08/11/2017 - 46ª - Comissão de Educação e Cultura

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10:46 R	O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Um bom dia a cada uma e a cada um de vocês! Estava tentando esperar um público ainda maior do que esse, mas já é altamente qualificado o que está aqui em frente. Havendo número regimental, declaro aberta a 46ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado. A presente reunião atende aos Requerimentos nºs 40 e 60, de 2017, desta Comissão, de minha autoria, para a realização de audiência pública destinada a debater a representatividade social, política e econômica da Ordem dos Músicos do Brasil frente à ADPF nº 183, de 2009. Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão, que são o Alô Senado, através do telefone 0800-612211 e do e-Cidadania, por meio do portal www.senado.gov.br/ecidadania. Esse portal transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores. Dando início à audiência, solicito ao Secretário da Comissão que acompanhe os convidados. Depois disso, darei uma palavra. Os convidados são o Gerson Ferreira Tajes, que é Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Músicos; Marcos Santos, que creio que não chegou ainda. Ah, Marcos é você! Claro! Luis Carlos Silva Barbosa, que é Secretário Adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Cláudia Queiroz, membro do Conselho Nacional de Política Cultural do Ministério da Cultura. Quero, antes de passar a palavra, dizer a vocês que esta reunião é fruto de um encontro fortuito, como se diz, em um shopping. Está ali o autor da sugestão - que me falou de termos um debate desse tipo.
10:50 R	Imediatamente eu me interessei, não apenas pelo lado importante da relação trabalhista, das relações sociais, até mesmo sindicais, dos músicos com as suas instituições. Mas outra coisa me interessou: é que eu tenho insistido, falado que essa crise que o Brasil atravessa é econômica, é moral, é social, é política, mas é sobretudo cultural. Nós não estamos conseguindo costurar uma coesão nacional, e essa coesão, muitas vezes, é conseguida por um grande líder, um estadista, uma figura carismática, que às vezes unifica o seu povo. Mas quando isso acontece, por força das relações políticas do povo com os seus líderes, é uma coesão passageira, até porque os líderes morrem e não vamos querer ter dinastias, como em alguns países do mundo, em que a coesão se faz a partir de uma dinastia em que os filhos substituem os pais na representatividade da sociedade, como acontece nas monarquias - e elas também acabam, as dinastias. Aliás, ontem comemoramos cem anos do fim de uma das mais duradouras dinastias da história mundial, que foi a dinastia dos Romanov na Rússia antiga. A verdadeira coesão de um povo vem da sua cultura, e o incrível é que, na Rússia, que eu citei como exemplo do fim da coesão por uma dinastia representativa da sociedade, autoritariamente ou não, essa coesão sobrevive por causa da cultura. Existe uma coisa chamada alma russa, que transcende comunismo, socialismo, capitalismo, neoliberalismo. É a cultura que faz um povo ser coeso, que permite as desigualdades, que permite as lutas de classe, que permite as divergências, mas que tem algo que unifique - como a gente consegue com o futebol, por exemplo; é uma das manifestações da cultura que nos dá um sentimento de identidade. O Brasil carece de um sentimento de identidade resultado da cultura com "C" maiúsculo que permita muitas culturas com "c" minúsculo. Por isso o meu interesse em debater com vocês um aspecto sindical, um aspecto trabalhista, um aspecto legal, mas que no fundo é a possibilidade de debatermos algo fundamental, que é estarmos diante de músicos, que representam um dos caminhos de uma identidade nacional, com gostos diferentes, com disputas, inclusive manifestações contrárias a certos gostos que alguns se recusam a se aceitar, que outros promovem, outro gosto - mas o sentimento. O Brasil está carente de ter um poeta nacional, capaz de encarnar, de ter mais expressão, ainda, musical, encarnando o sentimento de um país. Está carente de mais literatura que construa um imaginário coletivo. É assim que se chama.
10:54 R	Eu creio que haja muitos problemas morais, políticos, legais mesmo, a dificuldade de fazer funcionar nossa Constituição e essa imensa quantidade de legislações, que, em vez de unir, às vezes, dividem o País, mas nós precisamos dar mais força à atividade cultural, não pelo prazer apenas, que é uma das razões da cultura, mas, também, pelo papel de ser o veículo, o instrumento para trazer aquilo de que o Brasil tanto carece hoje, que é uma coesão, e uma coesão não por meios autoritários, que sempre demoram pouco tempo na história, uma coesão não só pela política, mas uma coesão natural de todo mundo dizer: "Eu sou brasileiro", como dizemos a cada quatro anos, na Copa do Mundo de Futebol; quando a gente diz mesmo quando vai brigar nos estádios pelos diferentes times que nós temos. Mas é um sentimento coletivo da atividade esportiva. A gente precisa fazer com que a atividade cultural seja um instrumento de construção da coesão nacional. E com essa coesão, aí, sim, é possível que os políticos, estadistas, construam um rumo para as décadas seguintes, não para os meses seguintes, como está sendo o trabalho nosso hoje. A gente trabalha com cronogramas de meses. Agora são dez, onze meses até as eleições de 18. Em algum momento a gente vai ter que trabalhar um rumo para as próximas décadas, até porque o próximo Presidente já vai ser o primeiro Presidente do terceiro centenário da Independência do Brasil, que começa em 2022. O próximo Presidente vai estar no Governo em 2022. É lamentável que estejamos iniciando o terceiro centenário pensando apenas no terceiro mês de governo dele e não nos cinquenta anos seguintes ao governo dele. O rumo é algo de que o Brasil hoje carece. Estamos patinando, estamos paralisados. Mesmo quando a economia começa a se recuperar, é uma economia baseada no passado; não é uma economia que tem a ver com aquilo que queremos para o futuro dos nossos filhos, dos netos e da Nação como um todo. Mas aqui não vamos discutir rumos, nem vamos discutir a música como instrumento de coesão. Disto daí eu faço questão de falar, porque é uma preocupação que eu tenho: a cultura como instrumento de coesão de que tanto o Brasil tanto carece. Falta construir a alma para o Brasil. Não estamos conseguindo ter uma alma que permita que sejamos polêmicos, divididos até, com visões diferentes, com polêmicas, mas com uma alma que nos identifique como uma Nação diferente das outras - com todo o respeito a todas elas -, mas com uma unidade clara que hoje, além do português em si, a gente não tem tanto. A arte é que vai fazer isso. A cultura é que vai fazer isso e, aí dentro, a música: fazer com que a música seja uma linguagem generalizada no País, unificando os brasileiros, apesar das suas divergências, diferenças, desigualdades. Então, estou aqui satisfeito de estar diante de vocês por isto, por essa preocupação minha em construir uma coesão nacional e, a partir daí, em definir um rumo histórico. Mas hoje, especificamente, nós queremos cuidar de um aspecto fundamental, sem o qual o trabalho dos músicos fica atrapalhado, dificultado, e os músicos ficam incomodados. E eles têm que estar bem para poder servir bem a um projeto de Nação, não só pelo gosto, pelo prazer estético que a música traz, mas também por essa percepção da alma de um povo.
10:58 R	Então, eu vou dar início, conforme a ordem que eu chamei, passando a palavra inicialmente ao Gerson e pedindo que ele faça sua a fala. Vai tocar uma campainha depois de 15 minutos, mas não precisa interromper. Não se está num concerto, que, na última nota, termina. O discurso é mais complexo e exige mais liberdade do que uma música. Apesar de que eu já assisti a alguns shows, especialmente de jazz, em que não se tem como parar; não há final, são músicas cuja criação é feita no momento, ou seja, a partitura vai sendo construída no processo em que a música é tocada. Aqui é mais ou menos assim: há uma improvisação a que você tem direito. Por isso, vai tocar a campainha automaticamente, até para alertar, porque também temos um prazo para terminar, mas pode continuar por algum tempo. Não somos nós aqui, nem eu nem ninguém, que vamos parar você. Então, por favor. O SR. GERSON FERREIRA TAJES - Bom dia a todos e a todas. Na pessoa do Senador, eu quero agradecer aqui a presença de todos; agradecer ao MVM; agradecer ao Marcos por essa oportunidade, que é uma oportunidade única, em que nós temos a chance de discutir alguns assuntos, depois de 48 anos de abandono - essa é a realidade. Estou Presidente do Conselho Federal há um ano - assumi o Conselho no dia 1º de março do ano passado. Nesse intermédio, eu fui começar a trabalhar neste ano, no mês de fevereiro e março, por conta de uma antiga gestão. Já tentaram, no máximo, por umas seis vezes, me tirar do Conselho Federal. A gente tem até ciência de que há muitas pessoas envolvidas que não têm interesse em ter uma instituição organizada, mas, graças a Deus, as coisas vêm andando, porque a gente vem tendo o apoio de todos os artistas - de uma grande maioria de artistas renomados, músicos, no Brasil inteiro. Aqui, em Brasília, eu não sei nem por que não está organizado, já que a associação está aí para poder organizar. Eu acho que não há interesse em organizar nem por parte da Ordem nem por parte do sindicato, mas eu acho que deveria haver. A nossa intenção é juntar, aglutinar, buscar os valores - juntar -, porque espalhar já espalharam durante 50 anos e não vão nos atrapalhar mais; não vão mais tirar os nossos direitos, como foram tirados durante todos esses anos. Nós temos uma lei desde 1960, que regulamentou a profissão, mas essa lei nunca funcionou para nada. O músico, hoje, está na penúria, passando fome, sem registro. Nós temos 3% de músicos celetistas no Brasil, e 90% da classe vive da noite - do samba, do rock, do gospel. Eles não têm os seus direitos garantidos, porque nós temos sindicatos nos Estados que não estão muito preocupados com a classe - uma boa parte desses sindicatos se preocupa em fazer política própria; essa é a realidade.
11:02 R	Então, quando nós assumimos a instituição para fazer uma política de âmbito nacional, eu me deparei, na Ordem dos Músicos do Brasil, pelo Conselho Federal, com um pedido do TCU para fazer auditoria nos Estados, porque havia um pedido de auditoria desde 2009 e não era feito pelos antigos representantes. Então, como eu coloquei em prática, isso começou a dar transtornos porque seria para falar dos desvios, da dilapidação. Eu encontrei o Conselho Federal aqui com quase 4 milhões de desvios e, hoje, nós estamos fazendo uma auditoria no Estado de São Paulo que já está beirando os 6 milhões de desvios. O pior de tudo é que essas pessoas que ficaram durante 48 anos nos usurpando, nos roubando, nos prejudicando, fazendo com que profissionais morressem na penúria, passando fome, não tendo dinheiro para comprar nem um remédio, saem como santinhos, e aí tentam nos colocar, que assumimos agora, como os bandidos, como os ladrões: "Ah, os bandidos invadiram a Ordem, tomaram a Ordem." Quero deixar claro para todos aqui que ninguém invadiu nada. Eu estou na instituição porque a Justiça me autorizou a estar. Já tentaram por diversas vezes anular a nossa eleição, tentaram diversas vezes dizer que nós não somos músicos, que nós não representamos, mas não tiveram êxito em nada, viu, Senador? A Justiça avaliou todo o procedimento e hoje tem acompanhamento da Polícia Federal - muita gente não sabe, acha que a gente está de brincadeira -, tem acompanhamento do Ministério Público, todas as pessoas ligadas à Ordem e até pessoas que estão de fora... Porque o problema da Ordem não é só a Ordem, o problema da Ordem não é a Ordem, o problema da Ordem é um sistema. A Ordem do Músicos, a vida inteira, foi um sistema, um sistema de enriquecimento: um sistema de alguns empresários, que acho não chegam a seis ou sete empresários no Brasil, que controlam todos os eventos do Brasil, sejam nacionais ou internacionais, que lavam dinheiro; o crime organizado que está envolvido hoje, Senador, investindo em artistas para poder justificar receita, o dinheiro, tem muito disso aí. Hoje você se depara em casas noturnas, principalmente nas periferias, com pessoas ligadas ao crime como donos de casas e que muitas vezes dizem que não vão pagar o músico e que se o músico quiser ele que corra atrás do seu prejuízo, porque ele não vai receber. Ou, muitas vezes, trabalha para ganhar R$80, chega ao final do show, o cara fala que pagou em débito, que não tem dinheiro para pagar, e muitas vezes eles não recebem. Então, diante de todas essas providências, de todos esses problemas que nós passamos, nós começamos a tomar uma providência junto ao Ministério do Trabalho. O Dr. Barbosa está aqui, quero até parabenizá-lo pela postura, pois ele vem defendendo os músicos no Ministério do Trabalho junto com o Ministro. O Ministro sensibilizou-se com a nossa história, que está há mais de 15 anos parada no Ministério do Trabalho, porque existia uma equipe técnica dentro do Ministério do Trabalho que tinha interesse de não haver a organização dos músicos no Brasil, porque a organização dos músicos no Brasil vai trazer muito problema, muito transtorno, como a questão da Rouanet, por exemplo, desvio de dinheiro da Rouanet para casamento... Então, ninguém quer ser fiscalizado. Então, não termos uma instituição, uma autarquia federal que possa fiscalizar, termos sindicatos organizados nos Estados, isso não interessa para esse sistema, porque é um sistema patronal que nada de braçada, que cada vez fica mais rico, e o músico, cada vez mais passando fome e morrendo indigente. Hoje, a Ordem dos Músicos do Brasil tem um departamento jurídico que está tomando conta da parte jurídica no Brasil inteiro.
11:06 R	Não conseguimos ainda fazer auditoria em todos os Estados, Senador, mas já em alguns Estados está ocorrendo auditoria, ali já foram substituídas aquelas diretorias, que se perpetuaram durante 30, 40 anos. Inclusive algumas pessoas estão aqui, representando alguns Estados, falando em nome dos músicos de cada Estado. Então, estamos fazendo uma revolução. Infelizmente dizendo, tem muita gente, como o senhor acabou de falar, chateada, uns gostam, outras pessoas não gostam, mas o nosso papel é de organizar. A instituição não pode ser culpada pelos maus feitos de 48 anos de uma má administração. Quem tem que responder pelos maus feitos é a antiga administração, e nós, que estamos chegando agora, só vamos falar do futuro, porque o passado para mim não interessa, porque, como já está na Justiça, Polícia Federal está investigando, Ministério Público está investigando, eu não tenho que falar de passado, porque se alguém quiser saber do passado, quiser levantar, por favor, procure a Justiça, procure o Ministério do Trabalho... O Ministério do Trabalho não, o Ministério Público, a Polícia Federal, porque já temos os processos tramitando. Então, a nossa expectativa aqui é do que vai ser para a frente, o que vai acontecer, os projetos, os nossos direitos, o nosso trabalho junto com o Ministério do Trabalho agora. Eu tenho certeza de que o Dr. Barbosa vai dar uma explanação aqui do que está acontecendo no Ministério do Trabalho, que muitos de vocês não sabem, porque ainda falta uma determinação do Ministro para poder honrar, para poder divulgar isso em nível de Brasil, mas o Ministro do Trabalho está tomando uma posição muito importante no País, que é de ajudar a amenizar o sofrimento de 8 milhões de músicos no Brasil, trazendo para a regulamentação, para o reconhecimento, para não acontecer de você chegar na hora de financiar alguma coisa nas Casas Bahia ou em qualquer lugar que seja, a pessoa perguntar o que você faz, e aí você falar: "Eu sou músico." "Mas você trabalha com o quê?" Eu falo: "Não, mas eu sou músico." "Não, mas o senhor trabalha com o quê?" Então, não tem o reconhecimento de trabalhador. E nós vamos ter esse reconhecimento daqui para a frente, junto com o Ministério do Trabalho, junto com o Ministro Ronaldo Nogueira, que vem nos apoiando de uma tal forma que se sensibilizou, junto com o apoio do Senador Cristovam Buarque, o apoio do Senador Magno Malta, que inclusive é músico, o apoio de vários Deputados, Sérgio Reis, Marcelo Aguiar, porque além de os músicos terem problema com a profissão, os artistas também têm problema, os empresários também têm problema, porque na hora de contratar o músico, não existe um contrato eventual, porque essa reforma que está tendo, para nós, é uma reforma maravilhosa. Quero até parabenizar o senhor, Senador, pela postura de defender essa questão da reforma, porque para nós, que trabalhamos eventualmente, é maravilhoso nós termos os nossos contratos de trabalho sendo reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, e o principal, os contratos de trabalho servirão como comprovante de receita nosso, para poder, na hora de fazer um financiamento, prestar o relatório do que temos de receita no mês, para poder financiar. Então, estou aqui mais para podermos falar do que vamos fazer daqui para a frente. O passado, quem quiser saber, está à disposição, existe documentação para comprovar todo o trâmite de auditoria, da Polícia Federal, do Ministério Público.
11:10 R	E nós estamos hoje nos organizando com todos os Estados, com todos os músicos, em uma transparência, de forma a poderem, todos os músicos que são inscritos na Ordem e que estão em dia com as suas contribuições, votar e que possam ser votados, porque durante 50 anos nós não pudemos participar de nada, porque existia um sistema que não deixava, os famosos músicos práticos, que foram criados para poder levar a receita e não ter o direito do voto. Então, hoje estamos numa democracia, todos os músicos do Brasil têm o direito de votar e ser votados, estando em dia, para poder participar como associados ou como inscritos. A nossa habilitação, a nossa carteira é um documento que um músico precisa, essa carteira, porque o músico... Qual documento o músico tem hoje para comprovar que é músico? É a funcional da Ordem. Porque muitos de nós, músicos, moramos em comunidades, saímos de madrugada e não temos um documento para apresentar. "Você faz o quê?" "Eu sou músico." Houve um caso agora, do Léo Pinheiro, baterista, que veio de fora do País, que veio de um show, e a Polícia Federal pediu a documentação dele. "Você é músico?" "Sou." "Então você me dá o seu documento, porque eu sou policial federal e tenho funcional, eu tenho documento." Ele apresentou o documento dele, e o policial o liberou. Os outros músicos, que não tinham habilitação, ficaram travados lá, tomaram uma canseira de mais de uma hora para explicar de onde estavam vindo, para explicar a questão do instrumento. Então, hoje nós temos uma oportunidade única, de através desse debate, chegar a um consenso, para podermos dar novas diretrizes, através dessa ADPF 183, que desde 2009 vem tramitando, está parada, não anda, não sai do lugar. E para nós hoje está sendo um divisor de águas, para podermos fazer com que essa ADPF ande e para fazer com que realmente nós tenhamos a oportunidade de mudar essa história. Tenho alguns depoimentos. Vai poder passar agora ou depois? Através do nosso trabalho, a gente vem cada vez mais agregando as pessoas. (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:14 R	O SR. GERSON FERREIRA TAJES - Bom, isso aí é um voto de confiança que o Maestro João Carlos Martins nos deu quando ele soube que houve uma mudança, que está havendo uma luta para mudar, viu uma luz no fundo do túnel e está acreditando no nosso trabalho. Inclusive é um dos nossos padrinhos, vem acompanhando toda a auditoria. (Soa a campainha.) O SR. GERSON FERREIRA TAJES - Infelizmente, às vezes, há pessoas que não dão atenção para as pessoas que querem mudar a história da música e ficam difamando as pessoas, ficam agredindo com palavras, pessoas que, às vezes, não têm nem história para contar, mas a gente, graças a Deus, vem fazendo um trabalho que cada vez mais vem fortalecendo o nosso movimento. Se puder passar o outro vídeo. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. GERSON FERREIRA TAJES - É isso aí. Carlinhos Brown entrou na luta com a gente agora, de 15 dias para cá, 20 dias, porque temos uma nova diretoria, uma intervenção na Bahia, porque a Bahia também ficou na mão de pessoas que prejudicaram a categoria todos esses anos. Hoje, Guilherme Akira é o Presidente, está na junta governativa lá, mas, acabando a auditoria que está sendo feita, vai entregar o parecer para nós e será feita uma eleição onde os músicos poderão participar na maior transparência. E aí Carlinhos Brown comprou essa briga porque está vendo a mudança, está vendo o trabalho, e, para nós, isso aí não tem dinheiro que pague. Deve haver algum outro vídeo.
11:18 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. GERSON FERREIRA TAJES - Marcelo Aguiar, para quem não conhece, além de músico, é Deputado e vem também se somando com a gente nessa luta aí. Pode passar o próximo. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. GERSON FERREIRA TAJES - Aí é uma sala de aula. Nós temos uma escola de música lá em São Paulo, que foi criada por nós quando começamos nosso trabalho. É um projeto que queremos levar para o Brasil inteiro, que é o Projeto Música é Esperança, através da Ordem, que está crescendo cada vez mais. Eles fizeram esse vídeo, nos apoiando. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. GERSON FERREIRA TAJES - Esse é o Caixote, ex-maestro do Faustão. Está meio de ponta-cabeça. Pode passar o próximo. (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:22 R	O SR. GERSON FERREIRA TAJES - Então, é isso. Não vou me alongar com questões de vídeo, porque são mais de 500 vídeos, Senador, e nós vamos ficar o dia inteiro aqui. Mas acho que da minha parte está tranquilo. Estou à disposição. Esse aí que acabou de passar é o Xande de Pilares, ex-vocalista do Revelação, do Rio de Janeiro. Então, hoje temos o apoio de quase todos os músicos no País. Os que ainda não aderiram, eu tenho fé em Deus que vão aderir, porque a gente está numa transparência de fazer um trabalho único, com todos os músicos do Brasil, independentemente da posição de cada um. A gente está disposto a ouvir todo mundo, a sentar para chegar num consenso. A única coisa que nós não vamos aceitar - eu vou falar em mim em especial - é divisão. Se vier para dividir, desculpe, mas não vai arrumar nada. Está bom? Obrigado. A Ordem dos Músicos está à disposição de todo mundo. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Obrigado, Gerson. Eu passo a palavra, agora, ao Marcos Santos. Ele representa aqui o Movimento pela Valorização do Músico. O SR. MARCOS SANTOS - Bom dia a todos. Agradeço imensamente a oportunidade de estar aqui, especialmente ao nobre Senador Cristovam Buarque por abrir aqui esse espaço de debate, porque na realidade o músico nunca teve, em toda sua história, uma oportunidade de participar de uma audiência pública como essa. E o MVM está trazendo esse nicho de músicos, essa pequena quantidade, infelizmente, porque o músico tem medo de se envolver com certas questões, a verdade é essa. Então, o MVM está exercendo um papel fundamental no sentido de elucidar os fatos. O Gerson Tajes, conhecido como Alemão, fala que para eles não interessa o passado. Pois no nosso caso é o contrário. Para nós interessa muito, mas muito mesmo, o passado. Por quê? Porque tem que ver o passado de cada um deles, para ver se realmente há veracidade em tudo o que se está falando, porque eu não estou aqui em nome do MVM para fazer proselitismo político. Esse não é o papel do MVM. Nós nunca fizemos isso. Gravar vídeo com artistas, como foi feito, é fácil. O MVM pode simplesmente gravar. Mas esse não é o nosso papel. Aliás, eu gostaria até de colocar o seguinte, cadê esses artistas que não estão aqui? Cadê esses políticos que hoje se dizem amigos e favoráveis à OMB? Cadê eles que não estão aqui? João Carlos Martins? Infelizmente, Senador, João Carlos Martins foi uma vítima de um imbróglio político orquestrado exatamente pelo Alemão - pelo Gerson Tajes - e seus pares, porque é um homem que tem uma agenda superlotada. Ele não tem tempo de ficar pesquisando na internet tudo que está acontecendo.
11:26 R	Eu falei pessoalmente com o Maestro João Carlos Martins e ele ficou horrorizado. E ele falou que se não for isso - e está sendo provado pela Justiça que não é nada disso -, ele vai rasgar a carteira da OMB lá naquele mesmo teatro, na Sala São Paulo. Ele vai rasgar, e vai ser televisionado. Eu estou aguardando esse momento. Por quê? Porque não só ele mas todos esses que falaram em vídeo foram vítimas. Eles não sabem, por exemplo - eu vou trabalhar com papeis - que o Gerson Tajes conhecido como Alemão, no meio sindical, teve a carteira de músico profissional fraudada. É uma fraude. O próprio Roberto Bueno, que foi Presidente da OMB, por muitos anos, inclusive na gestão do Wilson Sandoli que era um tremendo de um ditador, emitiu uma carta que foi registrada em cartório - eu tenho essa carta - falando da fraude. Ou seja, que o Gerson Tajes jamais poderia assumir nenhum cargo no sindicato e muito menos na OMB, como Presidente do Conselho Federal. Isso porque, primeiro, não é músico profissional qualificado. Segundo, que a carteira é uma fraude e foi a Maria Cristina Barbato que fez a prova por ele e assinou por ele. Isso está na carta do Roberto Bueno, assinada pelo Roberto Bueno, que foi deposto pelo Alemão e por esses que estão aqui. Como o senhor falou, com muita propriedade, o Brasil vive uma crise cultural, de ética e de moral. Eu concordo plenamente com o senhor, plenamente, porque nós não vamos aceitar de maneira nenhuma que uma autarquia federal, que deveria estar caminhando dentro da lei, que é a Lei nº 3.857/60, rasgue a própria lei que deveria seguir. Por isso é que essa ADPF 183 é de extrema importância para o músico. Por quê? Porque ela acaba de vez com esse proselitismo político. A verdade é essa. Ela acaba de vez porque extingue 22 artigos, os piores artigos dessa lei, que atuam como ditadura em cima do músico, proibindo o músico de se manifestar, proibindo o músico de se apresentar. Hoje nós temos o art. 5º da Constituição Federal, que eu faço até questão de ler, que diz assim, em seu inciso XIII: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". A lei não autoriza impor restrições e requisitos ao exercício de toda e qualquer atividade. Ou seja, o músico não representa para a sociedade nenhum perigo. Portanto, não faz sentido ter um órgão que regula a profissão de músico. Isso não faz o menor sentido. O Sr. Gerson Tajes, o Alemão, fala muito que está em defesa dos músicos e que está fazendo um brilhante trabalho e que está defendendo os músicos e que tem o apoio, a adesão de 100% dos músicos. Mas isso não é verdade. Eles não tiveram a capacidade de soltar o próprio delegado que faz parte da Seccional da OMB e que está preso lá em Marabá. Ele não pode sair de Marabá, o Marlon Youssef. Ele foi preso pela Polícia Federal - e ele falou que está tendo o apoio da Polícia Federal, mas não é verdade. Ele foi preso pela própria Polícia Federal porque estava extorquindo os músicos durante um show lá em Marabá. Ele não pode nem sair de Marabá. Ele está respondendo a uma medida cautelar e não pode se ausentar de Marabá. Então, que Ordem é essa que não defende os seus próprios pares e que dirá defender os músicos do Brasil? Ou seja, há uma contradição muito grande nisso tudo aí e que a gente precisa, hoje, deixar muito claro aqui, deixar esclarecido para a sociedade, para os músicos, para os trabalhadores da cultura como um todo. E eu quero aproveitar e ler uma decisão muito recente que saiu do Supremo Tribunal Federal, da Ministra Cármen Lúcia, que atendeu a este pedido, que é o pedido do Sinaprem - o Sinaprem eu vou identificar aqui para vocês. E repito, eu não estou aqui para fazer política e nem proselitismo político; eu estou aqui para apresentar a verdade e apresentar os fatos como eles são, documentados, com os papéis. Eu tenho um pen drive; eu tenho um HD de um tera que já não cabe mais coisas; eu tenho um blogue, que é o jornalismo.com, no qual eu venho apresentando essas denúncias, documentos, depoimentos, tudo - inclusive tentaram, na Justiça, tirar o meu blogue do ar. Como é de praxe da OMB tentar cercear a liberdade de expressão e pensamento, tentaram, na Justiça, tirar o meu blogue do ar, porque eu venho apresentando denúncias. Então, não tem cabimento isso! E a Justiça entendeu que não, indeferiu o pedido deles, é lógico, não deu em nada - o Sr. Mauro Almeida está rindo ali, mas ele sabe que é verdade.
11:30 R	A liberdade de expressão é uma cláusula pétrea que está garantida pela nossa Constituição Federal de 1988, e a OMB está totalmente fora do que a Constituição Federal estabelece, Senador. Então, eu vou ler aqui uma parte dessa decisão. Ela tem dez páginas, mas eu grifei aqui os pontos principais, para nós trazermos aqui para o debate. Diz assim esta decisão - na verdade, foi um pedido negado, que foi uma suspensão de segurança. Esta decisão foi publicada no Diário Oficial, no dia 11/09/2017, pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Isto daqui trata exatamente, Senador, de um passado, mas de um passado muito recente, no qual o Sr. Gerson Tajes e seus pares já estavam dentro da OMB. Então, diz assim: Cumpre ressaltar que a falta de fiscalização acarreta a informalidade, e portanto, a sonegação de contribuições previdenciárias, além de ISS e outros tributos, os quais aumentam ainda mais o rombo das contas públicas, o que interessa ao SINAPREM [que é esse sindicato que entrou com esse pedido na Justiça], ora recorrido. Devemos pensar que, existindo [como o próprio Maestro João Carlos Martins disse] 8.000.000 (oito milhões) de músicos profissionais, considerando que cada um deles faria recolhimentos ao INSS de no mínimo R$ 100,00 mensais, o rombo anual da previdência é de, no mínimo, R$ 9.600.000.000,00 (nove bilhões e seiscentos milhões de reais) [...] Ou seja, a OMB, então, contribui com esse rombo da previdência, o qual está sendo tão debatido ultimamente na mídia, no Executivo, no Legislativo por conta de que a previdência está quebrando, mas não está quebrando por causa do trabalhador, porque essas instituições que deveriam fazer a lição de casa não estão fazendo, e a OMB é contribuinte para que esse quadro chegue a esse escândalo, Senador. Prosseguindo aqui: [...] daí infere-se o interesse público e o papel social da Ordem dos Músicos do Brasil, qual seja, defesa dos interesses da categoria, que hoje se encontra desamparada e a margem das garantias sociais estabelecidas pela CR/88 [Constituição da República de 1988]. Além disso, a OMB é responsável ainda pelo recebimento de denúncias de irregularidades diversas e praticadas por contratantes, entre elas: falta de pagamento, falta de segurança em local de trabalho e ao público nos eventos, venda de ingressos fraudados, etc.
11:34 R	Fiscaliza ainda a OMB, as irregularidades praticadas pelos profissionais como apologia às drogas, crime organizado, pedofilia e estupro, descumprimento de contratos em eventos marcantes como casamentos, festas de debutantes [...] Já pensou... Eu, por exemplo, não tenho carteira da OMB, não sou músico profissional, nem quero ter. Estou tocando no casamento do meu filho, chega um fiscal da OMB e para o casamento porque eu não tenho a carteira da OMB. Faz sentido isso? Está na contramão totalmente do que é hoje o Estado democrático de direito. Nós lutamos tanto! Eu sou parte de uma geração dos caras pintadas, que lutou por uma democracia, Senador. Lutamos e muito. Nós conquistamos... E hoje não faz sentido que a OMB queira cercear a liberdade de expressão, de pensamento, enfim, de tudo. Prosseguindo aqui... Deixe-me pegar os óculos que caíram. Desculpa. Apresentar vídeo e depoimentos é fácil. Quero aqui fatos, provas e dados fundamentados na lei, no que já foi publicado. Aqui ninguém está disposto a falar mentira, não. Ainda fala que: O descumprimento desses contratos pode causar sérios prejuízos aos contratantes e à própria sociedade que sofre com a falta de uma punição administrativa. Além dos pontos já levantados anteriormente, deve-se ressaltar que a OMB possui papel importantíssimo na fiscalização dos repasses de verbas públicas oriundas de projetos aprovados pela Lei Rouanet [coisa que nunca fez], além de outras normas criadas para incentivo à cultura e aos profissionais do setor nas esferas estadual e municipal. Vou parando por aqui, pelo menos nessa parte. O processo é muito longo. Está livre o acesso, está na internet, qualquer um pode ter acesso. Agora eu quero ler uma certidão registrada em cartório, assinada pelo Sr. Roberto Bueno, o qual o Sr. Gerson Tajes diz que ele é passado, que ele foi tirado, que é uma nova gestão. Então, vou ler aqui o que diz uma certidão dele, a Certidão nº 20.5, de 2011: "Certificamos, a bem da verdade, que Gerson Ferreira Tajes, identificado pelo RG [número tal], inscrito no CPF [número tal], residente e domiciliado em São Paulo [está o endereço aqui, não vou falar], teve a sua inscrição profissional na Ordem dos Músicos do Brasil realizada na data do dia 28/5/2004 [...]" Eu vou repetir: teve sua inscrição de músico profissional realizada no dia 28 de maio de 2004, "na condição de músico prático". Aqui já há uma contradição porque músico prático não pode assumir posição nenhuma, cargo nenhum dentro da OMB nem dentro do sindicato. Então, aqui já começa uma aberração muito grande. Como um músico prático poderia chegar ao topo da pirâmide, como o Sr. Gerson Tajes hoje, aqui na tribuna, fala que chegou? Prosseguindo: "Em 4/10/2013 [portanto, tem o quê? Menos de quatro anos], foi aprovado, em banca examinadora [...]" Olha a contradição: ele foi aprovado em banca examinadora, Senador, na OMB, músico profissional, no art. 28, da Lei 3.857, de 1960. "Destacamos, outrossim, que esta qualificação de músico prático original é limitada apenas ao exercício profissional, sendo vedada todas e quaisquer atividades administrativas..." (Soa a campainha.)
