10/10/2017 - 7ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017

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09:40 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Bom dia a todos, a todas! Cumprimento os nossos colegas Deputados, Senadores. Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2017, para investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e a BNDESPAR, ocorridas entre os anos de 2007 e 2016, que geraram prejuízos ao interesse público. Além disso, investigar os procedimentos do acordo de delação premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e os acionistas das empresas JBS e J&F. No dia de hoje serão realizadas as oitivas do Sr. José Cláudio Rego Aranha e da Srª Maria Fernanda Coelho, e será apreciado também um requerimento, lembrando que a Srª Maria Fernanda Ramos Coelho é ex-Presidente da Caixa Econômica Federal, e o Sr. Cláudio Rego Aranha, Chefe de Departamento do banco BNDES. Por razão de força maior, o Relator, Deputado Carlos Marun, não pôde estar hoje aqui conosco. Comunicou-nos, e eu estou designando, com a anuência, evidentemente, do Deputado, o Delegado Francischini como Relator ad hoc nesta reunião de hoje.
09:44 R	Portanto, vamos começar, então, ouvindo a ex-Presidente da nossa Caixa Econômica Federal, a Srª Maria Fernanda Ramos Coelho. Peço a V. Sª que se dirija até a Mesa, Srª Maria Fernanda. (Pausa.) Agradeço a V. Sª por ter atendido a nosso convite, Srª Maria Fernanda, e concedo inicialmente a palavra à senhora, por um prazo até de 20 minutos. Com a palavra para que a senhora possa, então, descrever. V. Sª sabe o motivo deste convite, compras de ações, através da Caixa Econômica Federal, do Fundo de Investimento do FGTS, do FI, compras de ações do grupo JBS, salvo melhor juízo, na gestão de V. Sª, como também empréstimos concedidos a esse grupo. Portanto, passo a palavra à senhora, para que, em um prazo - repito - de 20 minutos, possa, então, fazer os seus esclarecimentos iniciais. Com a palavra. O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Muito obrigada, Senador Ataídes Oliveira. Cumprimento também o Deputado Delegado Francischini. Srs. Deputados, Senadores aqui presentes e profissionais da imprensa, eu trouxe uma breve apresentação para mostrar os principais destaques e dados da gestão no período em que fui Presidenta da Caixa. Eu fiz o concurso público em 1981. Em março de 1984, eu fui admitida na Caixa e assumi a Presidência da instituição de março de 2006 a março de 2011. Então, aqui há os principais dados desse período. Por favor. Alguns destaques, então. Inicio esta apresentação com alguns números da instituição. Em 31 de dezembro de 2010, a Caixa possuía R$400 bilhões em ativos. Além dos recursos próprios, a Caixa também é responsável pela administração de mais R$435 bilhões em ativos, destacando R$260 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e R$123,5 bilhões de fundos de investimento de rede e exclusivos. Isso dá mais do que R$800 bilhões, lembrando que esses dados são de 2010; os números atuais da Caixa superam - e muito - esses números que os senhores podem observar. Na administração do FGTS, a movimentação chegou a aproximadamente 93 milhões de contas. E esse dado dos recursos movimentados na economia versa acerca de toda a movimentação da Caixa, seja por meio de sua operação das políticas públicas, habitação, saneamento; enfim, o volume de recursos movimentados na economia, no ano de 2010, atingiu a marca de R$338 bilhões em dezembro, o equivalente a 9,2% do PIB. Naquele ano nós tivemos um lucro líquido de R$3,7 bilhões.
09:48 R	Por gentileza. A rede de atendimento da Caixa, à época, era composta de quase 40 mil pontos de atendimento, sendo 6,9 mil unidades próprias, entre agências, postos e salas de autoatendimento, e 33 mil correspondentes, sendo 10,6 mil lotéricos. Trata-se de uma rede lotérica extremamente importante para a Caixa, porque ela consegue chegar em todos os Municípios brasileiros. O crescimento da rede foi decisivo para o aumento do número de clientes. Esse é um número muito significativo também, que é a nossa prestação de serviços, a nossa transferência de benefícios e atendimento aos trabalhadores. Então, por mês, mas com essa rede robusta de atendimento mais de 12 milhões de trabalhadores receberam pagamentos do seguro-desemprego, cotas de rendimentos do PIS, abono salarial e benefícios do INSS. À época nós tínhamos pouco mais de 83 mil empregados responsáveis por gerenciar e pela gestão de todo esse volume, desse fluxo de atendimento. Isso aqui se refere a uma experiência muito importante da Caixa na inclusão bancária, que permitiu o acesso ao mercado bancário de 10,7 milhões de brasileiros que até então estavam fora do sistema bancário. Em dezembro de 2010, nós tínhamos 7,4 milhões de contas ativas. Essas são contas simplificadas, porque havia uma grande dificuldade para o cidadão que não possuía endereço que pudesse ser conferido com o CEP, porque, assim, ele não tinha direito a abrir uma conta num banco. A partir dessa conta Caixa Fácil... Bom dia! Cumprimento os dois colegas, advogados da Caixa. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Cumprimentamos V. Sªs, advogados da Caixa, que acabaram de chegar. Sejam bem-vindos! O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Então, nós tínhamos essa modalidade. A partir do momento em que o cidadão tinha essa conta, ele poderia acessar microcrédito, que eram valores, à época, de até R$200, o que permitiria que ele iniciasse pequenos negócios. Esse foi realmente um dado bastante significativo. Bom, nós chegamos à marca de 52,8 milhões de clientes bancários, que fizeram aproximadamente R$4,1 bilhões de transações bancárias. E com relação à poupança da Caixa, eu diria que a Caixa tem dois grandes carros-chefes. Ela sempre foi reconhecida como o banco da poupança brasileira e o banco da habitação. Foram mais de 40 milhões de poupadores, com R$129 bilhões em depósitos, líder do mercado sempre. No crédito comercial pessoa física, nós ficamos com um saldo, em dezembro de 2010, de R$26,9 bilhões, valor que foi mais de 25% superior que o registrado no ano interior. O volume de contratações de R$47,1 bilhões, um aumento de 14% em relação a 2009. No crédito comercial empresas nós tivemos um saldo de R$28,5 bilhões, um crescimento de mais de 20% em relação a 2009. O volume de contratações foi de R$55 bilhões. Aqui é compreensível porque você pode contratar durante um ano e durante esse mesmo ano liquidar a operação. Por isso é que o saldo é inferior ao valor contratado, uma evolução de 17,5% em relação ao ano anterior.
09:52 R	Aqui há um dado que consideramos muito importante porque demonstra a aderência principalmente da Caixa para atendimento à baixa renda das mais de 800 mil empresas, à época. Da carteira pessoa física, 97% eram micro e pequenas empresas, correspondendo a 40% do volume das operações de pessoa jurídica da Caixa. Crédito habitacional. Sem dúvida, o grande carro-chefe da instituição. Nós fechamos o ano de 2010 com um saldo de R$108,3 bilhões, com contratações de R$77,8 bilhões, incluindo repasses. Um valor 57% maior do que 2009. E, se a gente comparar com 2007, foi um crescimento de 254%. O destaque aí, sem sombra de dúvida, foi o lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, que foi lançado em março de 2009 e que encerrou 2010 com 1 milhão de unidades contratadas, nas três faixas, na faixa de zero a três salários mínimos, de três a seis e de seis a dez salários mínimos, como à época era trabalhado o Programa Minha Casa, Minha Vida, para aporte dos subsídios que lhe eram destinados. O crédito para saneamento e infraestrutura. Dos R$15,2 bilhões de recursos aplicados em saneamento e infraestrutura, saúde, agricultura, educação e desportos, R$12,4 bilhões corresponderam a financiamentos e R$2,8 bilhões corresponderam a repasses do Governo Federal. O Programa Bolsa Família. Sem dúvida, outro programa que com a ampla rede de atendimento da Caixa foi possível viabilizar principalmente nas Regiões Norte e Nordeste. Ele beneficiou mais de 11 milhões de famílias e fizemos mais de 15 bilhões de pagamentos dos benefícios sociais. No PAC, a Caixa também teve uma participação na execução do Programa de Aceleração do Crescimento, que foi lançado em 2007. O programa, de uma maneira geral, beneficiou mais de 135 milhões de pessoas com obras de habitação, abastecimento, esgoto, drenagem, pavimentação, transportes, entre outros, com o volume de 23 milhões de empregos gerados. Essas obras somaram contratos acima de R$165 bilhões. A caixa teve uma atuação especificamente aqui, na área de saneamento e infraestrutura e na área habitacional. Aqui, também é importante relatar a estrutura de governança da Caixa. A Caixa tem como órgãos colegiados o seu Conselho de Administração, o Conselho Diretor e o Comitê de Fundos e Loterias e o Comitê de Gestão de Ativos de Terceiros. Essas são duas vice-presidências da Caixa que nós chamamos de vice-presidências segregadas. Elas têm um balanço e uma contabilidade próprios. Nós temos também os comitês delegados do Conselho Diretor. Podemos citar o Comitê de Compras e Contratações, o Comitê de Prevenção aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e outros comitês que são delegados pelo Conselho Diretor para tratamento de temas específicos e o Conselho Fiscal. Além da governança corporativa, a Caixa também consolidou, no ano 2010, dois outros eixos que considero muito importantes do seu modelo de gestão: o sistema de planejamento e avaliação dos resultados, ambos baseados no planejamento estratégico, que foi formulado numa parceria que contou com a participação dos empregados, dos controladores e dos parceiros, inclusive, com a participação da direção da rede lotérica, que é a grande parceira da instituição.
09:56 R	Também, à nossa época, foi criado o FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS) pela Lei 11.491, de 2007. Ele entrou em funcionamento praticamente um ano depois, em junho de 2008. Ele é destinado a investimentos em empreendimentos dos setores de energia, rodovia, ferrovia, hidrovias, porto e saneamento. Quem estabelece as diretrizes, os critérios e as condições de aplicação dos recursos é o Conselho Curador do FGTS, que é presidido pelo Ministro do Trabalho. Ele aprova a política de investimentos. Hoje tem sua composição 24 pessoas, das quais 12 são representantes do Governo, seis dos trabalhadores e seis dos empregadores. O Conselho Curador, quando da criação do FGTS, constituiu o Comitê de Investimentos, que delibera sobre as propostas de investimentos e tem em sua composição 12 membros, seguindo a mesma regra: seis representantes do Governo, três dos empregados e três dos empregadores. Então, os senhores podem observar que tanto na estrutura de governança da Caixa quanto na estrutura de governança do Fundo de Investimento do FGTS a decisão é sempre coletiva; não existe uma decisão monocrática na Caixa. A Caixa é responsável pela gestão e administração do Fundo de Investimento do FGTS. Até 2010, ela possuía 29 ativos, dos quais R$15,73 bi aplicados. Aí havia uma preocupação muito grande de que esses projetos abraçassem a grande diversidade brasileira e as diversas regiões do País. Então, 23% dos recursos foram aplicados na Região Sudeste, 19% na Região Nordeste, 19% na Região Centro-Oeste, 13% na Região Norte e 10% na Região Sul. À época, o relatório de administração do Fundo de Investimento do FGTS apontava duas necessidades, duas carências, na realidade: a carência em relação a projetos na área de hidrovias, porque a gente tem um volume de rios navegáveis e uma costa imensa, acho que são mais de 40 mil quilômetros de rios navegáveis, mas a gente não possuía projetos nessa área. Essa foi a distribuição regional da aplicação dos recursos do Fundo de Investimento do FGTS. E aqui estão as duas referências. Como eu saí da Caixa e logo após fiquei... Eu me aposentei da Caixa em 2012 e as referências para essa apresentação que eu preparei há dois ou três dias, enfim, todas poderão ser conferidas. E há muito mais informações em relação à atuação da Caixa, Senador, que estão num relatório, do qual pode ser feito o download no sítio da Caixa, que é o Relatório de Administração Consolidado de 2010; e também o Manual de Governança Corporativa está disponível no sítio da Caixa, lembrando que aqui estão os grandes destaques, mas a atuação da Caixa abraça uma diversidade enorme e sem dúvida é uma instituição, uma empresa de uma importância estratégica para o Estado brasileiro, não só pela sua rede de atendimento, mas pela capacidade dos seus empregados de responder às demandas que são feitas. Eu, inclusive, na sexta-feira, vi que a Caixa publicou o seu relatório de administração. Só neste ano, a Caixa foi responsável, no pagamento das contas do Fundo de Garantia, por atender mais de 20 milhões de pessoas nos pagamentos do FGTS. Então, encerro aqui, Senador, a minha apresentação. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu agradeço a V. Sª. Essas informações trazidas sem dúvida nenhuma são de grande valia, porque eu, particularmente, sabia e sei da magnitude desse grande banco Caixa Econômica Federal, mas agora V. Sª traz números. Apesar de serem de 2010, são números e informações importantes. Mas antes, Srª Maria Fernanda, de passar ao nosso Relator ad hoc a palavra, e aos demais membros desta Comissão, eu indagaria a V. Sª o que V. Sª poderia falar a nós a princípio, a priori, sobre essa relação comercial entre o grupo JBS e J&F com a Caixa Econômica Federal durante a gestão de V. Sª e também essa relação institucional. Não é uma pergunta que eu estou fazendo, mas uma colocação, indagando a V. Sª, a princípio, se quer fazer algum comentário sobre essa relação - repito - sobre o grupo JBS, tanto na área comercial como institucional com a Caixa Econômica Federal.
10:00 R	O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Pois não, Senador. Do ponto de vista da relação institucional, ela sempre se dá por via das superintendências regionais. A Caixa tem uma estrutura corporativa, em que a relação comercial entre as diversas empresas e a Caixa se dá por via das superintendências regionais. Particularmente, não conheci o grupo, não tive contato algum com quaisquer dos membros do grupo, mas, como recebi o convite desta Comissão, eu por bem solicitei à Caixa Econômica Federal que ela nos informasse se teria havido alguma operação à época. Então, a Caixa me informou que, enquanto eu fui Presidenta da Caixa, houve três operações: uma em novembro de 2009, uma em dezembro de 2010 e uma em janeiro de 2011, que são operações de giro, ou seja, são operações de curto prazo, operações comerciais, e que todas estavam liquidadas. Então, durante o período em que fui Presidenta da Caixa, a relação quanto às operações que aconteceram foram essas três. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Sª. E passo a palavra ao Relator ad hoc. Cumprimento os colegas que chegaram depois, o Deputado Miguel Haddad, o Senador Airton Sandoval, também o nosso querido Sub-Relator, Hugo Leal. Passo a palavra ao Relator ad hoc, mas ele é Sub-Relator da área de contratos na CPMI da JBS. Com a palavra, Deputado Delegado Francischini. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, nossas perguntas vão no sentido de identificar essas três operações que foram no período da ex-Presidente da Caixa. Então, primeiro, quais são os valores dessas três operações? Quando elas foram quitadas, essas três operações? Se foram antes do estouro, da deflagração da operação em que a JBS começou a ser investigada formalmente.
10:04 R	Também a gente identifica atuação de lobistas dentro do Ministério da Fazenda à época, fato já reconhecido na delação premiada do Sr. Joesley Batista, reconhecida pelo Tribunal de Contas da União, que, em uma decisão de poucos dias atrás, determinou o ressarcimento aos cofres públicos por parte do ex-Ministro da Fazenda Guido Mantega, do ex-Presidente do BNDES Luciano Coutinho e mais um lobista conhecido como Victor Sandri de milhões de reais na aquisição de ações BNDESPAR para naquele caso Swift, que nós acompanhamos anteriormente. Claro, era uma outra gestão, Drª Maria Fernanda, mas a atuação do grupo JBS dentro de governos... E aqui eu não falo de um governo só; a gente vê atuação até estadual do grupo JBS. Então, não há de se falar em um governo, e sim de vários governos. E a nossa investigação vai no sentido de identificar as ramificações dentro do Poder Público, seja de qual governo for, independentemente de que partido político estava à frente. Então, a minha pergunta é, quando foram quitados esses empréstimos, se houve o pagamento regular das parcelas ou se houve o pagamento maior ao final, depois da identificação dessa atuação; e se o Ministro da Fazenda à época ou o Presidente do BNDES manteve contato com V. Sª, no sentido de atender essas demandas ou nem chegou ao conhecimento da Presidência, visto que nós estamos na iminência agora de dois acordos de delação premiada, dos dois ex-Ministros da Fazenda, Guido Mantega e Antonio Palocci. Ambos estão no processo de delação premiada, e estão chegando dados para todos nós via mídia e via informações sigilosas que estão chegando a esta CPMI. Então, a nossa pergunta é se alguém procurou V. Exª ou algum diretor também relatou a preocupação de estar sendo assediado com pedidos para que fosse atendido o grupo JBS ou empresas da holding J&F para que elas fossem atendidas. Presidente, seria essa a primeira pergunta, para abrir. Eu acho que vai servir para todos que querem fazer perguntas as respostas sobre essa indagação, porque foi o período subsequente da Caixa Econômica Federal, se eu não me engano, depois do seu período, em que houve aquisição das debêntures e das ações. E a gente finaliza querendo a sua análise como ex-Presidente: a senhora teria feito a aquisição dessas debêntures com as garantias que havia, se fosse a Presidente da Caixa Econômica Federal à época? Foi uma operação... Na nossa visão, a senhora é uma técnica, alguém que tem um conhecimento. A senhora como técnica teria feito essa aquisição de debêntures, a participação acionária no grupo JBS? Ou foi uma operação que pode ser caracterizada de alto risco e que causou... Nós temos uma matéria agora de Valor Econômico, Estadão, Folha, dos grandes veículos do nosso País, quase todos que acompanham esta CPMI, mostrando que o prejuízo já é bilionário para o BNDES e para Caixa Econômica Federal dessa aquisição, porque o grupo está se esfacelando, visto a quantidade de pagamento de propina, de irregularidade identificadas. E a Caixa Econômica e o BNDES, que direta ou indiretamente são o patrimônio público brasileiro, estão também esfacelando junto. Então, seriam essas as perguntas iniciais, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Passo a palavra à Srª Maria Fernanda Coelho. O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Pois não. Então, do início das perguntas de S. Exª o Deputado Delegado Francischini: as informações foram solicitadas à Caixa; eu recebi essa resposta ontem e eu vou lhe dizer exatamente os valores e as datas de quando foram concedidas.
10:08 R	Não tenho aqui, não veio na informação a data exata da liquidação, mas certamente, como são operações de giro... Só lembrando: operações de giro são operações da área comercial. Então, elas não são operações de aquisição de ações, ou de compra de debêntures ou de quaisquer instrumentos de dívida. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR. Fora do microfone.) - Empréstimos para capital de giro. O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Empréstimos para capital de giro que são feitos, são liquidados e eles podem, a depender da análise de risco da empresa, da sua capacidade de pagamento e de endividamento, ser renovados. Então, você pode fazer um empréstimo hoje, você liquida, porque é exatamente para o giro da empresa. Então, as informações prestadas foram as seguintes: operação de giro em 11/11/2009, no valor de R$250 milhões; no dia 20 de dezembro de 2010, ou seja, pouco mais de um ano depois, de R$500 milhões; e, no dia 20 de janeiro de 2011, de R$500 milhões. Provavelmente aqui é uma renovação da operação e constam aqui todas elas liquidadas. Creio eu - e não tenho nenhuma lembrança de qualquer atraso nesse período, porque um valor desse a gente lembraria - que não deve, não houve, não imagino que tenha havido... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR. Fora do microfone.) - Qual foi a terceira? O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - A terceira foi no dia 20 de janeiro de 2011, de R$500 milhões. Bom, em relação ao segundo questionamento que V. Exª faz, se tinha conhecimento de lobistas ou se houve qualquer contato do Ministro da Fazenda ou do Presidente do BNDES em relação às operações, não, de forma alguma. Desconheço lobistas atuando em favor da empresa nem houve qualquer contato do Ministro da Fazenda nem do Presidente do BNDES Luciano Coutinho. Veja, acho que é uma questão importante como se dá o processo tanto de concessão quanto de análise das operações da Caixa. Ao apresentar qualquer empresa um projeto, esse projeto passa por uma análise dos técnicos, você tem uma análise de risco, você tem uma análise da capacidade de pagamento e de endividamento. Mesmo numa operação que se concede numa agência da Caixa, você tem um comitê de análise da operação. Então, mesmo na agência, um gerente geral de agência, ao aprovar uma operação, tem um comitê dentro da própria unidade, ou seja, várias pessoas opinam. E, como você tem na estrutura de governança um regime de alçadas, então, a depender dos valores, você tem vários comitês que vão se apropriando do conhecimento daquela operação e do acompanhamento das garantias que são fornecidas. Então, é assim que se dá o processo de análise das operações de crédito dentro da instituição. Acho que isso é importante dizer, porque, considerando o regime de alçada, considerando os diversos comitês, qualquer decisão a ser tomada tem um crivo técnico que é extremamente rigoroso. Eu posso dizer que - e, aí, talvez seja importante dizer -, desde o final da década de 90, a Caixa vem trabalhando continuamente para poder reforçar os seus graus internos de controle e de análise dessas operações. O senhor viu o volume de crédito que a Caixa aporta. Quando eu deixei a Presidência da Caixa, o nível de inadimplência da instituição era de 2%, ou seja, com aquele volume de oferta de crédito tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica, era de 2%. Chego a ter quase certeza de que era o menor do mercado, inclusive muitas pessoas diziam que, à época, a nossa inadimplência habitacional era baixa, porque a gente estava concedendo, e a gente sempre defendo: "Estamos concedendo com rigor, com critério." Então, esse percentual tem se mantido ao longo dos anos. Então, é fácil falar, porque agora já se passam praticamente sete anos da minha gestão, e a gente tem visto e acompanhado que a Caixa tem se mantido bastante rigorosa e criteriosa nas suas análises e nas suas concessões.
10:12 R	O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, continuando, identifico aqui, não sei se todos conseguem vislumbrar, que, em outubro de 2010, nós tivemos uma eleição geral presidencial; dois meses depois, nós temos 500 milhões de empréstimo para capital de giro, quase meio bilhão; um mês depois, mais 500 milhões, uma terceira operação, que foi a última. Ou seja, num prazo de um mês, R$1 bilhão de empréstimo de capital de giro. A pergunta é: a senhora, como Presidente... É óbvio que uma operação desse tamanho, gerando quase um bilhão, chegou até a Presidência da Caixa. Quais outras empresas tiveram aportes desse tamanho de empréstimos nesse período pós-eleitoral? Porque vejo que são valores, talvez, dos maiores empréstimos de capital de giro que a Caixa Econômica fez, totalizando um bilhão, dois, três meses depois do período eleitoral de 2010. E se havia certidão negativa. Todos os documentos, a gente sabe que o grupo era um grupo que vivia na linha tênue da documentação, isso reconhecido pelo TCU. A senhora, numa reunião de diretoria em que deve ter sido levado esse assunto, ou do Conselho, da Presidência, passaram-lhe o relatório completo, dizendo que o grupo tinha todas as certidões negativas, tinha capacidade de garantir esse empréstimo? A senhora não acha estranho, em um mês, logo depois da eleição, um bilhão de capital de giro para uma empresa, uma única empresa? Eu sei a dificuldade porque nós escutamos empresários todos os dias, procurando-nos, dizendo a dificuldade que está o cenário econômico. E o valor é um grande valor, um bilhão, em um mês, de capital de giro. Então, fica uma pergunta técnica também. É uma pergunta técnica. Não é alto o empréstimo de um bilhão alguns meses depois de uma eleição? Havia documentação legal para esses empréstimos? A nossa preocupação é: pode não ter chegado até a Presidência, mas um bilhão, em um mês, não é um valor muito alto? Se a gente pegar agora e requisitar... Porque eu vou fazer este requerimento à Caixa: nesse período pós-eleitoral, vamos pegar seis meses, quais outras empresas tiveram algo parecido com um bilhão em capital de giro junto à Caixa Econômica Federal e os juros que foram aplicados. A senhora dizendo que foram os menores juros do mercado, então, é óbvio que o grupo JBS procurou um banco, uma empresa pública federal justamente pela facilidade para poder pagar seu capital de giro. Mas a pergunta é: nesse período, que é um período pós-eleitoral, fazia três meses só do período eleitoral... E a gente viu a quantidade de delações premiadas que estão vindo desse período. Nossa pergunta é, novamente: a Presidência ficou alheia a qualquer tipo de lobby, de pedidos da Presidência da República ou do Ministério da Fazenda ou do BNDES, de que a Caixa Econômica teria que fazer esses empréstimos porque o grupo JBS, segundo consta - e aqui há uma grande discussão na CPMI -, teria pago propina para mil, oitocentos e tantos políticos no período eleitoral, entre doações legais e propinas? A gente tem tentado fazer essa diferenciação, mas não foi por aí que acabou o capital de giro dessa empresa e ela teve que buscar o Poder Público para ter capital de giro para continuar funcionando? Então, seria essa a segunda pergunta, ex-Presidente Maria Fernanda. O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Excelência, veja: a pergunta de quais outras empresas acessaram crédito, eu não tenho como lhe responder, mas certamente, fazendo a solicitação à Caixa, a Caixa enviará a esta Comissão, Senador, todas as informações que estão sendo requeridas aqui. Então, sem sombra de dúvida, isso tudo é registrado, a gente tem um sistema. Enfim, todas essas informações ficam por mais de 20 anos, até porque são informações bancárias.
10:16 R	Em relação à análise documental, é importante dizer que esse valor passou, foi aprovado no Conselho Diretor, e todos os contratos, todas as operações, todas as demandas de crédito, além das análises de risco, de avaliação da reciprocidade em relação ao cliente, do tempo em que ele já opera com a instituição, há uma análise jurídica. Para toda operação de crédito, há um parecer da área jurídica. O diretor jurídico tem assento no Conselho Diretor, ele não tem voto evidentemente, e ele acompanha todas as aprovações e os votos. Como se dá o processo numa reunião do Conselho Diretor? A operação vem por meio de voto. O voto é proposto pelo Vice-Presidente da área. Aqui nesse caso pelo Vice-Presidente da área jurídica, à época era o Fábio Lenza. Esse voto vem com todos os anexos, que são os pareceres das áreas técnicas, afirmando o enquadramento dessa operação. Nesse caso aqui, como o senhor vê que foi um giro, é uma operação de 500 milhões e outra de 500, tendo sido liquidada a anterior. Só para ficar claro. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Qual era a linha de crédito? O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Giro. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Não era mais em cima, FGTS? O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Não, giro comercial da Caixa. De fato, a Caixa sempre operou com as menores taxas do mercado, e é por isso que a gente conseguiu ter a expansão e o crescimento que a gente tem, em função de um grande processo interno, inclusive de ajustes de custos para poder viabilizar não só o melhor atendimento, mas para ofertar as menores taxas para o mercado. Então, na realidade, em uma operação é liquidada outra operação. De toda forma, a Caixa certamente enviará essas informações da maneira que esta Comissão considerar adequada. Reafirmo, não houve qualquer demanda nem quaisquer contatos por parte da Fazenda ou por parte de alguém que tenha vindo ou comentar ou falar acerca dessa operação. Essa operação seguiu o seu trâmite normal, entrando pela superintendência regional... Há uma superintendência de relacionamento desse cliente e aí ele vem para o Conselho Diretor, momento em que ele é aprovado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Satisfeito? O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, só mais uma pergunta, se a nossa depoente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Análise documental e as certidões, eu acho. O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Isso, desculpe, Excelência. O senhor comentou também da análise documental. Só é feita operação na Caixa se todas as certidões estiverem em dia. Não existe possibilidade de ele ter dívida em relação ao FGTS - até porque a Caixa inclusive é a própria administradora e gestora do fundo - ou quaisquer outras certidões negativas. Tudo tem que estar regularizado. O parecer da área jurídica é bastante claro ao apontar essa irregularidade ou, mesmo sendo aprovado, colocar em exigência. Ou seja, só é possível ser formalizada a contratação em sendo resolvida aquela pendência. Você de fato pode ter um processo de aprovação no Conselho Diretor em que você aprova a operação em exigência. Ou seja, a exigência é clara. Por exemplo: atender a ausência de uma certidão. Isso precisa ser comprovado, anexado, para que a operação seja contratada. Inclusive porque senão você não consegue cadastrar no sistema. O sistema não vai gerar aquela operação, porque ele vai exigir a certidão com a regularidade.
10:20 R	O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - A senhora conhece ou teve algum contato com o Sr. Victor Sandri, conhecido lobista que agora é um dos investigados nesta CPMI? E alguém do Grupo J&F, no período em que V. Sª foi presidente da Caixa Econômica Federal, esteve em audiência na Presidência do banco ou fora da Presidência do banco? Em algum momento, algum dos diretores do grupo JBS encontraram com V. Sª em eventos ou estiveram em viagens ao exterior ou tiveram qualquer contato que possa servir para esta CPMI, com documentos novos que cheguem? Por isso é importante a sua posição de depoente, que está colaborando para que, quando chegarem esses documentos, nós possamos fazer o cotejo deles e entender: "Não, no próprio depoimento, ela fez a ressalva de que, em tal dia, o assunto não foi esse ou foi aquele, etc." Isso para que a CPMI possa dar andamento na sua condição como depoente, como a gente vem considerando até o momento. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Se me permite, Deputado Delegado Francischini, só para esclarecimento, Srª Maria Fernanda, se é que eu entendi, é possível que se faça um empréstimo - nesse caso, capital de giro, e eu conheço bem esse tipo de operação... Foi possível a Caixa, na sua gestão, conceder um capital de giro nesse volume de R$1 bilhão aproximadamente, com ressalva da não apresentação, por parte deste tomador, de alguma certidão, em especial a que o Dr. Delegado Francischini colocou, a CND? Foi possível? Eu gostaria de ter essa confirmação. O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Em relação... Não conheço o Sr. Victor Sandri, não tive audiência ou, enfim, participação em eventos com alguma pessoa do grupo. Agora, é importante também registrar que todas as agendas da Caixa têm um registro, e isso poderá ser verificado também junto à instituição. Veja, foi muito bom o senhor fazer essa pergunta, Senador, para deixar isso bem claro. O que, às vezes, acontece é, durante o trâmite de um processo, ele levar, por exemplo, mais de 30 dias para ser aprovado. Então, aquela certidão... Hoje, 10 de outubro, a certidão venceu no dia 5 de outubro. Ele não deixará de ser analisado, mas é claramente definido que não existe a possibilidade de você ter uma contratação de uma operação em que a CND não esteja regularizada. O que pode acontecer é isto: à época, as reuniões do Conselho Diretor aconteciam às terças-feiras. Então, suponha que o processo veio e a certidão venceu ontem, segunda-feira. Isso ficava registrado para evitar que o processo tivesse que voltar na reunião seguinte e ele saía com essa exigência. Sob nenhuma hipótese, há possibilidade de contratação com certidões que não estejam em dia. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Essa contratação que V. Sª coloca - usando termos mais técnicos e de melhor entendimento por todos nós, os milhares de telespectadores que estão nos assistindo - é a liberação desse recurso. Então, quer dizer que, em hipótese alguma... No momento da liberação desses recursos, todas as certidões teriam de estar em dia. Confirma? O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu agradeço, eu agradeço. O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Se eu vou entrar no sistema, eu tenho de registrar, inclusive, o número da CND e a data dela.
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço. De validade? A SRª MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, é a última pergunta. A nossa depoente permaneceu quase cinco anos à frente da Caixa Econômica Federal. Não poderíamos aqui exigir que ela tivesse conhecimento de todas as operações de um banco do tamanho da Caixa Econômica Federal, mas uma operação de 1 bilhão de capital de giro em um mês é algo que chama atenção principalmente três meses depois de 2010, do período eleitoral. Queria que a senhora me citasse pelo menos um outro empréstimo de 1 bilhão de capital de giro nos cinco anos em que V. Sª foi Presidente da Caixa Econômica Federal. A SRª MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Excelência, veja, eu fiquei exatamente cinco anos, foi de 29 de março de 2006 a 29 de março de 2011. Eu realmente não tenho essa informação. Então, decorridos praticamente sete anos, seria imprudente da minha parte e tecnicamente inconsequente, inclusive, citar qualquer outra empresa que pudesse ter tido... Inclusive, eu nem sei se eu posso fazer isso vis-à-vis o sigilo bancário. Então, de fato... Mas tenho certeza de que V. Exª poderá solicitar essa informação à Caixa Econômica, e será atendido. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Houve, então, outras operações com 1 bilhão de capital de giro num período tão curto de um mês? A SRª MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Veja, Excelência,... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Eu acho que a senhora, como Presidente de um banco com uma operação de 1 bilhão... É a operação que um presidente... A SRª MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Nós fizemos... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Se eu for Presidente... A SRª MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Nós fizemos várias operações de valores significativos - várias! -, valores, inclusive, provavelmente superiores a esse. De fato, eu lamento, mas não tenho como, vamos dizer assim, ter essa informação da forma como o senhor solicita. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Satisfeito, Deputado Francischini? O Sr. Jorge Hereda Fontes foi quem sucedeu a Srª Maria Fernanda Ramos. E nós temos já requerimento aprovado, se não me falha a memória, de autoria do Deputado Izalci... É isso mesmo, Izalci? O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Fora do microfone.) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Evidentemente que precisamos ouvi-lo, porque foi na gestão dele que o FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) da Caixa comprou 4,9... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Só por uma curiosidade, nós temos requerimento do Fábio Cleto, ou não? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não; aprovado, não. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Não, não é? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ. Fora do microfone.) - Colocado, sim. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Há apresentado? O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Há apresentado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu acredito até que haja. Eu lhe dou a resposta, porque eu tenho aqui. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O do Funaro nós temos ou não? Do Funaro? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - A Secretaria pode até checar para nós; já está checando, Deputado Paulo. Portanto, passo a palavra agora ao Deputado Sub-Relator da área fiscal , agropecuária e previdenciária, o Deputado Hugo Leal. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Bom dia, Sr. Presidente, Sr. Relator, nossos Deputados e Senadores e a nossa convidada, Maria Fernanda Ramos Coelho!
10:28 R	Imagino que V. Sª esgotou aqui parcialmente as principais informações que caberiam, pelo menos, da minha parte falar. E também o Deputado Francischini foi muito feliz nas suas colocações, bastante diretas, e obviamente precisam ser complementadas por documentos que eu imagino que já poderão ser pedidos. Eu vou tentar aqui resumir em praticamente em três perguntas para V. Sª. Primeiro, eu gostaria de saber de V. Sª como se deu a sua ascensão à Presidência da Caixa Econômica, sua trajetória dentro da Caixa, e como se deu a escolha do seu nome para ocupar a Presidência da Caixa Econômica, obviamente já no período de 2006, no Governo do Presidente Lula. E qual a relação de V. Sª com o ex-Ministro Guido Mantega? Existiam reuniões periódicas permanentes? Qual era a relação que existia entre a Caixa Econômica e o Ministério da Fazenda? Caso essa relação não fosse direta, se dava com algum outro servidor do Ministério da Fazenda, como o Secretário-Executivo ou outro tipo de secretário? Outra pergunta é se senhora conhecesse a Srª Patrícia de Moraes, Consultora do Banco J.P. Morgan e estabeleceu que trabalhou nas relações com a JBS, inclusive em várias das operações financeiras? E a quarta pergunta: V. Sª, com certeza, deve ter conhecido o Sr. Fábio Cleto, que foi Vice-Presidente e também um dos responsáveis pelas operações do FI-FGTS. Qual era a relação formal de trabalho e qual o posicionamento dele quando se tratava de matérias dessa natureza? E de onde veio, de onde surgiu a criação FI-FGTS? Basicamente, Sr. Presidente, vou fazer essas quatro perguntas, podendo fazer a réplica, caso não me sinta satisfeito. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª e passo a palavra à Srª Maria Fernanda Ramos. O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Bem, como iniciei, fiz concurso em 1981. Fui admitida na Caixa em Recife, em 1984. Minha carreira começou como auxiliar de supervisão, caixa executivo, gerente de núcleo, gerente geral de agência, depois gerente de apoio ao desenvolvimento urbano. Em 2003, vim para Brasília assumir a Superintendência Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. Depois, tornei-me Presidente da Diretoria Executiva, e, com a saída do ex-Presidente Jorge Mattoso, o Presidente Lula, que já tinha adotado a escolha de servidores no Banco do Brasil - tanto Lima Neto quanto Rossano Maranhão são servidores de carreira -, também, na época da seleção, fez entrevista com alguns empregados da Caixa e, assim, fui selecionada. Então, eu fui selecionada também exatamente em função da própria trajetória e da experiência dentro da Caixa. Então, em brevíssimas palavras, essa é a minha trajetória. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Só uma pergunta: mas existia uma lista específica ou a seleção foi aleatória? O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - As pessoas que estavam no âmbito do nível estratégico. Você tem o nível estratégico, o nível tático e o nível operacional. Então, da equipe que estava no nível estratégico, eu fui uma das pessoas que foi indicada. Fiz uma entrevista com a então Ministra-Chefe da Casa Civil, a Presidente Dilma Rousseff, e também uma entrevista com o Presidente Lula. Então, a partir daí, claro, a partir de uma análise curricular que foi estabelecida, eu fui indicada Presidente da Caixa em março de 2006.
10:32 R	Com o Ministro Guido Mantega, sim, o nosso controlador, único acionista - a Caixa é uma empresa 100% pública - os contatos... Presidente, o Ministro Guido Mantega tinha uma agenda bastante intensa, então, a gente tinha, de fato, mais contatos com o Secretário-Executivo, o Dr. Nelson Machado, que também presidia o Conselho de Administração da Caixa. Então, na realidade, eu diria que o volume de agendas maior se dava com o Dr. Nelson Machado, que presidia o Conselho de Administração. Com o Ministro Guido, sempre o acompanhamento, a fiscalização, enfim, se estavam batendo as metas, então, todo o processo de acompanhamento que é feito pelo Ministério da Fazenda perante a Caixa. Em relação à Srª Patrícia Moraes, não. Não conheço. Nunca ouvi falar, inclusive. O Vice-Presidente Fábio Cleto assumiu depois que eu saí. Eu saí da Caixa... Meu mandato terminou em março de 2011, e ele foi Vice-Presidente na gestão seguinte. Então, de fato, eu não tive contato com o Vice-Presidente Fábio Cleto. O FI-FGTS: o FI-FGTS foi uma proposta estruturada dentro da área técnica da Caixa em função de você ter a possibilidade de utilização de recursos do patrimônio líquido do fundo que implementariam projetos principalmente - e aí é uma questão importante no Fundo de Investimento - que trabalhassem com plantas com bastante geração de trabalho e renda, de bastante emprego, pois isso alimenta o fundo por outro lado, porque você gera trabalho e renda e emprego, e as pessoas contribuem, as empresas contribuem para o FGTS. Então, o FI-FGTS teve esse grande objetivo. Além disso, também o de melhorar a remuneração das contas dos trabalhadores, porque o FI tem um retorno de TR mais 6%, enquanto que a remuneração das contas do Fundo de Garantia é TR mais 3% ao ano. Então, foi uma proposta formulada pela área técnica, apresentada à Fazenda, apresentada à Casa Civil, ao Ministério do Planejamento. Foram vários debates internos, inclusive nós tivemos a oportunidade de conversar também na Câmara e no Senado. Nós fizemos várias audiências com assessores legislativos, com a equipe técnica. Então, foi uma proposta bastante discutida no âmbito das diversas esferas de Governo. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Ela constou, de forma direta, salvo engano, ou indireta, de uma medida provisória, a questão da aplicação desses recursos do Fundo de Garantia. V. Sª está lembrada disso? O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Ela tornou-se a lei onze mil e quatrocentos... Foi uma MP... O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Foi uma medida provisória. O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - É. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - A medida provisória originalmente já previa toda essa formatação que havia sido dada pela área técnica ou ela sofreu modificações aqui no Congresso Nacional? V. Sª lembra disso? O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Não, não recordo que tipo de alteração houve. Eu lembro que tinha uma expectativa de alguns Parlamentares de ampliar, vamos dizer assim, o escopo da concessão, mas isso, nem o Conselho Curador, nem o... O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Ampliar o escopo que V. Sª fala... O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Por exemplo, não apenas para saneamento, habitação... O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Sim, exatamente. O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Ir para, por exemplo, educação ou para outros fins, entendeu? Isto foi realmente acordado, que ficaria apenas com a destinação para obras de infraestrutura urbana, habitação, saneamento, rodovias, portos, aeroportos. Eu acho que a questão dos aeroportos foi fruto do debate, mas eu, realmente, Excelência, Deputado Hugo Leal, eu não tenho essa certeza aqui agora. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Não, é importante. Sei que V. Sª não vai conseguir lembrar, nós também, às vezes, temos dificuldade aqui, mas eu só quero resgatar realmente esse momento em que foi criado o Fundo de Investimento do FGTS. Eu estava como Parlamentar ainda naquela oportunidade, eu era Parlamentar, e lembro dessa discussão. A minha pergunta é se, no momento em que foi criado esse fundo, quer dizer, pelo proposto pela área técnica, se o escopo dele foi ampliado aqui. Se V. Sª não lembra, nós vamos fazer essa pesquisa, porque realmente era para saneamento, habitação, das características que eram realçadas do fundo, para o fundo FGTS, mas o que aconteceu aqui durante a tramitação da medida provisória, V. Sª não se lembra... Houve debates, mas nada que caracterizasse uma preocupação, um chamar a atenção naquele momento em que se discutia essa medida provisória?
10:36 R	A SRª MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Não, a única coisa de que realmente me recordo é dessa ampliação de escopo e, com base nos diálogos, na apresentação da proposta, ficou claramente definido que seria destinado a esses projetos de obras e de infraestrutura. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Só mais duas perguntas. V. Sª conhecia o Ministro Guido Mantega antes de ele ser ministro ou o conheceu já como ministro? Se existia alguma relação, qual era essa relação? O mesmo pergunto em relação ao Ministro Antonio Palocci: V. Sª já o conhecia ou o conheceu também como ministro? A SRª MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Conheci ambos como ministros. O Ministro Antonio Palocci... Quando eu assumi, foi basicamente um dia após o Ministro Guido Mantega... O Ministro Antonio Palocci saiu, o Ministro Guido Mantega assumiu. Então, eu o conheci, praticamente, no dia da posse. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Sr. Presidente, estou satisfeito. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Eu, na Presidência desta CPMI, tenho o privilégio, assim como todos os senhores... Como foi estabelecido nas normas aqui, no início dos trabalhos desta CPMI, eu posso fazer algumas intervenções. Então, não me levem a mal, mas eu queria só fazer uma pergunta a Srª Maria Fernanda. É a respeito desses empréstimos, Srª Maria Fernanda, do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), como também do FI, ao BNDES com juro extremamente subsidiado. Na gestão de V. Sª foi feito algum repasse, algum empréstimo ao BNDES? V. Sª acha e acredita que foi um bom negócio? Ou fugiu ao objetivo, por exemplo, especialmente no caso do Fundo de Investimento do FGTS, que o Sub-Relator Hugo Leal questionou, esse Fundo de Investimento quando emprestou esse dinheiro ao BNDES para emprestar mais de R$12 bilhões e comprar mais de R$8 bilhões em ações do Grupo J&F? A SRª MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Veja, quando foi criado o FGTS e que nós efetivamente começamos a operar com ele? Em agosto, no meio do ano de 2008, havia necessidade de você ter uma carteira de projetos que pudessem ser apresentados para análise e para contratação. Na época em que estive à frente da presidência da Caixa, sim, nós repassamos do Fundo de Investimento do FGTS R$6,7 bilhões, se não me falha a memória, de recursos para o BNDES, porque o BNDES tinha em carteira... E, aí, é importante dizer: foi repassado no âmbito da Lei 11.497. Então só poderia ser utilizado também para as operações definidas em lei, ou seja, investimentos em infraestrutura de saneamento, rodovias, hidrovias, portos, aeroportos. Então, nós fizemos esse repasse.
10:40 R	O BNDES tem uma equipe técnica, eu diria, de extraordinária qualidade. Então, os projetos, eles já tinham projetos em carteira, o que poderia alavancar exatamente as aplicações do fundo. Então, nós fizemos esse repasse desse valor. E eu não tenho dúvida alguma de que foram utilizados exatamente no âmbito da lei, porque isto foi muito claro quando foi feito o repasse do valor do FI: a necessidade de ser utilizado na carteira de projetos afeta à Lei 11.491. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Do FAT? A senhora se lembra de remessa ao BNDES do dinheiro do FAT? O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Não, Excelência, desconheço. Do FAT, desconheço. Realmente desconheço. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Sª e pergunto ao Deputado Hugo Leal se está satisfeito. (Pausa.) O.k. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, só para complementar ao Deputado Hugo, acho que vai ajudar a todos. Nós temos as informações que estão chegando do BNDES, alegando que está com um prejuízo bilionário, inclusive falando de o Governo pagar, o Presidente do BNDES está discutindo como o próprio Governo devolve cento e tantos bilhões para o BNDES, porque ele está totalmente... São 130 bilhões, o Deputado Hugo está complementando. Esse repasse não foi capitalização, foi uma operação de crédito para o BNDES. Foi aplicado nos fins da lei? A senhora controlou? E houve o pagamento ou está dentro dessa dívida aí da Caixa Econômica, ainda está a ver com o valor recuperado? Porque os repasses do Tesouro Nacional aprovados aqui no Congresso que capitalizaram o BNDES são esse fundo de 130 bi que hoje existe, nós capitalizamos para o Tesouro Nacional, e o dinheiro não retornou. Está um percentual da Caixa Econômica Federal nesses 130 bi que o BNDES alega que ainda... O BNDES pagou, devolveu esse dinheiro à Caixa? O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - A aplicação desse recurso, isso aí, sem sombra de dúvida, para o BNDES, os 6,7 bilhões, foram para aplicar conforme a Lei 11.497, ou seja, na sua carteira de projetos que são objeto dos investimentos do fundo de investimento. A última informação que eu tive, e pode não ser a atual, é que já havia retornado para a Caixa, desse valor, R$3 bilhões. Mas isso também, Excelência, pode ser perguntado, questionado à Caixa, para averiguação. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Então teria 3 bi ainda em aberto? O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Porque você tem... Porque isso tem prazos. Então, esses repasses têm prazo. São feitos em tranches. Então você tem prazo para retorno. Então, a última informação que eu tinha era essa. Mas, de fato, tenho tido bem pouco contato com a Caixa, então... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço mais uma vez. A informação que eu tive em 2014 é de que só o FAT havia emprestado ao BNDES algo muito próximo de R$200 bilhões. Passo a palavra ao Deputado, hoje também sub-relator da área legislativa desta Comissão e de vazamento de informações, o Deputado Wadih Damous. Se quiser usar da palavra... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ. Fora do microfone.) - Não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não? O.k.. Agradeço a V. Exª. Passo então a palavra ao Deputado Izalci, autor do requerimento.
10:44 R	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sr. Presidente, tenho algumas perguntas aqui. O Sr. Jorge Hereda foi o sucessor de V. Sª. Num depoimento que ele fez na 10ª Vara Criminal, disse que sofreu pressões do ex-Deputado Eduardo Cunha para que fosse acelerado o processo de financiamento da Caixa em algumas empresas. Segundo Hereda, o ex-Deputado teria dito que o convocaria para a CPI da Petrobras se não apresentasse uma análise dos pleitos no banco, se ele não agilizasse. V. Sª poderia informar se, nesse período em que V. Sª esteve à frente da Caixa, chegou a tratar de algum assunto relativo a essas operações da empresa J&F Investimentos, em alguma conversa com Fábio Cleto, Geddel, Eduardo Cunha, Lúcio Funaro. Se afirmativo, eu gostaria que V. Sª detalhasse. V. Sª poderia repassar alguns dados, valores e objetivos da operação de empréstimo realizado com a empresa Bertin, Eldorado Celulose, Banco Original, Marfrig, Seara, Vigor, J&F Investimentos? V. Sª, durante o período de sua gestão à frente da Caixa, sofreu algum tipo de pressão do Ministério da Fazenda para encontrar alguma solução para pleitos de empréstimos por parte da empresa J&F Investimentos ou dessas empresas ligadas? Se também for afirmativa a resposta, eu gostaria que V. Sª detalhasse isso. Qual a avaliação de V. Sª sobre a liberação e sobre a questão da liberdade de atuação dos técnicos da Caixa, os técnicos como agentes executores de políticas públicas? V. Sª entende que, em diversas oportunidades, as ditas políticas públicas de desenvolvimento servem mesmo como pretexto para o atendimento de outros interesses? V. Sª saberia explicar as circunstâncias que levaram a Caixa a adquirir ações da empresa JBS? V. Sª já esteve reunida com Joesley Batista ou com algum outro executivo do grupo J&F? Se afirmativo, eu gostaria de saber mais alguns detalhes sobre isso. Por enquanto, são essas as questões. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Passo a palavra à Srª Maria Fernanda. A SRª MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Bem, Excelência, Deputado Izalci, não tive contato nem com o Vice-Presidente Fábio Cleto, nem com o Vice-Presidente Geddel, tampouco com o ex-Deputado Eduardo Cunha nem com Lúcio Funaro. Ambos os Vice-Presidentes se tornaram Vice-Presidentes após a minha saída da Caixa, tanto o Fábio Cleto quanto o Geddel. As operações que V. Exª citou, creio, não foram realizadas no período em que me tornei Presidenta, em que fui Presidenta da Caixa, de março de 2006 a março de 2011. Não houve qualquer pressão do Ministério da Fazenda para fazer qualquer tipo de contratação de empresas, não só da JBS e da J&F, mas de quaisquer empresas. A gente nunca teve nenhum tipo de pressão específica em relação a alguma empresa ou a algum empresário. As ações da JBS, como o senhor mesmo disse, foram do período de 2012. Então, de fato, nunca tive... Não os conheço e não tive contato com nenhum dos executivos do grupo JBS/J&F, com os irmãos Joesley e Wesley ou com outro executivo. Veja, quanto à atuação dos técnicos da Caixa, creio que é importante salientar que, desde sempre, a Caixa tem buscado uma efetiva capacitação dos seus quadros. Então, não é só um estímulo.
10:48 R	Na época, se não me falha a memória, no ano de 2009, nós éramos a instituição com maior número de horas por empregado em sala de aula e capacitação. Nós tínhamos, em média, os empregados por quatro semanas fazendo cursos que os especializassem para o atendimento às demandas. Além disso, desde a nossa gestão - e antes da nossa gestão -, nós já tínhamos um processo seletivo interno, para que os empregados possam ocupar determinados cargos e funções. O processo seletivo abrange não só a entrevista como abrange também uma prova de conhecimentos. Então, eu diria que a atuação dos técnicos da Caixa tem sido exemplar no exercício das suas funções públicas, criteriosa na análise desses processos. Eu não tenho nenhuma dúvida em relação à atuação técnica da equipe da Caixa. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Das empresas Bertin e Eldorado Celulose V. Sª se lembra de alguma operação com elas? O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - A Eldorado, pelo que li pelos jornais... Não sei se... Talvez aqui a própria assessoria possa confirmar. Ela é uma operação de 2012. Realmente do grupo Bertin eu não tenho lembranças. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sª, como Presidente da Caixa, não sofreu nenhuma pressão com relação a esses financiamentos dessas empresas? O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Não. De forma alguma. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Desse grupo, nada? O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - De forma alguma. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Algum outro grupo teria sofrido alguma... O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Nenhum outro grupo. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Talvez seja isso que levou à saída de V. Sª do comando ou não? Foi normal? O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Não já era opção, eram cinco anos. A Presidenta assumiu, e há mudança de equipe natural. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Ou seja, as operações foram após a saída de V. Sª. Era isso, Sr. Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço V. Exª e passo a palavra para o Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Não tenho nenhuma pergunta, Sr. Presidente. Estou suficientemente esclarecido com as colocações da Drª Maria Fernanda. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço. O Deputado Marcelo Aguiar está com a palavra. O SR. MARCELO AGUIAR (DEM - SP) - Presidente, quero cumprimentar V. Exª e também todos os que fazem parte da Mesa, o Relator, o Sub-Relator e a ex-Presidente Maria Fernanda Ramos. Primeiro, quero justificar a ausência do Deputado Juscelino, que está neste momento em uma viagem oficial pela Câmara dos Deputados. Por isso ele se ausentou, mesmo sendo um dos autores do requerimento, e estou fazendo esta menção aqui na Comissão. Apenas para corroborar com o Relator e também com algumas dúvidas que o autor Juscelino tem a respeito da ex-Presidente Maria Fernanda, eu queria deixar duas perguntas. Acho que já fui contemplado pelos pares, pelos que fizeram suas colocações. De março de 2006 a março de 2011, quais as operações foram aprovadas, autorizadas e implantadas realmente por V. Sª como Presidente da Caixa assim como Presidente do Conselho de Administração da CaixaPar que tiveram como beneficiárias as empresas do Grupo J&F, Grupo JBS e outros grupos envolvendo os irmãos Joesley e Wesley Batista ou o pai José Batista Sobrinho? Das outras perguntas já fui contemplado com as respostas. Eu queria o que a senhora pode nos esclarecer a respeito do assunto e do vínculo de V. Sª na compra do Banco Panamericano pela Caixa e CaixaPar, com repasse posterior ao BTG Pactual, que foi alvo da Operação Conclave da Polícia Federal?
10:52 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Passo a palavra à Srª Maria... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente, só uma questão de ordem? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Pela ordem. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem.) - Sem querer entrar no mérito da pergunta, a CPI tem uma finalidade e um foco específico. E as pessoas que comparecem à CPI devem ser perguntadas com relação a essa questão. Por exemplo, sobre outros temas que dizem respeito a operações da Caixa Econômica Federal que não estão no escopo dos assuntos atinentes à CPI, não há nenhuma necessidade de os depoentes fazerem qualquer tipo de menção ou de precisar responder a respeito dessas questões. Faço questão de esclarecer para que não haja... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Deputado Paulo, eu ia esclarecer. Evidentemente os nossos membros têm todo o direito de dirigir qualquer pergunta aos nossos depoentes, mas eu ia notificar a Srª Maria Fernanda para que ela fique à vontade para responder ao Parlamentar. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sem dúvida, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - É um direito que V. Sª tem de responder, na íntegra, ou não responder. Portanto, passo a palavra a Srª Maria Fernanda. O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Em relação à primeira pergunta das operações que foram feitas de março de 2006 a março de 2011, fizemos esse questionamento à Caixa Econômica Federal e tenho aqui as datas em que foram feitas as operações com o grupo. São operações de giro. A primeira no dia 11/11/2009, no valor de 250 milhões; a segunda no dia 20/12/2010, no valor de 500 milhões; e a terceira no dia 20/01/2011, no valor de 500 milhões. Ou seja, no período em que eu estive na Presidência da Caixa. Em que pese não haver a necessidade da resposta, então, de forma muito breve, sobre a operação do Banco Panamericano. Inclusive estive nesta Casa, no Senado, se não me falhe a memória, em novembro de 2010, com o então Presidente do Banco Central, o Ministro Henrique Meirelles, respondendo a diversos questionamentos que os Parlamentares fizeram. Houve um inquérito da Polícia Federal e do Ministério Público Federal de São Paulo que incriminou 17 dirigentes ou representantes ou empregados do Banco Panamericano, enquadrou em diversos itens grande parte deles por fraude, falsificação de documentos, etc. Por demanda do Ministério Público Federal de Brasília, ele requisitou esse processo - e aí é exatamente quando acontece a Operação Conclave -, e estou aguardando. Essa operação aconteceu em abril e, até o momento, eu não tenho elementos nem fui convidada ou convocada, enfim, chamada para prestar algum esclarecimento em relação a essa operação. De fato, aconteceu em abril deste ano. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra, Deputado Marcelo. O SR. MARCELO AGUIAR (DEM - SP) - Perfeito, Presidente. Eu me dou por satisfeito e agradeço a gentileza de responder uma pergunta fora do escopo do requerimento, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Deputado Hugo quer fazer... O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Só um complemento. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Fique à vontade. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - O Deputado Paulo Pimenta está preocupado? Pode ficar tranquilo.
10:56 R	Na realidade, observando a lei que criou o FI-FGTS, em agosto de 2007, esse FI-FGTS... Não vamos nos preocupar com datas, Srª Maria Fernanda. Não precisa se preocupar com as datas e nem com o número da lei. Eu queria saber o seguinte: desde que foi criado esse FI-FGTS, que, obviamente, despertou muitos interesses exatamente pelo volume e pela importância no investimento em infraestrutura, ele sempre foi vinculado à Vice-Presidência de Governo e Loterias ou houve modificações para que ele chegasse a Vice-Presidência de Governo e Loterias? É importante... E quem, no período de 2007 a 2012, assumiu? Quem estava responsável por esse fundo de FGTS desde que ele foi criado? Se ele era de uma Vice-Presidência e mudou ou se sempre foi da Vice-Presidência a responsabilidade de colher essas primeiras demandas? O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Pois não. Como o senhor mesmo disse, a Lei 11.491 é de junho de 2007. Efetivamente, começamos a operar no ano seguinte, em 2008. O FI-FGTS, até porque é uma Vice-Presidência segregada... Então, ele sempre foi vinculado à Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias. Esses nomes mudam na Caixa. Hoje pode ser até que seja outro nome, mas é a antiga Vifug (Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias). Na época em que eu fui Presidente, o Vice-Presidente da criação do FI era o Moreira Franco, que saiu em meados de 2010... O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - 2010. O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - É. Em meados de 2010, ele foi atuar na campanha do então candidato a Vice-Presidente Michel Temer, e quem assumiu foi o seu diretor que é o substituto, nos casos de vacância, férias, ou em alguma ausência, que é um empregado da Caixa, Joaquim Lima de Oliveira. Então, foram as duas pessoas, enquanto eu fui Presidenta da Caixa, que ocuparam essa Vice-Presidência. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Então, ele ficou, da criação do fundo até 2010; depois de 2010, um substituto foi servidor da própria Caixa até 2012, quando assume... Ou não? V. Sª não deve se lembrar, porque foi posterior a... O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Eu acredito que ele não ficou porque, pelo que eu li nos jornais, quem assumiu essa Vice-Presidência foi o Fábio Cleto. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Sim, a partir de 2011. O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - 2011! Essa mudança foi em 2011. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Sim, 2011. Perfeito. É só importante saber quem estava naquele período da criação, os objetos... Inclusive, V. Sª tem boa memória, porque, do escopo inicial, do conceito inicial, os aeroportos foram inseridos aqui no Congresso Nacional. O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - É isso mesmo. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Só para lembrar, porque, depois, a gente vai fazendo uns aviõezinhos de carreira e a gente vai entendendo um pouco dessa lógica. Nada com relação a V. Sª. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu agradeço a V. Exª. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Passo a palavra ao Deputado Izalci. Depois... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Era só para um esclarecimento. Não vou fazer... É só um pedido de esclarecimento que me ocorreu agora. Se a depoente lembra quem era o Vice-Presidente de Fundos na gestão dela. (Intervenção fora do microfone.) O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Falou? Não ouvi. (Intervenção fora do microfone.) O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Moreira Franco? Ah, eu não tinha ouvido. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O.k. Com a palavra o Deputado Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sr. Presidente, primeiro, corrigindo que, neste caso, eu não fui o autor do requerimento; foi o Juscelino Filho, que está ausente por motivo de viagem. Não fui que eu fiz o requerimento. Eu só perguntaria à Drª Maria Fernanda que, apesar de ela ter saído em março de 2011, V. Sª teria alguma informação relevante sobre a operação que houve em 2012 e que envolveu uma cessão onerosa de crédito da União junto à Itaipu Binacional? Nessa oneração de crédito, o pagamento devido foi efetivado por meio de ações pertencente ao BNDESPAR, tendo sido utilizada na operação 296 milhões de ações da JBS. V. Sª tem conhecimento dessa operação da Itaipu Binacional?
11:00 R	E, quanto a essa política de grandes empresas, V. Sª tomou conhecimento, alguém a convidou para participar? Quando o governo introduziu essa política das grandes empresas, V. Sª participou de alguma reunião, quando houve essa política de adoção, de formar esses grandes grupos? A SRª MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Bom, em relação à primeira parte da pergunta, Excelência, em relação a uma operação em 2012 com a Itaipu Binacional, não, não tenho nenhuma informação. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não tem conhecimento nenhum? A SRª MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Não conheço. Em relação à política das grandes empresas, veja, as decisões estratégicas na empresa são tomadas pela instituição financeira e o seu controlador. Então, certamente, imagino que o senhor faça essa pergunta em relação ao BNDES,... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim. A SRª MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - ... essa é uma decisão tomada entre a instituição e o controlador; no caso da Caixa, entre o seu grupo estratégico e o Ministério da Fazenda. No entanto, eu gostaria de fazer um registro, até pela experiência que a gente teve na Caixa, experiência prática: o BNDES tem uma importância enorme para as demais instituições, porque nós operamos, só na Caixa, por exemplo - eu posso me lembrar agora rapidamente - três linhas de financiamento: o BNDES Finame, o Cartão BNDES e o BNDES Giro, que são linhas com recursos do BNDES e que são extremamente importantes, principalmente o Finame, para a compra de máquinas. São recursos que movimentam significativamente a economia, e, então, para os empresários são muito significativos. Em que pese ele ter essa política de grandes empresas, na Caixa, a nossa perspectiva sempre foi democratizar o acesso ao crédito. Isso é uma diretriz da instituição. Então, na realidade, o nosso era ampliar, o máximo possível, as pessoas que pudessem acessar os produtos e serviços da Caixa. Então, eu diria ao senhor que foi muito significativo haver essa linha para oferecer, no seu portfólio, no portfólio da instituição, às empresas. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não temos mais nenhum Parlamentar que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Pela ordem ... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - ... Deputado Francischini. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR. Pela ordem.) - Eu queria confirmar só, Presidente, se foi o Sr. Fábio Lenza, então, que, como Vice-Presidente da Caixa à época, levou ao Conselho os três empréstimos que V. Sª nos apresentou hoje: 250 milhões, em novembro de 2009; 500 milhões, em dezembro de 2010; mais 500 milhões, em janeiro 2011. Foi ele, na época como Vice-Presidente de Pessoa Jurídica, pelo que entendi, que levou o processo para reunião de Diretoria, para aprovação desses três empréstimos? A SRª MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Muito obrigada, Excelência, Delegado, porque fui conferir aqui agora. Esse livro nós produzimos ao final do período em que estivemos na Caixa, com os principais dados. Então, até para confirmar, o Vice-Presidente Fábio Lenza, em 2010 - e aí eu não posso realmente garantir se houve alguma mudança no período -, era o Vice-Presidente de Pessoa Física; a Vice-Presidência de Pessoa Jurídica, a VIPJU, como a gente chamava, era do Carlos Antônio de Brito. Então, quando se finalizou a nossa gestão, o Vice-Presidente de Pessoa Jurídica... Agora, como é uma operação de giro, certamente veio pela Vice-Presidência de Pessoa Jurídica, com quem quer que estivesse à frente.
11:04 R	O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Então, nessas datas aqui o Vice-Presidente de Pessoa Jurídica era o senhor... O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Brito. Era o Brito, agora precisaria confirmar isso também com a Caixa, mas tenho quase certeza de que em ambas era o Brito o Vice-Presidente, sim. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Foi a senhora que o escolheu para a função de diretor? O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Não. Os Vice-Presidentes, assim como a Presidenta da Caixa, os Vice-Presidentes são portaria e escolha do Ministério da Fazenda com a Casa Civil. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - A delação premiada do Funaro, que todos acompanharam - e a mídia; é só pegar qualquer veículo que está lá -, diz quem é o padrinho político de cada um nas indicações. Quem era o padrinho político do Vice-Presidente de Pessoa Jurídica, já que a gente viu que, na última gestão, o foco do caos foi a Vice-Presidência de Pessoa Jurídica? Quem era o padrinho desse diretor? O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Veja, à época o que se tinha, a indicação seria uma indicação do PMDB. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu acho que a participação da Drª Maria Fernanda deixa bastante claro que, durante o período em que ela esteve à frente da Caixa Econômica Federal, não existem evidências ou indícios de qualquer fato que efetivamente tenha relação com esta investigação, mas, por outro lado, parece-me que, se de fato nós queremos dar consequência - eu conversava agora aqui com o Deputado Wadih sobre isso -, nós temos de chamar para ouvir aqui quem efetivamente estava no centro desse relacionamento. Wellington Moreira Franco era o Vice-Presidente, quando foi criado o fundo - é fundamental que o Moreira Franco seja chamado aqui; Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha - pelas informações todas que estão públicas do seu envolvimento - e o Funaro. Então, nós, eu e o Deputado Wadih, vamos apresentar o requerimento agora para que possamos aprovar aqui a convocação destas quatro pessoas: o Ministro Wellington Moreira Franco, o ex-Ministro Geddel Vieira Lima, o ex-Deputado Eduardo Cunha e o delator Funaro. E ainda estamos analisando aqui se vamos ou não apresentar o requerimento para chamar aqui o Sr. Roberto Derziê. E o Fábio Cleto vamos botar também nessa lista dos primeiros, dos cinco. Então, vamos fazer uma sessão para valer para aprofundar essa questão da Caixa Econômica Federal, trazendo essas cinco figuras: Fábio Cleto, Moreira Franco, Geddel, Eduardo Cunha e... O outro era o... Fábio Cleto. Então, está bom. Pode preparar para nós, para ver se conseguimos votar hoje. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Respondendo o questionamento logo do início, o requerimento de Lúcio Funaro se encontra protocolado na CPMI. Eu coaduno com V. Exª, Deputado Paulo Pimenta, no sentido de que nós ouvíssemos todas essas pessoas, inclusive o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, quer era realmente o grande instrumentador de todo esse processo. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Vai ser muito bom, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Portanto, eu colocarei, juntamente com os requerimentos de V. Exª, também o requerimento do ex-Presidente Lula e, talvez também da ex-Presidente Dilma, sobre quem também temos requerimento na Casa.
11:08 R	O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente, pelo que eu vi o senhor se assustou com meu requerimento. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - De forma alguma! O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Foi impressionante como o senhor se assustou, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não, não. Eu só estou dizendo porque nós... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Aqui pareceu uma espécie de uma ameaça para mim que o senhor está querendo fazer, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Deputado, de forma... Eu não ameaço, homem! Não, não, não. Não é peculiar a mim. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Parece até que o senhor ficou um pouco nervoso, Presidente. Interessante a sua reação. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não, não é peculiar. Eu agi... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu tenho direito de propor quem eu quiser, e o senhor não vai me intimidar com esse tipo de postura. Então, se o senhor quiser fazer o requerimento, faça. Não precisa anunciar. Porque aqui ninguém vai intimidar ninguém, o.k.? O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Já estão feitos, acho que todos. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Então, quando o senhor quiser fazer um requerimento, o senhor faça, como qualquer outro membro. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Já tem todos. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Deputado Paulo Pimenta, eu manifestei dessa forma porque, no início dos trabalhos desta CPMI, ficou acertado previamente entre nós que nós não mudássemos muito o foco do nosso objetivo, que é realmente esses empréstimos concedidos a esse grupo JBS, não é? E nós, então, deixaríamos para posteriormente a vinda de políticos. Então, ficou previamente acertado. Portanto, eu, diante da... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Mas o senhor caracteriza... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu agora estou falando, Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor caracteriza esses nomes como políticos? Funaro, Fábio Cleto? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Fábio Cleto, não; mas estamos falando de Moreira Franco, estamos falando de Cunha, V. Exª falou de Geddel. São políticos. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Bem, Presidente, se o senhor não quer que eles venham, não tem problema. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não, pelo contrário, aqui eu não passaria a mão na cabeça nem do meu pai se ele estivesse vivo e estivesse sob suspeição. Eu já falei isso aqui por diversas vezes e ratifico o que eu disse. Ou seja, se é para chamar Geddel, chamar Moreira Franco, que chamemos, então, todos os demais. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Só se pode ouvir o Geddel, Moreira Franco e Cunha se puder também chamar o Presidente Lula, é isso? Senão, nós não podemos investigá-los, é isso? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - É. Vamos seguir, vamos seguir. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, só quero fazer uma colocação como Relator. Eu acho que faz parte da Relatoria, e a minha escolha veio de vários Deputados e Senadores, junto com V. Exª, para que pudéssemos dar estabilidade técnica à CPMI. Eu concordo com o Deputado Paulo Pimenta que muitos desses nomes têm a ver com a nossa investigação, então, fica a minha posição pública de que eu votarei positivamente sobre todos os nomes citados, mas, se nós vamos seguir o rumo técnico... E agora eu saio da politização de ex-Presidentes da República, não. Mas eu acho que, se nós vamos ouvir esses nomes que estão citados em delações, nós temos também que colocar, e daí eu assinaria até junto esse pedido, o ex-Ministro da Fazenda Guido Mantega, que está nas delações, etc., junto com todos eles, e o ex-Ministro Antonio Palocci. Aí, com certeza, nós estaríamos demonstrando que o foco não é PT, não é PMDB, mas todos que estão realmente citados. Politização, ir já de cara no Presidente Lula, Dilma, com certeza não é esse o foco, porque vamos politizar e vamos arrebentar com qualquer acordo de aprovação que avance a investigação. Mas se nós vamos nesse caminho já de início, eu concordo, porque todos estão citados, e citados com muitos indícios, como o Deputado Paulo Pimenta falou. Mas daí nós teríamos que fazer um amplo escopo, um acordo para que pudessem vir os seis Ministros da Fazenda que estão nas delações premiadas, e teriam meu acordo, como Relator, de assinar junto, até, esse pedido. E depois a gente escolheria a data propícia, de acordo com a investigação, com os dados vindos. Acho que todos que estão citados... Acho que quem veio para cá é quem não teme, Presidente, qualquer convocação. A nossa preocupação era não politizar e evitar, depois, acordos, era que a gente pudesse ter um depoimento como foi esse, excelente o depoimento da nossa ex-Presidente da Caixa Econômica, que trouxe dados novos, que são esses empréstimos logo após o período eleitoral. Abriu uma linha de investigação numa nova vice-presidência, que nós podemos ir lá acompanhar, ir lá, no foco. Como bem acompanharam, não foi só o PT, pela posição do Deputado Paulo Pimenta. Mas eu acho que nós podemos agora fazer uma pauta até, depois de ouvir os técnicos, para começar a ouvir alguns políticos que estão citados também, já que aqui, eu tenho certeza... Quem veio para cá é quem não tem problema de trazer as pessoas que tem de ser ouvidas.
11:12 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª, que trouxe um esclarecimento importante para mim. Eu me referi ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva porque ele era o chefe maior e fazia as indicações, mas, na verdade, V. Exª, Deputado Francischini, está correto. Quanto a esse grupo colocado corretamente pelo Deputado Paulo Pimenta, o ideal seria que compusessem esse grupo o ex-Ministro Guido Mantega e Palocci. É bom que se diga que, em um ano e pouco de gestão Mantega junto ao BNDES - parece-me que entre 2004 e 2005 - foram emprestados, a juros extremamente subsidiado, R$12 bilhões aos irmãos Batista. Então, tirando o nome do ex-Presidente Lula, nós poderíamos, então, Deputado Paulo Pimenta, convocar também o Mantega e o Palocci. Concordo plenamente. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu estou impressionado, Presidente, impressionado! Eu não imaginei que, falando naqueles nomes, iria desencadear todo esse pavor. Eu falei nomes aqui sem nenhuma intenção política, nenhuma intenção política... O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Sr. Presidente, posso... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Moreira Franco era o Vice-Presidente da área, foi citado aqui. Aí falei do Eduardo Cunha... O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Deputado Paulo Pimenta... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Esses nomes provocam um desespero... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - V. Exª quer que a gente acredite... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Esta Casa é impressionante! O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Deputado Paulo Pimenta, V. Exª me concede um aparte? Presidente, vamos deixar clara a seguinte situação. Esses nomes que foram trazidos aqui já constam de requerimentos prontos para a pauta. Estão aqui Antonio Palocci, Guido Mantega, Henrique Meirelles, Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, Wellington Moreira Franco. São todos requerimentos prontos para a pauta. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Funaro... O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures, Lúcio Funaro, dentre outros. Estão prontos. Faça uma reunião extraordinária, e nós votamos hoje à tarde. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos fazer aquela reunião nossa, porque essa decisão aqui... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Extraordinária, e podemos votar hoje à tarde, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Deputado Paulo Pimenta, essa agenda de pauta de convocados eu não a estou fazendo sozinho. Claro que é uma atribuição pessoal do Presidente, mas eu tenho reunido o Relator e os Sub-Relatores, agora com a presença do Sub-Relator do PT, esse grande causídico, Deputado Wadih Damous... Então, juntos, nós estamos criando essa pauta. Portanto, vamos olhar carinhosamente a reivindicação de V. Exª. Eu agradeço, mais uma vez, a presença da Srª Maria Fernanda.
11:16 R	Por derradeiro, Srª Maria Fernanda, eu percebo, e eu já estive com V. Sª algumas vezes... V. Sª não chegou à presidência da Caixa por acaso, não é? Eu vejo que chegou realmente por competência, que é peculiar a V. Sª, que assumiu a Presidência de 2006 até 2011. Eu só faço uma perguntinha derradeira. Com toda essa competência que lhe é peculiar e esse tirocínio que V. Sª tem, já em 2010 o Brasil já era sócio do grupo JBS através do banco BNDESPAR. Já sabíamos também que o monopólio estava sendo criado, estava sendo formado. Eu só pergunto a V. Sª se, naquele momento, na sua gestão, em que emprestou quase R$1 bilhão, alguma luzinha amarela acendeu a senhora diante desses fatos que eu estou colocando, do monopólio e também dessa participação do BNDESPAR. Acendeu alguma luzinha ou não? Por derradeiro, eu gostaria só de ter essa resposta a esse questionamento. O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Veja, Excelência, todas as análises técnicas que a Caixa faz no momento de concessão, inclusive abrangem também o segmento - não é? -, no qual as empresas estão inseridas, e elas fazem uma análise bastante abrangente. Posso lhe garantir que não houve, nesses pareceres, nada que trouxesse alguma dúvida em relação a isso, porque quaisquer dúvidas que pudessem ser trazidas elas teriam de ser dirimidas antes da contratação. Então, se houvesse algum tipo de questionamento ou de abordagem nesse sentido, certamente a operação não avançaria. Então, para que tivesse acontecido, ela teria que estar em conformidade não só a diretriz da Caixa, mas com a participação do grupo ou da empresa no cenário econômico nacional. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - A pergunta que eu fiz, a senhora fique à vontade se quer responder ou não, não é com relação ao parecer da equipe técnica, mas a uma coisa pessoal de V. Sª. Se a senhora quiser responder... O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Não. Não tive nenhuma luz amarela... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Luzinha amarela. O SR. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - ... nenhuma dúvida nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Portanto, agradeço mais uma vez a presença de V. Sª, por ter aceitado nosso convite, ter estado aqui e respondido claramente a todas as nossas indagações. Passo, por derradeiro, a palavra ao Deputado Wadih. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Presidente, até em auxílio a V. Exª, há algo (Fora do microfone.) que, de fato, é extremamente complexo, mais difícil do que qualquer investigação que se faça aqui nesta Casa, seja como até como objeto nesta ou em outras, que é o meu nome, Presidente, a pronúncia correta do meu nome. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Por favor. (Risos.) O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Então, eu quero esclarecer a V. Exª: meu nome é Wadih Damous. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Damous? O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Isso. Eu sei que é extremamente difícil, Presidente, porque eu acabo sendo conhecido por diversos nomes aqui. Eu gostaria de ser conhecido pelo meu de batismo: Wadih Damous. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Wadih Damous? O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Wadih? O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Damous. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Doravante eu lhe prometo que irei pronunciar, porque eu vejo que todos os nossos colegas... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - É para auxiliar V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu vejo que todos os nossos colegas... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Senão eu fico sendo conhecido aqui por vários nomes, Presidente. Está certo? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - V. Exª está extremamente correto, e doravante eu irei pronunciar de forma correta. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Agradeço a V. Exª.
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Portanto, agradeço, mais uma vez, a presença de V. Sª, Srª Maria Fernanda. A palavra "determino" não me agrada. Peço à Secretaria que conduza à Mesa o Sr. José Cláudio Rego Aranha, ex-Chefe do Departamento de Investimentos do BNDESPAR. (Pausa.) Repetindo, o Sr. José Cláudio Rego Aranha é ex-Chefe do Departamento de Investimentos do BNDESPAR. Agradeço ao Sr. José Cláudio Rego, que está acompanhado do seu advogado, Rafael Fagundes. Rafael é o nome do meu filho mais velho. Seja bem-vindo! Agradeço, mais uma vez, o atendimento ao convite, Sr. José Cláudio. Passo, então, a palavra a V. Sª, para fazer os seus devidos esclarecimentos. Lembro que este convite a V. Sª se refere, evidentemente, a empréstimos bilionários concedidos a este grupo JBS e à holding J&F, como também a compras de ações desse grupo. Hoje, nós sabemos que os seus sócios majoritários, os seus presidentes, como já declararam, são réus confessos, são bandidos. Portanto, é o motivo de termos convidado V. Sª para estar hoje conosco nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Concedo, então, a palavra a V. Sª por até 20 minutos. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Obrigado. Primeiro, eu gostaria de dar um bom-dia a todos. Eu trouxe aqui quatro lâminas, que eu gostaria de apresentar aos senhores, para terem a contextualização da época em que eu trabalhava no banco e de quando ocorreram essas operações com a JBS. Minha formação é de engenheiro. Sou engenheiro mecânico e engenheiro de produção. Eu me formei em 1971. Entrei no banco em 1979 e permaneci no banco por quase 30 anos, por 29 anos. No período em que ocorreram essas operações com a JBS, eu era o Chefe do Departamento de Investimentos da Área de Mercado de Capitais da BNDESPAR, que é o braço do BNDES que trabalha, basicamente, com ações ou com instrumentos conversíveis em ações. Eu só gostaria de frisar isso porque originalmente eu fui convidado com o cargo de Diretor, e eu nunca fui diretor nem do BNDES nem de nenhuma de suas subsidiárias.
11:24 R	Eu, no banco, participei, durante os meus 29 anos, de várias operações em diversos setores - estruturações, fusões, incorporações, reestruturações societárias - e também nesse período eu fui indicado para diversos colegiados, que eram conselhos de administração de diversas empresas investidas pela BNDESPAR. Às vezes vou falar BNDESPAR, às vezes BNDES... Para resumir, vou falar BNDES, mas sempre entendendo que seja BNDESPAR. Talvez assim fique mais fácil, porque BNDESPAR não é um nome muito conhecido de todos. Eu gostaria de passar essa segunda lâmina se fosse possível. Eu retornei com esse fluxo apenas para demonstrar como as operações que chegam ao BNDES podem ser analisadas. Obrigatoriamente, todas as empresas se dirigem ao banco. Elas fazem uma carta consulta, e essa carta consulta, então, vai para duas áreas do banco específicas: a Área de Crédito vai basicamente analisar o cadastro da empresa, vai olhar os seus balanços e vai ver se a proposta da empresa tem aderência à política de crédito do banco; a outra é a Área de Planejamento e Pesquisa, que elabora um relatório muito preliminar, mas muito preliminar mesmo, reunindo as intenções da empresa, o projeto em tela e o que ela gostaria do banco. Nessa Área de Planejamento e Pesquisa, então, esse pequeno relatório é enviado para o Comitê de Enquadramento e Crédito, que é um comitê formado por 20 superintendentes do banco. É óbvio que, como o banco tem seu dinamismo - eu estou falando de 2007, 2008, 2009... Eu estou dizendo que eram 20 na época; hoje podem ser 18 ou podem ser 22. Então, por favor, o número é uma coisa aproximada e da minha memória. Esses 20 superintendentes do banco, então, verificam se aqueles dados preliminares, que nos são passados pelo relatório preliminar, podem ser enquadrados ou não. Eles podem dizer "não", e o projeto morre, ou eles podem dizer "sim", e o projeto segue adiante. Esse projeto segue adiante dependendo da orientação. Se for crédito, ele vai para as áreas operacionais do BNDES que fazem apenas crédito, ou seja, financiamentos. Se ele for um projeto que busca mercado de capitais, emissões de ações ou instrumentos conversíveis em ações, ele, então, vai para a BNDESPAR. Qualquer área do banco que receba esse projeto tem uma equipe multidisciplinar que vai analisar esse projeto em todos os seus aspectos: econômico, financeiro, técnico, tecnologia, mercado, aspectos sociais - no caso deles, eram projetos fitossanitários, de meio ambiente - e, juntamente com isso, a gente vai desenvolvendo, junto com área jurídica, um contrato que vai retratar aquilo que foi combinado - quanto é de dinheiro, como ele vai ser liberado, se em uma parcela, se em duas parcelas, quais são as condições prévias. Às vezes as certidões não estão perfeitas; às vezes, a gente, ao analisar alguma das plantas, acha que a parte de meio ambiente não está adequada. E todas essas condições, que são prévias às liberações, são colocadas, então, nesse contrato.
11:28 R	Isso feito, a gente conclui esse relatório. É feita uma sugestão da forma que a gente acredita que seria melhor para a empresa e aquilo que o banco pode fazer dentro do pedido que ela apresentou. Isso vai ao nosso superintendente da área, que repassa ao diretor da área. E, uma vez consensado tudo - eventualmente pode ter alguns ajustes que precisam ser feitos -, isso, então, é enviado para a diretoria para que seja aprovado. Durante esse processo, só para lembrar, são envolvidos cerca de 50 técnicos. Desde o começo, quando começamos, lá atrás, na carta consulta até quando a diretoria aprova, nesse processo, havia um desses 50 técnicos envolvidos. Eu gostaria de passar para... Bom, com relação à JBS, a JBS era uma empresa que já vinha... Nós estamos em 2005. Vou focar exatamente nas operações... Na época em que eu era Chefe do Departamento de Investimentos da BNDESPAR, eu tive relações com operações solicitadas e analisadas pelo banco com relação à JBS. A primeira operação aconteceu em 2005, mas o banco já vinha financiando, a JBS já era cliente do banco há mais de dez anos, desde 2005. Na época, a empresa buscou fazer uma operação em ações e não, uma operação em financiamento. A gente chegou à conclusão de que era muito difícil fazer isso no tempo previsto para a compra da Swift argentina... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Só uma pergunta. O senhor disse que tinha operações desde 1995, ou eu entendi mal? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Desde 1995, a JBS era cliente do BNDES através de financiamentos para exportações, financiamentos relativos aos programas deles de exportação de carne. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Desde 1995? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Sim, desde 1995. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Obrigado. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ. Fora do microfone.) - Exportação de carne? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Exportação de carne e de outros produtos; de repente, carne cozida ou alguns outros produtos que eles tivessem. Então, eu preciso exportar, preciso de dinheiro para exportar, faço um financiamento em um banco de uma linha específica para exportação. Por favor, estava... Bom, então, nesse momento, por conta da política de desenvolvimento voltada para a internacionalizações da companhia, a área do banco sugeriu que a gente fizesse... A área do Comitê de Enquadramento e Crédito e Mercado de Capitais sugeriu que nós fizéssemos a operação de renda variável. Ficou muito difícil de ser feita, porque as empresas da JBS naquela época eram duas empresas limitadas. Para que a gente faça uma operação de ações com a BNDESPAR, a empresa tem que ter alguns requisitos, entre eles, ser uma sociedade anônima, que pode ser fechada, porque não tem ações em bolsas, ou pode ser aberta, porque já tem ações colocadas no mercado. Então, combinamos nesse período - e foi uma recomendação da análise feita para créditos, porque essa operação virou um crédito - que começasse a desenvolver um projeto de governança para que futuramente eles pudessem vir a abrir capital em bolsa num período mais à frente. E basicamente foi isso. Então, a operação da Swift argentina saiu via uma operação de crédito, na qual existia uma cláusula dizendo que, caso a empresa viesse a abrir capital no período em que esse financiamento ainda estivesse sendo pago, que eventualmente a BNDESPAR poderia fazer ou uma operação de debêntures conversíveis ou uma conversão em ações, caso ela realização IPO. E nada disso, essa operação nunca aconteceu, mas estava de alguma forma prevista nesse primeiro relatório. Bom, vou passar para 2006/2007, que foi o período em que a JBS entrou se preparando através daquela sugestão de melhorar a sua governança, procurou bancos coordenadores que avaliaram a empresa e resolveram fazer, então, lançamento do IPO, como a gente diz, a primeira abertura de capital da JBS. Durante todo esse período de 2006, a JBS nos procurou, nós analisamos a empresa detalhadamente - nós da BNDESPAR, porque o banco já conhecia. Fizemos todas as análises da empresa e chegamos à conclusão de que não haveria necessidade de a BNDESPAR participar deste IPO, porque, no nosso entendimento, o mercado iria adquirir toda a proposta da JBS, que eu acho que foi em torno de 1,6 bilhão - e foi todo ele absorvido. A precificação da empresa para fazer a abertura de capital foi de R$8. Isso aconteceu eu acho que em março de 2007, se minha memória não estiver falhando.
11:32 R	Passamos 2006/2007. Operação da Swift. Bom, mais ou menos em março de 2007, a JBS nos procurou, falando que tinha o objetivo de participar de um processo em que também havia outras concorrendo para a compra da Swift. Normalmente a empresa que quer ser vendida - ou pode ser comprada - procura um banco para coordenar, para que ele possa procurar os melhores investidores no mundo inteiro, no caso, porque era uma empresa muito grande. Ela pediu um apoio, via BNDESPAR, para que a gente participasse. Então, a aquisição dessa empresa à época era uma aquisição interessante para quem comprasse, quem quer que fosse o comprador - também para a JBS -, porque a empresa estava em uma dificuldade muito séria, estava com uma crise financeira muito grande. Tinha tido o problema da vaca louca, nos Estados Unidos, e estavam com alguns países para os quais eles dirigiam as suas exportações com barreiras. Então, a empresa estava em uma situação bastante difícil. Não só ela, mas todas as demais empresas que participavam do mercado americano. Só para lembrar, essa empresa foi adquirida por um fundo que veio de outro setor, que não era o setor de frigoríficos. Eles trabalhavam com o setor automobilístico. Pagaram, em 2006, US$424 ou 444 milhões para comprar. Na proposta para a JBS, essa mesma empresa - lógico, mais endividada; lógico, com mais dificuldade, não tendo as mesmas mais - foi comprada por US$225 milhões, bem abaixo dos US$444 bilhões que tinham sido pagos há praticamente um ano. Por que a Swift era interessante para a JBS? Na realidade, a Swift mudaria o perfil da JBS, que, com a compra da argentina, já tinha, de alguma forma, diminuído os riscos fitossanitários que tinha. No Brasil, de vez em quando, a gente tinha problemas fitossanitários. Uruguai e Argentina eram dois países em que a gente não tinha esse tipo de doença. De alguma forma, eles conseguiram cercar. Então, os problemas fitossanitários eram muito pequenos. Por isso, a JBS passaria a ter... Se ela comprasse a Swift, ela certamente estaria indo para um mercado muito grande, talvez o maior mercado consumidor do mundo, que era os Estados Unidos. Além disso, ela passaria a ter - antes ela era uma empresa que tinha como grandes consumidores os países ligados ao Atlântico - o Pacífico inteiro. Além disso, ainda tinha uma compra anexada: dentro desse pacote, vamos dizer assim, da Swift, ela trazia junto com isso as plantas que ela tinha na Austrália e que tinham como característica ser voltadas para o Sudeste Asiático, principalmente o Japão. Só para vocês saberem, a JBS nessa época faturava aproximadamente R$4 bilhões, e a Swift americana faturava US$10 bilhões, que, a dólar da época, fazendo números redondos, dariam mais ou menos uns R$20 bilhões. Só a última lâmina, então. É a última lâmina. Eu vou falar das operações de 2008.
11:36 R	Nesse ano de 2008, a Smithfield e a National Beef, que tinham concorrido na compra da Swift, não o fizeram. Tentaram inclusive participar, e não conseguiram, porque todas estavam com dificuldades. Eu fiz parte da operação, da seguinte maneira: eu participei daquele pequeno relatório preliminar, que é feito pela área de enquadramento do banco e que manda para o departamento de crédito, para decidir se essa proposta é ou não aceitável. Esse é um relatório bem preliminar, e esse colegiado, no qual estão os 20 superintendentes do BNDES, decide se segue ou não. Então, eu não participei do relatório que foi elaborado para a decisão definitiva de investimento na Swift. Por quê? Pela simples razão de que eu estava me aposentando em 15 de junho de 2008. Uma outra informação que acho importante: eu fui conselheiro da JBS em agosto e setembro - ou setembro e outubro. Eu não me lembro exatamente, porque eu acho que mandei a carta no final de setembro, e a primeira reunião de conselho... Foi aprovada no comecinho de outubro... Mas setembro. Então, de setembro de 2007 a junho de 2008, porque o "julho" de 2008, que está ali, é a data em que houve uma reunião de conselho, que era necessária, para que eu fosse, vamos dizer, oficialmente desligado do conselho da JBS. Eu pedi a renúncia. Há uma informação importante: durante todos os meus 30 anos em que participei da BNDESPAR, eu fui indicado para muitos e muitos conselhos, e os empregados do Sistema BNDES - considerando todos, BNDES e BNDESPAR - que são indicados para serem conselheiros de empresa são obrigados a abrir mão de qualquer remuneração desses conselhos. Então, agradeço. Eu acho que tentei só contextualizar um pouco mais onde eu estava no BNDES, qual foi a minha vida naquele pedaço, com as operações da JBS que aconteceram nesse período. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Sª e passo a palavra ao Relator ad hoc, Deputado Delegado Francischini. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, em 4 de março de 2008, constava no Diário Oficial que o depoente deveria estar numa missão internacional na Alemanha, pelo BNDES. Só que nós temos informações aqui, inclusive com cópia de ata, de que o nome do depoente aparece numa ata da reunião da JBS, em São Paulo, no mesmo dia. O senhor tem conhecimento desse fato? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Esse fato é verdadeiro. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O senhor estava nos dois locais? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não estava nos dois locais. Eu trouxe aqui o Estatuto Social da JBS... Se me permitir ler duas linhas... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Claro. Claro. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Deixe-me colocar meus óculos, porque eu não enxergo mais. A gente vai ficando velho, não enxerga mais nada. Estatuto Social da JBS: [...] as reuniões do Conselho poderão ser realizadas por conferência telefônica, videoconferências ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. [...] As convocações [...] serão feitas [sete dias antes] mediante comunicado escrito entregue a cada membro do Conselho de Administração com [...] antecedência, a menos que [...] membros... Ou seja, todo o material dessa reunião já havia sido distribuído, eu já havia lido. Todas as minhas dúvidas e discussões que poderiam surgir eu já havia conversado com os meus pares na empresa. Na realidade, oficialmente, o que houve foi: eu estava fora, fizemos a reunião, e a comunicação foi basicamente por telefone. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O senhor aprovou, não é? Votou positivamente, nessa ata, para... O que é que dizia essa ata?
11:40 R	O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Olha... Senador, desculpe-me. Acho que o senhor pegou minha memória, mas eu acho que nessa ata, em 2008, devia haver a aprovação da Smithfield e National Beef. Estou enganado ou não? O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Sim. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Certamente. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - São todas as operações da National Beef, a Smithfield... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Isso. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Inclusive, a National Beef foi aquela que não deu certo, o dinheiro ficou em conta, numa operação que o TCU questionou. Inclusive, nós fizermos a leitura aqui para o nosso ex-Presidente do BNDES Luciano Coutinho da decisão que ele tomou de não pedir a devolução do dinheiro, já que haveria uma nova aplicação na Pilgrim's, se eu não me engano. Mas o senhor votou positivamente. Qual foi o instrumento de comunicação - nós podemos, através de quebra de sigilo, confirmar o seu depoimento - que o senhor usou na Alemanha para ter essa reunião de videoconferência diretamente com a JBS? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não foi videoconferência, foi via telefone. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Então, qual foi o aparelho, o número telefônico? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - O telefone deveria ser meu celular. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O funcional do... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não, nunca tive telefone funcional. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Foi o pessoal do senhor? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Provavelmente sim. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Então, foi por esse telefone... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - O telefone funcional ou, eventualmente, se o meu funcional não estava funcionando, um telefone da empresa lá. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Mas o senhor falou que não tinha funcional. O senhor tinha funcional? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não, o funcional da empresa da Alemanha, não o meu funcional da empresa BNDES. Não sei exatamente de que forma foi feita. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Foi nesse dia 4 de março. Vai haver um contato telefônico da Alemanha do seu telefone ou... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Exatamente. Ou do telefone da empresa. Não posso me recordar - são dez anos, mais ou menos - exatamente do que eu fiz naquele dia. Mas, certamente, sem problemas... Mais, senhor, só para complementar... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Da operação... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - ...a informação. Essa ata previa exclusivamente o seguinte: existe uma possibilidade de compra de duas empresas, uma chamada National Beef e a outra chamada Smithfield. Essa era a proposta. Eles apresentaram lá os dados que eles tinham, as referências que eles tinham com relação à empresa e o valor provável que seria requerido para que essa operação fosse realizada. Essa foi a aprovação que eu fiz, absolutamente. Como eu me aposentei em 2008... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - ... eu não consigo lhe responder a respeito do que aconteceu lá na frente com essa operação. Seria leviano eu afirmar qualquer coisa. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O senhor era o chefe do departamento de investimento da área de mercado internacional. Então, quem, no País, teria mais informações sobre a National Beef? Era o senhor. Ela tinha saúde financeira para ser adquirida? Ela era uma empresa estável? O Brasil, através do BNDES, quando resolveu financiar sua posição no Conselho de Administração, dando o aval, o senhor verificou se a legislação americana não iria intervir, dizendo que poderia estar havendo uma formação de cartel, fazendo com que o investimento brasileiro fosse para o ralo? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Só tentando retroceder: na realidade, as empresas americanas nesse período não estavam tão bem, eles tiveram alguns problemas no setor frigorífico como um todo. Essa aprovação é apenas uma aprovação no sentido seguinte: siga em frente, continue vendo se isso é realmente um bom negócio - isso, para a empresa. No BNDES, esse assunto não estaria nem ainda sendo tratado, ele teria que voltar para aquele processo que eu apresentei ali: de fazer uma nova carta-consulta, procurar o banco, apresentar a empresa que ele estava querendo adquirir, para que, então, o banco se posicionasse. Não sei se fui claro...
11:44 R	O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Foi. O TCU, num dos seus acórdãos - e foi motivo de várias perguntas aqui, na CPMI -, trouxe prazos extremamente rápidos, em torno de 20 dias da avaliação, de toda aquela estrutura que o senhor trouxe, com mais de 50 técnicos, para concessão desses empréstimos internacionais - vamos chamar assim... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Está bom. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Eu vou me centrar na Swift, que era do seu período, e vamos excluir as outras... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Perfeito. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - ... para que a gente não divague aqui no que o senhor acha, mas no que o senhor realizou. Disse o ex-Presidente Luciano Coutinho que existia, anteriormente a esses em média 20 dias de prazo das três operações... Eu não me lembro qual era o prazo específico, mas era um prazo muito exíguo para uma grande estrutura, para um empréstimo de bilhões ser feito. Ele disse que havia um procedimento sigiloso anterior que corria no BNDES que estaria em torno de nove ou dez meses antes dessa operação da Swift correndo. Existe esse processo sigiloso? Onde é o cadastro desse processo sigiloso? Existe o processo físico para que a CPMI possa buscar? Há pareceres de V. Sª dentro desse processo físico sigiloso anterior a esses 20 dias? Ou nós só vamos encontrar materialmente os 20 dias dentro do BNDES? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Deputado, deixe-me ver se eu consigo clarear um pouco mais. Eu tenho a impressão de que, quando o Presidente Luciano Coutinho comentou que isso tinha mais de dez meses, um ano, ele se referiu à análise da empresa JBS. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Não da operação? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não da operação Swift - do meu ponto de vista. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Então, não havia a análise da operação Swift dez meses antes? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Em dez meses, não. A operação Swift deve ter chegado em março, e nós a aprovamos em julho. Então, deve ter 90 dias, 100 dias... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Do TCU... O senhor teve acesso, com certeza, ao acórdão do TCU que diz que foi aprovado em vinte e tantos dias, em vinte e dois dias se não me engano. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Eu tenho essa informação, mas eu posso... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Vinte e dois dias úteis. Então, pode ser... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - São úteis? A informação é: março de 2007, aprovação em julho de 2007. Esse é o fato que ocorreu. É esse período aí. Essas operações... Por conta do sigilo só; já que o senhor tocou nisso, permita-me. Essas operações, todas elas, eram tratadas... No caso não só da JBS, mas de qualquer outra empresa, principalmente quando havia possibilidade de abertura de capital ou um valor muito grande envolvido, a gente procurava fazer o máximo possível sem registrar os acontecimentos dentro do padrão normal do banco. Por quê? A gente tinha muito medo de vazamento, porque a CVM é extremamente rígida com essas questões de vazamento, Deputado. Eu acho que ficaria muito mal se a gente, numa operação dessa, deixasse vazar alguma coisa. Então, existia - vamos dizer assim - um rito de só apresentar ou só registrar formalmente essas empresas quando a gente tivesse clareza e praticamente certeza de que a operação ia ser realmente realizada. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Não tinha... Mas como é que se fazia um controle dentro do banco se não havia o registro? A empresa vinha, pedia um empréstimo, não protocolava, deixava informalmente? O que o senhor está dizendo é que havia um rito extraformalidades dentro de um banco que é um banco de fomento, um banco com dinheiro público. Como funcionava isso? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - O rito... Não é que havia informalidade. Eu estou dizendo é que os registros formais... Na realidade, a gente entrou com a carta-consulta. Entrou. A gente tentava não esclarecer demais o valor da operação. A proposta: a empresa entrou aqui com um pedido, vamos supor, de 2 bilhões; a empresa entrou com um pedido de financiamento, e a gente não botava lá os 2 bilhões, a gente não dizia que era para compra de uma outra empresa lá fora. Porque todos esses dados... Ainda mais quando o mercado inteiro sabia que, se a operação fosse de mercado e não de crédito, certamente seria de ações, certamente seria da BNDESPar. E esse mercado gosta muito de informações antecipadas. Os senhores imaginam o que, a partir de uma inside information, num negócio como esse, ele não poderia fazer para a pessoa física dele...
11:48 R	O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Fez, não é? (Risos.) O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Então, é uma coisa com que a gente tomava muito cuidado. Eu estava fora do banco, mas eu acho que, em 2014, houve um acordo do TCU em que o banco forneceu várias informações relativas às operações da JBS para tratar especificamente dessa questão da formalidade não formal que a gente tinha. E, a partir daí, o que o TCU exigiu que o banco fizesse? Ele exigiu que o banco criasse uma linha sigilosa para que esses registros ficassem formalmente impressos, mas que não fossem de divulgação para todo o público grande do BNDES. Sei lá, eram 1,2 mil empregados na minha época. Havia muita gente lá dentro, empresários indo, empresários voltando, secretários falando, pessoas, às vezes, que não tinham nada a ver, que estavam lá para fazer algum tipo de informação e ter uma conversa que sai aqui... Então, era o cuidado que a gente tinha não só com as operações da JBS, mas com todas as operações de mercado. E a CVM é muito rígida. Se ela descobrisse que tinha havido um vazamento dessas informações, todos nós seríamos processados. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O senhor tem conhecimento, como todos nós, da delação premiada do Sr. Joesley Batista, dos demais diretores do grupo JBS - deve ter assistido, foi um bombardeio na mídia. E, como o senhor estava convocado para vir depor, com certeza tomou conhecimento desses dados todos. Concorda? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - De certa forma. Eu não posso dizer que sou um conhecer profundo, mas as coisas que foram colocadas na mídia, nos jornais, todos nós lemos. Os jornais também hoje falados etc... Os repórteres anunciam isso diariamente na televisão. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O TCU, há poucos dias, condenou o ex-Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que era o presidente na época em que V. Sª era chefe... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Da operação da JBS. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - ... de operações, o ex-Ministro Guido Mantega e um operador chamado Victor Sandri à devolução de mais de cento e poucos milhões de reais aos cofres públicos da operação Swift, que é a primeira avaliação. Qual é a avaliação que o senhor faz? O senhor acompanhou essa decisão? Saiu em vários jornais de circulação nacional. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não. A notícia, eu vi, mas acho que o TCU faz o trabalho dele. Ele tem feito um trabalho que está dentro de suas atividades. Acho que o trabalho dele é feito dentro da metodologia adequada que eles têm. Agora, eu não me sinto à vontade para comentar o valor determinado disso ou... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O senhor deu parecer positivo no seu setor naquela estrutura para a compra da Swift? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Sim, nós todos, quando fechamos um relatório... Esse relatório é um relatório que todas as pessoas envolvidas assinam, e a proposta foi pela aquisição da Swift. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O senhor acha que foi um bom negócio para o Poder Público a compra da Swift? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - A compra da Swift... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Já que o BNDESPar... A gente está dizendo que o BNDESPar era o sócio... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Estamos tratando de recursos públicos. O único ponto específico com relação ao BNDESPar é que eles não eram subsidiados, uma vez que a gente não tinha taxa de juros. Na realidade, a gente tinha preços de ações que eram estabelecidas no livre mercado pelos compradores e pela própria empresa.
11:52 R	Do ponto de vista... Vamos falar exclusivamente da Swift, Sr. Deputado. A operação foi superinteressante não só para o Brasil, mas para a JBS. Os resultados que eram previstos para acontecer... A Swift tinha uma margem EBITDA muito baixa por conta da administração que o tal fundo que a comprou em 1976 implementou na companhia. E as medidas tomadas pelo grupo JBS ao assumir a Swift levaram a que, em menos de um ano, o EBITDA voltasse para os níveis históricos de 3,8%, 4%, saindo de uma taxa que estava titubeando - houve ano em que ela não chegou nem a 1%. Então, isso é uma geração de caixa muito grande se se colocar isso aí em US$10 bilhões, é um caixa substancial que a empresa - posso lhe afirmar - nunca tinha visto na sua vida. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O senhor passou praticamente um ano como membro do Conselho da JBS, ao mesmo tempo ocupando a função de quem dava parecer na estruturação da liberação desses empréstimos. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Isso. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Então eu entendo... A pergunta é se o senhor concorda com esta colocação: sua posição como conselheiro seria a proteção do BNDESPar, dando a sua opinião favorável ou contrária em relação aos procedimentos que a empresa está adotando. Concorda? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Eu não sei exatamente... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O senhor representava o BNDESPar, patrimônio público. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Sim. Eu fui um empregado indicado pela BNDESPar para assumir um cargo no conselho da empresa JBS. A partir do momento em que você é eleito pelos demais membros do conselho para que você passe a exercer a função de conselheiro... Essa função, a própria lei determina que ela é realizada na pessoa física. Se a gente pegar aqui a lei das S.A., a gente pode ver que, na realidade, você tem um dever de lealdade para com a empresa. Isso é um ponto muito importante. O segundo é: lógico que o BNDES, ao indicar um empregado dele para aquela empresa, gostaria que algumas das suas visões de como uma empresa deve ser dirigida pudessem ser de alguma forma ouvidas. Por exemplo, nas questões de formalização dos fornecedores de carne, nas questões sociais, nas questões de meio ambiente, nas questões fitossanitárias. E outra: esperando que aquela empresa agregasse valor àquele investimento que foi feito. Eu diria que não existe conflito - só para tentar colocar dessa forma - entre um conselheiro na pessoa física que está naquele conselho e tem que votar pelos assuntos que são pautados de acordo com a sua consciência e com os interesses da sua companhia e um chefe de departamento que, dentro do processo de elaboração de relatórios dentro do BNDES, não tinha poder de decisão. O fato é: sugerir... O relatório concluía: "Sugiro que a gente faça o aporte de recursos no montante de tanto, para a empresa tal, visando a operação de aquisição de X, Y, Z, nas seguintes condições." Isso era passado ao superintendente, ao diretor, e o colegiado mais alto do banco, ou da BNDESPar, que era a diretoria, é que tomava a decisão desse investimento. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O senhor não vê conflito, então, entre ser conselheiro da JBS... O senhor falou em lealdade com a empresa JBS. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Sim, é o que diz a lei.
11:56 R	O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Eu concordo que... Mas o senhor foi indicado pelo próprio BNDES para ocupar o conselho de uma empresa, com um investimento de bilhões em dinheiro público, indicado pelo próprio BNDES... O senhor não acha que o senhor também teria de ter lealdade com o BNDES nas decisões? O senhor foi lá para proteger o investimento de vinte e tantos por cento do BNDES de dinheiro público. Não havia conflito nessa atuação? O senhor não se sentia em conflito? Porque eu... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - É uma pergunta importante, Deputado Paulo. O senhor vai entender. Por um ano, todas as atas... Eu não achei nenhum posicionamento do senhor, em um ano de atas das reuniões do Conselho da JBS... Em nenhum momento o senhor fez uma ressalva: "Olha, não concordo" ou "O investimento não deveria ser...". E a gente viu, depois da delação premiada da JBS, um caminhão, no meio desse período todo, de problemas contados pelo próprio Sr. Joesley Batista, pelo Sr. Francisco, todos que estão aqui dentro contando que essas operações hoje estão delatadas pela própria JBS. A sua posição ali... O senhor concordou com tudo. O senhor nunca sentiu conflito em ser um dos que davam parecer pela liberação e participar do conselho ao mesmo tempo, aquiescendo com a sua própria operação? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Permita-me... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Para uma questão de ordem.) - Presidente, uma questão de ordem. Estou achando muito boas as perguntas e tudo, só que esta CPI está ficando com uma dinâmica que a gente fica assistindo, não tem tempo. O Relator é livre. A gente fica assistindo... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu acho que, por enquanto... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - A gente pode... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Nós ouvimos hoje aqui a ex-Presidente Maria Fernanda. Eu acho que os trabalhos estão... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Não, é só para entender a dinâmica. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - ... caminhando de uma forma bacana. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Com certeza outros Parlamentares também teriam coisas para perguntar. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas eu acredito que o Relator já esteja... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - A gente pode combinar então... Só um Deputado pergunta... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Já estou terminando esse ponto. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - ... e o resto vem para cá para ficar assistindo. A gente pode combinar assim. Fica mais objetivo, talvez, porque foram mais de 50 perguntas já. Não dá para nós participarmos também do debate? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O Relator, para a conclusão do seu relatório, realmente tem de dirimir todas as dúvidas. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Não seria o caso de, quem sabe, se outros fizerem... Depois ele volta e pergunta mais algumas coisas. Os outros colegas também têm a oportunidade de participar... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O senhor não fez nenhuma pergunta para a Maria Fernanda... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Ela falou tudo o que eu queria perguntar. Por que eu iria perguntar de novo? Não vim aqui para perder tempo. Não estou aqui à toa. Vou perguntar de novo só para aparecer na televisão? Eu não me presto a esse papel. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas, como esclarecimento, permita-me, Relator Delegado Francischini. Na gestão do nosso convidado hoje, José Cláudio Rego Aranha, de 2007 até 2016, o banco, então, investiu na compra da Swift R$1,1 bilhão; da Smithfield, R$1 bilhão; da Bertin, R$2,5 bilhões; e da Pilgrim, R$3,5 bilhões. Também de 2004 a 2006, na gestão do ex-Ministro Guido Mantega, emprestou o BNDES - aqui nós falamos do BNDESPar, que comprou ações - à Swift US$80 milhões em 2005; 6,6 bilhões para a JBS; 2,8 bilhões para a Eldorado Celulose; 2,7 bilhões para a Bertin; 425,9 milhões para a Bracol Holding; e também 250,2 milhões para a Vigor. Isso num prazo de um ano e pouco. Eu só queria fazer esses esclarecimentos, Sr. Relator.
12:00 R	O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Só para eu encerrar a pergunta... Neste um ano, o senhor não viu nada que merecesse registro em ata das reuniões do Conselho de Administração da JBS? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Deputado, se o senhor olhar essas atas, o senhor vai ver que o que aconteceu durante esse um ano foram financiamentos com aprovação de créditos. Por quê? Por conta de a empresa estar num novo mercado, por conta da sua governança e de dar informação a todos os acionistas, inclusive os minoritários, tiveram redução de capital de uma companhia. Basicamente, eram assuntos que não geravam nenhum tipo de conflito e que eram quase basicamente da operação da companhia nesse período. Por isso, não houve nada. Agora, com relação... Foi a Smithfield que o senhor falou? Desculpe... Ah, o conflito. O dever de lealdade é para com a empresa. Se a gente observar, os bancos internacionais que fazem sistematicamente o mesmo tipo de trabalho que a BNDESPar faz, como o IFC, como o KFG, da Alemanha, normalmente indicam os seus próprios técnicos para participarem desses conselhos. É interessante que isso seja feito porque você está enviando pessoas que têm o conhecimento do setor, que têm o conhecimento da empresa e que, de certa forma, podem contribuir para que o investimento feito pela BNDESPar siga dentro daqueles propósitos que o BNDES estimou que iriam acontecer quando ele fez a aplicação dos recursos. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, mais duas perguntas rápidas e já passo para... Consta que o depoente, na condição de integrante do Conselho de Administração da JBS, participou ativamente das deliberações do grupo. Então, há expedientes que apontam a aprovação, por exemplo, de proposta de aquisição acionária de grande monta, a exemplo das ações das empresas pertencentes ao grupo italiano Gruppo Cremonini, que são a Inalca e a Montana Alimentare. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Sim. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Nesse caso específico da Cremonini, foi aprovada, inclusive, a abertura de uma escrow account, que é um procedimento geralmente utilizado em operações acionárias de grande vulto e que envolve risco para as partes envolvidas. Isso foi em 2007, no período em que o senhor ainda era... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Sim, provavelmente. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Qual foi a instituição financeira que figurou como depositária, que é o escrow, o intermediário, nessa transação? Presidente, para a gente poder ser rápido, a última pergunta: o senhor conhece alguém da Angra Partners? Se o senhor conhece alguém, acompanhou uma operação... Dizem que, na época, o senhor ocupava a chefia da superintendência e o senhor teria procurado e solicitado a criação de um fundo de ações, talvez, de subscrição da JBS. Eu queria que o senhor clareasse para nós, já que, às vezes, na mídia, a gente não pode trazer o que, tecnicamente, o senhor aqui presente pode nos detalhar. Seria um fundo, segundo consta, cuja proposta inicial era de 335 milhões diretamente e 774 milhões, que seriam os 45% de participação do BNDESPar no PROT FIP (Fundo de Investimento de Participações). Como foi definido o valor unitário dessas ações da referida operação? Houve equivalência entre o preço atribuído e a cotação de fechamento do pregão apurado à época? Acho que é uma das investigações da CVM abertas em cima também da sua participação.
12:04 R	Seriam essas as duas últimas perguntas, Presidente. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Então, com relação à compra da Inalca: essa foi uma compra feita exclusivamente com os recursos da JBS. A Inalca era uma empresa italiana especializada na produção de produtos alimentares altamente sofisticados, diversos tipos de presuntos, diversos tipos de pratos especiais, e que detinha uma tecnologia de automação nas suas fábricas que a gente não tinha aqui no Brasil. Então, foi feito esse acordo entre as empresas. Eu não me lembro do banco que fez o escrow account, porque deve ter tido uma exigência de botar recursos, talvez, antecipados, ou alguma coisa... Então, realmente, se eu falar, eu estou... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O senhor não se lembra de qual é o banco? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não, eu não me lembro. Eu estaria dando uma informação que eu não... E, basicamente, foi para isso que essa operação foi feita. Na realidade, o que a JBS buscava nessa operação era ganhar conhecimento da forma de como eles operavam a empresa e, se possível, absorver um pouco da tecnologia da empresa para produtos que aqui no Brasil a gente ainda não tinha numa faixa de qualidade tão alta. A segunda pergunta, que eu me lembre, foi com relação àquela do PROT FIP, é isso? O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Isso. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Muito bem. E se eu conhecia alguém da Angra Partners. Perfeito? Angra Partners era uma empresa que trabalhava no mercado de capitais e, se eu disser que eu não conheço, eu estaria mentindo. Eu conheço a Angra Partners, conhecia algumas das pessoas que trabalhavam, mas, nessa operação específica, eu já não mais participei. Então, do fundo PROT eu não participei, não conversei, não fiz, não tive nada. Eu só fiz aquele pequeno relatório de entrada. E, como eu já estava no processo de aposentadoria e... É um detalhe interno da BNDESPar: a área do Departamento de Investimentos de Mercado é uma área voltada para a primeira operação, para saber que outras empresas estão abrindo capital, o que o mercado está falando. E o mercado falava muito conosco, a área inteira, dizendo: "Olha, vai haver um lançamento, um IPO da empresa. Interessa a vocês?" Era basicamente isso. Quando a gente faz a primeira operação... Se o senhor verificar em algum lugar, eu coloquei que, em dezembro de 2007, eu repassei isso para uma área específica que se chama Área de Acompanhamento, que também está dentro da BNDESPar, está subordinada ao mesmo superintendente, ao mesmo Diretor de Mercado de Capitais. Essa área tem como característica acompanhar o investimento para saber se ele está sendo realizado dentro daquilo que foi previsto pelo banco e daquilo que foi combinado com a empresa. E, se acontecer no período que essa empresa... Se a gente não tiver desinvestido as ações e houver um novo projeto que implique novos recursos para a compra ou aquisição de qualquer outra empresa ou ampliação das unidades que se faça mediante ações, então, essa Área de Acompanhamento é que irá fazer esse projeto. Então, como eu já estava lá, como eu já estava no processo de aposentadoria, e isso aconteceu, eu não participei desse fundo PROT e não sei lhe responder exatamente o que o senhor... Acho que qualquer pessoa... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O senhor é acionista ou foi acionista de qualquer grupo, ou alguém da sua família, do grupo J&F? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Eu posso aproveitar e fazer... Bom, eu entrei no banco em 1979. Como eu passei praticamente a minha vida na parte de investimento do banco - a gente nem lembra das coisas que eu fiz lá no começo -, eu tomei a seguinte decisão: eu não comprei nenhuma ação na minha vida até hoje, nem eu, nem minha mulher, nem meus filhos. Eles saíram da minha casa há mais ou menos sete, oito anos, porque casaram, saíram, foram constituir suas vidas, e não posso dizer depois se compraram. Mas, se todos juntos somássemos, dará R$10 mil, R$ 15 mil, não há mais do que isso em ações. Obrigado. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Estou satisfeito. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Obrigado.
12:08 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Passo a palavra ao Deputado Hugo Leal. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Sr. Presidente, vou tentar ser bastante objetivo aqui para facilitar aos demais que querem falar - estão bastante ansiosos para fazer suas manifestações. Também fui contemplado com grande parte das perguntas do Deputado Francischini, mas ainda algumas dúvidas permanecem. Primeiramente, gostaria de saber se V. Sª conhece - conhece com certeza - o ex-Presidente Luciano Coutinho. Dessa relação de conhecimento, qual era o grau de relacionamento? O senhor participou de reuniões de trabalho? Foi integrante de algum projeto que tivesse contato direto com o Sr. Luciano Coutinho? Por quantas vezes conversou pessoalmente, por mensagem, por e-mail ou por telefone com o Sr. Luciano Coutinho? E qual era o grau dessa interação? V. Sª considera a relação com o Sr. Luciano Coutinho profissional, de hierarquia, de amizade, de coleguismo, profunda ou superficial? Durante quanto tempo V. Sª trabalhou no BNDES? Isso o senhor já falou, assim como já especificou quais as funções. Essas funções desempenhadas tinham relação direta com a presidência, com o Sr. Luciano Coutinho? E qual era o grau de independência ou subordinação? V. Sª falou que sua aposentadoria saiu em 2008. É isso? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Junho de 2008. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Junho de 2008. Ao se aposentar, passou a realizar quais atividades? Nas atividades de consultoria, pode especificar quais eram os serviços que foram prestados? Previamente à liberação de recursos ao grupo JBS ou J&F, havia algum estudo por parte do BNDES ou BNDESPar acerca dos efeitos da operação na concentração de mercado de carnes, em especial no que se refere à fusão com o frigorífico Bertin? Ou seja, nas análises e estudos feitos pelo BNDES, havia algum tipo de preocupação específica com relação à questão da concentração de mercado? Existe algum estudo dessa natureza? O BNDES e o BNDESPar... (Soa a campainha.) O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - ... tinham conhecimento das reiteradas reclamações de pecuaristas acerca dos efeitos negativos do intenso processo de concentração do mercado em curso? Havia alguma interação do BNDES ou do BNDESPar em defesa dessa concorrência? Esta pergunta o nobre Deputado Francischini já fez, mas eu vou insistir aqui dentro de uma outra linha e talvez no final possamos entender. O senhor participava diretamente das decisões do BNDES e do BNDESPar, pelo menos no que se refere aos seus simples relatórios, mas participava, indicava, sugeria liberação de recursos para o grupo JBS e J&S, e, simultaneamente, das decisões de investimentos tomadas pelo conselho de administração do grupo. Por quanto tempo ocorreu esse acúmulo de funções? Pelo o que V. Sª disse aqui, por um ano, não é? É só reafirmar. Não lhe ocorreu que as atividades... (Soa a campainha.) O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - ... apresentavam interesses conflitantes?
12:12 R	A esse respeito, quais regras da instituição, tanto do Conselho de Administração da JBS e J&F quanto do BNDES? E indago de V. Sª: a partir de quando o acúmulo dessas funções foi proibido, de quem trabalha na área de crédito e em conselhos de administração de empresas de que o BNDESPar participa? Até quando isso foi permitido e a partir de quando isso foi proibido? Na operação com o Bertin havia algum condicionante no sentido de se evitar a paralisação das atividades de unidades adquiridas com recursos do banco? Esta é a última - obviamente aguardo as respostas para ver se há réplica. Como foi o processo de substituição de V. Sª tanto na função que exercia, de pareceres na área de mercado de capitais, quanto na função de conselheiro da JBS/J&F? Quem foi a pessoa que o substituiu? Houve alguma informação ou algum contato para a continuação de alguma outra atividade dentro do Conselho de Administração da JBS? O SR. PRESIDENTE (Não Identificado) - Passo a palavra ao Sr. José Cláudio. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Exª, são várias perguntas. Por favor, se eu não responder todas... Então, a primeira é saber do meu grau de relacionamento com o ex-Presidente Luciano Coutinho e se isso gerou algum tipo de relação mais próxima, de amizade etc. etc. Conheci o ex-Presidente Luciano Coutinho. Tivemos um único contato anterior a ele ser presidente, que foi no processo de uma empresa do setor aéreo que não foi para frente. O assunto morreu porque o banco tomou uma determinada linha, e a gente não tinha nenhum contrato nem absolutamente nada com o Sr. Luciano Coutinho. Quando presidente... Dificilmente nós, da área técnica, temos reuniões com o presidente. Na realidade, o que acontece é que, na sistemática do banco, desde o presidente do banco até o técnico de nível mais júnior, nós temos a orientação de não sentarmos sozinhos com qualquer representante de qualquer empresa que venha ao banco. Então, sistematicamente, temos mais pessoas nessas... É um hábito do banco, eu diria que é uma regra não escrita, mas que funciona permanentemente. Então, muitas vezes, o presidente do banco solicitava a presença de pessoas quando tinha uma reunião com as empresas que estavam demandando, não só a JBS, mas qualquer outro projeto que estivesse em fase de análise ou de início de conversa. Então, a relação foi muito simples. Nesse sentido, era profissional, dentro do âmbito das questões do banco. Quando ele precisava ele solicitava. Quando a pessoa solicitada era uma pessoa lá da área de investimento, da área de mercado de capitais, se eu estivesse eu ia, ou, senão, ia outro técnico que estivesse lá. Era apenas para participar e saber exatamente o que é que estava sendo pedido, para que, quando essa coisa evoluísse, a gente estivesse ciente, desde o começo da conversa, do que estaria sendo desenvolvido. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Mas V. Sª teve reuniões pessoais, numa eventualidade dessa, com o Presidente do BNDES à época, Luciano Coutinho. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Eu... O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Só uma coisa: sobre esse aspecto especificamente, sobre a questão da JBS e J&F só, só isso. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Eventualmente ele poderia me chamar ou chamar qualquer pessoa do banco para ter algum tipo de assunto. Não me recordo de o professor ter me chamado alguma vez para tratar de algum assunto específico, mas, se eu disser ao senhor que ele nunca me chamou, eu vou ficar numa situação que, aparentemente... Depois de dez anos eu afirmar que, de 2007 a 2008, eu nunca fui chamado pelo presidente do banco em nenhuma das circunstâncias, fora, inclusive - vou falar, então -, das questões da JBS, é complicado para mim.
12:16 R	O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Mas nenhum fato faz V. Sª lembrar de algo em relação a isso? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não, eu posso apenas relembrar que, no projeto que foi analisado, de microcondutores, nós tivemos algum tipo de conversa, porque eu tive que formar um grupo no banco, tive que contratar escritório de advocacia para fazer esse... Então, ele me chamou... O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Perfeito. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - ... chamou a equipe e falou "Olha, preciso que você crie um grupo para que nós analisemos, o banco analise isso, porque a gente está sendo solicitado..." - por algum ministro, não me lembro exatamente quem estava solicitando isso. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Deputado Hugo, quem chamou o depoente - acho que o senhor poderia entrar nessa - para convidá-lo para o Conselho de Administração da JBS? O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Vou chegar lá. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não existe convite. É uma indicação que cabe ao presidente. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Ah, tá! É exatamente isto: se V. Sª foi escolhido pelo presidente, provavelmente o presidente conhecia ou o currículo ou a dinâmica de V. Sª. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Provavelmente ele conhecia o currículo. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - E o senhor foi escolhido pelo... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Porque é comum, nessas escolhas, procurar pessoas que tenham conhecimento... O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Da área de mercado de capitais. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Na área de mercado do setor da empresa em que ela atua e que seja uma pessoa um pouco mais sênior, porque não tem muito sentido você colocar uma pessoa júnior, porque, provavelmente, a gente pode vir a ter algumas dificuldades. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - O período que o senhor ficou foi de 2007... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não. Como conselheiro, de setembro de 2007 a junho de 2008. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Junho de 2008. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - É, não chegou a um ano. E a saída foi por conta da minha... Outras perguntas aqui. A relação de independência... É isso? O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - É. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - O professor, ninguém lá no banco, a diretoria não diz para ninguém "Olha, faça isso, isso e isso". É uma questão muito clara dentro do BNDES. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Está ótimo. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Quais as atribuições e serviços de consultoria? Eu não sei exatamente o que está sendo... Quando eu saí do banco... O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Isso. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - ... eu fui ser diretor da área de mercado de capitais de outro banco em São Paulo. Retornei de lá e passei a trabalhar em um projeto de uma empresa privada aqui do Rio de Janeiro que estava pretendendo montar uma companhia siderúrgica no Maranhão. Basicamente, isso. Depois, fiz algumas... Em nada que eu fiz nas minhas consultorias, por qualquer tipo de pequenas empresas que me pediram algum tipo de conselho, houve algum tipo de relação ou de proposta que fosse pegar dinheiro no banco. Se essa conversa começasse, a conversa estava encerrada ali mesmo. O banco... Posso falar um pouquinho mais? O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Sim. À vontade. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - O banco e a BNDESPar, principalmente na proposta que se formula para o banco... A gente nunca gostou, na minha época - estou repetindo de 29 anos para trás, acredito que isso tenha sido até melhorado -, que alguém chegasse e se sentasse à mesa para discutir seus projetos com o consultor. Eu preciso saber de quem está trazendo aquele projeto se ele conhece o que está propondo, se ele tem condições para fazer. Se chega um consultor que só faz aquilo naquele setor, ele vai falar 300 coisas, porque ele conhece absolutamente o setor. Eu preciso saber da capacidade empresarial, da capacidade de tomar decisões, de como a empresa está estruturada, de como ela é administrada, de como... Se eu não tiver essa sensação de que isso existe, nós não vamos para a frente nesse negócio. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - O senhor se incomodaria de declinar o nome do banco a que o senhor prestou consultoria... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Ah, sim: Banco Nossa Caixa, que foi fundido com o Banco do Brasil. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Perfeito. Pode continuar.
12:20 R	O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Previamente... O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Concentração de mercado. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Concentração de mercado e operação da Bertin. Eu não estava nessa operação da Bertin quando isso aconteceu, está certo? Não me lembro de ter tido... Esse processo da Swift foi muito no começo dessas operações ligadas aos frigoríficos, está certo? Então, se houve reclamação das empresas quanto à concentração, isso ou aquilo, eu já não estava mais no banco. Com relação a ser procurado pelo setor frigorífico: várias empresas do setor frigorífico nos procuraram buscando operações... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Marfrig... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - ...mas eram empresas menores. E o que dizíamos? "Olha, nós temos que melhorar a sua governança, você é uma empresa limitada, eu preciso de que você transforme..." As mesmas condições que foram colocadas lá atrás, quando a JBS me apareceu com as empresas limitadas, foram colocadas para essas empresas também. E a maior parte delas preferiu continuar fazendo crédito com o banco, ou não tinha tamanho, ou não tinha estrutura, ou os sócios não queriam transformá-la em uma S.A. fechada. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Deputado Hugo, permita-me uma pequena intervenção? O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - V. Exª indagou ao Sr. José Cláudio, após a sua aposentadoria, onde ele tem trabalhado, não é? Se possível, Sr. José Cláudio, se o senhor quiser responder: qual foi o banco em que o senhor foi trabalhar e essa outra empresa a que o senhor se referiu... O senhor poderia declinar o nome do banco e dessa empresa para nós? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - O banco eu já declarei, foi o Banco Nossa Caixa, que terminou sendo absorvido em uma fusão pelo Banco do Brasil. Na realidade, o convite foi para participar desse processo de incorporação, para que contribuísse com essa incorporação. Foi um período muito curto... O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT - BA) - Qual banco? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Provavelmente de menos de... O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT - BA) - Qual banco? Eu não ouvi? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Banco Nossa Caixa. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Nossa Caixa. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - E a empresa? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - A empresa era do... Deixa eu me lembrar o nome do principal sócio. A empresa queria fazer a Siderúrgica Mearim, no Rio Mearim, no Maranhão. O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT - BA) - Sr. Presidente, só para complementar essa pergunta: o senhor foi trabalhar no Banco Nossa Caixa? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Isso. O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT - BA) - Que depois foi adquirido pelo Banco do Brasil. Houve a sua participação nesse processo de aquisição pelo Banco do Brasil da Nossa Caixa? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Na realidade, eu fui convidado a contribuir no período em que já existia esse processo de fusão anteriormente estabelecido. Quando eu fui chamado para lá... O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT - BA) - O senhor foi para esse assunto? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Eu fui para trabalhar... Embora a denominação fosse mercado de capitais... Não só eu, mais pessoas que foram convidadas... O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT - BA) - Quais foram as demais pessoas? O senhor sabe dizer? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não me lembro dos nomes, mas vários técnicos especializados foram convidados para fazer esse trabalho. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Nesses oito anos, então, o senhor prestou trabalho só a essas duas empresas? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não, depois disso eu ainda fiz algumas pequenas consultorias para algumas empresas aqui do Rio e São Paulo, pequenas mesmo. Umas estavam querendo uma avaliação de venda, porque tinha sido vendidas, outras porque estavam querendo fazer fusões com outras pequenas empresas. E, a partir de 2010, eu parei, não fiz mais nenhum tipo de consultoria. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - E, nesse período, V. Sª atendeu o grupo JBS junto à Nossa Caixa e também nessa outra empresa? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não me lembro. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - V. Sª atendeu o grupo JBS? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não me lembro de nunca o grupo JBS ter ido a esse banco no período em que estive lá, até porque a gente estava evitando fazer qualquer tipo de operação que fosse, de alguma forma, relacionada ao mercado de capitais. Na realidade, foi mais para verificar o que tinha, como é que a gente ia se desfazer daqueles investimentos que estavam lá, do que fazer novos investimentos. Então, não teve nada...
12:24 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O relacionamento de V. Sª, após a sua aposentadoria, com o grupo JBS se encerrou? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não. Em 2007, 2008... Acho que, em 2009, um banco internacional que tinha sede aqui no Brasil fez um processo licitatório para compor um comitê independente. Esse processo visava a fusão da JBS com a Bertin. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Foi o J.P. Morgan? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não, foi o Rothschild. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu agradeço a V. Exª, Deputado Hugo, por ter me permitido essa intervenção. Continue, por favor. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - V. Exª é o Presidente, por favor. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - V. Exª quer que eu complemente? O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Complemente, por favor. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Esse processo é feito por uma avaliação de várias pessoas, é um processo de seleção. São pessoas que sejam reconhecidas pela CVM como pessoas conhecedoras do mercado para que você possa, então, fazer uma... Nesse processo, após as pessoas serem escolhidas - eu não sei quem eram as outras pessoas que estavam sendo escolhidas -, a JBS formou um comitê independente, a Bertin formou um outro comitê independe. Os bancos foram contratados, escritórios de advocacia, porque uma das prerrogativas desse comitê é contratar o que ele acha interessante para que esse trabalho seja feito dentro da melhor técnica e considerar todas as possibilidades para que a gente tenha a melhor clareza de quanto vale cada um dos seus dos negócios separados. As técnicas são as mesmas, embora um comitê use um banco... O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Sim. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - ...e o outro comitê use o outro. As mais premissas são as mais próximas possíveis, porque, se eu tenho que usar um custo médio de financiamento da empresa A e eu tenho outro custo médio de financiamento porque ele tem empréstimos maiores ou menores na empresa B, eu não posso trazer para essa avaliação um custo médio igual, porque são diferentes pela própria vida individual de cada uma das companhias. Mas, em tese, o procedimento é pela mesma metodologia. Cada um independentemente, a gente chega aos valores da companhia. Desse valor da companhia, a gente retira a dívida. Ao retirar a dívida, você fica com o valor do écot, com o valor das ações que compõem o capital daquela companhia, e, aí sim, esses dois bancos fazem o trabalho de dar uma paridade nessas ações, e aí então se faz uma troca. No caso dessa fusão, como em toda a fusão, você tem três opções: você pode fundir e manter o nome da primeira empresa; você pode fundir e manter o nome da segunda; ou você pode fundir... Nessa operação, decidiu-se que se ficaria com o nome da JBS, mas as marcas Bertin, que eram absolutamente líderes de mercado... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Nome de fantasia. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - ...ficaram exatamente como eram, porque era uma estratégia de não perder marketing nem perder vendas. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Só foi esse banco internacional ou houve algum outro banco internacional nessa operação, um pela Bertin e outro... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Eu sei, eu me lembro e posso falar para o senhor que fui escolhido e selecionado pelo banco Rothschild. Eu não sei quem escolheu e selecionou o grupo que fez o comitê independente da Bertin, porque nós trabalhávamos separados, cada um com o seu trabalho em escritórios completamente diferentes, poderia ser até em cidades diferentes. Só no final o resultado era comparativo para se determinar essa equivalência. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Perfeito. Pode continuar. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Há mais perguntas? O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - A pergunta sobre a acumulação das funções. Eu perguntei, a esse respeito, se as regras da instituição permitiam e isso posteriormente foi proibido ou se continua na mesma situação. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Olha, eu não estava mais no banco, mas eu vi que, recentemente, a ex-vice presidente do banco resolveu redefinir essas normas contratando pessoas independentes para participarem desse conselho de administração. Mas, até hoje, embora eu não esteja no banco, por conta desta audiência, eu sei que ainda há vários funcionários do banco indicados para conselho. Então, eu diria que, talvez preferencialmente, se indiquem conselheiros independentes, mas ainda existem funcionários do banco indicados...
12:28 R	O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Em cargos de conselhos de administração de várias entidades que são do BNDESPar. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Eu só não posso precisar se são muitos, não consigo... Eu estou fora do banco. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Não, não. Tudo bem. Eu estou dizendo o seguinte. A minha pergunta foi: esse apontamento para esse conflito se deu exatamente no período, então, da Presidente Maria Sílvia? Foi isso? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Maria Sílvia. Foi ela... O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Mas ela modificou algum regulamento interno, alguma norma, ela chegou a sugerir? Ou isso foi só uma sugestão? Ou V. Sª não conhece... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - O banco continua tendo sigilo bancário para todos os seus ex-funcionários. Quer dizer, eu tenho as informações - provavelmente todos nós tenhamos - na imprensa e, por conta disso, eu talvez tenha perguntado por que fizeram isso. "Ah, porque houve um pedido para que..." A Presidente decidiu que não deveria haver mais essa formalização de serem membros do banco. Mas eu não participei dessa discussão, não tenho ideia de por que se chegou a essa conclusão. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - E também, na época em que V. Sª fazia esse exercício, também nunca foi questionada essa questão da dupla função e o conflito de... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não. Aliás, para o banco não houve um conflito. E, que eu me lembre, mesmo naquela época, nós tínhamos algumas pessoas independentes indicadas para conselho. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Também existia... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Também existia. Eu não estou dizendo que fosse a regra, mas havia. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - A última é: como foi o processo da sua substituição? Quem o substituiu no Conselho de Administração da JBS e na função que o senhor exercia como Chefe do Departamento de Mercado de Capitais. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Na função de me substituir, foi um técnico mais sênior que já trabalhava comigo. Foi ele que me substituiu. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Na JBS? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não, na chefia do banco. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Na chefia de mercado de capitais. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Na JBS, eu realmente não sei lhe informar, porque... O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Tudo bem. A última pergunta: o senhor conhece a Srª Patrícia de Moraes, que foi consultora, ou é consultora, do banco J. P. Morgan? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Nessa área de mercado para a qual eu era voltado, que era a área que convivia diretamente com todos os bancos de investimentos, eu certamente devo ter me encontrado com a Patrícia de Moraes, mas não me lembro de nenhum trabalho que tenhamos feito juntos, algum projeto especial que ela tenha me procurado para fazer, mas certamente devo conhecê-la. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - V. Sª sabia que ela é filha do ex-Ministro Pratini de Moraes? Tem essa informação? O senhor já ouviu, pelo menos, isso? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Eu posso lhe dizer que agora, durante esse processo aqui, alguém me falou que ela era sua filha. Na época em que eu estava lá, não me lembro de ter tido essa relação tão explícita a ponto de saber que ela era filha dele. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Está o.k. Muito obrigado, Sr. Presidente. Dou-me por satisfeito. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª e passo a palavra a Wadih Damous. Saiu mais ou menos? O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Toda tentativa é válida. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Melhorou? (Risos.) O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Não tem problema. Está bom, vamos aceitar. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vai melhorando. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Presidente, apenas para que fique claro... Parte já foi respondida, mas, como nós estamos sendo vistos, estamos sendo assistidos, só para que fique claro, é isto que eu vou perguntar ao depoente: a indicação de funcionários para os conselhos de administração de empresas que recebiam investimentos era legal? Estava de acordo com práticas de mercado? Há exemplos internacionais dessa prática?
12:32 R	Agora vou para outra linha, Presidente. O depoente foi objeto de uma reportagem devastadora na televisão, no programa Fantástico. Então, a respeito daquilo que foi divulgado, eu gostaria, até para dar oportunidade ao depoente de se manifestar sobre aquelas imputações, insinuações, já que estamos vivendo um amplo espectro, um amplo processo de criminalização geral e irrestrita e de Estado policial aqui no nosso País, em que todos são culpados até que provem o contrário... Naquela matéria, teria sido dito que o senhor recebeu uma proposta de delação. Procede essa informação? E, se procede, quais seriam os termos dessa delação? É basicamente isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª e passo a palavra ao Sr. José Cláudio. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Bom, vamos ver se eu consigo esclarecer todas as suas perguntas. A indicação é legal? Sim. Quando o banco faz o contrato para colocação de recursos numa empresa de capital, um dos pontos que está registrado nesse contrato é: o banco se reserva o direito de ter uma, duas indicações para o conselho de administração da empresa. Está no contrato feito entre nós... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - E essa indicação é prerrogativa do presidente do banco... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Essa indicação... Só para melhorar, para não parecer que eu estou colocando o presidente numa... Na realidade, existe uma discussão interna, dentro das áreas técnicas, com os gerentes, com os superintendentes, com o diretor... Temos uma indicação, e o presidente do banco gostaria de saber qual é a nossa opinião. Nós damos a opinião. Obviamente, ele pode ter outra opinião. Então, ele é suprido de informações e, quando a área manda, ela já manda o nome que a área acha que seria a melhor pessoa. E ele tem a atribuição de indicar. Não quer dizer que a escolha no processo interno do banco seja dele. A indicação é legal... É uma prática de... Sim, é uma prática do mercado internacional, todos os bancos de investimento fazem isso, todos os bancos privados fazem isso, todas as instituições financeiras do mundo até separam o que é crédito, e têm prédios diferentes para tratar de ações e tratar de crédito. E é uma indicação comum, porque é interessante que ela coloque alguém que conheça melhor a empresa, para que ela tenha as melhores informações e a empresa consiga avançar nos... A terceira pergunta é sobre exemplos internacionais. A gente tem o IFC, a gente tem o KSF, a gente tem todas as instituições financeiras. É uma prática comum. Não é uma prática do Brasil. É uma prática do mercado internacional. Com relação à matéria veiculada no jornal, eu acho que ela foi feita da pior forma possível e de uma maneira bastante invasiva. Na realidade, a informação é de que eu tenho uma vinícola. Em 2010 eu plantei algumas parreiras, eu tenho 4ha plantados de parreiras, que são parreiras que produzem uvas para a produção de vinho. Eu não tenho a área fabril que produz vinho. Eu sou incubado de uma universidade em Caldas para onde eu mando e eles fazem meu vinho. É basicamente isso, só para você entender.
12:36 R	Com relação à proposta de delação, eu estou ouvindo isso pela primeira vez na minha vida. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Houve, se não me engano, trinta e tantas prisões, temporárias ou preventivas, de funcionários e ex-funcionários do BNDES; se não me engano. O senhor estava entre os trinta e... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Sim. A lista... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Foi condução coercitiva se não me engano. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não foi prisão, foi mandado de condução coercitiva, busca e apreensão. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - E nesse... O senhor foi interrogado por... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Eu fui levado à Polícia Federal. Há um depoimento meu. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Houve alguma proposta, o senhor foi convidado... O senhor teria recebido uma proposta para fazer delações? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não. Nunca. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Não? Está bom. Encerrei, Presidente. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Foi a Operação Greenfield? Só para... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Pela ordem? O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Pela ordem. Foi na Operação Greenfield que houve a condução coercitiva? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não, foi a Bullish. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - A Bullish. Foi a última. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Sim, foi essa. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O senhor foi ouvido em alguma outra operação da Polícia Federal? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Concedo a palavra ao Deputado Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sr. Presidente, serei o mais breve possível aqui. Primeiro eu gostaria de perguntar se houve alguma oferta de vantagem indevida para V. Sª ou para alguém que trabalhou com V. Sª no BNDES e, se houve, quem ofereceu isso? Vou me ater agora só às questões do Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas, através do Acórdão TC.3011/215, do TCU... Uma é com relação à empresa americana Swift Foods. Entre as diversas irregularidades identificadas, V. Sª foi arrolado como o responsável daquela irregularidade que apontou um possível aporte de capital com risco de investimento para o BNDES e um custo financeiro zero para a JBS, em valor acima do necessário à realização do objetivo específico da operação - foi uma capitalização de 950 milhões, e todo o estudo era de 750 milhões; então, foram 200 milhões a mais. Eu gostaria de perguntar se a decisão já veio pronta, se o corpo técnico se manifestou sobre esse aporte, essa diferença, se houve alguma determinação nesse sentido. Da mesma forma, ainda nesse mesmo processo, outra irregularidade apontada: a ausência de análise de benefícios econômico-sociais para o País. Ateve-se apenas ao estudo econômico, sem levar em consideração a questão dos benefícios sociais, que é a questão de geração de emprego etc. Inclusive, houve uma declaração do Diretor Financeiro do BNDES Carlos Thadeu de Freitas Gomes que disse, inclusive, quando esteve aqui no Senado prestando depoimento à CPI do BNDES, o seguinte: "O BNDES foi o mensageiro. Não é justo atirar no mensageiro. Tem que pegar quem resolveu, quem tomou a decisão de mandar aquela mensagem." Não sei se V. Sª teve conhecimento disso, mas eu gostaria também que falasse alguma coisa sobre isto: quem é o verdadeiro responsável pelos danos apontados pelo Tribunal de Contas nessas operações do BNDES?
12:40 R	Outro levantamento também do Tribunal de Contas. Entre as diversas irregularidades, V. Sª também foi arrolado pela ausência da realização do due diligence na análise criteriosa com relação ao financiamento dessa mesma operação que eu levantei. Ela tinha um passivo descoberto; as ações não tinham valor patrimonial em razão de o patrimônio líquido ser negativo; e mesmo assim houve esse aporte de US$200 milhões a mais do que aquilo que foi estudado. V. Sª saberia explicar por que motivo o BNDESPAR buscou, a exemplo de outras operações já conhecidas, dourar a pílula nessa operação, após excluir dados relevantes aos potenciais investidores? Quais os outros interesses que estavam por detrás dessa operação para justificar tamanha desídia, que foi essa operação de 950 milhões? Para encerrar, Sr. Presidente. Também ainda com relação a esse acórdão do Tribunal, V. Sª foi citado em razão de um aporte de capital da JBS por meio da aquisição de 139 milhões de ações com ágio de 50 centavos cada, resultando num prejuízo de R$69.735.305 do BNDESPAR. Pagaram-se 50 centavos por cada ação de ágio, e as análises indicam que não havia qualquer razão de cunho mercadológico que justificasse o BNDES oferecer um valor maior do que o preço justo da efetivação dessa transação. Então, são esses os cinco pontos que eu gostaria que V. Sª relatasse. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra o Sr. José Cláudio. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - A primeira pergunta foi de oferta indevida para mim ou para outras pessoas. Olha, não. Em nenhum momento no banco eu vi nenhum ato ilegal ou de qualquer outra maneira que a gente possa classificar... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Nunca soube de nada relacionado a isso, assim? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Nunca soube de nada lá no banco. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Depois, voltamos aqui à parte do TCU, certo? Aporte de 950 milhões com custos e valores expressivos. Muito bem. Na realidade a gente tinha uma... Pela operação de enquadramento, do comitê de enquadramento de inquéritos, nós tínhamos uma proposta original de 750 milhões... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Está ligado aí? Acho que está. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Está ouvindo? Desculpe. Está verde aqui. Nós tínhamos a proposta original de enquadramento de 750 milhões. Por conta da situação financeira, que, como o senhor mesmo relatou, já estava difícil, e como a empresa tinha um rating determinado pelo mercado financeiro de crédito nos Estados Unidos - estou falando de Swift -, ela certamente teria dificuldades para rolar essas dívidas, porque o projeto previa compra das ações, pagamento de juros... Compra das ações, US$225 milhões, se eu não estiver enganado; juros não pagos, US$25 milhões; custos e dívidas, uns US$60 milhões, US$80 milhões; dívidas a serem refinanciadas, um bilhão e cento e tantos milhões de dólares. Então, quando a gente fez essa proposta, a gente tinha todo esse conceito. O que aconteceu quando as ações foram lançadas na Bolsa? Houve uma aderência enorme do mercado - 93% das ações que foram colocadas para serem subscritas foram subscritas ao preço de 8,15. Houve sobras. Houve um leilão de sobras. O valor das ações de sobras foi para 8,70, e o preço médio da ação nos 30 pregões posteriores a essa operação foi para uma média de 8,77. Então... Mas eu estou fugindo um pouco.
12:44 R	Quanto a BNDESPAR subscreveu nessas operações? A gente tinha um original de 750, um aumento para 900. Nós botamos US$583 milhões, ou seja, o mercado colocou tantos recursos que, mesmo tendo colocado 950 milhões como possibilidade, foi só 583, morreu aí, não houve mais dinheiro. O resto foram os US$200 milhões que os acionistas colocaram. E eles tinham, não vou chamar de cheque especial, uma conta garantida por conta da empresa da faixa de US$700 milhões. Então, dessa conta garantida foram feitos refinanciamentos para a tal dívida de 700 milhões. O que aconteceu nesse momento em que os bancos viram que o dinheiro estava entrando? Os ratings melhoraram, os bancos apresentaram para as empresas novas taxas de juros mais interessantes, cancelaram algumas multas, e ficou uma situação bem mais confortável para a empresa renegociar parte dessas dívidas. Não sei se eu atendi à pergunta. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Atendeu, só que é óbvio que tudo isso foi em função da injeção de capital do BNDES. É evidente. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Sim. Exatamente. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - A 750 a análise, vocês botaram 950, 200 milhões a mais. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Sim. Mas só colocamos 583. Isso é para ficar bem constante. Só para lembrar, essa empresa foi adquirida, em 2006, pelo fundo HM, por US$444 milhões. Alavancaram a empresa, nesse período, em US$260 milhões para fazer essa compra. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mesmo com o patrimônio negativo. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não. Estou falando do HM que comprou, em 2006, antes de a JBS comprar. A JBS comprou essa empresa, mais alavancada em US$200 milhões, e pagou 225 milhões, ou seja, ela pagou 444. Eles pagaram 444 ou 464 e receberam 225. Eles realizaram uma perda... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas essa diferença... Houve um parecer técnico depois? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não. Só estou colocando para você ver como a empresa piorou com a gestão deles. Piorou tanto que aconteceu isso. Há mais alguma? O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Há. Esse comentário do Diretor Financeiro, Carlos Thadeu, V. Sª pode dizer alguma coisa sobre isso? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Desconheço. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Viu esse comentário dele? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não vi esse comentário. Realmente não... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Que não podemos penalizar aqui o mensageiro, pegar quem mandou a mensagem. Traduzindo isso... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Seria até bom o senhor traduzir porque eu desconheço. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - A tradução é que o BNDES já recebia as encomendas prontas, alguém mandava, e que essa questão técnica era relevante, mas nem tanto. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Desconheço. Realmente, não tenho como falar disso. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Com relação à análise social, o banco não faz isso? Só faz em avaliação econômica? Por exemplo, esses financiamentos geraram empregos lá fora e tiraram empregos daqui. O banco faz essa análise ou não? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Faz. Não foi um financiamento, foi um aporte de capital, que foi colocado. Uma das primeiras medidas que foram tomadas na empresa foi reduzir o número de empregados, o que estava demais, reduzir os níveis hierárquicos. Estou falando da Swift americana. Então, na realidade, o que houve foi um choque de redução de custos e de administração, principalmente para a tomada de decisões. Essa operação foi encarada por todos, por nós e pelo mercado, como um turnaround, ou seja, uma empresa que está quebrada e que vai ter que receber medidas eficientes de administração para que ela volte a atingir as margens anteriores. Então, lá fora, ela não... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas a minha pergunta é com relação ao mercado daqui, por exemplo. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Essa política do governo de fazer investimento lá fora, com aporte de bilhões, aquece o mercado externo lá, gera emprego lá e não aqui. Essa análise o BNDES não fez? Só faz a parte econômica? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Estou tentando explicar. Na realidade, com relação à geração de emprego, nesse caso específico, foi de redução lá fora. Com relação à proposta aqui, na realidade, a empresa passou a ampliar toda a sua diversidade de clientes.
12:48 R	Eu tenho dados de que, de 2006 a 2015, a oferta de emprego, nesse setor frigorífico, no Brasil, cresceu a média de 8,6% ao ano, dando um salto positivo de 35 mil novos cargos em 2015 ou 2016. Não consigo precisar porque a minha memória está bem antiga. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Melhorou com relação à empresa, mas as outras... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não, o aumento de empregos no setor. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Com relação a essa última do ágio de 50 centavos. Aliás, antes dos 50 centavos, essa ausência de realização da diligência com relação a essa operação com a Swift Foods. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Com relação à JBS, o BNDES fez uma diligência completa por conta do processo para o IPO dela. A gente trabalhou quase um ano. A gente conhecia suficientemente os dados da empresa. Até pedimos para que ela se transformasse de Ltda. em S.A. porque a única forma de a gente botar recursos em uma empresa para receber aporte de capital é ela ser, no mínimo, S.A. fechada. Quando ela fez o IPO, a JBS o fez no mercado que é o maior nível de governança que a gente tem dentro do mercado acionário brasileiro. Quem tinha a obrigação de fazer a due diligence era a JBS e ela o fez. E nós temos, inclusive, documentos de escritórios americanos que podem comprovar que não têm nenhum esqueleto lá dentro, que as coisas são exatamente conforme demonstrado no balanço. E está escrito que, se alguma coisa dessas aparecesse, ela seria ressarcida dos antigos controladores. A documentação existe. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - E foi ressarcida alguma coisa. Tem conhecimento? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não. Nunca aconteceu nada. Ficou exatamente... Só estou dizendo que foi feito. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Com relação à questão desse ágio de 50 centavos por cada ação, que deu um prejuízo de 69 milhões, toda a análise dessas contas da Swift Foods não tem a análise mercadológica, não caberia pagar ágio numa ação dessas. Por que foi pago 50 centavos a mais em todas as ações? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Posso tentar esclarecer. A metodologia utilizada pela BNDESPAR é a mesma utilizada por qualquer banco de investimento, qualquer outra agência de fomento no mundo inteiro: é fluxo de caixa descontado. Quando a gente faz um fluxo de caixa descontado, você desconta por várias taxas, porque é para poder ter uma variação na taxa de desconto. Descontar 8% é uma coisa, descontar 9% é uma coisa, descontar 3% é quase nada, descontar 15% é um exagero. Ao mesmo tempo, a gente tem uma outra ali em cima que se refere à expectativa futura com relação à permanência da empresa, o que você faz dentro de um horizonte de dez anos. E ninguém admite que, dentro de uma economia normal, a empresa só vai durar dez anos. Ela vai ter uma perpetuidade após isso. Então, a gente calcula essa perpetuidade. Quando a gente faz esse estudo com essas várias taxas e com essas várias, a gente compõe um quadro. E, dentro desse quadro, a gente tem um valor mais alto, um valor mais baixo, pela taxa de desconto, pela perpetuidade, pela perpetuidade mais alta. Então, a gente monta uma tabelinha, em que a gente tem um valor central que a gente considera que é o valor alvo para a compra, para o preço da compra dessas ações. No caso específico da JBS, o nosso valor alvo chegou a R$9,70 por ação. Se nós pegarmos os bancos investidores do mesmo período - isso existe, é documentação, se os senhores solicitarem ao BNDES, ele terá, eu acredito, o maior prazer em entregá-la -, era na faixa de 12, 12,60, 11, todos muito mais altos que o nosso preço. Então, qual era o preço alvo para a gente comprar? Era R$9,70. Isso é uma fase da história. A segunda fase da história: a empresa, por decisão própria, tem o direito de definir o preço da subscrição que ela está fazendo para o seu negócio, "o meu negócio eu só faço se a ação custar R$20", "só faço se custar R$8". A empresa tem... O que ela faz para definir isso aí, é lógico que ela tem que trazer algum trabalho técnico; ela não pode simplesmente chegar e dizer que é R$20, e aí todo mundo vai olhar e vai dizer: "Nós não vamos."
12:52 R	Então, ela fez a média dos últimos pregões e chegou ao preço de sete e qualquer coisa. E colocou um prêmio de R$0,50. Nós entendemos como prêmio porque... Não como ágio: num ágio, você tem todo um tratamento especial na contabilidade, e eu não consegui ver nos balanços posteriores esse tratamento. Então, considero isso como um prêmio. Esse foi o prêmio. E o mercado, então, tem a capacidade de fazer as suas análises, pela metodologia que ele bem quiser. O investidor pessoa física tem a sua análise, um investidor experiente tem a sua análise, e os investidores... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas existia análise técnica de que poderia pagar os R$0,50 a mais do que estava no mercado? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Nove e setenta era muito maior do que oito e quinze. Esse era o preço que a gente.... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sr. Presidente, só para encerrar, eu não quero monopolizar aqui as perguntas. Com relação a prazos - eu me lembro de que eu fiz aqui uma pergunta para o Luciano, o Presidente -, nós sabemos aqui a dificuldade que é para tirar qualquer coisa do BNDES: qualquer ser humano comum até desiste, porque a coisa demora tanto que... Agora, o que nós observamos é que o prazo médio para um financiamento do BNDES era de 150 dias úteis, de 250 dias normais, mas 150 dias corridos. Nós tivemos financiamento de bilhões da JBS com 22 dias. V. Sª acha que é normal isso? Que não teve nenhuma forçação de barra? Que não teve nada? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Eu vou voltar a falar, acho que já comentei alguma vez: na realidade, essa operação entrou em março de 2007, não sei exatamente o dia, e isso foi aprovado em julho de 2007. Então, nós temos aí, no mínimo, 90 dias. Quer dizer, março, abril, maio, junho e julho. Foi bastante. Tem quase cinco meses. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não digo essa operação em especial, mas várias outras. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Com relação às outras, eu não estava mais no banco. Mas pelo que eu li e pelas informações que eu tive que receber por conta, foram todas na faixa de mais de seis meses. Não posso... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas houve financiamento de bilhões com 22 dias... Mas tudo bem, isso aí.... Sr. Presidente, era isso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. E passo a palavra ao Senador Ronaldo Caiado, que ontem fez uma transmissão ao vivo sobre a agricultura familiar. Eu assisti e parabenizo V. Exª. E coincidentemente, no sábado, lá no meu Estado de Tocantins, eu também fiz um grande encontro falando sobre agricultura familiar, que gera hoje algo em torno de 70% dos empregos na agricultura do nosso País e bota, praticamente, 70% do alimento na mesa do nosso povo. Então, parabenizo V. Exª pelo belo discurso ontem, que eu tive o capricho de assistir. Com a palavra, Senador. O SR. RONALDO CAIADO (DEM - GO) - Sr. Presidente, eu agradeço não só os comentários que V. Exª faz em relação a um grande evento - e na situação difícil e delicada por que passa também o setor do leite no Brasil. Minas Gerais, como Goiás e outros Estados sofrem duramente hoje. O leite, além de ser um setor importante, tem também um fator social muito grande, pois são milhões e milhões de pessoas que dependem dessa renda. Vamos lá àquilo que realmente é o fato da audiência da CPMI, em que o Sr. José Cláudio Rego Aranha, que foi Diretor do BNDES, está sendo aqui ouvido por nós.
12:56 R	Eu gostaria de saber de V. Sª se V. Sª, ao exercer a função nessa área de diretor de valores mobiliários no BNDES, se essa função vem desde a época em que o ex-Ministro Guido Mantega foi lá Presidente do BNDES. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Excelência, (Fora do microfone.) foi colocado, um pouco mais cedo: eu tenho até uma declaração do BNDES - se o senhor gostar de ver - de que eu nunca fui diretor nem do banco nem da BNDESPAR. Eu era o chefe do departamento da área de investimento de mercado de capitais. Então, a pergunta sobre diretor, desde a época do ex-Presidente Guido Mantega... O SR. RONALDO CAIADO (DEM - GO) - O senhor já exercia o cargo que exerceu durante todo o tempo? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Exerci esse cargo. O SR. RONALDO CAIADO (DEM - GO) - Quando o ex-Ministro Guido Mantega assumiu o Ministério da Fazenda, V. Sª despachava com ele com frequência em relação a assuntos não só do BNDES, mas também da política do banco? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não, não tinha esse tipo de relação com o Ministro da Fazenda, não. Eu diria que, enquanto ele foi Ministro da Fazenda, se eu o encontrei uma ou duas vezes foi muito. O SR. RONALDO CAIADO (DEM - GO) - O relacionamento de V. Sª era simplesmente um relacionamento que não tratava hora nenhuma de uma audiência com ele no Ministério da Fazenda? Nem fora do Ministério da Fazenda, V. Sª nunca teve uma proximidade maior depois que ele saiu da Presidência do BNDES? Com o ex-Ministro Guido Mantega? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não tive essa proximidade. O SR. RONALDO CAIADO (DEM - GO) - Ótimo. Bom. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Sr. Presidente, só um esclarecimento na linha do que está indagando o Senador Caiado, apenas para que ele esclareça: ele era chefe do departamento de mercado de capitais do BNDES desde quando? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Desde quando? Veja só, eu tive várias funções dentro do banco, e as atribuições... E essa estrutura hierárquica do banco, ao longo dos 30 anos que eu passei lá... De vez em quando, fizeram alguns tipos de contrato com empresas especializadas nisso, e elas mudaram os nomes e as funções. Então, eu trabalhei na área de investimento praticamente a minha vida. Eu fui técnico, eu fui gerente e fui chefe de departamento. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Ou seja, bem antes da chegada do Guido Mantega. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Sim, eu comecei 30 anos atrás, na área de investimento, como técnico júnior. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Perfeito. Está esclarecido. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Continue, Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (DEM - GO) - Obrigado. Quando o ex-Presidente assumiu, Luciano Coutinho, V. Sª teve alguma função mais destacada para que atendesse aos projetos da JBS junto ao banco? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não, nunca ocorreu. O SR. RONALDO CAIADO (DEM - GO) - Nunca ocorreu. Perfeitamente.
13:00 R	Quando o Sr. Joesley afirma, no seu depoimento, que ele tratava os assuntos com o ex-Ministro Guido Mantega, e que, a partir daí, as coisas caminhavam, ou seja, os projetos caminhavam com a celeridade que o TCU identificou, na média de um curto prazo de 20 dias, enquanto outros duravam mais de 250 dias, V. Sª não tem conhecimento nenhum de uma preferência que era dada à tramitação e à conclusão desses projetos ali apresentados? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Posso responder? O SR. RONALDO CAIADO (DEM - GO) - Pois não. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Com relação à sistemática do banco para toda e qualquer empresa que pede aporte de recursos, que é como crédito, que é como ações, a gente... Eu mostrei, não vou repetir isso, não tem sentido, mas eu mostrei aqui e tenho à disposição, existe uma sequência natural por que todos esses procedimentos, todas essas solicitações passam, podendo ser aprovadas ou não, até que se conclui. Não, nunca houve nenhum tipo de favorecimento em relação a isso. Com relação a essa questão dos prazos curtos que são colocados, tem um acórdão do TCU de 2014. Eu me aposentei em 2008, mas eu sei que houve um acórdão do TCU no qual o banco forneceu farta documentação para o TCU, eles analisaram essas informações dentro dos procedimentos e chegaram à conclusão de que não houve qualquer diferença no tratamento que foi dado à JBS. Eu só não me lembro o número desse acórdão do TCU. O SR. RONALDO CAIADO (DEM - GO) - V. Sª tem conhecimento de algum projeto da JBS que tenha sido negado no decorrer de todos os anos em que V. Sª ocupou cargos no BNDES? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Nós analisamos a proposta de aumento de participação no lançamento de ações de abertura do capital do BNDES. Nós trabalhamos quase nove meses, um ano, nesse projeto e nós chegamos à conclusão de que não havia sentido nós entrarmos. O fato de nós não termos entrado, eu diria que pode não ser uma negativa formal, mas é não, nós não fomos. O SR. RONALDO CAIADO (DEM - GO) - Tudo bem. No momento em que o Sr. Joesley é perguntado sobre o valor de 230 mil que é repassado a V. Sª, e que é informado que isso tem a ver com contrato de consultoria, pergunto: do que se trata? Quais foram os serviços prestados? V. Sª teria como não só comprovar, mas fazer chegar à área técnica da CPMI os dados deste contrato e também dos trabalhos que V. Sª prestou ao Sr. Joesley? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Senador, eu já... Vou repetir, não tenho o menor problema: eu nunca prestei consultoria à JBS. O que houve foi que, na proposta de fusão entre duas empresas, a JBS e a Bertin, por decisão dos seus sócios, foram criados dois comitês independentes. Esses comitês independentes, cada um teve o seu banco, vamos dizer, consultor ou seu banco ajudante, o nome que nós queiramos dar aqui, elaboraram, escolheram, foi feita uma escolha, a partir de currículo, entrevista, de pessoas que, dentro da opinião da CVM, tinham capacidade de fazer esse tipo de trabalho.
13:04 R	Então, a JBS montou um comitê independente, a Bertin montou outro comitê independente. Cada um tinha seu banco responsável, os trabalhos foram elaborados dentro da mesma metodologia, as premissas tiveram algumas variações em função das características específicas da companhia. O exemplo que eu dei anteriormente foi que cada um podia ter uma taxa média diferente de empréstimo, um podia estar mais endividado e as taxas seriam maiores. A gente tem que usar a realidade de cada empresa. Então, o grupo da Bertin fez o trabalho; o grupo da JBS fez o seu trabalho. Nós identificamos o valor da empresa; desse valor da empresa foram retiradas as dívidas de cada uma; e sobrou o valor das ações. Então, esses dois bancos juntos fizeram um comparativo determinando qual seria a relação de troca para cada um dos sócios. Nas operações de fusões, você pode ter várias opções. Você pode manter o nome da primeira empresa, você pode manter o nome da segunda empresa ou você pode fazer um outro nome completamente diferente. A escolha foi manter o nome da JBS. Com relação aos produtos Bertin que tinham marcas já identificadas no mercado, todos os nomes dos produtos Bertin foram mantidos, porque não tinha sentido destruir valor onde havia valor. Então, esse valor que foi pago a mim foi pago... Cada grupo desses tinha três membros indicados para fazerem parte desse comitê, coordenar e regular os trabalhos, como tinha feito e dentro do prazo estabelecido. Foi pago a cada um desses três os 230 mil. Foi a única vez que eu recebi dinheiro da JBS, mas o meu contrato foi feito com o banco, embora quem assumisse a responsabilidade de pagamento fosse a empresa. Entendeu? Agora, só para esclarecer, eu participei, em 2010, de mais um comitê independente, que não tem nada a ver com esse; em 2011, de outro também. O SR. RONALDO CAIADO (DEM - GO) - Perfeito. Esse contrato que foi feito e esse estudo que foi feito por essas duas comissões, esse contrato, esses documentos foram solicitados à época, quando da delação do Sr. Joesley e tudo isso, V. Sª sabe se isso foi levado à Polícia Federal e ao Ministério Público e se a CPMI já teve acesso a esses documentos aqui, Sr. Presidente? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - O que eu posso informar, na minha cabeça... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Me permite, Senador Ronaldo Caiado? Nós já recebemos - ajude-me aqui, Felipe - várias informações, especialmente sobre essa Operação Bullish? (Pausa.) Ainda não, mas recebemos muitas informações. Através de um grupo de WhatsApp, eu me proponho a fazer essas informações aos nossos membros. O SR. RONALDO CAIADO (DEM - GO) - Muito bem, Sr. Presidente, é um assunto ao qual eu gostaria depois de ter acesso. V. Sª já colocou que foram encaminhados, eu quero ter a oportunidade de analisá-los com a equipe técnica. Também deve haver um parecer por parte ou do Ministério Público ou da Polícia Federal, no acompanhamento dos dados que foram repassados pelo Sr. Joesley na sua delação. A última pergunta que faço a V. Sª: qual a frequência com que V. Sª despachava com o ex-Presidente do BNDES, Luciano Coutinho. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - A frequência normal, como todos os outros presidentes. Eventualmente, em alguns assuntos, ele chamava a equipe técnica. Como relatei, normalmente, a gente faz isso sempre em conjunto, com várias pessoas, não só para receber gente de fora, mas quando o Presidente chama, normalmente, nós vamos em dois, três, para que o assunto fique melhor compreendido e seja mais facilmente trabalhado. Não tinha uma frequência grande, era eventual.
13:08 R	O SR. RONALDO CAIADO (DEM - GO) - Pois não. E, mesmo V. Sª não ocupando cargo de diretoria, era chamado com frequência à sala do Presidente? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Eu não diria com frequência. Todos os presidentes do banco, no tempo em que eu trabalhei no BNDES, sempre tive alguns contatos com eles. Não foi exceção o Presidente Luciano, foi dentro da normalidade. O SR. RONALDO CAIADO (DEM - GO) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que eu tinha a perguntar. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª e concedo a palavra ao Relator ad hoc, Deputado Delegado Francischini, para as suas considerações finais. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, ainda há dúvida, e aí eu uso este tempo até para complementar algumas informações que o Senador Caiado não acompanhou e pode trazer luz em algumas perguntas. Nós buscamos estabelecer uma linha de depoimento sobre as relações do depoente com a JBS, já que ele era Conselheiro da JBS, indicado pelo ex-Presidente Luciano Coutinho, como Presidente do BNDES, e, ao mesmo tempo em que era Conselheiro e aprovava os investimentos e as ações, ele também era diretor da área... Diretor não, ele era o chefe do departamento da área internacional, mas que dava o parecer, dentre uma estrutura, para liberação desses próximos. Então, nós debatemos muito o conflito que há visto que a posição do próprio depoente era a de que ele tinha lealdade com a empresa JBS, colocado por ele mesmo, pelo estatuto, pela Lei das S.A. - estou pesando claramente - e não com o BNDES, que o colocou, vamos dizer assim, para vigiar o patrimônio público brasileiro pela aquisição do BNDESPAR. Logo na sequência - aí volto para a minha pergunta -, o senhor trouxe, numa das respostas, que o senhor foi consultor do grupo JBS, já aposentado na fusão entre o grupo Bertin e o grupo JBS. Qual é o banco internacional que está por trás dessa operação? Porque a nossa informação, via TCU, é que foi o próprio... Quem financiou isso tudo foi o próprio BNDES. Inclusive o Tribunal de Contas da União, na decisão que o Deputado Izalci trouxe também complementa... Um dos itens fim lá é mais de um bilhão do BNDES, fora da época que o senhor estava. Acho que foi na sequência da sua saída, mas um bilhão do BNDES. Sei que não deve ter uma lei de quarentena para ex-integrantes do BNDES, mas o senhor, depois de 30 anos do BNDES, fazer consultoria dessa fusão, quanto o senhor cobrou por essa consultoria e quanto o senhor efetivamente recebeu? Quais foram os contatos dentro do BNDES? Se foi o BNDES? E, se foi outro banco, qual seria a relação? Para a gente entender. Se houve essa, houve outras consultorias do grupo - vamos abrir um pouco o leque, do Grupo J&F, já que a gente vê, nas delações premiadas, que havia habilidade entre os diretores da holding J&F, de não aparecer a JBS, mas aparecer uma empresinha que eles compraram não sei onde e ela... Contratar ela... Fazer o pagamento. Houve da holding J&F? Por que eu falo isso? E aqui a sinceridade impera, e o senhor já notou o meu comportamento. Nós vamos entrar, com certeza, com o pedido da quebra de sigilo bancário, fiscal, Imposto de Renda das suas empresas e o seu pessoal. A sua explicação agora nos traz luz para depois falarmos: "Não, nos depoimentos dele foi jogo aberto. Ele explicou quanto ele recebeu de consultoria, quais as empresas da holding J&F", e servirá até para o nosso relatório, nós, que estamos na sub-relatoria.
13:12 R	Então, deixo V. Sª aberto para explicar essa consultoria um ano após a sua aposentadoria. O senhor se aposentou em 2008 e, em 2009, foi a consultoria. E quais são os atores envolvidos? Quem o chamou para fazer essa consultoria? Foi o diretor jurídico? Foi o Sr. Joesley Batista? Como é que o senhor foi chamado novamente para o cenário da JBS? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Vou tentar clarear novamente. Eu me aposentei em junho de 2008 e essa operação de fusão aconteceu em dezembro de 2009. Portanto, um ano e meio. As quarentenas normais de banco são de quarenta dias ou quatro meses, dependendo. O máximo que eu conheço são de quatro meses. Tem aí dezoito meses que eu tinha saído. Essa não foi uma consultoria. Essa foi uma operação de fusão, em que, nela, não houve a injeção de qualquer recurso de dinheiro de nenhuma das partes, nem da Bertin, nem da JBS, nem do BNDES. Apenas um comitê independente, já que a empresa era aberta, estava num novo mercado. Eu não sei por qual decisão eles decidiram fazê-lo. Fizeram dois comitês. Quem me contratou, quem me selecionou, em um processo seletivo, foi o Banco Rothschild. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Banco? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Rothschild. Ele foi quem me fez a seleção. O pessoal veio de São Paulo. Tinha um escritório aqui no Rio, onde várias pessoas foram. O fato de eu ter sido escolhido foi aleatório. Eles convidaram várias pessoas e, por alguma razão que eu não consigo, porque eu não estava decidindo a minha indicação, eles me indicaram. Isso foi feito. Eu recebi os 230 mil que estão ali. É um contrato assinado por mim com a JBS, porque quem pagou foi a JBS, e está em mãos da Polícia Federal. O delegado responsável ficou com esse contrato. E está declarado no meu Imposto de Renda, conforme a lei dispõe. O BNDES, então, não teve nenhuma participação nesse negócio. Foi um fato isolado da empresa JBS e da empresa Bertin. Ao estabelecer a relação de trocas e o processo ser concluído, os sócios da JBS tinham um número de ações na JBS e os sócios da Bertin tinham outro número de ações da JBS. Ou seja, juntaram-se os dois, decidiram que o nome a ser mantido seria JBS, e cada um ficou com a sua quantidade de ações respectivas, em função das avaliações econômicas e financeiras que foram feitas pelos dois comitês independentes e depois a paridade feita pelos dois bancos investidos. Não sei se está faltando alguma explicação. Eu não gostaria de... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - E qual foi a sua participação nisso, nessa operação? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Nessa operação, na realidade... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O banco precisava de V. Sª? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não...O BNDES não estava não. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O banco que te chamou. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não, faz parte desse processo você ter pessoas experientes, com conhecimento de mercado, com conhecimento da empresa, com conhecimento da legislação da CVM, com conhecimento de bolsa de valores, para que não seja feita uma aberração. Nós três indicados contratamos escritório de advocacia, outros bancos para fazerem esse trabalho. Esse trabalho existe, esse trabalho está disponível. Eu tenho quase que certeza, não sei pela duração do tempo que já ocorreu, que eles estão disponíveis no site da CVM. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Quem indicou o senhor foi o Grupo JBS e J&F? Quem foi que indicou o senhor a este banco? O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Uma pessoa. É isso que a gente está perguntando. O senhor falou o banco. Quem é o diretor do banco? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Eu cheguei em casa e minha mulher falou assim: "Teve um banco aí que não sei falar o nome que ligou procurando para falar com você. Deixou um telefone e pediu para você ligar para ele." Foi isso que aconteceu. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O senhor tem o nome dessa pessoa?
13:16 R	O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR. Fora do microfone.) - De quando o senhor ligou no banco. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Quando eu liguei no banco, o responsável... Olha, Marcos...Ele é uma pessoa de origem brasileira com japonesa. Eu não tenho o nome aqui, mas, se o senhor desejar, eu posso mandar informar o nome dele, porque eu tenho o cartão dele na minha casa. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - É importante. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Vocês gostariam que eu mandasse para algum e-mail? O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Acho que os advogados do senhor poderiam mandar. O SR. RAFAEL FAGUNDES - Eu faço chegar ao conhecimento da CPI. Não tem o menor problema. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - A segunda, Presidente, talvez para clarear mais ainda, é uma pergunta do Deputado Wadih Damous. Acertei o nome? O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Não. É Wadih Damous. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Mas está no caminho. Eu queria saber por que o senhor foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal na Operação Bullish. Porque veja, Senador Caiado, existe motivo de prisão preventiva, de prisão temporária e existem aqueles que são conduzidos coercitivamente, que eu acho que são aqueles que têm que prestar informações que estão no limiar entre serem investigados e terem decretada a prisão ou não. Então, acho que o senhor foi prestar esclarecimento que precisava ser naquele momento. Qual foi o tema principal das perguntas? Foi essa consultoria que o senhor trouxe? Eu vi que o senhor falou que deixou a consultoria... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - O contrato. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O contrato da consultoria, etc. Quais foram as perguntas? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - As perguntas principais voltavam para o tempo que eu estava no banco, se eu tinha participado dessas operações da JBS e se eu conhecia um determinado Ministro, a empresa dele ou o seu... não sei se é gerente ou pessoa responsável pela empresa. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Qual o Ministro, Sr. José? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Antonio Palocci. Eu respondi que eu não o conhecia, nunca tinha visto na vida, não conhecia a empresa e não conhecia a outra pessoa a que a polícia... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Quem é a pessoa? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Está no meu depoimento. Desculpe, mas eu não lembro o nome. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O senhor não conhecia a pessoa? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não. Nunca o vi na minha vida. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O senhor tem conhecimento, também pela mídia - todos nós, é um bombardeio sistemático -, de que o Ministro Palocci, que também está em delação premiada, já colocou num dos seus anexos, assumindo as consultorias que ele prestou, que, do desencadear de algumas operações que vêm acontecendo com a JBS, houve o pagamento de uma consultoria ao Sr. Antonio Palocci, às vésperas de uma grande liberação bilionária do Banco BNDES. Talvez seja esse o caminho da pergunta. O senhor foi perguntado sobre isso? O senhor conheceu? O Ministro Palocci falou com o senhor em algum momento do seu trabalho no banco? O senhor tinha relação com ele? Na sua quebra de sigilo telefônico, vão aparecer ligações com a consultoria, com o telefone particular do Ministro Palocci? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Fique à vontade porque não vai aparecer nada, porque, como eu lhe disse... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Não tinha relação. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - ... nunca o vi pessoalmente e nunca tratei com ele por telefone. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - E com o Ministro Guido Mantega o senhor já falou... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Sim. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - ... que sim. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Sim. Ele foi Presidente do Banco. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Seria isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. O Deputado Hugo quer fazer uso da palavra? O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - É para um esclarecimento só. Existem duas áreas no BNDES. O que é o BNDESPAR e o que é a área de mercado de capitais? Uma está inserida na outra? Uma consulta a outra? É importante isso até para o esclarecimento, porque senão... Uma área está em outra. O que é o BNDESPAR? O que significa ele na estrutura do banco e o que significa a AMC, que é a área de mercado de capitais? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Muito bem. Todos esses bancos de fomento internacionais atuam basicamente em duas linhas; uma cedendo crédito.
13:20 R	Quando você cede crédito, você analisa a capacidade de pagamento daquela empresa. Eu te dou um financiamento de x reais, você vai ter uma carência de três meses, vai me pagar em dois anos, em parcelas trimestrais. Ou o que seja. Esse é o trabalho maior do banco. O banco faz sistematicamente isso. Todos esses bancos têm um braço que trabalha no mercado acionário, na parte de investimentos em ações. O nome da empresa do Sistema BNDES que trabalha dentro desse âmbito de mercado de ações chama-se BNDESPAR. Ela existe desde 1975. Foi resultado da fusão de três empresas anteriores. Por que é que nós chamamos de "área de mercado de capitais"? Nós chamamos de área de mercado de capitais porque é um cacoete interno do banco chamar todas as áreas que estão dentro da BNDESPAR de área de mercado de capitais. É um cacoete. Não existe área de mercado de capitais. Existe a BNDESPAR, que trabalha na área de mercado de capitais. É um cacoete errado nosso. Desculpem-me, mas é o coloquial do dia a dia. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - É esse o esclarecimento: a área de mercado de capitais é o BNDESPAR. É isso? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - É o BNDESPAR. Fique tranquilo, que é isso. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Perfeito. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, uma última... O nosso levantamento das atas, que eu falei para o senhor que eu levantei... Tive a paciência de levantar todas as atas de um ano. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - São 19 atas. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - São 19 atas. Talvez eu não tenha encontrado todas, então. Quem lidava com o senhor no grupo JBS, aquele do dia a dia? Não era o Presidente Joesley Batista. Era o seu Francisco, o Diretor Jurídico, que fazia os contatos, encaminhava as atas, ou fazia contato telefônico? Quem é que lidava com o senhor no dia a dia? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Eu não tinha essa vivência diária. Eu tinha as programações que são feitas, das reuniões do Conselho, que têm uma previsão das reuniões normais, e, eventualmente, pode haver coisas eventuais. Na realidade, deveria haver o secretário que fazia o acompanhamento das... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Mas alguém ligava e avisava? "Ó, vamos ter reunião do Conselho"? Porque isso é normal... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Ah, sim. A gente recebia... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Quem era, da empresa JBS, que falava? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não era nenhum dos membros do Conselho. O Conselho de Administração normalmente tem um secretário. Esse secretário era um funcionário da JBS, que auxiliava. Não era... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - E quem é o secretário lá? Era sempre o mesmo, nesse período todo que o senhor esteve? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Eu não lembro. Faz tanto tempo... Não quero lhe negar informação, mas não lembro. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Eu acho que o advogado pode complementar depois, também, a... O SR. RAFAEL FAGUNDES - Se essa informação estiver disponível, Excelência... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Então, não era com nenhum diretor. O senhor não tinha contato com os diretores da JBS... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não, não. Eventualmente, quando eu ia lá, a uma reunião, encontrava o Diretor, conversava com ele, mas... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Mas não havia um contato telefônico, troca de mensagens, nada com a Diretoria da JBS? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O senhor estava no Conselho de Administração e não tinha esses contatos com... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Olha... Veja só: o Conselho é uma coisa estanque dentro da companhia. O meu assunto era com a reunião do Conselho. Se o assunto que vinha era uma questão ligada à contratação de empréstimos, em que, por conta dos estatutos da empresa ou da governança da companhia, era preciso fazer uma reunião para aprovar aquele contrato, eventualmente me ligava alguém da área financeira, um gerente deles e tal, e dizia assim... Se a questão era, sei lá, uma coisa de abrir uma empresa num determinado país, para possibilitar uma melhor distribuição dos produtos da JBS, vinha uma cara da logística, ligava-me... Então, dependendo da situação, era uma pessoa diferente. A Diretoria não estava no dia a dia. Na realidade, eu tinha reunião com o Conselho, não com os sócios nem com a Diretoria. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Quantos membros tinha o Conselho de Administração? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Acho que cinco a seis membros... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Então, o senhor entendeu a minha pergunta. Presidente, eu acho que está havendo o contorno... São cinco, seis membros no Conselho. Decisões bilionárias. Aquisições de empresas como a Swift, que dominou o mercado da carne. Então... Por isso é que eu queria que o senhor deixasse, como o senhor deixou consignado: eu não tinha contato com os diretores da empresa. É a sua palavra.
13:24 R	O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Deputado Francischini. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Porque eu fico muito... E aqui eu estou na posição de Relator investigador de uma CPMI. É difícil entender. Por isso que eu queria que o senhor mesmo falasse, para a gente depois poder ter as consequências jurídicas disso. "Eu não tinha contato com os diretores." Imagina, se são cinco ou seis votos em um conselho, a minha preocupação é: não tinha contato com nenhum diretor da JBS? O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - E quem era o Presidente? O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Não, o Presidente era o Sr. Joesley Batista, do conselho. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Não, não. O Presidente do Conselho. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Eu acho que o senhor está colocando de uma forma bastante inadequada. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O senhor entendeu? Mas, se o senhor falou, a sua resposta é sua. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Sim. O que o senhor está me dizendo... O senhor me perguntou se eu tinha contato... Eu estou falando no meu dia a dia: não. Os assuntos, sim. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Mas nesses assuntos sérios, o jurídico não ligou? O Sr. Francisco ligou, dizendo: "Olha, esse assunto é muito sério." O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Com o Sr. Francisco, eu quase não tive relação. Eu devo ter encontrado com ele, em todo esse período da JBS, uma ou duas vezes. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - E com os outros diretores que estavam no Conselho? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Com os outros diretores... O que estava lá eu acho que era o Joesley. Eventualmente eu encontrava, porque ele ia mais ao banco do que os outros. E os demais, só na reunião... Só para sua informação, se couber, é importante: eu não estava no Conselho da JBS quando foi tomada a decisão da Swift. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O senhor havia saído? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Não. A Swift ocorreu, e depois da Swift é que eu fui indicado para o Conselho. Eu não tinha como estar lá na... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Foi a National Beef e a... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Na National Beef eu já havia saído do banco. Também... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Mas do Conselho, não. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Eu tive uma ata na qual foi colocada a intenção da empresa em participar da compra da National Beef, concorrendo com demais empresas do setor que estavam interessadas na compra daquele ativo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Satisfeito, Deputado Francischini? Concedo a palavra ao Deputado Wadih Damous. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Presidente, apenas para ficar claro, porque o depoente foi aqui instado, por diversas vezes, a esclarecer o papel dele como funcionário do BNDES e como membro do Conselho de Administração. Então, fixaram algumas coisas: era legal? Era - já foi esclarecido aqui que era -, a empresa que recebeu investimentos ter, no seu Conselho de Administração, funcionários indicados pelo BNDES. Bom, a partir do momento em que isso é legal, que tipo de conflitos de interesses pode-se levantar aqui que pudessem ter havido? É isso que eu gostaria que o depoente esclarecesse, porque ele, ao responder uma pergunta, disse que devia lealdade à JBS. Isso me parece que está sendo interpretado de maneira enviesada aqui. Seria interessante que o senhor esclarece. Por último, o senhor conheceu o ex-Ministro Guido Mantega? O seu primeiro contato com ele, o seu conhecimento dele, se deu quando ele era Ministro da Fazenda ou Presidente do BNDES? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Eu vou ler o art. 155 da Lei das S.A.: "O administrador deve servir com lealdade à companhia e manter reserva sobre os seus negócios, sendo-lhe vedado [...]". E aí há uma série de vedações. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - É nesse sentido que o senhor está falando lealdade. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Eu estou repetindo a lei. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Para deixar claro, porque o senhor foi chamado pela matéria - e parece que há gente aqui dentro que comprou a tese da matéria - de agente duplo. Então, há um misto de ignorância e de má-fé. Por isso, eu estou lhe dando a oportunidade... O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Muito obrigado. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - ... de deixar isso claro. A sua afirmação decorre, é quase uma transcrição verbal e literal daquilo que está na Lei das S.A. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Exatamente. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Satisfeito, Presidente.
13:28 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu agradeço. Essa Lei das S.A., nº 6.404, de 1976, Deputado Izalci... Nós que viemos da contabilidade conhecemos bem o teor dessa lei. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Vamos interpretá-la, então, corretamente, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Perfeito. O que eu percebi que suscitou muita dúvida foi servir ao grupo JBS e também a este grande banco público, o BNDES. Eu percebo que esse é o grande conflito. Por derradeiro aqui, Sr. José Cláudio, eu praticamente não tenho perguntas. Essa grande catástrofe envolvendo o nosso banco público, BNDES, e também o BNDESPAR, com esses irmãos Batista, deu-se evidentemente pelo fato de o Brasil ter se tornado sócio desses irmãos. V. Sª, com a capacidade que tem e pela história de V. Sª dentro desse banco, com 30 anos de trabalho nesse banco, chegou, então, a esse cargo tão importante. O senhor acha que, se não fosse a participação do banco nesse grupo, nós estaríamos hoje aqui nesta CPMI? Essa pergunta é só um esclarecimento. O Delegado Francischini levantou aqui a condição de uma transferência, de um requerimento de transferência, de sigilo telefônico, telemático, fiscal, bancário de V. Sª. Eu confesso, Deputado Francischini, que, no meio desses nossos trabalhos de hoje, eu chamei aqui o nosso assessor - sem querer formar nenhum juízo de valor, mas é a função desta CPMI - e pedi a ele que já elaborasse este requerimento de quebra, de transferência de sigilo. Nós precisamos disso. E a segunda perguntinha é: depois da aposentadoria de V. Sª em junho de 2008, o senhor, então, teve essa intervenção junto a este banco internacional - eu percebo que, atendendo aos anseios do grupo JBS -, para essa fusão da Bertin... Eu volto a perguntar: depois, então, de 2009, mais precisamente, o senhor manteve contato e encontros... Evidentemente o senhor responde se o senhor quiser. A Constituição é muito clara no seu art. 5º, LXIII - se não me falha a memória -, quando diz que ninguém é obrigado a produzir prova, Dr. Wadih Damous, contra si. A partir de 2009, o senhor manteve algum encontro, falou com Joesley, Wesley, Ricardo Saud ou qualquer um outro executivo dessa holding J&F? Essas duas indagações eu gostaria de fazer ao senhor.
13:32 R	O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Vou responder primeiro a essa segunda pergunta: não, não mantive. Posso tê-lo encontrado uma ou duas vezes, não sei se num seminário, ou num hotel, em alguma viagem que eu passei, mas, fora isso, não houve nenhum encontro para discutir qualquer tipo... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO. Fora do microfone.) - Com quem? O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Apenas com o Joesley. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com o Joesley. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Mais ninguém da empresa. E a primeira pergunta... Desculpe-me, Senador... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Foi... Se não tivéssemos a participação do BNDES nesse grupo, se essa catástrofe teria ocorrido no nosso País, esse monopólio da carne, enfim... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas ele responde se ele achar que deve. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Olha só, Presidente: se o senhor já deixou claro que conhece a Constituição... O senhor está fazendo perguntas no sentido da autoincriminação. Embora ele, com toda a lealdade, esteja respondendo com todo o destemor. E, depois, eu queria até um esclarecimento de V. Exª, Presidente, da razão, do porquê da transferência de sigilo. O depoente veio aqui, respondeu a todas as perguntas, com toda a lealdade, não deixou de responder a nenhuma pergunta, e, em troca, vai haver um requerimento, aqui, de transferência de dados sigilosos. Então, eu gostaria de pedir... Gostaria, não: estou pedindo, ao final, a V. Exª o esclarecimento do porquê. Qual é a razão? Qual é a motivação disso? Nós não podemos transformar esse tipo de procedimento em tábula rasa: quem vem aqui sai daqui, já, com um pedido, com requerimento de transferência de sigilo. Até para nós termos aqui um padrão de procedimento. E essa sua pergunta é de uma carga de subjetividade... Eu só queria registrar isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Está bem, mas eu respondo e esclareço ao colega. Primeiro, é uma prerrogativa minha - não como Presidente, mas como membro desta CPMI - elaborar as perguntas que o meu juízo assim determinar. Evidentemente, este requerimento será submetido a este Plenário. Quem vai aprovar não sou eu. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Então, eu gostaria de saber a motivação, Presidente, desse requerimento. A motivação. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Volto a repetir: as minhas convicções me levam a imaginar que eu gostaria, sim, de ter essas transferências de sigilo do Sr. José Cláudio. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Pela ordem, Deputado. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR. Pela ordem.) - Só para complementar: eu acho que fui eu que dei início a essa discussão, e V. Exª fez o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu fiz antes. Já havia pedido antes. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Eu vou assinar. Vou subscrevê-lo. Eu entendo que a condução coercitiva pela Polícia Federal, motivada, com parecer do Ministério Público Federal, autorizada pela Justiça Federal, e a prestação de consultoria ao grupo Bertin e ao grupo JBS, contratado por um banco - principalmente porque o Tribunal de Contas da União identificou que o grupo JBS usou recursos públicos do BNDES, mais de um R$1 bilhão, para fazer essa aquisição, e depois a consultoria -, trazem indícios suficientes. Isso a meu ver, mas nós vamos votar. Mas são indícios que podem fazer com que o requerimento seja, no mínimo, apreciado. Então, essa é a minha posição individual. São os indícios que eu vejo e que, com certeza, complementam o que o Presidente falou. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Eu só havia, Sr. Presidente, pedido um esclarecimento quanto à sua motivação, porque, na jurisprudência do Supremo, está assentado que CPI não pode sair pedindo transferência de sigilo a rodo, sem fatos determinados. E eu não quero aqui estar fazendo juízo de valor leviano, mas determinadas decisões do Tribunal de Contas da União não merecem de nós aceitação imediata, por conta dos últimos acontecimentos naquela Corte de Contas.
13:36 R	De qualquer maneira, se o requerimento for formulado, nós o apreciaremos... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - V. Exª manifesta... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Claro. Eu apenas... É porque o senhor simplesmente disse que faria o requerimento. Eu apenas redargui, obtemperei no sentido: bom, mas sob que fundamentação? Só com base de convicção, Presidente, pelo amor de Deus... Daqui a pouco, com base em convicções, nós vamos colocar gente, aqui, na cadeira elétrica. Então, essa história de convicção... Pelo menos a minha formação jurídica não admite essa história de convicção. O que eu admito são provas. Fundamentação robusta. Fundamentação lastreada em elementos que estejam nos autos do processo. Convicção me cheira a fascismo. Convicção me cheira a República de Curitiba. Então, eu não trabalho com o conceito de convicção. Convicção, para mim, é outra coisa. Eu posso ter uma convicção religiosa, uma convicção ideológica, uma convicção sobre um assunto qualquer, mas, no que diz respeito ao mundo do Direito, nós temos que tomar cuidado com convicções. Eu prefiro trabalhar com o conceito de provas. Demonstração. Acervo probatório robusto. E eu repito: o depoente veio aqui, respondeu a todas as perguntas, com segurança e com absoluta lealdade. Não vamos, Presidente... Não estou dizendo que isso esteja acontecendo. Apenas é uma ponderação, no sentido: não vamos transformar esta CPI em mais um braço do Estado policial em vigor aqui em nosso País. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu respeito as considerações de V. Exª, entretanto, eu posso afirmar, Deputado Wadih Damous: eu estou com os meus 57 anos, venho da Contabilidade, do Direito, e há 30 anos administrando empresa. Inclusive, o meu grupo de empresa trabalha com o BNDES. Não é por acaso que eu estou aqui nesta Casa, presidindo esta CPI e tendo criado esta CPMI. Eu não levo em consideração... Não quero levar nem em consideração essa justificativa do Delegado da Polícia Federal, hoje Deputado Federal, com essa larga experiência que o Deputado Francischini tem. Não quero nem utilizá-la. Não sou um investigador, muito longe de ser um Delegado Francischini... E é convicção, diante dos fatos, diante das perguntas e das respostas do Sr. José Cláudio, e o cargo que S. Sª ocupou, ao longo desses anos. Cargo da maior relevância. Ou seja, só nesse período de 2000... Só em um ano e pouco de presidência do Guido Mantega, foram emprestados, a juro subsidiado, R$12,1 bilhões. E, de maio de 2007 a maio de 2016, o BNDES... Aqui uma boa parte com a participação - imagino, não é? - do nosso depoente, o Sr. José Cláudio, adquiriu 8,1 bilhões, em 21,9% das ações desse banco.
13:40 R	Então, eu percebo que necessário se faz... Vamos colocar o requerimento aqui, Deputado, sob apreciação de V. Exªs, e, se for aprovado, o.k. Se não for aprovado, também, paciência. Nós estamos num colegiado. Portanto, mais uma vez, eu pergunto ao Sr. José se o senhor quer responder a esta pergunta. O SR. JOSÉ CLÁUDIO REGO ARANHA - Quero dizer que eu não gostaria de fazer juízo de valor sobre essa questão, embora a relação do BNDES seja com uma pessoa jurídica e os acontecimentos estão sendo com pessoas físicas. Com relação a todo esse volume de recursos, no meu período foram colocados R$583 milhões na JBS. Só isso. Não foi mais do que esse dinheiro. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço mais uma vez a presença do senhor, a presença também do Dr. Rafael Fagundes e dos demais, da imprensa, de todo o nosso pessoal da Secretaria, do nosso Relator ad hoc, e encerro a referida reunião. (Iniciada às 9 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 42 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

10/10/2017 - 7ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017