28/11/2017 - 14ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017, CPI do BNDES - 2017

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Bom dia a todos e a todas!
Cumprimento os nossos colegas Parlamentares, Deputados e Senadores. Cumprimento também toda a nossa imprensa aqui presente, sempre com um trabalho extraordinário prestado ao nosso País, e também as dezenas de fotógrafos aqui presentes.
Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2017, para investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDESPAR, ocorridas entre os anos de 2007 e 2016, que geraram prejuízos ao interesse público; além disso, investigar os procedimentos do acordo de colaboração premiada celebrado entre Ministério Público Federal e os acionistas das empresas JBS e J&F, realizada em conjunto com a 12ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 375, também do corrente ano, para investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no âmbito do Programa de Globalização das Companhias Nacionais, em especial a linha de financiamento específica à internacionalização de empresas a partir do ano de 1997, ou seja, em conjunto com a CPI do BNDES.
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A presente reunião destina-se à oitiva do Sr. Joesley Mendonça Batista, ex-presidente do Grupo JBS.
Solicito, portanto, o especial favor à Secretaria de conduzir o depoente até a mesa. (Pausa.)
Agradeço a presença do Sr. Joesley Batista, que, atendendo a convocação desta douta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, está aqui hoje conosco.
Agradeço a presença de V. Sª e agradeço, também, a presença dos Srs. Advogados que o acompanham: o Dr. Ticiano Figueiredo e o Dr. Pedro Ivo Veloso. Sr. Relator e demais colegas, eu tenho feito - e tenho dito aqui em cada reunião -, tenho consolidado um relatório, dia a dia, sobre os documentos que hoje já se encontram aqui conosco nesta CPMI. Tenho feito, portanto, essas minhas reflexões, que tenho levado para este relatório que hoje já está muito próximo de 500 páginas, de 500 laudas.
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E hoje aqui, Sr. Relator e demais colegas, eu montei aqui uma cronologia de acordo, ratifico, com toda essa documentação hoje em posse desta CPMI e também diversos depoimentos, como o do ex-advogado do Grupo J&F, da Eldorado, Dr. Willer Tomaz; do Dr. Francisco de Assis e Silva, Diretor Jurídico do Grupo JBS; do ex-Procurador, ou Procurador ainda, Angelo Goulart; e outros mais. Portanto, eu gostaria de pedir a tolerância de V. Exªs, porque eu acredito que seja de bom alvitre, de grande valia a gente fazer aqui um breve relato sobre essa cronologia desses fatos. Logo depois eu passo, então, a palavra ao Sr. Joesley Batista.
Pois bem. Para a investigação da CPMI da JBS, há três personagens que são fundamentais, a saber: Sr. Joesley Batista; Marcello Miller, ex-Procurador; e o Procurador, Dr. Eduardo Pelella - Joesley Batista, por ser o principal articulador das ações por parte dos colaboradores; Marcello Miller, por ser o estrategista do acordo de colaboração e o canal de interlocução com a equipe da PGR; e Eduardo Pelella por ser os olhos e ouvidos do ex-Procurador Rodrigo Janot no processo de colaboração.
Infelizmente, o Procurador, Dr. Eduardo Pelella, não pôde ser inquirido pela CPMI da JBS. Quanto ao Joesley e ao Sr. Miller, tudo indica que estarão, e aqui já está o Sr. Joesley, e falarão conosco neste dia de hoje.
É bom que se diga que ao Procurador Eduardo Pelella, a princípio, a priori, foi aprovado por este Plenário um convite. Lamentavelmente ele não atendeu a nenhum dos nossos funcionários da CPMI, tampouco a mim, que tentei falar com ele, fazendo o convite para que ele viesse aqui dar algumas explicações para nós sobre esse contrato desse acordo de delação premiada.
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Pois bem; então, resolvemos mudar o convite para convocação de testemunha. Assim o Plenário aqui deliberou, e foi aprovada, então, a convocação do Dr. Eduardo Pelella. Entretanto, ele judicializou a vinda dele aqui, entrou com um mandado de segurança, e o Supremo Tribunal Federal, o Ministro Toffoli, deferiu o pedido do Procurador, dizendo que, por se tratar de Procurador da República, ele não poderia vir a esta CPMI. Inclusive, pede a nós, pede a mim, como Presidente, explicações. Eu passei o caso, então, para a Advocacia-Geral do Senado Federal, uma equipe extremamente competente, como nós sabemos. Já foi feita a resposta ao Ministro Toffoli, e nós estamos pedindo que ele reconsidere essa decisão dele. E, se ele não a reconsiderar, também pode levar ao Plenário da nossa Suprema Corte, porque vejo que é de grande valia para nós ouvir o Procurador Eduardo Pelella.
Pois bem, desse modo, para demonstrar a importância desses três personagens na investigação da CPMI da JBS, segue cronologia contendo uma síntese de fatos que fizeram parte do presente inquérito parlamentar. Para além dos fatos relacionados ao processo de colaboração dos irmãos Batista, são ainda explicitados fatos relativos ao caso Angelo Goulart.
Vamos, então, à cronologia.
No dia 24/05/2016, o Ministro Teori Zavascki, o saudoso Ministro Teori Zavascki, homologou a colaboração premiada de Sérgio Machado. Marcello Miller e a advogada Fernanda Lara Tórtima estiveram envolvidos na colaboração de Sérgio Machado. Marcello Miller atou pelo Ministério Público Federal, e Fernanda Tórtima, como advogada de Sérgio Machado. Houve gravações clandestinas no curso do procedimento. Aliás, Marcello Miller e Fernanda Tórtima também tiveram algum tipo de contato com os processos de colaboração envolvendo Delcídio do Amaral e Nestor Cerveró. O filho de Nestor Cerveró também gravou, de maneira clandestina, o Senador Delcídio do Amaral.
Entre agosto e setembro de 2016, no âmbito do caso Angelo Goulart Villela, Francisco de Assis e Silva conheceu o advogado Juliano Costa Couto. Quem o apresentou ao advogado Juliano Costa Couto teria sido André Gustavo, publicitário e amigo do Sr. Joesley Batista. Nesse período, foi firmado um termo de compromisso de oferecimento de garantia da empresa J&F com o Ministério Público Federal.
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No segundo semestre de 2016, o Procurador Angelo Goulart Villela foi convidado para fazer parte da Força-Tarefa da Operação Greenfield.
No dia 5 de setembro de 2016, no âmbito do caso do Procurador Angelo Goulart Villela, a Operação Greenfield foi deflagrada.
No dia 9 de janeiro de 2017, no âmbito do caso Angelo Goulart Villela, houve uma audiência no Ministério Público Federal com a participação do Diretor Jurídico do grupo JBS Dr. Francisco de Assis e Silva, Joesley Batista, e o Procurador Anselmo Lopes para tratar da Operação Greenfield.
No início de fevereiro de 2017, no âmbito também do caso Angelo Goulart Villela, Angelo Goulart Villela recebeu um telefonema do Procurador Anselmo Lopes indagando-o se não poderia antecipar o seu ingresso na Força-Tarefa da Operação Greenfield.
Em fevereiro de 2017, o Procurador Anselmo Lopes voltou a pedir o bloqueio de bens e restrições de direitos de Joesley Batista. Nesse contexto, surge a contratação do advogado Willer Tomaz, que esteve aqui conosco.
No dia 9 de fevereiro de 2017, Marcello Miller, ex-Procurador, redigiu um e-mail que traçava uma estratégia para a condução do processo de colaboração e/ou leniência, onde sugeriu, inclusive, honorários de R$15 milhões. Tal estratégia era composta de seis etapas:
1) Entrega da lista de assuntos no Ministério Público Federal e a deflagração da ponta externa, R$2 milhões;
2) Celebração do acordo de confidencialidade, propondo a cobrança de mais R$2 milhões;
3) Entrega inicial dos anexos, também cobrando mais R$2 milhões;
4) Aprovação final dos anexos, também mais R$2 milhões;
5) Celebração do acordo, propondo mais R$4 milhões;
6) Homologação do acordo, R$3 milhões.
Esse e-mail foi enviado para ele próprio. E a nossa imprensa tem divulgado de forma muito responsável - eu coloco assim. Todas essas informações já são sabidas pelo povo brasileiro.
Continuo.
No dia 10 de fevereiro de 2017 - portanto, no dia 9, o ex-Procurador já estava trabalhando -, Marcello Miller recebeu mensagem da Drª Esther Flesch, do escritório TRW Advogados (Trench, Rossi e Watanabe), que o informou acerca dos dados de uma passagem aérea. No dia 12 de fevereiro de 2017, a advogada Fernanda Lara Tórtima apresentou Marcello Miller a Francisco de Assis e Silva, jurídico do grupo econômico J&F. Aliás, dias depois, Francisco de Assis e Silva contratou Fernanda Lara Tórtima para assessorá-lo no processo de colaboração dos irmãos Batista.
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No dia 13 de fevereiro de 2017, Marcello Miller foi ao escritório TRW Advogados - vou abreviar para facilitar um pouco - e lá permaneceu por três horas e cinquenta minutos. Esteve reunido com a advogada Esther Flesch. No âmbito do caso Angelo Goulart, nesse dia Francisco de Assis e Silva foi apresentado a Willer Tomaz. Nesse dia houve a primeira reunião, ocorrida no escritório de Willer Tomaz, com a presença de Willer Tomaz, Juliano Costa Couto e Francisco de Assis e Silva.
No dia 14 de fevereiro...
Eu acho que é importante - não é, Sr. Relator? - que os nossos companheiros tenham essa cronologia.
Cumprimento aqui o Relator da CPI do BNDES, Senador Roberto Rocha.
Prossigo:
No dia 14 de fevereiro, Marcello Miller enviou um e-mail a Esther Flesch, no qual esclareceu o tema "improbidade administrativa nos financiamentos do BNDES". Ao enviar o e-mail, Marcello Miller registra - abro aspas - o seguinte: "Sobre o caso que discutimos ontem" - fecho aspas -, no âmbito do caso Angelo Goulart Villela. Nesse dia houve uma audiência com o Procurador Anselmo Lopes para discutir os termos das cautelares. Nesse dia ainda houve outra reunião no escritório do Dr. Willer Tomaz. Estiveram presentes Joesley Batista, Juliano Costa Couto, Francisco de Assis e Silva e Willer Tomaz. Nesse dia Willer Tomaz foi contratado por R$8 milhões.
No dia 15 de fevereiro de 2017, no âmbito também do caso do Angelo Goulart Villela, ainda houve uma terceira reunião no escritório de Willer Tomaz. Foi nessa terceira reunião que apareceu em cena o Procurador Angelo Goulart Villela, amigo do advogado, Dr. Willer Tomaz.
No dia 16 de fevereiro, Marcello Miller encaminhou ofício onde pedia exoneração do Ministério Público Federal, ou seja, mais de uma semana depois de já estar atuando, ele pede, através de um ofício, a sua exoneração.
Pois bem, no dia 17 de fevereiro, Marcello Miller recebeu mensagem de Fernanda Galante, também do escritório TRW Advogados, em razão de uma solicitação de voo feita por ele.
No dia 19 de fevereiro, Francisco de Assis e Silva telefonou para o Procurador Anselmo Lopes e disse que Joesley Batista e Wesley Batista decidiram fechar um acordo de colaboração premiada.
Já no dia 20 de fevereiro, Francisco de Assis se reuniu com Anselmo Lopes e com a Delegada Rúbia Danyla, na Procuradoria da República no Distrito Federal. Nesse mesmo dia, Francisco de Assis e Silva também foi à PGR (Procuradoria-Geral da República) e conversou com Sérgio Bruno e Eduardo Pelella, dois procuradores. Ainda nesse dia, Marcello Miller voltou ao escritório TRW Advogados e lá permaneceu por cinco horas e vinte e um minutos. No dia 21 de fevereiro, Marcello Miller enviou mensagem para Maurício Novaes, também do escritório TRW Advogados, quando solicitou o detalhamento da proposta do escritório. Nesse mesmo dia, Francisco de Assis e Silva fez contato telefônico com a PGR.
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No dia 22 de fevereiro de 2017, Marcello Miller enviou mensagem para a advogada Esther Flesch, onde registrou algumas dúvidas quanto à proposta do escritório TRW Advogados. Nesse mesmo dia, Marcello Miller recebeu e-mail desse mesmo escritório com uma proposta anexada para ser sócio minoritário do escritório. Ainda nesse dia, Francisco de Assis e Silva recebeu um telefonema do Procurador Sérgio Bruno e agendaram uma reunião na PGR para o dia 2 de março do corrente ano.
No dia 23 de fevereiro, Marcello Miller comunicou ao ex-Procurador da República, Dr. Rodrigo Janot, sua intenção de deixar o Ministério Público Federal. Nesse mesmo dia, Marcello Miller foi - aspas - "contratado" - fecho aspas - de maneira informal, pelo escritório Trench Rossi e Watanabe Advogados. Marcello Miller passou a prestar serviço ao mencionado escritório, notadamente em relação aos assuntos de interesse do Grupo J&F no acordo de colaboração e no acordo de leniência.
Ainda nesse dia, Marcello Miller recebeu uma mensagem de felicitação da Drª Esther Flesch, do escritório Trench Rossi e Watanabe Advogados, em razão de Marcello Miller ter aceitado ingressar no escritório. Aliás, Marcello Miller também recebeu uma mensagem de Hercules Celeueski, também do escritório TRW Advogados, felicitando-o por ter aceitado ingressar no escritório.
No dia 24 de fevereiro, no âmbito do caso Angelo Goulart Villela, o advogado Willer Tomaz ligou desesperadamente para Francisco de Assis e Silva, pois havia sido informado por Angelo Goulart Villela de que Joesley Batista estava fazendo um acordo com o Ministério Público Federal.
No dia 25 de fevereiro de 2017, a advogada Drª Esther Flesch, do escritório TRW Advogados, enviou e-mail a Marcello Miller com o seguinte título - aspas - "Confidencial" - fecho aspas. Perdão. Abro aspas: "Confidencial. BNDES/JBS" - fecho aspas, onde ela informa as diversas ações do TCU envolvendo o relacionamento entre o BNDES e a JBS.
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No final de fevereiro, início de março de 2017, Marcello Miller esteve na casa de Joesley Batista. Foi levado por Francisco de Assis e Silva. Joesley Batista disse que esteve com Marcello Miller umas duas ou três vezes durante o mês de março.
Aqui, portanto, Sr. Relator, o ex-Procurador Marcello Miller atendia em domicílio.
No dia 1º de março de 2017, Marcello Miller enviou mensagem para Maurício Novaes, também do escritório TRW Advogados, onde anexou seu currículo. Nesse dia Marcello Miller também recebeu uma mensagem de Esther Flesch, do mesmo escritório, onde ele tomou conhecimento de que a divulgação da sua contratação só seria realizada após a efetivação da exoneração.
No dia 2 de março, houve a primeira reunião oficial entre Francisco de Assis e Silva e a Drª Fernanda Lara Tórtima com os Procuradores Sérgio Bruno e Eduardo Pelella. Nesse dia, Marcello Miller recebeu uma mensagem de Fernanda Galante do escritório já mencionado, em razão de uma solicitação de voo feita por ele.
No dia 03 de março de 2017, Marcello Miller voltou a se encontrar com a advogada e sócia do escritório TRW Advogados, Drª Esther Flesch, permanecendo no local cerca de 1h01min.
No dia 5 de março, a advogada Esther Flesch, por intermédio de e-mail, indaga a Marcello Miller acerca do que ele achava de uma minuta que ela encaminhava em anexo. O texto continha os termos gerais da contratação, onde o escritório TRW Advogados informava que teria - aspas - "grande satisfação" em assessorar a JBS na avaliação de riscos, referente a assuntos de compliance de diversos temas, inclusive anticorrupção.
No dia 06 de março, o contrato entre o escritório de advogados e a J&F Investimento S.A. foi assinado. Tal contratação, segundo tudo indica, foi conduzida por Marcello Miller. Neste mesmo dia, Marcello Miller recebeu uma mensagem de Francisco Assis e Silva com sugestões do jurídico da J&F.
No dia 7 de março, Joesley Batista fez a primeira gravação clandestina envolvendo o Presidente Michel Temer.
No dia 08 de março, Marcello Miller enviou e-mail ao escritório em referência, solicitando a emissão de uma passagem aérea do Rio de Janeiro para São Paulo para o dia seguinte, 9 de março, com retorno marcado para o dia 10 de março. Uma funcionária do escritório fez o seguinte registro: - aspas - as despesas devem ser retiradas do Projeto Ametista. Esther sabe o que é" - fecho aspas. Ainda neste dia, no âmbito do caso Angelo Goulart Villela, foi deflagrada a fase 2 da Operação Greenfield. Nesse dia, Mário Celso Lopes, ex-sócio de Joesley Batista nas empresas Florestal e Eldorado foi preso.
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No dia 09/3, Marcello Miller foi apresentado a Ricardo Saud por Francisco de Assis e Silva. Nesse mesmo dia, Marcello Miller redigiu o e-mail que continha várias orientações aos colaboradores e citou, inclusive, os nomes de Michel Temer e Aécio, dando a entender que tinha pleno conhecimento das gravações clandestinas. Esse e-mail foi enviado para ele mesmo.
No dia 10/3, Marcello Miller retornou ao escritório TRW Advogados para uma reunião, permanecendo lá por 4h38min.
No dia 13/3/2017, Joesley Batista fez a segunda gravação clandestina e envolveu o Deputado Rodrigo Rocha Loures. Nesse dia, ainda, Marcello Miller recebeu uma mensagem de Fernanda Galante, do escritório, em razão de uma solicitação de voo feita por ele.
No dia 15/3, Marcello Miller integrou pela última vez o Grupo de Trabalho de Leniência e Colaboração Premiada da PGR. Nesse dia, ainda, Marcello Miller recebeu uma mensagem da Drª Esther Flesch, do escritório, quando foi informado acerca de um seminário em São Paulo. Também nesse dia, no âmbito do caso Angelo Goulart Villela, houve a formalização do pedido para o ingresso de Angelo Goulart Villela na força tarefa da Operação Greenfield.
No dia 16/3/2017, Joesley Batista fez a terceira gravação clandestina e envolveu, novamente, o Deputado Rodrigo Rocha Loures. Nesse mesmo dia, Marcello Miller recebeu e-mail da Trench, Rossi e Watanabe Advogados com um plano de investigação preliminar envolvendo a J&F anexado. A mensagem foi enviada por Camila Steinhoff.
No dia 17/3, a Polícia Federal deflagrou a Operação Carne Fraca. Nesse dia, Joesley Batista e Ricardo Saud estavam bebendo juntos na residência do Sr. Joesley Batista e realizaram a autogravação que mudaria o destino dos dois. Nessa gravação, Joesley Batista e Ricardo Saud mencionam Ministros da Suprema Corte Federal, políticos, membros do Ministério Público Federal, autoridades do Poder Executivo etc., etc., etc.
Joesley Batista e Ricardo Saud citam reiteradas vezes Marcello Miller, dando a entender que se tratava de uma peça muito importante no processo de colaboração. Ricardo Saud chegou a dizer que estaria "sujeito" às coisas com Marcello Miller. Nesse dia, inclusive, Joesley Batista disse que Rodrigo Janot já estava sabendo de tudo, pois Marcello Miller estava fazendo a interlocução com a PGR. Joesley Batista confirmou, inclusive, que esteve com Marcello Miller duas semanas antes.
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Joesley Batista disse ainda para Ricardo Saud que a delação seria trocada pela anistia. Na conversa com Joesley Batista, Ricardo Saud também disse que Rodrigo Janot iria sair do Ministério Público Federal para advogar com Marcello Miller. Nesse dia ainda, Marcello Miller recebeu uma mensagem de Fernanda Galante - acredito que seja uma executiva do Escritório TRW Advogados -, em razão de uma solicitação de voo feita por ele. Recebeu também uma mensagem de Fernanda Lara Tórtima sobre um seminário internacional.
Já no dia 20/03, Marcello Miller esteve mais uma vez no escritório TRW Advogados. Lá permaneceu por 3h37. Ainda nesse dia, no âmbito do caso Angelo Goulart Villela, foi publicada a portaria de designação de Angelo Goulart Villela para a força-tarefa da Operação Greenfield.
No dia 22/03, Marcello Miller recebeu uma mensagem de Fernanda Galante, da Trench, do mesmo escritório, em razão de solicitação de voo feita por ele. Nesse dia, Marcello Miller redigiu um e-mail onde ele discriminou as horas trabalhadas no caso JBS. Olhem isso aqui também: "Nos termos: horas, JBS, no dia 07/03, das 7h às 23h30; no dia 08, das 20h às 21h; no dia 09/03, das 7h às 20h15; no dia 10, das 7h às 9h; no dia 15/03, das 6h10 às 19h50; no dia 16/03, das 9h20 às 21h30; no dia 17, das 12h às 20h15; e no dia 21, das 7h30 às 19h51 e das 21h às 23h20. Esse e-mail foi enviado para ele próprio, ou seja, cobrando as horas trabalhadas. Também nesse mesmo dia, Marcello Miller recebeu uma mensagem de Maurício Novaes, também do escritório em referência, onde ele foi cobrado para enviar via do contrato assinado.
