08/11/2017 - 34ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

09:32 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Havendo número regimental, declaro aberta a 34ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
09:36 R	Ao iniciar nosso expediente, informo que solicitarei, nos termos da Instrução Normativa nº 09, de 2017, a degravação da presente reunião para que o aqui for falado pelos convidados e debatido pelos nobres pares fique registrado nos Anais desta Casa. Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é destinada a discutir os planos de investimento e estrutura de gestão da Petrobras no Rio Grande do Norte, em especial quanto à Refinaria Potiguar Clara Camarão, atendendo ao Requerimento de minha autoria, de nº 52, de 2017, da CDR. Esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos: cada expositor terá um tempo aqui destinado para fazer a sua exposição, e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras inscritos, dentro dos assuntos tratados, dispondo, cada um, de cinco minutos, assegurado igual prazo para resposta, após o que poderá ser contraditado pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo-se o mesmo tempo para a tréplica. A palavra aos Senadores e às Senadoras será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada partido. Antes de conceder a palavra aos convidados, informo que as participações dos cidadãos e cidadãs em nossa audiência serão recebidas nos seguintes canais: Portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site da Comissão e também pelo Alô Senado, 0800-612211. Convido para compor a Mesa: o Sr. Otomar Lopes, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte; o Sr. Tuerte Amaral Rolim, Gerente-Geral da E&P Rio Grande do Norte e Ceará; o Sr. Daniel Sales Correa, Gerente-Geral de Eficiência Operacional; Sr. Jean-Paul Prates, Presidente do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Estado do Rio Grande do Norte; o Sr. José Antonio de Araújo, Diretor do Sindipetro/RN; o Sr. Francisco Vilmar, Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern). Quero aqui registrar já a presença do Senador Garibaldi Filho. Bom, em primeiro lugar, quero aqui agradecer à Petrobras, à Fiern, ao Jean-Paul, ao Sindipetro, por terem atendido o nosso convite. Segundo, fazer aqui algumas considerações iniciais acerca exatamente do tema, começando aqui, enfatizando que, para o Rio Grande do Norte, o anúncio por parte da diretoria da Petrobras de que a Refinaria Potiguar Clara Camarão perderá autonomia e passará a ser um ativo industrial é extremamente preocupante, pois, se confirmada, Senador Garibaldi Filho, essa medida impactaria negativamente no desenvolvimento não só do nosso Estado, mas no desenvolvimento regional, no desenvolvimento do Nordeste. A Refinaria Clara Camarão, que é situada no Polo Industrial lá de Guamaré, produz diesel, nafta, petroquímica, querosene de aviação, e, desde setembro de 2010, gasolina automotiva, o que fez do nosso Estado do Rio Grande do Norte o único Estado do País autossuficiente na produção de todos os tipos de derivados do petróleo. Esse anúncio nos causa estranheza, inclusive do ponto de vista empresarial e de mercado, especialmente num momento em que se esperava que a política da empresa, ou seja, da Petrobras, fosse no sentido contrário, de ampliar os investimentos e garantir o abastecimento de outros Estados do Nordeste. Essas ações fazem parte, no nosso entender, infelizmente, do desmonte da Petrobras, que se iniciou há um ano e que tem nos causado muita preocupação, por exemplo, o abandono dos campos maduros no nosso Estado, na Região.
09:40 R	No início deste semestre, a Petrobras anunciou a privatização de 30 áreas produtoras de petróleo nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rio de Janeiro e São Paulo. Somente no meu Estado, Rio Grande do Norte, 34 campos terrestres foram colocados à venda pela empresa. Este está sendo o maior ataque à Petrobras, à indústria nacional, desde a era privatizante de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 90. Para que possamos dimensionar o que significa esse desinvestimento da Petrobras para a economia do Rio Grande do Norte, em 2009, os investimentos da empresa no nosso Estado chegaram a quase R$1 bilhão, eram precisamente US$906 milhões. Infelizmente vem tendo uma redução de mais de 700 milhões, o que corresponde hoje a 77%, os investimentos da Petrobras no nosso Estado, o Rio Grande do Norte. Esses números evidentemente nos preocupam mais ainda quando nós sabemos que as atividades da Petrobras correspondem a cerca de 40% do valor bruto da produção industrial em nosso Estado. Repito, em 2009, nós tínhamos quase um bilhão, caímos hoje - o Tuerte certamente vai abordar esse assunto - para cerca de 200 milhões, é o plano de investimentos da Petrobras no nosso Estado. Para se ter uma ideia desse quadro, o Secretário de Tributação, Sr. André Horta, quando do envio, Senador Garibaldi Alves Filho, da LOA, a Lei Orçamentária Anual do Rio Grande do Norte, para 2017, o Estado do Rio Grande do Norte prevê investimento de 683 milhões. No entanto, nesses 683 milhões, Sr. Daniel, estão incluídos 250 milhões estimados de isenção fiscal para o Proadi, que é o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial no Rio Grande do Norte, e 144 milhões, que é o que nós pagamos para a manutenção do estádio de futebol Arena das Dunas. Tirando o Proadi e o pagamento da manutenção do estádio de futebol Arena das Dunas, sabe quanto sobrou de previsão de investimentos públicos do Governo do Estado para o Rio Grande do Norte? De acordo com a LOA de 2017, sobraram simplesmente 289 milhões.
09:44 R	Portanto, só a Petrobras, mesmo com essa redução drástica que houve ainda neste ano de 2017, investe no nosso Estado R$200 milhões. Eu estou colocando isso no sentido de enfatizar a importância da Petrobras para o Estado do Rio Grande do Norte, Dr. Otomar. É essa a comparação que eu quero fazer. É essa comparação exatamente que eu quero fazer, quer dizer, o quanto é importante para nós a presença da Petrobras para a economia do Rio Grande do Norte. E quero aqui neste debate também dizer da nossa insatisfação, de uma forma muito franca e respeitosa, diante do método que vem sendo utilizado pela Petrobras no sentido de tomar decisões como essas que, repito, se confirmadas, e nós estamos aqui para fazer o debate, terão impactos violentos para a economia do nosso Estado, para o desenvolvimento do nosso Estado, sem o diálogo - sem o diálogo com o Governador, com o Governo do Estado, sem o diálogo com os representantes dos trabalhadores, aqui está a presença do Sindipetro, sem o diálogo com o setor produtivo, aqui está a presença tanto do Sindicato de Energia, do Jean-Paul, como também da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, sem o diálogo também com os agentes políticos, a Bancada federal, a Assembleia Legislativa do nosso Estado, as Câmaras Municipais, os Prefeitos das nossas cidades. Então é preciso levar isso aqui em consideração porque não pode ser assim. Aliás, infelizmente a Petrobras tem tomado decisões, repito, que impactam e muito o nosso Estado sem o diálogo com o Rio Grande do Norte. Refiro-me a quando os senhores fecharam a planta do biodiesel lá no Rio Grande do Norte. Não houve diálogo com o Rio Grande do Norte. Falo aqui, por exemplo, de quando desativaram as sondas também no Rio Grande do Norte. Não houve nenhum diálogo com o Rio Grande do Norte. Quando eu falo do Rio Grande do Norte, é o Governo do Estado, são os Prefeitos, a Bancada federal, as assembleias legislativas, a representação dos trabalhadores e a representação do setor empresarial. Os próprios campos maduros a Petrobras resolveu também colocar à venda, e não houve nenhum diálogo. Então, de uma forma franca, quero aqui fazer este destaque: é preciso que esse método seja revisto, até porque, repito, a Petrobras é muito importante para o povo potiguar. E a Petrobras, ao longo da sua história, tem tido, sim, o carinho e o tratamento de respeito por parte do povo do Rio Grande do Norte. Eu estou aqui, inclusive, diante de um Senador que foi Governador do nosso Estado por dois mandatos. Ele sabe que o governo do Rio Grande do Norte nunca faltou à Petrobras de maneira nenhuma, seja em matéria de benefícios fiscais, ao longo de todo esse período, seja em matéria também de tratamento especial que tem dado no que diz respeito à questão do licenciamento ambiental.
09:48 R	Então, fica aqui, desde já, a nossa ressalva de que é preciso diálogo com o Rio Grande do Norte, através dos seus representantes. Por fim, não vou falar aqui da Refinaria Clara Camarão, Senador Garibaldi Filho, porque nós vamos exatamente ter a oportunidade de ouvir Daniel, Tuerte e os demais representantes. O que nós podemos aqui adiantar é que ela é motivo de muito orgulho para nós e foi fruto de muita luta. Ela não caiu do céu, não, foi fruto de muita luta. Na época, houve até quem ironizasse, meus caros representantes da Petrobras. Houve até quem ironizasse na época, dizendo que isso era um consolo, que isso era uma enganação. Houve quem dissesse isso à época, não é, Jean Paul? E nós - não é, Senador Garibaldi Filho? - sempre lutamos, porque sabíamos que era sim uma conquista importante para o nosso Rio Grande do Norte em matéria de investimento, tanto que está aí. É uma unidade lucrativa, conta com um quadro de gestores, de servidores, de operadores de excelência. Ela é uma unidade tão lucrativa que recebeu da própria ANP a autorização, inclusive, para ampliar sua capacidade de refino. A própria ANP concedeu isso à Refinaria Clara Camarão. Enfim, ela foi uma conquista histórica muito importante para o nosso Rio Grande do Norte, uma refinaria que hoje tem 120 empregados próprios e 280 contratados, uma refinaria, repito, que já faz parte da história do desenvolvimento econômico e social lá de Guamaré, da região e do nosso Estado, pelo quanto contribui para promover o desenvolvimento econômico do nosso Estado. Então, quero aqui, portanto, dizer aos diretores da Petrobras - e agradeço, mais uma vez, à Petrobras, aqui num estrito respeito ao Parlamento brasileiro, porque isto aqui é uma audiência pública - que tanto eu quanto o Senador Garibaldi Filho estamos revestidos do mandato popular que o povo do Rio Grande do Norte nos outorgou exatamente para fazer o debate acerca dos interesses legítimos lá do nosso Estado. Então, foi com esse intuito, considerando a gravidade da situação, que nós apresentamos o requerimento para realização da presente audiência pública, para falar do Plano de Investimentos da Petrobras no Rio Grande do Norte, mas o foco aqui, em especial, é quanto ao presente e ao futuro da Refinaria Clara Camarão para o nosso Estado, para o Nordeste e para o Brasil. Quero aqui, antes de passar a palavra, ainda dar conhecimento a esta Casa de ofício que recebi da Assembleia Legislativa lá do nosso Estado do Rio Grande do Norte.
09:52 R	Ex^ma Srª Senadora, cumprimentando-a, reafirmamos o posicionamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em defesa da Refinaria Potiguar Clara Camarão. Entendemos que a perda da autonomia da Refinaria, em razão da sua exclusão do Plano Estratégico da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), bem como das discussões da Diretoria de Refino e Gás Natural da mesma, tem severas consequências para o desenvolvimento econômico potiguar, constituindo o maior retrocesso de investimentos da empresa no Estado. A decisão da Petrobras foi monocrática, sem discussão ou debate com as classes política e empresarial do Rio Grande do Norte, num momento de grave crise financeira e após sucessivos anos de estiagem, e que não encontra respaldo em dados da própria Petrobras. Isso porque, como informa a empresa, a Refinaria é lucrativa e seu potencial de refino - 66 mil barris por dia - conduz o Estado para a autossuficiência. Registramos, ainda, que o potencial da Clara Camarão foi respaldado por recente ampliação da Refinaria. Processo que contou com o apoio total e irrestrito da Assembleia Legislativa, que debateu no ano de 2015 e aprovou no ano de 2016 a concessão de incentivo fiscal do Governo do Estado para combustíveis de aviação. Por fim, a Assembleia Legislativa parabeniza Vossa Excelência e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pela promoção dessa importante Audiência Pública e aproveita para justificar a ausência de representação da Casa, em decorrência da necessidade de deliberação de proposições em Plenário. O debate e a solução da questão são importantes para o legislativo estadual, pois além de negarem o histórico de avanços da Refinaria, ainda comprometem seriamente o futuro econômico do nosso Estado. Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto. Natal, 07 de novembro de 2017. Assina o Deputado Ezequiel Ferreira, que é o seu Presidente; Deputado Gustavo Carvalho, Deputado José Adécio, Deputado Galeno Torquato, Deputado Hermano Moraes, Deputado George Soares e Deputado Carlos Augusto. Essa aqui é a posição, Senador Garibaldi Filho, que a Assembleia Legislativa do nosso Estado... Pois não. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senadora Fátima, eu peço a palavra pela ordem para fazer uma ponderação a V. Exª, tendo em vista que nós estamos aqui reunidos sobretudo para ouvir a palavra daqueles que representam a Petrobras. Eu acho, com todo o respeito à colega, que V. Exª está, no momento, antecipando um pouco a posição da própria Comissão, de V. Exª, e olhem que eu tenho sempre estado presente aqui às atividades da Comissão, apesar de não ser nem membro da Comissão. Mas eu queria ponderar isso, porque, na verdade, nós tivemos uma reunião, revestida de caráter informal, uma conversa ontem no gabinete do Senador José Agripino, à qual compareceram o Dr. Tuerte, o Dr. Daniel, que está presente também, e eles já prestaram alguns esclarecimentos, dando conta de que nós não vamos ter o prejuízo inicialmente colocado diante da opinião pública do Estado.
09:56 R	Então, eu queria dizer a V. Exª que, na verdade, eu acredito que nós vamos ter aqui boas notícias com relação à Refinaria Clara Camarão. Eu continuo aqui justamente para ouvi-los e para participar com V. Exª, prestigiando as atividades desta Comissão. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu o agradeço, Senador Garibaldi Filho. Nós vamos já dar início. O senhor há de entender que eu tenho que fazer a contextualização exatamente do assunto. Foi isso que fiz, não só na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, mas na condição de autora, inclusive, do requerimento. É necessário fazer essa contextualização. Nós estamos aqui exatamente para fazer o debate, tanto é que eu disse aqui, ao terminar a minha fala, que o que está em discussão neste exato momento é o presente e o futuro da Refinaria Clara Camarão. Daí a presença dos senhores, para que a gente possa aqui proceder ao debate. Essa é a missão da nossa Comissão. E é esse o nosso papel, como agente político, como representantes exatamente do povo potiguar. Até porque, repito, nós não estamos aqui tratando de um tema qualquer, de maneira nenhuma. Não é um tema qualquer. Não é! Isso diz respeito ao desenvolvimento do nosso Estado, sobretudo num momento de grave crise financeira pelo qual passa o País e pelo qual passa exatamente o nosso Estado. Por isso, quero saudar aqui o debate, que é essencial e que é o caminho para a gente buscar os esclarecimentos e definir quais serão os encaminhamentos futuros. Senador, vamos passar imediatamente à fase de debates. Vamos começar com Jean-Paul Prates, que aqui representa o Sindicato das Empresas do Setor Energético lá do Rio Grande do Norte. Ele vai iniciar. Depois, passaremos para a Petrobras. Quinze minutos está bom? (Fora do microfone.) (Pausa.) Está o.k. O SR. JEAN-PAUL PRATES - Sem problema. Obrigado, Senadora. Obrigado a todos. Eu vou, sem mais delongas, passar rapidamente... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero só registrar a presença do Deputado Federal Beto Rosado. Seja bem-vindo, Deputado! O Deputado é da nossa Bancada lá do Rio Grande do Norte. O SR. JEAN-PAUL PRATES - Bom, como eu dizia, vamos apenas, pessoal, Tuerte e Daniel, que vêm nos brindar aqui com as suas explicações - eu também li ontem e acompanhei a reunião que houve -, apenas pela importância da contextualização, colocar também perguntas mais precisas para que vocês possam nos responder. Eu pedi para falar antes, primeiro, porque tenho que sair para pegar o voo para Natal, e, segundo, porque fui eu quem soltou o alerta. Então, sob pena de ficar como uma pessoa alarmista ou que está usando alguma coisa para aparecer, eu quero deixar bem claro por que tenho feito esses alertas reiterados, Daniel e Tuerte, que acompanham mais e sabem exatamente que não tenho absolutamente nenhuma intenção nesse sentido.
10:00 R	Eu fui Secretário de Energia do Rio Grande do Norte quando essa refinaria foi inaugurada. Eu lutei por ela muito. Nós negociamos bastante com a Petrobras, de boa-fé. Essa refinaria não está envolvida em nenhum escândalo, em nenhum tipo de maracutaia, em absolutamente nada que tenha a ver com essa fase da história da Petrobras e do Brasil. Então, quero deixar isso bem claro inicialmente. E aí eu mesmo tenho acompanhado, vocês sabem disso, pelo interesse de ter participado dessa iniciativa à época, diuturnamente o que acontece com essa refinaria, qual o futuro, para onde ela anda, o que acontece com ela. E, naturalmente, eu tenho sido para-raios de informações. E esses dias recebi, então, essa informação de que havia ocorrido um comunicado interno de que a refinaria mudaria de mãos, passaria do Refino e Abastecimento, agora chamado de Refino e Gás Natural, para a Diretoria de Exploração e Produção, o que muito me preocupa porque em qualquer companhia de petróleo... Eu sou professor da área de petróleo, de universidade e tudo isso. Em todo lugar a que eu vou para ensinar o que é upstream, o que é downstream, o que é exploração e produção, o que é refino, parece-me que, quando há um processo de transformação de óleo cru em produtos finais, isso se chama refino. Então, não há por que, não entendo por que chamar maracujá de laranja. Então, esse é o primeiro extasiamento que se coloca. Mesmo por razões administrativas de corte de custo etc., como é que se explica a um externo uma refinaria que não é refinaria? Enfim, as perguntas vão nesse sentido no final da exposição. Passe, por favor! Mas, rapidamente, até para aproveitar a ocasião, mesmo que não aconteça nada, quero dizer que o Estado e a sociedade - e eu me sinto incluído nisso - precisam estar sempre vigilantes em relação ao que está acontecendo na exploração e produção, no refino, na distribuição, na energia eólica, na energia solar. Tudo que acontece na economia do Rio Grande do Norte nos diz respeito. Então, é legítimo que nós tenhamos períodos de alerta e discussões como essa, mesmo que venha a se saber aqui que há finalmente uma tranquilização em relação a esse assunto. Então, mesmo que nos tranquilizem, ótimo! Eu gostaria de ver todo ano pessoas da Petrobras vindo não a uma comissão no Senado necessariamente, mas ao Estado para nos dizer pelo menos quanto é que se produz no Estado, o que hoje nós não sabemos. Alguém na sala sabe quanto se produz? Talvez o Tuerte saiba, mas nós, do Rio Grande do Norte, há muito tempo, não temos um dado preciso do mais básico indicador. Quanto se produz de petróleo no Rio Grande do Norte hoje? Quanto se produz de gás? Quantos poços estão produzindo? Qual é o volume de produção da refinaria? Enfim, são essas as perguntas. Normalmente, nós, inclusive no Cerne, temos o balanço anual pelo Fórum Estadual de Energia, que vai acontecer agora, em 13 de novembro, de novo, e tentamos fazer esse balanço em todos os setores, mas esses dados normalmente têm tido cada vez mais dificuldade, como se houvesse até certa vergonha de se dizer: "Não, a bacia está produzindo menos. Então, vamos dar um número mais ou menos estimado ou não vamos falar nesse assunto." Tem de falar, porque o Estado tem de se preparar para isso. Nós sabemos que poços de petróleo são finitos, é um recurso não renovável. Então, é natural que uma bacia madura, que está sendo explorada há 40 anos, chegue a um ponto de maturidade em que a produção cai. Mas é preciso se preparar para esse momento. Pode até ser possível que a Petrobras não se interesse mais nem em ter refinaria no Rio Grande do Norte, mas é preciso se preparar, é preciso avisar antes. Não é anular todas as sondas terrestres, fechar planta de biodiesel, botar campos para vender, sem nós podermos nos preparar. Essa é a razão. Então, o que provocou essa questão? Reuniões internas, comunicado oficial, nota à imprensa dizendo só isso. Não há nada de alarmista nesse assunto. Simplesmente nós fomos brindados com a notícia de que a refinaria não estaria mais subordinada à Diretoria de Refino, só isso. Até agora, é só isso.
10:04 R	Que decorrências nos permitem pensar a partir de uma coisa como essa? E aí já sou eu imaginando e me preocupando, como também os Parlamentares, o Governo do Estado, aqui representado pelo Otomar, e a indústria, representada aqui pelo nosso querido Vilmar. Volte aí rapidinho. Com a retirada da denominação de refinaria, vai sair a placa de refinaria? Começam as perguntas. Quanto à retirada das discussões do plano de refino nacional, ou seja, quando nós tivermos uma reunião da Diretoria de Refino sobre quais os aprimoramentos e expansões a serem feitos nas refinarias nacionais, a RPCC, ou como ela se chame, vai estar representada pelo Gerente-Geral de Exploração e Produção? Será que ele vai conseguir levar todas as preocupações e detalhamentos de um processo de refino, que é a operação mais complexa da cadeia produtiva de petróleo, à altura de uma reunião de planejamento de refino? Ocorrerá marginalização nos planos de expansão e aprimoramento? A RPCC será marginalizada, deixada como prioridade menor nesses planos de expansão e aprimoramento? E, finalmente, qual é o futuro dessa refinaria? Qual é o futuro dela? Aqui se dá a definição de refinaria, mas não vou perder tempo com isso. Mas quero dizer aqui, quero aproveitar também para espantar outra falácia que se cunhou no Rio Grande do Norte à época para depreciar a conquista da Refinaria Clara Camarão: a de que seria uma minirrefinaria. Eu, várias vezes, perdi a cabeça lá. Até jornalista ficou chateado, dizendo: "Se quiser irritar o Jean-Paul, é só chamar a Clara Camarão de minirrefinaria, que ele fica pau da vida, sai no jornal." Uma refinaria grande tem capacidade acima de 300 mil barris; uma refinaria média, entre 100 mil e 300 mil barris; uma refinaria pequena, entre 10 mil e 100 mil barris - é o caso da RPCC. "Ah, é uma refinaria pequena." O.k., eu aceito. Agora, minirrefinaria tem capacidade entre 2 mil e 10 mil barris, e microrrefinaria, abaixo de 2 mil barris. Olha o que é uma minirrefinaria. Olha o tamanho disso. Vejam a foto de uma minirrefinaria. Onde elas são usadas? Normalmente, em regiões muito remotas, na Sibéria, no Alasca, em lugares bem longe, onde o cara está produzindo petróleo e resolve fazer um Playmobil lá para fazer óleo para a caminhonete dele, para o trator, para o caminhão, porque custa mais levar o óleo diesel para lá do que refinar o próprio óleo que ele está produzindo ali. Então, ele faz um refino muito simples, muito precário, mínimo - porque aquilo é uma utilização não eficiente do petróleo, que é um bem nobre -, e passa então a usar esse óleo para uso próprio. Normalmente, elas podem ser adquiridas em formatos skid, aquele formato desmontável, um Playmobil mesmo, um Lego. Hoje pode ser comprada uma refinaria dessa de fornecedores indianos, canadenses. Chega à sua casa um negócio desse para você montar. Menor ainda é a microrrefinaria. Essas são para aproveitamento de resíduos. Então, também se compra o kit no Alibaba. No alibaba.com, você compra uma refinaria para refinar pneu, plástico, enfim. É outro tipo de refinaria. Essa é a microrrefinaria. Essas são as definições em relação ao tamanho. Há fatos relevantes. Como se pode ver - não vou ler isso tudo -, a refinaria data da época da necessidade que surgiu de fazer algum tipo de processamento, em 1973, diante da grande descoberta do Campo de Ubarana, e aí a Petrobras é muito mais proficiente do que eu para dar esse histórico. Mas isso foi evoluindo, como vocês podem ver aí, e conquistando espaços junto ao Governo do Estado, benefícios fiscais, prioridades, como a Senadora se referiu, no licenciamento ambiental. Enfim, o Estado sempre foi um excelente anfitrião. É claro que existiram momentos de tensão e de rusgas aqui e acolá, mas o Estado, na média, eu diria, obteve nota 9. O Estado foi um excelente anfitrião ao longo de 40 anos para a Petrobras. Merece, portanto - este é o meu ponto -, um mínimo de satisfação quando se toma uma decisão radical, mesmo que seja o início dela, trocando de nome a refinaria ou subordinando-a a uma auditoria esquisitamente, o que é totalmente diferente do hábito e dos procedimentos de refino.
10:08 R	E não há aqui animosidade, Tuerte e Daniel. Por exemplo, nós temos relações ótimas profissionalmente e conversamos regularmente. Não se entenda que... É apenas um alerta. E, ao contrário, é uma defesa do ativo da Petrobras que estimamos tanto. Então, essa é a Refinaria Clara Camarão, as características dela. É uma refinaria nova, portanto, renovada recentemente. É uma refinaria excelentemente operada. Inclusive, o Daniel, que está aqui, foi Gerente-Geral dela. Ela é uma refinaria exemplar do ponto de vista de limpeza, de segurança. Quem tem a oportunidade de visitá-la fica impressionado. É uma refinaria de verdade, não é uma brincadeira, não é uma microrrefinaria, não são várias unidades postas juntas. É uma refinaria que, em 2009, sofreu um processo de integração para justamente se transformar numa refinaria. Recebe todo o petróleo produzido da Bacia Potiguar do Rio Grande do Norte e do Ceará, petróleo cru, e atinge mercados, com seus diversos produtos, muito diversos: no Rio Grande do Norte, 100% do diesel, 100% da gasolina, 100% do GLP e 100% do QAV; no Ceará, no Piauí, em Pernambuco e na Paraíba, portanto na Região Nordeste setentrional, a RPCC atinge, seja com QAV, seja com diesel, ocasionalmente os produtos que o mercado permite. Ela tem um sistema de monoboias, e aí eu faço outro reparo. Na época, foi dito que o Rio Grande do Norte perdeu a refinaria para outros Estados. Havia em curso um processo de decisão sobre uma refinaria de grande porte - lembrem-se da definição que eu disse ali - acima de 300 mil barris, uma no Maranhão, uma no Ceará e outra em Pernambuco, em tempos anteriores. Então, foram duas discussões: uma "ganhou" Pernambuco, entre aspas; e outra teriam ganhado Ceará e Maranhão, e essas refinarias nunca saíram do papel - como vocês sabem, eram a Premium I e a Premium II. E por que isso aconteceu? Por que o Rio Grande do Norte, que ficou nos relatórios - e eu acompanhei todos -, ficou de fora desse processo? Não foi por falta de apoio político. Ninguém faz refinaria por política. Tanto isso é verdade, que as duas refinarias que eram muito mais politizadas não saíram do papel. Então, nesse caso, faltava-nos uma instalação portuária de qualidade. Suape levou, porque tinha o Porto de Suape. Provavelmente, Pecém e Itaqui teriam condições de receber grandes quantidades de óleo muito mais facilmente que Guamaré, com calado raso e sem nenhuma instalação portuária. Essa luta o Rio Grande do Norte deve empreender no futuro, mas isso é um detalhe em que podemos entrar em outra audiência. O que lá há hoje é um quadro de boias que atende e atenderia perfeitamente até a expansão a 60 mil barris, 70 mil barris de processamento de petróleo. Portanto, mesmo que faltasse petróleo, o que não é o caso hoje, do Rio Grande do Norte para operar essa refinaria, poderiam vir pequenas quantidades. E há hoje movimentações de produtos para aditivar ou agregar ao processo de refino e óleo que sai também. Um destaque dessa refinaria é que ela tem tido, em geral, excelentes resultados tecnicamente e inclusive financeiramente. É uma refinaria que dá lucro. O recorde mais recente dessa refinaria equivale... Atenção! O recorde mais recente dessa refinaria - Senador Lasier, tudo bem? - equivale a mil abastecimentos de um A320, desses jatos - peguei o mais comum em que viajamos todo dia, da TAM, da GOL, o A320, o A321. Mil abastecimentos por mês de QAV é o que a Refinaria Clara Camarão produz. Ora, se isso é minirrefinaria ou se isso não tem importância para um Estado como o Rio Grande do Norte, que, inclusive, pleiteia melhorias e aprimoramentos para viabilizar um aeroporto que ele criou e que não é viável hoje, então, tem de mudar de nome. Não é refinaria. Eu é que mudo de nome.
10:12 R	Outra coisa: fala-se que é a menor refinaria do Brasil. Senador, está aí o ranking das refinarias brasileiras, que envolve hoje 20 instalações de refino, sendo que a RPCC é a 11ª das 20 do Brasil. Não é Petrobras, mas Brasil. Ela, hoje, atinge, com sua capacidade licenciada de 45 mil barris, mais do que produz a refinaria de Manaus, que tem 60 anos, se não me engano, ou mais, e é tradicionalmente uma refinaria. Ninguém diz que não é uma refinaria, e ninguém quer mudar o nome da refinaria. E o Amazonas, certamente, não gostaria que se mudasse o nome da refinaria, porque ter uma refinaria em seu território não é uma questão apenas de mudar custo, de tirar gerente, mas é um emblema para o Estado, para investidores internacionais de outras áreas. Este rótulo de Estado que tem uma refinaria é importante para o Rio Grande do Norte. (Soa a campainha.) O SR. JEAN-PAUL PRATES - É importantíssimo para o Rio Grande do Norte, que já tem pouquíssima atividade industrial, Vilmar. Se ela, Petrobras, contribui com exploração, produção e refino, com um terço ou mais do produto industrial do Estado, imagine a importância de se ter uma refinaria. Como é que se explica a um investidor estrangeiro ou a um observador qualquer que você tem uma estrutura com essa cara aí... O que é isso? Pergunte a uma criança o que é isso, nessa foto. É uma refinaria ou não é? O que é isto aqui? É o quê? É uma estrutura de exploração e produção? Não, é uma refinaria. É importante que essa placa esteja lá e que o procedimento interno da própria Petrobras de pensar nessa refinaria esteja presente. A refinaria tem de estar na lista de refinarias da Petrobras, não na E&P. Esse é o meu ponto, apenas isso. Aqui estão os gerentes gerais que passaram por lá, todos competentes. Veja o grau de limpeza, de salubridade, de beleza... (Interrupção do som.) O SR. JEAN-PAUL PRATES - ...industrial. As perguntas ficam aqui, para encerrar: como se dará detalhadamente a redução de custos com a modificação de estrutura? O que se quer alcançar com essa mudança tão significativa do ponto de vista retórico, prático e até operacional, em seguros, em operações de segurança interna? Será que é só a redução de gerências? Qual a consequência para os demais empregados e contratados da RPCC atual? Ontem, houve essa reunião que foi mencionada aqui. Mas se chegou a esse tipo de detalhe? Ou se diz "não vai acontecer nada, está tudo bem"? Esse mesmo alerta eu tinha feito em junho de 2016. O Senador José Agripino não estava aqui presente quando eu comecei a falar, mas eu dizia que não quero correr o risco de ser alarmista nem de usar nada politicamente. Nós estamos aqui discutindo, fazendo um alerta de que o Estado, vocês e nós todos, a sociedade, precisa, o tempo todo, antever decisões ruins. Quando a gente é pego de surpresa com o fechamento das sondas terrestres, com o fechamento da planta de biodiesel, com a venda de campos marginais - e a gente não sabe como serão vendidos -, com a própria ausência de dados das estatísticas da Petrobras no Estado e de planos para o futuro, a gente não pode planejar nada. Guamaré não pode planejar nada; Mossoró não pode planejar nada; FIERN não pode planejar nada; o Estado não pode planejar nada; ninguém pode planejar absolutamente nada. E nós estamos falando de um terço do PIB industrial do Estado. Então, isso é um alerta; não é para aparecer, não é alarmismo, não é nada disso. Entende? Então, vamos em frente! A área comercial da estrutura, que é hoje uma vendedora de produtos finais e que tem de contar com gente que vá ao mercado vender o seu produto, gasolina, diesel, QAV etc., será mantida da mesma forma? Geólogos e engenheiros de produção vão fazer esse trabalho? Ou eles vão ser cedidos? Como é que vai ser isso? Eu quero entender um pouco isso. Como é que a gente vai fazer uma refinaria funcionar embaixo da E&P? "Ah, mas antes era assim!" Mas antes era outra estrutura. Eu vou dar um exemplo depois para terminar, que ilustra bem isso.
10:16 R	Serão mantidos os planos de ampliação previstos para a RPCC? Vai haver expansão da RPCC? Como eu disse lá no começo, é um dos sites de refino mais apropriados para a expansão. Só falta um porto, falta um escoamento marítimo mais decente. Mas, fora isso, é uma cidade que não está encostada em cidade nenhuma, é uma refinaria que tem uma capacidade de expansão abertíssima para mais bases de combustível, para sua expansão, como quiser. Há alguma linha de produtos que será criada ou extinta? E eu adiciono: há algum nicho de mercado em que a RPCC atue? Hoje é o QAV. Isso vai ser mantido? A refinaria de Recife, por exemplo, não sei se vocês sabem, não produz QAV ou não tem intenção de entrar nesse mercado. Então, quem supre essa região é a nossa refinaria. Continuará sendo esse o nicho? A do Ceará tem nicho em asfalto e lubrificante, por exemplo. Cada refinaria, pequena ou média, precisa buscar nichos de mercado. Para a nossa, é esse. Finalmente, qual é a situação da RPCC no Plano de Negócios 2017/2021? E depois, em 2025, em 2050, como é que ela fica? Outra coisa diz respeito, Vilmar, à produção local: a aquisição de petróleo dos produtores independentes vai ser impactada? Não digo agora. É claro que amanhã não vai acontecer nada. Eu estou dizendo daqui a três anos, daqui a cinco anos. A venda do polo produtor do Riacho da Forquilha, que tem uma logística toda em volta, vai afetar - a interligação de dutos é feita por lá até Guamaré, diretamente - de alguma forma esse processo em relação aos produtores independentes? E aí faço duas perguntas finais: se nada muda, por que mudar? Se nada vai mudar, por que mudar? "Vou economizar com o gerente geral." Dou um exemplo: no Plano Estratégico da Petrobras, está lá, de 2017 a 2021, uma economia, se não me engano, de R$35 milhões, todo. Não é por mês ou por dia, não. Trinta e cinco milhões de reais vão ser economizados com corte de gerentes, entre 2017 e 2021, em toda a Petrobras, em todo o Brasil. Quanto será que estamos economizando com essa mudança? Quinhentos mil reais? Um milhão de reais? O que é isso para a Petrobras? Será que isso faz realmente diferença? Agora, para o Rio Grande do Norte faz uma diferença gigantesca, como eu disse. Não vou salientar. E, finalmente, por que não se faz o contrário, transforma-se o polo de Guamaré em refinaria e se faz a administração da E&P a partir de Mossoró, extinguindo a estrutura de Natal, que é absolutamente anacrônica, fora ou longe do eixo? Põe a E&P em Mossoró, põe o offshore e a refinaria em Guamaré, e acabou, você vai economizar muito mais. Não estou querendo ensinar o padre a rezar a missa, não. Mas é que, como observador externo, isso faz muito mais sentido para mim. Por fim, existe uma Comissão Interestadual de discussão dos assuntos de petróleo, inclusive com a participação e iniciativa do Secretário Márcio, do Governo Federal, que é nosso amigo e amigo de todos, que tem várias entidades que estão aí. Finalmente, vou dar um exemplo do que eu imagino que seja essa situação, que é difícil de explicar. Imagine alguém que tem um hotel de médio porte e que tem de fazer economia. O restaurante do hotel, de repente, há algum tempo, criou um nome próprio, ficou famosinho na cidade. Ele tem lá um restaurante bacana. De repente, o dono do hotel resolve dizer o seguinte: "Olha, você tem um nome bacana de restaurante, mas eu não posso ter mais isso. Por economia, eu vou colocar o pessoal do hotel, o chefe da hotelaria, como chefe de cozinha do restaurante. Ele vai acumular a gestão do hotel e a gestão do restaurante e ainda vai fazer o cardápio do restaurante." É isso que está acontecendo.
