08/11/2017 - 10ª - Conselho de Comunicação Social

Horário Texto com revisão

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Senhoras e senhores, muito bom dia. Tem início a solenidade de posse dos membros titulares e suplentes do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, instituído na forma do art. 224 da Constituição Federal.
Compõem o dispositivo: o Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Exmo Sr. Senador Eunício Oliveira; representando o Presidente da Câmara dos Deputados, o Secretário de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, Sr. Deputado Federal Márcio Marinho; a Diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal, Srª Angela Brandão; e o Presidente da quarta composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, no período de 2015 a 2017, Sr. Miguel Ângelo Cançado.
Esta é a quinta composição do Conselho de Comunicação Social, eleita em sessão conjunta do Congresso Nacional no dia 13 de julho de 2017. As categorias de seus representantes são definidas pela Lei 8.389, de 1991.
São membros do Conselho: representante das empresas de rádio: José Carlos da Silveira Júnior, tendo como suplente João Camilo Júnior; representante das empresas de televisão: José Francisco de Araújo Lima; suplente, Juliana Noronha; representante de empresas da imprensa escrita: Ricardo Bulhões Pedreira; suplente, Maria Célia Furtado; engenheira com notórios conhecimentos na área de comunicação social, Teresa Mondino; suplente, Paulo Ricardo Balduíno; representante da categoria profissional dos jornalistas: Maria José Braga; suplente, Valéria Aguiar; representante da categoria profissional dos radialistas: José Antonio de Jesus da Silva; suplente, Edwilson da Silva; representante da categoria profissional dos artistas: Sydney Sanches; suplente, Jorge Coutinho; representante das categorias profissionais de cinema e vídeo: Luiz Antonio Gerace; suplente, Sonia Santana; representantes da sociedade civil: Miguel Matos, titular, e Patrícia Blanco, suplente; Murillo de Aragão, titular, e Luiz Carlos Gryzinski, suplente; Davi Emerich, titular, e Domingos Meirelles, suplente; Marcelo Cordeiro, titular, e Ranieri Bertolli, suplente; Fabio Andrade, titular, e Dom Darci José Nicioli, suplente.
Neste momento, fará uso da palavra o decano do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, por tempo, como titular, e por idade, Sr. José Francisco de Araújo Lima, representando os demais membros.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Bom dia.
Exmo Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Sr. Senador Eunício Oliveira; representando o Presidente da Câmara dos Deputados, o Secretário de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, Sr. Deputado Federal Márcio Marinho; na qualidade de diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal, Srª Angela Brandão; e o nosso Presidente – pelo menos até daqui a umas duas horas você ainda é meu Presidente – da quarta composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Sr. Miguel Ângelo Cançado, que nunca se cansou aqui, pelo menos no trabalho dele, não. Muito bem, eu fui ontem, senhores... Também tenho de me dirigir, claro, às minhas colegas e aos meus colegas membros do Conselho, às senhoras e aos senhores do modo geral, dando-nos aqui esse apoio.
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Eu fui contatado pela Silvania, a gentilíssima funcionária da Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento, que é um órgão fundamental para o funcionamento do Conselho – aliás, está representado hoje aqui pelo mestre Walmar, que nos dá a indispensável assistência de secretariado –, que me comunicou que eu tinha sido escolhido para falar alguma coisa em nome do grupo.
Eu não sou um homem de discurso, embora com a experiência de magistério, mas de um magistério bem informal. Eu sempre fui um professor, tive mais de 1,2 mil alunos, mas sempre em um grau de informalidade muito grande. Eu me senti honrado com o convite. Perguntei a ela o que teria orientado, e ela, cerimoniosamente, disse: "O senhor é o mais antigo." Eu disse: "Sim, isso é uma gentileza. Muito obrigado." (Risos.)
Mas, como eu me valho com frequência do fato de ser um decano ou ser um deão, eu uso tudo: fila de banco, embarque de avião, o que eu puder usar. Inclusive, neste mês, eu estou fazendo 74 anos, comemorando no mês de novembro, com a minha posse.
Antes de assumir a condição de membro do Conselho do encerrado biênio, presidido pelo nosso querido Miguel Cançado, que eu botei incansável na tarefa de fazê-lo, já acompanhava de perto as reuniões desde 2002. Vocês estão lembrados que entre a lei que instituiu o nosso Conselho e a primeira formação, a primeira composição, houve praticamente dez anos, quando foram eleitos os primeiros membros do Conselho. Portanto, passaram-se dez anos para ser realizada a sua primeira reunião.
Atraiu-me tanto a perspectiva de poder acompanhar, desde sua instalação, um Conselho inspirado na famosa Federal Communications Commission, dos Estados Unidos, que eu me ofereci ao então representante das TVs abertas Paulo Machado de Carvalho, que a gente chama carinhosamente de Paulito, querido amigo, para funcionar como o seu secretário informal do Conselho.
Desde então, raras foram as reuniões em que eu não estivesse presente. Um presidente, inclusive, chegou a me tratar como conselheiro ad hoc, porque eu não era nem titular nem suplente, mas não perdia nenhuma reunião. Até que em 2015 chegou o dia de eu tomar posse como conselheiro titular do Conselho de Comunicação Social.
E aqui estou novamente compondo este grupo, que se sente muito prestigiado pelas presenças, é claro, do Presidente do Senado, do representante do Presidente da Câmara, e da Srª Angela Brandão.
Para os meus colegas, quero ressaltar a importância do nosso Conselho. O art. 224 da Carta Magna a ele atribuiu a condição de órgão auxiliar do Congresso Nacional para tudo que dispõe o Capítulo V. Foi aberta, assim, uma coisa muito ampla: para tudo que está dentro do Capítulo V, que trata da comunicação social, nós podemos ser úteis. Mas esses são os limites em que deveremos nos conter.
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Em dezembro de 1991, foi sancionada a 8.389, que instituiu esse órgão com atribuição de realizar estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que forem encaminhadas pelo Congresso Nacional, a respeito do Título VIII, capítulo V, da Constituição Federal. São hoje memórias vivas das centenas de estudos, pareceres e recomendações emitidos durantes esses últimos 15 anos.
Vale a pena visitar os relatórios produzidos ao fim dos mandatos, fazendo uma prestação de contas dos serviços prestados por este órgão do Congresso Nacional. Aliás, os nossos foram bem relevantes.
O trabalho do último biênio foi muito extenso e mobilizou enormes esforços dos Conselheiros e da Subsecretaria do Senado. O Colegiado resolveu examinar e avaliar todos os projetos em tramitação nas duas Casas do Parlamento que atingissem de alguma forma a Comunicação Social. Foram criados vários comitês temáticos e distribuídas as propostas de acordo com a definição do seu objeto.
O princípio está correto, mas precisamos estabelecer os filtros adequados. Quer dizer, foi um trabalho insano, mas não sei se resultou o que esperávamos que resultasse. É preciso fazer uma seleção racional. São milhares de projetos. O trabalho desses nossos Parlamentares, vocês... Eu trabalho e atuo no Congresso há 25 anos. Então, realmente posso dar um depoimento de que não há uma tarefa mais estafante em Brasília do que a que eles exercem.
São milhares de projetos que direta ou indiretamente atingem o setor, mas muitos estão parados há anos. Há uma apreciável quantidade de projetos que tratam da mesma matéria, estando, por isso, apensados, e devem ser examinados em conjunto, para ver se induzimos a um projeto que englobe todos os propósitos. Muitos filtros podem ser criados, tornando o resultado mais útil.
Precisamos também fazer um trabalho de divulgação dos nossos serviços junto aos Parlamentares e seus assistentes, e ao competente corpo técnico do Senado e da Câmara. Segundo a Lei 8.389, nós temos como atribuição, como eu já mencionei, fazer estudos, pareceres, recomendação aos legisladores, e precisamos divulgar isso para que nos encomendem essas contribuições.
Como dediquei meus últimos 25 anos de trabalho aos temas voltados para as novas mídias, que já foram um dia TV a cabo, TV por satélite, MMDS... Quer dizer, quando eu comecei, a nova mídia era isso; hoje, a gente sabe que está na nuvem. Mas, agora, com a internet, esses veículos de comunicação usam uma infinidade de plataformas que se prestam para o bem e para o mal. Acho que precisamos acompanhar de perto o que a União Europeia está fazendo para se defender das concorrências predatórias de alguns serviços prestados no último nível da camada, ou seja, as famosas OTTs.
A mídia nacional, nas suas mais diferentes formas, está sendo atingida por uma concorrência desleal, fazendo com que a publicidade, que garante a independência dos meios – sem publicidade, não há mídia independente –, aplique a maior parte de suas verbas em veículos denominados – considero carinhosamente – redes sociais – parece um negócio meio inocente –, cuja maioria, pelo menos dez das mais populares no Brasil, é explorada por multinacionais.
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E há novas ameaças, como ontem, num jantar, o Davi Emerich mencionou; depois, o próprio Paulo Ricardo, que representará os engenheiros e que, infelizmente, hoje não está aqui – fake news. Isso é uma coisa de que temos de falar. Já imaginaram uma eleição nossa ser invadida por fake news, como aconteceu nos Estados Unidos? Pelo amor de Deus! Não conseguiremos mais eleger ninguém que queiramos eleger.
Temos uma árdua tarefa a desenvolver. Somos 26 cidadãs e cidadãos escolhidos pelo Congresso Nacional e cabe-nos honrar essa outorga que nos afeta pelos representantes de todos os brasileiros. Quem nos nomeou foi a representação do povo: Câmara e Senado.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Queremos registrar a presença, nesta solenidade de posse, do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello; do Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Sr. Márcio Silva Novaes; do Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Senador no período de 2010 a 2015, Sr. Anibal Diniz; também da Vice-Presidente da Ordem dos Advogados Seccional do Distrito Federal, Srª Daniela Teixeira; e do Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Sr. Petrus Elesbão.
Convidamos o Secretário de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, Sr. Deputado Federal Márcio Marinho, representando o Presidente da Câmara dos Deputados, a fazer uso da palavra.
O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB - BA) – Inicialmente, eu queria dar um bom dia a todos e a todas aqui presentes e dizer que me sinto muito honrado de estar, nesta manhã de quarta-feira, participando de um evento tão importante aqui no Congresso Nacional.
Quero dar um bom dia a todos os profissionais de comunicação e, ao mesmo tempo, saudar os representantes de emissoras de rádio e televisão e de comunicação social por um todo; queria cumprimentar a imprensa, que aqui está presente; cumprimentar o Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício; cumprimentar o Dr. Miguel; a Drª Angela e todos aqui presentes, em particular, o meu amigo, Dr. Márcio Novaes, Presidente da Abratel.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e Deputados, senhoras e senhores membros da quinta composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, como Parlamentar e Secretário da Secretaria de Comunicação da Câmara, eu gostaria de cumprimentar cada um dos novos membros eleitos para os próximos dois anos. Como uma pessoa que também atua na área de comunicação social, fico extremamente feliz por reconhecer nas senhoras e nos senhores verdadeiro espírito democrático.
Nesses tempos em que vivemos, falar em espírito democrático é um chamamento em defesa da plena liberdade de expressão como essencial para a democracia moderna.
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O Conselho que ora é empossado é um instrumento para afirmação da democracia. Não bastam apenas eleições gerais e periódicas para qualificar um país como democracia. O verdadeiro espírito democrático se mostra quando liberdade de expressão está presente. Eu acho que é isso que a sociedade quer de cada um de nós que somos interlocutores, seja do Judiciário, do Legislativo, do Executivo junto à sociedade.
A liberdade pressupõe críticas sobre fatos e também sobre forma de opiniões. Vale relembrar recente decisão judicial ao dizer que a carreira pública que se beneficia da notoriedade deve também aceitar o ônus de uma vida exposta e sujeita a comentários. Isso só é possível em um país democrático. E nós que atuamos como representantes do povo brasileiro devemos receber as críticas como meio para o aperfeiçoamento do ordenamento e também para orientar a nossa atuação como Parlamentar.
Terminando a minha saudação e parabenizando a todos vocês, em meu nome e do Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente Rodrigo Maia, se eu tivesse de pedir alguma coisa a este Conselho, a que eu desejo uma atuação profícua de sucesso, seria que preservem a liberdade de expressão. No mais, um forte abraço e sucesso nessa caminhada.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Ouviremos agora o pronunciamento do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Exmo Sr. Senador Eunício Oliveira.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) – Bom dia a todos.
Eu queria inicialmente cumprimentar o Deputado Federal Márcio Marinho, que aqui, além de representar como Secretário de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, também representa o Deputado e Presidente Rodrigo Maia; cumprimentar a nossa Diretora Drª Angela Brandão, que é Secretária de Comunicação Social do Senado Federal; cumprimentar o Presidente da quarta composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, no período de 2015 a 2017, Dr. Miguel Ângelo Cançado; cumprimentar as senhoras e senhores membros do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; cumprimentar também o Secretário-Geral da Mesa, Dr. Luiz Fernando Bandeira; cumprimentar o nosso ex-companheiro aqui desta Casa, ex-Senador e hoje Conselheiro da Anatel, Sr. Anibal Diniz; cumprimentar o Presidente da Associação Brasileira de Rádio de Televisão, Sr. Márcio Silva Novaes, que está aqui conosco; cumprimentar o Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, Sr. Petrus Elesbão; cumprimentar a Vice-Presidente da Ordem dos Advogados, Seção do Distrito Federal, a Srª Daniela Teixeira.
