24/10/2017 - 10ª - CPI dos Maus-tratos - 2017

Horário	Texto com revisão

09:30 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Declaro, em nome de Deus, abertos os trabalhos da CPI dos Maus-Tratos infantis, que visa investigar maus-tratos no Brasil. Havendo quórum regimental, a reunião está aberta. Nesta audiência de hoje, nesta reunião de oitivas, nós vamos ouvir, em reservado, mães, que já estão identificadas por códigos da época da convocação em Brasília. Não vamos expor nem as mães nem as crianças. Por isso, em seguida eu vou fechar esta audiência, já que ela é reservada só para os assessores e técnicos, para o Relator e para mim. Todos foram notificados. Os senhores... Cadê a relação? Os senhores... Ouviremos, em seguida, o Sr. Cristiano Vieira Gonçalves, Coordenador Regional da Funai; o Sr. Wagner Schwartz, o artista do 35º Panorama da Arte Brasileira - já foi notificado -; o Sr. Luiz Camillo Osorio também, que é o curador; a Srª Elizabeth Finger também, mãe da menina; e o Felipe Chaimovich, que é curador. Todos foram notificados pela Polícia Federal, que conseguiu encontrá-los, e eles não estão aqui. Então, advirto que têm a tolerância até o meio-dia. Caso não compareçam, nós pediremos à Polícia Federal para que os busque coercitivamente, ou seja, debaixo de vara, para que venham, para que sejam trazidos à CPI para depor. Bom, nós vamos fechar, não vamos filmar. Vamos iniciar esta sessão sem vídeo, só com áudio, pois, conforme já disse, será reservada. Passo a ouvir as mães. (Pausa.)
14:00 R	Vamos reiniciar os nossos trabalhos. Deixe-me só orientar: a imprensa que está credenciada e está aqui dentro pode fotografar; ainda que esta seja uma audiência aberta, não está autorizado quem não está credenciado como imprensa a transmitir em rede social do seu próprio telefone. A Mesa está sendo aberta. Agradeço aqueles que aqui estão. Vamos seguir as regras. Nós vamos ouvir neste momento, como convidado e não como convocado desta CPI, o representante da Funai, Sr. Cristiano Vieira Gonçalves Hutter, Coordenador Regional da Funai. O senhor, a princípio, tem de dez a quinze minutos para fazer as suas exposições e, em seguida, o Relator José Medeiros e eu passaremos a fazer as nossas inquirições. O senhor pode ficar à vontade. Somos todos ouvidos. O SR. CRISTIANO VIEIRA GONÇALVES HUTTER - Primeiramente, boa tarde a todos. Gostaria de agradecer a nossa participação neste momento aqui, até para esclarecer algumas coisas com relação às atividades da Fundação Nacional do Índio e da Coordenação Regional do Litoral Sudeste, que é responsável pelos dois Estados, São Paulo e Rio de Janeiro, onde a gente tem sob nossa jurisdição mais ou menos 70 terras indígenas entre os dois Estados. Trabalhamos com cem povos indígenas, dentre eles o maior povo que há hoje no País, que é o povo guarani. Não vou usar os meus 15 minutos, é mais ou menos assim para a gente se apresentar. A nossa estrutura é de coordenação regional e nela eu sou coordenador regional dos dois Estados. Dentro da nossa coordenação regional, nós temos os serviços que atendem a várias situações. No que diz respeito a esse tema, nós temos lá serviço que trata disso na área social, na área do enfrentamento às questões de violência ao público infantil, do fortalecimento das mulheres indígenas. Temos outras áreas produtivas também. Enfim, é como se fosse uma prefeitura, e aí nós temos nossos secretários lá dentro. Temos também escritórios descentralizados - são seis - nesses dois Estados. Temos um em São Paulo, um em Tupã, um em Bauru, um em Parati, um em Registro, e outro na própria cidade de Itanhaém, onde temos servidores lotados com suas equipes, que fazem o trabalho diretamente junto aos povos indígenas. O nosso papel como coordenação regional é subsidiar esses escritórios, para que eles possam, na ponta, fazer o trabalho correto.
14:04 R	Basicamente, é isso. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Passo a palavra ao Relator, Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Como Relator.) - Em 2013, o Conselho Tutelar recebeu denúncia de crimes sexuais em três comunidades indígenas na região de Pico do Jaraguá, na capital paulista. Quantas denúncias foram registradas de 2013 até a presente data? Quantas crianças foram vítimas de abuso, qual idade, qual sexo e quem foram os agressores? Eu vou passar depois a cópia para o senhor... Quantos agressores foram indiciados? E algum está preso? Existem outros tipos de violência contra crianças e adolescentes nas aldeias além da violência sexual? É verdade que crianças e adolescentes nessas áreas são vendidas para práticas sexuais em troca de drogas e álcool? Algum traficante foi indiciado por esses crimes? Qual foi a posição da Funai diante dessas denúncias? Quem foi o antropólogo que fez os relatórios? Quem da procuradoria e ouvidoria da Funai esteve acompanhando o caso e qual foi a conclusão final desses relatórios? Sabemos que o senhor inúmeras vezes procurou a sede da Funai em busca de solução e proteção para as crianças. Como o senhor se sente nessa luta? O senhor se sente desamparado, sozinho? Alguma adolescente engravidou desses abusos? Com quem e onde estão esses bebês gerados? Todas as crianças vítimas de abuso foram retiradas de perto dos agressores? Para onde foram enviadas? Onde estão agora? Soubemos que sete crianças foram retiradas da aldeia para serem protegidas. Para onde foram encaminhadas? Quem cuidou das mesmas? Elas falavam português? Onde estão essas sete crianças agora? E ainda: onde as crianças e adolescentes foram atendidas pela Polícia e Conselho Tutelar? Foram feitas perícias médicas nas crianças e adolescentes? As unidades de saúde na aldeia são coordenadas por qual órgão? São indígenas que trabalham nas unidades de saúde? As unidades têm feito os registros e comunicados de abuso ou violência contra crianças? É possível que os indígenas que trabalham nas unidades de saúde escondam o abuso das autoridades? Segundo notícia publicada em 20 de julho de 2016 pela agência, Patrícia Galvão, uma funcionária da unidade de saúde encarregada de encaminhar as denúncias, não se sabe por que motivo, não trabalhava mais na unidade de saúde. Sabe dizer o motivo? Na mesma matéria da agência, Patrícia Galvão está revelando que os índios, ao saírem da delegacia, riam das testemunhas e diziam que são inimputáveis e que nada ia acontecer com eles. Isso procede?
14:08 R	Há não indígena que trabalha nas unidades de ensino? É possível que não indígenas não estejam comunicando os casos de abuso contra crianças e adolescentes? As unidades de saúde nas aldeias são coordenadas por qual órgão? São indígenas que trabalham nas unidades de saúde? A unidade tem feito os registros e comunicados de abuso ou violência contra crianças? É possível que os indígenas que trabalham na unidade de saúde escondam abusos das autoridades? Há não indígenas trabalhando na unidade de saúde? É possível que não indígenas não estejam comunicando os casos de abuso contra crianças e adolescentes? O Conselho Tutelar tem ingresso liberado nas aldeias sempre que precisa fazer algum trabalho de investigação? Esta CPI foi informada do registro de muitas crianças e adolescentes com HPV e outras doenças sexualmente transmissíveis nas aldeias. É verdade? Pode dizer quantas e de que idade? Indo para o final: o senhor sabe informar quantos boletins de ocorrência foram feitos no total para registrar os abusos? Alguma criança ou adolescente desapareceu da aldeia? Há algum desaparecido ainda? É verdade que duas crianças morreram e não foi investigada a causa das mortes? É verdade que havia uma indígena com deficiência que também foi inúmeras vezes abusada? Pode dizer a idade dela e onde ela está agora? Acredita que, caso se garanta proteção para mães indígenas, elas denunciarão todos os casos de abuso e violência contra crianças e adolescentes? Há algum estudante universitário indígena envolvido nos crimes de violência contra crianças? Vou passar para o senhor. Esta é matéria a que me referi aqui, da Patrícia Galvão. Então, o senhor já tem conhecimento, não é? Eu vou passar as perguntas, porque, como são mais de duas... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Você decorou todas? O SR. CRISTIANO VIEIRA GONÇALVES HUTTER - Não! O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Seria bom ter feito de três em três ou de uma em uma... (Risos.) Então você lê e responde para ele. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Como são mais de duas, é importante ter em mãos. O SR. CRISTIANO VIEIRA GONÇALVES HUTTER - Logicamente, todas essas informações aqui estão contidas dentro desses relatórios que temos aqui e, de cabeça... Até porque eu falei da descentralização dos nossos escritórios - existe um escritório local aqui em São Paulo -, esses servidores é que acompanham de modo mais próximo essa situação. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - O senhor está na Funai desde quando? O SR. CRISTIANO VIEIRA GONÇALVES HUTTER - Eu estou há 17 anos na Funai. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Ah, sim, é funcionário de carreira. O SR. CRISTIANO VIEIRA GONÇALVES HUTTER - Não, não sou funcionário de carreira. Estou na Funai há 17 anos. Eu trabalhei 15 anos na Funai como chefe de posto, que era um antigo serviço que existia diretamente com os índios, e há quase quatro anos eu sou Coordenador Regional da Funai. Bom, temos todo o histórico de abusos, e não é nem desde 2013, mas desde 2012. Então, houve um equívoco aqui na denúncia. Podemos disponibilizar para os senhores relatórios dos nossos escritórios locais, que encaminham para o escritório regional. Em 2012, eu não era coordenador... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - São números relevantes então. O SR. CRISTIANO VIEIRA GONÇALVES HUTTER - Sim, são números relevantes, são números... A cada ano nós fazemos a contabilidade... Eu não sei precisar quantos.
14:12 R	Todas as informações chegam através da Sesai. No caso, em 2012, não era Sesai, era Funasa, que era outro órgão que trabalhava com a saúde indígena. Depois passou a ser a Sesai, através da UBS que existe dentro da própria terra indígena, dessa terra indígena. Todas elas e através do Conselho Tutelar e denúncias também através dos próprios indígenas também. Todas essas informações que são repassadas para nós, todas elas nós fizemos boletins de ocorrência, todas elas nós denunciamos, tanto para a Polícia Militar quanto para a Polícia Federal, e também fizemos documentos para o Ministério Público, encaminhamos também documentos para o setor responsável da Funai. Enfim, certamente, tivemos várias dificuldades na parte investigativa disso. Quem trabalha na ponta, ou seja, quem trabalha diretamente com essas situações, costuma muito receber "portadas" na cara: "Esse caso não é meu, é da polícia do Estado". "Ah, não é da polícia do Estado. É da Polícia Federal." Enfim, isso tudo está documentado aqui, e a dificuldade que tivemos com isso ao longo desses anos e o que tivemos de prisões, condenações, enfim, na minha visão, foi muito pouco, com relação aos casos de que nós ficamos sabendo. Não quer dizer que... Todos os casos podem ser verdade ou não, mas, logicamente, precisavam ser investigados. A partir disso, nós, da Funai, junto com o nosso Procurador da Advocacia-Geral da União, e eu particularmente, encaminhamos ofícios para todos os órgãos que possivelmente têm alguma relação com isso. Aqui está a cópia de todos os ofícios para todos os órgãos, inclusive para o Governador, para a Secretaria de Segurança Pública, para o MPF, enfim, para todos os órgãos que estão relacionados a esse tipo de situação. Tínhamos essa dificuldade de ter esse feedback, e o único órgão que nos respondeu até a presente data - isso foi em 5 de maio de 2017 -, o único órgão que nos respondeu recentemente foi a Secretaria de Segurança Pública. E, dentro do corpo dos documentos, nós solicitávamos uma base militar próxima a essa terra indígena para estar mais próxima desses acontecimentos, porque lá é muito próximo também ao caso de favelas, enfim. Há toda uma situação vulnerável também lá, com a aldeia dentro da cidade. Na verdade, a cidade é que está próxima à aldeia, porque já existia essa terra indígena muito antes do crescimento da cidade chegar até lá, mas ela hoje está dentro de um contexto urbano, e aí existe uma relação muito próxima dos indígenas com a sociedade envolvente. Bom, não sei se eu... Eu sei que aqui estão coisas específicas, com números. Aí, eu precisaria ler, reler, enfim, todos os dados aqui. Fica... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Satisfeito. O SR. CRISTIANO VIEIRA GONÇALVES HUTTER - Em 2013, o Conselho Tutelar recebeu denúncia de crimes sexuais em três comunidades indígenas. Sim, a gente sabe disso.
14:16 R	Inclusive, com relação a isso, nós montamos um grupo... Paralelamente a isso, nós montamos um grupo, vamos dizer assim, onde havia vários representantes de vários órgãos, tanto municipais, quanto do âmbito estadual, como do âmbito federal, para nós discutirmos a questão dessas violências dentro dessa terra indígena. Isso se dava inclusive no nosso escritório em São Paulo, em que nos reuníamos uma vez por mês, e o Conselho Tutelar era um desses parceiros nossos nessa relação de estar dando essas informações. Então, não foi em 2013 o primeiro caso. Foi em 2012. E quantas crianças foram vítimas de abuso? Eu não sei precisar quantas crianças, porque está tudo relacionado... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Só um parêntesis: como o senhor está há 17 anos na Funai, eu vou fazer uma pergunta um pouco subjetiva, mas o senhor já deve, nesse tempo, ter pelo menos condições de fazer uma estimativa. O senhor tem ouvido, como o senhor trabalha nessa realidade, notícias sobre outros Estados? Isso é uma coisa recorrente, que também acontece... Ou nunca ouviu nada de seus colegas? O SR. CRISTIANO VIEIRA GONÇALVES HUTTER - Não, a gente não. Eu sempre trabalhei nesse Estado. Trabalhei pouco tempo em Minas Gerais e... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Lá não havia isso? O SR. CRISTIANO VIEIRA GONÇALVES HUTTER - Não, não tinha esse problema. Sempre trabalhei aqui, neste Estado. Logicamente, a gente lê coisas, como todas as pessoas podem ler, mas relacionar, dizer que eu sei que aconteceu isso e aquilo, eu não... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Não teve notícia. O SR. CRISTIANO VIEIRA GONÇALVES HUTTER - Não tive notícia. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - E esses casos, pela sua experiência, foram abusos mais por pessoas de fora da comunidade indígena ou os abusadores estavam mais dentro da comunidade indígena? O SR. CRISTIANO VIEIRA GONÇALVES HUTTER - Nestes casos aqui, da Terra Indígena Jaraguá, nós temos as cópias dos boletins de ocorrência de todos. Se não me engano, todos os casos foram dentro da própria comunidade. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Ah, dentro da própria comunidade. O SR. CRISTIANO VIEIRA GONÇALVES HUTTER - Dentro da própria comunidade indígena. Pode haver um ou outro caso de alguma pessoa que não é indígena, mas que tem uma relação com a comunidade indígena. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Entendi. Sr. Presidente. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - O senhor, na última fala, após a arguição do Relator, de que precisa para formar juízo, o senhor gostaria de enumerar que tipo de medida o senhor espera desta CPI? Que tipo de solução? Que tipo de braço estendido a essas denúncias, no sentido de poder resolvê-las, que é nossa intenção? Nem sempre a gente consegue, mas o que o senhor espera? O SR. CRISTIANO VIEIRA GONÇALVES HUTTER - Bom, Senador, eu sou geógrafo, e a minha formação, até quando eu saí da universidade, ela sempre se deu dentro do indigenismo, trabalhando com os povos indígenas. E, antes disso tudo, eu sou funcionário público, porque eu era professor antes, e eu sou ser humano. Então, assim, independentemente das bandeiras que se levantam, principalmente nas questões antropológicas, enfim, eu sempre me pautei por resguardar o direito da criança, sempre me pautei por resguardar a família. Porque a gente sabe que, independentemente de serem indígenas ou não, logicamente independentemente da sua crença, da sua religiosidade, da sua cultura e tal, são pessoas que têm sentimentos e que também sofrem por essas ações.
14:20 R	Você imagine nós da Funai, que batemos na porta de um espaço público que deveria investigar e deveria... Porque nós passamos a investigar. As pessoas confundem muito o que a Funai faz. Nós não temos o papel de polícia, de prender. Houve duas ações movidas contra a gente porque se dizia que a gente tinha que prender o índio, que a gente tinha que ter um visto indígena dentro da aldeia, que a própria Presidência já tem isso e tudo mais, e nós ganhamos as duas ações, inclusive do MPF. Mas, assim, o nosso papel é que existam serviços públicos, principalmente serviços de investigação, que nos deem mais ouvido, que abram mais as portas para a gente, porque a gente também fica muito frustrado. Como você volta para uma terra indígena, sendo que a relação do indígena, quer queira, quer não, é diretamente com a própria Funai ou com a própria Sesai? E aí esses órgãos não conseguem fazer... Conseguem até chegar a certo ponto da denúncia e tudo mais, mas não conseguem ter o feedback disso aí. E aí o que acontece? As pessoas que são vitimizadas se tornam presas, e as pessoas que cometem os atos ficam soltas. Nós temos, sim, alguns casos que avançaram depois desses ofícios. Nós temos indígenas hoje que estão afastados da escola, nós temos indígenas hoje presos também, que foram provados, mas temos também bastantes pessoas que estão soltas e que estão dentro da própria terra indígena. A gente que precisa, na minha visão, é de uma polícia muito mais ágil com relação às questões indígenas, e não virar para a gente e falar "olha, problema de índio é com a Funai, e pronto, acabou". Então, é isso que eu gostaria de... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CRISTIANO VIEIRA GONÇALVES HUTTER - Ah, joga para a gente, e a gente fica também sem fazer nada. Não tem como fazer. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Obrigado. Só mais uma pergunta. Ontem, a promotoria disse sobre a dificuldade... O Promotor disse sobre a dificuldade de entrar na comunidade indígena. Como a Funai faz essa incursão? Porque nós estivemos aqui conversando com alguns promotores justamente para tratar desse tema, muito bem lembrado pela doutora aqui, e aí a grande dificuldade que eles trouxeram aqui é que têm dificuldade de entrar lá na aldeia. Vocês também têm essa dificuldade? Como é que é? O SR. CRISTIANO VIEIRA GONÇALVES HUTTER - Assim, até é uma surpresa, porque eu já acompanhei vários juízes, acompanhei a 6ª Câmara agora, recentemente, já acompanhamos polícia, enfim... O que existe muito é... Às vezes é uma discriminação e um preconceito de estar entrando dentro desses espaços. Não existe nenhuma dificuldade. Pelo contrário, esse povo do Jaraguá, a característica desse povo, que é o povo guarani - lá no Espírito Santo também existe -, é que elas são pessoas muito acolhedoras, pessoas muito receptivas, que gostam da comunicação. Então, o que existe é muita lenda com relação a essas dificuldades, até porque, se houver dificuldade, a gente tem um escritório aqui em São Paulo em que existem, se não me engano, cinco servidores que podem acompanhar essas pessoas também, entendeu? Então, não existe nenhuma dificuldade. O que existe é uma história de jogar o problema para o outro.
14:24 R	Então, assim, eu sei que há bastante gente envolvida, eu sei que há muitas situações, muitos documentos acontecendo, mas a resolução dos problemas, assim, é o que não está havendo. Então, se há dificuldade, isso não chegou ao meu conhecimento. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Só manda para a gente aqui o... Vamos pegar um caso hipotético. Aconteceu um caso hoje que chegou ao conhecimento do Promotor, e ele precisa investigar isso. Qual seria o caminho para que ele pudesse entrar na aldeia para fazer a investigação, a polícia, essas coisas todas? Qual seria o procedimento? O SR. CRISTIANO VIEIRA GONÇALVES HUTTER - Inclusive, isso a gente pede também nos documentos: as investigações. Seria fazer um contato com a Funai. A Polícia tem diversas situações de fazer investigação. Não é a Funai que vai ensinar para a Polícia como deve fazer investigação. Tem policiais P2, tem, enfim, várias situações. E a gente... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Falo, assim, do ponto de vista legal... O SR. CRISTIANO VIEIRA GONÇALVES HUTTER - Legal é fazer o contato com a Funai. E não há necessidade também, porque a legislação, inclusive, fala isso... A legislação fala "Polícia Federal em terra indígena"... Caso não tenha Polícia Federal, a Polícia do Estado pode atuar. Isso está no próprio Estatuto do Índio. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Então, em tese, poderia entrar e fazer a fiscalização como se fosse normal. O SR. CRISTIANO VIEIRA GONÇALVES HUTTER - Não, logicamente existem regras, assim, com relação ao respeito àquelas pessoas, que são pessoas que muitas vezes não falam português, que não sabem o que está acontecendo, e o melhor caminho é fazer o contato com a Funai, que a gente direciona e a gente acompanha, enfim... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Entendi. Mas, se ele não entrasse em contato com a Funai e fizesse uma fiscalização... Não estou falando de chegar e "prendo e arrebento". Mas, se fizesse a investigação, estava normal, sem problema? O SR. CRISTIANO VIEIRA GONÇALVES HUTTER - Normal. Inclusive, a gente pede isso várias vezes em nossos documentos. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Entendi. Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Bom, certamente nós vamos, em audiência pública, numa iniciativa em Brasília, ouvir a Funai - a convite, é claro - e convocar quem de direito para que a gente possa participar, até porque violação de direito de criança a gente... Não importa, como você disse aí, cor, raça, etnia, religião. Nós estamos tratando de criança. Quando as pessoas tentam desfocar as coisas... Agora, o desfoque é o seguinte: "Estão querendo calar a arte". Ninguém está querendo calar a arte. Continuem fazendo arte. Todo mundo apoia a arte. Eu acho bonito. Eu tenho um irmão que pinta para caramba. Eu escolhi desenhar à lápis quando era menino, e eu sei desenhar também. Na CPI do Narcotráfico eu desenhei todo mundo que foi depor lá à caneta. Então, arte é um negócio bacana. Quem tem, tem. Eu estava vendo um vídeo ali do Neymar antes de fazer 16 anos. Ele bate o córner, corre e vai lá e ainda faz um gol, com a bola no ar. Isso é arte. Então, continuem fazendo arte. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Canta e ainda desenha também? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Nós estamos falando de criança. É, eu sei desenhar. Uma hora dessas eu vou lhe desenhar. Então, estamos falando de criança. Então, não desvia o foco. Está lá a obra do Aleijadinho.... E artista mesmo você conhece quando você vai no verão ao litoral. Você vê os caras pintando no calçadão. Eu moro lá no Espírito Santo. Os caras pintam cada jangada, o mar. Você olha de longe e pensa que é água que está ali. No entanto, é um artista que não aconteceu. Aí você chega à casa de um rico e vê um quadro que só tem risco na parede, que custou não sei quanto. Meu Deus... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Eu comprei um azulejo pintado aqui e acho que paguei muito caro. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Aí você vê o talento daquele cara que pinta lá uma água que parecia água mesmo. Aí você vê quatro riscos, um dentro do outro... "Não, isso é moderno!" Tudo bem, tudo bem, tudo bem, o cara ficou famoso por esses riscos. Tá bom, é a arte do cara.
14:28 R	Então, o cara pega um monte de arames e tal... Você pega um hippie, um hippie com um monte de arames na mão. Daí a pouco ele faz uma bicicletazinha, faz não sei o quê. Essa habilidade, essas coisas, isso é louvável, é aplaudível, até porque, quando se criou a Lei Rouanet, foi para se incentivar essa gente, a cultura dessas coisas, não foi para fazer artista milionário morar na Vieira Souto com o dinheiro do suor do povo, com... E, depois, eles ainda têm o comando. Mas esse peito vai secar. Esse peito vai secar, porque, no Brasil, cultura é mambembe. Quando você passa num distrito desse... Quem viaja de carro vê um distrito desse tamanho. Aí você vê lá no meio um cercozinho desse tamanhozinho, tratorado. Quem é que quer ir para lá levar alegria para aquele povo? Eles vão. Mas eles não sabem nem entrar no Ministério da Cultura. Mas o Cirque du Soleil entra. É daqui o Cirque du Soleil? O Cirque du Soleil é cultura do Brasil? Não, mas liberam milhões, e eles cobram um salário mínimo para a entrada no Soleil, com dinheiro do povo brasileiro. Isso é que é cultura? Liberar projeto de R$15 milhões? A Petrobras faz a renúncia fiscal de R$15 milhões e nego sai por aí fazendo turnê de show pago com o que já renunciou. Porque, em renúncia fiscal, quando você não paga o imposto, renuncia ao imposto, a renúncia fiscal é dinheiro de fazer creche, de fazer esgoto, de fazer isso, de fazer aquilo. Então, é muito bonito. Lei Rouanet é para financiar Círio de Nazaré, que é a cultura do povo lá do Pará, cultura de congo, lá do Estado do Espírito Santo, da peixada, da panela de barro... Isso é a cultura de um povo. Mas nada disso libera nada não. Não consegue nada não. Nada disso consegue nada. Agora, com todo o respeito do mundo... Para a Lei Rouanet, até Luan Santana, com todo o respeito pelo artista, é cultura. E agora... E nós é que somos os errados ainda. Então, ninguém quer calar a arte de nada. Faça a sua arte, só não faça artimanha, porque nosso negócio é com criança. Nosso negócio é criança. Então, nós vamos trabalhar nas providências e, certamente, você vai ter... É possível que a gente queira falar com você mais uma vez e absorver de você, porque você conhece as reais necessidades. Como a gente, no final disso, vai propor políticas públicas - ou antes disso também - na defesa das crianças e, como é cultura... Você não pode entender que infanticídio de índio seja cultura. Matar criança, matar uma indiazinha só porque nasceu com síndrome de Down, nasceu com um dedinho torto, você mata... Isso não pode ser cultura. Isso não pode ser cultura. Isso eles não querem, tem que deixar matar, porque é a cultura deles - "Não acaba com a cultura deles." Não podem entrar lá os católicos catequizando os índios porque acaba com a cultura deles. Não pode entrar evangélico lá com a Bíblia na mão porque acaba com a cultura deles. E beber cachaça é cultura? E já nascer bebendo cachaça? Ou alguém pode entrar lá e dar cachaça? Se faz isso! Então, essas coisas todas são muito invertidas, e quem não faz o politicamente correto vira alvo da mídia, vira alvo do bombardeio da grande mídia. Nós estamos na defesa da criança, mas isso não interessa. Cadê a grande mídia? Ela não está aqui, ela não está aqui! Mas, se fosse uma coisa dessa natureza, estaria toda aqui. Mas não está aqui. Mas não importa. Não importa. O que nós queremos é melhorar a legislação. O que nós queremos é que se faça cumprir a legislação. Existe uma legislação. Este País tem o Estatuto da Criança e do Adolescente. Neste País, abuso e violência contra criança é crime hediondo. E está falando quem escreveu a lei e a relatou. Eu sou Relator da Lei do Crime Hediondo na CPI da Pedofilia.
14:32 R	Essa grande operação que agora é feita contra a pedofilia no Brasil, que já prendeu mais de cem alvos... E, quando você prende um alvo, falam "Só cem pessoas?" Na internet não são cem pessoas. Você prendeu um alvo, e são cem alvos. Com um alvo desses, você pode ter pegado junto cem mil pessoas, dez mil pessoas, cem pessoas ou um milhão de pessoas que estão lincadas no mundo inteiro. Então, é uma operação mundial. No meu Estado, o desdobramento, hoje, numa outra operação, foram oito alvos. E, com esses oito alvos, você pode ter cem mil pessoas lincadas aí, porque o Brasil continua sendo o maior consumidor de pedofilia do planeta na internet. Então, nosso negócio é com criança. Então, não venham dizer que estão querendo amordaçar a arte. Quem está querendo amordaçar a arte? E essa conversa fiada toda é medo do negócio da Lei Rouanet. Mas a Lei Rouanet tem que parar de dar apartamento na Vieira Souto para gente que antigamente falava sozinha. Nas grandes mídias eles falavam sozinhos, mas, depois das redes sociais, não tem mais como. A internet é via de mão dupla agora, e as pessoas estão entendendo. Então, vai contar conosco. Onde houver essa luta de criança nós estamos juntos. Nesse novo preparo, nessa mudança de legislação, certamente, a gente vai contar com a sua experiência para nos ajudar nessa área das crianças indígenas. Obrigado. O SR. CRISTIANO VIEIRA GONÇALVES HUTTER - Obrigado. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Os documentos podem ficar conosco? (Pausa.) Pode? Sem problema. A gente pode requerer e eles avisam. O SR. CRISTIANO VIEIRA GONÇALVES HUTTER - Eles mandam um e-mail, e eu encaminho para eles. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Tá bem. (Intervenções fora do microfone.) ORADORA NÃO IDENTIFICADA - Boa tarde. Há um documento que o Cristiano tem em mãos que mostra caso a caso o que você está querendo saber. Nós podemos encaminhar, mas nós temos que ver a questão, com o nosso Procurador, do respeito aos casos que estiverem em sigilo. Mas, se vocês quiserem, inclusive, folhear agora e observar isso que nós estamos dizendo... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - A gente pode ouvir também o Procurador depois. ORADORA NÃO IDENTIFICADA - Sim, está tudo documentado. Mas, se vocês quiserem abrir os relatórios agora e confirmar o que a gente está dizendo... Nós somos servidores públicos, e nossa única questão é resguardar... O que for de relação a esse tipo de coisa nós temos que resguardar. Mas as respostas estão todas aí dentro. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Obrigado a você. (Pausa.)
14:36 R	Neste momento eu peço que façam entrar a Srª Elizabeth Finger. Onde é que está a Srª Elizabeth? (Pausa.) A Srª Elizabeth Finger está acompanhada do Dr. Ubaldo. O SR. PAULO EDUARDO SOLDÁ - Não, esse é o meu pai. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Ah é. Paulo Eduardo Soldá, OAB 0467... O SR. PAULO EDUARDO SOLDÁ - Não, não. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Não é esse não? Olha, você vê, eu lhe falei que fiz vestibular três vezes e não passei em nenhum, não sei nem onde é que está a OAB. O SR. PAULO EDUARDO SOLDÁ - 127589. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - 127589, OAB do Dr. Eduardo. Srª Elizabeth, CPI, comissão parlamentar de inquérito: ela não produz denúncia contra ninguém, uma comissão parlamentar de inquérito investiga o que é denunciado. Muitas vezes as pessoas confundem isso. Então, esta CPI não produziu nenhuma denúncia relacionada à senhora ou a qualquer outra pessoa que vem depor nesta CPI. A CPI investiga, e é um dever seu. A nossa questão aqui envolve meramente crianças. Não temos - muito pelo contrário - nada contra a arte, temos tudo a favor da arte, acho que a arte precisa continuar, precisa ser incentivada. Aliás, a única coisa que não é incentivada no Brasil é a arte, porque o Ministério da Cultura e a Lei Rouanet privilegiaram meia dúzia de pessoas, mas a cultura no Brasil, de fato, nunca foi alcançada. Nós somos a favor da arte.
14:40 R	E essa parte, a nossa questão, é criança. Então, antes de fazer as colocações, eu sempre... A senhora tem direitos constitucionais, e os seus direitos constitucionais têm de ser preservados. E o seu direito constitucional lhe dá a prerrogativa de não se autoincriminar, falar ou não falar. Dentro disso... O que não impede que a gente pergunte, mesmo que não haja resposta. Eu já havia falado com o Dr. Ubaldo, e ele me disse que a senhora quer manter os seus direitos constitucionais e não vai responder. A SRª ELIZABETH FINGER - Eu sinto... Eu atendi essa convocação, eu estou aqui, mas eu realmente sinto que tudo o que eu tinha a colaborar para o esclarecimento dessa situação do MAM eu já fiz e já coloquei na delegacia de polícia. Então, já existe lá esse depoimento, e tudo, realmente, que eu tinha a esclarecer sobre essa situação já está dito lá. Então, eu sinto que eu não posso colaborar mais do que isso. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Então a senhora vai manter o seu direito constitucional de se manter calada. A SRª ELIZABETH FINGER - Sim, porque eu já disse... E eu acho que o senhor pode ter acesso a esse depoimento. Então, sabendo disso, como o Dr. Paulo mesmo me informou, que o senhor pode ter acesso a esse depoimento, eu peço, então, que, se for do seu interesse, se for realmente contribuir para esta Comissão, que o senhor utilize as informações que já constam nesse depoimento. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Mas é do nosso interesse, até porque às pessoas todas que vêm depor aqui eu digo que a gente não... Nós não criamos denúncia, não formulamos denúncia, elas vêm; e todos aqueles que são convocados para depor aqui é porque há uma denúncia. E hoje há algum procedimento no Ministério Público ou um procedimento na delegacia, um inquérito aberto lá, com o delegado, a partir de um boletim de ocorrência, e a senhora deve ser chamada também pelo Ministério Público. Então, não ficará só nesse da delegacia; o Ministério Público vai chamá-la também, embora saiba que tem alguma coisa lá, na delegacia, e que nós podemos requerer, e eu vou requerer. Quero explicar para a senhora o porquê disso: porque CPI tem poder de polícia e poder de Justiça. Eu poderia muito bem requerer o seu depoimento ao Judiciário se a senhora não quisesse responder, o que não ocorre com uma comissão de inquérito, por exemplo, numa assembleia legislativa ou numa câmara de vereadores, eles não dispõem desse poder. Aqui, eu não dependo do Judiciário, a CPI é o próprio Judiciário. Mas a senhora está acompanhada de um advogado esclarecido, preparado - conversamos um pouco ali, e até creio que já criamos um vínculo de uma boa amizade ali, na nossa conversa, e ele sabe de todos esses esclarecimentos. A senhora tem o seu direito constitucional de falar ou não falar, correto? E ele será respeitado, até porque nós não queremos criar inviabilidades jurídicas e criar embaraços àquilo que não nos pertence. A Constituição diz que a senhora tem o direito. Tem gente que é chamada, convocada para depor em CPI, e corre ao Supremo para pegar um habeas corpus. O Supremo responde para ele que ele tem direitos constitucionais de se manter calado e tal, o que não precisava, porque é o que está na lei, é o que está na lei. Então, a senhora pode se manter... Está ciente de que... O SR. PAULO EDUARDO SOLDÁ - Está ciente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Mas ela está ciente de se manter silente, ou silenciosa...
14:44 R	A senhora sabe que o que a trouxe aqui foi a exposição do MAM, essa imagem que tomou conta do Brasil e de que nós temos conhecimento. Na verdade, a exposição expõe uma criança... A senhora, quando participou e se propôs a fazer essa performance nessa exposição... A senhora já havia feito outras vezes a mesma performance? A SRª ELIZABETH FINGER - Eu mantenho o meu posicionamento de que... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Está bem, está respeitado. A SRª ELIZABETH FINGER - ... todos os esclarecimentos que eu poderia, realmente, oferecer para essa situação eu já fiz... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Quando alguém escreveu aquele script, não sei se houve... Alguém avisou que o Estatuto da Criança e do Adolescente seria violado? A senhora tinha conhecimento do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente quando se colocou à disposição para fazer aquela performance? A SRª ELIZABETH FINGER - Eu mantenho o que eu disse. Eu já esclareci todas essas questões. O SR. PAULO EDUARDO SOLDÁ - O senhor me permite só uma colocação, até para um conhecimento maior? A declarante nunca participou de nenhuma performance, ela não é... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Mas ela pode ficar à vontade, até por coisa que não vai complicá-la, ela pode dizer sim ou não, não tem problema nenhum. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Bem, o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, conjugado com o texto que torna a pedofilia crime hediondo no Brasil, e eu falo aqui com a tranquilidade de quem escreveu o texto, eu sou o Relator da lei que tornou crime hediondo no Brasil, com muito cuidado... Existe uma palavra lá, quando se fala na exposição de criança, uma, que define tudo aquilo. Por isso eu estou perguntando: a pessoa sabia? Quem fez aquela performance, quem criou aquela performance, aquela mente brilhante de onde saiu aquilo lá sabia que estava violando o Estatuto da Criança e do Adolescente e tinha consciência de que estava violando? Há uma palavra chamada contracenar: expor - aí vem dividindo -, filmar, fotografar, teatro, expor... Contracenar. E a criança contracenou com aquele homem nu. Muitos insistem com história de arte, e nós não temos nada a ver com arte. A arte tem que prosseguir, a arte é a história de um país. Está Aleijadinho ali para provar que a arte do Brasil é linda, um Brasil rico, de muita arte, e nós temos que incentivar a arte, e incentivar a arte mesmo. A Lei Rouanet no Brasil tem que seguir para incentivar é a arte mesmo, não é para enricar meia dúzia de artistas que moram na Vieira Souto e depois tentam mudar o foco das coisas. Se a senhora soubesse, antes, que o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei que tornou crime hediondo eram tão específicos, a senhora teria feito aquela performance? A SRª ELIZABETH FINGER - Vou repetir que todos esses esclarecimentos eu já prestei na delegacia de polícia. Eles constam no meu depoimento, o senhor pode procurar que eles estão lá. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Ele está lá, mas a minha pergunta... A senhora tem o direito constitucional também de não me responder, não é? Eu passo a palavra ao Relator. Fiz as duas primeiras perguntas e, na necessidade, eu farei... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - A senhora é funcionária do MAM, trabalha no MAM, faz parte dessa exposição? Ou só a estava visitando?
14:48 R	A SRª ELIZABETH FINGER - Isso já foi respondido. Eu acho que isso já está bastante claro. Isso já foi respondido... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Não, só dizer uma coisa... A SRª ELIZABETH FINGER - ... e, de novo: consta no meu depoimento. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Eu posso dar uma orientação para a senhora? É só a senhora dizer o seguinte: "Eu vou manter o meu direito constitucional." Porque isso já foi respondido, mas não foi para nós. Isso consta, mas nós não lemos, nem vimos, nem requeremos. A senhora só diz que vai manter o seu direito constitucional... A SRª ELIZABETH FINGER - O.k. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - ... porque o Relator não ouviu, e nós estamos ouvindo a senhora. Até porque ele precisa formar juízo, porque ele vai fazer um relatório. A SRª ELIZABETH FINGER - O.k. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - O relatório inocenta ou condena, indicia ou diz que nada aconteceu. Então, ele precisa formar juízo. Então, se a senhora mantém isso, diga "é meu direito constitucional, vou me manter calada", ou, então, só "vou me manter calada". É que nós não conhecemos seu depoimento. A SRª ELIZABETH FINGER - O.k. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Sr. Presidente, até para não me alongar, como já está bem claro, pela depoente e também pelo seu advogado... Eu, de minha parte, não vou ficar fazendo o papel aqui de... Eu queria passar a palavra para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Depois eu pergunto à senhora uma pergunta de preocupação. Até porque acho que, depois que isso tudo explodiu e chegou à mídia e chegou às redes sociais, a senhora vai ter que ter um cuidado mais próximo da sua menina, até por causa de traumas psicológicos que ela pode ter em função disso tudo que aconteceu, a figurinha dela foi exposta e tal, até porque não tiveram esse cuidado. Porque no Brasil é o seguinte. A lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA... Se bandido de 18 anos estupra, sequestra e mata, fala com a Polícia: "Tira a mão de mim que eu sou menor, conheço meus direitos." E, na hora em que é preso, tem que botar uma tarja no olho dele, porque ninguém pode identificar a cara dessa criança que confundiu uma chupeta com uma escopeta. O doutor está rindo... O SR. PAULO EDUARDO SOLDÁ - Não, não estou debochando não. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Não, o seu sorriso é de concordância comigo, entendeu? Veja que contradição! Mas, para ela, que é uma criança, que foi exposta a três por quarto, assim, uma coisa... Acho que nada viralizou mais do que isso. A senhora percebeu alguma mudança nela em função de tudo isso? A senhora, como mãe, se arrepende de ter feito... A SRª ELIZABETH FINGER - Eu vou permanecer calada. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - A Organização Mundial de Saúde diz, e pede, que você não pode fumar perto de uma criança: "Não fume perto de uma criança" - Organização Mundial de Saúde. Porque a criança recebe, porque, nos seus primeiros mil dias, ela recebe uma informação na formação do seu caráter... É um HD vazio no qual tudo o que se botar armazena, não está cheio. Eu digo para a senhora com todo o respeito... Eu tenho uma netinha de um ano e eu tenho quatro filhas, eu criei quatro filhas. A lesão psicológica e emocional que é produzida na mente de uma criança... Aquela cena e o que ocorreu a sua filha jamais esquecerá. E ela não vai levar para a vida adulta como coisa sadia, que vá acrescentar à história dela. Muito pelo contrário. Muito pelo contrário, acho que, daqui para frente, a senhora, como qualquer outra mãe... E aqui eu estou falando porque eu sou pai, e sou pai dedicado, sou pai adotivo também, sou daqueles homens que descobriram que a adoção é a única chance que um homem tem de dar à luz.
14:52 R	É fantástico ser pai adotivo, descobrir que o coração tem útero. Tenho uma pérola negra desse tamanhozinho assim. Já vai fazer 18 anos de idade. E tudo que você dá armazena. Dizem que, na poesia, você pode até errar o português, errar a concordância, porque a poesia permite licença poética, mas, em se tratando de criança, na arte, não pode tudo. Na arte, não pode tudo. Entendo que esse problema é emblemático. O que fizeram lá na exposição de Porto Alegre, aquela aberração, aquela Cristofobia, aquele deboche, aquela anarquia com a fé cristã, com a fé judaica, coisa que eles não têm coragem de fazer com Maomé... Podiam fazer a mesma coisa que fizeram com Cristo com Maomé. Por que não? Não fazem com Maomé, porque sabem que cristão é pacífico. Um homem estuprando uma ovelha, dois homens brancos estuprando um negro, três homens estuprando uma criança de tenra idade, criança viada, criança não sei o quê, isso nunca foi arte em lugar nenhum. Isso é artimanha - isso é artimanha! Para a defesa da criança há um preço a ser pago - criança, no seu intelecto; criança, no seu físico; criança, na sua formação. Chega a um ponto... Eu me lembro de quando as minhas filhas entraram na escola. Quando entraram na faculdade, elas iam fazer 16 anos de idade. Ninguém sabe como... Doutor, eu digo que, sobre a redução da maioridade penal, é uma falácia você dizer que vai reduzir de 18 para 16. Quando eu tinha 16 anos, e tive depois 18, foi a mesma coisa, não mudou nada. Mudou quando você tinha 18 de quando tinha 16? Não! É tentar passar mel na boca da sociedade. Porque hoje um menino de oito anos, de sete anos de idade toma seu celular e, se você não ficar com cuidado, ele bota uma senha e nunca mais você tira, mas ele tira. Você abre nos jogos para ele, ele vai lá e desmoraliza você em todos os jogos que há no celular. Eu tenho um sobrinho com Síndrome de Down, especial. O pai falou: "Vai dormir, porque amanhã você vai para a fonoaudióloga." Eu falei: quem é sua fonoaudióloga? Ele disse: "A Lu." Não é "A Lu", é Tia Lu. Mas ele está com ela. E eu falei: nessa fonoaudióloga, esse menino está há um tempão, e ela nem ensinou a ele como falar o nome dela. "A Lu". Aí, ele começou a falar um monte de coisas, eu falei: não entendi nada que você está falando; ninguém entende. Ele falou: "Eu falo é chinês." O menino com Síndrome de Down está falando chinês, porque ele sabe que o que está falando ninguém entende. Agora, o outro mata, com 17, 18, estupra, sequestra, e é uma criança que está protegida por esses inúmeros esquerdopatas que estão aí, no Brasil. E nem é essa a questão. Porque criança é outra coisa. Isso é homem, é homem formado, sabe o que pensa, sabe o que faz, mas a nossa questão aqui é criança. D. Elizabeth, a senhora é artista, não sei se de teatro, artes cênicas - artes cênicas, não é? Eu a estou conhecendo agora. Infelizmente, num momento muito ruim. Até porque eu sei, tenho plena certeza de que quem senta, numa CPI, do lado de cá, eu estava falando com o doutor, está na desvantagem. A senhora não tenha as minhas palavras como nada que não seja para acrescentar, porque é o seguinte: a preocupação desta CPI, a minha preocupação, a preocupação da legislação é com as crianças de tenra idade, e sua filha tem tenra idade. Eu vou dizer para a senhora uma das coisas que mais cortou meu coração naquela cena: é quando ela se afasta. Ela se afasta. Aquilo ali, a negação dela, do instinto dela, quem entende um pouco de psicologia sabe... E quem sou eu? Eu sou um mero mortal, pecador, o que é que eu entendo das coisas? Entendo de preservação da vida. E eu sou tido como fascista, troglodita, fundamentalista...
14:56 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Reacionário. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - ... reacionário, porque defendo valores como preservação da vida, contra o aborto. Defendo valores de preservação da família tradicional. Aqui não é alguém sem sentimento. Há 38 anos da minha vida, D. Elizabeth, tiro drogados da rua - é a única coisa que eu sei fazer -, de criança, adolescente, a adulto. Tenho quatro filhas e uma neta. Então, doutor, este não é um bom momento para ninguém, nem para a senhora, nem para mim, nem para seu advogado, nem para o Senador José Medeiros, que tem filhos mais novos do que os meus. Mas tenha certeza de uma coisa: de que esse evento ocorrido lá, pelo levante da sociedade e a nossa reação com uma lei que existe, nós não vamos permitir que aconteça mais. É um evento tão emblemático o que ocorreu lá que a sua filha vai se tornar o símbolo de um momento diferenciado em que a sociedade reagiu para não permitir mais isso, nem com a sua filha, nem com a do vizinho, nem com a de ninguém. Porque, doutor, o senhor, mais do que eu... Eu fiz três vestibulares, não passei em nenhum - e queria ser advogado brilhante desde que nasceram os dentes. Se aquela cena é feita dentro de um quarto, com um avô deitado, mandando a criança tocar nele, ele iria ser preso na hora: pedofilia. Mas foi feita num museu. Se aquela cena fosse feita lá no pátio do condomínio, seria cadeia direto. Quando eu vejo aqueles âncoras dos telejornais... Por que você não faz lá no seu condomínio, chama os vizinhos do condomínio e bota as crianças lá para tocarem você para ver se vai dar certo ou se eles vão querer? Seria preso em flagrante - preso em flagrante. Pedofilia. Preso em flagrante. Mas, se aconteceu no museu, é arte. Não é arte! Não é arte! O julgamento disso, interior, emocional, não sei qual é a sua formação religiosa, mas é a senhora e Deus. Mas reafirmo: se fosse um evento diferente... Se em frente ao Ministério Público hoje, um homem ficasse nu e urinasse em cima do negro, como fizeram lá na USP, estaria lotado de televisão, mas a defesa de criança não interessa a eles. Aqui não tem uma grande televisão de telejornal, não veio ninguém aqui, porque não interessa a eles. O que interessa é a destruição, a mutilação de valores. Imaginem a Srª Fernanda Montenegro, que vai fazer quase 100 anos de idade, nua, no meio de uma praça, chamando os meninos para tocarem nela. Seria arte? Pimenta no olho dos outros é refresco. Por que a senhora não faz? Então, o meu intuito aqui é tratar com a lei. Eu participei, depois de 18 anos, de quando o Estatuto da Criança e do Adolescente foi alterado pela primeira vez, quando alterou-se o 240. Hoje o Brasil vive uma grande operação. Hoje o pedófilo é preso, vai para a cadeia, responde na cadeia, o inquérito é feito com ele na cadeia. Ainda não temos pena de prisão perpétua, o que deveremos ter, com fé em Deus. Este País precisa mudar. Com fé em Deus! Mas tem lei. Tem lei, doutor, o País tem lei. Se não é o suprassumo da humanidade... Mas tem lei. E eu estou aqui na condição de quem ajudou a escrever essa lei, de quem relatou essa lei e de quem alterou o 240.
15:00 R	Tive o orgulho de assinar, doutores, Polícia Federal, a mudança do 240, do 255, a Lei Joana Maranhão. E me lembro do desespero de Joana Maranhão, da mãe dela, chorando, uma médica. Joana sinalizou... Abusada na infância e, agora, processada. E deixou de ser, porque eu criei uma lei com o nome dela, alteramos a lei para que nada disso pudesse mais acontecer, fizemos a alteração do 255 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Estranhei quando Joana vai para o Twitter e dá uma outra conotação de pedofilia. Eu fui lá e postei ela chorando na CPI, do meu lado, no dia da promulgação da lei que resgatou... O senhor sabe que o advogado, o nadador que abusou dela, o técnico, abriu três processos contra ela por difamação e calúnia, porque, depois de 18 anos e seis meses, acabou o crime. E nós mudamos, porque era uma ação privada condicionada, e agora era aberta. E o Ministério Público não precisa mais de ninguém para denunciar. Portanto, a minha defesa das crianças é com base numa lei que existe. E nós precisamos melhorá-la. E a melhora será exatamente para entrar nessa seara, para não permitir... Porque há uma lei em que pedofilia é crime hediondo, e o indivíduo vai e faz uma performance daquela natureza. Eu espero que não tenha conhecimento, para ser tomado como inocente, mas, se tem conhecimento da lei e o faz, o faz desrespeitando um Estado democrático de direito, porque, na verdade, está tão à deriva tudo isso por aqui que as pessoas se colocam nessa posição. Eu vou agradecer a senhora por ter atendido à CPI. Confesso que hoje, à tarde, iria votar a busca coercitiva de todos, e eu o farei. O Sr. Wagner será trazido coercitivamente pela Polícia Federal. Vai depor. Não adianta correr, ele vai depor. Agradeço ao advogado que veio com a senhora. Quem sou eu? Se conselho fosse bom, você o vendia, não dava para ninguém. O maior privilégio que um homem pode ter na vida com uma mulher é um filho, dádiva de Deus. O diferencial da mulher é que ela tem útero. Mulher, sentindo dor, sai para trabalhar; mulher dá à luz e fica em pé no dia seguinte. Homem, se tirar uma verruga nas costas, começa a andar puxando as pernas. O ponto foi aqui, e ele anda puxando, devagar. Se a gente diz assim: o senhor operou o joelho? "Não." É porque homem não tem útero. Essa falta de útero nos faz menos corajosos, menos determinados. Mas mulher, não! Tem útero. É o ninho da vida que Deus deu. Deus lhe deu uma criança linda, uma menina linda, lhe deu talento, a senhora é uma artista. Com todo o respeito, sei que é um momento difícil, ruim para a sua vida, para a vida da sua filha, da sua própria família, do seu esposo - eu soube que ele estava também aí fora... Eu sou um homem cristão, Elizabeth, um homem cristão, amo a palavra de Deus, amo a Bíblia. Faça desse limão uma limonada, faça desse momento um momento importante para ela no futuro e para você, porque certamente essa menina será o símbolo de uma divisão, de uma nova legislação que virá para este País, brecando, fechando essas portas todas. Certamente, foi negativo. Foi ruim? Foi, mas vai estabelecer um dia novo e o futuro dirá. Deus abençoe a senhora, a sua família! Deus abençoe o advogado!
15:04 R	Cumpri o meu papel. Sei que há uma lei. Nunca criei denúncia nem acusação contra ninguém, estou cumprindo o meu papel. E a senhora tem o direito constitucional. Muito obrigado. (Pausa.) Felipe Chaimovich - é isso mesmo, falei certo? -, curador do Museu. (Pausa.) O Sr. Felipe Chaimovich está acompanhado da Drª Natasha do Lago, OAB 328992. (Pausa.) Sr. Felipe, eu vou lhe dar a palavra se o senhor quiser. Fique à vontade para falar o que quiser falar, este é o foro mesmo. De repente, o senhor não teve outra oportunidade como esta de falar em algum lugar, de colocar suas razões. Depois da sua fala, pelo tempo que o senhor quiser, o senhor vai ter tempo, nós vamos ouvir o Relator. Em seguida, o Relator também gostaria de fazer algumas indagações ao senhor.
15:08 R	O senhor tem o direito constitucional, tenho que repetir isto para o senhor: tem o direito constitucional de não se autoincriminar, tem o direito constitucional de ficar calado, e o seu direito será respeitado, se o senhor assim o quiser. Do contrário, o senhor tem a palavra. O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Boa tarde, Srs. Senadores! Gostaria de agradecer a oportunidade de estar hoje aqui para colaborar com este debate e esclarecer, na medida das minhas capacidades, o que eu puder. Eu sou Curador do Museu de Arte Moderna de São Paulo. Gostaria de esclarecer que não sou Curador da exposição Panorama da Arte Brasileira. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - O senhor é o Curador do Museu? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Sou o Curador do Museu desde 2007. Sou também pesquisador acadêmico, da área de Artes. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - O senhor poderia repetir? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Sou pesquisador acadêmico, sou da área de Artes. Participo de algumas organizações nesse âmbito. Sou membro da Associação Brasileira de Críticos de Arte, da Associação Internacional de Críticos de Arte, do Comitê Internacional de Museus. Trabalho com o Museu de Arte Moderna de São Paulo há 20 anos. Nesse âmbito, então, eu desenvolvo meu trabalho como Curador do Museu de Arte Moderna de São Paulo. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - O senhor tem mais alguma coisa a falar? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Não, não! Estou realmente à disposição para ajudar no que eu puder. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Eu gostaria de que o senhor pudesse falar, até para quem está nos assistindo, porque tem muita gente que está a nos assistir e talvez nem saiba do que estamos tratando, se possível, que o senhor dissesse como se deu a exposição, o que era a exposição, qual a proposta, vamos dizer assim, artística que se pretendia. E que também explicasse, porque estão a nos assistir - a gente está falando aqui, perguntando para um curador -, que explicasse o que é um curador, o que o curador faz, quais as responsabilidades dele. Se o senhor pudesse discorrer sobre isso para a gente... O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Pois não. Eu, como Curador do Museu de Arte Moderna de São Paulo, trabalho com a programação de exposições, com o setor educativo do Museu, com a Coleção e com a Biblioteca. O Panorama da Arte Brasileira é uma exposição que é realizada pelo Museu de Arte Moderna de São Paulo desde 1969. Ela é uma exposição bienal desde 1995 e a cada edição nós convidamos um curador independente, alguém que monta exposições especificamente para propor uma interpretação do que seja a arte brasileira daquele momento. Foi isso que nós realizamos no âmbito desse Panorama deste ano, do qual eu não fui o Curador direto.
15:12 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Aquela exposição teve um outro curador? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Teve um outro curador. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Quem foi o outro curador da exposição? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - O Curador da exposição é o Luiz Camillo Osorio. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Ele não está aqui. Não compareceu também. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Só uma pergunta ... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Uma coisa: em que pese o senhor não ter sido o Curador da exposição em si, gostaria que o senhor, como é uma pessoa da área e, pelo que falou, trabalha no MAM há muitos anos, pudesse discorrer para a gente sobre... Porque a CPI tem o escopo de não só investigar, mas também, ao final de tudo isso, de propor ou não aperfeiçoamentos, melhorias na legislação. Eu queria que o senhor falasse um pouco sobre a questão de se o senhor concorda ou não, da classificação. Isso porque, vamos falar de outra arte, da sétima arte, o cinema, por exemplo. Dependendo do filme, ele tem gradação, classificação. Eu queria que o senhor falasse sobre isso em relação a exposições em museus ou em outros espaços. O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Sr. Senador, eu não tenho formação jurídica. Então, não teria muito como opinar do ponto de vista jurídico sobre isso. O Museu de Arte Moderna de São Paulo tem sempre indicado com avisos toda vez que nós vemos algum tema sensível nesse sentido. Temos tentado ser o mais transparente possível com o público sempre que há algum tema que possa ser sensível aos nossos visitantes. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Neste caso, o Museu colocou algum aviso nessa exposição ou não? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Nós colocamos vários avisos indicando que havia cenas de nudez na exposição. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - O.k. Mais uma coisa - agora eu gostaria de saber a sua opinião -: o senhor disse muito bem que não é a sua área, a jurídica, mas, em sua opinião, como artista, por exemplo, vamos dizer que o senhor é um artista e vai expor, vai ser curador de uma exposição, se pelo fato de o conteúdo ser sensível e for necessário colocar avisos do tipo "proibido para menores", o senhor se sentiria tolhido, censurado por causa de uma exigência como essa? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Sr. Senador, na verdade, eu não sou artista. A minha formação é em Filosofia.
15:16 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Como Curador do Museu, o senhor vai fazer uma exposição, e, de repente, o curador do museu olha o conteúdo da exposição e coloca uma classificação. É isto que eu queria saber do senhor, ou seja, o que o senhor teria a dizer se acontecesse um fato desses? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Todas as vezes que nós tivemos algum conteúdo exposto no Museu que fosse sensível, eu sempre estive de acordo com que fosse claramente sinalizado. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - O senhor não considera isso uma censura à sua arte? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Não. Nós, inclusive, sinalizamos que havia cenas de nudez. E eu acho que é parte da nossa missão sempre esclarecer o nosso público e ser o mais transparente possível. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Então, eu só pergunto mais uma coisa: por que vocês tomaram esse cuidado? Parece uma pergunta óbvia, mas é importante, para que conste nos Anais. Por que o Museu tomou esse cuidado de colocar que havia cenas de nudez? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Nós tomamos esse cuidado por conhecer as obras que estariam em exposição. Ou seja, justamente por haver cenas de nudez, nós, então, indicamos isso de maneira clara, com avisos, no Museu. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Então me parece que, na avaliação de vocês também, não considerariam normal que naquele ambiente pudesse permanecer um grupo de crianças? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Sr. Senador, o Museu é aberto aos visitantes e nós entendemos que, havendo uma sinalização clara do que estaria exposto, é facultado aos visitantes optarem por entrar ou não com menores. Os menores desacompanhados não entrariam. Nesse sentido, a nossa posição é ter uma sinalização clara para que haja a opção de entrar ou não. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - É interessante esse ponto que o senhor colocou. Então, se os menores tivessem chegado desacompanhados não teria sido permitida a entrada deles? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Não. Menores desacompanhados, não. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Havia pessoas na entrada, seguranças? Eles teriam como controlar isso? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - É. Crianças desacompanhadas não entrariam. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Correto. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Sr. Curador, saiu uma nota do seu Museu em que vocês disseram que havia uma placa dizendo que havia cenas de nudez. É isso? Havia uma sinalização. O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Correto. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Se for olhar isso, quando vocês dizem que em tal lugar há cenas de nudez, isso é mais um convite para entrar do que para a pessoa deixar de entrar. A lei diz que é proibido vender bebidas para menores de 18 anos. É proibido vender bebidas para menores de 18 anos. Lá não havia placa: "Proibido para menores de 18 anos", porque havia cenas de nudez. E está na lei.
15:20 R	Eu pergunto uma coisa para o senhor: alguém advertiu o senhor? O senhor conhece o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente? O senhor conhece? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Sr. Senador, eu não conheço. Eu não tenho formação em Direito. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Mas o senhor precisa conhecer a partir de agora. O senhor conhece a lei que tornou isso crime hediondo? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Sr. Senador, eu não conheço. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Pois houve uma cena de pedofilia dentro do seu Museu, e, por causa disso, qualquer pobre, neste País, estaria preso. Se aquela cena fosse feita na sala de qualquer pessoa e fosse pego lá um padrasto ou alguém da vizinhança, mesmo que estivesse ensaiando uma peça para fazer no centro comunitário, seria preso. Estou certo, Procuradora? Não é ter uma seta dizendo: "Tem cenas de nudismo!", que deve haver. Mas: "É proibido". A lei não diz que menor acompanhado pode entrar em um lugar em que há cenas de nudismo. A lei não diz isso. Não pode haver isso para menores nem acompanhados nem desacompanhados. Abaixo de 18 anos, no Brasil, é tudo bebê. Ele pode matar com 17 anos, é considerado criança, nem responde por isso. Então, o senhor, como um homem estudioso, que toma conta da biblioteca, a partir de agora, precisa estudar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi cometido um crime dentro daquele Museu. Se fosse qualquer pessoa de classe média baixa para baixo estaria presa, estaria presa. O senhor precisa estudar a lei sobre crimes hediondos no Brasil e saber por que pedofilia ... O senhor vai ver detalhes. A sua advogada sabe bem. Ela conhece a lei. É jovem, mas conhece a lei, e é tão jovem e competente - não estaria contratada pelo senhor se não tivesse competência para estar aqui. Ela tem competência. Realizou o seu sonho de ser advogada, e eu nem realizei o meu, porque fazer três vestibulares e não passar é duro, não é? O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Está parecendo mais ... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - É para ver se eu não perco o estímulo de um dia ser. Estou falando isso para o senhor com pureza d'alma. E me diga uma coisa: quando explodiu esse troço, o senhor se assustou porque foi a primeira vez ou já aconteceram outras vezes e o grande público não tomou conhecimento? O senhor se assustou? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Sr. Senador, eu entendo e respeito sua posição, mas ... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Vamos devagar, pois não é minha posição. Eu estou falando da lei. O senhor tem que respeitar é a lei, e não a mim. Eu estou falando da lei. Então, eu pergunto ao senhor: aconteceu outras vezes? Quando explodiu essa questão, o senhor se assustou? E eu ia fazer uma terceira pergunta, porque é sua área: como crítico arte, critique aquela arte para mim. O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Sr. Senador, eu entendo que naquela obra não havia nenhum conteúdo erótico. Nesse sentido, não vejo, no meu entendimento, como alguém que não é da área jurídica, não vejo que tenha havido pedofilia. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Qual é a sua idade? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Tenho 49. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Qual a idade da menininha? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Não sei. Eu não a conheço. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Só conhecia a mãe? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Também não conhecia a mãe. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Pois é. É uma criança de tenra idade. Na sua mente, de 49, não há conteúdo erótico, mas a mente dela está em formação. É por isso que a lei a protege. O senhor, como adulto, pode achar que aquilo é arte. Eu acho que é artimanha. E eu agora me tornei crítico severo de arte. Aleijadinho é artista, mas aquilo é artimanha. Pronto, eu agora sei o que é arte e o que é artimanha, e vou me especializar nesse negócio.
15:24 R	A lei diz isso, e não será diferente quando o senhor for ouvido no Ministério Público. Não será diferente quando o senhor for ouvido no inquérito. A diferença do senhor para os outros... Só se o senhor for tomado por inocente, mas, se em nada o senhor errou, o senhor errou na sua sinalização. É proibido a venda de bebida alcoólica para abaixo de 18 anos. É a lei no Brasil. É proibido entrada abaixo de 18 anos. É por isso que programas de televisão têm classificação pelo Ministério da Justiça. O Ministério da Justiça classifica se é livre, se é 14 anos, se é 16. É assim com filme, não é? Lá não tinha a classificação. E raciocina comigo: se o senhor chega a um lugar e vê uma placa que diz que naquele ambiente, ali dentro, haverá cenas de nu. Essa placa propõe muito mais à pessoa deixar de entrar ou querer entrar? O homem é movido pelo aguçamento da sua curiosidade. Em tudo isso eu estou lhe dando uma contribuição, ao senhor, que é diretor lá, é Curador, para que nas próximas exposições... E aí eu pergunto ao senhor: diante do conhecimento exposto pela lei e da reação, na política do museu, vocês vão voltar a insistir com esse tipo de arte? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Sr. Senador, nós tentamos sempre mostrar o que há de pesquisas contemporâneas na arte. Nesse sentido nós estamos sempre investigando formas de arte. Essas artes, essas obras todas que estão em exposição e que têm estado em exposição são parte da produção brasileira atual. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - O senhor é um homem inteligente, mas está dando uma de Rolando Lero. Eu não perguntei isso para o senhor. Eu perguntei: esse tipo de arte, que envolva crianças! Pode tentar desenvolver isso em qualquer lugar, mas estou falando da que tenha criança no meio, senhor, em tenra idade. Nesse período dessa ebulição toda, vocês nunca se reuniram, um dia depois, ou um dia depois, ou outro dia depois, para avaliar, para refletir sobre isso? Qual é a avaliação disso? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - A obra em questão, a performance era de autoria de um artista, portanto, em si, a obra não envolvia crianças. Isto foi uma casualidade, de haver, no público, uma criança; mas a obra em si não envolvia crianças. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Mas eu perguntei qual é a avaliação de vocês. Fique tranquilo! É porque o meu tom de perguntar é assim mesmo, mas fique tranquilo. Beba água. Quer água? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Obrigado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Não, não, mas eu estou querendo perguntar agora como direção de museu. Deu essa ebulição, refletiu, reuniu. Vão permitir isso novamente? O pessoal se reuniu para dar uma estudadinha no Estatuto da Criança e do Adolescente? O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Mas a contextualização que ela falou foi o que eu perguntei para ele primeiro, e ele não falou, mas seria importante se fizesse essa contextualização para quem está nos ouvindo, porque, de repente, as pessoas estão ouvindo e dizem: "Por que toda essa polêmica? O que era a obra? O que representava aquela pessoa nua?" E é disso que precisamos, até para abrir o debate sobre essas coisas.
15:28 R	E também eu já queria deixar aqui outra pergunta: se foi o senhor que liberou o conteúdo da exposição. E, se o senhor soube com antecedência todo o conteúdo, se vocês fazem essa avaliação lá, tipo, o senhor vai fazer uma pauta jornalística, por exemplo, o senhor define a pauta antes, o que nós vamos fazer, como é que vai ser, se vocês fizeram um briefing disso aí lá. E, dentro dessa mesma linha, esta é uma pergunta que o Senador Magno Malta fez: se você, também após a exposição e dada a repercussão que teve, se vocês cogitaram... Eu vou dar um exemplo, comparando, grosso modo, para o senhor entender o que eles devem estar querendo. Quando algumas empresas que tiveram práticas, por anos a fio, na economia brasileira, depararam-se com a Lava Jato, reuniram-se, algumas delas, fizeram um negócio que, no meio econômico, eles chamam de compliance, no meio jurídico também, um certo tipo de: "Olha, daqui para a frente, nós vamos seguir esse ou aquele código de conduta." O que queremos saber é se o MAM cogitou mudar sua política, ser mais severo com isso ou aquilo, ou se simplesmente disse o seguinte: "Olha, nós entendemos que devemos continuar do mesmo jeito que estávamos, e não somos responsáveis por isso." Se vocês têm algum... Pensaram em fazer, em criar, ou já existia uma espécie de comitê ou um conselho, alguém que determina qual a faixa etária para o conteúdo da exposição? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Sr. Senador, em relação à contextualização da obra, a performance é uma forma de escultura viva. Então, quando há uma performance como essa, o artista se entende como uma representação. Nesse caso, o artista estava comentando uma obra de 1960, da artista Lygia Clark, que propõe, em 1960, uma revolução na arte mundial, em que o expectador completava o sentido da obra. E ela fez, então, uma série chamada Bichos, em que uma série de placas de metal são articuladas por dobradiças. Então, a escultura não tem uma forma única; cada pessoa que interage com a obra muda o formato dela. Ela chamou de obra aberta. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - E não tocasse naquele rapaz... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - A criança tem que tocar? O negócio é a criança, senhor. Deixa eu falar uma coisa. Quando fala que é criança... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Fora do microfone.) - Deixe ele responder. O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Nessa performance, o ator, o artista viu que essas obras da Lygia Clark hoje não podem mais interagir com o público, porque hoje elas são caríssimas, e normalmente são expostas em vitrine, então, a própria proposta inicial da artista, devido a todo o seu sucesso e a sua importância, se perdeu. A obra virou um objeto de exposição que fica distante do público.
15:32 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Só um parêntese, porque é dentro disso. Então, as obras da Lygia Clark, só para quem está nos assistindo contextualizar bem, ficar bem contextualizado, eram esculturas que eram tocadas pelo público, mas não era uma pessoa nua. Então, essa exposição é uma representação daqui, só que com uma pessoa? É isso? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Mas a Lygia Clark, depois, fez isso com pessoas também. Inclusive, ela virou terapeuta. Ela entendia que isso era parte do desenvolvimento dessa ideia escultórica dela. E o artista, agora, retomou essa obra de 1960 e todo esse percurso da artista, que entendia o corpo como uma obra viva. Ele retomou isso, entendendo o seu corpo como uma escultura. E foi nesse sentido que a obra foi pensada e tomou forma, vamos dizer. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Lygia Clark era inglesa ou... O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Era brasileira. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Deixa eu falar uma coisa para o senhor... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Eu fiz um parêntese, interrompi. O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Essa obra, então, é uma obra emblemática de toda a arte brasileira dos últimos 60 anos, os Bichos, da Lygia Clark. E foi nesse sentido que o artista fez uma homenagem a uma obra histórica. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - E ela chegou a expor no MAM também, ou não? O SR. SR. FELIPE CHAIMOVICH - Ela expôs no MAM e expôs acho que nos principais museus do Brasil. Posso continuar respondendo às outras perguntas? Em relação à liberação do conteúdo expositivo e se nós sabíamos de todo o conteúdo expositivo, sim, nós acompanhamos todo o processo, embora eu não seja o curador da exposição. Nós acompanhamos todo o processo da produção da exposição no museu. Em relação a se, após a repercussão, nós cogitamos mudar os procedimentos do museu, nós entendemos que há uma discussão muito construtiva neste momento sobre construção de um marco de classificação indicativa em exposições. Nós estamos participando desse debate. E eu gostaria, novamente, de agradecer a oportunidade de, na medida da minha capacidade, contribuir também nessa discussão neste momento. Nós estamos todos refletindo sobre o que está acontecendo. Nós estamos absolutamente engajados em participar desse debate e, junto com as outras instituições de arte também, construir um entendimento do que seja a classificação indicativa de exposições. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Vocês não têm, então, alguém que defina: "olha, isso aqui vai ser a faixa de tantos anos." Não existe isso ainda lá?
15:36 R	O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Nós temos sempre uma parte jurídica do Museu que é consultada a cada vez. E foi obedecendo a essa parte jurídica que nós indicamos que havia cenas de nudez na exposição. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Mas faixa etária definindo, não? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Como eu não tenho formação jurídica, eu sigo a orientação do jurídico. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Sei, mas eu falo: o jurídico não orientou vocês e nem, até agora, nas exposições que tiveram, nunca indicou uma faixa etária específica para essa ou aquela arte? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - A gente indica se há conteúdo como cena de nudez, algo nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Deixe-me falar uma coisa para o senhor: o nosso foco é criança. A indicação de vocês para o Estatuto da Criança está errada. Até para bebida tem que dizer que é menor de 18 anos. E não existe essa história de menor acompanhado ou não acompanhado. Se a lei diz que é menor, é menor, acabou. É igual ao sujeito que estupra uma menina, uma criança, um vulnerável e, depois, o cara diz: "Não, mas ela já era prostituta. É porque ela passou com a saia curta na minha frente." Isso tudo é conversa para boi dormir. Está na lei. Agora, admira-me o seu jurídico não conhecer a lei e dizer: "Olha, vai entrar criança, ponha a placa e não deixe criança entrar." E o pior: por que não botou um adulto daquele para tocar o bicho morto? Por que não botou um adulto para pisar nele? Por que tem que ser uma criança, que reagiu? A mãe puxou a criança, andou para trás. Uma criança. Bicho, aquilo me faz... Eu não sou diferente de todo mundo, mas me sobe um veneno até aqui. E a mãe... E a lei diz: contracenar. O que é contracenar? Está aqui. A lei especificou para que não houvesse esse tipo de abuso. O que eu queria ouvir aqui é que esse tipo de abuso não se repetirá mais. Quando o senhor está falando do nu, da obra de Picasso, o nu de Picasso está no Louvre, mas ninguém pode botar a mão, ninguém pode botar a mão; aqui pode, e é uma criança. Por que não põe um adulto? Meu negócio é criança, doutor. O senhor precisa conhecer a lei. O senhor precisa conhecer a lei! Mas nós vamos ter que ir mais longe ainda, porque nós sabemos que o Itaú está metido nisso, nós sabemos que tem Lei Rouanet metida nisso. Vamos longe, não vai parar aqui, não. Eu fico assustado. Tudo bem, o senhor não é o curador da obra, mas é o curador do museu e, quando tem cena de nu, ela é muito mais convidativa para entrar do que para deixar de entrar. O senhor sabia que era uma criança que ia tocar nele? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Sr. Senador, havia vários adultos na exposição que interagiram com a obra. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Desculpe-me. O senhor está me respondendo o que eu não lhe perguntei. O senhor sabia que uma criança ia tocar nele? É simples: sim ou não. O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Eu não sabia, porque não sabia se ia ter criança ou não. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Sim, exatamente. Se o senhor tivesse sinalizado o Museu... Quer dizer, o senhor não é dono do Museu. Pode ter sido um lapso de grandeza e reconhecimento, mas não houve um lapso. Realmente hoje entendo que pôr aquilo lá... Não bastaria dizer que não pode entrar criança. Reconhecimento nós não vimos. Nada, de ninguém. O cara só quer falar: "A arte". Tudo bem, preserve a arte. Beleza. Palmas para a arte. Nós estamos falando de criança. Não mude o foco. É de criança que nós estamos falando aqui. O senhor já é casado, doutor? O SR. FELIPE CHAIMOVICH (Fora do microfone.) - Não, Sr. Senador. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Mas vai ser e vai ter filho, e essas minhas palavras vão ecoar na sua cabeça para a vida inteira.
15:40 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - O senhor é casado, doutor? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Não, senhor. Sou solteiro. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Solteiro? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Solteiro. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Mas tem filho? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Não, Sr. Senador. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Nós estamos tratando de criança. Nós estamos tratando de criança. Então, eu penso que nós podemos voltar a falar com o senhor, porque nós vamos falar com o curador da peça. Ninguém pense que vai fugir. Advirto que eu não preciso que Judiciário me dê nenhum tipo de autorização. A CPI tem poder de polícia e poder de Justiça. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Como crítico de arte que o senhor é, eu lhe perguntaria: o Museu Louvre, recentemente, com aquela peça Domestikator, se não me engano, proibiu, dizendo que era uma peça, como estava perto de um parque, que seria nociva às crianças. O Louvre fez um juízo de valor de não aceitar aquela exposição lá. Não sei se o senhor chegou a ver, a do Domestikator. O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Sim. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Eu queria que o senhor pudesse dizer para a gente: aquela obra ali, o senhor, se fosse o curador, tomaria a mesma decisão, ou acha que aquilo foi uma espécie de censura à arte? O SR. FELIPE CHAIMOVICH - Sr. Senador, eu entendo que ela, estando no espaço externo do museu, portanto, digamos assim, na rua, em um parque, o passante não tem a opção de vê-la ou não. Então, eu acho que, se ela estivesse dentro do museu, no espaço interno, então, a pessoa tivesse que voluntariamente querer entrar para vê-la no museu, a situação seria totalmente diferente. Então, eu entendo que o que foi preservada foi a existência de uma obra em um espaço público onde não há opção, mas, a partir do momento em que a pessoa tem a opção de entrar ou não no museu, daí a coisa teria outro sentido. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Entendi. Pois não, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Sr. Felipe, em havendo necessidade, nós o chamaremos novamente. Nós vamos prosseguir. E esta investigação tem diversas vertentes, até porque é uma investigação de procedimentos abertos no Ministério Público. Nós vamos andar juntos. E também há um inquérito aberto na delegacia. Muito obrigado por ter vindo. Obrigado, Drª Natasha do Lago. Se fosse de Brasília, eu perguntaria se a senhora era do Lago Sul ou do Lago Norte. Obrigado, Drª Natasha, jovem. Fica reconvocado coercitivamente, debaixo de vara, à disposição da Polícia Federal, o Sr. Wagner Schwartz e Luiz Camilo Osorio ou "o bicho morto". Agradeço o Ministério Público do Estado de São Paulo por ter-nos aberto as portas. Agradeço a ação do Ministério Público de São Paulo.
15:44 R	Não vou lamentar a ausência da grande mídia, até porque a grande mídia hoje é a rede social. É o povo que acordou, houve o levantar da sociedade civil e das famílias deste País. Quero agradecer à assessoria; à Polícia Federal; à Drª Gladys, nossa Procuradora; à assessoria desta CPI; aos delegados federais; à nossa assessoria de Brasília, que veio conosco - a nossa luta se intensifica em Brasília. Quero agradecer aos servidores da casa, do Ministério Público, que estão cheios de boa vontade, nos auxiliaram com carinho e com respeito durante todo este tempo; aos servidores do Senado, o que inclui a TV Senado, os jornalistas e assessores técnicos, câmeras - sintam-se abraçados por mim e pelo Senador José Medeiros. Agradeço ao cerimonial da casa; ao Procurador-Geral. Agradecendo ao meu amigo Dr. Consenzo, eu abraço todos, agradeço a todos. Certamente voltaremos a São Paulo dentro de uma necessidade. Certamente caminharemos para um dia em que o Brasil ame mais cantar o Hino Nacional do que botar criança para tocar em homem nu. Que Deus nos ajude! O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - V. Exª tem a palavra. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Dizem que CPI sempre começa de um jeito e nunca se sabe como termina. Veja bem: abriu-se uma brecha aqui e acho que vamos ter que abrir outra CPI para fazer investigação, porque eu nunca vi tanto corintiano como eu vi aqui no Ministério Público de São Paulo. A gente precisa tentar descobrir como isso se deu, o que aconteceu. É muito estranho, o senhor não acha, não? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Não acho, não, porque um flamenguista vale por todos eles. Eu sou flamenguista, V. Exª também é, então, nós estamos na vantagem. Aliás, é tudo igual. A diferença do torcedor do Flamengo para os outros é que nós sofremos pouco; é a única diferença. Os outros sofrem mais. A todos que vieram, que assistiram, que presenciaram, que participaram, nós só estamos no estrito cumprimento do nosso dever num Estado democrático de direito, na defesa das nossas crianças. Que Deus nos ajude. Está encerrada a reunião. (Iniciada às horas e às 9 horas e 30 minutos e suspensa às 16 horas e 49 minutos do dia 23/10/2017, a reunião é reaberta às 9 horas e 30 minutos do dia 24/10/2017 e encerrada às 11 horas e 22 minutos do dia 24/10/2017.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

24/10/2017 - 10ª - CPI dos Maus-tratos - 2017