O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Havendo número legal, declaro aberta a 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

Iniciando aqui os processos que estão na pauta, vamos começar pelos de votação simbólica não terminativos.

Temos aqui dois do Senador Waldemir Moka, que são o PDS nº 68/2017 e o 74/2017. Eu pediria ao Senador que pudesse relatá-los - item 5 e item 6.

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Chega à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em caráter terminativo...

É caráter terminativo, Sr. Presidente. Então, não é o...

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - É votação simbólica.

É o item 5 e o item 6 da pauta.

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - O quinto é o Projeto 68.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - É o nº 68, de 2017, e o 74, de 2017.

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Então, aqui está dizendo que... É uma autorização, é uma outorga da Associação Comunitária e Cultural de Guabiruba. E essas autorizações são terminativas, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Está aqui como...

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Mas o quórum é presencial. No caso aqui, é terminativo.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - É porque um requerimento de informação é simbólico.

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Como Relator.) - Chega à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em caráter terminativo, o projeto de decreto legislativo que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Guabiruba para exercer serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guabiruba, Estado de Santa Catarina. O ato foi submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio de mensagem presidencial, nos termos do art. 49, XII, combinado com o art. 223, §3º, ambos da Constituição Federal.

A exposição de motivos do Ministro das Comunicações ao Presidente da República, documento que integra os autos, informa que a presente solicitação foi instruída em conformidade com a legislação aplicável, o que levou ao seu deferimento.

Sr. Presidente, essas autorizações seguem o mesmo padrão. Quer dizer, desde que esteja prevista aqui toda a documentação necessária, o Senado dá por aprovado. Dessa forma, eu vou ler aqui o requerimento:

Não há nenhum Senador ou Senadora que queira discutir. Encerrada a discussão.

Em votação o relatório.

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Sr. Gilberto Kassab, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - O segundo item, Sr. Presidente, da mesma forma...

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Versa sobre o mesmo assunto.

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Como Relator.) - Chega à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em caráter... No caso aqui, seria em caráter terminativo se o projeto estivesse completo. Como ele não está completo, nós fizemos um requerimento solicitando mais informações ao Ministério de Comunicações.

Então, eu passo direto ao requerimento, que é o que nós vamos votar, na verdade, não é?

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Exatamente.

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) -

Então, esse é o requerimento que eu formulo, para que o Ministério de Comunicações informe a esta Comissão, para que a gente possa fazer um parecer o mais completo possível.

Encerrada a discussão.

Em votação.

Aprovado.

O requerimento será encaminhado para que se forneçam as informações solicitadas no âmbito do requerimento lido pelo Senador Waldemir Moka.

Eu pediria ao Senador Waldemir Moka que assumisse aqui a Presidência, pois vou relatar o item 2.

O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Assumindo a Presidência, eu passo a palavra ao Senador Otto Alencar, Presidente desta Comissão, para que ele possa fazer o relatório. É o nº 32?

O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Projeto nº 56.

O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Só um minutinho, Presidente, que eu vou fazer... Está aqui.

Com a palavra o Relator, Senador Otto Alencar.

O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Como Relator.) - Agradeço, Sr. Presidente.

O projeto referente à Associação Beneficente, Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Orleans, Santa Catarina, passou pela apreciação da Câmara dos Deputados, onde a matéria foi aprovada, e chega aqui ao Senado para apreciação e análise nossa. Conforme o Regimento, no seu art. 104-C, inciso VII, cumpre a esta Comissão avaliar matéria dessa natureza.

O serviço de radiodifusão comunitária encontra disciplina específica na Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615, de 1998.

O processo de exame e apreciação dos atos do Poder Executivo que outorgam ou renovam concessão, permissão ou autorização para que se executem serviços dessa natureza, sonora e de sons e imagens, nos termos do art. 223 da Constituição Federal, orientado pela Casa do Legislativo, pelas formalidades e pelos critérios estabelecidos na Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal.

A proposição oriunda da Câmara dos Deputados, destinada a aprovar o ato do Poder Executivo sob exame, atende aos requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa da União e às atribuições do Congresso Nacional, nos termos dos arts. 49, inciso XII, e 223 da Constituição Federal. Constata-se que o referido projeto não contraria preceitos ou princípios da Lei Maior, não havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material.

De acordo com a documentação que instrui a matéria, o representante legal e diretor da entidade, Dr. Gelson Luiz Padilha, conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral, foi eleito suplente de Deputado Estadual de Santa Catarina, em 2014, e concorreu ao cargo de Vice-Prefeito do Município de Orleans, em 2016.

Segundo informações publicadas pela imprensa, Gelson Luiz Padilha teria também exercido cargo de Secretário de Desenvolvimento Regional de Braço do Norte, de 2007 a 2013.

Ainda, de acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Gelson Luiz Padilha teria sido eleito ao cargo de Prefeito do Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, no ano 2000, e sido cassado em janeiro de 2004, por "abuso de poder político e econômico" envolvendo, inclusive, prática de ilícitos eleitorais por meio de emissora de radiodifusão.

Por fim, Gelson Luiz Padilha teria tido suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Voto.

Diante do exposto, voto pelo encaminhamento do seguinte requerimento de informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e pelo sobrestamento da tramitação do PDS nº 56, de 2014, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Está em discussão o relatório, que, na verdade, é um requerimento endereçado ao Ministro das Comunicações. Ao mesmo tempo em que pede as informações, o Senador Otto Alencar pede também o sobrestamento da tramitação do projeto em função de tudo aquilo que consta aqui, inclusive, salvo melhor juízo, irregularidades que precisam devidamente esclarecidas.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - É verdade.

Senador Otto, é a primeira vez que eu vejo um relatório tão precioso quanto esse. V. Exª descreve cassação, abuso do poder econômico. Isso é uma prática no Brasil. Se a gente for analisar bem, essas rádios comunitárias, principalmente, são utilizadas para fins políticos. A grande maioria delas Brasil afora serviria para a comunidade, mas sempre há um político ou alguém por trás bancando a rádio comunitária para denegrir imagem, o que acontece muito hoje com outros meios de informática também. Hoje a coisa mais fácil é montar um blogue para falar mal da pessoa, mas a gente está nesse meio e tem de conviver com isso.

Só queria fazer esse comentário, Senador Moka, porque realmente esse é um parecer que faz um histórico do responsável por essa rádio.

O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Eu tenho a impressão de que esta Comissão tornou essas outorgas com quórum terminativo, e nós temos uma lista contendo estes documentos: a ata, a diretoria, quem compôs, como é que foi transmitido... Quer dizer, aqui eu percebo o seguinte: quando há alguma transmissão legal, tranquila, com documentação e tudo, não há nenhuma dificuldade. Agora sempre nos deparamos com isso. E eu acho, inclusive, isso muito importante porque se cria uma barreira para evitar - se é que a gente consegue evitar todos.

Sem dúvida nenhuma, está de parabéns o Senador Otto Alencar, que fez um relatório muito contundente, principalmente quando pede o sobrestamento, além das informações.

Encerrada a discussão.

Em votação o requerimento.

Aprovado.

Passo a palavra ao Presidente.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Omar Aziz.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Pela ordem.) - Eu tenho aqui o voto de três PDS, que são autorizações para aprovação de outorga e autorização a rádios.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - O senhor pode ler. Ficará para votação quando houver quórum qualificado.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Pode ser?

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pode sim. V. Exª pode inclusive ir direto ao voto.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Como Relator.) - O exame da documentação que acompanha o PDS nº 97, de 2017, não evidenciou violação das formalidades estabelecidas na Lei 9.612, de 1998.

Voto.

Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 97, de 2017, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Cultural de Dois Riachos, para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Riachos, Estado de Alagoas, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados.

É o voto, Sr. Presidente, pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Lido o relatório, ficará para votação quando houver quórum qualificado.

O Senador Omar pode seguir nos projetos em que é Relator.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Como Relator.) - Este aqui é da Associação Comunitária de Radiodifusão Integrante de Dom Pedro de Alcântara, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Pedro de Alcântara, Estado do Rio Grande do Sul

Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 56, de 2016, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Comunitária de radiodifusão integrante de Dom Pedro de Alcântara, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Pedro de Alcântara, Estado do Rio Grande do Sul, na forma do projeto de decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.

Pela aprovação também, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - O próximo...

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - É o 59?

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Lido o relatório, fica aguardando quórum qualificado para votação.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Como Relator.) - Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. - não é no Amazonas isso, é em São Paulo, mas o nome é Amazônia - para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jaci, Estado de São Paulo.

Também segue os mesmos trâmites.

Tendo em vista o exame da documentação que acompanha o PDS nº 99/2016, opinamos pela aprovação do ato que outorga a permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jaci, Estado de São Paulo, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados.

É o voto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Lido o relatório, aguarda também quórum qualificado para votação.

Nós tínhamos hoje, inclusive, aqui o PLS 333, de 2012, que é um projeto do Senador Walter Pinheiro, que é um técnico, um especialista na área. Nesse projeto, o Relator é o Senador Flexa Ribeiro, e parece até que o relatório do nobre Senador é pela rejeição do projeto.

Eu gostaria até de discutir essa questão, porque nós somos obrigados a usar a telefonia e usar o código imposto pela operadora. O consumidor não tem o direito de escolha. Por exemplo, a Vivo, a TIM e a Claro são operadoras mundiais, e em lugar nenhum do mundo isso acontece, só no Brasil.

Então, eu acho que esse projeto, embora o Senador Flexa Ribeiro tenha dado um voto pela rejeição, eu gostaria de discutir com ele, para beneficiar o consumidor. O consumidor não pode, de forma nenhuma, estar obrigado a utilizar o código e, mais ainda, ser obrigado a utilizar o código imposto pela operadora. E nós sabemos que, se você, no uso de telefonia móvel, coloca mais dois números para discagem, você paga por mais dois números que você discou.

Então, esse projeto aqui... Eu gostaria até que o Senador Flexa Ribeiro estivesse presente, porque eu dei uma lida e me preparei para a discussão, para contestar, inclusive, o voto do Senador Flexa Ribeiro pela rejeição. Eu acho que, acima de tudo, em qualquer caso - e eu não faço juízo de valor do porquê do relatório pela rejeição -, acima de tudo está o interesse dos Senadores, das Senadoras, dos Parlamentares de uma maneira geral em buscar aquilo que signifique economia, signifique menos custo no seu dia a dia para a utilização de serviços dessa natureza.

Mas o Senador Flexa Ribeiro não está aqui. Quando ele for relatar, eu vou discutir essa matéria, achando que nenhum país do mundo utiliza isso. A Vivo está no mundo inteiro, a TIM e a Claro estão no mundo inteiro, e só aqui o Brasil usa. Nós vimos, lendo e vendo essa matéria, que, por cada número que você coloca numa discagem, você paga a mais; se coloca dois números a mais, paga por mais dois números a mais. Essa é uma cobrança que, na minha opinião, está completamente ultrapassada, e é, de alguma forma, indevida aqui no Brasil, já que em outros países onde operam a TIM, a Claro e a Vivo isso não acontece.

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Fora do microfone.) - Até porque, se acrescentam um número ou dois, é porque eles estão vendendo muito mais.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - E cobrando muito mais também. Vendendo e cobrando muito mais. Exatamente. O Senador Waldemir Moka fez o resumo da ópera do projeto de lei do Senador Walter Pinheiro.

O Senador Jorge Viana não está presente, e nós temos aqui... E também o Senador João Alberto.

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - A assessoria do Senador Jorge Viana me pediu que eu lesse o requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não.

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - E eu vou subscrevê-lo.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu passo a V. Exª.

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) -

A justificativa do Senador Jorge Viana é que:

O requerimento é do Senador Jorge Viana, e eu vou subscrevê-lo em função da sua ausência.

Eu penso, Sr. Presidente, que...

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - É claro. Pode subscrever, sem dúvida.

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Ele está evidentemente propondo essa audiência pública. Ele deve ser, não sei, o Relator - está chegando aqui. Então, eu acho que é mais do que pertinente o requerimento do Senador, que chegou neste momento aqui.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Agradeço ao colega.

Não havendo quem queira discutir, em votação.

Aprovado.

Passo a palavra ao Senador Omar Aziz, para que, ad hoc, possa relatar os itens 5 e 6 da pauta.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Não; 5 e 6, não. Itens 3 e 4.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Sim, 3 e 4. Relatoria do Senador João Alberto.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Como Relator.) - Da Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 88, de 2017 (nº 463, de 2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional, Cultural e Artística Novo Tempo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaci, Estado de Alagoas.

Voto.

Em vista do exposto, voto pelo encaminhamento ao Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do requerimento de informações a seguir e pelo sobrestamento da tramitação do PDS nº 88, de 2017, nos termos do art. 335.

É o voto do Relator, pelo sobrestamento, requerendo ao Ministro de Ciência e Tecnologia que sejam repassadas informações a esta Comissão.

Encerrada a discussão.

Em votação.

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação do requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Isso será encaminhado ao Ministro Gilberto Kassab.

Item 4.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Como Relator.) - Da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2017 (de nº 465, de 2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Iati para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iati, Estado de Pernambuco.

É pelo sobrestamento, também, Sr. Presidente, encaminhando requerimento ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.

É o voto do Senador João Alberto.

Encerrada a discussão.

Em votação.

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação do requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Essas são as matérias que poderiam ser votadas sem o quórum qualificado. Todas as outras matérias, do item 8 até o item 82, portanto 76 projetos, precisam de quórum para votação.

Sabemos das dificuldades que o Senado atravessa agora - com várias comissões de inquérito e outras comissões extraordinárias que estão funcionando - para haver quórum qualificado. Vamos convocar para a próxima terça-feira, às 14h30, no mesmo horário, como possibilidade de fazermos um esforço concentrado, já que estamos chegando ao final do período e precisamos dar solução a quase 90 projetos que precisam ser apreciados.

Eu queria contar com os colegas. Agradeço sempre a presença do nobre Senador Jorge Viana, do Senador Waldemir Moka, do Senador Omar Aziz e de todos os outros que comparecem sempre, mas, diante das dificuldades que temos em várias comissões, às vezes fica difícil haver quórum de votação para a apreciação dessas matérias.

Senador Jorge Viana com a palavra.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sr. Presidente, eu queria, antes de mais nada, cumprimentar V. Exª. Acho que essa mudança que V. Exª fez no horário é uma tentativa de compatibilizar os vários compromissos que temos, mas precisamos falar com os demais colegas para haver esse esforço concentrado. Acho muito importante a Secretaria ligar e nós todos pedirmos aos colegas da Comissão que venham a esse esforço concentrado. É muito importante nós deliberarmos. Há projetos da maior importância.

Ontem falava com o nosso colega Senador Walter Pinheiro que há projetos que nós precisamos deliberar que são bons para o cidadão, como esse projeto de autoria dele para se pôr fim ao uso dos prefixos das operadoras. O Brasil é um dos poucos países do mundo que adota isso, que não tem razão de ser. Foi criado na época da Embratel. É um custo a mais e agrava mais. Isso não há em nenhum lugar do mundo. Então, a nossa Comissão, sob a Presidência de V. Exª, estaria marcando alguns pontos favoráveis aos consumidores.

Eu quero muito agradecer ao Vice-Presidente da Comissão, Senador Moka, a leitura do relatório. Por exemplo, queremos a aprovação desse relatório, porque eu tenho de completar as audiências para o trabalho que estou fazendo de avaliação da Política de Banda Larga. O relatório nosso já está quase pronto - estou fazendo com a minha equipe e os consultores. A ideia era apresentá-lo agora em novembro, mas, como houve esses atrasos todos, a ideia é apresentá-lo no começo de dezembro. Mas, se Deus quiser, vai estar pronto, e vamos concluir o trabalho.

Amanhã mesmo eu vou presidir uma audiência aqui, como já foi aprovado e deliberado, neste horário, para discutirmos o 5G, que compõe a avaliação de Política de Banda Larga no Brasil. Então, eu peço à Secretaria que telefone para todos os colegas - o meu gabinete também fará isso -, para que a gente possa ter audiência. É claro que não se exige quórum, mas a vinda de V. Exª ou do Senador Moka, que é o nosso Vice-Presidente, por algum instante... Eu vou estar aqui, porque sou proponente e preciso ouvir esses especialistas para compor o relatório em que estamos trabalhando de avaliar a Política de Banda Larga no Brasil, ou seja, a internet de qualidade - tradução. Como ouvi em algumas audiências aqui, talvez essa seja uma das importantes infraestruturas que o Brasil precisa ter, porque, sem isso, nada funciona.

A prefeitura não funciona, não pode trabalhar a sua parte tributária; as empresas não funcionam, perdem competitividade; nós todos cidadãos estamos reféns dessa revolução tecnológica.

E o nosso País precisa, sim, ter uma atualização da sua legislação. Por isso, eu fico ainda na expectativa, Senador Otto, que o Presidente Eunício entre em um entendimento e que se possa fazer a apreciação do marco regulatório das telecomunicações no Brasil, que está com a validade vencida. Houve um impasse, mas isso não tira a importância de termos essa deliberação. Nós não podemos seguir num País em que ainda a base da nossa política seja o orelhão. Então, as empresas todas têm que manter o orelhão funcionando. Eu apresentei uma proposta para que possa ser desativado o orelhão, pois se passam 30 dias sem haver uma ligação. E hoje, se ele não estiver funcionando e a Anatel fizer uma vistoria e encontrar um orelhão que não funciona, é aplicada uma multa à empresa. Só que ninguém o está usando. Aí, a empresa fica inadimplente e leva uma multa. O que o cidadão está querendo: um orelhão ou uma telefonia com qualidade, com preço justo e que possa ter uma opção de escolha, uma boa concorrência?

V. Exª foi relator, inclusive, do marco, deu uma contribuição extraordinária. E aí o Congresso para; o ano está acabando. E quem vai sofrer as consequências disso é o cidadão, é o usuário desse recurso, sem o qual não se vive mais no mundo atual. Não há como viver sem ele.

Por isso, acho que essa sua ideia de fazermos um esforço concentrado seja muito adequada para fazermos, já na próxima terça-feira, nesse mesmo horário.

E, amanhã, eu volto a pedir a todos e à Secretaria para que possamos realizar mais uma audiência desse trabalho, que é uma missão que V. Exª me deu, de fazer avaliação da Política de Banda Larga no Brasil, ou seja, da qualidade da internet no Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Jorge Viana, eu concordo com V. Exª. V. Exª sabe que nós nos esforçamos muito aqui quando o ex-Presidente Renan Calheiros criou aqui a Agenda Brasil. E nós aprovamos várias matérias importantes da Agenda Brasil, que hoje já foram sancionadas, já são leis em vigor, que foram apreciadas no plenário do Senado Federal. A única matéria aprovada por unanimidade na Agenda Brasil, que eu presidia e tinha como Relator o Senador e hoje Ministro Blairo Maggi, foi a Lei Geral das Telecomunicações, o Projeto 79, que veio da Câmara Federal. Esse projeto foi aprovado; depois, foi feito o requerimento para o Plenário - eu concordaria tranquilamente em debater e discutir esse projeto no Plenário -; depois, foi ao Supremo Tribunal Federal, encaminhado pelo Presidente Eunício Oliveira, através do requerimento dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras; o Supremo já devolveu aqui para o Senado; e, ontem, eu li que o Presidente Eunício Oliveira não vai pautar este ano essa matéria para que seja discutida. Ele poderia vir aqui para a CCT ou para outra comissão atinente à matéria para ser discutido e aprovado.

