18/10/2017 - 41ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Havendo número regimental, declaro aberta a 41ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores que a aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à discussão e votação das emendas desta Comissão ao Projeto de Lei nº 20, de 2017, Comissão de Educação, que estima receita e fixa despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
Concedo a palavra ao Senador Dário Berger para proferir o relatório.
Em primeiro lugar, quero aqui cumprimentar o Relator da Comissão de Educação na Comissão de Orçamento, o Senador Davi. Quero dizer da satisfação de vê-lo aqui, juntamente com o Senador Dário Berger, que é, sem dúvida alguma, o Presidente da Comissão de Orçamento... Naturalmente, a presença do Senador Davi aqui, como Relator setorial da Comissão de Educação, é o sinal da preocupação desta Casa com o Orçamento da Educação.
E a escolha do Senador Dário Berger é exatamente para que ele, como Relator desta Comissão, possa transmitir à Comissão de Educação a preocupação nossa em relação ao Orçamento.
Portanto, passo a palavra ao Senador Dário Berger, não sem antes agradecer a presença do Vice-Presidente Pedro Chaves, que me acompanha nesta Comissão.
Com a palavra o Senador.
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O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Como Relator.) - Srª Presidente Lúcia Vânia, Sr. Vice-Presidente, Senador Pedro Chaves, evidentemente que me honra muito ser designado por V. Exª para relatar aqui, no âmbito da Comissão de Educação, as emendas de Comissão, que sistematicamente são apresentadas anualmente ao Relator, à Comissão Mista de Orçamento.
Além de ser uma honra para mim, pesa sobre os meus ombros uma grande responsabilidade, sobretudo pelo momento que nós estamos vivendo, um momento de instabilidade institucional, instabilidade política e, sobretudo, uma crise econômica sem precedente, em que percebemos que os cortes são extremamente superiores às necessidades essenciais para que ministérios, como o Ministério da Educação, possam suprir as suas necessidades essenciais básicas.
Essa é uma preocupação que eu tenho e que todos nós temos no âmbito da Comissão, mas haveremos de encontrar o caminho necessário para concluirmos uma peça orçamentária que possa trazer um equilíbrio e, dentro das dificuldades, atender, de uma forma razoável, senão ideal, a todas as áreas. E a área da Educação, na minha opinião, é área essencial, junto com Saúde. Mas um país se constrói com educação. Sem educação, nós vamos ficar fadados a um terceiro mundo, sem expectativa e sem esperança de futuro. Portanto, quero expressar aqui a minha consciência e a minha responsabilidade com relação a essa questão.
De qualquer forma, distinguido que fui por V. Exª - e lhe agradeço -, tenho a difícil missão também de aqui relatar as emendas de apropriação e as emendas de remanejamento desta Comissão. E o fiz com muito equilíbrio, com muita serenidade, observando os preceitos costumeiramente adotados por esta Comissão, onde sistematicamente as emendas, ou melhor, as propostas dos Senadores que atingem maior número são aquelas que mereceram, de minha parte, a atenção de distingui-las para que nós possamos apresentá-las, então, à Comissão Mista de Orçamento.
Portanto, vou ao relatório.
Já vou explicando e mencionando que foram oferecidas 229 emendas de apropriação e 4 emendas de remanejamento ao Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2018.
As de apropriação se distribuíram da seguinte forma: 142 foram para a Educação; 48 emendas foram para a Cultura; 39 emendas para o Esporte.
Por sua vez, as quatro emendas propostas de remanejamento são idênticas e pretendem reforçar a educação do meio rural. Portanto, isso me facilitou sobremaneira a questão, principalmente das emendas de remanejamento.
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Conforme consta na Resolução nº 1, de 2006, do Senado Federal, esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte pode apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro emendas de remanejamento. Dessa forma, apesar de reconhecer a relevância e o mérito de todas as sugestões apresentadas pelos Srs. e Srªs Senadores, tivemos necessariamente - não tivemos -, fomos obrigados a escolher apenas quatro proposições de apropriação.
Decidimos também manter, como já falei, o que tradicionalmente vem prevalecendo nesta Comissão, ou seja, destinar duas emendas de apropriação à educação, uma emenda de apropriação à cultura e uma emenda de apropriação ao esporte. Assim, indicamos para aprovação aquelas propostas que acreditamos serem as que mais contribuirão para melhorar as condições de vida da população brasileira, sendo que, em geral, são também aquelas que receberam o apoio do maior número de Parlamentares desta Comissão e do Senado Federal.
Na Educação, decidimos, Srª Presidente, reforçar, com R$200 milhões, a Ação OE 53 "Aquisição de Veículos para Transporte Escolar da Educação Básica, Caminho da Escola", proposta dos Senadores Acir Gurgacz, Ana Amélia, Ângela Portela, Antonio Carlos Valadares, Cristovam Buarque, Dário Berger, Edison Lobão, Fátima Bezerra, Humberto Costa, José Medeiros, Lídice da Mata, Lúcia Vânia, Marta Suplicy, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues, Simone Tebet, Valdir Raupp e Vicentinho Alves. Portanto, essa foi a emenda que recebeu maior número de apoiamento dos Parlamentares.
