10/10/2017 - 11ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

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14:34 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Cumprimento todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. Queria convidar o Embaixador do Reino do Marrocos, Sr. Nabil Adghoghi, para compor a Mesa, já agradecendo-lhe a presença; o Embaixador da Alemanha, Sr. Johann Georg, para nos dar o privilégio de sua presença na Mesa; e o Embaixador de Fiji, Sr. Cama Tuiqilaqila, para que possa tomar assento conosco. Queria cumprimentar a Senadora Lídice, o Deputado Sergio Souza. E queria, de modo muito especial, justificar que nós temos ainda dois convidados que certamente... Nós temos aqui um privilégio também, que é ter o Embaixador Marcondes tão presente nos eventos sobre mudanças climáticas e tão operoso aqui também no Ministério de Relações Exteriores. É um prazer tê-lo aqui, Embaixador. O propósito desta audiência pública é reunir representantes de países que sediaram todo esse trabalho que antecedeu o Acordo do Clima de Paris, em 2015, e que também seguiram adiante nas discussões de implementação do acordo após 2015, como foi a COP no Marrocos. Obviamente, este ano, a Alemanha sedia, mas a presidência é de Fiji. Daí, nós agradecemos a presença do Sr. Embaixador da Alemanha no Brasil e também do Sr. Embaixador de Fiji no Brasil. E o propósito é ouvi-los sobre desafios que temos.
14:38 R	Nós temos agora a COP em Bonn, na Alemanha, onde nós devemos estar, com a delegação brasileira, presentes. Eu, como Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas, vou estar à frente de uma delegação aqui da Comissão, mas nós teremos também a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara e, obviamente, representantes, Senadoras e Senadores, do Senado Federal. O nosso propósito nesta audiência é ouvir os países que sediaram os encontros e, no caso, os países que vão presidir e sediar a COP23, para falarem um pouco dos desafios que temos, visando à implementação do Acordo do Clima. Eu, hoje mesmo, dei uma entrevista à Rádio Senado bem cedo, em que eu tratava de dois projetos ligados à normatização e à legislação sobre carro elétrico no Brasil. E, quando entramos no tema, por exemplo, do carro elétrico, já nos deparamos com uma situação desafiadora: eu falava que hoje, no mundo, as informações que temos é de que a metade da população do planeta vive cidades, Senadora Lídice; mas um pouco mais da metade das emissões também saem, de algum jeito, desse espaço de ocupação urbana, que são as cidades. E as cidades devem acolher, até 2050, 70% da população. No caso brasileiro, nós temos mais de 80% dos brasileiros ocupando cidades. Isso envolve transporte; e a matriz de energia de transporte tem uma relação direta com as emissões, ou seja, com a implementação do Acordo do Clima. E a entrada do carro elétrico é algo que mexe bastante com as emissões e possibilita, sim, a condição de atingirmos aquilo que propusemos. Também há importantes setores da comunidade científica que afirmam que, mesmo se cumprindo o que foi acordado em Paris em 2015, ainda assim nós teríamos muita dificuldade de pararmos a mudança da temperatura nos 2 graus. Então, os desafios são enormes. Eu cumprimento todos os Parlamentares, todos que se fazem presentes. Queria passar aqui, acho que por uma questão até de lógica, para o Embaixador do Reino do Marrocos, Sr. Nabil, para que ele possa fazer sua exposição, sua apresentação. Agradeço a presença de V. Sª aqui. O SR. NABIL ADGHOGHI - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srª Senadora, Sr. Deputado Federal, querido Embaixador Marcondes, senhoras e senhores, gostaria, em primeiro lugar, de expressar meus agradecimentos e toda minha gratidão ao Senador Presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, Senador Jorge Viana, por esta oportunidade que nos oferece de debatermos sobre o tema das mudanças climáticas poucas semanas antes da COP23, que terá lugar em Bonn, na Alemanha.
14:42 R	Gostaria também, no início, de agradecer novamente e saudar a comitiva brasileira na COP22, seja do Governo, do setor privado ou do Parlamento, pela presença destacada e pela contribuição positiva, já que a COP, em si, nasceu aqui, no Brasil. Eu acho que a comitiva brasileira em Marraquexe teve uma participação destacada, com propostas inovadoras, sobretudo na criação da Plataforma para o Biofuturo, um tema a que vou voltar um pouco mais tarde. No meu ponto de ver, Sr. Senador, Sr. Presidente, o grande avanço da COP22 foi a afirmação, ou a reiteração, da interação da dialética entre uma ação global eficiente e compromissos domésticos fortes nessa área de desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas. Não se pode imaginar um tratamento equilibrado e eficiente sobre as mudanças climáticas sem essas duas dinâmicas: uma cooperação global eficiente e compromissos domésticos fortes. O segundo avanço da COP22, em Marraquexe, é que o tema das mudanças climáticas parou de ser uma questão temática que é tratada uma vez por ano, nas COPs, mas virou já um assunto central na agenda internacional e também um tema central nas políticas públicas. Nesse sentido, eu acho que os parlamentos nacionais pelo mundo inteiro vão ter um papel fundamental na implementação de todos os compromissos tomados na área das mudanças climáticas, para atualizarem legislações no setor, para codificarem sobre energias renováveis, energia limpa etc. Para o meu país, a COP22 foi o maior evento diplomático que o Marrocos já organizou, com mais de 10 mil participantes, com mais de 70 chefes de Estado e de governo presentes. E aconteceu num contexto muito favorável, já que o Acordo de Paris tinha acabado de ser aprovado poucos dias antes do início da COP22. Nesse sentido justamente, a Proclamação de Marraquexe conseguiu definir as normas de execução do Acordo de Paris e lançou várias iniciativas, como a Aliança Solar e como a Ação Oceano. Igualmente, na COP22, o compromisso de constituir um fundo de US$100 bilhões a partir de 2020 foi reiterado. A Proclamação de Marraquexe deu um destaque especial à capacitação técnica dos países em desenvolvimento para implementarem, para mobilizarem esses fundos que vão ser disponíveis.
14:46 R	Também como iniciativa forte da parte do Marrocos, a COP22 marcou o lançamento do prêmio Mohammed VI para o clima e desenvolvimento sustentável, que vai dar um prêmio anual de US$1 milhão, cada ano, a partir da COP23, do próximo novembro, com o objetivo de ajudar a comunidade acadêmica e científica na apropriação de assunto climático. O segundo ponto é que a COP22, para nós, foi um bom momento para reiterar, para botar a África, o nosso continente, dentro da agenda climática. E justamente o Marrocos organizou, à margem da COP22, a Cúpula Africana, que marcou notadamente a Adaptação da Agricultura Africana (AAA), que já é um projeto apoiado por 33 países africanos e já é um projeto adotado pela União Africana. No âmbito doméstico, Sr. Presidente, a COP22 ajudou o Marrocos a acelerar a transição energética, que ele já tomou com o lançamento da central de usina solar Ouarzazate, que tem uma capacidade de 580 megawatts, e também a usina eólica Tarfaya. A meta para o Marrocos é chegar, em 2030, a 52% do seu abastecimento a partir de energia limpa. Esse é o objetivo que o Marrocos tomou. Estamos trabalhando nesse sentido. Também, com o prosseguimento dos compromissos tomados na COP22, a cidade de Agadir organizou, em setembro passado, o Climate Chance, uma plataforma que reúne ONGs, comunidades locais e municípios, para discutir as mudanças climáticas, porque é um assunto que não deve ser discutido entre governos; não adianta. O mais importante é que municípios e comunidades locais se apropriem, cada vez mais, desse assunto. Eu gostaria de destacar aqui a presença de uma comitiva norte-americana muito importante, conduzida pelo Secretário do Meio Ambiente do Estado da Califórnia, que confirmou o seguinte: "Mesmo se nada for feito em nível federal, nós continuaremos a trabalhar em nível estadual, porque sofremos plenamente as consequências das mudanças climáticas". Justamente, o Estado da Califórnia se juntou a oito outros estados dos Estados Unidos, 900 empresas e 183 universidades norte-americanas na iniciativa We Are Still In, lançada em 5 de junho passado. Essa declaração de Agadir vai ser apresentada na COP23. Por outro lado, o Marrocos participará da 1ª Conferência da Plataforma para o Biofuturo, que terá lugar aqui em São Paulo, nos dias 24 e 25 deste mês. Essa iniciativa, como já falei, foi lançada pelo Brasil, e já há 20 países que se juntaram a essa iniciativa - os países do Mercosul mais Chile; países norte-americanos, Estados Unidos e Canadá; países da União Europeia, França, Reino Unido, Itália, Suécia, Dinamarca, Países Baixos, Finlândia; do continente africano, Marrocos e Egito; da Ásia, Índia, Indonésia e Filipinas. Essa declaração de São Paulo também vai ser apresentada durante a COP23.
14:50 R	Para concluir, Sr. Presidente, esta apresentação liminar, eu gostaria de destacar o grande privilégio que o Marrocos teve de organizar esse evento, porque nos ajudou a acelerar a transição energética, que já foi lançada pelo meu país há cinco, seis anos atrás, e nos lembrou também que o desafio de clima vai além dos compromissos domésticos; requer, cada vez mais, engajamento da comunidade internacional. É um desafio que questiona toda a civilização humana. Por isso, eu acho que a dinâmica criada pelo Acordo de Paris tem que ser reiterada, como foi em Marraquexe. E, apesar da posição de certos países, que se retiraram do Acordo de Paris, eu acho que a dinâmica de conjunto tem que ser perseguida para chegar às metas registradas dentro do Acordo de Paris. Eu agradeço muito, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Eu é que agradeço o privilégio, Embaixador Nabil, de ter um depoimento que enriquece esta audiência pública e que, ao mesmo tempo, faz um relato fidedigno do que vivemos um pouco antes da COP no Marrocos e após a COP do Marrocos. Obviamente, concluídas as exposições, nós vamos ouvi-lo novamente. Temos aqui o Embaixador Johann Georg Witschel, que nos dá o privilégio de representar a Alemanha, que vai sediar... Eu só queria pedir um pouquinho de tempo a ele e a compreensão de todos, mas ter aqui o Embaixador Marcondes é um privilégio para nós, e acho que ganharíamos muito se ele pudesse dar um testemunho, mesmo daí, da bancada - isso não o diminui, é o contrário -, mas um testemunho, porque ele foi um grande ajudador nesse processo todo, trabalhando com ministros e fazendo o trabalho se materializar, trabalhando intensamente ao longo desses últimos anos. Queria que ele falasse um pouco também da perspectiva que ele vê para esse mundo em que nós estamos vivendo atualmente, com os conflitos, com os desencontros, e que caminhos nós devemos priorizar na COP em Bonn, na próxima COP, visando à implementação do Acordo do Clima. Nós já o tivemos aqui numa outra audiência, mas lhe passaria a palavra para que pudéssemos ouvi-lo já no início, numa preliminar. O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - Obrigado, Presidente. Boa tarde, Embaixadores; boa tarde, Secretário. É um prazer, Senador, falar aqui da bancada, até porque eu me sinto mais perto do Parlamento, como se Parlamentar fosse - é um sonho que eu nunca consegui realizar. Falar da bancada me dá enorme orgulho.
14:54 R	Eu gostaria de começar com a lembrança de uma sessão que V. Exª presidiu no plenário do Senado no ano passado, no ano de 2016, quando nós tivemos a visita do então negociador chefe do Marrocos, o Embaixador Aziz Mekouar. E, naquele momento, o Embaixador Aziz Mekouar participou... Estávamos aqui visitando o Congresso Nacional, e o Embaixador Mekouar participou e, em resposta a um convite muito gentil de V. Exª, se sentou à mesa do Senado, justamente no momento da aprovação do Acordo de Paris pelo Congresso Nacional, permitindo a ratificação do acordo pelo Executivo. Foi um momento de muito orgulho para todos nós podermos ser um dos primeiros países a ratificar o acordo. Tivemos isso em momento bastante complexo da vida política interna. Esse acordo passou aqui, nesta Casa, com enorme celeridade, o que demonstra, de uma forma cabal, o envolvimento de toda a sociedade brasileira e o compromisso da sociedade brasileira com relação ao tema de mudança do clima. Numa simples frase, Presidente, essa reunião da COP... Dito como eu vou dizer, poderá parecer uma coisa simples: nós temos, como a principal tarefa negociadora, regulamentar o Acordo de Paris. A regulamentação do Acordo de Paris - o Acordo de Paris assinado, um êxito, um marco na vida multilateral, nos esforços multilaterais... Ele ainda requer uma série de regulamentações, uma série de detalhamentos nos seus dispositivos. E é com isso que nós estamos envolvidos. Eu gostaria de recordar o fato de que a regulamentação do Protocolo de Quioto, que também terminou acontecendo em Marraquexe alguns anos atrás, levou quatro anos. Era um acordo mais restrito, um acordo cuja responsabilidade de ações era bastante mais limitada. E, agora, o Acordo de Paris não apenas cobre a universalidade dos seus signatários, com compromissos e obrigações: além dessa maior abrangência geográfica em matéria de compromissos e metas, nós reduzimos à metade esse prazo. Esse prazo foi reduzido de quatro para dois anos. Então, nós deveremos avançar este ano nessa regulamentação sob a presidência de Fiji. O envolvimento de Fiji - permita-me: não é uma digressão; é um reconhecimento... Quem vem liderando o processo por Fiji é, ninguém mais ninguém menos, o Primeiro-Ministro de Fiji, além de termos uma grande embaixadora, a Embaixadora Khan, como a responsável pela negociação. Então, temos um enorme compromisso de Fiji, como também vamos receber, todos, o apoio, a hospitalidade alemã, lá na cidade de Bonn, a partir do dia 6 de novembro, este ano, por duas semanas.
14:58 R	A regulamentação do Acordo de Paris pode parecer uma coisa simples - não é simples -, mas a importância dessa regulamentação é que ela permitirá dispormos das normas e do embasamento jurídico que nos permitam chegar a 2020 implementando esse acordo, tirando do papel todos os compromissos, todas as ações que Paris previu e determinou. Então, esse é o grande desafio que nós temos. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - O senhor poderia, para nos ajudar... O senhor falou que nós temos, como uma das tarefas, a regulamentação. O senhor poderia citar alguns exemplos daquilo que nós devemos ter como tarefa? O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - Posso citar. O Acordo de Paris prevê ações de mercado, que vão ser detalhadas. Há a ideia de migrarmos de um antigo mecanismo de desenvolvimento limpo para um mecanismo de desenvolvimento sustentável, uma nova faceta desse mecanismo. Nós temos também a questão de como se dará a transparência. Transparência não apenas no sentido de ações, mas também no sentido de apoio comprometido pelos Estados. Nós temos também outras coisas, que parecem mínimas, mas não o são - são bastante complexas -, que dizem respeito - e eu pararia aqui, sem aborrecer a audiência - ao fato de que nós temos, hoje, nos compromissos dos países, nas contribuições nacionalmente determinadas, uma diversidade de prazos. Há países que se comprometeram por dez anos nas suas metas. É o caso do grupo a que o Embaixador da Alemanha pertence: a União Europeia se comprometeu com a redução de metas por um período de dez anos. O Brasil, por exemplo, optou por uma meta de cinco anos, fixa, e uma meta indicativa para os próximos cinco anos. O Brasil, então, tem uma meta de 2020 a 2025, e uma meta indicativa, de 2025 até 2030. Diante desses aspectos, dessa contabilidade que deverá ser feita, deveremos trabalhar e chegar a entendimentos comuns de como faremos. Outro aspecto muito importante que teremos agora, já na Conferência de Bonn, presidida por Fiji, é que nós detalharemos como é que se dará o trabalho que foi acordado, o que deve acontecer no ano que vem, que é o diálogo facilitado entre os países para ver quais ações estão ocorrendo e quais ações os países pretendem realizar a partir dos próximos anos. Então, muito resumidamente, Presidente, são essas as partes da regulamentação que nós temos pela frente e deveremos realizar. Eu gostaria de recordar um fato que seguramente não escapará à memória do Secretário Lucero, que participou ativamente da negociação pré-Paris e agora continua, como equipe negociadora, tanto pelo Itamaraty... E agora ele trabalha sob o guarda-chuva do Ministério do Meio Ambiente, como Secretário do Meio Ambiente no Ministério do Meio Ambiente. Refiro-me ao o fato de que nós temos todo um trabalho a ser realizado. Trata-se não só do diálogo facilitativo: nós temos que ver essa questão das datas etc., e existe todo um trabalho que vem sendo realizado.
15:02 R	O que é a COP? O que são as conferências das partes? Agradeço a referência do Embaixador do Marrocos ao dizer que a COP começou aqui. Efetivamente a Convenção-Quadro sobre a Mudança do Clima foi assinada no Rio de Janeiro em 1992 e, desde então, estamos trabalhando. O que são as COPs? As COPs são essa grande culminação de eventos do ano concentrada nessas duas semanas da sua realização. Elas culminam todos os trabalhos prévios realizados durante o ano nos órgãos subsidiários da convenção. Elas também culminam várias e diversas conversas e encontros formais, outros menos formais. Eu menciono algo que faz parte do calendário anual dos negociadores de clima de alguns países, que é o evento a partir do qual o Brasil começa o ano climático, por assim dizer: a conferência em Tóquio todo ano. Depois tivemos também outro evento já muito tradicional no nosso calendário climático anual, que é o Diálogo de Petersberg, realizado e presidido pela Alemanha. Anualmente se realiza um diálogo em que conversam ministros e se debatem os desafios que nós temos. Depois tivemos também, já neste ano, a Reunião Ministerial de Ação pelo Clima, que substituiu o antigo MEF, que eram as maiores economias, os países de maior economia, em que também se reúnem vários atores. Mas há outras conversas que ocorreram, como temos a coalizão de alta ambição, e todos à mesa são países que pertencem a essa coalizão. Enfim, é essa culminação de trabalhos que nós temos. Tenho certeza de que o Embaixador de Fiji vai mencionar esse aspecto, e estamos justamente trabalhando para isso. Essa reunião em Bonn será importantíssima para termos a previsão de como nós continuaremos evoluindo nesse trabalho de regulamentação. Então, um grande desafio que tem sido colocado pelos colegas de Fiji é termos justamente um esqueleto dessa regulamentação. Eu mencionava a presença do Secretário Lucero. Ele, seguramente, terá muito vivo na sua memória o fato de que nós tivemos a COP20, que foi realizada no Peru, que foi a anterior à reunião de Paris. E, nessa COP20, nós estávamos justamente trabalhando o texto que chegaríamos a concluir em Paris. Só que era um texto que saiu de Lima sem o envolvimento... Houve a participação dos países, mas era um texto que não era apropriado pelos países, não havia apropriação pelos países. Era um texto que saiu de Lima - Everton, lembre-me aqui -, um texto que tinha mais de 90 páginas, para depois nós nos reunirmos em Genebra, poucos meses depois. Esse texto de 90 páginas para o futuro Acordo de Paris passou a ter mais de 130 páginas. Então, multiplicou-se, mas já com o envolvimento dos países.
15:06 R	O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - O que eu quero? Por que estou recordando isso? Pela importância dessa montagem de uma estrutura para a regulamentação do Acordo de Paris, que nós esperamos que seja alcançada em Bonn. Por isso faço essa recordação do que eram os textos de Lima e de Genebra. Então, eu digo que nós precisamos de um texto que saia de Bonn apropriado pelos países, e que seja um texto de Genebra bem mais enxuto. Esse, eu acho, seria um grande êxito, e isso permitirá que cheguemos à Polônia, na COP de 2018, para concluirmos em bom termo essa regulamentação. Presidente, V. Exª também me pediu comentários a respeito de mudanças geopolíticas que vêm ocorrendo com relação às negociações de clima. Durante a COP em Marraquexe, nós tivemos uma importantíssima declaração dos países da conferência, em que se colocou, de maneira clara e inequívoca, que a luta para evitar a mudança climática é irreversível e é universal, mas determinados países optaram por indicar que pretendem sair de Paris. Aí eu recordo também que está a inteligência, a sabedoria contida no Acordo de Paris: ele não prevê a saída de nenhum membro de forma abrupta. Um país, para denunciar efetivamente o Acordo de Paris, deve esperar três anos a partir da vigência desse acordo, que foi um mês antes da reunião em Marraquexe. Então, um mês antes de Marraquexe, no final de outubro, início de novembro de 2016, para que qualquer país queira denunciar o acordo, ele deverá esperar esses três anos de vigência, sendo que, para a efetivação dessa saída, deverá decorrer um ano mais. Então, nós estamos falando de quatro anos para que o desejo de qualquer país que queira sair ou repensar o seu posicionamento em Paris tenha validade ou tenha efetividade. Os desafios que se colocam são grandes. As forças contrárias, ou negacionistas, à mudança do clima voltam a ter mais eco internacional, mas acho que posso afirmar categoricamente, Presidente, que todos os países que estão aqui hoje representados e a avassaladora maioria dos países que participarão da COP em Bonn estamos convencidos da necessidade de ação e concretude nos nossos atos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
15:10 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Eu lhe agradeço. Eu acho que a contribuição do Embaixador Marcondes foi fundamental. Primeiro, traz um resgate da memória, um detalhamento do que significa a regulamentação do acordo. Eu não quero polarizar, mas eu já vou certamente... Agradeço aqui a presença do Secretário Everton Lucero, Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, que também foi muito operoso ao longo desses anos no trabalho pelo nosso País e por esse acordo, e cumprimento também o Ministro-Conselheiro da Embaixada da França, Gilles Pecassou, pela presença. Sei que ele aqui representa o Sr. Embaixador, recém-chegado, mas tem também bastante memória desse processo todo. Eu ia fazer uma pergunta para o Embaixador Marcondes, mas vou deixá-la para a segunda etapa. Acho que a regulamentação ou a implementação do acordo vai envolver necessariamente o compromisso também dos aportes. Ninguém falou, mas eu quero ouvir em algum momento, como é que ficam os recursos que deveríamos ou devemos ou estamos tendo investidos. Nós estamos vendo, em toda parte do mundo, por meio de alguns eventos mais extremos do ponto de vista do clima, que vamos ter de trabalhar com a adaptação de cidades, com adaptações que custam caro, mas que já são muito necessárias. Obviamente essa é outra parte em relação à qual eu também gostaria de ter a opinião de todos, em algum momento. Como estão vendo isso? Sem essa parte, que foi também delicada no Acordo de Paris - ela era um divisor de águas em algum momento -, tudo o que envolve esse amplo acordo fica comprometido. Talvez a engenharia mais complexa seja requerida quando se põe dinheiro no meio, gastos, quem recebe, quem aporta, quem faz, quem estabelece os recursos. Enfim, essa também é uma questão importante. Eu passo para o Embaixador Georg para que ele possa fazer sua explanação, mais uma vez agradecendo a gentileza de sua vinda. Como foi dito aqui, Fiji vai presidir a COP, mas é a Alemanha que vai nos acolher a todos e que certamente vai sediar um debate de duas semanas muitíssimo importante para um mundo melhor, para um mundo mais sustentável, para a segurança da vida no planeta. O SR. JOHANN GEORG MICHAEL WITSCHEL - Muito obrigado, Presidente Senador Viana - também outro Jorge; Jorge e Georg, todos lutamos contra a mudança do clima, estamos juntos. Embaixador Marcondes, Everton, Senadores, Deputados, amigos, senti uma esperança. Três anos para os humanos são quatro anos e, oxalá, talvez haja um novo presidente em meu país... Não quero mencionar aqui. Vamos ver e vamos esperar. Ao menos o sistema de Paris, o tratado, é relativamente estável, não permite, digamos, que um país importante possa sair de maneira rápida. Por isso, em três ou quatro anos, talvez possamos ver não somente uma mudança do clima, mas uma mudança no governo desse Estado ao norte, não somente do Brasil, mas também do México.
15:14 R	Penso aqui que não tenho que falar sobre a urgência da proteção climática. Temos a herança de Marraquexe e temos, como o Senador mencionou, exemplos de tempestades, como o Irma, que foi a mais forte tempestade já registrada na história do mundo. Por isso, não vou falar sobre a urgência - isso seria como levar caipirinha para o Rio de Janeiro! O que eu quero mencionar é que nós precisamos deixar claro que nós aqui somos a primeira geração que podemos sentir claramente os efeitos da mudança climática e nós aqui somos a última geração que pode impedir o aquecimento descontrolado da temperatura global. Somos a primeira e a última. Isso é um desafio e uma obrigação enorme. Por isso, a proteção climática é uma tarefa não somente para diplomatas, Senadores, governos, Deputados. É uma tarefa para cada um de nós, para as nações, para a sociedade civil, para empresas, para cidades, para cidadãos. Com a aprovação do Acordo de Paris sobre proteção climática, conseguimos comemorar, há dois anos, um importante progresso. Você já mencionou que é um fundamento estável, mas que são necessários regulamentos a fim de implementar o acordo. No entanto, agora o desafio, a tarefa, é implementar esse acordo. Talvez uma palavra sobre a Alemanha. Em 24 de setembro houve eleições na Alemanha. A formação de um novo governo ainda não começou, mas posso assegurar-lhes que a Alemanha continuará perseguindo seus objetivos climáticos depois das eleições. E também não será diferente quando o futuro governo federal, com Angela Merkel como Chanceler, assumir suas funções. Uma observação sobre a proteção climática e a economia. Na Alemanha, não somente estamos convencidos, mas temos provas de que a implementação do Acordo de Paris é boa para a nossa economia. Proteção climática e prosperidade não se contradizem, elas se complementam. Quando falamos que nosso objetivo é uma descarbonização de nossa economia, isso não significa desindustrialização, que também é importante para um país como o Brasil - o Sul, Campinas, São Paulo etc. -, mas, sim, modernização e proteção climática, que já são motores da economia.
15:18 R	Na Alemanha temos agora mais empregos na green economy, na economia verde, do que no setor automobilístico. Todos conhecem Mercedes, BMW, Audi etc. É claro, sempre recomendo comprar carros alemães, porém há mais emprego na green economy, na economia verde, do que no setor automobilístico. Como os senhores sabem, a Alemanha assumiu a presidência do Grupo dos 20 neste ano. Aproveitamos a presidência para posicionar, no Grupo dos 20, junto com o Brasil, a proteção climática e ambiental no mesmo nível dos assuntos financeiros e econômicos. É uma coisa extremamente importante, porque o futuro do mundo claramente depende de um sistema, de uma ordem financeira e econômica que seja sustentável, mas também depende de um progresso maior na proteção climática. Apesar das difíceis condições gerais políticas, conseguimos, em julho deste ano, na cúpula do Grupo dos 20, em Hamburgo, chegar a um resultado com o qual enviamos uma clara sinalização: os mais importantes países industrializados e emergentes querem dar prosseguimento ao Acordo de Paris. Alegra-me o fato de o Brasil ter acabado de se posicionar claramente nesse sentido, apesar da nova posição dos Estados Unidos. Juntamente com os demais membros do Grupo dos 20, aprovamos um plano de ação do Grupo dos 20 para o clima e energia, plano que contém medidas concretas para a proteção climática e para a destinação de recursos financeiros globais para os objetivos do Acordo de Paris. Finalmente, chego à COP23. Como vocês sabem, em breve a comunidade internacional se reunirá novamente para uma cúpula do clima, desta vez em Bonn, a velha capital da República Federal da Alemanha. Alegra-nos poder assumir as funções de anfitriões técnicos, só técnicos. É um importante indício o fato de que, pela primeira vez, a cúpula do clima seja realizada sob a presidência de um pequeno Estado-ilha, a República de Fiji. Como anfitriões técnicos, somos responsáveis pela logística, a cerveja... Sorry. (Risos.) E prestaremos nosso apoio financeiro. Nesse sentido, estamos trabalhando intensamente para preparar a cidade de Bonn para a conferência em novembro e, assim, contribuir para uma bem-sucedida Conferência das Partes (COP).
15:22 R	A organização da cúpula do clima persegue o lema "Uma conferência, duas zonas". Na zona - agora tenho um pouco de medo, porque é a primeira vez que eu falo fijiano... Na zona um, Bula, ocorrerão as negociações. Para aqueles que não sabem, Bula é uma saudação de boas-vindas fijiana. Aguardamos uma conferência que realmente exija o trabalho detalhado dos participantes. Trata-se de elaborar um conjunto de normas para o Acordo de Paris. Esse trabalho certamente não será concluído em Bonn, mas sim, oxalá, um ano depois. Na segunda zona, a zona Bonn, também chamada zona de ação, os governos representantes de comunidades e de Estados federados, ONGs, representantes da economia e das ciências podem apresentar suas iniciativas e projetos de proteção climática. Temos governo e, fora do governo, civil society bem integrada e incluída. Afinal, desejamos que a cúpula do clima em Bonn seja um sinal de que a comunidade internacional, países e atores não governamentais, está unida na questão das políticas de mudança climática apesar de uma situação geopolítica diferente. A mensagem central deverá ser que a implementação do Acordo de Paris é irreversível, não vamos ceder. Talvez alguém aqui presente no auditório pretenda participar da conferência - espero muitos ou, ao menos, alguns. Nesse caso, eu gostaria de alertá-los que também em tempo de mudança climática pode ser nitidamente mais frio em Bonn do que aqui em Brasília, no Rio de Janeiro ou em outras partes do País. Portanto, não se esqueçam de levar um casaco quente! Muito obrigado e boa viagem. Obrigado, Senador Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Eu é que agradeço, Embaixador Georg, pelas palavras, pelo convite. Nós já estamos tendo alguma dificuldade logística, porque Bonn é pequena e há muita gente querendo chegar lá. Eu mesmo já estou indo para Colônia e vou ter que ir de trem todos os dias. Mas acho que é uma boa solução, não é? O SR. JOHANN GEORG MICHAEL WITSCHEL - São somente 20 minutos. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - É uma boa solução? O SR. JOHANN GEORG MICHAEL WITSCHEL - Boa solução. Colônia tem... A nightlife, a vida real, é em Colônia; o trabalho é em Bonn. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Muito bem. Então, temos aí já uma boa solução. Eu queria... O SR. JOHANN GEORG MICHAEL WITSCHEL - A cerveja é melhor em Munique, mas... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Eu acho que vou pegar uma aula com o Embaixador antes de ir. Ele podia nos convidar, na Embaixada, para termos uma preliminar, não é, Embaixador Marcondes? E não deixamos de aproveitar a boa acolhida.
15:26 R	A Alemanha nos recepcionará como país e do ponto de vista técnico, mas quem vai presidir de fato é Fiji. Fiji vai presidir e, por isso, acho que seria melhor deixar o Embaixador para encerrar, até como uma homenagem a Fiji, que vai realmente nos ajudar a realizar a COP. Então, ouviríamos agora o Sr. Gilles Pecassou, que é Ministro-Conselheiro da Embaixada da França; depois ouviríamos o nosso Secretário Everton; e, por último, em homenagem a Fiji, ouviríamos o Sr. Embaixador Cama Tuqilaqila - acho que é isso. O SR. GILLES PECASSOU - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria primeiramente, Sr. Presidente, de transmitir os agradecimentos do Embaixador por tê-lo convidado para participar desta audiência pública. Ele lamenta muito não estar hoje aqui com os colegas da Alemanha, de Fiji e do Marrocos por causa de compromissos previamente agendados que estão sendo realizados fora de Brasília. É uma honra para mim poder apresentar nesta Comissão Mista a visão da França sobre o tema debatido hoje. Como todas as convenções internacionais, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima dispõe de um órgão principal e de órgãos subsidiários. A Conferência das Partes (COP) é sua mais alta autoridade de tomada de decisão. Sr. Presidente, como você sabe - você esteve, inclusive, presente em Paris durante a COP21 -, a França se colocou na vanguarda da luta contra a mudança climática ao sediar, em 2015, a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro, que foi a maior reunião internacional já organizada na França; um desafio logístico e político. Desafio foi organizar o trabalho de 30 mil delegados participantes durante duas semanas fora de Paris, no Parc des Expositions, durante as duas semanas que duraram as negociações. Não sei, Sr. Embaixador, quantos litros de vinho foram necessários para o acordo, mas posso pesquisar. (Risos.) O SR. JOHANN GEORG MICHAEL WITSCHEL - Também há vinhos na Alemanha, mas talvez tenhamos que importar algum... O SR. GILLES PECASSOU - Claro! (Risos.) Após intensas negociações, e em parte graças ao impulso político dados pelos 150 Chefes de Estado e de Governo presentes à cerimônia de abertura, foi em Paris, em 12 de dezembro de 2015, que as 196 partes realizaram seu objetivo, adotando, assim, o Acordo de Paris, acordo histórico para o Planeta e, sobretudo, uma resposta multilateral inédita para enfrentar esse desafio comum que é o aquecimento global, e esquecer o que foi uma derrota para a comunidade internacional, que foi o fracasso da Conferência de Copenhague. Eu gostaria de aproveitar a ocasião para saudar novamente o papel crucial exercido pela delegação brasileira, que compreendia Parlamentares desta Comissão Mista, bem como você, Sr. Secretário. A Srª ex-Ministra Izabella Teixeira, que presidia a delegação brasileira, aceitou ser cofacilitadora sobre o tema da diferenciação a pedido do Presidente da COP, Laurent Fabius.
15:30 R	Após a adesão e entrada em vigor do Acordo de Paris, em 4 de novembro de 2016, e a realização da COP22 em Marraquexe, em 2016, graças ao impecável trabalho dos colegas do Marrocos que marcou o início das negociações sobre a implementação do acordo, a comunidade internacional se concentra doravante na consolidação e concretização da implementação do acordo. A França continua a trabalhar para o sucesso da COP23, que acontecerá no próximo mês em Bonn, sob a presidência de Fiji. O meu país identificou as seguintes seis prioridades: 1. Atingir a universalidade do Acordo de Paris através de sua ratificação. 2. Elaborar e adotar todas as suas regras de aplicação; esse trabalho foi iniciado com sucesso em Marraquexe e deverá ser finalizado. 3. Implementar os compromissos pré-2020, que permitirão aumentar a meta para o clima. 4. Implementar em cada país políticas públicas adequadas que visem atingir os objetivos estabelecidos em cada contribuição nacional. 5. Planejar o aumento de meta dos compromissos assumidos, principalmente após o diálogo de facilitação que será realizado em 2018, com base em recomendações da comunidade científica. 6. Mobilizar os fluxos financeiros públicos e privados para financiar a transição ecológica em todos os países. Uma observação: desde a COP22, o contexto político mudou, mas tem tendências favoráveis ao clima. Os atores envolvidos são cada vez mais numerosos e diversificados: Estados, mas também regiões, cidades, empresas e investidores se mobilizam cada vez mais para defender o Acordo de Paris. Energias renováveis e novas tecnologias de baixo carbono conquistam o mercado com preços competitivos, o que confirma que está sendo realizada no mundo todo uma transição energética irreversível. Há uma desaceleração do aumento das emissões de CO₂ no setor da energia, as quais estão estáveis há três anos, devido, principalmente, à diminuição do consumo na China e nos Estados Unidos. É verdade, como você mencionou, Sr. Embaixador, que o anúncio feito pelo segundo maior emissor mundial de gases do efeito estufa sobre a sua decisão de se retirar do Acordo de Paris cria algumas interrogações. Na mesma noite em que o anúncio foi feito, o Presidente da França, Emmanuel Macron, fez um pronunciamento no qual enfatizava que o Acordo de Paris não poderia de forma alguma ser renegociado. Ele o reafirmou em Nova York no mês passado durante seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas. Eu gostaria de destacar que as autoridades brasileiras fizeram o mesmo, reiterando, menos de uma hora após o pronunciamento, a importância que o Brasil atribui ao Acordo de Paris e enfatizando o quanto a proteção do meio ambiente era compatível com o crescimento econômico. A França pretende continuar a sua mobilização, inclusive em nível nacional. Já em agosto de 2015 nós adotamos uma lei de transição energética que prevê a redução das nossas emissões de gases do efeito estufa em 75% até 2050, redução essa que será feita principalmente através de um aumento de 40% da parcela de fontes renováveis em nosso mix energético até 2030.
15:34 R	No último mês de julho nós apresentamos nosso Plano Clima para acelerar a transição energética e climática. Esse plano coloca nosso país no caminho para o alcance da neutralidade de carbono, o que tornará o Acordo de Paris uma realidade para os franceses. Nós participaremos também da mobilização de financiamentos, com a concessão de 5 bilhões de euros por ano à Ação para o Clima até 2020. Eu gostaria de aproveitar esta ocasião também para recordar à Comissão e aos senhores presentes a iniciativa anunciada ao final da Cúpula do G20 pelo Presidente Emmanuel Macron: de reunir no próximo dia 12 de dezembro em Paris, por ocasião do segundo aniversário da adoção do Acordo de Paris, em uma parceria com as Nações Unidas e o Banco Mundial, uma cúpula sobre o financiamento da ação climática que visa incentivar o envolvimento dos atores financeiros públicos e privados. Nós sabemos, Sr. Presidente, que podemos contar com o Congresso brasileiro e especialmente com esta Comissão Mista para contribuir para o esforço global de luta contra a mudança climática, assim como gostaria de ressaltar que a nossa Embaixada fica à disposição do Congresso para o que precisar. Agradeço pela sua atenção. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Muito obrigado, Sr. Ministro-Conselheiro Gilles. Eu passo para o nosso Secretário Everton Lucero, que fará sua exposição; em seguida, ouviremos o Embaixador de Fiji. O SR. EVERTON FRASK LUCERO - Boa tarde, Sr. Senador Jorge Viana, Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. Cumprimento os Srs. Embaixadores da Alemanha, do Marrocos, de Fiji, e o Ministro-Conselheiro Gilles Pecassou, da Embaixada da França. Agradeço pelo convite. Cumprimento o Senador Flexa Ribeiro, que aqui está presente; o Embaixador Marcondes de Carvalho, do Itamaraty; e todos os demais. Trago uma saudação do nosso Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que tem exercido uma grande liderança na condução desse tema e nas articulações necessárias para promover uma maior conscientização com relação às medidas e ações práticas que agora temos que adiantar e implementar para levar adiante e cumprir os nossos compromissos sobre o Acordo de Paris. O tema que nos une hoje é o papel das COPs na elaboração do Acordo do Clima e a importância do protagonismo brasileiro. Já houve referências a respeito das COPs, antes mesmo que as conferências de partes começassem a existir, da própria adoção da Convenção-Quadro, que foi no Brasil. E o fato de termos tido esse evento em 1992 já indica que o Brasil sempre se colocou na dianteira das articulações internacionais e - eu diria até - mesmo no protagonismo em matéria de direito ambiental internacional, não só pela Convenção do Clima mas também da Biodiversidade, da Desertificação, que também foram produtos da Rio 92. A Convenção sobre Mudança do Clima, em particular, desde então tem sido um guarda-chuva sob o qual se ampararam dois instrumentos importantes para a sua implementação: primeiramente o Protocolo de Quioto e, agora, em 2015, o Acordo de Paris. O Embaixador Marcondes mencionou o fato de que este Congresso Nacional ratificou em tempo recorde o Acordo de Paris, numa demonstração política, num sinal político importante, com relação ao compromisso não só da classe política, mas da sociedade brasileira com o tema e com o acordo.
15:38 R	Eu gostaria de aproveitar para lembrar também a necessidade de que nós possamos, sem delongas, ratificar também a Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto. A ausência dessa ratificação acaba emitindo uma sinalização contrária e equivocada, tendo em vista que o Brasil sempre foi um grande defensor do Protocolo de Quioto nos seus dois períodos de compromisso, inclusive, na negociação teve um papel de liderança, um papel fundamental. Então seria importante cumprir esse processo interno que temos para ratificar a Emenda de Doha, que estende o Protocolo de Quioto a um segundo período de compromissos, como sabem, até 2020. Historicamente, a cada ano a Conferência das Partes é um ambiente de negociação que tem por base mandatos previamente estabelecidos. Foi com base no mandato de Durban que se negociou, ao longo de quatro ou cinco anos, o Acordo de Paris, que acabou sendo adotado na COP 21, em 2015, como foi dito. O Acordo de Paris é realmente um marco, é um divisor de águas - abre uma nova fase que agora exige que as partes mudem o modo negociador para o modo implementador. É preciso agora tirar o acordo do papel. Portanto, as ações domésticas, as ações nacionais de implementação das contribuições definidas pelos países, as chamadas NDCs, é que definirão como se exercerá a nova liderança internacional em matéria climática. Nós estaremos presentes na COP23 acompanhando a continuidade do processo de regulamentação do Acordo de Paris, como foi também mencionado pelo Embaixador Marcondes, e também iremos apresentar em Bonn as nossas iniciativas com relação ao que estamos fazendo no âmbito doméstico para fazer avançar a implementação, em um espaço próprio, um Espaço Brasil, que, como fizemos no Marrocos, deverá hospedar eventos públicos e privados de diversas entidades brasileiras que normalmente costumam participar das COPs. Nós acreditamos que estamos diante de uma oportunidade histórica, por termos assumido um compromisso extremamente ambicioso para um país em desenvolvimento, com uma contribuição nacionalmente determinada, que é de redução absoluta das emissões em relação ao ano-base, e que foi já identificada pela academia em publicações científicas internacionais como "a contribuição", talvez a única que esteja em linha com a trajetória de limitar o aumento da temperatura global em 2ºC, que é o objetivo precípuo do Acordo de Paris. Com essa nossa contribuição, estamos diante de um potencial muito grande de atrair novos recursos, investimentos, financiamento, de modo a impulsionar o desenvolvimento do País em novas bases, um desenvolvimento sustentável visando a transformação da economia brasileira numa economia de baixas emissões. O Embaixador Georg Witschel acabou de referir-se ao exemplo da Alemanha, dizendo que já há sinais de que há um dinamismo que é trazido pela própria prioridade que é dada pelo governo alemão para combater a mudança do clima, em termos de geração de empregos verdes, em termos de aumento de tecnologias que são ambientalmente adequadas, e aí está um exemplo claro que deve nos inspirar.
15:42 R	É claro que, no nosso caso, o grande desafio para que sejamos bem-sucedidos nesse nosso esforço é o financiamento, e aí eu tento responder, ou trazer alguns elementos à reflexão que foi trazida pelo Sr. Senador Jorge Viana com relação a fluxos de recursos. Nós, quando declaramos o nosso compromisso, não condicionamos o cumprimento das nossas metas a nenhum tipo de apoio internacional, mas também não recusamos. Pelo contrário, nós estamos abertos à cooperação, de modo a mobilizar os recursos necessários de todas as fontes - bilaterais, multilaterais, públicas ou privadas -, já que nós sabemos que não se trata apenas de identificar uma linha orçamentária no Orçamento Federal, sobretudo num contexto em que temos uma limitação de gastos, uma impossibilidade de crescimento da despesa pública. Então, é preciso de fato contar com a criação de um ambiente capaz de atrair recursos, mobilizar recursos para novos empreendimentos, empreendimentos alinhados com os nossos objetivos sob o Acordo de Paris. Um primeiro estudo de levantamento de custos que nós encomendamos a especialistas do BID ainda no final do ano passado já indicou, de modo muito preliminar, que nós estamos falando de algo em torno de R$890 bilhões a R$950 bilhões por ano que devem ser mobilizados no Brasil para essa nova economia. Só no setor de biocombustíveis, por exemplo, os recursos estimados são da ordem de R$160 bilhões. Portanto, nós passamos daquela fase de dependermos exclusivamente de acesso a recursos em bases concessionais. Embora eles sejam importantes para dar o impulso que é necessário para gerar essa nova economia, o que nós precisamos é utilizar esses recursos para que eles sejam capazes de catalizar novas fontes de financiamento, criar instrumentos financeiros adequados para cada setor da economia relevante nesse caso. Como nós vamos fazer isso? Bom, aí nós temos um papel muito definido e a necessidade do envolvimento maior da área financeira, da área econômica, da área de planejamento, de planejamento do desenvolvimento, para criar tais instrumentos. Nós, no Ministério do Meio Ambiente, no momento estamos engajados na articulação, com os diversos ministérios relevantes para o tema e com a sociedade, de uma estratégia, uma estratégia que possa nos apoiar na implementação e no financiamento da nossa NDC. O diálogo com a sociedade, aliás, vem sendo conduzido pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. Eu queria citar alguns exemplos específicos que estão sendo considerados e que poderão demonstrar como isso irá não só melhor nos posicionar, mas manter-nos na liderança desse processo.
15:46 R	O primeiro exemplo é no setor de biocombustíveis, é uma política nacional de revitalização do setor de biocombustíveis, conhecida como RenovaBio, que está em fase de consideração final no âmbito do Governo Federal. O segundo exemplo é o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono. E eu entendo que amanhã haverá um espaço para debater especificamente esse tema aqui, no âmbito da Comissão Mista. Trata-se, no nosso entendimento, de valorizar o Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), de modo que ele possa migrar do financiamento agrícola do País para o centro do Plano Safra e não se situar apenas como algo periférico a ele. Também gostaria de citar outro setor importante que nos diz respeito, que é o setor de mudança do uso da terra e florestas, em que temos implementado políticas, coordenado políticas no Ministério do Meio Ambiente, relacionadas à prevenção e ao controle do desmatamento. Estamos na expectativa e na iminência de divulgação de taxas oficiais do desmatamento na Amazônia, por parte do Inpe, e esperamos que essas novas taxas confirmem uma tendência, que já está apontada, de reversão dos índices de desmatamento na Amazônia. Essa é uma ação importante, porque parte do nosso compromisso para implementar Paris é, em 2030, zerar o desmatamento e compensar as emissões provenientes da supressão autorizada de vegetação, autorizada nos termos da lei. Para concluir, Sr. Senador, gostaria de citar algumas necessidades que podem, de fato, auxiliar a dar mais impulso às nossas ações. Em primeiro lugar, será necessário que esta Casa se dedique, em algum momento, a uma profunda reavaliação da política nacional de mudança do clima, como consta da lei de 2009, porque essa lei foi criada em outro contexto, contexto da COP de Copenhague, quando se tinha uma expectativa de encaminhamento para o problema no plano internacional que não se concretizou na época e, também, para a qual o Brasil tinha outro tipo de compromisso no plano doméstico. Não podíamos nem falar em compromisso, era simplesmente uma ação voluntária nacionalmente determinada de redução de emissões por setores escolhidos. E chega o momento em que, com o Acordo de Paris, essa política parece estar defasada e, no nosso entendimento, não se trata meramente de modificar um ou outro aspecto da lei para introduzir nela as novas metas assumidas. É preciso repensar de que forma uma política, de fato, pode nos ajudar, pelas décadas a seguir, a implementar o acordo, já que nós não estamos falando num acordo que se esgota daqui a cinco, sete anos. Nós estamos falando de um acordo que prevê, nele próprio, um mecanismo de atualização constante por meio de conferências que vão fazer um apanhado, uma avaliação do esforço coletivo dos países e comparar isso com o que é necessário fazer, segundo a ciência, para cumprir seu objetivo em termos de limitação da temperatura. Um segundo ponto que eu acho de extrema importância e ao qual nós, do Ministério do Meio Ambiente, temos nos dedicado é o de convencer mais as autoridades nacionais da área econômica e financeira de que esse é um tema relevante e que precisa migrar para a centralidade das decisões econômicas e financeiras do País, não pode mais continuar sendo considerado como uma externalidade ambiental. E o Ministério do Meio Ambiente tem um papel fundamental nesse aspecto porque pode aportar aquele argumento ambiental, afinal de contas o assunto não deixa de ser ambiental por requerer soluções econômicas. Pelo contrário, é um assunto que, justamente porque trata de uma questão ambiental, requer soluções econômicas adequadas, e é isso que nós devemos buscar.
15:50 R	E um terceiro e último ponto que eu gostaria de mencionar também é que será necessário atualizarmos o modelo de governança de mudança do clima que hoje temos em vigor. Temos discutido isso no âmbito do Governo Federal e, em algum momento, isso terá que ser trazido também para uma compatibilidade com essa nova política nacional de mudança do clima a que me referi e que ainda está por ser produzida. Portanto, nós temos, Srs. Senadores, senhoras e senhores, uma pauta bastante intensa de trabalho à frente, e é muito importante ver que o Senado Federal, esta Comissão Mista, o Congresso Nacional como um todo, continua atento e continua demandando avanços com relação à implementação do Acordo de Paris. É isso que permitirá ao Brasil continuar participando das COPs, da COP23 em Bonn e seguintes, com propostas, como sempre têm feito propostas de um modo propositivo, positivo, e também com o que mostrar em termos de medidas domésticas que estamos articulando para levar adiante essas ações, não como projeto deste ou daquele Governo, mas como um projeto de Estado que está sendo implementado visando o novo padrão de desenvolvimento para o País e a salvaguarda das gerações futuras. Eu queria terminar, se me permite um minutinho, Senador, fazendo referência à necessidade também de termos instrumentos econômicos de medição, ou instrumentos de medição econômica, que sejam mais apropriados. Hoje, quando nós falamos "a economia brasileira já tem um alto índice de energias renováveis, energias limpas, sobretudo provenientes da hidreletricidade", é um fato, podemos até aferir qual é o percentual dentro da matriz energética, mas nós ainda não temos um índice e não temos uma metodologia que indique qual é o percentual da economia brasileira que nós podemos dizer que já é verde, que já é sustentável do ponto de vista climático. E, cientes disso, nós, em articulação com algumas entidades da sociedade civil e com o Ipea, encomendamos um primeiro seminário, que será já na próxima semana realizado. É um seminário técnico que deve dedicar-se a estudar, ou iniciar um estudo, de metodologias para o cálculo de um PIB verde, de um PIB sustentável que possa permitir o acompanhamento ao longo do tempo. Eu acredito que esse indicador será a melhor forma de nós conscientizarmos a equipe econômica, as autoridades econômicas e a sociedade em geral de como nós estamos progredindo com relação à implementação do Acordo de Paris e rumo a uma economia de baixo carbono. Reforço que o Acordo de Paris apresenta-se como uma oportunidade para nós. Temos feito todo esforço para aproveitar essa oportunidade, para não deixá-la passar. Temos tido muita colaboração e interesse por parte de diversos países, e destaco a própria Alemanha, que tem sido um parceiro importante no apoio à articulação dessas medidas e dessas discussões aqui no País. Seguiremos determinados a prosseguir com esse processo, que, como foi dito, é irreversível, e assim deve ser.
15:54 R	Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Agradeço muitíssimo as manifestações, que, de maneira bastante objetiva, nos trouxeram aqui um conjunto de ações, medidas e avaliações que mostram a enorme tarefa que todos nós temos diante de nós para promover a implementação e a regulamentação do Acordo de Paris. O Secretário Everton ressaltou, inclusive, a necessidade de atualizarmos a legislação. Antes de passar para o Embaixador - que vai falar em inglês, nós temos tradução -, eu queria dizer que um dos propósitos meus aqui, como Presidente da Comissão... Consultei o Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e também estou fazendo contato com a Frente Parlamentar Ambientalista, que está muito ativa. Nós - ontem eu conversava com o Embaixador Marcondes e também com o Embaixador Fernando, com o Ministro Zequinha, já estava contando com a colaboração de consultores do Senado que estão nos auxiliando, da Secretaria da Comissão e do meu gabinete - vamos realizar - acho que vai ser importante e até já te convido - no dia 15, janela que que nós conseguimos, no dia 15 de novembro, às seis hora da tarde, no Espaço Brasil, um encontro reunindo os Parlamentares presentes com entidades, representantes da sociedade civil, enfim, todos que acompanham e trabalham a temática da COP, a implementação do acordo, para fazermos uma discussão sobre a agenda legislativa necessária e que auxilie a implementação do Acordo de Paris. Eu acho que isso é muito importante, porque nós teremos a oportunidade de reunir Parlamentares ligados a essa temática. Segundo: também termos um encontro sem necessariamente ser uma audiência pública, que traz tantas dificuldades - um pode, o outro não pode -, para termos lá, de maneira muito objetiva... Foi a sugestão que apresentei - e já deu resultado -, como Presidente da Comissão, de realizarmos esse evento. Quero inclusive pedir... Estou viajando amanhã para um evento em São Petersburgo para convidar os parlamentares para estarem aqui no Fórum Mundial da Água no ano que vem - é a primeira vez que ocorre no hemisfério sul... Estou com essa missão também, porque o ex-Senador e hoje Deputado Federal Sérgio Souza já acompanhou, assim como o Senador Chanceler Aloysio Nunes também, o Governador do Distrito Federal... Nós fomos aos últimos dois e trabalhamos para que viesse para o Brasil. E é um desafio termos também um conjunto de parlamentares de todos os países trabalhando aqui nessa temática tão importante, que é a da água. Eu peço aos que nos auxiliam na Consultoria do Senado, à Secretaria da Mesa, ao Tiago, que está ali, e ao Alexandre, que é meu Chefe de Gabinete, para que, na minha ausência, possam preparar uma correspondência - tenho aqui um breve espelho -, e eu estou incluindo a Frente Parlamentar Ambientalista, para que se possa convidar todos os Parlamentares que estarão lá - vamos identificar porque estaremos presentes -, e também identificar as entidades ou as pessoas, os brasileiros que vão estar na COP, que sempre estiveram ou que vão estar e buscar ajuda no Ministério do Meio Ambiente, Itamaraty, para convidar para que estejam presentes nesse evento, que é um encontro focado, objetivo, no sentido de pensarmos que prioridades o Parlamento brasileiro, Câmara e Senado, deve estabelecer em relação a projetos, a legislação e regras para auxiliar na implementação, com celeridade e de maneira adequada, do Acordo do clima. Acho que isso vai nos ajudar.
15:58 R	Esse é um evento que eu espero que faça parte definitivamente de todas as COPs, um encontro de parlamentares com a sociedade civil, com representantes de governo. Ele é aberto para, com uma visão crítica, perguntas, respostas e opiniões, nós estabelecermos, quem sabe, uma agenda legislativa prioritária para o nosso País. Então, aproveitando, já falo que vamos ter uma boa oportunidade lá. Queria, por fim, e para encerrarmos aqui, passar para o representante, o Sr. Embaixador, do país que vai ser o responsável por essa COP. Eu me refiro a Fiji e ao Embaixador Cama Tuiqilaqila Tuiloma - tenho que falar um pouco devagar, Senadora Lídice. É com satisfação que eu agradeço a presença de V. Sª aqui. Sei do desafio - imagino - para Fiji, mas também do privilégio de Fiji, que está sempre tão presente, de ter a coordenação política da COP23, que será sediada com benevolência e com acolhimento na Alemanha. Com a palavra V. Sª. O SR. CAMA TUIQILAQILA TUILOMA (Tradução simultânea.) - Obrigado, Sr. Presidente, por suas palavras bondosas. S. Exªs, Srs. Senadores, demais convidados, distintos convidados, boa tarde a todos. É um prazer estar aqui e ver todos neste foro. É um foro muito importante. Quero agradecer sinceramente o Senador Jorge Viana e a Comissão de Mudança Climática por convidar-me para este importante evento. Agradeço todas as pessoas que falaram nesta tarde por suas palavras e, em nome do povo de Fiji, do Governador de Fiji, agradeço ao Governo brasileiro, ao Sr. Ronaldo Salgado em particular, pelo apoio e a amizade calorosa com que nos brindou, a Fiji, com a presidência da COP23 no próximo mês. Quando falei nesse foro, em dezembro de 2016, Fiji tinha acabado de ser indicada presidente da COP23. É uma honra e uma responsabilidade muito grande para uma ilha, uma pequena ilha em desenvolvimento, e nós acolhemos essa honra com grande compromisso e devotamos todos os nossos recursos à preparação da presidência da COP23.
16:02 R	Envidamos os seguintes esforços: o estabelecimento da presidência, da secretária da COP23; também do negociador principal e o Embaixador do Clima Deo Saran; engajar-se de forma ativa na reunião realizada em Tóquio em março de 2017; o envio de uma equipe a Bonn para as reuniões de maio, nosso negociador principal esteve lá. A equipe de Fiji deu um tom positivo ao processo e às negociações da COP23, iniciou consultas e facilitou o diálogo, a agenda da ação climática e o curso das negociações, dos elementos para assegurar que os prazos da COP24 sejam alcançados, sejam cumpridos. No plenário da COP23, nas reuniões de Bonn, recebemos elogios das secretarias de vários países. Para avançar de forma objetiva na agenda da ação climática, contamos com o Ministro Inia Seruiratu, que ajudou a criar conexões entre as ações para o clima e metas de desenvolvimento sustentáveis. Também tivemos chefes de delegação em uma reunião informal em Marrocos e também tivemos planos em andamento para a Pre-COP em dezembro e esforços para desenvolver uma agenda especial para o governo de Fiji. Na Presidência a nossa meta é tornar a COP23 um evento que mude vidas, que alcance a meta de 1.5º Celsius. Em maio de 2017, o Primeiro Ministro de Fiji também elaborou uma visão para a COP23 que é fazer avançar a Comissão Quadro das Nações Unidas para a Mudança Climática, avançar as negociações climáticas; também apoiar e fazer avançar o acordo do clima para garantir o andamento das diretrizes de implementação e realizar consultas juntamente à Presidência da COP22 para facilitar o diálogo em 2018; criar maior resiliência para todas as nações vulneráveis sobre os impactos da mudança climática, inclusive eventos climáticos extremos e o crescimento dos níveis marítimos; promover uma agricultura sustentável; forjar uma grande coalizão para acelerar ações climáticas até 2020 e, depois dessa data, envolver a sociedade civil, a comunidade científica, o setor privado e todos os níveis de governo, inclusive cidades e regiões; reunir ações de empreendimento, inovação e investimento para agilizar o desenvolvimento e aplicação de soluções climáticas que construirão economias e também alcançar emissões de gás do efeito estufa a nível zero.
16:06 R	Também criar uma conexão mais forte entre oceanos e mares saudáveis para o mundo e também soluções para a mudança climática. Também infundir o espírito "Bula!" de Fiji à COP23. Esse espírito significa inclusão, amizade e solidariedade. E promover também o conceito de Talanoa do Pacífico. É um processo que inclui também participação e transparência para o bem comum. Não se trata de culpar, mas de cooperar, de ouvir um ao outro, de aprender um com o outro, de compartilhar histórias, capacidades e experiências. Ao enfocar nos benefícios dessa ação, esse processo fará avançar a agenda global do clima. Em resumo, a visão de Fiji para essa Presidência é uma presidência que seja transparente e inclusiva, fazer avançar o Acordo do Clima, acelerar ações climáticas a sociedades vulneráveis recorrendo a nossas experiências como uma pequena ilha em desenvolvimento. Desde maio, temos trabalhado com a Presidência da COP22, a CQNUMC, o Secretariado da CQNUMC e outras partes e observadores à COP23, e vemos algumas áreas-chave em que podemos facilitar as negociações, como facilitar o diálogo, alcançar um projeto que evite culpar outros países, mas demonstrar as melhores práticas para ações transformativas para alcançar a meta de 1,5º Celsius de Paris, e isso tudo levará a aumentar as ambições das contribuições determinadas em nível nacional. Também demonstrar as melhores práticas para transformar ações climáticas e aumentar as ambições. Também as diretrizes de implementação do Acordo de Paris a adotar passos em direção a um projeto que mostre o caminho claro para alcançar um pacote de decisões em 2018 para tornar o Acordo de Paris totalmente operacional. Também criar um plano de ação de gênero e também uma plataforma de comunidades locais e povos indígenas chamada Plataforma LCIP, para tirar da marginalidade aqueles que são, tradicionalmente, marginalizados. Também criar fundos de adaptação, demonstrar de forma clara o reabastecimento desse fundo de adaptação. Demonstrar ações por meio de uma câmara de compensação de transferência de riscos e também por meio do mecanismo internacional de Varsóvia e outras iniciativas para aumentar a segurança em favor da resiliência de países pobres. Também a questão dos oceanos. Desenvolver um curso de ação para fortalecer a conexão entre clima e oceano e enfatizar o papel dos oceanos nas negociações existentes e na agenda de ação. Esperamos que o Brasil possa apoiar a nossa Presidência.
16:10 R	Na próxima semana teremos a Pre-COP, a reunião de Pre-COP, em Nadi, Fiji. A reunião trará ministros de mais de 60 países, e recebi a informação de que haverá uma delegação brasileira para essa reunião em Fiji. Mal podemos esperar para mimar e receber muito bem esse time brasileiro que irá a Fiji. Queremos mostrar nossa hospitalidade paradisíaca. Também a Pre-COP mostrará as circunstâncias particulares das ilhas pequenas em desenvolvimento e mostrará aos ministros as oportunidades de mitigação e adaptação que podem ser angariadas e reunidas em um ambiente como esse. A agenda também enfocará questões-chave para operacionalizar o Acordo de Paris e aumentar a ambição, as ações e os investimentos. Haverá um dia de parcerias em separado, que ocorrerá no dia 16 de outubro. Esse evento reunirá partes, atores não governamentais e também promoverá a parceria pacífica de ação climática. Em particular, questões financeiras serão trazidas à luz. E teremos oportunidade para os representantes mostrarem suas prioridades para a COP23. Mais uma vez, mal podemos esperar para dar as boas-vindas a esses representantes do Brasil e mostrar o caloroso espírito "Bula!" do povo de Fiji. Também estamos esperando ansiosamente trabalhar com o Brasil nas negociações da COP para garantir que todas as partes envolvidas serão beneficiadas. Quero encerrar dizendo que a mensagem de Fiji ao mundo é simples: independentemente do que alguns possam pensar, dizer, acreditar ou fazer, os céticos da mudança climática, em particular, precisam acreditar nos impactos devastadores e mortais das temperaturas em crescimento e do aumento do nível do mar. Tudo isso é real. Tudo isso está aqui. Aqui e agora. Se algum de vocês sabe de alguma coisa sobre isso, compartilhe com o mundo, pois essa informação pode salvar vidas. Na Presidência da COP23 nós esperamos poder salvar vidas, proteger nosso país para toda a humanidade, nossas gerações futuras. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - ... Tuiqilaqila. Eu sei o quanto é histórico para Fiji, mas também para as COPs a Presidência de Fiji nessa COP23. E o desempenho, como já foi dito pelo Embaixador Marcondes, o próprio Primeiro-Ministro está pessoalmente tratando. É algo de que nós, inclusive, estamos necessitando neste momento no mundo que os políticos, os líderes políticos estejam muito presentes na implementação do Acordo. A presença deles foi fundamental quando da assinatura do Acordo. É a chancela política que possibilitou esse que é o maior acordo que nós já tivemos no mundo. Mas a implementação dele vai requerer a participação de todos. Eu tenho um problema prático e objetivo aqui do nosso Senado. A Ordem do Dia está começando. Nós temos matérias importantes... Inclusive, eu tenho que estar participando... E ainda tem a segunda parte desta audiência, desta reunião da Comissão Mista de Mudança Climática.
16:14 R	Eu perguntaria se os nossos convidados têm... Alguém deseja fazer algum comentário, algum reparo, algum comentário a mais? O SR. SERGIO SOUZA (PMDB - PR) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Em seguida. Eu passarei, então, ao Embaixador Nabil, que pediu a palavra. Em seguida vamos ouvir o Deputado Sergio Souza, que é, inclusive, Relator da Comissão. E eu vou perguntar também ao Embaixador Marcondes se ele quer fazer mais algum comentário. Com a palavra V. Exª. O SR. NABIL ADGHOGHI - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito brevemente, só para dizer dessa audiência, falando sobre a COP21, que foi o Acordo de Paris; a COP22, que foi em Marraquexe, no Marrocos; a COP23, que vai ter lugar em Bonn, mas sob a Presidência de Fiji; mostrar esse processo de apropriação pela comunidade internacional desse fenômeno das mudanças climáticas. Hoje em dia, como eu falei antes, não é um assunto meramente diplomático e tal, mas um assunto que envolve o mundo inteiro, e, como falou o Secretário-Geral das Nações Unidas, não há plano B porque não há planeta B. Essa é uma palavra-chave. Eu acho que a COP22, muito modestamente, por parte do Marrocos, contribuiu para colocar a África no radar desse fenômeno das mudanças climáticas e também o fato de passar a Presidência para Fiji é um ato muito significativo porque hoje em dia temos desafios climáticos, fenômenos que acontecem com uma cadência cada vez mais alta. Temos na África o fenômeno de desertificação, que está acelerado, e o fenômeno da migração climática. Entre Europa e África estamos trabalhando sobre esses movimentos migratórios, e o fator de migração climática é um fator muito importante. Então, tudo isso que está no radar... Eu acho que a COP23 vai reiterar esse compromisso da comunidade internacional junto ao Acordo de Paris, a regulamentação, a implementação técnica, renovar o compromisso, a partir de 2020, para os fundos, de 100 milhões, para assegurar a adaptação, para o fator atenuação. E eu acho que um dos fatores que devemos destacar nesse assunto é a capacitação técnica dos países potencialmente beneficiados para eles aproveitarem de uma maneira ótima esses fundos que vão ser disponibilizados. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Muito obrigado, Embaixador. Passo a palavra ao Deputado Sergio Souza. O SR. SERGIO SOUZA (PMDB - PR) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, caros embaixadores, Embaixador Marcondes e todos aqui presentes, eu também estive em algumas COPs, já fui Presidente desta Comissão, Presidente de novo, Relator, estou aqui há alguns anos. Eu acho que esta é uma comissão de debate, Senador Jorge, que tem feito o seu papel nos últimos tempos debatendo temas tão importantes como este.
16:18 R	Eu percebo que o Brasil tem feito a sua parte, e nós aqui do Parlamento também temos feito a nossa parte, que é a regulação dos acordos que são firmados nas COPs. O Brasil sempre foi precursor, sempre teve um trabalho significativo nas mesas de negociações e nunca se furtou à responsabilidade de cumprir um acordo firmado nessas convenções das partes. E não é diferente com relação ao Acordo de Paris. No entanto, não é assim que grande parte das economias, as economias de maior peso, que são, inclusive, as maiores poluidoras, tem agido. Nós temos percebido isto nos últimos anos, porque muitos entendem que o importante é o imediato, o importante é o hoje. Eu sei que no cotidiano, no dia a dia das pessoas, elas realmente se preocupam com seus cuidados pessoais e não conseguem entender que estão deixando uma geração, que haverá outras gerações, e assim por diante. Se nós olharmos o que o Planeta é hoje, se voltarmos 50 anos, e está aí pertinho, há uma diferença enorme do ponto de vista de mudanças climáticas, do ponto de vista de antropização das terras. E não é diferente no Brasil, na região de V. Exª, Senador Jorge, assim como na minha região, que é a Região Sul do País. Eu sou do Estado do Paraná. Mas eu gostaria, aqui, como Relator, de... Inclusive, há o propósito, no nosso plano de trabalho, de buscarmos coincidir as ações legislativas, os acordos firmados durante a Convenção das Partes com o nosso trabalho no sentido de, na prática, nós conseguimos sentir isso de forma palpável. O que o Brasil tem feito... Inclusive, foi isto que levou o Brasil... E quero, mais uma vez, parabenizar toda a equipe do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Relações Exteriores, que fez um brilhante trabalho, o Parlamento brasileiro que lá esteve. O Brasil levou uma série de condicionantes do que era possível ele fazer nos acordos para até 2030. Boa parte está no setor agro. Quase a totalidade. Eu peguei rapidamente aqui alguns dados. Nós, nos últimos anos - e o Senador Jorge foi um dos Relatores aqui no Senado Federal, e, quando eu aqui estava, fiz parte de todas as comissões que trataram do Código Florestal -, implementamos um mecanismo no Brasil que vai dar, em média, 5% a mais de um país continental de cobertura florestal nativa. O Brasil é esse país gigante, com 8,5 milhões de quilômetros quadrados, quase uma Baixa Europa, um pouco mais, e tem 67% de seu território cobertos por floresta nativa. A agricultura utiliza algo em torno de 8%, e a pecuária, algo em torno de 14%. É algo mais ou menos nesse sentido. Mas o que o Brasil levou e está sendo implementado fortemente é uma agricultura de baixo carbono, onde vai haver um incentivo governamental, mas principalmente a consciência do produtor rural de que, se ele tiver uma atividade com maior eficiência, terá mais lucratividade, que é a transformação de pastagens degradadas, que é uma agricultura agrossilvopastoril, a integração entre lavoura, pecuária e floresta, agricultura de plantio na palha... Isso faz com que o Brasil chegue ao patamar de segundo maior produtor de alimentos do Planeta, e o Ban Ki-moon, na Convenção das Partes para a Sustentabilidade, a Rio+20, foi muito claro na abertura ao dizer que em 2050 teremos a necessidade de 50% a mais de alimentos, e nós temos que ter toda essa preocupação de quanto isso vai impactar ambientalmente, e: quem é que vai produzir? De que forma vai produzir esses alimentos? E o Brasil terá a responsabilidade de 50% disso, desse aumento, por conta tão somente da eficiência na produtividade.
16:22 R	Este ano, um produtor lá do meu Estado, o Paraná, na cidade de Guarapuava, bateu o recorde brasileiro, produzindo 360 sacas por alqueire - alqueire é 2,4 hectares -, algo em torno de 152, alguma coisa assim, sacas por hectare de soja. É algo, assim, imbatível. Nós passamos os Estados Unidos em produtividade de soja. É algo inédito para nós, de fato. Então, isso aumenta a produção com o mesmo solo. E na nossa matriz energética, nós temos aí, mais ou menos, 50% renovável e 50% ainda fóssil. Na nossa matriz elétrica, isso é muito importante, nós temos mais ou menos 70% da nossa matriz elétrica renovável. Talvez isso seja inédito. Eu não sei, os senhores poderiam até nos responder se algum país do porte do Brasil, ou aproximado ao Brasil, tem algo parecido. E sofremos muitas críticas, inclusive, por conta de muitas entidades, ONGs, ao redor do Planeta, com relação à ocupação do solo aqui, no nosso País. Daqui a pouco, eu vou estar com o Presidente da República, Michel Temer. Nós vamos estar tratando de um programa importantíssimo para a política dos biocombustíveis, que é o RenovaBio. Agora, às 17h, daqui a meia hora. O RenovaBio é para incrementar fatores que venham a possibilitar motores mais eficientes, mais tecnologia na produção de biocombustíveis, como o biodiesel, que está sendo implementado agora, o B10. Dez por cento de todo o diesel consumido no Brasil vêm de matrizes renováveis, como oleoginosas, como a soja, como produto animal, como gordura animal, e assim por diante. E 27% da mistura na gasolina é etanol - 27%! E temos, em todos os postos brasileiros, uma bomba de etanol 100% também, e boa parte da nossa frota é assim. É assim que temos trabalhado. Eu acho que temos feito um papel muito importante. Inclusive, Senador Jorge, é importante que mostremos isso um pouco. Lá na Alemanha, neste momento - nós também estamos aqui incrementando cada vez mais a nossa matriz eólica -, nós mostramos o que o Brasil tem feito do ponto de vista ambiental, e este Parlamento tem conduzido muito. E esta Comissão, a Comissão de Mudanças Climáticas, que foi instituída para debater esse tema - só há duas comissões permanentes do Congresso Nacional, esta é uma delas, a outra é a nossa Comissão de Orçamento -, nós temos feito aqui o nosso papel, que, de fato, tem dado resultados muito práticos. Para finalizar, Senador Jorge, caros convidados, realmente, nós só temos um Planeta. Não tem outro Planeta. E quando você fala do ponto de vista de mudanças climáticas, de meio ambiente, não há o ambiente das Fiji, do Marrocos, do Brasil, da Alemanha, da França; é um ambiente só. Nós estamos percebendo claramente, não podemos ser ignorantes, que há uma interferência de mudança climática ocorrendo no País, aqui, no Brasil, com o aquecimento ou esfriamento do Pacífico. Nós temos todo um regime de chuvas que faz com que esta Capital Federal tenha que entrar em controle de distribuição de água a partir de daqui a uns dias, porque vive com os reservatórios mais baixos de todos os tempos. Com as nossas hidrelétricas não é diferente. Nós tivemos agora, no Sul do País, uma seca de quase 90 dias, algo que há 20 anos não acontecia, atrasando plantios. E vai ter consequências econômicas ao País.
16:26 R	Nós tivemos desastres naturais agora, na região do Golfo, na região do Caribe. Nós sabemos que as intempéries climáticas cada vez mais aquecem ou esfriam determinadas regiões do Planeta. Nós sabemos que há derretimento das calotas polares. Nós sabemos, isso é claro, isso tem uma interferência. Lógico que o Planeta vai se adaptando, a vida vai se ajustando, mas nós temos que fazer a nossa parte. Nós não podemos ser ignorantes. Então, aqui, esta Comissão, saibam os senhores, nós, ao final, colocaremos no nosso relatório as posições, inclusive as colocadas por S. Exªs na audiência de hoje. Muito obrigado. Uma boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Muito obrigado, Deputado Sergio Souza. Cumprimento também a querida colega Regina Sousa, que sempre está presente conosco - eu sei que hoje ela estava em outros compromissos, mas obrigado pela presença, Senadora Regina -, e vários colegas passaram por aqui. Esta audiência tinha como propósito debater, discutir, a partir de convidados, o papel das Conferências das Partes (COP) na elaboração do acordo do clima e a importância do protagonismo brasileiro. Eu acho que nós atendemos bem esse propósito. Até fomos um pouco além. Por isso eu queria, mais uma vez, agradecer ao Embaixador, que foi tão gentil e nos acolheu tão bem, Embaixador Nabil Adghoghi, que é Embaixador do Reino do Marrocos no Brasil, um amigo até pessoal, um amigo do Brasil, que muito colaborou com esta reunião de hoje. Quero também dizer que é uma satisfação... Perguntei se ele já tinha vivido no Brasil, mas não viveu e já fala um bom português o novo Embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, que está aqui. Muito obrigado. Certamente nós vamos construir uma relação de amizade como sempre tivemos com os alemães. Eu sou do Acre, nós temos uma cooperação antiga, desde ainda a época do KFW e de outras agências de desenvolvimento da Alemanha. Eu fui muito ajudado pelos alemães na minha formação também de gestor, e certamente vou procurá-lo, para estreitar as amizades e levá-lo para a Amazônia, para seguirmos trabalhando na cooperação de meio ambiente e de populações tradicionais. O SR. JOHANN GEORG MICHAEL WITSCHEL (Fora do microfone.) - Vinte e cinco deste mês... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - O senhor já está indo? O SR. JOHANN GEORG MICHAEL WITSCHEL - ... viajo para Rio Branco. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Então já temos um encontro marcado, mas muito obrigado por sua presença aqui. Queria também agradecer o Everton Lucero, que veio dar sua contribuição também, que é tão ligado ao tema, e também ao Gilles Pecassou - acho que agora melhorou um pouco -, que também veio dar uma contribuição, de fato, sobre o Acordo de Paris, que nós tivemos o privilégio de estar acompanhando e vendo, inclusive a expectativa certamente divide a história da humanidade em dois tempos, porque foi o maior acordo já feito. O desafio agora é implementá-lo. Por fim, queria também, de modo muito especial, mais uma vez parabenizar o Embaixador de Fiji, que vai presidir a próxima COP. Para nós é um privilégio aqui, na Comissão Mista, estar ouvindo o Embaixador Cama Tuiqilaqila, que trouxe aqui sua explanação, de maneira muito correta, e nos enche de esperança de termos uma boa Conferência das Partes, à altura dos desafios, de que nós precisamos.
16:30 R	E, por último, o Embaixador Marcondes, que, além de amigo pessoal também, eu sou testemunha disso, é um operário dessa construção, trabalha, independentemente de quem esteja no Governo, pelo Estado brasileiro. A sua presença aqui foi extraordinária, a colaboração. A segunda etapa da reunião, agora eu peço só a compreensão, será brevíssima. Nós vamos aprovar emendas da Comissão para o Projeto de Lei Anual de Orçamento e alguns poucos requerimentos, o que faremos de maneira muito objetiva e bem prática. Quero agradecer também, eu nunca agradeço, ao pessoal da secretaria, aos que fazem a tradução, aos que nos auxiliaram nesta tarde, e faço isso em nome do Tiago e de todo o pessoal do Senado, os consultores, os que trabalham também na Rádio e TV Senado, na Agência Senado, pelo acompanhamento. É sempre importante ter a audiência de vocês e o trabalho de vocês. A Presidência informa que o prazo para apresentação das propostas de emenda foi do dia 2 a 6 de outubro de 2017. Esgotado o prazo, foram apresentadas 17 emendas e sugestões que se encontram disponíveis na página da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, no portal das Comissões. Informo que as comissões podem apresentar até oito emendas, quatro de apropriação e quatro de remanejamento, porém não foram apresentadas emendas de remanejamento. Eu só queria, enquanto espero aqui o relatório - eu acho que é sempre uma cortesia, já ficaram aqui muito tempo -, agradecer, mais uma vez, a presença dos Srs. Embaixadores e representantes de governos que já sediaram COPs e sediarão. Agradeço a presença de todos os convidados. Nós vamos seguir com a reunião. Mas peço só um minuto. Interrompo para que a saída dos senhores possa ser feita. (Pausa.)
16:34 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Bem, vamos retomar os trabalhos. O SR. SERGIO SOUZA (PMDB - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente. (Pausa.) Sr. Presidente, pela ordem. Enquanto a V. Exª chega o relatório da... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Já está aqui, mas, pela ordem, a palavra com V. Exª, Deputado Sergio. O SR. SERGIO SOUZA (PMDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Perfeito. Há sobre a mesa três requerimentos. E eu consulto a V. Exª se há possibilidade de nós incluirmos extrapauta, haja vista que há quórum para deliberar. Um deles, inclusive, trata de ações. Talvez até lá não tenhamos o mesmo quórum. Eu consulto a V. Exª se nós poderemos incluir extrapauta. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Certamente. O SR. SERGIO SOUZA (PMDB - PR) - Obrigado a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Eu acato a sugestão de V. Exª, era meu propósito. Eu vou fazer a apreciação dessa parte da reunião que está na convocação, e, em seguida, apreciaremos os três requerimentos extrapauta, porque temos quórum para deliberar. Eu passo direto ao voto, tendo em vista que já descrevi que nós tivemos 17 propostas de emendas. Diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão delibere pela aprovação das propostas. Eu agrupei. Tinha propostas semelhantes, similares, de vários Parlamentares, sejam de Deputados e Deputadas, sejam de Senadores e Senadoras. Diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão delibere pela aprovação das Propostas nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 16 e 17, rejeitando as demais. Aqui não foram colocados os nomes dos Parlamentares, mas seria interessante que eu pudesse fazer referência aos Parlamentares, Senadora Vanessa, que tiveram emendas acolhidas: Senadora Vanessa e Senador Otto, eu consegui também ser contemplado, Deputado Nilto Tatto, Senador Pedro Chaves - Senadora Regina Sousa, também as emendas de V. Exªs foram acolhidas -, Senador Fernando Bezerra, Senador Flexa. Foram as emendas que nós conseguimos, então, acolher, procurando vincular com os propósitos da existência desta Comissão. Nós aprovamos, então, quatro emendas, e eu descrevo: 1 - Ação: "Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados. Nós estamos encaminhando, então, na Região Norte, através da Funai, no valor de R$50 milhões, atendendo as Propostas nºs 4 e 11. Nós estamos tendo uma situação gravíssima. Ontem eu falava com a ex-Ministra Izabella e com o Sebastião Salgado. Só no Acre, a área de índios isolados são 600 mil hectares; no Amazonas, são 8 milhões de hectares; e os 12 postos que a Funai tem, de proteção dessas áreas, estão desativados por falta de recursos. Essa é uma situação gravíssima.
16:38 R	Deve sair uma matéria em breve na Folha de S.Paulo, longa, com o Sebastião Salgado. Ele passou dois meses lá no Vale do Javari, de onde saiu, inclusive, aquela denúncia de que índios isolados tinham sido assassinados. E é simples, é absolutamente precária a situação da Funai. Ela não tem recursos, foram reduzidos a quase nada; tem pessoal, tem a disposição deles, mas não o funcionamento. Eu, inclusive, estou trabalhando um projeto com a ex-Ministra Izabella e com Sebastião Salgado nesses últimos três dias, buscando recurso no Fundo Amazônia para garantir o funcionamento dessas áreas que são fundamentais para proteção desses que não são contatados. Eles não têm como falar, com quem falar, não têm como se defender e, quando algo acontece com eles também, ninguém fica sabendo. Só a proteção resolve. No Vale do Javari, por exemplo, o Sebastião Salgado falou comigo no WhatsApp de lá do Vale, me disse: "Aqui é a entrada dos rios; se se desativa essa unidade, essa frente de proteção, como chamam - e são 12 - não tem solução". Então, uma das emendas que estamos colocando atende essencialmente os propósitos da Comissão. 2 - "Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas". Isso também é fundamental. Eu mesmo estou envolvido em um projeto lá, que vai do Rio São Francisco a todas as... Isso está muito vinculado ao cumprimento do Código Florestal que nós aprovamos, às matas ciliares e à recuperação de nascentes. Então, fomos bem criteriosos e estamos pondo 300 milhões para a recuperação e preservação de bacias hidrográficas. Não sei se os senhores sabem, mas a reservação de água no Nordeste hoje está em 22%. Da capacidade dos reservatórios do Nordeste, temos apenas 22%; no Sudeste, em torno de 28%; na Região Norte, a minha região, também está muito baixa, por conta da seca. E a geração de energia no Nordeste hoje está vindo em mais de 40% da energia eólica. Isso é uma coisa inimaginável. Ainda bem que trabalhamos tardiamente, mas trabalhamos a energia eólica, pois 13% da nossa matriz vem de energia eólica. Estou trazendo algumas informações para mostrar a importância de recuperarmos também as bacias hidrográficas. 3 - "Iniciativas para Implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima", nacional, do Ministério do Meio Ambiente. Estamos pondo R$100 milhões, atendendo à Proposta 16. E a última é: "Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul". Esse é um propósito nosso de pôr uma emenda exclusiva na Secretaria da Comissão Interministerial para Recursos do Mar, no valor de R$100 milhões, atendendo às Propostas nºs 1, 3, 6, 9 e 17. Eu também subscrevi essa emenda. Quero dizer que acho muito adequado que se faça a aprovação dessas quatro proposições. Nós, criteriosamente, estamos tentando implementar essas mudanças no Orçamento da União. Em discussão o relatório, cuja apresentação eu fiz de maneira apressada e até também muito simplificada. O SR. SERGIO SOUZA (PMDB - PR) - Sr. Presidente, só para parabenizar V. Exª pelo relatório. Contemplou a maioria das emendas, uma vez que as agrupa em quatro grandes temas, todos muito relevantes no que diz respeito à temática desta Comissão. Parabéns a V. Exª. Não temos nenhuma objeção, muito pelo contrário. Apoiamos o relatório de V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Senadora Regina, posso pôr em votação? A SRª REGINA SOUSA (PT - PI. Fora do microfone.) - Pode colocar em votação. Parabéns por ter conseguido fazer um relatório tão explicativo.
16:42 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Estamos, inclusive, com votação nominal no Plenário. Não havendo mais quem queira discutir, passamos à apreciação da matéria. Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras e os Deputados e as Deputadas que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório. Ficam então rejeitadas as emendas que não foram acolhidas. Há requerimentos sobre a mesa. Passo à apreciação do requerimento de autoria do Deputado Sergio Souza. EXTRAPAUTA ITEM 1 REQ. COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS Nº 19, de 2017 - Não terminativo - Requeiro, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 17 de 2017, da Comissão Mista de Mudanças Climáticas-CMMC, para inclusão do nome da consultora legislativa ÉVELLYN CHRISTINNE BRÜEHMÜELLER RAMOS, que assessora a relatoria desta Comissão, para acompanhar os trabalhos da comitiva de parlamentares que irão representar o Congresso brasileiro na 23° Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 23), que se realizará em Bonn, Alemanha, entre os dias 06 e 17 de novembro do corrente. Autoria: Deputado Sergio Souza Ponho em apreciação o requerimento. Os Srs. e as Srªs Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Também ponho em apreciação o Requerimento de nº 20, do Deputado Daniel Vilela, Vice-Presidente desta Comissão, e eu o subscrevo. Peço à Secretaria que registre que eu subscrevo esse requerimento. EXTRAPAUTA ITEM 2 REQ. COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS Nº 20, de 2017 - Não terminativo - Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de uma política de incentivos à produção de carros elétricos no Brasil. Autoria: Deputado Daniel Vilela e outros O SR. SERGIO SOUZA (PMDB - PR) - Da mesma forma, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Mais ainda: o Deputado Sergio Souza também subscreve. Requer audiência pública. Eu vou deixar em aberto os convidados. Quero aprovar apenas a realização de audiência pública, porque aí devemos discutir adequadamente, para não misturar Ministros com outros convidados. Mas faremos isso, porque é também uma matéria a respeito da qual ainda hoje pela manhã concedi uma entrevista na Rádio Senado. Tenho trabalhado esse tema tanto na CCJ, que já tem uma proposição do Senador do Piauí... O SR. SERGIO SOUZA (PMDB - PR) - Bezerra... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Não, do Ciro Nogueira, e também de um conjunto de Deputados na CI, propondo pontos de carga e recarga para carro elétrico. Acho muito importante que a nossa Comissão possa ter esse tipo de debate o quanto antes. Em votação o requerimento de autoria do Deputado Daniel Vilela, que eu e o Deputado Sergio Souza subscrevemos. As Srªs e os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Há ainda sobre a mesa Requerimento de nº 21, de autoria do Deputado Sergio Souza. EXTRAPAUTA ITEM 3 REQ. COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS Nº 21, de 2017 - Não terminativo - Aditamento ao Plano de Trabalho - 2017, da Comissão Mista de Mudanças Climáticas Autoria: Deputado Sergio Souza Propõe audiência pública aqui na Comissão Mista de Mudança Climática, atendendo ao Plano de Trabalho 2017, que ele elaborou, para debater bioenergia e biocombustíveis. Há aqui um conjunto de convidados que ele apresenta: Fernando Coelho, Ministro de Minas e Energia; Elizabeth Farina, Presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica); Carlo Lovatelli, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais; Helio Gilberto Amaral, Diretor de Coordenação da Itaipu Binacional; Celso Oliveira, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Biomassa e Energia Renovável; representante da União Brasileira do Biodiesel e do Bioquerosene. As Srªs e os Srs Senadores que aprovam a realização dessa audiência que esse requerimento propõe permaneçam como se encontram. O mesmo para Deputados e Deputadas: os que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Antes de encerrar os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião e das anteriores.
16:46 R	As Srªs e os Srs Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. As atas serão encaminhadas à publicação. Eu gostaria apenas de informar que nós teremos, então, já no próximo mês, a realização da COP. Nós já temos uma agenda. Eu já informei e pedi o apoio... (Pausa.) Eu peço ajuda da Secretaria e dos consultores para organizarmos a realização do evento durante a COP, no dia 15, às 18h, conforme acordei com o Ministro do Meio Ambiente e com a equipe que trabalha a organização do Espaço Brasil. Acho que é um momento inédito em que nós vamos discutir a agenda Parlamentar durante a realização da COP. No dia 14, salvo engano, Dia da Amazônia, o Governador Tião Viana e outros Governadores vão ter uma apresentação e, no dia 15, é nosso propósito discutimos a agenda legislativa. Eu peço que imediatamente trabalhem no sentido de fazer com que o convite seja feito em meu nome, como Presidente da Comissão, mas citando também a participação da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar Ambientalista. É importante que se possa identificar as entidades presentes lá, as pessoas, fazer o convite e, ao mesmo tempo, todos os Parlamentares presentes estarem informados da realização desse evento durante a COP no Espaço Brasil, dia 15, às 18h, em Bonn. Nós temos ainda uma última audiência que eu mesmo propus para discutirmos o papel do Brasil na COP23. Será no dia 24 próximo, que é terça-feira, com a presença do Ministro das Relações Exteriores, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura, do Ministério de Minas e Energia, representantes do fórum climático e representantes da sociedade civil. Essa é a última audiência que nós faremos antes da viagem para Bonn. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente audiência pública e a reunião. Obrigado a todos. (Iniciada às 14 horas e 35 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 49 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

10/10/2017 - 11ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas