17/10/2017 - 8ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017

Horário	Texto com revisão

10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Bom dia a todos. Cumprimento os nossos colegas Deputados, Senadores, a Secretaria desta CPMI. Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2017, para investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em relações realizadas com o BNDES e com o BNDESPAR ocorridas entre os anos de 2007 a 2016, que geraram prejuízo ao interesse público. Além disso, investigar os procedimentos do acordo de delação premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e os acionistas das empresas JBS e J&F.
10:12 R	A presente reunião destina-se à oitiva do Procurador Dr. Angelo Goulart Villela e à apreciação de requerimentos. Portanto, solicito à Secretaria que conduza à mesa o Procurador Dr. Angelo Goulart Villela. (Pausa.) Drª Ângela, se quiser participar da Mesa também, fique à vontade. (Pausa.) Filipe, por favor, coloque uma cadeira. A Drª Ângela, juntamente com o Dr. Gustavo, que está compondo a Mesa, é advogada do Dr. Angelo Goulart. Drª Ângela, a senhora vai ficar ali do lado, mas, se quiser se manifestar, fique à vontade. Dr. Angelo Goulart, agradeço V. Exª por ter aceitado o nosso convite. Na primeira vez, se não me falha a memória, logo no início deste mês, V. Exª não pôde vir, porque seu advogado estava com outras tarefas, e isso foi entendido por nós. Na segunda vez, o senhor seu pai estava internado no Rio de Janeiro. V. Exª nos mandou um ofício nos comunicando e, inclusive, mandou também um laudo de internação, e foi compreendido por todos nós, especialmente por mim. Hoje, V. Exª disse inclusive que seu pai já recebeu alta, e isso é muito bom. Portanto, agradeço-o mais uma vez. Agradeço também a presença do advogado Dr. Gustavo Badaró e da Drª Ângela.
10:16 R	Dr. Angelo, O que nos fez convidá-lo para estar aqui são os fatos que a imprensa tem narrado no dia a dia e também o que culminou com o recolhimento de V. Exª à prisão, a denúncia de que V. Exª estava usando do cargo e de informações privilegiadas para beneficiar o grupo JBS e J&F, os irmãos Batista. Também foi dito que V. Exª recebia, através do advogado Dr. Willer Tomaz, que esteve conosco aqui na semana retrasada, numa reunião secreta, pelo fato de o processo dele correr em segredo de justiça, uma mesada no valor de R$50 mil. São esses os dois fatores, as duas causas principais que levaram o Pleno desta douta Comissão a fazer o convite a V. Exª, para que V. Exª nos trouxesse - e também à nossa imprensa e ao povo brasileiro - informações com relação a essas denúncias imputadas a V. Exª. Portanto, vejo que, neste dia de hoje, 17 de outubro de 2017, V. Exª, depois de 76 dias preso - se eu estiver enganado, perdoe-me e me corrija -, sem ter sido ouvido por ninguém, tem, neste momento, uma tribuna para que V. Exª possa, então, fazer sua defesa, possa fazer os esclarecimentos que julgar necessários. Não vou estipular tempo, Dr. Angelo, mas peço a V. Exª que seja o mais objetivo possível. Mas V. Exª fique à vontade! Portanto, eu lhe concedo a palavra. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Bom dia a todos e a todas! Quero cumprimentar o Sr. Presidente, o Senador Ataídes Oliveira. Quero cumprimentar o Sr. Deputado Carlos Marun, Relator desta CPMI. Quero cumprimentar todos os Parlamentares aqui presentes, as senhoras e os senhores servidores, os senhores advogados. Para mim, Senador, é motivo de muita honra poder participar desta CPMI, porque, sem dúvida alguma, o maior interessado no esclarecimento dos fatos sou eu. Eu passei, como o senhor bem alertou, 76 dias custodiado, no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, sem ter tido oportunidade alguma, exceto uma sindicância disciplinar, para falar sobre os fatos. E eu fiz questão, em que pese o meu processo correr em segredo de justiça... Então, nesse ponto, algumas informações nós teríamos de conversar de forma reservada, no momento oportuno, nesta CPMI. Mas aqueles fatos que eu tornei públicos, inclusive em uma entrevista exclusiva à Folha de S. Paulo, são fatos, inclusive, que foram rebatidos, como fiquei sabendo pelo ex-Procurador-Geral Dr. Rodrigo Janot, em um jornal local. Esses fatos, sim, eu terei o maior prazer em esclarecê-los de forma minuciosa.
10:20 R	Quero inicialmente pedir, mais uma vez, minhas escusas por não ter podido comparecer na última data designada, mas como o Sr. Presidente já falou eu tive um problema familiar grave que me impossibilitou de comparecer, eu não teria condições psicológicas de estar aqui, e felizmente essa situação hoje já passou. Antes de entrar nos fatos, quero só me apresentar aos Sr. Parlamentares desta Comissão. Sou Procurador da República desde 2008. Passei quatro anos e meio no Estado de Roraima, onde exerci, por quatro anos, o cargo de Procurador-Chefe do Ministério Público Federal. Naquele Estado, fui cofundador do Fórum Permanente de Combate à Corrupção, uma entidade que congrega todas as principais instituições públicas vocacionadas a combater desvios de recursos públicos. Naquele Estado, também, fui Procurador Regional Eleitoral, atuando nas eleições de 2010. Fui transferido, por remoção, ao Estado de São Paulo, especificamente na Procuradoria da República e no Município de Guarulhos, onde continuei atuando como atuava em Roraima, na matéria criminal - isso em 2013. Em 2014, fui convidado pelo então Vice-Procurador-Geral Eleitoral a fazer parte do quadro de assessores de Procuradores auxiliares da Procuradoria-Geral Eleitoral, tendo como mote as eleições presidenciais de 2014. Ingressei, em maio de 2014, na Procuradoria, onde permaneci, mesmo após a saída do Dr. Eugênio Aragão para assumir o cargo de Ministro de Estado da Justiça do então Governo Dilma Rousseff, na assessoria, a convite do Dr. Nicolao Dino, que o sucedeu no cargo de Vice-Procurador-Geral Eleitoral, até a data de 18 de maio desse ano, quando ocorreu a Operação Patmos da Polícia Federal, na qual fui preso, preventivamente, e por lá fiquei 76 dias. Pois bem, nesse meio tempo, fui convidado - e deixo isso bem claro - a participar da força-tarefa da Operação Greenfield, que ocorria no âmbito da Procuradoria da República do Distrito Federal com os braços no Rio de Janeiro e São Paulo, pelo então Procurador da República Dr. Anselmo Lopes. Esse convite aconteceu no segundo semestre de 2016. O Dr. Anselmo e eu tínhamos uma relação de amizade próxima, ele frequentava a minha casa. E, em uma dessas confraternizações, ele me perguntou acerca do meu interesse de compor, de vir a compor a força-tarefa. Naquele momento, eu mostrei o interesse a ele de integrar o quadro a força-tarefa, mas disse que naquele ano não seria possível, em virtude de estarmos no meio do período eleitoral, e eu não teria como quebrar um compromisso assumido com o então Dr. Nicolao Dino de ser o assessor eleitoral naquele ano, mas disse que no ano que vem e especialmente no meio do ano que vem, ou seja, no meio desse ano de 2017, poderia aceitar esse convite porque já estaria findo o prazo de designação para atuar na Procuradoria-Geral Eleitoral.
10:24 R	Em fevereiro, aproximadamente início de fevereiro, eu recebi um telefonema do Dr. Anselmo, eu estava no gabinete da Procuradoria Eleitoral, indagando se eu não poderia antecipar o meu ingresso na força-tarefa, com a justificativa de que, ainda que eu tivesse um acúmulo de atribuições, ou seja, sem prejuízo das minhas atribuições ordinárias de assessor eleitoral, se eu poderia acumular com a força-tarefa, ainda com uma carga de trabalho diminuta. Isso seria imprescindível para que, no meio da metade do ano, ele pedisse a minha desoneração total, para permanecer na força-tarefa, e seria mais fácil conseguir isso por eu já ter ingressado na força-tarefa e trabalhando, ainda que com uma carga diminuta. Eu entendi as ponderações dele. Disse que dependeria de uma anuência do Dr. Nicolau Dino, que era o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, e de uma consulta à Administração Superior do Ministério Público para saber se havia ou não qualquer tipo de incompatibilidade. Feito todo esse procedimento, ingressei na força-tarefa a pedido do Dr. Anselmo em fevereiro do corrente ano. E, nessa condição, o Dr. Anselmo me deu como encargo eu investigar, eu trabalhar no âmbito da Operação Greenfield em relação ao caso Eldorado Celulose. Pois bem, ingressei. Em relação a isso, ele me deu algumas peças para eu entender o caso. Essas peças eram de domínio público, porque era a inicial da operação, que foi deflagrada em meados do ano passado; me deu alguns relatórios que já eram públicos e tal, para eu poder entender. Ou seja, eu não tive nem pedi qualquer acesso ao processo, ao procedimento do caso Eldorado no âmbito da PRDF. Como o caso imputado a mim, ele me deu esses documentos, e eu comecei, então, lendo esses documentos para entender do que se tratava. Depois disso ele começou a me chamar para participar de reuniões em relação a esse fato. Pois bem, o que quero deixar bem claro neste início de conversa: eu não pedi, eu não solicitei em nenhum momento para entrar na força-tarefa da Operação Greenfield e muito menos para atuar no caso Eldorado Celulose. E eu gostaria, se fosse possível, eu faria, que houvesse uma acareação com o Dr. Anselmo Lopes, nesta CPMI, para confirmar exatamente o que eu estou falando. Quando o Dr. Joesley Batista disse que havia um procurador infiltrado na Operação Greenfield, no MPF, eu me questiono como eu tinha me infiltrado, se em nenhum momento - a infiltração pressupõe um acordo prévio para você entrar em determinado caso -, em nenhum momento, eu pedi para entrar antecipadamente. A minha perspectiva era para entrar em meados deste ano. E mais: eu não pedi para atuar na Eldorado. Então, essa trama toda já começa a cair por terra a partir desse fato simples e objetivo.
10:28 R	Há outro ponto para ficar bem claro e que me foi até indagado em relação a essa questão: "Olha, força-tarefa... Mas você não tinha que falar com o Anselmo e tinha que se reportar a ele?" Deixe-me deixar uma coisa bem clara: o que faz uma força-tarefa? Pega um membro do Ministério Público, que é o promotor natural; em razão do trabalho complexo, da força de trabalho necessária, há uma designação de outros membros para atuarem, e esses membros passam a ter, doravante, atribuição para atuar no caso. Diferente é o grupo de trabalho, em que o promotor natural permanece como o único legitimado, e o grupo de trabalho vira um assessor. Eles nem têm legitimidade para atuar no processo, pelo Ministério Público, assinando, requisitando petições e manifestações. Por exemplo, força-tarefa da Lava Jato, Curitiba: Dr. Deltan Dallagnol, promotor natural do caso. Por portaria, atribuiu-se a outros colegas a atribuição para atuar no caso, tanto o é que nós vemos outros colegas participando de audiência, assinando, dando manifestação. Paralelo: grupo de trabalho Operação Lava Jato, do âmbito do gabinete do Procurador-Geral da República. Você não vê o pessoal do grupo de trabalho assinando peça, participando de audiência, por quê? Porque a atribuição é tão somente do Procurador-Geral da República. Então, deixo bem claro que eu tinha a atribuição, desde o princípio, para atuar no caso Eldorado. Tenho atribuição enquanto membro da força-tarefa. Se eu tenho atribuição, eu tenho independência em funcionar, eu tenho autonomia. O fato de ter que conversar com o coordenador da força-tarefa não exime a minha atribuição para atuar no caso. Isso quero deixar bem claro, pontuar, Presidente, porque houve, por parte do ex-Procurador-Geral da República, uma tratativa de falsear a verdade, quando ele diz que: " como ele está lá e não fala com ninguém? Como tomou essa iniciativa de não falar com ninguém?" Ora, ele está confundindo com o ofício dele enquanto grupo de trabalho, no qual ele é o único legitimado por ser PGR. Na força-tarefa não. Não quer dizer que eu não terei de falar com o coordenador num momento oportuno do meu trabalho. Mas, inicialmente, eu tracei uma metodologia de trabalho, estava disposto a implementá-la e, evidentemente, conversaria com ele assim que tivesse algo mais pontual. Pois bem, fui preso, passei 76 dias preso, no dia da minha busca e apreensão. Até então, não sabia o que estava acontecendo. Perguntei ao Dr. Ronaldo Queiroz, que é o Procurador da República que foi acompanhar a busca e apreensão em minha residência o que estava acontecendo. Havia só um mandado de busca e apreensão, depois um mandado de prisão, cuja tipificação... Ou seja, eu não sabia nem dos fatos, só sabia o tipo penal. Como eu sou Procurador da República, operador do Direito, eu sabia exatamente qual o crime que estavam me imputando, que era corrupção passiva, violação de sigilo funcional e obstrução da justiça. Eu perguntei: "Ronaldo, o que está acontecendo?" Ele falou: "Angelo, eu não sei, eu estava em viagem, cheguei agora do exterior e me pediram só para cumprir esse mandado, acompanhar, para assegurar suas prerrogativas". Tudo bem. Vi imputação de corrupção, que foi a primeira, com a qual me assustei mais. Mas, falei: "Corrupção de quê? Quais são os fatos?" "Não, contrate um advogado que você vai ter acesso a tudo."
10:32 R	O.k. Vasculharam toda a minha residência, inclusive abriram a banheira da minha suíte, uma banheira pequena, aquela banheira de apartamento antigo, abriram até para ver o motor. Não acharam absolutamente nada, nada! O delegado que cumpria o mandato disse: "Mas não tem dinheiro na tua casa?" "Não, o dinheiro que tem é este aqui." Havia, salvo engano, US$600 porque eu tinha acabado de voltar de uma viagem internacional, e havia um pouco de dinheiro. Falei que só tinha aquilo. "Você tem armas em casa?" Falei: "Não, não ando armado." Apreenderam papéis, documentos, meu computador, meu celular. Apreenderam meu celular e perguntaram qual era a senha do meu celular. Dei a senha do meu celular e, senhores, dei a senha do meu celular por motivo muito óbvio: não tenho nada a esconder e, se eu não desse a senha do meu celular, eles não entrariam de jeito nenhum por esse dispositivo, não entrariam. Dei a senha do meu celular, dei a senha do meu e-mail pessoal - do meu e-mail funcional eles não precisavam, porque teriam acesso pela Procuradoria - e, desde logo, falei: "Olha, coloco à disposição o meu sigilo telemático, telefônico, meu sigilo bancário, o que vocês quiserem." Eu não sabia até então de onde vinha o crime de corrupção, sobretudo corrupção, porque obstrução de justiça e violação do sigilo profissional é tão absurdo... Depois vou desmembrar isso aqui, mas o que me chamou a atenção, evidentemente, foi o crime de corrupção. Franqueei, de imediato, todo o sigilo e pedi para ele: "Ronaldo, eu só te peço uma coisa." Ele estava ao celular o tempo todo, certamente falando com o Dr. Rodrigo Janot. "Eu só te peço para que vocês me ouçam o quanto antes, porque vocês estão fazendo uma arbitrariedade comigo." Ele falou: "Angelo, eu vou dar esse recado". O.k. Fui levado à Polícia Federal. De lá, fui encaminhado ao 19º Batalhão e fiquei aguardando ser ouvido. Passou uma semana, passou um mês, veio a minha denúncia, e, aí sim, eu tive exatamente a descrição dos fatos que estavam imputando contra mim: corrupção pelo suposto recebimento de uma ajuda de custo, ou mesada, como foi colocado, no valor de R$50 mil mensais; violação de sigilo funcional em razão de trazer à parte investigada documento sigiloso - nós vamos, no momento oportuno, aqui nesta CPI, mostrar esse documento; aliás, não é documento e muito menos sigiloso, porque sequer constava, e nem consta, do processo -; e, pasmem, obstrução da Justiça - obstrução da Justiça, porque eu estava embaraçando a colaboração premiada que os irmãos Batista estavam fazendo com a PGR. Estava embaraçando como? Fica incoerente: se eu era um Procurador infiltrado, ou seja, trabalhando para eles, como é que eu estava embaraçando uma colaboração que seria do interesse deles?
10:36 R	É uma coisa que sinceramente eu tenho de fazer uma ginástica interpretativa para poder entender. Como eu estaria impedindo a colaboração se a própria colaboração, no momento da minha prisão, já estava feita e homologada, já era um ato jurídico perfeito? Obstrução da Justiça pressupõe, na minha visão pelo menos, um crime de efeito permanente - eu estou obstruindo a Justiça -, pelo menos para fundamentar a minha prisão preventiva, que foi fundamentada na garantia da ordem pública e da instrução criminal. Garantia da ordem pública como? Qual o ato concreto, qual o fato concreto que demonstra que eu tenho reiteração delituosa? Qual o fato concreto que diz que eu estou embaraçando a investigação criminal se já há homologação da delação? Pois bem, foram esses os três crimes que foram imputados. Eu esperava uma oportunidade, então, de ser ouvido, até porque eu sabia que haveria, pelo despacho do então Procurador-Geral, uma consequente ação de improbidade administrativa. Eu pensei: "Olha, não me ouviu no crime, porque estou preso; enfim, na improbidade administrativa vão me ouvir, eles têm interesse em apurar os fatos". Não. Eles não me ouviram. Curiosamente, pega-se uma inicial e faz lá de improbidade administrativa. Agora, diferentemente da denúncia, já diz que eu tinha uma promessa - uma promessa! - de vantagem indevida, que seria o pagamento de R$50 mil. Na denúncia eu tinha recebido e na ação de improbidade, como não encontraram nada - e nem encontrariam -, já virou uma promessa. Pois bem, veio a improbidade administrativa. Nesse meio tempo, fui questionado pela minha sindicância disciplinar. "Bom, felizmente, eu vou ter, ainda que no âmbito mais restrito, no âmbito disciplinar, vou ter com quem falar". E fui contar os fatos. Curiosamente fui ouvido por três corregedores auxiliares e falei de forma pormenorizada, como falarei no momento oportuno aqui, citando documentos, citando situações específicas no âmbito da PGR, citando a questão política interna, citando tudo e citando elementos, figuras da Procuradoria e, enfim, de fora da Procuradoria que até então não estavam aparecendo até esse autogrampo ser revelado, acho que em setembro, salvo engano, no final de setembro, em que apareceram alguns personagens. Esses personagens - a CPMI, pelo poder requisitório dela, pode ter acesso ao meu depoimento na Corregedoria - eu citei dia 3 de julho, quando prestei depoimento. Seria muito fácil falar que sabia que o fulano de tal participava. Citei isso dia 3 de julho para os meus corregedores e, finda a minha oitiva na Corregedoria, um dos corregedores falou: "Angelo, é muito coerente a sua história, mas, em relação a essas pessoas, como é que você vai falar?". Eu falei: "Olha, não sei, mas estou dizendo que eles participaram".
10:40 R	Enfim, nada como um dia após o outro, não é? E essa trama vem sendo elucidada até pelo excesso de esperteza, para não dizer outra coisa, dessas pessoas que se autogrampearam. Pois bem, então eu fiquei esse tempo todo preso. Depois disso, foi a única oportunidade que eu tive de falar. O meu processo, a minha prisão foi decretada pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. A minha denúncia, e depois vou mostrar de forma mais pormenorizada, vejam que curioso, coloca como fosse da força-tarefa Lava Jato, Operação Lava Jato. No primeiro título: Operação Lava Jato. Eu falei: "Nossa, Operação Lava Jato! O que tem a ver Operação Lava Jato comigo? Operação Lava Jato com Greenfield?" Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Mas, não sei se por desídia, quero crer que sim, ou por má-fé, quero crer que não, colocaram a Operação Lava Jato para dar um rótulo. E um rótulo para que, nas instâncias competentes, em eventual concessão de liberdade, fossem diminuídas as chances. Mas não precisava disso, por um motivo muito claro. Não havia e não há, na minha opinião, um juiz de instância inferior, do Tribunal Regional Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, na minha percepção, que iria contra uma decretação de prisão dada por um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Ora, vamos pegar o caso. Salvo engano, na operação em que eu fui custodiado, que fui preso, também foram presas duas pessoas ligadas a um Senador e verificou-se que não tinha necessidade de essas pessoas permanecerem no Supremo Tribunal Federal pelo foro. O que a Primeira Turma fez, que é o correto? Vou desmembrar, mas, antes de desmembrar, vou resolver a prisão. Soltou, deu medida alternativa e tal, e mandou o processo. No meu caso, o Ministro Relator simplesmente remete o meu processo pelo óbvio de eu não ter atribuição no Supremo Tribunal Federal, mas sim no Tribunal Regional Federal, remete o meu processo para a instância competente que é o Tribunal Regional Federal, só que nada fala em relação a minha prisão. Como eu conseguiria reverter um decreto prisional de Ministro do Supremo no Tribunal Regional Federal? Difícil. E de lá permaneci naquela minha via-crúcis: HC, indeferimento; recurso ao STJ, indeferimento; até que eu cheguei através de uma petição ao Supremo. E a Turma, quando decidiu, optou, decidiu por me soltar, com algumas condições.
10:44 R	O que deixou claro para mim ali? Eu estava sofrendo um procedimento totalmente heterodoxo, e eu vou falar com mais clareza depois. Este procedimento sequer eu tinha visto pelo menos nos meus quase dez anos de Ministério Público: o MP, quando entra com um HC no STJ, sem ser instado a se manifestar, o Relator não tinha nem recebido a manifestação, o MP atravessa uma petição pedindo a manutenção da minha prisão; ele estava me acompanhando em tempo real; eles não me queriam solto de jeito nenhum. Por quê? Por quê? Foi um período muito difícil, mas felizmente não há mal que dure para sempre. Eu tinha a absoluta convicção de que o Tribunal que me prendeu, pelo Ministro Relator Edson Fachin, seria o Tribunal que iria me soltar. Sempre falei isso que o Dr. Gustavo Badaró. Nunca acreditei que seria solto pelo Tribunal Regional Federal, nunca acreditei que seria solto pelo Superior Tribunal de Justiça, sem qualquer demérito a essas instituições. Eu sabia, e era questão de honra para mim, que a minha prisão seria resolvida pelo Tribunal que me prendeu. E assim foi. Então, eu quero deixar bem claro a todos os senhores que, quando tomei a iniciativa de falar abertamente, foi porque eu não tenho qualquer compromisso em esconder nada, a não ser, como já falei para o Presidente aqui, sobre os fatos condizentes com a minha relação que estão em segredo de Justiça, dos quais eu não posso falar. Embora já não haja mais um arqueiro inconsequente, tenho um dever de lealdade às instituições, e eu não vou falar abertamente de matérias sensíveis, que estão em segredo de Justiça, para correr o risco de ser processado por mais uma violação de sigilo. Com essas considerações iniciais, Presidente, eu me coloco à disposição de todos os senhores para responder a quaisquer indagações. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª Dr. Angelo Goulart. E passo a palavra, então, ao Relator, Deputado Carlos Marun. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Questão de ordem? O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para uma questão de ordem.) - É que o depoente fala aqui na questão do segredo de Justiça, que há algumas colocações que não pode fazer publicamente. Nesse caso, específico, nós passaríamos depois para uma reservada para ele poder falar, é isso? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Deputado Izalci, vamos começar, então, os trabalhos, vamos ver o que é que o depoente pode nos responder e, se necessário for, eu irei propor ao depoente, ao Dr. Angelo, se ele estiver disposto a falar um pouco mais reservadamente, nós poderemos, sim, com a anuência do Dr. Angelo e com a concordância de V. Exªs, transformá-la numa reunião reservada. Mas, no início, acredito que nós podemos dar andamento e vamos ver o que acontece. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas eu gostaria de insistir, Presidente, porque muita coisa que ele poderá falar, que não pode falar abertamente já, talvez, responderia a várias questões que seriam feitas agora. Então, sinceramente, para a gente ganhar tempo, eu acho que poderíamos ouvi-lo, principalmente quanto ao que é mais importante, que é sobre o que ele não falou ainda, acho que seria interessante ouvi-lo para depois iniciar o processo de perguntas, porque muita coisa ele vai esclarecer na fala sobre o que não quis falar abertamente.
10:48 R	Deputado Marun, eu acho que não tem sentido perguntar um monte de coisas se ele vai responder depois, numa reunião reservada. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Permite-me, Deputado Izalci? O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos iniciar os trabalhos dessa forma e, se necessário for, eu irei propor a V. Exªs e também ao nosso depoente, Dr. Ângelo. Vamos começar os trabalhos. Vamos caminhando. Com a palavra o Deputado Carlos Marun. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Sr. Presidente, senhor depoente, ilustres advogados que o acompanham; Srªs e Srs. Deputados e Senadores presentes. Sr. Ângelo Goulart, qual atividade o senhor desempenhava na PGE? O senhor já fez uma... Essa atividade o levava a uma proximidade maior com qual dos procuradores que faziam parte do estafe mais direto do ex-Procurador-Geral da República, Dr. Janot? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Permita-me aqui, caro Relator. Eu percebi, no início dos trabalhos desta CPMI, que nós estabelecemos alguns procedimentos de que Relator, Sub-Relatores e o autor do requerimento teriam dez minutos para suas indagações, o depoente teria cinco minutos para resposta, depois o Parlamentar teria uma réplica de dois minutos. Mas eu percebi que a coisa não fluiu muito bem nesse sentido. Eu percebi que nós tivemos uma melhor eficácia ao estabelecer esse relacionamento, esse bate-bola, como se diz, esse pingue-pongue de perguntas e respostas. Assim sendo, eu proponho ao Plenário que nós aglutinemos todo esse tempo, por exemplo no caso de Relatores, Sub-Relatores e o autor do requerimento por dez minutos, mais cinco, mais dois; são 17 minutos. Esses 17 minutos ficariam, então, sob a responsabilidade do Parlamentar. Inclusive, pedindo respeitosamente aos nossos depoentes - o depoente atual e os demais - a sua objetividade. Eu acho que assim fica melhor. Eu queria colocar aqui, agora, Relator Marun, esse novo procedimento, e estabelecer esse horário máximo, Deputado Wadih Damous. Assim acredito que fica melhor. Eu queria ouvir rapidamente. Se V. Exªs concordam, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Então, vamos usar esse novo procedimento. Peço desculpas e retorno a palavra ao Relator. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - O que é isso, Presidente. Então, existia um estafe de procuradores, provavelmente, e de subprocuradores, mais próximos, digamos - usa-se muito hoje a nomenclatura de tropa de choque - uma tropa de choque, talvez, do senhor ex-Procurador Janot. Com quem o senhor tinha contato mais direto, em relação a esses que eram mais ligados ao Procurador? Ou o seu contato se estabelecia com o próprio ex-Procurador-Geral Rodrigo Janot?
10:52 R	O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Em relação ao ex-Procurador-Geral Dr. Rodrigo Janot, eu o conheci, vamos dizer, de forma mais próxima quando vim trabalhar aqui em Brasília a convite do Dr. Eugênio Aragão, que tem uma amizade, tinha uma amizade com o Dr. Rodrigo Janot de décadas, acho que de mais de 30 anos. E, a partir disso, eu tinha acabado de chegar a Brasília e tinha uma relação muito próxima com o Dr. Rodrigo Janot; frequentava a sua casa eventualmente e fazia alguns almoços; então, nós tínhamos uma relação de amizade. Conversávamos muito. Depois de Rodrigo Janot, a pessoa com que eu também tinha muita proximidade era o seu chefe de gabinete, o Dr. Eduardo Pelella. Nós tínhamos uma relação muito próxima; nossas esposas eram amigas, eram próximas. Havia o núcleo duro, vamos dizer assim... Com o Dr. Vladimir Aras, que era o Secretário de cooperações internacionais, também tinha uma relação próxima - não tanto quanto a que eu tinha com o Dr. Pelella, nem quanto a que tinha com o Dr. Rodrigo, mas tinha... A gente tinha um grupo com que, inclusive, a gente marcava eventos no fim de semana, pessoas de fora e estavam dentro da Procuradoria. Mas a relação de amizade mais próxima era, de todos que eu posso elencar, com o Dr. Eduardo Pelella. Mas a com a equipe do Janot como um todo, com boa parte da equipe, eu tinha uma excelente relação. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Positivo. Eu vou manter também aquele tipo de procedimento: não vou fazer todas as perguntas, porque tem muita coisa com os senhores. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O Marcello Miller só, Sr. Relator, para ele complementar se conhecia, da sua pergunta, para não perder o fio da meada: o Marcello Miller ele não citou se fazia parte. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Ah, o Marcello Miller... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim, sim. Bom, o Marcello Miller eu conhecia; inclusive, o Marcello Miller esteve no meu casamento em 2013. Eu conhecia Marcello Miller mais antes de ele estar na assessoria do Procurador-Geral; nós já tínhamos um contato, porque ele é do mesmo Estado que eu, do Rio de Janeiro; nós tínhamos amigos em comum. E eu conhecia o Marcello Miller, então, antes de ele estar na equipe do Procurador-Geral. O Marcello, durante um tempo, ficou vinculado permanentemente à força-tarefa da Lava Jato, inclusive conduzindo algumas delações, mas, de um tempo pra cá, salvo engano foi em 2016, primeiro semestre de 2016, ele passou a fazer o que a gente chama de atuar em colaboração, que é: ficava com uma designação na sua unidade de origem, no caso dele é no Rio de Janeiro, e trabalhava em Brasília três dias na semana e voltava toda semana. Então, por conta desse sistema, a gente acabou que perdeu um pouco o contato, porque ele não passava final de semana aqui; mas eu tinha um bom conhecimento dele também. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Positivo. Notícias divulgadas na imprensa nos últimos dias dão conta da existência de uma verdadeira "grampolândia" dentro da própria PGR, inclusive com a aquisição de um equipamento tipo Guardião, que era utilizado inclusive ilegalmente pelo Procurador para obtenção de informações em relação a outros procuradores, inclusive. Essa é a notícia que nos chega. O senhor tinha conhecimento disso? E, se tinha, quando teve conhecimento disso?
10:56 R	O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Bom, essa reportagem a que o senhor se refere, eu li. Desde que eu estou na Procuradoria - eu estou na Procuradoria desde 2014 - eu não tive notícias específicas ou concretas em relação a isso, mas, assim, sempre eu ouvi um boato de que havia um Guardião, que é o nome desse equipamento, comprado pela PGR. Nem sei qual foi o PGR, o pessoal comentava, mas eu nunca tive conhecimento concreto de se isso existia ou se isso era mais uma lenda urbana. Mas, de fato, uma coisa eu posso assegurar: existiam subprocuradores-gerais, sim, que reclamavam, não sei se de forma procedente ou não, mas que a vida deles estaria sendo monitorada. Isso é um fato real. Agora, se isso passa a ser uma fantasia, ou, enfim, uma elucubração, eu não tenho como afirmar. Do meu conhecimento, eu não tive acesso a qualquer informação de dentro de que havia esse guardião, se ele existia. Realmente, eu fiquei sabendo de forma mais detalhada pela reportagem que saiu há poucos dias. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Positivo. A Drª Raquel, hoje Procuradora, disse à Veja que foi grampeada, declarou à Veja. O senhor tinha conhecimento com ela de qual é a extensão e de se ela sabe quem foi o autor desse grampo? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Bem, em relação à Drª Raquel, deixa eu deixar até bem claro, pontuar aqui de que eu não tenho dúvida do que o calvário a que eu fui submetido tem a ver com uma suposta relação que proximidade que me foi imputada junto a ela. Dos três candidatos eleitos na lista tríplice do Ministério Público - Dr. Nicolao Dino, Dr. Mario Bonsaglia e Drª Raquel Dodge - a Drª Raquel era, de longe, a candidata com que eu tinha menos proximidade, de longe. Com a Drª Raquel eu tive um pouco de proximidade maior com ela quando era Coordenadora da 2ª Câmara Criminal do Ministério Público, que é a câmara em que eu atuava em matéria criminal. Mas, como Diretor de Assuntos Legislativos da ANPR, eu, juntamente com o Presidente da Associação, o Dr. José Robalinho, tinha uma interlocução frequente com membros, com os senhores, com Parlamentares, e, nessas interlocuções, nós sempre pautávamos a nossa conversa de manter o que a ANPR zela com todo o cuidado, que é a lista tríplice para o cargo de Procurador da República. Então, eu ouvi naquela época, sobretudo de final do ano para março, abril, muitos Parlamentares curiosos com o procedimento sucessório do Ministério Público. Então, nessa curiosidade, eles me perguntavam quem eram os virtuais candidatos e quem provavelmente estaria nessa lista. E não era nenhuma surpresa que os francos favoritos eram os mesmos que figuraram na lista - talvez em ordem diferente, mas eram os mesmos. E eles queriam saber quem era quem. O Dr. Nicolao Dino, por ser Vice-Procurador Geral Eleitoral e por ser também o irmão de um governador de Estado, já era uma pessoa mais conhecida, mas a Drª Raquel e o Dr. Mario não eram tão conhecidos, pelo menos por aqueles Parlamentares que conversavam comigo. E eu falava com eles sobre quem era cada um, qual era o grupo político de cada um, enfim, a experiência, a trajetória de cada um no Ministério Público.
11:00 R	Nunca tive proximidade com a Drª Raquel. Essa questão do grampo de que ela foi vítima, de que teria sido vítima, nós... Isso, salvo engano, já tinha sido ventilado na penúltima eleição ao cargo de PGR, a eleição que trouxe a recondução do Dr. Rodrigo Janot. Havia, naquela época, um boato de que ela teria sido grampeada. Curiosamente - eu estava já recolhido, estava custodiado no 19º Batalhão -, ouvi uma notícia de que ela voltou a ser, teria voltado a ser grampeada também. Nunca... Em razão da situação, nunca conversei com ela sobre isso, mas o fato é que, por duas vezes, esse assunto veio à tona pela Drª Raquel. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Foi detectado um grampo no gabinete da Drª Raquel, no segundo semestre de 2014. Isso é fato? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Isso é fato. Foi detectado no gabinete, lá na Procuradoria? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - É, eu não... É, eu não... Eu não presenciei, Deputado, Relator, o fato, mas isso foi circulado de forma difusa no âmbito do Ministério Público. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Positivo. O senhor afirmou, há pouco... Suas palavras: "Eles não me queriam solto de jeito nenhum". Por quê? Eu queria que sucintamente o senhor me dissesse por quê. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Bom, vou tentar responder, embora em parte da minha resposta nós teremos que ter uma conversa mais reservada, porque eu teria que entrar em assuntos mais sensíveis. Mas o que deixei claro - eu falo, porque já falei isso até na minha entrevista à Folha de S.Paulo - é que havia uma preocupação clara, límpida, cristalina do então Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, com a eleição, com a indicação da Drª Raquel Dodge ao cargo de Procuradora-Geral da República. Essa preocupação dele, especificamente, se mostrou evidente a partir de várias situações. Uma delas eu posso falar agora, outras eu falaria mais tarde. A primeira delas - eu já falei isto abertamente -: é fato público e notório no âmbito do Ministério Público que o Dr. Rodrigo Janot e a Drª Raquel tinham políticas, situações políticas antagônicas, eram adversários políticos. Isso é perfeitamente normal; em qualquer instituição pública ou privada, você tem grupos políticos, não é? Até aí não teria qualquer anormalidade. Ocorre que essa rixa política começou a se traduzir, a se concretizar com determinados atos. A Drª Raquel veio de titular da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, uma câmara importante. Ela não conseguiu sequer permanecer na Câmara de Coordenação, porque isso era uma eleição do Conselho Superior, e o Dr. Rodrigo Janot certamente tentou, pela sua força política, não indicá-la a permanecer nessa câmara, o que politicamente, faz você perder um pouco da sua visibilidade.
11:04 R	O Dr. Rodrigo Janot, numa conversa em minha presença e na presença de poucos colegas, umas quatro, cinco colegas, em outubro do ano passado, deixou bem claro que na política da sucessão ... Como a gente já discute 2018, em 2016, a gente já discutia 2017, que era a sucessão da PGR. Então, ele deixou bem claro que ainda que não tivesse a possibilidade, a força para fazer o seu sucessor, a sua caneta teria tinta suficiente para vetar um nome. E o nome que ele vetaria, isso não precisava falar, seria da Drª Raquel Dodge. Ele usaria o seu prestígio, vamos dizer assim, seja com o Executivo, seja com o Legislativo, na época, prestígio que ainda detinha, para barrar qualquer tentativa da Drª Raquel em se ver indicada na lista. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Positivo. O senhor se colocou como amigo do Sr. Janot, do Sr. Pelella e do Sr. Marcelo Miller, principalmente, pelo menos foi o que entendi da sua resposta. Podia ser aquele caso em que havia um personagem do Jô Soares em que ele dizia "muy amigos", porque o deixaram 77 dias preso, sem sequer ser ouvido. O Sr. Assis, que vai depor aqui amanhã, que já fez delação, afirma que, no dia 20 de fevereiro, teria iniciado tratativas, inclusive na própria sede da Procuradoria, tratativas em relação a uma delação premiada dos irmãos Batista. Esse contato se deu com qual procurador? Existe a possibilidade de uma delação tão forte ter corrido cerca de 40 dias dentro da Procuradoria sem que o Procurador-Geral tivesse conhecimento disso pela cadeia de transmissão de informações que existe em todas as instituições? Havia possibilidade de que o ex-Procurador, como afirma, só ter tomado conhecimento disso lá pelo início de abril, final de março? Então, essa é a pergunta que eu lhe faço. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Eu vou começar a resposta pela segunda parte, Deputado. Essa é uma questão de interpretação. Eu interpreto a partir do conhecimento que eu tenho da dinâmica da instituição e pelos seus personagens. A delação da Odebrecht, salvo engano, eu não tenho precisão, mas a sua negociação durou seis a sete meses. Não tenho essa precisão, mas foram alguns meses, foi um prazo significativo. Ela envolvia 77 agentes. Então, ela naturalmente seria grandiosa, mas não pelo número de agentes, mas pelo número de infrações e de agentes que ela estaria delatando, que foi grandioso.
11:08 R	Eu lembro que, certa vez, no final do ano passado, eu estive na casa do Dr. Rodrigo Janot e salvo engano... Não sei se falei isso até na entrevista à Folha de S.Paulo, mas eu estive com ele no final do ano passado e o vi visivelmente abatido. Perguntei para ele da saúde, o que estava acontecendo. Ele falou que estava cansado, que já estava contando os meses para poder ir embora - isso era aproximadamente, acho, em novembro mais ou menos - e que ele estava só dependendo de fechar ou não a delação com a Odebrecht para poder tocar o barco para ir embora. E ele deixou uma sinalização bem clara: olha, nós temos um deadline, um marco final, em dezembro. Se não chegarmos a um acordo até dezembro, eu vou encerrar as negociações, e o próximo Procurador-Geral que toque se assim entender. Por quê? Porque ele entendia que eles teriam que correr muito no curto espaço de tempo, porque haveria recesso, feriados e tal, Carnaval, para poder apurar com mais profundidade o que a delação da Odebrecht iria trazer à tona. Pois bem. Então, essa delação da Odebrecht, a negociação foi longa, de muitos meses, pela sua complexidade. Vamos pegar, então, a colaboração com os irmãos Batista. A data, Deputado, eu confesso a você que só fiquei sabendo da data por conta do depoimento... (Soa a campainha.) O SR. ANGELO GOULART VILLELA - ... de Francisco de Assis no meu procedimento da Corregedoria. Ele teria dito que foi ao Ministério Público em fevereiro, muito próximo ao meu primeiro encontro com ele, salvo engano, na mesma semana. Não tenho certeza, mas, se não foi na mesma semana, foi muito próximo. Foi ao Ministério Público levado pelo Dr. Anselmo Lopes, então Procurador-Coordenador da Operação Greenfield, no âmbito da PRDF. Foi à Procuradoria levado pelo Dr. Anselmo Lopes e lá teria se encontrado com o Promotor de Justiça que é assessor do PGR... Esqueci o nome do Promotor de Justiça. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sérgio Bruno. E com o Eduardo Pelella. Isso teria sido em fevereiro. Até então, a participação de Marcello Miller não constava, pelo menos nas declarações do Dr. Francisco, aparente. A delação, diferentemente do que a PGR afirma, inclusive na minha denúncia, que diz que as tratativas iniciaram em 27 de março, se não me engano... Não. Acho que início de abril. Depois eu pontuo essas datas, porque não sou muito bom de data. Eles afirmam na minha denúncia que eles foram procurados pelos delatores no final de março, início de abril - depois a gente vai ver a data -, início da denúncia. Inclusive, está transcrito lá. Só que, no depoimento à minha Corregedoria, eles mesmos - eles, eu digo: Dr. Francisco Assis e Dr. Joesley - afirmam que vão à Procuradoria-Geral levados pelo Dr. Anselmo e se encontram com assessores do gabinete da PGR no dia 20 de fevereiro.
11:12 R	Essa diferença de datas talvez tenha como motivo deixar às escondidas, às escuras que, quando houve o grampo, a gravação clandestina do Senhor Presidente da República e do Sr. Senador da República teria acontecido sem o conhecimento, a anuência ou a ciência da Procuradoria-Geral. Em relação à questão do tempo, eu desconheço, no âmbito do Ministério Público Federal, nos meus dez anos praticamente de Casa, não tenho conhecimento de nenhuma outra delação em tempo recorde, como foi feito, e muito mais, com uma imunidade processual. Eu não conheço. Eu participei de algumas delações em 2003 no ambiente do tráfico internacional de entorpecentes, em Roraima, de operações de desvio de recurso público. Até então não havia nem essa Lei da Organização Criminosa. Usávamos a lei de proteção à testemunha. Eu não conheço nenhum benefício tão grande, tão grande concedido a colaboradores, colaboradores que, na visão do Ministério Público - o que foi colocado na minha denúncia -, eram chefes da organização criminosa. Para essa expressão "chefe de organização criminosa" eu chamo a atenção, porque, depois, ela foi desmentida pelo Procurador-Geral da República. E é evidente que tinha de desmentir. Por quê? Porque, quando você é o chefe da organização criminosa, você não pode fazer delação premiada. Então, respondendo objetivamente: a delação da JBS é sui generis em todos os seus termos, seja de duração, seja de tempo, seja, sobretudo, de benefícios concedidos. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Sr. Presidente, esse depoimento do Dr. Angelo, em relação àquelas questões que eu estou tocando com mais profundidade com a nossa equipe de relatoria, até agora é o depoimento mais importante para mim. Considerando que, semana passada, não me fiz presente em dois depoimentos, eu gostaria que o senhor dilatasse, pouca coisa, esse tempo, para que eu fizesse mais três perguntas. Daí, as outras perguntas, ao final... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Continue, Relator. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Deputado, se me permite. O meu advogado acabou de me recordar que eu não respondi por completo a sua pergunta. Faltou a questão sobre se eu tinha conhecimento de que o Dr. Rodrigo Janot tinha conhecimento dessas tratativas. Bom, eu vou dar a minha opinião a partir do meu conhecimento de como funcionava o gabinete do Procurador-Geral da República. Não tinha como o Marcello Miller, repito, não tinha como o Marcelo Miller atuar, no âmbito da Procuradoria-Geral da República, conduzindo uma delação, sem que o Dr. Eduardo Pelella tivesse conhecimento.
11:16 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO. Fora do microfone.) - Chefe de gabinete. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - É o chefe de gabinete, mas chefe de gabinete, Senador, V. Exª me permita, chefe de gabinete, em tempos normais, é uma função meramente administrativa. Não. O Dr. Eduardo Pelella era muito mais que um chefe gabinete. O Dr. Eduardo Pelella são os olhos do Dr. Rodrigo Janot. O Dr. Rodrigo Janot não assinaria nada, absolutamente nada se não consultasse, se não trocasse uma ideia com Dr. Eduardo Pelella, que era a pessoa da sua extrema confiança. Eu falo isso com muita tranquilidade, porque, embora eu não tenha sido chefe de gabinete, eu fui Procurador auxiliar do Dr. Eugênio Aragão, e tudo que o Dr. Eugênio Aragão, ou praticamente tudo que o Dr. Eugênio ia assinar, ele me consultava para saber se eu tinha olhado aquilo, se eu dava uma olhada. Era normal isso, não estou dizendo que isso é diferente, muito pelo contrário, você tem um assessor de confiança justamente para fazer essa triagem, para fazer mais um controle. O Dr. Eduardo Pelella era a pessoa do Dr. Rodrigo Janot. Então, na minha visão - isso, repito, é uma opinião minha, uma opinião pessoal baseada no meu conhecimento dos personagens envolvidos e da dinâmica da Procuradoria - não tem como Marcello Miller conduzir algo, uma delação, sem que Dr. Eduardo Pelella tivesse conhecimento. E se o Dr. Eduardo Pelella tivesse conhecimento, eu acho muito difícil que o Dr. Janot não teria conhecimento também. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Só para eu fazer... (Interrupção do som.) O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Eu sou advogado e sou engenheiro, então eu gosto muito da... De 0 a 100, qual é a probabilidade que o senhor vê, dentro da prática, do modus operandi da PGR no tempo em que essa equipe exerceu o comando da instituição, qual é a possibilidade de que uma notícia de uma delação de tão elevado nível quanto a dos Batistas tenha chegado dia 20 de setembro ao Sr. Pelella - chegou dia 20 de setembro ao Sr. Pelella - e de que o Sr. Janot não tenha disto tomado conhecimento por mais de 40 dias para frente? O SR. ANGELO GOULART VILLELA (Fora do microfone.) - Vinte de fevereiro, não é, o senhor fala? O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Vinte de fevereiro. E ele afirma, na sequência, que só foi ficar sabendo disso bem à frente, afirma o Dr. Janot. Qual é a possibilidade de 0 a 100? Mas eu quero que o senhor seja... Eu sei que o senhor não pode afirmar porque o senhor não ouviu o Sr. Pelella, o senhor não estava presente na reunião, até porque eu acho que o senhor não era mais, não tinha mais essa ligação com a turma. Mas dentro da sua experiência... Às vezes eu não posso afirmar porque eu não vi. Eu sei que o senhor não viu, nós não vimos, nós estamos querendo aqui saber coisa só que nós vimos. Mas, dentro da sua experiência, qual é a chance, de 0 a 100, de que ele não tenha tomado conhecimento disso, sendo que dia 20 de fevereiro o Sr. Eduardo Pelella já tinha conhecimento dessa intenção e dessa vontade e se iniciavam as tratativas dessa delação? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Já respondendo ao senhor, quero deixar uma coisa bem clara sobre o porquê eu acho, e eu externo a minha opinião, que o Dr. Janot deveria ter conhecimento das tratativas. Eu deixei bem claro no início da minha explanação que ali na Procuradoria funcionava um grupo de trabalho, que é diferente de uma força-tarefa. Grupo de trabalho são assessores do promotor, do único promotor natural, que, no caso, é o Procurador-Geral da República. Então, enquanto assessor, você tem que ter um dever de lealdade e de informação ao promotor, àquela pessoa que você está assessorando, diferente da força-tarefa, em que todo mundo, embora tenha uma relação contínua de informações, mas todo mundo tem atribuição para atuar no caso e vai conduzindo as investigações que estão ao seu cargo.
11:20 R	Pois bem, na minha visão, Deputado, para não dizer que seria... Como falou, eu não estava lá, não ouvi. Estou falando pela minha experiência. Eu acho pouco provável, e em termos de percentual, para não ser leviano, eu diria que 90% de probabilidade é de que o Dr. Rodrigo Janot tivesse conhecimento da iniciação, da iniciativa, talvez não de forma pormenorizada - e eu acredito até que não de forma pormenorizada, pelo menos naquele momento inicial, mas da tratativa com a JBS. Não teria como... Ainda mais com o que a JBS estava se propondo a fazer. Chega a ser infantil, ingênuo acreditar que um candidato a colaborador que se predispõe a entregar informações ou provas que envolvessem personalidades políticas tão importantes no País, que esse colaborador, esse procurador assessor não levasse ao conhecimento imediato do único promotor natural do caso, que é o Procurador-Geral da República. Então, eu diria que 90%. Mas baseado, repito, no meu juízo de valor, em relação a minha experiência, à dinâmica que eu tenho dos fatos. Não tenho qualquer informação privilegiada num sentido ou no outro. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Positivo. Dr. Angelo, o motivo. Eu ainda tenho dúvida em relação a esse motivo, o motivo. Eu entendo que o seu apoio a uma desafeta histórica na instituição do ex-Procurador Janot, o apoio eventual apoio à candidatura da hoje Procuradora Raquel Dodge não seria motivo suficiente para que viesse a ser cometida contra o senhor essa violência, que é uma prisão de 77 dias sem ser ouvido. Isso é uma violência absurda, em relação à qual, de pronto, o senhor tem a minha solidariedade. É uma situação esdrúxula, absurda. O senhor vê aí algum interesse do Procurador de que, no lugar de V. Sª conduzir esse processo de delação, no lugar de V. Sª, que fosse conduzido pelo Marcello Miller? Talvez fosse esse o motivo que gerou esse atrito? Porque... "Eu estou apoiando. Tudo bem, nós éramos amigos e não somos mais..." Mas chegou a um ponto de violência tão grande que teria sido a sua prisão uma forma de proteger o Marcello Miller? Teria sido proteger não o Marcello Miller, mas proteger uma relação que se tornou privilegiada através do Marcello Miller? Qual é a sua opinião a esse respeito? Por que colocá-lo na cadeia 76 dias porque o senhor apoiou a Raquel Doge é um caso de insanidade mental, é uma questão a ser tratada nos hospitais psiquiátricos. Eu gostaria de saber da sua opinião a esse respeito. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Bom, a minha prisão por 76 dias sem qualquer possibilidade de falar sobre o fato, de esclarecer - ainda que não mudasse o juízo de valor, mas que desse oportunidade de esclarecer -, foi uma das maiores violências que eu presenciei no Ministério Público. É fácil falar quando você está na própria pele, mas, o que eu vivi, eu espero que ninguém desta sala aqui possa ter a chance de viver.
11:24 R	A questão do Rodrigo Janot, na minha opinião, Deputado, era muito mais do que uma proteção ao Marcello Miller. A minha questão em relação ao Rodrigo Janot é que ele precisava deixar bem claro, nesse ambiente em que a gente vive - midiático, de combate desenfreado à corrupção, de queridinho da mídia, de super-herói -, que ele atuava de forma imparcial, que o compromisso dele seria, única e exclusivamente, combater a corrupção, doa a quem doer. Ele precisava - e eu fui muito útil neste ponto - demonstrar que não havia motivação política nem interesse de derrubar um Presidente da República. Como ele faria isso? "Ora, eu estou entregando aqui, estou cortando a própria carne, estou entregando aqui um membro do Ministério Público. Quer demonstração mais eloquente do compromisso que eu tenho com o combate à corrupção? Eu estou entregando um par." "E esse par, o senhor tem prova de que ele cometeu corrupção?" Aí ele diz: "Não, tem a declaração lá, de Francisco, de Joesley, dos 50 mil." "O senhor tem, então, um documento, um registro." Filmaram gente carregando dinheiro, filmaram gente contando dinheiro. Vocês não viram na mídia qualquer imagem minha em relação a dinheiro. Por que não fizeram isso, então, comigo, se eu estava levando R$50 mil? Por que não filmaram? Por que não fizeram a entrega? Então, o Janot agiu com o fígado em relação a mim. Agiu com o fígado, porque se sentiu traído. Traído porque eu estaria me bandeando para o lado da arquirrival dele. Como se isso, ainda que fosse verdadeiro, legitimasse uma atuação devastadora em relação a mim. Porque, em relação ao procedimento, ao processo em investigação, eu sei que, no final, isso tudo vai se resolver, porque eu sei exatamente o que fiz e, sobretudo, sei o que eu não fiz. Agora, o massacre à minha dignidade, isso é irrestituível.
11:28 R	Então, o Janot precisava, na feliz expressão que o Dr. Gustavo Badaró deu em uma entrevista, de um "inocente útil". Não quero aqui fazer processo de vitimização, não. Eu rejeito e repilo esse tipo de adjetivo, mas vamos responder aos fatos como eles são, e, sobretudo, delação premiada é um meio de obtenção de prova, e não um meio de prova. Cadê a prova? Cadê a maldita prova de corroboração da suposta entrega ou promessa de vantagem de R$50 mil? É o quê? É a declaração de Francisco, declaração essa que, na minha corregedoria, ele diz que não sabe, que talvez tenha ouvido de Joesley? Ou seja, ele já muda o depoimento que ele deu, no âmbito da delação premiada, para a PGR. No meu procedimento, ele já diz: "Não, eu não tenho certeza se isso aconteceu, eu acho que eu ouvi isso do Joesley." E um empurra para o outro. Então, assim, é muito fácil depois, Deputado, falar assim: "Angelo, nós erramos. Havia uma suspeita, e ela não se confirmou. Volta aqui para o seu cargo. Toca a sua vida." O estrago está feito. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Eu quero lhe fazer mais duas perguntas; eram três, duas. O senhor tem conhecimento de alguma relação privilegiada entre algum membro da PGR e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Fachin? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Como assim? Relação privilegiada em que sentido? O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Privilegiada, diferente da relação de simplesmente conhecimento pela mídia, institucional, através de ofícios, porque essa preferência, que eu penso que é evidente, do Procurador Janot de que esses processos corressem, até em uma situação forçada, no meu modo de ver, porque não vejo o Ministro como prevento neste caso. Por que disso, dessa insistência de que isso chegasse ao Ministro Fachin? O senhor tem algum conhecimento de alguma...? É mais sim ou não. Também, se não tiver, eu quero... Porque a mim soa estranha essa insistência para que se buscasse uma relação disso com a Lava Jato e daí, a partir dessa relação, se chegasse a uma prevenção ao Dr. Fachin. Até me estranha o fato de ele ter considerado essa situação como natural, ter concordado com isso, porque, no meu modo de ver, obviamente, teria que ter imediatamente enviado esse procedimento para distribuição. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Bom, em relação à questão de relação, a única relação, vamos dizer assim, intercessão que havia - nem sei se ainda há - entre o gabinete do Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, e o gabinete do Ministro Edson Fachin era que a esposa do Dr. Eduardo Pelella, jornalista, trabalhava com o Ministro Edson Fachin em uma assessoria de comunicação, não uma assessoria de comunicação formal do Supremo Tribunal Federal, embora ela já tenha sido, na época da Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski, mas, como entrou a Ministra Cármen Lúcia, houve a mudança natural que acontece e ela passou a prestar uma assessoria particular ao Ministro Edson Fachin. Essa é a primeira relação de que eu tenho conhecimento. Isso, inclusive, foi noticiado. Eu já sabia independentemente da notícia, mas isso foi noticiado há cerca de um mês em um veículo de comunicação. O outro...
11:32 R	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Fora do microfone.) - Débora, não é? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Débora. O outro fato é que a esposa de um juiz auxiliar do gabinete do Ministro Fachin - esse fato também foi noticiado, e eu fiquei sabendo... Esse fato específico eu soube pela imprensa, diferentemente do caso da Débora. Esse caso eu só soube pela imprensa: que a esposa de um juiz auxiliar, instrutor, não sei, do gabinete do Ministro Edson Fachin, promotora de Justiça, foi requisitada para trabalhar no âmbito do gabinete da PGR - na verdade, com lotação específica na Vice-PGR, mas foi uma designação do Dr. Rodrigo Janot. São os dois fatos, que já são, acho, de conhecimento público, que me colocam em relação a essa suposta ligação com o gabinete. Mas mais que isso eu realmente não sei. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Fora do microfone.) - Como é o nome dela? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Eu não sei. Da promotora? O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Fora do microfone.) - Que trabalha na PGR. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Eu não sei... Eu sei que é uma promotora de Justiça, mas eu, sinceramente, Excelência, não sei o nome dela. Eu fiquei sabendo por uma revista. Eu não... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Uma última pergunta eu faço considerando a sua entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo, em que o senhor afirma que o Procurador Janot comandava - porque essa história de dizer "chefe", a gente não sabe se é chefe ou subchefe - uma conspiração que tinha por objetivo derrubar o Presidente a tempo de que pudesse haver um novo encaminhamento em relação à sucessão do Sr. Janot, impedindo a atual Procuradora Raquel Dodge de chegar, de estar onde está, ou até fazendo, permitindo que o próprio Procurador continuasse à frente dessa instituição. Ou seja, o senhor se refere a isso, quer dizer, a uma... O que o senhor tem a nos falar sobre essa situação? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Bem, eu vou ter que responder a essa pergunta em duas partes: uma parte aberta e uma parte reservada, em que a gente vai falar... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Positivo. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Bem, em relação à questão da... Da questão da motivação política, da minha visão, pelos fatos que me chegaram ao conhecimento, com a base empírica que eu tenho, da motivação do ex-Procurador-Geral Rodrigo Janot, ela... Primeiro, tem que ser destacado o seguinte caso: não estou fazendo aqui qualquer juízo - e nem poderia fazê-lo - qualquer juízo de valor acerca da procedência ou não das acusações que foram dadas ao Senhor Presidente da República e aos Ministros de Estado que foram denunciados juntamente com ele. Não estou fazendo qualquer juízo de valor em relação a isso, da sua procedência ou da improcedência. O que eu estou dizendo é o seguinte - e eu afirmei isso de forma categórica na entrevista à Folha de S.Paulo -: não há a menor chance, repito, não há a menor chance de Rodrigo Janot não ter atuado de forma política para derrubar o Presidente da República, independentemente da procedência ou não das acusações - quero deixar isso bem claro -, com vista a impedir Drª Raquel Dodge fosse até aquele momento...
11:36 R	Como Diretor de Assuntos Legislativos da ANPR, posso afirmar categoricamente que havia uma predileção pelo seu nome, seja por parte da Base aliada do Governo, seja por parte de interlocutores com o Presidente da República. Como chegou ao meu conhecimento, certamente chegou ao conhecimento do Dr. Rodrigo Janot. Então, não há possibilidade de o Rodrigo não ter atuado de forma política para impedir que o Presidente da República deixasse de indicar a Drª Raquel Dodge, e ele precisava derrubar o Presidente em relação a isso. Isso para mim é claro, é cristalino, é tão evidente. A partir de um conjunto de fatos - alguns eu posso declinar agora; sobre outros vou falar de forma pontual depois -, a pressa na condução da colaboração premiada... Olha, o Dr. Janot sempre rebate o seguinte: "Nossa! Nós tínhamos um crime em andamento. Por isso que a gente precisava dar aquela imunidade." Mentira. Mentira. Mentira. É mentira! O motivo dessa pressa do Dr. Rodrigo Janot em relação a isso foi a negociação que ele fez com os irmãos Joesley. Eles estavam entregando algo caro, algo valioso. E eles não são bobos. Na delação premiada, você trabalha com aquela ideia de quê? De máximo benefício com um mínimo de concessão. Ele estava querendo o máximo que ele poderia obter. O máximo que se pode obter num acordo de colaboração premiada é a imunidade processual, que foi o que ele obteve. O preço que ele entregou é um preço significativo. Ele entregou gravações, vamos dizer assim, clandestinas de suposto ato ilícito cometido por Presidente da República, por Senador, enfim... Não vou entrar no mérito desse caso. Então, houve uma clara negociação, e a pressa por causa disso é pelo seguinte: isso foi feito entre fevereiro, março e abril, esses três meses. O Janot tinha até setembro de mandato. Ele tinha pressa. Ele não poderia arrastar uma negociação como foi a da Odebrecht durante meses a fio. Ele tinha pressa em relação a isso. E há fatos paralelos de que eu falo para os senhores e que confirmam exatamente isso, porque eu os ouvi da boca de pessoas, enfim... Mas nós vamos conversar sobre isso de forma reservada. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Da minha parte, eu fico satisfeito neste momento e, obviamente, curioso em relação ao que vamos, na sequência, observar. Agradeço a contribuição prestada pelo depoente aos trabalhos da Comissão, especialmente aos deste Relator. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Só para colaborar com o Relator, que perguntou sobre a questão do advogado, e eu não entendi bem. V. Sª tinha um advogado, Bottini, que, de repente, era o seu advogado... Aí esteve com o Janot naquele encontro, e, no dia seguinte, ele passou a ser o advogado do Joesley. Não sei se... V. Exª falou alguma coisa sobre o advogado... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Aguarde, Deputado Izalci, que V. Exª vai fazer essa indagação ao nosso depoente. Eu consulto novamente o Plenário se nós podemos continuar com esta reunião aberta. Já temos quórum... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Aberta, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Aberta? O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Aberta.
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Então, concedo a palavra ao Sub-Relator, o Deputado Delegado Francischini, e aqui eu volto novamente à questão do tempo... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Vou usar menos do que o previsto, Presidente. Poucas perguntas. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Correto. Mas eu não estou querendo chamar a atenção de V. Exª. V. Exª até tem cumprido muito... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - É que eu abusei demais na última e... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - É porque o nosso Relator Marun ultrapassou aqui o combinado. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Vou fazer rapidamente, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra V. Exª. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, minhas perguntas ao depoente são no sentido do que ele mesmo vem colocando: não teve a oportunidade de defesa e não foi ouvido. E vou dividir minhas perguntas em duas partes: a primeira, em relação às ações do depoente que levaram ao pedido de prisão e à prisão; e a segunda, em relação às gravações do Presidente da República. Eu fiz a leitura detalhada de todos os documentos que chegaram, inclusive do inquérito do Supremo Tribunal Federal, e acompanhei atentamente o depoimento do Sr. Willer. Participamos das principais perguntas, e continuo com algumas dúvidas. Acho que este é o momento público em que o senhor vai poder também - por muitos estarem com as mesmas dúvidas - saná-las, porque, depois de toda essa apresentação, claro, nós vamos ficar com várias dúvidas. Bem colocado foi, Presidente, que o promotor natural dessa delação premiada que tem inúmeras autoridades com foro privilegiado era o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. Então, a primeira pergunta - e é a dúvida que muitos têm: Procurador Angelo, tinha autorização a delegação do Procurador Rodrigo Janot para caminhar nesse acordo, nessa proposta inicial de delação premiada com os irmãos Batista? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Posso? O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - É, eu acho que é mais fácil... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - É mais fácil, não é? Deputado, vamos deixar as coisas um pouco mais claras em relação a isso. Existem duas situações diferentes. Eu não tenho atribuição, e nem poderia ter, de conduzir um acordo de colaboração premiada, nem de iniciar uma conversa que envolvesse autoridade cujo foro não é da minha atribuição. Então, em hipótese alguma, eu poderia me sentar com o Francisco, que foi a única pessoa com quem eu conversei. Não conheço o Dr. Joesley, não conheço o Dr. Wesley, não conheço essas pessoas, não tenho contato e nunca tive qualquer proximidade com eles. Eu não poderia iniciar qualquer negociação, como a gente estava num estágio bem embrionário, para conduzir uma colaboração que envolvesse fatos distintos daqueles que eu estava investigando, que têm o âmbito tão restrito, única e exclusivamente da Operação Greenfield, no caso da empresa Eldorado Celulose. A minha colaboração era tão somente naquele ponto ali. A nossa perspectiva de colaboração seria tão somente aquele ponto, o ponto sobre o qual eu tenho atribuição para atuar. Se no curso... Vamos dizer que tivéssemos avançado. Se, no curso de uma de uma colaboração dessa, surgissem fatos que envolvessem autoridades com foro por prerrogativa de função, eu não mais poderia atuar no caso. Eu deveria remeter a continuidade dessa negociação ao membro do Ministério Público com atribuição no caso. Se for um caso envolvendo Presidente da República, Senador, iria para o Dr. Rodrigo Janot. A minha ideia sempre foi, desde o início, discutir única e exclusivamente os fatos investigados no âmbito da Operação Greenfield que envolviam a empresa Eldorado Celulose. E não poderia ser diferente.
11:44 R	Respondendo à pergunta de V. Exª, o Dr. Janot não tinha e nem precisaria ter ciência em relação a isso, porque, até então, quando houve aquela tentativa - e nós vamos falar isso mais para frente -, aquela insinuação de que poderia trazer informações para fazer uma colaboração, ser candidato a delator, em nenhum momento houve a discussão de que haveria pessoas com prerrogativa de foro ali. Se tivesse, eu não poderia nem iniciar essa conversa. Então, evidentemente, o Dr. Rodrigo Janot não teria conhecimento desse fato, porque ele não tem atribuição nesse ponto. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Os outros dois pontos, Presidente - e aqui eu pergunto para o depoente -, que estão colocados aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Depois o senhor complementa. É a questão de se era usual ao Ministério Público Federal fazer delação premiada em contato direto com o escritório ou na própria residência do advogado... Isso não é usual, e foi usado... Um dos argumentos do seu pedido de prisão era sua presença. Era usual, nesses acordos de delação premiada, ir até a casa ou ir até o escritório do advogado? O senhor acha que isso foi um passo adiante e foi usado daí pelo Procurador-Geral? Foi uma infração disciplinar, não foi uma infração criminal? Qual é a sua posição? Porque o Ministério Público usa muito isto de que o senhor avançou o sinal, dizendo que compareceu a uma coisa que não era usual: à casa e depois ao escritório, num almoço com o Francisco, em que houve as conversas sobre uma possível delação premiada. Vamos lá. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Em relação à questão das tratativas de colaboração: quando o Dr. Willer Tomaz, que era advogado da Eldorado - e, a despeito de ser advogado da Eldorado, eu já tinha uma relação preexistente de amizade com ele -, quando ele soube que eu estava atuando na força-tarefa da Greenfield, ele me mandou uma mensagem e me ligou, pedindo uma reunião com o cliente dele, que precisava falar de coisas muito importantes. Na época eu falei com ele: "Não; tudo bem, vamos marcar." Eu atuava no TSE, na Procuradoria-Geral Eleitoral. Eu falei assim: "Não; vamos marcar no MP; que horas?" Aí ele falou assim: "Angelo, eu prefiro que não seja no Ministério Público, porque a pessoa não quer [a pessoa seria Francisco de Assis] se expor em relação ao Ministério Público." E aqui é um parêntese: quando há um candidato à delação que tem receio que a sua ida à instituição possa começar a gerar especulações de delação, por conta da imprensa, enfim, de terceiros, é comum o Ministério Público... Vou citar o caso da Odebrecht: as negociações da Odebrecht com muitos executivos se deu na calada da noite - à noite mesmo, fora do expediente -, na Procuradoria. Disto eu não tenho certeza, mas até se falou no áudio também de uma casa que foi usada para fazer a colaboração de Delcídio do Amaral. Enfim, não é comum - evidentemente não é comum -, mas, quando o candidato ou o possível candidato coloca um empecilho a comparecer lá por receio de ser identificado, de sofrer qualquer represália e tal, não é incomum você conversar em outro foro. Muito pelo contrário: se você está buscando uma colaboração, você tem que fazer com que aquele candidato, possível candidato colaborador se sinta o mais confortável possível.
11:48 R	Numa negociação que envolve uma colaboração, você parte do princípio de uma confiança, de você construir uma confiança recíproca. Depois que você constrói essa confiança, você parte para a questão da negociação. Aí é um jogo de estratégia, de blefe, de persuasão e tal, mas, no início, você tem que demonstrar o quê? Uma confiança naquela pessoa de que ali você pode conversar, que estaria tranquilo. Então, o primeiro caso, o primeiro encontro que se deu foi no escritório do Dr. Willer Tomaz a pedido do próprio Francisco, que, segundo... Foi falado pelo Dr. Willer: "Olha, você se incomoda de ir no meu escritório? Ele está aqui." Falei: "Não tem problema. Eu vou até aí." E marquei no escritório, fui lá e o conheci; foi quando nós conversamos por não mais de 15 minutos. Nessa conversa, ele deixava bem claro o seu descontentamento com a postura adotada do meu colega, Dr. Anselmo Lopes, que havia, recentemente, pedido a rescisão de um acordo extrajudicial que eles firmaram, lá em setembro, salvo engano, do ano passado, por suposto descumprimento de cláusula contratual. E dizia que o Dr. Anselmo estava, de forma incisiva, cobrando essa revogação desse acordo, já que eles estavam se negando a sentar para fazer uma colaboração premiada. Então, o Dr. Francisco fala isso. E seria muito importante amanhã, ele vindo aqui, que vocês o indagassem sobre esse aspecto, e, mais uma vez, Presidente, me coloco à disposição para estar em uma acareação aqui, sem o menor problema. O Dr. Francisco poderia... Ele começou a discutir sobre valuation, que era a questão do preço das ações; começou a se apresentar para mim: "Olha, você não me conhece e tal, mas eu sou diretor jurídico do grupo JBS e tal... Nós estamos com um sério problema com um colega seu..." E começou a montar um quadro do que o Dr. Anselmo... Apesar do contato frequente com ele, era uma pessoa de difícil trato. Era muito incisivo nas suas cobranças. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, um segundo ponto que também é usado pelo Procurador-Geral no pedido de prisão: procedimento colocado como inusual a questão da gravação feita pelo nosso depoente, de uma audiência com o Sr. Mario Celso Lopes, e o encaminhamento, via WhatsApp, para o advogado Willer Tomaz dessa gravação, colocada até pelo advogado, que tinha um texto na sequência, encaminhando esse áudio. Eu queria que o depoente comentasse se foi ele, se foi feito no mesmo momento esse texto e se é usual, nesse tipo de acordo de delação premiada, encaminhar... Se ele já tinha feito isso? Porque eu acho que são os dois pontos que ficam da participação do Procurador Angelo e que traz luz para todos nós e traz luz pública também. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Os dois pontos que continuavam em dúvida para todos nós: o porquê dessa gravação encaminhada e o porquê dos encontros no escritório do advogado. Eu acho que, de tudo que foi colocado, e bem colocado pelo Procurador Angelo, esses são os dois pontos que nos trazem uma posição realmente sobre a participação dele ou não nos fatos narrados até aqui. Então, eu queria ouvir sobre a gravação que foi encaminhada para o advogado da J&F, que é o Sr. Willer Tomaz, do Sr. Mario Celso Lopes. E aí a questão: existia nos autos esse texto encaminhado na sequência? Qual foi o objetivo desse texto, Presidente?
11:52 R	O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Está bem. Bom, Excelência, vamos inicialmente pontuar uma coisa: o Dr. Willer Tomaz era advogado da Eldorado Celulose, não da JBS. Eu era o Procurador responsável pelo processo da Eldorado Celulose. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Aqui a gente colocou J&F, que é a holding, é igual para todos. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim. Mas só para deixar isso bem claro. Então, eu estava falando com o advogado legitimado para a causa. Segundo ponto: eu fui chamado para essa reunião pelo Dr. Anselmo. Eu estava no meu gabinete, na Procuradoria-Geral Eleitoral, trabalhando no eleitoral. O Dr. Anselmo me liga e fala: "Angelo, eu preciso que você venha à PRDF hoje. Eu tenho uma reunião, quero que você participe dela." Ele não falou nem que reunião era. "Que horas?" Não me lembro da hora da reunião - se era 17h, 16h. Eu sei que faltavam mais ou menos umas duas horas para a reunião, e eu falei: "Anselmo, eu estou terminando um processo aqui com urgência. Talvez eu chegue...". O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Só um parêntese: que dia foi? Que data? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - A data... Foi em março, mas a data... Eu confesso ao senhor que eu não sou muito bom para datas, mas foi março, seguramente. Eu falei: "Anselmo, eu estou terminando um processo aqui, talvez eu chegue atrasado alguns minutos, mas eu irei." O.k. Terminei o processo até antes do que eu achava que iria terminar. Dirigi-me à PRDF. Cheguei à PRDF, entrei na antessala do gabinete dele. Cheguei para o servidor dele e falei: "Olha, o Dr. Anselmo está aí?". "Não, está em uma reunião." Eu falei: "Diga que é o Dr. Angelo. Ele me chamou para uma reunião. Eu não sei se é essa reunião ou se ele está em outra reunião. Mas só diga que eu cheguei. Se for o caso, eu espero aqui, sem problema." Ele entrou no gabinete. Voltou o servidor e me mandou entrar. Quando eu entrei, estavam Anselmo, Mario Celso e o filho dele. Eu não conhecia quem eram Mario Celso e nem o filho, Mário Lincoln, se eu não me engano. Ele me apresentou. "Esse aqui...". Ele me apresentou, dizendo: "Este aqui é o procurador que vai atuar no caso da Eldorado e que está atuando conosco agora na Operação Greenfield e tal." O.k.. Sentamos à mesa, uma mesa redonda. Havia ali não uma tomada de depoimento, como foi erroneamente ventilado - não havia qualquer ato processual em andamento -, o que havia era uma conversa muito informal: o Anselmo, de forma descontraída, conversando com eles - Mario Celso e Mário Lincoln -, falando sobre o caso da Eldorado. Naquele momento eles estavam discutindo a questão dos valores das ações. O Anselmo dizia que havia uma irregularidade. Eu havia ingressado na força-tarefa há pouco tempo - foi em início de março, salvo engano. Eu peguei meu telefone com uma única e exclusiva intenção de gravar a conversa para ouvir e entender... Eu havia recebido do Anselmo uma série de documentos para eu ler sobre o caso Eldorado. Eu estava com algumas dúvidas, que ali estavam sendo ventiladas. Eu peguei meu telefone, botei - não de forma sorrateira, não - no gravador e botei na mesa. E ele ficou falando, falando, falando sobre a questão da valuation. O Mario Celso tinha acabado de ser preso, em uma fase da Operação Greenfield. Nessa prisão... Ele foi preso, e foi solto logo depois. E havia o bloqueio dos bens de Mario Celso. Ele começou a dizer ao Anselmo que não tinha condições de sobrevivência, porque os bens dele estavam todos bloqueados.
11:56 R	Foi quando, a partir daí, o Dr. Anselmo passou a conversar com ele de forma mais incisiva, dizendo que ele tinha que falar, tinha que abrir a conversa, abrir a situação, que, nesse ponto, ele poderia ajudar a desbloquear. Teve um momento que ele fala assim: "Olha, eu vou desbloquear a sua fazenda." Salvo engano, ele falou assim: "Vou desbloquear a tua fazenda para você falar." Cadê esse documento? Começou a fazer uma pressão. Nesse momento, eu lembrei, categoricamente, que o Francisco de Assis me falou, no dia no escritório do Willer, que o Anselmo estava fazendo pressão forte em cima deles para fazer colaboração e que com o Anselmo eles não tratariam disso, de forma alguma, por achar que ele era um cara que estava pressionando muito. O.k. Nesse meio-tempo, o Anselmo começou a fazer pressão em cima do Mario Celso. Em dado momento, o Mario Celso falou assim: "Eu vou fazer o seguinte: eu vou fazer uma linha do tempo, vou trazer os documentos para você ver, mas eu não tenho que delatar. Você tem que prender o Joesley." Começou a xingar o Joesley, etc. e tal. Bom, a conversa ali não foi muito adiante, durou mais ou menos, da parte que eu participei, uns 20 minutos, uns 25 minutos. O Mario Celso encerrou, com o compromisso de depois voltar ao Ministério Público para trazer esses documentos. Fim da conversa, eu imediatamente desliguei o meu gravador. Ah, só um parêntese: o Mario Celso tinha sido convidado, ao Anselmo, para lá para prestar um depoimento, ou seja, um ato formal do procedimento de investigação. O Mario Celso compareceu sem o seu advogado. Ele foi sem o advogado. Então, para não perder a viagem, o Anselmo falou: "Não, eu vou fazer uma conversa informal." E foi daí que se desenvolveu... Pois bem. Finda essa conversa, o Mario Celso foi embora, eu desliguei o gravador e perguntei para o Anselmo, o que posso, mais uma vez digo, falar, perguntar na frente dele novamente em uma acareação: "Anselmo, essa pressão toda que você colocou nele você acha que vai dar certo?" Ele me falou: "Angelo, não sei. Alguém vai ter que falar." Falei: "Sim, você já tentou falar com a outra parte, com a JBS, com o Joesley?" "Ah, já tentei mil vezes. Ali não sai nada. Então, alguém vai ter que falar." Ou seja, alguém vai ter que falar. Por quê? A colaboração premiada, na verdade, é um instrumento de obtenção de provas. Como o senhor sabe, investigar é reconstruir fatos, reconstruir fatos a partir de bases empíricas. Então, a delação premiada encurta esse processo. A investigação é um processo de tentativa e erro, tentativa e erro. Você pega uma linha de investigação e... A delação encurta esse caminho. Então, para a gente, era de fundamental importância. Aí eu falei: "Você tem interesse em ainda tentar fazer com..." "Não, com eles não vai sair nada." Foi quando eu tive a ideia de chegar para o Willer Tomaz e falei: "Olha, aquele papo que o Francisco falou lá no escritório de que entregariam os documentos" - e aí de forma mais minuciosa eu falarei depois - "que trariam à baila que o laudo que eles estão dizendo da valuation que nós estamos dando, que a interpretação estaria equivocada, e de possíveis achaques de servidores públicos nos fundos de pensão que estariam sofrendo, ele vai trazer esses documentos?" Aí o Dr. Willer falou: "Olha, ele disse que ia conversar com o Joesley para saber, mas, a princípio, vai." "Então, você dá o seguinte recado: se ele não falar, ele, de candidato a possível delator, será delatado." (Soa a campainha.) O SR. ANGELO GOULART VILLELA - E, na minha percepção, enquanto conduzindo a investigação, é eminentemente muito mais vantajoso, no âmbito de revelar o modus operandi de como se davam as irregularidades dos fundos de pensão, eu conseguir uma colaboração com eles, que é a parte mais forte, que tinha mais elementos, do que com o Mario Celso, que era um diretor operacional...
12:00 R	O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O senhor entendeu, não é? O Ministério Púbico usou o Procurador-Geral... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Isso foi um ato de traição, ou senhor gravar a audiência de um colega, encaminhar para o advogado da outra parte para obter supostamente uma delação. Acho que é por isso que era o ponto que trazia dúvida: em que contexto foi feita essa gravação, o encaminhamento, qual era o objetivo. Porque a decretação da prisão foi em cima destes dois pontos básicos: a quebra da confiança, como dizia o Procurador-Geral, nessa gravação de um colega e encaminhado para o advogado da outra parte, e a questão do encontro no escritório do advogado, e por isso as perguntas. Vou finalizar, Presidente, é a última pergunta. É uma pergunta também muito direta e franca que nós fizemos na CPI da Petrobras e que acabou virando uma confusão graúda, se meu colega lembra. O senhor teve contato com alguém, depois que saiu da prisão, interessado nesse depoimento de hoje? Alguém pediu-lhe que viesse fazer esse depoimento e orientou-o com relação a perguntas, a respostas? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Ou o advogado relatou que sofreu pressão de alguém para que o senhor viesse? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não. Desculpe-me. Já posso responder? O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Claro! O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não. No início houve uma convocação do meu nome para vir aqui. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Não! Eu digo uma combinação da sua presença aqui com relação a perguntas, respostas... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não! Não! O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - ... e interesse em seu depoimento tanto para um lado como para outro lado? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não. E a minha preocupação, Deputado, era justamente... Com o devido respeito à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, eu tenho uma preocupação de responder e de falar dos fatos de que eu tenho conhecimento, sem qualquer juízo político em relação a isso. Então, não houve combinação. Eu não faria esse tipo de combinação, até porque não estou interessado em defender A, B ou C que estejam envolvidos no âmbito dessa colaboração. Tanto é que na minha entrevista à Folha de S.Paulo, em que me foi perguntado da nulidade das provas da JBS em razão dessa questão toda, eu falei: "Olha, não estou preocupado com isso por um único e simples fato: eu não cometi crime algum." Então, se vai anular, se não vai anular, para mim não faz diferença. Então, não tenho qualquer preocupação em dar uma versão que agrade a A, que agrade a B. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, finalizando e complementando a pergunta do nosso Relator, Deputado Marun, que perguntou sobre conspiração contra o Presidente da República, eu acho que vou um passo adiante, porque o nosso depoente respondeu que entende que havia uma conspiração para derrubar o Presidente da República. Nessa conspiração a que o senhor se referiu para todos nós havia montagem de provas, havia inclusão de crimes que não existiam, havia gravações ilegais, sem o acompanhamento? Existiam crimes ali não cometidos pelo Presidente da República ou pelas outras pessoas gravadas? Houve a orientação de algum Procurador ou do Procurador-Geral, que essa conspiração não fosse uma conspiração política? A minha pergunta é: essa conspiração envolvia montagem de provas, crimes não cometidos, interesses além de uma suposta conspiração política? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Deputado, é difícil avaliar essa situação. Bom, eu quero deixar claro como... Vamos pensar como investigadores, não é? Houve um grampo clandestino, vamos dizer assim, do Senhor Presidente da República e de um Senador. Aliás, houve de diversas autoridades, mas no início realmente foi... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O senhor está falando da gravação, e não do grampo. A gravação...
12:04 R	O SR. ANGELO GOULART VILLELA - A gravação clandestina, desculpe. Se pensarmos em botar uma lupa e fazer uma análise retroativa, o modus operandi foi muito parecido com a delação do Sérgio Machado; o modus operandi foi muito parecido com a colaboração do Senador Delcídio do Amaral e de outras delações que teriam esse tipo de atuação. Alguns personagens, por coincidência ou não, se repetem. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Quem são os personagens? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - O ex-Procurador Marcello Miller e a advogada Drª Fernanda Tórtima. Pelo menos... E eu sei disso porque a própria imprensa noticiou a participação deles, e não porque eu acompanhei na época da delação; nada disso. Eu fiquei sabendo única e exclusivamente pela imprensa. Deixo isso bem claro. Então, uma das coisas que eu até questionei à minha corregedoria na minha inquirição, eu falei que, em 2015, 2016, a PGR foi rotulada por muitos Parlamentares, inclusive, por setores da imprensa e por setores do próprio Judiciário, com vazamentos seletivos: o caso da gravação clandestina do Senador Delcídio; o caso do pedido de prisão do Senador Romero, do ex-Senador Sarney e do Senador Renan. Enfim, todos eles não tiveram a participação da Polícia Federal. Foi a colaboração feita só com a gente e levada ao Judiciário para a sua homologação. Fomos rotulados por n segmentos de que estávamos vazando de forma seletiva. E eu não conheço um único procedimento, um único procedimento no âmbito da Corregedoria do Ministério Público para apurar se houve ou não uma sindicância para apurar o fato. Eu indaguei isso aos meus corregedores. E eles falaram: "Angelo, é muito simples. Como é que a gente vai investigar isso?" E eu falei: "Realmente, é difícil de investigar, mas vamos ouvir as pessoas envolvidas." No meu caso, é muito fácil, porque o vazamento tem nome e sobrenome. E eu não estou negando nada. Agora, vamos tirar essa questão de que houve uma traição e tal. Espere aí. Colaboração premiada... O âmbito em que se começa uma negociação - e nós estamos vendo por esse autogrampo - já extrapolou e muito o princípio da moralidade, o princípio da boa-fé, o princípio da legalidade, até porque - e eu faço aqui uma sugestão a esta Casa Legislativa - nós não temos parâmetro normativo algum do modo de conduzir uma delação premiada. É uma regra de experiência. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, a pergunta era... Eu estou querendo diferenciar uma conspiração política de uma conspiração criminosa. É essa a pergunta. O que eu vi até agora... O senhor disse que tem uma conspiração política. Havia crimes nas gravações, montagens de crimes imputados ao Presidente que ele não cometeu? Alguém foi orientado, quando o senhor estava acompanhando, "mente lá"... Entendeu? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, isso aí... Entendi. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Eu quero saber do mérito, porque, na minha visão, até agora, nós estamos num debate de conspiração política da carta que o Presidente mandou, mas foi orientado para eles imputarem crimes, etc.?
12:08 R	O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Mas isso não é um crime menor. É uma conspiração política comandada pelo ex-Procurador-Geral da República. É isso que nós estamos achando que é uma coisa... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Deixe-o responder. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Com todo o respeito. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Permita-me. O depoente vai responder, tenho certeza. O Deputado Francischini deixa claro, Relator Marun, que o nosso depoente já declinou o crime político, de conspiração política, mas ele está querendo ir um pouco além e querendo saber, Dr. Angelo, se foram produzidas provas para todo esse processo. Mais diretamente, é essa a pergunta, não é, Delegado Francischini? O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - É, conspiração política, acordo de bastidores. O certo era estar todo mundo preso por conspiração política. Eu quero saber de conspiração crime do Código Penal. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Se houve produção de provas. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - "Vá lá e grave uma mentira contra o Presidente, arme um crime contra ele." O senhor tem conhecimento disso? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Produção de provas. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, não tenho conhecimento de qualquer conspiração criminosa envolvendo seja o Presidente da República, seja qualquer outra pessoa envolvida na colaboração da JBS. Não tenho qualquer conhecimento em relação a isso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Satisfeito, Deputado Delegado Francischini? Concedo a palavra ao Deputado Hugo Leal. O SR. ANGELO GOULART VILLELA (Fora do microfone.) - Presidente, posso me ausentar... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Só um minuto, Deputado. O nosso depoente precisa de uma pequena pausa. É só um segundo. (Pausa.)
12:12 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos retomar, Dr. Angelo? (Pausa.) Retomando os trabalhos, concedo a palavra ao Sub-Relator, Deputado Hugo Leal. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Sr. Presidente, eu imagino que o Deputado Francischini, pelo menos na minha avaliação, esgotou muito das dúvidas que surgiram. Já estou bem informado, porém tenho algumas pequenas dúvidas. Vou tentar resumi-las em pelo menos dez minutos. Eu indagaria do nobre depoente, nosso convidado: V. Exª passou a trabalhar na Operação Greenfield na primeira fase ou só na segunda fase? Nas duas fases? Então, V. Exª estava desde 2016... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, na segunda fase, eu falei depois. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Ah, sim. Então, V. Exª só foi chamado para a Operação Greenfield na segunda fase, em 2017? É isso? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Em março de 2017. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Em março de 2017. Para a gente ter uma... V. Exª falou aqui sobre a sua trajetória, só para poder entender. De 2009 a 2013, V. Exª esteve em Roraima, é isso? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Tanto Procurador eleitoral quanto... De 2013 a 2017? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Em 2013, eu fui transferido para o Estado de São Paulo, fiquei na Procuradoria da República no Município de Guarulhos, permaneci lá por um ano. Em 2014, eu vim convidado para assumir o cargo de Procurador auxiliar do Procurador-Geral Eleitoral, para as eleições de 2014. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Em 2014, então, V. Exª se transfere para Brasília para auxiliar o Dr. Nicolau... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, na época era o Dr. Eugênio Aragão, que me fez o convite. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Dr. Eugênio Aragão, isso em 2014. A partir de 2014, então, V. Exª passa a exercer suas funções aqui em Brasília perante o TSE? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Perante o TSE. Em 2014, eu fiquei com exclusividade aqui em Brasília, só atuando no TSE.
12:16 R	Em 2015, eu passei a fazer um regime que a gente chama de colaboração. O que é isso? Durante um ano, você permanece com 20% da sua atribuição na unidade de origem. A minha atribuição é uma atribuição criminal. Então, eu ficava, segunda e sexta-feira, na minha instituição em São Paulo e, terça, quarta e quinta, eu ficava aqui. Fiquei durante o ano de 2015 inteiro dessa forma. Aqui e lá. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Aqui que V. Exª fala é no TSE? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Aqui em Brasília. No TSE, exatamente, atuando na PGE, que é a Procuradoria-Geral Eleitoral, cumulando com esses 20% de atribuição na unidade de origem, que era a Procuradoria de Guarulhos em São Paulo. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Sim. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Em 2016, eu solicitei que eu ficasse... O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Permanente. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Na verdade, foi feito o convite, e eu aceitei, de ficar com a exclusividade novamente, porque eu estava pegando avião toda semana e estava tendo, enfim, problemas até em casa. E eu pedi para ficar de forma definitiva em Brasília. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - A partir de 2016? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - De 2016 até então. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Que mês de 2016? Setembro? Outubro? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Em março. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Em março de 2016, V. Exª, então, passou a exercer as atividades aqui... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - ... exclusivamente ainda na área eleitoral? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Isso. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - E também fazendo as vezes na ANPR, que é a Associação Nacional dos Procuradores... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Acumulava. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Acumulava a Diretoria de Assuntos Legislativos, que atuava junto a esta Casa também. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Quando V. Exª fez esse pedido para vir a Brasília, em março de 2016... Quer dizer, no período de março de 2016, até então não havia recebido nenhum convite para integrar nenhuma força-tarefa. Isso só aconteceu quando, por favor? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - A primeira sondagem, vamos dizer assim, aconteceu no segundo semestre de 2016. Já havia a Operação Greenfield, já tinha sido estourada. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Sim, em setembro. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - E, naquela oportunidade, o Dr. Anselmo me perguntou até quando eu ficaria em Brasília. Aí eu falei para ele que a minha perspectiva, pela minha portaria de designação, era ficar até o final da gestão do Dr. Rodrigo Janot, que seria setembro. Então, a partir do meio do ano, no segundo semestre, eu deixaria a Procuradoria. Aí, ele me perguntou: "Olha, eu consigo te deixar aqui pelo menos, no mínimo, por mais um ano, se você vier trabalhar comigo. Você tem interesse?" Aí, eu falei: "Tenho, tenho interesse." Por dois motivos. Primeiro motivo: eu realmente queria ficar aqui em Brasília, residir. Minha esposa já tinha vindo para cá trabalhar no Conselho Nacional do Ministério Público. E eu tinha interesse, sobretudo, porque, profissionalmente, para a minha carreira, Brasília seria bem melhor. Então, eu falei para ele: "Mas eu não tenho condições de assumir agora um compromisso com você de atuar, porque eu estou em período eleitoral." Nós estávamos no período das eleições de 2016. "E eu tenho um compromisso apalavrado de que eu ficaria durante toda a gestão do Dr. Nicolau." "Não, não, ano que vem a gente conversa sobre isso. Eu só quero saber se você tem interesse." Eu falei: "Tenho." E o meu interesse também, em especial, é o seguinte: havia uma resolução, um projeto de resolução no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público que delimitava o prazo de permanência de um assessor deslocado da sua unidade de origem a até quatro anos. Ou seja, você só poderia estar na assessoria, desvinculado da sua unidade, por até quatro anos. Depois disso, você deveria obrigatoriamente retornar à sua unidade.
12:20 R	Quando aconteceu essa discussão no Conselho Superior, muito se ventilou, até pela imprensa, que havia aí uma tentativa de obstruir a Operação Lava Jato, porque aquelas pessoas que estavam até então desde o início teriam de retornar à sua unidade de origem. E aí foi sugerido por um Conselheiro do Ministério Público uma cláusula, um parágrafo único dizendo que excetuava, excepcionava esse prazo de quatro anos àqueles que integrassem força-tarefa. Não nominou. Então, para quê? Essa cláusula era justamente para evitar qualquer alegação de que essa resolução atingiria a Lava Jato. Então, eu tinha uma perspectiva de que eu não poderia ficar em Brasília muito tempo depois. Eu completaria quatro anos logo em 2018, início de 2018. Então, para mim era realmente interessante eu sair da Procuradoria-Geral Eleitoral já numa força-tarefa, porque aí não teria esse problema de prazo. Então, esse convite foi feito no segundo semestre; eu disse que não poderia assumir naquele momento em razão dessa situação das eleições; e que seria renovado no ano subsequente, no caso desse ano. Desse ano, eu achava que o convite seria para assumir no segundo semestre, quando estivesse atuando. Foi quando o Dr. Anselmo me ligou, me pediu para antecipar a minha entrada. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Exatamente. Essa data em que o Dr. Anselmo ligou - e V. Exª já manifestou aqui, se for necessária até mesmo uma acareação -, ele convidou V. Exª exatamente para ser da força-tarefa especificamente da Greenfield? Foi esse o convite? Foi direcionado? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim. Sim. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - V. Exª não estava mais no compromisso, pelo menos do ano de 2016, já havia encerrado. O ano de 2017, do ponto de vista eleitoral, é um ano mais... Menos... Arrefecido, não é? Um ano que tem menos debate. Então, V. Exª... É esse momento, é nesse momento... Foi isso quando, em março? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não. Esse telefonema dele foi no início de fevereiro. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Início de fevereiro. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Início de fevereiro. Ele me ligou. Eu estava no gabinete. Ele falou: "Angelo, eu estive pensando de a gente fazer uma coisa melhor. Em vez de você entrar mais para frente, vamos entrar agora, ainda que você..." A proposta dele foi a seguinte: "Você trabalha segunda a quinta na PGE, quinta de manhã; quinta à tarde você vai para a PRDF. Eu já consegui uma sala para você aqui. Você trabalha quinta à tarde e sexta aqui com a gente, porque, com base nisso, eu vou ter como justificar lá na frente o seu pedido de exoneração total para ficar na operação, na força-tarefa." Aí eu disse para ele: "Anselmo, por mim, tudo bem." Porque eu pensei que realmente era mais fácil eu conseguir uma permanência 100% na força-tarefa se eu já estivesse demonstrando que eu estaria participando dessa força-tarefa, e não lá na frente, quando estivesse terminando a minha atuação na eleitoral. Mas eu pedi para ele que eu teria que pedir uma autorização do Dr. Nicolau, que era o meu chefe imediato, vamos dizer assim - eu era assessor dele -, e também da administração superior, na parte... na Secretaria Geral, para saber se não havia nenhuma incompatibilidade, já que eu estava cedido da minha PRM lá do Estado de São Paulo para a Procuradoria, para atuar 100% na eleitoral. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Eu pergunto a V. Exª por que V. Exª deu ênfase a essa circunstância, porque hoje, com relação, inclusive, à acareação... Porque V. Exª entende que, se indagado, o Dr. Anselmo diz que não fez esse convite - o Dr. Anselmo nega ou diz que esse convite foi uma sugestão de V. Exª. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não. Salvo engano, ele não nega. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Não nega? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Ele afirma. Ele confirma o depoimento. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Não, não. É só para saber isso, porque como V. Exª traz aqui com ênfase, e entendo perfeitamente que, em sendo necessário, faria até uma acareação - e eu entendo perfeitamente a posição de V. Exª -, a minha questão, a minha dúvida seria: será que então o Dr. Anselmo Lopes nega que tenha feito esse convite... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, não. Está inclusive no depoimento... O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Não nega. Perfeito. É porque quando eu falo, Deputado - desculpe, perdão, licença -, em ênfase na acareação, é porque eu não tenho que esconder nada. Entendeu?
12:24 R	O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Perfeito. Eu imaginei que, em algum momento, pudesse haver algum tipo de negativa. Com relação aos encontros feitos, de V. Exª com o advogado Willer, acho que o Deputado Francischini já fez as perguntas mais direcionadas, mas eu indagarei apenas três aqui, que eu acho que são importantes. Há quanto tempo o senhor conhecer o Dr. Willer? Desde que veio para Brasília? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Desde que eu vim para Brasília, em 2015, dois mil e... Eu conheci o Willer através de amigos em comum. Houve uma festa de aniversário de uma amiga nossa, em comum, e essa festa foi no escritório dele aqui em Brasília, ele cedeu o espaço. Todo mundo era do meio jurídico, e nós começamos uma relação de amizade, salvo engano, em 2015 ou início de 2016. Não me lembro perfeitamente, mas faz uns dois anos aproximadamente. A minha esposa ficou amiga da esposa dele, enfim... Permaneceu uma relação de amizade sim. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Depois do fato em si, da Operação Greenfield... Eu lembro que ele esteve aqui, o Dr. Willer esteve aqui, e disse que foi contactado pelo ex-presidente da OAB, que levou até ele o Dr. Francisco para poder fazer um acordo, uma contratação, e ele assume então a advocacia - pelo menos assim foi direcionado - da Eldorado no caso específico da Greenfield, que era uma das discussões, que obviamente foi parte da segunda fase da Operação Lava Jato. Quando o Dr. Willer fez contato com V. Exª, ele explicou os motivos pelos quais ele foi contratado pela Eldorado, ou seja, pelo representante da Eldorado, pelo Dr. Francisco? Ele justificou de alguma forma ou não fez nenhum tipo de comentário? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, não fez nenhum tipo... Só perguntou... A primeira vez que ele tocou nesse assunto, ele perguntou pelo Dr. Anselmo: "Você conhece o Anselmo, Angelo?" Eu falei: "Conheço, é meu amigo. Por quê?" "Como ele é? Ele é uma pessoa difícil?" - querendo confirmar se o Dr. Anselmo era uma pessoa de difícil trato. Eu falei: "Que eu saiba, não. Eu nunca trabalhei especificamente com ele, vou trabalhar agora, mas, como relação de amizade, é uma pessoa muito tranquila." "Você vai trabalhar agora na PRDF?" Eu falei: "Vou, vou estar na Operação Greenfield." Foi quando ele falou: "Eu entrei agora nessa operação e as informações que eu tenho do Dr. Anselmo são de que ele é uma pessoa muito difícil." Eu falei: "Olha, Willer, eu não conheço o Anselmo como colega de trabalho, mas eu não acredito que seja uma pessoa assim, difícil, não." Ele não comentou em que termos, como, de que modo, foi feita essa contratação. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - O Dr. Anselmo Lopes, então, era o responsável pela operação? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Ele era o promotor natural e, por conta disso, foi ungido a coordenador da força-tarefa. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - E quantos encontros V. Exª teve com o advogado Willer Tomaz nesse período para tratar da Greenfield? Um deles - já foi divulgado - foi quando V. Exª esteve com ele e com o advogado Dr. Francisco. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Me parece que foi esse episódio que foi gravado, que foi, de alguma forma... Isso foi, pelo menos, informado aqui pelo Willer. Além desse encontro existiram outros encontros, no escritório ou em outro ambiente? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Me permita, Deputado Hugo. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - É só para completar um pouquinho, Dr. Angelo. V. Exª chegou a esta Operação Greenfield antes do Dr. Willer se tornar advogado da Eldorado Celulose ou depois? E foi V. Exª que indicou o Dr. Willer para advogar para a Eldorado? Eu só queria esse complementozinho.
12:28 R	O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Então vamos começar por aqui. Se eu não responder à pergunta do senhor, o senhor me lembre. Eu cheguei à Operação Greenfield... O convite foi no segundo semestre, mas a antecipação e o início de formalização da minha designação, por portaria, foram em fevereiro, bem no início de fevereiro. Lógico, nesse ponto eu já estava atuando, porque já me deram muita coisa para ler, para participar de reunião e tal, mas a portaria saiu em meados de março, salvo engano. Só que eu já estava trabalhando informalmente, vamos dizer assim, antes, pela própria designação do Anselmo. O Dr. Willer me falou da Eldorado, que ele estava como advogado da Eldorado... Eu boto aí uns 15 dias depois, sei lá, mais ou menos, um tempo depois. Eu não lembro as datas, mas eu tive conhecimento de que ele entrou... Quando ele entrou na Eldorado, eu já estava na Procuradoria... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Ele entrou, então, depois de fevereiro, depois que V. Exª já tinha assumido a força-tarefa? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Eu não tenho... Quando ele me falou... A primeira vez que ele veio perguntar para o Dr. Anselmo, que ele falou em advogado, eu já estava atuando, vamos dizer assim, na força-tarefa. Então, foi depois. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Depois da chegada de V. Exª? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim, sim. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Foi indicação de V. Exª o nome dele... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Quem? O Dr. Willer? Não... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - ...para advogar? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - De forma alguma, não foi indicação. Eu nem conhecia Francisco, Joesley e Wesley. Conheci o Francisco... O meu primeiro contato com o Francisco, dos dois únicos, foi no escritório do Willer, ele já contratado - pelo menos, se apresentou como contratado. Com o Francisco, foi final de fevereiro. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não, é porque... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA. Fora do microfone.) - E a segunda vez? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - A segunda vez foi num jantar que teve a pseudo ação controlada, em 3 de maio. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª, Deputado Hugo, e vou lhe repor o tempo. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Na realidade, é exatamente essa a linha de raciocínio. É só para deixarmos muito claros os fatos aqui, até porque nós tivemos oportunidade de tomar a oitiva do Dr. Willer, que fala mais ou menos dentro desses termos, para ficarmos um pouco mais objetivos, para demonstrar que não há nenhum tipo, pelo menos, de conluio nesse sentido. Dr. Ângelo... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Deputado, só me permita... O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Pois não, claro. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - O Dr. Badaró me alertou em relação a uma coisa. É que, no próprio depoimento do Dr. Francisco, ele afirma que o nosso encontro, o nosso primeiro encontro, ocorreu... Não sei a data que ele fala... (Intervenções fora do microfone.) O SR. GUSTAVO BADARÓ - Se me permitem... O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Pois não. Por mim... O SR. GUSTAVO BADARÓ - Só para esclarecer, porque está nos autos. O próprio Francisco confirma no depoimento dele que esse encontro primeiro, que se deu no escritório do Dr. Willer Tomaz, ocorreu - aí a expressão dele - uma ou duas semanas depois que já havia contratação formal, contrato assinado. Ele também esclarece - tanto ele quanto o Joesley - quem foram as pessoas que fizeram as indicações para que o Dr. Willer Tomaz fosse contratado. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Perfeito. Perfeito. Eu já estou satisfeito. Eu só queria fazer mais uma pergunta, mais de caráter subjetivo, que também acho importante. V. Exª tem um texto, ou pelo menos uma publicação, que é "Delação premiada como instrumento eficaz de obtenção de prova no combate ao crime organizado", de 2016. Provavelmente hoje V. Exª possa falar muito melhor sobre delação premiada, sobre colaboração, do que em 2016, quando o instituto estava sendo consolidado. Um dos elementos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, além de outras investigações... A mim coube, aqui, a sub-relatoria sobre a questão do Grupo J&F na área previdenciária, na área fiscal e de concentração de mercado, mas um dos objetivos também é avaliar essa circunstância da colaboração premiada, aperfeiçoar a legislação, dividir essas definições da colaboração, ou os elementos, os atores que podem fazer a colaboração e quem pode conduzir essa colaboração. V. Exª sabe muito bem que isso é uma das principais dificuldades hoje com relação ao Ministério Público, Controladoria, Tribunal de Contas da União, todos os atores que se apresentaram nesse tipo de ação.
12:32 R	Independentemente de ser hoje, aqui, V. Exª entende que poderia posteriormente ainda colaborar também para que o instituto da colaboração premiada seja aperfeiçoado? O texto escrito em 2016 e a experiência infeliz vivida por V. Exª poderiam conduzir nesse sentido? E uma última pergunta: V. Exª já prestou algum depoimento no processo do qual foi originária sua prisão? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Vamos começar pela segunda: não, não houve nenhuma tomada de depoimento... O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Não foi tomado nenhum depoimento? Nem o contraditório? Nada? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não houve, Deputado, sequer audiência de custódia no meu caso, uma garantia assentada nas convenções internacionais de direitos humanos. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Então não houve nenhum depoimento de V. Exª? Nem na Polícia Federal, nem no Ministério Público, nem no Supremo? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Nada. Nada. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Perfeito. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Em relação à questão de contribuir com o aprimoramento necessário - diga-se de passagem - da legislação sobre colaboração premiada: é evidente que me coloco à disposição. Mas quero dizer a todos aqui, com muita felicidade, que meu advogado, Dr. Gustavo Badaró, um dos maiores processualistas penais do Brasil, titular da USP, está reescrevendo um livro que aborda o fato. Então, sem sombra de dúvida, ele tem a contribuir muito mais do que eu, pela expertise, experiência e conhecimento jurídico que ele tem. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Ah, o Dr. Gustavo pediu para deixar bem claro, frisar, o seguinte: a nossa legislação hoje deixa um espaço, uma zona cinzenta, quanto ao modo de como você deve agir na colaboração premiada. Então, nós estávamos falando aqui... Não sei se foi o senhor que falou ou outro Deputado: "Não foi uma traição você usar uma gravação para forçar o outro a fazer colaboração?" (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Ou realizar no escritório... Olha, primeiro, não há nenhum dispositivo normativo que diga que a colaboração premiada só pode ser feita na sede da polícia, do Ministério Público ou... Enfim, não há esse tipo de ato normativo. E nem há que, se feita fora da unidade, ser reportada, transformada em ata. Nada disso. Hoje há uma completa zona cinzenta em relação a isso. Eu falo isso e fico bem à vontade, porque nós precisamos, realmente, deixar isso bem claro na legislação, até mesmo os atores ou operadores que conduzem essa colaboração premiada. O Procurador-Geral da República, à época, ajuizou uma ação declaratória de inconstitucionalidade relativamente a uma lei, a lei de colaboração de premiada, de combate ao crime, até querendo impossibilitar que a Polícia Federal fizesse o acordo de colaboração premiada. Isso foi até um... Na época, eu, como Diretor de Assuntos Legislativos... Nós sofremos muitas críticas por parte de alguns Parlamentares, sobretudo por parte da ADPF, que é a Associação de Delegados da Polícia Federal e tal.
12:36 R	E, veja, agora, passando por tudo o que eu passei, eu tenho uma visão, vamos dizer assim, diferente do que eu tinha à época no caso. Eu acho que você tem que ter mecanismos de controle em relação a essa negociação, tem que ter. Você tem que ter parâmetros normativos e balizas para saber até onde você pode ir, até onde você não pode ir. Isso está claro. Isso é evidente, só que isso, até então, era uma coisa... E nós constatamos a necessidade a partir do momento em que vivenciamos esse caos do autogrampo, que mostra como foi, vamos dizer assim, arrojada essa negociação. Então, a gente precisa ter, realmente, parâmetros normativos. E a Casa Legislativa, os senhores, pode aprimorar a legislação em relação a isso. A questão hoje é uma zona cinzenta. A gente só sabe dos requisitos, que o juiz vai verificar a voluntariedade, a legalidade, mas você não sabe de que forma foi conduzida, de que forma foi negociada, da pressão e tal. Quem atua em investigação, seja delegado de polícia, seja Ministério Público, sabe que você tem ali um jogo, é como fosse um jogo de estratégia, é um ato negocial. Você tem que, primeiro, ganhar a confiança da pessoa. A partir do momento em que você tem a confiança da pessoa, você tem que começar a negociar. No meu caso específico, eu tinha, vamos deixar bem claro, o policial bom e o policial mau. Quem era o policial mau? O Anselmo. O Dr. Francisco deixou claro que com ele era duro, ele era isso, era aquilo. Eu me apresentei como uma pessoa diplomática, que queria ouvir, que queria tentar resolver a situação. Para quê? Para ter a confiança e, a partir daí, desenvolver um início de tratativa. Tudo isso tem que ser avaliado. Agora essa questão realmente precisa de um aprimoramento legislativo. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Presidente, estou satisfeito. Agradeço. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Passo a palavra ao Sub-Relator, Deputado do Rio de Janeiro, Wa Damous. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Wadih Damous. Estou ajudando V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Interessante, Deputado, que o nosso... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Meu nome cada dia muda de pronúncia, Presidente. Eu sou um nome móvel. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Camaleão. Um nome camaleão. O Dr. Ângelo deixa muito claro - e aí tem tudo a ver com a sub-relatoria de V. Exª - que há uma zona cinzenta no instituto de delação premiada, o qual tem a minha admiração. Mas nós vamos ter que olhar onde está essa área, essa região realmente obscura. Eu tenho certeza de que as mãos de V. Exª trarão a este Plenário coisas boas nesse sentido. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Concedo a palavra a V. Exª. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - É exatamente quanto a esses aspectos que eu gostaria de me dirigir ao depoente, Sr. Presidente. O depoente aqui, em todo o seu relato, mas especialmente no que diz respeito à delação premiada ou à colaboração premiada, faz observações muito importantes que ratificam o entendimento que eu tenho acerca da necessidade de uma melhor regulamentação desse instituto. Então, é em relação a essas questões que eu quero me dirigir ao depoente, que deixou claro aqui, com toda razão, que há uma zona cinzenta. Há regras que vão sendo construídas no calor dos acontecimentos, embora tenhamos uma Constituição, embora tenhamos um Código de Processo Penal, embora tenhamos um Código Penal, embora tenhamos a própria lei de organização criminosa, que prevê a hipótese de colaboração premiada. O que estamos vendo aqui são procedimentos que vão sendo adotados no calor da hora.
12:40 R	Então, nesse sentido, a primeira indagação que faço ao depoente é: o Ministério Público, Dr. Ângelo, tem um protocolo, uma espécie de manual de orientação para os procedimentos de colaboração premiada? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não. Não há protocolo, não há qualquer ato normativo, pelo menos à época em que eu estava exercendo minhas atividades. Eu ouvi dizer que, no apagar das luzes da gestão do Dr. Rodrigo Janot, houve um código de conduta, vamos dizer assim, mas eu nem tive acesso a esse código, isso foi agora, em setembro ou agosto de 2017. Até então não havia, nunca houve, qualquer manual de procedimento, de boa prática, em relação à colaboração. Isso fica a critério exclusivo do membro que está atuando no caso. Então, sempre você atua numa zona cinzenta, no limite da lei. Daí a importância de deixarmos claros alguns parâmetros, sobretudo, Deputado, em relação à negociação. Uma coisa é a imagem em que você vê o Joesley prestando depoimento, o Dr. Francisco prestando depoimento ali, e o Procurador perguntando. Isso aí é a mera tomada de depoimento. A negociação é antes, não é gravada, e é aí que o ambiente pode melhorar em termos de controle e parâmetro normativo. Eu não tenho como avaliar como foram as delações feitas por vários colegas. Acredito que todas elas, até então, foram perfeitamente hígidas e dentro da legalidade, só que você não tem como avaliar como foi feita, se foi mais arrojada, se foi mais calma ou mais passiva. Quanto a isso ainda há um âmbito de discricionariedade muito grande dentro do Ministério Público. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Talvez não fosse... Presidente, já estou pensando aqui num possível requerimento à Procuradoria-Geral da República. Caso, de fato, haja esse código de conduta, que nos seja fornecido mediante requerimento. É importante nós termos conhecimento disso. Talvez não fosse o caso, Dr. Ângelo, já que o senhor, antes de ser vítima de uma delação irresponsável, enfim, se debruçou sobre o assunto doutrinariamente, que participasse das tratativas de colaboração. Órgãos ou representantes desses órgãos... Por exemplo, o Conselho Nacional do Ministério Público indicaria alguém para participar? O Conselho Nacional de Justiça indicaria alguém para participar? A Defensoria Pública da União indicaria alguém para assistir à tomada desse depoimento? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO. Fora do microfone.) - A Polícia Federal... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Representantes... Caso, de fato, fique chancelado que cabe ao Ministério Público conduzir a negociação coletiva, representantes da Polícia Federal... O que o senhor acha?
12:44 R	O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Deputado, eu preciso pensar a respeito. Eu nunca pensei sobre nesse ponto. Eu concordo com o senhor. Quando você coloca pessoas envolvidas, mais pessoas envolvidas nessa negociação... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Teria o papel apenas de assistir e depois fazer um relatório, dizer se de fato os procedimentos foram adequados etc. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Você tem que ter um controle da voluntariedade; hoje talvez seja esta a principal divergência no âmbito de uma colaboração: o requisito da voluntariedade. Você vai ter a possibilidade de obter um controle maior, mas, a partir do momento em que você amplia o número de participantes de uma negociação de colaboração, você também potencializa o risco de vazamentos. Então, você tem que trazer elementos que possam conjugar o risco mínimo de vazamento com o controle dessa negociação. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - O senhor sabe informar se há cursos, se o Ministério Público oferece cursos, ou se seus membros já tiveram cursos a distância, por exemplo, na Itália, no FBI, no departamento de justiça americano, cursos de delação premiada, de obtenção de delação etc.? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Deputado, não tenho conhecimento se houve qualquer curso. Acredito que não. Eu não me recordo... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Parece-me que, no site do Ministério Público Federal, consta um curso ministrado na Itália sobre delação... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Acho que foi sobre organização criminosa... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Organização criminosa. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - ... Sobre aspectos gerais... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Mas, provavelmente... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, provavelmente deve-se ter conversado sobre delação premiada, mas aspectos gerais. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Entendi. O senhor sabe... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - E esse curso - me permita - era feito pela ANPR, ou seja, pela associação, não é algo institucional. O membro paga normalmente, ou seja, o valor da passagem... O que a instituição, a associação paga, salvo engano, é o curso, mas a despesa de passagem, hospedagem e tudo é o membro que tem que bancar. Institucionalmente, eu não me recordo, no momento - pode ser que tenha, mas eu não me recordo -, de termos algum curso específico de colaboração premiada. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Entendi. O senhor fez referência à possibilidade de... O senhor não afirmou peremptoriamente que existe, mas que há possibilidade de existir, o senhor ouviu dizer, um código de conduta... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - O senhor sabe se o Procurador Carlos Fernando participou da elaboração desse código? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não sei, Dr. Wadih. Eu fiquei sabendo disso pela imprensa, e de forma muito superficial, que foi editado esse código de conduta, mas eu nem sequer tive curiosidade de ir atrás desse código ainda porque estou afastado das minhas atribuições. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Então, reitero aqui, Presidente, que vamos formular um requerimento no sentido da obtenção desse suposto código de conduta. O SR. GUSTAVO BADARÓ (Fora do microfone.) - Sr. Presidente, me permite dar uma informação? O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Sim, sim, por favor. O SR. GUSTAVO BADARÓ - Até onde eu tenho conhecimento, Deputado, foi criado na 5ª Câmara do Ministério Público. Já havia um grupo de trabalho permanente para elaborar um manual de boas práticas. Agora, depois de todo esse episódio da JBS, esse grupo está atuando para fazer essa redação de um manual de boas práticas de negociações, mas não tenho notícia ainda de que efetivamente esse trabalho já tenha sido concluído.
12:48 R	O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Eu fico arrepiado aqui imaginando o que sejam boas práticas a partir da visão do Ministério Público - com todo o respeito, Dr. Ângelo. Dr. Ângelo, na sua... Sempre tendo como norte a sua afirmação de que, em relação às colaborações premiadas, nós temos aqui uma zona cinzenta, que é algo que se constrói na prática, eu destaquei aqui uma afirmação sua na entrevista à Folha de S.Paulo, em que o senhor disse o seguinte. Então, estou abrindo aspas: "O que se espera é que continue apurando, mas com responsabilidade e profissionalismo, evitando vazamentos seletivos, evitando assassinato de reputações. Hoje prende-se para investigar. O ônus da prova é do investigado, eu que tenho que demonstrar que sou inocente." Nós poderíamos, a partir dessa sua afirmação, dizer que há uma espécie de modus operandi nesse sentido nos procedimentos de delação premiada? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Deputado, eu tento não generalizar, mas eu posso afiançar ao senhor o seguinte: vivemos tempos estranhos. Hoje, a prisão... Quando eu estava no banco da faculdade, e aqui está um professor de Processo Penal da USP para me corrigir se eu falar mentira, nós aprendemos que a prisão é a ultima ratio, ou seja, ela só é necessária quando nenhuma outra medida cautelar pessoal seja cabível, porque prisão - seja ela preventiva, seja ela temporária - é restrição do segundo bem mais importante do ser humano, que é a liberdade - o primeiro é a vida. Hoje nós temos uma - e isso é fato público e notório - proliferação de prisões preventivas. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Com o objetivo de obtenção de delação. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Há proliferação de prisões preventivas, e eu fui testemunha disso quando fui custodiado no 19º Batalhão. Eu verificava pessoas presas preventivamente por fatos ocorridos em 2007, ou seja, há dez anos. E eu me perguntava... Como eu era membro do Ministério Público, todo mundo dizia coisas deste tipo: "Não, doutor, vê essa situação para mim." Eu dava uma "consultoria", entre aspas, para essas pessoas, que, infelizmente, não têm condições de pagar um bom advogado e estão lá por uma questão meramente de deficiência do patrocínio de sua causa. Então, essas prisões preventivas de forma exacerbada, proliferada, viraram a regra. Infelizmente, quando você tem a prisão, é difícil você aferir a voluntariedade. Eu falo isto de peito aberto: se eu tivesse alguma coisa para delatar, uma única coisa para delatar, eu não passaria 76 dias preso. Eu não desejo isso a ninguém. Então, assim... É difícil demais uma prisão. Ela só é mais tênue - vamos dizer assim -, e eu estava conversando sobre isso com o Senador antes de começar a sessão, do que a violação a sua dignidade. Isso dói mais do que o cárcere, mas mesmo assim ele é difícil. Então, você dizer que uma pessoa presa ad aeternum, porque hoje, no Brasil, nós não temos...
12:52 R	O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Não há prazo. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não temos um prazo. Eu dei o exemplo de uma pessoa que está presa por um fato ocorrido em 2007. Ela está presa há um ano e meio e sequer há pronúncia. Ele é partícipe de um homicídio - partícipe, não é nem autor - cujo autor está solto. É uma coisa esquizofrênica! Ele está preso há um ano e meio, e sem qualquer perspectiva de sair. Então, é difícil você aferir a voluntariedade de uma pessoa presa, sobretudo quando a prisão se protrai no tempo. Eu vou revelar um fato aqui que chegou ao meu conhecimento já quando eu estava em liberdade, por uma das poucas pessoas - eu não quero dar nomes para evitar qualquer constrangimento - que estiveram ao meu lado o tempo todo, desde o início, que me conhecia. Infelizmente, quando acontece uma situação dessa, você vira um leproso, as pessoas fingem que não te conhecem. Pessoas que frequentavam a sua casa fingem que não te conhecem, ficam perplexas. As pessoas que você tinha como irmãos desaparecem - essas pessoas certamente sabem de quem eu estou falando. Uma pessoa que foi diferente, que desde o início falou assim: "Eu conheço ele, duvido que ele esteja envolvido com alguma coisa dessas de corrupção." (Soa a campainha.) O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Ela falou que chegou ao conhecimento dela, de forma clara, que a equipe do Dr. Rodrigo Janot estava pedindo uma prisão temporária minha - prisão temporária é uma prisão que tem um prazo de cinco dias prorrogável por mais cinco dias - e que apresentou - não sei se esse fato aconteceu ou se não aconteceu, mas foi o que me foi falado - o pedido e mandou voltar: "Não, para o Ângelo tem que ser preventiva". O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Quem disse isso? Quem deu essa resposta? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - O Procurador-Geral. A prisão preventiva, como eu falei, não tem prazo. Ela tem os requisitos lá do art. 312 do CPP. O que foi feito? Qual foi o dado considerado? Garantia da ordem pública e garantia da instrução criminal. Garantia da ordem pública. Qual é o fato concreto? Zero. Eu sou primário, bons antecedentes, com reputação ilibada, inclusive em assentamento funcional há a anotação. Não tinha fato concreto nenhum para dizer que eu tinha reiteração delituosa ou risco de reiteração delituosa. Então, a garantia da ordem pública se perde. Garantia da instrução processual. Na investigação... Não havia sequer denúncia ainda. Houve apreensão dos bens. Eles apreenderam os bens, me afastaram da função. É lógico, eu estava preso... Aliás, não me afastaram; eu estava preso, então estava a fortiori afastado das funções. Como eu ia prejudicar a investigação? Que me dessem um afastamento, como estou hoje afastado, me proibissem de falar com certas pessoas, como estou proibido de falar com o Dr. Willer. E o material foi todo apreendido. Eu forneci todas as minhas senhas, e vou falar: se eu não desse a senha do meu celular, eles não o abririam.
12:56 R	E aí? Eu estou colaborando com... Eu pedi para ser ouvido o quanto antes. O que mais eles esperavam de mim? A não ser que eles quisessem que eu confessasse uma coisa que eu não fiz, e eu jamais faria isso. Então, eu não tinha, na minha visão, com todo respeito ao Ministro Relator Edson Fachin, que deu a minha prisão... Até, em uma época, eu perguntei ao Dr. Gustavo: "Evidentemente, eu estou emocionalmente envolvido, mas, pelo amor de Deus, tem algum cabimento a minha prisão? Se houver alguma coisa dúbia, me esclareça, pois eu não consigo enxergar, como operador do Direito, por que estou preso." E não! Quando, na verdade, o pessoal que foi preso com dinheiro estava solto já, estava solto! E a Procuradoria lá teve o descaramento de chegar à sessão da Segunda Turma e dizer o seguinte... Quando o meu advogado pediu que, no mínimo, fosse aplicada a isonomia, já que essas pessoas foram filmadas com dinheiro e estavam soltas, que no mínimo se aplicasse o mesmo entendimento em relação a mim... Foi quando a Subprocuradora-Geral, que estava oficiando na turma, disse: "Não, a isonomia está mantida, porque o Ministério Público quer, de todo jeito, que os outros também estejam presos. Eles não estão presos não por nossa vontade." Então, eu vou continuar... Desculpe, mas isso aí é uma... Eu não consigo entender como uma manifestação do Ministério Público pode chegar a esse ponto. Então, é difícil você tratar de voluntariedade quando você tem uma pessoa presa, sobretudo por muito tempo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Ah, só um... E me chamou atenção... Vamos lá... O tratamento... Eu sempre falei do tratamento heterodoxo. Além disso tudo de que eu falei, houve uma delação citando que eu teria recebido R$50 mil. Aí vai lá: e a prova de corroboração? Não tem. A delação. "Ah, a ação controlada". A pseudo ação controlada, de que nós vamos falar depois. Não houve sequer conversa de R$ 50 mil lá, de qualquer coisa... Enfim... Pois bem. Fui preso preventivamente. Autogrampo. Vem à tona o modus operandi do ex-colega Marcelo Miller. Uma conversa de quatro horas. É citado Marcelo Miller, é citado Eduardo Pelella, é citado Anselmo, é citado Janot, e eu tenho uma única citação do meu nome! E eu sou o colaborador infiltrado?! Eu sou o colaborador infiltrado?! Quatro horas de conversa, não há uma única citação do meu nome, e eu sou o colaborador infiltrado? Ora, se alguém estava infiltrado, com certeza não era eu. Aí, Deputado, pede-se a prisão de Marcelo Miller. Preventiva? Não. Temporária, cinco dias. Ouve-se o Marcelo Miller. Pede-se a prisão de... Uma coisa incoerente. Pede para ouvir em data limite - salvo engano, 8 de setembro - e, logo depois, pede a prisão dele. Antes da oitiva, ou já concomitantemente à oitiva - não me recordo desses detalhes -, pedem a prisão temporária dele. O Ministro Edson Fachin nega. Houve recurso? Não, não houve recurso. Engraçado! Pede-se o afastamento do Senador Aécio Neves. O Ministro Marco Aurélio, salvo engano, dá liminar devolvendo-o ao cargo. Houve recurso. E, aí, essa Primeira Turma vai lá e decide - sem qualquer juízo de valor quanto à decisão da Primeira Turma evidentemente - afastá-lo. Por que isso? Por que comigo essa diferença?
13:00 R	A prisão de Marcelo Miller... A vontade de prender Marcelo Miller é tão legítima quanto uma nota de R$3. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Inclusive, Dr. Ângelo, por conta de me aferrar, de efetivamente prestigiar o caráter de voluntariedade da delação premiada, eu tenho um projeto de lei, que está na Comissão de Constituição e Justiça, que prevê que réu preso não delata. Exatamente por isso. Porque nós poderemos, aqui, Dr. Ângelo, acerca desse modus operandi, a começar pelo senhor, desfiar aqui casos e mais casos de pessoas presas preventivamente nessas operações com o objetivo tão somente de delatar. Eu quero continuar aprofundando essa questão. Nós recebemos relatos de advogados e até de pessoas que delataram, Dr. Ângelo, nessa perspectiva de suprimir o caráter de voluntariedade. É uma combinação de prisão preventiva com "esse seu relato não vale, eu quero saber de fulano; olha, sua mulher, sua filha, seu marido vai entrar na dança se você não falar." O senhor tem conhecimento... Eu não quero que o senhor me relate caso concreto, mas o senhor tem conhecimento da ocorrência desses procedimentos como modus operandi de determinadas tomadas de depoimentos para a colaboração premiada? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Deputado, sem citar casos concretos, até porque eu não tenho... É a coisa: citar e não ter como comprovar, não é? O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Claro. Claro. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Existia... E, aí, nós temos que ter muito cuidado nessa interpretação. Quando você tem conhecimento de que aquele candidato a colaborador ou que aquele colaborador sabe de uma informação, mas está omitindo essa informação, você tem que ser persuasivo para ele falar. "Não adianta você só contar o que você quer contar e não contar o que realmente interessa." Isso, de fato, acontece. Alguns candidatos só contam a parte que lhes interessa. E outras partes que nós sabemos, por outros indícios, por outros elementos de informação... Nós sabemos que ele tem uma anuência sobre aquele episódio, mas ele permanece silente. E, aí, você não pode deixar isso acontecer, porque, senão, vai acabar acontecendo o que hoje eu abomino, que é o estilo recall. Eu contei alguma coisa sobre A, B e C. Aí, beleza: estão as investigações A, B e C. Aí surge o D, que era contemporâneo aos fatos, e nós sabíamos que essa pessoa sabia do D, e não contou. "Olha, vem cá, e D?" "Ah, é verdade: o D tem isso, isso e isso." Eu chamo de recall. Chamar toda hora para... "Ora, meu amigo, se você sabia do D e não falou do D, nós vamos revogar a sua colaboração, porque você omitiu informações importantes." Isso é uma coisa.
13:04 R	Outra coisa é eu chegar para o candidato e falar: "Olha, eu quero saber sobre A." "Não, de A eu não sei, eu só sei de B, de C e de D." "Não, mas eu quero saber de A." "De A eu não sei." "Não, se você não sabe de A, não me interessa fazer colaboração premiada." O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Parece-me que há um certo padrão nesse comportamento. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não digo que haja um certo padrão, mas existem notícias... Isso eu não tenho como comprovar. Já chegou ao meu conhecimento que isso ocorreu em algumas situações. Mas, repito, para deixar isso bem claro: eu não tenho qualquer conhecimento, isso foi o que eu ouvi dizer. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Não estou lhe perguntando fatos concretos não. Só peço indulgência, Sr. Presidente. Eu já estou encerrando, mas eu gostaria de fazer mais duas ou três perguntas ao depoente. Dr. Angelo, ainda nesse aspecto da colaboração premiada, embora nós tenhamos uma ampla zona cinzenta, a lei das organizações criminosas, mal copiada do ordenamento italiano - isso é outra questão; colocar partido político como organização criminosa me parece uma aberração jurídica -, prevê algumas hipóteses no sentido da atuação de quem está tomando a delação. Há hipóteses de premiar antes da condenação, antes da sentença, e há hipóteses pós-sentença, e de maneira taxativa. Parece-me que um dos aspectos do modus operandi é que quem está tomando a delação promete coisas, antes da sentença ou depois da sentença, que não estão previstas na lei, faz promessas que, do meu ponto de vista - não sei qual é a sua opinião -, não poderiam ser feitas. O que o senhor tem a me dizer a esse respeito, buscando a delação? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Deputado, a lei estabelece como benefício da colaboração premiada: redução de pena, perdão judicial, imunidade por si só... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Algumas hipóteses antes da sentença; outras, depois. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Isso. O grande debate que eu acho que o Supremo Tribunal Federal iniciou, mas talvez não tenha concluído ainda, isso vai ser revisitado, é da atuação do Poder Judiciário em relação a essas cláusulas. O Poder Judiciário vai ser um mero homologador dessa colaboração? Ou seja, o Ministério Público tem a liberdade de, numa negociação, estabelecer os benefícios através do que foi revelado pelo candidato a delator, ou pelo delator, e esses benefícios podem ser revisitados pelo Poder Judiciário? Esse é um tema que, por conta dessa situação com a colaboração da JBS, demonstra que a legislação tem que ser aprimorada, porque isso é uma questão... Agora uma opinião pessoal: para um sistema de controle em que a gente vive, de freios e contrapesos, eu acho que o Poder Judiciário tem que ir um pouco além do que ser meramente homologador, de verificar os requisitos meramente formais. Há de se ter um juízo de proporcionalidade do que é oferecido como benefício e do que é concedido de informações.
13:08 R	Então, de fato, hoje há a necessidade de se estabelecer isso. O Supremo já começou a discutir. Acredito que, do Supremo, haverá alguma orientação, mas esta é a Casa é legislativa e seria interessante que esses detalhes partissem do próprio Poder Legislativo. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Essa é a nossa intenção; inclusive, um dos aspectos desta CPI é exatamente esse. Eu vou acumular as perguntas para ganhar tempo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Já ultrapassou o tempo. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Não, mas tem que contar o tempo que o depoente está levando para responder. Às vezes ele está respondendo com mais tempo. Presidente, gostaria de saber do depoente acerca de vazamentos. Há uma articulação prévia com órgãos de imprensa que seja do seu conhecimento para vazamentos, posteriores ou anteriores à própria delação? Isso tornou-se um padrão, o vazamento, e vazamento seletivo. O senhor também fez referência à existência, a menos que eu tenha ouvido mal, de grupos políticos no Ministério Público Federal. Eu gostaria de ter mais detalhes: grupos políticos como? O que distinguiria um grupo político do outro? O que significa isso? O que seriam grupos políticos no Ministério Público Federal? E, Dr. Angelo, encerrando a minha participação aqui neste momento, que comparação o senhor faria entre o Dr. Rodrigo Janot e a sua sucessora em termos de perfil? Vai mudar alguma coisa? São perfis diferentes, são modos de atuação diferentes? Na sua opinião, o que muda, sobretudo no que diz respeito a essas operações, como a Lava Jato e outras? Muito obrigado, Presidente, pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Com a palavra o Dr. Angelo. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Deputado, vou começar de trás para frente. Se eu me esquecer de alguma pergunta, o senhor me recorda. Bom, em relação a perfis, acho que já está bem clara, bem nítida, a diferença de comportamento quanto à liturgia do cargo de Procurador-Geral da República entre a Drª Raquel Dodge e o Dr. Rodrigo Janot. Eu acho que isso é claro e evidente para toda a sociedade brasileira. A Drª Raquel Dodge sempre foi uma pessoa mais discreta. Ela é conhecida pela sua discrição. Ela conduziu, salvo engano, a Operação Caixa de Pandora, e não se teve notícias dela se colocando como super-herói em nada. O Dr. Rodrigo Janot tem uma atuação, vamos dizer assim, menos sóbria, na minha visão. Isso é uma questão pessoal de avaliação. Inegavelmente, nós tivemos na gestão dele inevitáveis avanços na Procuradoria, de estrutura, de organização etc. Mas, talvez por conta da imprensa, que muitas vezes procura, em razão do nosso déficit histórico de politismo no Brasil... O nosso pêndulo mudou de tal forma que o combate à corrupção se tornou desenfreado, a ponto de algumas vezes violar garantias e direitos fundamentais. E nós elegemos algumas figuras que atuam nos autos como super-heróis. Nós vivemos a era do juiz super-herói, do promotor super-herói. E, na verdade, a nossa instituição é formada por homens e mulheres que são sujeitos a falhas, como todos nós.
13:12 R	Então, essa questão da imprensa, do relacionamento com a imprensa: o Dr. Rodrigo Janot tinha, realmente, uma postura, vamos dizer assim, mais exibicionista. Não sei se estou encaixando bem as palavras, mas vou dar um exemplo categórico. Lembro-me de que, na época em que aconteceu isso, eu fui uma das pessoas que falou a ele diretamente que seria ruim. Havia um grupo de manifestantes na porta da Procuradoria da República, na época da divulgação da delação do Youssef - da lista do Janot -, que colocou um cartaz que dizia "Janot, a esperança do Brasil" - mais ou menos isso. E o Dr. Janot, na época, foi lá, foi tirar foto com esse cartaz. Sinceramente, acho que foi sem qualquer intenção de fazer propaganda. Não, ele foi lá falar com aquelas pessoas, mas aquilo ali simbolizou um super-herói, uma esperança de novos tempos, de combate à corrupção, de implacável, de baluarte da moralidade etc. Quando, na gestão dele, a gente viu a sua ação de levantar o sigilo de delações sem sequer ter sido ainda oferecida a denúncia etc. e tal... O que acontece? Para a imprensa é um prato cheio, porque a imprensa vive de notícia, vive de acontecimento, vive de polêmica. Em relação àquela pessoa que foi delatada - e hoje me coloco no lugar delas, se nós conversássemos sobre isso no ano passado talvez a minha resposta fosse diferente - , o que se falou dela não se provou. Aí, dizem "O Ministério Público arquivou", ponto. Tudo bem, arquivou, mas e a exposição na mídia, como vai ficar? Isso aí é irrestituível. Há um embate no seguinte sentido. Num Estado democrático de direito nós temos de ter transparência total. Sim, nós temos de ter transparência sim, mas você só pode ter transparência com responsabilidade. Você não pode, no momento embrionário de uma investigação, expor aquela pessoa, sobretudo no caso dos senhores, que são Parlamentares, que vivem da opinião pública, que devem satisfação ao seu eleitorado. Você não pode chegar numa pessoa e simplesmente tachá-la disso ou daquilo quando a investigação ainda está no início, o que você tem é um colaborador. Nesse ponto a Drª Raquel Dodge evoluiu muito, na minha visão, porque traçou uma meta: "Olha, só vou tornar público o sigilo a partir do momento em que a denúncia for oferecida". Aí é ótimo, porque na denúncia você pressupõe, em tese, a materialidade e o indício da autoria. Aí realmente a sociedade tem de saber que aquela pessoa foi denunciada, ainda mais se for uma pessoa pública. Isso é importante. Agora, o que você não pode fazer é assassinato de reputações. Nesse ponto, tenho certeza absoluta, pelo perfil da Drª Raquel Dodge, que isso não vai acontecer; vai ser diferente do que aconteceu - e sou um exemplo vivo disso - na gestão do Dr. Rodrigo Janot. Não sei se há outra pergunta... Ah, é em relação à imprensa. Bom, em relação à imprensa: eu não tenho como avaliar essa relação... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Essa articulação. Eu me lembro que houve uma entrevista que deu muita polêmica interna no Ministério Público, sobre aquela questão de coletiva em off. Isso foi noticiado e tal. Houve uma... Agora, eu, de fato, não tenho conhecimento se há uma articulação com setores da imprensa ou não. Isso eu não sei.
13:16 R	O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - E a questão, Sr. Presidente, dos grupos políticos no Ministério Público Federal? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Bom, é como eu falei desde o início: na PGR, como em qualquer órgão público - e isso não é coisa nossa -, você tem grupos políticos. Mas, veja: grupos políticos, não estou dizendo que são políticos partidários, eles não estão ligados a determinado partido político. São grupos políticos, são grupos que têm pensamentos, convicções e modos de atuações semelhantes entre si. Na PGR nós temos o grupo do ex-Procurador-Geral da República Geraldo Brindeiro. Há uma liderança política na Casa ainda. Apesar de ele ter sido Procurador-Geral da República já há bastante tempo, ainda permanece em torno dele um grupo político forte. Nós temos um grupo político muito ligado ao pessoal de São Paulo, ao Dr. Mario Bonsaglia, que foi um dos candidatos eleitos na lista tríplice também. Nós temos o grupo político do Dr. Rodrigo Janot, que é um pessoal muito ligado a Rodrigo Janot e a gestões pretéritas. Nós temos o grupo político da Raquel Dodge. Então, são vários grupos, mas não são grupos político-partidários. Não. São grupos que têm visões de Ministério Público, algumas distintas, outras convergentes, mas que se relacionam entre si. Eu falo isso com muita tranquilidade, porque fui diretor da ANPR. Falo isso muito tranquilo, porque eu transitava em todos esses grupos. Eu pensava assim: não vou ficar andando só com um grupo - apesar de estar lá na assessoria do Dr. Rodrigo Janot -, porque a instituição é muito maior do que esses grupos, é muito maior. Nós temos nossas divergências de pensamento, de modus operandi até, mas, na verdade, temos de pensar primeiro na instituição que é o Ministério Público. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - V. Exª, Deputado Wadih, colocou-se a respeito do código de conduta da PGR. Peço a V. Exª que elabore esse requerimento para que nós possamos, então, votá-lo e colocá-lo na próxima pauta, pois vejo que realmente será de grande valia... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Farei isso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - ...principalmente para o trabalho de V. Exª como Relator parcial de investigação dos vazamentos de informações e também para o aprimoramento da legislação. Eu não tenho dúvida de que esta CPMI, ao fim dos seus trabalhos, irá contribuir muito para a melhora, para o aprimoramento dessa legislação. Hoje, o Procurador, Dr. Angelo, com dez anos de PGR, tendo sido, inclusive, Procurador-Chefe no Estado de Roraima, deixa muito claro que há uma área cinzenta nesse instituto da delação. Portanto, vejo que esta CPMI irá contribuir muito nessa parte legislativa. Concedo a palavra ao Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Quero fazer duas perguntas objetivas antes aqui. Fiquei com duas dúvidas. Entendi mal ou o senhor disse assim, numa hora: "Aquela casa que foi alugada para o depoimento do Delcídio..." Houve uma casa alugada? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Na verdade, Deputado, eu fiz remissão, quando falei isso, ao áudio que foi divulgado recentemente pela imprensa no qual, salvo engano, o Joesley comenta, não sei se com o Saud ou com o Francisco, se iria fazer naquela casa em que foi tomado o depoimento do Delcídio. Foi nesse áudio que apareceu essa informação.
13:20 R	O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor sabe onde é que foi tomado o depoimento do Delcídio? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, não sei. Por isso é que deixei claro que eu me referi ao áudio... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Seria uma casa utilizada pelo Ministério Público para tomar depoimentos? O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS. Fora do microfone.) - Um aparelho. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Tipo DOI-Codi? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, eu não tenho conhecimento, Deputado, se a negociação, a captação, a oitiva da delação do Senador Delcídio Amaral ocorreu fora da Procuradoria. Eu quis me referir, única e exclusivamente, ao áudio que fala disso. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Entendi, entendi. Eu não entendi até agora por que razão o Ministro Relator do seu caso é o Fachin. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Essa é uma pergunta que eu também não entendi. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Porque se o assunto que lhe diz respeito... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Eu posso colocar o Dr. Gustavo Badaró, que é ... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - É porque... Veja bem, pelo que me consta, os fatos que foram imputados ao senhor não dizem respeito à Petrobras. O senhor disse que havia documento escrito "Lava Jato"... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Na denúncia. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - ... na sua denúncia. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Mas por que é exatamente que o seu assunto tem a ver com a Lava Jato e por que o Fachin foi o relator do seu caso? Eu não consegui entender isso até agora. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Permita-me. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Com todo prazer, Presidente - evidentemente que descontado do meu tempo! O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Claro. O Dr. Willer Tomaz colocou aqui para nós, muito claramente, que o fato de essa prisão ter sido decretada pelo Supremo Tribunal Federal se ligava ao motivo de que nesse caso havia pessoas com foro privilegiado. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Isso eu entendi, Presidente, mas não entendi por que o Ministro Fachin? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Pois é, mas, neste caso específico do Dr. Angelo, é até importante perguntar para o Dr. Angelo: com qual Parlamentar V. Exª tinha relacionamento próximo para levar, então, a nossa Suprema Corte a ligar V. Exª com esse Parlamentar e através, então, desse foro privilegiado, decretar a sua prisão? Eu só queria fazer esse complemento. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Perfeito. Para mim é importante isso por quê? Porque na medida em que a esposa do Chefe de Gabinete do Dr. Janot trabalha para o Fachin... De certa maneira, é o Procurador, quando ele envia para o Ministro... De certa maneira ele está escolhendo o Relator. Quer dizer, ou vai para a distribuição ou o Ministério Público, entre aspas, "escolhe" quem ele quer de relator. Então, no seu caso, o Ministério Público remeteu para o Fachin? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Por que foi remetido para o Fachin? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Bom, Dr. Gustavo, você... Eu vou... Sinceramente, Deputado, até hoje não entendi também por que eu fui cair com o Ministro Edson Fachin. A imputação... Em relação à questão que o Presidente fez, a pergunta quanto a conhecimento próximo com um Parlamentar: nenhum. Não há nenhum Parlamentar, e eles nem citam isso na minha... No inquérito que se abriu para mim, eles falam muito em relação, salvo engano, ao Dr. Willer, em relação ao PMDB e tal, mas não citam Parlamentar. No meu caso, não citam nada de Parlamentar. Então, eu não tenho... Não sei como o meu caso foi tratado pelo Relator Ministro Edson Fachin. É uma coisa que realmente, juridicamente, eu não sei. Não sei se o Dr. Gustavo Badaró tem uma observação...
13:24 R	O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O Ministério Público precisa justificar quando ele não bota em distribuição? Quando ele manda direto ele tem que... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - A distribuição por prevenção tem que justificar. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sim, mas ele tem que justificar? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Tem, tem. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Então, no seu caso, deve ter sido justificado. Por que para o Fachin? Por que não foi para distribuição? O SR. GUSTAVO BADARÓ - V. Exª me permite, Sr. Presidente? Só esclarecendo o que consta da petição, sem nenhum juízo de valor: a petição menciona que estaria ligado à Lava Jato citando algumas investigações que já estavam em curso e porque faz a ligação com o Presidente Michel Temer, com Eduardo Cunha, com a gravação da JBS, que isso seria para obstruir a investigação da Lava Jato. Então, em um primeiro momento, é colocado esse quadro e a prisão é decretada. E, depois, sem nenhuma mudança, o Ministro Fachin diz: "Olha, em relação a essa parte do Angelo, eu vou desmembrar, não tem relação com as demais investigações da Lava Jato, e vou remeter para o Tribunal Regional Federal." Agradeço. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu quero fazer uma pergunta sobre esse chamado modus operandi nas delações. Pelo que eu entendi, o Francisco de Assis procurou o Ministério Público mais ou menos em 20 de fevereiro e veio firmar a delação dele quarenta dias depois. Nesse período em que ele não fez a delação, ele é o investigado, ele é o réu, corréu. Portanto, ele não é obrigado a falar a verdade, porque ele não precisa produzir prova contra si mesmo. Que tipo de relação o Ministério Público estabelece com uma pessoa que não é delator e, portanto, pode mentir? Como utiliza as coisas ditas por ele como prova verdadeira para, inclusive, pedir a prisão de um Procurador? Se ele não é delator, ele não é obrigado a falar a verdade. Está errado o meu raciocínio? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Deputado, me permita. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Está errado o meu raciocínio? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, não, tem só uma correção. O que eu apurei, pelo próprio documento dos autos, foi que os delatores inicialmente eram Joesley Batista e Wesley... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Não, não eram delatores, não tinham feito delação ainda. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, candidatos a delatores. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ANGELO GOULART VILLELA - O Francisco entra em um momento subsequente. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sim, eu sei. É por isso que eu estou falando em fevereiro, não estou nem falando de setembro. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Ah sim, sim, sim. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Estou falando de fevereiro. Eu não sou advogado, mas, lendo e relendo a lei, eu não encontrei essa figura do pré-delator, do potencial delator. O senhor trabalhou em delações. O Ministério Público firma documentos com pré-delatores? Existe essa figura jurídica? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, não... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - É como um contrato de gaveta, não é? O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O que é? Como vocês sustentam esse documento? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - O senhor está falando do termo de ciência e compromisso. É isso? O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - É, um documento... Eu já tive a oportunidade de ver documentos que são firmados entre... É como quando o cara vai fazer a compra do imóvel, o cara dá uma... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Contrato de gaveta...
13:28 R	O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Uma pré-compra, assina um contrato... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - O arras. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O arras. Eu quero entender que figura jurídica sustenta esta relação entre o cara ser delator... Ele é réu, ele é corréu, ele é investigado, ele vai virar relator quase em abril. Nesse lapso de tempo que ele passa a ser colaborador, uma espécie de agente do Estado na investigação, no que se sustenta essa relação? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Na verdade, o que foi apurado é que o Dr. Francisco de Assis... Havia um acordo extrajudicial firmado no âmbito da Operação Greenfield... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Mas quero perguntar ao senhor: existe essa figura jurídica? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Existe acordo extrajudicial entre o Ministério Público e o potencial delator? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, nunca vi, e sequer participei desse acordo. Esse acordo foi feito em setembro de 2016, se é o acordo ao qual V. Exª está se referindo. Eu nem sequer estava na força-tarefa à época. Eu fiquei sabendo desse acordo depois do acontecimento dos fatos. Eu já estava na força-tarefa quando o Dr. Anselmo quis alegar o descumprimento desse acordo. Mas eu não conhecia... Não é comum... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O Ministério Público utiliza esse instrumento? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Na minha vida profissional nunca utilizei qualquer instrumento de pré-acordo... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor tem conhecimento de que em outros casos de delações tenha ocorrido esse tipo de relacionamento? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, não tenho conhecimento em relação a isso. Para mim, foi uma figura, nesse ponto, até um pouco inusitada, o termo de ciência e compromisso. Pode ser que seja uma coisa comum, mas, no meu conhecimento, nunca vi. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Mas mesmo um acordo verbal já não alteraria a situação jurídica do investigado perante... "Não, olha, tu vais fazer uma delação, mas antes de tu fazeres a delação, tu vais ter que dizer isso, isso e isso." O SR. ANGELO GOULART VILLELA - É claro, porque, quando você se torna colaborador, você renuncia ao direito ao silêncio e você tem que dizer a verdade. No caso do Dr. Francisco, é uma coisa inusitada, como quase tudo nessa colaboração. Ele atua como advogado de Joesley Batista, inclusive assina... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Advogado delator. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Vira advogado delator, única e exclusivamente para me entregar. Sendo que ele dá uma entrevista - não sei se ao Estadão ou a Folha de S. Paulo - na qual ele afirma categoricamente o seguinte: que foi pressionado, que não tinha me entregado por medo. É o que ele alega. Mas diz que, sendo pressionado por colegas no sentido de que, se ele não entregasse, a delação seria revogada, ele resolveu entregar. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Ele teria sido pressionado por colegas seus? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim. Aí, espontaneamente... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor sabe quem é o colega? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Está na reportagem isso. Não tenho essa reportagem aqui, mas é fácil: no Google a gente acha isso. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu li a reportagem. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Ele cita... O Eduardo Pelella foi... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eduardo Pelella, que é casado com a assessora do Fachin? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Isso. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - E que contratou a mulher do juiz auxiliar? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - É, quem contratou foi... Contratou não, ele trouxe a mulher do juiz auxiliar, a promotora... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - A chefe de gabinete. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - E, aí, ele faz uma hora... Inclusive ele fala assim: "Olha, eu cozinhei lá na casa dele semana passada." Ele esteve na minha casa na época. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Ele? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Eduardo Pelella.
13:32 R	O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - É fato que ele estava, no domingo anterior ao senhor ser preso, ele estava na sua casa? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, foi domingo anterior não, foi uns dias antes. Foram uns quinze dias antes. Quinze a vinte dias antes, mais ou menos. Ele foi à minha casa, eu, ele, minha esposa e a esposa dele. Nós éramos amigos. Até então... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Mas o senhor, nesse dia em que ele foi à sua casa, olhando as datas, o senhor já estava sendo investigado. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Já. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Ele já estava em tratativas para... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Já, já estava sendo investigado. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - E mesmo assim frequentava a sua casa? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - É. Diz ele que não tinha conhecimento, pelo que eu apurei. Mas... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Mas pela data do Francisco de Assis, que foi dia 20 de fevereiro, o dia em que ele foi à sua casa... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - É, mas o Francisco de Assis, em tese, torna-se colaborador em 27 de abril, salvo engano, instado supostamente por essa reportagem. Não sou eu que estou falando. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sim, mas esse documento de pré-delação do Francisco de Assis de que data é? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - O termo de ciência e compromisso, não sei se ele assinou, porque eu não participei da feitura desse termo. Se for o termo de ciência e compromisso a que o senhor se refere, ele foi de setembro de 2016. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Não, esse foi o do Joesley, dos dois irmãos e do outro. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Estou falando do Francisco de Assis. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, do que eu tenho ciência é só do dia 27, quando se tornou, pelo menos oficialmente, colaborador. Se atuou antes, pelo menos agora, no momento, eu não estou... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Mas não tem uma informação de que no dia 20 de fevereiro o Francisco de Assis procurou o Ministério Público? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Ah, sim. Bom, ele liga para o... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Dr. Anselmo. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - ...Anselmo. Isso aí ele afirmou no meu depoimento. (Soa a campainha.) O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Liga para o Dr. Anselmo, diz que o Sr. Joesley queria fazer uma colaboração premiada, e ele é levado pelo Dr. Anselmo, salvo engano, à PGR. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Ele vai como advogado. E lá ele conversa com o Dr. Sérgio Bruno e o Dr. Eduardo Pelella. Como advogado. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Naquela oportunidade ele vai como advogado. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Como advogado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANGELO GOULART VILLELA - É, como advogado. Ele é instado a ser colaborador sob pena de ser revogada a delação em 27 de abril. Em 27 de abril. E ele relata na sua entrevista que ou ele fazia isso, ou seria revogada. Uma coisa que V. Exªs podem perguntar para ele amanhã aqui. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Certo. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Mas é o que está no Estadão, salvo engano, essa, essa, essa... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor fala na entrevista que existe certo padrão de conduta na PGR, não é?, que extrapola, práticas da cúpula da PGR que extrapolam certo padrão de conduta. O senhor poderia dizer que práticas são essas? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, na verdade, quando eu falei na entrevista, eu quis me referir a que essa situação que veio a cabo, veio à luz a partir dos áudios do "autogrampo" dos irmãos Batista, de Ricardo Saud e Francisco de Assis, que revelaram que um ex-colega teria atuado num ato como procurador depois como advogado, envolvido uma outra advogada, enfim, tudo isso que estava sendo desbaratado, inclusive isso que eu citei dia 3 de julho, no meu depoimento, na minha corregedoria, citei exatamente a mesma coisa, isso já tinha extrapolado e muito o padrão de conduta que até então eu entendia que era viável.
13:36 R	O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Uma última questão, Presidente: digamos que as acusações imputadas ao senhor fossem verdadeiras. As acusações imputadas ao Marcelo Miller são muito... Quer dizer, se a gente pudesse fazer um paralelo, ao que tudo indica, ele era um dublê de representante da JBS dentro do Ministério Público. Existem tantos fatos que demonstram que ele trabalhava como jogo duplo dentro. Por que razão o senhor acha que o Marcelo Miller não foi preso? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Opinião pessoal? O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sim. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Eu prefiro falar isso de forma... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Reservada? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - ... reservada. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Agradeço sua sinceridade. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Ao final, o Dr. Angelo já se dispôs para, ao final, a gente pede educadamente à imprensa... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Muito obrigado. Fico por aqui. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - ... e a gente faz uma reservada rapidamente no final. Agradeço a V. Exª e passo a palavra ao Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento o Dr. Sobral Pinto, digo, Gustavo Badaró e Dr. Angelo Goulart Villela. Me fez lembrar do Sobral Pinto, porque nunca tinha ouvido falar que alguém vai preso - aliás, tinha visto no livro do Kafka, e não era nem preso -, mas o sujeito é preso, não é ouvido, esse tipo de coisa. Me fez lembrar a figura do Sobral Pinto, que era quem tratava muito desses casos. Mas, Dr. Angelo, eu analiso aqui e vejo de certa forma até positiva não a sua prisão, mas a sua entrevista e o que tem chegado porque, pelo menos, se descortina uma coisa: não existem santos, nem demônios, existem pessoas, seres humanos em tudo que é instituição e há tempos eu já vinha muito desconfiado. Eu tenho um cuidado muito grande com biografias e eu citei recentemente uma placa que sempre cito e acho que devia servir como mantra para quem trabalha com certos valores. Na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, tem uma placa em inox, deve estar lá ainda, mas há cerca de 20 anos a vi e achei muito interessante, com um texto, se não me engano, de um magistrado chamado Eliasar Rosa, que dizia o seguinte: "Quereis ser policial, sede. O policial não é o andar empertigado, não é o semblante mau, não é o chapéu por sobre os olhos. Ser policial é ser o pai de família, o irmão, ser um cidadão normal como qualquer outro." Mas a parte do texto que me chamou atenção e que até hoje guardo comigo era a seguinte: "Sabei vós que, em determinados momentos da sua atuação profissional, vocês lidarão com valores muito caros à sociedade, valores que demoram uma vida inteira para serem construídos tais como honra, como a moral" - e por aí vai - "e que podem ser destruídos em segundos se vocês não tiverem o cuidado necessário com isso." E aqui nós temos trabalhado constantemente com esse tipo de valor. O Senado Federal, o Ministério Público e a Polícia têm essa responsabilidade. E há tempos eu venho observando que, no afã de dar uma entrevista em horário nobre e, eu não vou citar, mas já ouvi de uma pessoa ligada, o seguinte... E eu falei: "Mas, cara...". Quando eu o coloquei diante dos fatos, ele falou assim: "Ah, não quero nem saber. Eu quero é dar entrevista." Pasmem, eu ouvi isto: "Eu quero é dar minha entrevista." Não está preocupado se o sujeito vai se suicidar, se ele tem família, se ele tem que dar satisfação lá na igreja dele. Então, essa preocupação me fazia refletir.
13:40 R	E eu me lembro de que, na delação, naquela gravação do Cerveró, do filho do Cerveró, me acendeu uma pequena luz, porque chegou um assessor meu que trabalhou muito tempo nessa área e falou: "Medeiros, dá uma olhada nessa gravação aqui." Ele falou: "Isso aqui não é escuta de dentro de bolsa nem aqui, nem na China. Isso aqui é escuta ambiental. Você dá uma olhada, porque você escuta o toque da caneta na mesa. Isso aqui é escuta ambiental." Ele falou: "Eu cansei de fazer isso aqui e tem uma diferença monstro." Aquilo já me acendeu... Eu fiquei com suspeita sobre aquela história de que, olha, de repente, chegou o sujeito lá e falou: "Olha, eu estou com essa gravação aqui, que eu trouxe aqui, do Senador Ataídes, e eu queria que o Ministério Público desse uma olhada se tem crime aqui ou não." E, depois, vieram outras. E é justamente essa dúvida que eu sempre tive, e para mim está ficando muito clara, de que essa da JBS, principalmente, não foi uma coisa espontânea que, de repente, eles acordaram e falaram: "Vou gravar o Aécio aqui, vou gravar o Temer e vou gravar mais alguém e vou levar lá." E a mesma coisa me faz pensar, depois disso tudo, que aquela história de que foi lá, no Sarney, lá, na cama, e gravou o Sarney, quando estava no hospital, e gravou mais não sei quem e mais não sei quem, que foi também voluntária, a mim me parece que foi tudo bem direcionado e, para usar o termo da moda, parece que foi uma ação bem controlada de que: "Olha, eu elejo os players que eu quero, elejo as pessoas que eu quero gravadas, você tem interesse, a gente combina e você vai lá fazer assim, assim, assim, assado." E isso me faz crer muito mais a partir do momento em que a gente fica sabendo que alguém estava na igreja num dia e, no outro dia, estava no bordel, para fazer a analogia com o que estava sendo feito pelas mensagens que vi do Dr. Marcelo Miller. Mas o que fica mais escandaloso ainda é saber que toda nossa República me parece que, em determinado momento, ficou como gelatina por causa de um assunto menor, que seria a briga política pela direção da Procuradoria-Geral da República. Isso nos faz, como Senado, pensar que nós precisamos de uma legislação não para proteger esse ou aquele, mas, passado isso, para nós começarmos a proteger a nossa República, porque, independentemente de quem quer que seja, nós não podemos ficar, o País, ao alvedrio disso. A economia, os empregos, tudo arrebentando, porque esse ou aquele está com o fígado doendo ou está com interesse político ou qualquer que seja. Eu não sei o que teremos que fazer, mas por que eu digo isso? Porque eu fiz esse pronunciamento há mais de ano no Senado e eu perguntei ao Procurador Rodrigo Janot por que, quando houve aquela visita do ex-Ministro da Educação ao assessor do Delcídio, por que ele não tinha usado a mesma régua que ele usou com o Delcídio? E por que, pela régua que ele estava usando, por que ele não tinha indiciado, pelo menos, a ex-Presidente Dilma. Silêncio total.
13:44 R	Um ano depois, no apagar das luzes, e, a meu ver, no desespero para tentar aplacar tudo, ele entra com um processo - ele entra com o processo, não, ele pede a investigação da Presidente Dilma, de todo mundo -, no apagar das luzes. Eu falei: por que agora? Por que agora, de repente, a Dilma passou a ser suspeita de obstrução de justiça, o Lula e o Mercadante? Um ano e pouco depois? Então, foram coisas que foram mostrando que o procedimento não estava... Mas, para fechar, e aí minha pergunta é isso, eu queria que V. Exª pudesse ser bem franco. Essas delações, essas escutas, elas foram voluntariamente levadas ao Ministério Público, o Joesley, o filho do Cerveró, o Sérgio Machado, elas foram voluntariamente levadas ao Ministério Público ou elas foram estimuladas? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Senador, é difícil, isso aí é um juízo de valor a ser feito. Não tenho conhecimento... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - V. Exª, então, não sabe se isso foi... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Eu não sei dizer se foi direcionado ou não. Para o que eu chamei atenção desde o início sobre esse tema é que curiosamente os personagens envolvidos eram os mesmos, mas pode ser coincidência, como não pode ser coincidência, mas eu não tenho condição de falar: olha, houve direcionamento ou uma sugestão por parte do Mistério Público ou do advogado de fazer uma captação de imagem, de áudio, enfim, contra aquele agente político, e, assim, levar à Procuradoria. Não tenho como afirmar isso. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Sei. Eu digo isso porque, em princípio, quando saiu que tinham áudios, o que me pareceu era o seguinte: a primeira conversa que esses atores tiveram com o Ministério Público foi no momento que chegaram lá e falaram: "Olha, eu tenho um áudio aqui." E depois começa, pelas datas que o senhor trouxe aí, que até o Dr. Gustavo também citou ali, a gente fica sabendo que a relação, e essa, como o Deputado aqui disse, esse pré, esse aras aqui já existia, ou seja, já estava vindo conversa assim, o namoro já estava acontecendo. Não é uma coisa assim: "Olha, eu nunca tinha tido contato com o Dr. Angelo ou com o Dr. Marcelo Miller ou com Dr. Rodrigo Janot, é a primeira vez." Eu chego, bato na porta e falo: olha, eu tenho uma gravação aqui. Isso o senhor pode afirmar que não é verdade. Posso concordar? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, é... Eu não tenho como afirmar, Senador. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Eu falo pelas datas. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Pelas datas, eles foram à Procuradoria, bater à porta da Procuradoria, isso é fato incontroverso, pelo menos falaram isso no depoimento na minha sindicância disciplinar, eles foram dia 20 de fevereiro, salvo engano. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - E as gravações são? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - A primeira gravação do Presidente da República é 7 de março, e do Senador, dia 27 de março. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - É isso. É isso que eu queria. Justamente era isso que eu queria que ficasse consignado, até para que o Relator pudesse ter esse cronograma, essa linha do tempo. Eu acho importante. Porque o que foi falado, o que foi passado para esta Casa, inclusive, era que eles chegaram, bateram na porta da Procuradoria tal dia, e o que nos fez entender é que esse foi o primeiro contato.
13:48 R	E, aí, como V. Sª nos trouxe aqui e também o Dr. Willer, que esteve aqui e nos trouxe as datas, essa relação já havia. Aliás, em outro processo até desde setembro. É isso, não é? Outra coisa - e aí já encerro, Sr. Presidente - que eu queria citar aqui é que quando estava saindo a lista, a chamada lista do Janot, que ficou parecendo anúncio do Oscar, havia até especulação de quem seriam os atores que iriam concorrer ao prêmio, ficou vários dias sendo noticiado isso e aí aconteceu um fato aqui no Senado: o ex-Senador Luiz Henrique da Silveira foi... Houve um inquérito a pedido... Houve a abertura de um inquérito contra Luiz Henrique da Silveira por uma questão lá de Santa Catarina, que ele teria influído em advocacia administrativa para beneficiar e tirar alguém, furar a fila do SUS. Bem, ele chegou aqui e fez o último discurso aqui no Senado que foi o seguinte: "A política é como uma rosa, mas, como uma rosa, ela também tem os seus espinhos. E quis o destino que o último espinhado fosse eu." Ele disse que estava sentado na poltrona da casa dele com os netos e saiu no Jornal Nacional: Senador Luiz Henrique da Silveira... STF abre inquérito contra o Senador Luiz Henrique da Silveira. Procuradoria-Geral da República e tal, tal. Bem. Ele disse que quase teve... Não caiu porque estava sentado. Porque tudo... Ele falou que tudo o que ele fez na vida... "E tudo o que eu não tenho é devido à forma como eu sempre conduzi a minha vida. Tudo que eu deixei de fazer foi justamente uma das coisas"... Além de para manter o bom nome, era para que nunca os netos dele nem os filhos tivessem o desprazer de vê-lo, de ver o seu nome envolvido em qualquer coisa. Em quarenta e poucos anos de vida pública ele disse que realmente manteve isto. E ele foi tomado por aquela surpresa. Ele não tinha sido notificado, intimado, enfim. E aí, o que aconteceu? Uma semana depois ele morreu e, na sabatina do seu Rodrigo Janot aqui, eu perguntei para ele como ocorria uma coisa dessas de uma pessoa ser levada ao horário nobre da tevê sem que tivesse sido... Porque o fato era tão pitoresco que ele foi citado em uma rádio, alguém achou que ele estava envolvido na advocacia administrativa - mas não estava -, porque o locutor tinha dito: "Olha, a senhora não vai morrer, a senhora vai"... A pessoa estava reclamando sobre não ter conseguido a cirurgia e que estava para morrer e ele disse: "A senhora não vai morrer. Aqui em Santa Catarina há políticos decentes. Vou conversar com o Senador Luiz Henrique da Silveira. E, se não conseguir, a gente vai fazer uma vaquinha." Bem, eles não conseguiram falar com o Luiz Henrique da Silveira. Fizeram a vaquinha e operaram a mulher. Alguém que estava na fila se sentiu prejudicado e, não sabendo que a cirurgia tinha sido feita de forma particular, resolveu denunciar na Procuradoria. É óbvio que, por questão de foro, mandaram aqui para Brasília, direto para o STF. E foi daí que ocorreu esse problema. Cito esse... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - E já termino, Sr. Presidente. Cito esse fato e resolvi contar a história toda aqui, Dr. Angelo, pelo seguinte... E faço uma pergunta para o senhor: houve falta de cuidado em algum momento ou lá na Procuradoria essa história de moral, honra, esse tipo de valor lá não tem - como é que eu digo? - respeito algum, você está entendendo?
13:52 R	No momento em que pego a biografia de um procurador que não tem nada até então e simplesmente jogo na lata do lixo e mando, por 76 dias, para a masmorra... A minha preocupação é a seguinte... É que é o seguinte: não estou preocupado com o Dr. Angelo, que consegue contratar o Dr. Gustavo Badaró para defendê-lo. Não estou preocupado com a questão do Senador fulano ou do beltrano, que conseguem ter bons advogados e que, lá na frente, vão ter sua honra restaurada. Estou preocupado com o José, com o Joaquim, com o Chico, que está lá assentando tijolo, neste momento, lá na construção, e que, em determinado momento... Pelo que tenho visto aqui, se um Procurador da República fica 76 dias preso, sem ser ouvido; e, se com um Senador da República da magnitude - com o tamanho da carreira que tinha -, da estatura do Senador Luiz Henrique acontece isso, eu lhe pergunto, doutor: nós estamos num momento de exceção? Está havendo uma espécie de Gestapo no Brasil, ou isso são focos pontuais, e nós devemos dormir tranquilos? A pergunta que faço é a seguinte: nós podemos dormir tranquilos, ou há coisa estranha acontecendo nesta República? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra o Dr. Angelo. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Senador, não tenho como ter a pretensão de dar uma resposta de tamanha complexidade, mas posso lhe afiançar algumas coisas. Esse episódio que o senhor narra, eu me lembro claramente de que foi um episódio - e isso, justiça seja feita - que trouxe ao então ex-Procurador-Geral Rodrigo Janot um descontentamento com a sua equipe de assessoria criminal. É evidente que o cargo de Procurador-Geral da República, pelas suas múltiplas atribuições demanda ter uma equipe em sintonia com ele - por conta do volume de atribuições inerentes ao cargo. O que fiquei sabendo na época é que ele mesmo pensou bem e achou que não havia necessidade de instalar uma investigação nesse caso. Isso foi muito comentado à época, porque, enfim, foi feito de forma, vamos dizer assim, açodada. Agora, bom é trazer para o João da Silva, como o senhor está colocando. Qualquer órgão estatal, sobretudo um órgão de persecução, como a Polícia, o Ministério Público, enfim, nós precisamos ter controle em relação a isso. É evidente que casos, como narrei, da prisão preventiva, fato de 2007, e há um ano e meio preso, de partícipe que, se fosse condenado, já estaria em liberdade, enfim, são casos esdrúxulos. Nós temos uma imensa maioria de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário que são zelosos, responsáveis com suas atribuições, com suas competências. Agora, evidentemente, como tem na política, como tem na medicina, tem o mau profissional no direito também. Tem o mau advogado, o mau procurador, o mau juiz. O que a gente tem que aprimorar - e fico muito à vontade para falar isso, porque, enquanto eu estava na Associação Nacional de Procuradores da República como Diretor defendi esta bandeira -, nós precisamos aprimorar a nossa legislação do abuso de autoridade. Mas uma coisa é apurar a legislação, trazê-la para os dias atuais, uma legislação ultrapassada, de décadas atrás; outra coisa - o que nós refutávamos na época - é misturar as 10 Medidas de Combate à Corrupção e botar um abuso de autoridade. Ora, são duas coisas distintas! Vamos trabalhar as 10 Medidas, vamos ver o que pode, o que não pode, o que é isso, o que não seria isso, etc. e tal; vamos aprimorar isso. E, paralelamente a isso, faz-se um marco normativo sobre abuso de autoridade.
13:56 R	Nesse ponto específico que V. Exª aborda, é preciso realmente a gente revisitar esse tema do abuso de autoridade. Não se pode denunciar uma pessoa... Porque a denúncia por si só já é uma pecha, um constrangimento. Você tornar a pessoa denunciada... Isso aí já traz um ônus para a pessoa. Então, você tem que ter muita responsabilidade em relação a isso. E lá na frente a pessoa vai lá e: "Não; vou pedir pela absolvição." É lógico que ao denunciar não há uma obrigação de resultado; você está apurando. Mas nós temos que ter mecanismos mais sérios para atuar nesses casos para evitar as injustiças. Eu dou o exemplo clássico daquele famoso caso dos professores de uma escola em São Paulo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Exatamente; que foram condenados antecipadamente e, no final, apurou-se que eles não tinham participação no caso. E aí? Como é que você vai restituir a honra dessas pessoas? Não há dinheiro no mundo que restitua isso. Então, é preciso que o Ministério Público, o Poder Judiciário, a polícia tenha responsabilidade nesse trato da investigação. Agora, não é pelo temor do abuso que nós vamos proibir o uso. O instituto da colaboração premiada é de fundamental importância para o aprimoramento do combate à corrupção. Ele precisa ser melhorado? Precisa. A experiência está mostrando que ele precisa. Então, racionalmente, vamos apurar o que precisa ser melhorado, agora não vamos proibir a delação premiada. A diferença entre o remédio e o veneno é a dosagem. Então, a gente tem que ter parcimônia em relação a isso. Esse caso do Senador, concordo com V. Exª, foi algo absurdo, teratológico, mas acontece. Acontece! A gente tem que evitar para que isso não aconteça mais. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) - Só mais uma palavra e já encerro, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco/PSDB - TO) - Com a palavra o Senador Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Eu queria que o senhor explicasse também aqui uma coisa que eu considerei quase que um milagre, mas eu queria que o senhor pudesse explicar para a gente. Eu sei que, antes do Dr. Gustavo Badaró, o senhor teve um advogado que se chamava, se não me engano, "alguma coisa" Paolo. Ele inclusive ficou famoso por causa de uma foto em um "pé sujo" aqui - "pé sujo", não; vou retirar o "pé sujo" -, em um bar, aqui em Brasília, atrás de umas caixas de cerveja, onde o procurador estava sentado com esse advogado. Mas o que eu fiquei sabendo - e gostaria que V. Sª confirmasse para a gente ou não - é que me parece que esse doutor era seu advogado e que, após uma reunião com o Dr. Rodrigo Janot, ele sai de lá advogado do Joesley. O senhor confirma isso? Isso procede? Isso é verdade? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Na verdade, Senador, quero deixar uma coisa até clara, porque foi ventilado pela imprensa, e, enfim, quero deixar as coisas um pouco mais claras. O Dr. Pierpaolo Bottini foi o advogado inicialmente contatado pela minha família no dia da minha prisão, dia 18 de maio. Naquela oportunidade, eu recebi a visita de dois advogados do escritório dele aqui de Brasília. Nós conversamos - era 18 de maio, quinta-feira. Eu, naquele momento, conversei com os advogados, eles conseguiram me dirigir ao 19º Batalhão, onde fiquei custodiado, e havia já uma... Eles mandaram um contrato de honorários por e-mail para a minha esposa, só para ela dizer "o.k.", para iniciar e tal. Foi mandado o contrato de honorários, ela respondeu o e-mail - "o.k." -, e eles começaram a preparar o agravo regimental contra a decisão do Ministro Fachin, cujo prazo se encerraria na outra semana. Isso era numa quinta-feira.
14:00 R	Durante segunda e terça, o Dr. Pierpaolo Bottini conseguiu uma audiência da PGR para quarta-feira da semana subsequente. Nessa audiência, ele falaria com o Dr. Eduardo Pelella e o Dr. José Robalinho, que é o Presidente da ANPR. Eu não conhecia o Dr. Pierpaolo Bottini. Quando chegou na quarta-feira pela manhã, ele me visitou - pela manhã; acho que eram 8h30, 9h da manhã. Lá eu o encontrei e falei toda a situação dos fatos. Tivemos uma conversa de cliente e advogado, expliquei tudo o que tinha acontecido e as coisas que eu também não entendi que estavam acontecendo. E ele tinha uma reunião, salvo engano, às 11h na PGR com o Dr. Eduardo Pelella e o Dr. José Robalinho. Ele iria a essa reunião e voltaria, no final da tarde, para me dar um feedback dessa reunião. Pois bem, ele foi à reunião. Quando chega por volta de 19h, 20h, eu já agoniado, sem saber o que estava acontecendo, chegam esses dois advogados do escritório dele - com quem eu conversara anteriormente -, junto com a minha esposa, com um termo de renúncia de procuração. Alertou que havia um possível conflito de interesses no patrocínio da minha defesa e que, por conta disso, ele não poderia atuar no meu caso. Eu na hora me senti surpreendido. E ele me contou... Na verdade, não foi ele que falou isso; foram os advogados que foram no lugar dele - ele saiu dessa reunião e foi direto para o aeroporto, para São Paulo. Eu fiquei surpreendido, achei que não havia conflito de interesses, mas entendi. E assinei a ciência da renúncia da procuração outorgada. Eles pediram... Pela obrigação da OAB, eles teriam acho que dez dias, salvo engano, ainda de zelo pelo meu processo, para as medidas urgentes e tal. Eu tinha a preocupação porque meu prazo se expirava na sexta-feira - isso era quarta-feira -, o prazo do agravo regimental. Eles disseram que estava quase tudo pronto e tal. Enfim, aí pediram a indicação do advogado. Aí eu indiquei, na época, a Drª Luciana Lóssio, que foi Ministra do TSE, e o Dr. Técio Lins e Silva; indiquei o escritório deles para pegar a minha causa. Eles, então, assumiram, de quarta para quinta, a minha causa. Quando foi na sexta-feira - isso, na quarta - na sexta-feira, salvo engano, ou na quinta - eu sei que, no máximo, sexta-feira -, eu, lendo o jornal, notícias, revista, vi em uma coluna, salvo engano a coluna Radar, da Veja - não tenho certeza, mas acho que era isso -, que o escritório do Dr. Pierpaolo Bottini tinha sido contratado pelo grupo JBS para defender a legalidade da colaboração premiada.
14:04 R	Então, a partir dessa situação, eu fiquei surpreso, mas já estava com outro advogado. Eles ingressaram com o agravo regimental devido, a Drª Luciana e o Dr. Técio. Quando eu fui solto, em 1º de agosto de 2017, pouco tempo depois, eu já sabia... Aí anunciando toda essa situação que estava acontecendo e que as coisas foram aparecendo, e tal, resolvi, por entender que, naquela situação, os meus interesses não tinham sido patrocinados de forma devida, não tinha havido uma conduta devida, fazer uma representação para apurar os fatos, sem qualquer juízo de valor, mas tão somente para apurar os fatos, se houve ou não por parte do Dr. Pierpaolo alguma ilegalidade. Repito: sem qualquer juízo de valor em relação a isso. Eu só tomei a minha precaução de apurar porque achei aquela situação pelo menos inusitada. E assim o fiz. A partir daí, deixei a cargo das instâncias competentes apurar se há ou não alguma regularidade nesse fato. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Concedo a palavra ao Deputado Heuler Cruvinel. Logo depois, ao Senador Randolfe Rodrigues. E, por derradeiro, ao Deputado João Gualberto. Concedo a palavra a V. Exª... O SR. HEULER CRUVINEL (PSD - GO) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - ... e convido o Senador José Medeiros a assumir a Presidência por alguns minutos. Com a palavra V. Exª. O SR. HEULER CRUVINEL (PSD - GO) - Obrigado, Sr. Presidente Senador Ataídes, nosso nobre Relator, Deputado Carlos Marun, nosso depoente, Dr. Angelo. Dr. Angelo, prestei muita atenção aqui em todo o seu depoimento. Num dado momento, o senhor alega que o Procurador-Geral, Dr. Rodrigo Janot, na sua denúncia, fala que os irmãos Batista eram tratados como chefes de organização criminosa, e, assim sendo, eles não poderiam ter tido tantos benefícios decorrentes da delação premiada. O senhor poderia explicar melhor isso? O senhor acredita que houve grande benesse por parte do Procurador-Geral Rodrigo Janot? E qual teria sido o motivo de tudo isso que aconteceu por parte do Procurador-Geral Rodrigo Janot? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Pois bem, Deputado. Em relação à questão da titulação de Joesley Batista como chefe dessa organização criminosa, isso está, salvo engano, explícito na minha denúncia. A denúncia é assinada por três procuradores regionais, porque, na Lei Orgânica do Ministério Público da União, o Procurador-Geral da República, embora seja o promotor natural do caso, designa três procuradores para atuar. Eles atuam em delegação ao ato do PGR. Então, por isso que há três regionais assinando a minha denúncia e não o Procurador-Geral. Nessa denúncia, há uma parte - não sei se o Dr. Badaró vai localizar - em que eles citam o Joesley como líder da organização criminosa. O que me chamou atenção é que, se eles reconhecem o Joesley como líder da organização criminosa, há um impedimento legal de eles celebrarem o acordo de colaboração premiada. Então, foi esse ponto que eu destaquei. (Intervenção fora do microfone.)
14:08 R	Eu disse, inclusive, da imunidade. O SR. HEULER CRUVINEL (PSD - GO) - Certo. Imunidade penal? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Imunidade processual, exatamente. Então, em relação à questão do benefício de que V. Exª falou, bom, de fato, como eu disse logo no início desta minha explanação, eu desconheço, eu desconheço - pode ser que tenha -, mas eu desconheço, no âmbito do Ministério Público, nestes quase dez anos de carreira, uma imunidade processual, uma única imunidade processual concedida a um colaborador, no âmbito do MPF - quanto ao MP estadual, eu não tenho conhecimento -, de uma colaboração premiada. Eu desconheço. Pode ser que tenha. Mas, se tem, é um caso bem pontual, porque, pelo menos, eu não conheço. A gente estava conversando sobre isso. Na questão da delação, quando se está negociando, pelo menos no início da negociação de um acordo de colaboração, você trabalha com aquela máxima, quem quer fazer, de: mais concessões, menos renúncias, aquele binômio. O que, no caso, aconteceu é que os irmãos Joesley Batista, os irmãos Batista, especialmente Joesley se propôs a entregar ao Procurador-Geral da República evidências - aqui eu não faço qualquer juízo de valor -, mas evidências de que o Presidente da República estaria envolvido em crimes e um Senador da República. Por conta disso, eles certamente sabem do poder dessas alegações e dessas provas, vamos dizer assim, que eles acham que teriam, eles negociam um acordo com o benefício máximo previsto em lei, que seria a imunidade processual. Ora, é um benefício extremamente vantajoso sobretudo se você vê que o colaborador passou anos e anos, pelo menos como ele relata, comprando agentes políticos. E você dar de bandeja uma imunidade, com toda vênia, é dar um tapa na cara da sociedade, porque você diz que, naquele caso específico, o crime compensa. Compensou e muito. Só para reforçar, Deputado, na folha 5 da minha denúncia, numa nota de rodapé, está a seguinte nota de rodapé: 3) Joesley Mendonça Batista e Francisco de Assis e Silva, a despeito, repetindo, a despeito de figurarem como líderes da organização criminosa que capitaneava o Grupo J&F, a despeito de figurarem como líderes da organização criminosa que capitaneava o Grupo J&F, não serão denunciados nos presentes autos por força dos acordos de colaboração premiada firmados com a Procuradoria-Geral da República e homologados no Supremo Tribunal Federal. Então, eles citam textualmente que, a despeito de eles serem líderes da organização criminosa, eles vão ser beneficiados. O SR. HEULER CRUVINEL (PSD - GO) - O senhor acredita, então, que esse seria o motivo da concessão de tamanha benesse: entregar realmente o Presidente da República por parte dos irmãos Batista? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Na verdade, a negociação foi muito rápida, né? Então, havia uma pressa, porque havia um timing. Quando eu digo timing, eu não digo o final do mandato de Rodrigo Janot. Não. Eu digo timing bem antes. O timing é o processo sucessório da Procuradoria-Geral da República, que se iniciou em maio... Iniciaria em maio e terminaria em junho a votação, então em junho, a partir de junho e julho, a indicação poderia sair, a qualquer momento.
14:12 R	Então, em razão desse timing, houve o oferecimento de uma benesse, a máxima prevista em lei, por quê? Em troca desses elementos de informação, que poderiam derrubar o Senhor Presidente da República e afastar um Senador da República. Então, nesse ponto. O SR. HEULER CRUVINEL (PSD - GO) - Certo. Mais uma pergunta só - este assunto já foi falado - com relação ao Dr. Willer Tomaz. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim. O SR. HEULER CRUVINEL (PSD - GO) - Os procedimentos de delação são sempre sigilosos. Por que o senhor entregou áudios e documentos sigilosos da Operação Greenfield ao advogado Dr. Willer Tomaz? E o Ministério Público tinha conhecimento de que o senhor estava entregando esses documentos para o Dr. Willer? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Vamos por parte, então. Primeiro, a questão do conhecimento. Quero deixar pontuado aqui mais uma vez o seguinte: a partir do momento em que eu ingressei na força-tarefa, e aí eu fiz a distinção para grupo de trabalho, eu passo a ter atribuição legal para atuar no caso, no âmbito da força-tarefa. Foi me concedido - eu não pedi; foi me concedido - pelo então coordenador da força-tarefa o caso Eldorado. Então, a partir daí, embora eu tenha uma interlocução, que é natural, com os membros do Ministério Público, eu tenho o quê? Eu tenho independência funcional e autonomia para apurar os fatos da ótica que eu achar mais conveniente para a investigação. Isso eu quero deixar bem assentado. Vamos lá. Em relação ao Dr. Willer Tomaz, são dois únicos fatos que me imputam como violação de sigilo funcional. O primeiro fato é o áudio da gravação da conversa. E quero deixar bem claro - porque isto foi noticiado à época: "Ah, foi uma oitiva, um depoimento..." - que não foi ato formal do processo; foi uma conversa informal, na qual o colega, que era o coordenador da operação, barganhava, pleiteava com o sócio da Eldorado - o advogado da Eldorado era o Dr. Willer Tomaz, e, como o senhor disse, estava sem o Dr. Willer Tomaz ali -, e barganhava um acordo de colaboração: "Olha, você está precisando que eu desbloqueie os seus bens; então eu vou desbloquear tanto, mas você vai ter que falar..." E foi botando a pressão. O que aconteceu? Aquele procedimento não é documento; aquele procedimento sequer é ato solene do processo. Se não é ato solene do processo, não há que se falar em procedimento sigiloso nesse ponto. Então, o tipo penal já cai aí, porque, no crime, na tipicidade, incide o princípio da legalidade estrita. Ali não é documento, muito menos sigiloso. O que eu fiz foi usar uma informação que eu tinha... Qual informação? A pressão que o Dr. Anselmo fazia em relação ao Mário Celso para que fizesse uma colaboração premiada, que ele estava se negando a fazer. Eu peguei essa informação e indaguei ao Dr. Anselmo: você tem interesse em que outro faça? "Tenho, mas dali não sai nada; já tentei." (Intervenção fora do microfone.)
14:16 R	O SR. ANGELO GOULART VILLELA - O outro era... É. Então, eu vou fazer o quê? Eu vou tentar. Ah, mas foram me perguntar: "Por que que o senhor não falou com ele?" Porque eu não tinha nada ainda. Nada. Eu tinha uma mera expectativa. E outra, o Dr. Anselmo era pintado pelo então Dr. Francisco como uma pessoa de difícil trato, embora de comunicação constante, mas uma pessoa muito difícil. Eu não ia atravessar o carro, botar o boi na frente da carroça, vamos dizer assim, e comentar já com o Anselmo, correndo o risco de ele mais uma vez tentar, de novo, e aí a gente ficar sem oportunidade de iniciar um diálogo. Eu fui fazer a minha parte. E, nesse ponto, muito tranquilo em relação a isto. Por quê? Porque eu tinha atribuição para atuar, eu era o responsável pela investigação. E mais: era impensável, seria inadmissível, caso eu tivesse uma sinalização positiva e concreta: "Olha, então tá, vamos sentar, eu tenho umas coisas para falar"... Aí verdadeiramente eu teria que chamar o Dr. Anselmo ou outro colega para sentar e começar redigir o acordo de colaboração premiada. Mas naquele momento, naquela fase inicial, era muito embrionário. Não tinha nada. Tinha uma mera perspectiva de iniciar uma colaboração. O outro documento que eles imputam como sigiloso... São dois: o áudio e o documento. A gente fala... Depois eu vou falar de forma reservada porque isso trata ainda do fato de investigado na Operação Greenfield. Mas são essas memórias de reuniões aqui que trazem... que trazem nada mais nada menos que o seguinte: a gente, no Ministério Público, quando faz uma reunião com uma instituição, tem memória de reunião. Você coloca reunião tal, com fulano de tal ou com instituição tal. Debate, você põe por tópicos os principais assuntos abordados para você ter aquela memória do que já falou sobre isso. Isso sequer é encartado aos autos, isso sequer é um documento sigiloso. Inclusive, é apócrifo, não tem nada, entendeu? Então, isso é meramente um ato que eu mostrei para o Dr. Willer e falei o seguinte: eles estavam dizendo que me entregariam documentos que comprovariam que o valor da Valuation que nós estávamos interpretando estava correto e que eles sofriam ou estavam sofrendo achaques de servidores públicos. O.k. Eu falei: Willer, cadê esses documentos? Ele disse: "Eu já falei com o Francisco e ele disse que vai falar com o Joesley", e não tive resposta. Eu falei: então faz o seguinte... Ele estava dizendo que queria fazer, o tempo está passando, o timing está terminando. Daqui a pouco não vou ter mais como fazer esse acordo com vocês, entendeu? Mostrei para... Mostro aqui para ele que essa desculpa que vocês estão dando lá no início, que a gente, que o Anselmo só quer investigar a Eldorado, não quer investigar as outras empresas, as 50 empresas que a Operação Greenfield tinha, que só tinha... Isso é uma falácia. Aqui está dizendo as várias empresas que estamos investigando. Então, isso já cai por terra. E se ele realmente quer, se predispõe a apresentar um documento que ele diz que tem comprovando achaque, para iniciar uma negociação de colaboração premiada, que mostre logo, porque o tempo está acabando. Foi única e exclusivamente com relação a isto. Daí a Procuradoria-Geral da República, na verdade o Sr. Procurador-Geral, ex-Procurador-Geral me imputar violação de sigilo funcional por conta de uma situação dessa é estapafúrdio. Isso aqui nunca, nunca na vida é um documento sigiloso. E se é sigiloso, eles não poderiam transitar em mensagem Telegram como eu recebi, porque não é um manual que a gente tem de tratamento de documentos sigilosos. Então, já cai por aí. Segundo, isso sequer vai aos autos do procedimento. Isso não é encartado ao procedimento, não é um documento do processo. Então, se a gente está vivendo no princípio da legalidade estrita, não tem como imputar isso aqui como documento sigiloso.
14:20 R	Então, foram esses dois pontos que eu falei com o Dr. Willer que eu estava querendo... (Soa a campainha.) O SR. ANGELO GOULART VILLELA - ... um feedback do Dr. Francisco em relação aos documentos que ele teria dito que ia me entregar ou não. O SR. HEULER CRUVINEL (PSD - GO) - Da minha parte era isso, Sr. Presidente. Agradeço pelo espaço. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu é que agradeço a V. Exª, Deputado Heuler. Concedo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues por quinze minutos. Senador, nós, no início dos trabalhos, hoje, com relação a esse tempo do Parlamentar e ao tempo do nosso interrogado, mais réplica e tréplica, resolvemos aglutinar todo esse tempo e permitir que o Parlamentar interaja diretamente com o interrogado. E nós estamos tendo uma eficácia, uma valia e um aproveitamento melhor. Portanto, V. Exª tem quinze minutos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Agradeço a V. Exª, Presidente. Dr. Angelo Goulart, seu histórico profissional como procurador é, em grande parte, na área eleitoral. Antes desse episódio o senhor já tinha... A primeira pergunta que eu lhe faço é se antes desse episódio o senhor já tinha participado de alguma outra operação que envolvesse colaboração premiada. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Senador Randolfe, muito me alegra ter o senhor aqui, porque é um grande parceiro do Ministério Público, sempre foi. Em Roraima, eu participei, durante os quatro anos, quatro anos e meio que eu fiquei naquela unidade da Federação, eu estive no ofício criminal. Por dois anos, eu acumulei o ofício criminal com o ofício eleitoral, e, na questão administrativa, por quatro anos, como procurador chefe. Nesses quatro anos em que eu atuei no crime, no ofício criminal em Roraima, eu participei da instrução do processo da Operação Praga no Egito, dos gafanhotos, que era uma operação que visava desbaratar o desvio de recursos públicos naquele Estado. Nos anos de 2009 a 2013, em que eu estive lá, eu atuei em colaboração premiada em algumas vezes. Nessas vezes não era sob a Lei 12.850, porque essa lei é de 2013. Na época, nós atuávamos com base na lei de proteção à testemunha. Eu falei isso no início da minha explanação aqui. Participei de negociação, na época, tanto de tráfico de pessoas - na época, acho que com a Guiana Inglesa nós iniciamos uma tentativa de colaboração que não foi levada a cabo porque a pessoa realmente não se predispôs a ajudar -, como atuei em auxílio a alguns colegas em casos similares. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Mas a maioria de sua experiência é na área eleitoral? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não! No eleitoral eu trabalhei em 2014. Eu tenho nove anos de Ministério Público, tá? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Sim. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Então, de maio de 2014 a maio de 2017, no eleitoral, sendo que, em 2015, pela metade. Eu fiquei com 20% da minha atribuição em Guarulhos, em São Paulo, no crime, onde atuei no combate ao tráfico de entorpecentes. Basicamente, tráfico internacional de entorpecentes. Em Roraima, durante os quatro anos e meio em que lá permaneci, eu atuei no crime cumulativamente. Então, se nós colocarmos em tempo, eu tenho pelo menos três anos e meio de crime, de atuação criminal, mais do que de eleitoral. Então, tenho mais tempo na área criminal do que na eleitoral.
14:24 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - E sobre a Operação Lava Jato, o que levou V. Exª a se interessar em participar e acompanhar? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Foi designação? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Bom, deixe-me deixar claro, Senador: eu não atuei na Operação Lava Jato, nem sequer fui designado. A Operação Lava Jato ocorria - ou ocorre - no âmbito do gabinete do Procurador-Geral da República, no grupo de trabalho, ou na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. São duas coisas distintas. O que eu fui designado a atuar foi na força-tarefa da Operação Greenfield, na PR/DF, que tem como único mote apurar irregularidades dos fundos de pensão e aquisições de algumas empresas. É bem... É diferente da Lava Jato. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não teve nenhuma intersecção, com nenhuma tarefa... Nada além da operação... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Nada. Pelo menos enquanto eu estive designado na Operação Greenfield, não há qualquer... Até porque o meu caso era Eldorado Celulose e, naquele momento, não havia nada com a Lava Jato, absolutamente nada. Até porque, se tivesse alguma interlocução com a Lava Jato, pelo menos em termos de delações premiadas - como já falei isso mais cedo -, se envolvesse foro por prerrogativa de função, nós teríamos que mandar para a PGR, caso fosse no Supremo. Se não fosse, se tivesse alguma relação com a Lava Jato, teria que ser a força-tarefa de Curitiba da Lava Jato. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Entendi. V. Exª respondeu aqui já o Deputado Francischini, tratando do tema sobre o qual quero insistir na pergunta. V. Exª podia declinar em sério o seguinte: por que V. Exª compareceu ao jantar com o Dr. Willer e o Sr. Francisco? Pergunto-lhe se nesse jantar foi tratado de alguma coisa relativa a honorários de êxito, de advogados. Pergunto ainda se o senhor comunicou a alguém dos seus colegas do Ministério Público seu comparecimento ou se comunicou a alguém da força-tarefa daquela investigação o seu comparecimento a esse jantar. Pergunto ainda se, durante esse jantar, o senhor telefonou para o seu colega que estava na investigação envolvendo a JBS, a J&F, o Dr. Anselmo. Pergunto-lhe se, além de ter feito esse telefonema, qual foi o objetivo desse telefonema. Pergunto-lhe ainda, se esse telefonema ocorreu, com qual objetivo foi e se essa ligação foi colocada no viva voz para que os outros participantes também soubessem. E lhe pergunto: com todos esses ocorrendo, se isso é o modus operandi de atuação por parte do Ministério Público, se isso está estabelecido, se é assim o procedimento para colaborações premiadas. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Vamos lá. Vamos por partes, então. Se eu esquecer alguma pergunta, V. Exª me fala. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Pois não. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Em relação ao jantar na casa do Dr. Willer Tomaz: como narrei já reiteradamente aqui, havia, então, uma sinalização do Dr. Francisco de que me entregaria os documentos que supostamente confirmariam que o laudo da Previc, que o Ministério Público interpretava, era incorreto. Eles demonstrariam que o laudo que eles estavam dizendo, o valor estava correto. Esse era um dos documentos. Os segundos documentos seriam documentos que comprovariam a participação de servidores públicos nessa questão da aquisição dessas valuations, dessas ações. Então, esse, sim, seria o mote para uma possível conversa sobre colaboração premiada.
14:28 R	Dr. Francisco. Na última oportunidade em que eu falei com o Dr. Willer sobre os documentos, que eu respondi o Deputado, falei: olha, o tempo está acabando; vai ou não vai... Ou não sei o quê. Ele falou: "Não, eu vou falar com o Dr. Francisco e vou lhe dar uma resposta definitiva." Pois bem. Isso foi no início de abril. Passou abril, final do mês, nada. Chega ao finalzinho de abril, salvo engano, ou início de maio, 1º de maio, enfim, foi ou 2 de maio ou final de abril, não lembro a data perfeitamente, o Dr. Willer me liga e fala: "Angelo, o Francisco me ligou; parece que ele já está com os documentos para lhe entregar. Podemos marcar?" Eu falei: podemos. Como fazemos? Na Procuradoria, no seu escritório? Porque eu já tinha como base aquela minha ida ao escritório dele. "Não, ele vai chegar aqui só à noite, parece. Tem como marcar... Eu vou fazer o seguinte, vou fazer um jantar lá em casa. Tem como você ir lá em casa, e você recebe esses documentos lá?" Isso era uma quarta-feira, eu me lembro claramente, pois era jogo do Flamengo na Libertadores e eu sou flamenguista. Ainda falei: Willer, é jogo do Flamengo hoje. Vamos marcar para quinta? Ele falou: "Não, a gente assiste..." Porque a gente já assistiu a jogo do Flamengo juntos algumas vezes. "Não, não, vamos assistir lá em casa. Aí você entrega. Marcamos 20h30, o jogo é só 21h40. Dá tempo de você receber o documento, e a gente assiste ao jogo na minha casa." Eu falei: o.k. Então, está bom. Fui à casa dele; ele marcou às 20h30; cheguei lá até um pouco adiantado, umas 20h20. Ele chegou logo depois, o Willer. Eu cheguei antes dele. E chegamos lá, começamos a conversar, bebendo e tal, ouvindo a televisão, a mesa de jantar foi posta de frente para a TV, aguardando o Dr. Francisco. O Dr. Francisco chega mais ou menos uns 40 minutos depois; carrega umas pastas pretas, esses documentos, supostamente o documento que ele entregaria em relação a valores e em relação à questão dos servidores. Ele senta comigo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Da investigação que V. Exª estava acompanhando? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim, sim. Ele senta: "Tudo bem?" Tudo bem. Começamos a conversar amenidades e tal... Aí o Willer fala: "Angelo, fala para ele como está a situação, porque, poxa, eu já estou ficando chato, porque você está me cobrando" - isso tudo tem em áudio na ação controlada - "essa situação. Explica para ele como está." Eu falei: olha, Francisco, desde que você me procurou lá no escritório do Willer, você disse que o Dr. Anselmo era uma pessoa difícil. Eu disse que atuaria para deixar as coisas às claras, para baixar a temperatura de um lado; você abaixasse a temperatura do outro... Porque o Joesley tinha dado uma entrevista para a Folha de S.Paulo, salvo engano, dias antes desse encontro que eu tive com o Francisco no escritório do Willer. Eu falei assim: agora, a situação está mais tranquila. Você viu que melhorou. "Não. Melhorou." Pois é. Eu comecei a difundir para o Anselmo, e isto foi verdade: Anselmo, nós temos 50 empresas para investigar. Não vamos ficar com a tara em só uma empresa e tal. E assim foi; o Anselmo foi conduzindo a investigação das outras empresas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Antes de V. Exª comparecer à reunião, V. Exª comunicou alguém da força-tarefa daquela investigação ou alguém do Ministério Público? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não. Não, Senador. Eu vou dizer, porque o senhor não estava aqui: eu era da força-tarefa... Quero deixar isto bem claro: força-tarefa é diferente de grupo de trabalho. Na força-tarefa, você tem atribuição para atuar no caso. Eu não pedi para entrar na força-tarefa; eu fui convidado. Depois... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não, perfeito; mas a pergunta que faço a V. Exª é se V. Exª comunicou alguém do Ministério Público... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não. Não comuniquei... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - ... desse jantar? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Desse jantar, não. Eu não tinha... Não comuniquei e explico o porquê: não havia nada; a partir de então, receberia algo concreto, a partir desses pseudodocumentos que o Francisco iria entregar. Eu não tinha nada para falar para a força-tarefa. E falo isso com muita tranquilidade, porque fui perguntado pela minha corregedoria: "Por que você não comunicou o Anselmo?". Simplesmente, primeiro, porque o Anselmo, segundo o Dr. Francisco, era uma pessoa que era de difícil trato. Embora conversasse bastante, com o Dr. Anselmo ele não conversaria. Então, eu não poderia atuar junto com o Anselmo nesse caso, porque minha porta ali já estava fechada.
14:32 R	Segundo, eu tinha que ter... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Mas por que o senhor, então, ligou de lá? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Senador, deixa eu só explicar, porque senão eu me perco no fundamento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeito. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Então, depois que o Dr. Anselmo me deu o caso para atuar, eu passei a estudar o caso e tracei o que eu achava interessante para fazer. A partir do quê? De uma relação de amizade que eu tinha com o Dr. Willer, que, segundo o Dr. Francisco me disse... Eu não pedi para baterem à porta do Francisco. Eles me chamaram para entregar um documento, que foi quando marcaram o jantar. Chegaram ao jantar os documentos. Contextualizei a situação e falei assim: bom, vejo que vocês trouxeram os documentos. "Pois é, Ângelo, você vai participar da reunião de amanhã?", ele fala para mim. O Dr. Francisco fala para mim: "Você vai participar da reunião de amanhã?". Aí eu falei: que reunião de amanhã? "A reunião de amanhã na PR/DF. O Joesley está indo para uma reunião amanhã na PR/DF." Aí eu falei assim: não, tem alguma coisa errada. Eu não estou sabendo de nenhuma reunião da PR/DF, e o caso estava comigo. O Dr. Anselmo havia me pedido para dar prioridade a uma outra empresa, para negociar rápido, porque estava querendo a primeira denúncia. Isso foi em abril. Mas o caso continuava comigo. Eu achei muito estranho, porque para mim o caso estava estagnado, eu não estava tocando, estava esperando essa definição deles de se iriam ou não entregar documentos, se queriam abrir um canal de colaboração ou não. Eu falei: não, não estou sabendo de reunião nenhuma. "Não, haverá reunião, sim". Aí eu cheguei, peguei meu telefone, liguei para o Anselmo, coloquei no viva voz - isso aí está em um áudio, então, o senhor pode checar quando o senhor quiser - e falei: Anselmo, tudo bem? "Tudo bem. Angelo, tudo bom?" Tudo bom. Anselmo, deixa eu te falar uma coisa - ainda brinquei com o jogo do Flamengo, que estava passando et al... Aí eu falei assim: Anselmo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Só me permita, Dr. Angelo: V. Exª - isso é uma pergunta - colocou no viva voz. O Dr. Anselmo tinha conhecimento disso? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, não tinha conhecimento disso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Mas esse tipo de procedimento é normal, é comum? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Isso é juízo de valor. Eu quis demonstrar até então... É que V. Exª chegou depois, mas olha só... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Tudo bem, mas a pergunta continua pertinente. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Por isso que eu quero mostrar, se V. Exª permitir. Para a colaboração, isso em todas, você pode perguntar a qualquer procurador da República, qualquer um e vai dizer que você pressupõe estabelecer uma relação de confiança entre as partes. Não concorda? Porque se eu estou negociando com alguém, se a pessoa não tem confiança em mim, a pessoa não vai nem sequer sentar para abrir negociação. Então, a partir do momento em que o Anselmo era visto pelo Dr. Francisco como uma pessoa de difícil trato, de difícil convivência - embora tivessem contatos contínuos -, cabeça-dura, como ele mesmo... Eu queria posar diferente, eu queria posar do quê? (Soa a campainha.) O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, vem comigo, eu sou diplomático, eu te dou o diálogo, eu vou te ouvir, eu vou construir um ambiente melhor. Era a ideia do policial bom e do policial mau, que eu falei mais cedo aqui. Então, atuei dessa forma, trazendo o quê? Trazendo confiança de que eu não estava ali, desculpe a expressão, para sacanear ninguém. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeito. Mas esse procedimento... É este o procedimento em um processo de colaboração? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não existe procedimento, Senador, de processo de colaboração. Não há parâmetro normativo.
14:36 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - V. Exª tem conhecimento da Orientação nº 7, da 5ª Câmara do Ministério Público Federal? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - De quando é? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - De 2017. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não. De quando foi a orientação? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Orientação nº 7, de 2017. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Mas qual a data da orientação? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Essa orientação é a orientação mais recente... Ela é anterior ao processo dessa colaboração premiada. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Se é anterior, eu faço aqui um mea-culpa, não conheço. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - V. Exª não conhece? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não conheço. Se há uma Orientação 7, anterior, eu realmente não conheço. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - V. Exª está querendo assim dizer... Bom, V. Exª marcou um jantar, esteve no jantar... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, eu não marquei jantar. O jantar foi pedido pelo Dr. Francisco ao Dr. Willer, que me pediu para comparecer. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - E V. Exª acatou o convite para estar presente? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim, claro. Eu esperava receber o documento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - E V. Exª acatou o convite. Chegando lá, seriam, em tese, nesse jantar, tratados assuntos da sua atividade funcional, porque dizem respeito a um processo de colaboração que estava sob vossa investigação? De lá, desse jantar, V. Exª faz um telefonema para um membro, colega seu do Ministério Público, e coloca para os outros - que eram a outra parte do processo de uma eventual colaboração - esse diálogo no viva voz. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Vinte e quatro de agosto... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Esse procedimento é normal? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Tá. Deixe-me só responder: a Orientação nº 7, a que V. Exª faz menção, é de 24 de agosto de 2017. É no apagar das luzes do Dr. Rodrigo Janot na PGR. O almoço foi no dia 3 de maio. Só respondendo V. Exª em relação a isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Espere aí. Obrigado. A orientação... Eu estava sem a data da orientação. A orientação é de 24 de abril. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - De agosto. Agosto. Agosto, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeito. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Senador, eu não vou aqui polemizar com V. Exª. Eu não tenho qualquer problema em falar do meu modus operandi em relação a isso. Até porque, Senador, para a Operação Lava Jato ou qualquer operação do Ministério Público, não havia até então qualquer procedimento que regrasse como deveriam ocorrer essas delações. E eu falo, e boto, e faço aqui uma análise: se formos colocar lupa nas delações - eu não digo no Ministério Público, na polícia, enfim, de forma geral -, nem todas, vamos dizer assim, seriam proporcionais, em um juízo de proporcionalidade, à atuação, à forma de atuação de um membro do Ministério Público ou da polícia etc. Então, nesse ponto eu estava com atribuição para atuar no caso. O jantar não me foi solicitado... Ele foi solicitado pelo Dr. Francisco para entregar essa documentação. Ele chegou ao jantar me perguntando se eu iria participar de uma reunião de um caso que estava comigo. Eu não sabia dessa reunião. Liguei para um colega nessa questão, de viva voz, para mostrar o seguinte: olha, que história é essa de reunião? Liguei... Aí, retomando a parte em que fui interrompido: Dr. Anselmo, tudo bem? "Tudo bom, não sei o quê..." Anselmo, só para eu organizar a minha agenda: nós temos alguma reunião esta semana? Amanhã ou sexta-feira? "Não, Angelo. Esta semana a gente não tem nada não. Acho que só na semana que vem. Por quê?" Porque eu queria falar com você amanhã. Pode ser? Por volta de 15 horas? Porque ele havia me dito que a reunião seria às 15 horas, na PR/DF. "Não, porque às 15 horas eu vou estar na Justiça Federal. Vamos marcar lá depois? O que você quer tratar comigo?" Eu falei: não, eu queria tratar da questão da minha designação para atuar no caso 100%, mas depois eu converso. Desliguei o telefone e falei a seguinte frase: ou o Anselmo não quer que eu participe dessa reunião ou essa reunião não existe. Isso está no áudio. Aí, só o seguinte...
14:40 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O senhor não acha que faltou lealdade com o colega de trabalho? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Com o meu colega de trabalho? Lealdade faltou comigo, de ficar 76 dias preso, Senador. Nisso que faltou lealdade. Faltou lealdade, faltou hombridade. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Esse episódio... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Ele está se referindo, me permita... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Esse episódio foi anterior à sua prisão. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Permita-me, Senador Randolfe? Ele está se referindo ao caso do Dr. Anselmo, não é isso? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - É isso. Eu estou me referindo ao caso... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Se V. Exª não faltou com lealdade com o seu colega, Dr. Anselmo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - É essa a pergunta. Obrigado, Presidente. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Eu vou responder. Entendo que não e vou explicar por quê. Porque, se isso que eu fiz, essa estratégia que eu fiz tivesse dado certo... Ou seja, esqueça a colaboração premiada da JBS com a PGR. Esqueça. Vamos dizer que nunca houve, nunca existiu. O.k., conseguiu, pegou o documento, vimos lá, abrimos um canal do diálogo. Ele me mostra documentos que demonstrariam que havia uma conduta irregular, vamos dizer assim, criminosa de alguns servidores públicos. E nós abríssemos a porta que até então estava fechada com a JBS. Eu não tenho dúvida, Senador Randolfe, de que eu estaria recebendo tapinha nas costas, dizendo: "pôxa, que bom que você conseguiu", etc. e tal. A despeito de ter ligado no viva voz para ele, a despeito de ter gravado o Mário Celso falando, ele coagindo o Mário Celso a fazer uma delação. Por quê? Porque a gente conseguiu, até então, o que nós estávamos tentando desde o início e não tínhamos conseguido, que era uma sinalização para fazer um acordo de colaboração premiada. Então, é muito difícil agora... "Pôxa, você não acha que faltou lealdade?" Olha, na hora dos fatos, eu imaginei que não. Se você me perguntar: você hoje agiria diferente? Provavelmente sim, provavelmente sim, só que você não pode aqui, já de antemão, dizer: olha, a sua conduta foi completamente fora da realidade. Não, até porque, convenhamos, as negociações de acordo de colaboração premiada, esse alto grampo que a gente está vivenciando aqui, demonstram que eles vão muito mais além do que foi feito por mim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Permita-me, Dr. Ângelo... Presidente, já esgotou o meu tempo, e eu já vou concluir de fato. Mas me permita, Dr. Ângelo - o senhor é torcedor do Flamengo; eu também o sou -, dizer que, nesse jogo aí, o senhor e o Anselmo estavam no mesmo time. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Permita-me. A despeito da prisão que veio depois, se faltou lealdade com o senhor ou não, naquele momento o senhor e o Dr. Anselmo estavam do mesmo lado, no mesmo time. Eu acho, no mínimo... O bom senso indicaria que um diálogo envolvendo outra parte que estava ouvindo, já que o senhor e o Dr. Anselmo estavam no mesmo time, no mínimo ele deveria receber uma informação que me parece que é uma informação da relação cordial, uma informação da relação com qualquer um, da relação preliminar. "Olha, estou aqui falando com o senhor; está no viva voz; quem está ouvindo é fulano e beltrano". Isso aí não é nem da relação profissional, que não vou nem aprofundar. É nisso que me refiro à lealdade. Isto é, a despeito de ser um jantar, de estar num encontro e tal, mas o senhor estava numa tarefa oficial. O senhor entrou em contato com um colega e, no meu entender, expôs um colega a outra parte que estava em um processo de colaboração. Essa é a minha percepção, Dr. Ângelo.
14:44 R	E, já para concluir, a última pergunta que tenho a fazer - serei breve, Presidente - é: em entrevista... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Senador Randolfe, permita-me, a respeito desse jantar... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Pois não. Pois não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Nesse jantar, Dr. Angelo... O senhor tinha conhecimento de que a Polícia Federal estava monitorando esse jantar? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, claro que não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - De que havia um carro da PF à porta da residência do Dr. Willer Tomaz? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Eu fiquei sabendo disso depois. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas é fato, é verdadeiro? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - É fato, é verdadeiro. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - A Polícia Federal estava monitorando esse jantar, Senador Randolfe. Era só... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Isso é parte da ação controlada, não é? De investigação. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - E o Procurador Anselmo sabia que estava... O Procurador Anselmo, nesse jantar, sabia que o senhor estava sendo gravado, numa operação controlada? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Ah, isso eu não posso afirmar se ele sabia. Do depoimento eu não sei se realmente ele sabia. O Dr. Eduardo Pelella certamente sabia. Eles criaram um grupo de WhatsApp chamado Festas 01, Senador Randolfe. Esse grupo integravam o Dr. Eduardo Pelella e os delegados que deram aula - aula, aula! - de colaboração... de gravação. Isso não foi dito por mim, não; isso foi dito no Estadão - de como gravar autoridades. O Dr. Anselmo, realmente, eu não tenho conhecimento sobre se ele sabia desse jantar. O Dr. Eduardo Pelella certamente, sim, porque foi noticiado pela imprensa, pelo próprio Dr. Francisco. E só falar um único ponto - V. Exª me perguntou, e eu não respondi a V. Exª -: a questão de êxito dos honorários. Deixar isso bem claro: pena, Deputado Relator, que até hoje a minha defesa não conseguiu o áudio. A minha defesa não tem o áudio, Senador Randolfe, até hoje, da minha ação controlada. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Pede para o Senador, que ele tem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Eu não tenho. O Deputado tem por acaso? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Ninguém ouviu. O SR. GUSTAVO BADARÓ (Fora do microfone.) - Nem o Ministro Fachin ouviu. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O Deputado tem alguma informação? O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Pelo que o senhor falou, eu tinha entendido que o senhor tinha o áudio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não, não. Não sei de onde V. Exª tirou isso. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu entendi... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Eu não entendi a provocação barata. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu entendi mal. Entendi que o senhor estava com o áudio. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Senador... Senador, se me permite... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Provocação barata. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O Senador está nervoso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não. Não estamos, não. Aliás, há uma coalizão ampla aqui contra... Se há alguém que está tranquilo aqui somos nós. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - A coalização aqui é contra a banda podre do Ministério Público. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não; é uma coalizão do PT e do PMDB. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - É uma coalizão contra a banda podre do Ministério Público. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - É uma coalizão do PT e do PMDB. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Senador Randolfe... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O senhor e o Deputado Marun estão muito próximos. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - O senhor, por favor, não me cite, porque o senhor já tem dito muita asneira a meu respeito e já está passando do limite. Eu estou aqui... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Isso é uma ameaça, Deputado? O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Eu não... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Isso é uma ameaça? O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Isso não é uma ameaça. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Isso é uma ameaça? O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Eu só estou... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Isso é uma ameaça? O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - ... dizendo que o estou ouvindo com todo o respeito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - E eu o estou ouvindo. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Eu não me dirigi a V. Exª. O senhor me respeite! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O senhor me respeite também. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Eu o respeito e respeitei até agora. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Senador Randolfe... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O senhor me respeite. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - O senhor me chamou de cão de guarda... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O senhor se dê o respeito. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - ... e o senhor é um vira-lata! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O senhor se dê o respeito. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - O senhor é um vira-lata de guarda... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O senhor se dê o respeito. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - ... da banda podre do Ministério Público. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O senhor se dê o respeito. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Seu vira-lata! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O senhor é um lambe-botas do Presidente da República. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Senador Randolfe... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - É um lambe-botas do Presidente da República. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Senador Randolfe... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Lambe-botas é o senhor, seu vira-lata! Senadorzinho de quinta categoria! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Bate-pau do Presidente Temer! O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Vira-lata! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Cúmplice do Presidente Temer. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Vira-lata é o que você é! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Bate-pau! O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Você nem participa da CPI. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Bate-pau do Presidente da República! O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Você vem aqui mandado, para interceder... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Bate-pau do Presidente da República! O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Participe com dignidade desta CPI para falar dela. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Lambe-botas de Temer! O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Seu projeto de Senador! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Bate-pau de Temer! O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Vira-lata da pior espécie! O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Bate-pau de Temer! O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Vira-lata! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - A pior espécie que há aqui é a do senhor. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu vou interceder. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - A pior espécie que há aqui é a do senhor. Bate-pau de Temer! O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Chega. Senador Randolfe... Senador Randolfe... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Porcaria! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O senhor não me intimida. O senhor não me intimida! O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Senador Randolfe, por favor. Por favor! Eu lhe peço, por favor. E também peço ao Deputado Marun... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Não, espere aí! Ele já se dirige, me pega de empreitada... Já estou quase tapando os ouvidos, para ver uma atuação torpe como essa, tentando proteger uma banda podre.
14:48 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Fora do microfone.) - Torpe é o que faz V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Relator... Relator... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - O senhor nem está nesta CPI! O senhor só vem aqui para aparecer, seu moleque! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu vou suspender. Senador... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - O senhor veio aqui aparecer. Eu estou sentado aqui desde as 9h. O senhor só apareceu agora para aparecer. Seu moleque! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Fora do microfone.) - O senhor não me intimida! O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente... Presidente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Senador Randolfe... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Senador Randolfe, eu lhe peço agora, encarecidamente... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Vamos retomar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - ... que me ouça, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Pode falar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Por favor. Por favor! V. Exª, Senador Randolfe, estava conduzindo esse bate-papo aqui com o nosso depoente de uma forma brilhante, fazendo as suas indagações, extremamente pertinentes, sábias, eu posso dizer assim. Eu só não concordo com V. Exª em depreciar os trabalhos desta CPMI. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não, Presidente. Não se trata disso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Quando V. Exª colocou... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Sr. Presidente, me permita. Eu respondi a uma provocação, que eu acho indevida e descabida. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas aí V. Exª compromete esta Presidência e todos os membros desta Comissão. Então, nisso nós não podemos concordar com V. Exª. Eu me sinto honrado com a sua presença aqui. Nós estamos juntos há longa data nesta Casa. Já tivemos alguns embates, mas eu tenho admiração por V. Exª. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Eu tenho profundo respeito por V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu gostaria muito da presença mais efetiva de V. Exª aqui nestes nossos debates. Mas nós não podemos, de forma alguma, faltar com o respeito, principalmente com os nossos colegas de trabalho. Eu retorno a palavra a V. Exª. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Só quero retomar, Presidente. Eu respondi... Eu estava em uma condução do depoimento e respondi a uma provocação. Só para deixar claro. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Retorno... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, só para me penitenciar aqui. Na realidade, como o Senador citou ações que estão no áudio que nem a defesa tem, eu imaginei que, por algum motivo, ele tinha tido acesso ao áudio. Agora, já sei que não teve. Ele adivinhou o que está no áudio. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu também tive esse sentimento de que o Senador Randolfe tinha. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Mas eu agora já estou... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Também tive esse sentimento. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu já percebi que não tem. Então, quero me desculpar por ter imaginado que, pelo fato de ele ter citado o que está no áudio, fosse porque ele tinha escutado o áudio. Agora já sei que não foi. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Então, não foi uma provocação. Não foi uma provocação. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Agora, está claro. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não foi uma provocação. Ele está pedindo desculpas, Senador Randolfe. Retorno a palavra a V. Exª. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente, só uma última pergunta, para concluir. Dr. Angelo, o senhor afirmou, em entrevista à Folha de S.Paulo... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Vou fazer a leitura aqui. A repórter pergunta: "na sua opinião, o que motivou o Dr. Janot na Operação Patmos"? V. Exª responde: "Isso tem uma motivação bem clara. Janot interpretou que eu havia mudado de lado também para apoiar a Raquel Dodge, a principal e mais importante adversária política dele". Eu pergunto a V. Exª e já concluo: se era real essa motivação, se havia essa motivação real por parte do Procurador-Geral da República, o senhor não acha que seria mais coerente o Procurador-Geral da República utilizar o áudio para chantagear o Presidente da República para ter a nomeação daquele da maior confiança dele - pergunto-lhe - e, assim impedir a nomeação da Drª Raquel Dodge?
14:52 R	Pergunto-lhe: como, nesse contexto de organizar tudo, uma denúncia contra o Presidente da República e, ainda, nesse sentido, armar uma emboscada para que o senhor fosse pego... O senhor imagina, sustenta, acredita que é isso mesmo? Que tudo isso foi montado pelo Procurador-Geral para impedir a nomeação da Drª Raquel Dodge? É essa a sua convicção? Ou seja, a denúncia contra o Presidente da República, a ação a qual levou V. Exª para a prisão... V. Exª acha que tudo isso foi de fato? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Senador, eu quero só, antes de responder V. Exª... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Pois não. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Eu não quero deixar nenhuma dúvida pairar. E eu não terminei de responder V. Exª sobre o outro questionamento, o dos honorários. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Sim. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Eu quero deixar isso bem claro. Pois bem, no auge da ação controlada - nem o Ministro Edson Fachin teve acesso a esse áudio, não há... A minha defesa não teve acesso -, mas está no áudio. O Dr. Francisco de Assis vai, com uma ação controlada, ou seja, gravando, com o único intuito de tentar estabelecer uma conduta criminosa para cima de mim. Isso era muito claro, isso era evidente, entendeu? O tipo de conversa que ele estava falando. Só que, Senador Randolfe, se os R$50 mil que lá em 20 de fevereiro ele disse que supostamente seriam pagos a mim a título de ajuda de custo fossem verdade; se ele, então, estava gravando aquela conversa, por que, então, ele não comenta sobre os R$50 mil, Senador Randolfe, na ação controlada? Se a ação controlada teve como objetivo - o senhor raciocine comigo -, se a ação controlada teve como objetivo construir uma prova de corroboração das alegações que ele fez lá atrás de que eu recebi R$50 mil, era intuitivo, claro, evidente que uma das primeiras coisas que ele falaria seria: "Dr. Angelo, além dos R$50 mil daquela ajuda de custo que a gente está te dando e tal, eu queria te fazer uma outra proposta..." Ou falaria o seguinte: "E aí? Tem recebido aquele dinheiro? Tem chegado com você?" Ou, então, melhor, como foi feito: "Leve o dinheiro para me entregar". Enfim, qualquer coisa. Mas, não, Senador Randolfe. Não houve nada, absolutamente nada de discussão de R$50 mil. Os valores, Senador Randolfe, que ele falou de honorários, foram em um dado momento em que ele afirma o seguinte: "Ah, vocês estão dizendo [vocês, Ministério Público] estão dizendo que nós devemos X..." - eu não sei o valor, não sei quantos milhões... O SR. GUSTAVO BADARÓ (Fora do microfone.) - Quinhentos e setenta e oito. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Quinhentos e setenta e oito milhões. "A gente sustenta que o valor devido é de 200 e poucos milhões" - os valores exatos eu não sei, não lembro. "Essa diferença do que vocês dizem que a gente está devendo e do que a gente diz que está devendo, essa diferença é a margem para o acordo". Até aí óbvio, não é? Acordo, corroboração pressupõe renúncias recíprocas. Alguém vai ter que ceder um pouco. Às vezes mais, às vezes menos, mas vai ter que ceder. O.k. Aí ele fala o seguinte: "Então, você está vendo isso aqui..." - aí, faz uma ginástica. Por isso, infelizmente... Eu gostaria que V. Exª, quando tivesse oportunidade, ouvisse o áudio. Ele faz uma ginástica para dizer: "Então, isso aqui, está certo? Está entendendo?" Eu falei: "Não, não estou entendendo". "Pois é, essa diferença aqui - deixa eu te explicar -, essa diferença aqui é o êxito. O êxito o quê? O êxito do x... Até quanto ele vai aceitar fazer o acordo. O êxito. Você está entendo? Está claro?" "Está; está claro. Isso eu estou entendendo." "A partir dessa diferença aqui, você vai ter o êxito, que vai ser um número entre esses dois patamares. Está claro?" "Está claro."
14:56 R	"Pois é. Isso aí vai deixar os honorários do Dr. William no chinelo." Falou mais ou menos assim nesse negócio. Aí, eu falei assim: "Não entendi". Aí, ele falou assim: "Não..." Aí, daqui a pouco, o William interrompe a conversa com ele, chama-o para conversar, e eu vou ao banheiro fazer xixi. Volto. Entendeu? Ele muda completamente do assunto, fala de outra coisa, não toca mais no assunto. Aí, Senador Randolfe, ele vai à Procuradoria-Geral da República e, em 10 de maio - ou seja, nós não tínhamos sequer ainda a transcrição do áudio, porque ao áudio sequer ainda nós temos acesso -, e diz: "Olha, eu fiz um x para o procurador". E falou: "Esse aqui é do procurador" e tal. Quando, na verdade, você ouviu, o áudio não tem nada de x do procurador. Ele fala do x do êxito, mas não fala do x supostamente de propina para procurador. Se ele, Senador Randolfe, estivesse realmente comprometido, sabia que estava tratando com corrupto, com uma pessoa que estava vendendo informações para a JBS... Eu vendendo informações - uma pessoa que tinha um acesso de pessoas lá de dentro do Ministério Público conduzindo tudo -, um áudio de quatro horas, Senador Randolfe. São quatro horas de áudio do autogrampo em que é citado o Dr. Eduardo Pelella, Dr. Anselmo Lopes, Dr. Rodrigo Janot - entendeu? -, Dr. Marcelo Miller. Cadê a citação do Dr. Ângelo Goulart? Não há, não há porque não tem corrupção. Não tem corrupção. V. Exª pode até falar: "Ah, o senhor agiu de forma desleal com o Dr. Anselmo?" O.k. Mas o Dr. Anselmo, no depoimento dele na Corregedoria, na minha sindicância, afirma que, no final de abril ou início de maio - isso está na página 3 do depoimento dele -, foi convocado pelo Pelella para uma reunião na PGR na qual o chefe de gabinete disse que os advogados da J&F haviam relatado a infiltração de Ângelo, que inclusive passou a ser objeto de um dos anexos da colaboração premiada dos irmãos Batista. Final de abril. Ora, o que o Anselmo fez? Será que a questão da lealdade... Quando ele ficou sabendo do vazamento do áudio do Mario Celso, falou: "Ângelo, aquela conversa nossa com o Mario Celso vazou. O que está acontecendo? Está acontecendo alguma coisa em relação a isso? Você tem alguma coisa para falar sobre isso?" Não, em nenhum momento, Senador Randolfe, o Dr. Anselmo me insta a explicar ou sugere que está acontecendo alguma coisa. Sabe como ele fica? Quietinho. Ele fica quietinho, Senador Randolfe. Aí, no áudio da ação controlada... E por que eu falo pseudoação controlada? Senador Randolfe, o senhor, como operador do direito, sabe muito bem uma coisa, e Deputado Wadih: uma coisa é o flagrante preparado, que é crime impossível pela Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal. O que é isso? É crime impossível por quê? Porque você insta a pessoa a cometer o crime. Ouça, Senador Randolfe, ouça o áudio da colaboração premiada. E, se V. Exª disser que aquilo não é flagrante preparado, eu peço exoneração amanhã do Ministério Público. Peço amanhã! Porque o que não pode, em hipótese alguma, é a minha honra, a minha credibilidade ficar afetada porque dois marginais, como os irmãos Joesley e Wesley Batista, que grampearam toda a República, querem se passar de super-heróis agora. E a sua pergunta... V. Exª pergunta da motivação do Dr. Rodrigo Janot. Eu vou dizer a mesma coisa que eu falei na Folha de S.Paulo, a mesma coisa, porque não há mudança de versão dos fatos. O Dr. Rodrigo Janot... V. Exªs têm noção do que é um cargo de Procurador-Geral da República? Certamente V. Exª tem, e todos vocês. O Procurador-Geral da República é o único que pode processar um Presidente da República, é o único que pode processar um Deputado Federal, é o único que pode processar um governador de Estado, é o único que pode processar um Senador da República. O Procurador-Geral da República tem assento no Supremo, na Corte Especial do STJ, no Tribunal Superior Eleitoral, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. Você quer poder maior que esse? O Procurador-Geral da República é muito mais, em termos de atribuições vastas, do que um único ministro do Supremo Tribunal Federal. Muito mais! É uma cadeira poderosíssima. Poderosíssima! Então, essa cadeira é disputada e é de relevância para a Nação. É importante. Então, quem está disputando aquela cadeira, Senador Randolfe, são pessoas que realmente estão disputando o poder.
15:00 R	E o que acontece? Em relação à questão que eu fiz da Dr^a Raquel Dodge, é claro e evidente, como todas as circunstâncias que eu demonstrei, que havia uma pressa do Procurador-Geral da República até então, à época, de fazer um acordo de colaboração premiada e derrubar, sim, o Presidente da República... Não estou dizendo - eu deixei isso claro o tempo todo, o tempo todo - não estou dizendo que o Presidente Michel Temer tem ou não culpa no episódio. Eu não estou fazendo juízo de valor, não faço juízo de valor. Eu estou falando da motivação. O senhor me pergunta assim: era mais fácil, então, ele chantagear o Presidente da República? Ora, nós estamos aí falando já de uma prática de crime, chantagem, extorsão, coação. Eu não estou imputando ao Procurador-Geral da República crime algum; eu estou imputando a atuação motivada por questão política. Pode-se dizer que é crime de responsabilidade, mas não é infração penal. Então, são duas coisas diferentes. O Dr. Rodrigo Janot é muita coisa, menos burro. Ele jamais faria - eu tenho certeza de que não faria isso - qualquer chantagem com um Presidente da República ou com um Senador para pegar um proveito pessoal dele. Duvido que ele faria isso. Eu o conheço; não faria isso. Mas conheço tanto que posso afirmar categoricamente que ele tinha interesse, sim, que o Presidente da República não estivesse mais no poder, na minha visão, na minha interpretação. Baseado em quê? Baseado em tudo isso que eu estou há horas falando aqui para os senhores, que eu não vou repetir para não cansar V. Exªs. Mas, com base nisso tudo, ele tinha realmente intenção de derrubar para não ver a Raquel Dodge, a sua principal adversária política, no cargo de Procuradora-Geral da República. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Perfeito. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Sr. Presidente... Eu queria só um esclarecimento, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Está satisfeito, Senador Randolfe? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Sem mais perguntas, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Para esclarecimento. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Um esclarecimento ao depoente ou ao Dr. Badaró. Esse áudio está transcrito em algum lugar? O SR. GUSTAVO BADARÓ (Fora do microfone.) - V. Exª me permite, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Claro, com a palavra. O SR. GUSTAVO BADARÓ - Deputado, o que houve desde o pedido da prisão preventiva foi um laudo da Polícia Federal que contém transcrições de parte desse áudio dessa pseudoação controlada, como falou o Angelo. Esse áudio foi encaminhado, em um primeiro momento, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, quando o processo foi para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Não houve a entrega física da cópia dos áudios, nem para o Ministério Público nem para a defesa, até por problemas técnicos, porque ninguém conseguia transcrever. O desembargador relator teve que pedir para o serviço de tecnologia tentar fazer a gravação. Quando essa gravação estava disponível, foi concedido o habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal determinando a remessa dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Mesmo os autos ainda estando fisicamente lá, a defesa pediu para o desembargador relator, independentemente da remessa dos autos: "Agora o áudio está disponível. Conceda os áudios à defesa". O desembargador relator falou: "Não entrego os áudios, porque agora isso está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região".
15:04 R	No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi distribuído a um relator, um desembargador federal que está no órgão especial em licença de saúde. Atua o seu substituto regimental. Atuando o substituto regimental... Antes da atuação do substituto, houve a nomeação de um novo procurador da República para atuar no caso, assim como a Drª Janice estava designada do Tribunal da 1ª Região. Portanto, até agora, a defesa não teve acesso ao conteúdo das mídias. O que existe e é a base para a decretação da prisão preventiva, para o oferecimento da denúncia e para a ação de improbidade administrativa é apenas o conteúdo da transcrição parcial, desse laudo elaborado pela Polícia Federal. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - E, nessa transcrição - só mais três minutos, Sr. Presidente -, consta essa parte do diálogo, de honorários, do x, etc.? Nessa transcrição consta isso? O SR. GUSTAVO BADARÓ - Nessa transcrição há partes que falam dessa questão do êxito, há partes que falam: "Posso desenhar um x aqui para você?". O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Esse laudo está disponível? O SR. GUSTAVO BADARÓ - Esse laudo está disponível. Ele embasa a denúncia, embasa o pedido de prisão preventiva. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Está bem. Está esclarecido. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O próximo orador é o Deputado João Gualberto. O nosso depoente está no toalete. V. Exª quer aguardá-lo? O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Vou aguardar, claro. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Senador Randolfe... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Pois não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu tenho percebido que, no Ministério Público, apesar de haver um código de conduta, a coisa era feita meio que à vontade própria de cada um. Esse jantar de que V. Exª questionou bastante estava sendo monitorado pela Polícia Federal. V. Exª colocou que o Procurador Dr. Angelo estava junto com o Procurador Anselmo. Na minha visão, não; pelo contrário. Eu acredito que, naquele momento ali, os dois, salvo melhor juízo, em lados opostos. E aí o Deputado Wadih já vai elaborar um requerimento, que nós vamos submeter a este Plenário, solicitando da Procuradoria Federal esse código de conduta, para a gente pelo menos ter uma noção de como era a coisa, de como funcionava a coisa. Realmente... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - E é posterior... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente, é importante a gente saber, inclusive, para ver se aquele encontro do procurador com o advogado da JBS no boteco foi antes ou depois do código de conduta, porque pode ser que, no código, preveja que encontro em boteco não é proibido. Então, isso vai ser importante a gente analisar... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não tinha conduta. O Deputado João Gualberto vai acabar brigando comigo. Concedo a palavra a V. Exª, Deputado. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Não, quem briga aqui já saiu, o Carlos Marun. Aliás, briga aqui, briga no plenário. Ele vê o Senador Randolfe pequeno, talvez por isso ele cresça a voz e intimide todo mundo, mas acho que agora não vai ter briga, não. Dr. Angelo, eu queria, complementando as perguntas do Senador Randolfe, só uma curiosidade. O senhor chegou 8h20 na casa do Dr. Willer, e o Willer parece que chegou uns 20, 10 minutos depois. Depois chegou o Dr. Francisco. Quanto tempo durou esse jantar, mais ou menos?
15:08 R	O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não muito tempo. E digo "não muito tempo" em relação... Da chegada efetiva do Dr. Francisco... Sou muito ruim para tempo. Eu acho que... Enfim, vou considerar pelo jogo do Flamengo, tá? Não havia acabado o jogo, então foi menos de uma hora, foi uma hora mais ou menos. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - E, durante todo esse tempo, ficaram você, o Dr. Francisco, e o Dr. Willer jantando e conversando, assistindo ao jogo? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim. Havia o pessoal que trabalhava na casa dele passando, mas... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Eu só queria registrar que há uma contradição em relação ao depoimento do Dr. Willer, porque ele falou que não presenciou a conversa do senhor com o Dr. Francisco; que ele ficou fazendo churrasco enquanto vocês dois conversavam. Só quero registrar essa contradição nos dois depoimentos, que estão gravados aqui na CPMI. Ele está dizendo que não participou da conversa de vocês. E o senhor acaba de afirmar que ele participou da conversa de vocês durante todo o tempo. Ele disse que estava fazendo churrasco enquanto vocês dois conversavam. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Na verdade, Deputado... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Churrasco mesmo nessa noite? Era um jantar à base de churrasco? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Era à base de carne. Agora, não sei se era churrasco. Mas o Dr. Willer... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Pois é. Ele disse que estava fazendo churrasco enquanto vocês dois conversavam. Só para registrar isso. Se o senhor quiser, apura a contradição das duas informações, a do senhor e do seu... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Só me deixe, então, pontuar bem claro: o Dr. Willer de fato levantava algumas vezes da mesa para ver... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - O.k., está esclarecido. Está esclarecido. O senhor falou aqui também que vivemos em tempos estranhos... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - ... e outro Senador falou se a gente podia dormir tranquilo. Eu acho que vivemos em tempos muito estranhos mesmo, de exagero de corrupção. Rouba-se dinheiro em tudo aqui, em tudo: em Olimpíada, em Copa do Mundo, em medicamento, na construção de escolas, de creches, em tudo. Então, realmente vivemos em tempos muito estranhos mesmo. Não sei se o senhor quis dizer foi esse fato do excesso de corrupção ou se foi pelo fato de o Ministério Público, da Polícia Federal quererem investigar; se o senhor acha que investigar poderosos da economia, como Odebrecht, JBS, 170 bilhões em faturamento, que derramava dinheiro para Deputados, Senadores, candidatos a Presidente, candidatos a governador. E não é fácil! Não é fácil! Aí, junta esta Casa. O que o senhor achou, em 1993, quando o Lula falou que, naquela Casa lá, na Câmara dos Deputados, havia 300 picaretas? O que o senhor achou daquela frase? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Deputado, na época, eu tinha 13 anos. Eu não ligava para política. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - E depois disso? Hoje em dia, o senhor pensa... Em 1993, o ex-Presidente Lula já falava que aquela Casa tinha 300 picaretas. O que o senhor acha disso? É exagero ou não? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Eu não faço juízo de valor. Deputado, vou deixar bem claro... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - O senhor falou muito da imprensa, que o senhor lê e tal... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Malfeitos, práticas criminosas ocorrem em todos os lugares. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Não; eu estou fazendo uma pergunta objetiva. O que o senhor achou? Se não tem opinião, diga que não tem opinião sobre... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sobre especificamente sobre o quê? O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Sobre os 300 picaretas que ele diz que há na Câmara. O senhor acha que é exagero? É mais, é menos, é todo mundo? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Eu não tenho como afiançar que sejam 300 ou mais ou menos. Não tenho opinião em relação a isso. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Ele agora, que conhece mais a Casa, falou agora em campanha, lá no meu Estado, em Cruz das Almas, cidade da Bahia, que hoje há mais de 300 picaretas. Acabou de falar isso, há dois meses, o ex-Presidente Lula. O ex-Presidente Lula falou, em 1993, que aqui havia 300 picaretas e, agora, afirmou que há mais ainda. E agora que ele conhece mais. Eu não sei quantificar porque não me envolvo com picaretagem. Então, não sei. Ele realmente pode saber disso porque chefiou uma organização criminosa, como todos falam. Vocês - procurador, a Justiça, a Polícia Federal, etc. - devem saber disso. E aí eu pergunto ao senhor: o que o senhor acha, na sua concepção, ou pelo que o senhor lê na imprensa, qual o real objetivo desta CPI? O senhor acha que é investigar os crimes cometidos, o empréstimo do BNDES para a JBS, ou realmente é tentar arrumar algum artifício, leis para impedir ou dificultar a investigação dos políticos e dos poderosos? O que você acha?
15:12 R	O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Deputado, eu, quando aceitei o convite para vir para esta CPI, vim com o único intuito de esclarecer os fatos que me envolveram, dando a versão dos fatos como aconteceram, porque eu passei 76 dias preso sem sequer ser ouvido, e contribuindo, no que eu soubesse, em relação a eventual aprimoramento da legislação. Só respondendo um pouquinho a V. Exª na pergunta anterior, com "tempos estranhos" eu não estou dizendo que nós temos que não investigar; muito pelo contrário. Graças a Deus existe a Operação Lava Jato, com os seus méritos e com os seus deméritos, mas existe. Antigamente, no Brasil, havia um ditado de que só ia preso preto, pobre e puta - desculpa a expressão -, e hoje nós vemos poderosos da República presos também. Isso é importante. A gente está passando por um aprimoramento da nossa cidadania e da nossa democracia. O que eu só estou deixando bem claro é que a gente não pode, sob o páreo de combater a corrupção desenfreada que está exposta em todos os lugares, fazer tábula rasa de garantias fundamentais que são caras para a gente. Eu não sou contra prisão, nada disso, mas eu sou contra medidas abusivas. Ponto. Nesse ponto. Em relação... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - O senhor não me respondeu: o que o senhor acha desta CPI? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Eu ia responder agora para o senhor. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - O senhor acha que é para quê que ela está servindo? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Eu não... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Pelo o que o senhor leu, pelo que a imprensa está falando. O que a imprensa está falando desta CPMI? O senhor concorda com a imprensa? A imprensa está falando - Calma, Marun, não vou citar seu nome. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Não. Eu posso perguntar o que eu quiser. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco/PSDB - TO) - Deputado João, permita-me. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Espera aí. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - V. Exª tem todo... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Eu escutei todo mundo falar aqui e não interrompi ninguém. Eu não interrompi ninguém. Mas eu posso perguntar o que eu quiser. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas V. Exª me permita. Eu acho que o nosso depoente falar o que ele acha... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - O senhor vai censurar minha pergunta? É isso? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Jamais! O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Então, deixe-me... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Jamais farei isso. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Olhe o meu tempo. Bem... Está dando 20, 30 minutos para todo mundo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu reponho. V. Exª tem todo o nosso carinho e respeito. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Eu vou perguntar; ele responde se quiser, Presidente. Responde se quiser! O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas aí... Eu acho meio ponto fora da curva, mas continue. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - O.k. Ele não quer responder, não responda. Mas... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Continue. Responda, por favor. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Deputado, a minha presença aqui nesta Casa demonstra... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - A sua presença eu já sei. O que o senhor acha da CPMI? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Se eu estou dando minha presença aqui é porque eu acredito que esta CPMI vá fazer um trabalho minimamente sério. Acredito nisso. Senão eu não estaria aqui, desde as nove da manhã, sem almoçar, falando sobre um fato pelo qual os senhores sequer vão me julgar. Então, se eu estou aqui falando, argumentando, contrapondo é porque eu acredito e quero acreditar na seriedade das instituições. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - O.k., Dr. Angelo. E o senhor acha que é possível fazer um trabalho sério sem ouvir os políticos envolvidos? O senhor acha? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Eu acho que tem que ouvir todo mundo. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Nós vamos ouvir o ex-Presidente Lula, Senador Ataídes? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Deputado, nós já conversamos muito sobre esse assunto. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Vamos ou não vamos? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Claro! O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Claro que vamos. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos tocar os trabalhos aqui, porque nós estamos indo muito bem... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Nós temos dois meses só. Vou cobrar todas as vezes. Quero ver quando vem. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas, no momento certo, tudo irá acontecer. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Vai vir. O.k. O senhor falou da delação premiada, que tem uma zona cinzenta. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Como que precisa de alguma regulamentação, algo ou coisa parecida, como já existe um projeto, como o Deputado aqui falou, que quer impedir que presos façam delação. Nós, ao longo desses anos... Eu participei também da CPI da Petrobras, e a gente interrogava várias pessoas, daqueles diretores lá envolvidos em corrupção - que depois devolveram dinheiro, 160 milhões etc...
15:16 R	O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sim, sim. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - ... e não tinham nada. Quando foram presos, eles falaram, abriram o bico. O senhor acha que era possível... Se aquele pessoal não tivesse sido preso, eles falariam, de fato? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Deputado, eu vou falar uma coisa para o senhor... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Cheios de dinheiro lá fora, eles falariam? Cheios de proteção dos políticos, eles falariam? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Eu vou falar uma coisa para o senhor que eu repeti hoje mais cedo. Eu passei 76 dias preso. Apesar de ser bastante tempo, não é ainda, nem de longe, o que outras pessoas que estão há mais tempo presas. Se eu tivesse um pingo para delatar, eu delataria. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Certo. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Porque, desculpe a franqueza, é muito fácil falar quem está aqui fora. Mas só quem está lá dentro sabe como é. Então, assim... Agora, a delação premiada, a prisão não pode ser condição para se fazer a delação premiada. Eu deixei bem claro em relação a isso. O que me preocupa, e eu deixei bem claro isso, é como a gente vai avaliar a questão da voluntariedade, porque, convenhamos, Deputado, quando você está privado da sua liberdade, do convívio com a sua família, com seus filhos por meses a fio, sem qualquer perspectiva, sem qualquer perspectiva de que o senhor vá sair, você... Como é que você... E a única porta que se abre é uma possível delação, você vai pensar o que você tem e o que você não tem para delatar. (Soa a campainha.) O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Eu não estou dizendo que isso acontece de forma reiterada, não. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - A minha pergunta é: sem a prisão, o senhor acha que eles delatariam ou não, falariam a verdade ou não? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Sem a prisão? O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Sim. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - É difícil saber. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - É difícil? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Cada caso é um caso. Intuitivamente, você diria que não. Mas eu não sei. Depende muito do conjunto de provas que o Ministério Público ou a polícia têm. Você pode ter casos em que você... Olha, eu vou falar independentemente... Até porque a Operação Lava Jato tem um número significativo de colaborações que são pessoas de não estavam presas. Mas por quê? Porque viam que o conjunto probatório contra eles era tão grande que era melhor eles falarem, porque aí poderiam negociar uma diminuição da pena. Então, isso é muito casuísmo. Não tenho como afirmar, Deputado, para o senhor que só devolveu o dinheiro porque estava preso... Pode ser, é até a hipótese provável, é possível, mas cada caso é um caso. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Sem a delação premiada, a gente teria, em tão pouco tempo - o senhor mesmo falou que a investigação demanda muito tempo, tentativas e erros etc. -, a gente teria descoberto toda essa engrenagem de corrupção? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, de forma alguma. Concordo com o senhor. Inclusive, falei isso desde o início. O instituto da delação premiada, a despeito da necessidade de eventuais modificações e aprimoramentos, é um instituto vital para o combate à corrupção e à macrocriminalidade. Por quê? Porque investigar é reconstruir fatos... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - O.k., entendi. O senhor falou isso. O.k. E o senhor acha então... Quem são os maiores interessados em que se acabe com a delação premiada, em que haja leis mais brandas ou que se regulamente a delação premiada? Quem são os maiores interessados? Os grandes empresários e os políticos, não é verdade? São os que estão envolvidos, não é isso? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Fazendo um juízo de valor em relação a quem são os interessados, porque isso é muito fluído, não é? O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - É fluído, mas de fato são, não são? E o senhor acha que essas pessoas que estão aqui, que são muito interessadas, têm condição moral neste momento de criar leis e aprovar leis limitando a investigação? O senhor, como procurador, acha que têm? Responda. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Deputado... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Não estamos aqui para fazer... ficar com conversinha. Vamos falar sério mesmo. O senhor tem como contribuir. O senhor acha que este Congresso hoje tem condição moral - desculpe-me, Senador Ataídes, não estou falando de todos, estou falando deste Congresso, porque o Lula falou que tinha 300 e hoje tem mais de 300 picaretas aqui dentro - tem condição moral de alterar a legislação? O senhor gostaria, como cidadão, que ocorresse essa mudança neste momento, por este Congresso, em que muitos estão sendo investigados?
15:20 R	O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Desde que - desde que - a mudança venha para melhorar a legislação, não para abrandar. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - E acha que viria para melhorar? Nesse momento, viria? Você acha o quê? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Ah, eu não sei. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Não sabe. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Aí fica juízo de valor... Enfim, se há uma comissão predisposta a ouvir, inclusive foi até citado aqui, o Dr. Gustavo Badaró e outras autoridades no tema sobre o assunto, para aprimorar a legislação, e a sociedade cobrar - porque a opinião pública é, sem sombra de dúvida, o maior estímulo de controle - para melhorar, ótimo. Eu acho que viria bem. Agora, se for para deixar pior, evidentemente que é melhor deixar como está. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Na opinião do senhor, o senhor acha que melhoraria neste momento, com tantos políticos investigados, ou pioraria? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Permita-me, uma intervenção, Deputado João. Nós sabemos que aqui no Congresso Nacional... Eu, inclusive, sou um dos grandes críticos. Eu sou ainda um chegante na política - aqui presente, inclusive, o Prefeito Ronaldo Dimas, que foi Deputado Federal e hoje administra a nossa segunda maior cidade. Nós temos muitos Parlamentares aqui que não estão preocupados com o País, nós sabemos disso, mas nós também temos muitos políticos bons e honrados dentro deste Congresso Nacional. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Eu não quantifiquei, falei que não ia quantificar porque não sei avalizar. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Aqui, por exemplo... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Não sei avaliar isso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - ... eu convivo com o Senador... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - O.k., eu sei disso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Permita-me. Eu convivo com o Senador Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, uma pessoa de grande caráter, um homem honrado; também o Senador Airton Sandoval, com quem a gente tem convivido, e tantos outros; o Deputado Izalci, com que eu também tenho convivido. Nós temos condições, sim, Deputado. Nós temos condições, sim, de melhorar essa legislação do instituto da delação premiada e de fazer leis boas para as pessoas, para o povo brasileiro. Nós temos condições, eu não tenho dúvida disso. Eu acho que V. Exª, às vezes, generaliza demais. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Eu não generalizei, não; eu repeti palavras de um ex-Presidente da República, o homem mais popular. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Nós temos que pegar pessoas... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Eu não! Eu coloquei palavras dele, não falei nada. Não fui eu, não, Senador. Não fui eu, não! O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - ... pessoas honradas, como vossa... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - O senhor quer debater comigo? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não, não! O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Então, o que você acha de o Lula ter falado que nesse momento tem mais de 300 picaretas? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu só quero dizer o seguinte... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Fale-me, então! Se o senhor quer debater, vamos falar. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Deputado João, eu só quero dizer que pessoas honradas como o senhor - como o senhor coloca, porque eu não o conheço, acredito em V. Exª... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Pesquise a minha vida, pesquise a minha vida. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - ... honradas como o senhor, como eu, Deputado, nós temos condições de criar leis boas. O SR. ROCHA (PSDB - AC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Esta CPMI tem condições de contribuir muito com o nosso País, principalmente na área legislativa. Era só essa a colocação que eu queria fazer a V. Exª e retornar a palavra - eu peço desculpas - ao Deputado João Gualberto. O SR. ROCHA (PSDB - AC) - Sr. Presidente, só para lembrar que nós ainda temos um depoimento reservado do depoente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Isso. É verdade. O SR. ROCHA (PSDB - AC) - E os colegas estão esperando aqui há muito tempo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - É verdade, é verdade. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Bem, a minha preocupação é a que muitos têm no Brasil: de que esta CPI sirva somente - somente - para mudar as leis e dificultar a investigação. Esse é o meu temor. Por isso que eu estou aqui, Senador Ataídes. Minha preocupação é só essa. Porque há muitas pessoas interessadas nisso, muitas pessoas, no Senado e na Câmara. Então, o senhor podia contribuir para não deixar que isso aconteça. Acho que... Isso pode até se regulamentar mais na frente? Pode. Poderia ser. Mas, neste atual momento, nós não temos legitimidade para fazer essas leis. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. O Deputado Izalci estava inscrito, mas, com certeza, diante de outras atribuições, teve que se ausentar. E nós temos, Deputado Izalci, já um pré-acordo com o nosso depoente, o Dr. Angelo, de que ele fará uma reunião reservada conosco, logo após a indagação dos senhores.
15:24 R	Então, eu pediria a V. Exª que fosse mais rápido um pouquinho, porque nós já estamos chegando a seis horas de audiência, e sem almoço. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Vamos para a reservada logo! O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu preparei 44 perguntas, mas prometo não fazê-las todas. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Vamos fazer a reservada logo! O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu vou fazer algumas aqui, rápidas, porque é importante, Presidente. V. Sª disse que, por falta de regulamentação, as pessoas agem de acordo com a conveniência e tal. No caso da atuação de Anselmo Lopes, Eduardo Pelella e Marcello Miller, houve, de certa forma, uma atuação inusual, diferente, na condução dessa delação premiada. Eu queria que V. Sª comentasse isso. Acho que já respondeu, mas especificamente com relação a esses três que citei. V. Sª também - foi a informação que nós tivemos - tinha um advogado, Pierpaolo Bottini. Foi o advogado... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Ele já respondeu. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu não estava aqui, infelizmente... Prossigo: que logo após mudou e passou a ser da JBS - eu vou pegar as notas taquigráficas, então, porque isso aí me interessa muito. V. Sª entende que foi perseguido por Janot, porque... E a condução do inquérito por delegado de confiança do Janot, que foi o Delegado Federal Josélio? V. Sª acha que foi regular esse procedimento? É assim que funciona mesmo? Indicado, tem que ser aquele? Com relação aos motivos, V. Sª poderia dizer alguma coisa sobre os motivos pelos quais Joesley Batista e Francisco depuseram de uma forma, que foi em abril de 2017, e depois alteraram o depoimento em junho de 2017, notadamente no que se refere ao suposto suborno. Houve um depoimento e depois eles mudaram esse depoimento. Não sei se V. Sª comentou sobre o episódio. Parece que foi na apuração do processo de V. Sª. No registro do advogado Willer Tomaz, houve uma reunião no escritório em fevereiro de 2017, com a participação de V. Sª e do advogado Francisco, e ele apresentou um documento de acesso restrito à força-tarefa da Greenfield. Ele apresentou na época. V. Sª só tomou posse oficialmente no dia 20 de março, mas durante o depoimento V. Sª disse que começou a trabalhar antes. É só para saber: quem repassou esse documento para ele? Foi V. Sª ou foi o Francisco que forneceu esses documentos? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Para quem? Desculpe. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O Willer, o advogado, naquela reunião que houve em fevereiro, apresentou os documentos restritos da Operação Greenfield. Ele apresentou esses documentos na reunião. Como V. Sª só tomou posse no dia 20 de março, portanto depois dessa reunião, eu estou indagando quem é que repassou esse documento para o advogado: se foi V. Sª ou se foi o próprio Francisco que apresentou esses documentos para ele, nesse dia. Eu não sei, eu gostaria de saber. Aqui há a transcrição do depoimento - e V. Sª falou sobre isso, da gravação. Mas aqui há a transcrição do depoimento do Francisco.
15:28 R	Ele diz aqui: FRANCISCO continuou relatando que explicou para ANGELO que [...] [abre aspas] 'a diferença é o seguinte, é uma diferença pra resumir aqui, é a diferença de uma variação de R$300 milhões ou 550 milhões, isso dá R$250 milhões de diferença, na teoria do dr. ANSELMO daria R$250 milhões de diferença, o que corrigido pelo IPCA mais cinco fica R$578 milhões. O trabalho é o seguinte, o êxito é o seguinte, dos R$578 milhões para o zero tem uma parcela de êxito para o procurador (ANGELO) [está entre aspas aqui] que nós colocamos no chinelo os honorários do WILLER, já pagos para o WILLER, os R$4 milhões já pagos. Depois, diz assim: É 'x' porcento e eu desenho e tá lá no papel, se ele (ANGELO) não jogou fora, 'você só me diz qual é o 'x' que a gente conversa, aí eu pego no braço dele, do ANGELO, pergunto 'tá claro pra você isso' e ele diz 'tá claro'.' Essa é a transcrição realmente da... É só para reforçar o que foi dito. E, logo em seguida, ele diz: Ainda no curso do jantar, ANGELO ligou para ANSELMO [uma ligação] para sondar a respeito de uma reunião na [Procuradoria] que ocorreria no dia seguinte (04.05.17) e colocou a ligação no viva voz do celular para que WILLER e FRANCISCO ouvissem. De acordo com FRANCISCO, a finalidade da ligação de ANGELO era a de ser convidado para a reunião e assim fornecer informações do interesse do grupo J&F [...]. Sobre esses dois. É só que... V. Sª falou a respeito da gravação. O SR. ÂNGELO GOULART VILLELA - Deputado, vamos começar de trás para frente. O senhor vai me relembrando, caso eu tenha esquecido. Essa última fala do... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Francisco. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - ... Dr. Francisco - desculpa, eu estou com a cabeça um pouco cansada - mostra cabalmente a incongruência dos argumentos, porque, se ele chega para mim e diz que haveria uma reunião no dia seguinte com o Joesley e o Anselmo na PRDF e se eu participaria, por que, então, eu iria participar para falar para ele, se ele já estava participando da reunião? Repita, V. Exª, por favor, o final da frase dele. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Ele diz aqui: "De acordo com Francisco, a finalidade da ligação de Angelo era a de ser convidado para a reunião e assim fornecer informações do interesse do grupo J&F." O SR. ÂNGELO GOULART VILLELA - Como é que a reunião se daria, essa reunião fictícia, com o próprio Joesley? Como é que eu repassaria, precisaria repassar, se o próprio Joesley ia estar na reunião? Não tem qualquer coerência em relação a isso. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - É... Eu estou só dizendo o que ele disse. O SR. ÂNGELO GOULART VILLELA - Não, não... Sim, eu só estou querendo só desmontar essa farsa do Dr. Francisco. Em relação ao x do procurador, isso é o que ele fala como depoimento na Procuradoria-Geral da República, mas não é o áudio. Isso não é um áudio. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não é; é um depoimento. O SR. ÂNGELO GOULART VILLELA - No áudio ele fala de x, realmente, quando ele fala de êxito. Essa diferença daqui para cá, desses valores que o senhor falou, que de cabeça realmente eu não sei; essa diferença aqui a gente vai ter o x, que é o êxito. Ou seja, o x é o êxito do quê? A partir do momento que nós... É o êxito do acordo. A única vez em que ele faz possível referência, vamos dizer assim - eu imaginei isso depois de analisar todo o caso e tal -, de que poderia ser alguma coisa é quando fala que isso botaria os honorários do Dr. Willer no chinelo. É a única coisa que ele faz de diferença em relação a isso.
15:32 R	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Entendi. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Entendeu? E, durante todo o diálogo, ele fala: "Você está entendendo?". Eu falei: "Não entendi. Não entendi". Aí chega um momento em que ele dava voltas e voltas no mesmo assunto. E eu falei: "Já entendi. Está claro, está claro". Então, veja: eles, lá em fevereiro, dizem que eu recebo R$50 mil. Se eles querem fazer prova disso, por que eles não falaram do raio dos R$50 mil? E nem sequer ele cita isso aí. Então, ele foi com o único intuito de tentar... Se ele falasse de R$50 mil lá, ele seria preso. Eu daria voz de prisão a ele na casa do meu amigo. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Entendi. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Ele não ia fazer isso. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Com relação a essa do delegado de confiança de Janot, esse processo é normal? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Isso, Deputado, eu fiquei sabendo também depois, mas salvo engano é do âmbito da Operação Lava Jato. Não é do âmbito da Greenfield, porque a Greenfield ocorre na PR/DF. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - É na Lava Jato. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, não é normal, não é usual. Eu desconheço, em termos de Ministério Público, que você indique autoridade policial com quem você quer trabalhar, seja para o Ministro da Justiça ou para o Diretor-Geral da Polícia Federal. Nunca vi. Pelo menos nunca tomei conhecimento, por parte do Ministério Público, desse tipo de conduta. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Só finalizando. É a última. V. Sª confirma o envio de quatro relatórios de interesse de Joesley acerca das reuniões que houve nos dias 30 e 31 de março? V. Sª enviou para Willer - só para saber - os quatro relatórios? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Os relatórios que estão aqui - vou mostrar a V. Exª - não são do interesse do Joesley. Aliás, dos quatro relatórios, o que eu quis demonstrar cabalmente é que a Operação Greenfield estava investigando não apenas a Eldorado, como eles estavam justificando... (Soa a campainha.) O SR. ANGELO GOULART VILLELA - ... dizendo que nós estávamos atuando de forma persecutória em relação a eles, mas outras empresas também nós estávamos investigando. E o principal objetivo a deixar claro é o seguinte: o timing para você decidir ou não mostrar esses ditos documentos que você teria para abrir um canal de diálogo está terminando. Tanto é que desses relatórios, poucos - depois vou passar às mãos de V. Exªs - falam da Eldorado. A maior parte fala de outras empresas. Então, não é relatório de interesse do Joesley. O que me chama a atenção, Deputado, é o seguinte: nessa época... Essa reunião foi dia 31 de março de 2017, quando houve essas reuniões em série - dias 30 e 31 de março. Eu passei o relatório para o Willer no início de abril. Início de abril. Veja que curioso: como é que eu estaria vendendo informações importantes para o Joesley, se desde março ele já estava em franco entendimento com a PGR para a colaboração premiada? A colaboração premiada abrangeria, como abrangeu, inclusive a questão da Operação Greenfield. Então, eles não precisavam ter informações da investigação, porque o acordo que eles estavam negociando com a PGR já lhes dava imunidade em relação a essa investigação. Então, para que eu era o colaborador infiltrado? Não tem coerência. O SR. GUSTAVO BADARÓ (Fora do microfone.) - Dia 26/03 o Dr. Francisco já tinha entregue à Procuradoria... O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Vou deixar bem claro aqui: dia 26/03 o Dr. Francisco já teria mostrado a gravação aos procuradores - a gravação do Presidente da República, do ex-Deputado Rocha Loures e do Senador Aécio Neves. Ou seja, ele já tinha se desincumbido do material que inicialmente eles tinham acertado, ou seja, bem antes de eu entregar isso para o Dr. Willer. Não há qualquer coerência. É questão de raciocínio lógico. Por que eu vou infiltrar o procurador de uma investigação que não vai mais me atingir, porque eu estou já com colaboração premiada acertada?
15:36 R	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O.k., Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Dr. Angelo, o Ministério Público Federal tem a prerrogativa, mais especificamente no caso do processo e da prisão do Deputado... Do Deputado, não, do delegado - é interessante: seis horas de audiência, a memória vai ficando curta e o cansaço bate, não é? No caso do advogado Willer, o Ministério Público indicou o nome de um delegado para proceder ao inquérito. O Ministério Público Federal tem essa prerrogativa? O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Não, não há a prerrogativa, até porque isso é da autonomia da Polícia Judiciária. Então, através da estruturação da Polícia Judiciária, o superior hierárquico designa a autoridade - não sei se há um sistema de distribuição, desconheço -, mas não há prerrogativa do Ministério Público de requisitar qual autoridade policial vai trabalhar no caso. Isso não existe. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Assim, de acordo com o art. 110 do Regimento, coloco em votação a proposta de transformar esta reunião em reservada ou, como diz o nosso Regimento Interno, em secreta. Os colegas Senadores e Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a proposta, com o voto contrário do Deputado... O Dr. Angelo fez um acordo conosco de que, após essas indagações de oitivas, ele falaria alguma coisa a mais, mas sigilosamente, secretamente, pelo motivo de o processo dele estar em segredo de Justiça. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Seria bom que toda a imprensa escutasse e o Brasil inteiro ficasse sabendo, por isso voto contra. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas eu já agradeço muito essa colaboração do Dr. Angelo em ter concedido esta reunião em aberto. Portanto, transformo a presente reunião em reunião secreta. Dessa forma, peço respeitosamente à imprensa, também à Rádio Senado, à TV Senado, que encerre as transmissões pela internet. Apenas neste Plenário Deputados, Senadores e os funcionários da Secretaria. O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) - Presidente, enquanto isso, V. Exª vai votar alguns requerimentos ainda hoje ou não? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu acho que não. Acho que há um consenso, inclusive há uma quebra de transferência de sigilo... O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) - Depois desse depoimento que nós ouvimos, eu acho que seria muito oportuno que nós tivéssemos, na próxima reunião, o depoimento do Dr. Janot. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Ele está... O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) - É o Requerimento nº 7, mas eu acho que, até pela proximidade, convinha que fosse o próximo. Inclusive, eu quero antecipar desde já, por tudo que eu vi e que vamos ouvir depois, eu quero propor uma acareação do Dr. Angelo com o Dr. Janot. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Correto. O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) - Por isso, eu acho que seria muito interessante que V. Exª marcasse para a próxima reunião já o Dr. Janot. É possível? O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Eu posso contraditá-lo - com todo o respeito, obviamente? O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) - Claro.
15:40 R	O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Nós não recebemos ainda dados dos sigilos que foram rompidos do Dr. Marcello Miller - sigilos fiscal, bancário, telemático. Isso não foi recebido. Então, eu penso que hoje nós anteciparmos uma vinda do Dr. Janot neste momento, diante de um primeiro depoimento que traz algum tipo de questionamento à atuação do ex-Procurador, seria, talvez, acelerarmos o processo desnecessariamente, e não produtivamente. Vamos ouvir o Sr. Miller. Tanto que não chamamos o Miller ainda. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Amanhã é o Francisco de Assis? O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - O Francisco está marcado para amanhã. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O.k. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Agora, o próprio Miller, Marcello Miller, ainda não foi chamado. Está aprovado o requerimento, mas nós queremos antes examinar a documentação, os sigilos que estão sendo quebrados. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente, vai começar a Ordem do Dia na Câmara. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - É esse o motivo só que... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) - Eu tenho a impressão de que não tem muito a ver com sigilo bancário e tal, porque nós vamos nos cingir às contradições do depoimento que hoje ouvimos com aquilo que virá aqui a dizer, que é onde se percebe perfeitamente que há um conflito muito sério entre os dois. E é sobre isso que deveríamos dirimir dúvidas, não é? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - V. Exª está corretíssimo, como sempre, Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) - Bondade sua. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Sempre muito coerente nas suas colocações. Nós estamos indo no passo a passo. No dia de amanhã nós vamos então ouvir o Diretor Jurídico da JBS, o Dr. Francisco de Assis e Silva; vamos ouvir também o ex-Presidente do Cade e da CVM. Na outra semana vamos ouvir já o Ricardo Saud, o executivo da JBS. Ou seja, nós estamos caminhando, e acredito na primeira quinzena do mês de novembro seja possível que o Dr. Janot venha aqui a esta Comissão. Nós estamos, inclusive, Senador Lasier - só para prestar essa informação a V. Exª... Eu tenho a prerrogativa de fazer essas convocações, mas estou dividindo essa responsabilidade com o Relator e com os três Sub-Relatores. Juntamente nós estamos fazendo isso com muita cautela. Mas V. Exª está certo, e acredito que nós vamos ouvir e inclusive fazer a acareação, conforme V. Exª colocou. Eu vejo... Hoje o Dr. Angelo deixou isso claro, que topa uma acareação com o Dr. Francisco e outros mais, se julgarmos necessário. O SR. ANGELO GOULART VILLELA - Com o Dr. Francisco, o Dr. Pelella, qualquer um. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Qualquer um. Isso é muito importante. Pois bem, peço um pouquinho mais de agilidade para que nós possamos... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente, enquanto estão saindo, eu vou repetir uma sugestão que já fiz a V. Exª no outro dia. Com todo o respeito aos colegas, eu acho que a gente deveria estabelecer um prazo: começou o depoimento, então se dá duas horas para as pessoas se inscreverem, porque, senão, o que acontece? Chega um Deputado, chega um Senador às 2h da tarde, se inscreve e começa a fazer de novo todas as perguntas que já foram feitas. Aí fica um negócio desrespeitoso com quem está aqui e com o próprio depoente. Então, eu acho que V. Exª deveria estabelecer um prazo: começou às 9h30, então até as 11h todo mundo que quiser se inscrever se inscreve. Porque, senão, sinceramente... O cara chega aqui às 3h da tarde, se inscreve e vai perguntar tudo que já foi perguntado duas vezes?
15:44 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - De acordo... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - E há uns que chegam aqui e nos xingam ainda! O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - E vão embora! O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Nos xingam e vão embora! Eu estou há seis horas sentado aqui. Tenho que ter paciência! O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Mas, Senador, por exemplo, há vários... Por exemplo, eu estava na CCJ e aí venho para cá. Como é que faz? O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Deputado, eu não falei para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas então... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA. Fora do microfone.) - Eu sei que não estava falando de mim, mas eu estava defendendo outros também. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Deputado Paulo Pimenta, eu vou submeter ao Plenário o seguinte: após a abertura dos trabalhos, a lista vai permanecer ali por 30 minutos para se inscreverem. Trinta minutos? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Uma hora? Então, aberta a reunião, por uma hora, a lista vai ficar à disposição. Evidentemente, nós vamos ter problemas pela frente, mas eu estou de acordo. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Duas horas. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Uma hora. Vamos colocar uma hora. Duas horas não resolve. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Começa com uma hora. Os senhores que concordam que essa lista permaneça após a abertura dos trabalhos por uma hora permaneçam como se encontram. (Pausa.) Vamos aprovar, então. Está aprovado. (Iniciada às 10 horas e 11 minutos, a reunião é tornada secreta às 15 horas e 47 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

17/10/2017 - 8ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017