09/11/2017 - 46ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

08:58 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Declaro aberta a 46ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado da República. Expedientes de S. Exª o Sr. Presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, vazado nos seguintes termos, endereçado à Presidência desta Comissão: Ao cumprimentar cordialmente V. Exª, comunico, nos termos regimentais, a indicação da Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) para compor como suplente a Comissão de Relações Exteriores. Na oportunidade, renovo a V. Exª os votos de apreço e consideração. Esse foi um ofício encaminhado por S. Exª o Senador Raimundo Lira, Líder do PMDB e da Maioria, a S. Exª o Senador Eunício Oliveira, que nos envia este ofício comunicando a participação, a partir de agora, de S. Exª a Senadora Marta Suplicy como membro suplente da vaga do PMDB-SP para compor o Plenário desta Comissão. Em nome da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, desejamos a S. Exª Senadora Marta Suplicy as melhores boas-vindas e um profícuo trabalho nesta Comissão. Convite recebido do Comandante do Exército Brasileiro, General Eduardo Villas Bôas, aos Srs. Senadores e Srªs Senadoras para visitar o exercício AmazonLog 2017, no dia 11 de novembro, de 2017, em Tabatinga, Estado do Amazonas, na região da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia. É um exercício logístico pioneiro na América do Sul, com caráter multinacional e interagências desenvolvendo as três Forças Armadas, tendo como foco ações humanitárias. Além do Brasil, haverá a presença das Forças Armadas e agências da Colômbia do Peru, com tropas e meios; outros 16 países amigos participarão com alguns recursos logísticos; oficiais de Estado-Maior e observadores. A decolagem será de Brasília, às 18h; previsão de pouso em Brasília, no mesmo dia, retorno às 20h do dia 11 de novembro de 2017.
09:02 R	Os membros integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que tiverem interesse em participar deste evento, por gentileza, procurem a Secretaria desta Comissão. Leitura do comunicado oficial da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o Mercosul. A Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o Mercosul levou a cabo, ao longo desta semana, uma missão ao Brasil que decorreu de forma assaz satisfatória - no dizer da comunicação oficial - e que contribuiu para o reforço das já excelentes relações bilaterais. Dos contatos estabelecidos com membros dos Poderes Executivo e Legislativo resultou a constatação de uma grande conformidade de pontos de vista sobre vários assuntos, merecendo especial destaque aquele que concerne à necessidade de promover a conclusão do processo de negociação entre a União Europeia e o Mercosul, em curso, tendo em vista que a celebração de um tratado de associação entre os dois blocos já estaria em andamento. Essa coincidência de posições deve ser realçada e devidamente valorizada. Os contatos mantidos com representantes de vários segmentos da sociedade civil revelaram-se igualmente de grande utilidade, pela magnitude da informação recolhida. Para obviar qualquer mal-entendido, convirá recordar que algumas declarações proferidas em aberta contradição com as regras internas por um membro integrante desta missão - ou seja, a missão do Parlamento Europeu ao Brasil - foram declarações fora do contexto da realização oficial da mesma, e que profundamente lamentamos; apenas vinculam o seu autor, não sendo partilhadas por nenhum dos restantes membros da Delegação, sendo contrária a Delegação às posições prevalecentes no seio do Parlamento Europeu e da União Europeia em relação à declaração feita por um dos seus integrantes. A Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o Mercosul exprime a sua gratidão pela forma como as autoridades brasileiras receberam essa missão e pelos apoios que lhes concederam. Assina a Srª Maria Luisa Benitez-Donoso, Political Economic and Public Affairs Section, da representação da Comunidade Europeia aqui no Brasil. Sobre isso, apenas um comentário. Eu não pude estar presente aqui na reunião em que esta Comissão recebeu a Comissão do Parlamento Europeu, que veio a propósito da retomada das negociações entre Mercosul e Comunidade Europeia, negociações essas que estão sendo procedidas agora em dias desta semana com autoridades brasileiras e do Mercosul com a Comunidade Europeia. A grande realidade é que a contraproposta que a Comunidade Europeia ofereceu ao Mercosul, a partir da proposta feita em 2004, foi uma proposta absolutamente ridícula, inaceitável, reprovável e acintosamente desrespeitosa com o Mercosul.
09:06 R	Para que os senhores tenham uma ideia, alguns pontos daquela reunião de 2004 ficaram para ser debatidos nas suas respectivas áreas de atuação, no Mercosul e na Comunidade Europeia, para uma aproximação sucessiva de posições, visando a um entendimento futuro, um pré-entendimento futuro com vistas à formalização do acordo. Além das questões fitossanitárias e outras questões também importantes, mas não tanto quanto essas duas que eu vou citar, havia a questão pertinente à carne e ao etanol. A proposta trazida em 2004 por parte da União Europeia continha uma determinada quantidade de toneladas de carne e de litros de etanol que seria recepcionada nesse acordo pela Comunidade Europeia. E, anos depois, 14 anos depois, a contraproposta oferecida pela Comunidade Europeia, ao invés de ter aumentado essa cota para o Mercosul, foi reduzida em 40%; 13 anos de estudos para que fosse apresentada uma proposta melhor do que aquela de 2004 e eles trouxeram uma proposta com uma redução de 40%, menor do que aquela oferecida para as cotas da exportação de carne e do etanol pelo Mercosul. Foi feito um cálculo em relação à questão da carne. E o total de toneladas de carne que eles nos ofereciam dividido pelo número de habitantes da Comunidade Europeia daria para o consumo de um hambúrguer, por ano, para cada um dos habitantes da Comunidade Europeia. É algo absolutamente ridículo. É uma maneira... Não podemos deixar de protestar e dizer que é absolutamente acintosa essa posição. A Comunidade Europeia tem de entender que o Mercosul é um bloco econômico importante, até pelo momento em que ele foi constituído; que é um bloco que deseja exercitar sempre o seu soft power; que é um bloco que já veio dando demonstrações e servindo de exemplo inclusive a alguns países da própria Comunidade Europeia, quando da assinatura dos acordos de banimento das armas químicas e bacteriológicas e o acordo assinado entre Brasil e Argentina de renúncia a pesquisa nuclear com objetivos bélicos. Além disso, abre as nossas fronteiras de forma unilateral, demonstrando a nossa boa vontade de estabelecer uma parceria construtiva com os outros integrantes da comunidade mundial. E são demonstrações continuadas que o Mercosul vem dando numa aproximação que deseja neste processo de globalização que exige de cada um dos países a especialização, a complementaridade nas suas economias. Que eles assim o façam, que eles assim respeitem.
09:10 R	Naturalmente nós entendemos que algumas áreas, que alguns setores das economias dos países que estão num processo de integração têm áreas que necessitarão de alguma proteção. Nós entendemos isso. É normal. Tem áreas que precisam ser protegidas mais do que outras, mas deve haver, aos poucos, um processo de retirar essa proteção, porque essa proteção significa, em última análise, subsídios que os Estados, ou o Estado em questão está oferecendo a determinados setores da sua economia, para poderem concorrer no mercado internacional. Muito bem. Mas nós não podemos entender que, neste momento, já com o século XXI avançando, certas economias tenham 60% das suas atividades econômicas subsidiadas - 60% -, o que é um fechamento, praticamente, do seu mercado aos mercados amigos. Então, essa tese de que vem a nós o vosso reino e ao outro reino nada seja dado não se concilia com a moldura que se cria para um processo de integração em que haja um mútuo reconhecimento das suas atividades e também dos benefícios que possam ser trazidos seguramente nesse processo de integração. Então, fica aqui, mais uma vez, o meu apelo aos representantes da Comunidade Europeia na negociação com o Mercosul para que eles, por favor, tenham respeito, no processo negociador com o Brasil, porque está sendo feito agora no Brasil, mas com o Mercosul. E respeito com os países que integram o Mercosul. Eu espero... A serem verdadeiras as palavras expressas aqui neste comunicado oficial, nós esperamos - o Mercosul espera porque o Brasil é o presidente pro tempore, no momento, do Mercosul - que na próxima reunião, em Buenos Aires, da OMC, que será realizada agora em dezembro, dessas negociações que estão se processando por esses dias aqui em Brasília haja uma proposta pelo menos alinhavada, para que seja levada à OMC já como uma projeção daquilo que nós poderemos estar assinando efetivamente, senão em dezembro, o que acho muito difícil, a despeito da palavra empenhada por uma autoridade do Comissariado Europeu, especificamente do Sr. Embaixador Cravinho, que é o representante da Comunidade Europeia aqui no Brasil, que isso seja feito pelo menos de uma forma inicial já na próxima reunião, que será realizada em Buenos Aires, da Organização Mundial do Comércio. Fica aqui, portanto, a nossa solicitação e o empenho do Brasil, dos negociadores brasileiros e dos negociados do Mercosul, para que nós atinjamos esse objetivo, naturalmente contando não digo nem com a boa vontade, mas com o respeito dos negociadores da Comunidade Europeia em relação aos bons propósitos que movem o Mercosul no sentido de termos a assinatura desse acordo o mais breve possível, para consolidarmos as relações com uma comunidade onde nós temos também nossas origens. No fundo, no fundo, nós somos uma extensão daquela comunidade aqui na América do Sul.
09:14 R	Fica, portanto, esta solicitação aos negociadores da Comunidade Europeia. Comunicados do Oriente Médio. O Oriente Médio foi sacudido neste fim de semana por eventos que ocorreram na capital da Arábia Saudita, Riade: o anúncio da renúncia do Primeiro-Ministro do Líbano, Saad al-Hariri; a deflagração de uma operação anticorrupção, que prendeu dezenas de autoridades sauditas; e a interceptação de um míssil lançado por rebeldes do Iêmen em direção a um aeroporto da capital. O anúncio da renúncia de Saad al-Hariri veio de surpresa, feito em uma transmissão televisiva da capital. Visivelmente abalado, o Primeiro-Ministro anunciou que renunciava por temer atentados contra sua vida no Líbano. Ele afirmou estar sentindo um clima muito semelhante ao que antecedeu ao assassinato do seu próprio pai, o ex-Primeiro Ministro libanês Rafik al-Hariri, em 2005. Em seu pronunciamento, Saad al-Hariri apontou para os que considerava responsáveis pela instabilidade em seu país e na região. Ele acusou o Irã de espalhar desordem, destruição - palavras dele -, e o Hisbolá, uma poderosa milícia xiita aliada com o Irã, que, segundo ele, tem traços políticos importantes no Líbano, acusando o Hisbolá de estar construindo um estado dentro de um Estado. Quando Saad al-Hariri tornou-se Primeiro-Ministro ano passado, seu partido, sunita, formou uma coligação com vários partidos libaneses, até mesmo com o Hisbolá, para formar o governo. A correspondente internacional da BBC Lyse Doucet esclareceu que este governo entrará em colapso com a renúncia do Primeiro-Ministro. Por sua vez, o governo iraniano afirmou que as acusações de Saad al-Hariri são infundadas. Outro acontecimento da noite de sábado em Riade foi a interceptação de um míssil de longa distância lançado pelos rebeldes houthis do Iêmen, perto do Aeroporto Internacional Rei Khalid. O anúncio foi feito pelo Ministério da defesa do país, que afirmou que nenhum dano material foi causado pelo míssil. Em um telefonema com o Secretário de Estado para Assuntos Externos Britânico, Boris Johnson, o Príncipe Mohammed bin Salman afirmou que esse lançamento foi um ato de agressão militar direta por parte do Irã, que, segundo o príncipe, fornece armas para os rebeldes houthis, acusação que o governo iraniano nega de forma veemente. O Iêmen vive uma guerra civil entre as forças que apoiam o Presidente Abd Rabbuh Mansur al-Hadi e os rebeldes xiitas houthis. A Arábia Saudita lidera, junto com outras oito nações árabes de maioria sunita, o apoio militar às forças do Presidente iemenita desde 2005, com o intuito de combater a influência iraniana no conflito, já que, de acordo com a coligação, o Irã apoia os houthis financeira e militarmente. Viagem do Presidente americano Trump à Ásia. Na segunda parte de sua visita à Ásia, o líder norte-americano fez um discurso para o Parlamento da Coreia do Sul, no qual fez um alerta direto ao líder norte-coreano, King Jong-un, ao dizer - aspas -:" Você está colocando o seu regime em perigo". O Presidente norte-americano também criticou o regime norte-coreano, chamando-o de fantasia sombria e elogiando as conquistas da Coreia do Sul desde a Guerra da Coreia.
09:18 R	Ao mesmo tempo, o líder norte-americano pediu à Rússia e à China que rompam todos os laços com o regime norte-coreano, inclusive os econômicos, e disse esperar estar falando em nome de todas as nações civilizadas quando avisou à Coreia do Norte que ela não deve subestimá-las. O presidente norte-americano também reiterou a sua oferta para negociações, afirmando que os Estados Unidos estão prontos para oferecer à Coreia do Norte um caminho para um futuro melhor. De acordo com o correspondente da BBC em Seul, Mark Lowen, depois de usar expressões como "homem foguete" e ameaçar levar "fogo e fúria" à Coreia do Norte, ninguém sabia o que esperar do discurso do líder americano, mas, na sua opinião, os pedidos de seus assessores para que ele abrandasse a sua retórica o influenciaram a baixar o tom belicoso. O problema, argumenta Mark Lowen, é que são poucas as possibilidades de que a Coreia do Norte concorde com a importante exigência para a negociação, o desarmamento nuclear. Lowen acredita que a Coreia do Norte considera a manutenção do seu arsenal nuclear como uma garantia de sobrevivência do regime. Segundo o correspondente, os otimistas recordam que não houve mais testes nucleares norte-coreanos desde o maior já registrado no último mês de setembro. Mas conclui Mark Lowen que o mero fato de que isso seja visto como progresso mostra o quão baixas são as expectativas. Na terça-feira, o presidente dos Estados Unidos encontrou-se com o seu homólogo da Coreia do Sul, Moon Jae-in, e, na coletiva de imprensa conjunta, os chefes de estado reiteraram o seu pedido pela desnuclearização da Coreia do Norte. Os dois líderes também pediram que a Rússia e a China pressionem Pyongyang. Parece-nos ´óbvio que essa questão, sem a participação direta sobretudo da China, não chegará a bom termo. Em sua viagem pela Ásia, que começou na sexta-feira, o líder americano já esteve no Japão, ocasião em que colocou em destaque o comércio e a Coreia do Norte. Após deixar aquele país, o Presidente americano publicou no Twitter que o Japão de Shinzo Abe teria feito encomendas maciças aos Estados Unidos nas áreas militar e de energia e também que o Japão poderia abater mísseis de Pyongyang com equipamentos americanos. O líder norte-americano chegou ontem à China. Após encontro de duas horas com o Presidente Xi Jinping, ele disse que não culpa a China pela vantagem na balança comercial com os Estados Unidos, mas responsabilizou os governos anteriores por permitirem o crescimento desse déficit no comércio. Esta foi, segundo os analistas, uma notável mudança de tom de um presidente que foi eleito, em parte, por uma dura retórica contra os chineses. Segundo o correspondente da BBC em Beijing, Jones Woodward, Trump é visto como enfraquecido em seu próprio país, cercado por escândalos e com uma agenda hesitante, além de não se engajar em assuntos de política externa. Por sua vez, Xi Jinping está sendo considerado o líder mais poderoso desde Mao Tse-Tung, com uma visão de liderança chinesa no cenário global. Para o correspondente, enquanto o presidente norte-americano chega à China com grandes expectativas - ajuda com relação ao problema da Coreia do Norte, fundamental, e medidas para reduzir o déficit comercial entre os dois países -, a China parece interessar-se por um único grande tema, que é um novo capítulo da história baseado em uma relação entre grandes potências.
09:22 R	Para os chineses a relação entre os dois países não é mais entre a primeira e a segunda maior potência, mas paritária. Na opinião do comentarista da CNN Jeremy Diamond, no primeiro aniversário de sua eleição, o líder norte-americano chegou ao país que mais amaldiçoou durante sua campanha, mas que o recebeu de braços abertos. Lembra o jornalista o comentário do líder norte-americano, em março do ano passado, segundo o qual: "Os Estados Unidos não podem continuar a permitir que a China viole o nosso país, pois isto é o que está fazendo a China"... Não, eu me nego a ler o restante dessa declaração, por mais que conste do relatório que os senhores estarão recebendo com a íntegra dos comunicados que estou aqui fazendo. Segundo Diamond, parece que o líder norte-americano abandonou completamente seus planos de rotular a China como manipulador de divisas e não retaliou com medidas draconianas, como prometido, contra o que chamou de práticas comerciais abusivas de Beijing. Em vez disso, concluiu o comentarista, a administração Trump tem se inclinado muito mais ao diálogo com autoridades chinesas, notadamente em conversas diretas do líder norte-americano com o seu homólogo Xi Jinping. Após a China, os próximos destinos de Donald Trump serão o Vietnã e as Filipinas. Ainda em relação aos Estados Unidos, as eleições parciais realizadas naquele país, nesta última terça-feira, foram consideradas uma vitória para o Partido Democrata, que ano passado perdeu a Presidência. A maioria do Congresso enfrentava um déficit histórico no número de governadores no país. As disputas mais importantes foram para o cargo de governador nos Estados da Virgínia e de New Jersey, onde os candidatos democratas Ralph Northam e Phil Murphy derrotaram os republicanos Ed Gillespie e Kim Guadagno. O Prefeito democrata de Nova York, Bill de Blasio, foi reeleito. No Estado da Virgínia, o republicano Gillespie havia chamado a atenção da imprensa por uma campanha inspirada no que levou Donald Trump à Casa Branca em 2016, criticando seus oponentes por serem moles com o crime e com a imigração e se opondo à remoção de monumentos dos confederados. De acordo com o correspondente da BBC na América do Norte, Anthony Zurcher, em geral os resultados são uma volta à normalidade já que os partidos que estão fora do poder em geral se dão bem no ciclo das eleições não presidenciais e os resultados da Virgínia mostram que uma campanha ao estilo de Trump é arriscada sem a presença deste personagem. Passamos à pauta do dia de hoje. Indicação de autoridade. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 65, de 2017 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, junto à República de Ruanda, à República de Uganda, à República Federal da Somália e à República do Burundi, desde que obtidos os agréments dos governos daqueles países. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Jorge Viana Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Em 26/10/2017, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal; 2 - A arguição do indicado a chefe de missão diplomática será realizada nesta reunião.
09:26 R	O Relator ad hoc é o Senador Anastasia. ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 66, de 2017 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA LUCY GENTIL CABRAL PETERSEN, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, junto ao Reino do Camboja e à República Democrática Popular do Laos, desde que obtidos os agréments dos governos daqueles países. Autoria: Presidência da República. Relatoria: Senadora Ana Amélia. Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1 - Em 26/10/2017, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal; 2 - A arguição do indicado a chefe de missão diplomática será realizada nesta reunião. Convido para que tomem assento à mesa, dando-lhes as melhores boas-vindas em nome da Comissão, S. Exªs o Sr. Embaixador Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra e a Srª Embaixadora Ana Lucy Gentil Cabral Petersen. (Pausa.) Tenho a satisfação e a alegria de conceder a palavra ao Sr. Embaixador Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, indicado, como disse, para a República do Quênia cumulativamente com a República de Ruanda, Uganda, Burundi e Somália. V. Exª dispõe de 15 minutos para sua exposição inicial, após o que serão destinadas perguntas pelos Srs. Senadores e pelas Srªs Senadoras a V. Exª. O SR. FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srªs Senadoras, Srs. Senadores, cara colega Embaixadora, senhoras e senhores, gostaria, antes de mais nada, de manifestar o meu reconhecimento pelo prestígio e pela honra que me concedeu o Senhor Presidente da República ao submeter meu nome à apreciação de V. Exªs para ocupar o cargo de Embaixador do Brasil no Quênia, com representação também nos quatro países vizinhos, Uganda, Ruanda, Burundi e Somália, e também para representar o Brasil nas duas organizações sediadas no Quênia, o Programa das Nações Unidos para o Meio Ambiente e o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos. Gostaria de iniciar esta breve apresentação indicando a minha enorme satisfação e a honra que sinto de estar neste momento aqui, diante de V. Exªs, o que realmente me enche de muito orgulho, de muita honra.
09:30 R	Eu gostaria, de início, de ressaltar o momento especial que atravessa o continente africano. A África tem experimentado um notável crescimento econômico e conseguido avançar de maneira muito significativa no enfrentamento dos graves problemas sociais que enfrenta. Naturalmente, é uma luta que continua, mas vivemos um momento realmente de impressionante crescimento no continente, que tem crescido já de maneira sustentada acima da média mundial. A região de que eu espero me ocupar, o leste da África, é das regiões africanas a que tem crescido mais. Isso, naturalmente, oferece uma oportunidade muito especial para o Brasil no sentido de aprofundar o nosso relacionamento com esses países, buscar reforçar as parcerias existentes e desenvolver novas atividades. O Quênia tem uma característica especial de ser o país que tem o PIB per capita mais alto da região. Nairóbi é o centro econômico e financeiro dessa região. E o país também se distingue pelo fato de oferecer, através da sua rede de estradas, acesso à costa, permitindo dar vasão à produção econômica dos países continentais que estão ali, vizinhos, do lado ocidental. Além desse aspecto, o Quênia também se distingue pelo papel na área de segurança, ao participar ativamente das forças de paz na Somália e por ter uma atuação destacada no processo de pacificação do Sudão do Sul, e tem sido também uma liderança política na região. Eu gostaria de submeter à apreciação de V. Exªs o programa de trabalho que eu gostaria de desenvolver nesses países. Eu gostaria de destacar o fato de que o Quênia é um país que tem um potencial muito grande para ampliar o nosso comércio exterior. Estamos no momento com exportações em torno de US$58 milhões, mas já tivemos, poucos anos atrás, em 2012, essas exportações se aproximando de US$300 milhões. O grosso dessas exportações nossas é de produtos manufaturados. Nós gostaríamos, portanto, de buscar expandir a nossa presença econômico-comercial na região. E o comentário que eu faço sobre o Quênia se aplica com ainda maior propriedade no que diz respeito a Uganda, que é o quinto PIB da região, um país que tem uma população que se aproxima de 40 milhões e com o qual nós temos um comércio muito reduzido, de aproximadamente quatro milhões.
09:34 R	São economias nas quais predomina a atividade agrícola. Vislumbramos grande potencial para buscar ampliar a nossa cooperação com esses países na área de maquinário e de implementos agrícolas, mas também gostaríamos de procurar expandir a nossa presença em outras áreas, com foco na nossa produção industrial, mas, naturalmente, também não descuidaríamos das nossas exportações de commodities. Açúcar é um produto importante na pauta de exportações historicamente e achamos que há bom potencial de ampliar também nessa área. Eu gostaria de continuar a fazer as coisas que estão dando certo no Quênia e na região. Temos uma boa cooperação na área de assistência humanitária. Há problemas de refugiados importantes aqui na região: 2 milhões de refugiados no Sudão, 0,5 milhão de refugiados na Somália, refugiados e também no Burundi... Então, há problemas em que eu espero que a gente possa avançar. Eu acho que temos que ir além da assistência humanitária, avançar e fortalecer a nossa cooperação técnica. Na área agrícola, temos o Programa Cotton-4, Cotton Vitória, que é um programa que temos com Tanzânia, Burundi e Quênia para capacitação, reforço e fortalecimento do setor algodoeiro. Temos um programa importante - aliás, um programa modesto, mas importante em termos dos benefícios que oferece - na área da mandioca e uma cooperação na área educacional forte com o Quênia. Já tivemos mais de 80 estudantes de graduação que vieram para o Brasil estudar nas instituições de ensino superior. Gostaríamos de ampliar essa cooperação na área educacional, buscar parcerias também entre as instituições acadêmicas dos países dessa região com as nossas instituições. Uma palavra sobre os demais países da região. Bom, tanto para o Quênia como para os demais países da região eu vislumbro um grande potencial de cooperação também na área ambiental. Como os senhores sabem, eu tenho um passado... Estou saindo de seis anos de assessoria internacional do Ministério do Meio Ambiente e, desde muito cedo na minha carreira, venho me ocupando desses assuntos ambientais, que foi o que um pouco me levou ao Quênia, em virtude de ser Nairóbi a sede do PNUMA. Mas eu gostaria muito de poder avançar também numa cooperação na área de combate a incêndios florestais e na área ambiental. De um modo geral, do Quênia, a principal fonte de divisas é o ecoturismo e a visitação de seus parques. Nós achamos que talvez haja um bom potencial para aprendermos com a experiência queniana de gestão e usos públicos de suas unidades de conservação e verificarmos como podemos também ampliar esse trabalho aqui no Brasil.
09:38 R	Uma palavra rápida sobre os programas das Nações Unidas dos quais eu espero, com a aprovação de V. Exªs, poder cuidar. O PNUMA atravessa um momento excepcional. Com a aprovação do Acordo de Paris, da Agenda 2030, e dos objetivos de desenvolvimento sustentável, saímos de uma etapa normativa para uma etapa de implementação. Espero, em Nairóbi, com a aprovação de V. Exªs, poder dar continuidade ao trabalho de protagonismo do Brasil no debate internacional na área ambiental, procurando participar dos consensos internacionais que vierem a se formar sobre os diferentes assuntos na área ambiental de desenvolvimento sustentável. Eu gostaria, em particular, de avançar numa área que é muito importante, tanto para a implementação do Acordo de Paris como da Agenda 2030, que é a transição dos padrões de produção e consumo para padrões de produção e consumo mais sustentáveis. Há um programa importante que é capitaneado pelo PNUMA que eu gostaria de trabalhar com mais afinco, da mesma forma que a área de ciência ambiental, que é também muito forte no PNUMA. Uma palavra final sobre o ONU-Habitat, que é o programa que se dedica a cidades. Como os senhores sabem, o Brasil tem 80% de sua população concentrada em cidades. O mundo está em crescente processo de urbanização. É, portanto, um enorme desafio encontrar maneiras de levar nossas cidades a padrões mais sustentáveis, a um crescimento mais justo, mais inclusivo. Trabalhar em diferentes frentes também me parece algo que deva merecer atenção prioritária do representante brasileiro naquela organização. O Habitat também vive um momento importante com a adoção dos objetivos de desenvolvimento sustentável, e um desses objetivos é dedicado a cidades. E temos também a adoção em Quito, no final do ano passado, na grande Conferência sobre Assentamentos Humanos, que se realizou na capital equatoriana, da Nova Agenda Urbana. Essa Nova Agenda Urbana estabelece um conjunto de prioridades, e eu espero que possamos aproximar as autoridades municipais dos debates que se realizam na ONU sobre cidades. Eu estarei especialmente empenhado, com o apoio de V. Exª para trazer o Brasil à centralidade desse debate. Com isso, Sr. Presidente - perdoe-me, se eu me excedi um pouco no tempo -, eu agradeço infinitamente pela atenção de V. Exªs. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Embaixador Fernando Coimbra, pela sua exposição. Obrigado pelo fato de ter sido sucinto, proporcionando maior tempo a S. Exªs, Srªs e Srs. Senadores, de fazerem perguntas para dirimirem quaisquer dúvidas que existam. Passo agora, com muita satisfação, a palavra a S. Exª a Embaixadora Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, indicada para o Reino da Tailândia e, cumulativamente, para o Reino do Camboja e para a República Democrática Popular do Laos.
09:42 R	A SRª ANA LUCY GENTIL CABRAL PETERSEN - Bom dia, Srª Senadora; bom dia, Srs. Senadores. É uma grande honra para mim estar com os senhores aqui presentes. Eu gostaria de fazer uma apresentação especialmente da Tailândia, onde vou residir, e posteriormente referências ao Camboja e a Laos. Inicialmente, eu gostaria de dizer que a Tailândia é um país dos mais importantes da associação de países do sudeste asiático, não só por seu tamanho, porque são 500 mil quilômetros quadrados, como também pela sua população de 68 milhões e também pela sua economia, que é a segunda depois da Indonésia. É um país muito ativo, protagonista muito intenso na Asian e tem procurado justamente se colocar como representante de países em desenvolvimento ou asiático nesses mecanismos multilaterais, especialmente os da região. A Tailândia, portanto, é a 21ª economia mundial e tem crescido nos últimos anos a altas taxas, que chegam a mais ou menos 3% nas últimas décadas. Em 2014, até agora, atingiu 3,2% no ano passado, e esse ano deve crescer 3%, talvez 3,5%. A economia da Tailândia produz tudo que seja de auto parts, exportações de indústria, serviços, e um terço de sua força de trabalho, embora exista uma parte industrial muito intensa, um terço da força de trabalho é ainda dedicada à agricultora. O país conta com uma infraestrutura bastante razoável desenvolvida e, no ano passado, tiveram apenas 0,2 de inflação e 0,8 de desemprego, o que comprova a boa situação atual do país, embora digamos assim politicamente a Tailândia passe por uma forte transição. A Tailândia é uma monarquia constitucional parlamentar, cujo rei, a Dinastia Chakri está no poder desde o final do século XVIII. Isso tem muito a ver com a situação do país, porque a monarquia é respeitada e admirada numa situação suprapartidária por toda a população. Ano passado faleceu o rei Bhumibol, que é chamado de Rama IX, foi cremado há 15 dias, e a partir de agora vamos ter um novo rei, filho desse que faleceu. O país está ainda, digamos assim, conhecendo esse novo líder, uma vez que seu pai passou 70 anos no poder e era considerado quase que um semideus, com, digamos assim, qualidades excepcionais, todas voltadas para a consolidação e unidade do país. Existe um pequeno problema na Tailândia. Em 2014, nós tivemos grandes manifestações sociais, a Primeira-Ministra foi destituída, os militares assumiram o poder. Não é o primeiro golpe militar dos últimos tempos. Na verdade, é o 18º depois da Segunda Guerra Mundial. A partir desse momento, a junta militar que se chama Conselho Nacional para a Paz e Ordem é muito próxima da monarquia, procura legitimar o seu poder através da admiração que o povo tem pela monarquia, mas isso significa que os direitos humanos são muito cerceados e dominadas. Não há uma liberdade de expressão, não há uma liberdade de assembleia política, o que prejudica muito os partidos, que não conseguem renovar suas expressões e talvez se preparar para novas eleições gerais que deverão acontecer no ano que vem.
09:46 R	Caso se realizem as eleições que estão previstas - aliás, é bom lembrar que este ano foi adotada uma nova Constituição -, caso as eleições sejam realizadas ano que vem, o retorno da democracia deverá trazer uma imagem da Tailândia bastante renovada, com muito interesse internacional pelas próprias condições econômicas que apresenta. Em termos de política externa, a Tailândia tem três parceiros principais, que são os Estados Unidos, a China e o Japão. Entretanto, com o golpe militar, a Tailândia se voltou muito para a Ásia e está tentando buscar justamente sua presença e seu protagonismo nessa associação para ter mais interlocução internacional e buscar novos parceiros internacionais. É nesse ângulo que o Brasil deveria tentar explorar um pouco mais e ser um parceiro extraterritorial com fortes possibilidades de incrementar sua cooperação. Acho que isso pode ser bastante intenso, porque países como os países Andinos e emergentes que são parte da Aliança do Pacífico já têm uma atuação bastante grande para atrair a Tailândia. De qualquer maneira, a Tailândia tem interesses na África, mas ainda são remotos. O Brasil estaria bem conceituado, uma vez que nós somos o maior parceiro, na América Latina, da Tailândia. A pauta de exportações do Brasil, entretanto, segue muito limitada, sobretudo com questões voltadas para a soja, mas para consumo animal. O Brasil tem chances agora de renovar essa cooperação, seja na parte de carne, que é o nosso grande interesse, já que outros países da região, por exemplo, Vietnã e Malásia, já absorvem nossa carne bovina. Nós ainda não conseguimos um acordo com a Tailândia que permita isso, mas, de qualquer maneira, ano passado, a visita do Ministro Blairo Maggi fez com que esses temas fossem bastante discutidos. Deveremos, talvez, assinar um memorando de entendimento para que eles aceitem a nossa exportação de carne. No momento, está pendente a questão sanitária, mas certamente nós vamos ultrapassar isso. De qualquer maneira, o plano de investimentos e interesse de brasileiros na Tailândia está aumentando bastante. Nós temos já o primeiro grande investimento, que foi a Brazilian Foods, que comprou uma fábrica que agora se chama Brazilian Foods Tailândia, uma fábrica de produção de carne e frango com alta tecnologia, 9.000 empregados e uma produção inteiramente para exportação. Também temos a fábrica Jacto, que produz pulverizadores mecânicos, que é, digamos, o segundo grande investimento a registrar, brasileiro, na Tailândia. Já os tailandeses chegaram aqui, têm interesses e fábricas na Zona Franca de Manaus, sobretudo para investimentos, exploram petróleo offshore, compraram hotéis, já tem quatro hotéis aqui o Grupo Minor, e existem sinalizações positivas de outros interesses que poderíamos certamente motivar e aumentar muito em breve. Bom, eu gostaria de falar de dois tipos de cooperação que, a meu ver, podem ser de bastante interesse para o Brasil. Um, o turismo. Como os senhores sabem, o Brasil tem apenas seis milhões de visitantes por ano. Seis milhões é muito pouco para as nossas riquezas e para o tamanho do País.
09:50 R	A Tailândia, a partir de 2001, criou uma estratégia governamental e passou de 10 milhões de visitantes para 33 milhões no ano passado. É bom registrar que, em 2014, apenas 25 mil brasileiros tinham visitado a Tailândia; ano passado foram 70 mil brasileiros; e este ano serão 100 mil brasileiros. Portanto, algo, talvez, a gente possa absorver dessa cooperação e estimular também a vinda de estrangeiros para conhecer as nossas belezas aqui. Outro tema de cooperação que é uma novidade, mas pode ser muito bem explorado é a a questão da defesa e, digamos, e de aviões comerciais. Em 2014, foi inaugurada a adidância militar de defesa com sede na Indonésia, em Jacarta, mas, muito em breve, deverá ter também um escritório em Bangkok. O que acontece? Estamos vivendo na Tailândia um regime militar. O fato de nós termos uma adidância - e aliás os tailandeses têm um adido militar residente aqui em Brasília - está promovendo um pouco mais de contatos. Por exemplo, o Brasil foi convidado para ser observador de um exercício militar que é o maior da Ásia, chamado Cobra Gold, que tem a cada ano e que é organizado pela Tailândia e pelos Estados Unidos. São 30 países envolvidos. Os militares brasileiros neste ano ainda não puderam aceitar, mas certamente ano que vem deverão ser parte desse evento. É lógico que isso parece pouco, mas, na verdade, é um reconhecimento de que o Brasil pode te algum interesse lá na Tailândia. Eles já têm alguns aviões, para uso de autoridades locais, da Embraer. Agora, o grande interesse é vender o KC-390, porque os tailandeses pretendem também modificar toda a sua frota de C-130 Hércules e já conhecem, com demonstrações in loco, o Super Tucano, que também está na pauta de compras. Além disso, em termos de aviação comercial, existem muitas possibilidades, porque a Tailândia tem incrementado demais aviões e linhas internas. Existem voos domésticos muito fáceis, que também é um dos ângulos que facilita o turismo muito intenso. Eu gostaria agora de falar rapidamente do Camboja e do Laos. O Camboja é um pouco mais desenvolvido do que o Laos, mas, de qualquer maneira, os dois países são, digamos, das nações mais pobres da Ásia. O Camboja é uma monarquia constitucional, tem um Primeiro-Ministro que, em vários setores, está no poder há 30 anos e, enfim, comanda o Partido Popular Cambojano. Nesse País haveria um outro partido da oposição com alguma chance de trabalhar em termos de oposição, entretanto as regras são muito duras, existe também um controle imenso e a política é de qualquer crítica ao governo é considerada um crime. Portanto, não há muito como reivindicar uma oposição política. O que importa é que eles estão buscando novos interlocutores. O Camboja acaba de ser designado há pouco tempo um país de renda média baixa e tem grandes problemas de educação, de má nutrição e necessita alimentos. Portanto, existe ali uma grande possibilidade para ovinos e bovinos. Quem sabe algum empresário brasileiro tenha interesse em chegar até a Ásia com seu know-how, sua expertise nessa área.
09:54 R	O Laos é uma república popular democrática, um país socialista de partido único, que tem uma política renovadora, inclusive eles entraram para a Asean e para a OMC em 2003 e, com isso, também se tornaram uma das fontes de crescimento intenso naquela região da Ásia. Mas, também, é um regime bastante rígido, com um controle intenso de direitos humanos, com leis que impedem qualquer crítica ao governo, o que impede, certamente, o aparecimento de oposição ou de reivindicações. Eu acho que tanto no Laos, como na Tailândia ou no Camboja nós temos uma grande possibilidade de estarmos mais presentes. Eu acho que é preciso um pouco mais de contatos de alto nível, porque aqueles países estão acostumados a uma relação, digamos assim, presencial, cara a cara, e uma das coisas que eu pretendo fazer é justamente estimular a cooperação, estimular essas visitas, tentar aproveitar as falhas de crescimento desses países e apresentar a nossa cooperação Sul-Sul, nos moldes do que já fazemos, por exemplo, na África, e, certamente creio que, com o apoio dos senhores, poderei fazer um bom trabalho. Além do mais, considero que o Brasil não pode estar tão afastado da região que mais cresce no mundo. Certamente, nós temos grandes interesses, porque já exportamos para todo o Sudeste Asiático, com quem mantemos uma balança comercial de US$16,5 milhões. Muito obrigada, senhores. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Sr. Presidente... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Embaixadora Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, pela sua exposição. Com a palavra S. Exª o Senador Pedro Chaves e, em seguida, S. Exª o Senador Fernando Bezerra Coelho. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria de saber se é possível abrirmos o painel de votação, uma vez que já temos quórum aqui, claro com a permissão de V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Perfeitamente. Coloco para deliberação do Plenário a solicitação feita por S. Exª o Senador Pedro Chaves no sentido de nós abrirmos o painel para dar início à votação. As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Fica, então, aberto o painel para que S. Exªs possam votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª o Senador Fernando Bezerra Coelho. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Sr. Presidente, peço que me inscreva, por favor. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Em seguida, S. Exª o Senador Hélio José, pela ordem. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu estou com uma audiência fora, às 10h30, portanto não farei indagações ao Embaixador Fernando Coimbra nem à Embaixadora Ana Lucy Cabral Petersen. Mas eu quero dar um testemunho da qualidade, do esforço, da dedicação e do trabalho desses dois representantes do Itamaraty que se apresentam aqui para esta sabatina e para a apreciação de seus nomes por esta Comissão de Relações Exteriores na designação que recebem para representar o nosso País no Quênia e na Tailândia respectivamente. Eu tive oportunidade de conhecê-los no exercício dos seus ofícios. A Embaixadora Ana Lucy foi muito, muito prestativa quando da visita que realizei aos Estados Unidos com uma agenda voltada para a promoção da parceria comercial e de investimentos com o nosso País e também uma agenda focada na área do meio ambiente, das mudanças climáticas, em reuniões que mantivemos no Estado de Nova York.
09:58 R	Em relação a Fernando Coimbra, o nosso relacionamento é um pouco mais antigo. E eu quero dar esse testemunho do trabalho que ele realizou ao lado, primeiro, da Ministra Izabella Teixeira, que foi Ministra do Meio Ambiente, na preparação da proposta brasileira para a Conferência do Clima em Paris, no sentido de organizar, sob a coordenação do Itamaraty, sob a supervisão do Ministério do Meio Ambiente, um amplo debate do qual participou a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, da qual eu tive a honra de ser o seu Presidente, em que nós ouvimos toda a sociedade brasileira na construção de uma proposta que surpreendeu a comunidade internacional pela sua ousadia, pela maneira como o Brasil se colocou. E, depois, eu pude ver a habilidade, a capacidade, o reconhecimento do prestígio do Embaixador Fernando Coimbra em Paris, ajudando a Ministra Izabella Teixeira a chegar àquele acordo, àquele documento histórico, que quase 193 países, 189 países subscreveram. Tive também a alegria de compartilhar com ele, já quando da presença agora do Ministro Sarney Filho, da Conferência do Clima em Marrocos, quando ele, também representando o nosso País, teve um papel central na discussão das estratégias de implementação daquilo que foi acordado em Paris. Portanto, eu quero dar esse testemunho aos meus colegas daqui de Comissão de que nós estamos muito bem representados para essas missões que eles recebem do Presidente Michel Temer, do Ministro Aloysio Nunes, no sentido de representar os interesses brasileiros tanto na Tailândia quanto no Quênia. Portanto, contem com o meu voto. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Fernando Bezerra Coelho. E, pela ordem, ainda S. Exª o Senador Hélio José, antes de passarmos a palavra aos oradores inscritos. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - O.k. Então, o senhor me inscreva. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pois não. Muito obrigado, Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Têm preferência para as perguntas os Srs. Relatores. Eu indago se S. Exª o Senador Antonio Anastasia, depois S. Exª a Senadora Ana Amélia idem... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Então, pela ordem, S. Exª o Senador Cristovam Buarque com a palavra. Tem V. Exª a palavra. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Sr. Presidente, apesar do fascínio tanto por um país como a Tailândia, como pela região, e não apenas o Quênia, mas muito especialmente o Quênia - até conversei com o Embaixador por isso, e o exemplo que o ex-Presidente deu em relação à educação naquele país -, eu quero aproveitar, Senador Collor, para fazer uma sabatina sobre a política externa, como deveria ser para o futuro, como tudo no Brasil deveríamos fazer sempre olhando para o futuro, e, agarrando um detalhezinho de sua fala anterior. Foi uma longa fala sobre a situação do mundo, mas tem um ponto para o qual eu queria chamar atenção, quando o senhor falou da desnuclearização do ponto de vista de armas nucleares. Até hoje há no Brasil muitas pessoas, respeitáveis até, com o olho no espelho retrovisor, acreditando que a potência brasileira só se afirmará quando tiver bomba atômica. Isso é uma visão olhando o passado, mas há muitos, como há muitos que olham a economia pelo espelho retrovisor - muitos! É óbvio que hoje não é mais bomba atômica que faz um país forte; o que o faz forte são outras coisas. E aí, sim, eu acho que talvez, em algum momento, pudéssemos aqui discutir com o nosso Ministro, nosso colega, não o que está sendo feito ou não está sendo feito, mas o que seria uma política externa para o terceiro centenário da Independência, que é daqui a 4 anos ou um pouco mais. Como é que vai ser isso daqui para frente? Uma das coisas é a profissionalização, e aí eu aproveito para parabenizar o Presidente Temer, assim como a Presidente Dilma, o Presidente Lula e o Presidente Fernando Henrique, que, se escolheram embaixadores de fora da carreira, foram exceções. O Brasil tem tido essa prática - no seu governo também, Presidente Collor -, são exceções - e é bom que haja exceções - embaixadores que não são da carreira. A profissionalização vai ser cada vez mais importante, mas há outras coisas.
