06/12/2017 - 37ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

09:40 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Havendo número regimental, declaro aberta a 37ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Ao iniciar o nosso expediente, informo que solicitarei, nos termos da Instrução Normativa 09, de 2017, a degravação da presente reunião para que o que aqui for falado pelos convidados e debatido pelos nobres pares fique registrado nos Anais desta Casa. Nós vamos direto à segunda parte da nossa reunião de hoje, que vai ser audiência pública interativa destinada a discutir a transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco, iniciativa do nobre, competente e atuante Senador Elmano Férrer, subscrito pela Senadora Regina.
09:44 R	Eu quero, desde já, agradecer a todos os convidados e convidadas. Nós temos aqui já uma equipe do Ministério da Integração Nacional. Por favor, dê-me os convidados aqui. O Diretor-Geral... Já quero chamar aqui para compor a Mesa... Eu quero chamar aqui para compor a Mesa o Diretor-Geral do DNOCS... O Coordenador-Geral de Engenharia e Estudos do Ministério da Integração Nacional, Rafael Ribeiro. Por favor. (Pausa.) Adriana... Cadê a Adriana Lustosa? (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O Coordenador-Geral da Coordenadoria-Geral de Engenharia e Estudos do Ministério da Integração Nacional. (Pausa.) Régis Fontana Pinto, Coordenador da Coordenação de Licenciamento Ambiental do Ibama. (Pausa.) Dr. Hypérides Macedo, engenheiro civil, professor e consultor na área de recursos hídricos. (Pausa.) E quero chamar agora o Senador Elmano Férrer, que, repito, foi quem propôs aqui a realização desta importante audiência, subscrito pela Senadora Regina. Esta audiência, inclusive, se insere no contexto do trabalho que esta Comissão vem desenvolvendo e que deu prioridade exatamente à questão da gestão das águas e a questão da segurança hídrica, com foco na Região Nordeste e Norte. Quero comunicar aos Senadores, Senadora Lídice da Mata, nossa Vice-Presidente, que, na próxima semana, esta Comissão vai apreciar o relatório de minha autoria que vai trazer uma avaliação em termos de política pública - no caso, a política pública do Governo Federal - destinada exatamente a tratar da questão da gestão das águas e da segurança hídrica, um tema, sem dúvida nenhuma, extremamente desafiador, complexo e fundamental, estratégico para todos nós. Então, na próxima semana, nós vamos apresentar aqui o nosso relatório da avaliação das políticas públicas do Governo Federal, notadamente do Ministério da Integração Nacional, do Ministério do Meio Ambiente, da Agência Nacional de Águas, voltada para a questão da gestão das águas e segurança hídrica. Senador Elmano, é com muita alegria que convido V. Exª agora para pilotar e coordenar esta importante audiência pública, por favor. Por favor, Sérgio Rodrigues Soares, Superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas. (Pausa.)
09:48 R	O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - É uma alegria substituir a nossa guerreira, a Senadora Fátima Bezerra. Antes de dar início a esta audiência pública, eu queria esclarecer aos nossos palestrantes e às demais autoridades presentes, aos representantes de instituições e, sobretudo, aos assessores técnicos o sentido desta audiência pública. A realidade que a gente vive no Brasil - sempre tenho dito isso - é que o planejamento estratégico, o planejamento de longo prazo, lamentavelmente, tem sido posto à margem de todo esse processo de esforço de desenvolvimento nacional, regional e local. Eu sempre fui ligado a essa área de recursos hídricos e desenvolvimento regional e tenho procurado me haver, como os senhores e as senhoras presentes, como técnico que sou, como servidor público que sou, com muito orgulho. O Piauí de forma... Nunca busquei cargos por posições políticas, mas a realidade nos mandou para cá. Então, o mandato não é meu; o mandato é de 63% dos votos válidos do Estado. Fomos eleitos depois de termos sido Prefeito de Teresina, outro fato que aconteceu. E eu sempre procurei me haver no exercício deste mandato como técnico, buscando sempre, digamos, dar minha contribuição ao Estado, à Região Nordeste e ao País. Qual o sentido maior desta audiência pública? Por que tratar da transposição do Rio Tocantins para o São Francisco? Desde o começo do ano, desde os primeiros dias em que aqui cheguei, em 2015, vi a preocupação constante, a angústia de um companheiro nosso que estava chegando também ao Senado Federal, ex-Ministro da Integração Nacional, com relação ao problema hídrico sobretudo no Vale do São Francisco, em Petrolina, onde há mais de 70 mil hectares irrigados, com produção na área de fruticultura, e havia contratos já firmados com empresas do exterior e faltava água; quer dizer, na iminência de um colapso na produção em Petrolina e também em Juazeiro, na Bahia.
09:52 R	Essa questão hídrica, tanto para a geração de energia quanto para a agricultura irrigada... Hoje a preocupação maior é com o abastecimento humano nos grandes centros urbanos, como Fortaleza, Natal, João Pessoa, Campina Grande, sem falar de cidades de porte médio e pequeno da Região Nordeste, sobretudo no Semiárido. Então, creio que o planejamento regional é uma coisa do passado, lamentavelmente. Temos aqui o Diretor-Geral do DNOCS, uma instituição secular - parece-me que tem cento e tantos anos - que está agonizando, uma instituição que chegou a ter 13 mil servidores e hoje está com mil e poucos e, no próximo ano, com as aposentadorias... Enfim, é uma instituição que está agonizando, está na UTI, como esteve - eu vi nascer e vi morrer - a Sudene, um órgão a que eu pertenci. Chegamos a um momento que considero... Sempre se fala em crise, em crise política... Mas é a crise política que está nos levando, digamos, a essa letargia prejudicial, sobretudo nas regiões mais vulneráveis, mais pobres e desiguais. Nós achamos por bem, considerando toda essa crise hídrica que eu vi em São Paulo, capital, em 2014... Coincidentemente, em 2014, eu tive oportunidade de ir à cidade de São Paulo, especificamente à região de Santo Amaro, onde estão muitos nordestinos de todos os Estados do Nordeste, egressos e tangidos pelo grave problema da seca. E eu dizia na oportunidade para um grupo que eles fugiram da seca no passado e estavam enfrentando a seca no cérebro financeiro e econômico do País, São Paulo. E eu vi naquele momento a dimensão que tomou a crise hídrica na capital de São Paulo. Considerando todos esses aspectos e a minha experiência de mais de 50 anos no Semiárido, na região nordestina... Vivenciei a seca - vivenciei - de 70, aquela seca dramática, e tenho recordações da de 58 e de outras menores que aconteceram. Então, exatamente pensando e acreditando no planejamento estratégico, como será essa região semiárida que hoje padece com a falta de água daqui a 30 anos, daqui a 50 anos? De outra parte, nós temos aqui, na Região Amazônica, ou na Amazônia, um quinto, ou 20%, da água doce acumulada no globo terrestre, no nosso Planeta. Há tecnologias para integrar a Bacia Amazônica - ou bacias - ao Semiárido? Existem sim, existem, e nós estamos hoje aqui exatamente entre... Lá, mais para o norte, na Região Norte etc., há grandes bacias. Nós temos, o Nordeste e a Hileia, o Rio Tocantins, mais próximo do São Francisco e da Região Semiárida.
09:56 R	Então, é exatamente este o sentido maior desta audiência: não estamos aqui para tratar de fazer a transposição. As ideias, estamos aguardando... O nosso Hypérides Macedo, que eu conheço há muito tempo... Quando a gente fala em Semiárido, em recursos hídricos, ele foi uma referência. Lembro, quando era Secretário de Planejamento do Piauí 24 anos atrás, que nós recorríamos a ele lá no Ceará para alguns projetos, algumas ideias com relação a essa área. Vejam bem, estamos aqui para retomar uma discussão com vistas ao planejamento estratégico, ao planejamento de longo prazo, para que deixemos essa costumeira ação nossa de bombeiros do País. Hoje nós agimos em função de problemas, de sinistros, como estamos vivendo hoje no Nordeste, no Semiárido, com relação à água, aos carros-pipas. Quando eu cheguei ao Piauí, em 1966, a primeira imagem que eu vi... Eu saí de Recife por terra para trabalhar pela Sudene no Piauí. A primeira coisa que eu vi no posto fiscal, Pernambuco, Piauí, Araripina, povoadozinho... Vi o carro-pipa em abril de 1966 e, hoje, nas minhas caminhadas pelo interior do Piauí, eu vejo os mesmos carros-pipas de 50 anos atrás sendo fabricados, ou seja, essa ação emergencial. Estamos gastando este ano quase 1 bilhão em recursos para carros-pipas. É dinheiro perdido! Perdido no sentido, digamos assim, de obras de infraestrutura hídrica, mas do lado humano, não - é o que a gente tinha de fazer e tem de continuar fazendo. Agora, isso é triste. Nós, como técnicos... Muitas vezes a gente tem a missão difícil, nosso querido Dr. Angelo, Diretor-Geral do DNOCS, de assistir a isso. Então, o objetivo desta nossa audiência, em síntese, é retomar o planejamento, pensar o Semiárido, os nossos rios, desde o Rio Parnaíba, que nós estamos vendo morrer. Disseram aqui várias vezes o Senador Otto Alencar, a própria Senadora Lídice da Mata e o Senador Walter Pinheiro - agora afastado - que o Rio São Francisco está morrendo. Tudo bem, temos esse discurso, mas quais são as saídas? Claro que a revitalização é uma delas. Estamos com um projeto já aqui para a revitalização do Parnaíba, mas nós temos de ir além, temos de ir além. Este é o sentido, repito, desta nossa audiência pública: retomar um planejamento de longo prazo, um planejamento estratégico, sobretudo focado nesses 20% de água doce que nós temos bem próximos - próximos no bom sentido - de nós, enquanto temos uma região que padece com problemas de falta de água.
10:00 R	Então, vamos abrir a nossa audiência pública com o nosso amigo e técnico especializado na área Hypérides Macedo. Inicialmente deveria falar o Deputado Federal Gonzaga Patriota, que deve estar chegando, que tem uma obra sobre essa matéria, cujo título é As águas do Tocantins deságuam no Velho Chico. Ele seria o primeiro a falar, mas nós temos aqui o Hypérides, que tem, inclusive, um esboço de ideias para essa transposição. Então, nós passamos a palavra ao nosso estimado companheiro, o técnico Hypérides Macedo. Parece que ele está contundido. Ele me disse aqui que estava jogando futebol e teve um problema na perna, não é? Mas nós vamos sentir agora a inteligência dele. Com a palavra o nosso estimado Hypérides Macedo. Eu queria só, antes de Hypérides falar, de me dirigir aqui ao Renato Brito Chaves, que representa a Codevasf. Nós não temos, infelizmente, lugar para que ele fique aqui à mesa - mas considere-se espiritualmente presente aqui conosco. Depois, oportunamente, passaremos a palavra para ele. Então, o nosso Hypérides Macedo. O SR. HYPÉRIDES PEREIRA DE MACEDO - Eu quero saudar o Presidente desta reunião, o Senador Elmano Férrer, do Piauí, cearense de Lavras, nosso conterrâneo, portanto. Em nome dele, eu saúdo os demais Senadores, saúdo também os representantes do DNOCS, da Codevasf e dos demais órgãos que compõem o grande sistema de recursos hídricos, como o Dr. Sérgio Ayrimoraes, da Agência Nacional de Águas, que é uma instituição que orgulha o Brasil aí fora, no mundo. Eu reduzi minha fala para que o debate possa ser mais dinâmico. Então, vou apenas, de passagem, apresentar algumas alternativas, mas só vou citá-las. Vou logo direto ao ponto. Primeiro vou fazer uma pequena apresentação do principal foco sobre o qual vou falar aqui. Havia uma preocupação, porque os canais do São Francisco, do PISF, estão dimensionados para uma vazão que não vai existir. Há uma preocupação muito grande com o suprimento para esses canais d'água do São Francisco. Acontece que os canais estão dimensionados para uma vazão próxima a algo entre 70 a 80 metros cúbicos por segundo, mas vão funcionar com 10% disso, no máximo 10% ou 15%. Então, a preocupação desse trabalho não foi superpor uma nova transposição, foi integrar a transposição do Tocantins diretamente no PISF, para que os canais do São Francisco operem com a vazão para a qual eles foram dimensionados.