Minhas senhoras e meus senhores, eu quero dizer que é com imensa e genuína satisfação que tenho a honra de presidir esta cerimônia de posse da nova diretoria do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
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O que celebramos hoje é um dos pilares fundamentais de nossa Constituição, que diz que o que vale em qualquer democracia verdadeira são a liberdade de imprensa e o seu pleno exercício.
Estou certo de que um dos sinais mais claros de amadurecimento de uma democracia é justamente o que estamos fazendo aqui hoje: debatendo e discutindo, de maneira ampla e transparente, os rumos da comunicação social do Brasil.
A tarefa que cabe às senhoras e aos senhores que hoje tomam posse neste Conselho é das mais honrosas e edificantes na esfera pública deste País: zelar pela boa comunicação, que só pode ser feita por uma imprensa livre, imparcial e democrática, e, sobretudo, proporcionar defesas para que a população possa se proteger do arbítrio e da manipulação da verdadeira informação.
Na história do Brasil dos últimos anos, particularmente, quero dizer que não são raros os momentos de grande confrontação política e, muitas vezes, também ideológica. E são em momentos como este que a responsabilidade da boa comunicação ganha contornos ainda maiores, desde que possibilite o confronto apenas de ideias e de visões, dentro da pluralidade democrática que tanto nós desejamos e homenageamos.
Quando a liberdade de opinião é agredida ou é silenciada, somos todos nós atingidos. Jornalistas e veículos devem responder e ser responsáveis pelo que publicam, mas nunca devem ser previamente calados ou ameaçados por uma opinião, por uma notícia ou por uma informação. Este Conselho representa, portanto, uma importante linha de defesa da democracia e da liberdade de expressão e de imprensa.
Da mesma forma, quero ressaltar o empenho com que as empresas de comunicação têm se debruçado sobre formas de combater as chamadas fake news, as notícias falsas que tomam de assalto as chamadas redes sociais e aplicativos de mensagens por celular.
Eu tive a honra de ser Ministro das Comunicações em 2005. O Brasil tinha cerca de 41 milhões de aparelhos fixos em residências e apenas 102 mil, se não me falha a memória, telefones celulares. Ainda era o chamado tijolão de um minuto e meio de comunicação. E falava-se no wi-fi, falava-se na TV digital, na rádio digital, e, em 2005, embora não fosse um expert na atividade, tive a oportunidade de me assessorar com quem efetivamente conhecia do setor. Foi assim que, naquele Ministério das Comunicações, com Mauro Oliveira, Regina Silva e mais dois outros companheiros, nós iniciamos uma aproximação muito forte com o CPqD, à época, utilizando todos os recursos de que dispunha o Funtel para desenvolver a TV digital e a rádio digital brasileira. O wi-fi era uma palavra esquisita para todos nós naquela época. Não havia comunicação fácil, não havia WhatsApp, não havia Facebook. Isso era ali, pertinho, em 2005, e não havia absolutamente nada disso. Então, o Brasil e o mundo evoluíram para o mundo dos aplicativos.
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Mais uma vez, eu quero registrar a importância deste Conselho que, embora seja um conselho de assessoramento ao Congresso Nacional, tem de ter a liberdade também de se dirigir a esta Presidência, quando necessário for – e me informava o Dr. Miguel que a reunião será sempre uma vez por mês –, quando acharem conveniente para tratar de pauta que seja de interesse da liberdade de expressão e de interesse da sociedade brasileira. E eu, com certeza, arranjarei um tempo de agenda para debater com os senhores e com as senhoras a comunicação do Brasil. Portanto, é dessa forma que eu ressalto o empenho.
A proliferação de notícias falsas na internet tem alcançado uma dimensão tal que vem sendo acompanhada por instituições nacionais, como o Exército Brasileiro, a Agência Brasileira de Inteligência e até a Polícia Federal. O tema chegou aos meios acadêmicos, tornando-se um dos destaques do último congresso da Associação Americana para o Progresso da Ciência, e até o governo italiano lançou, agora no dia 31 de outubro, uma parceria com empresa de tecnologia para oferecer a alunos de 8 mil escolas um curso para ajudá-los a identificar as notícias falsas.
Temos, diante de nós, um desafio global. Cada nação terá de encontrar a melhor forma de combater esse fenômeno. Acredito eu que este Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional terá uma valorosa contribuição a oferecer a esse importante debate.
Aqui no Senado, posso afirmar que temos um setor de Comunicação Social com os mais competentes profissionais da imprensa brasileira. Se, antes, a população nem sequer podia acompanhar as sessões ordinárias do Parlamento, hoje, participa inclusive, direta ou indiretamente, através da internet, através de comunicações, e até nos debates de sabatinas que fazemos na Comissão de Constituição e Justiça, com perguntas que vêm diretamente da população para aqueles que estão sendo sabatinados. Pode-se dizer que ela pode efetivamente propor, debater e opinar sobre projetos de lei e também encaminhamentos normativos para esta Casa. Dessa forma, nós abrimos, cada vez mais, esta Casa para quem representamos, dando voz e participação ao povo brasileiro.
Quero dizer mais. Assim como os princípios da comunicação social, estabelecemos essa ponte sólida entre as atividades públicas e a sociedade.
Senhoras e senhores nomeados e empossados daqui a pouco por este Congresso Nacional, com essa estrita obediência à Constituição e às garantias nela consagradas, sigamos a lutar o bom combate, pois estou certo de que, com democracia, política e imprensa livre, nunca mais trabalharemos ou trilharemos o caminho tortuoso do autoritarismo e da mordaça.
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Este Conselho, que é peça fundamental para a consolidação e o amadurecimento de nossa ainda jovem, porém, muito vigorosa democracia, é que eu quero, ao empossá-los, parabenizar. E peço a todos os senhores e as senhoras que assessorem de verdade, façam o papel que lhes foi concedido, como disse aqui o orador que me antecipou, o papel que lhes foi delegado não por nós apenas do Congresso Nacional, mas pelo povo brasileiro que nos colocou aqui e que fez com que nós pudéssemos fazer essa chamada subdelegação tão importante para a comunicação social, para a imprensa livre, para um país democrático que todos nós sonhamos para os nossos filhos e para os nossos netos.
Não há regime melhor para se viver no mundo do que o regime democrático. Não há nenhuma ditadura que se compare à liberdade de imprensa, de expressão e o desejo livre da manifestação de uma população.
Que Deus abençoe todos nessa caminhada por dois anos como conselheiros do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional!
Muito obrigado, e bom dia a todos! (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Queremos, neste momento, registrar a presença do Diretor-Geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Sr. Luis Roberto Antonik.
Convidamos neste momento o Exmo Sr. Senador Eunício Oliveira para assinar o termo de posse coletiva dos membros do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
São membros do Conselho: representante das empresas de rádio, José Carlos da Silveira Júnior, tendo como suplente João Camilo Júnior; representante das empresas de televisão, José Francisco de Araújo Lima, tendo como suplente Juliana Noronha; representante das empresas da imprensa escrita, Ricardo Bulhões Pedreira, tendo como suplente Maria Célia Furtado. (Palmas.)
Queremos convidar as autoridades do dispositivo e os conselheiros para a foto oficial. E lembramos que, após esta solenidade, os conselheiros empossados elegerão, pelo voto secreto da maioria de seus membros, o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional em reunião no Plenário nº 7 da Ala Alexandre Costa.
A cerimônia de posse está encerrada.
Agradecemos pela presença de todos e desejamos um bom-dia!
(Iniciada às 10 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 57 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) – Podemos começar? Todo mundo presente?
Eu gostaria de chamar o nosso decano, Chico, para se postar aqui à mesa, porque devemos ter votação. O Chico aqui diminui a minha idade. Aqui eu sou o decano, mas, como ele é decano maior, então, me ajuda um pouco.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Fora do microfone.) – Obrigado. É um prazer.
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O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) – Um abraço a todos. Estou aqui na condição de decano da sociedade civil, que é quem pode presidir e dirigir o Conselho de Comunicação. Então, vamos começar.
Havendo número legal, nos termos do art. 6º da Lei 8.389, de 1991, declaro aberta a 10ª Reunião, de 2017, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, a primeira da quinta composição do colegiado, eleito em 13 de julho 2017 e empossado nesta data pelo Exmo Sr. Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira.
Nos termos do art. 24, parágrafo único, do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social, a reunião para a eleição de presidente e vice do colegiado deve ser presidida pelo Presidente do Congresso Nacional. Devido à impossibilidade de agenda do Senador Eunício Oliveira, esclareço que presidirei esta reunião até a eleição, conforme disposto no art. 19 do Regimento Interno.
O presidente e o vice devem ser eleitos dentre os cinco membros titulares representantes da sociedade civil, segundo o art. 5º da Lei nº 8.389, de 1991.
Vamos passar à eleição do presidente. A eleição será mediante votação secreta do presidente e do vice-presidente, por maioria de votos, e será feita através de cédula, onde constam os nomes dos cinco representantes da sociedade civil, tanto para presidente como para vice-presidente.
Primeiro, realizaremos a eleição para presidente e, em seguida, para vice-presidente. Conforme o art. 60, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, lembro que têm direito a voto apenas os conselheiros titulares e os suplentes em substituição aos titulares, que serão chamados. Os titulares não estando presentes, chamaremos os suplentes. Se o suplente estiver presente, votará nesse processo.
Para esse fim, consulto se algum dos membros titulares da representação da sociedade civil gostaria de fazer uso da palavra. Eu só informo que a cédula foi montada da seguinte forma: como só os representantes da sociedade civil podem se candidatar, na cédula, para presidente, vêm os cinco nomes dos representados da sociedade civil, titulares, que são: Davi Emerich, Fabio Augusto Andrade, Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira, Miguel Matos e Murillo de Aragão. Na chapa de vice-presidente, os mesmos nomes: Davi Emerich, Fabio Augusto Andrade, Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira, Miguel Matos e Murillo de Aragão.
Pergunto se alguém quer fazer uso da palavra neste momento.
O SR. SYDNEY SANCHES – Sr. Presidente, só um esclarecimento, uma questão de ordem, enfim. É possível?
O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) – Sim, claro.
Sydney Sanches.
O SR. SYDNEY SANCHES – Sr. Presidente, estou fazendo aqui a leitura do Regimento – e aí vale o esclarecimento para todos os presentes. O art. 24 do Regimento, que versa sobre a eleição do presidente e do vice-presidente, diz que o escrutínio será feito de forma aberta, por maioria de votos.
Eu posso ler o art. 24:
Art. 24. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente será feita em escrutínio aberto e por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos conselheiros titulares, podendo também essa eleição, se não houver oposição de nenhum membro do Conselho, se fazer por aclamação.
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Tem sido tradição do Conselho a eleição a partir do cumprimento do disposto no art. 24 do Regimento. Fica aqui a indagação do porquê da mudança e se há candidaturas postas, porque temos um número determinado de Conselheiros aptos a arcarem com os cargos de presidente e vice. Ou seja, estão devidamente nominados e não há nenhum impedimento a que as candidaturas se apresentem. Talvez seja até mais fácil para a escolha. Digo isso porque, se não há candidaturas, se há uma única candidatura, ou se não há candidaturas, isso é fundamental para que o processo de votação transcorra com clareza, transparência e facilidade.
Não se trata de uma disputa. Acho que se trata, na verdade, de um convencimento, para o exercício de um cargo de condução dos trabalhos do Conselho, que tem um papel importante, mas não necessariamente uma disputa eleitoral. Acho que, por isso, o disposto no art. 24 de a eleição ter esse caráter aberto. Então, peço esclarecimento, levantando essa questão de ordem com relação ao encaminhamento da matéria.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Emerick) – Alguém mais?
O SR. MARCELO CORDEIRO – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Emerick) – Marcelo.
O SR. MARCELO CORDEIRO – Eu só queria saber o seguinte: nós temos cinco nomes na cédula. Isso confunde até quem vai votar. São todos candidatos ou você vai votar naqueles candidatos que serão lançados? Sim, porque alguém vai dizer: "Olha, sou candidato a isso, sou candidato àquilo...". Parece-me que são esses candidatos que vão ser eleitos ou pelo menos votados, esses que estão com a candidatura posta. Era isso que eu queria saber. Não há necessidade, então, também, de se colocar a candidatura? Que ela seja secreta, tudo bem. Se o Regimento do Senado, do Congresso determina que seja uma votação secreta, tudo bem, mas vai se votar em quem?
O SR. PRESIDENTE (Davi Emerick) – O.k.
Alguém mais? (Pausa.)
Quanto à questão do Marcelo, a votação vai ser separada. Vota-se para presidente, apura-se a votação, e a gente, depois, vota para vice-presidente. Então, não será uma votação única, na hora. Cada cargo desses vai ser votado separadamente e escrutinado separadamente, certo?
Quanto à questão levantada pelo Sydney, a informação que eu tive é de que a decisão tomada pelo Congresso era no sentido de alinhar as nossas decisões, no conceito de autorizar aquilo que já é feito no Congresso Nacional. É verdade que o art. 224 estabelece votação aberta, mas entende-se que o Regimento, no caso do Conselho, seria mais ou menos infraconstitucional às normas maiores da Casa. Inclusive, há uma resposta para a questão de ordem formulada pelo Conselheiro Sydney Sanches, que discutia a votação por cédulas para os cargos de presidente e vice do Conselho.
O art. 24 do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional dispõe que a eleição do presidente e do vice-presidente do Colegiado será feita em escrutínio aberto. Porém, conforme previsto no art. 224 da Constituição Federal, o Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. No Congresso Nacional, as eleições para presidente e vice-presidente são realizadas por meio de votação secreta. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, dispõe, em seu art. 7º, que – abre aspas: "A eleição dos membros da Mesa far-se-á em votação por escrutínio secreto." – fecha aspas.
O art. 60, do Regimento Interno do Senado Federal, também dispõe que – abre aspas: "A eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto." – fecha aspas.
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Já o art. 88 dispõe que, no início de cada Legislatura – abre aspas: "cada Comissão reunir-se-á para instalar os seus trabalhos e eleger, em escrutínio secreto, o seu presidente e o vice-presidente." – fechas aspas.
O Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional é aprovado na forma de anexo a um ato da Mesa do Senado Federal, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991. Já o Regimento Interno do Senado Federal é uma resolução do Senado Federal que determina expressamente, em seu art. 412, inciso II, que modificação de norma regimental só pode ser feita por norma legislativa competente, cumpridos rigorosamente os procedimentos regimentais.
Assim, considerando-se que o Regimento do Conselho de Comunicação Social deve submeter-se à normativa vigente no Congresso Nacional e que o ato da Mesa que o veicula não é norma legislativa competente para derrogar resolução do Senado, o art. 24 do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, nesse particular, deve ser afastado, aplicando-se o art. 88 do Regimento Interno do Senado Federal, que determina a realização de escrutínio secreto para a eleição de presidente e vice-presidente.
Essa é a resposta à questão do Conselheiro.
O SR. SYDNEY SANCHES – Bom, eu não vou fazer disso um cavalo de batalha, mas o fato é que essa é uma interpretação. Nós estamos em um Conselho que é uma representação da sociedade civil. As atividades da Mesa do Senado e as atividades do Senado têm atribuições totalmente distintas. Então, talvez por isso, justamente pela característica do Conselho, o Regimento tenha previsto a votação aberta.
A extensão da regra da Mesa do Senado ou da regra de eleição no Senado para o Conselho é um esforço de interpretação excessivo, porque nós estamos falando de atribuições totalmente distintas. Inclusive, a forma de composição. Dentro do Senado, nós temos Parlamentares eleitos através de formas distintas das do Conselho de Conselho de Comunicação. Aqui estamos em representação da sociedade em geral, não só da sociedade civil... Há instituições que têm assento, aqui, que representam a sua entidade... Eu, por exemplo, represento o setor dos artistas, através de uma entidade da sociedade civil. Essa relação direta de atribuições é colidente. E nós estamos falando de uma aplicação de um regime que vem sendo adotado desde o início do funcionamento do Conselho.
Parece-me um esforço excessivo de interpretação querer estender um entendimento da eleição no Congresso Nacional para a representação feita aqui no âmbito do Conselho de Comunicação.
O SR. MARCELO CORDEIRO – Presidente, a minha indagação não foi respondida. Só disse que era uma eleição para presidente e uma eleição para vice.
Eu acabei de entender que nós vamos seguir o mesmo modelo do Senado Federal. O.k. Até aí, perfeito. Agora, na cédula do Senado Federal – obviamente, para a eleição de presidente do Senado Federal –, nós temos 81 Senadores que podem ser o presidente. A cédula, lá, também tem 81? Ou só tem aqueles que estão lançados? É isso que eu estou perguntando, porque nós vamos pôr uma cédula, ali... Quem é o candidato a presidente? Eu só conheço um, que é o Murillo. Então, eu vou colocar todo mundo ali para colocar o Murillo? É isso?
O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) – Quando estivermos no processo de votação, eu acho que esse item será melhor explicitado.
O SR. MARCELO CORDEIRO – Eu só quero saber quem é o candidato a presidente e quem são os candidatos a vice.
O SR. MURILLO DE ARAGÃO – Pela ordem.
O SR. MARCELO CORDEIRO – Senão, nós vamos fazer o quê, na hora da votação? O SR. MURILLO DE ARAGÃO – Bom, há duas questões aí. A primeira é elegibilidade, e a segunda é a vontade de ser candidato. Na Constituição de 1945, era permitido que alguém fosse lançado candidato contra a sua vontade: o Getúlio Vargas foi eleito Senador por três ou quatro Estados. Não me parece que é o caso aqui. O que eu sinto aqui, data venia, é uma tentativa de se alterar a tradição do Conselho para se criar uma votação diferenciada. Agora, pelo menos, então, Presidente, acho que o senhor deveria convocar quem são os candidatos.
11:52
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O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) – Correto.
O SR. MURILLO DE ARAGÃO – Que os candidatos se apresentem e digam: "Eu sou candidato a tal cargo, a presidente ou a vice-presidente", porque assim fica às claras. Até porque acho que seria inusitado o Congresso, aqui, eleger, por exemplo, um presidente ou um vice-presidente que não fosse candidato. Seria um pouco... Quem não queira exercer o papel.
Então, o que entendo é que está se torcendo a interpretação da lei para se chegar a um resultado que, aparentemente, poderia ser muito mais simples. Colocar aqui, na frente de todo mundo, quem deseja ser candidato. Quem quer ser candidato a presidente ou a vice que se declare como tal, e pronto.
A questão do art. 24 do Regimento. A tradição do Congresso é limitar aos casos extraordinários a votação secreta. A votação secreta está sendo questionada fortemente pela sociedade e pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Recentemente, tivemos votação de dois pedidos de abertura de inquérito contra o Presidente da República, que foram votações abertas; tivemos a votação do impeachment da Presidente Dilma, que foi uma votação aberta. Então, eu não vejo qual é a justificativa plausível de se aplicar tal regra em desfavor do Regimento Interno do Conselho. E, se fosse assim, o próprio... Quem pode mais pode menos. Que se mude o Regimento. É uma observação.
Agora, é evidente que manda quem pode, e obedece quem tem juízo. A Presidência está sendo ocupada pelo senhor, e o senhor conduz o processo.
O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) – Retomando um pouco a questão de ordem do Sydney, eu acho que a gente tem de entender que, apesar de o Conselho ser composto por representantes dos trabalhadores, representantes de empresa e da sociedade civil, ele é um órgão do Congresso Nacional, um colegiado do Congresso Nacional. Sendo um órgão do Congresso Nacional, obviamente ele tem de se submeter às regras do Congresso Nacional. Nesse sentido, a minha resposta fica mantida à questão de ordem dada.
Sobre o processo de votação, eu acho que, na hora em que a gente começar a votação, eu não tenho como impedir que candidaturas sejam lançadas e que candidaturas sejam retiradas. Isso é...
O SR. MURILLO DE ARAGÃO – Pelo contrário, eu estou pedindo que isso seja feito publicamente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) – Sim, eu escutei.
Eu não tenho como impedir que cada membro aqui do colegiado se expresse neste sentido: alguém lançando uma candidatura ou alguém dizendo que não é candidato. Então, eu acho que esse momento é um direito pleno que eu não posso passar por cima. Então nós vamos encaminhar nesse sentido, o.k.?
Mais alguma questão? (Pausa.)
Então, vamos à eleição para presidente.
Nós vamos fazer a eleição do presidente, em urna, e o voto será apurado com o apoio do nosso Chico. Aí está aberta a palavra: se há candidato lançado... Junto à Mesa não chegou nenhuma indicação formal. A gente sabe de conversas e tal, mas formalmente não há nenhuma candidatura colocada aqui na Mesa.
E os companheiros membros da sociedade civil cujos nomes estão alistados, que vou lê-los de novo para ficar claro, porque nós temos Conselheiros novos que talvez não conheçam bem a dinâmica desse processo. Mais uma vez: só podem ser candidatos a presidir o Conselho representantes da sociedade civil efetivos, que são em número de cinco, cujos nomes estarão na cédula; Davi Emerich... (Falha na gravação.)
11:56
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12:00
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...presente nem o titular nem o suplente.
Então, pulamos para o representante da categoria profissional dos jornalistas. A Maria José Braga, que é a titular, não está. Então, chamamos a Valéria Aguiar. (Pausa.)
Já chamando o representante da categoria profissional dos radialistas. O titular não está presente, que é o José Antônio da Silva. Então, estamos chamando o Edwilson da Silva. (Pausa.)
Chamando o representante da categoria profissional dos artistas, o Sydney Sanches, que está presente. A gente lembra e agradece a presença do Jorge Coutinho, que é o suplente da categoria e está sempre presente aqui no Conselho, mas quem vota é o Sydney hoje. (Falha na gravação.)
12:04
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O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) – Proclamando o resultado: Murillo, 10 votos; Miguel, um voto; e um voto em branco.
Então, está eleito o Presidente Murillo.
Eu continuo, não é? (Palmas.)
Bem, já que temos presidente, o decano sai, e o presidente assume e faz a eleição de vice. O.k.?
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Em primeiro lugar, antes de passar à eleição do vice-presidente, eu gostaria – ato falho, porque meu vice-presidente é mais do que um presidente – de agradecer a confiança dos conselheiros e espero, com o apoio de todos, prosseguir na obra do nosso Presidente anterior, Miguel Cançado, que fez muito para valorizar e recolocar o Conselho de Comunicação Social no seu devido lugar. Esperamos que a obra do Miguel continue ora em diante, com o apoio de todos.
Muito obrigado.
Passamos agora à eleição do vice-presidente do Conselho.
Esclareço que os votos vão ser dados agora. Vou ler os nomes...
Em primeiro lugar, queremos saber quem se habilita a disputar o cargo de vice-presidente. Ao que me consta, temos a candidatura do Conselheiro Marcelo Cordeiro.
12:08
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O SR. MARCELO CORDEIRO – Presidente, como já foi falado, desde o final da última legislatura, nós conversamos com vários conselheiros, e eu consegui uma boa experiência como Presidente da Comissão de Publicidade e Propaganda, onde conseguimos limpar a pauta, e o Plenário do Conselho conseguiu votar um número de mais de centena de projetos, que nós julgamos. Então, eu coloquei meu nome para a vice-presidência e gostaria de contar com o apoio dos colegas do Conselho para este trabalho na vice-presidência.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Alguém mais se coloca como candidato?
O SR. DAVI EMERICH – Eu, como fiz para a presente também, se quiserem, se for um "chamado" e tal, mas eu não pleiteio ser candidato a Vice, o.k.?
O SR. MIGUEL MATOS – Bom, eu estou chegando agora também...
O SR. DAVI EMERICH – Não é por não considerar o cargo digno. Pelo contrário, eu acho que é um cargo digno, mas, nas condições de composição do Conselho e o que vem pela frente, eu pessoalmente prefiro trabalhar mais intensamente aqui no contexto do Plenário do que propriamente dirigindo o Conselho.
O SR. MIGUEL MATOS – Eu estou chegando agora, junto também com o Fábio. Sei que é um trabalho hercúleo e que o Marcelo já o havia pleiteado, mas eu gostaria de dizer – temos de ser sinceros na vida – que eu gostaria de ser Vice-Presidente do Murillo, porque o Murillo é uma pessoa fantástica. Não quero criar nenhuma cizânia aqui, mas teria interesse só. Também não é nada obrigatório.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Bom, eu queria dizer que, na chapa para vice-presidente, constam os cinco nomes, sendo que o meu nome, obviamente, fica anulado. Então, seriam quatro nomes: Davi Emerich, Fábio Augusto Andrade, Marcelo Antonio Cordeiro de Oliveira e Miguel Matos.
Vamos agora...
Ah, o Conselheiro Fábio Andrade gostaria de falar também?
O SR. FÁBIO AUGUSTO ANDRADE (Fora do microfone.) – Não, não tenho interesse em ser vice-presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – O.k.
Então, vamos passar à votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – O primeiro a ser chamado é o representante das empresas de rádio, João Camilo Júnior. (Pausa.)
O segundo voto agora é o do José Francisco de Araújo Lima, representante das empresas de televisão. (Pausa.)
O representante das empresas da imprensa escrita, Ricardo Bulhões Pedreira. (Pausa.)
O representante dos engenheiros com notórios conhecimentos na área de comunicação social não está presente.
Então, passamos agora à representante da categoria profissional dos jornalistas, Valéria Aguiar. (Pausa.)
12:12
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Convido agora o representante da categoria profissional dos radialistas, Edwilson da Silva. (Pausa.)
Convido o representante da categoria profissional dos artistas, Dr. Sydney Sanches. (Pausa.)
O representante da categoria dos profissionais de cinema e vídeo, Luiz Antonio Gerace. (Pausa.)
O representante da sociedade civil, Dr. Miguel Matos. (Pausa.)
Agora é o meu voto, como Presidente. (Pausa.)
O representante da sociedade civil, Davi Emerich. (Pausa.)
O representante da sociedade civil, Marcelo Cordeiro. (Pausa.)
O representante da sociedade civil, Dr. Fábio Andrade. (Pausa.)
Bom, passamos agora à contagem de votos. Serão 12 votos, de acordo com a lista de presença.
(Procede-se à contagem de votos. )
12:16
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O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Temos 12 votos.
(Procede-se à apuração.)
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Marcelo; Miguel; Marcelo; Marcelo; Davi Emerich.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Contra a sua vontade, Davi.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Miguel Matos; Marcelo; Marcelo; Marcelo; Marcelo; em branco; e Miguel Matos.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Então, sete votos para Marcelo Cordeiro, três votos para Miguel Matos, um voto para Davi Emerich, e um voto em branco.
Então, fica eleito para o cargo de Vice-Presidente deste Conselho o Conselheiro Marcelo Cordeiro. (Palmas.)
Eu o convido para integrar a Mesa, na qualidade de Vice-Presidente.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Com licença.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Obrigado, Conselheiro Francisco.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Fora do microfone.) – Com o maior prazer.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Bom, eu gostaria de passar a palavra ao Vice-Presidente eleito, Conselheiro Marcelo. Depois vou fazer algumas breves palavras a respeito de algumas sugestões e ideias para o nosso trabalho e franquear a palavra aos demais conselheiros.
O SR. MARCELO CORDEIRO – Obrigado, Presidente.
Eu gostaria de agradecer aos conselheiros a confiança que foi depositada em mim em me colocar nesse cargo de Vice-Presidente do Conselho e prometo continuar fazendo o que nós aqui já fizemos, o Araújo, o Sydney. Agora temos um reforço grande para continuar trabalhando pelo Conselho de Comunicação Social, tentando limpar aquela pauta sempre tão grande que chega para a gente e também fazer alguma mudança em cima do que foi colocado até muito bem pelo Presidente do Congresso e do Senado hoje, de o Conselho se adiantar a algumas discussões, coisa que nós tentamos na composição passada e, com certeza, com a ajuda dos nobres conselheiros, vamos conseguir nessa composição agora.
Eu agradeço a todos os senhores pela confiança e me coloco à disposição. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Eu gostaria de saber se algum conselheiro gostaria de se manifestar antes de encerrarmos a reunião.
12:20
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O SR. DAVI EMERICH – Presidente, primeiro quero parabenizar a eleição do Presidente e do Vice, do Miguel, que afirmativamente coloca o nome e que mostra que vai ser uma pessoa que vai estar muito interessada nos debates. O processo eleitoral significa alguma coisa, mas também não significa muitas vezes nada. Então, é importante essa vocação com que ele vem para trabalhar no Conselho.
Eu estou usando a palavra mais para agradecer a quem está saindo. Quero, mais uma vez, agradecer ao Miguel Cançado, porque foi uma gestão difícil, dura. Ele sempre foi um homem muito tolerante, de diálogo e produzimos muito. Então, quero deixar registrado o agradecimento ao trabalho Miguel.
Quero agradecer pessoas que foram titulares e que hoje são suplentes como a nossa querida Patrícia e outros conselheiros que não estão aqui, muitos deles, inclusive, por já terem terminado o segundo mandato.
Eu acho que nós estamos em um Conselho em construção. Vamos ter debates muito intensos aqui dentro e, certamente, vai preponderar um nível de diálogo.
Agora, espero que a direção dessa gestão, contando com o nosso apoio, faça com que o Conselho se afirme junto ao Congresso Nacional, porque o Conselho ainda é um projeto. Embora esteja na Constituição desde 1988, o nosso Conselho é um projeto em construção. Eu acho que nós temos a obrigação de trabalhar muito e de colocar o Conselho como referência para o trabalho parlamentar.
E quero agradecer a toda a equipe da sua Saop, sempre muito diligente, muito presente, não deixando faltar nada, inclusive, nos dando conselhos sobre Regimento. Agradeço à turma toda pelo belo trabalho que nos prestou da gestão passada, que, certamente, continuará na gestão atual.
O SR. MIGUEL MATOS – Murillo, rapidinho.
Eu queria cumprimentar também e dizer que não há nenhuma oposição. O processo é democrático, e foi bom até para dar uma certa emoção, porque esse clima estava muito jogo ganho. Então, quero parabenizar e dizer que estamos trabalhando junto. Continuo com o mesmo empenho.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Conselheiro Sydney.
O SR. SYDNEY SANCHES – Os que ficaram começam falando mais. É o costume da gestão. Mas, enfim, não poderia deixar de registrar que quero parabenizar pela eleição. Desejo sucesso na gestão.
Nós tivemos a felicidade de não ter um hiato muito grande entre um Conselho e outro, entre uma composição e outra, o que permitirá, na verdade, a continuidade de um trabalho. Acho isso muito positivo. Inclusive, com propósito principal, que foi apresentado pelo Davi, que é levar o Conselho ao efetivo conhecimento do Congresso Nacional e levar o Conselho ao entendimento pelos Parlamentares da importância do trabalho aqui realizado.
Eu não gostaria de deixar de registrar e desejar um grande abraço para o nosso Miguel Cançado, que fez um trabalho muito satisfatório, interessante, exitoso, conduzindo com muita maestria os trabalhos. Não será diferente, tenho certeza, com o Conselheiro Murillo, que vai dar continuidade.
Então, sucesso aos que chegaram, aos que já estavam, e sucesso à nova gestão.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Obrigado, Conselheiro Sydney Sanches.
Antes de encerrar, eu gostaria de saber se há mais alguém que deseja se manifestar.
(Intervenção fora do microfone.)
Pois não.
A SRª VALÉRIA AGUIAR (Fora do microfone.) – Sou suplente, mas aproveitando que hoje eu estou como titular, parabéns aos que foram eleitos...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª VALÉRIA AGUIAR – Sim, desculpe.
12:24
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Pronto.
Eu estive lendo rapidamente o Regimento Interno. Li antes, mas agora li um pouco mais sobre a questão das comissões e vi que as comissões realmente têm um trabalho muito importante e intenso.
Desde já, estou interessada em participar de tantas quantas forem possíveis – Oba! Estou em todas –, mas não sei se elas já são fixas, se vão ser criadas. Quanto a isso, eu declaro a minha ignorância. Sou leiga, não me informei o suficiente. Mas, desde já, eu queria fazer uma sugestão para que, na próxima reunião – que está realmente próxima –, isso pudesse ser pensado até lá.
E já coloco: muito se falou em fake news tanto ontem no jantar como agora. Eu voltei nesta semana de Bruxelas, acompanhei de perto o trabalho da União Europeia, e há algo que está maior em termos de preocupações do que fake news. Fake news podem ser um braço dessa ameaça maior que vem sendo chamada de ameaças híbridas.
Hoje a União Europeia criou uma comissão para tratar só disso. A Nato está trabalhando nisso intensamente. Em Helsinki, foi criada uma comissão que já começa com um orçamento inicial de 1,5 milhão de euros só para tratar desse assunto.
Por ameaças híbridas, a gente entende qualquer recurso oficial ou não que não faça parte oficialmente de um processo, mas que seja criado ou provocado para se interferir em um resultado final.
E a comunicação, a contrainformação, a propaganda são alguns dos principais instrumentos a serviço das ameaças híbridas.
Então, peço que pensem nisso para que possamos colocar em pauta e até tenho uma sugestão de nome para comissão, se é que isso é possível, que seria: mídias digitais, redes sociais e internet das coisas. Alguma coisa nesse sentido.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Conselheiro Fábio Andrade.
O SR. FÁBIO AUGUSTO ANDRADE – Eu queria parabenizar o Murillo e o Marcelo e dizer que, com essa dupla, com certeza, o Conselho está muito bem conduzido. São os capitães, e tenho certeza de que o que pretendemos vamos conseguir. Quero me colocar à disposição de vocês sempre.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Obrigado.
Eu queria, antes de encerrar, dizer algumas iniciativas que eu gostaria de submeter ou informá-los com relação ao Conselho.
A primeira delas é que eu vou pedir audiência ao Presidente do Congresso, Senador Eunício; ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia; e também aos dois presidentes das comissões que tratam de assuntos de comunicação e telecomunicações da Câmara e do Senado.
Serão visitas de cortesia, obviamente, para mostrar a disposição do Conselho de contribuir, de colaborar em um debate que se assegura, que se afirma essencial, principalmente por conta da questão eleitoral, que se aproxima do País.
A segunda questão é que eu gostaria de propor à consideração do Conselho a criação do observatório da liberdade de imprensa. E eu gostaria de atribuir ao Conselheiro Davi a missão de elaborar um projeto, uma proposta para que a gente tenha, dentro da nossa comissão, do nosso Conselho esse observatório, que, mensalmente irá se manifestar sobre as questões que ameaçam a liberdade de imprensa no País.
É uma tarefa árdua, complexa mas acho que o Conselho, juntamente com entidades como a ABI, como a Aberje, Fenaj, entre outras tantas como a Aner, a ANJ, a Abert, a Abratel, poderá se transformar em uma referência para um problema muito sério em nosso País. O nosso País é um dos países mais violentos do mundo em relação à imprensa.
12:28
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A questão da fake news, evidentemente, é um tema emergencial e que deverá ser objeto de muita preocupação do Conselho.
Eu proponho desde já que, no dia 4, fosse possível trazer uma proposta de um seminário. Não fazer um seminário, porque estaria muito em cima, mas que cada conselheiro trouxesse sugestões para que possamos produzir já um seminário importante no início do ano que vem. Então, seria bem-vindo que cada conselheiro trouxesse a sua sugestão de temas, de nomes e de pessoas que possam participar de um debate. Assim, daria tempo de nós montarmos o nosso seminário para o início do ano.
Por fim, eu gostaria de dizer, com relação às comissões, que eu, no meu mandato anterior aqui, via a comissão com uma certa reserva no sentido do retrabalho que acontecia, porque acontecia um debate pela manhã na comissão e o debate se repetia com as mesmas pessoas à tarde.
Eu me indagava: por que o Conselho não funciona como uma comissão parlamentar, uma comissão técnica do Congresso, que tem um relator? O relator apresenta o seu voto e os demais, então, votam contra ou a favor. Se o voto do relator for derrotado, nomeia-se um novo relator ou se admite também votos em separado, e nós repetiríamos, emularíamos o processo do Congresso, quando trata da apreciação de projetos de lei.
No entanto, eu vejo que é relevante um trabalho que é o de consolidar e examinar os principais projetos de lei. O trabalho já foi feito pelo Dr. Walmar e encaminhado a todos os conselheiros. Eu acho importante que os senhores e as senhoras examinem os projetos e, na próxima reunião, tragam aqueles que são considerados os mais importantes, sobre os quais nós devemos fazer uma manifestação.
Acho que a prioridade da agenda de trabalho da comissão é uma via de mão dupla. O Congresso deve dizer o que quer, e nós vamos às comissões técnicas do Congresso e às presidências indagar o que eles querem de nós, e nós também identificaremos aqueles projetos, aqueles temas que são emergenciais e que merecem a nossa observação.
Então, seria como um dever de casa para a próxima reunião trazer a preocupação dos conselheiros a respeito dos principais projetos.
Como palavra final, eu gostaria de lembrar do falecido companheiro Pedro Paulo Lazzarini, que nos deixou ainda no exercício do mandato. Então, aqui, uma homenagem a ele, um dedicado Conselheiro que nos deixou prematuramente.
Finalmente, quero também agradecer ao Dr. Walmar e à equipe da Saop pelo incansável trabalho e pela dedicação em fazer do Conselho de Comunicação Social um órgão de relevância dentro do Congresso Nacional.
Por fim, uma palavra de homenagem a Miguel Cançado, nosso ex-Presidente, que realmente teve um papel brilhante aqui. Espero poder chegar perto do que ele fez.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Antes de encerrar, posso abrir a palavra para algum representante da sociedade civil.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Sim, Conselheiro.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Fora do microfone.) – Nós já teríamos ideia, no período de dezembro a fevereiro, de o que vai acontecer em termos de reuniões e datas?
12:32
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O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Eu vou fazer uma reunião de trabalho com o Dr. Walmar nesta semana...
O SR. DAVI EMERICK – Mas a reunião da tarde, que já seria uma reunião de trabalho, não vai acontecer?
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Vai haver também.
O SR. DAVI EMERICK – Todos esses pontos poderão ser discutidos.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – De manhã e de tarde.
O SR. DAVI EMERICK – Eu falo hoje.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Hoje? Hoje não está prevista reunião.
O SR. DAVI EMERICK – Mas poderíamos fazer, se quiséssemos.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – O que eu pretendo fazer aqui é uma reunião de trabalho, para a qual convido os conselheiros. Não é uma convocação, porque o Senado não poderia arcar com essas despesas, mas, os conselheiros que desejarem participar de uma reunião de trabalho com a Saop e o Dr. Walmar, nós iremos fazê-la nos próximos dias, para nos prepararmos para a reunião do dia 4, cuja pauta será comunicada por e-mail para todos. Dia 4 de dezembro, reunião de manhã e de tarde.
A SRª MIGUEL MATOS – Presidente, até para um escopo. Todo mundo tem a ambição de que a comissão seja mais ouvida. Então, uma sugestão minha, que venho da área do Direito, é tentar extrair de cada reunião nossa um enunciado, que depois a gente pode compilar. Ontem, você tinha falado em súmula vinculante, algo assim, mas um enunciado ditando uma posição do Conselho. Votamos e temos uma posição sobre os temas que estamos debatendo. E depois divulgar esses enunciados, porque a coisa fica mais sintética, e fica mais fácil passar a nossa mensagem.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Excelente ideia.
Eu proponho que, na próxima reunião, se apresente algum tema. Podemos até mesmo fazer um enunciado a respeito da nossa preocupação com as fake news, as notícias falsas, e isso ser anunciado como a primeira posição tomada do Conselho, na próxima reunião.
Não havendo nada mais a tratar, solicito que os conselheiros se dirijam ao Plenário 9, aqui do lado, para a realização da foto oficial da quinta composição do Conselho.
Ficam desde já convocados os membros titulares para a 11ª Reunião, a ser realizada no próximo dia 4 de dezembro, às 14h.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Presidente, questão de ordem. No caso da eleição dos membros das comissões, os suplentes também podem participar. Não seria o caso de convocar titulares e suplentes para essa reunião?
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Titulares e suplentes.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Apesar de, regimentalmente, o horário ser às 14h, nós teremos reunião às 9h da manhã, no dia 4 de dezembro, e às 14h.
O ofício de convocação com os dois horários será enviado a todos os conselheiros.
Está encerrada.
(Iniciada às 11 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 36 minutos.)