10:02 R	Eu gostaria de insistir, para debater... Fica ruim perguntar à Embaixadora e ao Embaixador, porque sei que às vezes há constrangimento para falar sobre temas que são da política. A gente tem de debater essa obsessão brasileira por uma cadeira no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Eu, pessoalmente, acho que não é por aí que o País se afirma. Eu creio que a gente se afirma hoje pelo soft power no mundo, muito mais do que pelo hard power, que seria ter uma posição de declarar ou não intervenção em outros países. Mas não é só isso. O que vai afirmar o Brasil daqui para frente, cada vez mais, é a visão multilateral da política externa, mais do que a bilateral, embora, no fundo, no fundo, se faça diplomacia bilateral. O Embaixador vai representar o País num país, ou em alguns países até, mas cada um individualmente. Mas, cada vez mais, o multilateralismo deve ser o centro da política externa a meu ver. Não é por acaso que a China, que vem dando tantos exemplos para nós, tem uma política externa voltada para os seus interesses em primeiro lugar, mas atua, cada vez mais, também de forma multilateral e até continental - é o caso de sua presença na África. Outro ponto em que eu creio que a gente deveria insistir: quais são os exemplos que o Brasil pode dar para ter uma posição internacional forte? Aí, mais uma vez, eu creio ser através dos exemplos em algumas áreas, como o combate à corrupção, como a consolidação da democracia, como a luta pela erradicação do quadro de pobreza que nós temos no País. E, aí, um dos pontos fortes da política externa brasileira foi poder usar a Bolsa Escola, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que se transformou em Bolsa Família, do Presidente Lula. Ela serviu, sim, para fortalecer o Brasil, e teria servido mais se a economia tivesse dado substância. No entanto, a irresponsabilidade fiscal, o eleitoralismo, até mesmo dessa política, terminou fazendo com que uma boa política, em função da qual o Brasil era citado em todos os lugares, terminasse fracassando. Houve também, a meu ver, a falta da ênfase educacional na Bolsa Família. Nossas políticas sociais são assistidas lá fora. Nós, que nos envolvemos nisso de uma maneira ou outra, sabemos que é raro o mês em que não haja um convite para ir a algum lugar do mundo falar sobre esses programas sociais. E é aí que a gente se afirma. Como aqui o tempo é curto para fazer a sabatina, eu queria colocar a posição clara do Brasil sobre temas centrais do mundo. E, aí, eu coloco três, e mais alguns. Os três primeiros são terrorismo, pobreza e meio ambiente.
10:06 R	O Brasil tem que ter posição muito clara e dar exemplos. Não adianta ter uma política clara sobre meio ambiente e destruir a Amazônia. Não adianta isso. Tem que dar exemplos também na prática. Não adianta falar tão fortemente de meio ambiente e destruir o Rio São Francisco e os outros rios também, ou seja, destruir as águas. Como o Brasil é um... Não sei, Senador Anastasia, se posso criar ou se existe o neologismo "aguacídio". O Brasil hoje é um país "aguacida". Nós estamos destruindo a água através da sujeira. Como somos um país homofóbico... Homofóbico, não - desculpe; como homofóbico temos muita prática -, mas pedófobo, quando olhamos o número de pessoas assassinadas neste País, sem escola, sem atendimento médico. Felizmente o Brasil despertou para o horror da pedofilia, mas não despertou ainda para a pedofobia, uma espécie de ódio que existe neste País ao não respeitar e tratar com carinho suas crianças. Eu creio que terrorismo, pobreza e meio ambiente; é aí que o Brasil se afirma. Agora, além disso - eu creio -, a promoção do comércio e a luta contra os tráficos ilegais de todos os tipos, inclusive esse terrível, moderno, que é o tráfico de órgãos, muitas vezes de pessoas vivas, servindo como simples portadores de órgãos. Então, eu aproveito para fazer esta provocação sobre como é uma política externa voltada para frente, para o mundo que vem aí, onde, por exemplo, não deve haver lugar para querer ter armas nucleares. E aí aproveito para homenagear. As pessoas esquecem isso, mas o senhor, Presidente Collor, foi quem barrou essa - eu não vou nem dizer se crime ou não, porque em algum momento era necessário - essa coisa antiquada de bomba atômica como afirmação nacional. O senhor, aliás, devia citar mais vezes como foi tapar aquele buraco que estava sendo preparado para explodir nossas bombas. Era isso que eu queria aproveitar para dizer. Não tenho nenhuma pergunta específica a nenhum dos dois. Tivemos ótima conversa. Minha satisfação de ver dois profissionais com o calibre de vocês e praticamente todos, para não dizer todos, que saem do Instituto Rio Branco - e talvez isso seja um pouco de pretensiosismo, porque fui professor lá, com muito orgulho. Mas eu parabenizo. Sei que o Brasil vai estar bem representado. O que falta, talvez, é termos mais clareza do futuro do Brasil. O Brasil só precisa de duas coisas, Presidente Collor: coesão no presente e rumo para o futuro; coesão social, pois a sensação que temos é que o País está se esfarelando, se desagregando, e rumo para o futuro - a sensação é que o País não está acertando no seu rumo. Até as coisas boas, como a recuperação econômica, é a recuperação em uma economia do passado; não é a economia do futuro, com alta tecnologia, competitividade, alta produtividade. A gente não está fazendo isso. O fato é que o próximo Presidente vai estar no poder no primeiro ano do terceiro centenário. E aqui presto homenagem à primeira pessoa que eu vi levantar aqui essa comemoração do segundo centenário, que foi o Marco Maciel. O Marco Maciel, há mais de dez anos, falava que o Brasil deveria usar 2022 como ponto de referência para discutir o futuro. Nesse futuro, a política externa é fundamental e vai ser cada vez mais.
10:10 R	Concluo, porque não aprofundei na hora em que falei, sobre essa ideia do multilateralismo. Esse multilateralismo não pode ser regionalista. Somos latino-americanos, estamos ligados aos países do Mercosul, mas nosso multilateralismo tem que ser planetário, não só restrito às nossas fronteiras, senão ficaremos para trás, como alguns querem, na economia e até, de vez em quando eu ouço falar, na ressurreição de uma bomba atômica brasileira. O Presidente Collor creio que pode colocar na história como tendo sido o presidente que barrou isso. Barrando isso, conseguimos ter tão boas relações com a Argentina. E aí, em homenagem ao Presidente Sarney, que foi quem fez essa abertura inicial em relação à Argentina. Mas a bomba atômica pesava sobre os dois lados. Nessa disputa de ter bomba, o Collor foi quem, ao acabar com isso, facilitou essas relações. Era isso que eu tinha a dizer. Estou satisfeito de poder votar na senhora e no senhor como nossos representantes nas regiões. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque. Passo a palavra S. Exª o Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Quero cumprimentar nossos Embaixadores. Queria ir direto a algumas perguntas. Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, como vem atuando o grupo terrorista somali Al-Shabaab na região, V. Exª pretende colaborar para que o Brasil e Quênia retomem as visitas bilaterais de alto nível? De que modo? No Quênia, as eleições presidenciais de agosto foram anuladas pela Suprema Corte em razão de fraude. Nas novas eleições, em outubro, houve boicote do principal líder oposicionista Raila Odinga e o Presidente Uhuru Kenyatta foi reeleito com 98% dos votos. Em Ruanda, o Presidente Paul Kagame foi reeleito também com 98%, mas sob protesto do candidato do único partido de oposição tolerado e de um candidato independente que alega não ter tido tempo nem para arrecadar dinheiro e nem para fazer campanha. Isso posto, pergunto: como está o panorama político na região? O que o Brasil pode fazer para melhorar? V. Exª pretende fomentar missões empresariais brasileiras no Quênia, missões empresariais quenianas no Brasil e a Brazil in Eastern Africa Expo de que maneira? Por que o acordo sobre a cooperação no setor de energia com o Quênia, celebrado em 6 de julho de 2010, ainda está nos Ministérios e na Casa Civil para análise? Tem notícia? Qual a situação dos campos de refugiados oriundos do Sudão do Sul, em Uganda? O Brasil teria condições de fazer uma mediação entre a ONU e o Burundi para que o país aceite uma missão de paz e apoio na área de direitos humanos em seu território?
10:14 R	Nobre Embaixador Coimbra, essa é uma região realmente muito rica, muito importante, mas é uma região muito problemática, com muitos problemas graves na história mundial, as questões todas de Uganda. Até hoje, todo mundo se lembra de Idi Amin Dada e de outros que passaram por lá; as questões de Burundi. São regiões muito ricas. Como se explica o Brasil ter embaixadas em países pequeníssimos e não ter uma embaixada em cada um destes países como Uganda, Quênia, Somália, e todo o Chifre? Eu gostaria de saber como está a questão - não está aqui porque a minha assessoria não pôs - dos piratas na Somália, e se essa questão foi superada. O que pode ser feito no âmbito da diplomacia para que esse mar territorial possa ter uma situação mais navegável? A última, que vai servir para o senhor e para a Drª Ana Lucy, é sobre a questão das energias. Essa é uma região riquíssima em irradiação solar, como o Brasil é riquíssimo em irradiação solar. Todo mundo sabe o potencial de energia limpa da energia solar fotovoltaica ou energia heliotérmica. O que poderia ser feito no intuito de melhor aproveitar essas energias, já que são regiões muito pobres, algumas com desigualdades sociais terríveis, e todo mundo sabe da importância da energia para a geração de emprego e de oportunidades? Com relação ao turismo - sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista do Turismo e sou o Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura -, eu gostaria de dizer, como a nossa nobre Embaixadora Ana Lucy já colocou, que precisamos aumentar o turismo também com essas comunidades africanas, que são países com razoável porte, com uma classe média significativa que poderia estar fazendo um turismo maior no Brasil. Drª Embaixadora Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, o relatório da Senadora Ana Amélia, ao mencionar os resultados da Segunda Reunião da Comissão Mista bilateral ocorrida em 2012 em Brasília, destaca que se identificaram setores prioritários para alavancar o comércio entre o Brasil e a Tailândia. Do lado tailandês, foram destacados os setores de energias renováveis e alternativas, biotecnologia, energia verde e agroindústria, além de haver sido demonstrado interesse em joint venture na área de exploração de petróleo em águas profundas. No que tange aos investimentos, as prioridades tailandesas no Brasil são energias renováveis, petróleo e gás natural, biotecnologia e indústria agroalimentar. Que medidas foram tomadas pela diplomacia brasileira para concretizar iniciativas nesses setores tão carentes de investimentos tão necessários e tão importantes? V. Exª tem projetos específicos nesse sentido? Para nós, que temos essa biodiversidade enorme e essa capacidade de energia muito grande que não é captada, eu tenho certeza de que, se a Tailândia tiver esses interesses, será um ótimo parceiro. Eu sou engenheiro eletricista, trabalho no Ministério de Minas e Energia, quando não estou aqui como Senador da República, e sei da importância deste tema sobre o qual estamos conversando. O Brasil é âncora no âmbito de produção de energia de biomassa, tem uma boa capacidade na questão da eólica, e é incipiente, da Idade da Pedra, com relação à geração de energia solar fotovoltaica. Nós precisamos mudar esse aspecto, se quisermos aproveitar essa situação.
10:18 R	Para se ter uma ideia, o Brasil tem uma capacidade, Presidente Collor, de 28 mil gigawatts de captação de energia solar, enquanto a nossa matriz elétrica é de apenas de 163 gigawatts. Então, se tivéssemos compromisso cívico com a nossa Nação e quiséssemos investir de verdade no desenvolvimento social, sem querer vir com firula de entregar os nossos rios, por exemplo, o Amazonas, o São Francisco, para capitalistas internacionais, com história de privatizar aquilo que foi feito e funciona na contramão da história do mundo... Porque nos Estados Unidos, na Austrália, a Europa, em todo o mundo estatiza-se o setor energético que é fundamental, principalmente a geração e a transmissão de energia, o Brasil tem isso em mão, e agora vem um bando de banqueiro - que assaltou o Governo - querer entregar para o capitalismo internacional os interesses que foram feitos ao longo da vida... Getúlio Vargas quando lançou a criação da Eletrobras, que foi criada 8 anos depois já por Jânio Quadros quando Presidente da República, de tanta discussão que houve no período, em que se consolidou o maior sistema integrado do mundo em nível energético, com funcionamento equilibrado que permitiu que o Brasil saísse do caos dos apagões e dos blecautes, mesmo hoje com essa crise hídrica em condição de operar bem o sistema, de repente aparecem pessoas querendo, a preço de banana, ofertar e destruir o patrimônio público da Eletrobras. Então, a gente precisa reagir com relação a isso. Eu acho que a energia solar é uma das saídas e outras energias também renováveis. Segundo o Embaixador Gilberto Fonseca Guimarães de Moura, no relatório de gestão enviado a esta Comissão, as restrições impostas pela administração castrense e o retrocesso democrático experimentado na Tailândia exigiram reforços suplementares para acompanhamento adequado da política interna do reino. Diante dessa realidade, o Embaixador dá notícia de que buscou ampliar a interlocução do posto com legisladores tailandeses. V. Exª acredita que o cenário é propício ao desenvolvimento de iniciativa no âmbito da diplomacia parlamentar entre Brasil e Tailândia? Nesse sentido, que contribuição o Parlamento brasileiro poderia dar à identificação desse diálogo entre os países? Considerando sobretudo as modestas dimensões das economias do Laos e do Camboja, quais as perspectivas para o adensamento das relações desses países com o Brasil? Para concluir, Sr. Presidente Anastasia, quero dizer o seguinte... Eu acabei de ser, nobre Embaixadora Ana Lucy, Relator da CPI da Previdência. E se comprovou, com relatório aprovado por unanimidade - Governo, centro e oposição -, que a seguridade social não tem esse déficit, não tem esse alarme que é fruto de contas falsas, de contas manipuladas. Inclusive nós encaminhamos o indiciamento do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por mentir com contas falsas à população brasileira, e o indiciamento do Ministro Padilha. Retiramos, em prol do consenso, para aprovar o relatório por unanimidade, esses dois indiciamentos, porque ninguém aqui fez CPI para ficar com brigas e nem para caçar bruxa nenhuma, nós só queríamos passar a limpo a situação da previdência brasileira. E incluímos uma série de propostas cidadãs para, proporcionalmente, fazer com que quem deve pague e não fique castigando os que já pagam, que são os pobres dos trabalhadores e dos servidores públicos.
10:22 R	Esse relato faz parte da CPI da Previdência, que acabei de aprovar, por unanimidade, e concluímos há mais ou menos duas semanas. Esperamos que isso sirva para aqueles que estão com políticas anticidadãs, que querem enriquecer mais ainda os banqueiros e dificultar mais ainda a vida dos brasileiros, para que possam pensar que vai haver eleição ano que vem e vai ser o momento de passar a limpo este País e tirar do Congresso Nacional e de alguns executivos aqueles que não têm compromisso com a cidadania e com o bem-estar geral da população. Com relação a isso, a senhora falou uma questão fundamental que é a questão do turismo, que tem aumentado sobremaneira num país maravilhoso como é a Tailândia. Todo mundo que vai lá se encanta com as belezas e com a atração que tem aquele país. Como a senhora, que tem toda essa experiência, pretende nos ajudar, aí sim, a este país continental, com tanta riqueza, como é o Brasil, a sair do caos em que se encontra de forma cidadã, gerando emprego, investindo na indústria do turismo e fazendo com que nosso PIB possa dobrar ou até triplicar? Nossas experiências são importantes. Eu, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar do Turismo, estou às ordens para a gente sentar, reunir e conversar sobre essa questão tanto com a senhora quanto com outros Embaixadores. Muito obrigado, Excelência, Senador Anastasia. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Hélio José. Próximo inscrito, eminente Senador Pedro Chaves, a quem concedo a palavra para suas indagações. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Pois não, Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu entendi, com todo o respeito ao Senador Pedro Chaves, que os dois Senadores que foram Relatores das indicações dos Embaixadores teriam preferência nos questionamentos, mas, com muito bom grado, depois da aula do Relator ad hoc Hélio José, eu acho que fica muito bem o Senador Pedro Chaves falar. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - A próxima inscrita é V. Exª. Eu acho que entendeu o Presidente Collor que nós falaremos ao final. Parece que foi compreensão da Presidência. Mas, se o Senador Pedro Chaves quiser, certamente a senhora tem toda precedência. Senador Pedro Chaves. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero cumprimentar os Srs. Embaixadores aqui presentes, os Srs. Senadores. Inicialmente eu gostaria de fazer um registro. Sr. Presidente, na próxima semana, estarei fora do País para me juntar à comitiva do Ministério da Defesa em viagem oficial a Vancouver no período de 12 a 15 de novembro. Participaremos da conferência ministerial da ONU sobre missões de paz e posteriormente seguiremos para a ONU em Washington para participar de reuniões, encontros e palestras com autoridades e personalidades da área da Defesa. Creio que essa seja uma grande oportunidade de trazer novidades na seara internacional ao nosso País e nos aprofundarmos nesses temas, já que o Brasil se destacou de forma manifesta na missão de paz no Haiti. Conforme o Ministro da Defesa Raul Jungmann, o Brasil recebeu convite para participar de outras missões de paz da ONU, dessa forma, reforçando o compromisso e a importância dessa viagem para o debate do tema. Agradeço cordialmente o convite do Ministro da Defesa e me sinto muito honrado em poder ter o privilégio de participar desses encontros, que certamente são importantes para que possamos compartilhar da nossa experiência nesse tipo de operação, bem como agregar conhecimentos em países distintos visando à manutenção da paz. Obrigado. Agora o questionamento, que será mais sucinto um pouco. Inicialmente eu me permito questionar a nossa queria Embaixadora, Srª Ana Lucy Gentil Cabral Petersen. As questões são as seguintes.
10:26 R	O Brasil tem desempenhado um papel importante no fortalecimento das relações entre o Mercosul e a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), que completou 50 anos em 2017. A Asean é formada por dez países - Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia, Brunei, Myanmar, Camboja, Laos e Vietnã -, com população total de 620 milhões de habitantes. A Asean é o segundo parceiro comercial do Brasil na Ásia, com um fluxo de comércio bilateral superior a US$16,5 bilhões. Segundo o Itamaraty, o Mercosul é um parceiro natural para a associação não só porque os dois projetos de integração são os mais importantes em suas regiões, mas também porque têm a mesma posição em relação a diversos pontos da agenda internacional, como a promoção do desenvolvimento sustentável e o foco no comércio como ferramenta importante para o desenvolvimento e a integração. Nesse contexto de boa vontade em potencial, indago: quais os caminhos para incrementar cada vez mais o intercâmbio bilateral entre Brasil e Tailândia e demais países a Asean? A segunda pergunta: as relações diplomáticas entre Brasil e Camboja foram retomadas em 1994. Como vimos, o Brasil tem procurado intensificar o seu relacionamento com os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático, da qual Camboja é membro. Nesse intuito, ampliaram-se as iniciativas de cooperação bilateral nas áreas agrícola e educacional. Em 2011, foi assinado acordo que poderá levar à participação de estudantes cambojanos no Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G). Brasil e Camboja também procuram identificar possibilidades de apoio recíproco em fóruns multilaterais; também o IBAS, formado por Brasil, Índia e África do Sul, tem prestado cooperação ao Camboja por meio do fundo IBAS na área da saúde - o projeto no Camboja iniciado em 2010 e com orçamento de US$1 milhão foi concluído em 2013, com a construção do pavilhão para crianças com necessidades especiais em hospital pertencente ao Ministério da Saúde do Camboja; promoveu-se também a capacitação de profissionais na área da saúde. São iniciativas que precisam ser ampliadas e dinamizadas. Pergunto: quais são os principais obstáculos para o desenvolvimento do intercâmbio e cooperação entre Brasil e Camboja? Como é atualmente o relacionamento do Camboja com os demais países do sudeste asiático? E a última pergunta: Camboja e Laos compartilham uma fronteira de 540km, mas alguns trechos não estão claramente delimitados. A porosidade dessa fronteira é conhecida pelos traficantes de drogas, que passam carregamentos sobretudo de metanfetaminas e heroína do Laos para o Camboja. Desde abril de 2017, têm-se intensificado invasões de soldados do Laos no Camboja, o que tem causado incidentes diplomáticos graves. Outra questão de segurança no Laos se refere às bombas deixadas pela guerra no sudeste asiático há 50 anos. Anualmente morrem dezenas de laosianos por explosões desses artefatos remanescentes. Em 2016, foram 59 mortes; este ano já totalizaram 28. Há iniciativas internacionais para resolver esse problema. Sobre esse tema, eu solicito a V. Sª uma abordagem sobre a questão da segurança no sudeste asiático, sobre o relacionamento político entre aqueles países e como o Brasil pode ajudar na iniciativa de boa vontade na desativação de artefatos militares na região.
10:30 R	Por outro lado, mesmo não estando aqui, eu queria louvar realmente a sua atitude em termos de incentivar e procurar buscar a exportação dos aviões KC-390, o nosso cargueiro, produzido no Brasil, que é o orgulho da Aeronáutica brasileira e da produção de aviões. Eu acho que é um ponto extremamente importante que a gente continue incentivando, visto que se trata de um cargueiro realmente exemplar, assim como o Super Tucano. De fato, essas exportações de aviões são muito importantes. Agora, uma pergunta ao nosso caríssimo diplomata que vai para o Quênia, Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra. Ministro, as questões sugeridas são as seguintes: Verifica-se, nos últimos tempos, incremento das ações de grupos terroristas no Quênia. Membros da rede Al-Qaeda e do grupo islâmico radical Al-Shabaab, por exemplo, têm intensificado as suas atividades em território queniano. Esse, o quadro que V. Exª pode compartilhar com esta Comissão sobre o contexto atual da atuação de grupos terroristas nessa parte do Continente Africano. Quais os riscos para a nossa Embaixada em Nairóbi e o que é feito para minimizá-los? Segunda pergunta: V. Exª poderia dar uma palavra sobre eventuais consequências, no plano interno, das acusações feitas pela Promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) em relação a possível cometimento de crimes contra a humanidade por parte de políticos quenianos acusados de instigar a violência pós-eleitoral em 2007? A última pergunta: tendo em conta, por exemplo, que a agricultura emprega 70% da força de trabalho do Quênia e considerando também que o turismo é de vital importância para a economia daquele país, quais são, a juízo de V. Exª, os maiores desafios a serem vencidos para uma aproximação bilateral ainda maior no campo da cooperação técnica nesses dois setores da economia? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Pedro Chaves, pela sua sempre prestimosa participação. Passo a palavra a S. Exª a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sr. Presidente, caros colegas Senadores, eu vou me concentrar precisamente no que interessa ao assunto, que é a sabatina de dois Embaixadores que irão para países importantes, estratégicos até eu diria, em medidas diferentes, em proporções diferentes no âmbito econômico, político, institucional das relações exteriores, como é o caso da Tailândia, Camboja e Laos, e, depois, do Quênia e dos países onde o Embaixador Coimbra vai também atender, assim como a Embaixadora Ana Lucy o fará também em relação à Tailândia e, cumulativamente, ao Camboja e ao Laos - e V. Exª também terá uma responsabilidade abrangente nessa região. Embaixadora Ana Lucy, eu tive o privilégio de ser a Relatora da sua indicação feita pela Presidência da República, e tanto V. Exª quanto o Embaixador Coimbra integram, digamos, aquele grupo de elite da carreira diplomática, que, aliás, é a marca do Itamaraty. Nós temos muito orgulho da carreira diplomática brasileira pela sua excelência, pela sua qualidade, pelo seu comprometimento com os interesses nacionais.
10:34 R	No caso da Tailândia, a gente fica falando... Sempre se fala assim: quais são as cidades mais visitadas? A gente se lembra logo de Paris, de Londres e de Nova York. Nada disso. A cidade mais visitada no mundo foi Hong Kong, na China; a segunda, foi Bangkok, na Tailândia. E ontem falava com um brasileiro que viaja muito. Falei sobre Fernando de Noronha, e ele não conhece Fernando de Noronha, mas conhece Phuket, que é uma praia famosa na Tailândia, que foi vítima do tsunami. Então, nós temos ainda que percorrer um longo caminho. A sua Alagoas, Presidente Collor, tem praias extraordinariamente bonitas, e nós não conhecemos o nosso próprio País. Então, eu acho que a gente tem também que trabalhar não só para... Como disse a Embaixadora Ana Lucy, serão 100 mil brasileiros que irão à Tailândia. Eu estou entre esses, porque já fui duas vezes à Tailândia, Bangkok, especialmente, não ao interior. De fato, são regiões novas. O relatório que o nosso Embaixador lá, o Gilberto Fonseca Guimarães de Moura... A senhora vai substituir um colega de grande qualidade. Tive a oportunidade de duas vezes estar com o Embaixador Gilberto. E há o empenho dele nas questões nacionais especialmente econômicas. Eu, como gaúcha, de um Estado produtor e exportador de carnes de toda a cadeia e de soja também, vejo que a senhora está atenta a isto. E a visita do Ministro Blairo Maggi, de fato, abriu um campo e uma possibilidade de ampliação desse comércio. Hoje a balança bilateral Tailândia-Brasil está variando entre US$3 a US$4,5 bilhões, o que é pouco para a potencialidade dos dois países. Eu acho que o valor agregado é possível. E hoje 78% da pauta brasileira é soja, quase 80% é soja. Então, é possível, sim, fazer uma diversificação na área aeroespacial, aviões militares, de carga ou mesmo aviões de passageiros. Acho que na agricultura também é possível fazer troca de informações. Há muita similaridade entre a produção de frutas, por exemplo, da Tailândia com o Brasil. A variedade de mangas que existe na Tailândia é surpreendente. E a senhora vai conhecer uma fruta lá que é muito apreciada na Tailândia, mas o cheiro é insuportável, chama-se durian esta fruta. É proibido, inclusive, transportar a fruta nos ônibus ou no transporte público tal é o odor que sai da fruta, mas as pessoas apreciam, é uma fruta exótica e parece muito com a jaca no seu formato e na sua consistência. Também queria lembrar um aspecto que já foi demandado, inclusive: a área de saúde, células-tronco e tratamento de câncer na Tailândia. Eu conheço pessoas que fizeram tratamentos lá. São muito eficazes os tratamentos de câncer e são muito baratos. Um tratamento para um determinado tipo de câncer, todo o tratamento R$15 mil. Isso, comparativamente ao custo de medicamentos usados no Brasil, é barato. Então, como nessa área podemos ter um relacionamento mais intenso? Porque isso interessa à população brasileira, mais do que até um debate sobre a qualidade com que deveríamos fazer aqui, como o Senador que me antecedeu, não sobre estatizar ou não, mas saber que tipo de qualidade e serviço recebe a população. A população é que paga a conta de tudo o que nós fazemos e do serviço público especialmente. Será que a população está satisfeita com a energia que recebe, com o serviço de energia que recebe das empresas estatais como aqui em Brasília? Essa questão. Então, acho que... E esses países cresceram pela globalização, pela visão estratégica. Tiveram que se juntar com o mundo, buscar a tecnologia. A Tailândia é um exemplo disso. E, no turismo, também penso que a Tailândia, além do patrimônio que tem - seus templos, Buda Deitado, Buda de Esmeralda, templos maravilhosos, majestosos -, tem algo fundamental, que é a segurança. Bangkok, apesar dos problemas - é uma cidade que tem pobreza periférica, tem bolsões de miséria -, é uma cidade segura para se andar. Eu queria saber se isso não tem relação até com a espiritualidade desse país budista, que se empenha grandemente na questão da espiritualidade.
10:38 R	Desejo ao Embaixador Coimbra muito boa sorte. Penso também que, nessa área agrícola, o Brasil tem muita condição... A Embrapa pode ajudar as populações muito carentes de comida - é preciso comida. Hoje, particularmente, Embaixador, nós estamos com um problema grave envolvendo o leite. Eu tenho tocado muito nesse assunto. Na última sessão que tivemos, Presidente Collor, disse que existe um programa das Nações Unidas de distribuição de alimentos e, já no passado, quando tivemos um problema de arroz - está aqui o Deputado Luis Carlos Heinze, que é do meu Estado e é muito atento a essa questão -, nós conseguimos que o excedente que havia de arroz no Brasil junto à Conab fosse doado para países africanos. Agora, além de ser integrado aos programas sociais no Brasil, merenda escolar e outros, penso que o excedente do leite brasileiro poderia ser adquirido pela Conab, ser integrado a esses programas sociais daqui e também, no caso da África, dessa região para a qual Embaixador Coimbra irá, o Quênia, porque a periferia tem muita pobreza, muita fome. Seria algo importante. O Itamaraty está ligado a um programa das Nações Unidas que trata dessa ajuda humanitária. Faço apenas essa ponderação acerca da possibilidade de se fazer essa distribuição. O comentário que eu gostaria da Embaixadora Ana Lucy é sobre a questão da saúde. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato a V. Exª, Senadora Ana Amélia. Eu indagaria a S. Exª o Senador Anastasia... O Senador Lasier se inscreveu, mas V. Exª teria preferência como Relator. (Pausa.) Muito obrigado. Com a palavra S. Exª o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Muito obrigado, Presidente. Eu tenho uma pergunta para o nosso Embaixador que vai para a África e uma pergunta para a nossa Embaixadora que vai para a Ásia. Aliás, ao Embaixador Fernando Coimbra, tanto quanto uma pergunta, trata-se de uma sugestão ou um pedido. A Senadora Ana Amélia acabou de lembrar a importância da produção agrícola, necessária naquela região, que é algo em que o meu Estado tem um destaque - sou Senador pelo Rio Grande do Sul. E acontece, Embaixador Fernando, que há exatamente 4 anos, em 2013, houve, durante uma grande exposição de animais - é a maior do Brasil -, a Expointer, no Rio Grande do Sul, um acordo entre uma associação de raças, através da Apex, a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, e o Governo do Quênia, para onde vai V. Exª - além de representar o Brasil em mais quatro nações vizinhas. Houve um acordo para a exportação de genética animal, mais exatamente de sêmen do rebanho Hereford e Braford, que são duas criações muito destacadas no Rio Grande do Sul, ainda que não sejam as primeiras. O Rio Grande do Sul é um grande produtor do gado Angus.
10:42 R	Hereford e Braford, como sabe V. Exª, são mais comuns na região central - Mato Grosso, Goiás, etc. E esse acordo foi muito ágil, porque já na época houve uma remessa de mil doses de sêmen no acordo firmado com o Governo do Quênia. Entretanto, dois anos e pouco depois, por razões ainda não bem conhecidas, esse acordo deixou de continuar. E na época não apenas houve essa remessa de mil doses de sêmen; houve também o envio de técnicos para o apoio logístico no Quênia. Ora, como a agricultura e a pecuária são muito importantes para aquela região da África, eu gostaria, se possível, se V. Exª julgar oportuno, de incluir na sua agenda de relações com o Governo do Quênia o restabelecimento desse acordo, já que o Rio Grande do Sul é muito destacado na produção animal, com seus grandes campeões, de onde é enviado o sêmen. E o Rio Grande do Sul é um Estado de muita pesquisa e avanços em biotecnologia animal. Então, esta é uma sugestão: V. Exª vai cuidar de relações comerciais, industriais; que incluísse também essa com relação à pecuária do Rio Grande do Sul e ao restabelecimento do acordo por lá. Na mesma linha, para a nossa Embaixadora Ana Lucy, que, durante a sua exposição, falou que, além de ir para a Tailândia, vai para outros dois países, duas outras nações vizinhas, o Camboja e o Laos, e disse a certa altura que no Camboja há pobreza e muita falta de nutrição, necessidade de comida. Ora, quem sabe também o estabelecimento de uma relação com o Brasil - estou falando aqui pelo Rio Grande do Sul, mas não desprezando, não ignorando que o Rio Grande do Sul é muito rico na produção animal, mas não só o Rio Grande do Sul; inclusive hoje em dia o Mato Grosso está à nossa frente - nessa área de relação comercial com a pecuária do Rio Grande do Sul? Isso eu acho que seria um avanço e incrementaria muito mais ainda a nossa economia. É a minha pergunta, extensiva aos dois. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Lasier Martins. Passo a palavra a S. Exª o Senador Antonio Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srªs Senadoras e Srs. Senadores, primeiro eu gostaria de cumprimentar a eminente Embaixadora Ana Lucy pela sua apresentação e, da mesma forma, o Embaixador Fernando Coimbra pela apresentação e de reiterar aqui o que foi dito pelo Senador Cristovam, no elogio, que é de todos nós, aos membros integrantes da carreira de Diplomata pelo nível que apresentam sempre nessas sabatinas. Na realidade, Srª Embaixadora, não faço uma pergunta - até porque as perguntas à disposição de V. Exª já são em demasia para a sua resposta no tempo que lhe será concedido -, mas tão somente um registro. Em primeiro lugar, V. Exª vai assumir um posto em um país, como disse, muito interessante, porque, ao mesmo tempo em que há hoje um regime de natureza militar, em uma monarquia que é parlamentar e é constitucional, é um país extremamente liberal em costumes. A ditadura militar pode coibir determinadas ações nas questões políticas, mas a liberdade é reconhecida, inclusive religiosa e de costumes de modo geral. E é um país que, de fato, como V. Exª bem tocou, fez uma revolução na área do turismo, com uma melhoria violenta de sua infraestrutura e uma promoção agressiva em termos de incentivo ao turismo, cominando com a companhia aérea de nível internacional, de primeira grandeza, a Thai, das melhores do mundo, assim é reconhecida, e também com o considerado hub do turismo naquela região toda, que, no passado, era um barril de pólvora, era como os Bálcãs, no século 19, o sudeste asiático no século 20. Felizmente, essa fase foi superada, agora a região está pacificada e se transformou num polo econômico.
10:46 R	Então, V. Exª terá lá, como falou muito bem durante o seu pronunciamento, uma miríade de oportunidades para as relações com o Brasil. Rogo votos aqui que, nessa representação - não só no antigo e orgulhoso Reino do Sião, que nunca foi colonizado e se orgulham muito disso, juntamente com Laos e Camboja, e lembrada aqui pelo Senador Pedro Chaves, a antiga Cochinchina - tenha certamente muito êxito. E ao Embaixador Fernando Coimbra, meus cumprimentos também por sua exposição. Tenho uma pergunta a V. Exª sobre o especialíssimo tema - nos últimos anos, tem estado no Meio ambiente -: a preocupação que temos hoje no Brasil - preocupação do nosso Presidente Senador Collor -, que é a questão do recurso hídrico, de que já foi falado aqui. A África Oriental também tem sofrido ao longo dos últimos anos secas pavorosas, como temos sofrido no Brasil também. Tenho certeza de que V. Exª lá terá a oportunidade - juntamente, inclusive, com a presença do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, sediado em Nairóbi - de encontrar uma solução... Porque não tenho dúvida nenhuma de que ninguém vai falar daqui a uns anos em petróleo, energia ou carvão, vai-se falar em água, recurso hídrico será a grande necessidade. Porque sem água não vivemos nada e essa será certamente a maior fortuna, já na segunda metade desse século. E, no posto que V. Exª ocupará, com os conhecimentos que tem, muito contribuirá não só para o Brasil, mas também para a África e toda a humanidade nos estudos relativos à economia da água, a como evitar o desperdício e fundamentalmente a dar revitalização dos recursos hídricos do nosso Planeta. Parabéns e boa sorte no Quênia e nos países de que vai acumular as suas funções, uma região hoje mais complicada politicamente pelo Chifre da África, mas que também vai em caminho de pacificação, felizmente. Parabéns e boa sorte! O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Antonio Anastasia. Eu passo a palavra à Srª Embaixadora Ana Lucy Gentil Cabral Petersen para oferecer as respostas às indagações formuladas. Mas, antes, gostaria, com permissão da Srª Embaixadora, de registrar a presença muito honrosa, nesta nossa reunião de hoje, do Deputado Luis Carlos Heinze, do Rio Grande do Sul. Muito obrigado a V. Exª pela sua presença, no dia de hoje, na reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem S. Exª Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria pedir escusas à Embaixadora Ana Lucy e ao Embaixador Coimbra. Eu tenho uma audiência marcada agora com o Ministro Blairo Maggi. Já vou aproveitar para falar sobre o que falamos agora com a Embaixadora. Por isso, fica um assessor meu para anotar as respostas às indagações que eu fiz a respeito da matéria. Muito obrigada, desejo aos dois muito sucesso na missão que terão e nos desafios que enfrentarão nessa missão tão nobre, que é representar o nosso País em lugares tão importantes. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia. Agora, sim, com a palavra S. Exª Srª Embaixadora Ana Lucy. A SRª ANA LUCY GENTIL CABRAL PETERSEN - Muito obrigada. Eu gostaria de inicialmente, Sr. Presidente, responder às perguntas do Senador Hélio José.
10:50 R	O senhor me falou dos interesses e das definições apresentadas na nossa comissão bilateral, que aconteceu em 2012, e detectou interesses, sobretudo, em questões de energia, energias renováveis, indústria aeroespacial, petróleo, gás, etc. De fato, eu acho que nós temos uma grande oportunidade de tentar trabalhar com cooperação para a Tailândia e tentar passar nosso conhecimento nessa área. Eu gostaria de lembrar também que, nos últimos anos, tanto a Tailândia sofreu a perda de governo e instituiu um regime militar, como o Brasil também viveu problemas políticos e com uma recessão econômica, o que um pouco afastou essa aproximação - Senador Hélio José; desculpe-me. Eu queria dizer que existe no programa de trabalho da nossa Embaixada, desde já, esse grande interesse de aproximação na parte de energia. Mas eu queria citar, se o senhor me permite, o que aconteceu. Primeiro, a Tailândia não tem uma energia muito desenvolvida e até hoje usa carvão. Recentemente, o Primeiro-Ministro tailandês foi um dos primeiros a visitar o Governo Trump, quer dizer, um dos primeiros da Ásia, e por quê? Porque a balança comercial entre a Tailândia e os Estados Unidos chega a US$40 bilhões, mas o interesse, obviamente, tailandês era recuperar o poder de compra, porque eles têm o hábito de receber armamentos, aviões, helicópteros americanos, e isso estava sustado por causa do regime militar. De qualquer maneira, na conversa com o Presidente Trump, o que aconteceu? O Trump, que acabou de recuperar a indústria de carvão nos Estados Unidos, fez com que a Tailândia passasse a comprar de 50 a 60 mil toneladas de carvão e também fizesse investimentos em energia de xisto em Ohio. Para isso também conseguiu vender carne de porco americana, e eu vejo aí também uma oportunidade de nós entrarmos nesse mercado. Mas certamente existem possibilidades de nós criarmos uma cooperação voltada a esse sentido. O senhor me perguntou sobre o turismo. Acho que o turismo certamente terá o que aprender na estratégia tailandesa, e nós já temos alguma coisa bem montada por termos realizado a década do esporte aqui, com as Olimpíadas e a Copa do Mundo. Isso não se perdeu de todo modo; nós poderíamos recuperar. Mas é preciso tempo e é preciso iniciativas nacionais nesse aspecto. Além disso, voos; voos diretos nós não temos, e isso encarece bastante o turismo. Seria preciso, talvez, charters. Há que se explorar. Eu não tenho ainda essa possibilidade, mas em breve estarei atenta a esse tema. O senhor também me perguntou sobre como reforçar o Legislativo e esses contatos com o Parlamento. O senhor me dá a oportunidade de mencionar que existe um grupo parlamentar de amizade entre o Brasil e a Tailândia, criado em 2015 na assembleia legislativa tailandesa. E há um interesse em haver um interlocutor direto aqui. Eu cheguei a falar, inclusive, ontem em uma visita, com um assessor do Sr. Presidente da Câmara, e vejo aí talvez uma possibilidade de se criar um grupo parlamentar em que pudesse haver uma interação mais intensa com os Parlamentares de ambos os países.
10:54 R	Quanto ao Laos e ao Camboja, voltando à questão dos investimentos e voltando à questão da energia, eu queria dizer que o Laos, hoje em dia, tem vários investimentos de energia financiados pelos chineses e vai, muito em breve, inaugurar mais uma hidroelétrica feita pelos chineses, quase na fronteira da Tailândia. Essa hidroelétrica vai significar 30% a mais de energia para o Laos, que obviamente não tem meios de absorver tudo isso e vai exportar para a Tailândia, para uso da Tailândia. Muito obrigada. Espero que eu tenha respondido ao senhor e que nós tenhamos oportunidades futuras de discutir não só a água, a energia voltaica, como também o turismo. Obrigada. Eu passaria então para a Srª Senadora Ana Amélia, que me pergunta sobre a questão da saúde. Na questão da saúde, os tailandeses intencionam inclusive criar um turismo para a saúde com vistas a dar proveito a todo o conhecimento instalado lá. Eu já sei que várias pessoas vão à Tailândia hoje em dia, por incrível que pareça, para tratar questões médicas. Eu ainda não conheço a fundo a questão, mas certamente é algo que nos interessa. Nós precisamos aqui estabelecer novas práticas, e quem sabe o nosso País poderia absorver algumas dessas rotinas de saúde. Certamente, se eles conseguirem implantar a saúde como turismo... Acho que isso já é feito; em termos dentários, por incrível que pareça, na Hungria, onde eu servi há muitos anos, já existia esse tipo de turismo. Então, fica a expectativa de podermos aproximar um pouco mais. Eu responderia agora ao Senador Pedro Chaves, que menciona como incrementar tudo isso. Eu acho que eu já respondi. Acho que o momento é propício, uma vez que nós estamos ultrapassando fases difíceis das nossas histórias de ambos os lados. Eu acho que, com as eleições ano que vem, nós poderemos ter o retorno da democracia à Tailândia - esperemos - e com isso uma aproximação mais intensa com nosso País. Eu acho que a falta de contato de alto nível tem sido muito reclamada pelas nossas autoridades, nossos interlocutores tailandeses, porque as autoridades de lá já estiveram mais presentes aqui do que visitas nossas à Tailândia. Para os senhores terem uma ideia, nos últimos anos somente o Ministro da Agricultura visitou a Tailândia. Pendentes estão visitas do Ministro da Defesa e também de autoridades diplomáticas. Acho que o senhor me perguntou sobre como estimular outros projetos como o que nós vivemos com o IBAS. O IBAS recebe meios dos países que o compõem, e quem sabe nós podemos propor ou tentar descobrir algo que seja de grande interesse tanto para o Camboja como para o Laos. Certamente, e já entro aqui na pergunta do Senador Lasier, existe, sim, má nutrição em ambos esses países, que são tão pobres na Ásia, mas há interesse, numa cooperação ou numa exportação ou numa aproximação, para a produção de bovinos e avícola lá. Então, quem sabe a gente consegue fechar esse circuito e levar um pouco do conhecimento brasileiro para essa implantação. Na questão da segurança, eles trabalham esse tema no seio da Asean. É um dos temas prioritários da Tailândia, e nós temos agora a questão do Mar do Sul da China, que tem tomado atenção do mundo inteiro.
10:58 R	Como os senhores sabem, a China tem feito trabalhos, tem algumas ilhas, aparentemente já chegou também a atingir alguma parte de posse do Vietnã. A Tailândia busca trabalhar isso com muito cuidado, uma vez que depende também de bons contatos com a China. Aliás, todos os outros países. Ano passado, no evento da Asian, que aconteceu no Laos, foi tirada a referência negativa à presença chinesa no mar do sul da China, justamente motivada pelo Laos e apoiada pelo Camboja intensamente. Acho que respondi a todos os senhores, com exceção do Senador Anastasia. Acho que a gente tem a possibilidade, e isso já está sendo montado em Bangkok, de abrir a Câmara de Comércio Brasil-Tailândia. Já é uma demanda dos brasileiros que lá existem. Cerca de 500 brasileiros já moram em Bangkok e isso poderia ser o primeiro passo para estimular o comércio. Creio que seria uma ideia positiva. Muito obrigada, senhores. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Eu indago a V. Exªs se estão satisfeitos com as respostas oferecidas pela Srª Embaixadora Ana Lucy? Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Excelência, eu queria cumprimentar a Drª Ana Lucy, nossa Embaixadora, pela competência, conhecimento, síntese e capacidade de entendimento dos problemas que nós temos. E dizer que de fato seria muito salutar que nós, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, da qual o Deputado Herculano Passos é o Presidente e eu sou o Vice-Presidente, pudéssemos ampliar uma gestão de fazermos um workshop, alguma coisa, quando a senhora assumir o posto, para que possamos realmente ampliar essa questão, porque temos muito a aprender com Sri Lanka, com Tailândia, com outros que têm realmente new up muito grande nessa área e o Brasil realmente é muito carente. Especificamente na minha Comissão Mista de que eu sou o Presidente, a Comissão Mista da Infraestrutura, e por ser um engenheiro eletricista de formação, eu creio que poderíamos discutir bem esse tema - nobre Tasso; tudo bem, Tasso? Os meus cumprimentos. - das energias alternativas renováveis, porque é uma necessidade e uma situação que pode levar realmente ao desenvolvimento mundial. Muito obrigado. Sucesso e que Deus a ajude. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Hélio José. Senador Anastasia. Passamos, então, a palavra a S. Exª o Embaixador Fernando Coimbra. O SR. FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Vou, então, tentar responder pela ordem as perguntas que foram feitas. Eu queria, em primeiro lugar, aproveitando o comentário muito pertinente do Senador Cristovam Buarque sobre o episódio emblemático, durante o governo de V. Exª, em que V. Exª lançou a pá de cal naquele poço da Amazônia brasileira, encerrando o programa nuclear brasileiro, dizer que aquilo realmente foi um divisor de águas na história da diplomacia contemporânea, na medida em que colocou de uma forma definitiva o Brasil como um País não nuclear, o que teve um impacto em toda a região, em termos de realmente colocar a Região do Atlântico Sul como uma área livre de armas nucleares. Isso teve um impacto profundo em todo o mundo e coloca o desenvolvimento e os esforços de paz numa dimensão nova, e eu acho que isso teve profundo impacto nos debates internacionais sobre desarmamento e na vocação pacífica do Brasil.
11:02 R	Quero também registrar, Sr. Presidente, o papel que V. Exª desempenhou na área ambiental na Presidência da Cúpula da Terra e como o idealizador da Conferência Rio+20, de maneira que o papel que o Brasil teve muito deve à liderança de V. Exª nessas importantes questões ambientais. Eu queria, então, fazer primeiro um comentário sobre a questão securitária e de terrorismo que foi abordada por todos os Srs. e Srªs Senadoras. Foi-me perguntado como está a situação do movimento, do grupo terrorista Al-Shabaab, que é fruto de um movimento político que foi a União das Cortes Islâmicas, que foi derrotado pela ação das forças de paz da União Africana, que vem atuando desde 2007 na Somália. O impacto dessa ação concertada das forças de paz permitiu que houvesse avanços muito significativos no processo de estabilização e pacificação da Somália. Isso foi complementado por uma ação concertada da comunidade internacional de combate à pirataria nas costas do Chifre da África. Foi um tema que foi muito bem levantado pelo Senador Hélio José. Então, eu queria informar que, na parte de combate à pirataria, não posso dizer que o assunto foi superado porque houve um episódio no começo deste ano de um novo navio que foi abordado por piratas somalis, mas é um assunto que está sendo enfrentado com sucesso. No que tange à ação do movimento Al-Shabaab, havia uma percepção de que o movimento havia perdido muita força, mas tivemos, infelizmente, o episódio de dois caminhões-bomba que explodiram na capital somali, Mogadishu, há pouco tempo, deixando mais de 400 vítimas fatais e um número equivalente de graves feridos. Portanto, não se pode dizer que o movimento terrorista Al-Shabaab foi neutralizado. Persiste o cuidado da comunidade internacional e das potências ali na região, que continuam atuando para enfrentar esse problema.
11:06 R	A questão do terrorismo, como V. Exªs bem sabem, é um problema que tem que ser tratado do ponto de vista militar, de repressão e de controle, mas é uma questão que tem raízes sociais profundas, e é nessa frente que também se deve buscar solução através de um processo de consolidação das autoridades locais, da ação do Estado e de uma cooperação internacional voltada para a assistência humanitária naquela região, que atravessa não só o problema da ação desse violento grupo terrorista, sobretudo na região sul da Somália, mas que também deve encontrar uma solução para a questão federativa na Somália. Como os senhores sabem, é uma região do mundo que saiu do processo de descolonização muito fracionada, e não houve... Ali é uma das regiões do Planeta que ainda não conseguiu encontrar uma solução definitiva. Mesmo assim, houve eleições indiretas que levaram ao poder o Presidente Mohamed, que tem dado alguma estabilidade na área, permitindo que comecemos a trabalhar no sentido do fortalecimento daquele país. Espero ter respondido às diferentes perguntas feitas sobre essa matéria. Eu queria agradecer muito a V. Exªs pela oportunidade de também avançar na análise de algumas questões que, pelo tempo limitado que tive no início, não pude abordar. Em particular me foi perguntado como estava avançando a questão da crise política no Quênia. De fato, houve eleições presidenciais em 8 de agosto. Essas eleições foram anuladas pela Suprema Corte queniana, num ato sem precedentes na África, e em poucos países do mundo houve situação semelhante. As eleições gerais foram reconhecidas como procedentes, mas a eleição presidencial foi anulada pela Suprema Corte. Houve uma reconvocação das eleições, mas o principal candidato de oposição estimou que não haviam sido plenamente atendidas as determinações da Corte Suprema queniana; portanto, decidiu retirar-se da disputa duas semanas antes das eleições reconvocadas de 26 de outubro. Isso levou a que as eleições transcorressem num ambiente de alguma tensão. Ele chamou o boicote, pelos seus apoiadores, e o resultado disso foi que as eleições tiveram 38% de comparecimento e 98% dos votos foram concedidos ao atual Presidente Uhuru Kenyatta, cuja vitória foi reconhecida pela comissão eleitoral.
11:10 R	Entretanto, agora, segunda-feira, foram depositadas três petições questionando esse resultado, por essas circunstâncias todas. Enfim, o país vive ainda uma crise, mas é um país em que o próprio fato de a Suprema Corte ter tido a força de anular o primeiro pleito indica que se trata de um país que dispõe de instituições democráticas bastante sólidas e de uma sociedade que está atuante. Estamos acompanhando o desenrolar desses acontecimentos, confiamos que as forças políticas estabelecerão um diálogo e encontrarão uma solução dentro da normalidade institucional para que o país possa avançar no enfrentamento de seus muitos desafios, sendo um país que tem um enorme potencial, como foi aqui comentado por vários das senhoras e dos senhores. Foi-me perguntado aqui também um pouco sobre como estava indo o panorama político em Ruanda. Em Ruanda, o Presidente Kagame, que governa o país desde 2000, foi reconduzido em eleições que ele ganhou com uma maioria muito expressiva, também quase a totalidade dos votos foi concedida ao Presidente nessa sua terceira reeleição. Ruanda é um país muito especial porque é um país que, como V. Exªs bem sabem, foi vítima de um dos acontecimentos mais dramáticos do século XX, que foi o genocídio de 1994. Aquilo teve consequências que até hoje perduram em toda a região, porque aquilo gerou um movimento de refugiados muito significativo, que foi, de certa maneira, o desencadeador de duas guerras do Congo, que, como V. Exªs sabem, deixaram mais de 6 milhões de vítimas. Isso não é muito falado, mas mostra a dramaticidade do conflito na República Democrática do Congo. Toda essa circunstância, em que eu acho que talvez não seja o caso de entrar aqui em detalhes, criou impactos significativos na gestão política e nas relações entre os países. É um país muito pequeno geograficamente, mas que teve uma enorme influência em toda a região. O que eu acho que merece registro, sim, é que o Presidente Kagame conseguiu uma estabilidade em Ruanda excepcional. O país está adotando um modelo de crescimento econômico inspirado nos Tigres Asiáticos, de que nossa querida Embaixadora vai se ocupar, e temos, então, um país que está dando um combate muito efetivo à pobreza, com uma ação muito forte na área de educação, Senador Cristovam.
11:14 R	Tanto assim que, interessantemente, a única empresa brasileira que está instalada na região de que espero poder me ocupar é justamente uma empresa, uma joint venture argentino-brasileira, a Positivo BHG, que monta e fabrica laptops e que instalou uma unidade de produção em Kigali, capital de Ruanda, fornecendo vasta quantidade de laptops para as escolas públicas de Ruanda e do Quênia. Então, nós pretendemos conversar com os empresários dessa empresa, porque nos parece que realmente é uma empresa pioneira. E como disse, na minha apresentação inicial, quero muito que encontremos outras empresas brasileiras que possam se interessar em atuar nesse mercado, porque como bem lembrou o Senador Lasier e outros colegas, nessa área agrícola há um enorme potencial de crescimento. Há o interesse desses países pelos nossos produtos. Nossa produção de maquinário e implementos agrícolas é competitiva, é adaptada ao mercado africano. Não temos razão para não procurar atuar na frente de assistência humanitária e de combate à fome, como levantou a Senadora Ana Amélia e o Senador Lasier, mas achamos que há definitivamente muito campo. E agradeço muito ao Senador Lasier por nos trazer a questão do comércio sobre genética animal e de... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Se me permite, Embaixador... O SR. FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA - Pois não, Senador. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Sucintamente e com a permissão do nosso Presidente da Comissão, depois da pergunta e do pedido, a minha assessoria teve a presteza de me trazer uma notícia bem recente. É que o Brasil, através do Rio Grande do Sul, recebeu o Prêmio Exportação, pela venda de genética para o Quênia. E o acordo firmado em 2013 continua em vigor, pois ainda faltam entregar quatro mil doses de sêmen das raças Hereford e Braford, e mil embriões da raça Braford, em cinco anos. De modo que o acordo está em plena vigência e V. Exª, certamente, vai proteger e estimular esse acordo. Obrigado. Depois vou lhe entregar notícias. O SR. FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA - Agradeço muito e conte com isso. O senhor sabe que eu tenho inclusive família, pelo lado Salvo, que tem uma longa história nessa área de criação de gado. Então, eu conheço um pouco o assunto, pelos meus laços familiares. Mas pelo meu papel como representante do Brasil, com a aprovação de V. Exªs, terei especial empenho em avançar na implementação desse acordo, que é exatamente em linha com as prioridades que eu espero desempenhar lá. Então, muito obrigado a V. Exª por trazer esse importantíssimo assunto. Eu, inclusive, quero registrar que quando fui conselheiro chefe do setor político da Embaixada nossa em Nova Délhi, tive também a oportunidade de trabalhar com os nossos produtores para justamente... Aí nesse caso era uma situação um pouco distinta, porque o que nos interessava era a base genética do gado zebuíno indiano, para reforçar as nossas espécies.
11:18 R	Avançando aqui um pouco - e peço perdão, Presidente, por talvez me estender, mas as perguntas me dão muita alegria porque me permitem avançar nas explicações -, foi-me perguntado sobre Uganda também. O Senador Hélio José sinalizou a questão de Uganda e a questão das missões empresariais. Como eu disse, sendo um país de quase 40 milhões de habitantes que está em franco crescimento, que agora descobriu jazidas de petróleo e que está num processo de transição da mineração artesanal para a mineração industrial, país, portanto, que está investindo fortemente no reforço de sua infraestrutura, temos todo o interesse de verificar de que maneira podemos trabalhar tanto na vertente de cooperação como na vertente econômico-comercial. Eu deixo aqui também registro de um interessante fato que diz respeito a Uganda: é o segundo país que mais recebe refugiados no mundo depois da Turquia. São cerca de 2 milhões de refugiados que vivem lá. Eles têm uma legislação muito boa, reconhecida pelas Nações Unidas como modelo na atenção aos refugiados. Tanto assim que a ONU estabeleceu em Entebbe, numa área próxima à capital, Kampala, o seu centro para refugiados em toda a região. Então, é uma área em que eu acho que nós temos também como colaborar, como vários de V. Exªs mencionaram, na prestação de assistência humanitária, na colaboração com as agências da ONU, no reforço ao multilateralismo, que foi muito bem lembrado pelo Senador Cristovam como uma das nossas diretrizes para a política externa voltada para frente, para o futuro, para um país que está destinado a desempenhar um papel de destaque na consolidação desse acervo de decisões que foram adotadas pela comunidade internacional muito recentemente, em 2015, ano que entra para a história, tanto pela conclusão do Acordo de Paris como pela ratificação da Agenda 2030 sobre desenvolvimento sustentável. Eu queria comentar também aqui um assunto que foi levantado pelo Senador Hélio José, que diz respeito à possibilidade de cooperação na área de energia. Também vislumbro interessante potencial de parcerias com o Quênia, que tem um trabalho forte na área de energia térmica. Acho que talvez possamos também ver como eles trabalham a questão de energias renováveis à luz dos compromissos que assumimos no contexto do Acordo de Paris. Como V. Exªs sabem, os compromissos brasileiros são extremamente ambiciosos: somos a única grande economia em desenvolvimento que assumiu compromissos de redução de emissões do conjunto de sua economia para 37%, até 2025.
11:22 R	Bem, entrando nos temas suscitados pelo Senador Pedro Chaves... Ah! Eu queria também comentar um assunto que foi suscitado por mais de um Senador, que foi o assunto do turismo. O Brasil e o Quênia mantiveram, há poucos anos, conversações com vistas a se estudar a possibilidade de estabelecer um voo direto entre Nairóbi e o Brasil. Essas conversações não foram adiante porque a Kenya Airways, que é uma das principais empresas de aviação, entrou em algumas dificuldades e o assunto não foi adiante. Mesmo assim, a Embraer vendeu 15 aeronaves à Kenya Airways. Então, eu espero poder retomar as conversas com as autoridades quenianas para que avaliemos como intensificar os fluxos de turismo de lado a lado entre os países, que creio ser de interesse mútuo. O Senador Pedro Chaves suscitou e nos trouxe a boa notícia de que estava realizando uma missão ligada à questão de defesa. Sobre esse assunto eu queria dizer que tem sido uma prioridade nossa a participação em missões de paz. Nós esperamos que de fato continuemos a prestar esse serviço, que é de interesse internacional, pela possibilidade de as Forças Armadas brasileiras prestarem importantes serviços e ajuda nas áreas em que atuam ou atuarão, mas também são muito úteis às Forças Armadas brasileiras, por dar-lhes essa experiência e essa dimensão de ação global. No que couber a mim, na atuação nesses países, caso surjam possibilidades, que serão avaliadas pela Chancelaria brasileira e pelo Ministério da Defesa, eu espero poder apoiar no que estiver ao meu alcance. O Senador Pedro Chaves perguntou sobre a questão do Tribunal Penal Internacional. De fato, o Presidente reeleito, Uhuru Kenyatta, e o Vice-Presidente reeleito, William Ruto, foram investigados pelo Tribunal Penal Internacional, por suposto envolvimento na violência pós-eleitoral, nas eleições de 2007. Essa investigação foi arquivada pelo Tribunal Penal Internacional, de maneira que esse assunto não está no momento sendo objeto de apreciação naquela instância.
11:26 R	O Senador Pedro Chaves mencionou a questão do turismo e da agricultura. Total prioridade. Espero me dedicar e conto muito com o apoio de V. Exªs para que possamos dinamizar essas áreas. Eu queria, enfim, registrar o comentário da Senadora Ana Amélia, que comentou a possibilidade de doações de alimentos aos países africanos. Isso já está acontecendo e nós também pretendemos dar continuidade a isso, seguindo as orientações da Secretaria de Estado das Relações Exteriores. O Senador Anastasia mencionou a importância de reforço das relações comerciais e políticas e esperamos, com certeza, dar prosseguimento a essa questão. O Senador Anastasia chamou atenção - e o Senador Cristovam - para a questão hídrica. Realmente, concordo inteiramente com a apreciação de V. Exª, Senador Anastasia, de que esse é o grande tema do futuro, juntamente com o nosso combate à mudança do clima. E lembro aqui que em março do ano que vem, aqui em Brasília mesmo, celebraremos o 8º Fórum Mundial da Água, que é a maior reunião sobre água do mundo. Espero que essa reunião, que estamos preparando com todo cuidado, ajude a chamar atenção para os desafios associados à boa gestão da água. Por fim, queria registrar que a questão da boa gestão do recurso hídrico e do acesso à água - porque é importante também se reconhecer que a questão do acesso à água é central e tem inclusive uma dimensão de gênero que deve ser reconhecida - é algo a que a comunidade internacional deve dedicar especial atenção. Mas queria mencionar também que o combate à desertificação é merecedor de todo nosso cuidado. O Brasil tem sido ator protagonista nos debates no contexto da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação. A questão da degradação de terra é algo que merece todo nosso cuidado e que afeta de maneira muito desigual o mundo e as nossas sociedades, de maneira que realmente merece toda nossa atenção. Esperamos poder cooperar e encontrar parcerias que nos ajudem a enfrentar a questão dos nossos grandes rios. Foi mencionada aqui a situação dramática do São Francisco. Mas aqui, também puxando a sardinha um pouco para o meu lado, se eu puder falar de sardinha em se tratando de rio, eu queria comentar a questão dos rios urbanos. Os nossos rios, os rios que banham as nossas cidades estão em situação dramática. Então, realmente, a ação das Nações Unidas nessa área é urgente, merece todo o nosso cuidado, e terei todo o empenho em procurar encontrar formas de que o sistema das Nações Unidas possa ajudar-nos a enfrentar a questão da despoluição dos nossos rios e do acesso dos recursos hídricos, da água doce, e do combate à desertificação que, no fundo, são desafios correlacionados.
11:30 R	Espero ter respondido às perguntas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Eu indago se V. Exªs estão satisfeitos com as repostas. Senador Tasso Jereissati, com a palavra. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Presidente Collor, Srª Embaixadora Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, Embaixador Fernando Coimbra, eu, primeiro, pediria desculpas, Sr. Presidente, por estar envolvido em questões partidárias de uma maneira muito profunda, não ter podido ter a frequência que eu gostaria como suplente nesta Comissão, mas acompanho, como posso, pela televisão. Queria parabenizá-lo pela condução: pela disciplina, pela eficiência, pela produtividade desta Comissão que V. Exª tem conduzido tão bem. Mas hoje era importante para mim, pessoalmente, que eu viesse aqui para saudar o nosso Embaixador Fernando Coimbra, especialista, muito dedicado às questões ambientais e que, com certeza, nessa região onde ele vai representar o nosso País, região com questões tão delicadas a tratar e com algumas questões semelhantes às nossas, mas principalmente vai poder desenvolver todo o seu conhecimento da área de meio ambiente e pode realmente trazer muito à discussão dessa questão não só do ponto de vista mundial, mas na questão nacional. Mas especialmente a Embaixadora Ana Lucy que é cearense, faz parte do nosso plano de expansão mundial e tem uma carreira brilhante no Itamaraty. Sei, por exemplo, e fui testemunha de uma verdadeira revolução que ela fez no Consulado em Nova York, quando ela teve de enfrentar posições consolidadas e de compadrio, etc., e transformou o Consulado brasileiro em Nova York. Eu queria aproveitar, pois eu ainda não tinha tido essa oportunidade, para dar parabéns por esse serviço e por toda a sua história e dizer que tenho certeza de que fará um trabalho tão brilhante, correspondendo a toda a sua carreira, a sua história, na Tailândia e na República do Laos. Mas queria ressaltar também que existe uma questão pessoal, não só por ser cearense. Não sei se V. Exª sabe, mas o pai da Embaixadora foi o Senador que antecedeu meu pai aqui no Senado. Talvez tenha sido colega do seu pai aqui no Senado Federal. Fausto Cabral deve ter sido colega e meu pai o sucedeu nesta cadeira no Senado. Provavelmente são as cadeiras que estamos ocupando hoje. Para mim, é um motivo de satisfação pessoal poder testemunhar o desenvolvimento da carreira da nossa Embaixadora.
11:34 R	Era esse o registro que eu queria deixar aqui. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Tasso Jereissati, pelas generosas palavras. A presença de V. Exª neste plenário sempre abrilhanta as nossas reuniões. Muito obrigado às Srªs e aos Srs. Senadores. Apenas um comentário sobre a questão da água. É que em 1997 eu estive em Estocolmo participando de um debate na Academia Real de Ciências Políticas lá do reino sueco. E Quando eu lá estava, nos dias em que lá passei, eu vi diversos anúncios, afixados em locais estratégicos, falando sobre simpósio da água, de reunião sobre a questão da água... Eram quatro ou cinco simpósios que estavam sendo realizados naquele mês tratando da questão da água. Isto em 1997. O que não é de se estranhar, porque os suecos, sempre como um pelotão avançado para dar alerta nessa questão ambiental, já que eles foram, em 1972, os realizadores do primeiro encontro sobre meio ambiente. E, depois de 1972, somente em 1992 nós viemos a fazer aqui, a realizar a Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro. Então, isto demonstra essa preocupação que os escandinavos, o norte da Europa, o extremo norte da Europa tem com esses problemas, sinalizando com antecedência algo que eles percebem que poderá chegar a um debacle num futuro muito próximo. E agora nós estamos, como muito bem colocaram S. Exªs os Senadores Antonio Anastasia e Cristovam Buarque e como muito bem colocado e respondido pelo Sr. Embaixador Fernando Coimbra, com uma questão vital. É algo com que nós teremos que nos defrontar de forma mais séria, mais consequente, porque é um bem, sim, escassíssimo, a despeito de muitos acharem que não, poluindo, como também colocou o Embaixador Fernando Coimbra, os nossos rios das cidades, os nossos riachos, todos eles poluídos, sem exceção. Não há nenhum riacho ou pequeno rio que circunde ou trespasse as pequenas cidades deste País que não esteja poluído e absolutamente fora de qualquer possibilidade de utilização. Para concluir, voltarei a palavra ao Embaixador Fernando Coimbra, que gostaria de fazer algumas considerações finais. O SR. FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA - Muito obrigado, Sr. Presidente. É apenas um rápido registro, aproveitando aqui o comentário que o Senador Jereissati fez sobre o Ceará, também para comentar que eu me considero um mineiro, e estou aqui reconhecendo aqui o Senador Anastasia. Minha família é de Curvelo, Minas Gerais, e eu queria apenas registrar e render homenagem ao meu pai, Embaixador Marcos Antônio de Salvo Coimbra, que alguns dos senhores talvez conheçam, a quem eu devo muito. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito bem lembrado. E eu acompanho essa lembrança do Embaixador Marcos Coimbra, que foi um dos expoentes da diplomacia brasileira, também mineiro, como é o Embaixador Fernando Coimbra. A ele nossas homenagens póstumas.
11:38 R	Consulto as Srªs e os Srs. Senadores se poderemos continuar com a reunião aberta. As Srªs e os Srs. Senadores que concordarem que continuemos com a nossa reunião aberta permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Vamos dar início, então, à apuração dos votos. Solicito à secretaria da Comissão para que coloque no painel de votação o resultado da votação realizada para os sabatinados de hoje. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito bem. Comunico, então, o resultado da votação de indicação nesta Comissão. S. Exª o Sr. Embaixador Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, indicado para a República do Quênia e, cumulativamente, para a República de Ruanda, República de Uganda, República Federal da Somália e República do Burundi, aprovado por 14 votos, nenhum contrário; bem como S. Exª a Srª Embaixadora Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, indicada para o Reino da Tailândia e, cumulativamente, para o Reino do Camboja e República Democrática Popular do Laos, aprovada por 14 votos; nenhum voto contrário. Parabéns, portanto, a V. Exªs pela brilhante sabatina que nos proporcionaram e, agradecendo a presença de V. Exªs, desejo que façam ótimo posto para onde estão sendo indicados, depois que o Plenário do Senado aprovar o nome de V. Exªs. Sejam muito felizes. Muito obrigado pela presença. Dando continuidade, item extrapauta. REQUERIMENTO Nº 973, de 2017 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 27 de novembro a 7 de dezembro de 2017, em viagem institucional aos Países Árabes, para participar de Reuniões Ministeriais de Defesa. E, nos termos do art. 39, do RISF, comunica que estará ausente do País no período de 27 de novembro a 7 de dezembro de 2017. Autoria: Senador Antonio Anastasia Relatoria: Senador Pedro Chaves Passo a palavra a S. Exª para apresentação de seu relatório. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nosso bom-dia. O Senador Antonio Anastasia protocolou o Requerimento nº 973, de 2017, em que requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 27 de novembro a 7 de dezembro de 2017, em viagem institucional aos países árabes, para participar de reuniões ministeriais de defesa, e, nos termos do art. 39 do RISF, comunica que estará ausente nesse período ora citado. Vou direto para a análise da matéria. O requerimento fundamenta-se no art. 40 do Regimento Interno do Senado e, especificamente, a autorização requerida está prevista no inciso I do §1º, combinado com o §4º, que expressa a necessidade de ser ouvida esta Casa no desempenho de missão no exterior, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
11:42 R	Observada a regimentalidade, registramos a inexistência de quaisquer óbices de natureza constitucional, jurídica ou de técnica legislativa à proposição. É de extrema relevância que o Senado se faça representar pelos seus membros em visitas a países da comunidade internacional, visando o estreitamento de laços entre as nações e o desenvolvimento mútuo na área de defesa. Certamente, as questões trazidas por S. Exª ao Senado Federal contribuirão muito para o debate e a promoção de iniciativas parlamentares, especialmente no aprimoramento das percepções e entendimento sobre as possibilidades de cooperação no campo da defesa com os países árabes. Voto. Ante o exposto, em face da adequação regimental e da conveniência política da matéria em exame, o voto é pela aprovação do Requerimento nº 973, de 2017. É o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Pedro Chaves, pela apresentação de seu relatório, que coloco em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o relatório. As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório favorável ao Requerimento 973, de 2017. A matéria segue para a Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. Antes de encerrar a nossa reunião, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Dando seguimento ao nosso ciclo de debates denominado "O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?", convoco as Srªs e os Srs. Senadores para a nossa próxima reunião, dia 13 de novembro, segunda-feira, às 18h, neste plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quando realizaremos o 16º Painel de Debates sobre o tema: "O Aumento da Insegurança Internacional: Desafios e Oportunidades para o Brasil." Para expor e debater o tema, teremos como convidados o General-de-Brigada José Eustáquio Nogueira Guimarães, Diretor do Centro de Estudos Estratégicos da Escola Superior de Guerra; o Embaixador Nelson Antônio Tabajara de Oliveira, Diretor do Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança da Subsecretaria-Geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte; e o Sr. Eduardo Marson Ferreira, Presidente da Fundação Ezute. Agradecendo mais uma vez a presença de todas as Srªs e os Srs. Senadores e, também, aos nossos internautas que, como sempre, participam, abrilhantam e dão densidade aos nossos debates, dou por encerrada a presente reunião. Uma boa-tarde. (Iniciada às 9 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 46 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/11/2017 - 46ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional