08/03/2018 - 5ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Não posso iniciar os trabalhos aqui no Senado Federal, que começam neste momento na Comissão de Relações Exteriores, sem lembrar que hoje é dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Eu queria cumprimentar todas as senhoras, servidoras, embaixadoras e convidadas que estão aqui conosco e todas as que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado.
O Senado Federal nesta semana tem uma programação especial. Estivemos ontem, numa sessão solene especial em homenagem às mulheres, refletindo sobre os desafios que a questão da mulher nos impõe. Estamos longe de ter uma sociedade em que haja equilíbrio entre os homens e as mulheres. Os problemas são sempre os mesmos: não temos legislações, não temos ainda de maneira adequada as condições que tanto as mulheres quanto os homens devem ter.
Este dia é celebrado no mundo inteiro. Ontem, aqui nesta Comissão, tivemos uma audiência e vimos que há uma parte do mundo em que essa situação é mais grave ainda - isso foi dito aqui por um palestrante.
Mas eu queria, de maneira muito especial, cumprimentar todas as mulheres brasileiras, cumprimentar todas as servidoras do Senado, cumprimentar os que estão trabalhando, ajudando, inclusive, a fazer uma programação diferente na Rádio Senado, com uma série que está sendo veiculada na TV Senado, enfim, todas as mídias do Senado que estão tratando deste tema, levantando os problemas e os desafios que temos de procurar vencer e superar para que a nossa sociedade seja melhor.
Cumprimento o Senador Anastasia e os demais convidados que estão aqui, mas penso que hoje é um dia em que todos nós devemos refletir sobre essas questões que acabei de apresentar.
Eu sou do Acre. Ontem estava aqui a ex-Deputada Maria Lúcia, que foi homenageada também, de certa forma, representando todas as mulheres do meu Estado.
Acredito que o mundo só será melhor, de fato, quando tivermos vencido essas questões que nos dividem e que deixam o mundo injusto, de maneira até vergonhosa.
O número de mulheres vítimas de violência nos envergonha. Ontem saiu um mapa que mostra que a cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil. Isso é algo chocante. Os assassinatos e a maneira brutal como elas são vitimadas devem chocar a todos nós e também nos tirar de qualquer situação de apenas contemplar ou de ficarmos indiferentes.
Sinceramente, acho que já avançamos bastante nesse aspecto, mas ainda temos muito a fazer. A própria representação das mulheres no Senado é algo que tem de estar sempre presente para o bom funcionamento do Legislativo brasileiro.
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Eu queria também dizer que nós estamos apenas a 12 dias do início da Conferência Parlamentar no 8º Fórum Mundial da Água. Eu tenho a satisfação de presidir a Subcomissão que trata do evento parlamentar no Fórum Mundial da Água; o Senador Cristovam, que é membro titular desta Comissão, é o Vice-Presidente. Nós temos aqui o Senador Anastasia, o Senador Fernando Bezerra e um conjunto de colegas que fazem parte dessa Comissão.
Nós teremos dois eventos vinculados à ação parlamentar ou à atividade parlamentar no 8º Fórum Mundial da Água. Um ocorrerá no dia 18 na Procuradoria-Geral da República - a Drª Raquel Dodge pediu para sediar esse evento. Nós vamos ter juristas, membros do Ministério Público e Parlamentares no domingo à tarde participando, na Procuradoria-Geral da República, de uma discussão sobre a água como um direito. E, no dia 20, compondo a programação do Fórum, nós vamos ter, na Arena Parlamentar, que está sendo construída pela organização do Fórum Mundial, o evento parlamentar. Já temos mais de 50 Parlamentares inscritos, entre Parlamentares de outros países e brasileiros. Nós pretendemos, então, fazer lá a discussão com o tema "O papel dos Parlamentos e o direito à água". Então, aproveito para mais uma vez informar que estamos nos aproximando desse importante evento, que pela primeira vez ocorre no hemisfério sul.
E hoje, após as sabatinas, nós teremos um debate, Senador Raupp, sobre esse evento. Eu farei, no momento adequado, a apresentação dos nossos convidados, mas, neste momento, eu queria iniciar a primeira parte da nossa reunião. Por conta do funcionamento da Casa, eu peço à Secretaria que, se houver a concordância dos colegas Senadores, possa deixar aberto o processo de votação tão logo se abra a oportunidade de sabatina.
Então, nesta primeira parte da reunião, nós vamos tratar da Mensagem nº 4, de 2018, não terminativa.
ITEM 1
MENSAGEM (SF) Nº 4, de 2018
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO GUERRA DE ARAÚJO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Nigéria.
Autoria: Presidência da República.
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro.
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações:
1 - Em 01/03/2018, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal;
2 - A arguição do indicado a chefe de missão diplomática será realizada nesta reunião.
A arguição iniciará tão logo eu apresente o segundo indicado.
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ITEM 2
MENSAGEM (SF) Nº 5, de 2018
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO ANDRÉ PINTO DIAS LIMA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de El Salvador.
Autoria: Presidência da República.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações:
1 - Em 01/03/2018, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal;
2 - A arguição do indicado a chefe de missão diplomática será realizada nesta reunião.
Relatoria ad hoc do Senador Antonio Anastasia.
Neste momento queria convidar o Embaixador Ricardo Guerra de Araújo e o Embaixador João André Pinto Dias Lima para que possam tomar assento à mesa.
Queria dar as boas-vindas aos Srs. Embaixadores e, mais uma vez, agradecer os nossos convidados.
Passarei a palavra ao Embaixador Ricardo Guerra de Araújo, que está sendo indicado...
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... para o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria.
Passo, pela ordem, ao Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela ordem.) - Cheguei aqui um pouquinho atrasado, e já havia a decisão de V. Exª de que, assim que começasse a exposição dos nossos Embaixadores, como já são Embaixadores, Diplomatas renomados e conhecidos, a gente já poderia ir votando, abrir o painel. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Não havendo objeção, eu tinha, inclusive, feito essa sugestão de que, tão logo iniciássemos a exposição dos Srs. Embaixadores, o painel de votação pudesse ser aberto, como sugere o Senador Valdir Raupp.
Com a palavra V. Sª.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Estou estabelecendo um prazo de até 15 minutos. Penso que é bem razoável para que se possa ter...
Seja bem-vindo, Sr. Ministro!
Estamos já com os dois convidados aqui, para a segunda parte da nossa reunião, para tratarmos do Fórum Mundial da Água.
Com a palavra o Embaixador Ricardo Guerra de Araújo, indicado para a missão de representar o Brasil junto à República da Nigéria.
O SR. RICARDO GUERRA DE ARAÚJO - Muito obrigado.
Bom dia a todos.
Em primeiro lugar, permita-me cumprimentar V. Exª, Sr. Presidente em exercício, e demais membros da distinta Comissão de Relações Exteriores e agradecer a oportunidade que me é dada hoje de submeter a minha nomeação à apreciação de V. Exªs.
Um agradecimento especial ao Relator da minha sabatina, Senador Flexa Ribeiro.
A minha apresentação, Sr. Presidente, será dividida em três partes: a primeira, consagrada ao perfil da Nigéria; a segunda, sobre o relacionamento com o Brasil; e a terceira, sobre um possível programa de trabalho para aquele país.
A Nigéria, Sr. Presidente, é considerada o gigante africano, um país rico em petróleo, gás natural, primeiro produtor de petróleo na África junto com a Angola, décima reserva mundial de petróleo, oitava de gás natural. A Nigéria também é a maior economia, hoje, no continente africano, tendo ultrapassado o PIB da África do Sul em 2015.
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Tem também a maior população no continente africano, mais ou menos equivalente à brasileira. As projeções são de que, em quatro ou cinco anos, a população nigeriana deve ultrapassar a população brasileira. Em 2040, a Nigéria deve tornar-se o terceiro país mais populoso do planeta, depois da Índia e da China.
As projeções de crescimento do PIB para a Nigéria, em 2018, giram em torno de 2,5% a 3%.
A Nigéria, além de ser uma grande economia, é também um líder político regional e continental. Sede da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental, é também um ator influente e muito ativo na Organização da União Africana, com sede em Adis Abeba.
Possui um território nove vezes menor do que o brasileiro, mais ou menos equivalente ao da Venezuela. Possui também 250 etnias diferentes, o que torna o país bastante complexo, cujas principais são: Igbo e Yoruba, no sul do país; e Fulani e Hausa, no norte.
O país cresceu, Sr. Presidente, a taxas entre 6% e 7% ao ano até 2015. O Banco Mundial, no ano passado, por exemplo, classificou o país entre as dez maiores economias reformadoras do mundo, em razão dos esforços feitos pelo governo nigeriano de eliminar a burocracia e de facilitar o acesso ao crédito.
Uma palavra sobre o Presidente do país, Muhammadu Burhari. General aposentado, eleito em 2015, já tinha sido Presidente da Nigéria entre 1983 e 1985, por meio de um golpe militar, e foi também destituído por um golpe militar. Considera-se hoje um democrata convicto, tem fama de incorruptível no país, mas vem apresentando problemas de saúde mais ou menos graves, não revelados pela presidência nigeriana. No ano passado, por exemplo, passou praticamente a metade do ano em tratamento médico em Londres, o que evidentemente torna a sua candidatura à reeleição à Presidência da República em 2019 ainda um ponto de interrogação, o que é um fator sempre de instabilidade, sobretudo nesses momentos pré-eleitorais na Nigéria.
O Governo Burhari também criou um plano de médio prazo de recuperação e crescimento econômico com ênfase em investimentos em setores como energia, obviamente, agricultura, infraestrutura, manufaturas, mineração, entre outros. O Governo Burhari também criou uma comissão de combate a crimes financeiros e econômicos e instituiu a denunciação premiada. Há, inclusive, uma demanda nigeriana de cooperação com o Ministério da Justiça nessa área.
A Nigéria é um país em desenvolvimento, com problemas. A partir de 2015, entrou em recessão com a queda do preço do petróleo internacional. Apesar de ser o primeiro PIB africano, hoje é apenas a 18ª renda per capita naquele continente. Tem uma infraestrutura extremamente deficitária, uma produção agrícola insuficiente para alimentar uma população equivalente à brasileira. Tem também problema de terrorismo no nordeste do país com o Boko Haram. Infelizmente, ele está sempre na primeira página da imprensa internacional, regularmente.
Aí a gente fala em Boko Haram: são 20 mil pessoas assassinadas, quase 2 milhões de pessoas deslocadas. É um grande problema hoje na Nigéria.
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O governo nigeriano também possui militantes armados no Delta do Níger, na região sudeste do país, rica em petróleo e gás natural, que tem inclusive aspirações separatistas - basta lembrar a guerra de Biafra nos anos 60 - e também possui um conflito generalizado pela posse da terra arável, sempre com fundo étnico-religioso.
A Nigéria, Sr. Presidente, é um país extremamente dependente de um único produto de exportação, que é o óleo bruto de petróleo, responsável por 90% das divisas estrangeiras geradas no país, 70% da arrecadação fiscal, 10% do PIB e apenas 1,2% da geração de empregos, pois é um setor pouco intensivo em mão de obra.
Vale a pena também mencionar que, apesar de ser um grande produtor, exportador mundial de óleo bruto, a Nigéria é importadora de óleo refinado, pois as refinarias que existem no país não são suficientes para processar o óleo bruto, a Nigéria é obrigada a importar praticamente 90% do seu consumo de óleo refinado.
Sobre o relacionamento com o Brasil, recordem-se, em primeiro lugar, das relações históricas culturais e humanas que existem entre os dois países, desde a época do Brasil Colonial: a influência da cultura iorubá, sobretudo no Estado da Bahia, retratada, sobretudo, nas obras de Jorge Amado, e a influência que teve essa cultura na formação da própria identidade brasileira.
A Nigéria foi, até 2014, o maior parceiro comercial do Brasil na África e estava entre os dez maiores parceiros no mundo, com saldos comerciais, diga-se de passagem, sempre desfavoráveis ao lado brasileiro. Para as senhoras e os senhores terem uma ideia, entre 2008 e 2015, o Brasil acumulou um déficit comercial com a Nigéria de US$50 bilhões - repito, US$50 bilhões. Desde então, houve uma queda desse comércio bilateral em razão, sobretudo, da diminuição da compra brasileira de petróleo nigeriano. Para as senhoras e os senhores terem uma ideia, o comércio bilateral nos dois sentidos passou de US$10,5 bilhões, em 2013, para apenas US$1,5 bilhão no ano passado. A boa notícia é que o comércio hoje está bem mais equilibrado do que era anos atrás e que as exportações brasileiras de semimanufaturados também vêm crescendo nesses últimos anos, gerando em torno de US$700 a US$800 milhões ao ano.
Mencione-se também a existência de restrições comerciais a vendas brasileiras para o mercado nigeriano, sobretudo no setor de carne bovina, de carne de aves, mas também de café solúvel, arroz etc.
O serviço de inteligência comercial do Itamaraty também identificou potencial de vendas brasileiras para aquele mercado, sobretudo no setor de automóveis, calçados, móveis, papéis e cartões, biocombustíveis, leite e creme de leite, entre outros. Foi também identificado um potencial de investimentos brasileiros naquele país no setor de energia, transporte e habitação.
A Nigéria é o terceiro país fonte de turismo para o mercado brasileiro dentro do continente africano, o que não é pouca coisa.
Uma palavra apenas sobre a comunidade brasileira residente na Nigéria. Ela é extremamente reduzida e estimada hoje em 140 nacionais.
Alguns marcos importantes, Sr. Presidente, desse relacionamento bilateral. Começaria lembrando a criação do mecanismo de diálogo estratégico em 2013; a realização da primeira sessão no âmbito desse mecanismo, acontecida também em 2013, durante a qual foram criados nove grupos de trabalho, entre os quais: defesa, agricultura, comércio e investimentos, infraestrutura, mineração, entre outros. Mencione-se também a realização do Fórum Empresarial Brasil-Nigéria, em 2017, na cidade de Lagos, durante o qual foram gerados negócios de US$1,5 milhões naquele ano e a expectativa de mais 40 milhões que poderão ser gerados ao longo deste ano. Sublinhe-se também a visita do Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores a Lagos e a Abuja, no ano passado, a primeira em muitos anos, durante a qual foi negociada com o lado nigeriano cooperação na área de energia, na área agropecuária, sempre com foco no agronegócio e na agricultura familiar, na área de indústria e na área de defesa.

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A área de defesa, Sr. Presidente, que eu considero uma das mais promissoras desse relacionamento bilateral, juntamente com agricultura, envolve não somente a venda de equipamentos militares para o mercado nigeriano, como por exemplo o Super Tucano, que vai ajudar as forças armadas nigerianas a combater inclusive o Boko Haram no nordeste do País. Há também expectativa de venda do KC-390, o avião brasileiro de transporte de tropas, e outros equipamentos como drones, carros de combate Guarani, radares etc. Há também uma demanda nigeriana de cooperação para treinamento de tropas nigerianas, por exemplo, no combate na selva e na formação de pilotos de helicópteros.
A cooperação educacional também é um item importante desse relacionamento bilateral, envolvendo universidades brasileiras como a USP e a FGV.
E há também um item muito importante, Sr. Presidente: uma demanda nigeriana de maior aproximação parlamentar com o lado brasileiro.
Sobre um possível programa de trabalho, o que vem no topo da agenda é a necessidade de reativar esse mecanismo de diálogo estratégico criado lá em 2013 e a importância de programar a sua segunda sessão, no âmbito desse mecanismo, durante a visita que o Chanceler nigeriano fará ao Brasil em algum momento este ano, durante a qual poder-se-ia negociar, por exemplo, o acordo de cooperação e facilitação de investimento, esse de interesse brasileiro, que viria compensar um pouco a falta de um marco jurídico, de um marco regulatório naquele país. Um acordo também de transferência de pessoas condenadas. Esse também de interesse brasileiro. Só para as senhoras e os senhores saberem, há 330 presos nigerianos no Brasil, aproximadamente, e apenas dois brasileiros presos na Nigéria. Um acordo de educação também seria interessante negociar. Um acordo de cooperação agrícola, no âmbito do Programa Mais Alimentos Internacional, envolvendo, por exemplo, empresas como a Embrapa. Esse de interesse nigeriano.
Haveria também interesse mútuo em reforçar a cooperação policial para combater a emigração ilegal da Nigéria em direção ao Brasil e o tráfico de drogas do Brasil em direção à Nigéria.
Seria também interessante para o lado brasileiro negociar, evidentemente, uma maior abertura do mercado nigeriano para vendas brasileiras, por exemplo, no setor de carnes. E a cooperação em matéria de defesa, que eu já mencionei, Sr. Presidente, envolvendo empresas como Avibras, Iveco, Embraer. Mas também a intensificação do intercâmbio entre as academias militares e os Ministérios da Defesa dos dois países.
Seria também oportuna, em algum momento este ano, realizar a segunda sessão do festival de cinema brasileiro. A primeira sessão, organizada por meu colega aqui ao lado, em Abuja, no ano passado, teve um grande sucesso de público e evidentemente ajudou a divulgar a cultura brasileira na Nigéria. Sr. Presidente, em conclusão, eu queria dizer que, apesar da queda do comércio bilateral, oriunda sobretudo da diminuição das compras brasileiras de petróleo e da falta de segurança que a Nigéria apresenta, o país continua sendo um mercado atrativo para o Brasil na área agrícola, com ênfase no agronegócio, na agricultura familiar, no setor de infraestrutura e, sobretudo, na área de defesa.

A Nigéria, Sr. Presidente, tem o Brasil em grande estima e tem demandado nossa atenção e cooperação para ajudá-los a modernizar e desenvolver o país.

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Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Cumprimento o Sr. Embaixador, agradeço pela exposição o Embaixador Ricardo Guerra de Araújo.
A coincidência é que, aqui ao lado, o que agora está sendo indicado para El Salvador é Embaixador do Brasil na Nigéria há cinco anos. Então, de fato, estamos aqui com dois especialistas em Nigéria: um que está há cinco anos representando o Brasil em missão e outro que estudou e fez aqui...
O SR. RICARDO GUERRA DE ARAÚJO (Fora do microfone.) - Potencial.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Conhecedor potencial.
Achei muito interessante. O senhor fez uma exposição, Sr. Embaixador, pela qual queria cumprimentá-lo - queria informar aos colegas que o painel de votação está aberto -, e gostaria de dizer, como Vice-Presidente e membro desta Comissão Permanente, que se aprende muito aqui na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Eu queria só fazer uma brevíssima observação. É que eu acho que o mundo mudou muito, o mundo está on-line hoje, as distâncias não existem mais. Imaginem: há 50 ou 100 anos atrás, a viagem que o Embaixador teria que fazer do Brasil até a Europa, e vice-versa, para representar o nosso País era algo complexo. Hoje em dia, qual é o papel mesmo? Acho que o papel é focar na relação comercial, na relação de cultura e de aproximação que ouvi na exposição de V. Sª aqui. Por mim, eu transformaria, se fosse da minha responsabilidade, todas as embaixadas em escritórios avançados de negócios do País, porque acho que esse é o papel mais importante.
Ele falou aqui que, em dois anos, o saldo comercial favorável à Nigéria em relação ao Brasil foi de US$50 bilhões. Isso é algo extraordinário!
O SR. RICARDO GUERRA DE ARAÚJO (Fora do microfone.) - Em sete anos.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Desculpe, em sete anos.
É algo extraordinário, e todos nós sabemos que os pontos que foram levantados aqui são, de fato, algo a ser explorado pelo nosso País na relação comercial tanto de venda como de compra, porque o bom negócio é quando os dois lados ganham.
Cumprimento V. Sª e passo imediatamente ao Embaixador João André Pinto Dias Lima, lembrando que, se S. Sª quiser fazer algum comentário para concluirmos a parte da Nigéria, seria muito bem-vindo, já que estamos aqui fazendo a indicação do próximo Embaixador naquele importante país africano.
Com a palavra V. Sª.
O SR. JOÃO ANDRÉ PINTO DIAS LIMA - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Cumprimento os Srs. Senadores e agradeço a oportunidade de estar aqui hoje perante V. Exªs para a análise da indicação de meu nome para a Embaixada em El Salvador.
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Faço um especial agradecimento ao Senador Cristovam Buarque por ter sido o meu Relator.
Inicio, portanto, dizendo que El Salvador é o menor país da América continental e o mais densamente povoado. Mal comparando, é como se fosse Sergipe, mas com três vezes a população de Sergipe.
Foi conquistado - é a expressão que a historiografia salvadorenha utiliza, em vez de descoberto - em 1524 e se tornou independente em 1821.
A história de El Salvador é marcada por uma sucessão de governos autoritários e pela luta da maioria da população por melhores condições de vida. Uma oligarquia muito fechada, impermeável a mudanças e que vinha impedindo a inclusão dos diferentes extratos da sociedade predominou até recentemente. Após uma revolta, em 1932, de campesinos, que resultou na morte de quase 30 mil trabalhadores de terra, quase 4% da população àquele momento, e de uma guerra civil, nos anos 80, que levou 12 anos e provocou a morte de 75 mil pessoas, o país finalmente logrou implementar uma democracia multipartidária e ganhar estabilidade institucional.
A polarização que sempre existiu na sociedade salvadorenha ainda existe, de uma certa forma, mas agora dentro de um quadro institucional com regras democráticas e válidas para todos. A Arena (Aliança Republicana Nacionalista) e a Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional, que se enfrentavam nos anos 80 pelas armas, hoje se enfrentam na Assembleia da República e em eleições.
El Salvador conta com eleições presidenciais a cada 5 anos e eleições legislativas a cada 3, sendo que a Arena, que é o partido conservador, ganhou 4 eleições até 2009, quando a Frente de Libertação Farabundo Martí, de ideologia de esquerda, elegeu seu primeiro Presidente, Mauricio Funes, tendo como Vice-Presidente o atual Presidente Sánchez Cerén, eleito em 2014.
Domingo passado, houve eleições legislativas e o partido da oposição ganhou mais cadeiras ainda - já tinha maioria. Muito provavelmente será um ano muito difícil para o Executivo, porque as próximas eleições presidenciais serão daqui a exatamente um ano. Então, ele terá um ano pela frente com um parlamento, vamos dizer assim, da oposição.
Um tema fundamental quando se fala em El Salvador é a questão da violência. El Salvador e Honduras têm sido o primeiro e o segundo países mais violentos do mundo, com mais mortes violentas nos últimos anos. Na verdade, isso tem que ser visto também num contexto latino-americano. Das 50 cidades mais violentas do mundo, 43 estão na América Latina; dos 10 países mais violentos do mundo, 8 estão na América Latina.
El Salvador sofre com a atuação de gangues muito bem organizadas, estruturadas, que se alimentam de extorsões e de tráfico de drogas. Entre as causas desse fenômeno estão problemas sociais, quantidade, na sociedade, de armas ainda do tempo da guerra civil dos anos 80, muitos ex-combatentes, e o fato de a América Central toda ser passagem da droga da América do Sul em direção aos Estados Unidos - cerca de dois terços da droga que vão em direção aos Estados Unidos passam pela América Central.

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Outro tema importante relativamente a El Salvador é a alta taxa de emigração para outros países. Quase metade da população de El Salvador está em outros países, sendo que dois terços dessa população fora de El Salvador está nos Estados Unidos. É uma questão atual e profunda. Segundo recente enquete, 40% das pessoas em El Salvador dizem que gostariam de deixar o país nos próximos anos. Na realidade, 250 pessoas saem diariamente em busca de novos destinos. As remessas desses emigrantes têm um grande impacto social: cerca de um terço dos lares salvadorenhos recebem recursos de parentes vindos do exterior.
Outro tema também em El Salvador é a corrupção. Segundo a Transparência Internacional, nessa última avaliação, El Salvador situa-se no número 112, entre 183 países, na percepção de corrupção, e essa percepção vem aumentando um pouco nos últimos anos. Um novo procurador-geral, que assumiu no início de 2016, tem sido muito ativo em casos envolvendo crimes financeiros e de corrupção. Para se ter uma ideia, os últimos três presidentes de El Salvador sofreram ou estão sofrendo ainda ações judiciais por corrupção: Francisco Flores, que foi presidente de 1999 a 2004, faleceu em prisão domiciliar; o seguinte, Elias Saca, de 2004 a 2009, encontra-se preso agora, acusado de corrupção - esses dois da Arena, do partido conservador -; e Mauricio Funes, o anterior presidente, da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, pediu asilo político e está na Nicarágua desde setembro de 2016, quando começou a ser investigado em El Salvador.
As relações exteriores de El Salvador tradicionalmente se voltam aos Estados Unidos e aos países da sub-região. O atual governo tem relações especiais com Cuba e Venezuela, apesar de não fazer parte formalmente da Alba.
A economia de El Salvador vem crescendo a uma média, nos últimos dez anos, de 2% ao ano, mas mesmo assim tem o menor crescimento entre os países da América Central.
Os principais produtos da área agrícola são café, açúcar, milho, arroz e algodão. Na área industrial, processamento de alimentos, bebidas, químicos, fertilizantes e têxteis.
O país adotou o dólar como moeda corrente desde 2001, o que é muito bom para controlar a inflação, que tem sido baixa, mas não para incentivar essas exportações. Os principais destinos das exportações de El Salvador são os Estados Unidos - quase metade - e os países da sub-região. Os principais produtos importados: matéria-prima, bens de consumo, bens de capital, combustíveis e alimentos. E as principais origens das importações são, de novo, os Estados Unidos, quase 40%, e os países da região, sub-região.
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Outro item fundamental para a economia de El Salvador são as remessas, como mencionei, dos emigrantes, que hoje representam praticamente os mesmos recursos da exportação. Na verdade, 80% do que El Salvador arrecada com a exportação, eles arrecadam com as remessas.
Com referência a relações bilaterais, elas foram formalizadas em 1906, são tradicionalmente amistosas e estáveis. No início, o relacionamento entre os dois países era correto, mas não muito intenso. Mas, em meados do século passado, começou a haver um interesse maior em atuação em defesa dos preços do café. As atenções durante os anos 80 ficaram muito focadas na guerra civil de El Salvador. Para o Brasil, as causas mais profundas daquele conflito eram as mazelas do subdesenvolvimento e não questões da guerra fria, e esse entendimento aos poucos prevaleceu e se consagrou nos processos negociadores de contadores de Esquipulas, cujos esforços pacificadores o Brasil respaldou desde o primeiro momento.
Nos últimos anos, as relações se estreitaram ainda mais, com visitas de alto nível, e vêm ganhando densidade muito em função de um programa de cooperação técnica bastante diversificado que existe com El Salvador. O país é o maior beneficiário da cooperação técnica brasileira na América Central, com projetos em áreas consideradas estratégicas pelo governo salvadorenho, como o desenvolvimento social, planejamento, saúde e agricultura familiar. São projetos importantes pelo impacto social, e o governo salvadorenho vem reconhecendo a relevância da cooperação técnica brasileira para o desenvolvimento do país.
Outro campo que se abre para a cooperação é o da televisão digital. El Salvador adotou, em janeiro de 2017, o padrão nipo-brasileiro. É o quinto país na América Central e o décimo nono no mundo e demonstrou muito interesse na experiência brasileira, na capacitação técnica para o desligamento do sinal analógico e para a implementação da TV digital.
As relações bilaterais passaram por um momento mais delicado em maio de 2016 devido às reações do governo nigeriano ao processo de impeachment no Brasil. O Governo brasileiro reagiu em defesa da legalidade do processo e reafirmou o pleno funcionamento das instituições democráticas, e logo no início do ano seguinte, 2017, o ambiente já estava desanuviado. El Salvador, quando anuncia a escolha do padrão nipo-brasileiro de TV, no anúncio, o Presidente da República de El Salvador agradece ao Brasil e ao Japão. Houve a retomada, em seguida, da cooperação bilateral, com a realização de uma reunião do grupo de cooperação técnica, e assim as relações bilaterais foram reconduzidas ao nível amistoso e construtivo de antes. Para enfatizar esse aspecto, o chanceler salvadorenho realizou uma visita ao Brasil em outubro passado e consolidou, vamos dizer, a plena normalização das relações bilaterais.
O comércio com El Salvador tem sido tradicionalmente superavitário, ao contrário da Nigéria, para o Brasil. As exportações brasileiras, que alcançaram seu máximo em 2008, com quase US$250 milhões, chegaram, em 2017, a US$120 milhões, a metade, mas, mesmo assim, um aumento significativo de 37% em relação a 2016, quando foram de apenas US$87 milhões.

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O Brasil é o nono fornecedor de El Salvador. Os principais produtos que exporta são carrocerias, motores, veículos, máquinas, café solúvel, milho em grão. E a exportação de El Salvador para o Brasil abarca produtos como peixes, conservas, vestuários e malharia. Apesar dessa grande redução do comércio bilateral, os números atingidos anteriormente mostram o grande potencial das relações comerciais, que poderão voltar a crescer, aliás, como já cresceram de 2016 para 2017.
Quanto a um plano de atuação na Embaixada caso o meu nome seja confirmado por V. Exªs, eu aponto a continuação desse exercício de cooperação, dos projetos de cooperação técnica, que têm sido de fundamental importância para o Brasil e para El Salvador, e aprofundar a cooperação em meio ambiente.
El Salvador, depois do Haiti, é o segundo país com maior degradação ambiental das Américas: erosão de solo, deflorestamento. Eu acho que o Brasil teria muito a oferecer em cooperação nessas áreas. E também, obviamente, em televisão digital...
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO ANDRÉ PINTO DIAS LIMA - ... e intensificação da promoção comercial.
Imagino que também muito importante seria intensificar o intercâmbio parlamentar com El Salvador, tendo em vista a atuação cada vez maior dos Parlamentos em termos internacionais.
Muito obrigado. Agradeço, mais uma vez, a atenção de V. Exªs.
Estou, naturalmente, à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Quero cumprimentar o Embaixador João André Pinto Dias Lima pela exposição.
Imediatamente pergunto aos colegas Senadores, mais uma vez informando que a votação está aberta para apreciação das indicações, se querem fazer uso da palavra para algum comentário.
Senador Lasier Martins.
Peço ao Senador Anastasia que assuma a Presidência para que eu possa também dar o meu voto.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Obrigado, Presidente.
Saudamos nossos eminentes Embaixadores e colegas Senadores.
Tenho uma pergunta e uma curiosidade a cada um dos nossos sabatinados de hoje.
Com relação ao nosso Embaixador Ricardo Araújo, que está indo para a Nigéria - como eu cheguei um pouquinho atrasado, hoje enfrentamos um bloqueio de trânsito na entrada do Congresso e tivemos de fazer uma volta muito grande, perdi o comecinho da sua fala -, talvez tenha se referido ao grupo islamita radical Boko Haram, que, pelo que se tem visto no noticiário nos últimos tempos, se transformou em um terror para a Nigéria. Há sequestros de meninas - o noticiário dava conta esta semana de 110 meninas desaparecidas, sequestradas. É uma ameaça permanente à segurança daquela região. Então gostaria de saber - embora também o Embaixador João André Lima pudesse nos informar, porque está saindo de lá, mas, como o Embaixador Ricardo está chegando -: que informações tem ou sabe deste terror que significa o Boko Haram naquela região?
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De que modo reage o governo daquele país? Que informações ele tem? Isso se expande ou está sendo contido?
Essa é a minha pergunta, então, ao Embaixador Ricardo de Araújo.
Com relação ao nosso Embaixador João André Lima, que está indo para El Salvador, justamente no dia de hoje, o noticiário está dando conta de que a falta de acordo com o Brasil atrasa o caso de Funes com a Odebrecht em El Salvador. Funes, como se sabe, é o ex-Presidente - foi mencionado pelo Embaixador João André. Mauricio Funes teria sido financiado na sua campanha pela brasileira Odebrecht, e ele está atualmente refugiado na Nicarágua, mas o impasse agora é que a promotoria de Justiça de El Salvador quer um convênio para poder ter acesso às informações, no Brasil, da Odebrecht para confirmar esse financiamento ilegal, dinheiro sujo que teria ido para lá.
Diante desse quadro, como se posiciona o Embaixador? Até onde o Embaixador participa? A impressão que tenho é de que essa intercomunicação ocorre via Embaixada do Brasil em El Salvador.
Então, essa é a minha pergunta.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Agradeço ao Senador Lasier.
Eu quero dar a sugestão de ouvirmos todos os Senadores que queiram se manifestar.
O Senador Anastasia já cedeu a vez para o Senador Hélio José.
Já informo, Senador Hélio, que, daqui a pouco, vamos ter o debate com dois convidados sobre o Fórum Mundial da Água. Sei do empenho de V. Exª e até o cumprimento. O seu nome também está incluído na Comissão, por ser Senador do Distrito Federal e trabalhar essa temática. Passo a palavra a V. Exª e, depois, ao Senador Antônio Anastasia. Com a palavra V. Exª, Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Obrigado, nobre Senador Jorge Viana. Parabéns pela condução dos trabalhos.
Quero cumprimentar também o Ricardo, que está indo para a Nigéria. A colônia da Nigéria no Brasil é muito grande; temos uma relação muito grande com a Nigéria. O padre da minha paróquia, Padre Godwin, é um padre nigeriano. Aqui em Brasília, temos, inclusive, um restaurante com comidas nigerianas muito bacana na Asa Sul. Sabemos quanto a Nigéria tem uma relação amistosa com o Brasil.
A Nigéria é um dos países mais povoados da África e tem uma situação parecida com o Brasil, com muitas desigualdades sociais. Então, o desafio é muito grande.
O João está vindo de lá, não é, João? Você sabe disso, cinco anos na Nigéria. V. Exª, com certeza, demonstrou - estava ouvindo pelo rádio quando estava vindo para cá - bastante conhecimento das problemáticas com relação à balança comercial, com relação à situação Brasil-Nigéria.
Eu, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista do Turismo, queria saber o que V. Exª está pensando em fazer para aumentar o fluxo turístico Brasil-Nigéria.
A Nigéria, por ser um país muito pobre, embora tenha bastante petróleo, tem uma solimetria muito alta, altíssima. Eu queria saber o que V. Exª pensa das relações para poder fazer com que as energias alternativas, a energia limpa seja mais bem aproveitada na Nigéria, como a energia fotovoltaica ou a energia eólica. O Brasil hoje é um dos maiores polos exportadores de pás e torres eólicas e aerogeradores do mundo. Teria totais condições de fornecer para a Nigéria, que é uma planície enorme, com muito vento - a endometria da Nigéria é boa. Teria condições de entrar para fazer várias estações de geração de energia eólica e de energia fotovoltaica também. Então, nessa área da energia, seria muito razoável, muito bacana se o senhor, como nosso Embaixador, conseguisse ampliar essas questões.

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O Brasil, como bem fala o nosso nobre Presidente Jorge Viana, está vivendo uma séria crise hídrica. Inclusive, aqui no Distrito Federal, estamos com racionamento: um ou dois dias por semana, várias residências têm ficado sem água, mesmo com essa chuva intensa que tem sido dada. Isso é a crise hídrica. Na Nigéria não é diferente: pouquíssima água e coisa e tal.
Então, esse Fórum Mundial da Água, que o nosso nobre Presidente Jorge Viana vai estar coordenando, junto com uma série de grupos internacionais, e que nós aqui vamos fazer, é essencial. Hoje mesmo, na Comissão Senado do Futuro, de que sou Presidente, vai haver um grande debate a respeito disso. Se o Jorge quiser dar uma passadinha lá, será às 17h. Estará lá a Caesb, a Adasa, Saneago, ministérios, todos os envolvidos na questão de crise hídrica, e nós precisamos realmente acentuar...
Então, eu gostaria, para concluir as perguntas para V. Exª, Ricardo: em relação à superação dessa dependência de água que na Nigéria é muito grande, com muita proliferação também de doenças, porque a Nigéria é um país com uma situação de desigualdade muito grande, em que a relação com o Brasil e a expertise do Brasil podem contribuir e colaborar com a Nigéria? E o que a expertise da Nigéria pode colaborar com o Brasil?
Com relação ao nosso nobre João André, com certeza, El Salvador é um país que vem de muitos confrontos, de uma relação complicada, conflituosa, um país, como você falou, que foi conquistado. É um país importante na América Central, porque é muito povoado. El Salvador está com governo de centro-esquerda. Eu acho que não podemos criminalizar o governo por ele ser de centro-esquerda, direita ou centro. Acho que temos de analisar os governos pelas ações feitas por eles. Você coloca que o partido conservador de direita acabou de ter uma maioria absoluta na Câmara, o que é um problema, porque realmente o governo vai ter muita dificuldade de governabilidade nesses próximos três anos. Foi a situação que vivemos no Brasil: também vivemos uma crise que acabou levando ao impeachment, porque uma maioria tinha sido perdida no Congresso, e a dificuldade foi levando a uma crise, acabou aguçando a crise, muitas vezes até sem uma motivação lógica para que houvesse o impeachment. Foi arrumado um subterfúgio para fazer um impeachment no Brasil por causa da maioria perdida no Congresso. Pergunto se isso pode, de repente, ocorrer também em El Salvador agora, porque perderam a maioria absoluta no Congresso.
E como é que a gente pode ampliar o fluxo turístico Brasil-El Salvador? Aonde se vai no mundo, há salvadorenho trabalhando na área de cozinha, na área de hotelaria etc. Então, há muito salvadorenho fora. O que nós, Brasil-El Salvador, podemos melhorar no nosso fluxo turístico, no nosso fluxo de negócio?
El Salvador também é muito dependente da questão energética. As duas perguntas que eu fiz para o Ricardo servem para você em relação às energias eólicas e solar e até à própria energia da biomassa. Quanto à energia solar, o Brasil, ainda, lamentavelmente é traço. E o Brasil tem um potencial de 28 mil GW de energia solar, enquanto a matriz energética brasileira é apenas de 172GW. Ou seja, então, isso multiplica a matriz energética brasileira por milhares e milhares de vezes, só o potencial de energia solar que o Brasil tem e que não é explorado. E esses países também, tanto El Salvador quanto Nigéria.

Então, eu quero concluir desejando sucesso a V. Exª, João André, e também a V. Exª, Ricardo Guerra.

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Quero dizer ao nosso nobre Presidente que eu vou ao meu gabinete, porque tenho de presidir a questão do Dia Mundial do Rim, que é hoje também, mas vou fazer o possível para dar uma passada aqui para falar no Fórum Mundial da Água. Pode contar comigo. Inclusive, estou fazendo hoje a audiência pública da Comissão Senado do Futuro exatamente para darmos prosseguimento a este trabalho importante do Fórum Mundial da Água, que ele está conduzindo, como Presidente da Comissão Mista de Assuntos Climáticos aqui do Congresso Nacional. O que a gente puder fazer a gente vai fazer.
Só uma pergunta ao meu Presidente: a audiência pública vai ser agora em seguida à sabatina? É isso? (Pausa.)
Ok. Já entendi.
Então, muito obrigado a vocês e sucesso.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador Hélio José, eu queria agradecer e cumprimentá-lo também.
Nós vamos ouvir agora somente o Senador Antonio Anastasia.
Obviamente, temos necessidade de mais um Senador para termos quórum. Ainda falta o Senador Anastasia votar, e o Senador Pedro Chaves está resolvendo um problema de senha e vai voltar. Tão logo o Senador Anastasia possa votar e tenhamos a chegada do Senador Pedro Chaves, em seguida, teremos aqui uma exposição.
Está presente - queria mais uma vez agradecer e já prevenir todos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado que vamos ter aqui uma exposição dele - o Sr. Benedito Braga, cuja presença já agradeço. Eu sei da dificuldade que ele teve. Ele é Presidente do Conselho Mundial da Água. É um brasileiro que tem um posicionamento importantíssimo e foi fundamental também para que trouxéssemos o Fórum Mundial da Água para o Brasil. Eu pude acompanhar isso nos últimos dois eventos, seja na França, seja na Coreia do Sul. E o Sr. Reinaldo Salgado, Coordenador de Política do 8º Fórum Mundial da Água, também já está presente conosco. É um especialista no assunto, um diplomata e está aqui para também nos ajudar no debate que ocorrerá logo em seguida.
Eu passo ao Senador Anastasia, para que possa fazer os seus questionamentos. Em seguida, vamos ouvir os dois indicados.
Com a palavra V. Exª.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar V. Exª, os nossos Pares e os presentes nesta Comissão e cumprimentar os eminentes Embaixadores Ricardo Guerra e João André Pinto Dias, saudá-los pelas belas e completas exposições, bastante informativas e ricas em detalhes, não só quanto à Nigéria, mas também quanto a El Salvador.
Reitero mais uma vez a certeza de que os quadros de carreira do Itamaraty fornecem elementos do mais alto valor, que bem representam o Brasil no exterior, testemunhas que fomos hoje, inclusive, volto a dizer, da sabatina de ambos.
Bom, dirijo-me primeiro ao Embaixador Ricardo.
Permita-me, eminente Presidente Senador Jorge Viana, na indagação que farei ao Embaixador, saudar aqui a presença de dois conterrâneos mineiros que se apresentaram e são padrinhos do Embaixador Ricardo, a Profª Isabel Vaz e o Dr. Orlando Vaz. No mundo jurídico, a Profª Isabel é minha colega na Faculdade de Direito, Professora de Direito Econômico. Foi Presidente do Cade. O Dr. Orlando, um advogado muito renomado no Estado. A presença deles aqui engrandece esta Comissão e certamente o Dr. Ricardo, que será Embaixador na Nigéria.

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Dr. Ricardo, V. Exª, em sua exposição, lembrou muito bem a situação de muita diversidade da Nigéria. Eu, quando criança, me lembro perfeitamente da Guerra de Biafra. Eu era criança ainda e me lembro daquelas cenas que ficaram indeléveis na minha memória, daquelas crianças famélicas. Tanto que, quando a pessoa chegava em casa com fome, falava-se: "Parece que veio de Biafra". Criou-se até uma expressão, porque foi uma coisa tão violenta talvez o que a televisão, nos seus primórdios, aquelas imagens para o Brasil, que aquilo nos chocou muito. Então, pelo resto da vida, é natural que aquilo fique gravado, volto a dizer, de modo irreversível, as imagens da Guerra de Biafra.
Quando vemos agora a Nigéria nessa recomposição econômica - até confesso que não sabia que o PIB nigeriano tinha ultrapassado o da África do Sul -, é algo de se espantar pela realidade da Nigéria e pela realidade da África do Sul, que nós conhecemos. Mas percebe-se, portanto, que estamos diante de um país que é um verdadeiro celeiro de oportunidades para o Brasil. V. Exª bem disse que é um país que exporta milhões em petróleo, mas importa o combustível refinado. Quer dizer, não há uma refinaria. Evidentemente, para qualquer governo em sã consciência lá, o primeiro passo seria construir uma refinaria. Dinheiro não faltará para isso, e quem sabe até em joint venture conosco. Então, parece-me que teremos lá oportunidade nessa proximidade política. Evidentemente, o Itamaraty tem muito interesse nisso.
Eu tive a honra de acompanhar o Chanceler Aloysio, no ano passado, numa visita à África Austral, e ele depois fez a visita aos demais países da África Setentrional, onde está a Nigéria. A posição do Brasil é sempre muito simpática e sempre muito bem-vinda. Então, nós temos condições certamente, num país que vai ser a terceira maior população do mundo em poucas décadas, de ter ali o mercado consumidor ávido por alimentos, ávido por produtos de consumo, e não podemos deixar que a China seja a única fornecedora de vestuário, calçados, produtos manufaturados. A nossa indústria certamente tem condições de prover também, até pela nossa proximidade, e, como bem lembraram aqui os que me antecederam, pela identidade que temos, até cultural, com a Nigéria, que é uma nação que, em razão do triste tráfico de escravos que tivemos no passado, lamentavelmente, trouxe uma riqueza muito grande para a nossa cultura, para a formação do povo brasileiro, do Nordeste e do Brasil como um todo, a presença entre nós muito forte da cultura africana, que é muito positiva para a realidade brasileira.
Então, Sr. Embaixador, eu acredito que a Nigéria seja, de fato, a despeito dos problemas que tem, e que não são poucos - V. Exª bem abordou na sua exposição -: é um verdadeiro cadinho de dificuldades, com terrorismo, com problemas de infraestrutura, corrupção endêmica, como sabemos que existe... Uma vez me alertaram - não sei se até hoje é assim - de que, no passado, um professor pesquisador da nossa Universidade Federal de Minas, especialista em leishmaniose, chegou a Lagos. Quando se apresenta no aeroporto, dá o passaporte, o cidadão joga o passaporte no chão: "Cadê o passaporte?" "Eu acabei de entregar ao senhor.". "Não, não há nada disso." Quer dizer, a situação era desse nível. Espero que tenha melhorado. Mas, de fato, há uma preocupação muito grande com a Nigéria.
Tenho certeza de que V. Exª lá levará o seu brilho, a sua inteligência e o que for possível para essa cooperação internacional, inclusive na parte de gestão pública, em que já evoluímos bastante, para acompanhar e ajudar a Nigéria.
Então, quero cumprimentá-lo, saudá-lo. É um diplomata, eminente Presidente Senador Jorge Viana, nascido em Brasília, no ano seguinte à criação da cidade. Então, certamente, é o primeiro Embaixador nascido em Brasília que parece que vai ocupar, na carreira do Itamaraty, salvo engano meu, a função de Embaixador. Dos nascidos em Brasília, acho que V. Exª é o primeiro, o primeiro embaixador brasiliense certamente. Então, já é um dado auspicioso que levará à África uma mensagem do nosso Juscelino: a Capital da Esperança, o sonho de Dom Bosco personificados em V. Exª.
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Ao Embaixador João André os meus cumprimentos, igualmente, não só por ter servido num país complexo como foi a Nigéria. Até mesmo em razão do seu sucesso lá, lidera um outro posto complicado também. Então, o senhor está especialista em descascar bons abacaxis.
El Salvador, a despeito de ser muito diverso da Nigéria, como sabemos - não só na questão relativa à posição geográfica, mas até em certa influência continental, não há comparação -, é também um país que tem muitas dificuldades, como V. Exª muito bem relatou na sua exposição. Mas é um País latino e, por isso mesmo, um país com o qual nós temos a obrigação de ter uma relação muito próxima. Mal ou bem, nós, brasileiros, temos essa obrigação, pela posição geopolítica do Brasil, pelo nosso tamanho, pela pujança da nossa economia, pela tradição de nossa diplomacia, de ter uma influência amigável, positiva, pacífica, mas importante, junto aos irmãos latino-americanos. E El Salvador se compõe dentro desse quadro.
Então, tenho a certeza de que V. Exª tentará, em um país que é muito pobre, conhecido por exportar mão de obra, como Hélio José falou muito bem, para vários países, especialmente para os Estados Unidos, identificar ali oportunidades para as empresas brasileiras, para negócios - é um país populoso, como V. Exª bem pontua, por isso mesmo o mercado consumidor é igualmente ávido por nossos produtos -, na tentativa, como V. Exª bem coloca, de cada vez mais aprimorar e melhorar as nossas relações com um país que é muito importante.
Lembro-me também, quando jovem, em 1969, salvo engano, da famosa guerra do futebol entre El Salvador e Honduras, um episódio muito pitoresco. Lasier, que é especialista em futebol, deve lembrar-se desse episódio. Apesar de ele ser mais jovem, nessa época, ele já acompanhava o futebol internacional. Então, é um país que chegou a esse ponto belicoso com o vizinho. Felizmente, também é coisa do passado lá naquele verdadeiro vulcão da América Central, que no passado era como se fossem os Bálcãs americanos, mas hoje já estão bem mais pacificados.
Então, meu caro Embaixador, felicidades igualmente. Faço votos de que V. Exª consiga aproximar ainda mais as nossas relações com a importante República de El Salvador.
A ambos os meus cumprimentos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Cumprimento o Senador Antonio Anastasia. Claro, temos o Embaixador brasiliense - ele vai votar agora -, o primeiro Embaixador brasiliense provavelmente. Isso também graças à expansão das Minas Gerais, não é, Senador Anastasia?
Quero cumprimentar os conterrâneos do Senador Anastasia e também os parentes, os amigos do Embaixador Ricardo Guerra de Araújo. Sejam bem-vindos todos aqui! Estão prestigiando esta sabatina. Obviamente, faço o mesmo com os que estão acompanhando o Embaixador João André Pinto Dias Lima.
Tenho de fazer uma leitura, por uma questão regimental. Em razão de problemas com a senha do Senador Pedro Chaves, registro a presença do Senador nesta reunião. Obviamente, fazendo esse registro formal na ata desta reunião, que ele prestigia desde o início, fica também valendo o seu voto. São sistemas diferentes, porque temos um pequeno problema apenas no registro da presença dele na Comissão, mas ele pôde já exercer o direito de se posicionar sobre as indicações dos dois sabatinados.
Passo imediatamente a palavra ao Senador Pedro Chaves e aí encerraremos essa parte da reunião. E obviamente vou dar a palavra para os dois indicados.
Com a palavra V. Exª, Senador Pedro Chaves.
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O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Sr. Presidente Jorge Viana, Srs. Senadores, Srs. Embaixadores, nosso bom-dia!
Já tive a oportunidade de, ontem, fazer uma longa entrevista com os dois Embaixadores, Ricardo Guerra e João André, que foram realmente muito felizes. Mas hoje resolvi fazer mais algumas perguntas para complementar o questionamento.
Inicialmente, eu me dirijo ao Dr. Ricardo Guerra.
Recentemente, a Nigéria ultrapassou Angola como maior produtor africano de petróleo. A produção na Nigéria, entretanto, é afetada por ataques terroristas, por grupos armados e pela instabilidade política interna. Qual tem sido a participação brasileira na economia petroleira nigeriana? Como as crises recentes nos dois países têm afetado esse setor?
Faço a segunda pergunta. Em fevereiro de 2018, integrantes do Governo da Nigéria estiveram em Brasília para conhecer aspectos da proteção social brasileira e para buscar informações sobre experiências exitosas no Brasil na área da alimentação escolar. Em visita à sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a delegação participou de palestra sobre a atuação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas instituições pública de ensino. Referência internacional, o PNAE é o único programa de alimentação escolar no mundo que atende 100% das escolas públicas e inclui todos os níveis de ensino, desde a educação infantil até a educação de jovens e adultos, estendendo-se, inclusive, às escolas indígenas e quilombolas. O PNAE atende a cerca de 41 milhões de estudantes. Um dos desafios do programa é balancear a questão da má nutrição, encontrada em algumas regiões brasileiras, e a da obesidade infantil. Uma das melhoras do programa veio em 2009, quando foi implantada a Lei nº 11.497, de 2009, que determina que, no mínimo, 30% dos recursos repassados a Estados, Municípios e Distrito Federal pelo FNDE para o PNAE devem ser utilizados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. A Nigéria começou com um programa de alimentação similar. Tendo por base o contexto dessa visita, indago a V. Exª sobre todo o panorama da cooperação, em matéria de educação, entre Brasil e Nigéria, sobre o estágio atual e sobre a perspectiva de novos desenvolvimentos bilaterais nessa área.
Faço a terceira e última pergunta. O grupo jihadista Boko Haram, cujo nome significa "educação ocidental é um pecado", conduz, desde 2009, ataques no nordeste da Nigéria, que já mataram mais de 20 mil pessoas. Após o sequestro de 270 garotas, em Chibok, uma campanha mundial, envolvendo até a então Primeira-Dama americana, Michelle Obama, tentou lançar apelos pela libertação das jovens, mas apenas uma parte do grupo foi solta. Em fevereiro de 2018, em outra ação, o grupo sequestrou mais 90 meninas, sendo 76 resgatadas pelo Exército, logo em seguida. Entretanto, muitas ainda continuam desaparecidas. O terror fundamentalista tem-se consolidado na Nigéria até o momento. Pergunto: qual é a situação da sociedade nigeriana? Por que esses grupos se firmaram naquele país? Quais as estratégias nacionais e internacionais que têm sido adotadas para erradicá-los?
Era isso, Embaixador.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço, Senador Pedro Chaves.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - O Senador Hélio José está com a palavra.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Já fiz minha intervenção, mas, até para prestigiar um pouco minha assessoria e para falar de um assunto que é atual no Brasil, vou fazer só uma pergunta, se V. Exª permitir, com relação à questão da segurança pública, porque é o assunto que mais está sendo debatido no Brasil hoje. Posso, Presidente, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Com a palavra V. Exª.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Então, sobre a Nigéria, faço uma pergunta ao nosso nobre Ricardo. No tocante aos cidadãos dos respectivos países, indago: há notícia de envolvimento de nacionais brasileiros com o crime organizado local, na Nigéria? Em caso afirmativo, qual o grau de participação e qual o número de brasileiros condenados e presos na Nigéria? Se o senhor souber esses dados...
Sobre os nigerianos em solo brasileiro, há informação comprovada por prisões e condenações de atuações criminosas, sobretudo em relação ao tráfico de entorpecentes. Nessa circunstância, de que maneira os países têm se empenhado para abrandar essa situação?
Com relação a El Salvador, João André, com relação exatamente à segurança pública, as informações prestadas pelo Itamaraty dão conta da existência de 320 brasileiros indocumentados em solo salvadorenho. Soma-se a esse fato a superlativa incidência de crime organizado e do narcotráfico naquele país. Assim, pergunto a V. Exª, nobre Embaixador, qual o motivo da presença em El Salvador de tantos brasileiros em situação de elevada vulnerabilidade? O que tem sido feito para acompanhar a presença ou o eventual trânsito dessas pessoas pela região?
Muito obrigado, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Vou pedir, então, ao Embaixador Ricardo Guerra de Araújo que comece a explanação. Houve muitos questionamentos sobre a Nigéria. Mas, quando passar a palavra ao Embaixador João André Pinto Dias, que falará sobre El Salvador, vou pedir a ele que inicie, também - ele é um Embaixador do Brasil na Nigéria - fazendo algum comentário sobre essas questões levantadas pelos colegas Senadores.
Com a palavra, então, o Embaixador Ricardo Guerra de Araújo.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Sr. Presidente, faço a pergunta sobre El Salvador depois? Tenho perguntas sobre El Salvador.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - O ideal era que as fizesse agora, para agilizarmos os trabalhos.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Vou fazê-las agora, se V. Exª permitir.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Por gentileza, Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Pois não.
Faço a primeira pergunta para o nosso querido Embaixador João André. A posse do Presidente Temer fez com que o relacionamento bilateral perdesse dinamismo em vista da reação negativa de El Salvador ao impeachment da Presidente Dilma. Ao que tudo indica, esse contexto começou a se alterar com a recente visita, em 25/10/2017, do Chanceler Hugo Martínez ao Brasil. Assim sendo, indago: V. Exª poderia dizer qual o motivo da nova aproximação salvadorenha? O que resultou de concreto dessa visita? Quais são os possíveis desdobramentos deste novo momento para as relações bilaterais?
Faço outra pergunta. Considerando que, nos últimos anos, o comércio bilateral registra significativas perdas, pergunto: de que maneira a retomada do crescimento econômico no Brasil pode contribuir para o revigoramento da corrente de comércio entre os dois países? Até que ponto, a juízo de V. Exª, a situação político-ideológica no trato bilateral colaborou para a queda das trocas comerciais entre os dois países?
Era isso. Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu lhe agradeço, Senador Pedro Chaves.
Seguindo a proposta que apresentei, passo a palavra ao Embaixador Ricardo Guerra de Araújo.
Em seguida, o Embaixador João André Pinto Dias Lima também responderá aos questionamentos.
Com a palavra V. Exª.
O SR. RICARDO GUERRA DE ARAÚJO - Obrigado a V. Exª.
Se V. Exª me permite, vou tentar responder às perguntas de V. Exªs de trás para a frente. Vou começar pela última pergunta formulada pelo Senador Pedro Chaves. Depois irei para trás.
Sobre a produção de petróleo, os ataques, a participação brasileira nesse importante setor, o mais poderoso na Nigéria, que é o setor petrolífero, eu diria que a Nigéria é dependente de um único produto de exportação, como eu já tinha dito antes, que se localiza justamente na região sudeste do país, no chamado Delta do Níger, que é a região rica em petróleo e gás natural.
A Petrobras atua, ou vinha atuando, na Nigéria desde 1999 como empresa não operadora em dois blocos, em associação com a empresa francesa Total. Além do mais, havia um projeto de investimento de prospecção de petróleo em águas profundas estimado em termos de US$3 bilhões. A última notícia de que disponho é a de que, infelizmente, a Petrobras está num processo de desinvestimento no continente africano, incluindo, evidentemente, a Nigéria, para fazer caixa e atender às exigências do Tribunal de Contas da União. Então, a informação que tenho é a de que, infelizmente, a Petrobras está desinvestindo, está vendendo os ativos que tinha, junto com o Banco Pactual - era uma sociedade Petrobras e Banco Pactual -, e está se retirando do país. Isso, evidentemente, não terá implicações maiores no comércio do óleo bruto, mas, evidentemente, em termos de investimento, é uma grande empresa brasileira que, infelizmente, deixa de atuar num importante mercado e num importante produtor e exportador de óleo bruto.
Sobre o programa de mais alimentos na escola e sobre a agricultura familiar, houve, sim, uma manifestação do lado nigeriano para conhecer melhor esse programa. A ideia é a de reativar o mecanismo de diálogo estratégico criado em 2013. Há um grupo de trabalho específico sobre esse tema. A ideia é a de que, quando esse grupo se reunir novamente e quando for realizada a segunda sessão, a gente possa justamente trocar experiências ou informar o lado nigeriano sobre como funciona esse importante programa escolar, de alimentação escolar, brasileiro. Evidentemente, eles têm o maior interesse, dado o tamanho da população daquele país, sobretudo em idade escolar.
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Sobre o Boko Haram, infelizmente, é o que a gente mais houve falar da Nigéria na imprensa internacional. Acho que a Nigéria não pode se resumir somente ao Boko Haram, mas, infelizmente, é o que a gente lê nos jornais internacionais praticamente todos os dias. O ataque recente, o sequestro de colegiais também no norte do país, sempre causa um trauma não somente nacional, mas também internacional. O exército nigeriano vem envidando esforços, evidentemente, para contra-arrestar esses permanentes ataques do Boko Haram, sobretudo nessa região nordeste do país. Não é fácil. A última informação que eu tenho é a de que, na votação do orçamento para 2018 no parlamento nigeriano, o governo, o poder executivo, solicitou US$1 bilhão para poder justamente combater esta praga que é o terrorismo sustentado pelo Boko Haram. Parte dessa estratégia é justamente dar mais recursos para que os militares e os policiais nessa região possam combater mais eficientemente o Boko Haram.
Insisto, a região sob ataque é muito localizada no setor nordeste do País, perto da fronteira com o Chade. Algum tempo atrás, o governo nigeriano tinha como política manter a independência em relação ao combate a esse terrorismo. Eles, pouco a pouco, evoluíram nesse pensamento estratégico, resolveram se associar aos países vizinhos, Chade, Camarões, Benin e países vizinhos, e formaram uma espécie de força-tarefa coletiva para serem mais eficazes no combate ao terrorismo. Por quê? Os grupos armados do Boko Haram entravam no país e depois atravessavam a fronteira. As forças armadas nigerianas não conseguiam atravessar a fronteira porque não existia um acordo com o país vizinho. Com a formação dessa força-tarefa coletiva com os países vizinhos, o combate ao Boko Haram se tornou muito mais eficiente. Praticamente, hoje o Boko Haram está reduzido à floresta perto do lago do Chade. Antes, eles ocupavam uma grande extensão territorial dentro do território nigeriano. As forças armadas nigerianas, juntamente com as forças armadas dos países vizinhos, conseguiram, pouco a pouco, expulsar os terroristas do Boko Haram para essa região extrema no nordeste do país.
Repito, esses ataques terroristas são muito localizados. Evidentemente, o que sai na imprensa internacional é como se o país todo estivesse sob a ameaça desse grupo terrorista, o que não é verdade. Falo sob o controle, evidentemente, do meu colega que é Embaixador em Abuja.
Com relação à pergunta do Senador Anastasia, agradeço às suas cordiais palavras e digo que não sei se serei o primeiro Embaixador nascido em Brasília, mas certamente fui o primeiro brasiliense a entrar no Instituto Rio Branco, há muitos anos.
Agradeço a V. Exª as palavras amigas e cordiais que dirigiu a mim.
A guerra de Biafra, evidentemente, entre 1967 e 1970, acho, foi uma das primeiras guerras que a televisão mostrou ao mundo inteiro. Mostrou o horror que foi essa catástrofe dessa guerra civil nigeriana, com mais de dois milhões de mortos, com milhares de pessoas deslocadas. Sobretudo, a maioria das pessoas morreu de fome. Elas não foram mortas durante o conflito, mas morreram de fome por causa do bloqueio que o exército nigeriano, na época, fez em relação à fronteira dessa região sudeste do país.
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A guerra, evidentemente, tinha conotações energéticas, porque a região é o Delta do Níger, rica em petróleo e gás natural, que, evidentemente, tinha, e até hoje ainda tem, aspirações separatistas, porque eles acham que os recursos advindos desse importante recurso natural não voltam para a região. Essa é uma eterna discussão entre o governo federal e o governo da região, que, evidentemente, estão sempre discutindo como distribuir melhor a renda advinda desse importante produto.
Sobre as refinarias, evidentemente, existem hoje quatro refinarias estatais no país, mas que operam com uma capacidade ociosa imensa, conseguem produzir menos de 15% do óleo bruto. Por quê? Por falta de manutenção e de maiores investimentos no setor, o que está um pouco ligado à própria sensação de insegurança que as refinarias, que as empresas estrangeiras têm, sobretudo nessa região. Os grupos, os militantes armados que operam nessa região do Delta do Níger chegaram a ser responsáveis pelo desvio de praticamente quase 30% da produção petrolífera nigeriana. Quer dizer, as senhoras e os senhores imaginam o impacto que isso tem na própria economia, que é extremamente dependente de um único produto. Eles desviam esse petróleo para vender no mercado paralelo, e evidentemente o exército nigeriano, o governo nigeriano, procura combater esse tipo de militância armada, porque tem um impacto terrível na própria economia do país.
Mas, mais recentemente, um dos maiores grupos africanos de construção civil, o grupo Dangote, resolveu investir justamente na construção de um polo petroquímico, que é um investimento de aproximadamente US$10 bilhões, justamente para refinar o óleo bruto e tornar o país menos dependente da importação de óleo refinado de petróleo. Na época, a Andrade Gutierrez procurou se associar a essa empresa nesse projeto de investimento, mas essa associação acabou não dando certo, e a Andrade Gutierrez - esta é a última informação que eu tenho - acabou se desligando desse projeto comum.
Da cultura iorubá, Sr. Senador, eu acho que eu não preciso dizer. As obras de Jorge Amado têm vastas referências...
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO GUERRA DE ARAÚJO - ...à cultura iorubá, ao óleo de dendê, ao candomblé etc. Então, há um enorme compartilhamento dessa cultura com o Governo brasileiro.
Dou uma última palavra sobre Abuja: Abuja foi muito inspirada no plano urbanístico de Brasília. Quando eles transferiram a capital de Lagos para o centro do país, a intenção era justamente buscar maior equilíbrio regional e étnico-religioso também entre a região norte, muçulmana, e a região sul, de maioria cristã.
Rapidamente, sobre a pergunta do Senador Hélio José, sobre o fluxo turístico - eu já havia dito na minha apresentação inicial, Sr. Presidente, e eu estou de olho no relógio -, a Nigéria já é a terceira maior fonte de turismo em direção ao mercado brasileiro dentro do continente africano.
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Sobre uma possível cooperação na área energética, eu diria que o problema de um país como a Nigéria, que tem o petróleo como seu principal produto de exportação, é que grande parte dos investimentos feitos no país acaba se tornando ou se concentra justamente na produção desse único produto, que é um dos dois únicos produtos, o gás natural e o petróleo.
Sobre o Boko Haram, eu acho que eu já respondi.
Só para encerrar, para concluir, Sr. Presidente, eu diria que hoje a grande contribuição que o Brasil pode trazer para a Nigéria está realmente no setor agrícola. No Fórum Empresarial Brasil-Nigéria, que ocorreu em Lagos no ano passado, houve entendimentos de que a Nigéria é demandante de máquinas e equipamentos agrícolas, para justamente modernizar e mecanizar sua agricultura, para poder alimentar tamanha população. Hoje, fala-se que a Abimaq e a Anfavea poderiam exportar até 20 mil tratores para o mercado nigeriano. Então, eu acho que é nesse setor agrícola, com foco no agronegócio, na agricultura familiar, que o Brasil tem um papel fundamental a desempenhar, porque, caso o Brasil não ocupe essa posição, outros países o farão. E eu estou pensando exatamente em países como a China.
Então, temos de assegurar que o Brasil, que é extremamente competitivo nessa área de agronegócio, possa ajudar um país como a Nigéria a se modernizar e a mecanizar sua agricultura, inclusive, por razões óbvias, por causa de segurança alimentar e de alimentação dessa grande população nigeriana.
Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Obrigado, Sr. Embaixador Ricardo Guerra de Araújo.
Cumprimento o Senador Requião, que também está nos prestigiando nesta Comissão.
Passo imediatamente... Como ele foi bastante explícito e conseguiu alcançar todos os questionamentos sobre a Nigéria, eu peço, então, por uma questão até de tempo, ao Sr. Embaixador João André Pinto Dias Lima que possa responder às questões relativas a El Salvador.
O SR. JOÃO ANDRÉ PINTO DIAS LIMA - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Com relação às questões, que eu muito agradeço, do Senador Pedro Chaves, a visita do Chanceler foi uma visita muito importante, porque foi, vamos dizer assim, considerada quase um relançamento das relações depois daquele esfriamento de maio de 2016. Foram assinados documentos importantes, como a criação de um mecanismo bilateral de consultas políticas no nível de Vice-Ministro, com reuniões a cada dois anos, e também um acordo de cooperação entre academias diplomáticas, além de uma adaptação - é aquela questão da confidencialidade com a nova lei brasileira - do acordo de cooperação e defesa. Foi uma visita importante. Ele mencionou também o grande interesse de El Salvador em receber uma missão empresarial brasileira para ampliar e para intensificar as relações comerciais.
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O senhor mencionou a retomada do crescimento brasileiro para a exportação brasileira, que é muito importante, mas muito importante também é a retomada do crescimento de El Salvador. O que fez com que reduzisse, como eu mencionei, de US$250 milhões, que foi o máximo da nossa exportação, em 2008, para US$120 milhões no ano passado foi exatamente, a partir de 2008, a crise internacional, que fez com que os países reduzissem muito suas exportações. Isso se refletiu diretamente com relação à Nigéria também, na relação entre Brasil e Nigéria, e se refletiu na relação entre Brasil e El Salvador. Então, imagino que esse maior crescimento brasileiro e a perspectiva de crescimento de 2,3% de El Salvador neste ano de 2018 são uma boa base para a retomada do comércio bilateral.
O senhor mencionou um assunto ideológico. Eu tenho a impressão de que, no comércio, não se aplicou muito isso. Mais nas relações intragovernamentais, sentiu-se um pouco essa questão em 2016. Em 2017, esse assunto, a rigor, já tinha saído da pauta. A iniciativa da visita do Chanceler salvadorenho é uma boa indicação nesse sentido, de que eles querem retomar a cooperação, pelo menos no nível que estava anteriormente, e a perspectiva é a de que melhore ainda mais.
Muito obrigado pela sua referência, Senador Anastasia. O senhor mencionou a Guerra do Futebol, de 1969, que foi uma guerra curta, de três ou quatro dias. Guerra do Futebol foi uma expressão utilizada por um repórter polonês muito conhecido na época. Ela se deu naquelas preliminares da Copa do Mundo de 1970: qual país iria para a Copa, El Salvador ou Honduras? Acabou indo El Salvador, que ganhou duas partidas; Honduras só ganhou uma. E foi uma guerra causada mais porque, na época, havia pelo menos 300 mil salvadorenhos trabalhando em Honduras, e, naquele momento, houve uma política restritiva de Honduras, que começou a pedir para o pessoal sair, para as pessoas saírem de Honduras, às vezes até de forma violenta. Isso causou uma revolta muito grande, e daí a guerra, a famosa Guerra do Futebol, em três ou quatro dias. Mesmo assim, de quatro mil a cinco mil civis, sobretudo, faleceram, porque foi uma guerra em que a aviação atuou mais do que as tropas.
O Senador Hélio José mencionou a questão do fluxo turístico de El Salvador para cá, que é muito importante. É muito importante também o fluxo turístico de brasileiros para El Salvador hoje em dia. Eu não sou surfista, mas parece que El Salvador tem uma das melhores praias para a prática do surfe, e há uma quantidade enorme de brasileiros que está indo hoje em dia para lá.
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Ele mencionou também a questão dos brasileiros em El Salvador. El Salvador, sim, é como outros países da região: é passagem, muitas vezes, de brasileiros que tentam ingressar nos Estados Unidos. É uma situação importante. Até onde sei, não há nenhum preso brasileiro - ele mencionou isto também - em El Salvador agora. São 320 brasileiros que vivem lá. Basicamente, há os casados com brasileiras ou brasileiros, porque muitos vieram estudar no Brasil e, quando voltaram, voltaram para formar família.
O Senador Lasier mencionou a questão da Lava Jato, das remessas da Odebrecht. Pelo que se sabe, é um tema que está em segredo de justiça, é uma investigação, até porque se refere também a um país estrangeiro. O que consta, baseado em delações ou no que veio a público, é que recursos teriam ido para a eleição em 2009 do Presidente Mauricio Funes. Também há delações da empresa brasileira. Há delações nesse sentido também dos marqueteiros. Como se diz, marqueteiros brasileiros estavam trabalhando na campanha do Presidente Mauricio Funes. É uma questão importante, que está ainda sendo investigada. Ela está sendo investigada lá e está sendo investigada aqui.
Quanto à questão da cooperação, tenho a impressão de que tem a ver com um acordo que nós assinamos em 2008, um acordo de cooperação...
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO ANDRÉ PINTO DIAS LIMA - ...judiciária em matéria penal. Ele foi promulgado agora, em outubro ou em novembro, no final do ano, pelo Presidente do Senado, e está indo à sanção presidencial, quer dizer, a qualquer momento... E tenho a impressão de que essa cooperação judicial está esperando, está no aguardo exatamente desse instrumento para implementar a cooperação propriamente dita, a transferência de informações e de dados sobre a matéria.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Nós concluímos, então, a sabatina.
Consulto os Senadores presentes, porque, regimentalmente, deveríamos iniciar neste momento a parte secreta da nossa reunião, mas, se não houver óbice, eu pediria autorização para seguir com a reunião aberta, já que penso que essa é uma parte do Regimento que precisa, inclusive, ser reformada. Mas consulto se não há manifestação contrária no sentido de seguirmos...
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Presidente, na verdade...
O SR. PRESIDENTE (Não Identificado) - Senador Roberto Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ...eu sou autor de uma resolução que regula as sabatinas. A votação só poderia ser feita depois da sabatina, mas ela já está completada. Então, nós já não seguimos rito algum. Então, que continue assim. Mas fica aqui o meu protesto. Nós brigamos muito para ter uma resolução que transformasse a sabatina, no Senado, de autoridades - não só as do Itamaraty, mas todas as autoridades - numa coisa mais séria. É evidente que os eleitores que votaram não participaram da sabatina nem ouviram o que tinham os Embaixadores a dizer, o que é uma ligeireza muito ruim para o Senado. Em todo caso, nada tenho a opor a que a reunião seja aberta.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu respeito a opinião de quem eu admiro muito...
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Não é opinião, é uma resolução que foi muito difícil de ser aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu o respeito, eu só estou agora... Permita-me V. Exª dizer que respeito a opinião de V. Exª, mas que divirjo dela, porque estou aqui, abri a reunião perto de 9h, vários colegas Senadores acompanharam a sabatina, viram as exposições. O que estamos vivendo agora é a resposta dos Srs. Embaixadores para uma série de questionamentos dos colegas. E, só em casos excepcionais, com a autorização do Plenário, é que nós antecipamos o início da votação, como eu fiz hoje. Eu cumpro o Regimento, Senador Requião.
Eu passo, então, imediatamente... Peço à Secretaria que possa fazer a apuração dos votos dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - O Sr. Ricardo Guerra de Araújo, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil na República da Nigéria, obteve 12 votos SIM, nenhum voto NÃO. Não houve abstenção.
O Sr. Embaixador João André Pinto Dias Lima, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil na República de El Salvador, obteve 12 votos SIM, nenhum voto NÃO. Não houve abstenção.
Fica, então, aprovada a indicação dos Srs. Embaixadores para as respectivas missões.
Eu agradeço a presença dos indicados, manifesto meus cumprimentos, desejando-lhes êxito em suas missões, e informo aos Srs. Embaixadores que agora cumpriremos o Regimento, fazendo, obviamente, o encaminhamento da resolução do Plenário desta Comissão ao Plenário do Senado, no tempo regimental.
Agradeço a presença de todos.
Dou como encerrada esta primeira etapa da nossa reunião. (Pausa.)
Nós vamos seguir com a reunião. Eu queria informar aos colegas Senadores que nós vamos ter agora a segunda etapa.
(Soa a campainha.)
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu queria, com a compreensão de todos, que pudéssemos otimizar o início da segunda etapa da reunião. Passamos, então, agora, à segunda parte, à audiência pública.
Esta audiência pública conta com a participação da Subcomissão Temporária dos Preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água, que tenho a satisfação de presidir, que tem o objetivo de debater o papel do Parlamento e o direito à água. Nesta audiência, nós queremos, a partir da exposição dos nossos convidados, debater a escassez da água e as ameaças à estabilidade da ordem internacional. Todos nós sabemos que é uma questão crucial, importantíssima.
Para isso, eu tenho a honra de convidar e de receber o Sr. Benedito Braga, Presidente do Conselho Mundial da Água, e o Sr. Ministro Reinaldo Salgado, coordenador político do 8º Fórum Mundial da Água, para que possam tomar assento e nos ajudar a fazer este debate.
Mais uma vez, agradecendo a presença de todos, vamos passar imediatamente também às exposições.
Eu quero agradecer, pois nós tínhamos já a intenção de trazer aqui o Sr. Benedito Braga, que é Presidente do Conselho Mundial da Água. Eu o conheço bem, sei do seu papel e do protagonismo que ele tem, levando o nome do Brasil nessa temática. Ele não pôde estar aqui na sessão que fizemos no plenário, na instalação da comissão responsável, que tenho a honra de presidir, pela organização da atividade parlamentar no Fórum Mundial da Água, mas hoje ele se dispôs a vir. Penso ser muito importante ouvi-lo falar um pouco sobre a importância do 8º Fórum Mundial da Água, que está acontecendo no Brasil, pela primeira vez no Hemisfério Sul. E, obviamente, depois, vai falar um pouco da nossa intenção, que é debater a escassez da água e a ameaça à estabilidade da ordem internacional. De fato, esse é um desafio tremendo. Água é sinônimo de vida. A sua presença aqui é a oportunidade que temos de ouvir um pouco desse histórico e tentar fazer com que esse tema possa estar presente em todos os países. As Nações Unidas já têm isso como um de seus ODS, ou seja, é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que está estabelecido na resolução das Nações Unidas, desde 2010, como algo fundamental.
Eu mesmo sou autor de uma proposta de emenda à Constituição que modifica o art. 5º da Constituição e que torna a água um direito humano. Estou propondo isso na Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2018, Senador Pedro Chaves. Espero, inclusive, que, na tramitação na Casa, quem sabe, o senhor possa ser o Relator, porque acho muito pertinente fazer essa mudança na Constituição. Estou me antecipando um pouco, para que, quem sabe, essa minha proposta de mudança na Constituição possa ficar como um legado desse 8º Fórum Mundial da Água para o nosso País.
Passo imediatamente a palavra para o Dr. Benedito Braga e, em seguida, para o Ministro Reinaldo Salgado, que é o coordenador político do Fórum.
Com a palavra V. Sª.
O SR. BENEDITO BRAGA - Muito obrigado.
Muito obrigado, Sr. Senador Presidente da Comissão.
Srs. Senadores, minhas senhoras, meus senhores, é um prazer muito grande e uma honra estar no Senado Federal para falar desse evento tão importante que acontecerá a partir da próxima semana na cidade de Brasília.
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O Fórum Mundial da Água é uma iniciativa do Conselho Mundial da Água, juntamente com um país e uma cidade anfitriã do fórum. Essa ideia de criar um Fórum Mundial da Água data de 20 anos atrás, quando havia uma preocupação, já naquela época, no sentido de que os técnicos faziam seus simpósios e seus congressos e discutiam soluções para os problemas hídricos entre si, mas as soluções, as ideias, as políticas não evoluíam para a sua implementação. Então, a ideia de haver esse fórum foi a de criar um espaço, um local, onde a classe profissional técnica e a classe política participassem e interagissem de forma harmônica, para que essas ideias novas, essas soluções, essas políticas propostas pudessem, então, ser absorvidas pelos políticos.
Então, nesse processo de construção desse fórum, nós temos diferentes processos preparatórios: um processo temático, em que as questões hídricas mais relevantes são propostas e discutidas; um processo regional, porque as questões hídricas têm diferentes conotações em diferentes partes o Planeta; um processo político, em que, aí sim, temos o envolvimento das mais altas patentes políticas de um país, como chefes de Estado, Ministros de Estado, Prefeitos, Governadores de países federados e Parlamentares.
A participação parlamentar é extremamente importante nesse processo, porque, em geral, essas convenções internacionais que nós temos têm de ser validadas pelos Parlamentos nacionais para que entrem em ação. No âmbito do nosso Fórum Mundial, a ideia é a de que, com o envolvimento dos Parlamentares, nós vamos fazer um atalho para que eles próprios possam fazer propostas. Nós acabamos de ouvir agora o Senador Jorge Viana, que está fazendo uma proposta de emenda à Constituição para trazer o conceito de água como um direito humano. Isso é um avanço enorme que o nosso País vai ter, sem dúvida nenhuma. Tudo isso advém do envolvimento dos Parlamentares nesse processo do Fórum Mundial da Água. O Senador Jorge Viana já participou de outras edições do fórum, em Marselha e em Gyeongju, na Coreia, e tem desempenhado um papel muito importante, no sentido de trazer essas ideias, para que outros Parlamentares de outros países possam levar essas propostas para os seus Parlamentos nacionais.
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Então, neste Fórum de Brasília, o tema central é "Compartilhando Água". O slogan do Fórum é "Compartilhando Água". Isso se dá em função de que nós temos mais de 250 bacias hidrográficas que são compartilhadas por dois ou mais países. Sem dúvida nenhuma, a forma como se gerencia a água nessas bacias hidrográficas compartilhadas é uma questão não trivial, porque, ao mesmo tempo em que nós temos de reconhecer a soberania dos Estados nacionais, nós temos também de entender que a água é um recurso que vai além da questão meramente econômica. É um recurso vital. E aí há implicações de segurança nacional, como é o caso da Bacia do Rio Nilo, o caso da Bacia do Tigres e do Eufrates, e por aí afora. No Brasil, nós temos a Bacia Amazônica, onde o Brasil está águas abaixo, e a Bacia do Prata, onde o Brasil está águas acima. Então, nós temos de discutir essas questões da gestão compartilhada dessas águas, com vistas ao reconhecimento da soberania dos Estados Nacionais, o que não é uma tarefa, digamos, trivial. Mas o País, então, resolveu que esse é um tema muito importante, um tema central que se discutirá ao longo dos dias em que vamos ter esse fórum.
Outro tema importante que vamos discutir neste Fórum Mundial de Brasília é a questão das mudanças climáticas e os seus impactos nos recursos hídricos. Por quê? O foco que tem sido dado na discussão das mudanças climáticas nas COPs - e a COP 23 aconteceu agora em Bonn, na Alemanha - tem sido sempre a questão energética, a questão da produção de CO2, o aquecimento global e a mitigação do problema da mudança climática, que vai ocorrer no espaço de tempo dos próximos cem anos. Enquanto isso, a questão que hoje nós estamos percebendo é a questão da adaptação. Ou seja, as mudanças climáticas afetam, no fundo, as questões da água. Então, quando se fala em mudança climática, implicitamente se fala em água. Por quê? Porque o resultado das mudanças climáticas é uma situação de seca mais longa e uma situação de enchente mais intensa. Então, a questão da mudança climática é uma questão diretamente ligada á água. E aí nós temos de olhar as questões da adaptação, ou seja, como nós vamos nos adaptar, como nós vamos nos tornar mais resilientes a situações extremas como essas que já estamos observando nos dias de hoje. Então, essa é uma questão que vai ser muito discutida.
Outra questão é o financiamento da infraestrutura hídrica, o financiamento dos reservatórios que têm de ser construídos para uso múltiplo das águas, o financiamento do saneamento, como é que nós vamos encarar esse problema futuro.
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A questão da urbanização é outro tema importante que nós vamos tratar aqui, porque, para 2050, 70% da população mundial vai viver em cidades, em áreas urbanas, e nós precisamos olhar como é que nós integramos a questão da água no meio ambiente urbano, juntamente com questões de resíduos sólidos, do tratamento dos resíduos sólidos com a questão das inundações; a questão do saneamento no ambiente urbano, que se relaciona com problemas de habitação, e assim por diante. Na questão dos ecossistemas, como é que nós preservamos os nossos ecossistemas. Na questão da água e do saneamento, que formas de saneamentos mais interessantes se mostram para os países menos desenvolvidos.
Então, são todos esses temas que vão ser discutidos, e virão propostas de soluções. E aí nós temos o envolvimento da classe política nesse fórum. O Ministro Salgado vai nos brindar com os desenvolvimentos no âmbito dos Ministros de Estado, das declarações ministeriais. Nós vamos ter declarações dos atores locais, dos Prefeitos, dos Governadores, dos Parlamentares. Ou seja, que comprometimentos poderão ser feitos, no âmbito desses diferentes tomadores de decisão que influenciam diretamente a vida dos cidadãos.
Então, esse é o contexto geral da realização desse fórum, Sr. Presidente.
Eu fico muito satisfeito e muito lisonjeado de poder estar aqui, nesta Comissão. Quero agradecer o seu empenho no envolvimento dos Parlamentares brasileiros nessa discussão internacional que vai acontecer na próxima semana aqui, na cidade de Brasília.
Com isso, encerro minhas palavras e me coloco à inteira disposição para qualquer questionamento que venha a ser feito em seguida.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu que lhe agradeço.
Eu queria, mais uma vez, informar a todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado e pelas mídias do Senado Federal também que nós estamos aqui debatendo, nesta audiência pública, a importância de o Brasil estar realizando, neste mês de março, o 8º Fórum Mundial da Água.
Foi com sacrifício, com a participação de muitos, inclusive com o empenho pessoal do Sr. Benedito Braga, que acabou de fazer a sua exposição, que nós conseguimos trazer o fórum, pela primeira vez, para o hemisfério sul e para o Brasil, País que tem 12% da água doce do Planeta, tem as duas maiores reservas subterrâneas de água - eu me refiro ao Aquífero Guarani e ao Alter do Chão - e um papel importantíssimo a cumprir, quando o tema é mudança climática e também o acesso à água.
Eu passo agora para o Ministro Reinaldo Salgado, para que ele possa fazer a sua exposição. Ele, como já falei, coordena a parte política do fórum. Que ele possa fazer a sua exposição, e depois nós iremos para alguns questionamentos.
Com a palavra V. Exª, a quem agradeço ter vindo nos ajudar a debater esse tema tão importante para a vida no Planeta.
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O SR. REINALDO SALGADO - Muito obrigado, Senador. É uma honra estar aqui. V. Exª me honrou com este convite e também com o trabalho conjunto que temos feito em prol do Fórum Mundial da Água.
Dr. Benedito, no fundo, eu me sinto um neófito nesta Mesa, porque eu nunca fui a um Fórum Mundial da Água. Esse é o meu primeiro Fórum Mundial da Água, enquanto os que aqui estão têm uma experiência muito maior de participar diretamente de vários Fóruns Mundiais da Água.
Eu gostaria de louvar também o trabalho do Senado e do Congresso na promoção do fórum, dos debates com o fórum, lembrando que esta Comissão criou uma subcomissão especial sobre o Fórum Mundial da Água, que é presidida por V. Exª, o que dá uma indicação clara de quão importante o tema é para o Senado, para o Congresso como um todo. V. Exª também participou de eventos de divulgação, por exemplo, junto à União Parlamentar Internacional de San Petersburgo. Por isso, somos todos muito gratos sempre.
Como o Dr. Benedito comentou, o Fórum Mundial da Água tem uma característica que eu acredito seja única, na medida em que ele reúne todo tipo de ator. Ou seja, existem os atores políticos, e dentre os atores políticos nós temos os governos nacionais - são quatro subprocessos -, os parlamentares, os juízes e procuradores, pela primeira vez - o juiz Herman Benjamim, do STJ, está liderando esse processo, e será a primeira vez que isso acontecerá -, e também autoridades locais regionais, neste caso, lideradas pela Presidência da República, pela Secretaria de Assuntos Federativos. Mas também há um processo temático, um processo de sustentabilidade, um processo regional, que são processos todos que reúnem atores distintos.
Então, acho que um dos caracteres mais inovadores e únicos do Fórum Mundial da Água é permitir esse debate, que é aberto, é inclusivo, é democrático entre todos os atores que têm algo a dizer sobre água. Acho que essa é uma das características importantes, porque, ao contrário, por exemplo, de convenções e de reuniões formais, ele reúne todo mundo que quer dizer alguma coisa e que tem a dizer alguma coisa. Não necessariamente haverá acordo e consenso, mas é importante que todos possam discutir e dar a sua opinião.
Do ponto de vista do Itamaraty, o foco central desse evento, como, aliás, de quase tudo nessa agenda agora, é o desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável é o caminho, e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é o caminho para todos os países, unidos, encontrarem soluções mais adequadas.
Desse ponto de vista, eu entendo o tema do evento, Compartilhando Águas, como muito mais do que compartilhando águas no sentido transfronteiriço da palavra, mas, internamente, na medida em que a água tem múltiplos usos, pois a mesma água que serve para a energia serve para a produção de alimentos, serve para o consumo humano. E todos têm que juntos decidir, nesses múltiplos usos, a divisão adequada, como todos saem ganhando. Isso significa compartilhar experiências exitosas e também - por que não dizer? - experiências que não foram exitosas, para que elas não sejam repetidas.
Então, a expressão "compartilhando", que é o tema do fórum, é muito mais ampla do que só países; é algo que tem a ver com a própria natureza do desenvolvimento sustentável, e, no caso da água, claramente em todos os países, mas especialmente no caso do Brasil, onde, por exemplo, ao contrário de muitos países, quase 80% da geração de energia elétrica, por exemplo, vêm de hidrelétricas, que são os mesmos cursos de rios que depois servem para água potável, servem para a irrigação, etc e tal. Então, isso também é muito importante.
Essas sessões temáticas, que são quase 300, são baseadas essencialmente na Agenda 2030 e em outros instrumentos internacionais relevantes para a área. Eu posso pensar imediatamente no Acordo de Paris, no Marco de Sendai e na Habitat III.
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Eu acho que esse é o contexto - agora, indo diretamente ao tema "escassez de água e ameaças à estabilidade da ordem mundial" - que a gente tem que encarar. Das quase 300 sessões que nós teremos no Fórum Mundial da Água, eu fiz no Google um search das palavras, e em apenas duas há menção ao conflito e à paz. A gente tem que ter muita clareza, muita prudência e muita cautela sempre que quiser tratar da relação entre água, temas de desenvolvimento sustentável e a paz, a segurança.
Da mesma forma que a mudança do clima é algo que tem íntima relação com a água, nós entendemos que esses temas têm que ser tratados sempre sob o prisma do desenvolvimento sustentável.
O Brasil é um líder na área de desenvolvimento sustentável há muito tempo, mas mais reconhecidamente no período presente, tanto pela Rio 92 como pela Rio+20. Embora a gente entenda que, obviamente, existem questões - inclusive em relação à água - que possam contribuir, em alguma medida, para tensões, para conflito, para instabilidade em certas circunstâncias, eu acho difícil, do ponto de vista do Governo brasileiro, entender que a água em si e as questões da água em si são necessariamente uma ameaça à paz e à segurança internacional. Eu não consigo me lembrar de um único conflito desses grandes em que a água tenha sido o evento que o lançou. Isso não quer dizer que não existam enormes problemas ligados a isso, mas, dificilmente, esses grandes eventos foram ocasionados por um problema de escassez de água - como elemento central, eu digo.
A nossa preocupação, muitas vezes, de assegurar que a gente continue tratando temas de desenvolvimento sustentável sob o prisma de desenvolvimento sustentável é porque existe uma tendência - não apenas em temas relacionados à água, mas também a diversos outros temas - a uma securitização da agenda de desenvolvimento de tratar tudo sob o prisma de paz e segurança. Primeiro, é uma mesa à que o Brasil não necessariamente se senta, então, isso já é ruim. Segundo, isso tende a não examinar, muitas vezes, as causas, tende a focar em outros temas que são complexos e exigem, para o tratamento, uma complexidade muito grande. Por outro lado, é óbvio que o acesso à água é uma questão concreta e grave em áreas sujeitas a conflitos e também que esses conflitos se traduzem ou têm consequências muito precisas, muito graves no acesso à água e em todas as outras questões. Por exemplo, quando há conflitos, há deslocamento de pessoas, há refugiados. Como garantir acesso à água a esses refugiados que estão em campos, muitas vezes, de refugiados, como, por exemplo, na Jordânia, que já é um país que tem um problema de escassez hídrica muito importante?
Resumindo muito brevemente, diante de uma questão dessa complexidade, sempre nós devemos preferir a lógica da cooperação, uma lógica da cooperação que inclusive deu excelentes resultados na América do Sul, onde nós já tivemos hipóteses de conflitos, por exemplo, com a Argentina, na década de 70, que foram resolvidos, por exemplo, com acordo tripartite para a utilização de Corpus e de Itaipu muito exitosamente. Nós temos o Comitê Interministerial da Bacia do Prata, temos o Tratado de Cooperação Amazônica. Essa sempre é a lógica que deve ser, enfim, o foco das atenções, sem prejuízo, naturalmente, de que essas questões pontuais, muitas vezes ocasionadas por conflitos - não necessariamente a água é a causa do conflito -, também tenham que ser tratadas de forma muito importante.
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Cito só um exemplo, que eu ouvi ontem, de um relato de uma embaixada brasileira no exterior. Está em análise agora um pool de financiamento para uma usina de dessalinização em Gaza, e aparentemente já existe um acordo com o governo de Israel para permitir que os equipamentos necessários passem e cheguem a Gaza, numa área que talvez seja a área de complexidade política mais importante do mundo.
Finalmente, sem querer ocupar muito o tempo, acho que uma questão totalmente distinta - e esta, sim, tem a ver com paz e segurança, sobretudo - é uma questão que, infelizmente e crescentemente, ocorre no mundo: o fato de que instalações de água, de água potável, de irrigações, muitas vezes, são alvos de ataques em conflitos. Claramente, esse é um problema de paz e segurança; é um problema não apenas de paz e segurança internacional, mas de violações concretas de regras específicas do Direito Humanitário Internacional e das Convenções de Genebra sobre os direitos de guerra. Aí, sim, eu acho que é essencialmente um problema de segurança e é essencialmente algo que nós temos que, permanentemente, enfim, defender: a necessidade de respeitar as obrigações internacionais de não atacar, não destruir, não remover ou inutilizar esses depósitos de água potável. Então, isso é efetivamente extremamente importante.
Paro por aqui, Senador, e estarei disposto a responder as perguntas, naturalmente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Quero agradecer ao Ministro Reinaldo Salgado, que coordena a parte política do 8º Fórum Mundial da Água e que fez sua exposição.
Nós agora vamos rapidamente ouvir... O Senador Pedro Chaves está inscrito e também o Senador Hélio José, e eu queria fazer breves comentários.
Quero dizer que nós estamos tratando do tema aqui, por decisão do próprio Presidente Eunício - nós sugerimos ao Presidente desta Comissão, Senador Collor -, com muita responsabilidade e procurando dar a ele visibilidade e aprofundar o debate sobre a questão da água.
Nós somos legisladores. Essa é uma oportunidade que o Brasil tem de receber pessoas de dezenas de países, especialistas de dezenas de países, a ponto de o Senado Federal, em suas diferentes áreas, se organizar. O setor de comunicação do Senado mesmo criou um grupo de trabalho. Eu quero agradecer à Angela, que é a Secretária; à Diretora-Geral, Ilana; ao Bandeira, Diretor da Mesa; e ao Presidente Eunício, porque me ajudaram a fazer com que o Senado, de fato, valorize e priorize a participação parlamentar nesse fórum e na discussão também no Senado do tema do Fórum Mundial da Água.
Programas especiais estão criados; pessoas tanto da Rádio como da TV estão voltadas a aprofundar e a levantar esse debate. E o que nós estamos fazendo aqui hoje, também, é mais uma reunião da Subcomissão, que prepara a participação parlamentar no fórum com pessoas que já fizeram aqui suas exposições.
Eu queria pedir - antes de passar a palavra aos colegas também - que o Sr. Benedito Braga, que está, desde a origem, na organização desses fóruns, desde Haia... Ele me falava que, em 2000, começou sua participação mais direta, seu envolvimento em Haia, buscando organizar uma maneira de o mundo permanentemente debater a questão da água. E, hoje, ele é Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Eu gostaria de ouvi-lo também um pouco, fazendo uma espécie de comparativo - porque o nosso papel aqui é legislar - entre a legislação brasileira relativa à água, seja o direito à água, seja o direito ao reuso, seja o direito ao acesso à água, e a legislação de outros países. Que países têm referência de legislação que o mundo deveria adotar? Eu pediria que pudesse falar um pouco dessa distância.

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Nós temos avaliações feitas de que, até 2025, poderemos ter 1,8 bilhão de pessoas vivendo a escassez de água, não tendo direito ao acesso à água. Isso é muito grave, porque água é sinônimo ou de saúde, ou de doença. Esse parece ser um recurso, no caso de um país tropical como o nosso, que sobra, que é abundante. Em Brasília mesmo, em São Paulo mesmo... São Paulo é uma cidade que nasceu dentro da Mata Atlântica, ou seja, de um manancial de água e viveu uma crise de racionamento de água tremenda. Brasília foi implantada nas regiões das nascentes também. Aqui há períodos em que parece que a água é abundante ou um problema, e nós estamos vivendo a escassez de água também. Ou seja, num país em que há 12% de água doce, com a maior reserva subterrânea, nós temos um seriíssimo problema de acesso à água. Eu queria que o senhor, com sua experiência, pudesse falar um pouco sobre isso, fazendo sempre um paralelo e dizendo como alguns países já conseguiram equacionar essa questão.
Se puder, também lhe peço para falar... O tema do fórum é "Compartilhando Água", mas isso também é motivo... Como nós vamos trabalhar isso a partir das Nações Unidas? Eu sei que há 270 rios que são compartilhados no mundo hoje - há mais de 270, mas 270 são compartilhados pelos países: nascem num lugar, têm foz em outro, e todos fazem uso.
Lá no Acre, um dos meus projetos de vida é cuidar da recomposição das nascentes do Rio Acre. Ele atende oito Municípios, nasce em Assis Brasil, na fronteira com o Peru, e a foz fica no Amazonas, logo depois da divisa do Acre com o Amazonas, em Boca do Acre, onde deságua no Purus. Mas oito Municípios, incluindo a capital, dependem desse rio. Eu estou associando o meu trabalho no Código Florestal, que agora está todo digitalizado, com a identificação das nascentes, numa parceria com Sebastião Salgado, que adotou tecnologia no Instituto Terra para analisar como trazer de volta as nascentes que estão morrendo - há milhares no Doce, no São Francisco -, a um projeto de vida.
Então, eu queria que o senhor pudesse falar um pouco sobre isso.
E pediria ao Reinaldo também que falasse, do ponto de vista da articulação internacional - você é um diplomata -, sobre como nós poderemos ter um avanço nessa área, aproveitando como legado o 8º Fórum Mundial da Água.
Eu passo a palavra ao Senador Pedro Chaves, para que possa fazer também seus comentários, seus questionamentos, e, em seguida, ao Senador Hélio José. Depois, ouviremos os nossos convidados.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Quero cumprimentar o nosso Presidente, Jorge Viana, e o Hélio, nosso Senador.
Agradeço a presença do Sr. Benedito Braga, Presidente do Conselho Mundial da Água, que estará à frente do fórum em Brasília, e do Embaixador Reinaldo Salgado. Acho que essa participação é extremante importante.
O Fórum Mundial de Água, maior evento global sobre água, ocorre a cada três anos, e, na sua oitava edição, de 18 a 23 de março, aqui em Brasília, receberá autoridades, especialistas, lideranças locais, acadêmicos, técnicos e interessados em todo o mundo para debater o tema "Compartilhando Água" e buscar soluções para garantir essa segurança hídrica da população em um contexto de mudanças climáticas globais.
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Pela primeira vez, o fórum prevê, em sua estrutura, um subprocesso para juízes e procuradores do Ministério Público de vários países discutirem questões jurídicas relacionadas à aplicação da legislação ambiental e de recursos hídricos. Além disso, o fórum se torna mais inclusivo com a criação da feira e da Vila Cidadã, espaços com acesso gratuito para capacitação, interação e entretenimentos dos visitantes do fórum.
Em face do tema central do 8º Fórum "Compartilhando Água" e das novidades que surgem neste ano, pergunto: primeiro, considerando a relação direta entre o tema da água e as mudanças climáticas, de que maneira o Conselho Mundial da Água tem participado das Conferências das Partes (COPs), da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima? O Conselho Mundial da Água pretende prestar apoio aos países em desenvolvimento na implementação de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas -iNDCs, em inglês -, em especial nas medidas de adaptação às alterações climáticas que se relacionam com segurança hídrica? Essa é a primeira pergunta.
A segunda é: quais as expectativas sobre a participação dos juízes e procuradores do Ministério Público no âmbito do processo político? Como está a mobilização dessas autoridades no nível internacional? E quais os temas principais a serem debatidos?
Era isso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador Pedro Chaves, eu queria agradecer-lhe.
Passo a palavra, em seguida, ao Senador Hélio José, para que ele também possa fazer seus questionamentos.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Sr. Presidente, mais uma vez, eu o cumprimento pela direção dos trabalhos e pela oportunidade dessa discussão tão fundamental para a vida, que é a questão da água.
Quero cumprimentar o nosso nobre Sr. Benedito Braga, Presidente do Conselho Mundial da Água. Cumprimento-o também pelo trabalho extraordinário feito durante a crise hídrica em São Paulo. Quero dizer a V. Sª que, conversando com S. Exª o Sr. Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, um pessoal de São Paulo ficou de vir, em uma oportunidade, à Comissão Senado do Futuro para a gente poder discutir a questão do futuro da água no Brasil e analisar as soluções que foram depreendidas da grave crise por que vocês passaram no Estado de São Paulo. Então, eu quero, depois, numa oportunidade, acertar com o senhor para que a gente consiga, haja vista a conversa já avançada com o Governador de São Paulo, garantir que a equipe da Prefeitura possa vir debater conosco, porque Brasília tem passado por uma séria crise com relação à água.
Meu nobre Embaixador Reinaldo Salgado, que está coordenando o 8º Fórum Mundial da Água, não tenha dúvida de que essa é uma tarefa muito importante para todos nós. A escolha de Brasília para sediar esse 8º Fórum Mundial da Água foi muito oportuna. Brasília tem passado por uma seriíssima crise hídrica. Inclusive eu gostaria, Sr. Benedito e Sr. Reinaldo, de convidá-los, caso V. Sªs tenham a oportunidade, para estarem presentes hoje, às cinco da tarde, na Comissão Senado do Futuro, cujo tema da reunião é exatamente a crise hídrica e as soluções futuras para a situação. A audiência será transmitida ao vivo. Se o Dr. Benedito e também o Dr. Reinaldo tiverem a oportunidade de vir fazer uma breve participação de dez minutinhos na Comissão, às cinco da tarde, no Plenário 15, será uma honra para nós contar com a participação de vocês nesse momento tão oportuno da discussão do 8º Fórum.
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O Distrito Federal, meus nobres palestrantes, nos últimos dois anos, tem passado por grave crise hídrica devido aos baixos níveis dos principais reservatórios que abastecem a sua população, ensejando rodízio no abastecimento de água, racionamentos, tarifas de água mais elevadas e restrições para alguns usos, como, por exemplo, irrigação.
Recentemente, em novembro de 2017, o reservatório do Descoberto, responsável pelo abastecimento de 65% da população do DF, chegou, nobre Benedito, a 5,3% do seu volume útil, ameaçando a segurança hídrica e alimentar da Capital brasileira.
A Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto abriga, ao mesmo tempo, o principal reservatório de água, uma Área de Proteção Ambiental (APA) e um dos principais polos produtores de hortaliças do DF. Essa ocupação agrícola na Bacia do Descoberto se deu, em grande parte, devido à criação de assentamos rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Os conflitos pelo uso de água na região poderiam ser minimizados caso houvesse uma melhor coordenação entre as políticas agrícola, ambiental, de saneamento, de uso e ocupação do solo e também de reforma agrária.
Considerando a crise de água no DF e considerando que a governança é um dos temas transversais previstos no processo temático do 8º Fórum Mundial da Água, pergunta-se:
1) Nos países em que se observam recorrentes crises de água, quais têm sido as estratégias para o enfrentamento e para a adaptação a esses eventos? Essa resposta é importante, porque, em Brasília, estão batendo cabeça, e até agora, mesmo com tanta chuva, nós ainda continuamos com o racionamento de água em um ou dois dias por semana. O Conselho Mundial da Água possui ou pretende criar algum fundo para apoiar ações relacionadas à segurança hídrica em países em desenvolvimento? Essa é outra situação fundamental.
2) De que maneira o Distrito Federal poderia aprimorar sua governança hídrica? Acho que o Dr. Benedito, com as experiências de São Paulo, pode muito bem nos ajudar, colaborando com sua opinião sobre esse tema, e também o Dr. Reinaldo.
3) Quais países e cidades, na opinião dos senhores, seriam bons modelos de governança hídrica e de coordenação entre diferentes políticas públicas?
Então, essas perguntas eu queria passar para a Mesa por escrito, por favor, se possível. Inclusive, quero entregar também dois cartões meus, com meu WhatsApp e meu telefone, para o Dr. Benedito e para o Dr. Reinaldo. Se possível, gostaria de que, depois, as respostas fossem encaminhadas para mim, como Senador do Distrito Federal, por escrito, porque aqui o tempo é curto, e essas perguntas são fundamentais para nós do Distrito Federal. Peço que tirem cópia para mim, para eu dar uma para cada palestrante.
Quero dizer a V. Sª e a S. Exª o Sr. Embaixador que, por compromissos inadiáveis - está havendo agora uma sessão da mulher, e o meu gabinete está todo reunido no Interlegis, porque eu sou de Brasília, por causa do Dia Internacional da Mulher -, eu vou ter que me ausentar, mas vou acompanhar todas as respostas pelo sistema de TV do Senado. E, se puderem estar presentes hoje na nossa audiência, às 17h, no Plenário 15, com certeza abrirei a audiência dando a palavra a vocês para falarem sobre a importância do 8º Fórum Mundial e também sobre as experiências exitosas em São Paulo.
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Jorge Viana, mais uma vez te agradecendo, meu nobre Senador, e te cumprimentando, para mim é uma honra estar fazendo parte da organização que V. Exª está conduzindo, desse debate no Fórum Mundial das Águas. Com o meu gabinete, que está aqui, no Distrito Federal, no que puder colaborar com V. Exª, o senhor pode contar, e também V. Exª, Embaixador Reinaldo, e V. Sª, Dr. Benedito Braga, no sentido de colaborarmos para que o fórum ocorra da melhor forma possível. Muito obrigado a vocês.
Vou aguardar essas respostas, se possível por escrito, pelo meu e-mail ou pelo meu WhatsApp, e também vou acompanhar aqui.
Muito obrigado, e um forte abraço a vocês.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Obrigado, Senador Hélio José.
Eu vou fazer uma inversão e passar a palavra para o Ministro Reinaldo Salgado, para que ele possa fazer algum posicionamento sobre as questões que foram levantadas e também fazer suas considerações finais. E, em uma homenagem ao Dr. Benedito Braga, ele fará o encerramento, mais uma vez dizendo que é uma honra para nós termos os senhores aqui.
Esse programa estava ao vivo até recentemente, na Rádio e TV Senado - ele será reprisado nos espaços de comunicação do Senado Federal -, e compõe aquilo que o Senado resolveu fazer, que é um conjunto de debates e discussões, visando à participação do Parlamento brasileiro no 8º Fórum Mundial da Água.
Com a palavra V. Sª, Ministro Reinaldo Salgado.
O SR. REINALDO SALGADO - Obrigado, Senador, pela correção.
Muito rapidamente, então, eu deixaria, talvez, com a Mesa o programa tentativo da conferência de juízes e procuradores, que eu acredito que seja uma das perguntas que foram feitas. Eu poderia até, enfim, ir passo a passo, mas acho que o Senador Hélio José talvez poderia acompanhar - está um pouco rabiscado aqui, mas eu acho que ainda assim é possível.
Quanto aos temas dos juízes, eu acho que o mais importante é que se trata de uma participação de altíssimo nível de juízes de cortes superiores, que acho que são 30 ou 40 de todos os países do mundo. Eu entendo, pelo que eu vi aqui, com abertura inclusive da Presidente do STF, Cármen Lúcia, que há temas como florestas, relações de florestas, mudança do clima, direito internacional e relação com a água, que foi uma das perguntas que o Senador Pedro Chaves acho que tinha feito, e ele também, infelizmente, acho que teve que sair.
Eu acho que a grande parte das perguntas, na realidade, são para especialistas, enfim, em crises hídricas e assuntos internos. Eu não sou um especialista disso. O Dr. Benedito, que, sim, teve que gerir uma crise hídrica, certamente terá as melhores respostas.
O mais importante, e acho que isso vale como mensagem final, é que existe uma inter-relação de água com absolutamente tudo, especialmente em países como Brasil, em que os usos são múltiplos e têm que ser compartilhados. O meu entendimento é que sempre ter uma discussão inclusiva, com a participação de todos os atores, leva às melhores soluções. Existe uma tendência da regulação brasileira - o Dr. Benedito poderá explicar mais sobre isso - de encarar sempre essas questões como problemas de bacia e tentar ver as bacias como uma unidade de planejamento, o que facilita esse tipo de cooperação.
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E, no campo internacional, existem, obviamente, questões que são extremamente graves de acesso à água, inclusive de acesso ao direito humano à água, e há que se dar, sim, sempre, a melhor atenção possível a isso, mas sempre dentro do contexto de buscar soluções construtivas e não coercitivas. Esse acho que é o melhor caminho a seguir.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu queria passar a palavra, então, imediatamente, ao Dr. Benedito Braga, dizendo que no final eu vou expor, mas nós estamos trabalhando juntos - o Ministro Herman Benjamin, eu e a Drª Raquel Dodge - e vamos fazer um evento no dia 18, um colóquio com Parlamentares, membros do Ministério Público do Brasil e convidados, e também do Judiciário. Isso será no domingo à tarde, na Procuradoria-Geral da República. E no dia 20, em um evento parlamentar, nós também vamos ter um momento, o que eu estou organizando com os colegas, em que nós vamos ter também uma participação conjunta de juristas e de membros do Ministério Público e do Parlamento, buscando uma sintonia entre os operadores do Direito e legisladores, na intenção de fazer uma boa colaboração e deixar, quem sabe, um legado importante nesse 8º Fórum Mundial da Água.
Então, eu passo a palavra agora, para os seus posicionamentos em relação aos questionamentos que foram feitos e suas considerações finais, ao Dr. Benedito Braga.
O SR. BENEDITO BRAGA - Muito obrigado, Senador.
Eu gostaria de endereçar a questão que o senhor colocou de início, sobre legislação. O Brasil realmente se destaca no mundo em termos de ter uma legislação de recursos hídricos muito avançada. Inclusive, o nosso modelo serviu para alguns países que hoje têm uma legislação muito boa, como a África do Sul. A África do Sul se inspirou na lei brasileira para fazer a sua legislação de recursos hídricos. Outros países também dispõem de legislações específicas, como, por exemplo, o México, que tem uma legislação também bastante avançada e já de longa data estabelecida.
A nossa legislação tem essa particularidade de reconhecer a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão e tem a característica de possibilitar a gestão participativa, ou seja, os cidadãos podem, a partir dos comitês de bacia hidrográfica, ter voz e ter poder de decisão, inclusive em termos importantes, como o valor da cobrança pelo uso da água no âmbito da bacia hidrográfica.
Então, o nosso País se destaca e tem uma Agência Nacional de Águas, que também foi fruto de uma legislação do ano 2000, com a criação dessa agência, para a implementação da Política Nacional de gerenciamento de Recursos Hídricos, de maneira que isso, inclusive, qualificou o Brasil para sediar o 8º Fórum Mundial da Água. Então, é isso, com relação à legislação e ao papel que o nosso País tem no mundo hoje em termos de legislação.
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Das questões levantadas pelo Senador Pedro Chaves, o Ministro Reinaldo Salgado já endereçou a questão dos juízes. Eu vou endereçar a questão da mudança climática e do papel do Conselho.
O Conselho Mundial da Água tem se envolvido muito ativamente nas COPs - na COP do Marrocos e na COP agora de Bonn -, criando o Dia da Água. Pela primeira vez, no Marrocos, nós conseguimos, junto ao governo do Marrocos, viabilizar uma discussão sobre como aumentar a nossa capacidade de adaptação às mudanças climáticas, e discutindo a questão da água. Então, estamos firmes. Temos um comitê específico tratando dessa questão de mudança climática no âmbito do Conselho Mundial da Água.
Com relação às questões levantadas pelo Senador Hélio José - sem dúvida nenhuma, vamos depois responder de uma forma mais sistemática para ele - há essa questão da crise hídrica e de quais são as opções que nós temos. Basicamente nós temos que atuar nos dois lados da equação: no lado do aumento da disponibilidade e no lado da gestão da demanda. Ou seja, nós temos que ter uma demanda mais racional, mais eficiente, ou seja, temos que incentivar as pessoas a reduzirem o uso, o desperdício de água, para que sejam eficientes, seja no âmbito doméstico, seja no âmbito da irrigação, da produção dos alimentos, e temos que aumentar a nossa capacidade de reservação de água.
Por que isso? Porque, com as mudanças climáticas, nós temos uma variabilidade maior do clima, ou seja, nós temos espaços de tempo mais longos, com chuvas abaixo da média, e isso faz com que, quando nós temos as chuvas mais intensas, que acontecem também em espaço de tempo mais curto, essa água adicional tem que ser guardada em algum lugar para ser utilizada posteriormente. Então, nós temos que aumentar nossa capacidade de reservação de água, aumentar a nossa infraestrutura hídrica. Sem dúvida nenhuma, isso traz impactos ao meio ambiente, mas essas formas de construção de barragens têm que ser feitas levando em conta esses impactos, no sentido de minimizar esses impactos dessas intervenções e criar também o que nós chamamos de infraestrutura redundante.
No caso de São Paulo, durante a crise hídrica, nós criamos transferências de água de um sistema para outro, de maneira intermitente. Quer dizer, somente na situação em que nós estávamos em situação de crise, o sistema funciona. É mais ou menos semelhante ao que nós temos no setor elétrico. O nosso sistema, no setor elétrico, é basicamente hidroelétrico, mas nós temos também as termoelétricas, que não são acionadas toda hora. E é uma redundância de oferta de energia que fica para ser utilizada em situações de baixa hídrica. No setor hídrico, ele mesmo, esse conceito foi utilizado em São Paulo. Então, nós temos transferências que são feitas somente em épocas em que um determinado sistema recebe água de outro sistema que tem mais disponibilidade. Recebe essa água quando? Só quando ele está em situação muito crítica e, na maior parte do tempo, esse sistema fica parado, não há operação de bombeamento para lá. Então, esse tipo, que nós chamamos de infraestrutura redundante, também deve ser considerado.

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E temos que tentar reduzir as perdas nos sistemas de abastecimento. Os sistemas urbanos têm perdas hoje da ordem de 30%, 40%. Em alguns lugares, 50% da água são perdidos por vazamentos, por acessos ilegais, por furto, e isso tem que ser combatido da forma mais intensa possível, porque, na medida em que nós reduzimos essas perdas, nós estamos minimizando a necessidade de aumento de infraestrutura que traz impactos ambientais, sociais e assim por diante.
Bem, eu acho que com isso tratei das questões levantadas pelos nobres Senadores. Vou, então, encerrar, agradecendo de novo a gentileza do seu convite, que muito me honrou em poder estar aqui, no Senado Federal, para tratar do 8º Fórum Mundial da Água.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço as palavras do Dr. Benedito Braga, Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo e Presidente do Conselho Mundial da Água, por ter vindo a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e também por participar dessa parte da audiência aqui associada à Subcomissão que eu tenho a honra de presidir. Sou Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores, mas presido, tendo como auxiliar o Senador Cristovam - que só não está aqui por questões também de saúde, que ele está se recuperando -, a subcomissão criada com o propósito de coordenar a participação parlamentar brasileira no 8º Fórum Mundial da Água.
Eu também queria agradecer ao Ministro Reinaldo Salgado pela sua vinda, sua exposição, sua colaboração.
Hoje à tarde, eu vou me encontrar com um representante do fórum paralelo, o Fama. Eu participei junto com o atual Chanceler Aloysio Nunes. Nós fizemos questão, em Marselha e também lá na Coreia, de ir junto com entidades, organizações da sociedade civil que também trabalham essa problemática. Acho que um desafio que nós temos aí é de estar sempre em sintonia com o cidadão, com as organizações da sociedade, com as instituições que tratam desse tema.
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Espero que aqui, no Brasil, também se possa fazer algo nesse sentido, que tenha essa harmonia, porque, se a água é sinônimo de vida, se a água está escassa, obviamente ela virou também algo que tem um efeito comercial, de mercado, importante, e isso traz preocupações, porque, se uma parcela da população não tem acesso à água com qualidade e, ao mesmo tempo, tem um custo elevado, nós temos que ter políticas públicas que trabalhem isso, e o papel e a participação da sociedade são fundamentais.
Eu fiz já a ressalva, mas o Senador Cristovam tinha pedido - e eu, antes de receber a sua solicitação, já o tinha feito. Ele se justifica, porque está se recuperando de uma pneumonia, mas vai participar ativamente do processo, e tem ajudado já intensamente.
Então, eu queria fazer essas observações de que todos nós temos aí agora uma oportunidade, no País da biodiversidade, País das águas, País de um clima tropical fantástico, de um povo como o nosso, de acolhermos bem esse debate aqui, em Brasília, e darmos uma contribuição, quem sabe, como procuramos dar no Acordo do Clima, mas agora também no direito à água, para que a água não vire, como alguns analistas preveem, o foco dos conflitos do futuro - não será mais o petróleo, mas a água, dizem alguns analistas. E, se o mundo seguir nessa marcha, de um modelo de produção e consumo insustentável, com a exclusão social, uns tendo mais e a grande maioria tendo menos e até não tendo nem o mínimo necessário para uma vida digna, certamente a água estará no centro desses conflitos.
Então, quero aqui também, antes de encerrar os nossos trabalhos, propor a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores. (Pausa.)
Não havendo manifestação dos Senadores, está aprovada.
Queria convocar, ainda, todos para a próxima reunião deliberativa, agendada para o dia 15 de março de 2018 e, mais uma vez, dizer e convidar a todos para que possam participar do 8º Fórum Mundial da Água, que começa no dia 18 de março, aqui, em Brasília, e vai até o dia 23, e dos eventos parlamentares em que nós estamos trabalhando, que têm parceria com o evento do Judiciário, dos juristas, coordenado pelo Ministro Herman Benjamin e também com a participação da Drª Raquel Dodge, que será no dia 18, à tarde, lá na Procuradoria-Geral da República, a partir das 14h. O nosso evento será a partir das 9h, no local onde nós vamos ter a realização do fórum, na arena parlamentar, no Ulysses Guimarães, aqui, em Brasília.
Então, é muito importante. Nós já temos mais de 50 Parlamentares inscritos no evento parlamentar e acreditamos que esse número tende a crescer entre os representantes de vários partidos. A recém-eleita Presidente da União Interparlamentar, a Senadora Gabriela, mexicana, assumiu o compromisso de estar aqui conosco, e isso é uma conquista. Nós fizemos uma gestão para que ela pudesse vir. Ela representa a mais antiga organização parlamentar do mundo e já vai se fazer presente aqui também.
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Quero, mais uma vez, agradecer a participação, o acompanhamento de todos, que nos seguiram pela Rádio, pela TV Senado e pelas mídias do Senado, e especialmente aos convidados que colaboraram com essa audiência.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado a todos.
(Iniciada às 9 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 51 minutos.)