03/10/2017 - 10ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

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14:42 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. Queria agradecer a presença de todos. Mais uma vez, é muito complexo começar algo às 14h30, aqui, no Senado, ainda mais nestes tempos difíceis, ex-Deputado, amigo e colega Alfredo Sirkis, mas nós vamos seguir com o trabalho. Queria, antes de iniciar, agradecer a presença de todos e fazer um registro da presença do Prefeito de Rio Branco, a capital do Estado, Marcus Alexandre, que está ali, ele veio. Desta vez não está me dando a honra da presença na minha casa, porque minha casa funciona como uma hospedaria dele aqui, em Brasília, mas, quando eu olhei, ele já estava em um hotel hoje. Deve haver um hotel melhor que lá em casa. Mas seja bem-vindo, Prefeito Marcus Alexandre! Está ali também a Janete, está o André Kamai. Eu queria agradecer especialmente aos convidados, porque nós vamos ter hoje uma discussão que pretendemos aprofundar um pouco sobre os desafios e perspectivas do mercado de carbono e de uma economia de baixo carbono no cenário mundial e, obviamente, nesse cenário de implementação do acordo do clima. Nós estamos próximos da COP na Alemanha, e a agenda que nós estamos fazendo tem um propósito de também criar um ambiente que possa nos levar a ter também bons debates no Espaço Brasil. Eu inclusive tenho um propósito de solicitar dos organizadores brasileiros um espaço no próprio Espaço Brasil, para que se possa fazer um debate da agenda parlamentar vinculada à implementação do acordo do clima. Eu conversava com o Deputado Tatto, que é Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, e vou pedir esse espaço para que, durante pelo menos uma hora, uma hora e meia, possamos ter um encontro, porque sempre temos um grupo parlamentar, temos organizações governamentais e não governamentais, em que, aí, de maneira muito objetiva, eu quero dar essa contribuição... Senador Fernando Bezerra, V. Exª, que é tão atuante nessa área, estou falando aqui que este ano eu pretendo, como Presidente da Comissão, pedir um espaço para que se faça uma sessão no Espaço Brasil para discutirmos a agenda parlamentar vinculada à mudança climática, envolvendo Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras. Este ano também eu pretendo manter a tradição da Comissão Mista de termos duas pessoas aqui, que está sendo definidas ainda, mas que cumprirão o papel de assessoramento da Comissão, como assessores. Sempre levamos um da área de consultoria, outro era da área de comunicação, e isso eu pretendo também deliberar nesta reunião de hoje, porque acho muito importante a atuação que temos tido a presença nossa de muito trabalho, e a prestação de contas feita para o público, para a sociedade, é importante, e o relatório também, de viagem, é muito importante. Mas eu queria já, imediatamente, montar a mesa, e volto a repetir para aqueles que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, que esta reunião pretende discutir os desafios e perspectivas do mercado de carbono e de uma economia de baixo carbono no atual cenário mundial.
14:46 R	Convido, então, para vir à Mesa... Nós temos dois convidados que ainda não chegaram e outro que confirmou, mas, por problema voo, um chinês inclusive, mas faz questão de estar presente daqui a pouco. Então, eu vou convidar os que já estão aqui. Marina Rocchi Martins Mattar - Alfredo Sirkis, que já nos dá a honra de sua presença aqui -; seja bem-vinda, Marina! Ela é Diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Ela tem também um currículo longo, compromisso com a causa da sustentabilidade e certamente tem uma boa colaboração a nos dar, e por isso a convidamos. Quero convidar também o Sr. Marco Antônio Fujihara para que possa tomar assento. E Ludovino Lopes, Advogado Especialista em Direito Ambiental. Já esteve no Acre várias vezes, trabalha com essa temática há muito tempo, o que não é muito comum; é raro, aliás, mesmo no campo do Direito. Ele certamente terá uma contribuição a nos dar. Quero, então, agradecer a presença de todos e, para que não fique aqui um espaço, o Sr. Alfredo Sirkis está em momento também bastante delicado de agenda. Pedindo licença aos demais, enquanto aguardamos a chegada dos outros convidados, quero começar com Alfredo Sirkis, passando a palavra para ele, que é Secretário-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Tem uma vivência muito grande, é um ex-Parlamentar, trabalha com essa temática há muito tempo. E eu gostaria que V. Exª nos ajudasse a compreender um pouco melhor os desafios do mercado de carbono e dessa economia de baixo carbono, que é definitiva certamente, em especial depois do Acordo de Paris, com os riscos, as perspectivas que essa questão tem por enfrentar. Com a palavra V. Sª. O SR. ALFREDO HÉLIO SIRKIS - Boa tarde a todos! É um prazer estar de volta a esta Comissão, que eu presidi no ano de 2014. E o tema, evidentemente, é muito importante. A gente sabe que, para que se opere uma descarbonização no Planeta que nos permita chegar ao final do século abaixo de dois graus, como média, de temperatura no Planeta, é necessário um investimento mais ou menos da ordem de US$3 trilhões por ano. Hoje em dia, quando se fala de financiamento internacional para mudanças climáticas, se tem um pouco a noção daquele compromisso que foi assumido na ONU, dos países desenvolvidos, de até o ano de 2020, aportarem US$20 bilhões, desculpem, US$100 ou, depois, US$120 bilhões. Pela primeira vez, em 2020 e, depois, a cada ano subsequente. E a gente nota duas coisas: primeiro, desse total só são efetivos até o momento - estamos em 2017 -, dinheiro em caixa, 10 bilhões e há 60 bilhões que estão apalavrados. É evidente que vai haver uma certa dificuldade de se chegar lá. E, mesmo que se chegasse lá, isso é muito pouco, é 5% do que é necessário na escala do investimento que demanda essa transição para a economia de baixo carbono.
14:50 R	Então, a grande pergunta é: de onde virá o dinheiro? Isso em uma situação em que praticamente todos os governos têm problemas sérios, todos os governos apresentam déficits elevados e a grande maioria dos governos está pesadamente endividada. Nós não estamos mais como depois da Segunda Guerra Mundial, quando havia um país hegemônico, os Estados Unidos, que tinha uma ampla margem de investimento público que resultou, por exemplo, no Plano Marshall na Europa. Hoje, realmente os governos estão todos curtos de grana, em bom português. Onde está o dinheiro do mundo? O dinheiro do mundo está no capital financeiro internacional. São mais ou menos US$220 trilhões que diariamente estão sendo movimentados em operações, na sua grande maioria, especulativas. E uma parte relativamente pequena desse recurso se aproxima sequer de algum tipo de investimento produtivo. Então, a pergunta que se coloca sempre que a gente assume determinados programas... É preciso energias limpas, é preciso enormes reflorestamentos, é preciso biocombustíveis, é preciso novos procedimentos industriais e tudo... Aí vem aquela pergunta: "Mas como isso aí vai ser financiado?" Então, nós temos que pensar em novos instrumentos econômicos que sejam capazes de atrair pelo menos uma pequena parte que seja desses trilhões, que estão hoje, em bom português, na especulação financeira internacional, atrair, ainda que uma pequena parte disso, para o investimento produtivo e de baixo carbono. Então, há um impasse nas negociações das Nações Unidas, o chamado Standing Committee on Finance, em torno de que mecanismos seriam esses. Existe por parte de uma série de países a preferência de que houvesse uma transferência líquida de recursos dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento. O problema é que isso não vai acontecer; não há condição política de isso acontecer, porque esses países, o principal deles, os Estados Unidos acabaram de se retirar do Acordo de Paris. E o Trump já anunciou que não vai dar nada para o Fundo Verde do Clima. Em relação aos outros países, países da Europa, que sem dúvida são mais positivos nesse campo, todos eles também são assediados por correntes políticas - e vimos agora as eleições na Alemanha - que são contrárias a qualquer tipo de cooperação internacional que implique desembolso. Então, de fato, de onde virá o dinheiro? Existem, grosso modo, três mecanismos de financiamento. Um deles foi aqui mencionado, são os mercados de carbono, em que você, ao não conseguir fazer uma determinada redução de emissões para cumprir a sua meta, compra essa mesma redução de outrem, de um de um país. Isso acontecia muito quando era vigente o paradigma de Quioto, o Acordo de Quioto, que definia países do Anexo I, que eram os países desenvolvidos, que tinham como obrigação reduzir as suas emissões, e os países em desenvolvimento, que não tinham essa obrigação. Mas, com o Acordo de Paris, não existe mais isso. A partir do Acordo de Paris, todos os países têm as suas metas, que são metas voluntárias, que são os famosos NDCs (Compromissos Naturalmente Determinados). A sigla em inglês é NDC.
14:54 R	Então, há uma renegociação desse mecanismo, que era chamado de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, no sentido de ver quais são as novas condições para esses mercados. E, no mais a mais, mesmo quando essa negociação se concluir, ninguém sabe ao certo, ninguém é capaz de dizer com segurança qual será o interesse nesse novo contexto, qual será o interesse nesse novo contexto. Então, realmente os mercados de carbono agora estão acontecendo mais no âmbito nacional e subnacional. Temos o caso da China, que instituiu inicialmente sete mercados regionais de carbono e agora instituiu um mercado nacional; temos o caso, por exemplo, da Califórnia; temos o caso de Quebec; temos o do Acre, que se associa com a Califórnia. Então, esses mercados de carbono estão sendo estabelecidos no âmbito nacional, e uma das discussões que precisamos ter é o mercado brasileiro de carbono e mercados depois estaduais de carbono também. Mas, para isso, tem que haver metas não só ao largo da economia, mas tem que haver metas por Estado e por setor da economia. O outro mecanismo, que é o mecanismo de pano de fundo da economia, é você mexer no sistema tributário. O sistema tributário do Brasil é excessivo, ninguém aguenta mais tributos, então teremos que estabelecer, no caso, uma taxa de carbono que fosse compensada por reduções em outros tributos, o caso, por exemplo, do PIS/Pasep: você introduz uma taxa de carbono, mas compensa isso através de uma redução do PIS/Pasep que incide sobre o investimento e o trabalho. Então, essa é uma coisa que está sendo estudada, o Instituto Escolhas, que é uma ONG de São Paulo, fez um estudo interessante, isso está sendo debatido por um grupo de escalão inferior no Ministério da Fazenda - muito competente tecnicamente, mas tem tido pouco acesso ao Ministro Meirelles, que, infelizmente, não se interessa muito pelo assunto. De qualquer maneira, eu acho que esta é uma questão da ordem do dia: a criação de uma taxa sobre o carbono que seja uma sinalização para o conjunto da economia que leve à incorporação nos preços de externalidade negativa, inclusive a poluição de efeito local, que hoje é de graça, em prejuízo da coletividade. Então, a taxa de carbono, que tem dificuldade de implantação, tem numerosas vantagens. Um outro mecanismo, esse muito recente, que precisa ainda ser bem amadurecido, desenvolvido tecnicamente, é a chamada precificação positiva, que é a ideia de você precificar o carbono, não o carbono em si, atribuição de preço a 1 t de carbono, mas atribuição de preço a 1 t de carbono removido. No fundo é a mesma coisa, mas é, nesse caso, a cenoura e não o porrete.
14:58 R	Isso teve a sua consagração na decisão de Paris, que é o preâmbulo do Acordo de Paris. É o parágrafo 108, no qual se reconhece o valor social, ambiental e econômico das ações de mitigação, o que significa dizer que o menos carbono, a redução ou remoção de carbono na atmosfera, possui um valor econômico intrínseco. Isso parece uma coisa meio declamatória, mas, na verdade, é potencialmente uma revolução na economia, porque você está criando uma nova fonte de valor, você está meio que criando um novo ouro dentro da economia. Nisso, às vezes, eu gosto de usar o seguinte: vocês imaginem, na época, milênios atrás, quando a economia era dominada pelo escambo. Aí, você trocava suas cinco galinhas, pelo arco e flecha do vizinho e tudo. E, aí, houve um maluco, naquela época, que falou que, em vez de serem cinco galinhas para um arco e flecha no escambo, podia haver três pedacinhos de um metal amarelo, que não servia para nada, que simbolizaria o arco e flecha ou as cinco galinhas. Assim, nasceu o ouro como moeda. Mas o primeiro que propôs isso deve ter sido tachado de maluco ou de vigarista, no entanto, de alguma forma, essa ideia prosperou. Muitos milênios depois, isso foi trocado por papel, que é algo assim quase mais intangível ainda, e foi adotado o papel-moeda. Então, isso representa uma verdadeira revolução nas relações econômicas, e futuramente - eu acredito que ainda verei isso - o menos carbono será lastro de moeda, poderá ser, digamos, o lastro de uma nova moeda, de uma moeda internacional do clima, que possa, em algum momento, substituir o padrão dólar. Como isso se reflete na prática? Estamos aqui, no Brasil, trabalhando em cima de um projeto piloto desse negócio, que é em Pernambuco. O Governo de Pernambuco topou. Pernambuco tem uma lei de pagamento por serviços ecossistêmicos, serviços ambientais. Entre esses serviços ambientais, encontra-se a redução de carbono. Está se estruturando junto com o BNDES, com o Fundo Verde do Clima a ideia de se criar um esquema de precificação positiva, em que haja um pagamento, uma remuneração por projetos ou políticas públicas, realizações que comprovadamente tenham reduzido emissões ou removido carbono da atmosfera. (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO HÉLIO SIRKIS - E a precificação positiva pode ser aplicada no âmbito local, no âmbito estadual, no âmbito nacional e no âmbito internacional. Isso é todo um caminho a ser percorrido. Eu acho que, cada vez mais, devemos prestar a atenção a isso, notadamente aqui, no Legislativo, porque será importante, por exemplo, termos uma lei de pagamento de serviços ambientais de alcance nacional, como já existe em alguns Estados. Então, essa é uma coisa extremamente importante. Então, para concluir - já tocou aqui a campainha -, se nós olharmos para o Brasil neste momento, vemos uma situação desoladora, na qual o principal instrumento, esses anos todos, de progresso no âmbito climático, que foi o investimento público, está acorrentado, congelado. Nós, durante uns anos aí, não vamos poder, de fato, ter grandes investimentos públicos, em geral, e na descarbonização, no específico.