Nós temos no Brasil hoje 982 mil orelhões que não funcionam absolutamente mais. Ninguém usa isso mais, nem no fundão do Brasil se usa mais. O sujeito pega o celular, vai para uma serra e liga pelo celular, mas não usa mais os orelhões. E, como o Senador Jorge Viana falou, isso resulta em multas às operadores e em custo altíssimo para a manutenção. Alguns já foram até depredados, ninguém usa mais. E esse material praticamente inservível - totalmente inservível - fica sem solução.

A aprovação desse projeto, Senador Waldemir Moka, daria solução a isso e daria as condições para que a Anatel tivesse um crédito de R$2 bilhões junto às operadoras para aplicar na expansão da telefonia móvel. Era isso que estava no projeto. Não sei se o valor era esse, mas seria R$1,8 bilhão para essa finalidade, ou seja, eles assumiriam toda essa herança da telefonia fixa, com toda essa estrutura que está se depreciando a cada ano.

O levantamento que nós fizemos... Inclusive, eu tive a preocupação de ler todo o relatório do Tribunal de Contas da União, que fez a avaliação nesse sentido; eu o tenho sobre a minha mesa. E a projeção é que, em 2025, todo esse acervo, todo esse valor que foi estimado à época seja completamente inservível pela falta de manutenção e pela depreciação. Só no Brasil pode acontecer uma coisa dessa natureza. E isso aconteceu exatamente pela falta de atenção, pela leitura que deveria ter sido feita da matéria, pela leitura da auditoria do Tribunal de Contas da União. Vê-se uma matéria como essa, que foi lida e aprovada por unanimidade, sem conhecimento absolutamente nenhum de causa. Foi colocado até que nós fizemos uma coisa fora do padrão ético, o que é doloroso para quem é direito, correto e anda trilhando, como sempre trilhei, os caminhos da seriedade com a coisa pública. Isso foi muito ruim.

Eu aceitei naturalmente, porque a decisão é do Presidente, e eu não posso recorrer, mas o Supremo Tribunal mandou de volta para cá. E, pelo que li, o Presidente Eunício não considera essa matéria uma coisa urgente. Na minha visão, é uma coisa necessária e urgente para o consumidor e também para que não haja a depreciação de mais equipamentos que o Poder Público tem espalhado Brasil afora, para que não venham virar depois cinzas, como é o caso de todo esse acervo que hoje praticamente não é mais utilizado no Brasil.

Eu queria saudar a presença do Senador Flexa Ribeiro. Sobre a matéria que V. Exª ia relatar pela rejeição, já que V. Exª não estava presente, fiz uma missa de corpo ausente, mas vou fazer agora uma missa de corpo presente, discordando de V. Exª pela rejeição, até porque o Senador Walter Pinheiro me procurou ontem na Bahia. Se estivesse aqui hoje, eu tenho a impressão de que ele não pouparia V. Exª, ele partiria para cima. Acho que iria lhe dar uma meia-lua dobrada, uma rabo de arraia, um godeme, uma bênção, um martelo de broca de ouvido. Ia fazer alguma coisa. Ia jogar capoeira com o senhor.

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Mas há que se considerar a idade do Senador Flexa Ribeiro.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - O quê?

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Há que se considerar a idade do Senador Flexa Ribeiro.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Mas o Senador Walter Pinheiro, quando está zangado, é complicado.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Ele está sempre zangado.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Ele está muito zangado. A vantagem dele é que, sendo evangélico, antes de brigar ele chama por Deus, senão, seria um problema muito grave para V. Exª, Senador Flexa Ribeiro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, eu quero, primeiro, justificar-me por não ter estado aqui desde às 14h30, atendendo à convocação de V. Exª. Eu estava em uma reunião no PSDB, querendo que se concluísse a reunião para poder chegar até aqui.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Decidiu-se alguma coisa lá no PSDB?

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Decidiu-se não decidir. Vamos continuar nos reunindo para que se mantenha aí... E o Senador Jorge Viana nervoso, porque, quando a gente fala que está em reunião do PSDB, ele sabe que é o que vai...

O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Fico preocupado.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - ... salvar este País da desgraça que foi feita ao longo desses últimos anos.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Vai continuar, então... O PSDB vai continuar no muro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Não, o PSDB está pronto para comandar o País a partir de 1º janeiro de 2019, não tenho dúvida disso. Nós vamos estar vivos para participar desse processo, todos nós. Porque, ao fim e ao cabo, depois de passarem as eleições - todos nós somos brasileiros -, temos que trabalhar no sentido de colocar este País no rumo correto, para que ele volte, como a gente diz lá, no norte: tem que empinar a cangula, tem que pô-la a favor do vento para ela poder levantar. Então, é isso que a gente tem que fazer com o nosso País.

Quanto à questão do projeto do Senador Walter Pinheiro, em que o meu parecer está pela rejeição, eu ia pedir para tirá-lo de pauta para poder conversar com o Senador Walter e evitar essa contenda que V. Exª já colocou aqui, transmitida pela TV Senado.

Eu respeito muito os baianos, que, além de serem exímios na capoeira, estão protegidos. Eles são protegidos, têm o corpo fechado. Então, é covardia enfrentar baiano. Eu não quero confusão com os baianos, não. São todos meus amigos, e eu sempre os trato por "meu rei". Então, eu continuo tratando V. Exª dessa forma.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - É verdade mesmo. V. Exª me chama de "meu rei". Mas V. Exª me chamava de Velho Chico; depois, mudou para "meu rei". Mas lá, no Pará, há o boto-cor-de-rosa também.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Não há o boto-cor-de-rosa lá?

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Fora do microfone.) - O boto-cor-de-rosa é famoso. É bom você não tirar praça com ele, não.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Está bem.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Presidente, eu queria cumprimentar, mas fiquei preocupado com o Presidente tentando apaziguar, mas de um jeito que eu não estava entendendo; parecia que estava marcando até o dia do duelo entre Flexa e o Senador Walter.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Pois é. Mas o Walter é meu irmão.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Mas V. Exª pediu para retirá-lo de pauta. Está retirado de pauta.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Ótimo.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Um instante só. Eu sugeriria a V. Exª que conversasse, que ligasse para o Senador Walter Pinheiro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Vou fazer.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Ele me procurou ontem, nós conversamos, e eu concordei com as colocações dele. Ele foi minucioso; nós dois estudamos isso e vimos. Então, acho que seria bom o Senador...

O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - É por isso que eu queria cumprimentar o Senador...

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Sem dúvida, vale ouvi-lo. Tenho certeza de que o Senador Flexa Ribeiro concorda comigo, uma vez que o Walter - eu fui Deputado com ele por 12 anos - é um cavalheiro, é um homem que gosta do diálogo. E eu tenho certeza absoluta de que, até pela educação, pela delicadeza do Senador Flexa Ribeiro, eles haverão de chegar a um texto que contemple o projeto do Walter Pinheiro e também a opinião do Senador Flexa Ribeiro.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Por isso, Sr. Presidente, eu queria cumprimentar nesse aspecto o Senador Flexa Ribeiro, meu colega, porque acho que é uma atitude elogiável, sensata. Eu também conversei muito com o Walter. Tenho procurado cada vez mais aprofundar meu conhecimento nessa área, mas o Walter realmente é um dos colegas que mais tem acúmulo nessa área, porque estuda, trabalha, é do setor.

E, de fato, Senador Flexa, talvez essa retirada, que eu acho uma sensata e boa medida de V. Exª... Porque para nós, brasileiros, fica meio esquisita essa história de termos sempre que fazer a opção se vamos usar o número de uma operadora ou de outra, porque, no mundo inteiro, não há isso. Aqui, no Brasil, se criou isso por conta da Embratel. Naquele sistema antigo, qualquer ligação era feita via Embratel. A gente ainda lembra isso. Mas, depois da privatização, uma empresa resolveu adotar um número para manter e até hoje nós temos esse prefixo das operadoras, que não cabe mais. Quando a gente viaja, chega lá, há três ou quatro operadoras, e você escolhe uma delas para operar. Você não tem que estar atrás do número 15, 21, 31... Não existe nada disso.

E uma oportunidade que esse projeto nos dá - e talvez essa revisão que V. Exª vai fazer - é a de a gente livrar o usuário, o cidadão dessa situação que encarece, porque são dois números a mais. Isso tudo funciona com programação de computador e termina ficando mais caro mesmo. Mas, tendo como referência o que faz o resto do mundo, muito provavelmente a gente vai ver que só o Brasil e mais outro país fazem uso desse prefixo de operadora. Ninguém adota mais isso em canto nenhum.

No mais, eu fico contente por V. Exª ter sobrevivido à reunião do PSDB, porque eu estou sempre muito preocupado. Eu tenho bons amigos dentro do PSDB, e essa crise de identidade que o PSDB vive - que V. Exª não vive, porque V. Exª lado, e eu o respeito por isso - é grande. Tomara que seja só um problema psicológico, não seja psiquiátrico. Mas o PSDB vive um drama danado. Sai do Governo, entra no Governo; os Ministros vão sair, vão permanecer... E eu fico torcendo que o PSDB se reencontre ou pelo menos fique no muro, porque agora ele não sabe mais - fica de um lado, fica do outro; já nem no muro mais fica. É sério esse assunto. Estou torcendo pelo senhor.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Flexa, quer fazer a tréplica?

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Não merece tréplica, não?

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Fora do microfone.) - O nosso Presidente hoje está...

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - V. Exª vai adotar uma das frases do Adoniran Barbosa nos seus sambas. Ele diz assim: "Bom de briga é quem cai fora. Por isso eu nunca apanhei." Samba do Adoniran, paulista, um dos maiores sambistas do Brasil.

O TRF-2 mandou prender outra vez o Picciani, o Paulo Melo e o Edson Albertassi. E o Relator, o Juiz Abel Gomes, determinou que, se a Alerj não aceitasse, não cumprisse, se fizesse intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, o que, na minha opinião, custa pouco para acontecer, já que a situação lá está totalmente comprometida, não é? O Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia, o Governo, enfim, a situação do Rio de Janeiro é muito grave.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - O Ministro Abel Gomes pediu que, se não se cumprisse, se fizesse a intervenção.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Aliás, no ano passado, quando fui Relator Setorial da Defesa, o Comandante do Exército, Gen. Eduardo Villas Bôas, me disse - no ano passado, antes que qualquer coisa acontecesse no Rio - que, no Rio de Janeiro, iria acontecer exatamente isso que aconteceu. Ele andou por lá e viu que não havia solução.

Senadora Regina, prazer em revê-la, mas nós estamos agora encerrando a reunião.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Mas, Presidente, talvez V. Exª pudesse, para os dois colegas, que estão sempre muito presentes, falar do esforço concentrado.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Nós vamos, Senadora Regina, convocar uma outra reunião para terça-feira, às 14h30, para ver se podemos votar essas matérias terminativas. Já são 82 matérias terminativas. Nós podemos - já tem parecer a maioria; os Senadores e Senadoras podem ir direto ao voto - esvaziar a pauta para não terminarmos o ano sem a produção que deveríamos ter.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Estão todos lidos já, os votos de todas essas matérias?

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Não, não. Não estão lidos, não. Da maioria não foram lidos.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Seria bom, Presidente, que a gente pudesse fazer a leitura. Quando tivéssemos o quórum, só iríamos votar.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - É, mas... Só foram dois lidos. Eu gostaria que fosse com a presença... Porque ler e depois não aparecer...

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Exato. Vou solicitar ao pessoal nosso que converse com os assessores dos Senadores para ver se os relatórios estão prontos para, na próxima terça-feira, nós fazermos isso.

Então, encerrada a reunião.