18/10/2017 - 6ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PSD - RS) - Boa tarde, senhoras e senhores.
Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 791, de 2017.
E, desde logo, objetivando os trabalhos, Sr. Relator, porque temos votações no plenário do Senado agora, passo desde logo a V. Exª para que proceda à leitura do relatório.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (PMDB - MG. Como Relator.) - Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exª pela condução da Comissão. V. Exª foi democrático, paciente. Agradecer a V. Exª que fez visitas in loco. Na visita que V. Exª fez ao atual departamento e à futura agência, V. Exª pôde ver a necessidade da aprovação deste projeto de lei.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PSD - RS) - Departamento precaríssimo. Sabe que chega a causar constrangimento saber que uma entidade que cuida de uma das maiores riquezas do Brasil, que é a riqueza do subsolo, esteja sediada em condições assim tão deprimentes. Falta de pessoal, falta de equipamento, apesar de todo o esforço dos funcionários. O que é louvável.
Esperamos que, com a criação da Agência Nacional de Mineração, nós tenhamos uma nova época. Inclusive, depois de amanhã, à tarde, farei uma visita ao Departamento Nacional de Produção Mineral, na minha cidade, em Porto Alegre, onde dizem também que tudo deixa a desejar. Mas, vamos ao seu relatório.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (PMDB - MG) - Sr. Presidente, o relatório, já foi distribuído. Eu não faço questão de ler o relatório, que é um relatório bastante extenso. Dos Deputados, boa parte já leu o relatório. Nós já estamos às 5h da tarde. Só quero fazer aqui, Deputado Padre João, um agradecimento ao DNPM, vários servidores estão aqui; quero agradecer ao Paulo que está aqui, que participou efetivamente; o Osvaldo está aqui, e se houver mais algum servidor aqui, gostaria que ele levantasse a mão para que eu possa ver vocês; eu vejo o Telton que está aqui também, que foi Diretor, Presidente da DNPM; quero agradecer a todos vocês.
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Eu acredito, Sr. Presidente, que nós podemos, com esse relatório aqui, avançar. O setor mineral do Brasil é de extrema importância e há uma particularidade, Sr. Presidente, quero parabenizar V. Exª, porque todo o Sul do País esteve presente aqui.
Eu quero parabenizar a participação dos mineradores, dos pequenos mineradores do Sul do País: Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, porque nós pudemos aqui, neste relatório, fazer alguns ajustes e adequação, Deputado Padre João, de quem é pequeno minerador - nós criamos uma taxa de fiscalização-, que vai pagar adequadamente o que ele pode pagar. E o grande minerador vai pagar adequadamente o que ele pode pagar também nessa fiscalização. Para mim isso é justiça social. E só foi possível, Sr. Presidente, com a participação de V. Exª, como Presidente, que me convocou, pediu que eu olhasse, nós fizemos todas as contas. Os Senadores e Deputados estão lendo o relatório e vão poder ver que é um relatório adequado, que vai dar condição ao setor mineral no Brasil, respeitando as leis do meio ambiente, as leis nacionais, para que a gente possa gerar empregos. É o setor que mais pode gerar empregos neste País.
Então, eu quero parabenizar os servidores do DNPM, em nome do Diretor-Geral Dr. Victor Hugo Bicca, representado aqui pelo Dr. Osvaldo, pelo Paulo, pelo Telton aqui; quero agradecer também ao Secretário Vicente Lôbo, estava aqui, teve que sair, mas está o Frederico aqui, do Ministério. Se houver mais alguém aqui do Ministério, gostaria de agradecer a vocês também, levantem a mão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LEONARDO QUINTÃO (PMDB - MG) - Há? Como é o nome da senhora?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LEONARDO QUINTÃO (PMDB - MG) - D. Maria José está aqui também.
Agradeço muito a toda secretaria, em nome do nosso Secretário Vicente Lôbo, que participou efetivamente dos debates; agradeço também, Sr. Presidente, ao Ministro Fernando Bezerra Filho, que foi solícito, mandando toda a sua equipe, dando subsídios para esta Comissão e é assim que funciona: de maneira democrática.
O nosso relatório foi disponibilizado para todos os que quisessem ter acesso ao relatório, anteriormente à apresentação do relatório. Então, não há nenhuma dúvida sobre o relatório. Nós aqui estamos valorizando o servidor do DNPM., estamos enquadrando na lei das agências. A gente não pode ter servidores de terceira, quarta classe na nova agência. Nós temos que ter servidores valorizados, querendo desempenhar o seu papel. Então, nós estamos fazendo todas as adequações aqui.
Estamos também valorizando aqui neste relatório, Sr. Presidente, o pequeno microminerador do Norte do País, que são os microempresários, os garimpeiros. Eles terão aqui uma nova oportunidade de trabalhar no nosso País. Nós colocamos aqui um artigo pelo qual o pequeno minerador... A agência vai poder mitigar esse problema que há lá no Norte do País. O pequeno minerador, Deputado Padre João, que é o garimpeiro, que está hoje infelizmente tendo que trabalhar ilegalmente, porque o detentor do direito minerário, que detém 100 mil, 300 mil hectares, não permite que o garimpeiro possa fazer aquele garimpo superficial.
Então, a partir de agora, essa agência vai poder chamar, sentar na mesa, conversar e determinar, porque nós temos um problema social gravíssimo no Norte do País. Se você sobrevoar o Pará, o Maranhão, você vai ver milhares de garimpos ilegais e, quando eles vêm aqui, todos os ilegais querem legalizar. Por que não legaliza?
Por que não consegue? Por que o detentor do direito mineral fala assim: "Não quero vocês aqui." E o que acontece?
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Para poder comer, o pequeno minerador vai lá e, infelizmente está trabalhando ilegalmente. Então, nós vamos legalizar milhares de microempresários que trabalham no garimpo do Brasil.
Secretário Lôbo chegou aqui. Secretário vou pedir para V. Exª sentar aqui, do meu lado. Já agradeci a V. Exª, quero fazer uma homenagem a V. Exª aqui, que participou efetivamente do nosso projeto. Não posso deixar de fazer uma homenagem a este homem. Senta aqui Lôbo. Nós tivemos uma luta muito grande na Câmara. Durante três anos, Secretário, V. Exª... Eu contei a nossa luta na Câmara.
Tentamos votar este projeto lá. Nunca colocaram em pauta. Nunca. Nunca colocaram em pauta. Eu sempre questionava: "Coloca em pauta." Mas o Presidente da Casa nunca colocava em pauta. Através da Liderança de V. Exª, do Ministro Fernando Bezerra... Agradeço ao Governo também, que teve coragem de mandar essa matéria através de uma medida provisória que nos está dando aqui o instrumento para podermos estar aqui votando para ir ao plenário.
Então, Secretário, muito obrigado pela sua participação, pela sua coragem. Agradeço ao Ministro e a toda sua equipe pela coragem de estar mandando esta matéria aqui. Este projeto, como as Medidas Provisórias nº 789 e 790, irá dar condição, irá dar um instrumento jurídico para quem quiser investir no País possa investir tendo uma lei, porque hoje há uma instabilidade. Ninguém quer investir, porque não sabe que lei vai ser.
Então, o relatório está aí. Dou como lido o meu relatório para que possamos, quem sabe, na semana que vem, Deputado Padre João, votar o relatório com bastante calma. Podemos ler aqui e caso os Parlamentares queiram fazer alguma modificação. Todos sabem que aqui é um processo democrático. A gente pode fazer adequações para votação.
Então, eu dou como lido, Sr. Presidente.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Presidente, é rapidinho.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco/PSD - RS) - Pois não.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - É justamente o que V. Exª já conclui aí. Acho que com essa abertura ao longo da semana - uma vez que nós não temos aqui em mãos, porque agora que foi lançado no sistema o relatório -, que a gente visse a possibilidade de diálogo e ainda de avançar em algum entendimento, se a gente perceber alguns pontos que dependem... Acho que com isso também ganham todos, quanto a não haver os longos kits de obstrução - é verdade que isso não nos impede de ter- , mas o que puder destravar até semana que vem, acho que facilita o trâmite seja lá na Câmara ou no Senado.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PSD - RS) - Obrigado.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - E pedido de vista.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PSD - RS) - Formaliza o pedido.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - É, a gente formaliza aqui o pedido de vista.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PSD - RS) - Obrigado, Deputado Padre João.
Se ninguém mais quiser se manifestar, então, nos termos do art. 132, §1º do Regimento, fica concedida a vista coletiva da matéria.
Com isso, sucintamente nesta reunião, declaro suspensa a presente reunião, marcando reabertura para o dia 24, terça-feira que vem, às 14h.
Está suspensa a reunião.
Obrigado a todos.
(Iniciada às 17 horas e 09 minutos, a reunião é suspensa às 17 horas e 19 minutos do dia 18/10/2017.)