Pretendemos, com essa decisão, com essa iniciativa ou com esse apoio, ampliar o acesso à educação da parcela da população mais vulnerável, principalmente no meio rural, onde se necessita do transporte escolar para deslocarmos as nossas crianças.
Ainda na Educação, a outra iniciativa que recebeu nosso apoio e também o apoio da ampla maioria dos Parlamentares que distinguiram esta Comissão com as suas propostas foi a que destina mais R$280 milhões para a Ação 20RG, que especificamente trata da "Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica".
Não temos, na minha opinião, nenhuma dúvida de que nossas instituições federais estão precisando e merecem essa atenção, de modo que possam ampliar a oferta de educação profissional, qualificando nossos jovens para ingresso no mercado de trabalho e, consequentemente, reduzindo o desemprego.
Portanto, essa proposta de emenda, que estou submetendo aos Srs. e às Srªs Parlamentares, recebeu o apoio também de diversos Senadores, entre os quais quero destacar aqui a Senadora Ângela Portela, o Senador Cristovam Buarque, a Senadora Fátima Bezerra, o Senador Flexa Ribeiro, o Senador Humberto Costa, o Senador Lasier Martins, a Senadora Lídice da Mata, a Senadora Lúcia Vânia, a Senadora Marta Suplicy, o Senador Paulo Paim, o Senador Randolfe Rodrigues, a Senadora Simone Tebet e o Senador Vicentinho Alves.
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Essas seriam as duas emendas da Educação, que seriam, em síntese, resumindo, para transporte escolar e também para os institutos federais de educação.
E aqui já faço uma justificativa: as universidades federais também receberam um número bastante significativo de apoiamento dos Parlamentares do Senado Federal. Entretanto, parece-me que o momento é oportuno para que nós possamos destinar recursos para os institutos federais de educação, haja vista a necessidade da profissionalização dos nossos jovens. E, no momento de desemprego que nós estamos vivendo, pareceu-me, como pareceu também pelos apoiamentos dos Parlamentares, a mais apropriada, sendo que as universidades, pelas quais eu tenho profundo respeito e sei do papel relevante e importante que elas desenvolvem para o desenvolvimento do País... Há de se reconhecer que os reitores de todas as universidades federais espalhadas por este Brasil afora têm outra penetração nas decisões políticas tanto do Ministério, quanto do próprio Parlamento. Eles têm outra influência, têm outro poder, diferentemente dos institutos federais de educação, que, nesse sentido, na minha opinião, deveriam ser contemplados exatamente por essas razões que acabei de expor.
Essas são as duas emendas da Educação.
Parto agora para a emenda da Cultura. Indicamos alocar cerca de R$150 milhões para a Ação 14-U2, que seria a "Implantação, Instalação e Modernização dos Espaços e Equipamentos Culturais.", a partir das propostas que foram recebidas também aqui pela Senadora Ana Amélia; pelo Senador que está em primeiro lugar aqui na minha relação, muito distinta por sinal, o Senador Acir Gurgacz; o Senador Cristovam Buarque; a Senadora Lídice da Mata; a Senadora Lúcia Vânia, Presidente desta Comissão; a Senadora Marta Suplicy; o Senador Randolfe Rodrigues; a Senadora Simone Tebet; e o Senador Valdir Raupp. Portanto, foi aquela que recebeu maior apoiamento, e, por essa razão, nós também assim a distinguimos como a nossa prioridade também.
Finalmente, na área do Esporte optamos por acolher a proposta que reforça, com R$200 milhões... Quero fazer aqui uma retificação. No meu relatório, a princípio, está com R$150 milhões, mas, atendendo ao apelo de Parlamentares, do Ministério e do próprio Relator setorial da Comissão Mista de Orçamento que trata da Educação, que é o Senador Davi Alcolumbre, que está aqui ao meu lado, eu já de pronto faço essa retificação, que posteriormente a assessoria encaminhará a V. Exª, Senadora Lúcia Vânia.
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Então, optamos por R$200 milhões para Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer, de modo a proporcionar às camadas mais necessitadas da sociedade uma opção de lazer, reduzindo a injustiça e a exclusão que atinge aqueles em situação sobretudo de vulnerabilidade social. Essa proposta recebeu também o apoiamento da Senadora Ana Amélia, do Senador Acir Gurgacz, da Senadora Lúcia Vânia, do Senador Antonio Carlos Valadares, do Senador Cristovam Buarque, do Senador Davi Alcolumbre, do Senador Hélio José, da Senadora Lídice da Mata, do Senador Raimundo Lira, da Senadora Marta Suplicy, do Senador Randolfe Rodrigues, da Senadora Simone Tebet, do Senador Valdir Raupp e do Senador Wellington Fagundes.
Também acolhemos a emenda de remanejamento que consigna mais R$20 milhões para a Ação 21OT, que seria a promoção da educação do campo, apresentada pelos Senadores e Senadoras Ângela Portela, Fátima Bezerra, Humberto Costa e Regina Sousa.
Esse é o relatório.
Passo, então, Excelência, ao voto.
Diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte delibere pela apresentação das seguintes emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018, que é uma repetição da sucinta explicação que tentei fazer, e espero que tenha sido compreendido.
a) R$200 milhões para a Ação OE53, Aquisição de Veículos para Transporte Escolar da Educação Básica, Caminho da Escola, na Unidade Orçamentária 26298, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação;
b) R$280 milhões para a Ação 20RG, Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Ensino Profissional e Tecnológico, na Unidade Orçamentária 26101, do Ministério da Educação (MEC);
c) Também são destinados R$150 milhões para a Ação 14U2, Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais, na Unidade Orçamentária 42.101 do Ministério da Cultura;
d) R$200 milhões para a Ação 5450, Implantação e Modernização de Infraestrutura para o Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer, na Unidade Orçamentária 51101, do Ministério do Esporte.
Para finalizar, a emenda de remanejamento, de autoria dos Senadores Ângela Portela, Fátima Bezerra, Humberto Costa e Regina Sousa, de R$20 milhões, que tem por objetivo a Promoção da Educação no Campo, na Unidade Orçamentária 20201, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a partir do remanejamento de R$20 milhões da Ação 2.017, Comunidade Institucional Sequencial 794, da Unidade Orçamentária 20.101, da Presidência da República.
Sala da Comissão, 18 de outubro de 2017.
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Esse é o relatório, que submeto à apreciação e discussão dos nobres colegas Parlamentares desta Comissão.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Para discutir.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Após o Senador Dário Berger, passo à discussão da matéria.
Para discutir, a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para discutir.) - Eu queria, primeiro, cumprimentar o Senador Dário Berger pela solidariedade com os colegas, pela avaliação de cada uma das propostas e, especialmente, ao saudar três prefeitos do meu Estado que estão acompanhando o seu voto - os Prefeitos de Paulo Bento, Saldanha Marinho e Itapuca, e, além deles, vereadores e vereadoras -, dizer que ele, como ex-Prefeito municipal atuante, que chegou ao Senado por isso, sabe das dores por que um prefeito passa.
Ao aprovar esta emenda que trata da compra de veículos para o transporte escolar, isso é muito importante para a educação básica, e as prefeituras serão as agraciadas com esse programa. Ele faz muita falta a vários Municípios.
Então, eu queria cumprimentá-lo, agradecer, em nome das administrações municipais, e dizer que vamos continuar trabalhando juntos, renovando os cumprimentos por ter acolhido o que foi possível, lembrando também que, nas reuniões da nossa Bancada do Rio Grande do Sul, o apoio aos IFEs também foi uma das demandas apresentadas dentro do organograma da Bancada federal gaúcha para os Institutos Federais de Educação.
Parabéns, Senador Dário Berger!
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Com a palavra o Senador Pedro Chaves.
(Interrupção do som.)
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - ... a nossa Presidente, Senadora Lúcia Vânia, cumprimentar a Senadora Ana Amélia e demais Senadores e Senadoras.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Só um instantinho.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Pois não.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Eu queria me associar à Senadora Ana Amélia e cumprimentar os prefeitos do Rio Grande do Sul que se encontram aqui e dizer da nossa satisfação em vê-los aqui, assistindo ao trabalho da sua Senadora, a Senadora Ana Amélia, uma Senadora atuante, determinada, que frequenta com muita aplicação todas as Comissões e é orgulho do Rio Grande do Sul e desta Casa. (Palmas.)
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Senadora Lúcia Vânia, eu quero acrescentar uma homenagem também, porque está presente o ex-Senador Adir Gentil, cuja presença percebo neste momento e a quem também quero render as nossas homenagens, já que estamos em um perfil de homenagear os nossos prefeitos.
Como a Senadora Ana Amélia relatou e a quem agradeço as palavras elogiosas e não merecidas, realmente penso que 16 anos como prefeito consecutivo em duas cidades me deram um conhecimento razoável da administração pública municipal.
Eu quero aproveitar esta oportunidade para parabenizar os prefeitos de todo o Brasil, em nome dos prefeitos do Rio Grande do Sul, Estado vizinho e irmão de Santa Catarina, porque ser prefeito hoje, Senadora Ana Amélia, é, acima de tudo, um ato de coragem, porque, com a crise que estamos vivendo, com a burocracia, com a insegurança jurídica, realmente, é de se louvar a iniciativa desses administradores públicos que fazem e executam um trabalho de relevância importantíssima para o desenvolvimento regional do nosso País.
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São os prefeitos que administram a essência da vida nacional que está localizada exatamente nos nossos Municípios, porque são nos Municípios que as pessoas vivem, nos Municípios que elas precisam de atendimento em educação, em saúde, em segurança, em assistência social. E, invariavelmente, como nós sabemos muito bem aqui - chegamos a elaborar um projeto de lei que aprovamos aqui -, o Governo Federal não poderia ou não poderá mais repassar atribuições aos prefeitos sem a respectiva remuneração para isso. Antigamente, eu me lembro de que, quando não funcionava no Governo Federal e no Governo estadual, repassava-se para os prefeitos resolverem. Só que repassavam as atribuições e não repassavam os recursos para enfrentar as dificuldades.
