03/10/2017 - 2ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 786, de 2017

Horário Texto com revisão

14:50
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O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Carletto. PP - BA) – Havendo número regimental, convocando a proteção de Deus, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a matéria da Medida Provisória 786, de 2017.
Passo a palavra ao Relator, Senador Elmano Férrer, para que proceda à leitura do seu relatório.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Como Relator.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, hoje pela manhã, eu relatei uma... Aliás, não tive condições de relatar um parecer na Comissão de Assuntos Econômicos, considerando o problema de garganta com o qual estou. E a Senadora Simone Tebet foi quem fez a leitura. E, em caso de necessidade, ela faria a leitura.
Mas eu gostaria de propor, considerando essa minha situação e ressaltando a importância, a relevância dessa medida provisória, sobretudo para os Municípios... Eu fui prefeito de Teresina, a capital do Estado do Piauí, e infelizmente não tínhamos, digamos, um fundo dessa natureza, com o objetivo muito específico na busca de parcerias, através das PPPs, bem como através de concessões. Para felicidade nossa, o Prefeito de Teresina acabou de fazer uma concessão com relação à iluminação pública.
Então, eu queria, se o nobre Presidente permitir, fazer, neste momento, a leitura do nosso voto, já que nós vamos ter outras reuniões e, assim, nós ganharíamos tempo. A sessão plenária do Senado já começou, e temos atividades não tão importantes quanto esta aqui.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Carletto. PP - BA) – Sem sombra de dúvida.
Não havendo objeção, eu acho que a leitura do voto de V. Exª... Sabe-se que antiguidade é posto, e V. Exª, Senador desta Comissão, com certeza tem a preferência e o privilégio de ler o seu voto. Acredito que não vamos ter objeção a isso.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Bom, então, em sendo assim, o meu voto é o seguinte:
Diante do exposto, manifestamos nosso voto pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória 786, de 2017, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência, adequação financeira e orçamentária.
E, quanto ao mérito, votamos por sua aprovação, com acatamento total das Emendas nºs 13 e 15; acatamento parcial das Emendas 2, 9, 10, 14 e 18; e pela rejeição das demais emendas, na forma do seguinte projeto de lei de conversão.
Também nós temos o projeto de lei de conversão, que ficaria para ser lido na próxima reunião, se assim V. Exª entender da nossa proposição.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Carletto. PP - BA) – Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Esgotada a matéria em discussão, não há quórum de votação.
Nós vamos suspender, por até 30 minutos, para que a gente possa reunir quórum, para fazermos essa votação.
Está suspensa a presente reunião por até 30 minutos.
(Suspensa às 14 horas e 54 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 08 minutos.)
15:06
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O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Carletto. PP - BA) – Declaro reaberta a presente reunião, às 15h08min.
Em votação o relatório apresentado pelo Senador Elmano Férrer.
Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão.
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Srs. e Srªs Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata será encaminhada à publicação.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 50 minutos, suspensa às 14 horas e 54 minutos, reaberta às 15 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 08 minutos.)