01/03/2018 - 2ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura do Senado da República.
Comunicados.
A Organização Marítima Internacional (IMO) comemora, no próximo dia 6 de março, 70 anos da adoção da sua Convenção, no decurso de uma conferência realizada em Genebra, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas.
A Organização Marítima Internacional congrega 173 Estados-membros, 65 outras organizações intergovernamentais, com as quais mantém acordos de cooperação em assuntos de interesse comum, e 77 organizações não governamentais com status consultivo.
Sendo a maior fonte de regulamentação do transporte marítimo internacional, contribui para garantir que esse setor vital, responsável por mais de 80% do comércio global em volume e mais de 70% em valor, se mantenha seguro, protegido, ambientalmente adequado e eficiente do ponto de vista energético.
Atividades da Subcomissão do Fórum Mundial da Água da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Entre os dias 17 e 23 de março de 2018, Brasília sediará o 8º Fórum Mundial da Água, o maior e mais importante evento sobre o tema em escala mundial.
Vários Chefes de Estado, Ministros, Parlamentares, autoridades, juízes e cientistas de todos os continentes participarão desse evento. A população em geral também poderá participar de diversas atividades do Fórum. Ao todo são esperadas 40 mil pessoas em Brasília, cidade que sediará o encontro.
O Senado Federal participará ativamente desse evento. Mais especificamente durante todo o dia 20 de março haverá a Conferência Parlamentar dentro do Fórum, coordenada por S. Exª o Senador Jorge Viana.
Na oportunidade, parlamentares dos mais diversos países debaterão o papel dos parlamentares e a questão "A Água", tema desse encontro.
É importante assinalar que o requerimento que pede a criação dessa subcomissão, já instalada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores, é de autoria de S. Exª o Senador Cristovam Buarque, acompanhado de S. Exª o Senador Jorge Viana.
Para esse grande evento os parlamentares, Senadores e Deputados Federais, terão a inscrição franqueada pela organização do Fórum e deverão proceder à inscrição no website worldwaterforum8.org/pt-br. Esse site terá seu endereço disponível pelos instrumentos de comunicação do Senado Federal.
Com o intuito de proceder aos preparativos do Fórum, houve a criação da Subcomissão Temporária do 8º Fórum Mundial da Água no âmbito desta Comissão, sob a presidência de S. Exª o Senador Jorge Viana, e a vice-presidência do Senador Cristovam Buarque, nos termos do requerimento desta Comissão RRE nº 43/2017, aprovado em 14 de dezembro de 2017.
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Nesse sentido, no dia 8 de março, próxima quinta-feira, às 9h, no Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, haverá audiência pública da Subcomissão do Fórum Mundial da Água, com a presença de autoridades sobre o assunto, para debater assuntos como mudanças climáticas e segurança hídrica e inovações legislativas.
Por fim, aproveitando a presença em Brasília de inúmeros conferencistas internacionais, legisladores, juízes, membros do Ministério Público, professores de Direito Ambiental e estudiosos do tema "água", a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Instituto do Direito por um Planeta Verde e a Procuradoria-Geral da República realizarão o Colóquio Latino-Americano do Direito da Água, na sede da PGR, no domingo anterior ao 8º Fórum Mundial, dia 18 de março de 2018, às 14h.
Como disse anteriormente, ao anunciar a criação da subcomissão temporária dos preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água, é absolutamente indispensável, antes do início dos trabalhos do Fórum, que se estabeleça com clareza e dentro dos limites que não afetem a soberania e segurança dos países envolvidos o que significa, com exatidão, o conceito de compartilhar.
Entendo eu que se refere ao compartilhamento de experiências anteriores já obtidas em vários países, experiências vitoriosas em vários países, como a transformação da água não potável em água potável e outras iniciativas do gênero. E dentro desse conceito de compartilhamento é que eu entendo, salvo melhor juízo daqueles que estarão participando, que os debates deverão se desenvolver.
O próximo comunicado é uma avaliação deste ano de 2018 na visão de diversos analistas e de fontes como The Economist, Financial Times e outros órgãos.
"2018, um ano nervoso.
A história sugere que a agitação mal começou. Considere a virada do século passado, outra era de rápida globalização e mudanças tecnológicas dramáticas. A Internet das Coisas e a inteligência artificial estão transformando economias agora tanto quanto a eletricidade e as ferrovias as transformaram naquele tempo. A escala da criação de riqueza e o grau de desigualdade são similares.
Naquele tempo, como agora, a raiva dos que foram deixados para trás deu origem a um populismo desenfreado na forma de hostilidade direcionada a migrantes e à elite.
No fim do século XIX veio a era progressista. Demorou anos, mas a demanda popular por mudanças ensejou uma transformação radical do equilíbrio entre Estado e mercado, da introdução da tributação progressiva e maior proteção social à legislação antitruste.
Os líderes empresariais terão maior participação na formulação de políticas públicas, especialmente na área tecnológica, na qual os gigantes da indústria norte-americana terão de lutar contra uma crescente ameaça tecnológica conhecida como techlash.
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As rupturas movidas pela tecnologia irão se intensificar. Drones comerciais, carros autônomos, inteligência artificial, computação quântica, transmissão de dados por redes móveis, novos tipos de medicamentos, tudo isso vai avançar.
A engenharia deve ter um papel maior nas discussões climáticas. Se o mundo quer atingir os objetivos definidos pelo Acordo de Paris, os modelos climáticos exigem que até o fim do século a humanidade desenvolva a capacidade de remover da atmosfera os bilhões de toneladas de dióxido de carbono que colocou lá. As intervenções nessa escala são conhecidas como geoengenharia, e os elaboradores de políticas públicas há muito tempo a evitam, mas agora precisam considerá-la com muito mais seriedade.
Os líderes também precisam reconhecer as promessas e os perigos de novas formas de geoengenharia. Elas consistem em tentar esfriar o Planeta por meio do aumento da quantidade de luz solar refletida de volta ao espaço, que pode ser realizada clareando certos tipos de nuvens ou injetando na estratosfera uma fina camada de partículas semelhantes às que são vistas após erupções vulcânicas.
Em 2018, Harvard pretende investigar os efeitos físicos e químicos que essa cobertura de partículas pode ter. É improvável que os objetivos do Acordo de Paris sejam atingidos sem a utilização de abordagens novas, mas, sem uma discussão completa e aberta, nós nunca saberemos. Esta é a geoengenharia.
No campo da economia: a economia mundial entrará em um ritmo respeitável. Ela parecerá quase saudável em 2018. Dez anos depois do começo da Grande Recessão e depois da década de mal-estar econômico que ela gerou, começa a aparecer uma percepção de bem-estar generalizado. A produção global em 2017 cresceu no ritmo mais acelerado desde 2008, mas o ano não chegou a ser otimista. O crescimento global, nas taxas de câmbio do mercado, andou lentamente, ficando em 2,9%, abaixo dos 3%, que já foram considerados medianos.
O crescimento em 2018 deve ser ainda menor, ficando em 2,7%, mas isso esconde uma realidade mais encorajadora: todas as grandes economias desenvolvidas e em desenvolvimento estarão crescendo. A América do Norte e a União Europeia crescerão a uma respeitável taxa próxima de 2%. Brasil e Rússia saíram das suas recentes recessões, as economias dos outrora Tigres Asiáticos, como a Indonésia e a Malásia, vão reunir um vigoroso 5% e a Índia vai acelerar a quase 8%. A economia indiana terá o crescimento mais rápido do mundo. Apenas a China, assolada por dívidas, parece genuinamente preocupante, mas os líderes do país alimentarão demanda o suficiente para empurrar o crescimento para quase 6%.
A Zona do Euro tem sido uma surpresa agradável. Ela aguentou duas recessões na década passada e sobreviveu a uma quase ruptura. Agora ela está quase enérgica. Os empréstimos para consumidores estão aumentando, o sentimento econômico está no maior patamar dos últimos dez anos e o desemprego está caindo.
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A taxa de desemprego cairá para 8,5% em 2018, quando já esteve em 12% recentemente, em 2013. A Europa não estará explodindo. O envelhecimento da população e baixos investimentos vão segurá-la, e o Brexit paira sobre o futuro da União Europeia em geral, mas o novo ano começará não com um clima de crise, mas de normalidade.
Em relação ao Oriente Médio: os povos do Iraque e da Síria se perguntarão que novos conflitos emergirão após a derrota territorial do Estado Islâmico. O recuo do Estado Islâmico fará com que o foco mude para as milícias curdas, o Hezbollah e a Al Qaeda. Os curdos são a maior minoria da região, que não têm um estado próprio, mas tanto no Iraque quanto na Síria eles se mostraram vitais na luta contra o Estado Islâmico, com ajuda do Ocidente.
Os jihadistas verão na nova rivalidade entre seus inimigos a esperança de um regresso, como fizeram no passado. Alguns dos sobreviventes do Estado Islâmico levarão a violência para seus países natais. Sem o califado físico, muitos serão absorvidos pela Al Qaeda, da qual eles se separaram, que vai se reafirmar como a principal rede jihadista. Prestem atenção na figura que vai ficar cada vez mais proeminente em 2018: Hamza, o filho de Osama bin Laden. Oficialmente o Irã vai se manter comprometido com o acordo nuclear que foi negociado com seis potências mundiais. Sua exportação de petróleo dobrou desde que o acordo foi assinado em junho de 2015. O comércio com a Europa dobrou com o Irã nos primeiros seis meses de 2017.
Israel: Benjamin Netanyahu, o primeiro-ministro israelense, diz que o futuro pertence àqueles que inovam. Ele destaca que 87% das águas residuais de Israel são recicladas, não contando aí as águas dessalinizadas, somente as águas recicladas: 87% das águas residuais de Israel são recicladas. Ele diz que as duas lições que o milagre econômico de Israel tem a dar para o ano de 2018 e além são: "inove ou pereça" e "'inove para criar alianças e promover a paz".
As façanhas tecnológicas de Israel trouxeram muitos novos amigos ao lado da aliança insubstituível - "insubstituível" entre aspas - com os Estados Unidos da América. Israel negociou pactos econômicos com o Japão e a China. As relações com a Índia estão crescendo. Netanyahu visitou a África duas vezes e foi o primeiro chefe de governo israelense a visitar a Austrália e a América Latina. Mas talvez, continua Netanyahu, a mudança mais promissora esteja mais perto de casa. Muitos países árabes não veem Israel como um inimigo, mas como um aliado indispensável na batalha comum contra o islamismo militante. Eles também buscam a tecnologia israelense para ajudar suas economias.
A potencial normalização das relações com os estados árabes pode ajudar a pavimentar o caminho para a paz com os palestinos.
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Boas notícias: a Arábia Saudita viverá uma abertura e, eventualmente, vai ganhar um novo rei. O país está mudando, e continuará mudando, hesitantemente, em 2018. O jovem príncipe herdeiro, Mohammad bin Salman, ou MBS, como ele é chamado, está sacudindo o status quo social, político e economicamente. A própria ascensão do príncipe rompe com as tradições. MBS, como ele é conhecido, tem grandes ambições para reformar o reino. Essas ambições começam pela economia. O plano do príncipe herdeiro, conhecido como Vision 2030, tem o objetivo de desligar o país da sua dependência das receitas do petróleo, que há muito tempo bancam benefícios generosos e cargos no governo. Para isso, MBS quer cortar subsídios e diversificar a economia.
Confrontado pelo povo descontente, ele voltou atrás em medidas de austeridade em 2017, mas o maior teste para a sua coragem reformista será a venda de 5% da Saudi Arabian Oil Company, a Aramco, a gigante do petróleo, controlada pelo governo. Apesar de estar prevista para 2018, essa venda será adiada. Ademais, a avaliação da Aramco ficará bem abaixo dos US$2 trilhões pelos quais MBS espera, em parte porque a própria interferência do príncipe na companhia preocupa os investidores. Quer dizer, 5% da Aramco é avaliado em US$5 trilhões.
Todas essas mudanças não perturbam somente os clérigos. A realeza também ficou aborrecida com a rápida ascensão de MBS e de sua decisão de dar a outros príncipes jovens posições importantes. O príncipe herdeiro também aumentou as preocupações sobre suas intervenções precipitadas no exterior, como na guerra desastrosa no Iêmen e o isolamento do Qatar.
Ásia: a Ásia e o mundo vão olhar para o abismo nuclear decorrente da diplomacia arriscada da Coreia do Norte. O resultado será um ano de tensão nuclear. Os Estados Unidos não serão mais capazes de fingir. Com as sanções certas e a pressão diplomática, a Coreia do Norte pode ser persuadida a abandonar os seus programas nucleares de mísseis.
Ao contrário, conforme a retórica e a postura militares se enrijecem, o mundo vai olhar para o abismo. Em 2018, ao contrário, Kim Jong-un, o líder do Coreia do Norte, é quem vai tomar todas as decisões do lado norte-coreano. Nem a Rússia nem a China, os supostos aliados de Pyongyang, têm influência lá agora. De fato, as relações chinesas com o seu pequeno vizinho chegarão perto do ponto de ruptura.
Japão: o Japão se prepara para uma nova era com a planejada abdicação do Imperador Akihito, que tem 83 anos - completará no ano que vem; melhor dizendo, neste ano de 2018. Então, o Japão se prepara para uma nova era com a planejada abdicação do Imperador Akihito, que tem 83 anos, neste ano de 2018.
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Essa perspectiva irá provocar especulações, da Arábia Saudita à Grã-Bretanha, sobre qual dos monarcas vai decidir abdicar: o Rei da Arábia Saudita, Salman bin Abdulaziz Al Saud, com 81 anos, já nomeou seu filho mais novo, Mohammad, como herdeiro; e a Rainha Elizabeth II, já completou 91 anos.
Em relação à China, a China não ficará muito atrás do crescimento da Índia e vai projetar cada vez mais um aumento da confiança global, econômica, política e militarmente sob a recentemente reforçada liderança do Presidente Xi Jinping. De acordo com o correspondente da revista The Economist em Beijing, John Parker, Xi anunciou uma nova era, mas não será uma era de reformas no sentido que o Ocidente entende.
Essa nova rodada de reformas com características chinesas significará mais controle do Partido sobre as empresas, mais subsídios industriais conduzidos pelo Estado e fusão e transformação das empresas estatais em campeãs nacionais e supervisão mais firme da economia on-line. É duvidoso se isso será bom para a economia como um todo na década vindoura, mas Xi Jinping acredita que isso será bom para o Partido, e essa é a sua prioridade.
Há também um despertar climático na China, de acordo com Hu Shuli, editor-chefe da revista chinesa Caixin Media. Segundo ele, a mudança climática alterou a atitude das pessoas. Demorou muito para a China acordar para a mudança climática, mas nos próximos anos o país irá se tornar um líder mundial em enfrentar as causas do aquecimento global. As pessoas passaram da ignorância à luta pelo direito à informação, a tomar a iniciativa e demandar ações governamentais. A China é o maior emissor de dióxido de carbono do mundo. Agora ela está trabalhando para pôr a casa em ordem. O povo chinês agora entendeu o verdadeiro significado da frase "Nós só temos uma Terra".
Graças ao seu tamanho e ao dinamismo das suas startups, a China vai liderar a corrida na coleta de grandes quantidades de dados referentes à concentração mental, mind concentrating, e monitoramento de pessoas.
Estados Unidos da América.
Edward Carr, editor da revista The Economist, acredita que a Coreia do Norte definirá a posição dos Estados Unidos da América no mundo. Sob o comando do novo Presidente, os Estados Unidos da América iriam se concentrar em atingir a grandeza em casa, conforme se libertavam dos custos de tentar sustentar o sistema global que eles próprios construíram após a Segunda Guerra Mundial.
Durante o seu primeiro ano, o líder norte-americano virou em ambas as direções, mas, em 2018, ele terá que fazer uma escolha. A razão para isso é a Coreia do Norte. A busca de Pyongyang por uma bomba nuclear que possa atingir o território continental dos Estados Unidos, o que parece já um fato consumado, testará os instintos mais profundos do líder norte-americano.
Conforme a crise torna-se incontornável, não haverá espaço para ambiguidade. Ele optará por diplomacia ou guerra? Ele honrará suas alianças ou vai deixar seus aliados às margens? Ele vai fortalecer a ordem americana na Ásia, trabalhando com a China, ou ele irá derrubá-la?
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O líder norte-americano poderia recorrer à dissuasão e à contenção, como o seu país eventualmente fez com a China quando Mao Tsé-Tung estava adquirindo a bomba na década de 1960, e como Obama fez com o Irã antes que o programa de Teerã estivesse completo, mas isso deixaria cidades norte-americanas vulneráveis a um ataque da Coreia do Norte. Ou ele poderia romper com o passado e usar a força, correndo o risco de entrar em uma guerra e causar perdas de vidas catastróficas na Ásia.
A escolha do líder norte-americano também moldará a relação entre os Estados Unidos da América e a China. Cooperação genuína pode estabelecer as bases para que as duas superpotências trabalhem juntas extensivamente. Ou o regime de Kim Jong-un poderia entrar em colapso e tropas norte-americanas seriam obrigadas a sair da Coreia do Sul - elas estão lá estritamente para proteger o sul do norte -, levando à unificação de uma Coreia que estaria sob influência da China.
No pior dos casos, tropas chinesas e americanas poderiam acabar lutando. Se Trump optar por dissuadir e conter a Coreia do Norte, por honrar suas alianças e por conquistar a confiança da China, ele ainda poderia consolidar o sistema global que personifica a grandeza americana.
Em sua política externa, assim como em muitos outros assuntos, Trump gosta de deixar que as pessoas adivinhem. Porém, o tempo para adivinhar está quase acabando.
É de se notar aqui a bela imagem que todos nós, tenho certeza, guardamos dessas últimas Olimpíadas, quando as duas Coreias se uniram na disputa dos Jogos Olímpicos de Inverno agora, recentemente, na Coreia do Sul. Foi uma demonstração de que realmente no animus do povo norte-coreano e do povo sul-coreano existe uma identificação muito forte e o desejo de uma pacificação entre as duas Coreias. Essa foi uma ação diplomática do Governo da Coreia do Norte e do da Coreia do Sul que merece todo o nosso entusiasmo, pretendendo que esse primeiro passo no reencontro das duas Coreias prossiga daqui por diante.
Em novembro, as eleições de meio de mandato, o midterm elections, nos Estados Unidos, quando haverá a renovação total da Casa de Representantes e de metade do Senado, serão vistas como um veredito dos dois primeiros anos da administração do atual Presidente. Elas oferecem aos Democratas a chance de recuperar a maioria na Câmara Baixa.
União Europeia.
A União Europeia começará 2018 no clima mais otimista da década. As energias da União Europeia foram restauradas pela eleição de Emmanuel Macron, Presidente francês, apaixonadamente pró-Europa, e por um sentimento de que a maré cheia de populismo eurocético já passou. Pela primeira vez, em anos, há um cheiro de possibilidade no ar.
Isso se expressará de duas formas: uma agenda assertiva, centralizada em integração e crescimento, e, sob a tutela de Macron, uma agenda protetora, para tirar as presas dos populistas. A Europa poderá ter uma primavera em seu caminho. O quanto vai durar dependerá do sucesso das ambiciosas reformas do Presidente francês em seu país.
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Macron emergirá como um equivalente moderno de Teddy Roosevelt, o Presidente norte-americano mais associado à Era Progressista norte-americana, década de 1890 à década de 1920.
Existem fortes semelhanças entre os dois homens: ambos embrulham uma proposta de reformas na retórica de renovação e grandeza nacional. Como Roosevelt, Macron está promovendo um novo tipo de contrato social que encoraja competitividade e empreendedorismo enquanto protege os trabalhadores que saíram perdendo.
Estariam os países da Zona do Euro prontos para uma união bancária em 2018? A Alemanha não estaria muito interessada nisso. Ela se preocupa que seus contribuintes frugais sejam obrigados a arcar com os excessos dos países menos ajustados, mas a ideia tem apoio. Se a Alemanha puder ser aplacada, um sistema de garantia de depósitos em nível europeu ajudaria a espalhar o risco de outro colapso bancário.
No comércio, a União Soviética vai discutir, e, em alguns casos, concluir, negociações de variados graus de ambição com parceiros que incluem Japão, México, Mercosul e Austrália. Também terão início as negociações sobre o comércio com a Grã-Bretanha conforme ela se prepara para deixar a União Europeia. Aguarde por longas reuniões de cúpula no fim de 2018, conforme o fim do prazo para a assinatura de um divórcio se aproxima, a tempo da longa marcha para a ratificação, até março de 2019.
A questão catalã parece ser, dessas, a mais dramática. Os outros países da União Europeia esperam que os governos em Madri e Barcelona se entendam sem mediação, mas podem ser forçados a intervirem se os conflitos derem uma guinada em direção à violência.
A Alemanha vai concordar com as condições estabelecidas por Macron para um orçamento para a Zona do Euro somente sob a condição de que ele seja pequeno demais para fazer uma diferença. O momento mais simbólico do ano virá em agosto caso o Governo da Grécia consiga sair de seu terceiro resgate da dívida.
Alemanha.
Na Alemanha, a era pós-Merkel se aproxima. Em 2018, o reinado da Chanceler começa a chegar ao fim. Ela pode renunciar mais cedo ao cargo de líder do partido - o que parece improvável, em função das últimas providências que estão sendo tomadas -, que é independente das posições de Chanceler. Essa decisão dela é independente da posição de Chanceler que ela ocupa.
Uma oposição com robustez revigorada confrontará Merkel conforme ela tente tomar decisões sobre questões importantes para a Alemanha e a Europa. O partido de direita-radical, alternativa para a Alemanha como a terceira maior força do Bundestag, será uma presença barulhenta e organizará provocações e manobras para ganhar publicidade, isto é, se não for consumido por disputas internas.
Depois dos 12 anos de administração Merkel, muitos em Berlim enxergam sua eventual saída como uma chance para mudanças, renovação e, talvez, uma reconciliação com os mais de dois milhões de eleitores perdidos pelo CDU/CSU para o partido Liberal Democrático e a AfD nas eleições do ano de 2017.
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A negociação para formar um novo governo na Alemanha já se tornou a mais longa da história (passou a última mais longa, de 2013, na quarta-feira, no final do ano passado, 20 de dezembro, quando completou 87 dias desde a eleição sem formação de coligação).
No entanto, o partido alemão, União Democrata-Cristã (CDU), da Chanceler Merkel, aprovou nessa última segunda-feira os termos do acordo de coligação por ela negociado com o Partido Social-Democrata para formar um novo governo alemão.
Na convenção nacional do CDU, realizada em Berlim, o acordo firmado no início de fevereiro foi apoiado por ampla maioria dos filiados ao partido. Agora, o último passo para oficializar a coligação é a aprovação do acordo pelos 460 mil filiados do SPD, que se dará pelo envio de votos pelos correios, e cujo resultado será divulgado nesse domingo, 4 de março.
França.
De acordo com o Sophie Pedder, chefe do escritório da revista The Economist, em Paris, Emmanuel Macron busca reformar seu país e o continente europeu. Com a Grã-Bretanha pós-Brexit em recuo e Angela Merkel em suas dificuldades momentâneas, em 2018, Macron prosseguirá sua reivindicação à futura liderança europeia. Recém-saído da sua eleição em maio de 2017, o jovem presidente francês buscará, primeiramente, reformar seu próprio país e, então, tentará aproximar-se dos europeus, restaurando a confiança no futuro da União Europeia.
Reformar a França é um pré-requisito para o progresso na Europa. Macron começou a remover regulações do mercado de trabalho quatro meses após ter assumido o seu mandato. Mas ele vai querer ir mais longe. Ao reorganizar o Estado de bem-estar social da França, cortando impostos e outras amarras das empresas, ele quer encorajar o crescimento econômico e a geração de empregos. Ele vai revisar o orçamento para melhorar o treinamento vocacional do país, aumentar o número de vagas em programas de aprendizagem, e revigorar centros de emprego. O seu governo também vai começar uma reforma no sistema previdenciário, modernizar o serviço público e remodelar a educação.
Parece um espelho do que se tem que fazer aqui pelo Brasil.
Ele espera transformar a França não em uma América ou Grã-Bretanha sem regulamentações, mas numa espécie de Escandinávia à la française. A reforma da previdência será um bom teste. O sistema francês atual conta com 35 programas, dá a trabalhadores diferentes direitos, carece de transparência e desencoraja a mobilidade profissional.
Itália.
Na Itália, as eleições do próximo domingo, dia 4, para renovação das cadeiras da Câmara dos Deputados, 630 cadeiras, e do Senado, 320 cadeiras, podem dar ao partido anti-establishment, MoVimento 5 Stelle (Movimento das Cinco Estrelas), o maior número de cadeiras no parlamento. Esse é um movimento que tem crescido muito na Itália. Não terá menos que 25% dos votos nas próximas eleições.
A chave para prever os resultados encontra-se nas novas regras aprovadas pelo parlamento italiano em outubro: dois terços dos membros de cada Câmara - do Senado e da Câmara dos Deputados - serão eleitos pelo voto proporcional; e o terço restante será escolhido pelo voto majoritário nos distritos, com uma vaga cada.
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A nova lei também favorece as alianças eleitorais entre partidos. Isso pode prejudicar um dos dois maiores partidos da Itália, o MoVimento 5 Stelle, que tem de 25 a 30% dos votos, movimento que nasceu ontem. É incrível isso. Até agora, o partido se recusou a se aliar com os demais. Ele não quer aliança com nenhum partido. Os indecisos chegam a 30%, a maioria composta por mulheres.
O Movimento deve conquistar cadeiras suficientes para impedir a formação de um governo puramente de direita ou de esquerda. O cenário que mais preocupa o mercado é aquele em que o inexperiente MoVimento 5 Stelle abandone sua política de não-cooperação e forme uma coligação populista com a xenofóbica Lega (a antiga Liga do Norte). As chances de um tal governo parecem remotas, e há sinais de que o Movimento fundado pelo comediante Beppe Grillo está adquirindo um apetite pelo poder. Assim como a Lega (Liga do Norte), eles atenuaram o seu euroceticismo e o seu candidato para primeiro-ministro é o político profissional de 31 anos de idade, Luigi Di Maio, que claramente foi escolhido para tranquilizar os eleitores convencionais. Um dos resultados possíveis para essas eleições é uma desajeitada coligação entre o Partido Democrático (social-democrata), atualmente no poder, e o Forza Italia, de Silvio Berlusconi - um governo que teria dificuldades em concordar sobre as profundas mudanças que o país ainda precisa. Um governo que inclua o MoVimento 5 Stelle permanece improvável, mas não é impensável.
Os principais institutos de pesquisa concordam que a única aliança eleitoral com chances de conseguir a maioria absoluta no parlamento é aquela forjada à direita, por Berlusconi. Prometendo endurecimento com relação aos imigrantes ilegais e a adoção de alíquota única para o Imposto de Renda, o ex-primeiro-ministro e seus aliados conseguiram subir nas pesquisas.
O partido de Berlusconi, Forza Italia, tem apoio em todo o país, mas apenas 17% das intenções devoto. Para a vitória, ele depende de aliados com fortes bases regionais, que têm a expectativa de obter um bom desempenho nos distritos com voto majoritário, como a Lega (a ex-Liga do Norte), com 13% das intenções de voto.
A Forza Italia também precisará do apoio da agremiação Fratelli d'Italia, um pequeno partido com raízes neofascistas, com forte apoio na região de Roma, e o da aliança de pequenos grupos do extremo sul do país, Noi con l'Italia, liderada por ex-membros da antiga democracia cristã. O resultado dessas eleições será decidido por esse grupo do Sul, considerado o curinga do pleito, ou seja, Noi con l'Italia.
Berlusconi não pode ser primeiro-ministro devido ao banimento de assumir cargos públicos devido a uma condenação por sonegação de impostos. Mas o atual Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, seria, segundo se especula, o homem considerado por Silvio Berlusconi como sua provável escolha para o cargo de premiê italiano.
Reino Unido.
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As negociações do Brexit demandarão decisões difíceis que gerarão crises políticas. Há uma forte possibilidade de um político proeminente vir a renunciar, dadas as divisões dentro do Partido Conservador britânico entre os que querem deixar o Mercado Comum rapidamente e aqueles que querem permanecer nele quanto tempo for possível. As negociações serão lentas, diligentes e, acima de tudo, maçantes.
Theresa May lidera um governo de minoria. Graças à sua performance desastrosa nas eleições, agora ela tem que contar com o pequeno Democratic Unionist Party, DUP- Partido Democrático Unionista, da Irlanda do Norte, para governar. Isso colocará o parlamento de volta ao centro da política britânica, depois de um longo período com 10, de Downing Street, em ascensão. Os conservadores estão no governo há muito tempo, desde 2010. Todos os governos transformam-se em panelas de pressão quando passam muito tempo no poder. O motivo para isso é que as pessoas que não ganham cargos perdem a paciência.
Países europeus fora da União Europeia.
Países europeus fora da União Europeia continuam se mostrando potenciais fontes de instabilidade - não apenas na Rússia, mas também nos Bálcãs Ocidentais, onde as tensões estão altas e poderes externos participam de um complexo jogo geopolítico: a Turquia, deslizando para o autoritarismo, é uma constante dor de cabeça; e a União Europeia pode encerrar as negociações estagnadas para que ela se torne membro do bloco. E as fricções regionais, junto da constante ameaça do terror, também vão acelerar as conversas nascentes da União Europeia sobre cooperação em assuntos de inteligência e defesa.
Rússia.
Alexei Navalny, político oposicionista e candidato às eleições presidenciais, será impedido de concorrer. Ele convocará um boicote das eleições, declarando-as como ilegítimas. Mas de acordo com Noah Sneider, correspondente do The Economist em Moscou, Putin vai ganhar com facilidade agora em março, e garantirá mais seis anos no poder, ao fim dos quais ele terá passado quase um quarto de século no poder.
Esse mandado presidencial é o último que será permitido a Putin, de acordo com a constituição russa. A não ser que ele decida mudar as regras, sua vitória marcará o início da era pós-Putin. A primeira tarefa do novo governo será a reforma econômica. Mesmo tendo se recuperado da recessão de 2014-2016, o velho modelo russo baseado em petróleo se esgotou. Sem mudanças profundas, a Rússia vai encarar anos de crescimento lento. O Kremlin já delegou a vários grupos a preparação dos planos de reforma. Alexei Kudrin, um ex-ministro das Finanças, passou grande parte do ano de 2017 elaborando uma estratégia para impulsionar o crescimento russo e promover a modernização tecnológica. O quarto mandato de Putin começará a se moldar, de forma parecida com o seu terceiro mandato, em meio a uma economia de crescimento lento, uma ideologia conservadora nacionalista e uma posição desafiadora no cenário global. Isso o manterá no comando, mas aumentará a possibilidade de um período problemático quando ele o deixar.
Em artigo na mesma edição da revista The Economist, Alexei Navalny prevê que os jovens russos que anseiam por mudanças descobrirão seu próprio poder. Ele destaca que escreve o prognóstico de uma cela. Desde que anunciou a sua candidatura à presidência, ele tem passado um em cada cinco dias na cadeia.
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Ele prevê que duas tendências moldarão a Rússia em 2018: a contínua fossilização do pequeno grupo de pessoas que manipula as alavancas do poder e o desenvolvimento da nova geração de cidadãos russos.
Segundo escreveu, a interferência ágil nas campanhas presidenciais de Hillary Clinton e Emmanuel Macron inspirou o Kremlin. As regras da mídia moderna, em que os números de cliques e retuítes importam muito mais que a verdade, foram perfeitamente entendidas. Putin acredita que esse é o seu soft power.
Em 2018, veremos a formação de uma nova classe política. Seu núcleo serão pessoas jovens, abaixo dos 35 anos de idade, cuja vida inteira se passou sob o comando de Putin. Tais pessoas não se sentem inspiradas por conservadorismo falso. Eles querem empregos e salários que correspondam a seu nível de educação e a padrões europeus porque eles não duvidam do óbvio: que vivem na Europa. Em 2018, essa nova classe russa vai perceber o seu papel e seu poder, segundo o articulista.
América Latina.
Na América Latina, dois gigantes regionais - Brasil, em outubro, e México, no dia primeiro de julho - terão eleições gerais, que só coincidem a cada 12 anos. Populistas de diferentes matizes vão tentar a sorte em ambos os países. Alguns mercados emergentes também serão uma nova onda populista, notadamente no México, onde Andrés Manuel López Obrador, um veterano radical, saiu ganhando com os longos discursos anti-México por parte do Presidente norte-americano.
A Colômbia também testará a sua política depois da celebração, de acordo com os guerrilheiros das Farc, nas eleições legislativas marcadas agora para este mês, no dia 11 de março, e as presidenciais no dia 27 de maio. Será uma surpresa se, na eleição presidencial da Venezuela, no próximo mês de abril, a posição do ditador Nicolás Maduro for ameaçada.
Em Cuba, haverá uma troca importante de liderança na região. Em 24 de fevereiro de 2018 último, Raúl Castro, 86 anos, se aposentou como presidente. A família Castro governa o país desde 1959, quando a revolução de seu irmão, Fidel Castro, triunfou. Será a primeira vez, desde a revolução, em que Cuba será governada por alguém cujo sobrenome não é Castro. Raul continuará como líder do Partido Comunista cubano, de acordo com a Constituição, até o ano de 2021. Mas, pela primeira vez, desde a revolução, o líder do partido será desprovido de poderes executivos, provavelmente até mesmo do comando do Exército.
A partir de 2018, Cuba terá dois líderes, pelo menos por algum tempo. As grandes questões que eles terão de resolver são: primeiro, se vão acelerar, frear ou reverter o passo da liberalização da economia de Estado cubano; e, depois, se darão mais espaço aos críticos internos do regime e se vão cooperar ou se distanciar dos Estados Unidos, do líder americano.
A maioria dos especialistas em assuntos cubanos acredita que o segundo líder, depois de Raúl Castro, vai ser Miguel Díaz-Canel, de 57 anos, atual Primeiro Vice-Presidente de Cuba.
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Esse texto foi baseado em vários artigos, de vários periódicos, jornais e revistas, apresentados pelo The Economist, Financial Times, a Rede BBC e outros veículos de informação.
Agradecendo a paciência de todos pela leitura desse longo comunicado, mas, sendo esta a nossa primeira reunião, seria importante compartilhar com todas as Srªs e os Srs. Senadores as perspectivas que o mundo tem para este ano que se iniciou, de 2018.
Passamos agora à nossa pauta deliberativa.
Item 1.
ITEM 1
MENSAGEM (SF) Nº 4, de 2018
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Sr. Ricardo Guerra de Araújo, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Nigéria.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatório: Pronto para deliberação
Observações: Leitura do relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Passo a palavra a S. Exª o Senador Flexa Ribeiro para proferir o seu relatório.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente, antes do Senador... Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem S. Exª a Senadora...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - É só lembrar que hoje, excepcionalmente - porque sempre a Ordem do Dia da sessão ordinária tem começado às 11h às quintas-feiras -, mudou para as 10h da manhã. Só para alertar V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado pela lembrança, Senadora.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Pela ordem, Sr. Presidente, rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem... Perfeitamente. Se eu soubesse disso, não teria lido tanto... Pois não, Senador.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Pela ordem.) - É só para cumprimentar V. Exª pelo relatório apresentado com relação à situação no mundo inteiro. Eu tive a iniciativa de pedir a V. Exª e submeter ao Plenário a continuidade desse trabalho, que eu acho que é meritório. Fornece aos membros da Comissão uma visão atualizada da situação no mundo, principalmente na Europa, como V. Exª acabou de colocar, que é modelo para aquilo que deve ser feito ou pelo menos para debate sobre o que deve ser feito.
Então, eu acho que esses depoimentos, esses relatórios que são apresentados na Comissão de Relações Exteriores deveriam ser distribuídos com os Senadores como um todo porque o mundo globalizado passa pelo Brasil ou o Brasil passa pelo mundo globalizado. Então, as informações que são criteriosamente, com muita competência, ajuntadas no relatório precisam chegar ao plenário do Senado como um todo para que os Senadores tenham a consciência de que o mundo está se comportando dessa maneira. E o Brasil passa pelo mundo.
Então, eu insisto com V. Exª. Muita massa cinzenta foi gasta com a preparação desse relatório, que é o primeiro deste ano. Então, é importante que ele seja distribuído com o corpo de Senadores como um todo como uma forma de você possibilitar que os Senadores atualizem seus conhecimentos com relação ao que se passa no mundo.
Eu acabei de estar agora na Espanha, em uma reunião da IDU, que é a Internacional Democrata de centro, que reuniu 36 países, onde esse tipo de assunto era discutido. Nem de longe com a profundidade como esse relatório trouxe, nem de longe, em uma reunião que aconteceu na Espanha reunindo 36 países que falaram... Ásia, África, América, Europa falaram com rápidas pinceladas sobre a situação nos seus países, mas nunca com a profundidade e com a lucidez com que esse relatório foi apresentado.
É o depoimento que quero prestar, com o pedido que faço. Porque deve estar dando muito trabalho para preparar esses relatórios. Então, esse trabalho, essa inteligência, essa mão de obra qualificada precisa chegar aos restantes Senadores com assento na Casa. É a sugestão que faço a V. Exª.
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador José Agripino. Foi V. Exª que realmente teve a iniciativa de sugerir que fosse distribuída aos membros desta Comissão a leitura desses comunicados.
Não estou distribuindo para o restante das Srªs e Srs. Senadores porque, não sei, eu me sinto um pouco acanhado, achando que nós queremos de alguma forma influir ou dar opinião. Mas, como é a segunda vez que V. Exª me solicita isso, eu peço então ao secretário que providencie a distribuição a todos os gabinetes das Srªs e Srs. Senadores, pedindo licença para fazer chegar às mãos deles a leitura desses comunicados que fazemos no âmbito da Comissão de Relações Exteriores.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Não se acanhe, Senador Collor, porque o material está de muito boa qualidade. Eu já assisti a vários. Eu vinha ouvindo no rádio agora a caminho da comissão o início da sua leitura e completei a audiência aqui pessoalmente. É de muito boa qualidade, todos os relatórios apresentados por V. Exª são de muito boa qualidade. Não falseiam com a verdade, são informativos, são instrumentos de atualização, de raciocínio, de comportamento do mundo. E eu acho que é material de muito boa qualidade e com toda a procedência para ser entregue e distribuído aos membros do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador José Agripino.
Com a palavra S. Exª o Senador Flexa Ribeiro, para apresentação do seu relatório.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Como Relator.) - Presidente Senador Fernando Collor, essa iniciativa do Senador Agripino pode ser colocada junto aos outros Senadores, que vão receber o material que V. Exª nos traz todas as semanas nas nossas reuniões como sugestão do Senador Agripino e deliberação da Comissão, para que a distribuição seja sem nenhum motivo de V. Exª ficar constrangido por estar distribuindo. Então, faça isto: encaminhe porque é bom para o corpo dos Senadores todos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fora do microfone.) - Muito obrigado.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Esta Casa é chamada a deliberar sobre a indicação do Sr. Ricardo Guerra de Araújo, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Nigéria.
O Sr. Ricardo Guerra de Araújo é filho de Nilton de Jesus Araújo e Maura Guerra Araújo e nasceu em Brasília, em 1961.
Em 1983, concluiu o Curso de Preparação, passando a integrar os quadros do Itamaraty no ano seguinte, no posto de Terceiro-Secretário. Ascendeu a Conselheiro em 2004 e a Ministro de Segunda Classe em 2007.
No âmbito do Instituto Rio Branco, em 2006 apresentou e teve aprovada com louvor a sua tese intitulada - aspas: “As Ambições Normativas e a Estratégia Comercial da União Europeia em Negociações de Acordos Preferenciais de Comércio: o Caso do Mercosul” - fecho aspas.
Entre as funções desempenhadas destacam-se as de Segundo-Secretário na Delegação Permanente junto ao GATT/OMC de 1989 a 1992; chefe do setor econômico na Embaixada em Praga, de 1992 a 1995; assistente na Divisão de Política Financeira - DPF, de 1997 a 1999; coordenador das Negociações Comerciais Interregionais Mercosul-EU em Bruxelas, de 2000 a 2003; Secretário-Executivo da delegação brasileira para as reuniões da Comissão Mista Econômica Bilateral Brasil-Alemanha, de 2004 a 2008; chefe dos setores OCDE/Econômico na Embaixada em Paris, de 2008 a 2014; e Encarregado de Negócios e Ministro-Conselheiro na Embaixada em Sófia, de 2014 a 2017.
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A indicação é municiada também por um informe sobre o relacionamento bilateral entre Brasil e Nigéria.
A Nigéria, cuja capital é Abuja, é um país de 923,7 mil quilômetros quadrados, onde vivem 188,6 milhões de habitantes. Tem o inglês como língua oficial. Sua população divide-se quase igualmente entre islâmicos e cristãos. Seu PIB calculado como poder de compra em 2017 foi de US$1,1 trilhão, o que lhe propicia renda per capita de US$5.933. A expectativa de vida é de 53,1 anos e seu IDH em 2015 foi de 0,527 (posição 152 entre 188 países).
Cuida-se, portanto, de um grande e populoso país africano e rico em petróleo. É organizado em federação de 36 Estados. Adota a república e o presidencialismo. A Constituição, de 1999, estabelece a separação entre os três poderes. O presidente é eleito para mandato de quatro anos e pode ser reeleito apenas uma vez. A Assembleia Nacional é bicameral: o Senado é composto por 109 membros, ao passo que a Câmara conta com 360 Deputados. Os Parlamentares são eleitos para mandato de quatro anos. Apesar dos esforços do governo nigeriano, a corrupção é considerada sistêmica e generalizada pela maioria dos analistas e perpassa diferentes níveis da administração pública, o que gera certa insatisfação popular com a classe política.
O Brasil reconheceu a independência da Nigéria em 1960, ano em que a emancipação do Reino Unido foi proclamada. Em 1961, os dois países estabeleceram relações diplomáticas e, naquele ano, foi criada a Embaixada do Brasil em Lagos, então capital do país. A Nigéria estabeleceu Embaixada no Brasil em 1966.
O país é caracterizado pela divisão entre o Sul - mais desenvolvido e de maioria cristã - e o Norte - região mais pobre e de maioria muçulmana. Há um complexo cenário étnico: mais de 500 grupos étnicos, entre os quais os principais são os iorubás, que ocupam, sobretudo, o sudoeste; os haussá, nortistas e muçulmanos; e os igbo, que vivem principalmente no sudeste e são cristãos. O sistema federativo tem favorecido a integridade territorial, na medida em que alivia demandas que, em um Estado unitário, poderiam se desdobrar em conflitos mais graves. Salienta-se, ainda, a presença do grupo terrorista muçulmano Boko Haram, que continua a perpetrar atentados.
A Nigéria foi, durante muitos anos, o maior parceiro comercial do Brasil na África, em razão das importações de petróleo nigeriano. Entre 2008 e 2015, o Brasil acumulou mais de US$49 bilhões de déficit no comércio com a Nigéria. Com a queda dos preços do petróleo e a redução da demanda brasileira, o comércio bilateral caiu significativamente desde 2015, o que fez cair o déficit comercial de US$8,5 bilhões, em 2014, para US$574 milhões, em 2016.
O interesse do governo nigeriano em contar com o Brasil como parceiro privilegiado tornou-se ainda mais premente diante da nova dependência econômica do país africano em relação à China. A parceria com o Brasil conferiria ao governo nigeriano maior margem de barganha frente à crescente presença chinesa.
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Brasil e Nigéria desenvolvem inúmeras atividades de cooperação, como na área de defesa, energética, da agricultura e de alimentos, técnica, cultural, educacional e de serviços aéreos.
O Brasil é o principal parceiro da Nigéria no comércio exterior na América do Sul e o 9º em termos globais. Em 2016, no entanto, o comércio bilateral atingiu somente US$2 bilhões, em função da drástica queda nas importações de petróleo nigeriano pelo Brasil: de US$4,6 bilhões, em 2015, passou-se a apenas US$1,3 bilhão, em 2016 (queda de 72%).
As importações brasileiras da Nigéria, de US$9,5 bilhões, em 2014, caíram para US$4,6 bilhões, em 2015, e para US$1,3 bilhão, em 2016. No entanto, as exportações cresceram 6,5% e atingiram US$731 milhões no período e US$688 milhões, em 2015.
A Nigéria manteve-se como quarto destino das exportações do Brasil à África, após o Egito, a África do Sul e a Argélia, e passou a ser o segundo em importações, depois da Argélia.
Ao final, reporto-me à Secretaria da Comissão para que retifique o nome oficial da República Federal da Nigéria nas ementas apostas à Mensagem, tal como está na Exposição de Motivos do Ministério das Relações Exteriores.
Nada mais podendo ser aduzido nesse informe, que possui o escopo apenas de Relatório para subsidiar a sabatina e os votos dos membros desta Comissão, reitero o grande valor pessoal e profissional do diplomata indicado.
Esse é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Flexa Ribeiro.
Coloco em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, do Regimento Interno do Senado Federal.
Antes de passar para o item 2, gostaria de agradecer a presença muito honrosa entre nós de S. Exª o Sr. Embaixador do Peru, Sr. Vicente Rojas, do Sr. Deji Okediji, 1º Secretário da Divisão Política da Embaixada dos Estados Unidos da América, e do Sr. Hady Elneil, 2º Secretário do Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Saúde da Embaixada dos Estados Unidos da América. Muito obrigado a V. Exªs pelas honrosas presenças.
Passando ao item 2 da nossa pauta.
ITEM 2
MENSAGEM (SF) Nº 5, de 2018
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Sr. João André Pinto Dias Lima, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de El Salvador.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Cristovam Buarque
Relatório: Pronto para deliberação
Observações: Leitura do relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Indico como Relator ad hoc S. Exª o Senador Antonio Anastasia. O relatório pronto para deliberação.
Com a palavra V. Exª, Senador Antonio Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Como Relator.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srªs Senadoras e Srs. Senadores, cuida-se da indicação que o Presidente da República faz do Sr. João André Pinto Dias Lima, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de El Salvador.
O Sr. João André Pinto Dias Lima, filho de Sebastião Eulálio de Oliveira Lima e Isis Pinto Dias Lima, nasceu em 29 de janeiro de 1957, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Bacharelou-se em Direito pela Universidade de Brasília em 1981 e, no ano seguinte, no Instituto Rio Branco.
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O diplomata tornou-se Terceiro-Secretário em 1983, Segundo-Secretário em 1987, Primeiro-Secretário em 1994, Conselheiro em 2002, Ministro de Segunda Classe em 2007 e Ministro de Primeira Classe em 2014.
Entre as funções por ele ocupadas, podem ser destacadas as seguintes: Primeiro-Secretário na Embaixada em Lisboa e na Embaixada em Ottawa; Conselheiro na Embaixada em Roma; Conselheiro e Ministro de Segunda Classe na Embaixada em La Paz; Ministro de Segunda Classe, Cônsul-Geral Adjunto no Consulado-Geral em Chicago; e Embaixador na Embaixada do Brasil em Abuja desde 2013.
Localizado no chamado Triângulo Norte da América Central, assim como Guatemala e Honduras, El Salvador encontra-se em região caracterizada por baixas taxas de desenvolvimento humano, alta incidência do crime organizado e do narcotráfico e elevada emigração. Apesar do quadro de normalidade institucional, desde a restauração da democracia no ano de 1992, sua história recente, entre os anos de 1980 e 1992, foi marcada pela guerra civil. Tem-se verificado alternância de poder entre os dois principais partidos, a Arena, de direita, e a FMLN, de esquerda.
A política externa salvadorenha tradicionalmente se volta para os Estados Unidos da América e a América Central, mas se tem indicado aproximações com Europa, Brasil, China, Índia, Rússia, entre outros.
As relações tradicionalmente amistosas e construtivas entre Brasil e El Salvador ganharam densidade no início do século XXI, no contexto de aproximação do Brasil com a América Central. Ademais, aquele país tornou-se o maior beneficiário da cooperação técnica brasileira na América Central. Hoje o programa bilateral conta com quatro projetos em execução e cinco em fase de assinatura, em setores considerados estratégicos pelo seu governo, como desenvolvimento social, agricultura e saúde.
No que tange às relações comerciais, com balança favorável para o Brasil, pode-se dizer que atingiram seu auge em 2008, com registro de US$252 milhões.
Houve perda de dinamismo, contudo, em razão da retração das exportações brasileiras. As exportações brasileiras registraram, em 2016, US$87,6 milhões, com redução de 17,55% em relação ao ano anterior. Nas importações, decréscimo de 17% em relação a 2015, com registro de US$5,9 milhões.
Na pauta de exportação, tem se destacado chassis, com motor, para automóveis; carroçarias para automóveis; polímeros de propileno, entre outros.
Sobre financiamentos e investimentos brasileiros em El Salvador, o Itamaraty dá notícia de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Social financia três operações comerciais naquele país, no valor total de US$178,3 milhões: vendas de aeronaves da Embraer, de caldeira a vapor e de 37 ônibus da Marcopolo, em operação que poderá chegar a 200 unidades, a US$55 milhões. Além disso, Sr. Presidente, as empresas Queiroz Galvão e Andritz Hydro Inepar concluíram, em 2016, as obras de expansão da hidrelétrica 5 de Noviembre, que teve sua qualidade técnica amplamente reconhecida pelas autoridades do país.
É o relatório apresentado pelo eminente Senador Cristovam Buarque, que tenho o prazer de ler e a ele aderir. É o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Antonio Anastasia, pela apresentação do relatório, que coloco agora em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, concedo vista coletiva, de acordo com o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
ITEM 3
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 245, de 2017
- Não terminativo -
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados
Relatoria: Senadora Ana Amélia
Relatório: Pela aprovação da matéria
Concedo a palavra a S. Exª Senadora Ana Amélia para a leitura do seu relatório.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Como Relatora.) - Caro Presidente Fernando Collor, caros colegas Senadores e Senadoras, queria saudar de modo especial o nosso Embaixador do Peru no Brasil e também a representação dos Estados Unidos nesta reunião.
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O relatório tem cinco páginas. Vou reduzir a menos de uma página, pela essência desse tratado que é muito relevante, Sr. Presidente.
Os negociadores desse Acordo lembram, na argumentação, a produtiva cooperação bilateral na exploração e nos usos pacíficos do espaço exterior. Com efeito, as partes se beneficiam mutuamente do Acordo-Quadro de 1996, que expirou no ano passado, bem como de seus ajustes complementares.
Lembro que V. Exª, no preâmbulo, explicou que esse Acordo foi assinado em 2011, mas só em 2018 esta Comissão o aprecia. De novo, voltamos à demora na apreciação desses acordos do Gabinete Civil da Presidência da República. O Itamaraty sofre as consequências desse atraso.
Eu queria, por oportuno, abrir um parágrafo fora da análise, para lembrar que, enquanto o Acordo não entra em vigor, não é possível iniciar novos projetos com os Estados Unidos. A falta de um arcabouço jurídico válido, que ampare a cooperação bilateral, impede a negociação e a execução de quaisquer iniciativas com os Estados Unidos na área espacial, impossibilitando novas parcerias de valor científico e estratégico com o país de maior experiência e potencial no setor da exploração espacial.
No curto prazo, para lembrar os colegas Senadores, o desenvolvimento da ciência espacial brasileira já está sofrendo os impactos da não aprovação deste Acordo. Encontra-se ameaçada nova cooperação entre o Inpe, o ITA e a Nasa para construir, lançar e operar pequeno satélite, essencial para monitorar o clima espacial, que é o projeto Sport (Scintillation Prediction Observations Research Task), e as capacidades desenvolvidas pelo projeto têm explicações que poderão auxiliar o Brasil a evitar graves prejuízos em áreas como agricultura de precisão, exploração marítima de petróleo e navegação, em especial aviação.
O projeto mobilizará no Brasil cerca de 20 pesquisadores doutores e 30 engenheiros em São José dos Campos e Cachoeira Paulista, em São Paulo, e Santa Maria no meu Estado.
Essa é a razão muito importante de estarmos fazendo essa assinatura.
Em atenção a esse contexto, o tratado em apreciação visa a ampliar a estrutura jurídica referente a essa cooperação para facilitar a continuação dessa relação benéfica aos dois países signatários. Nesse sentido, o Legislativo brasileiro deve homenagear a iniciativa mediante a aprovação do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior.
Voto.
Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacional, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 245, de 2017.
Esse é o voto.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia, pela leitura de seu relatório, que coloco agora em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco-o em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório ao Projeto de Decreto Legislativo nº 245, de 2017.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as providências de praxe.
Antes de passar ao item 4, requerimento de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, preciso saber se algum Senador...
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A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu só queria lembrar, a propósito, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que o mesmo tema foi debatido na Comissão de Direitos Humanos, por uma iniciativa do Senador Telmário Mota - eu acompanhei e inclusive o Itamaraty esteve presente -, abordando os aspectos todos elencados no relatório.
Apenas para uma lembrança. Não sei se, consultando a Senadora, ainda assim ela considera pertinente a realização, já que houve um debate com transmissão, ao vivo, pela TV Senado, que se deu na segunda-feira.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Perfeitamente.
Eu indago se algum dos Senadores gostaria de subscrever esse requerimento para que ele hoje seja lido.
Se não houver nenhum Senador que queira subscrever junto com a Senadora Vanessa Grazziotin, deixarei para a próxima reunião.
Senador Flexa Ribeiro, pela ordem.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pela ordem.) - Não, Presidente, a Senadora Ana Amélia traz a informação de que já foi feita uma audiência em outra comissão.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Certo.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Como a Senadora Vanessa não está presente, vamos aguardá-la na próxima reunião...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Perfeitamente.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - ... para saber se ela mantém o requerimento ou não.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Perfeitamente. Eu estou de acordo.
Se o Plenário concordar, então, suspendemos a leitura desse requerimento e deixamos para a próxima reunião, antes fazendo uma consulta a S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin, de acordo com a sugestão oferecida por S. Exªs a Senadora Ana Amélia e o Senador Flexa Ribeiro para que assim façamos.
Portanto, último item da pauta.
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 2, de 2018
- Não terminativo -
Nos termos regimentais, requeiro a realização no âmbito desta Comissão, e em continuidade ao realizado em 2017, de um Ciclo de Painéis de Debates intitulado “O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?”
Os painéis ocorrerão quinzenalmente, ao longo de 2018, às segundas-feiras, às 18 horas, na Sala de Reunião da CRE e, excepcionalmente, sempre que necessário, às quintas-feiras durante a reunião ordinária da Comissão, ou nas segundas-feiras alternadas sem reunião.
Autoria: Senador Fernando Collor
Coloco em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação a matéria.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Com a palavra S. Exª o Senador Antonio Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
De maneira também muito rápida, antes da conclusão da reunião, é só para dar a notícia de que eu apresentei um requerimento, para deliberação na semana que vem, que trata de um tema muito delicado e que surgiu recentemente, que é a perda da nacionalidade de brasileiros natos, que está sendo ultimada pelo Ministério da Justiça em alguns casos, modificando, inclusive, em razão do Supremo, a interpretação do art. 12 da nossa Constituição.
Eu, inclusive, estou apresentando uma PEC para dar uma nova redação ao art. 12 da Constituição no sentido de que o brasileiro nato, ainda que adquira outra nacionalidade por vontade própria, e não por lei originária, como, por exemplo, no caso da Itália, da Espanha e de Portugal, não perca a nacionalidade brasileira. O que tem ocorrido, especialmente em relação aos Estados Unidos, é que o cidadão brasileiro vai, se instala, adquire a cidadania norte-americana, e agora a interpretação, parece que do Ministério da Justiça, de que ele perde a nacionalidade brasileira. E eu houve um caso recente até, que foi ao Supremo, de uma moça que acabou sendo extraditada.
Então, para, vamos dizer assim, afastar de modo cabal essa dúvida, pelo menos no meu juízo... De Minas Gerais, como V. Exª bem sabe, há um contingente imenso de brasileiros trabalhando de maneira lícita nos Estados Unidos e que adquirem lá a nacionalidade norte-americana. Que eles não percam a nacionalidade brasileira, por óbvio, porque mantêm seus vínculos com o Brasil, e assim pelo mundo afora. O jogador de futebol por razões econômicas adquire, e voltará depois.
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Então, é só para dar ciência a V. Exª de que na semana que vem apresentarei um requerimento para uma audiência pública sobre o tema com autoridades, e a PEC, que tramitará quando cessar a intervenção federal e nós pudermos deliberar uma alteração na Constituição para clarear o assunto.
Agradeço muito a atenção de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Perfeitamente, Senador Antonio Anastasia.
Eu acho absolutamente pertinente e oportuna essa sua iniciativa, e estaremos aqui, aguardando na próxima reunião a apresentação do seu requerimento e acompanhando a PEC também, que irá apresentar.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - ... só aqui também para aproveitar brevemente. Encaminhei a V. Exª uma correspondência, um ofício, tratando da questão relacionada ao debate que estamos fazendo no Grupo Parlamentar Brasil-Argentina, que V. Exª preside, dando a indicação do tema, porque já fizemos o primeiro debate e tivemos a honra de ter a presença aqui do Embaixador da Argentina, Carlos Magariños, falando sobre os aspectos relacionados à integração entre os dois países, especialmente com base no acordo fronteiriço firmado pelos dois governos.
Fizemos um debate muito franco, muito amplo, sobre questões regulatórias - a diferenciação -, que foi extremamente positivo. Agora estou propondo, nessa audiência, já com o nome dos convidados, uma questão: como viabilizar o processo de compartilhamento de uma aduana na fronteira, como acontece nos Estados Unidos e Canadá, por exemplo; e a experiência que nós temos lá em São Borja e São Tomé, e também, especialmente, a de maior movimento, a Uruguaiana-Paso de los Libres.
Então, penso que essa matéria agora entra, como a anterior, no campo prático da integração.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Perfeitamente, Senadora Ana Amélia.
Tive notícias também da participação de V. Exª, como sempre brilhante, na última reunião do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Argentina, em que a senhora colocou esse ponto, e que foi aprovado por unanimidade da Comissão, e nós estaremos providenciando para que isso esteja incluído na pauta da nossa reunião conjunta que está por vir.
Com a palavra S. Exª o Senador Fernando Bezerra Coelho.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - Sr. Presidente, eu quero trazer uma sugestão a V. Exª, para convidar o Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes para vir a esta Casa relatar os passos que estão sendo dados para a participação do Brasil no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Na realidade, o Brasil já apresentou essa proposta de participação há nove meses.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - É verdade.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - Normalmente o prazo de avaliação e os procedimentos que a OCDE leva para aprovar a participação de um país membro é de dois anos. Lembro que o México, que a Colômbia, Costa Rica já fazem parte da OCDE, e recentemente a Argentina, o Brasil e o Peru apresentaram as suas candidaturas.
Eu acho oportuna a vinda do Chanceler, porque essa semana houve notícias de que os Estados Unidos da América se manifestaram contrários à participação brasileira na OCDE.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - É, não são muito entusiastas no momento...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - É.
Então era importante a gente entender...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - É verdade.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - ... qual é a razão desse posicionamento dos Estados Unidos, quais são as dificuldades que o Brasil irá enfrentar para poder materializar essa manifestação do nosso Governo de ser um dos membros desta importante organização.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Perfeito.
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As relações entre o Brasil e os Estados Unidos - isso eu digo de minha parte como mero observador, não vai nenhuma informação recebida que não seja da minha própria leitura do cenário - estão frias neste momento. Não sei por que motivo, mas esfriaram.
As visitas, por exemplo, de dignitários americanos, Secretários de Estado, vão à Colômbia, vão à Argentina e não passam pelo Brasil.
Essa questão da OCDE é verdade. Os Estados Unidos não estão com muito boa vontade de facilitar o ingresso do Brasil na OCDE. Temos, aí, na nossa frente, a preferência da Argentina, do próprio Peru, já têm Colômbia e México participando da OCDE.
Agora, recentemente, foi nomeado, indicado um novo representante brasileiro na OCDE, em Paris, que é um Embaixador extremamente qualificado. E nós esperamos que, com o trabalho dele, esses entraves possam ser removidos, porque, afinal, os Estados Unidos constituem um parceiro histórico do Brasil. E nós não podemos deixar que as relações esfriem da maneira como hoje se encontram. Precisamos descobrir quais são os reais motivos desse afastamento temporário, o que eu imagino, mas, enfim, é algo que nos preocupa.
De qualquer maneira, se V. Exª concordar, nós deixaríamos isso para uma oportunidade, tendo em vista a desincompatibilização que está próxima dos Srs. Ministros e, com isso, as agendas dos Ministros que eventualmente deixem os seus cargos para disputar as eleições, que nós deixássemos para depois do dia sete de março.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - Sete de abril.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Desculpe, sete de abril.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - Eu concordo, é porque as notícias a que eu tenho tido acesso informam que o Chanceler Aloysio Nunes continuaria até o final da gestão. Não sei se é verdade, mas, enfim.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Ah, que bom. Alvíssaras!
O nosso Senador tem sido um Ministro excepcional e ficamos todos muito felizes com essa notícia que V. Exª nos traz de que ele permanecerá à frente do Ministério das Relações Exteriores.
Então, tanto melhor.
Mas eu acredito que ele receberá e, se V. Exª julgar conveniente, nós podemos, inclusive, antes disso, convidar o novo indicado para representante do Brasil na OCDE.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - Concordo.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Saber se a agenda dele permite, para que ele venha aqui e responda a essas indagações.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE. Fora do microfone.) - Concordo plenamente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Então, aceito isso como um relatório oral, que V. Exª colocará no papel...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - Pois não. Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - ... e nós faremos o convite ao Sr. Embaixador recentemente indicado para representar o Brasil em Paris junto à OCDE.
Muito obrigado a V. Exª, Senador.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - Perfeitamente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado.
O nome do Embaixador que foi indicado é o Embaixador Carlos Márcio Cozendey, indicado para representante do Brasil junto à OCDE em Paris.
Antes de encerrarmos os trabalhos de hoje, proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Dando seguimento ao nosso ciclo de debates denominado "O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?", convoco as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores para nossa próxima reunião, dia 5 de março, segunda-feira, às 18 horas, neste plenário, quando realizaremos o primeiro painel de debates de 2018 sobre o tema "O Sistema Internacional sob o Impacto Trump" - Trump, o Presidente dos Estados Unidos da América.
E, para expor e debater o tema, nós teremos como convidado especial, unicamente, S. Exª o Sr. Embaixador Rubens Ricupero, que aqui estará conosco.
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Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado a V. Exªs e um bom dia.
(Iniciada às 9 horas, a reunião é encerrada às 10 horas e 23 minutos.)