31/10/2017 - 11ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017

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09:48 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Bom dia a todos! Bom dia a todas! Cumprimento os meus colegas Senadores, Deputados Federais, toda nossa imprensa, a Rádio Senado e a TV Senado. Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2017, para investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDES-PAR ocorridas entre os anos de 2007 a 2016, que geraram prejuízos ao interesse público; além disso, investigar os procedimentos do acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e os acionistas das empresas JBS e J&F. A presente reunião destinar-se-á à oitiva do Sr. Ricardo Saud. Faço recordar aos nobres Parlamentares que, conforme deliberado em reunião anterior, a lista de inscrição para as perguntas aos depoentes ficará aberta por uma hora a partir deste momento. Solicito, portanto, à Secretaria que conduza à mesa o Sr. Ricardo Saud. (Pausa.) Aguardando a chegada do Sr. Ricardo Saud, quero prestar informações aos nossos companheiros. O depoimento do Procurador Eduardo Botão Pelella foi... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. (Pausa.)
09:52 R	Sr. Ricardo, por favor, pode se sentar. Comunico aos colegas Deputados e Senadores que hoje recebemos a resposta do Procurador Dr. Eduardo Botão Pelella, sobre o depoimento dele que foi marcado para amanhã, dia 1º de novembro, que passo a ler para os senhores: Cumprimentando-o cordialmente, comunico a V. Exª [a mim, Presidente desta CPMI] que, tendo em vista o disposto no art. 236, II, da Lei Complementar nº 75/1993, devo declinar do honroso convite formulado através do expediente em epígrafe, uma vez que o sigilo profissional imposto aos membros do Ministério Público Federal, ali previsto, impede-me de prestar quaisquer esclarecimentos sobre atos praticados em razão da função desempenhada e afetos ao meu ofício. A nossa Secretaria da CPMI tentou, por diversas vezes, um contato, na semana passada, com o Dr. Pelella, que, infelizmente, não foi possível. A secretária do Dr. Pelella disse, inclusive, que não iria passar o telefone dele. Portanto, eu mesmo resolvi ligar. Falei com a secretária, que também me disse que não iria passar o telefone do Procurador Eduardo Pelella. Nós sabemos - dos depoimentos até então já colhidos nesta CPMI do advogado Willer Tomaz; do Procurador Angelo Goulart; e do próprio Dr. Francisco de Assis, Diretor do Departamento Jurídico da empresa JBS - que todos eles disseram, de forma muito clara, que havia um contato direto com o Dr. Eduardo Pelella na elaboração e na assinatura dessa colaboração premiada dos irmãos Batista. Portanto, eu vejo que o Dr. Eduardo Pelella deveria vir a esta CPMI para que ele pudesse explicar.
09:56 R	Assim sendo, consultando a Secretaria e a lei que rege as Comissões Parlamentares de Inquérito, ontem, eu protocolei um requerimento de convocação de testemunha, que submeterei à apreciação do Plenário logo que atingirmos o quórum, que é de 18 Parlamentares, porque, como testemunha, segundo o que determinam, se não me falha a memória, os arts. 218 e 220... Vou prestar essa informação aos senhores. (Pausa.) É isto mesmo: pelos arts. 218 e 220 do Código de Processo Penal e também de acordo com o Regimento no que determina o procedimento da CPMI, nós podemos, então, convocá-lo como testemunha. E aí eu acredito que o Procurador Pelella virá. Eu queria prestar essas informações. Peço a compreensão dos colegas para que nós possamos, no dia de hoje, também aprovar esse requerimento. Pela ordem, o Deputado Wadih. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - V. Exª me dá a palavra, como Relator? O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero dizer que a medida de V. Exª, do meu ponto de vista, está correta. Esses procuradores, dentre os quais o Dr. Pelella... E, aliás, o Dr. Angelo ainda é Procurador, ele não é ex-Procurador não, ele é Procurador. Eles vivem repetindo, ad nauseam, que ninguém está acima da lei, e parece que o Dr. Pelella esqueceu esse ensinamento. Nem ele, nem ninguém está acima da lei. Ninguém está acima da lei. E o que nós queremos aqui, ao chamar o Dr. Pelella, não é escrutinar a sua atividade como Procurador da República, seus afazeres cotidianos ou as opções que ele toma em relação a pareceres que exara. Há fatos em relação ao Dr. Pelella, fatos objetivos, certos, determinados, que emergiram dos depoimentos que já tomamos aqui. Então, é em relação a esses fatos de suma gravidade, que extrapolam a sua atividade como Procurador, que nós queremos ouvi-lo, é em relação a eles. A medida de V. Exª de convocá-lo, com as consequências advindas do seu não comparecimento após a convocação, a medida está, do meu ponto de vista, absolutamente correta. E eu espero... E V. Exª, desde já digo aqui, terá meu voto de assentimento para esse requerimento. O Dr. Pelella não pode se negar a vir aqui, não, ele tem que esclarecer esses fatos gravíssimos que lhe são imputados por diversos depoimentos aqui tomados, inclusive de um seu colega, o Dr. Angelo Goulart. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª pelo apoio. Passo a palavra ao Relator. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Somo-me às palavras do eminente colega Wadih Damous no que concerne à congratulação que expressou a V. Exª pela tomada rápida de uma medida, digamos, garantidora do respeito a esta CPI, do respeito ao instituto das CPIs, do respeito ao Poder Legislativo e do respeito ao Estado de direito. A reação de V. Exª tem todas essas virtudes.
10:00 R	O Procurador Pelella foi alvo de acusações sérias nos depoimentos que aqui aconteceram eu acredito que tanto abertos quanto fechados. Se ele abre mão de vir se defender, esta CPMI não pode abrir mão de buscar com ele informações importantes e até fundamentais para a realização do nosso trabalho. Então, ao tempo em que parabenizo V. Exª, Sr. Presidente, peço apoio obviamente de todos os membros desta CPMI à medida proposta por V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Concedo a palavra ao Deputado Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, eu também quero, até porque sou autor do requerimento que ensejou realmente a vinda do procurador, ressaltar o meu apoio integral à atitude de V. Exª e concordar plenamente com o que foi dito aqui pelos nobres colegas. É importante a presença dele aqui. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª e passo a palavra ao Delegado Francischini. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, eu acho que há disparidade de entendimento quanto à necessidade da oitiva do ex-procurador. Como fiz a mesma referência na primeira e votei contra - não sei se V. Exª acompanhou... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Lembro-me. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Eu faço algumas observações, talvez, de cautela, perto do relacionamento entre o Poder Judiciário, Ministério Público e Poder Legislativo. Pediria que V. Exª novamente entrasse em contato com a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, para tentar o entendimento da apresentação e que, talvez, para facilitar, se há algo sob segredo de justiça de que ele não pode falar ou de sigilo, que esta reunião da nossa CPMI seja reservada para que ele possa falar. Nós queremos achar um entendimento para que não passe a impressão lá fora - e eu falei abertamente na presença dos dois que concordo que ele tem de vir, tem que estar presente -, para que não pareça que esta CPMI direcionou seus holofotes, de novo, à Procuradoria, à Polícia Federal. Nossa preocupação é que temos uma gama enorme de bandidos para ser investigada nesta CPMI. O Deputado Marun tem ido no sentido correto. Eu tenho acompanhado as perguntas com a Caixa Econômica, etc., abrindo as portas de financiamento. Temos agora a segunda fase, que são os políticos citados na operação. Depois da oitiva do Sr. Ricardo Saud e do Sr. Joesley Batista, nós não temos mais o que fazer nesta Comissão se não ouvir os políticos citados, ex-Ministros, pessoas importantes. Então, talvez seja uma medida de cautela, Presidente; a Procuradora-Geral da República receber um contato de V. Exª para apresentá-lo como testemunha nesta Comissão seria uma medida de cautela. Eu concordo, eu vou votar junto com V. Exª e já falei isso, mas é uma voz de cautela do que nós podemos fazer para que ela possa continuar no sentido de que nós estamos investigando os bandidos realmente, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª e passo a palavra ao colega Deputado. O SR. JULIO LOPES (PP - RJ) - Presidente, data venia, com todo respeito e carinho que eu tenho pelo nosso Deputado Francischini, quando o senhor Procurador declina do honroso convite que V. Exª fez, mediante ofício e através de vários telefonemas relatados aqui por V. Exª, ele passa à condição de cidadão como testemunha. Portanto, a ponderação do nosso colega é descabida e desnecessária. Passo a apoiar o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Como disse por diversas vezes o ex-Procurador-Geral Dr. Rodrigo Janot, a lei tem de ser aplicada a todos. Eu quero só prestar mais um esclarecimento - até desnecessário, mas me permitam - sobre lei. A Lei Orgânica do Ministério Público, no seu art. 40: Art. 40. Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, além de outras previstas na Lei Orgânica:
10:04 R	I - ser ouvido, como testemunha ou ofendido, em qualquer processo ou inquérito, em dia, hora e local previamente ajustados com o Juiz ou a autoridade competente; O Código de Processo Penal, no seu art. 218: Art. 218. Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública. O art. 221, também do CPP, no seu §2º: Art. 221..................................................................................................................... .................................................................................................................................... §2º Os militares deverão ser requisitados à autoridade superior. (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977). §3º Aos funcionários públicos aplicar-se-á o disposto no art. 218, devendo, porém, a expedição do mandado ser imediatamente comunicada ao chefe da repartição em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados. E aí vem, então, a lei que eu disse, a priori, das CPIs, comissões parlamentares de inquérito, no seu art. 3º: Art. 3º Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal. §1º Em caso de não comparecimento da testemunha sem motivo justificado, a sua intimação será solicitada ao juiz criminal da localidade em que resida ou se encontre, nos termos dos arts. 218 e 219 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. Portanto, está aí e nós vamos, então, quando atingirmos o quórum, colocar em votação. O SR. MARCELO AGUIAR (DEM - SP) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra. O SR. MARCELO AGUIAR (DEM - SP. Para uma questão de ordem.) - Apenas uma questão de ordem, com base no art. 46, incisos I e II, a respeito das normas de funcionamento. Semana passada, nós tínhamos uma votação importante na Câmara dos Deputados a respeito da denúncia contra o Presidente da República Michel Temer. Nós tínhamos quórum mas, ao mesmo tempo, poucos Parlamentares na Comissão, na CPMI, e foram aprovados alguns requerimentos. E fala aqui no inciso que, em qualquer hipótese de reunião da Comissão, não haverá de coincidir com o tempo reservado à Ordem do Dia das sessões deliberativas ordinárias do Senado - art. 107, parágrafo único -, ou das ordinárias ou extraordinárias da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Apenas para saber se teria problema para V. Exª colocar novamente esses requerimentos à apreciação do Colegiado durante o decorrer da reunião ou se vai haver alguma alteração no sentido de serem apreciados os próximos requerimentos, senão, corre-se o risco de, com um número pequeno ou no término de alguma reunião futura da CPMI, ser retirado ou aprovado um requerimento sem o quórum qualificado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Deputado Marcelo Aguiar, respondendo a sua questão de ordem, esses requerimentos a que V. Exª se refere são de fundamental importância para o andamento desta CPMI.
10:08 R	Naquela quarta-feira a Câmara dos Deputados suspendeu, me parece que por duas ou três vezes, a sessão. Então, seguindo aqui algumas orientações, nós aproveitamos esse momento, salvo melhor juízo. Eu não vejo por que a gente voltar a colocar esses requerimentos em votação, mas, tenho dito sempre, este Plenário é soberano e, se assim achar que devemos agir, eu não vejo... A não ser que V. Exª queira questionar junto à nossa Suprema Corte, o que eu vejo como desnecessário, uma vez que são requerimentos que nós acordamos aqui, pelos presentes; nós acordamos aqui com o PT, com vários Líderes de partidos. Então, não vejo necessidade. Mas, se houver questionamento, nós colocaremos, sem sombra de dúvida, novamente na pauta. Hoje fica um pouco difícil, porque nós temos que pautar, mas eu vou até verificar se eles foram aprovados exatamente nessa suspensão que houve dessas sessões da Câmara Federal. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente... O SR. MARCELO AGUIAR (DEM - SP) - Presidente... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - ... podemos fazer um acordo de daqui para frente o senhor seguir esse rito. O SR. MARCELO AGUIAR (DEM - SP) - Isso. Isso aí seria... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Ótimo. O SR. MARCELO AGUIAR (DEM - SP) - De daqui para frente nós termos um cuidado maior, não apenas com dois ou três Deputados em reunião, mas pelo menos com um quórum em que possa haver uma sinergia melhor. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Corretíssimo, Deputado! O SR. MARCELO AGUIAR (DEM - SP) - Perfeito? Então está ótimo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. O SR. MARCELO AGUIAR (DEM - SP) - Eu que agradeço a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Pois bem. Dando seguimento, eu agradeço ao Sr. Ricardo Saud por ter aceitado o nosso convite e também aos senhores advogados, o Dr. Conrado e o Dr. Paulo Victor por estarem aqui hoje conosco. Permitam-me fazer uma breve leitura, uma breve exposição. Diretor de Relações Institucionais do Grupo J&F, o Sr. Ricardo Saud assinou o acordo de colaboração premiada, junto com os "irmãos" - aspas - "Batista" - fecho aspas -, no dia 3 de maio de 2017, processo relativamente rápido diante da complexidade dos fatos que foram relatados. Ricardo Saud teve papel de relevo no curso do procedimento. De forma bem resumida, segue a cronologia dos principais eventos relacionados à colaboração premiada do Sr. Ricardo Saud - só para que os nossos colegas relembrem. Em fevereiro de 2017, o advogado Francisco de Assis e Silva, já ouvido por nós, fez o primeiro contato para informar que havia o interesse de colaborar. Em março de 2017 ocorreu a primeira reunião formal na PGR; foram desencadeadas as gravações clandestinas do Presidente Michel Temer, do Deputado Rodrigo Rocha Loures e do Senador Aécio Neves; ocorreu a autogravação de Joesley Batista e Ricardo Saud; houve a assinatura do termo de confidencialidade - isso em março de 2017. Em abril de 2017 houve a formalização do - aspas - "pré-acordo" de colaboração. Nesse momento os benefícios de imunidade penal e de não oferecimento de denúncia foram - aspas - "trocados" pelas ações controladas; iniciaram-se os depoimentos e a entrega dos documentos de colaboração; Ricardo Saud afirmou que tinha conhecimento das gravações clandestinas; as ações controladas tiveram início; Ricardo Saud foi protagonista nas ações controladas que envolveram Rodrigo Rocha Loures, Frederico Pacheco e Roberta Funaro.
10:12 R	Em maio de 2017 ocorreu a assinatura do acordo de colaboração, houve a homologação da colaboração; sublinho: aconteceu o vazamento da colaboração; afastou-se o sigilo do acordo; decretou-se a prisão do Procurador - não é ex-Procurador - Angelo Goulart Villela e também do advogado do Grupo J&F, Dr. Willer Tomaz; deflagrou-se nova ação controlada com a participação efetiva do Sr. Ricardo Saud. Em agosto de 2017 foram entregues novos áudios, incluída a autogravação de Joesley Batista e de Ricardo Saud. Em setembro de 2017 a PGR solicitou a rescisão do acordo de colaboração. Estou sublinhando e vou repetir: em setembro a PGR solicitou a rescisão do acordo de colaboração. Houve a prisão de Joesley Batista, Ricardo Saud e também de Wesley Batista. Em setembro também, a Drª Raquel Dodge tomou posse como Procuradora-Geral da República. Pois bem, Ricardo Saud, alvo de uma autogravação, encontra-se atualmente preso aqui em Brasília por ter mentido e omitido informações no acordo de colaboração premiada firmado com a PGR, que inclusive já pediu a rescisão do compromisso. Antes de passar a palavra ao Sr. Ricardo Saud, o nosso depoente, eu gostaria apenas de ressaltar duas questões dessa cronologia. Não estou aqui agora, neste momento, fazendo pergunta ao Sr. Ricardo Saud, eu só quero deixar esta reflexão sobre essa cronologia. Primeira: a quem interessava o vazamento da colaboração? Os membros desta CPMI hoje já têm boa convicção.
10:16 R	Segunda: por que a solicitação da rescisão do acordo de colaboração foi feita tão açodadamente? Por quê? Certamente as análises que tem realizado o permitirão responder a essas duas indagações. De uma coisa, pelo menos, eu tenho certeza. Os dois episódios estão fortemente imbricados, coadunados, aglutinados, lincados, eu não tenho dúvida disso. E passo mais uma informação, por derradeiro, aos meus colegas. Eu tomei a liberdade de fazer uma reflexão preliminar sobre os trabalhos da CPMI até então, com todo respeito ao nosso Relator e aos nossos três sub-relatores. E aqui me permitam dizer: estou surpreendido em saber que o ex-Procurador Marcelo Miller está em liberdade. Delegado Francischini, estou surpreendido em saber que Marcelo Miller está em liberdade, como também o advogado Francisco de Assis. Pois bem, agradeço a atenção dos senhores e passo, portanto, a palavra ao Sr. Ricardo Saud para suas considerações preliminares, se assim julgar necessário, e posteriormente nós vamos então prosseguir da forma como vem sendo procedido nesses depoimentos. Com a palavra o Sr. Ricardo Saud. O SR. RICARDO SAUD - Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Deputados, Srs. Senadores, imprensa escrita, falada e televisada, eu queria, não frustrando V. Exªs, lembrar que o meu acordo, minha suspensão está cautelar. E eu vou permanecer em silêncio dentro do meu direito constitucional. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - V. Sª não chegou a solicitar do Poder Judiciário para permanecer calado. V. Sª está usando o direito constitucional de permanecer calado. Mas eu percebo, Sr. Ricardo, que esse momento é, salvo melhor juízo de V. Sª e também dos senhores advogados... Eu acho que aqui V. Sª tem uma tribuna, inclusive diante da nossa competência e imprensa, para V. Sª poder fazer a sua defesa. V. Sª não era dono do grupo JBS e nem da holding J&F. Eu inclusive cheguei a pensar que V. Sª poderia inclusive fazer uma delação desses dois irmãos Batista e assim ter aí uma boa redução na sua pena. Eu acredito que os nossos companheiros aqui, Senadores e Deputados, e aqui nós temos o Delegado Francischini, da Polícia Federal... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - ... que também deve propor a V. Sª... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, para complementar talvez vossa participação, acho que podemos ajudar nesse sentido. Nós conhecemos a participação do Sr. Ricardo Saud nessa história toda da JBS, e talvez uma única pergunta que pudesse direcionar a nossa CPMI é se ele tem interesse em continuar contribuindo com a Justiça já que, na minha visão e na de todos aqui, não saiu metade do que tem para sair até hoje. Ou seja, se ele tem interesse em continuar contribuindo com a Justiça, para que talvez nós mesmos pudéssemos encaminhar um novo acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, através desta CPMI, já que quem tem atribuição é a Drª Raquel Dodge. Mas esta CPMI pode intermediar este novo acordo.
10:20 R	Então, a pergunta é se ele tem interesse em continuar contribuindo, uma pergunta que não envolve segredo de Justiça, sigilo profissional, nada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - V. Sª, Sr. Ricardo, pode responder? O SR. RICARDO SAUD - Pode ter certeza de que, tão logo as premissas do acordo sejam restabelecidas, ninguém tem mais interesse de falar do que eu. O SR. AIRTON SANDOVAL (PMDB - SP) - Sr. Presidente, ele não gostaria de uma reunião reservada para falar alguma coisa? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos propor, vamos propor ao depoente. Sr. Ricardo Saud, se nós fizermos aqui como a gente tem atendido a alguns pedidos de alguns depoentes, no caso do ex-Procurador Angelo Goulart, do Dr. Francisco de Assis, também do Dr. Willer Tomaz: a gente esvazia esta CPMI, esta Comissão, este plenário; a TV Senado, Rádio Senado. Ficam aqui tão somente os Parlamentares. Nesta reunião reservada, V. Sª se propõe a responder alguns questionamentos dos Parlamentares? Podemos fazer reservadamente? O SR. RICARDO SAUD - Sr. Presidente, mais uma vez, desculpa frustrá-los, mas eu acho que a imprensa tem coberto com tanta honestidade, dignidade todo esse processo... No dia em que eu for falar, eu faço questão de que estejam todos presentes. Eu não me escondo atrás de ninguém para falar. Eu acho que a imprensa está fazendo um bom trabalho - a TV Senado, a TV Câmara. Pelo contrário, quando as minhas premissas forem restabelecidas, eu quero falar, e muito. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O senhor não quer fazer isso hoje? O senhor hoje está com a tribuna na mão, já que o senhor está disposto e admira tanto a nossa imprensa, como eu também admiro. Vamos aproveitar este momento e vamos, então, responder aqui, Sr. Ricardo Saud. Nós temos um compromisso com a verdade e com respeito aos nossos depoentes. Aqui eu tenho a mais absoluta certeza, dá para o senhor perceber, de que são Deputados e Senadores que, em momento algum, vão faltar com respeito com V. Sª, até porque V. Sª está acompanhado de dois grandes advogados. A gente tem grandes informações sobre o Dr. Conrado. Com a palavra, Dr. Conrado. O SR. CONRADO DONATI ANTUNES - Excelência, só uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos ouvir o Dr. Conrado. O SR. CONRADO DONATI ANTUNES - Como o depoente, o Ricardo, já se manifestou pelo direito ao silêncio, peço que seja preservado esse direito a ele e, se V. Exª assim entender, inclusive já dispense a presença dele, se for esse o entendimento do Colegiado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não, dispensar não. Ele tem o direito de não responder, agora nós temos o direito de indagá-lo. Então, Sr. Ricardo, V. Sª também não concorda em fazer esta sessão secreta, reservada, conosco? O SR. RICARDO SAUD - De forma nenhuma. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Pois bem. Passo a palavra, então, ao Relator, Deputado Carlos Marun. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Sr. Ricardo Saud, obviamente não é novidade nem é surpresa a minha afirmação de que o senhor nos decepciona com esta arguição do direito constitucional de permanecer calado. Mas eu tenho algumas questões a colocar e, em conformidade com o andamento dos trabalhos da CPI, poderei entender que o seu silêncio é quase um consentimento, até porque é o povo quem diz: quem cala consente. Primeira pergunta que eu lhe faço: o blogue do Sr. Moreno e outros órgãos de imprensa informaram que V. Sª percorreu gabinetes aqui do Senado, acompanhando o Ministro Fachin - hoje Ministro Fachin, então pretendente ao exercício da função -, buscando apresentá-lo e pedindo aquiescência - no caso do Senado não é uma eleição, não é um voto -, pedindo anuência desses Senadores que V. Sª conhecia a essa pretensão do Ministro Fachin. Isso é verdade?
10:24 R	O SR. RICARDO SAUD (Fora do microfone.) - Permaneço em silêncio. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Positivo. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Eu não ouvi. O SR. RICARDO SAUD - Permaneço em silêncio. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - No caso de que isso tenha acontecido, só dois tipos de motivo poderiam justificar esse tipo de atitude e de procedimento: em primeiro lugar, uma profunda amizade pelo então pretendente ao exercício da função de Ministro do STF, Sr. Fachin. Uma delas é essa. E eu lhe pergunto: o senhor tem uma amizade de longa data com o Sr. Ministro Fachin? O SR. RICARDO SAUD - Preservo os meus direitos constitucionais de ficar em silêncio. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Positivo. Outro motivo poderia ser o interesse do grupo JBS, ao qual, na época, o senhor era profissionalmente vinculado. Ou amizade ou interesse do grupo JBS. Havia algum interesse do grupo JBS na chegada do Ministro Fachin à Suprema Corte brasileira? O SR. RICARDO SAUD - Permanecerei em silêncio. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Sr. Saud, é de conhecimento público a realização de um jantar no qual participaram V. Sª, o Sr. Joesley, o Senador Renan Calheiros e o Ministro Fachin, um longo jantar dias antes da aquiescência do Senado ao nome do Sr. Fachin para o exercício da função de Ministro do STF. Esse jantar aconteceu? O SR. RICARDO SAUD - Preservarei meus direitos constitucionais de permanecer em silêncio. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - O motivo do jantar? Qual foi o motivo desse jantar e quais suas conclusões? O SR. RICARDO SAUD - Permanecerei em silêncio.
10:28 R	O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Sr. Ricardo Saud, é notícia até hoje - foi e é - e, além disso, corrobora essa tese o depoimento prestado pelo Sr. Francisco Assis de que o senhor tinha completamente organizada a documentação a ser apresentada em uma delação. Eu lhe pergunto, então: o senhor, antes dessa delação conjunta com os controladores do grupo JBS, já pensava em fazer delação? Isso, corroborado por essa informação de que tudo já estava organizado para tal. O SR. RICARDO SAUD - Eu permanecerei em silêncio. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Sr. Saud, quando o senhor conheceu o Procurador Miller? Quando o senhor o conheceu? O SR. RICARDO SAUD - Eu permanecerei em silêncio. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Conhecer Miller o confortou, deu-lhe mais segurança, para que ingressasse nessa delação conjunta? O SR. RICARDO SAUD - Permanecerei em silêncio. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Positivo. Em áudio gravado naquela hora que está todo mundo gravando todo mundo, a princípio, quem o gravava era o Joesley, numa conversa de quatro horas. O senhor não tomou a preocupação de gravar também essa conversa de quatro horas, para que nós pudéssemos, talvez, confrontar as fitas? O SR. RICARDO SAUD - Permanecerei em silêncio. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Em um trecho desse áudio, o senhor revela que... É revelado pelo Sr. Joesley a V. Sª que o jeito de agradar o Procurador Miller - com o qual já tinha profundo contato - seria chamar todo mundo de bandido. Em algum momento o senhor foi instado pela Procuradoria, pelas pessoas com quem dialogava na Procuradoria-Geral da República, durante a discussão da delação, a chamar todo mundo de bandido e, dessa forma, confessar mais de 1,8 mil crimes de corrupção, já que tudo foi considerado propina? Essa declaração foi espontânea ou foi resultado de algum tipo de pressão? O SR. RICARDO SAUD - Permanecerei em silêncio. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Quando o senhor soube que Joesley gravaria o Presidente Temer? O SR. RICARDO SAUD - Permanecerei em silêncio. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Quando as operações controladas, promovidas com a colaboração dos delatores, se concentraram no Presidente Temer e no então Presidente do PSDB, Senador Aécio, houve sugestão para que outros protagonistas dessa situação também pudessem ser avaliados através de operações controladas?
10:32 R	O SR. RICARDO SAUD - Permanecerei em silêncio. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Quando o senhor ficou sabendo que a viagem aconteceria em 10 de maio, quando o senhor começou a planejar aquela... A participação naquele jatinho que partiu para os Estados Unidos? (Pausa.) Quando o senhor soube que o vazamento aconteceria em 17 de maio? O SR. RICARDO SAUD - Permanecerei em silêncio. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - O senhor... Parto para os meus últimos questionamentos. Na conversa gravada nessas quatro horas de gravação, o senhor declara que o Janot não vai mais concorrer ao cargo, ele faz parte do nosso escritório; que o senhor teria ouvido isso do Sr. Miller - o senhor declara isso. E declara ainda que ele falou, o Miller, que Janot vai sair e vai advogar com esse mesmo escritório - o escritório onde o Miller está hoje. O senhor só teve essa notícia através do Procurador Miller, do então Procurador Miller ou através... Tem alguma outra fonte de informação para, nessa conversa, fazer essa afirmação? O SR. RICARDO SAUD - Permanecerei em silêncio. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Sr. Presidente, obviamente frustrado, eram as questões que eu gostaria de ver respondidas pelo Sr. Saud. Abro mão dos dez minutos restantes do meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª e gostaria de fazer um registro. Ontem, já à noite, eu liguei para o nosso colega, Senador Ronaldo Caiado, que é Vice-Presidente desta Comissão, Senador por Goiás, um dos Senadores mais atuantes, mais competentes, com vários mandatos como Deputado Federal e, hoje, aqui, no Senado Federal, junto conosco, Senador Roberto Rocha, Airton Sandoval, Senador Lasier. Ele, achando que continua ainda garoto, poderia amansar burro bravo e, lamentavelmente, sofreu um acidente, caiu de uma mula e acabou batendo a cabeça. Ele gostaria muito de estar aqui hoje conosco, ele colocou ontem que gostaria muito, acredito até que esteja nos assistindo neste momento, então um grande abraço ao Senador Ronaldo Caiado, meu amigo de 30 anos atrás ou mais. Que Deus... Ele está com um pequeno coágulo no cérebro, mas ele vai tirar isso de letra, eu tenho certeza disso, pela jovialidade dele, pela... É médico, é bom que se diga. Logo, logo, ele vai estar aqui junto conosco. Mas ele gostaria muito de estar aqui hoje - palavras dele. Passo, então, a palavra ao Deputado Delegado Francischini.
10:36 R	O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, conversei com a maioria dos membros. Infrutífero ficar fazendo pergunta sem resposta da forma que nós estamos fazendo. Eu só coloco novamente a minha posição. Eu conheço o Sr. Ricardo Saud. Acho que vários o conhecem aqui. Já lemos tudo o que há sobre Ricardo Saud. Temos as cópias dos inquéritos, temos as oitivas, as delações premiadas. Como o Deputado Marun disse, até as gravações de bastidores nós temos. Temos tudo aqui na mão e sabemos que ele é o elo que liga muitos políticos envolvidos em corrupção, pilhas, centenas ou até exageradamente, como alguns colocaram, milhares, mil oitocentos e tanto. É um número abrupto que nós acompanhamos. E sabemos que, de outro lado, há os tubarões milionários dos esquemas multinacionais e de compras de empresas no exterior. Mas ele é o elo no meio de tudo isso. Por isso fiz questão de colocar a participação desta CPMI para intermediar um novo acordo de delação premiada, que eu tenho certeza que não veio metade do que há para vir a público. Há muita coisa para vir ainda a público. E se esta CPMI não agir proativamente e realmente investigar os poderosos que nós temos pela frente, os bilionários ou aqueles que se locupletaram indiretamente ou diretamente do dinheiro público, nós vamos ficar chovendo no molhado, porque, a partir da agora - o Deputado Marun e vários Deputados que estão aqui sabem -, após a oitiva do Sr. Joesley Batista e de mais alguns, talvez, diretores do grupo, nós vamos chegar numa encruzilhada nesta CPMI. Nós vamos ou avançar em algo em que não há consenso pela ainda falta de informações... E, por isso, a importância da complementação, da continuidade da colaboração do Sr. Ricardo Saud, principalmente para convocar esses poderosos, para que eles possam ser ouvidos e para que possa ser um acordo desta CPMI em vez do embate político, sabendo das implicações daqueles que têm de vir. Aí eu cito ex-Ministros, Ministros de Estado, Ministro da Fazenda, posições importantes, até a participação de autoridades da área de investigação, complementando o que o Deputado Marun falou. Então, a minha proposta, Presidente, já que eu já fui respondido pelo Sr. Ricardo Saud que ele tem interesse em continuar colaborando com a Justiça, é que V. Exª poderia, com a CPMI e com o aval de todos nós, intermediar a abertura novamente dessa delação premiada, para que ele possa falar. Se não aqui na CPMI, para o bem do nosso País, já que alguns delatores mudaram a história nos últimos anos, principalmente com relação à Petrobras, que o Sr. Ricardo Saud pudesse ser ouvido pela Procuradora Raquel Dodge, que pudesse fazer a continuidade dessa colaboração e que nós pudéssemos ter essas informações a tempo, para que esta CPMI ainda aberta pudesse investigar aqueles que são inatingíveis muitas vezes. Eu sei que esta CPMI vai se unir em torno deste tema, na hora em que vierem a público informações que faltam vir a público e vir com provas, vir com substância, não como nós criticamos várias vezes aqui, delações premiadas como forma de vingança ou delações premiadas que não vêm corroboradas com provas que possam indicar. Mas sei que o Sr. Ricardo Saud foi alguém que foi usado no esquema para ser o intermediário nessa situação toda. Então, a ideia é que V. Exª poderia, com o aval desta CPMI, intermediar um acordo de delação premiada, já que não temos atribuição legal nem constitucional para fazer um acordo. Seria, talvez, a melhor atitude que esta CPMI poderia tomar se ela tem interesse - e eu sei que todos os membros têm se pautado por isso - em ver uma investigação que busque resultados efetivos em vez de nós ficarmos aqui batendo cabeça e a CPMI próxima de terminar. Na hora em que a gente terminar de ouvir as pessoas que havia acordo, e nós chegarmos ao ponto de ouvir os políticos e poderosos implicados, vai virar, como toda CPMI, desacordo, votações de acordo com políticas partidárias e seria um ponto final, infelizmente, numa CPMI em que eu acreditei e coloquei meu nome para ficar como Sub-Relator, porque eu podia fazer, dentro da democracia, dentro do respeito a opiniões divergentes - eu e o Deputado Marun tivemos várias opiniões divergentes, mas com muito respeito sempre, vai chegar a um ponto em que opiniões divergentes vão impedir a convocação desses poderosos, se o Sr. Ricardo Saud não for ouvido e colocar essa continuidade na colaboração, uma colaboração para o bem do nosso do nosso País, com certeza, Presidente.
10:40 R	Então, encerro aqui, Presidente, sem perguntas porque eu já fui respondido. Mas também não vejo como frutífero a gente continuar, perante uma CPMI que tem pessoas, Deputados e Senadores que são Líderes em vários Partidos, não só funcionalmente, ficar fazendo pergunta sem resposta, com a mídia acompanhando. É uma desmoralização total para nossa CPMI também perguntas sem respostas, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª e, com toda a vênia, Deputado Delegado Francischini - e V. Exª sabe da admiração que eu tenho por V. Exª; ligo no dia a dia para ter o aconselhamento de V. Exª por toda a sua experiência -, mas eu vejo que nós não estamos batendo cabeça nesta CPMI. Repito: juntamente com um consultor, elaboramos aqui preliminarmente algumas reflexões. E o que nós já avançamos nesta CPMI já me leva à conclusão, até que me provem o contrário, de que Marcello Miller deveria estar recolhido; de que Dr. Francisco de Assis Silva deveria estar recolhido. Eu fiz uma visita à Procuradora, Drª Raquel Dodge. Até procurei V. Exª, procurei também... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - E fomos juntos à Presidente do Supremo. Acompanhei V. Exª à Presidência do Supremo também. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Isso. Procurei também o Deputado Marun. Mas no dia em que pela agenda da Procuradora ela pôde me receber, eu estive lá, batemos um longo papo. E eu percebi que a Procuradora, que é competente, já é sabido por todos nós e por todo o povo brasileiro, eu acredito que a Procuradora está muito atenta - muito atenta - a esta colaboração premiada dos irmãos Batista. Eu acredito nisso. Ela, institucionalmente, se postou, me recebeu, me ouviu e nada disse. O que ela disse foi que a Procuradoria-Geral da República está à disposição da CPMI no que julgar necessário às informações, e já nos prestou várias informações. Mas eu percebo que a Procuradora está muito atenta a essa colaboração. Percebo também, Deputado Delegado Francischini... Já está no sistema, no site da CPMI a quebra de sigilo telefônico do Sr. Ricardo Saud. Ele tem a prerrogativa de permanecer calado. Agora, eu percebo que algum colega que queira fazer indagação, como o Relator fez, eu vejo que é de grande valia, que é para o povo brasileiro perceber que nós estamos aqui atentos e que nós gostaríamos de ter do depoente respostas - respostas. Porque eu percebo, com toda a vênia, que ele deve essas respostas ao povo brasileiro, porque é um cidadão brasileiro.
10:44 R	Então, eu continuo. O Parlamentar que quiser fazer perguntas ao Sr. Ricardo Saud fique à vontade. Eu até coloco para o Senador Lasier, e depois vamos votar os requerimentos porque já atingimos o quórum. Com a palavra o competente, atuante Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) - V. Exª tem sido muito generoso comigo, Senador. Obrigado, Senador Ataídes. No começo da sua fala, o Sr. Saud disse que falará mais tarde, em determinado dia, não sei quando. A minha pergunta é: o que é preciso acontecer, do que depende o Sr. Saud para voltar a falar, já que ele disse que tem muita coisa a dizer? Como é uma pergunta não de mérito, eu acho que esta ele pode responder: o que precisa acontecer para V. Sª falar? O SR. RICARDO SAUD - Tão pronto sejam restabelecidos os meus direitos, eu voltarei a colaborar com a Justiça. O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) - Os seus direitos seriam o quê? A liberdade? O SR. RICARDO SAUD - O meu acordo, que eu fiz com a PGR, com o Brasil, com a União. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O senhor imagina que vai restabelecer esse acordo e V. Sª será liberado? O SR. RICARDO SAUD - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Continue, Senador Lasier, por favor, e perdão pela minha interveniência. O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) - É muito difícil fazer perguntas nessa circunstância, não é, Presidente? Mas os jornais, vários jornais, revistas disseram que há uma ameaça de morte ao Sr. Saud lá no presídio, lá na prisão. Esta Comissão poderá ajudar, poderá protegê-lo. O senhor confirma que recebeu uma ameaça do Geddel, que teria gritado, num determinado dia: "Saud, eu vou te matar!" Houve isso? O SR. RICARDO SAUD - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) - Bom, não tenho mais pergunta. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Vamos colocar em votação os requerimentos. São requerimentos de suma importância. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente ... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Daí eu passo a palavra a V. Exª para aproveitar o quórum. O Sr. Ricardo Saud quer ir ao banheiro. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente, Presidente ... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu preciso suspender a reunião? Não! Podemos colocar em votação? Com a palavra, Senador Lasier. Então, vamos colocar em votação, pois são poucos requerimentos aqui: Requerimento nº 48, de 2017, do Deputado Izalci Lucas; o Requerimento nº 75, de 2017, do Deputado João Gualberto; o Requerimento 254, de 2017, do Deputado Delegado Francischini, que requer a convocação de Victor Garcia Sandri. Os Parlamentares que concordam...
10:48 R	O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, quero discutir o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, eu gostaria de ponderar a V. Exª que, na última reunião, eu perguntei a V. Exª, perguntei ao Deputado Marun, se não estou enganado, que nós deveríamos ter um critério para aprovar determinados requerimentos de convocação de determinadas pessoas. Na medida em que não tivemos ainda esse retorno, parece-me inadequado que a gente vote o requerimento de convocação quando existem outras pessoas que têm perfil, que estão também em situação bastante semelhante à da pessoa desse requerimento, fazê-lo pinçando uma situação de uma pessoa e não de outras. Eu só estou propondo aqui que nós tenhamos um critério e uma postura na CPMI que observe isso. Então, eu gostaria que esses requerimentos não fossem analisados hoje para que nós possamos ter um debate, uma reunião administrativa e que se estabeleçam exatamente os critérios, o cronograma e análise desses requerimentos. Eu também tenho nomes que eu gostaria que fossem votados aqui hoje, aprovados aqui hoje. Então, quero fazer essa ponderação. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, para defender o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Passo a palavra ao autor do requerimento... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Também sou autor do requerimento. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - ...o Deputado Izalci e também o Delegado Francischini. Primeiro, o Delegado Francischini. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, corroborando com o pedido do Deputado Izalci, que também apresentou o mesmo requerimento, eu, como Sub-relator da investigação da área de contratos dessa CPMI, identifiquei, depois da leitura de todo o processo, os procedimentos e os documentos que chegaram, que, em relação à minha sub-relatoria, que é de contratos, a convocação para oitiva mais importante é do Sr. Victor Sandri. O Sr. Victor Sandri está na delação premiada como intermediário exatamente da minha área, que é a área de contratos. É alguém que intermediou e recebeu no exterior milhões e milhões de dólares de pagamentos justamente para intermediar as liberações no BNDES. Então, não foi pinçado. É o depoimento mais importante da minha sub-relatoria, porque é ele que pode confirmar ou não ou negar realmente que tenha recebido esses valores no exterior, nos indicar caminhos. Então, a minha sub-relatoria, que é a que investiga realmente o esquema bilionário que há por trás disso tudo, sem a oitiva do Sr. Victor Sandri, fica capenga, fica sem continuidade. Então, ela é importante nesse sentido. Inclusive, Presidente, eu vou apresentar um novo requerimento nos próximos dias e, depois, vou debater, trazer. Nós podemos daí fazer, realmente, um acordo de procedimento. É uma coisa mais simples. Mas esse não. Ele é estratégico e único. Ele não foi pinçado, porque, senão, a minha sub-relatoria, que tem o caminho da investigação dos contratos do BNDES, dos financiamentos, fica sem continuidade, comprometida, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Perfeito. Passo a palavra ao autor também do requerimento, Deputado Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O requerimento, Presidente, inclusive, foi muito bem fundamentado. Há a justificação, que diz exatamente o motivo. Eu, inclusive, participei de outras CPIs.
10:52 R	O Victor era o intermediário do Guido Mantega. Inclusive teve participação na CPI do Carf. Então é uma pessoa, uma figura conhecida e importante. Há aqui os diálogos já, inclusive com relação ao empresário Joesley Batista, que deixam clara essa participação dele no processo do BNDES e em outros esquemas que ocorriam no Executivo. Portanto, é de suma importância. Eu tenho certeza de que o depoimento dele poderá esclarecer muito e encaminhar para as soluções, como disse aqui o nobre Deputado Francischini, para dizer exatamente onde é que está esse recurso, que de fato houve transferência de muito recurso para essas contas no exterior. Eu pediria a compreensão e a aprovação do requerimento. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª e, com toda vênia ao nosso querido amigo Deputado Paulo Pimenta, que coloca que nós deveremos ter um critério, eu gostaria de dizer que é prerrogativa do Presidente da Comissão pautar ou não pautar requerimentos. Sozinho. Mas até então eu não usei dessa minha prerrogativa. E V. Exª sabe disso. Então todos esses requerimentos, inclusive para pautar a oitiva, eu chamo, ligo e perturbo o Relator Maron, o Delegado Francischini, que é Sub-Relator da parte de contratos, o Hugo Leal, que não está aqui conosco hoje, que é Sub-Relator da parte fiscal, previdenciária e agropecuária, e também, a pedido de V. Exª, criamos mais uma Sub-Relatoria, que está em boas mãos, que é do Deputado Wadih, que é a parte de vazamento de informação e a parte legislativa, que eu acredito que é uma das maiores contribuições que esta CPMI vem a dar ao povo brasileiro. Portanto, eu pediria a V. Exª, Deputado Paulo, que nós aprovássemos hoje esse requerimento, conforme a alegação do Deputado e Delegado Francischini, porque ele precisa dessas informações para a formatação do seu relatório. Portanto, eu pediria a V. Exª a compreensão, porque se V. Exª pedir verificação de quórum, evidentemente neste momento cairá; mas poderá não cair na próxima, ou noutras. Então eu pediria a V. Exª... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente, eu vou insistir com V. Exª, com a mesma cordialidade, com a mesma maneira como a gente tem tratado. Nós não somos contra que ninguém seja ouvido. Mas eu não considero adequado que a gente aprove esse requerimento sem estabelecer previamente os critérios de quem são as pessoas que serão convocadas. V. Exª tem a prerrogativa, é verdade, como Presidente. Isso é regimental. E eu tenho nomes que considero estratégicos de serem ouvidos, e os requerimentos não estão pautados, não foram pautados. Então eu estou pedindo a compreensão de V. Exª, para que a gente faça uma reunião administrativa, estabeleça critérios, defina perfis prioritários de pessoas que serão ouvidas. Dessa maneira nós não vamos ser um empecilho para que nenhum requerimento seja aprovado. É uma questão preliminar, é uma questão de procedimento.
10:56 R	Então, se V. Exª colocar em votação, eu vou pedir reverificação. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Esse requerimento... O SR. MIGUEL HADDAD (PSDB - SP) - Questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Esse requerimento, Deputado Paulo Pimenta, já foi pautado... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - ... pela terceira vez. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - E até agora não houve a reunião administrativa que eu estou pedindo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - E, a pedido de V. Exª, a gente tem retirado... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu não tenho nenhum problema. Só quero uma reunião administrativa para combinar com os Deputados, Senadores, com o senhor... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra o Deputado Miguel Haddad. Depois, o nosso Relator. O SR. MIGUEL HADDAD (PSDB - SP) - Quais são os requerimentos, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - É o requerimento nº 48, do Deputado Izalci; o 75, do João Gualberto, e o Requerimento 254 do Delegado Francischini, que convoca o Sr. Victor Garcia Sandri. O SR. MIGUEL HADDAD (PSDB - SP) - Que já foi pautado, isso já foi pautado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - É a terceira vez. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Mas, como V. Exª mesmo disse, a prerrogativa de pautar é de V. Exª. Agora, assim como é prerrogativa de... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas não pautei sozinho. Eu não pautei sozinho. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, V. Exª pode... Eu não fui consultado, o senhor não precisa me consultar. Mas eu represento aqui uma Bancada, não fui consultado, creio que o Deputado Wadih também não foi consultado para que fosse incluído ou não esse e não fossem incluídos outros. É isso, só isso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos ouvir o Senador Airton Sandoval. O SR. AIRTON SANDOVAL (PMDB - SP) - Sr. Presidente, eu estou vendo todos os requerimentos, considero que são de importância. V. Exª deve escolher muito bem aqueles que devem ser ouvidos e que não devem ser ouvidos. Mas, diante dessa circunstância que vivemos neste momento, queria sugerir a V. Exª que invertesse a pauta e nós discutíssemos antes o último Requerimento, de nº 7, que se refere exatamente à convocação, como testemunha, do Sr. Eduardo Pelella, em razão das explicações que V. Exª deu logo no começo desta reunião. Então, seria o requerimento para uma inversão de pauta. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas eu estou achando que aqui a gente já chega a essa conclusão rapidamente. Nós vamos votar, sim. Eu acho de muita... Vamos ouvir o Relator Carlos Marun. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Independentemente da argumentação do nobre Deputado Pimenta, eu entendo que, a partir do momento em que o Sub-Relator entende que é fundamental essa oitiva - não é também uma oitiva em que estamos chamando um presidente da República, um ministro, nós estamos chamando uma pessoa que... Entendo que temos que nos solidarizar com a posição do Sub-Relator, que coloca: "É fundamental para o meu trabalho, para o relatório que eu vou ter que apresentar." Eu penso que nós devemos superar isso e votar favoravelmente. Nós temos aqui na mesa um outro requerimento de audiência pública e um de convocação do Sr. Rodrigo Tacla Duran, que é do Deputado Wadih, apoiado pelos Parlamentares do PT nesta Comissão. Certo? Perguntei, conversei com o Deputado Wadih, que disse: "É fundamental para o meu trabalho." Penso que, da mesma forma... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Vamos votar os dois, então, Presidente. Fazemos um acordo e votamos dois. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Fazemos um acordo, votamos os dois e o senhor pauta a partir dessa reunião administrativa. Até porque nós temos que hoje votar o próximo requerimento, que é da transformação do convite em convocação do Sr. Pelella pelo fato de ele ter se recusado a comparecer; senão, também não haveria essa necessidade. Estaríamos aqui agora conversando com ele.
11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Esse acordo aí está bom. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Esse acordo serve? O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Serve. Vamos votar os dois: o da audiência pública e o do Tacla Duran. Aí votamos tudo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - E vota-se este requerimento do... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Vamos votar. Presidente, eu já falei para o senhor que quem vier para ser convocado... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Está de acordo? O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Tem o meu aval. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - De nossa parte, estou insistindo em dizer que nós não somos contra. Só queremos conversar. Com diálogo, encontramos soluções. Eu ainda gostaria de que fosse incluído mais um, mas não sei se V. Exª concorda... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, só uma pergunta: essa convocação do Sr. Rodrigo Tacla Duran é presencial? O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - É videoconferência. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - E como é que nós vamos operacionalizar isso? O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Por onde anda esse Rodrigo? (Risos.) O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Boa pergunta. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos fazer o seguinte: vamos aprovar o requerimento... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O.k. Aprova em bloco tudo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos aprovar o requerimento, e, depois, a gente verifica. Já que houve um acordo... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O do Fábio Cleto ficou também ou não? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos sentar e vamos convocar todos os que V. Exª achar que devemos convocar. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Beleza. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Pois bem, portanto, o Requerimento 48 (75, 254), que convoca o Sr. Victor Garcia Sandri, está em discussão. ITEM 1 Requerimento Nº 48/2017 Requer convocação do Sr. Victor Garcia Sandri. Autoria: Deputado Izalci Lucas (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. As Srªs e os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Requerimento 271. ITEM 7 Requerimento Nº 271/2017 Convocação de Eduardo Pelella, como testemunha. Autoria: Senador Ataídes Oliveira Requer a convocação do Procurador Eduardo Botão Pelella como testemunha. As Srªs e os Srs. Parlamentares que concordam com a sua aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Há dois requerimentos aqui extrapauta. Nós havíamos acertado no início dos trabalhos desta CPMI que nós iríamos evitar requerimentos extrapauta. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sim, mas estes foram frutos do acordo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Entretanto, por se tratar de audiência pública requerida pelo Sub-Relator, Deputado Wadih, e nós estamos com duas semanas praticamente comprometidas com feriados, é importante que nós façamos o mais rapidamente possível essas audiências públicas nessa parte legislativa. Com base no art. 121 do Regimento Interno do Senado Federal, incluo extrapauta os seguintes requerimentos para que possamos apreciá-los. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, V. Exª me permite? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Claro. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Nós acabamos de fazer um acordo aqui que nós não colocaríamos obstrução e seriam votados dois requerimentos: o da audiência pública e o do convite para o Tacla Duran. É isso? Só para ver se eu entendi, porque eu tenho uma certa dificuldade... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Perfeito. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu só estou recapitulando que, no início dos trabalhos desta CPMI, ficou acertado que requerimento extrapauta eu não iria fazer e que teria de ser entregue no mínimo 48 horas antes da reunião. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Até para a gente saber o que é. Por exemplo, eu não conheço... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - É uma audiência pública... ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Sim, mas de quê? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - ... para debater o instituto da delação e colaboração premiada, de extrema importância. Eu vou até ler para ficar mais fácil. É o Requerimento 272, de 2017.
11:04 R	REQUERIMENTO Nº 272, DE 2017 - CPMI Requeiro, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal; do art. 2º da Lei 1.579, de 18 de março de 1952; e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública para debater o instituto da delação premiada, os impactos no sistema de justiça criminal brasileiro, após quatro anos de sua aplicação e propor alterações legislativas. Considerando o número de participantes, tempo de fala e a complexidade do tema, desde já se requer que ela seja dividida em duas oportunidades de datas. Para isso requer a presença dos seguintes convidados [isso proposto pelo Deputado Wadih]: • Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, professor titular da Universidade Federal do Paraná. • Alexandre Morais da Rosa, professor titular de processo penal na Universidade Federal de Santa Catarina e juiz de direito em Santa Catarina. • Eugênio Aragão, Procurador da República. • Geraldo Prado, professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. • Aury Lopes Junior, advogado, jurista e professor de Direito Processual Penal na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. • José Joaquim Gomes Canotilho, professor catedrático da Universidade de Coimbra - Portugal. EXTRAPAUTA ITEM 8 Requerimento Nº 272/2017 Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, professor titular da Universidade Federal do Paraná; Alexandre Morais da Rosa, professor titular de processo penal na Universidade Federal de Santa Catarina e juiz de direito em Santa Catarina; Eugênio Aragão, Procurador da República; Geraldo Prado, professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Aury Lopes Junior, advogado, jurista e professor de Direito Processual Penal na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; José Joaquim Gomes Canotilho, professor catedrático da Universidade de Coimbra - Portugal. Autoria: Deputado Wadih Damous. Eu percebo que nós precisamos agregar mais alguns nomes aqui. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, para a gente balancear, tenho uma proposta de dois nomes, Procurador Deltan Dallagnol e Juiz Sergio Moro, para que tenhamos o balanço. Vamos ouvir quem é a favor e contra o instituto, e vamos dar voz também para quem defende o instituto como ele está. Se é uma democracia e vamos debater uma parte legislativa, incluir os dois nomes faz parte da audiência pública. Seria uma proposta de incluir dois convidados, Presidente. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - E eu ainda incluiria alguém do Supremo. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Eu terei imenso prazer de ouvir esses dois aqui. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Isso. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu acho que poderíamos convidar alguém do Supremo também. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Podíamos convidar o Procurador Carlos Fernando também. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu poderia sugerir outros nomes, teria que olhar. Não dá para decidir. Acho que tem que ficar em aberto, e a gente vai propor outros nomes. Eu tenho nomes para indicar também. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O Sub-Relator propõe uma audiência pública. Também não pode ser com 20 convidados. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Eu acho que deveríamos limitar e fazer... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu acho que o Dr. Carlos Fernando, o Dr. Dallagnol e o... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Mas acho que esses dois são os que estão mais em evidência, Juiz Sergio Moro e o Procurador Deltan, Presidente, para dar o balanço. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Acho que é bom, acho ótimo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu sugeriria aqui um moço que conheço muito bem, um magistrado, o Dr. Márlon Reis. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Também, ótimo nome. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Lá do meu Estado do Tocantins, o criador, o pai da Lei da Ficha da Limpa, LC 135, de 2010. Se me permitem, eu incluiria também o Dr. Márlon. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Esses três nomes são ótimos, Presidente, são três que contrabalançam. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - E por que não a Drª Raquel Branquinho ou a Drª Raquel Dodge? Eu acho que seria de bom alvitre. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Então a gente faz mais de uma, mais de um dia. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Duas. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Mais de uma mesa, senão vai ficar um debate... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Nas duas temos que ter nomes pró e contra também, senão nós vamos ficar aqui com desequilíbrio.
11:08 R	O SR. MIGUEL HADDAD (PSDB - SP) - Presidente, me permite uma questão de ordem? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Deputado Miguel Haddad com a palavra. O SR. MIGUEL HADDAD (PSDB - SP) - Desde a primeira reunião aqui, venho insistindo no sentido de que nós deveríamos ter um cronograma. Preocupa-me o excesso de convocações quando nós não temos tido capacidade de ouvir todos, até em função da questão temporal. Temos um prazo, que pode ser prorrogado ou não, para o término dos trabalhos e nós temos aí um número muito grande ainda de depoimentos. Se nós não definirmos, e aí quero me reportar ao Relator, um cronograma e uma agenda, nós não terminaremos os trabalhos que nós estamos iniciando. Estou insistindo nisso até por precaução, por cuidados, porque no máximo nós poderemos prorrogar uma vez, me parece, a CPMI. Era apenas essa observação. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Concordo plenamente com V. Exª, e agradeço, mas conversando com o autor do requerimento e o Relator desta área legislativa, o Deputado Wadih, essas audiências serão desvinculadas destas reuniões. Parece que já está até pré-agendado, não é, Deputado Wadih? O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Às quintas-feiras. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Parece que em 13 e 27... Então, a sua preocupação, Deputado Miguel Haddad, é corretíssima, mas ela não irá atrapalhar os trabalhos desta CPMI. Eu gostaria até de ouvir, porque aqui nós já estamos então acrescentando o Procurador Deltan Dallagnol, o Dr. Sergio Moro, esse grande magistrado, também o Dr. Márlon Reis... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Chamar alguém do Supremo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu gostaria de ouvir, porque eu acho que temos condições. E sugeri aqui se a Drª Raquel pudesse nos dar esse prazer. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Gilmar Mendes. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Por que não Gilmar Mendes? O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Eu só penso o seguinte: nós não podemos ficar trazendo mais do mesmo. Claro que nós queremos e também precisamos ouvir posições divergentes. Estamos com o Juiz Moro, com o Procurador Dallagnol e com aquele outro Procurador... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Carlos Fernando. E Gilmar Mendes. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Vem um ou outro e eles decidem quem mandam. Concordam? O SR. LAERTE BESSA (PR - DF) - Sr. Presidente, estou vendo nessas propostas o intuito de politizar. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - É um parecer técnico. O SR. LAERTE BESSA (PR - DF) - O que está partindo dali é para politizar e nós não podemos concordar. Eu quero que a gente vá para o voto. Convidar o Juiz Moro aqui? Ele não tem nada a ver... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - É uma audiência pública para debater a lei. Não é convocação, não é sobre a JBS. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - É muito importante. O SR. LAERTE BESSA (PR - DF) - Eu sei, mas acontece que o Juiz Moro tem muito o que fazer ao invés de vir aqui fazer audiência pública. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas essa audiência pública é de fundamental importância. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Nós vamos mudar a lei, propor uma mudança da lei. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Nós estamos falando em aprimoramento do instituto da delação. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu acho que o Gilmar Mendes seria interessante. O SR. MARCELO SQUASSONI (PRB - SP) - Presidente, não é possível a gente continuar a fazer o mesmo palco político para Procurador da República que está lá em Curitiba. Há tantos procuradores aqui com 50, 60 anos que têm idade, têm história, tem conteúdo para trazer para uma CPI, para trazer para todos nós, para a gente aprender alguma coisa, e vão trazer um moço, jovem, pode ter o seu talento, pode ter a sua história, mas tem trinta e poucos anos, ainda não tem história para ensinar gente de cabelo branco.
11:12 R	Acho que temos que ter a cabeça no lugar e trazer quem tem história, não gente para fazer palco político usando o Judiciário para isso. Essa é a minha opinião. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Eu gostaria de ouvir o Senador Lasier, o Senador Airton, o competente Senador Roberto Rocha. Eu gostaria de ouvi-los, porque de repente nós podemos melhorar um pouco mais ainda. Esse jovem procurador... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu gostaria que aquela sugestão do Ministro Gilmar Mendes fosse considerada. Acho que tem sido uma opinião forte sobre esse tema. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu estou fazendo as anotações e depois, então, coloco em votação todos os nomes. Senador Lasier, V. Exª gostaria de fazer alguma consideração? O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) - Eu estou preocupado porque nós estamos arrolando muita gente. Eu acho que precisamos fazer uma seleção mais criteriosa, Presidente; fazer uma avaliação de quem realmente interessa, quem vai trazer contribuição. E, nesse particular, acho que V. Exª tem condições de avaliar bem quem interessa. Nós não podemos fazer digressões, temos que ter mais objetividade. É o que eu penso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Uma vez aprovado, Senador Lasier, cabe a mim, e isso eu farei... Não tão somente a mim. Eu vou continuar tendo o mesmo procedimento, convidando os Sub-Relatores e o Relator para escolhermos as pessoas ideais para que essa audiência pública produza realmente bons resultados. Eu vejo aqui também que o Presidente da Ordem seria de bom alvitre a gente ouvir, não é? Senador Airton, o nosso querido Senador Roberto Rocha, que é o criador da CPI da... O SR. AIRTON SANDOVAL (PMDB - SP) - Sr. Presidente, eu não quero falar neste momento, não, senão eu ia indicar uma pessoa que não ia dar muito certo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas indique. Fique à vontade. O SR. AIRTON SANDOVAL (PMDB - SP) - Não, eu não vou indicar. É o Ministro Barroso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Por que não? Por que não? Por que não? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O Ministro Barroso é muito competente, nós sabemos disso. Vamos ouvir o Senador Roberto Rocha. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Presidente, eu quero apenas... Se eu pudesse desindicar, eu o faria, porque fico preocupado com a quantidade de pessoas que estão sendo indicadas para uma audiência pública. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - São duas audiências. A princípio, duas. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - São duas audiências ou uma audiência? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Duas. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Mas a outra é sobre vazamentos, não é? O senhor não vai fazer uma audiência pública sobre vazamentos? (Intervenção fora do microfone.) O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Mas pode, porque na verdade todos eles tratam... Um tema é decorrente do outro. Delação e vazamento, um decorre... Vazamento decorre de delação. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Mas são essas duas? Então, temos de fazer algumas sugestões para os vazamentos, porque temos também que colocar quem vazou, não é? Quem recebeu o vazamento, como é, quando foi. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Vamos fazer essas duas; se precisar, a gente faz mais. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Sr. Presidente, só para explicar, são juristas. O critério foi este: juristas, pessoas que tratam do tema mediante artigos, livros publicados. Foi nesse sentido. É no sentido de trazer o debate teórico, técnico, jurídico aqui para dentro. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu entendo V. Exª. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Dentro dessa perspectiva de aperfeiçoamento da legislação pertinente. É só isso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas é importante a gente ouvir quem executa, quem investiga. É muito importante. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Claro. O Deputado Francischini propôs os nomes de Sérgio Moro, etc., com os quais eu concordo. Repito: com os quais eu concordo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Maravilha! Com a palavra o Senador Roberto Rocha. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Muito bem. Então, V. Exª vê que ainda havia até dúvida em relação ao que estava sendo decidido. Parece-me, então, que são duas audiências. Eu só chamo atenção da Comissão para que não fique um número muito exagerado de convidados, porque não são convocados, são convidados. E são autoridades que têm muitas atribuições. E, ao verificar na audiência pública a quantidade de convidados, ele evita vir porque vai passar o dia inteiro aqui, sentado. Então, acho que para haver mais efetividade, mais objetividade, a Comissão poderia se reunir administrativamente, já que ficou combinado, para definir quais são os nomes mais adequados. Ou seja, da minha parte eu delego à reunião administrativa a escolha daqueles que são a favor e contra, para fazer o contraditório. E na audiência administrativa decidem-se as duas audiências públicas e os convidados.
11:16 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Perfeito, perfeito. É esse o procedimento adotado, Senador Roberto Rocha. A prova disso é que nós temos aqui - eu tive o capricho de fazer e graças a Deus tive êxito - um Relator do Partido... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Vamos votar, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - ... do PT, outro Relator do Partido PSC, e Relator do PMDB. Ou seja, nós fizemos aqui uma mesclagem, e com isso está dando muito certo. Graças a Deus, a coisa está caminhando bem. Portanto, vamos então, finalmente, para a aprovação deste requerimento. Ou seja, além dos nomes já lidos, nós podemos então acrescentar, se assim o Plenário concordar, o convite ao Procurador Deltan Dallagnol, ao Juiz Dr. Sergio Moro, também ao Dr. Márlon Reis, também ao Presidente da Ordem dos Advogados. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Gilmar Mendes. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - E o Ministro Gilmar Mendes, por derradeiro - o Ministro Gilmar Mendes. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - E o Carlos Fernando. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Desnecessário... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor acha que não ele não tem nada para colaborar? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O Deltan já está vindo; os dois pensam... trabalham juntos e pensam muito... Eu digo isso porque as Dez Medidas Contra a Corrupção, elaboradas pelo jovem Deltan... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - ... e pelo Fernando, eu as recebi aqui no Senado e sou autor desse projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Então, com toda a vênia, não vejo necessidade. Então, repetindo, serão acrescentados: o do Procurador Deltan; do Juiz Sergio Moro; do criador da Ficha Limpa, Dr. Márlon Reis; do Presidente da Ordem; e do Ministro Gilmar Mendes. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Os Senadores e Deputados que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Outro requerimento: Requerimento 273. Requeiro, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o advogado Dr. Rodrigo Tacla Duran, ex-Consultor do Grupo Odebrecht e especialista em Direito de Telecomunicações e Direito Internacional. Este requerimento é de autoria do Deputado Wadih Damous e também do Deputado Paulo Pimenta. EXTRAPAUTA ITEM 9 Requerimento Nº 273/2017 Requer seja convidado o advogado Dr. Rodrigo Tacla Duran, ex- Consultor do Grupo Odebrecht e especialista em Direito de Telecomunicações e Direito Internacional. Autoria: Deputado Wadih Damous Em discussão. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR. Fora do microfone.) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Conversei por teleconferência... Para essa CPMI também não virar algo desmoralizado, que no mínimo, então, essa teleconferência seja feita de um órgão público oficial. As informações são de que ele está na Espanha. Então, fazer de casa, de um computador, algo... Acho que tem que ser, no mínimo, que ele vá à Polícia, ao Ministério Público, à Justiça, a algum órgão público oficial, para que essa teleconferência seja certificada, que ela possa ser feita, já que, aqui no Brasil, ele é investigado, houve mandado de prisão, pedido de extradição, houve várias medidas contra ele. A gente acompanhou aqui, a Espanha... Senão, fica horrível para nós: ele de casa, numa teleconferência, de pijama, falando com a gente.
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra, o autor do requerimento. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Veja bem, acho que, quanto à questão técnica de como vai ser, cabe a V. Exª, como Presidente, definir esses detalhes. Nós fizemos um acordo aqui, para que fosse aprovado o requerimento; ponto. E V. Exª faz as tratativas com os advogados deles, estabelece as condições técnicas adequadas. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Está perfeito. Mas vejo como bom alvitre a recomendação... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Como seria isso... Isso não está incluído no requerimento. Não há nenhum condicionante. O que está sendo aprovado é o requerimento, para que, do ponto de vista técnico, seja feito da melhor maneira possível. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Perfeito. Em votação o Requerimento nº 273. Os Senadores e Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Voltando novamente à oitiva, que não está sendo muito bem... Essa oitiva... Eu concedo a palavra ao Deputado Relator da área fiscal agropecuária, Hugo Leal, para indagação ao depoente, Sr. Ricardo Saud. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ) - Sr. Presidente, uma vez que a manifestação do depoente é ficar em silêncio, eu não tenho nenhuma pergunta a fazer. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Passo a palavra ao Deputado Wadih Damous. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Sr. Presidente, tendo em vista a persistência do pretenso depoente em manter-se em silêncio - o que é um direito seu, assegurado constitucionalmente -, não tenho indagação a fazer. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Passo a palavra ao Deputado Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sr. Presidente, vou fazer apenas uma indagação. Aqui, no depoimento prestado pelo Francisco de Assis aqui na CPMI, ele disse que V. Sª tinha todos os documentos de colaboração muito bem organizados. Sabemos que esses documentos foram apresentados no dia 07/04/2017, quando da assinatura do pré-acordo de colaboração. Sabemos também que Marcello Miller auxiliou V. Sª nesse processo de colaboração. Por fim, sabemos ainda que V. Sª, ainda no dia 17 de março de 2017, tinha dúvidas sobre se deveria ou não fazer a colaboração premiada. Joesley Batista, inclusive, fez um trabalho muito forte de convencimento de V. Sª. Diante de todo esse cenário, percebe-se que V. Sª despertava alguma preocupação no grupo. Se havia um elo fraco nessa corrente, certamente esse elo seria V. Sª. V. Sª não tem receio de ser abandonado? V. Sª pensa em fazer uma delação da delação premiada? É isso que V. Sª disse antes? Esta CPMI poderia contribuir para que V. Sª tivesse resgatado essa delação? Essa delação está vinculada a esse...
11:24 R	Porque, pelo que percebi, havia uma "forçação" de barra para que V. Sª fizesse a delação. Inclusive, com relação à Eldorado, tem aqui o José Carlos, que poderia fazer a delação e que poderia, depois, acabar... Se ele fizesse, poderia comprometer a delação que V. Sª poderia colocar. Estavam preocupadíssimos com isso. É só saber se V. Sª tem interesse em que nós, daqui, da CPI, possamos atuar junto à Procuradoria ou demais instituições para resgatar isso. Mas se isso aí tem alguma coisa a ver com essa questão da delação... Eu acho que V. Sª fez a delação corretamente, assim, de uma forma bastante detalhada, diferentemente da do Joesley, principalmente. Eu acho que a delação do Joesley foi diferente da delação de V. Sª. V. Sª é técnico, era executivo, ou seja, a parte fraca da corrente, e eu acho que V. Sª está muito seguro daquilo que V. Sª fez. Tanto o é que aqui deixou claro que quer, inclusive, falar publicamente com a imprensa e tudo mais. O que está angustiando V. Sª com relação a isso? V. Sª percebe que está havendo algum jogo, alguma coisa com relação à empresa, ao Joesley, principalmente, ou V. Sª acha que o depoimento dele também está correto? Foi feito... Só para saber se há como a gente prosseguir nessa tentativa de ajudá-lo a ajudar o Brasil, vamos dizer. Porque eu achei V. Sª muito à vontade, quando disse com relação à contribuição de 1,8 mil políticos na televisão, eu achei, assim, que o senhor estava muito à vontade e muito organizado. Eu sou contador. Então, percebi que V. Sª está com tudo ajeitadinho ali. Inclusive, Presidente, nós não recebemos ainda essa documentação. Eu acho até que nós deveríamos ter recebido antes, até porque, se ele estivesse disposto a falar, nós não tínhamos muitos elementos com relação às doações, por exemplo. Mas é só com relação a isto: se V. Sª tem interesse em que nós, aqui, da CPMI, trabalhemos junto ao Ministério, com a Procuradora-Geral, ou no próprio Supremo nessa perspectiva de ajudá-lo a poder contribuir com o Brasil, porque é isso que nós queremos. Nós, aqui, eu, particularmente, político, e vários aqui, eu tenho certeza, querem que V. Sª separe o joio do trigo. Não dá para jogar todo mundo na vala comum. E a JBS fez isso com todas as instituições. Hoje, o Ministério Público está também sob suspeição, em função da agilidade do processo. O Poder Judiciário foi citado, inclusive, também, nessas delações. Todas as instituições - BNDES, Caixa Econômica, Cade, CVM, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Bacen, Receita Federal -, todos estão, de certa forma, envolvidos nisso. Há relação com o Executivo, com o Legislativo. E há, ainda, essa questão do vazamento das delações, o que também foi muito estranho e muito, como disse o Presidente, de uma forma muito açodada, tanto a concessão da delação, como, agora, o vazamento. Parece que a coisa aconteceu, assim, muito combinada. Então, a gente precisa esclarecer. O Brasil está atento a esta CPMI. Eu tenho certeza, Presidente, de que nós, mesmo ele optando pelo silêncio hoje, nós deveríamos manter a aprovação do convite ou convocação dele, porque eu tenho certeza de que, lá, na frente, ele vai poder contribuir muito ainda, pela segurança que eu vejo que ele passa. Primeiro, então, eu pediria a V. Exª que peça para agilizar esses documentos. Eu preciso ter acesso a esses documentos; nós precisamos. E gostaria só que V. Sª, Dr. Ricardo... Eu senti muita segurança de V. Sª com relação a tudo isso. Parece que V. Sª está muito preocupado em função de que V. Sª é a corrente mais fraca desse processo, é o elo mais fraco. Pergunto se está disposto ou se quer que nós possamos ajudar com relação a essa colaboração.
11:28 R	O SR. RICARDO SAUD - Deputado, obrigado pela pergunta. Eu fiz mais de 30 anexos, todos documentados, todos prontos. Não respondi ainda por muito pouco até hoje que fui escutado pela Procuradoria. Eu posso pôr à disposição do senhor todos os documentos, eu mesmo. Se a Procuradoria até hoje não deu para o senhor, eu tenho cópia de tudo. Se puder, o próprio Conrado pode entregar para o senhor. Mas eu vou ficar permanecer no meu direito de ficar em silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu gostaria muito de receber essa documentação. Se V. Sª pudesse imediatamente conceder, porque eu tive a informação inclusive ontem, hoje... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Entrega na CPI, entrega na CPI. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Ótimo, excelente. obrigado. Agora, eu queria pedir a V. Sª também o seguinte: eu vi uma notícia hoje... Eu vi uma notícia hoje de que havia um prazo para entrega desses anexos dia 30, que era ontem - foi ontem o dia 30 -, e que V. Sª e outros não entregaram - o Joesley -, não chegaram a entregar a comprovação desses anexos. O senhor sabe de alguma coisa? Eu ouvi nos jornais de hoje. Havia um prazo até ontem, não é, para entregar? O SR. RICARDO SAUD (Fora do microfone.) - Está suspenso. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Pois é, mas... O SR. RICARDO SAUD - Nós entregamos... Na última vez de entrega, eu entreguei mais de dez anexos, que eram os meus últimos, e agora está suspenso. Não tenho como entregar. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas V. Sª tinha mais alguma coisa para entregar? O SR. RICARDO SAUD - Não, não. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - É só comprovar os anexos. É isso? O SR. CONRADO DONATI ANTUNES - Sr. Presidente, o senhor me permite? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Dr. Conrado, com a palavra. O SR. CONRADO DONATI ANTUNES - Tendo em vista a suspensão cautelar dos benefícios do Sr. Ricardo, inclusive todos aqueles compromissos também a Defesa entende que foram suspensos, inclusive a questão do prazo, e foi feita uma petição específica para isso dirigida ao Ministro Edson Facchin requerendo só a confirmação da suspensão do prazo. Por isso é que não foram entregues outros documentos que, porventura, poderiam ser entregues. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Uma coisa estranha, Presidente... Não sei como aconteceu porque não tive acesso a isso, mas a suspensão da delação... São casos diferentes. Acho que o caso do Dr. Ricardo é um, o do Joesley é outro, o do Wesley é outro. Cada um tem a sua história. E eu cito, assim... No caso do Dr. Ricardo, eu senti muita segurança e muita organização na delação dele. E ele apresentou, como ele disse agora, uns 30 anexos. Então, nós teríamos que também influenciar nisso, no sentido de cada caso é um caso; não dá para fazer um tratamento uniforme. É diferente de todos eles. Ou seja, o Joesley tem que ser tratado de uma forma, porque a gente sabe que a forma com que ele conduziu foi uma, e a forma que o Dr. Ricardo fez foi outra. Então, Dr. Ricardo, eu acho assim... Eu senti muita firmeza, vi realmente muita segurança e organização nos documentos que V. Sª apresentou. É evidente que não tive acesso a todos os documentos, mas eu acho que nós deveríamos, Presidente... Não sei até que ponto nós temos autonomia para isso, mas a gente precisa trabalhar para que o tratamento dado ao Dr. Ricardo seja diferente. Não se pode jogar todo mundo na vala comum. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Permita-me... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O procedimento tem que ser diferente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Permita-me um aparte, Deputado Izalci? O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Pois não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O Sr. Ricardo Saud disse em seu depoimento, lá no Ministério Público Federal, que o seu principal interesse - é bom que se diga isso - que o seu principal interesse era ajudar o País e livrar da corrupção o nosso País. O senhor, Ricardo Saud, perdeu esse interesse em ajudar o nosso País a se livrar dessa corrupção? O senhor não gostaria realmente de colaborar neste momento, volto a insistir - perdoe-me por minha insistência -, já que o senhor colocou no seu depoimento que quer ajudar este grande País a sair dessa lama? Não quer aproveitar esta oportunidade e responder aos nossos Parlamentares?
11:32 R	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, não querendo responder por ele, mas o que eu percebo no Dr. Ricardo é que ele fez um acordo - assim como o Joesley fez, mas foram diferentes - e cumpriu exatamente o que ele disse. Ele cumpriu - e eu sinto que ele cumpriu mesmo. Então, o que ele quer é apenas que seja cumprido aquilo que foi acordado, porque ele fez a parte dele e depois foi caçado o acordo. Portanto, de tudo que ele falar aqui, ele não terá o benefício que ele espera ter, porque foi combinado isso, e aquilo que é combinado não é caro. Ninguém é obrigado a combinar nada ou acordar nada, mas, se acordou, tem que cumprir. Então, eu acho que... Eu gostaria muito de receber esses documentos. E eu acho, Presidente, que nós temos a obrigação de ajudá-lo - até porque eu sinto que ele quer ajudar o Brasil - a esclarecer isso. E ele não é o dono da empresa, ele é funcionário da empresa, foi um executivo da empresa. Então, eu acho que ele quer contribuir e pode contribuir muito. Eu vou até aproveitar, sem querer fazer com que se quebre essa questão... Eu só fiquei numa dúvida. De todo esse trabalho que eu estou fazendo, há um determinado momento em que o Joesley disse assim: que não sabe quem seria o amigo comum de Marcelo e Rodrigo. Esse amigo comum... Se prejudicar V. Exª, continue em silêncio, mas, se puder só explicar que amigo comum é esse do Marcelo e Rodrigo, que o Joesley não sabe dizer e disse que V. Sª - é referido por Ricardo Saud... Num determinado momento, V. Sª teria dito que tem um amigo comum entre o Marcello Miller e Rodrigo Janot, mas ele não sabia quem é esse amigo. Foi só nessa dúvida que eu fiquei. Se V. Sª puder só me dizer quem é esse amigo, já ganho o dia, vamos dizer assim. O SR. RICARDO SAUD - Sr. Presidente, a palavra do senhor de que eu quero ajudar o País, eu quero, mas da primeira vez que eu falei, sentei para falar a verdade, eu fui preso. Já pensou se eu continuar falando? Então, eu vou ficar calado. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Está certo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Está satisfeito? O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu só acho que, na medida do possível, nós, como CPMI... E eu acredito sinceramente que o Dr. Ricardo não só apresentou toda a documentação, como cumpriu fielmente aquilo que ele disse que faria, diferente dos outros, mas, no caso dele especificamente, eu acho que vale à pena, primeiro, tomar conhecimento desse material que ele disse que vai entregar para a gente hoje, e, segundo, nós mesmos trabalharmos juntos à PGR ou ao próprio Supremo para que deem ao Dr. Ricardo a oportunidade de ter o seu acordo cumprido, já que ele vai apresentar as provas dos anexos, os 30 anexos que ele apresentou; ele tem as provas disso. Será que alguém não quer essas provas? E está melando tudo isso? É isso que nós temos que descobrir. Eu acho que está acontecendo isso. Temos sérios problemas com relações a essa delação. Marcello Miller é uma incógnita. V. Sª disse muito bem, V. Exª disse muito bem, é um mistério: por que se prendeu todo mundo e o Marcelo está aí? Será que ele vai dizer alguma coisa? Ele tem muita coisa a dizer e que pode comprometer outras pessoas que estão fora do processo? Então, eu acho que nós precisamos pegar a delação do Dr. Ricardo e, na medida do possível, incentivar o Supremo ou a Procuradoria a respeitarem o acordo que foi feito, e a gente ter acesso a tudo isso, porque eu tenho certeza de que o depoimento dele vai desvendar muitas coisas que nós precisamos colocar no relatório. O nosso Deputado Marun vai ter elementos para fazer um belo relatório. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Olhem só o que nós acabamos de ouvir, que é o verdadeiro retrato da ética e da moral deste País. O Sr. Ricardo Saud disse: "se falar a verdade, vai preso no País". Meu Deus do céu! Se falar a verdade, vai preso no Brasil. Por isso é que este País está desse jeito! País da mentira, País da corrupção, o País de levar a vantagem, da famosa lei de Gérson, lá da década de 70, quando o Gérson, na ponta-esquerda, conseguia passar todo mundo, e o juiz falava: "Ele levou a vantagem, deixa ele continuar e fazer o gol". Essa lei de Gérson hoje tomou outro rumo. Mudou-se o termo para corrupção. Ricado Saud acabou de dizer agora para nós que, se continuar falando a verdade, no Brasil, vai preso. Ele está errado. Ele tem que estar errado com essa afirmação dele. V. Sª tem que estar errado. Tomara, para o bem do nosso País.
11:36 R	O SR. RICARDO SAUD - O senhor acha que uma pessoa que faz cinco ações controladas com dez, vinte pessoas da Polícia Federal, vai sentar depois à frente da PGR e mentir? O que é isso! O SR. MARCELO SQUASSONI (PRB - SP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu confesso que, aos meus 57 anos, eu caí dentro da política, e eu fico surpreso por isso. Pela ordem, pela ordem. O SR. MARCELO SQUASSONI (PRB - SP. Pela ordem.) - Presidente, eu respeito a opinião do senhor, como respeito a opinião do depoente, mas nós temos que tomar muito cuidado com o que nós estamos falando aqui também. Falar a verdade sempre foi bom. Sempre é bom falar a verdade, principalmente na Justiça. O que aconteceu aqui é que nós temos um caso que é um caso muito complexo. A gente sabe das dificuldades de se chegar a um final que todos concordem, que o Judiciário concorde, que os políticos concordem, que todos concordem, mas eu acho que nós temos que levar em consideração que o depoente está preso porque o Judiciário entendeu que houve uma quebra de confiança, e que o que foi dito, relatado, não era de verdade o que tinha acontecido. E havia fatos, também, que não tinham sido levados em consideração, e tudo aquilo que todo mundo viu na televisão. Agora, a chance que nós temos de conhecer isso, claro, é através do Judiciário, através da CPI. Nós não estamos ouvindo agora pelas razões claras, de que o depoente não pode também se prejudicar para contribuir com a CPI, mas falar a verdade é sempre bom. Nós temos que tomar cuidado aqui, porque as palavras ficam no ar como se fosse um consenso de todos nós. Eu entendo o jeito que o senhor colocou, mas para alguns pode parecer que nós estamos concordando exatamente com o que o depoente disse, e não é bem assim. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não, eu estou indignado! Eu estou indignado! O SR. MARCELO SQUASSONI (PRB - SP) - Eu sei. Então, está bom. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu estou indignado em ouvir essa afirmação desse grande - é bom que se diga - executivo. É um dos maiores executivos do mundo! O Sr. Ricardo Saud é um dos maiores executivos do mundo e acabou de dizer a todos nós aqui e à imprensa que, se continuar falando a verdade, vai continuar preso e vai aumentar ainda mais... O SR. MARCELO SQUASSONI (PRB - SP) - Isso não é verdade, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Ele disse... O SR. MARCELO SQUASSONI (PRB - SP) - Eu só quero discordar, Presidente. Eu quero usar o meu tempo aqui só para discordar, um pouquinho só, porque eu não acho... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas discordar, V. Exª? Eu só coloquei o seguinte... O SR. MARCELO SQUASSONI (PRB - SP) - Eu entendi, eu entendi. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu fiquei surpreendido. O SR. MARCELO SQUASSONI (PRB - SP) - Eu entendi o que o senhor colocou, mas...
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Ou seja, deixar de falar a verdade, neste País, é o correto? É o correto? Ou seja, se mentirmos, vamos levar vantagem? Se mentir, este País continuará sendo um país sério? Não. Isso não pode. Os nossos filhos, os nossos netos não podem ter esse conceito. Esse conceito não pode ser verdadeiro. Permita-me. E eu passo a palavra... O SR. LAERTE BESSA (PR - DF) - Sr. Presidente, eu quero fazer uma pergunta. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Como Relator, eu gostaria de fazer uma consideração também para não perder este debate. O SR. LAERTE BESSA (PR - DF) - Eu queria fazer uma pergunta, Presidente. Primeiro, ele falou a verdade nos depoimentos da delação dele, mas ele mentiu muito mais do que falou a verdade nos depoimentos dele, tanto é que ele está preso. Ele está preso porque ele mentiu. Está provado que ele mentiu naquela conversa em que eles se gravaram. Os dois se gravaram, chegou às mãos da Justiça e foi divulgada em todo o País a grande mentira que eles fizeram. Eles combinaram e armaram, inclusive, para o Presidente da República. Agora, eu queria fazer uma pergunta para o Sr. Ricardo Saud, mesmo porque eu procurei na delação e parece que, na delação, o depoimento dele não citou um fato que a Polícia Federal está investigando hoje. É o caso do Sr. Tiago Pereira Lima. O Sr. Tiago Pereira Lima foi um sócio do Sr. Ricardo Saud. Foi um sócio às escondidas. E esse Tiago Pereira Lima foi, inclusive, Diretor da Antaq. A Antaq é uma empresa do Ministério dos Transportes na área de portos. Esse Sr. Tiago Pereira Lima tem uma empresa chamada Farol Consultoria. À época, eles usaram um ex-motorista, o Kleber Elisângelo. Esse Kleber Elisângelo foi usado como laranja tanto do Sr. Saud como do Sr. Tiago. Eu queria saber por que ele não citou o Sr. Tiago na delação, mesmo porque... Eu não posso afirmar que não foi citado, porque eu procurei, e a Polícia Federal está investigando. Eu queria saber por que ele não citou o nome do Sr. Tiago Pereira na delação e por qual motivo, mesmo porque eles, usando a Antaq, a situação que, dentro do Ministério dos Transportes, trata das divisas de portos de todo o Brasil e ao qual... Eles usaram e se locupletaram do dinheiro público - e muito. Eu queria saber dele se isso está na delação dele ou se ele escondeu na delação, mesmo porque ele está dizendo aqui que não é mentiroso, que só falou a verdade e que, se falar a verdade, vai preso. Mas eu acho que ele está preso porque ele mentiu demais no depoimento dele. Ele poderia me citar esse caso do Tiago Pereira Lima? O SR. RICARDO SAUD - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. LAERTE BESSA (PR - DF) - O que ele falou? Eu não entendi. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS. Fora do microfone.) - Que vai permanecer em silêncio. O SR. RICARDO SAUD - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. LAERTE BESSA (PR - DF) - Pois é. Mas, na hora de ele falar, ele quer permanecer em silêncio. Mas falar que você falou a verdade na CPI, você quer falar para se engrandecer aqui perante o público. Não é isso. Se você quiser falar, você tem de falar o ruim e o bom. Se você quiser falar só o bom, você vai continuar mentindo aqui dentro para nós. Falar que não vai responder... É uma realidade que a Polícia Federal vai chegar em você, porque você mentiu lá na delação.
11:44 R	O SR. CONRADO DONATI ANTUNES - Excelência, uma questão de ordem. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Bom, eu tinha... O SR. CONRADO DONATI ANTUNES - O senhor me permite uma questão de ordem, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra o Dr. Conrado O SR. CONRADO DONATI ANTUNES - Tendo em vista a sinalização muito clara do uso do silêncio, por parte do Ricardo, só para evitar constrangimentos a ele para que ele não precise... O SR. LAERTE BESSA (PR - DF) - Que constrangimento? O constrangimento foi deles, dele e da família Joesley Batista, claro, que causou ao Brasil todo, com as mentiradas dele. Isso é que é constrangimento. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Só um segundo, Deputado. Vamos ouvir o advogado. O SR. CONRADO DONATI ANTUNES - Excelência, é só um questionamento que nós fazemos por parte da defesa: se é realmente necessário, a cada pergunta, ele só reafirmar o interesse de permanecer em silêncio - lógico que cabe a V. Exª - para evitar esse constrangimento constante de responder, a cada pergunta, a opção muito clara que ele já deixou do silêncio. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu não vejo, salvo melhor juízo, com toda a vênia, que o Sr. Saud esteja sendo constrangido aqui. Evidentemente que aqui não é um daqueles encontros, daqueles jantares magníficos que o Sr. Ricardo fazia, é uma CPMI, mas... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sr. Presidente, se me permite... Sem querer interromper, interrompendo... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Só um minuto. E peço até desculpas aos colegas porque o Deputado Bessa não estava inscrito aqui, mas está mais à frente. Eu já estou recebendo alguns puxões de orelha aqui... O SR. LAERTE BESSA (PR - DF) - Mas, Presidente, o senhor já atropelou a pauta aí já muitas vezes. Há pessoas que estão atrás de mim e já falaram várias vezes. Agora que eu fui usar a palavra uma vez! O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Então, agora eles não vão brigar comigo não. Pode continuar, Laerte Bessa. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Não, já foi feito. Eu só concedi um aparte para o Bessa, e o Bessa fez essa... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O Deputado Laerte fez uma questão importante aqui. Porque eu disse que eu senti muita firmeza no depoimento do Dr. Ricardo, mas eu acho assim: não há nenhum impedimento, não atrapalha em nada, ele simplesmente dizer se essa questão do Tiago foi motivo ou não de delação. Foi só isso que o Laerte perguntou. Nesses 30 anexos, há um anexo desses que fala do Tiago? Só isso. Isso não prejudica em nada; responder se falou sobre isso ou não. Porque aí tira essa imagem. Eu, por exemplo, tinha uma imagem positiva de que ele disse só a verdade. Agora o Deputado Laerte é especialista, estudou o caso, conhece o pessoal da polícia, aí diz assim: o Tiago, tem a questão do Tiago; foi omitido. Se V. Sª disser "sim" ou "não", para mim é suficiente, mas eu tive a impressão de que V. Sª estava falando a verdade com muita segurança. Se V. Sª diz "nos meus 30 anexos, há a questão do Tiago", já me satisfaz. Se disser: "não; esqueci ou não", aí já é problema... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra o Sr. Ricardo Saud. O SR. RICARDO SAUD - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Continue coma palavra Deputado Bessa. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Já terminou, não é, Bessa? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Terminou, Bessa? O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Deixa só eu fazer uma consideração. Essa delação houve gente que achou que era craque, que era o Neymar da delação, que podia até ser professor. Na verdade, o Saud e essa outra turma aí foram tocadores de bumbo da delação. Essa delação teve maestros que conduziram a delação, e eles lá tocando bumbo, ou trombone, achando que estavam fazendo sucesso, já preparando a vida no Rio, mas na verdade a escada onde eles estavam colocados já estava para ser puxada há muito tempo. Isso que aconteceu de na hora agá puxarem a escada e os deixarem pendurados no pincel, isso já era previsto até pela própria atitude das pessoas que conduziam esse processo.
11:48 R	Eles se agarram hoje na esperança - isso ficou evidente também no depoimento do Sr. Francisco de Assis - se agarram hoje na esperança de o Ministro Relator, o Sr. Fachin, manter os privilégios, inéditos e escandalosos, manter esses privilégios independentemente do fato de hoje estar evidente que são absolutamente controversas as circunstâncias que envolveram. Inclusive, já é quase certeza - até porque já confessou - que um procurador da República, no exercício da sua função, contribuía com a delação. Isso já não é mais dúvida. Se alguém aqui tem dúvida... Não existe mais dúvida. Como é que pode, diante dessa realidade, desse fato, e do fato de que a própria decisão do Ministro Fachin, de se considerar o juiz natural deste caso, prevento, quando a gente sabe que isso não tem nada a ver com Petrobras... Essa tomada de decisão também é controversa. Então, essa esperança que vocês têm de que o Ministro Fachin vai manter essa delação escandalosa, depois que o Sr. Janot já lavou as mãos e pediu cadeia para toda essa turma, é aquela Porta da Esperança, como no Sílvio Santos acontece. Então, essa é a realidade. Essa é a realidade que o senhor, Sr. Saud, não está vendo. O senhor está aí sendo motivado por uma esperança de que aquilo vai acontecer. De onde o Sr. Fachin, que - com todo respeito, talvez até de forma inocente - foi ajudado pelo senhor a se transformar em ministro... Foi... Como é que ele vai agora - foi ajudado pela JBS a se transformar em Ministro -, numa hora dessas, depois de que o Sr. Janot está tentando manter as mãozinhas lavadas, dizer "não, não; aquilo que eles fizeram, aquele prêmio dessa delação premiada - que é o tal acordo de colaboração premiadíssimo - vai continuar sendo mantido"? A chance de isso acontecer é menos do que zero. O senhor é um funcionário, Sr. Saud. O senhor é um funcionário da empresa bem remunerado - claro, funcionário de alto escalão de uma das maiores empresas do mundo -, mas o senhor é peão, o senhor é peão e está agarrado nesse barco, na verdade, achando que está dentro do barco aquele que saiu daqui e imediatamente foi aos Estados Unidos. Mas, na verdade, o senhor é peão. Essa é a verdade, o senhor é um peão e está... Talvez, num primeiro momento, até achou bonito estar junto com os donos ali, com o mesmo tratamento, indo para os Estados Unidos, mas, na verdade, se o senhor não quiser passar anos demasiados na cadeia onde o senhor está, o senhor deve começar a pensar em realmente dizer a verdade sobre tudo isso, coisa que o senhor ainda não disse, essa que é a realidade. O senhor foi lá dizendo o que queriam que o senhor dissesse, agora a real verdade o senhor ainda não disse. E a única chance que o senhor tem de sair ainda novo da cadeia é o senhor falar a verdade que não apareceu. Esta CPI se coloca até solidária a um servidor da empresa, a um funcionário que está envolvido numa confusão desse tamanho; se coloca à disposição, quem sabe, para intermediar esse processo. Nessa hora, Joesley para lá, Wesley para lá - até porque, que eu saiba, o senhor não é homem de bilhões e bilhões de reais, mesmo sendo um homem rico. Joesley para lá, Wesley para lá, alguém na Procuradoria para lá, alguém em outros órgãos para lá... Fale a verdade, porque nós entendemos que temos condição de, em o senhor se propondo a verdade, ajudá-lo. Não essa delação escandalosa de vocês saírem todos com os bolsos cheios de dinheiro e gozar férias nos Estados Unidos, mas - quem sabe? - tirar uns cinco, seis, sete anos de cadeia e sair ainda jovem para continuar a sua vida.
11:52 R	Se eu fosse o senhor, eu refletiria sobre isso. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sr. Presidente, só uma questão de ordem com relação aos advogados. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Deputado Paulo Pimenta... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Os advogados que estão assistindo o Dr. Ricardo são da JBS ou foram contratados pela JBS, pelo Dr. Ricardo? É uma questão técnica. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Poderia responder, Dr. Conrado? O SR. CONRADO DONATI ANTUNES - Excelência, eu sou um dos advogados do Ricardo. Não sou advogado interno da empresa. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não tem nenhuma relação com a JBS? O SR. CONRADO DONATI ANTUNES - Não, minha relação é com o Ricardo. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim, mas V. Sª tem relação com a JBS? É isso que eu estou perguntando. O SR. CONRADO DONATI ANTUNES - Não tenho vínculo empregatício nenhum. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas já prestou serviços? O SR. CONRADO DONATI ANTUNES - Eu acredito, Excelência, que isso é irrelevante. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Se V. Exª puder responder... O SR. CONRADO DONATI ANTUNES - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O Dr. Pedro Victor também? Sim, Dr. Pedro? O SR. RICARDO SAUD (Fora do microfone.) - Paulo! O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Dr. Paulo. Perdão, Dr. Paulo Victor. O SR. PAULO VICTOR MARCONDES (Fora do microfone.) - Mesma situação. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Presta serviço ao grupo. Está respondida a pergunta de V. Exª. Concedo a palavra ao Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu vou tentar fazer perguntas, considerando a disposição do Dr. Ricardo em não entrar nos detalhes. Agora, essa questão não é irrelevante, Dr. Conrado? Para mim, ela está dentro da minha linha de raciocínio. Eu preciso dessa informação. Os senhores são advogados dos irmãos Batista? O SR. CONRADO DONATI ANTUNES - Excelência, com todo o respeito, não sou eu a pessoa a ser inquirida aqui... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Não, mas essa pergunta é técnica. O SR. CONRADO DONATI ANTUNES - Mas, de fato, Excelência, com todo o respeito, não sou a pessoa a ser inquirida aqui. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Mas, doutor, essa pergunta não... Dr. Ricardo, os seus advogados são os mesmos advogados... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas ele até já respondeu, Deputado Paulo. Ele já respondeu que realmente presta serviços ao Grupo J&F. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Os seus advogados são os mesmos advogados dos irmãos Batista? O SR. RICARDO SAUD - São os mesmos advogados. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Perfeito, eu não entendi... Se são os mesmos advogados, é evidente que conversam, ou seja, o senhor e o os Batista têm um ponto de interlocução. Eu não vejo por que... Os dois estão presos, têm interesses contraditórios teoricamente. Um pode fazer uma delação para entregar o outro, mas os advogados são os mesmos. Eu faço esta pergunta... Wadih, eu não sei se eu cometi alguma impropriedade de perguntar se é advogado de alguém? O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Não, eu acho o seguinte... Presidente, até para tirar um procedimento aqui. Os advogados não podem ser inquiridos aqui. Quem deve ser inquirido... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas eles não foram inquiridos. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Houve perguntas dirigidas diretamente aos advogados. Houve. É apenas para deixar claro, Presidente. Os advogados assessoram o depoente. A eles não cabe diretamente serem dirigidas perguntas acerca de fatos relacionados ao seu cliente. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Como o Presidente da OAB... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - A não ser que o depoente, enfim, passe a palavra ao...
11:56 R	O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Como eu não sou advogado, eu até posso ter cometido aqui uma impropriedade, mas meu objetivo era entender a relação entre o Dr. Ricardo e os irmãos Batista, que para mim já está clara. Uma segunda pergunta, que vem da... O senhor disse assim: "Eu fiz cinco delações e participei de dez ações controladas." As delações que o senhor fez foram para o Ministério Público, ou tiveram participação da Polícia Federal também? Nas suas delações, Dr. Ricardo, houve participação da Polícia Federal também, ou foram só para o Ministério Público? O SR. RICARDO SAUD - Polícia Federal também. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eram delações conjuntas? Ficavam o Procurador e o Delegado, eram delações feitas aos dois órgãos? O SR. RICARDO SAUD - A Procuradoria pode informar o senhor melhor do que eu. A PGR pode informar o senhor melhor do que eu. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor não pode responder se a delação foi para a Polícia Federal também? O SR. RICARDO SAUD - Fizemos sim, com ações controladas, com a Polícia Federal. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sim, com a Polícia Federal. O senhor lembra o nome do Delegado que coordenava essas ações? O SR. RICARDO SAUD - Thiago... Depois ele passa o nome para o senhor. Thiago... Um foi o Thiago... É um nome diferente. É do Rio Grande do Sul, que está atualmente em Brasília. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Essas operações foram, digamos assim, combinadas com a PGR aqui em Brasília e executadas com a Polícia Federal, coordenadas por esses Delegados cujos nomes o senhor vai depois nos informar, é isso? O SR. RICARDO SAUD - Não, porque para fazer ação controlada... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - É importante até para eu entender. O SR. RICARDO SAUD - Para fazer ação controlada, a PGR tem que pedir autorização ao Supremo. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Perfeito. O SR. RICARDO SAUD - O Ministro do Supremo dá autorização... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - No caso, o Ministro Fachin. O SR. RICARDO SAUD - ... e aciona a Polícia Federal. E a Polícia Federal, juntamente comigo, acompanhou todas as operações. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - A PGR solicita para o Ministro Relator, e o Ministro Relator... O SR. RICARDO SAUD - Aciona a Polícia Federal. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - ... aciona a Polícia Federal, e a execução é pela Polícia Federal. O SR. RICARDO SAUD - A Polícia Federal que faz. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Esse é o procedimento da... O SR. RICARDO SAUD - Fizemos cinco junto com a Polícia Federal. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Cinco ações controladas junto com a Polícia Federal, evidentemente por solicitação do Ministério Público, e com autorização do Ministro Fachin. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Fora do microfone.) - Foi o mesmo Delegado sempre? O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Foi o mesmo Delegado? O SR. RICARDO SAUD - Sempre o mesmo. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sempre o mesmo Delegado. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Fora do microfone.) - O Delegado é indicado pela Procuradoria? O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O Delegado é indicado pela Procuradoria? O SR. RICARDO SAUD - Aí eu não sei falar. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor não sabe. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Como é o nome do Delegado? O SR. RICARDO SAUD - Thiago... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Thiago Machado Delabary. O SR. RICARDO SAUD - Delabary. Thiago Delabary. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Thiago Delabary. Sempre era esse Delegado. Esse Delegado fica no STF? Ele é do Ministério Público? Porque o senhor disse assim: "Ele é do Rio Grande do Sul, mas está aqui em Brasília." O SR. RICARDO SAUD - Eu sei que ele é do Rio Grande do Sul e estava servindo aqui em Brasília, e as cinco ações, quatro, cinco ou seis, que fizemos, ele chegava lá com uma equipe muito grande e preparava todas as ações. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Ele chegava com uma equipe e preparava as ações de... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO. Fora do microfone.) - As ações controladas. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor...Nessa condição de colaborador, de delator, foi a partir de que data mesmo que o senhor passou a contribuir nessas ações com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal? O SR. RICARDO SAUD - Eu vou permanecer em silêncio. Essa pergunta técnica é melhor fazer para o advogado. Eu não estou...
12:00 R	Negócio de Polícia Federal, de quem é PGR, sinceramente, eu não posso... Vou permanecer em silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Para o meu raciocínio é importante saber desde quando o senhor era colaborador, desde que data o senhor era colaborador do Ministério Público Federal. O SR. RICARDO SAUD - Eu vou pedir ao Dr. Conrado para informar o senhor depois. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Não pode informar agora? É porque a minha outra pergunta depende dessa resposta. É possível me informar desde quando ele era colaborador? (Pausa.) Se ele permitir. O SR. CONRADO DONATI ANTUNES (Fora do microfone.) - Presidente, permissão para falar. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Claro, claro! Sim. O SR. CONRADO DONATI ANTUNES - Excelência, todas essas perguntas a gente vai registrando e a gente apresenta a V. Exª um documento. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sim, Doutor, mas a pergunta... Veja bem, eu quero fazer uma segunda pergunta, mas, para eu fazer a segunda pergunta, eu preciso saber desde quando ele era colaborador. O SR. CONRADO DONATI ANTUNES - Perfeito. Eu entendo a linha de raciocínio de V. Exª, só que, como ele já se manifestou pelo direito constitucional ao silêncio, essas perguntas eu posso responder ao senhor... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Doutor, eu entendo a preocupação do seu cliente, mas não estou fazendo uma pergunta relativa ao conteúdo da delação; estou fazendo uma pergunta do tipo perguntar: "O senhor tem nacionalidade paraguaia?" O senhor tem nacionalidade paraguaia? O SR. RICARDO SAUD - Vou permanecer em silêncio. Vou usar o meu direito constitucional de permanecer em silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Quer dizer, eu não posso perguntar nem se ele tem nacionalidade paraguaia? O SR. RICARDO SAUD - Não; perguntar o senhor pode perguntar tudo. Assim como eu tenho o direito de permanecer em silêncio, o senhor tem o direito de perguntar. Claro! Pode continuar perguntando. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Quer dizer, é relevante para... O que isso tem de relevante para o senhor não poder dizer se tem nacionalidade paraguaia ou não? O SR. RICARDO SAUD - Eu estou sendo indelicado em responder ao senhor se não respondi a todos os outros colegas do senhor. Então, vou permanecer em silêncio. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor está se sentindo constrangido ou ameaçado de alguma maneira? Aqui mesmo, hoje, nesta CPI, o senhor está se sentindo constrangido, ameaçado? O SR. RICARDO SAUD - Aqui nesta Casa, Deputado... Eu estou aqui há 40 anos nesta casa. Eu me sinto muito à vontade. Nada de constrangimentos, zero. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Aqui no Senado o senhor sempre se sentiu muito à vontade? O SR. RICARDO SAUD - Aqui no Senado e na Câmara, há 40 anos, eu me sinto muito à vontade, perfeitamente à vontade. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Não há nada aqui que esteja constrangendo o senhor? O SR. RICARDO SAUD - Nada, de forma alguma. Nunca. Que isso? De jeito nenhum. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - E por que o senhor falou aquela frase: "Eu falei a verdade e acabei sendo preso"? Dr. Ricardo, quando o senhor disse assim: "Eu falei a verdade e acabei sendo preso", eu queria só entender o que o senhor quis dizer com aquilo. O SR. RICARDO SAUD - Eu vou permanecer em silêncio. Vou usar o meu direito constitucional de permanecer em silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Havia uma série de perguntas que eu gostaria de fazer, mas, como o senhor tomou essa decisão de permanecer em silêncio, evidentemente eu vou respeitá-la e, por isso mesmo, não estou insistindo aqui nessas questões. Mas aconteceu até um fato inusitado, porque, mesmo sem o senhor responder, eu consegui obter as informações de que precisava. Então, acabou sendo até uma situação que eu nunca vi. Eu não consegui fazer as perguntas, mas eu consegui obter as respostas de que eu precisava. Então, eu me considero bastante satisfeito. E o senhor veja que, sem o senhor responder, eu já consegui o que eu precisava; o dia em que o senhor responder então... Bem, aí nós vamos conseguir desvendar tudo o que está no subterrâneo dessa situação. Muito obrigado. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, pela ordem. Sou o Deputado Ivan Valente e peço a palavra pela Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados.
12:04 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Nós temos aqui, Deputado, uma lista de inscrição... O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - De Líderes? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - ... e nós também temos um procedimento, que foi adotado e aprovado por este Plenário, de que os Líderes e não membros terão, evidentemente, o direito à fala, mas após a fala de cada Deputado e Senador inscrito. Portanto, eu pediria a V. Exª, se possível - nós temos mais dois inscritos - que nós passássemos a palavra a eles, e logo, logo V. Exª terá a palavra. Podemos? O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Agradeço, Presidente, mas é regimental que o Líder tenha a palavra a qualquer momento da sessão. Esse pode ser um acordo procedimental. Como o PSOL não tem membro nesta Comissão... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - V. Exª está correto, mas, para inquirir o depoente, não. Portanto, é muito rápido. É muito rápido. Nós vamos passar a palavra ao Senador Roberto Rocha... O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu não tenho nenhum problema em ouvir o Senador Roberto Rocha. Só quero dizer o seguinte: o Líder fala a qualquer momento, e não necessariamente para inquirir o depoente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não, o Regimento... Se for uma comunicação, sim, mas o Regimento... O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - É uma comunicação. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com toda vênia, eu discordo... O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - É uma comunicação de Liderança que eu vou fazer. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Uma comunicação de Liderança? Então, por favor. Não é uma inquirição à testemunha. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não, não é. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra, Deputado. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, o PSOL não tem membro nesta CPI mista infelizmente, e quero comunicar que para nós é ruim ficar fora desta CPI. Esta CPI, na nossa opinião, foi criada para, diante dos fatos rumorosos, dos fatos gravíssimos que foram relatados, inclusive em áudios, em vídeos, que inclusive embasaram duas denúncias contra o golpista Michel Temer - duas denúncias -, e dada a relação de extrema proximidade do Presidente da República, do Líder do PSDB no Senado, o Presidente do PSDB, gravações que mostraram claramente uma intimidade absolutamente suspeita e que se confirmou depois através de malas de dinheiro... Então, eu acho que os proprietários da JBS, os seus executivos, como o Sr. Saud, inclusive, têm muito a explicar, e eles fazem parte da lógica desse sistema que foi montado, político, de financiamento privado de campanhas... (Soa a campainha.) O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - ... de promiscuidade entre o dinheiro público e o privado, como a Odebrecht, a OAS etc. E eu acho que os Líderes do Governo tentaram criar esta CPI para tentar abafar a verdade. Na verdade, o Sr. Michel Temer recebeu, sem dúvida, o Sr. Joesley Batista às 11h da noite, na garagem, com cancela aberta. Isso é a verdade. E falou "você tem que manter isso, viu?" para o Sr. Joesley - está lá gravado -, que era assegurar que Eduardo Cunha e Lúcio Funaro não abrissem o bico lá na prisão. Essa é a verdade dos fatos.
12:08 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Então, Presidente, eu queria só colocar a V. Exª o seguinte: da vez passada, eu pedi a V. Exª que um assessor da Bancada do PSOL pudesse participar desta reunião permanentemente - um assessor, porque eu, como Deputado, tenho trânsito livre aqui -, e V. Exª falou para mim que teria que submeter ao Plenário essa questão. Então, peço a V. Exª, já que estamos reunidos em Plenário, que, para que o Partido Socialismo e Liberdade possa acompanhar os trabalhos da CPI, independentemente de haver um Parlamentar presente, V. Exª submeta, então, ao Plenário - já que V. Exª monocraticamente não quis decidir essa questão - se pode um assessor do PSOL permanecer. Eu vim aqui só para isso, na verdade, neste momento. Peço a V. Exª que possa abrir essa possibilidade de que um assessor do Partido Socialismo e Liberdade... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço... O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - ... acompanhe as reuniões da Comissão especial. E, de agora em diante, um Líder ou Vice-Líder do PSOL estará presente aqui nas reuniões especiais. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª, Deputado Ivan Valente, mas, na nossa primeira reunião, nós submetemos ao Plenário um procedimento de trabalho desta CPMI, e ficou então aprovado pelo Plenário que os membros titulares e suplentes desta CPMI teriam o direito, têm o direito, melhor dizendo, de ter um assessor. Nós sabemos que vai chegar momento aqui de algumas oitivas em que nós vamos ter, inclusive, que talvez resguardar a presença até mesmo de um assessor. V. Exª percebe que os trabalhos desta CPMI têm se desenvolvido com muita tranquilidade. Nós temos aqui toda a nossa imprensa, temos alguns assessores, e essa condução tem ido muito bem. Esse discurso que V. Exª fez, e eu respeito... Até então esta CPMI ainda não tinha tido esse discurso aqui político. Nós estamos muito focados nos fatos. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Político como? Aqui nós somos todos políticos. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas eu vou conversar com os nossos membros, e vamos colocar a votação para ver se as Bancadas poderão indicar um membro. Eu prometo a V. Exª que vou colocar. A princípio o que foi aprovado não permitiria, mas nós vamos colocar. Eu concedo a palavra ao Senador Roberto Rocha. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, permita-me, antes do Senador... Eu realmente estranho o discurso de V. Exª. A minha fala não é política... O SR. LAERTE BESSA (PR - DF) - Presidente, o Deputado vem aqui para tumultuar a reunião. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu sou político. Sou um Deputado Federal. Estou aqui para analisar os fatos relativos à realidade que nós estamos vivendo. O SR. LAERTE BESSA (PR - DF) - Você vem aqui para perturbar, para tumultuar. É para tumultuar, Sr. Presidente. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Nós estamos diante de um depoente que chacoalhou a República, que... E o senhor está dizendo que esta CPI é técnica? Esta CPI é política. Toda CPI aqui é política. Isso é um cerceamento do direito à palavra. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra o Senador Roberto Rocha. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Ele citou o PSDB, e eu quero falar depois sobre isso. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e Deputados, eu compreendo que, literalmente, oitiva significa audição, no sentido de ouvir. Ou seja, oitiva é o ato de ouvir as testemunhas ou parte de um processo. Claro que a gente compreende o direito legal e constitucional do depoente de não produzir provas contra si mesmo. No entanto, em respeito a este Congresso Nacional, que tem Deputados e Senadores, o depoente poderá, claro, naquilo que achar que não estará produzindo provas contra si, responder algumas questões. Eu quero aqui formular algumas questões para que ele possa identificar as que pode responder sem provocar nenhum prejuízo contra si.
12:12 R	Eu gostaria de saber do depoente se a contratação do escritório Trench foi motivada pela participação de Marcello Miller em sua banca de advogados. Em caso negativo, eu gostaria de saber se o envolvimento de Marcello Miller nessa contratação foi uma mera coincidência. Essa é a primeira pergunta. O SR. RICARDO SAUD - Eu vou permanecer em silêncio. Mas eu não mexo com a parte jurídica do grupo, eu não sou advogado. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Joesley disse, em depoimento prestado à PGR em 7 de setembro, que, sobre a menção à tarefa passada por Marcello Miller a Ricardo, "não sabe do que se trata" - aspas. Que tarefa era essa? A tarefa foi mencionada no áudio do dia 17 de março. O SR. RICARDO SAUD - Vou permanecer em silêncio. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Em determinado trecho da gravação, ocorrida no mesmo dia 17 de março, o senhor disse que "Marcelo gosta de dinheiro". Que Marcelo é esse? O SR. RICARDO SAUD - Vou permanecer em silêncio. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Quantas vezes o senhor esteve na PGR e com quem o senhor se reuniu lá? O SR. RICARDO SAUD - Vou permanecer em silêncio. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Quando o senhor conheceu Marcello Miller? O SR. RICARDO SAUD - Vou permanecer em silêncio. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Bem, eu estou aqui fazendo uma seleção, Sr. Presidente, até para economia de tempo e em respeito a esta Comissão também. Sr. Ricardo Saud, eu quero, então, deixar de lado estas questões aqui, pois me parece que V. Sª não deseja respondê-las. Apenas deixo aqui uma última questão, que foge um pouco do escopo das questões anteriores. Eu queria, até para a gente não ficar aqui, Sr. Presidente, com a sensação de que este não é um requerimento de oitiva e, sim, um requerimento de banho de sol... Ou seja, ao menos alguma coisa tem de ser dita, porque senão a gente está só falando, não está ouvindo. Então, eu queria apelar para o Dr. Ricardo. Ele declarou... Vou ler aqui a declaração: "Demos propina para 28 Senadores da República, sendo que alguns disputaram e perderam eleições para Governador e alguns disputaram a reeleição para o Senado. E demos propina para 16 governadores eleitos, sendo quatro do PMDB, quatro do PSDB, três do PT, dois do PSB, um do PP, um do PSD." Essa soma dá exatamente 15. Falta um. V. Sª pode dizer quem ficou protegido nessa conta?
12:16 R	O SR. RICARDO SAUD - Isso é muito fácil, é só o senhor ir aos autos, lá tem tudo. Mas eu vou permanecer em silêncio. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - O senhor não pode dizer quem é o décimo sexto governador que recebeu propina? (Pausa.) Eu vou dizer, Presidente. O décimo sexto é o governador do Maranhão, do PCdoB, cujo irmão era a alma do Dr. Janot. E talvez o Dr. Ricardo Saud tenha tido interesse de protegê-lo à época. Isso está constando na declaração de prestação de contas do candidato a governador. A mesma JBS disse que deu R$13 milhões ao PCdoB. O PCdoB só tinha um candidato no Brasil, era o candidato a governador do Maranhão, exatamente esse que o depoente tenta proteger, claramente tenta proteger. Eu lamento ter ficado aqui esse tempo todinho. Ouvi muito pouco do depoente e tenho a sensação de que aqui esse foi o requerimento de banho de sol. Muito obrigado. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - O senhor me permite uma consideração? Existem momentos em que o silêncio é ensurdecedor, faz um barulho ensurdecedor. Nós estamos vivendo um momento como esse. O senhor levantou situações que fazem com que o silêncio do depoente chegue a doer nos nossos ouvidos. Eu me sinto, sinceramente, recompensado por essa oitiva. Eu aqui consolidei várias situações das quais eu suspeitava. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço e passo a palavra ao Senador Airton Sandoval. O SR. AIRTON SANDOVAL (PMDB - SP) - Sr. Presidente, eu tinha grandes expectativas com o depoimento do Dr. Ricardo Saud, um homem importante na estrutura dessa grande empresa, que conhece todas as entranhas dessa empresa, que conhece tudo. Um homem experiente, lá de Uberaba, que poderia nos ajudar muito a esclarecer algumas questões que são obscuras, que para mim ainda continuam obscuras. Eu gostaria muito de saber como foram realizadas aquelas gravações. Todas aquelas gravações eu gostaria de saber como foram realizadas. E eu tinha uma expectativa muito grande de que ele pudesse nos dizer a forma técnica como elas foram realizadas, porque tenho muitas dúvidas com relação a esse fato. Mas, Sr. Presidente, eu tenho o dever de respeitar o direito do senhor declarante. Ele se declara protegido pela Constituição - Constituição que a gente escreveu, Sr. Senador Presidente, e eu fiz isso -, e a gente tem que respeitar. Então, respeito o direito do Sr. Ricardo Saud. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Não temos mais nenhum Parlamentar inscrito. Parece que o Deputado Izalci se manifestou pela ordem. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sr. Presidente, só quero esclarecer, porque acho que qualquer Parlamentar tem o direito de vir aqui assistir e participar, fazer pergunta, fazer tudo. O que não pode é a pessoa vir aqui, como Líder - e ele não é Líder, é Vice-Líder; não sei se nos Anais da Comissão está previsto que ele vai falar pela Liderança -, nunca apareceu e fica falando um monte de besteira aqui. Na prática é isso. Estamos na 11ª reunião. Ele sabe... O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não tem o direito de falar que falei besteira. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu ouvi V. Exª...
12:20 R	O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - É o Presidente do seu Partido que está sendo acusado. Se ele está sendo protegido, é outro problema. O SR. LAERTE BESSA (PR - DF) - Vem falar besteira. Só falou besteira. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Nós estamos na décima... Eu gostaria que V. Exª garantisse a minha fala, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Está garantida a palavra de V. Exª. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Nós estamos na décima primeira. Todo mundo está acompanhando o trabalho que nós estamos fazendo. Chegou uma pessoa que não participa de nada, vem aqui e faz um discurso totalmente demagogo, e não é Líder. Eu consultaria a Mesa se há a orientação para ele falar pela Liderança, porque não é. Aqui nós temos três do PSDB; são todos Vice-Líderes. Tem que haver um documento para dizer que fala em nome da Liderança. Então, é só para dizer... Porque as pessoas não sabem: qualquer Deputado, qualquer Senador pode participar e fazer os questionamentos, sem nenhuma dificuldade. Era isso, Presidente. O SR. LAERTE BESSA (PR - DF) - Parabéns, Izalci! Persona non grata. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Está o.k. Eu aqui, por derradeiro, serei muito breve, Sr. Ricardo Saud. Uma coisa hoje aqui me deixou realmente a pensar: quando V. Sª disse que falou só a verdade, e essa verdade fez com que V. Sª hoje estivesse preso. Logo no início da minha palavra, quando eu falei da minha exposição, deixei muito claro num parágrafo que: "Ricardo Saud, alvo de uma autogravação, encontra-se atualmente preso em Brasília por ter mentido e omitido informações no acordo de colaboração premiada firmado com a PGR". Então, eu gostaria de dirigir ao povo brasileiro, especialmente aos jovens, que essa afirmação do Sr. Ricardo Saud, com toda vênia, de que, se falar a verdade, vai para a cadeia, isso não procede. Isso não procede! Pelo contrário, a verdade liberta. A verdade liberta. É bíblico, inclusive. A verdade liberta; a mentira, não. Eu queria fazer essa colocação. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente, o senhor me permite? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Permito. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Há uma questão que é importante a gente observar, que é a seguinte: a legislação sobre a questão das delações... Não se trata só de não poder mentir. O delator não pode escolher que partes da verdade ele pretende revelar. O delator não pode escolher: eu vou proteger o fulano, eu vou proteger o sicrano, tal conta eu vou entregar, tal conta eu não vou. Então, é possível que alguém venha a ter uma delação impugnada ou que haja um processo de revisão não por ele ter mentido, mas por não ter falado toda a verdade, por ter omitido. Então, o que nós temos observado, de uma forma geral, nas delações e num procedimento que se estabelece com setores do Ministério Público em determinadas delações, é exatamente este procedimento, quer dizer, se escolhe uma parte da verdade ou se revela uma parte da verdade.
12:24 R	Então, vamos pensar hipoteticamente. A JBS estabelecia relações com políticos, o.k.; mas a JBS também tinha relações muito fortes com setores do Poder Judiciário, com setores do Ministério Público, e, na hora de fazer a delação, conta só uma parte das relações, esconde as demais. Se utilizava determinadas contas bancárias para passar dinheiro para políticos, revela que contas são essas; mas havia outras contas que eram utilizadas para abastecer outras relações. Havia uma relação privilegiada com determinados órgãos de imprensa - vamos lembrar da história do vazamento da delação -, e isso envolve recursos; não conta essa parte. Então, não é um problema só de não falar a verdade... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - É de omitir. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - ... mas de escolher aquilo que eu quero contar como verdade. E, mais do que isso - V. Exª com a sua benevolência para que eu possa concluir meu raciocínio em um minuto: isso é feito de comum acordo com o Ministério Público. E tem também o objetivo de criar a ideia de que empresas poderosas, como a JBS ou como a Odebrecht, tenham sido vítimas, durante décadas - a JBS em menos tempo, mas... Pagaram governadores, Senadores, prefeitos, fiscais do Ministério da Agricultura, candidatos de todos os partidos, estabeleceram relações com tentáculos no Ministério Público, no Poder Judiciário, tornaram-se uma das maiores potências do mundo, e, agora, querem que a sociedade brasileira acredite que eles estão ajudando a punir os poderosos. Punir os poderosos? Mas será que houve alguém no Brasil mais poderoso, nos últimos anos, com mais influência em governos, em órgãos governamentais, do que essas empresas? Será que houve alguém no Brasil mais poderoso do que uma Odebrecht ou uma JBS? E percebam os senhores: a Samsung foi investigada na Coreia - e o peso da Samsung na economia coreana é muito maior do que o da JBS ou o da Odebrecht no Brasil - e a empresa permaneceu intacta, mas os dirigentes envolvidos nos esquemas de corrupção foram todos para a cadeia, com penas altíssimas, com responsabilizações pelos crimes que cometeram e pelo malefício que eles produziram ao país. Nós estamos assistindo a um processo no Brasil em que a JBS, que era ou ainda é a maior empresa de proteína animal do mundo, está sendo vendida aos pedaços a empresas, muito abaixo dos valores de mercado; a Odebrecht, que era uma empresa presente nos cinco continentes, sendo vendida a preço de banana; a Petrobras sendo vendida. Milhares de empregos foram extintos, milhares de famílias de brasileiros estão sendo punidas por isso. E os delatores, ou seja, os empresários envolvidos nos crimes estão saindo mais ricos do que entraram, porque boa parte deles, inclusive, são acionistas.
12:28 R	Então, é um processo totalmente inverso. Quer dizer, o País perdeu, as empresas nacionais perderam, milhares de famílias perderam emprego, entregamos setores estratégicos da economia para multinacionais, e os 77 delatores da Odebrecht - e é isso que pretendem os delatores da JBS - saíram deste processo mais ricos do que entraram. Isso é totalmente inverso do que ocorre em qualquer lugar no mundo. Então, essa lógica das delações do Ministério Público Federal é perversa. Ela produziu algo perverso no País, porque ela premia os criminosos, faz com que eles saiam mais ricos do que entram, e quebra as empresas, destrói a nossa economia, produz milhares de desempregados. Por isso que essas delações não podem permanecer em pé. Tanto a delação da Odebrecht quando a delação da JBS representam um malefício ao País e estimulam, na sociedade brasileira, que o crime compensa, desde que tu roubes bastante. Então, para mim foi muito esclarecedora e importante a vinda do Dr. Ricardo Saud aqui hoje. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Quer fazer uso da palavra, Deputado Ivan? O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, primeiro eu queria... É interessante. Eu queria... Eu me inscrevo para falar como Parlamentar agora. Presidente, é o seguinte: eu achei muito estranha a reação de alguns Parlamentares aqui em relação à palavra de Líder do PSOL. Desculpe, mas ninguém vai calar o Partido Socialismo e Liberdade. Vão ter que comer muito arroz e feijão para fazer isso. Nem o DOI-Codi calou, não vai ser um Deputado do PSDB ou um Parlamentar que vai dizer que um Deputado não é bem-vindo aqui... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Deputado, me permita, me permita... O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - ... porque aqui não há acordo de cavalheiros. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu, como Presidente desta Comissão, jamais vou permitir que alguém cale um Parlamentar. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Jamais, jamais. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Por isso, eu quero elogiar a atitude de V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - V. Exª teve direito à fala, está tendo direito à fala novamente. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sim, sim, e eu quero... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Evidentemente que há manifestações, isso é coisa do Parlamento. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - E eu quero agradecer a V. Exª por essa ação, porque essa é a garantia... O problema do PSDB é que tem um intocável, tem um intocável. O intocável... Ele continua solto e continua livre. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Conclua. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Mas isso é outra discussão. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Conclua, Deputado, por favor. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O que eu quero colocar é o seguinte: eu venho aqui hoje, Presidente, como V. Exª me pediu... Eu achei que V. Exª poderia ter decidido monocraticamente, vou dizer francamente - na Bancada do PSOL, o Presidente decide isto: colocar um assessor para um acompanhamento. V. Exª falou: "Não, é preciso submeter ao Plenário". E eu queria sair daqui hoje com essa definição. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas nós precisamos de quórum. Então, aguarde que na próxima eu acredito que nós vamos colocar em votação. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Então, queria que V. Exª submetesse essa questão à votação. Queria só concluir, dizendo o seguinte: o nosso Partido costuma acompanhar as comissões parlamentares de inquérito. Está aí o Deputado Marun, que foi da CPI da Petrobras. Eu fui membro da CPI da Petrobras. Membro ativo, não é Deputado Marun? Membro ativo da CPI da Petrobras. Como nós somos ativos... Eu acho que o Sr. Ricardo Saud, que está depondo aqui hoje, é uma figura central neste processo, porque ele apareceu em todas as grandes questões que levaram a essa grande crise que nós estamos vivendo ainda. Então, é lógico que nós temos interesse em participar e até em inquirir o Sr. Saud, que é diretor ou executivo da JBS, e entendemos que ele tem muito a falar.
12:32 R	Eu só queria dizer que, da parte do PSOL, a posição é a seguinte: nós não queremos nenhum conluio de partidos políticos para salvar ninguém, nenhum político, e nós não queremos impunidade também para os diretores de empresas que cometeram crimes e achavam que tinham, através da delação, o poder de sair livres, leves e soltos. Nós não queremos as duas coisas. Isso sem discordar do Deputado Pimenta aqui, de que isso causa realmente prejuízos e que acordos de leniência têm que ser discutidos com a seriedade que o projeto e a Nação exigem. Então, quero reafirmar, Presidente - agradeço mais uma vez sua atenção -: da próxima vez, que nós tenhamos um assessor aqui. Um Líder ou Vice-Líder do PSOL estará presente, e nós estaremos também nos inscrevendo, não só como Líder, mas para a inquirição dos depoentes. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, só com relação à documentação que assumi aqui o compromisso de entregar para a Comissão, eu gostaria de recebê-la o mais rápido possível. Se possível hoje, como foi prometido. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - V. Sª faz o compromisso, Sr. Ricardo, de fornecer esses anexos que o Deputado Izalci está requerendo? O SR. CONRADO DONATI ANTUNES (Fora do microfone.) - V. Exª me permite? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra. O SR. CONRADO DONATI ANTUNES - Todos aqueles documentos que não estejam sob sigilo ainda no Supremo Tribunal Federal a Defesa faz questão de juntar, enfim, nesse espírito colaborativo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Sr. Ricardo Saud, eu tenho, aqui, algo em torno de 30 perguntas. Este aqui é um trabalho extremamente minucioso desse final de semana. Mas eu não vou dirigir essas perguntas a V. Sª, porque a resposta V. Sª já nos deu, de que vai permanecer em silêncio, e é uma prerrogativa, um direito constitucional de V. Sª. Mas eu faço só uma indagação aqui - na verdade, três pequenas indagações: se o Ministério Público Federal propuser a V. Sª uma delação dos irmãos Batista com uma redução, sei lá, de 50% na sua pena, V. Sª toparia fazer essa delação dos irmãos Batista? O SR. RICARDO SAUD - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - V. Sª disse que manteve propina a mais de 1,8 mil Parlamentares. O senhor poderia mencionar pelo menos dez Parlamentares a quem V. Sª deu dinheiro, deu propina? O senhor poderia mencionar pelo menos dez? O SR. RICARDO SAUD - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - V. Sª se arrepende de tudo isso que está acontecendo? Com a prisão de V. Sª... O senhor se arrepende de tudo isso, arrepende-se de ter sido esse grande executivo do grupo JBS? O senhor se arrepende? O SR. RICARDO SAUD - Eu vou permanecer em silêncio, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Nem esse pequeno detalhe, se se arrepende ou não se arrepende? O senhor acha que não dá para responder? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra. Com a palavra, Dr. Conrado. O SR. RICARDO SAUD - Eu vou permanecer em silêncio, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - A sua família está sofrendo com tudo isso, Sr. Ricardo?
12:36 R	O SR. RICARDO SAUD - Vou permanecer em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a presença de V. Sª. Agradeço também a presença do Dr. Paulo Victor e do Dr. Conrado. Coloco em votação a ata da 10ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está encerrada a aludida reunião. Agradeço a todos, principalmente à nossa imprensa. (Iniciada às 9 horas e 49 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 38 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

31/10/2017 - 11ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017