06/03/2018 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 809, de 2017

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 809, de 2017.
Informo que, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN, que estabelece o rodízio na direção das comissões destinadas a apreciar medidas provisórias, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade da Câmara Federal, e a Relatoria, sob a responsabilidade do Senado Federal.
Sempre há uma proposta de acordo.
Há proposta de acordo para Presidente?
Para Presidente, o Deputado Assis do Couto; para Vice, o Senador Pedro Chaves.
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Fora do microfone.) – Se V. Exª não tiver nada contra, serei o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco/PT - PA) – Se o Assis concordar, o senhor será o Relator.
Estou aqui porque os Senadores mais velhos não assumiram as suas idades.
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Comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da Mesa.
Informo que foram indicados, pelas Lideranças, para Presidente o Deputado Assis do Couto e, para Vice-Presidente, o Senador Pedro Chaves.
Há alguma divergência? (Pausa.)
Há propostas de outros nomes? (Pausa.)
Não?
Então, em votação.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) – Presidente, qual é a medida provisória?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – Oitocentos e nove, ICMBio.
Portanto, não havendo divergência, está aprovada a Mesa, tanto o Presidente quanto o Vice-Presidente.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) – Quem será o Relator?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – Como Presidente eventual, passo a palavra ao Presidente definitivo.
O SR. PRESIDENTE (Assis do Couto. PDT - PR) – Muito obrigado, Senador Paulo Rocha.
Nossos agradecimentos também ao Bloco e à Bancada do PDT pela designação.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Assis do Couto. PDT - PR) – O som está baixo, muito baixo.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) – Sr. Presidente, nada contra o nome dos nossos queridos membros da Comissão, tanto o de V. Exª quanto o do Senador Jorge Viana, mas eu não sei se teria algum impedimento de o Presidente e o Relator serem do mesmo partido.
Acho que não...
O SR. PRESIDENTE (Assis do Couto. PDT - PR) – Presidente e Relator...
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) – V. Exª...
O SR. PRESIDENTE (Assis do Couto. PDT - PR) – Eu sou filiado ao Partido Democrático Trabalhista e o Senador Jorge Viana é filiado ao Partido dos Trabalhadores. Há a diferença de uma letra d no meio.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) – Eu achei que V. Exª continuava no PT.
Pulou fora faz tempo.
O SR. PRESIDENTE (Assis do Couto. PDT - PR) – Não faz tanto tempo.
Designo como Relator e Relator revisor da Medida Provisória os Srs. Senador Jorge Viana e Deputado Paes Landim.
Nós não conversamos sobre os encaminhamentos desta Comissão, os próximos passos, por uma rápida conversa aqui com o agora Relator, Senador Jorge Viana. Mas, por se tratar de uma matéria bastante importante, no mérito, é necessário, pelo que vimos até então, há mais de 30 emendas apresentadas à matéria...
Não sei se o Senador Jorge Viana quer fazer uma fala sobre algumas ideias de trabalho, de reuniões, de audiências públicas, de como vamos conduzir esta discussão.
Eu acho que poderemos abrir rapidamente, nós temos um tempinho ainda aqui, para sugestões. Ou, então, encerramos para que a outra comissão possa se instalar.
Senador, bem rapidinho. Os que vão instalar a próxima tenham um pouquinho de paciência.
O SR. JORGE VIANA (PT - AC) – Só um minuto.
Eu queria agradecer a oportunidade que nós estamos tendo. Temos aqui a Presidência do ICMBio.
Nós estamos falando de reestruturar a legislação do Instituto Chico Mendes, que cuida das Unidades de Conservação no Brasil.
15:30
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Nós temos condições de modernizar toda essa legislação, de melhorar o funcionamento, para que se permita um melhor uso das Unidades de Conservação. É esse o propósito, e eu espero contar com a colaboração de todos.
Vamos organizar um plano de trabalho para cumprir o prazo e, ao mesmo tempo, ouvir todos os que queiram colaborar para o aperfeiçoamento dessa medida provisória.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Assis do Couto. PDT - PR) – Antes de encerrarmos o trabalho, propomos a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada, então, a ata.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião e haverá comunicação da próxima reunião, da primeira reunião de trabalho desta Comissão.
Muito obrigado.
(Iniciada às 15 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 31 minutos.)