09/11/2017 - 12ª - CPI dos Maus-tratos - 2017

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Declaro, em nome de Deus, abertos os trabalhos que visam investigar maus-tratos infantis no Brasil.
Nesta oportunidade, nesta oitiva, nós vamos ouvir o Sr. Alessandro da Silva Santos. Teremos só esta oitiva com base na lei e por conta de haver quórum regimental à convocação presente.
Aproveito para agradecer à Juíza da Vara de Execuções Criminais por ter atendido a solicitação e a parceria desta douta Comissão.
Peço e faço entrar o Sr. Alessandro da Silva Santos. Pode trazer.
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Os senhores podem acompanhar esta oitiva pelas redes sociais do Senado Federal, pelo site do Senado e pela TV Senado.
Pode tirar as algemas dele, por favor.
Sr. Alessandro, o senhor pode olhar para mim.
O senhor tem advogado?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Tenho.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Ele foi comunicado de que o senhor viria?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não, nem eu sabia.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Mas o senhor está aqui por ordem judicial, que fique consignado.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Não estando aqui o seu advogado, eu vou constituir um advogado dativo, que vai acompanhar a sessão. Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ernesto Freitas Azambuja, inscrição 11.018, constituído como advogado dativo do Sr. Alessandro para acompanhar esta oitiva.
Por favor, traga a água dele.
Concedo ao Alessandro, já que foi constituído advogado dativo, para que ele possa conversar. O senhor fique à vontade com ele. O senhor tem direitos constitucionais, que ele vai dizer quais são. (Pausa.)
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Convido o ex-Senador do Distrito Federal. Senador, faça-me companhia. Pode se sentar aqui. Uma vez um broche, um broche; uma vez Senador, Senador.
Sr. Alessandro, eu quero conversar com o senhor. O advogado colocou os seus direitos constitucionais.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Sim, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - E eu... Vamos fazer silêncio para eu poder começar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Pode, claro.
Sr. Alessandro, o senhor é oriundo de Brasília?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Então, é candango?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Aham. Nasci aqui.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Qual região mesmo?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Nasci na L2 Sul, no Plano.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - No Plano?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - É.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Qual é a sua formação acadêmica?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Superior incompleto.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Superior completo?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Incompleto.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Incompleto. Em que área?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Pedagogia.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Pedagogia.
O senhor tem condições de falar para mim um pouco da sua infância, da sua família? O senhor é de família pobre, de classe média?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Sou de família pobre.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - O que os seus pais faziam aqui?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - A minha mãe sempre foi doméstica.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Doméstica?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Aham.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Família religiosa?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Religiosa.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - O senhor é religioso?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Sou evangélico.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - É evangélico?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - É. Eu sou evangélico. Aí, desviei, fui para a área de espiritismo. Aí, depois desse acontecimento, me converti novamente.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - O desvio foi o grande problema?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Foi.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - É...
Diga-me uma coisa, Sr. Alessandro: com o que o senhor trabalhou antes da sua formação? O senhor foi office boy? O que o senhor foi?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Eu nunca consegui manter... Eu trabalhei muito tempo na área de eventos, trabalhei na área de... Sempre prestando serviço em alguma área.
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O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Aham. Eu quero que você... Você está tendo uma oportunidade que você nunca teve. Não é?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Aham.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Eu sei que nisso aqui você está na desvantagem, mas é uma oportunidade que você nunca teve.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Aham.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Você foi preso, foi ouvido pelo delegado no inquérito. E aí você é só que saiu no jornal. Nunca lhe foi dada a oportunidade de falar da sua origem, da sua vida, as dificuldades. Você em algum momento da sua vida conheceu droga?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não. Então... Sim, já experimentei, mas nunca fui usuário.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Não, né?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Na adolescência...
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Tinha amigos usuários?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - É.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - O senhor já foi preso alguma vez na sua adolescência, na sua juventude?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não. Eu fui, em 2012... Cheguei a ser... Em 2012, não. Em 2015, quando toda essa história começou.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Aham.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Eu tinha comprado um carro, e o carro era clonado.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - O carro era...
