31/10/2017 - 1ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu quero cumprimentar S. Exªs Deputadas e Deputados do Parlamento Europeu, que nos dão a honra da visita, de suas presenças.
Nós já organizamos... Tivemos algumas dificuldades, porque colegas Parlamentares não conseguiram chegar a tempo. Mas temos uma delegação que nos honra muito receber aqui no Senado brasileiro, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da qual sou Vice-Presidente.
Peço desculpas, porque o Presidente da Comissão, Senador Fernando Collor, está em missão fora do Brasil, mas eu estou acompanhando de membros da Comissão, a Senadora Ana Amélia, o Senador Antonio Anastasia, o Senador João Capiberibe e de um grupo de Deputados Federais, que acompanham a delegação - daqui a pouco vou fazer o registro.
Quero saudar a presença desta comissão que muito nos honra ter no Senado Federal brasileiro.
Reconhecemos que os laços culturais, religiosos, linguísticos, econômicos e laborais indiscutivelmente auxiliam no aprimoramento de nossa identidade, porque nosso País, o Brasil, em distintas épocas, recebeu imigrantes de diversos países do Continente europeu. Assim, com populações originárias, formamos o povo brasileiro. É nesse sentido que estamos aqui em um encontro de amizade e, de certa forma, de um intenso grau de parentesco. Desse modo, saudamos a delegação do Parlamento Europeu com as melhores boas-vindas.
Quero dizer que, junto comigo, compondo a Mesa, temos o Deputado Fernando Ruas, de Portugal, que compõe o Parlamento e é Presidente da Delegação Brasil, e o Deputado Francisco Assis, Presidente da Delegação Mercosul.
Temos presente a Deputada Gardini, Vice-Presidente da Delegação do Mercosul. É uma satisfação. Eu espero daqui a pouco conseguir mais um espaço para que a senhora possa compor a Mesa conosco.
O Deputado Benito Ziluaga, que chegou primeiro e eu tive o privilégio de conversar um pouco com ele. E já vou tomar a liberdade de chamar o Deputado Carlos Zorrinho de amigo. Ontem eu tive o privilégio de ter uma boa conversa com ele, que, inclusive, fez promessas para mim. Espero que não sejam promessas de período eleitoral, porque eu cumpro as minhas promessas de período eleitoral, como acho que todos os que estão nesta sala também. (Risos.)
Mas foi muito agradável conhecê-lo ontem e saber do carinho que V. Exª tem pelo nosso País.
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Quero também saudar o Deputado António Marinho e Pinto, Vice-Presidente da Delegação Brasil, que está aqui nos dando o privilégio da presença.
Queria também saudar a Deputada Clara Aguilera, que tive o privilégio de cumprimentar.
A SRª CLARA EUGENIA AGUILERA GARCÍA (Fora do microfone.) - Da Espanha.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Da Espanha, claro, e também a União Europeia.
Vamos tratar, que fica um pouco mais fácil para a minha coordenação. Todos são Parlamentares da União Europeia.
Queria saudar também o Deputado Fabio Castaldo, que está conosco - eu o cumprimentei na chegada. E aqui temos um pouquinho de dificuldade para a pronúncia do Deputado da Eslováquia: Csáky, seja bem-vindo. É um país extraordinário que admiramos muito, que tive o privilégio de conhecer com um componente, que já nos deixou, desta Comissão, Senador Luiz Henrique.
Queria saudar também o Deputado Danti, que está conosco - seja bem-vindo; o Deputado Lambert van Nistelrooij, que está conosco; e o Deputado José Ignacio Salafranca, que está junto conosco aqui. Temos a participação também - perdão, Deputado, temos uma dificuldade - da Deputada d'Ornano. Seja bem-vinda. É também do nosso país-irmão, a França.
Queria, de modo muito especial, registrar a ausência do senhor embaixador da União Europeia no Brasil, que está em missão, mas temos aqui uma representação da Srª Claudia Gintersdorfer, que é encarregada de negócios da União Europeia no Brasil e nos dá a honra com a sua presença.
A nossa intenção, além das boas-vindas e fazer o registro do privilégio de contar com a presença de todos, é aproveitarmos este encontro e fazemos uma reunião.
Obviamente, eu vou fazer uma brevíssima exposição, mas muito breve mesmo, e passarei talvez a palavra para alguns colegas - a Senadora Ana Amélia, pela ordem, já pede -, mas queríamos ouvir também a opinião das Srªs Parlamentares e dos Srs. Parlamentares e, quem sabe, mesmo que seja em um espaço curto, tentarmos fazer o que eu chamaria de uma reunião de trabalho. Sei que o propósito de uma missão desse tamanho e dessa importância é também levar algo muito concreto e objetivo para a União Europeia, e a nossa expectativa também não é menor, não é, Senador Anastasia?
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Então, eu queria dizer que fica aqui mais o registro da presença do Deputado Paulão, que está aí, que eu estou vendo; e da Deputada Janete; que colaboram muito nessa agenda também. Sejam bem-vindos!
Eu gostaria de comunicar, de compartilhar com os membros desta Comissão de Relações Exteriores, juntamente com as Deputadas e com os Deputados Federais que nos dão a honra de suas presenças, que integram também o Parlasul, que há um propósito de buscar sempre debater sobre os problemas, os obstáculos que temos a superar para o aprimoramento entre países que integram o Mercosul, mas também, agora, nessa aproximação do Mercosul com a União Europeia. Dada a especialidade dos visitantes, no contexto das negociações existentes hoje entre Mercosul e União Europeia, consideramos relevante entendermos e assimilarmos algumas questões importantes que temos de desafios pela frente.
Eu queria fazer um brevíssimo histórico.
O Brasil possui relações diplomáticas com a então Comunidade Econômica Europeia - atual União Europeia - desde 1960. Foi um dos primeiros países a fazê-lo.
Em 2007, foi estabelecida a parceria estratégica Brasil-União Europeia, como moldura para as crescentes relações políticas e econômicas. São realizadas reuniões de cúpula anuais e diálogo de alto nível em áreas como política e segurança internacional, comércio, investimento, desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas.
Eu mesmo sou Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso brasileiro, e, na próxima semana, devemos estar numa delegação brasileira em Bonn, buscando mecanismo de implementação do Acordo do Clima.
Desde junho de 1992, funciona uma comissão mista bilateral. Destaque-se a atual fase da diplomacia brasileira nas negociações entre Mercosul e União Europeia para o acordo de comércio.
Quero também fazer o registro de que esta Comissão recentemente recebeu Roberto Azevêdo, que é honra muito Brasil presidindo - e agora reeleito - a Organização Mundial do Comércio. Ele esteve recentemente num debate conosco aqui, nesta Comissão.
O Brasil passou a ser empenhar com firmeza no acordo Mercosul-União Europeia. Há quase que um consenso nacional sobre a importância desse acordo, obviamente em detrimento de negociações bilaterais ou multilaterais. Atualmente as negociações estão buscando superar alguns desafios, que eu chamaria de desafios.
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O Brasil é um grande produtor de alimentos; a União Europeia tem lá suas dificuldades na regulação também com um conjunto de países que a compõem; mas entendemos que questões, como a da carne, a do etanol, ganham destaque especial e vão exigir rodadas de conversa e, aí, a busca de entendimento, para que se possa consolidar esse acordo.
Sabemos que a União Europeia também tem suas dificuldades, por conta de posicionamento de diferentes países. Existe, óbvio, a esperança de que, se forem resolvidos esses impasses e superados esses desafios, o acordo possa ser concretizado no menor espaço de tempo possível.
Então, dentro desse espírito de confiança de que a vinda dessa delegação e de que a conversa que poderemos ter aqui possam colaborar para o bom encaminhamento desse acordo Mercosul-União Europeia, eu abro, então, esta reunião, passando a palavra para a Senadora Ana Amélia - obviamente pedindo desculpas aqui, mas a Senadora pediu e talvez seja oportuno -, para que ela possa fazer uma intervenção.
E, o quanto antes, vamos também ouvir os convidados; e depois, obviamente, os Parlamentares brasileiros vão poder fazer uso da palavra.
Com a palavra V. Exª, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento V. Exª, caro Senador Jorge Viana, que preside esta recepção calorosa de boas-vindas a uma comitiva tão importante do Parlamento Europeu, que nos alegra, pelo respeito e pela relevância que tem, com esta visita neste momento.
A Europa, com os seus problemas; e nós, com os nossos. Mas eu, particularmente, Presidente Jorge Viana, saudando todos os Deputados presentes, queria me dirigir ao Deputado Francisco Assis pela razão simples de estar hoje coordenando a delegação do Mercosul. E eu sou de um Estado, o Rio Grande do Sul, único Estado que faz fronteira com a Argentina e com o Uruguai. Nesse aspecto também, as nossas economias são bastante complementares, às vezes, muitas vezes, concorrentes no campo da agropecuária e da produção da agropecuária.
Nesse particular, gostaria de saber de V. Exª quais as iniciativas que o Parlamento Europeu tem tido, do ponto de vista do interesse europeu, mas também do Mercosul, nesse acordo que se avizinha para o final deste ano - ou se há previsão mesmo de concluirmos negociações satisfatórias para os dois lados?
O bom acordo é o que interessa às duas regiões. Caso contrário, nós não teremos a chance de vislumbrar, com o acordo União Europeia-Mercosul, um futuro promissor nessa relação entre os dois grandes blocos.
Muito obrigada.
E boas-vindas! Sintam-se muito bem em nosso País!
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço a intervenção da Senadora Ana Amélia, que fez uma saudação.
É óbvio que o propósito do encaminhamento que nós queremos dar é no sentido de ouvir nossos visitantes. E, obviamente, depois, abrirmos, dentro do possível de tempo, para algumas intervenções.
O Senador Capiberibe também pede pela ordem.
A Senadora Ana Amélia é Senadora pelo Rio Grande do Sul; eu sou pelo Estado do Acre - ela é do Sul do Brasil; eu sou do Norte -; e o Senador Capiberibe é também do Norte, mas um vizinho distante.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Da foz do rio...
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - É. Eu moro na cabeceira do Rio Amazonas, e ele, na foz do Rio. É vizinho também da União Europeia. É o único Estado que é vizinho da União Europeia, por causa da Guiana Francesa. Mas a distância do meu Estado para o dele é de mais ou menos 3,5 mil quilômetros - somos vizinhos no Brasil.
Com a palavra V. Exª, Senador Capiberibe.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Por ele morar nas cabeceiras, tem que cuidar bem das cabeceiras, senão as consequências caem nas nossas costas.
Eu queria saudar a delegação, cumprimentar todos e todas. Sejam muito bem-vindos ao nosso País. Aliás, vocês andam por aqui já há 500 anos - espanhóis, portugueses, franceses. E nós somos eurodescendentes, afrodescendentes e indígenas ou descendentes de indígenas, com a diferença de que vocês conseguiram equacionar um pouco melhor a democracia e passar a respeitar essas diferenças na Europa. Aqui, a nossa democracia não consegue ainda respeitar essa formação da sociedade brasileira. Então, há uma preponderância, há um domínio e uma exclusão, de um lado, das populações afrodescendentes e indígenas. E, na hora em que se senta para discutir... Evidente que a questão econômica é de suma importância, mas hoje nós temos problemas em comum, como por exemplo a preservação do Planeta - é um problema comum. A garantia dos direitos humanos também é uma garantia em comum entre, enfim, todos aqueles que habitam este Planeta.
Então, é nesse aspecto que eu gostaria de lembrar que daqui a pouco nós teremos também uma audiência pública com a comitiva na Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde nós vamos tratar de violações de direitos indígenas. É muito importante, principalmente nessas relações comerciais, que se estabeleça também o respeito à questão indígena e às questões ambientais. Então, é nesse aspecto que eu gostaria, daqui a pouco, de encontrá-los na Comissão de Direitos Humanos. Evidentemente que aqui vamos discutir economia, sem esquecer desses valores fundamentais da vida. E, lá, nós vamos discutir assuntos relativos à garantia de direitos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito bem. Eu não sei se o Senador Anastasia queria fazer uma saudação também. Agradeço ao Senador Capiberibe.
Com a palavra o Senador Antonio Anastasia, do Estado de Minas Gerais, um Estado importantíssimo, ex-Governador também, assim como o Senador Capiberibe. Aqui no Senado - eu também sou ex-Governador - quem não é ex-governador pretende ser governador ou governadora.
Governador Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Muito obrigado, Presidente, Senador Jorge Viana.
Eu quero também de maneira muito rápida fazer uma saudação inicial à presença de uma delegação tão expressiva do Parlamento Europeu aqui entre nós. Tivemos a oportunidade também de visitá-los diversas vezes. E dizer o que para nós é muito importante. Tanto a Senadora Ana Amélia quanto o Senador Capiberibe foram muito felizes de mostrar os pontos em comum, que nós somos uma nação com uma formação muito especial.
Nós fomos colonizados pelos portugueses, mas com a sua presença forte, de fato, de populações que vieram da África, populações autóctones, que eram os indígenas, que são os índios nossos. E, ao mesmo tempo, depois, com diversas correntes migratórias - espanhola, italiana, árabe. Então, nós somos um País que se orgulha muito dessa identidade de miscigenação, ainda que tenhamos problemas, como o Senador Capiberibe menciona. Mas o nosso sentimento é unidade, e isso eu acho muito positivo - numa só língua, com muito respeito religioso, com uma situação de compreensão dessas diferenças e, ao mesmo tempo, de superação dessas dificuldades.
E, para nós, a visão da Europa é fundamental no aspecto cultural e no aspecto econômico. Daí por que esse acordo comercial que almejamos há tanto tempo é fundamental, porque a identidade maior que tem o Brasil é com o mundo europeu e com o mundo ocidental.
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Então, pessoalmente - Minas Gerais é um Estado exportador por vocação, vinculado de maneira muito clara a essa tradição europeia, da colonização que tivemos e das ondas migratórias, no sentido de nos aproximar ainda mais -, o meu trabalho é e será sempre nesse sentido, esperando que a Europa sinta essa necessidade de proximidade maior economicamente com o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu que agradeço.
E queria aqui sugerir que pudéssemos ouvir, em primeiro lugar, os que estão compondo a Mesa, o Deputado Fernando Ruas, que é presidente da delegação para a relação com o Brasil. E deixaríamos o Deputado Francisco Assis para que pudesse fazer o fechamento dos que estão aqui na Mesa. Obviamente, vamos abrir a oportunidade dentro do espaço de tempo para quem queira fazer uma intervenção.
Eu passo, imediatamente, só dizendo que nós temos uma certa expectativa, sem querer fazer nenhum tipo de condução do processo. Mas nós estamos todos numa expectativa sobre esse acordo entre Mercosul e União Europeia. Dentro do possível, se tivermos algum comentário sobre que desafios temos a superar, quais os problemas que estão de alguma maneira se colocando como obstáculos, eu acho que seria uma maneira de termos alguma objetividade neste encontro, nesta audiência, nesta reunião de trabalho.
Com a palavra V. Exª, Deputado. Seja muito bem-vindo.
Eu também tive o privilégio de conversar com ele ontem e sei que tem uma colaboração a nos emprestar.
O SR. FERNANDO RUAS - Muito obrigado, Presidente.
Eu gostaria, naturalmente, de aproveitar esta oportunidade para cumprimentar o Sr. Presidente e os Exmos Senadores, também os Deputados presentes e acrescentar duas ou três informações.
Acho que devo dizer por que esta delegação é tão extensa. Na verdade, não é uma delegação; são duas delegações. É uma delegação que representa as relações da União Europeia com a República Federativa do Brasil, que eu presido, e uma outra delegação, que é presidida pelo colega Francisco Assis, que trata das relações da União Europeia com o Mercosul.
Naturalmente, nós não poderíamos desperdiçar esta oportunidade de vir em conjunto ao Brasil. Nós somos, por assim dizer, utilizando a matemática, um subconjunto daquela delegação, e não faria sentido que viesse uma delegação tratar dos problemas não aproveitando a oportunidade de vir com outra delegação mais "lata", que trata dos problemas com o Mercosul.
E eu gostaria de dizer por que esta delegação foi fundada. Esta delegação foi exatamente fundada para acompanhar de perto aquilo que já foi aqui referido: a existência de uma parceria estratégica, como foi dito, que foi assinada em 2007. E entendeu-se por bem, no início deste mandato do Parlamento Europeu, que se iniciou em 2014, encontrar também e fomentar uma delegação, esta delegação que presido, que trata das relações com a República Federativa do Brasil.
Aliás, como informação, o Brasil era o único dos países dos chamados BRICS que não tinha uma delegação oficial com a União Europeia. Portanto, em boa hora ela foi criada e, neste momento, nós estamos a acompanhar, digamos, muito de perto esse relacionamento. O Brasil, pela sua dimensão, pelo peso econômico e também pela importância política, é para nós um parceiro chave. Só isso já justificava a existência desta delegação.
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Eu gostaria de dizer que mesmo - o que nós não acreditamos, nós somos os defensores da assinatura desse protocolo, desse acordo com o Mercosul - que ele eventualmente não fosse assinado, nós teríamos outros problemas a que esta delegação que presido terá naturalmente que dar respostas e ir analisando, e ir também resolvendo.
E eu posso dizer a esse propósito, e também dar um outro elemento, porque sou Presidente dessa delegação há apenas, penso, menos de um ano, mas tivemos oportunidade de já fazer uma intervenção - aliás, foi das primeiras intervenções que fizemos - quando do problema do processo da carne fraca, que hoje mesmo tratamos com o Sr. Ministro da Agricultura. Nós fizemos uma intervenção nessa delegação exatamente para explicar e para dizer aos nossos parceiros europeus que o Brasil tinha andado bem na forma como tratou esse processo da carne fraca. Portanto, foi uma das nossas primeiras intervenções e naturalmente acompanharemos também com muita atenção o que se vai passar no próximo processo eleitoral no Brasil. É, digamos, essa contribuição que a delegação que presido traz, e portanto eu gostaria de dizer que é para nós sempre um prazer ter Deputados, Senadores, cidadãos brasileiros no Parlamento europeu; nós, naturalmente, os receberemos para aprofundar, digamos, esse diálogo.
Ainda há pouco tempo tivemos - e eu vou terminar, sei que o tempo é escasso - um grupo de, penso, 54 coronéis chefiados por um general que estavam exatamente a preparar o seu curso de ascensão ao generalato e que quiseram também, e muito bem, visitar o Parlamento europeu. Só para vos dizer, portanto, que esta delegação, que é relativamente recente - tem apenas três anos, não chega a três anos -, está atenta a esses problemas com Brasil; é para nós extremamente importante acompanhá-los de perto.
E eu queria, naturalmente, desejar-vos também, aqui, aos Exmos Senadores, as melhores felicidades, porque isso naturalmente ajuda a desenvolver essa relação. Apenas um pormenor, que talvez solicitando vossa ajuda, e mesmo para terminar, nós gostaríamos de ter, da parte do Brasil, da República Federativa do Brasil, uma instituição semelhante àquela que é a nossa delegação. É um pouco difícil dialogar com a instituição de amizade, até pelo número de elementos que ela tem - são dezenas de elementos. Portanto, a nossa delegação é oficial, não é, digamos, uma associação de amizade; nós também somos amigos do Brasil, mas não é isso que está em causa. Nós somos uma delegação oficial que leva os problemas que colhe e que traz, naturalmente, os problemas que nos preocupam. Naturalmente, temos de fazer isso com amizade, mas não é essa a nossa vocação. Portanto, eu gostaria de fomentar, eu gostaria que houvesse, mas isso, naturalmente, é um problema da Nação brasileira que, com toda certeza, poderá arranjar uma congênere para que seja mais fácil, digamos, esse tipo de negociações.
Eu terminarei desejando-vos as melhores felicidades, e agradecendo, naturalmente, ao Sr. Senador por esta forma amiga como nos recebeu. E quero dizer, para terminar, que sou testemunha das promessas que o colega Carlos Zorrinho lhe fez.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito bem. Isso já complica um pouco mais, Carlos.
Eu queria agradecer ao Deputado Fernando Ruas.
Para também fazer uma breve explanação, o Sr. Deputado Vice-Presidente da Delegação Brasil, Marinho e Pinto.
O SR. ANTÓNIO MARINHO E PINTO - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores.
Caros Senadores e Senadoras, caros Deputados, duas palavras muito breves sobre a União Europeia, sobre o Brasil e, naturalmente, sendo eu português, sobre as especiais relações que existem entre este grande País, esta grande Nação, e a Europa.
Eu quero apresentar-vos a Europa de uma forma algo singular, e em particular a União Europeia. A União Europeia é uma entidade constituída por 28 Estados - vão passar a ser 27 -, tem 751 Deputados, falamos 24 línguas diferentes no Parlamento. Mas o que eu quero sublinhar nessas circunstâncias, Srs. Senadores, Srs. Deputados, é que a União Europeia corresponde a 7% da população mundial; produz 20% do PIB mundial, da riqueza mundial; e gasta 50% das despesas sociais do Planeta. Isso representa um avanço enorme em termos sociais e em termos de bem-estar. E nós queremos espalhar essa cultura, espalhar esse modelo pelo mundo, em respeito absoluto pela democracia, pelas liberdades e pelo pluralismo.
Eu quero dizer-vos que o acordo de comércio que está na mesa das negociações não deve cingir-se apenas ao comércio: deve ser o ponto de partida para uma ampla cooperação entre os dois blocos, entre os dois continentes no aspecto científico, no aspecto acadêmico, no aspecto cultural. Nós queremos muito mais música brasileira na Europa, por exemplo - a encantadora, a magnífica música do Brasil. Nós queremos a literatura brasileira, a magia, o realismo mágico da literatura brasileira - nós a queremos na Europa, muito mais na Europa. Srs. Deputados, Srs. Senadores, nós queremos mais Brasil na Europa; muito mais Brasil na Europa. Estamos abertos a isso, a esse intercâmbio, a essa abertura.
Quero dizer-vos, para terminar, do orgulho que sinto em ser português, porque a colônia portuguesa na América do Sul... A América do Sul foi dividida entre Portugal e Espanha. A colônia portuguesa é um País só. A colônia espanhola dividiu-se em 22 ou 23 países. Mas esta ficou um só País, uma só língua e, sobretudo, uma só identidade nacional; uma fortíssima identidade nacional. Isso é herança dos portugueses, da colonização portuguesa que, aliás, está implícita também na circunstância de termos um grande herói comum, o grande herói comum do Brasil e de Portugal: D. Pedro I do Brasil, D. Pedro IV de Portugal. Foi um príncipe de Portugal que proclamou a Independência do Brasil e depois de o fazer foi Imperador do Brasil e foi rei de Portugal. É um herói português, é o vosso grande herói do Brasil. Isto faz a diferença, isto é um ponto de partida magnífico para o entendimento que devemos ter e preservar no futuro.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito obrigado, Deputado Marinho e Pinto.
Eu passo agora para a Srª Chefe da Delegação Adjunta da União Europeia no Brasil, a Srª Claudia Gintersdorfer, para que possa também fazer uma saudação. Depois nós encerraremos aqui - os que compõem a Mesa - com o Deputado Francisco Assis, que é o Chefe da Delegação no Mercosul.
A senhora tem a palavra.
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A SRª CLAUDIA GINTERSDORFER - Muito obrigada, Senador.
Bom dia a todos e a todas, Senadores, Deputados, senhoras e senhores.
É um prazer para mim estar aqui com todos vocês e também acompanhar esta visita de alto nível do Parlamento Europeu. Acho que é a visita mais importante que temos tido em muito tempo das duas delegações conjuntamente e também um sinal da importância de um lado das relações com o Brasil, visto que este ano estamos celebrando o décimo aniversário da parceria estratégica. Também já tivemos alguns atos sobre isso aqui nesta Casa, com a presença do Embaixador João Cravinho. Por outro lado, temos em curso essas negociações.
Realmente estamos entre duas rodadas de negociações. Na próxima semana, precisamente, teremos outra rodada aqui em Brasília mesmo, quando vão vir os negociadores comerciais, mas também negociadores para a parte política.
Eu só queria concluir com essa mensagem de que é um acordo muito abrangente, que vai muito além das cotas e que realmente vai nos ajudar a fortalecer os laços também políticos, culturais, como falou o Deputado Marinho e Pinto, em muitos outros âmbitos.
Temos o Programa Erasmus para os estudantes, que já é muito bem aproveitado pelo Brasil. Temos a cooperação em ciência e tecnologia, tecnologias do futuro também, como o 5G... Então, realmente, esse acordo é muito abrangente e abarca muitas coisas que são de interesse comum.
Então, eu só queria agradecer a todos vocês também pela presença, pela participação aqui, e passo a palavra ao Deputado Assis.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço.
Antes de continuar, eu queria registrar a presença da Senadora Regina Sousa, que está também nos dando o privilégio de sua presença aqui. É uma colega do Estado do Piauí, Senadora que também nos ajuda a conduzir esta reunião.
Mais uma vez agradecendo a presença de todos e reafirmando a importância, para nós, Congresso brasileiro - já que temos Parlamentares aqui também, e especialmente, do Senado Federal e desta Comissão -, de termos o privilégio de recebê-los todos aqui.
Eu passo a palavra agora para o Deputado Francisco Assis, Presidente da Delegação com o Mercosul.
V. Exª tem a palavra.
O SR. FRANCISCO ASSIS - Muito obrigado, Senador Jorge Viana.
Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Srªs Deputadas, Srs. Deputados, brasileiros aqui presentes, meus caros colegas Deputados do Parlamento Europeu, minhas senhoras, meus senhores, é também, para mim, um motivo de grande satisfação estar hoje aqui, de novo, no Senado do Brasil. Já tive a oportunidade de estar aqui em variadas reuniões, por diversas vezes, e até tive a oportunidade única de falar no Senado do Brasil, no próprio plenário do Senado do Brasil, na última vez em que aqui estive, a convite, entre outros, e particularmente, do Senador Capiberibe, que me acompanhou, e aqui tive a oportunidade de falar sobre a questão dos índios Guarani Kaiowá, no âmbito da missão que tínhamos.
Mas eu estou aqui em outras circunstâncias, como membro e Presidente da Delegação UE-Mercosul, e queríamos cingir a questão estritamente a essa dimensão, porque as outras já foram aqui abordadas.
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Para nós, europeus, esse acordo é um acordo de importância absolutamente estratégica. Antes das razões econômicas e comerciais, há razões políticas que justificam e exigem a realização desse acordo entre a União Europeia e o Mercosul.
Aliás, esse acordo intitula-se "acordo de associação". Não é um mero acordo comercial. É um acordo de cooperação no plano político, no plano do desenvolvimento, e também no plano econômico e no plano estritamente comercial.
A proximidade entre as duas regiões é de tal ordem que não vale a pena estar agora aqui a recordá-la. Já se escreveu que são mesmo as duas regiões do mundo que revelam melhor proximidade, pelas razões que já aqui foram ditas.
O Brasil, o Uruguai, o Paraguai e a Argentina são países profundamente europeus, sendo, ao mesmo tempo, muito mais do que isso, o que faz também a sua riqueza e o seu interesse.
E por serem muito mais do que isso, naturalmente, vai criando alguns problemas, mas eu estou certo de que o Brasil saberá encontrar a resolução para problemas que são complexos, que, em grande parte, foram herdados da própria colonização, mas que vão sendo superados e serão superados.
É sempre possível... O Brasil não é apenas... Quando Stefan Zweig, grande europeu, um dos maiores europeus do século XX, que aqui morreu, que aqui se suicidou, no Brasil, fugindo da grande catástrofe europeia do século XX, que foi a Segunda Guerra Mundial... Quando Stefan Zweig escreveu aqui o maravilhoso livro Brasil, País do Futuro, ele tinha razão: o Brasil será sempre um país do futuro. O que não quer dizer que não seja, simultaneamente, um país do presente. É um grande país do presente, é um país com o qual nós todos temos que contar, em nível mundial, mas é, ao mesmo tempo, um país com um potencial, com uma riqueza, das suas pessoas, do seu território, da sua cultura, que vai muito para além do presente. Portanto, é um dos países em que a humanidade inteira se vê um pouco. Por isso, a nossa relação com o Brasil e com esta região é muito, muito importante.
O Acordo do Mercosul é concreto. Nós estamos numa fase crucial. Esta negociação já corre há tempos. É o processo negocial mais antigo que temos, em nível europeu. Infelizmente, por variadas razões, foi impossível avançar.
Durante muito tempo, na Europa, nós dizíamos que a principal razão para não avançar tinha a ver com uma grande tradição protecionista que prevalecia em alguns países da América do Sul, em particular aqui no Brasil e na Argentina, e que isso dificultava a própria integração regional das economias, no âmbito do Mercosul. E, por outro lado, dificultava a negociação do Mercosul com a União Europeia.
Pois bem, isso foi aparentemente ultrapassado. Apesar das enormes dificuldades que se colocam na região, a verdade é que, da parte do Mercosul, se avançou muito nesse domínio. O Brasil tem manifestado, de há uns anos, nessa parte, um grande interesse na concretização desse acordo, e esse grande interesse tem sido manifestado quer por agentes econômicos, quer pelos principais dirigentes políticos, no que há mesmo um consenso bastante vasto, na vida política brasileira, sobre o interesse em concretizar esse acordo.
E na Argentina também houve uma mudança significativa de posição. A Argentina, que, de fato, tinha uma posição mais protecionista, mais fechada, mas reservada em relação à vantagem de avançar para esse acordo, tem hoje uma posição muito mais favorável. Eu mesmo, com outra delegação, fui recebido lá uns meses atrás, fomos recebidos, um grupo de deputados europeus, pelo próprio Presidente Macri, que quis, com isso, testemunhar o seu interesse e a sua vontade de dinamizar, da parte da Argentina, um avanço, no sentido de concretizarmos esse acordo.
Portanto, aquilo que nós, na Europa, achávamos que era o principal problema está aparentemente resolvido. Não há dúvida de que, da vossa parte, há uma disponibilidade nova e há uma disponibilidade que temos que saudar.
Da parte europeia tem surgido algumas dificuldades que eu também julgo que vão ser resolvidas.
A maioria dos governos europeus querem esse acordo. A maioria dos Deputados europeus querem esse acordo. E queremos esse acordo pelas variadíssimas razões que já aqui foram referidas.
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Agora, entrando na fase decisiva, é natural que se tornem mais evidentes as divergências. É também um momento anterior àquele em que teremos certamente a capacidade de super. Essas divergências situam-se no plano comercial porque, no plano político, estamos de acordo.
A nossa visão das questões internacionais não é muito distinta. Evidentemente, ela não é a mesma para todos dentro de cada país. Nós não somos países felizmente homogêneos, somos países plurais, democráticos, livres, onde as pessoas exprimem os seus pontos de vista e onde as representações parlamentares refletem essa diversidade de pontos de vista, mas há aqui pontos em comum que são muito importantes.
Há um conjunto de referências que nos identificam e que nos aproximam. Onde elas têm surgido, há uma grande cooperação já em torno de questões do desenvolvimento, como já aqui foi referido pela nossa Ministra que representa a União Europeia. Nós já temos uma vastíssima cooperação União Europeia e Mercosul em várias áreas, na inovação, na ciência, na cultura, na promoção de tudo o que tem a ver com desenvolvimento.
Subsistem problemas. Um deles foi focado pela Senadora Ana Amélia na pergunta que generosamente me fez logo no início, que é saber qual é a nossa perspectiva. E ela falou justamente dos Estados do Brasil que têm mais importância do ponto de vista da produção agropecuária, os Estados do Sul do Brasil. Eu creio que nós estamos naquele ponto em que já percebemos bem tudo o quanto nos afasta e temos que concentrar todas as nossas energias no sentido de nos aproximarmos e chegarmos finalmente a um acordo.
Em nível europeu, há posições diferentes. A questão agrícola não tem a mesma importância e o mesmo impacto em todos os países europeus. Há países onde ela é relativamente menor, há países onde ela tem uma grande importância. Também temos que saber respeitar isso no âmbito europeu. Como aqui já foi dito, a Europa é um permanente processo negocial entre interesses diferentes, mas que, apesar de tudo, em referência a valores, idêntico é para cima.
Eu julgo que há uma proposta, como sabe, que foi apresentada. Há propostas que estão em discussão. Vai haver uma reunião, na próxima semana, aqui em Brasília. Até o final do ano, há a expectativa de que possamos avançar absolutamente. Essa proposta é uma base, é um ponto de partida. Espero que se perceba que é um ponto de partida e não um ponto de chegada e que, por isso, é possível ir um pouco mais longe.
Nós temos consciência de que o Brasil é uma das maiores potências do mundo no setor agropecuário e isso tem que ser uma perspectiva nossa também como uma vantagem no nível de comparação entre a região da União Europeia e a região do Mercosul. E nós não termos dúvida nenhuma de que essa é uma área em que nós Parlamentares temos que manifestar uma maior abertura em relação às pretensões de países do Mercosul, havendo contrapartidas naturalmente de um elemento na área agrícola. Ainda hoje, nós estamos a chegar de uma reunião com o Ministro da Agricultura do Brasil, que ocorreu, aliás, muito bem, reunião essa em que ele nos manifestou justamente uma posição muita clara, dizendo que não só a União Europeia também pode retirar muitas vantagens, mesmo em termos agrícolas, da abertura de um mercado tão grande e de um mercado em expansão, tendendo a expectativas de crescimento econômico do Brasil. Para além das outras dimensões que ganham nisso tudo, podemos perder um bocadinho até na agricultura, nós europeus, mas ganhar na indústria, ganhar nos serviços. Portanto, é por aí que nós temos que ir.
Por último, o Senador Capiberibe falou - e só para terminar - na questão dos direitos humanos. Esse acordo comercial que nós vamos celebrar, esse acordo de associação que vamos celebrar é o primeiro acordo da parte do Mercosul que integra cláusulas relativas à questão da proteção dos direitos humanos. Isso, em grande parte, resulta de uma exigência da opinião pública europeia e é, de fato, um avanço do meu ponto de vista, isto é, hoje não é possível a União Europeia estabelecer qualquer acordo comercial com qualquer região do mundo em que não inclua cláusulas de proteção dos direitos humanos.
Nós não somos professores de direitos humanos, nós não vimos dar aulas de direitos humanos aos outros continentes como se nós os conhecêssemos e os outros os desconhecessem. E nós também bem sabemos, pela nossa longa história, que nem sempre os respeitamos como deveríamos ter respeitado.
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Mas há uma coisa que nós fazemos: nós hoje somos solidários com todos os que lutam pelos direitos humanos em qualquer parte do mundo e somos solidários com aqueles que, muitas vezes, em circunstâncias muito difíceis, lutam pelos direitos humanos em regiões do mundo que pelas suas próprias circunstâncias históricas têm mais dificuldades em cumpri-los do que nós na União Europeia.
E, quando me dizia, há pouco, o Senador Capiberibe que o Brasil é uma região, é um país onde a democracia se vai construindo com alguma dificuldade, isso não é só no Brasil. Na Europa, há países que só encontraram a democracia há muito pouco tempo. Os países do leste encontraram a democracia há meia de dúzia de anos, depois do fim da União Soviética. E os países do sul da Europa encontraram a democracia há 40 anos. Portugal, Espanha, Grécia viveram sob um jugo autoritário durante muitos anos. Portanto, também vamos construindo as nossas democracias. É por isso que também olhamos para o Brasil com grande otimismo.
Quanto ao acordo da associação, eu espero que os Parlamentares brasileiros, os Senadores e os Deputados, deem também um contributo, como nós estamos a procurar dar a partir do Parlamento Europeu, influenciando, inclusive, as posições dos respectivos executivos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito obrigado, Deputado Francisco Assis.
Eu queria informar que, daqui a pouco, nós teremos uma audiência também na Comissão de Direitos Humanos e acho da maior importância que haja também um registro, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, dessa importante delegação parlamentar da União Europeia, do Parlamento Europeu.
Estamos aqui com o Senador João Capiberibe, com a Senadora Regina Sousa. Ela, inclusive, está aqui já para acompanhá-los.
Eu queria aqui deixar aberta a possibilidade de colegas, sejam brasileiros, sejam do Parlamento europeu, fazerem uso da palavra para que nós pudéssemos ter mais algumas intervenções e obviamente depois concluirmos esta audiência.
Faço a pergunta se há interesse de algum colega Parlamentar fazer uso da palavra.
Por gentileza, Deputado Carlos Zorrinho, é um prazer ouvi-lo.
O SR. CARLOS ZORRINHO - É um gosto muito grande poder cumprimentá-lo, Senador Jorge Viana, também cumprimentando todos os membros deste Senado.
Já foi referido que fizemos um acordo. É verdade que fizemos um acordo, os dois, mas é um acordo extensivo a todos os membros desta delegação e um acordo extensível a todos os Senadores. Nós queremos fazer desta oportunidade estratégica, desta oportunidade política e desta oportunidade econômica de fazer um acordo de associação entre a União Europeia e os países do Mercosul, uma oportunidade para criar melhores condições de vida para as pessoas, uma oportunidade para protegermos melhor o Planeta, uma oportunidade para termos uma globalização mais sustentável e uma oportunidade para que a voz da União Europeia e a voz do Brasil sejam mais ouvidas no quadro dessa globalização.
Nesse sentido, sabendo também do trabalho extraordinário que fez como Governador do Acre na defesa das questões ambientais e também nas questões de dignidade das pessoas, eu queria deixar uma questão que também é uma questão que a União Europeia viveu e vive. Nós temos cada vez mais pressões, estamos cada vez mais sujeitos a limites orçamentários, taxas e a cumprir regras orçamentárias.
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Nós sabemos e ouvimos que o Brasil está neste momento a fazer ou a pôr em prática um processo de reformas que obrigam a grande contenção orçamental. O Brasil é campeão no esforço associado ao Acordo de Paris; o Brasil é campeão na participação de stakeholders, por exemplo, para termos uma internet livre e um mundo digital livre; o Brasil é um parceiro quando nós pensamos num futuro melhor. A minha questão é: será possível? Qual é o risco de esses tetos orçamentários prejudicarem a capacidade de o Brasil continuar a ser campeão no desenvolvimento sustentável e na proteção das pessoas?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu queria muito agradecer a intervenção do Deputado Carlos Zorrinho. V. Exª tem razão: no ano que vem, o Brasil vai lidar com uma decisão que foi tomada pelo Executivo, e endossada pelo Parlamento, de estabelecer teto de gastos públicos. Mas as notícias nossas, pelo menos temporariamente, não são boas: temos um aumento no número de pessoas numa situação de pobreza; uma mudança da metodologia do próprio Banco Mundial - hoje certamente vamos debater isso no Congresso. E me preocupa bastante, porque eu mesmo, ontem, estava no Rio de Janeiro, Senador Anastasia, preocupado porque o teto de gastos agora estabelece o máximo que a Funai pode gastar, e as doações de qualquer país, de qualquer entidade para a Funai têm que ser abatidas no teto de gasto. Eu falei até com o Senador Jucá e ele identificou que há um problema aí. Então, é uma situação bastante delicada a implementação dessa política. Temos, o meu Partido, uma posição contrária: achamos que ainda temos muito desigualdade no Brasil e que temos que ter um Governo forte. Mas, enfim, é uma questão importante.
Eu queria passar a palavra - eu também tive o privilégio de conversar com ele - ao Deputado Benito Ziluaga, que pediu para fazer uma intervenção. Ele é Vice-Presidente da delegação do Mercosul. Com a palavra V. Exª, Deputado.
Será em espanhol?
O SR. XABIER BENITO ZILUAGA - Sim, falarei em espanhol.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Pois não.
O SR. XABIER BENITO ZILUAGA -
(Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.)
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço ao Deputado Benito Ziluaga, e pergunto se há mais.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Passo agora ao Deputado Salafranca.
Com a palavra V. Exª.
O SR. JOSÉ IGNACIO SALAFRANCA SÁNCHEZ-NEYRA -
(Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.)
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço a intervenção do nobre Deputado Salafranca.
Passo para o Deputado Nicola Danti, que pediu a palavra, e, em seguida, ao Fabio Castaldo.
Com a palavra V. Exª.
O SR. NICOLA DANTI -
(Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Agradeço a intervenção do Deputado Danti e passo ao Deputado Fabio Castaldo, para que possa fazer uso da palavra.
Com a palavra V. Exª.
O SR. FABIO MASSIMO CASTALDO -
(Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.)
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A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Sr. Presidente! Sr. Presidente!
O SR. NICOLA DANTI (Tradução consecutiva.) - A intervenção é do Sr. Deputado Danti.
Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a recepção e hospitalidade com que fomos...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Estamos com uma colaboração de tradução.
Eu só queria um pequeno intervalo.
Eu estou com a Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a Senadora Regina Sousa, obviamente que não vou entrar nesse debate, que é tão importante, porque o propósito é de a Presidente da Comissão e de outros colegas Senadores recebê-los todos na Comissão, onde, certamente, esse assunto será retomado.
Eu só quero dar a palavra à Senadora Regina, porque ela vai pedir licença para já organizar, porque ela tem outros convidados na Comissão, e ficará esperando a ida dos senhores e das senhoras.
Senadora Regina! E logo vamos ouvir a palavra...
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Bom dia a todos e a todas! Sejam todos bem-vindos e bem-vindas!
É isto que eu quero comunicar: eu tenho convidados lá também porque lá nós temos brasileiros que vão usar a palavra, há representantes indígenas, quilombolas. Então eu vou para lá para ir organizando, e o Senador Capiberibe, que é o autor do requerimento da audiência pública, conduzirá os senhores e as senhoras até lá.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu peço desculpas, mas, agora, vamos ouvir a tradução. Eu consegui captar bastante o que foi dito, mas é importante termos o auxílio da tradução.
O SR. NICOLA DANTI (Tradução consecutiva.) - A intervenção é do Sr. Deputado Danti.
Antes, porém, gostaria de agradecer ao Sr. Presidente pela recepção aqui no Senado brasileiro. Trata-se de um encontro muito importante. Considero que o papel dos Parlamentares não pode ser marginal, quando estão a ocorrer negociações sobre acordos que são cruciais, que são tão importantes para os nossos cidadãos. É fundamental que através de nós os cidadãos possam influenciar as negociações. O acordo será votado como reflexo dessa influência, mas, já durante as negociações, é fundamental que a sua posição pese.
Os meus colegas já aqui se expressaram. Eu queria me referir às palavras do colega Francisco Assis sobre o fato de que esse acordo vai além da economia; é um acordo comercial que deve criar empregos e levar ao desenvolvimento econômico. Mas é muito importante também que ele leve a um desenvolvimento sustentável, a um desenvolvimento na área da cultura, dos direitos humanos e a intercâmbios em todos os setores.
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Nós partilhamos valores comuns, e eu gostaria de recordar que houve uma forte migração dos nossos países. Eu próprio venho da Itália, um país de forte migração, e muitos dos meus concidadãos encontraram aqui no Brasil uma nova pátria.
Dispomos de um mês e meio para tentar fechar as negociações, chegar a um acordo, e ainda temos pendentes capítulos sensíveis. Devemos, no entanto, estar conscientes de que um acordo entre a primeira economia do mundo em termos de PIB e a quinta economia é um acordo que é benéfico para as duas partes e que tudo devemos fazer para que ele seja conseguido.
Em seguida, a intervenção do Sr. Deputado Castaldo.
O SR. FABIO MASSIMO CASTALDO (Tradução consecutiva.) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a hospitalidade com que fomos recebidos e esta oportunidade de aqui discutirmos e apresentar as nossas posições em um momento tão importante das nossas relações.
Como os meus colegas já disseram, este acordo é um acordo crucial para a economia, o comércio, a cultura e do ponto de vista histórico. Assim, nós devemos abordar todas as questões, ele deve ser um acordo que abarca 360 graus, extremamente abrangente. Esperamos conseguir chegar a bons compromissos e superar as dificuldades que ainda existem.
Penso que as nossas ligações partem de uma posição de que todos devemos dar o nosso apoio para conseguirmos construir conjuntamente e com eficácia um novo acordo. Esse acordo deve ter uma vertente de direitos humanos, essa questão é importante para nós. Nenhum de nós é superior aos outros e nenhum de nós tem lições a dar. Devemos é unir os nossos esforços, darmos as mãos para conseguirmos avançar nessa área e lançar pilares para o futuro.
Todos nós enfrentamos tendências difíceis na Europa também, e assim devemos envidar esforços em comum para conseguir bons resultados na área dos direitos humanos. E é com o maior interesse que vamos ser recebidos pela Comissão de Direitos Humanos do Senado brasileiro, onde aprofundaremos esses temas.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço as intervenções, eu sei que os senhores têm uma agenda muita complexa, e essa ida à Comissão de Direitos Humanos é da maior importância. Por isso, eu queria consultar se posso dar por encerrada esta reunião. (Pausa.)
Como não há manifestação, eu queria muito mesmo, em nome do Senado Federal do Brasil, agradecer a visita dessa importantíssima delegação do Parlamento Europeu, e nesse momento especial em que estamos vivendo a fase final de entendimentos visando à materialidade, à concretização do acordo entre Mercosul e União Europeia, de tanta importância e que criou tanta expectativa no nosso País.
Em nome de todos os que compõem a Comissão, dos funcionários, eu quero agradecer o privilégio da visita.
Muito obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 41 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 50 minutos.)