Eu não quero me alongar, mas é um assunto que realmente é muito importante. Quero parabenizar mais uma vez os prefeitos de todo o Brasil, na esperança de que nós possamos aqui, no âmbito da Comissão de Educação, elaborar uma peça orçamentária que possa fazer frente às necessidades básicas e essenciais dos Municípios brasileiros.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Antes de passar a palavra, cumprimento aqui o ex-Senador Adir Gentil, em nome desta Comissão, o ex-Deputado Cláudio Vignatti, que também nos honra com sua presença, o ex-Prefeito da Cidade de Urutaí, do Estado de Goiás, que também se encontra aqui, e o Reitor do Instituto Federal de Educação do Estado de Goiás.
Com a palavra o Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Para discutir.) - Cumprimento todos os prefeitos aqui presentes, ex-Senador, ex-Deputado, e é um prazer muito grande para esta Comissão recebê-los aqui, numa reunião tão importante quanto esta do relatório da LOA em relação à educação.
Eu louvo a atitude do Dário Berger. Muito bom o ponto de vista dele. Só questiono, na verdade, esse recurso exclusivo para os institutos federais educação. Em que pese a qualidade dos institutos federais de educação, vocês sabem que o custo/aluno do instituto de educação é de R$22 mil por ano, enquanto o do Estado é de R$7 mil. Então, é um dado preocupante nesse sentido.
Eu acho que eles precisam, na verdade, equacionar melhor o problema, no sentido de fazer com que os custos possam cair. E eu sinto que as universidades hoje estão em estado semifalimentar. A de Mato Grosso do Sul, por exemplo, não tem dinheiro nem para papel higiênico. Eu acho que é gravíssimo o caso de custeio. Não sei se seria o caso de reavaliar isso, porque o Estado de Mato Grosso do Sul está numa situação gravíssima, principalmente a federal. E lá é necessário que haja uma ação mais efetiva. A área de pesquisa praticamente parou, e ela alavancava muito isso, juntamente com a Embrapa e com outros órgãos de pesquisas de Mato Grosso do Sul.
A minha preocupação é quanto a isso. Não tenho nada contra os institutos federais. Acho que eles são excepcionais, formam alunos de excelência, mas é necessário reavaliar, na verdade, e a gente otimizar os recursos para que eles possam atender a isso.
Há uma diferença muito grande que eu vejo entre o custo/aluno do instituto federal e das estaduais. Enquanto as escolas técnicas estaduais estão em estado de míngua, vamos dizer, com recursos baixíssimos, nós temos que os institutos federais estão sendo os grandes privilegiados nesse sentido, sem desmerecer, pois são necessários; mas é necessária uma redistribuição melhor do recurso.
Era esse o meu ponto de vista.
Obrigado.
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A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Com a palavra a Senadora Lídice da Mata e, depois, Senadora Fátima Bezerra.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Para discutir.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero ressaltar a importância desta nossa reunião para discutir, na Comissão de Educação, e aprovar as nossas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária, que ganha uma importância maior, Senador Dário, justamente pela existência de um teto de gastos públicos no Brasil, que faz com que nós tenhamos de pensar e valorizar cada uma das emendas que colocamos e, principalmente, tendo em vista que há uma ideia de que, em sendo a educação uma ação fundamental para o desenvolvimento do nosso País, nós precisamos assegurar que a manutenção do ensino público gratuito e de qualidade se dê com o alcance das metas do PNE e, mais, que ainda assim tenhamos condição de pensar em expansão, mesmo que em um momento concentrados na manutenção. Temos de pensar em expansão porque não se pode pensar em ensino e educação sem expansão, pois é quase que uma obrigatoriedade, uma necessidade imediata. Então, eu queria ressaltar a importância das emendas que foram aqui aprovadas.
O Senador Walter Pinheiro, que é nosso colega e Secretário de Educação na Bahia, está, por exemplo, para fortalecer esta ação na área do transporte escolar. Veio ontem e retomou o seu mandato, tendo como um dos objetivos trabalhar entre nós, na nossa Bancada, a emenda para o transporte escolar, com a nossa participação. E isso demonstra a importância disto que V. Exª destacou aqui, esta ação como sustentação para as escolas e para as prefeituras. Eu também, como outros Senadores, incorporei essa ideia como emenda.
Há - imagino que a Senador Lúcia Vânia está participando como membro da Comissão de Orçamento também -, Senador Pedro Chaves, uma certa divisão de tarefas entre o Senado e a Câmara. A Câmara focou o seu esforço de emenda nas universidades. Isso nos permite agora focar aqui nos institutos federais de educação... (Palmas.)
... porque, claro, que nós temos também uma preocupação com as universidades. No caso da Bahia, nós temos cinco universidades, das quais três são universidades que estão se implantando; algumas dependem de concurso público para a sua implantação total, de professores, etc.
Eu tive oportunidade de, no período do recesso, ter encontro com todos os reitores das instituições federais, tanto dos institutos quanto das universidades, porque a preocupação de todos era de que não conseguíssemos chegar até o fim do ano em condição de fechar o ano com os recursos das universidades federais.
Como nós atuamos quase que numa frente pela educação, nós conseguimos dividir essa tarefa. Nas universidades, nós vamos fortalecer com a emenda da Câmara, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, e aqui nós poderemos fazer esse reforço nos institutos federais de educação.
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Além disso, todos nós devemos lutar para que nas nossas emendas de Bancada... Na Bahia, geralmente fazemos isto: dedica uma para os institutos federais de educação; uma para as universidades federais, todas elas juntas; e outra para as universidades estaduais. Assim, vamos compondo um reforço ao orçamento na área da educação. A nossa Comissão tem essa imensa tarefa, que é também um grande privilégio, de nós neste momento podermos contribuir com o orçamento nessa área.
Quero também parabenizar o Senador Dário pelo relatório, indicando, mantendo duas para a Educação, uma para a Cultura e uma para o Esporte, que é a tradição desta Comissão. Na área de cultura, a Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais. Eu digo sempre que a cultura é vista como uma coisa menor, mas ela é a mãe de todas as linguagens, inclusive as linguagens da educação. Portanto, nós não podemos deixar de estar voltados para a valorização da cultura, ainda mais neste momento do desenvolvimento em que vivemos, em que já não temos a tecnologia industrial, apenas, como referência de desenvolvimento. Nós temos de pensar na indústria criativa, na economia criativa, e sem cultura não é possível pensar dessa maneira.
Eu acho que nós devemos lutar por esta emenda, e ainda fortalecer nossa conversa para que o Relator da área de cultura, nosso Senador Davi, que é um Senador muito sensível a isso, com um relatório setorial, possa aumentar, ampliar os recursos da cultura, para que a gente possa realmente ter a possibilidade de ter o futuro e o presente deste País assegurados. Não adianta ficar pensando em desenvolvimento no Brasil de hoje apenas buscando indústria de chaminé nos nossos Estados. A indústria cultural, a ciência, a tecnologia e a inovação são o nosso veio de desenvolvimento de hoje e de amanhã.
Então, eu quero parabenizar por isso e me agregar a todo esse esforço, além de reforçar o esforço que V. Exª incorporou, que foi apresentado - infelizmente eu não tive condição de apresentar, mas os Senadores Ângela Portela, Fátima Bezerra, Humberto Costa e Regina Sousa -, que é a promoção de educação do campo. No meu Estado, há uma presença muito grande da agricultura, e nós sabemos da importância de fortalecer a educação no campo. Imagino que os Senadores dos assentamentos, Senadores de Goiás, de Mato Grosso do Sul, enfim, ou mesmo do seu Estado, que tem uma tradição na agricultura, precisam fortalecer a agricultura e a escola rural no Brasil.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Com a palavra a Senadora Fátima.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Primeiro eu quero parabenizar o Senador Dário pelo relatório, que mostra a sensibilidade e o compromisso que o Senador Dário tem com a Educação. Ele inclusive já foi prefeito, conhece muito bem essa realidade, e é por isso que, acertadamente, uma das emendas destinadas ao desenvolvimento da educação básica ele propôs que fosse para o Programa Caminho da Escola, que foi criado na época, no governo do Presidente Lula. Aliás, Senador Dário, esse programa só foi criado graças à implementação do Fundeb. Foi a partir do Fundeb que nós criamos programas como o Caminho da Escola, como o Proinfância, etc. É um programa que dispensa comentários, pelo caráter do ponto de vista social e humano que ele tem. É um programa, inclusive, que foi criado com um foco preciso, Senador Pedro Chaves, que foi enfrentar o problema da evasão dos nossos estudantes na zona rural. Eu sou de um tempo ainda em que via os nossos estudantes serem transportados em pau de arara. As condições de deslocamento desses estudantes, os transportes que eram utilizados eram os mais precários do mundo. Esses estudantes, portanto, punham em risco, junto com os professores, as suas próprias vidas. O Caminho da Escola, com os amarelinhos, que começaram a povoar as estradas por este País afora, veio para responder a essa realidade, combater o déficit na zona rural, com transporte, com segurança, com conforto e com eficiência.
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Infelizmente, nesse período, as prefeituras têm batido às portas do MEC em busca de mais transporte escolar, e simplesmente o programa foi suspenso. Esperamos que agora o programa volte. Por isso é muito oportuna a sugestão da emenda do Caminho da Escola.
Com relação à questão dos institutos federais, quero aqui me associar ao que a Senadora Lídice já colocou. Como a gente sempre faz, se a Câmara destina para a educação profissional e tecnológica, aqui fazemos para a universidade, ou vice-versa. Como aqui nós estamos destinando a emenda para expansão e restruturação das instituições federais de educação profissional e tecnológica, ou seja, para os nossos institutos... Senadora Lídice, Senadora Vânia, eu já estou aqui com a cópia da proposta de emenda. A Câmara assegurou, Senador Davi, exatamente a emenda da universidade. É o que chamamos de Emenda Andifes, que é a associação nacional que reúne os reitores e reitores das instituições federais de ensino; e esta aqui chamamos de Emenda Conif, que é a entidade que reúne os reitores e reitoras dos institutos federais.
Quero aqui agradecer a sensibilidade de ele ter apresentado a emenda do Pronera, que é o programa de educação no campo, importantíssimo, levando em consideração esse contingenciamento brutal que afetou a vida das universidades, dos institutos, que afetou a vida da educação como um todo, inclusive do Programa de Educação no Campo. Na versão preliminar, que se encontra aqui no Senado Federal, no Congresso Nacional, sabe qual foi o corte no Pronera, Senadora Lúcia Vânia? Oitenta e seis por cento. Só tem R$2 milhões previstos para o Programa de Educação no Campo, para os assentamentos de todo o País. Por isso, em boa hora, o Senador Dário faz essa emenda de remanejamento, colocando pelo menos R$20 milhões. E aí, na discussão do Orçamento, ele pode até subir para R$30 milhões, que é a reivindicação, inclusive, do MST e das demais entidades que lutam em defesa da educação no campo.
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Com relação às universidades e aos institutos federais, volto aqui a colocar que é muito importante porque o quadro também é muito grave. O Senador Davi esteve conosco numa reunião com os reitores das instituições federais de ensino superior, convocada pela Andifes, bem como com o Conif, e, naquela ocasião, Senadora Lúcia Vânia, ele viu o drama.
Sabe quanto está previsto em matéria de investimento para as 63 universidades federais? Oitenta e quatro milhões. A senhora divida isso por 63 universidades e o que vai dar? É nada. Para simplesmente 28 institutos federais, mais 644 unidades de campi dos institutos federais de educação profissional e tecnológica pelo País afora, sabe quanto está previsto, Senador Pedro Chaves? A quantia irrisória de R$64 milhões. Eu me refiro a investimento.
Por isso é que repito que as Comissões de Educação do Senado e da Câmara jamais poderiam deixar de priorizar e contemplar tanto as universidades como os institutos, assim como nós assumimos o compromisso com o Relator de defender que as Bancadas estaduais contemplem também emendas para as universidades, para os institutos federais, assim como as emendas individuais a que temos direito, para que o Senador Davi Alcolumbre, dentro desse contexto, possa, de fato, apresentar um relatório setorial voltado para a promoção da educação brasileira e não um relatório que compactue com o retrocesso que nós estamos exatamente vivenciando, sobretudo nesses tempos de Emenda 95.
Eu quero concluir também parabenizando o acerto da emenda tanto da Cultura como do Esporte. Renovo, mais uma vez, em nome da Andifes e do Conif, o nosso apelo ao Senador Davi Alcolumbre, que, quando esteve conosco nessa reunião com os reitores dos institutos federais e das universidades, assumiu o compromisso, Senadora Lúcia Vânia, de manter os recursos para a universidade como vem sendo feito até hoje, e que essa gestão continue sendo descentralizada.
Essas emendas de comissão que aprovamos são destinadas para as universidades. Como as universidades têm a sua autonomia, o princípio de autonomia, como é gerido até hoje? É gerido de forma descentralizada. Portanto, as universidades têm a responsabilidade, à luz, inclusive, da própria autonomia que elas gozam de gerir esses recursos. Infelizmente, o MEC inventou uma moda de acabar com esse método da descentralização e centralizar os recursos no MEC. Nós achamos que isso é um retrocesso, isso não é adequado, isso, inclusive, fere a autonomia das próprias universidades.
O Senador Davi Alcolumbre ficou extremamente sensibilizado, assumiu o compromisso de que vai manter o método como tem sido feito até hoje. Eu creio, Senadora Lúcia Vânia, que essa é uma medida que tem o respaldo desta Comissão como um todo. No mais, Senador Pedro Chaves, os institutos não poderiam ficar de fora pelo que eles representam em matéria exatamente de qualidade de ensino, em matéria de oportunidades educacionais no nosso País, até porque o Plano Nacional de Educação está aí a nos desafiar, dizendo que nós temos de sair dos atuais 16% para 33% de matrículas a serem ofertadas na educação profissional e tecnológica. Por isso, nós temos de não só manter os institutos, mas trabalhar com vistas a dar continuidade à sua expansão.
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Parabéns, Senador Dário, pelo relatório.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Com a palavra o Senador Davi.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Social Democrata/DEM - AP. Para discutir.) - Presidente Lúcia, Senador Pedro Chaves, Senador Dário Berger, nosso Presidente da Comissão de Orçamento e Relator das emendas da Comissão de Educação aqui, no Senado Federal, Senadora Fátima, cumprimento os Senadores que me antecederam.
Seria redundante tecer elogios ao Senador Dário Berger, mas é importante fazer essa referência pela sensibilidade que o Senador Dário tem - e não só por estar presidindo a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional. Ele trata com os Deputados, as Deputadas, os Senadores e as Senadoras nesta Comissão que é a mais importante, que elabora a lei orçamentária do nosso País. E a relatoria do Senador Dário Berger nesta Comissão, que é importantíssima também para o Brasil e para o Senado Federal, mostra o desprendimento e a dedicação do Presidente da Comissão de Orçamento ao relatar uma matéria tão importante nesta Comissão, que são as emendas de apropriação e de remanejamento desta Comissão do Senado. Então, cumprimento pelo trabalho.
Ele mesmo citou aqui, no seu relatório, que foram mais de 200 emendas apresentadas pelos Parlamentares nesta Comissão. Não há como, pois é o critério, é a regra da resolução do Congresso Nacional termos, em cada comissão, quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento.
Cumprimento também o Senador Dário pela decisão acertada de como conversar com a Câmara dos Deputados. Foi dito aqui também, Senador Pedro, sobre essa comunicação, que faz com que possamos ter o maior proveito das emendas apresentadas na Comissão, para que, quando chegar à Comissão de Orçamento, no meu caso especificamente, como relator setorial da educação e da cultura, eu possa ter um aporte significativo de recursos oriundos das comissões da Câmara e do Senado, mas que elas não possam conflitar na mesma dotação, na mesma rubrica, na mesma função programática. Elas iam acabar se sobrepondo, como diz o Presidente Dário, Relator, e ficaríamos sem uma margem de manobra para atender às universidades e aos institutos. Então, essa comunicação fez com que o Senador Dário, de duzentas e tantas apresentações de emendas, pudesse fazer um relatório que convergisse em torno de quatro propostas importantes, como foi dito aqui.
Há a questão da aquisição dos ônibus escolares, que atende diretamente na ponta ao Município e que, então, é uma benfeitoria. Eu conheço cidades no meu Estado, e não é diferente em mais de 5 mil cidades brasileiras, em que o ônibus que transporta as crianças da educação básica é o ônibus alugado pelo prefeito, que, muitas das vezes, só tem dinheiro para pagar folha de pagamento. E aí uma aquisição de um ônibus, que custa R$150 mil, R$200 mil, dependendo do tamanho do ônibus, resolve o problema de um aluguel de R$5 mil, R$6 mil, R$7 mil que a prefeitura não tem, mas ela tem de levar a criança para a escola, para a sala de aula. Então, muitos prefeitos no Brasil, que passam tantas dificuldades, vão ter, nessa dotação, a possibilidade de, no ano que vem, serem contemplados com um ônibus que deverá ser adquirido pelo FNDE e entregue às prefeituras brasileiras.
Assim, faço referência a essa, referência à emenda para os institutos federais, combinado com a emenda da comissão da Câmara para as universidades. Ou seja, nós estamos atendendo basicamente a todos os pleitos que foram feitos dentre essas 229 emendas.
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Senador, quero fazer uma referência em nome do Ministro do Esporte, do Ministro Leonardo Picciani. Eu tive uma audiência com o Ministro. Sei que já era de praxe desta Comissão apresentar duas emendas para Educação, uma emenda para Cultura e uma emenda para o Esporte, e eu recebi o pleito do Ministério do Esporte, que V. Exª acatou, de pronto, com os seus consultores que estão aqui - e, por coincidência, são os consultores que estão me assessorando no nosso relatório da...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Está tudo coligado.
Eu queria agradecer aos consultores que estão lhe assessorando na apresentação dessas emendas, que estão me assessorando também. São servidores do Senado, consultores capacitados, que nos auxiliam para que possamos fazer um bom relatório e contemplar a educação brasileira nesta missão que me foi dada por V. Exª: relatar o Orçamento Setorial da Educação e Cultura.
Quero dizer à Presidente Lúcia - a Senadora Fátima sabe disse, o Senador Pedro, o Senador Dário - que nós estamos à disposição para tentar fazer um relatório o mais justo possível, que possa contemplar todos os interesses desta Casa e do povo brasileiro.
Em relação ao Ministério do Esporte, ele atendeu também. Eu tinha feito quatro sugestões de emenda que me foram apresentadas pelo Ministério do Esporte, e, no dia de ontem, eu recebi a solicitação para que essa emenda que foi acatada pelo Senador Dário, que é a 5.450 - Implantação e Modernização de infraestrutura para o Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer, na Unidade 51101, a gente pudesse aportar mais R$50 milhões, para ter uma dotação um pouco superior aos R$150 milhões. E, de pronto, o Relator, Senador Dário, acatou. Então, em nome do Ministro Leonardo, cumprimento V. Exª e agradeço o atendimento deste pleito feito pelo Ministério do Esporte, por intermédio deste Senador que vos fala.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Agradeço ao Senador Dário...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Senadora Lúcia Vânia, pela ordem.
Só para efeito de esclarecimento, porque, veja bem, a nossa Comissão aqui, diferentemente da Câmara, não é só de Educação, é de Educação, Cultura e Esporte. Por isso que, das quatro emendas a que a Comissão tem direito, a Comissão não pode deixar excluídas as áreas do Esporte e da Cultura.
Como a Comissão de lá é só de Educação, Senadora, eu quero dizer que lá eles colocaram duas emendas, Senador Pedro Chaves, para educação básica, o que está corretíssimo. V. Exª também chamou atenção aqui para a educação básica. Afinal de contas, estamos falando de uma rede de mais de 50 milhões de estudantes pelo País afora.
Então, como a de lá é só de Educação, eles contemplaram a universidade, a Emenda Andifes, colocaram também outra emenda para os institutos, mas botaram duas para educação básica: uma, também para fortalecer o Caminho da Escola, que é a que estamos apresentando aqui, e outra para o desenvolvimento da educação básica.
Eu estou dando esses esclarecimentos, porque há pessoas me perguntando aqui sobre a educação básica. É para que elas possam entender que lá na Câmara eles têm mais mobilidade do que nós, porque aqui não é só de Educação, é de Educação, Cultura e Esporte. Mas, juntando Senado e Câmara, dá para contemplar todas as áreas.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Senador Dário.
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O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu acho que a preocupação do Senador Pedro Chaves é justa e legítima. No momento em que nós não conseguimos contemplar todos, fica difícil até justificar por que optamos por uma em detrimento de outra.
Na verdade, como V. Exª acabou percebendo, os depoimentos e a fala dos nossos Parlamentares que compõem esta Comissão dão conta de que nós relativamente fizemos um trabalho meio que conjunto com a Câmara dos Deputados, exatamente para não sobrepor emendas que ficassem acondicionadas - vamos dizer assim - numa única rubrica orçamentária.
Como V. Exª pôde perceber, essa preocupação foi importante na medida em que, se a Câmara dos Deputados contempla a educação básica e o ensino superior, é muito justo e legítimo que nós, no Senado, possamos partir para outras áreas, como foram as áreas por que nós acabamos optando.
Eu queria só justificar que o Caminho da Escola também atende fundamentalmente e exclusivamente à educação básica e por aí vai. Queria também destacar, Senadora Lúcia Vânia, como V. Exª é Presidente desta Comissão importante, que a Senadora Lídice da Mata levanta uma questão muito relevante, porque nós, pela primeira vez na história, vamos elaborar um Orçamento com vista à lei aprovada pelo Congresso Nacional, observando o aspecto do teto. Temos de conviver com isso também, de maneira que esse é mais um agravante.
De forma que foi o possível a fazer, diante das circunstâncias, e mais uma vez eu agradeço a deferência de V. Exª em me designar Relator desta importante Comissão, da qual tenho muita honra de participar, sob o comando de V. Exª.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Agradeço ao Senador Dário. Quero dizer, Senador, que escolher V. Exª foi acertado, porque, além de grande experiência na vida pública, V. Exª também divide comigo a responsabilidade em relação à Comissão de Educação. Como V. Exª é membro desta Comissão e Presidente da Comissão de Orçamento, é natural que V. Exª tenha um olhar diferente, na Comissão, em relação à educação.
É um orgulho para mim também ter o Senador Davi, que estará junto com o Senador Dário estabelecendo os parâmetros para a aprovação das emendas.
É importante notar que a responsabilidade neste ano, na Comissão de Educação, é muito grande, não só pelo limite de gastos que nós temos de obedecer, como também pela recomposição da meta, que ainda não foi feita. Obviamente, essa recomposição estará na mão dos relatores. Portanto, esta Comissão fez aqui um levantamento geral do orçamento do Ministério da Educação, para que os senhores pudessem ter uma ideia do grande desafio que nós temos para recompor o orçamento da Educação.
É natural que tenhamos de obedecer ao limite de gastos, mas é agora que veremos a responsabilidade de cada Parlamentar em relação à Educação. Acho que todas as áreas são importantes, mas é preciso deixar bem claro que a Educação precisa, necessita de expansão, e essa expansão terá de ser feita dentro do limite de gastos, obviamente sacrificando outras ações. Daí por que o grande desafio hoje da Comissão de Orçamentos é saber equilibrar esse Orçamento, que é uma coisa inteiramente nova para nós, na Comissão de Orçamento, mas que vai dar a todos nós uma noção clara das prioridades que terão de ser apontadas por este Congresso Nacional. E acredito que o Congresso Nacional tem de demonstrar para a sociedade brasileira a sua responsabilidade em relação à Educação. Não existe desenvolvimento sem educação, e todos nós sabemos disso.
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Portanto, vou estar com os senhores, na Comissão de Educação, somando-me às vozes que estarão lá para que a gente possa realmente recompor, no limite do quase impossível, esse Orçamento para que a gente possa dar uma satisfação à sociedade brasileira.
Agradeço, portanto, a presença do Presidente e do Relator da Comissão de Orçamentos. Não foi à toa que foram escolhidos. Foram escolhidos já com o objetivo de somar forças em direção ao que nós queremos nesta Comissão, e eu tenho certeza de que V. Exªs responderão à altura desta Comissão na Comissão de Orçamentos.
Obrigada a todos, e vamos colocar em votação o relatório do Senador, que foi lido aqui e discutido, com as emendas apresentadas.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
As emendas são aprovadas.
A matéria segue para a Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Antes de encerrar a nossa reunião, quero aqui cumprimentar o Reitor do Instituto Federal Goiano, que nos dá a honra da sua presença aqui, Vicente Pereira de Almeida; o Pró-Reitor Institucional, Elias Monteiro; o Diretor-Geral do campus de Urutaí, Gilson Dourado; e o Diretor substituto, ex-Prefeito de Urutaí, Nelson Donizete. Esse instituto de Urutaí é exemplo e é referência em relação aos institutos federais. É o mais antigo do Estado de Goiás. Hoje ele se encontra muito bem administrado e presta um grande serviço ao Estado de Goiás.
A todos o meu muito obrigada.
Antes de encerrarmos a reunião, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião.
Os Srs. Senadores que a aprovam queiram permanecer como se acham. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 11 horas e 46 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 43 minutos.)