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Clonado.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Era cabrito o carro. Que carro que era?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Era um... Na verdade, não foi só um carro... O carro que foi pego foi uma Spin, Ford Spin. Na época, eu estava na escola. É Chevrolet.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Aham. E aí você ficou quanto tempo preso?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não cheguei a ser preso, não. Só detido mesmo. Aí, fui para... Fiquei um dia, dois dias só.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Aham.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Aí, depois, saí.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - A primeira escola em que você deu aula onde foi?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Foi Christus. Foi onde tudo aconteceu.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Tinha um bom relacionamento na escola?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Muito bom.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Lá, o senhor era só professor?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não. Na verdade, fui diretor durante um mês lá.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Foi diretor? Por que só um mês?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Porque aconteceu esse... Em 2015, aconteceu esse problema dos carros.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Que problema?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - O carro clonado.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - O carro clonado. Aham. Aí, o senhor não foi preso.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - É.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - E agora, 17, o senhor foi preso?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Fui.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Sim. O senhor ainda era professor quando foi preso agora?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - O que estava fazendo?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Estava trabalhando de segurança.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Segurança?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Aham.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Onde?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Em vários locais, Excelência - mercado, padarias, só comércio.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Segurança, né?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Aham.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Está certo. Diga-me uma coisa: você foi abusado na infância?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Fui.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Foi? Com que idade?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Eu não queria falar sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Você fique à vontade. Você tem direito constitucional de ficar calado. Mas foi abusado? (Pausa.)
Deixa eu te fazer uma pergunta: o senhor sabe o porquê da sua última prisão agora, né? Porque está preso...
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Sei.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Você está sendo acusado de abuso.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Aham.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Então, vou fazer um raciocínio com você. Preste atenção. Olhe para mim.
De cada dez pessoas que são abusadas na infância, sete se tornam abusadores. E, de cada dez pessoas que são abusadas na infância, desses sete, cinco se tornam abusadores, mas não por causa do prazer sexual. Se tornam abusadores para devolver o sofrimento. Então, fica no inconsciente o sofrimento que teve na infância, no abuso que sofreu. E, depois, desenvolve uma tara por crianças exatamente para devolver o sofrimento.
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Eu lhe pergunto: onde o senhor se enquadra nisso? O senhor praticou por prazer ou porque foi abusado na infância para devolver o sofrimento? (Pausa.)
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Eu não sei. Não saberia responder.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Desde quando o senhor desenvolveu essa atração por criança? Você se lembra?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Desde 89, mais ou menos. Eu não lembro a data exata.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Você está hoje com 45 anos. Em 89, você tinha...
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não lembro. Não consigo...
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Estava bem novo. Oitenta e nove, é um, onze, dezessete, dezoito anos. É isso? Vinte, não é? Vinte um anos atrás. E aí você percebeu que você tinha essa atração.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Aham.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Você só... Você está sendo acusado e está respondendo pelo abuso de 11 vítimas.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Aham.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Onze vítimas. E você sabe que tem um caminho longo, porque pedofilia é crime hediondo.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Aham.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - O seu advogado já deve ter te falado isso. Não é?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Eu não estava sabendo, não cheguei a conversar com ele.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Então, você está respondendo por 11 vítimas, você está respondendo por crime hediondo de 11 vítimas, de abuso sexual.
Você seria capaz de descrever o modus operandi, ou seja, a maneira como você conquistava essas vítimas, até porque você está preso já. E o modus operandi normalmente é o mesmo, é a conquista, é o oferecimento de presente, é mostrar amizade. Não é esse o modus operandi, sempre? Até que a presa seja...
Diga-me uma coisa: você tem 11 vítimas identificadas.
Traz aquele envelope para mim. Arruma o meu envelope. Não, o outro envelope. Aquele envelope de papel madeira. Não sei se ficou lá no meu gabinete. Vou mandar trazer para mim. Ou está aí. Tem um branco também. Manda trazer aquele, um envelope para mim, o meu envelope em que estão os documentos.
Diga-me uma coisa: há 11 vítimas identificadas. A polícia está investigando. Há mais vítima?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Eu desconheço, até essas 11 eu desconheço.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Escuta, eu vou... Deixa eu falar uma coisa para você. Eu estou te fazendo uma pergunta muito séria.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Aham.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Traz o meu envelope primeiro.
Na situação em que você está, e o inquérito em si diz que você se valia da sua condição de diretor e de... Quantos alunos tinha essa escola?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Eu não tenho nem condições disso, porque eu fiquei um mês dando aula lá.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - E, quando você ficou um mês, também, 21 anos atrás, quer dizer, você já tinha a prática. Então, o seu tempo para usar sua influência como diretor foi muito pouco. É isso que você quer dizer?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não. Lá, eu tinha uma visão mais para trabalho mesmo. Eu queria me firmar no trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - E você foi professor por quanto tempo lá?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Lá, durante seis meses.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - E quantas vítimas da escola o inquérito aponta na sua investigação?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Nenhuma.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Essas vítimas todas são...
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Nenhuma.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - ... da área onde você mora, da sua área de trabalho.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Você conhecia...
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Eu até desconheço 11, Excelência.
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O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Você desconhece 11. De quantas você se lembra?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Que eu fiquei sabendo, eram quatro.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Nesse caso não é o que você ficou sabendo, é o que você tem consciência que fez. São quatro ou onze?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Quatro.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Quatro.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Está bem.
E se eu disser a você que é mais?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Se o senhor está falando... Eu não vou ir contra, de forma alguma, ao que o senhor está falando.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Você falou com muitas vítimas ao telefone.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Aham.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Então, você já está sabendo do que eu estou falando.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Aham.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Não lhe ajuda em nada no inquérito, não lhe ajuda em nada no seu indiciamento aqui: a polícia disse que são 11, e você dizer que são quatro.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Entendi.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - E eu lhe digo que não são quatro.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Aham. Entendi.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Quantas são?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não, é porque tem maior também, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Maior não conta. Isso é prostituição. Não estou falando de prostituição. Quanto aos maiores, eu não tenho que me meter com isso. O meu negócio é criança, é menor. Mas menores há mais do que quatro.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Aham.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Quantas são?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não sei, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Você responde por 11 crimes hediondos, que é o que está sendo investigado. E você diz que de fato são quatro?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Aham.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - E você sabe que não são quatro.
Então, qualquer mentira no inquérito não te beneficia, só te complica.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Entendi.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Me dá o número exato.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Eu vou ficar em silêncio, então, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - A coisa que mais me intriga é: a pessoa tem o direito constitucional de ficar calado, é um direito constitucional que ela tem. Ele tem um direito constitucional e está exercendo ele. Mas, quando a pessoa diz: "Eu vou ficar calado, prefiro falar em juízo", se eu fosse juiz, eu ficaria ofendido. O juiz tem que ficar ofendido com isso. É como se o cara estivesse dizendo: "Na frente do juiz é mais fácil."
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não, Excelência, não é isso não. Eu estou muito constrangido e muito arrependido também.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Eu sei que você está. Nesta situação aqui você está na desvantagem. Mas isso é uma Comissão de Inquérito. Nós não vamos denunciar você. Não é uma denúncia que nós criamos. Nós estamos investigando denúncia. Se você está constrangido, é um bom sinal. Por que não fala toda a verdade? Senão a verdade virá à tona e você vai ter mais constrangimento, porque você vai ser desmentido publicamente, você vai ser desmentido, mais uma vez, pelos jornais. Como você está dizendo que está arrependido e está constrangido, significa que você ainda tem vergonha do que fez, correto?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - E você sabe que não são quatro. Quantas são? Você sabe que não são quatro.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - O senhor falou 11.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Onze diz o inquérito, mas você sabe que há um pouco mais.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Eu desconheço. Eu desconheço, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Onde é que o senhor está preso mesmo?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Lá no CDP.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Cela isolada?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não, isolada, não. Tem mais pessoas lá.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - O senhor é da Polícia Federal?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Nunca fui.
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O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Mas esse brasão aqui é seu.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - É. Eu usava essa carteira. Mas nunca a utilizei para me identificar nem nada.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - O senhor usava uma carteira da Polícia Federal? O senhor é Polícia Federal?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - E para que a carteira da Polícia Federal?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Besteira mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - O que é besteira?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Eu acho que utilizar alguma coisa que não me pertence.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Utilizar algo que não te pertence?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Para alguma vítima você disse que você era Polícia Federal?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Já. Mas nunca...
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Então, você sabe exatamente do que eu estou falando?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Então, elas eram coagidas?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não, de forma alguma.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Sim.
Um policial federal que dá uma carteirada em uma vítima menor faz com que ela se amedronte, porque pode ser Polícia Federal, pode ser Polícia Civil, tudo o que o senhor não é. Se o senhor de fato fosse um policial, o senhor não trataria com a truculência de algum embuste, de alguém que está mentindo com a carteira, diante de uma vítima menor. Eu estou contando mentira? Eu estou contando mentira?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - O senhor disse que era um carro velho.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não, não falei que era velho, não.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Esse Honda aqui. De quem é esse Honda?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Também. Eu falei os carros.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Eu sei, mas de quem é esse Honda?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Era também... Era... Era meu também.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Era seu?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Era.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - No seu nome?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não, ele era placa clonada. É porque eu comprei esses carros como carros financiados.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Escute, o senhor responde por outro crime.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - É.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - O senhor disse que lá em 2015 o senhor comprou, sem saber, um carro que era um cabrito, mas o senhor não sabia, por isso não ficou preso. Aqui o senhor está com outro cabritão, porque isso aqui deve ser um cabritão.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não, os três foram pegos juntos.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Em 2015?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Em 2015?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Foi justamente...
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Mas a minha pergunta é a seguinte: essas vítimas de agora, depois de 2015 - a sua prisão se deu agora em 2017... Quando essas 11 vítimas foram... O senhor falou delas no inquérito, o senhor falou no seu depoimento.
Então, aqui o senhor está me dizendo: "Não, não estou sabendo, só foram quatro."
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não, eu não falei, não, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - "Só foram quatro." E você sabe que não foram quatro.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não, eu não falei delas no inquérito, não, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Você não negou. No inquérito rezam 11, e não há negação sua. Aqui você está me dizendo que foram quatro. Então, o seu inquérito no Judiciário depende tanto do inquérito da delegacia quanto do relatório daqui. E eu estou lhe dando a possibilidade...
O senhor está dizendo que o senhor está arrependido, que o senhor era evangélico e depois se desviou, caiu no mundo e se meteu no mundo do crime e do abuso. Isso é o crime dos crimes, a safadeza das safadezas, a indignidade das indignidades, a maldade das maldades, a molecagem da molecagem. Então, o senhor entrou no submundo mais negro do pecado. E agora o senhor diz que está preso, está arrependido, voltou a ser religioso. É isso?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Então, o senhor precisa falar toda a verdade, em nome dessa sua regeneração. O senhor está regenerado?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Sim, creio que sim.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Se o senhor fosse para a rua hoje, o senhor não abusaria de mais ninguém?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Mas vou te informar de novo: são 11 crimes hediondos, 11.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Eu preciso, na verdade...
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - O crime hediondo... Me dá a pena do crime hediondo de pedofilia, de abuso.
Alguém foi visitá-lo depois de preso?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Sim, minha mãe.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Sua mãe?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Sim. Somos só eu e ela, só.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Os direitos humanos foram lá?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Você tem quantos irmãos?
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O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Sou filho único.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Você é filho único?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Vou fazer uma pergunta a você: você tem noção do número de imagens que foram encontradas em sua casa?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Ele falou que mais de 100 mil, mais de 100 mil.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Mais de 100 mil?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Aham.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - O que você fazia com essas imagens de crianças abusadas que havia no seu computador?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Era uma obsessão que eu tinha que nem eu sei...
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Você trocava imagem com algumas pessoas?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não, já passei para uma pessoa, mas eu não trocava imagens com pessoas, não.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Você passou as imagens para uma pessoa?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Bom, se o juiz entender, se o juiz não for à vera mesmo, você tem pelo menos 44 anos. Se o juiz for à vera, você tem 110 anos, porque é de quatro a dez.
Como é o nome da pessoa para quem você passou as imagens.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Agora eu não lembro o nome. Ele é de Minas Gerais, de Belo Horizonte. Eu esqueci o nome. Jobson. Jobson.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Jobson?
Ficou amigo dele na internet?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Foi.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Ele lhe repassou alguma imagem?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Também.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - As imagens que ele lhe repassou estão no HD que foi preso na sua casa?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não. Não sei... É. Algumas. É porque são muitas fotos que eu baixava de site.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Fotos compradas ou fotos liberadas?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não. Liberadas.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Mas sites de pedófilos também?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - É.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Me diga uma coisa, para que as pessoas que estão assistindo saibam... Você, que esteve o tempo inteiro no computador, vendo essas coisas, quem sabe você pode dar uma colaboração boa à sociedade agora, já que você diz que está regenerado. Está regenerado? Então, vamos dar uma colaboração boa agora.
Os sites de pedofilia, quando querem atrair crianças, normalmente o modus operandi é colocar um site que fala de crianças modelos, correto?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Para atrair a criança e ela entrar ali, porque quer ser modelo.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não. A criança entrar? Não, eu desconheço esse aí. É porque o site já tinha as fotos.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Mas você entrava em um site de outro pedófilo.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Ah! Tá, entendi, entendi.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Era troca de informações.
Mas o modus operandi do pedófilo que quer atrair uma criança... Você foi lá e pegou a imagem com outro pedófilo. Você disse que pegou a imagem com o Jobson.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Jobson o nome, né? Jobson.
Mas, quando o pedófilo chama uma criança para atração... E aí eu chamo atenção, porque é uma coisa que eu vou falar que vai contribuir. Normalmente os sites - pai e mãe precisam prestar atenção - têm uma capa de crianças modelos, oferecendo book para a criança. Correto?
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O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Correto.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - A criança adentra, vai vendo fotos, daqui a pouco alguém fala com ela, daí a pouco começa um processo de conquista. Há sites, já, na internet, hoje... Site de música infantil e crianças famosas. A criança começa a abrir, vai vendo crianças famosas mesmo, eles estão pegando muitas imagens de crianças cantando, esses ídolos mundo afora, porque essa é uma franquia que chegou aqui ao Brasil, e a criança vai entrando e, daí a pouco, eles vão postando fotos - lá, já adiante, três, quatro, cinco, dez dias depois - de crianças em poses sensuais, com pouca roupa, e vai mexendo com a sensualidade da criança, até a sensualidade dela ficar aflorada.
Certo, Alessandro?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Aham. Aham.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Então, vocês estão diante da confirmação de quem conhece o modus operandi do crime.
Então, a sua afirmação de que você está regenerado é muito importante. Então, diga-me uma coisa: se você tivesse que dar um conselho para as mães e pais que estão nos ouvindo, com relação a seus filhos pequenos, o que é que você diria?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Para ter muito cuidado com amizade, sempre acompanhar WhatsApp, acompanhar as ligações, saber com quem que sai... E ter muito cuidado com a internet. O Facebook é uma das ferramentas com que mais se consegue atrair.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Eu aproveito, aqui, vendo isso, o Brasil vendo isso aqui... Diante disso, uma coisa me vem à alma e à cabeça, Senador José Medeiros, ao saber que há lideranças, nesta Casa, trabalhando para encerrar a CPI. Para encerrar. Diante de um quadro desses que o País vive. Um quadro lamentável desses, em que nós precisamos melhorar a prevenção, melhorar a legislação, melhorar uma série de coisas.
Graças a Deus que existe a internet, porque, se o assunto fosse outro, a grande mídia estaria toda aqui. Qualquer um outro que fosse pela destruição de valores. Mas está aqui, diante de nós, um pedófilo contumaz, que se tornou pedófilo por abuso na infância... E, quando a gente fala de abuso, na infância, que é preciso cuidar da primeira infância, a gente é criticado, tem que encerrar essa CPI... Falamos do cuidado com a primeira infância, porque cria lesões para a vida. E eu disse: de cada dez abusados, sete se tornam abusadores. E cinco abusam para devolver o sofrimento. E ele acabou de afirmar aqui que é abusador para devolver o sofrimento, que ele foi abusado na infância...
Acaba de chegar o Relator, Senador José Medeiros. Eu vou passar a palavra a ele e, em seguida, eu quero ver com você o que eu tenho, porque agora eu não quero... Eu quero das suas relações com os adultos, com quem... Aqui, no Distrito Federal, você não tinha só o Jobson. Em Minas Gerais - e você sabe que eu estou falando a verdade... E você sabe que existem outras pessoas com quem você falava ao telefone aqui...
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Eu vou te dar a oportunidade de você, em sua própria defesa... Porque, mesmo que você pegue esses 110, porque é de quatro a dez... Se você pegar um juiz que te dê dez, você tem 110. Senão, você vai ter pelo menos 44... Pelo menos 44. Eu vou te dar a oportunidade, porque muita gente que cruzou trocou imagem com você, e nós sabemos disso. Muita gente com quem você falou no telefone... Então, esse ou outro, tomando cerveja, e você pagando sozinho. Estou certo ou estou errado?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Como é que é, senhor?
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Muita gente que tinha amizade com você, que tomou cerveja com você, que andou com você, que trocou imagem com você, que fazia as mesmas coisas, está aí, soltinha. E você está preso. Então, vai ficar sozinho? Vai para o buraco sozinho? Vai pagar sozinho? Eu acho que é a sua hora de redenção. E você sabe que nós temos toda a investigação e nós sabemos com quem você falou, com quem você andou, com quem você trocou imagem - e não foi só com o Jobson.
E, aí, eu passo a palavra ao Relator, que estava numa outra reunião. Em seguida, eu volto a tratar com você, Sr. Alessandro.
Senador.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Sr. Alessandro,...
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Sim?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - ... nas imagens encontradas na sua casa, foram identificadas 11 vítimas. A pergunta é: de quantas crianças e adolescentes o senhor já abusou e estuprou ao longo da vida? E eram meninas ou só meninos? E todas as crianças e adolescentes abusados foram ou eram seus alunos ou estudavam na escola em que o senhor era diretor?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Nenhum era aluno meu.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Eram só meninos ou meninas?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Eu vou ficar em silêncio, Excelência.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Certo.
Em apenas um HD, de propriedade do senhor, foram encontradas centenas de imagens de pedofilia e estupro de vulneráveis, que eram também comercializadas. A pergunta é: onde foram adquiridas essas imagens?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Num site, na Deep Web.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Mais uma coisa: ao longo de quanto tempo o senhor reuniu essas imagens? Levou um ano ou mais de um ano?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Ah!, muitos anos. Eu não consigo precisar não, mas muitos anos.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Bom, o senhor já respondeu essa daqui, o senhor pegava, não era o senhor que produzia...
Havia mais alguém que o ajudava nas filmagens ou não?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Onde o senhor fazia as filmagens?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Geralmente em residência.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - O aliciamento... Como era feito?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Amizade mesmo...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Era usada a força?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não. Nunca usei força. Em nenhum momento.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - E as imagens? Em que média... A gente... Esse é um dado importante para a CPI: a média de valor que as imagens eram vendidas.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não... Não tinha comércio de imagens. Nunca existiu isso aí.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - A polícia do Distrito Federal identificou alguns dos seus comparsas. Um deles é Jobson José Aquino Vinhas, e o outro é menor de idade: J.A.S.N. Aí, temos uma pergunta: qual a participação de cada um deles nos atos de pedofilia? Eles também abusavam ou só comercializavam as imagens? Eles estão presos?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não sei como é que está a situação deles.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Eles só abusavam ou também comercializavam as imagens?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Eu acho que eles... O senhor pode formular a pergunta novamente, Excelência?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - É porque a polícia do Distrito Federal identificou o Jobson e o outro menor, J.A.S.N. E, aí, a pergunta é: qual a participação de cada um deles nos atos de pedofilia, se eles também abusavam ou se eles só comercializavam as imagens?
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O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Eu desconheço, Excelência, se eles... Eu acho que eles faziam também, usavam também, faziam...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Sim...
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - ... uso também dos menores.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Sim.
Bom, o senhor já respondeu essa daqui...
Quero saber se o senhor pode dizer agora o nome de outros... Essa daqui o Senador Magno Malta já perguntou, não é?
Quero saber se o senhor pode dizer agora o nome de outros comparsas da sua rede.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não, não era uma rede. Não tinha comparsa não.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Era só o senhor?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Era.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - O senhor está preso há quanto tempo, Sr. Alessandro?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Já há quatro meses.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Quatro meses...
Já houve condenação ou não?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Ainda não.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Foi feita alguma proposta de delação para o senhor ou não?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Hã?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Foi feita alguma proposta de delação para o senhor?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Não, senhor.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Presidente, da minha parte está...
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Aceita café?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Presidente, obrigado. Eu não bebo café. (Pausa.)
Vou suspender a reunião por cinco minutos. Vou pedir para evacuar a reunião e vou continuar a reunião fechada. O.k.?
Cinco minutos. Está suspensa a reunião.
Traga água para ele, dê café... Daqui para a frente, vamos falar reservadamente.
(Iniciada às 15 horas e 02 minutos, a reunião é tornada secreta às 15 horas e 43.)
