O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Bom dia a todos e a todas.

Declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 789, de 2017.

Passo a palavra ao nosso Relator para as suas considerações finais.

O SR. MARCUS PESTANA (PSDB - MG. Como Relator.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero elogiar a conduta de V. Exª, que se portou de forma democrática, plural e muito firme, o que foi muito importante para que a gente chegasse a bom porto.

Eu fiz as correções necessárias para aperfeiçoamento da redação, mas foram feitas mais três alterações no texto - são questões formais, para tornar o texto mais claro.

No inciso II do art. 2º ficou o texto: " [...] no consumo, sobre a receita bruta calculada, considerado o preço corrente do bem mineral, ou de seu similar, no mercado local, regional, nacional ou internacional, conforme o caso, ou o valor de referência, definido a partir do valor do produto final obtido após a conclusão do respectivo processo de beneficiamento." Isso deixa clara a fronteira entre beneficiamento de produto mineral e o início do processo de transformação industrial.

A outra, no inciso VIII do §2º do art. 2º, para cobrir o interregno até o decreto regulamentador: "Na inexistência das hipóteses previstas no inciso VII, ou enquanto não editado o Decreto do Presidente da República, a respectiva parcela será destinada ao Distrito Federal e aos Estados onde ocorrer a produção." Então, no interregno entre a aprovação e o decreto, como não vai haver destinação da parcela dos Municípios impactados, irá para o Estado para fazer ações de compensação nesses Municípios.

Por último, o art. 6º, §5º: "Os rejeitos e estéreis decorrentes da exploração de áreas objeto de direitos minerários que possibilitem a lavra, na hipótese de alienação ou consumo, serão considerados como bem mineral [...]". Nós demos uma alíquota privilegiada, porque ambientalmente é importante isso e para estimular o processamento de rejeitos, mas aqui a redação está clara.

Sendo isso, dou por concluído o meu trabalho, agradecendo a cooperação da assessoria técnica do Senado e da Câmara, de todos os técnicos, de minha assessoria particular e do PSDB, o Marco Antônio e o Ernesto, o Paulo, da Câmara, e de todos os componentes desta Comissão.

Presidente, vamos à deliberação.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco/PT - PA) - Declaro prejudiciais as... Registrar para a ata... Nós estamos às 9h15.

Sem mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.

Eu passo, portanto, à votação.

Declaro prejudicados todos os requerimentos de destaque pela ausência dos proponentes, conforme o art. 242 do Regimento Interno do Senado Federal. Estando ausentes os autores, dá-se pela prejudicialidade.

Em votação o relatório do Relator, Deputado Marcus Pestana, conforme as suas considerações finais, uma vez que ele atendeu e assumiu alguns destaques que foram feitos durante a discussão.

Em votação.

Aprovado.

Está aprovado o relatório.

Antes, portanto, de terminar a reunião, proponho a aprovação da ata da presente reunião e das reuniões anteriores.

Aprovada.

Srs. Parlamentares, muito obrigado pela presença.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco/PT - PA) - Pois não.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pela ordem.) - Eu quero parabenizar V. Exª, que presidiu esta Comissão Mista da Medida Provisória 789, e o Relator, Deputado Pestana, que, com sua competência, conseguiu talvez não colocar aquilo que seria necessário, mas é o que pode ser feito neste momento.

Vamos continuar buscando aprimorar, Deputado Passarinho, em especial, a lei que trata do garimpo, para que demos as condições necessárias para a legalização de todos esses brasileiros que atuam lá na garimpagem e que hoje estão de forma irregular.

Parabéns ao Deputado Pestana, que fez um excelente serviço para o nosso País.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Senador Flexa, ainda há oportunidade de continuar o debate, porque vai para o plenário da Câmara, para o plenário do Senado, e lá os Parlamentares diligentes no processo da discussão podem levantar de novo as suas inquietações.

O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA) - Deputado, Presidente, bem rápido também. É só para parabenizar o Deputado Pestana e V. Exª, pela condução dos trabalhos. Que possamos realmente caminhar ainda mais, fazendo com que essa lei, que já chega tarde, principalmente para Minas e para o Pará... Que possamos encaminhar isso o mais rápido possível.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Está encerrada a reunião.