A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Bom dia a todas e a todos.

Nós vamos começar, porque nós temos outra audiência pública para ouvir o Ministro do Trabalho. Vocês já estão convidados, porque ele vai explicar aquela portaria sobre o trabalho escravo.

Eu vou abrir, mas, depois, a Senadora Fátima vai chegar e conduzir aqui. Hoje eu amanheci atacada de rinite, sinusite. Eu só vim mesmo porque tinha esse compromisso, mas não estou boa para dirigir nada aqui hoje.

Declaro aberta a 100ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, conjunta com a 51ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 74, de 2017, da CDH, de minha autoria, e dos Requerimentos nºs 33 e 36, de 2017, da Comissão de Educação, também de minha autoria e da Senadora Fátima Bezerra, respectivamente, para o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) 2018.

Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211.

Nós não precisamos nem historiar, até para ganhar tempo, a razão de ser dessa conferência. Todo mundo aqui acompanhou, já tivemos grandes debates aqui. É praticamente a dissolução do Fórum Nacional de Educação, que era permanente, que tinha mandato, mas o Ministro entrou, deu o seu tom e colocou em risco a realização da Conferência Nacional de Educação. Por isso, os setores dos movimentos ligados à educação resolveram fazer a conferência popular. E nós tivemos um momento aqui de apresentação e agora vamos ter o lançamento da conferência, porque nós vamos ter a conferência, independentemente de governo.

Isto que é importante: independente de governo, nós vamos ter a Conferência Nacional de Educação, em caráter popular, como a gente sempre fez, como sempre gostamos de fazer.

Então, eu vou compor a mesa com os convidados que já se encontram aqui para a gente ir começando. Quando chegarem outros, a gente vai formando. Começar com o Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, que é o Coordenador do Fórum Nacional de Educação. Desculpe a minha rinite, que ela é séria.

Adércia Hostin, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee); Mario Magno, Diretor de Universidades Públicas da União Nacional dos Estudantes (UNE); Miriam Fábia Alves, ainda não chegou, mas confirmou. Então, deve estar a caminho. Elizabeth Guedes, que também deve estar a caminho. E o Daniel Cara, que também deve estar a caminho.

À medida que chegarem vão se incorporando à mesa, mas a gente começa por conta de outras audiências que estão acontecendo hoje. Infelizmente, neste Senado tudo é na quarta-feira. Aí se atropelam. A Fátima está lá na CDR, passando a Presidência - ela é a Presidente - para alguém ficar lá e ela vir para cá. A quarta-feira é o dia de funcionamento real do Senado, infelizmente.

Nós podemos começar no Heleno, que coordena e vai lançar aqui as bases da conferência? Heleno Manoel Gomes Araújo, Coordenador-Geral do Fórum Nacional de Educação.

O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - Obrigado, Senadora Regina Sousa. Já cumprimento e agradeço, através do Fórum Nacional Popular de Educação, a iniciativa, junto com a Senadora Fátima Bezerra, de criarmos mais este momento de debate e de discussão sobre a Conferência Nacional Popular de Educação.

Muitos aqui presentes compõem o Fórum Nacional...

Nossa Senadora chegando... Onde ela vai?

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Refaz o tempo do Heleno, porque eu vou pedir à Fátima para vir. Hoje estou atacada de rinite, não era nem para ter vindo. Está doendo o rosto inteiro, mas eu vim, porque tenho dois compromissos importantes, um é este aqui. Eu quero ficar ali, Fátima. Venha aqui presidir, por favor.

A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero dar meu bom-dia, cumprimentar aqui e saudar a Adércia, nossa representante da Contee; Mário, representante da UNE; Prof. Heleno, que é o Coordenador do Fórum Nacional de Educação; Miriam, por favor, aqui, sente aí, representando a ANPEd; Guilherme, da Ubes, por favor.

Bom, o Prof. Heleno com a palavra.

O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - Obrigado, Senadora Fátima Bezerra.

Eu estava justamente saudando e...

O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - ... e agradecendo por mais este momento de debate e reflexão.

A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Heleno, só um momentinho.

Quero registrar aqui também a presença, com muita alegria, da Senadora Lídice, que divide comigo a Presidência do Colegiado da Comissão de Desenvolvimento Regional, por meio da qual nós estamos realizando um ciclo de debates acerca de um tema fundante, um tema muito importante para os destinos da educação brasileira, que é o Fundeb. Ela é autora da PEC do Fundeb, para tornar o Fundeb permanente e ampliar a participação financeira da União. É um grande desafio, mas estamos realizando bons e representativos debates pelo Brasil afora. Apenas para registrar, porque a Senadora Lídice tem um mandato muito presente na luta em defesa da Educação.

E quero agradecer à Senadora Regina. Dispensa comentários o papel que Regina tem desempenhado na Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, junto com o Senador Paim. A Comissão mais do que nunca se apresentou como uma trincheira muito importante na defesa, literalmente, dos direitos humanos, dos direitos sociais, na defesa da educação. Então, Senadora Regina, quero dizer da minha alegria de compartilhar esta iniciativa com V. Exª, porque a presente audiência pública foi de inciativa nossa, na Comissão de Educação, e apresentada também pela Senadora Regina na Comissão de Direitos Humanos.

A audiência tem o objetivo, Senadora Lídice, neste momento, de, no âmbito do Congresso Nacional, fazer o lançamento de uma agenda muito importante para o País, que é exatamente o lançamento da nossa Conferência Nacional Popular da Educação. Olha o tamanho da ousadia e responsabilidade dessas entidades que historicamente têm um compromisso muito forte com a luta em defesa da educação pública gratuita e inclusive de qualidade!

O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - Perfeito.

Então, já agradecemos à Senadora Fátima Bezerra, à Senadora Regina Sousa. Quero cumprimentar a Senadora Lídice da Mata também, como a Senadora Fátima Bezerra já citou, na luta junto conosco para garantir esse direito humano e social à educação pública como um dever do Estado, como direito de todo cidadão e de toda cidadã.

Nós estamos aqui, no início desta audiência, com diversas entidades que compõem o Fórum Nacional da Educação, e as entidades iam confirmando presença, Senadora Fátima Bezerra, na audiência, e me perguntavam: "Mas vai haver espaço de fala? Qual é o tempo?" E eu digo: "Olha, prepare-se. A Senadora Fátima Bezerra e a Senadora Regina Sousa, coordenando a Mesa, colocam todo mundo para falar." Então, com certeza, vão estar aqui fazendo uma saudação breve neste lançamento da Conape 2018. Mas as demais entidades que estão aqui presentes, Senadora Fátima Bezerra, Senadora Regina Sousa, Senadora Lídice da Mata, os vários representantes dos fóruns estaduais também aqui presentes, de várias regiões do País, podem também relatar para a gente como está a dinâmica da Conape em cada Estado.

Essa iniciativa é importante porque nós todos aqui, acredito, somos conhecedores de duas medidas que vão na contramão daquilo que historicamente estávamos construindo neste País, que era a discussão da política educacional de forma participativa.

A comissão organizadora da Coneb, em 2006, ampla como foi pensada, com a participação do setor público, do setor privado, de todos os movimentos envolvidos nas questões educacionais e a capacidade do nosso Coordenador na época, Prof. Francisco das Chagas, de articular essa efetiva participação, levou-nos a organizar uma Coneb em 2007 e 2008, que foi um sucesso. O sucesso foi tão grande que, além de produzir um documento final, com relação às políticas educacionais para a educação básica, aprovou-se, de imediato, a realização da Conae (Conferência Nacional de Educação), que é uma bandeira histórica dos movimentos na educação em nosso País.

Em 2009 e 2010, vivenciamos a Conae, que teve também, com um anexo debate, a estrutura de um novo plano nacional de educação, porque entramos numa organização de conferência, entendendo que a conferência da educação organizada pela sociedade civil e financiada pelo Poder Público ainda não tem o poder deliberativo, não tem o poder de decidir coletivamente e colocar na prática, ou seja, fazer com que o Poder Executivo execute as políticas discutidas por aqueles e por aquelas que executam essas políticas. Essa é a característica das conferências. A etapa municipal, a etapa estadual e a etapa nacional são um processo de acúmulo em que o documento referência serviu para o debate inicial partir do local de trabalho.

Eu represento, no fórum, a CNTE, e nós indicamos, na nossa Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que o documento referência das conferências fosse levado para as escolas para leitura e debate, para que os delegados, representantes daquela escola na etapa municipal, já tivessem conhecimento e discutissem com os companheiros e as companheiras, com os estudantes, com os pais quais as emendas necessárias para o documento referência para consolidar uma política daquilo que nós defendemos como política pública para a educação.

Essa construção e esse avanço na participação social nos levaram a discutir um plano nacional de educação aqui nesta Casa, onde recebeu quase 3 mil emendas, num debate como deve ser. A estrutura inicial do Plano Nacional de Educação foi apresentada pelo Ministro Fernando Haddad ao Fórum Nacional de Educação, antes do envio para esta Casa, como defendemos esse processo. Que o fórum tenha a oportunidade de participar, que as entidades que representam os diversos setores e segmentos pudessem opinar sobre o documento inicial.

Isso não quer dizer que o MEC acatou todas as propostas colocadas pelo fórum ou que o fórum acatou todas as propostas colocadas pelo MEC. Nós fizemos um debate, uma disputa de ideias e de conteúdos no fórum. O Ministro fincou pé em algumas metas com que nós não concordamos, como, por exemplo, a Meta 4, a Meta 7, a Meta 19, mas enviou assim mesmo. E a disputa se fez nesta Casa, com quase 3 mil emendas sendo apresentadas, fruto desse trabalho de participação social intenso. Um documento final da Coneb, um documento final da Conae de 2010 são dois documentos que serviram de referência.

Como o PNE passou quatro anos - quase quatro anos - sem ser debatido nesta Casa, simultaneamente estavam discutindo na Conae 2013/2014, debatendo também um plano. Então é um processo de participação que nos levou a afirmar que na lei - que aí, sim, deveria ser deliberativa, deveria ser cumprida e infelizmente não é neste País -, ali, de 20 metas, 17 têm as nossas digitais, têm as nossas marcas, têm as nossas reivindicações ali apresentadas.

Então, essa construção é que foi destruída; foi destruída quando toda a mobilização que o Fórum Nacional de Educação fez para Conae 2018 recebeu um decreto presidencial, do Poder Executivo, de 26 de abril, agora, de 2017, passando por cima de todas as deliberações do Pleno do Fórum Nacional de Educação. Então é um processo, é uma aberração que atropelou tudo aquilo que politicamente e coletivamente estávamos construindo para a etapa da Conae 2018. E no dia seguinte, houve a desconfiguração do Fórum Nacional de Educação: de 42 entidades da sociedade civil, ficaram apenas 18; e o Governo querendo ser maioria dentro do fórum. Então, esse decreto de 26 de abril e essa Portaria 577 são os instrumentos que golpearam a participação social, que golpearam a Conae 2018 e o Fórum Nacional de Educação.

É por isso que - as entidades comprometidas com a educação pública em nosso País - decidimos resistir e reagir, criando o instrumento que é o Fórum Nacional Popular de Educação; e, para a mobilização nacional, a Conape (Conferência Nacional Popular de Educação), que está em pleno andamento, um belíssimo andamento desse processo.

Hoje recebi a ligação do Acre - só faltava o Acre e Roraima estarem engajados no processo. O Acre hoje confirmou que vai se mobilizar e organizar o processo da Conape. Então, agora, só falta Roraima.

O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - Então, estamos com todo o País mobilizado.

Estamos tentando ver se projetávamos aqui a página do fórum para as mostrar as fotos colocadas de todas etapas intermunicipais que nós estamos realizando de ponta a ponta. Toda semana, estamos com atividades realizadas em todo o País, e agora, no próximo ano, vamos iniciar em fevereiro as etapas estaduais, a etapa distrital, culminando com a etapa nacional.

Está aí a projeção do nosso material do fórum. São diversas fotos, diversas participações, lançamentos que realizamos nos Estados, nas assembleias legislativas, nas câmaras municipais, fazendo lançamento como este que estamos fazendo aqui também no Senado Federal por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Educação.

Então, essa é a mobilização, esse é o movimento contra o Governo golpista, ilegítimo, corrupto, de Michel Temer, que tentou fazer com que a educação não caminhasse de forma articulada. Mas estamos fazendo. E paralelo a isso, enfrentando outros desmandos...

O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - ... a revogação da portaria do Sistema Nacional da Educação Básica que este Governo tomou logo no início, atacando o que o Inep construiu, está sendo denunciado o tempo todo.

Estamos aqui com a carta aberta dos Servidores do Inep. Os servidores do Inep divulgaram todo o processo de ataque, desde cercear a participação até construção do que está na lei do PNE. Hoje à tarde, os companheiros da Assinep (Associação dos Servidores do Inep) estarão na reunião do fórum. Eles compõem o fórum e estarão hoje discutindo conosco esse tema, que é importante nesse processo.

Estamos com um grupo de pessoas, agora, em frente ao Conselho Nacional de Educação tentando também combater uma BNCC golpista - que está lá colocada. O Governo mandou a quarta versão, Senadora Fátima, e não quer que seja divulgada a versão que eles querem aprovar. Estão escondendo o conteúdo; não foi divulgado; estão escondendo.

Há conselheiros lá insistindo para entregar os documentos para as entidades avaliarem antes da votação e o MEC está dizendo que não, está negando. Então, querem que aprovem um documento, a última versão, sem conhecimento da sociedade civil. É essa aberração que precisamos denunciar e este momento é importante para isso. Por isso, agradeço mais uma vez e estamos à disposição para marchar juntos por um País digno para todos e todas, com educação sendo uma política como sempre foi, prioritária, com essa ação conjunta.

A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vamos saudar aqui o Professor Heleno, que falou aqui em nome... na condição de Coordenador-Geral do Fórum Nacional de Educação.

Vamos passar a palavra agora para a Adércia Hostin, que é Coordenadora de Assuntos Educacionais da CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino). Mas eu quero, antes, registrar com muita alegria, aqui, a presença entre nós da Deputada Federal Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais, Deputada; e todos nós reconhecemos sua grande atuação na luta em defesa da educação pública, na luta em defesa da universidade pública no nosso País. Inclusive, hoje exerce a função, exerce um trabalho muito meritório que é o de Coordenadora da Frente Parlamentar Mista, a qual nós integramos aqui, como representantes no Senado, em defesa das universidades públicas. E mais do que nunca essa frente se faz necessária.

Daqui a pouco, Deputada Margarida, eu passo a palavra a V. Exª. E mais uma vez agradeço, em meu nome, em nome da Senadora Lídice, a participação da Deputada Margarida, segunda-feira, lá em Minas Gerais - viu, Lídice? -, num debate sobre o Fundeb. Muito boa e, como sempre, muito qualificada a participação da Deputada Federal Margarida Salomão, no ciclo de debates sobre o Fundeb, que realizamos nessa última segunda-feira, na Assembleia Legislativa.

Senadora Lídice.

A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Peço licença, pela ordem, Senadora, apenas para reconhecer o extraordinário trabalho que a Senadora Fátima Bezerra está fazendo como Relatora desta PEC do Fundeb, correndo o Brasil inteiro, as principais capitais, todas voltando...

Eu tenho tido dificuldade de acompanhá-la em função de uma agenda mais intensa na Bahia nesse período, mas reconheço e estou recebendo todo o resultado desse debate. E agradecer também a presença desta Deputada Margarida, que é uma referência grande na área de educação no País e no seu Estado em particular. Tenho amigas que são eleitoras dela lá no Estado, que cobrem-na permanentemente de elogios ao seu trabalho e à sua dedicação na área de educação.

Portanto, quero mais uma vez parabenizar e saudar todas as entidades que estão aqui presentes e dizer da importância que tem, neste momento político, na educação brasileira, a união, a unidade e a definição de uma agenda única do nosso movimento em defesa da educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade.

A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Passo a palavra, agora, à Adércia.

A SRª ADÉRCIA HOSTIN - Bom dia a todos e a todas. Cumprimento a Senadora Fátima Bezerra, que é uma grande anfitriã sempre das pautas educacionais, que luta com toda garra e toda a coragem da mulher brasileira, por esse grande mérito nosso, da educação pública, de ter no País uma educação pública e, principalmente, buscar sempre uma educação pública gratuita, laica, socialmente referenciada.

Cumprimento o companheiro Heleno, que aceitou essa grande jornada de consolidar um Fórum Nacional Popular de Educação num momento tão adverso, num momento em que forças nos tomam de surpresa e mudam a nossa trajetória, a do País, quando a gente discutiu um Plano Nacional de Educação, que era um plano de Estado, no qual a gente já tinha todas as metas e estratégias.

Por mais que a gente tivesse que lutar muito para que ele acontecesse, em nenhum momento foi um plano antidemocrático. Ele foi um plano configurado dentro de toda uma referência, dentro de toda uma discussão que reuniu de 2008 a 2014, quando tivemos a última Conferência Nacional de Educação, a Conae, milhões de brasileiros e brasileiras da sociedade civil, de entidades patronais, entidades de trabalhadores, entidades de pesquisa, união de estudantes, União Nacional dos Estudantes, secundaristas, universitários. Fizemos uma ampla frente democrática para se discutir a educação no País, nos últimos anos. E dele se configurou o Plano Nacional de Educação.

