Notas Taquigráficas

29/11/2017 - 36ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

09:32 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Havendo número regimental, declaro aberta a 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Ao iniciar o nosso expediente, informo que solicitarei, nos termos da Instrução Normativa nº 09, de 2017, a degravação da presente reunião, para que o que aqui for falado pelos convidados e debatido pelos nobres pares fique registrado nos Anais desta Casa. Vamos à fase destinada aos comunicados. Primeiro, do Sr. Marx Beltrão, Ministro de Estado do Turismo e Presidente do Conselho Nacional de Turismo, convidando os membros desta Comissão para participarem da reunião ordinária do Conselho Nacional de Turismo que acontecerá em Brasília no próximo dia 5 de dezembro, às 14h. Quero ainda também dar conhecimento aqui aos nossos Parlamentares integrantes da Comissão, inclusive à Senadora Lídice, que aqui se encontra presente, de mais duas etapas, Senadora Lídice, do ciclo de debates acerca do tema "Importância do Fundeb para o Desenvolvimento Regional", que nós vamos realizar, em atendimento ao requerimento de minha autoria que foi também subscrito pela Senadora Lídice, pela Senadora Ângela Portela e pelo Senador Elmano Férrer.
09:36 R	Amanhã, às 14h, estaremos na Assembleia Legislativa de Sergipe e, na próxima segunda-feira, em Belo Horizonte, dando continuidade ao ciclo de debates que foi aprovado aqui pela nossa Comissão de Desenvolvimento Regional para tratar do tema da importância do Fundeb para o desenvolvimento regional. Para o Fundeb, há uma proposta de emenda à Constituição tramitando aqui no Senado Federal, de autoria da Senadora Lídice da Mata, da qual eu sou exatamente Relatora. E nós estamos fazendo esse debate nos Estados pelo quanto é importante envolver os gestores, prefeitos, governadores, dirigentes municipais de ensino, dirigentes estaduais e, sobretudo, professores e estudantes. É bom não esquecermos que, quando estamos falando do Fundeb, estamos falando da mais importante política de financiamento voltada para a educação básica no Brasil. O Fundeb foi criado em 2006, no governo do Presidente Lula, e tem vigência exatamente até 2020, daí por que, em boa hora, a Senadora Lídice tomou a iniciativa de apresentar essa proposta de emenda à Constituição para que não só possamos, como é o objetivo da proposta de emenda à Constituição, tornar o Fundeb permanente, que é isso que nós vamos fazer com a proposição da Senadora Lídice, mas, mais do que isso, precisamos avançar do ponto de vista do Pacto Federativo no que diz respeito à questão do financiamento. Nós não podemos abrir mão, de maneira nenhuma, por ocasião agora, repito, de tornar o Fundeb uma política permanente, perene; portanto, uma política de Estado. E como isso vai ser feito? Vai ser feito de acordo com o que a Senadora Lídice da Mata está sugerindo, ou seja, que o Fundeb agora fique no corpo permanente da Constituição brasileira. Então, aproveito este momento, repito, para discutir a questão da participação financeira dos entes públicos na cesta do Fundeb, destacando, principalmente, a necessidade imperiosa de o Governo Federal aumentar a participação financeira na cesta dos recursos do Fundeb, até porque hoje os Estados e Municípios respondem por 90% dos recursos do Fundeb, o Governo Federal entra só com 10%. Nós estamos vendo, inclusive, a crise pela qual passam os Municípios neste exato momento, especialmente os Municípios de pequeno e médio porte. Se não sair uma ajuda financeira aos Municípios, mais da metade deles não vão ter como fechar as suas contas até dezembro. Há gestores por aí afora que estão, inclusive, apreensivos, com receio de responder até por atos de improbidade administrativa em decorrência exatamente da falência em que estão as finanças dos Municípios, o que se agravou, claro, e muito após o golpe parlamentar consumado em 2016. De lá para cá, nós temos visto a crise que se instalou no País do ponto de vista econômico, do ponto de vista social, político, jurídico, e isso trouxe seus reflexos para a vida dos Municípios. Na semana passada, nós inclusive fizemos uma audiência pública, aqui na nossa Comissão, que fez parte da agenda municipalista que os prefeitos e as prefeitas estavam desenvolvendo aqui em Brasília. O tema foi exatamente este: a crise financeira dos Municípios. Naquele momento, a CDR, portanto, se associava aos prefeitos e às prefeitas do Brasil no sentido de que suas reivindicações fossem atendidas - inclusive as que tramitavam aqui no Congresso Nacional, bem como a reivindicação junto ao Governo Federal, especialmente a cobrança deles, repito, de um FPM extra, que é chamado de ajuda financeira aos Municípios. Os prefeitos cobravam essa ajuda financeira no valor de R$4,2 bilhões. Qual foi o resultado? O Congresso respondeu à reivindicação dos prefeitos quando aprovou, na semana passada, a principal reivindicação deles que era a derrubada do veto, uma proposta de emenda à Constituição que trata da questão do encontro de contas. Felizmente o veto foi derrubado - não é, Senadora Lídice? - na semana passada.
09:40 R	Mas eu quero aqui dizer da nossa insatisfação - e por que não dizer indignação? -, porque o Presidente da República recebeu os prefeitos, porém recebeu os prefeitos para prometer esmola. E eu estou dizendo prometer porque não foi concretizada ainda a promessa que ele fez aos prefeitos e prefeitas diante do pedido de auxílio financeiro aos Municípios, que é o chamado FPM extra. Os Municípios cobravam essa ajuda no valor de R$4,2 bilhões, e o Presidente, simplesmente, Senadora Lídice, acenou com a quantia de R$2 milhões. É uma esmola. Claro que todo e qualquer recurso que entrar nos cofres da prefeitura neste exato momento é importante, porque vai ajudar os prefeitos e as prefeitas, diante do sufoco por que passam, repito, os pequenos e médios Municípios pelo País afora. Mas é lamentável isso, é deplorável isso, porque ele podia ter feito o que fez, à época, os governos Lula e Dilma quando, diante de dificuldades por que os Municípios passavam, implementaram esse auxílio financeiro aos Municípios - foram três ou quatro vezes. Naquela época, por exemplo, foi também uma luta dos prefeitos que foi atendida: que foi aumentar o percentual do FPM em 1%; e assim foi feito. Então, veja, eu estou colocando isso porque discutir o Fundeb tem tudo a ver com isso. O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e o Fundeb, em outras palavras, é responsável por pagar os professores, é responsável por fazer a escola funcionar - da creche ao ensino médio. O Fundeb responde por uma rede pelo País afora que atende mais de 50 milhões de pessoas, entre crianças, jovens, adultos, etc.
09:44 R	Por isso, quero aqui dizer da nossa alegria, e desde já conclamar os professores, os gestores, enfim, conclamar os diversos representantes da sociedade lá de Sergipe para, nessa quinta-feira, às 14h, esse encontro conosco da Comissão de Desenvolvimento Regional, onde a gente vai discutir a importância do Fundeb para o desenvolvimento regional, bem como, na segunda-feira, em Belo Horizonte, também a audiência que vai ser realizada na parte da tarde. Por fim, volto aqui, mais uma vez, a expressar toda a nossa solidariedade e apoio à luta dos prefeitos e prefeitas e lamentar - repito - que o Presidente que aí está, que vem concedendo benesses e mais benesses, benefícios e mais benefícios ao andar de cima, aos banqueiros e aos grandes empresários, através de refinanciamento de suas dívidas, concedendo anistia, perdão de multas, como recentemente uma medida provisória que foi aprovada isentando as empresas petrolíferas que vão atuar na exploração do pré-sal no Brasil. Simplesmente ele mandou uma medida provisória para cá, que está sendo chamada Medida Provisória da Shell, porque vai isentar a Shell e as empresas que vão explorar o pré-sal aqui, no Brasil, de pagar impostos. Isso significa uma renúncia, a cada dez anos, de R$400 bilhões; em 20 anos, o Governo brasileiro vai abrir mão de R$800 bilhões; em 25 anos, o Governo brasileiro vai abrir mão de R$1 trilhão. Aí, de repente, não tem dinheiro para dar R$4,2 bilhões aos Municípios e veio dar exatamente uma esmola de R$2 bilhões, ao mesmo tempo em que quer, mais uma vez, impor uma reforma da previdência, tendo como alvo principalmente os servidores públicos federais, querendo que os servidores federais paguem uma conta da qual eles não são responsáveis de maneira alguma. E diz ele que essa reforma da previdência vai permitir fazer uma economia de R$400 bilhões, em 10 anos, e, por outro lado - repito -, mandou uma medida provisória para cá para abrir mão de R$400 bilhões. Por isso, nós temos que estar atentos porque essa reforma da previdência não pode prosperar, Senadora Lídice, porque ela vai trazer muitos malefícios para o chamado desenvolvimento regional pela importância inclusive que tem a Previdência no ponto de vista de fomentar a economia nos Municípios pelo Brasil afora, especialmente nos pequenos e médios. Bom, mas, conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é destinada exatamente a debater a política pública de segurança hídrica e gestão das águas nas Regiões Norte e Nordeste, atendendo ao plano de trabalho aprovado nos termos do Requerimento nº 45/2017, de nossa autoria. Esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos: cada expositor terá direito a um tempo que nós vamos pactuar com os expositores.
09:48 R	Em seguida, depois da apresentação dos expositores, vamos abrir para a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras inscritos dentro dos assuntos tratados, e, em seguida, nós abriremos também a palavra ao Plenário, se assim se fizer necessário. Antes de conceder a palavra aos convidados, informo que as participações dos cidadãos em nossa audiência serão recebidas nos seguintes canais. Atenção, quem quiser participar desta importante audiência pública, que vai tratar da questão da gestão das águas e segurança hídrica nas Regiões Norte e Nordeste. Quem quiser participar vai ser pelo portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site da Comissão, e pelo Alô Senado - 0800-612211. Bom, eu quero, desde já, agradecer a presença dos senhores e senhoras. Convido aqui, para a Mesa, Anivaldo de Miranda Pinto, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Anivaldo, por favor. Irani Braga Ramos, do Ministério da Integração; Horácio Figueiredo Junior, Chefe de gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional das Águas; Larissa Rosa, Coordenadora de Departamento do Ministério do Meio Ambiente; Luís Napoleão Casado, Diretor da Área de Irrigação da Codevasf. Bom, destaco a presença de Cícero Meneses. O Cícero é um Assessor da Secretaria de Infraestrutura Hídrica. Aquele é Cícero? Olá, Cícero! A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Senadora, só para me justificar, eu vou aqui na CAS votar e volto imediatamente. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Por favor. Obrigada, Senadora Lídice.
09:52 R	Bom, nós vamos passar a palavra agora, imediatamente, para Anivaldo de Miranda Pinto, que é Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O SR. ANIVALDO DE MIRANDA PINTO - Bem, bom dia a todas as pessoas aqui presentes. Eu quero iniciar repassando aqui para a nossa Senadora o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco, e o nosso livro comemorativo dos 515 anos da descoberta do Velho Chico. Em primeiro lugar, coloco algumas questões de fundo sobre o tema que nos foi apresentado. Referem-se à crise hídrica como um todo e, em um segundo momento, às questões ligadas à gestão de recursos hídricos. Sobre a questão da dramaticidade que se aprofunda no contexto dessa crise hídrica, há um debate, digamos assim, preliminar. A crise é uma decorrência, fundamentalmente, de fatores naturais, leia-se, do fato de que nós estamos ingressando em uma era de extremos climáticos, do fenômeno do aquecimento global. A crise seria uma decorrência disso, ou, mais precisamente, a crise é decorrência da ausência na amplitude que nós precisamos e profundidade de gestão de recursos hídricos? Isso não é uma pergunta retórica, mas é um assunto sobre o qual nós devemos refletir bastante. É claro que os fenômenos naturais têm influência, mas esses dois fatores, crise climática e crise de gestão, agem de forma interativa, se retroalimentando.
09:56 R	Então, é lícito dizer que, em muitos aspectos, o que nós estamos enfrentando é, de fato, uma crise de gestão. Sobretudo se nós imaginarmos o tamanho do território sobre o qual nós temos que nos debruçar, que é o território brasileiro, um dos maiores Países do mundo, um País praticamente continente. Então, quando você fala de gestão de recursos hídricos, é lícito também, até de forma provocativa, para aprofundar o debate, questionar se de fato nós temos gestão de recursos hídricos no Brasil. A resposta para essa pergunta e provocação, inevitavelmente, será bem relativa. Claro que temos. Há todo um acúmulo de experiências em gestão de recursos hídricos. Em alguns Estados você tem ilhas de excelência, mas se você levar em conta a dimensão do nosso território, é claro que estamos muito longe de dizer que de fato nós temos a capacidade de gerir nossos recursos hídricos e nossos ativos ambientais em todo o território. Então, o que é mais verdadeiro é a ausência e não a presença dessa gestão. E quem é o culpado disso? Há uma tendência muito grande agora, já que a Lei nº 9.433 completou duas décadas, de se atribuir à lei defeitos que estariam na origem de boa parte dos problemas que nós estamos vivendo. E eu aqui gostaria de fazer a defesa da lei. Eu acho que a Lei nº 9.433, que completa duas décadas, é um dos diplomas legais mais felizes que o Brasil já conseguiu aprovar. Eu acho que a lei é extremamente objetiva nos seus princípios, nas suas diretrizes, e essa lei de fato cumpriu um grande papel em uma reviravolta muito grande nesse plano da questão dos recursos hídricos em nosso País. É claro que a lei sempre pode ser objeto de ampliações, de aperfeiçoamentos, complementações. Enfim, mas ela de fato tem muito mais virtudes do que qualquer tipo de defeito. E é importante reter essa questão porque, no que diz respeito à legislação, o pecado não está na lei ou na legislação em si; o pecado reside na falta de vontade política e até de premissas culturais para que essa lei saia de fato da gaveta. O que nós precisamos é, de fato, cumprir a legislação, depois desses 20 anos de sua existência.
10:00 R	As coisas que eu estou dizendo aqui são importantes como introdução ao que nós vamos debater concretamente, que é crise e gestão hídrica nas regiões Norte e Nordeste, porque, de uma forma geral, naquilo que é substancial, essa discussão vale para o Brasil inteiro: para a Região Sul, para a Sudeste, para a Norte, para a Nordeste, porque aquela ideia de que nós tínhamos uma infinitude de potenciais hídricos no País está desaparecendo. Na era dos extremos climáticos, nós estamos tratando de coisas que são planetárias, de fenômenos que são válidos para o mundo inteiro, principalmente a dramaticidade da crise hídrica no mundo, fruto, evidentemente, de processos sobre os quais nós não temos muito domínio. É claro que nós não podemos ter domínio sobre o processo do aquecimento global de uma forma imediata. Podemos até contribuir, e há um esforço para isso. Entretanto, no que diz respeito à gestão hídrica, aí, sim, nós podemos modificar as coisas. Eu gostaria, então, de dizer que hoje nós estamos colhendo os frutos de uma série de práticas de muitas décadas e até séculos, e frutos amargos disso. Portanto, no Brasil se impõe uma discussão muito estratégica sobre a questão da crise ambiental como um todo porque ela hoje é uma questão comum para todas as regiões. Vide aqui o próprio caso de Brasília, o fato de que já foi o tempo em que a escassez de recursos hídricos era característica apenas do Semiárido brasileiro. Hoje ela se estende por todo o Brasil central e é capaz, inclusive, de atingir a nossa caixa d'água, como nós costumamos falar, que é Minas Gerais, e é exatamente no contexto do Cerrado e de Minas Gerais que é onde têm início algumas das nossas principais bacias, dentre as quais o Rio São Francisco, que lá tem suas nascentes, e o Paraíba do Sul, que atende a regiões metropolitanas gigantescas, como é o caso de São Paulo e Rio de Janeiro. Então, estamos falando agora de um fenômeno que não respeita limite de região, de Município, de Estado, de nada, porque a natureza tem fronteiras que são absolutamente e astronomicamente mais ancestrais do que a nossa vã ilusão de colocar fronteiras em território e, a partir delas, querer gerir fenômenos que são muito maiores do que essa configuração. É evidente que todos estão percebendo que alguma coisa precisa ser feita. Então, a primeira conclusão é a seguinte: nós não podemos mais continuar fazendo as coisas como fazíamos até o final do século passado. As coisas mudaram, e essa é a primeira percepção que todos devem ter. A partir de 2001 tivemos uma crise tão grave que nos levou, inclusive, a racionamento de energia. Mas ainda temos uma cultura de nos movimentarmos muito durante o processo da crise, mas, assim que a crise passa, volta tudo ao que era antes, voltam nossos velhos hábitos, voltam nossas velhas práticas, e isso vale para a população como vale para os gestores públicos, vale para todos. Então, se precisamos mudar, vamos começar, evidentemente, a cuidar cada um do seu dever de casa. (Soa a campainha.) O SR. ANIVALDO DE MIRANDA PINTO - No contexto da bacia do Rio São Francisco, nós temos, claro, um processo em construção. É preciso entender que o Rio São Francisco responde por 70% da disponibilidade hídrica da Região Nordeste, que ele é fundamental, porque é o rio que atravessa o nosso Semiárido.
10:04 R	O Brasil precisa ter um projeto para o seu Semiárido e não tem. A percepção, inclusive, da maior parte da suposta elite brasileira - e falo aqui da elite política, econômica, intelectual etc - trata o Semiárido com ignorância porque não conhece o potencial que o Semiárido tem. Lá vivem milhões de pessoas. Temos um bioma que pode ser a solução, agora, no contexto desse século do aquecimento global, porque temos plantas absolutamente adaptadas a grandes temperaturas. No entanto, o que nós estamos fazendo, Senadora, é destruir... (Falha na gravação.) ...os nossos biomas que têm um valor inestimável como ativo estratégico para este País. Aqui me refiro, sobretudo, aos biomas do Cerrado e da Caatinga. Quando fizemos a Constituição de 88, os biomas da Amazônia, do Pantanal, da Mata Atlântica, passaram a ser considerados patrimônio nacional. Entretanto, por injunção de interesses subalternos, o Cerrado e a Caatinga ficaram fora dessa contabilidade. Isso é uma tragédia, é uma tragédia. O Cerrado é um dos biomas mais antigos do nosso Planeta. Ele tem um equilíbrio fantástico, porém é muito vulnerável. Entretanto, estamos destruindo o Cerrado para fazer carvão e alimentar siderúrgicas de quinta categoria sem compreender que ali nós temos um banco genético da maior importância, mas sobretudo uma articulação natural que é responsável, evidentemente, por esse assunto que nós estamos discutindo aqui. O bioma do Cerrado é essencial e o da Caatinga também. As atenções estão voltadas para o bioma da Amazônia. Isso é importantíssimo porque a Floresta Amazônica, é claro, não tem sequer classificação em termos de importância como grande banco genético. Felizmente, não só no Brasil, mas no mundo inteiro ela é objeto de muita observação e precisa ser protegida. Mas essa atenção lá concentrada teve efeito colateral. O efeito colateral é que dois biomas importantíssimos como são a Caatinga e o Cerrado estão absolutamente, digamos assim...Não diria esquecidos, porque quem domina o assunto sabe do que estou falando aqui. Entretanto, não há interesse em trazê-los para à tona. Mas agora, inevitavelmente, vamos ter de trazê-los. Aqui, o Senado da República, o Congresso Nacional, têm uma enorme responsabilidade de, imediatamente, fazer prosperar os diversos projetos de emenda constitucional que declaram o Cerrado e a Caatinga como patrimônio nacional. Do ponto de vista da Bacia do São Francisco, nós estamos, é claro, correndo contra o tempo. (Soa a campainha.) O SR. ANIVALDO DE MIRANDA PINTO - Não sei quantos minutos ainda me restam, mas queria dizer rapidamente, que o Comitê da Bacia do São Francisco, que foi criado em 2001 - começou a funcionar em 2003 -, vem fazendo o seu dever de casa como um colegiado que une poder público, sociedade civil e usuários da água na construção de consensos que permitam, evidentemente, fazer uma gestão sustentável de recursos hídricos nessa bacia.
10:08 R	E principalmente no Rio São Francisco e seus grandes afluentes, porque eles são fundamentais hoje não só para os Estados da Bacia. O Distrito Federal, inclusive, tem uma parte na Bacia do São Francisco, Goiás, Minas, Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Bahia. Agora, com a transposição, que gerou uma grande polêmica que pode existir... (Interrupção do som.) O SR. ANIVALDO DE MIRANDA PINTO - O que interessa... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Só um minutinho. Cadê o som? Está saindo. O.K. Pode ir. O SR. ANIVALDO DE MIRANDA PINTO - O que interessa agora é fazer gestão desses canais. Essa obra teve muitos equívocos. O Comitê, na época, teve de discutir. Não porque era contrário à transposição para aquelas regiões que, de fato, não têm outras alternativas de abastecimento. Entretanto, a megalomania da obra, os equívocos, a precipitação, conduziram a problemas que agora terão de ser resolvidos com muita energia. Mas eu sempre digo que aquilo que dividiu o Nordeste agora vai unir. De que forma? É que os Estados que vão receber as águas do São Francisco, do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba - Pernambuco não porque Pernambuco é da bacia também -, agora passam a fazer parte da família da Bacia do São Francisco tanto para o bônus quanto para o ônus. E o que quero dizer com isso? Que aquilo que nos dividiu vai nos unir. Porque a luta pela revitalização pela Bacia do São Francisco é uma luta agora que interessa a todo mundo. Se não houver, evidentemente, uma ação forte nesses próximos dez anos para, de fato, aplicar o plano de recursos hídricos aprovado pelo Comitê - mas que é do domínio de todos os atores da bacia -, nós não vamos ter condições de enfrentar esse desafio. É uma vã ilusão achar que trazendo outras transposições - seja do Tocantins, seja de onde for - a gente vai resolver esse tipo de problema. Nós temos de fazer o dever de casa em cada bacia porque, se não, daqui a pouco vamos encontrar os argentinos vindo para cá procurar transposições. E nós estaremos indo para lá também procurar transposições. Porque essa solução imediatista, de fato, não resolve. O que resolve o problema é, de fato, recursos para fazer o quê? Recarga de aquíferos, recomposição de matas ciliares, tratamento da água para que ela tenha boa qualidade, combate à erosão. São essas coisas que nós precisamos, de fato, implementar na Bacia do São Francisco. E sobretudo os instrumentos da gestão hídrica. É aquilo que eu dizia: a lei é maravilhosa, mas os instrumentos da gestão hídrica não estão estabelecidos. Então, Dr. Irani, não vai resultar em nada, mesmo que nós possamos mobilizar bilhões para a revitalização da bacia, se os Estados não cumprirem com o seu dever de universalização dos instrumentos e de gestão hídrica. Não adianta nada você gastar dinheiro se você não tem sistemas de outorgas confiáveis e universalizados, se você não tem planos de bacia, sobretudo nos afluentes do São Francisco, se você não estabelece a cobrança pelo uso da água bruta, se você não enquadra e classifica os rios de acordo com a sua qualidade e se você não empodera os comitês de bacia. Porque os comitês de bacia não são ONGs, como muita gente imagina. Eles são colegiados plurais nos quais o Governo Federal, os governos dos Estados, os Municípios, a sociedade, os usuários se encontram para construir consenso.
10:12 R	(Soa a campainha.) O SR. ANIVALDO DE MIRANDA PINTO - Recentemente, tivemos um conflito extremamente grave aqui em Correntina. É lamentável que a coisa imediatamente se polarize. O Brasil está a cada dia mais vivendo com polarizações estúpidas que não resolvem o problema, e agora temos mais uma. Mas a verdade é que aqueles eventos, ali, no Rio Correntes, eles, de fato, indicam... (Soa a campainha.) O SR. ANIVALDO DE MIRANDA PINTO - ...um grande mal-estar, e aquele conflito só pode ser resolvido, evidentemente, por uma cultura de tolerância, mas de construção de consensos, que só, evidentemente, organismos como os Comitês de Bacias podem fazer. E só se resolve, evidentemente, quando os princípios da água como bem comum, quando os princípios da gestão compartilhada, descentralizada, participativa, de fato, saírem do papel para a prática, porque o futuro da humanidade vai ser o da gestão compartilhada, da autogestão dos seus negócios. Eu quero dizer aqui que o Poder Público tem que se convencer de que, isoladamente, nem aqui nem em lugar nenhum do Planeta, terá condições de resolver nenhuma das graves crises civilizatórias que nós temos hoje no mundo, muito menos a crise ambiental. Ou dá as mãos aos usuários, ou dá as mãos à sociedade civil, e mobiliza a todos, ou não vai resolver problemas graves como esse. É por isso que o Comitê está propondo três grandes pactos: o primeiro é o pacto da água - precisamos definir, no que diz respeito aos grandes afluentes do Rio São Francisco, principalmente de Minas e da Bahia, as vazões de entrega à calha principal do Rio São Francisco. Em segundo lugar, precisamos operar mudanças profundas na matriz agrícola e na bacia energética na Bacia do São Francisco, principalmente - começando pela matriz energética - é um absurdo que o Brasil não use o seu potencial de energia solar para resolver os seus problemas. E quando a gente olha para o Semiárido e todo mundo pensa que ali só tem vegetação seca - que não é seca; aquilo é uma forma de proteção daquela vegetação em função da escassez hídrica -, você percebe que o potencial de energia solar que nós temos ali poderia resolver problemas não só da região, como fora também da região. O segundo pacto, Senadora, para encerrar, é o pacto da legalidade. Queremos que os governos dos Estados, como política de Estado, se comprometam de fato a universalizar plantação dos instrumentos da gestão hídrica em suas bacias. E o terceiro pacto, que é o pacto da revitalização - porque a revitalização não pode ser apenas uma grande retórica, uma grande ideia; ela tem que se converter em recursos que sejam, de fato, substanciais. Foi prometido que o que seria investido na transposição seria investido também na revitalização, só que a transposição já vai em algo em torno de R$10 bilhões, e a revitalização ainda está esperando pelos recursos, que são essenciais, são imediatos e são fundamentais para a gente reverter essa crise atual. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço a participação já inicial de Anivaldo, representando aqui esse coletivo muito importante, que é o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Vou passar agora, imediatamente, a palavra à Senadora Lídice da Mata, registrando também com satisfação a presença aqui entre nós da Senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, que é integrante, é membro titular desta Comissão, sempre muito presente, e preside também a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da nossa Casa. Com a palavra a Senadora Lídice.
10:16 R	A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Senadora, eu peço desculpas a V. Exª e a todos os debatedores. Eu pedi para falar imediatamente porque está havendo agora uma mobilização dos prefeitos na CCJ, para aprovação daquilo que permitirá o repasse prometido pelo Governo para os Municípios, e eu sou a única Senadora da Bahia presente nessa Comissão. Portanto, há necessidade de que eu possa me dirigir imediatamente para lá. Mas eu não posso deixar de ressaltar a importância dessa audiência pública. Vou lá e vou tentar voltar para cá, especialmente nesse momento, o momento da crise, e a fala do Sr. Anivaldo é uma expressão disso, do momento da crise hídrica que o Brasil todo passou a conhecer a partir da crise hídrica de São Paulo, especialmente - porque o Brasil só se enxerga se acontecer alguma coisa em São Paulo: o Nordeste pode virar deserto, que alguns movimentos serão feitos, poucos; mas na hora que atinge São Paulo, aí o Brasil acorda para a existência do problema. Infelizmente, esse é o desenho do desenvolvimento econômico deste País. E nós ficamos como se fôssemos uma parte da população que só reclama, que é o problema, e não a solução para as grandes questões nacionais. E nesse momento se une, nessa crise hídrica, também uma outra grande questão, que é o projeto de privatizações que o Governo anuncia no sistema elétrico brasileiro. Uma coisa se une à outra, agravando profundamente o estado de coisas em que nós nos encontramos. Eu quero ler rapidamente, aqui, o que se está anunciando como projeto de privatização da Eletrobras. Nessa matéria do Valor Econômico, se não me engano, está dito aqui: "[...] a recuperação do São Francisco ficará [depois da privatização] com R$350 milhões anuais do 1º ao 5º ano de contrato das hidrelétricas 'descotizadas'; o montante será de R$ 250 milhões do 16º ao 30º ano. [...] O dinheiro sairá exclusivamente das usinas operadas atualmente pela Chesf no regime de cotas - preços fixos que remuneram apenas os custos de operação e manutenção dos ativos. O complexo de Paulo Afonso (na Bahia) e Xingó (entre Alagoas e Sergipe) [...] [Aí, mais adiante, ele fala novamente:] Houve ainda uma tentativa de elevar os valores para R$500 milhões por ano. O dinheiro 'carimbado' para revitalização não será pago à vista, mas em parcelas anuais pela Eletrobras. [É claro que a Fazenda se colocou veementemente contra esta posição, mas o Governo garantiu que essa condição será mantida.] [Ora, ainda mais adiante, diz o seguinte:] Será dessa diferença entre o valor recebido atualmente pela Eletrobras no regime de cotas e a nova tarifa que a Chesf vai tirar os recursos para pagar a contribuição ao [Rio] São Francisco.
10:20 R	O montante total é significativo para o programa de revitalização do rio, mas não chega [a própria matéria reconhece] a representar uma grande fatia do lucro que a Eletrobras privatizada poderá obter. Ou seja, a privatização da Chesf, que em 1995 já foi denunciada pelo Governador Miguel Arraes, que, em carta à Folha de S.Paulo, num artigo, dizia: "Vende-se o rio São Francisco"; porque, obviamente - e o atual projeto mantém esse sistema nessa descotização -, ao se fazer a privatização da empresa, se privatizará a gestão de parcela significativa do rio, rediscutindo a Lei das Águas, quando fala das múltiplas funções da água. Obviamente, os investidores privados estarão preocupados em manter prioritariamente o uso da água para a geração de energia. Hoje já temos na Chesf toda a possibilidade de redefinir essa prioridade, já que, através da energia eólica, no Estado da Bahia - e no Nordeste como um todo, mas especialmente na Bahia -, permite-se que a energia gerada pela Chesf e ofertada ao Nordeste brasileiro possa já se distribuir bastante, se sustentar bastante, na parcela da eólica, redefinindo-se o uso, para prioritariamente servir para o abastecimento para os seres humanos e também para a manutenção da sobrevivência dos animais - em disputa, ainda, com o agronegócio existente na região. Ora, Dr. Arraes alerta sobre isso em 1995, e anunciava na sua carta. Dizia ele: "A nós parecia despropositado transferir para a iniciativa privada um sistema hidrelétrico tão complexo, considerando principalmente que sua essência é a água cada vez mais escassa do rio, ameaçado de extinção nos próximos 50 anos [...]". Dessa data para hoje, nós temos cerca de 22 anos, e a escassez se aprofundou imensamente. A crise de recursos hídricos é nacional, mas a crise do Rio São Francisco, especialmente, avança ameaçadoramente sobre o Nordeste brasileiro. Eu conversei na COP com o Ministro do Meio Ambiente, o Ministro Sarney, sobre essa situação, que há algum tempo venho tratando com ele. E ele me dizia: "Senadora, nós agora vamos conseguir liberar as multas das empresas, e nós vamos fazer agora um investimento de R$850 milhões, vindo da multa da Petrobras para a revitalização. Reconheço que a revitalização do Rio São Francisco precisa ter outra prioridade. Nós não podemos também ter prioridade na ação apenas da qualidade da água, mas, principalmente hoje, na revitalização das matas ciliares do rio, claramente ameaçadas, que interferem na vazão do rio e interferem na vazão dos seus afluentes principais.
10:24 R	Ora, isso é uma promessa. Ainda não foi cumprida. Como o Sr. Anivaldo ressaltou aqui, mais de R$10 bilhões já foram gastos na transposição do Rio São Francisco sem que a obra ainda tenha se concluído e, na revitalização, era prometido que igualmente isso se aplicaria na revitalização. A Bahia foi acusada de não querer a transposição, quando a Bahia nunca se colocou contra a transposição, mas dizia claramente que sem revitalização não poderia haver transposição do rio. O que nós estamos vendo aqui hoje é que, além de tudo, a perversão do capital é tamanha dentro deste Governo, que se coloca como grande salvação do Rio São Francisco se privatizar a Chesf, aquela que é a empresa mais importante em mais de 100 anos, o investimento mais importante em mais de 100 anos feito no Nordeste brasileiro, sustentáculo do seu desenvolvimento, de todas as áreas e que, nesse momento, está ameaçada não numa proposta que resolva o problema do rio. São R$350 milhões anuais. Isso é uma esmola para a revitalização do Rio São Francisco, isso é uma farsa para a revitalização do Rio São Francisco, já que hoje o cálculo é de que R$10 bilhões, R$7 bilhões anuais seriam necessários para, em 10 anos, se recuperar o rio, não mais os R$10 bilhões previstos em 10 anos. Então, o que se está preparando contra o Nordeste brasileiro, especialmente, e contra o povo brasileiro, com a entrega da Chesf ao capital internacional, é um absurdo inaceitável. Se está tentando fazer uma outra pequena manobra quando se prevê, com o arrecadado via tarifa da energia usuária, em torno de R$350 milhões/ano para cobrir o custo pelo uso da água dos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba. O que eles estão fazendo agora? Querendo, através da tarifa da água, "compensar" - entre aspas - os Governadores ou os Governos de Estado, porque no projeto anterior do governo da Presidente Dilma a discussão da transposição impunha que os governos dos Estados assumissem a conta pelo uso da água. Ora, se daria um doce aos Governos de Estado agora para arrefecer a postura de reação dos Governadores, que já enviaram uma carta ao Presidente da República, assinada por todos os Governos, propondo que se retire da pauta a discussão sobre a privatização da Chesf. De um lado se "acomodam" - entre aspas - os interesses financeiros dos Governos dos Estados, dando-lhes uma solução para que eles não paguem a conta do uso da água. Do outro lado se anuncia que a Chesf, a própria Chesf agora, com o pagamento das cotas, será a responsável para, através dessa cotização, pagar a revitalização do Rio São Francisco. É, sem dúvida nenhuma, um projeto de uma inteligência pervertida, absolutamente impressionante.
10:28 R	O que nós queremos é a revitalização do Rio São Francisco para dar vida ao povo nordestino e ao povo brasileiro. Nós não queremos essa farsa de investimento de R$350 milhões, que é uma esmola, volto a dizer, que, é claro, pode encher os olhos de quem não está recebendo tostão algum, mas que serão absolutamente insuficientes para fazer o rio voltar a viver como ele precisa, com os investimentos necessários para que ele não morra em bem breve espaço de tempo, porque já avançou demais e não é uma responsabilidade desse Governo apenas, mas o descaso com o Rio São Francisco avançou muito nesses últimos 20 anos, 20 e poucos anos, fazendo com que o futuro negativo da morte do rio se antecipasse. Ou se coloca como prioridade absoluta neste País a revitalização do Rio São Francisco e não se troca, porque isso é uma troca absurda, se trocar o patrimônio do povo brasileiro, construindo a Eletrobras como fonte energética, como sistema de organização e gestão do sistema elétrico desse País e, em troca, dar uma esmola ao povo nordestino para ter um pouquinho de água do Rio São Francisco e a ilusão de que o Rio São Francisco será salvo. Nós não podemos aceitar isso. Nós não podemos admitir isso. Foi muito bem lembrada, e eu pretendia também lembrar aqui, a situação vivida há pouco tempo em Correntina. Aquilo parecia, quando eu vi, eu não estava aqui, estava participando da COP, parecia, a mim me pareceu uma cena de um filme sobre o futuro da humanidade, desses tantos que os americanos gostam de fazer sobre as possibilidades, na utopia, do que pode vir a ser o mundo. O povo em luta, quebrando fazendas e propriedades para disputar o seu acesso à água numa cidade. Chegaram aqui, no Senado, até a acusar o Governo da Bahia. Chegou aqui uma Senadora a dizer que o Governo da Bahia tinha que pedir desculpas aos empresários. Vejam como se distorce a questão. Não se discute a gestão dos recursos hídricos, não se discute a política dos recursos hídricos. Está em pauta o interesse, em primeiro lugar, do capital no agronegócio e a disputa do povo. Disseram que foi o MST. É uma mentira. Uma semana depois da reação até do Governo, com policiamento, com ações de repressão, do Governo e de outras forças, o que foi que se viu? Viu-se uma manifestação em que a cidade de Correntina toda foi às ruas, em defesa da água. Esse é o futuro que nós estamos prevendo acontecer no resto do território por onde passa o Rio São Francisco. As pessoas, daqui a uns dias, vão estar invadindo as propriedades, ou vão estar invadindo os espaços, ou lutando, disputando um copo de água, disputando um pedaço de acesso ao Rio São Francisco, que estará poluído e morrendo a cada dia.
10:32 R	Então, a vazão do rio, largamente falada em Sobradinho, é 2% apenas da vazão. A crise é gravíssima e eu quero dizer aqui que nós não podemos aceitar esta solução de se apresentar para o Nordeste a privatização da Chesf como solução para dar uma esmola para a irrigação e revitalização do Rio São Francisco. Portanto, eu quero parabenizar o Sr. Anivaldo pela palavra dele aqui, que fez um diagnóstico correto dessa situação que vive o rio. Quero dizer que eu vou tentar voltar para assistir aqui à exposição de todos, mas quero chamar a atenção da ANA, como agência reguladora, para essa situação dos recursos hídricos do Brasil, que sei que eles têm muito claramente, mas quais as ações que a população poderá fazer? O próprio Ministro do Meio Ambiente já se manifestou contra algumas medidas do Governo - e me disse claramente, agora, em relação à MP nº 795 -, mas ele sai daqui a pouco, vai ser candidato no seu Estado e vai sair daqui a pouco. Como será que se dará prosseguimento ao caminho da defesa dos recursos hídricos do Brasil? Fiz um projeto também - e gostei da palavra de V. Sª sobre a Caatinga -, que está na Câmara, colocando a prioridade da Caatinga no Fundo do Meio Ambiente, que tem prioridade de recursos para a Amazônia, para o bioma da Amazônia, bem como para o Cerrado, e eu acrescentei a Caatinga, porque a Caatinga é esquecida. É como se a seca no Nordeste não tivesse o seu agravamento com o fim da Caatinga e, portanto, de toda a plantação original, natural nossa da Caatinga. Então, eu deixo aqui essa, digamos assim, essa denúncia, essa palavra de indignação quanto a essa situação que vivemos. Infelizmente, vou ter que ir até a CCJ votar, mas espero voltar em breve. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Lamentavelmente, não temos nenhum Senador presente. Isso, particularmente, a mim me preocupa muito, pois, quando a gente promove uma audiência, aqueles que deveriam estar presentes a essa audiência pública não estão, principalmente os nobres Senadores da Região Nordeste e do Semiárido. Mas, com as nossas desculpas, vamos prosseguir essa audiência, convidando o nosso Assessor Especial do Ministro da Integração, o Irani Braga Ramos. Com a palavra.
10:36 R	O SR. IRANI BRAGA RAMOS - Bom dia, Senador Elmano, bom dia a todas as pessoas da audiência! Primeiro, em nome do Ministro da Integração Nacional, eu queria agradecer o convite, agradecer a oportunidade deste debate que com certeza caminha por aprimorar as políticas públicas de recursos hídricos do País. Além de agradecer em nome do Ministro, eu queria agradecer em nome do corpo de colaboradores do Ministério da Integração Nacional do qual eu faço parte e que sempre vê o Legislativo como uma oportunidade de aprimoramento das políticas. Eu preparei uma apresentação, mas eu não vou nem seguir a apresentação. No momento ela está focada no .... Então, eu vou deixá-la para as perguntas específicas que vierem. Eu vou aproveitar os meus dez minutos para fazer uma conversa mais geral e dialogar sobre os assuntos que estão na pauta aqui. Primeiro, eu acho importante resgatar o que é a competência do Ministério da Integração Nacional, porque ele é um Ministério cuja competência passa pelas obras de infraestrutura hídrica, por um lado, pelo desenvolvimento regional, por outro lado, pela política nacional de irrigação, por um terceiro ponto, e pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Então, é uma política bastante ampla. Num primeiro olhar se pode ter a imagem de que elas são difusas, mas na verdade elas são muito coerentes entre si. É muito importante que a gente tenha investimentos de irrigação ou um vetor de desenvolvimento do setor de irrigação do País que seja coerente com as disponibilidades hídricas, com o vetor e com as políticas de desenvolvimento regional que a gente traz, com os instrumentos de desenvolvimento regional que a gente traz e que os investimentos de infraestrutura hídrica que a gente faz, que o Ministério promove estejam coerentes, tanto com essa visão de futuro do desenvolvimento regional quanto com as disponibilidades hídricas que a gente tem. Nesse sentido, eu vou até começar falando da Bacia do Rio São Francisco. Isso é de fato uma prioridade para o Ministério. Quando o Ministério, um ano atrás, pediu ao Governo para ter um protagonismo maior no Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco e acabou assumindo a coordenação da Câmara Técnica, na ocasião, o próprio Ministro comentou a respeito desses vetores todos e explicitou que no momento em que a gente revitaliza a Bacia do Rio São Francisco a gente tem uma pressão menor sobre a Defesa Civil nos momentos de crise de falta de água, a gente tem a perspectiva de estimular um desenvolvimento regional. E aí eu cito um exemplo das mudanças que a gente promoveu nos Fundos de Desenvolvimento Regional no sentido de incentivar as energias limpas.
10:40 R	Nós tivemos, na semana passada, a assinatura de um contrato de R$100 milhões, na Bahia, para a instalação de uma fazenda de produção de energia solar fotovoltaica, alinhada até com algumas demandas colocadas pela própria CNI e pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, no sentido de que o Ministério, por meio de seus Fundos de Desenvolvimento Regional, procure incentivar uma indústria que seja menos demandante dos recursos hídricos, que a gente tenha um esforço no sentido de reduzir as demandas potenciais para o futuro, criando uma matriz de desenvolvimento que minimize a pressão sobre os recursos hídricos. Nesse sentido, a gente assumiu esse esforço dentro da Bacia do São Francisco e reconhece que ela representa um desafio muito grande nesse momento em que se tem uma restrição fiscal esplendorosa. Essa não é uma política que é controlada pelo Ministério da Integração. Se a gente olhar isso sob os aspectos orçamentários, por exemplo, no histórico dos últimos dez anos, a proporção de investimentos na Bacia do São Francisco relacionados com a revitalização que o Ministério da Integração investiu foi alguma coisa como R$4 bilhões, ao passo que o conjunto do Governo colocou na Bacia em ações de revitalização alguma coisa como R$40 bilhões. Então, R$20 bilhões de um sentido mais explícito relacionados com saneamento por meio do Ministério das Cidades, Ministério da Saúde, via Funasa. O Ministério da Integração contribuiu com alguma coisa como R$4 bilhões, R$2,9 bilhões, de investimento efetivo. Na verdade, a nossa participação do ponto de vista orçamentário não foi a preponderante, mas do ponto de vista de apresentar um norte em conjunto com o pessoal do Ministério do Meio Ambiente, que foi durante muito tempo e continua sendo o parceiro importante e determinante para as questões ambientais, teve uma participação importante ao longo desse tempo. E é muito importante, principalmente quando a gente vê o conjunto de infraestruturas que estamos fazendo, conectando a Bacia do São Francisco com as bacias receptoras do Nordeste, da parte mais setentrional do Nordeste, com o Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba ... Nesse esforço é importante observar que a gente está construindo uma infraestrutura que é grande, poderosa e o melhor que a gente pode fazer dela é que seja plenamente utilizada. Para ela ser plenamente utilizada, até mesmo a incoerência com todos os mecanismos legais que permitiram que a obra fosse instalada, a outorga concedida pela ANA, a licença de instalação, a licença prévia, a própria licença de instalação, é preciso que a gente tenha uma recuperação da capacidade hídrica da Bacia do São Francisco. Como fazer isso? Bom, acho que é importante reconhecer que, capitaneado pela ANA, mas com a presença de um conjunto muito grande de atores, desde 2012, existe um esforço de gestão dos reservatórios da própria Bacia do São Francisco que prolongou, por exemplo, o volume que a gente tem disponível no Reservatório de Sobradinho até a data de hoje. Então, nós estamos numa situação crítica.
10:44 R	Por conta desse esforço de gestão, na sala de situação, começamos com reuniões semanais, depois passamos, por algum tempo, a fazer reuniões quinzenais, mas voltamos a ter reuniões semanalmente. Então, esse é um esforço bastante grande, mas não só por isso. É importante que a gente faça um esforço forte de investimento em saneamento nas cidades, no sentido de que se possa beber a água que se já bebeu antes. É preciso que se tenha um esforço de tratamento muito forte nesse sentido. Mas é importante também que a gente tenha um esforço de recuperação e requalificação ambiental de toda a área de contribuição da bacia, o que passa, muitas vezes, por uma mudança do uso e ocupação do solo, das técnicas de plantio agrícola de uma forma que permita uma melhor recuperação dos aquíferos. Nesse sentido, eu posso dizer que também, dentro dos Fundos de Desenvolvimento Regional, a gente tem procurado incentivar a iniciativa privada no sentido de premiar as tecnologias que são mais capazes de promover essa requalificação, e estamos buscando alternativas. De fato, dentro do ambiente de restrição fiscal, acho que, pela articulação da Casa Civil, com uma participação forte do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, a gente teve o decreto de conversão de multa em que a gente pretende que alguma coisa em torno de R$400 milhões sejam direcionados, num futuro próximo, que multas sejam convertidas em ações promovidas diretamente pelos infratores, conforme diretrizes, o que é muito importante, conforme diretrizes governamentais de prioridades que permitam a resposta no menor prazo e com o melhor resultado. (Soa a campainha.) O SR. IRANI BRAGA RAMOS - E, da mesma forma, o esforço de buscar recursos de outras fontes que promovam isso. Por fim, só para preencher, porque acho que depois vamos ter um debate intenso, mas a própria chamada desta audiência pública fazia uma referência à Região Norte. E eu acho bastante importante que a gente faça só um comentário rápido a respeito disso, porque, na Região Norte, embora a gente tenha uma abundância de recursos hídricos, eu acho que se tem também demandas que são muito fortes e que exigem uma presença do Estado e uma presença nova do Estado para que se supere alguns argalos. Então, o setor de saneamento ainda é muito carente, ainda é muito carente nas regiões urbanas, e aí há uma carência até dupla. Eu diria que a gente tem uma abundância de água, mas ... (Soa a campainha.) O SR. IRANI BRAGA RAMOS - ... os serviços ainda não estão sustentáveis, de modo que a gente ainda não tem uma condição de pleno atendimento. Por outro lado, muitas vezes, como nós temos poucos reservatórios para abastecimento humano, essa é uma situação talvez um pouco vulnerável no sentido da segurança que a gente pode ter lá. E para as populações não urbanas, para as populações rurais, a gente precisa de um esforço com tecnologias locais que nos permitam chegar a essa população e eliminar os vetores, principalmente os vetores de doenças de veiculação hídrica, mas também promover o pleno acesso para essas populações. A gente pode fazer isso com uma colaboração intensa com todos os Estados, e temos procurado esse esforço. Acho que aí a gente pode explorar depois, no debate que se seguir.
10:48 R	Muito obrigado, Senador. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço ao Irani. Incontinenti, passo a palavra ao meu nobre e estimado amigo Napoleão, Diretor da Codevasf. (Pausa.) O SR. LUIS NAPOLEÃO CASADO - Senador, quero dizer que é uma satisfação, mais uma vez, em nome do Presidente Antônio Avelino, que, em função de outra agenda, não pôde estar presente. Nós ficamos aqui felizes de mais uma vez estar prestando contas à sociedade. Nos colocamos aqui à disposição durante todo o debate. Em seu nome, quero cumprimentar a todos que participam desta audiência. Fica um pouquinho distante aqui, mas dá para falar. O próximo, por favor, porque o tempo é curto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIS NAPOLEÃO CASADO - Então está bom. Isso aqui, rapidamente, é a área de atuação da Codevasf, na Bacia do São Francisco e Parnaíba, lá no Piauí, e Itapecuru-Mirim, no Maranhão. Mais recentemente, a Codevasf ampliou as suas áreas para a região de Sergipe, denominada Bacia do Vaza-Barris; e em Alagoas, nas três bacias, do Mundaú, Paraíba e Jequiá. Vou aproveitar o momento e parabenizar o Senador Benedito de Lira. Foi um projeto dele, e isso foi sancionado na semana passada pela Presidência da República, mas a ampliação, particularmente no Estado de Alagoas, tem uma importância muito grande pela degradação dessas bacias citadas. Hoje a atuação da área da Codevasf representa 13% do território nacional, e uma certeza para nós, que fazemos a Codevasf, é que a nossa responsabilidade, cada vez mais, está sendo ampliada, já que representa mais de 27 milhões de habitantes nessa área e 48% da Região do Semiárido. O próximo, por favor. Aqui são dados. Representa 8% do território nacional, 505 Municípios. É a situação atual. Este é um cenário, aqui nesse eslaide embaixo, dessa seca histórica e recorde que muito tem prejudicado toda a região. Aqui são as ações desenvolvidas pela nossa área. Foi citada já a sala de estruturação, coordenada pela Ana. Eu quero parabenizar a Ana, porque esse trabalho se iniciou em 2012, e graças a esse trabalho, Horácio, coordenado por vocês, nós estamos conseguindo sobreviver durante todo esse período. Nós estamos falando de cinco anos de seca. Sabidamente, a Ana iniciou esse debate em 2012.
10:52 R	São ações que nós tivemos que fazer, de flutuantes. Em função dessa diminuição de vazão, nós tivemos que adaptar os nossos projetos de irrigação com a construção de flutuantes. Eu quero salientar que, na grande maioria desses projetos de irrigação, nós também temos consumo humano. Então, todos eles, além da produção, são tratados com essa prioridade em função de consumo humano. E, dentro das nações desenvolvidas ao longo desses anos, em 2014, já se aportou um bom recurso, mais de R$45 milhões. Já em 2015, foram feitas ações de desassoreamento, ensecadeira, aquisição de flutuantes, construção de canal de adução e bombas complementares. Essas foram as regiões onde nós atuamos, ou seja, basicamente nas regiões dos projetos de irrigação: Jaíba, Gorutuba... Na primeira, são ordens de serviço que foram dadas recentemente. São R$37 bilhões investidos em Minas Gerais, mas vocês vão ver a importância desses projetos de Jaíba, de Gorutuba, representando a região não só na produção de alimentos, mas na geração de emprego e renda na região, totalizando R$86 milhões, e nós defendemos que nós precisamos de mais de R$30 milhões para colocar em equilíbrio toda a região, diante do cenário atual. Esse aqui foi dos grandes projetos que nós fizemos, ainda em 2015, no segundo semestre 2015. Essa aqui é uma visão do Lago de Sobradinho, onde ali, no canto, à direita, onde há aquela seta... É que, com o pointer, eu não vou conseguir mostrar para vocês. Mas ali, é a captação do projeto de Nilo Coelho, um projeto de mais de 20 mil hectares, onde você gera, entre empregos diretos e indiretos, mais de 150 mil empregos no Município, e isso com uma receita bruta anual de R$1,5 bilhão. Isso para mostrar a importância para a região do Semiárido, que tem um IDH de menos de 0,7, onde a média nacional é 0,792, tendo Brasília como o maior IDH do Brasil, de 0,87. Então, isso mostra Petrolina, que nós consideramos uma referência, e, mesmo assim, você tem o IDH ainda abaixo da média nacional. Então, nós colocamos flutuantes, aqui à esquerda, no canto, no lago. Fizemos esse canal adutor para que pudesse abastecer e conseguir fazer essa captação. Isso em função do cenário atual. Então, não há uma receita. Cada situação tem uma ação. Mas, rapidamente, nessa planilha... Vocês me desculpem, mas, na hora de colocar - e eu só fui perceber isso agora - essa planilha, não entrou a região de Minas. Mas nós temos o IDH de Nilo Coelho, em 2000, de 0,58 e, em 2010, de 0,697. Lógico, são uma série de ações, mas tenho certeza de que os projetos de irrigação, através da produção de alimentos, têm dado uma contribuição muito grande para o Município e região. Quanto a esse número de área cultivada, hoje, já são mais de 100 mil hectares, quando você coloca toda a área de Minas e da Bahia, que não está aí; e o valor bruto de produção supera R$3,5 bilhões, gerando mais de 300 mil empregos nessa região. Quanto à irrigação, por mais que ela consuma bastante água, nós estamos falando da produção de alimentos. Mas nós temos, vamos dizer, defendido, dentro do Plano de Revitalização do São Francisco, o investimento na reabilitação dos nossos sistemas, trazendo equipamentos mais eficientes e consequentemente que consumam menos a água. Como esses projetos têm mais de 20 anos, é natural se readequar e se modernizar.
10:56 R	Então, em função do agravamento dessa crise hídrica, com a diminuição da oferta, Sobradinho tem sido, vamos dizer, um pulmão para aquela região. E nós precisamos fazer trabalhos como batimetria, desassoreamento; aqueles mesmos que já foram feitos anteriormente. Porque, em 2014, ninguém previu que nós poderíamos chegar à situação em que nós estamos hoje. Então, dentro dos investimentos que nós precisamos hoje, estimamos a necessidade de R$30 milhões, com os investimentos que já foram autorizados e realizados, totalizando R$116 milhões. Essa é uma situação atual (dia 27 de novembro) em Sobradinho... Perdoe-me, Horácio, eu estar apresentando isso, pois não sei se você também iria apresentar, mas Sobradinho, hoje, tem 2,58%. Ou seja, se nós não tivéssemos tido essa chuva que aconteceu agora em Minas e Bahia, nós estaríamos já em uma situação muito crítica. Três Marias, com 7,39%; Itaparica, que fica na região de Paulo Afonso, Petrolândia, com 10,88%, sendo que 10,88% é o mínimo que nós podemos estar capitando. Abaixo disso, nós teríamos uma série de problemas com relação à captação. Dentro das ações desenvolvidas para a revitalização, a Codevasf tem feito os trabalhos de recuperação de margens, o saneamento, a piscicultura e a oferta de água através do Programa Água para Todos. Então, a recuperação de áreas degradadas através das barragenzinhas - aqui no canto, à esquerda, são mais de 40 mil barragens construídas - tem contribuído com uma gestão da bacia, porque, quando você faz essas barragenzinhas, junto com os terraços que temos feito... (Soa a campainha.) O SR. LUIS NAPOLEÃO CASADO - ... tem segurado a água, coloquemos dessa maneira, em cima e, em consequência, levando menos sedimento para a barreira. A recuperação de estradas e a preservação de nascentes têm sido um dos grandes programas, pois temos mais de 1,5 mil quilômetros, o que dá uma dimensão da quantidade de recuperação de nascentes que nós temos realizado em um investimento de mais de R$245 milhões, entre 2007 e 2018. Sistema de esgotamento sanitário... Eu havia pedido, Senadora, 15 minutos, mas em cinco minutos já estarei concluindo. O sistema de esgotamento sanitário, em 10 anos, de mais de R$1,7 bilhão. O sistema de abastecimento de água, com cerca de R$400 milhões - R$396 milhões. Os sistemas de esgotamento sanitário que nós realizamos. Isso tem uma dimensão no mapa, para vocês entenderem, e de abastecimento no eslaide à direita. Então, em toda área da bacia nós temos atuado. Os sistemas também de ligações intradomiciliares - são sanitários, banheiros que são feitos nas residências - e os arranjos produtivos locais. Esses arranjos produtivos locais também têm contribuído com a região, hoje, com um investimento de R$156 milhões, que foram aprovados na LOA. E, em 2016, só de emendas parlamentares, mais de R$57 milhões. Aqui, eu quero fazer um registro, Senadora, das emendas parlamentares que tem sido colocadas da Codevasf, porque tem sido de muita importância para a execução e realização de alguns trabalhos na região.
11:00 R	Aqui, nós queremos deixar o registro dessa importância dos Parlamentares colocando suas emendas na Codevasf. O Programa Água para Todos, que foi instituído através do Decreto nº 7.535, em 2011, tem atendido aqui através de cisternas. É um dos grandes programas que nós temos. É o fornecimento de água através de uma tecnologia simples, de poços. Os investimentos que foram realizados através de esgotamento, processo erosivo, ligações intradomiciliares, resíduos sólidos, Água para Todos totalizam cerca de R$2,5 bilhões - R$2,485 bilhões -, e realizamos 78% do que estava orçado. Ou seja, a Codevasf tem procurado dar a sua contribuição no programa de revitalização não só na Bacia do São Francisco, mas em todos os rios. Eu quero registrar aqui, Senador, que agora, na próxima semana - e isso está sendo coordenado pelo Presidente Antonio Avelino -, nós estamos fazendo uma missão na Bacia do Parnaíba para identificar todos os problemas do Parnaíba, com um grupo técnico. Será uma missão de uma semana, para que nós possamos também investir no Parnaíba tanto quanto nós também temos investido no São Francisco. Ademais, temos defendido, gente, temos chamado a atenção da região ribeirinha, não só da comunidade rural, mas também da comunidade urbana. Nós temos salientado que é necessário que a população também faça a sua parte; que os nossos irrigantes também façam a sua parte, investindo em mudanças de sistemas de irrigação. Através de decisão desse ano, proibimos toda ampliação de área de irrigação nos projetos da Codevasf e estamos preparando um material onde nós vamos estabelecer um prazo para que todos os irrigantes mudem seu sistema de irrigação para sistemas mais eficientes e, consequentemente, que consumam menos água. Então, essa tem sido a contribuição da Codevasf, e me coloco aqui à disposição de todos para quaisquer dúvidas que possam ter acontecido. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós queremos agradecer a Luís Napoleão, que aqui falou em nome da Codevasf. Vamos agora passar a palavra imediatamente para a Larissa. Mas, antes, eu quero registrar a presença de Luitgards, Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos. Desde já agradeço a sua presença aqui, Luitgards, que é importante pelo quanto você vem participando das audiências públicas e de todo o debate que a Comissão de Desenvolvimento Regional vem realizando no que diz respeito a esse tema. Aliás, aproveito aqui, Senador Elmano, só para pontuar que a política pública que a Comissão de Desenvolvimento Regional escolheu para a avaliação, neste ano de 2017, foi exatamente tema da gestão das águas e a questão da segurança hídrica no Nordeste e no Norte. Daí a importância da presença valiosa dos senhores e senhoras. Estamos tratando aqui exatamente das estruturas de que dispõe o Estado brasileiro para tratar desse tema, que vai desde a questão da Agência Nacional de Águas, os comitês de bacias - a presença aqui do comitê de Bacias do São Francisco é fundamental -, a Codevasf, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Integração Nacional.
11:04 R	Porque é o seguinte, Sr. Anivaldo: veja bem, nós temos uma obra da grandiosidade do São Francisco que precisa ser entregue, que precisa ser concluída. Essa obra, falta muito pouco para a sua conclusão. Mas, da sua conclusão a essas águas chegarem, por exemplo, lá ao meu Estado do Rio Grande do Norte, chegarem à Paraíba, chegarem ao Ceará, nós ainda temos um longo caminho a percorrer. Eu vou lhe dar aqui um exemplo: o Rio Grande do Norte, que é o último Estado a receber as águas do São Francisco, as águas vão descer sabe por onde? Pelo leito do Rio Piranhas-Açu, e o leito do Rio Piranhas-Açu está obstruído, está assoreado. Imagine o vexame, a tragédia que seria quando, no primeiro semestre, de acordo com o calendário divulgado, as águas estarem prontas para chegar ao Rio Grande do Norte, e, de repente, demorar e muito a chegar. Por quê? Porque o rio está totalmente o quê? Obstruído, assoreado. Por isso é que esse tem sido um dos temas tratados no Ministério de Integração Nacional. E nós precisamos saber hoje, aqui, Irani e Luitgards, concretamente quais são as medidas que o Governo Federal tomou em parceria com o Estado do Rio Grande do Norte, e inclusive com a Paraíba, no sentido de quais as providências a serem adotadas, repito, para resolver, para equacionar essa questão. Outro tema, por exemplo: o Ramal Apodi-Mossoró precisa ser viabilizado. Por quê? Porque, se não for viabilizado, as águas do São Francisco, quando chegarem ao Rio Grande do Norte, vão beneficiar só a metade da população do meu Estado, que é o Seridó, o Trairi, etc. A outra área, que é a região do Alto Oeste, Médio-Oeste e Oeste, concentra mais de 60 Municípios, concentra inclusive o segundo maior Município em matéria de densidade populacional do Rio Grande do Norte que é exatamente Mossoró. Sem o Ramal Apodi-Mossoró, nós não vamos ter a funcionalidade necessária para as águas chegarem exatamente a essa região. É fato, e aqui a gente tem que registrar, que em decorrência de toda essa mobilização, inclusive do papel que a sociedade civil está fazendo quando se organizou através de fóruns, como foi o Fórum Oeste Potiguar, é fato que o Ministério tem dado respostas, pelo menos no que diz respeito a hoje haver um projeto executivo pronto. E nem isso existia. Agora, existe o desafio que é exatamente o quê? É o dinheiro: é uma obra orçada em mais de R$2 bilhões; é uma obra que vai demandar mais de dois anos. Agora, se essa obra não começa, evidentemente que não há como ela nunca continuar e nunca ter fim. Por isso que também é o outro tema que eu quero dialogar aqui com o Ministério da Integração, através de Irani, através do Diretor Luitgards no sentido das providências concretas. Qual é a notícia que existe, a informação que vocês trazem concretamente no que diz respeito ao que o Ministro tinha anunciado? - que estava solicitando ao Governo Federal um aporte de recursos para que, no ano de 2018, ele possa lançar o edital e essa obra possa ter início. A Comissão está sensível também a isso, tanto é que, entre as emendas de comissão a que nós temos direito, uma delas nós carimbamos exatamente para o Ramal Apodi-Mossoró, dentro da obra do Eixo 1 do Eixo Norte, que é que está em conclusão. A Bancada federal do meu Estado também disponibilizou uma emenda - embora não tenha sido uma emenda impositiva, como nós defendíamos, mas disponibilizou uma emenda. Isso aqui é sem falar, por exemplo, na Paraíba. A Paraíba tem um outro grande desafio que é o canal do Piancó. As águas já chegaram à Paraíba, beneficiando uma parte dela, inclusive com aquele drama lá de Campina Grande - imagine uma cidade do porte de Campina Grande ser abastecida de carro-pipa: isso é impossível. Mas o Sertão da Paraíba está totalmente, ainda, descoberto das águas do São Francisco, que vão chegar lá quando o Eixo 1 do Eixo Norte for, enfim, concluído. Mas existe ainda uma demanda na Paraíba que é a necessidade também de se viabilizar o canal do Ramal Piancó. E o Ceará está lá com o Cinturão das Águas já, Senador Elmano, viabilizado para receber.
11:08 R	Eu não quero mais me alongar, mas quero dizer o seguinte: que, em meio a isso tudo, existe algo que é fundamental, que é essencial, que é a revitalização. É o que o senhor falou aqui, Sr. Anivaldo, representando o comitê de bacias do São Francisco: a necessidade ou que é preciso discutir esse tema da gestão das águas, a questão da segurança hídrica, passando pelo pacto das águas, pelo pacto da legalidade e pelo pacto da revitalização. Perfeito. E aí é um movimento, que o senhor está chamando de pacto, para o qual tem que vir todo mundo: têm que vir os Governos estaduais, têm que vir as prefeituras, tem que vir a sociedade civil. É um movimento que, inclusive, resulte que nós coloquemos essas ações como políticas de Estado. Nós temos que cuidar do São Francisco, e, se não cuidarmos do São Francisco, ele não vai dar vida a nós. Porque não é brincadeira, não, Sr. Anivaldo: são seis anos de seca castigando o Nordeste - seis anos! São seis anos, e o que nós temos hoje? Qual a fotografia que nós temos hoje? Uma das piores e mais graves crises do ponto de vista hídrico que o nosso País atravessa. E olhe que só não é maior - o senhor há de concordar -, só não é mais grave ainda em decorrência de determinadas ações que têm sido tomadas nesses últimos anos, como por exemplo o Programa Um Milhão de Cisternas, e outras iniciativas que foram tomadas. Aliás, se nós não tivéssemos também, nesses últimos anos, os programas de inclusão social, imagine, seria a tragédia da tragédia, como era na década de 60, de 70, de 80. E eu conheço bem essa realidade, porque eu sempre costumo dizer: eu não conheço a seca pelo dicionário, não, nem pelos livros de história; eu conheço a seca é pela vivência que eu tive como adolescente: minha família, como a maioria das famílias nordestinas, enfrentando as consequências perversas da seca naquela época, que não eram só a falta d'água, não, eram a comida; não eram só gado morrendo de fome, eram gente morrendo de fome. Então, eu quero aqui dizer o quanto é importante, repito, a participação dos senhores aqui - muito importante! -, porque esse tema da água, isso é prioridade, prioridade, prioridade! E nós temos realmente aqui que damos as mãos, no sentido de termos um movimento muito unido quanto à revitalização do São Francisco. Isso tem que sair do papel! Nós não podemos mais ficar assistindo a essa omissão, por exemplo. Quantos Municípios pelos quais passa a Bacia do São Francisco têm tratamento adequado de resíduos sólidos? Quantos Municípios pelos quais passa a Bacia do São Francisco têm saneamento ambiental? Quase nenhum! E como nós vamos cuidar da questão da qualidade das águas, da sobrevivência do rio, se a gente de repente não tratar esses esgotos, se não tratarmos a questão do lixo, dos resíduos sólidos? Imaginar que a esmagadora maioria dessas prefeituras vai ter condições, à luz de recursos próprios, de desenvolver ações como essa é impossível! Imagina! Isso deve ter exatamente a mão forte do Governo Federal garantindo os recursos para agir em parceria com os Estados e Municípios.
11:12 R	Agora, não vamos aceitar de maneira nenhuma esse crime de lesa-pátria que é quererem vender a nossa Eletrobras a preço de banana, inclusive incluindo a Chesf, para dizer que esse é o caminho, Senador Elmano, para garantir a revitalização do São Francisco. Não! De maneira nenhuma! De forma alguma! Nós não aceitaremos, repito, esse discurso mentiroso! De forma nenhuma. Nós precisamos defender a Eletrobras, pelo que ela representa, com suas subsidiárias, inclusive a própria Chesf. O debate que vem sendo feito, com muita seriedade, mostra que é mentira do Governo entreguista que está aí o discurso de que a Eletrobras precisa ser vendida porque é deficitária, é isso e aquilo outro. Isso é mentira! Isso não condiz com a verdade, de maneira nenhuma! Uma empresa, por exemplo, que é avaliada em mais de 340 bilhões, o Governo quer vender por 20 bilhões, inclusive para tapar rombo das contas públicas. Bom, mas voltemos aqui, agora, ao debate, porque eu quero mais uma vez aqui falar da presença importante de vocês, para que a gente, na nossa CDR, faça um bom relatório no que diz respeito à questão da gestão das águas e da segurança hídrica, a fim de que esse relatório sirva para corrigir o que precisa ser corrigido e aperfeiçoar... Enfim, que ele contribua para que possamos ter, por parte do Poder Público, ações necessárias, suficientes e capazes de responder a essa realidade que é a questão da segurança hídrica no Nordeste, no Norte e etc. Com a palavra Larissa, que aqui fala pelo Departamento do Ministério do Meio Ambiente. A SRª LARISSA ROSA - Senhoras e senhores, muito bom dia! Meu nome é Larissa Rosa, sou Analista Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, trabalho no Departamento de Revitalização de Bacias e represento aqui o nosso Ministro Sarney Filho, que está em outra agenda. Mas é com grande satisfação e com muita alegria que a gente participa desse debate sobre segurança hídrica e gestão de águas no Norte e Nordeste, da Comissão de Desenvolvimento Regional, porque segurança hídrica é o imperativo para o desenvolvimento regional e o desenvolvimento sustentável.
11:16 R	Primeiramente, queria cumprimentar meus companheiros daqui da Mesa: da Agência Nacional de Águas, o Horácio Figueiredo; o Irani Braga, do Ministério da Integração e o Luís Napoleão Casado, da Codevasf, nossos parceiros executores do Programa de Revitalização. Um cumprimento especial ao nosso Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, do qual sou membro titular representando também o Ministério do Meio Ambiente. Então, primeiro agradeço a oportunidade de trazer a nossa agenda para o cenário político, para a discussão política para aumentar a participação do tema da água. Isso é muito importante, o Ministério do Meio Ambiente sempre se coloca à disposição para contribuir no debate. Eu trouxe também uma apresentação acerca do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas, a qual eu vou passar rapidamente, em virtude do tempo, mas vou disponibilizá-la para os senhores e, sobretudo, para os cidadãos que estão assistindo a nós no modo interativo. Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério do Meio Ambiente. Primeiro, eu trouxe algumas cenas que impressionam. Para discutir e dialogar com o tema da segurança hídrica, trouxe situações de nítidos estresses hídricos. Então, a gente tem o primeiro fato que nos choca: em 2014, a nascente do Rio São Francisco secou, na Serra da Canastra. Isso é de uma gravidade tremenda. Temos a situação dos reservatórios na Bacia do São Francisco. Ali há a foto de Três Marias, com 6% do volume útil. Isso se reproduz para os demais reservatórios. Há a questão de Correntina, em que há um conflito de uso pela água. Então, aí a gente já tem uma guerra declarada da água, deve haver gerenciamento desse conflito dos usos múltiplos do rio. E, aí, trazendo, também dialogando com o tema da Comissão, a questão da Região Norte, que sofre também com os eventos extremos climáticos, tanto de seca - como se observa - com também de enchentes, a exemplo do que o Rio Acre também vem sofrendo. E aí, para resolver essas situações de estresses hídricos, a gente precisa trabalhar com o conceito de segurança hídrica. A fala do Ministério do Meio Ambiente, a mensagem do nosso Ministro é a de sempre a gente tentar trabalhá-la de uma forma mais ampliada. Então, a gente sempre coloca que não se trata de uma crise hídrica e, sim, de uma crise ambiental. Por que uma crise ambiental? Porque a quantidade e a qualidade de água de um determinado ponto de captação, de um determinado corpo d'água é reflexo da gestão do território da bacia. Então, não adianta olharmos apenas para a questão da gestão da demanda e trabalharmos mais - como já foi falado - pela questão da oferta d'água. Para começarmos a debater, vamos resgatar o que entendemos por segurança hídrica. Primeiro, para qualificar a gente tem que entender o que é segurança. Quando a gente fala em segurança, a gente fala em proteção, algo seguro é algo que é estável, algo que é livre de ameaças e incertezas. Então, para qualificar uma segurança hídrica, tem que haver a garantia de uma segurança, a garantia de água livre de ameaças e incertezas. E o conceito de segurança hídrica é alinhado ao conceito internacional, a uma agenda internacional.
11:20 R	Então, só resgatando como surgiu esse conceito de segurança hídrica para a gente tentar implementá-lo no Brasil. Ele surgiu no 2º Fórum Mundial da Água, em Haia. Então, é um conceito novo; é um conceito ainda em construção. Quando surgiu a discussão sobre segurança hídrica, ela estava muito relacionada à questão da água segura, a água para abastecimento doméstico e para fins de higiene. Então, essa é a primeira vez que a gente escuta falar nesse conceito, mas, a partir daí, ele veio evoluindo. Depois da questão do abastecimento humano, a gente inclui a questão da água para o setor produtivo. A partir de 2004, o conceito já passa a abarcar a questão da gestão dos riscos, em virtude dos desastres que ocorreram; e, aí, em 2013, a gente tem o conceito da ONU, que é um conceito mais geopolítico de estabilidade. Então, eu vou deixar disponível a apresentação com os conceitos, que foi o que mais chamou a atenção. Em 2015, a gente tem o estabelecimento do que o Brasil entende por segurança hídrica, que é a garantia da oferta de água para o abastecimento humano e para as atividades produtivas em situações de seca, estiagem ou desequilíbrio entre a oferta e a demanda. Além disso, o conceito abrange as medidas relacionadas ao enfrentamento de cheias e a gestão necessária à redução dos riscos associados a eventos críticos. Então, o conceito traz a questão de trabalhar em períodos críticos, ou seja, principalmente quando a gente está em um ambiente de criticidade. Então, isso aí é só para contribuir conceitualmente. Como já foi falado, há os quatro pilares. Então, segurança hídrica não reside apenas em estruturas de reservação, estruturas de armazenamento de água, adutoras e transposição de bacias. É óbvio que isso tem grande relevância no cenário que estamos, mas temos que trabalhar com todo o ciclo de retroalimentação. Então, ao falar em segurança hídrica, nós falamos em água suficiente e com qualidade para os usos múltiplos. Então, estamos falando em desenvolvimento: água para irrigação, água para energia, água para o turismo, água para todos, água produtiva, água para a segurança alimentar, para a indústria. Riscos relacionados às mudanças climáticas e às águas. Aí nós estamos falando em gestão de riscos, prevenção e respostas mais rápidas a desastres. E, aí, também é muito interessante lembrar que houve uma comissão de Senadores e Deputados que foi à COP... (Soa a campainha.) A SRª LARISSA ROSA - ... a Conferência do Clima, em Bonn, na Alemanha, onde o Brasil assumiu metas ambiciosas a serem perseguidas, sobretudo na mitigação dos efeitos das mudanças do clima, a saber: a redução de 37% da emissão de gases e o reflorestamento de 12 milhões de hectares. Então, como o Brasil vai se organizar para responder a esses acordos políticos, ambientais e, aí, relacioná-los com a nossa agenda? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quantos acordos? A SRª LARISSA ROSA - Com o Acordo de Paris? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim. A SRª LARISSA ROSA - A redução de 37% da emissão de gases poluentes, até 2025; e 43% até 2030, bem como a recuperar 12 milhões de hectares. Então, a proposta é alinhar a agenda internacional à nossa agenda de águas, para pautar... Afora os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável dos quais a água, além do ODS 7, é um elemento transversal. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós vamos ter o Fórum Mundial das Águas no próximo ano, em março - não é isso? (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim; de 18 a 23, aqui no Brasil.
11:24 R	A SRª LARISSA ROSA - Evento este, a gente espera, onde se marcará o posicionamento do Brasil e o protagonismo nessa agenda. Aí é só a questão da água potável e bem-estar humano. Então, é a melhoria da qualidade de vida. E esse é o grande objetivo do Conselho de Segurança Hídrica, é o grande objetivo da revitalização e eu acho que é o grande objetivo de todos nós, que é melhoria da qualidade de vida, que passa pela questão do saneamento, sobretudo o acesso à água, ampliar a rede de abastecimento. E aí o quarto pilar é a questão da segurança ecológica, que são os ecossistemas conservados, gerando serviços ambientais. Então, a segurança hídrica é parte de uma segurança ambiental na qual se visa manter a capacidade de suporte do meio ambiente. Então, são os quatro pilares trabalhados, são as quatro dimensões trabalhadas na segurança hídrica, só para a gente não perder de vista, no decorrer do plano de ação que será trabalhado aqui pela Comissão. (Soa a campainha.) A SRª LARISSA ROSA - E aí a gente sempre advoga a favor de que a principal estratégia para se garantir a segurança hídrica passa e começa pela revitalização de bacias hidrográficas. A apresentação do Napoleão já trouxe o conceito de revitalização e no que que ele se ancora, que é a questão do uso sustentável dos recursos naturais, melhoria das condições socioambientais e disponibilidade de água em quantidade e qualidade. Então, além da gestão da demanda que tem que ser trabalhada, e trabalhada através do que já foi falado também - modernização da irrigação, reuso da água; trabalhar com redução do consumo, que eu acho que esse também é o grande aprendizado da crise; trabalhar com a dessanilização, captação de água pluvial -, além de trabalhar a questão da demanda, a gente tem que trabalhar com o provimento de água, armazenar e reter essa água... (Soa a campainha.) A SRª LARISSA ROSA - ... e essa recarga, como a Senadora Lídice da Mata colocou, que é a mensagem do Ministro, que é a linha de conservação e recuperação de áreas de recarga, de mananciais e preservação de nascentes para que a gente consiga prover essa água, além da ampliação dos sistemas de infraestrutura de engenharia, trabalhando com a integridade ecológica da bacia. Então, é o conceito, os principais parceiros do Governo Federal, a questão dos princípios. Destaco a questão da oportunidade de integrar a gestão das águas, a gestão do solo, a gestão dos resíduos, a gestão da biodiversidade, e falarmos não mais em uma gestão integrada de recursos hídricos, mas em uma gestão integrada de recursos naturais, para que a gente possa avançar nos desafios regionais... (Soa a campainha.) A SRª LARISSA ROSA - ... que nos colocam, que são impostos. E aí só resgato a questão da Região Norte. O Irani já colocou. Além da expansão da geração hidroelétrica, a gente tem a questão da necessidade de ampliar a cobertura de esgoto, tratar as doenças de veiculação hídrica, a questão dos resíduos sólidos também, como a Senadora colocou. A gente tem água disponível, e não significa água acessível, e uma série de poços artesianos também na Região Norte. Então, como melhorar essa acessibilidade eu acho que é o grande desafio da Região Norte. E, quanto ao Nordeste, nem falaria na seca que é histórica, mas justamente sobre essa questão desse déficit hídrico, e trabalharia com a questão dos eventos extremos que a gente está atravessando. Esses dados estão disponibilizados, são dados de conjuntura da Agência Nacional de Águas que mostram a questão das criticidades. (Soa a campainha.)
11:28 R	A SRª LARISSA ROSA - E aí é a questão da fronteira agrícola, na qual a gente resgata a questão de Correntina, a questão da expansão do agronegócio. Quando a gente fala na expansão do agronegócio, a gente fala no avanço do desmatamento, no aumento da irrigação, no uso exacerbado de agrotóxicos e de pesticidas, na exploração do aquífero. Um fato curioso é que o maior PIB agrícola do Brasil atualmente é o do Município de São Desidério, na região do oeste baiano, onde está o aquífero Urucuia, que também merece medidas de preservação. São Desidério está a cem quilômetros de Correntina, na Bahia, e está disputando o primeiro lugar com Sorriso, no Mato Grosso. Então, esses são os desafios apresentados, e procuramos abrir várias frentes de trabalho para darmos conta dessas peculiaridades regionais. Então, há toda uma área de zoneamento, de propor diretrizes e de se planejar. A questão da educação ambiental é muito forte - e o Presidente do comitê trouxe a questão da educação e da mudança de práticas, da mudança cultural, que é necessária; a Agenda Verde, o carro-chefe do Ministro do Meio Ambiente, que é trabalhar com a proteção e recuperação ambiental, saneamento em obras hídricas - isso a cargo do Ministério das Cidades, Funasa, da própria Codevasf; e trabalhar também com medidas de dinamização da economia local, que acho ser também uma pauta da Comissão de Desenvolvimento. Aqui só um trouxe um pouco da geografia da Bacia do São Francisco, que também estava no requerimento a Senadora. Destaco, assim como o Presidente do comitê já destacou, a questão da predominância do Semiárido e megadiversidade que a bacia tem. Eu sempre advogo a favor de que a revitalização do São Francisco merece uma revitalização ambiental que desce do alto São Francisco e uma revitalização social que sobe do baixo. (Soa a campainha.) A SRª LARISSA ROSA - Isso tudo está delineado no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o qual o Presidente Anivaldo entregou para a Senadora Fátima Bezerra e que tem a questão das relações causais. A ideia é que a gente atue nas causas da degradação, para que a gente tenha realmente ações estruturantes. Vou deixar disponibilizada a questão do Plano Novo Chico, as ações em andamento; As perspectivas, como alguns Senadores já colocaram e alguns colegas de Mesa, é a questão da proposta do decreto de conversão de multas. Aí, a gente vai ter um aporte para apoiar projetos ambientais, sobretudo projetos de recuperação de áreas de preservação permanente, recuperação florestal na Bacia do São Francisco, no intuito de aumentar a recarga do rio. (Soa a campainha.) A SRª LARISSA ROSA - Eu acho que extrapolei um pouco o tempo e peço desculpas. Agradeço a oportunidade e coloco-me à disposição para o debate. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero agradecer à Larissa Rosa pela contribuição que traz ao debate, falando aqui em nome do Ministério do Meio Ambiente. Cada vez mais fica evidente, Larissa, o quanto Integração e o Ministério do Meio Ambiente têm de estar trabalhando em conjunto.
11:32 R	Esse tema de gestão das águas exige uma abordagem de natureza transversal. Quando a gente olha para uma outra, digamos assim, vertente, que é a vertente da questão da educação ambiental. O próprio nome já está dizendo - não é, Senador Elmano? - o quanto é necessário também envolver o Ministério da Educação, o próprio Ministério da Cultura, no sentido de fazer avançar um programa ousado de educação ambiental, da necessidade de que isso possa ser introduzido no currículo das nossas escolas, desde o ensino fundamental até a universidade. Há todo um aspecto de natureza cultural mesmo que precisa ser tratado com vistas à população se dar conta de o quanto a gente tem que preservar e do uso racional da água, etc. Vamos passar a palavra agora para o Horácio, fechando aqui a primeira Mesa; depois, nós vamos abrir também para o Luitgards, mas eu quero passar para o Senador Elmano depois do representante da Agência Nacional de Águas. Pode ser, Senador Elmano? Eu quero aqui registrar e dar as boas-vindas ao novo Senador, Elber Batalha de Goes, que está assumindo. É o primeiro suplente do Senador Valadares, grande Senador que nós temos aqui no Congresso Nacional, inclusive um Senador atuante aqui na nossa Comissão, até porque estes temas têm sido preocupação constante do mandato do Senador Valadares, a questão do São Francisco, enfim, da segurança hídrica, a questão da gestão das águas, a questão da revitalização do São Francisco. Então, Elber, seja muito bem-vindo! Quero, inclusive, já aproveitar para convidar V. Exª, porque amanhã estarei no seu Estado, numa iniciativa aqui da Comissão de Desenvolvimento Regional, discutindo a importância do Fundeb, que é a política de financiamento voltada para a educação básica, no contexto do desenvolvimento regional. Isso faz parte de um ciclo de debates que a gente vem realizando ao longo deste ano, e amanhã é a vez exatamente de Sergipe. Estarei lá às 14h, na Assembleia Legislativa. Passo a palavra agora ao Horácio, que é o Chefe de Gabinete, representando a Agência Nacional de Águas. Depois, vou facultar a palavra aos Parlamentares, começando pelo Senador Elmano. O SR. HORÁCIO FIGUEIREDO JUNIOR - Bom dia a todos. Quero agradecer aqui à Senadora Fátima Bezerra e cumprimentá-la pela ação de ter pautado este tema aqui na Comissão. Mais uma vez, a Comissão vem discutir a questão do São Francisco, do Nordeste, a crise que nós estamos vivendo há vários anos no nosso País. Quero cumprimentar os colegas da Mesa e iniciar dizendo o seguinte: como estou representando aqui a Agência Nacional de Águas, estou há 13 anos na ANA, sob a gestão de dois Presidentes, o Dr. José Machado e o Dr. Vicente Andreu. Nesse período de 13 anos, eu assisti à mudança do patamar do tema da água na gestão pública e participei dela. Esses 13 anos foram fundamentais, porque a cultura da abundância da água que o nosso País tem... Até o Nordeste, que nunca teve muita água, era absorvido por esse processo e, como disse a Senadora Lídice da Mata aqui, nos últimos anos essa realidade mudou e a agenda da água ganhou uma importância que se reflete até neste debate aqui.
11:36 R	Nós precisamos fazer com que isso se concretize efetivamente, porque no ano que vem haverá eleição presidencial. Eu gostaria de ver a agenda da água na campanha política do ano que vem, gostaria de ver os candidatos apresentarem proposta para a questão da água, todos eles. Espero que esse tema seja levado a público e ganhe importância na disputa política, porque, enquanto isso não acontecer, a agenda da água vai ficar em segundo plano, e nós não podemos mais deixar que essa agenda não seja prioridade em nosso País. Eu tenho uma apresentação lá, mas vou deixar para o pessoal que vai fazer as análises e os relatórios finais, porque eu queria era destacar a questão mais política desse processo. Eu acho que o Dr. Vicente Andreu, que está se despedindo na semana que vem do seu mandato - termina o mandato dele agora, neste ano; ele está se despedindo nestes dias até no nosso Prêmio ANA, que vai ser na quarta-feira -, vai deixar um legado muito importante, porque ele conseguiu recuperar o orçamento da ANA - ele e a diretoria como um todo -, conseguiu elevar o patamar da agenda da água para o patamar que temos neste momento, porque hoje nós não estamos mais falando da crise hídrica. A Larissa foi muito feliz quando introduziu o processo da segurança hídrica. O nosso País, durante muito tempo, viveu a segurança da hidrologia para o setor elétrico, a segurança hidrelétrica. Nos últimos cinquenta anos a gente viveu isso no Brasil. Isso não é mais fato hoje, e a Bacia do São Francisco é um exemplo claro disso. Foram cinco anos nos quais a gente fez ver ao setor elétrico... O Nivaldo participou de quase todo este debate, assim como outras entidades aqui presentes, como a Codevasf e o Ministério da Integração, de que a bacia não seria mais gerida olhando-se só para o processo energético, mas, sim, para o uso múltiplo. Nós saímos de um histórico de 1,3 mil metros cúbicos por segundo, que era a vazão mínima do São Francisco, e, em função dessa crise hídrica, hoje a vazão mínima do São Francisco é de 550 metros cúbicos. Se não fossem essas atitudes que foram tomadas ao longo desses cinco anos, nenhum reservatório do São Francisco teria um pingo d´água mais, Três Marias e Sobradinho estariam abaixo do volume morto. Essa gestão foi feita com muita democracia. É importante dizer isso, porque esta sala reúne mais de 30 entidades: Ministério Público, Comitê de Bacias, os irrigantes, o setor empresarial, os Estados, o Ibama, todo mundo em volta dessa mesa. Convencer todos esses setores da importância de uma gestão integrada e uma gestão semanal, que acontece, foi uma conquista muito grande. Ela está se transformando, essa sala de situação, hoje, para o Tocantins. Nós já temos uma sala de situação Paraguai-Tocantins, que também está vivendo uma crise hídrica grande. Tivemos uma sala de situação forte na questão do Cantareira. Temos na questão do Piranhas-Açu e também no Norte do Brasil. O Norte tem outra característica, principalmente o Estado do Acre, porque o Rio Acre é um rio muito plano, não tem como reservar água. Quando ele vive uma estiagem mais prolongada, as cidades ao redor do rio ficam praticamente... No ano passado ou neste ano, não tenho certeza, ele viveu dois expoentes: em fevereiro, uma cheia histórica, a maior de todo tempo, inundou a cidade toda quase; depois, seis meses depois, viveu a pior seca. Então, nisso é que você precisa fazer gestão. A água tem de entrar na agenda política. E isso sem contar a questão do Rio Madeira. Quando houve as cheias no Rio Madeira, há dois anos, elas impediram todo o abastecimento do Estado do Acre, porque a estrada foi inundada e os caminhões não conseguiram mais passar.
11:40 R	Então, esta Comissão, ao pensar na Região Norte e na Região Nordeste neste processo, tem de olhar para essa questão. Nós estamos vivendo, há cinco anos seguidos, a pior seca no São Francisco. Quando achamos que chegamos ao fundo do poço, o outro ano é pior, o outro ano é pior, o outro ano é pior. Quando você pega os números da hidrologia nesses cinco anos, e estão aí na nossa apresentação, em todos os anos piorou o processo. E nós já estamos entrando em dezembro. Nessa semana, tivemos uma semana boa de chuvas em Minas Gerais. Esta era a questão: Minas Gerais era, como disse o Anivaldo, a nossa caixa d'água, levava um volume grande de água para todo o São Francisco. E, com as chuvas de agora, começaram a melhorar um pouquinho os índices de chuva. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Horácio, um parêntese: procedem as informações que foram divulgadas da semana passada para cá que estaria entrando um volume de água importante no Rio São Francisco, considerando a realidade que a gente vem passando? O SR. HORÁCIO FIGUEIREDO JUNIOR - Senadora, há dez dias, saiam 180 metros cúbicos de Três Marias e chegavam 50 metros cúbicos. Isso em novembro. Esta semana estão saindo 80, porque, como tem chovido... Porque a gente tem feito isto: chove na bacia, diminui-se a vazão das usinas. Então, Três Marias, nessa semana estava beirando 80 metros cúbicos, e está chegando a 180, a 200. É muito pouco ainda! É muito pouco! A maior vazão no São Francisco hoje, em alguns trechos, em algumas medições que a gente tem, está chegando a 1,1 mil.
11:44 R	(Soa a campainha.) O SR. HORÁCIO FIGUEIREDO JUNIOR - Ou seja, 1,1 mil para nós não era nada. Nessa época do ano, eram 2 mil, 2,5 mil metros cúbicos que passavam pelo São Francisco, para voltar a acumular em Sobradinho e em Três Marias, que são dois grandes reservatórios que nós temos. Então, essa situação nova nós precisamos aprender e encarar como vamos fazer a gestão desse processo. Nós estamos fazendo isso na ANA. Essa sala de situação que nós temos lá hoje é que tem dado o respiro. Nós estamos na UTI - vamos dizer -, aquele paciente que está na UTI e que tem o oxigeniozinho, e temos diminuído o oxigeniozinho dele, para ver se o pulmão aumenta ou aguenta. Essas obras que foram mostradas... (Soa a campainha.) O SR. HORÁCIO FIGUEIREDO JUNIOR - A jusante de Sobradinho - Alagoas, Sergipe, parte de Pernambuco e da Bahia - tem sofrido muito com essa situação, porque o volume do rio caiu. A própria transposição... Apesar de ainda estar retirando 10 metros cúbicos, por aí, para o Eixo Leste... De 550, 10 metros cúbicos não são nenhum absurdo. Mas nós estamos vivendo uma situação que nós precisamos monitorar e agora, nessa época de chuva, é que nós precisamos segurar água. É agora que nós podemos encher o pulmão, porque os pulmões estão vazios. Sobradinho hoje está com o quê, Anivaldo? Três por cento? Três por cento do volume útil, com tudo isso que nós fizemos, abaixando para 550 metros cúbicos por segundo. O quadro era que, se não vier água nova nenhuma, em dezembro nós chegaríamos ao zero. (Soa a campainha.) O SR. HORÁCIO FIGUEIREDO JUNIOR - Iríamos para o volume morto em Sobradinho. Então, a situação dessa gestão é crítica. Nós temos de analisar o processo hoje - eu volto a dizer - sob o ângulo da segurança hídrica, e não mais... Isso já ficou para trás, e me preocupa essa questão da Chesf, porque a Chesf não tem mais para gerar com 2 mil metros cúbicos. Não tem mais volume para gerar essa água. Vai gerar com 550, se não abaixar. Então, essas questões têm de estar postas no processo do debate, porque a segurança hídrica hoje é mais importante do que a segurança energética. Nós precisamos garantir a economia para o irrigante, para o empresário, para o abastecimento humano, para a dessedentação animal e para a transposição. (Soa a campainha.) O SR. HORÁCIO FIGUEIREDO JUNIOR - Agora, como disse o Anivaldo aqui, a Bacia do São Francisco não são mais aqueles sete Estados. Nós temos mais três Estados na Bacia, porque Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará entraram para a Bacia. O Estado do Ceará, que é o Estado que tem a melhor gestão de água no Brasil, que é modelo de gestão de água no Brasil, não tem água nova, e está vivendo uma crise fenomenal. Se não tivesse essa gestão, então, o caos estaria instalado. E lembrou bem a Senadora Fátima Bezerra: nós só não estamos assistindo àquelas cenas horrorosas que assistimos nos anos 60 e 70, de migrantes saindo do Nordeste brasileiro, por causa de alguns programas sociais importantes, que é o Bolsa Família e o Um Milhão de Cisternas.
11:48 R	(Soa a campainha.) O SR. HORÁCIO FIGUEIREDO JUNIOR - São programas que levaram segurança hídrica para uma população que está isolada e que não tem... O Água Doce, também, que é outro programa do Ministério do Meio Ambiente, está garantindo um mínimo de água para que as pessoas possam ficar e manter a sua rocinha, manter a sua sobrevivência. Então, a situação que se coloca é grave. O Vicente sempre fala isto: nós estamos por uma chuva. Nós precisamos de um ano hidrológico favorável, porque eu não acredito que nós retrocederemos na gestão. Como disse o Anivaldo, para muita gente no Nordeste, a primeira coisa que a chuva leva é a memória da seca. Nós não podemos deixar mais esse quadro acontecer. Quando tivermos uma boa chuva, nós vamos ter de acumular a água... (Soa a campainha.) O SR. HORÁCIO FIGUEIREDO JUNIOR - ... pensando sempre, daqui para frente, na segurança hídrica. O nosso mandato lá está terminando, mas os dos Senadores aqui, não, e é importante que isso se prolongue, que essas mesas de análises criteriosas que foram instituídas na ANA não terminem com uma boa chuva. E essa é uma missão da próxima diretoria da ANA, e também para os Senadores incorporarem, porque muitos Deputados e Senadores participam, assistem, entram lá, porque é tudo pela internet. Entrou, está participando. O Anivaldo fica lá no Estado dele e participa dessa mesa de negociação. Esse processo está instalado, esta Comissão tem uma função importante, porque da revitalização todo mundo já falou. Eu não vou me ater mais à questão da revitalização. Ela é fundamental. O Senado já tem vários trabalhos sobre isso. Eu acho que nós precisamos agora ter um olhar, inclusive, crítico com relação aos governos estaduais. Os governos estaduais também têm de entrar nesse processo. Eles não podem deixar isso como só um problema do Governo Federal. Não é! É um problema de todos! E nem todos os Estados estão preparados com gestão, com equipe, com capacidade técnica para enfrentarem esse problema. É fundamental que isso também, neste ano eleitoral, seja debatido. Eu sei que nós estamos vivendo uma crise difícil nos Estados, e os Estados estão em situação... Mas a água tem de ser prioridade, tem de ter gente, tem de ter técnico, tem de fazer como o Estado do Ceará fez para a gestão de água. E eles só não estão morrendo de sede hoje, porque há uma gestão mais equilibrada desse processo. Esses modelos têm de aparecer agora, nesse momento difícil que nós estamos vivendo. Eu queria deixar aqui os agradecimentos a todos os Senadores desta Comissão e aqui desta Casa, pelo tratamento que nos deram nesses oito anos de gestão do Dr. Vicente Andreu. O Senado foi sempre um grande parceiro da ANA, ouviu-nos muito, esteve sempre ao nosso lado nas nossas lutas.
11:52 R	E quero deixar aqui não um convite, mas uma intimação ao Senado Federal: nós vamos realizar, no ano que vem, o Fórum Mundial da Água no Brasil. É neste momento da hidrologia difícil, com o maior evento de água do mundo acontecendo aqui, na Capital Federal, que nós temos de trazer essa agenda da água para o centro político do País, para os candidatos, para o Presidente, para os Senadores. É envolver a Casa de leis para esse debate, porque, dentro do Fórum Mundial da Água, há também a questão parlamentar. São várias divisões e uma delas é a questão parlamentar. E o Senado precisa receber os outros Senadores de outros países, com a Câmara dos Deputados, para fazer um grande debate sobre a questão da água como instrumento de gestão importante não só para o Brasil, mas para a América do Sul e para o mundo todo. Nós vamos sediar isso. A nossa obrigação é capitanear e pautar o processo de debate aqui no Brasil de 18 a 23 de março do ano que vem. Eu conto com a presença de todos os senhores. A agência está à disposição para maiores informações. Agradeço muito e desejo um excelente relatório, Senadora. (Soa a campainha.) O SR. HORÁCIO FIGUEIREDO JUNIOR - Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós queremos agradecer, Horácio, a contribuição aqui no debate e, mais do que isso, também cumprimentar você, o Dr. Vicente, e todos que fazem a Agência Nacional de Águas pelo quanto de dedicação e de compromisso vocês têm desempenhado ao longo de todo esse período, na defesa desse tema tão essencial, imprescindível para a vida de todos nós, Senadora Regina Sousa, que acaba de retornar, que é exatamente a questão da segurança hídrica e a questão da gestão das águas. Digo mais: a Agência Nacional de Águas precisa ser uma estrutura de Estado cada vez mais fortalecida pelo papel importante que, do ponto de vista legal, ela tem a exercer nesse contexto, que é o contexto de defesa do bom uso da água, da gestão das águas e a segurança hídrica. Seguramente, nós vamos continuar juntos nessa luta em defesa do uso racional das águas e da segurança hídrica. Muito obrigada! Leve os nossos cumprimentos ao Dr. Vicente e a toda a sua equipe, a todos que fazem a Agência Nacional de Águas. Nós vamos agora facultar a palavra aqui ao Plenário, começando pelo Senador Elmano. Senadora Regina, registro que está aí ao seu lado o mais novo Senador, Senador Elber. Está aqui o nome: Elber Batalha. Já disse a ele que seja muito bem-vindo. Com a palavra o Senador Elmano.
11:56 R	(Interrupção do som.) O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Fora do microfone.) - ... e, em segundo lugar, aos palestrantes representando instituições... Está funcionando isso aqui? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - ... aos palestrantes representando instituições. Eu não tive a sorte e a felicidade de ouvir a exposição da Anivaldo, mas, para surpresa minha, recebo aqui uma revista do Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco, quando nós, lá no Piauí, estamos lutando - Piauí, Maranhão e Ceará - para criarmos o Comité da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. São os dois rios importantes do Nordeste, sendo que reputo o Rio Parnaíba o mais importante porque nasce e deságua no oceano do próprio Nordeste. O São Francisco nasce nas Alterosas, mas é importante isso aqui e é um estímulo para nós outros. Veja, meu querido Irani, eu entrei nesta instituição há mais de 50 anos. Chamava-se Ministério Extraordinário para a Coordenação dos Organismos Regionais (Mecor); depois, Ministério do Interior e, hoje, da Integração. Cinquenta, cinquenta e um anos. Participei de muitos eventos dessa natureza ao longo desses anos. O tema aqui é Segurança Hídrica e Gestão da Águas nas Regiões Norte e Nordeste. Eu sempre, em vez de falar em segurança, digo insegurança, insegurança hídrica. E Regiões Norte e Nordeste. A Região Norte detém um quinto da água doce do universo de todos os países, de todos os continentes. Está aqui ao lado no nosso Semiárido do Nordeste. Então, a primeira questão que eu queria reportar é essa situação da insegurança hídrica que se perpetua. Depois de meus 50 anos no Estado - fui servidor inclusive em instituições voltadas para as questões do Semiárido e da insegurança hídrica -, eu vejo, no momento atual, o que vi há mais de 50 anos, ou seja, o carro-pipa na hora da emergência. Nós estamos vivendo o que eu vivi no princípio de estar nessa instituição. Eu sei que isso é um desafio que nos preocupa a cada ano, quer dizer, a insegurança hídrica perpetuando-se. Eu estive agora, meu estimado Irani, na região semiárida do Piauí em que pela primeira vez eu vi uma barragem construída há 65 anos, 66, pelo DNOCS, de 24,7 milhões de metros cúbicos totalmente seca, totalmente seca. Eu desci na bacia hidráulica onde a mata - veja bem -, a mata.... Porque não está seco há um ano, está seco há vários anos. Falou-se na seca de seis, de sete anos. Pois bem, e o mais grave é que o maciço da barragem, que sustenta a água, já tem crateras.
12:00 R	O que isso traduz à luz de um relatório da ANA, distribuído agora? Das 39 barragens para o Piauí, grandes barragens fiscalizadas, supervisionadas pelo Estado e pela ANA, 35 foram fiscalizadas, e, destas, 31, na iminência de risco, com problemas para as pessoas, problemas de segurança das cidades a jusante, e da própria economia e do meio ambiente... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Elmano, permita-me só um aparte rápido? Esse relatório realmente mostra o quanto é grave a situação. Inclusive no meu Estado, foram identificados dois importantes reservatórios, Senadora Regina, ameaçados do ponto de vista da segurança da própria barragem e, consequentemente, ameaça às populações, são exatamente o Açu de Gargalheiras, seco inclusive há muito tempo, bem como a Barragem da Passagem das Traíras. Isso soma-se a outro quadro grave que são os principais reservatórios nossos com capacidade hídrica abaixo de 16%, inclusive o nosso pulmão, que é a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, prevista para entrar em volume morte a partir de dezembro. Daí a necessidade imperiosa da conclusão do Eixo 1, do Eixo Norte das obras do São Francisco. O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Eu diria que, à luz desse relatório, a nobre Senadora pode multiplicar as duas barragens por cem. São mais de 200 barragens, sendo que 400 na Bahia, ou é lá mesmo, o inverso. Ou seja, é preocupante. De grande parte das barragens construídas no Nordeste, grande parte delas, com exceção de algumas ou boa parte sob a jurisdição do Nordeste, ninguém sabe de quem é a responsabilidade. Digo isso porque eu tenho andado nelas e eu as conheço há mais de 50 anos. Inclusive vi serem construídas muitas dessas barragens. O que eu quero mostrar, minha nobre Presidente... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vamos apresentar requerimento para trazer esse debate, viu, Senadora Regina? O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Esse relatório vai chegar a esta Casa. Eu quero mostrar com isso a situação a que o Estado brasileiro chegou. O DNOCS agoniza. Uma instituição que tinha mais de dez mil servidores, hoje está com 1,3 mil; no final do próximo ano, deve haver 400 a 500, porque não tem havido a renovação. É uma instituição natimorta, apesar do grande trabalho que o DNOCS realizou no Nordeste, sobretudo no Semiárido. A nossa situação não é mais dramática, dada a atuação de 108 anos do DNOCS. Isso é preocupante. Pois bem, à luz desse relatório, redobra cada vez mais a preocupação nossa. Aqui nós temos a ANA representada, temos aqui bem representado - não mais do que se o nosso querido, estimado e grande Ministro Helder Barbalho aqui estivesse, sem querer desmerecer a representatividade que tem o Irani.
12:04 R	Mas isso se choca porque o DNOCS é responsável por uma grande parte dessas barragens. Nós não gostaríamos de ter muitas Marianas em vários Estados do Nordeste. Não queríamos que isso acontecesse. Eu estive em outra barragem à montante da cidade de Fronteiras, é uma barragem de 52,8 milhões de metros cúbicos, que está com 0,65 de água. Ou seja, não tem... Tem lá uma poça de lama. Mas, se essa barragem, que teve um reparo há 28 anos no seu maciço, vier - e Deus nos livre de que isso aconteça - a se romper, leva uma cidade de 11 mil habitantes, se for na madrugada, porque não há tempo... Ela está a 1,7 mil metros da cidade que fica a jusante dessa barragem. Então, eu vejo um relatório de um órgão do Estado brasileiro nos ser apresentado aqui no Congresso pela quarta vez, minha nobre Presidente Senadora Fátima. É a quarta vez que encaminham a esta Casa esse relatório. Isso é um aviso! Nós temos que nos debruçar sobre isso. Mas o mais importante disso que eu vejo, e sempre sou ligado, eu sou um servidor público aposentado e sempre me manifestei dessa forma. Agora, eu tenho de ter uma postura diferente aqui, porque eu vivenciei todo esse drama. E frustra-me chegar ao final de uma passagem por uma instituição, várias instituições, e observar o quadro, apesar dos grandes avanços que houve, quer dizer, persistir esse drama, que continua responsável... Hoje nós temos, de cada 100 nordestinos, 84 na área urbana da região. E o problema é mais grave, Irani: por uma sorte, eu estive em 2014 com o Governador Wellington Dias, em São Paulo, na região de Santo Amaro, mais ou menos nesta época, não sei se foi em outubro, final de setembro, quando estava São Paulo com uma crise idêntica àquela que levou muitos dos nordestinos a saírem dos seus Estados para São Paulo, em razão da escassez. E eu disse para alguns, numa conversa, que eles saíram de um drama para viver o mesmo drama, e o mais importante, estarem na maior capital da América do Sul, que é São Paulo. Então, a situação é grave. Eu vejo uma gravidade. Vejo uma deterioração do Estado brasileiro. Quando o Horácio falou na participação dos Estados-membros da Federação em questões relevantes como essa, os Estados hoje agonizam, os Estados-membros da Federação. E esta Corte que é Brasília, esta realeza que é Brasília, que é diferente de todos e está passando problema de água... Vejam a situação. É uma situação preocupante, como eu disse inicialmente.
12:08 R	Quando a Senadora Fátima me pediu que eu ocupasse a Presidência, falando: "Meu velhinho aqui..." Estão aumentando aqui os representantes da terceira idade. Pensei: que bom! Os expositores fizeram o sacrifício em estar aqui, como o Anivaldo. Nome difícil! Tinha de ter sido Valdo.... (Risos.) Viu, Anivaldo! Ele saiu lá de Petrolina para cá... O SR. ANIVALDO DE MIRANDA PINTO (Fora do microfone.) - De Maceió. O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - De Maceió, aliás, para falar para poucos Senadores. Permitam-me dizer, pois sei que nós temos, na terça ou na quarta-feira, dez reuniões ao mesmo tempo, no mesmo horário, com uma incompatibilidade de horários que não permite a presença de muitos Senadores que teriam grandes contribuições a dar aos debates dessa natureza. De outro lado, meu querido Horácio - Horácio é um nome histórico -, ao tempo em que falta água para gerar energia em Sobradinho e em outras grandes barragens, o Piauí tem uma usina que era para gerar 240 megawatts, mas gera 237. Ontem, foi inaugurado - não é, minha querida Regina? - o maior parque de energia solar fotovoltaica da América Latina. Ele já está funcionando, lá nos sertões do Semiárido do Nordeste, gerando 292 megawatts de energia solar. É o primeiro maior parque de energia fotovoltaica da América Latina. E há vários outros parques aguardando agora o leilão para empresas multinacionais e para empresas nacionais também, além dos projetos que estão sendo concluídos. O que isso mostra? As contradições, pois em regiões onde jamais - digo isso porque já estou lá há 51 anos - se esperava aquilo, nasce um eldorado no Semiárido, aumentando a renda, enfim. Mas com a questão da água... Falou-se aqui da insegurança. Estamos tratando da insegurança hídrica, como é a questão da segurança pública, que não é; é a insegurança pública. Nós estamos falando em água, que é vida. No meu entendimento, meu nobre Irani, e também a Larissa, meus queridos Napoleão, Horácio e Anivaldo, as tecnologias estão postas aí. O que está faltando chama-se planejamento. Nós temos, na próxima sexta-feira - para a qual a ANA está convidada, o Ministério da Integração está convidado, o Meio Ambiente está convidado e a Codevasf também -, uma audiência pública pensando em planejamento, pois nós temos agido somente como bombeiros e não como planejadores.
12:12 R	Falta água no Nordeste, e ainda jogam o carro-pipa. Não é isto que nós queremos: que passemos mais cem anos pensando em carro-pipa. Daí por que, quando eu me referi aqui, na reunião sobre segurança hídrica e gestão de água nas Regiões Norte e Nordeste, que o Norte, segundo dados oficiais, o Norte do Brasil, a Hileia Amazônica tem 20% da água doce do mundo, do mundo! E uma região contígua, emendadinha passa sede. Nós vamos fazer aqui uma audiência - é uma iniciativa nossa, mas, com o acolhimento da Presidente, a nossa estimada Senadora Fátima - pública, veja bem, Napoleão, para tratar da transposição. Nós falamos de um rio da Amazônia porque é o mais próximo. Eu tive acesso, através da literatura, ao fato de que, há cem anos - está lá, podem ter acesso -, se falou na transposição das águas do Tocantins para o São Francisco. Como era a região há cem anos e como é hoje? Nós vamos iniciar esse debate aqui. Já há, Irani, informações, e o Ministro tem outras informações sobre esta questão. Eu estive lá conversando com uma área específica que trata dessa questão também. Em síntese, nós temos de retomar o planejamento estratégico, o planejamento de longo prazo, o planejamento regional. A Amazônia é uma realidade do Trópico úmido. Nós somos outra realidade, do Trópico semiárido. Aqui é uma outra realidade, do Cerrado. Mais próximo, há o Pantanal etc. Enfim, e a Região Sudeste... Quer dizer, retomar o planejamento regional. E, aí, se inserem os grandes desafios do Semiárido. Eu estive no semiárido da África e estive no semiárido da Ásia, precisamente na Índia, no sul da Índia, em Hyderabad, como no Senegal e no Mali, vendo realidades idênticas às nossas. Agora, não é possível que um país que tem a oitava economia do mundo continue com esses graves problemas caracterizados pela desigualdade social, desigualdade das pessoas, claro, e das regiões. Hoje o Semiárido, no meu entendimento, como eu falei aqui, deixou de ser um problema. A região de Petrolina é um oásis, exportando para a Europa, os Estados Unidos. O Nordeste não é problema. O Nordeste é solução. Eu só queria fazer essas colocações, porque eu acho muito pertinentes. Temos tecnologia, enfim. Agora, por último, eu falei aqui que o DNOCS está na UTI. O DNOCS é Departamento Nacional de Obras Contra a Seca. Jamais nós podemos ser contra ela. Esse "C" de "contra" deveria ser substituído. Nós podemos até, Regina, fazer algo no sentido de convivência com a seca. Nós temos de conviver com essa seca que está aí. Eu queria parabenizar por essa iniciativa. Creio que o Ministério da Integração com o Ministério do Meio Ambiente... Uma observação, Drª Larissa: eu hoje tenho uma audiência às 16h30 com o ministro, porque aquele problema lá no Ibama continua. É um problema, quando devia ser uma solução. Eu sei que nós temos de preservar a nossa natureza, ter muito cuidado com os projetos que agridem a natureza, mas também as iniciativas empresariais, os empreendedores não podem ser martirizados por uma legislação burocrática em excesso.
12:16 R	Por incrível que pareça - Regina sabe disso, nossa querida Senadora -, há um grupo de empresários, os empresários dos cerrados do Piauí querem construir uma ponte sobre um rio federal, o Rio Parnaíba, porque o Estado - quando me refiro ao Estado é a União, os Estados-membros da Federação, os Municípios, etc - não tem condição de criar um ambiente favorável aos empreendedores da região que geram riqueza. Então, eles disseram, há dois anos: "Olha, nós queremos construir esta ponte, nós temos os recursos, porque ela é importante para o escoamento da nossa produção." Eles não podem fazer, porque o Estado, que deveria fazer, não faz e cria obstáculos. São instituições do Estado nacional. Eu sou servidor público e me orgulho de ser, mas nós não podemos criar empecilhos, obstáculos ao desenvolvimento e ao progresso. Não temos esse direito, não nos assiste. Somos pagos pela sociedade para cumprir uma missão. Então, estou só dando um exemplo. Pois bem, minha estimada, gostei demais da sua palestra, foi cativante. É uma menina nova e uma palestra... Imaginem quando ela estiver na idade do velhinho aqui. É esse tipo de coisa nós não podemos mais suportar. O Estado é um peso também. Nós temos de melhorar. A sociedade está nos abominando. O Estado, os serviços que nós prestamos, políticos, esta Casa, o Congresso, a sociedade está nos vendo com maus olhos e com muita razão. Eu queria, por último, na pessoa da nossa estimada Senadora Regina, enaltecer a importância de um evento desta natureza, uma audiência, lamentavelmente, com uma participação pequena. Regina, ajude-me para, na próxima reunião, discutirmos dentro da retomada do planejamento de longo prazo, tratar de uma questão polêmica. Larissa, eu estou me referindo à próxima audiência. Veja bem, a sua instituição ainda não disse quem vem representando. A Codevasf também não disse. O Ministério já indicou o Secretário Pádua para vir. E a ANA, embora o Vicente tenha feito uma grande administração, parece-me que ele não vai poder vir. Mas nós esperamos, Horácio, que ela se faça representar, porque é importante aqui na próxima quarta-feira. Eu estou muito feliz com as exposições aqui e creio que nós todos temos uma responsabilidade muito grande com o nosso País. Estou aproveitando esta minha passagem por aqui. Ainda tenho mais seis anos pela frente... Seis, não, só cinco, não é, Regina?
12:20 R	A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - É, está acabando. (Risos.) O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - É para trabalharmos juntos. A solução dos problemas está em nossas mãos. Parabéns a todos vocês que participaram desta audiência pública! A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Senador. Eu estava inscrita para falar. Vou falar um pouquinho daqui. Primeiro, quero pedir desculpas. Eu tive de me ausentar, porque infelizmente, a semana do Senado tem dois dias. Acho que a população brasileira precisa saber disso e olhar para isso. É terça e quarta, e tudo se concentra. Eu fui presidir uma Comissão. Então não assisti, só ouvi a fala do Anivaldo, e depois saí. Mas vou falar do que sinto e do que vejo. Uma coisa que me incomoda, que me decepciona, que me angustia e que me envergonha é o carro-pipa, porque, desde menina, eu ouço falar do carro-pipa. E olhem que eu já estou naquela turma ali, não é? Terceira idade. Desde menina, eu ouço falar no carro-pipa, que virou um grande negócio, humilha também a quem recebe, porque, dependendo do lugar onde se pega água, a água fica impossível, só serve para os bichos. A fiscalização não consegue dar conta de ver que água estão levando para as pessoas. E a gente sabe que é um dinheiro muito grande que se gasta com o carro-pipa. A gente não percebe o esforço de resolver a questão da água de beber, pelo menos. A cisterna foi uma grande sacada. A cisterna foi a coisa mais importante que aconteceu, porque pelo menos a pessoa aproveita a água da chuva para beber. E agora já há a chamada cisterna-calçadão, já para cultivar. É uma grande sacada, mas não conseguimos, apesar de um milhão de cisternas, não conseguimos universalizar. E o carro-pipa é que vai suprir. Um prefeito de uma cidade pequena, Jurema, lá no meu Piauí, disse - não sei se é verdade - que um projeto para resolver a questão da água, para se livrar do carro-pipa no Município dele custa R$2 milhões. É um absurdo não se resolver um problema desse, porque eu acho que deveria haver uma meta do Estado brasileiro de resolver, vamos dizer, a cada ano resolver um tanto de Municípios, que não precisem, no ano seguinte, do carro-pipa, ou dois anos depois, porque eu sei que uma obra não se faz num ano por causa da burocracia. Esse parque solar do Piauí foi feito em um ano e sete meses, não é? Com 292MW. Um ano e sete meses. Quando é o setor privado, vai embora; agora, quando é o setor público, há embargo, há não sei o quê. Aí não adianta, não faz. Mas vamos dizer que dois anos que você fizesse uma obra em Jurema, executasse o projeto lá em Jurema, Jurema se livraria do carro-pipa, que gasta R$200 mil por mês do Governo Federal - R$200 mil por mês. Então, a gente precisa ir resolvendo, tirando alguns Municípios da situação de sede, pelo menos. A outra questão é a do aproveitamento da água da chuva. Eu gosto de dizer sempre que fico angustiada quando eu vejo as cidades morrendo afogadas em água boa. Quando a gente vê as cidades inundadas com água da chuva. Não houve um engenheiro que pensasse a captação da água da chuva? Que não fosse só a cisterna? Uma coisa mais sofisticada de armazenar a água da chuva, porque eu acho que, ainda que chova pouco, chove. Se não se desperdiçasse aquela água, ela ia servir no futuro.
12:24 R	E aí, às vezes, quando eu converso com as pessoas, eu vejo o interior, jardins... "Por que você não faz uma cisterna para cuidar do seu jardim?" Tem água e usa a água boa, a água de beber, a água tratada e vai usando para plantas. A gente tem de se preocupar, porque já ouvi e li alguns artigos sobre a seca subterrânea. E a gente não precisa nem provar, porque cada vez mais os poços estão secando e para termos água de novo temos que aprofundá-los mais, o que significa que há uma seca embaixo da terra. Não sei quando a gente vai acordar para isso. É preciso que um grupo de engenheiros bem ousados... Tem hora que eu fico com saudade do Alberto Silva. Acho que, se ele estivesse vivendo nessa época, ele já teria inventado alguma coisa, porque era uma pessoa fantástica. Foi Senador, foi Governador, e tinha ideias muito à frente. A gente o chamava de louco, mas tudo o que ele dizia depois acontecia. Precisamos de alguns Albertos Silva para pensar como se vai aproveitar essa água. O SR. HORÁCIO FIGUEIREDO JUNIOR (Fora do microfone.) - Não basta ser só um engenheiro, tem que ser um engenheiro político. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Exatamente. E ousado, para pensar o futuro. Estar um tempo a sua frente também. Acho que é uma coisa que me preocupa. E a outra é - além da questão de se livrar do carro-pipa, de fazer as cisternas - que a gente nunca se acostuma com a paisagem. Passei num riacho há muito tempo, riacho este que eu achava que era perene, porque nunca faltava água. E agora está seco, secou. Nem na época de chuva ele consegue juntar água. Viajando no meu Estado - eu viajo muito -, passando por aquelas pontes, aquelas passagens molhadas, mas embaixo não tem nada, mesmo quando está no chamado inverno. Isso significa que ali passou um riacho, que ali passou um rio, mas ninguém está preocupado. Um dia desses, viajando, eu disse: se eu tivesse menos idade, fosse mais jovem, eu ia fazer uma expedição chamada "caça à nascente", porque em algum lugar aquele riacho nascia. Quem sabe se essa nascente não está viva? Porque são muitas. Viajando para Arraial... Não sei quantas passagens molhadas há ali. Deve ter um riacho ou uma nascente por ali. Se eu fosse mais jovem, eu faria uma expedição "caça à nascente", para descobrirmos onde elas estão. Eu pensei nisso quando fui visitar um projeto de um pessoal, de trabalhadores rurais que compraram um terreno de 22 hectares de terra, começaram a produzir mudas e já estão vivendo bem. E o projeto está só com dois anos. Eles descobriram uma nascente no terreno que ninguém sabia. Explorando o terreno, acharam uma nascente que está jorrando água. Quer dizer, tem muita coisa para ser descoberta, mas o que fazemos é cobrir, porque quem desmata, como o Brasil desmata, está sabendo que está cobrindo muita coisa boa. A gente anda quilômetros e quilômetros no Cerrado piauiense e não vê uma árvore, um passarinho pousar. Só soja e milho. Então, passarinho ali... Onde estão os animais daquele lugar? Uma vez eu ia para Santa Filomena e atravessou uma seriema. Parece que estava desesperada, procurando uma sombra. Mas ela não acharia sombra nunca; no máximo, ela iria achar sombra lá na fazenda, porque é o único lugar que tem árvore, mas é eucalipto plantado, não é árvore do ambiente. As fazendas estão cercadas de eucaliptos para dar sombra. Então, talvez, ela achasse uma sombra na fazenda e, certamente, iria ser morta ou iria ser pega para ser criada por alguém em cativeiro. É uma coisa que as pessoas não percebem. Parece que não olham a paisagem quando vão explorar. Botam o trator e vão derrubando.
12:28 R	E a consequência disso é o que a gente tem. Naquele Cerrado, há nascentes que vão desaparecer. O rio vai baixando, e as pessoas não vão se preocupando. Vai baixando. Há grandes rios no Cerrado, cuja nascente está no Cerrado, ou que atravessam o Cerrado. Então, são muito importantes esses debates. Lamentavelmente, nem todo mundo vem aqui, alguns até porque não querem; podem estar por aí. Se mais gente pensasse nessas coisas, quem sabe não apareceria a solução para a captação da água da chuva? Ou pelo menos pode haver um incentivo ao processo educativo, para fazer com que as pessoas, mesmo que disponham de água abundante, saibam que aquela água pode ser dividida com mais alguém se elas tiverem uma cisterna. Há pessoas que podem ter cisterna. Sempre que converso com pessoas assim, eu falo isto: "Faça uma cisterna na sua casa, para você cultivar seu jardim, seus canteiros." As pessoas têm condição disso, não precisam esperar o Governo construir. Uma cisterna de 16 mil litros de água não é cara. Então, muitas pessoas têm poder aquisitivo e terra suficiente para construir uma cisterna e captar a água da chuva, para poupar a água subterrânea, que está também escassa. Então, era isso. Eu queria falar mais do que eu sinto, do que eu vejo, até porque não assisti às falas e, com isso, não posso fazer questionamento. Muito obrigada. Mais alguém do Plenário quer falar? O SR. JOSÉ MARIA PIMENTA LIIMA (Fora do microfone.) - Eu! Posso falar? A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Pode... O SR. JOSÉ MARIA PIMENTA LIIMA (Fora do microfone.) - Eu sou de Quixeramobim... A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - ... até que a Presidenta volte aqui e diga a hora que é para terminar. O SR. JOSÉ MARIA PIMENTA LIIMA (Fora do microfone.) - Eu sou de Quixeramobim, no Ceará. Em minha terra, há duas coisas muito importantes. Primeiro... A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Espere só um instante, só um minuto, para cumprirmos as formalidades. Consulto o Plenário. Os Senadores que concordam que a Plenária se manifeste permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O SR. JOSÉ MARIA PIMENTA LIIMA - Eu sou de Quixeramobim, no Estado do Ceará, uma cidade que fica no centro geográfico do Estado do Ceará. Lá nós temos duas coisas muito importantes, e a primeira é que o primeiro observatório meteorológico... O que primeiro mediu chuva no Brasil foi o meu Município, há 121 anos. Por conta disso, Quixeramobim tem a maior série histórica de precipitações pluviométricas do Brasil. E, para que a gente tenha um planejamento estratégico... Eu, que tenho 70 anos, não tenho a cabeça branca. Mas tenho 70 anos. Quando Juscelino Kubitschek construiu Orós, disseram: "Nunca mais vai faltar água no Ceará." Faltou. Depois construíram Banabuiú e disseram: "Não vai faltar mais água." Faltou. Construíram o Castanhão e disseram: "Não vai faltar mais água." E, agora, estão iludindo novamente o povo, dizendo que a transposição vai acabar com o problema da falta de água no Estado do Ceará, o que não é verdade. Nós só vamos realmente mudar quando cada Município, quando cada comunidade tiver o seu Plano Estratégico de Armazenamento de Água, porque, nesses 121 anos... Estou ouvindo essa gritaria, ao dizerem que agora estamos passando pela maior seca. Se pegarem a série histórica, verão que, de 1900 a 1909, foram oito anos de seca, quatro anos na seca... A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Desculpe-me por eu interrompê-lo! Aqui é assim mesmo. Eu estou sendo chamada ali para votar urgentemente. É uma votação nominal. A Senadora Fátima já chegou aqui. O Senador Elmano pode ficar aqui, Fátima, se você quiser, porque acho que você também vota lá. Na CCJ, está havendo votação nominal, e a gente precisa ir para lá. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Deixe-me ir lá. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Senador Elmano, fique aqui. Aí você continua, mas há um tempo regulamentar, que não é o mesmo da Mesa. O SR. JOSÉ MARIA PIMENTA LIIMA - Eu sei, mas é importante. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - E peço que, depois, você se identifique, para ficar registrado. Está bom? O SR. JOSÉ MARIA PIMENTA LIIMA - Certo. Mas é importante, porque essa seca que estamos tendo agora, de seis anos, é muito menor do que a de 1900 a 1909. Na década de 1900 a 1909, só choveu 4 mil milímetros, e, nesta década nossa, já estamos perto de 5 mil milímetros. Então, a maior seca que houve no Nordeste, tomando como base essa estação meteorológica, foi a de 1900 a 1909. Daí o fato de ter nascido o DNOCS em 1909, por conta desses dez anos em que foi escassa a chuva.
12:32 R	Então, para se resolver o problema e acabar com o carro-pipa, é preciso que cada Município tenha o seu plano estratégico. Nesses 121 anos, nós só tivemos quatro anos em que choveu abaixo de 300 milímetros. O que é um milímetro de chuva? São 10 metros cúbicos por hectare. Então, na minha propriedade - eu tenho uma propriedade de 200ha - não falta água, por quê? Porque eu tenho um açude. A bacia hidrográfica é de 200ha; chovendo 300 milímetros, caem 60 mil metros cúbicos... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA - ... nessa área lá, e eu armazeno todo ano 30 mil metros cúbicos. O que falta, conforme falou o Deputado, é planejamento estratégico. Cada Município, cada comunidade tem que ter o seu plano estratégico de abastecimento de água, porque é muito melhor você ter um jumento na sua porta do que um carro do Rio de Janeiro. O jumento... Quando o carro do Rio de Janeiro chegar à sua porta, você já fez muita coisa montado no seu jumento. Então, é isso que tem que ser feito. Quanto ao carro-pipa, nós temos exemplo lá no Ceará. Ele falou que a melhor gestão das águas do Brasil é a do Estado do Ceará. Há comunidades lá que não precisa mais de carro-pipa, por quê? Porque o açude foi feito baseado na fluviometria, na pluviometria; todo ano enche, e a comunidade fica abastecida. Então, o que é preciso? É planejamento estratégico, é cabeça. E, para o desenvolvimento do Nordeste, a água não é o fator principal, não. Se fosse, os dois Estados que têm mais água seriam os mais desenvolvidos, que são Maranhão e Alagoas. No entanto, não são os mais desenvolvidos. O que é preciso? É planejamento, é conhecimento para resolver os principais problemas. O meu nome é José Maria Pimenta Lima, tenho 70 anos e sou de Quixeramobim, do Estado e do lugar mais seco do Estado do Ceará. É preciso somente isto: que vocês façam planejamento. Têm de ter conhecimento da fluviometria, da pluviometria, da infiltração de água, e aí se resolve o problema, por quê? Empirismo. Adivinhação não resolve problema em canto nenhum. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço a intervenção do nosso conterrâneo. Eu também nasci em Lavras da Mangabeira, no Ceará. Mas sou piauiense hoje. O SR. JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA - O Senador nasceu em um lugar melhor do que o meu, porque a minha cidade, o meu Município é o mais rude, em termos de chuvas, do Estado do Ceará. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Foi importante o depoimento do nobre companheiro. Para as considerações finais, nós passamos a palavra, começando aqui pelo Horácio. O SR. HORÁCIO FIGUEIREDO JUNIOR - Eu quero agradecer muito. Eu botei aquele eslaide ali para mostrar para vocês como está hoje a previsão de chuva - aquela intensidade de azul - na Bacia do São Francisco. Ali, nas cabeceiras do São Francisco, há muita previsão de chuva. Aqui na região de Brasília, contornando a margem esquerda do São Francisco, há bastante previsão de chuva. Isso é um quadro positivo. Ali em cima - aqui não aparece - há o volume armazenado da chuva nos reservatórios. Então, vocês veem que, em 2012, ainda nós tivemos um volume grande. Aí caiu muito, porque gerou muita energia. Não havia a nossa sala de situação, e o setor elétrico gerou o que quis. (Soa a campainha.) O SR. HORÁCIO FIGUEIREDO JUNIOR - Estávamos vivendo uma crise elétrica naquele momento. Sobradinho gerou muito, aí veio lá para baixo. De lá para cá, a gente só piorou naqueles picos.
12:36 R	Então, quero deixar essa imagem. Também vou deixar essa apresentação registrada para vocês. Quero novamente agradecer e convidar a todos, para que nos preparemos para o Fórum Mundial da Água aqui, em 2018. Muito obrigado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANIVALDO DE MIRANDA PINTO - Bem, gostaria de agradecer o convite, em nome da Senadora Fátima Bezerra. É um grande momento. Esses espaços são fundamentais, principalmente para os comitês. Quero dizer que ganhei o dia - não sei se o Senador Elmano ainda está aqui -, ao saber que pessoas, como o Senador Elmano Férrer, estão muito empenhadas, de fato, em apoiar a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. Junto com o São Francisco, é um curso de água fundamental para a Região Nordeste. Não tenho dúvida de que o comitê é o conduto para isso. Espero também que um rio importantíssimo para Pernambuco e Alagoas, que é o Comitê dos Rios Paraíba do Meio e Mundaú, possa ser criado também, porque faz quase 20 anos, que os Municípios, a comunidade, a academia, enfim, todos os atores da gestão de água procuram criar o Comitê do Mundaú e do Paraíba, e os governos de Alagoas e de Pernambuco e o Governo Federal ainda não procederam ao atendimento dessa reivindicação. Enquanto isso, de dez em dez anos, as inundações destroem cidades e cidades, como foi o caso de sete meses atrás. Quase dez cidades entre Alagoas e Pernambuco foram destruídas, porque não há uma política de gestão nem de uso do solo, nem de gestão da água. Portanto, deixo essa reivindicação de que tanto o Parnaíba, quanto o Comitê do Paraíba do Meio e do Mundaú, possam ser criados. Estava referindo-me, Senador Elmano, a minha alegria em vê-lo, apoiando a criação do Comitê do Parnaíba. (Soa a campainha.) O SR. ANIVALDO DE MIRANDA PINTO - É fundamental, não tenha dúvida, para a questão do nosso futuro. Já que estou terminando e concluindo, queria só chamar a atenção para um fato muito concreto. Quando olhamos para as nascentes do São Francisco - e recentemente elas secaram -, houve uma comoção. As nascentes do São Francisco secaram. De fato, era para haver uma comoção, mas o coração nervoso da bacia do São Francisco, que agora interessa também ao Ceará, Rio Grande do Norte, está no Aquífero Urucuia. Ele é o coração que, de fato, responde por todo o escoamento de base do São Francisco, nas épocas de estiagem, responde por quase 80% da vazão do rio São Francisco. Em cima dele, trabalha uma fronteira de expansão agrícola. (Soa a campainha.) O SR. ANIVALDO DE MIRANDA PINTO - Não temos nada contra o crescimento econômico, nem a expansão de fronteira agrícola, mas, ou a agricultura se faz, respeitando os parâmetros da sustentabilidade; ou o uso da água subterrânea naquela fronteira é baseado em conhecimento científico e suportada nos instrumentos da boa gestão hídrica; ou, então, quem estiver esperando água, lá no Ceará e no Rio Grande do Norte, vai ter o dissabor de saber que a grande contribuição que o São Francisco pode dar depende - volto a repetir aqui -, em grande parte, de como vamos fazer gestão de água no Aquífero Urucuia, o que interessa também ao Piauí, porque o Aquífero Urucuia tem parte no território do Piauí, tem parte no território da Bahia, de Minas Gerais, do Tocantins, etc. E é preciso fazer uma diferença: a gente olha muito para os mananciais de superfície, mas eles nem sempre correspondem ao outro...
12:40 R	(Soa a campainha.) O SR. ANIVALDO DE MIRANDA PINTO - ... manancial, que é o manancial subterrâneo. Esse era o recado que eu queria dar. E queria chamar a atenção também para a questão do planejamento. Para a Bacia do São Francisco nós já temos esse planejamento, que é o Plano de Recursos Hídricos da Bacia. O Comitê do São Francisco investiu R$8 milhões, para fazer esse plano, reuniu quase 6 mil pessoas de todos os segmentos, para fazer o melhor diagnóstico socioambiental que já foi feito e, portanto, está à disposição de todos os Ministérios, de todos os entes da bacia, porque ali está de fato um plano e um caderno de investimentos que prevê a necessidade de que nós precisamos investir R$30 bilhões até 2026, se é que queremos falar de recuperação ambiental na Bacia do São Francisco. Então, muito obrigado. Mais uma vez, quero agradecer... (Soa a campainha.) O SR. ANIVALDO DE MIRANDA PINTO - ... e dizer que estaremos à disposição de todos, finalizando só com mais um pedido, Senadora: o Comitê do São Francisco já entregou 26 e, no ano que vem, vai entregar mais 40 Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs). O São Francisco é o maior... O nosso Comitê, com o dinheiro da cobrança, é o maior investidor em Planos Municipais de Saneamento Básico. Com os planos, os Municípios já podem procurar o recurso, para fazer saneamento básico. E isso está associado a outro pedido: já que temos aqui um representante do Ministério da Integração, que o Ministério da Integração nos apoie no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para que a atualização da nossa cobrança, que foi um processo democrático que durou mais de um ano, em negociação com todos os segmentos da bacia... Que ele de fato seja respaldado. Aprovado na nossa plenária... (Soa a campainha.) O SR. ANIVALDO DE MIRANDA PINTO - ... por ampla maioria. Mas há necessidade de que o Ministério da Integração nos apoie, porque, se não houver cobrança pelos recursos hídricos, não haverá recurso para o Comitê ajudar no contexto dessa crise. E, sem cobrança, você também não tem um processo pedagógico para atingir tudo isso que a gente quer. Portanto, a gente faz esse apelo. Já foi aprovado pelo Comitê, e espero que o Conselho Nacional respeite a autonomia dos comitês, a vontade da sua pluralidade e de fato nos apoie nessa atualização, porque faz quase cinco anos que isso não é atualizado, e foi feito com o melhor critério possível. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bem, eu quero agradecer, mais uma vez, aqui, repito, o papel inestimável que a ANA, Horácio, têm a desempenhar no contexto dessa temática, que é a questão da gestão das águas, que exige, cada vez mais, uma política pública pautada pelos critérios de muita transparência, de eficiência e de efetividade. Segundo, Anivaldo, aqui quero agradecer, também, a sua presença. Vamos nos encontrar mais vezes, porque, na medida em que a Comissão de Desenvolvimento priorizou - não é, Senador Elmano? - esse tema de gestão das águas, recursos hídricos e segurança hídrica, então, naturalmente, não há como a gente não ter um diálogo permanente com uma instituição do porte, da envergadura e do perfil do Comitê, por uma coisa bem simples, mas básica: o Comitê representa a sociedade como um todo, é exatamente no Comitê que estão todos os atores que lidam com a temática da segurança hídrica e da gestão das águas.
12:44 R	Além de lhe agradecer, eu queria lhe pedir que você pudesse enviar para nós, o quanto antes, um detalhamento, de forma resumida, é claro, sobre o que você colocou aqui, chamando todos nós para este debate, para a responsabilidade com que este debate deve ser encarado. Você chamou a atenção para os seguintes aspectos. Você defendeu aqui a questão do Pacto das Águas, a questão do Pacto da Legalidade e a questão do Pacto da Revitalização. De que eu gostaria? Eu gostaria que, com relação a cada item, você pudesse fazer um resumo, na visão do Comitê. Por exemplo, quanto ao Pacto das Águas, na visão do Comitê, quais seriam os critérios e os parâmetros fundamentais que deveriam orientar, nortear esse Pacto das Águas? Do ponto de vista da legalidade, é a mesma coisa, bem como do ponto de vista da revitalização. É importante que tenhamos, por exemplo, informações como essa que você acabou de mencionar, a de que o Comitê está dando a sua contribuição, tanto é que mais de 40 Municípios, conforme o que você disse, estão com seus planos municipais de saneamento. Mas, além disso, quantas cidades ainda não os têm? E, muito além disso ainda, há um grande desafio, que é o dinheiro. É muito importante haver o plano, é necessário haver o plano, para que a gente, uma vez havendo orçamento, possa executá-lo. Agora, plano sem orçamento não adianta. Eu volto a insistir: eu acho um absurdo, Senador Elmano, eu acho uma coisa injustificável... Como é que, ao longo desse período, não se avançou do ponto de vista do cuidado ambiental no que diz respeito à questão do lixo e à questão do esgoto? Pelo amor de Deus! Todos nós estamos carecas de saber que prefeitura não vai ter dinheiro para fazer isso! Estou falando das prefeituras pequenas e das prefeituras médias por este País afora! Ora, se as prefeituras de capitais não têm condições de arcar com os custos de obras de grande envergadura, como as do saneamento ambiental, imaginem essas cidades pequenas e essas cidades médias! Então, nós vamos insistir nisso, nós vamos pegar no pé. Esse orçamento tem de aparecer. Ele tem de aparecer, para que a gente possa, repito, avançar nessa direção. E aí, Anivaldo, o Comitê, enfim, precisa dar, cada vez mais, prioridade a isso aí, até porque isso é papel do Comitê. Eu gostaria também que o Comitê se posicionasse em frente de outro tema extremamente polêmico, que é a questão da gestão das águas, a questão da energia. Foi assinado um pacto lá atrás, ainda no governo da Presidenta Dilma, como aqui já foi mencionado, Irani, com os governadores, para o uso dessa água, para definir o custo dessas águas. E, agora, somos surpreendidos, repito, nestes tempos em que estamos vivendo de privatização desenfreada, de venda da maneira, inclusive, açodada e irresponsável do patrimônio público. Está aí o que já estão fazendo com o nosso pré-sal, e agora a bola da vez é o sistema elétrico, a Eletrobras, e, junto com a Eletrobras, a questão da nossa Chesf.
12:48 R	Eu me associo aqui a tudo que a Senadora Lídice já colocou, Senador Elmano. Acho que é um equívoco sem tamanho, de repente, o Brasil, através dessa iniciativa do Governo Federal, se desfazer do Sistema Eletrobras. Espero inclusive que isso não aconteça, porque está em curso toda uma mobilização, todo um debate, está em curso inclusive a sociedade se organizando, tanto é que temos aqui frentes parlamentares para além de cores partidárias, frentes aqui já atuando fortemente no sentido de se colocar contra a questão da venda da Eletrobras. Mas eu gostaria de ver o Comitê de Bacias se posicionando, assim como, Irani, já me dirigindo a você, eu gostaria também que o Ministério da Integração Nacional pudesse trazer esclarecimentos, uma vez que o Ministro, em discursos, afirmou que já tem contratado estudos do BNDES para definir o desenho da privatização da gestão. Ao mesmo tempo, repito que está em curso agora essa iniciativa do Governo Federal de privatização da Eletrobras, e, com isso, privatização da Chesf. No nosso entendimento, no entendimento da maioria do povo brasileiro, uma medida que vai causar enormes prejuízos para o Brasil, inclusive a preocupação que a gente tem com relação, Anivaldo, à questão do São Francisco. Depois de uma luta, de uma verdadeira saga que foi o São Francisco sair do papel, um projeto que todos nós sabemos, eu não vou dizer aqui o padre-nosso ao vigário, o Comitê sabe melhor do que eu a polêmica que se estabeleceu acerca desse projeto, o debate, mas aqui, mais uma vez, eu quero dizer da alegria, do orgulho que tenho da posição destemida que o Presidente Lula teve. E não digo isso porque seja do PT, não, digo isso com a convicção de quem concorda com a tese de que o São Francisco se faz necessário, pelo quanto os nossos Estados precisam da questão da segurança... Veja bem, depois de todo esse esforço, de repente, vendem a Eletrobras, vendem a Chesf, e o São Francisco pode ser totalmente atingido com isso, o projeto de integração das bacias do São Francisco, na medida em que é a Chesf que tem a responsabilidade, perante a Região Nordeste, do ponto de vista do fornecimento da energia. Aliás, a Chesf não é uma empresa qualquer para nós; é uma empresa muito estratégica, muito importante, porque é e tem sido decisiva como fornecedora da energia, como um dos pilares fundamentais, obviamente, para sustentar qualquer projeto de desenvolvimento. E deixo aqui só essa preocupação: a interface que isso tem com a gestão das águas do São Francisco. Isso está nos preocupando e muito. Eu gostaria de ouvir a opinião do Comitê sobre isso. Com relação ao Governo, que o Governo traga os esclarecimentos com relação a esse estudo do BNDES que está sendo contratado, etc., deixando aqui muito claro que nós vamos lutar contra a privatização do sistema elétrico.
12:52 R	Acrescento ainda rapidamente, para o Governo, para o Ministério da Integração Nacional e também para os demais Ministérios, a questão da conclusão do Eixo 1 do Eixo Norte. Agora mesmo, o Luitgards, que é o Diretor que cuida dos projetos especiais, estava conversando comigo e me pediu, inclusive, compreensão para se retirar, uma vez que ele estava tendo uma reunião com as empresas, que é o consórcio Emsa-Siton, que assumiu a obra quando da retomada agora a partir de junho. Ele estava me falando da preocupação, uma vez que estava começando a haver lentidão na obra. E isso nos deixa extremamente apreensivos, porque, veja bem, o contrato para construção dos primeiros 100km das obras foi retomado, em 20 de junho de 2017, pelo consórcio Emsa-Siton, de que eu já falei. O acordo foi que a execução seja feita na ordem de 40 milhões/mês, em três turnos. Na prática, estão sendo executados somente 10 milhões/mês. Isso procede? É uma pergunta que nós estamos fazendo porque, nesse ritmo, qual é a nossa preocupação? É que, de repente, o calendário anunciado pelo Ministro não seja cumprido. O Ministro disse, aqui neste mesmo lugar onde eu estou, nesta mesma mesa, que o calendário de conclusão, de entrega das águas lá do Eixo 1 do Eixo Norte é no iniciozinho do ano para Fortaleza; e, 90 dias depois ou 120 dias depois, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Só que a pergunta é... O acordo previa a execução na ordem de 40 milhões/mês em três turnos. As informações que a gente está tendo é de que estão sendo executados 10 milhões por mês. Isso procede? Se isso procede, fica aqui a nossa pergunta: como fica o compromisso do ministro assumido com o povo brasileiro, através do Senado Federal, com relação ao calendário de conclusão da obra? O.k., Irani? Outra questão que eu também queria aqui colocar para o Governo Federal, para o Ministério da Integração Nacional, é com relação à questão do Canal Apodi-Mossoró. O canal, como já foi dito, é necessário para permitir melhor funcionalidade do programa de integração do São Francisco. Porém, não é condicionalidade, uma vez que a água percorre pelos canais, conforme já relatado pela Agência das Águas. Está na fase de elaboração do projeto do canal, que terá aproximadamente 110km. Considerando o custo em torno de 25 milhões por quilômetro, a obra custará cerca de mais de 2 bilhões. Com relação ao Ramal do Apodi, nós temos o seguinte, como já foi dito aqui: o projeto executivo está pronto. É fato que o projeto executivo está pronto. Segundo, o Ministro já afirmou o compromisso aqui de que solicitou ao Governo Federal um aporte de recursos para dar início à obra no ano que vem. Ou seja, uma vez aprovado o recurso no orçamento, ele lançaria o edital de licitação para que, em 2018, fosse iniciada a obra.
12:56 R	A pergunta, objetivamente, é: esse compromisso do Ministro está mantido? Mais do que isso: cadê o recurso, a proposta no Orçamento Geral para 2018, Irani, por favor? Como Comissão, nós já temos tomado iniciativa de contribuir nesse debate, tanto é que, mais uma vez, repito - e vocês são sabedores, porque o Ministério tem acompanhado - que colocamos uma emenda de Comissão de R$300 milhões para o Ramal Apodi-Mossoró. A Bancada colocou também uma emenda de R$100 milhões, embora não tenha sido impositiva, o que nós defendíamos que fosse. O fato é que eu solicito que nos seja enviada uma resposta concreta com relação ao Ramal Apodi, ou seja, disponibilidade orçamentária, previsão e calendário com relação ao edital de licitação e com relação ao início das obras. Eu quero ainda também adiantar a questão da Paraíba com relação ao Vale do Piancó, ligação do Eixo Norte ao Vale do Piancó. Também precisamos de resposta acerca disso. Em 2014, houve uma decisão de essa obra entrar no PAC. Inclusive, à época, foi contratado um estudo e tudo. É uma região que dispensa comentários, muito necessitada por conta das condições climáticas da própria região, com a questão também das desigualdades do ponto de vista social, do ponto de vista regional. É uma obra também que tem um custo elevado. O fato é que, assim como estou cobrando o Ramal Apodi-Mossoró, também estou cobrando respostas com relação ao canal do Vale do Piancó. Com relação ao Governo e com relação à ANA, Horácio, eu gostaria também que a ANA pudesse nos responder concretamente sobre essa outra preocupação já mencionada aqui, que é a desobstrução do Rio Piranhas-Açu. Eu preciso dessa resposta no calendário, até porque as informações que tivemos é que o Ministério da Integração Nacional está... O SR. HORÁCIO FIGUEIREDO JUNIOR (Fora do microfone.) - A atribuição não é nossa... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É, mas estão... O SR. HORÁCIO FIGUEIREDO JUNIOR (Fora do microfone.) - Nós podemos autorizar os trabalhos, mas... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. Perfeito. O que eu quero é o seguinte... O SR. HORÁCIO FIGUEIREDO JUNIOR (Fora do microfone.) - A obra é lá com os meninos do lado de lá. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. Então, eu gostaria que, naquilo que diz respeito à ANA, a ANA pudesse responder, até esclarecendo isso, dizendo que a parte da questão da obra etc. cabe ao Ministério da Integração. O que eu estou cobrando aqui é exatamente que o Ministério da Integração e a ANA se unam, se reúnam, até porque esse foi o compromisso que foi assumido quando das audiências públicas que nós realizamos, para que tenhamos uma resposta concreta. Isso aqui é um assunto muito sério - muito sério! Pelo amor de Deus! O próprio Ministério anuncia que, no primeiro semestre, as águas chegarão à Paraíba e, ao mesmo tempo, não vai garantir o serviço de desassoreamento e desobstrução do leito Piranhas-Açu? Nós precisamos, portanto, dessa resposta. O SR. HORÁCIO FIGUEIREDO JUNIOR - Senadora, inclusive, eu gostaria de dizer. Na semana passada, houve eleição para o novo Comitê do Piranhas-Açu. O seu conterrâneo, nosso amigo, Paulo Varella está assumindo a Presidência do Comitê do Piranhas-Açu, com uma nova diretoria.
13:00 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. O SR. HORÁCIO FIGUEIREDO JUNIOR - Então, vamos... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Peço que você já o convoque. O SR. HORÁCIO FIGUEIREDO JUNIOR - Isso. Juntamente com o Comitê, vamos cuidar dessa questão. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Por favor, isso é muito importante. O Dr. Paulo Varella é um quadro qualificado. Conhecemos a sua trajetória. Quero aqui saudá-lo, inclusive, pela Presidência do Comitê de Bacias lá do Rio Piranhas-Açu, que ele assume neste exato momento, assim como saudar a gestão que foi coordenada pelo Procópio, outro grande articulador... Fale, por favor. O SR. HORÁCIO FIGUEIREDO JUNIOR - Inclusive agora, no dia 6 de dezembro, vai ser entrega do Prêmio ANA, e nós vamos fazer uma homenagem ao Procópio, ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Estado da Paraíba, pela gestão, que foi um conflito - a senhora conhece bem o conflito dessa bacia. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Conheço. O SR. HORÁCIO FIGUEIREDO JUNIOR - Eles serão homenageados pelo trabalho que realizaram nesses últimos anos nesta bacia. Quero aproveitar para convidar a Senadora para estar presente na entrega do nosso Prêmio ANA. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k. Eu me associo às homenagens que estão sendo feitas a Procópio. São merecidas, repito, pela sua dedicação, pelo seu empenho nessa luta pela gestão das águas, na questão da segurança hídrica, à frente do Comitê. Por fim, Irani, quero, mais uma vez, aqui só colocar para você: os recursos disponibilizados do Orçamento Geral da União para 2018 são de 526 milhões. Pago de 2007 a 2016 foi um montante de 5,2 bilhões. Com relação ao trecho um do Eixo Norte, como eu já falei, o contrato para construção dos primeiros 100km da obra foram retomados em 20 de junho de 2017, pelo consórcio Emsa-Siton. Quero aqui dizer, Nivaldo, da alegria nossa pela contribuição que a gente deu pela retomada dessa obra. A gente, inclusive, realizou este ano uma caravana das águas, em que o Ministério da Integração esteve presente, o comitê de bacias esteve presente também. Isso foi muito importante. Nós tivemos essa caravana pelos quatro Estados, em um processo de mobilização de gestores, Deputados, Vereadores, Prefeitos e sociedade civil, para fortalecer, naquele momento, a luta pela retomada da obra. A obra terminou sendo, enfim, realizada e está em andamento desde o dia 20 de junho. Mas volto aqui ainda a colocar, Irani: o acordo de execução que foi previsto era de 40 milhões/mês, em três turnos. Na prática estão executando 10 milhões/mês. Isso significa que não será cumprido o cronograma para março de 2018, apresentado aqui pelo Ministro à Comissão de Desenvolvimento Regional. Com relação ao Programa Avançar, que foi lançado pelo Governo Federal agora esta semana. Pelo programa que foi lançado esta semana, a conclusão da obra está prevista para 30 de junho de 2018. Então, gostaria que fossem esclarecidas essas datas aqui.
13:04 R	Bom, nós vamos passar a palavra para Luis Napoleão, pela Codevasf; Larissa, e deixamos a palavra para o Irani, para que ele possa organizar as respostas. Para as considerações finais. O SR. LUIS NAPOLEÃO CASADO - Senadora, digo da nossa satisfação de participar deste debate. A Codevasf continua com o seu propósito nas bacias em que atua, buscando a sustentabilidade dessas bacias, assim como ampliando o acesso dessas pessoas à água. O que nós mais defendemos é que tão importante quanto esse acesso à água é que nós possamos assegurar a água potável. Ou seja, a potabilidade é muito importante nessa discussão, para que nós possamos ter sempre uma população saudável, com saúde. Então, a Codevasf, em nome do Presidente Antônio Avelino, se coloca à disposição sempre que necessário para a Comissão e para esta Casa. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço, Luis, pela sua participação. Com certeza você vai estar conosco em outros momentos. Passo a palavra aqui imediatamente à Larissa Rosa. A SRª LARISSA ROSA - Muito obrigada, Senadora. Para as considerações finais - é uma pena que o Senador Elmano não esteja mais presente -, só coloco a questão que ele ressaltou do Ibama e a questão das restrições ambientais. A gente se alinha à fala do Presidente do Comitê, que não é atravancar o desenvolvimento. Ninguém é contrário, de forma alguma, mas com sustentabilidade, desenvolvimento sustentável. Nas últimas colocações a respeito do tema de hoje, em que a gente trabalhou sobre segurança hídrica, ele colocou também sobre segurança hídrica, porque, quando a gente fala em segurança, a gente fala de certeza. Aí, num ambiente de incerteza, num ambiente de mudanças, num ambiente cada vez mais acelerado de mudança do clima, a gente acredita que a gente tem que avançar desse discurso para as ações mais práticas. E isso passa pelo planejamento, conforme ele colocou, pelo fortalecimento do Comitê da Bacia, essa concertação de atores - essa "concertação" de atores com c - e trabalhar de forma mais articulada, passar por uma expansão dos investimentos, também conforme foi colocado, discutir políticas. Então, este é um momento muito valioso para o Ministério do Meio Ambiente. E aí eu concordo com ele também sobre o paradoxo que se estabelece, porque a gente tem: o que leva uma política pública, o que leva à elaboração de uma política pública é o reconhecimento da sociedade; não é o diagnóstico do problema, é a sociedade reconhecer. Então, o paradoxo que se estabelece é que a gente tem o reconhecimento da sociedade de que a água é o centro do debate e o centro das preocupações, e tem que deixar de ser negligenciada no debate político. Aí, a gente tem o envolvimento dos Senadores, dos Parlamentares, a dedicação dos órgãos federais, dos órgãos estaduais. Em contrapartida, a sociedade não reconhece o trabalho, e não salta aos olhos. Então, acho que passa por um aperfeiçoamento, sem dúvida, da nossa atuação. Eu acho que um dos passos a gente pode começar na implementação dos três pactos propostos pelo Comitê da Bacia do São Francisco: o pacto da legalidade, o da revitalização e o pacto das águas, com o qual o Ministério do Meio Ambiente se alinha integralmente.
13:08 R	E, para finalizar, agradeço a iniciativa muito bem-vinda, o debate com os Senadores. É uma pena que não esteja aqui a Senadora Lídice da Mata, que inclusive tem um Projeto de Lei, o 86, de 2015, que já passou pelo Ministério do Meio Ambiente, que é para fortalecer a revitalização da bacia, que institui normas de revitalização. O Senador Elmano Férrer e a Senadora Regina... Ele citou que eu sou nova, mas já tenho dez anos de militância em defesa do Rio São Francisco e fiquei muito à vontade, porque meus pais são do Piauí - de Oeiras, a primeira capital, onde o Piauí começou -, então a gente está plenamente alinhada com todas as falas. Muito obrigada e a gente está sempre à disposição. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós que agradecemos, Larissa. Com certeza, o Ministério do Meio Ambiente será convidado mais vezes, até porque não há como o Ministério do Meio Ambiente estar ausente de um debate dessa envergadura. Quero só acrescentar... Na verdade, a Senadora Lídice da Mata esteve aqui e participou, mas teve que se ausentar, assim como a Senadora Regina e o Senador Elmano agora, porque a CCJ está funcionando, há outras comissões funcionando. Inclusive, assim que terminar aqui eu terei que ir para lá, também. Muito obrigada. Com a palavra, imediatamente, Irani Braga, representando aqui o Ministro da Integração, Hélder Barbalho. O SR. IRANI BRAGA RAMOS - Bom, Senadora, foram várias perguntas. Eu pedi para colocar esse eslaide aqui, e eu vou responder "pá-pá-pá-pá". Acho que é até melhor ser o mais afirmativo possível em todas as suas questões. Quanto à conclusão da Meta 1, a senhora comentou a respeito das medições da obra e tudo. De fato, a expectativa do Ministério e a expectativa do Ministro, quando fez a previsão de que a obra estaria com a entrega da água em março de 2018, foi baseada numa previsão de execução de R$40 milhões por mês, o que não se está verificando. A gente está conseguindo... A empresa está numa execução mais baixa, e isso preocupou muito o Ministério. O Ministério acionou os meios contratuais legais para pressionar a empresa; não teve ainda uma resposta positiva do ponto de vista de execução, mas está no caminho legal para a negociação. A expectativa é de termos uma revisão desse prazo. Não temos ainda uma nova data para a conclusão, mas a expectativa, pelas últimas conversas com a empresa, é de que ela vai... Ela ficou assustada com as punições com que o Ministério acenou para ela, e a expectativa é de que ela volte agora a se mobilizar para conseguir essa execução. A partir do momento em que a gente tiver isso, a gente tem condição de fazer uma nova programação da data de entrega da Meta 1 do Eixo Norte. Quanto ao Canal do Apodi, aí é importante... Eu pedi para colocar aqui. O Canal do Apodi vai pegar água lá na extremidade do Eixo Norte, no último reservatório, no penúltimo reservatório. Está lá escrito "Ramal do Apodi". E, para a água chegar ao Rio Grande do Norte, não é necessário do Canal do Apodi; é necessário para que a gente entregue água lá em Pau dos Ferros e na extremidade Leste do... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exatamente. Só um parêntese.
13:12 R	Claro, até porque as águas vão lá pelo leito do Piranhas-Açu, e você vai falar sobre isso, desde que, também, o leito esteja tratado e desobstruído. O fato é que, sem o Ramal Apodi-Mossoró, Irani, na prática, as águas do São Francisco beneficiariam apenas a metade da população do meu Estado. Sem contar com aquilo que eu mencionei: nessa outra região, que diz respeito ao Ramal Apodi-Mossoró, está nada mais nada menos do que Mossoró, a segunda cidade do Rio Grande do Norte. Nessa região, Irani, sabe o que é que nós temos lá? Nós temos uma cidade de nome Pau dos Ferros, que é a cidade polo também da região do Alto Oeste, uma cidade muito importante; uma cidade, inclusive, que abrigou uma barragem de grande capacidade hídrica. Foi viabilizada na época do governo da Presidenta Dilma, e, hoje, a dor maior que nos causa é que a barragem foi concluída, e até hoje ela não recebeu uma gota d'água - uma gota d'água! Enquanto isso há o sofrimento que têm passado as populações das cidades ali, que formam a região, exatamente, do Alto Oeste. Uma barragem belíssima, mas, infelizmente, a chuva não veio. Seis anos de seca... Se as águas do São Francisco já tivessem chegado ao Rio Grande do Norte... Aí entra exatamente o conceito da segurança hídrica. A barragem já teria sido suprida e estaria cumprindo o seu papel, repito, de segurança hídrica para a nossa população. Só para reforçar, repito, por que é que nós não podemos abrir mão, de maneira nenhuma, do Ramal Apodi-Mossoró. O SR. IRANI BRAGA RAMOS - Sim, senhora. A senhora tem razão. E, aí, o que é que acontece? O Ramal do Apodi está em conclusão de projeto. Falta menos de 0,5% dos documentos técnicos para serem concluídos, e a previsão é que se concluam agora, neste mês de dezembro. E a intenção do Ministério é, imediatamente, concluído, preparar o edital de licitação, para que tenhamos a licitação. Nós temos, só para... A senhora comentou a respeito do valor, de R$2,1 bilhões. Esse valor é a estimativa em cima do projeto básico, feito com data de referência de maio de 2014. Se nós atualizarmos para agora, dão mais 25%. Isso vai para R$2,7 bilhões. Então, é a data de hoje. Mas esse orçamento precisa ser revisto, à luz do projeto do Executivo, na composição do edital de licitação. A expectativa é licitar no primeiro semestre de 2018. Pronto. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E o orçamento? O SR. IRANI BRAGA RAMOS - O orçamento. No orçamento, dentro do Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Executivo, nós temos R$1 milhão. É um valor pequeno, e, por isso, o Ministério agradece o esforço da Bancada e da Comissão, no sentido de reforçar esse orçamento. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, pelo amor de Deus! E veja bem: uma obra que deve custar, pelo que você está colocando aqui, em valores atualizados, quase R$3 bilhões, de repente existe lá orçado apenas R$1 milhão... É completamente inviável. Daí porque a importância, repito, do Ministério se somar aqui à Comissão de Desenvolvimento Regional, para a defesa da emenda que nós apresentamos, dos R$300 milhões, com mais R$100 milhões que a Bancada federal colocou. Bem como, Irani, reforço mais uma vez, aqui, a nossa reivindicação para que o Ministério da Integração Nacional consiga junto ao Ministério do Planejamento, junto à Presidência da República um aporte de recursos do próprio Orçamento Geral da União, repito, para que essa obra seja iniciada no ano de 2018. É imperativo: essa obra tem que começar! O primeiro passo tem que ser dado, e esse primeiro passo não pode ser mais adiado de maneira nenhuma.
13:16 R	Essa obra tem que começar exatamente em 2018, considerando que o outro reservatório nosso muito importante, que é a Barragem de Oiticica, já está em fase de conclusão. Inclusive nós estamos com recursos assegurados para Oiticica, embora falte ainda, e quero adiantar isto aqui para o Ministério da Integração responder... Que nos traga um quadro geral no que diz respeito ao calendário que o Ministro anunciou: que Oiticica será entregue em 2018. Então nos traga também um quadro acerca desse compromisso que o Ministério da Integração Nacional assumiu. O SR. IRANI BRAGA RAMOS - Quanto a... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Você já falou do ramal. O SR. IRANI BRAGA RAMOS - Eu já falei do ramal, e, como eu disse, a água pode chegar ao Piranhas-Açu por meio da Barragem de Engenheiro Ávidos, e aí a saída para Engenheiros Ávidos é no reservatório... A gente tem mais de uma saída, mas a melhor saída, no momento, é a saída que vem pelo Reservatório de Morros, logo depois do Túnel Cuncas, onde a gente não precisa de obras adicionais, pois a obra já está concluída. E a gente tem a possibilidade de entregar para o Piranhas-Açu cerca de 5 metros cúbicos por segundo de água por essa saída. Bom, isso chega ao Ávidos, do Ávidos vai para o Piranhas-Açu, e no Piranhas-Açu a gente tem notícia, de fato, de que é necessário fazer intervenções para que haja um melhor escoamento. Mas já há possibilidade de escoamento. É necessário fazer outras intervenções para que esse escoamento seja melhor, inclusive para que as populações, que hoje conseguem transitar por alguns trechos do rio, possam... Principalmente antes, ainda no trecho paraibano, a gente precisa eventualmente fazer algumas passagens molhadas, talvez até alguma ponte, para permitir o acesso das pessoas e melhorar o escoamento de fato. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Permita-me, ainda, aqui pontuar esse tema. O SR. IRANI BRAGA RAMOS - Claro. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Porque, veja bem, isto aqui é um assunto muito sério e por isso reforço que os esclarecimentos venham por escrito, com toda a objetividade, com toda a assertividade. Por quê? Porque a informação que nós temos não é essa; a informação que nós temos é de que o leito do rio está muito prejudicado, porque ele está muito assoreado, e, por conseguinte, uma vez liberadas as águas, demorariam bastante essas águas chegar ao Rio Grande do Norte.
13:20 R	Então, isso precisa ser esclarecido, porque você está dizendo aqui que não é bem assim. Você está colocando que há condições de escoamento, mesmo ele hoje estando nessas condições. Outros disseram que não, que está muito obstruído. Então, é apenas só para - viu, Irani? - que venham as informações com toda a precisão possível, até porque isso tem a ver com o que nós colocamos aqui que é a que a ANA, junto com o Ministério da Integração Nacional, dar uma resposta às providências que precisam ser adotadas para que, de fato, nós tenhamos a condição de ter o escoamento necessário para receber essas águas. Não é um escoamento mais ou menos, menos ou mais. Não. É que tenha condições, o leito do Rio Açu, normais, adequadas, de escoar as águas para o Rio Grande do Norte quando essas águas forem liberadas. Lembrando aquilo que vocês sabem - e a ANA sabe disso -, o Piranhas-Açu, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, está com menos 16% da sua capacidade hídrica. Segundo o próprio Comitê do Rio Piranhas-Açu, com base em estudos em que a ANA tem estado presente... São estudos e não coisas que se ouviu dizer. Tanto é que recentemente foram tomadas, inclusive, muitas medidas do ponto de vista do uso racional daquelas águas. O fato é que o Comitê alertou o Rio Grande do Norte de que em dezembro entra, exatamente, em volume morto. Daí porque repito, mais uma vez, a necessidade imperiosa de que essa obra, de fato, seja entregue o quanto antes. O SR. IRANI BRAGA RAMOS - Quanto ao Ramal do Piancó, que a senhora comentou, que também vai abastecer a calha do Piranhas-Açu, ela está no PAC; o projeto dele está sendo contratado pelo Banco Mundial. A previsão é a de que a gente tenha o contrato assinado agora em dezembro. O prazo de elaboração do projeto é de 180 dias, na verdade do Estudo de Viabilidade Técnica. Imediatamente, o Ministério, por meio do Estudo de Viabilidade Técnica, vai elaborar um projeto básico para licitar. Temos um orçamento de R$133 milhões numa emenda da bancada da Bancada da Paraíba para o Ramal do Piancó, em 2018. Só uma coisinha. A gente comentou a respeito da Meta 1 do Eixo Norte, e a senhora comentou a respeito do Programa Avançar e da data de 30 de julho, que está colocada lá, aí é uma coisa importante de esclarecer: essa data de 30 de junho é a data de finalização do contrato. Então, ela dialoga com a data de março, sobre a qual a gente estava conversando antes. Uma coisa é eu ter a obra funcionando, com a entrega da água, cuja previsão era março; a outra coisa é eu finalizar todos os serviços complementares necessários porque a previsão do Programa Avançar, conforme o contrato, é para junho.
13:24 R	Senadora, a senhora pediu e já anotei aqui. A gente vai remeter essas informações por escrito, formalizá-las. Agradeço a oportunidade de estar aqui e retransmito os cumprimentos do Ministro da Integração. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom, eu quero aqui, mais uma vez, agradecer a presença dos senhores e das senhoras e dizer que nós vamos dar continuidade a esse debate no primeiro semestre de 2018 pelo quanto de desafiador tem, sem dúvida nenhuma, o tema da gestão das águas e a questão da segurança hídrica. Muito obrigada a todos e todas. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente audiência pública, mais uma vez, aqui, fazendo registro de que, nesta quinta-feira, a partir das 14h, estarei lá, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, em Aracaju, dando continuidade ao ciclo de debates sobre o Fundeb e a sua importância para o desenvolvimento regional. E, na segunda-feira, também estaremos no Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte, também realizando um ciclo de debates sobre o Fundeb e a sua importância para o desenvolvimento regional. Mais uma vez, nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente audiência pública. (Iniciada às 09 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 26 minutos.)

Atividade Legislativa

29/11/2017 - 36ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo