10/10/2017 - 39ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

12:02 R	A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Havendo número regimental, declaro aberta a 39ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião atende ao Requerimento nº 28, de 2017, da Comissão de Educação, de autoria do Senador Cristovam Buarque, para a realização de audiência pública destinada às dificuldades dos institutos federais de educação. Dando início à audiência pública, solicito ao secretário da Comissão que acompanhe os convidados para tomarem assento à mesa. (Pausa.) Convido o Sr. Romero Raposo Filho e o Sr. Fabiano Godinho Faria para tomarem assento à mesa. (Pausa.) Convido o Senador Cristovam Buarque para presidir esta reunião.
12:06 R	O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Bom dia ou boa tarde - quase já boa tarde - a cada uma e a cada um. Quero pedir desculpas pela demora em começar, pelo atraso, mas foi por uma boa causa: estivemos aqui fazendo a sabatina do novo diretor da Ancine. Então, demoramos mais do que esperávamos, o que demonstra o interesse no assunto. Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão, através do Alô Senado, no telefone 0800-612211, e do e-Cidadania, por meio do portal www.senado.gov.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores, via internet. Eu quero dizer inicialmente que esta Comissão faz muitas audiências. Mas eu tenho a impressão de que esta de hoje poderá ser marcante, primeiro pela dificuldade que atravessam os nossos institutos federais. Aqui é o momento de divulgarmos isto: divulgarmos a realidade que atravessam os institutos e levarmos isso para o Brasil inteiro, não só pela televisão - hoje talvez pouco, mas amanhã mais, e isso se repete, pelo que vamos receber -, mas também pelo que pode sair daqui como propostas, para que o Brasil não cometa o suicídio de deixar que os institutos, que tanta dificuldade tivemos para criar, para promover, de repente entrem em situações de dificuldades pelas perdas que isso implica e pelo risco de que possam ficar com dificuldades permanentes. Eu quero já de saída colocar algumas perguntas, mas vocês podem ficar à vontade de não seguir as perguntas, de levá-las ou não em conta. Mas são perguntas que nós fomos formulando ao longo do tempo, com a minha equipe. a) De que maneira reiterados contingenciamentos orçamentários impactam a gestão de pessoal e os planos de ampliação da oferta de cursos? Acredito que vocês já vieram pensando nisso, mas quero deixar claro de que maneira esse contingenciamento reiterado nos orçamentos impacta a gestão.
12:10 R	b) Como está o ritmo de certames públicos de contratação para expansão da rede e substituição de professores aposentados? c) Quais são as áreas mais impactadas pela crise: a educação profissional técnico e tecnológica ou a educação superior, no caso dos institutos? d) Que unidade se encontra em funcionamento mais crítico e qual o número de alunos atingidos? Como o atual quadro afeta a permanência dos atuais e o ingresso de novos alunos na rede? Quais são os programas e ações de assistência estudantil mais afetados? Essas três nós colocamos como um bloco. e) Que tratamento tem sido dado à implementação do planejamento dos IFEs, relativamente à formação de professores em áreas fundamentais para a educação básica? f) De que maneira a crise afeta o moral de professores e alunos e, por consequência, a própria credibilidade dos institutos? Sem falar - não colocamos aqui - de que maneira a crise afeta não o moral dos professores, mas o emocional dos reitores. g) Os senhores consideram que a expansão dos cursos ofertados foi acompanhada pela manutenção da qualidade de ensino? É uma preocupação que eu pessoalmente tenho, de que nós aumentamos tanto a oferta no nível superior, sem fazer um esforço na educação de base que permitisse aos alunos que entram ter a qualidade necessária para acompanhar os cursos. Feitas essas perguntas, eu tinha falado para vocês que eu ia fazer uma instigação, que eu tenho tentado em relação às universidades: como seria possível, Senadora Lúcia Vânia, fazermos uma espécie de pacto das instituições de ensino superior com a sociedade brasileira, em que não apenas cumpramos o papel - como vocês cumprem -, mas, mais que isso, definamos metas que a população brasileira saiba: isso vale a pena? Claro, quando eu falo metas, eu não falo apenas em número, eu falo em desenvolvimento científico e tecnológico, eu falo em patentes, eu falo em o Brasil dar um salto nos rankings internacionais. Como é que nós podemos construir um protocolo comum? Vejam que eu não falei nem governos, falei sociedade brasileira. Como é que a gente pode fazer com que a sociedade brasileira diga: "Se nós não fizermos um esforço necessário para apoiarmos os institutos, nós, Brasil, vamos passar as seguintes dificuldades no futuro: vamos deixar de realizar os seguintes propósitos..." É desse conjunto de coisas que eu gostaria de ouvir a opinião de vocês. Não para fazermos isso aqui, mas para analisarmos se vale a pena trabalharmos a ideia de um grande protocolo, acordo, pacto, entre o ensino superior brasileiro e a sociedade. E o que vai melhorar a saúde, a educação de base, a segurança nacional, a qualidade de vida, graças aos institutos.
12:14 R	Bem, dito isso, eu vou passar a palavra inicialmente para... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Ah, o Fabiano. Então, eu vou passar a palavra ao Fabiano, para que faça a sua exposição. Diante do adiantado da hora, combinamos antes, Fabiano - você não estava ali -, que vamos fazer. A Senadora foi muito solícita e disse: "Eu quero é hoje isso." Chegamos a pensar em fazer amanhã. Eu quero dizer que fico satisfeito com seu interesse. Eu tenho um almoço às 13h, mas aqui mesmo. Posso sair um pouco mais tarde que 13h, mas aceito voltar aqui logo às 14h, catorze e pouco, para continuarmos. Senadora, eu quero agradecer muito a V. Exª por ter dado esse incentivo e esse firmeza. Vamos fazer hoje. Então, diante disso, quanto tempo você gostaria de ter. O SR. FABIANO GODINHO FARIA - Ah, uma hora é demais? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Para o tema não é demais, para a hora talvez seja. Vamos ver. O SR. FABIANO GODINHO FARIA - Com certeza. Uns 20 minutos? O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Não. Vamos colocar 15 a 20 minutos. Não cortarei. Vou botar 15 minutos, mas não cortarei. Eu vou botar 15 minutos, mas não cortarei. O SR. FABIANO GODINHO FARIA - Não, eu sou um cara objetivo. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Não vou cortar a palavra de nenhum aqui. O SR. FABIANO GODINHO FARIA - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Está bom. Por favor. O SR. FABIANO GODINHO FARIA - Muito bem. Senador Cristovam Buarque, representantes do Ministério da Educação, Senadores, reitores, companheiros de luta do Sinasefe. O Sinasefe, em primeiro lugar, agradece o convite de debater esse tema, que é do nosso interesse. Eu gostei muito das provocações que o Senador fez. Eu vou tentar, ao longo dessa fala, responder senão todas, a maioria delas. A primeira coisa que eu acredito que seja um ponto a ser debatido na nossa rede é o que me parece ser uma crise de identidade. A nossa rede é antiga, talvez mais antiga até... Talvez não, é mais antiga que as universidades, data dos primeiros anos da República neste País. As primeiras unidades foram fundadas na primeira década do século XX, ou seja, nós temos um longo histórico de existência e de ensino de qualidade, sendo que lá na sua fundação o objetivo da rede era acolher os enjeitados da Nação, os desvalidos, era a escola dos artífices, dentro de uma perspectiva que faz parte daquele tempo - não faz parte do nosso tempo - de oferecer o ensino dos ofícios, assim se falava, stricto sensu, ponto. Isso depois veio evoluindo - não vou poder falar, embora gostasse, seria uma discussão interessante, de toda evolução ao longo dos governos Vargas, ao longo da própria ditadura militar - até chegarmos nos anos 2000 ao projeto dos institutos federais, que é propriamente onde verificamos grande expansão de unidades, a criação dos institutos federais, muitas unidades, especialmente nas cidades do interior, com uma proposta - e, aí, sim, acho que esse é o fulcro por onde podemos começar o debate - não de expandir o ensino técnico. Esse é o ponto.
12:18 R	Nós não somos uma rede de ensino técnico, como se propunham a ser as primeiras unidades, mas uma rede de ensino politécnico. Qual a diferença? A diferença é que nós não nos propusemos, na nossa origem, a dar aquela educação de ensinar a apertar o parafuso, mas não: uma formação que permita ao educando o domínio de todas as ciências, dos conceitos básicos de todas as ciências e que prepare para a vida, para a participação e, em termos assim - embora eu acho que este termo tem lá os seus problemas -, para o exercício da sua plena cidadania. Por que eu digo que isso é um problema de identidade? É que, muitas vezes, as autoridades - e, às vezes, eu tenho a impressão de que também os nossos dirigentes institucionais - falam da nossa rede como uma rede de ensino técnico, o nosso objetivo é formar para o mercado de trabalho, o País precisa de mais trabalhadores. Ora, quem é o País? Os trabalhadores deste País precisam de uma educação que lhes possibilite abrir os horizontes e, nesse sentido, a nossa rede tem aberto esses horizontes, muitos são, inclusive, estudantes que saem, conseguem um emprego e depois conseguem ingressar nas universidades. Eu acho que esse é um balanço altamente positivo. Só para citar um exemplo, eu não sei por que o Ministério da Educação, na hora em que divulga os números da educação no Brasil, com uma certa frequência, se esquece de mencionar os institutos federais, mas, se mencionasse, os institutos federais seriam essa parte da educação brasileira em que os alunos têm um desempenho coreano, tamanho é o domínio dos conteúdos de todas as disciplinas. Eu acho que é um exemplo que, até agora, deu certo. Olhe, eu estou fazendo, eu não estou dizendo que eu não tenha críticas ao modelo, mas eu estou querendo aqui ressaltar alguns aspectos positivos. Dito isso, é um modelo de educação que o segundo problema... Além da crise de identidade, é preciso enfatizar o caráter politécnico. Nós temos alguns problemas. Primeiro, no Sinasefe, para além de defender os direitos dos servidores, nós viemos, há anos, tentando debater com o governo Executivo, e não é do atual Governo, do governo anterior também, embora eu deva dizer que, no governo anterior, nós tínhamos mais facilidade. Olhe, eu sou coordenador-geral do Sinasefe e, até hoje, não conheço a chefe da Setec pessoalmente. Já fizemos inúmeros ofícios, o companheiro deve saber, e, até hoje, não fomos recebidos para conversar sobre nada, sobre nenhum aspecto! Mas devo dizer que, com o governo anterior, conseguimos ser recebidos algumas vezes, embora nada tenha sido encaminhado. Nós nos queixamos muito da precariedade dessa expansão. Custa caro uma rede de qualidade. Nós temos, em todos os institutos federais - e os companheiros dirigentes que estão aqui podem confirmar o que estou dizendo -, sérios problemas de subsídios. Existem laboratório em que faltam insumos, existe falta de sala de aula mesmo, existem dificuldades para realização da pesquisa, existem dificuldades, carências institucionais de toda ordem para que os institutos possam contribuir para o desenvolvimento dos arranjos locais e essa é uma possibilidade que os institutos poderiam ter perfeitamente.
12:22 R	Além disso, além desse problema propriamente financeiro - e, para nós, o problema financeiro é grave -, não comecei a falar ainda dos problemas que tangem os direitos dos servidores, não comecei a falar disso. Mas devemos dizer que, para nós, servidores, é muito triste ver, todos os anos, companheiros de trabalho nossos, que são os companheiros terceirizados, serem demitidos. Trabalham conosco o ano inteiro. No campus de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, na semana do Natal, os servidores terceirizados foram todos demitidos. Servidora grávida, não tinha como nem fazer uma ceia de Natal. Foi demitida, sem direito a nada. Vemos isso, isso faz parte do problema. E nós temos problemas de outras ordens. É inevitável - eu já estou na metade, mais ou menos, da minha fala - que, como sindicalista, eu não venha tocar aqui em alguns aspectos que dialogam com a nossa natureza de atuação, que é a atuação sindical. Devo dizer que, neste momento - e falo para as autoridades do Governo, para os Parlamentares e para os reitores também -, nós temos na rede um radical processo de assédio moral e perseguição política. No Colégio Pedro II, por exemplo, recentemente um grupo de servidores foi processado por um Procurador, o Sr. Fábio Aragão, que ignorou completamente os argumentos de defesa. Bancou, bateu o pé, disse que existia um núcleo de um partido político dentro da escola que não existia, que os professores estavam fazendo campanha eleitoral dentro da escola, o que eles provaram de todas as formas, e eles foram à Justiça. Ora, nós temos servidores, por exemplo, no Instituto Federal da Bahia, que estão demitidos em PADs complicadíssimos. Isso já foi levado à Comissão de Direitos Humanos do Senado, já foi levado à discussão à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, isso já foi dialogado com o reitor, está para ser discutido no Conselho Superior. O Conselho Superior não é convocado e não encontramos com quem falar. Um caso assim esdrúxulo. Nós temos o assédio moral por parte dos dirigentes, às vezes, duro sobre nós, servidores, e também sobre os órgãos de controle. É fácil até falar sobre isso, porque recentemente - não nos institutos federais, mas na Universidade Federal de Santa Catarina - um dirigente institucional chegou ao suicídio, da maneira como os órgãos de controle dialogam conosco, chegam às universidades e aos institutos federais.
12:26 R	Olhe, vou citar aqui alguns exemplos - poderia gastar muito tempo, mas não vou poder gastar muito tempo. Por exemplo, os órgãos de controle, às vezes, chegam aos institutos federais e perguntam: "Por que o docente aqui trabalha três dias por semana? Por que ele não está aqui nos cinco dias?" Aí a gente dialoga: "Olha, desde que foi criada a Lei 11.784 e, depois, a Lei 12.772, as atribuições dos professores do EBTT são praticamente as mesmas atribuições da carreira do magistério superior. Nós realizamos pesquisa, ensino, extensão. Existe um conjunto de atividades que não se enquadra naquele modelo clássico em que se chega às 8h e sai às 18h. Há um leque de atividades que são realizadas fora. Isso faz parte da execução do ensino e da pesquisa." Os órgãos de controle não querem saber disso. Aí há casos graves de assédio moral. Além disso... Quanto tempo eu tenho, Senador? (Intervenção fora do microfone.) O SR. FABIANO GODINHO FARIA - Falta aquilo? Faltam três minutos? O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Faltam três minutos para os 15 minutos. O SR. FABIANO GODINHO FARIA - Ah, que bom! Não vou passar muito dos 15 minutos, não. Eu prometo. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Fora do microfone.) - Não se assuste, porque a campainha toca automaticamente. O SR. FABIANO GODINHO FARIA - Está bem. Olha, nós temos, fruto das nossas lutas nos anos anteriores, vários acordos de greve. Várias promessas dos governos, que foram assinadas, que nos foram prometidas como condição para que nós saíssemos dos nossos movimentos paredistas, não são cumpridas, nenhuma delas! Vou citar um exemplo. Em 2008, foi criada a carreira EBTT. Antes, existia a carreira do professor de 1º e 2º graus. Praticamente, todos os professores migraram para a carreira EBTT. Houve casos em que o professor não foi bem esclarecido, houve casos também em que o professor deu entrada no requerimento para mudar de carreira, mas em que o requerimento, por algum motivo, perdeu-se na burocracia, e os colegas continuaram na carreira antiga, que é a carreira do professor de 1º e 2º graus. Nem existem mais 1º e 2º graus; agora, há ensino fundamental e ensino médio. Pois bem, nós temos hoje um número nada expressivo de 70 professores, no País inteiro, que não mudaram. E nós estamos, há quase dez anos, solicitando ao Governo... Pergunto até ao Senador se é possível a gente pensar num projeto de lei para auxiliar esses companheiros, que estão pedindo uma janela para poderem ir para a carreira do EBTT. Olha, vou dar um exemplo. Tenho aqui um contracheque, para citar um exemplo, de um professor que entrou no Instituto Federal do Pará em 1984. Hoje, ele já deveria estar aposentado. Ele recebe abono de permanência. Vou ler aqui o contracheque dele. O vencimento básico é de R$1.108. Aí ele recebe por um cargo administrativo e ganha R$1.773 a mais, porque ele exerce uma função executiva. (Soa a campainha.) O SR. FABIANO GODINHO FARIA - O resto é auxílio-alimentação, auxílio-transporte, abono de permanência. Aí, no final, o salário dele bruto é de R$4.726. Isso é pago para um servidor que trabalha há mais de 30 anos na rede e que, há mais de dez anos, está solicitando o direito, porque ele deu entrada e não conseguiu. Nós temos 70. Esse é só um exemplo de uma coisa extremamente banal que a gente tenta dialogar com o Governo há quase 10 anos e nunca anda.
12:30 R	Nós temos um caso aqui de um professor no ano passado que parece que se suicidou com depressão. E outro dia chegou, infelizmente não está aqui, o contracheque de um outro professor, com mestrado, que entrou na mesma época, que é do EBTT, com o valor bruto de R$1.552,00, e a gente não consegue espaço para negociar com o Ministério do Planejamento uma abertura para resolver o problema desses colegas. Aí falam que tudo é impacto financeiro. Existem alguns pontos que o Sinasefe tem negociado com o Governo que não têm impacto financeiro nenhum. Nenhum, nenhum, nenhum! Vou dar um exemplo: ponto docente. A nosso ver, e nós temos pareceres inclusive da Advocacia-Geral da União para sustentar esse ponto de vista, o professor EBTT é equivalente ao professor do magistério superior e, como tal, não deveria ser submetido ao controle de ponto, o que é causa de assédio moral. Eis que o governo já concordou com a gente, o governo anterior, isso foi para um acordo, isso foi assinado há três anos e não andou um passo. Toda vez que a gente liga: "Ah, está na mesa tal para receber um parecer, para ir para a Secretaria da Presidência da República." Três anos. Nada anda. Desde que entrou o Governo Temer, aliás desde o Viegas, nunca conseguimos ser recebidos, nem sequer recebidos, pela Srª Eline. E já solicitamos várias vezes. Então, nos preocupamos sim. Nós servidores - infelizmente o companheiro da Fenet não pôde vir aqui - temos muito receio de qual será o fim dos institutos federais. O fim que eu estou querendo falar é o fim a que se destina o projeto do Governo. Queria até aproveitar a presença dos representantes do Governo aqui para que eles possam dizer qual o projeto que eles têm para os institutos federais. Por exemplo, se é verdade, porque a gente já ouviu isso de algumas pessoas, uma aproximação com o Sistema S. Nós temos muita preocupação com isso. Eu tenho que perguntar porque a gente já tentou o diálogo tantas vezes e a gente nunca conseguiu. Tentamos muitas. Eu poderia ter trazido aqui todos os ofícios que enviamos para o Ministério da Educação e para o Ministério do Planejamento. Nunca! Qual o objetivo, se existe o objetivo de, em algum momento, a gente dar sequência aos acordos de greves passados, por exemplo o GT para discutir a carreira. (Soa a campainha.) O SR. FABIANO GODINHO FARIA - Eu estou concluindo. Agora estou concluindo mesmo.
12:34 R	Se o Governo pretende mesmo enviar um projeto de lei reestruturando todas as carreiras, porque ninguém nos esclarece isso. Só sabemos pela internet, por agências de notícias falando que o Governo vai enviar um projeto de lei para reestruturar todas as carreiras e vai deixar de fora para os professores de magistrado superior. A gente queria saber se isso procede mesmo, se isso existe, e sobretudo nós gostaríamos aqui de pronto deixar solicitado que o Ministério da Educação receba o Sinasefe, receba a Fasubra, receba o Andes, que são sindicatos representativos da rede federal de educação. E devo dizer que tanto a educação tecnológica como a educação superior estão em grave risco, e, em especial, a educação superior. Os companheiros do Andes estão chamando para este mês uma Frente Nacional em Defesa das Instituições de Ensino Superior Gratuita. Gostaria de, em nome dos companheiros, convidar o Senador Cristovam Buarque a aderir a essa Frente. Gostaria de convidar os companheiros do Conif também a aderir a essa Frente, porque, na nossa leitura, nós corremos risco. E gostaríamos de pedir, por fim, providências dos companheiros do Ministério da Educação e do Senador Cristovam Buarque, que sabe o que foi a ditadura também, providências quanto às perseguições políticas que nós estamos sofrendo na rede. No Campus de Abelardo Luz, para terminar, no Instituto Federal Catarinense, alguns companheiros foram perseguidos, foram afastados das suas funções institucionais, tiveram seus aparelhos celulares e computadores apreendidos, acusados de o MST estar interferindo no projeto político pedagógico do Campus de Abelardo Luz, o que não é verdade! O Campus de Abelardo Luz foi criado, inclusive, com uma proposta de fornecer ensino agrotécnico para os camponeses que estão assentados na região, e isso faz plenamente parte da política pedagógica e é completamente legítimo, lícito e legal. No entanto, os companheiros hoje estão sendo perseguidos e estão respondendo a um processo do Ministério Público Federal com os mesmos argumentos do Movimento Brasil Livre, do Movimento Escola sem Partido. Não é possível que, nessa altura do século XX, a gente ainda tenha defensores entusiastas da perseguição aos direitos civis e de defender o autoritarismo neste País, agindo com toda essa liberdade. Eu peço desculpas pelo tempo que demorei. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Muito obrigado, Fabiano. Passo a palavra à Prof. Maria Clara. A SRª MARIA CLARA KASCHNY SHNEIDER - Boa tarde a todos. Perdão! Bom dia a todos! Em primeiro lugar, agradecemos bastante pela audiência na Comissão daqui do Senado. Também estamos bem felizes com a participação do Senador aqui conduzindo esta Mesa. Já vimos as duas Senadoras aqui à frente também nos acompanhando. Esse tema é um tema importante para o qual nós estamos nos movimentando bastante fortemente em relação às dificuldades dos institutos federais. Acredito que algumas questões relatadas pelo nosso colega do Sinasefe não estão diretamente ligadas a esse tema. Inclusive, temos respondido a algumas questões feitas pela Comissão de Direitos Humanos. Acho que são outros momentos e outros locais que podemos colocar esse debate, que é importante em relação às nossas instituições. O nosso trabalho, a nossa apresentação aqui que está colocada lá vai relatar, de uma maneira bem breve, como nós estamos trabalhando, mas principalmente respondendo às perguntas que o Senador coloca, quais as dificuldades que nós temos na questão orçamentária, no funcionamento dos nossos campi, na questão de pessoal, no ingresso de novos estudantes, na abertura de novos cursos. Então é tudo isso que que diz respeito ao nosso funcionamento e realmente à missão que nós temos de capilarizar e de tratar da educação profissional, principalmente voltada para a formação dos trabalhadores.
12:38 R	Nós somos uma instituição que completa agora, no dia 23 de setembro, 108 anos e tem cumprido o seu papel e a sua vocação de estar muito fortemente ligada ao movimento dos trabalhadores, na formação e na qualificação de trabalhadores. Nós trabalhamos, é claro, de uma maneira verticalizada desde Formação Inicial e Continuada até a pós-graduação, mas respeitando de maneira muito forte aquilo que prescreve a nossa lei, Senador, a nossa lei de 50% de formação de técnicos. Então, todas as nossas instituições, mesmo verticalizando e mesmo atuando também na qualificação profissional, também cumprem de maneira muito forte essa questão dos 50% dos cursos técnicos. Na nossa formação, na nossa distribuição de vagas isso é muito importante, isso é muito caro e nós acreditamos que isso faz a diferença realmente para o desenvolvimento do País e também para atendimento das questões sociais e econômicas, principalmente das questões sociais da qualificação dos trabalhadores. Então, rapidamente, aqui nós temos um cenário de como estamos distribuídos em relação à rede. É importante porque hoje nós estamos em todo o País, literalmente, dá para ver ali. São 644 unidades em 568 Municípios atendidos. E isso é que acho que nos movimenta e nos motiva para brigar bastante pelas nossas instituições. Aqui também tratando do que eu já falei rapidamente: mais de 9 mil cursos em diversas modalidades, desde a Formação Inicial Continuada, técnico, licenciatura, graduação e pós-graduação em diversos eixos tecnológicos. E o que nós temos de matrícula, que é importante também, neste momento em que a gente vê diminuído o nosso orçamento, é quanto que isso impacta no número de matrículas, quantos alunos nós temos risco de deixar de atender em relação a isso. Então, nós temos um total de 892.350 matrículas de alunos. Claro que isso aqui é um espelho momentâneo, é uma fotografia. Mas devemos chegar rapidamente a um milhão de estudantes da rede federal, distribuídos daquela forma. Então, são números muito expressivos, são números muito importantes para o desenvolvimento do nosso País. E a nossa preocupação é exatamente esta: que as questões orçamentárias dos institutos federais não impactem nesse crescimento, no crescimento que nós temos de matrícula, até porque o PNE prevê o número de matrículas para 2020 na ordem de 1,5 milhão de estudantes. A nossa relação aluno por professor é uma relação aluno por professor relativamente alta. O PNE prevê 18 para cursos superiores e 20 para cursos técnicos médios. Temos ali alguns cálculos em relação à pontuação de modo ponderado em relação a aluno equivalente e também em relação ao cálculo simples e direto. Então, nós temos números bons em relação à atuação dos nossos docentes: 19,31, 19,70 são números importantes para destacarmos aqui. A titulação do nosso corpo docente também, do máximo de 5, nós somos em 3,9, é importante ressaltar isso.
12:42 R	E a gente ressalta que os nossos doutores e pós-doutores atuam em todos os níveis de ensino, desde os cursos FIC. Então, os nossos trabalhadores, muitas vezes, numa formação inicial continuada, têm professores muito bem qualificados para poderem fazer essa qualificação. Aqui nós temos os cinco polos de inovação. Na verdade, uma boa notícia: já somos nove. A gente não atualizou porque faz menos de um mês que tivemos o credenciamento, estamos ainda em processo de credenciamento de mais quatro que completam essa rede. Vamos chegar a um número maior. Estamos articulados com a Embrapii e com a CTEC para essa questão. A pesquisa aplicada e extensão tecnológica na rede. Também, de maneira muito rápida, os projetos, o que nós temos desenvolvido: 5.979 projetos de extensão tecnológica, 10.769 projetos de pesquisa aplicada. Isso não é só pesquisa... Principalmente a pesquisa em articulação com o setor produtivo. Isso é muito bom, porque, além de formar os nossos estudantes para o mundo do trabalho, nós também fazemos o movimento de articulação com o setor produtivo. Os gastos por aluno, os cálculos que nós temos aí em relação a isso. Então, somos uma rede relativamente barata para o que a gente desenvolve: 12.917 numa relação direta e o aluno-equivalente, 16.000 ano - esses são números de 2016. A nossa lei fala dessa questão do número de desenvolvimento, que deverá garantir 50% dos cursos técnicos, o que eu já falei, e a relação que nós temos em relação aos percentuais de alunos-equivalentes. Aqui o ensino técnico no mundo. Aí a gente realmente sabe que, no Brasil, nós temos de crescer o ensino técnico. Os institutos federais estão cumprindo esse papel e precisam desse apoio, Senadora. Eu fico muito feliz com a sua proposta de pacto, eu acho que é o que a gente precisa: fazer um acordo para que os institutos federais continuem crescendo. Nós tínhamos números muito piores, mas ainda são pequenos para o que o Brasil precisa em relação ao ensino técnico. A expansão do ensino técnico, como eu já falei, na meta do PNE. Então, nós precisamos melhorar bastante esses números aí, triplicar as matrículas. O nível socioeconômico dos estudantes. É importante a gente ressaltar isso, porque aqui nós mostramos qual a classe social que nós estamos atingindo. Então, são os alunos com renda mais baixa. Por isso os programas de assistência estudantil são fundamentais. Aí é um programa muito caro a nós. A gente ficou bem mais seguro, mais tranquilo semana passada, quando tivemos a garantia de que na assistência estudantil nós vamos ter 100% das bolsas garantidas para os estudantes, porque muitos deles dependem dessas bolsas para poderem participar, manter sua regularidade na escola. O índice socioeconômico. Aqui, os nossos estudantes Proeja atendemos bastante. É um programa que está completando dez anos. Com a população que temos, em que mais de 80 milhões não têm ensino médio, então, nós estamos comprometidos com um programa de formação profissional, elevando a escolaridade dos alunos que não têm ensino médio e ensino fundamental. A nossa qualidade retratada no Enem. Aqui nós temos bons resultados também. Apesar de a nossa formação não ser focada no Enem, sempre nos destacamos muito fortemente em todos esses rankings, como o Pisa e tudo mais. Então, a rede federal tem tido muito destaque. A gente escuta bastante uma reflexão que diz: tomara que todas as escolas públicas conseguissem atingir o nível que nós temos atingido na rede federal. É o que a gente quer também.
12:46 R	Aí algumas premiações internacionais dos nossos estudantes, das nossas instituições que muitos nos orgulham. A questão da primeira colocação com os pedidos de patente no instituto nacional, no INPI. E aí vamos para a questão crucial, que tem nos preocupado bastante nos últimos anos, em relação à elevação no número de matrículas, que é muito forte na rede, com o orçamento sendo diminuído em relação a isso. Então, o que está em vermelho seria o ideal em 2017, e o que está em azul é a matriz que nós tivemos este ano. Então, nós temos precisaríamos de 3,528 bilhões e tivemos uma matriz de 2,340 bilhões, com uma expectativa de crescimento em relação ao número de estudantes, como disse, chegando provavelmente a 1 milhão de estudantes em 2017, 2018. Então, é importante que a gente saiba disso. Nós já temos um movimento forte em relação ao Orçamento de 2018, solicitando uma emenda... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Por favor, Profª Maria Clara, a senhora poderia explicar quanto vocês solicitaram, do ponto de vista do Orçamento Geral da União, e o que está previsto até o presente momento? A SRª MARIA CLARA KASCHNY SHNEIDER - Neste Orçamento de 2017, o ideal é o que está em vermelho - 3,528 bilhões -, e a nossa matriz é de 2,340 bilhões. Ressaltando que, desses 2,340 bilhões, temos contingenciados 15% de custeio e 40% de investimentos. Então, é... (Intervenção fora do microfone.) A SRª MARIA CLARA KASCHNY SHNEIDER - Sim. Para 2018, a nossa previsão era de 3,9 bilhões, e estamos com 2,2 bilhões. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Então, para 2018, a proposta está menor ainda. A SRª MARIA CLARA KASCHNY SHNEIDER - Está menor e, como eu disse, com esse crescimento bem acentuado de matrículas que a gente tem vivenciado. Então, já solicitamos também uma emenda Conif em relação, principalmente, ao investimento. Tendo em vista que, como iniciamos o funcionamento de muitos campi e eles ainda estão entrando em regime, o que acontece? Temos de pegar nosso orçamento e colocar praticamente todo para funcionamento e muito menos para investimento. E por que isso é drástico, Senadores? É que a gente tem nos institutos federais um processo de implantação de muitos campi e agora estamos em uma etapa em que precisamos consolidá-los. A gente tem alguns prédios que já estão prontos e precisam de equipamentos, a gente tem alguns campi que iniciaram com bloco menor e precisam investimento no bloco para conseguir fazer todo seu funcionamento. Por exemplo, a gente tem um quadro de docentes, um banco de docentes que está sendo movimentado para que a gente possa dar conta disso, mas nós precisamos ter as questões caminhando de maneira paralela: eu preciso ter pessoal, eu preciso ter o prédio, eu preciso ter os equipamentos. Não adiante ter só pessoal e não ter o equipamento, ou ter o prédio e não ter o equipamento. Então, é exatamente essa a nossa preocupação. Para que a gente consiga fazer todo esse movimento do funcionamento pleno dos institutos federais, daqueles 644 campi, ainda precisamos de algo na ordem, deste ano para 2018, de 700 milhões a 1 bilhão de investimento. É por isso que a nossa matriz... A previsão era de 3,9 bilhões. Então, desses 3,9 bilhões, mais ou menos 1 bilhão seria para investimento, para a gente conseguir esse fluxo todo de colocar todos esses nossos campi em funcionamento pleno.
12:50 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Me diga uma coisa: procede a informação de que, na versão preliminar da lei orçamentária que está tramitando no Congresso, o que está destinado para investimento para os institutos federais é a quantia de 67 milhões? A SRª MARIA CLARA KASCHNY SHNEIDER - É esse o valor, da ordem... Acho que não chega... É esse valor, 80 milhões. A previsão era chegar em 700 milhões. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO. Fazendo soar a campainha.) - Isso foi antes da revisão da meta; deve vir um novo projeto com a revisão da meta já. A SRª MARIA CLARA KASCHNY SHNEIDER - Tomara! A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Estamos aguardando. A SRª MARIA CLARA KASCHNY SHNEIDER - Sim. É por isso que a gente está, inclusive, fazendo todas essas movimentações. Na semana retrasada a gente esteve no Congresso, no Senado, na Comissão, a Senadora participava, o Senador também... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O Relator... A SRª MARIA CLARA KASCHNY SHNEIDER - O Relator... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... Davi Alcolumbre participou da reunião com o Conif e, depois, com a Andifes, que nós fizemos. Vou deixar a Profª Maria Clara terminar sua apresentação. Queria só pontuar, porque isto é inimaginável: numa versão preliminar o MEC destinar 67 milhões para 28 institutos federais... A SRª MARIA CLARA KASCHNY SHNEIDER - São 38! A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - São 38 institutos federais! Quantas unidades? A SRª MARIA CLARA KASCHNY SHNEIDER - São 644. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Evidentemente, isso não pode se sustentar, de maneira nenhuma. A SRª MARIA CLARA KASCHNY SHNEIDER - É, nós estamos na expectativa de que agora, com o exame da questão orçamentária, com a discussão pelo Congresso dessa questão, se consiga mudar esse cenário para a gente ter um pouco mais de segurança para o ano que vem conseguir fazer o máximo possível, não o ideal, mas o máximo possível. O orçamento por aluno na rede federal. Aí nós temos os números. Com isso, é claro, acaba diminuindo drasticamente. O que tem acontecido? Por que o orçamento de investimento veio tão pequeno? Porque nós tivemos um orçamento menor do que o do ano passado e cresceu o número de alunos. Então, a gente precisa diminuir o investimento e aumentar o funcionamento, senão a gente não dá conta dos alunos que estão lá na ponta. Então, o nosso funcionamento, com todas as reduções que fizemos... Infelizmente, tivemos que reduzir terceirizados, o que nos deixa muito sensibilizados, porque a gente sabe que são trabalhadores que estão contribuindo para a instituição num contrato muito precário. Nós também consideramos isso, mas tivemos de fazer ajustes e cortar na própria carne - terceirizados, serviços de portaria, de vigilância, de limpeza. Tudo o que foi possível nós diminuímos, tendo em vista, claro, um cenário econômico muito adverso - acompanhamos e sabemos disso. Orçamento de custeio. Aí dá para verificar que temos tido este movimento: crescimento do custeio e diminuição do investimento. Aí está a parte empenhada inicialmente e a executada. É um retrato bem fiel de como nós estamos acompanhando essa situação. (Intervenção fora do microfone.) A SRª MARIA CLARA KASCHNY SHNEIDER - O orçamento de investimento, como foi colocado. Então, nós tínhamos aí 291,8 milhões para 2017, um valor que tem corte. Passamos de 819 milhões em 2015 para 291 milhões. É isso.
12:54 R	Então, respondendo de maneira bem pontual algumas questões que o Senador coloca, estamos fazendo alguns concursos. Inclusive, amanhã vamos ao MPOG para resolver algumas questões de códigos de vaga em relação ao provimento das nossas instituições. Estamos nos movimentando de maneira muito séria em relação a isso porque nós não queremos ter um momento em que tenhamos que diminuir a nossa oferta, que tenhamos que diminuir a entrada de alunos ou diminuir a previsão de cursos que vão ser ofertados em 2018 e 2019. Então, muitos de nós têm enfrentando essa situação com bastante coragem para não diminuir o ritmo da rede federal. Por quê? Porque foi todo um movimento de investimento muito forte numa rede que está capilarizada no Brasil inteiro. Se não fizermos esse pacto, Senador - e acho que essa palavra é muito boa -, nós vamos perder tudo isso, vamos começar a não conseguir movimentar as nossas instituições. Lembro, pegando o exemplo do nosso Estado de Santa Catarina: temos hoje, em Santa Catarina, 37 campi, entre o Instituto Federal de Santa Catarina e o Instituto Federal Catarinense, que é o do Campus Abelardo Luz, que fica inclusive dentro de um assentamento. Os projetos pedagógicos dos nossos cursos são voltados para o que eu disse: para os trabalhadores, para a agricultura familiar, para a inserção e a mudança do contexto econômico e social. Então, isso faz uma grande diferença. Nós tínhamos no País uma concentração muito grande de oferta de ensino público federal só nos grandes centros, e hoje não. Nós estamos, em Santa Catarina, em Urupema, um Município que tem 2,5 mil habitantes. Acho que é o IDH mais baixo de Santa Catarina, comparável ao de alguns Municípios também muito pobres do Nordeste. Então, é importante que a gente resgate essas informações, ressalte-as bastante, porque a gente precisa ter uma defesa muito forte dos institutos federais para não perder tudo aquilo, toda aquela esperança que a gente tem nas pessoas que estão lá na ponta, aguardando que as nossas instituições cumpram a sua missão, que é uma missão de mudança - mudança social e mudança econômica - para a população mais pobre, para a população brasileira, para lugares onde as pessoas não tinham oportunidade de se qualificar e se sentiam totalmente à margem de qualquer processo acadêmico ou de conhecimento mesmo. Além disso, as nossas instituições estão presentes em muitos projetos, como os já relatados ali, mas o forte nosso realmente é estar nesses lugares onde as pessoas têm somente essa oportunidade de se qualificar. E nós precisamos garantir que essas instituições cumpram esse papel, que é um papel social. Mais do que uma transformação de conhecimento acadêmico, da inovação que nós acreditamos ser possível no nosso Brasil, é uma transformação social. Por quê? Porque nós estamos capilarizados. Nenhuma instituição está capilarizada como os institutos federais pelo Brasil. E nós podemos atuar não só dentro das nossas instituições, Senador, mas também com as instituições estaduais e municipais, formando professores, articulando com eles uma outra mudança, que não é só para os nossos estudantes.
12:58 R	Então, se nós falamos, por exemplo, no ensino básico, que os professores não são valorizados, ou não são reconhecidos, ou não têm uma qualificação necessária, os institutos federais também têm essa missão. Vinte por cento da nossa oferta é para formação de formadores, e nós estamos fazendo isso, com algumas dificuldades em relação ao que nós estamos vivenciando, mas nós estamos fazendo isso e queremos fazer mais. Então, agradeço muito esse espaço. Acredito muito que podemos, de modo coletivo, de modo conjunto, formar essa frente em defesa dos institutos federais, para que tenhamos realmente perspectiva e esperança de mudança para essa população desses Municípios e de toda a região que atinge o Brasil inteiro. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu queria, Senador Cristovam, perguntar à Profª Maria Clara se ela tem... (Interrupção do som.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... com relação às unidades que precisam ser transformadas em campi... Por exemplo, no Rio Grande do Norte, nós temos Parelhas, Senador Cristovam, e Lajes. Já foi encaminhada várias vezes essa solicitação ao MEC - já estão inclusive em funcionamento - para torná-las campi e até agora isso não foi resolvido. Senador Cristovam, antes de V. Exª sair, queria aproveitar para saudá-lo pela sua iniciativa e nos colocar também à disposição. Eu coordeno a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais aqui no Congresso Nacional. É uma frente parlamentar mista, formada tanto aqui pelos Senadores com pelos Parlamentares, que inclusive o senhor também integra, com uma atuação que dispensa comentários, sempre vigilante na defesa da educação. E só para acrescentar, porque acho importante o empenho que V. Exª tem tido, na semana retrasada, conforme disse a Profª Maria Clara, a Frente Parlamentar coordenou uma reunião aqui com o Conif. Contamos, Senadora Lúcia Vânia, com a presença - até falei com V. Exª - do Senador Davi Alcolumbre, que vem a ser hoje o relator setorial da área de educação. O Conif em peso aqui esteve nessa reunião, já fazendo um diálogo com o Relator Davi Alcolumbre, dizendo já de todo esse drama por que passam os institutos federais, não só com relação a 2017, em função do contingenciamento brutal que atinge os institutos federais já em 2017, mas também já olhando, como estamos fazendo, para 2018. Dessa reunião, Senadora Lúcia Vânia, saíram dois encaminhamentos bem específicos. Primeiro, que nós fizéssemos um movimento junto a todas as bancadas, para que as bancadas estaduais pudessem destinar emendas de bancada para os institutos federais. Por exemplo, no Rio Grande do Norte, todo ano, nós fazemos isso, assim como outros Estados também. Depois, as emendas individuais, que são as chamadas impositivas. Também saiu esse encaminhamento para que os Parlamentares as contemplassem.
13:02 R	E, quanto às emendas de Comissão, a Senadora Lúcia Vânia, com a Presidência da Comissão de Educação da Câmara, tem de fazer, como sempre fazemos, esse entendimento, para que não possa haver duplicidade do ponto de vista das emendas de Comissão que nós vamos apresentar. E, como sempre, é claro, a emenda Conif tem tido a atenção do Congresso Nacional. Antes de V. Exª sair, eu queria dar conhecimento desses encaminhamentos que, na condição de coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais, a gente fez nessa reunião. A SRª MARIA CLARA KASCHNY SHNEIDER - Só respondendo, Senadora, sobre a questão dos campi que necessitam desse aporte, na verdade, o que nós temos hoje na rede é um número bem grande de campi que precisam de algum tipo de investimento ainda, mesmo os mais antigos. Por quê? Porque a gente tem campi centenários que precisam sempre revitalizar e melhorar, até porque aumentou bastante a sua oferta. Mas cada Estado, cada instituto tem essa listagem. Eu estou aqui com a minha listagem. Vou passar hoje por toda a Bancada catarinense entregando qual a nossa necessidade. E a gente rapidamente também pode encaminhar um conjunto de todas essas necessidades para vocês, de todos os institutos federais, o que, acredito, está nesta ordem de R$700 milhões a R$1 bilhão, mais ou menos esse valor. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Com a palavra o Sr. Romero Raposo Filho, Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica do MEC. O SR. ROMERO PORTELLA RAPOSO FILHO - Obrigado, Senadora Lúcia Vânia. Eu queria cumprimentá-la. Quero cumprimentar a Senadora Fátima Bezerra; o Senador Cristovam; todos os reitores aqui presentes, em nome de Maria Clara; o Fabiano, do Sinasefe. É um prazer estar aqui, mais uma vez, discutindo com vocês a nossa rede federal. Um assunto muito sensível em que a gente precisa tocar é relativo ao orçamento. Quando a gente chegou ao MEC, no ano passado, já na gestão de Mendonça, pegamos o MEC com um contingenciamento de 60% de custeio e 40% de investimento. Então, havia dois anos que não se conseguia chegar a 100% de custeio, e nós conseguimos chegar. No dia 19 de outubro do ano passado, a gente anunciou os 100% de custeio, não só de custeio de funcionamento como também de assistência ao inativo, e chegamos a 70% dos investimentos. Neste ano, não houve corte, o que houve foi um contingenciamento. É uma medida preventiva, sim. Está contingenciado em 15% o custeio e em 40% a parte de investimento. Mas vale lembrar também que o aumento do déficit foi votado agora, e, provavelmente, isso pode nos ajudar em uma negociação com o Ministério do Planejamento, lembrando que isso não é culpa do MEC, isso, obviamente, é uma conjuntura de Governo. Infelizmente, todos sabem como a gente recebeu o MEC. Tínhamos realmente vários passivos e, aos pouquinhos, no ano passado, conseguimos chegar a 100%. Neste ano, o Ministro tem trabalhado arduamente. Inclusive, saindo daqui, a gente vai ao Ministério do Planejamento, novamente, negociar essas questões. Então... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O Ministério do Planejamento tinha sido convidado, não é? Não foi convidado o Ministério do Planejamento? A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO. Fora do microfone.) - Não. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não? Na relação que distribuíram para nós, constava, inclusive, o nome de um representante do Ministério do Planejamento. O SR. ROMERO PORTELLA RAPOSO FILHO (Fora do microfone.) - Não concluí, não. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Tudo bem. Estou só perguntando, inclusive, até para esclarecimento. Se não vieram, gostaria de saber se justificaram à Presidenta da Comissão por que não vieram aqui. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - O Ministro do Planejamento deverá estar aqui após a revisão das metas, para falar sobre o orçamento do MEC de maneira geral.
13:06 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora, permita-me dizer que exatamente pelo fato de o Ministro vir aqui - tomara que venha mesmo! - fazia-se mais necessária ainda a presença do Ministério do Planejamento aqui, pelo menos com o envio de um técnico do Ministério do Planejamento, porque isso é importante para este debate preliminar que nós estamos fazendo aqui, é muito importante para as definições lá na frente que vão acontecer. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Pode concluir, por favor. O SR. ROMERO PORTELLA RAPOSO FILHO - Com relação ainda a custeio, Senadora Fátima, desde o ano passado, é o segundo PLOA que a gente é responsável por fazer, e o custeio das instituições federais, quando a gente olha em números absolutos, não diminuiu. Então, no ano passado, a gente conseguiu aumentar. Foi um aumento pequeno. Obviamente, não é o aumento ideal, quando a gente considera o aumento de alunos, mas, quando a gente considera que a gente está na maior crise fiscal da história, a gente conseguir aumentar, o mínimo que seja, o custeio das instituições é um trabalho louvável. E foi assim que a gente fez: no ano passado, garantimos 100% e fizemos neste ano mais de R$70 milhões em números absolutos. Vale salientar, não é número equivalente, como a reitora apresentou; nós aumentamos. Com relação ao que a senhora falou do orçamento de R$77 milhões de investimento, a Matriz Conif, o próprio nome já diz, é feita e é rodada pelo próprio Conif. Obviamente, o Governo, o Executivo, antes de enviar a proposta para o Congresso, limita as rubricas até onde a gente pode chegar; foi isso que a gente fez com o custeio. Então, o investimento que existe no PLOA que veio para cá é um investimento que foi colocado pelos próprios reitores, pelo próprio Conif, na matriz que veio. Então, o MEC nem mexeu nessa questão. Esse orçamento está reduzido. Obviamente, ele não vai ficar em R$77 milhões, porque ainda não veio a rubrica orçamentária 20RG, que é aquela da qual fica uma parte na instituição. Isso é um investimento que está na 20RL, que é aquele que fica sob a coordenação e a gerência dos reitores. Então, nesse orçamento de investimento, realmente não está a 20RG, que compõe a maior parte da fatia, e isso ficou de ser votado após o déficit. Vale lembrar que esse valor veio antes de o déficit ser votado, como bem lembrou a Senadora Lúcia Vânia. Então, provavelmente, a gente deve ter novidades, mas eu sei que a tramitação do Orçamento aqui não está sendo fácil, como a gente tem acompanhado. Mas, enfim, a gente espera saber o que vocês vão decidir, porque vale a pena salientar que quem vota e quem aprova o orçamento para o MEC e para as instituições federais é o próprio Congresso. Então, a gente roga. E também quero deixar... O MEC, a nossa diretoria, a própria Secretária e as outras diretorias também, na luta pelos institutos federais, a nossa intenção é melhorar cada vez mais. E nós nos colocamos à disposição para discutir qualquer assunto que seja e estamos junto de vocês em todas as discussões. Com relação a esse passivo de obra que a gente tem e à diminuição dos recursos de investimento nos últimos anos, eu acho que isso é uma coisa um pouco óbvia. A gente veio de uma grande expansão. Em 2012, a gente tinha 140 unidades da rede federal; hoje, a gente tem 644, das quais grande parte já está praticamente concluída, tirando alguns problemas que a gente teve em unidades pontuais, principalmente no Nordeste e no Norte, onde não conseguimos terminar todas as obras. Isso se deu por alguns problemas de gestão e também por alguns problemas de contingenciamento, que já aconteceram em 2015 e também logo no início de 2016, o que inviabilizou.
13:10 R	Então, a gente pegou o MEC com um passivo de R$1 bilhão em obras, o que equivale a praticamente 50% do investimento total, e com 130 obras paralisadas. Hoje, com um pouquinho mais de um ano de gestão, já estamos com menos de 60 obras paralisadas e não paralisamos nenhuma das que estavam em execução. Não está sendo fácil. Tem sido um trabalho muito árduo da Setec, principalmente lá na nossa diretoria, com os reitores - é um trabalho em conjunto, vale salientar -, e a gente vem conseguindo, enfim, aos pouquinhos, avançar com relação a essas obras para que elas não sejam paralisadas, dando prioridade, obviamente, às obras que estão em execução e àquelas obras que estavam paralisadas e que realmente iam beneficiar, que tinham grande impacto. Então, a gente está dando prioridade para a finalização dos campi que estavam em construção, para os blocos didáticos, para os blocos pedagógicos, e, em alguns casos específicos, a gente vai às quadras, aos laboratórios e aos equipamentos. Então, esse cenário de catástrofe, de terra arrasada, não é o que a gente vê na realidade. Eu tenho rodado o Brasil todo e não vejo isso nos institutos. Pelo contrário, vejo a gente funcionando bem. E isso, realmente, em um momento de crise, exige que a gente faça gestão. E é isso que no MEC, junto com os reitores - vale salientar -, a gente tem tentado fazer. A gente acabou de finalizar um estudo em que a gente faz comparações entre os principais itens de custeio que são feitos nos institutos federais. Isso está para ser apresentado aos reitores algumas vezes, mas nas últimas reuniões a gente não conseguiu tempo suficiente para apresentar. Porém, alguns já têm uma noção do que é isso. A gente pega despesas com terceirizados, a gente pega despesas com segurança, com vigilância - a gente sabe que esses dois itens são os que mais apertam hoje nos institutos federais -, e a gente faz comparações locais, regionais, dos mesmos itens que são contratados dentro das instituições. E a gente vê que ainda há uma oportunidade de gasto, ainda há uma oportunidade de melhorar a qualidade do gasto muito grande quando a gente faz essas avaliações. Então, a gente tem trabalhado em conjunto com os reitores para melhorar isso. A gente finalizou agora um seminário, digamos assim, um workshop na Setec, com os principais técnicos dos institutos federais, para fazer atas coletivas dos itens mais utilizados dentro dos institutos federais, para que a gente consiga, enfim, aprimorar e otimizar essa questão do gasto, porque a gente sente que ainda há uma oportunidade de melhora muito grande por parte das instituições. Além disso, a gente também tem tentado trabalhar em ações inovadoras junto à rede, como, por exemplo, nos polos de inovação, o que eu considero uma excelente ação. Vale salientar que isso veio da gestão passada, e a gente fez questão de continuar do mesmo jeito, porque a gente considera que é uma medida disruptiva dentro da rede federal. A gente sabe que... Eu ainda... Enfim, eu tenho algumas críticas à forma como a expansão foi feita, porque não é possível que a gente tenha uma expansão do jeito que foi feita. A gente ainda tem uma série de cargos que foram prometidos e não foram dados. A gente não tem esses cargos, e provavelmente vai ter de vir um PL para o Senado para a gente conseguir. E a gente tem R$1 bilhão em passivo de obras. Assim, é difícil realmente a gente mexer. Em um ano, é muito difícil mudar esse cenário. O que a gente tenta é otimizar o máximo possível para que as obras que estavam paralisadas saiam, e obviamente a gente pega o recurso, o investimento que o reitor utiliza com o que o MEC tem. Não é fácil, principalmente no momento em que vivemos, mas cabe a nós tentar melhorar e otimizar esses gastos em parceria com prefeitura, com o Governo do Estado. E é o que a gente vem tentando.
13:14 R	Acho que não vou conseguir responder a todos, pelo tempo, porque foram muitos pontos, mas quero destacar a atenção que a gente vem dando à assistência estudantil. Para quem não sabe, o recurso em assistência estudantil é utilizado principalmente para transporte e alimentação dos estudantes, e, no ano passado e neste ano, já foram garantidos 100%. Então, aqueles que mais precisam estão sendo contemplados com isso, inclusive aqueles institutos, principalmente os institutos do Norte do País. A gente sabe que os deslocamentos geralmente são muito grandes e que nem sempre há uma rede pública que atenda, seja ela privada. A gente tem olhado isso com atenção, para também tentar ajudar. Então, o MEC tem trabalhado nisso. A gente sabe qual a situação em que a gente está. Não adianta também só ficarmos reclamando e chorando com relação a isso. Então, temos tentado atacar do outro lado. Vamos tentar trabalhar na gestão, e os reitores, até aqui, têm se mostrado bem parceiros nossos com relação a isso. Eu só faço uma crítica com relação à apresentação, porque colocamos lá o orçamento ideal, e, quando pegamos o orçamento real, ele é totalmente descolado da realidade. Nós entendemos o momento em que vivemos, mas pedimos um orçamento de R$2 bilhões, maior do que o do ano passado. Então, sabemos que isso faz parte da barganha, entendemos que isso é normal, é natural. Isso vai acontecer com todos os governos, mas sabemos que esse número é um pouco além. Realmente, é um número praticamente impossível de ser atingido. Não é que achemos que ele não deva ser atingido, mas, hoje, no momento, realmente, é uma situação à qual é muito difícil de se chegar. Eu queria deixar claro, com relação ao orçamento, que é o que mais nos preocupa, quanto ao funcionamento, que não há precarização na rede federal hoje. Basta a gente dar uma circulada maior pelo País, que é o que eu tenho feito. Obviamente, a gente tem dificuldades. Obviamente, a gente teve de reduzir a quantidade de terceirizados. Obviamente, a gente não vai conseguir abrir todas as obras, mas a gente vem conseguindo funcionar, sim, e os resultados estão aí para comprovar, inclusive essa apresentação. Boa parte dos eslaides veio de uma apresentação que fizemos na Setec, que demonstra o potencial e a qualidade da rede federal e como a gente pode evoluir ainda mais, porque há ainda uma série de prédios sendo entregues, de blocos, como eu falei, de campi novos. Na semana passada, nós conseguimos inaugurar dois campi, um em São José de Ribamar, no Maranhão, e outro em Santa Maria da Boa Vista, que tem o maior assentamento rural da América Latina. Então, acompanhamos onde eles estavam. Eram escolas municipais de Municípios pobres. Então, vocês podem imaginar como deve ser a infraestrutura e a qualidade que eles têm hoje, com prédios novos e bem equipados. Eu reforço uma questão de que o Fabiano fala, que é a da identidade da rede. Acho que os nossos institutos federais precisam, de uma vez por todas, quebrar esse cordão umbilical que a gente ainda tende a ter com as universidades federais. Nada contra que haja parcerias, nada contra que a gente olhe para as universidades, para o que elas sabem fazer, principalmente pesquisa e graduação, mas o nosso caminho é diferente, e eu creio que é muito melhor. Quando a gente observa, dentro da própria apresentação, que no Brasil apenas 8% dos estudantes vão para o ensino técnico, a gente pergunta: o que está errado? Será que é porque valorizamos demais a graduação? Será que não estamos sendo muito injustos com algumas pessoas que ficam sonhando em ter aquela graduação, quando elas podem ser excelentes técnicas?
13:18 R	Acho que a discussão - isto faz parte do pacto que o Senador Cristovam está querendo convocar - é justamente sobre isso. Quando a gente vai às nações desenvolvidas - eu tive, por exemplo, o prazer de visitar a Alemanha, que hoje é uma sumidade na questão de ensino técnico -, quando a gente pega a diferença salarial de uma pessoa que é graduada, tem um ensino superior, e a gente pega o salário do técnico, a diferença é muito pequena. Enquanto isso, no Brasil, a gente ainda insiste, em algumas ocasiões, em, digamos assim, desvalorizar aquelas pessoas que vieram do ensino técnico. (Soa a campainha.) O SR. ROMERO PORTELLA RAPOSO FILHO - Eu acho que vou passar só um pouquinho. Acho que esse é um tema interessante, mas não vou me alongar muito. Tento ser muito objetivo com relação a isso. Então, eu acho que este debate deve ser feito, sim, aqui na Casa do povo, com relação a essa desigualdade que existe. Os institutos federais vêm, de certa forma, desempenhando o papel que cabe a eles, mas, dentro da nossa rede federal, como a gente teve essa grande expansão, grande parte dos nossos professores veio de universidade. Então, são professores que ainda não entendem que é uma rede centenária que tem de dar 50% de curso técnico. São pessoas que não tiveram essa experiência. Isso temos tentado trabalhar. Acabamos de aprovar um ProfEPT, que é um mestrado em educação profissional e tecnológica, que era um grande sonho da rede federal. A gente precisa mostrar para essas pessoas o quanto o ensino técnico é interessante, o quanto ele é importante para desenvolver o País. E basta a gente pegar as nações mais desenvolvidas e olhar a quantidade de alunos que escolhe percorrer o ensino técnico e ficar nele. Os institutos federais não nasceram para ser somente uma porta de entrada para a universidade. Quando falam isso, chego a ficar com um arrepio na espinha, porque quero que a gente forme bons técnicos. Em cidades do interior, na grande maioria, a gente precisa de bons técnicos. Não adianta você formar 40 engenheiros numa cidade com 20 mil habitantes. A gente vai criar, infelizmente, uma gama de desempregados. Agora, no dia em que a gente criar bons técnicos, principalmente os técnicos que a gente sabe formar em eletrotécnica, em edificações, em agropecuária e em tantos outros, daqueles 900 que a gente tem, quando a gente pega a população e faz qualificação profissional... Não precisa ser um curso técnico. A gente tem um programa na rede que funciona lindamente - eu acho que as Senadoras vão ficar muito contentes em ver -, que é o Mulheres Mil. No Rio Grande do Norte, por exemplo, funciona superbem. Em Alagoas, hoje, é onde melhor funciona. A gente pega as mulheres que já são mães, geralmente, que estão em uma vulnerabilidade social tremenda, extrema, e a gente consegue dar uma qualificação profissional. A pessoa sai de lá com um emprego garantido. Enfim, ela sabe fazer alguma coisa e vai conseguir se inserir, de certa forma, no mercado trabalho. Aí, sim, nesses cursos de qualificação profissional, a gente tem muita desvalorização no Brasil. Então, acho que os próprios institutos devem atentar para o papel deles com relação ao ensino técnico. Esse pacto que o Senador puxou e a identidade de que o Fabiano falou foram os pontos que me chamaram a atenção. Acho que a gente tem de colocar definitivamente o curso técnico... É isso que o Governo tem feito. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Esse não é o foco exatamente da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica? O SR. ROMERO PORTELLA RAPOSO FILHO - São 50%, Senadora. Mas hoje há campus na última expansão que abriu apenas com curso de graduação. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sei, mas o foco... O SR. ROMERO PORTELLA RAPOSO FILHO - Então, está errado. Está errado e precisava ter sido vetado, inclusive. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O foco é exatamente o ensino técnico. O senhor não deve considerar que seja errado, por exemplo, os institutos federais terem a prerrogativa também de atuar no campo do ensino superior... O SR. ROMERO PORTELLA RAPOSO FILHO - De jeito nenhum! A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...prestando um grande serviço à educação brasileira, especialmente na oferta de cursos voltados para licenciaturas.
13:22 R	O SR. ROMERO PORTELLA RAPOSO FILHO - Com certeza. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - V. Sª conhece o déficit que nós temos de professores de Química, de Física, de Matemática, e o Brasil tem muito a agradecer a esses institutos que, sem perderem o foco deles - concordo que é o ensino técnico -, abriram as suas portas, criando oportunidades para que, pelo interior deste Brasil grande afora, Senadora Lúcia Vânia.... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Senadora Fátima Bezerra, deixe que ele conclua. Posteriormente, V. Exª... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...os professores pudessem ter condições - vou concluir - de fazer as suas licenciaturas, portanto respondendo a um grande desafio da educação. O SR. ROMERO PORTELLA RAPOSO FILHO - Mas eu concordo com a senhora, eu só quero reforçar o papel que os institutos devem ter - inclusive, considero 50% pouco; se fosse eu que tivesse feito, eu teria colocado mais. Mas, quando a senhora fala, por exemplo, de cursos de licenciatura, a senhora tem de pegar também a quantidade de evasão que a gente tem. Aí a gente entra, na minha opinião, em um dos grandes problemas da rede federal, que é a falta de indicador. Hoje, todos os nossos sistemas - no Sistec, a gente acompanha a questão de matrícula; no Simec, a gente acompanha a questão de infraestrutura e de carreira e uma série de outros dados que são importantes para que a gente consiga utilizar -, a maioria deles está desatualizada. Então, é importante que a gente consiga trabalhar os indicadores. A Setec vem fazendo o trabalho dela. Já conversamos com o Inep. A gente precisa tirar do papel, de forma rápida, o censo da nossa rede federal. Há só mais uma questão, de que o Fabiano falou, para encerrar: o MEC não se esquece da rede federal, não. Aquele ali foi um erro que foi prontamente corrigido pelo próprio Inep. Foi solicitado um pedido desculpa para o Conif, e a gente colocou lá os resultados da nossa rede federal no Enem. Senadora, só para finalizar, a senhora tinha me questionado a respeito de Parelhas e de Lajes. Os dois hoje já são campi, agora são campi avançados. Talvez, o pleito da senhora ou do Reitor Willy seja que ele se transforme em campus, mas a gente não tem hoje nem a quantidade de cargos para mandar para os institutos federais, para a gente colocar 100% do banco de cada instituto. Então, realmente, tem havido algumas mudanças pontuais, duas ou três, no máximo, de unidades que a gente realmente entendeu que precisavam, mas não dá para a gente fazer nas 68 que estão espalhadas no Brasil, transformá-las em campi, até porque eles nem começaram, nem se consolidaram ainda muitas vezes com as atividades. Então, era isso. Eu sei que eu não consegui tocar em todos os temas aqui que vocês provocaram, foram muitas pautas, mas quero me colocar à disposição. Quero lembrar ao Sinasefe que também estamos de portas abertas lá. A gente já conversou com vocês na Portaria 17. O Marcos Viegas recebeu vocês, assim que chegou. E a Eline, até onde me consta, também já os recebeu. Então, quanto a esta história de a gente não ter recebido, talvez haja algum ruído nessa informação. A gente não se nega a conversar com ninguém. Realmente, a gente tem alguns pontos de pauta, e muitos deles dependem do Ministério do Planejamento em conversa conosco. Realmente, houve uma mudança de entendimento em alguns pontos, e precisamos conversar, sentar e definir um denominador comum. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Eu perguntaria aos reitores se gostariam de usar a palavra. O SR. ROBERTO GIL RODRIGUES ALMEIDA - Boa tarde! Sou o Prof. Roberto Gil, Vice-Presidente do Conif e Reitor do Instituto Federal do Triângulo Mineiro.
13:26 R	O que eu gostaria de ressaltar... Não quero, de maneira nenhuma, como o Romero já citou, falar de culpados, de quem é culpado pelo que está acontecendo neste País. Eu gostei muito da provocação do Senador Cristovam Buarque e acho que é o momento de reflexão sobre o que nós queremos para este País. Nós queremos uma educação para o povo que chegue aonde os institutos estão chegando e mais? Nós crescemos muito num curto período de tempo, e Romero sabe disso. Hoje, eu sei, e ele também sabe, dentro do Ministério, que é cobrado por mais unidades ainda neste País. Este País precisa muito de mais unidades. Eu tenho os números aqui e fico triste, porque praticamente nós paramos em 2013 em número de oferta de alunos. É a mesma quantidade. Então, aquele imaginário de se chegar a um milhão de alunos, eu acho que não acontecerá se continuar este mesmo ritmo que está sendo implantado desde 2013 para cá na questão orçamentária, porque o número de alunos e o número de servidores, logicamente, dependem do orçamento, bem como o número de cursos. Essa grande maioria que nós temos de técnicos, que são a nossa força de trabalho, voltada para os arranjos produtivos locais... E aí, Senadora Fátima, há uma parte também que nós temos, e sobrevivemos... Os 20% que são obrigação nossa de formação de professores hoje sobrevivem também numa luta que nós tivemos por causa do Pibid, que é o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência. Se não houvesse esse Pibid, os alunos não estariam fazendo os cursos de licenciatura para serem professores onde precisa, porque o viés dos institutos é que aquelas pessoas continuem nas suas regiões, que não tenham de migrar para trabalhar. Muitas vezes, pegar veículos para se deslocar gera até uma insegurança nos alunos que têm de chegar de madrugada a casa. Por fim, eu queria dizer que a rede federal hoje... Vou dar um exemplo do meu instituto, em que nós temos 1,1 mil vagas e mais de 6 mil alunos inscritos. Além dos mil que entram, nós temos uma preocupação com os cinco mil que ficam fora. São nesses focos que nós temos de pensar, porque a educação tem de avançar neste País, se é uma política de Estado. Eu a imagino e acredito nela como reitor. Se nós queremos um País melhor, nós temos de investir, sim, na educação, porque é através da educação que vamos melhorar a saúde, é através da educação que vamos melhorar a segurança neste País. Então, o acreditar na educação logicamente tem um preço. E nós dos institutos federais... Como os números mesmo mostraram, pelo que é investido, é barato. Se olharmos o gasto com um aluno da rede particular equivalente ao dos institutos federais, hoje o nosso está em torno de R$1 mil, e o de um aluno da rede particular fica em R$1,5 mil, em média. Isso depende, logicamente, do local e da qualidade desse ensino.
13:30 R	A colocação que o Romero faz sobre a questão do investimento é uma preocupação. Precisamos daqueles R$3,9 bilhões, porque, hoje, em alguns campi, quando lá chego para visitar, vejo que o nosso aluno está comendo com a marmita na mão, sentado no chão, porque não há refeitório. Às vezes, não há biblioteca. Na minha área - sou professor de Educação Física -, não há ginásio ou uma quadra para se fazer uma prática esportiva. Há campi aos quais chego em que os alunos estão fazendo aula na garagem, na grama ou na terra. Então, para haver um ensino de qualidade, tem de haver um investimento de qualidade. Eu sei das dificuldades por que este País passa, mas eu tenho total convicção de que o investimento - é investimento; não é gasto - na educação é a maior saída para este nosso País. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Com a palavra o reitor. O SR. WILSON CONCIANI - Sou Conciani, do Instituto Federal de Brasília. Boa tarde, Senadoras! Boa tarde, Romero, Fabiano! A gente tem ouvido, nas campanhas dos Parlamentares e dos governantes, sempre a colocação de que a educação é a prioridade do País e a prioridade dos seus mandatos. E a gente está colocando aqui, Senadora, a necessidade de se concretizar essa plataforma dos nossos governantes de que a educação é prioridade. Quando a gente coloca aqui que o custo médio do nosso instituto é de R$1 mil por aluno, por mês, e que o custo médio das escolas privadas é, no mínimo, 50% a mais do que isso - e nenhuma delas tem a qualidade que nós temos não só atestada pelo Enem, não só atestada pelo Pisa, mas pela procura que a população faz -, essa é uma declaração de clareza que nós gostaríamos de trazer para cá, mostrando a qualidade dos institutos e o seu preço bem abaixo do que há em termos de mercado. Se o nosso instituto é melhor e tem menor preço, por que não tem mais aporte? Por que não dar condições de a gente expandir a quantidade de alunos com a estrutura que nós temos? Nós nem precisamos crescer com a estrutura, mas nós precisamos de custeio para poder crescer como está na nossa proposta, como está colocado na legislação, no Plano Nacional de Educação. Precisamos crescer com a oferta, para que possamos atingir a plenitude do potencial de cada um dos nossos campi. Então, não se trata de dizer que uma área é mais importante do que outra ou que a educação é a rainha; trata-se de lembrar o anseio que a população tem trazido, as dificuldades que a gente tem passado. O Romero bem coloca aqui que o País está num momento difícil, que há limitações orçamentárias, mas nós estamos com uma situação bem difícil também. Eu tenho um motorista para atender quatro campi, um eletricista para atender dez campi. Começa a ficar uma situação... Quanto à limpeza, as áreas administrativas estão sendo limpas uma vez a cada dois ou três dias por semana, e a gente tem priorizado atender as salas de aula, mas existem áreas que a gente não limpa; o ginásio são os meninos que estão limpando. Então, a gente tem, sim, necessidade de orçamento para poder fazer esses institutos funcionarem adequadamente. E todos nós somos conscientes da crise, das necessidades de haver maior eficácia do gasto da gestão, mas também as coisas chegam a patamares que inviabilizam e dificultam os nossos trabalhos. Quem está implantando um campus em que se terminou a obra precisa de gente. E aí há uma portaria que limita a contratação. Se houver uma aposentaria, eu não posso repor; se alguém pedir vacância - e, aqui em Brasília, há muito pedido de vacância por conta da grande oportunidade de concurso -, eu não posso repor. Então, eu vou perdendo a capacidade de atender. Essa é a situação - estou colocando o caso de Brasília -, obviamente, de todos os institutos. Se a senhora olhar uma dessas transparências que foram apresentadas, verá que o Senador Cristovam colocava: "Como é que são as patentes?" O instituto que tem melhor desempenho tem 17 patentes, no ano passado; é um instituto federal. Nenhuma universidade do Brasil atingiu esse patamar. Nada contra as universidades, por favor! Elas têm a sua excelência, elas têm a sua missão, que é outra.
13:34 R	Mas o desempenho das patentes está conosco, nos institutos, e os relatórios do MCTI têm mostrado isto, que os melhores indicadores de patentes são os institutos federais. A gente tem cumprido o dever de casa, a gente precisa de ajuda para manter esse patamar. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - A senhora está com a palavra. A SRª CAMILA MARQUES - Boa tarde! A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Agora, eu só... (Interrupção do som.) A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO. Fora do microfone.) - ...pediria que fosse bem rápida, porque algumas pessoas têm horário para sair. A SRª CAMILA MARQUES - Vou tentar ser bem breve, mas é que preciso muito discordar da fala do representante do Governo quando ele vem dizer que nos institutos não há precarização. Sou professora do Instituto Federal de Goiás, campus Águas Lindas, que fica aqui perto do DF. Eu o convido a ir lá, para você conhecer a precarização, porque o campus em que trabalho está no meio da poeira, é um campus em implantação. Há um bloco em construção. A construção nem passa para cobrir a poeira em que a gente trabalha. O Fabiano fala que a gente dá aula em dois ou três dias por semana. São dois ou três dias muito intensos. São aulas consecutivas, a gente dá aula de manhã até a noite, no meio da poeira. A gente sai sem condição. São vários professores pegando atestado. A garganta fica inflamada, e não temos condição de falar no outro dia. No fim de semana, quando estou com minha filha, não tenho condição de conversar. O meu campus passou três meses sem nenhum profissional de limpeza, sem nenhum profissional de limpeza! Há relato de professor que chega a assembleia e fala: "Eu, com a sobrecarga de trabalho que tenho, chego a casa e não consigo limpar a minha casa, mas chego ao campus e vou limpar o campus, porque senão não tenho condições de dar aula." Esse é um desvio de função que estamos sofrendo como professores da rede federal. Vocês falam do atendimento e do trabalho que a rede presta às mulheres. Quem limpa as salas no período noturno - no diurno, são os alunos, que comem com marmita na mão, porque não há refeitório - são justamente as mulheres, que passam o dia em trabalho precário e que, à noite, vão limpar o campus para poderem ter aula. Essa é a condição que a gente tem em sala de aula hoje. Os técnicos estão com função acumulada. Vários técnicos estão acumulando função, porque não há contratação de técnicos. Então, acho que não há condição de se dizer que não há precarização. Eu o convido - fica a 60km daqui - para você ver o que é precarização e como ela chega, nas nossas condições de trabalho, à rede federal. E vem dizer que não há corte, que há contingenciamento. É essa realidade com que a gente está lidando todos os dias! Quando o representante, o Reitor Jerônimo esteve presente no meu campus recentemente, conversando sobre precarização, sobre as condições dos professores, falamos que a terceirização avançou muito nos institutos. Na área da limpeza, na área de outras prestações de serviço, são todos trabalhadores terceirizados, que, com os cortes, foram os primeiros a sair; isso foi o que a gente sentiu. Mas sabemos que, à medida que os cortes aumentarem, isso vai chegar até nós. Qual é a perspectiva com relação à contratação de professores, com relação à contratação de técnicos, com relação à sobrecarga de trabalho que a gente já tem? Vai ser contratado professor terceirizado? Vai ser contratado, como a gente já está vendo em prefeituras, professor por pregão pelo menor preço ou "professor Uber", que vai cobrir a aula, descobrindo que vai dar aula sobre determinada matéria às 7h, para chegar à escola às 7h30? Vai ser com professores precarizados que a gente vai resolver o problema dos cortes que estão chegando? E o reitor não consegue responder, da mesma forma que você também não respondeu à pergunta que meu companheiro Fabiano fez com relação ao Sistema S. Então, para fechar minha fala, de forma bem breve, nós temos, sim, uma situação de precariedade muito grande na rede; sim, nós estamos sem condições de trabalho. E, quando você fala que os cortes exigem que se faça gestão, eu queria dizer que nós não temos condições de fazer milagre. Nós somos professores, somos trabalhadores da educação e estamos trabalhando em péssimas condições. Não está ficando insustentável; está insustentável. Da maneira em que estão, os institutos não se sustentam. Nós não nos sustentamos. Era esse o apelo que eu queria fazer.
13:38 R	A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Com a palavra agora a Senadora Fátima para encerrar esta audiência pública, fazendo o seguinte encaminhamento: após a fala da Senadora Fátima, nós vamos sugerir ao Senador Cristovam que a gente faça uma audiência pública convidando o Ministro do Planejamento, a Secretária Eline e mais um representante dos reitores, que será oportunamente indicado pelos senhores. Vamos fazer essa audiência pública no horário normal da Comissão, com a presença dos Senadores todos. Eu acho que isso é importante porque nós estamos na fase de emendas para o Orçamento. É importante que cada Senador que representa seu Estado possa estar presente aqui e sentir a situação que foi colocada hoje. Portanto, com a palavra a Senadora Fátima, para encerrar esta audiência pública. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu quero, inicialmente, aqui me associar ao que Fabiano, representante do Sinasefe, colocou, quando ele enfatizou as perseguições que estão ocorrendo no interior das instituições, inclusive, segundo Fabiano, até já com a ocorrência de demissões. É isso, Fabiano? O SR. FABIANO GODINHO FARIA (Fora do microfone.) - Sim. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exatamente. O SR. FABIANO GODINHO FARIA (Fora do microfone.) - Senadora, permite-me? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Por favor... O SR. FABIANO GODINHO FARIA - Um servidor foi demitido, e o colega, no PAD, disse que era inimigo pessoal dele. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu quero, portanto, dizer que isso é inaceitável. Tem de merecer aqui o repúdio da Comissão de Educação. Esperamos, inclusive, que essas situações sejam resolvidas o mais breve possível, o mais rápido possível porque, repito, é inconcebível que estejam ocorrendo perseguições no interior dessas instituições, assim como é inconcebível, por exemplo, que se tentem criminalizar os movimentos, como a ocupação das escolas, movimentos que trazem, na sua essência, a própria defesa da educação pública, a própria defesa das escolas. Segundo, quero aqui também destacar e me associar à fala da Profª Maria Clara, do Conif, quando faz o apelo do ponto de vista da questão do orçamento, do quanto o Congresso Nacional e esta Comissão de Educação têm de estar atentos neste exato momento para que a gente possa cobrar do Governo Federal um tratamento de respeito e de dignidade com a educação pública brasileira, com o ensino superior, com a educação básica, com a educação profissional e tecnológica do nosso País.
13:42 R	Veja bem, nós não estamos aqui tratando de uma rede qualquer. Nós estamos tratando de uma rede que tem esta dimensão: são 38 institutos federais de educação, dois centros federais de educação, o Colégio Pedro II, 644 campi e 568 Municípios atendidos pelo Brasil afora pela educação presencial. Essa rede é motivo de orgulho para todos nós, independentemente de diferenças políticas ou ideológicas. Ninguém aqui há de desconhecer o protagonismo e a conquista que o povo brasileiro teve nos governos do PT, Lula e Dilma, quando nós saímos de 140 escolas para mais de 500 escolas espalhadas por todo o Brasil. Eu sei o que é isso, Prof. Romero, eu sei o que é isso, inclusive porque eu, que sou de origem humilde, não tive o direito de realizar o sonho que eu tinha, que era fazer um curso técnico. Eu não realizei esse sonho não porque minha mãe fosse negligente, não, mas porque naquela época esse direito era negado. E esse direito começou a ser democratizado. Falta muito ainda, mas começou. O Rio Grande do Norte é um retrato dos demais Estados do Nordeste. Aliás, o Rio Grande do Norte, proporcionalmente, foi um dos Estados mais contemplados: saímos de apenas duas escolas, uma em Natal e outra em Mossoró, e hoje temos 21 unidades do IFRN espalhadas por aquele Estado. Elas trazem o quê? Cidadania para a nossa juventude, para o nosso povo. Essa Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica se destaca, Senadora Lúcia Vânia, por seu grau de excelência. Por quê? Porque ela tem os melhores professores do Brasil, ela tem os melhores servidores do Brasil. Não é à toa que o maior desejo da juventude brasileira é adentrar a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Tanto é assim que... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ainda bem que o MEC pediu desculpas! Foi um erro grosseiro do MEC, um equívoco brutal, esconder o desempenho dos institutos federais de educação profissional e tecnológica no Pisa e no Enem. Até hoje, essa rede ganha, disparadamente, das demais instituições, inclusive do ensino privado. Por quê? Porque o melhor desempenho dos alunos pelo País afora tem sido exatamente o desempenho dos alunos da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Feitas essas considerações, chamo a atenção para o quanto temos de zelar por ela, o quanto temos de nos unir para fortalecê-la e fazer com que essa rede cresça. Essa rede precisa crescer. Ela precisa crescer, até porque há um documento legal nesse sentido. Este Congresso Nacional aprovou uma lei que se chama Plano Nacional de Educação, a Lei 13.005. Se o Governo ilegítimo que aí está não quer cumprir essa lei, crie coragem e mande para o Congresso Nacional um projeto de lei revogando o Plano Nacional de Educação.
13:46 R	Infelizmente, foi o que fez recentemente quando dos vetos feitos à Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Governo vetou alguns artigos, inclusive, que dizem respeito a metas e prioridades do Plano Nacional de Educação, mas, por enquanto, ele está só no estágio de vetar artigos que dizem respeito a metas e prioridades do Plano Nacional de Educação. Então, o Plano Nacional de Educação ainda está valendo. Então, Prof. Romero, o que nós queremos desta Comissão é dar aqui o nosso grito em defesa dessa Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, que passa pelo cumprimento do Plano Nacional de Educação, quando está bem clara a meta estabelecida lá de triplicar... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...as matrículas na educação profissional e técnica do nosso País. A meta é triplicar e tem data! Essa meta é para ser atingida até 2024. Então, a primeira cobrança nossa é que o MEC apresente a Fase 3 da educação profissional e tecnológica. Eu vou repetir: que o MEC comece a trabalhar e apresente a proposta de expansão e fortalecimento, implementando a Fase 3, com a criação de novas escolas técnicas. O Rio Grande do Norte, inclusive, precisa de novas escolas técnicas, o Nordeste e o Brasil. Neste momento, o foco nosso, Senadora Lúcia Vânia, é claro, tem de ser a questão do orçamento, porque nós não podemos aceitar, de maneira nenhuma, essa situação que está colocada de um orçamento que se iniciou em algo em torno de R$800 milhões e que hoje chega a R$251 milhões. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É bem verdade o que o Prof. Romero menciona aqui no que diz respeito à questão do custeio, de que não houve uma diminuição com relação ao ano anterior. É verdade, até porque o Prof. Romero sabe também que o ano de 2015 foi um ano muito atípico, o ano da sabotagem, o ano em que este País, infelizmente, vivenciou um processo de ruptura democrática. V. Sª sabe que, quando vocês assumiram o MEC, o orçamento, até então, estava contingenciado porque este Congresso Nacional, na sua grande maioria, liderado pelo Sr. Eduardo Cunha, simplesmente não aprovou a revisão da meta que a então Presidenta Dilma Rousseff havia solicitado ao Congresso Nacional. V. Sª sabe disso. Portanto, o orçamento... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não podia ter orçamento simplesmente por quê? Porque o Congresso Nacional, através da sua maioria, num ato de sabotagem, já tendo como horizonte aquele impeachment fraudulento, aquela farsa política, para afastar o mandato presidencial sem existência de crime de responsabilidade, não aprovou o orçamento e, portanto, a revisão da meta, o que foi feito quando a tiraram do poder naquela circunstância. Então, é bom, só para sermos fidedignos com a verdade dos fatos, colocar isso. Segundo, o que nós... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Peço para concluir, Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vou concluir. Segundo, o que nós queremos reforçar aqui mais uma vez é que nós não podemos, de maneira nenhuma, aceitar essa versão preliminar que está sendo apresentada da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018. Os senhores fizeram um contingenciamento brutal e criminoso aos institutos federais de educação superior. Fizeram-no, sim! Fizeram-no, sim! Tanto o fizeram que, por exemplo, o Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica do meu Estado foi obrigado a demitir terceirizados. (Soa a campainha.)
13:50 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Foi obrigado, inclusive, a cortar bolsas. Esses institutos, hoje, não têm sequer a garantia de que, até 31 de dezembro, eles terão custeio suficiente, recursos para custeio suficiente, que é água, luz, energia etc. Investimento? Nem estou falando disso! Essa aqui virou uma palavra proibida. Sei que vivemos tempos de Emenda 95, de política de austeridade fiscal, que estabeleceu o teto de gastos para as áreas sociais, para a educação, para a saúde... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...mas que não estabeleceu o teto de gastos para banqueiros, para pagamento de dívida e de juros astronômicos da dívida externa. Estou colocando isso porque nós queremos aqui ajudar. E falo, neste momento, inclusive, na condição de Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional e Tecnológica. Nós temos de denunciar o que está acontecendo, mas, ao mesmo tempo, temos de nos colocar aqui à disposição para somar, para fortalecer a luta dos institutos que, neste momento, passam pelo orçamento. Nós não podemos permitir, repito - vou concluir, Senadora Lúcia Vânia -, esse orçamento que está previsto, porque ele significará o colapso da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica de todo o País, o colapso, inclusive, das nossas universidades. Vamos lutar, Fabiano, para que o que venha para cá, para que o que o Governo envie... Aliás, estou muito preocupada porque soube hoje que o Governo do Senhor Michel Temer só vai enviar nova proposta para cá depois que ele conseguir se livrar... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Senadora Fátima, por favor, conclua. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vou concluir, Senadora. É que estou trazendo aqui dados relevantes, inclusive, para a senhora. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Mas V. Exª termina um assunto e entra em outro. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não! Isso tem a ver. Quero dialogar, inclusive, com a senhora, como Presidente desta Comissão. Acabei de saber, por um Senador integrante da Base do Governo, preocupado, que o Governo só vai enviar a nova proposta orçamentária depois que se livrar da segunda denúncia que foi apresentada contra ele... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...pela Procuradoria-Geral da República de corrupção passiva e de organização criminosa. Segundo, nessa proposta que eles estão enviando para cá, na chamada revisão da meta, o Governo está trabalhando, por exemplo, medidas que vão afetar duramente a vida dos professores e dos demais servidores do serviço público federal, como, por exemplo, aumentar a alíquota de 11% para 14%, como, por exemplo, mexer nas carreiras dos servidores. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Deixe chegar a meta, primeiro, Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas estou exatamente alertando, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Posteriormente, na hora em que chegar a meta, V. Exª discute a meta. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu sei, mas eu estou... Eu vou concluir. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Esse negócio de "ouvi dizer"... Deixe chegar o projeto! A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não ouvi dizer, não! Sabe quem está me dizendo isso? São os membros da Comissão de Orçamento da nossa Casa. Falo aqui com a responsabilidade de Senadora da República, representando o povo do meu Estado, assim como a senhora. Não estou inventando, não! Não estou inventando de maneira alguma! A senhora, inclusive, conversou... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - A senhora não pode deduzir uma coisa que não chegou aqui. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, não estou deduzindo. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Mas não chegou! A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É que a senhora só lê a imprensa. A senhora só lê a imprensa. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Não! Eu estou no MEC todos os dias para tratar do assunto da educação. E foi a Comissão de Educação, aqui, que evitou que fossem retirados R$300 milhões para serem destinados para a confecção de passaportes. Foi esta Comissão... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Isso é muito bom, é importante, com certeza, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - E V. Exª sabe que aqui não se discute, mas se faz. Fazemos as coisas acontecerem. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu sei. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - E vamos fazer acontecer. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com certeza! A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Agora, o meu compromisso com a Comissão e com os senhores reitores é o de que o orçamento aqui será votado na próxima semana. Nós iremos olhar com toda a atenção o orçamento. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Tudo bem, eu só queria terminar o meu... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - V. Sªs podem ter a confiança de que o que nós pudermos fazer aqui vai ser feito, sem discursos, sem palanque, mas fazendo.
13:54 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora, eu queria, só para concluir, dizer que aqui não se trata de palanque. Aliás, se há um palanque aqui, é o palanque da defesa da educação. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - V. Exª está fazendo esta audiência pública de palanque. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, não é palanque, não! A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - E eu não vou admitir isso mais, Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu sei, Senadora Lúcia Vânia. Só para concluir... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu estou aqui trazendo a verdade. Eu estou aqui querendo contribuir com a senhora. Quem me disse... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Então, conclua. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu vou concluir. Quem me disse, inclusive, essas informações foi o Presidente da Comissão... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Essa sua fala não contribui absolutamente com nada. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Deixe-me só concluir, Senadora Lúcia Vânia, por favor! Eu estou no meu exercício, estou querendo contribuir. Quem me disse essas informações, inclusive, foi o Presidente da Comissão de Orçamento desta Casa, que é integrante da Base do Governo. É um Senador extremamente atuante e muito sério que está muito, muito, muito preocupado. Depois, a imprensa está farta aí em noticiar tudo isso. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Conclua, Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Então, eu não estou aqui fazendo palanque; eu estou aqui no dever e no senso da minha responsabilidade, alertando esta Comissão, alertando o Congresso Nacional. Tanto o é, Senadora Lúcia Vânia, que vou concluir... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...dizendo, inclusive, que, além do encaminhamento que a senhora aqui apresentou, eu vou voltar a reforçar o encaminhamento prático que saiu na semana passada em uma reunião com o Relator setorial do Orçamento 2018. E eu faço um apelo aqui da tribuna da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal: que todas as Bancadas estaduais, Romero, possam, das 15 emendas a que têm direito, no mínimo destinar uma emenda para a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica no País. Segundo, além dessa emenda de Bancada, que ela seja inclusive uma das impositivas a que nós temos direito - é o segundo encaminhamento -, que, nas emendas individuais a que cada Parlamentar tem direito aqui, também se contemple a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E que, por fim, tanto a Comissão de Educação do Senado como a Comissão de Educação da Câmara, que tradicionalmente sempre têm feito esse diálogo, possam contemplar as universidades, contemplar os institutos federais e contemplar exatamente a educação básica. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Por fim, Prof. Romero, quero só dizer para você, quanto à questão de Parelhas e Lajes, que são campi avançados mesmo. A gente precisa da liberação de vagas, para que a gente possa tornar em campi as duas unidades já em funcionamento que prestam um grande serviço ao Rio Grande do Norte. Fico aqui, mais uma vez, renovando o nosso compromisso, como coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, de intensificar a nossa luta, cujo foco neste momento vai ser um orçamento justo e digno para os institutos federais de educação profissional e tecnológica de todo o País. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Eu gostaria de dizer... (Interrupção do som.) A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Primeiro, peço desculpas aos senhores que estão aqui. Eu gostaria de dizer que, na verdade, eu estou acompanhando o MEC em todo o seu esforço no sentido de viabilizar os institutos. O MEC não tem negligenciado em hora nenhuma. Todas as vezes em que a Comissão de Educação está presente na Secretaria, nós somos atendidos nas reivindicações que são colocadas aqui.
13:58 R	Os senhores podem ter certeza, a professora de Águas Lindas pode ter certeza de que amanhã mesmo eu estarei no MEC olhando a situação do instituto. Vamos objetivar de forma concreta essas reivindicações. Vamos trabalhar no sentido de que os Parlamentares que estarão presentes aqui na Comissão de Educação tenham a sensibilidade de encaminhar uma emenda para ajudar os institutos dos seus Estados. Isso a gente já está fazendo e vai continuar fazendo de forma objetiva. Não vamos obrigar, porque isso é uma decisão de foro íntimo de cada um dos Srs. Parlamentares. Mas os senhores podem ter certeza de que a parte do MEC a gente tem acompanhado e visto que houve uma grande expansão, muitas vezes sem cuidado. No entanto, não vamos polemizar essa situação. Todos os senhores sabem como se fez a expansão, sem o cuidado de fazer com que o orçamento acompanhasse a expansão. Hoje, o que se está fazendo é no sentido de viabilizar cada um da melhor maneira possível. Eu tenho testemunhado isso muito de perto. Agora, é claro que há deficiências orçamentárias também, que iremos procurar suprir na medida do possível. Quero dizer aos senhores que esse orçamento - inclusive, eu vou distribui-lo na semana que entra - que está aqui ainda não contemplou a revisão da meta. A revisão da meta virá naturalmente recompondo os valores que foram cortados. E nós teremos o cuidado, aqui na Comissão de Educação, de priorizar quatro ou cinco pontos dos quais não vamos permitir o corte, no orçamento. Iremos recompor, na medida do possível, através de emendas. Podem confiar, porque aqui nós vamos trabalhar seriamente, sem nenhuma discussão, sem apontar os erros do passado, que não são poucos. No entanto, vamos procurar suprir isso de forma responsável, como está sendo feito e orientado pelo MEC. Eu não pertenço à Base do Governo, mas tenho aqui de reconhecer o esforço do MEC para fazer com que a educação, no nosso País, tenha qualidade, principalmente para que o orçamento seja maximizado no sentido de buscar qualidade, responsabilidade e, acima de tudo, gestão, da qual nós precisamos com muita força no MEC hoje. E isso está acontecendo. Portanto, agradeço a todos os senhores. Agradeço os senhores reitores que puderam aqui utilizar a palavra para mostrar a realidade dos seus institutos. Agradeço à professora de Águas Lindas, que está no meu Estado, que, sem dúvida nenhuma, colaborou, mostrando as dificuldades encontradas lá, as quais foram transmitidas aqui também pelo Fabiano. Acredito que a questão da terceirização realmente é muito séria.
14:02 R	Agradeço à Maria Clara a sua exposição, também muito significativa, mostrando a importância dos institutos e principalmente o esforço dos profissionais da área, no sentido de maximizar esse recurso, apresentando resultados expressivos que justificam os nossos esforços para dotar essa área de um orçamento viável, de um orçamento respeitoso em relação a esse trabalho que está sendo desenvolvido. Agradeço ao Romero. Quero dizer, Romero, que eu entendo o esforço que vocês estão fazendo lá. Entendo que não é fácil enfrentar esse desafio no momento de ajuste fiscal, mas entendo também que vocês estão fazendo isso com muita seriedade e com muito respeito àquilo que todos nós queremos, que é uma educação de qualidade. Agradeço ao Fabiano. Acho que ele trouxe também um lado importante da questão dos servidores, que precisa ser olhada com mais atenção. No mais, agradeço a todos os senhores pela presença aqui. Nada havendo mais a tratar, eu convoco para o dia 17 de outubro, terça-feira, em caráter excepcional, às 11h30, reunião extraordinária desta Comissão destinada à deliberação de proposições, com destaque para a votação das emendas desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018, PLN 20, de 2017. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 12 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 02 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

10/10/2017 - 39ª - Comissão de Educação e Cultura