Dentro dessa configuração do Plano Nacional de Educação, de que não precisamos inventar a roda, porque o nosso País já conta com o Plano Nacional de Educação, nós fomos desconfigurados no último ano na força e na resistência de que os nossos ideais e de que aquilo que a gente busca para a educação brasileira não estavam corretos.

Observando ontem o seminário que aconteceu para avaliação do Plano Nacional de Educação, a gente pode observar uma estrutura privatista que coordena as mesas, uma estrutura diferenciada daquela que a gente discutia nos fóruns nacionais de educação. Nenhuma dessas entidades hoje aqui presentes, praticamente, foram convidadas ou estiveram presentes num seminário que tinha como cunho avaliar o Plano Nacional de Educação.

Nós estamos praticamente há três anos da Lei do Plano Nacional de Educação e ainda não configuramos a essência dele, que é a Lei do Sistema Nacional de Educação, que, faltando dois anos para a aprovação do plano, deveria ser votado e deveria então tomar como ciência a importância do Sistema Nacional de Educação.

Leva-se em conta também que o Fórum Nacional de Educação, que foi destituído no final de abril deste ano, tinha também como obrigação fazer essa leitura do nosso País na conjuntura educacional. Pautar e discutir as questões educacionais do País.

Ficamos reféns agora de uma Emenda Constitucional 95. Ela sozinha dá cabo do Plano Nacional de Educação, porque congela os investimentos em educação, e não só em educação.

E aproveito para falar que faço aqui, sim, um recorte na pauta educacional. Mas nós sabemos o que significa a Emenda Constitucional 95 para a totalidade da sociedade brasileira. Nós sabemos o quanto a falta de investimentos na área da saúde e da educação irá pesar nos próximos 20 anos.

Heleno coloca que hoje, na mesma data, se configura o lançamento dessa Conferência Nacional Popular de Educação no espaço do Senado, um espaço que deveria ser a casa de muitas vozes, das nossas vozes, do espaço democrático que foi dado dentro dos processos de conferência, das conferências que eles chamam de oficiais. A Conae é a conferência oficial. E nós seríamos o quê? Nós seríamos os transgressores ou nós seríamos a resistência?

Cabe a nós pautarmos para os próximos meses, agora, o que estamos fazendo com garra e com coragem. Não só observar e lutar pelas pautas educacionais....Como hoje nós temos muitos companheiros no Conselho Nacional de Educação com a pauta da Base Nacional Comum Curricular, como nós tivemos aí, de sobressalto, a reforma do ensino médio, sabemos o que ela significa também para os jovens brasileiros. Nós sabemos também o que significa a falta de investimentos, nós sabemos que esse Fórum Nacional Popular de Educação não só tem o papel de cumprir com a Conferência Nacional Popular de Educação, que está acontecendo em todos os Estados e Municípios, salvaguardando um único Estado como o companheiro coloca. Nós temos, também, de ter como consciência a retomada das pautas educacionais para o próximo período.

Nós sabemos o quanto teremos aí de demandas específicas e reprimidas para os nossos jovens trabalhadores, para os jovens que agora têm como referência de reforma do ensino médio a concepção de nem sequer...Dentro também de uma reforma trabalhista e de uma reforma de ensino médio que dialogam intimamente. Hoje, nós temos os jovens reféns de um processo de nem se quer poder se projetar. Levamos em consideração que a universalização da educação é importante, da educação infantil, dos investimentos na educação infantil ao ingresso do ensino superior. O que será, então, a partir de agora, o ingresso no ensino superior? Quais são as cláusulas de barreira que nos impedem de novamente retomar o crescimento da educação pública em todos os níveis?

Isso serve de reflexão no sentido de como as políticas públicas foram alavancadas para o próximo período. Leva-se em consideração que o processo da Conferência Nacional Popular de Educação, a conferência que acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de abril, em Belo Horizonte, vem com a retomada da voz de todos os brasileiros envolvidos nesse processo. Ela retoma a discussão popular, ela retoma a discussão de base com os principais protagonistas. Mas o Fórum Nacional Popular não se finda na Conferência Nacional Popular de Educação. Acho que esse lançamento hoje vai muito além do processo que se configura na Conferência Nacional Popular de Educação, que se dará em abril do ano que vem. Ele não se finda nesse espaço porque volta; ele tem um papel essencial na luta e na busca da consolidação de tudo o que nós queremos e buscamos como papel da educação para o País, para o nosso futuro, para os próximos 20 anos, para os próximos 30 anos, para nós, para os jovens, para os nossos filhos, para os nossos netos, para aquilo que a gente configura como sociedade.

É uma luta que se dá em cada trabalhador, em cada trabalhadora, em cada jovem, em cada pesquisador, em cada ser que nós hoje conseguimos congregar em torno de uma pauta democrática. Nós temos aí, então, esse papel; retomamos, então, principalmente o elo que nos liga a retomar a discussão do Plano Nacional de Educação, do que se configura o Plano Nacional de Educação, e, principalmente, a retomada da pauta educacional do País - lembrando que em 2018 nós temos, junto com o processo de Conferência Nacional de Educação, as eleições; e as eleições se configuram no patamar daquilo que nós queremos buscar para o nosso País.

A educação terá uma pauta a ser cobrada de cada um daqueles que nos colocarem, nesse momento, em dúvida daquilo que nós queremos. A educação sabe o que quer. A educação busca uma educação pública. A educação necessita de uma educação de qualidade. Ela busca uma educação socialmente referenciada.

A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradecer aqui a participação da professora Adércia, que falou em nome da CONTEE, e vamos passar agora imediatamente para Mario, representando aqui a União Nacional dos Estudantes.

O SR. MARIO MAGNO - Bom dia a todas e a todos. Gostaria de saudar a nossa Senadora Fátima e também os presentes daqui, o movimento educacional e todo mundo que também resiste em defesa da educação e dos direitos da classe trabalhadora. Chamo-me Mario Magno, sou lá do Ceará, sou estudante da Unilab, que foi uma universidade também criada num dos últimos períodos, então, no fim do governo Lula, que tem esse caráter também libertador e emancipador que a educação tem historicamente.

Então, acho que nesse momento de retrocessos e de desafios grandes que o movimento educacional tem, é importante dizer que a juventude não vai deixar de sonhar. Foi assim que a gente conseguiu resistir em defesa dos direitos da classe trabalhadora e, principalmente, na construção do Plano Nacional de Educação e também de algumas metas que, para a gente, da União Nacional dos Estudantes, foram uma pauta muito cara: a gente vivenciou, aí, a resistência pela luta pelos 10% do PIB para a educação; pela garantia da democratização do acesso ao ensino superior através das políticas de ações afirmativas, as cotas; o próprio Prouni e o Fies também conseguiram fazer com que a classe trabalhadora também chegasse à universidade, e a gente vem aqui lutando, porque para a gente não bastava entrar dentro da universidade, a gente teria também que permanecer; por isso, a gente também lutou pela garantia do Plano Nacional de Assistência Estudantil, que garantiu também uma participação da classe trabalhadora, e a efetivação do mesmo, para estar dentro da universidade resistindo e construindo conhecimento.

Então, eu acho que esse lançamento da Conferência é fundamental para que a gente esteja mostrando que o movimento educacional não vai deixar que essa onda conservadora, neoliberal, consiga retomar os rumos do nosso País, do desenvolvimento econômico, social, político e, principalmente, do acesso à educação. Então, para a gente da UNE é muito caro esse movimento que a gente está vivenciando aqui, de resistência ao golpismo.

Para a gente, o movimento educacional tem um grande papel de também, nessa conferência, fortalecer os rumos e resistir contra todos os retrocessos que a gente está vivenciando aí, do governo golpista.

É importante ressaltar que o País, o Brasil, foi o último país colonizado da América a construir uma universidade, o que, para a gente, tem um elemento fundamental que é a garantia de não acesso à educação do nosso povo. Então, quanto mais a gente achar que a ignorância deve fazer parte do nosso meio, a gente vivencia um processo de dominação histórica. É isso que os países do Norte realizaram nas nossas mentes, nos nossos corações.

Então, quando a gente vivencia, hoje em dia, um processo de ascensão ao acesso à educação no último período, a gente vivencia também um momento de emancipação do nosso povo. Então, a educação como elemento de emancipação para a gente é muito importante. Mostrar como diversos estudantes de diversos campos do País, sejam do Norte, sejam das periferias, sejam os ribeirinhos, sejam do campo e da cidade, resistem também em luta pela garantia da sua emancipação, pela garantia também de uma disputa melhor do mercado do trabalho, pela construção de um ensino que seja referenciado, de qualidade; que o ensino, a pesquisa e a extensão estejam inseridos no modelo educacional; e, principalmente, também que a gente entenda que o nosso conhecimento está transformando a nossa sociedade.

É isso que os poderosos, que a elite golpista não quis, que a elite racista, a elite colonial não quis: que nós, estudantes, que nós, do movimento à educação, tenhamos um acesso à educação de qualidade. E foi a isso que a gente conseguiu resistir no último período.

Por isso, nós, da UNE, conseguimos também, a partir desse modelo de participação popular, fortalecer o Plano Nacional de Educação. Era aquele momento em que a gente tinha, por exemplo, a resistência de dizer assim: "Todos os nossos sonhos vão conseguir ser realizados a partir do investimento dos 10% do PIB para a educação." Naquele ano, então em 2013 e também nos anos anteriores de resistência que a gente teve de disputa do que seriam os rumos da educação, a gente conseguiu dizer que a gente queria investimento, que a gente não queria mais uma sala de aula precarizada, que a gente queria bons profissionais dando aula nas nossas universidades, que a gente pudesse também ter acesso às creches, que a gente pudesse também ter um ensino de qualidade, uma merenda organizada, restaurantes universitários, que a gente queria ter residências universitárias, que a gente queria, sim, ter mais iniciação científica, que a gente queria o fortalecimento do CNPq, que a gente queria o fortalecimento da Capes, que a gente queria também o investimento em educação para que a gente pudesse também mudar os rumos do País, porque é isso que nós, juventude, queremos também.

Não é à toa que a gente está aqui fortalecendo contra essa hegemonia neoliberal que a gente está vivenciando deste Governo, mostrando também que há uma saída, que há também um futuro.

Então, nessa perspectiva, eu acho que é fundamental para a gente da UNE entender como esse modelo educacional que a gente está vivenciando, como esse sucateamento da educação, o sucateamento desse projeto nos atinge, atinge a juventude brasileira. A gente já está vivenciando aí uma onda de retrocesso com a PEC 95. A gente já está vivenciando que isso já acaba com os nossos sonhos, já acaba com o nosso direito de liberdade, acaba com o nosso direito de acesso à educação. A gente aí já vê um pacote de medidas que, para mim, também é fundamental a gente relembrar aqui que é a reforma trabalhista, que é a reforma da previdência, que têm total ligação com o total sucateamento do Estado brasileiro, a partir do direito do bem-estar social do nosso povo.

Então, todas essas medidas atingem diretamente um setor que somos nós, para além de a gente debater também o direito de viver, porque sem vida...E são geralmente estes também periféricos, pobres e negros, que estão sendo exterminados, e não temos nem o direito à educação. E agora até os que estão vivos não vão poder ter acesso às universidades e acesso a um processo também educacional.

Então, eu acho que a gente, da UNE, que, historicamente, também resistiu em defesa da democracia, em defesa da educação, desde a base da nossa história, desde a época da luta pela reforma universitária, pela garantia também da democracia contra a ditadura militar, pelo processo de resistência à redemocratização e também aos governos neoliberais de Fernando Henrique Cardoso, chegou ao último período também resistindo, porque a gente não queria só ter uma participação popular; a gente queria também ter a garantia dos investimentos em educação, e foi isso que a gente conseguiu.

Agora, vemos que os nossos sonhos foram para a lama. A nossa luta de anos e anos e anos e a luta dos nossos ancestrais estão sendo questionadas. Estamos sendo excluídos. Por isso, estamos também fortalecendo essa conferência, entendendo também que é um mote para conseguir fazer a agenda.

Há um programa de disputa para 2018, que eu acho importante. A gente já está disputando, a sociedade brasileira. Por isso, também, a gente vivencia uma grande onda de exclusão ou de ilegitimidade do Governo golpista, mas, mesmo assim, são os mesmos que estão no poder. E esses são oriundos de muitos anos.

Se a gente for ver os nossos tempos, os primeiros que chegaram aqui com seus navios, roubando a nossa cana, roubando o nosso ouro, roubando o nosso café, roubando os nossos bens, são os mesmos que estão aí vendendo a Amazônia, vendendo o nosso pré-sal, o que deveria ser investido na educação e no povo brasileiro. Mas isso está sendo investido na garantia da sustentação do capitalismo internacional, das bases norte-americanas de desenvolvimento do neoliberalismo.

Por isso, nós, da União Nacional dos Estudantes, no último período, conseguimos também colocar prioridade na pauta educacional dentro também do movimento estudantil, porque sabemos que é muito difícil estar também resistindo e apresentando isso.

Na última reunião do Pleno da nova gestão, a gente conseguiu alavancar a campanha "Universidade não se vende, se defende", que está realizando uma caravana nacional que a gente está fortalecendo junto com as etapas estaduais e municipais da Conape. Essa é uma forma de dizer que a gente não querer que a nossa universidade seja vendida. A gente já está vivenciando um sucateamento das universidades estaduais, como o da própria Uerj, da Uern, no Rio Grande do Norte - a Senadora sabe como a situação está precária lá. E a gente sabe o quanto essas instituições de ensino são fundamentais para o desenvolvimento econômico, cultural, político e educacional do nosso povo.

O SR. MARIO MAGNO - Por isso, nós, da UNE, fortalecemos e estamos lançando, junto também com a Conape, a campanha "Universidade não se vende, se defende", porque nós acreditamos também que a universidade, sim, deve ser pública, gratuita, de qualidade, laica e emancipadora. Só assim estaremos construindo o nosso futuro.

Diante disso, da universidade ninguém nos tira. E assim a gente vai continuar resistindo e defendendo a educação pública e fortalecendo a Conape.

A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu quero agradecer ao Mario, que falou em nome da UNE.

Antes de passar a palavra ao representante da Ubes, eu quero registrar, com muita alegria, a presença aqui do representante do Fórum Estadual do Pará, Alberto Damasceno, e da representante do Fórum do Piauí, Senadora Regina, a Lucine. Onde está Lucine? Está lá.

Passo a palavra, agora, à Deputada Margarida, em função de agenda urgente na Câmara.

Em seguida, passo para a Ubes.

A SRª MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Muito obrigada, Senadora Fátima, essa grande lutadora pela educação brasileira que preside essa reunião, na qual se lança a Conferência Nacional Popular de Educação, como uma réplica a mais um gesto de violência que foi a supressão da Conferência Nacional de Educação.

Quero saudar a todos da Mesa, Heleno, Miriam, Adércia, Mário, Guilherme, todos representantes de importantes entidades, como observou a Adércia, e que ontem faltavam, porque não foram convidados, na avaliação da implantação do PNE.

Quero saldar também a Senadora Regina e até agora mesmo tínhamos aqui a também brava Senadora Lídice da Mata, autora da emenda constitucional que propõe a constitucionalização do Fundeb, o que é, de fato, uma coisa que interessa a todos nós.

Neste momento, eu quero registrar, primeiro, a oportunidade do lançamento desta conferência nessa hora em que a cada instante, a cada dia, nós estamos sofrendo violências na área da educação.

Hoje, ainda, Adércia, leio eu no portal UOL uma espécie de elegia ao BNCC, também de autoria do movimento Todos pela Educação. Então, os privatistas estão em uma ofensiva direta para se apropriar das nossas bandeiras, porque, sem sombra de dúvida, a reforma do ensino médio, a conferência da educação, a mudança curricular, são propostas previstas inclusive no Plano Nacional de Educação, que nós aprovamos por unanimidade. É impressionante isso, por unanimidade aprovamos na Câmara e no Senado para agora desfazê-lo, atacá-lo, desmanchá-lo, como é o que está se fazendo.

Mas eu quero aproveitar esse momento para gravar aqui uma denúncia a um fato gravíssimo, um ataque à universidade brasileira. Hoje de madrugada foram conduzidos coercitivamente o Reitor e a Vice-Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Registrando-se, ainda, que a Vice-Reitora conduzida acaba de ser eleita Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais com 65% dos votos lançados. Não apenas isso, também foram levados a depor outras pessoas, a Prof. Heloísa Starling, uma das maiores historiadoras brasileiras e que coordena o Projeto República, o ex-Ministro e ex-Reitor Clélio Campolina, o ex-Reitor Ronaldo Pena. Toda - vamos dizer - a elite dirigente da Universidade Federal. E não se trata apenas de uma repetição do que aconteceu em Santa Catarina. Primeiro, pela envergadura da UFMG. A UFMG é uma das três maiores universidades brasileiras. Invadir a UFMG e prender o Reitor da UFMG é um tapa na cara de todos nós. Eu quero deixar isso claro aqui, isso é uma afronta.

Quando foi que o Reitor e a Vice-Reitora se recusaram a prestar informações sobre uma suspeita administrativa no TCU, da CGU?

Então, essa é uma violência inapropriada. Essa é uma violência deliberada.

E quero dizer mais: porque o projeto que está neste momento sob ataque é nada menos que o Memorial da Anistia.

Então, meus amigos e minhas amigas, é intolerável que não apenas nós tenhamos mais uma vez uma violação da universidade, que é um espaço por excelência da luta pela liberdade, da luta pela democracia historicamente neste País. Todas as lutas pela democracia passaram pela universidade e a tiveram como protagonista.

Além disso, fazer esse ataque ao Memorial da Anistia é também querer reescrever a história do Brasil. Nós tivemos uma ditadura militar, que prendeu, torturou, oprimiu. Nós ainda não fizemos as contas certas com o passado, como fez Argentina, como fez o Chile. O Brasil está em débito consigo mesmo. E o Memorial da Anistia, lá em Belo Horizonte, era uma expectativa de que, academicamente, vejam, numa universidade que abriga alguns dos maiores intelectuais brasileiros, alguns dos principais historiadores brasileiros, era lá onde estava se fazendo uma pesquisa, uma pesquisa, meus amigos. Aqui está o Inep censurado.

...o que já se praticou.

Então, neste momento, vocês me desculpem, porque isso de fato me deixa muito emocionada. É um absurdo que nós estejamos vivendo neste momento uma repetição do passado, que se agridam as universidades, que se pratique a censura, que se lute contra a liberdade.

Então, eu quero dizer que, neste momento, esta conferência é mais do que tempestiva, porque nós precisamos recuperar a educação brasileira para o seu propósito que é o de democratizar e o de libertar. Sem isso, não há educação verdadeira, real neste País.

A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Deputada Margarida, antes de passar a palavra aos demais integrantes da Mesa, nós queremos tão somente nos associarmos não só à emoção como, ao mesmo tempo, à indignação da sua fala, porque não há como, de maneira nenhuma, nós não reagirmos desta forma, com emoção e com indignação, porque está passando realmente dos limites. Nós não podemos, de maneira nenhuma, deixar que esse estado de exceção avance, prospere, inclusive com essa caçada agora, essa perseguição direcionada para uma das instâncias mais importantes, mais estratégicas que um País tem que são exatamente as instâncias do saber, as instâncias da luta em defesa da educação, que são exatamente as nossas universidades, não é? Nós temos que dar um basta a isso.

Eu vou passar agora para a ANPEd e depois eu volto aqui para a União Brasileira dos Estudantes. Miriam, representando a ANPEd.

A SRª MIRIAM FÁBIA ALVES - Bom dia a todos. Cumprimento a todos os presentes, aos colegas aqui na Mesa, à Deputada, por essa iniciativa de nos possibilitar esse lançamento.

Eu acho que para além das boas-vindas, quero dizer que o nosso movimento da Conferência Nacional Popular de Educação é um movimento de resistência, de luta e ao mesmo tempo, de reunir forças em favor da esperança. Isso é fundamental neste momento em que parece que tudo desmorona, e a gente não vê perspectiva de quais são os caminhos com os quais podemos contar e podemos atuar.

Nesse sentido, a Conap é um movimento que aglutina forças. Eu tenho perguntado muito a todos nós o que nos une, o que nos reúne neste momento. Além da indignação, quais são as nossas bandeiras? A defesa da educação pública, da universidade pública, gratuita, laica, de qualidade, como direito social. Essas bandeiras nos são muito caras. Historicamente são bandeiras que nos reúnem em torno das inúmeras disputas nas etapas, nas modalidades educacionais.

E a gente está vendo que é necessário fazer frente ao desmonte sistemático, planejado, que conta com diferentes estratégias. Penso que o que a Deputada nos relata é uma dessas estratégias. O desmonte da UERJ é uma dessas estratégias. O ataque ao serviço público e ao funcionalismo público, como aqueles inimigos do Estado, é uma forma estratégica. Os professores viraram inimigos, são doutrinadores. Ganham salários - como chamam? - privilegiados, é o termo que nos...

Então há uma mobilização e uma construção de que a instituição pública, o serviço público é o causador dos males. Torna-se inimigo. E a gente tem uma imprensa no Brasil que corrobora com esse discurso.

Então quem vai fazer frente a esse movimento? O que nós tentamos, e aí o movimento todo, das entidades, das instituições, das organizações é no sentido de fazer a resistência, organizar a luta, pensar as estratégias. Nesse sentido a Conap tem um papel fundamental de provocar o diálogo, a reunião, o encontro, o debate, pensar junto o que é que nós, enquanto sociedade brasileira, nos diferentes Estados, podemos fazer frente ao que está acontecendo neste País.

Eu acho que a gente tem um papel também fundamental na disseminação, na circulação da informação. E quero terminar dizendo que o Banco Mundial publicou recentemente - a mídia fez um estardalhaço - um documento contra a gratuidade do ensino superior. O que nós vamos fazer? Todos os documentos produzidos desmontando a argumentação do Banco Mundial, tratando do equívoco que foi aquele relatório, têm que ser visibilizados. É nosso papel fazer com que aquilo que a mídia não divulga seja divulgado para os nossos professores, para os profissionais da educação e para a sociedade. Não há possibilidade de desmontar o desmonte a não ser juntos, para que possamos fazer um enfrentamento que passa pela comunicação.

Nesse sentido, Heleno, acho que a conferência tem o papel fundamental de fazer chegar ao outro lado, de fazer chegar a informação. Assim, eu queria dizer que é preciso reiterar a indignação das pessoas, as pessoas têm que se indignar com o que está acontecendo e têm que dizer que isso não é normal, não é natural. É preciso fazer um enfrentamento de que o desmonte não é, de fato, garantia de melhoria deste País. Ao contrário: em favor da educação pública, laica, gratuita para todos, como direito social. Vamos nós para a Conferência Nacional em 2018. Todos nós juntos, pelo menos pensando que é possível manter nossos princípios.

A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço à Profª Míriam, que representou aqui a ANPEd.

Rapidamente, vamos passar aqui para o representante da Ubes junto ao Fórum Nacional Popular de Educação.

O SR. GUILHERME BARBOSA - Bom dia a todos. Quero cumprimentar a Mesa em nome da Senadora Fátima Bezerra, nossa companheira incansável junto do Fórum Nacional Popular de Educação. Temos muito respeito a essa Senadora.

Quero cumprimentar todo mundo, todos os companheiros e companheiras...

Pedro Gorki, que é negro, bonito, nordestino e potiguar, viu, Senadora Regina. O garoto que vi nascer. Por que não dizer da minha emoção de vê-lo hoje aqui junto comigo, para dar continuidade à luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Seja muito bem-vindo, meu querido Pedro. Muitas lutas, muitos desafios pela frente.

Rapidamente, quero aqui registrar a presença de Yann, também ex-Presidente da Ubes, ao mesmo tempo em quero saudar o 42º Congresso da Ubes, que foi realizado agora, recentemente, em Goiânia, e foi enorme, muito bonito, muito representativo. Afinal de contas, estamos falando da maior organização estudantil de estudantes secundaristas do Brasil. Milhares de estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, preparatório, escolheram Pedro Gorki, aluno do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

Foi eleito pelos próximos dois anos. A chapa de Pedro foi "Secundas em luta, em defesa da educação e do Brasil" e obteve 2.101 votos de um total de 2.513. O garoto é bom de urna, é bom de respaldo popular.

Então, enfim, o congresso reuniu cerca de 10 mil estudantes foi realizado em Goiânia e terminou com uma grande marcha, uma grande passeata dos estudantes na rua, contra a censura nas escolas, contra o projeto Escola sem Partido. Mais uma vez, a Ubes reafirma sua posição contra as reformas do Governo ilegítimo e se soma à luta das centrais sindicais, mais do que nunca afirmando a voz dos estudantes secundaristas Brasil afora em defesa da educação pública gratuita, inclusive de qualidade, sobretudo nesses tempos, né, Pedro, de tantos retrocessos que a gente está vivendo.

Seja muito bem-vindo!

Guilherme, devolvo a palavra.

O SR. GUILHERME BARBOSA - Eu queria também, eu ia fazer a saudação também a esse companheiro eleito nesse congresso que reuniu mais de 8 mil estudantes secundaristas de todo o Brasil, congresso muito importante também para contribuir com a resistência do movimento educacional brasileiro. Pedro Gorki, um menino de 16 anos, nordestino, do Rio Grande do Norte, estudante do IFRN. Foi muito importante para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas esse processo e essa eleição. Então, quero cumprimentar de novo o companheiro de luta, de trincheira, já que a gente compartilhou a construção desse congresso da Ubes.

Eu queria começar minha fala citando um pouco o que significou construir esse processo de tamanha resistência que foi o Fórum Nacional Popular de Educação e a Conape (Conferência Nacional Popular de Educação). A gente sabe que vive um momento de ruptura democrática, em que se pretende instaurar no Brasil a reconstrução do projeto neoliberal, com caráter cada vez mais regressivo, cada vez mais destruidor.

Isso tem muita conexão com o que aconteceu no Fórum Nacional de Educação e do porquê de a gente construir esse espaço de tamanha resistência. Então, o que aconteceu no Fórum, como bem colocou o Heleno, foi um processo de artificialização de uma falsa maioria no fórum. O Governo, a partir de medidas autoritárias, unilaterais, desconstrói o que foi construído no Fórum Nacional de Educação mudando entidades, expulsando entidades da sociedade civil, integrando mais órgãos do Governo, para construir essa falsa maioria que conseguisse implementar sua agenda antipopular, sua agenda regressiva desse projeto neoliberal.

Isso é muito grave porque demonstra a tamanha incompatibilidade que esse projeto, esse Governo tem com a participação popular. Isso é muito óbvio, a partir do momento em que eles querem aprovar uma agenda antipopular de destruição de direitos, de acabar com a educação pública brasileira, de aprovar projetos cada vez mais regressivos para a perspectiva educacional, que a gente tanto constrói, eles precisam nos tirar da participação, excluir o povo, excluir os movimentos sociais da construção do Estado brasileiro, porque é impossível, companheiros e companheiras, construir uma agenda antipopular destruidora com o povo brasileiro.

É impossível o povo brasileiro aprovar a reforma do ensino médio; é impossível o povo brasileiro aprovar uma emenda constitucional que congela por 20 anos os investimentos em educação pública brasileira; que finda o Plano Nacional de Educação; que declara que, nos próximos 20 anos da República brasileira, vai dominar o mercado financeiro; que o Estado brasileiro vai servir, única e exclusivamente, para o rentismo internacional, para garantir os lucros desses grandes banqueiros e empresários do mercado internacional capitalista.

Isso é muito grave, é grave porque nos coloca a tarefa de, cada vez mais, impulsionar uma resistência, construir convergências dos movimentos sociais, do movimento educacional brasileiro, para enfrentar um momento que nos declara que é impossível a participação popular. Este Governo e este projeto neoliberal não vai permitir que qualquer avanço na política educacional brasileira aconteça. Muito pelo contrário, a agenda é regressiva, a agenda é de destruição, a agenda é de obscurantismo, e isso é muito grave para nós.

Então, a Conferência Nacional Popular de Educação, desde a sua gênese, desde a construção que gente dialogou no Fórum Nacional Popular de Educação, ela vem neste objetivo, de organizar uma convergência, de organizar as resistências do movimento educacional brasileiro; de organizar a resistência dos movimentos sociais para que a gente enfrente o momento muito óbvio e claro de destruição do Estado brasileiro; de destruição da educação pública; de destruição de qualquer perspectiva de garantia de direito social. E, muito pelo contrário, na verdade, um processo de ofensiva na violação dos direitos. A juventude é uma das mais afetadas com isso. Isso a gente debateu muito nesse passado congresso da Ubes, em que meu companheiro foi eleito, que é um cenário de destruição, um cenário de construção de um futuro sem futuro para a juventude brasileira, porque a reforma do ensino médio, o Escola sem Partido, a Emenda Constitucional 95 significam todo um leque de construção de um futuro sem futuro para a juventude brasileira.

E a Conape se coloca na resistência. Nós precisamos fortalecer esse espaço para enfrentar essa agenda; para derrubar Michel Temer; para acabar, finalmente, com o projeto neoliberal no Brasil.

A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu vou fazer um registro no plenário também.

Bom, nós vamos agora, imediatamente, passar a palavra às demais entidades para ganhar tempo, uma vez que nós temos aí uma audiência pública também muito importante para tratar da questão da reforma trabalhista, inclusive com a presença do Ministro, não é, Senadora Regina?

Então, eu queria pedir a compreensão aqui, para que pudéssemos ouvir o máximo de entidades. Nós vamos começar Lucília Lino. Pode ser? Lucília, Presidente da Anfope, representante do Cedes. Vamos conceder dois minutos, Lucília. Pode ser? Porque, ao final, nós queremos fazer uma foto aqui bem bonita, para registrar este momento, que é histórico para nós, que é o lançamento aqui da Conape no Congresso Nacional.

Mas, com muita alegria, passo a palavra agora à Profª Lucília, Presidente da Anfope e representante do Cedes.

A SRª LUCÍLIA AUGUSTA LINO DE PAULA - Eu agradeço e parabenizo a Senadora pela iniciativa. Escrevo embaixo de tudo o que nossos colegas que estão à mesa falaram e quero reafirmar que a Anfope cerra fileiras com toda a população em defesa da educação pública, combatendo essa redução do Estado, essa destruição do Estado, do futuro das nossas crianças e jovens, que estão sendo ameaçados, porque o ataque à educação pública básica e superior, à carreira e à formação dos professores, a um serviço público, é inadmissível.

Então, deixando esta fala, cumprimento a todos, dizendo que a Uerj resiste, os professores brasileiros resistem e que a educação brasileira resiste.

A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Profª Lucília.

Vamos passar agora ao Pedro Gorki, o novo presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, potiguar, nordestino.

Com a palavra, Pedro.

O SR. PEDRO GORKI - Bom dia a todos e a todas.

Primeiramente, fora, Temer!

Eu queria dizer que esta é a primeira vez que eu entro no Senado sem ser recebido pela polícia. Acho que isso deve ser o estado de exceção que nós vivemos hoje.

Quero saudar a Mesa na pessoa do estudante Guilherme e na da nossa Senadora Profª Fátima Bezerra.

Meu nome é Pedro Gorki, como foi apresentado, tenho 16 anos e sou estudante do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, eleito, no último congresso, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

Eu quero saudar, primeiro, o espaço democrático que é a Conape. Enquanto um Governo ilegítimo, através de um golpe ilegítimo, acaba com a democracia do nosso País, mas, principalmente, também a democracia dos espaços de discussão sobre a educação brasileira, realizar a Conape é uma ação totalmente revolucionária no sentido da educação pública.

É na Conape que teremos o espaço para debater o que representa a reformulação do ensino médio nas escolas brasileiras. É na Conape que vamos ter a oportunidade de debater a democracia dentro das escolas brasileiras. É na Conape também que teremos a discussão sobre qual a escola que queremos.

Então, o nosso recado é o de que não aceitaremos, de jeito nenhum, que a reforma educacional não seja pensada, não seja feita por quem vive e por quem faz diariamente a educação brasileira, que são os estudantes, que são os pedagogos, que são os professores e professoras de todo o Brasil, que trabalham e que constroem, todos os dias, esse nosso sonho da educação livre, gratuita, universal e de qualidade.

A Conferência Nacional Popular de Educação se tornará, além de um espaço democrático, um ato político, um grande ato contra a lei da mordaça. Porque reunir centenas, milhares de estudantes, de professores para debater política, para debater futuro do Brasil, para debater projeto de delação é um grande ato contra a lei da mordaça e contra a censura que querem colocar nas escolas e universidades, como já foi citado aqui.

E que fique o recado para o ilegítimo Presidente Michel Temer: se pensa que a sua agenda de retrocessos vai passar fácil, saiba que, no Brasil, existe a Conferência Nacional Popular de Educação. Saiba que, no Brasil, existe a Frente Brasil Popular. Saiba que, no Brasil, existem estudantes que ocupam, mas também existem Senadoras que ocupam a Presidência do Senado. Saiba que, no Brasil, existe o povo brasileiro, e esse povo brasileiro vai ser a pedra no sapato do Governo Michel Temer e de qualquer golpista que detenha nossos direitos.

A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Valeu, Pedro, parabéns!

Vamos agora passar à Profª Maria Luiza Pinho Pereira, que representa aqui os fóruns de Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Brasil. E registrar, também, com muita alegria, a presença do Fórum Estadual do Ceará, Cosme Costa Lima - o.k., Cosme?

Profª Maria Luiza.

A SRª MARIA LUIZA PINHO PEREIRA - Bom, eu queria saudar a todos aqui presentes e reconhecê-los realmente como os lutadores pela educação brasileira. E, como fóruns estaduais e distrital de educação de jovens e adultos trabalhadores... Aqui se registram, na verdade, a palavra e a denúncia de 81 milhões de trabalhadores brasileiros que não têm educação básica. Não têm educação básica, e, no entanto, são os grandes contribuintes da riqueza nacional.

Então, se vamos dizer alguma coisa por que a educação precisa lutar e garantir é a educação dos trabalhadores com mais de 15 anos, pela lei, e o reconhecimento do movimento social a partir de 18 anos.

Eu queria só lembrar, até pela nossa idade, que nossa fala aqui pode...

A SRª MARIA LUIZA PINHO PEREIRA - ... rememorar - e a história liberta - que, no dia 28 de agosto de 1968, foi assassinado Edson Luís, com 16 anos. E é pelo sangue deste rapaz de 16 anos, que aqui ressurge na pessoa do Pedro e de tantos outros, que a educação brasileira realmente a luta e faz sentido como projeto de vida, e não apenas como projeto de um segmento e como luta de projeto de vida de um país que merece, sim, que seu povo seja reconhecido e que tenha de fato a soberania nacional.

A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós vamos agora agradecer à Maria Luiza e passar a palavra para a Inês Barbosa, Profª Inês, Presidente da Associação Brasileira de Currículo.

A SRª INÊS BARBOSA DE OLIVEIRA - Bom dia a todos. Quero saudar a Senadora Fátima por mais essa iniciativa, saudar a Conape, em defesa do nosso Plano Nacional de Educação democraticamente construído, com seus méritos e seus problemas, mas democrático. Portanto, precisamos lutar por ele. Quero saudar também o Fórum Nacional Popular de Educação, que tem sido muito importante para todos nós, entidades a ele associadas, na condução dessa luta em defesa da educação pública no nosso País.

Quero me juntar também à Deputada Margarida Salomão no protesto contra o que está acontecendo na UFMG hoje, lembrando o que passou na Universidade Federal de Santa Catarina e me perguntando neste momento com quantos reitores mortos se faz um ataque à educação pública de qualidade pelo Governo golpista.

A SRª INÊS BARBOSA DE OLIVEIRA - Quero ainda trazer a boa notícia de que na segunda-feira eu estive presente à reunião do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro e que a conferência do Rio já está avançando bastante bem. As comissões trabalharam na segunda-feira, e ele vai acontecer na Uerj, ainda como opção política por essa universidade vilipendiada pelo que vem sendo feito pelo PMDB de Sérgio Cabral e Pezão.

Também quero ressaltar que, embora o Forumdir não esteja aqui hoje representado, ele tem sido uma entidade parceira importantíssima nessa luta que a gente vem travando coletivamente em defesa da nossa educação, em defesa da educação democrática social.

A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Profª Inês.

Passo a palavra agora para a Senadora Regina, Presidente da Comissão e também autora, junto comigo, da presente audiência pública.

A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Pois é, tenho que ir a outra sala, o Plenário 2, para receber o Ministro. Mas aqui pode continuar tranquilamente, porque são duas Comissões, não há nenhum problema. Mas eu tenho que pelo menos tomar um remédio ali, porque a coisa se agravou e eu tenho que conduzir lá. Acho que o Paim vai estar lá para me ajudar. E convido tudo mundo a ir lá, quando saírem daqui, para ouvir o Ministro, como é que ele explica aquela portaria do trabalho escravo, porque o tema é esse.

Mas quero lembrar sobre o ataque à universidade de Minas Gerais. Eles esperaram reação à morte do Cancellier; não houve. Nós fizemos uma audiência pública aqui. A gente estava em uma articulação com a OAB para botar esse negócio para frente, para apurar. A OAB retrocedeu. No dia da audiência, confirmou, ligou dizendo que estava a caminho, e depois nem a OAB de Santa Catarina nem a OAB Nacional... O Presidente Lamachia confirmou presença, ligou de manhã dizendo que viria, e depois não chegou, teve um problema. E a de Santa Catarina também não veio.

Isso significa que as entidades retrocederam, receberam apelos, alguma coisa, e aí eles estão se sentindo fortalecidos para fazer esses espetáculos, porque a Polícia Federal deste País está vivendo de espetáculo. Isso é muito grave, minha gente! Tanta coisa para apurar, e a Polícia Federal fazendo espetáculo, pegando gente inocente, até que se prove o contrário. É um pessoal inocente, não houve nem inquérito ainda contra essas pessoas, como foi em Santa Catarina. E de repente as pessoas são conduzidas com um espetáculo, que deixa as pessoas fragilizadas. Por isso o Cancellier fez aquilo com a própria vida.

Então, a gente precisa tomar providências mais duras, a gente precisa tentar buscar caminhos para ter ações que possam dizer para eles que a gente não está morta, que a gente está vendo o que está acontecendo e que está errado o que eles estão fazendo. É um absurdo! Eu estava lendo aqui a matéria sobre as motivações. É de estarrecer por que fizeram isso. Depois... É aquela história que a gente dizia desde a Dilma: ache o criminoso e depois vá buscar o crime. Primeiro se elege o criminoso, depois se acha o crime que ele cometeu. A gente não pode deixar isso acontecer neste País.

Para completar, o Brasil está só no retrocesso. Saiu o relatório da anistia internacional: é o País que mais mata defensores de direitos humanos. Em 2016, foram 66 assassinatos, e neste ano, até agosto, foram 68. Isso significa que vai passar do número de 2016. Só cresce. O Brasil assina todos os tratados, todos os compromissos, assinou com a OIT a questão do trabalho escravo, e está aí o resultado: a emissão de uma portaria daquela. Assina todas as propostas em defesa dos direitos humanos, mas está agindo na contramão. Quer dizer, é o retrato de um país que foi à rua para dizer que queria um país padrão FIFA. Então, vamos ver que padrão é esse que o pessoal defendia, porque agora está todo mundo quieto. E a gente não pode ficar quieta. O grande problema é este: a gente tem que agir. Foi um equívoco, eu achei, desmanchar o movimento de ontem. Alguns fizeram, outros não fizeram, aí a imprensa diz que foi um fracasso, foi um fiasco.

A gente precisa fazer movimentos crescentes. A gente sabe que não está com força acumulada para fazer grandes... Mas vai fazendo no crescente, para a gente poder acumular força, porque senão... Há horas que aqui eu digo assim: "Meu Deus, o que eu estou fazendo aqui?" Mas depois eu reflito e digo: não, eu tenho que ter voz aqui. A gente tem que insistir, repetir, dizer... Eles odeiam quando a gente fala, mas a gente tem que falar.

Aprovaram na CCJ armar os trabalhadores rurais. Não há trabalhador rural neste País pedindo para comprar arma - não há! O pequeno agricultor, o trabalhador familiar não está pedindo, mas eles aprovaram. As defesas são as mais estapafúrdias! A gente sabe que é para legalizar as milícias, para legalizar as armas que há nas fazendas com os jagunços e para obrigar trabalhador rural a comprar arma para eles. É isso que vai acontecer. Passou na Comissão de Constituição e Justiça armar os trabalhadores rurais. Eles estão pedindo isso?! Nunca vi! Minha mãe mora na zona rural, eu tenho relações estreitas com o trabalhador rural, nunca vi ninguém pedindo que precisa de uma arma para ter em casa.

São essas coisas que estão sendo aprovadas aqui. Então, a gente precisa mudar essa pauta.

A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Valeu, Senadora Regina.

Nós queremos registrar aqui também a presença dos diretores do SINPROEP (Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal); a presença de Gil Vicente, representando aqui o Proifes; e de Mozarte Simões, representando aqui a Fasubra.

Vamos passar a palavra para Alexandre Ramos, Presidente da Assinep (Associação dos Servidores do Inep).

Senadora Regina, quando terminar aqui, nós vamos nos dirigir ao outro plenário, onde vai haver a audiência sobre a questão da famigerada portaria do trabalho escravo, com a presença do Ministro do Trabalho.

Por favor.

O SR. ALEXANDRE RAMOS - Senadora Fátima Bezerra, nós saudamos esta iniciativa muito importante e queremos dizer que estamos, desde o dia 6 de junho, desde uma reunião na sede da CNTE, participando do movimento de rompimento com o Fórum Nacional de Educação oficial e participando do movimento de construção do Fórum Nacional Popular de Educação e da Conferência Nacional Popular de Educação 2018.

Por isso, nós estamos aqui. Estamos aqui para lutar contra tantas situações complicadas, complexas que estamos vivendo, como, por exemplo, o ataque aos servidores públicos, a reforma da previdência, o ataque à educação pública gratuita, que engrossou com esse relatório espúrio do Banco Mundial.

O SR. ALEXANDRE RAMOS - Neste ano, nós estamos comemorando 80 anos do Inep. É uma história importante. E gostaríamos, Senadora Fátima Bezerra, até de propor que algum Senador desta Casa pudesse convocar uma audiência pública para que possamos falar do Inep e da importância que esse órgão tem. Nós precisamos construir um Inep que seja realmente um órgão, uma autarquia de Estado, para que não fique à mercê de desmandos, ao sabor de certas políticas de governo, que não são legítimas. Então, nós precisamos fortalecer o Inep.

Graças aos concursos públicos realizados desde 2008, nós temos hoje um corpo de pesquisadores e de técnicos que está fazendo, sim, a luta em defesa da educação pública gratuita.

Nós já distribuímos carta aberta dos servidores do Inep contra a censura de uma publicação importante produzida por pesquisadores. Inclusive, dois deles fazem parte da diretoria da Assinep e estão aqui presentes: o João Horta e o Alexandre André dos Santos. O Rogério não pôde estar aqui conosco, mas a Diretoria da Assinep está aqui, com quatro de seus diretores, para fortalecer essa luta. Gostaríamos que todos apoiassem essa luta contra a censura no Inep. A CNTE, o Fórum Nacional de Educação, a ANPEd, a Anfope, a ANPAE e outras entidades já fizeram esse apoio, repudiando a censura no Inep. Entidades coirmãs, como as dos servidores da Capes, do CNPq e do IBGE, também apoiaram.

E nós estamos aqui para louvar a iniciativa da Conape 2018. É nesse espaço que nós vamos lutar contra esses desmandos contra nós servidores públicos, servidores da educação, pesquisadores da educação e contra todo esse movimento de educadores progressistas no Brasil.

O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - Pela ordem, Senadora.

A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero parabenizar o companheiro que falou em nome da Associação dos Servidores do Inep e parabenizar vocês pela iniciativa corajosa, necessária de denunciar os desmandos que lá estão ocorrendo. Desde já, quero dizer para você que, na retomada dos trabalhos, no primeiro semestre legislativo, nós vamos fazer contato para realizarmos uma audiência pública aqui, no Senado.

Com a palavra o Prof. Heleno.

O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - Eu quero aproveitar a oportunidade, Senadora Fátima, para reforçar o convite para a atividade de hoje do Fórum Nacional Popular de Educação. É o dia inteiro de atividades. Às 15h30, nós vamos nos reunir no auditório da CNTE, no Conic, no Venâncio V, segundo andar, e vamos ter a reunião do pleno do Fórum Nacional de Educação. O primeiro ponto de pauta é o Sinaeb. O pessoal da Assinep vai debater conosco essa portaria, esse veto que está colocado para nós. Vamos também discutir a questão da BNCC, que está tramitando sem o nosso conhecimento no Conselho Nacional de Educação, além, é claro, da Conape e da crise na universidade, que também são pontos de pauta da nossa reunião de hoje à tarde. As entidades estão todas convidadas. Para quem quiser participar, é uma reunião aberta. Estamos aí convidando todos para participar.

E, à noite, às 18h, vamos também fazer a nossa confraternização do Fórum Nacional Popular de Educação no Armazém do Ferreira, na quadra 202 norte. Uma proposta vindo também das ideias do gabinete da Senadora Fátima, sempre dinâmica e movimentada nesse processo. É interessante para nos manter aqui, em Brasília, porque, amanhã, temos luta ainda de audiências públicas no Congresso Nacional.

O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - E há o Conselho Nacional também amanhã, dia 7.

A SRª MIRIAM FÁBIA ALVES - Muita luta amanhã.

O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - Obrigado.

A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muita.

Prof. Heleno, Profª Adércia, Mario, Guilherme, Prof. Miriam, em nome de quem quero, mais uma vez, saudar os demais convidados e convidadas da presente audiência pública. Eu quero agradecer a presença de vocês e dizer, Adércia, que, claro, estamos vivendo tempos muito difíceis... É evidente que, com a consumação do golpe de Estado em 2016, nós assistimos a uma escalada autoritária neste País, a um retrocesso atrás do outro. E a área de educação, como sempre, tem sido exatamente uma das mais afetadas.

Dispensa comentários o processo de desmonte em curso de todo aquele projeto que Paulo Freire idealizou, por que nós continuamos lutamos até hoje, da educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade. Os ataques têm sido muito violentos. A reforma autoritária do ensino médio, a lei da mordaça. Imagine uma lei da mordaça, a chamada escola sem partido. Querer calar a voz dos professores numa sociedade complexa como a nossa, uma sociedade, inclusive, marcada por grandes diferenças sociais ainda, uma sociedade infelizmente em que campeia, e muito, a violência, o preconceito, a discriminação, seja de gênero, de orientação sexual, de raça, de credo. Alguém querer, repito, botar uma mordaça na boca do professor é de uma estupidez sem tamanho. Pelo contrário, a escola, mais do que nunca, tem que lidar com a realidade e tem que trabalhar a educação olhando, como Paulo Freire dizia, a realidade exatamente onde nossos estudantes estão inseridos, ou seja, nós temos que olhar a vida assim como a vida é, com toda, repito, essa complexidade e as desigualdades sociais que marcam exatamente a nossa sociedade.

Também aqui quero dizer, Prof. Heleno, que comungo com vocês, com muita revolta e com muita tristeza, o ataque violento que houve aos instrumentos de participação social. Simplesmente desfiguraram o nosso Fórum Nacional de Educação, tão sonhado e tão lutado por nós, que finalmente vimos nascer quando comemoramos a aprovação do Plano Nacional de Educação. E eu sou testemunha da intervenção autoritária do MEC junto ao Fórum Nacional de Educação, até porque era parte integrante dele junto com vocês - eu representava a Comissão de Educação do Senado - e, assim como vocês, não restou outra alternativa a mim senão também me ausentar do fórum oficial de educação, pelo quanto ele perdeu da sua essência, que era exatamente o seu papel de fazer a interlocução social com a sociedade.

Eu volto a dizer: eu digo isso com muita tristeza, porque quem perde com isso, e muito, é a educação e é exatamente a sociedade. Mas nós não podíamos, de maneira nenhuma, legitimar um fórum tal como ele é hoje: chapa branca, um fórum tutelado, até porque ele perdeu, repito, a sua função primordial, que era fazer o papel de interlocução, Gil, com a sociedade.

Então, eu falo isso, porque aqui, do fundo do meu coração, não é só a Senadora que fala aqui, aliás, quem fala aqui muito mais é a professora, é a militante da luta em defesa da educação. Eu quero dizer aqui do papel importante que vocês têm desempenhado ao longo desse período, pelo quanto as entidades que vocês representam simbolizam de resistência, de esperança e de luta para que possamos exatamente o quê? Vencer essa quadra tão difícil da história do nosso País.

Você veja a que ponto nós chegamos, a que ponto nós chegamos de repente de ter uma sugestão legislativa para desomenagear o Prof. Paulo Freire. A que ponto chegamos, repito, em matéria de intolerância, de radicalização e, por que não dizer, em matéria, inclusive, de ignorância - não é, Heleno? -, porque eu acho que só alguém que desconheça a obra, a grandiosidade da obra de Paulo Freire para propor uma estupidez como essa, uma insensatez como essa.

Eu sou Relatora da sugestão legislativa que está tramitando, inclusive, aqui, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Nós vamos votar o meu parecer até a próxima semana. É evidente que o meu parecer vai ser pela rejeição. Eu quero dizer para vocês, compartilhar com vocês que recentemente levei ao conhecimento da Comissão de Educação do Parlasul, que eu integro, esse assunto, ao tempo em que apresentei uma moção de defesa do legado de Paulo Freire. Qual não foi o meu orgulho, a minha alegria de ter visto a Comissão de Educação do Parlasul, por unanimidade, rechaçar essa sugestão legislativa e aprovar a moção de defesa do legado de Paulo Freire, assim como várias moções aqui têm chegado, assim como várias petições. Vocês, inclusive, têm acompanhado todo esse movimento em defesa do legado de Paulo Freire, até porque nós não podemos permitir, repito, uma estupidez desse tamanho, porque desomenagear Paulo Freire agora seria cassá-lo, inclusive, pela segunda vez - ele já foi alvo da censura ideológica na década de 60, no golpe, na ditadura civil-militar.

Então, eu quero aqui também partilhar com vocês e dizer que o nosso parecer deve ser votado agora, até o dia 15, e seguramente vamos arquivar. Essa sugestão que quer desomenagear Paulo Freire tem que ir para o lixo da história. Ao mesmo tempo, nós vamos, cada vez mais, afirmar e reafirmar não só para o Brasil, mas para o mundo a grandiosidade, o legado que Paulo Freire deixou como inspiração para todos aqueles e aquelas que não desistem da luta em defesa da educação pública.

Por fim, Heleno, quero terminar aqui fazendo minhas as palavras do Pedro Gorki, quando, na sua fala, disse que é por amor ao Brasil que nós lutamos. Eu quero dizer a Pedro que é exatamente por isto, por amor ao Brasil, que estamos nessa jornada de resistência e luta contra a destruição dos direitos dos trabalhadores, contra a venda do patrimônio nacional, contra o congelamento dos gastos públicos, etc.

Muito obrigada e está encerrada a presente audiência pública.

Lançada a nossa Conape aqui, no Congresso Nacional!