10:20 R	Como é que você explica essa situação para alguém de fora? Então, basicamente, pessoal, é isso que a gente quer saber. E que planos a Petrobras tem para o Rio Grande do Norte? Nós todos precisamos nos preparar, porque todos dependemos disso. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradecemos a participação inicial aqui do Presidente do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Estado do Rio Grande do Norte, Sr. Jean-Paul Prates, participação qualificada que ele acaba de fazer, contribuindo com o debate. E vamos passar agora a palavra para Tuerte Amaral Rolim, que é o Gerente-Geral da E&P UO-RNCE. Antes, com a palavra o Senador José Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Obrigado, Presidente. Obrigado. É que eu estou com 50 empresários no meu gabinete, para fazer um debate, e eu não poderia deixar de estar presente neste encontro. Tivemos um encontro importante ontem, com parte da Bancada - os que não puderam ir se justificaram -, para ouvir as pessoas que... Quase todas estiveram ontem, deram-nos as informações, e algumas outras pessoas, com contribuições importantes, estão aqui. Qual é a diferença entre as perguntas que o suplente de Senador Jean-Paul Prates faz entre hoje e quatro anos atrás? É que apareceu uma novidade de que a refinaria de petróleo Clara Camarão iria ter um downgrade. As perguntas que foram colocadas são todas apropriadas. Eu as endosso todas, porque são preocupações de quem se preocupa com o Rio Grande do Norte, com o futuro, com uma coisa que significa um terço do PIB do Estado. Agora, são perguntas que poderiam ter sido feitas quatro anos atrás, cinco anos atrás. Estão sendo feitas agora porque foi anunciado que haveria um downgrade. Na reunião que nós tivemos ontem, ficou claro para mim que não haverá downgrade nenhum. Pelo contrário, a Refinaria Clara Camarão volta para a Diretoria que a instalou anos atrás. Quem instalou a refinaria foi a diretoria onde ela está alocada agora, que nos foi colocada - e vou querer a reafirmação desses pontos todos. É a diretoria onde os mais importantes esforços da Petrobras vão ser realizados. É lá. Então, em vez de downgrade, ela obteve foi a manutenção de uma posição... Eu não diria que é uma posição de privilégio, mas pelo menos é uma posição de proteção, para que a planta permaneça como refinaria, com perspectivas de investimentos. Eu quero que o que eu estou falando aqui seja reafirmado ou seja negado. Há perspectivas de investimentos em aberto, porque ela está na diretoria que trata disso, que trata de investimentos novos, que trata de produção nova, que trata de racionalização de custos. E nos foi dito que o anúncio que foi feito foi, pelo menos, mal interpretado. Então, eu volto a dizer: as perguntas que foram feitas aqui são todas apropriadas, são do interesse do Rio Grande do Norte, e eu as endosso todas elas. Agora, a diferença é só esse fato que foi anunciado e que tem de ser esclarecido. Em sendo esclarecido, as perguntas que foram feitas agora, que poderiam ter sido feitas três, quatro ou cinco anos atrás, merecem atenção e vigilância. Eu, por exemplo, à medida que obtivermos os esclarecimentos, vou ficar satisfeito ou não. Se eu não ficar satisfeito, por alguma razão, eu acho que a nossa obrigação... Garibaldi, Fátima, eu, os oito Deputados Federais do Estado, o Governador do Estado, todos nós temos a obrigação de ir ao Presidente e perguntar a ele o que é que realmente a Petrobras pretende com esse ou aquele ponto que não tenha sido suficientemente esclarecido.
10:24 R	Na reunião de ontem, os pontos levantados foram bem esclarecidos - eu diria que foram bem esclarecidos. Fundamentalmente, houve o quê? Ponto um: a mudança da diretoria significa downgrade? Não. Significa o contrário: uma porta mais larga de perspectiva de futuro da refinaria. Isso é o que foi dito pela Petrobras. Segundo ponto: haverá demissões? Não, poderá haver relocação de pessoas - eu quero que isso seja reafirmado. Há perspectiva de investimentos novos? Até pela diretoria em que ela está situada, essa perspectiva de investimentos novos é real, por interesse da companhia, que vê no desempenho da refinaria, que é exemplar, que é referencial, perspectiva, sim, de investimento como forma de haver mais lucro na Petrobras. Então, dito isso, cumprimentando a Senadora Fátima Bezerra pela iniciativa desta audiência pública, eu queria deixar a minha posição, pedir desculpas pela minha ausência - tenho de me dividir; este é o meu terceiro compromisso de hoje - e desejar muito boa sorte. Vou acompanhar, ponto por ponto, os debates, os esclarecimentos e os fatos que vão ser colocados, os fatos colocados e os fatos respondidos, porque o meu compromisso é com o Estado do Rio Grande do Norte, o meu e o nosso. Dito isso, eu quero agradecer a presença de todos que vieram de Guamaré, que vieram do Estado do Rio Grande do Norte, que vieram de Mossoró, que vieram de toda parte do Brasil, de Brasília, do Rio de Janeiro, para que este debate, que é de fundamental importância para o nosso Estado, possa ter a devida conclusão. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador José Agripino, antes de V. Exª sair em função, é claro, de outras agendas, primeiro, quero também, mais uma vez, dizer da importância da iniciativa de V. Exª, inclusive, de ter promovido a reunião com os representantes da Petrobras, até porque isso é nosso papel, é nosso dever. Nós não estamos aqui tratando de um tema qualquer. V. Exª, que já foi Governador do nosso Estado, assim como o Senador Garibaldi Filho, sabe perfeitamente o que significa a Petrobras para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. Eu dei um dado agora há pouco aqui, Senador José Agripino, de que, no Orçamento de 2017 do Governo do Estado, por exemplo, para a área de investimentos públicos, só para o senhor ter uma ideia, a previsão é de algo em torno de R$683 milhões. Essa é a previsão do Orçamento do Rio Grande do Norte para a área de investimentos. Contudo, estão incluídos nesses R$683 milhões R$250 milhões, que são destinados para o Proad, que é o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial. Há R$144 milhões referentes ao pagamento da manutenção da Arena das Dunas. Sabe quanto é que sobra para investimento público, ou melhor, quanto sobrou? A quantia de apenas R$289 milhões.
10:28 R	Mesmo com uma redução drástica em matéria de investimentos no nosso Estado - em 2009, nós chegamos à cifra de R$908 milhões, que foi caindo; para o ano de 2017, caiu para R$200 milhões -, mesmo com essa redução drástica, esses números, por si só, mostram a pujança e a importância da Petrobras para a economia do Rio Grande do Norte. Não é à toa que ela representa 40% da produção industrial do nosso Estado. Eu dizia aqui que a Petrobras, graças a Deus, foi sempre muito bem recebida no nosso Estado. Pela importância que tem, ela foi sempre muito bem recebida, muito bem tratada em matéria de benefícios fiscais, em matéria de tratamento especial, no que diz respeito à questão do licenciamento. Por isso, vejam bem, de repente, quando se noticia um fato desse, que é a transferência da refinaria para a área de exploração e produção, o que nós temos de fazer é exatamente o que estamos fazendo aqui: um debate, como agentes políticos que somos, como representantes do povo potiguar. Encerro, antes de passar a palavra a Tuerte Amaral, Gerente-Geral do nosso Estado, dizendo ao senhor e aos demais presentes que esse assunto já tinha sido abordado, Senador José Agripino, em janeiro de 2016. Naquela época, comentava-se que essa medida seria tomada, ou seja, que se transferiria a refinaria para a área de exploração e produção, Deputado Beto Rosado, e a nossa preocupação com as consequências que isso teria. Eu não me omiti. Está aqui um ofício datado da época ao Sr. Aldemir Bendine, que era o Presidente da Petrobras, de janeiro de 2016. Eu cobrava exatamente uma posição da Petrobras, falava das nossas preocupações: se essa medida fosse efetivada, quais as consequências que isso poderia acarretar em matéria de desenvolvimento econômico do nosso Estado? Portanto, nós nos posicionamos. Felizmente, à época, essa mobilização surtiu efeito, tanto é que a iniciativa, à época, foi suspensa. Daí exatamente a importância de a gente fazer o debate neste momento. Passo a palavra, imediatamente, a Tuerte Amaral Rolim, que é o Gerente-Geral da unidade do Rio Grande do Norte e do Ceará. O SR. TUERTE AMARAL ROLIM - Bom dia a todos! Começo cumprimentando a Senadora Fátima Bezerra, em nome da qual saúdo todos os demais Senadores e Senadoras, Deputados e demais autoridades aqui presentes. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Permita-me só um minutinho. Quero registrar a presença aqui da Deputada Federal Zenaide Maia e convidá-la para vir à bancada, aqui na frente. O senhor está com a palavra. O SR. TUERTE AMARAL ROLIM - Também cumprimento os colegas da Petrobras que nos escutam, que nos apoiam. Cumprimento o Sindipetro, aqui representado por José Araújo, e as demais pessoas aqui presentes.
10:32 R	Começo agradecendo, Senadora, a oportunidade que a senhora nos dá de poder esclarecer todas as questões que foram suscitadas com esse movimento de reestruturação que a Petrobras está fazendo nas suas unidades operacionais, principalmente no Estado do Rio Grande do Norte. Então, se a senhora me permitir, eu vou fazer uma pequena apresentação. Começo já dizendo para o colega Jean-Paul, por quem tenho muita admiração e respeito, que a produção nossa no Estado do Rio Grande do Norte, hoje, é da ordem de 48 mil barris por dia, e a de gás é da ordem de 930 mil metros cúbicos de gás por dia. A nossa Unidade de Operações de Exploração e Produção abrange os Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará, e, na sua totalidade, a nossa produção está em torno de 52 mil, 53 mil barris por dia e de 70 mil a mais de gás proveniente da produção no Estado do Ceará, o.k.? Bom, então a ideia aqui é procurar esclarecer todas... O SR. BETO ROSADO (Bloco/PP - RN. Fora do microfone.) - Os 48 mil barris de petróleo não são equivalentes... O SR. TUERTE AMARAL ROLIM - Não, é petróleo, barril de petróleo. O SR. BETO ROSADO (Bloco/PP - RN. Fora do microfone.) - E quantos mil metros cúbicos de gás? O SR. TUERTE AMARAL ROLIM - Novecentos e trinta mil. Isso inclui a produção de gás em terra mais a produção de gás no mar, nos campos de Pescado, Arabaiana... (Intervenção fora do microfone.) O SR. TUERTE AMARAL ROLIM - Fique à vontade, sempre que precisar pode fazer. Então, eu espero que, com essa apresentação, a gente venha esclarecer todas as questões que aqui foram postas. A Petrobras sempre estará presente para fazer os esclarecimentos que se fizerem necessários. Então, a nossa presença no Estado do Rio Grande do Norte, para falar sobre a nossa presença lá, eu queria mostrar primeiramente... O próximo, por favor! O controle está comigo, não é? O.k.! Então, só para mostrar a nossa atuação, as atividades da Petrobras no Estado do Rio Grande do Norte, a gente mostra a atuação inicialmente da área de Exploração e Produção da Petrobras, que a gente chama de E&P. Ela se distribui ao longo das várias áreas geográficas dos dois Estados: Natal, Mossoró, Fortaleza, um pouco mais acima. De Natal para Mossoró, a distância é de aproximadamente 250km, e há uma distância parecida, de 240km, de Mossoró a Fortaleza. A nossa produção na área marítima está distribuída conforme está sendo mostrado: nós temos um conjunto de 38 plataformas, que são interligadas através de dutos submarinos e de alguns equipamentos submarinos. Na área marítima que fica na costa do Ceará, nós temos nove dessas plataformas. Toda a produção de óleo escoa através de navios; ela vai para um navio-tanque, e de lá vêm os aliviadores, que levam o petróleo para as refinarias. O gás escoa diretamente para Fortaleza, onde é processado na fábrica de lubrificante conhecida como Lubnor, próxima a Fortaleza.
10:36 R	Temos ainda no Rio Grande do Norte mais 29 plataformas, distribuídas em vários campos. Ali estão os principais: Ubarana, Agulha, Pescada e Arabaiana. E toda essa produção do Rio Grande do Norte, de óleo e gás, escoa para aquele ponto que ali está mostrado, que está circundado, que fica no Município de Guamaré e que nós conhecemos como Polo do Guamaré. Então, toda a nossa produção marítima de óleo e gás vem para aquelas instalações que são operadas pela área de exploração e produção, pela nossa unidade, e se localiza em Guamaré. Na área terrestre, agora vou focar... Nós temos uma pequena produção de petróleo na área de Fazenda Belém, como ali está mostrado, que fica no Estado do Ceará. Mas grande parte da produção terrestre, desses 49 mil barris, localiza-se ao longo do Estado do Rio Grande do Norte. São cinco mil poços. É algo em torno de cinco mil poços produtores, cuja produção é recebida em mais ou menos 120 a 130 estações de coleta de petróleo. Todo esse petróleo e todo esse gás são escoados através de oleodutos e gasodutos que se dirigem para o Polo de Guamaré, que fica na área industrial. São mais ou menos dois mil quilômetros de oleodutos e gasodutos. Então, nós temos uma operação bastante abrangente já, com uma infraestrutura operacional bastante montada e consolidada há muito tempo, que é responsável pela exploração e produção nessas áreas. O Jean-Paul Prates mostrou aqui um histórico. Nós começamos nossas atividades lá em 1973, com o advento da descoberta do petróleo em Ubarana, no Campo de Ubarana. Após a descoberta dos campos de Pescada e Arabaiana, a nossa área de exploração e produção encontrou, descobriu aí a oportunidade de poder beneficiar ou processar aquele óleo de Pescada, dos campos de Pescada e Arabaiana, e de transformar aquilo em um derivado, o diesel, podendo agregar valor a todo o petróleo produzido nos campos de Pescada e Arabaiana. Então, de forma bastante articulada com a área de abastecimento e refino, a área de exploração e produção praticamente montou, com todo o suporte das outras áreas da Petrobras, a primeira unidade de diesel que foi localizada no Polo de Guamaré, dentro de toda a infraestrutura que a gente já possuía. Essa unidade passou a ser operada pela nossa área de negócios, de exploração e produção. Foi feita uma primeira ampliação, ou seja, ampliou-se, duplicou-se a capacidade de refinar o óleo diesel, e, a partir daí, isso se tornou um embrião da Refinaria Clara Camarão, que veio a ser concretizada dez anos depois, em 2009. E, a partir daí, a área de abastecimento e refino assumiu a gestão dessa refinaria e, com isso, promoveu importantes movimentos que foram basicamente a consolidação de todas as práticas e de todas as atividades juntamente com as demais refinarias.
10:40 R	Essa contextualização é importante, porque, logo em seguida, após 2009, a gente começou a se deparar com um cenário muito agressivo, muito adverso na indústria mundial de petróleo, quando o preço do barril de petróleo despencou dos seus US$120, chegando, em janeiro ou fevereiro de 2016, a US$34. Então, a Petrobras, juntamente com todas as outras operadoras no mundo inteiro, foi obrigada a tomar medidas para que pudesse realmente atravessar a difícil fase que adivinha. No caso da Petrobras, a situação ficou mais crítica porque a Petrobras teve de fazer pesados investimentos, principalmente para o desenvolvimento do pré-sal. Com isso, o nosso endividamento chegou a níveis bastante graves, eu diria. A nossa relação entre a dívida e a capacidade de geração de caixa ficou na ordem de 5,3, quando o normal, o aceitável, o racional está na faixa de 1,5 a 2,5. Então, a Petrobras não teve alternativa a não ser tomar uma série de medidas, entre elas a de fazer a gestão dessa dívida, o alongamento dessa dívida, a de trocar juros mais altos por juros mais baratos, a de fazer uma forte contenção de despesas e, com isso, buscar racionalizar todos os seus recursos. Então, nesse contexto, a Petrobras passou a analisar todos os seus processos internos, principalmente os processos de gestão. E nos concentrando, então, naquela área circundada, que nós chamamos de Polo de Guamaré, aqui temos uma ideia do que é o Polo Industrial de Guamaré. Então, primeiramente, temos o Centro de Defesa Ambiental, que dá suporte, que foi estruturado para fazer frente às emergências que porventura venham a acontecer. Temos também, ao lado dessa área, as distribuidoras, principalmente as distribuidoras de GLP, de gás de cozinha. Temos a base da BR Distribuidora, que fica naquela área que está sendo mostrada. Temos também a Transpetro, que possui esse terminal inserido dentro do Polo Industrial de Guamaré, e temos também várias unidades que fazem parte da produção de petróleo. Como eu disse e mostrei no eslaide anterior, toda a nossa produção de petróleo e gás no Rio Grande do Norte se dirige para essas unidades, que nós operamos, que a área de exploração e produção já opera. Nós consideramos isto aqui como o nosso centro nervoso. Tudo está interligado. Em qualquer interação ou em qualquer distúrbio que venha a acontecer, nós temos de atuar nas instalações de produção de petróleo. Precisamos estar... É um processo totalmente integrado. Aí começa, Jean-Paul, a ficar um pouco... Esse negócio, essa refinaria, que a gente vai ver logo em seguida e que você conhece bem, é uma excelente refinaria. Ela continua sendo a Refinaria Clara Camarão. Agora, é importante entender o contexto em que essa refinaria está inserida. Ela está inserida em um ambiente onde toda a operação de exploração e produção de petróleo ocorre.
10:44 R	Então, ali, mais em cima, nós podemos ver a primeira seta, no canto superior esquerdo, onde se dá a chegada do petróleo, o tratamento desse petróleo. Em seguida, nós tratamos toda a água que vem com esse petróleo. Aqui, mais ao lado, nós temos diversas unidades de compressão, de processamento de gás, de recebimento de gás da área de Pescada e Arabaiana. Quer dizer, são várias unidades que estão distribuídas; elas nasceram dessa forma. Em seguida, a gente pode ver aqui os processos de refino da Refinaria Clara Camarão e como eles estão distribuídos dentro dessa área. É claro que nasceram dessa forma porque foram pensados lá atrás; começaram dessa forma pela área de exploração e produção. Então, naturalmente, já é um processo extremamente interligado, extremamente integrado. Nós compartilhamos vários recursos aqui dentro. A área de refino e gás natural e a área de exploração e produção, do ponto de vista operacional... (Soa a campainha.) O SR. TUERTE AMARAL ROLIM - ... e de gestão, já compartilham naturalmente os recursos. Então, é muito natural essa integração que a Petrobras está fazendo. A partir de 2015, com o agravamento da nossa crise - a Senadora apropriadamente colocou que é uma crise mundial, do País, dos Estados, da Petrobras também e de todas as empresas que estão nesse contexto -, todo mundo está fazendo a sua gestão para fazer frente a essa fase, que, com certeza, nós vamos vencer. Então, a Petrobras fez um estudo com as duas áreas integradas, a E&P e a de refino e gás natural. As equipes se reuniram, e, com base no que está posto, trabalhou-se para avaliar a possibilidade de ter uma única gestão, de eliminar todas as interfaces e ter uma única gestão, trabalho que foi feito. Só para a gente ter uma ideia, toda essa área azul é a área operada pela Unidade de Tratamento e Processamento de Fluidos, que é operada pela E&P. E essa área na cor alaranjada é a área operada pela área de refino; é a gestão da área de refino e gás natural. Então, todo o trabalho que foi feito foi o de buscar ter uma única gestão. Os processos continuam. E, só para ilustrar a viabilidade desse movimento que a Petrobras está fazendo, eu estou apresentando aqui para senhoras e senhores a sala de controle. É uma única sala de controle para as duas áreas, a de exploração e produção e a de refino e gás natural. O SR. BETO ROSADO (Bloco/PP - RN. Fora do microfone.) - Já era assim. O SR. TUERTE AMARAL ROLIM - Já nasceu assim. Foi muito apropriadamente colocado, Deputado. Já nasceu assim. Aqui, mais ao fundo - acho que o laser não consegue apontar -, a gente observa... (Soa a campainha.) O SR. TUERTE AMARAL ROLIM - ... as estações de controle que operam a refinaria. E, de lá para cá, são todas as estações de controle que operam a Unidade de Tratamento e Processamento de Fluidos. Ou seja, ela, por natureza, já é um processo integrado.
10:48 R	Então, todo trabalho que foi feito foi o de fazer a integração da gestão. Nada muda. O que muda é o modelo de gestão. De forma bastante integrada, ela foi assumida pela área de exploração e de produção, porque, na grande infraestrutura, não só em Guamaré mas em todo o Estado do Rio Grande do Norte, nós temos áreas de segurança, meio ambiente e saúde dispersas, recursos humanos. Isso tudo ficou para ser compartilhado, e a gestão ficou com a área de exploração e produção. Então, partindo aqui já para as considerações finais... (Interrupção do som.) O SR. TUERTE AMARAL ROLIM - ...devo dizer que a integração da Refinaria Potiguar Clara Camarão com a Unidade de Tratamento e Processamento de Fluidos otimiza as estruturas existentes (Fora do microfone.) reorganiza os processos, simplifica a gestão, aproveitando para isso toda a infraestrutura já existente, e elimina todas as interfaces. Nós sabemos que, quanto mais interfaces temos, mais complexidade e mais riscos passam a existir. Então, estamos eliminando as interfaces, eliminando esses riscos e dando mais robustez às operações dessa refinaria. A Refinaria Clara Camarão e a UTPF passam a compor o que estamos chamando de Ativo Industrial de Guamaré. A nomenclatura Ativo Industrial de Guamaré é dada unicamente para denominar a estrutura de gestão que vai cuidar desses processos. A refinaria continua refinaria, a plaquinha de Refinaria Clara Camarão continua existindo como Refinaria Clara Camarão, todos os processos da Refinaria Clara Camarão continuam existindo. Outro ponto: o Ativo Industrial de Guamaré, de forma integrada, contribui para a melhoria da eficiência e do resultado operacional para ambas unidades, tanto a RPCC quanto a UTPF. Aqui eu faço o comentário de que vamos ter uma economia com essa integração. Eu já coloco para as senhoras e os senhores que para nós cada centavo é importante neste momento. Cada centavo que venhamos a economizar neste momento é fundamental para esta fase que atravessamos. Inclusive, a caneta que estou usando aqui é uma caneta simples. Quando jogamos fora uma caneta dessas, são 60 mil canetas que podem ser jogadas fora, que é mais ou menos o número de pessoas que utilizam canetas na Petrobras. Então, é muito importante essa economia que está sendo promovida, até porque ela é natural. Não é preciso haver estrutura duplicada. O desenvolvimento do Ativo Industrial de Guamaré está integrado ao Plano Estratégico da Petrobras e ao Plano de Negócios e Gestão da Petrobras para a janela dos anos de 2017 a 2021. (Soa a campainha.) O SR. TUERTE AMARAL ROLIM - A refinaria e todos os processos da refinaria estão inseridos no nosso plano de negócios e vão continuar no nosso plano de negócios. Então, já adianto que não há nenhum prejuízo para aquilo que estava previsto. O que estava previsto de investimento vai continuar. E, obviamente, da mesma forma que foi identificado o embrião da refinaria, a E&P, a área de exploração e produção, como sempre, vai estar muito atenta para outras oportunidades, à medida que os cenários vão mudando.
10:52 R	Também é importante - este é outro ponto que percebi que foi colocado aqui - o fato de que a Refinaria Clara Camarão continua conectada com a área de refino e gás natural. Todo o planejamento, a programação de derivados, a comercialização continuam sendo feitos pela área de refino de gás natural. Ou seja, a refinaria não se desgarra da área de refino e gás natural, mas o planejamento e a comercialização ficam sendo gerenciados pela área de refino de gás natural. Os empregados lotados na Refinaria Clara Camarão serão transferidos para a área de E&P. Ou seja, não há demissão. Da mesma forma que o processo, as instalações e a gestão do processo estão passando para a E&P, aqueles operadores que lá estão vão continuar. Eventualmente, poderá haver alguma mobilização, como está ocorrendo em toda a companhia. Existem algumas situações de pessoas que estão cedidas e, possivelmente, deverão retornar para suas unidades de origem, mas é algo muito pontual. Reafirmo: não haverá demissões. Todas as pessoas serão preservadas e passarão a ser lotadas na área de exploração e produção. Por último, eu quero ressaltar que a Refinaria Clara Camarão mantém suas operações e continuará produzindo todos os derivados. Todos eles continuarão sendo produzidos, atendendo ao mercado. Portanto, Senadora, eu gostaria de encerrar a minha fala agradecendo a oportunidade de poder esclarecer. Todos os movimentos que a Petrobras está fazendo no Estado do Rio Grande do Norte visam a buscar o equacionamento da situação financeira da companhia e a fortalecer seus bons negócios, como é o caso da Refinaria Clara Camarão. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradecemos a participação do Sr. Tuerte Amaral Rolim, que aqui falou em nome da Petrobras, na condição de Gerente-Geral da Unidade de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e Ceará. Vamos imediatamente passar a palavra para Otomar Lopes, que é o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte. Queremos registrar a presença aqui do Deputado Federal Felipe Maia, que é coordenador da nossa Bancada. O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN) - Desde já, peço inscrição para falar, Senadora, porque V. Exª sabe bem como é nossa rotina às terças e às quartas. Eu terei, daqui a pouco, de me ausentar da Comissão, em função de projeto que terei de relatar na Comissão de Constituição e Justiça. Então, eu queria que V. Exª otimizasse talvez a palavra entre a Mesa e os Deputados Parlamentares, uma vez que acredito que todos terão de se ausentar em breve, em função das nossas atividades congressuais. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sem dúvida, a gente está sensível a isso. Eu quero só pedir um pouco de compreensão dos senhores, pois só falta agora falar o representante do Governo do Estado, o da Federação das Indústrias e o dos trabalhadores. Vamos ver se a gente conclui a Mesa para imediatamente passar a palavra para os senhores. Mais uma vez, agradeço. Ressalto a importância da presença da Bancada Federal do nosso Estado na audiência. Estão presentes aqui os Deputados Federais Felipe Maia, Zenaide, Rafael Motta e Beto Rosado e o Senador Garibaldi Filho. O Senador José Agripino aqui já esteve também. Com a palavra o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte.
10:56 R	O SR. OTOMAR LOPES - Senadora Fátima Bezerra, Presidente da Comissão, demais membros da Mesa e Parlamentares já mencionados, para otimizar o tempo e ser breve nas considerações, o Governo do Estado ficou, evidentemente, tão preocupado quanto todos os Parlamentares com a notícia de que houvesse algum desinvestimento ou alguma diminuição nas oportunidades de negócio promovidas pela Petrobras no Rio Grande do Norte, a partir do Polo de Guamaré. É bom a gente ressaltar, com essa notícia positiva, que, ontem, na primeira reunião já foi reforçada, que o Estado, como foi bem lembrado aqui, sempre tratou muito bem a Petrobras. A Petrobras sempre foi muito bem recebida historicamente pelo Governador José Agripino, pelo Governador Garibaldi, por todos os governos que por lá passaram e agora e sempre teve todos os pleitos atendidos de forma muito correta, de forma muito coerente, desde os incentivos fiscais às oportunidades de negócio. Toda a legislação foi adaptada para que a Petrobras mantivesse sempre seus investimentos. Essa relação tem sido muito real e muito concreta, a tal ponto que, hoje, o programa RN Gás Mais, o incentivo que é dado as empresas com o gás natural, não é um benefício concedido pela Petrobras. O Governo do Estado compra o gás natural da Petrobras via Potigás. Então, essa relação do Estado com a Petrobras tem sido plena, tem sido efetiva, tem sido muito correta, e nos surpreendeu a notícia de entender que a Petrobras poderia considerar o Rio Grande do Norte como um item de prateleira, uma localização geográfica, um espaço que pudesse sair do seu plano de negócio, sem que houvesse a intenção, sem que houvesse a participação do Governo do Estado. Evidentemente, o Governo não deve intervir nem vai decidir pela Petrobras sobre o plano de negócios ou sobre os seus investimentos, mas ele também não pode ser considerado apenas como um fato recebedor de uma notícia final de um plano de negócios da Petrobras. Se a relação de parceria existe entre o Governo e a Petrobras, entre o Rio Grande do Norte e a Petrobras, acho que é salutar, daqui para frente, para evitar que haja esses outros tropeços em tantas informações, que essas comunicações sejam prévias, sejam discutidas com a Bancada, com os Parlamentares, com a Federação das Indústrias, com o sindicato, com o sindicato dos empregados e das empresas, com aqueles que estão diretamente participando deste negócio chamado Ativo Clara Camarão ou Ativo Refinaria Clara Camarão, o potencial da Petrobras dentro do Estado. Não nos parece que seja salutar, nessa relação que é muito efetiva ao longo do tempo, que a gente passe a ser a parte final do relatório como leitor de uma comunicação. Acho que a gente precisa interagir um pouco mais, conhecer mais previamente essas oportunidades e evitar essas informações um pouco discrepantes, talvez, que chocaram todo mundo, pelo potencial e pela oportunidade que ainda existem no Rio Grande do Norte e podem ser ampliados, podem ser explorados. O Governo do Estado, evidentemente, tem todo o interesse em continuar a expandir, lembrando que não só há a Petrobras, como foi mostrado, mas que existe uma rede de negócios por trás daquele investimento, das distribuidoras que estão lá. É preciso a gente lembrar também que Guamaré é uma cidade que, hoje, depende essencialmente da refinaria. Qualquer desinvestimento naquela localização impacta, de forma assustadora, no Município, que não está programado nem tem condições de se programar de forma tão rápida a qualquer desinvestimento que seja anunciado prontamente. É preciso que a gente pense no impacto político, no impacto econômico e no impacto social e pense em todos como parceiros. Somos todos no Rio Grande do Norte... A Petrobras, o petróleo... A gente aprendeu que o petróleo é nosso. A Petrobras pertence ao Brasil, pertence ao Rio Grande do Norte. Acho que temos de estar unidos em todas essas relações, nas boas notícias e nas más notícias, mas sempre participando, sempre ativos. Eu acho que o papel do Governo do Estado é esse. Estamos felizes com esta informação de que não haverá nenhuma alteração. Vamos esperar uma notícia positiva: que haja novos investimentos. E aí estamos todos dispostos a comemorar, festejar e dar todo apoio que for necessário para o crescimento e desenvolvimento econômico do nosso Estado.
11:00 R	Então, de uma forma bastante breve, para otimizar o tempo dos Parlamentares, trago esta contribuição inicial. Agradeço o convite da Senadora Fátima para participar desta audiência pública. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço ao Sr. Otomar Lopes, aqui representando o Governo do Estado, na condição de Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico. Com a palavra agora, imediatamente, José Antonio de Araújo, Diretor do Sindipetro do Rio Grande do Norte. Conforme vocês viram, a gente está otimizando o tempo agora para passar a palavra para os Parlamentares. O SR. JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO - Queremos agradecer a oportunidade de virmos para este debate e dizer que as falas aqui colocadas, principalmente pela Petrobras, são importantes. E a gente reflete... O representante do Estado diz que se mantém tranquilo, mas nós precisamos compreender a nova política da Petrobras, que afeta diretamente o Rio Grande do Norte e o Brasil. A refinaria, ao passar para E&P... Já está constatado que a E&P reduziu seus investimentos em 77%. Setenta e sete por cento foi a redução dos investimentos. Então, é uma preocupação: se eu retiro a refinaria de lá e jogo para E&P, ela vai estar afetada também nessa questão do desinvestimento. Outra questão que a gente percebe é que, no segmento do E&P, em um ano apenas, a produção de petróleo no Rio Grande do Norte caiu mais de 15% por falta de investimentos. Todas as sondas de produção do Rio Grande do Norte e do Brasil inteiro, em áreas terrestres, foram suspensas em setembro de 2016, mesmo quando a Petrobras tinha um projeto para perfurar, por exemplo, na região do Alto do Rodrigues, cerca de mil poços de petróleo. Perfurou 600 e encerrou as atividades, porque a programação previa suspender em setembro. Alguns projetos foram retomados, agora em janeiro deste ano - poucos poços: uns seis poços em Mossoró, uns quatro ou cinco no Alto do Rodrigues, mas só isso. Outra questão é que a capacidade de refino da nossa Refinaria Clara Camarão, de 45 mil, para vocês terem uma ideia, neste semestre produziu uma média de 31 mil barris - 30% aquém de sua capacidade; só teve 70% de sua capacidade. E isso se reflete no Brasil inteiro nas refinarias. Nosso parque de refino é capaz de sustentar todo o Brasil. E, se houver uma grande demanda, como está previsto, com pequenas reformas, ampliações na sua estrutura do refino, nós conseguiremos também atingir isso. Mas qual é a nova política do Governo e da Petrobras nesse segmento? É exatamente se desobrigar de abastecer o Brasil. Este é o principal ponto: desobrigar-se de abastecer o Brasil, abrindo o mercado para importações. Então, nós estamos importando bastante combustível.
11:04 R	Outra questão que também é importante para a gente entender é que todos os investimentos... Eu entrei na Petrobras em 1985 e aprendi, lá naqueles idos, que qualquer negócio, no âmbito do petróleo, em que o custo do barril chegasse a US$35 era viável. Isso permanece até hoje. É verdade que houve um pico no preço do barril - a US$110, a US$114 até a US$115 - e caiu agora, recentemente, neste ano, para quarenta e poucos dólares, mas ele vem se recuperando. E a Petrobras não está enxergando a coisa, fazendo essas questões de reestruturar o quadro apenas numa visão de curto prazo. Por exemplo, no Alto do Rodrigues, que é outra região com grande produção de petróleo, como Mossoró, o custo do barril de petróleo é de apenas US$20. Então, se você observar, aquela casa dos US$35 já é viável, por demais viável. Hoje, o petróleo está batendo na casa dos US$64, com perspectiva de, até o final do ano ou em janeiro, chegar a US$70. Então, vê-se que a visão de curto prazo da Petrobras é equivocada. Não é se desfazendo ou cortando investimentos que se vai sanar a situação da Petrobras. Não é! A Petrobras, no Brasil inteiro, no Alto do Rodrigues... Vou só mostrar aqui alguns dados, com esse novo posicionamento da Petrobras, do suprimento complementado através de importações realizadas pela Petrobras e outros atores. Importar! A empresa Petrobras, cujo ramo é petróleo, parece que demonstra que o interesse dela não é mais o ramo do petróleo, porque ela não está se preocupando mais com essa questão. O pré-sal é importante? É importante, mas o pré-sal é uma riqueza que favorece o Brasil com relação a todo petróleo no mundo. O pré-sal está situado em frente à maior região consumidora do País, a pouco mais de 300km. Isso é fantástico, custo pequeno. É por isso que o barril, no pré-sal, hoje, caiu muito, a preços competitivos com os da Arábia Saudita. No papel do refino, a intenção da Petrobras, no novo projeto que percebemos, é uma nova política de preços e maximização das suas margens de lucro. Ora, vejam hoje: os senhores todos aqui devem ter visto - a própria Folha de S.Paulo publicou hoje - que esse preço que a Petrobras faz, reduzindo a sua capacidade de produção, aceitando a importação e fazendo ajuste de preço diariamente, já impactou no preço dos combustíveis em uma alta, neste ano, de mais de 11%; no preço do gás de cozinha em não sei quantos por cento; e por aí vai. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Os aumentos têm sido quase diários de gasolina, de... O SR. JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO - Quase diários, nessa nova política da Petrobras. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O gás de cozinha também. O SR. JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO - Essa nova política da Petrobras de não garantir integralmente o abastecimento do mercado é curiosa, porque você não está beneficiando... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu estou só comentando que, na recente medida provisória editada pelo Presidente e pelo Ministro da área econômica, Henrique Meirelles, o Governo está abrindo mão de cerca de um trilhão dos impostos que deveriam pagar as empresas que atuam no campo da exploração do pré-sal. A imprensa tem noticiado isso. Desculpe. O SR. JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO - Essa questão inicialmente colocada aqui pelo Jean Paul é pertinente. É pertinente por quê? O Estado não vai perder recursos, em se mudando, mas ela traz essa preocupação dentro dos seus investimentos globais.
11:08 R	Quanto a essa preocupação, o que nós sempre defendemos? Nós tivemos - viu, Dr. Otomar Lopes Cardoso? - oportunidade por três vezes, nos últimos dois anos, de bater à porta do Governo do Estado para conversar sobre isso, sobre essa questão do petróleo no Rio Grande do Norte, tanto dos investimentos... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO - ... no campo do petróleo, quanto dos investimentos da refinaria. Nós queremos, sim... A Petrobras não pode ser uma empresa tratada como uma mera situação de empresa comercial, de uma empresa do mercado de capital. A Petrobras, quando foi percebida, foi percebida para ser inserida num projeto de desenvolvimento nacional, e ela desenvolveu bastante o Estado do Rio Grande do Norte, os Estados nordestinos, ajudando, inclusive, a combater as desigualdades regionais. Então, ao não fazer investimentos... É uma questão simples de investimento: se nós temos um botijão de água, em qualquer repartição, com 20 litros de água, nós precisamos ter outro, porque, ao ser consumido, temos que substituí-lo. Do mesmo jeito é um poço de petróleo: nós temos que sempre estar investindo, buscando novas alternativas. Em um ano, nos quarenta em poucos anos em que a Petrobras está no Rio Grande do Norte... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO - ... produziu-se um bilhão de barris. Um bilhão de barris! E nós temos petróleo para mais 40, mais 80 anos. Nós temos petróleo lá, basta o investimento. E o investimento para ser refeito no Rio Grande do Norte não precisa de um centavo de fora: basta todos os recursos que ela gera. Mesmo esses 48 mil barris de petróleo - caiu muito - que são produzidos por dia, ao final do ano, dão uma quantia fantástica, que paga todas as contas, e, isso sendo reinvestido, nós poderemos, sim, retomar a produção de petróleo, aumentar a produção de petróleo. E, para finalizar, eu quero dizer o grande impacto que ela causou nas cidades onde atua, em todos os Municípios e nos pequenos guetos onde trabalha a Petrobras. A questão do desemprego: na Petrobras, no seu pico de investimento, tínhamos quase 15 terceirizados trabalhando para cada petroleiro. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO - Hoje temos, mais ou menos, dois para um. A Petrobras, na região de Mossoró, Beto Rosado - V. Exª conhece muito bem e sabe -, afetou desde aquele camarada que vendia um cachorro-quente até a construção civil, naquele boom da construção da civil, quando a Petrobras começou a desinvestir. Foi um desespero! Afetou a rede hoteleira, afetou todo o comércio. Então, nós precisamos é que a Petrobras retome os investimentos. A preocupação é que realmente passar a Refinaria Clara Camarão para E&P pode significar, sim, desinvestimento também em sua área. Ela não pode ser simplesmente tratada da forma como está sendo. Então, é uma política nacional que afeta o refino no Brasil inteiro e afeta o Rio Grande do Norte, especialmente a Refinaria Clara Camarão. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada a José Araújo, o Dedé Araújo, que aqui falou em nome dos petroleiros e petroleiras do Rio Grande do Norte como Presidente do sindicato.
11:12 R	Imediatamente passo a palavra para Vilmar Pereira, que aqui vem na condição de Vice-Presidente, representando a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte. Imediatamente após, nós vamos passar para os Parlamentares. O SR. FRANCISCO VILMAR - Senadora, é um prazer imenso estar aqui com todos vocês. E vou ser breve; empresário fala, normalmente, rápido. Eu vou aqui me basear em dados estatísticos, como economista, porque eu não sou engenheiro. Nós chegamos a produzir 120 mil barris de petróleo; hoje nós estamos produzindo 48 mil barris de petróleo. Então, se são os nossos campos, os nossos poços que não estão produzindo, estão secos, por falta de investimento, isso fica com a Petrobras. Agora, eu sempre falo que existem dois Rio Grande do Norte, um antes e outro depois da Petrobras. A importância da Petrobras, não só em Mossoró, e, sim, no Rio Grande do Norte... Ela é muito mais importante do que o projeto de turismo de que tanto se fala no Rio Grande do Norte, e todos os governadores que por lá passaram tentaram interiorizar o turismo, e não conseguiram. Dados estatísticos: a minha empresa era a maior empresa de montagem industrial do Estado do Rio Grande do Norte; talvez a terceira ou a quarta do Nordeste. Nesse trajeto de 35 anos, passaram por nossa empresa 7.980 funcionários. Há cinco anos, quando houve esse desaquecimento dos investimentos da Petrobras, nós tínhamos 700 funcionários; hoje nós temos 53. Então, são dados estatísticos que espelham a realidade da nossa economia. Repito, existem duas fases: uma antes e outra depois da Petrobras, em termos econômicos, para o nosso Estado. O Jean-Paul Prates, com quem nós trocamos muita figurinha, colocou aqui todos os dados importantes sobre a Petrobras. E com o Dr. Tuerte Amaral - a gente já tem se encontrado em outras reuniões - eu sempre reclamo e falo que a Petrobras hoje em dia está muito próxima de nós empresários. A Fiern está de portas abertas para recebê-los. Tentei fazer com que a Codern fosse sócia, filiada a um sindicato, para trazer para nós essas informações, que são cobradas, de produção. Por que as relações públicas da Petrobras não passam diariamente as informações, ou mensalmente, ou quinzenalmente, para o povo do Rio Grande do Norte para nós sabermos o que está acontecendo? Então, a nossa Refinaria Clara Camarão vem sendo muito criticada desde o seu começo, mas ela é muito importante. Nós trabalhamos lá, antes do processo de construção e de montagem. E essa oportunidade de estarmos aqui debatendo é muito importante, mas ressalvo que, sem recursos financeiros - que o senhor acaba de informar que são poucos -, eu não sei o que resta para o nosso Rio Grande do Norte, não só na refinaria, mas nos outros campos terrestres. Falaram aqui do gás de cozinha - abrindo uma janela. Eu acho um crime da Petrobras aumentar gás de cozinha uma vez por mês. Que deixem o gás de cozinha com seu preço fixo e majorem a gasolina e o óleo diesel, que nós podemos pagar. Isso é de suma importância, porque aqui se diz... Desculpe-me, Senadora, por furar aqui o assunto, mas isso nos machuca - a nós que vivemos direto com os funcionários. O gás de cozinha não pode... Ele tem que ser congelado por dez anos. E vamos empurrar esses custos para o óleo diesel e para a gasolina, que nós podemos pagar. Está vendo, Deputado?
11:16 R	Eu acho que essa é uma bandeira que a nossa Bancada deve levantar, porque é de suma importância. O homem está saindo do fogão e indo para a lenha - estou fugindo um pouquinho ao tema, mas, pelo amor de Deus, isso tem que ser dito! (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO VILMAR - Hoje, existe no Rio Grande do Norte a indústria da reclamação trabalhista. Nós não temos passivo trabalhista - cinco ou seis funcionários que se desesperaram, coisa de valores insignificantes para o porte da minha empresa. Mas o Dr. Tuerte sabe que existem quase dez mil reclamações trabalhistas entre Mossoró e Macau. O desempregado fica desesperado e, às vezes sem um argumento, procura um advogado não com muita boa intenção - desculpem-me os advogados -, e criam alguma coisa para ver se conseguem levantar. Então, eu acho que esse desinvestimento da Petrobras como um todo é muito ruim para a nossa economia. Eu, como um empresário, Vice-Presidente da Fiern - o Presidente Amaro não pôde estar aqui... Esses assuntos de petróleo sempre são conduzidos por mim. (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO VILMAR - E nós estaremos sempre lá atentos e abertos a receber a Petrobras como sócia do nosso sindicato. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero agradecer aqui ao Vilmar, que aqui falou em nome da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte. Nós vamos passar, imediatamente, a palavra aos Parlamentares, começando pelo Deputado Felipe Maia, coordenador da Bancada; em seguida, a Deputada Zenaide Maia; depois, o Deputado Rafael; depois, o Senador Garibaldi Filho. O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN) - Obrigado, Senadora. Quero inicialmente cumprimentar V. Exª, parabenizando-a pela belíssima iniciativa de realização desta audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - V. Exª, que preside esta Comissão e que por aqui tem passado os grandes temas do Rio Grande do Norte e do Brasil. Peço desculpas por eu não estar presente aqui no início desta audiência pública em função de já estar vindo de outras comissões permanentes, mas quero dizer que, a exemplo do Senador Garibaldi, do Deputado Walter e do Senador José Agripino, eu ontem tive a oportunidade de ter uma conversa prévia, conversa essa estendida a todos os membros da Bancada - infelizmente, alguns não receberam o comunicado por mudança de número de celular -, e que não é duplicidade de reuniões. Na verdade, o assunto tomou a mídia do Rio Grande do Norte e deixou toda a classe política em polvorosa, porque parecia ser um assunto de maior gravidade. Eu diria, José Araújo, que seria um caos completo o que foi vendido para o Rio Grande do Norte. Nós estávamos falando de desemprego, desinvestimento, redução, fechamento de uma refinaria que tem batido recordes de arrecadação e de produção. E isso mobilizou toda a classe política, desde os Senadores aos Deputados, às Comissões, ao Governo do Estado, para que nós pudéssemos ter uma resposta clara, transparente, daquele que pode dar a última palavra, que é a Petrobras. Eu escutei o nosso amigo aqui representando a Fiern, Vilmar, apresentando as suas palavras. E é sempre bom conversar com um empresário, porque ele entende de conta. Nós temos um sentimento público e privado muitas vezes dentro de nós. Um empresário faz conta. Muitas vezes, o público não admite fazer conta; acha que a "viúva" pode tudo. A viúva não pode nada, porque quem paga a conta é o povo brasileiro. E nós estamos diante de uma situação de uma empresa que tem US$100 bilhões de dívida. Repito: US$100 bilhões de dívida. Uma empresa que já foi conhecida como o orgulho nacional, e hoje a mídia diz: é orgulho ou é vergonha nacional? O jaleco que nosso amigo Dedé Araújo apresenta é um dos jalecos mais conhecidos por fotos que foram publicadas. Será que esse jaleco é o mesmo de tantos anos atrás? Será que um dos investimentos... E aqui eu sou Rio Grande do Norte, que fique claro. Apenas sou correto, Senador Garibaldi; eu sou correto. Eu não vou jogar pedra em quem não merece, mas eu tenho o meu jaleco, que é Rio Grande do Norte. E eu vim aqui cobrar respeito ao Rio Grande do Norte, mas entendendo a situação em que nós estamos.
11:20 R	Nós ontem fomos para essa reunião - eu e o Senador Garibaldi - muito preocupados, diante de uma eminente ameaça de uma empresa que está tentando se reerguer com recursos próprios, porque não tem ido ao mercado endividar o País ainda mais, pois a Petrobras é uma sociedade de economia mista em que o maior detentor das ações é o Governo Federal. Então, se nós formos... (Soa a campainha.) O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN) - ... ao mercado captar recursos, vamos aumentar ainda mais as dívidas públicas. A Petrobras está fazendo da tripa coração para tentar reerguer a sua empresa, diminuir o seu endividamento. Isso me tornou muito apreensivo, com medo de essa dívida cair sobre nós. Será que essa conta vai cair para o Rio Grande do Norte? Logo o Rio Grande do Norte, que tem prestado tantos serviços à Petrobras? Que tem sido tão útil ao caixa da Petrobras, através da exploração e extração do petróleo e solo? Que emprestou a sua terra em Guamaré para ser construída lá a Refinaria Clara Camarão? Que tem batido recordes de produção do QAV, querosene de aviação, da gasolina e do diesel? Isso tornou todos nós muito apreensivos. Mas eu confesso que cheguei a essa reunião um pouco, ou, eu diria, bastante tranquilo, porque a notícia inicial de que a Refinaria Clara Camarão passaria da... (Soa a campainha.) O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN) - ... Diretoria de Refino e Gás Natural para a Refinaria de E&P, ou seja, Exploração e Produção, isso a tornaria uma refinaria de segundo plano, ou um ativo industrial, ou algo que provavelmente em dez anos iriam passar o cadeado e fechar. Foi colocado de forma muito transparente que é de longe verdade isso. Muito pelo contrário, é o oposto. É o oposto! E, para comprovar isso, eu tenho aqui um material que mostra que os planos de investimento da Petrobras, através do seu programa de investimento entre 2017 e 2021... A Petrobras tem US$74 bilhões para investir; 82% desses recursos estão em que diretoria? Exploração e Produção - justamente na diretoria em que a Clara Camarão está sendo alocada. E na diretoria em que a Clara Camarão estava, que era a de Refino e Gás Natural, 17%. Eu acho que isso, por si só, demonstra ser um fato positivo para o Rio Grande do Norte. Ao Tuerte, que aqui representa a Petrobras, quero cumprimentar em nome de todos aqui que são da Petrobras, o senhor, como Gerente Geral; e o nosso Daniel Correa. Quero cumprimentar também, aqui presentes, Luciana e Leandro, que são assessores da Presidência e que, com toda delicadeza e atenção a esta Bancada, se fazem presentes em nome do Presidente da Petrobras.
11:24 R	Quero dizer que o compromisso que ontem foi tomado e que eu renovei pelas suas palavras hoje é que, primeiro, não vai haver desemprego. E segundo que, no máximo, o que poderá haver será uma realocação de quadros dentro dos quadros da empresa; uma otimização de custos, em que duas estruturas estão sendo mantidas, e apenas uma estrutura será mantida. Será que, dentro de uma empresa que deve US$100 bilhões isso não é compreensível? Será que não cabe a nós, que defendemos o Rio Grande do Norte, entender essa situação? Ou vamos aqui defender que sejam duas estruturas físicas mantidas, com dois gerentes, dois diretores, dois coordenadores de ordenação de despesa? Enfim, eu acho que, em algumas coisas, nós temos aqui que entender o outro lado. Nós temos, sim, que defender os empregos. E foi dito aqui muito claro: "Não vai haver desemprego." Há rebaixamento da refinaria? Não, não há rebaixamento da refinaria. Há desinvestimento? Muito pelo contrário: nós estamos alocados, numa... (Soa a campainha.) O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN) - ... diretoria que vai receber 87% dos investimentos que serão feitos de 2017 a 2021. Então, eu não quero me alongar, Senadora, porque, como se diz popularmente, "o pau que dá em Chico dá em Francisco". O meu problema é o mesmo dos outros da Bancada; todos nós temos uma agenda a cumprir. Eu só quero dizer aqui que sou sensível a essa diminuição dos investimentos. Ontem, eu tive a oportunidade de aqui trazer dados oficiais de que, de 2009 a 2016, nós caímos algo em torno de R$700 milhões de investimento. Entendo a situação da Petrobras. Peço a sensibilidade, pois o nosso Estado sempre foi um Estado muito útil a essa companhia, continuará sendo, mas me rendo às evidências que aqui foram apresentadas de que aquela nossa preocupação, Senador Garibaldi, Deputado Rafael e Deputada Zenaide... Eu saio um pouco ou bastante mais tranquilo, porque eu tenho que ouvir, tenho que confiar, tenho que dar o voto de confiança à Petrobras, que aqui trouxe a sua palavra e que deixou, de uma forma muito transparente, muito clara, estes três pontos que são fundamentais: não há rebaixamento da refinaria, não há desinvestimento por parte da Petrobras na refinaria e não haverá desemprego. É nós trabalharmos duro, fazendo conta, equilibrando as finanças da companhia, para que nós possamos, sim, no final desse processo, ter ainda mais investimento no Rio Grande do Norte e fazer com que o nosso Estado seja ainda mais importante para a Petrobras. Eram essas as palavras que eu queria aqui deixar, agradecendo novamente a atenção de todos os senhores que vieram aqui, respondendo ao chamamento da nossa Senadora Fátima Bezerra, que faz um excelente trabalho nesta Comissão, discutindo os temas importantes para o Brasil e para o Rio Grande do Norte. Sem sombra de dúvida, esse tema se mostra de suma importância. Tanto o é, que grande parte da Bancada aqui se faz presente. Muito obrigado, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço a participação do Deputado Felipe Maia. Vou passar a palavra agora, imediatamente, à Deputada Federal Zenaide Maia. A SRª ZENAIDE MAIA (PR - RN) - Quero... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Só acrescento aqui para, enfim, promover mais ainda o debate: de fato, haver cem bilhões de investimento é compreensível. O que não é compreensível... O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN. Fora do microfone.) - Bilhões. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu sei, bilhões. O que não é compreensível é, à luz da política nacional que hoje a Petrobras adota, abrir mão de um trilhão - um trilhão! - em impostos que as empresas petrolíferas deveriam pagar em decorrência exatamente da exploração nos campos do pré-sal. Digo mais ainda, só para o debate mesmo: o que não é compreensível, inclusive, é a mudança da política de conteúdo nacional, no que diz respeito à questão da exploração do pré-sal, beneficiando, e muito, as empresas multinacionais. Enquanto isso, nós temos um dado concreto que nos preocupa, e está aí a preocupação aqui da Bancada como um todo: é a Petrobras sendo desidratada no Estado do Rio Grande do Norte. Contra fatos não há argumentos. Era quase um bilhão em 2009; hoje nós chegamos a cerca de 200 milhões.
11:28 R	E, por fim, só para acrescentar, nós não podemos conceber a Petrobras dentro de uma lógica, como foi dito aqui, apenas empresarial, meu caro Tuerte. Não pode ser assim. Essa empresa não foi criada para ter uma lógica apenas do ponto de vista mercadológico. Claro que ela deve ter, pois é uma empresa, mas ela tem que ter a sua visão de responsabilidade social, até porque ela é - e é por isto que nós lutamos - o ativo mais importante, como parceira, para se promover um desenvolvimento em nível nacional, no nível do Nordeste e no nível do Rio Grande do Norte. Mas eu acho que o mais importante é isto aqui: é a Bancada, para além de diferenças partidárias, vigilante na defesa da presença da Petrobras no Rio Grande do Norte para promover o nosso desenvolvimento. Com a palavra a Deputada Federal Zenaide Maia. A SRª ZENAIDE MAIA (PR - RN) - Eu quero parabenizar a Senadora Fátima Bezerra e, em nome dela, para a gente ser mais prático, quero cumprimentar todos da Mesa. Na verdade, a gente está aqui para fazer as perguntas aos palestrantes, e eu tenho uma pergunta aqui para o Sr. Tuerte Amaral. O senhor diz que vai economizar e que não vai demitir. Onde é que vai ser a economia? No investimento? A minha pergunta seria essa. Agora, é o meu primeiro mandato aqui, e eu estou vendo o seguinte: a indiferença; não é só a Petrobras. O que eu estou vendo - e eu estou no meu terceiro ano de mandato - não é a insensibilidade com a dona de casa, com a mulher, com o homem, com o trabalhador deste País, o jovem, mas é a indiferença com que, na grande maioria das vezes, se vê o tratamento com os trabalhadores de uma instituição, homens e mulheres - é o caso, por exemplo, como falou aqui o nosso Francisco Vilmar, do gás de cozinha. A indiferença com que esta Casa, este Congresso tem tratado a maioria da população brasileira é de se assustar - é de se assustar! É um individualismo que não era para haver, porque a gente está aqui para ver o coletivo. Então, como já foi falado, eu quero que o senhor diga isso aí. A preocupação é justa, porque a gente está vendo o uso de uma tática muito antiga, até o cristianismo já usou isto: desmerecem a instituição para depois liquidá-la. Isso é o que a gente está vendo. O que é a preocupação de todos do Rio Grande do Norte? Se vai economizar por causa da gestão, aí eu pergunto: o senhor já me disse que não vai demitir ninguém... (Soa a campainha.) A SRª ZENAIDE MAIA (PR - RN) - Em quê o senhor vai economizar? Só dá para entender que o senhor vai economizar em investimento - justamente, do que está sendo dito, o contrário. Acho que, independentemente do cargo que se assume e de onde a gente esteja, a gente tem que ter um olhar diferenciado. A gente não pode, nesta Casa, neste Congresso, se especializar e deixar à deriva quem é mais carente e vulnerável deste País. Infelizmente eu estou presenciando com uma frequência muito grande isso aqui. Obrigada a vocês. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Deputada Zenaide. Passo agora para o Deputado Rafael. As perguntas vocês anotem, porque depois eu vou devolver a palavra à Mesa para as considerações finais. Deputado Rafael Motta. Registro a presença do Deputado Federal Walter Alves.
11:32 R	O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN) - Bom dia, Senadores e os nossos convidados: o José Antonio, o Daniel Sales, o Tuerte, o Otomar - peço que leve nosso abraço a Flávio Azevedo também -, que tem sido um incansável defensor dos investimentos do Estado do Rio Grande do Norte, o Jean-Paul Prates, que do meu ponto de vista certamente foi um dos primeiros a levantar esse questionamento, não é de hoje, e tem tido essa preocupação em relação aos investimentos na energia no Estado do Rio Grande do Norte, e o Comandante Vilmar - leve o nosso abraço a Vítor e a Vilmar Segundo também. Primeiro, Senador, eu queria parabenizar V. Exª por esta audiência pública, devido à importância que ela tem em relação a garantir o investimento e o emprego do Estado do Rio Grande do Norte. Toda a Bancada Federal está imbuída nesse mesmo sentimento. Ontem, houve uma reunião onde não pude estar presente, mas justifiquei minha ausência, capitaneada pelo Coordenador de Bancada, Felipe Maia, também com essa mesma temática de preocupação em relação ao futuro da Refinaria Potiguar Clara Camarão e ao seu possível rebaixamento para apenas um ativo industrial, não mais com a sua característica peculiar de refinaria. Isso demonstra - e eu faço minhas as palavras de Jean-Paul Prates, que preside aqui o SEERN, que é de suma importância em relação à defesa do investimento nas matrizes energéticas, em especial também no que diz respeito ao petróleo potiguar - a exclusão do plano estratégico da Petrobras em relação à Refinaria Clara Camarão, o que - palavras aqui do SEERN - é a morte da refinaria. É o primeiro passo realmente para o desmanche, para a mutilação, e quem sabe, certamente, um destino certo quanto à possível desinstalação e fechamento das portas dessa refinaria. Nossa preocupação é essa. Eu não tive o prazer de ouvir... (Soa a campainha.) O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN) - ... Jean-Paul Prates, mas tive o prazer de ouvir o Tuerte, que falou aqui de forma muito sensata. De certa forma, até nós entendemos a sua preocupação em relação à defesa da Petrobras, que é um... Eu ainda tenho orgulho da Petrobras. Tenho grandes amigos lá. Sou Engenheiro de Produção, e a maioria dos meus colegas de universidade foram para a Petrobras, mas muitos deles estão com uma sensação de verdadeiro pandemônio em relação ao futuro da empresa, com a preocupação da segurança dos seus empregos, obviamente, e também da segurança da soberania nacional, porque falar de Petrobras é falar em soberania nacional. Isso me preocupa muito em relação ao Estado do Rio Grande do Norte. Nós temos sucessivas perdas em relação a outros Estados que se encontram muito mais competitivos que o nosso Estado. O Rio Grande do Norte é um Estado pequeno - não é verdade, José Antonio? -, mas que tem dificuldades muito grandes. E não é tão diferente da Paraíba ou do próprio Ceará. Então, a nossa preocupação, inicialmente, não é fazer um discurso político, mas um discurso técnico, e tirar algumas dúvidas da Bancada Federal. (Soa a campainha.) O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN) - Essa é a nossa situação. A gente sabe que hoje a RPCC tem uma capacidade para seis mil metros cúbicos. Inclusive, a ANP já autorizou uma ampliação para até 41 mil barris por dia e imediata produção, talvez, para até 11 mil. Isso é uma realidade que vive hoje a refinaria. E essa é a nossa preocupação em relação ao rebaixamento. Esse potencial de processamento vai continuar sendo mantido? Nós temos aí 120 colaboradores diretos na empresa, na refinaria, e existem 280 contratados. Então, quase 400 empregos estão sendo literalmente ameaçados, do meu ponto de vista. E cabe a V. Sª, Dr. Tuerte, realmente garantir a esta Bancada Federal e também ao Estado do Rio Grande do Norte a permanência desses empregos do Estado do Rio Grande do Norte. A minha preocupação aqui - como eu disse, o meu jaleco é o mesmo jaleco do Deputado Felipe Maia - é em relação à bandeira do Rio Grande do Norte. E eu tenho as minhas dúvidas sobre se esse rebaixamento realmente vai trazer um benefício para o Estado do Rio Grande do Norte, para essa refinaria.
11:36 R	Nove distribuidoras estão sendo instaladas lá, e elas realmente dependem da refinaria. O Jean-Paul sabe todos os dados - inclusive, são dados do SEERN. Ela já produziu cem mil barris, de acordo com o José Antonio, no Rio Grande do Norte, e hoje nós temos menos de 50 mil barris sendo processados no Estado. Então, estamos vendo que uma área em decadência - não é, Jean? - está sendo absorvida por uma área em expansão. Quer dizer, a decadência dos campos terrestres está sendo absorvida pela refinaria, que hoje tem uma capacidade de investimento e uma capacidade de produção maior, que pode ser ampliada, inclusive prejudicando Estados vizinhos, até o Piauí, no sentido desse abastecimento. Então, os nossos questionamentos aqui são em relação... Dr. Tuerte, V. Sª pode responder. Os processos continuam, na refinaria? Todos os processos, integralmente, continuam? Eu ouvi as palavras de V. Sª e gostaria que fosse realmente cotejada a informação em relação a esses processos, se eles realmente vão permanecer na refinaria. Haverá desemprego? Sim ou não? Eu costumo acreditar, Dr. Tuerte - aprendi isso com meu pai e também com minha família e com aquelas pessoas que me cercam -, na palavra do homem. Então, se V. Sª aqui está dizendo que realmente não haverá desemprego, não haverá queda em relação aos processos, nenhum tipo de ceifa dos processos da Petrobras, principalmente da refinaria, no Estado do Rio Grande do Norte, cabe a nós da Bancada Federal acreditar na palavra do homem. Quais os planos para o Estado do Rio Grande do Norte? O que está previsto para o Estado do Rio Grande do Norte... (Soa a campainha.) O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN) - ... na pauta do dia da Petrobras, no curto, médio e longo prazo? Será que haverá realmente essa mutilação, essa decadência, esse encolhimento, essa falta de alimento à criança que é o Estado do Rio Grande do Norte - digamos assim -, em relação ao seu investimento no nosso solo potiguar? Além disso, qual será realmente a diretoria a que a refinaria vai se destinar? O Deputado Felipe Maia falou em relação à Diretoria de Abastecimento, salvo engano - não é isso? Eu não sei qual foi a que ele disse. Qual foi, Felipe? O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN. Fora do microfone.) - Hoje ela está... O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN) - Ela está na de refino e gás, não é isso? O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN. Fora do microfone.) - Ela hoje está em refino e gás natural e vai ser transferida para exploração e produção. O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN) - Exploração e produção. Então, qual é a diretoria exata para a qual ela vai ser deslocada? Além disso, quais são... Existe alguma tendência também de encolhimento ou de diminuição da produção, ou mesmo da própria capacidade de produção da Lubnor, no Ceará? Será que o Ceará está tendo o mesmo tratamento do Estado do Rio Grande do Norte? Apesar de serem, obviamente, produtos diferentes, a matéria-prima é a mesma. Então, fica aqui o nosso questionamento. Mais uma vez, agradeço a todos da Mesa. Sintam-se cumprimentados, em especial o Jean-Paul, e também a nossa Senadora Fátima Bezerra, que tem sido uma defensora incansável no Estado do Rio Grande do Norte, em relação aos bancos postais, agora a essa temática da refinaria, e isso tem trazido uma alegria muito grande ao potiguar. Certamente, esta nossa audiência surtirá efeitos. É o que nós esperamos, até porque estamos sendo cobrados pelos nossos colegas, aliados políticos, e não apenas por isso, mas principalmente pela população, que tem uma preocupação em relação à garantia e ao futuro desses empregos e desses investimentos no Estado do Rio Grande do Norte. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós queremos... Antes de passar a palavra para o Senador Garibaldi Filho, como o Deputado Federal Walter chegou, vou conceder a palavra a ele.
11:40 R	Deputado Walter, mais uma vez, faço o registro aqui de um comunicado que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte enviou, posicionando-se com relação à temática, e dizendo da preocupação com a gravidade dessa medida de passar a Refinaria Clara Camarão do setor da área de refino e gás para a área de exploração e produção se trouxer impactos negativos do ponto de vista do desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte. A Assembleia se coloca muito claramente com relação a essa temática, associando-se com toda luta que a Bancada está fazendo. Eu digo isso porque, neste momento, além de toda diretoria que assinou o comunicado que a Assembleia Legislativa nos enviou, desde o seu Presidente Ezequiel Ferreira até os demais membros, quero aqui também fazer o registro, por dever de justiça, do Deputado Estadual Fernando Mineiro, que nos ligou ontem e gostaria muito de estar aqui presente, mas não foi possível; assim como o Deputado Hermano Morais, que também gostaria muito de estar aqui presente, mas não foi possível, em função exatamente da agenda de votação de matérias importantes no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Mas a Assembleia se posicionou enviando a nota de que já dei conhecimento e foi lida aqui no início da nossa audiência pública. Passaremos a palavra, imediatamente, ao Deputado Federal Walter Alves. O SR. WALTER ALVES (PMDB - RN) - Bom dia a todos. Eu quero, primeiramente, parabenizar e cumprimentar a Senadora Fátima Bezerra, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; cumprimentar José Antonio de Araújo; cumprimentar Daniel Sales, que esteve conosco ontem; Tuerte, que esteve conosco ontem; cumprimentar Otomar Lopes; cumprimentar Jean-Paul; cumprimentar o nosso amigo Vilmar, do Rio Grande do Norte, que está aqui também; cumprimentar os Parlamentares. Enfim, eu cheguei um pouco atrasado, porque estava na Comissão de Finanças, lá na Câmara, mas ontem participamos, Senadora, ao lado do Senador Garibaldi, do Senador Agripino e do Deputado Felipe, de uma conversa com o Dr. Tuerte, o Dr. Daniel e demais membros da Bancada, José Antonio, e eu saí da reunião mais tranquilo, porque estávamos muito aflitos com as notícias, Deputados Zenaide e Rafael, que os jornais, que a mídia trazia do nosso Estado. Então, houve a garantia, a palavra, o compromisso dos representantes da Petrobras de que haveria uma reestruturação interna, mas principalmente, Deputado Rafael - eu pude ouvi-lo aqui - a garantia da questão do emprego, da empregabilidade, que é fundamental para o Rio Grande do Norte no momento difícil por que passa. Isso aflige, atormenta a gente. Então, houve essa garantia. Inclusive, o Prefeito Hélio, de Guamaré, estava conosco ontem e retornou hoje pela manhã. Mas ontem foi uma reunião - salvo engano - de quase duas horas de conversa, de perguntas que nós tínhamos, Senadora Fátima, e eu não tenho mais perguntas. Pelo que ouvi aqui e pelo que ouvi ontem, eu saio tranquilo de que os investimentos serão garantidos, de que não haverá demissões e de que é apenas... (Soa a campainha.) O SR. WALTER ALVES (PMDB - RN) - ... uma reestruturação, porque a empresa está querendo otimizar, dinamizar, aprimorar a gestão pública. Mas que isso não cause danos para o nosso Estado do Rio Grande do Norte, porque essa Refinaria Clara Camarão teve o incentivo do então Presidente do Senado à época, Garibaldi Filho, hoje Senador, e é de vital importância para a economia do nosso Estado.
11:44 R	Então, quero agradecer a todos e parabenizar a Senadora Fátima por trazer esse tema para ser debatido e esclarecido, principalmente para a população do Rio Grande do Norte. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço ao Deputado Federal Walter Alves e passo a palavra ao Senador Garibaldi Filho. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Eu quero cumprimentar todos, a partir do Dr. Tuerte Amaral Rolim, que é o Gerente Geral da Petrobras no Rio Grande do Norte; o Dr. Daniel; o José Antonio. Cumprimento o Otomar Lopes, cumprimento o Jean-Paul Prates e cumprimento o Francisco Vilmar. Ouvi todos com muita atenção. Senadora Fátima, quero cumprimentá-la pelo trabalho que V. Exª está desenvolvendo nesta Comissão de Desenvolvimento Regional. Na verdade, eu não tenho mais perguntas a fazer. Eu queria fazer apenas o registro que foi feito aqui, de que a Petrobras precisa estar mais presente na vida do nosso Estado. A Petrobras precisa interagir mais com Rio Grande do Norte, precisa se comunicar melhor com o Rio Grande do Norte. Talvez, se ela tivesse se comunicado melhor, tivesse evitado - pelo menos na minha visão, na minha interpretação - o que terminou ocorrendo e que levou a esta audiência pública. Queria dizer, através do Dr. Tuerte - nós diremos isso ao nosso Presidente Pedro Parente -, que a Petrobras está cometendo um pecado capital com relação ao Rio Grande do Norte. Ela está se omitindo sempre, principalmente quando ao tomar uma providência dessa natureza, de se comunicar. Eu sei que, inclusive, outros já fizeram essa advertência - vamos chamar de advertência - aqui. Mas eu acho importante sempre. (Soa a campainha.) O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Eu fui Governador, tivemos uma luta com relação ao licenciamento ambiental com a Petrobras, e, a partir daí, eu sempre venho observando que a Petrobras precisa, sobretudo, dar a importância que o Rio Grande do Norte tem na sua vida econômica. Era só isso, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Senador Garibaldi Filho. Chegou o Deputado Federal Antônio Jácome. Facultaríamos também rapidamente, se ele quiser fazer uso da palavra... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Está o.k. Nós vamos voltar agora para Mesa, começando pelo Tuerte, a quem foram dirigidas perguntas tanto por parte da Deputada Federal Zenaide Maia como do Deputado o Rafael. Eu queria acrescentar aqui, Tuerte e Deputada Zenaide, que esta audiência é interativa, e há pessoas enviando perguntas para serem feitas.
11:48 R	Para o Tuerte vem a seguinte pergunta: "Qual a razão de colocar à venda o ativo de Riacho da Forquilha, que fica em Mossoró, que, juntamente com os Campos de Serra e Porto do Carão, produzem diariamente cerca de 17 mil barris de petróleo? Isso, a preço de hoje, equivale a um faturamento anual de mais de R$1 bilhão. Com viés de alta do preço do petróleo, esse valor deverá, em curto prazo, chegar a um valor muito maior. Com a passagem dos campos para a iniciativa privada, ficam comprometidos os royalties para os Municípios, impactando principalmente os mais de 20 Municípios do Rio Grande do Norte que recebem royalties e têm na Petrobras sua principal fonte de geração de emprego." Com a palavra Tuerte para responder às questões aqui colocadas. O SR. TUERTE AMARAL ROLIM - Inicio respondendo à Deputada Zenaide, cuja pergunta versou sobre como economizar; qual seria o processo de economia que nós estamos fazendo. Excelência, eu esclareço que o trabalho que busca fazer a contenção de despesa envolve tanto as atividades operacionais quanto a racionalização dos investimentos. A questão da otimização operacional passa primeiro por reorganizar processos. No momento em que a gente reorganiza os processos, a gente consegue obter grandes economias, porque você otimiza custos, você otimiza esforços, você otimiza insumos. Ou seja, reorganizando os processos, você consegue ter uma parte considerável da economia. E todo esse trabalho... A Petrobras é uma empresa de abrangência nacional e até internacional, então, à medida que os cenários mudam, ela se recompõe. E o que se está fazendo hoje em toda companha é exatamente buscar uma configuração mais apropriada para este momento, reorganizando os processos. Primeiro ponto. Segundo ponto: renegociando contratos. Muitos dos nossos contratos foram feitos numa época em que a nossa receita se baseava em um preço de petróleo que beirava os US$120 o barril. Quando esse preço caiu para a casa dos 40, dos 50, para que a gente pudesse se reequilibrar... Os contratos que estavam com patamares da época do preço da alta do petróleo estavam completamente fora da realidade. Então passou-se por um processo de negociação desses contratos, de renegociação desses contratos. Obviamente, contratos nós respeitamos, e tudo é feito de forma negociada. Daí também vem uma parcela significativa da nossa economia. E há várias outras ações, dentro das atividades operacionais, que estão sendo racionalizadas. Daí vem a nossa economia no operacional. É importante até deixar bem claro aqui o seguinte: neste ano de 2017, nossos dispêndios operacionais no Rio Grande do Norte devem montar R$1,8 bilhão, mais ou menos nessa ordem de grandeza, só com as atividades operacionais para manter essa produção que a gente tem hoje, aí incluindo todos os gastos: gastos com transportes, gastos com pessoal, gastos com embarcações, enfim, todos os nossos dispêndios. E é significativa essa contribuição que a gente termina dando ao Estado do Rio Grande do Norte.
11:52 R	Fora isso, há o investimento. No momento em que o custo do dinheiro é elevado, é muito natural que se faça a racionalização desses investimentos. Então, a Petrobras foi obrigada a fazer isso, por uma questão de sobrevivência. É importante que a gente entenda. E eu não tenho a menor dificuldade em dizer, porque isso é de conhecimento de todos. Nós todos estamos passando por uma fase difícil. Então, os investimentos foram racionalizados, mas, mesmo assim, Senadora - só ajustando, porque eu acho que haja talvez a questão de moedas de que a gente está falando -, a Petrobras divulgou antes de ontem que nós estamos investindo no Rio Grande do Norte entre R$750 e R$800 milhões no ano de 2017. Ou seja, caímos, sim, de R$1 bilhão, como a senhora colocou, Senadora, para em torno de R$800 milhões, o que ainda é uma cifra bastante considerável, apesar das dificuldades que a gente está tendo. Então, há um esforço monumental da Petrobras para continuar exercendo as suas atividades no Estado do Rio Grande do Norte, não tenham dúvidas disso. A Petrobras agradece e reconhece todo o apoio que o Estado do Rio Grande do Norte dá às suas atividades. Para nós, é uma honra trabalhar no Estado do Rio Grande do Norte. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E quanto aos campos maduros? O SR. TUERTE AMARAL ROLIM - Havia a pergunta do Deputado na sequência... O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN) - Senadora, eu queria, se possível, que o Sr. Tuerte pudesse responder meus questionamentos, pois tenho relatoria na Comissão de Educação exatamente agora. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ele vai responder agora. O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN) - Agradeço a compreensão. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Só acrescentando aqui, Deputado, com todo respeito, que a Petrobras precisa se comunicar melhor. Os jornais de circulação local no Rio Grande do Norte, nesse final de semana, divulgaram os dados de que houve uma redução drástica de 77% da presença da Petrobras em matéria de investimentos; que havia caído de 906 milhões para 200 milhões. E o senhor acaba de dizer aqui que são 800 milhões. O SR. TUERTE AMARAL ROLIM - Em 2017. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu aproveito, inclusive, para solicitar um informativo com essas informações. O SR. FRANCISCO VILMAR (Fora do microfone.) - Podia dizer o que é investimento e o que é custeio. Isso que interessa... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Também... O SR. FRANCISCO VILMAR (Fora do microfone.) - Se for possível. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Claro. A gente vai formalizar, por meio da Comissão de Desenvolvimento Regional, para que venha com todo esse detalhamento: o que é custeio, o que é investimento, etc. Vou voltar a palavra ao Tuerte para ele responder ao Deputado Rafael e às indagações que foram feitas através do Portal e-Cidadania. O SR. TUERTE AMARAL ROLIM - Deputado Rafael, muitas das questões que V. Exª colocou estão relacionadas com a Refinaria Clara Camarão, então vou tentar ser o mais objetivo possível. A refinaria continua refinaria, com a importância que ela tem para a Petrobras. Então, ela continua refinaria.
11:56 R	Segundo, não haverá nenhum desemprego - foi outra questão que V. Exª colocou. Não haverá desemprego. Terceiro, não há um rebaixamento; o que ocorre é apenas uma mudança no modelo de gestão. A refinaria tem um gerente geral, que sou eu, neste momento sou eu. Quer dizer, a partir de primeiro de janeiro, no momento em que... Hoje ela tem um gerente geral ligado à área de refino e, agora, terá um gerente geral da área de exploração e produção. Então, não há rebaixamento. A refinaria continua com a sua importância. Os investimentos previstos no plano de negócios da companhia continuam. Os que estavam previstos no Plano 2017-2021 continuam; não há retirada de investimentos. E todo o planejamento e comercialização continuam sendo feitos pela área de refino e gás natural, porque faz isso para todas as outras refinarias. Não sei se ficou alguma outra questão das que eu tinha anotado aqui. O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN) - Ficou em relação a se esse novo modelo de gestão vai também ser utilizado na Lubnor. O senhor tem alguma informação sobre isso? O SR. TUERTE AMARAL ROLIM - Eu vou pedir ao colega Daniel, porque a área da Lubnor não faz parte desse contexto de reestruturação que envolve a unidade pela qual eu sou responsável. Então, peço ao Gerente Geral Daniel. O SR. DANIEL SALES CORREA - Não. Esse modelo é específico para Guamaré, porque é o único site que nós temos na Petrobras em que nós temos em um único local a duplicidade de gestão. Então, o que está ocorrendo na verdade é um ajuste puro e simplesmente gerencial. O ajuste que está sendo colocado ali é... Lá na Lubnor só existe a diretoria de refino e gás natural. Não existe, dentro das instalações da Lubnor, nada do E&P, enquanto que em Guamaré nós tínhamos as duas gerências. Então a gente está fazendo esse ajuste. Como a presença do E&P lá é muito marcante, já tem uma estrutura muito maior, vai ficar o E&P com uma gestão tão única. O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN) - Senadora, só para finalizar, eu queria agradecer aos convidados aqui rapidamente. Vou ter que me ausentar, e mais uma vez peço licença ao Deputado Antônio Jácome porque não vou poder ouvi-lo. Mas eu saio daqui de certa forma seguro, ouvindo dos gerentes gerais que não haverá queda de desemprego, não haverá um desempregado sequer na estrutura da agora ex-Refinaria Clara Camarão, então eu me sinto de certa forma confortável. Espero que realmente se cumpra essa questão e que a produção continue da mesma forma, enfim, que os processos sejam os mesmos, e continue realmente... Se for para tirar uma placa de refinaria e colocar outra e continuar tudo integralmente como se encontra, eu me sinto aqui contemplado. Esperamos e seremos vigilantes, não é, Senadora? E já peço para V. Exª, através desta Comissão, que realmente faça um requerimento de pedido das informações em relação aos investimentos em custeio e investimentos em relação ao que a Petrobras pretende do Estado do Rio Grande do Norte como um todo. Se puder estratificar isso em relação a cada setor, isso é importante para nós aqui, Senadora. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço ao Deputado Federal Rafael Motta. Vou passar a palavra ainda para o Tuerte, em seguida, para a última pergunta, que foi feita pelo Portal e-Cidadania. Pode escutar, Deputado Federal Antônio Jácome? Depois eu passo a pergunta a V. Exª. (Interrupção do som.) O SR. TUERTE AMARAL ROLIM - ... que envolveu a área de Macau, que ele mencionou.
12:00 R	Bom, primeiro, é o seguinte, esse movimento de desinvestimentos que nós estamos fazendo e que envolve não só o Estado do Rio Grande do Norte, mas outros Estados também, esse movimento que está sendo feito faz parte de um conjunto de medidas para fazer frente aí a essa questão da redução da alavancagem que a Petrobras tem hoje, ou seja, do nosso endividamento. Basicamente nós estamos desinvestindo nessas regiões, nesse Polo Riacho da Forquilha, exatamente com o objetivo de captar recurso. Ou seja, além de a gente estar trabalhando na contenção de despesas, na renegociação da nossa dívida, nós estamos capturando esses recursos por meio de desinvestimento. Esses recursos vão ser muito bem-vindos, porque vão voltar a compor os futuros investimentos da companhia. E retrate-se aqui que esses polos que estão sendo desinvestidos representam uma pequena parte do negócio da Petrobras no Rio Grande do Norte, das operações de produção no Rio Grande do Norte. A Petrobras continua com a maior parte das operações de produção lá no Estado do Rio Grande do Norte, porque entende que são bons processos e bons negócios. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Só para acrescentar, o senhor confirma que os senhores estão colocando 34 campos de exploração à venda lá no Rio Grande do Norte. O SR. TUERTE AMARAL ROLIM - São 34 concessões na área terrestre que envolvem o Polo Riacho da Forquilha, que representam uma pequena parcela da nossa produção. Mas o grande volume de produção não vem desses campos. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Dr. Tuerte, só acrescentando aí: e há quanto tempo a Petrobras não fura poços lá no Rio Grande do Norte? O SR. TUERTE AMARAL ROLIM - A Petrobras continua perfurando poços todos os anos. Este ano mesmo estaremos perfurando 140 poços lá no Estado do Rio Grande do Norte. É claro que, por força da racionalização do investimento, se a gente compara com os anos em que os investimentos foram maiores, é menor esse investimento, mas ainda julgo como considerável esse investimento que está sendo feito. E obviamente nesse processo de reconfiguração da Petrobras em determinadas áreas isso vai fortalecer, e nós vamos voltar certamente a recompor os investimentos, na medida em que a situação financeira da companhia venha permitir. Mas eu acho que o importante aí é que essa parcela dessas concessões que estão sendo desinvestidas abre a oportunidade para outros empresários, aos pequenos produtores, por exemplo, que podem participar exatamente dessas concessões, podem ser os novos concessionários e isso vai aumentar o nível de atividade, gerando empregos e, com certeza, aumentando a arrecadação para o Estado. Então, nós teremos outros investidores que estão hoje dispostos a investir e vão trabalhar junto conosco de forma integrada. Até para a refinaria isso é bom, porque volta... Quer dizer, não há nenhuma ameaça para o processamento de petróleo para a Refinaria Clara Camarão. Esse movimento também vem consolidar a operação da refinaria.
12:04 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu queria acrescentar também - já vou passar a palavra para o Deputado Federal Antônio Jácome - o retrato no que diz respeito, Deputado Federal, à questão dos royalties. Porque, veja bem, quando foi feita a pergunta aqui em virtude dessa decisão da Petrobras... E eu volto a dizer que isso faz parte da política que a Petrobras vem adotando em nível nacional. É preciso a gente aqui refletir sobre isso. A gente descobre, Deputado Federal Antônio Jácome, o pré-sal. E, aliás, eu sempre que falo sobre isso, quero render minhas homenagens aos servidores e ao quadro de funcionários da Petrobras. Um dos maiores orgulhos que nós temos e continuamos a ter da Petrobras se traduz inclusive nessa ousadia, nessa qualidade profissional que os engenheiros da Petrobras tiveram de descobrir essa riqueza extraordinária, que é exatamente o pré-sal. Isso é muito, muito importante. Agora, infelizmente, hoje o que nós estamos vendo, com a mudança de governo, depois de consumado o golpe parlamentar em 2016, é a empresa adotar uma política completamente diferente, completamente diferente; está mudando a política de conteúdo nacional - e nós somos fortemente contrários a isso. Ao mudar essa política de conteúdo nacional, a empresa agora vai favorecer exatamente às grandes multinacionais, às empresas petrolíferas estrangeiras, a ponto de termos verificado agora, por ocasião da realização dos leilões, Deputado Antônio Jácome, o fato de o Governo brasileiro ter aberto mão da arrecadação de impostos no valor - aliás, a projeção era de um trilhão e eu vou atualizar nesse exato momento, depois de realizado o leilão, diminuiu -, mesmo assim, de R$700 bilhões. Ou seja, o Estado brasileiro está deixando de arrecadar das empresas petrolíferas que atuam na exploração dos campos do pré-sal R$700 bilhões. É isso que fica complicado e não dá para a gente aceitar de repente a Petrobras dizer que não pode mais explorar os campos maduros no Rio Grande do Norte ou no Ceará; não dá para aceitar isso. A Petrobras dizer que não, que agora tem que entregar à iniciativa privada. E aí seja ao Deus dará. Não dá também para a gente aceitar que, de repente, em nome de uma economia, de uma economiazinha aqui ou acolá, a gente reduza os investimentos no Rio Grande do Norte e no Nordeste, repito, considerando para todos nós e principalmente para o Nordeste brasileiro, o ativo importante, estratégico que é a Petrobras do Brasil. Então, esse debate que a gente apenas... Apenas, não! É nosso dever colocar aqui, porque mostra claramente - é isso que eu quero aqui deixar claro - as escolhas diferentes, as opções diferentes, os caminhos diferentes. Enquanto o governo anterior via a Petrobras não apenas como uma visão mercadológica, empresarial, mas a Petrobras como parceira de promover o desenvolvimento da Nação brasileira, através do desenvolvimento econômico e social. Infelizmente, nós estamos vivendo tempos diferentes; daí, a importância do debate.
12:08 R	Eu só gostaria de acrescentar aqui, Tuerte, porque esse é um dado muito importante para o nosso Estado, que nós tivéssemos o retrato, Deputado Antônio Jácome, da questão dos royalties, porque isso diz respeito à vida das pessoas que moram exatamente nessas cidades. Evidentemente, esse desinvestimento por parte da Petrobras se reflete lá no caixa da prefeitura, porque são menos impostos que essa prefeitura está recebendo e mais dificuldades elas terão para responder às necessidades da população. Eu concedo a palavra, agora, ao Deputado Federal Antônio Jácome. O SR. ANTÔNIO JÁCOME (PODE - RN) - Cumprimento e felicito a Senadora Fátima pela oportuna audiência, trazendo à discussão esse tema que está na ordem do dia da economia do nosso Estado. Em nome do meu amigo Jean-Paul, quero cumprimentar toda a Mesa. Já ouvi, Dr. Tuerte, as explicações, que, de certa forma, nos tranquilizam, mas, ao mesmo tempo, fiquei preocupado com relação ao anúncio da venda desses poços, Assim, gostaria de ter mais informações, talvez não tão completas agora, mas, se V. Sª puder, que as encaminhasse ao gabinete, detalhando os valores, os objetivos dessa venda, onde serão aplicados os recursos auferidos pela venda. Nós tivemos um precedente muito ruim, muito negativo, em Mossoró. Nós tivemos um desaquecimento muito grande da economia local, com a saída de várias empresas, e, claro, há uma apreensão muito grande de que isso possa acontecer também no Polo Petroquímico de Guamaré, enfim, naquela área. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTÔNIO JÁCOME (PODE - RN) - Pois não; é verdade. Claro, o vale interliga as duas regiões e sofre os reflexos diretos. Então, eu gostaria de ter essas informações, até porque a gente sabe que, inclusive, com a produção e a possibilidade, o potencial de crescimento da produção, há... Eu recebi um relatório aqui da própria Petrobras dizendo que se pode sair de 45 para 66 mil barris, e assim por diante. (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO JÁCOME (PODE - RN) - Então, por um lado, a gente tem toda uma capacidade técnica, tem certamente a fonte natural que permite a ampliação da produção e, por outro lado, há essa política de desaquecimento, de vendas. Isso realmente nos preocupa. Eu gostaria de ouvir a palavra oficial da Petrobras. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O Deputado Federal Antônio Jácome acaba de fazer as suas indagações.
12:12 R	Nós vamos passar agora para as considerações finais. Assim, vamos conceder a palavra ao Presidente do Sindicato. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vou passar para ele. Não, então, quer fazer logo? (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pronto! Até porque entendo que o Deputado Antônio Jácome tem agendas a cumprir lá na Câmara, com certeza. Imediatamente eu lhe passo a palavra, Tuerte, e você responde ao Deputado Federal Antônio Jácome, aproveitando, em seguida, para fazer as suas considerações finais. O SR. TUERTE AMARAL ROLIM - O.k. Excelência, como entendi que as suas perguntas são sobre coisas mais detalhadas, eu me comprometo aqui a reunir todos os detalhes a respeito do desinvestimento que a Petrobras está fazendo nessas concessões - os objetivos, quais são essas concessões, os volumes produzidos nessas concessões - e, se o senhor concordar, eu lhe enviaria essas informações mais detalhadas. É possível, dada a questão do tempo? Mas eu gostaria de deixar bem claro que, mesmo com esse movimento que a Petrobras está fazendo, a Petrobras continua com a maior parte das atividades de exploração e produção no Estado do Rio Grande do Norte. Os volumes e as perspectivas se concentram muito mais em outras áreas do que nessas. A gente entende que há um importante espaço para os pequenos produtores que sempre tiveram o anseio de poder trabalhar nessas áreas. Abre-se, na nossa visão, uma importante oportunidade para todos. No final, a nossa expectativa é de que todo mundo vai sair ganhando com isso. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - E acrescentar a questão dos royalties... O SR. TUERTE AMARAL ROLIM - Isso. A Senadora está lembrando aqui a questão dos royalties para nós mandarmos depois. Bom, as minhas considerações finais são só no sentido de reafirmar o compromisso da Petrobras em continuar trabalhando nas áreas operacionais onde atua, neste caso no Rio Grande do Norte, e cuidando dos seus bons negócios e agregando valor para a sociedade através da realização dos seus resultados, como sempre fez e continuará fazendo. Basicamente é isso. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero agradecer aqui ao Tuerte, Gerente-Geral de Exploração e Produção da Petrobras no Rio Grande do Norte e Ceará. Vamos passar agora a palavra ao Sr. José Araújo, Presidente do Sindipetro. O SR. JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO - Senadora Fátima e todos aqui presentes, primeiramente, fruto das intervenções dos Senadores e Deputados, quero dizer que nós todos aqui nos orgulhamos da Petrobras. Eu me orgulho da Petrobras antes mesmo de ter ingressado nela. Trabalhei na empresa por 32 anos e me orgulhei disso a vida inteira. Eu me aposentei e continuo me orgulhando, de modo que vou lutar sempre pela soberania nacional e para que a Petrobras esteja inserida num projeto de desenvolvimento nacional e regional.
12:16 R	Quero ainda acrescentar, Senadora Fátima, que o desemprego gera um impacto não só nas famílias das pessoas que perderam o emprego, mas provoca um impacto muito grande nas prefeituras, porque cada trabalhador tem um plano de saúde. Os contratos da Petrobras exigem que as pessoas tenham um plano de saúde. E, ao ser desempregado, esse trabalhador vai onerar as prefeituras da sua região e vão onerar o Estado. É um impacto gigantesco. Com relação à questão da refinaria, ou ainda, que ela não vai gerar nenhum impacto no sentido do desemprego, a nossa preocupação não é ver apenas a refinaria, mas os investimentos todos no Estado, porque a política que a Petrobras vem adotando é de, realmente, se afastar não só do Estado do Rio Grande do Norte, mas de todo o Nordeste. Essa é a nossa preocupação. Com relação aos investimentos da Petrobras, dos quais 83% vai para o E&P, quero dizer que a grande maioria desses investimentos vai para o pré-sal; não vai para as áreas de campos de petróleo do Nordeste, em especial do Rio Grande do Norte. Quero dizer que nós precisamos ampliar esse debate, sim, para a retomada dos investimentos da Petrobras no Rio Grande do Norte. Precisamos fazer um debate sobre uma legislação que contemple os pequenos produtores de petróleo, porque não há saída, com a legislação vigente, para a reivindicação dos pequenos produtores. A Petrobras, ao dispor assim de suas áreas para venda, sabe que quem vai adquiri-las são as grandes empresas, e os pequenos continuarão à margem do processo produtivo. Então, a necessidade é de que haja, efetivamente, uma nova legislação em que se fortaleça a Petrobras, em que se fortaleça a economia dos Estados e que ela esteja inserida nesse projeto. Esperamos que o refino no Brasil sofra uma nova revisão. A capacidade de produção do refino no Brasil não atingiu o seu ápice. As refinarias precisam disso. Precisamos que a Refinaria Clara Camarão venha a se aproximar ali dos seus 45 mil. Está até autorizada a 47, não é? Ela precisa se aproximar disso, porque isso gera mais economia para o Rio Grande do Norte, mais recursos para o Estado. Então, agradeço à Senadora Fátima e a todos aqui presentes e reafirmo que nos propomos sempre a enfrentar esse debate. Quanto à política da Petrobras, tal colocada aqui por Tuerte, nós temos uma discordância muito grande, porque não é vendendo ativos que nós vamos tirar a Petrobras dessa situação, muito menos nos Estados do Nordeste e, principalmente, no Rio Grande do Norte. Acreditamos que o investimento é a melhor saída para o nosso Estado e, principalmente, esperamos que a Petrobras, no novo plano de negócios em que ela já deve estar trabalhando - o Plano de Negócios 2018/2022 -, enxergue já essa nova conjuntura em que o preço do barril está com um viés de alta. Então, agradeço a todos, Estamos aqui à disposição para enfrentar esse debate. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço a presença aqui do Sr. José Araújo, representando o Sindipetro. Vamos passar agora a palavra ao Sr. Vilmar Pereira, representando aqui a Federação das Indústrias, para as suas considerações finais. O SR. FRANCISCO VILMAR - Senadora, primeiramente, em nome do Presidente Amaro, nós queremos agradecer o convite. Nós nos sentimos honrados. Estamos aqui defendendo os interesses do Estado. O José Araújo disse uma coisa interessante: a nossa empresa, ou eu, Francisco Vilmar Pereira, tenho interesse em continuar na atividade, mas eu não posso comprar um campo com 40 poços de petróleo. Posso comprar um com quatro, com cinco poços. Então, que esse modelo de venda desses campos não seja de um bloco total, ou seja, vamos fazer uma divisão e que o preço também saia até melhor para a Petrobras. Entendeu, Senadora?
12:20 R	Então, isso é o foco que nós temos que ver, como é que se pode mudar a legislação, a lei. Não sei como é. Não tenho muita vivência nessa área, mas fica aqui a colocação da Fiern: como tentar fazer com que esses campos não sejam vendidos como um todo? Eu soube que em Aracaju, agora, em Sergipe - eu fui a Alagoas -, foi vendido um campo com três poços, e quem comprou foi um rapaz de Mossoró da EBS. Vamos ver se nós conseguimos não ratear, mas fazer com que nós, pequenos e médios empresários, possamos participar desse processo. A senhora está de parabéns. E nós da Fiern estamos de portas abertas não só para a senhora como também para a Petrobras. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço ao Vilmar, representando aqui a Fiern. Vamos passar agora para Jean-Paul Prates, representando aqui o Sindicato das Empresas do Setor Energético do Estado do Rio Grande do Norte. O SR. JEAN-PAUL PRATES - Obrigado a todos. Eu fico bem satisfeito pelo fato de a Bancada, de a maior parte dos Parlamentares do Rio Grande do Norte e provavelmente do Governo do Estado ficarem mais tranquilos em relação a essas inquisições aqui que a gente tem feito. E queria resgatar apenas alguns pontos aqui, porque talvez o José e eu sejamos os únicos que não estão tranquilos. Eu confesso a vocês que ainda não consigo ficar tranquilo, porque essas respostas... O setor de petróleo é muito complexo e é muito fácil errar números, citar errado. A imprensa leva um número e, por um detalhe, em vez de se falar de investimentos, fala de custeio; às vezes, fala-se barril/dia por dia, e o cara fala em mês; a produção de derivados, por exemplo, às vezes, é medida em meses, ou seja, em números do que haver recorde mensal. Então, é muito suscetível a erros e a interpretações erradas. Portanto, é necessário haver respostas talvez por escrito, com gráficos, com colocações mais claras. Por enquanto, eu digo que não estou tranquilo por um aspecto de especialista e me desculpem ser um pouco chato aqui, insistente, mas é preciso que a minha vigilância continue, é uma espécie de..., é um pouco de chatice mesmo, mas eu acho que faz parte. E eu espero que vocês não levem a mal. Nós temos o nosso relacionamento sempre muito bom e eu sempre, à disposição de vocês. Mas é o seguinte: o que continua me incomodando é... Vou ressaltar algumas coisas que foram ditas aqui, que não é um downgrade, ou seja, não é uma diminuição de importância, não haverá demissões, haverá expansões, e, finalmente, que isso está acontecendo, simplesmente porque a refinaria está inserida num ambiente de exploração e produção. No entanto - e aí coloco eu -, esse é um ambiente de exploração e produção decadente. Tuerte, você hoje está administrando uma situação de declínio de produção. Isso é inegável. Você tem uma missão heroica, difícil, que muitos gestores de petróleo têm mundo afora, de gerir uma província petrolífera, uma empresa hegemônica que passa pelo período natural. Não é sobre a sua competência, não tem a ver com incompetência de pessoal, de pessoas, que vocês estejam fazendo errado. Não. É natural uma província petrolífera de 40 anos de exploração chegar a um momento em que o perfil de produção dela agregado seja declinante. E os números estão claros. Nós que já produzimos 120 mil barris, 110, 100, estamos hoje, com o número dado por você, 48 mil, abaixo de 50 mil barris/dia de petróleo, apenas no Rio Grande do Norte. Não é? Há outro pedaço aqui com o Ceará, chegando a 52 na bacia potiguar. Não é muito. Isso é o que um poço... Se não me engano, um poço do pré-sal produz isso, um poço do pré-sal. Não estou falando de um campo, não. Um poço do pré-sal produz isso aí. Então, essa é uma gestão já por demais complicada.
12:24 R	E aí, quando você me diz: "Estou inserindo isso num ambiente de E&P, porque tem mais orçamento", não me convence muito. Quer dizer, transformar uma refinaria num apêndice de uma operação de E&P decadente e dizer que é porque com E&P, como o Deputado Felipe colocou, fica mais tranquilo, porque há mais dinheiro lá, não faz o menor sentido. As empresas se dividem em pedaços, em grandes divisões, principalmente as de petróleo. E eu nunca vi - nunca vi! - no mundo uma empresa pegar uma estrutura de refino e jogar para um E&P, porque há mais dinheiro. Esse não é um argumento, nem é o argumento que vocês usaram. Então, que fique bem claro que há argumentos aqui que estão sendo um pouco distorcidos. Enfim, a pessoa, quando quer ajudar a aumentar a tranquilidade, acaba se condicionando a receber uma informação e incrementá-la. Então, não é isso. Agora, como é que se expande uma refinaria dessa, diante desse cenário, já que você está administrando um ativo em decadência? Como é que você imagina expandir uma refinaria? Porque, a meu ver - desculpem, mais uma vez, tentar ensinar o padre a rezar a missa, mas eu acho que eu já estudei bastante petróleo a esse respeito; não estou na Petrobras, mas acho que conheço um pouco do assunto -, o que faria sentido num plano estratégico seria o contrário; seria transformar o Polo de Guamaré num polo de refino que receberia o óleo decadente da bacia e procuraria outras fontes para dar longa vida à Petrobras em Guamaré, para aumentar o processo estratégico de Guamaré e para aumentar, dar sobrevida à Petrobras em Guamaré, independentemente de ela estar produzindo óleo, poder comprar dos produtores independentes, Vilmar, com negociações francas e com especialidade. Eu acho que esse seria o caminho do futuro. Quando se coloca essa história do voltar para E&P, para mim nós estamos projetando o passado. "Porque era assim, porque nasceu na exploração e produção, vamos voltar para isso." Ora, se isso está andando para trás, eu estou projetando o passado. Eu gostaria sinceramente, ficaria tranquilo se estivéssemos projetando o futuro, ou seja, Senadora, pensando na refinaria como resgate da atividade, como âncora de um resgate, âncora no sentido de base, não de afundamento, mas de uma expansão da atividade de petróleo no Rio Grande do Norte, até com independentes, se for o caso, mas ela como hub central, destino final de uma produção, com gente especializada tratando do assunto e pensando na sua expansão, no seu aprimoramento, nos nichos de mercado que ela precisa atender diante do fato, inclusive, de estar na sombra de uma refinaria bem maior, como é a RNEST. Eu não acho, sem absolutamente nenhum detrimento da sua competência, Tuerte, e a do seu pessoal, que essas pessoas sejam de refino a ponto de projetar esse futuro. Então, eu acho, sim - e coloco essa expressão de forma não alarmista absolutamente -, que a refinaria está sendo rebaixada. Uma negativa pode vir retoricamente, da mesma forma que a minha retórica pode existir, mas o fato, e o futuro é que dirá, é que nós estamos diante de uma situação anacrônica. É um ornitorrinco uma refinaria que é operada por E&P, que hoje já é refinaria. Na época que foi operadora por E&P não era, mas passou a ser. E aí ela volta a ser operada por... Enfim, o encaminhamento que eu sugiro dar - diante da complexidade do tema, inclusive das perguntas que eu coloquei ali, que são mais específicas do que a conversa que nós tivemos aqui, até pela natureza do negócio - seria um só: nós fazermos pela Comissão, Senadora Fátima, algumas perguntas e termos essas respostas por escrito pela Petrobras principalmente, e já adianto, relacionadas com o plano futuro integrado. O que a Petrobras pretende no Estado do Rio Grande do Norte? Para onde nós estamos indo com esse bonde? Se nós estamos furando 100 poços hoje, quantos vamos furar ano que vem? Quantas sondas vão ficar? Serão 3, 2? Hoje são 3. Ano que vem vai ser o quê? Será 1? Quantas sondas nós vamos ter no Rio Grande do Norte prontas para furar, inclusive para serem eventualmente subcontratadas por produtores independentes ou coisa assim, no futuro, em cinco anos; não estou falando em dois; em cinco, em dez? Qual é a ideia que se projeta para a Refinaria Clara Camarão mesmo dentro do E&P?
12:28 R	Quanto a isso é que ainda estou um pouquinho inquieto. E por isso acho que a questão das perguntas e as respostas será muito importante até para dar transparência a esse processo, uma coisa com que vocês têm é uma facilidade enorme, mas anda faltando um pouco. Talvez até, porque outros assuntos estiveram tomando conta da pauta Petrobras, a gente até entende. Mas agora, em que está tudo um pouco mais tranquilo, eu acho que dá para a gente ter essas respostas. No mais, muito obrigado a todos e espero que entendam esse papel. Não me entendam mal, nem muito menos como alarmista. O.k. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom, eu quero aqui finalizar, mais uma vez, agradecendo à Petrobras por ter respeitado o convite feito pelo Senado Federal, porque isso aqui é uma audiência pública, portanto, institucional. É evidente que uma comissão que se intitula de desenvolvimento regional tem a obrigação exatamente de defender temas como esse, pela interface que tem o tema da Petrobras, repito, não só com o desenvolvimento do meu Estado, nem só com o do Nordeste, mas com o do Brasil. Então, nós estamos aqui, na verdade, cumprindo com o nosso papel. É minha obrigação como, repito, Senadora, representando o povo potiguar. Agradeço também aqui a presença do sindicato, assim como a presença da indústria, porque é importante para o debate que ele tenha o seu caráter democrático, tenha a sua pluralidade. E a pluralidade significa a gente estar ouvindo aqui a voz dos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras pelo seu porta-voz, que é o Presidente do Sindipetro, que aqui veio, José Araújo, assim como a gente escutar aqui a preocupação, os anseios dos empresários do Rio Grande do Norte, do pequeno ao médio e ao grande. E tivemos aqui essa presença através de Vilmar, que é o Vice-Presidente da Fiern, assim também como do Jean-Paul. Em que pese o Jean-Paul legitimamente exercer a função de suplente de Senador, eu quero dizer que ele está aqui, na verdade, em decorrência de ser Presidente do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio Grande do Norte. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É empresário também. E em decorrência, inclusive, de algo que todos nós reconhecemos, ser um especialista reconhecido não só nacionalmente, mas até mundialmente em matéria de energia, petróleo e gás. Então, era necessária exatamente esta Mesa, repito, com a presença da Petrobras e das demais instituições para a gente promover aqui o debate.
12:32 R	Segundo, Tuerte, nós vamos encaminhar pela Comissão de Desenvolvimento Regional, por escrito, todas as indagações que foram feitas aqui para que a Petrobras, também por escrito, responda não à Senadora Fátima Bezerra; ela vai responder ao Senado Federal, à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Nós continuaremos aqui, evidentemente, vigilantes. É importante que aqui você tenha colocado que não haverá nenhum impacto para a economia do Rio Grande do Norte essa mudança de a refinaria sair da área de refino para a do ativo de exploração e produção, que não haverá demissão, que não haverá isso etc. Qual vai ser o nosso papel? O nosso papel é com base exatamente na formalização que os senhores vão fazer por escrito a esta Comissão, ficarmos aqui, antes de mais nada, no papel de vigilantes. Certamente, esse debate não vai se esgotar aqui; muito pelo contrário. Eu quero dizer desde já que vocês serão convidados a voltar outras vezes à Comissão de Desenvolvimento Regional, porque o presente e o futuro da Petrobras são muito importantes para o Rio Grande do Norte, para o Nordeste e para o Brasil. Não é, Vilmar? Muito obrigada a todos e todas... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim, exatamente. Como o José Araújo mencionou, é importante lembrar que nós temos a Frente Parlamentar - que, como o próprio nome diz, é suprapartidária - em Defesa da Petrobras e dos investimentos no Nordeste. Nós estaremos anunciando em breve um calendário de atividades que nós vamos desenvolver. Eu integro a Frente e faço parte, inclusive, da Coordenação da Frente. Aliás, em uma audiência na Câmara Municipal de Natal, de iniciativa da Vereadora do PT Natália Bonavides, fizemos uma sugestão para que, dada a importância, repito, que tem a Petrobras para o Nordeste brasileiro, pudéssemos dar essa pontuação no sentido de que, dentro da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, tivéssemos esse destaque com relação à presença da Petrobras no Nordeste sobre a questão dos investimentos. Essa Frente hoje tem muitos integrantes aqui no Congresso Nacional, especialmente, claro, a Bancada nordestina. Eu integro, faço parte da Coordenação da Frente. E nós temos um calendário de atividade a serem realizadas em parceria com a Frente para continuar esse debate acerca da questão do papel e da presença da Petrobras no Nordeste. Eu agradeço, mais uma vez, a todos e todas e declaro encerrada a presente reunião, convocando audiência pública para sexta-feira, desta vez na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte agora, sexta-feira, 17 de novembro, às 14h, para debater o tema da segurança hídrica e gestão das águas nas Regiões Norte e Nordeste.
12:36 R	Desde já quero dar conhecimento de uma outra audiência pública em seguida, na segunda-feira, dia 20 de novembro, para debater uma proposta de salvaguarda para garantir a permanência da cultura do forró. Essa vai ser realizada na Sala de Concerto Maestro José Siqueira, Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, na capital do Estado da Paraíba. Renovo o convite para, no dia 17, segurança hídrica e gestão das águas nas Regiões Norte e Nordeste, um tema também extremamente estratégico e importante para o Rio Grande do Norte, para o Nordeste e o Norte também do nosso País. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente audiência pública. (Iniciada às 09 horas e 36 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 36 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/11/2017 - 34ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo