04/10/2017 - 21ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

10:16 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes - 28ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e 21ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente - da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Ao iniciar o nosso expediente, informo que solicitarei, nos termos da instrução normativa, a degravação da presente reunião, para que o que aqui for falado pelos convidados e debatido pelos nobres pares fique registrado nos Anais desta Casa. Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é destinada a debater a revitalização da bacia hidrográfica do Rio Parnaíba, em atendimento ao Requerimento 32/2017, de autoria da Senadora Regina Sousa, e ao Requerimento 28/2017, de autoria da Senadora Regina Sousa e do Senador Elmano Férrer. Cada expositor terá direito a dez ou quinze minutos - depende, aqui, da coordenação - para fazer a sua exposição e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras inscritos, dentro dos assuntos tratados, dispondo cada um de cinco minutos, assegurando igual prazo para a resposta, após o que, poderá ser contraditado pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo-se o mesmo tempo para a tréplica. A palavra aos Senadores e Senadoras será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada partido. Antes de conceder a palavra aos convidados, informo que as participações dos cidadãos em nossa audiência serão recebidas nos seguintes canais: portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site da comissão, e Alô Senado. Então, a galera que está acompanhando a gente nas redes sociais pode já participar da presente reunião através do portal e-Cidadania e do Alô Senado, 0800-612211.
10:20 R	Quero convidar, com muita alegria, ao mesmo tempo em que agradeço a presença, primeiro, o Sr. Antônio Avelino Rocha de Neiva, Presidente da Codevasf. (Pausa.) O Secretário nacional do Ministério do Meio Ambiente, por favor. (Pausa.) Quero convidar Gil Carlos Modesto Alves, Presidente da Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais. (Pausa.) Quero convidar Avelar Damasceno Amorim, Presidente da Rede Ambiental do Piauí (Reapi). (Pausa.) E convidar Jair Vieira... Ah, Jair já está aqui. Bom, eu quero, inicialmente, mais uma vez aqui, registrar a presença do Deputado Marcelo Castro. O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Srª Presidente, está faltando mais um expositor, me parece, o Avelar Amorim. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu chamei. O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Desculpe. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, está certo de ter chamado, Senador. Bom, eu quero, muito rapidamente aqui, parabenizar tanto a Senadora Regina como o Senador Elmano pela iniciativa. Isso aqui não é um tema qualquer. A revitalização da bacia do Rio Parnaíba já foi, inclusive, debatida aqui na CDR por diversas ocasiões, por iniciativa tanto da Senadora Regina como do Senador Elmano. Inclusive, destaco aqui a aprovação nesta Comissão do PLS 67, de 2017, de autoria do Senador Elmano Férrer. O projeto não recebeu emendas e contou com a participação da relatoria ad hoc da Senadora Regina. Desde agosto, o projeto encontra-se com o Senador Roberto Rocha, que foi convidado, Senador Elmano, para esta reunião - Senador Roberto Rocha, que é o Relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, que o analisa em caráter terminativo. Eu acho que, enfim, tratar da revitalização do Rio Parnaíba, repito, é um tema de suma importância, assim como o desafio que nós temos, que é tratar da revitalização da Bacia do São Francisco. E nada mais oportuno, Senadora Regina, de que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo tratar desse tema, porque é obrigação da Comissão. Nós estamos aqui tratando de temas de perfil regional, porém fundamentais do ponto de vista de uma perspectiva nacional, do desenvolvimento nacional. Então, eu, como Presidente da Comissão, quero parabenizar, repito, a iniciativa dos dois bravos e competentes, atuantes representantes do Piauí, que são a Senadora Regina e o Senador Elmano Férrer, com quem tenho a honra de conviver aqui como integrantes dessa nossa Comissão. Então, eu quero, inicialmente, passar a coordenação dos trabalhos para a Senadora Regina e depois ela fica revezando com o Senador Elmano. Pode ser assim, Senador Elmano? O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Fora do microfone.) - Pode e deve.
10:24 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E eu vou para a bancada. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Bom dia a todos e a todas. Eu agradeço a Senadora Fátima e a convido a permanecer conosco, mas também vou compreender se tiver que sair, porque na quarta-feira se concentram todas as comissões, e nós fazemos parte de quase todas elas, não é, Senador Elmano? Então, nesta audiência, eu vou revezar, até por um dever também: eu vou ter que presidir a Comissão de Direitos Humanos, tenho uma jornada lá de votação, e aí o Senador Elmano ficará tocando a audiência. Se der, eu retorno. Gostaria muito de participar de toda ela, mas infelizmente nós estamos com a hora avançada. Então, não vou fazer nem a introdução de praxe que se deve aqui, mas dizer que o que inspirou esta audiência foi o projeto de lei do Senador Elmano. Ele fez um projeto de lei de revitalização do Rio Parnaíba, e aí eu achei que era importante, conversei com ele de a gente fazer uma audiência pública para discutir o que é mesmo essa revitalização. Até, também, porque eu acho que a gente pode começar a agir, independente de projeto de lei, porque eu ando muito desiludida com o tempo que leva um projeto de lei; porque ele está aqui em caráter terminativo na CMA, nós vamos fazer um esforço para votar, mas, quando ele vai para a Câmara, ele adormece lá. E aí, o Deputado Marcelo Castro vai nos ajudar a fazer andar lá. Então, eu peguei projetos de lei que eu levantei, e têm oito anos, dez anos. Eu fico, assim, desiludida com o andamento de um projeto de lei nesta Casa, no Congresso. Então, eu acho que a gente tem que começar a agir, porque ontem eu ouvi do Senador Otto Alencar quase que um canto de lamento em relação ao Rio São Francisco, assim, uma fala triste, dizendo que todo aquele investimento de transposição poderá não valer nada daqui a dez anos; ele botou mais ou menos esse limite, dizendo que o rio vai morrer se não for feito nada com urgência. Até que há algumas coisas aprovadas, mas não anda, não deslancha. Então, ele fez, assim, esse lamento na Comissão de Assuntos Econômicos e me deixou comovida com aquela fala, com a paixão, ele é apaixonado quando fala do rio, não é? Quer falar, Senador? O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Inclusive, terminou com Os Dez Mandamentos do Padre Cícero, não é?, com relação à seca. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Ah, tinha os Dez Mandamentos do Padre Cícero, e eu vou espalhar aqueles dez mandamentos lá no Piauí, viu? Vamos espalhar para o pessoal entender como é que se economiza água, como é que se cuida da terra. O Padre Cícero sabia mais do que nós hoje. Também, sempre que eu encontrava algum presidente da Codesvaf aqui em audiência, eu lembrava a Lei 9.954, de 6 de janeiro de 2000, que acrescentou o p de Parnaíba no nome da Codevasf. Embora não tenham assumido, não tenham colocado o p - continua Codevasf, sf, termina no f -, a lei inclui que é Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. Não sei se já acrescentaram outros, porque todo mundo quis acrescentar alguma coisa, eu não sei se já tem outros rios acrescentados, mas a Codevasf é responsável por esse... O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Chegamos ao Pará.
10:28 R	A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Está no Pará já. Então, por isso que a gente, agora, com um Presidente piauiense, está animado, porque vamos fazer deslanchar algumas coisas. Mas é para falar da morosidade também. Desde que eu me envolvo com certas discussões, a história do Comitê de Bacia... E aqui está dizendo, numa reportagem de janeiro, que está próximo - acho que o Avelar vai falar sobre isso. Mas está dizendo aqui também que dura 16 anos essa discussão. Eu não entendo - 17 já, não é? - essas coisas. Então, eu vou passar imediatamente para os convidados. Acho que vou deixar a Codevasf para ouvir primeiro, depois fala, não é? Vamos ouvir, então, o Secretário de Meio Ambiente do Estado do Maranhão, o Sr. Marcelo Coelho. (Pausa.) Não veio? Ah, ele também está aqui; vou olhar. Então, vou começar com o Avelar. Você pode, Avelar, começar? Quinze minutos. O Avelar é Presidente da Rede Ambiental do Piauí, gente, e é um militante dessa causa há muito tempo. O SR. AVELAR DAMASCENO AMORIM - Eu queria me apresentar melhor, Senadora. Primeiro, eu queria saudar a Mesa, no nome da senhora e do Senador Elmano Férrer, que nos deu o prazer de estar hoje, aqui, participando desta audiência pública extremamente importante para o desenvolvimento sustentável do Piauí, do Maranhão e de parte do Ceará, que já tem uma larga experiência em gestão hídrica em nível de Nordeste, de Brasil. Eu quero dizer que, ao longo dos meus 65 anos, eu já fui Presidente da Emater, portanto, tenho experiência em dizer que conheço o meu Estado, assessorei vários Secretários e hoje eu estou na condição também de, além de participar deste trabalho muito intenso à frente da Rede Ambiental do Piauí, representar também o Instituto de Águas e Esgotos do Piauí na condição de Diretor de Sustentabilidade e Programas Especiais. Nós da Rede Ambiental aqui estamos representando 90 instituições: 30 do Maranhão, 30 do Ceará, 30 do Piauí. Cada instituição, chamada Subcomissão Estadual, tem, na verdade, por segmento ligado à sociedade civil, 10 representantes, 5 titulares e 5 suplentes; órgão público, 5 titulares e 5 suplentes; e usuários, 5 titulares e 5 suplentes. Isso se repete em cada Estado. Esse é um trabalho que iniciamos em 2000, portanto, 17 anos de amadurecimento e de discussão, chamando para uma discussão profunda a responsabilidade da sociedade, principalmente da sociedade, dos órgãos públicos, dos usuários no nosso Estado. Nós, então, ficamos muito felizes com esse convite e também com a possibilidade de a Senadora e do Elmano estarem aqui presentes, com os demais Senadores e Deputados, discutindo um assunto extremamente, Senadora, importante para o desenvolvimento desses três Estados. Então, nós colocamos ali o projeto de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba e, de maneira transversal, a perspectiva de desenvolvimento sustentável.
10:32 R	Aqui, nós temos muito clara - eu vou procurar andar mais rapidamente - a divisão do Brasil nas suas 12 grandes regiões hidrográficas. Isso graças ao exemplo que a natureza nos dá pelo movimento do ciclo hidrológico, que criou as grandes regiões hidrográficas, e uma delas, mais importante, é a nossa Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. Eu vou colocar aqui algumas características, rapidamente, da nossa bacia, porque alguém aqui pode não conhecer. Nós temos aqui a localização dela em nível de Brasil. Essa é a cara dela, na imagem da direita. Nós temos a posição da nossa bacia hidrográfica em relação a todo o Nordeste. Estão ali os Estados vizinhos, o Maranhão, o Ceará, a Bahia, Pernambuco e um pedaço aqui de Tocantins, que não aparece. Então, nós temos algumas informações importantes. A participação dos Estados na Bacia: o Piauí tem 224 Municípios, 223 estão dentro da Bacia, 99% do Estado dentro dessa bacia; o Maranhão tem 38, 20% da bacia; e o Ceará, 11%, com 19 Municípios. Nós temos ali a questão da percentagem da bacia no Estado. Ela está com 75% dela dentro do Piauí, 20%, no Maranhão, e 5%, no Ceará, uma pequena parcela do Ceará. Nós temos as principais cidades nessa bacia: Teresina, a maior, e há algumas no Maranhão, e, aí, me parece que não aparece nenhuma do Ceará, porque uma que poderia se destacar é Crateús, mas é pequeno. Tem Crateús, não é? Crateús. E, aí, a questão da precipitação. Em toda a área leste, fronteira com a Bahia/Pernambuco, a precipitação varia de 400 a 800mm. É a região seca, Semiárido. À medida que você se desloca para o oeste, vai aumentando o nível de precipitação. Aquela faixa amarela, de 1000 a 1400mm, e aquela vermelha, aqueles pontos localizados têm de 1500 até 1800mm. Então, a divisão da nossa Bacia, está sendo feita em nível de Alto, Médio e Baixo Parnaíba. Nós temos aqui, a princípio, nós tínhamos dividido a bacia em 12 sub-bacias, mas, diante do trabalho feito pela Agência Nacional de Águas, hoje, ela está subdividida em sete sub-bacias, quatro na região Norte, duas no Médio e uma no Baixo Parnaíba. Mais ou menos, eu quero mostrar os impactos ambientais que vêm acontecendo na nossa Bacia. Eu reputo, como Engenheiro Agrônomo, que o maior impacto ambiental é o desmatamento. Se a gente desdobrar a discussão disso aí, é terrível a situação que acontece na bacia e é preciso, urgentemente, a gente ter um programa forte de monitoramento para controlar melhor esse desmatamento. Outra questão muito séria é o baixo nível de saneamento básico que acontece em todas as cidades, não só por parte do Maranhão, como do Piauí e no Ceará também. Aí, tem a questão da poluição, que é muito intensa nessa bacia, provocada pelas indústrias e pelos efluentes domésticos. A questão seriíssima, a presença dos lixões a céu aberto. É lixo em tudo que é lugar, nas estradas, nos bairros. O lixo está solto, lixões a céu aberto em todos os pontos na Bacia. Isso é um problema muito sério também. A questão que vocês discutem muito, a questão da crise hídrica. Esse processo que se discute intensamente, o processo da desertificação, é muito sério, tanto no Rio Grande do Norte, Ceará ou no Piauí. Está crescendo rapidamente. É um problema sério.
