08/11/2017 - 12ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017, CPI do BNDES - 2017

Horário	Texto com revisão

09:56 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Bom dia a todos! Cumprimentar os nossos ouvintes daqui da TV Senado, da Rádio Senado; cumprimentar também toda a nossa imprensa, aqui hoje. E é bom que se diga, a imprensa credenciada no Congresso Nacional, ou seja, no Senado Federal e na Câmara Federal. Cumprimentar também toda a Secretaria desta douta Comissão. Em especial, cumprimentar os Srs. Parlamentares, o Senador Roberto Rocha, que é Relator da CPI, aqui no Senado, que está investigando as ações do BNDES e do grupo JBS. Na semana passada, foi aprovado por este Plenário um requerimento para que os irmãos Batista - Wesley e Joesley - fossem ouvidos na CPMI da JBS, criada por nós, juntamente com a CPI do Senado, com a Presidência do Senador Davi Alcolumbre e Relatoria do Senador Roberto Rocha, esse competente Senador da República. Havendo número regimental, declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2017, para investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e o BNDESPAR ocorridas entre os anos de 2007 a 2016, que geraram prejuízos ao interesse público, além disso, investigar os procedimentos do acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e os acionistas das empresas JBS e J&F - realizada em conjunto - realizada em conjunto, ratifico - com a 10ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, daqui do Senado Federal, criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 375, de 2017, para também, aspas: "investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais, em especial a linha de financiamento específica à internacionalização de empresas a partir do ano de 1997".
10:00 R	Comunico também que o Senador Davi Alcolumbre está a caminho desta CPMI e ratifico que ele é o Presidente da CPI que investiga esses empréstimos junto ao BNDES. Portanto, faço também este registro. A presente reunião destina-se à oitiva do Sr. Wesley Batista. Solicito à Secretaria da Mesa que conduza o depoente até a mesa. Peço esse especial favor. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, enquanto o depoente chega, eu queria fazer uma indagação a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Pela ordem. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Foi marcada já a oitiva do Marcello Miller? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Quando será? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Se não me falha a memória, mas vamos consultar, parece-me que é dia 27 ou 28 do corrente mês. Vinte e nove do corrente mês, acabei de ser informado. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Obrigado. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Pela ordem. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ. Pela ordem.) - É um pedido de informação: e a convocação do Procurador Pelella? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Para o dia 22. Também já está agendada. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Perfeito. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a presença do Sr. Wesley Mendonça Batista, que, atendendo ao nosso pedido, está aqui hoje conosco, também retornando a esta Comissão esse jovem advogado, competente, Ticiano Figueiredo, também esse jovem advogado, Pedro Ivo. Agradeço aqui a presença dos senhores. E os senhores já sabem como é que funciona, já estiveram aqui outras vezes. Sejam bem-vindos. Wesley Mendonça Batista ocupa o cargo de Diretor-Presidente da empresa JBS S.A. e Vice-Presidente do Conselho de Administração da companhia. A empresa JBS S.A. recebeu aporte de recursos bilionários, na forma de participação acionária, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, por intermédio da sua subsidiária BNDESPAR, no contexto do programa de internacionalização de empresas nacionais.
10:04 R	Outrossim, Wesley Mendonça Batista foi um dos executivos do Grupo Econômico J&F Investimentos S.A., que aderiu ao acordo de colaboração premiada proposto pela Procuradoria-Geral da República, em 2017. Atualmente, Wesley Mendonça Batista encontra-se preso pelo uso de informação relevante, desconhecida do mercado, na realização de operações atípicas nos mercados de câmbio e de ações, nos meses de abril e maio do corrente ano, conduta essa conhecida como insider trading. Esses seriam, em síntese, meus colegas Deputados e Senadores, alguns dos fatos que justificam a convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista para depor nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito juntamente com a CPMI - no Senado Federal - do BNDES. Portanto, eu passo a palavra ao Sr. Wesley Mendonça Batista para as suas considerações preliminares, se assim julgar necessário. O SR. WESLEY MENDONÇA BATISTA - Bom dia a todos. Obrigado, Presidente, pela oportunidade. Srs. Congressistas, gostaria, antes de mais nada, de aproveitar esta oportunidade para dizer que não me arrependo de ter decidido colaborar com a Justiça brasileira. Quando resolvemos fazer um acordo de colaboração, por sinal o mais eficaz que já se viu até agora no País, nós não tínhamos noção e ideia do quanto isso afetaria a nossa vida, a vida de nossas famílias e de nossos filhos. Foi um processo de profunda transformação pessoal e empresarial. Tornar-se um colaborador não é uma decisão fácil. É solitário, dá medo e causa muita apreensão. Hoje, na condição em que me encontro, descobri que é um processo imprevisível e inseguro para quem decide colaborar. Mas eu continuo acreditando na Justiça brasileira. Acredito que estamos vivendo agora um imenso retrocesso daquilo que eu esperava ser um profundo processo de transformação do nosso País. O que vejo, neste momento que estamos vivendo no País, são colaboradores sendo punidos, perseguidos pelas verdades que disseram. As delações dos últimos anos fizeram o País se olhar no espelho, mas como ele não gostou do que viu, o resultado tem sido este: colaboradores presos e delatados soltos.
10:08 R	Neste momento, por orientação exclusiva dos meus advogados, ficarei em silêncio, principalmente tendo em vista a complementariedade da minha colaboração, ainda sob análise na Procuradoria-Geral da República. Em um eventual depoimento, sem autorização expressa do Ministério Público Federal, eu poderia estar colocando em risco o meu acordo e prejudicar a minha situação. Eu estou preso por um crime que jamais cometi. Jamais descumpri o acordo de colaboração celebrado com o Ministério Público Federal. Tão logo essa situação seja resolvida, com autorização expressa da Procuradoria-Geral da República, eu me comprometo a prestar todos e quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários para continuar colaborando com a Justiça brasileira. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Sª, Sr. Wesley, mas eu gostaria inclusive de chamar também a atenção dos senhores advogados que o acompanham, Dr. Ticiano e Dr. Pedro Ivo. V. Sª está num momento, salvo melhor juízo evidentemente, especial, com uma tribuna, um microfone, dezenas de jornalistas - ou seja, com toda a nossa imprensa presente -, para que V. Sª faça a sua defesa. Eu vejo que é um momento ímpar que V. Sª está tendo nesta manhã de hoje, para fazer a sua defesa e responder aqui aos Srs. Parlamentares, principalmente diante daquela declaração do executivo, do ex-executivo, do executivo Ricardo Saud, que disse que deu propina a mais de 1.890 políticos no País. V. Sª também coloca que está sendo injustiçado por ter colaborado e estar hoje em regime fechado. Portanto, eu vejo que é uma oportunidade ímpar, e, se V. Sª quiser fazer também uma sessão reservada conosco, Sr. Wesley, nós também... Eu proporia aqui ao Plenário desta Comissão, e, se o Plenário assim julgar que devemos fazer uma sessão reservada, para que V. Sª possa falar conosco, responder às nossas indagações, nós a faremos. Então, até pergunto, antes de passar ao Relator, se V. Sª toparia fazer uma sessão reservada. A gente pede educadamente à imprensa, à TV Senado, à Rádio Senado e às notas taquigráficas... A gente fecha esta sessão para que a gente possa, então, dar sequência... O SR. SR. TICIANO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, bom dia. Mais uma vez, saúdo V. Exª pela presidência desta CPMI e os demais Congressistas que aqui estão.
10:12 R	A decisão do Wesley Batista de invocar a garantia constitucional ao silêncio parte da defesa técnica. Há um respeito enorme por todo este Congresso, da parte da defesa, do Wesley e de todos os demais que aqui estiveram. Mas o fato é que essa situação, esse imbróglio seja resolvido, não é possível que se dê qualquer tipo de depoimento ou declaração, inclusive porque uma das coisas que a defesa alega em outra esfera é que houve debate sobre informações da colaboração em público e sigilosas quando jamais se poderia tê-lo feito. Então, por orientação da defesa, isso é exclusivamente da defesa, Wesley não vai se valer dessa oportunidade, rendendo novamente as honras a todos os Congressistas. Mas, como disse ao final, tão logo tudo isso se resolva, porque também há que se ter uma segurança jurídica respeitada, ele irá comparecer, com a expressa anuência do Ministério Público e dos órgãos investigatórios, para esclarecer tudo, absolutamente tudo. Mas o que se destaca da fala dele e tem que ficar é que este jamais praticou qualquer tipo de crime, qualquer tipo de delito. Em razão de todo esse cenário, respeitando este Congresso, mas respeitando a orientação da defesa técnica, ele vai invocar a garantia constitucional ao silêncio para toda e qualquer pergunta que lhe for feita. Muito obrigado. O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD - SC) - Sr. Presidente, uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Permita-me só... Uma questão de ordem. O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD - SC) - Pois não. Eu acho que a sua intenção é válida, já descartada pelo advogado, mas, de qualquer forma, acho que com todo... Aliás, não me permito dizer com respeito, Wesley, não diria isso a você. Você desrespeitou o povo brasileiro de uma forma, você humilhou as pessoas, você utilizou indevidamente o dinheiro desse povo sofrido, de uma indústria falida, de um pequeno empresário quebrado, se envolveu promiscuamente com alguns homens públicos, generalizou a classe política como se fosse um bando de bandido. Então, é importante que o senhor fique aqui, mesmo que não queira falar. Vai ouvir tudo o que precisa ser ouvido diante da imprensa. É importante que o senhor saiba. Quanto à sua colaboração, há fatos novos, Sr. Presidente, eu tenho fatos novos que talvez o depoente não saiba, fatos novos que surgiram de ontem para hoje, fatos importantes, relações promíscuas lá no Estado do Ceará, fatos novos. E depois haverei de questioná-lo. E terá ainda a oportunidade de se arrepender, porque não se arrependeu, não. Esse não está arrependido de nada, de absolutamente nada. Mas isso será questionado hoje aqui. É importante olho no olho com todos nós. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - A questão de ordem de V. Exª é que o nosso depoente permaneça aqui, então... O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD - SC) - Fique aqui até o último minuto, até o último Parlamentar perguntar tudo o que tem que ser perguntado. Ele fala o que ele quiser. Agora, que não saia daqui enquanto o último não fizer seu questionamento. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - A questão de ordem de V. Exª está acatada por mim. O SR. PEDRO IVO VELLOSO - Ex^mo Sr. Presidente, só sobre essa questão de ordem: a defesa vem requerer que, em face da manifestação reiterada pela defesa técnica de que ele vai permanecer em silêncio, em face de reiterados precedentes da Suprema Corte, em face também da própria decisão de V. Exª, que garantiu o direito ao silêncio, e considerando que há nas decisões da Suprema Corte a previsão de que a pessoa que use a sua garantia constitucional do silêncio não seja constrangida, não seja submetida ao repetido constrangimento de ter que "remanifestar" a sua opção, que já foi manifestada, inclusive há precedente do Ministro Luiz Fux, do Ministro Celso de Mello, no sentido de que, no caso de constrangimento reiterado, pode ser interrompido a qualquer momento o depoimento, inclusive com a saída do próprio depoente. Requer-se a V. Exª então que não seja submetido a esse constrangimento de a cada momento ter que responder que está em silêncio e que seja dispensado de ouvir perguntas repetidas.
10:16 R	Agradeço. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Sª e, conforme o Dr. Ticiano colocou, o Sr. Wesley e agora, por derradeiro, o advogado Pedro Ivo, realmente o direito constitucional de o depoente permanecer em silêncio está aqui na Constituição Federal. Agora, o que nós não podemos aqui, que eu não farei de forma alguma, é vedar, é proibir, é atrapalhar que algum Parlamentar aqui se manifeste. Não há nenhuma jurisprudência, com toda vênia, Dr. Pedro Ivo, que venha a coibir que os nossos Parlamentares neste momento venham se manifestar diante do depoente Wesley Mendonça Batista. Portanto, eu repito, é constitucional o direito de permanecer calado, mas é um direito de todos nós aqui desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o de nos manifestar, fazer perguntas. Portanto eu passo a palavra para o Relator, Senador Roberto Rocha. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sr. Presidente, eu ia pedir para fazer uma questão de ordem também. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Para uma questão de ordem, Deputado Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Tanto no depoimento passado, do Sr. Ricardo, quanto agora, na manifestação inicial do Sr. Wesley, eles fizeram uma acusação muito grave, que não tem nada a ver com a delação deles particularmente. Ambos disseram que se falar a verdade no Brasil vai preso. Ele repetiu o que o Ricardo disse. Eles foram delatores, falaram a verdade - é o que estão dizendo, e também o Ricardo disse a mesma coisa - e aqueles que falaram a verdade estão presos e os delatados estão soltos. Por isso que eu fiz questão de perguntar essa questão da marcação do depoimento do Ministério Público, do caso do Marcello Miller, porque nos e-mails trocados entre eles há uma relação muito promíscua, nada republicana, tendo em vista que todo o trabalho foi feito com o Sr. Marcello ainda como Procurador. Então, eu acho que isso aí não interfere na relação dele propriamente. Eu gostaria que ele se manifestasse quanto a essa acusação grave que ele fez, de que falou a verdade e está preso. Da mesma forma que o Ricardo, quer dizer, não tem nada a ver com essa delação, mas pelo menos para dizer o que ele quis dizer com isso. Para saber o que aconteceu que ele se manifestou exatamente como o Ricardo. E me preocupa muito isso de ter alguma coisa por trás de tudo isso aí. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Essa questão de ordem do Deputado Izalci, Sr. Wesley, é com relação ao que V. Sª disse, que está sendo injustiçado, que disse a verdade e está preso. Antes de passar a palavra ao Relator, V. Sª poderia manifestar com relação... Por que que o senhor está preso falando a verdade? O SR. WESLEY MENDONÇA BATISTA - Excelência, eu manterei o silêncio. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Esse discurso de que falou a verdade e foi preso, esse discurso não cola mais.
10:20 R	A verdade... A verdade... A verdade liberta. A verdade não prende. Passo a palavra ao Senador Relator Roberto Rocha. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Social Democrata/PSDB - MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Deputados, Sr. Wesley, senhores advogados, senhores da imprensa. Eu ouvi aqui atentamente as manifestações do nosso depoente. Parece que vamos ter mais uma sessão de banho de sol. Ou seja, é óbvio que nós compreendemos o direito constitucional. É óbvio que nós compreendemos, Sr. Wesley o direito constitucional de V. Sª de... Deixa... Eu não sei se os estou atrapalhando ali. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Social Democrata/PSDB - MA) - Nós compreendemos o direito constitucional de V. Sª não produzir provas contra si mesmo. Mas eu não consigo compreender como é que V. Sª perde a oportunidade de, diante do povo brasileiro aqui representado, poder dar alguma satisfação do que o povo estarrecido acompanhou recentemente. Mas é um direito, apesar de reconhecermos que oitiva literalmente significa audição, no sentido de ouvir. Portanto, um requerimento de oitiva é um ato de ouvir uma testemunha ou uma parte de um processo. E me parece que aqui, mais uma vez, vamos apenas falar. Tudo bem. Parlamento é para parlar. Parlar é falar. Mas seria bom se houvesse interatividade. Muito bom. Espero, Presidente, que... Nós tivemos todo cuidado, eu mesmo tive o cuidado de conversar com V. Exª e com o Senador Davi, que preside a CPI do BNDES no Senado, que também investiga empréstimos a empresas, não só à JBS, mas a diversas outras, empréstimos a empresas, investimentos no exterior. E agora, com o requerimento aprovado nessa semana passada, lido ontem em plenário e publicado hoje no Diário do Senado, a CPI do BNDES vai também investigar empréstimos a Estados, Estados brasileiros, não apenas a empresas. De tal modo que nós estamos aqui cumprindo a nossa função precípua, de legislar e fiscalizar. É evidente que uma fiscalização ou inquérito pode ser feito e deve ser feito, tem que ser feito e é feito no Executivo, no Judiciário, na polícia, etc. E por que é que existe CPI, se lá eles podem fazer igual ao que nós estamos fazendo aqui? É porque, ao final do que a gente investigar aqui, a gente tem a competência, que eles não têm, de fazer leis para evitar que novos fatos venham a acontecer. E o que for apurado aqui, a gente encaminha para o Ministério Público. Da nossa parte, enquanto Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, eu quero produzir um relatório que seja rigorosamente dialogando com a realidade dos fatos. E eu aqui produzi, com muito trabalho, com muita isenção possível, alguns questionamentos. Eu vou fazê-los e darei oportunidade ao Sr. Wesley para que ele possa selecionar esta ou aquela pergunta para, enfim, oferecer algum tipo de contribuição a esta Comissão. Sr. Wesley, temos agora uma oportunidade para esclarecermos fatos que têm sido altamente comentados pela mídia - até em decorrência das ilações do Sr. Joesley, o irmão de V. Sª -, e que nos preocupam como Parlamentares, especialmente em relação ao que está acontecendo no BNDES.
10:24 R	Nossa preocupação é fundamentalmente avaliar os processos de concessão de crédito ao banco, especialmente a existência de influência política externa sobre seus trabalhos. Então, eu gostaria de começar questionando sobre a interferência política na liberação rápida de recursos para seus pedidos de financiamento no BNDES, assunto que obteve ampla divulgação na mídia a partir de suas delações. É de conhecimento público que houve pagamento de propina ao ex-Ministro da Fazenda Guido Mantega para exercer pressão na obtenção de aval do BNDES, para financiamento de uma fábrica de celulose da Eldorado, a empresa de celulose do grupo no Mato Grosso do Sul. O objetivo era a liberação de um empréstimo de R$1 bilhão. Com o veto da área técnica do banco, em 2009, o Sr. Joesley Batista teria procurado agentes públicos com influência para garantir a verba, para que a verba entrasse nos cofres da empresa. As intervenções fizeram com que o projeto caminhasse a passos largos dentro do banco. Após obtido o financiamento, o Sr. Joesley teria pago em torno de 4% de propina do contrato para Mantega e 1% para João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Gostaria de ouvir diretamente de V. Sª suas considerações, especialmente sobre a veracidade dos fatos aqui relatados. Temos a impressão de que o Sr. Joesley era o responsável pela relação com o BNDES. Qual foi a sua participação nas operações junto ao banco? Já sabendo em que base ocorria a relação do Grupo J&F com o Governo, o senhor considera que, sem o pagamento de propinas, o Grupo J&F teria obtido a mesma facilidade que teve na análise de seus pedidos no banco? Sr. Presidente, eu sugiro, porque estou contextualizando e, em seguida, perguntando, que a gente faça uma de cada vez, para não acumular muito. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Nós temos adotado esse procedimento, Senador Roberto Rocha, porque fica mais fácil essa pergunta e resposta concomitantemente. O SR. WESLEY BATISTA - Excelência, com todo o respeito, eu sigo orientação dos advogados e me manterei em silêncio. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Social Democrata/PSDB - MA) - Eu não sei se por uma economia processual, Sr. Presidente, fico até na dúvida agora, confesso, porque tenho duas, três ou quatro perguntas que são fundamentais para o esclarecimento do nosso trabalho na CPI. Mas eu vou seguir adiante. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - V. Exª está com a palavra e fique à vontade. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Social Democrata/PSDB - MA) - Outra questão, Sr. Wesley, diz respeito à afirmação do ex-Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho, aqui na Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, em relação às tratativas com a JBS para o aporte de recursos da BNDESPAR. Foi nos dito que a análise da operação não ocorreu em apenas 20 ou 22 dias, mas que foi um processo que se iniciou muito antes do que foi formalmente registrado no banco. Na ocasião, mencionou apoio documental em comprovação disso, tais como e-mails. Segundo argumentou o depoente, a operação envolvia uma empresa de capital aberto como a JBS, situação que exigiria a divulgação de fato relevante e que poderia atrapalhar a operação. O fato acima descrito diz respeito à liberação de R$1,1 bilhão, para aquisição da empresa de carnes americana National Beef, a australiana Tasman Group e a divisão de carnes da Smithfield Beef Group. O apoio foi pedido em 11/02/2008. Nove dias depois, o enquadramento da operação já havia sido feito pela área técnica. No dia 4 de março, a diretoria aprovou o aporte.
10:28 R	Em relatório sobre o caso, o TCU observou que essa tramitação desse processo ocorreu em apenas 22 dias - disse o TCU à CPI -, portanto fora dos padrões do BNDES, que, em média, leva 210 dias para operações desse porte. Esse fato foi aqui relatado e reiterado pelo auditor do TCU numa das primeiras audiências desta Comissão. Portanto, gostaria de ouvir diretamente de V. Sª uma explanação das tratativas ocorridas para essas operações e se aquela versão apresentada pelo Sr. Coutinho procede. Segundo. O senhor participou diretamente com as tratativas com o banco. Qual o prazo real em que ocorreram as tratativas com o BNDES? Terceiro. Houve a contratação de empresas de consultoria para intermediar operação com o BNDES? Quarto. Com quem o BNDES tratava essa operação? O SR. WESLEY BATISTA - Excelência, me manterei em silêncio. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Social Democrata/PSDB - MA) - Bom, eu vou pular aqui algumas, Sr. Presidente, e vou caminhar para o final para dar oportunidade para os nossos companheiros Senadores e Deputados, uma vez que é absolutamente inócuo eu continuar com um trabalho que me deixou parte da noite às claras fazendo, esses questionamentos. Fiz algumas à mão, agora há pouco, e queria me encaminhar a elas. Sr. Wesley, saiba que aqui sei que, nem da nossa parte, do Senado, nem da parte da Câmara, há nenhuma intenção de constrangê-lo. O processo está em curso e nós estamos participando dele. Nós estamos fazendo aqui o nosso papel. Não há nenhum sentido V. Exª imaginar que aqui estejamos querendo arrancar sangue de quem quer seja, mas nos cabe perguntar. V. Sª sabe por que o escritório TRW saiu do caso JBS 24 horas antes da assinatura do acordo de leniência da JBS? Houve alguma interferência da PGR? O SR. WESLEY BATISTA - Excelência, me manterei em silêncio. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Social Democrata/PSDB - MA) - Essa é uma questão a que chamo a atenção dos Srs. Deputados e Senadores. Ou seja, há um escritório de que o ex-Procurador Marcello Miller ficou sócio - deixou a Procuradoria para se associar a esse escritório -, e esse escritório fez o acordo de leniência. E, 24 horas antes de esse acordo ser assinado, a JBS saiu do escritório. Daí, eu pergunto novamente: como o então Procurador Marcello Miller conduziu o processo que resultou no acordo de leniência? Essa condução foi feita pelo Procurador Marcello Miller ou pelo advogado e empresário Marcello Miller? O SR. WESLEY BATISTA - Excelência, por orientação dos advogados, me manterei em silêncio. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Social Democrata/PSDB - MA) - Sr. Presidente, por fim, eu quero, deixando aqui de lado inúmeras perguntas, fazer apenas uma última nessa primeira etapa, pelo menos. V. Exª, Sr. Wesley, tinha conhecimento se o então Procurador Marcello Miller costumava usar termos de baixo calão do tipo - peço permissão para usar, uma vez que foram publicadas essas declarações - abro aspas: "Para ser delator, você tem que vir aqui e ficar nu, se despir para ver se nós queremos você fazer 'sexo' [entre aspas]. Você tem que ficar pelado e se purificar, tem que fazer um total strip-tease. Não é só tirar a blusa e mostrar os seios."
10:32 R	Esses termos eram de costume no vocabulário do Sr. ex-Procurador Marcello Miller nos depoimentos e/ou negociações de acordo. O senhor tinha conhecimento desses termos de baixo calão utilizados pelo então Procurador Marcello Miller, para pressionar as pessoas de quem ele exigia delação? O SR. WESLEY BATISTA - Excelência, por orientação dos advogados, eu me manterei em silêncio. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Social Democrata/PSDB - MA) - Estou satisfeito, Sr. Presidente, nessa primeira etapa. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Passo a palavra ao Deputado Wadih, que é Relator Parcial de Vazamentos de Informações e da parte legislativa. Com a palavra, Deputado. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Presidente, eu não vou tomar o tempo desta Comissão de forma inútil, dirigindo perguntas ao depoente que, sabidamente, não as irá responder, é um direito assegurado constitucionalmente. É uma pena, acho que o silêncio, em casos como este, embora, repito, com amparo constitucional, não deixa de ser um ato de covardia, não deixa de ser um ato de mostrar que, de fato, já que se alega arrependimento - eu acho que nenhum delator está arrependido de coisa nenhuma -, mas é o que se alega, poderia demonstrar aqui um ato de contrição, um ato de arrependimento, e revelar, e responder às perguntas. Mas, enfim, eu não vou tomar o tempo de V. Exªs formulando perguntas que já sei que não serão respondidas. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Eu tenho aqui algo em torno de 40 perguntas a fazer ao Sr. Wesley. Eu vou fazer somente uma e passo a palavra ao próximo orador. Sr. Wesley, se os senhores não tivessem tido efetivamente participação nesse processo de colaboração, nesse acordo de colaboração premiada, não tivessem tido a efetiva participação do ex-Procurador Marcello Miller, essa colaboração teria ocorrido da forma que ocorreu? O SR. WESLEY BATISTA - Presidente, com todo o respeito, continuarei seguindo a orientação dos advogados e manterei silêncio. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - O senhor conheceu o Marcello Miller quando? O senhor poderia somente dizer a nós quando foi que o senhor conheceu pela primeira vez o ex-Procurador Marcello Miller, somente isso? O SR. WESLEY BATISTA - Excelência, mais uma vez, com todo o respeito, seguirei orientação dos advogados. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Passo a palavra, então, ao Deputado Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, poderia nos dizer qual a ordem dos que vão fazer perguntas, só antes de... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Deputado Izalci; depois João Rodrigues, que também é autor do requerimento, como o Deputado Izalci, também o João Rodrigues; depois o Deputado João Gualberto, que também é autor do requerimento; Deputado Paulo Pimenta, V. Exª, que também é autor do requerimento; e o Deputado Miguel Haddad, que também é autor do requerimento. Aí, depois vem o Deputado Valdir Colatto, o Senador Lasier Martins, Senador Pedro Chaves e o Deputado Heuler Cruvinel.
10:36 R	Com a palavra o Deputado Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sr. Presidente, é evidente que no Judiciário há uma tendência - e é característico do Judiciário - ao sigilo, ninguém fica sabendo abertamente das coisas, dos detalhes, diferentemente da CPMI, que toda a população acompanha, porque quer saber a verdade e acompanhar as coisas que acontecem no Brasil. E esse tema da JBS é um tema que acho que interessa a todo mundo porque nunca se fez uma delação nessa proporção e com esses benefícios e com a urgência e com a relevância e de uma forma tão rápida. Diante do que foi falado pelo Ricardo e agora pelo Sr. Wesley, isso só confirma as dúvidas que nós temos. V. Exª falou bem, tem mais de 50 questões aí, eu também tenho mais de 50 aqui, mas o que a gente precisa desvendar, para o bem e para a credibilidade das instituições, é essa relação com o Ministério Público quanto ao que foi dito aqui e interceptado, inclusive nos e-mails. Essa questão do Marcello Miller é uma questão gravíssima. Por que Marcello Miller não está preso? É uma questão que não dá para entender. Onde está tudo isso, essa armação toda? O Sr. Wesley, num determinado momento, diz para o advogado Francisco, que também já esteve aqui: "Francisco, amanhã o Marcello vai estar lá em Brasília conosco." Isso tudo no dia 27 de março, lá atrás. A delação, a colaboração foi dia 7 de abril. Dia 4 de abril houve diálogos quase que a manhã toda. "Amanhã ele tem expediente no atual emprego dele e ele não pode, não." "Ah, não, mas é importante ele ir amanhã." Ou seja, todo mundo sabe hoje, sabia e sabe que o Marcello, ainda Procurador, participou ativamente de tudo isso. E houve, estão aqui as negociações, propostas de valores, de recursos, o Sr. Wesley mesmo negociou com ele. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Media trainer. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Tudo, tudo. Então, essa questão é gravíssima. Nós já vimos aqui alguns depoimentos que foram dados pelo Procurador Angelo, pelo advogado Willer, que ficaram presos setenta e tantos dias sem serem ouvidos. Foram presos imediatamente. O Angelo foi preso e pronto, ninguém falou mais... Ele não teve nem direito de falar. E o Marcello Miller está aí, solto. Coisas absurdas. E as indagações, então, seriam essas, que ligações são essas, se Janot sabia, se não sabia. Agora o Pelella também está aqui nessas interceptações. Eu, sinceramente, só vou fazer uma pergunta, que eu fiz na outra: já que V. Sª acha que também está sendo prejudicado porque falou a verdade e está preso, V. Sª está disposto a fazer a delação da delação ou não? Porque alguém tem que fazer isso. O Brasil precisa saber. Não é só o Legislativo que está nesse questionamento. O Executivo é questionado, o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal, todos estão neste momento sendo questionados. E a população precisa saber, precisa confiar nas instituições. Ela precisa saber que aqui, como foi dito pelo Deputado, existem Deputados e Deputados, Senadores e Senadores; como em qualquer organismo, você tem pessoas corruptas e outras não. O que não pode é generalizar, como V. Sª, juntamente com o Ricardo e o Joesley, fez. Mil e oitocentos, sei lá quantos mil. Então, que mostre, que prove isso.
10:40 R	Agora, V. Sª prestaria um serviço muito grande ao Brasil, para que a gente possa continuar acreditando, como disse V. Sª que acredita ainda na Justiça. A gente precisa... Não tem nada a ver com a sua delação. O que nós queremos saber aqui é até que nível de comprometimento com esse diálogo, com esses e-mails trocados aqui, de que forma... Porque vocês compravam tudo! Pelo que a gente vê e pelos depoimentos, compravam Deputado, Senador, Presidente da República! Compravam todo mundo! E aí, provavelmente, compraram também o Ministério Público, pelo que está aqui. Pelo que está nos e-mails, V. Sª, juntamente com seu irmão e com o advogado, chegaram inclusive a comprar também o Ministério Público, através de um dos procuradores. Por isso eu estou dizendo que não pode generalizar! De acordo com os diálogos que estão aqui nos e-mails, V. Sª inclusive sabe - participou - da participação de Marcelo Miller. Eu gostaria de pedir... Porque senão vamos acabar esse negócio de CPI. Para que isso? Se todo mundo chegar aqui e dizer que não pode falar nada... Nós sabemos o que está na Constituição. Ninguém pode realmente se incriminar, declarar e se incriminar, mas nós estamos perguntando coisas aqui que não têm nada a ver com a delação dele, muito pelo contrário. Nós queremos aqui cada vez mais preservar as instituições. Na hora em que o brasileiro perder realmente a credibilidade em todas as instituições, acabou! Então, nós devemos resguardar isso. Não queremos aqui sacrificar ninguém, mas queremos colocar de uma forma clara, separar o joio do trigo. E V. Sª pode, de fato, pelo menos dizer alguma coisa relacionada a isso, que não tem nada a ver com a sua delação! Marcello Miller, quando foi contratado por V. Sª, pela empresa de V. Sª, V. Sª tinha consciência de que ele estava lá, que era servidor, que era procurador? Já fizeram com esse propósito mesmo de comprar alguém do Ministério Público? Qual foi a participação de Marcello Miller na negociação de leniência nos Estados Unidos, que foi precondição estabelecida aqui nas negociações? A primeira coisa que se tinha de colocar é a delação nos Estados Unidos. Pelo menos isso. A população... Está todo mundo assistindo aqui e querendo saber pelo menos se pode confiar ou não nas instituições. V. Sª disse que ainda confia na Justiça. Eu também confio. Agora, não vamos generalizar, como vocês fizeram com o Legislativo. Ou será que todo mundo agora vai achar que toda a Procuradoria também está comprometida? Então, V. Sª tem um papel importante e a população está acompanhando isso e quer saber! Porque nós sabemos que tem gente com problema em todos os segmentos. A Câmara aqui, o Congresso é o espelho da sociedade. O que está aqui está lá fora. Então, Presidente, eu fico assim... Ou a gente acaba com esse negócio de CPMI e tira esse troço do... Para não ficar perdendo tempo aqui... Porque se todo mundo que chegar aqui disser que não vai falar nada, não precisa de CPMI. Então, vamos alterar a Constituição, vamos alterar a legislação de forma que a CPMI tenha sentido. Nós já perdemos tempo aqui, não sei quanto tempo. Se não sair nada daqui, eu não venho nem mais aqui nesse negócio. Para quê? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Deputado Izalci, eu discordo, com toda vênia, de V. Exª porque mesmo o depoente permanecendo em silêncio, nós temos, aqui no nosso banco de dados, a quebra de sigilo. Por exemplo, aqui no caso em epígrafe, do Sr. Wesley, nós temos a quebra de sigilo telefônico, telemático, bancário, nós temos tudo. Temos o Relator, temos três Sub-Relatores...
10:44 R	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Nós temos que acabar com os depoimentos, então, porque isso é que frustra todo mundo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Eu, Deputado Izalci, tenho feito um trabalho diário, juntamente com três assessores, um trabalho que eu o consolido diariamente. Eu já estou aqui me aproximando de duzentas páginas, laudas. Eu vejo que, até então, nós tivemos aqui vários depoentes, o caso do Deputado, perdão, do advogado Willer, do ex-procurador, ou ainda Procurador Angelo Goulart, do Dr. Francisco e outros mais. Então, eu não tenho dúvida de que esta Comissão - e agora também a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que analisa os empréstimos do BNDES-, ao final dos nossos trabalhos, esse relatório irá, sem dúvida nenhuma, indicar vários indiciamentos que nós iremos remeter às autoridades competentes, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Poder Judiciário. Eu também lamento os nossos depoentes não poderem, neste momento, fazer as suas defesas deles e responder às nossas indagações, mas eu não tenho dúvida... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Só para encerrar isso. V. Exª falou há pouco do advogado, do procurador, e nós percebemos aqui nos depoimentos que seria necessária acareação, e todos toparam acareação. Já foi marcada a acareação entre o Procurador Angelo e o advogado Francisco? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Nós precisamos dos requerimentos para submeter à decisão do Plenário. Aí, sim. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Era importante... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA. Fora do microfone.) - Já protocolei o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - De repente, a gente já votaria logo isso, Sr. Presidente. A acareação é importante. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - O.k. Eu vou verificar, então, com a Secretaria. Você chegou a fazer alguma pergunta, Deputado Izalci? O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Já fiz muitas perguntas, mas toda hora ele vai dizer que não vai poder responder. Então, é melhor não fazer. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Passo a palavra ao Deputado João Rodrigues. O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD - SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, eu quero fazer um apelo aqui ao depoente. Se puder responder minimamente algumas perguntas, nós vamos ter um tratamento; se não responder nada, nós vamos ter um outro tratamento. Então, eu vou fazer basicamente perguntas que não te comprometem em nada, que não vão te envolver em absolutamente nada, apenas que o depoente possa nos dar uma orientação. Se porventura colaborar minimamente, e que não comprometa em nada a sua delação, vamos seguindo diante daquilo que é possível. Eu farei a seguinte pergunta ao depoente: a relação do grupo JBS, J&F com o Governo na captação de recursos das mais diversas formas, na interpretação dos senhores, ela foi uma relação honesta da empresa? Ou seja, na sua concepção, quanto a todo o recurso captado junto às instituições financeiras ligadas ao Governo, foram legais esses recursos? O senhor poderia me dizer se foram ou não? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Com a palavra o Sr. Wesley. O SR. WESLEY BATISTA - Com todo o respeito, mas eu seguirei a orientação dos meus advogados. O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD - SC) - Bom, o senhor fez uma opção, a opção é sua. Então, vamos lá a um tratamento um pouco diferenciado. O senhor era ligado diretamente a uma empresa, via Cascavel Couros Ltda., no Estado do Ceará. O senhor não precisa responder que é. Eu sei que é, porque o senhor é o responsável por essa empresa. A sua relação era direta.
10:48 R	Mas, para que os colegas aqui entendam, essa empresa tinha um tratamento, no que se refere a créditos de impostos no Estado do Ceará, que era um direito que ela tinha por uma determinada legislação. E me foi passada uma planilha muito curiosa, e aí se comprova a ação promíscua como o senhor, diretamente, juntamente com os demais integrantes da sua quadrilha, agia, de forma espúria. Eu tenho aqui uma tabela que diz que, no dia 14 do mês 8 do ano de 2014, o senhor, através da via Cascavel Couros, recebeu de crédito do Governo do Estado R$15,578 milhões; e, no dia 18, quatro dias após, o senhor faz um repasse de R$3 milhões para a conta de campanha do candidato ao Governo daquele Estado. No dia 26, o senhor recebe R$20,640 milhões, mas, no dia 28, o senhor repassa R$2 milhões. E a planilha vai, somando um total R$7,337 milhões. Cada dinheiro que o senhor recebia, o senhor fazia um novo aporte. Era meio que um bypass, era um bate e volta. Então, obviamente, aqui tem uma digital gigantesca da sua ação, juntamente com seu grupo, na distribuição de recursos que, segundo o senhor disse, eram recursos fruto de corrupção, de propina, pela qual o senhor cooptava homens públicos. O senhor vai dizer a mesma coisa? O senhor não tem nada a dizer e vai manter-se no silêncio? É isso? O SR. WESLEY MENDONÇA BATISTA - Excelência, com todo o respeito, eu vou seguir a orientação dos advogados e vou me manter em silêncio. O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD - SC) - Assim como o Deputado Izalci, eu vou continuar. Não vou desistir. Na sua delação, o senhor falou das operações envolvendo o fundo Proti, em que propinas eram pagas: 1%, segundo o senhor, para o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, o Vaccari; 1% para Guido Mantega; para o Presidente da Petros, 1%; e para o Presidente da Funcef. O senhor poderia nos esclarecer a motivação da criação desse fundo? Em quais oportunidades foi usado a praticar ilícitos e em que valores? O senhor poderia nos informar sobre isso? O SR. WESLEY MENDONÇA BATISTA - Deputado, continuarei seguindo a orientação dos meus advogados e me manterei em silêncio. O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD - SC) - Evidentemente, o senhor está muito bem orientado juridicamente. Mas o que nós podemos extrair, por mais que façamos aqui uma centena de perguntas, é importante que as pessoas olhem nos seus olhos e na sua face... Talvez, neste momento, o senhor esteja querendo ser o açougueiro do seu frigorífico do que ser dono desse grupo, que já foi orgulho para este País. O senhor se aproveitou de toda a possibilidade que tinha de crescimento. Em parte, até pode ser do seu trabalho, mas, em parte, quando o senhor se envolve em relações promíscuas no campo político, o senhor comete um crime grave. Utiliza-se de dinheiro público, que poderia financiar centenas e milhares de pequenas empresas, que gerariam tantos quantos empregos o senhor em tese geraria, mas de forma lícita e decente. O senhor pegou esse dinheiro, e está provado que foi ilícito. Se não fosse, o senhor não pagaria propina. Se o dinheiro fosse limpo, honesto, decente, nem o senhor, nem os membros da sua quadrilha utilizariam recursos para dar propina para ladrão.
10:52 R	O maior crime que o senhor comete, além disso tudo, o senhor e o seu grupo, o senhor e a sua quadrilha, é generalizar, como todos os homens públicos, quer do Senado, quer da Câmara, quer homens públicos pelo País, foram cooptados pelo senhor, fala-se em 1.800. Então, vejo que a sua delação é extremamente frágil. Se ela fosse correta, o senhor não estava na cadeia. Mas eu acredito que, pelo comportamento e pela forma de deboche nas autogravações que os senhores fizeram, tratando o Judiciário como se fosse o porão da casa de vocês, cuidando do Ministério Público como se fosse um bando de bandido e tratando o Legislativo brasileiro como um bando de canalhas e de ladrões. É assim que vocês trataram este País, tanto é que, no dia após a sua delação, os senhores pegaram o seu jatinho, foram a Nova York curtir a vida, dando risada dos palhaços daqui deste País. A justiça tarda, mas não falha. Isso é só o começo. Os senhores e os demais integrantes da sua quadrilha vão pagar absolutamente por tudo o que fizeram a este País. E lhe digo com muita tranquilidade porque nunca recebi, e creio que boa parte dos Parlamentares ou quase todos que aqui estão, absolutamente nada do que venha dos senhores. Dinheiro sujo, dinheiro mal cooptado ou captado, dinheiro ilícito, vai de forma rápida para o ralo. Os senhores brincaram com a economia do País, os senhores fizeram absolutamente tudo o que puderam para destruir o País que deu as melhores oportunidades para os senhores. É óbvio que eu perguntaria como brasileiro: os senhores não têm vergonha de tudo o que fizeram por este País ou contra este País? O senhor poderia responder a essa pergunta? O SR. WESLEY MENDONÇA BATISTA - Excelência, com todo o respeito, eu me manterei em silêncio por orientação dos advogados. O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD - SC) - Isso está muito claro: que o senhor não se arrepende em momento algum, porque o senhor disse que as suas delações foram as melhores delações e as mais completas, que os senhores acreditariam que estariam mudando este País. Não, vocês contribuíram para piorar este País. Se assim fosse, o senhor criaria coragem e seria homem de verdade, colocaria as calças aqui na frente do povo brasileiro, abriria o seu coração, seria honesto uma vez na sua vida, descente uma vez na sua vida para contar absolutamente tudo, nem que esteja aqui no meio alguém que tenha sido beneficiado diretamente pelo esquema bandido e criminoso montado pelo Grupo JBS, pelo Grupo J&F, que tem sob a coordenação o senhor e os demais integrantes da sua família, que, me perdoem, os demais integrantes dessa grande quadrilha. Sr. Presidente, só resta dizer em nome do povo brasileiro: que vergonha, quem nos orgulhou nos decepcionar de tal forma, mas a justiça tarda, mas não falha. Eu sei que daqui o senhor retorna à sua cadeia, e todos nós que aqui estamos, e o povo sofrido lá fora, pagando uma conta cara para poder manter este País de pé. Boa hospedagem, e que ela dure por muito tempo até que os senhores abram e falem a verdade para o povo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Eu repassei aqui a lista dos oradores, mas o Deputado Relator desta CPMI, Deputado Carlos Marun, por motivo de força maior, não pôde estar conosco aqui no início da abertura dos trabalhos desta sessão de hoje. Eu gostaria de passar a palavra a ele, como Relator... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Se o Relator não se incomodar, eu poderia ser o próximo, pois eu tenho reunião do Partido, falaria por cinco minutos e depois me retiro. Pode ser?
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Mas me permita fazer uma pergunta que eu acredito que o Sr. Wesley pode nos responder e acredito que o Dr. Ticiano e o Dr. Pedro vão concordar, que é uma coisa assim bem pessoal, fora do contexto aqui. Eu conheço a família Batista. O Heuler Cruvinel é de Goiás. Eu tive... No início da minha vida profissional, eu conheci o José Batista Júnior, o Júnior Friboi, por quem eu sempre tive muita admiração e respeito, pela competência e pela agressividade de fazer negócios, Sr. Wesley. Eu percebo que antes da chegada do BNDES no grupo dos senhores, os senhores já estavam muito bem financeiramente, já eram uma empresa consolidada, que já gerava milhares de empregos no nosso País. Então a pergunta é muito pessoal. Eu acredito que o senhor pode nos responder. O senhor se arrepende de ter tido o BNDES como sócio, ou seja, o Brasil como sócio das suas empresas? Será que aquela empresa que eu conheci, administrada pelo Júnior Friboi, será que ela, sem essa participação da coisa pública, do dinheiro público, será que não teria sido melhor aos senhores? Evidentemente que hoje, se não fosse a participação desse dinheiro público, V. Sªs - Joesley e Wesley - não estariam hoje presos. A pergunta é muito simples: O senhor se arrepende de ter contraído o Brasil como sócio do seu grupo? Uma coisinha bem pessoal O SR. WESLEY BATISTA - Sr. Presidente, mais uma vez, com todo o respeito, eu vou seguir a orientação dos advogados e vou me manter em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Passo a palavra então ao Deputado João Gualberto. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Sr. Presidente, eu queria iniciar perguntando quando é que nós vamos colocar os políticos, o senhor já tem alguma resposta para me dar? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Eu percebo que a preocupação de V. Exª é sempre a mesma de chamar os políticos. Claro que nós vamos chamar os políticos, sim. Nós estamos num processo no qual eu, juntamente com o Relator e os Sub-Relatores - nós temos conversado sempre em reuniões, incluindo o Delegado Francischini, com todo o conhecimento de investigação que ele tem - estamos indo por etapa. O processo é a delação superpremiada do grupo JBS. Agora, nós sabemos que o verdadeiro corrupto é o político, nós sabemos disso, ele está na ponta. Isso nós sabemos. O que nós não podemos neste momento é politizar esta CPMI. Mas V. Exª pode aguardar que vai chegar o momento. Nós estamos fazendo uma coisa com muita responsabilidade e buscando informações para chegar onde V. Exª está querendo chegar. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Presidente, V. Exª falou que o objetivo era a delação. Foi isso que eu entendi? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - O objetivo principal. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - O objetivo não é a delação. O objetivo principal é exatamente os empréstimos... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Mas, quando eu falo da delação, evidentemente que nós estamos falando dos empréstimos, da participação do BNDESPAR, com os seus R$8,1 bilhões, e os empréstimos... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Eu quero encerrar para deixar o Marun falar. Para a semana, não há sessão aqui na Casa. Depois, até o recesso faltam cinco semanas apenas - cinco semanas.
11:00 R	O senhor acha que vai dar tempo de trazer? O senhor é o Presidente da CPI. Vai ser uma decepção, uma frustração para muita gente. Como falou o Deputado que falou antes de mim, que chamou a JBS de quadrilha, a quadrilha era feita de políticos e empresários. E quem é o pior? Eu acho o político. É o político que vai para a rua, que vai para a rede social para prometer ser justo, ser honesto, trabalhar pelo Brasil. Esses são os piores. E nós não vamos chamar os políticos? É isso mesmo? Como sempre, aqui nunca é chamado. O Izalci falou que não tem sentido a CPI. Não tem mesmo. A CPI está na imprensa. Todas as CPIs ou a grande maioria das CPIs são para extorquir empresário ou para, neste caso aqui, agora, tentar fazer uma nova lei contra a delação premiada, que é o terror dos corruptos no Brasil. É a delação premiada. Sem a delação premiada, não se teria descoberto nem 1% dos crimes cometidos pelos políticos, insisto. E olhe que estou aqui no papel de Deputado. Sou empresário, mas estou no papel de Deputado. O grande problema do Brasil não são os empresários, são os políticos. Esse é o problema do Brasil. E nós não vamos fazer nada? Vamos ficar aqui, fazendo o quê? Absolutamente nada. O senhor falou que o grupo JBS, lá em 2002, por aí, já faturava, se não me engano, próximo de R$3 bilhões. Já era um grupo de sucesso, de fato. Onde ele enveredou para o crime? Quando conheceu um Presidente da República, um partido político que queria, juntamente com ele, roubar o Brasil. Os dois juntos. E só vamos ouvir o Wesley, o Joesley, etc.? Toda a razão de ser foram os políticos, para pegar dinheiro, para roubar dinheiro público. E aí não é a hora certa de chamar nunca os políticos... Presidente, eu tenho certeza absoluta... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Qual é o requerimento? Permita-me... Permita-me... Permita-me, Deputado. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Permita-me terminar. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Qual o requerimento que V. Exª protocolou? O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - O de Lula, por exemplo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - O de Lula. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Eu protocolei um aqui, para acareação da última... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Mas... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Quando veio aqui o Dr. Francisco, se não me engano, o Willer e o Goulart... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - O Angelo? O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Exatamente. Falaram que há uma acareação. Inclusive, os Deputados do PT não fizeram pergunta. "Não, tem que haver acareação." Protocolei no dia 18 de outubro, e o senhor não tem conhecimento? O senhor não tem conhecimento de que foi protocolada acareação nessa data, 18 de outubro? Faz mais de 20 dias. E todos aqui falaram: não vou fazer pergunta, porque não adianta. Então, a acareação eu vi que era necessária. E o senhor diz que não tem conhecimento ainda? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Nessas duas últimas reuniões, nós não tivemos quórum. Hoje, Deputado, hoje, por se tratar de uma reunião conjunta, nós não podemos deliberar com relação a requerimento. Mas volto a perguntar a V. Exª: aqui, na CPMI, o senhor só colocou a convocação do ex-Presidente Lula ou de outros políticos? O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Vários. Vários. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Vários? O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Vários. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Pois, então, serão todos eles pautados. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Mas quando? O senhor acha que vai dar tempo? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Por que o tempo? O tempo quem vai fazer somos nós. Este Plenário é soberano. Se V. Exª quiser que esta Comissão, se o Plenário julgar que esta Comissão Mista... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Mas o senhor não pauta. O senhor não pauta. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - ... Parlamentar de Inquérito dure durante 36 meses, durará. Durará. Então, calma, vamos por etapa. Estamos buscando informações. Ainda faltam muitas informações chegarem ao nosso banco de dados. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Presidente, veio o advogado e veio o Procurador. Chegamos à conclusão de que precisávamos da acareação. Quando eles vão acarear? Quando o senhor vai pautar para fazer a acareação. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Na próxima semana, nós vamos pautar o requerimento ou os requerimentos de V. Exª. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Na próxima semana? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Na próxima semana. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Olha, eu sei que ele não vai responder. Eu sinto pena mesmo, principalmente do povo brasileiro. É que você é um empresário competente, trabalhador, que tinha expertise. Quebrou muita gente, graças ao dinheiro fácil do BNDES a que os outros não tinham acesso. Vocês sabem que eu tive frigorífico também, lá nos anos 1980, quando vocês também estavam começando. Eu conheço um pouco do setor, mas o problema do Brasil e o problema sempre é a relação promíscua empresário e político, esse que é o grande problema do Brasil. E o político não aceita ouvir uma verdade. Todos acharam que foram desafiados quando eles falaram que corromperam 1.800 políticos. Ele corrompeu 1.800 porque não conseguiu corromper 2 mil. A verdade é essa, nua e crua. Não adianta espernear aqui. A verdade é essa mesmo, infelizmente. Não estou dizendo, nominando ninguém, mas a verdade é que muitos estão aí dispostos a serem corrompidos, e neste momento - neste momento.
11:04 R	Ontem mesmo, no meu Estado, na Bahia, três prefeitos - uma quadrilha, marido, mulher e cunhado, irmã de uma prefeita - presos lá, presos na condução coercitiva e vários presos. Continuam roubando o Brasil todos os dias, todos os dias do ano. Não aprendem, não aprendem mesmo. Isso é o mal do Brasil, que se chama político. E por isso que eu entrei na política, para tentar contribuir com o Brasil. Eu já assinei a carteira de mais de cinquenta mil funcionários na minha empresa, mas eu sentia que, como empresário, você não vai conseguir contribuir com o Brasil, e, sim, como político, desmascarando aqui os métodos que os políticos fazem. O mal do Brasil está exatamente nas políticas, não é nos empresários. Aqueles que hoje falam que ele é criminoso, muitos o bajulavam no passado. Acredito que sim, formou uma quadrilha, sim, políticos e empresários. Essa é a quadrilha que houve. Tenho certeza de que ele se arrepende disso hoje. Espero que isso seja uma lição, não só para você, mas para os milhares de empresários que existem no Brasil, que são pessoas trabalhadores, que acordam cedo para trabalhar, que produzem, que geram empregos, que geram impostos, que não entrem por esse caminho. Eu estou aqui e posso falar o que quiser, porque não tenho nada, absolutamente nenhuma relação com a política, com governos, não presto serviços, não vendo, não compro, não quero saber de nada, só pago meus impostos. Por isso que eu tenho independência de falar aqui o que eu quiser e bem entender. E tenho certeza de que, pela minha postura, sou muito investigado, mas é essa postura que eu quero para contribuir com o meu País. É muito difícil ser político, estar misturado nesse meio, as pessoas lhe colocam na vala comum, a sociedade brasileira, não consegue distinguir, até porque determinados políticos, tidos como salvadores da pátria, daqui a um ano, aparecem os podres dele também. Então, a sociedade não acredita mais na gente. Então, Presidente, o senhor, que é do meu partido, vamos chamar os políticos, sim, aqui. Que tal uma acareação do Joesley com o Presidente Lula? Já pensou como seria bom? Essa aí é a principal. Mas não adianta protocolar, que vocês não vão chamar ninguém. Vão acabar as cinco semanas e os senhores vão ver se vão trazer os principais corruptos do Brasil aqui nessa mesa. Não vão vir. E desafio e tomara que eu pague a língua. Então, Presidente, isso aqui é um circo. Vários Deputados e Senadores já saíram desta CPI. Não vou sair, vou ficar até o final para protestar. Essa é minha posição, que estou aqui para protestar, porque nada disso vocês querem apurar. O problema do Brasil está nos políticos, repito, lógico que com a conivência dos empresários também. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Duas coisas, Sr. Deputado, que não dá para a gente, que não dá para eu permanecer calado diante da sua fala. A primeira é que V. Exª disse que, como empresário, não dá conta de contribuir com o País. O senhor sabe que eu sou empresário há trinta anos neste País dando emprego, e nós temos empresários honestos neste País, muitos empresários honestos. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA. Fora do microfone.) - Não falei nada disso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Falou. Está nas notas taquigráficas. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Não falei que era empresário desonesto. Não falei isso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - O senhor não falou que é desonesto, o senhor falou que não contribui, por isso que o senhor hoje veio para a política. Então, eu quero dizer que os nossos empresários contribuem, sim, muito com o País.
11:08 R	Segundo, V. Exª falou que isto aqui é um circo. Eu peço a V. Exª que respeite os colegas e respeite esta Presidência, Deputado João. Isto aqui não é um circo. Se é um circo, V. Exª está fazendo um papel de palhaço aqui dentro. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA. Fora do microfone.) - Estou também. Estou também. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Eu não estou. Eu não estou. Eu não estou. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA. Fora do microfone.) - O.k., está o.k. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Então eu pediria a V. Exª, com todo o respeito, que doravante se manifestasse - V. Exª tem toda a liberdade e a prerrogativa -, mas que respeitasse esta Presidência e que respeitasse os colegas. E não chamasse isto aqui... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Nós temos que respeitar o povo brasileiro em primeiro lugar. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Mas eu estou respeitando. V. Exª sabe que eu sou um homem sério, que eu também venho da iniciativa privada e estou querendo contribuir com o meu País. Mas não vamos chamar isto aqui de circo, não, porque eu não admitirei doravante que V. Exª se manifeste dessa forma com este Plenário. Eu peço a V. Exª, carinhosamente, que não se manifeste mais dessa forma, chamando isto aqui de circo. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Presidente, quando mudar a atitude desta CPI, eu vou elogiar, eu vou elogiar. Por enquanto não tenho motivo para elogiar. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Não, eu não estou lhe pedindo elogios. Mas estou lhe pedindo respeito. Eu acho que isso eu posso. Respeito com esta CPMI, com este Plenário e com esta Presidência. Isto aqui não é um circo. Passo a palavra ao Deputado Relator Carlos Marun. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Sr. Presidente, nobres pares, esta CPI na verdade está surpreendendo e desagradando a muitos, porque ela mantém um rumo. Nós já enfrentamos aqui os mais diversos tipos de pirotecnia, certo? No primeiro dia um Senador sapateou, foi embora. A porta da rua é a serventia da casa, para quem não quer efetivamente, quem não tem coragem de avançar nesta investigação. Tivemos um outro Senador também que fez as suas pirotecnias, entrava por uma porta, falava, saía pela outra, xingando a CPI, que também bateu em retirada. E por que batem em retirada? Porque eles vieram para cá com um objetivo que não está se cumprindo. Qual é o objetivo que não está se cumprindo? De proteger aqueles que, mesmo na antiga cúpula da Procuradoria-Geral da República, agiram de forma indevida e até criminosa neste processo. Hoje já se revela. Alguém aqui tem dúvida de que a organização capitaneada também pelo Sr. Wesley cooptou um procurador da República da estrita confiança da cúpula da PGR para organizar e avançar nessa delação? Alguém tem dúvida aqui? Será que essa informação não é relevante? Será que nós sabemos o que aconteceu nas entranhas dessa tentativa? Porque a tentativa de anistia absoluta aconteceu. Depois até puxaram a escada e deixaram essa turma agarrada no pincel. Mas tentaram mandá-los lá para o exílio dourado em Nova York, dentro do iate em que saíram daqui, com pompa e circunstância. Quase que uma tentativa, um crime tentado. Tentaram. Depois circunstâncias fizeram com que o ex-Procurador-Geral da República recuasse. Mas não é coisa que ele não sabia. Por que é que ele não investigou essa questão do Miller? Eu quero perguntar para ele, já que desde maio, dia 20 de maio, um expediente da Procuradoria-Geral da Câmara foi para a Procuradoria-Geral da República pedindo a investigação da participação do Sr. Miller, do Sr. Marcelo Miller nesse imbróglio. Sabe onde é que foi parar isso? Na gaveta. Isso não deve ser revelado? Será que estão aqui para proteger esse tipo de situação?
11:12 R	Ora, existem dezenas de operações da Polícia Federal em andamento. Vários políticos já foram denunciados. Colegas foram denunciados ao STF, e as investigações avançam. Então, quem vier aqui fazer essa pirotecnia não quer que as investigações avancem sobre aqueles que até hoje foram absolutamente protegidos pela sua condição e por suas prerrogativas funcionais. Esta CPI já avançou muito e vai, sim, chegar a uma conclusão que revelará que nesse mato tem muito coelho e exigirá talvez, se for o caso, alguma alteração em legislação para que absurdos como esse não voltem a acontecer. Sr. Wesley, não me agrada, sinceramente, vê-los hoje nessa condição de presos, empresários que, há alguns meses, eram expoentes da economia brasileira e até mundial. Não me agrada. Não pense que nós temos aqui felicidade nisso. Pessoalmente, eu nada tenho contra o senhor. As circunstâncias do que vocês acabaram fazendo nos levam a essa necessidade que temos de ir atrás da verdade. Não pense que eu estou faceiro com isso. Se eu quisesse estar aqui para investigar ou para acusar, eu teria sido policial, promotor, teria passado num concurso. Isso para nós é uma missão. Agora, vocês caíram no conto do vigário e não viram isso ainda? Os advogados não estão orientando vocês? Vocês caíram no conto do vigário. Logo que começou essa situação, eu conversava - e vou me reservar o direito de não dizer com quem, porque ele me passou em sigilo - com um promotor, questionando o dano para a imagem do próprio Ministério Público que era causado por essa decisão do Janot de enviar vocês naquele voo da alegria para Nova York, questionando esse dano... E sabe o que me disseram? "Espera para tu veres. Daqui a pouco, o Janot puxa a escada e deixa essa turma agarrada num pincel. Tenho certeza de que ele não vai deixar isso para a próxima Procuradora, a Drª Raquel Dodge. Antes de ele sair, ele vai querer botar esses Batistas na cadeia." Eu duvidei, mas, dali a pouco, quando eu vejo, acontece exatamente o que tinha sido previsto. Vocês foram orientados a tomar determinadas atitudes que hoje - quer que diga uma verdade? - fazem de vocês mais bandidos do que vocês realmente são. Vocês não são tão, tão, tão, tão bandidos quanto colocaram nessa delação. Acharam que eram malandros, fizeram uma molecagem e estão agora nessa situação deprimente. Vocês têm de reavaliar. Vocês estão confiando que o Ministro Fachin vá manter essa delação, esse acordo de colaboração para vocês. Vocês estão confiando nisso. Você, o Saud, o Francisco, que estiveram aqui... Não há mais condição para isso, independentemente da relação que exista entre vocês. Se existe uma relação - até agora nós não conseguimos - especial entre vocês e o Ministro Fachin, ele não vai ter condições mais de fazer o que vocês estão esperando que ele faça.
11:16 R	Hoje se revelam, estão revelados aí e-mails trocados entre vocês e o Procurador - no exercício das suas funções de Procurador - onde vocês orientam, tem que pegar esses, onde são orientados, "vocês têm que na delação fazer isso, fazer isso, fazer isso, que daí vai dar certo". De quem ele ouviu? Esse Miller ouviu de quem para dizer isso para vocês? É isso aqui que nós ainda não pegamos certinho, mas vamos pegar. Então, eu não vou fazer uma pergunta para você, até porque você vai dizer que não pode responder. Agora, vocês estão aí presos, vão ficar 30 anos na cadeia. Pô! Vocês estão aí na iminência de ficar 30 anos na cadeia. Vocês confessaram milhares de crimes e perderam o benefício da delação. Vocês estão... Então, eu acho que você tem que reavaliar, zerar, tentar, quem sabe, um outro acordo de delação, um acordo agora real, falando a verdade, doa a quem doer. Doa a quem doer! Não vai ser mais a moleza que foi o outro, "vamos para Nova York". Não. Vai ter aí uns cinco anos de cadeia, uns dez anos de cadeia, porque fazer o que o Janot fez por vocês é só o Papai Noel, e eu não acredito em Papai Noel. Agora, vocês podem buscar uma situação que não leve vocês, daqui a pouco, a ficarem 30 anos presos, porque a condenação do que vocês são réus confessos dá 300 anos de cadeia! Com toda a benevolência da nossa legislação, daí a pouco, 30 anos, e você é um jovem, deve ter... Tem 40 anos? O SR. WESLEY MENDONÇA BATISTA - Quarenta e sete. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Quarenta e sete, até aparenta menos. O SR. JONES MARTINS (PMDB - RS. Fora do microfone.) - Respondeu uma. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Respondeu uma. Até aparenta menos. Imagine você saindo com 77 anos? Então - aqui, o advogado, está sempre aqui -, vocês estão errados. Vocês têm que reavaliar. A casa caiu! O gato subiu no telhado! A molecagem deu errado! Partam para outro tipo de situação, encarem isso dentro de uma nova realidade. Não acreditem em Papai Noel. Vocês não chegaram no mundo a bordo de uma cegonha. Papai Noel não existe. Ministro Fachin, independentemente de qualquer coisa, não vai poder fazer o que vocês acham que ele vai fazer, dizer que não aconteceu nada, que a delação de vocês está o.k. e vocês podem embarcar num avião de novo e vazar para os Estados Unidos. Isso não vai acontecer. Ainda está em tempo de vocês reavaliarem isso, e é esse o apelo que faço. Esta CPI pode ser um canal para isso. Nós queremos saber a verdade. Esta CPI pode ser um canal para isto, para nós irmos à Procuradoria negociar, tentar buscar uma nova delação para os senhores, certo? Não mais, repito, naquela moleza que foi a outra, porque isso aí... Almoço grátis não existe. Mas uma coisa que seja justa, que vocês paguem por parte dos males que fizeram e que seja valorizado, porque tem coisa boa no que fizeram, não estou aqui para dizer que... Não estou dizendo... Vocês confessaram ao Brasil que são mais bandidos do que vocês realmente são, acreditando que todo mundo ia acreditar que vocês estavam no arrependimento, coisa que ninguém acredita. Então, é esse o apelo que faço a vocês como Relator desta CPMI. Vejam esta CPMI como uma oportunidade. Existem setores que até agora não foram atingidos e estão assustados, e pela primeira vez a água está batendo... Não está batendo no nariz, mas já está batendo no queixo de alguns setores da vida funcional brasileira. Contribuam com isso. Se vocês contribuírem com isso, eu acredito que vocês, aí sim, estarão prestando um serviço ao País. É isso que eu queria dizer. Eu, sinceramente, vou me retirar, porque nós todos temos aqui o que fazer. Cada um faça as perguntas que fizer, mas o que nós vamos fazer? Vamos segurar aqui 20 Senadores, 30 Deputados ouvindo-o dizer que não. Jones, assume aqui um pouco para mim.
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª e passo a palavra ao Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente, eu confesso a V. Exª que a minha disposição hoje era... Vamos esperar ali o advogado. Não sei se ele está nervoso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Pode continuar, Deputado Paulo Pimenta, o nosso depoente está atento. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu até não pretendia... Minha expectativa era de que o Sr. Wesley não ia falar, eu achei que ele não ia falar. Eu até vim para esta reunião hoje com a intenção de não falar também. Na medida em que ele não ia falar nada, eu também não ia falar nada. Mas, como ele leu aquela carta ali, fazendo uma espécie de comunicado à Nação, eu resolvi então também fazer o meu comunicado, porque o tom da carta do Sr. Wesley na realidade revela exatamente aquilo que eles imaginam sobre o que está acontecendo no País e a maneira como eles enxergam o Brasil. Qual é o grande problema da tese dos irmãos Batista? Os irmãos Batista têm uma concepção de que, através do dinheiro, eles conseguiriam tudo o que eles quisessem; comprariam concorrentes, comprariam primeiro fiscais agropecuários, depois iam comprando prefeitos, governadores, bancos. E imaginaram: "Vamos botar dinheiro nas campanhas eleitorais!" Aquilo que eles falam eu acho que, de certa maneira, eles acreditavam tipo: "Todo mundo a quem nós dermos dinheiro para a campanha nós vamos tratar como se fossem nossos empregados". Então, os irmãos Batista criaram uma tese: "Com dinheiro, a gente faz o que a gente quiser". Na medida em que esse negócio foi se desmoronando... Com todo o prazer, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Gostaria de fazer um aparte, porque faz parte da primeira página desse meu grande relatório - abro aspas: "No final, a realidade é esta: Nóis não vai ser preso. Nóis sabemos que nóis não vai. Vamos fazer de tudo, menos ser preso" - Joesley Batista. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - É isso. Então, o que acontece? Num determinado momento, os irmãos Batista, diante da circunstância que começou a surgir processo de tudo quanto é lado, investigação de tudo quanto é lado, eles começaram a se socorrer das relações que tinham: "Mas nós ajudamos a botar o fulano no Tribunal tal. Nós temos um fulano de tal lá que é nosso, deve favor para nós, andou no nosso jatinho. Nós marcávamos audiência com Senadores, demos dinheiro para o Senador. Senador, temos um cara nosso aqui, que nós estamos apoiando. O senhor tem que nos receber". Faziam jantares, carne eles tinham bastante, churrasco à vontade. Aí eles tiveram uma ideia: "Vamos comprar uma delação. Nós compramos todo mundo, porque não vamos comprar uma delação?". A moda agora é delação.
11:24 R	E delação é um baita negócio. "A gente vai lá, conta uma partezinha da verdade, recebe imunidade, 80% dos nossos negócios já estão nos Estados Unidos. É muito mais barato comprar uma delação do que comprar outras coisas que nós já compramos". E como é que faz para comprar uma delação? Existe um mercado de delações. Infelizmente, no Brasil, se criou uma indústria de delações. Para conseguir delação precisa ter o quê? Contratar um escritório que tenha acesso ao esquema, à panela. Encontraram um procurador, o Marcelo Miller, que tinha relações com o escritório. Contrataram o escritório. O delator tratou os termos do que seria a delação. O procurador montou a proposta de delação, orientou, estão aí os e-mails. Como é que faz para pagar o procurador? Paga como advogado, não como procurador. E deu tudo certinho. Deram dinheiro para o procurador, já como advogado, fizeram a delação, no outro dia foram embora para os Estados Unidos. Era o crime perfeito, receberam imunidade. Imaginem um negócio mais bem-sucedido do que este? Já tinham transferido 80% das operações para os Estados Unidos, já tinham 56 plantas nos Estados Unidos. Pagaram o procurador, ganharam imunidade, se livraram de todos os crimes, não podem mais ser processados por nada, foram embora. O que deu errado, Presidente? A ganância. Não satisfeitos em terem dado o golpe perfeito, resolveram ainda, depois da delação, ganhar mais um pouquinho manipulando o mercado de ações e o mercado de dólar. Só eles e o Ministério Público sabiam da delação, não se aguentaram: "Vamos dar mais um golpezinho, vamos ganhar mais um dinheirinho. Já que nóis vai ter que pagar uma multa, nóis vai dar mais um golpezinho no dólar e na ação agora. Nóis provocou um vazamento e tirou mais um naco de dinheiro público", roubando no mercado de dólar e no mercado de ações. Mesmo assim, ainda não tinham perdido os privilégios concedidos pelos amigos que eles conquistaram no Ministério Público, no Poder Judiciário. E como é que se mataram? Se mataram de novo pela prepotência e pela presunção. Fizeram uma farra bebendo, dizendo bobagem, se autogravaram e revelaram para o Brasil o que realmente eles eram, o que tinham feito. Por que perderam os benefícios, por que estão na cadeia? Não foi porque falaram a verdade.
11:28 R	Isso aí é uma bobagem dita pelo Saud e, hoje, pelo Dr. Wesley. "Ai, estou preso porque falei a verdade." Isso é conversa para explicar na reunião da família o porquê de estar na cadeia, não para explicar para nós. Estão presos porque escolheram coisas para contar e coisas para esconder. Então, o Presidente tem razão. Nem o Dr. Fachin vai poder garantir isso aí. Nem o Dr. Fachin! Por quê? Porque é tão escandaloso, está tão escrachado... E, hoje, estão revelados os e-mails. Mas como é que pode? O procurador federal, o 02 do Janot participava do grupo do WhatsApp com eles; orientou os termos da delação. E como é que não está na cadeia esse procurador? Mas alguém me explica por que o Marcelo Miller está solto? E aí o Janot fez um mise-en-scène, pediu a prisão, o Fachin negou, e o Ministério Público nunca recorreu. O Ministério Público nunca recorreu contra a negativa do Fachin em prender o Marcelo Miller. Eu quero concluir, Presidente, dizendo a V. Exª que esse é o modus operandi. Essa operação é muito semelhante à que foi feita na delação da Odebrecht, de que o Marcelo Miller participou também. Eu não sei se o senhor viu hoje: o site que está acompanhando essa denúncia do Paradise Papers traz uma matéria mostrando que dois dos principais delatores da Odebrecht, Fernando Migliaccio e o tal de Olívio... Acharam contas deles escondidas nas Bermudas que eles não tinham declarado na delação. Ou seja, eles tinham mentido na delação, da mesma maneira do esquema da JBS. Então, o que é a delação? A delação é um negócio: você conta uma parte da verdade, que é aquilo que os procuradores querem ouvir; eles te autorizam a esconder uma outra parte da verdade; você dá um pouquinho de dinheiro; eles te autorizam a ficar com grande parte do que você roubou; e o País perde milhares de empregos, mercados internacionais conquistados com suporte de dinheiro público do próprio BNDES, e os empresários que se envolveram com corrupção saem mais ricos do que entraram. Então, eu acho que é muito importante, Sr. Presidente, essa nossa Comissão, porque ela está investigando aquilo que ninguém investigou, que é o que está por trás desse mercado das delações que se criou no Brasil e a forma como isso subverteu de maneira vergonhosa o Direito Penal brasileiro, em que os criminosos viram heróis. Está errado o Deputado que veio aqui, fala e vai embora, quando ele diz assim: "Nós não vamos investigar os poderosos?" Eles são os poderosos! Concluo, Presidente, antes de V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Permite-me, Deputado Paulo Pimenta, porque de repente pode facilitar para que V. Exª faça a pergunta. Eu acabei de ser informado agora... Eu quero indagar especialmente o Dr. Ticiano se esse acordo de delação, colaboração premiada do Sr. Wesley, foi rescindido ou não. O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Ele não foi rescindido? O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Não? O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Pois bem, olha isso: a Lei 12.850, a Lei da Delação, no seu art. 4º, diz o seguinte:
11:32 R	Art. 4º O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados: Veja, Dr. Ticiano, o §14 do art. 4º da Lei 12.850: § 14. Nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade. Portanto, nós estamos aqui, salvo melhor juízo, diante de um depoente que tem a obrigação de dizer a verdade e responder às nossas indagações, sob pena - e aí nós vamos, então, questionar mais uma vez - de este contrato de colaboração ser rescindido o mais rápido possível. Veja só, Sr. Wesley Batista Mendonça, esse seu silêncio pode lhe trazer prejuízo ainda maior, de acordo com a resposta do Dr. Ticiano, que este acordo não foi rescindido. A Lei é claríssima, é insofismável, ao dizer, no §14 do art. 4º da Lei 12.850, que V. Exª tem a obrigação de falar. V. Exª tem que renunciar ao direito do silêncio. Então, eu tive essa informação agora, e eu não sabia dela. Continue com a palavra. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu concluo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Vamos ouvir aqui... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu só vou concluir com uma frase. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - O.k. Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu vou dizer uma coisa, para concluir: O Dr. Wesley, o Dr. Saud, os delatores da Odebrecht, nenhum deles poderá dizer a verdade, porque, no dia em que eles falarem a verdade, as delações deles serão anuladas, porque as delações não se sustentam na verdade, as delações são um negócio, um esquema criminoso do qual eles fazem parte. Por isso que ele não pode falar, por isso que ele é obrigado a ficar em silêncio. O SR. SR. TICIANO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, então, pela ordem, só esclarecendo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Com a palavra, Dr. Ticiano. O SR. SR. TICIANO FIGUEIREDO - Não sei quem informou V. Exª, mas não há nenhum acordo de colaboração, seja do Wesley, do Joesley, do Ricardo, do Francisco, rescindido, nenhum. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - O.k. O SR. SR. TICIANO FIGUEIREDO - O que está acontecendo, como foi muito bem dito pelo Wesley desde o começo, é que, tendo em vista que a complementaridade do acordo ainda está sob análise da PGR, desde que haja uma expressa autorização da PGR, tão logo se resolva toda essa situação, ele estará à disposição para esclarecer qualquer um, inclusive V. Exªs, que muito têm honrado o País com o trabalho realizado no Congresso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Veja só, o Dr. Ticiano ratifica... O SR. MIGUEL HADDAD (PSDB - SP) - Sr. Presidente, o senhor me permite um aparte nesse debate? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Só um segundinho. O Dr. Ticiano ratifica que o acordo realmente está em vigor.
11:36 R	Assim sendo, eu vou sugerir - é claro que eu quero conversar um pouco mais com o nosso Plenário -, Deputado Wadih, que esses contratos de delação premiada do Dr. Francisco que esteve aqui, e não falou conosco, e do Sr. Wesley, sejam rescindidos. Vou sugerir a rescisão desses contratos de delação. O SR. HEULER CRUVINEL (PSD - GO. Fora do microfone.) - E do Saud também. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - E do Saud também. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MIGUEL HADDAD (PSDB - SP) - Presidente, permita-me? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Mais uma informação importante aqui, Deputado. Uma decisão do Ministro Edson Fachin, na Ação Cautelar 4352, cabível, portanto, nos termos pleiteados pelo Ministério Público Federal, a parcial suspensão cautelar da eficácia dos benefícios acordados entre o Procurador-Geral da República e os colaboradores para o fim de se deferir medidas cautelares com a finalidade de se angariar eventuais elementos de prova que possibilitem confirmar os indícios sobre os possíveis crimes ora atribuídos a Marcelo Miller. Ou seja, aqui não tem a ver ... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Do Joesley e não do Wesley. Então, até que me provem o contrário, o Wesley teria que abrir mão, abster-se do silêncio e responder às nossas indagações. O SR. MIGUEL HADDAD (PSDB - SP) - Questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Eu passo a palavra agora para o Deputado Miguel Haddad. O SR. MIGUEL HADDAD (PSDB - SP) - Sr. Presidente, eu queria primeiro... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Mas primeiro deixe-me dar as boas-vindas para o nosso Senador Lasier, que assumiu a Relatoria no lugar do Deputado Marun. Com a palavra V. Exª. O SR. MIGUEL HADDAD (PSDB - SP) - Eu queria pedir vênia até porque tenho um compromisso às 11h30min, do PSDB. Eu queria primeiro fazer uma consideração. Eu já participei de CPI, participei da CPI do BNDES, integro neste momento esta CPMI, e, com todo respeito aos trabalhos que vêm sendo dirigidos por V. Ex - sei da sua lisura e do seu empenho -, nós em certo momento, e me refiro ao Congresso como um todo, temos que repensar as CPMIs, as Comissões de Inquérito. Nós temos que rediscutir isso, porque todas as vezes que um depoente é convidado ou convocado para vir aqui e permanece em silêncio, o que é um direito garantido pela Constituição, isso na verdade não permite o andamento dos trabalhos. Nós temos que criar mecanismos efetivos, senão fica o sentimento de que a CPI termina em pizza, quando o objetivo não é esse. Sei que não é esse o desejo de todos nós que integramos a CPMI, mas os mecanismos, os instrumentos de que nós neste momento dispomos, não são suficientes e não nos permitem ampliar as investigações. Acho que esse é um tema que não cabe aqui agora, mas vale a pena uma reflexão para que a gente possa, num futuro próximo, avançar. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Mas aí nós vamos ter que mexer na Constituição Federal. O SR. MIGUEL HADDAD (PSDB - SP) - Sem dúvida. Se necessário, Senador, teremos que fazê-lo, porque os instrumentos que as Comissões de Inquérito nos permitem atuar são limitadores. Nós precisamos repensar esse tema.
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - O Juiz Sergio Moro também tem as suas limitações. Eu lamento, eu também lamento. O SR. MIGUEL HADDAD (PSDB - SP) - Não, e aí não é nenhuma crítica. Eu acho vale a pena nós... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Estou entendendo, Deputado. Estou entendendo. O SR. MIGUEL HADDAD (PSDB - SP) - ... reavaliarmos isso. Vale a pena reavaliar, Senador, porque há limitações. Não que ela não seja um instrumento importante; ela é um instrumento importante, mas ela tem que ser aperfeiçoada. Queria deixar claro isso. Queria só fazer uma consideração ao Sr. Wesley. Vocês foram empresários de sucesso durante todos esses últimos anos. Naturalmente, tiveram essa relação com as instituições e com o BNDES mais especificamente. Queria só indagar, queria só que você me respondesse de forma objetiva, se for possível. Você acredita que vocês teriam o mesmo sucesso - eu aqui não entro no mérito de se essas relações tinham qualquer viés de legalidade ou ilegalidade - se não tivessem esse vínculo com o Poder Público? O SR. WESLEY BATISTA - Com todo o respeito, eu vou me manter em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Concedo a palavra ao Deputado Valdir Colatto. (Pausa.) Não se encontra. O Senador Lasier Martins, neste momento, assume a Relatoria. Com a palavra, Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Obrigado, Sr. Presidente. Bom, diante da leitura que V. Exª fez há pouco, do art. 4º da lei da delação, §14, eu queria que V. Exª perguntasse ao Sr. Wesley se ele se mantém na decisão tomada, ou, diante desse artigo, se ele renuncia ao direito de silêncio, e sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Pois bem, então eu pergunto a V. Sª, Sr. Wesley, diante dessa informação preciosa aqui, desse §14 do art. 4º da Lei nº 12.850, onde está muito claro que V. Sª tem que renunciar ao silêncio e dizer a nós a verdade, se V. Sª quer, a partir deste momento, responder as nossas indagações ou permanecer calado. Por favor, é ao Sr. Wesley. O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, eu vou pedir... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Não, por favor. O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Eu vou pedir a questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Não, não. Não estou perguntando a V. Sª. O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Tem até o representante da Ordem que está aí para garantir que seja respeitado o direito do advogado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Não, não, não. Não estou perguntando a V. Sª. Por favor, Dr. Ticiano. O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Só esclarecer... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Não, não, por favor. V. Sª não tem direito a palavra agora. Eu pergunto ao Sr. Wesley se permanece calado diante disso aqui, que isso aqui pode trazer problema muito grave. Eu vou sugerir ao Plenário, vou sugerir que cancele imediatamente, que rescinda esse contrato de delação de V. Sª, imediatamente. Eu pergunto: permanece em silêncio ou V. Sª quer responder as nossas indagações? Por favor. O SR. WESLEY BATISTA - Sr. Presidente, continuarei seguindo a orientação dos meus advogados. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Com a palavra, Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Uma participação importante hoje do Sr. Wesley aqui, nesta reunião, Sr. Presidente, foi o seu pronunciamento inicial, que nem foi ouvido por todos, afinal as pessoas que estão acompanhando isso pela transmissão direta, as pessoas se substituem.
11:44 R	E nesse pronunciamento do Sr. Wesley há alguns posicionamentos e conceitos muito interessantes. Então, eu não faço uma primeira pergunta ao Sr. Wesley; eu faço um pedido: que o Sr. Wesley apresente de novo aquele pronunciamento, porque ele foi muito rápido, e não conseguimos apanhar tudo aquilo que ele pretendia e que tem um conteúdo muito interessante para avaliação, para reflexão desta Comissão. Eu acho que ele não vai se negar, porque ele não está respondendo a perguntas, mas acho que ele não vai se negar a responder a um pedido de apresentar de novo seu pronunciamento do início, que me parece de um conteúdo de muita profundidade. O SR. WESLEY BATISTA - Senador, com todo o respeito, eu continuarei mantendo silêncio. Eu fiz a fala inicial. Deve estar registrada aí. Eu me manterei em silêncio. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - É uma pena. Eu acho que, para o próprio interrogando, seria interessante repetir. Mas eu quero fazer alguma, acho que duas perguntas que acho que não teria por que se negar. Quando ele foi preso, em setembro, Sr. Wesley, o senhor colocou... Uma cena que foi descrita pelos jornais: "o Sr. Wesley colocou a mão à cabeça, deu um chute no chão e disse o seguinte: 'Que País é este?'" Então, eu queria saber o que significou essa frase. Qual o sentido dessa frase? Se era com relação ao País ou se era com relação ao que estavam fazendo com ele. O SR. WESLEY BATISTA - Senador, com todo o respeito, continuarei em silêncio, por orientação dos advogados. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Vou lhe fazer uma pergunta... Vou fazer a ele uma pergunta mais benévola. Numa reportagem realizada pela Folha de S.Paulo, concluiu-se que o Sr. Wesley foi um dos grandes responsáveis por elevar a JBS ao posto de maior empresa de carne do mundo nas últimas décadas. E, segundo a reportagem da Folha, ouvindo vários executivos importantes do setor, disseram que o Sr. Wesley tinha uma grande visão empresarial, um trabalhador com uma visão de que a JBS precisava melhorar sua governança, sendo um eficiente gestor. Eu pergunto: isso que apurou a Folha de S.Paulo é verdade ou não? O SR. WESLEY BATISTA - Senador, mais uma vez, com todo o respeito, me manterei em silêncio. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Quer dizer, nem o que é bom ao depoente ele, nem isso ele admite, não é? Eu queria saber como é que o Sr. Wesley está sendo tratado na prisão. Se ele tem alguma reclamação, se ele está em cela isolada ou com quem ele convive na mesma cela. O SR. WESLEY BATISTA - Senador, com todo o respeito, continuarei seguindo a orientação dos meus advogados e me manterei em silêncio. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Eu pergunto se o depoente é mudo apenas aqui na Comissão ou se ele, durante o dia, também só fala o que os advogados autorizam. O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Ex^mo Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - O Senador está... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Eu espero que não seja cerceado na minha pergunta. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - O Senador está dirigindo a pergunta ao Sr. Wesley. O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Sim, pois não. É só pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Após a resposta eu passo a palavra... O SR. TICIANO FIGUEIREDO - É só para que não haja constrangimento ou ironias com o depoente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Não, não, não, não está havendo. O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Só isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Não vejo constrangimento por enquanto. Poderia responder, Sr. Wesley? O SR. WESLEY BATISTA - Senador, com todo o respeito, me manterei em silêncio, por orientação dos advogados.
11:48 R	O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) - Então, como última pergunta e associando àquela pergunta que eu falei sobre os seus méritos, o faturamento da JBS aumentou 3.400%, nos últimos dez anos, o que confirmaria que realmente é um grande gestor. Agora, foi de maneira honesta? É possível que uma empresa cresça tanto em tão pouco tempo, além de usar recursos do BNDES e deixar este com um prejuízo de R$711,3 milhões, conforme cálculo do TCU, e é também ainda a maior devedora da previdência pública do Brasil, com uma dívida no valor de R$2,390 bilhões? O que pode nos dizer o Sr. Wesley? O SR. WESLEY BATISTA - Senador, com todo o respeito, me manterei em silêncio por orientação dos advogados. O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) - Também não tenho mais perguntas. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Passo a palavra ao Deputado Heuler Cruvinel e, posteriormente, ao Deputado Alfredo Kaefer. Com a palavra. O SR. HEULER CRUVINEL (PSD - GO) - Sr. Presidente, Senador Ataídes, Srs. Senadores, Srs. Deputados, senhor depoente Wesley, primeiro, quero aqui inicialmente poder colaborar com os trabalhos de todas as CPMIs e CPIs, tanto do Congresso Nacional, da Câmara Federal e do Senado Federal, com relação à Constituição Federal. Que nós tivéssemos um trabalho de alteração e de mudança de uma proposta de emenda à Constituição que todos os depoimentos que aqui viessem tivessem obrigação em poder responder as suas perguntas. Que nós realmente trabalhássemos nesse sentido para que déssemos realmente um sentido à CPMI, para que nós não ficássemos aqui e perdêssemos essa conotação que a população brasileira, a sociedade brasileira espera dos nossos trabalhos. O trabalho sério que tem sido feito aqui pelo Sr. Senador Ataídes, também pelo nosso Relator, nosso Deputado Marun, e todos os membros desta Comissão, onde nós estamos tratando de um assunto sério, no momento em que o Brasil espera, a sociedade brasileira espera que o Brasil seja passado a limpo de verdade em toda essa relação promíscua que foi feita entre a JBS e entre vários políticos brasileiros, não de forma genérica, não de forma generalizada, como foi dito aí pelo Joesley e pelo Wesley, pelos irmãos Batista. Nós conhecemos a história desse grupo. O senhor como goiano também - hoje, no Estado do Tocantins, mas também goiano, de Anápolis - conhece toda a história e a trajetória da família Batista, desde os primórdios, na década de 50, do Sr. José Batista, quando iniciou a sua história com a empresa frigorífica, até agora, já no século XXI, com os irmãos Batista. A gente sabe da sua história e da sua trajetória, onde eles, de forma agressiva agora, imaginavam que podiam comprar a tudo e a todos, independente de como seria, mas, mesmo fazendo através do monopólio, da cartelização do setor frigorífico, onde eles iniciaram comprando plantas frigoríficas, fechando frigoríficos, deixando várias famílias desempregadas e achatando o preço do gado gordo para o pecuarista brasileiro de forma geral e, em especial, no nosso Estado de Goiás, onde realmente o produtor pecuarista teve prejuízos com as ações da empresa JBS, com a J&F.
11:52 R	Então, nós sabemos de todo o modus operandi do grupo JBS, de tudo que eles operacionalizaram em todos os sentidos que sejam de forma com os pecuaristas, em poder fazer o monopólio, a cartelização e, depois, com recurso vindo do BNDES com vários bilhões de reais, de recursos públicos, onde nós tínhamos essa ligação direta, onde eles recebiam esse recurso público e faziam doações de campanha, principalmente para o Partido dos Trabalhadores, principalmente com essa ligação direta que tinha com o ex-Presidente Lula, com a ex-Presidente Dilma, onde realmente eles passavam esses recursos para as campanhas do PT, principalmente, nos últimos anos. Nós sabemos que a JBS sempre teve essa relação e essa ligação com vários políticos. Não sei a quantidade. Eles disseram aqui mais de 1.800 políticos. Não acredito que tenha sido essa quantidade, mas prefeitos foram envolvidos, vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, governadores, Presidente da República, onde realmente tiveram essa ligação. Quero fazer aqui duas perguntas. Sei que ele não está respondendo aqui a várias dessas perguntas. Em delação, o senhor afirmou que Guido Mantega operava para favorecer os negócios da J&F junto ao BNDES. Pode-se afirmar que uma dessas ajudas resultou no enquadramento, análise e aprovação de operação de aporte de capital para aquisição da Swift, nos Estados Unidos, no curto espaço de tempo de 22 dias. Isso é verdade? O SR. WESLEY BATISTA - Deputado, com todo respeito, continuo seguindo a orientação dos advogados. Manterei silêncio. O SR. HEULER CRUVINEL (PSD - GO) - A JBS cresceu assustadoramente nos últimos anos - como disse aqui o Senador Lasier, nos últimos 10 anos, mais de 3.000% -, chegando a se tornar a maior empresa de proteína animal do mundo. No Estado de Goiás, observaram-se efeitos negativos com o fechamento de frigoríficos de bovinos e demissão em massa de trabalhadores. Seria possível esse crescimento vertiginoso da empresa sem o aporte de recursos públicos? O SR. WESLEY BATISTA - Deputado, com todo respeito, continuarei seguindo a orientação dos advogados. Manterei silêncio. O SR. HEULER CRUVINEL (PSD - GO) - Não é à toa que hoje os irmãos Batista são conhecidos em todo o Brasil como Joesley Malandrão e Wesley Safadão. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Só para completar a pergunta de V. Exª, Deputado Heuler, só como informação, no ano 2016, a fortuna do Sr. Wesley foi avaliada em R$3,1 bilhões, sendo listado, inclusive, entre os 70 homens mais ricos do mundo, do Brasil, melhor dizendo. Na opinião do senhor, Sr. Wesley, o senhor acha que essa alavancada dessa sua fortuna se deu pelos benefícios ou pela sociedade do Brasil nos seus negócios? O SR. WESLEY BATISTA - Presidente, com todo respeito, continuarei seguindo a orientação dos advogados. Manterei silêncio.
11:56 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Concedo a palavra ao Deputado Alfredo Kaefer, esse competente e grande empresário do nosso País. O SR. ALFREDO KAEFER (Bloco/PSL - PR) - Obrigado, Presidente. Não quero dirigir nenhuma pergunta ao Wesley. Até porque nós, em outros momentos, convivemos juntos, em defesa pelo setor. Atuo há muitos anos no setor de carnes, de aves. Então, a gente trabalhou aí pelo bem do setor. Quero dizer que eu, pessoalmente, com o meu trabalho parlamentar, Presidente, proporcionei grandes ganhos para o grupo JBS. Mas como Parlamentar, bem como para outras empresas do setor. Refiro-me especialmente a um processo que nós criamos, na Câmara, enfim, no Congresso Nacional, por meio do qual desoneramos a folha de pagamento dos setores produtivos. A área que tem hoje a menor alíquota é a de frigoríficos. Foi um grande avanço. Lamentavelmente, o Governo mandou uma medida provisória, que nós derrubamos aqui - ela caducou. Mas hoje há, novamente, um projeto de lei onerando a folha de pagamento. Isso vai reduzir a competitividade, vai tirar, em um ano, de R$8 bilhões a R$10 bilhões do setor produtivo de 50 setores que foram beneficiados por esse sistema, não se discutindo maior ou menor alíquota, mas um sistema absolutamente racional que nós implantamos. É muito mais fácil você fiscalizar contribuição previdenciária através de faturamento do que de folha de pagamento. Mas quero dizer que o meu trabalho foi parlamentar e nunca tive nenhuma relação com os Batista, nem qualquer relação pecuniária. Queria fazer aqui um registro, Presidente, e enfatizar que o senhor insiste em colocar no relatório algo que é tácito e explícito. Nós percebemos nas CPIs, enfim em todos os processos que versaram sobre a Lava Jato, sobre a JBS, esses problemas todos, sem entrar no mérito de erros e acertos, de juiz ou não juiz. Não me cabe, sou Parlamentar, não sou juiz. Mas temos de mudar a lei de delação e de leniência por uma razão muito simples: CNPJs não cometem crimes, em absoluto. Nós tivemos o caso das empresas da Lava Jato, seus titulares. O Presidente da Odebrecht está preso, mas o que tem a ver um pedreiro, um engenheiro que foi formado dentro da empresa ao longo da história com qualquer malfeito que os seus diretores tenham feito? As empresas hoje...Não vamos também entrar nessa discussão sobre se deveríamos ter alavancado as super empresas no Brasil, mas elas existem e devem ser preservadas. O que tem a ver, por exemplo, um simples... O Wesley vai se lembrar disso.
12:00 R	O que tem a ver um sujeito que pendura frango lá na Lapa, lá em Jacarezinho. Lá no meu Estado a JBS é muito forte. E essas situações todas prejudicam o capitalismo, prejudicam as empresas. Mistura-se leniência e delação, e isso afeta as empresas. Eu fui contra esse processo desde o primeiro momento. E dos Deputados aqui - dentre os quais, eu - que se manifestavam nessa linha, Deputado Pimenta, se considerava o seguinte: olha, vocês estão querendo... Quem defende essa tese quer defender malfeitos ou criminosos ou coisa assim. Mas não. As empresas têm que ser preservadas. Os empregos têm que ser preservados. Se os acionistas hoje estão respondendo, vão responder... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - O caso da Samsung, na Coreia. O seu Presidente está preso, mas a empresa continua a todo vapor, gerando os empregos e pagando os impostos. Eu coaduno com V. Exª. O SR. ALFREDO KAEFER (Bloco/PSL - PR) - Exatamente. A empresa não foi afetada em nada absolutamente. Se há uma penalidade pecuniária, ela terá que ser estabelecida pelas ações que os donos têm, mas as empresas têm que ser preservadas. Não tem nada a ver. E elas apanham. Elas sofrem. As empresas do grupo JBS - não vamos discutir aqui todas as mazelas que foram criadas - geram empregos. Lá no meu Estado, o frigorífico de boi em Mato Grosso não pode prejudicar essa operação, como não poderia prejudicar. Nós criamos empresas exemplares, por exemplo, na área. Essas empresas da Lava Jato, as empreiteiras, por exemplo - não se pode discutir se a Odebrecht cometeu delitos - são empresas primorosas, que fizeram obras vultosas, extraordinária e tecnicamente benfeitas no mundo inteiro, e que perderam os contratos em função da situação, porque na legislação nós não separamos, efetivamente, a delação dos que cometeram, eventualmente, delitos ou malfeitos do CNPJ das empresas. Eu queria que o senhor registrasse isso para que a CPMI produzisse magnificamente esse efeito de a gente mudar essa Lei nº 12.850 nesse quesito. É preciso mudar. Houve um erro desde o começo. Açodadamente foi produzida essa legislação. Ela tem que ser modificada. As empresas são umas, e os seus diretores, enfim, são... Nós tivemos esse problema lá atrás, em 1995 e 1996, por exemplo, no Sistema Financeiro do Brasil, porque alguns diretores cometeram erros. Estruturas bancárias seculares, construídas no Brasil, foram jogadas na lata de lixo, porque se misturou atitude dos diretores - muitas vezes, até não foram nem donos - que cometeram erros, mas as empresas não foram preservadas. O Banco Econômico, por exemplo, quando teve a sua intervenção e liquidação decretada, tinha quase 100 anos de fundação. Isso não é pouco. É muita coisa. Os frigoríficos da JBS que vieram de outras gerações... O caso Seara, por exemplo, que foi fundada por família de italianos lá em Santa Catarina, passou por outros grupos e, no final, acabou indo para a mão da família Batista.
12:04 R	Esses empregos de produtores rurais simples, de trabalhadores, produtores integrados. Muitas dessas operações hoje são prejudicadas porque se joga tudo na lata de lixo. A JBS é tudo a mesma coisa, houve erros e tal. E nós não conseguimos separar o CPF - para ser claro. Nós não conseguimos separa o CPF do CNPJ. Queria que o senhor colocasse isso no relatório da CPI. Já havia pedido isso em outras CPIs das quais participei, mas não tive sucesso. Para que a gente colocasse isso como resultado do relatório da CPI da JBS: a mudança da lei de delação e de leniência. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Deputado Alfredo Kaefer, enquanto V. Exª estava fazendo a sua bela exposição, o Relator parcial da área legislativa, esse competente Deputado Wadih, estava literalmente olhando para V. Exª. Tenho certeza de que ele captou a mensagem. Aqui eu usei - inclusive me lembrei na hora - essa grande empresa, a Samsung, coreana, que representa mais de 26% do PIB daquele Estado. O Presidente está preso e a empresa continua gerando empregos e riquezas. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Agora, Presidente, se lá tivesse uma Lava Jato, quebrava a Coreia. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Pois bem, não temos mais nenhum orador. Percebo... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Pela ordem, Deputado Wadih. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Não quero atrapalhar, V. Exª vai concluir. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Imagine! V. Exª nunca atrapalha. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Quero fazer um requerimento. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Só quando fala no Lula. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Como V. Exª sabe, eu o e Deputado Paulo Pimenta estivemos na Espanha onde tomamos o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran, que já está inclusive protocolado em áudio aqui nesta Comissão. Ele faz revelações muito sérias, graves. Inclusive, Presidente, algumas delas jogam luz sobre aquilo que estamos aqui investigando e na linha da intervenção brilhante do Deputado Alfredo Kaefer. Nesse sentido, Senador Presidente, como já foi aprovado o requerimento de oitiva, por teleconferência, do referido advogado, peço a V. Exª a prerrogativa de designar a data. Que designe a data para o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran por teleconferência. Se V. Exª me permitir, sugiro a data de 28 de novembro. Até porque temos de ter tempo, Presidente, para detalhes técnicos, já que vai ser por teleconferência. Enfim, há procedimentos, parece-me, de natureza técnica que devem ser adotados. Então, peço mais uma vez a gentileza de V. Exª para que designemos imediatamente, ante a gravidade do que revela Rodrigo Tacla Duran. Que seja designada essa data para sua oitiva. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Só queria informar a V. Exª que nesse mesmo dia, 28, devemos ouvir o Sr. Joesley Batista. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - No dia 30, Presidente, na quinta. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Acho que no dia 30 porque no dia 29 o ex-Procurador Miller. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - E no dia 30? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - No dia 30 não. Então, acho que dia 30 seria bom, seria... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Se puder ser na data de 30. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Seria a melhor data, não? O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - O.k.? Pode ser dia 30? O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Fica marcado, então, o dia 30.
12:08 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Fica marcado o dia 30. Pois bem, eu percebo que, diante dessa informação de que esse contrato de delação do Sr. Wesley continua em vigor, como também do executivo Ricardo Saud, eu me vejo, como Presidente desta Comissão, na obrigação de sugerir - eu vou consultar os nossos consultores; nós temos dois doutores aqui: o Dr. Daniel e Vicente, na área criminal; vou consultá-los, porque eu pretendo, Senador Lasier, sugerir ao Ministério Público Federal, Deputado Paulo Pimenta, que rescinda de uma vez por todas as delações tanto do Ricardo Saud como também do Sr. Wesley, e que deveria, salvo melhor juízo, hoje ter colaborado com esta CPMI. Pois bem. Não havendo mais quem queira fazer perguntas, eu agradeço a presença do Sr. Wesley Mendonça Batista, tão jovem. Espero que saia dessa e volte a gerar emprego no nosso País, mas de uma forma diferente da desses últimos anos, dessa última década. Agradeço a V. Exª e agradeço também o advogado Ticiano, esse jovem e competente advogado, também o advogado Pedro Ivo, e encerro a referida reunião. (Iniciada às 9 horas e 57 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 09 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/11/2017 - 12ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017, CPI do BNDES - 2017