22/11/2017 - 48ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:28 R	O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Havendo número regimental, declaro aberta a 48ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura A presente reunião atende aos Requerimentos nºs 45 e 48, de 2017, da Comissão de Educação, de autoria do Senador Cristovam Buarque, para realização de audiência pública destinada a debater o tema Violência nas Escolas Públicas. Dando início à audiência pública, solicito ao Secretário da Comissão que acompanhe os convidados para tomarem assento à mesa. (Pausa.) Quero dar boas-vindas a todos e a todas que estão chegando e que fazem parte da Mesa. Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado, e contará com os serviços de interatividade com o cidadão Alô Senado, através do telefone 0800-61221, e e-Cidadania por meio do portal www.senado.gov.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet. Então, estamos todos ligados com o Brasil, e o Brasil ligado a todos nós. Quero saudar inicialmente, agradecendo sua presença, a Deputada Federal Pollyana Gama, do Estado de São Paulo. É um prazer muito grande estar aqui ao seu lado. Vamos ter um desafio muito grande, Deputada, que é substituir o Senador Cristovam Buarque - claro que não vamos conseguir substituí-lo, mas, pelo menos, cobrir essa lacuna -, pela impossibilidade de ele estar hoje aqui. E ele pede desculpas a todos os convidados, mas disse que vai ver depois toda a apresentação de vocês e poderá fazer, depois, comentários pessoais e ampliar esse debate pessoalmente com todos que estão aqui. Quero saudar também o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan Oliveira, agradecendo a presença de V. Exª; Ester Ambrósio Shiraishi, Gerente de Orientação e Apoio à Aprendizagem da Secretaria de Educação do Distrito Federal; Daniel de Aquino Ximenes, Diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do Ministério da Educação; Denise Paiva, ex-Gerente do Programa Paz nas Escolas - é um prazer muito grande estar de novo com você, Denise; e a representante da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, Aura Liane Pessanha de Souza. É um prazer muito grande, Áurea, tê-los aqui.
10:32 R	Eu queria, inicialmente, antes de passar às palavras dos convidados, ler a justificação que o Senador Cristovam fez aqui na Comissão de Educação para solicitar, através do Requerimento nº 45, a possibilidade de esta audiência pública para debater um tema tão importante dos nossos dias, que é o tema da violência nas escolas públicas. Mais da metade dos educadores de escolas públicas no Brasil afirma ter presenciado agressões físicas ou verbais de alunos a funcionários e professores no ambiente escolar. Entre todos os diretores, 55% relataram que caso como o que ocorreu com a professora de Português na escola em Indaial, Santa Catarina, onde teve seu rosto dilacerado, é exemplo de uma situação generalizada no País. Além disso, 11% dos diretores e 9% dos professores disseram ter sofrido ameaças de algum aluno. Os dados do questionário da Prova Brasil 2015, aplicados a diretores, alunos e docentes do 5º e delação premiada 9º ano do ensino fundamental de todo o País, mostram que mais de 22,6 mil professores foram ameaçados por estudantes e mais de 4,7 mil sofreram atentados à vida nas escolas. Entre os próprios estudantes, a violência escolar apresenta índices ainda maiores: 76% dos diretores e 71% dos professores relataram ter havido agressão verbal ou física de alunos a outros alunos da escola. Um número alarmante. Quase dois terços das pessoas presenciaram agressões. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil é líder em violência contra docentes. Segundo pesquisa da OCDE, 12,5% dos professores brasileiros disseram sofrer violência verbal ou intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana. Nunca será demais, portanto, ressaltar a importância desse debate, principalmente por estar-se ampliando cada vez mais a realidade de violência nas escolas, que não se resume a agressões físicas, mas abarca também as violências psicológicas, patrimoniais e morais e que deixam no corpo docente marcas tão dolorosas e profundas. Então, eu queria iniciar com essas palavras do Senador Cristovam, dizer que entendemos muito grave essa situação que sofrem as escolas, e fica sempre uma pergunta: será que a violência realmente nasce nas escolas? Será que a violência realmente nasce nos alunos? A essas perguntas nós vamos aqui ouvir de vocês algumas respostas, alguns caminhos, para que este debate possa, como um farol, iluminar os caminhos da educação no Brasil, porque existem várias formas de violentar o ambiente escolar, e é isto que nós queremos prevenir para podermos ter alunos que tenham o prazer e tenham a vontade de estar ao lado de outros colegas e fazer da escola realmente não só um local de aprendizado, mas um local da construção da felicidade coletiva.
10:36 R	E que a gente possa trazer para essas escolas esse ambiente de paz que nós não conseguimos ainda colocar nas ruas do nosso Brasil. Então a questão, dentre muitas questões que vão ser feitas aqui, com a participação dos nossos ouvintes, dos nossos espectadores é: Qual o futuro da escola? Será que teremos realmente uma escola sem violência no amanhã? E para iniciar eu queria dizer a todos que nós vamos ter oito minutos de fala e mais dois minutos de tolerância completando os 10 minutos. E até pela Deputada ter uma votação lá na Câmara Federal, às 11 horas, nós vamos iniciar por ela e depois vamos passar a palavra para outros convidados. Então com a palavra a Deputada Federal Pollyana Gama. A SRª POLLYANA GAMA - Bom, primeiramente, bom dia a todos. Quero cumprimentar todos que compõem a Mesa comigo aqui, na pessoa do nosso Senador Roberto Muniz, do Estado da Bahia. Mesmo eu sendo de São Paulo, a Bahia é um Estado muito querido, do meu coração. Com relação à questão da violência escolar no Brasil, tanto aqui no Senado... É importante registrar essa possibilidade de discussão a respeito do tema por meio da Comissão de Educação. E também na Câmara Federal, na Comissão de Educação, estaremos discutindo a respeito do tema, amanhã. Então, acredito que o que eu puder aproveitar deste momento aqui com vocês, do que vocês mostrarão aqui em termos de conhecimento a respeito desse tema, será muito importante para nós também na Comissão de Educação, por conta do nosso evento amanhã. Bem, eu fiz aqui uma tomada de notícias a respeito do tema, para que a gente refrescasse um pouco a memória, embora alguns registros tenham sido bastante recentes. Essa questão da violência, quando a gente faz uma busca relacionada na imprensa por meio de notícias, a gente verifica que é algo que tem tomado conta de todo o território nacional. Então, no Norte, trouxemos dois casos recentes. Casos de bullying em escolas em Manaus cresce em dois anos. Professores trabalham com medo, por conta da violência nas escolas do Pará. No Nordeste, mais de 130 professores do Rio Grande do Norte afirmam ter sofrido atentado contra a vida; também em Salvador, escolas da capital baiana registram uma ocorrência policial por dia. Centro-oeste. Aqui nós temos que, em Mato Grosso, dados mostram aumento nos casos de agressão no ambiente escolar. Depois, aluno atira em colegas dentro de escola em Goiânia e mata dois. Muito recente essa situação. Sudeste. Também aluno agredido por colegas em escolas do Rio. Em São Paulo, o registro de três agressões por dia. Sul também. Alunos relatam casos de abuso e agressão em Escola Municipal, e em Santa Catarina, professora denuncia aluno de 15 anos por agressão na escola. "Dilacerada".
10:40 R	Enfim, quando olhamos para os dados que nós temos, sobre o que, inclusive com o Senador Cristovam Buarque, por sermos do mesmo Partido, pudemos conversar um pouco a respeito, nós temos esses percentuais, os dados mais recentes, de 2015: 55% afirmam que acontecem - dos diretores de escolas - agressões verbais e físicas de alunos a professores ou funcionários da escola; 76% afirmam que aconteceram agressões verbais ou físicas de alunos e outros alunos da escola; 11% afirmaram ter sido ameaçados por algum aluno; 3% afirmaram ter sido ameaçados também por algum aluno. Depois, aqui, de acordo com professores das escolas, 51% afirmaram que aconteceram agressões verbais ou físicas de alunos a professores ou funcionários da escola; 71% afirmaram que aconteceram agressões verbais ou físicas; 9% afirmaram ter sido ameaçados por algum aluno; 2% afirmaram ter sido ameaçados também por algum aluno. E, quando a gente começa a pesquisar a temática e busca referências, nós sentimos que ainda há muito pouco em termos de pesquisas a respeito da temática da violência nas escolas. Então, eu trouxe também, aqui, algumas contribuições do Gonçalves e Sposito, de 2002, onde se têm como causas o reflexo da violência da sociedade na qual ela está inserida, a desigualdade social e econômica, diferenças culturais, incapacidade de dialogar, preconceito e discriminação, que é algo que nós temos vivenciado, infelizmente, no nosso cotidiano, ainda mais nos dias de hoje, em que algumas posturas extremistas acabam incentivando mais esse discurso muitas vezes de ódio, preconceituoso, de discriminação e, claro, isso repercute em nossas escolas. Algumas ações nós já temos também identificado. Aí, eu trago algumas ações que eu identifico no Estado de São Paulo, nas cidades onde tive a oportunidade de conhecer ações para a redução de violência escolar. Isso passa por criação de espaços de participação da comunidade, incentivo à participação de diferentes atores sociais - isso é muito importante -, e elaboração de proposta pedagógica com eixos temáticos sobre violência e práticas de convivência. É claro que para acontecer tudo isso, a gente precisa ter um corpo de educadores, na escola, engajados, devidamente valorizados e em sintonia com a comunidade escolar para fomentar a participação e, claro, estabelecer um rito de ações do qual a gente tenha bons resultados, e resultados que sejam atingidos não em 20 anos, mas que se possam colher de uma forma mais rápida, embora a educação seja um processo. A gente, com filho... Pelo menos eu ouvia isso da minha mãe, que educação é um investimento a longo prazo, porque com o filho da gente, só vamos saber se está tudo direitinho lá para os 30 anos. E, mesmo assim, a gente continua criança. Pelo menos, em casa, as três filhas já são adultas, mas para a mãe da gente, a gente continua criança.
10:44 R	Continuando, eu trouxe aqui algumas possibilidades para que a gente pense juntos a respeito disso. Até porque, é claro, os Municípios com os quais eu fiz contato têm feito o que podem para amenizar essa situação e para realmente ter um resultado mais promissor, mais fraterno, um ambiente mais saudável de ensino. Mas creio que algumas dessas possibilidades que eu trago aqui para a gente pensar juntos exigirão investimentos, recursos públicos. Entendo que a União precisa ser mais presente nesse sentido. Nós sabemos que... (Soa a campainha.) A SRª POLLYANA GAMA (PPS - SP) - ....daquilo que é recolhido - posso mais dois minutos, não é? - a União fica com a maior parte, e o Município, que é onde as pessoas vivenciam e têm hoje a maior obrigação com relação à educação pública, principalmente na etapa do ensino fundamental, educação infantil, fica com a menor fatia desses recursos. Então, nós entendemos que precisamos olhar para essas possibilidades, mas também exigir da União e fazer um grande esforço para que a União realmente ofereça maior aporte de recursos, para que a gente desenvolva algumas ações. Será interessante constituirmos para as nossas escolas públicas - e garantirmos a presença - o psicólogo escolar para desenvolver esse trabalho em grupo, junto com os alunos, junto com a comunidade. Seria interessante desenvolver também um trabalho de alfabetização emocional com os nossos alunos. Eu acredito que o psicólogo escolar poderia ajudar muito nesse trabalho, em conjunto com os professores, porque muitos são os professores que chegam à sala de aula e carecem também de uma formação voltada para esses aspectos emocionais, de desenvolvimento emocional do ser humano. Outra sugestão: introdução de práticas da Justiça Restaurativa, abordagem sistêmica. Amanhã nós teremos a Prof. Mestra Helen, na Comissão da Câmara Federal, para falar sobre essa abordagem sistêmica. Com relação a práticas da Justiça Restaurativa, isso é algo que está sendo proposto em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A Câmara Municipal de lá tem avaliado isso e já realizou audiências nesse sentido. Nós entendemos que o sistema de punição não tem dado conta, de fato, de restaurar as pessoas e de promover a humanização dessas pessoas. Então, cada vez mais eu insisto que quando fazemos essa proposta de alfabetização emocional, de inteligência interpessoal para desenvolver a inteligência interpessoal... (Soa a campainha.) A SRª POLLYANA GAMA (PPS - SP) - ...essa abordagem sistêmica, Justiça Restaurativa é no sentido de colaborarmos de fato com o desenvolvimento da comunidade, para que nas suas ações no dia a dia tenha essa capacidade de se colocar no lugar do outro e com isso avaliar os caminhos. É claro que nesse caso, o diálogo entre as partes é essencial para esse trabalho ser positivo e conferir resultados mais saudáveis à nossa população. Eu espero ter contribuído. É claro que cada sugestão aqui merece uma outra audiência pública, para que a possamos debater.
10:48 R	Então, que possamos hoje aqui semear essas sementes e aprimorar para que floresçam, e para que o Poder Público ofereça uma estrutura para uma realidade mais promissora no nosso País. O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Eu quero parabenizar a Deputada Federal Pollyana. É importante quando há uma apresentação que já ilumina caminhos de solução. Saúdo a Senadora Lídice da Mata, uma militante no setor de educação, uma Senadora da Bahia. Nós temos muito orgulho de fazer parte da Bancada com ela. É a nossa Líder da Bancada. Lidera todo esse debate da educação. Nós temos nela a principal voz, que faz com que nós, tanto eu como o Senador Otto, possamos acompanhá-la nesses debates. Então a saúdo e saúdo o Senador Pedro, que está aqui conosco. Antes de passar a palavra ao Daniel Ximenes, Diretor de Políticas de Educação e Direitos Humanos e Cidadania do Ministério da Educação, quero colocar umas questões para você também nos ajudar a refletir, Dr. Daniel. Em entrevista ao Sindicato dos Professores no Distrito Federal, a pesquisadora Miriam Abramovay sintetizou assim uma visão sobre a violência escolar: existe uma violência da sociedade que reflete dentro das escolas, como o tráfico de drogas ou brigas de gangues, mas a principal forma de violência é aquela cotidiana, a homofobia, o racismo, as agressões verbais e físicas, a aversão aos pobres, as regionalizações, a aversão aos nordestinos, aos nortistas, muitas vezes aos sulistas. Assim como adultos não sabem lidar com jovens, eles próprios não sabem lidar com a diversidade nem com os próprios sentimentos. Então, queria que o senhor nos ajudasse, aproveitando também a fala da Deputada: o que há de errado nos currículos escolares? Como os currículos escolares podem colaborar para que tenhamos uma percepção de paz maior dentro das nossas escolas? E sobre a questão da psicóloga escolar, que foi trazida pela Deputada Federal e que também considero fundamental, e a questão da alfabetização emocional? Como o MEC está lidando com essas temáticas, tendo em vista esses números tão alarmantes colocados sobre violência urbana no Brasil? Com a palavra o Dr. Daniel Ximenes. O SR. DANIEL DE AQUINO XIMENES - Bom dia, todos e todas. Cumprimento o Senador Roberto Muniz e a Deputada Pollyana Gama, todos os demais da Mesa, os aqui presentes. É uma satisfação estarmos aqui discutindo com vocês um tema tão necessário, tão importante. A indagação do Senador Roberto Muniz é muito pertinente e dá margem para refletir e trazer aqui algumas questões que entendemos. E estamos atuando no MEC para lidar com este assunto. Primeiro, é importante destacar que, neste tipo de assunto, ao trazer estas temáticas para os ambientes educacionais, nós temos que considerar que é fundamental, dentro dos ambientes educacionais, aprender a conviver e aprender a dialogar. Isso é essencial como elemento formativo no ambiente educacional, até porque, se pararmos para analisar com calma, o art. 205 da nossa Constituição Federal bem salienta que a formação do educando é para o mundo do trabalho, para a formação da cidadania e para o pleno desenvolvimento da pessoa. Então, nós temos que observar muito bem, dentro dos ambientes educacionais, que não é apenas para formação do trabalho ou formação cognitiva de conteúdos, também é, seja na escola de educação básica ou nas universidades, aprender a conviver, aprender a dialogar, lidando com as diferenças, respeitando as diversidades. Isso é essencial dentro dos ambientes educacionais.
10:52 R	Sobre essa premissa, portanto, Senador, gostaria de comentar que o Ministério da Educação tem, sobre esta perspectiva, uma atuação na educação superior e na educação básica, haja vista que a interpretação é a mesma tanto nas escolas como nas universidades. Justamente por conta, como o senhor bem comentou, da questão das violências, dos preconceitos, da discriminação, da homofobia, do racismo, enfim, da violência contra a mulher e de tantas formas de preconceitos, violências e discriminação que nós temos nesses ambientes. Portanto, a atuação na perspectiva formativa é importante. Rapidamente, até porque aqui o objeto não é educação superior, mas uma vez que essa mesma abordagem nós estamos trabalhando na educação superior e na educação básica, nós temos, na educação superior, 330 universidades e faculdades em todo o Brasil que aderiram à iniciativa e estão desenvolvendo belíssimos planos de trabalho em todo o Brasil. Nós temos o pacto universitário pela promoção do respeito à diversidade, cultura da paz e direitos humanos. Foi lançado em 24 de novembro do ano passado e estamos muito perto de completar um ano dessa iniciativa. Faremos um evento de um ano do pacto, em cinco e seis de dezembro próximos. Teremos a presença de mais de cinquenta universidades e faculdades de todo o Brasil no evento. E nessa inciativa, nós temos o desenvolvimento de atividades no ensino, na pesquisa, na extensão, na gestão e na convivência, sobre essa temática do enfrentamento aos preconceitos e discriminações, tendo dois conceitos como centrais: o respeito à diversidade e a cultura da paz. Não há como imaginar a cultura da paz no ambiente educacional se não houver o respeito à diversidade, até porque é da essência de todos nós aqui as diferenças, e, portanto, a diversidade. Nesta nossa plateia aqui, nesse nosso grupo, todos temos nossas especificidades, nossas opções, nossas questões, nosso perfil religioso, de sexualidade, de gênero, político, ideológico, regional, e a convivência humana e a relação que nós temos para com a convivência humana é justamente nessa pluralidade. Então, na educação superior, nós temos esta iniciativa já em curso, com bastante êxito. Estamos celebrando um ano dessa iniciativa no evento que teremos agora, cinco e seis de dezembro, na Capes. Todos estão convidados para esta iniciativa, Deputada, Senador e demais presentes. Na educação básica, nós entendemos que temos que trabalhar esses elementos formativos também. Estamos tendo vários casos recorrentes, a Deputada mostrou vários exemplos, tivemos o exemplo trágico de Goiânia há pouco tempo, enfim, volta e meia nós temos essas notícias, e o MEC tem um objetivo de formação: como trazer esta temática do respeito à diversidade, o enfrentamento aos preconceitos, às discriminações, o enfrentamento ao bullying, violências. Como o MEC pode colaborar para a sociedade e para o País, para as escolas, nessa temática. Esse é o desafio muito importante, e, à luz da pergunta do Senador Roberto Muniz, a gente, então, reflete sobre isso.
10:56 R	No caso da educação básica, que possui duzentas mil escolas, cem vezes mais que universidades e faculdades, uma iniciativa como o modelo do pacto não caberia porque é uma rede imensa, gigantesca. Outra estratégia teríamos que estabelecer. A estratégia que nós estabelecemos foi trabalhar essas temáticas - inclusive a Professora Míriam Abramovay é uma das nossas consultoras -, trabalhar uma plataforma aberta para toda a sociedade brasileira, para todas as escolas, para toda a comunidade escolar. Uma plataforma de educação e direitos humanos que vai abordar fortemente a temática do bullying, do preconceito, da violência e da discriminação. Nós temos que entender que "formação" não é só estar em um curso e ter o certificado. Formação é isso que nós estamos fazendo aqui também, isso também é formação. Processos formativos ocorrem de diversas maneiras dentro da sociedade, espaços e possibilidades. O MEC tem que propiciar conteúdos, referências materiais que possam propiciar que a sociedade absorva isso e possa desenvolver atividades formativas. Então, essa plataforma de educação e direitos humanos, em cujo andamento nós já estamos em mais da metade, será lançada em abril do próximo ano com contextualização, com mídias, com tecnologia, uma coisa mais moderna que possa agradar mais aos jovens, à comunidade escolar. Não será uma plataforma acadêmica, será uma plataforma em que esses assuntos serão tratados com jogos, com mídias, com áudios, com vídeos, com textos, de modo bem dinâmico, para que as escolas possam se apropriar desses materiais e fazer discussões na sala de aula sobre o tema; para que os diretores de escolas possam fazer semanas pedagógicas com seus docentes e tratar a temática; para que secretários de educação possam desenvolver atividades formativas com seus professores e diretores no início de um semestre letivo; para que uma secretaria de educação possa fazer cursos de formação sobre essa temática na medida da sua disponibilidade e interesse. Então, essa plataforma terá três módulos em que estarão dispostas reflexões sobre a essência do que significa educação e direitos humanos, porque a essência é isso, como o senhor bem comentou e também a Deputada Pollyana: é o respeito à diversidade, é saber conviver, saber dialogar. Isso porque na educação - e aí entra a questão do currículo que o Senador bem comentou - nós temos que desenvolver também na formação dos alunos, no currículo tanto de educação básica como de educação superior; a questão da convivência, de lidar com as emoções, de lidar com os conflitos. Os conflitos existem e existirão sempre. Eles não podem ser colocados embaixo do tapete, eles têm que ser colocados como espaço de aprendizado. E, nesse ponto, do ponto de vista de currículos, a Base Nacional Comum Curricular, a nossa referência para educação básica, estabelece, e nós vamos estar muito atentos a isso, a ênfase também nas competências socioemocionais. No currículo tem que constar isso. As crianças têm que aprender a conviver. E nas universidades também, os estudantes... Então, as competências socioemocionais são uma referência muito importante para o aprendizado dos alunos, do ponto de vista de currículo. Nós estamos muito atentos a isso, para que a base possa melhor desenvolver isso e possa ser um elemento de conexão para a educação e direitos humanos, para a questão do respeito ao outro, do respeito à diversidade. Será uma referência importante do ponto de vista de currículo e, portanto, essa plataforma tem esses três módulos: educação e direitos humanos, nesta concepção de saber conviver, saber respeitar o outro e, portanto, aprender com essa diversidade. Porque isso tem que ser posto com muita importância para as escolas e para as universidades que, ao lidar em uma sala de aula com nordestinos, com público LGBT, com pessoas com deficiências, com negros, com brancos, com evangélicos, com umbandistas e católicos, aprender com essa diversidade. Isso é muito bom para a formação do aluno. Para o aluno de educação básica ou de educação superior, ao se lançar para a vida como adulto, como profissional, ter essa formação para a pluralidade da vida é muito bom, como profissional e como cidadão.
11:00 R	Eu falo isto para os dirigentes de faculdades quando a gente fala do pacto universitário: que o profissional formado nas faculdades e universidades que tiver essa perspectiva é melhor para a faculdade, porque ela vai ter um profissional de mais sucesso na vida política, social e profissional, porque a vida é feita de diversidade. Embora tenhamos intolerâncias, tenhamos tantas... (Soa a campainha.) O SR. DANIEL DE AQUINO XIMENES - ... situações de violência, para a essência do adulto e do profissional - só vou usar mais um ou dois minutos -, isso é essencial para a formação do educando. Essa plataforma terá um módulo de educação em direitos humanos, um módulo sobre o enfrentamento concreto de situações de bullying, violência, preconceito e discriminação, e terá um módulo de mediação de conflitos, porque não há como lidarmos com essas situações se não estabelecermos a capacidade da escola, da universidade, de todos nós, de todas as instituições, de lidar com os conflitos. Os conflitos existem; existem e têm de ser tratados. Deve ser um momento de aprendizado. Essa plataforma estará disponível para toda a comunidade escolar, para todo professor, para todo diretor, para todo secretário de educação, para todo pai de aluno, para todo membro de conselho escolar, enfim, para qualquer cidadão. Essa será uma oportunidade em que o MEC colocará ênfase na questão formativa... (Soa a campainha.) O SR. DANIEL DE AQUINO XIMENES - ...e colocará ênfase na questão do enfrentamento aos preconceitos e discriminações. Então, a gente acredita que, dessa maneira, na educação básica, o MEC dará uma excelente contribuição, propiciando para dentro de cada possibilidade, cada situação - porque 200 mil escolas, cinco mil e tantos Municípios, cada localidade tem seu jeito de tratar e lidar. Ao disponibilizar uma plataforma dessa natureza, o MEC entende que pode contribuir num tema tão importante, tão necessário, como foi bem colocado aqui. Eu agradeço a oportunidade e me coloco à disposição. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Muito obrigado, Daniel. Temos certeza de que essa plataforma irá colaborar... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ...tão pouco da minha experiência em relação a isso. Eu acho que - a Senadora Lídice sabe que eu fui prefeito, como ela também foi prefeita da cidade de Salvador - quando a gente apartou a cultura e o esporte da escola, a gente perdeu essa capacidade de trabalhar em grupo, coletivamente. O esporte e a cultura permitem essa possibilidade de a gente enfrentar os desafios de ganhar e de perder, de cooperar. O esporte permite isto: você ganha em time, você perde em time, individualmente... Então, o esporte e a cultura são uma porta, uma plataforma - que não é digital, mas uma plataforma humana - que a gente precisa disponibilizar para as escolas cada vez mais. Eu acho que a educação passa prioritariamente... Lembro-me de um jogador que foi técnico de futebol, Senadora Lídice, lá da Bahia, que faleceu agora, o Francisco de Assis, o Chiquinho. O Chiquinho me disse uma vez - e foi isso que me motivou a fazer um programa de esporte na cidade, o Esporte Cidadão - que, ao meio-dia, ele com um apito pendurado no pescoço, colocava 50 garotos ao sol a pino.
11:04 R	Ele passava duas horas falando; e ele passaria ali qualquer instrução, porque, com certeza, os alunos ou aqueles meninos que queriam jogar bola, com o apito e a bola debaixo do braço, estavam ali para assistir, para aprender. E sabemos das dificuldades, hoje, ao se colocar uma criança dentro de uma sala de aula, principalmente se esta não for motivadora para que ela esteja ali. Então, penso que este seja o momento de começarmos a pensar nessas competências socioemocionais, usando plataformas como esta que vocês vão disponibilizar, mas também nunca esquecer que a educação passa pelo esporte e pela cultura. Penso que isso seja importante. Para complementar esse primeiro bloco, queria convidar a Drª Ester Ambrósio, que é Gerente de Orientação e Apoio à Aprendizagem, da Secretaria de Educação, e perguntar a ela como se pode avaliar o papel das autoridades educacionais na articulação entre a escola e a família dos alunos, para combater essas manifestações de violência em ambiente escolar, como uma proposição para iniciarmos esse debate. A SRª ESTER AMBRÓSIO SHIRAISHI - Bom dia a todos. É muito bom estar aqui. Sou professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal e, atualmente, estou na Gerência de Orientação Educacional e Apoio à Aprendizagem. O que é essa gerência? Ela coordena o trabalho dos orientadores educacionais no Distrito Federal e das equipes especializadas de apoio à aprendizagem. Essas equipes são compostas por pedagogos e psicólogos. Então, até foi apontada aqui a necessidade do psicólogo escolar, e contamos com esses profissionais já, só que contamos com um número menor do que realmente precisaríamos. Diante do que já foi dito aqui, queria abordar o seguinte: eu vim a esta Comissão com a pergunta já colocada pelo Senador. Será que a violência nasce na escola? E estamos lá na ponta, na escola, devido ao nosso papel e ao nosso espaço, e em interface com a sociedade, com a família. Assim, percebemos de onde vem a violência que está dentro da escola. Sabemos de onde ela vem. Podemos não ter tantos estudos, como a Deputada aqui disse, mas sabemos que, para quem está lá na ponta da escola, onde está essa violência, como ela chega até nós, ou seja, como ela chega até a escola. Aí, queria destacar a importância do papel do orientador educacional, do psicólogo escolar e do pedagogo, que são esses profissionais, essas equipes que temos na Secretaria, que fazem essa atuação e desenvolvem um trabalho dentro das escolas pautado na cultura de paz, de respeito e de ética. Nós percebemos, no momento, que a escola não dá mais conta de fazer isso sozinha. Penso que a sociedade precisa colocar para si a seguinte questão: temos que olhar para o espelho e encarar que a nossa sociedade é violenta. Quando a Deputada apresentou aqui alguns dados, falando da fonte da violência, da sua causa e origem, estes trazem a questão da intolerância. E esta perpassa todas as questões de violência que acontecem dentro da escola.
11:08 R	A fonte, às vezes, é o bullying. E o que pauta o bullying é a intolerância à diferença. É o não respeito. E esse não respeito vem de onde? Ele não é de dentro da escola, porque a escola trabalha... Se vocês saírem daqui agora e forem à primeira escola mais próxima daqui, do Senado, vocês vão chegar à escola e perguntar assim: "Falem-me de um projeto que vocês desenvolvem aqui." Esse projeto vai estar pautado na cultura de paz, de respeito e de ética. Seja qual for. Seja um livro infantil para educação infantil, ou para os anos iniciais, ou para os anos finais, ou para o ensino médio. A escola trabalha a cultura de paz e respeito. Então, a violência não está dentro da escola. Nós fazemos o enfrentamento à violência. E esse trabalho tem um profissional que é fundamental. Ele é mais extenso e mais intenso dentro da escola que conta com esse profissional - psicólogo escolar, pedagogo e orientador educacional. Ele é mais extenso e mais profundo quando nós temos essa equipe completa e menos extenso quando nós não contamos com esses profissionais. E nós, da Gerência de Orientação Educacional, estamos numa campanha, num grande empenho em aumentar o número desses profissionais no espaço da escola, porque nós sabemos do resultado do trabalho desses profissionais dentro da escola. Eu costumo dizer que a escola atual... Às vezes, a gente diz assim: "A escola se tornou complexa." Eu diria que não. Ela sempre foi, porque ela coloca, dentro de um mesmo espaço, sujeitos muito diferentes. Só que houve um tempo em que a gente podia colocar essa complexidade do lado de fora. Houve um tempo em que a escola podia expulsar aluno, fazer transferência compulsória, e hoje a gente evoluiu. Isso nunca resolveu. Por isso eu digo que a gente acha que a escola é complexa hoje. Na verdade, hoje a gente não tem mais essas prerrogativas, e a gente tem que lidar com essas questões. E eu acho que a gente tem que encarar isso sim. Eu acho que a sociedade brasileira precisa se ver no espelho, precisa se perceber, e eu fico imaginando assim - eu queria fazer essa pergunta aqui: a gente vai todo dia para a escola... Eu estou dizendo que vou todo dia para a escola porque eu estava na escola até junho. Eu vim para essa gerência, desenvolver um trabalho, a partir de julho. Continuando: e, quando a gente vai para a escola, a gente sai todo dia pensando como é que a gente vai desenvolver essa cultura de paz, sim, de respeito. A gente trabalha pautado nessas premissas. É a base do trabalho. E, hoje, na gerência, o que a gente faz? A gente pensa com os profissionais e elabora projetos pautados na cultura de paz e de respeito. Só que há escolas em que a gente conta com um diretor e os professores, e eles estão lá, na interface com esses alunos que chegam. Alunos que vêm de uma sociedade que convive com a violência, que lida com a violência. E, aí, eles têm que lidar com isso. Às vezes você só tem o professor ali e o diretor.
11:12 R	Por isso a gente destaca a importância de criar uma equipe dentro da escola que possa dar suporte a esse trabalho. Muito interessante a plataforma do Daniel, que vai tratar dessas questões. Mas, para a escola, efetivamente, a gente precisa do profissional que vai desenvolver, que vai fomentar essa ação dentro da escola. A formação é necessária e a gente a leva muito a sério. Mas a gente precisa do profissional para fomentar isso dentro da escola. E pensamos assim: quando a gente solicita o profissional, nos é dito que não há recurso. A gente tem contenção de gastos. Esses dias a gente tem desenvolvido um projeto aqui em Brasília que é o Viva Brasília, que iniciou com foco nas escolas em situação de vulnerabilidade, de violência e social, e agora vai ampliar-se. É um projeto intersetorial que vai precisar contar com esse número maior de profissionais. Em uma das reuniões intersetoriais com a segurança, apresentaram-nos uma pesquisa descrevendo quando os nossos jovens entram para o crime e de que forma eles praticam o crime. Quando a gente cruzou os dados da segurança com os da educação, a gente teve a seguinte situação: nós perdemos nossos alunos nos anos finais, por volta de 14, 15 anos, quando eles deixam a escola, eles evadem. E, quando a gente olhou o quadro da segurança, os alunos entram para o crime na mesma faixa etária. Então, quando a escola começa a falhar, esses sujeitos não desaparecem, eles continuam na sociedade, eles aparecem lá nos dados da Segurança Pública. O Estado tem que investir nos seus sujeitos e tem que escolher se ele vai investir nesses sujeitos na área da educação ou na área da polícia. Então, a gente está num ponto que vai precisar decidir. Eu sou gerente nesse espaço hoje, mas estou falando mais como professora do que como gerente, uma professora de mais de vinte anos de carreira, que sempre esteve nesse espaço da escola, lidando com essas famílias. Sempre fui professora de escola pública. A gente sabe que a violência não está só na escola pública. Ela faz parte da escola privada também. Mas esse debate lá é outro. A gente está nessa escola e precisa pensar que ou investe em educação- e eu considero que qualquer dinheiro aplicado na educação é investimento - ou a gente gastará em segurança pública. Precisamos decidir isso. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - É a fala do chão da fábrica, de quem está com a mão na massa, quem está trabalhando diretamente com o problema.
11:16 R	A senhora traz uma questão importante para que todos que estão nos assistindo possam pensar: é possível existir uma escola com paz em uma sociedade em guerra? Essa é uma pergunta. Será que, ao passar as portas da escola, o aluno sai do éden, do paraíso, e entra no inferno urbano? Será que é possível fazer isso? Será que essa cultura de paz não está atrelada também ao nosso dia a dia, às mensagens do WhatsApp, às reações pessoais, ao cotidiano que nós temos em sociedade? Então, eu queria passar a palavra para a Drª Aura, que representa aqui a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. E aproveito para deixar uma pergunta que fica evidenciada com a fala de todos que me antecederam, doutora: quanto aos profissionais de educação básica - particularmente docentes e outros profissionais das escolas públicas -, o que o Estado está fazendo para lidar com a qualificação desses profissionais, tendo em vista esse ambiente que nós estamos tratando aqui de violência na sociedade e violência dentro das escolas? A SRª AURA LIANE PESSANHA DE SOUZA - Bom dia a todos. Nós, dentro do Rio de Janeiro, estamos divididos em 11 coordenadorias, regiões. E na maioria dessas regiões nós somamos cerca de 475 unidades escolares que se encontram em áreas de conflito. Então, diariamente, nós temos uma dificuldade muito grande do ingresso desses profissionais para fazer o exercício da sua função. E o que acontece? Assim que o Secretário Municipal de Educação, César Benjamin, iniciou a sua trajetória, nós percebemos que em meados de maio o funcionamento dessas escolas, de 1.537 unidades, todas só funcionaram oito dias, até maio. E como estava o impacto desses profissionais? Aí, a gente resolveu começar uma estratégia diferenciada, porque, na verdade, como outros já falaram, a questão da violência está além dos muros da escola. A escola é simplesmente o lugar onde se reflete toda essa ação. E começamos uma trajetória, uma cultura da paz. E, assim, lançou-se a campanha Aqui É um Lugar de Paz, onde se fez necessário que, para que a gente desempenhasse as atividades pedagógicas, para que esses profissionais pudessem estar até qualificados para isso, o espaço tivesse que ser um espaço quase que imaculado, neutro. Como tornar uma escola neutra num momento de tanta violência? Iniciamos, então, uma campanha com todas as unidades escolares, em que foi colocado para os nossos alunos a necessidade de uma postura, um comportamento de empatia, discutir-se direitos e deveres, porque culturalmente buscam-se os direitos, mas não se sabem os deveres. E, quando você inicia uma cultura de paz, a gente fala da questão de empatia, de se colocar no lugar do outro. Iniciando essa campanha de paz, nós começamos também a estabelecer um protocolo de segurança: como esses professores poderiam estar capacitados, ou trabalhar, ou ter uma questão de estresse minimizada, se eles não conseguissem ter o acesso a essas unidades? E aí desenvolvemos, com parceria com a Cruz Vermelha, protocolos de segurança para essas 400 unidades escolares.
11:20 R	Atualmente, nós estamos em fase de conclusão de 259 unidades escolares, onde foram concretizados esses protocolos, porque, inicialmente, para se desenvolver qualquer coisa, o profissional e o aluno precisam estar nas unidades escolares. Essas unidades escolares não podem se manter fechando. A partir do momento que a gente consegue colocar protocolos de segurança, eles entram na escola. E o que fazer nessa escola? Essa escola tem de se tornar uma escola viva, uma escola plural, uma escola que tenha oportunidades para essas crianças, visto que o impacto externo é que faz com que eles levem as posturas violentas. A partir do momento que ingressamos nessa questão, conseguimos entrar nessas unidades escolares, - o.k. -, temos de transformar essas unidades em espaços vivos. De que forma? Nas parcerias que são baseadas exatamente em quê? Educação e cultura. Então, atrás disso, vieram projetos de música, meio ambiente, esporte, porque a única forma de se ter uma escola com base e propostas que ampliem universos e façam os nossos alunos saírem da zona de conforto, descobrirem que têm potencial, é exatamente mostrando para eles que a educação vai muito além de apenas propostas pedagógicas, mas, sim, de propostas que os tornem cidadãos. Nessas parcerias, hoje, nós estamos concretizando orquestras dentro de espaços onde são extremamente violentos. Hoje, no Rio de Janeiro, nós temos orquestras sinfônicas onde meninos de Cidade de Deus, de Rocinha, de Serrinha, de todos os lugares descobrem culturas plurais, ampliando os seus horizontes. Atividades esportivas. E os nossos profissionais? Os nossos profissionais... Porque, quando a gente fala de violência, a gente pensa no aluno, no reflexo dessa família que não teve base para enfrentar, para ter esse enfrentamento da violência, nas condições do meio ambiente dele, mas a gente tem de estar alerta à questão desses profissionais. Então, juntamente com isso, veio uma questão da gestão do estresse, onde o Proinape e o Niap, que são braços da Secretaria da Educação, cuidam da questão do estresse desse profissional. Esse profissional também tem a sua autoestima elevada para que eles não abandonem essas áreas violentas, para que eles consigam integrar todas as propostas pedagógicas e também humanizar esses espaços escolares. Frente a isso, capacitações com esses profissionais; a busca por uma alfabetização mais viva, voltada para elementos que consigam reduzir os impactos pedagógicos e dar-lhes propostas para que eles avancem. Nesse momento, toda a Secretaria Municipal de Educação... Porque você falar de educação e falar de violência sem conhecer os espaços de violência e esses profissionais, fica uma dualidade.
11:24 R	Então, dessa forma, toda secretaria hoje tem um acompanhamento direto com esses profissionais e os capacita não só dentro da secretaria, mas nos espaços, porque só nos espaços a gente pode realmente fazer uma prática voltada ao que é necessário para os nossos alunos. Hoje nós temos fóruns em que se quebra um paradigma, porque o nosso secretário e a secretaria falam diretamente com o professor, com o agente educador,... (Soa a campainha.) A SRª AURA LIANE PESSANHA DE SOUZA - ...com toda a base da escola, com capacitação e com escuta, para que as propostas internas não saiam da secretaria para o espaço escolar e sim saiam do espaço escolar para a secretaria e sejam disseminadas. O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Muito obrigado, Aura. A SRª AURA LIANE PESSANHA DE SOUZA - Professor é assim, professor tem... O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Disciplinada. A disciplina também é algo importante, conviver e ter disciplina. Eu queria parabenizá-la. Você traz algumas questões importantíssimas. Muitas vezes, no cotidiano, no debate, a gente não percebe algumas dificuldades que até a política pública tem que enfrentar de como levar o professor até a escola? A SRª AURA LIANE PESSANHA DE SOUZA - É muito difícil. O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - É muito difícil. Então, esta é uma questão: será que podemos criar essas escolas neutras com a violência urbana que estamos vivendo? Na construção, também acho que é importante que haja um olhar pelas coisas positivas que estão acontecendo. Muitas vezes, somos encharcados cotidianamente de exemplos negativos. Parece que a grande maioria dos jovens não está produzindo algo positivo para suas vidas ou para a coletividade. Eu acho que vamos precisar também ter um debate grande, Senadora Lídice, no futuro, de como preencher os espaços da comunicação social com coisas positivas. Hoje ficou na moda falar mal do Brasil, mas nós podemos falar bem de brasileiros. Existem muitos jovens que estão sendo multiplicadores nas suas comunidades, muitos jovens que têm alertado, têm participado junto com as suas comunidades de uma evolução da pacificação. Eu acho que nós precisamos trazer esses exemplos positivos. A SRª AURA LIANE PESSANHA DE SOUZA - O que acontece? Todas as vezes que... A gente percebe exatamente isto: todas as vezes em que uma criança, um aluno, uma comunidade só escutam o lado negativo dessa comunidade, desses espaços, sem perceber, nós estamos reforçando a cultura e a questão de que vocês não podem, vocês não conseguem, não existe forma de transformar, precisa-se de muito para transformar. Na verdade, a transformação da cultura da violência é exatamente propagar essa questão de que o espaço é violento. A violência existe, existe uma série de vertentes para o contra, mas eles podem sim. O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Há saída. A SRª AURA LIANE PESSANHA DE SOUZA - E cada vez que você diz que eles podem, eles conseguem, a gente consegue abrir portas para que esses alunos, para que esses espaços e para que esses professores percebam o bom trabalho que fazem e não queiram sair dessas áreas.
11:28 R	O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Essa valorização social desses exemplos positivos e dos profissionais que estão colocados na luta de criar esse ambiente de pacificação é fundamental. Então, queria passar a palavra para a ex-gerente do Programa Paz nas Escolas, a Drª Denise Paiva, que tive a honra de conhecer através do Senador Cristovam e que poderá contribuir muito para este debate. A SRª DENISE PAIVA - Muito bem. Quero parabenizar o Senador Roberto Muniz pela excelente condução desta Mesa, e saudar aqui a Lídice, que para mim sempre foi uma referência no Cidade Mãe, quando ela foi Prefeita na Bahia - eu acho que é um exemplo de política de integração -, e o meu eterno amigo, ícone das políticas de direito da infância, Desembargador Siro Darlan, e toda a Mesa. Quero pedir licença, Deputada Pollyana, para começar a minha fala usando uma coisa sua: a União precisa estar mais presente de forma sistemática, em forma de diretrizes e recursos, no enfrentamento a esse fenômeno. E aqui eu vou ter uma fala do passado, mas um passado que eu creio que pode iluminar o presente e o futuro. E parece até, Senador, que a gente combinou, porque eu vou descer no lado mais luminoso, no lado mais dos pontos de luz que a gente tem neste nosso País. E é isto que realmente eu vou tentar trazer e valorizar: uma experiência que nasceu em 1999 e que depois acabou como programa em 2004, mas que teve resultados muito positivos: o Programa Nacional Paz nas Escolas. Eu vou me colocar menos como uma profissional, como uma assistente social que foi responsável pelo desenho e pela gestão desse programa durante esses anos - sob a idealização do Secretário e depois Ministro José Gregori -, mas como integrante de um movimento que quer realmente resgatar esse projeto. Eu até, Daniel, posso cometer alguma injustiça: talvez vocês no MEC, hoje, tenham uma plataforma com tantas ações, talvez até preenchendo uma lacuna de uma ação federal, mas eu acho que a gente precisa de um pouco mais em termos de articulação, principalmente com a área do Ministério dos direitos humanos, porque eu acho que ele ficou muito ausente dessa discussão. Então, o que foi o programa? Eu quero mostrar para vocês o pouco que esse programa tinha em termos de perspectiva, de conceituação de diretrizes, e como é que em pouquíssimo tempo, com recursos federais, diga-se de passagem.... Nós começamos esse programa com R$2 milhões, sendo que R$1 milhão para a Secretaria de Direitos Humanos apoiar projetos, e R$1 milhão para o MEC construir os parâmetros curriculares de ética e cidadania. Uma das propostas que eu trago aqui para a Comissão é de que esse programa seja retomado e que, inclusive, a Comissão proponha que imediatamente se destinem recursos para isso. É de fundamental importância uma coordenação nacional, que defina claramente. Por exemplo, a questão da ética e da cidadania como parâmetro curricular, Daniel, foi colocada muito no âmbito do ensino fundamental. Você colocou uma coisa que me entusiasmou: nós precisamos ter a ética e a cidadania em todos os níveis do sistema educacional, desde a escola superior até a pré-escola, a desconstrução dessas questões ligadas ao machismo. Não estou discutindo questões complexas, não. Sabe, o menino tem que respeitar a menina! Nós temos que ter um amor pelo negro em uma relação de convívio, de afeto. Aí é que nós vamos desconstruir essas questões todas, ligadas à violência simbólica. Isso tem que começar lá.
11:32 R	Eu me lembro muito de uma professora, que trabalhava com a Iara Prado no ensino fundamental. Ela morreu, infelizmente, muito jovem. Ela dizia assim: "gente, nós não podemos ensinar só matemática e português. Nós temos que ensinar valores". Nós temos que ensinar. Isso tem que ser aprendido, vivido no cotidiano. Isso tem que ser aprendido, vivido. Eu acho que é um pouco o que o Rio de Janeiro hoje está tentando: incorporar essas questões, realmente. Enfrentar! O menino que nós perdemos pelo tráfico, eu tenho que ir lá e buscar de volta. Eu não posso perder a nossa juventude. Identificar isso... Ela colocou coisas fantásticas. Hoje eu estou vivendo no Rio de Janeiro. Só se fala mal do Rio de Janeiro: o Rio é um horror, nada funciona. Realmente é complicado, mesmo, não vamos também tapar o sol com a peneira. Mas quantos pontos de luz existem naquela cidade! Só no Morro do Alemão, eu sei que existem mais de mil projetos sociais. Mas existe uma desarticulação. É aí que eu penso que há ausência do Poder Federal. Não é para ficar trazendo receita de prato feito. O brasileiro tem horror a prato feito. As pessoas gostam de participar, mas nós precisamos ter lideranças, nós devemos ter diretrizes muito claras. O Ministério dos Direitos Humanos tinha que enfocar isso. Não essa visão setorizada, mas ter uma visão clara, integrada, das questões. E aí há essa parceria com o MEC. Então eu estou propondo aqui, Senador... Eu não sei se vai ser uma posição até um pouco... Não sei, você me desculpe, mas eu acho que a gente deveria ter uma secretaria extraordinária, uma assessoria especial no MEC para discutir ética e cidadania, perpassando... e nós tínhamos que retomar claramente esse programa nacional, Paz na Escola, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos. Nós temos aqui uma história muito bonita. Esse programa foi criado sob o impacto do massacre de Columbine, em 1999, nos Estados Unidos, no Colorado. Aquilo foi um impacto mundial; só que nós precisamos olhar para dentro também. Então, eu estou aqui realmente colocando para vocês como a coisa foi. Foi um programa criado não a partir dos gabinetes, não a partir de uma visão autoritária. Mas como ele foi criado? Nós fizemos uma interlocução na PUC de São Paulo. Chamamos os especialistas, fizemos um jornal vivo, na época. E lá nós chamamos as pessoas e falamos assim: como a gente vai enfrentar esse problema naquilo que estaria sob a nossa governança, naquilo que estaria nas nossas possibilidades? Foi um debate muito rico. E uma senhora...
11:36 R	(Soa a campainha.) A SRª DENISE PAIVA - Eu nem sei como ela chegou lá. Estou terminando. A Srª Vitória Brasília, uma Coronel da PM, uma senhora negra, muito bacana, falou assim: "Gente, isso tudo que vocês estão falando aí já existe. Vocês podem visitar a Escola Renato de Arruda Sampaio, no Jardim Carumbé, lá em Brasilândia. Nós fomos, e realmente era aquela escola em que, no recreio, um menino tinha matado outro menino por conta do tênis Nike, por causa da briga. Olha o elemento de consumo e de reificação de consciência. Aconteceu que nós fomos lá, e eu trouxe, inclusive, Senador, um depoimento dessa escola e a história dessa escola para esta Comissão, Pollyana, o que é uma coisa muito importante. Quais são os ingredientes? (Soa a campainha.) A SRª DENISE PAIVA - Como se transforma uma escola de guerra numa escola de paz? Eu pedi ao meu querido e brilhante gestor de carreira Alberto, que trabalhou comigo, para entregar à Comissão todos os projetos que foram feitos - são mais de cem projetos - com financiamento do Governo Federal, durante quatro anos. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Parabéns, Drª Denise. Agradeço as palavras. Acho que a senhora coloca uma questão que é fundamental: nós não podemos perder os nossos jovens para o tráfico. Isso é uma coisa sobre a qual precisamos ter um debate muito claro. Por isso, eu quero passar a palavra para o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Dr. Siro Darlan, e quero fazer algumas provocações, Dr. Siro: até que ponto cabe afirmar que uma melhor articulação entre as autoridades educacionais e os órgãos de segurança pública pode contribuir para o combate ao fenômeno da violência no ambiente escolar e no entorno das escolas? A outra questão, também de vários participantes aqui, através do e-Cidadania, do Senado interativo: como é que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) se relaciona diretamente com essa questão da violência nas escolas? Como podemos levar esse Estatuto da Criança e do Adolescente e fazer, também dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente, esse debate tão importante que nós estamos tendo aqui, para fazer o enfrentamento e a diminuição desses indicadores da violência na escola? Para finalizar, algo um pouco mais difícil para o debate, mas que não podemos deixar de enfrentar: como nós vamos minimizar o efeito do tráfico e o efeito das drogas? Será que tráfico e droga precisam caminhar juntos na sociedade? Será que não são coisas diferentes? Será que nós podemos diminuir o tráfico mudando o nosso olhar sobre as drogas? Como é que o senhor pode nos ajudar nessa cultura de mediação que também a Justiça precisa incorporar cada vez mais? Eu queria passar a palavra ao Desembargador Siro Darlan e agradecer sua presença. O SR. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA - Bom dia a todos e a todas.
11:40 R	Quero agradecer ao Senador Roberto Muniz e ao Senador Cristovam Buarque pela honra de poder estar aqui, nesta manhã, no Senado, em companhias tão nobres, para aprender com a Deputada Pollyana, as ilustres professoras, a quem rendo as minhas homenagens. Srª Senadora Lídice da Mata, Srs. Parlamentares, eu queria começar com uma frase do Mandela, esse ícone dos direitos humanos. Ele diz assim: Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da sua pele ou por sua origem ou sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender. E se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar, pois o amor chega mais naturalmente ao coração humano do que o seu oposto. A bondade humana é uma chama que pode ser oculta, mas jamais extinta. Essa frase de Mandela perpassa por todos os discursos que foram aqui colocados. A Deputada Pollyana apresentou dados importantes, números importantes que, se ela tirasse a palavra escola, nós continuaríamos com esses dados, porque são dados da nossa sociedade. Eles apenas se reproduzem dentro da escola porque esse é o tema que nós estamos aqui abordando neste momento. Senador Roberto Muniz, V. Exª falou na palavra-chave que eu já estava aqui me preparando para utilizar, que é a lei que este Congresso Nacional aprovou há 27 anos: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que durante muito tempo é ainda abominado por uma parcela da nossa sociedade. E lamentavelmente, entre os profissionais dessa parcela, estão os profissionais da Justiça - o Judiciário é um dos que abominam e que rejeitam a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente - e, por incrível que pareça, o campo educacional. Eu falo isso porque fui Juiz da Infância e da Juventude logo no início - durante 15 anos - da vigência do estatuto, em 1990, e eu fui fazer muitas palestras nas escolas, para professores, para estudantes, para que eles conhecessem essa boa nova que o Congresso Nacional aprovou e que é respeitado no mundo inteiro como uma legislação de vanguarda. E, pasmem os senhores, eu também faço muitas palestras em presídios, em escolas de adolescentes envolvidos com ato infracional, e eu nunca tinha levado uma vaia como eu levei num momento em que fui falar do Estatuto da Criança e do Adolescente para professores. Eu fui extremamente vaiado naquela ocasião. É evidente que o tempo passa, e hoje já essa vaia não ecoaria. Hoje nós temos professores mais afinados com a cidadania, com os direitos humanos, e uma melhor compreensão dessa lei, que, no seu Capítulo IV, Senador, trata de alguns temas que V. Exª aqui mencionou. Por exemplo, que "a criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho". É isso o que diz o art. 53, mas para que isso se torne realidade é preciso dar voz aos adolescentes e às crianças. E essa voz nós ainda não damos. Nós ainda não incluímos, por exemplo, o direito dos adolescentes, dos estudantes de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias superiores. Nós ainda temos a imposição autoritária de currículos que não são debatidos com os estudantes, que não são debatidos com o corpo de pais de alunos, como a lei impõe que seja feito.
11:44 R	O direito de organização e participação em entidades estudantis. Por ocasião da paralisação que houve no Rio de Janeiro, no ano passado, com o programa... Quando os próprios alunos reagiram ocupando escolas, fui ao encontro desses meninos e perguntei se eles estavam ocupando escolas. Aliás, a palavra era totalmente inadequada: "invadindo" escolas. Eles me responderam que não estavam invadindo escolas, pois a escola era deles. Eles estavam ocupando aquilo que pertenciam a eles. Esse era o discurso daqueles estudantes. "Mas por que vocês estão ocupando escolas?", perguntei. Visitando essas escolas, encontrei, por exemplo, Senador, milhares - não estou exagerando - de livros, distribuídos pelo MEC para serem entregues aos alunos, depositados nessas escolas sem a devida distribuição. Isso é um crime! É um crime inclusive patrimonial! Encontrei diversos aparelhos de ampliação de voz - os professores sabem como sofrem, para se esgoelarem, quase 24 horas por dia, para darem as suas aulas -, também comprados pelo Poder Público, que estavam depositados ali, estragando, em várias escolas do Rio de Janeiro visitadas por mim. A ausência, por exemplo, de bibliotecas; laboratórios, também fechados; as cozinhas, malcheirosas e sujas. Aí, cabe a pergunta que foi feita por vários companheiros da Mesa: Quem violenta primeiro quem? Onde nasce a violência? Quem são as vítimas dessa violência? Neste momento em que esta Casa está debatendo a redução da maioridade penal, cabe também esta pergunta: Esses adolescentes, a quem se atribuem prática de atos infracionais, estão agindo ou estão reagindo à violência que sofrem? Então, é preciso conhecer melhor esses estudantes, esses adolescentes, porque também os pais destes têm o direito de ter ciência do processo pedagógico e participar da definição de propostas educativas. Isso não se vê na prática. Essa é uma lei que está em vigor há 27 anos. Como V. Exª falou, Senador Muniz, também é papel, sobretudo dos Municípios, apoiar, estimular e facilitar destinação de recursos, de espaços para programações culturais, esportivas e de lazer, isso dentro do ambiente escolar. Também encontrei vários ginásios fechados, todos sem material para a prática desportiva, onde os adolescentes me diziam, me denunciavam que não estavam utilizando por falta de material esportivo. (Soa a campainha.) O SR. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA - Mas, para concluir, já que fui informado, queria reiterar o que a Deputada Pollyana disse, no sentido de ser importante implementar a justiça restaurativa nas escolas. Restaurar a paz, através dos próprios adolescentes, dos professores e dos familiares. Eu conheci, na Argentina, um programa, que a Denise disse já ter existido aqui no Brasil, e é política pública naquele país: escola para a paz, onde crianças, ainda no primeiro período da escola, aprendem a construir a paz.
11:48 R	Quando há um conflito na escola, quando há um ato de violência na escola, não se chama o Conselho Tutelar, não se chama a polícia, não se chama a Justiça. Aliás, polícia e Justiça, respondendo, Senadora, à sua pergunta, têm de ficar distantes da escola. (Soa a campainha.) O SR. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA - A escola tem de ter autoridade pedagógica para resolver os seus conflitos, e a resolução dos conflitos tem de partir do próprio ambiente escolar. Os alunos, as crianças, os jovens têm de ser educados para resolver os seus próprios conflitos sem intervenção externa. Isso é política pública dos nossos hermanos argentinos, que implantaram como política pública a Escola pela Paz, onde eles treinam os alunos, treinam os professores, treinam os familiares para a resolução dos seus próprios conflitos através não só da justiça restaurativa, como também da mediação escolar. Então, deixo aqui essas sugestões. Nós podemos aqui... É só atravessar a fronteira do Sul do Brasil para ver que isso é uma realidade. E olhem que nós conhecemos os argentinos, que são os nossos piores adversários dentro do campo de futebol. Mas eles têm essa prática na busca pela paz, e nós precisamos aprender muito com eles. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Parabéns, Dr. Siro! Eu só queria aproveitar para pedir licença a vocês e dar um tempo extra para o senhor, para o senhor nos trazer o olhar de quem está num Estado tão importante e tão emblemático para o nosso País. Acho que nós temos vários sonhos. Acho que um sonho nós conseguimos dar a todos, Senadora Lídice, porque, como o Brasil foi descoberto pela Bahia, todos os brasileiros são baianos. Então, nós não temos nenhum problema em dizer isso. Agora, não podemos negar a beleza do Rio, o orgulho que temos do Rio de Janeiro, como Estado, pelas belezas naturais, pelas pessoas. Então, o senhor poderia, rapidamente, falar um pouco sobre a questão do tráfico e da descriminalização das drogas. Isso tem a ver ou não com todo este debate que nós estamos fazendo aqui? Será que haverá a possibilidade de, aumentando a força, da mesma forma com que estamos tentando combater o tráfico, sermos vitoriosos? Será que isso se dará com mais polícia nas ruas? Será que haverá mais Justiça? Será que, com mais força física e bélica, nós vamos derrotar a economia do tráfico? Como vamos fazer esse enfrentamento? Então, eu queria aproveitar a sua presença aqui e pedir a paciência um pouco dos convidados e dos Senadores, para que a gente pudesse ouvir as suas palavras. O SR. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA - Muito obrigado, Senador. Eu fico muito orgulhoso de o senhor me dar esta oportunidade. Nós gostamos tanto da Bahia, que nós nascemos e criamos a nossa cidade ao redor de uma baía, a Baía de Guanabara, mas é justamente por essa inspiração que nós temos e por essa adoração que nós temos pelo povo baiano. Senador, nós vivemos uma guerra às drogas que não é uma guerra às drogas, é apenas um pretexto para guerrearmos contra os indesejáveis da nossa sociedade, que, lamentavelmente, ainda são os pobres e os negros. Esse é o pretexto que a guerra às drogas utiliza para excluí-los da sociedade. Os nossos presídios estão aí com 70% de presos, com 70% de crimes ligados às drogas.
11:52 R	Essa guerra não é nossa; essa guerra foi importada do império norte-americano, e nós compramos essa guerra, nós a compramos inocentemente. Fomos levados a fazer essa guerra, e essa guerra tem trazido só miséria, só violência, só genocídio para a nossa sociedade. A única maneira de combatermos as drogas é através da educação. É preciso mostrarmos, através do processo, que nós somos capazes, e provamos isso quando fizemos aqui a campanha de esclarecimento dos portadores de HIV, e hoje o Brasil é exemplo, é referência disso; quando combatemos o tabaco, não através da criminalização do tabaco, mas através de programas de conscientização dos malefícios do tabaco. Nós podemos também fazer campanhas igualmente eficazes para mostrar os malefícios das drogas, mas, com a legalização do comércio e da venda das drogas. Se nós conseguirmos dar esse passo além, se o Estado assumir a venda das drogas nas drogarias, nas farmácias para aqueles que ainda têm o vício e nós conseguirmos fazer uma tributação muito elevada das drogas ilícitas e direcionar esse tributo para a educação, para a saúde e para o resgate daquelas pessoas que estão infelicitadas pelo uso das drogas, nós seremos uma outra sociedade. Esse combate às drogas causou, até hoje, no Rio de Janeiro - e ainda não acabamos o ano - a morte de 121 policiais militares. Se contabilizarmos aqueles chamados traficantes, que traficantes não são; são apenas chamados assim, porque a mídia escolheu, elegeu... São pessoas que procuram a sua própria sobrevivência, como não há possibilidade no mercado formal, na venda das drogas ilícitas, assim como se vende muito bem, com muito boa aceitação, o chopp, como se vende a cerveja, como se vende o vinho. E essas coisas usadas com parcimônia não matam e não fazem mal a ninguém. Nós temos o exemplo dos países que deram esse passo à frente, como Portugal, que há 15 anos não tem uma morte por overdose; como os nossos queridos hermanos do Uruguai, que também, desde que implantaram essa política de tolerância e de fiscalização do comércio das drogas, também não têm nenhuma morte por overdose. Porque nós sabemos que o que mata não é a droga; o que mata é a guerra às drogas. É uma guerra fratricida. E nós precisamos acabar com essa forma de enfrentarmos a discriminação, o preconceito que temos contra as pessoas, porque os que estão sendo presos são os pobres, são os negros. E essa guerra é o instrumento que a sociedade utiliza para aprisionar os negros, aprisionar os pobres e matá-los. Por isso, esta é a minha posição. Desculpem aqueles que têm uma posição diferente, mas nós precisamos debater, precisamos dar um passo à frente nessa guerra às pessoas, e não na guerra às drogas. Guerra às drogas se faz com educação, com cabeça, com raciocínio, com publicidade positiva, mostrando os malefícios das drogas, e não nos matando mutuamente. O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Queria agradecer essas suas palavras finais, que são esclarecedoras para que haja um debate mais aprofundado sobre essa questão. Eu acho que nós não vamos conseguir resolver o problema das escolas se a gente não resolver o problema da sociedade e vice-versa. A escola é a solução para a sociedade, e a sociedade é a solução para a escola. Não pode haver essa separação.
11:56 R	Então, eu queria aqui demonstrar e agradecer a todos que estão participando pelo e-Cidadania. São dezenas de participações parabenizando todos que estão expondo. Quero aqui só ler, antes de passar a palavra para a Senadora Lídice, a participação de Anne Lima, que coloca que: "As demandas que surgem nas escolas, incluindo a violência, requer uma equipe profissional que vá além dos educadores. Nesse caso, as escolas já deveriam ter como obrigatoriedade um assistente social para mediar conflitos, que muitas vezes são gerados por fatores sociofamiliares." "Deve-se criar política mais focada à proteção do professor [disse Ricardo Dias], com a criação de uma ouvidoria, que receberá a denúncia da agressão e encaminhará o aluno para uma avaliação psicológica e uma avaliação das condições familiares e também, ver a necessidade da família pela assistência social." Carmelo Suzarte dos Santos: "Criar um regulamento legal para disciplinar o funcionamento comportamental dentro do ambiente escolar que vise à promoção do respeito recíproco na comunidade escolar e ao combate à violência escolar, sobretudo as agressões contra os profissionais da educação." Então, queria, lendo esses comentários, dizer que estão em convergência com todo o debate. Passo a palavra à Senadora Lídice da Mata, que tem, como aqui foi lembrado pela Drª Denise, o DNA dessa cultura de paz quando foi prefeita. Eu acho que o seu projeto, Senadora, transpassou governos. Claro que todos não deram a mesma magnitude que ele merecia e que a sociedade soteropolitana e os baianos precisam, pois já era um projeto que deveria estar em todo o Estado da Bahia. Mas eu tenho a convicção de que a sua semente permanece, e esse sonho, que não é só seu, hoje é um sonho de muitos brasileiros. Então, com a palavra a Senadora Lídice da Mata. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu peço também inscrição logo após a Senadora Lídice. O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Está bom, Senadora Fátima. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Muito obrigada, Senador Roberto. Obrigada, meu companheiro de Bancada - por isso tão generoso comigo! Tenho uma experiência de prefeito na nossa vizinha cidade, que quase não era uma cidade, era uma extensão de Salvador, eram terras de Salvador que foram doadas para constituir depois essa grande cidade que é Lauro de Freitas e que teve no nosso Senador Roberto um prefeito muito dedicado, correto. Roberto tem também uma tradição: foi Secretário de Desenvolvimento Social do Estado da Bahia e tem muita essa relação com os temas sociais. É um valoroso homem público. Eu queria, portanto, agradecer as palavras de Roberto, as palavras da nossa querida Denise, em relação ao que foi a Fundação Cidade Mãe. Depois eu peço um tempinho e falo sobre a Fundação Cidade Mãe rapidamente, mas quero me dirigir ao tema central deste debate que é a violência na escola pública, estimulado aqui pelo Senador Cristovam, que foi o autor do requerimento. Acho que o conjunto dos oradores já disse o fundamental, mas é apenas para dizer a minha concordância com a tese.
12:00 R	Nós não estamos falando de uma escola que vive no ar, um avião fora do território e que ali é mantido em um ambiente de paz. Nós falamos de uma escola pública que vive em um território determinado, numa cidade determinada, numa situação político-social, econômico-social também conhecida e determinada. Eu acho interessante que a gente fala assim da escola pública, alguém falou, acho que foi o Senador Roberto, da situação do Brasil e o seu complexo de inferioridade. Se você for olhar os filmes, inúmeros, trezentos, quatrocentos, quinhentos, milhões, mil filmes que passam no Brasil, americanos, e for ver os filmes que passam sobre escola pública todos falam da violência na escola pública, todos falam disso. Em geral são filmes que falam sobre casos de superação, são meninos negros ou meninos latinos que de alguma maneira conseguem se safar da onda de violência do entorno, da violência social em que eles vivem. Muitas vezes têm como estimulador daquele exemplo de superação justamente um professor. Há filmes famosos, americanos, que tratam desse assunto. No Brasil além de a gente não ter um fortalecimento da nossa indústria cinematográfica, só mais recentemente que estamos tendo essa possibilidade, pouco falamos da nossa escola. É quase como se a gente tivesse vergonha da escola pública no Brasil. A nossa geração ainda foi uma geração que participou da escola pública. Eu, como venho do interior, sempre digo, quem vinha do interior para Salvador naquele tempo, como eu fui de Alagoinhas para Salvador, disputava qual era a escola pública que a gente iria ficar, se era o Severino ou o Central que eram os dois grandes colégios, famosos. Hoje todos os dois quase sem número de alunos. E essa questão está numa base de uma ideia de escola nossa que sempre foi de cima para baixo, do nível superior para a escola privada. Então, nós queremos garantir universidades públicas para todos, mas a escola de base esta pode ser privada, esta pode ser privada. Cada vez mais surge, nas grandes cidades brasileiras, a escolinha privada do bairro. E o motorista, o operário, o trabalhador deixa de querer botar o seu filho na escola pública para botar naquela escolinha privada do bairro, com ensino muitas vezes inferior ao que ele tem na escola pública, por uma razão muito simples, porque a nossa escola pública já está estigmatizada como uma escola pública incapaz, incompetente. Os dados demonstram isso, estatísticas, etc., como se fosse uma responsabilidade da escola os dados sofríveis, estatísticos, que nós temos, e não da política educacional do Brasil ou dos políticos, ou dos gestores: governadores, Presidentes da República, prefeitos etc. Fosse única a responsabilidade do diretor da escola e dos professores. E mais recentemente os professores, então, deixaram de querer ensinar, "têm preguiça", alguns chegam a dizer isso, entre aspas, está aqui dizendo. Quer dizer, é a inversão daquilo que realmente acontece na escola pública. A escola pública é sustentada pelos professores e diretores. Se ela não tiver um bom diretor e um corpo docente estimulado e comprometido, ela não tem nenhum futuro, não vai adiante. E, lá na Bahia, eu quero até ressaltar que o Governador tem sido um exemplo de compromisso com essa ideia da escola pública. Rui tem, na sua visita aos Municípios, feito um périplo pela escola pública; vai à escola do Estado, discute, visita. Já fui com ele a muitas. Muita gente até não quer ir nessa parte, porque ele demora na escola, mas ele vai dando uma noção de cobrança e de resolutividade dos problemas por que a escola passa naquele Município.
12:04 R	Nós criamos a utopia que é ter uma sociedade violenta, violentíssima, como é a sociedade brasileira... E nós já superamos esta ideia de que somos um país de paz. Há mais de 60 mil assassinatos por ano no Brasil. Os dados demonstram isso. E é numa realidade como esta, em que o País tem mais assassinatos que em países que estão em guerra, que nós queremos uma escola limpa, absolutamente em paz, como se isso fosse possível acontecer. Ora, basta ver onde estão localizadas as nossas escolas públicas, diferentemente até dos países desenvolvidos economicamente, que muitos usam como referência, como os Estados Unidos, onde a escola pública é obrigatória ou pelo menos alguém que vai botar o seu filho numa escola privada vai ter que trabalhar muito, porque ela é caríssima, ela é realmente uma coisa da elite da elite. Então, nós temos essa escola estigmatizada e transformada na responsável por todas as mazelas que vivem a sociedade brasileira e a educação no Brasil. A escola pública tem violência, porque ela está registrada num território de violência e ela não pode ser de outra forma. O menino que vai para aquela escola está convivendo com a violência na sua porta e dentro da sua casa. Como é que ele pode ser de outra maneira? E há outra questão essencial. É claro que nós precisamos de programas que tratam disso, nós precisamos de profissionais preparados dentro da escola, nós precisamos de assistente social, nós precisamos de psicopedagogo. Nós precisamos de tudo isso, mas nós precisamos de políticas que combatam a desigualdade racial e a desigualdade social. Não haverá escola em paz se nós não compreendermos que o racismo é fundante na violência brasileira. E se atribui a Jorge Amado a frase de que, na Bahia, branco, branco mesmo, sem sangue de negro, como dizem, só tinha mesmo o Embaixador da Suécia, porque, no resto... Na minha família, eu tenho, entre os sobrinhos e sobrinhos-netos, de brancos de olhos claros e cabelos lisos e loiros a negros. É assim na maioria das famílias na Bahia. Então, por que a violência persiste e o racismo é tão forte nessa sociedade? Porque ela não é vista. O menino negro e a menina negra não se identificam, não se veem no espelho desta sociedade. Então, mesmo que ele conviva num espaço em que ele tenha primos, tios brancos e de todas as cores e ele possa se sentir, no seio da família, um pouco mais acolhido, ele vive numa sociedade que o discrimina, em que, saindo daquele ambiente familiar, ele vai se bater na porta de um shopping, na porta de um restaurante, na porta de um ambiente mais elitizado na sua sociedade de forma travessa, vai ter que, a todo momento, provar que ele pode estar naquele lugar, porque assim é a sociedade brasileira.
12:08 R	Então, eu gostaria de dizer que, se nós não tivermos um projeto claro na sociedade brasileira - não digo nem para superar, porque, neste momento, é uma utopia grande demais - para diminuir rapidamente as desigualdades sociais e para incluir, abrir as comportas de oportunidade aos meninos e meninas negras deste País, nós vamos continuar tendo uma escola pública agressiva e uma escola pública violenta. Aí, entram - vou tentar finalizar - os despreparos do contexto profissional. Eu mesma convivi com isso há uns dois ou três anos. Umas amigas minhas do Nordeste me diziam: "Olhe, as professoras querem falar com você, porque lá eles não entendem esse negócio do ECA. A professora que essa história do ECA só existe para proteger marginal, jovem infrator e ela agora está lá preocupada, porque o ECA pode prendê-la se ela não tratar o menino." Aí, eu disse: "Mas de onde essa professora tirou esse assunto?" Aí, fizemos - informalmente convocamos quem atua nessa área, um companheiro do conselho tutelar - uma reunião com mais de 200 professores e demos um curso sobre o que é o ECA. Mas o ECA tem que ser discutido dentro das escolas formadoras de profissionais de educação, dentro dos cursos de Pedagogia você tem que ter o debate do ECA, porque ali é a mão de obra que se prepara para a escola pública do País. Mas o ECA nasceu estigmatizado, nasceu estigmatizado. É no Poder Judiciário que ele é estigmatizado, é no Congresso Nacional que ele é estigmatizado. É uma das leis que foram feitas para a qual existiu imediatamente uma barreira para dizer: "Nós precisamos botar esta lei para não pegar." E é dia e noite a batalha aqui, para não se mudar o ECA, porque, se fosse pela vontade de alguns, já tinha sido derrubado há muito tempo, como retorna sempre essa discussão da maioridade penal. Finalizando, eu creio que um contraponto nos vem nessa discussão da escola pública: e a escola privada é em paz? E a escola privada está fora da discussão das drogas? Ora, eu tenho amigas que tiveram seus filhos... Hoje a ideia de que não se expulsa mais menino da escola não é tão verdadeira assim: ela não pode formalmente expulsar, mas eles são levados a sair da escola. E não precisa ir a algumas escolas particulares, nem está relacionado com droga - aliás, há uma relação muito mais violenta do que na escola pública com a relação do jovem com a droga. Basta um menino, Senador Roberto, não ter um bom desempenho naquela escola que quer botar os outdoors no fim do ano sobre aprovação dos seus alunos para o Enem ou, antes, para o vestibular. Basta o menino começar a ser um menino - entre aspas - "difícil" de aproveitamento para que ele seja naturalmente levado a sair daquela escola.
12:12 R	Então, nós temos uma escola violenta no sentido de como ela trata os jovens adolescentes nessa situação. Aí a gente vê acontecerem mortes como aconteceram em Goiânia, há um mês. Ali é até fora da curva, porque geralmente acontece em relação ao ciúme de um menino desprezado pela namorada etc., numa classe média, que não ensina os seus filhos a viverem com a frustração e com a rejeição neste País, porque nós vamos criando na escola os espaços de contenção da criança. As escolas públicas se tornaram isso; as de elite vão formando elite, meninos que vieram do colegiozinho x que passam para o colegiozinho y e que nunca tiveram contato com a realidade da sociedade e que vão ser a elite da sociedade: os médicos, os doutores, os juristas e que com essa realidade eles nunca tiveram a convivência real. Eu concordo integralmente com o Desembargador no que diz respeito à política de drogas neste País. Fico com o coração, às vezes, partido. Eu que sou uma pessoa que também milito na área do turismo, que vou passando e vejo lá o outdoor... (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - "Uma pedida de caranguejo e cerveja dobrada; uma pedida de caranguejo [aí nem quero discutir a questão ambiental dos caranguejos, o período do defeso, nada disso], a pedida de caranguejo e 'roska' triplicada." Nós vivemos numa sociedade que faz um elogio à droga, ao álcool permanente como política. E queremos combater as drogas ilícitas desta forma como se álcool não matasse neste País. Eu tenho - já tenho alguns anos, não sou tão jovem assim... O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Mas está disfarçando bem, viu? A senhora está disfarçando bem. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Nem tanto, Senador. Já tenho registro de... Eu já perdi amigos, muitos, no interior onde a gente não tinha outra coisa para fazer, a não ser beber, jovem. É o único estímulo que se há, porque você não tem estímulo à cultura, não tem estímulo a outro tipo de lazer; é beber. E aquele que não bebe já é visto como... Um menino que estuda já é visto: "Ah, esse é CDF, é um chato!" Esta é a cultura do Brasil. Então, ou se muda isso, e isso tem que ser uma mudança de política de Estado, ou não venham responsabilizar a escola pública como a única vertente fomentadora de violência neste País, porque não é, porque não é! Ela é vítima. A escola pública é vítima dessa violência. Nós precisamos ter instrumentos para combatê-la, mas combatê-la com formação, com preparação e principalmente com política pública de combate à desigualdade social e de inclusão da maioria pobre, negra deste País numa escola de qualidade e em políticas de oportunidade social. (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Muito bem, Senadora Lídice. É sempre brilhante a sua participação. E uma coisa que talvez vocês não conheçam, a Senadora Lídice tem uma coisa que eu acho que é muito bonita: ela fala com a alma, ela fala com o coração. Então, ela está integrada a sua própria palavra. Isso eu acho muito bonito: a integridade do político com a forma como pensa a sociedade. Acho que a senhora representa muito bem isso. E a Bahia fica muito feliz de tê-la como uma política com uma carreira de sucesso em nosso Estado.
12:16 R	Eu queria passar a palavra à Senadora Fátima Bezerra. Antes só queria registrar a presença do Prefeito de Conceição do Almeida, Ito de Bêga, o do Secretário e Vereador Lui Almeida. E quero dizer que também, Dr. Siro, eu tenho um pedacinho do meu coração lá nas terras do Rio Grande do Norte. O meu pai é potiguar, da cidade de Pedro Avelino. E aqui estou divido entre a Bahia e o Rio Grande do Norte. Eu sou nordestino por essência. Então, passo a palavra à Senadora Fátima, que também faz um trabalho muito focado na área de educação. Aqui na Comissão, ela é sempre uma voz altiva em prol e na luta pela melhoria da educação no Brasil. Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero logo agradecer ao Senador Roberto Muniz as palavras generosas. De fato, ele tem essa vinculação. O coração dele é norte-rio-grandense também. Conheço a cidade de Pedro Avelino, na nossa região central. Quero inicialmente aqui saudar os nossos convidados, Pollyana, Deputada Federal; Ester; Daniel; Denise; Aura Liane. Quero aqui saudar o Desembargador Siro Darlan de Oliveira. E quero destacar a importância desse debate. Vou na mesma linha que a Senadora Lídice da Mata já apontou. Faço a mesma reflexão que ela acaba de fazer quando discutiu o tema violência nas escolas. Principalmente nos tempos de hoje, a gente tem que partir dessa premissa, desse pressuposto do que ela aqui apontou, no sentido de que a escola não é uma ilha, a escola reflete a sociedade. E, aqui, por exemplo, eu cito Mirim Abramovay, que é coordenadora na área de estudo sobre juventude, na Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, quando diz, Senadora Lídice, abre aspas: "A escola não é uma torre de marfim. Ela também reproduz as próprias loucuras da nossa sociedade", fecha aspas. Sendo assim, Desembargador, de repente, a gente faz a seguinte pergunta: é possível a gente construir uma cultura de paz, tolerância, respeito à diversidade no interior de escolas que estão inseridas em territórios, em locais, como aqui falou a Senadora Lídice, em cidades extremamente violentas?
12:20 R	Veja bem, os números da violência no Brasil, como ela também aqui chamou a atenção, são números de países em guerra, países em guerra mesmo: 59 mil brasileiros foram assassinados durante o ano de 2015. De cada cem pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Mais da metade das vítimas de homicídios é de jovens. O Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking dos países que mais matam jovens. Mais de 318 mil jovens foram assassinados no Brasil entre 2005 e 2015. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do Planeta. E há quem defenda - inclusive aqui no Congresso Nacional - que se deve prender mais, encarcerar mais. Acham que a solução é essa. Seiscentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e dois presos, dos quais metade são jovens e mais da metade são negros. Então, entendemos que tratar da temática, da problemática da violência nas escolas públicas, exige, em primeiro lugar, que nós tratemos do genocídio da juventude pobre, negra, deste País. Tratar do encarceramento dessa juventude, da fracassada guerra contra as drogas, da militarização da polícia, da cultura punitivista, da espetacularização da violência e da campanha de ódio promovida pela grande mídia empresarial através, inclusive, dos programas policialescos. Ou seja, é preciso, claro, que ao lado disso tudo se trate, sobretudo, do abismo de desigualdades sociais existentes em nosso País que o dividem - não é Pollyana? -, entre os que têm muito e têm privilégios, os que têm pouco e os que não têm exatamente quase nada. Então, veja, esse é o retrato do País, um retrato, inclusive, que nos amedronta, que nos preocupa muito, porque, do ponto de vista social, essa situação, inclusive, está se agravando cada vez mais. Infelizmente! Nós estamos vendo aí o Brasil voltando ao mapa da fome, ao mapa da miséria. Quanto mais miséria, quanto mais desigualdade social, quanto mais falta de oportunidades - não é Dr. Siro? -, maiores serão os problemas que vão afetar, inclusive, a nossa juventude e que vão se refletir, exatamente, Senador Roberto, na escola. Volto a dizer: ela não é uma ilha, ela é parte, exatamente, desta sociedade em que nós vivemos. Penso que em debates como esses é importante que nós não só tracemos o diagnóstico, mas que possamos, também, alertar a sociedade e cobrar deste Parlamento, deste Congresso Nacional, cobrar dos Parlamentos pelo Brasil afora. Às vezes, ao invés de ajudarem, tomam iniciativas que fazem é atrapalhar, que fazem é piorar a situação. Vou dar um exemplo aqui. Sou professora. Como disse o Senador Roberto, milito na área da educação há muito tempo. Isso aqui que tenho em mãos é o Plano Nacional de Educação. Essa aqui é a agenda mais importante, a agenda mais importante que tem a ver, inclusive, com o debate que nós estamos fazendo aqui. Por quê? Porque essa agenda trata, aqui, do presente e do futuro das nossas crianças, dos nossos jovens, dos homens e das mulheres deste País.
12:24 R	O Plano Nacional de Educação é uma agenda, diga-se de passagem, pactuada, porque foi fruto de um debate apaixonado, durante quatros anos, de 2010 a 2014, que envolveu os mais variados segmentos da sociedade brasileira. Ao final, nós saímos com essa agenda aprovada, que, em síntese, coloca o seguinte: expandir a oferta educacional, no sentido de mais escola, mais creche, mais universidade, mais escola técnica, mais educação em tempo integral - que tem tudo a ver com o tema que nós estamos tratando aqui - e traz também, aqui, o Plano Nacional de Educação, uma meta muito importante, voltada para a qualidade da educação, algo que passa pela formação inicial e continuada dos nossos professores, por salários dignos, por condições justas de trabalho. Pois bem. Infelizmente esse Plano Nacional de Educação hoje está totalmente ameaçado em função dos tempos que nós estamos vivendo: uma política de austeridade que foi adotada após o golpe parlamentar de 2016, que tem como símbolo uma emenda à Constituição, a 95, que congelou os gastos públicos nas áreas sociais pelos próximos 20 anos. Isso não é um tema qualquer. Isso está se refletindo já no orçamento, que está tramitando, inclusive, aqui no Congresso Nacional. Os senhores sabiam que o orçamento destinado para, nada mais, nada menos, o SUAS, o Sistema Único de Assistência Social, foi cortado em 95%, comparando com os anos anteriores? Que o orçamento, por exemplo, para um programa chamado Educação de Qualidade para Todos foi cortado em 48%? As nossas universidades, os nossos institutos federais, esse ano, agonizaram em praça pública em decorrência de um contingenciamento brutal de recursos que houve. Então, é preciso a gente cuidar dessas coisas, porque senão, Senador Roberto, nós não vamos dar passos para que tenhamos uma escola que promova a paz. Falando ainda do Plano Nacional de Educação, por exemplo, não só eu, como aqueles que lutam em defesa da escola pública laica, de qualidade, lamentamos muito que, à época, apesar de todo o debate e toda a mobilização... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... que foi feita, entre os princípios, os objetivos que regem esse Plano de Educação, nós não tenhamos conseguido colocar como um dos objetivos que a escola deveria olhar e cuidar da superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual. Infelizmente, a bancada chamada fundamentalista aqui no Congresso Nacional na época teve um peso muito grande, e não ficou essa formulação no Plano Nacional de Educação, Dr. Siro; ficou assim. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação. Perfeito, mas nós deveríamos acrescentar no Plano Nacional de Educação a palavra "promoção da igualdade racial, de gênero e de orientação sexual". Porque não adianta escamotear isso. Escamotear isso é a gente contribuir com a cultura de violência dentro das nossas escolas. Porque a escola tem que tratar da vida como ela é. E, na vida, como ela é, lá fora, há violência sexual e doméstica. Na vida, lá fora, como ela é, há homofobia, porque as pessoas não respeitam aquelas que têm uma orientação sexual diferente. Na vida, lá fora, como ela é, há a criminalização da população negra, o genocídio, inclusive, da nossa juventude negra, pobre e de periferia. Por isso, repito, a escola tem a obrigação e o dever de discutir esses temas com toda a seriedade, com toda a responsabilidade e dedicação que isso exatamente exige.
12:28 R	Então, é isso, Senador Roberto. Quero cumprimentar V. Exª e o Senador Cristovam, também, pela propositura. Quero, como sempre faço, deixar aqui a minha mensagem de esperança. Como discípula de Paulo Freire que sou, nunca perdi nem nunca vou perder a fé na luta e a capacidade de ter esperança e, portanto, de lutar e de resistir. Acho que, neste momento, o Dr. Siro, os demais convidados e a sociedade, mais do que nunca, têm que estar com os olhos muito abertos para barrar os retrocessos - barrar os retrocessos. A gente tem que ter este foco: barrar os retrocessos, e barrar os retrocessos - concluo mesmo, Senador Roberto - de uma forma bem concreta. Por exemplo, a gente deve lutar para revogar a Emenda 95. Barrar os retrocessos, por exemplo, é lutar agora para que o orçamento que está tramitando no Congresso Nacional seja redefinido, porque, se ele sair do que jeito que aqui chegou, vai significar exatamente o quê? A falência de políticas sociais fundamentais, principalmente no campo da educação, da segurança e da saúde. O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Senadora Fátima, eu queria parabenizá-la pela sua participação sempre combativa, brilhante. É uma voz em favor da educação, uma voz que sempre deve ser escutada por todos. Acho que nós temos diversas formas de lutar, mas o que não podemos é perder o objetivo maior, que é tentar dar educação de qualidade para todos os jovens, porque, assim, conseguimos construir um futuro melhor. Então, já partindo para o encerramento, eu queria, primeiro, agradecer à Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia. Agradeço também aos colaboradores do Senado, aos funcionários. Agradeço ao Senador Cristovam, que me deu a honra de conduzir os trabalhos - mais uma vez, peço desculpas, em seu nome, pela impossibilidade de ele estar aqui hoje. Agradeço à Deputada Federal Pollyana, principalmente pela possibilidade de trazer algumas tentativas de solução, como a questão da alfabetização emocional, do psicólogo na escola, a introdução da justiça restaurativa, a realização de uma abordagem sistêmica - isso tudo compõe o quadro de um futuro com mais esperança, caso essas questões possam ser implementadas nas nossas escolas. Agradeço as palavras ao Dr. Daniel Ximenes, aqui representando o MEC. Estamos muito esperançosos com a plataforma que pode levar para as escolas uma mensagem sobre direitos humanos, sobre mediação de conflitos, e, pelo que eu ouvi aqui, parece que será no próximo ano, lá para abril do próximo ano. Então, estaremos aqui, eu e a Senadora Fátima, cobrando para que isso realmente aconteça, acho que é importante.
12:32 R	Queria agradecer à Drª Ester, dizendo que a senhora traz uma reflexão muito importante, que é a questão de que a nossa sociedade é violenta e que nós precisamos enfrentar essas violências que vêm das ruas, dentro das casas, que tiram a paz das famílias. Nós precisamos ver a violência da televisão, da internet, ver a questão de deixar espetacular a violência. Então, as famílias, durante duas horas, durante o almoço, estão sendo bombardeadas pelos crimes mais grotescos que existem, enquanto temos professores abrindo as portas da sala de aula para receber os alunos, e eles não aparecem lá. Eu só quero dar um exemplo. Eu tive a oportunidade agora de fazer uma viagem com o Senador Cristovam, Senador Armando Monteiro e Senador Ricardo Ferraço. Nós fomos para o WorldSkills, que são as olimpíadas da educação profissional. Foi em Abu Dhabi. Estavam lá presentes 1,3 mil jovens, até 23 anos, e 60 delegações de 60 países diferentes. O Brasil teve a oportunidade de levar 60 jovens para lá. O Brasil foi vice-campeão mundial da WorldSkills - vice-campeão da WorldSkills! E o que é a WorldSkills? O que é a olimpíada da educação profissional? É a possibilidade de jovens competirem sobre habilidades no campo do trabalho, desde colocar azulejos em uma parede, a questão da panificação, produzir pães, arrumar uma mesa para o ambiente do trabalho de bares, hotéis, fazer uma cama, a questão da computação, a robótica, consertar um equipamento como um helicóptero, fazendo o conserto do seu motor. Então, você tinha competição de tudo, 1,3 mil jovens e, na abertura, havia mais de 10 mil pessoas. E, infelizmente, o Brasil veio com estas medalhas, veio com este troféu, perdemos apenas para Rússia e o nosso orgulho é que a equipe do Senai saiu daqui para treinar os alunos russos, ou seja, nós temos um pedacinho do primeiro lugar, e isso não se divulga, isso não é manchete, isso não gera, dentro daqueles 60 jovens, a possibilidade de ser alguém que seja um multiplicador, para ter esse orgulho em dizer: "Olha, existem saídas e as saídas estão na educação."
12:36 R	Então, eu quero agradecer também à Aura, que deu o seu depoimento sobre a dificuldade que é tornar essa escola, esse espaço neutro, dentro desse território de violência, e a luta para tentar construir empatias; à Denise, que deixa uma frase luminar, que devemos todos os dias ficar pensando: "Nós não podemos perder nossos jovens para o tráfico." Quando perdemos para o tráfico, o Brasil está perdendo o seu futuro. Então, precisamos deixar isso. Agradeço também, Denise, a sua presença. Agradeço imensamente as palavras do Desembargador Siro Darlan. Digo que V. Exª traz questões importantíssimas, que vão desde o funcionamento real da escola, e isso eu tenho um pouco também de... Eu sou militante. Eu digo que nos almoxarifados da educação existe um outro país. Se abrir os almoxarifados da educação, existe um país que pode melhorar o funcionamento. São livros, são computadores, são diversos equipamentos que estão lá abandonados. É o que nós, eu e o Cristovam, temos discutido. Alguns crimes de corrupção neste País. Todo mundo fala da corrupção: simplesmente pegar o dinheiro público, mas a corrupção da prioridade é uma realidade. A corrupção da compra equivocada é outra prioridade, é outro tipo de corrupção. Então, nós precisamos ter um olhar sobre a escola. Temos que ter um olhar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, fazer com que essa lei seja, de fato, uma lei que ilumine as condições do futuro. Muito importante o seu depoimento, Desembargador, sobre a questão da descriminalização das drogas no País. Nós vamos ter que fazer esse enfrentamento aqui, no Brasil. Não vamos nos acovardar. Não há mais ambiente. Aí quero agradecer à Senadora Fátima Bezerra, quando ela diz, junto com a Senadora Lídice, que não é possível ampliar mais cadeias, colocar mais jovens dentro das cadeias, porque o que está levando os garotos para o tráfico não é a droga, é a capacidade de construir um futuro, um futuro com o dinheiro que a sociedade está negando a esses jovens. Então, quando o tráfico captura o jovem, ele não captura pela droga; ele captura pelo dinheiro, pelo salário, pela capacidade de poder dar a ele um sustento ou um sonho de futuro que ele não tem. Então, nós temos que encarar essa situação. Nós precisamos identificar esses pontos no nosso País e precisamos também estabelecer junto com a sociedade de paz uma sociedade de consumo responsável. Nós não podemos vender aos nossos jovens a possibilidade de que um tênis, ou uma calça, ou uma caneta, ou um colar de ouro vai transformá-lo em mais bonito ou mais feio do que é. O que transforma as pessoas em melhores é a sua capacidade de conviver, poder gerenciar seus sentimentos e poder levar para outras pessoas o sentimento de felicidade que ele tem dentro dele. Nós precisamos enfrentar essa questão da educação emocional como algo fundamental no nosso País. E isso não é uma questão, Dr. Siro, que é da educação básica, não. Nós estávamos discutindo essas questões na educação profissional. É necessária a mobilização da educação profissional também para ambientar e possibilitar que aquele jovem, ao entrar no ambiente de trabalho, possa saber conviver em grupo, se relacionar em grupo e tomar decisões em grupo.
12:40 R	Saiu agora mesmo uma pesquisa em que o Brasil está muito mal ranqueado em trabalhos coletivos dentro da escola. Saiu agora recentemente, nesses últimos dias. E por que isso? Por que é que nós nos sentimos capazes de nos relacionarmos em comunidade, e não conseguimos produzir conjuntamente? Esse problema não é só da educação básica; é também hoje um problema da educação profissional e também um problema do ambiente de trabalho. Então eu queria finalizar, agradecendo aos Senadores que passaram por aqui, à Senadora Lídice da Mata, à Senadora Fátima Bezerra e ao Senador Pedro Chaves; a todos os que nos viram pela televisão, que estão acompanhando os nossos trabalhos. E digo, já encerrando a nossa audiência pública, que convoco para o dia 28 de novembro, terça-feira, em caráter excepcional às 11h30, reunião extraordinária desta Comissão, destinada à deliberação de proposições. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 28 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 40 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/11/2017 - 48ª - Comissão de Educação e Cultura