10:36 R	Então, nós precisamos, diante dessa, eu diria, parafernália de problemas, Senadora - porque há mais -, começar a pensar como profissionais que nós somos, dentro de uma área de planejamento, Senador, em um modelo de gestão. É disso que se precisa, porque o que o Tribunal de Contas já registrou nos seus relatórios, em muitas obras acontecem todas essas atividades, muito dinheiro entrando pelo ralo, isso é dito e é repetida em todos os Ministérios essa situação. Nós precisamos de um modelo e eu entendo que, dentro do pensar no planejamento, o modelo, para mim, a base do modelo, o pilar é o legal. Primeiro, nós temos que ter a base legal, que é a legislação. O segundo pilar forte que eu reconheço, que é a área tecnológica, que tem que abraçar essa causa, é o conhecimento. Para mim, a grande ferramenta de trabalho é o conhecimento. Não adianta falar por falar sem ter conhecimento de causa para participar do processo. E o terceiro pilar, para mim, é o sistema de gerenciamento, integrado, participativo, descentralizado, isso dito e redito pela legislação, e chamo a atenção para isto: precisamos, urgentemente, construir esse modelo novo, em outras palavras, com novos paradigmas, para provocar as mudanças comportamentais de todos os atores existentes nessa bacia. Então, dentro desse fato, nós começamos a procurar discutir intensamente nas reuniões das subcomissões estaduais do Piauí, do Ceará e do Maranhão isso, com a coordenação da subcomissão interestadual. Hoje, quem coordena a Representação da Reapi, secretariada pela Codevasf, é a nossa Secretária que está ali, a Thalita, da Codevasf. E nós estamos dando uma dinâmica muito grande, ao longo dos anos, com base nessa gestão das águas na Carta Magna, e todos já conhecem que as águas são bens públicos, de domínio da União e dos Estados. Não existem águas de propriedade dos Municípios. Então, ao que é que visa? Instituir um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Então, a legislação é abundante. Ela existe para isso. Nós temos aqui lido, relido e discutido intensamente - há momentos de alegria e de tristeza nessa discussão, mas faz parte do processo - o entendimento do que é essa Lei Nacional de Recursos Hídricos, quais são os seus princípios, quais são os seus instrumentos, que modelo é esse de gerenciamento. E, aí, dentro dessa discussão, chegamos à conclusão: chegou a hora de criar o nosso fórum maior, que é o Comitê. Então, nós, em 2000, aprovamos a Lei Estadual de Recursos Hídricos, que é a nº 5.164, de 2000, e, de lá para cá, intensificamos essa discussão, dizendo: "Olha, temos que criar o fórum, que é o Comitê". E isso a gente, no Piauí, vem discutindo, no Ceará e no Maranhão, amadurecendo, pegando a experiência de um e de outro, e eu acho que hoje estamos prontos para termos uma discussão final, de fechamento, de criar o Comitê, em obediência às duas Resoluções, a nº 05, do Conselho Nacional, que estabelece as diretrizes para a formação, e a Resolução nº 109, que é o grande pacto, que é o que está faltando agora a gente fechar, esse pacto, para juntar o documental e mandar para o Sr. Jair Tannus, que secretaria o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e tomar as devidas providências, Senador, para que se aprove isso e se crie esse Comitê o mais rápido possível.
10:40 R	Então, nós temos hoje na bacia quatro comitês criados. Seriam dois do lado do Ceará, na Serra de Ibiapaba, lá em cima, e um embaixo, que é Sertão de Crateús, e, no Piauí, nós temos Canindé, Piauí, Gurgueia, trabalhando o Maranhão hoje e olhando para o Rio Balsas, tentando mobilizar para criar o Comitê do Rio Balsas. O Maranhão não tem nenhum comitê localizado na Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. Etapas para criação e instalação. Vou falar mais rápido sobre isso aqui. Mas um comitê é nada mais nada menos do que uma reunião desse tipo em que se coloca no centro da mesa a bacia hidrográfica e onde há representação de várias instituições ligadas a vários setores, cada um com um olhar diferente. Com isso, geram-se conflitos. Temos que ter um fórum para discutir esses conflitos, para administrar isso. E nada melhor do que o comitê. O comitê é extremamente importante porque é um órgão tripartite. E nós precisamos criar esse modelo novo, Senadora, o mais rápido possível, para que ele possa chegar principalmente ao nosso Estado do Piauí. Então, esse desafio é muito importante. Estamos discutindo isso aqui. Para isso, como eu disse, tivemos o cuidado de evitar o centralismo de decisão, criar as três subcomissões estaduais, todas as três tripartites, com a coordenação, com uma dinâmica que está sendo dada em cada Estado sob a nossa coordenação, que é a Comissão Interestadual, cobrando do Jair aqui, ligando direto para a ANA, para o pessoal da ANA, ligando para o Senador, para a assessoria do Senador. Eu sei que esse processo tomou uma dinâmica muito forte e agora nós estamos na fase final, para encerrar, para fechar o cumprimento da Resolução nº 109, que é o pacto da União com os Estados. Graças a Deus e ao Senador Férrer, pela sua origem lá no Ceará, estivemos no Ceará conversando com o secretário, na Procuradoria-Geral, porque foi aprovado o pacto na PGE do Piauí, na PGE do Maranhão. Só está faltando a decisão da PGE do Ceará, porque deram um prazo de 20 dias. Esse prazo está se encerrando acho que hoje. Senador, é bom que o senhor faça uma ligação lá para o procurador, para ver se ele libera isso para a gente juntar o documental e imediatamente enviar para o Jair, porque ele fica cobrando: "Olha, está marcada a audiência para novembro para a gente discutir isso". Eu digo: Jair, estamos lutando aqui. Vamos ver se a gente consegue isso. Então, é extremamente importante que cada Deputado dos três Estados, os Senadores abracem essa causa. Essa causa, Regina, não tem dono. É importante que os três governadores tomem conhecimento disso, se aprofundem nesse assunto, porque ele é de interesse... Quando você vê a situação do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, a estrutura organizacional que já existe ... Nós, hoje, para fechar, só queremos, Deputado, a mesma estrutura montada para apoio gerencial, Senadora, para a Bacia do Rio São Francisco. Queremos o Comitê Gestor da Casa Civil abraçando a causa do Rio Parnaíba. Nós queremos a Câmara Técnica, Jair, através do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Integração, todos envolvidos, e a ANA envolvida também nesse processo. Queremos todo esse apoio necessário, porque o Senador entrou com um projeto de revitalização. É o início do fechamento, Senador, do programa de revitalização da nossa bacia. Então, era isso que eu queria dizer, deixando esse apelo nesta Casa para ver se a gente concretiza esse trabalho que é extremamente importante para os Estados do Piauí, do Maranhão e do Ceará. Muito obrigado por esta oportunidade. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Eu esqueci de avisar que havia essa campainha. Quando ela toca falta um minuto. Mas eu sempre sou generosa e dou mais um para a pessoa concluir. Não precisa se aperrear, correr.
10:44 R	O SR. AVELAR DAMASCENO AMORIM - Eu só queria dizer que coloquei uma série de ações, mas acho que elas não chegam, Deputada, à metade das ações necessárias para a gente desenvolver em cada programa possível na bacia. É isto que nós precisamos, ou seja, construir um modelo adequado para evitar uma Torre de Babel no gerenciamento ambiental hídrico. Isso porque a gestão ambiental hídrica é transversal a todas as políticas dos demais setores. Então, vale a pena a gente abraçar essa causa. É por isso que eu acredito nesse trabalho e estou envolvido nele há 17 anos. Alguns me acham meio louco, me chamam disso e daquilo. Mas eu acho que vale a pena a gente abraçar essa causa. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Pode ter a certeza de que vale. É preciso haver pessoas teimosas para que não desistam no meio do caminho. Vamos ouvir agora o Prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto Alves, que é Presidente da Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais. O SR. GIL CARLOS MODESTO ALVES - Bom dia a todos e a todas! Quero cumprimentar a Senadora Regina Sousa, que preside esta audiência, ao tempo que, em nome dos prefeitos e prefeitas de todos os Municípios do Estado do Piauí, agradecemos a iniciativa desta audiência sobre relevante tema. Quero saudar também os demais membros da Mesa, e o faço na pessoa do Dr. Avelino Neiva, Presidente da Codevasf. Um abraço também aos nossos representantes do Piauí, ao Senador Elmano Férrer, que é um entusiasta dessa causa, ao Deputado Marcelo Castro, à Senadora potiguar Fátima Bezerra. Senadora, aproveito para cumprimentar os prefeitos do Estado do Piauí presentes: o Prefeito Lindenberg, de Ribeiro Gonçalves, e o Prefeito Carlos Braga, de Santa Filomena, ambos são responsáveis por dois Municípios que são ribeirinhos ao Rio Parnaíba, e também o Prefeito de Cajazeiras, Aldemar Neto. Coincidentemente, Lindenberg e Carlos Braga são médicos, assim como eu. Então, além do compromisso que temos como gestores, também temos a missão da questão sanitária que envolve o Rio Parnaíba. Seria redundância aqui destacar a importância desse tema. Senador Elmano, lembro-me de que desde que passei a prestar atenção nos meios de comunicação a gente ouve falar da revitalização do Rio Parnaíba, tema que teve o seu aumento talvez mais pujante quando o então candidato a governador do Estado do Piauí, Alberto Silva, propôs um projeto para voltar a navegabilidade do Rio Parnaíba, inclusive com aquele símbolo da barca do sal. Esse tema, parece-me, ficou mais agudizado agora em razão dessa grave e jamais vista seca que assola o Sertão, o Piauí e grande parte do Nordeste brasileiro.
10:48 R	Senadora, a apresentação técnica do Prof. Avelar Amorim, que penso ser meu parente, porque também sou Amorim - viu, Avelar? -, ilustrou bem a situação hidrográfica do Rio Parnaíba. Mas eu queria ressaltar, além da questão do desmatamento, a grave situação dos efluentes que chegam ao Rio Parnaíba, sejam efluentes sanitários das cidades ribeirinhas, sejam os efluentes de agrotóxicos ou industriais. Eu queria destacar a questão que faz interessar aos Municípios, 24 Municípios que são ribeirinhos, do lado leste, ou seja, do Piauí, do Rio Parnaíba, que é a do esgotamento sanitário, que talvez seja o problema mais grave e que podemos de maneira mais rápida solucionar. Dos 24 Municípios do Piauí que são banhados diretamente pelo Rio Parnaíba, apenas cinco, hoje, têm esgotamento sanitário concluído, inclusive o de Ribeiro Gonçalves. Desses cinco, Dr. Avelino, eu não sei quantos efetivamente estão funcionando, estão em atividade. Portanto, nós temos 19 Municípios ainda que não têm tratamento de esgoto na atualidade, apesar, naturalmente, do grande esforço que a Codevasf faz nesse sentido. Parece-me que dos R$282 milhões já aplicados diretamente na preservação, revitalização e na proteção do Rio Parnaíba, quase a totalidade, R$236 milhões, salvo engano, foram destinados exatamente ao esgotamento sanitário. Mas, por alguma razão, há um retardo na execução e no funcionamento desse esgotamento. Talvez, por equívocos na valoração dos projetos, na sua execução ou ainda na fase de atividade, a fase de operação em que muitas vezes não há o entendimento entre o gestor municipal e a empresa que viria a ser responsável pela operação, como acontece, por exemplo, no lado oeste no Maranhão. É um exemplo que me chamou muito a atenção - foi motivo de reportagem, inclusive, em nível nacional - a questão da cidade de Parnarama, em que o projeto foi concluído, mas ainda não chegou a sua utilidade, que é fazer o devido tratamento sanitário dos esgotos. Pelo depoimento daqueles munícipes, a situação está mais grave do que antes de se fazer o sistema de coleta e tratamento dos efluentes domiciliares. Então, essa é uma questão com que nós gestores municipais estamos muito preocupados e penso que precisamos concentrar esforços, recursos e conhecimento, como bem ressaltou aqui o Dr. Avelar, no sentido de solucionar o mais breve possível essa questão do esgotamento sanitário. Não sei quantos dos 24 Municípios do Estado do Piauí hoje têm plano municipal de saneamento básico, uma condição sine qua non para se fazer naturalmente a devida aplicação dos recursos e a solução para o tratamento dos efluentes e, portanto, para proteção e revitalização do Rio Parnaíba.
10:52 R	Não preparei nada técnico, Senadora, a respeito do Rio Parnaíba, da sua revitalização e proteção, mas penso que, em nome dos prefeitos do Estado do Piauí, esse é o apelo que fazemos, para que concentremos esforços, porque existe conhecimento, existe tecnologia e acredito que é possível reservar recursos - mesmo em razão dos problemas graves de orçamento que enfrentaremos nos próximos anos -, poderemos concentrar no sentido de solucionar essa questão, que é talvez a mais urgente, em relação ao Rio Parnaíba e às cidades que lhes são ribeirinhas. Muito obrigado pela oportunidade. Que desta audiência se tenha um bom desfecho para que tenhamos pela frente as soluções necessárias para alcançarmos o objetivo que é revitalizar o Velho Monge. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Presidente da Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais, Gil Carlos Modesto Alves. Passamos a palavra agora ao Sr. Jair Vieira Tannus Júnior, Secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, representando aqui S. Exª o Ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho. O SR. JAIR VIEIRA TANNUS JÚNIOR - Muito obrigado, Srª Senadora Regina, coordenadora dos trabalhos... A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Peço desculpas por interrompê-lo, mas será descontado do seu tempo. Eu queria convidar o Senador Elmano para presidir, porque está chegando o momento da minha Comissão de Direitos Humanos, mas eu vou ficar ainda aqui. Vou pedir para o Senador Paim segurar lá. Senador Elmano, por favor, venha presidir aqui. (Pausa.) Passo a Presidência desta audiência ao Senador Elmano Férrer. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradecemos à nossa estimada Senadora Regina. Com a palavra o nosso expositor Jair Vieira, do Ministério do Meio Ambiente. O SR. JAIR VIEIRA TANNUS JÚNIOR - Muito obrigado, Senador Elmano Férrer, coordenador dos trabalhos aqui desta reunião, a quem cumprimento juntamente com a Senadora Regina pela iniciativa deste debate. Cumprimento também a Srª Presidente Fátima Bezerra, o Sr. Deputado Marcelo Castro, nosso Ministro. Cumprimento o Antônio Avelino, Presidente a Codevasf; o Gil Carlos, da Associação Piauiense de Prefeitos Municipais; o meu amigo de WhatsApp, de longa data, que hoje tive o prazer de conhecer pessoalmente, Sr. Avelar Amorim, grande batalhador do Comitê de Bacia do Rio Parnaíba.
10:56 R	É muito honroso para mim, representando o Ministro Sarney Filho nesta audiência, participar do debate de revitalização de um rio que une o Estado do Piauí com o Estado do Maranhão, que ele representa, e onde milito politicamente. Lá já tive oportunidade de trabalhar com o Piauí. Pela primeira vez, como Superintendente da Conab nos Estados do Maranhão e do Piauí e, depois, como Superintendente da Funasa no Estado do Maranhão, onde tive o prazer de ser contemporâneo do colega Paulo Roberto, a quem também cumprimento nesta oportunidade. Hoje, estamos trabalhando também juntos na área hídrica. Ele, como Coordenador de Recursos Hídricos do Estado do Piauí; e eu, como Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente. Senhoras e senhores, a região hidrográfica do Parnaíba configura-se como uma das mais importantes da Região Nordeste do Brasil, sendo ocupada pelos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão e está quase totalmente inserida na área delimitada como suscetível à desertificação. A maior parte do Estado do Piauí, 99%, está inserida na Bacia do Parnaíba, só não está o Município de Parnaíba e outros 38 Municípios do Maranhão e 11 do Ceará, perfazendo 280 Municípios, com uma população de 4,15 milhões de pessoas, em uma área de 344 mil quilômetros quadrados, que representam 3,9% do território nacional. O Rio Parnaíba tem extensão aproximada de 1,4 mil quilômetros, sendo perene na maioria de seus trechos. Seus principais afluentes, alimentados por águas superficiais e subterrâneas, destacamos: os Rios Balsas, Gurgeia, Piauí, Canindé, Poti e Longá. Suas águas atravessam dois biomas, como o Cerrado, no Alto Parnaíba, e a Caatinga, no Médio e Baixo Parnaíba, com características hidrológicas diferenciadas em cada uma dessas regiões. Os principais aquíferos presentes na bacia hidrográfica do Rio Parnaíba são: Serra Grande, Cabeças e Poti-Piauí, os quais são usados, sobretudo, pelo Estado do Piauí. No Semiárido, esses aquíferos representam a principal fonte de abastecimento de água para a população residente, haja vista que grande parte dos rios dessa região é intermitente. A escassez de água, aliás, tem sido historicamente apontada como um dos principais motivos para o baixo índice de desenvolvimento econômico e social. Entretanto, os aquíferos da região apresentam maior potencial hídrico da Região Nordeste e podem, se explotados de maneira sustentável, representar um grande diferencial em relação às demais áreas do Nordeste brasileiro no que se refere à possibilidade de promover o desenvolvimento econômico e social. O percentual da população abastecida por água na região apresenta uma média de 91% equivalente à média nacional. No entanto a situação é crítica em relação à rede de esgotamento sanitário, que apresenta um valor médio de 10%, muito abaixo da média nacional, que é de 62%.
11:00 R	O Rio Parnaíba e seus tributários tem contribuído decisivamente para o desenvolvimento econômico dos Estados onde estão inseridos, a partir do uso dos seus recursos naturais. Entretanto, o processo de ocupação tem sido caracterizado pelo uso desordenado do solo e dos recursos hídricos, em razão de uma agricultura e pecuária, em geral, implementada sem o uso de práticas conservacionistas, conduzindo à devastação do solo e ao esgotamento de suas nascentes e de suas respectivas áreas de recarga, resultando em elevado índice de assoreamento e alteração do regime hídrico dos cursos d´água. A bacia hidrográfica está quase totalmente inserida na área delimitada como suscetível à desertificação. Ademais, considerando a nova delimitação do Semiárido brasileiro, instituída pela Resolução da Sudene nº 107, cerca de 61% da bacia está inserida na região semiárida. A infraestrutura hídrica da Bacia do Parnaíba é composta por várias barragens e adutoras construídas nos cursos d´águas e existem ainda, segundo cadastros efetuados pelo CPRM, mais de 23 mil poços tubulares profundos. Em relação à implantação da política de recursos hídricos, todos os Estados integrantes da região hidrográfica possuem suas leis de recursos hídricos. Há situações em estágios mais avançados, com a criação de comitês de bacias e sistemas de outorgas implantadas, como no Ceará. No Piauí, há processos de implantação de comitês de bacia e dos instrumentos de gestão. Sendo o Rio Parnaíba de domínio da União, a outorga vem sendo fornecida pela ANA e, nos rios estaduais, pelos respectivos Estados. A Bacia do Parnaíba é a segunda mais importante do Nordeste brasileiro e representa a mais densa rede hidrográfica da região. Cabe destacar que a Codevasf é o órgão do Governo Federal que, desde o ano 2000, vem atuando na Bacia do Rio Parnaíba, quando deu início ao programa intitulado Plano de Ação para a Bacia do Rio Parnaíba (Planap). Para efeito desse plano, a bacia foi subdividida em quatro macrorregiões, com base em suas características físicas, potencialidade de produção e dinâmica de desenvolvimento: macrorregião do Cerrado; macrorregião do Semiárido; macrorregião do Meio-Norte; e macrorregião do litoral. A Codevasf tem realizado também uma série de ações de contenção e reversão de processos erosivos que ameaçam o meio ambiente, a disponibilidade de recursos hídricos e ações de infraestrutura, bem como obras de esgotamento sanitário e segurança hídrica, com barragens e sistemas de distribuição de água. Ações que promovam a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba são fundamentais, em decorrência da sua importância socioeconômica e ambiental para os Estados nos quais estão inseridos. É necessário que todas as atividades da bacia sejam desenvolvidas em consonância com as práticas que permitam a manutenção dos processos ecológicos essenciais para a existência da vida e dos seus recursos fundamentais. Aqui quero ressaltar que se encontra na Casa Civil uma proposta de decreto de convenção de multas do Ibama que serão revertidas em ações de recuperação ambiental. Essas ações serão desenvolvidas em áreas estratégicas e considerarão critérios técnicos.
11:04 R	Salienta-se que as empresas autuadas que optarem pela conversão terão incentivo, um desconto de até 60% em relação ao valor total da multa. As áreas que sofrerão intervenções serão apontadas pelo Ministério do Meio Ambiente. A primeira delas, por determinação do Ministro Sarney Filho, deve contemplar ações de revitalização das Bacias do São Francisco e do Parnaíba, atendendo assim ao Semiárido brasileiro. A criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Parnaíba é uma luta antiga, como disse o Amorim, iniciada em 2000. Em 2011, foi criada a Comissão Interinstitucional Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Parnaíba, com membros das secretarias estaduais dos Estados, Ordem dos Advogados do Brasil, Agespisa, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Codevasf, Fundação Velho Monge e Ministério Público do Trabalho do Piauí. Nesse período, foi realizada uma série de audiências públicas, reuniões e oficinas de debate, com o objetivo de sensibilizar representantes do Poder Público, sociedade civil e usuários de água quanto à importância da constituição de um comitê de bacia. Estão em fase de conclusão, como bem disse também o Amorim, os procedimentos necessários para assinatura do acordo de cooperação entre os Estados do Maranhão e Piauí, que já fizeram seu dever de casa, agora faltando o Ceará. Tenho mantido tratativas semanais com o Secretário Teixeira, do Ceará, justamente no intuito de acelerar o processo de análise pela Procuradoria-Geral do Estado, para que esse pacto da União possa ser assinado. Destacamos também a efetiva participação do Senador Elmano, como originário do Ceará que é, que tem feito também gestões muito propositivas nesse sentido. Inclusive o nosso Diretor de Revitalização de Bacias está hoje lá no Ceará, Senador, participando do Programa Água Doce, que é gerido pela nossa secretaria, e ele já marcou uma reunião com o chefe da casa civil do governador, justamente no intuito de pedir celeridade na apreciação do parecer da Procuradoria, porque a gente corre contra o tempo. É uma determinação do Ministro Sarney Filho, que vem trabalhando há muito tempo nessa causa. Ainda na sua gestão, ele, como Presidente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, gostaria de deliberar pela aprovação e criação do Comitê de Bacias do Parnaíba. Após assinatura do Pacto de Gestão pelos governadores, então, o processo será analisado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, como disse, presidido pelo Ministro Sarney Filho, secretariado por mim, e então encaminhado à Casa Civil da Presidência da República para publicação de decreto que formalizará a criação do Comitê. A criação do Comitê é um passo importante para o fortalecimento do processo de revitalização da Bacia do Parnaíba, compreendendo um conjunto de ações integradas e permanentes, por exemplo, a recuperação de áreas degradadas, implantação do sistema de coleta e tratamento de esgotos, destinação adequada dos resíduos sólidos, combate ao assoreamento e à degradação da mata ciliar, e muitas outras ações que hoje são pontuais. Em um cenário de aumento da ocorrência de eventos climáticos extremos que afetam diretamente a disponibilidade hídrica da região do Parnaíba, reforço a necessidade e urgência de ações conjuntas e integradas para sua revitalização. Portanto, considerando estratégica a implementação de ações de revitalização da Bacia do Rio Parnaíba, nos colocamos à disposição para contribuir para a construção conjunta de um programa de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.
11:08 R	Ressaltamos a importante iniciativa do Senador Elmano Férrer, autor da proposição legislativa que define normas gerais para revitalização da Bacia do Parnaíba, através do PLS 67/2017, que constitui um instrumento legal para definir os princípios e ações prioritárias para recuperação da região hidrográfica do Rio Parnaíba. Por fim, informamos que promover ações de conservação e recuperação nas Bacias dos Rios São Francisco, Parnaíba e Rio Doce é uma das metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos para o quadriênio 2016-2020. Em 24 de outubro, será realizada a Primeira Oficina de Monitoramento das Metas do PNRH... (Soa a campainha.) O SR. JAIR VIEIRA TANNUS JÚNIOR - ... do Plano Nacional de Recursos Hídricos, envolvendo seus principais executores, quando serão obtidas informações atualizadas sobre o seu cumprimento. O Ministério do Meio Ambiente está apoiando a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão, que faz parte da Bacia Hidrográfica do Parnaíba. O Plano Estadual contribui para o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no Estado e também servirá como base, juntamente com os Planos Estaduais do Ceará e do Piauí, que já foram elaborados, para construção do Plano da Bacia do Parnaíba. A Codevasf deu início à elaboração dos estudos preliminares para a elaboração do diagnóstico da Bacia do Parnaíba, que poderá vir a compor o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Parnaíba. O processo de elaboração do plano deverá ser acompanhado e esse plano depois deverá ser aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, caso ainda não tenha sido constituído o Comitê da Bacia, o que esperamos que não venha a acontecer; queremos a criação do Comitê. Eram essas as considerações que queríamos fazer em nome do Ministério do Meio Ambiente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Nós agradecemos a exposição do Jair. Inclusive, se ele permitir, a gente pode mandar reproduzir aqui na Secretaria da Comissão, para distribuir às pessoas que se interessarem. Eu, pelo menos, me interesso e já peço uma cópia dessa exposição, de conteúdo muito rico. Agradecemos, em nome da Comissão, ao tempo em que concedemos a palavra ao nosso ilustre amigo, Presidente da Codevasf, esse experimentado executivo público, político também, grande articulador, conhecedor profundo desses problemas relacionados não só ao Piauí, mas ao Nordeste. Concedo a palavra ao nosso Presidente Avelino Neiva, para sua exposição, pelo tempo de 15 minutos. O SR. ANTÔNIO AVELINO ROCHA DE NEIVA - Eu quero aqui agradecer o convite feito à Codevasf. Eu quero agradecer ao Senador Elmano, à Senadora Regina, que são Senadores do nosso Estado aqui presentes; ao Deputado Marcelo Castro, também aqui presente, do nosso Piauí. Eu acho que só tem mesmo político do Piauí. Então, vamos aproveitar, é uma manhã boa para se falar a respeito de recursos hídricos.
11:12 R	Quero agradecer ao Avelar, que eu conheço há bastante tempo, nós temos muitos anos de estrada rodada, caminhada; ao Jair Vieira; ao jovem Gil Carlos, o Presidente da nossa APPM do Piauí; aos engenheiros da minha Codevasf aqui presentes; ao Inaldo, diretor dessa área de revitalização. Nós temos uma abrangência, dentro do panorama nacional, de 325km² de área de atuação da Codevasf, só dentro da Bacia do Rio Parnaíba, que se estende ao Estado do Maranhão e ao Estado do Ceará. Abrange 279 Municípios, com uma população estimada em quase 5 milhões de habitantes. Mais uma vez, é uma satisfação nossa, da Codevasf, comparecermos ao Senado da República para tratarmos de assunto relacionado a recursos hídricos. Aqui eu vou me ater exclusivamente a parte desse tema de revitalização, porque nós teremos uma apresentação feita pelo nosso diretor da área, Dr. Inaldo, completa, a respeito da revitalização, que diz respeito às atuações da própria Codevasf. Aqui falou com muita propriedade o Gil Carlos a respeito do problema de Parnarama. O que está acontecendo, para o senhor tomar conhecimento? Infelizmente, se todos tivessem, como dirigentes públicos, o mesmo conhecimento da importância do esgotamento sanitário, aquela matéria não teria sido publicada, porque, da calha do Rio Parnaíba, o primeiro Município a operar o sistema de esgotamento sanitário foi o nosso Porto Alegre do Piauí. Por quê? Você precisa ver o que isso representou para o nosso Município, qual foi o ganho de saúde pública que aconteceu. Mas o prefeito de lá não quer receber a obra. Há mais de dois anos que se luta, e agora nós resolvemos ir à Justiça, obrigá-lo, por força judicial, a receber a obra, porque não tem mais outro caminho. Do diálogo ele disse que não quer saber. O que houve? O povo pegou, fez as ligações do esgotamento da cidade pronto, toda a tubulação estava entupida, e isso vai dar uma mão de obra muito grande por falta de responsabilidade administrativa, porque o prefeito pensa que a cidade é dele, que ele está gerenciando a cidade para ele, e a cidade é do povo. A obra que foi feita foi feita para o povo. Então, esse é um problema em que a gente precisa ter consciência, acima de tudo, humana, porque é realmente triste saber do que está ocorrendo em diversos Municípios. E, no Piauí, com toda a sinceridade, a Agespisa aceitou receber todos os esgotamentos sanitários. Eu tenho aqui as ligações, como falaram aqui. Ribeiro Gonçalves, as ligações de Ribeiro Gonçalves estão concluídas. Ilha Grande, da Agespisa, está concluída e foram iniciadas as ligações. Murici dos Portelas está concluída, e ainda não foram iniciada as ligações. Oeiras está operando. Em Porto estamos trabalhando nas ligações. Porto Alegre do Piauí está operando. Em União não foram iniciadas ainda as ligações. Floriano está em execução. Guadalupe, em execução. Floriano tem 54% executado; Guadalupe tem 97% executado. Amarante tem 97% executado; Joca Marques, 99; Luzilândia, 33%. A obra lá foi... Luzilândia, a obra... Eu necessito ainda de recursos orçamentários de R$6 milhões em Luzilândia. Em Uruçuí eu preciso de R$2,6 bilhões para concluir a obra, mas ela tem... Madeiro tem 99%; Santa Filomena, 99; e Uruçuí tem 93%.
11:16 R	Então, no Piauí, em termos da calha do Rio Parnaíba, nós estamos chegando e atendendo aos Municípios. Do lado do Maranhão também nós temos vários Municípios concluídos: Alto Parnaíba, Brejo, Nova Iorque, Panorama e Tasso Fragoso. Municípios ainda com as ações em andamento, nós temos: Araioses, Magalhães de Almeida e Santa Quitéria do Maranhão. Então, nós estamos trabalhando bem a esse respeito. E há um problema relacionado às dunas de Parnaíba - nós temos um belíssimo trabalho de contenção das dunas -, que é o desafio de Gilbués, que é a desertificação. Nós temos um trabalho muito bem feito lá. Nós temos as voçorocas lá de Santa Filomena, em que nós estamos trabalhando nesse sentido de contenção das dunas. Que diga o Deputado Marcelo Castro, que me parece que é fazendeiro na região. Então, em síntese, o que eu gostaria de falar é sobre esses tópicos, que são importantes para o Rio Parnaíba. E quero aqui dizer para vocês que há um dado muito importante do Rio Parnaíba: outrora ele foi navegável. Hoje nós temos a última fronteira agrícola deste País: 12 milhões de hectares de Cerrado - em média, 70 km entre o Cerrado e a calha do Rio Parnaíba. Se ele outrora foi navegável, por que não estudar o retorno para navegação do Rio Parnaíba para baratear os custos operacionais dos transportes da produção agrícola do nosso Estado? Então, eu quero agora... Inaldo, eu vou parar por aqui para haver tempo suficiente para você, como conhecedor da causa, fazer a apresentação da Codevasf. E quero dizer aqui a você, Avelar: eu concordo plenamente com a criação da nossa Bacia do nosso Rio Parnaíba. Então, no que depender da Codevasf, conte com o meu apoio, nós vamos sentar e vamos estudar a maneira mais eficiente de se atender a isso, que é tão necessário para o desenvolvimento da nossa Bacia. Conte conosco. Companheiro Inaldo, você agora assuma a conversa relacionada à revitalização da Bacia do Rio Parnaíba.
11:20 R	O SR. INALDO GUERRA - Bom dia a todos. Gostaria de cumprimentar meu dileto Senador Elmano Férrer; nosso Presidente, Dr. Avelino, com quem tenho a honra de trabalhar no dia a dia; meu amigo Gil Carlos, Presidente da APPM - cumprimento os prefeitos e demais autoridades aqui presentes -; o Jair, do Ministério do Meio Ambiente - tivemos uma reunião recente para tratar do Comitê -; o nosso Avelar, o grande, que está trabalhando por essa temática, como ele disse, ao longo da vida; e o Deputado Marcelo Castro, nosso Parlamentar atuante no Piauí. Bom, fiquei incumbido aqui pelo nosso Presidente de apresentar a situação da revitalização da Bacia, da atuação da Codevasf na Bacia Hidrográfica do Parnaíba. O que primeiro eu tenho que ressaltar? O que nós vamos apresentar aqui tão somente apresenta os dados no que diz respeito às ações de revitalização. Por que digo isso? Porque, como já dito, a Bacia do Parnaíba abrange três Estados: o Piauí, 19 Municípios do Ceará - porque seu principal afluente lá nasce, que é o Poti - e o Maranhão. Então, desde 2001, a Codevasf está presente lá com a 7ª Superintendência no Piauí. De 2012 para cá, foi ampliada a área de atuação da Codevasf. Para o Itapecuru e Mearim foi criada a 8ª Superintendência. Então, aqui nós não iremos apresentar os dados referente às demais ações, por exemplo, estradas, barragens, adutoras, porque, de 2001 até 2017, o volume de investimento na Codevasf, na 7ª SR, praticamente chega a casa de R$1 bilhão. Então, só em asfalto, por exemplo, nós temos mais de mil quilômetros de asfalto realizados pela Codevasf. Aqui nós iremos nos ater apenas às ações de revitalização. Desculpem-me o ato falho. Gostaria também de cumprimentar e agradecer a todos os funcionários da Codevasf que aqui estão presentes, a equipe, que na realidade é essa parte que toca. Essa realidade aqui só se deve em razão dessa equipe comprometida. O primeiro eslaide é apenas para mostrar àquele que eventualmente não tenha conhecimento a nossa área de atuação, da Codevasf como um todo, das oito superintendências. Recentemente ela teve ampliada essa área de atuação. O Vale do Parnaíba, como dito pelo nosso Presidente, engloba 279 Municípios, 19 do Ceará, 223 do Piauí e o restante do Maranhão. As obras esgotamento sanitário. No Piauí - e a gente vai falar aqui do Piauí e Maranhão - foram investidos R$265 milhões em 15 Municípios. O Presidente da APPM, nosso amigo Gil Carlos, de uma maneira bastante responsável e correta, abordou uma temática sobre a qual o Dr. Avelino já fez comentários. Prefeito, nós precisamos, não vou dizer um comprometimento maior, mas de uma observância da legislação, porque é a própria Constituição que diz que quem tem que operar o sistema é o Município. Nós precisamos de uma cobrança maior até por parte dos Parlamentares - aqueles aos quais os prefeitos são, digamos, vinculados.
11:24 R	De toda sorte, nós não estamos generalizando, mas nós temos problemas de - como no Parnarama, que foi citado - sistemas de esgotamento que foram concluídos, mas que se negam ao recebimento. Então, nós chegamos à situação extremista, Deputado Marcelo, de ter que oficiar ao Ministério Público Federal para que o Ministério Público Federal ingresse com uma ação para compelir a prefeitura a receber o sistema. E eu costumo dizer - a equipe que trabalha comigo sabe disso - que qualquer obra paralisada - e aí obviamente aqui eu não estou colocando responsabilidade no prefeito, porque às vezes uma obra paralisada se deve por falta de um recurso, pelo abandono de uma empresa, por diversas razões - gera transtorno, mas uma obra de esgotamento paralisada gera um transtorno que qualquer outra obra não gera. Por exemplo, uma estrada parada vai gerar transtorno, mas você tem um desvio. Se você tiver uma poeira, você fecha o vidro do carro, digamos assim. Já com o esgotamento sanitário parado, vem a ligação clandestina; com a ligação clandestina, vem a fedentina; com a fedentina, vem a imprensa, vem o Ministério Público, vêm problemas de saúde. E todos nós sabemos que aquele valor investido, R$1 investido no esgotamento sanitário, você economiza - antes eram R$5, agora a proporção é maior - R$7 em saúde. Então, precisamos de um maior comprometimento de todos os envolvidos no que diz respeito às obras de esgotamento sanitário. No que diz respeito... Concluído. Aí para que não entendam: concluído, está operando, não necessariamente. Às vezes você tem uma obra que está concluída, mas não está operando porque houve a queima do transformador, porque não foi feita a ligação elétrica. Quando nós estamos falando concluído, é sobre da execução da Codevasf. Paralisadas no Piauí nós temos Guadalupe e Floriano. Floriano, o Deputado Marcelo Castro acompanhou isso de perto, passou dois anos parada, até por uma questão de TCU. Desde a época em que nós éramos superintendentes, nós estávamos tratando disso. E conseguimos a retomada agora em julho. Obras paralisadas: Amarante, Joca Marques, Luzilândia, Madeiro, Santa Filomena, Uruçuí. Veja que tem obras aí com 99% que estão paralisadas. Poxa, 99, mas estão paradas.Esse 1% diz respeito, no caso, por exemplo, de Joca Marques, a estar faltando apenas ser feita a ligação elétrica no sistema para começar a operar. Ações de esgotamento sanitário no Maranhão. Nós temos oito Municípios. Parnarama é o mais crítico deles, já foi citado aí. Concluídos nós temos Alto Parnaíba, Brejo, Nova Iorque, Parnarama e Tasso Fragoso. Vou ser um pouco mais rápido aqui, porque aqui são só dados, para depois a gente aprofundar em outros temas. Paralisados por necessidade orçamentária. Por necessidade orçamentária no Piauí, hoje, nós temos duas paralisadas: Uruçuí e Luzilândia. No Maranhão, nós temos três: Araioses, Magalhães de Almeida e Santa Quitéria.
11:28 R	Sem sombra de dúvida, tanto é que aquilo foi enfatizado pelo nosso Presidente: quando você fala em revitalização, aquela ação que é mais, digamos, vista, que é mais cobrada e que talvez a sociedade mais precise de forma imediata é o esgotamento sanitário. Para aqueles que não têm essa consciência, nos permitam, por favor, abrir um pouco mais esse horizonte. Para quem não tem este conhecimento, quando se fala em revitalização, ela não é tão somente esgotamento sanitário; vai muito além disso. Na atuação da Codevasf, a revitalização compreende as ações de esgotamento sanitário, as ações de controle de processo erosivo e uma ação muito importante que nós chamamos dos APLs, que são os arranjos produtivos locais. Às vezes as pessoas perguntam: "O que tem a ver apoio à apicultura, apoio à cajucultura, à piscicultura, com revitalização?" Só tudo, porque, quando você apoia essa atividade, você está fixando o homem no campo de forma sustentável, com capacitações com as quais ele tenha uma maior conscientização ambiental, o que consequentemente ajuda a preservar também o rio. Se não houver essa preservação, não vai haver produção; se não vai haver produção, não vai haver renda; se não vai haver renda, vai haver o êxodo rural, ele tem que buscar outro serviço e sair da sua terra natal - e quase nunca querem, geralmente são forçados a fazer isso por necessidade. Então, no que diz respeito à ação de controle processos erosivos, entre 2007... Aí você pergunta: por que 2007, quando eu digo que nós estamos lá no Piauí desde 2001? Porque essas ações de revitalização e de esgotamento sanitário vêm de 2007, 2008 para cá, coincidindo, digamos, com a questão do PAC1 - vamos colocar dessa forma. Aqui são apenas exemplos de ações que foram realizadas pela superintendência, no caso aqui pela 7ª SR. Nós tivemos uma ação do controle de contenção de dunas, Senador. Se um dia V. Exª tiver oportunidade de ir lá conhecer, realmente é bastante interessante aquele volume de areia, que vai se movimentando e, às vezes, impedindo até o fluxo natural do rio. Há um projeto de 131 hectares para contenção de dunas em Ilha Grande. São quatro etapas; a Codevasf já realizou a primeira etapa, e estamos aí contando com que os Parlamentares abracem a ideia de ampliá-la, colocando, dispondo orçamento para continuidade dessa ação. Flona Palmares é uma ação que visa exatamente à produção de 200 mil mudas para a recomposição da mata ciliar. Então, essa ação do Flona Palmares chegou à sua capacidade realmente de produção. Hoje, pasmem, nós temos dificuldade exatamente - vou usar esta expressão - da desova, de você fazer... Veja um dado que o Presidente da APPM colocou, o Prefeito Gil: poucos Municípios têm plano de saneamento municipal. É um dever, mas poucos têm. E poucos Municípios - eu sei das dificuldades, pelo amor de Deus, não estou dizendo que é fácil; eu sei das dificuldades até técnicas, operacionais - também apresentam um plano para fazer essa recomposição de mata ciliar. O Avelar citou na fala dele que um dos principais problemas é o desmatamento. Não esqueçamos que existe aquele desmatamento que é o autorizado. O desmatamento clandestino que é o nosso maior problema.
11:32 R	Mas nós temos muda. Só, Prefeito Gil, que, na maioria das vezes que se vai atrás dessas mudas, é para o Dia da Árvore, para fazer uma ação num colégio, num Município. Não é aquela questão organizada e planejada para que você simplesmente não plante, bata uma foto, e, depois, daqui a 15 dias, aquela muda morreu. Mas a Codevasf está lá com 200 mil mudas/ano de produção para recomposição da mata ciliar não só do Rio Parnaíba, mas dentro de toda nossa área de atuação. Foi feito um trabalho muito interessante - quem já o conheceu sabe disso - do controle da desertificação de Gilbués. Quem estuda esse tema sabe que, talvez há 40 ou 50 anos, quando se falava em desertificação, as pessoas pensavam: "Está maluco? Deserto no Brasil?" Hoje, infelizmente, é uma realidade, porque não houve o controle. E não é só no Nordeste, não. Falava-se no Nordeste, mas, hoje, há desertos, por outras razões, por exemplo, no Rio Grande do Sul. É outro tipo de desertificação, mas também é considerada desertificação. E foi feito como se fosse uma unidade demonstrativa do controle dessa desertificação. Há a questão do monitoramento dos grandes reservatórios. Há um termo de compromisso com a Secretaria do Meio Ambiente sobre a questão do Parque das Nascentes, que é a questão do levantamento topográfico da nascente do Rio Parnaíba. E há outro trabalho também interessante: o controle das voçorocas em Santa Filomena. Aí só são exemplos. Como já foi citado e como o tempo urge, nós estamos aqui agora só apresentando alguns dados e fotos da contenção de dunas em Ilha Grande; a questão do Flona de Palmares, com a produção de 200 mil mudas/ano; a recuperação das áreas degradadas e a implantação de estradas na desertificação de Gilbués; o monitoramento dos grandes reservatórios do Piauí; e a questão da execução dos serviços de demarcação topográfica - houve um aditivo recente junto a Semar para que esse trabalho, enfim, venha a ser concluído. Vejam o antes e o depois do controle de voçorocas na região de Santa Filomena. Recentemente, no mês passado - hoje, depois desta nossa audiência, haverá a segunda reunião, salvo engano, de monitoramento de como vai se dar essa ação -, foi contratada, já na gestão do Presidente Avelino, assim que ele assumiu, a elaboração do diagnóstico da situação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Parnaíba. Então, é um diagnóstico realmente detalhado. Para vocês terem ideia, eu recebi a informação hoje, vindo para cá, de que só um dos mapeamentos vai ser feito com o sobrevoo da nascente até a foz do rio durante uma semana, para que seja feito realmente algo detalhado, na acepção da palavra "detalhado". E aí há a participação de outros órgãos. Nós estamos falando só de Codevasf, mas há participação da ANA, participação do Ministério do Meio Ambiente. Coloquei algo a respeito dos arranjos produtivos locais. O Piauí, recentemente... Aí me desculpem, porque eu sou piauiense e não posso deixar de puxar a sardinha para o meu lado. No mês passado ou há uns dois meses, ficou correndo nos grupos de WhatsApp que o Piauí tem a mulher mais bonita do Brasil - a Miss Brasil é piauiense -, que o delta a céu aberto é piauiense e diversas outras coisas. Eu não vou fazer muita propaganda, não, senão a gente não tem como receber todo mundo ao mesmo tempo.
11:36 R	Há a questão da apicultura e da cajucultura, também isso. O Piauí hoje está sempre entre o primeiro e o terceiro lugar na produção de mel do Brasil, e a Codevasf contribuiu muito com isso. A Codevasf contribui muito com isso. Quem conhece a região de Picos sabe que ela foi transformada - acho que o Prefeito Gil pode atestar isto que nós estamos falando daquela grande região de Picos - com a produção de mel e de caju. Quem tiver a oportunidade de conhecer, por exemplo, a Apsem saberá que é exatamente uma grande parceira que nós temos nessa atividade. Então, entre 2012 e 2017, nós tivemos R$7,5 milhões investidos só na apicultura. Isso envolve 583 famílias - se nós pegarmos os dados do IBGE, de que são em média cinco pessoas por família, você vê quantos são os beneficiados diretamente, fora os beneficiários indiretos - em 47 Municípios, 37 do Piauí e 10 do Ceará. Nos arranjos produtivos locais, no que diz respeito à agricultura familiar, nós temos diversas máquinas e implementos, através de execução direta, bem como de emendas parlamentares. É algo em torno, só de execução direta, do valor de R$10 milhões ao apoio organizado, ordenado da agricultura familiar. Na cajucultura, são R$4,1 milhões com a implantação de unidades demonstrativas. Só de mudas de caju, houve um contrato de caju anão com a distribuição de 17 milhões de mudas. Dessas 17 milhões de mudas, só falta algo em torno, parece-me, de R$200 mil ou R$300 mil, e isso transformou aquele potencial que nós tínhamos da produção de caju em uma realidade, com diversas empresas de produção de cajuína, de beneficiamento da polpa de caju. Temos ainda também a questão da piscicultura, em que está aparecendo o Maranhão. No Maranhão, foram investidos quase R$3 milhões em piscicultura e R$1 milhão em kits de irrigação. Há a bovinocultura e a agricultura familiar também no Maranhão. No Piauí, o investimento em piscicultura foi da ordem de quase R$3 milhões. Aí, quando nós falamos em investimento em piscicultura, isso engloba a capacitação, a entrega de tanques-rede, de barcos, de ração, o fornecimento de ração, a organização da cadeia. Há dois exemplos muito interessantes no nosso litoral, em Parnaíba: nós temos lá o Projeto Peixe Vivo e temos também a questão das marisqueiras na região de Luís Correia. No Maranhão, foram R$502 mil em tanques escavados, em tanques-rede e na capacitação na piscicultura. Aqui é o exemplo, que eu estou colocando a vocês, do Peixe Vivo e dos mariscos. E, ainda dentro da revitalização - isto também tem tudo a ver com relação à questão da crise hídrica -, nós temos o Programa Água para Todos. No Programa Água para Todos, os números são ainda mais significativos. De recursos comprometidos, nós temos aí quase que R$0,5 bilhão nesse Programa Água para Todos. E aí, quando nós colocamos só Piauí e Ceará em cisternas, se formos arredondar, são 46 mil cisternas contratadas, das quais 37 mil já foram instaladas; sistemas de abastecimento de água; construção de 200 barreiros; perfuração de poços. Quando você coloca emendas parlamentares e os demais programas, isso salta para 3,5 mil poços, 3,6 mil barreiros. Aliás, desculpa, são 1,5 mil poços perfurados. Esses são os dados do Água para Todos. Nessa tabela, estão tanto o Piauí e o Ceará quanto o Maranhão.
11:40 R	Eu acho que esse é o nosso último eslaide. Sobre os kits de irrigação familiar de gotejamento, de área de 500m², nós temos, entre ação direta e emendas parlamentares, só na área de atuação da 7ª Superintendência, que engloba Piauí e Ceará, quase dez mil kits e, no Maranhão, quase três mil kits entregues às famílias. Temos falhas? Temos, é impossível não ter. Temos falhas, às vezes, de execução, temos necessidade de orçamento, dificuldade com o financeiro, dificuldade de toda ordem, mas temos muito já feito e talvez mais ainda a fazer. Senador Elmano, o Deputado Marcelo se ausentou daqui agora, mas, em nome de toda a Bancada, eu lhe faço um apelo. Permita-me, Dr. Avelino, usurpar essa função. (Intervenção fora do microfone.) O SR. INALDO GUERRA - Pedir não ofende. Eu sempre digo que o trabalho que dá para você pensar pequeno é o mesmo que dá para você pensar grande. Então, pense grande. Eu, pelo menos, só penso grande, eu não penso pequeno. Ainda quando nós éramos superintendentes, quando estávamos na discussão do Plano Plurianual, eu reuni nossa equipe na Superintendência no Piauí e disse que um dos problemas do Brasil é que, às vezes, você tem um recurso, mas você não tem um projeto. Este é um dos grandes problemas: você não sabe como fazer; você só quer fazer, mas não sabe como. O primeiro levantamento que eles me apresentaram dava algo em torno de 220 milhões de ideias - deixei a equipe totalmente à vontade - sobre o que fazer na nossa área de atuação. E aí envolve tudo. Eu não estou falando só de revitalização. Eu estou falando de infraestrutura, de infraestrutura hídrica, de apoio aos APLs, de tudo o que o senhor imaginar, até mesmo porque, como nós brincamos lá na Codevasf, como disse o Fabrício um dia numa reunião, com exceção de nave nuclear, nós estamos dentro. Temos sempre algo para fazer, desde o calçamento até uma grande barragem, uma adutora, um esgotamento. Então, o leque é muito aberto. E os Parlamentares confiam no trabalho da Codevasf. O que está faltando é a Bancada do Piauí aportar recursos de Bancada, como outras Bancadas têm feito dentro da Codevasf com recursos de emenda. Desculpe-me a forma direta como eu estou abordando, Senador, mas a realidade é esta: recursos de emendas individuais lá há, de todos os Parlamentares, independentemente de partido, porque lá nós somos apartidários, a execução é apartidária. Mas, com emenda de Bancada, a Codevasf não tem sido observada nesse segmento. E ela tem muito a contribuir com o Piauí, mais do que já contribuiu até agora.
11:44 R	Então, quando nos apresentaram pouco mais de R$200 milhões, nesse levantamento de projetos, de ideias, vamos colocar assim, eu disse: "Está muito pouco." Pode parecer que seja, digamos, uma ousadia. Eu digo: "Vou dar uma forma mais simples para tentar estimular o pessoal. Faça o seguinte, faça obviamente uma discussão técnica e responsável, mas não se preocupe com o quanto. Apresente aquilo que você apresenta com vergonha." Eu lembro até qual foi o exemplo que eu dei. Eu disse: "É feito aquele filho que está de recuperação ou reprovado e está querendo chegar para o pai dele e dizer 'vamos para o Rock in Rio'." Estou vendo o Itamar e estou lembrando isso. O cara está ferrado e ainda quer passear, ainda quer dar despesa! Eu digo, então: "Apresente com essa vergonha de pedir no que diz respeito à quantia." A turma foi para campo, a turma foi discutir. O que foi apresentado no Plano Plurianual... E eu não sei se o Senador Elmano se recorda, mas ele foi um dos poucos... Eu fui até a casa dele, fiz uma visita na casa dele, acho que no sábado à noite, entreguei essa proposta a ele e a alguns outros Parlamentares também, à Bancada. Nós temos de sugestões, vamos colocar assim, só no Piauí, desde 2015, R$1.248 bilhão. Então, abrace, Senador, a causa que a gente faz. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradecemos a brilhante exposição do Inaldo. Deveríamos agora iniciar a parte de debates. Quarta-feira aqui no Senado é o dia em que praticamente todas as 13 comissões temáticas estão reunidas, além das outras comissões, razão pela qual até a Presidente desta Comissão teve de se ausentar. A autora do requerimento para esta audiência, juntamente comigo, é Presidente da Comissão de Direitos Humanos e também teve de se ausentar e participar de outras comissões. Primeiro, nós estamos levantando essa questão da mais alta relevância relacionada ao Rio ou a Bacia do Parnaíba. O nosso projeto para mim não é novidade. Apenas nós buscamos, com a nossa assessoria, com as pessoas que nos ajudam... Eu sempre trabalhei numa instituição em que se buscava a integração de órgão e instituições, no caso a Sudene. Nós procuramos fazer isso e colocar num projeto de lei, que é esse de nº 67, que tramita aqui, de revitalização da nossa bacia, como é do conhecimento de todos, com os dados, como a extensão territorial e o número de Municípios: no Ceará, 19; no Maranhão, 30; e, no Piauí, 223. A população, segundo ele falou aqui, é de 4 milhões a 5 milhões de habitantes. Na realidade, como todos nós dissemos hoje, em qualquer parte deste País, os rios... No Paraná, o rio tal está morrendo. O Rio Tietê está morrendo, é um canal de esgoto. Enfim, essa é uma questão que está posta para todos nós. Quer dizer, todos nós brasileiros temos problemas. Quando o Inaldo fala da questão das emendas parlamentares, emendas individuais e emendas de Bancada, isso procede, mas é um universo de prioridades. Qual a prioridade entre as prioridades?
11:48 R	Hoje vai haver uma reunião logo mais às 17h. Até falei isso para o nosso Avelino. É uma reunião de Bancada, em que nós vamos exatamente discutir a emenda de Bancada impositiva, aquela de pouco mais de R$200 milhões que tivemos neste ano, já com os cortes. Isso vai diminuindo, diminuindo, mas já há uma decisão prévia de que, neste ano, Inaldo, a metade dessa emenda impositiva da Bancada... Há vários ilustres prefeitos aqui presentes. Há uma demanda muito grande por recursos de custeio para a saúde - então, é reclamo total - e, de outro lado, para a infraestrutura. Em Teresina, há a questão da BR-135. Nós reconhecemos, eu particularmente reconheço isso, mas creio que é desta forma que, numa audiência pública como esta que nós estamos realizando, todos nós aqui, pessoas pensantes, técnicos, políticos do Estado do Piauí, de Municípios e da própria capital, dirigentes de órgãos e instituições... Nós ainda temos um restinho de mandato até tranquilizador, porque não vou disputar no próximo ano. Os teresinenses me mandaram para cá para passar oito anos. Então, o velhinho tem energia, tem disposição para o trabalho, para o trabalho coletivo. É esse que nós estamos... Quer dizer, neste País, há uma série de dificuldades, de problemas. Eu não tive sorte. Cheguei aqui, e, em 2015, havia problema; em 2016, problema; em 2017, problemão! Mas creio que, de forma coletiva, ouvindo as pessoas... Aqui nós ouvimos quatro brilhantes expositores. Eu fiquei empolgado. Aliás, foram cinco com a sua exposição, que concluiu o feixe, e a surpreendente feita por esse idealista, o nosso estimado Avelar Amorim. O nosso projeto está entregue a vocês, sobretudo aos técnicos da Codevasf. Já disse para ele: o Inaldo avocou para si por dispositivos legais... E toda essa instrumentalização se arrasta, segundo o Avelar, há 17 anos. Estou dentro. Eu entrei agora recentemente. E nós entramos para valer, sabemos as dificuldades que vêm sendo enfrentadas. O Garibaldi Alves diz que até os assessores dele com pós-doutorado ele chama de universitários. Aqui, comandando a Comissão de Infraestrutura, para tudo o que ele queria, ele chamava os universitários com pós-doutorado, os doutores etc. Então, os nossos universitários levantaram algumas questões. A primeira delas que eu considero importante diz respeito ao órgão, para nós sairmos daqui e buscarmos definir nesta lei que está sendo relatada em fase terminativa pela Comissão de Meio Ambiente... Deveria estar aqui - aliás, ele fez tudo para estar aqui - o Senador Roberto Rocha, do Maranhão, que é quem está relatando. Aliás, o relatório dele já está pronto na Comissão de Meio Ambiente. E, concluído e aprovado o relatório, ele vai para a Câmara dos Deputados.
11:52 R	O nosso querido Deputado Marcelo Castro já se comprometeu. Eu creio que nós temos de entregar a relatoria a um Deputado do Piauí, um ou dois do Piauí, do Maranhão também, do Ceará. O trabalho de articulação, creio, é o mais importante no sentido de que, na Câmara dos Deputados, a relatoria fique com o Piauí ou com um maranhense, como aqui. Nós fomos autor do projeto, mas eu procurei sensibilizar o Senador do Maranhão que fez o relatório, que, por sinal, por motivo superior, foi lido não pelo João Alberto, que é Senador do Maranhão - foi ele que fez a relatoria -, mas foi lido aqui pela Regina. Mutatis mutandis, já na Comissão de Meio Ambiente, eu mesmo procurei o Senador Roberto Rocha, do Maranhão, para que fizesse o relatório nesta Comissão em caráter terminativo. Então, vai para a Câmara. Geralmente, os projetos de lei... Daí por que, às vezes, se fazem opções pelas medidas provisórias que, em pouco tempo, se transformam em lei, conseguindo a aprovação delas, o que sempre ocorre, e os projetos de lei se arrastam. Essa é a grande realidade. Mas, se nós tivermos um trabalho político de articulação e se fizermos com que tramite na Câmara dos Deputados como tramitou aqui rapidamente... Aqui nós fizemos um trabalho que já está saindo, talvez na próxima semana ou, no máximo, em 15 dias, para Câmara dos Deputados. Então, esse trabalho de articulação é fundamental. Então, os nossos universitários aqui frisaram vários pontos, mas os dois mais importantes visam a fazermos constar em lei o órgão, a instituição. Avelar, você, que tem trabalhado muito nisso, vai ficar responsável por essa... Já há definições dessa natureza com relação aos Comitês de Gestão. Então, parece-me que já há, com relação à revitalização, pelo menos nessa fase inicial, que já foi muito bem conduzida pela Codevasf, a previsão de que a Codevasf continue com esse trabalho de articulação. Esse é o primeiro ponto. O segundo é que o Parlamentar, Deputado ou Senador, nem sempre tem as informações necessárias para buscar alternativas, a engenharia financeira e tributária, que eu considero fundamental. E a equipe da nossa assessoria tem de fazer constar no texto uma fonte de financiamento para a revitalização. No nosso projeto, nós temos os princípios para a revitalização da bacia, em um dos artigos, no terceiro artigo ou no quarto - eu não sei -, as ações prioritárias. Então, é preciso recursos. Então, é isso que nós temos de buscar durante esse processo de tramitação, mas nós vamos embora sabendo que, de princípio, de acordo com a Constituição, não podemos definir recursos orçamentários através de uma iniciativa de projeto de lei.
11:56 R	Ontem mesmo, nós estávamos fazendo a relatoria de um projeto de autoria dos Senadores José Agripino Maia e Cássio Cunha Lima. Eles tinham colocado no projeto R$1 bilhão, todos os anos, no Orçamento, para fazer parte desse fundo de emergência em caso de calamidade pública, em situações emergenciais causadas pela seca. Mas nós temos de colocar, dentro do corpo da lei, do texto, onde buscar os recursos. O SR. ANTÔNIO AVELINO ROCHA DE NEIVA - Eu posso dar uma sugestão? O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Pode. O SR. ANTÔNIO AVELINO ROCHA DE NEIVA - Veja bem, nós tivemos uma conversa com o Senador Fernando Bezerra. Na nossa posse na Presidência da Codevasf, eu disse que nós iríamos buscar os recursos provenientes dos ativos do setor elétrico para aplicarmos dentro da Codevasf. Se nós pegarmos parte desses ativos da venda do setor energético e aplicarmos na revitalização do Rio São Francisco e se aplicarmos parte desses recursos na revitalização do Rio Parnaíba, nós estaremos, sem sombra de dúvida, com os problemas equacionados e resolvidos. Então, o senhor, como nosso Senador do Estado do Piauí, converse com o Senador Fernando Bezerra, que está defendendo o posicionamento do Rio São Francisco, que nada mais é do que a mesma ação com relação ao problema do Rio Parnaíba. E há outra coisa que eu queria pedir ao senhor. Depois, vou ficar caladinho. Hoje à tarde, eu estarei nessa reunião de Bancada do Piauí. Veja bem, uma emenda de Bancada corretíssima foi a de nº 135, uma emenda de bancada corretíssima para tratarmos do assunto da saúde do Estado do Piauí. E há outra que é tão importante quanto essas duas. Ela se refere aos nossos irmãos dos 63 Municípios que compõem exatamente a região mais difícil do Estado do Piauí, que é o Semiárido. Então, é preciso fazer uma emenda de Bancada para o Semiárido, Senador. É isso que eu vou defender hoje lá, porque, com isso, teremos a água. O senhor já deu o pontapé inicial, que é o projeto cujo estudo de viabilidade nós estamos fazendo. Levaremos a água para os nossos irmãos do Semiárido, de São Raimundo Nonato, daquela região toda, ou levaremos a mesma água do Rio Parnaíba, dos poços jorrantes que nós temos no Piauí, com sua capacidade infinita. Ou levaremos a água do Rio Parnaíba ou levaremos a do Rio Uruçuí Preto. Temos água para levar para todos os lugares; o que falta são os recursos. Eu acho que o senhor está começando um belo trabalho. Conseguiu o dinheiro para a Codevasf fazer o estudo de viabilidade. Nós estamos agarrados nisso.
12:00 R	A empresa é notável. Tenho um orgulho grande de ter chegado à Presidência da Codevasf pela qualidade técnica que tem essa empresa. É impressionante! E nós vamos dar conta do recado. Agora, consigam essa emenda de Bancada para levarmos água para o Semiárido do Piauí. É só isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Só para esclarecer, quando da discussão da ideia do projeto, que está já em curso, da privatização do setor elétrico, numa reunião em que estava Fernando Coelho - lá estavam pai e filho -, falou-se realmente nessa fonte de recursos em até um cálculo de um teto anual de R$280 milhões, naquela época, para a revitalização. Mas você está falando em quase R$1 bilhão, não é? O SR. ANTÔNIO AVELINO ROCHA DE NEIVA - Não, R$700 milhões. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - São R$700 milhões. Naquela oportunidade, eu disse: "Olha, dentro da Chesf também, no patrimônio, há uma geradora de hidroelétrica no Piauí, gerando 237MW... O SR. ANTÔNIO AVELINO ROCHA DE NEIVA - E há uma da Codevasf no meio: a de Três Marias. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Exatamente. Nós já levantamos essa questão, sendo que ainda temos... Hoje eu estava conversando com a Regina e mostrava para ela essa questão do financiamento. Além da hidrelétrica que nós temos, de Boa Esperança, que gera 237MW de energia, nós temos também parques de energia eólica e agora solar muito significativos, e a tendência é crescer cada vez mais, porque se estão instalando, é claro, com recursos privados etc. Mas parte desses recursos devem ficar... Há uma ideia nossa de incluir não só os recursos gerados por essas hidroelétricas, mas também os gerados pelos parques eólicos e pelos parques fotovoltaicos. Por isso, temos uma reunião, uma audiência desta natureza e outras em caráter mais restrito, em órgãos e instituições, em que a gente busca essas saídas. Então, nós não temos nenhum Parlamentar para fazer indagações. Não sei se aqui, entre os nossos expositores, há quem queira mais... Já está ficando tarde. O Avelar veio de lá para cá para falar por 15 minutos. O Gil Carlos veio atrás de dinheiro, mas também com outros prefeitos que vieram atrás de dinheiro e que estão aqui. Todos nós temos interesse com relação a essa questão. Então, eu tomarei a liberdade, fugindo aqui um pouco do Regimento... Posso? (Pausa.) Já estão dizendo que não. Eu estava querendo, considerando que nem os Parlamentares, todos por motivo de força superior, estão aqui... (Pausa.) Como eu estava dizendo, para enriquecer mais os debates, se algum dos quatro debatedores tiverem algum questionamento a ser feito em decorrência das exposições realizadas individualmente, esta seria uma oportunidade.
12:04 R	Antes, porém, eu queria só registrar aqui a presença do nosso Roberto John, um grande amigo que está aqui, que é Superintendente no escritório do Governo do Piauí em Brasília, um grande amigo e um grande gestor. Se pudesse, eu o teria aqui, ao meu lado, mas a Mesa está composta. Registro também a presença do nosso Prefeito de Gilbués, Leonardo, o Leo, nosso amigo carequinha. Ele é carequinha, mas é danado. Também tomo a liberdade de registrar aqui a presença do nosso ex-Prefeito de Monsenhor Gil, que foi nosso secretário quando éramos prefeito em Teresina, o Paulo Roberto, que hoje ocupa uma coordenadoria de irrigação e que é muito interessado por essas questões. Também, conforme os nossos universitários aqui, os nossos assessores e a Secretaria desta Comissão, há uma participação muito grande interativa de pessoas que assistiram, com alguns questionamentos. Lerei as perguntas. Inclusive, a primeira é de Rita. Aliás, há uma Rita, que é nossa assessora, que está aqui. Cadê ela? Levante-se aí, Rita! A Rita é muito bonita. Levante-se, Rita, para o pessoal conhecê-la. Ela é nova, jovem, mas trabalha com idoso. (Risos.) Não é um idoso como o velhinho aqui. A primeira pergunta é de Rita de Cassia Magalhães, do Piauí: "Cumprimento os Senadores e convidados presentes. Sr. Jair, o Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas tem previsão orçamentária em 2017? [Isto aqui estendo também à Codevasf.] Em que montante? Esse programa é executado em cooperação com Estados e Municípios? O nosso Rio Parnaíba precisa demais de socorro." Essa é a pergunta da nossa internauta Rita. Eu queria que os dois, o Avelino e o nosso querido Jair, se manifestassem. Com a palavra o Jair, como como foi endereçado a ele. O SR. JAIR VIEIRA TANNUS JÚNIOR - Muito bem, qual o nome da nossa... O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Rita. O SR. JAIR VIEIRA TANNUS JÚNIOR - Rita, infelizmente, o programa de revitalização não teve disponibilização orçamentária para este ano. Foi lançado, assim que o Presidente Temer assumiu, o programa Novo Chico, e, dentro do programa Novo Chico, foi criado o Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Então, foi feito um levantamento de todas as necessidades orçamentárias de que a gente precisaria para levar a cabo o projeto de revitalização. É claro que não adianta pensar em transposição sem pensar em revitalização. Então, todo levantamento foi feito, mas, infelizmente, devido à crise, não houve a disponibilidade orçamentária para que a gente pudesse fazer as ações que o Ministério havia proposto. Mas surgiu agora essa luz de que eu disse há pouco, que é o programa de conversão de multas do Ibama, que já está em fase final, que já foi analisado juridicamente. Só falta a assinatura do Presidente, cuja primeira ação será justamente para a revitalização das Bacias do São Francisco e do Parnaíba.
12:08 R	O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - O Avelino teria alguma coisa a acrescentar? O SR. ANTÔNIO AVELINO ROCHA DE NEIVA - Eu só gostaria de informar que, para o exercício deste ano, 2017, nós temos R$76 milhões na nossa previsão, mas há parte desses recursos já contingenciada. É muito pouco. E é por isso que eu digo ao Senador: a hora é agora, com os ativos da Eletrobras. O SR. INALDO GUERRA - Permita-me só fazer um complemento, Senador? O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Pois não. O SR. INALDO GUERRA - Esses R$76 milhões, Senador - por isso, o Presidente está enfatizando que é muito pouco -, são para a Codevasf como um todo, para a revitalização como um todo, não somente na bacia do Parnaíba. Então, é um valor ínfimo diante daquilo de que nós realmente necessitamos. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Nós teríamos outras perguntas a fazer, mas, para poupar o tempo e a paciência de todos, eu queria só facultar a palavra entre os quatro debatedores que tenham alguma coisa mais a acrescentar. O SR. AVELAR DAMASCENO AMORIM - Eu tenho, Senador. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Com a palavra Avelar Amorim O SR. AVELAR DAMASCENO AMORIM - Eu queria deixar registrado aqui, diante das inquietudes levantadas e das apresentações, que há uma preocupação muito grande nas discussões das subcomissões estaduais dos três Estados, quando eu falo da necessidade urgente de se construir e adotar um novo modelo de gerenciamento embasado nessa Política Nacional de Recursos Hídricos. Essa preocupação que a gente discute... Por exemplo, fala-se em irrigação. Várias instituições fazem irrigação, mas, quando você analisa, você vê que não há um programa de irrigação. No saneamento, você segue a mesma linha. Há obras e mais obras de saneamento. Mas qual seria a garantia dentro do gerencial da bacia? Seria um programa específico em que pudéssemos entender que há alguém que vai coordenar essa política. E vimos discutindo muito isso, porque, quando nos reunimos, há a preocupação: a obra é importante? É. A captação de recursos é importante, mas nós temos a obrigação de construir algo novo, que é um modelo de gerenciamento integrado, participativo e descentralizado bem embasado, porque, senão, a preocupação nossa é de que possamos incorrer no mesmo erro. Se você discute... O relatório do Tribunal de Contas da União deixa muito clara a preocupação com a diversidade de ações que eles colocam com clareza, mas existe uma preocupação muito grande no que diz respeito à execução e à garantia da consecução da obra. O conjunto de obras é importante dentro do modelo de gestão, mas que traga indicativos de solução. É isso que eu queria, dentro das falas que ouvi, deixar claro. Que os grupos formados pelos três Estados discutam isso, o que não é diferente das reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, de que temos participado. E temos assistido, com muita intensidade, pelos representantes dos atores que compõem esse Comitê, a essa mesma preocupação.
12:12 R	Então, chegou a hora, segundo a minha perspectiva, tendo participado de um processo dessa natureza ao longo de todos esses anos, de ser criado algo novo - algo novo! Esse novo é representado por tudo isso que está sendo discutido sobre a Bacia do São Francisco. E que a gente não incorra nos mesmos erros e traga uma construção de um modelo novo para o gerenciamento, garantindo as mudanças comportamentais dos gestores públicos, da sociedade e dos usuários! Caso contrário, vamos insistir "em malhar em ferro frio", como falamos no Nordeste, e não vamos avançar no processo. Nós não podemos e não queremos perder uma oportunidade ímpar como esta de estarmos assentados num projeto de lei deste de revitalização da nossa bacia. Vamos aproveitar a experiência da discussão profunda e intensa do Comitê do Rio São Francisco. Como todos aqui já sinalizaram - eu morei 26 anos à beira do Rio São Francisco -, infelizmente, o quadro é triste. Não é possível, Senador! Está abaixo de 10% a capacidade da Barragem de Sobradinho. E isso pode acontecer também no Maranhão, bem como no Piauí. Então, o grande desafio, Senador, de tudo isso é esse planejamento, essa discussão nova. E nós vamos construir esse novo modelo de gestão. Isso começa por aqui, pelo Senado, pela Câmara dos Deputados, chamando-se os três Governadores para uma discussão profunda. E acho que vai dar certo, se nós trilharmos... Os Senadores que vão lá... É preciso o Brasil parar e mudar. Eu acredito, Senador, que é isto mesmo: está na hora de parar, de dar uma repensada e de tomar um rumo diferente. Era isso que eu queria colocar, aproveitando esta oportunidade de estar aqui com os senhores. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Estamos fazendo as considerações finais. O SR. JAIR VIEIRA TANNUS JÚNIOR - Mais uma vez, agradeço a oportunidade. Cumprimento, mais uma vez, o Senador Elmano e a Senadora Regina pela iniciativa desta audiência pública. Corroboro também, Senador Elmano, com o que disse o Antônio Avelino e o Inaldo Guerra, com relação à necessidade das emendas parlamentares, para que as instituições públicas possam exercer o seu papel de levar ações efetivas à ponta, aos Municípios, aos Estados. Na região do Semiárido, por exemplo, o Ministério do Meio Ambiente tem o Programa Água Doce, que visa a colocar sistemas de dessalinização, possibilitando que chegue água de qualidade à população. Lá estão previstos 67 sistemas, está sendo investido algo em torno de R$13 milhões. Agora os Municípios diagnosticados possibilitam a construção de muito mais sistemas, mas para isso a gente precisa realmente também do recurso. Então, fica também o apelo para que haja reflexão por parte da Bancada do Piauí, para que a gente possa aumentar esse benefício para a população do Semiárido piauiense. Muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Havia pedido aqui a palavra o Gil Carlos, nosso Prefeito e Presidente da APPM, no Estado do Piauí.
12:16 R	O SR. GIL CARLOS MODESTO ALVES - Senador Elmano, eu também queria fazer as considerações finais. Ante as apresentações aqui muito bem colocadas, ficou clara a necessidade de termos a instalação desse comitê hídrico, que irá, digamos assim, introduzir uma nova metodologia de gestão desses recursos hídricos da Bacia do Rio Parnaíba, o cuidado, o monitoramento, o controle e a regulação do desmatamento especialmente das matas ciliares. Praticamente todo o território do Piauí, em torno de 99% do território, tem relação direta com a bacia, e, portanto, qualquer desmatamento em nosso Estado afeta diretamente a bacia. Mas devo lembrar que o Piauí, salvo engano, Senador, é o Estado que tem menor índice de desmatamento do Nordeste e um dos menores do Brasil. Portanto, nós temos uma condição privilegiada ainda. Mas ficou claro o quanto precisamos avançar na questão dos resíduos, na questão do esgotamento. Vejam: pelos dados aqui apresentados pela Codevasf, que é o órgão titular responsável pela execução das obras de esgotamento, dos 24 Municípios ribeirinhos, apenas em sete temos a obra concluída, e apenas dois Municípios estão com ela em operação. Relembrando aqui as palavras do Prof. Avelar, o esgotamento sanitário é uma atividade que é autossustentável, porque está relacionada, paralelamente, ao abastecimento d'água, em que o cidadão paga pelo serviço. Então, isso permite que o recurso seja retornado para o sistema e, portanto, facilmente gerido e gerenciado. Eu penso que os Municípios, apesar do caso simbólico de Parnarama, estão se preparando para assumir suas responsabilidades. Os gestores do Piauí - aqui ressalto a presença do Leo, que já foi anunciada aqui, que é de Gilbués, que é o primeiro Município a ser banhado pelo Rio Parnaíba no Piauí, que tem um problema grave de erosão, que está sob os cuidados, entre outros órgãos, da Codevasf -, nós, gestores, temos a consciência desse dever e estamos preparando os nossos Municípios, do ponto de vista técnico-administrativo, para, assim, fazer o dever de casa e cumprir nossa responsabilidade com relação ao esgotamento sanitário, que penso ser o problema mais crítico para despoluição e revitalização do Rio Parnaíba. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Obrigado. Passo agora a palavra para nosso Diretor Inaldo. O SR. INALDO GUERRA - Senador, nas considerações finais, apenas quero agradecer, em nome do Presidente Avelar e de toda a equipe da Codevasf que está aqui presente, a oportunidade de debatermos esse tema tão relevante e, principalmente, de buscarmos soluções conjuntas. Eu entendo que esse é o caminho. Quando se vê uma diversidade de órgãos, de pessoas de cabeças pensantes, esse caminho difícil tende a ser, digamos, facilitado. É algo contínuo. Todos sabemos que essas ações de revitalização são ações continuadas, não são estanques. Não adianta fazer hoje, porque, se não houver a manutenção no dia a dia, amanhã será como se nada tivesse sido feito. Parabéns a todos! Espero que nós tenhamos atingido o objetivo de contribuir com o debate.
12:20 R	O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Ao agradecer ao Inaldo, aproveito para fazer um apelo à Codevasf. Uma coisa efetiva - eu não diria revitalização - para reduzir a morte do Parnaíba foi feita pela Codevasf. Tenho aqui a relação de 15 Municípios ribeirinhos - vou citá-los - que foram beneficiados com recursos do Governo Federal, através da Codevasf, para resolver o problema do esgotamento sanitário. Refiro-me aos 15 Municípios ribeirinhos da margem direita do Rio Parnaíba, entre eles o de Porto Alegre. Oeiras fica à margem, cai no Rio Canindé; eu o tiraria, portanto, e ficariam 14. Há o Município de Ribeiro Gonçalves. Eu queria aproveitar a oportunidade para parabenizar o Município e a população de Ribeiro Gonçalves, por ser o único em funcionamento. Eu queria até cumprimentar o Gutemberg. Aí vêm os Municípios de Uruçuí, de Luzilândia, de Santa Filomena, de Madeiro, de Floriano, de Ilha Grande, de Murici, de Porto União, de Amarante, de Guadalupe. São convênios assinados há dez anos, mas ainda nós não... Quer dizer, o Governo Federal alocou os recursos. Com o problema entre União, Estado e Município, nós não chegamos a assegurar a essa população este direito de ter uma cidade saneada, consequentemente contribuindo para a saúde. Falo isso também com tristeza, porque fui Prefeito de Teresina, e, naquele momento, só 17% dos domicílios eram ligados à rede de esgoto. E me disseram aqui que agora são 18%, quer dizer, 1% apenas a mais. Vejam, então, que a situação é muito grave. Sabemos que o Governo Federal faz a sua parte, mas nem sempre... Temos problemas nas relações dos convênios e acordos entre os entes federados, entres os Estados federados e os Municípios. Então, com relação a isso, nós vamos conversar. Vou lá fazer uma visita a vocês. Enfim, eu sei que os problemas... Aproveito até a presença do nosso Presidente da Associação dos Prefeitos, porque sempre o problema de estrutura está no Município, quando foi feito convênio com o Município; quando não, foi com a Agespisa. Todos nós sabemos - eu fiz parte de um governo como Secretário de Planejamento há 24 anos - que o Governo do Estado trouxe para o Tesouro do Estado não só todo o passivo da Agespisa, mas também o passivo da empresa de energia, e hoje sabemos como a situação se encontra.
12:24 R	Há outra coisa. Eu queria aproveitar também... Agora, aqui não é comercial, mas eu vou pedir a ajuda de vocês aqui. Uma coisa que também abraçamos é essa questão relacionada à Adutora do Sertão. A Adutora do Sertão é uma ideia concebida, gestada na CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), que os geólogos, os técnicos dessa grande instituição acharam por bem conceber. Quer dizer, é uma ideia que nós abraçamos e que muitos outros também abraçaram, para levar água daquele rio subterrâneo de água mineral, de água doce do Vale do Gurgueia, do Aquífero Cabeça, onde já existem 37 poços tubulares. Há investimentos feitos pelo Governo Federal - pelos cálculos de hoje, é algo em torno de R$100 milhões -, em 37 poços tubulares com diâmetro de 30cm, 40cm, 50cm, 70cm, poços que foram abandonados. Eles integravam o projeto de irrigação chamado de Gurgueia, à época, através do DNOCS, nesse investimento. Chegou ao ponto de o Ministério Público estadual, em litisconsórcio com o Ministério Público Federal, entrar com uma ação junto à Justiça Federal no sentido de que o Governo Federal e o Governo estadual interviessem nessa questão com vista a resolver o problema de água que se encontra armazenada nesse aquífero a 100km de onde começa o drama de cinco séculos do Semiárido nordestino. Então, nós conseguimos agora os recursos necessários, que estão na Codevasf, para fazer o estudo de viabilidade. Ninguém vai fazer isso, ninguém sabe se é viável tecnicamente, economicamente e ambientalmente, mas eu acho, eu entendo que toda ideia tem de ser tocada para a frente e, nesse caso específico, o primeiro passo a ser dado teria de ser - tem de ser e vai ser dado - o estudo de viabilidade, o EVTEA. Então, esse processo já está nas mãos de vocês. A Codevasf está responsável pelo estudo. Eu tenho uma ideia que vai mais além, sendo viável o projeto dessa adutora que vai levar água para 51 Municípios do Semiárido, que eu conheço há 51 anos. Para aproveitar a oportunidade em que alguns técnicos estão aqui dentro... Há 51 anos, eu estou no Piauí. Há três anos, uma barragem...
12:28 R	Quando eu cheguei lá, existiam quatro barragens, barramentos feitos pelo Governo Federal, pelo DNOCS, e dois deles nunca tiveram grandes problemas: Caldeirão, com seus 50 milhões de metros cúbicos, lá em Piripiri; o Ingazeira, em Paulistana, também com esse armazenamento menor, em torno de 25 milhões de metros cúbicos; o Barreiras, em Fronteiras, que estava com 1,5% de água - está lá um lamaçalzinho, a lama -; e o que mais me chamou a atenção, Pio IX, limite com Inhamuns, no Ceará, região seca, que há 30 anos... A precipitação média pluviométrica, ao longo de um período histórico, ao longo de uma série histórica de 60 anos, foi em torno de 450mm. Eu gostaria... Está aí o apelo que faço aqui aos estudiosos. Creio que a média pluviométrica de Pio IX e do entorno, hoje, esteja em torno de pouco mais de 300mm. Essa é a precipitação pluviométrica anual, mais ou menos o que há nos Cariris da Paraíba, que é a região mais seca, em Cabaceiras, na Paraíba. O açude de Cajazeiras, com 24,7 milhões de metros cúbicos - estou lá há 51 anos, vai fazer 52 anos -, secou. Então, isso mostra que, na bacia hidrográfica, há problemas com desmatamento. Isso aconteceu com os rios na bacia hidrográfica do nosso Parnaíba. Isso nos leva a ter uma preocupação maior: como vai ser a nossa região daqui a 50 anos? Estou falando dos 50 anos em que vivi no Piauí. Passei dois dias ou três dias em Pio IX com um técnico da Sudene. Em Pio IX, na fronteira, eram 78 Municípios. Então, vi com meus próprios olhos esse problema climático, que se está agravando. Daí por que aproveito a oportunidade aqui de dizer que está tramitando nesta Comissão um requerimento meu. Sei que isso é polêmico, mas entendo que temos de pensar em como estarão a região, o nosso Estado e o Brasil daqui a 50 anos. Temos de ter uma visão de longo prazo. E dentro dessa visão... Obtive também informações, através da literatura, de que, há mais de cem anos - vejam, há mais de cem anos! -, pensaram em transposição do Rio Tocantins para o Velho Chico. Aqui, há um detalhe: no Estado de Pernambuco, de Gonzaga Patriota, há uma obra em que as águas do Tocantins deságuam no Velho Chico. Então, estou propondo nesta Comissão o início de um debate, uma discussão, porque a realidade hoje, o que está acontecendo no Rio São Francisco, inexoravelmente, vai se agravar. O que está acontecendo em Pio IX também vai se agravar. Ou seja, nós temos, meu querido Prefeito e grande cirurgião, de fazer uma cirurgia nos Municípios. Vamos operar essa questão fundamental nos Municípios, que são a base da Federação. Então, quando pensamos na transposição do Tocantins, como também em levar água desse aquífero onde temos um poço, o Violeto, que há 45 anos... Se não fosse o tamponamento feito há algum tempo atrás... Está jorrando, jorrando. Enquanto, a cem quilômetros, a população começa a ter privação de água, nós temos o que nenhum Estado do Nordeste tem. São dois grandes aquíferos.
12:32 R	Então, a gente pensa na transposição do Tocantins para o Parnaíba e no que está acontecendo agora no São Francisco para os Estados do Ceará, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e mesmo de Pernambuco. Com relação à transposição das águas do São Francisco, nós também temos o dever de, a partir de agora, apoiar a iniciativa, que está nas mãos da Codevasf, desse estudo de viabilidade técnica, repito, e até ambiental, econômica, financeira, para se levarem as águas daquele rio, que não é superficial, que é um rio subterrâneo. São esses dois grandes lençóis que nós temos lá. Então, com essas... O SR. INALDO GUERRA (Fora do microfone.) - Peço dois minutinhos para falar... O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Ele está querendo mais um minutinho. O SR. INALDO GUERRA (Fora do microfone.) - É bem rápido. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Mas me responda este negócio aqui do esgotamento sanitário desses 14 Municípios, cujas obras estão paradas, paralisadas, e é uma coisa concreta com relação à revitalização do nosso Rio Parnaíba. Se existe uma coisa concreta, até agora, é isso. E, por último - às vezes, falo pouco, mas, às vezes, falo demais -, cito a questão relacionada à desertificação. São coisas que nós temos de abraçar. Eu sou ligado à área e participei da primeira missão - não lembro como se chamou - ou caravana às nascentes do Parnaíba, com magistrados federais, procuradores federais e estaduais também, comandados pelo... O SR. INALDO GUERRA (Fora do microfone.) - Dr. Brandão. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - O Brandão é o idealizador, mas estava lá o Superintendente do Ibama, que era o Deocleciano Guedes. Então, há essa questão da desertificação. Nessa viagem, eu passei por um rio, e me disseram: "Este aqui era o Rio Contrato". Era o Rio Contrato, lá no Gurgueia, que não existe mais. Ele passa pela cidade de Gilbués, onde há grande desertificação. Então, na caminhada para as nascentes mesmo do Parnaíba, eu tive a oportunidade de atravessar o que já foi rio. Não havia mais o leito do rio que se chamava Contrato. Na região que nós atravessamos, ele não existia mais. E, no entorno, havia todo um processo de desertificação, que me faz lembrar a iniciativa de professores da Universidade Federal do Piauí, comandados pelo Deocleciano, pelo Valdemar Rodrigues e por outros estudiosos e ambientalistas, que fundaram o Desert - alguém falou aqui em processo de desertificação. Então, são essas questões que considero, digamos, que estão todas dentro da Bacia Hidrográfica do Parnaíba. Quer dizer, são consequências. Tanto a desertificação como a morte desse rio que citei aqui, tudo decorre da agressão que nós mesmos, seres humanos, fizemos ao longo da nossa história. Com essas considerações, passo, por fim, a palavra ao nosso Inaldo. Não sei se ele quer responder aqui alguma coisa. O SR. INALDO GUERRA - É bem rapidinho, Senador. Pode contar aí um minuto no relógio. É muito fácil e prazeroso discutir esses temas com o senhor, porque o senhor tem um grande conhecimento de causa, pela sua própria formação e por conhecer toda aquela região, principalmente aquela região mais afetada do Semiárido.
12:36 R	Então, rapidinho, falo de três pontos. Quanto à questão da Adutora do Sertão, quando nós éramos Superintendente, quando a CPRM nos apresentou essa proposta, digamos assim - não era um projeto ainda, era uma proposta -, nós, de imediato, discutimos com a equipe técnica e nós colocamos naquele Plano Plurianual, e ela foi aprovada pelo ministério, no qualitativo, mas não o foi no quantitativo, ou seja, não foi disponibilizado recurso. E, agora, com a sua iniciativa e com o aporte desse recurso, nós, finalmente, iremos constatar a viabilidade ou não. O senhor falou a respeito de um rio subterrâneo. Um dado que foi apresentado pela CPRM é que o volume de água subterrâneo que nós temos nessa região é suficiente para abastecer 51 Municípios que têm essa situação de crise hídrica permanente por 300 anos, contando com a possibilidade de não chover, de não cair mais nenhuma gota d'água em 300 anos. Então, se esse estudo contratado agora, através da Codevasf, com essa sua iniciativa, for viável, nós, finalmente, daremos uma solução definitiva para essa crise hídrica, ofertando o principal, que é dignidade àquele povo da região. Eu só gostaria de enfatizar isto, que, desde o princípio, a Codevasf aceitou, abarcou essa ideia, inclusive apresentando nesse Plano Plurianual. Com relação à questão da desertificação, foi feito, como tentei demonstrar na nossa apresentação, um trabalho muito interessante nessa região da desertificação, em Gilbués, mas esse trabalho tem de ser um trabalho continuado. Se não houver a continuidade desse trabalho, aquela área que você apresentou como área modelo, se não houver a multiplicação daquilo ali e a conscientização socioambiental, vai ser em vão, vai ficar só naquele limite. Então, esse trabalho é um trabalho continuado. Por último, quanto à questão das obras de esgotamento sanitário, a gente tem de deixar clara uma situação que, talvez, não tenha ficado clara: o que interessa para todos nós, população, sociedade, Parlamentar, gestor, é que a obra opere, mas algumas... (Soa a campainha.) O SR. INALDO GUERRA - ...obras estão concluídas - eu disse que ia usar um minuto, mas já gastei mais; agora tenho um minuto -, mas não estão operando. Nós não estamos colocando todos na mesma situação, mas há obras concluídas em que a Agespisa está fazendo as ligações intradomiciliares. Ela só vai ser considerada operante quando for concluída a ligação intradomiciliar. A parte do convênio da Codevasf foi 100% executada. Por isso, nós colocamos aqueles dados. O que está mais atrasado lá - se eu estiver errado, Fabrício, por favor, corrija-me - são 33% em Luzilândia. Não é isso? Todas as outras ou estão concluídas ou estão com 97%, 99% ou 94% em fase de conclusão. Agora, para entrar em operação, é preciso haver as ligações intradomiciliares. O.k.? Obrigado. Desculpem-me porque me alonguei além de um minuto. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Em respeito aqui à nossa Senadora, que é a propositora desta audiência, nossa querida e estimada Regina, consulto se ela quer fazer alguma pergunta, alguma indagação aos nossos expositores.
12:40 R	A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Senador, eu me ausentei, mas eu ouvi as palavras. A intenção desta audiência era envolver as pessoas, principalmente os órgãos e os organismos que existem e as pessoas que são interessadas nessa questão, para a gente tentar agir sem precisar, necessariamente, aguardar um processo legislativo. Se a gente for aguardar um processo legislativo, esse projeto sai daqui, vai à Câmara e lá vai dormir. Então, aqui a gente precisa ver o que é preciso ser feito, dentro da legislação que se tem, dentro do escopo da Codevasf, do que compete a ela, o P do Parnaíba, quer dizer, a gente tem de tentar unir forças para fazer alguma coisa acontecer. Quando a gente voa no avião, quando o avião está decolando ou quando está chegando, é preciso que todo mundo olhe pela janela, que é para poder ver também, para poder se sensibilizar com o que está acontecendo com o Rio Parnaíba. Quero ler até um trechinho do livro de Joaquim Magalhães, de Piripiri. Ele escreveu um livro chamado Amazônia - Vida e Morte. Ele criou um personagem, romanceou, mas é tudo verdade aqui. Mostra o que está acontecendo na Amazônia, a questão da madeira, do desmatamento. Ele fala do Parnaíba. O personagem chegou à beira do Rio. Ele diz: Meio-dia, o calor causticante incomodaria até os camelos acostumados ao sol inclemente do deserto. Parou no acostamento, ficou a olhar o rio, ou o que sobrara de tão belo curso d'água que, no passado, enchia os olhos de todos os piauienses e maranhenses. Era desolador ver em que se transformava o velho monge, num rio moribundo. Apenas poucos metros de águas rasas contracenando com enormes bancos de areia a perder de vista. Atravessar o outrora grande rio sem molhar a cintura seria tarefa fácil. Sentia tristeza, impotência. A morte chegava lenta, mas inexorável ao segundo maior rio do Nordeste. Era o preço do progresso, da permuta de mata ciliar por concreto e asfalto, dos esgotos urbanos, enfim do crescimento gradativo das cidades às suas margens, ao longo dos anos. É um trechinho do que diz. É como se a gente estivesse olhando para um quadro: a gente visualiza o que ele disse aqui. A gente precisa salvar esse rio, senão a geração que vem depois de nós não vai nos perdoar. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - É um bonito fecho. Encerrou com chave de ouro, Regina. Eu queria, antes de encerrar, mostrar que, nesta audiência conjunta da Comissão do Desenvolvimento Regional e da Comissão do Meio Ambiente, compareceram estes Senadores. Registraram presença os Senadores Hélio José, Elmano, Waldemir Moka, Ataídes, Valdir Raupp. São as duas Comissões. Quer dizer, foram esses Senadores todos que registraram presença nesta audiência conjunta. Então, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião. As Srªs Senadoras - só está aqui a Regina - e Senadores - aqui está o velhinho - que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 45 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/10/2017 - 21ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Meio Ambiente