11:38 R	O SR. MARCOS SANTOS - "... nesta autarquia federal." E, de acordo com a Resolução 005, de 2005, do Conselho Federal da OMB, como o próprio estatuto do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de São Paulo rege, não poderão votar e nem sequer serem votados nas eleições e entidades em São Paulo. Então, se vocês não sabem, ele colocou ali parte de um vídeo que fala do sindicato, o Gerson Tajes foi Presidente do sindicato - esteve, não é? Ele não foi, porque não foi eleito; não houve uma assembleia, não houve o rito que deveria ser seguido de acordo com o estatuto. O estatuto foi fraudado. O Sr. Grimaldi Santiago está ali. Ele conhece muito bem como funciona essa coisa da fraude de estatuto. Ele fraudou o estatuto. E aqui diz o seguinte... Eu estou aqui para falar a verdade. E outra coisa que eu quero deixar muito clara, eu não vou perder jamais essa oportunidade: não tenho medo de ameaças e minha família também não. Estamos sendo ameaçados, assim como o próprio Presidente, Senador, da regional do Rio Grande do Norte está sendo ameaçado por eles próprios de morte. Eu tenho aqui a mensagem. Eu gostaria de ler para que todos saibam. É o Ricardo Antão; ele mandou. Ele gostaria de estar aqui, porque ele gostaria de apresentar. Ele está na OMB há cinco anos e inclusive faz parte do Conselho Federal. Olha como as coisas são desencontradas! Então, aqui está, pessoal, senhores, a relação dos músicos que tomaram o sindicato em 2013 - no braço, lógico; não foi nada legítimo. Todos músicos práticos. Se há algum músico profissional aqui, são um ou dois, e não poderiam jamais, pelo estatuto e pela Lei 3.857/60, porque os sindicatos de músicos no Brasil inteiro sempre foram um feudo da própria OMB. Sempre trabalharam em conjunto, o que eu acho errado, e que os músicos não deveriam admitir. O sindicato tinha de trabalhar separado da Ordem dos Músicos. Se a Ordem dos Músicos regula a profissão, o sindicato, naturalmente, teria de fazer esse papel de garantir direitos trabalhistas, fazer assembleias de convenções coletivas e daí por diante - e não faz, e não convoca os músicos. Mais um detalhe: a posse do Sr. Gerson Ferreira Tajes, o Alemão, aqui no Distrito Federal não teve a participação dos músicos. Ele disse aqui na sua fala que estaria abrindo agora espaço para o músico se manifestar. Não é verdade. Como elegem... Não foi eleito, na verdade. Aliás, eu procurei no Diário Oficial e não vi, Senador, essa posse publicada; eu gostaria que eles apresentassem. É uma autarquia federal, então... Ele disse aqui que vai abrir espaço para que o músico possa se manifestar, mas não abriu espaço para que o músico viesse a votar. Esses mesmos que estão falando aí no vídeo não estiveram aqui para eleger o Alemão como Presidente do Conselho Federal da OMB. E o que é mais gritante disso tudo: o Gerson Tajes, o Alemão, não tem qualificação acadêmica, nem profissional, nem musical para tal cargo! É isso que nós estamos discutindo. O Gerson Tajes, o Alemão - eu tenho aqui o histórico escolar dele -, abandonou a escola na quarta série do primário! Aqui há músicos que eu conheço que têm curso superior, que dominam a linguagem musical muito bem. Então, nós não estamos aqui para fazer política. Não é esse o objetivo. E também não queremos que acabe a lei. Eu quero deixar claro: o MVM não quer que acabe, que a Lei 3.857/60 seja extinta, porque, como toda profissão, a de músico também precisa de uma lei que a regulamente; porém, não nesses moldes, hoje, de uma lei ultrapassada, de uma lei arcaica, que só pune o músico e o trata com uma tremenda de uma ditadura.
11:42 R	Como pode uma autarquia federal, que eles comparam muito com a OAB... Inclusive ele citou o Magno Malta. O Magno Malta gravou vídeo a favor da Ordem dos Músicos do Brasil. Ele não conhece a história. Ele gravou um vídeo lá na sede, em São Paulo, enaltecendo essa nova gestão, que não é nova gestão, inclusive falando que a OMB pode ser comparada com a OAB. Nunca! Isso, jamais! A OAB teve um papel fundamental no processo de impeachment, se vocês lembram, recentemente. Agora, hoje, que voz a Ordem dos Músicos tem para mudar alguma situação no País no âmbito cultural, no âmbito da educação, enfim, em todas as questões? (Soa a campainha.) O SR. MARCOS SANTOS - Então, eu gostaria só de ler aqui mais um documento que eu trouxe, que é de extrema importância. Eu não posso deixar que isso passe em branco. E depois eu passo a fala para quem de direito. Este aqui é o termo de posse de compromisso que eles assumiram aqui. São assinaturas originais, não é documento fraudado. Eu coloco à disposição de quem quiser. Aqui diz o seguinte: "Às 16h do dia 1º de março de 2016, em sua sede, situada no Setor Comercial Sul, Edifício Israel Pinheiro, 3º andar, na cidade de Brasília, Distrito Federal, tomaram posse nos cargos de diretores, em eleição realizada no dia 1º de março de 2016, como a seguir é descrito". Aí vem aqui: "Presidente do Conselho Federal, Gerson Ferreira Tajes", assinado por ele aqui. Aí aparece aqui: "Vice-Presidente, Leôncio Jesiel Santos Motta". (Manifestação da plateia.) O SR. MARCOS SANTOS - Calma, vai chegar a sua vez, Sr. Jesiel. Por favor. Nós não interrompemos... (Manifestação da plateia.) O SR. MARCOS SANTOS - Por favor. O Sr. Jesiel Motta está aqui como Vice-Presidente... (Manifestação da plateia.) O SR. MARCOS SANTOS - Só um minuto, por favor. Sr. Jesiel, só um minuto. Deixe-me concluir. Todos terão oportunidade de falar - correto, Senador? Então, aqui... Aliás, o Sr. Jesiel está como Vice-Presidente e quer falar a favor do MVM. Isso para nós é uma surpresa; não foi combinado. Já quero deixar claro: não foi combinado, e ele pode confirmar isso. Para nós aqui já é uma grande surpresa. "Secretário Geral"... Gente do céu! "Secretário Geral, Roberto Bueno." Roberto Bueno, o homem que, numa manobra junto com o Sr. Gerson Tajes, tirou o Wilson Sandoli. O Wilson Sandoli não renunciou, não foram feitas as eleições como deveriam ser feitas, de acordo com a Lei 3.857/60, de acordo com o regimento interno. Essas eleições teriam de ser feitas para tirar o Wilson Sandoli, que faleceu ano passado. Então, há uma disputa de poder político dentro da Ordem dos Músicos muito grande, e isso tem de ser exposto para a sociedade, porque eles ficam aí com esse marketing da mentira nas redes sociais, que não convence ninguém, somente os pares deles, e nós não podemos admitir, de maneira alguma. A sociedade tem de saber disso, senão nós não vamos mudar este País nunca. Se nós "aceitarmos", entre aspas, essas "pequenas coisas", entre aspas de novo, este nosso País nunca vai ser um país democrático de direito como todos nós desejamos.
11:46 R	E prosseguindo, senhores, olha aqui: "Secretário, Benedito Honório da Silva", que é o 1º Secretário; o 2º Secretário é o Ricardo Antão do Nascimento. Se permitirem, eu quero ler aqui a mensagem que ele mandou para nós. Eu vou ler, porque eu faço questão de apresentar. Depois eu coloco as exposições para vocês. Aliás, está no meu blogue também. Eu dei um print nessa mensagem e coloquei lá no meu blogue. Então, vamos lá: o Sr. Ricardo Antão... Até achar aqui vai demorar. Não quero tomar tempo. Ele diz que está sendo ameaçado por essa "nova" gestão, entre aspas, porque vocês podem ver que de nova não tem nada. O único nome novo que apareceu aqui é o do Alemão. Não é? Aí, o Ricardo Antão é o 2º Secretário... O Tony Carlos Maranhão de Souza, gente... Ele aparece aqui como o 1º Tesoureiro. E o 2º Tesoureiro: Sylvio Francisco do Nascimento. Para quem não sabe, o Tony Maranhão foi a pessoa, junto com o Roberto Bueno, que fez a ponte para que o Alemão chegasse aonde ele chegou. Como foi feita essa ponte? Eles criaram, fora das leis - inclusive da Lei 3.857/60 - e fora do regimento interno, um cargo que daria ao Alemão autonomia para reestruturar todas as ordens dos músicos no Brasil. Então, ele foi eleito como Presidente de Reestruturação Operacional e Administrativa da Ordem dos Músicos do Brasil. Isso não teve eleição, não teve participação dos músicos, não teve participação da sociedade civil, não teve nada. Foi, ali, uma articulação... Também está no meu blogue. Vocês podem, depois, verificar isso. No site e nas redes sociais do MVM há informações. Então, há uma tremenda de uma fraude em tudo isso. É um engodo, dos maiores que eu já vi em toda a história do nosso País, quando se fala em cultura, quando se fala em educação. Nós não podemos aceitar, de maneira nenhuma, que a nossa música seja jogada e os nossos profissionais da música sejam jogados na lata do lixo como estão sendo, enganados... O Sr. Guilherme Akira está ali. Ele foi eleito, dois anos atrás, sabe como o quê? Presidente de um puxadinho que eles criaram, dentro da Ordem dos Músicos, por nome sabe de quê? Setor cristão! Dividindo a música entre o que é música gospel e o que não é música gospel. Também pela lei não pode, eu não tenho amparo legal. Questionei-o na época, quis entrevistá-lo, ele até falou comigo de uma forma arrogante, brusca, que não iria dar entrevista... (Manifestação da plateia.) O SR. MARCOS SANTOS - Então, como é que pode ser uma pessoa que se diz presidente de um setor cristão que não é nem amparado pela própria Lei 3.857/60? Então, Senador, eu gostaria que todos os senhores aqui soubessem que essa nova Diretoria, esse novo Conselho Federal é um tremendo de um engodo. E, quanto ao João Carlos Martins, coitado, foi vítima dessa armadilha - eu falei com ele... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS SANTOS - Só concluindo. É importante isso também. Eu falei com o João Carlos Martins, e ele colocou uma condição. O João Carlos Martins não está mais com a OMB, ele fez esse vídeo já faz dois anos... Portanto, vocês não veem mais vídeo nenhum do João Carlos Martins. Depois que eu apresentei para ele as provas... Vocês podem rir à vontade. Aqui nós estamos para falar sério. Não estamos para... Sabe... Então, o João Carlos Martins disse que só aceitaria emprestar o nome dele para a Ordem dos Músicos do Brasil com uma condição. A condição seria a seguinte: colocar um auditor nomeado por ele, que é o Sr. Fernando Guerra, um dos maiores auditores e o de maior credibilidade, hoje, no País. Um auditor que faz auditoria nas maiores empresas e bancos do País. Ele colocou essa condição. Um auditor independente, porque fazer auditoria com auditor da própria OMB... Que auditoria é essa? Não existe. E outro detalhe: ele também colocou a condição de que a parte financeira ficaria com o executivo de algum banco; algum banco cuidaria da parte financeira.
11:50 R	Quanto à parte jurídica, quem cuidaria... Eu tenho tudo isso gravado, ouviu? Eu não estou inventando, não. Disponibilizo a gravação para quem quiser, depois. Disse que a parte jurídica ficaria com o Ricardo Leitão, que é irmão da Míriam Leitão, que é da Rede Globo, e foi combinado um salário de dez mil por mês... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS SANTOS - ... para ele defender a OMB judicialmente. E nada disso foi cumprido. Eu tentei entrar em contato com o Fernando Guerra, e ele falou que não, que é tudo mentira. Mas eu gostaria de, depois, se puder, retomar esse tema. Ele é importante; eu retomaria. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Eu agradeço. Só quero dizer que já é quase meio-dia, e eu gostaria até de dar a palavra, depois, a outros, mas não podemos passar, aqui, de uma certa hora. Por isso, eu disse que não iria cortar, e não estou cortando, mas seria bom nós tentarmos reduzir o tempo. Dr. Luis Carlos. O SR. LUIS CARLOS SILVA BARBOSA - Em primeiro lugar, bom dia a todas e todos aqui presentes. Ao Ministério do Trabalho não compete adentrar nessas questões de conflitos entre OMB, ou entre movimentos, ou quem quer que seja. Ao Ministério do Trabalho compete buscar a solução daqueles problemas antigos e conflituosos existentes entre OMB e Sinpratec, que se iniciaram há quase dez anos. Eu fiz parte do Conselho de Relações do Trabalho, na ocasião integrando-o pela Bancada dos Trabalhadores - hoje estou no Governo -, e durante muitos anos houve uma discussão profunda sobre quem emitiria a famosa nota contratual, que seria um contrato de trabalho que, não registrado na carteira, seria uma forma de poder viabilizar. E eu tive a felicidade, em nome do Ministro Ronaldo Nogueira... Quero aqui, Senador, resgatar o papel do Ministro Ronaldo Nogueira, no sentido de buscar o entendimento, buscar o aprimoramento da conciliação e buscar aquilo que mais interessa ao Governo, ao Ministério do Trabalho, que é o atendimento, que é o abrigo, que é o amparo ao músico, ao artista, a quem fizer da arte a expressão da cultura, a expressão do seu trabalho. Na última reunião - houve duas reuniões ou três com o Ministro Ronaldo Nogueira -, ficou claro que o Ministro determinou que nós, num curto espaço de tempo, buscássemos aprimorar a portaria. Porque, na verdade, o sindicato e a OMB estavam buscando um papel de agente fiscalizador das relações de trabalho. Isso não é competência nem do sindicato, nem da OMB; isso é competência privativa da União. E lá se acertou que, dentro das possibilidades, o Ministério do Trabalho buscaria atender as demandas, as denúncias que eram ofertadas, que eram apresentadas, para buscar a solução e fazer com que o músico - o prático ou o profissional - fosse respeitado na sua relação. Nesse papel eu fui incumbido pelo Ministro, e, graças a Deus, acho que já estamos chegando ao final. Isso foi apresentado às instituições, à OMB, ao sindicato - na ocasião, o Sinpratec estava representado, e está aqui o colega, o advogado que estava participando pelo sindicato -, e discutiu-se uma série de questões. E procurou-se, Senador, acima de tudo, buscar o atendimento a todos - porque, na verdade, existe portaria, a lei é de 1960, e eu não gosto de criticar uma lei por ser velha, porque muitas vezes, pela cultura de que o novo é bom, esquecemos que o velho tem uma história e podemos muitas vezes fazer uma adequação, uma adaptação daquilo que é necessário.
11:54 R	A lei de 1960 propiciou uma série de questões, e podemos dizer que foi grande avanço ao músico a edição da Lei nº 3.857. A discussão de se com a OMB, para o músico se apresentar, ele tem que estar em dia, se ele vai pagar... Isso, do meu ponto de vista, já foi resolvido. Já colocamos que não vamos discutir, no âmbito do Ministério do Trabalho, questões jurídicas de competências, porque é na Justiça que se discute o exercício da profissão de músico, se ele é prático, se ele não oferece risco à sociedade, se ele tem um trabalho. O importante, do nosso ponto de vista, é saber como vamos proteger o profissional, como vamos proteger esse cidadão, esse trabalhador, pois, muitas vezes, sabemos das dificuldades que ele enfrenta pelas realidades do nosso País, de onde ele vem. Muitas vezes nós temos que entender que a música é uma expressão cultural regional, local, do ambiente em que se vive; e muitas vezes é difícil porque é no barzinho do bairro, é no barzinho dali que o músico faz a sua profissão, a sua vida, a sua subsistência. Então, nesse sentido o Ministro foi procurado por diversos Senadores, Deputados que buscaram o seguinte... Isso está há anos no Ministério do Trabalho, e não conseguiram chegar a um entendimento acerca de quem emite a nota contratual - se é um ou outro -, mas, graças a Deus, no mês passado conseguimos chegar a um entendimento. Estamos na parte final, agora, para a publicação da portaria, para a publicação das notas contratuais (o modelo de contrato - se é contrato determinado, por prazo determinado, ou se é por prazo indeterminado -, e a nota contratual). Mas o é importante é que, nessa portaria, também estamos trazendo a questão do estrangeiro - para constar na portaria -, porque uma das gritas que foram trazidas, tanto pela OMB, quanto pelo sindicato, foi no sentido de que não havia um controle, e o Ministério do Trabalho não tem esse poder de dizer que aquele contrato firmado com músico A, com músico B seja uma fraude. Mas se procurou fazer uma adaptação da lei da migração, que é a questão do visto - se ele entra como turista, se ele entra com visto de permanência, qual o período que ele vai ficar. O importante é que se trouxe a secretaria de imigração do Ministério do Trabalho, que procurou discutir juntamente com o próprio Itamaraty, com o próprio Ministério da Justiça a busca de uma solução. Então, na portaria que vai ser publicada, que já foi passada à OMB e ao sindicato, vamos, se Deus quiser, pacificar essa questão. Por outro lado, eu queria, Senador, dizer o seguinte - vou falar aqui e agora: com a modernização da legislação trabalhista, no que tange aos contratos de trabalho intermitentes, estes se aplicarão principalmente à questão dos músicos, que poderão firmar contratos com vários estabelecimentos e prestar concomitantemente esse trabalho sem causar um risco de uma ação trabalhista. Porque ele vai poder firmar o contrato; se vai ser tempo parcial ou se vai ser o intermitente, aí vai ser adequado a cada realidade, a cada contratação. Mas acreditamos que, nesse sentido, nós podemos ajudar a construir uma nova realidade, um novo momento, não só para o músico. Nós estamos falando do músico, mas esse encontro que nós fizemos no Ministério do Trabalho abrange também os artistas. É o músico profissional, é o músico prático... Porque aí nós temos duas situações. Há aquelas decisões que foram trazidas, mas poder haver decisão de um lado, decisão do outro, porque, quanto ao exercício da profissão, a Constituição, no seu art. 5º, inciso XIII, diz que o exercício é livre e que, portanto, ele não poderia ser penalizado por exercer a sua profissão.
11:58 R	Agora, uma coisa é o exercício da profissão, outra coisa é participar da entidade para poder votar e ser votado. Então, essas são duas questões que deverão ser analisadas, mas não é o Ministério do Trabalho que vai adentrar a Ordem, adentrar o sindicato e dizer: "esta é a conduta". Até porque a Constituição - que V. Exª conhece muito bem, conhece profundamente - diz que ninguém pode ser obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa sem que lei o estabeleça ou preveja. Então, quero dizer o seguinte: também não é competência do Ministério do Trabalho, graças a Deus, ser o agente fiscalizador da instituição ou do sindicato no sentido do seu fiel comprimento. O que nós temos claro é que uma coisa é o poder de polícia de fiscalização - isso é privativo da União, aos auditores fiscais. Mas em nenhum momento... Nenhum, não, porque a própria lei, a própria portaria garante, e a própria constituição de um sindicato é defender o interesse do seu representado, sendo sócio ou não, para poder saber se ele está sendo respeitado no seu no seu contrato de trabalho, se está sendo feita a nota contratual, porque, através da nota contratual, garante-se o pagamento no mínimo da Previdência Social e garante-se que ele no futuro não venha a depender de uma Loas - lá no futuro. Então, nós temos que saber como vamos aplicar. E esse trabalho com que o Ministro se comprometeu, juntamente com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, de trabalharmos conjuntamente não só com a OMB, mas também com os sindicatos no âmbito dos seus Estados, é na busca de proteção e amparo ao músico ou ao artista - porque nós não podemos esquecer que nós não estamos trabalhando apenas na expressão do músico, mas também na do artista. E eu tive o cuidado, Senador, quando participei das reuniões, de ler a lei, de ler as portarias, de ler o que motivou esse debate interno no Ministério do Trabalho - quais eram os argumentos que foram expendidos, o que cada lado colocou -, para poder entender e buscar a solução disso aqui. Então, acho que esta audiência pública, sem o Ministério do Trabalho, não adentra essas questões de disputas, pois isso é no âmbito das representações, e cada um decide o seu caminho. O que para nós interessa é como o Estado democrático de direito vai resguardar e proteger o seu trabalhador, o seu cidadão. Porque o músico, antes de mais nada, é expressão cultural? É expressão cultural, mas ele também é um cidadão que precisa ganhar a sua remuneração, o seu salário ou a sua cota - não importa o nome que venha a ser dado -, para poder sobreviver, como também a sua família, para poder comprar seus equipamentos, para poder se apresentar. Hoje, já está acontecendo em diversas cidades do Brasil a proibição de apresentações em praças públicas, de músicos ou de artistas, enfim. Acho que isso também pode ser um cerceamento da expressão, um cerceamento da liberdade, porque em vários países é muito claro e tranquilo que o profissional pode apresentar-se em diversos locais, colocando seu instrumento e fazendo o seu trabalho para poder vendê-lo para a população. Qual a sua expressão cultural? O que ele diz? Eu posso dizer para você que eu não gosto de funk, mas, lá na periferia, gostam, e não é só na periferia - gente de alta sociedade hoje está indo aos bailes funk. Outro gosta de música pop, outro gosta de rap, outro gosta de outra coisa. Eu digo que gosto de rock, gosto de música gauchesca e música clássica. De onde eu venho, eu tenho uma raiz gauchesca, mas um bom samba, que até brinquei com os companheiros - desculpem chamar aqui... São pessoas que eu digo, brincando: "Olha, você tem a expressão daquele samba clássico, daquele samba assim". Para o outro: "Olha, não quer dizer que você é pagodeiro, mas vamos fazer...". Mas isso é cultura. Isso é a expressão da cultura de cada um de nós.
12:02 R	Hoje, se ele é cristão, se ele é gospel, se é afroumbandista, enfim, eu acho que isso não importa. O caminho ou a música que nós vamos seguir. O importante para o Ministério do Trabalho é que sejam respeitadas as condições de trabalho, a dignidade humana e que ele seja protegido. Podendo acompanhar isso, nós sabemos que, com o número de músicos que existem no Brasil, seria humanamente impossível nós termos um auditor fiscal para fiscalizar e acompanhar cada contrato, cada local, cada apresentação de um músico, mas se tem procurado e foi firmado um compromisso pela Secretaria de Inspeção do Trabalho no sentido de se poder, ao máximo possível, fiscalizar as condições de trabalho e saber se o profissional está sendo respeitado na sua dignidade como profissional, como músico ou como um artista exercendo a sua profissão. E eu não quero até, Senador, me alongar, para encerrar dentro do tempo, porque eu sei que o senhor depois tem compromisso - todos nós temos. Então, eu queria, para encerrar, dizer ao senhor que, no campo do Ministério do Trabalho, conseguimos, depois de muitos anos de conflito entre as entidades, pacificar para que todos saiam ganhando... (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS SILVA BARBOSA - ... porque, no momento em que todos estão brigando, num âmbito entre sindicato e Ordem, o trabalhador, o seu profissional, o músico ou o artista não estão sendo devidamente representados, não estão sendo devidamente assistidos. Então, nós procuramos essa forma, e eu queria aqui parabenizar o Ministro Ronaldo Nogueira por ter aceitado esse desafio como Ministro do Trabalho e ter conseguido esse êxito de conciliar, de buscar a harmonização entre essas entidades, tanto a OMB quanto o sindicato, na busca da solução e proteção ao seu profissional. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Muito obrigado. Eu passo a palavra agora à Drª Cláudia Queiroz.
12:06 R	A SRª CLÁUDIA QUEIROZ - Boa tarde a todas e a todos. Eu queria agradecer ao Senador Cristovam Buarque por esta oportunidade de estar aqui representando o CNPC, e, como tenho certeza de que muita gente aqui não sabe o que é o CNPC, assim como aqueles que estão assistindo a esta reunião de casa, eu queria dar, primeiro, uma breve explicação do que é a Comissão Nacional de Política Cultural. Ela representa a voz da sociedade civil junto às instituições em relação à formulação de políticas públicas para toda a cultura brasileira. Ela é composta por 18 colegiados. Esses colegiados têm representantes de todas as Regiões do País. O Colegiado de Música, por exemplo, tem 15 conselheiros e mais 15 suplentes, que estão espalhados por todo o Brasil. E, inclusive, o CNPC possui também representantes das instituições, como o Iphan e como a Funarte. A minha postura aqui é a de fomentar o debate democrático em relação a essa questão da OMB. E eu acho que a gente não tem como fazer isso sem falar um pouco da história dessa instituição, de por que nós chegamos a este ponto de tanta gente contra, de por que nós chegamos a esta situação em que nós estamos tendo que discutir o rumo da instituição. Então, eu vou começar aqui fazendo um breve histórico da origem da Ordem. A Ordem dos Músicos do Brasil começou a ser idealizada em agosto de 1946, quando o governo Dutra desempregou milhares de músicos brasileiros ao assinar o fim do jogo legalizado no Brasil, fechando dezenas de cassinos. Os cerca de 70 cassinos empregavam em torno de 55 mil trabalhadores, e seu fechamento teve forte impacto na economia, principalmente em cidades que viviam do turismo ligado aos jogos. O Brasil tinha, nessa época, cerca de 41 milhões de habitantes, no total. Então, você imagina o que significa 55 mil pessoas desempregadas de uma vez jogadas no mercado de trabalho. Os grandes cassinos poderiam ter até duas orquestras completas. Ou seja, eles teriam, só de músicos fixos, 160 profissionais. Aí você vai multiplicando isso, as dezenas de pequenas formações regionais para atender aos grandes, médios e pequenos cassinos espalhados pelas cidades, e você tem uma ideia pálida do que seja o universo dos músicos dentro desse universo de 55 mil desempregados. Durante os dez anos seguintes, os músicos sofreram o abandono, o desprezo da sociedade e o consequente desrespeito para com a profissão de músico.
12:10 R	Preocupados com a situação precária de vida e sobrevivência da classe, alguns pilares da música da época, como, por exemplo, o Maestro José Siqueira e outros ilustres maestros, em 1955, conseguiram a promessa do então candidato à presidência Juscelino Kubitschek de olhar pela categoria. Eu quero lembrar a vocês que o Juscelino era conhecido como um apreciador da música brasileira, um profundo apreciador da música brasileira e defensor. Esses músicos ilustres ajudaram a formular e apresentaram o que hoje é a Lei 3.857, que foi assinada em 22 de dezembro de 1960 por Juscelino Kubitschek, conforme prometido. O art. 1º da Lei 3.857 diz o seguinte: "Fica criada a Ordem dos Músicos do Brasil com a finalidade de exercer, em todo o país, a seleção, a disciplina, a defesa da classe e a fiscalização do exercício da profissão do músico, mantidas as atribuições específicas do Sindicato respectivo." Desculpa, gente. Eu acabei esquecendo de passar aqui para vocês o que eu estou falando. O Centro Musical, precursor do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro, é uma instituição com 110 anos, tendo sido criado em 5 de janeiro de 2007. Ele é o precursor do sindicato, ou seja, o sindicato, criado em 17 de fevereiro de 1932, foi criado a partir do Centro de Música. As competências do sindicato e da Ordem dos Músicos não deveriam se confundir, porque elas são distintas. O sindicato defende as relações trabalhistas e de emprego, fiscaliza o cumprimento da CLT e protege as relações empregatícias. A Ordem dos Músicos do Brasil deveria fazer a seleção dos profissionais, disciplinar a regulamentação da profissão, a defesa da classe e a fiscalização do exercício da profissão. O problema foi que, no meio disso tudo, nós fomos tolhidos pela ditadura em 1964. E, a partir da mudança de todos os chefes das regionais da OMB na época, o papel da Ordem teve uma distorção. Essas pessoas que assumiram a Ordem assumiram sem eleições diretas e democráticas - era o que a gente chamava de mandato biônico. E assim foi nomeado esse senhor, que se perpetuou no poder, na OMB, por mais de 40 anos, trazendo profundas distorções na condução e no comportamento da instituição em seu relacionamento com aqueles que deveria proteger.
12:14 R	As consequências disso foram: desvios de finalidades dos mais variados; invenção de categorias de carteiras de músico que discriminavam os músicos autodidatas - é o caso do músico prático. Isso, inclusive, é algo que vai contra a nossa Carta Magna, porque é discriminação, além de eles só terem o direito de contribuir; não tinham o direito de votar nem de serem votados. (Intervenção fora do microfone.) A SRª CLÁUDIA QUEIROZ - Pois é. Prossigo: a ampliação da arrecadação através de justificativas sem transparência e sem finalidades claramente definidas, somente com o intuito de aumentar a arrecadação; total falta de transparência na prestação de contas da Ordem; falta de transparência no processo eleitoral periódico, tendo como consequência a sua reeleição por 15 gestões consecutivas - isso é um absurdo! -; abandono da defesa e proteção dos músicos, que eram meros provedores da instituição, sem a devida contrapartida, que era a proteção dos músicos e de seu trabalho; e uma série de outras irregularidades que fizeram com que a Ordem dos Músicos do Brasil perdesse a credibilidade junto aos seus associados. É óbvio! Se ele só tem a obrigação da pagar e tem seus shows fechados arbitrariamente, fora uma série de outras arbitrariedades, é difícil defender uma instituição com esse perfil. Em 2005, após muitas manifestações, reuniões e debates que foram feitos ao longo de todos esses anos, o Fórum Nacional de Música fez um manifesto, que eu vou ler aqui para vocês, porque ele sintetiza todo o pensamento da classe dos músicos da época e que eu acredito que ainda seja o mesmo até hoje: Considerando: 1. A grave situação em que se encontra o mercado de trabalho do músico brasileiro, devido à falta de fiscalização e a uma lei ultrapassada [...], a qual não foi objeto por parte da Ordem dos Músicos do Brasil de nenhuma proposta de atualização em 45 anos; 2. O caráter arbitrário e truculento de que se revestiu a fiscalização da OMB, cometendo abusos cujo mais lamentável exemplo é a interrupção ou cancelamento de espetáculos, abusos que só recentemente foram contidos por força do esclarecimento dos músicos quanto aos seus direitos; 3. O total afastamento da direção da OMB - Conselhos Regionais e Federal - da classe dos músicos, evidenciado pela sua omissão em tomar providências ou sequer manifestar-se publicamente sobre qualquer assunto de interesse da categoria; 4. Os expedientes no mínimo suspeitos que essa direção utiliza para manter o poder por mais de 40 anos nas mãos das mesmas pessoas, entre elas interventores nomeados pela ditadura, expedientes como a sistemática sonegação de informações e um código eleitoral casuístico [...]; 5. A desistência, por parte de uma grande parte dos músicos, devido aos fatos acima descritos, de manter a OMB, levando a entidade a uma crise financeira sem precedentes.
12:18 R	Os Fóruns Permanentes de Música dos Estados abaixo assinados, representados na Câmara Setorial de Música, vêm a público: 1. Declarar que não estão representados pela atual direção da OMB, em qualquer instância; 2. Exigir a sua urgente [e total] renúncia, seguida de eleições amplamente divulgadas, com a participação de todos os músicos... (Manifestação da plateia.) (Soa a campainha.) A SRª CLÁUDIA QUEIROZ - [...] na forma da lei, como única forma de recuperar a entidade; 3. Solicitar às autoridades competentes auditoria nas contas, patrimônio e procedimentos eleitorais da OMB. (Manifestação da plateia.) (Soa a campainha.) A SRª CLÁUDIA QUEIROZ - E assinaram esse documento os representantes dos Estados que vocês podem ver aí. (Manifestação da plateia.) A SRª CLÁUDIA QUEIROZ - O que nós queremos sugerir? Convocar, imediatamente, eleições amplas e transparentes; elaborar uma nova regulamentação para as relações entre os músicos e a instituição, em que prevaleça a defesa dos interesses dos músicos e da profissão de músico; criar um ambiente democrático de debate e escuta dos músicos brasileiros, que pode ser convocado por esta Casa - como nos oportunizou aqui o Senador Cristovam Buarque -, para promover um amplo debate dos problemas da instituição. Por fim, eu queria dizer que o patrimônio da OMB é formado pelo suor e trabalho de milhões de músicos que contribuíram, ao longo dos 57 anos de existência da entidade, para a sua existência e manutenção. A gente não pode jogar esse patrimônio todo fora. (Soa a campainha.) (Manifestação da plateia.) A SRª CLÁUDIA QUEIROZ - E a grande capilaridade da instituição, construída ao longo de todos esses anos, conta hoje com sede nos 27 Estados brasileiros e mais 20 delegacias em outras cidades. Uma instituição criada com finalidade tão nobre, com determinação e boa vontade pode ter sua credibilidade recuperada pelo trabalho daqueles que, verdadeiramente, querem vê-la cumprindo o papel para o qual ela foi pensada. Mas uma coisa é certa: essa contribuição tem que ser voluntária. Ela não tem que ser obrigatória. (Manifestação da plateia.) A SRª CLÁUDIA QUEIROZ - Então, encerrando, eu queria dizer que nós precisamos de mais debates em relação não só aos motivos que nos trouxeram aqui, mas em relação aos rumos da entidade. Não é acabando com a OMB que a gente vai resolver o problema do músico no Brasil. Então, nós precisamos de alternativas democráticas para toda essa problemática. Por isso, eu peço a vocês que não tomem decisões precipitadas, porque a gente precisa de muito mais debate sobre essa questão. Muito obrigada a todos. (Palmas.)
12:22 R	O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Obrigado. Eu gostaria muito de debater com todos, mas o tempo vai... Já são 12h22. Finalmente, chegou aqui mais um Senador, então já fico mais tranquilo. De repente, se eu precisar sair, ele pode presidir - e não é um Senador qualquer que chega. Mas, antes disso, eu quero passar a palavra ao Deputado Marcelo Aguiar, que nos dá a honra com a sua presença. O SR. MARCELO AGUIAR (DEM - SP) - Obrigado, Presidente, Senador Cristovam Buarque. Cumprimento V. Exª, em primeiro lugar, pelo belíssimo trabalho, pela direção e pela sensibilidade de trazer um tema tão importante para esta Casa. Cumprimento também o Gerson Ferreira Tarjes, a nossa querida Cláudia Queiroz, que acabou de falar, o Luis Carlos Silva Barbosa, o Marcos Santos e todos que estão presentes. Primeiro, eu acho que as palavras da Cláudia Queiroz manifestam o anseio de todos aqui nesta sala e da sociedade brasileira. Nós não podemos tomar, de forma antecipada, uma decisão que diz respeito a uma instituição tão importante para o Brasil. Eu faço parte da Ordem dos Músicos, como músico. Hoje eu sou Parlamentar, mas a minha vida e aquilo que eu construí, a minha base, e o quanto a música foi importante na minha vida, não só em termos de uma inclusão no mercado de trabalho, de uma sustentabilidade, ao mesmo tempo em que me trouxe até mesmo uma disciplina muito grande, porque esse é o papel da música também na vida do ser humano, eu devo muito isso à Ordem dos Músicos do Brasil. Eu comecei com 16 anos de idade. Eu cantava nas casas, em churrascarias, em tudo que você imaginar, na cidade de São Paulo, pequeno, sendo menor de idade, acompanhado pelo meu pai e orientado pela Ordem dos Músicos do Brasil. Então, eu acho que hoje nós não podemos jogar uma história de anos e anos e anos no lixo, em primeiro lugar. Em segundo lugar, o sentimento que trouxe as pessoas aqui hoje. Hoje em dia, infelizmente, a rede social, a tecnologia tem sido importante para quem sabe utilizar esse trabalho, mas muitas pessoas estão utilizando o meio de comunicação de forma indevida e de forma inescrupulosa muitas vezes. Nós não podemos falar da história e de quem faz parte de um trabalho desses de forma irresponsável. E é o que nós temos visto acontecer, nos últimos tempos, nas redes sociais. Então, eu quero aqui, hoje - serei rápido, porque eu quero ouvir a fala do meu Senador Magno Malta, que foi uma das pessoas citadas nesse processo durante esse tempo e, lógico, de forma muito responsável, já tomou as suas providências -, deixar o meu apoio principalmente à Ordem dos Músicos do Brasil e a todos aqueles que têm o desejo pela Ordem dos Músicos. Há poucos dias, nós entramos num debate aqui sobre a situação do recolhimento, enfim, das associações e sobre o que ia acontecer com os direitos autorais no Brasil. E muitas pessoas ficaram preocupadas: "Poxa, o que vai acontecer com esses recolhimentos, com os direitos autorais?" E nós tivemos a sensibilidade de levar o tema, estamos estendendo esse tema ainda, e, de repente, vamos entrar apenas para o próximo ano, porque não dá para tomar uma decisão da noite para o dia, pois nós temos uma história de recolhimento das associações e há um avanço. Agora, é óbvio que nós estamos brigando pelos músicos brasileiros, olhando para os músicos brasileiros. Se eu estou aqui hoje, eu sou fruto da música. Tudo que eu obtive na minha vida e tudo que eu tenho na minha vida eu não tive depois que eu virei Deputado Federal; ao contrário, tudo que eu tenho no meu Imposto de Renda, tudo que eu tenho declarado na minha vida foi a música que me deu. E a participação de uma associação como essa na vida eu sei o que representa. Por isso, quero deixar aqui o meu apoio incondicional. É importante nós termos esses debates, e, se nós tivermos que trazer todos os músicos do Brasil para este lugar, nós vamos trazer para defender aquilo que nós acreditamos.
12:26 R	Muito obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Muito obrigado, Deputado, por sua presença e por sua fala. Consulto se o nosso nobre Senador, que todos nós admiramos, quer fazer uso da palavra. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Senador Cristovam, muito obrigado. Quero, sim. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Como músico e como Senador. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Eu quero falar primeiro como músico. Quero falar como músico e, para V. Exª, quero falar com bacharel em Teologia. Eu fiz um curso de bacharel em Teologia; comecei em 1978 e me formei em 1981. Quando eu saio de lá, descubro... Disseram-me que o curso era superior. E eu até brincava muito, dizendo: passei lá quatro anos da minha vida e joguei fora; pensei que eu tinha um curso superior e não tenho. Ele não existe. Depois, me disseram que, realmente, não existe, não é. Mas era o maior seminário da América Latina e tal. E aí aprouve Deus que eu, filho de uma faxineira lá do interior da Bahia, que até 1990 dormia na rodoviária de São Paulo, com minhas caixas de LP, com meu violão Trovador, via os cartazes dos grandes eventos que iam acontecer no meu segmento - acho que Marcelo Aguiar estava com os dentes nascendo ainda, ainda não cantava - e ia... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Já era careca. É possível que ele fosse também na época, porque os dentes não tinham nascido. Então, era sem dentes e careca. Eu ia para os grandes eventos me aventurar, arrumar um estande para colocar o meu LP e cavar uma vaga para botar o meu playback. E foi assim que as minhas filhas foram criadas. Foi assim que eu sustentei... Há 40 anos eu tiro drogados da rua. A minha instituição vive da minha música, dos meus direitos autorais, nem sempre recebidos, porque quando eu recebo o relatório vem uma micharia de uma música que nunca tocou, de que eu não lembro a letra, porque só cantei para gravar, e a música que está tocando, que está virada, essa não veio, não vem. Conheço todos esses dissabores. Mas eu citei o meu curso, de começo, para dizer que, quando me tornei Senador da República, em 2002, e V. Exª, Senador da República, virou Ministro da Educação, eu tive o tino, na intimidade de colega, de procurá-lo e dizer: Cristovam - chamando-o de Cristovam, sempre fui seu fã -, você sabia que o curso de Teologia não é legalizado? Você disse: "Não. Eu acho que é." Eu disse: Não é. Vamos ver... "É, Magno, realmente não é." E eu estou lhe homenageando para que saibam aqueles que hoje fazem um curso superior de Teologia que você é o pai disso. E para aqueles que tinham o curso, e não era legalizado, vieram os critérios para o reconhecimento, e os diplomas foram reconhecidos dentro desses critérios. E V. Exª é o pai disso. V. Exª é o pai disso! A Bíblia diz, Senador Cristovam, que a quem honra, honra. Então, eu o estou honrando publicamente e acho que até o faço um pouco tarde. V. Exª merece essa reverência de todos aqueles que fazem Teologia, que amam a Teologia, que amam a Bíblia, que amam o conhecimento. Mesmo sem ser um homem... É um homem de confissão cristã, porque é católico, mas não é bem a sua área acadêmica, e V. Exª teve a sensibilidade de fazer uma coisa que saiu mais rápida do que imediatamente. Acho que foi sua maior ação... (Palmas.)
12:30 R	Mas eu quero falar como músico e vou embolar como Senador também, e como homem, porque preciso preservar minha honra. Eu sou membro da Ordem dos Músicos há muitos anos e tenho razões sobejas para ter me afastado, como centenas e centenas de artistas no Brasil se afastaram. E digo que quase 100% daqueles que eram filiados, do mundo gospel, onde nós fazemos... Até porque música é música, mas inventaram isso, fizeram separação, coisa que nos Estados Unidos não existe: Madonna é primeiro lugar e, no dia seguinte, o primeiro lugar já é Amy Grant, que é uma cantora de música gospel, tocando todos na mesma rádio. O Brasil é que separa isso. Mas separa até por discriminação, porque, quando Roberto Carlos canta: "Essa luz, é claro que é Jesus", a rádio secular toca, mas, se ela for cantada por mim, o cara fala: "Que nada, isso é música de crente". Não vai tocar. Então, o Brasil tem essa separação, essa discriminação, essas coisas todas. Mas eu pertenci, conheci as mazelas, até porque na vida tudo tem mazela, nada é 100%, e tenho as minhas discordâncias, que não descreverei. Não descreverei! E vi com muito bons olhos - e não sou ingênuo, Marcos. Eu não sou ingênuo. Se há alguém que não é ingênuo, sou eu. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Eu estou com a palavra, querido. Sou Senador da República, e isto é uma Comissão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Ah, ele não é Marcos, não? O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Não. Aqui o Marcos falou, saiu... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Desculpa, até repeti o nome dele. É porque estava errado ali. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - A culpa é nossa, da Mesa. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Eu não sou ingênuo nem minha esposa é ingênua. Eu sou um homem até muito atento e zeloso com o meu nome. Sou músico e, quando vi a mudança que ocorreu na Ordem dos Músicos, num momento diferente, hipotequei meu apoio e de nada me arrependo. Não fui lá usar minha influência de Senador, até porque não participei de nenhum processo eleitoral nem participarei. Recebi um grupo de pessoas, de músicos de Brasília no meu gabinete, num dia de CPI, num dia de comissões, uma coisa que não estava pré-agendada, e pedi que eles aguardassem um pouco - eu tinha uma reunião fora. Eu acabei indo para essa reunião fora, porque era com o Ministério da Justiça, por causa da CPI, e acabei não os atendendo. Tive o dissabor de depois ver no meu Instagram uma mensagem desaforada de um músico. E eu disse a ele, escrevi lá, respondi. Mas depois ele fez um ataque vil à minha honra, no Facebook dele, de uma forma muito destemida. Deve me conhecer muito bem e deve ser capaz de repetir tudo isso no Judiciário, porque já movi um processo de calúnia e difamação e vou a qualquer tribunal contra qualquer um que se insurja indignamente contra minha honra. Eu sou músico, sou pai, sou avô, sou homem - sou homem! E sou um Senador que tem zelado pelo seu mandato, pelas ações que este País tem colocado na minha mão. Não sou neto de homem poderoso da política, não sou filho; sou filho de uma faxineira do interior da Bahia, que até 1990 dormiu na rodoviária de São Paulo. E tenho honrado a minha vida, princípios, a luta que tenho abraçado na vida eu tenho honrado.
12:34 R	Agora, o fato de eu ter hipotecado o meu apoio à nova diretoria da Ordem, lá ter ido e lá ter feito um vídeo com a minha esposa, que é musicista respeitada no Brasil no nosso segmento, não dá o direito de ninguém que discorda do que eu fiz atacar a minha honra, até porque você pode discordar do que quiser. Ninguém é convidado à convergência. E, se a discórdia tem fundamento, respeita-se aquele de quem se discorda. E eu estou pronto para respeitar quem não concorda. Agora, exijo pleno respeito a mim na minha concordância. E respeito que se respeitem aqueles que concordam. E, por conta de uma demanda dessa, da Ordem dos Músicos, atacar a minha honra em rede social? Vai responder nos tribunais até o final. Vai responder até o final, sem apelo, até o final. E isso é para qualquer um que se levante contra a minha honra. Dessa maneira, Senador Cristovam, quero cumprimentar o Gerson, que é o presidente da instituição e merece respeito. Lá, houve uma diretoria que chegou a quase 50 anos. Se há louros a serem comemorados por aqueles que hoje estão revoltados com a presidência do Sérgio, que comemorem esses louros, mas que se respeitem as pessoas. Eu não tenho louro nenhum para comemorar, e fui membro dessa Ordem durante muito tempo. Mas o meu respeito... Não estou aqui para desmoralizar nem fazer citações nem citar problemas que ocorreram durante esses anos, sobre os quais outros artistas falam abertamente. Eu não falarei. Eu não estou aqui para tocar em nome de ninguém. Se eu gosto da preservação do respeito ao meu nome, não vou tocar em nome de ninguém. Só quero dizer o seguinte: quem acha que esses dias foram dias de louros, de glória, de bênçãos, de maravilha para os músicos do Brasil ao longo desses 50 anos, parabéns, continue fazendo a sua discussão, mas respeite quem agora assumiu a entidade e respeite aqueles que querem ajudar a entidade nesse novo momento. Existe a regra da boa convivência. E a regra da boa convivência é respeito. Respeito! Está respeitado quem não concorda. Não sou ingênuo. Não sou ingênuo! Minha esposa não é ingênua. Discorde das minhas posições, mas não ataque a minha honra. Por isso, eu precisava vir aqui, Senador Cristovam, fazer esse registro, até indignado, aguardando o dia - eu até perguntei ontem para o meu advogado - em que o juiz vai me notificar para que eu possa realmente começar a ficar cara a cara no tribunal com esse cidadão que atacou a minha honra de forma gratuita, ignorante e desnecessária. É a minha palavra. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Obrigado, Senador. Eu quero dizer que, na nossa apresentação da audiência, o MVM tinha... A gente tinha representantes de diversas entidades, e o MVM indicou mais de um, indicou três. Um sentou-se aqui, o Marcos, e falou. E o Engels também quer usar da palavra. Eu vou dar a palavra a ele, até por uma razão: foi ele que um dia eu encontrei no shopping e sugeriu que eu fizesse esta audiência. Foi ele. Eu confesso que eu não sabia nada dos bastidores de tudo isso. Eu achei que era importante, como eu estou convencido de que foi uma boa coisa ter feito esta audiência e ter escutado o que cada um diz de um lado e de outro. (Palmas.) Eu vou passar a palavra, só pedindo, Engels, uma coisa: que seja curto, porque eu tenho um compromisso e já estou bastante atrasado. A não ser que o Senador queira assumir a Presidência no meu lugar.
