04/10/2017 - 7ª - CPI dos Maus-tratos - 2017

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Há quórum regimental. Assinaram presença a Senadora Simone Tebet, os Senadores Flexa Ribeiro, Paulo Rocha, José Medeiros e Magno Malta e a Senadora Ana Amélia.
Havendo quórum regimental, declaro, em nome de Deus, abertos os trabalhos, que visam a apurar maus-tratos infantis no Brasil.
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Maus-tratos infantis passam por agressão física, por mutilação moral, por abuso sexual, por abuso psicológico, pela preparação para os dramas psicológicos. Quando digo isso, vou usar uma figura simples para que vocês, no Brasil, possam entender.
A Organização Mundial de Saúde pede, implora e faz algumas colocações, para que adulto não fume perto de criança, porque isso terá grave influência na sua formação. Fumar perto de criança trará grave influência. Agora, você imagine exposição libidinosa, imagine adulto nu, contracenando com criança - aliás, a palavra "contracenar" está no Estatuto da Criança e do Adolescente -, para poder manipulá-la.
Maus-tratos psicológicos, maus-tratos morais, são todos eles que vamos enfrentar.
Com base no art. 121 do Regimento Interno, eu gostaria... A princípio, Senadora Ana Amélia, eu pedi...
Passe um desses para a Senadora Ana Amélia.
Nós deveríamos ouvir hoje, não em audiência pública, mas em oitiva, o Sr. Gaudêncio Cardoso Fidélis, o curador da mostra de artes no Museu, com o patrocínio do Santander, no Rio Grande do Sul, daquela exposição libidinosa que chocou o Brasil. Quem não se chocou são aqueles que estão tentando preparar o caminho, para poder chegar ao ponto, Senadora Amélia, de aprovar a pedofilia no Brasil como lei e de criminalizar quem contra ela é.
É uma verdadeira violação do Estatuto da Criança e do Adolescente. E digo isso porque sou eu o autor. Escrevi aquele texto, relatei a lei que tornou crime hediondo a pedofilia no Brasil. Quando você olha o texto, quando lê o texto, é como se fosse o script, por exemplo, daquela peça apresentada, fatídica, no MAM de São Paulo. E a peça... Quando você lê o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, vê que, nessa mostra artística - gosto mais de chamar de artimanha - lá do Rio Grande do Sul, pelo próprio texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, eles perderam o limite e não respeitam a lei.
O Sr. Gaudêncio foi convidado. Ele foi convidado. A princípio, fiz uma convocação, mas, atendendo ao pedido de alguns Senadores, nós mudamos para convite. O Sr. Gaudêncio não o aceitou.
Dê-me uma cópia. Eu quero uma cópia. Pedi que fizessem aquelas cópias daquilo que você preparou. Estão aqui.
Ele não o aceitou e me mandou uma carta debochada, dizendo que é um homem de muitos compromissos com a mídia e com entrevistas e que, quando tivesse tempo, poderia atender ao meu pedido, poderia atender ao meu chamado, ao nosso convite.
A única coisa que você conseguiu foi tirar do lugar. Deixe aqui.
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Então, nós convocamos o Sr. Gaudêncio para o dia de hoje.
Reitero que CPI tem Poder de Justiça e de Polícia. Na Presidência da CPI, eu sou o juiz.
O Sr. Gaudêncio, então, Senador José Medeiros, não para minha surpresa, porque eu havia avisado... Hoje, pela manhã, recebi um telefonema da Senadora Gleisi, por quem tenho muito respeito e carinho, dizendo-me que o pessoal ligou para ela, pedindo para falar comigo, porque o Gaudêncio não pôde vir - eu gostaria que isso fosse passado à mão do Relator -, porque ele não tinha dinheiro para comprar a passagem, porque ele não tinha como marcar a passagem dele. Eu disse: "Olha, primeiro, isso é uma inverdade, porque quem compra passagem é a CPI, quem paga é a CPI, a CPI é que dá diária." Mas eu vou checar de qualquer maneira. Ele está convocado, Senadora, e eu lhe atendo, vou checar e já lhe respondo.
Mandei checar. Nós preparamos para os Srs. Senadores os e-mails que foram mandados ao Sr. Gaudêncio no seu endereço eletrônico. Por fim, não havendo resposta dele, descobrimos o telefone e o WhatsApp dele e o printamos online, recebendo as mensagens da CPI. Ele não deu a mínima resposta.
Em seguida, recebo um telefonema do Senador Paim. O Senador Paim me transmitia um pedido, dizendo que o Sr. Gaudêncio não ia comparecer, porque estava com um familiar gravemente internado. As informações não batem, não é? E ele não podia vir. E eu disse: "Olha, Senador, eu tenho outro tipo de informação, mas, de qualquer maneira, você está me pedindo, eu vou checar."
Eu só estou passando essas informações para que essas pessoas saibam que eles não estão lidando com idiota nem com frouxo. Nem idiota, nem frouxo, nenhum de nós somos! Ele, lá, tentou usar os Senadores fazendo deles bestas.
Em seguida, chego aqui e recebo, Senadora Ana Amélia, da nossa Assessoria da CPI, Senador José Medeiros, um HC do Supremo, este HC aqui. Muito pelo contrário, o Sr. Gaudêncio tinha entrado no Supremo. Não era passagem, não era ninguém doente. Ele entrou lá e tentou usar os Senadores, mentindo, para ganhar tempo, para não vir depor.
O Ministro o ordenou a depor, deu uma aula para ele do que é CPI no despacho e colocou aqui o trivial, Senadora Ana Amélia, que o cidadão tem direito de ficar calado. Está na Constituição o direito dele e mais nada do que isso.
Então, o Sr. Gaudêncio zombou, anarquizou e aí foi para o Supremo para não vir.
O senhor vai vir! O senhor vai vir, porque hoje nós votaremos a sua convocação coercitiva! O senhor virá com a Polícia Federal!
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Tomei a liberdade de adiantar isso. Sei que esse não é um pedido meu, o dessa votação, mas ninguém que é acintoso à lei está acima da lei.
Leia o Estatuto da Criança e do Adolescente! Leia a lei que tornou violência de qualquer ordem contra a criança crime hediondo! E nós aqui não vamos arrefecer! Aqui não há lobby! Vagabundo aqui não vai levar vantagem com lobby!
Passo, Senadora Ana Amélia, Senador José Medeiros, a votarmos a reconvocação do Sr. Gaudêncio.
Não sei se a Senadora Ana Amélia quer usar da palavra?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Penso que, nessa matéria, Presidente, não se trata agora de iniciativa de Senador, mas da Presidência da Comissão, tendo em vista que o desrespeito foi feito a um requerimento de V. Exª. Cabe à Presidência assumir a responsabilidade pelo desrespeito que foi dado, primeiro, a um convite e depois a uma convocação.
Penso que, como despachou o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, valendo-se de outros HCs - V. Exª fala, mas, para quem está nos assistindo, lembro HC é habeas corpus -, a argumentação conferida no final do despacho do Ministro Alexandre de Moraes diz basicamente isto: ele deferiu parcialmente o pedido de liminar, que é o habeas corpus, para garantir ao paciente - é o nome técnico que se usa ao postulante ou ao requerente do habeas corpus - ser assistido por advogado e com este comunicar-se na CPI, o pleno exercício do direito ao silêncio, incluindo - olha só as proteções que ele está ganhando - o privilégio contra a autoincriminação, caso seja indagado sobre questões que o possam incriminar. Então, essa é uma deliberação de concessão parcial do habeas corpus, mas ele terá de respeitar a convocação feita pela Presidência desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Então, como temos tido com o Supremo Tribunal Federal... Inclusive, o Senador Medeiros, o Senador Magno Malta e eu fomos responsáveis, entre outros Senadores, pelo adiamento da votação do caso Aécio, para que não houvesse nenhum risco de instabilidade institucional. Nós, assim, respeitamos e entendemos as razões da Suprema Corte. Acho que foi um momento de prudência e de sabedoria do Senado ontem, à noite, quando nós decidimos esperar que o Supremo se manifestasse sobre esse caso no dia 11 do corrente mês. E, nesse caso, também estamos respeitando e acatando a manifestação da Suprema Corte, através de uma concessão liminar do Ministro Alexandre de Moraes, Relator desse habeas corpus impetrado pelo Sr. Fidélis, que foi aqui convocado.
Então, como ele está tendo todas as garantias de não incriminação, as garantias de um advogado junto com ele, tudo isso, eu penso que a instituição, aqui representada pelo Presidente, nem pelo Relator, mas pelo Presidente do Senado, tem de tomar as providências legais em relação a esse processo. Caso contrário, a gente pode fechar as portas do Senado Federal e ir para casa. A gente precisa ter uma instituição.
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Eu, cada vez que voto a cassação de um mandato de um Parlamentar aqui, como já fiz... E, se necessário for, eu o farei. Independentemente de ser amigo, correligionário, adversário, a régua é a mesma. Votei a cassação do mandato do Senador Demóstenes Torres, votei a de Delcídio e votarei a de Aécio, se aqui vier, porque a régua moral tem de ser a mesma. Por que eu faço isso? Porque nós não somos juízes nem julgadores. Nós somos aqui Parlamentares, mas nós temos de defender a Casa que nós representamos, que é o Senado Federal, uma instituição que é base da democracia.
Então, esse é o meu entendimento modesto a respeito desse episódio. Aliás, tenho até um requerimento, Presidente, a respeito da questão de São Paulo sobre...
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Senadora Ana Amélia, aproveitando a sua palavra, vamos votar de uma vez a reconvocação do Sr. Gaudêncio.
Em votação.
Os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Ele está reconvocado.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Resguardados todos os direitos que o Ministro...
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Isso está na lei. Nem é preciso habeas corpus para isso, para dizer que o cara pode ficar calado, até porque o ordenamento jurídico do Brasil é tão engraçado, que o bandido pode sentar e até mentir para se autoincriminar. Mas uma pessoa que vem aqui como testemunha tem de jurar falar a verdade, porque senão sai preso. Quem não comete crime pode sair preso. O bandido pode mentir, diz a lei, para se proteger. Então, é tão engraçado, que nem precisava isso. Não precisava o advogado vir a Brasília para recorrer. E o advogado agora está pedindo para remarcar.
Com relação à direção dos trabalhos, não são vocês que mandam, nem é como vocês dizem! No momento certo, nós deliberaremos a vinda dele.
Sabemos como vamos fazer isso, Sr. Gaudêncio.
Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu apresentei, não sei se é extrapauta, um convite até. Usei a palavra "convite" para...
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Desculpe, mas eu até queria agradecer o cuidado do Senador Paim e da Senadora Gleisi, que, na minha visão, foram usados.
Isso serve para que vocês saibam com quem vocês estão mexendo. Que companheiro é esse?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu fiz um requerimento, Senador, em relação ao caso de São Paulo, de Wagner Schwartz. Imagino que vá acontecer o mesmo que aconteceu com o Gaudêncio.
Eu penso que as pessoas que querem tanto transparência na sociedade brasileira, tanta limpeza, tanta responsabilidade, tanta ética na política também têm de entender que nós não estamos aqui para criminalizar ninguém. Nós estamos tão somente querendo informações. Por quê? Por que isso foi feito? Qual é o objetivo disso?
Recebi uma nota. Eu não sei se todos a receberam, mas ela me chamou a atenção aqui, com todo o respeito. Eu não conheço, lamentavelmente, mas gostaria de conhecer - segundo todas as informações, é muito bonito, tanto quanto o do Rio de Janeiro - o Museu de Arte Moderna de São Paulo. Então, veja que não é uma pessoa que informa, mas é o museu. Para mim uma instituição não fala; quem fala é uma pessoa. Então, tem de ser o diretor ou o responsável, o administrador.
O Museu de Arte informa que a performance La Bête, que está sendo atacada em páginas no Facebook, foi realizada na abertura da mostra Panorama da Arte Brasileira, em evento para convidados. A sala estava sinalizada sobre o teor da apresentação, incluindo a nudez do artista. O trabalho não tem conteúdo erótico ou erotizante e trata-se de uma leitura interpretativa da obra Bichos, de Lygia Clark, sobre a manipulação de objetos articuláveis.
Não me parece que um corpo humano vivo seja um objeto. Ele não é um objeto. Ele é um corpo.
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Até nós aprovamos agora, aqui no Senado, recentemente, que nem os animais são considerados coisa.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, é mais uma razão. Quer dizer, temos de ter um trato nessa questão com a objetividade e a clareza que ela tem.
Então, trata-se de "manipulação de objetos articuláveis". Eu vi os objetos, são seres inanimados, são objetos que se articulam para dar várias formas. Um corpo humano não tem várias formas, ele é um corpo humano, cabeça, tronco e membros. Então, você pode fazer gestos, você pode criar situações, imitar a natureza, imitar um bicho, imitar qualquer um dos animais, um cão, um gato, um cavalo. Pode imitar. Ele é o articulável nessa medida, mas não foi o caso aqui, não estava imitando nenhum animal. Aqui a palavra é "objeto articulável". Então, a simulação não era sobre objeto, era sobre um corpo humano.
"As acusações de inadequação [...]." Estou fazendo isto em respeito à verdade e ao próprio museu. Não me tenham aqui como uma pessoa obscurantista, absolutamente! "As acusações de inadequação são descabidas e guardam conexão com a cultura de ódio e intimidação à liberdade de expressão, que rapidamente se espalha pelo País e nas redes sociais."
Quem será que espalhou ódio nas relações entre as pessoas? Quem será? Isso nasceu hoje? Ou tem endereço certo a cultura da radicalização de não aceitar o contraditório? Quem é que não aceita o contraditório? Quem ensinou a não aceitar o contraditório? Nós aqui queremos exatamente isto: o contraditório. Temos um ponto de vista, que poderá ser modificado com a presença dessas pessoas para explicarem aqui aquilo que dizem em uma nota.
"O material apresentado nas plataformas digitais omite a informação de que a criança que aparece no vídeo estava acompanhada da mãe." Não, essa informação já está correndo também. Eu já vi que a mãe dessa criança estava junto. Foi ela que estimulou a filha menor a fazer o toque no artista. É dito ainda que ela participou brevemente da performance e que a sala estava ocupada pelos espectadores. "As insinuações de pedofilia são resultado da deturpação do contexto e significado da obra."
Então, é preciso também... Nós aqui queremos tirar a versão de um fato. Nós queremos o fato, e não a versão. Queremos ver exatamente a extensão disso e os objetivos dessa interpretação de uma obra que fala sobre a manipulação de objetos articuláveis. Então, essa é a minha observação a respeito dessa nota, que eu respeito, pela explicação que dá o Museu de Arte Moderna do Estado de São Paulo.
Mas eu fiz também um requerimento convidando porque... Por que as pessoas se negam a vir aqui conversar com os Parlamentares? Por quê? Têm medo? Qual é a razão? Nós não somos inquisidores aqui. Vamos fazer perguntas.
Então, é um convite para que o artista Wagner Schwartz, o curador da exposição 35º Panorama da Arte Brasileira - Brasil por Multiplicação, Luiz Camillo Osorio, e o curador do Museu de Arte Moderna de São Paulo também participem aqui como convidados desta CPI.
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A justificativa é explicar os objetivos de artistas nus ou de um artista nu, envolvendo crianças, inclusive com toques, em performances artísticas em museu. É o caso recente dessa exposição que causou polêmica sobre possível caso explícito de pornografia e de abuso de crianças. Houve a participação de uma criança em uma performance protagonizada pelo ator Wagner Schwartz, que estava nu durante a performance intitulada La Bête, inspirada no trabalho Bichos, da pintora e escultora Lygia Clark, no âmbito da exposição 35º Panorama da Arte Brasileira - Brasil por Multiplicação, sob a curadoria de Luiz Camillo Osorio, que ocorreu, na semana passada, no Museu de Arte Moderna de São Paulo.
Na nota, está dizendo que foi apenas um dia. Talvez, se não tivesse havido a reação da sociedade, ela estivesse até agora lá acontecendo.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Senadora Ana Amélia, nós levantamos, nós já temos todos os dados, inclusive do pedido ao Ministério da Cultura. Eles pediram mais de R$1 milhão, e só lhes concederam pouco mais de R$900 mil, para essa mostra.
Nós temos uma lei no Brasil. E eu quero que a senhora reflita sobre a questão do convite. Já vimos que isso não funciona. Nós temos é de convocar, principalmente na situação desse rapaz.
Primeiro, é o seguinte: o museu estava sinalizado de que ia haver cena de nu. No bar, está escrito assim: é proibido vender bebida para menores de 18 anos. Uma sinalização, que também não seria aceitável, de que é proibida a entrada de crianças menores de 18 anos... Ao contrário, não há sinalização de história de nu.
Outra explicação que nós também não aceitaríamos é a de que lá estivesse uma criança, mas que quem estava manipulando era um adulto, porque lá estava cheio de adulto. V. Exª colocou a questão do ser humano e de uma coisa. Ele estava vivo, vivo da Silva!
O texto do Estatuto da Criança e do Adolescente - estou falando para o Brasil - diz que é crime uma criança ser exposta para cena de filmagem, de fotografia, teatro, cinema - olha a palavra - e contracenar. Uma criança contracenou com aquela coisa, com a indução da mãe. E a lei diz que, em sendo parente de até quarto grau, mãe, pai, tio, prima, primo, a pena é acrescida de dois terços. A mãe! A criança, a princípio, ficou com medo, correu. A mãe incentivou, puxou a criança. O Ministério Público de São Paulo tinha de ter pedido a prisão deles no mesmo momento. Eles violaram a lei!
Então, vamos imaginar que aquela cena não fosse feita em um museu, que aquele homem, aquele negócio, aquele ser morto, o bicho... "O bicho vai te pegar!" Vamos imaginar que o objeto estivesse estendido dentro de um quarto, em uma sala, com uma mulher mandando a criança tocar, e que não fosse um museu, mas que fosse o pai, o avô, o vizinho flagrado. Crime de pedofilia! Mas por que foi dentro do museu era arte. Ora, me engana que eu gosto, me engana que eu gosto!
Então, eu peço a V. Exª que dê um crédito a mim, peço a V. Exª que dê um crédito ao Relator, e vamos convocar.
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Eu estive ontem no Ministério Público - e peço à senhora crédito ao Ministério Público de São Paulo -, estive com o Procurador-Geral do Ministério Público, com os promotores e com o Secretário de Segurança de São Paulo. O Ministério Público de São Paulo já abriu inquérito, e nós estamos com todos os dados. Tudo o que eles colocaram aí nesse texto é mentira. E V. Exª vai ver que, no depoimento dele, na hora em que ele sentar aqui, o que eles acham que nós não temos nós temos. Ninguém vai ser chamado nesta CPI por pura irresponsabilidade ou vaidade de nenhum de nós. Nós não denunciamos ninguém. Isto aqui não é uma usina de denúncia. A CPI é um instrumento da sociedade de investigação, e nós vamos investigar.
Eles não se contentam em achar que abusar de criança é uma coisa boa, eles não se contentam com isso. Eles querem instituir uma nova ordem, criar uma nova sociedade e fazer com que nós engulamos goela abaixo o que uma minoria, com suas filosofias e seus devaneios psicológicos... Sabe? Aqui há Deputado Federal que diz que nós vamos aceitar a cultura islâmica, que aceita o casamento de criança com dez anos, mas, na cultura islâmica, eles mandam matar homossexual. Nós vamos aceitar a cultura islâmica? Vamos aceitar? É claro que não vamos.
Nós somos um País majoritariamente cristão, e quem não é cristão respeita família e criança. Todo o mundo sabe que uma criança tem a sua formação nos seus primeiros dois anos de vida, nos seus primeiros mil dias ou dois mil dias - são mil dias, como é chamado. Essa violação... Maus-tratos infantis é violação emocional, é violação psicológica.
Digam-me, Senador José Medeiros e Senadora Ana Amélia, diga-me, povo do Brasil: que dia aquelas cenas vão sair da cabeça daquelas crianças? Nunca mais! Nunca mais!
O pedófilo que foi pego dentro de casa, no quintal ou em cima da laje, trancado lá, abusando de uma criança, esse coitado não vai poder reclamar que ele é artista, que foi uma obra de arte, porque eles não o pegaram dentro de um museu, dentro do mercado.
Eu havia feito essas convocações já no dia seguinte, convocando.
Senadora Ana Amélia, V. Exª é uma peça importantíssima desta CPI, pelo que V. Exª representa para o Brasil, para a sociedade brasileira, pelas crenças da família brasileira em V. Exª, pelas crenças da vida em V. Exª. É a maioria absoluta... Ponha isto na cabeça: nós somos maioria absoluta que defendemos a vida, contra uma minoria que quer nos impor aquilo que eles acreditam, de violação de direito de criança. Pois bem, eu peço a V. Exª que reconsidere. Com todo o respeito a V. Exª, eu disse: "Eu estou retirando o meu requerimento, para deixar para a voz de V. Exª, porque V. Exª, com a história que tem..."
É preciso assinar esses requerimentos, e vamos convocá-los, porque há procedimento aberto. Eu acompanhei os procedimentos. A coisa é muito séria, Senadora Ana Amélia. A coisa é muito séria!
Assim como o Gaudêncio é um mentiroso contumaz, essa nota aí é hilária, é de dar risada. V. Exª mesma a leu, pontuando e ironizando: "Quem é que está criando essa polarização na sociedade?"
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Daqui a pouco, olha só qual é o foco: a Veja trouxe uma matéria - a mídia está pautada, eles sabem aonde eles querem chegar -, dizendo "esse povo incômodo". Eles não focaram a família brasileira. O foco deles foram os evangélicos.
Hoje - eu gostaria que V. Exª estivesse lá para me assistir -, eu vou para a tribuna, vou levar a revista Veja e vou mostrar realmente que somos um incômodo. Mas para quem? Somos realmente um incômodo. E por quê?
Por isso, eu peço a V. Exª que me dê esse voto de confiança. Tenho uma experiência com CPI. Foram três anos e meio na CPI da Pedofilia. E agradeço a Deus, porque o que está posto aí e tudo o que eu posso citar aqui de crime hediondo e de mudança de criação de novas condutas penais, de aumento de pena, da alteração, depois de 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, eu tive o prazer e a honra de assinar! E lamento!
Deus é tão bom, e fica tão claro que as coisas vieram tudo na mesma hora. Eles tentaram usar a Senadora, que não me fez pressão, não me pediu nada! Aqui, eu quero fazer justiça e respeitar a Senadora Gleisi pela amizade, até porque temos debates aqui, mas não somos inimigos. Falou comigo. Eu falei: "Não, eu ver aqui com a assessoria. Vou considerar. Eles podem, no mandado, ter esquecido." Não era nada disso.
Em seguida, o pastor, o Senador Paim... Chamei o Paim de pastor. Tomara! Os filhos todos já viraram pastores, a nora é pastora, a filha é pastora, tudo é pastor na casa de Paim. Então, Paim me liga, dizendo: "Olha, Magno, ligaram-me, porque uma pessoa da família dele está muito doente." Não, ele estava entrando no Supremo, e o Supremo deu a ele uma aula, dizendo a ele o que é uma CPI.
Por isso, acho que temos de convocar todos. O Ministério Público de São Paulo ontem liberou os promotores que estarão aqui toda a semana, nesta assessoria, porque nós temos n casos, no Gaeco de São Paulo, de investigações em curso. Temos n casos, na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em curso. Estive com o Secretário. É a nossa primeira saída.
Eu havia planejado para o meu Estado as primeiras oitivas, porque a situação lá é muito brava, mas acho que, diante desse quadro, as nossas primeiras oitivas serão feitas em São Paulo. A CPI vai para São Paulo, porque nós não podemos deslocar tanta gente para cá. Se formos para lá, haverá menos despesa do que se fizermos isso aqui. Lá teremos o Ministério Público, que está trabalhando de inquérito aberto nessas questões.
Acho o seguinte: ele violou, bem como a mãe. A mãe precisa ser convocada e punida! Tem de ser punida, sem cometer nenhum erro. Punida! Punida! Sabe? Estatuto da Criança e do Adolescente só vale para eles para evocar que um homem de 17 anos, de 16 anos ou de 15 anos que mata e estupra é criança. Eles só conhecem esse texto para proteger, mas, para o resto, não. Abusar de criança pode, violar direito de criança pode, violar o psicológico... Isso não se observa. E é crime hediondo! Mas não, só não pode a redução da maioridade penal. Deixa os meninos matarem, deixa os meninos estuprarem, deixa os meninos botarem fogo em ônibus, porque está tudo certo, são crianças.
Então, eu peço a V. Exª que aprovemos como convocação. Vamos convocar. É isso que a sociedade espera de nós, como convocação. Se V. Exª concordar, eu vou colocar em votação como convocação.
Nos requerimentos postos, os nomes foram colocados pela Senadora Ana Amélia, daqueles envolvidos no episódio de São Paulo.
Os Senadores que aprovam que eles sejam convocados permaneçam como estão. (Pausa.)
Então, desde o ator, os diretores, o produtor, nós estamos convocando também.
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Eu havia me esquecido de fazê-lo de forma oral, para que se formalize e se ponha no papel.
O Conselho do Ministério da Cultura examina os projetos e libera.
Eu vi aquela mãe, por outras postagens dela, com as fotos, com os cartazes que impunha, e ela é do time do "mamatório" da cultura. E, por isso, nós queremos ouvir o Conselho.
Está aprovada a convocação do Sr. Gaudêncio.
Incluo, extrapauta, os seguintes requerimentos.
Nos termos regimentais, investigam-se os crimes relacionados a maus-tratos às crianças.
EXTRAPAUTA
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº 103, DE 2017
Seja autorizada viagem do consultor desta CPI o Sr. Jose Augusto Panisset Santana em diligência ao Estado do Espírito Santo.
Autoria: Senador Magno Malta
Este aqui trata ainda de autorização da diligência, o do Delegado do Espírito Santo, Dr. Lourenzo Pazolini que apresentou dados... Este aqui eu não entendi muito bem, não. (Pausa.)
Desculpe!
Esta Comissão requer diligência - era a primeira, mas agora nós estamos mudando - para tratar das irregularidades de crimes relacionados a crimes infantis no Estado do Espírito Santo.
EXTRAPAUTA
ITEM 2
REQUERIMENTO Nº 104, DE 2017
Requer a realização de uma diligência no Estado do Espírito Santo para oitivas e interrogatórios.
Autoria: Senador Magno Malta
EXTRAPAUTA
ITEM 3
REQUERIMENTO Nº 106, DE 2017
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, considerando o trabalho a ser desenvolvido para investigar as irregularidades e os crimes relacionados a maus-tratos a crianças e adolescentes no País, requeiro que seja convocado Luiz Camillo Osorio, curador da exposição 35º Panorama da Arte Brasileira - Brasil por Multiplicação, para ser ouvido nesta CPI.
Autoria: Senador Magno Malta
Tudo passa a ser convocação, como votado. (Pausa.)
Esta CPI, ainda no uso de suas atribuições, relacionadas a maus-tratos a criança neste País, requer que se convide, aliás, que se convoque - nós já votamos a convocação - o Sr. Wagner Schwartz; o curador da exposição 35º Panorama de Arte Brasileira - Brasil Multiplicação, Luiz Camillo Osorio; e o curador do Museu de Arte Moderna de São Paulo, Felipe Chaimovich.
EXTRAPAUTA
ITEM 4
REQUERIMENTO Nº 105, DE 2017
Requer que sejam convidados o artista Wagner Schwartz; o curador da Exposição "35º Panorama da Arte Brasileira - Brasil por Multiplicação", Luiz Camillo Osorio; e o curador do Museu de Arte Moderna de São Paulo, Felipe Chaimovich.
Autoria: Senadora Ana Amélia
Esse povo é brasileiro? Não há um João aqui.
Estão convocados para a oitiva nesta CPI.
EXTRAPAUTA
ITEM 5
REQUERIMENTO Nº 109, DE 2017
Requer que seja convocado o artista Wagner Schwartz, que se apresentou na Exposição "35º Panorama da Arte Brasileira - Brasil por Multiplicação".
Autoria: Senador Magno Malta
EXTRAPAUTA
ITEM 6
REQUERIMENTO Nº 110, DE 2017
Requer a convocação da Srª Elizabeth Finger, para ser ouvida em oitiva.
Autoria: Senador Magno Malta
EXTRAPAUTA
ITEM 7
REQUERIMENTO Nº 111, DE 2017
Requer a convocação de Antonio Beraldo de Paulo, para ser ouvido em reunião da CPI no Espírito Santo.
Autoria: Senador Magno Malta
EXTRAPAUTA
ITEM 8
REQUERIMENTO Nº 112, DE 2017
Requer a convocação de Erica Oliveira Arantes para ser ouvida em reunião da CPI no Espírito Santo.
Autoria: Senador Magno Malta
EXTRAPAUTA
ITEM 9
REQUERIMENTO Nº 113, DE 2017
Convocação de Anderson Guedes Melo para ser ouvido em reunião a ser realizada por esta CPI no Espírito Santo.
Autoria: Senador Magno Malta
EXTRAPAUTA
ITEM 10
REQUERIMENTO Nº 114, DE 2017
Convocação de Welison Luiz Candido para ser ouvido em reunião a ser realizada por esta CPI no Espírito Santo.
Autoria: Senador Magno Malta
EXTRAPAUTA
ITEM 11
REQUERIMENTO Nº 115, DE 2017
Convocação de Elder Barros dos Santos para ser ouvido em reunião da CPI no Espírito Santo.
Autoria: Senador Magno Malta
EXTRAPAUTA
ITEM 12
REQUERIMENTO Nº 116, DE 2017
Convocação de Mario Sergio Oliveira Cordeiro para ser ouvido em reunião da CPI no Espírito Santo.
Autoria: Senador Magno Malta
EXTRAPAUTA
ITEM 13
REQUERIMENTO Nº 117, DE 2017
Convocação de Robson de Almeida Brambati para ser ouvido em reunião a ser realizada pela CPI no Espírito Santo.
Autoria: Senador Magno Malta
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EXTRAPAUTA
ITEM 14
REQUERIMENTO Nº 118, DE 2017
Convocação de Antonio Cesar Barbosa Pinto para ser ouvido em reunião da CPI no Espírito Santo.
Autoria: Senador Magno Malta
EXTRAPAUTA
ITEM 15
REQUERIMENTO Nº 119, DE 2017
Convocação de Michael Lelis para ser ouvido em reunião a ser realizada pela CPI no Espírito Santo.
Autoria: Senador Magno Malta
EXTRAPAUTA
ITEM 16
REQUERIMENTO Nº 120, DE 2017
Convocação de Andreia Macedo Trindade para ser ouvida em reunião a ser realizada pela CPI no Espírito Santo.
Autoria: Senador Magno Malta
Três desses, Senadora Ana Amélia, foram relacionados ao adolescente que ficou na prisão no Piauí, na cela de um pedófilo, por 11 dias. Então, nós estamos chamando o Delegado e os agentes. O menino foi mantido lá por 11 dias. Sabemos das providências que já foram tomadas lá, estamos fazendo contato com o Ministério Público. A assessoria está fazendo contato com o Ministério Público, e penso que, na próxima semana, havendo um espaço, antes de vir a Brasília, eu vou a Teresina. Se a Senadora e o Senador quiserem me acompanhar a Teresina, nós iremos lá para, pessoalmente, tratar com o Ministério Publico.
EXTRAPAUTA
ITEM 17
REQUERIMENTO Nº 107, DE 2017
Requer que seja convidado à audiência pública o Delegado Marcelo Alexandrino, Chefe da Delegacia de Defesa Institucional da Polícia Federal (PF) de Campo Grande/MS.
Autoria: Senador Magno Malta
Esse se refere ao caso dos bebês estuprados, incluído um bebê de 23 dias.
EXTRAPAUTA
ITEM 18
REQUERIMENTO Nº 108, DE 2017
Requer que seja convidada a Delegada Juliana Tuma, da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente de Manaus/AM.
Autoria: Senador Magno Malta
Também queremos ouvi-la aqui. Eu quero ler a justificativa.
A Delegada Juliana Tuma prendeu, no Município de Manaus, um homem e uma mulher acusados de terem estuprado um bebê de sete meses de idade em um motel. O suspeito é médico peruano e atendia em hospital da cidade, o que leva a acreditar que seja provável que ele tenha abusado de outros bebês. É claro! Não existe pedófilo de uma criança. Pedófilo não é pego. Ele é revelado. Quando ele é revelado, proceda-se à investigação, e se vai encontrar um rastro de sangue, um rastro de sofrimento, de lágrima, de dor, uma fila de crianças abusadas.
Nós vamos lá, nós vamos lá!
Eu me lembro de que, quando fui a Manaus pela última vez, prendi o Deputado Estadual Wallace, Presidente da Comissão da Criança da Assembleia Legislativa de Manaus, pedófilo.
E fui a Coari, em busca do Prefeito Adail Pinheiro, esse vagabundo, pilantra, abusador de criança, esse resto, esse esgoto chamado Adail Pinheiro, que ainda sai e volta, sai e volta à cidade.
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O povo do Brasil, Senadora Ana Amélia, Senador José Medeiros, o povo que nos vê e que nos ouve, os assessores não conseguem compreender. Quarenta e nove mulheres foram estupradas por Roger Abdelmassih. Eu não vejo, nem no Senado nem na Câmara, o hashtag #mexeucomumamexeucomtodas. Esse vagabundo está em casa, determinado por um Ministro de Tribunal Superior. São os mesmos Ministros de Tribunal Superior que soltaram Rocha Loures e que, no outro dia, negaram habeas corpus para uma mulher que roubou um pacote de biscoito. É o mesmo Ministro que autorizou a Marcha da Maconha, é o mesmo Ministro que deu uma liminar para levantar o salário do Judiciário - há desembargador ganhando R$480 mil com a liminar do Ministro Fux -, é o mesmo que criou meia prisão, como se houvesse meio emprego, meia barriga, meio gol.
Em que a sociedade vai acreditar? Em que vai acreditar, se Roger Abdelmassih está em casa, tomando leitinho esperto? É um vagabundo, que abusou de 49 mulheres! E não vejo reação nenhuma nem da mídia, nem do povo da esquerda, defendendo essas mulheres. Não vejo ninguém indo para as redes sociais, não vejo ninguém indo para as tribunas, não vejo nada, não vejo nada. E, depois, eu é que sou o intolerante, que compro essas brigas, que vou para cima.
O troço está tão feio, que, depois que os dentes do Senador Hélio José caíram, eu só falto ver chover para cima.
Eu já li este aqui? Até perdi tudo. (Pausa.)
Eu fiz essa brincadeira, mas eu já pedi desculpa ao Senador Hélio José sobre isso. Não, eu disse a ele o seguinte... No dia em que os dentes dele caíram, eu brinquei, e ele não gostou. Eu pedi perdão e disse: "Desculpe-me, V. Exª é mais do que meu amigo, V. Exª é meu 'corega'".
EXTRAPAUTA
ITEM 19
REQUERIMENTO Nº 121, DE 2017
Requer convocação de Manfred Stoffl, Diretor do Goethe Institut, de Salvador/BA, para ser ouvido nesta Comissão.
Autoria: Senador Magno Malta
Esse povo de sobrenome da "estranja" é tudo doido, não é? É tudo doido. Pois, então, vocês vão ver um Pereira doido também.
Ele é Diretor do Goethe Institute. O que esse cidadão faz? Ah, não, ele é o homem da performance, do La Bête, A Besta, 666! La 666! Que bom! Vamos ver a besta.
EXTRAPAUTA
ITEM 20
REQUERIMENTO Nº 122, DE 2017
Requer diligência ao Estado de Santa Catarina, nas cidades de Florianópolis e Criciúma, para realização de audiências públicas com oitivas e interrogatórios.
Autoria: Senador Magno Malta
EXTRAPAUTA
ITEM 21
REQUERIMENTO Nº 123, DE 2017
Requer diligência ao Estado de São Paulo para realização de audiências públicas e reuniões com oitivas e interrogatórios.
Autoria: Senador Magno Malta
EXTRAPAUTA
ITEM 22
REQUERIMENTO Nº 124, DE 2017
Solicita da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí informações sobre a ocorrência da criança que foi deixada pelos pais no presídio em cela de um condenado por crimes sexuais.
Autoria: Senador Magno Malta
EXTRAPAUTA
ITEM 23
REQUERIMENTO Nº 125, DE 2017
Requer envio em diligência do consultor José Augusto Panisset Santana e da assessora Damares Regina Alves para o Estado de São Paulo.
Autoria: Senador Magno Malta
EXTRAPAUTA
ITEM 24
REQUERIMENTO Nº 126, DE 2017
Convocação do Sr. Sérgio Rial, que foi Presidente do Santander Cultural.
Autoria: Senador Magno Malta
Vou informar outra coisa, para vocês acharem bonito. Por que nós estamos reconvocando esse cidadão? Foi convocado. Depois, o advogado veio e pediu para trocar o nome dele, porque tinha de dar o nome da pessoa que entendia do assunto, nós convocamos a pessoa errada.
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No dia anterior, eu estava vendo o jogo do Flamengo, sofrendo com o Cruzeiro, e um telefone toca, toca, o de número 061061484861. E telefone que não tem nome não atendo. Insistiu demais, eu falei: "De repente, é um flamenguista querendo ser solidário." Atendi. Era um colega nosso - não vou dar nome - dizendo: "Magno, amanhã, não há nada." Falei: "Como não há nada?" "Por causa desse problema do Aécio, suspendeu tudo." "Não, a CPI vai ter." "Ah, tá! Quem é que vai ser ouvido, hem?" "O cara do Santander." "Meu amigo, qual vai ser sua linha?" Eu falei: "Eu não estou entendendo é sua linha. Por quê? O cara cometeu um crime, irmão. Eu estou investigando. Vou fazer tudo como manda a lei." E aí, Senadora Ana Amélia, ele me disse: "Não, é meu amigo, gente boa. Coitado dele, rapaz! Ele está tão amedrontado, porque ele não sabe nada disso. Só faz três semanas que ele assumiu." "Como assim? Ah, não, diga a ele que fique tranquilo!" E desliguei o telefone. Fiquei imaginando: se faz três semanas, nem foi ele que participou do negócio da exposição, nem ele autorizou, nem viu, porque já passaram três semanas. Como assim? Liguei uma ponta na outra e descubro. Ligo para o Senador José Medeiros de noite: "Senador José Medeiros, eles estão achando que nós somos idiotas."
Quando o advogado trocou o nome, a assessoria tentou falar com ele para pegar o endereço para notificar quem ele pediu para trocar o nome. Ele não atendia. Quando atendeu, falou que não tinha... Como que você não tem o endereço de alguém de quem você tem procuração? Tentou falar com o indivíduo, não conseguiu. E o que eu descubro com isso? É que o sujeito que tinha o comprometimento, o que autorizou, o que era foi tirado, e colocaram um que não era, para chegar aqui e dizer: "Eu não sei, eu não vi, não fui eu."
Agora, nós estamos reconvocando os dois: tanto o que aceitou ser laranja como o que saiu. Besta mesmo é só o nome da exposição; aqui não há nenhum. Então, nós estamos reconvocando o que não sabia de nada, estamos reconvocando aquele que nós retiramos o nome de boa-fé e estamos trazendo os dois.
Os Senadores que os aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Estão aprovados os requerimentos.
Nós definiremos, Srs. Senadores, a data das oitivas amanhã.
Por favor, Senador José Medeiros!
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Senador Magno, só há um detalhe: está uma verdadeira sanha da turma do chamado politicamente correto, dizendo que o Brasil está criminalizando a nudez, que o Brasil está criminalizando a arte e a cultura, e, na verdade, o que nós temos visto é que eles estão invertendo o debate, eles não dizem nada sobre as crianças. O que nós estamos fazendo é cumprir a lei. A lei diz que, onde houver sexo explícito, onde houver cenas de nudez, você não pode colocar as crianças. E aí, para completar, eles ainda tentam passar uma ideia como se nós estivéssemos tendo um retrocesso no Brasil, como se nós estivéssemos tendo uma onda conservadora. Mas, só para deixar bem claro, na França, que é o berço cultural dessa turma, o Louvre, o Museu do Louvre, hoje, acabou de indeferir uma exposição de uma obra lá, porque eles acharam que ela não tinha um conteúdo aceitável, adequado, justamente por cenas de sexo explícito.
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Então, o que ocorre? O que a gente nota é que há muita gente querendo ser moderninha, mas, na verdade, está com licenciosidade, porque ninguém que eu encontrei esses dias estava combatendo a arte ou a cultura. Não há combate, até porque quem quiser assistir a um filme pornográfico - há os canais pagos aí, há os canais fechados - que assista. Mas não vejo ninguém, pai nenhum indo assistir a filme pornográfico com as crianças na sala, ninguém faz isso. Agora, querem fazer isso nas exposições públicas, querem levar as crianças das escolas. Você imagina: o pai está em casa. Veja se ele vai aceitar que seus filhos, que foram para a aula, de repente sejam levados para uma exposição em que há gente nua, gente incentivando as crianças a tocarem...
Quer dizer, na verdade, por que eles tentam levar para o campo da arte, para o campo da cultura, e não tocam nada nas crianças? Porque a população brasileira não aceita, ninguém aceita, a lei não aceita, e ninguém quer uma coisa dessas.
Mas isso foi só um parêntese que eu fiz, porque achei interessante a posição do Museu do Louvre, que é importante, que, talvez, seja o ícone máximo quando se fala em museu, suprassumo da qualidade, e que, hoje, falou: "Essa exposição passou na Alemanha, tudo bem, isso é com os alemães. Aqui nós não a queremos."
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Antes de encerrar, para complementar, Sr. Medeiros, digo o seguinte: não falam nas crianças e não falam na lei. Eles atropelam, desrespeitam a lei, e essa lei só vale quando é do interesse deles.
No debate da redução da maioridade penal, nego evocou o Estatuto da Criança o tempo inteiro. E olha, criança chora, criança faz xixi em berço, chupa chupeta, toma mamadeira; criança não põe escopeta, diz "perdeu, vagabundo" e sai dando tiro aleatoriamente. Parece que eles estão vivendo no Fantástico Mundo de Bobby.
Mas eu sei que isso é só um discurso para uma claque, um discurso para uma tribo, para poder manter o reduto eleitoral. No fundo, no fundo, eu duvido que alguém, em sã consciência, uma mãe, uma tia, uma avó... Ora, se essas pessoas gostam tanto disso e não respeitam a lei, façam suas festas na sala de casa, filmem - hoje, pode-se filmar tudo -, mostrem ao vivo no Facebook, no YouTube, e paguem as consequências da lei, paguem as consequências da lei, e não queiram enfiar isso goela abaixo, cobrando caro e fazendo isso com dinheiro público, em uma maioria.
Informo que nós levantamos também a participação do Santander, digo, a participação do Itaú no episódio de São Paulo. Soube até que a mãe da criança era servidora do Itaú. Concretizando isso, de hoje para amanhã... Amanhã, nós vamos ouvir os depoimentos da Srª Helena Ramos, convocada pelo Requerimento 63, de 2017; de Thais Ferreira, Requerimento 77; de Natalia Iencarelli, Requerimento 76; de Luana Batista, Requerimento 96. Antes disso, confirmando o que estamos levantando, amanhã nós votaremos convocação dos diretores do Itaú.
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Está encerrada a reunião, em nome de Deus.
(Iniciada às 14 horas e 41 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 34 minutos.)