10:04 R	A segunda proposta, a segunda tese, era que eu, de passagem, beneficiasse dois pontos esquecidos do território do Nordeste. Um deles é o Semiárido do Maranhão, a cabeceira do Rio Itapicuru, a oeste de Boa Esperança, que é aquela região pequena, mas muito importante inclusive para São Luís, porque é do Rio Itapicuru que vem o suprimento de água para a capital São Luís. Então, se não houver uma revitalização e um fortalecimento de segurança, um socorro hídrico, no futuro terá que se mudar o sistema de abastecimento d´água de São Luís. Então, eu pensei, de passagem, em beneficiar essa pequena região do Semiárido maranhense, que há muito tempo vem proclamando um projeto de transposição - eu até participei desse estudo também. A segunda tese foi não esquecer duas fronteiras secas do Piauí: a fronteira seca do Poti, próxima a Crateús, na fronteira como Ceará; e principalmente a fronteira seca do sudeste piauiense, que é ali onde fica confrontando o Estado da Bahia - aquela região, que começa em Caracol, São Raimundo Nonato e termina em Picos, ali na região Piaus. Naquela região, os açudes estão praticamente em depressão definitiva, e a gente precisa não revitalizar... Porque uma boa mancha de solo... É uma região que, se tiver uma água garantida, firme, pode se transformar numa pequena Petrolina para criar emprego e riqueza numa região de solos podzólicos, de grande potencial de irrigação. A agropecuária poderá se desenvolver com muito mais solidez. Então, essas foram as duas preocupações: suprir o projeto que já existe do São Francisco, não superpor, mas integrar o Tocantins ao canal do São Francisco, não é ao Rio São Francisco. Em última instância, numa salvaguarda da região de Petrolina, altamente comprometida com a fruticultura, derrama-se um pouco d´água no Rio Brígida ou no Rio Garças ou no Rio Terra Nova e joga-se no São Francisco - 20, 30 metros cúbicos por segundo - para satisfazer aqueles projetos que não podem perder a sua sobrevivência. Essa foi a tese principal. Uma terceira ideia foi colocar as elevatórias, que são poucas... O projeto do Tocantins tem muito poucas elevatórias, são três elevatórias. Enquanto o eixo leste do São Francisco tem seis elevatórias, e o eixo norte, três, o Tocantins todinho tem três elevatórias apenas. Então, é colocar essas elevatórias debaixo da alta tensão da Chesf, porque não adianta eu colocar uma elevatória perdida no meio do Sertão e precisar, para que uma bomba de 500 cavalos seja acionada, levar uma rede de alta tensão da Chesf, que foi o que aconteceu com o São Francisco. Foi preciso redimensionar o programa Chesf, redirecionar redes de alta tensão para que se pudessem acionar as estações elevatórias da transposição do Rio São Francisco. Nesse caso, não vai ser necessário, porque o caminho das águas do Tocantins para o São Francisco coincide com a alta tensão da Chesf, em todos os pontos. Foi colocado de propósito para que a gente não tivesse que levar, por longo período, ou por muitos quilômetros uma rede de alta tensão. Com essas premissas principais, nós imaginamos essa tese. Qual era a maior dificuldade que havia para a transferência do Tocantins? A maior dificuldade era como atravessar o Piauí por um canal, porque todas as propostas eram no sentido de uma adutora de 300 quilômetros subindo o Rio Poti. Essa tese significa uma energia muito cara. Como a energia vai ficar cada vez mais cara, é uma tese que não se viabiliza por causa do custo da água. Então, seria preciso arranjar uma fórmula para atravessar o Piauí por um canal. E essa fórmula veio por conta da experiência. Nós trabalhamos no plano do Piauí, e sabíamos que há uma chapada que separa o Rio Poti do Rio Canindé-Piauí, quer dizer as duas bacias do sertão piauiense, do Rio Canindé e do Rio Poti, são separadas por uma chapada que liga, praticamente, o Rio Parnaíba, na altura da cidade de Amarante, ao sedimento da Ibiapaba.
10:08 R	Outra coisa importante: não fazer canal em cristalino. Todo engenheiro sabe que é muito ruim construir canal em cristalino. Cristalino é uma região altamente heterogênea, que muda a cada quilômetro e a cada metro de profundidade. Numa hora aparece um material de terceira categoria, noutra um de segunda, de terceira, e o contrato se enche de aditivos. Nós temos de trazer os canais por regiões macias, sedimentares, homogêneas. Se puder fazer isso, melhor. Lá no Ceará a nossa experiência... O Canal da Integração, que é do tamanho do São Francisco - são 300 quilômetros também -, não teve muito problema porque só passou em cima de mesas sedimentares. A primeira mesa foi o São Braz, a segunda mesa foi a mancha Roldão, a terceira mesa foi a mancha Morada Nova, a terceira mancha foi a Arisco dos Marianos e Tabuleiro de Russas. Então, a gente tem de levar os canais por cima das mesas e não por vales, por encostas que entrecortam rochas e regiões cristalinas, que são heterogêneas. Este é um grande problema do Nordeste, do Semiárido: a heterogeneidade do seu território. Por isso é que os planejamentos não funcionam, porque o Nordeste bota água onde não há solo, bota energia onde não há água e faz estrada onde não há produção. Essa é uma contradição que temos no Nordeste por conta dessa heterogeneidade do território. Isso não acontece em São Paulo, onde, em qualquer estrada, é soja de um lado, café do outro, cana-de-açúcar de um lado, fruticultura do outro e assim por diante. Isso porque é uma região homogênea, em todo canto é a mesma coisa. Brasília é uma região homogênea: se a gente cava no aeroporto, é solo vermelho; se cava na Esplanada, é solo vermelho; se cava na ponta do Eixo Norte, é solo vermelho. O Cerrado é uma mancha homogênea só, mas o Nordeste não é assim. O Nordeste é completamente diferente. As estradas passam pelos espinhaços do cristalino, não há nada plantado no lado direito nem no lado esquerdo; é muito confuso. Então, os canais de integração têm de fazer um papel diferente, passar por lugares melhores. Foi a nossa preocupação também, tanto que, em vez de ir pelo Ceará, a gente vai pelo Piauí. Quem conhece o Piauí sabe que o lado da borda da Ibiapaba do Ceará é toda granítica, toda cristalina, cheia de retorcidas e cumeadas tortuosas, enquanto que o sedimento do lado do Piauí - é a região da cajucultura - é só areia. Bote o canal em cima daquele areal e vá até o Piauí! Então, é melhor colocar o canal no lado direito da Ibiapaba, no lado piauiense, não no lado cearense. Além do mais, a diferença do Piauí para Pernambuco são 200 metros mais baixo do que do Ceará para Pernambuco. Então, tudo isso foi pesado e foi feito esse projeto que vou rapidamente resumir. Vou começar a passar.
10:12 R	(Pausa.) Aí, a primeira: é um estudo preliminar do Tocantins, em Carolina, Maranhão, o eixo norte do PISF; vai direto de Carolina, no Maranhão, para o eixo norte do PISF. Isso não quer dizer que não possa cair no São Francisco, porque caindo no Entremontes você atravessa três bacias: o Rio Garças, o Rio Terra Nova e o Rio Brígida. Então, você pode derramar num rio desses e cair no São Francisco, mas beneficia o Semiárido do Maranhão, ali no Rio Balseiros, a fronteira seca do Piauí, sudeste de Poti, Piaus, Poço de Marruá, Pedra Redonda, Jenipapo; Paraíba, o Piancó - chega exatamente à cabeceira do Piancó, que é a região mais importante da Paraíba, seca também, em dificuldade hoje -; e o Rio Grande do Norte, no eixo Apodi; Pernambuco, com a reversão do Ramal do Entremontes e, no eixo norte... Pernambuco já tem dois rios transversais permanentes. Agora vai ter um rio longitudinal permanente. Essas são as bacias estudadas pela Codevasf. O primeiro projeto começa em Funil. Começa em Funil, tira água da região próxima a Três Marias, do Rio Grande. Depois, há um projeto que capta água do Rio Palmeiras, aqueles rios que vão para o Rio Tocantins, do lado do Tocantins. Eles fazem uma reversão de bacia para cair em Sobradinho, ali no Rio Preto, que vai para a Bahia. Esse projeto teve uma grande dificuldade. A primeira vez era no Jalapão a captação, no Rio do Sono. Ninguém aceitava, nem de longe, mexer naquele santuário ecológico que é o Jalapão, a terra do capim dourado, ninguém queria. Então, foi praticamente vetado, por decreto inclusive. Colocaram 12 APAs e uma reserva. Em reserva a gente não pode nem entrar, só índios. Nem engenheiro pode entrar em reserva. É intocável. Então, pronto, foi praticamente dissolvido esse projeto.
10:16 R	Depois, veio uma ideia de captar no Rio Palmeiras, no Rio Palma, Palmeiras e Palma, afluentes. Mas são 28 metros cúbicos por segundo, não é nada de água. E nem esse rio tem água, já está comprometido em Tocantins. Bem, pode ir passando. (Soa a campainha.) O SR. HYPÉRIDES PEREIRA DE MACEDO - Aí, olhe, só nesse primeiro projeto, você vê que a quantidade de hidroelétrica... É o Projeto Vertedor de Furnas; Projeto Túnel de São Marcos; Projeto Bebedouro de Paranaíba e o Projeto Doador. Foram cinco projetos para compor essa vazão e formar a transposição. Foi a primeira ideia da Codevasf. Pode passar para frente, que você vai ver a quantidade. Olhe: Vertedor, Túnel de São Marcos, Doador, Vertedor de Furnas, reservatórios são 35. No Tocantins, não fizemos nenhum reservatório. São 35 reservatórios grandes. Comportas. Hidroelétricas são 12. Então, se você for ver o custo desse projeto, ele é muito elevado. O projeto que nós vamos apresentar não tem hidroelétrica, não tem reservatório e praticamente não tem túnel; tem um pequeno corte em rocha. Essa é outra ideia, da Alternativa II, que foi estudada pelo Ministério da Integração. Olhe a quantidade de barragens subindo a fronteira da Bahia com o Tocantins. Seria essa série de barragens e depois outra série descendo. Olhe, agora é descendo. Então, é um projeto muito complexo, e transposição tem de ser um pouco natural, um pouco simples. Houve algumas ideias também de mudar a captação, captar mais adiante do Tocantins, mas é um projeto no cristalino, cheio de curvas e incertezas do ponto de vista de construção, de construtora. Então, ia dar muita confusão. O Brasil já tem confusão demais para a gente criar mais outra agora. Porque esse projeto, esse canal, andando aí no entrecorte de serra, é um projeto muito complexo, porque ele fica entre a meia encosta e entrando no maciço; entre a meia encosta e entrando no maciço, então é muito confuso. O que é que se pensou? Aí é o ponto central da transposição, do pensamento. O Rio Tocantins, ali no Bico do Papagaio, já tem uma vazão regularizada acima de 1,1 mil metros cúbicos por segundo. Vazão regularizada, ali em Carolina. Esse azul é o Rio Balsas. Onde é que passa a luz? Onde é que tem a luz aqui? Não funciona. Então, depois daquele branco, é a barragem de Boa Esperança. Aí vai até Amarante, e tem aquele azul, que atravessa o Piauí por um canal. E depois o canal se deita em cima da Ibiapaba, encosta piauiense, que é sedimento, é areia, não tem corte de rocha, é só areia plana. É um altiplano, é uma mesa. A maior parte do canal é em cima dessa mesa.
10:20 R	Depois que ele abastece o sudeste piauiense - esse canal seria do Piauí-, ele atravessa para Pernambuco, que é mais baixo, um ponto patamar, e cai exatamente no Rio Jacaré, que cai no Rio Brígida e cai no Entremontes. Este se liga diretamente ao canal do São Francisco. Todo mundo do Ministério sabe que existia um chamado Ramal de Entremontes, que liga o eixo do PISF, o eixo Norte, ao Açude Entremontes. E é quase no mesmo nível. É um canal sanfona: ele é no mesmo nível à jusante e à montante. Será no mesmo nível. No lugar do PISF para Entremontes, vai do Entremontes para o PISF. É a mesma coisa. Ele vai voltando agora; não vai para Entremontes. Então, é só reverter esse projeto que está no Ministério. Está aí! O projeto basicamente é este: captação em Carolina. O que é azul é leito natural de rio. Aí vem adutora, canal e túnel. Vai indo, passa em Amarante. Tudo que é vermelho é adutora; tudo que é verde é canal. Aliás, tudo que é verde é rio natural; tudo que é azul... Não, azul é leito natural. Verde é canal. Então, ali está toda a composição do que é a transposição do Rio Tocantins, da Cota 152 à Cota 414, na altura do eixo Norte, já despejando exatamente onde começa todo o Nordeste; onde começa o Cariri do Ceará, o Piancó da Paraíba, o eixo que vai para a Paraíba também, na região de Engenheiro Ávidos, e Major Sales, no Rio Grande do Norte. Ali começa toda a transposição do Semiárido setentrional. Então, ele coloca água exatamente ali. Está aí o mosaico da primeira captação: Carolina, adutora, um canal e leito natural do Rio Balsas. Quer dizer, no começo, pode trazer água do Balsas. O Balsas é um rio pré-amazônico navegável. Para suprir, digamos assim, uma necessidade, não precisa nem de começar por Carolina; usa-se o Balsas, que vai até o Parnaíba. Do Parnaíba, cai em Boa Esperança. Ninguém tira água da produção de energia; ninguém capta antes de gerar energia. (Soa a campainha.) O SR. HYPÉRIDES PEREIRA DE MACEDO - Então, depois de Boa Esperança, vai pelo Rio Parnaíba até Amarante. Em Amarante, uma nova adutora. Aí, ele atravessa o Piauí por um canal, deita-se na Ibiapaba, no lado piauiense; aí há uma elevatória... Se os senhores olharem, verão que é exatamente onde está a linha da Chesf, que passa vindo do Complexo de São Francisco para Picos. Então, você faz a elevatória alimentada já pela linha da Chesf. Em Carolina, não há problema, porque lá estão as redes de Tucuruí, pesadas redes de alta tensão. Em Amarante, no Piauí, também não há problema, porque lá está a ligação Teresina-Boa Esperança, também passando em alta tensão. Então, como a elevatória está embaixo dessas três redes, não há problema para levar suprimento energético até essas estações elevatórias. Finalmente, um pequeno rasgo, que poderá ser um túnel ou um corte grande, colocando o canal no Rio Jacaré e caindo no Açude Entremontes. Pronto! Caindo no Açude Entremontes... Esse aí é um ramal do Ceará, uma alternativa.
10:24 R	Pronto! Caindo no Açude Entremontes. Não; esse aí é um ramal do Ceará. É uma alternativa. Está aí o projeto de Entremontes, que apenas será invertido: no lugar de ir do Eixo do PISF para Entremontes, agora é de Entremontes para o Eixo do PISF. E, exatamente ali perto da entrada do Ceará, termina a transposição do Tocantins. O canal é em nível. Quem olha o canal do Entremontes vê que é um nível: ele começa quase na mesma cota em que termina. Eu peguei todos os custos do São Francisco e arredondei para cima, porque estou acostumado a arredondar as curvas chamadas paramétricas. Peguei todos os parâmetros: leito natural, adutora, canal, túnel, enfim, tudo, o que deu, mais ou menos, um valor de R$10 bilhões, que é o custo atual do São Francisco. Então, esse é o custo equivalente à atual transposição do São Francisco. E isso colocando R$15 milhões por quilômetro de canal, quer dizer, um preço alto; colocando R$30 milhões por quilômetro de túnel, até porque, de túnel, é muito pouca coisa; colocando R$10 milhões por quilômetro de adutora; e R$50 milhões por elevatória, por estação de bombeamento, o que eu acho razoável. Então, eu acho que ninguém colocou preços decadentes; são preços normais. Está ali o resumo quantificado. E, assim, acho que termina a transposição. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradecemos ao Professor Hypérides. Embora nós tenhamos ainda seis expositores e o tempo regimental aqui das audiências públicas é, geralmente, de 10 minutos para cada expositor, prorrogáveis por mais dois, nós queríamos dar um tempo igual ao concedido ao Prof. Hypérides ao nosso Gonzaga Patriota, que, no meu entendimento, é aquele que tem se aprofundado muito nessa questão da transposição do Tocantins para o São Francisco. Foi muito boa a exposição do Prof. Hypérides porque é uma alternativa e parece diferente do que vem defendendo o nosso Deputado Federal Gonzaga Patriota. Não sei se ele quer vir para cá... V. Exª quer vir aqui para o meu local? O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Fora do microfone.) - Não; eu posso falar daqui, e o pessoal fica ouvindo. Pelo menos estou olhando para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Se houver alguém que possa ceder... Digo isso porque é melhor ficar de frente... O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - É melhor aí? O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - É. O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Vou procurar ser breve e falar dentro dos 10 minutos. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - V. Exª pode dispor de 15 minutos - 10 mais 5. (Pausa.) O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Meu querido Presidente, cumprimento, por intermédio de V. Exª, as Srªs e os Srs. Senadores, os representantes aqui presentes do Dnocs, da ANA, da Codevasf, enfim, de todos os órgãos, e quero dizer que, por ter nascido e me criado no sertão pernambucano, olhando de perto aquele maravilhoso Rio São Francisco, eu até, algumas vezes, me perguntei: como é que se fez um rio descer subindo? E alguém disse assim: "Olha, o Nordeste ia ser como o Deserto do Saara, mas Deus é muito grande e, com pena de vocês..." E, quando eu saio daqui para Petrolina de avião, fico olhando como esse rio sai de Minas Gerais fazendo curvas, desviando de montes, para chegar a Alagoas e Sergipe. Mas, lamentavelmente, em pouco mais de 500 anos, nós conseguimos praticamente destruir o Rio São Francisco.
10:28 R	A nossa residência em Petrolina fica às margens do rio. Há 40 anos que estou lá. Era tudo limpinho e eu nunca cheguei perto do rio. Fiz uma cerca e, hoje, nós temos árvores de cinco metros na frente da nossa casa, bem como da casa do meu vizinho, que é da Embrapa. Já o outro vizinho limpa tudo bonitinho, olhando para o rio, mas, agora, olhando para um rio seco. E não precisa nem você cuidar; basta não destruir que já está fazendo alguma coisa. Eu comecei a observar - e desde 1982 eu sou Deputado - e, lá pelos anos de 1988, 1990, eu comecei a ver o Rio São Francisco apresentando problemas, inclusive para a navegação. O Lago de Sobradinho, que todo ano sangrava muito, já houve ano que não sangrou. E eu, então, apresentei esse projeto de lei aqui, Professor, em 1990 - o Projeto de Lei nº 4.797, de interligação do Rio São Francisco com o Rio Tocantins. Uma interligação hidroviária para nós trazermos as riquezas do Norte para o Nordeste e levar as riquezas do Nordeste para o Norte. Mas eu fiz isso como político, sabendo também que é muita coisa muito cara, muito alta, e olhando também para a questão da água. Já agora... E esse projeto já tem quase 30 anos, 28 anos mais precisamente. Já agora, recentemente, há três, quatro, cinco anos, a gente, quando viu que o Governo, já no Governo do Presidente Lula, para tirar um pouquinho de água do Rio São Francisco para levar para o Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e para o próprio Pernambuco, o Bisco Dom Cappio, que é da região onde eu desejo fazer um estado, que é o lado esquerdo do Rio São Francisco, que é da Bahia, maior do que Pernambuco, fez greve de fome. E eu fui lá conversar com ele. "Dom Cappio, por quê?" "Não, porque vão tirar daqui 40, 50 metros de água". E eu disse: "Mas esse rio aqui, cheio, tem 1600". "Não; mas ele só está agora com 500, 600..." Eu conversei muito com o Bispo e disse: "Olha, Bispo, para tirar um pouquinho de água, primeiro, nós vamos investir aqui... " Naquele tempo, eram R$6 ou R$7 bilhões, como disse aqui o Prof. Hypérides. Mas nós já vamos com R$10 ou R$12 bilhões e vamos chegar a 15 bilhões, para tirar água de Floresta, Canal Leste, para passar na cidade onde eu nasci, Sertânia - e já passou -, adentrar na Paraíba, como já está em Campina Grande, e ir atender aquela região. O Eixo Norte, que sai de Cabrobó, maior um pouco, para passar em Salgueiro - já está chegando a Salgueiro - e, de lá, descer por gravidade e, depois, por meio de outras adutoras, chegar ao Rio Grande do Norte e ao Ceará. E esses canais, com essa água que se está tirando... Só que os canais são maiores. Na hora que o Rio São Francisco tiver água, a gente vai, obviamente, também aumentar o volume para esses Estados da Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e o Agreste pernambucano. Eu fiz esse projeto porque eu li um livro de Geraldo Rocha, que se antecipou a mim em 50 anos. Esse livro a que me refiro foi publicado em 1940: O Rio São Francisco, fator precípuo da existência do Brasil. Um rio para a riqueza do Brasil e não apenas do Nordeste.
10:32 R	Esse projeto tramitou, demorou, tive que reapresentá-lo em 2013; foi aprovado na Câmara por unanimidade nas Comissões; e está aqui no Senado. Inclusive, eu gostaria de fazer um apelo aqui ao nosso querido Presidente desta Comissão para ver se a gente dá uma agilizada nele, porque, no Governo do Presidente Lula... E eu vi, quando o professor mostrou ali, que há exatamente uma parte que a gente tentou... A princípio, a gente queria tirar água lá do Rio do Sono, trazer por esse canal, com muitas dificuldades, como ele mostrou aqui - e está no nosso livro -, um canal complicado... Olha aqui! Eu vou lhe dar esse livro. O Vice-Presidente José Alencar foi quem acompanhou esse projeto, mas era difícil porque havia a estação ecológica, como ele falou aqui, de várias estações... Chegava perto dessa estação, ninguém podia passar nem perto. E eu não sou louco de passar perto disso. Mas fiquei brigando. Depois de o projeto ter sido aprovado na Câmara e de a gente ter, no Orçamento, R$600 milhões para o projeto de engenharia e para mais alguma coisa, porque ele é menor do que isso... Esse dinheiro está no Orçamento, aprovado, e a gente tem R$150 milhões que poderiam ter sido usados este ano. O Ministro Helder Barbalho fez de tudo. A gente conseguiu fazer um projeto diferente do projeto feito pelo então Presidente Lula, salvando esses parques ecológicos e fazendo a retirada de água diretamente do Rio Tocantins. Este aqui é o pré-projeto, porque o projeto não foi ainda executado, já que a empresa que ganhou, uma grande empresa do Ceará que trabalha com isso... É Herman, parece, o nome de um dos diretores, mas eu tenho aqui... Então, aqui, a gente já conseguiu, para fazer a licitação, esse pré-projeto, que sai de Tocantins, quase que numa linha direta, para a divisa do Piauí, que é esse róseo, da Bahia, que é esse azul, e do Tocantins, que é essa parte mais clara. Esse canal tem 220km em linha quase que reta e não passa por parques ecológicos. Ele sai lá abaixo do Rio Manoel Alves, que era de onde a gente iria tirar, mas é um rio que não merece, porque ele seca, como o Rio Tocantins, agora, nesse período de secas, ele tem problemas. E o canal, ao invés daquele canal pinotando, o canal será esse: 220km, com apenas cinco elevatórias. Eu vou passar depois para os senhores da Codevasf. Com apenas cinco elevatórias, como eu disse, ele chega à divisa do Piauí, Bahia e Tocantins, que é na Serra da Garganta... É isso? É uma serra que existe lá; um chapadão muito grande. Quando ele chega lá, ele vai a 600m de altura em relação ao Rio Tocantins. A tomada d'água... O Rio Tocantins baixo não vai fornecer água; só acima de meio. Isso porque a gente tem que ver o doador; a gente não pode prejudicar o doador. Acima de meio é que se vai tomar água. E a gente não quer água toda a vida. Se a gente tiver três, quatro, seis meses de água, a gente vai deixar Sobradinho totalmente cheio.
10:36 R	Agora, dessa divisa aqui... Ele pode sair dessa divisa, onde ele joga água... É um riacho, ´é uma grota que vai cair no Rio Preto e, deste, no Rio São Francisco. Aqui se pode sair tanto para a Bahia, que ele está aqui, como para o Piauí. Ele está aqui na divisa, em cima dessa serra, a Serra... Depois eu vejo aqui o nome da serra. Nesse lugar onde ele cai, tanto ele vai para o Piauí como vai para a Bahia. Aqui estamos a 600m de altura. Aqui é a subida. (Soa a campainha.) O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Isso aqui já está no projeto exatamente para se fazer uma hidrelétrica, acima de 70m³ de água, que vai atender esses 220km, as cinco elevatórias, mas vai atender também todo esse chapadão de Tocantins, para o lado do Piauí, e, principalmente, a parte baixa do Tocantins, que não tem energia, que praticamente não é habitada. Esse projeto está em torno... Pelo que se levantou, o projeto já tem o valor dele; a empresa que ganho já tem o valor do projeto, o valor de quem vai acompanhar o projeto, de quem vai fiscalizar o projeto. A construção a gente não sabe ainda quanto é, mas eu ouvi aqui o professor falando - e está perto do que eu falei também... Como o nosso são apenas 220km, eu acredito que com R$3 a R$4 bilhões a gente chegue, a princípio, com água no Rio São Francisco. Essa água vai atender bem, sem problemas, esses dois canais: o Leste, que está com 15m, mas ele pode ir a 30m, e o canal Norte, que está com 25 e pode ir a 50m, para reforçar os Estados do Ceará, do Rio Grande do Norte, Paraíba e o Agreste Pernambucano. Então, eu estou aqui à disposição. Vou ficar até o final. Já cancelei alguns compromissos. Vou apenas ali a uma audiência pública que eu tenho. Quero dizer que recebi muitos pedidos de informação de tocantinenses, dizendo: "Você quer tirar água do nosso rio?" E vai ser a melhor coisa do mundo, porque, quando a gente tirou do Rio São Francisco um pouco de água para atender o Ceará - e não chegou lá ainda, mas vai chegar esse ano, como na Paraíba já chegou, e ao nosso Agreste deve chegar nesse ano que vem também -, a gente recebeu perto de R$10 bilhões no sertão pernambucano. A cidade de Salgueiro, que era parada, hoje está embalada. As cidades de Floresta, Cabrobó, todos esses Municípios... Eu acredito que com algo perto de R$10 bilhões muitos mil empregos serão criados. Até a cultura das pessoas mudou com a integração com pessoas de vários Estados, funcionários das construtoras Ainda: eu vou a Tocantins... Seria hoje, para uma audiência na OAB, mas, em razão desta audiência, nós combinamos lá com o pessoal da OAB para eu ir depois e dizer a Tocantins que é importante para Tocantins. Tocantins não vai ter problemas, porque nós vamos tirar de lá entre 70 e 200m³ de água, que é o canal, que vai chegar, no máximo, a 200m³ de água. Se a gente tirar 150m³ de água por segundo durante dois, três, quatro meses, a gente vai ter aquele Lago de Sobradinho cheio. O canal é esse aqui, que vai de 70 a 200m³ de água por segundo. Então, é uma coisa pequena em relação ao grande projeto, que eu quero aplaudir e dizer que é importante, porque, de uma vez só, a gente vai atender essa grande parte do Nordeste, mas, como é um projeto mais complicado, maior, a gente poderia ter esses dois se ele permitir. Se não, eu tiro amanhã, mando cancelar... (Risos.)
10:40 R	Mas se a gente pudesse ter esse, que é mais rápido, porque, com certeza, com a educação ou com mais 100 anos, ou 200 anos ou com mais 517 anos, a gente vai ter um Rio São Francisco vivo novamente como ele era. A gente vai ter aqueles navios... Eu me lembro de sair de Petrolina, advogado folgado, de férias, colocava o meu carro dentro do navio e vir lá em cima pescando, fazendo farra, bebendo cana e subia até... Não dava para chegar até Minas, porque passava 15 dias... Esses navios, adentrando por aqui, próximo a esse canal que a gente vai fazer, no Rio Tocantins e, daí por diante, em toda a Amazônia, trazendo a riqueza do Norte... A madeira da Amazônia que possa ser explorada para o Nordeste; trazer o gesso de Araripina, porque ele vai passar em Araripina. Para cair em Entremontes, ele passa lá em Araripina, cai no Jacaré.. Ali eu conheço palmo a palmo. Para cair no Entremontes, cair lá em Terra Nova e sair depois de Cabrobó. Então, Presidente, como meu tempo está acabando, eu quero agradecer a oportunidade, quero me colocar à disposição dos... Aqui é só o livro. Eu vou só autografar depois. Ele não quer que autografe não, porque ele já tem um autografado. Ele vai passar depois para o Dnocs, mas o Dnocs já tem. (Risos.) Mas, olha, eu gostaria que a gente pudesse aumentar, fazer crescer isso aqui. (Soa a campainha.) O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - O Presidente atual, o Presidente Michel Temer, recomendou ao Ministro Helder Barbalho, que tem dado todo o apoio, tem feito de tudo, mas, infelizmente, a gente não tem muitos recursos, porque, se tivessem sido liberados pelo menos R$20 ou R$30 milhões desses R$150 milhões que estão empenhados, já a empresa teria sido contratada - e ela não foi ainda contratada... Ela ganhou a licitação e não foi contratada, porque não há dinheiro para fazer o contrato. E, aí, ela já iria fazer esse contrato. Possivelmente, a Codevasf iria acompanhar, pois tem também recursos para o acompanhamento. Eu apresentei, ainda ontem, um projeto de lei para que qualquer obra do Governo Federal, dos governos estaduais ou municipais acima de R$15 milhões que não for tocada passe para o Exército. Também esse projeto está tramitando, E eu acho que o Exército faria uma boa obra com a categoria que ele tem. Obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço a exposição do nosso Deputado Gonzaga Patriota, que vai continuar aqui conosco para dirimir algumas dúvidas e responder algumas perguntas. Incontinenti, passo a palavra ao nosso querido Angelo Guerra, que é Diretor-Geral do Dnocs. O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - Inicialmente, Sr. Senador Elmano Ferrer, eu queria agradecer pelo convite. O senhor tem dado exatamente essa oportunidade ao Dnocs para expor, inclusive, um estudo que foi feito, um pré-estudo... (Interrupção do som.)
10:44 R	O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - Deixa eu pegar aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - Eu ouvi as exposições do Dr. Hypérides e também do Deputado Patriota, e o que foi feito nesse pré-estudo era uma captação no Rio do Sono - o Deputado até citou que tem conhecimento -, isso na Cota 350, elevando ao divisor entre a Bacia do São Francisco e a Bacia do Tocantins. Esse seria um canal gravitário que atenderia toda a margem esquerda do São Francisco, como também parte do Maranhão e também do Piauí, chegando, também por gravidade, ao Estado do Ceará, interligando o Cinturão das Águas e também ao Eixo Norte, lá em Jati. Então, eu entendi que existem vários estudos, e esses estudos foram estudos iniciais. Desse modo, eu acredito que a gente tem várias opções para desenvolver uma alternativa que seja a mais viável. Deputado, eu não quis criticar quando o senhor mostrou aqui o projeto, mas, quando a gente fala em energia, que vai se tornar cada vez mais cara, a solução que o senhor apresentou é uma solução que tem cinco elevatórias. Então, no caso dessa que foi estudada pelo Dnocs, nós teríamos uma única elevatória e um canal totalmente gravitário. Agora, eu queria deixar aqui registrado que, na época do desenvolvimento - isso em 1998... Sr. Senador, eu não sei exatamente se havia alguém do Ministério do Meio Ambiente, mas, cada vez que havia uma solução de derivação, era criada uma área de preservação. O Dr. Hypérides citou aqui uma quantidade expressiva de áreas de preservação nesse traçado. O SR. HYPÉRIDES PEREIRA DE MACEDO (Fora do microfone.) - Doze! O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - Isso não sei se, na época... É porque, talvez, a transposição do São Francisco fosse a mais viável. Eu não sei se era bem essa a ideia de não se desenvolver esse projeto. Eu não trouxe, Senador, para apresentar aqui, esse projeto que eu chamo de projeto concebido dentro do Dnocs, através de um financiamento do IICA, em 1998, como eu citei, porque esse projeto não foi concluído. A perspectiva que se teve de dar andamento morreu naquilo que foi priorizado como transposição do São Francisco. Então, eu, naquela oportunidade em que estive no seu gabinete, disse ao senhor que existia esse pré-estudo, mas o que eu acho que a gente deveria fazer nesta oportunidade que o senhor está nos dando é dizer que existem várias alternativas e que essas alternativas devem ser estudadas. Conseguir uma que se diga assim: "com essa daqui eu vou iniciar o projeto e esse projeto aqui é o projeto que vai ser desenvolvido". Eu creio que, numa hora como esta em que a gente vive essa situação em que se encontra o País, a gente deveria tentar abrir para um estudo mais amplo, porque alternativas existem. Essa do Rio do Sono, logo depois dela, para diminuir essa altura, já que a gente teria uma elevação muito considerável, de 350 para 600, existe uma que só dá um pouco mais 100m de altura. Então, tudo isso eu creio que seria, talvez, nesta oportunidade que o senhor está dando para nós discutirmos, que seria procurar alternativas viáveis para essa transposição. Não uma transposição direta de um rio para ou outro; seria exatamente para beneficiar aquilo que não está contemplado. Eu queria agradecer pelo tempo. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Nós agradecemos ao Dr. Angelo e passamos agora a palavra à Drª Adriana Lustosa, que é Coordenadora do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente.
10:48 R	A SRª ADRIANA LUSTOSA - Bom dia. Minha fala também será bem breve, mais para destacar aqui o papel do Ministério do Meio Ambiente não só na responsabilidade em relação à Política Nacional de Meio Ambiente, mas também quanto à formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Esse papel é exercido, principalmente, por meio de dois mecanismos. Um é a formulação do Plano Nacional de Recursos Hídricos, o acompanhamento da sua implementação, suas revisões. A gente entende que o plano nacional precisa de robustez para orientar realmente os cenários de planejamento de recursos hídricos, para que se consiga enxergar o País como um todo e haver cenários regionais de planejamento. É nesse sentido que o Ministério do Meio Ambiente pretende caminhar para o próximo planejamento, que vai vigorar a partir de 2021. Também destaco o papel do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, um órgão que faz parte do Ministério do Meio Ambiente e que tem um papel muito importante e algumas atribuições que vão influenciar diretamente em ações da natureza da transposição do Rio Tocantins. Uma dessas atribuições que eu destaco aqui é a questão de deliberar sobre projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que estão implantados. Então, essa é uma atribuição do conselho, que é um ente deliberativo, além de ser consultivo; envolve os Estados da Federação, envolve representantes da sociedade civil, dos setores usuários de recursos hídricos, do Governo Federal e tem uma câmara técnica de análise de projetos dedicada à análise de projetos dessa natureza. Além de analisar projetos dessa natureza, também deve propor ações mitigadoras para esse tipo de projeto. Então, acho que é fundamental, apesar de considerar a relevância do projeto, com tudo que ouvi aqui, que o conselho seja ouvido e que esse projeto seja apresentado no CNRH. Lembro também da atribuição do Ministério do Meio Ambiente em relação à revitalização de bacias hidrográficas, o que faz em conjunto com diversas instituições e envolve ações integradas de recuperação de áreas degradadas, preservação de nascentes, controle de processos erosivos, conservação de águas e do solo, educação ambiental, elaboração de zoneamento ecológico-econômico, ações de fiscalizações integradas. Então, são ações que não excluem um projeto como o que está proposto, mas são necessárias também para a revitalização do São Francisco. Então. É importante ter esse olhar para a revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco, ter investimento na revitalização da bacia.
10:52 R	A questão da Bacia do Tocantins-Araguaia. Já existia uma preocupação do conselho e da própria Agência Nacional de Águas em relação à bacia, tanto que, em 2010, foi aprovado o Plano Estratégico da Bacia Tocantins-Araguaia. Ainda que seja uma bacia com maior riqueza de recursos hídricos, é uma bacia também com maior olhar de exploração desses recursos, então, tem que haver uma preocupação de longo prazo sobre os cenários do que se espera de exploração desses recursos. Então, tudo isso tem de ser olhado no conjunto, quando você pensa em fazer a transposição das águas dessa bacia para a Bacia do São Francisco. A mensagem que eu trago do ministério é a seguinte: temos um Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que tem um papel de opinar em relação a projetos que perpassem mais de um Estado, projetos de aproveitamento de recursos hídricos. Então, é fundamental que esse projeto passe pelo Conselho Nacional, que os autores ali sejam ouvidos, porque são os principais interessados em projetos dessa natureza e, a partir disso, tenhamos um parecer do Conselho Nacional para talvez até reforçar isso aqui no Senado Federal. Agradeço o convite para participar desta Mesa, em nome do Ministro Sarney Filho. O Ministério do Meio Ambiente está à disposição para até analisar com mais cuidado esse projeto, porque, se não me engano, ele também não recebeu parecer do Ministério do Meio Ambiente. Hoje eu estou à disposição também para qualquer dúvida. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradecemos à Drª Adriana Lustosa, do Ministério do Meio Ambiente. Incontinenti, passo a palavra ao Dr. Sérgio Ayrimoraes Soares, que é piauiense e ocupa, no momento, a Superintendência de Planejamento da ANA. O SR. SÉRGIO RODRIGUES AYRIMORAES SOARES - Obrigado. Saúdo aqui primeiramente o Senador do Piauí, Senador Elmano Férrer; Deputado Gonzaga Patriota; Dr. Hypérides Macêdo, com quem tive o privilégio de participar e atuar junto em alguns projetos, alguns dos planos que foram citados anteriormente; demais colegas presentes, vários deles parceiros de diversos estudos e planos relacionados à questão dos recursos hídricos no nosso País.
10:56 R	Eu queria enfatizar, Senador, que a sua preocupação com relação à segurança hídrica e ao planejamento do País é uma das questões e uma das preocupações centrais de atuação da Agência Nacional de Águas. Ao longo da nossa pequena história, mas já ao longo dos nossos 15 anos de existência, nós temos nos debruçado a conhecer profundamente nossas bacias hidrográficas, nossos usos, nossos recursos hídricos, e a colocar à disposição dos tomadores de decisão e principalmente da sociedade uma série de estudos e planos que venham a suprir essa lacuna tão bem identificada aqui, até pelos que me antecederam nas suas falas. Aproveito para citar que uma dessas iniciativas que estamos conduzindo em parceria com o Ministério da Integração Nacional é justamente o Plano Nacional de Segurança Hídrica, que tem por objetivo se debruçar sobre os empreendimentos estratégicos, sobre a infraestrutura hídrica estratégica no País, necessária para a garantia da oferta de água, não só para o abastecimento urbano, mas considerando todas as atividades produtivas necessárias para o desenvolvimento do País, bem como para lidar com questões, tendo em vista as mudanças de condições climáticas cada vez mais extremas, para que nós possamos lidar com esses eventos extremos, de seca, que estamos vivenciando em todo o País, principalmente a partir de 2012, se instalando essa seca na região do Semiárido do País, em diversas regiões do País ao longo desses últimos anos. Foi citada aqui a região de São Paulo, bacia do São Francisco, que enfrenta hoje a sua mais grave crise hídrica de sua história, até o próprio Distrito Federal, onde estamos, também passando por um período difícil do ponto de vista de crise. E lembrando que eventos extremos, estamos falando das secas, muito presentes atualmente, mas não podemos negligenciar também os eventos de cheias. É muito importante que a gente planeje a nossa infraestrutura considerando esses dois aspectos. Então, o Plano Nacional de Segurança Hídrica que está em desenvolvimento, como eu falei originalmente, visa justamente resgatar esse planejamento no País e sistematizar, a partir de uma análise integrada de todos os problemas e dos principais problemas e soluções, aquelas ações de caráter mais regional, mais estratégicas, que são necessárias para garantir a segurança hídrica no País. Importante que a gente reconheça também nessa análise os diferentes estágios de cada solução. Nós temos muitas vezes aquelas soluções já bastante adiantadas, projetos já em sua fase final de execução, que exigem uma tomada de decisão para a execução da obra, até aquelas concepções, aqueles estudos preliminares que justamente precisam passar por diversas etapas até que eles se concretizem e sejam analisados no seu contexto mais integrado. Uma coisa é uma análise local, pontual, de um determinado projeto. Outra coisa muito importante, quando nós olhamos para a escala nacional, quando nós olhamos o nosso País, é a interface, a relação desse projeto com os demais projetos que estão pensados numa mesma bacia hidrográfica ou numa mesma região, e cada vez mais na integração de bacias. Dada a complexidade do nosso território e dada a complexidade de garantirmos segurança hídrica para os múltiplos usos, cada vez mais teremos integração de bacias e projetos complexos para executar, mas nós não podemos também esquecer da fase seguinte, para operá-los mantê-los adequadamente.