12:38 R	O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Eles, da forma como se faz aqui - Eu e V. Exª sabemos -, esperaram esvaziar a CCJ e botaram agora extrapauta os jogos de azar. Eu sou contra e preciso morder a jugular deles. Eu tenho que sair. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Eu quero dizer que, apesar do que aqui foi dito - lembrado, porque é verdade -, de que custou 50 mil empregos de músico, eu também sou contra. Eu acho que o jogo de azar não é o caminho, com todo o respeito àqueles que teriam emprego em função disso. Eu não tendo... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Há muito mais crime nisso do que perda de emprego. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Eu não sou daqueles que tende a achar que essa é a maneira de criar emprego. Agora querem usar até para financiar campanhas eleitorais, tudo isso. Então, eu respeito bem que o senhor vá à CCJ. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Aliás, eu preciso representá-lo também. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - De certa maneira. Então, como não vamos poder tê-lo como presidente, depois do Engels, eu vou ver como faço para não me atrasar mais ainda, porque já estou dez minutos atrasado para uma coisa em que eu tenho que estar no começo. Engels, por favor, alguns minutos. O SR. ENGELS ESPÍRITOS - Boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Dr. Luis Carlos, fique à vontade para sair na hora em que o senhor quiser - porque já havia me dito. O SR. LUIS CARLOS SILVA BARBOSA (Fora do microfone.) - Só vou pedir o seguinte: vou respeitar, mas se for curto, porque meu compromisso era ao meio-dia, mas, em respeito ao senhor et al, eu estou me alongando. O SR. ENGELS ESPÍRITOS - Boa tarde a todos e a todas. Meu nome é Engels Espíritos. Eu sou um dos representantes da liderança do Movimento de Valorização dos Músicos. Nós existimos há oito anos, e esse é um movimento legítimo de músicos; nós não temos nenhuma ligação com partidos políticos, religiões, órgãos e instituições. Eu queria deixar bem claro aqui que essa pauta referente à Ordem dos Músicos do Brasil é importantíssima para todos os músicos deste País. Nós estamos falando de um órgão, de uma autarquia federal corrupta. Através desses 50 anos, ela cometeu diversos atos ilícitos - diversos! -, não somente na direção do déspota Wilson Sandoli, que ficou 42 anos no poder sem haver nenhum tipo de assembleia ou nenhum tipo de capacidade para haver eleições para troca de seus conselheiros e presidentes. Foi arrecadado dinheiro dos músicos por meio das taxas de carteira dos músicos e das taxas das anuidades. E, pela Lei 3.857/60, através do art. 53, são cobrados 10% de todas as bandas internacionais que se apresentam no Brasil. Imaginem vocês o que são 10% do contrato de uma banda como U2, de uma banda como Iron Maiden, Paul McCartney, Michael Jackson. São milhões e milhões de reais que ficaram nas mãos desse déspota. Após a saída do Wilson Sandoli desse cargo de direção que dá inveja a qualquer diretor da galáxia - porque ficar 42 anos no poder... -, o seu braço direito, chamado Roberto Bueno, ficou mais de dez anos no poder, da mesma forma, nessa entidade. Depois essa entidade foi tomada de assalto pelo Sr. Gerson Tajes, que era Presidente do Sindicato de São Paulo. Tomou de assalto a Ordem dos Músicos do Brasil, feito um motim. Lembrando que o Sr. Gerson Tajes não tem formação, não tem nem o primário, não tem carteira profissional da Ordem dos Músicos. A carteira que ele tem é uma carteira forjada, feita pelo Roberto Bueno. Nós temos o documento aqui. E, de acordo com a Lei 3.857/60, não é possível, não pode...
12:42 R	(Intervenções fora do microfone.) O SR. ENGELS ESPÍRITOS - Eu estou falando, por favor. Não é possível na lei... Desculpe-me, Senador. Na Lei 3.857/60, não é permitido que uma pessoa que não seja músico profissional possa estar nos cargos de direção do Conselho Federal, ser Presidente da Ordem dos Músicos de qualquer seccional ou do Conselho Federal. Isso está na lei. Nem isto a Ordem dos Músicos faz: seguir a própria Lei 3.857/60, que, diga-se de passagem, é uma lei ultrapassada, anacrônica e ditadora, que precisa de uma reformulação urgente. O Sr. Gerson Tajes não tem condição nenhuma de ser Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Músicos. Ele não é músico; ele fez parte de sindicatos de motoboys, sindicatos de carga, veio de outro histórico. Ele não é músico e não pode fazer parte da Ordem da Músicos do Brasil. Ele não tem condição nenhuma de representar os músicos do País. As eleições feitas na Ordem dos Músicos do Brasil sempre foram uma troca de cadeiras entre os conselheiros e os presidentes, num ciclo interminável de troca. Nunca houve eleição, e sempre houve um prestígio entre os conselheiros e os presidentes. Os músicos do Brasil nunca participaram de assembleia, nunca participaram de votação, nunca participaram de eleição, nunca foram abertas chapas; é um órgão absolutamente ditador. (Soa a campainha.) O SR. ENGELS ESPÍRITOS - Portanto, senhoras e senhores, tenho outra questão aqui para falar. Esse advogado que aqui disse que é músico, eu acho pouco provável que, de fato, ele tenha vivido de música e tenha conhecido a Ordem dos Músicos. O Senador Magno Malta está apoiando um órgão do qual, infelizmente, ele é mais uma vítima; não tem informação sobre o órgão e não leu a respeito de todos os absurdos causados em 50 anos de existência desse órgão. A pergunta que eu faço: de todo o dinheiro arrecadado, das taxas do art. 53, das taxas para tirar carteira e das taxas que são pagas pelas anuidades, onde foi parar o dinheiro dos músicos durante 50 anos? Existem vários escândalos, várias compras de imóveis, de lojas, de armas, que essa entidade comprou na gestão do Roberto Bueno, e desvio de verba dos músicos. O que a Ordem dos Músicos do Brasil tem feito pelos músicos neste País? Nós não temos assistência jurídica, médica, odontológica. Nunca foi retirado um centavo desse dinheiro para a previdência social. Nunca nenhum músico neste País foi aposentado neste País. Outro aspecto. A profissão dos músicos, assim como a profissão das artes, não precisa de um órgão fiscalizador. Órgão fiscalizador para fiscalizar o quê? Se o músico é desafinado? Se ele aplica mal um acorde com sétima ou com nona? É para isso que serve? (Manifestação da plateia.) (Soa a campainha.) O SR. ENGELS ESPÍRITOS - Órgão fiscalizador existe para profissões que, no seu exercício, têm um grau de lesabilidade, como a profissão do médico, do advogado, do engenheiro, que, se não estiverem bem formados, podem causar problemas na vida de um cidadão, podem lesar a Pátria. Agora, no caso de uma profissão como a música, se o músico não é bem formado, se ele é desafinado, ele não vai causar surdez em ninguém, não vai explodir o cérebro de ninguém. Portanto, ter um órgão fiscalizador para a música é um absurdo! As artes não precisam de órgão fiscalizador! (Soa a campainha.) O SR. ENGELS ESPÍRITOS - E isso fere a Constituição brasileira, no art. 5º, nos incisos IX, XIII e XX.
12:46 R	Portanto, nós músicos do Brasil pedimos que seja feita urgentemente a votação da ADPF 183 na Suprema Corte Federal. E solicitamos ao nobre Senador Cristovam Buarque que nos ajude a chamar a atenção de toda a sociedade, de toda a mídia e de todo o meio político do País para a miséria dessa profissão, que está jogada ao descaso, jogada ao limbo e que está nas mãos de pessoas que não podem nos representar, porque não são músicos, não são representante dignos e legítimos... (Soa a campainha.) O SR. ENGELS ESPÍRITOS - ... porque não fizeram parte... (Manifestação da plateia.) (Soa a campainha.) O SR. ENGELS ESPÍRITOS - ... porque não houve assembleia, não houve votação. Não houve uma apresentação dessas votações e dessa assembleia interna da Ordem dos Músicos. Isso não foi divulgado na mídia... (Soa a campainha.) O SR. ENGELS ESPÍRITOS - ... e os músicos não ficaram sabendo. Nós estamos com pessoas comandando esse órgão que são pessoas absolutamente irresponsáveis, que estão pegando dinheiro dos músicos e colocando em suas mãos para fazer nada, nada! (Manifestação da galeria.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Eu quero agradecer ao Engels. Eu lamento muito, mas eu não tenho quem colocar em meu lugar e tenho um compromisso, que começou às 11h30, e são 12h45. O SR. MAURO ALMEIDA - Eu só queria deixar uma colocação... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Um momento. O SR. MAURO ALMEIDA - Que fique bem claro... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Um momento. Eu convoquei a audiência. Vim aqui na hora. Até esperei aqui para que chegasse mais gente. Muitos só chegaram depois de estar bem adiantado. Eu tenho compromisso. Não tenho ninguém, nenhum Senador que possa me substituir aqui. Isso acontece de vez em quando. Isso foi transmitido provavelmente pela televisão. Se não foi ao vivo, será depois, vai passar. Foi ao vivo? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Vai provocar um grande debate. Meu gabinete está à disposição para continuar esse debate. Quem quiser me procure. Se for o caso, faremos outra audiência. Essa eu não vou ter como estender mais. Então, eu quero pedir desculpas, mas vou ter que encerrar. O SR. EDMIR DAMASCENO - Desde já, o nosso muito obrigado. Foi muito plausível, muito equilibrado na discussão. E, é claro, desde início, o senhor aguardou mesmo, como falou. Aguardou as pessoas. Então, desde já, o nosso muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Muito obrigado a vocês, que estão aqui provocando um debate fundamental para o Brasil. Se eu tivesse tempo, eu ia dar a palavra para o Dr. Jeferson responder, mas nem isso vou fazer. Na próxima, responderemos. Muito obrigado a todos. Esse é um debate que tem que continuar, e não só mais cinco minutos, mas muito tempo. Está encerrada a reunião. Muito obrigado. (Palmas.) (Iniciada às 10 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 49 minutos.)
12:50 R	(Em execução.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/11/2017 - 46ª - Comissão de Educação e Cultura