Já no dia 23/03/2017, no âmbito do caso Angelo Goulart Villela, Francisco de Assis recebeu uma mensagem do advogado, Dr. Willer Tomaz, informando-o de que a portaria que designava Angelo Goulart Villela para a força-tarefa da Operação Greenfield já havia sido publicada.
No dia 24/03, Joesley Batista fez a quarta gravação clandestina envolvendo o Senador Aécio Neves.
No dia 26/03/2017, Marcello Miller redigiu o e-mail onde ele discrimina aspectos da negociação a ser discutida com o Ministério Público Federal acerca de Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud. Esse e-mail foi enviado para ele mesmo.
No dia 27/03, Wesley Batista pediu ao Francisco de Assis e Silva que Marcello Miller comparecesse à reunião do dia seguinte na PGR para assinatura do termo de confidencialidade.
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Francisco de Assis e Silva teria informado que Marcello Miller não poderia ir, pois ainda estava vinculado ao Ministério Público Federal. Ainda nesse dia, Marcello Miller recebeu mensagem de Fernanda Galante, do escritório, em razão de solicitação feita por ele - acredito que seja de passagem aérea. Nesse dia também, a advogada Drª Esther Flesch enviou três e-mails seguidos a Marcello Miller em que ela repassou informações envolvendo as negociações nos Estados Unidos.
No dia 28 de março de 2017, Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud assinaram o termo de confidencialidade e formalizaram o compromisso de levar adiante a colaboração premiada. Nesse dia, as gravações clandestinas foram deixadas com os Procuradores Sérgio Bruno e Dr. Eduardo Pelella. Ainda nesse dia, Rodrigo Janot, ex-Procurador, teve contato com as gravações clandestinas. Do dia 28 de março até o dia 7 de abril, Francisco de Assis e Silva e Fernanda Tórtima mantiveram diversas tratativas com Sérgio Bruno e com o Dr. Eduardo Pelella. Ainda nesse dia, Marcello Miller recebeu mensagem de Fernanda Galante, do escritório, também a respeito de passagem aérea, e recebeu uma mensagem de Maurício Novaes também, do próprio escritório, onde Marcello Miller foi comunicado acerca dos procedimentos para o seu ingresso oficial no escritório.
No dia 29/03/2017, Marcello Miller recebeu mensagem de Fernanda Galante, tratando de reembolso de despesas.
No dia 30/03/2017, Marcello Miller recebeu mensagem de Fernanda Galante, também falando sobre a solicitação de voos.
No dia 31/03/2017, Marcello Miller se reuniu com Francisco de Assis e Silva, Fernanda Lara Tórtima e Wesley Batista para tratar da colaboração premiada. Nesse dia ainda, foi criado um grupo de WhatsApp com os seguintes membros: Wesley Batista, Joesley Batista, Francisco de Assis e Silva, Fernanda Lara Tórtima, Marcello Miller e Ricardo Saud. Ainda nesse dia, o escritório TRW Advogados, mesmo sem vínculo formal com Marcello Miller, autorizou a compra de uma passagem aérea em favor do ainda Procurador da República, para ele se deslocar até os Estados Unidos, no valor de R$36 mil, ou seja, não é econômica, não. Marcello Miller iria, como de fato foi, aos Estados Unidos, no dia 5 de abril, para negociar os termos de acordo de leniência da empresa J&F Investimentos S.A.. Nessa viagem, Marcello Miller esteve acompanhado da Drª Esther Flesch. Marcello Miller só retornou ao Brasil no dia 8 de abril. Também nesse mesmo dia, a Drª Esther Flesch encaminhou e-mail a Marcelo Miller com um documento em anexo. Esse documento, que tem o nome timbrado, entre aspas, "SPDoc", fecho aspas, carimbado como confidencial, continha uma proposta de aditamento ao contrato que fora firmado entre o Grupo J&F e o escritório TRW Advogados.
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A Drª Esther faz referência a - abro aspas: "aditar a nossa contratação da seguinte forma" - fecho aspas, enumerando alguns pontos.
Um desses pontos é denominado de princípio de funcionamento. Item a. Estratégia registrada. Abro aspas no item a. "Alcançada a etapa de negociação da premiação dos acordos de leniência e colaboração, as partes estabelecerão valor de referência para aferição do êxito da negociação, conforme critérios aqui estabelecidos." No item b, está consignado: "O êxito da negociação será aferido pela diferença entre o valor de referência e o valor global da premiação que abrangem o conjunto dos acordos de colaboração premiada e de leniência celebrado no mesmo âmbito de negociação." - fecho aspas.
Por fim, nesse dia, Marcello Miller recebeu duas mensagens de Fernanda Galante. Aqui também volto a falar sobre passagem aérea.
No âmbito do caso do Angelo Goulart Villela, nesse dia, Francisco de Assis e Silva enviou mensagem de texto e áudio ao Sr. Anselmo Lopes, o Procurador, em que dizia que alguém estaria vazando os termos da colaboração de Joesley Batista. O Procurador Anselmo Lopes ainda deu um despacho que permitiu à empresa Eldorado Celulose prosseguir com suas atividades normalmente, a fim de que não se chamasse a atenção do mercado.
No início de abril, no âmbito do caso Angelo Goulart Villela, Angelo Goulart Villela repassou uma série de documentos para o advogado Willer Tomaz, em razão de reuniões havidas entre os dias 30 e 31 de março.
No dia 1º de abril, Marcello Miller recebeu mensagem de Esther Flesch com proposta de alteração para a apresentação que seria realizada nos Estados Unidos.
No dia 3 de abril, Marcello Miller fez contato por telefone com o Departamento de Justiça americano para tratar do acordo de leniência. Joesley Batista embarcou para os Estados Unidos e só retornou no dia 7 de abril. Nesse dia ainda, Marcello Miller redigiu mensagem para ele mesmo, onde fez considerações sobre a Operação Carne Fraca; recebeu também mensagem de Fernanda Galante, informando o hotel em que ele ficaria nos Estados Unidos.
No âmbito do caso do Angelo Goulart, nesse dia, Francisco de Assis e Silva se reuniu novamente com o advogado Willer Tomaz, sendo que, nessa oportunidade, Francisco de Assis gravou a reunião.
No dia 4 de abril de 2017, Marcello Miller trabalhou pela última vez no Ministério Público Federal. Nesse dia, Marcello Miller repassou orientações importantes a Francisco de Assis e Silva e a Fernanda Lara Tórtima sobre o acordo de colaboração. Wesley Batista trocou informações sobre o acordo de leniência com Francisco de Assis e Silva, tendo ressaltado a importância de Marcello Miller. Francisco de Assis também conversou com Marcello Miller sobre o acordo de leniência. Fernanda Lara Tórtima também conversou com Joesley Batista, Francisco de Assis e Silva, Wesley Batista, Ricardo Saud e Marcello Miller sobre o acordo de colaboração e de leniência. Tórtima manteve tratativas com Sérgio Bruno e Eduardo Pelella. Marcello Miller ainda recebeu mensagem de Camila Steinhoff, que encaminhava a versão do projeto Ametista JBS e um rascunho da apresentação que seria realizada nos Estados Unidos. Recebeu também duas mensagens de Fernanda Galante, que encaminhavam bilhetes de voo.
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No dia 5 de abril, Marcello Miller deixava de ser Procurador da República oficialmente. Nesse dia, Marcello Miller se reuniu com Wesley Batista no Aeroporto de Guarulhos. Marcello Miller embarcou para os Estados Unidos para tratar do acordo de leniência e só retornou no dia 8 de abril. Ainda nesse dia, Wesley Batista conversou com Joesley Batista, tendo sido mencionadas vantagens financeiras a Marcello Miller. Também nesse dia foi realizada a primeira entrega de numerário a Francisco Pacheco. Essa entrega de numerário foi gravada por Ricardo Saud por conta da própria, após sugestão da PGR, vez que ainda não havia autorização judicial para a ação controlada. Marcello Miller também se manifestou no grupo de WhatsApp sobre o acordo de colaboração premiada. O Procurador Eduardo Pelella e Sérgio Bruno sinalizaram nesse dia que tinham pleno conhecimento do papel duplo exercido por Marcello Miller. Fernanda Lara Tórtima voltou a conversar com Joesley Batista, Francisco de Assis e Silva e Wesley Batista e Marcello Miller sobre o acordo de colaboração e de leniência. Fernanda Lara Tórtima manteve tratativas com Sérgio Bruno e Eduardo Pelella. Marcello Miller ainda fez um call com Camila Steinhoff nesse dia.
Estou quase concluindo, mas acho que é muito importante para todos nós, principalmente para os senhores... É uma leitura dos fatos, e aqui eu repito e ratifico que é com base em toda a documentação que hoje já temos em nosso arquivo aqui na CPMI e também nos depoimentos.
Pois bem, no dia 6 de abril, Marcello Miller participou de reuniões no Departamento de Justiça, o SEC, nos Estados Unidos, com o intuito de fazer avançar o acordo de leniência. Fernanda Lara Tórtima voltou a conversar com Joesley Batista, Francisco de Assis e Silva, Ricardo Saud e Marcello Miller sobre o acordo de colaboração e de leniência. Fernanda Tórtima também manteve tratativas com o Procurador Sérgio Bruno.
No dia 7/4/2017, Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud "assinaram" - entre aspas - o pré-acordo de colaboração premiada. Nesse dia as ações controladas foram negociadas em troca da imunidade processual e penal dos colaboradores. Ainda nesse dia, a fase de depoimento foi iniciada e se estendeu até a primeira semana de maio. Ainda nesse dia, Joesley Batista deixou o País e só retornou no dia 17 de abril. De igual modo, Wesley Batista também deixou o País e só retornou no dia 12 de abril.
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Já no dia 10 de abril, as ações controladas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse mesmo dia, Marcello Miller esteve novamente no escritório TRW Advogados, permanecendo lá por uma hora e dezessete minutos.
Marcello Miller ainda recebeu duas mensagens de Fernanda Galante, tudo a respeito de voo. Quando se tratava com essa senhora, com essa executiva, era com relação a custeios de despesa e estada, percebo.
No dia 11/4/2017, Marcello Miller passou a fazer parte, de forma oficial, do escritório TRW Advogados. Ele passou, então, a compor a equipe desse escritório. Nesse mesmo dia, Marcello Miller recebeu ainda duas mensagens de Adriana Werneck, também do escritório TRW Advogados, quando ela o informou acerca de reembolso de despesas.
No dia 12/4, Ricardo Saud participou da primeira ação controlada e gravou a entrega de numerário a Frederico Pacheco. Ainda nesse dia, Marcello Miller voltou a receber mais duas mensagens de Adriana Werneck, desse escritório.
No dia 13/4, Marcello Miller voltou a receber uma mensagem de Adriana Werneck sobre reembolso de despesa do Projeto Ametista JBS.
No dia 19/4/2017, Ricardo Saud participou da segunda ação controlada e gravou a entrega de numerário a Frederico Pacheco.
No âmbito do caso Angelo Goulart, nesse dia, Francisco de Assis e Silva recebeu uma ligação, via Face Time, de Willer Tomaz, sendo que Angelo Goular Villela também estava presente.
No dia 20/4, Ricardo Saud participou da terceira ação controlada e gravou a entrega de numerário a Roberta Funaro, esposa de Funaro. Nesse dia, ainda, Eduardo Pelella esteve na casa de Angelo Goulart Villela e deixou transparecer que provavelmente até junho ou julho de 2017, época prevista para a indicação dos membros do Ministério Público Federal à lista tríplice e posterior escolha do nome pelo Presidente Michel Temer, não se tivesse mais o mesmo Presidente da República. Isso no dia 20/4/2017.
Já no dia 21/4, no âmbito do caso Angelo Goulart Villela, Willer Tomaz se reuniu com Francisco de Assis, em São Paulo.
No dia 23/4, no âmbito do caso Angelo Goulart, Joesley Batista prestou depoimento e disse que o "suborno" - aspas em suborno; fecho aspas em suborno - pago a um procurador da república era verdadeiro. Disse ainda que o advogado Willer Tomaz havia sido contratado com a promessa de influenciar o Juiz Substituto da 10ª Vara Criminal de Brasília, o Dr. Ricardo Soares Leite, e que Willer Tomaz pagava uma mesada de R$50 mil para o Procurador da República Angelo Goulart Villela.
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No dia 24 de abril de 2017, Marcello Miller recebeu duas mensagens de Francisco de Assis e Silva tratando de minuta do acordo de leniência.
No dia 26 a de abril, Marcello Miller recebeu mensagem de Sandra Naves, da JBS, que encaminhava bilhete de passagem aérea.
No dia 27 de abril, no âmbito do caso Angelo Goulart Villela, Francisco de Assis e Silva se tornou um colaborador e prestou depoimento a PGR sobre o envolvimento de Angelo Goulart Villela.
No dia 28 de abril, Ricardo Saud participou da quarta ação controlada e gravou a entrega de numerário a Rodrigo Rocha Loures.
No dia 30 de abril, Marcello Miller recebeu e-mail com um - aspas - "modelo de sumário executivo de termo de colaboração" - fecho aspas - anexado. Na verdade, a advogada Fernanda Tórtima enviou duas mensagens para Francisco de Assis e Silva e para Marcello Miller, onde ela encaminhava um modelo de sumário executivo e um modelo de termo de colaboração de pessoa física. Nesse dia ainda, Marcello Miller redigiu e-mail para ele mesmo, com um modelo de acordo de leniência.
No final do mês de abril ou início do mês de maio, no âmbito do caso Angelo Goulart Villela, Anselmo Lopes foi convocado por Eduardo Pelella para uma reunião na PGR. Nessa reunião, foi informado de que Angelo Goulart havia sido delatado pelos advogados da J&F como um agente - aspas - "infiltrado" - fecho aspas -.
No dia 1ª de maio, Francisco de Assis e Silva respondeu às duas mensagens de Fernanda Lara Tórtima, copiando Marcello Miller.
No dia 2 de maio, Marcello Miller compareceu novamente ao escritório TRW Advogados. Nesse dia ainda, Marcello Miller recebeu mensagem de Francisco de Assis e Silva sobre alternativas para negociação do acordo de colaboração.
No dia 3 de maio de 2017, Ricardo Saud participou da quinta ação controlada e gravou a entrega de numerários a Frederico Pacheco. Nesse dia, Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud assinaram o acordo de colaboração premiada; Sérgio Bruno e Eduardo Pelella estavam presentes. Ainda nesse dia, Marcello Miller compareceu novamente ao escritório TRW Advogados. Também nesse dia, Marcello Miller recebeu mensagem de Adriana Werneck sobre a emissão de passagens aéreas no âmbito do projeto Ametista. Por fim, nesse dia, no âmbito do caso do Angelo Goulart Villela, ocorreu outra ação controlada, envolvendo Angelo Goulart Villela, Willer Tomaz e Francisco de Assis e Silva.
No dia 04 de maio de 2017, no âmbito do caso Angelo Goulart Villela, Francisco de Assis e Silva recebeu uma ligação do advogado Willer Tomaz, informando-o de que ele estava sendo monitorado.
No dia 05 de maio de 2017, Angelo Goulart Villela passou a ter as suas ligações telefônicas monitoradas pela Polícia Federal.
No dia 07 de maio, Marcello Miller deixou o país e só retornou no dia 12 de maio.
Nesse mesmo dia, Marcello Miller recebeu e-mail com um documento anexo que discriminava todos os termos de colaboração, acompanhados dos respectivos anexos da colaboração premiada de Wesley Mendonça Batista, Joesley Mendonça Batista, Francisco de Assis e Silva, Ricardo Saud, o executivo Florisvaldo Caetano de Oliveira, Valdir Aparecido Boni e, por derradeiro, Demilton Antônio de Castro.
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Já no dia 10/5/2017, no âmbito também do caso Angelo Goulart, Francisco de Assis e Silva prestou depoimento na PGR sobre o envolvimento de Angelo Goulart Villela. A sua colaboração foi homologada nesse dia.
No dia 11/5/2017, o Ministro Edison Fachin homologou o acordo de colaboração premiada.
No dia 12/5/2017, a Operação Bullish foi deflagrada.
No dia 15/5/2017, com a 50º alteração do contrato social do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, Marcello Miller passou a deter duas cotas do capital social do escritório. Nesse mesmo dia, Marcello Miller recebeu um e-mail que continha uma minuta de petição para levantamento do sigilo da colaboração premiada, minuta esta elaborada por Francisco de Assis e Silva, uma vez que várias medidas cautelares haviam sido deferidas contra os colaboradores no âmbito da Operação Bullish.
No dia 17/05, o acordo de colaboração premiada foi vazado para o mercado. Nesse mesmo dia, Marcello Miller redigiu e-mail onde ele registrou os principais argumentos para a negociação do acordo de leniência. Este e-mail foi enviado para ele mesmo. Nesse dia ainda, no âmbito do caso Angelo Goulart, o Procurador Anselmo Lopes recebeu uma ligação de Angelo Goulart Villela, mas não o atendeu.
No dia 18/5, o Ministro Edison Fachin levantou o sigilo do acordo de colaboração. Nesse dia ainda, no âmbito do caso Angelo Goulart Villela, o Procurador Anselmo Lopes recebeu novamente uma ligação de Angelo Goulart Villela, mas não o atendeu. O Procurador Angelo Goulart Villela foi preso nesse dia.
No dia 22/5/2017, Marcello Miller enviou e-mail para Camila Steinhoff, do escritório TRW Advogados, onde ele sugeriu o texto para o comunicado à imprensa.
No dia 26/5, Marcello Miller compareceu novamente ao escritório TRW Advogados.
No dia 30/5, Marcello Miller recebeu uma transferência de R$277.290,86 do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados.
No dia 1º/6/2017, Marcello Miller compareceu novamente ao escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados.
No dia 2/6, Marcello Miller compareceu novamente ao escritório em referência.
No dia 6/6/2017, Joesley Batista prestou depoimento na Polícia Federal e foi acompanhado por Fernanda Lara Tórtima. Nesse mesmo dia, Marcello Miller compareceu novamente ao escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados.
No dia 12/6, Marcello Miller enviou mensagem para Adriana Werneck, da Trench, Rossi e Watanabe Advogados, em que ele solicita a emissão de passagem aérea.
No dia 3/7/2017, Marcello Miller enviou a Adriana Werneck, do escritório em referência, mensagem onde ele solicitou emissão de passagem aérea. Nesse dia, Marcello Miller enviou mais duas mensagens a Adriana Werneck.
No dia 5/7, houve a 51º alteração do contrato social da Trench, Rossi e Watanabe Advogados, onde, após decisão unânime e sem reservas, decidiu-se pela retirada unilateral do sócio Marcello Miller. Interessante.
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No dia 31 de julho, Marcello Miller recebeu uma transferência de R$170.800,19 do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados.
No dia 31 de agosto, a título de elemento de colaboração de novo anexo apresentado em relação ao Senador Ciro Nogueira, os colaboradores Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva encaminharam o arquivo de áudio "Piauí Ricardo nº3 17032017.wav" à PGR. Após análise do áudio pela PGR, o Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, determinou a instauração de procedimento de revisão do acordo de colaboração premiada, uma vez que a análise do áudio sugeriu a possível prática de conduta criminosa pelo ex-Procurador da República Marcello Miller - só lá em agosto -, sobre quem pairava a suspeita de ter atuado em favor dos colaboradores antes de se exonerar do cargo. Ademais, o áudio em questão revelou possíveis omissões em relação a supostas condutas criminosas de outras pessoas, além da existência de uma eventual conta no exterior de titularidade do colaborador Ricardo Saud, cuja existência não havia sido inicialmente informada.
E já em 1º de setembro do corrente ano, com a 52ª alteração do contrato social do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, a sócia Esther Flesch também se retirou do mencionado escritório de advocacia.
No dia 4 de fevereiro, Rodrigo Janot abriu a investigação sobre o conteúdo desse áudio.
No dia 5 de setembro, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, por intermédio da Petição nº 50.479, de 2017, deu conhecimento ao Ministro Edson Fachin sobre a instauração de procedimento de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista e Ricardo Saud. Nesse mesmo dia, a Ministra Presidente Cármen Lúcia encaminhou ofício à Polícia Federal para requerer a imediata abertura de investigação. Ainda nesse dia, Marcello Miller enviou mensagem a Igor Tamasauskas, advogado de Ricardo Saud, Joesley Batista e Francisco de Assis, onde ele detalha o seu processo de desligamento do Ministério Público Federal.
Concluindo, no dia 7/9, Joesley prestou depoimento na PGR.
No dia 11/9, foi instaurado o Inquérito nº 002/2017-1 para apurar possíveis ocorrências de delitos previstos no art. 299 do Código Penal e no art. 2º, §1º, da Lei 2.850, de 2013, tendo em vista possíveis, aspas, "omissão dolosa de crimes praticados pelos colaboradores, terceiros e outras autoridades, envolvendo inclusive o Supremo Tribunal Federal", identificados a partir de áudios gravados pelo colaborador Joesley Batista e Ricardo Saud, entregues em sede ministerial.
No dia 14 de setembro, Joesley Batista e Ricardo Saud prestaram depoimento na Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal. Ficaram em silêncio. Nesse mesmo dia, Rodrigo Janot pediu a rescisão do acordo de colaboração.
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No dia 9/10, o ex-Ministro José Eduardo Cardozo foi ouvido na sede da Polícia Federal em Brasília.
No dia 10 de outubro, Marcello Paranhos de Oliveira Miller também foi ouvido na sede da Polícia Federal em Brasília.
E, por derradeiro, no dia 11/10/2017, a advogada Fernanda Tórtima foi, igualmente, ouvida na sede da Polícia Federal em Brasília.
Sr. Relator e meus demais colegas Parlamentares, eu senti a necessidade de prestar esses esclarecimentos a V. Exªs e também aos nossos telespectadores e a toda a nossa imprensa. Na verdade, pouco disto que aqui coloquei é novidade. Pouco disto aqui é novidade. A nossa imprensa tem, com muita competência, levado a informação ao povo brasileiro e até mesmo a nós Parlamentares.
Portanto, agradeço a paciência e a tolerância de todos e passo a palavra, então, ao Sr. Joesley Mendonça Batista, mais uma vez agradecendo a sua presença, para fazer suas considerações, se assim julgar necessário.
V. Sª tem todo o tempo, Sr. Joesley, como o Sr. Wesley também teve aqui. Ele fez toda a sua explanação, dizendo o que ele achava. Portanto, V. Sª está com a palavra.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Congressistas, em nome do Joesley, aqui, a Defesa, assim como alertou em petição, ressalta a situação jurídica que se permeia até hoje e que, tão logo essa situação se resolva, o Joesley se comprometerá a continuar colaborando com a Justiça e esclarecendo todos os fatos necessários. Mas, hoje, a orientação, assim como foi feita ao Wesley, é a de que, em respeito à ampla defesa e ao contraditório, ele invoque a garantia constitucional do silêncio. Então, para todas as perguntas, a orientação vai ser essa.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço ao Dr. Ticiano.
Estou pedindo ao nosso Secretário da CPMI que nos traga aqui informação com relação à legislação, porque o Sr. Joesley está ainda em colaboração premiada e, assim sendo, salvo melhor juízo dos senhores advogados, do Sr. Joesley e dos nossos demais colegas, precisa colaborar com os trabalhos desta CPMI. O nosso Secretário nos trará aqui a legislação.
Pergunto aos colegas se querem fazer uso da palavra, até a informação chegar às minhas mãos.
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS. Fora do microfone.) - Eu queria.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Com a palavra o Relator, Deputado Carlos Marun.
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Sr. Joesley, senhores advogados, nobres pares membros desta CPMI, vejo essas oitivas como uma oportunidade de defesa daqueles que se dispõem a responder as perguntas.
Não obstante algumas considerações no sentido de que a CPMI está obtendo poucos resultados, Sr. Presidente, o relato...
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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Só um minuto, Relator. Eu pediria aos advogados, por favor, que permaneçam sentados e deixem o nosso pessoal concluir o trabalho. Por favor.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço, agradeço, agradeço.
Continue, por favor.
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Não obstante essas considerações desairosas, com o relato cronológico que V. Exª acaba de fazer a respeito de tudo o que já se levantou sobre essas controversas circunstâncias presentes nesse acordo, por si só, se nós terminássemos aqui com o que o senhor colocou, já teria valido a pena a realização desta CPI.
Então, isso, no meu modo de ver, queima a língua daqueles que, por interesses dos mais diversos, bradam que a CPI não está obtendo resultados. Eu até entendo que a oitiva, em muitos momentos, é o menos importante de tudo. O mais importante são os documentos que nos chegaram e que nos permitem hoje, permitem inclusive a este Relator já ter estabelecido uma relativa convicção a respeito do que aconteceu. Eu vejo essas oitivas mais como uma oportunidade de defesa. É dessa forma que eu as vejo.
O que eu penso hoje de tudo isso, em conformidade com a cronologia, em conformidade com os depoimentos que aqui se fizeram, e em conformidade com os documentos que já analisamos? Primeiro, no início do ano, o senhor discutia internamente a delação e desconfiava que o Sr. Ricardo Saud já a negociara; discutia no âmbito das pessoas mais próximas e desconfiava que o Sr. Ricardo Saud já negociava, já se preparava para delatar.
No dia 12 de fevereiro, trazido por Fernanda Tórtima e Esther Flesch, Marcello Miller se transforma num contratado do esquema com o qual a JBS e os senhores especialmente pensavam enfrentar essa situação difícil que se avizinhava. O Sr. Marcello Miller foi contratado pela Trench e inclusive se transformou em um dos seus sócios. Mas, além disso, havia um outro contrato, um contrato de gaveta, este, sim, milionário - este, sim, milionário -, que, celebrado com a Srª Esther Flesch, era suficiente para, se não deixar milionário, deixar rica e bem acomodada muita gente pelos valores milionários desse contrato de gaveta. Falam em 27 milhões. Em um e-mail do Sr. Marcello Miller, ele fala em 15 milhões - talvez 15 milhões numa parte, 12 milhões na outra...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Reais ou dólares?
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Reais.
Cooptado o Sr. Marcello Miller, os senhores vão, no dia 17, ao Saud, cuja delação, já foi revelado aqui, estava pronta. Já estava tudo separadinho, ordem cronológica... E, no meu modo de ver - salvo se o senhor quiser contestar -, a chegada do Marcello Miller trouxe ao Saud uma segurança, e ali houve o convencimento de que, no lugar de fazer a sua própria delação, fizesse conjuntamente com os senhores no bolo que se armou. Por quê? Porque ali ficou evidenciada uma situação. Os senhores, pelo que se coloca, já têm um relacionamento privilegiado com um Ministro do STF, o Sr. Fachin. Não estou nem dizendo que isso tenha levado a atitudes equivocadas, mas, ao que tudo indica, o Sr. Saud é informado... E ele não quis dizer que não, porque percorreu vários gabinetes aqui defendendo, no horário de expediente - trabalhando então para o grupo JBS -, a candidatura do Sr. Fachin ao STF... O senhor, inclusive, realizou um jantar que foi importante para essa articulação, ao qual compareceram a sua casa - são essas informações que nós temos - o senhor, o Sr. Saud, o Sr. Fachin e o Senador Renan Calheiros. O entendimento que nós temos é que isso foi importante para que o Sr. Fachin fosse, tranquila e rapidamente, aprovado para o exercício da função de Ministro do STF. E isso, somado à chegada do Miller, trouxe aquela informação: "Está tudo dominado, é por aqui o caminho. Através do Miller, nós temos a PGR; através de uma relação já existente, nós teríamos uma boa vontade, talvez, do Supremo Tribunal Federal."
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Feito isso, apresentado dia 17, já no dia 19 começam as tratativas oficiais. O Sr. Assis liga para o... Dia 19 é um domingo, o Sr. Assis liga para o Procurador Anselmo e marca uma conversa para o dia seguinte, já para tratar da delação. Essa primeira reunião acontece no âmbito da Procuradoria da República no Distrito Federal no dia 20 e, no dia 21, já na Procuradoria-Geral da República. Acontecem reuniões no dia 21 de fevereiro para tratar desse assunto e, na sequência, já começa a participar dessas reuniões o Sr. Procurador Pelella.
Aí já começa a primeira controvérsia. O Procurador Janot insiste que, mesmo o Pelella sabendo - isso já está claro... E o Sr. Pelella não quis vir aqui negar essa informação que nós temos; ele não quis, ele se recusa, buscou no STF o direito, que eu entendo como muito controverso, de não vir aqui falar e, portanto, de se defender. A informação com a qual se tenta convencer alguns é que o Pelella sabia, mas o Janot não sabia. O Sr. Pelella sabia, mas o Sr. Janot não sabia.
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Aí eu pergunto: o que poderia ter... Há duas informações: ou o Sr. Janot sabia ou o Sr. Pelella estava fazendo algo tão errado que não queria que nem o chefe soubesse. Ou o Janot sabia, ou então o Pelella tinha um segredo tão grande nessa confusão que ele não queria nem que o Sr. Procurador Janot soubesse, porque não estava negociando a delação de um carpinteiro ou de um desses mulas que levam dinheiro para lá e para cá. Não! Estavam negociando a delação de um dos maiores grupos empresariais do mundo. É difícil acreditar que o Sr. Janot não soubesse, como ele afirma. Tanto que ele se manteve na linha de defesa até três meses depois. Só em setembro é que ele alterou. Até lá, ele dizia que o Miller era inocente e não tinha nada a ver com isso. A Procuradoria só tomou conhecimento da vontade de delatar em 25 de março, quando se começou a discutir o tal acordo de confidencialidade.
Pois bem, o senhor entra nesse pacote, aparentemente bem alicerçado, bem calçado, e o meu entendimento é de que o senhor é convencido a gravar o Presidente, e o senhor é convencido - esse é o meu entendimento - a declarar que todas as suas contribuições para a política, em toda a sua vida, foram propina. Ou seja, o senhor deu o dinheiro porque estava ganhando em troca alguma coisa determinada.
O senhor se tornou um réu confesso de mais de 1,8 mil casos de corrupção e suborno. O senhor se tornou um réu confesso disso. E isso ficou bom para quem tinha um plano de destruir a política e um plano de derrubar o Presidente da República. Para eles, ficou bom. Para o senhor, pode até ter parecido que no início ficou bom, mas hoje o senhor sabe que o senhor é um réu confesso e tem a grande probabilidade de que os benefícios que o senhor obteve na delação sejam suspensos.
O senhor passa, então, a ser parte dessa conspiração que buscava derrubar o Presidente. Cumprida a sua parte, o senhor recebe esse escandaloso presente que é a imunidade. Esse escandaloso presente que é a imunidade é que lhe permite partir com... O senhor, a sua trupe, o iate, o avião; e como dizem, para nunca mais voltar, que era a ideia inicial. Livre, leve e solto, nos States, para viver a vida. Era esse o seu planejamento.
Não obstante a gravidade do tema e o seu impacto na Nação, a sua empresa ainda aproveita a informação privilegiada que tinha em relação à data do vazamento e resolve faturar um pouquinho a mais. Também, mesmo para quem é muito rico, um bilhãozinho a mais ruim não é. Então, fatura ali no câmbio, sua empresa fatura na compra e venda de ações, num outro aspecto nefasto no âmbito dessas controversas circunstâncias. O senhor usa a informação privilegiada para faturar, para aumentar ou pelo menos tentar compensar um pouco essas multas que obviamente o senhor teria de pagar nesse processo.
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Há revelação do assunto por esse vazamento ao jornalista Lauro Jardim, que, obviamente, resulta em grave crise política da qual o País agora começa a tentar se recuperar. A crise política atrapalhou o Brasil durante meses, trouxe prejuízo a muita gente.
Na sequência, já falei que, não obstante as evidências, o então Procurador Janot se recusa a investigar a participação de Marcello Miller no caso. Recusa-se! Eu enviei a ele, como Procurador da Câmara, um pedido de investigação da participação do Marcello Miller. Enviei no dia 20 ou 21 de maio, e foi para a gaveta. Recusou-se a investigar coisas que no momento em que todo o Brasil sabia que ali havia algo errado. Foi para a gaveta.
Pois bem, o que nós temos hoje? Vamos mais adiante: o impacto da revelação dos benefícios é extremamente danoso à imagem do Ministério Público. Pela primeira vez, o Ministério Público é extremamente questionado, é extremamente questionado, e a população estranha o que aconteceu. Isto aqui, esta CPI existe muito em função disso, porque a população também estranhou os benefícios que o senhor e a sua turma receberam no âmbito desse acordo de colaboração extremamente premiado.
E agora, no final, em setembro, o Sr. Janot, a partir de um áudio que ele até já tinha... Parece que o áudio apareceu no primeiro momento, naquele gravador que chegou ao Procurador Janot e que ele não periciou; a Polícia Federal depois faz uma perícia, pega alguns áudios que tinham sido apagados, que estiveram lá no gravador, e a casa começa a cair também para o senhor. O Sr. Janot abandona o barco, e eles lhes deixam nesta situação em que V. Sª se encontra.
Do que o senhor é acusado hoje, fora as diversas acusações que recaem sobre os senhores? Que o senhor, no âmbito dessas investigações, cooptou dois investigadores. O senhor teria cooptado dois procuradores, no mínimo: um, no âmbito da Operação Greenfield, que veio aqui, se defendeu, apresentou as suas considerações; e outro, no âmbito desta delação e que, em princípio, aqui virá amanhã. Mas, na sua delação, o senhor protege um deles; na sua delação, o senhor esquece que o Sr. Marcello Miller teve toda essa participação tão bem historiada pelo eminente Senador Ataídes. O senhor esquece isso, o senhor se refere ao Angelo e protege o Marcello Miller.
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Eu entendo que, salvo alguém venha me dizer o contrário, o senhor fez isso também a pedido de alguém. O senhor também fez isso a pedido de alguém, porque é muito estranha uma cooptação evidente de dois e, no momento de denunciar, o senhor denuncia um, que até era uma situação menos gravosa a princípio, e o outro o senhor se esquece de delatar.
Pois bem, eu vou lhe dizer uma coisa que eu disse ao seu irmão: eu acho que o senhor não é tão bandido quanto o senhor confessa ser. Sério mesmo! Eu vejo aí. Eu acho que o senhor não é tão bandido quanto o senhor confessa ser, sinceramente. Empresário arrojado, com investimentos importantes para o País - e citei até um investimento importante no meu Estado -, que geram milhares de empregos. Mas o senhor chegou a um momento em que o senhor, que era um mafioso de terceira categoria, resolveu achar que era o Al Capone, e, daí, parece que todos... O senhor foi lá, confessou e disse coisas, cooptado por essa ideia de correr logo para os Estados Unidos... É essa a minha impressão.
Eu quero lhe perguntar o seguinte: diante disso que aqui está, que está se mostrando o caminho que este Relator entende, salvo se alguém vier aqui se defender, porque está aqui. Se alguém quiser se defender disso, que compareça, que não corra para o STF tentando não falar. Considerando que é esse o caminho que está sendo percorrido pela convicção deste Relator, o senhor não quer dizer nada em sua defesa? O senhor não quer dizer nada em sua defesa? Se o senhor quiser, nós estamos dispostos a ouvi-lo aqui, que é o ideal, ou até em outra ocasião, desde que rápido, porque nós estamos aqui encerrando os trabalhos da CPI.
Então, eu lhe pergunto: o senhor não quer dizer nada em sua defesa? O senhor prefere ficar calado diante das colocações que lhe fez até agora o Senador Ataídes e que lhe faço eu neste resumo do caminho que estamos percorrendo?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - O senhor me permite, Sr. Relator?
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Sim, claro.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Deixe-me esclarecer aqui para o nosso depoente, Sr. Joesley Batista, também aos seus advogados, Dr. Pedro e Dr. Ticiano, e aos senhores.
A Lei nº 12.850, de 2013, que instituiu a delação e a colaboração premiada, no seu art. 4º, §14, diz o seguinte: "Nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade." Ou seja, ele renuncia ao direito de ficar em silêncio.
Pois bem, trechos da decisão do Ministro Edson Fachin na Ação Cautelar nº 4352, do Distrito Federal, que converteu a prisão temporária do depoente em preventiva:
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Cumpre ressaltar que, na decisão de fls. 19-24, decretei a parcial suspensão cautelar da eficácia dos benefícios acordados entre o Procurador-Geral da República e os colaboradores. Não há, portanto, pronunciamento satisfativo acerca da ocorrência, ou não, da omissão dolosa de informações, tema que, a tempo e modo, será detidamente averiguado por esta Relatoria neste Tribunal. [...]
[Continua:] Como se vê, o cenário processual demanda esclarecimento maior, razão pela qual, na minha ótica, afigura-se escorreita, por ora, a suspensão cautelar da eficácia dos benefícios. [...]
Diante do exposto, sem prejuízo de novo exame oportunamente, visando assegurar a ordem pública e por conveniência da instrução criminal, acolho o pedido formulado pelo Procurador-Geral da República e, nos termos do art. 312, CPP, converto as prisões de Joesley Batista e Ricardo Saud em preventivas.
Aí, então, vem a minha conclusão: salvo melhor juízo, o acordo de colaboração premiada do Sr. Joesley está então suspenso. Apenas os benefícios, desse modo, foram suspensos cautelarmente por decisão do Ministro Fachin. Suspensos, portanto, os benefícios do acordo.
Assim, permanece a obrigação do depoente de contribuir com a presente Comissão, renunciando ao direito ao silêncio, sob pena de se configurar nova hipótese para o cancelamento do acordo ora celebrado, da colaboração premiada.
Portanto, Sr. Joesley, sobre o que aconteceu com o Sr. Wesley e com o Ricardo Saud, eu, diante da clara, da insofismável legislação, pedi a rescisão deles, uma vez que eles tinham a obrigação de colaborar, abrindo mão do silêncio, e não o fizeram. Mais uma vez, eu alerto V. Sª com relação a isso aqui. Evidentemente que esta Comissão deverá utilizar dessa legislação para tomar as providências se porventura V. Exª permanecer em silêncio, não é? Porque, aí, essa é uma decisão exclusivamente de V. Sª, também orientado pelos Srs. Advogados.
Eu só queria, Sr. Relator e demais membros, fazer menção à legislação. V. Exª...
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - O que eu tinha que colocar já coloquei.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - V. Sª, Sr. Joesley, com a palavra.
O SR. JOESLEY MENDONÇA BATISTA - Bom dia.
Eu me mantenho em silêncio, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Pois bem.
Então, vamos passar a palavra ao primeiro orador, que é o Relator da CPI do BNDES, Senador Roberto Rocha. Com a palavra.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Social Democrata/PSDB - MA) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Deputados, senhoras e senhores, Sr. Joesley Batista, eu, de fato, não tenho mais o que perguntar.
Eu admito, já disse aqui algumas vezes e repito, que é perfeitamente natural e compreensível que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, mas penso que este, como disse o Deputado Carlos Marun, é um ambiente que poderia ser utilizado até para poder o Sr. Joesley demonstrar sua inocência. No entanto, ele prefere fazer, ter essa oportunidade em outro local.
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Eu teria algumas perguntas a fazer aqui, fruto de um trabalho que a gente vem desenvolvendo na CPI do BNDES. Em que pese também eu ser membro titular desta CPMI, eu estava focado, é claro, na condição de Relator da CPI do BNDES. Contudo, penso que é absoluta perda de tempo formular qualquer tipo de pergunta. Tal como nesta CPMI, nós temos muitas informações hoje, por exemplo, na CPI do BNDES, que, ontem e hoje, está trabalhando no Rio de Janeiro, na sede do banco. Muitas vezes, a percepção é a de que o principal trabalho de uma comissão de inquérito é o das oitivas, e não o é. Penso que as oitivas são até muito mais importantes para as pessoas que vêm aqui para falar, mas que preferem não falar, do que propriamente para a Comissão.
O Presidente desta CPMI, Senador Ataídes, fez um rico relato do que já existe de informação até agora.
Eu poderia dar, talvez, uma oportunidade, uma chance, para o Sr. Joesley. Digo isso muito tranquilamente, Sr. Presidente, com muito respeito, defendendo o direito dele. É claro que temos de compreender isso. A lei das delações, que V. Exª até citou há pouco, de fato, trata da questão de não ser obrigado a ficar em silêncio. Data vênia, isso se dá em relação aos membros do Ministério Público. Dessa forma, sustento aqui o direito dele, mas quero aqui deixar apenas uma oportunidade para que ele possa esclarecer alguns fatos.
Sou do Maranhão. O Sr. Willer Tomaz foi preso no Maranhão pela Polícia Federal. Eu queria saber - talvez, não haja problema algum em que isso seja dito pelo Sr. Joesley - qual é a defesa que o Sr. Willer Tomaz faz em relação à empresa de V. Sª e quem eventualmente o recomendou.
Também em relação ao Maranhão, deixa-nos intrigados uma questão: a sua empresa, um grande conglomerado de empresas que emprega dezenas, centenas, milhares de pessoas, que por isso tem o nosso reconhecimento, é claro, como já foi dito, atua na ponta do capitalismo, do capitalismo mais avançado, mas essa empresa resolveu fazer doação para o Partido Comunista do Brasil, que só tem um governo no Brasil, que é o do Maranhão, que é um Estado em que, parece-me, data vênia, salvo melhor juízo, o grupo de V. Sª não tem nenhum açougue. Como estamos investigando as relações da JBS com o Ministério Público, tendo em vista que o Governador comunista do Maranhão tinha fortes ligações com o então Procurador-Geral da República, qual é essa relação de interesses que move um grupo tão poderoso num Estado governado por um partido comunista? Era em favor do Governador ou do irmão do Governador? Essa questão nos intriga, e, talvez, fosse o momento de o Sr. Joesley esclarecer.
O SR. JOESLEY MENDONÇA BATISTA - Eu me mantenho em silêncio.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Social Democrata/PSDB - MA. Fora do microfone.) - Não tenho mais nada a perguntar.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Está satisfeito? (Pausa.)
Não satisfeito?
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Agradeço a V. Exª e passo a palavra ao Deputado Wadih Damous.
Com a palavra...
Não se encontra. Deve ter dado uma saída.
Com a palavra o Deputado Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, mais uma vez, a gente não consegue a colaboração dos depoentes num tema tão importante para o País, onde, inclusive, o depoente colocou toda a classe política em jogo, além de autoridades como as do Supremo, do Ministério Público... Acho que ele poderia esclarecer algumas coisas que, em princípio, não o incriminariam em nada, apenas colaboraria com o País.
É evidente que, nessa análise que foi feita por V. Exª, ficou muito clara a trama. Isso aqui dá um filme, uma telenovela de alguns anos. Eu nem sabia... Eu fiz a convocação da advogada Fernanda, que foi onde tudo começou... Não sei, mas espero que ela ainda venha também nos esclarecer, evidentemente sem comprometer a questão profissional. Nós sabemos que os advogados têm de manter realmente sigilo profissional como qualquer profissional liberal - eu, como contador, também sei disso, fiz o juramento quando me formei -, mas há muita coisa que você pode falar que não compromete em nada a sua atuação profissional, o seu compromisso profissional.
Eu vou fazer algumas perguntas e vou perguntar coisas que de forma alguma comprometem V. Sª, Sr. Joesley. Eu respeito muito a questão do silêncio. Acho que a Constituição é muito clara, mas há coisas que não prejudicam, e eu acho que pode colaborar muito conosco.
O grande mistério... Mistério não, porque já foi desvendado. Algumas dúvidas nossas são com relação a Marcello Miller. Eu acompanhei aqui a advogada Fernanda Lara. Até vi agora que, se não me falha a memória, pelo que está aqui, ela é inclusive irmã ou meia-irmã do Ministro Barroso. Eu não sabia. A Fernanda Lara Tórtima, pelo que vi aqui, é irmã do Ministro do Supremo Tribunal Federal, meia-irmã do Ministro Barroso. Essa advogada atuava e atuou como advogada do Sérgio Machado na delação premiada, atuou também na do Nestor Cerveró, e fez todo o encaminhamento no sentido de provocar as gravações clandestinas lá do Sérgio Machado e do filho do Nestor Cerveró. E quem atuava por parte do Ministério Público era o Marcello Miller. Então, houve, sim, durante algum tempo, esse relacionamento entre Fernanda e Marcello Miller. Evidentemente, eles devem ter conversado muito.
Houve aí, então, a bela ideia, a grande ideia de colaboração com a JBS no sentido de provocar ou propor uma delação premiada onde evidentemente mudaram as funções: o Marcello Miller deixa de ser imediatamente do Ministério Público e já entra rapidamente no envolvimento da delação premiada proposta para a JBS. São coisas que não interferem nisso.
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Eu perguntaria a V. Sª: a Fernanda, que atuou como advogada de V. Sª, já atuava há muitos anos na empresa de V. Sª, ou não? A Fernanda já era funcionária da JBS havia muito tempo, independentemente das questões de delação? Ou ela foi contratada depois disso, nesse episódio?
O SR. JOESLEY MENDONÇA BATISTA - Eu me mantenho em silêncio, Excelência.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sª sabia que ela tinha algum vínculo com Marcello Miller? Foi ela que apresentou a V. Sª o Marcello Miller? Eu acho que isso não o compromete em nada, saber se foi ou não.
Eu gostaria de pedir ao advogado que deixasse ele... O nome de V. Sª...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Deputado, esse direito, essa prerrogativa, tanto o nosso depoente como seu advogado têm, de se comunicar. Então,...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim, mas eu pediria pelo menos... Porque são coisas que não afetam...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - É um especial favor...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Cada hora que eu falo...
Tudo bem, mas eu vou continuar com as perguntas.
Para mim está muito claro. Isso aqui... Eu acho um absurdo o que aconteceu. Na prática, houve realmente um entendimento entre a Fernanda, que é advogada, com o Marcello Miller, que era do Ministério Público. Houve oferecimento e apresentação do Marcello Miller ao grupo JBS na pessoa do seu Presidente, do seu sócio, Joesley, e houve a contratação de Marcello Miller, através do advogado Francisco, que foi apresentado por Fernanda. A Fernanda apresentou Marcello Miller para Francisco, que é advogado da JBS, que, por sua vez, o contratou e ofereceu vantagens, porque ninguém pede demissão, exoneração, do Ministério Público, sem uma contrapartida razoável. Então, está provado aqui...
V. Exª leu, inclusive, alguns valores que foram definidos aqui, no dia 9 de fevereiro. Ou seja, lá atrás, quando nem se pensava em... O acordo de delação, prévio, foi assinado em abril. Lá em 9 de fevereiro, lá atrás, Marcello Miller redigiu um e-mail no qual já sugeriu, inclusive, os honorários: R$15 milhões. V. Sª disse muito bem: 2 milhões em tal etapa, mais 2, mais 2, mais 3, mais 4... Dia 9 de fevereiro, e só veio a se desligar oficialmente do Ministério Público no dia 5 de abril. Então, houve todo um trabalho e, evidentemente, utilizando todas as possibilidades de acesso a todas as informações e, pelo que percebemos... Vamos descobrir ainda se foi combinado ou não com os Procuradores-Chefes, no caso os Srs. Janot, Pelella e Sérgio Bruno. Então, isso é questão de tempo, nós vamos descobrir.
As coisas estão aparecendo aos poucos, mesmo sem a colaboração dos depoentes, que falaram muito, e agora se calam completamente diante de coisas que não os afetam em nada, mas que poderiam realmente... O Brasil todo está atento a isso, o Brasil quer saber, a população hoje quer saber. Até porque, de uma forma irresponsável... E eu estou aguardando, não recebi ainda o documento que os advogados ficaram de nos apresentar. Não o apresentaram. Havia o compromisso de entregar aqui, para nós, algumas documentações por parte dos advogados, que não as entregaram, onde o Sr. Joesley simplesmente, através do Ricardo Saud, compromete mais de 1,8 mil políticos, jogando todo mundo na vala comum. E não é verdade, pelo menos vários aqui... Eu, particularmente, nunca recebi recurso algum do Joesley, nem de JBS nem de ninguém desse pessoal. Então, não se pode jogar todo mundo na vala comum e depois ficar com essa forma de não falar nada nem ajudar em nada, absolutamente nada, com essa desculpa de que pode incriminá-lo.
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Feita essa coisa, foi feita, então, toda uma armação, armação! Não foram coisas voluntárias, razoáveis, não; foi uma armação. As gravações clandestinas foram conduzidas, induzidas e promovidas pelo Sr. Joesley e companhia; e foi tudo pensado. Foi pensado. Foi induzido a isso, exatamente para comprometer... Não estou aqui... Nem vou fazer defesa de ninguém, mas está muito clara a forma como foi conduzido. Exatamente como foi feito com Sérgio Machado e Nestor Cerveró. E depois não se comprovaram algumas coisas. Não foram comprovadas. Mas de forma clandestina.
E havia, sim, o interesse de que a coisa fosse muito rápida. Está aí a declaração, agora, do novo delegado da Polícia Federal, que achou muito estranho, porque tecnicamente deveriam ter feito uma coisa mais prudente, com maior cuidado profissional. Mas, não. Havia a necessidade de ser uma coisa correndo, porque tinha de derrubar de qualquer forma alguém. E aí planejaram e não esperaram realmente as operações que fossem legais, as quais depois fizeram alguma coisa, mas antes proporcionaram muitas coisas, com total apoio de Marcello Miller.
Eu não sei como prenderam o Ângelo, e não prenderam na época o Marcello Miller, que comprovadamente participou... Antes, ainda atuando no Ministério Público, participou ativamente dessa trama feita com a JBS. Portanto, óbvio, por que será? Eu pergunto: por que será que não prenderam o Marcello Miller? Porque sabia demais.
Nós vamos recebê-lo aqui. Espero que ele diga alguma coisa e que inclusive se proponha a fazer uma delação premiada dele, a fim de esclarecer para o povo brasileiro toda essa trama que foi feita e prejudicou o País. Muito! Essas operações prejudicaram muito a economia brasileira. Está aí o nível de desemprego tamanho, os desvios bilionários, as pessoas aí com dificuldade e tudo isso que aconteceu.
Então, Presidente, eu não sei se está confirmado já o do Marcello Miller. Parece que já foi convocado também.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Para amanhã. Para o dia de amanhã.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Para amanhã. Vamos ver se ele vem e se ele fala alguma coisa. Mas a gente precisa realmente desvendar esse mistério aí.
É evidente, Presidente, que com essa cronologia que V. Exª falou, que está muito bem elaborada, ficou muito clara realmente a forma como foi conduzido esse processo. É lamentável que o Sr. Joesley... Eu só vou fazer uma pergunta que sei que não o compromete: V. Sª se sente injustiçado depois de ter colocado... Só isso. V. Sª faria novamente a delação como foi feita? Só "sim" ou "não". Não precisa nem entrar no mérito.
Só para dizer, porque o Sr. Wesley disse que o Ricardo Saud, quando esteve aqui, disse assim: "Nós estamos sendo punidos por falar a verdade." Ele disse isso aqui. V. Sª também acha que foi... V. Sª falou no sentido de colaborar e foi penalizado pelo Ministério Público? Só para saber se foi justo ou não, se V. Sª faria novamente essa mesma delação? Sim ou não?
O SR. JOESLEY MENDONÇA BATISTA - Eu me mantenho em silêncio.
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O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, eu ainda acho que seria necessária também a convocação da Srª Fernanda. Eu sei que V. Sª também fez o requerimento, mas, pela cronologia que foi feita aqui, há participação inclusive de Marcello Miller como sócio da empresa. Depois, ele sai da sociedade, recebe recurso, inclusive... Bem, acho que ninguém tem dúvida nenhuma aqui dessa participação do Marcello Miller nesse processo. O que nós temos de desvendar são coisas como, por exemplo: em determinado momento alguém diz que o Sr. Janot trabalharia no escritório dele lá na frente. Então, precisamos descobrir isso, ver se o Marcello fala alguma coisa com relação a isso.
Eu gostaria de reforçar com os advogados, porque eu não recebi, eu não vi ainda a questão das contribuições de campanha, onde... Eu não sei qual dos dois aqui assumiu o compromisso comigo - e com a Comissão, porque foi público - de que entregaria toda essa documentação. Mas eu gostaria...
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Deputado, só para esclarecer. Acho que não foi nenhum dos dois. Foi em outro depoimento.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Da JBS.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Não fui eu nem o Pedro.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas da JBS. Deve ser do escritório de vocês.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Não, não. Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Vamos puxar as notas taquigráficas.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - E vamos pedir aos advogados que estiveram aqui para que cumpram aquilo que foi acertado.
Há outra coisa, Presidente. Embora eu não sei se tem de aprovar o requerimento, na cronologia apresentada por V. Exª, nós temos conhecimento aqui de que o Sr. José Eduardo Cardozo, o Sr. Marcello Miller e a Srª Fernanda Lara Tórtima prestaram depoimento na Polícia Federal, nos dias 11/10, 10/10 e 9/10 - a Fernanda dia 11; o Marcello, dia 10; o Ministro José Eduardo, dia 9/10. Eu pediria que a Comissão solicitasse também da Polícia Federal, em caráter reservado, evidentemente, cópias desses depoimentos feitos por esses três membros - José Eduardo, Marcello Miller e Fernanda Tórtima - à Polícia Federal, em Brasília. Então, peço à Presidência que requisite esses documentos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Ainda não chegou em nosso banco de dados, mas vamos ratificar o pedido.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas acho tem de solicitar, tem de reforçar o pedido à Polícia Federal.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Vamos, sim.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Então, Sr. Presidente, quero lamentar mais uma vez, porque eu tenho certeza absoluta de que há muita coisa que o Sr. Joesley poderia falar que não comprometeria em nada e que poderia nos ajudar a passar um pouco a limpo essa história que o povo brasileiro tanto tem questionado e estão ansiosos para saber a verdade de tudo isso.
Então, eram essas as minhas considerações.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª.
Passo, em seguida, para o próximo orador aqui inscrito, Deputado João Rodrigues, que também é autor do requerimento de convocação do Sr. Joesley Batista.
Com a palavra o Deputado.
O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD - SC) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar a todos e a todas.
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Sr. Joesley Batista, senhores advogados, Sr. Presidente, antes dos meus questionamentos eu quero aqui, até porque é um momento no Brasil em que a sociedade está extremamente revoltada com tudo isso que está acontecendo e seria covardia da minha parte chegar aqui diante da principal figura disso tudo, e tentar denegrir absolutamente toda a sua história. Eu não farei isso. As suas empresas, no Brasil, são extremamente importantes, geram empregos, movimentam a economia - não dá para negar isso. É óbvio que há um dado momento em que essa história, talvez mais pela ambição, acabou destruindo tudo de bom que vocês construíram, mas não dá para negar: as empresas dos senhores são importantes para o País pelos empregos que elas geram.
Agora, vamos separar as empresas dos atos praticados, porque, se a gente desejar o mal como um todo, quem é que vai contratar esse povo que está aí fora trabalhando? Até haver uma sucessão vai demorar um tempo e haverá um sofrimento ainda maior do que já houve até aqui.
Eu quero fazer. Sr. Joesley Batista - e gostaria de olhar atentamente para o senhor... Pelo que me consta, todas as suas manifestações, desde o começo, são no sentido de se manter em silêncio, muito bem orientado que foi pelos seus advogados. Dá para perceber que o senhor não quer expressar nenhuma palavra com a preocupação de que isso possa traí-lo na sua defesa na área criminal, principalmente, e também em decorrência da sua delação. Eu tenho 14 itens para lhe perguntar e que são extremamente importantes. É basicamente sobre tudo aquilo que o senhor disse em suas delações, tal como os meus colegas já o fizeram.
Assim como nós abordamos o seu irmão, eu quero aqui, de forma muito tranquila, fazer a mesma abordagem: o senhor pretende manter-se em silêncio em absolutamente tudo ou existem algumas questões que o senhor poderia nos responder?
O SR. JOESLEY MENDONÇA BATISTA - Eu vou me manter em silêncio, Excelência.
O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD - SC) - Bom, perfeito.
Eu me permitirei fazer alguns questionamentos pelo tempo que eu tenho. Eu vou lhe perguntar para ouvir tantos "nãos" quantos forem necessários.
Na sua delação, o senhor falou nas operações envolvendo o Fundo Prot, propinas pagas de 1% para Vaccari, 1% para Guido e 1% da Petrus. O senhor poderia nos esclarecer a motivação da criação desse fundo e em quais oportunidades ele foi usado para praticar ilícitos e em que valores?
O SR. JOESLEY MENDONÇA BATISTA - Eu me mantenho em silêncio.
O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD - SC) - Para a fusão Florestal/Eldorado, foram pagas propinas para Guido Mantega?
O SR. JOESLEY MENDONÇA BATISTA - Eu me mantenho em silêncio?
O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD - SC) - Quanto?
O SR. JOESLEY MENDONÇA BATISTA - Continuo em silêncio.
O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD - SC) - Se sim, qual o retorno esperado pelo custo do pagamento da propina?
O SR. JOESLEY MENDONÇA BATISTA - Com todo o respeito, Excelência, eu me mantenho em silêncio.
O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD - SC) - Qual o benefício contratado com Guido?
O SR. JOESLEY MENDONÇA BATISTA - Eu me mantenho em silêncio.
O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD - SC) - Eu não vou prosperar em tantos questionamentos, mas vou apenas fazer aqui uma observação, Sr. Joesley. Eu acredito, Sr. Presidente, que os Grupos JBS e J&F não são os únicos do País, não. Nós devemos ter muitos outros grupos que também passaram pelas benesses e, em alguns momentos, de forma ilícita. Então, não é exclusividade. Torna-se exclusividade, porque esse grupo, obviamente, acabou se atrapalhando demais na esperteza.
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A partir do momento que os senhores doam R$300 milhões, de forma quente, para uma campanha eleitoral, percebe-se que algo está errado. Aí existe a forma fria, que, segundo consta, dito aqui pelo colega Izalci e como houve muita publicidade na imprensa, o grupo cooptou 1,8 mil políticos no Brasil. Eu disse na reunião passada e quero reafirmar: talvez até seja verdade que muitos os senhores cooptaram para comprar os favores dos governos ou do Governo, muitos se venderam e se atentaram para o dinheiro, para enriquecimento ilícito, até pode ser verdade. Mas, quando se colocam todos os homens públicos na vala comum, há um certo exagero. O senhor manteria a mesma palavra? Na sua concepção, os investimentos que os senhores fizeram foram para comprar 1,8 mil corruptos, 1,8 mil ladrões, homens públicos? O senhor reafirmaria isso?
O SR. JOESLEY MENDONÇA BATISTA - Eu me mantenho em silêncio.
O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD - SC) - Diante do exposto, Sr. Joesley, eu observo a sua aparência. Já dá para notar que o senhor emagreceu - é notável. E, olha, não seria diferente a qualquer ser humano. Imagino que o senhor deva viver um inferno. Tenho a convicção disso e não desejo para ninguém, nem para o senhor desejaria, jamais faria isso. Se o senhor pudesse voltar atrás, o que o senhor faria? Retornaria lá atrás, ao grupo JBS antes das relações promíscuas e apenas com o suor do trabalho, quando os senhores construíram um grande patrimônio? O senhor voltaria atrás? Faria isso?
O SR. JOESLEY MENDONÇA BATISTA - Eu me mantenho em silêncio.
O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD - SC) - Sr. Joesley, por que se manter tanto em silêncio? É medo de tropeçar nas palavras, nas declarações?
Seria oportuno, num momento como este... O senhor está aqui conosco e ninguém está lhe pressionando, todo mundo, lhe questionando dentro de uma normalidade, de uma tranquilidade. Todos os questionamentos são baseados nas suas delações. Ninguém está inventando nada. Ninguém está aqui jogando algo que não vem de uma delação, patrocinada pelo seu grupo.
A delação aconteceu por que razão? Por que os senhores fizeram essa delação? O que houve de extraordinário para, repentinamente, o senhor, juntamente com a sua equipe e com a colaboração de outros, promover essa delação? O senhor poderia nos dizer qual é a razão que levou o senhor a fazer isso?
O SR. JOESLEY MENDONÇA BATISTA - Eu me mantenho em silêncio, Excelência.
O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD - SC) - Procede a informação de que Ricardo Saud estava com a delação pronta, do grupo, razão pela qual o senhor o mandou morar nos Estados Unidos por um período porque temia essa relação de trabalho que passou a ser uma relação ameaçadora? Procede essa informação?
O SR. JOESLEY MENDONÇA BATISTA - Eu me mantenho em silêncio.
O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD - SC) - O senhor tem alguma preocupação de que o Ricardo Saud faça uma delação novamente, porque quem ameaçou no passado, em liberdade, imagine o que, na cadeia, não faria? O senhor teme que Ricardo Saud faça uma nova delação?
O SR. JOESLEY MENDONÇA BATISTA - Eu me mantenho em silêncio.
O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD - SC) - Sr. Joesley, certamente o que lhe disse volto a reafirmar: este Congresso Nacional não é feito de santo. Aqui há de tudo. Aqui há bandido, há gente séria, há gente humilde, há trabalhador, há padre, há pastor, há de tudo aqui dentro, há de tudo, mas a maioria absoluta eu acredito que seja gente comprometida com este País. A partir do momento em que o senhor faz tal manifestação, da cooptação de 1,8 mil políticos, aproximadamente, o senhor atingiu a todos, atirou em todos sem ter nem um pouco de piedade. É óbvio que o senhor não pode esperar essa piedade de todos nós diante do momento em que aqui estamos.
Este País deu muito para o senhor, lhe ofereceu tantas oportunidades! Repentinamente... Aliás, ao longo da usa história, há duas fases: a primeira, do trabalho. Talvez - eu não posso falar a história do grupo, porque eu não conheço, mas eu imagino -, venha do seu pai, depois dos filhos, construindo um patrimônio à custa de suor, de muito trabalho. De repente, o grupo se torna grande, compra muitas empresas no Brasil, se torna um grande grupo. E não é só na nutrição, não é só trabalhando com gado, com frango, com suínos; em outros ramos.
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De repente, os senhores, insatisfeitos com isso, partem para a promiscuidade política: cooptar, comprar, pegar mais, comprar fundos, pegar dinheiro de fundos de pensão. As ações praticadas por grupos como o do senhor propiciaram a falência de muitos fundos de pensão, dos quais os funcionários hoje têm de pagar tudo de novo. Gente que ganha R$1,5 mil ou R$2 mil por mês tem de pagar de novo a sua previdência para ter direito à aposentadoria. É bem verdade que não é só o senhor, mas o senhor também participou disso.
Sei que o senhor quer falar, sei que o senhor tem vontade de abrir o peito e de chorar, gritar, falar, pedir perdão, mas o senhor não fará isso. O senhor não fará isso, porque o senhor está mais preocupado não com a imagem do grupo ou com a sua, mas simplesmente com a pena que pode receber. Isso não mudaria nada na sua pena.
O senhor não quer aproveitar esta oportunidade para dizer alguma coisa para esse povo que lhe deu todas as oportunidades do mundo, para dizer algo a esse povo que consumiu todos os seus produtos, que, aliás, são de qualidade? O senhor não quer aproveitar esta chance, sem compromisso com ninguém, lembrando-se da sua família, da sua história, do seu pai, do seu irmão mais novo, dos seus filhos, ou filho? O senhor não quer aproveitar esta chance para abrir o coração e falar algo de importante para o País, nem que seja para confessar nada? Mas tem a chance de pelo menos pedir perdão para o Brasil, para tentar, quem sabe, agora, no decorrer do processo, completar essa delação, que foi malfeita, e para contar tudo o que tem de ser contado, não importa em quem doa. Se tivesse de ser comigo ou com qualquer um que fosse, não importaria! Estamos ou na fase de limpar este País ou na de fazer de conta! Esta tem de ser uma operação de todos. Neste momento, a desvantagem é sua. O senhor não quer aproveitar esta oportunidade?
O SR. JOESLEY MENDONÇA BATISTA - Eu me mantenho em silêncio.
O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD - SC) - Sr. Presidente...
Eu lamento, Sr. Joesley. Eu não o conhecia pessoalmente, é a primeira vez que o vejo, mas já o vi a distância em outros tempos. Por onde o senhor passava, o tapete vermelho era estendido. As pessoas abriam os corredores para cumprimentá-lo, porque ali estava um dos maiores empresários do Brasil, que era proprietário de um grupo que orgulhava o Brasil. Todos nós tínhamos orgulho do grupo JBS, porque era marca mundial. Era o maior grupo do mundo, mas mal sabíamos nós que, para alcançar esse triunfo, isso se deu à custa do suor e do sofrimento do trabalhador brasileiro.
Parte desse dinheiro que a sua empresa pegou, como eu disse na reunião passada e como reafirmo, faltou para centenas e milhares de micro e pequenas empresas que encerraram suas atividades porque o Governo não deu aporte de recursos e negou R$10 mil, R$15 mil, R$100 mil ou, às vezes, até R$1 milhão, o que era um exagero, para centenas e milhares de pequenas empresas. O senhor obteve os recursos. Se isso fosse feito de forma lícita, por que pagar propina? Se isso fosse feito de forma correta, conforme diz a regra, qual a razão de cooptar pessoas? Se estivesse tudo dentro da lei, por que comprar tanta gente?
Mas acho que o tiro de misericórdia dado se deu quando o senhor e Ricardo Saud, na gravação que fizeram de si próprios... Há um velho ditado que diz: "O diabo faz a panela, mas não faz a tampa." De tanto que os senhores armaram, caíram na própria armação. Naquela autogravação, os senhores projetavam a destruição do Brasil para irem embora deste País: "Um cuida do Judiciário, outro cuida do Legislativo, fulano cuida do Executivo." Só faltou dizer: "Beltrano abastece o avião, sicrano monta a logística em Nova York, que, depois de a gente estourar a bomba, a gente vai embora." Vocês estouraram a bomba e foram embora. Estão de volta, da forma mais triste com que poderiam retornar.
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Espero ainda que, no decorrer do período, que os seus advogados ou os senhores possam fazer o que preciso ser feito ainda para terminar com isso de vez, porque está mal-acabado esse assunto. Espero que o senhor consiga fazer, juntamente com a sua equipe de advogados.
Sr. Joesley Batista, quem diria? Proprietário do maior grupo do mundo nesta situação em que aqui estamos nós: um homem bem apresentado, hoje um pouco mais magro pelo sofrimento obviamente, mas sofrimento causado lá atrás a centenas de milhares de trabalhadores que estão numa situação muito pior que a sua. Eles não estão detidos numa penitenciária, mas estão presos no desemprego.
Eu desejo que o senhor ainda, em dado momento, apele para a sua consciência e para a sua história, faça e fale, sob pena de outros falarem, e aí - quem sabe? - será tarde.
O senhor se mantém em silêncio e não quer dizer absolutamente nada?
O SR. JOESLEY MENDONÇA BATISTA - Com todo o respeito, Excelência, eu me mantenho em silêncio.
O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD - SC) - O.k..
Sr. Presidente, eu me dou por insatisfeito. Satisfeito eu ficaria se a gente obtivesse do Sr. Joesley declarações importantes. Ele está onde está. O problema não é mais dele. Agora tem que ver os demais.
Desejo boa sorte.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª e passo a palavra ao Deputado João Gualberto.
O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Joesley, eu me mantenho preocupado como desde o primeiro dia, principalmente depois da sua fala de aproximadamente uma hora e da do Relator. O senhor falou por uma hora e só fez comentários, leu um documento que o senhor redigiu falando dos últimos 12 meses, como se tudo da JBS se resumisse aos últimos 12 meses.
O que nós queremos investigar aqui, Sr. Presidente, é exatamente a relação promíscua da JBS com os Governos, com os Deputados, com os Senadores e com o Judiciário. Talvez também vocês só queiram aqui apurar o caso da delação premiada.
O senhor falou por uma hora e não falou absolutamente nada do início da empresa JBS, quando ela começou a receber recursos no início do governo Lula, em 2003. De toda essa relação nada foi falado, absolutamente nada.
Preocupou-me muito ainda quando o Relator, Carlos Marun, falou que ele já está satisfeito, ele já tem quase concluído, já tem todas as informações e que já está no fim a CPMI da JBS. Já está no fim. Palavras dele poucos minutos atrás.
E eu pergunto de novo ao senhor: e os políticos? A corrupção não foi feita pela JBS apenas, mas foi junto com os políticos. Se não foram 1.800, como falou João Rodrigues, que sejam 500, 300... Isso é o que nós queremos saber. A relação dele com o Presidente Lula e com todos esses... O Marun falou que o Joesley, a JBS ajudou na confirmação da indicação do Fachin. Ele se esquece... Não conheço e não me lembro de uma indicação de um ministro do STF que tenha sido rejeitada ou não fosse confirmada pelo Senado. E ele só fala dos Senadores. Ele foi indicado pela ex-Presidente Dilma e ninguém o rejeitou aqui. Há alguém que saiba na história de algum ministro indicado pelo Presidente da República que tenha sido rejeitado? Mas, não! Só querem saber da relação do Joesley e da sua empresa com o Ministério Público, com o Supremo... Nada da relação com os políticos.
Sr. Presidente, eu protocolei aqui dois pedidos de acareação: um de Francisco Assis e Willer Tomaz, e outro de Francisco Assis e Angelo Goulart. O senhor só está pautando pela manhã o de Angelo Goulart e me prometeu, na reunião passada, pautar também o de Willer Tomaz, mas não pautou. Não estou entendendo. Quando é que o senhor vai pautar o Presidente Lula, os políticos? Faltam duas semanas, Sr. Presidente, faltam duas semanas para acabar o ano. Na última semana de dezembro, duvido que haja gente aqui, na semana do dia 20 de dezembro, e o senhor não sinaliza que vai pautar ninguém. Ou seja, a suspeita que todos nós tínhamos - nós, a imprensa, Senadores e Deputados que já abandonaram a CPMI - está se confirmando, infelizmente está se confirmando.
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Não faz dois anos que houve a CPI do BNDES. A tropa de choque do Sr. Joesley, comandada pelo Zarattini do PT e pelo PMDB, não deixou que ele fosse ouvido. O Sub-Relator, o Baldy, à época do PSDB, em seu relatório apontou irregularidades e corrupção na relação com o BNDES, mas o Zarattini disse que não, que não existia nada, nenhuma corrupção. Será que esse é o nosso destino agora, o mesmo destino da CPI do BNDES, de 2015? Eu acredito que sim, Sr. Presidente. Está-se confirmando dia após dia, semana após semana que ninguém aqui quer apurar corrupção. E sabem por que não querem apurar corrupção? Porque vai entrar nos políticos. Foi o que falou João Rodrigues, e aí eu concordo com ele. Foi o único que falou aqui da relação de promiscuidade da empresa com os políticos. Se não é 1.800, Sr. João Rodrigues, pode ficar certo...
Falou ali o Senador Roberto indagando o Joesley sobre a relação que ele tem com o PCdoB do Maranhão. Ou mais, João Rodrigues: todos os Deputados Federais do PCdoB receberam dinheiro do Sr. Joesley. Eu conheço vários Deputados sérios do PCdoB, inclusive do meu Estado, mas receberam dinheiro do JBS. Suspeito eu que foi alguém que mandou ele dar o dinheiro. Eu tenho certeza de que ele não conhece esses Deputados. Eles, talvez, não sejam corruptos, talvez não sejam, mas alguém mandou, e ele só deu por conta da conta corrente que ele tinha com o governo federal. Ele tinha uma conta corrente de propina e dava para quem o chefe mandava. A verdade é essa, nua e crua. Se foram 1.800 ou 500 corruptos... Muitos receberam.
O Marun disse que já recebeu 50 mil ou sei lá quanto foi do JBS. Duvido que ele conhecesse o Joesley, que Joesley o tenha comprado. Mas alguém o vendeu, Marun, é do que eu suspeito; alguém vendeu os outros políticos. "Pode deixar que, do JBS, eu consigo dinheiro. Eu tenho tantos milhões lá de propina para distribuir com todos vocês". E o político, muitas vezes, recebeu inocentemente. Claro que ele tinha uma dúvida: "Por que JBS está me dando dinheiro? Porque ela é empresa, emprega, paga os impostos, não precisa dar dinheiro para político." Ele tinha que dar dinheiro para político que ele conhece, em quem ele confia, político sério que pode contribuir para o Brasil, não para vários políticos que receberam dinheiro. Todo mundo sabe que são corruptos os vários que receberam - não digo todos, não quero ofender todos. Há políticos sérios? Sim, mas que há muitos corruptos vagabundos também é verdade. Essa é a situação do Brasil.
Então, Joesley, quero me dirigir a você. Você, numa matéria, se não me engano da Veja, disse que queria contribuir com o Brasil. Você não contribuiu. O senhor fez uma delação cirúrgica incriminando uns, tomando muito cuidado para ter sua delação premiada homologada e ficar livre das garras da Justiça. Porém, o senhor mexeu com esses homens poderosos; na maioria corruptos, mas poderosos, que têm influência no Judiciário. Dificilmente o senhor vai se livrar. Esses homens estão com ódio do senhor. O senhor não sabe o que eles falam aqui nos corredores, estão com ódio do senhor, com ódio. Então, o senhor, de fato, pode contribuir para o Brasil falando a verdade, dizendo como foi sua relação desde 2002 com esse governo.
Eu conheço você - você sabe disso - desde 1986, quando eu também tive um matadouro. Sei que você é uma pessoa trabalhadora, competente, mas você sabe que você sempre foi sonegador e corruptor. A verdade é essa. Admiro você como empresa, mas você entrou nesse caminho fácil da corrupção, de corromper os políticos e com isso ganhar muito mais dinheiro!
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Tenho certeza absoluta de que o senhor se arrepende, porque o senhor seria um empresário de sucesso mesmo sem se meter nesse mundo nojento da corrupção, esse mundo nojento dos políticos. O senhor seria um empresário de sucesso!
Então, já que o senhor está nessa condição, entregue todos! Do meu partido, o PSDB; do PMDB, do DEM, de todos! Entregue todos! Pelo menos o senhor vai ficar com a consciência tranquila. O senhor sabe o mal que causou no Brasil. E não foi só o senhor, mas vários empresários que financiaram e financiam esses sistemas corruptos do Brasil.
Então, o senhor tem a chance de agora mostrar para o Brasil quem são os verdadeiros corruptos. Não adianta o senhor falar de 1.840, porque não é esse o número. O senhor tem uns 20, 30, 40 que comandam a corrupção neste Brasil. É desses que o senhor precisa falar, de fato. Não, dos 1.840 que receberam dinheiro, porque muitos deles receberam dinheiro fruto de corrupção, mas não estavam coniventes com o senhor. Então, o senhor tem uma oportunidade. O senhor é um homem trabalhador, sério, vai dar reviravolta, porém o senhor entrou num mundo em que não deveria nunca ter entrado! E isso é o que está prejudicando o Brasil! O Brasil dos nossos filhos e das próximas gerações!
O senhor deve ter parentes pobres, como eu tenho também. Não é possível que todos os parentes do senhor sejam ricos. Pense nessas pessoas e faça sua delação completa, entregando esses vagabundos que comandam o Brasil. Entregue todos eles, para que no futuro a gente tenha um Brasil de que realmente possamos nos orgulhar e que seja mais igual para todos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço V. Exª e concedo a palavra ao Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, Sr. Relator, senhor depoente.
Esta semana é uma semana que promete, não é, Presidente? A nossa CPMI hoje recebe aqui o Sr. Joesley Batista, amanhã recebe o Procurador Marcello Miller e, na quinta-feira é o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran, cada um deles nos trazendo - ou pelo menos esperávamos que nos trouxessem - luzes sobre episódios e fatos que a sociedade brasileira tem muito interesse em conhecer.
É estranho, Presidente, porque ao mesmo tempo que... Não sei se o senhor viu ontem uma carta dos procuradores da Lava Jato do Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba mais uma vez atacando a nossa CPMI? Vou até abrir um parêntese sobre isso.
Agora os procuradores da Lava Jato farão uma lista de candidatos que querem apoiar, em 2018. É uma espécie de DOI-Codi. O Geisel não respeitava nem o Figueiredo. O DOI-Codi da Lava Jato, da PGR se insurgiu agora contra a Raquel Dodge. Vão fazer lista de candidatos.
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Esses dias, o Procurador Carlos Fernando botou no Facebook dele algo assim: Paulo Pimenta, 2018 vem aí. Não entendi se ele vai transferir o título para o Rio Grande do Sul para ser candidato lá.
Mas é uma semana... Nós cansamos de falar aqui que havia uma indústria de delações que estava transformando advogados em milionários no Brasil. Ninguém dava bola. Agora, depois que a Veja estampou na capa um advogado com as pernas para cima no escritório, com um charuto, dizendo: "Sou um dos novos ricos do Brasil"... Que matéria lamentável, que matéria constrangedora! A gente saber que existe uma indústria de delações transformando as pessoas... Os caguetes, os dedos-duros agora estão transformando em novos milionários do Brasil escritórios de advocacia. Há advogados que chegam a dizer o seguinte: "Agora, eu nem procuro clientes; eles me procuram". É claro! Eles são indicados. O advogado para fechar delação tem de ter sido indicado por algum procurador, por algum juiz, que diz: "Olha, contrata o fulano, senão você não vai fechar a tua delação".
Então, uma semana que tem a história dos advogados que enriqueceram com o indústria das delações; teve o Juiz Sérgio Moro ontem dizendo que não cumpre a lei, que rasga a Constituição, que ele tem impunidade, que contra ele não acontece nada - havia mandado uma carta, acovardado, para o Teori Zavascki, pedindo desculpas por ter grampeado de maneira ilegal a Dilma, e ontem mudou a sua versão; e houve a carta dos procuradores ontem, anunciando que agora pretendem fazer uma força-tarefa para a eleição de 2018, para que sejam eleitos Deputados e Deputadas que aplaudam o Sérgio Moro ou os procuradores. Se não os aplaudirem, não vão ter o voto deles, não vão ter o apoio deles; e uma semana em que a nossa CPMI está cumprindo um importante para o Brasil.
Eu sei que o Sr. Joesley é uma pessoa que conseguiu coisas que ninguém imaginada. O Sr. Joesley conseguiu fazer o Roberto Carlos comer carne! Um cara que consegue fazer o Roberto Carlos, que era vegetariano, comer carne em uma propaganda é um cara poderoso. Conseguiu botar o Tony Ramos de garoto-propaganda e a Fátima Bernardes. Mas veja que influência, que relação de proximidade com a Globo: o Tony Ramos não iria virar garoto-propaganda da Friboi sem o aval dos Marinho; a Fátima Bernardes não iria virar garota-propaganda de não sei qual das marcas - são tantas marcas que eu nem sei. Acho que no Jornal Nacional às vezes eram todas empresas do mesmo grupo, todas; só ia trocando de empresa. Até a CBF, que está junto com esse negócio dos jogos de futebol, também tem proximidade.
Mas, se o Dr. Joesley fosse falar hoje - eu sei que ele não vai, e eu respeito o direito de ele ficar em silêncio -, eu faria todas as minhas perguntas para tentar entender aquela operação dos dólares e das ações. Aquilo ali, para mim, é uma das coisas mais intrigantes...
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Mas, se o Dr. Joesley fosse falar hoje - eu sei que ele não vai, e eu respeito o direito de ele ficar em silêncio -, eu faria todas as minhas perguntas para tentar entender aquela operação dos dólares e das ações. Aquilo ali para mim é uma das coisas mais intrigantes desse processo das delações, porque aquilo ali, pessoal, é um jogo de altíssimo nível, aquilo ali é um esquema altamente sofisticado, aquilo ali é calculado milimetricamente. Imaginem os senhores e as senhoras que você tem de ter o controle de todos os atores. Fizeram o processo de compra de dólar, compraram bastantes dólares e venderam bastantes ações na alta e, paralelamente a isso, costuravam com o Ministério Público a delação. É evidente que eles sabiam que, no dia em que a delação vazasse, isso teria uma enorme repercussão na Bolsa, que as ações cairiam e que o dólar subiria. Só há um detalhe: esse vazamento teria de ser milimetricamente calculado. Por quê? Porque ele não poderia ocorrer em horário em que as operações da Bolsa e o dólar estivessem funcionando. Ou seja, a PGR já sabia do acordo de delação que vinha costurando, e os Batista também. Quem é que vazou? Quanto ganhou quem vazou? Quanto ganhou quem publicou?
Aí vejam assim: por volta de 17h, logo depois de ter fechado o pregão da Bolsa, o jornal O Globo dá um furo histórico de reportagem: "Os Batista vão delatar, os Batista fizeram uma delação bombástica, gravaram o Temer, gravaram o Aécio". O Jornal Nacional conseguiu, de 17h30 até a noite, ficar com tudo pronto; conseguiu editar uma matéria em duas horas, ou não, ou não foi em duas horas e atirou o assunto lá em cima. Abriu o pregão no outro dia, com o dólar lá em cima, e a Bolsa despencou, as ações se foram. Pegaram aquela quantidade enorme de dólares que tinham comprado barato e venderam caro. Transformaram isso numa fortuna e recompraram as ações por um preço muito menor do que o que elas valiam e conseguiram, com a delação, sair com mais ações do que as que tinham antes do início da negociação com o Ministério Público Federal, ou seja, ganharam imunidade e saíram do processo mais ricos do que entraram, fazendo com que milhares de pessoas ficassem desempregadas, que o Brasil perdesse o mercado da proteína animal no mundo e que os escritórios de advocacia ficassem mais ricos, inclusive com a participação de pessoas de dentro do Ministério Público Federal.
Olha, Presidente, bolar um negócio desses não é para amador! Isso aí não é para amador! Isso aí tem repercussão nos Estados Unidos, tem repercussão no mundo inteiro. Mas o cara que faz o Roberto Carlos comer carne consegue até mesmo uma operação com esse grau, com esse nível de sofisticação.
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Eu quero concluir dizendo uma coisa para os senhores e eu quero ter que vir aqui nesta CPI dizer que eu estou errado. Eu vi hoje uma notícia de que já mandaram tirar a tornozeleira daquele tal de Fernando Baiano -os procuradores com aquela bravata daquela carta ontem de combate à impunidade e do Fernando Baiano mandaram tirar a tornozeleira! -, o Cerveró já está livre, e eu vi a notícia hoje que o Marcelo Odebrecht vai para casa antes do Natal. Os 77 delatores da Odebrecht vão receber salário por 15 anos, e o Marcelo Odebrecht vai para casa antes do Natal sem nunca ter passado uma noite num presídio comum.
Eu digo para os senhores - e me corrijam se eu estiver errado - que esses Batistas vão para casa antes do Natal. Eles vão para casa antes do Natal. Assim como o Marcello Miller não foi preso porque sabia demais, isso aí é um jogo de carta marcada. Essa gente sabe muito, sabe do Fachin, sabe do Janot, sabe do Pelella, sabe do Marcello Miller. Essas pessoas têm condições de nos explicar como é que funciona esse esquema das delações, esse mercado subterrâneo que subverteu o Direito Penal no Brasil, que transforma bandido em herói.
Eu estou dizendo, eu estou dizendo que vai aparecer aqui algum Deputado desses que os aplaudem para propor que tenha no Brasil uma avenida... Trocar o nome do Tiradentes da avenida e mandar botar Joaquim Silvério dos Reis. Vai aparecer botando o nome de Judas. Por quê? Porque agora a lógica é transformar delator em herói. São pessoas que têm essa capacidade de se apaixonar e achar que delatores - por que são criminosos pegos com a boca na botija - devem ser tratados como os novos heróis do nosso País.
Então, vão ser soltos. Escrevam o que eu estou dizendo: vão para casa antes do Natal. Isso deve estar no acordo, senão eles não tinham ficado quietos. O pessoal deve ter dito: "Olha, vocês fiquem aqui uns dias, nós vamos revalidar esse acordo de vocês; deem uma segurada, não entreguem ninguém porque vocês vão para casa logo. Já liberamos os bens, já não tem mais nada bloqueado, a imunidade vai ficar em pé, vocês vão poder ir embora para os Estados Unidos. Deem só uma seguradinha".
Pediram a prisão do Marcello Miller. O Janot pediu a prisão do Marcello Miller. O Fachin a negou, e nunca ninguém entrou com recurso. É o único episódio em que a PGR nunca entrou com recurso contra decisão do STF. Pediram a prisão do Marcello Miller, o Fachin a negou, mas não recorreram. É estranho, não é? É esquisito. Tão corajosos que são, tão rigorosos que são. Então, eu quero deixar aqui o meu registro: se eu pudesse, se há um negócio que eu queria entender, seu subterrâneo e sua lógica, é essa operação do dólar e da Bolsa. Espero que um dia ela possa ser esclarecida.
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Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª.
Concedo a palavra ao Senador José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Deputado Paulo Pimenta está tentando entender, mas vai demorar um pouco, viu, Deputado?
Bem, eu posso dizer que o Estado de Mato Grosso foi um Estado extremamente prejudicado pelas operações que houve ali. V. Sª já disse que não vai responder às perguntas, mas eu gostaria de saber como foi a relação da JBS com o Governador Silval Barbosa. O que o senhor tem a dizer sobre a relação com o Governo Silval Barbosa?
O SR. JOESLEY MENDONÇA BATISTA - Com todo respeito, Excelência, eu vou me manter em silêncio.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - V. Sª, além do Governador Silval Barbosa, manteve relação com algum outro político do Estado de Mato Grosso?
O SR. JOESLEY MENDONÇA BATISTA - Eu me mantenho em silêncio.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Pagou propina também para alguém lá do Estado de Mato Grosso além do Governo Silval Barbosa?
O SR. JOESLEY MENDONÇA BATISTA - Eu seguirei as instruções do meu advogado de me manter em silêncio.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Mais uma pergunta: se V. Sª repassou dinheiro ou manteve relação com alguém daqui, desta CPI.
O SR. JOESLEY MENDONÇA BATISTA - Eu me mantenho em silêncio, Excelência.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Sr. Relator, outra coisa que também tem incomodado bastante a população brasileira como um todo - eu tenho acompanhado isso nas redes sociais - é que existe ainda nessa delação uma verdadeira caixa preta. E eu ainda tenho esperança de que todo esse novelo venha a ser desfiado no seguinte aspecto.
Eu creio que os advogados do depoente já perceberam que eu não acredito na teoria que o Deputado Paulo Pimenta colocou. Eu penso que, na verdade, o depoente levou um balão - essa é que é a grande verdade -, venderam gato por lebre para ele, porque quando aquela casinha do Procurador-Geral da República veio a público, ali foi... Naquela entrevista dele, em que ele veio a público tremendo, com a voz trêmula, dizer que havia uma grave gravação a respeito do STF... Na verdade, quando essa gravação não apareceu e, de repente, pediu prisão, pediu rescisão do acordo de delação deles, pediu a prisão deles, pediu a prisão do Marcello Miller, ali se demonstrou que havia alguma coisa muito estranha no nascedouro dessa delação.
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Isso foi comprovado depois pelos e-mails e pelo esclarecimento de que não nasceu espontaneamente do nada, de que não foi assim que certo dia bateu na porta da Procuradoria-Geral da República o seu Joesley e disse: "Olha, eu tenho uma gravação aqui do Senador Aécio Neves e do Presidente da República, e gostaria de fazer uma delação premiada". Porque isso é o que foi passado para toda a população brasileira. Falaram que chegou à Procuradoria-Geral da República o pessoal da J&F, com uma gravação, e nós não houve outra alternativa a não ser ver que aquilo ali era muito grave mesmo, que havia indícios fortes, e se começou a partir daí uma operação controlada. E, daí em diante, transcorreu todo o desenrolar dos fatos.
A CPI já comprovou, através de documentos que recebeu, que não foi por aí. A relação da J&F com a Procuradoria já havia transcorrido pelo menos desde o ano anterior, embora fosse em relação a outros fatos. Mas já havia essa relação. E também quanto ao Procurador Marcello Miller, bem antes de março. Portanto, não era verdade.
Em segundo lugar, a gente chega à conclusão, depois, como disse aqui um dos Deputados que disse, que não havia como... Ou o Procurador-Geral Rodrigo Janot era uma rainha da Inglaterra na Procuradoria-Geral da República ou ele simplesmente estava fazendo a chamada cegueira voluntária. Ou então ele se fazia de morto e dizia: "Olha, eu não sei de nada, eu não sabia de nada", porque isso não condiz com os fatos que estão chegando aqui.
O fato é que, de repente, se rescinde o acordo de delação que ele dizia ser um ato jurídico perfeito - cuja relação custo-benefício, o que o depoente tinha entregado para a Nação compensava o que tinha sido oferecido pela Procuradoria-Geral da República - que ele defendia com unhas e dentes. Não mais do que de repente o acordo foi varrido do cenário jurídico, e ele, mais do que de repente, pediu para aquilo lá não ser mais válido. E vinha todo o tempo reafirmando: "Mas as provas têm que valer; as provas têm que valer! O acordo não vale, mas as provas têm que valer!"
Bem, é por isso que eu digo, Sr. Presidente, que a CPI, independentemente da gritaria, independentemente de quanto está sendo atacada... Porque eu tenho visto o seguinte: Olha, a CPI está se transformando na CPI do MPF. Não. Não. Na verdade, a CPI está colhendo dados. E CPI a gente sabe como começa, não sabe como termina. Mas os elementos que estão sendo trazidos aqui são que o roteiro anunciado não se está confirmando na tela, quando o filme começou a passar. Passaram uma sinopse, mas, quando a gente começa a assistir na tela, não é aquilo que se confirma. Então, eu não tenho dúvida de que o depoente foi enganado. Esse acordo de delação vocês podem esquecer, porque eles não vão... Esse foi para o espaço.
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Então, não cabe aqui a mim dar conselho, mas eu, se eu tivesse de sugerir, Presidente, depois num reservado, sugeriria ao depoente, aos seus advogados, aí, sim, um acordo de delação, para que ele possa ter oportunidade de delatar o acordo de delação e, aí, sim, fazer uma delação completa para fazer o que o Deputado disse aqui, para que o Brasil tenha a oportunidade de saber realmente o que aconteceu com tudo isso. Em relação a políticos, eu não vejo que a CPI esteja protegendo políticos, não. Político não tem mais o que ser protegido, não. Já está tudo na vala comum. Por exemplo, a minha ficha corrida é uma folha A4 em branco, mas eu estou acostumado a ser enxovalhado nos aeroportos, porque, hoje, se falou que é político, está tudo numa vala só. Essa é a grande verdade, porque as pessoas não separam mais o joio do trigo. Simplesmente falou que é político, ele está sendo enxovalhado.
Então, Sr. Presidente, a grande verdade é que nós precisamos avançar, e eu não vejo outra forma de avançarmos sem a colaboração do depoente e dos outros também, porque eles detêm informações e, evidentemente, não vão passar por esta CPI sem que os seus benefícios, pelo menos parte deles, possam ser, vamos dizer assim, devolvidos, o que, se depender da situação em que estão hoje, não vai ocorrer.
Eu penso que o Relator e o Presidente têm um papel importante nisso, porque, pelo que eu vi aqui, inclusive na degravação de uma das gravações do depoente, a Srª Fernanda Tórtima, quando ele citava alguma coisa do STF, falava: "Não, o STF não." E por que o STF não, Sr. Relator? Nós não temos de poupar ninguém. Nós temos de averiguar até para que esse processo todo se depure e para que a população possa sair, Deputado Izalci, desse processo confiando nas suas instituições. Essa é a grande verdade, porque senão nós vamos chegar a um ponto em que, quanto aos empresários que vão investir no País, só vai ficar quem topar fazer esse jogo aí; os outros vão embora. Podem falar: "Eu vou ficar num país em que está sob suspeita o Judiciário? Eu não vou ter segurança jurídica. Vai estar sob suspeita todo o sistema político. Vou olhar para qualquer político e vou pensar que esse cara está querendo me arrancar algum." Se eu sou empresário, eu vou para o Paraguai. Lá há a Lei de Maquila, não preciso pagar nada para ninguém, pelo menos é a notícia que se tem.
Então, este momento serve de depuração para todos nós. Agora, a tarefa da CPI aqui é das mais ingratas possível, porque, pelo visto, está agora contra esta CPI o MPF, o Ministério Público. Estou vendo aqui uma sanha contra a CPI, achando que está querendo investigar o MPF.
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Pelo visto, se é do jeito que o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot disse, que esse processo de delação, que essa delação que foi conduzida por ele, pelo Pelella e pelo Marcello Miller foi a mais ilibada possível, não há por quê. Se eu fosse procurador, eu viria aqui falar. Agora, ele alegou a prerrogativa de que, com as suas funções, o procurador no exercício da sua função não pode ser inquirido pela CPI e pediu ao STF que faça isso. Eu espero que a atual juíza, Drª Fernanda Tórtima, possa vir aqui também e, sem alegar a questão de advogado, possa nos esclarecer também alguma coisa.
Agora essa situação, Sr. Presidente, deixa-nos com mais certeza ainda de que há algo de muito podre no reino da Dinamarca. Nós precisamos ir a fundo nessa caixa-preta, porque, com certeza, não foi do jeito que nos passaram. E aí não adianta querer trazer para cá e dizer: "Olha, esse ou aquele é santo e não deve ser ouvido. Olha, só o MPF é culpado ou não." A gente tem de ver que existem, em todas as instituições, gente séria e gente que resolveu trabalhar contra a sociedade.
O senhor veja bem que, em determinado momento, o Times soltou uma matéria noticiando que o FBI estava fazendo o quê? Sabia que o sujeito era o culpado, e o que ele iria fazer? Não estava conseguindo prova. "Vamos lá!" E plantava uma prova. Achava plenamente normal isso.
Não estou falando que o Ministério Público fez isso, mas há similaridade entre aquele negócio do Sérgio Machado e do Cerveró e essa delação da JBS. Que os casos foram parecidos, foram.
Eu tinha um professor que contou para a gente uma vez sobre uma figura chamada flagrante preparado, que se assemelha muito a isso que foi passado aqui. Então, passaram a relativizar - e já concluo, Sr. Presidente - muito as coisas. E eu penso que nós estamos passando por um momento muito perigoso no Brasil pelo seguinte: quando você começa a gritar "Crucificai!", tem de saber que vale para todos, tem que saber que vale para todos! No momento em que os pilares do Direito passarem a ser relativizados, é bom que a gente saiba que isso valerá para todos. No momento em que eu achar bacana pegar uma pessoa que está em fragilidade e usar como instrumento para perseguir meus desafetos, é bom saber que isso aí vale para todos e que isso aí vai enfraquecer o tecido social do País, isso vai enfraquecer o tecido jurídico do País. E ai do país que não pode mais confiar nas suas instituições!
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Então, neste momento, eu só tenho a lamentar que o Sr. Joesley não possa falar nada à CPI.
O Brasil esperava muito que o senhor pudesse trazer aqui esclarecimentos que pudessem mitigar um pouco o mal que aconteceu tanto com o Brasil. Eu digo que, no momento em que o Brasil estava decolando, ligou-se um verdadeiro reverso no País com aquela delação. É lógico que, do ponto de vista do indivíduo, é plenamente normal o senhor entender isso. Eu estou fazendo o meu lado. Agora, do ponto de vista do País, muita gente quebrou, muita gente se arrebentou, e o País inteiro ficou falando o seguinte: "Olha, vocês ganharam na Mega-Sena duas vezes, uma porque ficaram imunes a qualquer persecução penal; a segunda porque ainda ganharam dividendos com aquela desgraça toda."
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª.
Concedo a palavra ao Deputado Laerte Bessa, por favor.
O SR. LAERTE BESSA (PR - DF) - Obrigado, Sr. Presidente. Até que enfim chegou...
Presidente, será que V. Exª não poderia usar o Regimento nas próximas reuniões para que o tempo pudesse ser exato para cada um, porque nós estamos nos alongando muito no questionamento. O Sr. Joesley não quer falar e já declarou que vai usar a lei do silêncio. Eu acho que os colegas estão exagerando aqui. Nós estamos aqui desde 9h30. Já são 12h30, e nós não terminamos a reunião.
Eu, para não dar mais prosa para o assunto, mesmo porque o Sr. Joesley não quer falar, vou ser sucinto aqui no meu questionamento. Na verdade, já que ele não está ajudando, eu vou ajudá-lo e vou passar para ele um fato que eu acho que ele, Joesley, não sabe: o Ricardo Saud tem uma relação promíscua com o Tiago Lima, e essa relação promíscua gerou um faturamento muito alto para as empresas que eles têm. Tanto o Tiago quanto o Ricardo são sócios na empresa Eldorado. Eles faturaram muito com propinas pagas pela sua empresa Eldorado.
Na verdade, eu estou errando aqui. Eles tinham uma empresa chamada Farol, os dois. Eles usavam de propinas pagas pela Eldorado para avançar nas suas falcatruas dentro da área de portos, dentro da Antaq. Essa informação é uma informação que não consta nas delações premiadas, Sr. Presidente. Eu a estou passando para ele, porque, segundo quem passou as informações - que é muito ligado à JBS, muito ligado aos Batista -, a família não sabe dessa transação errada que existe entre Ricardo Saud e o Sr. Tiago Lima.
Eu estou passando isso para você para tentar ajudar, para que você saiba o que se passa por trás de muitas coisas. Às vezes, vocês acham que nós somos isso ou que nós somos aquilo e não sabem o que está acontecendo. Vocês têm de saber que há uma traição por trás e que o Sr. Ricardo Saud é um grande traidor e foi o principal articulador da delação que foi criada na escuta do Presidente da República, quando ele fala que deu dinheiro pessoalmente para o Presidente da República. E quem conhece o Presidente da República sabe muito bem que o Presidente da República não é dado a esse tipo de coisa no sentido de conversar com pessoas e pedir dinheiro para pessoas. O Presidente pode até ter recebido dinheiro de forma mais implícita, não da forma que foi delatada pelo Sr. Ricardo Saud.
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Então, eu estou passando isso para eles para que eles saibam. Já que eles não colaboram com o Brasil, eu estou colaborando com a família deles, porque eles eram achacados pelo Sr. Ricardo Saud juntamente com o Tiago Lima dentro da empresa Farol.
Vocês fiquem sabendo disto: dentro da Agência Nacional de Transporte Aquaviários, eles usavam os portos para se locupletarem do dinheiro que as empresas... A empresa dos Batista, a Eldorado, pagava propina para os funcionários da Antaq que cuidavam dos portos.
Há outra coisa que eu queria pedir para o Sr. Joesley, já que ele não quer falar. Na primeira oportunidade em que ele puder fazer a sua delação ou dar depoimento na Justiça, porque lá na Justiça ele está falando, ele podia contar para nós como é que foi a relação dele com o Governador de Brasília.
Você ajudaria muito Brasília e o Brasil, porque o Governador de Brasília é o cidadão mais nocivo ao Brasil hoje. O Sr. Rodrigo Rollemberg é nocivo não só a Brasília, mas ao Brasil. E, quando você for delatar o que você passou de propina para ele, você poderia contar realmente o que aconteceu, de que forma que ele exigiu essa propina e a troco de quê. Nós sabemos que ele já teve benefícios fiscais, que a empresa JBS teve benefícios fiscais aqui. Mas nós queríamos saber qual é a participação direta do seu Rodrigo Rollemberg e também do Sr. Ricardo Leal, que, talvez, tenha sido um intermediário do Governador com as empresas JBS. Esse Ricardo Leal é um parceiro muito ligado também ao Funaro, que é um dos delatores da Lava Jato.
Eu queria só pedir a ele que ele refletisse sobre isso. Se ele contasse a verdade sobre a relação promíscua com o Governador de Brasília, ele estaria ajudando bastante o nosso País.
Era só isso, Presidente, que eu queria passar.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª, Deputado Laerte Bessa, um delegado de polícia de longa data, com grande serviço prestado no Distrito Federal.
Hoje, lamentavelmente, não está presente o Delegado Francischini, delegado da Polícia Federal também com larga experiência em investigação.
Concedo a palavra ao Deputado Heuler Cruvinel.
O SR. HEULER CRUVINEL (PSD - GO) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Deputados, Srs. Senadores, depoente Joesley Batista, chegamos ao ponto ápice desta CPMI, que era ouvir o grande artista desse grupo JBS nesta CPMI. Aqui estamos reunidos em várias sessões, esperando esse tempo, esperando a oportunidade em que pudéssemos ouvir o Sr. Joesley, mas, infelizmente, ele veio aqui com a justificativa de não estar produzindo provas contra ele e permanece o tempo inteiro calado nesta CPMI. Era uma oportunidade que nós teríamos de poder ouvir as suas justificativas, as suas respostas, depois da sequência de ilicitudes que foram promovidas, provocadas pelo senhor, que realmente foi o grande arquiteto deste grupo, o grupo JBS, que, numa hora, foi orgulho para o nosso País, quando realmente se tornou a maior empresa deste País e uma das maiores empresas do mundo, tendo sido a maior empresa de produção de proteína animal de todo o Planeta, mas de que, realmente, hoje, nós nos envergonhamos, depois de saber como senhor chegou a esse ponto, a esse nível de ser tão grandioso depois de tantas coisas que realmente foram feitas de errado pelo seu grupo e também por você.
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Eu quero aqui chamá-lo para uma reflexão. Quando em 1950... Nós que somos goianos - eu sou goiano, você é goiano, o Presidente desta Comissão é goiano - sabemos um pouco da história desse grupo. Seu pai, quando iniciou os trabalhos, ainda com a empresa sendo um açougue na cidade de Anápolis, apenas comercializava carne naquela cidade. Depois da fundação de Brasília, teve a oportunidade de vir para cá para fornecer carne, num trabalho árduo do dia do dia, numa empresa familiar, como várias que há em todo o nosso País. Depois da sucessão natural, ela saiu do seu pai para os seus quatro filhos, que vieram a trabalhar dentro da empresa.
Vocês têm o seu valor, realmente. Geraram vários empregos, trabalharam no dia a dia, pagaram os seus impostos de maneira correta no início da formação dessa empresa, cresceram gradativamente, como todas as empresas sérias no nosso País assim o fazem. Vieram para cá, para Brasília, e forneceram carne. Depois, compraram algumas outras unidades e começaram a trabalhar com unidade frigorífica, comprando carne, comprando gado em vários Estados do nosso País, fazendo sempre da maneira correta, quando senhor e o seu irmão Júnior iniciaram a presidir o grupo.
Eu quero fazer uma pergunta para o senhor.
Depois dessa reflexão, depois de pensar em quantas vezes já vieram aqui, com seu pai, às vezes, dirigindo um caminhãozinho, trazendo carne para poder fornecer aqui em Brasília, na luta do dia a dia, carregando carne no ombro, com o senhor também da mesma forma, assim como seu irmão, o senhor, às vezes, pensando em tudo isso, tem uma oportunidade desta que o senhor tem para poder falar para todo o País, para poder trazer aqui a sua justificativa, depois de tudo que aqui ocorreu.
Eu quero fazer algumas indagações. Eu tenho aqui mais de 20 perguntas, mas vou fazer apenas duas perguntas para o senhor, depois de o senhor pensar em tudo que aconteceu na sua vida. Agora, o senhor está aqui, desta forma lamentável, preso na cadeia, depois de tudo que o senhor fez de alguns anos para cá e de pensar em toda a sua história. Tudo que se planta colhe. Não há jeito de plantar manga e colher tamarindo. Tudo que a gente planta a gente colhe. Então, é isso que o senhor está colhendo agora, de dez anos para cá, depois de tudo que o senhor fez de errado à frente desse grande grupo, dessa grande empresa que nós tínhamos em nosso País.
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Em delação, você afirmou que Guido Mantega operava para favorecer os negócios da J&F ao BNDES. Pode-se afirmar que uma dessas ajudas resultou no enquadramento, análise e aprovação da operação de aporte de capital para aquisição da Swift em curso espaço de tempo de 22 dias?
O SR. JOESLEY MENDONÇA BATISTA - Com respeito, Excelência, eu me mantenho em silêncio.
O SR. HEULER CRUVINEL (PSD - GO) - Houve pagamentos para que o BNDES adquirisse ações da JBS com ágio, conforme apontado pelo TCU?
O SR. JOESLEY MENDONÇA BATISTA - Eu me mantenho em silêncio.
O SR. HEULER CRUVINEL (PSD - GO) - A gente sabe que o senhor não vai responder aqui diante de tantas perguntas, diante de tantos questionamentos que foram feitos, mas o Brasil sabe que, depois de o senhor ter acesso a recursos públicos; depois de ter acesso a recursos do BNDES, a bilhões e bilhões de reais, para poder adquirir outras empresas, para poder ocasionar prejuízos a pecuaristas - que, depois da formação do monopólio, da cartelização do setor frigorífico do Brasil, não tinham a opção de vender o seu produto, que viam o seu produto com preço mais baixo -; depois de comprar vários outros concorrentes e de quebrar vários outros concorrentes, com acesso a esses recursos públicos; depois de gerar prejuízos a vários funcionários de outras empresas que depois o senhor adquiriu, fechando essas empresas, demitindo funcionários; depois de ter acesso a esses recursos públicos, enquanto várias outras empresas e microempresas queriam ter acesso a R$20 mil, a R$50 mil, e o senhor tendo acesso a bilhões de reais, repassando desses recursos mais de R$300 milhões como doações oficiais de campanha para vários partidos políticos - isto é claro -, o senhor recebia um dinheiro do BNDES, dinheiro público, e transferia esse recurso para partidos políticos que davam condições de o senhor ter acesso a esses recursos.
Depois de ter sido escolhida como uma das empresas campeãs no nosso País, para poder adquirir outras empresas em outros países também, podendo negociar delação premiada para reduzir a sua pena, depois de tudo que foi feito de errado pela sua empresa, com Procuradoria-Geral da República, com o Sr. Marcello Miller, omitiu várias coisas dentro da sua delação.
Negociou aqui, depois de também acertar, fazer repasse para vários Deputados e Senadores, mas não de forma generalizada: o senhor coloca todos na vala comum, dizendo que deu para mais de 1.890 políticos recursos para campanha.
Mas o senhor deu condições para poderem ser negociadas medidas provisórias, influenciou bolsa de valores, com oscilação das suas próprias ações. Com a queda do dólar num dia, como já foi dito aqui, depois da sua delação, o senhor compra dólar num dia e depois vende no outro. Realmente tem de ser um artista. Nunca ouvi na história deste País pessoa que tivesse - além de ser sonegador de impostos, depois de tudo que aconteceu, é também corruptor - essa ambição insaciável. O senhor já era rico, já tinha iate, já tinha avião jato, já tinha apartamento em Miami, em Paris, em Nova York, em todas as cidades principais do mundo, não tinha essa necessidade de ocasionar esse prejuízo para quem trabalha, para quem produz neste País, para quem sabe o quanto custa cada gota de suor.
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Então, eu quero aqui finalizar. Infelizmente, nós chegamos a esse ponto, depois de realmente a sua empresa, a sua história e a sua trajetória serem um orgulho para o nosso País. Hoje, infelizmente, nós temos a sensação de que sua família é uma quadrilha e de que sua empresa é uma organização criminosa, infelizmente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª.
Passo a palavra ao Deputado Marcelo Aguiar.
O SR. MARCELO AGUIAR (DEM - SP) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar V. Exª, o Relator Marun, o depoente, todos os advogados.
Quero ser breve, porque acho que, com todas as colocações, com todas as dúvidas e questionamentos a respeito de desvio, de vazamento, de compra de ações, de dinheiro do BNDES e do envolvimento do Miller nessa ação toda, já ficou muito claro aqui para o próprio Relator que há um envolvimento muito grande em cima de tudo isso.
Não sei se o Sr. Joesley tem a consciência de que é a pessoa mais esperada hoje aqui, nesta CPI. Eu sei que é difícil e duro ouvir algumas coisas, como as que foram colocadas aqui por alguns Deputados, mas...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO AGUIAR (DEM - SP) - ...nós temos às vezes poucas oportunidades na vida de mudar o rumo da nossa história e o rumo da nossa vida. E, hoje, eu acredito que Deus lhe deu a oportunidade de vir a este lugar para que você pudesse também limpar um pouco o seu coração e falar aquilo que é a verdade, todos os nomes envolvidos nessa história, todas as empresas, todos os Deputados e Senadores, Judiciário, pessoas que fazem parte da sua lista. E, com certeza, é a oportunidade de você trazer à luz a verdade aqui, nesta CPI.
No Brasil inteiro e no mundo inteiro, hoje, a mídia internacional está com os holofotes voltados para que você possa trazer a verdade a esta CPI. Eu não sei até onde o silêncio vai beneficiá-lo lá na frente.
Ouvindo-o aqui, em cada momento em que o senhor falava que não ia responder, que ia usar o direito de silêncio, eu ficava me perguntando: "Meu Deus! Que Deus tenha misericórdia!" Que Deus não silencie na sua vida nunca, porque você vai precisar da misericórdia dele! A gente, sem Deus, não é absolutamente nada. E aqui é a lei do homem. Use esse direito que você tem para poder trazer a verdade para o Brasil, porque, com certeza, isso vai gerar um grande benefício para você lá na frente.
Era só isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª, Deputado Marcelo Aguiar.
Pela primeira vez, eu vejo um Parlamentar nesta CPMI invocar o nome de Deus. Esta situação aqui realmente é constrangedora a todos nós, não só ao Sr. Joesley, mas a todos nós. E aí, quando V. Exª estava falando, eu estava me lembrando aqui de Hebreus, 4:13: todos nós, nenhum ser humano poderá se ocultar diante de Deus. E todos nós teremos de prestar contas a ele. Então, é muito interessante a fala de V. Exª, curta, mas muito profunda.
Passo a palavra ao Deputado Rocha.
O SR. ROCHA (PSDB - AC) - Sr. Presidente, eu quero iniciar aqui cumprimentando os Parlamentares, o depoente. E eu queria iniciar com uma constatação: é fato que o Brasil atravessa um momento novo. O Brasil vive uma fase que... Se, há três anos, alguém dissesse, alguém contasse para algum de nós que nós teríamos na cadeia corruptos e corruptores, certamente eu não acreditaria, assim como a maioria.
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Eu vejo aqui, Sr. Presidente, muita gente questionando os métodos e se atendo pouco aos fatos. Nós tivemos uma ação predatória no nosso País que levou à bancarrota a Petrobras, que quase quebrou o BNDES e que fez com que o povo brasileiro amargasse o sofrimento que amarga hoje.
Aí eu quero, mesmo discordando de algumas posturas, mesmo discordando, mesmo tendo alguns questionamentos, reforçar aquilo que disse o Procurador Deltan Dallagnol: acho que a mudança deste País está nas mãos do eleitor, a mudança deste País está nas mãos daqueles que vão escolher seus representantes.
Também é fato, Sr. Presidente, que, durante muito tempo, o Congresso brasileiro olhou para os pequenos criminosos, para o batedor de carteira, para o pequeno traficante, para aqueles que ofendem e agridem a sociedade de forma isolada, mas esqueceu aqueles que causam mal a toda a sociedade, que são corruptos e corruptores, aqueles que tiram a vida de muitos em um só ato, em uma só ação, pois retiram o dinheiro que certamente seria empregado na saúde pública. Retiram o futuro de muitos brasileiros quando o recurso que é desviado faz falta na educação dos filhos, principalmente, daqueles que mais precisam.
Então, Sr. Presidente, eu vejo este novo momento com bons olhos; eu o vejo com bons olhos. Se me contassem há três anos que nós teríamos grandes empresários, como o Sr. Joesley Batista, como o irmão dele, Wesley Batista, como Marcelo Odebrecht, na cadeia, pagando pelos crimes que cometeram, eu certamente não acreditaria. E graças a Deus vivemos este momento!
Agora, eu quero aqui reforçar o que disse o Deputado João Gualberto: nós temos de voltar também para o outro lado dessa banda podre, que é a parte política. Acho que o Congresso brasileiro tem a responsabilidade de criminalizar e aumentar penas não só para os pequenos delinquentes, mas também para aqueles que, como gafanhotos, acabaram com o nosso País, como corruptores e corruptos.
E aí quero lamentar. O depoente está tendo hoje a chance de, de alguma forma, colaborar com o País, que ele tanto prejudicou, e de colaborar com o povo para o qual ele, com sua ação empresarial e principalmente com sua atuação empresarial criminosa, trouxe tanto prejuízo. Ele está tendo essa chance hoje e, mais uma vez, vira as costas para o povo brasileiro. Eu teria vergonha. Eu teria vergonha. Acho que o depoente, certamente, depois desse episódio todo, não vai mais conseguir andar de cabeça erguida neste País. Ele não vai mais conseguir andar de cabeça erguida neste País. Mas pelo menos de bem com a sua consciência ele poderia ficar, se aqui começasse a falar a verdade, se aqui começasse não a fazer os jogos de cena que ele utilizou nas suas delações. Francamente, todos nós reconhecemos que foram absurdos os benefícios que foram concedidos. Mas ele tem a chance, hoje, de ficar pelo menos em paz com a sua consciência, relatando aqui toda a trama dessa organização criminosa que, como gafanhotos, destruiu o nosso País.
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O Sr. Joesley Batista tem nas suas costas a responsabilidade por muita coisa que acontece com o nosso povo, com pessoas que não vão ter acesso à saúde, não vão ter acesso a uma educação de qualidade, não vão ter acesso à infraestrutura. E mais do que isso: eu não posso aqui dizer que me orgulho da JBS. A JBS é uma vergonha para o nosso País, porque ela jogou o Brasil, de forma definitiva, no mar do descrédito.
Então, Sr. Presidente, eu quero aqui só lamentar. Eu acho que o momento que nós vivemos é um momento bom. O Congresso brasileiro tem que abrir os olhos para esses que atuam como verdadeiros gafanhotos, destruindo o nosso País, destruindo o futuro das nossas gerações.
O depoente hoje perde uma oportunidade de ficar em paz com a sua consciência, de colaborar com esse povo de quem ele tanto usurpou, de quem ele tanto roubou.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª e passo a palavra ao amigo Senador Magno Malta.
Com a palavra, Senador.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, senhores advogados, Sr. Joesley Batista, Deputado Marun, Senador Ataídes Oliveira, a razão que me traz a esta Comissão é o fato de que, ao longo de todo o processo, eu tive o cuidado de tratar todos os dias, na tribuna do Senado, com a veemência que me era permitida e o meu entendimento, dos crimes ocorridos e crimes praticados contra a Nação.
Eu fico muito à vontade, Sr. Joesley Batista, porque o País vive - embora o momento pareça ruim, embora o momento pareça sujo, feio - o seu melhor momento. Parece que fede, mas não fede; parece que é feio, mas é bonito, porque o processo que o Brasil vive é depurativo. A tampa do esgoto foi aberta, e o povo de fato hoje sabe quem é quem em cada processo, seja no exercício da vida pública brasileira, da vida política brasileira ou da vida empresarial.
Durante todo o tempo eu debati todas essas questões que envolvem o senhor e o seu irmão. E fico à vontade, porque, quando o senhor dá o número de políticos que o senhor ajudou ou corrompeu ou de cujo processo de corrupção participou, eu não tenho conhecimento disso, porque disso não faço parte. Eu não o conheço, não conheço a sua empresa, não tenho qualquer tipo de relacionamento... Eu o vi pela primeira vez quando essas coisas começaram a aparecer já na televisão. Fico a cavaleiro para falar as coisas que vou falar.
Quando o senhor diz que deu dinheiro para tantos políticos, de fato o senhor não deu, porque na verdade o dinheiro não era seu, o dinheiro era público. O senhor acabou distribuindo aquilo que era público. Não eram rendimentos seus; não era o que o senhor faturou, trabalhou; não dividiu o seu suor, do alto da sua boa vontade. Cada grande empréstimo negado às empresas médias e negado às pequenas empresas, que poderia ter alavancado milhões de empregos no Brasil, ia para só um lugar, para só um para só um caixa, para uma dupla de irmãos fantásticos, Midas, que onde colocavam a mão virava ouro.
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Quando do advento da sua delação, em que o senhor gravou as pessoas, a lei diz... E a lei só autoriza alguém gravar alguém quando corre risco de vida, e ninguém entende hoje como, sem correr risco de vida, o senhor foi autorizado a gravar as pessoas. Mas cometeu um erro - quem sabe até para fazer... Porque Milton Nascimento tem uma música maravilhosa que, numa parte da letra, diz: "Eu, caçador de mim". E o senhor foi "eu, gravador de mim". E na sua autogravação o senhor começa a descrever, a falar da sua megalomania, da sua grandeza, do seu orgulho, da sua... Eu gostaria que ele pudesse me ouvir. (Pausa.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Continue, Senador.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Mas eu não tenho problema, porque é o advogado, e ele tem direito a advogado. Pode falar, eu posso esperar.
Posso prosseguir, doutor?
O SR. TICIANO FIGUEIREDO (Fora do microfone.) - Claro, mas se eu precisar interromper...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Não, tudo bem. Sem problema. Por isso que eu parei. São direitos constitucionais que ele tem e que precisam ser respeitados.
O senhor falava dos Poderes com deboche, com uma capacidade de quem tinha a Nação na mão, estava tudo dominado já no Executivo porque a Odebrecht tinha colocado uma bomba aqui dentro - e, graças a Deus, não faço parte dessa bomba; o meu signo continua o mesmo, não sou "odebrechtariano", não faço parte, então a bomba não atingiu a mim. Mas o senhor disse que isto aqui já estava explodido, como numa letra de funk: "Está tudo dominado". "José Eduardo Cardozo vai dominar para nós o Judiciário", certamente por intenção de gravá-lo e fazer umas chantagens, seja lá o que for. O Judiciário também. E o Executivo detonaria o senhor.
Aqui fica para mim uma coisa que analiso, analiso e não consigo chegar a lugar nenhum: vocês que já tinham o País na mão, as instituições deste País, Caixa Econômica, os bancos, os fundos de pensão, o BNDES já era de vocês, vocês faziam o que queriam, dividiam com quem queriam, arrumavam a propina e as percentagens com quem queriam e como queriam, e ainda vocês se tornariam então os príncipes, o rei e o príncipe regente no Brasil, porque, detonadas as instituições, como o senhor coloca na sua gravação, os senhores seriam os legítimos donos do Brasil. E o senhor diz: "Esse Janot, Saud, pensa que nós é menino. Nós é professor." Quem fala "nós é professor" não é professor, está precisando de escola. "Nós é professor." Mas era uma autogravação, e, felizmente, até o crime tem teto. E, ao chegar ao teto, a história diz que o criminoso, normalmente, pratica um crime e volta ao lugar do crime; ou, quando pratica um crime - isso é corriqueiro -, ele manda o caixão e depois vai lá ao velório. E acho que essa gravação fez isso exatamente.
Alguns Deputados, eu estava vendo pela televisão, lhes solicitavam... O senhor tem o direito constitucional de fato de ficar calado. O senhor tem o direito de ficar calado, de não se autoincriminar, de seguir o conselho dos seus advogados, como está sendo preparada a sua defesa.
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Tudo isso é legítimo. Mas eu penso também que, se o senhor falasse... Até porque imagino que, antigamente, as grandes redes falavam sozinhas, mas apareceu a via de mão dupla, que é a tal rede social. E o Brasil acordou; o Brasil não quer mais conviver nem com corrupto nem com corruptor; o Brasil não quer conviver mais nem com violência. Esse império, que foi montado com milhares de empregos, começa a ruir, começa a se diluir por conta de uma série de demandas que virão em seguida. Muitas vezes, as pessoas, quando estão depondo, dizem: "eu prefiro falar em juízo". Eu não sei se o juízo no Brasil ainda tem condição de fazer juízo do que já viu e do que já ouviu, mas repito: o senhor está na legitimidade de ficar calado, mas é legítimo também que, numa reunião aberta de uma CPI, aqueles Parlamentares que representam uma porcentagem da sociedade brasileira, seja ele Deputado Federal, seja ele Senador, levantem a sua voz. Há uma coisa engasgada no País. Em cada rincão desta Nação, por mais simples que seja o lugar, as pessoas têm conhecimento e indagam. E, por indouto que seja um cidadão, ele tem Facebook na mão, sabe todas as histórias, sabe os nomes, conhece as pessoas.
Por isso, seria salutar, de fato, como disse o Deputado Marcelo Aguiar, que o senhor pudesse falar, até porque, quando as suas penas começarem a ser efetivadas pelo Judiciário, as pessoas que ainda estão no oculto certamente não as pagarão juntamente com o senhor e com a sua família, que, de repente, é quem mais está sofrendo. Num processo como este - eu sei o que é uma CPI -, quem está do outro lado do balcão está na desvantagem. É uma grande desvantagem depor numa CPI, mas é a família que mais paga, que mais sofre. Quem sabe, em nome dos seus filhos - eu acho que eu vi numa revista que o senhor tem um filho pequeno -, em nome dos filhos do futuro, o senhor pudesse dar esta contribuição. Errar, cometer erros está dentro do limite humano, mas o reconhecimento do erro aplaca corações enfurecidos. Quem sabe o reconhecimento do erro possa, futuramente, somar para sua família, para seus filhos aquilo que não pode somar para o senhor hoje, porque a sua situação e a do seu irmão são muito difíceis.
No dia em que vocês foram embora, eu fiz um discurso dizendo que vocês haviam cometido crime de lesa-pátria, que o seu irmão havia cometido crime de lesa-pátria, com o fato de a Bolsa ter sofrido o que sofreu, os ativos que vocês venderam, o que vocês compraram de dólar, sabendo do boom que aconteceria negativamente no dia seguinte. Havia crime de lesa-pátria. Eu me lembro de que fiz este discurso: os crimes de lesa-pátria. E, na verdade, o senhor foi recolhido por um fato, e o seu irmão foi recolhido pelo fato do crime de lesa-pátria.
Eu penso que este é um momento importante, um momento importante para o Brasil, um momento importante para o senhor fazer a sua reflexão, porque imagino que, mesmo com todos esses erros que vieram à tona, o senhor gerou emprego, o senhor saiu da sua cidade... Duvido que, quando vocês começaram, o senhor tinha intenção de que isso chegasse aonde chegou. Não estou falando do ponto de vista de gerar emprego ou fazer uma grande empresa, mas esse envolvimento com o crime, com a corrupção, para poder ter esse desfecho que há neste momento. Duvido! Estavam trabalhando, gerando emprego. Ninguém é só desvirtude, as pessoas têm virtude. O senhor, certamente, tem suas virtudes; seu irmão tem suas virtudes; seu pai tem virtude. Ninguém está aqui para deixar de reconhecer esse fato, mas é importante, porque o fato que os colocou contra a parede é um fato criminoso. Por isso, uma CPI é o fórum mais importante para alguém que está acuado, já está preso e mais nada tem a perder.
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Volto a dizer que compreendo perfeitamente. Em alguns momentos, não concordo com a Constituição, mas é o texto da Constituição. A qualquer cidadão que vem como testemunha de defesa ou de acusação, em qualquer fórum, quando ele entra, o juiz diz: "Se você mentir, você sai preso." Uma testemunha; agora, o réu pode mentir. É um negócio tão engraçado o que acontece na nossa lei que não dá para entender: o réu pode mentir, não pode fazer prova contra si; mas a testemunha não mente. "Se mentir, eu a prendo." Como? Quer dizer, um disparate total. Mas está lá. E, se está, é um texto de lei e nós temos que respeitar. Mas penso que, neste momento, muito mais do que todas as outras questões, é um crime de lesa-pátria, porque, na verdade, o senhor não dividiu o que era seu. O senhor repassou para mil e tantos políticos o que era dinheiro de creche, Sr. Joesley, era dinheiro da saúde, era dinheiro de rua, era dinheiro de esgoto, era dinheiro de cirurgia de catarata, era dinheiro que podia ir para a Apae, para as Santas Casas, era dinheiro de cirurgia, dinheiro do SUS. Foi esse que o senhor repassou; não era seu. Com o seu lucro, certamente o senhor comprou outras coisas, o senhor comprou o seu iate, o senhor comprou a sua vida de conforto, mas o que o senhor dividiu não era seu.
E o crime ainda está com alguns engravatados, de terno e gravata, desfrutando de seus mandatos por causa do foro privilegiado. E eles, que estão debaixo do privilégio, podiam perder o privilégio com o senhor falando, já que o foro ainda continua, o que é uma aberração, é uma excrecência, porque, se esse foro não continuasse, eles todos estariam na mesma condição do senhor. Quem sabe o senhor está pagando até pelo que não deve; está pagando pelo que deve e pagando a conta dos outros também por causa do foro privilegiado, porque o senhor não cometeu isso sozinho.
Aliás, em trecho da sua delação, o senhor dá nomes, o senhor fala com quem falou, como acertou. Eles negam: "Nunca vi." "Nunca tive relacionamento." "Nego peremptoriamente." "Vou responder isso em juízo." A conversa fiada é a mesma, o mi-mi-mi, a lenga-lenga são os mesmos. A mesma conversa, respondem em nota: "Nunca tive." "Não fui notificado." E o senhor fala alguns nomes. Mas, quem sabe, falar publicamente, que não seja numa gravação - até porque aqui o senhor não corre o risco de cometimento de crime porque foi gravar alguém sem autorização judicial, porque o senhor não está ameaçado de morte; pelo contrário, o senhor está muito bem guardado e respeitado aqui, embora essas verdades sejam muito duras.
Sr. Presidente, eu agradeço. Mas, mantendo o seu direito, o senhor está perdendo uma oportunidade. Quem sabe se o senhor fala... Eu me lembro de quando o Tommaso Buscetta foi preso aqui e foi levado para a Itália. E lá ele falou. Pagou? Pagou, mas falou. E o fato de ele ter falado restabeleceu na sociedade da Itália moralmente alguma coisa, mas deixou de perder também naquilo que foi perdido com a corrupção por conta da máfia. Imagino que uma operação do tamanho da do senhor não esteja acontecendo neste momento, mas penso que uma fala sua ia ajudar o Brasil. O senhor sairia de uma condição horrorosa em que o senhor está hoje para dizer: "Ele pelo menos teve coragem de falar. Na CPI, ele falou, deu nomes, entregou." Cabe à CPI agora ir atrás, cabe à CPI investigar, cabe à CPI reformar o prazo da CPI, delongar a CPI por mais seis meses, por mais um ano, e investigar; cabe à CPI pedir perda de mandatos; cabe à CPI tirar gravatas, tirar paletós que estão por aí, paletós que estão por aí ainda debaixo do manto da impunidade. Se o senhor falar, certamente o senhor dará uma grande contribuição à Nação brasileira, e o seu filho, quando crescer, terá orgulho do senhor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª, Senador Magno Malta.
E, por derradeiro - na verdade, não era derradeiro, mas ele teve que se ausentar -, o relator parcial dessa parte legislativa da nossa CPMI. Ele acabou ficando por último, mas os últimos, às vezes, são os primeiros. Deputado Wadih com a palavra.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Deputado Carlos Marun, colegas advogados, depoente, Deputados, eu vou me abster de aconselhamentos morais a quem tem o direito constitucional de ficar calado. Essas exortações morais, do meu ponto de vista, são inúteis. Mas eu gostaria apenas de enfatizar algumas questões.
O depoente, o seu irmão, os diretores da JBS não fizeram essa lambança sozinhos; não caíram de paraquedas aqui. Houve uma atuação orquestrada entre eles e o Ministério Público. Nós não podemos esquecer isso! Nós não podemos esquecer isso. Ele estava numa ação controlada. Quem deu o benefício de poderem ir para Nova York? Quem foi? E nós temos que entender, Sr. Presidente: isso não é um procedimento isolado; isso é um procedimento padrão dessas obtenções de delação.
Então, assim como se cobra - eu vejo aqui dentro -, corretamente, "queremos investigação sobre os políticos", mas por que só sobre os políticos? Eu quero investigação sobre aqueles que usam das suas prerrogativas constitucionais para delinquir, para desrespeitar a lei. Eu quero investigação sobre o Ministério Público, sim. Por que não? Eles estão acima da lei, estão acima da Constituição? O órgão responsável, em tese, pela fiscalização do Ministério Público, que é o Conselho Nacional do Ministério Público, se desincumbe corretamente das suas funções? Eu vou responder: não! Não, e com a complacência do Poder Judiciário. Por que o Sr. Pelella não pôde vir aqui? Por que covardemente foi buscar amparo de uma medida liminar no Supremo Tribunal Federal? Para ficar calado. E sob que argumento? "Os órgãos de controle interno do Ministério Público darão conta disso." Darão? Eu duvido que darão. Eu duvido!
Nós estamos assistindo aqui, Sr. Presidente, no País, a algo muito grave. Em nome do combate a ilícitos - agora é o combate à corrupção -, faz-se o que bem entende, fala-se o que bem se entende falar. Isso me lembra - e foi muito apropriado o Deputado Paulo Pimenta ter lembrado esse aspecto; nós estávamos aqui conversando sobre isso - lembra muito os chamados porões da época da ditadura, em que se formou um Estado dentro do Estado para coagir, para afrontar os presidentes da época. Hoje há um Ministério Público dentro do Ministério Público, para deixar claro para a Drª Raquel Dodge: "Olha, em Curitiba quem manda somos nós; a senhora não apita nada aqui dentro, não". E a Drª Raquel Dodge vai ficar de braços cruzados assistindo a isso?
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Como nós podemos aceitar que essa turma lá de Curitiba aponte o dedo para o Congresso Nacional e diga quem pode e quem não pode ser eleito? Aliás, vamos entrar com uma representação por campanha eleitoral ilegal por parte dos signatários dessa carta. Que história é essa? Dizer quem é eleito, quem não é eleito, quem pode ser eleito, quem não pode ser eleito. Que cafajestada é essa? E alguns aqui batem palmas para essa turma; não estão entendendo o que essa turma está fazendo no País.
Eu quero que essa turma venha e diga: do dinheiro que eles alegam que foi desviado dos cofres públicos, quanto eles recuperaram? Quanto eles recuperaram? E que façam uma comparação com o quanto já causaram de prejuízo aqui no País, quebrando empresas, quebrando setores estratégicos da economia, e causando milhares e milhares de desempregos. E nós achamos isso muito bacana, muito bonito, afinal de contas estão combatendo a corrupção. Qual é o saldo desse combate à corrupção?
Que poderosos são esses? Poderosos? Quais? A empresa jornalística de televisão que faz contratos espúrios com a FIFA e com a CBF? Há alguém dessa família na cadeia? Os que estão presos no FBI têm escuta escondida? Essa rede de televisão foi lá para gravá-los como foram, ontem, lá. O que está acontecendo aqui no País, Presidente, é algo muito sério. O que aconteceu nas penitenciárias do Rio de Janeiro esse domingo é algo muito sério. Como é que o Ministério Público possibilita que uma empresa de televisão vá filmar presos nas suas celas? Querem o quê? Querem colocar lá no pátio para serem linchados, serem picados? E com base em que dispositivo legal? Nós não podemos aceitar Estado dentro do Estado, nós não podemos aceitar Ministério Público dentro do Ministério Público. Isso é coisa de ditadura, isso é coisa de fascismo, e isso é inaceitável.
Então, nós temos que investigar, sim. Temos que recorrer dessa decisão do Ministro Toffoli, Presidente. Que história é essa de procurador não vir aqui prestar contas dos seus atos? Atos ilícitos é do que ele está sendo acusado. Nós não estamos aqui querendo nos imiscuir no mérito dessa ou daquela opção que, no exercício legal e constitucional das suas prerrogativas, esse ou aquele procurador adote. Nós estamos tratando aqui de ilícitos, de promiscuidade com organizações criminosas, que eles dizem combater. E esse caso da JBS é um exemplo, aqui, sentado na nossa frente. Eles não fizeram nada disso sozinhos; caíram numa arapuca montada pelo Ministério Público. E estão acima... O Sr. Janot está acima de investigação, o Sr. Pelella está acima de investigação. Que história é essa? Onde está escrito na Constituição que alguém não pode ser investigado? Que história é essa?
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E essa turma aí, apontando o dedo para o Congresso Nacional, desmoralizando a figura das CPIs, desmoralizando o Congresso Nacional, dizendo quem pode e quem não pode ser eleito. Que história é essa? Nós temos de nos afirmar como poder, Presidente. Nós somos Poder Legislativo. Nós temos o papel de legislar, de colocar essa turma no seu devido lugar, e temos o papel de fiscalizar, que é o que estamos fazendo aqui. E temos a obrigação de, com esses instrumentos da CPI, aperfeiçoar o processo legislativo.
Então, nós temos de ir a fundo nisso. Isso aqui virou o quê? A república do Galeão? A república do DOI-CODI? A república do Cenimar, hoje sob o nome de República de Curitiba? Que história é essa? Que história é essa? Delações sendo obtidas à base de extorsão, de chantagem, de promessas ilegais, de prêmios ilegais?
É muito importante que a revista que fez a matéria com os advogados faça também uma matéria sobre... Porque é tudo um esquema só. Se há uma indústria das delações premiadas, é muita gente que participa, e, obviamente, o papel dos senhores procuradores é crucial nesse sentido. Que história é essa de Procurador estar escolhendo advogado para réu? Que história é essa? "Não, com este aqui eu não quero. Nós temos aqui a indicação de outros advogados. Com esse advogado aqui, nós não fazemos delação." Isso tem que ser visto! Isso tem que ser visto.
Então, não vamos nos intimidar quando essa turma lá de Curitiba apontar o dedo para nós e dizer que a CPMI está se desviando para investigar Ministério Público. Não! Mas também; naquilo em que delinquirem, naquilo em que houver desvio de finalidade, como há às mancheias hoje em dia nesses procedimentos.
E o episódio JBS é um exemplo candente, mas não é um fato isolado. Há um procedimento padrão, e, a partir da constatação desse procedimento padrão, Sr. Presidente, vai ser possível que aperfeiçoemos esse instituto da delação premiada. Então, é uma tarefa muito importante desta CPMI que nós temos de prestigiar e apoiar, porque isso é que significa construir o Estado democrático de direito, que hoje se encontra sob ameaça nos dias que correm.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª.
Sr. Joesley, eu estava lembrando aqui há poucos minutos: em 2013, quando cheguei a esta Casa, o Senado Federal me colocou como membro de uma comissão para a escolha dos empresários do ano - isso em 2013. Há um título aqui no Senado Federal, cujo nome agora me falha a memória, para a escolha dos três empresários do ano. E o primeiro nome que veio à minha cabeça foi o do amigo José Batista Sobrinho Júnior, o irmão mais velho. Tentei falar com o Júnior, mas não consegui. Liguei então para o Walterci, do Laboratório Teuto, os nossos amigos de Anápolis de longa data. E aí, então, concedemos o título para o Walterci. Ele foi escolhido pela sua história como empresário naquele ano, ganhando inclusive de grandes outros empresários. Mas eu não tenho dúvida de que, se o Júnior estivesse aqui, ele teria sido o contemplado.
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Hoje, Joesley, eu queria tanto que nós estivéssemos aqui - falo isso do fundo do coração - numa sessão de homenagem a esse grande empresário, que gera milhões de empregos neste nosso País. Eu também sou empresário, V. Sª sabe disso, de longa data, e queria estar aqui hoje em uma sessão de homenagem a V. Sª, mas lamentavelmente não é isso. Eu percebo que todos os nossos membros se sentem constrangidos com uma situação como esta, de uma CPMI, mas, infelizmente, são as nossas atribuições aqui no Parlamento. Eu lhe confesso que eu me sinto muito constrangido, muito constrangido.
Eu espero que esse grupo JBS tenha o mesmo destino da grande Samsung, na Coreia do Sul, cujo Presidente cometeu graves crimes, está preso, e essa grande Samsung, que representa quase 30% do PIB daquele País, continua funcionando normalmente e crescendo normalmente. Espero eu que a JBS, esse grande grupo, saia, eu diria, quase ilesa de toda essa catástrofe, esse tsunami, e continue gerando emprego e renda no nosso País. Espero eu.
Eu ouvi muito os colegas aqui. O grande problema do nosso País... Quando eu cheguei aqui, em 2011, como suplente ainda, eu fui à tribuna e disse que o financiamento privado de campanha era uma porteira aberta para a corrupção. Falei isso por diversas vezes. Disse que empresário nenhum colocava mil reais para depois receber mil de volta. Mas, como toda regra tem exceção, em 2010 eu botei dinheiro numa campanha do Governador Siqueira Campos, no Tocantins; um bom dinheiro. Elegemos o Governador Siqueira Campos, e eu nunca pedi uma tampa de caneta de volta. Então, há exceções, mas são raras. O que eu queria era que aquele senhor voltasse a tomar conta daquele Estado em que eu nasci e me criei.
Então, o financiamento privado de campanha, a que o Magno Malta se referiu muito bem, não foi o lucro da JBS que foi distribuído com esse bando de ladrão que hoje está na política. Não foi o lucro, porque o lucro na verdade é pequeno. Qualquer empresa hoje - não é, João Alberto? - qualquer empresa hoje que tiver uma rentabilidade na ordem de 1% a 3% do seu capital investido é uma grande empresa e está sendo bem gerenciada. Portanto, esse dinheiro não era dinheiro de lucro, de rentabilidade da JBS; era, sim, dinheiro do povo. Mas graças a Deus esse financiamento privado de campanha acabou em nosso País. Tardiamente, Deputado Izalci - V. Exª, que veio da contabilidade, sabe também, conhece os números -; tardiamente acabou-se com isso. Uma outra coisa terrível que acaba com o nosso País é o foro privilegiado. Isso não é um foro privilegiado, isso é um desaforo privilegiado. Dos 600 processos que estão em nossa Suprema Corte, 30% prescreveram. Prescreveram! A nossa Suprema Corte não está para julgar aquilo ali. Mas agora se está chegando ao final. O Senado Federal aprovou aqui, um tanto quanto desconfigurado, o projeto do Senador Alvaro Dias - está na Câmara -, mas a Suprema Corte, em sua maioria, já decidiu pelo fim do foro privilegiado. Esse é um outro grande passo que o nosso País terá.
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Porque nesse campo da corrupção há três personalidades, há um tripé: o corrupto, o corruptor e o corrompido. O grupo JBS, representado pelo Joesley, era o corruptor. Nós sabemos disso. Mas existe o corrupto. Quem é o corrupto? Evidentemente são os políticos, com as suas devidas exceções. Nós temos muita gente honesta na política do nosso País. Lá no meu Estado, eu tenho políticos honestos, e temos os desonestos. Alguém disse que as eleições de 2018 serão o grande filtro. Eu também espero que o povo brasileiro tenha aprendido a votar. E peço a Deus que dê sabedoria aos nossos eleitores para saberem escolher os seus representantes.
Uma outra coisa interessante pela qual estou pagando um preço muito caro é que alguns veículos, que me respeitam - a imprensa tem me respeitado muito, graças a Deus, e eu agradeço muito à imprensa -, às vezes, algum veículo saía fora um pouquinho e dizia que o objetivo deste Presidente aqui é perseguir o Ministério Público Federal. Isso tem me feito desgastar horrores. Eu acordo pelas madrugadas e fico me questionando por que estou na política, por que estou na Presidência desta CPMI. Pode haver algum Parlamentar neste Congresso Nacional que tenha defendido mais o Ministério Público do que eu... Vou melhorar: pode haver algum Parlamentar que tenha defendido o Ministério Público como eu, mas mais do que eu ninguém! O Procurador Janot... Eu fui à tribuna por dezenas e dezenas de vezes defender a atuação do ex-Procurador Janot e de todos os outros. Mas há, sem sombra de dúvida, hoje, no meu relatório de quase 500 páginas, um ponto fora da curva dentro do Ministério Público Federal. E, como disse o próprio ex-Procurador, ninguém está acima da lei e muito menos abaixo da lei.
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Eu estou fazendo hoje aqui esse desabafo. Porque eu percebo, inclusive, que o amigo Deputado João Gualberto sempre tenta me constranger. Sempre tenta me constranger em todas as nossas sessões. E eu tenho respeitado as posições do Deputado João Gualberto - ele entrou aqui, mas já está retornando...
O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA. Fora do microfone.) - Eu estava escutando.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Tem tentado me constranger com relação aos políticos. Se ele tivesse acompanhado o meu trabalho aqui neste Congresso Nacional, ele ia perceber que aqui eu nunca passei a mão na cabeça de ninguém, e jamais passarei.
Eu estou aqui ao lado do Joesley Batista. Eu conheci o Joesley ainda garoto. Ainda garoto, porque eu sou mais velho do que o Joesley, me parece que 47... O Wesley é que tem 47, não é?
O SR. JOESLEY BATISTA (Fora do microfone.) - Tem 48.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - É. Eu tenho 57. O Júnior está com 58?
O SR. JOESLEY BATISTA (Fora do microfone.) - Com 58.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Minha idade, 57.
Então, eu conheci esse jovem empresário ainda garoto, aos 30 anos; o Joesley era garoto. Então, olhe que situação ruim essa minha aqui, nesta Presidência! Essa noite eu falei para a esposa: "Situação ruim ficar ao lado do Joesley. Que situação ruim ficar ao lado do Wesley Batista!" Mas são circunstâncias. Eu estou aqui neste Parlamento. Eu não queria nada com isso, não queria nada com política, e estou aqui. Botei meu nome como suplente, o João morre, e eu estou aqui. Eu queria fazer este desabafo. Perdoe-me o desabafo.
João Gualberto, V. Exª não soube esperar o momento. V. Exª sempre me tem acuado aqui bastante. Eu acho que V. Exª não leu o objetivo principal desta CPMI, o escopo desta CPMI, que é "investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDESPar"; como também "investigar os procedimentos do acordo de delação premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e os acionistas da JBS e J&F". Então, esse é o objetivo. Esse é o objetivo!
Mas agora nós já estamos chegando ao ponto mais alto da nossa CPMI. V. Exª tem alguns requerimentos aqui protocolados na CPMI: tem o Requerimento nº 64, de 2017, que requer a convocação do ex-Presidente do BNDES, Demian Fiocca - nós ouvimos aqui o ex-Presidente Coutinho e vários outros; V. Exª tem aqui o Requerimento 69, que requer a convocação da ex-Presidente Dilma Rousseff; V. Exª tem o Requerimento nº 70, que requer a convocação do Sr. Elson Mucco, publicitário; V. Exª tem o Requerimento nº 72, que requer a convocação de Guido Mantega; tem um outro, o nº 73, João Baptista Lima Filho, convocação; nº 74, a convocação de Antonio Palocci; nº 77, a convocação de Henrique Meirelles; nº 78, de Eduardo Cosentino da Cunha; e o nº 115, convocando Luiz Inácio Lula da Silva.
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Eu quero dizer a V. Exª que eu não ficarei com essa responsabilidade de não colocar esses requerimentos em pauta. É este Plenário que tem que decidir.
Portanto, vou pedir, neste momento, à nossa Secretaria que paute todos os requerimentos de V. Exª que não foram aprovados ainda para amanhã e, se houver mais algum de político, que paute todos eles, para que este Plenário, então, decida.
Eu agradeço, mais uma vez, a presença do Joesley.
O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Faltou a outra acareação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - A acareação já está pautada para amanhã.
O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Uma, só uma. Falta a do advogado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Então, vamos pautar a outra também, a dos dois advogados: do Willer e do Francisco. O.k. Podem botar na pauta.
V. Exª, então, articule para aprovar os seus requerimentos.
O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - O.k. Vai ser difícil dar quórum, mas vamos fazer o possível.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Então, vamos lá.
Agradeço, mais uma vez, ao Sr. Joesley...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente, a que horas é amanhã?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - É às 9h, 9h30.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Está confirmada a presença do procurador?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Até então, a presença do ex-Procurador Marcello Miller está.
O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - E esse requerimento vai ser posto a que horas em pauta para votação?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Eu já pedi para ser colocado em votação amanhã.
O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Antes ou no final? No início ou no final?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Vamos ver, então. Na hora em que der quórum, a gente coloca.
O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Quando der quórum a gente coloca. O.k.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço também ao Dr. Ticiano, esse jovem advogado, e ao jovem advogado Pedro Ivo.
Muito obrigado aos senhores.
Não havendo mais nada a tratar, encerro a referida reunião.
(Iniciada às 9 horas e 43 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 34 minutos.)