17/10/2017 - 23ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Havendo número regimental, declaramos aberta a 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
Passo a presidência ao Senador Cidinho Santos. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Bom dia a todos. Sejam bem-vindos.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 31, de 2017, da CMA, de minha autoria, com o objetivo de debater os programas de revitalização das bacias hidrográficas brasileiras, avaliação e perspectivas.
Esta audiência faz parte da avaliação de políticas públicas estabelecida pelo Requerimento nº 16, de 2017, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania e também do site do Senado ou pelo telefone 0800-612211. Eu gostaria de chamar os nossos convidados especiais: Sr. Irani Braga Ramos, Assessor Especial Ministério da Integração Nacional - por favor, sua vaga está aqui na mesa; Sr. Humberto Cardoso Gonçalves, Superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos da Agência Nacional de Águas; também o Sr. Fabrício de Sousa Líbano, Gerente de Empreendimentos Socioambientais da Diretoria de Revitalização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco, Paranaíba, Itapecuru, Mearim (Codevasf).
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A Srª Larissa se faz presente? (Pausa.)
Por favor, Srª Larissa, Coordenadora-Geral Substituta do Departamento de Revitalização do Ministério do Meio Ambiente.
Antes de iniciarmos, informo que, nos termos do Instrução Normativa nº 9, de 2017, a Secretaria solicitará a degravação da presente reunião para que as notas taquigráficas sejam anexadas à respectiva ata de modo a facilitar a elaboração do relatório.
Cada orador poderá usar a palavra por até dez minutos. Restando um minuto para o fim do prazo, a campainha soará.
Iniciamos com o Sr. Irani Ramos, Assessor Especial do Ministério da Integração Nacional.
O SR. IRANI BRAGA RAMOS - Bom dia a todos e a todas.
É um prazer estar aqui.
Em nome do Ministro da Integração Nacional, eu agradeço ao Senador Cidinho Santos pela oportunidade de fazer este debate tão importante aqui. E agradeço aos demais colegas aqui do Governo Federal, da Codevasf, da ANA e do Ministério do Meio Ambiente que estão presentes.
Eu preparei uma apresentação sucinta. Vou me ater rigorosamente aos dez minutos e estarei à disposição para qualquer pergunta, para construirmos isso que entendemos, nós do Ministério da Integração Nacional, como uma urgência, de importância para a sociedade, para os governos e, portanto, um desafio a ser enfrentado.
Primeiro, eu devo dizer que o Ministério da Integração Nacional está mais diretamente envolvido com o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Por conta disso, dou um rápido contexto hídrico da Bacia do São Francisco e depois vou fazer uma observação sobre isso. A Bacia do São Francisco, com seus 505 Municípios, que representam 9% da área do País, ocupa 7,5% da área do País. É um rio bastante extenso, com quase 2,7 mil quilômetros de comprimento. É uma área, incluindo os seus contribuintes, de mais de 120 mil quilômetros. Metade desses rios é intermitente. A sua vazão, na sua média histórica, é considerável, é a quinta maior vazão média do País. Possui aquíferos importantes que contribuem para a sua vazão natural.
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Dentro do contexto econômico e social, representa uma região que tem 16,5 milhões de habitantes, 8% do País, com um PIB que representa alguma coisa como 6% do País. Então, ela ainda está, digamos, abaixo da média nacional do PIB per capita. Oitenta e cinco por cento da população têm abastecimento de água, 98% na área urbana. A coleta de esgoto representa 71% do volume produzido nas cidades, e o tratamento de esgoto alcança 43% desses 70% que são coletados.
Dentro da Bacia do São Francisco, há um conjunto de vazões retiradas, em que cerca de 70% estão destinadas à irrigação; 15%, ao abastecimento humano; e 17%, a outros usos, que incluem o abastecimento humano nas áreas rurais, a dessedentação animal e o uso industrial.
É importante fazer uma rápida contextualização de por que eu estou falando da Bacia do São Francisco, embora a convocação seja de caráter mais geral.
O Ministério da Integração Nacional tem uma ligação umbilical com a Bacia do São Francisco, porque ela, talvez, seja a maior demandante dos esforços do Ministério da Integração Nacional para o conjunto de suas políticas. Aí devo dizer por que o Ministério da Integração Nacional está interessado na revitalização da bacia, embora esse não seja o carro-chefe das atribuições legais que o Ministério tem, dadas pela Lei 10.683, de 2003.
O Ministério da Integração Nacional tem competências que vão do desenvolvimento regional e da coordenação do Sistema Nacional de Defesa Civil até a instalação, a definição da Política Nacional de Irrigação. Ele tem uma competência importante em relação à infraestrutura hídrica do País e às obras de enfrentamento à seca. Por conta de todo esse conjunto de informações e atribuições, a água é central no Ministério da Integração. E é importante que haja uma política para a água que envolva uma política de desenvolvimento regional que bem a utilize, que bem a coloque. Por isso, quando eu coloco aqui a questão da revitalização de bacias sob a ótica do Ministério da Integração Nacional, a questão hídrica tem uma importância muito grande.
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Para o programa de revitalização da Bacia hidrográfica do São Francisco, por conta de todas essas questões que envolvem o Ministério, o Ministério fez um esforço de convencimento bastante grande à Casa Civil da Presidência da República e sensibilizou a Casa Civil de que o programa de revitalização precisava ganhar um caráter mais estratégico. Dessa forma, constituiu-se um comitê gestor do programa de revitalização. Nós entendemos que o programa de revitalização não deve ter um único dono. Ele não é do Ministério do Meio Ambiente, não é do Ministério da Integração, não é da Codevasf, não é de nenhum ministério isoladamente; ele tem de ser uma prioridade de Governo; ele tem de envolver vários órgãos, que envolvem ações de gestão, de planejamento territorial e desenvolvimento.
Então, criou-se um Comitê Gestor estratégico, que é presidido pela Casa Civil e que envolve uma sequência de ministérios do Governo Federal, que tem a participação dos governos estaduais que compõem a bacia hidrográfica - então, os governadores são membros do Comitê Gestor. O próprio Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que envolve usuários de água, envolve governos de todos os níveis da Federação e também a sociedade civil.
Uma Câmara Técnica de assessoramento é presidida pelo Ministério da Integração, mas é um órgão assessor, que conta com a participação daqueles ministérios que estão listados lá no Comitê Gestor, mas também de muitos outros órgãos que contribuem para essa política transversal do Governo. A partir disso, definiu-se um conjunto de eixos estratégicos para organizar as ações do Governo.
Um rápido histórico. A Câmara Técnica foi instituída por um decreto de agosto de 2016 - ele completou um ano no mês passado. Tivemos um conjunto de reuniões da própria Câmara Técnica, que conta com a participação do Comitê de Bacia. Há uma infinidade de reuniões bilaterais. Envolvemos muitos órgãos ao longo desse período. Elencamos um conjunto de ações que vão desde ações diretamente empreendidas pelo Governo - há aquelas que são apoiadas pelos fundos de desenvolvimento regional, pela política agrícola do Governo -, e com isso constituímos uma carteira de ações em que eliminamos algumas sobreposições e também preenchemos algumas lacunas importantes nessa construção de uma unidade para intervenção.
(Soa a campainha.)
O SR. IRANI BRAGA RAMOS - Fizemos uma comparação dos planos regionais. As propostas foram cotejadas com a Emenda Constitucional 55. E aí é importante que digamos isto: no momento, neste ano de 2017, estamos num cenário bastante restritivo de orçamento, mas a nossa expectativa é de que isso não se perpetue. De toda forma, isso está alinhado com o cenário que a Emenda Constitucional 55 colocou e também está alinhado com o conjunto de alternativas institucionais em que buscamos outras formas de financiamento.
Temos convidado permanentemente para acompanhar os nossos trabalhos o TCU, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, que têm - cada um no seu papel, devemos dizer isso - contribuído para a transparência do processo. Temos cinco grandes eixos estruturantes neste programa: saneamento e controle de poluição; proteção e uso sustentável dos recursos naturais; economias sustentáveis; gestão e educação ambiental; planejamento e monitoramento.
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Ali, há alguns exemplos do que compõe cada um desses eixos. Essa lista não é exaustiva, então, existem muitas outras coisas que estão sendo desenvolvidas, mas isso acho que dá uma qualificada no que cada eixo trata.
Acho que com isso eu encerro aqui a minha apresentação.
Agradeço, novamente, Senador, pela oportunidade, e estamos aqui à disposição para qualquer pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Dr. Irani, pela sua explanação e suas colocações.
Dando sequência, depois a gente vai às perguntas.
Passo à Drª Larissa, para que faça a sua explanação.
O SR. LARISSA ALVES DA SILVA ROSA - Bom dia. Quero agradecer, primeiramente, o convite da Comissão de Meio Ambiente ao Senador Cidinho Santos e aos colegas da Mesa, Codevasf, Ministério da Integração e Agência Nacional de Águas.
Represento aqui o nosso Ministro José Sarney e o nosso Secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, que estava em outra agenda e não pôde estar com vocês.
Quero agradecer e parabenizar a escolha do programa de revitalização para ser objeto de avaliação desta Comissão, sobretudo pelo momento por que a gente passa, um momento de crise hídrica, e a gente sempre fala que não é uma crise hídrica e, sim, uma crise ambiental. E um momento de crise também é um momento de oportunidade, é um momento de oportunizar medidas inovadoras para sair e oportunizar momentos como este; momentos de discussão para que se avalie e se sugiram medidas de aperfeiçoamento para a nossa atuação. Queria muito que estivessem aqui, para, inclusive, receberem essa notícia da aprovação dessas emendas do Ministério do Meio Ambiente, o que nos motiva e fortalece o nosso trabalho. Futuramente, vamos marcar a agenda.
Primeiramente, a gente vai falar sobre o tema da reunião de hoje que é fazer uma avaliação e perspectivas. Quero falar um pouco do programa de revitalização - e aí a gente retoma o conceito.
Pode ir passando.
É bom a gente resgatar o que a gente entende por revitalização, que é a preservação e conservação de bacias por meio de ações integradas e permanentes, que promovam o sustentável, a melhoria das condições socioambientais e quantidade e qualidade de água.
No conceito de revitalização, a gente destaca aí duas palavras principais, que são ações integradas, ações integradas de todos os entes - Executivo, Legislativo, iniciativa privada, sociedade civil, terceiro setor e todos os Poderes Públicos -; e integradas também no Território. Então, é a gestão do solo, a gestão da água, a gestão do ambiente urbano, e a questão de permanente. A revitalização não é um projeto, com início, meio e fim, e tem de ser uma política pública permanente, perene, porque os resultados ambientais não vêm no curto prazo. Por isso, a gente tem de priorizar.
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Pode até passar, porque ela é toda cheia de coisinhas.
Aí a gente tem o tripé da revitalização, que é a melhoria da disponibilidade de água, quantidade; o uso sustentável dos recursos naturais; e a melhoria das condições socioambientais, conforme foi colocado aqui também na questão dos requerimentos. O nosso objetivo principal é, sobretudo, a melhoria da qualidade de vida, que passa obviamente pelo desenvolvimento econômico, pelo uso dos recursos naturais de forma sustentável e pela questão do recurso hídrico.
Ações permanentes integradas e os nossos principais executores. O Ministério do Meio Ambiente tem um papel mais de formulação de políticas públicas e um papel muito grande também de articulação dessas políticas no Território.
Pode passar.
Aí a gente destaca um pouco dos princípios, para retomar como é a nossa forma de atuação. A gente traz a bacia hidrográfica como unidade de planejamento. Conforme foi falado também anteriormente pelo Senador Paulo Rocha: trabalhar políticas públicas por bacia hidrográfica, como preconiza a nossa Lei das Águas, de 1997.
Oportunidade de integrar a gestão das águas, a gestão ambiental e a gestão urbana. Aí vem o princípio da integração e do trabalho de forma sistêmica.
Potencializar diversas ações e investimentos públicos na bacia. O papel do Ministério do Meio Ambiente é articular as diversas políticas públicas e colocar nos territórios das bacias hidrográficas. Não é substituir competência de ninguém nem se sobrepor a ela, e, sim, fazer com que as políticas se encontrem e tenham mais efetividade e resultados.
Integração e fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Meio Ambiente. Essa é uma oportunidade também de a gente integrar essas duas políticas, esses dois sistemas.
Pode passar.
Nas diretrizes, a gente tem uma abordagem sistêmica integrada, uma abordagem sistêmica, trabalhando com ecologia da paisagem e olhando o ambiente como um todo.
Atuar nas causas da degradação. A gente prescinde de um diagnóstico, a gente atua naquilo que for mais efetivo.
E a gestão ambiental integrada.
Essas são as diretrizes do programa e como o Ministério do Meio Ambiente tem atuado.
Só para ilustrar um pouco dos desafios regionais - pode passar mais um pouco -, a gente trouxe esse tamanho dos desafios, que depende da geografia das regiões hidrográficas que a gente trabalha. Conforme o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, temos 12 regiões, cada uma com seus problemas, suas peculiaridades. Aí o nosso objetivo de garantir os usos múltiplos dessa água.
Portanto, a gente tem - pode voltar lá no mapa? Sou geógrafa, gosto de mapa - a questão da geração de energia hidrelétrica na Região Norte; a poluição hídrica no Sudeste; a questão do saneamento do esgoto, tratamento do esgoto; e os déficits hídricos no Nordeste, sobretudo na Região Semiárida - baixa precipitação, alta temperatura - e ali na questão do do Sul. Todos esses dados foram tirados do Relatório de Conjuntura da ANA.
Conforme foi mencionado pelo Irani, o grande consumo de irrigação no Brasil representa 70%; na Bacia do São Francisco, 70%; e é comum na maioria das bacias do mundo esses 70%.
Há a questão da expansão da fronteira agrícola, conforme foi colocado também no início. A gente ressalta os problemas do desmatamento, da irrigação... Mas é como modernizar e tornar esses sistemas mais eficientes.
Só um dado curioso: há três anos, o maior PIB agrícola, a maior produção agrícola era no Município de Sorriso, Mato Grosso. De lá para cá, é no Município de São Desidério, na região do oeste baiano, onde há o Aquífero Urucuia, que também merece medidas de preservação. Então, é como compatibilizar essas questões numa geografia tão diversa.
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Aí propusemos as nossas áreas temáticas - pode ir passando, por favor. Pode ir passando. Acho que vão abrir várias - que são planejamento e monitoramento, gestão ambiental e recursos hídricos, proteção e recursos naturais, saneamento e economia sustentada.
Pode ir passando, porque vão abrindo os componentes por áreas temáticas.
A gente atua na abertura de várias frentes de trabalho, como forma de dar resposta para as peculiaridades regionais que as diversas regiões apresentam.
Esse é mais ou menos o nosso arranjo, que guarda compatibilidade com o plano que vou apresentar.
Pode passar.
Isso é um pouco do programa nacional, em que a gente tem atuação.
A gente vai adentrar um pouco mais a Bacia do São Francisco, que é também o carro-chefe, mas há ações na Bacia do Pantanal, na qual há, como já foi falado, a problemática do Alto Taquari, a questão da erosão, das voçorocas, das ações de recuperação de nascentes. Para isso já há também o Programa Pantanal, já conversado pelo nosso Ministro e pela nossa Presidente do Ibama também, para retomar e fortalecer as atuações nessa região.
As demais são mais ações também com emendas parlamentares. Neste ano há seis emendas parlamentares, que pretendemos executar. E ampliar a geografia da nossa atuação, ampliar a nossa territorialidade - no ano que vem, com certeza, ampliar ainda mais, com esse input, com esse aporte financeiro que será colocado.
Esse é um pouco do panorama da execução das bacias. Vamos entrar um pouco no Programa de Revitalização do São Francisco.
Pode passar.
Eu tentei fazer um pouco da linha do tempo, um pouco do histórico, porque não sei se é do conhecimento de todos. Em 1997, temos a Lei 9.433, que estabelece a bacia hidrográfica como unidade de gestão.
Logo em seguida, em 2001, atendendo às demandas da sociedade e frente a uma discussão do projeto de integração da Bacia do São Francisco e das bacias do Nordeste setentrional, há a criação do Projeto de Conservação e Revitalização, com a criação do seu Comitê Gestor.
Nesse mesmo ano, por um decreto sem número, de 5 de junho de 2001, Dia do Meio Ambiente, é criado também o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Em 2004, há o primeiro aporte financeiro para a Bacia, que é...
(Soa a campainha.)
O SR. LARISSA ALVES DA SILVA ROSA - ... a inclusão no Plano Plurianual do Governo. Então, há a cessão a partir de 2004.
Em 2007, há o fortalecimento das ações de revitalização, com a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento. No PAC 1, 2007/2010 - pode ir passando -, as ações principais foram o PAC Revitalização, de que acho que a Codevasf vai falar um pouquinho, que foram as ações, sobretudo, de saneamento e abastecimento de água, esgotamento sanitário, ações de controle de processos erosivos. Então, houve um aporte com o PAC.
Em 2007, criamos também um departamento específico no Ministério do Ambiente para tratar da questão.
Em 2012... Na reunião passada, na audiência passada, o pessoal do Tribunal de Contas da União esteve aqui, e retomamos uma avaliação, uma auditoria operacional do TCU nas ações de controle de processos erosivos na Bacia do São Francisco que sugeriu alguns aperfeiçoamentos também nos mecanismos de governança, cujos resultados teremos mais para frente.
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A partir de 2012, o Programa de Revitalização foi transformado em objetivos no PPA. Então, a gente não tem mais um programa no PPA. O objetivo da revitalização faz parte do programa de recursos hídricos.
Em 2016, a gente tem o decreto que institui o Programa de Revitalização e cria seu Comitê Gestor, conforme apresentado já pelo Ministério da Integração Nacional.
Pode ir passando. Pode ir passando.
No mesmo dia da assinatura do decreto, dia 9 de agosto de 2016, o nosso Presidente lançou também o Plano Novo Chico. Em 2017, a gente tem a reestruturação do Ministério, com o que a gente tem um fortalecimento também da área de revitalização. E aí engloba também a agenda de acesso à água. Então, Departamento de Revitalização de Bacias e Acesso à Água, com o fortalecimento da estrutura institucional também para lidar com a causa, frente as demandas apresentadas.
Aí, é só para resgatar a questão da geografia da Bacia de São Francisco. São quatro regiões fisiográficas, cada uma com suas características e que merecem também projetos diferenciados.
Eu sempre falo que a revitalização do São Francisco merece uma revitalização ambiental que desce do alto, e uma revitalização social que sobe do baixo. O nosso desafio, em termos de dimensão - é como se falássemos em termos de território hídrico da bacia -, equivale aos territórios de Portugal, Alemanha e Reino Unido. Se a Europa se reunisse para revitalizar esses rios, haveria uma repercussão. Esse é o tamanho do nosso desafio, e é por isso que a gente batalha. Por mais que se faça, ainda há e sempre haverá muito o que fazer, devido à extensão e devido aos problemas.
E, ali, só chamar a atenção para a questão do Semiárido, que é mais de 50% da Bacia, a que foi dado destaque também no Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco.
Pode ir passando.
(Soa a campainha.)
O SR. LARISSA ALVES DA SILVA ROSA - O Plano Decenal da Bacia do São Francisco foi aprovado pelo Comitê da Bacia no final de 2016, que é o instrumento de planejamento para o Ministério do Meio Ambiente, para as ações de revitalização. Muito da nossa avaliação, quando a gente recebeu esse dever de casa de avaliar e propor perspectivas, passa por esse quadro. Muitos dos pontos de aperfeiçoamento e de como a gente tem seguido passam por essas questões chaves. Por isso que eu trouxe e está lá, no Plano, que são os recursos financeiros escassos - e ainda bem que a gente teve uma notícia boa hoje -, capacitação, uma área muito grande, e políticas públicas ineficientes e, por vezes, direcionadas para áreas...
Isso é só para exemplificar os principais gargalos e aperfeiçoar a nossa atuação. Fazem parte do nosso processo de avaliação essas relações estabelecidas.
Pode ir passando.
Aí, engloba um conjunto de ações - processos erosivos, recuperação de áreas degradadas, ações de educação ambiental, fiscalização, saneamento, turismo, dinamização da economia local, arranjos produtivos -, trabalhando a bacia em toda a sua diversidade.
Entramos na fase final da apresentação, que é a questão do Plano Novo Chico - pode ir passando -, de que eu não vou falar muito, é só um pouco da estrutura do decreto. O objetivo reafirma o objetivo inicial do Programa de Revitalização de 2004. As diretrizes já são as mesmas diretrizes já apresentadas. E, aí, ele traz esse arranjo institucional, que é um Comitê Gestor Político, coordenado pela Casa Civil, e uma Câmara Técnica, apoio técnico ao programa, coordenada pelo Ministério da Integração Nacional. Sobre isso o Irani mais ou menos já falou. Então, Ministros de Estado, Governadores de Estado e Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco.
Pode ir passando.
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Aqui estão algumas ações em andamento no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
Nós temos a conclusão do Macrozoneamento Ecológico da Bacia Hidrográfica do São Francisco, com a proposição de cenários e diretrizes de ação; as ações de fiscalização preventivas e integradas, em parceria sobretudo com o Ministério Público Estadual da Bahia; as ações do Ibama, que são medidas preventivas, educativas e para reparação dos danos e dos ilícitos detectados.
Programa Nacional de Capacitação de Gestores. A gente tem uma ação de educação ambiental muito forte de mobilização. A gente acredita que revitalização é, antes de tudo, mudança de mentalidade, mudança de rumo, uma transição de modelo. Isso passa muito pela questão da capacitação.
Censo de recuperação de áreas degradadas, que propõe modelos demonstrativos para recuperar os diferentes biomas da Bacia do São Francisco. E aí a gente destaca a questão da Univasf (a Universidade Federal do Vale do São Francisco).
(Soa a campainha.)
A SRª LARISSA ALVES DA SILVA ROSA - Eu acho que era isso.
Quero agradecer a oportunidade da participação e me colocar à disposição para dirimir qualquer dúvida. Eu sempre falo que só uma ação integrada realmente salvará o nosso Rio São Francisco. Estamos à disposição nessa construção coletiva, mirando esse objetivo comum, que é a revitalização dos rios brasileiros.
Perdão, faltou um.
Perspectivas. Estruturação do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas. Essa é uma bandeira do Ministério do Meio Ambiente. A gente tem aquela máxima: pensar global e agir local. Para o meio ambiente, essa máxima é totalmente plausível, mas, além de pensar global nas questões mundiais, agir no local, agir onde a gente está. A gente também tem de ter uma estratégia nacional de revitalização para o País. Então, a gente vai delinear essa estratégia para o Brasil.
Instalação do Comitê Gestor. Aguardamos a reunião para que a gente realmente efetive e implemente o plano de ação a ser aprovado pelos membros. E aí a gente lança também a questão do Decreto de Conversão de Multas Ambientais proposto pelo Ibama, em tramitação na Casa Civil, para apoiar o Plano Novo Chico. Isso está em via de ser aprovado, e a ideia é de que a gente tenha recursos oriundos das multas do Ibama para apoiar projetos de recuperação florestal, e a Bacia do São Francisco vai ser prioritária. Então, isso aí acena como uma agenda positiva e é uma perspectiva do programa.
A gente tentou cobrir a nossa proposta. Só uma ação integrada salvará o São Francisco.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Não há problema em V. Sª ter ultrapassado o tempo, porque sua explanação foi ótima.
Agradeço a V. Sª mais uma vez.
Depois voltaremos às perguntas não só daqueles Senadores que as fizeram por escrito, como também as dos participantes do Portal e-Cidadania.
Passo a palavra ao Dr. Humberto Cardoso Gonçalves, Superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas.
O SR. HUMBERTO CARDOSO GONÇALVES - Sr. Senador Cidinho Santos, em seu nome cumprimento também todos os integrantes da Mesa, os colegas de trabalho.
Gostaria de agradecer antes de mais nada, em nome da Agência Nacional de Águas, o honroso convite para estar aqui participando desta audiência pública para discutir programas de revitalização de bacias hidrográficas brasileiras.
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Como sabemos, a água é um bem essencial à vida - é notório. Ela nos serve de muitas maneiras e está presente em todas as nossas atividades. Para garantir o direito de todos a esse bem natural tão precioso, é muito importante assegurar uma gestão adequada dos recursos hídricos. A gestão das águas doces é o conjunto de ações destinadas a regular e controlar o uso desse recurso, garantindo a sua proteção em conformidade com as leis no Brasil. No Brasil, essa gestão é feita por um conjunto de instituições e instâncias de participação social, do qual a ANA faz parte. Eu me refiro aqui ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).
Considerando a complexidade da gestão de recursos hídricos no País, em função da nossa diversidade espacial, cultural e ambiental, tão bem apresentada aqui pela Larissa, e da simetria que existe entre os diversos entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, uma das grandes preocupações da Agência Nacional de Águas para a gestão efetiva dos recursos hídricos é dar sustentabilidade às instâncias participativas: comitês de bacia, conselhos de recursos hídricos, órgãos estaduais e federais de recursos hídricos, agências de bacia, que demandam de seus técnicos e representantes competências diversas, tais como conhecimentos específicos, habilidades e atitudes, para fazer frente à complexidade inerente à gestão das águas.
Assim, a ANA, como ente do Singreh, responsável pela implementação da nossa Política Nacional de Recursos Hídricos, vem implementando programas que atuam em áreas específicas, como o fortalecimento dos órgãos gestores de recursos hídricos, pelo Progestão; a produção do conhecimento técnico-científico para a garantia da segurança hídrica no País, como os planos de bacia, os estudos, os atlas específicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, recentemente lançado; a conjuntura de recursos hídricos, que, anualmente, a gente publica; o monitoramento da qualidade da água; gestão de eventos hidrológicos críticos; a capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos hídricos - esse em especial atenção na medida em que estamos atingindo a marca de cem mil pessoas capacitadas pelo nosso sistema de capacitação, agora recentemente, com cursos de mestrado profissional; o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas pelo nosso Procomitês, que é um apoio aos comitês de rios de domínio estadual, especialmente no contexto que nós estamos discutindo: a conservação de água e solo.
No contexto de conservação de água e solo, merece um destaque o Programa Produtor de Água, que é um programa exitoso implementado pela ANA desde 2006 e que está voltado ao estímulo e utilização de boas práticas com base na Política de Pagamento por Serviços Ambientais. A proteção de corpos hídricos do País visa à redução de erosão e ao assoreamento do meio rural, propiciando a melhoria da qualidade e ampliação e regularização da oferta de água em bacias hidrográficas estratégicas para o País. Esse programa prevê apoio técnico e financeiro para o estabelecimento de arranjos que viabilizem o PSA e a execução de ações de conservação de solo e água em vários Estados brasileiros.
Atualmente, Senador, encontram-se em andamento cerca de 60 projetos distribuídos por várias regiões hidrográficas no País. De 2012 até 2017, já foram recuperados e conservados um total de 40 mil hectares de solos, matas ciliares e áreas de nascentes, num total de 500 mil hectares de projetos contratados pelo Produtor de Água.
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Recentemente, a ANA pactuou com o Fundo Nacional de Meio Ambiente o lançamento de um edital para apoio à preservação de mananciais que atendem a regiões metropolitanas localizadas em bacias hidrográficas consideradas críticas. Os projetos encontram-se em análise e serão desenvolvidos nos próximos quatro anos.
Paralelamente, a ANA vem somando esforços para agregar conhecimento técnico à Câmara Técnica do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica de São Francisco, aqui citado, o Plano Novo Chico, especialmente nas ações de águas subterrâneas, considerando o conhecimento já adquirido com os estudos realizados no Aquífero Urucuia, o monitoramento hídrico de quantidade e qualidade, e a proteção e recuperação de nascentes e contenção de processos erosivos em projetos pilotos.
Quanto ao monitoramento hidrológico da Bacia do São Francisco, a ANA vem executando um programa de modernização da sua rede hidrológica nacional, contemplando a automação de coletas de dados hidrológicos por meio de plataforma de coleta de dados já adquirida e em aquisição.
Dessa forma, a ANA instituiu especificamente para o São Francisco um Programa de Monitoramento Qualiquantitativo das Água Superficiais da Bacia do São Francisco, que visa gerar dados hidrológicos de alta confiabilidade, tais como nível, vazão, sedimentos e qualidade de águas superficiais, além de dados de precipitação na Bacia do Rio São Francisco, utilizando tecnologias de última geração para gestão de recursos hídricos e pesquisa científica, visando principalmente à avaliação dos resultados e ao acompanhamento das ações governamentais em curso e previstas na revitalização do São Francisco.
Em parceria com instituições estaduais responsáveis pelas atividades referentes ao monitoramento da qualidade das águas da Bacia do São Francisco, a ANA está investindo, neste ano de 2017, cerca de R$4,1 milhões em rede hidrológica nacional, e com previsão orçamentária em 2018 para a Bacia do São Francisco de mais R$4,5 milhões, perfazendo, para o período de 2017 a 2026, um total de R$50,5 milhões para a Bacia do São Francisco.
Quanto ao apoio às ações de proteção e recuperação de nascentes e contenção de processos erosivos, frente à complexidade do tema e da definição das principais temáticas a serem consideradas para a definição da área piloto, a ANA vem apoiando o Plano Novo Chico com estudos para o estabelecimento de critérios de prioridades e melhor detalhamento das áreas prioritárias para as intervenções.
Nesse sentido, merece destaque o que acabamos de ouvir do decreto que está para sair de conversão das multas do Ibama, em que estão sendo estabelecidos e separados recursos na ordem de R$550 milhões para implementação de ações de recuperação de áreas de proteção permanente no Rio São Francisco, proteção de áreas de recarga dos aquíferos, em comum acordo com a Agência Nacional de Águas e o Ibama. Esse é um programa do Ibama, que, junto com o Ministério do Meio Ambiente e com a Agência Nacional de Águas, pretende implementar, então, no Plano Novo Chico, recursos agora de multas, especialmente da Petrobras, de cerca de R$1,3 bilhão. Assim que for assinado o decreto, serão os primeiros recursos que serão destinados para o Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco.
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Por outro lado, merece destacar o Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia hidrográfica do São Francisco, aqui já citado pela colega do ministério, um dos mais importantes instrumentos de planejamento de ações de revitalização da Bacia do São Francisco.
Nesse contexto, é oportuno mencionar que, recentemente, por meio da agência daquela bacia, Agência Peixe Vivo, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco concluiu a revisão do Plano, 2016/2025, como aqui já citado. Seguramente, o referido documento é a referência mais atualizada, estruturada e consistente ao...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO CARDOSO GONÇALVES - ... abordar os principais temas da bacia que afetam a disponibilidade hídrica e a qualidade da água nos rios, o qual possui diversos programas e metas diretamente relacionadas ao Plano Novo Chico.
O orçamento estratégico do referido plano da bacia, em função dos seus expressivos passivos da bacia, prevê a necessidade de aportes de cerca de R$30 bilhões, e 8% desse montante estavam sendo previstos para recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e nascentes.
Há uma significativa interface do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco com os programas afetos ao Plano Novo Chico. Dessa forma, entendemos que o Plano de Recursos Hídricos do São Francisco, por meio dos seus programas, projetos, metas, estabelece, de forma coerente, as ações prioritárias para implementar muitas das intervenções necessárias para colocar em prática o programa de revitalização do São Francisco.
Da mesma forma, entendemos ser fundamental fortalecer o papel das instâncias participativas integrantes do Singreh, comitês de bacia, conselho de recursos hídricos, instituições gestores executivas estadual e federal e agências de água, mediante a adoção de uma estrutura de governança mais consistente e atuante.
Acreditamos que, com essa conjugação de esforços, alcançaremos o êxito desejado em programas de bacia hidrográfica.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Dr. Humberto.
Dando sequência, vou passar a palavra ao Dr. Fabrício de Sousa Líbano, Gerente de Empreendimentos Socioambientais da Diretoria de Revitalização da Codevasf.
O SR. FABRÍCIO DE SOUSA LÍBANO - Bom dia a todos. Bom dia, Senador Cidinho, obrigado pelo convite. Bom dia, colegas de Mesa, Irani, Larissa, Humberto. É um prazer poder representar a Codevasf falando desse tema tão importante no cenário atual e, ao mesmo tempo, apaixonante.
A Codevasf - vou tomar a liberdade de apresentá-la rapidamente aqui -, como o Irani falou, é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Integração e tem como missão desenvolver as bacias hidrográficas de forma integrada, sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.
Muito se falou aqui e se lembra sempre do Vale do São Francisco quando se fala em Codevasf, mas hoje nós temos o Vale do São Francisco do Parnaíba, Itapecuru, Mearim - não está aparecendo ali na imagem ainda, mas já temos o Vaza-Barris, que pega um pedacinho da Bahia e quase todo o Estado do Sergipe. E, no último eslaide, a gente vai mostrar um projeto de lei que já está para sanção presidencial, aumentando mais alguns outros vales também na nossa área de atuação. Atualmente, nós temos mais de 13% do Território nacional, 923 Municípios, e atuando em 48% do Semiárido brasileiro.
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Para ilustrar o que já foi muito bem falado pela Larissa, qual é o objetivo da revitalização de bacias. Vou pegar o foco principal que seria o uso sustentável dos recursos naturais. E a imagem ali mostra uma bacia degradada e uma revitalizada, que é o nosso objetivo final. Na degradada, a gente vê a perda da capacidade de suporte do solo, que fica empobrecido, lixiviado pelas águas das chuvas, etc., causando o assoreamento dos rios, a erosão nos campos e perda total da capacidade produtiva do solo, comprometendo também a vida no corpo hídrico.
Dentre as ações de revitalização que a Codevasf executa, talvez a principal delas seja o controle de processos erosivos, onde a gente executa ações como barragens para captação de água de chuva, os terraços, a adequação de estradas ecológicas e proteção de nascentes, matas ciliares e topos de morro. Todas essas ações têm como objetivo principal garantir a infiltração da água no solo, para promover a recuperação e manutenção do lençol freático, garantindo, assim, que as matas estejam protegidas e o solo também produtivo.
Outra ação de suma importância é o esgotamento sanitário. A gente tem uma meta que se aproxima de quase 200 Municípios a serem contemplados com o Sistema de Esgotamento Sanitário, e o objetivo principal é eliminar o foco poluidor, que é o esgoto lançado in natura, que compromete toda a vida nos rios e córregos que recebem essa carga contaminante. Hoje a gente está com a meta já razoavelmente alcançada, com mais de metade dos empreendimentos concluídos e em operação.
Complementarmente ao Sistema de Esgotamento Sanitário, a gente também implanta as ligações intradomiciliares e, às vezes, até constrói módulos sanitários. Essa é uma medida de extrema importância para garantir a efetividade do sistema implantado, haja vista que, em grande parcela dos Municípios onde a Codevasf atua, todos com menos de 50 mil habitantes, muitos moradores não teriam dinheiro suficiente para fazer a interligação da sua antiga fossa à rede que passou ali na frente da rua, ou muitos outros, inclusive, não têm nem o próprio banheiro na sua residência. Estão ali destacados de branco, bonitinho, o novo módulo sanitário construído. Se a gente olhar no cantinho direito da imagem, antigamente, era o banheiro daquela família. Então, a gente melhora a qualidade de vida, a dignidade, contribui com a saúde pública e também com a preservação do meio ambiente.
Também plantamos sistemas de abastecimento de água. O recorte, nesse caso, foi para as comunidades rurais localizadas até 15 quilômetros da calha do Rio São Francisco. Apesar de a gente atuar também no Vale do Parnaíba no quesito revitalização, os sistemas de abastecimento de água ficaram restritos ao Rio São Francisco, muito por conta da própria obra de transposição, uma obra que a gente sabe que, desde o início, foi muito polêmica. A gente se lembra da greve de fome do Bispo da Barra, que clamava por atendimento à população ribeirinha, já que se transpunha água para população muito distante, e, ao mesmo tempo, a gente tinha a população ribeirinha com carência e deficiência de acesso à água. O objetivo desse programa foi tentar prover essas famílias de abastecimento de água com qualidade, apesar de estarem muito próximas à beira do rio.
Aliado às ações de revitalização - também são ações de revitalização - nós temos apoio aos arranjos produtivos locais. São medidas de inclusão produtiva que ajudam a preservar as intervenções que nós fizemos principalmente no que diz respeito ao controle de processos erosivos. Quando a gente faz o cercamento de uma nascente, o cercamento de uma mata ciliar ou do próprio topo de morro, a gente acaba diminuindo um pouco a área produtiva daquela propriedade. Então, para que a gente consiga que seja mantido aquele investimento, que seja preservado e o que o produtor não volte a assorear a nascente, a plantar e a colocar o gado na beira do rio, a gente promove essas ações de apoio à economia para que ele tenha uma alternativa econômica que ajude a sua subsistência e, principalmente, preserve a ação executada.
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Agora, estamos em uma nova fase, acho, de vital importância: o Plano Novo Chico. Como a Larissa colocou, desde 2001 já existe o decreto da revitalização; em 2004, com o Plano Decenal, foram descritas as ações a serem executadas; em 2007, com o advento do PAC, a Codevasf adquiriu recursos necessários para implementar as ações. Agora, a gente vem com esta nova etapa, como o Irani colocou muito bem, de fazer uma convergência maior de todos os executores das diversas ações, para que a gente tenha melhor monitoramento, melhor efetividade dessas ações.
Estão no Subitem V o planejamento e o monitoramento, que talvez sejam os mais importantes para a gente garantir o planejamento assertivo da execução e, depois, monitorar o resultado alcançado.
Dentro das perspectivas, a gente volta com nova a área de atuação da Codevasf. Essa área em verde é a área atual, que engloba os Vales do São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, o Vaza-Barris. Essa parte em amarelo ou laranja é a área que está prevista no Projeto de Lei 4.450, de 2016, que está para sanção presidencial, e que engloba mais uma quantidade significativa de vales. Vai integralizar todo o Estado de Alagoas, aumentar um pouco a área de atuação no Estado do Pernambuco, completar quase que totalmente o Estado do Maranhão e uma parcela bastante significativa do Estado do Goiás.
Em todas essas áreas, temos sérios problemas de crise hídrica da mesma forma. Por acaso, eu sou de Goiânia e ontem recebi um WhatsApp de um amigo mostrando que a concessionária já estava anunciando racionamento de dois dias em Goiânia e nas cidades da grande Goiânia também, devido à dificuldade de captação de água no Rio Meia Ponte. A gente acabou de concluir a obra lá, Ribeirão Leite, Sistema Produtor Mauro Borges, mas o rio está com um sério risco; desde sua nascente até quando chega a Goiânia, está com graves problemas de exagerada captação em lavouras, assoreamento em nascentes, das margens, etc.
Então, o desafio para a Codevasf aumenta com a ampliação da sua área. E, para que a gente possa executar - talvez isso seja um voto de confiança do Congresso Nacional na capacidade executiva da Codevasf -, para que a gente dê conta de cumprir a nossa missão, precisamos do apoio para que tenhamos os meios necessários.
(Soa a campainha.)
O SR. FABRÍCIO DE SOUSA LÍBANO - Conversei com o Irani há pouco, e ontem a gente teve a notícia na Codevasf de que, infelizmente, há uma sinalização de que não teremos recursos do PAC para execução das ações de revitalização. E todas essas que eu apresentei aqui são executadas com recursos do PAC. Então, corremos o risco de ficarmos com as ações executadas pela metade ou não iniciadas. Da mesma forma, com a ampliação da nossa área de atuação, vamos precisar de mais recursos, tanto humanos como orçamentários, para que demos conta do recado.
Fiquei muito feliz em ouvir sobre as quatro emendas aprovadas para o MMA. Acredito que a gente pode conseguir uma parceria para executar alguma coisa também, não é, Larissa? Mas fica o recado de que a gente fica muito preocupado, Senador, com essa sinalização de recurso zero para ano que vem para a gente dar conta das nossas ações, ainda mais com a expansão da nossa área de atuação.
Agradeço a atenção de todos.
Também ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Dr. Fabrício.
Realmente a questão de recurso é uma preocupação, mas, no que depender da nossa Comissão, estaremos à disposição para ajudar no Ministério do Planejamento e no de Meio Ambiente, para poder conseguir os recursos para a continuidade das ações.
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Eu registro aqui, do Portal e-Cidadania, o comentário do Ricardo Lima e Silva da Paraíba, que diz: "Essa discussão é de grande urgência, dada a sua fundamental importância para a preservação de uma das maiores riquezas de uma nação!"
O Marco Antonio Pereira, de São Paulo, diz: "Essa discussão está muito lenta e atrasada. Enquanto isso, a população de Piraju, São Paulo, está se debatendo contra a ameaça de destruição do último trecho original do Rio Paranapanema, com a construção de mais uma PCH."
E o Leonardo Carvalho, de Goiás, diz: "Já está há muitos anos atrasada essa discussão. Moro em Goiás e o que era o nosso maior rio, o Rio Araguaia, está desaparecendo! Há lugar em que dá para atravessar de carro. Lamentável!"
Agradecemos a todos pela participação. Daqui a pouco, a gente lê mais alguns.
E há aqui perguntas também. A primeira para o Dr. Irani diz assim: Um eficiente programa de revitalização de bacias hidrográficas necessita considerar uma multiplicidade de ações e iniciativas. Podemos dar como exemplos elaboração e implantação do zoneamento ecológico-econômico, combate ao desmatamento, recuperação de terras degradadas e ampliação da área de cobertura vegetal nativa na bacia, criação e implantação de unidade de conservação da natureza, universalização dos serviços de saneamento básico, fomento ao reuso da água em atividades urbanas e rurais, monitoramento da cobertura vegetal nativa e da qualidade e quantidade das águas, fomento da sustentabilidade socioambiental das atividades econômicas desenvolvidas na bacia, entre outras iniciativas. Em suma, são ações diversas que evidentemente envolvem a participação de diversos órgãos do Poder Público e a sociedade em geral, o que evidencia a necessidade de coordenação e gerenciamento integrado e eficaz. Pergunta: como o Ministério da Integração Nacional tem contribuído para a coordenação dessas ações? Quais têm sido os principais gargalos identificados? E qual avaliação essa pasta faz do caminho percorrido até então a respeito dos programas e projetos de revitalização de bacias hidrográficas?
Está com a palavra o Dr. Irani.
O SR. IRANI BRAGA RAMOS - Muito obrigado pela pergunta.
Em primeiro lugar, eu acho que a gente tem de lidar entre os gargalos, e eu queria colocar um gargalo que é da sociedade, um gargalo que é de todos nós. É muito difícil, embora a gente trabalhe com ações que são ações práticas, concretas, com começo, meio e fim, o programa de revitalização não pode ser visto como um programa com começo, meio e fim, em que a gente entrega no final, daqui a x meses, uma bacia revitalizada. Ele não pode ser visto dessa forma. Ele tem de ser visto como uma ação permanente, uma ação continuada dos governos e da sociedade.
Dessa forma, aquela estrutura que eu mostrei criada pelo Decreto 8.834 é uma estrutura que foi montada com um espírito de gestão continuada do programa de revitalização. Assim, prevê-se naquele decreto que, uma vez por ano, pelo menos, mas, com certeza uma vez por ano, o Comitê Gestor do programa se reunirá. E o que ele fará nesta uma vez por ano? Ele deve aprovar um planejamento de o que ele fará nos 12 meses seguintes e um relatório de o que ele fez nos 12 meses anteriores.
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Doze meses é um prazo muito curto para que a gente comece e termine uma coisa. O objetivo desse prazo de 12 meses não é que a gente olhe o programa de revitalização como uma obra isolada, mas como um conjunto de intervenções que vai ser continuado e de que precisamos corrigir rumos, melhorar instrumentos, agregar novos parceiros e, dessa forma, avançar continuamente na melhoria do programa. Acho que essa é uma das questões.
O grande gargalo imediato, todos sabemos: estamos em um ano de bastante restrição fiscal. Então, o gargalo imediato é o gargalo de poucos recursos mobilizados no momento. O jeito de enfrentar, além da própria priorização que cada um de nós pode fazer nisso, acho que isso exige da gente mais imaginação, mais esforço na identificação de novos meios.
(Soa a campainha.)
O SR. IRANI BRAGA RAMOS - Acho que a Larissa comentou aqui e o Humberto também a respeito do decreto de conversão de multas que está em estudo. É uma possibilidade de arregimentação de recursos extraorçamentários que agregariam esforço ao programa.
Dialogando um pouco sobre o comentário de uma das pessoas que o Senador Cidinho leu a respeito do tempo, digo que, na verdade, nós brasileiros, nós sociedade, nós seres humanos tivemos um longo período em que a gente construiu o mundo como ele está hoje. A construção do mundo como nós queremos é uma coisa que não é rápida, e não há jornada que não comece com um primeiro passo. Acho que o primeiro passo, o segundo passo e o terceiro passo foram dados. O que nós precisamos agora é persistir na revitalização para que, daqui a alguns anos, a gente possa reconhecer mudanças no cenário que hoje a gente tem de degradação ambiental e de restrição hídrica, em parte causada pela degradação ambiental.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Dr. Irani.
Temos aqui o comentário da Darlene Pinheiro, do Pará. Ela diz: "Agir imediatamente! O que tem de ser feito todos nós sabemos: reflorestar com vegetação nativa, educação ambiental nas escolas, desde a educação infantil, fiscalização efetiva..."
Luuh Moreira, do Piauí: "Esse é um tema que merece mais prioridade do que armamentos".
Artur Alvim Cury, de São Paulo, diz: "Preservar a qualidade da água é fundamental ao meio ambiente e à vida humana; esse bem natural tem que favorecer a vida humana e não às grandes empresas e seus lucros. Manutenção da mata ciliar e combate a destruição dos leitos é fundamental à preservação dos mesmos!
Marco Aurelio Tavares Sampaio, de São Paulo também, diz: "Que as empresas que têm a água como matéria prima sejam as responsáveis pela proteção das matas ciliares".
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Pergunta para o Dr. Fabrício. No âmbito do programa de revitalização da Bacia do Rio São Francisco foram criados, desde 2007, Centros de Referência em Recuperação de Áreas Degradadas. Esses centros têm como objetivo promover a recuperação e a conservação da flora de áreas prioritárias da bacia hidrográfica, pesquisando e desenvolvendo técnicas de recuperação dos biomas da bacia, com o intuito de promover o reflorestamento em grande escala e recuperar parte da diversidade biológica. Pergunta: após dez anos de funcionamento, que balanço o senhor faz do papel desses Centros de Referência e do cumprimento de sua missão? Essa é a primeira pergunta.
A segunda pergunta: quais as perspectivas de irradiação desses centros para outras bacias hidrográficas e biomas brasileiros?
O SR. FABRÍCIO DE SOUSA LÍBANO - Os CRADs, como a gente os chama, Centro de Referência de Áreas Degradadas, foram construídos em parcerias com universidades, com a UFMG, a Unimontes, a própria UnB, a Ufal e também nós temos lá a Universidade Federal Rural de Pernambuco. A ideia deles é justamente fomentar e transferir a tecnologia. Infelizmente, o balanço não é o mais favorável como a gente gostaria de que fosse. O objetivo deles não foi 100% alcançado, haja vista a famosa questão orçamentária do nosso País. A gente conseguiu dinheiro de um investimento para implantar a estrutura física, mas a parte do custeio para implementação e desenvolvimento das ações acabou ficando bastante escassa, não houve o desenvolvimento desejado. Não obstante, a produção científica é bastante significativa em todos eles, sempre utilizados por estudantes, tanto de graduação como de pós-graduação, e várias publicações estão saindo. Aqui, da UnB mesmo, a gente recebeu muita coisa. No CRAD/Ufal, em Arapiraca, Alagoas, também acabou de ser publicado um manual para a restauração da Caatinga. Então, o desenvolvimento científico foi bastante positivo.
Quanto à irradiação para as demais áreas, a Codevasf, como eu expliquei, é limitada a sua área de atuação. Hoje, eu diria que, pelo menos pela Codevasf, não há essa intenção de ampliar. Além da nossa limitação de área de atuação, também há a questão orçamentária.
Eu pediria licença a Larissa para ver se ela tem alguma informação adicional, uma vez que esse programa foi gestado em parceria com o próprio Ministério do Meio Ambiente.
O SR. LARISSA ALVES DA SILVA ROSA - Complementando as informações do Fabrício,...
(Soa a campainha.)
A SRª LARISSA ALVES DA SILVA ROSA - ... o Ministério do Meio Ambiente foi parceiro, e o arranjo que foi feito com os centros foi a questão de a Codevasf investir em infraestrutura e construção dos CRADs e o Ministério apoiar com recursos de custeio.
Todos sabemos dos cortes e restrições orçamentárias que sofremos. Houve realmente uma descontinuidade no repasse de alguns centros. O único que a gente ainda continua apoiando é o da Universidade do Vale do São Francisco, que é a Univasf, no qual a gente tem sete anos de pesquisa sobre como recuperar o bioma da Caatinga. A gente ainda tem feito esse esforço de apoiá-lo porque a pesquisa científica e acadêmica não pode ser perdida e o esforço do Ministério do Meio Ambiente, junto com a Codevasf, junto com todos também, de inserir no Plano de Aplicação, do Comitê da Bacia do São Francisco. O Comitê da Bacia do São Francisco já tem os recursos da cobrança pelo uso da água, e a gente está nesse movimento também de incluir, porque os CRADs precisam de uma fonte perene, de uma ação orçamentária que assegure realmente a continuidade.
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É um centro que a gente avalia - e o TCU, no seu acórdão de 2012 - como essencial, como política pública de recuperação e de restauração. E a Univasf é muito interessante porque é da Caatinga, e o nosso grande gargalo é como recuperar a Caatinga.
Um fato curioso é que eu estive lá há dois anos. Eles cercam as parcelas e tentam modelos demonstrativos. E o professor me perguntou: "Larissa, o que você acha que acontece se só cercarmos a Caatinga?" Aí eu falei: "Permanece." Se for o Cerrado, regenera, mas a Caatinga, não; a cada ano vai perdendo diversidade biológica, vai perdendo diversidade de espécies. A tendência é que vire deserto; que se desertifique a área. Para se entrar com métodos de recuperação na Caatinga, têm de ser métodos realmente efetivos, porque não é um bioma fácil de ser recuperado.
A gente tem êxitos, tem publicações, tem ações de extensão rural que o CRAD/Univasf desenvolve e que a gente ainda consegue apoiar com o recurso escasso do Ministério do Meio Ambiente. Estamos batalhando por recursos.
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Dr. Irani e Drª Larissa.
Há uma pergunta aqui para o Dr. Humberto. Quando falamos de revitalização de bacias hidrográficas, imediatamente vêm em mente ações locais, como reflorestamento, obras de saneamento, controle da erosão, que necessitam estar previstos não apenas em uma perspectiva top-down, isto é, de cima para baixo, mas principalmente em uma perspectiva construtivista que nasça do querer e da organização dos próprios usuários da bacia hidrográfica, os beneficiários diretos dessas ações. Ele pergunta: o que a Agência Nacional de Águas tem feito para fomentar a articulação entre os interesses nacional, regional e local, em especial entre o Governo Federal e os Comitês de Bacia, a respeito de ações de revitalização de bacias hidrográficas?
E a segunda pergunta: como assegurar que um programa governamental de âmbito regional de revitalização de bacias hidrográficas seja democraticamente construído e socialmente compartilhado?
O SR. HUMBERTO CARDOSO GONÇALVES - Obrigado pela pergunta. É uma oportunidade de a gente discorrer um pouco sobre a nossa atuação dentro de um programa de conservação de água e solo, em que se inclui a revitalização de bacia hidrográfica.
A pergunta é pertinente, na medida em que nós entendemos - e isso está bem espelhado no conceito do Programa Produtor de Água - que, se não houver envolvimento do proprietário local e também da sociedade, nós não vamos avançar muito na conservação e na preservação das nossas Áreas de Preservação Permanente.
O Programa Produtor de Água vem exatamente nessa vertente. Não adianta - isso está mais do que comprovado - fazermos campanhas de conservação, de proteção ou de recuperação de mata ciliar. No determinado dia que é estabelecido, movimenta-se toda a sociedade, movimentam-se as escolas, os estudantes vão para a beira do rio com as suas mudinhas, plantam, isso sai na imprensa, sai no jornal, e no dia seguinte aquilo fica abandonado, não tem tratos culturais, ninguém preserva a área, o gado vai comer as mudinhas, que é uma comidinha ótima para o gado; a formiga vai se deliciar. Não há nenhum tratamento de tratos culturais para preservar aquilo que foi feito.
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O Programa Produtor de Água vem nesta direção, na direção de responsabilizar o produtor rural a cuidar daquela área que está sendo preservada. Para esse cuidado específico que ele vai ter, ele vai deixar de produzir naquela área e, consequentemente, vai ser remunerado pela produção ambiental que está fazendo. Por isso que nós chamamos de Produtor de Água. Na verdade, são produtores de serviços ambientais que nós estamos remunerando para manter aquela área conservada. Com isso, o programa protege e financia o cercamento de áreas estratégicas, a correção de estradas vicinais - nós sabemos que as estradas vicinais estão entre as grandes responsáveis pelo assoreamento dos rios, porque não são feitas com as técnicas adequadas. Então, há todo um arcabouço que existe no Programa Produtor de Água para dar assistência técnica e garantir que o produtor daquela região preserve aquela área e cuide dela.
Se continuarmos insistindo em programas massivos de plantio de mata ciliar sem a devida responsabilidade da sociedade envolvida, quer pelo Produtor de Água, quer pelo Comitê de Bacia, quer pela sociedade organizada daquela região, nós não vamos ter êxito. Isto está mais do que comprovado: se não houver interesse da sociedade local ou proprietário, ou organizações civis, para conservar e proteger aquela área, a gente não vai ter muito sucesso nesse processo. É uma inversão de recursos públicos e recursos privados. Aqui na região do Pipiripau, em Brasília, nós temos um acordo de Produtor de Àgua na região em que 13 instituições estão participando, desde a Adasa, a Caesb, associações de produtores rurais que produzem mudas; todos estão lutando pela conservação daquela área. Aí, sim, você está produzindo água em quantidade e de qualidade. Não basta simplesmente distribuir mudas, porque, no dia seguinte, os tratos culturais não vão ser financiados, não vão ter nenhum tipo de cuidado, e a gente vai perder mais uma área em termos de proteção.
A pergunta é muito interessante na medida em que precisamos ampliar mais esses programas de proteção das nossas nascentes, precisamos ampliar mais o nosso Programa Produtor de Água. Estamos iniciando uma modelagem de um programa de APP Legal, Área de Proteção Permanente Legal, que visa principalmente à assistência técnica privada aos proprietários, de maneira a garantir, então, a proteção dessas áreas que estão sendo recuperadas.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Uma pergunta para a Drª Larissa. Em 2012, o Tribunal de Contas da União realizou auditoria operacional que avaliou o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Em seu relatório, o TCU concluiu que a área de recuperação e controle de processos erosivos recebeu pequena parcela dos recursos destinados à revitalização da bacia comparativamente às obras de saneamento. Além disso, a maior parte das ações apresentava baixa execução orçamentária, alto percentual de inscrição em restos a pagar e reduzida execução financeira, sendo que pouco era efetivamente investido nas ações com potencial impacto sobre o volume de água disponível na bacia. Pergunta: diante dessas constatações e das recomendações propostas pelo TCU, que orientações foram adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente com vistas à solução dos problemas então verificados? A segunda pergunta: essas orientações estão sendo replicadas em outros Programas de Revitalização de Bacias Hidrográficas de modo a se evitar os efeitos identificados na Bacia do Rio São Francisco?
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A SRª LARISSA ALVES DA SILVA ROSA - Esse acórdão - que eu já citei algumas vezes - é do Tribunal de Contas da União de 2012. E, quanto às ações adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente, a gente estabeleceu um plano de ação. Esse acórdão tinha quatro orientações, quatro recomendações à época: a primeira era a respeito da reestruturação do Comitê Gestor do Programa de Revitalização; a segunda era sobre as ações de fiscalização; a terceira, fortalecer a questão da economia sustentável, não só recuperação de áreas degradadas, mas também uma dinamização econômica dos proprietários rurais; e a quarta, que era um plano de controle de processos erosivos, que citava também um pouco dos Centros de Recuperação de Áreas Degradadas.
Relembrando o papel de formulador e de articulador do Ministério do Meio Ambiente, a gente executa, por meio de convênios, em parcerias com Estados, Municípios, organizações não governamentais e através de órgãos federais, como a Codevasf, que, no PAC, teve a execução da maior parte dessas ações.
Só para esclarecer, a ação de controle de processos erosivos é a ação mais difícil de ser monitorada, a mais difícil de ser executada, porque a gente entra naquela questão de como mensurar uma ação de recuperação de nascente, uma ação de construção de terraços, de estradas vicinais, tudo isso passando também pela questão da mobilização dos proprietários rurais.
Com relação ao recurso, conforme cita a pergunta, o carro-chefe, o maior investimento foi em obras de saneamento, porque, em qualquer revitalização, projeto de revitalização de bacias hidrográficas no mundo inteiro, o carro-chefe tem de ser realmente a questão do tratamento do esgoto e do abastecimento.
(Soa a campainha.)
A SRª LARISSA ALVES DA SILVA ROSA - Então, realmente, a gente teve uma prioridade até no Plano Decenal da Bacia 2004-2014, a gente tinha essa sinalização de investimentos em saneamento. As ações de controle de processos erosivos têm essa dificuldade na mensuração, no indicador.
E há a questão do tempo, conforme o Irani colocou: uma ação de plantio de mudas, uma ação de cercamento demanda tempo. A gente executou em algumas ações também parceria com a Agência Nacional de Águas, do Produtor de Água, sobretudo no Alto São Francisco, na região de Minas Gerais, na qual a gente teve o controle do processo erosivo, o plantio. E aí volta a biodiversidade, melhora as condições de vida. São projetos dos quais eu sou realmente bastante entusiasta, em que a gente tem de avançar. E o grande desafio nosso é como dar escala a esse tipo de projeto piloto, já entrando aqui na segunda resposta.
Como estão sendo replicadas? Esse é o grande desafio. E aí a gente estabelece também parcerias através de acordos de cooperação técnica. Nosso Ministro José Sarney esteve, há um mês, assinando acordos de cooperação técnica com a Itaipu Binacional, no sentido de replicar ações do Programa Cultivando Água Boa, que trazem para a gente uma pedagogia de bacia, trabalhando esse escopo integrado, ambiental e uma nova ótica. A gente tem feito acordos de cooperação técnica não só com o Cultivando Água Boa, mas com o Instituto Espinhaço, com o Ecodata, no Tocantins, com a proposta do Arco das Nascentes.
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Então, a gente tem tentado dar capilaridade, e isso tudo, a partir da mudança da coordenação do programa de revitalização, a gente vai contemplar todas essas recomendações no plano de ação a ser estabelecido pelo Comitê Gestor.
(Soa a campainha.)
A SRª LARISSA ALVES DA SILVA ROSA - A gente pretende avançar com a retomada das atividades do Comitê Gestor como forma de dar resposta também ao acórdão do TCU. A gente tem que fazer essa concertação de atores, e agir de forma inteligente, dialogar.
Agradeço. Nós nos colocamos à disposição nessa construção conjunta, e lançando essa construção conjunta também de um programa nacional de revitalização com ampla participação da sociedade.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Drª Larissa.
Tenho aqui alguns comentários.
Do Silas Barbosa, do Maranhão: "Não permitir construções irregulares nas beiras do rios, lagos, lagoas e bacias, reflorestar com árvores nativas, não permitir plantações de pinus e eucaliptos, estações de tratamento em todas as cidades e estipular um limite de venda de energia hidrelétrica para outros países."
Anna Flavia Schmitt, de Santa Catarina: "Não permitir construções irregulares nas beiras do rios, lagos, lagoas e bacias, reflorestar com árvores nativas, não permitir plantações de pinus e eucaliptos [...]" É a mesma coisa do Silas Barbosa.
E por último o Moroyner da Costa Barbosa, de Minas Gerais: "O programa de revitalização, na minha opinião, é um tema que deve ter prioridade, devido às mudanças climáticas e aos maus tratos do homem, nossos rios estão morrendo, precisamos unir forças enquanto é tempo, ou enfrentaremos a maior crise hídrica do País."
Eu agradeço a participação do Dr. Irani, da Drª Larissa, também do Dr. Humberto e do Dr. Fabrício. Esta nossa segunda audiência sobre o Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas com certeza foi esclarecedora e também contribuiu para o debate e para o relatório final.
Muito obrigado pela presença de todos.
Comunico ainda, por fim, a realização de audiência pública que propus no plano de trabalho para os programas governamentais que têm o objetivo da revitalização das bacias hidrográficas de domínio da União, a se realizar no dia 31 de outubro para discutir o estado da arte da revitalização de bacias hidrográficas.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente audiência.
Obrigado a todos.
(Iniciada às 11 horas, a reunião é encerrada às 12 horas e 51 minutos.)