15:02 R	Então, temos que pensar em novos mecanismos, temos que ser realmente criativos e temos que ser ousados, inclusive, na nossa captação internacional, porque o Brasil tem um potencial de emissões negativas, o Brasil tem um potencial de redução de emissões, o Brasil já promoveu uma redução de emissões ao longo dos 20 últimos anos que é muito importante e que precisa ser reconhecida e precisa ir além daquele aporte meritório que o Governo da Noruega tem dado ao Fundo Amazônia, que o Governo da Alemanha tem dado ao Fundo Amazônia. Mas tem que ir realmente além. Temos que ter a capacidade de ser pagos pelos nossos serviços ecossistêmicos e ser pagos pela nossa mitigação de gases de efeito estufa, pela redução que conseguimos e vamos conseguir novamente, combatendo o desmatamento, promovendo grandes frentes de reflorestamento, promovendo agricultura de baixo carbono e começando, inclusive, a realmente reduzir emissões no nosso setor de transporte. Aí, para finalizar, gostaria de chamar a atenção dos Deputados e Senadores especialmente para um atraso que pode estar se preparando no âmbito da chamada Rota 2030, em que se estabelece um novo regime automotivo brasileiro. A versão inicial que viria aqui, para o Congresso, na forma de uma medida provisória contempla o passado, não contempla o futuro. No momento em que as matrizes das grandes empresas automobilísticas de todo o mundo já optaram claramente pelo carro elétrico, quando a Índia já definiu que, até 2030, sua frota será elétrica, aqui, no Brasil, estamos programando, para depois de 2030, medidas de racionalização do consumo de combustíveis em caminhões, estamos realmente preparando o mercado brasileiro para ser o receptáculo da sucata automobilística do resto do mundo. Então, essa é uma questão que precisa ser atentada, os legisladores têm que correr atrás disso e têm que permanecer vigilantes. Bom, para concluir, eu vejo que é um grande desafio a economia de baixo carbono, é um grande desafio o financiamento das ações que se tornam necessárias, mas eu tenho a esperança de que a mobilização mundial que está havendo, a mobilização e a conscientização que está havendo aqui, no Brasil, o interesse, cada ver maior, que o setor empresarial está tendo pelo processo de descarbonização, a consciência cada vez maior que esse setor está tendo de que isso é fundamental para a competitividade da produção brasileira, isso, de fato, vai nos levar a um progresso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Alfredo Sirkis, que é Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Quero aproveitar para registrar e agradecer a presença do Juan Pablo Rodrígues, que é Chefe da Divisão de Fiscalização da Superintendência de Meio Ambiente do Governo do Chile.
15:06 R	Eu estou fazendo esta audiência hoje também pegando uma carona - não é, Marina? A Marina ajudou, porque ela também trabalha, é do Conselho da CNI. A CNI, o Ministério da Fazenda e o Banco Mundial amanhã estarão promovendo... Aí, é importante, Sirkis, amanhã... De quinta a sexta... Desculpem-me, de quinta-feira a sexta, um evento que se chama CNI Sustentabilidade. Então, está vindo gente do mundo inteiro para tratar dessa temática da sustentabilidade. Aí, estou aproveitando e trazendo para fazer exposições aqui, na nossa Comissão, pessoas que foram convidadas para esse evento. É o caso do Juan Pablo e também de outros que estão vindo para cá. Quero registrar também a presença da Senador Regina Sousa, agradecendo, porque é muito assídua, uma colega que está sempre trabalhando junto conosco. Eu não sei, eu passaria, então... Mas antes eu queria só fazer um breve comentário. O Alfredo Sirkis deixou clara aqui a dificuldade para estabelecer a mudança da moeda no escambo. Na Amazônia, nós vimos isso durante muito tempo no período da borracha. Imaginem agora. Eu participei, outro dia, de um debate no Acre com entidades, e setores, inclusive ligados à Igreja... Temos setores que acham que essa discussão da mudança do clima é uma operação, uma maquinação americana de controle absoluto do mundo e de todos nós. Eu tive que ouvir isso. Eu, Presidente da Comissão sobre Mudanças Climáticas, tive que ouvir isso de setores orgânicos da Igreja Católica, fazendo algo que você não acredita. Não é que ele está no século passado, ele está, pelo menos, uns três ou quatro séculos para trás. O SR. ALFREDO HÉLIO SIRKIS (Fora do microfone.) - Já ouviram falar no Donald Trump? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - É, mais ou menos, nessa linha. Aí, você tem que ouvir algo. Se naquela época, era chamado de maluco quem estava propondo aquele metal dourado funcionar como moeda, imaginem hoje estarmos discutindo mercado de carbono, uma economia de baixo carbono. Mas eu acho que é assim que as coisas começam a mudar: com conhecimento, passando mais adiante a visão que temos. E eu queria ressaltar: por parte do Governo do Acre, começou ainda... O SR. ALFREDO HÉLIO SIRKIS (Fora do microfone.) - Dez anos? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Um pouco mais, quando eu era Governador ainda. Mas eu e o Governador Binho fizemos acordo com o Schwarzenegger - ele fez um acordo com o Acre. E agora é um trabalho de governos subnacionais. Acabou de haver um encontro na Indonésia, o Governador Tião Viana participou. O Acre já recebeu do KfW acho que em torno de 70 milhões por conta desse programa para trabalhar diretamente com comunidades indígenas, populações tradicionais e proteção de unidade de conservação. O Prefeito de Rio Branco teve que sair agora, mas vai ser assinada, na próxima semana, com mais 30 milhões, a segunda etapa do programa. Nós já estamos lá na frente, com muita dificuldade de lidar, porque não há uma regulação do ponto de vista nacional, mas, como falou o Sirkis, do ponto de vista subnacional... Eu acho que o Ludovino vai poder falar até um pouco. Ele ajudou muito, ele é um dos engenheiros desse processo, que é algo completamente novo. Espero que, na fala dele, possa dizer um pouco do que já andou nisso e dar uma transparência até para que sirva de exemplo para outros Estados.
15:10 R	Eu acho que, por uma questão de gentileza também e até pela colaboração que ela deu, eu queria passar para que a Marina Rocchi pudesse a falar. Volto a repetir: ela é Diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Associação Brasileira da Indústria Química. De fato, o setor químico, espero que ela possa apresentar, tem muito a ver com o carbono - com emissão, com sequestro, com mercado de carbono. Eu espero, sinceramente, que ela possa nos ajudar a compreender um pouco melhor esses desafios contemporâneos da química, da economia de baixo carbono e de todo esse complexo setor químico que temos no mundo. O SR. ALFREDO HÉLIO SIRKIS - Jorge, só um instante. Eu queria pedir desculpas, eu vou ter que me ausentar, porque eu estou, ao mesmo tempo, presidindo uma reunião do fórum. Estamos fazendo hoje um workshop para definir um documento sobre a NDC brasileira. Eu vim aqui só para poder de fato participar, mas eu infelizmente vou ter que me retirar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Eu já tinha informado antes. Eu agradeço muito ao Sirkis. Nós tínhamos combinado que você pudesse estar nas duas reuniões: uma, que você coordenada; e outra, em que nos ajudou aqui com a explanação. Obrigado. Eu passo, então, para a Marina, para que ela possa fazer a sua exposição. A SRª MARINA ROCCHI MARTINS MATTAR - Obrigada, Senador, pela oportunidade de poder contar um pouquinho o que a química tem a ver com a economia de baixo carbono. Pelo visto, o senhor prestou bastante atenção no evento de que o senhor participou, lá na COP 22, em Marrocos, onde organizamos um evento da contribuição da química como criadora de soluções para desenvolvimento sustentável. O senhor participou desse evento e, pelo jeito, o senhor prestou bastante atenção, como sempre. Um grande líder nessa área. Bom, no próximo eslaide, só para começar, eu trouxe alguns números só para introduzir o assunto. Vou passar um pouco mais rápido nos primeiros eslaides. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Eu só pediria, Marina... Eu quero, inclusive, deixar claro que temos a possibilidade de interação também para acompanhamento desta reunião. As pessoas podem participar pelo senado.leg.br/ecidadania e também ligando para 0800-612211. É muito importante também fazer esse registro, porque pelo menos há um canal interativo em que podemos contar com perguntas que eu passo para os expositores. Desculpe-me. Siga aí com a sua apresentação. A SRª MARINA ROCCHI MARTINS MATTAR - Nesse eslaide, eu só trouxe alguns números do Observatório do Clima para dar uma noção do quanto o Brasil representa no ranking das emissões. Aqui são as emissões dos gases de CO₂ decorrentes da produção de consumo e de energia. Então, o Brasil está em 13º e representa 1,4% dessas emissões. Nesse gráfico ao lado, colocamos só para dar uma ideia do quanto cada processo do Brasil representa. (Intervenção fora do microfone.) A SRª MARINA ROCCHI MARTINS MATTAR - Isso, decorrente da produção de consumo e energia. Então, como os senhores podem ver, na indústria, representa 15,9%, enquanto, no transporte, 45%. Até no transporte, na Associação Brasileira da Indústria Química, acabamos de concluir uma agenda estratégica de logística que tem 72 pleitos para o Brasil todo e alguns regionais. Se forem atendidos, eles vão viabilizar uma economia de 818 mil metros cúbicos de combustível por ano, e isso representa uma mitigação de 2,14 milhões de toneladas por ano de CO₂. Então, a química também tem uma agenda de logística. Se esses pleitos forem atendidos, conseguimos contribuir com a redução das emissões no setor de transporte também. Nesse eslaide, só para dar uma ideia das emissões no Brasil, como elas estão divididas. Como os senhores podem ver, os processos industriais representam 5%; a agropecuária, 22%; a energia, que eu acabei de mostrar, 24%; mudança de uso de terra e floresta, 46%; e resíduos, 3%. Somando todos esses setores desde 2005 até 2016, já conseguimos uma redução das emissões de 61%. Então, como o Dr. Sirkis comentou no começo, o Brasil já vem reduzindo muito as emissões nos últimos 20 anos, esse é um nítido exemplo disso. Então, dos processos industriais... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC. Fora do microfone.) - Mas ali está quase se mantendo. Processos industriais são o marronzinho?
15:14 R	A SRª MARINA ROCCHI MARTINS MATTAR - É, a indústria representa só 5%, não é? E a indústria... Eu acho que a gente tem de ter uma política industrial O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC. Fora do microfone.) - Mas está pouco estável, não é? A SRª MARINA ROCCHI MARTINS MATTAR - Está estável, mas é muito pouco em comparação com os outros segmentos. Bom, o próximo eslaide é para dar uma ideia dos processos industriais, quais são os segmentos industriais, e tentar posicionar um pouco o setor químico dentro desses 5% que eu mostrei no eslaide anterior. No ranking de processos industriais o Brasil é o sexto maior emissor do mundo; isso representa 3% das emissões - acho que foi por isso que o senhor perguntou no eslaide anterior - globais. Então, dos 5% dos processos industriais, a indústria química hoje representa 3,7% das emissões dos processos industriais. Além disso, mesmo antes do termo sustentabilidade fazer parte do nosso vocabulário, a indústria química já vem implementando o Programa Atuação Responsável, que hoje no Brasil completa 25 anos. Ele é gerido pela Abiquim e é um programa mundial voltado para saúde, segurança e meio ambiente, e anualmente a gente divulga os indicadores do Atuação Responsável. Eu trouxe alguns dos números para dar uma ideia de o quanto o setor químico tem investido em novas tecnologias que viabilizem a sustentabilidade, o desenvolvimento sustentável; uma delas, para a qual eu gostaria de chamar a atenção, é que desde 2006 até 2015 o setor químico brasileiro já reduziu voluntariamente 29% das emissões de CO₂. Além disso, também há algumas importantes contribuições, como a redução de resíduos durante os processos, 43%; consumiu 16% a menos de energia elétrica por tonelada; e reduziu em 36% o volume de água captada em seus processos. A indústria química brasileira. A Abiquim lançou recentemente também um manual sobre gestão eficiente de recursos hídricos, que está disponível no nosso site. Há também um guia para elaboração, um guia para em caso de crise hídrica que também está disponível. Então, para quem tiver interesse nessa parte de temas da água... Ano que vem a gente terá o Fórum Mundial da Água aqui no Brasil. Então, para quem tiver interesse, há dois materiais muito importantes, que a gente acabou de divulgar. Esse manual de gestão eficiente de recursos hídricos tem a versão em inglês também; foi lançado na COP no ano passado e pode ser usado para todos os setores industriais, não só para a indústria química. Então, além de o setor químico já se esforçar muito, voluntariamente, para reduzir as emissões, a gente fala que a indústria química é a indústria das indústrias, porque está na base de todos os outros setores industriais, praticamente todos os outros setores. Hoje a gente emprega 2 milhões de funcionários diretos e indiretos; é a oitava maior indústria química do mundo; representa 2,5% do PIB brasileiro; é o terceiro maior PIB industrial, 10,4%; e no ano passado teve um faturamento de US$113,5 bilhões. No Brasil a gente tem uma vocação natural para ter indústria química, porque a gente tem matéria-prima, tem um grande mercado e tem uma indústria forte. E aí, como a gente está na base de todos os outros setores, a indústria tem um papel muito importante não só para investir em inovação e criar soluções que viabilizem uma tecnologia de baixo carbono em produtos que emitam menos, mas também para atender à demanda dos outros setores industriais por produtos que emitem menos, que sejam mais sustentáveis. Recentemente eu li um estudo da McKinsey sobre inovações para redução de gases de efeito estufa. Nesse estudo, eles concluíram que o mundo sem a indústria química seria um mundo com níveis significativamente maiores de emissão de gases de efeito estufa, podendo ter até 11% a mais de emissões. Isso porque para cada unidade de CO₂que é emitida na fabricação de um produto químico duas unidades de CO₂são salvas através da economia de energia, que é permitida por esses produtos químicos. Nesse estudo eles estimam que até 2030 vai haver uma economia de quatro para um, e não só dois para um, como é hoje. Então, para cada CO₂emitido num produto químico você economiza duas unidades de CO₂no processo; até 2030 isso vai dobrar, vai ser de quatro para um.
15:18 R	Só para voltar um pouquinho, para dar um pouco da noção de algumas criações químicas que a gente tem. O Sirkis até comentou alguns exemplos do carro elétrico. O carro elétrico é bateria de lítio, e bateria de lítio é química. Além disso, cada vez mais a gente tem mais plásticos no carro, que deixam o carro mais leve e emitir menos, mais químico. O avião solar, por exemplo. Vocês devem ter visto o Solar Impulse, que foi o primeiro avião solar tripulado que deu a volta ao mundo. Foi a tecnologia de uma empresa química que viabilizou esse avião solar. Com relação ao carro elétrico também, voltando ao assunto do carro, não sei se vocês todos sabem, mas no Brasil a gente tem 8% do lítio do mundo. Os Estados Unidos, por exemplo, que têm menos lítio do que a gente, estão fazendo grandes investimentos em fábricas de bateria de lítio, e estão lançando 40 novos carros elétricos. Eu li uma notícia de que 40 novos modelos de carros elétricos estão sendo lançados nos Estados Unidos e, como o Dr. Sirkis comentou, o Trump decidiu sair do Acordo de Paris, mas não é por isso que a indústria deixou de investir numa economia de baixo carbono. A indústria química americana continua investindo fortemente em soluções sustentáveis, porque é a realidade global e a sociedade tem demandado muito isso. Em construção a gente tem várias soluções que utilizam menos energia, menos água. Na agricultura, os fertilizantes foram uma das maiores criações da história da química - fertilizantes, defensivos agrícolas contribuem para uma produção mais eficiente, para reduzir inclusive a fome. Em 2050, a ONU estima que a gente vai ter 9 bilhões de pessoas vivendo no mundo, então a gente tem que investir em tecnologias, em soluções que viabilizem uma agricultura mais eficiente. Saúde. As soluções que eu estou citando agora... A gente sempre diz que a indústria química é a que mais contribuiu para o desenvolvimento sustentável dos últimos cem anos, porque o cloro, por exemplo, é uma das 50 maiores invenções da humanidade, e ajudou a eliminar mortes por meio da ingestão de água contaminada. Então, todo mundo aqui está bebendo água limpa graças ao cloro. Na área da saúde, a penicilina foi criada; também é uma revolução no tratamento médico de infecções. As embalagens. Cada vez mais a gente tem produzido embalagens mais leves, que viabilizam a redução das emissões no transporte. Enfim, há diversas soluções e nós do setor químico acreditamos fortemente que vai ser a indústria que também mais vai contribuir para o desenvolvimento sustentável nos próximos cem anos. Só voltando um pouco para o Acordo de Paris. Eu não vou entrar em detalhes sobre o que está no Acordo, porque acho que todo mundo sabe. Há a meta dos dois graus, e o Brasil assumiu uma meta bastante ambiciosa, de reduzir até 37% das emissões em 2025 e até 43% em 2030. Em comparação com os outros países, até com o BRICS, por exemplo, a gente está com uma meta muito ambiciosa, ainda mais considerando que o Brasil já tem reduzido bastante as emissões. De qualquer forma, essa é a realidade hoje do mundo. O mundo está demandando produtos mais sustentáveis. A gente precisa, e para reverter esse quadro...
15:22 R	Recentemente eu também li um outro artigo, da National Academy of Sciences, dos Estados Unidos, em que eles disseram que o mundo tem 50% de chance de ver a temperatura média global ultrapassar 4ºC de aumento em relação ao período pré-industrial, e 5% de chance de ultrapassar 5ºC. Isso representa uma média mais alta do aquecimento, uma média mais alta dos últimos 20 milhões de anos no aquecimento global. Então, é um quadro irreversível, e a gente não pode deixar de levar a sério essa meta. A indústria tem atuado fortemente nisso e há um esforço compartilhado - governo, indústria e sociedade. Não é um esforço só da indústria ou só do governo, tem que ser um esforço compartilhado entre os três atores. Só para lembrar, na meta da NDC brasileira, a meta brasileira tem vários temas que são discutidos. Um dos temas é aumentar em 45% a utilização de energia renovável. Hoje o Brasil tem a energia mais limpa do mundo, que é de hidroelétrica, e 71% da energia é hidroelétrica. O Brasil tem a meta de aumentar em 10% as energias renováveis - eólica, solar - e a indústria química tem soluções também para essas demandas. Eu trouxe também um quadro do Banco Mundial que mostra como está a precificação de carbono no mundo. A precificação de carbono é uma tendência irreversível; já está sendo implementada em diversos países - 42 países já têm precificação de carbono, 25 jurisdições subnacionais já têm. Hoje 15% das emissões globais já são cobertas por precificação de carbono. Metade da economia mundial já tem precificação de carbono. Então, é uma tendência que não tem mais volta, e o Brasil ainda está começando a discutir isso, enquanto países vizinhos já têm instrumentos implementados, como Chile, Colômbia, México. Eu coloquei aqui na coluna - esse quadro é do Banco Mundial - algumas informações que resumem a importância desse assunto e quantas oportunidades podem surgir também para o Brasil. Então, hoje os instrumentos implementados representam um valor anual de US$52 bilhões, e esses preços variam de US$1 a US$140 por tonelada de carbono equivalente. Do último ano para este ano os principais avanços... Por exemplo, na Austrália, Colúmbia Britânica, Fujian, que é na China, já há três mercados de carbono implementados em 2016; em Washington e Ontário, dois mercados de carbono em 2017; Chile, Colômbia e Alberta, três impostos sobre carbono em 2017, três instrumentos implementados, um em cada região. O México anunciou um mercado nacional de carbono a partir de 2018, com o mercado de carbono como uma opção preferida. E o Chile e a Colômbia estão considerando criar um mercado de carbono também. O que é interessante ver é que o México tem estudado e tem discutido a possibilidade de fazer um mercado de carbono com Canadá e Quebec, e também a possibilidade de fazer um mercado de carbono com os países da América do Sul, na Aliança do Pacífico, como Chile, Colômbia. (Soa a campainha.) A SRª MARINA ROCCHI MARTINS MATTAR - Esse é um tema que tem avançado muito. O Brasil não está participando disso. A partir do momento em que os países começam a investir em precificação de carbono, eles investem em tecnologia limpa, investem em... É uma oportunidade tanto para a indústria se desenvolver quanto para o País também ficar mais competitivo.
15:26 R	Há até algumas discussões sobre como vai ficar o Mercosul, porque existe essa aliança nos países da América do Sul que estão criando para fazer um mercado de carbono, o que deve ser anunciado em breve. E o Brasil está ficando para trás. Quando o Brasil entrar no mercado de carbono, talvez a gente não tenha essa tecnologia totalmente desenvolvida e talvez a gente tenha que importar a tecnologia dos países vizinhos que já estão implementando isso faz um tempo. Então, é um tema bastante importante. Posicionamento do setor. O setor químico foi o primeiro setor industrial, no Brasil, a criar um posicionamento e a formalizá-lo. A gente apresentou, no Congresso, para os Senadores e também para outros representantes do Poder Executivo. Este é um resumo dos sete principais pontos que o setor químico brasileiro tem pleiteado. O primeiro ponto é reconhecer as ações e os esforços históricos não só do setor químico. É importante que os negociadores brasileiros considerem também, nessas negociações, toda a redução que o Brasil já conseguiu nesses últimos 20 anos e que a indústria brasileira já conseguiu. O segundo ponto é estabelecer uma estratégia e um cronograma para precificação de carbono até o final de 2018, para que as empresas consigam implementar a partir de 2020. Terceiro ponto: a indústria química é mais favorável ao mercado de carbono. Como o Dr. Sirkis falou no começo da sua apresentação, o sistema tributário no Brasil já é muito excessivo. Então, colocar mais um imposto para o Brasil só dificultaria ainda mais a competitividade da indústria. Se, por acaso, o Governo decidir por taxação, por tributo, que haja uma neutralidade tributária, como o Sirkis também comentou. Também é importante que essa política de precificação de carbono inclua todos os setores de forma igual e integre as políticas brasileiras com as dos outros países e regiões, que é o que já está acontecendo nos nossos países vizinhos. É fundamental que haja incentivo a investimentos em produtos e processos de baixo carbono; harmonizar as políticas climáticas com as políticas energéticas brasileiras; e garantir um alto nível de governança, consolidando todas as iniciativas já existentes e dos diferentes setores, inclusive. Então, para finalizar, um último eslaide. O setor químico brasileiro acredita fortemente que o Brasil tem todas as condições para se tornar um líder mundial na economia de baixo carbono. É necessário investimento em inovação, novas formas de cooperação e novos modelos de negócios para poder desenvolver essa nova ordem econômica. Também são necessários grandes investimentos e incentivos para tornar essas vantagens comparativas em vantagem competitiva. É certo que a indústria química é parte essencial da solução, porque a gente ajuda a criar produtos mais sustentáveis não só para a indústria, mas também para outros setores industriais. Então, a gente ajuda a desenvolver essas alternativas para a adaptação às mudanças climáticas nesses outros setores, como eu havia dito. E, por fim, as ações históricas e os esforços da indústria e do País para reduzir as emissões são outro fator que contribui para o desenvolvimento sustentável e que deve ser reconhecido. Eu tentei dar uma acelerada agora no final, mas, se alguém tiver alguma dúvida, depois eu posso completar. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Muitíssimo obrigado.
15:30 R	Eu queria cumprimentar a Marina Rocchi e agradecer-lhe pela sua exposição. Ela falou aqui representando a indústria, o setor da Associação Brasileira da Indústria Química, (Abiquim). Ela é Diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade e nos trouxe aqui os avanços, enfim, uma leitura do que tem ocorrido nesse setor, que é fundamental para o mundo contemporâneo e que, obviamente, também está engajado na busca de uma economia de baixo carbono. Eu vou seguir com as apresentações. Queria, agora, fazer um registro da chegada também de Eduardo Piquero, Diretor da Plataforma Mexicana de Carbono (MexiCO2). Eu estava falando aqui com ele, que fala bem português. É argentino, fala bem português e vive no México. São um pouco complexas as coisas. Enfim, eu queria dar sequência às apresentações. Eu tinha pensado em passar para o Marco Antônio Fujihara, que é Diretor da Keyassociados, que é um fundo que trabalha com carbono, não é isso? O SR. MARCO ANTÔNIO FUJIHARA (Fora do microfone.) - É. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Então, a sua explanação, por favor. O SR. MARCO ANTÔNIO FUJIHARA - Obrigado, Senador. Na verdade, a questão de carbono no Brasil é antiga. O primeiro fundo de investimentos ligado ao mercado de carbono acontece em 2008, numa iniciativa do BNDES, que foi um fundo de private equity ligado a reduções de emissões em empresas que deveriam reduzir suas emissões. Foi um fundo que contou com uma participação muito interessante de pequenas e médias empresas no sentido de fazer com que essas coisas acontecessem. A dificuldade de se criar - o Sirkis e a nossa amiga da Abiquim falaram do mercado... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Eu só pediria... Eu fui mal-educado, porque eu tinha que fazer o registro da presença da Senadora Vanessa, que também é ativa aqui, na Comissão. Nós estamos nos dividindo. Ela estava numa reunião de Colegiado, de Líderes, passa aqui e daqui a um pouco sai e volta. Fernando Bezerra daqui a um pouco também volta. Nós estamos um pouco assim, de manhã e de tarde, na terça e na quarta-feira, no Senado, e, na quinta, é mais ou menos assim. Desculpe-me por ter interrompido. O SR. MARCO ANTÔNIO FUJIHARA - Não por isso. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Eu não poderia ser indelicado com a querida Senadora Vanessa Grazziotin, que também sempre nos acompanha. Sendo do Amazonas e da Amazônia, tem ajudado bastante na condução dessa agenda. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Obrigada pela gentileza. O SR. MARCO ANTÔNIO FUJIHARA - Foi culpa dele, Senadora. De qualquer maneira, vamos voltar um pouco à história dos... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Aproveite para apresentar... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Agora temos até a presença do ex-Chanceler Serra junto conosco. O debate é importante. Discutir mercado de carbono, economia de baixo carbono é importante. Daqui a um pouco, daqui a alguns dias, eu terei uma audiência com Aloysio Nunes e vou levar o Serra junto, porque ele vai me ajudar nos argumentos. Por favor, vamos seguir. O SR. MARCO ANTÔNIO FUJIHARA - Afinal de contas, foi ele que... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Estou aqui com... Ele morou muito tempo no Chile, e outro dia conversávamos sobre o Chile. Estamos aqui com o Superintendente do Meio Ambiente do Governo do Chile, que, daqui a pouco, vai falar sobre a experiência chinela nessa questão do mercado de carbono. Mas, por enquanto, está falando o Dr. Marco Antônio Fujihara, contando um pouco o histórico. Ele é de um fundo de mercado de carbono e Diretor da Keyassociados. Ele estava contando que o primeiro fundo foi criado pelo BNDES, não é isso? O SR. MARCO ANTÔNIO FUJIHARA - Foi, foi. Mas, de qualquer maneira, foi o Governador Serra que institui a lei de mudanças climáticas de São Paulo - foi ele quem criou essa lei. Então, é bom que a gente se lembre disto também: foi ele que, quando governador, colocou essa lei em prática, em dois mil e... O SR. JOSÉ SERRA (PSDB - SP) - Agora... O SR. MARCO ANTÔNIO FUJIHARA - Em 2008, 2009. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Foi só um pouquinho depois do Governo do Acre; mas, tirando a parte do Governo do Acre, ele foi o primeiro Governador a fazer. Eu estava no Governo do Acre nessa época, e lá nós fizemos o primeiro. O SR. MARCO ANTÔNIO FUJIHARA - É verdade, é verdade. De qualquer maneira, voltando aos mecanismos, a gente entende que mercados existem e que mercados são criados pela oferta e demanda; não são criados por decreto. Os mercados são criados por alguém que compra, alguém que vende e alguém que transaciona. Então, não adianta fazer mecanismos de precificação maravilhosos e coisas do tipo se não há mecanismos de transação que possam assegurar que esses mercados se completem.
15:34 R	No fundo, no fundo, as grandes dificuldades de precificar carbono não existem. Precificar carbono é relativamente simples: é custo de oportunidade vis-à-vis custo marginal de redução. A dificuldade é com os transacionais: custo marginal vis-à-vis custo de oportunidade. Então, esta é a grande questão: como se faz isso, dando transparência ao processo, valorando ativo e tudo mais? Então, quanto à precificação de carbono, eu tenho certeza de que todo mundo sabe precificar. Elaborar uma fórmula matemática econômica é relativamente simples: custo marginal de redução vis-à-vis custo de oportunidade de redução. Ponto! O problema é quem compra isso; o problema é como dar liquidez a isso. A liquidez nesse mercado é uma liquidez extremamente frágil. Por quê? Porque não há nenhum enforcement nesse problema ainda; não há ainda uma força maior não só legal, mas também uma força de demanda que possa, de fato, instituir o mercado. O Protocolo de Quioto, na época, criou um negócio que se chamava países do Anexo I e países do não Anexo I. Então, havia quase que uma obrigatoriedade de transação, com a qual o Acordo de Paris acabou. Hoje, todo mundo tem que reduzir, está certo? Se todo mundo tem que reduzir, é mais fácil quantificar a demanda, é mais fácil quantificar a oferta. Agora, como quantificar a demanda e como quantificar a oferta? Quantifica-se a demanda pelas NDCs que a gente criou. Se a gente criou NDCs, significa que a gente tem de cumprir aquelas NDCs de alguma maneira. Se a gente tem que cumprir aquilo, já é uma demanda quantificada. Então, como se criam mecanismos financeiros para fazer com que a gente cumpra isso? Eu duvido que o setor público brasileiro tenha capital para cumprir as NDCs que a gente prometeu, como eu duvido que algum setor público no mundo tenha dinheiro para cumprir o que se prometeu. Nesse sentido, a gente tem que criar mecanismos de flexibilização, mecanismos de mercado, que não necessariamente estão baseados só na precificação, mas também na transação. E quais são os mecanismos de transação de que a gente dispõe hoje no Brasil? Que mecanismos de transação o Acre tem para fazer a compra? Tem que fazer um acordo com Schwarzenegger; um acordo político. Não há nenhum mecanismo de transação específico. Então, por não haver mecanismos de transação, há uma baderna generalizada: cada um faz o que quer. Se cada um faz o que quer, fica complicado. Não há... Eu posso vender carbono do Acre três vezes, Senador. Eu posso vender para a Califórnia e para outros mercados, porque não há registros nacionais de transação. Há registros só de emissões, mas não há de transação. A Cetip cumpre esse papel no mercado de capitais há anos. Por que a gente não faz isso? Por que a gente não cria mecanismos de acompanhamento desse processo de transação? Necessariamente, tem que ser em nível nacional, para evitar esse double counting, mas, necessariamente, pode começar nos Estados. Os governos subnacionais teriam condição de fazer mecanismos específicos de registro, desde que se completassem no mecanismo nacional. A grande dificuldade - o Senador sabe bem disso - é criar mecanismos de registros de transações em nível nacional. O mercado de capitais resolveu isso de maneira muito simples: criou uma empresa chamada Cetip, que faz registros de transação. Então, não se compra e vende duas vezes a mesma ação no mercado de capital, porque há um sujeito que responde por isso chamado Cetip - o sujeito é pessoa jurídica. Qual é o problema disso? O problema é que a gente quer assumir a responsabilidade do registro, mas não quer assumir a responsabilidade fiduciária disso. Se eu vender carbono para o Ludovino Lopes, ele tem que me pagar. Se ele não pagar, quem paga? O sistema registra, eu tenho que pagar; o sistema registra, eu tenho que ter a capacidade fiduciária desse processo. As empresas ainda não atentaram que mercado de carbono se faz com oferta e com demanda e alguém que transaciona esse negócio, chamado regulação do mercado - já existem esses mecanismos.
15:38 R	A grande dificuldade que eu vejo, Senador - isto é importante -, é que os governos subnacionais precisam criar esses mecanismos de uma maneira absolutamente urgente e compatibilizá-los com o mecanismo federal, por mais dificuldades políticas que eu entendo que há - as eternas dificuldades políticas. Como fazer isso acontecer? Eu entendo que o Legislativo tem um papel importante, mas mais importante é a gente se mirar em exemplos que já existem - por exemplo, o México tem mecanismos interessantes, e você vai contar a experiência do México; a China criou mecanismos absolutamente satisfatórios disso -, sempre dizendo que tem que haver um ordenamento das transações efetivas. Se a gente não ordenar as transações, a gente não vai conseguir ter mercado; vai ser uma bagunça generalizada. É preciso haver esse ordenamento. Eu entendo, repito, as dificuldades políticas do Governo Federal em tocar essa agenda com os Estados. Essa agenda é complicadíssima, porque envolve um monte de variáveis que não vale a pena a gente discutir agora. Mais importante que isso, na minha opinião, é trazer para dentro dessa conversa mecanismos de compliance, mecanismos de registro e mecanismos de garantia de entrega futura desses carbonos que possam vir a ser vendidos, com mecanismos fiduciários atrelados e com mecanismos de garantia de compra e venda. Outra coisa que eu tenho advogado muito é que, na verdade, carbono não é feito só de transação; eu posso usar carbono como garantia. Se eu conseguisse usar carbono como garantia da minha propriedade para tirar um crédito agrícola, eu teria uma forma de transação. De novo, eu posso usar carbono em n maneiras. A gente tem usado simplesmente no tradable. Se a gente conseguisse fugir um pouco do tradable e passar para garantias... A Costa Rica fez projetos brilhantes em 2012 usando carbono como garantia de debêntures. Por que o Estado não pode lançar uma debênture e o carbono não pode ser a sua garantia? O prefeito não está mais aí, mas eu ia dar essa ideia para ele. Eu acho que aí não se está usando o mecanismo de vender o carbono; está-se usando como garantia de um ativo para construir uma obra com uma infraestrutura qualquer. Então, hoje, há green climate bond,... (Soa a campainha.) O SR. MARCO ANTÔNIO FUJIHARA - ... climate bond, e dá para usar esses mecanismos. Eu acho que a gente precisa discutir um pouco mais essas coisas, e o Legislativo é uma excelente porta para discutir isso. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Eu agradeço ao Dr. Marco Antônio Fujihara, Diretor da Keyassociados, e passo, imediatamente - mais uma vez agradecendo a presença do Senador Serra... Nós estamos discutindo as perspectivas de mercado de carbono e de uma economia de baixo carbono. Nós vamos ter a COP na Alemanha, neste ano, em novembro, e vamos estar presentes, debatendo a quantas anda, como vamos trabalhar para cumprir o Acordo do Clima, o Acordo de Paris de 2015, neste cenário de que os Estados Unidos se retiram. Eu passo a palavra para o Ludovino Lopes, que tem uma vivência - eu posso testemunhar - enorme e trabalhou conosco no Acre. Quando eu falei em relação ao governo do Serra, eu não estava exagerando: ele foi o primeiro governador que trabalhou essa questão, mas nós, no Acre, estávamos trabalhando, já há algum tempo, com remuneração por serviço ambiental e tínhamos um acúmulo. E ele tem um pouco dessa memória, porque nos ajudou muito; é um advogado, que eu saiba, que conhece profundamente o histórico e os desafios desse processo. Com a palavra V. Sª. O SR. LUDOVINO LOPES - Senador Jorge Viana, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Tem um sotaque lusitano,... O SR. LUDOVINO LOPES - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - ... mas é brasileiro. Nós vamos ter aqui um mexicano, um chileno... Não, um argentino mexicano - um argentino que vive no México -, um chileno, e vamos começar com um lusitano, o Ludovino. O SR. LUDOVINO LOPES - Essa é certamente uma discussão internacional - não tenhamos dúvida sobre isso. Eu queria começar com um pouco de história, história do Direito, para que a gente pudesse se situar realmente na discussão que estamos fazendo aqui. Se pensarmos que, no século XIII, XIV, XV, apenas o rei era o titular da terra e mais ninguém poderia usufruir dos bens jurídicos que estavam inerentes ao uso da terra - inclusive o povo não poderia caçar e não poderia comer os animais da terra, porque eles não eram da sua titularidade e, se você fosse apanhado ao cassar, seria morto -, a gente vai perceber que foram precisos quase 200, 300, 400 anos até vir uma coisa chamada Código Civil Napoleônico para que a gente tivesse a capacidade de apropriação individual da propriedade.
15:42 R	E, a partir dessa formulação jurídica do Código de Napoleão, passamos a ter também aquilo que nós chamamos nos últimos séculos de função social da propriedade. Mas nenhuma das nossas legislações - e, apesar da Constituição brasileira estar extraordinariamente avançada nesse sentido e incluir na sua gênese a noção de serviços ecossistêmicos ou de bens da natureza - tem essa tal coisa de carbono, que é um conceito alienígena, criado pelas Nações Unidas, pelo tal do Protocolo de Kyoto. E eu acho que aqui reside, talvez, um dos desafios maiores que a gente tem hoje, que é a capacidade de poder internalizar esses novos conceitos. E por quê, Senador? Porque os nossos governos não podem fazer nada se não tiverem uma previsão legal para fazer isso. Então, não adianta a sociedade cobrar do Executivo, não adianta a sociedade cobrar dos nossos governantes, se eles não tiverem os instrumentos capazes de fazer esse processo efetivamente acontecer. Então, aqui eu ressalto a importância daqueles nossos governantes, dos nossos legisladores, que tiveram a capacidade de construir e trazer esse instrumento para o Brasil, para a estrutura brasileira. E aí, ressalto, então, um pouco dessa história com o Amazonas, em 2005, construindo a primeira lei de mudanças climáticas, em que os conceitos de recursos naturais e serviços ambientais, de alguma forma, já foram colocados; o Estado de São Paulo, com a lei de mudanças climáticas e toda uma nova vivência dessa estrutura; o Acre com a lei de serviços ambientais e de incentivos aos serviços ambientais. E aqui eu acho também extraordinariamente importante que a gente lembre disto: não estamos tratando apenas de carbono; estamos tratando de um conjunto de ativos ambientais que têm importância fundamental. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Eu fiz a Lei Chico Mendes. Eu assumi o Governo no dia 1º de janeiro de 1999. No dia 13 de janeiro, convoquei a Assembleia que estava saindo e fizemos a primeira lei, a Lei Chico Mendes, de remuneração por serviço ambiental - em 1999. O SR. LUDOVINO LOPES - Então, essa nova gama de ativos precisa ter uma formulação legal. Ela precisa encontrar uma formulação legal. Para pensarmos rapidamente sobre isso, se se tratam de novos ativos ambientais, se eles têm um valor econômico, como é que fazemos para que isso se transforme num ativo e numa rubrica orçamentária? Como nós vamos dar valor a essa coisa dentro da nossa estrutura pública, dos nossos ativos públicos? Precisamos começar a pensar efetivamente sobre isso, se isso tem um recurso, tem um valor, como nós somos capazes de realmente fazer isso. Acho que o Brasil está fazendo alguns progressos nesse sentido. Por exemplo, o IBGE está tratando da questão das contas econômicas ambientais e trazendo esse conceito para dentro da estrutura nacional, mas onde nós estamos mais avançados e os esforços mais estruturados nesse sentido são nos subnacionais, são nos Estados brasileiros, onde esse avanço já aconteceu. Cito Amazonas, cito Mato Grosso, cito Acre, que tem, talvez, de todos, Senador, o quadro mais completo, porque, por exemplo, Pernambuco também tem a estrutura feita do ponto de vista legal dos serviços ambientais, mas o Acre criou todo um conjunto de estruturas com caixinhas próprias para cada um desses serviços.
15:46 R	Estamos falando de carbono, estamos falando de biodiversidade, estamos falando de água, estamos falando de uso do solo, estamos falando de conhecimento tradicional. Essa lista de ativos precisa ser estruturada, precisa ser definida. Bom, agora aqui vem talvez o desafio maior que nós temos neste momento, que é o seguinte: o fato de termos deixado para trás o Protocolo de Kyoto, com a concepção alienígena - vamos chamar dessa forma - do conceito de carbono e da criação e do registro eletrônico desse carbono fora do País, nos trouxe um vazio. Nós ficamos quase que como perdidos do ponto de vista do trabalho que havia sido feito do ponto de vista da criação dessa estrutura de mercado. A entrada do Acordo de Paris vai nos obrigar a reformular e a fazer a internalização desses conceitos e vai nos levar, Senadores, certamente, muitos anos para que nós possamos efetivamente fazer isso do ponto de vista internacional. Isso não significa que nós não possamos trabalhar do ponto de vista interno. E aqui eu queria, talvez, desmistificar duas coisas que eu acho que impedem o nosso debate de forma clara. Uma coisa é nós pensarmos em offsets, em estruturas internacionais e em mecanismos que precisam ser construídos para trazer recursos para dentro do País. A outra, completamente diferente, é nós fazermos o nosso trabalho de casa e arrumarmos a casa do ponto de vista dos conceitos jurídicos, dos bens ambientais e da economia ambiental que o País precisa criar. Para isso, a gente já tem alguns comandos. O art. 41 do Código Florestal lista claramente o que são os serviços ambientais no País. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Esse é um grande desafio. O SR. LUDOVINO LOPES - E existe a capacidade de fazer isso: é só regulamentar por decreto. Isso está criado, está instituído; só não está regulamentado. A gente tem um conjunto de ações aí, um campo enorme para poder efetivamente trabalhar. Todos estão listados lá: o sequestro de carbono, a biodiversidade, o uso do solo, a cultura tradicional, até a questão da reserva legal está lá dentro. Ela está lá estruturada. E ela une a conservação ambiental, a produção sustentável e o uso de novas tecnologias para incrementar a produção dentro dessa estrutura. Bom, então, há, sim, instrumentos legais que nos permitiriam fazer um debate alargado no País em relação a essa matéria do ponto de vista nacional e também prepararmos os passos próximos para, então, subirmos de degrau e começarmos a tratar isso do ponto de vista da estrutura internacional. Essa é uma primeira grande questão que eu acho que é fundamental trazermos para a discussão. A outra, Senador, que eu queria colocar é a seguinte: o Marco Antônio Fujihara fez uma colocação que, talvez por eu desconhecer os últimos avanços que aconteceram, não é necessariamente a mais adequada do ponto de vista da estruturação. Acontece o seguinte: no caso do Acre, por exemplo, Marco, foi criado um registro de emissões eletrônico, que está neste momento disponível para o público. E foi criado também um standard próprio da estrutura do Estado, validado e verificado por um conselho científico independente. Então, as toneladas ou as reduções de emissões alcançadas pelo Estado do Acre foram validadas por um conjunto de cientistas que faz parte de um conselho científico que foi criado, e essas toneladas foram registradas com todos os cuidados necessários, exatamente iguais àqueles que falas do ponto de vista do registro do compliance, numa base de dados internacional que está situada nos Estados Unidos neste momento, sob gestão de uma empresa chamada Markit, mas que tem esse standard aberto. E a transação ou compensação que foi feita, que o Senador Jorge Viana acabou de referenciar, do ponto de vista da relação com o KfW, com o banco alemão, foi feita baseada exatamente nesse registro.
15:50 R	Então, não há qualquer possibilidade de haver double counting, dupla contagem nas transações futuras. Inclusive, o próprio Governo Federal, tomando conhecimento formal disso, fez uma carta de não objeção na formulação dessa transação, o que significa... E aí há toda uma questão futura que teremos que discutir como é que isso vai ser colocado, do ponto de vista dos compromissos internacionais e da estrutura internacional. Então, eu diria que nós já temos um caminho. Já há uma estrutura ou, pelo menos, alguns elementos estruturados que poderiam nos ajudar a fazer, então, esse processo que eu dizia que eu acho que tem toda a razão, que é a criação do compliance, a estrutura nesse sentido. Um outro ponto importante que eu queria colocar muito rapidamente é o seguinte: o Brasil, tal como a Marina colocou, está talvez perdendo todas as posições. Já não falo nem da pole position, falo já da lanterna. Temos aqui na mesa México, temos aqui na mesa Chile, temos aqui na mesa alguns exemplos em que vocês vão poder perceber isso. E aquele quadro que a Marina trouxe, em que vemos o cenário internacional, é claro em relação a essa matéria. Isto é, nós perdemos a capacidade de acompanhar o que tem de mais inovador no mundo em relação a essa matéria. E falo em relação à Costa Rica, falo em relação ao Chile, falo em relação ao Peru, falo em relação ao México, falo de alguma forma em relação até à Argentina. Eu estive nas últimas três semanas em Moçambique, em Madagascar e no Nepal. Para que vocês tenham conhecimento, a Constituição do Nepal já tem dentro de si o conceito de carbono e de serviços ambientais. Eles criaram uma nova Constituição. Era uma monarquia há até alguns anos, o rei foi assassinado e criaram um federalismo, uma República federal no Nepal. Criaram a Constituição e, na seção 5, art. 51, tem a noção de carbono e a noção de serviços ambientais. E, neste momento, estão fazendo os primeiros avanços no sentido da criação dos mercados internos e da estrutura interna, junto com o Banco Mundial e junto com outras iniciativas que estão acontecendo. Então, eu diria que há, sim, uma clara... Já não é nem uma tendência nem um modismo. É uma clara implementação de uma nova ordem jurídica, de uma nova ordem mundial que está estruturando esses ativos ambientais e que a gente precisa realmente cumprir também, estar atento a ela e fazer essa discussão. Para terminar, eu diria: vamos tentar desmistificar essas coisas. Vamos encarar isso realmente como uma oportunidade. E vamos tentar arrumar a casa internamente. Temos instrumentos para poder fazer isso e, depois, então, trabalhar isso internacionalmente, criar os instrumentos, criar os mecanismos financeiros e criar, sobretudo, esse quadro legal, jurídico que precisa ser objeto de reflexão de todos nós. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Bem, eu agradeço a colaboração do Dr. Ludovino Lopes, advogado especialista em Direito Ambiental. De fato, quando nós fizemos o Código Florestal, tirando o CAR (Cadastro Ambiental Rural), que está sendo concluído com extraordinário sucesso - inclusive, os observadores do Código Florestal, um conjunto de entidades não governamentais, elogiam bastante... E nós fizemos uma audiência aqui dos cinco anos do Novo Código Florestal. E, depois, o PRA, que é a consequência de quem tiver passivo ambiental ter oportunidade de sair da ilegalidade e se regularizar, o art. 41, de falto, é autorizativo, mas nós fizemos questão de pôr. Ele traz todo um conjunto, um aparato de que o Brasil precisa fazer uso, os proprietários, os governos, enfim, a sociedade, naquilo que o Ludovino acaba de falar.
15:54 R	Em seguida, porque temos mais duas exposições, eu vou seguir a ordem, passando a palavra para o Juan Pablo Rodríguez, Superintendente do Meio Ambiente do governo chileno, para que ele possa também expor e fazer as suas considerações sobre o tema que nós estamos vivendo. Eu volto a repetir: eu estou aproveitando também um evento da CNI, um evento internacional, CNI Sustentabilidade, que ocorre na quinta-feira e na sexta-feira, amanhã também, em que nós temos um número de convidados. É um evento patrocinado pelo Banco Mundial, pelo Ministério da Fazenda e a CNI. Eu aproveitei e convidei para esta audiência alguns dos convidados para o evento da CNI. É uma maneira de nós trazermos para o Senado, para o Congresso, já que esta é a Comissão Mista, Senado e Câmara, esse debate. Eu passo, então, a palavra para o Sr. Juan Pablo Rodríguez. O SR. JUAN PABLO RODRÍGUEZ - Desculpem-me, mas vou falar em espanhol. Vou falar em espanhol, e não em chileno, para que me entendam. (Risos.) Bem, nós, no Chile, implementamos alguns instrumentos de precificação do carbono por termos uma situação bem especial. Pelo que foi mostrado nessa apresentação, nossas emissões são muito menores do que as daqui. E também comparadas à maioria dos países da região. Porém, lamentavelmente, o Chile tem... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Perdão. Eu só queria informar, óbvio, para alguns, que está no canal 4 a tradução para o português. Estamos fazendo uma tradução simultânea. Qualquer coisa, alguém consulta o Serra. Ele sabe tudo, viveu muitos anos no Chile. O SR. JUAN PABLO RODRÍGUEZ - O Chile tem emissões muito mais baixas que os países da região, mas possui condições geográficas que o tornam muito vulnerável em relação às mudanças climáticas. Em geral, os efeitos que as mudanças climáticas podem causar no Chile são muito graves. E isso também faz com que todo o tema das emissões, todo o tema da qualidade do ar, de poluição atmosférica, seja extremamente complexo no nosso país. Provavelmente os senhores já viram imagens de Santiago nos anos 1980 e 1990 com uma grande poluição ambiental. Por isso, o Chile criou diversos instrumentos que originalmente eram mais relacionados à regulação das emissões, ou geração de meios de mitigação, ou melhorias tecnológicas que permitissem justamente baixar as emissões. Porém, em face às mudanças climáticas e a todos os acordos internacionais que o Chile assinou, optamos por um instrumento que taxa as emissões de carbono. Isso é feito de duas formas: uma para as fontes móveis e outra para as fontes fixas. Para as fontes móveis, foi instituído um valor aplicado sobre o automóvel no momento de sua compra, calculado com base em seu volume de emissão e cilindrada. E a outra forma, que é a parte mais complexa, é o imposto verde que já foi mencionado. Trata-se de um imposto aplicado sobre a emissão de poluentes atmosféricos. Nisso também o Chile inovou em relação ao que é feito em outros países porque também taxamos os poluentes locais no mesmo instrumento, o que deixa complexo o registro, que chamamos de MRV (Medições, Relatórios e Verificações) das emissões, que é a maneira que podemos quantificar o que será pago no imposto. Então optamos por esses dois tipos de instrumento e agregamos as emissões locais... O SR. JOSÉ SERRA (PSDB - SP) - Esse imposto verde já está funcionando? O SR. JUAN PABLO RODRÍGUEZ - Está funcionando, mas ainda não está sendo cobrado. Durante este ano estamos quantificando as emissões para cobrar em 2018 pela primeira vez. Ainda não sabemos quanto será cobrado.
15:58 R	O SR. JOSÉ SERRA (PSDB - SP) - E quanto, mais ou menos, será arrecadado? O SR. JUAN PABLO RODRÍGUEZ - (risos) Essa é a pergunta de um milhão. As estimativas do Ministério do Meio Ambiente são de mais ou menos 200 milhões de dólares. Mas são apenas estimativas. Nós, da superintendência, estamos no momento justamente no processo de quantificação das emissões, que termina em dezembro. Porque... não é pouco. O SR. JOSÉ SERRA (PSDB - SP) - Então seria algo em torno de 2 bilhões? O SR. JUAN PABLO RODRÍGUEZ - Sim, exatamente. Justamente queria comentar sobre a estrutura desse imposto porque também é caro para uns poluentes e mais barato para outros. Porque, como mencionei, dentro desse imposto nós também taxamos emissões de poluentes locais, em razão da nossa condição especial em termos de qualidade do ar que faz com que este seja um problema muito grande. Então, além dos instrumentos que temos para diminuir as emissões, quer dizer, normas de emissão padrão e limites, também foram incluídos no imposto verde esses poluentes de forma que houvesse um pagamento relativo à emissão, inclusive quando se estão cumprindo os limites. Porque este é um halo que está sobre o Chile e é resultado dessas condições, como mencionei. Então se criou esse imposto, que taxa as emissões de CO2, claro, e as emissões de poluentes locais, de material particular, de NOx e SO2. Para o CO2, por ser um poluente global - não importa onde são feitas as emissões, produz um impacto que é global - a taxa cobrada é de 5 dólares por tonelada emitida, que é a mais alta e equivale a aproximadamente 70% do imposto que a fonte pagará. Para os poluentes locais, as taxas são menores e são ponderadas em relação ao impacto local que têm, ou seja, à população que afetam e às condições preexistentes de má qualidade que possam existir na região. Nesse caso, não seria ponderável. Mas é uma cobrança muito mais baixa comparada à do CO2, que é muito forte e afeta principalmente a grande indústria. No Chile se criou esse imposto para caldeiras e turbinas que possuem uma potência de geração maior ou igual a 50 megawatts térmicos. Foi criado um imposto por tipo de tecnologia. Houve uma questão jurídica na qual se considerou inconstitucional, por exemplo, aplicar o imposto apenas às termoelétricas. Foi necessário taxar a tecnologia, que são as caldeiras e turbinas. Isso fez com que o tema se tornasse ainda mais complexo, resultando na entrada de fontes muito heterogêneas. No momento, o Chile incluiu nesse imposto as caldeiras industriais pequenas, assim como uma termoelétrica grande que trabalha com 300 megawatts, carvoeiras etc. Então a forma em que se quantifica as emissões de fontes grandes em relação a fonte menores não é a mesma. E não podemos obrigar que seja a mesma devido às diferenças que há entre essas indústrias. E também os lucros e os recursos associados a cada uma dessas indústrias. Então esse sistema de medição que criamos se mostrou um pouco complexo em termos de opções. Como incluímos poluentes locais não podíamos somente utilizar estimativas de emissões, o que geralmente se usa para as quantificações das emissões, sobretudo para os poluentes locais. E utilizamos o que já existe no Chile, que, há aproximadamente três ou quatro anos, possui regulação para as termoelétricas e para as fundições de cobre, que são as principais fontes de emissão que temos, fontes fixas. Essas já são obrigadas a terem equipamento de monitoramento e medição contínua das emissões.
16:02 R	Isso já existe no Chile e está funcionando há uns três ou quatro anos, portanto a forma que as emissões desta grande fonte são quantificadas está associada principalmente à Monitoração Contínua de Emissões, que se chama Protocolo CEMS. Isso é algo que também nos diferencia um pouco do resto do mundo, pois, em geral, o mundo trabalha com estimativas para a quantificação das emissões. Nós optamos por utilizar esse sistema por ser uma tecnologia de melhor qualidade e uma maneira mais nova. E em razão de o CEMS, o Sistema de Monitoramento Continuo de Emissões, que instalamos ser relativamente novo, tem menos de cinco anos, portanto é uma tecnologia de ponta, de certa forma, apesar de ser uma técnica que já existe há vários anos. Essa é a situação em que estamos e agora estamos recebendo as emissões que estão sendo quantificadas neste ano para realizarmos o primeiro pagamento no próximo ano. Então, provavelmente faremos uma avaliação de como funcionou esse sistema, e como mencionado, aproximadamente entre 60 e 70% do pagamento a ser feito pela fonte corresponderá aos poluentes globais e o resto corresponderá aos poluentes locais. (Soa a campainha.) Já observamos algumas melhoras nesse sentido. Pudemos ver que as indústrias que não estavam muito regulares, uma vez incidindo o imposto, fizeram melhoras tecnológicas em sistemas de mitigação etc. Esse era o grande objetivo do imposto para poluentes locais. Dessa forma, provavelmente no próximo ano vamos ter uma exposição um pouco mais... já com os resultados dessa situação. Além disso, o Chile também está avaliando a possibilidade do Mercado de Créditos de Carbono. Mas isso ainda está em avaliação, e provavelmente vai requerer a retroalimentação de todo processo do imposto verde porque o sistema de MRV para o imposto deveria ser o mesmo para o mercado de créditos carbono, não faria sentido modificá-lo. É isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Muito obrigado, Juan Pablo Rodríguez, por sua exposição. Confesso que fiquei surpreso, porque vocês estão operando o que nós chamamos de imposto verde, enfim, uma série de mecanismos vinculados ao mercado, na busca de uma economia de baixo carbono. Nós temos ainda aqui, junto conosco, o Eduardo Piquero. A informação que eu tenho é que o Sr. Liu Wenbo, que é do Departamento de Mudança Climática e da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma na China, também está conseguindo chegar aqui. Se ele chegar, nós faremos, com muito gosto, a exposição. Passo, então, para o Dr. Eduardo, que é Diretor do MéxiCO₂ Plataforma Mexicana de Carbono. O SR. EDUARDO PIQUERO - Correto. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Com a palavra V. Sª. O SR. EDUARDO PIQUERO - Bem, muito obrigado. Muito obrigado, Comissão. Muito obrigado, Senador, pelo convite. Sou Eduardo Piquero e trabalho para a MéxiCO₂ ou MéxiCO₂. É uma empresa do Grupo Bolsa Mexicana que está focalizada em mudança climática. Sou argentino, mas moro no México faz quase dez anos. Moro no México também porque é o último país onde a Argentina foi campeã. Então, para mim, é especial este lugar. Quase moro no Brasil. Quase, quase, moro no Brasil. Mas não, ainda não. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Eu acho que o nosso amigo Eduardo vai passar muitas décadas lá no México. (Risos.) O SR. EDUARDO PIQUERO - Muito obrigado... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Ele falou que mora há dez anos no México, porque foi o último país onde a Argentina foi campeã. Eu disse, então, que ele vai ficar muitas décadas lá, se for por essa razão. Mas espero que não. Venha para o Brasil, mesmo que a Argentina não ganhe. É uma brincadeira. O SR. EDUARDO PIQUERO - Está bem, no hurt feelings, no problem. (Risos.)
16:06 R	MéxicoCO₂ é uma empresa da Bolsa Mexicana de Valores. Como vocês conhecem bem, o México é um país... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO PIQUERO - É português, portuguesinho. Um portunhol. Essa é uma empresa do Grupo Bolsa Mexicana que está centrada no desenvolvimento dos mercados ambientais. Por que isso? Principalmente porque o México, que é um dos países mais afetados pelas mudanças climáticas, tem já custos ambientais cada vez maiores, e as empresas começam a tomar decisões conforme vão sentindo o efeito das mudanças climáticas. Há duas histórias. Faz uns anos, uma empresa mexicana teve que decidir onde construir uma nova planta, onde tinha suas operações. Não chovia fazia dois anos. Onde, finalmente, construíram uma planta foi no Uruguai. Então, houve empregos novos, verdes, que foram criados no Uruguai, fora do País, por causas climáticas, por causa da mudança do clima. Muitas empresas também de segurança, que fazem a segurança dos hotéis em Yucatan, onde está Cancun, também na península da baixa Califórnia, muitas delas não estão assegurando hotéis mais. Por quê? Porque o risco de furacões já é tão grande; é tão certo que vão ter furacões que o prêmio se tornou tão alto que não se pode pagar mais. Então, estamos indo agora, e há hotéis que não têm seguro contra alguns eventos climáticos. Os efeitos do câmbio climático na economia mexicana já estão aqui. Eu fiz um comparativo entre o Brasil e o México para que vejam que são países mais ou menos parecidos. São os países mais parecidos da região, entre os grandes. A população do Brasil, claro, é muito maior, mas a superfície do Brasil também é quase quatro vezes a superfície do México. Então, mais ou menos, para se ter uma comparação, é uma economia muito mais concentrada. O tamanho da economia, embora a população mexicana seja menor, é bastante maior em comparação. Principalmente, o que eu queria mostrar é que as exportações do México são muito maiores do que as exportações do Brasil. O México é mais relevante para o comércio internacional do que o Brasil. Então, a exposição ao preço do carbono é muito maior. Os trading partners, os parceiros do comércio do México são principalmente os Estados Unidos, mas também a China, que, no final do ano, no ano que vem, terá um sistema de comércio de emissões. As emissões do México estão principalmente assentadas em transporte, em energia e em indústria, mais ou menos o mesmo que o Brasil, mas o Brasil tem a agricultura. Qual é o debate no México? Quais são as ideias que tem o governo mexicano para fazer algo contra as mudanças climáticas?
16:10 R	Primeiro. Faz já alguns anos, durante o governo anterior, do Presidente Felipe Calderón, foi criada a Lei Geral de Mudança Climática, que cria o primeiro registro geral de emissões de toda a região. É obrigatório para as empresas no México, se estão emitindo mais de 25 mil toneladas ao ano, reportar a esse registro. Esse reporte é verificado por um terceiro também e vão conformando ao registro geral de emissões. Conforme o país tenha mais reportes disponíveis, a ideia será o estabelecimento de um mercado de carbono no México. Se tudo for bem, no ano que vem, teremos já as regras para o mercado do carbono, o sistema de comércio de emissões no México. Também a lei estabelece a comissão interministerial de mudanças climáticas, numa tradução um pouco sui generis. Mas é o órgão do governo que estabelece, que coordena as ações. Está encabeçado pelo Ministério do Meio Ambiente, mas também tem a participação da defesa, da saúde, da educação. Mudança climática agora fica como um tema que, para o país, está no topo da agenda, no conjunto com outros seguramente. O custo é cada vez mais maior para a economia. Também possibilita o estabelecimento do imposto do carbono. Em 2014, foi aprovado o imposto do carbono do México, que está somente em 42 pesos mexicanos. É algo assim como US$2,5 por tonelada de CO₂. Por ano, mais ou menos, está arrecadando uns US$800 milhões. Então, é um imposto muito importante para o país, embora não tenha uma mudança no comportamento dos indivíduos. É tão baixo ainda que as pessoas não mudam o carro pelo ônibus. O impacto no preço ainda não é tão importante. Para as empresas mexicanas, o fato de agora contar como imposto não foi nada simpático. Ninguém quer um imposto novo. Então, agora mesmo, as empresas mexicanas estão conformando um grupo de empresas para o sistema de comércio de emissões no país. O país está obrigado, pelo Acordo de Paris, a estabelecer um sistema de comércio de emissões como parte de suas indecisas obrigações. Então, no ano que vem, seguirá o estabelecimento do mercado e, em dois ou três anos, provavelmente, haverá uma conexão com o mercado da Califórnia e o mercado do Canadá, de Ontário e de Quebec, se tudo for bem. É claro que temos muitas barreiras muito importantes que ainda devem ser resolvidas. Primeiro, a institucional. Precisamos fortalecer as nossas instituições, como qualquer democracia latino-americana, principalmente nas capacidades, e capacidades do setor privado, para o estabelecimento e compreensão do que é o mercado de carbono, capacidades técnicas. O México ainda não tem suficientes capacidades técnicas para o estabelecimento do MRV (Monitoramento, Reporte e Verificação). Mas o mais importante, o que nós queremos assegurar no ano que vem, quando teremos eleições - e não somos o único país com eleições na região - é a política will, é a vontade política de desenvolver um sistema de comércio de emissões, em oposição a um imposto carbono. São as duas vias para colocar um imposto às emissões de carbono. Uma via é o imposto, outra via é o mecanismo de flexibilidade, que permite a adaptação para economias mais expostas, como a mexicana, que tem trading partners ou parceiros comerciais que já têm imposto carbono.
16:14 R	Além disso, finalmente, também em 2015, temos uma lei de transição energética que faculta ao Poder Executivo criar um sistema de comércio de emissões. Então, já temos a faculdade, no Poder Executivo, para desenvolver um sistema de comércio de emissões no país. O nosso rol dentro da Bolsa mexicana é apoiar o desenvolvimento desse mercado, tentando fazer com que as empresas que estão na Bolsa e fora da Bolsa criem as capacidades e finalmente possam cumprir com a regulamentação governamental, a regulamentação nova, para diminuir as emissões de carbono e finalmente cumprir com o Acordo de Paris. O mercado de carbono é um dos mercados ambientais do México. Temos outras energias renováveis que já estão em funcionamento e já têm transações. Finalmente, também apoiando o último comentário de Marco Antônio, um sistema para dirigir financiamento a atividades chamadas ou denominadas verdes pelo governo. O sistema de bônus verde, conhecido internacionalmente. As três diferentes áreas que estão no desenvolvimento do setor privado mexicano são os três pilares da agenda para cumprir com as obrigações do Acordo de Paris e enfrentar mudanças climáticas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - O seu português está muito bem. Agradeço a sua contribuição. Nós ouvimos, então, o Eduardo Piquero, que é Diretor da MéxiCO₂, que atua na Bolsa do México e trouxe a sua contribuição. Eu passaria para alguns colegas, para as Senadoras. Quero agradecer a presença da Senadora Kátia Abreu, ex-Ministra da Agricultura do Brasil, que nos prestigia com a sua presença. Nós estamos em uma audiência pública ainda à espera de mais um último convidado, que está vindo da China agora. O propósito desta audiência pública, deste debate, deste encontro, é discutirmos os desafios, as perspectivas do mercado de carbono e de uma economia de baixo carbono no cenário mundial. Não sei se alguns colegas queriam fazer algum comentário. Eu pergunto, então, se os colegas Senadores e Senadoras querem fazer uso da palavra. (Pausa.) Vou fazer algum comentário aqui, por enquanto. Nós temos um desafio tremendo - e aí eu coloco também para os expositores -, que é a posição do próprio Presidente dos Estados Unidos. Nós iremos para a COP agora, na Alemanha, e certamente nós vamos ter como um dos pontos importantes a posição do governo americano, no caso do Presidente Trump, mas que também gerou uma grande reação contrária nos Estados Unidos, porque nos Estados Unidos nós temos também... É claro que as coisas acontecem às vezes independentemente das linhas e do caminho que o governo toma. Eu gostaria de ouvir um comentário de quem se habilitar sobre como fica o mercado de carbono ou os avanços do mercado de carbono com essa posição oficial do governo e até que ponto as reações internas dos Estados Unidos e até os avanços que temos, como o caso subnacional do Governo da Califórnia, que estava agora lá na Indonésia, com governadores de vários outros Estados, levando adiante uma política subnacional.
16:18 R	Como é que os senhores e as senhoras observam essa perspectiva de termos aí uma situação que, de alguma maneira, altera o cenário da economia de baixo carbono ou pelo menos do mercado de carbono, do cumprimento do acordo do clima. (Pausa.) O Sr. Antônio Fujihara pede a palavra. Por favor. O SR. MARCO ANTÔNIO FUJIHARA - Na verdade, a última declaração do CEO da Unilever é bem esclarecedora nesse assunto, Senador. Ele diz o seguinte: "Nós não somos uma empresa americana. Nós somos uma empresa global e temos que seguir as regras globais." Essa me parece uma posição bastante interessante da indústria americana, no sentido de um posicionamento mais firme acerca de "os nossos clientes exigem que nós sejamos alguma coisa com relação ao climate change". Esse é um ponto que o setor privado americano tem tocado com muita frequência e eu acho que isso tem até provocado até um certo isolamento do Trump, nessa questão, junto ao setor privado. Não só nessa questão, como em outras. Uma outra questão importante é ver, por exemplo, que o Presidente Macron, da França, lançou a coalizão para o clima no sentido de trazer para dentro da discussão climática todos os mecanismos de que a Europa dispõe para colocar isso a serviço do Acordo de Paris. Eu acho que isso também é uma coisa interessante, no sentido de entender que existe todo um componente não só do setor privado americano, mas de outros países, no sentido de suportar o Acordo de Paris como sendo a única alternativa para que isso possa ocorrer. Mas o mais interessante de tudo isso é o setor financeiro. O setor financeiro americano, o setor financeiro em Nova York, principalmente, está criando hoje uma série de títulos e uma série de bônus e bonds que possam ser colocados ao mercado de capitais, no sentido de colocar essa coisa da mudança climática como parte da sua estratégia. Não só o setor de mercado de capitais, mas o setor de seguros, por exemplo, na Europa, também tem colocado isso muito à frente. No Brasil, a gente tem ainda um mercado de capitais muito incipiente com essas coisas. Mas eu gostei de ouvir que o Eduardo falou uma coisa que me chamou a atenção. Que a MéxiCO₂ é uma empresa da Bolsa do México. E é uma empresa, não é o setor público que está envolvido nisso. Eu gosto disso. Acho que, no Brasil, se a gente criasse empresas especializadas em vários caminhos, acho que a gente teria um caminho bacana, porque uma empresa é mais flexível no sentido de tomar decisões mais rápidas e tal. Então, apesar do Trump, acho que as coisas vão andar. O Macron está fazendo um esforço danado na Europa com relação a isso. E o setor privado americano está, eu acho, na vanguarda desse processo. O SR. JORGE VIANA (PT - AC) - Eu passo, então, ao Ludovino Lopes e, depois, para o Sr. Eduardo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE VIANA (PT - AC) - Está bem. Depois dele eu já passo para a Senadora. O SR. LUDOVINO LOPES - Eu queria fazer uma referência, talvez usando um termo não jurídico, Senador, mas para que possamos, de alguma maneira, interpretar aquilo que se está colocando. Usando um pouco as palavras do Eduardo Piquero, do ponto de vista do campeonato de futebol, se me permite, eu diria que, se nós tivermos que pensar num arcabouço estrutural precisa ser desenhado para as Nações Unidas, para o NFC5, estaríamos falando provavelmente do campeonato da Copa do Mundo, The World Cup. Mas existem outros campeonatos que a gente pode citar, outros desafios que a gente pode estabelecer, seja lá a Copa Libertadores, seja a Copa América, por exemplo.
16:22 R	Então, nós poderemos, e acho que esse é o caminho que o México e o Chile de alguma forma já estão seguindo, criar campeonatos regionais, onde essa interação e a criação desses mercados, dessas estruturas possam ser cada vez mais importantes, mais valiosas e mais estruturadas, mais articuladas nesse sentido. Então, eu diria que temos a Copa do Mundo, que vai demorar muito tempo para estabelecer essas regras. Vamos ter uma discussão com o Acordo de Paris, com as regras que vão poder estruturar isso, mas há a possibilidade de entrarmos em campeonatos regionais ou em campeonatos sub-regionais, a Califórnia na relação com o México e, eventualmente, até com o Peru, as relações com os Estados subnacionais, as oportunidades que temos para fazer isso, o México está fazendo esse esforço com Chiapas, com Quintana Roo, com o conjunto de outros Estados também. O Brasil começou a fazer esse esforço ... (Falha na gravação.) ... Schwarzenegger, naquela altura, em 2009. Então, há possibilidade, eu acho, de criarmos outros âmbitos de cooperação, onde essa criação pode vir a se estruturar. E aí aquilo que a China está fazendo. E o mapa, volto de novo ao mapa que a Marina nos trouxe ainda há pouco, com essa proliferação dos diversos campeonatos regionais que estão acontecendo aí. Então, eu acho que essa segmentação em campeonatos regionais vai nos permitir depois ter maturidade para, daqui a alguns anos, efetivamente podermos trabalhar lá em cima. Mas aí, Senador, precisamos estar nesses campeonatos regionais. O Brasil não pode faltar a esses campeonatos regionais. O Brasil tem que estar presente, não perder o jogo por não estar presente na convocatória, digamos assim. Não há nada de jurídico. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Muito obrigado por sua contribuição. Passo a palavra à Senadora Kátia Abreu, que pediu a palavra. Depois sigo ouvindo as pessoas da mesa. E a Senadora Vanessa. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Obrigada, Presidente. Cumprimento todos os convidados que estão aqui participando desta audiência pública tão importante, preparatória para a próxima COP. Quero apenas aqui reiterar o papel do Brasil na COP de Paris, que fez um trabalho extraordinário, comandado pela Ministra Izabella. Acho que a Agricultura e Minas e Energia, modestamente, participamos compondo a proposta no que diz respeito ao plantio de florestas, ao que poderíamos sequestrar, ao que poderíamos plantar no sentido de inverter a lógica da emissão. E acho que fizemos uma proposta arrojada, mas uma proposta pé no chão, que acho que deverá surpreender diante do mercado promissor, especialmente de floresta plantada. Agora, eu gostaria de falar sobre essa questão dos desafios, que é o tema e o título, “Desafios e perspectivas do Mercado de Carbono e de uma Economia de Baixo Carbono no cenário mundial”. Nós estamos sempre ouvindo que o Brasil tem uma participação importante nas emissões com relação ao desmatamento. E acho que ninguém tem que ficar se desculpando. Nós temos que arregaçar as mangas e tentar reverter os números e tentar melhorar a nossa performance. Mas eu não resisto, sinceramente, não resisto em lembrar que nós podemos até ter o nosso maior índice de emissões no desmatamento, mas eu gostaria de lembrar que a nossa agricultura comparativamente à agricultura americana, à agricultura chinesa, à agricultura da Europa, tem uma performance bastante interessante e competitiva no que diz respeito à questão das emissões.
16:26 R	Nas técnicas de agricultura de baixo carbono, nós somos os campeões na prática delas, que é o plantio direto, campeões na prática delas, que é o plantio direto, pois hoje nós já alcançamos praticamente quase 90%, 90% da agricultura brasileira de escala já está no plantio direto. E isso tudo não é só por bondade, preocupação com o meio ambiente, é porque de fato dá mais lucro. Então, é muito fácil praticar a sustentabilidade, é muito fácil falar de economia, de não emitir carbono quando isso dá lucro para os empresários. É automático. Se nós, da década de 70 para cá, aumentamos a nossa produtividade em mais de 3.000% e não aumentamos as terras nem 30%, isso significa que nós fizemos uma poupança verde, mas que também não foi proposital, porque não sabíamos nada sobre meio ambiente durante todo esse período. Foi a Embrapa que nos ajudou através de pesquisa, inovação e tecnologia e fez com que nós ficássemos competitivos, produzindo mais no mesmo espaço de chão. Mais uma vez reitero: foi o bolso que fez com que nós pudéssemos fazer uma economia de desmatamento, porque, se nós tivéssemos com a safra de hoje, mais de 200 milhões de toneladas, com a mesma tecnologia da década de 70, nós teríamos que ter desmatado três vezes mais do que temos desmatado hoje. Eu quero apenas lembrar que essa questão da remuneração, a questão do ganho mercadológico em cima de tudo isso, é importante. Eu sempre repito, ao longo de muitos anos, que, enquanto uma árvore em pé valer menos que uma árvore deitada, nós teremos muita dificuldade em superar o desmatamento em qualquer parte do mundo. Acredito que as técnicas e a tecnologia não só ajudam o meio ambiente - e agora nós temos certeza disso - como também cooperam e muito com os ganhos de rentabilidade, de renda do produtor rural. Às vezes eu fico pensando que, se nós tivéssemos um mecanismo de medir as emissões do desmatamento com o sequestro que nós fazemos com agricultura de baixo carbono, com agricultura de precisão, com integração lavoura/pecuária/floresta, com a utilização biológica de fertilização e com alimentação do rebanho que come as graminhas, que crescem de novo, e sequestram novamente por conta da fotossíntese, e a cana que é cortada todos os anos, que brota e renasce, fotossíntese e sequestro, acho que esse balanço daria muita justiça ao Brasil. Acho que faríamos com isso uma demonstração ao mundo do quanto somos eficientes em produzir a maior agricultura do Planeta tropical, de terras tropicais, com variedades desenvolvidas todos os anos, todos os dias, todos os momentos pela Embrapa, e ao mesmo tempo levamos uma responsabilidade enorme da FAO, que, até 2050, nós temos que aumentar a nossa produção ou produtividade - eles não explicam - em 40%. O segundo colocado são os Estados Unidos: a FAO espera um aumento de 16% para alimentar o mundo até 2050. Então, a responsabilidade do Brasil é enorme para cumprir essa projeção da FAO. E às vezes nos são impostas algumas pechas, algumas críticas, por exemplo com relação à transgenia, com relação à aplicação de agroquímicos, sobre o qual acho que a Marina deve ter falado aqui. Então, as pessoas querem tudo de nós: não querem transgênico, mas também não querem agroquímico. Uma coisa não combina com a outra, porque, se eu quero menos agroquímico, a transgenia ajuda a produzir e a usar menos agroquímicos. Então querem tudo de nós ao mesmo tempo: a comida e ainda que tudo dê com perfeição na natureza. Nós tentamos, estamos procurando colaborar, ajudar, com boas intenções. De verdade nós queremos fazer.
16:30 R	Eu acredito que, sobre a questão dos agroquímicos, nós precisamos com veemência, Presidente, combater na COP sempre, pois atribuir ao Brasil como o maior utilizador de agroquímico do mundo não é verdade. O maior utilizador de agroquímico do mundo é o Japão, porque essa conta é demonstrada em volumes, e não por hectare. Isso é muito importante que se esclareça. E quero ver os Estados Unidos, a Europa, o Japão produzindo agricultura tropical sem agroquímicos. Quero ver como íamos fazer. Uma doença, que aparecia uma vez a cada dez anos, hoje, aparece a cada dois. E nós temos uma infinidade de processos por conta do nosso clima, e nós temos que utilizar esse instrumento. E, graças a Deus, através dessa utilização de agroquímicos, nós vamos poder cumprir com a FAO em 2050 com 40% do aumento de alimentos. Nós, hoje, sem desmatamento, conseguimos avançar mais do que a FAO nos pede. Nós conseguimos produzir mais do que isso. Se nós tivéssemos todas as nossas terras corrigidas, com alta produtividade como as classes A e B produzem no País, nós superaríamos a expectativa da FAO. Se de repente as classes média, D e E rural produzissem com a mesma performance das classes A e B, não haveria limite para o Brasil. Nós temos condições de oferecer ao mundo uma produção enorme sem desmatar nenhum palmo. Agora, outro ponto importante, que ainda diz respeito ao mercado, à questão econômica e financeira, é a das terras degradadas, porque isso é um somatório de desmatamento com terra degradada. Qual o tamanho de uma degradação? É exatamente proporcional ao tamanho do bolso do produtor rural, porque a ninguém falta inteligência, não falta inteligência aos produtores para saberem que uma terra degradada dá menos lucro. Então, se ele ainda insiste continuar com a terra degradada, é por pura e simplesmente falta de recursos para investimento e reverter essa situação. Ou será que alguém pensa... O produtor quer ter uma vaca por hectare ou dez? Eu acho que ele pensa que dez dão mais dinheiro para ele. Então, se não recupera é porque não tem. E nós criamos, na COP - esqueci o número, acho que a COP 15, talvez - em Copenhague, Dinamarca, o ABC. Na época, quando Lula criou o ABC, nós, da Bancada rural, fomos todos contrários porque achávamos que ia ser o fim do mundo, e, na verdade, mal sabíamos que nós estávamos combatendo um dos melhores recursos que a pecuária já teve no País, que é um financiamento em condições e prazos com que os produtores poderiam melhorar a sua terra. Depois, no último governo, a Presidente Dilma também reforçou esses recursos; depois da COP de Paris, os recursos foram aumentados sobremaneira, e os produtores, então, puderam melhorar e muito as suas terras para deixar de serem degradadas. Outro ponto importante que avançou no Brasil é que a pecuária também avançou na tecnologia, usando menos terras para um aumento inclusive do rebanho. E o que se está fazendo com essas terras que estão sobrando? Elas estão se transformando em agricultura. Então, nós estamos tendo um aumento exorbitante de agricultura sem desmatamento porque estamos ocupando terras de pastagens, que antes eram degradadas, que foram revitalizadas, e os produtores usando menos terras ou usando agricultura para reformar pastagens, como no meu caso, pessoal, em que estou, há cinco anos, reformando pastagens com agricultura. Além de melhorar e revitalizar a terra, a nossa propriedade aumentou em cinco vezes a sua valoração.
16:34 R	Então, o ABC é para ser imitado no mundo. Esse programa é de agricultura de baixo carbono, que é um financiamento aos produtores rurais, que sempre recebem financiamento de custeio, de investimentos, mas nunca no investimento na terra, parece que é um dinheiro jogado fora, jogado no chão, jogado na terra. Então, as pessoas não valorizam isso. E o ABC veio mudar a cabeça dos produtores. E, graças a Deus, hoje, nós temos essa facilidade e também um problema: banco no Brasil - não sei como é nos países que alguns estão representando - não gosta de emprestar dinheiro para pequenos produtores e para pobres. Normalmente, eles gostam e preferem os de classe média e ricos. Então, 86% dos produtores do Brasil são pequenos produtores, que não conseguem ter acesso ao ABC, que é um financiamento maravilhoso e que poderia ajudar os pequenos produtores a não desmatar as suas terras, porque, como não têm fertilidade na terra, eles utilizam a fertilidade natural, que dura dois, três anos, e aí quer desmatar mais um pedacinho de terra para fazer a sua rocinha de arroz com feijão. É a sobrevivência, a lei da natureza. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - O nosso agradecimento à nossa colega Senadora Kátia Abreu, ex-Ministra da Agricultura. E quero dizer que é com satisfação que, em conversas com ela, S. Exª se dispôs a nos acompanhar também. Ela cumpriu um papel importante nas outras COPs, agora vai como Senadora, mas carregando a representação que tem, legítima, do setor agropecuário brasileiro, da agricultura brasileira, que tão bem conhece. É importante, certamente vai qualificar. Uma das intenções, Senadora Kátia Abreu e ex-Ministra, durante a COP, no Espaço Brasil, é nós acertarmos - estou deliberando isso hoje - um encontro de Parlamentares brasileiros, sejam da Câmara ou do Senado, para discutirmos com os diferentes setores da sociedade brasileira presentes na COP a agenda legislativa, fazermos um debate lá, na COP na Alemanha, e tentarmos, um dia, pelo menos por uma hora e meia, ouvir os setores ligados a essa busca de economia de baixo carbono e estabelecer algumas prioridades da agenda legislativa a partir desse encontro. Tenho ido a muitas COPs, não tenho faltado. É uma agenda de vida minha também. E tenho visto que é uma oportunidade, porque temos um encontro com pessoas de diferentes setores que não se encontram aqui, mas que estão todos no mesmo propósito de buscar uma economia de baixo carbono. Quero aproveitar para registrar também a presença do Fernando Figueiredo, Presidente da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), que aqui nos honra. A Marina, Diretora de Relações Institucionais, já fez uma bela exposição aqui, falando do trabalho que a Abiquim desenvolve. E faço um brevíssimo comentário, para complementar. Sou engenheiro florestal. Este é um debate - já estive até com a Abiquim - e alguns produtos nossos são questionados, e não sem razão, quanto ao uso do que alguns chamam de agrotóxico, e a Abiquim não quer nem ouvir falar, e aí se fala de defensivos agrícolas. A Senadora Kátia trouxe outra terminologia, que é agroquímicos... A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Se há os agrotóxicos, nós temos que fazer os "humanotóxicos", que são os remédios dos humanos. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Por isso que estou falando. Estou dando esse exemplo, pois é o senso comum, que é o que a sociedade trata hoje, para pôr outro componente. Nós temos 20% da biodiversidade do Planeta, Ministro Serra - e quero registrar também a presença do Deputado Sergio Souza, que está aqui, é ex-Senador -, ou seja 20% dos bichinhos que existem no mundo estão por aqui, visíveis, invisíveis. Então, mexer nesse território, nesse complexo Brasil, é lidar com isso. Não tem como, interviu, vai ter que lidar com essa biodiversidade.
16:38 R	Eu fiz uma viagem recentemente pelo Rio Acre, entre 7 e 8 de setembro, para ver a sua situação, que está passando também por um processo complicado nas suas margens. Foram dois dias de viagem, não sabíamos onde íamos dormir, tínhamos que escolher uma praia entre Xapuri e Rio Branco. E escolheram a praia mais bonita, mais arrumada, havia uma lua bonita para passar a noite. E nessa hora há também uma parte lúdica que fica liberada. A viagem de dia é trabalho, mas, à noite, libera-se um pouco. E aí, às 18h, antes de escurecer, tem que se escolher o lugar para armar a barraca com o batelo, tomar água, etc. Eu escolhi o local e, como sou nativo e acostumado a andar nesses lugares, fui pescar um pouco, ficar num canto quieto, porque é o horário que os bichinhos atacam. Entre 18h30 até 19h30 é insuportável, não sei de onde vêm tantos. E os amigos que são mais urbanos foram acender luz, tentar armar barraca. E eu falei: não acendam luz, fiquem quietinhos num canto, deixem tudo como está. Quando for umas 19h30, 20h, a gente libera. E não deu outra, ficavam aquelas nuvens, eles não sabiam mais o que fazer, não podiam abrir a boca. Eu falei: "Apaguem tudo, acalmem-se, deixem os bichinhos aí". Mas é isso, ninguém sabe nem de onde vêm. Quando deu 20h, estava tudo calmo, tranquilo, só a lua e as boas conversas. E estou falando isso para complementar que é muito complicado o nosso País por esse lado. É muito positivo, mas estamos falando de um país que tem de fato 20% da biodiversidade, no amplo sentido da palavra. Então, temos que lidar com isso. E não é sem razão que a agricultura de baixo carbono tem um papel fundamental para o atingimento das metas nacionais e também para termos alimentos mais saudáveis mesmo. Esse é um desafio que a agricultura brasileira tem: ter qualidade, quantidade e competitividade. E aí entra essa associação com a Abiquim. Eu falo sempre que o maior aliado da produção agrícola é o meio ambiente, quanto mais os produtores se aproximarem da natureza, do meio ambiente, porque sem ela não há nem agricultura, melhor para os consumidores. Passo a palavra ao Deputado, ex-Senador, Sergio Souza e, depois, à Senadora Vanessa, ao Senador Serra. E ainda quem não falou fará um breve comentário. Depois, vamos encerrar porque temos a Ordem do Dia, que deve estar começando e é impeditiva ao andamento da Comissão. Então, passo a palavra ao Sergio Souza e, em seguida, para o Senador Serra. O SR. SERGIO SOUZA (PMDB - PR) - Obrigado, Presidente Jorge Viana. Uma boa tarde a todos. Este é um tema dos mais importantes para o nosso País. O Brasil de fato é um país tropical e que produz o ano todo. Há uma diferença muito grande - e aqui a Senadora Kátia falou com muita propriedade, já foi Ministra da Agricultura por muitos anos, conhece muito bem esse tema - com a região norte europeia, com a região norte-americana, países de grande produção agro. Lá boa parte do período congela, e, quando congela, você tem um controle de pragas, como ervas daninhas. É o ciclo. Só que lá, se você não prender a vaquinha no celeiro, ela congela também. E se você não empilhar alimento no celeiro, ela também morre de fome. Aqui, não, aqui é o ano todo, há uma diferença muito grande. Porém, há pontos que temos que ressaltar. O Brasil tem uma preocupação gigante com o meio ambiente. Eu não sei se há algum país no mundo, pelo menos do porte do Brasil, que tenha uma legislação ambiental tão eficiente como a do Brasil, como a questão do Código Florestal. O Código Florestal vai fazer com que o Brasil aumente em 4% o seu Território em mata nativa. Nós vamos de 62% para 66% do Território nacional em mata nativa. Nós temos um percentual utilizado para agricultura que não chega a 10% do Território nacional - 10% do Território nacional para agricultura! Então, olhe só a proporção de que nós estamos falando. Lógico que há regiões do Brasil que são muito mais antropizadas. Lógico que nós temos toda uma preocupação com a Região Amazônica, com a Amazônia, sempre defendida pela Vanessa, que representa o Estado do Amazonas, e pelo Senador Jorge Viana, que representa o Estado do Acre - estão ambos na Amazônia Legal -, mas o que nós precisamos fazer com o advento da tecnologia é dar maior celeridade na hora de escolher novas moléculas para o controle de pragas no País. Nós sabemos que nós temos novas moléculas muito mais eficientes e que no Brasil, às vezes, vai uma década para você conseguir fazer com que essas moléculas sejam utilizadas, enquanto outros países que competem diretamente com o Brasil estão usando-as há bastante tempo.
16:42 R	Então fica aqui isso. Inclusive como Relator desta Comissão, entre os itens da pauta, no nosso plano de trabalho, nós colocamos justamente isto: como nós vamos desenhar um ordenamento jurídico, uma metodologia científica para produzirmos alimentos sem agredirmos o meio ambiente. Não haverá vida sobre o Planeta se não houver um ambiente adequado à vida, principalmente à vida humana, e também não haverá vida humana sobre o Planeta se nós não tivermos produção de alimentos. Nós sabemos que uma das grandes causas da mortalidade no mundo hoje é a fome, e o Brasil tem a responsabilidade disso. Na abertura da Conferência das Partes, a Rio+20, a conferência pela sustentabilidade, Ban Ki-moon deixou isso muito bem claro; o mundo, até 2050, vai ter 30% a mais - isso contado em 2012 - de seres humanos sobre o Planeta e vai consumir 50% a mais de alimentos, dada, inclusive, a inclusão social que haverá no Planeta, e o Brasil será responsável pela metade disso. Olhe o tamanho da nossa responsabilidade. Agora, não há como produzirmos alimentos sem a devida sustentabilidade. Temos que ser racionais. A ocupação do solo. A Senadora Kátia foi muito prudente quando disse do incremento da produtividade no Brasil. Isso é fantástico. Nós chegamos, Senador Jorge, a bater recorde de produção de 160 sacas de soja por hectare este ano. É o recorde, e sai da cidade de Guarapuava. Isso quer dizer 360 sacas por alqueire. Isso é duas vezes a média nacional. Então, realmente, nós saímos de um patamar de 80, de 30 a 40 sacas por hectare, há dez anos, para um patamar desse. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Muitíssimo obrigado. Eu passo ao Senador Serra e volto a pedir que as intervenções sejam as mais breves possíveis. Queria registrar e pedir para compor a Mesa - acaba de chegar aqui - o Sr. Liu Wenbo. Ele é do Departamento de Mudança Climática e da Comissão Nacional do Desenvolvimento e Reforma. Peço que possa vir tomar assento à mesa. Fez um esforço danado, chegou de viagem direto para esta audiência. Senador Serra e, em seguida, a Senadora Vanessa.
16:46 R	O SR. JOSÉ SERRA (PSDB - SP) - Sobre a questão dos números em relação à agricultura, outro dia, eu estive para fazer uma exposição para a Bancada ruralista, basicamente da Câmara. Estive olhando alguns números sobre agricultura e fiquei abismado. Nós somos o País que tem o maior saldo de comércio agrícola do mundo, entre aquilo que importamos e aquilo que exportamos. Agora, o Brasil tem 61%, como a Senadora Kátia Abreu já mencionou, de terras originais. Como chama? A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Fora do microfone.) - Nativas. O SR. JOSÉ SERRA (PSDB - SP) - Nativas. É de longe... Boa parte dos países tem 3% ou 4%. Isso deve ser valorizado no produto brasileiro. Made in Brazil, a agricultura mais preservada do mundo. E não apenas por esses elementos. Se nós olharmos os últimos 38 anos - não me perguntem por quê; eu encontrei o número para 38 anos -, nós vemos que o aumento da produtividade foi responsável, o equivalente em produção, à incorporação de 100 milhões de hectares. Ou seja, essa incorporação não aconteceu. Só a produtividade, o crescimento dela nos últimos 38 anos equivaleria a 100 milhões de hectares entrando em produção. É realmente espantoso. E isso vale inclusive para a pecuária. E o fato é que o número total de hectares no Brasil, por exemplo em relação à produção agrícola, caiu de 375 milhões cultiváveis ou em pastagens em 1985, para 354 em 1995; em 2006, 330. É espantoso realmente. O acompanhamento da produção, o papel acelerado, o crescimento, o papel no mercado internacional, e menos hectares. Eu acho que esses são elementos, Senador Viana, que a gente tem que ter presente e trabalhar mais em torno desses assuntos. Inclusive para a promoção de produtos brasileiros, porque esse é um fator que tende a pesar, ou que pode vir a pesar com o aumento da população politicamente correta no mundo, para valorizar o produto brasileiro. Isso é realmente espantoso. Bem, mas era o ponto em que eu queria insistir, inclusive lembrando um dado, que talvez possam confirmar ou não, de que o agricultor brasileiro médio já é obrigado a preservar cerca de 20% da sua propriedade. E esse critério é mais amplo... A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - No Cerrado ou na Amazônia? São 35%. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Não, ele está falando de preservar 20% aqui na região de Mata Atlântica. O SR. JOSÉ SERRA (PSDB - SP) - E os compromissos de preservação ambiental assumidos no Código Florestal implicam preservar de 20% a 80%... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Exatamente, depende do bioma. O SR. JOSÉ SERRA (PSDB - SP) - ... das propriedades com vegetação nativa. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Na Amazônia é 80%; aqui, 20%; e no Cerrado, 35%. O SR. JOSÉ SERRA (PSDB - SP) - No Acre deve ser 81, pelo menos. (Risos.) Devo dizer que o nosso Presidente me convidou para fazer essa mesma viagem que ele disse aqui ter feito, e hoje me deixou mais tentado a participar. Bem, mas é isso. Acho que esse é um fator que deve ser muito levado em conta no nosso trabalho e em todo debate, porque isso tem a ver com promoção do produto brasileiro, por incrível que pareça, mas há uma importância comercial lá fora.
16:50 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Eu agradeço os comentários do colega, Senador José Serra. O SR. JOSÉ SERRA (PSDB - SP) - Eu distribuí aí dois artigos que fiz na época do governo do Estado, que tem a ver com parte das questões que foram tocadas aqui. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Muito obrigado, Senador, pela sua contribuição. Passo para a Senadora Vanessa, que queria fazer também algum comentário. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Eu vou fazer alguns questionamentos bem rápidos, Sr. Presidente. Primeiro eu quero cumprimentar todos os nossos convidados e dizer do alto nível do debate no dia de hoje, cumprimentar o Senador Jorge Viana, que tem se dedicado muito a esta Comissão. E neste momento não é fácil trazer o número de Senadores que ele tem trazido periodicamente aqui à Comissão Mista de Mudanças Climáticas. Primeiro, infelizmente a gente vê aqui, pela presença na Mesa, temos desde representante da Argentina, do Chile, do México à China, ou seja, isso demonstra que essas questões climáticas são questões que devem ser trabalhadas de forma unitária internacionalmente, porque não adianta de nada um país fazer o seu dever de casa se outros não fazem o seu dever de casa. Principalmente porque a questão ambiental infelizmente deveria ser uma questão tratada como um princípio, ou ter uma prioridade acima de qualquer outra questão, porque quando falamos em meio ambiente, estamos falando na manutenção das espécies vivas, na manutenção da humanidade, na preservação do próprio Planeta e da própria vida. Mas infelizmente essa, como todas as demais questões, estão vinculadas ao mercado. E a gente vê como diminui o debate sobre mudanças climáticas, sobre ações em favor de uma economia limpa quando a gente vive um momento de crise econômica, que é o que o mundo vive hoje, um momento de crise. Aliás, os Estados Unidos nunca assinaram o Protocolo de Kyoto, e agora, com a eleição do Trump, resistem a implementar os pequenos avanços conquistados no período de Barack Obama, e utilizando exatamente essa questão, ou seja, a América em primeiro lugar, os americanos em primeiro lugar, e a economia deles em primeiro lugar, não é? Então eu pergunto para todos vocês, se alguém quiser fazer algum comentário: em que medida o fator econômico justifica o retardo das ações necessárias à transição de uma escala global? Acho que o Brasil, em alguns aspectos, nós estamos muito à frente, em outros aspectos, nós estamos muito atrasados. Por exemplo, aqui nós não aplicamos, são poucas as exigências ambientais que nós aplicamos ou exigimos das indústrias. Aqui nós temos um sistema tributário que nem fala, passa ao largo, Senador José Serra, dessa questão ambiental, o que é um absurdo. Então, esse seria um questionamento. A segunda questão polêmica é sobre o mercado de carbono. Nós não temos uma regulamentação internacional, uma regulamentação única. Há essa perspectiva ou não há? Eu sou muito mais favorável à necessidade de se regulamentar, inclusive não só internacionalmente, mas inclusive no Brasil, a questão do pagamento pela prestação de serviços ambientais. O Congresso brasileiro não conseguiu avançar até agora na aprovação de uma legislação que nos garanta isso, porque veja, quando a gente fala em mercado de carbono, e quando a gente exige - e isso é necessário - que áreas, grandes áreas, sobretudo as áreas de florestas, sejam preservadas, é porque há essa necessidade efetiva. Agora, isso significa abrir mão de uma série de outras atividades econômicas. Então, obviamente, isso deve ser remunerado. O que o Brasil internacionalmente tem defendido é a impossibilidade - que foi um tema que nós enfrentamos aqui no debate da aprovação do Código Florestal - de haver a compensação, ou seja, países que não atingem o nível de diminuição das emissões de gases poderão compensar em outras localidades pagando pelos serviços ambientais. Ou seja, isso é um grande equívoco. Nós resolvemos isso no Código Ambiental, colocando essa possibilidade dentro do mesmo bioma, porque, do contrário, não se justificaria.
16:54 R	Então, acho que não era exatamente esse o tema, mas a opinião dos senhores sobre essa proposta dos serviços ambientais, que tramita no Congresso Nacional... Eu acho até que está aqui no Senado, não sei se está aqui ou está na Câmara. Deputado Sergio, onde está essa proposta? Na Câmara? (Intervenção fora do microfone.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - E sobre uma proposta antiga, que foi a primeira apresentada, da época da Senadora Marina Silva, que trata do FPE Verde, que também não caminha. Como os senhores veem essas duas possibilidades? Como poderiam contribuir para uma melhor política ambiental no nosso País? Senador Jorge, muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Eu agradeço a colaboração da colega, Senadora Vanessa. De fato volto a repetir que nós estamos próximos à Ordem do Dia. Muito rapidamente, se algum dos que compõem a Mesa querem fazer uso da palavra, que sejam brevíssimos, já também se despedindo, porque eu vou ter que interromper a reunião por conta da Ordem do Dia, que, quando começa, nós temos que encerrar as comissões. Com a palavra, a Marina. Logo em seguida, vou encerrar a reunião. Nós temos um pequeno problema, do qual eu posso aqui falar. Nosso convidado, Liu Wenbo, também não pode falar em nome do governo, ele é um especialista da área, mesmo compondo o governo, porque não está com essa autorização. Mas nós estamos ao vivo aqui, no YouTube, não é algo só gravado, e ele prefere, para manter a disciplina, se preservar. Essa é uma questão local. Vamos respeitar, mas eu queria muito agradecer a presença dele aqui. Eu passo para a Marina. A SRª MARINA ROCCHI MARTINS MATTAR - Obrigada, Senador. Com relação à decisão do Presidente Trump de sair do Acordo de Paris, como o Dr. Marco já comentou, a Unilever se posicionou seguindo a tendência global - não só a Unilever, mas várias indústrias químicas. A maior indústria química americana também fez um posicionamento formal, dizendo que eles continuam seguindo os compromissos assumidos no Acordo de Paris. Eu acho também que a política industrial de que a gente precisa no Brasil tem que estar focada nas tendências globais, na tendência do desenvolvimento sustentável. Por exemplo, no caso da União Europeia, a União Europeia já discute a emissão zero até 2050. Na Alemanha, por exemplo, eles já estão discutindo, a partir de 2030, só ter produção de carro elétrico, e a partir de 2050, apenas carros elétricos nas ruas. Então, a gente tem que estar prestando atenção nas tendências globais. Eu não acho que a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris vá mudar o posicionamento das indústrias, das multinacionais que estão lá, e mesmo das indústrias que estão nos outros países. A gente tem que acompanhar a tendência global. Recentemente, o Banco Mundial divulgou um estudo que estima que o mercado de investimento de baixo carbono na América Latina e no Caribe pode chegar a US$1 trilhão até 2040, e com US$600 bilhões já se materializando até 2030. E, no mundo, eles estimam que até 2030 esse mercado pode chegar de US$57 trilhões a US$93 trilhões.
16:58 R	Então, há uma grande oportunidade, não é só a tendência global. A sustentabilidade tem um tripé econômico, ambiental e social. Então, para haver sustentabilidade tem que haver competitividade para a indústria. Eu acho que, com relação às metas brasileiras, o Brasil não pode penalizar a indústria. Como eu já disse no início, no caso da indústria química a gente já reduziu voluntariamente 29% das emissões de gases de efeito estufa, desde 2006 até 2015. A gente já tem feito um grande esforço para redução, tem investido em tecnologias para reduzir. No caso dessa empresa americana que eu disse, mesmo com a decisão do Trump eles vão continuar acompanhando essa tendência global. Essa empresa americana, aqui no Brasil, se comprometeu a compensar todo o carbono emitido durante as Olimpíadas no Rio. Então, ela tem um projeto muito importante para isto também: para compensar não só o carbono emitido nas Olimpíadas, mas também a emissão da sociedade que participou dos jogos - as viagens, os espectadores. Uma indústria química brasileira tem um projeto que é reconhecido internacionalmente. Quando a gente falou de biodiversidade, a gente tem a maior biodiversidade do mundo, e existe uma indústria química brasileira que inventou um plástico verde que hoje é reconhecido internacionalmente. A gente falou de futebol, e existe a Arena de Amsterdã, que estuda a possibilidade de colocar o plástico verde nos bancos da arena, que eles chamam de sugar seat, assentos de açúcar, por ser da cana de açúcar. Como a Senadora Kátia Abreu comentou sobre agricultura tropical, defensivos agrícolas e fertilizantes - eu comentei no início da minha apresentação - estão entre as maiores invenções da Química. Estão totalmente relacionados com os objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU. Um dos principais objetivos é o de combate à fome. Até 2050 a ONU estima que vai haver 9 bilhões de pessoas no mundo, e é impossível o mundo alimentar tanta gente sem agroquímicos. E o Brasil, como um país tropical, a gente tem soluções para a agricultura, não só para combate a pragas, mas também para uma agricultura mais eficiente na seca, com soluções que utilizam menos água; na alimentação do gado, a gente tem aditivos para o alimento do gado para reduzir a emissão de metano. Então, há muitas soluções da Química para essa grande oportunidade que o Brasil tem de agricultura e de agropecuária. Então, como eu disse no começo, os negociadores têm que ser muito enfáticos nesse ponto, porque o Brasil já reduziu, nos últimos 20 anos, muito das emissões voluntariamente, e a Química, como eu citei, já reduziu 29%. Então, acho que era essa a minha contribuição. Obrigada pelo convite, mais uma vez, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Eu agradeço a intervenção da Srª Marina. E, por fim, passo para o Eduardo Piquero, que pediu a palavra para uma brevíssima intervenção. O SR. EDUARDO PIQUERO - Só um minutinho, fazendo uma resposta pequena para a Senadora Vanessa. Há um conjunto de empresas que estão ficando, como chamamos em inglês, stranded assets - tem ativos que não valer mais no futuro. Há empresas que estão produzindo energia, como carbono natural, como alguns combustíveis, que não são mais competitivas. Embora o governo americano diga o que diga e faça o que faça, o mercado, o poder financeiro acredita na mudança climática. A mudança climática existe, qualquer pessoa com algo de responsabilidade numa empresa vai tomar decisões que tenham o câmbio climático como parte disso.
17:02 R	Por exemplo, no México e na América Latina, os preços de leilões de energia renovável estão fazendo recordes todos os anos. O Brasil não pode ficar fora da tendência. Eu faço o chamamento para que o Brasil, como outros países da região, comece um desenvolvimento do mercado de carbono nacional. O mercado de serviços ambientais local definitivamente deve existir. Ninguém vai investir em um país que não acredita em mercado de meio ambiente local. Como pode a indústria, às vezes, nos países não estarem reconhecendo o impacto mesmo no meio ambiente? É uma pré-condição para a existência do mercado ambiental. E, finalmente, eu acho que o desenvolvimento do mercado na América Latina será o que vamos ver na próxima década. Seguramente a Aliança do Pacífico vai desenvolver um mercado comum. Provavelmente o Brasil tenha um mercado; talvez tenha o Brasil a possibilidade de desenvolver um mercado como o Mercosul. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Então, encerramos essa parte das exposições, também dos questionamentos. Agradeço, mais uma vez, aos convidados: Dr. Ludovino, Dr. Marco Antônio Fujihara, Eduardo Piquero, Juan Pablo Rodríguez, Marina Rocchi, e também o Sr. Liu, que lamentavelmente, por uma questão mais de tempo - poderíamos ter organizado um pouco melhor - não pôde fazer suas explanações. Queria, antes de declarar encerrada a reunião, fazer a apreciação de dois requerimentos. Há sobre a mesa o Requerimento nº 16, de 2017, de minha autoria, para realização de audiência pública, que eu queria pôr para apreciação. ITEM 1 REQ. COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS Nº 16, de 2017 - Não terminativo - REQUEIRO, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e dos arts. 93 e 113 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização, por esta Comissão Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), no dia 03 de outubro de 2017, às 14h30, de audiência pública com o objetivo de debater o tema “Desafios e perspectivas do Mercado de Carbono e de uma Economia de Baixo Carbono no cenário mundial”. Autoria: Senador Jorge Viana. Como não há ninguém para discutir, ponho em votação. (Pausa.) Não há manifestação contrária. Fica aprovado o Requerimento nº 16. Também ponho para apreciação do Plenário o Requerimento nº 17. Há sobre a mesa o Requerimento nº 17, de 2017, de minha autoria, que requer a participação de comitiva da Comissão Mista de Mudança Climática na COP 23. EXTRAPAUTA ITEM 3 Requerimento Nº 17, de 2017 Requer a participação de comitiva da Comissão na COP-23. Autoria: Senador Jorge Viana. A Câmara dos Deputados está encaminhando seus Parlamentares; e aqui, no Senado, nós estamos encaminhando um grupo de cinco Senadoras e Senadores: Senadora Kátia Abreu, Senadora Vanessa, Senadora Lídice da Mata, Senador Fernando Bezerra, e eu, como Presidente da Comissão, também estou incluído. O requerimento também prevê a participação e assessoramento de dois servidores do Senado, como tradicionalmente sempre é feito. Ponho para apreciação Requerimento nº 17. Não há inscritos para comentar. Em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam com a aprovação deste requerimento permaneçam como se encontram - obviamente com os Deputados e as Deputadas presentes também. (Pausa.) Aprovado o Requerimento nº 17. E eu queria, então, comunicar que, também na Comissão, nós temos o prazo de apreciação do Projeto de Lei Orçamentária de 2018, o PLN 20, de 2017. A abertura do prazo para emendas foi ontem, segunda-feira, dia 2, e o encerramento é no dia 6. Nós temos, então, um período estabelecido para apresentação de emendas. Poderão ser apresentados até oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento. Esse é um rito regimental, que nós vamos cumprir e sobre ele deliberar.
17:06 R	Então, não havendo mais nada... Deputado Sergio Souza, Relator desta Comissão, com a palavra. O SR. SERGIO SOUZA (PMDB - PR) - Todos os anos é esta Comissão também, como é uma Comissão Mista do Congresso Nacional, que aprova o nome de alguns Deputados. E eu sei que há, pelo menos, dois nomes, que é o meu e o do Daniel Vilela, e eu gostaria que fosse aditado nesse requerimento para encaminhar e, daqui, encaminha ao Presidente da Câmara. Todo o desembaraço de custeio é feito pelas Casas independentes, mas o encaminhamento é feito pela Comissão de Mudanças Climáticas. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Então, em vez de fazer aparte e votar na próxima reunião, eu acho que seria adequado nós fazermos um adendo ao requerimento, conforme sugestão do Deputado Sergio Souza, onde nós incluiríamos o Vice-Presidente da Comissão, Deputado Vilela, e o Relator da Comissão, Deputado Sergio Souza, como parte dessa comitiva que representará a Comissão Mista de Mudanças Climáticas e o Senado e a Câmara na COP 23. O SR. SERGIO SOUZA (PMDB - PR) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Eu ponho, então, em apreciação esse termo aditivo ao requerimento. EXTRAPAUTA ITEM 4 REQ. COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS Nº 18, de 2017 - Não terminativo - REQUEIRO, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 17 de 2017, da Comissão Mista de Mudanças Climáticas-CMMC, para inclusão dos nomes dos deputados federais, Daniel Vilela e Sérgio Souza, vice-presidente e relator da CMMC, na comitiva de parlamentares que irão representar o Congresso brasileiro na 23° Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 23), que se realizará em Bonn, Alemanha, entre os dias 06 e 17 de novembro do corrente. Autoria: Senador Jorge Viana. As Srªs e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Eu peço que seja juntado, então, esse aditivo no requerimento. Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião e das anteriores. As Srªs e os Srs. Senadores, Parlamentares, Deputados e Deputadas, que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Agradeço a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Obrigado. (Iniciada às 14 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 08 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

03/10/2017 - 10ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas