01/11/2017 - 55ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Declaro aberta a 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado Federal.
Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A presente reunião destina-se à apreciação de 13 itens não terminativos, 7 itens terminativos e à deliberação de requerimentos, conforme pauta previamente divulgada.
Há expediente sobre a mesa, que passo a ler.
Esta Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1033, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão 2.093, de 2017, acompanhado da instrução realizada pela Secretaria de Controle Externo da Saúde, referente à auditoria operacional na terceirização dos recursos públicos na área de saúde, com o objetivo de analisar se os entes governamentais desempenham suas funções de forma a garantir que os serviços de saúde terceirizados para entidades privadas atendam aos requisitos do SUS e a minimizar os riscos de desvios de recursos públicos.
Comunicamos o recebimento das seguintes manifestações: Ofício 732, de 2017, da Câmara Municipal de Blumenau, Santa Catarina, que encaminha a Moção de Apelo 141, de 2017, solicitando o aumento do valor do repasse de recursos dos serviços de proteção social básica, da estruturação dos serviços de proteção social básica, do Acessuas Trabalho, do serviço de proteção social de média complexidade, do serviço de proteção social especial de alta complexidade e da estruturação dos serviços de proteção social especial e nas atividades de apoio à gestão.
Segundo, a Moção de Apelo 200, de 2017, da Câmara Municipal de Campinas, São Paulo, para que seja proibida às empresas privadas e ao setor público municipal, estadual e federal a não contratação de trabalhadores com restrição cadastral no Serviço de Proteção ao Crédito (Serasa).
Os documentos ficarão à disposição dos Srs. Senadores na Secretaria desta Comissão para as consultas que se fizerem necessárias.
Nós estamos aguardando o Senador Paim e a Senadora Vanessa, que Relatores os primeiros dois itens da pauta. São os itens não terminativos. (Pausa.)
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A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Um momentinho, Senadora, que saiu o painel, mas V. Exª pode ler e, tendo quórum, a gente já vota.
Senadora Vanessa.
Temos sete, vamos precisar de onze para votar, mas V. Exª pode ler o primeiro item da pauta.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Eu agradeço, Senadora Marta, por ter aguardado a minha chegada para que eu pudesse ler o relatório.
Por meio do Aviso do Senado Federal nº 4, de 2014, o então Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, ...
Pois não.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Tem que anunciar.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Ah, desculpa.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Aviso nº 4.
ITEM 1
AVISO Nº 4, de 2014
- Não terminativo -
Encaminha o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do SUS.
Autoria: Ministro de Estado da Saúde
Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin
Relatório: Pelo conhecimento da matéria e seu posterior arquivamento.
Observações:
- Votação simbólica.
Concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin para proferir a leitura do seu relatório.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Como Relatora.) - Muito obrigada, Senadora.
Portanto, o Ministro Padilha dirigiu-se ao Presidente do Congresso Nacional para apresentar o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do SUS, de acordo com a legislação brasileira, §5º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141, de 2012.
O documento anexado ao Aviso, identificado como 2º Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas - Maio a Agosto 2013, relativo, portanto, ao segundo quadrimestre daquele ano, foi recebido pelo Serviço de Protocolo Legislativo em 16 de janeiro de 2014.
O Ministro da Saúde informou, no Aviso, que, em 2013, participou das seguintes atividades e audiências públicas no Congresso Nacional: no Senado Federal, e aqui têm várias audiências públicas listadas, e na Câmara dos Deputados, da mesma forma.
O relatório que integra o Aviso nº 4, de 2014, contém 107 páginas e o seu conteúdo está dividido nas seguintes partes: Introdução; Demonstrativo da Execução Orçamentária e Financeira; Desembolso Financeiro; Oferta e Produção de Serviços - Rede Própria e GHC; Indicadores (Resultado Cumulativo); Resultados Qualitativos das Diretrizes do PAS - 2º Quadrimestre/2013.
O Aviso foi autuado, também, como Aviso do Congresso Nacional nº 2, de 2014, cuja apreciação coube à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Em 16 de julho de 2015, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o Parecer nº 47, de autoria do Deputado Valtenir Pereira, cujo voto foi no sentido de a Comissão tomar conhecimento e determinar o seu arquivamento. Além disso, por meio do mesmo parecer, a Comissão Mista de Orçamento apresentou proposta para normatizar a realização de audiências públicas alternadas entre as comissões pertinentes (a Mista de Orçamento, Assuntos Sociais e Fiscalização Financeira - CSSF), a fim de evitar apresentações repetidas sobre o mesmo relatório.
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A proposta originou o Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 8, de 2015, que aguarda pareceres dos Relatores designados em cada Casa, Senador Romero Jucá, no Senado Federal, e Deputado Waldir Maranhão, na Câmara.
Passo à análise.
Nos termos do art. 100 do Regimento Interno do Senado, compete à Comissão de Assuntos Sociais opinar sobre proposições que digam respeito às competências do Sistema Único de Saúde. Dessa maneira, a apreciação por este Colegiado do relatório que compõe o Aviso nº 4 coaduna-se com as disposições regimentais.
A apresentação de relatório de gestão do SUS ao Congresso Nacional cumpre o que determina a Lei Complementar 141, de 2012, editada em atendimento ao que dispõe o §3º do art. 198 da Constituição Federal.
Aí, eu cito aqui trechos da legislação, Srª Presidente.
Por sua vez, o §5º do mencionado art. 36 determina que o relatório seja apresentado até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação.
Na tramitação do Aviso nº 2, de 2014, consta o recebimento de mensagem - de autoria do Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde e enviada no dia 7 de julho de 2015 - informando que o então Ministro da Saúde Arthur Chioro não poderia comparecer à reunião de audiência pública agendada pela CMO para o dia seguinte, 8 de julho de 2015.
A determinação legal é que o relatório seja apresentado em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação.
Além disso, há três Comissões temáticas competentes para apreciar os relatórios quadrimestrais do Ministério da Saúde - eu já citei todas elas.
Assim, é relevante estabelecer regras para a realização dessas audiências públicas. O texto do Projeto de Resolução nº 8, de 2015, optou por uma alternância entre as Comissões, atribuindo, Senadora Marta, à CAS a realização da audiência no mês de fevereiro; à CSSF, no mês de maio; e à CMO (Comissão Mista de Orçamento), no mês de setembro. A proposta determina que, independentemente do órgão responsável pela realização da audiência, os membros das demais Comissões poderão dela participar.
Assim, como forma de racionalizar a tramitação dos relatórios quadrimestrais do Ministério da Saúde, é recomendável que a CAS incentive a aprovação do Projeto de Resolução nº 8, de 2015, requerendo urgência na sua tramitação.
Voto.
Em vista do exposto, o voto é no sentido de que esta Comissão tome conhecimento do Aviso 4 e determine seu arquivamento.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Obrigada, Senadora Vanessa.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Vista coletiva concedida.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passo a ler o item 2?
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Um momento. Tenho que anunciar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro, certo. Só que, como eu cheguei atrasado...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) -
ITEM 2
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 82, de 2017
- Não terminativo -
Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.
Autoria: Deputado Valdir Colatto
Relatoria: Senador Paulo Paim
Relatório: Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
Observações:
- Votação simbólica.
Concedo a palavra ao Senador Paim para proferir a leitura do relatório.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, passo, então, a fazer a leitura desse projeto do Deputado Valdir Colatto.
Vem a exame desta Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 82, de 2017, de autoria do Deputado Valdir Colatto.
O Projeto tem por escopo a regulamentação do exercício profissional do condutor de ambulância, estabelecendo as condições para esse exercício.
A matéria, ao ser recebida pelo Senado Federal, foi encaminhada a esta Comissão, onde fomos designado como Relator. Até o presente momento, não recebeu qualquer emenda.
Regimentalmente, é atribuída à CAS a competência para apreciar, deliberar a respeito de matérias que versem sobre Direito do Trabalho. Adequada, portanto, a sua distribuição terminativa à Comissão. O Direito do Trabalho, particularmente a regulamentação do exercício das profissões, é matéria tipicamente afeta à competência do Congresso Nacional, nos termos dos arts. 22, XVI, e 48 da Constituição Federal. Particularmente, ressalte-se, trata-se de matéria cuja iniciativa pertence aos Congressistas, inexistindo invasão de competência reservada a outros Poderes da União.
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A matéria tem por objeto regulamentar o exercício da atividade de condutor de ambulância. Para tanto determina que o condutor deva ser:
- maior de 21 anos;
- possuidor, ao menos, de diploma de ensino médio;
- habilitado para condução de veículos na categoria D (condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista) ou E (condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares);
E demonstrar haver recebido o treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada cinco anos, conforme estabelecido no art. 145-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
A matéria se insere na forte corrente legislativa dos projetos de lei de regulamentação das profissões e do exercício profissional, decorrente do anseio social generalizado pelo reconhecimento da legislação das mais diversas profissões e ofícios, para fins de classificação estatística e fins previdenciários, sobretudo.
Nesse sentido, é sempre importante verificar, em projetos dessa natureza, se seu texto não traz elementos contrários ao direito ou ao interesse social, presentes, sobretudo, em disposições que estabeleçam indevida reserva de mercado ou que criem embaraços ao ingresso de interessados em exercer a profissão ou, ainda, que onerem de forma descabida os profissionais que a exercem ou o Erário.
O presente projeto não contém, em nossa opinião, disposições desse tipo, tratando-se, antes, de uma adequada e justa regulamentação de uma profissão muito importante e insuficientemente regulada, sobre a qual, inclusive, já nos debruçamos em projeto de lei que estende a esses valorosos profissionais o direito à aposentadoria especial.
Assim, orientamo-nos pela aprovação do projeto, ressalvando, contudo, que houvemos por bem oferecer duas emendas de redação, a fim de melhor conformá-lo aos cânones da redação legislativa.
A primeira diz respeito ao seu art. 1º, que se limita a parafrasear a ementa da proposição em decorrência de interpretação excessivamente literal do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1995.
Efetivamente, o art. 1º de uma lei deve conter o objeto e o âmbito de aplicação de uma Lei, o que no caso deve ser interpretado como sendo o comando principal dessa lei, sendo desnecessária a reiteração da explicação de seu conteúdo, que já se acha na ementa.
A segunda diz respeito à redação do art. 3º, que estabelece que é obrigatório o acompanhamento do condutor de ambulância nos atendimentos, o que pode gerar interpretação equívoca, dado que, a rigor, o motorista de ambulância não participa dos atendimentos. Assim, oferecemos emenda que torna mais clara a intenção do projeto. Devido a isso, Presidenta, o meu voto é pela aprovação do PLC nº 82, de 2017, do nobre Deputado Valdir Colatto, com as emendas de redação que seguem abaixo. Eu altero, então, a redação do art. 1º do PLC nº 82, de 2017, renumerando-se os subsequentes, e a emenda específica no art. 3º, dizendo apenas o seguinte:
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Art. 3º Aplica-se o disposto no art. 2º a todo profissional que exerça, de forma constante, a condução de ambulância, ainda que acumule outra função, no âmbito de equipe de saúde.
Esse é o relatório, Srª Presidente. Fui o mais rápido possível.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Nem precisava, porque não poderemos votar, faltando duas presenças.
Mas vou aproveitar o ensejo deste momento do relatório que V. Exª apresentou para dizer o que, por várias vezes, nós, aqui nesta Comissão - acho que ano passado, retrasado - conversamos sobre a regulamentação de profissões. Acaba se tornando muito difícil a sua aprovação pelo Plenário, não chegando nem a ser votada muitas vezes, porque os Presidentes da Casa geralmente são contrários. E entendo o porquê: porque a instalação depois da regulamentação da profissão, sempre incide em ônus para o Erário.
Muitas vezes são profissões - como, por exemplo, essa do condutor da ambulância, por cujo profissional eu tenho o maior respeito - que implicam vários detalhes que vão realmente qualificá-la. E temos, hoje, uma questão seriíssima - e houve a do gerontólogo, semana passada, outra profissão que realmente tem um sentido, mas com a qual vai acontecer o mesmo problema: acho que nós temos, pelo menos, duas ou três profissões, por mês, aqui.
Então, eu queria conversar com os membros da Comissão sobre a possibilidade de talvez fazermos uma visita, não aproveitando o convite ao Ministro do Trabalho, que será para tratar de outro tema - aliás, a CCJ e a CDH também chamaram o Ministro para discutir sobre o trabalho escravo -, e eu acho que não deveríamos misturar as estações, mas poderíamos fazer uma visita ao Ministro do Trabalho, já o informando bem da pauta, que houvesse uma equipe para isso, para que nós pudéssemos aprofundar sobre o que fazer. Por quê? Nós acabamos gastando muita energia nisso, desapontamos seriamente os interessados porque as nossas comissões geralmente não se atêm à avaliação de custo, a nada disso. Nós nos atemos ao mérito - e não há por que ser contra o mérito -, só que depois as pessoas ficam muito indignadas porque nada acontece, e não acontece porque é complicado acontecer, levando-se em conta a questão da crise financeira. E, mesmo sem crise financeira, será que é realmente necessário?
Então, eu quero saber se todos estão de acordo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - De minha parte, a sua proposta é encontrar uma saída. De fato, tanto a Câmara como o Senado... V. Exª tem razão, acho que, durante um mês, três, quatro profissões são debatidas e aprovadas, ou ficam na fila da Câmara e do Senado. E a sua proposta é interessante, porque a tendência sempre é o Ministério e o Governo, independentemente de quem seja - eu me lembro dos anos todos -, não darem aval a essas regulamentações.
A gente faz essa reunião para ver qual é o caminho e como é que a gente pode, então, atender a todos ou dizer que não é possível.
Eu acompanho V. Ex.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Os outros se manifestam da mesma forma.
Então, acho que sim: vamos tentar marcar uma conversa com ele - talvez até no horário da nossa Comissão - para que um maior número de membros possa participar.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senadora, só para dizer que, na minha época de Presidente, eu tentei fazer isso, chegamos a suspender a apreciação dos projetos.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - E aí?
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - E não conseguimos.
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Eu queria reunir aqui o Ministro do Trabalho e os outros Ministros que decidem sobre isso - o da Previdência, por exemplo -, porque isso tem a ver também com o Ministério da Previdência. E todos os projetos que nós aprovamos aqui, todos, literalmente, foram vetados.
Então, eu acho que V. Exª tem razão: vamos a esta tentativa. Eu acho que...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - V. Exª acha melhor fazer uma audiência com mais gente ou...
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Não, não. Eu acho que a sua ideia de a gente ir lá...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - ... uma conversa em uma mesa com os técnicos?
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - ... e fazer uma visita ao Ministério é melhor.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Que tenha técnicos, porque não é uma visita de cortesia, é uma visita de trabalho mesmo.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Porque nós marcamos, aí não podia, não vinha, não coincidia... Um podia, outro não podia.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Eu vou marcar, então. Vou marcar para o ano que vem.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Então, eu acho que é melhor a sua sugestão.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - O.k..
Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - De fato, para a sociedade que paga a conta, aparentemente é bom você valorizar algumas profissões, muitas profissões. Só que o sistema, a modernização e a tecnologia estão excluindo profissões.
Eu diria assim: agente de viagem. Hoje você não vai mais a uma agência de viagem, porque com o sistema de tecnologia de que você dispõe, você sozinho vai ao sistema, marca o hotel, marca a passagem.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - A viagem inteira.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É.
Então, o que eu quero dizer é que nós, quando vamos fazer isso, temos que pensar nas mudanças que o futuro está reservando em relação às profissões. Ademais, cada vez que se regulamenta uma profissão e que ela é aprovada, são criados os conselhos regionais profissionais. Há o conselho regional e o conselho federal. E isso é ônus do Estado, é o Estado que paga - o Estado, no caso, a União.
Então, é preciso também ter em conta para a sociedade esse aspecto que V. Exª, en passant, abordou: o custo que tem a criação dessas estruturas que são das categorias correspondentes. E isso é pago pelo Estado brasileiro.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - São muito importantes as suas ponderações, Senadora: a do custo e a da mudança, porque nós vamos engessar profissões, mesmo essa da ambulância. Quem disse que vai precisar de motorista daqui a cinco anos? Pode precisar de um enfermeiro.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - No caso mesmo, veja: eu sou jornalista formada, Senadora. Há uma PEC... O Supremo Tribunal Federal... Eu questiono um pouco se dispensar o diploma universitário para jornalista. Então, qualquer um pode ser jornalista. Você tem o sindicato, tudo, porque já vem a categoria anterior da decisão do Supremo Tribunal Federal. Mas nós tivemos...
Enfim, os jornalistas não têm... Há uma PEC para voltar o diploma de jornalista. Eu, até por coerência - por ter me formado em uma universidade, em um excelente curso de Comunicação Social da Universidade Católica do Rio Grande do Sul -, sou favorável à exigência do diploma para o exercício profissional. Mas o entendimento do Supremo Tribunal Federal não é esse.
Então, veja, também há uma mudança de conceitos sobre certas profissões.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - É verdade.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E também a tecnologia vai vir para mudar. Na verdade, na área da comunicação, hoje, qualquer cidadão é um jornalista, porque, se ele opera uma rede social, faz o seu blogue, ele se transforma em uma pessoa conhecidíssima, não tendo curso de Comunicação, não tendo diploma. É simplesmente uma pessoa que tem sintonia, está ligada aos tempos modernos e sabe se comunicar. Então, são dilemas que a gente precisa enfrentar com realismo.
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Com certeza, como disse V. Exª, muitos motoristas de ambulância são hoje grandes candidatos. Por quê? Porque têm prestígio junto à comunidade, não é? O Senador Paim conhece. Eu conheço vários. Elegem-se vereadores ou deputados e começam uma carreira política, porque têm uma habilidade no trato com as pessoas. E na hora em que a pessoa mais precisa, que a pessoa está doente...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Mas eu não tinha pensado nisso. Engraçado. Eu nem sabia dessa possibilidade, e nem me ocorreu.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas é, há muitos.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Eu tinha pensado que nós teríamos tudo de forma tecnológica, movido por tecnologia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Daqui a pouco não vai haver motoristas...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Uber e táxi. A gente gastando horas discutindo uma situação real hoje, mas daqui a dez anos, quem diz que vão ser operados por pessoas?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Os carros, exatamente.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - É, os carros. Até ambulâncias. Está mudando muito rápido tudo, e a gente fica engessando, engessando, engessando.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para concluir, me permita. Eu já de pronto digo que concordo com sua proposta, mas só para não deixar dúvida, porque muita gente está assistindo a nós neste momento, grande parte das profissões regulamentadas não precisam de conselho. O gasto é zero para o Estado. Por exemplo, condutor de ambulância, se fosse o caso. Eu não estou querendo aprovar.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Quanto a ambulâncias?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não haveria, não é? Eu regulamentei a profissão de comerciários. Essa foi aprovada e foi sancionada. Os comerciários hoje têm a profissão regulamentada em todo o País; não precisou de conselho. Então algumas precisam, outras não precisam. Mas até devido a isso, procede a proposta de V. Exª.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Então vamos começar a pensar. Essa de comerciário, o que eles ganharam com a regulamentação?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Data base.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Data base.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Regulamentação do piso; horário de trabalho; aquela questão que negociamos, de trabalho no domingo.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Aí é bem importante a regulamentação no caso do comerciário. Foi vital.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É. O comerciário, foi um gol de placa para eles.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Mas aí pode começar o mesmo argumento para ambulância, para o motorista. É difícil.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É, claro. Por isso que eu não estou querendo atualmente aqui discordar de ninguém.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu lembro até, Senador Paim, que fui Relatora de um projeto, acho que era seu, do historiador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Do historiador.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É, eu fui Relatora, e foi aprovado. Mas eu acho que o Plenário...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está no Plenário da Câmara.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está no Plenário até hoje, na Câmara, exatamente. Isso foi uns quatro anos atrás.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É, isso. Até hoje não foi aprovado.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - É, talvez um dos critérios seja o que muda para a categoria no sentido de benefício, sem ônus. Agora, há vários critérios que nós vamos poder aprofundar.
Já temos quórum.
Está em discussão o projeto, primeiro item da pauta, de relatoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (Pausa.)
Ah, foi pedida vista.
Então vamos para o segundo.
Agora o de condutor de ambulância pode ser votado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos votar simbolicamente.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Bom, a discussão já foi feita, eu acredito.
Então a discussão já foi feita, e não havendo mais quem queira discutir, os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Só uma dúvida, Senador Paim, mesmo para o que já foi votado, no caso, na própria lei está escrito que não haverá conselho regional ou federal da categoria?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não haverá porque não cabe, não há nenhuma lógica. Eles têm inclusive o seu sindicato já. Eles têm sindicatos estaduais e a federação nacional. Sindicato, porque conselho cabe em algumas situações. Conselho médico, conselho... Por exemplo, nós regulamentamos a profissão do professor...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - E se eles quiserem inventar conselho?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não pode, não pode, aqui não há como, não há a mínima chance. Não há razão nenhuma. É como sindicato começar a inventar conselho agora, para a própria diretoria. É criar um problema para eles mesmos nesse caso.
Eu regulamentei, quer dizer, fui autor da regulamentação do professor de educação física. Fui Relator. Ali, sim, lá atrás. Ali há conselho, porque é toda uma abrangência.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Foi criado?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nas categorias específicas, não há a mínima condição. É como se eu fosse criar um sindicato para o sindicato de metalúrgicos. Não há jeito. Tem uma diretoria constituída, Presidente, vice, conselho fiscal.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - O conselho é a diretoria.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É. É o caso deles, é o mesmo, igual.
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A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - É, mas agora a gente está avançando em algumas coisas.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso.
Mas eu já agradeço a todos porque, simbolicamente, aprovamos, mas vamos aprofundar esse debate antes da votação final.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Os Senadores que discordam...
Senadora Maria do Carmo.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Social Democrata/DEM - SE. Fora do microfone.) - Peço vista.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - O projeto já foi aprovado.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Não foi.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Foi.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Não foi. Não. Não foi. Eu comecei a falar, e vocês interromperam. Eu fiquei quieta. Aí vocês continuaram a discussão. Não foi não.
Vista. Voltamos na próxima.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Fora do microfone.) - Coletiva.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Vista coletiva.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Coletiva.
Então, vamos ao próximo item.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente. Já está, já foi...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Requerimento?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - Pela ordem.
Eu sou Relatora da regulamentação das esteticistas. É uma matéria que já foi encaminhada à Secretaria e já foi publicada inclusive. É uma matéria que foi bem articulada. Então, se V. Exª entender e havendo condições, porque tenho receio, pois, na outra semana, há um feriado, se puder entrar na pauta na semana que vem, seria o ideal. Eu faria esse pedido.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Pode entrar no dia 08.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senadora Marta Suplicy.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Pois não.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Eu fui comunicado agora pelo Senador Otto Alencar de que ele vai precisar se ausentar do Senado por duas semanas. Eu sou o 1º Vice-Presidente. E o horário coincide. Então, eu queria já, de antemão, justificar a minha ausência nesta Comissão, porque estarei, ao mesmo tempo, presidindo a CCT.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Será uma perda para a nossa Comissão por duas semanas. Depois, volta com tudo.
Nós vamos ler alguns requerimentos.
Esse aqui já foi lido. É para votar.
O Requerimento nº 136 foi lido, foi acordado na reunião de 18/10.
Passo à leitura do texto do requerimento, com a modificação no número de convidados, promovida pelo autor, Paim.
Obrigada, Senador, por ter enxugado o número de convidados.
Requeiro, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno, a realização de audiência pública para instrução do PLS nº 116, de 2017, que trata da perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, com os seguintes convidados:
1) Anfip - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
2) Sinal - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central;
3) Fenafisco - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital;
4) CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil;
5) Sinafresp - Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo;
6) ANFFA - Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários...
Senador, posso fazer uma perguntinha? São seis. Há alguém contra? Porque parece que está todo mundo do sindicato. Só vai defender um lado. De que adianta para a gente? Nós temos que construir. Aqui é para construir uma ideia. Se está todo mundo de um lado só, que ideia nós vamos construir?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidenta, eu só, antes, por uma questão apenas de justiça, volto ao tema anterior. Tanto tinha já aprovado que eu estava agradecendo aos Senadores por terem votado. Eu só peço, então, que a gente olhe as notas taquigráficas, porque o pedido de vista só foi feito depois que já tinha aprovado. Eu estava agradecendo aos Senadores. Foi uma votação simbólica, já que vamos aprofundar o debate, mas a matéria já tinha sido aprovada no tema anterior a essa aqui. Não cabe mais pedido de vista.
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A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Que matéria? Ambulância?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dos motoristas de ambulância. Eu estava agradecendo a votação.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Não estava aprovado nada, e eu acho que não está. Bom, a Presidente...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos olhar as notas taquigráficas.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Estava não. Pode olhar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso, isso. Não... Eu só estou ponderando que eu vou olhar a nota taquigráfica, que pode ter havido uma confusão aqui...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Não houve confusão.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Porque eu estava agradecendo já a votação.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Agradeceu antes da hora.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Você agradeceu, Paim, mas não chegou a ser votado, você disse que poderia haver uma votação simbólica...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Agradeceu antes da hora.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - E você agradecia.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Quando eu ia começar a votação, pediram a palavra. Talvez até V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está bem.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Bom, mas vou voltar a isso aqui, porque isso aqui não está correto, porque...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos lá. Para mim não há problema nenhum, Presidenta, eu sou o que menos complica. Para mim não há problema nenhum. Esses nomes todos eu apresentei...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Mas os nomes são ótimos. Só que nós temos que ter gente do outro lado também.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ok, Presidente, isso aqui foi lido e aprovado na última reunião. V. Exª...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Não.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi, Presidenta.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Era um monte de nomes, eu pedi para enxugar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas V. Exª pediu que eu tirasse dois.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Isso.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E eu retirei os dois.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - V. Exª tirou os dois que eram do outro lado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, tanto faz, aqui todos têm uma posição semelhante. V. Exª: "Paim, é muito, dá para tirar dois?". Eu disse dá. Peguei e tirei e mandei para cá.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Mas, Senador, convenhamos, para que serve uma audiência pública? Ela serve para construir o nosso parecer. Se o senhor indica seis pessoas que pensam homogeneamente, é muito difícil nós podermos... Aí acredito que alguns têm posição consolidada e ideológica. Muitos não têm. Muitos querem pensar, muitos querem avaliar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu sei, Presidenta.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Eu mesma gostaria de entender melhor. Agora, se vêm seis pessoas para falar a mesma coisa aqui, eu não sei...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidenta, no momento em que eu apresentei o requerimento, ninguém apresentou um único nome. A única coisa que V. Exª me pediu: "Olha, são muitos nomes, dá para retirar dois?" Eu retirei dois, dos oito que eu havia indicado.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Paim...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Se alguém quiser indicar, indique, não há problema nenhum.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Para ficar oito de novo?
O que eu sinto é que fica para a plateia, fica para a televisão, porque para nós que temos que votar seriamente, não fica.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidenta, não tem problema, Presidenta. Faça...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Porque nós não vamos nos enriquecer com essa discussão.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Olha, eu já vi que aqui a gente decide uma coisa, depois volta atrás, mas tudo bem.
Isso foi combinado e votado na última sessão. Ninguém fez uma alteração aos nomes que nós indicamos. Pediram que oito era muito. Pediram que eu tirasse dois. Tirei dois. Se quiserem, eu tiro uns quatro, tiro cinco, tiro três, tirei três. Se quiser que eu tire todos, eu deixo um só. Não há problema.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - O Senador Airton Sandoval, acho que estava vendo no gabinete, vai apresentar quatro nomes com posição diferente. Então, eu vou pedir para V. Exª tirar três. Não, ele vai trazer quatro? Então, fica com quatro. Vamos votar oito. Mas eu prefiro oito que tenha posições.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ok, ok. Está acordado.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Então, o senhor escolhe quatro e ele vai trazer quatro.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ok. Não tem problema, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Pronto. Vamos para o próximo.
Requerimento nº 137. (Pausa.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Ah, mas nós vamos aprovar, e ele ainda não escolheu os que vão ser.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E faltam os quatro dele também, né?
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - E faltam os quatro. Fazemos isso depois.
ITEM 12
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Nº 137, de 2017
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do artigo 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Ministro de Estado do Trabalho, RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, para prestar, pessoalmente, informações sobre a Portaria 1.129, de 2017, que “Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016”, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2017.
Autoria: Senador Paulo Rocha e outros
- Lido em 18.10.2017.
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Em votação o requerimento.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Requerimento nº 137 aprovado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se me permitir, Presidente, em relação ao requerimento.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Pois não.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É importante dizer que, hoje, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República abriu um processo de investigação contra o Ministro em relação a essa proposta que praticamente autoriza o trabalho escravo.
Por isso a importância desse requerimento.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Acho o requerimento extremamente importante. Parabenizo V. Exª pelo requerimento. Acho que todos nós ficamos surpresos e indignados com essa portaria, e a CCJ e a CDH também estão convidando o Ministro e já haverá um pedido para fazermos essa audiência em conjunto.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Outra coisa, Presidente, é que me chegou aqui a relação por parte dos indicados. Dos quatro que estão sendo indicados, e não por mim, pelo que eu vejo aqui, no mínimo três são favoráveis ao projeto.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Então, parece que todo mundo é favorável. Não vou discutir mais.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ninguém quer vir aqui depor contra o projeto. (Risos.)
A favor do projeto.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Esses indicados são de quem?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fui informado agora aqui. Do Relator, do próprio Relator.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Do Senador Airton.
Bom, então, não há nada que eu possa fazer. Já tentamos fazer o que estava dentro dos meus limites.
Vamos lá.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos indicar esses aí. Por mim, não há problema algum.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Então, há quatro, e V. Exª me diz os quatro que quer.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso, sem problema.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Quais são os quatro primeiros?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Então, vamos votar os nomes indicados pelo Senador Paim: Anfip, Sinal, Fenafisco e CSPB.
Eu só estou lendo os do Senador Airton Sandoval, porque os de V. Exª eu já li: : Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos, advogado, especialista em Direito Constitucional e Administrativo. professor de Direito Constitucional e Membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB; Lucieni Pereira, Presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e Diretora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC); representante da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federal de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação); e representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).
Os Senadores que concordarem com esses nomes permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu deixo, então, para fecharmos o acordo, os quatro primeiros mesmo, e saem os dois últimos, que são...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Eu já li os que ficam. V. Exª já havia me indicado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está bem.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Temos quórum? (Pausa.)
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Aprovado o Requerimento 137, do Senador Paulo Rocha e do Senador Paulo Paim.
Bom, é uma pena, porque nós temos 13, mas não dá para votar os terminativos. As leituras já foram feitas.
Não havendo mais nada a declarar... Eu estou para encerrar a presente reunião, caso nenhum membro queira prosseguir.
Obrigada pela presença.
Está encerrada.
(Iniciada às 09 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas.)