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O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Está reaberta a reunião, depois de darmos continuidade à oitiva reservada com o Sr. Alessandro da Silva Santos. Depois dessa reservada, nós vamos caminhar para o encerramento, visto que tivemos uma valiosa contribuição para esse processo.
Certamente no depoimento de Alessandro, público, fica um recado aos abusadores de crianças deste País de que, embora com suas deficiências e dificuldades, a Nação tem pessoas ávidas, na sua polícia, no seu Judiciário, homens públicos que estão preocupados com o bem-estar da criança, da primeira infância. Certamente, aqui publicamente confessado, os seus atos de abuso dão-se por conta de ter sido também abusado na primeira infância, quando deveria ter sido preservado de um adulto inescrupuloso. Aí fica, mais uma vez, a nossa fala.
Quando a gente se preocupa com a primeira infância... E estou abismado com os últimos dias, com os últimos tempos. Preocupamo-nos com a primeira infância, e há um levante das grandes redes, das pequenas redes, um levante de autoridades, de Senadores, de alguns querendo acabar com a CPI. Sabem por quê? Estão revoltados porque os artistas foram convocados. Sabem quem são os artistas? Um artista nu para uma criança tocar no órgão genital dele. Mas não vão conseguir. Nós vamos levar até o final e até onde tiver necessidade, para construirmos um novo momento, uma nova legislação.
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Calma, mas é só Senador. O Ministério Público Federal acaba de emitir uma nota dizendo que está tudo certo.
Quer que eu leia um pedaço?
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Quero.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Leio:
"A mera nudez de um adulto, ainda que perante audiência composta por menores de dezoito anos, não constitui crime”. A avaliação é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que enviou nota técnica aos Ministérios da Cultura, da Justiça e dos Direitos Humanos, e a órgãos como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
O texto trata, do ponto de vista jurídico-constitucional, sobre a liberdade artística e a exigência de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual e contra conteúdos inapropriados às suas faixas etárias. Em setembro, a performance de um artista nu no Museu de Arte Moderna (MAM), no Ibirapuera, Zona Sul de São Paulo, gerou polêmica nas redes sociais.
“Ocorre que nem toda nudez possui caráter sexual ou finalidade lasciva. Não apenas em culturas indígenas, como também em muitas práticas comuns no Brasil e em outros países, a nudez está desprovida de qualquer conteúdo lascivo. É o que ocorre, por exemplo, com o naturismo”, diz o documento.
Eu nem sabia que o naturismo estava aí já.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Qual é o nome de quem assinou?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Calma aí, já vou passar-lhe.
Diz o documento:
Para os procuradores, no cenário artístico, a nudez e sua representação fazem parte do registro de todas as civilizações - e apresentações envolvendo a nudez do artista ocorrem com frequência em museus de arte contemporânea e moderna do mundo.
A Procuradoria afirmou ainda que o critério adotado pelo próprio órgão do Ministério da Justiça encarregado de fazer a classificação indicativa para a TV, a nudez não-erótica - isto é, exposta sem apelo sexual, tal como em contexto científico, artístico ou cultural - não torna o conteúdo impróprio para crianças, mesmo as menores de 10 anos.
O documento faz referência a entendimento [...].
Enfim, e por aí vai.
Os procuradores citam ainda que “o direito penal brasileiro não criminaliza nem sanciona a pedofilia, concebida como transtorno mental, mas sim a violência sexual (lato sensu) contra crianças e adolescente”[...]
Então, pode soltar esse rapaz aí porque dizem que não houve violência.
[...] sendo que “o elemento objetivo dos tipos penais dos arts. 240, 241, 241-A, 241-B e 241-C do ECA é o envolvimento de uma criança ou adolescente real em “cena de sexo explícito ou pornográfica”.
“Obras literárias, desenhos e outras representações gráficas não-realistas (isto é, que não envolvam nenhuma criança ou adolescente real) relacionadas à pornografia infantil, por mais ofensivas que sejam, não constituem ilícito penal em nosso ordenamento jurídico”, diz o texto.
A nota aponta cinco pontos em que a Constituição fixa limites à liberdade de expressão [...]:
a) a vedação do anonimato [...]
E por aí vai.
Deixe-me ver o nome aqui. É da Procuradoria do Ministério Público. Só vou pegar o nome e já lhe passo. (Pausa.)
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É quase um livro.
Procuradora Deborah Duprat. Eu não sei por que eu perdi tempo ...
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - ... para eu sorrir.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - E Sérgio Gardenghi Suiama, Procurador da República do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Quanto ao Suiama, eu me admiro muito, porque me ajudou na CPI da Pedofilia. Não entendi agora o ...
Mas Deborah Duprat, Brasil, é a mesma que disse que os nossos filhos não pertencem a nós, pertencem ao Estado. Exatamente foi uma relação sexual do comunismo com o socialismo, gerado no útero do sindicato. Por isso é que eles pertencem ao Estado. Entenderam? Trata-se de uma relação sexual do comunismo com o socialismo no útero do sindicato. Isso gerou os nossos filhos, e por isso eles pertencem ao Estado. Mamãe, me acode! Mamãe, me acode!
Aí um procurador escreve essas asneiras todas... Esta Casa criou o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça. Sabem para quê? Explico; o Conselho Nacional de Justiça é para julgar atos lícitos, próprios ou impróprios, indignidades de juízes. O Conselho Nacional do Ministério Público é para julgar aquilo que eu acho que está errado no comportamento e no procedimento de um procurador. Se existe uma lei, um crime hediondo, e o texto que foi escrito e votado por esta Casa, Senador José Medeiros, fala até em contracenar. E a criança que contracenou com um homem nu. Então, quer dizer que, com relação às crianças que forem encontradas em um quarto com esse cidadão, nu, o advogado pode alegar que isso era uma obra de arte; era arte, e podem soltá-lo, segundo a Procuradora Duprat, porque pedofilia não é crime. E ele está dizendo que é doente, que precisa de tratamento psicológico. Então, essa é a procuradora esquerdopata.
Eu vou estudar, Senador José Medeiros, com a minha assessoria, com a assessoria da CPI e com os técnicos, a lei, que nós conhecemos, mas vamos estudá-la de novo e estudar o texto. Não sei se isso é ganhar tempo ou perder tempo, para enviar o texto com o nosso contexto e a nossa contestação ao Conselho Nacional do Ministério Público, visto que não é o papel de procuradores ideológicos tentar se meter na criação de filhos ou de famílias.
Então, mais um repúdio, ou nós votarmos em plenário um repúdio à Srª Deborah Duprat. Até perdemos tempo lendo essa nota dela. Foi muito rica a reunião, do ponto de vista de avançarmos na investigação.
E eu espero, Sr. Alessandro - o senhor disse que precisa de um tratamento psicológico -, que o Judiciário lhe dê o tratamento, porque o Estado deve isso às pessoas. Mas o senhor, além de precisar de um tratamento, sabe que cometeu crime. Confirma comigo?
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Hum, hum!
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Grave aí. Diga: "cometi um crime".
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS - Cometi.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Ele sabe que cometeu crime, Procuradora Deborah Duprat.
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Então, é o cara que é compulsivo, que gosta de matar, cortar os outros, ver sangrar em praça pública, adora esfaquear alguém, e depois fala: "Mas eu sou doente". Pode até ser, mas cometeu um crime, não cometeu? Cometeu! E pelo crime tem que pagar e responder. Existe lei. E esse 240 do ECA que a senhora está citando, a senhora está citando o 240 alterado por mim. Eu assinei essa lei, depois de 18 anos, a primeira alteração no Estatuto de Criança e do Adolescente.
De maneira que com a nossa oitiva fechada obtivemos informações importantes e que certamente vão contribuir para a proteção das crianças do Distrito Federal, e como existe crime cibernético, também do mundo inteiro e também vai contribuir para que o Judiciário e a Polícia do Distrito Federal possam chegar um pouco mais adiante.
Peço à Polícia que leve o cidadão, até pelo que ocorreu na reunião fechada. Quero pedir ao nobre policial que o trouxe aqui - agradecer a vocês - que só o algeme quando chegar à viatura.
Sr. Alessandro, o senhor disse que está regenerado.
O SR. ALESSANDRO DA SILVA SANTOS (Fora do microfone.) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Deus quer o tempo inteiro, Deus nunca quis que o senhor chegasse aonde chegou e fizesse o que fez. Deus sempre quer, Deus sempre quer que o senhor se mantenha firme na sua palavra de regeneração e contribua com esse processo daqui para frente.
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 15 horas e 02 minutos, tornada secreta às 15 horas e 43 minutos, tornada pública às 16 horas e 01 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 13 minutos.)