento da história para tentar vender parte, um pedaço que fosse, da Eletrobras, o momento seria este. Veja como o mercado reagiu: ele disse que era a pior empresa do mundo, na hora que o senhor deu um sinal de que poderia privatizar, o mercado 50%... Aumentam as ações num dia. Olhe, é o pior momento que nós temos, na hora em que a empresa está mal, precisa de um choque, precisa de melhorias. Na hora que nós estamos saindo ou ainda entrando, não sei, do pior momento para a geração de hidrelétricas, com seca em toda parte. Estamos vivendo racionamento de água aqui em Brasília. Nós não podemos deixar de considerar isso. Isso é importante para nossa matriz energética, que é limpa, sim, mas que tem uma dependência. Por isso a eólica é importante, porque se complementam, quando há mais vento, quando está mais seco. E o Brasil está caminhando para o rumo certo, para ter que liberar melhor isso. Quando está chovendo muito, venta menos. E se complementam. O ex-Ministro Eduardo Braga falou: "Nós estamos lutando por isso há muito tempo." Travaram as linhas de transmissões e destravaram agora. E olha, eu acho que é importante nessa modelagem de eólica nós trabalharmos com a iniciativa privada, por que não? Muito interessante. Agora, o Canadá, os Estados Unidos, a França, para falar de alguns países, o que eles fazem com a modelagem, com a sua matriz energética? Eles têm um controle estatal porque é estratégico, Ministro. Não abrem mão disso. Vá ao Canadá! Sabe o que eles estão fazendo agora, Ministro? Pondo barreiras comerciais para não entrada do capital chinês numa área que é estratégica para eles.
10:30 R	E o que o Brasil está fazendo? Está se arreganhando para a entrada do capital chinês, num setor estratégico. Nós vamos pôr o setor de energia na mão de estatais estrangeiras? Não era o contrário? O Brasil, que tem essa capacidade... Qual é a capacidade de geração eólica no Brasil hoje? Mais de 300 mil megas. Por quê? Porque a tecnologia passou de cem metros agora com os aerogeradores. Qual é a capacidade nossa de geração de hidrelétrica? Até mesmo com o combustível fóssil, que nós estamos eliminando, o pré-sal já está produzindo mais petróleo agora do que antes, do que o pós-sal. Muito mais: 1,3 milhão de barris/dia. O nosso País tem de resolver gravíssimos problemas, é verdade. Mas nós não podemos... Na hora - isso é igual a família, é igual a gente - em que eu estou passando pelo pior momento da minha vida, vem alguém me oferecendo algumas bananas em troca do que eu tenho, e eu entrego o que tenho. Sinceramente, acho... O Senador e ex-Ministro Eduardo Braga falou do tempo. Não dá tempo de fazer uma privatização séria, uma venda séria. Não dá tempo! Com audiência pública, com detalhamento. Esse sistema elétrico brasileiro é complexo. Há Estados no meio. Nós não conseguimos resolver nem os problemas das empresas dos Estados até hoje! Nem da Eletroacre e nem de nenhuma outra! Aí, em vez de tentarmos resolver... Eu ficaria muito feliz - V. Exª é muito competente, Ministro - se V. Exª cumprisse seu papel de bom brasileiro. "Olha, eu vou fazer minha parte. Eu vou consertar. Há um monte de problemas aqui, e eu vou ajudar, vou entregar o sistema estratégico do País de geração de energia melhor do que o que eu recebi." Isso é uma coisa fantástica para um gestor. Agora, imagine que V. Exª pode entrar para a história como alguém que recebeu um sistema com problema, com doença, mas entregou um morto, passou adiante e entregou um morto! Não há mais volta. Eu vejo o Ministro da Fazenda, que é o mentor intelectual dessa tragédia que o Brasil está vivendo, porque ele não entregou a mercadoria de fazer o Brasil voltar a crescer. A única mercadoria que ele está entregando é o patrimônio brasileiro. Ele vai para Nova Iorque e diz que vai ser candidato a presidente porque o sistema financeiro internacional, os investidores o estão apoiando. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Foi isso que o Sr. Meirelles falou. Sr. Ministro, nós estamos falando de 47 hidrelétricas, 69 eólicas, 114 termelétricas, usina solar, um percentual de geração de 30% do nosso País. Não vou falar de linhas de transmissão, não vou falar daquilo que vale muito. Volto a repetir, Ministro, que, em 2016, a Eletrobras deu um lucro de 3,4 bilhões. Vamos pôr isso. No governo do Presidente Lula... Porque veja só: a gente passou oito anos neste País, e o Presidente Lula era uma santidade. O Brasil crescia, gerava emprego, empresário ficava milionário, o que era milionário ficava bilionário, e até a oposição o elogiava. Ele era um santo homem. Sabe o que aconteceu durante a gestão do Presidente Lula na Eletrobras? Ela deu lucro, em média, de 2 bilhões por ano durante o governo do Presidente Lula! Aí nós temos uma crise política, econômica, problema sazonal de seca, entramos numa crise por conta também de decisões que podemos ter tomado equivocadamente - vamos assumir. Eu me refiro à lei. Vamos revê-la! Vamos consertar o que está errado, mas não vamos entregar o que nós temos e que é desse povo brasileiro.
10:34 R	Aí, de uma hora para outra, o Presidente Lula já não vale nada e quem vale muito é o Seu Michel Temer, que pode pegar patrimônio nosso, construído há 150 anos. Ministro, foram investidos na Eletrobras 400 bilhões. E vender por 20, que no fundo vão virar 7, 8, lucro de cinco anos da Eletrobras, é um bom negócio para esse tal desse mercado, para o pessoal do Meirelles, porque não vai haver mais volta. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Então, eu queria fazer alguns questionamentos rápidos: se não é o pior momento para a gente estar vendendo a empresa, para a gente estar discutindo a venda da empresa; se o senhor não acha que nós não deveríamos é estar fazendo uma discussão aberta, sincera, sobre a Lei 12.783, de 2013, e o setor elétrico seguir estratégico. Ministro, eu moro na Amazônia. Eu lutei muito para que as hidrelétricas do Madeira saíssem, mas que o Acre, Rondônia e o Amazonas - eu lembro que o Governador Eduardo Braga me acompanhou na reunião - tivessem pelo menos 1%, Senadora Kátia Abreu, da parte estatal, porque um recurso natural nosso está sendo usado na parte estatal, diminuta que fosse. Agora a gente levantar uma história de que nós vamos agora revitalizar o Rio São Francisco vendendo a Eletrobras é um pouco demais para a minha cabeça - é um pouco demais para a minha cabeça! Eu fui autor, relator do Código Florestal. Está previsto em lei: as irresponsabilidades nossas, no trato dos nossos recursos hídricos, não podem ser confundidas com venda de patrimônio público, muito menos essa de que estamos democratizando o dinheiro do brasileiro, quando a gente privatiza. Está errado, com todo o respeito. Eu sinceramente queria que fizéssemos uma reflexão e uma decisão política. Eu não sou estatizante, não sou radical em preservar tudo no papel do Estado. Eu acho que com tudo aquilo que não é estratégico, quando alguém pode fazer melhor que o Poder Público, que faça. Mas eu estou falando da área de energia, e eu estou me prendendo ao que os outros países fazem. A Senadora Vanessa tem toda a razão - toda a razão! -: a Embraer não pode entrar nessa. A Embraer surgiu por meio de investimento público na formação de profissionais do ITA... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... e depois na Aeronáutica e do desenvolvimento de tecnologia de ponta, como fez o De Gaulle, na França, e como fizeram os Estados Unidos com a Boeing. Só há esse caminho; não há outro caminho. São três países que conseguiram ter a primeira, a segunda e a terceira empresa. Então, isso é diferente. E o setor de energia é estratégico, tem que ter o papel da iniciativa privada. O setor eólico, por exemplo, pode avançar bastante com a iniciativa privada. O de energia solar também bastante, mas jamais, Ministro, nós teríamos o Luz para Todos, que atingiu quase 20 milhões de pessoas, tirou da escuridão, se não tivesse sido um sistema estatal misto - estatal e privado -, como nós temos hoje. Então, eu peço desculpas, encerro, mas eu estou falando de uma decisão política. Este Governo não reúne as condições mínimas para estar pondo isso na agenda. Então, que V. Exª fizesse todos os estudos, deixasse prontos os estudos para o próximo governo que venha das urnas, dizendo: "Olha, eu tenho uma tese, eu tenho uma proposta, reunir os melhores técnicos, os grandes especialistas, Falconi e tantos outros; temos aqui uma tese. Mas, como eu só tenho um ano de mandato, nesse um ano de mandato, eu não vou fazer nada apressado." Eu acho que isso seria o lógico. O senhor melhoraria o sistema, ajudaria o Brasil a seguir em frente, a corrigir falhas, e nós aqui abriríamos um debate para modificar, com a participação do Ministro, a Lei 12.783, de 2013, que trata de cotas. Vamos discutir, vamos mudar, vamos modernizar, vamos corrigir aquilo que não deu certo, mas não vamos tomar uma medida como essa, de que, depois, não tem mais volta.
10:38 R	E, se fosse um bom negócio, o pior momento para fazer esse bom negócio seria este, porque ele danifica, ele dá um prejuízo sem precedente ao povo brasileiro. É isso que eu queria deixar claro. Como é uma decisão política, não tem volta. Eu me senti contemplado na fala do Ministro e tenho minhas convicções. Espero, sinceramente, que o Senado ponha fim a esse processo. Veja, mexeram nas leis trabalhistas de um jeito atabalhoado. O povo reagiu, reagiu pouco, e não aconteceu nada. Estão vendendo e privatizando uma séria de patrimônios, e a gente não reage, não acontece nada, a coisa segue em frente. Foram mexer em uma unidade de conservação de 4,6 milhões hectares na Amazônia, a sociedade se juntou, e o Governo recuou. Espero, sinceramente, que haja uma manifestação, um movimento de lucidez; eu só estou pedindo lucidez. Não vamos tomar uma medida dessa, tão drástica, tão complexa, tão difícil que danifica a estratégia do País de disputar o mundo - estamos falando de energia - em uma hora como esta e com um Governo que vai gastar muito agora para poder se defender de uma denúncia. Parece que o Governo, que está muito mal do ponto de vista público, toda vez que piora a situação para ele, vende um pedaço do Brasil para se escorar no mercado, que apoia e sustenta o Governo por mais alguns meses. Essa é a situação terrível e que, lamentavelmente, nosso Brasil está vivendo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Eu agradeço a V. Exª. Vou passar a palavra ao próximo inscrito, mas eu queria fazer aqui um destaque, porque creio que seja muito importante o debate que nós estamos fazendo aqui. Os investimentos, Ministro, que aconteceram nos últimos 15, 20 anos neste País passaram por um outro subsídio público cruzado - BNDES -, com uma taxa captada à Selic e aplicada, seja na compra de jatinhos na Embraer, seja no financiamento das SPEs, seja nos financiamentos das linhas de transmissão, seja no financiamento das grandes hidrelétricas a 2,5% ao ano, ou seja R$560 bilhões foram usados nos últimos sete anos com o subsídio cruzado entre captação à taxa Selic e aplicação no BNDES, onde a "justificativa", entre aspas, era a da participação do poder estratégico e público que existia. Portanto, quando disse ainda há pouco que o "nem tanto nem tão pouco" é fundamental... E comentava ainda há pouco com o Ministro que a questão das golden shares precisa ficar muito clara, porque estamos falando da governança, estamos falando do poder estratégico de veto, etc., precisa ficar muito definido para que nós possamos avançar neste debate. Nós não podemos nos esquecer de que os investimentos que aconteceram, seja no setor elétrico, seja na Embraer, seja no setor de telefonia, seja no setor satelital - e aqui, Senador Jorge Viana, quero fazer um comentário com V. Exª.
10:42 R	Quando privatizaram a Embratel, pegaram todos os satélites brasileiros e venderam. Quando o Presidente Obama veio ao Brasil, nós ficamos cinco minutos às cegas porque desligaram todos os satélites e o Brasil não pôde monitorar o seu espaço aéreo, Amazônia Azul nem Amazônia Verde, durante cinco minutos. Finalmente, nós temos novamente um satélite geoestacionário. Nós precisamos ter muito bom senso. Creio que o caminho de fazermos uma combinação entre capital privado e aquilo que nós podemos financiar no setor público é fundamental. O "nem tanto nem tão pouco" é muito importante nesse equilíbrio que nós temos que adotar daqui para a frente. Com a palavra o Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Quero cumprimentar S. Exª o Sr. ex-Ministro de Estado e atual Senador da República Eduardo Braga, nosso Presidente desta reunião, cumprimentar o Sr. Ministro Fernando Coelho e cumprimentar os colegas aqui presentes. Realmente, Sr. Ministro, é muito oportuna essa audiência pública porque nos pegou com bastante surpresa essa proposta de privatização de um setor tão sensível do nosso País - e um setor que foi construído com muita dificuldade ao longo do tempo -, que garante para nós uma condição de soberania brasileira nessa área tão estratégica que é a área de geração e transmissão de energia elétrica. Para nós, são muito preocupantes essas propostas que estão sendo colocadas, da forma que estão sendo colocadas, da privatização desse setor. Eu creio que a iniciativa privada é muito bem-vinda para poder investir na área de geração de energia, por exemplo, solar fotovoltaica, que é uma grande geradora de empregos e de oportunidades e é muito importante porque gera energia na ponta, onde é utilizada, próximo da carga. Então, consequentemente, se nós estivéssemos aqui radicalizando no sentido de viabilizar que capital internacional entrasse aqui para fazer com que as cidades nossas passassem a ser cidades inteligentes, para fazer com que todos pudessem gerar sua energia solar fotovoltaica em condições competitivas e boas, seria excelente. Estivéssemos aqui aproveitando nosso potencial eólico e melhores condições, já que o Brasil hoje é âncora na produção de aerogeradores e na produção de torres de energia eólica, seria ótimo! Um Brasil que tem uma potência, uma capacidade de 28 mil gigawatts de energia solar continuar timidamente com menos de 1% de energia solar na sua matriz elétrica até hoje, isso é um absurdo! Enquanto a China, no mesmo período, fala aí... O Brasil tem hoje 162GW na sua matriz elétrica, a China fala em pôr 100GW, com 30% menos incidência solar do que o Brasil. Consequentemente, há alguma coisa errada. Então, a gente precisa mudar essa tática. E não vai ser entregando o nosso patrimônio, pondo em risco a nossa soberania nacional, que a gente vai conseguir. Estava olhando esse panfleto aqui, muito bem feito pelo Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal, que diz: "Como a privatização da Eletrobras afeta sua vida?"
10:46 R	A primeira coisa que ele coloca aqui é o seguinte: a Aneel, que é uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, diz que a entrega das estatais à iniciativa privada impactará inicialmente as contas de energia em 17%. E aqui a maioria das pessoas está colocando que a média vai ser de 7% de aumento, além dos riscos totais de blecautes e de desequilíbrio do sistema, a partir do momento em que todos nós sabemos... Eu fui servidor concursado da Eletronorte durante dois anos e meio; da CEB, 27 anos; atualmente estou no Ministério de Minas e Energia como servidor concursado do MPOG. Trabalhei meus últimos 10 anos no Ministério de Minas e Energia no setor de monitoramento do sistema elétrico nacional e vejo como um total desserviço à Nação brasileira querer fazer essa privatização nos moldes ora colocados. Há erros? Há erros. Eu acho que nosso Ministro teve cota importante na tentativa de consertar parte dos erros, nosso Ministro Eduardo Braga, quando discutiu o realismo tarifário, porque a 579 foi uma tragédia que levou à demissão de ministro, demissão de presidente da Aneel e outro monte de coisas, por causa dos equívocos totais da 579. É como o nosso nobre Senador Jorge Viana coloca: se temos de corrigir algumas coisas resultantes ainda da 579, vamos corrigir, vamos melhorar. Nós definimos na 735 - fui Presidente dela - condições para incentivar a questão da energia solar, mas isso foi vetado. Eu defendi na CMO, quando fui membro da CMO em 2015, o seguinte. Em Belo Monte estávamos prevendo gastar algo em torno de 40 bilhões para fazer a usina e as linhas de transmissão. Propus que nós pegássemos 20 bilhões e colocássemos no PPA para gerar energias alternativas, para que o sistema fosse equilibrado. Aprovamos isso por unanimidade, para o PPA, para a CMO e para a LDO, mas nada disso foi para frente porque foi vetado. Vamos fazer novamente esse debate na CMO porque eu acho que o momento é oportuno. Em relação a uma das questões que a gente tinha colocado na LDO, que era exatamente incentivar de forma prioritária a geração de energias alternativas renováveis, a gente teve o veto. Depois, junto com o Ministério do Planejamento, chegamos à necessidade de recompor essa discussão, que é o que a gente espera fazer agora na CMO - sou membro da CMO. Eu gostaria de saber de V. Exª - conhecedor do assunto que está lá e com quem há bons técnicos trabalhando - a respeito dos riscos que a gente corre. Essa situação pode não ter mais volta, então seria muito importante que V. Exª avaliasse o assunto com mais cuidado. Nós estamos na contramão da história. Enquanto países como a Austrália, como os Estados Unidos e a Alemanha preservam sua soberania e seus recursos ancorados na produção da energia firme, o Brasil quer abrir mão disso. Há alguma coisa errada, porque não é possível que o Tio Sam, que sempre ensinou o mundo capitalista, esteja errado. Não é possível que a Austrália, a Alemanha e outros países estejam errados. Essa sanha entreguista, essa sanha de dar o que é nosso em troca de meia dúzia de trocado... Aqui falam, inclusive, no patrimônio da Eletrobras, que valia 400 bilhões, e estão querendo vendê-lo por 20 bilhões. Isso é um absurdo enorme - isso está no panfleto -, isso é de um absurdo tão grande que não dá nem para entender o seu porquê. Eu vou direto às perguntas que a minha assessoria preparou.
10:50 R	1 - Que motivos levam o Governo a ter a intenção de privatizar a Eletrobras? Esse intento fazia parte do plano de governo na eleição de 2014? Se não fazia parte, que motivos relevantes suportam tão grande mudança de planos por parte do atual Governo? Ao mesmo tempo, uma iniciativa dessa envergadura não teria de ser referendada pelo povo brasileiro? Essa é uma pergunta importante. Eu quero estar ajudando o povo brasileiro a discutir e a defender seus direitos. Sou radicalmente contra essa iniciativa de privatizar setor estratégico. 2 - A Consulta Pública nº 33 e a Nota Técnica nº 5, de 2017, do Ministério de Minas e Energia, que propõem o aprimoramento do marco legal do setor elétrico, deverá ser apresentada ao Congresso Nacional em futuro próximo sob a forma de medida provisória. Verifica-se no Item nº 3.131, Descotização e Privatização, da proposta de alteração do art. 28 da Lei nº 9.074, de 1995, onde se observam os novos §§9º e 10º: §9º Quando a privatização de pessoas jurídicas controladas direta ou indiretamente pela União alcançadas pelo §7º, na forma do §8º, abranger usinas hidrelétricas localizadas na Bacia do Rio São Francisco, a União deverá destinar parte do valor de que trata o inciso II do §8º a projetos de revitalização da Bacia do São Francisco. §10º O valor e a forma de destinação de que trata o §9º serão definidos por comitê gestor instituído conforme regulamento, com valor e prazo fixados no Edital do Leilão, a partir das necessidades de recursos para revitalização da Bacia do São Francisco com foco em ações que gerem recarga das vazões afluentes. Questiono a V. Exª: como é possível, Sr. Ministro, revitalizar, referir-se à revitalização do Rio São Francisco no âmbito de um processo de aprimoramento do setor elétrico nacional tendo em conta que são questões totalmente distintas e que envolvem muitos agentes com interesses e objetivos tão diversificados? Como é possível inferir que serão destinados dois terços do benefício econômico-financeiro adicionado pelo novo contrato de concessão para revitalização do Rio São Francisco sem a mínima garantia dessa destinação e sem ter a dimensão dos custos necessários a essa dita revitalização? Isso não se assemelha a um engodo? O atual Governo pensa que o povo brasileiro, em particular o povo do Nordeste, é tolo a ponto de acreditar nessa proposta totalmente sem fundamentos? 3 - Em carta deste mês de outubro endereçada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer os governadores dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, ou seja, nove governadores de Estados do Nordeste do Brasil, afirmam que são contrários à privatização da Eletrobras e das empresas a ela vinculadas, além de indicarem o seguinte: É preciso enfatizar que a contratação com investidores privados de vazões do Rio São Francisco para produção de energia é medida que limita o uso múltiplo das águas. Com isso, põe em risco a segurança hídrica de numerosa população e ainda desestimula que levemos adiante estudos e planos para outros usos da água, no que podemos estar comprometendo o futuro de gerações. Quanto ao Rio São Francisco e à Chesf, lembramos que a empresa tem suas usinas dispostas em cascata num dos mais importantes rios brasileiros, que é o Rio da Integração Nacional, que, se for levado em conta o fato de banhar grande parte do Semiárido nordestino, chega-se, sem dúvida, à conclusão de que é ele o mais importante rio deste País. A Chesf atua justamente nesse trecho da vazão regularizada, desde a Barragem de Sobradinho.
10:54 R	Questiono a V. Exª: como é possível, Excelência, o Governo Federal tomar a iniciativa de iniciar o processo de privatização de uma empresa estratégica, como a Eletrobras e suas subsidiárias, sem antes discutir e analisar com os governadores de uma das regiões mais afetadas pela medida? Não seria o caso de retroceder e de analisar com isenção e com maior profundidade os resultados esperados com uma operação dessa magnitude? Que efeitos a privatização da Eletrobras deverá ter sobre os preços da conta de luz de pessoas físicas e de pessoas jurídicas? Em pronunciamento oficial, a Aneel estima o reajuste da conta de luz em percentuais que variam de 7% a 17%. Por outro lado, as privatizações do setor de telecomunicações e da Companhia Vale do Rio Doce no passado refletem-se hoje em expressivas dívidas tributárias e financeiras e, em último caso, em danos ambientais sui generis. O que pode assegurar à população que tal contexto não se repetirá no caso da privatização da Eletrobras? Com certeza, isso vai se repetir. Está aí a Vale do Rio Doce. Inclusive, eu, como Relator da CPI da Previdência, convoquei a Vale do Rio Doce, porque é uma das maiores devedoras da Previdência do Brasil e não paga! Se semelhante situação ocorrer, quem arcará com os correspondentes passivos? O Sistema Eletrobras compreende inúmeras empresas com características e peculiaridades bastantes distintas. Como essas distinções se fazem presentes no plano de privatização da Eletrobras? Estou quase acabando, Sr. Presidente. No âmbito de um eventual processo de privatização da Eletrobras, como ficam os empreendimentos que se encontram em fase de investimento, como a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte? E como serão considerados pelo Governo os investimentos já realizados pelas subsidiárias da Eletrobras em empreendimentos como esses? O modelo de privatização anunciado prevê a venda pulverizada do controle acionário da estatal. Que motivos justificam essa forma de venda de ativos do Governo? Quem ganha e quem perde com esse modelo, na opinião de V. Exª? E, concluindo, refiro-me ao meu xodó, que é Tucuruí, porque, quando fiz concurso para a Eletronorte, estava terminando a construção de Tucuruí, e todo mundo sabe que é a maior usina hidrelétrica em solo totalmente brasileiro. Há condição de uma estatal chinesa, de um doido tipo esse coreano da Coreia do Norte ou tipo o americano Trump, podendo ganhar o governo na China... Eles podem pegar Tucuruí e balançar o sistema brasileiro quantas vezes quiserem, porque quem vai comprar vai ser uma estatal, tirando nossa soberania total na questão de Tucuruí, do Rio Amazonas e de todo aquele complexo da Amazônia. Então, é um absurdo tão grande, que eu só posso conclamar todos os brasileiros - Monteiro Lobato deve estar se revirando dentro do túmulo, por causa da luta que ele fez em defesa da Petrobras -, desde os mais leigos, para lutarmos até o fim contra esse entreguismo do patrimônio brasileiro! Querem entregar as nossas estatais, gerar demissão, gerar baixa condição operacional do sistema e fragilizar todo o nosso sistema! Isso é um absurdo que nós não podemos admitir! Muito obrigado, Sr. Ministro. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Passo a palavra ao nosso eminente Ministro para responder ao primeiro bloco. Logo a seguir, passaremos a palavra à Senadora Ângela. Com a palavra o Ministro Fernando Coelho Filho. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Sr. Presidente... O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Sr. Presidente, pela ordem! A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Sr. Presidente, poderia ler os próximos, para vermos a sequência? O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Qual é a sequência? A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Fora do microfone.) - Como está sendo feita a inscrição, Senador? É que eu cheguei aqui depois... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - É só solicitar, minha querida Senadora, que eu a farei com o maior prazer. Estão inscritos a Senadora Ângela Portela, o Senador Paulo Rocha, o Senador Flexa Ribeiro, o Senador Roberto Muniz, o Senador Cristovam Buarque, o Senador Pedro Chaves, Senadora Kátia Abreu e o Deputado Carlos Andrade, que se inscreveu.
10:58 R	A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Fora do microfone.) - Afora eu. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - E a Senadora Regina e o Senador Cidinho. Com a palavra o eminente Ministro. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Senador Eduardo Braga, todos os Senadores, ouvi-os atentamente. Quero agradecer a atenção e a presença de todos que aqui estão. Há muitas perguntas, e eu vou tentar respondê-las com a brevidade máxima possível, mas sem perder a essência da importância das explicações, porque acho que, por uma falta de comunicação, até pela impossibilidade nossa de comunicar antes, diante da sensibilidade do preço das ações, eu acho que a gente vai ter a oportunidade de esclarecer muitos dos pontos que aqui estão. Eu concordo em muita coisa com o que aqui ouvi, respeitosamente discordo de outras, e vou apresentar o nosso ponto de vista, como Ministério de Minas e Energia, que nos levou a essa decisão. Respondendo, primeiro, a pergunta do Carlos, de Mato Grosso, que fala em poder diminuir o Estado, em culpar o investidor, eu acredito que ele fez muito mais a manifestação da opinião dele. O Ferrari, de Minas Gerais, fala de gestores eficientes. A gente procurou já, no início do Governo do Presidente Temer, com a Lei das Estatais, criar alguns mecanismos para melhorar o ambiente de governança nas empresas. Isso já reflete uma valorização nas nossas empresas estatais. Eu posso falar apenas pelas que estão no guarda-chuva do Ministério de Minas e Energia, que são Eletrobras e Petrobras. Ambas sofreram fortes valorizações com as medidas e os profissionais que foram colocados em algumas posições de comando. Então, eu acho que isso a gente já tem buscado aprimorar desde o nosso primeiro dia. Porém, a gente não consegue, com o sistema democrático que existe hoje, como o Senador Jorge Viana falou, de um governo de coalizão, evitar que os resultados desastrosos que aconteceram nas empresas no passado possam se repetir. A Elaine, de Santa Catarina, também dá a opinião dela, que é contrária à privatização, e eu respeito. Ela fala que, com a privatização, os ativos, os bens estão indo para as mãos dos estrangeiros. Nós estamos propondo esse modelo justamente para evitar isso, e eu vou apresentar isso aqui para os senhores. Nós não temos nada contra o investimento estrangeiro no País. Muito pelo contrário, ele é extremamente bem-vindo. E essa modelagem foi pensada da forma que eu vou aqui, ao longo das perguntas, apresentar aos senhores justamente para evitar o controle total de certos ativos pelos estrangeiros. O Leonardo fala de exemplos de outras privatizações, como Vale e Telebras. E eu chego às colocações feitas pelo Presidente, Senador e ex-Ministro Eduardo Braga. De fato, a 579 tinha uma boa intenção, mas reafirmo que o momento eu acredito ter sido equivocado, porque, naquela oportunidade, nós já sabíamos da crise hidrológica que estávamos vivendo e que ia se agravar. Então, colocamos o consumidor brasileiro para consumir mais, quando a energia mais barata a gente sabia que não ia haver. De fato, o Senador Eduardo Braga, quando foi Ministro, teve a oportunidade de corrigir muito do que foi feito, e esse ajuste ao qual ele se referiu já foi uma correção à 579; resolveu a questão do mercado regulado, porém a gente tem um desafio grande ainda no mercado livre. Inclusive, está no Supremo Tribunal Federal essa questão. Revisamos a garantia física justamente para poder cumprir a legislação, a lei. A consulta pública que nós lançamos, a 33, foi justamente para ser diferente do que aconteceu no passado. Quando a 579 foi editada, ninguém tinha nenhuma informação sobre ela. Nós lançamos a consulta pública por 30 dias, prorrogamos o prazo, recebemos diversas contribuições; houve empresas que investiram mais de R$1 milhão, R$1,5 milhão, contratando universidades, contratando consultorias, trazendo experiências internacionais, para poder aprimorar o setor elétrico brasileiro. O Senador Eduardo Braga pergunta da "descotização" ou da privatização. O que vem primeiro? A ideia é que possa acontecer ao mesmo tempo. A "descotização" é para a privatização, e eu vou dizer isto: a condição para a "descotização" é a privatização das usinas. A gente propõe que ela não seja feita de uma vez só para evitar os impactos tarifários.
11:02 R	O Senador, aqui, levantou a preocupação sobre como será feita a contratação pelas distribuidoras, e, no nosso entendimento, ela acontecendo num prazo de quatro, cinco anos, o que a gente acha que é tempo suficiente, a recontratação poderá ser feita de forma ordenada pelas distribuidoras. O Senador pergunta também qual é o modelo. E eu quero aqui chamar muita atenção, porque muita gente fala: "Vão entregar a Eletrobras por R$20 bilhões." Eu não sei onde os senhores e as senhoras viram isso. A gente não está falando em vender a Eletrobras por R$20 bilhões, certo? O que nós estamos propondo - e é essa modelagem que nós estamos fechando, mas essa parte já está, eu diria, sacramentada - é você pegar uma série de ativos da União que foram retirados da Eletrobras, via MP 579 - e para quem não lembra, na 579, 14 usinas foram retiradas da Eletrobras, porque já havia passado o tempo da concessão, e eles voltaram para União, e assinaram contratos em 2013 com a Eletrobras apenas pelo valor da operação em manutenção -; a nossa ideia, Senadora Vanessa, Senadora Kátia Abreu, Ângela, é poder pegar essas usinas e evitar que elas sejam feitas num modelo diferente do que foi feito no passado... Aqui o Senador Jorge Viana, por quem tenho profunda admiração, falou de entregar ao chinês, mas, em 2015, o governo passado fez uma privatização, que eu não contesto, foi certa, que foi comprada pelos chineses, eu fiz aqui na apresentação - Ilha Solteira e Jupiá - e justamente para que a gente não coloque essas usinas nesse mesmo modelo de privatização, a proposta que está sendo colocada é oferecer à Eletrobras a possibilidade de ficar com essas usinas. E olhe que a União não deverá votar nesse processo, para evitar o que aconteceu na 579, porque a 579 foi imposta à Eletrobras a decisão de aderir ao sistema de cotas. A nossa ideia é não fazer com que a União possa se manifestar nessa assembleia, para evitar sermos acionados como o governo foi no passado, via CVM, por abuso de controle acionário, e, ao pacote que será ofertado à Eletrobras, que está sendo fechado, Senador Eduardo Braga, eu vou dar só um exemplo para poder ilustrar: vamos supor que o Governo brasileiro proponha à Eletrobras a opção de ficar com dez usinas, Senador Garibaldi - dez usinas. E a Eletrobras, Senador Pedro Chaves, diga que não tem interesse de ficar com as dez, tem interesse de ficar com cinco, por exemplo - estou só ilustrando, cinco usinas. Essas usinas são avaliadas pelo governo quando levam um ativo para poder ir a leilão. Ao invés de levarmos a leilão e poder vencer uma empresa brasileira, italiana, chinesa, japonesa ou americana, a ideia é que essas usinas possam ficar com a Eletrobras, que, mesmo de controle privado no futuro, terá como um de seus maiores acionistas o Governo brasileiro.
11:06 R	E ela ficando ou exercendo a opção de ficar- e ela exercendo a opção de ficar -, eu respeito a manifestação de todos. Eu ouvi todo mundo atentamente. Eu só quero pedir aos que estão se manifestando lá atrás que possam ter, como os colegas dos senhores na Chesf ontem tiveram, a capacidade de me ouvir; tivemos uma conversa muito respeitosa. Da mesma forma que eu ouvi as opiniões divergentes, que vocês possam ouvir os nossos argumentos. Eu não quero aqui mudar a convicção nem a ideologia de ninguém; eu quero expor, de forma muito respeitosa, as informações que nos levaram a tomar essa decisão. Em a Eletrobras tomando a decisão de exercer o direito de ficar com essas empresas, ela evidentemente tem que pagar à União por isso, como qualquer outra empresa pagou para poder ficar - como, no caso, os chineses da CTG pagaram para poderem ficar com Jupiá e Ilha Solteira. Como é que a Eletrobras, Senador Cristovam, faz, levanta recursos para poder pagar a União? Aí vem a ideia, e eu mostrei aqui na apresentação, de que para poder privatizar a Eletrobras você só pode fazer via dois caminhos, Senador Paulo Rocha: ou você faz uma emissão de ação para poder diluir a participação do Governo, ou você vende as ações da União. A nossa ideia, Senador Cristovam, é que o pacote que será oferecido e o número de opções exercidas pela Eletrobras possam levantar um montante - que quem vai captar é a empresa junto ao mercado e a investidores privados - suficiente para que, na subscrição dessas ações, a União possa ter a sua participação - o Senador falou aqui de BNDES, BNDESPAR e União -, que possa ser diluída a uma participação menor do que 50%. Nós aqui... Quero fazer uma colocação - por favor, que não seja distorcida. A ideia central é que a União perca o controle da Eletrobras. No primeiro momento a gente trabalha para que essa diluição possa ser feita sem que a União tenha que vender nenhuma ação. Porém, se a opção que for exercida pela empresa for insuficiente para a perda do controle, aí, sim, pode-se pensar na venda de algumas ações. Porque o que vai agregar valor à empresa não é a União entregar os ativos, não é a União vender as suas ações: o que vai agregar valor à empresa é a gestão sair das mãos do público e ir para o privado. E eu vou ter a oportunidade de externar aqui com vocês. Eu já mostrei que, enquanto a Eletrobras acumulava prejuízo, as outras empresas privadas acumulavam lucros. Então (Intervenção fora do microfone.) O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Não, não, Senadora. Ao longo de 2011 e até 2012. Agora, conosco, foi que ela voltou a ter lucro, na verdade. Em 2016 ela deu um lucro de 3 bilhões, e foi um lucro contábil, porque a gente já... A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Quantos anos de prejuízo? O SR. FERNANDO COELHO FILHO - De 2012 em seguinte; desde a 579 até 2015. Acumulou prejuízo de 31 bilhões ao longo desse período. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - De 2012 a 2015. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - De 2012 a 2015 - 2012, 2013, 2014 e 2015. Quatro anos. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Período de estiagem. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Como? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Período de estiagem, não é? O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Sim, mas houve estiagem para as outras empresas de energia no Brasil, não houve estiagem só para a Eletrobras. Estiou para a Eletrobras e estiou para a CPFL, para a AES, para a EDP, e elas conseguiram ter lucro. Então, a estiagem aconteceu para todo mundo. Não só houve falta de chuva... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Eu queria apenas propor, Senadora, que o Ministro encerre a sua colocação. Nós vamos ter direito a réplica e tréplica, como previsto no Regimento. Com a palavra o Ministro. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Sr. Presidente, as perguntas que eu fiz estão todas por escrito; eu queria que ele as entregasse ao Ministro, por favor. Obrigado.
11:10 R	O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Então, o modelo que está sendo proposto é justamente este: é pegar as usinas e, ao invés de fazer o leilão de quem paga mais pela usina, a gente poder ter a oportunidade de, avaliadas essas usinas, a gente poder oferecer à Eletrobras, e ela exercer o direito de querer ficar ou não. Em ficando, ela gera um valor a poder pagar à União. E paga esse valor à União mediante uma emissão primária de ações no mercado de capital. E, aí, pessoas que manifestarem interesse virão fazer a aquisição dessas ações, e, com esse dinheiro entrando na empresa, a empresa pagará à União. E, quanto ao que a União tem, hoje, a ideia é que ela possa manter dentro da empresa. E, como eu falei aqui na minha apresentação: hoje, a União tem 61% de uma empresa que vale x, para, no futuro, ela poder ter uma participação... A nossa ideia é que seja inferior a 50%, numa empresa que possa valer, certamente, mais do que ela vale hoje, para a gente poder, aqui... Como eu já falei, não posso citar valores. Certo? Quanto fica, com o Governo, desse percentual? O bônus de outorga, evidentemente, é todo do Governo, e a ideia é que esse percentual da empresa, como eu falei, seja inferior a 50%. Se vai ser 47, 45, 40, eu não tenho como mensurar, porque a gente não sabe qual é o tamanho desse pacote de ativos ofertados e qual é o tamanho dos ativos que a Eletrobras vai querer exercer. Quanto à golden share, eu concordo em gênero, número e grau com o Senador Eduardo Braga. Inclusive, isso foi fruto de discussão desse grupo de modelagem com a Fazenda e com o Planejamento. Pela sensibilidade do tema, pela importância da empresa, que a gente possa, no caso da Eletrobras, uma golden share. Esse assunto foi levantado - de o Governo rever a golden share e algumas participações - porque, sem dúvida nenhuma, a depender do que você coloca dentro do escopo da golden share, evidentemente ela tira um pouco do valor da empresa, porque você dá a uma pessoa que não tem a maioria das ações o poder de veto em certas discussões, e isso é precificado pelo investidor. Isso pode não ter sido exitoso em outros exemplos, como o caso do IRB, que estava sendo discutido. Porém, no da Eletrobras, eu já falei aos colegas ministros e ao próprio Presidente da República - e à Defesa do Ministério de Minas e Energia - da importância de se ter essa golden share, para que o Governo possa fazer valer as suas decisões e as suas convicções. As usinas estratégicas que ficam fora do projeto, no nosso escopo, é Itaipu, por ser binacional, e também as usinas nucleares, cujo controle, pela Constituição, tem que ficar na mão do Estado. Isso aí é um outro debate - a questão das nucleares -, o qual eu também gostaria de participar, mas talvez numa outra oportunidade, e é um exemplo muito parecido com o que existe na Argentina. Na Argentina, o modelo é privado, e, na mão do Governo, estão apenas as binacionais e as usinas nucleares. E as binacionais... Temos a Itaipu, mas existem muitos outros tratados, como Cachoeira Boa Esperança, na divisa de Rondônia com Bolívia, onde há a expectativa de se fazer uma via nacional. Existe, no Rio Grande do Sul - Garabi-Panambi -, também a expectativa de se desenvolver, com os argentinos, essas usinas. Então, a ideia é que, de fato, as binacionais possam ficar, pela característica, fora da União. E as demais usinas... Aqui o Senador Eduardo Braga levantou uma provocação sobre quais deveriam permanecer. Eu quero poder discordar um pouco, porque, no nosso entendimento, essas usinas estratégicas têm que ser bem geridas pela empresa. Não que elas não sejam hoje, mas é que a gente tem, nos demonstrativos financeiros da Eletrobras, que, muitas vezes, uma empresa extremamente rentável, como é o caso de Tucuruí, que ficou fora do sistema de cotas, tem toda a sua capacidade financeira dragada, para poder fazer frente aos aportes - de outras subsidiárias ou da própria Eletronorte - em empreendimentos que, infelizmente, elas não têm as condições de poder acompanhar por conta - a gente falou aqui - do valor de cotas que elas percebem após a edição da 579.
11:14 R	O preço da energia vai subir como diz a Aneel? Primeiro, a Aneel se manifestou sem conhecimento total da modelagem que está sendo proposta. A gente fez uma apresentação aqui do preço da cota, com que eu concordo. Ele é nominalmente barato, mas, quando você coloca o que o consumidor paga no final para ter aquela energia barata, a energia não sai barata. Quem entende do setor elétrico - e eu estou tendo a oportunidade de conhecer um pouco mais a fundo - sabe que o preço de energia aos R$60, R$65 é o valor da energia, mas o risco hidrológico e outros riscos que são cobrados do consumidor elevam, num ano como este de hidrologia baixa, como tem sido nos últimos anos, a um preço muito próximo ou, quando não algumas vezes, como vai se registrar agora em setembro, se não me engano, maior do que o valor de mercado cobrado pela energia. Também a nota com que a Aneel se manifestou não prevê, dentro da modelagem, que parte dos recursos oriundos da outorga... A nossa expectativa é que ele possa também abater recursos da CDE. A CDE, quando começou com o orçamento de 1,4 bilhão, chegou a bater, em 2015, R$17 bilhões. Isso era para ter sido, como aqui também foi mencionado, se não me engano, pelo Senador Eduardo Braga, financiado pelo Tesouro, que repassou para a conta de todos nós esse custeio. A nossa expectativa é que, com esses recursos, parte dos recursos, aqui foi falado de dois terços, um terço, possa ser utilizado para abater a conta de desenvolvimento energético. Sem dúvida nenhuma, quando isso for abatido, a gente vai ter também uma redução no preço da energia, fora toda a eficiência que se irá contabilizar ao longo do tempo. Eu já falei que, justamente para poder evitar um impacto maior, a ideia é que a descotização possa ser feita no tempo. Aqui se falou de usinas que já foram depreciadas, que o consumidor brasileiro já pagou. Como toda concessão, quando chega ao final do período, todo mundo que entra bidando faz para poder depreciar todo o seu ativo dentro do período da concessão, dos 30 anos. Essas usinas, de fato, já foram depreciadas, o Governo ficou com elas. E a ideia é de que, no novo contrato, o Governo, para isso, vai receber um valor. Então, de novo, que seja, quem ficar com ela vai fazer o mesmo fluxo de caixa ao longo do período, nada diferente do que foi feito, como eu falei, em outras licitações e privatizações que foram feitas já no passado, seja de usinas existentes, seja de potenciais hidráulicos que foram licitados recentemente, como Sinop, São Manuel e tantas outras que foram adquiridas pela iniciativa privada, como Jirau, Santo Antônio, Teles Pires, que foram arrematadas pela iniciativa privada. Porém, nessa, da mesma forma como na passada, a União perceberá um valor por esses ativos. Aqui se falou também da questão das distribuidoras dos Estados, que, de fato, por decisão tomada em assembleia, têm até o final do ano de 2017 para fechar o processo de privatização. A gente vai receber, nessa quinta agora, os estudos do BNDES com o valuation, os estudos, a modelagem e o cronograma. De fato, isso deve se encerrar nos primeiros meses de 2018 por toda a complicação societária e pelas questões das dívidas que foram aqui levantadas entre as empresas.
11:18 R	A Eletrobras haverá de tomar essa decisão, fazendo a avaliação. E eu tenho para mim, pelas informações preliminares, que ela continuará essa operação até o repasse ao consumidor privado, porque a gestão é pública, com muito esforço que é feito nessas distribuidoras, apesar de todo o trabalho, ela tem uma grande vítima no final que é o consumidor desses Estados, porque eles infelizmente, apesar de todo o esforço, têm ainda uma energia que não é a energia, a qualidade no fornecimento de energia que aquela população merece. E a gente espera que quando tivermos uma distribuidora privada a gente possa ter os ganhos na eficiência, na redução das perdas dessas distribuidoras, com energia a um preço mais competitivo. Ao preço de energia, que são mais caros nos sistemas isolados, leia-se Pará, Amazonas e Roraima, eles continuarão sendo subsidiados pela CDE, como nos leilões que são contratados direto com o Governo Federal. Já foram feitos no passado leilões de sistemas isolados, nós tivemos a possibilidade no começo deste ano de realizar algo em torno de 200 megas também para sistemas isolados e esse fornecimento, essa contratação com o Governo continua, porém, com o privado podendo melhorar na eficiência e na remuneração dos ativos de distribuição como ocorre em todos os outros Estados brasileiros da Federação. Aqui se falou muito da dívida de Eletrobras e Petrobras. As duas empresas estão negociando essas dívidas para poder, aí, sim, finalizar o processo de desverticalização. Se a gente não consegue fazer ou fechar esse acordo, a legislação manda licitar a concessão sem a empresa. E a empresa evidentemente ficaria para... A empresa não seria fruto do processo de licitação que se vai levantar. Eu tenho convicção de que nós vamos conseguir fechar esse acordo para poder avançar com o processo da BR Distribuidora. Essa dívida, se não me engano, a Petrobras subiu para a Petrobras, saiu da BR Distribuidora. O Presidente Wilson que está aqui tem, com o Presidente Pedro Parente, feito uma série de negociações na troca de alguns ativos, na fiscalização das contas, desde a fiscalização em diante. Nós temos mantido rigorosamente em dia os pagamentos para evitar que a dívida que há lá possa crescer ainda mais. É uma dívida que deve estar hoje remontando a casa dos 17 ou 18 bilhões de reais em combustível e já há algumas propostas sendo discutidas entre as duas empresas sobre como poder reduzir ou até quitar essa dívida. Da Senadora Vanessa Grazziotin, com a qual tive a oportunidade de ser Deputado Federal, sei do engajamento dela com as questões ligadas ao meio ambiente, tenho muito apreço por ela e quero poder discordar aqui em alguns pontos. A ideia é poder privatizar as distribuidoras. Esse cronograma já estava anunciado, inclusive a do Estado de V. Exª, do Amazonas. Esse cronograma segue em paralelo com o cronograma da Eletrobras. A questão a que ela se referiu, ao temor do capital estrangeiro, de novo, é justamente para a gente poder pegar essas nossas usinas do sistema Eletrobras e não entregar ao capital estrangeiro, a gente poder tê-las dentro da Eletrobras. Haverá capital estrangeiro na Eletrobras? Haverá, sim, como já há hoje capital estrangeiro na Eletrobras. Porém, será uma empresa no futuro mais eficiente e mais competitiva, da qual um dos maiores acionistas será o Governo brasileiro. Melhor do que você levar para o modelo de leilão, onde uma empresa, seja ela nacional ou estrangeira, leva a usina como um todo.
11:22 R	Aqui ela falou dos escândalos, de poder punir as empresas vendendo. Na verdade, os que estão sendo responsabilizados, seja, no caso, na Eletrobras ou na Petrobras, várias pessoas físicas estão sendo punidas - na Eletrobras, inclusive, com alguns dirigentes cumprindo pena em regime fechado. Isso é um assunto para a Justiça e para os órgãos de controle. E nós estamos querendo, justamente, com essas medidas, proteger as empresas de ingerências - não a ingerência política, porque todos nós aqui fazemos política, mas a ingerência política que possa prejudicar a empresa. A pior coisa que há para um funcionário de carreira de uma empresa - isso não acontece só na política, acontece na vida como um todo - é você estar trabalhando a vida toda, para poder crescer dentro da empresa, e depois chega alguém, por intermédio de outra pessoa, que ocupa um lugar ou que fica em um lugar por anos seguidos, justamente por ter um conhecimento que permite que ele esteja naquela posição, muitas vezes quando não tem a qualificação necessária para permanecer naquele ponto. Isso é que frustra um funcionário de carreira, isso é que tira o valor da empresa, que leva muitas vezes a tomar decisões equivocadas. E, nesse modelo, o Governo brasileiro terá uma participação extremamente relevante, porque será um dos maiores acionistas, porém com uma governança de uma empresa privada. Aqui também ela colocou algo sobre privatizar a empresa, para poder torná-la mais eficiente. No ano passado, o Governo brasileiro colocou, mesmo com toda essa crise, R$3 bilhões na empresa, para poder fazer frente a uma série de compromissos atrasados. Aqui falei das obras paralisadas, de dívidas que estavam vencendo dentro da empresa. E, mesmo com todo o cenário de restrição fiscal, o Governo brasileiro teve que colocar recursos. E terá que continuar colocando, para poder reverter a situação da empresa atual. No momento em que, no meu entendimento, o Governo tem que focar em educação, saúde, segurança, essa questão da energia e dos problemas de decisões equivocadas de investimento que foram tomadas no passado pela empresa, ela tem que se resolver dentro de um aperto da sua gestão e de melhoria na eficiência. Aqui foi falado da questão da Vale, e quero discordar. Acho que a Vale é um modelo de sucesso. A Vale não faz outras coisas, porque é uma mineradora, e o papel da mineradora é produzir e vender commodity. Agora, se os fornos estão na China ou no México é outra discussão que a gente tem que fazer no Brasil, sobre a competitividade do País mediante outros países. Agora, o papel de uma mineradora é produzir minério. Minério é commodity, e o foco maior da Vale no Brasil é minério de ferro, como no Canadá é outro, como em Moçambique é carvão. Mas o papel da Vale é produzir. Acho que aqui se falou muito sobre o que aconteceu com a Samarco. Acho que quiseram interpretar, de forma equivocada, o que foi dito por mim em outros dias. Foi uma tragédia, um acidente o que aconteceu em Mariana. Quem tiver responsabilidade vai ter que ser responsabilizado por isso. E o processo está andando na Justiça, para poder responsabilizar as empresas. Agora, não consigo acreditar que nenhuma empresa - e estamos falando de duas das maiores mineradoras do mundo, que são a Vale e a BHP - poderia concordar que um acontecimento que aconteceu em uma de suas empresas pudesse levar ao que aconteceu, pudesse levar à empresa, fora o prejuízo de não estar operando, obrigações de investir R$21 bilhões, como elas assumiram esse compromisso de poder investir. Ninguém toma uma decisão de deixar isso acontecer. Isso infelizmente aconteceu e a gente tem que evitar que possa acontecer em seguida. Agora, não é porque a empresa é privada que aconteceu uma tragédia, porque a Petrobras é pública e afundou uma plataforma.
11:26 R	Então, acidentes, fatalidades, infelizmente, acontecem e a gente precisa melhorar as nossas governanças para evitar que possam acontecer. Não acontecem, porque é público e não acontece, porque é privado. Acontecem, porque, infelizmente, ou por ingerência, ou por falta de zelo, acontecem e há os órgãos fiscalizadores e, depois, a Justiça para poderem responsabilizar quem de caso. Quanto à telecomunicação, de fato, o setor de telecomunicação apresenta os seus desafios, mas eu acho que é inegável a gente poder falar do quanto avançou o setor de telecomunicação. É lógico que, em algo que dialoga com 200 milhões, 170 milhões de brasileiros, você tem muita reclamação, como tem no sistema financeiro, como tem no próprio setor elétrico. Agora, eu - e olhe que eu não sou dos mais antigos aqui, da sala - era da época em que você colocava no Imposto de Renda a linha telefônica, havia gente que vivia de aluguel de linha telefônica, havia telefones que eram do tamanho desse computador aqui e era coisa de gente que tinha muito dinheiro, e a gente tem, hoje, no Brasil, com os desafios da velocidade, com os desafios que nós temos da qualidade do serviço... E eu reconheço, sou do interior do Nordeste brasileiro, há muita região em que ainda não pega celular, mas é muito melhor do que era na época em que o serviço era na mão da estatal. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Precisa melhorar? Precisa, sim, melhorar, e eu acho que é papel de todos, não é algo do escopo do Ministério de Minas e Energia, mas eu acho que é inegável o avanço que nós tivemos. Foi falado também do Programa Luz para Todos nas distribuidoras, porque é feito por conta da Eletrobras. Eu estive recentemente no Mato Grosso para poder anunciar novas etapas do Luz para Todos, que é uma empresa privada, eu estive recentemente no Tocantins para poder anunciar outra etapa do Luz para Todos, que também é com uma distribuidora privada. Então, não é porque a distribuidora é pública ou privada que vai ter ou vai deixar de ter o Luz para Todos. Nós vamos, logo mais, à Bahia. Agora, recentemente, nós demos a ordem de serviço para o Piauí. O Senador Cidinho estava comigo em Mato Grosso, quando nós fomos dar a ordem de serviço de novas etapas do Luz para Todos. Então, o Programa é um programa de Governo. Seja ela, a empresa, estatal ou privada, o Programa haverá de continuar até a gente atingir a universalização. A Senadora falou também a respeito da questão da Renca. Eu respeito a decisão do Governo de poder rever o Decreto, mas como Ministro de Minas e Energia, com toda tranquilidade, eu acho que é papel de quem estiver sentado na nossa cadeira poder defender os interesses do setor elétrico, poder defender os interesses do setor de óleo, gás e biocombustíveis e o setor mineral. Com a edição do Decreto da Renca, nós não estávamos querendo acabar com reserva ambiental, nós não estávamos querendo acabar com reserva indígena, nada disso. Apenas foi criada, em 1984, pelo governo militar, uma reserva mineral, porque sabia-se que ali havia mineral e a ideia do governo militar era criar uma empresa estatal para poder fazer a exploração, e evidentemente que isso não irá acontecer. E a nossa expectativa era de que, com atividade legal dentro daquela área, a gente pudesse ter, primeiro, empregos regularizados, impostos sendo recolhidos, e qualquer atividade que pudesse haver ou estar acontecendo de forma ilegal pudesse ser expelida com a chegada da legalização. Acredito que por uma falta e falha de comunicação no início esse assunto levantou opiniões com as quais eu particularmente muitas vezes não concordo. Não iríamos concordar, e não é fruto do decreto, até porque o decreto não se sobrepõe a uma lei, a você poder interferir em áreas indígenas, em áreas ambientais. Não é esse o papel. Nós estávamos falando apenas da área remanescente da reserva.
11:30 R	Porém, para que não fique nenhuma dúvida sobre esse tema, hoje o decreto foi revisto, continua a mesa de debates que nós vamos fazer no Ministério de Minas e Energia com o MMA, com os Estados e com quem quiser participar sobre esse debate para não ficar nenhuma dúvida e para que em outro momento possamos tratar desse assunto. Com relação ao modelo, a Senadora também questionou se vai ser via MP ou via projeto de lei. Mas essa decisão é uma decisão que é tomada pela Casa Civil evidentemente quando a modelagem estiver fechada. Mas o que vem para o Congresso, de novo, não é a venda ou não da Eletrobras, é a possibilidade de oferecer à Eletrobras, Senador Jorge Viana, exercer o direito de ficar com as usinas que hoje estão nas mãos da União. Em ela exercendo o direito de ficar com essas usinas - é ela quem vai optar por isso sem a participação da União para evitar o que aconteceu na 579, em que a União foi acionada pela CVM por abuso de controle acionário e impôs à Eletrobras poder aderir ao sistema de cotas -, em ela aderindo - aquelas usinas evidentemente têm uma avaliação feita pelo Governo -, terá que pagar ao Governo por essa outorga. E ela pagará ao Governo essa outorga mediante a emissão de ações primárias. E quando você emite mais ações, você dilui a participação de capital. Eu disse aqui, mas quero repetir porque é muito importante, que a nossa ideia, o plano é, sim, que a União perca o controle da empresa. E a nossa ideia é que ele possa fazer isso sem vender nenhuma ação. A gente acredita que isso pode acontecer sem a venda de nenhuma ação. Porém, para não dizerem que eu disse uma coisa aqui que depois se configurou, vamos supor que o pacote da Eletrobras seja de um valor que não dê para diluir a menos de 50%. Aí, sim, algo pode ser vendido, porque o que vai dar o ganho de eficiência à empresa é justamente um outro tipo de gestão. Então, essa modelagem que vem para o Congresso é justamente esse pacote que será oferecido à Eletrobras para ela exercer ou não... Isso é o que deve ocorrer. Agora, se é MP ou projeto de lei, quem fala por isso é o Governo como um todo, a Casa Civil. Aqui foi perguntado o seguinte: quem foi que mais ganhou com o anúncio da privatização da Eletrobras? A União. A União tem 61% das ações e se a empresa valia 20 e passou a valer 30, ela teve 50% de suas ações valorizadas. É evidente que todos os outros acionistas também tiveram as suas ações valorizadas. Só para vocês verem, nós não apresentamos nada, a percepção dos que acompanham o setor de infraestrutura e o setor de energia, só o fato de o Governo anunciar que sairia da gestão, a empresa se valorizou em 50%. A gente tem ativos totais hoje de 170 bilhões da empresa; o patrimônio líquido da empresa é de 46 bilhões. Muitas vezes as empresas privadas têm um valor acima do seu patrimônio líquido. Olha que o nosso patrimônio líquido é de 46 bilhões e antes do anúncio o valor dela era de 20, e ela chegou a 30. Então, há muito espaço ainda para a empresa. Estou vendo que eu vou ser acionado depois disso. (Risos.)
11:34 R	Vamos lá. Mas são dados públicos. Estudos e cronogramas. A gente tem estudos desse levantamento no Ministério, tem estudos de diversas consultorias independentes, que estão disponíveis, públicas no mercado. Como eu falei no começo para a Senadora, continua o cronograma da venda das distribuidoras do Sistema Eletrobras e das SPEs em paralelo para que a gente possa, enfim, não só poder levar a cabo o plano de privatização, mas também fazer frente aos desafios que a empresa tem, que são todo dia. Como eu falei aqui, a alavancagem na empresa é muito alta, a um custo de capital muito elevado. Então, para poder pagar esses compromissos não só de investimentos, como de financiamentos, ela precisa ter caixa para isso. O Senador Fernando Bezerra Coelho falou sobre a revitalização do rio. Eu queria aqui deixar muito claro - o Senador Hélio José também falou sobre isso - da importância do rio na integração nacional. É justamente por o rio ser tão importante para o País que a gente está colocando dentro da modelagem um plano de revitalização para o rio. E, modéstia parte, aqui na sala pode haver pessoas que militaram no setor elétrico e possam conhecer o setor elétrico tão bem quanto eu ou um pouco mais que eu, mas acho que do Rio São Francisco, de Codevasf e de perímetro público irrigado eu tenho algum pouco de informação. O Rio São Francisco hoje vive, em Sobradinho, a sua menor vazão histórica: 550 metros cúbicos. A Codevasf, que é a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, que é alvo de um dos tópicos da carta dos governadores, que já vou aproveitar aqui para responder, fala que... A carta dos governadores não fala para não descotizar. Fala para descotizar. Então, aumenta o preço para o consumidor, segundo eles, do que discordo, mas eles estão dizendo que aumenta. Eles falam para descotizar e para pegar esse dinheiro e deixar dentro de uma empresa, que seria Chesf, Sudene e Codevasf - Chesf, Sudene e Codevasf tudo junto. Com todo o respeito, o modelo que a gente defende é que quem venha a ficar com as usinas do Rio São Francisco possa ter, por lei, a obrigação de parte desses recursos ser investido na revitalização do rio. E eu defendo que esses recursos sejam feitos pela iniciativa privada, sejam feitos pela empresa. Por quê? Porque, de novo, eu sei como funciona isso. Se for uma empresa estatal, quando houver uma pessoa da Bahia, os recursos vão para a Bahia; quando houver alguém de Pernambuco, os recursos vão para Pernambuco; quando houver do Piauí, os recursos vão para ao Piauí. E a gente não prioriza um cronograma estruturado da revitalização do rio da forma que tem que ser. Então, a ideia é obrigar, por lei, que parte da geração desses recursos seja, ano após anos, investida no Rio São Francisco. E a expectativa, a nossa ideia... Quem conhece um pouco do rio sabe - o Senador Roberto Muniz deve saber - que nós temos um Comitê da Bacia do São Francisco formado, do qual participam os Estados, a sociedade civil, a ANA, o Operador Nacional do Sistema, uma série de órgãos. E a ideia é que esse plano de investimentos, ano após ano, seja sempre submetido ao comitê e aprovado pelo comitê. Então, essa é a ideia de você perenizar um programa de revitalização que tenha recursos, que esteja livre dos contingenciamentos, das amarras e das interferências para que seja, de fato, priorizado não o Estado que ora ocupa o cargo, mas que se priorize como um todo a questão da saúde do Rio São Francisco.
11:38 R	Os leilões vão continuar acontecendo de energia renováveis, de energia seja ela qual for a fonte, na modalidade de hoje. O Governo faz com PPAs de x anos, e essas contratações continuarão acontecendo da mesma forma. O Senador Jorge Viana fez aqui uma série de colocações que eu acho que já tive oportunidade de responder, mas eu vou tentar passar uma por uma. Eu discordo quando ele fala da 579. Na 579 já está passada. A Eletrobras não teve o direito de opinar. Ela foi obrigada a poder aderir ao modelo 579. Houve conselheiros da empresa que inclusive entregaram o cargo porque não concordaram com as medidas que foram tomadas na empresa. A ideia agora, de novo, é que a União não imponha nada à Eletrobras. Ofereça à Eletrobras se ela quer ou não ficar. Aí o senhor pode estar pensando: "Mas, Ministro, você vai oferecer uma usina a uma empresa que vai ser privada?" Vai ser uma empresa privada de que um dos maiores acionistas vai ser o Governo brasileiro, diferentemente da modelagem de leilão, como se vendeu-se em 2015 uma usina no Rio Paraná a toda uma empresa chinesa, ou qualquer outra empresa. Então, a expectativa é de que, ao você levar para um modelo em que quem der o maior bid leva, mantenhamos essas usinas dentro de uma empresa de que o Governo brasileiro vai ter ainda uma forte participação. Ele fez uma crítica de que discordo - mas respeito - sobre o Programa de Parceria de Investimento. Eu acho que isso foi uma decisão exitosa tomada pelo governo passado de poder conceder os aeroportos brasileiros. Eu acho que todos que chegam por Brasília sabem como era o aeroporto antes e como é o aeroporto depois - Brasília, Guarulhos. Galeão enfrenta algumas dificuldades. A nossa expectativa é de que possamos levar esses modelos para outros aeroportos, portos, rodovias, para que possamos diminuir o custo Brasil. O Brasil é uma potência. A Senadora Kátia Abreu sabe com relação ao agronegócio. Mas muitas vezes perdemos a competitividade porque não temos a rodovia, porque não temos a ferrovia, porque não temos o porto. E a nossa expectativa é de que possamos ter, com essa infraestrutura sendo regulada pelo Poder Público, porém na gestão do modelo privado, os produtos brasileiros a um preço mais competitivo. De novo ele falou a respeito da questão das cotas. De fato, se o consumidor brasileiro pagasse só o valor da cota, ele estaria pagando hoje uma energia muito mais barata do que está pagando. O problema é que disseram ao consumidor brasileiro lá atrás: "Olha, você vai pagar a cota." Mas não disseram a ele também que o risco hidráulico ficava por conta dele. E aqui eu tive oportunidade de mostrar o quanto está representando o risco hidráulico para o consumidor brasileiro. Depois, ele questionou sobre o momento da venda. De novo, ele falou de R$20 bilhões. Não sei de onde tiraram esse número, porque o número vai vir, Senador, de novo, das usinas que serão ofertadas. Vou dar um exemplo: na 579, foram retiradas 14 usinas da Eletrobras. Vamos dizer que ofereçamos todas as 14 usinas de volta à Eletrobras. De novo, são números aqui meramente ilustrativos. Vamos dizer que o valor das 14 usinas seja 10, mas ela pode dizer que não quer 14, que quer só 7. Então, ela vai, na verdade, emitir ações em até 5 bilhões. E esse dinheiro, mediante a emissão dessas ações, vai para o Governo. A participação do Governo na União continua existindo lá. Continua existindo. A ideia, como eu falei, é não vender.
11:42 R	Ele falou da venda para os chineses. Independentemente de serem chineses ou de qualquer outra nacionalidade, a nossa ideia é justamente proteger a empresa nessa modelagem, porque vai haver uma empresa que vai voltar a ter um protagonismo na expansão do Brasil, porém com a participação muito sólida do Governo brasileiro. Eu nunca, e o senhor nunca vai ouvir de minha boca - eu sei que o senhor não atribuiu a mim -, mas eu quero aqui dizer, de público, que o senhor nunca ouviu de minha pessoa nenhum tipo de palavra agressiva ou que possa desmerecer o trabalho do Presidente Lula. Ele talvez tenha sido um dos maiores presidentes que passou, inclusive para o meu Estado. Eu tenho por ele primeiro respeito, admiração e carinho enormes. Acho uma grande injustiça o que ele está passando, porque, se errado, há as esferas para poder cuidar disso. Eu, apesar de muito novo, já tive muitos altos e baixos na política, e o senhor não vai me ver dizer - com relação a ele ou com àqueles que me agridem hoje - nenhum tipo de palavra contrária, seja com ele ou com a própria Presidenta Dilma, por quem - apesar de discordar de muitas de suas ações -, como pessoa e pelo cargo que ocupou, eu tenho um enorme respeito. Sobre a revitalização do rio, eu acho que falei aqui das questões de como seria feito. Sinceramente, não acredito - não acredito - que seja a Chesf, com todo o carinho que eu tenho à Chesf, que perdeu, nos últimos anos, 47% do seu patrimônio líquido, que teve que pegar um empréstimo ano passado para poder fazer suas obras e bancar custeio, que vai ser essa empresa que vai conseguir cuidar do rio. Não foi a Chesf, ao longo desse tempo todo, com todo o respeito, com todo o carinho, que deu a atenção que o rio demandava. A Chesf foi uma empresa excepcional do ponto de vista de energia; não é ela que vai cumprir esse papel que nós queremos para o rio. Há que ser uma outra empresa. E eu defendo que seja uma empresa privada, para que a gente possa, na empresa privada, estar protegidos de ingerências políticas. Estou dizendo isso porque tive um pai que foi ministro da Integração, da qual a Codevasf está subordinada. Quando o presidente é da Bahia, os investimentos vão para a Bahia; se for de Pernambuco, vão para Pernambuco; se for do Piauí, vão para o Piauí. E a gente olha sempre primeiro o Estado, com todo o respeito, e depois a gente olha o rio. Foi criada, no passado, uma diretoria de revitalização no Rio São Francisco, e hoje o que ela mais faz na revitalização do rio são programas de saneamento, que é importante, mas a gente devia estar primeiro privilegiando, nessas questões, a recarga do rio. O que a gente precisa é de mais água no rio. Aqui se falou de barragens sucessivas, tem que se falar de mata ciliar, tem que se falar de dragagem, tem que se falar de uma série de investimentos que precisam estar sendo feitos. E, para poder fazer o que precisa ser feito, não pode ter, neste assunto, em particular, no meu entendimento, ingerência. Aqui foi falado da Renca, e já eu tive a oportunidade de poder responder. O Senador Hélio José falou sobre geração distribuída. Acho que a geração distribuída vai crescer no País muito fortemente. Os leilões de renováveis voltam agora no final deste ano, com leilão de solar, de eólica, de biomassa e de pequenas centrais hidráulicas, para poder, justamente, fomentar essa indústria no Brasil. E de novo sobre a descotização, justamente para poder evitar esse impacto. A ideia é de que ela possa acontecer não em um tempo, não de uma vez só. Da mesma forma que há estudos que apontam para um número, nós temos os que apontam para outros números. Então, eu respeito a posição daqueles que são contrários ou daqueles que querem confundir o debate, mas eu tenho convicção pelo preço, de novo, da cota, pelos riscos atribuídos ao consumir e pela ineficiência que há hoje, com todo respeito ao Sistema Eletrobras - e isso é dividido por todos nós nas nossas contas-, quando a gente tiver uma empresa mais enxuta, com um sistema mais eficiente, a gente vai ter a oportunidade de ter tarifas a preços mais competitivos.
11:46 R	O Senador participou junto conosco da Presidência da 735, e ali a gente já começou a fazer uma série de correções de rumos para poder reorganizar o setor elétrico brasileiro. O senhor falou que o Brasil abriu mão da energia firme, que seria a energia hidrelétrica. Eu acho que o Brasil abriu mão já dessa energia firme quando a gente tomou a decisão de fazer usinas que não sejam de reservatório, e sim a fio d'água. Na verdade, nós temos algumas usinas hidrelétricas que hoje são quase que intermitentes, a verdade é essa. Foi uma decisão que nós tomamos como País, no sentido de fazer usina a fio d'água, e não de reservatório. Se está certo ou se está errado é uma decisão que o Brasil precisa refletir e fazer esse debate. Ele perguntou o porquê da privatização. É justamente para poder fazer frente aos desafios que nós temos no curto, médio e longo prazo. Pela expansão, como está se dando hoje no Brasil, a Eletrobras, nessa expansão, é cada vez menos importante. Se você pega a quantidade de megawatts que está sendo instalada no Brasil, é muito maior a do setor privado do que a do setor público. Não é porque o setor público não investe - a gente mostrou aqui que ele continua investindo -, é porque a gente não tem capacidade de competir com os que hoje competem com a gente, que são empresas que no passado eram estatais e que hoje são corporations e vêm investir no Brasil. Falou sobre a eleição de 2014, sobre o plano de governo. Eu realmente não tenho essa informação para lhe dar. Esse processo não prevê nenhum tipo de consulta, porque essa é uma decisão de governo. A Consulta 33 já toca na questão da descotização. Porém, essa modelagem, de novo, como eu falei, protege de modo que as usinas possam ficar dentro da Eletrobras. A revitalização do rio está na consulta justamente pela importância que o rio tem para o País. Na proposta já se fala que o bônus possa ser compartilhado parte para abater os recursos da CDE, parte em benefícios para a União. Eu já aqui fiz menção à Carta dos Governadores do Nordeste, quando discordo da modelagem e eles falam também em poder blindar da influência política a empresa. Olha, eu não sei como você vai conseguir pegar Sudene, Codevasf e Chesf, juntar todas elas, colocar mais dinheiro dentro delas, deixar públicas e protegê-las da influência política. Eu ainda, no Estado democrático, não conheço como é que isso é possível. Ela vai ser protegida da má influência política, porque a influência política não é uma coisa ruim. Ela só é ruim quando as decisões são tomadas em detrimento do interesse público. Então, ela vai se proteger da má influência política quando ela for privada. Quanto à questão da energia, eu já mencionei aqui. Belo Monte é uma participação dentro da Eletrobras como tantas outras. A ideia é que entre o sistema como um todo exceto as usinas nucleares e Itaipu. E sobre a pulverização também foi perguntado. Quem ganha com a privatização? Isso é outra coisa que está sendo discutida na modelagem. De repente, a gente poder limitar um percentual com que cada grupo econômico possa ser detentor das ações. Assim, você dá a garantia de que o Governo brasileiro terá sempre uma participação muito relevante dentro da empresa. Hoje, a Eletrobras deve ter em torno de 40%, 35% do seu capital flutuando no mercado. E a ideia é de que com esse aumento da participação possa ter um pouco mais. Porém, de novo, a nossa ideia é apenas de que a participação do Governo possa vir para abaixo de 50%. Quem ganhou com esse anúncio, com essa pulverização, foi justamente a União. Como eu falei, se a União tem a maior parte das ações e a empresa dobra de valor ou aumenta em 50%, a União tem as suas ações valorizadas. Quem mais ganhou com isso tudo foi o BNDES, o BNDESPAR e a própria União. E se a empresa continuar se valorizando, a maior beneficiária dessa valorização continuará sendo a União, por ser detentora majoritária desses ativos.
11:50 R	Esses eram alguns questionamentos que eu tinha anotado. Eventualmente posso ter pulado ou esquecido algum, mas estou à disposição. No entanto, quero dar oportunidade aos Senadores que ainda não tiveram a chance de questionar. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Eu agradeço ao Ministro e, cumprindo o Regimento, faremos a pergunta a cada um dos Senadores se estão de acordo com as respostas. Mas quero fazer uma observação, valorizando a participação do cidadão que nos está acompanhando, Ministro. E pelo volume de participações do povo brasileiro, através do e-Cidadania, V. Exª pode ter uma ideia de como o tema desperta o interesse do povo brasileiro. Eu dividi aqui, valorizando a participação do cidadão, apenas para passar a V. Exª para que possa fazer um comentário: do total que recebemos até agora, 107 são contrários à privatização; 39 sem posicionamento com relação à privatização, nem a favor e nem contra; e 54 a favor da privatização. E das várias colocações aqui apresentadas, seja o exemplo da Vale do Rio Doce, da Oi ou a comparação com outros países, etc., todos estão aqui mencionados. Eu gostaria, já entrando na resposta de V. Exª, de dizer o seguinte: de fato, o Luz para Todos, se for mantido como programa e com recursos assegurados na CDE, independentemente de qual seja a natureza do capital da distribuidora, o programa permanecerá. É importante, portanto, manter o programa e manter a fonte de financiamento do programa. Agora, gostaria de fazer aqui um destaque com relação ao que disse V. Exª ainda há pouco sobre o retorno dos leilões. Serão os primeiros leilões, Paulo Pedrosa, que acontecerão com a nova taxa do BNDES, com TLP e não com a TJLP. E será a primeira vez que teremos, portanto, imagino eu, porque não conheço a modelagem, leilões sem que haja a associação de empresas públicas com privadas para podermos criar as famosas SPEs, que chegaram a um número de 162, 164, 178 embaixo da Eletrobras. Ou seja, novamente a Eletrobras foi a grande alavancadora através de suas empresas - Eletronorte, Chesf, Furnas, Eletrosul e outras -, que, ao criarem as sociedades de fins específicos, geraram um PPA e, ao gerar o PPA com TJLP, foram ao BNDES, buscaram financiamento, o que gerou a grande transformação que aconteceu nos volumes de investimento, seja das novas hidrelétricas, seja da eólica, seja da solar, seja das linhas de transmissão.
11:54 R	Nós iremos viver um momento bastante interessante e, Ministro, acho que isso deveria ser testado. Falo isso ao Ministro, ao Paulo Pedrosa, ao Presidente da Eletrobras, a todo setor e à Nação brasileira que nos acompanha, porque nós precisamos saber como o mercado haverá de responder a isso. Nós estamos vivendo um novo momento. Nós não teremos as SPEs com a participação, imagino, das subsidiárias da Eletrobras sem a TJLP. E eu gostaria de entender qual será a modelagem para as debêntures estruturadas, que terão, na realidade, o grande papel de capitar e de financiar os investimentos desses novos leilões. Então, acho que essa é uma questão que deve ser abordada pelo Sr. Ministro. E eu quero dizer aqui, por uma questão de justiça, Presidente Wilson Ferreira: a Eletrobras precisa parar de ser a geni nesse processo. A Eletrobras financiou boa parte do que aconteceu, certo ou errado, com as suas controvérsias ou não, com relação à 579; e financiou com perda de ativo e com perda de eficiência, o que significou que boa parte dos prejuízos carregados pela Eletrobras nesses anos aqui apresentados não foi culpa dos funcionários da Eletrobras e não foi culpa da direção da Eletrobras; e sim culpa da decisão política que se tomou. E ali, naquela decisão política, houve acertos e houve erros. Acho que a questão das hidrelétricas amortizadas precisava ser discutida, porque a distribuição de dividendos era absurda neste País. Há um escândalo de distribuição de dividendos em determinadas empresas do setor elétrico anterior à 579, e, em função dos problemas que a 579 gerou, não se discute mais isso. Não se discute mais isso. Então, é preciso repor com serenidade, de forma tranquila, a verdade. A verdade é que a Cemig, por exemplo - e aqui sem nenhum problema aos mineiros; ao contrário, as minhas homenagens aos mineiros -, fazia a distribuição de dividendos absurdamente elevada, à custa de hidrelétricas já amortizadas e pagas, que não eram correspondidas na tarifa da energia praticada ou na venda da energia praticada. Isso não significa dizer que o fim da RGG e o fim de outras questões dentro da 579 não tenham sido um equívoco. Portanto, apenas para registro, quero dizer que o lucro alcançado em 2016 pela Eletrobras, em boa parte, foi pela RBSE, que foi paga, que estava devida a Eletrobras, grande transmissora do setor elétrico e que, durante três anos, bancou a falta de capacidade do Tesouro de receber a sua indenização e, com isso, foi fortemente penalizada. Apenas para não transformar aqui o discurso de que a Eletrobras é um exemplo de ineficiência, que a Eletrobras não foi capaz de alavancar a capacidade energética brasileira, que não foi capaz de fazer a interligação de um verdadeiro país continental como o Brasil e que não foi capaz de fazer um avanço significativo dos investimentos.
11:58 R	E nós estamos diante, Ministro... E aqui quero louvar a iniciativa de V. Exª, porque V. Exª está trazendo um grande debate. E esse debate precisa ser feito, volto a dizer, sem paixões, sem distorções, com análises absolutamente isentas. E acho que nós precisamos viver algumas experiências. Não fizemos nenhum leilão até agora com a nova posição de financiamento. Nós já fizemos alguns leilões, inclusive quando eu estava no Ministério, sem a participação das empresas do sistema Eletrobras, mas ainda sob a égide do PPA sendo financiado por TJLP pelo BNDS. Agora nós vamos fazer um novo momento de leilão, em que nós teremos leilões de linhas de transmissão, leilões de geração de energia elétrica, sem a TJLP e sem a participação das empresas do setor Eletrobras. Dito isso, pergunto à Senadora Vanessa se gostaria de acrescentar alguma coisa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Presidente, eu até gostaria, mas, em homenagem a meus pares, que ainda vão fazer questionamento, quero me resumir a repetir as perguntas de que eu não ouvi as respostas: Primeiro. Os estudos, pelo que entendi, foram encomendados ao BNDES que deve entregar... O SR. FERNANDO COELHO FILHO (Fora do microfone.) - As distribuidoras. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Das distribuidoras. Eu quero do ponto de vista geral, da privatização... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Da modelagem. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Da modelagem, exatamente. Porque o que nós temos aqui de oficial, de legal, Senador Eduardo Braga, é algo assim inacreditável, mas é a Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e, veja, assinado por Moreira Franco. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Não, mas é porque o PND está no PPI hoje. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Sim, mas a pergunta que fiz a V. Exª, Ministro - e não captei a resposta -, foi a seguinte: quais estudos já foram realizados para privatização da Eletrobras; quem realizou os estudos; se esses estudos estão disponíveis; qual o cronograma de privatização e se a ideia do Governo é fazer por medida provisória ou por projeto de lei. São perguntas muito simples. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Já respondi. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Ele já respondeu. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Então essa me escapou. Foi quando eu atendi... O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Perdão, sobre a questão do BNDES de que estamos recebendo a modelagem nesta quinta-feira, no que diz respeito às distribuidoras, terá o cronograma. Sobre os impactos e os benefícios dos estudos feitos da privatização da Eletrobras, nós temos uma série de estudos feitos por bancos privados, por consultorias privadas, pessoas que estão completamente distantes da influência do Governo para poder apontar se é melhor ou pior, que são os que fazem as avaliações das empresas de infraestrutura e de energia como um todo, mostrando o ganho que isso terá e o quanto se deixou de ganhar ao longo desse tempo. Eu posso passar para a senhora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Há um estudo oficial encomendado pelo Ministério nesse sentido? O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Nós temos um estudo contratado, se não me engano, ainda na gestão passada sobre a reorganização da Eletrobras que não prevê esse modelo que nós estamos querendo adotar. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Mas eu me refiro da privatização, Ministro. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - É sobre a privatização. Há falando sobre a privatização da Eletrobras, mas não na modelagem que nós estamos propondo, que é uma diluição da participação da União e não pela venda de ações. Eu posso trazer para a senhora todos os estudos que nós temos, que nos embasaram, e mando para o seu gabinete. Sobre a questão, mais uma vez, de medida provisória ou de projeto de lei, quem vai decidir evidentemente essa modelagem que, de novo, não é de venda da empresa, é de como serão ofertados esses ativos da Eletrobras, quem vai tomar essa decisão é o Governo como um todo, a Casa Civil, não é o Ministério de Minas e Energia. A minha expectativa é de que nós possamos ter isso fechado nos próximos dias.
12:02 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Agradeço a V. Exª e passo a palavra à Senadora Ângela Portela. A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Sr. Presidente, é sobre as constatações... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Rapidinho, Ângela, rapidinho. Ministro, louvo o seu esforço, a sua delicadeza e a sua tranquilidade nas respostas, mas precisamos fazer muitos mais debates com relação ao tema. O Ministro Eduardo Braga colocava a importância da revisão dos contratos que oneram, sobremaneira, a tarifa elétrica energética brasileira, de modo que o consumidor brasileiro, o contribuinte, nosso patrão maior, paga uma conta de energia altíssima na sua casa, uma das maiores do mundo, por aqueles contratos absurdos de megawatts termelétricos, que deveriam ser revistos. Essa era uma posição que o Braga já colocou em várias oportunidades aqui e que nós estamos discutindo os efeitos que isso produzirá, porque, se a Aneel indica que vai haver um aumento de 7% a 17% e ainda houve esse problema da falta de revisão disso e da mão do capitalista, a situação vai piorar muito mais. Sinceramente, eu respeito o seu ponto de vista, sou contra a maioria deles, mas, respeitosamente, acho que podemos continuar o debate. Eu queria colocar a importância de continuar o debate. Que V. Exª defenda junto ao Governo que mande um projeto de lei e não uma medida provisória, porque nós estamos mexendo com um processo muito sério para o Brasil como um todo, que exigirá um debate muito maior, e que não passe V. Exª, que é uma pessoa esforçada - sabemos da sua boa vontade - esse recibo... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Senador, para concluir. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ... de entregar, no afogadilho, o nosso patrimônio, por interesses ou estudos apressados. Acho que a iniciativa privada tem interesse nos estudos que atendem a ela. Nós temos de ver os estudos dos nossos institutos brasileiros, de nacionalistas para vermos se realmente os estudos da iniciativa privada condizem com a verdade. Obrigado, Braga. Desculpe aí... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Eu agradeço a V. Exª. Com a palavra a Senadora Ângela Portela. A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Obrigada, Sr. Presidente. Sr. Ministro, eu entendo que a privatização da Eletrobras é um risco muito grande para a segurança energética do País, um risco maior ainda para Roraima, que é o único Estado da Federação que ainda está no sistema isolado nacional, único. Roraima luta há muitos anos para que seja construído, Ministro, o Linhão de Tucuruí. Já estivemos, em inúmeras ocasiões - a Bancada federal, a Governadora do Estado -, no Ministério das Minas e Energia, com o Presidente, que, inclusive, prometeu, na reunião da Bancada, que iria resolver em 30 dias o problema que emperrava a construção do Linhão de Tucuruí, que é a única forma viável de interligar Roraima ao sistema elétrico nacional, a única forma. Lamentavelmente, Senador Eduardo Braga, não se toca mais no assunto da construção do Linhão, e o nosso Estado vive constantes apagões: três, quatro horas faltando energia na capital e nos Municípios do interior. Então, eu entendo que privatizar a Eletrobras vai piorar a situação do País e a do meu Estado, sem dúvida nenhuma.
12:06 R	Eu lembro aqui, Ministro, que houve, na semana passada, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Roraima, e o Presidente da Eletrobras lá, Anselmo Brasil, afirmou que o Ministério de Minas e Energia vai inverter a matriz energética de Roraima, que agora o Ministério de Minas e Energia está desenvolvendo diversos projetos de energia solar, eólica e de biomassa e que a Prefeitura da capital vai gerar energia, a Prefeitura de Boa Vista vai gerar energia e que a Eletrobras vai operar e supervisionar. Eu pergunto ao senhor: qual é o modelo energético que o Governo Temer quer implantar em Roraima? Vai continuar com a possibilidade de concluir o Linhão de Tucuruí, que a forma mais correta de interligar o Estado ao sistema elétrico nacional, ou vai investir, mudando totalmente a matriz energética do Estado, em energia eólica, em energia solar e de biomassa, gerada pela Prefeitura de Boa Vista? Uma coisa de que nunca ouvi falar é prefeitura gerar energia para abastecer um Estado, abastecer uma capital. Queria uma resposta objetiva, clara: o Governo vai continuar investindo para a construção do Linhão de Tucuruí ou vai abandonar a construção do Linhão de Tucuruí e vai investir nessa nova matriz energética que foi informada em audiência pública ocorrida na Assembleia Legislativa de Roraima pelo Presidente Anselmo Brasil, da Eletrobras? É uma coisa impressionante, Ministro. Eu quero uma resposta objetiva, porque nós não aguentamos mais! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Senadora, diante da gravidade da pergunta de V. Exª, vamos quebrar o que havíamos estabelecido - peço vênia aos Srs. Senadores -, para que o Ministro possa... A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Mas eu quero concluir. Essa é a primeira pergunta. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Perdão. A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - A segunda pergunta, Ministro, é a mais importante que é sobre a matriz energética. O Governo Federal, Governo Temer, lançou há poucos meses um plano de investimento visando à licitação de 35 novos lotes de linhas de transmissão de energia elétrica, quase 7 mil quilômetros de rede; 12 bilhões serão investidos na ampliação de novas redes de transmissão de energia elétrica. Como é que se justifica, Ministro, o meu Estado ficar absolutamente fora desse plano de investimento? Por que esse desprezo com Roraima? Por que essa falta de compromisso de interligar o nosso Estado ao sistema elétrico nacional, considerando que a segurança energética dos Estados é responsabilidade da União? Eu queria dizer também, Ministro, que é uma unanimidade entre os consumidores de energia elétrica de Roraima, tanto os consumidores residenciais quanto empresarias, que, depois que a Eletrobras assumiu a CERR, a companhia distribuidora local, piorou o fornecimento de energia para todos nós. O que está acontecendo? A CERR não distribui mais, não opera mais; a Eletrobras assumiu a responsabilidade, e o serviço piorou. Piorou! É uma unanimidade entre todos os consumidores. Então, Ministro, eu queria deixar aqui o nosso repúdio em relação a esse tratamento do Governo Temer, que não se preocupou, em nenhum momento, com a segurança energética do nosso Estado, lamentavelmente. Então, eu queria respostas objetivas, claras de V. Exª em relação a isso. E agradeço ao Presidente por permitir que ele responda imediatamente a esses questionamentos que faço. Obrigada.
12:10 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM. Fora do microfone.) - Tem a palavra, pode falar. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Queria agradecer à Senadora Ângela, também tive a oportunidade de ser Parlamentar com ela na Câmara. Quero discordar de que a gente não deu atenção a essa questão do linhão de Roraima. A senhora mesma foi algumas vezes, com a Bancada, com a governadora, ao meu gabinete. Nós estivemos tratando desse assunto com o Governo. Esse assunto do linhão não está parado no nosso Governo apenas, essa licitação é de 2010. Nós só assumimos há um ano, então, há seis anos que ele já vem, digamos assim, sem acontecer. E quis o destino - esse é um assunto tão sensível - que calhasse de meu Secretário de Energia Elétrica ter trabalhado na obra; ele trabalhou nessa obra, empregado de um parceiro privado com a Eletronorte. Nós fizemos uma série de gestões. A informação que eu tive é de que houve um funeral de uma liderança indígena que tinha falecido. O rito do funeral deles é diferente do nosso: se não me engano, eles têm um luto um pouco mais prolongado do que o nosso costume, e esse luto teria se encerrado agora, dia 15 de setembro, quando eles poderiam voltar a debater essa questão do linhão Boa Vista-Manaus. É tamanho o compromisso do Governo para fazer que nós estamos acertando com o parceiro privado para que ele saia da obra e a deixe única e exclusivamente na mão do Governo, porque, senão, não há nenhum empreendedor que possa fazer isso. É um dos melhores... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Eu queria pedir aos companheiros que estão aqui acompanhando a audiência que, por favor, não se manifestem para que o Ministro possa fazer sua apresentação. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - O Governo tem que fazer porque é papel do Governo chegar onde a iniciativa privada não quer chegar. Isso é papel do Governo. É assim que é no Luz para Todos, é por isso que nós vamos manter. É por isso que se faz uma série de coisas. Agora, não é papel do Governo estar pagando ineficiência da empresa, não é papel do Governo estar pagando um bocado de funcionário que percebe muitos valores... Não os que trabalham, mas muita gente que não trabalha. Não é papel da população estar pagando isso. Não é papel da população estar pagando por uma série de ineficiências. O Senador Eduardo Braga tem razão no que ele falou. Não é que a Eletrobras não prestou para fazer o crescimento e o desenvolvimento energético do Brasil. Ela teve um papel extremamente relevante, porém, nos últimos anos, justamente por não se proteger de más decisões que foram impostas à empresa, a empresa sofreu. Porque, se tivessem deixado os funcionários de bem da empresa tomarem as decisões, duvido que eles tivessem feito muitas coisas como fizeram a Eletrobras fazer no passado. Agora, é disso que a gente quer proteger. E por que não entrou nenhum leilão, Senadora, com todo respeito, para poder interligar? Porque, se eu fizer qualquer que seja o leilão, com o histórico que existe de não conseguirmos passar nessa Reserva Indígena... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM. Fora do microfone.) - Waimiri-Atroari. A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Waimiri-Atroari. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - ... Waimiri-Atroari, se o Governo brasileiro não teve condições, você acha que um privado vai oferecer um lote para participar desse leilão? O leilão é deserto, não tenho a menor dúvida de que é isso que vai acontecer. O leilão é deserto, porque não tem... Porém, o Senador falou aqui: paga-se em cinco meses. Esse talvez seja o melhor retorno para poder fazer, talvez seja o melhor negócio que exista. Se a Eletronorte vier fazer essa linha, que é o que a gente quer, talvez esse seja o melhor investimento que a Eletronorte possa fazer, porque é tão grande o custo de geração no Estado de Roraima que, só para interligar, o payback, o tempo para ter retorno desse capital, é de menos de um ano.
12:14 R	Então, por que não começou? Não começou porque nós não tivemos ainda a autorização da Funai para passar nas terras indígenas. E eu tenho dúvida quanto a ser terra indígena, eu acho que é margem de servidão da BR. Essa é a minha opinião, mas eu respeito quem dela divirja. Não sou eu quem trata desse assunto, quem trata é a Funai, respeitando a legislação. Agora, não dá para a gente achar que o problema é esse quando você chega para negociar e vê que não são os índios - diga-se de passagem - que criam dificuldades, mas outras pessoas, que dizem que, para poder passar uma linha de transmissão, você tem de acertar um pedágio. Não dá para a gente botar a Eletrobras para pagar isso, eu não concordo. Aconteceu agora no Nordeste, não vou dizer onde, o seguinte. Uma tribo indígena apareceu no escritório de uma empresa da Eletrobras querendo cobrar pela passagem de uma linha de transmissão. Eu mandei buscar os detalhes. Há 50 anos que a linha de transmissão está lá, e agora estão querendo cobrar pela passagem. Não dá para a Eletrobras pagar isso, não dá para o povo brasileiro pagar. Então, nós precisamos, enquanto governo... E reconheço que a gente não tem conseguido avançar, assim como o governo passado também não conseguiu em 6 anos. A gente, em um ano, não conseguiu avançar, mas, para mostrar que queremos executar essa obra, já fizemos essa negociação com a empresa privada... E sabem o que a empresa privada queria? Ela queria destratar o contrato, ela queria rescindi-lo. Aí, se a gente fosse fazer outra licitação, não ia aparecer quem quisesse. É por isso que nós estamos querendo manter o contrato atual, porque eu sei da situação delicada em que está o Estado de Roraima, eu sei da precariedade no fornecimento de energia vinda da Venezuela, que não está conseguindo suprir o que nós tínhamos acordado, e isso implica fornecimento de péssima qualidade no Estado de V. Exª. É por isso que nós queremos que uma obra como essa seja feita pelo Governo. Se não for pelo Governo, outro não a fará. A Eletronorte tem um funding, e nós estamos garantindo esse funding para ela fazer essa obra. Porém, seja a Eletronorte ou qualquer outra empresa, não há autorização ainda para serem acessadas essas terras. É nisso que se está esbarrando. Eu já oficiei... A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Ministro, me permita... O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Eu já oficiei ao Ministro da Justiça. Depois eu posso até mandar uma cópia desse ofício para a senhora. Passou-se o dia 15 falando da necessidade de se retomar a atenção, agora que se encerrou o período de luto, para que a gente pudesse avançar nesse debate. Eu concordo com a senhora quando fala que a qualidade do serviço oferecido lá não é a que a população de Roraima merece. É por isso que estamos trabalhando para melhorá-la. Eu não posso contestar o que foi dito porque não ouvi as declarações do servidor, porém eu posso dizer para a senhora uma coisa: nós estamos estudando sim... Pelo preço que se paga pela energia em Roraima, a gente pode implantar lá soluções alternativas, inclusive a solar. Estamos estudando a possibilidade de fazer um leilão de energia solar para o Estado de Roraima. A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Além da construção do linhão que vai interligar Roraima ao sistema elétrico. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Sim, uma coisa não conflita com a outra. A ideia é que possamos ter o sistema interligado e que possamos ter um sistema, que hoje é basicamente sustentado pela linha da Venezuela ou por um sistema de termelétricas a diesel, que no futuro seja menos dependente da termelétrica a diesel e possa ter uma parte renovável. Isso a gente está estudando dentro do Ministério. Agora, se vamos acabar com um tipo de geração para ter só outra... Não é isso o que a gente está... A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - É o que foi dito na audiência pública pelo Sr. Brasil... O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Tudo bem, mas eu estou dizendo à senhora... A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - ...sobre a nova matriz energética de Roraima. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Será uma nova matriz energética, mas não irá substituir totalmente a que já existe lá. Então, isto é verdade: nós estamos querendo limpar a matriz energética dos sistemas isolados da Amazônia para poder, em vez de gerar tanto diesel, continuar gerando diesel pelo desafio da logística que são os sistemas isolados. Mas a gente entende que em algumas localidades será possível a geração de fontes renováveis para poder diminuir essa questão da pegada de carbono.
12:18 R	A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Ministro, eu sou favorável a novos projetos de energia renovável, biomassa, eólica, solar. Até porque nós temos um número muito elevado de comunidades indígenas que precisam sair da dependência do óleo diesel. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Do gerador. A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Do gerador. Isso é indiscutível. E fico muito feliz de saber que o projeto de construção do linhão de Tucuruí vai continuar. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Se tiver autorização da Funai, a Eletronorte está pronta para começar a obra. Nós temos os recursos garantidos pelo Governo, nós temos à disposição Diretor Paruc, que é o Diretor de Engenharia da Eletronorte, já processou essas negociações com a supervisão do Presidente da Eletrobrás para que a gente possa tirar o sócio privado e o Governo possa executar essa obra. Porém, eu não tenho como começar enquanto eu não tiver a autorização da Funai. A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Claro, claro. Eu entendo perfeitamente o processo, tenho acompanhado ao longo dos anos. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Nos leilões de linha de transmissão a gente colocou uma série... Quem diz da necessidade dessas linhas de transmissão e onde são não é o Ministro de Minas e Energia, é o Operador Nacional do Sistema, para poder melhorar a distribuição da carga, junto com a EPE, que é a Empresa de Pesquisas Energéticas. Então, esses lotes são levantados, essa necessidade, e a gente leva ao mercado para poder oferecer aos investidores que queiram, enfim, adquirir essas concessões e fazer esses investimentos. Então, basicamente, não tenho preconceito... A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - O senhor tem conhecimento, Ministro? O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Sobre? A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - O senhor tem conhecimento de que a Prefeitura de Boa Vista poderá gerar energia para a capital? O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Não. Na verdade, qualquer empresa pode gerar como autogeração ou como geração distribuída. Se ela vai querer gerar energia, a Prefeitura, seja de Boa Vista ou de Petrolina, minha cidade, para poder diminuir a conta que ela paga na baixa tensão, hoje é possível, é permitido. Ela faz investimento... A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Esse projeto está em andamento no Ministério de Minas e Energia? O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Não. Com a gente, não, porque não depende de nós. Isso é um investimento feito pela Prefeitura. A Prefeitura deve ter uma conta, de qualquer cidade, vamos aqui não fulanizar, ela deve ter uma conta de dez e, ao fazer o investimento para gerar parte da sua energia, pode estar vendo aí um ganho no preço da energia que ela paga. Isso hoje já é permitido ser feito, seja você na sua casa, a senhora, na sua casa, como qualquer outra pessoa, ou uma empresa, ou uma entidade pública como, inclusive, o Senador Eduardo Braga iniciou e eu tive a oportunidade de inaugurar no Ministério de Minas e Energia. Eu gero parte da energia que nós temos lá. Então, eu abato já, hoje, em torno de 5%, 6% da energia que a gente consumia, deixo de pagar a CEB, porque a gente gera no nosso telhado. Isso é possível ser feito, agora, isso não é feito por nós, é uma iniciativa que é feita pelo agente que manifestar interesse. A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Claro, mas aqui não é o agente que está manifestando interesse. É o Ministério de Minas e Energia, segundo o Presidente da Eletrobras lá no Estado. Só queria deixar claro isso. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Não, não. Mas eu estou deixando claro para a senhora. O Ministério de Minas e Energia tem planos sim para, ao invés de fazer um leilão de uma térmica a diesel, fazer um leilão de energia solar. Mas isso não tem nada a ver com projeto de prefeitura A, B ou C. Isso é para poder, em vez de pagar R$1,3 mil, R$1,4 mil o megawatt em uma termoelétrica em Roraima, a gente poder pagar R$400, R$500 numa geração mais limpa lá em Roraima. Isso nós estamos estudando. Nós vamos fazer um leilão e pode ganhar quem quiser, como ganharam os leilões dos sistemas isolados.
12:22 R	Agora, se a prefeitura de determinada cidade está pensando em fazer isso, esse é um projeto dela, ela pede autorização à Aneel, faz a ligação na rede e compensa a sua energia. A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Obrigada, Ministro. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Eu agradeço à Senadora, agradeço ao Ministro e passo a palavra... O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - V. Exª tem a palavra pela ordem. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Pela ordem.) - Pelo adiantado da hora, é possível ampliar de três para cinco Senadores? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Com toda a certeza. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Isso vai facilitar... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Com certeza. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ...enormemente a arguição. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Então, sem mais delonga, passo a palavra ao Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar as duas Comissões, a CI e a CAE, pelo debate oportuno, porque se exige esta discussão no momento em que vive o nosso País. A segunda questão é relativa à presença do Ministro. O Sr. Ministro Fernando, além de ser uma pessoa bem preparada para a área, deve ter sido preparado muito mais para vir aqui tentar nos convencer dessa posição que o Governo já tomou. Acho, inclusive, que é muita coragem sua, dado o processo que já se construiu neste País com esse tema. Eu queria separar aqui um debate que sempre vem nesta discussão sobre a questão ideológica entre os privatistas e os estatistas. Não é o caso aqui, para não prejudicar o debate no momento em que estamos vivendo e, principalmente, nessa situação em que está colocado um patrimônio tão importante do nosso País. Não é só patrimônio como riqueza do nosso País, mas também é um setor estratégico do desenvolvimento do nosso País. Por isso, este debate tem de ser feito com profundidade, sem ficar nessa dualidade ideológica. Primeiro, eu lhe queria falar, lembrando a intervenção da nossa Senadora em relação à Roraima, que o setor elétrico é, sim, um setor estratégico da humanidade, de um país que ainda está em plena fase de desenvolvimento. É errado, é incorreto a gente abrir mão disso. Num país em que toda essa riqueza ainda está para se desenvolver, para ser distribuída para os cidadãos que ainda estão a distâncias muito grandes, a presença do Estado é fundamental para processar esse desenvolvimento. Além disso, precisa deter em sua mão, como Estado, situações estratégicas para dialogar com o mundo moderno. É assim que fazem os países já desenvolvidos, os Estados Unidos etc. Eles não abrem mão de certas coisas. Por exemplo, se não fosse a presença do Estado para subsidiar o Programa Luz para Todos, o senhor não estaria inaugurando hoje ou entregando ordens de serviço nos Estados mais distantes aonde a luz não chegou. Mesmo a distribuidora lá sendo privatizada, o senhor sabe que o Governo Federal entra com um subsídio grande para processar esse programa. Entendeu? Aliás, foram setores privados, como no caso do Pará, que atrasaram, inclusive, o programa.
12:26 R	O senhor sabe que a Celpa foi privatizada e ainda não se universalizou tudo lá porque o setor, no caso da Celpa, atrasou por causa da falência dessa empresa lá, que foi vendida para outra, que agora está recuperando. O sistema isolado... A interligação do sistema isolado foi, sim, por causa da presença do Estado. Se não fosse a Eletrobras e a presença do Estado, não se faria o Linhão Tucuruí-Manaus e Tucuruí-Amapá, inclusive com a tecnologia que foi usada, enfrentando até mesmo os problemas ambientais. Por isso, não só se detém a importância desse patrimônio, como se detém outra coisa: não fosse a inteligência acumulada ao longo dos anos no setor elétrico, não se faria, por exemplo, o Linhão. Ali há técnicos e companheiros, e a gente tem que respeitá-los, porque não são apenas funcionários que ganham fácil; há inteligência lá. (Manifestação da plateia.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Há inteligência lá. Foi a Eletronorte que inventou a torre por que passa o Linhão, por cima da floresta, para evitar o desmatamento etc. Foi a inteligência do setor acumulada ao longo dos anos, e você sabe disso, para acontecer Belo Monte. Se se iniciasse com aquela primeira proposta da chamada Kararaô, na verdade se faria um grande oceano no meio da floresta. Foi a inteligência do setor que avançou para um projeto em que se estabeleceu a linha d'água, e não só a linha d'água, mas os canais que foram construídos lá em Belo Monte, para a água pegar uma velocidade, entrar no canal e produzir a energia lá. E foi com a presença do Estado, a mão forte do Estado. Todo mundo sabe que, para se fazer Belo Monte - que era para resolver o problema, senão nós voltaríamos para o apagão -, houve subsídio estatal, porque a compensação, na produção de energia, vocês sabem que fica aquém do tamanho do investimento que se fez em Belo Monte. Por isso, quero dizer o seguinte: essa questão é estratégica para o nosso País, para o nosso desenvolvimento, e portanto a gente não pode abrir mão disso. Então, eu queria colocar - e já peço desculpas a V. Exª, porque eu vou intervir aqui, mas não vou estar presente no seu comentário, porque estou sendo chamado para uma outra tarefa ali importante, em que tenho que estar presente, sobre a reforma política; está acontecendo uma reunião, e nós precisamos estar lá também - o seguinte, Ministro: a questão da inoportunidade da discussão do problema. Todos nós sabemos que o nosso País está em crise econômica, está sem poder de barganha perante outros países. Nós estamos com um problema político. O Governo que está aí, com todo o respeito, não tem força, não tem representatividade perante o País para poder estar mexendo nessas questões tão fundamentais para a história do nosso País, para o patrimônio do nosso País. Então, esta é uma oportunidade, e eu queria colocar aqui para todos.
12:30 R	Depois tem a questão da privatização da Eletrobras - e você está se dedicando a explicar para nós que é boa para o País -, que é nociva para o País. Falta esclarecer melhor se o preço, depois de toda essa modelação - como você chamou -, não vai aumentar o preço da energia para o consumidor. Falta dar números e melhores esclarecimentos, porque a própria Aneel está trazendo divergência nessa questão. Depois, não vai resolver o problema do déficit público, que é uma das justificativas! Os outros processos anteriores... E quando eu digo da questão do momento, Ministro, embora respeite o senhor como Ministro do Governo, por exemplo, na época do Fernando Henrique Cardoso, ele tinha autoridade de fazer o que fez no processo de privatização, porque era um governo que veio da força da eleição do povo, tinha força política e fez. Mas, mesmo assim, a justificativa em que você se baseia traz divergência no resultado! Usar o exemplo da Vale do Rio Doce como instrumento de privatização que depois beneficiou o País... Isso em termos de desenvolvimento para o nosso País? Depois, a questão da modernidade do setor telefônico. É verdade, todo mundo tem agora o seu celular e etc., mas, em termos de prestação de serviço e de processo público, ainda está aquém, pelo arremate que foi feito, o preço que custou para o nosso País. Depois, a questão da segurança e da soberania... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Ministro, a questão da segurança e da soberania do nosso País. No mínimo, não se defende a soberania do nosso País entregando fácil as nossas coisas. E eu também não queria colocar essa questão que se tem colocado aí, o governo anterior, o governo passado, o Governo de agora, etc., porque isso também, não estamos... A Eletrobras é um patrimônio que iniciou desde lá dos militares. E olha que nós temos muita divergência com os militares, mas foi de lá que esses patrimônios foram sendo acrescidos no Estado brasileiro. Petrobras, Eletrobras... Aliás, Petrobras, não. Eletrobras, Telebras, etc. E depois cada governo foi acrescentando; alguns com erros, outros com acertos, a maioria com acertos. (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Isso é patrimônio nosso, que não pode ser resolvido dessa maneira. Pergunto: por que tem que ser privatizada a Eletrobras agora, dessa maneira?
12:34 R	Agora, para brincar com o Sr. Ministro, com todo o respeito, se uma das justificativas fortes da venda da Eletrobras é a recuperação do Rio São Francisco, cá para nós, vamos ter que vender um bocado de patrimônio para a gente recuperar um bocado de débito social que a gente tem por este País afora. Acho que nós estamos pagando alguma coisa. Estamos pagando o débito com os negros - a criação da cota nas universidades; débito com o programa de moradia Minha Casa Minha Vida; a questão da luz com o Programa Luz para Todos a gente está pagando alguma coisa. Agora, se for para pagar a degradação de um bocado de coisas que se fez neste País, nós vamos ter que vender a Eletrobras, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica etc. Ministro, para recuperar o Rio São Francisco, o Estado tem que buscar outro lugar, outro fundo. É errado vender o nosso patrimônio... (Manifestação da galeria.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ...para poder recuperar. (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Com todo o respeito, embora você tenha nascido na beira do rio, mas tem outro lugar para buscar dinheiro para recuperar o rio. Tem um fundo no meio ambiente, tem agora o Código Florestal, em que há obrigações para quem degradou recuperar as nascentes etc. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Agradeço a V. Exª e passo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Braga, Ministro Fernando Coelho Filho, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, primeiro, só um registro. Nós usamos quatro horas, das 8h30 até 12h30, e ouvimos quatro Senadores. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Perdão, nós já ouvimos... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Não, até os quatro, os quatro primeiros. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Que horas são? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Doze horas. Três horas e meia. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Nós já ouvimos nove Senadores. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Daí, aceleramos agora. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Já ouvimos nove Senadores. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Eu falo dos quatro primeiros. Foram três horas e meia, eu cronometrei aqui, estou aqui desde o início porque eu precisava falar, questionar o nosso Ministro de Minas e Energia. Ministro Fernando Filho, V. Exª estará retornando aqui já na próxima semana, porque vamos ter outra audiência pública também da maior importância que é a do Código de Mineração, a 789, que trata da Cefem; a 790, que trata do código e a 791 que trata da agência que vai substituir o DNPM. Então, V. Exª está sendo aguardado, já no dia 4 próximo, para que a gente possa fazer essa audiência também. O assunto é tão importante, como é este, que uma audiência pública não esgota a discussão por inteiro. Não esgota. Eu ouvi aqui vários discursos ideológicos, partidários. É parte do Parlamento, cada Senador ou Senadora coloca a sua posição em relação àquilo que pensa que é melhor na sua consciência para o nosso País.
12:38 R	Eu quero dizer que tenho maior respeito por todos os funcionários, técnicos, que desenvolveram ao longo de todas essas décadas, por seu esforço para trazer o Brasil onde se encontra hoje. Quando nós falamos em trazer o capital privado para acelerar o desenvolvimento do nosso País, não quer dizer que nós estejamos abrindo mão dessa inteligência que foi construída. Muito pelo contrário. Se nós formos ver a questão das empresas que já tiveram a participação do capital privado, os técnicos que estavam nessa estatal continuam nessa mesma empresa agora como privada. Senador Eduardo Braga, Ministro Fernando Filho, eu sempre digo que algumas delas são privatização entre aspas. A Vale é uma delas, que a privatizaram, mas não a privatizaram, pero no mucho, usando o castelhano do nosso Presidente, porque os fundos de pensão entraram no capital, que junto com o governo, a União, faz maioria. Então, continua estatal. Eu, uma vez aqui, numa audiência, quando sacaram o Roger Agnelli, de saudosa memória, da presidência da Vale, tive a oportunidade de falar ao ministro da Fazenda, à época, que ele vinha defendendo que era uma empresa privatizada, eu disse, então, que eu queria ver o governo, à época, sacar o presidente do Bradesco fora, porque, se está privatizado, saque o presidente do Bradesco, do Itaú. Aí, sim, está privatizado. Mas o governo saca o presidente da Vale e põe outro. Eu, dificilmente, nas questões políticas, ideológicas, acompanho a minha querida amiga Senadora Vanessa Grazziotin, dificilmente. Estou sempre divergindo dela no bom sentido, sempre, como eu digo, no alinhamento do que é melhor para o nosso País. Ela tem um caminho, eu tenho outro. Ao final, nós queremos chegar a um mesmo objetivo. Mas vou concordar com ela sobre a Vale. Não tem outra, Ministro. É lamentável, é lamentável. O meu Estado... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - O quê? Sim, vítima da Vale. Não é da Vale, é da concentração em uma empresa de mais de 90% da exploração mineral em valores, e que não deixa nada. E sobre isso nós vamos poder debater no Código de Mineração, para ver se ajustamos isso. Há 30 anos, a gente luta, e que é uma das bandeiras de todos os paraenses, pela verticalização dos nossos minérios, agregar valores, porque o minério é retirado, lavado e mandado embora, não fica nada no Estado. E aí foram fazer uma siderúrgica com minério do Pará, o gás do Rio Grande do Norte, no Ceará. Eu até brinquei com o Senador Tasso Jereissati, quando disse: Senador, é incrível, nós lutamos há décadas para existir uma siderúrgica no Pará, e o Ceará, com o nosso minério, com o gás do Rio Grande do Norte, vai ter a siderúrgica. Então, essas deformações que precisam de ajuste.
12:42 R	Mas, em função dessas deformações, que neste momento são da maior importância, que a gente debata, e debata à exaustão. Ninguém pode ser contra. O Estado brasileiro perdeu a capacidade de investir. Está com uma dívida... Era inimaginável chegar a setenta e tantos por cento do PIB. Não tem mais capacidade de endividamento. De todo esse déficit que está aí - de 159 milhões - vá ver quanto é que se paga de juros da dívida! E não se investe nada. O investimento é de 11, 12 bilhões. E o Estado brasileiro tem de investir em educação, tem de investir em saúde, tem de investir em segurança. Não tenho dúvidas disso. São áreas nas quais a iniciativa privada ainda não mostrou interesse em entrar. E são áreas que dizem respeito a nós cidadãos, porque nós precisamos do atendimento do Estado. Então, para mim, Ministro, não existe o Estado máximo nem o Estado mínimo, existe o Estado necessário. Onde for preciso atender a sociedade, o Estado tem de se fazer presente. Até, talvez, incentivamento a captação de investimentos para que isso seja feito. O que é que tem que se ver na questão da energia? E aí eu falo - da mesma forma como fugi do tema quando falei dos minérios - do quanto o Pará é penalizado na questão da energia elétrica. O Pará é exportador de energia elétrica. Agora, com Belo Monte, é muito mais. Dos 11 mil megawatts que vai gerar Belo Monte, só 3% vão ficar no Pará, só 3%. O resto todo vai para o Brasil. Ótimo, nós somos brasileiros e queremos contribuir, mas não é justo que o Pará não possa ter, pelo menos, Ministro, energia para o seu desenvolvimento. Não é possível que ainda existam Municípios, regiões do meu Estado, que não tenham a energia firme de Tucuruí. É impressionante! Santana do Araguaia, no extremo sul do Pará, limite com o Tocantins, não tem energia de Tucuruí. Vários investimentos deixaram de ir para lá, como frigoríficos, usinas. Não foram porque não há energia firme lá. No oeste do Pará, na margem esquerda do Pará, ainda tem geração térmica. Agora, agora, o linhão está chegando lá, estão fazendo a transposição do Rio Amazonas para chegar lá a Oriximiná, Óbidos, em Alenquer. Outro exemplo, Ministro, é a Ilha do Marajó. São 16 Municípios para os quais o Governo Federal tinha de ter um projeto. Só para a Ilha do Marajó, porque o Estado não tem capacidade de desenvolvê-la e tem 500 mil brasileiros lá sem energia. E deva-se a isso... E quero aqui fazer uma homenagem ao engenheiro eletricista Nicias Ribeiro, que faleceu há dez dias. Foi ele quem brigou, junto com Almir Gabriel, para fazer o Tramo-Oeste para levar a energia de Tucuruí para Santarém e Itaituba para poder desenvolver. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Não, agora é o segundo linhão. Ficávamos discutindo...
12:46 R	O Governo, à época, dizia: "Não, não ponha o linhão porque não tem consumo, não tem demanda." E aí: "Ah, mas não tem demanda porque não tem energia." É aquela história: Quem nasceu primeiro: o ovo ou a galinha? Colocaram o linhão e, em vinte anos, estão fazendo o segundo, porque o primeiro já está esgotado. Com Marajó é a mesma coisa: está chegando energia lá. Então, eu queria perguntar, Ministro, objetivamente a V. Exª duas coisas: Primeiro, é inconcebível que o brasileiro paraense pague bandeira amarela ou bandeira vermelha, quando são acionadas as térmicas, para atender à demanda. O que nós temos com isso? Se nós somos exportadores de energia, por que isso, Presidente Eduardo Braga, que foi Ministro de Minas e Energia? V. Exª e eu fizemos uma emenda, junto com a Senadora Sandra Braga, tirando a bandeira dos Municípios isolados. Mas os que estão interligados no sistema nacional estão penalizados. Por que isso? Por quê? Por que a população de um Estado exportador tem de ser penalizada por aumento de tarifa? Porque o resto do Brasil está consumindo e, então, tem que se acionar a térmica? Eu queria que V. Exª se posicionasse. (Soa a campainha.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Outro assunto que já foi aqui colocado é a questão do Luz para Todos. Eu fiz um pronunciamento na semana passada, Ministro. Encaminhei um ofício a V. Exª - acho que já deve ter chegado ao seu gabinete - e encaminhei um ofício ao Presidente Temer. Não há como o Programa Luz para Todos, que começou Luz no Campo, lá no Fernando Henrique, com o grande Senador e Ministro Rodolpho Tourinho, ser extinto em 2018, como está programado. Por quê? Porque não atingirá a universalização. Então, eu pediria a V. Exª que providenciasse a prorrogação do prazo. Eu queria sugerir a V. Exª que a prorrogação do prazo não seja temporal: "Não, vamos passar de 18 para 20." (Soa a campainha.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Não, vamos colocar que ele só será extinto quando atingir a universalização. No Pará, Ministro, nós temos em torno de 170 mil famílias não atendidas. Isso representa em torno de 12% da nossa população que não é atendida, esperando o Luz para Todos. Assim como V. Exª foi a Minas, eu quero que V. Exª vá ao Pará, não pontualmente, mas que a gente possa fazer o programa para atender a essas 170 mil famílias dentro de um cronograma que seja possível, sem essa pressão de que vai ser extinto o programa em 2018. Eu sei da grande preocupação do setor... (Soa a campainha.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - ... que foi desmontado. Ele foi trucidado pela MP 579. E olha que nós fizemos aqui, no Senado Federal, várias intervenções, alertando, alertando. Não é que nós fôssemos técnicos ou experts na área. Não. Eram informações que vinham e mostravam o que aconteceria com o setor elétrico ao aprovar a MP nº 579. Foi empurrado goela abaixo, goela abaixo pela então Presidente Dilma, com aquela fantasia de que iria reduzir... Assim como ela quis reduzir os juros por decreto, ela quis reduzir o preço de energia também por medida provisória. Deu no que deu: além de não ter reduzido, ter aumentado a tarifa, desestruturou o sistema como um todo.
12:50 R	(Soa a campainha.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - E, agora. V. Exª, iniciado pelo Senador Eduardo, está tentando arrumar o sistema. Falaram aqui das distribuidoras dos Estados do Acre, de Roraima, do Amazonas,... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM. Fora do microfone.) - Piauí, Alagoas. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - ... do Piauí também. Todas elas insolventes, todas elas insolventes! Não tinham a menor condição de oferecer o mercado, porque ninguém queria. “Toma que o filho é teu”. “Não, esse aqui não, esse eu não quero”. O que o Governo tem de fazer? Assume o passivo, traz para dentro da Eletrobras, que é uma mãe generosa, traz para dentro da Eletrobras, vamos arrumar, Senadora Regina... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM. Fora do microfone.) - Isso está dentro da União. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Está dentro da União. Eletrobras é União. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM. Fora do microfone.) - Não é. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Não é? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM. Fora do microfone.) - Não, o Tesouro é União. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Está certo, mas para mim é a mesma coisa. Desculpe-me a falha, mas, para mim, é a mesma coisa. O pau que dá em Chico dá em Francisco. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM. Fora do microfone.) - Eletrobras é empresa e aí tem ... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Então, Ministro, e, agora, vão ser colocadas a leilão para que elas... Deus queira que sejam. Tenho aqui as perguntas que lhe fiz, mas eu vou citar o exemplo do Estado do Pará. Eu já tive algumas conversas com o Senador Eduardo Braga, não no setor elétrico, no setor de saneamento, sobre a questão da participação do capital privado. No Pará, Senador Eduardo Braga, a Celpa foi privatizada no governo de Almir Gabriel. Ganhou uma empresa que havia ganho outras privatizações em vários Estados, ao final ela tinha, parece, sete ou oito privatizações. Ou seja, não deu conta, não deu conta! E aí vem a pergunta. Graças a Deus, nós conseguimos, no Pará, uma solução de mercado, não foi preciso voltar para a União para depois privatizar. Não, o mercado assumiu e hoje é uma das distribuidoras mais bem reconhecidas em nível nacional. Mas eu perguntaria ao Ministro, a V. Exª, como poderia sustar a participação de empresas ... (Soa a campainha.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - ... que não tenham a capacidade de fazer o justo, porque, dentro da modelagem - eu conversava com o Senador Eduardo Braga -, sou a favor do capital privado, mas o Estado brasileiro tem de fazer a modelagem. A modelagem é obrigação nossa. Com que objetivo? Um, ter energia de qualidade, firme, sem problemas. Dois, tarifa que seja adequada para o cidadão brasileiro. Não vai ser a tarifa que o setor privado venha querer colocar. E aí nós estamos aqui porque é a Aneel é que regula a tarifa. Então, nós temos de estar... Ela já está dizendo que, se fizer isso, vai aumentar a tarifa de 7%... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Dezessete.
12:54 R	O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Dezessete. Imagina! Quer dizer, a agência reguladora, a agência que tem de fiscalizar sinaliza para o mercado que vai dar aumento de 17. Vai haver aumento de 17. Não é que vá dar, vai haver aumento. Não é possível. Então, Ministro, modelagem, por favor. Modelagem no sentido de ter qualidade e tarifa honesta, que seja efetivamente aquela que todo brasileiro precisa para desenvolver, porque energia é sangue na veia para que a gente possa desenvolver o nosso País. E, por último... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Para concluir. Para concluir. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Para concluir, para concluir. Eu ia lhe fazer uma pergunta sobre concessão patrocinada, mas vou deixar para uma outra oportunidade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Muito bem, muito bem. Senador Roberto Muniz. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Agradeço enormemente, amigo Flexa. Presidente, queria saudar o senhor, saudar o Ministro Fernando Coelho e dizer que a gente fica muito feliz de ter um jovem competente. Quero aqui deixar, de público, os elogios que tenho ouvido falar do desempenho de V. Exª à frente da pasta por diversas pessoas do setor e por diversos segmentos do setor de energia, mais notadamente o pessoal da parte eólica, das energias renováveis. Então, eu fico muito feliz de poder estar nesse instante aqui dividindo com V. Exª esse importante momento do Brasil, que fala sobre a questão da privatização da Eletrobras. Presidente, o tema é tão eletrizante que eu acho que a gente deveria avançar depois em criar um novo momento para a gente aprimorar o debate, principalmente depois da modelagem a que o nosso Ministro diz que vai ter acesso. Acho que, primeiro, é a ideia. Nós estamos entendendo aqui, Ministro, que o senhor está trazendo uma ideia, certo? Mas com os princípios ainda não muito claros, porque não fez a modelagem, e fica difícil de a gente aprofundar. Dizer que é a favor ou contra sem ver a modelagem é realmente complicado. Quero colocar que o senhor foi muito feliz quando o senhor traz, no seu primeiro eslaide, a questão de que a Eletrobras é um orgulho dos brasileiros. E o senhor fala de alguns números aqui que são importantíssimos. Quero destacar dois: a Eletrobras tem relevância porque é responsável por 31% da capacidade da geração de energia do Brasil, tem 239 usinas, e 70 mil quilômetros de linhas de transmissão, com 47% do sistema. Eu estou colocando essas duas questões porque são como se fossem coisas apartadas. Elas funcionam juntas, mas você tem empresas que, prioritariamente, investem, têm o seu desempenho, alocam recursos e têm o seu olhar para a transmissão; e outras, para a geração. Eu queria inicialmente parabenizar V. Exª, primeiro, pela confirmação do leilão de energia eólica e renováveis, agora em dezembro. Acho que isso é fundamental para a manutenção da cadeia produtiva. Tivemos a oportunidade de falar com V. Exª aqui no Congresso, tivemos a oportunidade de falar em diversos momentos com V. Exª para dizer que isso que o senhor fez traz de novo a possibilidade de nós mantermos a nossa capacidade de investimento, e o parque fabril, que foi implementado nos últimos anos aqui no Brasil, poder ter um olhar estratégico sobre os próximos anos. Nós não estávamos tendo leilão nos últimos dois anos, e, com esse leilão, a gente retoma a possibilidade de manter essa produção mínima.
12:58 R	Mas eu queria trazer uma questão para V. Exª - não sou muito conhecedor, e queria aproveitar dos dois Ministros à Mesa - para saber: quem está perdendo relevância na nossa matriz energética? É a Eletrobras ou a produção de energia hidrelétrica? Quando você vê que a energia eólica passa de 9% e sobe para 11%, ela vai diluindo, quando as energias renováveis e a energia fotovoltaica ampliam essa possibilidade da participação na geração de energia - o pessoal já fala, em 2030, algo muito próximo também de 10% ou 15%. Se isso realmente acontecer, é óbvio que é energia hidrelétrica e consequentemente a Eletrobras poderá perder essa relevância. Mas, se isso acontecer, quem vai ficar responsável - e aí vou ao encontro da proposta que o Senador fez como pergunta - por esse sistema mínimo que garantiria essa força de ter, dentro da capacidade estratégica do governo do Estado, do Governo Federal, a possibilidade de ele garantir essa energia firme mínima? Ou seja, aí é importante dizer que, saindo a participação relevante da Eletrobras como um todo, o que sobra ao Estado estrategicamente como um papel além da regulação? E aí me preocupa quando o nosso regulador, a Aneel, ao se colocar sobre a privatização, a única coisa que veio, até esse momento, pela imprensa, foi o aumento da tarifa. Ou seja, eu acho que, para que a gente fortaleça a possibilidade da privatização, a gente precisa trazer para esse debate - e aí vem já a primeira proposta - que a Aneel esteja aqui e, com o olhar dela, possa avaliar quais são as consequências da privatização da Eletrobras, porque, se o sistema é um sistema regulado e com a saída da Eletrobras, a participação da Aneel passa a ser de um papel muito mais importante, da qualidade de fazer a mediação entre o setor público, privado e os consumidores, é muito importante que ela se posicione nesse instante, Ministro, para que, com o olhar dela, ela possa fazer essa avaliação de impacto da privatização da Eletrobras. Essa é uma questão que eu queria levantar, já pedindo ao nosso Presidente, que, lá na nossa Comissão de Infraestrutura, possamos trazer a Aneel para esse debate. Uma segunda questão que quero colocar rapidamente é a questão referente ao dever de casa. Achei muito interessante quando foi colocado que a nova gestão fez o dever de casa, por quê? Encontrou que as controladas não seguiam diretrizes da holding, a incapacidade de controlar a gestão e orientação do voto e do veto dos conselhos das controladas, as controladas de geração e transmissão se tornaram sub-holdings, taxas internas de retorno das SPEs invariavelmente abaixo ou muito abaixo do aprovado no plano de negócio.
13:02 R	Então, o que a gente percebeu é que há um esforço, um esforço específico para que haja um olhar sobre essas questões, gerando uma nova gestão, um novo formato de gestão. E aí a minha pergunta que eu vou deixar, mas vou ter de sair, infelizmente, é: Quanto tempo será necessário para que esses impactos possam ser percebidos nessa nova modelagem de gestão? Porque, quando a gente fala dessa modelagem de gestão, se há um novo modelo, haverá novos impactos. E quais são esses resultados esperados? Em quanto tempo esses resultados e, quantitativamente, o que isso gerará na tabela que foi colocada aqui como o desempenho da Eletrobras, em que, de 2012 para cá, houve um decréscimo no seu resultado? Quero aproveitar até, depois, Senador Eduardo, para você me explicar, porque é muito difícil uma empresa ter uma variação tão grande. Ela saiu de 3 bilhões negativos e foi para 6 negativos; depois, manteve 6; depois, ela vai para 3; e, depois, cai para 14. E houve algumas ações, principalmente referentes à correção da tarifa, que devem ter gerado uma melhoria nesse desempenho. O que a gente vai ver à frente? Se a Eletrobras estivesse mantendo o seu choque de gestão, uma política mais agressiva em relação à questão dos seus custos... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... e referenciamento dos custos frente à tarifa, será que isso melhoraria o desempenho e consequentemente traria um olhar melhor do setor privado na validação, na avaliação do valor dessa empresa? E será que, se a gente colocasse isso tudo no mesmo bolo, nós não estaríamos enfraquecendo a Eletrobras? Será que não seria necessário, para que a gente tivesse até um aprendizado do processo, que a gente fatiasse em transmissão e geração? O que seria da geração e o que seria da transmissão, e não entregar de vez todo o patrimônio antes de ser melhorado? E aproveitar essa melhoria para ampliar a possibilidade da permanência da própria Eletrobras em parcerias público-privadas? (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - A minha pergunta vem ao encontro de dizer que só a crise permite essa avaliação, certo? Eu acho que o maior legado que V. Exª vai trazer para esta Casa é possibilitar a gente colocar de pé uma discussão que, muitas vezes, não é possível quando os governos são fortes. Com governos fortes, a população fica blindada de saber a realidade. Só governos frágeis, como V. Exª, perdoe-me, está falando, está oportunizando a gente ter este debate aqui, porque, senão, seria: vamos fazer leilão, vai haver dinheiro no futuro, as taxas são subsidiadas, e a gente tem um crescimento com ciclos, em que há ciclos de crescimento e ciclos de decrescimento.
13:06 R	(Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Então, nós temos de inverter essa lógica. O senhor traz para o debate, mesmo que não se configure, a possibilidade da privatização da Eletrobras como um todo. Se se configurar parte disso ou se não se configurar nada, quem ganha com esse debate são os funcionários, porque verão a possibilidade, os que estão lá, de ter uma empresa mais saudável; e a sociedade, que vai ver de forma clara as imperfeições da gestão pública e também privada. Não existe... Eu sou completamente a favor da presença do privado na gestão consorciada com o setor público. Eu tenho isso como princípio. Mas nenhum dos dois sozinhos é solução para nada. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - O Estado monumental e grandioso é um resquício de uma ditadura política e de uma ineficiência estatal; e também entregue apenas ao privado sem uma forte regulação é entregar patrimônio a quem não merece. Então, a gente precisa encontrar esse meio-termo. Eu fico muito feliz de ver que o senhor traz esse debate aqui à Casa, para que nós possamos, com esse olhar, redesenhar esse cenário de futuro. O cenário de futuro da energia do mundo não é esse que nós estamos vendo olhando para trás. Eu acho que cabe neste debate, Senador Eduardo, V. Exª que é um profundo conhecedor do setor de energia também, e Sr. Ministro, que é uma nova liderança nesse setor, que a gente faça essa reflexão para o que vai acontecer no futuro. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - O futuro da energia não é esse que nós estamos debatendo aqui com esse olhar no passado. A energia fotovoltaica está chegando com uma força muito grande e irá cumprir um papel importantíssimo na matriz energética futura, principalmente para as cidades brasileiras e mundiais. Só para finalizar, Presidente, eu fico muito feliz que este debate esteja aqui na Casa. Não poderei ouvir o Ministro, mas, para que a gente chegue ao desiderato de saber se vai ou não vai fazer a privatização da Eletrobras, a gente precisa ampliar enormemente esse debate. Como sugestão, Presidente, a vinda da Aneel; a vinda do próprio Falconi, porque eu acho que ele pode nos dar a dimensão sobre o que está sendo feito de reengenharia na gestão da Eletrobras; e de outros também que possam olhar não a matriz de ontem e a matriz de hoje, mas principalmente a matriz energética de amanhã. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Eu quero agradecer ao Senador Roberto Muniz. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, Senador Cristovam. Não está presente. Senador Pedro Chaves. Não está presente. Senadora Kátia Abreu. Com a palavra a Senadora Kátia Abreu por dez minutos. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Obrigada, Sr. Presidente. Quero cumprimentar o Sr. Ministro Fernando Coelho Filho e agradecer sua vinda até aqui para esses esclarecimentos.
13:10 R	E começar, Sr. Ministro, dizendo que eu gosto muito da privatização. Eu acho que o Estado brasileiro precisa ter tempo para cuidar de coisas que não anda cuidando. Hoje, há uma pesquisa de que, em uma semana, morreram 1.193 pessoas - em uma semana, segundo uma pesquisa da USP, em parceria com o G1 e com uma outra instituição. A saúde está um caos no País inteiro. No meu Estado, especialmente, o índice de mortalidade anual é uma coisa trágica, é quase que uma chacina; a violência subindo, uma coisa exorbitante, especialmente entre os mais jovens. Então, saúde, segurança pública e educação ainda muito aquém dos limites e dos números que nós gostaríamos que os brasileiros tivessem para serem competitivos e aumentar a produtividade do País. Em tese, na minha curta passagem pelo Ministério da Agricultura, eu tive a convicção de que nós precisamos tirar das mãos do Estado aquilo que ele não precisa fazer, mas isso não significa 100%. E eu tenho muitas dúvidas em vender patrimônio. Do ponto de vista privado, eu tenho uma dificuldade enorme de vender qualquer coisa. Eu acho que esse é um sentimento de todos os brasileiros. É o sentimento da propriedade privada, da posse com que nós todos fomos criados, quer seja uma bicicleta, uma moto, um carro, uma casa. Quando mais de 60% do povo brasileiro é contra as privatizações, isso vem do seu próprio DNA, da sua cultura, do seu hábito, de não vender as terras, de não vender a loja, de não vender o carro, de não vender a casa. Isso precisa ser respeitado e cuidadosamente discutido, e comprovada a necessidade de fato e a eficiência de tal atitude. Por exemplo, na área de telefonia, nós tivemos grandes avanços. Jamais saberemos, se estivesse nas mãos do Estado até hoje, se nós teríamos avançado da mesma forma ou não. Eu tenho muitas dúvidas sobre isso. É claro que os avanços foram enormes. Agora, com relação especificamente à venda da Eletrobras, eu também gostaria de copiar aqui o Senador Jorge Viana. Falando de negócio e, mais uma vez, voltando para a vida privada, nós sabemos que, quando nós colocamos um patrimônio valioso não só economicamente, financeiramente, mas um bem familiar à venda, nós só fazemos isso nas últimas, porque se evita o máximo a venda de um patrimônio. E jamais nós aprendemos desde criança, ouvindo nossos pais, que, na pior hora, é hora de vender; é a hora de comprar. Nós estamos vendo essa pior hora. Se analisarmos o histórico da Eletrobras, como V. Exª disse agora há pouco, nós temos um rombo e um déficit que não é uma coisa histórica, não é uma trajetória histórica de uma década, de duas décadas, porque isso poderia demonstrar, de fato, a necessidade de vender para tirar esse peso do Estado e dar eficiência a essa empresa, mas nós estamos falando de uma empresa que teve déficit de R$30 bilhões graças a um instrumento de uma Medida Provisória 579, de que o próprio PMDB fez parte e ajudou a aprovar. Eu sou do Partido. Como disse Jorge Viana, de fato, esse Ministério está nas mãos do PMDB há dez anos. Então, até por uma questão de orgulho e honra, eu acho que nós deveríamos colocar essa empresa de pé para depois decidir o que fazer dela. Eu não acho que a gente deva vender uma casa, uma fazenda e uma loja na baixa. Nós não podemos vender um carro, a não ser que nós estejamos quebrados. E não é o caso do Brasil. Nós estamos vivendo, sim, uma dificuldade, nós estamos passando por uma crise, mas nós não somos um País quebrado. Nós temos patrimônio, nós temos quase 400 bilhões de reservas cambiais neste País e nós temos uma estrutura sólida, de setores da economia muito sólidos. Eu não vejo uma necessidade premente tão violenta, tão rápida, de estatizar, de privatizar esta empresa. Eu vejo muito mais uma pressa em atender, de fato, a essas questões do mercado, que são importantes, sim, não vamos depreciar o mercado. É importante considerar isso na economia, com todo o sistema financeiro, todas as empresas. Mas isso não significa que deve o mercado dirigir todas as nossas ações.
13:14 R	Nós, Congresso Nacional, deveremos funcionar mais ou menos como uma agência reguladora do mercado. Nós precisamos medir as mãos do mercado, porque, se os deixarmos avançar, eles engolem nós todos juntos. E isso é a vida, não vamos nos revoltar contra isso. A vida é assim, a vida privada é assim. Vejam o que a JBS fez. Os outros frigoríficos não fizeram igual. A JBS queria uma defesa do seu CNPJ; os outros nos pedem - a nós, Congresso - ajuda para o setor, para não deixar onerar setor, para abrir as portas do mercado internacional. Não, a JBS queria uma defesa do seu CNPJ, e eu sempre me excluí dessa defesa. Sr. Ministro, eu acho que nós não podemos, por conta de um déficit, fazer um desmanche em uma empresa tão importante como essa. Repito: é uma questão de honra para o PMDB colocar de pé, colocar de volta o caixa no lugar, para depois nós pensarmos no que fazer. É um setor estratégico para o País. E, para os brasileiros, porque nós estamos nas Américas e gostamos muito de observar o que está acontecendo nos Estados Unidos, 73% do setor nos Estados Unidos é estatizado, sendo que os outros 21% não são privados, são do Exército. Então, é importante que todos os brasileiros saibam, especialmente a classe média, A e B, que têm talvez a influência do mercado na imprensa - tudo tem de ser privatizado, porque todos os governos roubam, todos os governos não prestam -, que, nos Estados Unidos, praticamente 100% não é privado, é estatizado. Se nós gostamos de copiar tanta coisa de lá, eu acho que isso merece uma consideração e uma análise. Também, repetindo aqui o meu colega Flexa, sobre o meu Estado, o Tocantins. Nós somos um grande exportador de energia, somos um Estado territorialmente grande, mas nós temos 1,5 milhões de habitantes - 1,7 milhões -, o que é muito pouco. Por isso, nós temos uma taxa de energia elevadíssima. E o povo do Tocantins, com toda razão, não compreende como nós temos cinco usinas hidrelétricas, somos exportadores, e temos uma das taxas, uma das tarifas mais altas do País. É difícil explicar que o formato de fazer essa contabilidade habitante/território faz com que poucos habitantes em um território muito grande como é o nosso tenham a energia do Tocantins enorme. E eles, com razão, não compreendem isso. Então, imagine agora a Aneel dizer que, quando privatizarmos Eletrobras, nós chegaremos, ao final e ao cabo, não de 7 a 17 não; a Aneel diz que nós teremos inicialmente uma tarifa que poderá ter um aumento de 7, se corrigirmos de setenta e poucos reais/megawatt para 150. Mas que o certo é chegar a 250. Quando chegar a 250, o aumento da energia vai chegar a 17. Como será o setor privado? Se não lembra dos pobres, vamos lembrar dos ricos, que nos ajudam muito, que empregam este País. A força de trabalho está toda nas grandes empresas, pelas quais eu tenho a maior admiração. Tenha dó e misericórdia dessas empresas também. Então, como será isso? Como é que nós vamos adaptar a produtividade brasileira, o custo Brasil, diante dessas circunstâncias? Diretamente, eu quero fazer uma pergunta. De 2013 a 2017, o Governo brasileiro gastou R$33 bilhões em subvenção na Eletrobras. Cito alguns exemplos: irrigação e agricultura, R$2,6 bilhões; para baixa renda, R$9,7 bilhões; energia rural, R$10,8 bilhões. Se nós considerarmos por região, subvenção de 80% até 67% na minha Região Norte, onde está o Tocantins; no Nordeste, chega a 90%.
13:18 R	(Soa a campainha.) A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Somando tudo, R$33 bi. Imaginemos que a Eletrobras seja privatizada. Como ficará essa subvenção? O Governo brasileiro vai continuar fazendo essa subvenção, ou ela será extinta? Porque a iniciativa privada não tem a obrigação, a obrigatoriedade de subvencionar os mais pobres, o setor agropecuário, que é um dos pilares mais importantes da economia brasileira. Então, eu gostaria muito de saber como nós vamos viver e fazer sem essa subvenção. Muito obrigada, Sr. Ministro e Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Agradecendo à Senadora Kátia, passamos a palavra à Senadora Regina e, finalmente, ao Senador Renan Calheiros. Com a palavra a Senadora Regina. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Presidente. Sr. Ministro, eu não vou fazer muitos entretantos, mas eu queria só dizer que eu não acho justo que, quando se fala em privatizar qualquer coisa neste País, fazem a comparação do setor com o setor privado, exaltam o setor privado e praticamente esculacham o setor público. Está desvalorizando a mercadoria que você quer vender, se você está dizendo que é ruim. Até porque são objetivos diferentes. Todo mundo sabe que o setor privado objetiva o lucro. Ele faz qualquer coisa, porque ele tem autonomia para fazer, explora trabalhador - uma boa parte -, demite, porque ele pode fazer isso, para não baixar o seu lucro. E o setor público, não. Há um papel social nesse setor. Alguém imagina que, se fosse privada, 15 milhões de pessoas, ou 12 milhões - não sei direito o número -, de 12 a 15 milhões de pessoas teriam saído da lamparina? O setor privado faz isso? Duvido muito. Aliás, é uma pergunta que já faço: como é que fica o Programa Luz para Todos? Nunca vai universalizar, porque há sempre gente precisando. Eu fui a um assentamento onde já há 20 famílias. Meninos que tinham dez anos na época do programa, agora casaram, fizeram suas casas e querem energia. Ainda há muitas famílias, mesmo do programa, que ainda não foram atingidas, que ainda não receberam o benefício. Mas eu sei que o setor privado não faz, não faz subsídio; não é filantrópico, então não vai fazer. Sobre a segunda questão, a Senadora Kátia já até falou um pouco. Se está organizando a empresa - o senhor mesmo coloca aqui, no seu PowerPoint, que a empresa está entrando no rumo, no caminho -, por que privatizar? Por que não demonstrar que ela pode ser eficiente? Porque, senão, a gente nunca vai saber. Tem de testar esse novo modelo de gestão para ver se dá certo e a empresa entra. Não é para ter um lucro exorbitante. Não pode comparar lucro privado com lucro de empresa pública, porque ela tem uma função social dela e tem de subsidiar algumas coisas.
13:22 R	Outra questão é que, no seu PowerPoint, está dizendo que o Governo deve manter o poder de veto. Eu pergunto: deve ou vai manter o poder de veto? Há no seu PowerPoint alguma coisa nesse sentido também. A outra é que, ao colocar aqui "restabelecendo a verdade", o senhor coloca, por exemplo, que a Eletrobras voltará a investir e passará a pagar imposto e dividendo de forma significativa para a União. Eu acho que apostar nisso... É uma incógnita, porque sabemos que boa parte do setor privado gosta de um Refis, espera um Refis para negociar em 15, 20 anos os seus impostos. Então, eu acho que precisamos não dar essa certeza também de que vai ter todo esse aumento de imposto por conta da privatização. E também disse que o patrimônio público será valorizado. Como assim? É uma contradição. Se ela vai ser vendida, se ela vai ser privatizada, como ela vai ser valorizada como patrimônio público? Qual patrimônio público vai ser valorizado, como está aqui no PowerPoint? Eu também queria perguntar algo delicado. Eu li o artigo do Luís Nassif do dia 28 de agosto, em que ele faz um histórico dos leilões da Eletrobras e fala de um grupo, que é GP Investimentos ou Garantia Partners, que virou 3G. Esse grupo já estaria fazendo um estudo - há um grupo de trabalho fazendo um estudo - minucioso da empresa. Ele quase insinua que é ela que vai comprar a maior parte, pelo menos, e também faz uma afirmação que já vi em outros jornais, como o Valor, de que, no anúncio da privatização, alguém lucrou muito com ações. No Valor, por exemplo, falavam, inclusive, o nome do banco, o nome da pessoa, que era amiga de não sei quem, insinuando, assim, um vazamento seletivo. Dizem que até a Comissão de Valores Mobiliários está investigando. Eu queria saber se o senhor tem conhecimento, se o senhor leu esse artigo. Inclusive, ele diz que há uma pessoa desse grupo 3G dentro da Eletrobras. É uma afirmação do jornalista, não é minha. Era isso que eu queria lhe perguntar. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Com a palavra o Senador Renan Calheiros, como último orador inscrito. O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Em primeiro lugar, eu quero cumprimentar o Presidente desta Comissão, Senador Eduardo Braga e quero igualmente cumprimentar o Ministro Fernando Bezerra, que faz questão de vir aqui para que nós possamos discutir um assunto que é crucial para o Brasil: a privatização da Eletrobras. Eu acompanho o trabalho exitoso que está sendo levado a cabo no Ministério pelo Fernando Bezerra, mas eu só lamento que essa privatização se dê sem nenhuma restruturação, sem nenhum planejamento, na base da improvisação, totalmente na improvisação, e, como disse a Senadora Kátia Abreu, no momento em que o País claudica, em que as suas estatais valem um terço do que já valeram no mercado efetivamente.
13:26 R	É evidente que o mercado financeiro defende qualquer coisa que ajude na solução do déficit público, no equilíbrio fiscal. Ele não quer discutir o mérito, ele quer que se desmonte para cobrir o déficit, para diminuir o déficit. Nós temos, neste ano, um déficit de R$159 bilhões. A perspectiva é de que tenhamos, no ano seguinte, um déficit igual ou efetivamente maior. A receita não consegue crescer. O Governo, em cima de uma redução da atividade econômica que já chega a 10%, comemora - pasmem - um crescimento de 0,2% no semestre em cima dessa base totalmente negativa. É evidente que, num cenário desse, quando você fala em privatizar, o raciocínio de todos, sobretudo do mercado financeiro, é de que vai entrar dinheiro para o Tesouro Nacional, vai aliviar as contas públicas. Há algumas contradições: essa coisa de o Congresso querer votar o financiamento público de campanha... A Alemanha, por exemplo, inaugurou ontem o quinto partido na eleição. Nós temos, no Brasil, 35 partidos políticos. E o Supremo Tribunal Federal já anuncia que, no dia 12, vai autorizar a candidatura avulsa, que, na forma como está sendo defendida pelo Governo, proposta do Líder do Governo e por alguns setores, vai financiar também, com dinheiro público, os candidatos avulsos. Eu acho que a Eletrobras é estratégica, qualquer reestruturação que houver, com relação aos seus ativos, tem de ser colocada dentro de um planejamento que leve em conta, inclusive, um projeto de desenvolvimento nacional - a competitividade da indústria, o poder aquisitivo da maioria da população... Eu fui - e muitos aqui sabem - o Relator da Medida Provisória nº 579, e fiz debate, audiências públicas, sessões temáticas. Conversei com a Presidente Dilma em várias oportunidades. O Presidente desta Comissão ainda não era ministro e me acompanhou em algumas dessas oportunidades, mas o Governo de então não aceitou fazer nenhuma modificação. É evidente que a Medida Provisória 579 implicou alguns prejuízos, na frustração de expectativa, no modelo de financiamento do setor que foi esvaziado em função da não obrigatoriedade da segunda renovação. Enfim, eu acho que este Governo de transição não pode fazer movimentos bruscos, são movimentos anti-interesse do País. Eu acho que vender a Eletrobras, nesse momento, sem que sequer haja uma modelagem para a sua privatização, sem que ela se insira num projeto estratégica de desenvolvimento nacional, apenas para robustecer o caixa que está vivendo terríveis momentos de grandes dificuldades, uma coisa muito difícil de se acontecer. Segundo, tirar o Congresso Nacional - e por isso, mais uma vez, eu agradeço a presença do ministro nesta Comissão - da decisão com relação ou não à privatização.
13:30 R	Se não for competência do Congresso Nacional decidir sobre a privatização de suas estatais, o que será competência do Congresso Nacional? Num Governo que tem mais um ano de mandato; menos de um ano de mandato! Vender a Eletrobras na bacia das almas não significa uma coisa que possa atender ao interesse nacional. Por isso, eu sou contra, acho que essa privatização vai gerar muitas especulações. O próprio anúncio da privatização já gerou muitas especulações. O próprio anúncio já gerou muitas especulações. Há denúncias que estão sendo levantadas, investigadas de que muitos ganharam muito dinheiro apenas com a especulação, e é evidente que o mercado financeiro adorou e vai adorar muito mais se ela for privatizada. Mas nós - e o Parlamento se elege para isso - não podemos permitir que o interesse nacional seja conduzido por esses interesses específicos e antinacionais. Ministro, eu quero reafirmar o respeito que tenho por V. Exª, pelo seu trabalho, pelo seu papel, e quero colocar em português claro as minhas ponderações com relação à privatização da Eletrobras. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Eu agradeço ao Senador Renan. Antes de passar a palavra ao Ministro para que ele faça as suas considerações finais e ao mesmo tempo responder aos Senadores, eu gostaria de mais uma vez agradecer não só a participação do povo brasileiro, através do e-Cidadania... Senador Renan, V. Exª criou o e-Cidadania, nós tivemos, na sabatina do Ministro Alexandre, a maior participação do e-Cidadania nesta Casa. Hoje, nesta sabatina, houve a segunda maior participação do cidadão brasileiro através do mecanismo do e-Cidadania. Já são quase 500 manifestações, entre contrárias, favoráveis e neutras com relação ao tema. Eu quero, ao encerrar e passar a palavra... O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) - Senador Eduardo Braga, se V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Claro. O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - ... permitir só uma observação, seria importante aproveitar a presença do Ministro para que outro assunto também fosse discutido com relação a um crédito contratual que o Estado de Alagoas, que eu represento nesta Casa do Congresso Nacional, tem com a Eletrobras, porque a distribuidora de Alagoas, antiga Ceal e hoje Eletrobras, em determinado momento, foi federalizada, teve o seu controle federalizado. Como e por quê? O Estado de Alagoas havia quebrado, e o Tesouro Nacional aportou algum recurso para pagar salário. Como o Estado não tinha garantia, o Governo Federal federalizou, ou seja, comprou, federalizou as ações, mandou para lá parece que R$150 milhões - na época, a companhia tinha um preço bem maior - e vinculou os outros pagamentos à privatização, que nunca aconteceu, por diferentes motivos. E o Estado de Alagoas nunca recebeu um direito contratual.
13:34 R	Agora, dentre outras coisas, fala-se em privatizar a Eletrobras, que federalizou e não pagou à companhia de distribuição de energia do Estado de Alagoas, um pobre Estado da Federação, que faz um esforço brutal para equilibrar suas contas públicas e hoje está compreendido, em vários estudos realizados e repetidos, como um dos dois Estados que melhor fez o dever de casa, do ponto de vista do equilíbrio fiscal. Alagoas, para falar do Estado que eu represento, tem um crédito na Eletrobras. E o que vai acontecer com esse crédito que nunca foi recebido? Porque o Tesouro - não foi a Eletrobras- o vinculou à privatização e, 30 dias depois, pegou esse ativo e o transferiu para a Eletrobras. Uma coisa absurda e inusitada. Como é que um Governo, que tem a cara de pau de enganar um Estado como o Estado de Alagoas, quer vender exatamente a Eletrobras sem honrar os compromissos da própria Eletrobras? É mais um motivo que eu gostaria de elencar entre os vários que elenquei. Aproveito a presença para indagar do Ministro se há alguma informação com relação a esse compromisso que o Governo Federal não tem respeitado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Bem, eu queria, antes de passar ao Ministro, apenas encerrar a minha participação, cumprimentando o Ministro e agradecendo pela sua presença. Vou passar a palavra para o Ministro. Queria cumprimentar o Presidente da Eletrobras, Dr. Wilson Ferreira, pelo esforço no sentido de fazer com que a Eletrobras consiga vencer os desafios. Quero aqui dar, de público, este testemunho. Não têm sido poucos os desafios em função daquilo que já comentamos e debatemos ao longo desta audiência pública. Cumprimento o Secretário-Executivo do Ministério, Dr. Paulo Pedrosa, na pessoa de quem eu quero cumprimentar os demais secretários nacionais aqui presentes e as demais autoridades do setor elétrico. Mais uma vez, quero dizer que acho que esta é uma questão do "nem tanto, nem tão pouco". Acho que nós precisamos entender a modelagem e fazer esse debate. Esse é um debate importante, e nós precisamos avançar sobre ele sem deixar de reconhecer o papel importante e estratégico que a Eletrobras exerce no Sistema Interligado Nacional e no Setor Elétrico Brasileiro. Agradecendo a presença do Senador... Ministro Fernando... Já estou aqui, mais uma vez. É a convivência com o Senador Fernando Coelho aqui na Casa, pai do nosso Ministro Fernando Coelho Filho. Passo a palavra a V. Exª, agradecendo, desde já, a atenção e a forma generosa com que V. Exª participou do nosso debate. Com a palavra V. Exª. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Há uma série de questionamentos de alguns Senadores que não estão mais aqui, mas, em respeito a todos que ouviram e aos que estão nos acompanhando pelo Portal, vou tentar responder a todos para não deixar nenhuma colocação. Primeiro, da Senadora Kátia Abreu - para aqui não me perder, então. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM. Fora do microfone.) - Senadora Regina, Senadora... O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Mas acho que foi a Kátia primeiro que falou. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM. Fora do microfone.) - Não... O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Foram Kátia, Regina, e depois Renan. Queria, Senadora, agradecer as palavras e falar que, mesmo conhecendo a senhora pouco, tive a oportunidade de passar um tempo no Parlamento com o seu filho, tenho muita admiração pelo seu trabalho no setor produtivo.
13:38 R	Eu não sei se a senhora teve oportunidade de ver, mas eu respeito quem pensa de forma diferente. Não estou aqui querendo mudar ideologia, convicção, nem agredir ninguém, em defender o modelo que eu acredito que é o melhor para o consumidor brasileiro, que é o melhor para o País. Respeito as opiniões divergentes, mas é justamente para isto que estou aqui: para podermos debater. Nós não estamos vendendo na bacia das almas ou a preço de banana, como muitos querem dizer, os ativos da Eletrobras; muito pelo contrário, a ideia que nós estamos propondo, como eu tive a oportunidade de falar no início, é de que o Governo não venda nenhuma das suas ações da empresa. O que nós queremos, sim, é que o Governo perca o controle da empresa, porque, ao perder o controle da empresa, nós vamos ter um outro tipo de governança e de gestão na Eletrobras. E como se faz isso? Você só privatiza uma empresa como a Eletrobras via duas formas: ou você vende as ações que você tem - hoje as participações do Governo, BNDES e BNDESPAR estão em torno de 61%, 62% -, ou você faz a emissão de novas ações para que você possa botar mais acionistas dentro da empresa, diluindo a participação da União. Então, a ideia é pegar um conjunto de ativos que foram retirados da Eletrobras, via MP 579 - naquela oportunidade foram retiradas 14 usinas -, e a gente poder, não obrigatoriamente, como foi feito no passado, mas dando a opção à Eletrobras, se ela quer exercer ou não. Como é feita hoje a licitação das usinas no Brasil? O Governo Dilma, em 2015, fez a venda de duas usinas, Jupiá e Ilha Solteira, juntas 5 mil megawatts, 5GW; colocou no leilão, e quem pagou mais levou. Levou a empresa chinesa chamada CTG. Hoje, com a condição que a Eletrobras tem, se essas usinas entrarem em leilão, nós não conseguimos comprar nenhuma. Primeiro, porque não temos dinheiro, e depois porque nós estamos proibidos de participar de leilão pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Essa modelagem justamente protege esses ativos de poderem entrar nesse tipo de leilão. É bem verdade... A senhora pode estar se perguntando: "Mas, Ministro, você vai pegar uma usina e vai colocar na Eletrobras, que é uma empresa que vai ser privatizada?" Ela será uma empresa privatizada, porém terá a União como um dos seus maiores acionistas. Pois bem, se ela exerce o direito de ficar com essas usinas, ela tem de pagar essa outorga, esse bônus de assinatura à União, porque é um bem, está na Constituição Federal, é um bem, é um ativo da União. E, para poder fazer frente a esses recursos, a ideia é de que ela vá ao mercado com a emissão de novas ações. O nosso entendimento é de que essa emissão de novas ações possa gerar um valor suficiente para diluir a participação do Governo a menos de 50%. O Governo recebe o que tem direito via bônus de assinatura... É lógico que isso tem um impacto no fiscal, não deixo de reconhecer isso, mas esse movimento não está sendo feito única e exclusivamente para poder arrecadar 10, 15 ou 20 bilhões. Só na cessão onerosa, que estamos discutindo com a Petrobras, são valores muito superiores a isso, se fosse para poder arrumar 10 ou 15 bilhões para o fiscal. Ele tem, sim, esse impacto no fiscal neste caminho, que é o caminho da diluição via emissão primária, porque vender ação da Eletrobras não gera efeito no primário. Se o Governo tomar uma decisão hoje de vender as participações do BNDES ou da União, essa venda de ação não tem impacto no primário, porém a emissão primária de ações para pagamento de uma outorga, essa, sim, faz a bonificação.
13:42 R	Nós temos a expectativa - e aí respondendo um pouco já à Senadora Regina, que pergunta: "Como a gente valoriza o patrimônio da União?" Hoje, a União tem 60% de uma empresa que vale muito pouco. Eu estou proibido de falar em valores aqui, justamente por conta dos efeitos da CVM, mas 60% de uma empresa que chegou a valer R$7,5 bilhões depois da 579, subiu para perto de R$10 bilhões, já chegou a valer R$50 bilhões no governo Lula, valia R$20 bilhões, e hoje vale R$30 bilhões. O Governo tem 61% disso. Ele pode ter no futuro 45%, 46%, 40% de uma empresa que vale mais do que vale hoje, lembrando sempre que o patrimônio líquido da empresa hoje é em torno de R$46 bilhões, quando, em empresas privadas, geralmente - não é sempre -, a valorização delas, a avaliação delas na Bolsa é superior ao patrimônio líquido. O que está acontecendo na Eletrobras é que ela é contrária. A senhora tem razão quando fala que não é que ela sempre deu prejuízo; ela deu prejuízo justamente depois da 579. E nós estamos propondo esse modelo depois de fazer um forte trabalho de recuperação da empresa. O Senador Roberto Muniz aqui falou: "Quais são os efeitos desse dever de casa?" A relação dívida-geração de caixa da Eletrobras era 9,3. Qualquer banco empresta no máximo 3,5%; 4%; quatro e pouco, se você forçar muito a barra. Nós trouxemos hoje já para um patamar de 4,7%, 5% essa relação, justamente por conta do enxugamento. Eu vou dar um exemplo só de enxugamento que pode ser simbólico, mas é muito importante. Não faz sentido... Em uma empresa estatal que era para ser uma única empresa, uma holding com suas empresas, nós economizamos por ano, em aluguéis de escritórios, R$60 milhões só em Brasília, porque a Eletrobras tinha escritório; Furnas tinha de escritório; Chesf tinha escritório; Eletronorte tinha uma sede; Eletrosul tinha escritório; todo mundo fazia esse tipo de coisa. Não dá mais para a gente estar cuidando desse tipo de coisa. Por quê? Porque a Eletrobras vai perdendo competitividade por conta dessas ineficiências que uma empresa privada não tem. Nós vamos manter as nossas ações, essa é a nossa ideia. Porém, se esse conjunto de ativos com o qual a Eletrobras optar ficar não for suficiente para diluir abaixo de 50% e perder o controle, a gente pode fazer uma venda ou outra. Eu estou dizendo que a meta aqui não é vender as ações; a meta é tirar o controle da União e passar a um controlador privado para todo o ganho de eficiência que a gente sabe que a gente pode ter. Eu mostrei aqui que, das obras em atraso no sistema, 60% delas são do Sistema Eletrobras. Enquanto nas obras que estão atrasadas do setor privado o tempo de atraso é 1,5 ano, na Eletrobras são quase 5 anos - é muito maior o tempo. Nós vamos, com esse modelo, criar uma empresa de energia que hoje é grande - mas, como eu mostrei no gráfico, vem perdendo relevância na expansão da geração do País -, para poder criar uma das maiores empresas de energia do mundo. As grandes empresas que já foram estatais e que hoje são corporações, porém ainda têm capital estatal, como as francesas, como a italiana, como a portuguesa, em que já não há mais nenhum capital estatal; todo o capital privado está hoje investindo no Brasil, competindo com a gente, porque têm condições de competir. E na Eletrobras hoje, infelizmente, nós não somos competitivos nem no Brasil, por conta de todo esse peso que ela carrega da ineficiência do Estado. Quanto às usinas, a senhora falou um pouco a mesma coisa que o Senador Flexa falou, e eu já fui questionado por vários outros Senadores e Deputados sobre Estados que são produtores de energia, que exportam energia e que, por estarem interligados, pagam por toda a segurança do sistema. Esse é um debate que, se a gente for fazer, o Nordeste vai querer ficar com a energia eólica, que a gente manda também para outras regiões do País. Os potenciais hidráulicos acima de 50MW, pela Constituição, são bens na União; com todo o respeito, não são do Pará, não são do Tocantins, não são de Rondônia, não são de nenhum outro Estado; eles são um bem da União, da Federação. E este é o modelo que o País adotou.
13:46 R	Eu acho que a Casa, o Parlamento é para a gente estar fazendo sempre esse tipo de debate, mas também respondendo ao questionamento do Senador Flexa: se fosse para fazer uma usina no Pará só para atender ao mercado do Pará ou uma usina para atender só ao mercado do Estado, certamente a gente não teria Tucuruí no Pará, não teria Belo Monte no Pará, porque elas não teriam consumidores suficientes. Elas se viabilizam pela potencialidade hidráulica que nós temos - que, graças a Deus, é muito boa - para poder atender a todos. Quanto a todas essas subvenções a que V. Exª se referiu, elas eram no passado administradas pela Eletrobras. Nós passamos, via MP 735, de que o Senador Hélio José aqui falou, a gestão dessa conta para a CCEE, a Câmara de Comercialização, para ter melhor governança, porém quem paga isso não é o Governo. E respondendo a um questionamento da Senadora Regina sobre a questão do Luz para Todos, quem paga isso somos todos nós na tarifa; quem banca a CDE, a Conta de Desenvolvimento Energético, todas essas subvenções, era para ser o Governo no passado; o Governo não ficou com essa conta e repassou para a tarifa de todos nós consumidores brasileiros, do Sul ao Norte do País. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Fora do microfone.) - E vai continuar? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - E vai continuar assim. A gestão da Conta de Desenvolvimento Energético é feita pela CCEE, e isso não muda e não altera. Não é que os trinta e poucos bilhões a que a senhora fez referência e os 17 bilhões da CDE de 2015 estão dentro dessa conta da Eletrobras. Não estão. Eles foram pagos por nós ao longo desse tempo. A senhora falou do Exército nos Estados Unidos, acredito, se referindo à questão da TVA, a Tennessee Valley Authority, que é quem cuida da gestão do Vale do Tennessee nos Estados Unidos. Eu tenho uma informação um pouco diferente da informação da senhora quanto à questão do setor privado no mercado americano, mas confesso que, em respeito à senhora, eu vou checar meus números. Mas, na questão da TVA, que é uma coisa muito localizada, ela é uma empresa de gestão como um todo. Inclusive o Presidente Trump está dizendo agora que vai privatizá-la também, mas aí é outro assunto. E ela cuida desde a gestão da água, desde as obras de revitalização de desenvolvimento do Vale e da geração de energia nesse sistema. É o que a gente quer fazer com a Chesf, com todo respeito. Conheço um pouco a Chesf, o Senador Renan é alagoano e conhece bastante também. Eu tive oportunidade de aqui dizer que a Chesf fez no Nordeste brasileiro um trabalho excepcional, porém ela fez na área de energia. A gente precisa agora de um cuidado mais focado na revitalização do rio. E, discordando, com todo respeito que tenho ao Senador Paulo Rocha, dizendo que gente não tem de buscar dinheiro no rio, é na energia ou no setor elétrico para cuidar do rio. Não estou indo buscar lá; estou dizendo que quem optar por ficar com essas usinas tem de saber que parte desse recurso vai ser reinvestido no rio. E a gente tem de ter a regra para o mesmo lugar. Ele disse que o Nordeste não pode pegar no setor elétrico, mas eu sei o quanto pagamos ao Estado do Pará em Belo Monte. Foram pagos mais de R$5 bilhões ao meio ambiente, saneamento, hospital. Tudo isso foi construído e vai sair da tarifa da energia de Belo Monte, que é paga por todo mundo. Então, acho que a gente tem de dosar também todas essas questões, para não nos deixarmos influenciar para casos similares parecerem que são diferentes. Do Luz para Todos eu já falei: pago pela CDE. Eu acho que da Senadora Kátia foram essas as anotações que eu tinha feito. A Senadora Regina falou sobre a valorização da empresa. Nós melhoramos os indicadores da Eletrobras, porém os desafios que temos para enfrentar dentro da empresa são muito grandes ainda.
13:50 R	A valorização da empresa beneficia, evidentemente, todos os acionistas, mas principalmente a União, que é o maior controlador. O Luz para Todos, como eu falei, vai continuar sendo financiado pela CDE. A senhora falou: "A empresa não está se recuperando?" Está se recuperando, porém nada impede que, no futuro, ela possa ser obrigada a tomar decisões em nome de uma política de governo que penalizou tanto. A Eletrobras sempre veio dando lucro. Quando a obrigaram a aderir ao sistema, ela apresentou todos esses prejuízos. Esse modelo vai deixar a União com uma participação relevante no capital da empresa, muito relevante, porém ela não estará sujeita a ter de se submeter a decisões que são contrárias ao interesse da empresa. A golden share. Como eu falei - e o Senador Eduardo Braga desde o começo vem me falando da importância disso -, a manifestação do Ministério de Minas e Energia nesse debate é que é importante termos a golden share, então, nós deveremos ter a golden share, nós vamos ter a golden share, e para isso nós estamos brigando junto com eles. O patrimônio sempre valorizado acho que interessa a todo o mundo. Essa questão de pagar imposto ou não pagar imposto, as distribuidoras da Eletrobras que são privadas estão no Refis hoje também. Acho que aí é uma decisão do Governo de ter Refis ou de não ter Refis, mas se existe, se é permitido, você não pode proibir quem faz adesão. Eu tenho todo respeito pelo colunista a que a senhora se referiu, mas eu também posso citar vários outros colunistas que têm uma posição bastante diferente da deles. Quanto a informação, vazamento, se alguém comprou ou não ação, nós temos órgãos de controle, como a Comissão de Valores Mobiliários, que está aí para poder investigar e poder punir quem quer que tenha praticado algo em desconformidade com o que manda a legislação. Foram essas as perguntas que eu anotei da Senadora Regina Sousa. O Senador Renan sabe da relação que eu tenho com ele próprio e com seu filho, que vem fazendo um trabalho de ajuste das contas públicas de Alagoas. Eu só quero, Senador, poder discordar: está longe da improvisação o trabalho que nós estamos fazendo no Ministério para tentar reorganizar o setor elétrico brasileiro. Respeito a posição de V. Exª de discordar, mas temos nos dedicado muito, eu, como Parlamentar, deixando as minhas atribuições para poder me dedicar a esse tema, que é importante. Eu jamais proporia algo contra o que eu acredito que seja o interesse nacional, mesmo discordando. Eu acredito que é bom para o consumidor brasileiro, eu acredito que é bom para o setor de infraestrutura e eu acredito que é bom para o setor elétrico brasileiro. Posso até ser vencido nas minhas opiniões. Fui nascido e criado no jogo democrático e sei reconhecer as vitórias e as derrotas, mas eu entendo que a gente está criando uma modelagem que vai legar à Eletrobras um futuro para os bons funcionários da empresa, que são a sua maioria, com a possibilidade de poder fazer a sua carreira, de poder se desenvolver e de poder ocupar postos chaves dentro da empresa, que hoje não lhes são permitidos, e vocês sabem disso. Aqueles que estão aqui sabem: é sempre fruto de algum tipo de indicação. A modelagem existe, nós já estamos com mais de 90% da modelagem fechada. Eu sou o mais interessado em poder dar a maior publicidade possível, mas, infelizmente, pela sensibilidade de ser uma empresa listada em Bolsa, nós temos as nossas limitações. E, pela responsabilidade que eu hoje tenho, em nome do Ministério e da Eletrobras, absorverei todas elas. É responsabilidade nossa, porém temos nos dedicado para poder apresentar um modelo que possa valorizar o patrimônio da União, que possa garantir a expansão do setor elétrico brasileiro e que possa gerar novas oportunidades de emprego e de trabalho. A questão da Ceal contra a Eletrobras. V. Exª sabe: o Senador Eduardo Braga foi quem começou a tratar desse tema no Ministério. Eu estive, diversas vezes, recebendo o Governador Renan Filho, diversas vezes eu o acompanhei em audiências na Advocacia-Geral da União, e ele sabe do meu esforço de poder até abrir mão do que pudermos, dentro das nossas limitações, para poder atender a questão do Estado de Alagoas.
13:54 R	Eu entendo o ponto de vista dele. O Estado já ajuizou uma ação na Justiça contra a União, porque a AGU entende que esse direito não existe. Porém, eu entendo que temos de encontrar uma solução para dar a justificativa do processo. Mas do que precisamos mesmo é de poder fornecer aos consumidores do Estado de Alagoas um serviço de melhor qualidade. Os serviços que hoje são prestados pela Eletrobras em Alagoas, como os que são prestados pelas outras distribuidoras, são muito precários. Isso acontece principalmente na Região Norte, que é uma região turística que cresce bastante. Agora estamos autorizando um investimento na Região Sul, se não me engano, onde também há um complexo hoteleiro que foi pedido. Então, estamos muito empenhados para encontrar uma solução, dentro daquilo também que são as minhas possibilidades. Senador Renan Calheiros, reitero todo respeito que eu tenho por V. Exª, mesmo discordando de algumas expressões que foram utilizadas. Eu estou defendendo, porque eu acredito que... E tenho total condição de reconhecer as posições contrárias. Aqui se falou também - foi o Senador Paulo Rocha - sobre a questão dos preços da energia. Eu lamento a Aneel ter se pronunciado sem conhecer a modelagem e sem saber de tudo o que está sendo proposto - logo a Aneel, que critica tanto a Eletrobras pela sua ineficiência e, que, de um momento para outro, passou a fiscalizar com tanta severidade a Eletrobras, quando, no passado, não tinha essa mesma ânsia fiscalizatória em cima da empresa. Mas nós estamos mostrando que, acompanhando de perto a fiscalização, nós estamos em dia com todas as nossas obrigações e vamos provar que esse processo vai trazer, sim, ganhos para os consumidores. O Senador Paulo Rocha falou também de respeito aos funcionários. Todos que têm a oportunidade de dialogar comigo sabem que eu nunca, nunca... Quem trabalha, quem tem oportunidade de conversar ou discutir, mesmo não concordando, sabe do respeito que eu tenho pelas posições divergentes. Agora, eu não acho correto você ter, na presidência da Eletrobras, diretores e presidente - com todo respeito aos cargos de assessores e secretárias -, diversos assessores e secretárias recebendo mais do que um Senador como salário, recebendo mais do que um Deputado. Não é correto você ter assessorias nas distribuidoras, que são empresas que não produzem lucro, recebendo duas ou três vezes o valor do teto do funcionalismo público. Eu acho que a população que está me vendo não acha que é correto continuarmos bancando esse tipo de coisa, que acontece no caso de uma minoria, mas é uma injustiça com os bons que trabalham lá. Agora, se nós vamos permitir que isso possa se perpetuar, é lógico que ela não vai ser uma empresa competitiva. E há todo... O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Ministro, se V. Exª me permitir, faço só uma interrupção. Essa questão de haver ou não supersalário no setor público, especificamente nas estatais ou nas empresas de economia mista, é outra discussão. Ela não pode ser utilizada para justificar um programa de... (Palmas.)
13:58 R	O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Mas não estou justificando, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - ... privatização dessa envergadura. (Soa a campainha.) O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Estou dizendo isso, porque aqui, no Senado Federal, que convivia com esse problema, nós colocamos todos os servidores que ganhavam acima do teto constitucional dentro do limite do teto constitucional. Recentemente, nós propusemos uma Comissão Parlamentar de Inquérito para, nos três Poderes, levantar o pagamento de salários inconstitucionais acima do teto. Isso, sinceramente, não pode justificar a privatização de um sistema desse. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Mas não estou justificando. O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Acho que o papel do Governo, do Ministério e da AGU é de resolver esse problema e colocar todos os salários no teto, sem ter de vender o sofá, sem ter de vender o sofá! Se for para vender o sofá para resolver o problema, paciência! O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Mas não são os supersalários na Eletrobras, Senador, com todo o respeito, que nos estão levando a privatizar a empresa. O que está levando a privatizar a empresa é colocar a Eletrobras para fazer investimentos que nenhuma empresa quer fazer, e não são empreendimentos essenciais para o País. Você pega um empreendimento como algumas SPEs de que aqui falei, e, invariavelmente, elas têm taxas de retorno, muitas vezes, negativas, que são bancadas pelo contribuinte brasileiro. Agora, a gente está vendo o porquê dessa decisão e desses parceiros, porque alguém tinha de fazer a obra tal, alguém tinha de fazer outra obra, e tudo isso foi pago pela Eletrobras, porque os outros não quiseram fazer. Então, não é porque alguém recebe mais do que o salário que estamos privatizando a empresa, não é isso, mas é porque a capacidade de fiscalizar e de tomar decisões que sejam do melhor interesse da empresa e do setor no País não é só da empresa. Quando a empresa tem uma ineficiência, a ineficiência é dividida na nossa tarifa com todos nós. Por isso, é feito no melhor interesse de todos. O Senador Flexa falou aqui sobre as MPs da mineração. Eu não vou tratar desse assunto, porque vamos ter oportunidade de poder tratar sobre isso. Ele fala de prorrogar o Luz para Todos além de 2018. A gente não pode conceder um benefício sem dar um prazo determinado. Como o Senador Eduardo Braga aqui lembrou, nós estamos fazendo isso até 2018, porque temos orçamento aprovado até 2018. Sabemos que vai haver ainda déficit de ligação de energia na Bahia, no Pará, em uma série de outros Estados, no Amazonas, e a ideia é a de que possamos continuar com o programa para além. O Senador Roberto Muniz falou aqui da volta dos leilões. Ele foi um dos que mais lutou por isso. Ele fez uma pergunta sobre quem é que perde relevância, se é a Eletrobras ou a energia hídrica. A energia hídrica, nos anos 2000, respondia por 80% da matriz do País; hoje, representa 65%. Se você for ver, nos últimos cinco anos, de 100% do crescimento do parque gerador do Brasil, a Eletrobras só foi responsável por 15%; 85% foram feitos pela iniciativa privada. "Como é que a gente vai garantir a expansão?", ele perguntou. Da mesma forma que a gente faz hoje, através do mecanismo da contratação de leilões. Isso não muda. Agora, no final do ano, nós vamos fazer a contratação de pequenas centrais hidrelétricas, de eólica, solar, biomassa, térmica, e isso será feito da mesma forma, com PPA de longo prazo, para que aqueles que têm interesse venham participar. Eu falei já da alavancagem, da redução de mais de 9% para 4,7%, que é um pouco do dever de casa. Discordo dele quando disse que nós estamos entregando a empresa. Estamos justamente valorizando o capital, a participação nacional na empresa. A empresa vai ser muito mais robusta e muito mais forte. E, quanto à provocação que ele fez, a de se olhar para o futuro, é justamente olhando para o futuro que estamos preparando a empresa para esses desafios que virão. Porque, se formos vender do modelo as usinas que hoje já estão com a União, não estão mais com a Eletrobras... Isto é uma confusão também que se faz: falam que as usinas da Chesf são da Chesf. Não! A Chesf tem um contrato de operação e manutenção; aquelas usinas já foram retiradas da Chesf na MP 579.
14:02 R	Se a gente pega e vende essas usinas pelo modelo de maior outorga, como foram vendidas as do Rio Paraná, as usinas vão embora para uma empresa privada, e ficam na Eletrobras todos os problemas e todos esses passivos. Nós queremos deixar esses ativos na Eletrobras, mesmo ela sendo uma empresa privada, porém com uma participação bastante significativa do Governo brasileiro. Foram esses os questionamentos, Senador Eduardo, que eu aqui anotei. Eu espero que tenha conseguido responder a eles. Agradeço a V. Exª pela oportunidade. Eu sempre me coloquei à disposição; sou uma pessoa do Parlamento; nasci e me criei dentro da política, para poder reconhecer e, mesmo discordando, respeitar as opiniões divergentes. Acho que, dentro da razoabilidade e do respeito, é a isso que se propõe esta Casa. E, tantas vezes que forem necessárias, eu estou à disposição para a gente poder fazer esse tema, não só porque o Governo enfrenta as dificuldades, mas porque eu acredito que essa é uma grande oportunidade que temos de poder, fora das interferências - de novo, não é da ingerência política, eu mesmo sou fruto de uma indicação política. Nunca nego isso e tenho o maior orgulho disso - da má ingerência política, proteger essa empresa para que ela possa continuar investindo, continuar crescendo, empregando pessoas no País, e a gente possa ter uma Eletrobras muito mais fortalecida no futuro. Eu agradeço aos Senadores que passaram por aqui e aos que tiveram a opção de se manifestar. Vou fazer um esforço enorme para que nossa equipe responda a todos que mandaram manifestações através do e-Cidadania, para que todos possam ter a oportunidade, concordando ou discordando, de receber as informações que nos levaram a poder propor esse modelo. Por isso, eu agradeço a atenção que me foi aqui dada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Eu queria, ao encerrar, agradecer, mais uma vez, a participação do nosso Ministro. Destaco a importância, Ministro, de que a modelagem seja amplamente debatida. Acho que ficou claro aqui, ao longo desse debate, que a principal dúvida é: Como está sendo construída? Qual a modelagem que estará sendo proposta? De que forma está sendo estruturada esta que está sendo chamada de privatização, mas que tem essa questão do golden share, que precisa ser esclarecida? Há uma posição do Ministério da Fazenda, que não foi admitida pelo Ministério da Fazenda ainda, de uma posição contrária ao golden share. É, repito, um erro o Brasil fazer um movimento nesse sentido. Essa modelagem precisa ser de domínio público; afinal de contas, a Eletrobras é um patrimônio público do povo brasileiro. E o povo brasileiro, de forma pública, tem o direito de conhecer a modelagem a ser proposta. Quero agradecer, mais uma vez, a participação do nosso eminente Ministro e a participação de todos, convocando, desde já, uma nova reunião da Comissão de Infraestrutura para a próxima terça-feira, às 9h. Muito obrigado. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 8 horas e 50 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 06 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/09/2017 - 37ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Assuntos Econômicos