11:00 R	De forma bastante simplificada, tentando pontuar aonde chegaremos no Plano Nacional de Segurança Hídrica, na sua fase de análise dos empreendimentos e dessas diversas propostas - e aqui eu incluo a análise das propostas de interligação do Tocantins com o São Francisco -, essas propostas e essas análises basicamente dividem as soluções ou as propostas, as ideias e empreendimentos em quatro categorias. E é importante que a gente tenha clareza, para o planejamento da infraestrutura hídrica no País, que nós temos ao menos essas quatro categorias. Nós temos aquelas que nós chamamos - e essa é a primeira categoria - das obras sem arrependimento, aquelas que já passaram por todas as suas etapas: estudos preliminares, estudos de viabilidade, projetos básicos, projetos executivos, em que nós temos clareza, a partir de todas essas etapas concluídas, dos benefícios e da necessidade da execução daquela obra. Essas são classificadas como sem arrependimento. Essas devem ser as nossas obras prioritárias e todos, tomadores de decisão legislativa, órgãos reguladores, temos que lutar para que elas sejam executadas. São essas as que garantem, as que a gente tem um benefício muito claro. Nós temos uma segunda categoria que são aquelas indicativas de solução, mas que nós não temos ainda todos os elementos para saber com segurança qual a melhor solução que deve seguir adiante. Nós temos um problema - e aqui no caso da Bacia de São Francisco, dada sua crise, nós temos claramente problema de oferta -, mas nós temos que ter clareza de qual o melhor caminho a seguir. E aí nesse caso têm que ser priorizados os estudos, uma análise criteriosa de viabilidade, de comparação de alternativas, para que nós tenhamos clareza de qual caminho seguir. Mas nós temos claramente um problema identificado. Nós temos uma terceira categoria - ainda um passo atrás - que são aquelas regiões em que nós temos o problema identificado, nós temos uma demanda que efetivamente precisa ser atendida. Essa é uma questão crucial das análises de viabilidade: qual a demanda vai ser efetivamente atendida. Nós temos, muitas vezes, viabilidade defendidas para estimular um desenvolvimento sem que nós tenhamos clareza de qual é o projeto de desenvolvimento que nós queremos estimular, e isso não pode acontecer em termos de planejamento. Nós temos que pensar em infraestrutura, mas nós temos que ter, associado a essa infraestrutura, qual é o projeto de desenvolvimento associado a ela, quais são as demandas efetivamente que serão atendidas com o projeto. A nossa análise de balanço hídrico não é só uma questão de aumento ou de garantia da oferta, mas é uma questão também de entendimento da demanda. E muitas vezes nós temos esses projetos, nós temos os problemas, mas nós não temos o indicativo de solução. Nessa terceira categoria, então, estamos um passo atrás do ponto de vista de estudos. Precisamos criar e estudar as soluções que garantam o atendimento das demandas efetivas e que sustentem o projeto de desenvolvimento, quando ele existir.
11:04 R	E, infelizmente, Senador, nós temos uma quarta categoria no nosso País e, em relação a essa quarta categoria de projetos, nós pretendemos, por meio desse Plano de Segurança Hídrica, por meio dessa atuação e dessa coordenação da Agência Nacional de Águas, com os seus parceiros, o Ministério da Integração... (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO RODRIGUES AYRIMORAES SOARES - ... Nacional, o Ministério do Meio Ambiente... São aquelas soluções sem problemas definidos; são aqueles projetos... Porque existem os projetos, mas nós não temos clareza, exatamente, de para que eles servem, a quem eles vão atender, quem se beneficiará com eles. Então, essa quarta categoria de projetos não pode ser priorizada pela nossa gestão pública, pelos tomadores de decisão, pelo Legislativo. Então, só para finalizar - sei que o meu tempo já se esgotou -, estamos em franco andamento aí com o Plano Nacional de Segurança Hídrica, que pretende estimular e subsidiar esse planejamento da segurança hídrica e da infraestrutura hídrica no País, a partir dessa análise integrada, criteriosa, dividindo o País e as soluções ou as propostas de soluções nessas categorias, para que nós tenhamos clareza do passo seguinte, aquelas obras sem arrependimento, aqueles estudos que são necessários, para que nós tenhamos o caminho a seguir adiante e para que nós também possamos fazer uma pausa naqueles projetos e naquelas soluções em que nós não identificamos quais são os benefícios ou qual é o problema que aquela obra ou aquele projeto, aquele empreendimento, pretende resolver. Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço ao Dr. Sérgio e, incontinenti, eu passo a palavra ao Dr. Renato Brito Chaves, que representa aqui a Codevasf. O SR. RENATO BRITO CHAVES - Bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Seria interessante a gente ceder aqui um lugar para o Renato, não é? A Drª Adriana novamente, não é? (Risos.) Bondade dela. As mulheres sempre são mais gentis do que nós outros. (Pausa.) O SR. RENATO BRITO CHAVES - Bom dia a todos: Senadores, representantes dos órgãos... Eu estou acompanhado aqui do Sr. Tadeu, muito experiente na Codevasf, e vou ser muito breve, porque o objetivo aqui do projeto, pela análise que foi feita, que o Sr. Sérgio falou muito bem aqui... Não podemos queimar etapas. Um projeto dessa magnitude tem que ser bem estudado. Antes até do investimento, ele tem que ser debatido com os órgãos competentes, os órgãos que fazem parte, principalmente, da tomada de decisões, porque hoje nós temos um problema muito sério, que é a parte hídrica. Os projetos estão realmente vindo com vários problemas referentes até à viabilidade mesmo.
11:08 R	Mas, antes de tomarmos as decisões, o debate com os entes envolvidos é o principal: ANA, meio ambiente, até Minas e Energia, já que envolve a parte energética, para saber se realmente todas as colocações aqui são pertinentes àquele órgão, se é possível isso, porque, muitas vezes, depois que começam os estudos e que se verifica que não foi debatido com o órgão competente ou com um órgão que faz parte de tomar decisão, o projeto muitas vezes se torna inviável e o recurso já foi. Nós da Codevasf estamos à disposição para os debates, estamos à disposição para os estudos. Nós nos colocamos à disposição, Senador. E, o Hypérides aqui, eu já tive a oportunidade de conhecê-lo logo no começo. Ele levou a proposta para nós. Nós conversamos com ele, até indicamos que ele procurasse o Ministério da Integração porque a área de atuação era muito ampla. Ele está aqui. Ele sabe muito bem que a instrução foi essa. E aqui hoje nós debatemos essa transposição que, no ponto de vista do desenvolvimento, o objetivo aqui é o desenvolvimento, trazer uma melhora de vida para as pessoas que estão ali e que vão receber, nessa transposição, a água, mas, antes de tudo, realmente o Sr. Sérgio falou tudo que eu estava pensando. Temos que estudar, debater antes porque o investimento é alto e é uma magnitude muito grande. Eu sou muito breve nas minhas palavras. Aqui deixo à disposição que estou lá nossa gerência e a Codevasf também está à disposição para qualquer tipo de debate. E, se tiver que estudar, nós estudaremos e tomaremos as decisões corretas para que a viabilidade do projeto seja feita corretamente. Essa é a minha parte. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço ao Renato pela sua contribuição a esta audiência. Concedo a palavra ao Dr. Régis Fontana Pinto, que representa aqui o Ibama. O SR. RÉGIS FONTANA PINTO - Bom dia, Senador. Bom dia a todos Em que pese eu ser gaúcho, Senador, conheço um pouquinho da problemática de seca, morei por dez anos no Nordeste, tenho uma esposa piauiense, conheço um pouco do seu Estado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI. Fora do microfone.) - Boa notícia. O SR. RÉGIS FONTANA PINTO - Como cidadão, fico muito feliz de saber que os nossos Parlamentares estão preocupados com a segurança hídrica do País. No entanto, como técnico, representando aqui a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, eu trago a posição de que o Ibama é um executor de políticas públicas e não um formulador. Então, as minhas palavras vão ser bem breves, em esclarecer que, somente depois de um projeto pronto e apresentado ao Ibama para realizar o licenciamento ambiental, o Ibama vai poder se manifestar de forma mais própria sobre o assunto. O nosso rito prevê um licenciamento prévio, um licenciamento depois em que há uma licença de instalação e, por fim, uma licença de operação, mas tudo isso é precedido de um estudo de impacto ambiental que o Ibama vai analisar e vai se manifestar em cima dele. Esse licenciamento eventualmente poderia ser feito pelos Estados, mas, levando-se em conta a envergadura do projeto, a gente tem certeza de que esse licenciamento é de competência federal. Mas, como eu disse, o Ibama, no momento, não tem muito o que se manifestar, a não ser depois com um projeto já protocolado, para a gente poder fazer as devidas análises.
11:12 R	No mais, a gente se coloca à disposição para dirimir qualquer dúvida, para esclarecer qualquer questão relativa ao rito propriamente dito do licenciamento ambiental. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Eu agradeço a intervenção e a participação do Régis. E passamos a palavra agora ao Dr. Rafael Ribeiro Silveira, que representa aqui o Ministério da Integração, e que é o último expositor desta audiência pública. O SR. RAFAEL RIBEIRO SILVEIRA - Bom dia a todos. Bom dia, Senador. Bom dia aos demais da Mesa. Queria, primeiro, agradecer o convite ao Ministério da Integração Nacional, que, provavelmente, será o órgão executor dos estudos da viabilidade desse empreendimento. Como já foi... Não se foi até propositalmente, mas foi muito bom para mim ser o último a falar, porque eu pude exatamente absorver a ideia de todos, principalmente a ideia do Presidente do Denocs, o Dr. Angelo, e do Sérgio Ayrimoraes sobre o planejamento. É muito importante para a gente a necessidade de que seja feito um planejamento, um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, um estudo de traçados, um estudo do melhor traçado que seja mais viável técnica, econômica e ambientalmente. Foi muito bom também ouvir as palavras do Prof. Hypérides, que mostrou muito conhecimento da parte bem técnica da transposição. Como eu comecei a trabalhar nesse projeto... Como bem mostrado aqui na Mesa, existem várias ideias de transposição, várias ideias colocaram ligações da integração do Rio São Francisco, do Rio Tocantins com o Rio São Francisco. O que a gente pensa é que é muito bom ouvir várias ideias, mas essas ideias precisam de dados técnicos, precisam de questionamentos ambientais, precisam de levantamentos topográficos, levantamentos geológicos. Então, para isso, a nossa ideia é... Como é necessário também o Ministério do Meio Ambiente. Como falou a Adriana, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, eles conversaram com o pessoal do Plano de Bacias para ver os problemas de conflitos hídricos, então eu pensei em aqui, quando eu fui convidado para representar o Ministério da Integração Nacional, fazer uma apresentação das ideias que já chegaram ao Ministério. Chegaram vários tipos de ideias, e algumas já foram - acho que todas até - até debatidas aqui pelo Prof. Hypérides e pelo Deputado Gonzaga Patriota, mas a situação do Ministério atualmente é pela contratação do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental do melhor traçado. Aí, eu vou apresentar para vocês aqui, de forma mais detalhada, as alternativas que foram apresentadas no Ministério e um histórico de como isso está aparecendo no Ministério da Integração Nacional.
11:16 R	Primeiro, os objetivos do impedimento. O nosso objetivo da transposição, da integração da Bacia do Tocantins com a do São Francisco, é aumentar a segurança hídrica do Rio São Francisco. Como todo mundo sabe, há necessidade do aumento da disponibilidade de água para o Rio São Francisco. A ideia também é incrementar a nossa parte da transposição. Como já foi aqui dito e falado, o projeto hoje comporta o que está sendo construído hoje, em que foi projetada uma vazão muito maior do que está sendo possível captar; incrementar a revitalização do São Francisco e fazer um aproveitamento hídrico num trecho superior ao Rio São Francisco. Bom, aqui foi a ideia inicial que a gente teve da transposição, isso na data de 2001. Foi uma ideia de transpor, mais ou menos nessa área, ali na Chapada do Oeste baiano, que é o divisor de bacias entre o Rio São Francisco e o Rio Tocantins. O primeiro projeto que apareceu, como já foi falado aqui... - eu vou até ser um pouco mais breve na apresentação, porque muita coisa aqui já foi colocada na mesa. O Projeto Doador, de 2001, que foi o primeiro projeto que apareceu, foi o do Rio do Sono. Existiam seis alternativas de traçados para a transposição do Rio do Sono para o Rio Preto, que cairia no Rio São Francisco. O que havia em comum nessas alternativas? O aproveitamento sairia do Rio do Sono, como local de captação, e se transporia até a Lagoa Três Rios, onde haveria uma elevatória que desaguaria no Rio Sapão, que teria como destino o Rio São Francisco. O desnível... É muito interessante aqui, porque muito falaram que há quatro estações elevatórias. "Não, esse outro tem uma. Aí, a gente não tem energia para quatro, mas é mais fácil para uma...". Isso é muito relativo, porque uma elevatória de 500 metros, eu posso ter quatro de 500 metros de desnível, e eu posso ter quatro com desnível de 70 metros, é mais interessante ter as quatro, em nível de energia. E a potência, a energia que a gente vai usar é diretamente proporcional à vazão que vai ser transposta e ao desnível que vai ser transportado. No nosso caso aqui, na primeira alternativa, a proposta era de uma vazão de 70 m³/s. Essa aqui é a ideia. Tem luz aqui, para que eu possa mostrar lá? (Pausa.) Não reflete. Então, ali no traço verde - acho que é fácil ver -, está ali o Rio do Sono, e a gente traçou uma lista até aquela Lagoa Três Rios. Naquela lagoa, a gente faria uma elevação ao Rio Sapão, que está logo acima da Lagoa Três Rios, ao lado da seta; o Rio Sapão caía no Rio Preto, e o Rio Grande no Rio Grande para o São Francisco. Esse projeto foi de 2001. Logo que a gente lançou esse projeto, foram estabelecidas duas novas áreas de preservação ambiental, a Estação Ecológica da Serra Geral de Tocantins e o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. O Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba é aquela área em vermelho, e a parte da Estação Ecológica, em amarelo. Além disso, temos ainda o Jalapão, que é uma parte de um santuário ecológico. Isso tornou totalmente inviável essa alternativa, que já foi descartada.
11:20 R	Em 2002, o Ministério da Integração Nacional contratou a Funcate para fazer uma nova viabilidade. Essa nova viabilidade seria o aproveitamento do Rio Palmeiras, seria uma reversão do curso do rio, seriam feitos sete barramentos e as elevatórias, para que sejam transpostas as barragens, e, depois, um sistema de canais e trechos de adutoras. O desnível também é de 500m, e o lançamento é no Rio Preto e com a vazão limitada a 50 metros cúbicos por segundo. Aqui é um desenho que a gente traçou no mapa georreferenciado, ali pegando o Rio Palmeiras e taxeando no Rio Preto. Esse projeto também... Aqui é o perfil esquemático, onde a gente mostra a reversão do rio, ali no início, onde são construídas sete barragens, e vão ser necessárias elevatórias para transpor essas barragens, até chegar ao cume, ali a 850m. Na descida, quando a gente chegasse ao cume de 850m, a gente até poderia... Pensamos também em seis usinas hidrelétricas, mas é claro que a energia produzida aqui não vai ser igual à energia gasta. Então, seria preciso também um estudo mais amplo. Só que o pior entrave desse projeto não foi nem a produção de energia. O pior entrave foi que o Rio Palmeiras já é um rio com grande importância ecológica, é um rio com bastante... Do ponto de vista ecológico, o fato de a gente barrar esse rio, de fazer a captação do rio também iria trazer vários entraves no sentido ambiental. Para a necessidade das sete barragens num estudo expedito, essas sete barragens, além de trazer pouca altitude, ela trazia um grande lago, uma grande superfície do lago, que trazia uma... (Soa a campainha.) O SR. RAFAEL RIBEIRO SILVEIRA - ... grande evaporação. Essa evaporação faz com que a gente ainda perca muita água e ainda inunda as áreas que hoje são... As desapropriações hoje em dia são bastante onerosas. E o pior de tudo é que, nesse rio, a vazão de transposição seria limitada a 50 metros cúbicos por segundo, pela condição do rio, que não é muito caudaloso. Então, com isso, a gente viu a necessidade desse Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que a gente chama de EVTEA. É um estudo a ser contratado pelo Ministério da Integração Nacional. A fase atual dele... Hoje, nós estamos elaborando o Termo de Referência, para especificar o que vai ser estudado. O EVTEA vai tentar traçar qual... A gente vai tentar arrecadar todas essas ideias apresentadas. Além dessas, vamos tentar estudar outras, para a gente tratar de qual o traçado mais viável do ponto de vista técnico, econômico e ambiental. Ali está financeiro, mas está errado; é ambiental. A estimativa de prazo do estudo é de 12 meses. Além disso, já existia uma concepção inicial elaborada no Ministério em 2014. Essa concepção é a concepção apresentada pelo Deputado Gonzaga Patriota. Foi a ideia de fazer essa transposição direto do Rio Tocantins, ali no reservatório da Usina Hidrelétrica de Lajeado. A vantagem é de que a gente já tem uma vazão regularizada para a gente ter a segurança de quanto vai ser captado.
11:24 R	A ideia é de cinco elevatórias. Como eu falei, cinco elevatórias não quer dizer que é melhor ou pior que três ou quatro. Esse estudo também tem que ser avaliado no EVTEA. Por isso a necessidade, a grande importância dos estudos. Seria uma coisa que o Ministério já possui em expertise, por causa do Rio São Francisco, e seriam as elevatórias, as adutoras e canais. Aqui é a sessão típica: seria um canal com base de 7m e largura de 22m, é um canal trapezoidal. E, além disso, na proposta, nessa nova proposta de transposição, além desse aproveitamento hídrico, a gente pode viabilizar também o que já foi levantado aqui na Mesa: a ideia de um sistema hidroviário entre as bacias por meio de eclusas. Durante os reservatórios, podem ser construídas eclusas, mas isso não é do âmbito do Ministério da Integração Nacional, da nossa Secretaria, mas é um ponto a ser levantado no estudo de viabilidade, qual a economia que poderia gerar, qual o benefício que poderia ser gerado, um caso que fosse aproveitado no sistema hidroviário também, entre as bacias por eclusas. Isso é só para mostrar que... O estudo é bem mais amplo, a gente precisa de ter uma visão muito maior, a gente precisa de dados muito mais concisos, para que a gente possa ter, realmente, para que a gente possa investir o que foi levantado, aí, na faixa de R$10 bilhões e a gente fez um levantamento mais ou menos para essa proposta de R$6 bilhões; que esse recurso público tão oneroso seja estudado de uma forma mais responsável, exatamente como o Sérgio Ayrimoraes estava falando: com mais planejamento, para que a gente tenha um destino mais conciso no que a gente quer. As vantagens que a gente viu dessa nova transposição até agora, mas também são vantagens em nível muito expedito, é necessário um estudo mais avançado, é que ele não vai utilizar barragens, é só sistema de elevatórias; a capacitação da confluência do Tocantins vai ser ao lado do Rio Manuel Alves, o que ajuda já no traçado, porque é um traçado que foi feito pela água; o nível de capacitação vai ser estabilizado pela usina hidrelétrica, porque ele vai ser captado no remanso da Usina Hidrelétrica de Lajeado, e a obra tem uma extensão próxima de 220km no Estado de Tocantins. Aqui, eu acho que teve até essa discussão, onde é que era: a gente colocou aqui que os pontos vão ser lá no Distrito de Garganta, o lançamento será no Rio Preto, o lançamento chegará ao Rio Preto para chegar até o Rio São Francisco, o desnível é maior, de 630, e a vazão transposta, nessa ideia, é de 100 metros cúbicos por segundo. Até o valor da vazão é necessário que seja mais bem discutido no estudo de viabilidade técnica. A vista, aí, da localidade onde é a transposição da serra, de uma bacia para outra, o divisor da bacia, de uma para outra... (Soa a campainha.) O SR. RAFAEL RIBEIRO SILVEIRA - Desculpe, eu vou ser mais rápido. Esses custos a gente levantou com a nossa expertise com os do São Francisco. Como era uma obra bem próxima, bem parecida, mas também são valores bem paramétricos, baseados... É lógico que a situação de um pode refletir bem diferente da outra. Para o EVTEA a gente pensou em R$20 milhões; projetos, R$60 milhões; gerenciamento e supervisão, R$175 milhões, e as obras, R$5 bilhões. Total do empreendimento: R$5,255 bilhões.
11:28 R	Aqui, eu acho que é bastante flagrante enxergar que a obra, o sentido da obra... A obra custa o valor de R$5 bilhões, e os projetos e a viabilidade técnica estão estimados em R$80 milhões. Ou seja, o valor de R$80 milhões eu acho muito ínfimo perto de uma obra de R$5 bilhões. E os estudos e os projetos, feitos de forma bem feita, podem economizar, podem ser uma coisa muito mais vantajosa para a Administração Pública no termo da construção da obra, visto que os nossos projetos, as nossas licitações feitas com projetos não estão tão bem detalhados, o que mostra a falta de planejamento. Os prazos estimados para a licitação dos estudos são três meses, os estudos e os projetos a gente estimou em dois anos, e a obra e supervisão, cinco anos. Aqui, é a Alternativa Carolina, muito bem detalhada pelo Prof. Hypérides. Eu acho que aí já não cabe a gente discutir, ainda mais com o passar do tempo, porque ele já detalhou de forma bem mais precisa do que eu iria detalhar aqui. Aqui, seria a alternativa, que já foi detalhada. Era isso o que eu tinha para apresentação. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço ao Dr. Rafael. E eu queria facultar a palavra, inicialmente, aqui para os debatedores, se quiserem fazer um debate... O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Presidente, o senhor me permite, apenas para fazer aqui um pedido? O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Sim. O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Primeiro, cumprimento a todos, agradeço aqui ao nosso representante do Ministério da Integração Nacional, que me ajudou muito no que eu falei. Ele entende muito mais do que eu, me ajudou muito. Queria só pedir ao Presidente para, se pudesse, fazer o registro da nossa presença aqui, porque nós vamos a Tocantins fazer uma palestra na Ordem dos Advogados do Brasil, e eu gostaria de pegar tudo que fosse possível desta audiência pública muito importante. Inclusive, faço aqui um apelo a nossa Senadora Kátia Abreu, que possivelmente seja a Relatora desse projeto aqui, no Senado, para que a gente pudesse juntar isso que há, ouvir essas pessoas, porque é muito importante. A gente vê a retirada de alguns metros cúbicos de água lá, do Rio São Francisco, para atender à região lá, do Nordeste, do Ceará, Paraíba e Rio Grande, do próprio Pernambuco, que está sem água, naquele Agreste, e isso faz com que o próprio Governo, as instituições do Governo ajudem a gente a educar, integrar, aproximar. Aproximar, por exemplo, eu ouvi, a nossa Adriana disse assim: "Não chegou lá ainda!" Obviamente, que apenas o projeto foi aprovado na Câmara, está aqui no Senado, na hora de aprovar aqui, como falou o Rafael, a gente já tem recursos no orçamento, estamos trabalhando, eu estou como Líder do PSB na Comissão de Orçamento, vou trabalhar para em 2018 a gente ter esses recursos. Eu falei aqui antes, eu não tinha nem visto que tinha alguém da Integração Nacional, do trabalho que tem feito o nosso querido Ministro lá, o Helder Barbalho, porque isso é uma coisa tão importante para o Brasil que eu queria que V. Exª passasse depois para mim o que aconteceu aqui, para eu levar nessa audiência pública lá, de Tocantins, porque eles estão querendo puxar a minha orelha lá. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Eu queria só, inicialmente, agradecer a participação do nosso Deputado Gonzaga Patriota. Nós sabemos que ele tem essa luta, e essa bandeira você tem desfraldado Brasil afora, não só nesta Casa, como, sobretudo, em regiões, em Estados do Nordeste, todos, e, agora, essa reação, que é natural, que houve aqui, sobretudo de alguns Parlamentares representantes de Estados banhados pelo Rio São Francisco, aquele processo que nós acompanhamos no passado.
11:32 R	Na realidade, aqui nós queríamos despertar, digamos, a consciência coletiva de toda a nacionalidade, porque nós consideramos essa questão da segurança hídrica um problema mundial. Nós temos um problema seriíssimo. Então, nós não poderíamos nos furtar desse dever cívico, do nosso dever político e de qualquer outra natureza. E sei que nós podemos alcançar isso. Eu queria, aproveitando a oportunidade da presença do Deputado, antes de ele sair para esses compromissos, convocar todas essas pessoas aqui presentes, que têm uma consciência técnica, uma consciência funcional de um dever perante a sociedade, para que nos somemos também, por exemplo, a essa bandeira desfraldada pelo nosso Deputado Patriota, e despertemos as instituições para agirem de uma forma integrada. Não adianta trabalho isolado dos Poderes, mas é preciso, sobretudo, o trabalho das instituições do Estado. Nós temos essa obrigação. Quero dizer para todos aqui, especialmente para o meu conterrâneo, que é da área do planejamento da ANA, que eu vou viver muito lá no seu gabinete, eu, porque eu não mando, eu vou. As coisas só saem dessa forma. Aqui temos cinco assessores nossos, auxiliares nossos. Mas ninguém deve mandar. Deve fazer. Quero só dizer a todos aqui que são representantes de instituições e enaltecer a presença do Angelo Guerra, que é titular de um órgão importante para a região, pois é o Diretor-Geral do DNOCS, que veio, não mandou representante. Eu fiz questão de convidar o Patriota e o Hypérides. Foi uma escolha minha, pessoal, a presença dos dois aqui, porque sei que os dois têm uma vida dedicada à região, aos problemas da região, como tem sido, digamos, peregrinos nessa difusão dos conhecimentos que armazenaram e estão transferindo para nós outros e para outras gerações. Aliás, eu sou de uma geração bem à frente, mas me considero de uma geração jovem. Então, é isso que eu considero importante. Patriota, eu queria só fazer esse depoimentozinho rápido. E nós vamos, juntos, você lá, e nós outros cá, empunhar essa bandeira. Nós temos problemas aqui dentro, como você tem problemas também lá na Câmara dos Deputados. Mas os nossos ideais estão acima dessas coisas que considero menores. Então, nós temos que nos juntar de forma integrada, sobretudo articulada, ou de forma coletiva, para vermos o que podemos fazer pelo Brasil, mas, sobretudo, pela nossa Região do Semiárida.
11:36 R	E a insegurança hídrica, eu não chamo de segurança, paira em todos os cantos e recantos deste País. Isso é uma realidade, uma triste realidade. O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Se me permite, rapidinho, apenas para mostrar, conforme o Rafael mencionou, onde cai essa água na serra, antes de ela descer, no funil, para gerar energia, ela está exatamente em Piauí, Bahia e Tocantins. No Piauí, na hora em que Sobradinho estiver cheinho lá, ela já pode desviar para o Rio Piauí também, como o próprio Tocantins, em cima da serra, que vai precisar de água. Isso aí foi mostrado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Então, vamos fazer aqui a inscrição de quem quiser fazer uso da palavra, tanto da Mesa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Que Deus o acompanhe, o ilumine e o guie! O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - Eu queria fazer só aqui uma colocação, acrescentar aquilo que eu acredito que falamos muito, de solução de engenharia. E eu, conversando aqui com a Drª Adriana, acho que existe uma preocupação anterior que precisamos colocar em evidência, que seria a revitalização ambiental da Bacia do São Francisco e da Bacia também do Tocantins. Então, por que esse alerta? Olha, daqui a pouco, criamos soluções de engenharia para transpor água de uma bacia para outra, e se não fizermos essa intervenção ambiental, não vamos ter nem água para transpor. Eu só queria, Sr. Senador, fazer essa colocação final em relação àquilo que foi dito, porque de tudo o que foi falado aqui, só se falou de solução de engenharia, e temos um problema sério para resolver, que eu acredito que o Ministério da Integração Nacional... Há a colega aqui, para quem estou olhando aqui a Drª Elianeiva, com certeza é uma das defensoras dessa revitalização, e o Ministério tem um projeto, e esse projeto eu acredito que hoje seja uma prioridade dentro do que se vislumbra às transposições de bacias. Deixo claro aqui que essa revitalização deveria ser iniciada de imediato, ou, se não iniciada, retomada. Obrigado, pessoal. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Eu queria me desculpar aqui por não ter anunciado a presença do Victor da Silva, que é da Sudene, que é a minha instituição. Entrei, aposentei-me na Sudene. Eu queria pedir desculpas por não ter feito esse registro. E gostaria de que você, que ouviu tudo atentamente, fizesse uma intervenção que lhe convier. O SR. VICTOR UCHOA FERREIRA DA SILVA - Bom dia, Senador Elmano Férrer! Cumprimento todos da Mesa, senhoras, senhores. Eu estou aqui representando o Dr. Marcelo Neves, que infelizmente não pôde comparecer, mas mandou os cumprimentos e que façamos um bom trabalho.
11:40 R	Mas falo para o senhor também que a Sudene está funcionando, com as condições... Nas devidas proporções, como o senhor falou do DNOCS, que diminuiu a questão de funcionários. Eu entrei na Sudene no final do século passado e tínhamos em torno de mil funcionários; hoje nós não somos trezentos, estamos entre duzentos e trezentos funcionários. Obviamente, hoje temos outras atribuições, outro foco, outra forma de abordar a questão do desenvolvimento da Região Nordeste. Por exemplo, com relação ao planejamento, a Sudene encontra-se em articulação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), numa cooperação, para desencadear esse processo do Plano de Desenvolvimento do Nordeste. Então, vai ser desenvolvido a partir de agora. Com relação a tudo o que foi apresentado, a Sudene vem corroborar com tudo o que foi dito, com o Sr. Diretor-Geral do DNOCS e do representante da ANA, Sr. Sérgio, com os demais também, com relação à amplitude dos estudos que devem ser realizados. Várias alternativas foram apresentadas, com certeza, serão analisadas sob o crivo técnico, social, econômico, todas as vertentes que devem ser consideradas. Mais uma vez, o Sr. Angelo leu meus pensamentos aqui. Eu queria chamar a atenção e levantar essa questão do que a gente está tratando aqui. A gente está tratando de levar água para o São Francisco. Qual é o problema, por que o São Francisco não está com a água? São várias questões que, no início do programa São Francisco, o programa de revitalização andava paralelo, havia nos Estados núcleos de apoio ao programa, do qual fiz parte pela Sudene. Daí, foram desenvolvidas ações e, de uma hora para outra, pararam. Acho interessante a reunião de tantas instituições importantes atuantes na região, saber em que pé estamos na revitalização. Precisamos cuidar do São Francisco. O Tocantins não faz parte da nossa área de atuação, mas também é necessário ver em que condições está o Tocantins, para ceder água para o São Francisco. Acho que tudo isso tem que ser e vai ser observado, obviamente, mas é uma questão que coloco também para o senhor, a questão dos Parlamentares: que medidas podem ser tomadas para retomar essa questão da revitalização do São Francisco e todos aqueles estudos que dão suporte? Por exemplo, juntamente com o MMA, o Consórcio ZEE Brasil está desenvolvendo macrozoneamento ecológico-econômico da Bacia do São Francisco. Então, é um consórcio que envolve diversas instituições, muitas delas que estão aí têm assento nesta Mesa. São questões que devem ser adicionadas, como foi colocado por todas as instituições. Tudo o que a gente puder somar para a segurança hídrica da população nordestina é fundamental. Mas em que aspecto, em que medida a gente pode atender sem cobrir um e descobrir outro? É mais nesse sentido.
11:44 R	Agradeço a palavra. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Eu queria só aproveitar a oportunidade e agregar algumas coisas que nós acumulamos. Nós estamos aqui com a Comissão de Desenvolvimento Regional. É uma atribuição desta Comissão discutir o Brasil de forma regionalizada, embora nós reconheçamos que o regionalismo, a questão regional, o desenvolvimento regional, as instituições como Sudam, e eu acrescentaria o Basa; como a Sudene, e eu acrescentaria o BNB; como o Centro-Oeste, e o seu banco regional, que pega uma parte do Pantanal, ou seja, fiquemos nessas três regiões. Uma é o trópico úmido, com suas características naturais, diferente do trópico semiárido, com sua Caatinga, sua escassez de água, com solos não tão ricos como é o solo do Paraná, do extremo sul; e aqui o Cerrado, que é outro ecossistema, sem falar no Pantanal e descendo para os Pampas. Um país de dimensão continental com regiões bem diferenciadas sob todos os pontos de vista, climáticos, solo, fauna, flora, economia, povo. Enfim, uma reunião como esta aqui diz respeito a essa questão de fundo, que é uma questão maior. Só de ver os órgãos aqui representados, os dois Ministérios, os órgãos que têm atuação bem definida, isso traduz o sentido maior desta audiência pública. Quer dizer, você hoje integra, como geólogo, como eu integrei. Eu entrei no serviço público e saí dele na Sudene. Claro que eu tive ou fui cedido para outros órgãos e instituições de forma temporária. É um órgão que teve sua importância, num momento muito difícil, concebido pelo Celso Furtado, que morreu escrevendo um livro: A utopia desfeita, última obra dele. Todo aquele sonho, no final, ele diz: "Morreram os meus sonhos?" Não, porque há nós outros aqui, ainda, digamos, com a velinha acesa, com essa chama que deve estar não só no coração, mas na mente de todos nós.
11:48 R	Então, eu vejo aqui o nosso Angelo, o esforço dele, e participei de uma audiência pública há 15 dias, discutindo a situação do DNOCS. Passaram Senadores, passaram Deputados, mas é a instituição, é a Associação dos Servidores do DNOCS. E vi mais naquela audiência, 15 dias atrás, na Câmara, mais aposentados, como eu estavam lá. Eu levantei a questão da Sudene também. Então, eu vejo que tem que haver política global, política nacional, mas é preciso respeitar a região, o regionalismo natural. Eu queria só agradecer a sua intervenção, pedindo desculpas por ter... Eu não sei se foi falha da nossa assessoria aqui, dos nossos companheiros de gabinete, ou foi o nosso colega ali que não se apresentou. Mas vamos continuar com algumas considerações que a Mesa queira fazer ou mesmo alguns dos membros. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Dr. Athadeu. O SR. ATHADEU FERREIRA DA SILVA - Eu queria primeiro parabenizar o evento, que é muito oportuno. A gente vê um matiz aqui de alternativas, em que a consistência o próprio Sérgio descreveu muito bem: a bateria de estudos de viabilidade tem que ser feita. O Rafael lá do MI. Esse é o caminho. Mas isso para mim já é ponto consolidado. A questão do São Francisco que o Sr. Angelo levantou é totalmente procedente, mas nós estamos vivendo uma situação hoje em que nós temos etapas distintas. A etapa agora: gestão. Nós temos que ter gestão da água que temos, não adianta nós pensarmos na água do futuro. A gestão é sacrifício de todo mundo. É preciso passar por ela. Com respeito à revitalização propriamente dita, existe um programa de Governo em que a gente vem trabalhando, a Codevasf já trabalha nele desde 2004, e ele teve etapas distintas. O que não avançou, em que tem que se trabalhar mais, é mais demorado, é exatamente a recuperação de áreas degradadas, manejo de uso de solo. Bate-se muito falando só de APP, de nascente. Não é bem assim. Você tem que trabalhar na área de recarga. Na maior parte dessa área de recarga, o solo está ocupado com atividade econômica - grande parte da nossa bacia, porque as áreas de reservas são pequenas. Mas nessa área de recarga é onde a economia gira, tanto na parte de siderurgia, mineração e também na agropecuária. A gente tem que tem um compartilhamento de como a gente engrenar esse manejo dessas áreas junto com o proprietário, porque a coisa é privada. O Governo, por si, atacar essas faixas que eu estou comentando não vai avançar muito no processo. O processo tem que envolver toda a sociedade, envolver as cadeias produtivas, no sentido de elas serem parte e terem compromisso, inclusive, quem sabe, até no financiamento agrícola, que é o caso dos bancos que financiam: o Banco do Brasil, o BNDES, a Caixa Econômica. Noventa por cento do financiamento sai dessas fontes. Lá dentro eles precisam ter o compromisso ou ter uma participação ou uma orientação de casar o financiamento com essa etapa de fazer pacote tecnológico, de fato, sustentável - técnico, econômico, social e ambiental. Esse é o foco que nós devemos atacar também. Não quer dizer que as outras coisas vão paralisar. Mas são concomitantes. O resultado disso que eu estou comentando é demorado, ele não é de quatro anos, não é de dois anos. O que você trabalha agora, você vai apurar daqui a aproximadamente sete ou oito anos. Sobre a chuva que está caindo hoje, se nós já tivéssemos com esse avanço que a gente está comentando, na capacidade de armazenamento de água no solo - o maior reservatório é o solo -, nós teríamos garantido a perenidade de diversos corpos d'água, inclusive as nascentes, no período de estiagem, que deve ter advento a partir de maio, abril, junho, quem sabe.
11:52 R	O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço a intervenção do Dr. Athadeu. Quem quiser fazer as considerações finais, os debatedores, essa é a oportunidade, dando sequência às colocações feitas pelo Angelo. O SR. HYPÉRIDES PEREIRA DE MACEDO - Eu queria dar duas palavrinhas para encerrar. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Hypérides. O SR. HYPÉRIDES PEREIRA DE MACEDO - Duas palavrinhas para encerrar aqui. Sempre que se apresenta um megaprojeto - e transposição é um megaprojeto -, há uma preocupação da particularidade brasileira com as questões das empreiteiras, dos interesses econômicos. Mas transposição vem das sociedades hidráulicas. É bom lembrar que o Imperador Qin, o primeiro imperador, no século VI a.C., época de Confúcio, ligou o Rio Amarelo ao Rio Yangtze, no primeiro canal para conduzir chá; lembrar a transposição do Nilo Azul, no fim do século retrasado; e lembrar que, cem anos depois de Cristo, usando o parafuso de Arquimedes, que foi o primeiro protótipo de bomba hidráulica, os egípcios tiravam água do Rio Nilo para patamares mais elevados, fazendo transposição para produção de trigo. Então, eu queria dizer que isso é uma questão antiga, isso vem das civilizações muito antigas. Há um livro recente sobre o império das águas, agora publicado por um engenheiro americano muito importante. Portanto, naquele tempo nem empreiteiro existia, mas já existia a mentalidade de que a água tinha importância no desenvolvimento daquelas civilizações. É isso que eu quero lembrar. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Boa lembrança histórica. O Hypérides, além de ser um técnico de renome nessa área de recursos hídricos, também é um grande historiador. Eu tenho essas informações de conterrâneos nosso lá do Ceará. Sérgio. O SR. SÉRGIO RODRIGUES AYRIMORAES SOARES - A ponta da mesa tem essas particularidades. Mas só queria também aproveitar essa mensagem final para relembrar um aspecto e complementar um pouco o que eu comentei sobre o Plano de Segurança Hídrica. A lembrança: nós falamos aqui das crises hídricas e, particularmente, foi ressaltada a questão da crise hídrica na Bacia do São Francisco. É importante lembrar, já que estamos discutindo uma interligação da Bacia do Tocantins com a Bacia do São Francisco, que atualmente Bacia do Tocantins também apresenta a mais grave crise hídrica na sua história. Então, é só para mostrar que isso aí evidencia um pouco essa necessidade de que façamos as análises devidas, integradas, e que a gente tenha bastante atenção com a gestão, como foi ressaltado, com a revitalização e com esse olhar global sobre tanto a bacia ou as regiões receptoras, mas também sobre os impactos na região doadora.
11:56 R	Nesse aspecto, até para também esclarecer um ponto dessa análise que está sendo feita, que nós consideramos crucial: mais do que um portfólio de intervenções, de ações de gestão e de obras a serem feitos, existe uma preocupação muito grande, metodológica, eu diria, sobre o próprio conceito de segurança hídrica, que nós estamos construindo, e como aferi-lo. Então, nós estamos trabalhando no estabelecimento de um indicador do nível de segurança hídrica que facilite a tomada de decisão. Ou seja, é claro que segurança hídrica é um jargão hoje utilizado, um conceito que vem sendo muito utilizado, mas acho que nós precisamos, para melhor utilizá-lo e para que a gente tome as melhores decisões, qualificá-lo com precisão. Ou seja, com o que determinada ação colabora, seja ela de gestão, seja ela de revitalização, seja ela de infraestrutura? Em que nível e em que medida ela aumenta a segurança hídrica de uma determinada região? Então, só para adicionar também que, na construção desse Plano Nacional de Segurança Hídrica, uma parte crucial e fundamental é a definição do próprio conceito de segurança e o estabelecimento de um indicador que nos permita aferir e qualificar melhor as ações a serem tomadas no futuro. Agradeço, mais uma vez, a oportunidade de participar desse debate. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Quem mais? Régis? Renato? O SR. RÉGIS FONTANA PINTO - Eu queria corroborar as palavras do colega Rafael, lá do Ministério da Integração, em relação à importância dos estudos prévios. A gente tem visto muito no licenciamento ambiental que, quando os empreendedores vão fazer o estudo de impacto ambiental, eles resolvem economizar, resolvem fazer da forma mais rápida possível, e isso termina, em geral, atrasando o processo, porque a nossa equipe técnica, ao analisar, verifica algumas incongruências, solicita complementações e isso, em geral, faz com que o projeto vá e venha uma porção de vezes, atrasando todo o processo. Então, eu queria ressaltar isto: dentro desses quantitativos tanto de prazos quanto de recursos que venham a ser investidos nesse projeto, que estejam previstos e alocados recursos suficientes para contratar um bom estudo de impacto ambiental, que seja previsto um prazo grande para que a gente possa fazer todos esses estudos, analisá-los e que a gente não tenha esse vai e vem de projetos que terminam atrasando a obra. Só para ressaltar essa preocupação, porque estudos bem feitos resultam numa obra bem feita, com uma maior qualidade. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Acho que o Renato quer fazer umas considerações finais. O SR. RENATO BRITO CHAVES - Eu queria aqui agradecer a oportunidade de debater um projeto nesta magnitude. As pessoas envolvidas aqui com certeza têm a preocupação não só com a parte financeira, mas também geral, que é a parte ambiental, de infraestrutura, engenharia.
12:00 R	Chamo atenção também para o seguinte: um projeto desse também tem que ter uma sinalização muito importante, que é a parte de gestão depois. Acredito que alguém tenha falado sobre isso aqui, a parte de gestão do projeto é muito importante, porque depois ele tem a fase de quem vai comandar, quem vai direcionar, quem vai pagar a conta. Então, tudo isso é importante também no momento. E lembro que, quando você faz o EVTEA, também a parte ambiental é de suma importância, porque você consegue avançar bastante, mas, quando chega à parte ambiental, é quando se tem uma análise mais criteriosa. Então, essa parte de revitalização do rio sobre a qual já estão sendo feitos estudos, já tem projetos, já estão sendo feitas várias ações, lembrando que, quando você tem um projeto que é parte do EVTEA, ele tem as condicionantes que são a favor ou contra, e tem as condicionantes para que seja mitigada a parte ambiental. Então - a doutora conhece muito bem o que eu estou falando -, é a parte de compensação. Então, é importante lembrar que a parte ambiental vai ser realmente colocada no EVTEA e que teria que haver as partes negativas, e as partes positivas seriam sobrepostas à parte negativa. Tem que haver mais parte positiva do que negativa. Então, essa parte do estudo também fala sobre a parte ambiental, como estava falando aqui que é importante também. Eu queria agradecer. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agora é a Adriana? A SRª ADRIANA LUSTOSA - Eu acho que o Athadeu já colocou, mas reforço o papel o Ministério do Meio Ambiente também em relação ao Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas. Este ano foi lançada uma portaria atualizando o programa, chamando até de Programa Novo Chico, voltado lá para a Bacia do São Francisco, reorganizando as instituições, reorganizando também as ações em torno da bacia hidrográfica. Os recursos orçamentários e financeiros são escassos, mas existe o empenho do Governo Federal em investir na revitalização dessa bacia. E as bacias prioritárias para a revitalização pelo Ministério do Meio Ambiente, além da Bacia do São Francisco, são a Bacia do Parnaíba e a Bacia do Rio Doce. Então, é onde o Ministério do Meio Ambiente estará atuando nos próximos anos. E são ações que estão na mira do Ministério do Meio Ambiente, desde que esse Ministro assumiu, quando ele as viu como ações prioritárias e colocou isso no seu projeto político. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Por último, falta o Rafael, representante do nosso Ministro da Integração. O SR. RAFAEL RIBEIRO SILVEIRA - Queria agradecer mais uma vez a presença neste debate de suma importância.
12:04 R	Como foi visto aqui no decorrer do debate, essa questão é muito mais ampla. Você vê que temos o problema ambiental, temos a parte de demanda, temos a parte da gestão da bacia, temos a parte da revitalização, temos a parte tanto de demanda quanto de oferta. Então, acho que, como eu até estava brincando no corredor do Ministério esses dias, um colega me parou e falou assim: "Você que está estudando a transposição do Tocantins, eu tenho uma ideia aqui." Aí, veio e desenhou a ideia em cima do Google Earth. Então, eu acho que ideias e soluções de engenharia há muitas, mas a gente tem que ter essa visão mais holística, dentro desse estudo. E o Ministério já está se empenhando para que a gente possa contratar e fazer o estudo mais completo possível. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - O.k. Agradeço. Antes de encerrar, queria só cumprir uma formalidade legal: propor aos Senadores e Senadoras presentes a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 35ª Reunião e da 36ª Reunião desta Comissão. As Srªs e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Estão aprovadas as duas atas. Por fim, eu queria fazer o agradecimento a todos os expositores aqui presentes e um agradecimento, inicialmente, ao nosso Rafael, que representa o Ministério da Integração, dizer que, além da sua exposição, fiquei surpreso já com a decisão do Ministro. Aliás, eu sou testemunha do esforço e dedicação, inclusive, decisões dele no sentido de que fossem iniciados alguns estudos preliminares dessa ideia, dessa proposta. Eu tive até acesso à literatura que fala dessa transposição no final do século XIX - em 1880 e poucos já se falava nessa transposição. Então, queria agradecer ao representante do Ministério da Integração. Transmita ao nosso Ministro Helder Barbalho o reconhecimento pelo interesse que ele tem demonstrado nessa questão. Queria agradecer aqui também os representantes do Ministério do Meio Ambiente. Inclusive, eu até iria reclamar, porque falam muito na revitalização só do São Francisco. E, me dirigindo aqui não só à representante do Ministério do Meio Ambiente, tive a oportunidade de uma reunião com o Ministro na semana passada e vi que ele também está interessado pela revitalização da Bacia do Rio Parnaíba. E o Rio Doce eu acho que merece toda a atenção da sociedade brasileira, sobretudo, na revitalização daquele rio. Também os demais órgãos aqui presentes, ANA, Ibama, DNOCS, Codevasf, Banco do Brasil, temos um representante aqui do Banco do Brasil. E digo que eu fiquei, digamos, muito feliz quando anunciou que está em elaboração o Plano Nacional de Segurança Hídrica. Então, há aqui os colegas do meu gabinete, eu pediria especialmente ao Jonathan, que é do Senado, piauiense, que está lá conosco no gabinete, que nós, de forma conjunta... Também a todos aqui, o chefe de gabinete, que é o nosso Solon, que já foi Diretor da Codevasf também, que nós nos integrássemos a esse esforço do planejamento da ANA com vista a esse plano de segurança hídrica. Isso muito nos interessa. E eu acho importante.
12:08 R	Então, eu queria agradecer a todos os demais órgãos aqui presentes, meu amigo Athadeu. Continue conservando esse bigode. Eu fui candidato a prefeito de Teresina, e ele era prefeito e foi candidato à reeleição, e me tratavam como o Bigode: "Deixa o Bigode, deixa o Bigode." Quando eu vi o bigode dele, eu estava até querendo que pusesse um postiço em mim para os embates futuros, mas não vai haver, não. (Risos.) Então, eu queria agradecer de coração a todos. Espero que esta audiência pública tenha desdobramentos, e creio que terá. E o mais importante é o que foi anunciado aqui. Nós estamos também envolvidos na questão de uma adutora lá no Piauí. E começando pelo EVTEA, o Estudo de Viabilidade Técnica. É viável isso? Essa ideia é viável, do ponto de vista econômico e ambiental? Então, ninguém pode fazer nada, antecipar que vamos fazer transposição, não. Vamos trabalhar a ideia concebida por muitos aqui. Eu destacaria, mais uma vez, a dedicação traduzida nessa obra. O Rio Tocantins vai desaguar no Rio São Francisco. Isso é uma obra que tem que ter o reconhecimento de todos, do Gonzaga Patriota, que há mais de 20 anos vem defendendo essa tese. E o Hypérides também, com quem nós conversamos já e temos conversado bastante, quando a gente quer recorrer a uma pessoa. É claro que tem vários especialistas, mas a minha opção é o Hypérides Macêdo, por ser um técnico reconhecido na Região Nordeste, realmente, lá no Ceará, Piauí, enfim, em toda a região, pelos trabalhos dele. E vamos continuar nessa luta. Então, creio que... Veja: eu tenho mais interesse no Rio Parnaíba, mas eu sou Senador da República. Então, nós temos de ter também... Uma parte do meu tempo é dedicada às questões nacionais e às questões regionais. Claro que a prioridade, o maior tempo é dedicado ao Piauí, mas nós não podemos, digamos, ser muito voltados apenas ao seu Estado, aos interesses políticos provincianos. Não, nós temos que pensar no Brasil como um todo. Daí o grande trabalho do Ministério da Integração Nacional, o Ministério diz isso. E eu vi nascer esse Ministério, quando se chamava Mecor (Ministério Extraordinário para a Coordenação dos Organismos Regionais). Eu o vi nascer desta forma. Antes, foram vários outros ministros, naquele período militar, mas tinha... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - João Gonçalves, que é meu parente, foi um dos Ministros. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Exatamente. Dr. João Gonçalves veio da OEA (Organização dos Estados Americanos). Naquela época, ele foi realmente convidado ou convocado pelo Castelo Branco, que era o Presidente, e foi realmente... E depois, naquela época, foi transformado em Ministério do Interior.
12:12 R	Então, a importância do Ministério da Integração está em realmente fazer esse tipo de trabalho da integração dessas regiões a que me referi. Há as questões demográficas também, além dos aspectos físicos, climáticos, enfim, todas essas questões maiores. Então, é um dever nosso. Sei que hoje os Senadores... Quarta-feira é o pior dia para se fazer audiência pública, porque todas as comissões estão, digamos, em atividade, e muitos Senadores também com outros compromissos. Mas o importante são os registros que vão ficar aqui na Secretaria da Comissão, e será dado conhecimento a todos do resultado desta nossa audiência. Então, de coração, eu agradeço a participação das instituições aqui representadas e a todos os expositores e participantes desta audiência pública, inclusive aos nossos, como diz o Garibaldi Alves, universitários, que não universitários; são realmente os assessores importantes aqui desta Comissão. Então, uma boa-tarde a todos! E vamos em frente na nossa luta! Pela norma legal, estatutária e regimental, declaramos encerrada esta reunião e audiência pública. (Iniciada às 09 horas e 43 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 13 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/12/2017 - 37ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo