04/10/2017 - 6ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017

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Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Bom dia a todos.

Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento nº 1, de 2017, do Congresso Nacional, para investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e com o BNDESPAR ocorridas entre os anos de 2007 e 2016, que geraram prejuízos ao interesse público; e, além disso, investigar os procedimentos do acordo de delação premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e os acionistas das empresas JBS e J&F.

No dia de hoje, será realizada a oitiva do Sr. Willer Tomaz de Souza, advogado do grupo JBS.

Eu não gosto muito da palavra "determino". Peço, então, à Secretaria que conduza à mesa, em primeiro lugar, o Sr. Willer Tomaz de Souza. (Pausa.)

Ratificando, o Dr. Willer nos avisou, no início da reunião, que o inquérito a que ele responde e o inquérito em que ele atua profissionalmente, ligado aos fatos investigados pela CPMI, encontram-se em segredo de Justiça. Ademais, alertou-nos que deve guardar sigilo profissional, nos termos do Estatuto da OAB.

Diante de tais informações, proponho aos Srs. Deputados e Senadores que realizemos a oitiva do Dr. Willer em reunião secreta.

O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Pela ordem.

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O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR. Pela ordem.) - Não há a mínima possibilidade de, por uma questão de transparência, trazer as informações a público? Há a mínima possibilidade, de acordo com o depoente, de que possamos fazer, talvez, um trecho aberto e outro fechado? Não há acordo? Ou o acordo seria para ser somente fechado, para que ele possa falar? Ele vai falar se for fechado, Presidente? Essa é a pergunta.

O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Sim! Eu já conversei com o Dr. Willer na sala da Secretaria desta Comissão, e ele se comprometeu - não é isto, Dr. Willer? - em, secretamente, responder a todas as indagações dos senhores.

Portanto, eu consulto o Plenário se podemos, então, fazê-lo secretamente.

Aqueles que concordam permaneçam como se encontram.

O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Sr. Presidente, quero dizer só uma coisa: será feito reservadamente, não é?

O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Reservadamente.

O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Secretamente... Nada é secreto neste mundo, Sr. Presidente. Por favor!

O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Reservadamente!

Os senhores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

Portanto, assim, de acordo com o artigo... (Pausa.)

Está certo. Já está aprovado. Correto!

Transformo a presente reunião em reunião secreta ou reservada.

(Iniciada às 10 horas e 20 minutos, a reunião é tornada secreta às 10 horas e 25 minutos e é reaberta às 14 horas e 10 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Transformo a reunião em reunião pública, a partir deste momento, e coloco em votação o Requerimento nº 239, de 2017.

ITEM 3
Requerimento Nº 239/2017
Requer a convocação do Sr. Vinícius Marques de Carvalho, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
As Srªs e os Srs. Deputados e Senadores que concordam, permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

Por derradeiro, coloco em votação as Atas da 5ª Reunião e da presente reunião, solicitando a dispensa de sua leitura.

As Srªs e os Srs. Senadores e Deputados que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovadas.

Não havendo mais nada a tratar, encerro a referida reunião.

((Iniciada às 10 horas e 20 minutos, a reunião é tornada secreta às 10 horas e 25 minutos, reaberta às 14 horas e 10 minutos e encerrada às 14 horas e 11 minutos.)