20/03/2018 - 6ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

15:02 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Antes de iniciarmos o nosso expediente, informo que solicitarei, nos termos da Instrução Normativa 09, de 2017, a degravação da presente reunião para que o que aqui for falado pelo Ministro e debatido pelos nobres pares e convidados fique registrado nos Anais desta Casa. O Ministro já está a caminho. Enquanto isso, vou adiantar aqui alguns comunicados. Comunico aos membros da Comissão que nós estamos solicitando, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, informações sobre a duplicação da BR-304, especificamente o trecho que passa pelo Município de Macaíba, no Rio Grande do Norte. Também informo que amanhã teremos mais uma audiência pública com a temática da produção de chocolate no Brasil, de iniciativa da Senadora Lídice da Mata. Quero ainda também adiantar que, dia 4 de abril, realizaremos outra audiência pública para debater a questão da redução orçamentária de recursos da União para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e suas consequências para os sistemas de transporte ferroviário urbano de passageiros, metrôs e VLTs. Requerimento de nossa autoria. O Superintendente da CBTU estará presente, bem como representantes do Ministério das Cidades. E já convidamos os Superintendentes da CBTU de Belo Horizonte, Maceió, Recife, minha querida Natal e João Pessoa.
15:06 R	Quero aqui também adiantar que o 8º Fórum Mundial da Água, que está acontecendo em Brasília e começou no dia 18 de março e vai até o dia 23, tem como tema: Compartilhando Água. Hoje, inclusive, durante todo o dia, Senador Garibaldi, está sendo realizado exatamente o Fórum com os Parlamentares, e lá estivemos. O tema de hoje é exatamente qual o papel dos Parlamentos em face dessa temática tão importante para a sobrevivência da população, não só do Brasil, como mundial, que é a questão da água, considerando inclusive o problema grave e crescente de escassez hídrica, que assola não só o Brasil, mas o mundo. Não é à toa que, segundo dados da ONU, nós temos mais de um bilhão de pessoas, das mais de sete bilhões de pessoas que habitam o Planeta, enfrentando problemas ainda para ter acesso à água em matéria de abastecimento, sem contar outros indicadores igualmente graves no que diz respeito ao saneamento ambiental, ao tratamento de esgotos, etc. No Brasil, por exemplo, temos ainda mais de 45% das residências sem o tratamento de esgoto adequado. Também quero registrar aqui, com muita alegria, o FAMA, que é o Fórum Alternativo Mundial da Água. Inclusive, nós temos alguns convidados aqui que estão participando do FAMA, que trata também da temática da água, e é o fórum alternativo que se realiza em paralelo ao fórum oficial, o Fórum Mundial da Água. O FAMA, neste momento, está trazendo como tema central o alerta junto à sociedade no que diz respeito à defesa da água como um direito humano básico. E chamo a atenção inclusive para as proposições legislativas em curso que tratam da questão da privatização da Eletrobras e suas subsidiárias, pelo impacto que isso possa trazer para o uso e para a questão da gestão das águas. O lema do Fórum Alternativo Mundial da Água não é à toa que é a água como um direito e não como mercadoria. Quero ainda acrescentar aos senhores e às senhoras que, no âmbito do Senado, foi criada uma subcomissão especial, que é presidida pelo Senador Jorge Viana, com o objetivo exatamente de acompanhar todas as atividades que estão sendo desenvolvidas pelo Fórum Mundial da Água. Vários Senadores estão integrando essa comissão, inclusive vários Senadores integrantes da CDR. Nós também estamos fazendo parte dessa subcomissão especial que está acompanhando as atividades do Fórum Mundial da Água pelo quanto a CDR aqui tem priorizado o tema da questão da segurança hídrica, tendo como foco principalmente a questão do São Francisco, que será tema do nosso debate daqui a pouco. Quero ainda aqui, mais uma vez, reforçar o nosso convite junto aos Parlamentares que integram esta Comissão para a apresentação de sugestões de políticas públicas para serem avaliadas pela CDR ao longo deste ano, lembrando que, regimentalmente, o prazo para que nós possamos receber sugestões, no que diz respeito à definição de políticas públicas a serem avaliadas pela CDR no ano de 2018, vai agora até o último dia do mês de março.
15:10 R	A avaliação da política pública, no ano de 2017, foi exatamente sobre segurança hídrica e gestão das águas nas Regiões Norte e Nordeste. E agora, para 2018, nós vamos definir coletivamente aqui, no âmbito da Comissão, qual vai ser a política pública que nós vamos avaliar. O Ministro está chegando e eu queria, enquanto isso, aqui abrir rapidamente para que a gente pudesse fazer uma breve apresentação dos Parlamentares que aqui já se encontram, como o Senador Raimundo Lira, o Senador Humberto, o Senador Garibaldi, e os demais Parlamentares da Paraíba, meu Estado querido, de origem, e o meu outro Estado amado que me adotou, que é o Rio Grande do Norte. A Assembleia Legislativa também está presente, bem como o Ceará. Da Bancada Federal já temos aqui o Deputado Federal Beto Rosado, o Mairton também, Secretário-Adjunto de Recursos Hídricos, o Procópio, representando aqui a igreja e o Comitê da Bacia do Rio Piancó-Piranhas-Açu. O Ministro chegou? (Pausa.) Está bem. Com a palavra o Senador Raimundo Lira. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Querida Presidente, Fátima Bezerra, paraibana de nascimento, por quem tenho estima e com quem tenho uma relação de amizade muito grande, uma relação de respeito recíproco pela sua capacidade, pelo seu trabalho, eu queria pedir a palavra em primeira mão porque estou me retirando para uma reunião da Executiva Nacional do meu Partido, que está começando agora também, às 15h, mas antes eu gostaria de dizer da preocupação que eu sempre tive com relação a essa questão da crise hídrica do Nordeste brasileiro. Ações objetivas do ponto de vista parlamentar: quando eu cheguei aqui, junto com o Senador Humberto Costa, na época, fui escolhido Presidente da Comissão de Acompanhamento da Transposição do Rio São Francisco, e o Senador Humberto Costa era o Relator. Na primeira reunião que nós fizemos, nós aprovamos um relatório, escrito pelo Senador Humberto Costa, exatamente provocando a questão do Ramal de Piancó, sobre o qual se falava, mas não existia absolutamente nada; começou a partir desse momento. Em seguida, foi conseguido um recurso do Banco Mundial para o Ministério para fazer o projeto do Ramal de Piancó e, posteriormente, ele foi incluído, já com adesão das Bancadas do Senado e das Câmaras dos Estados nordestinos, especialmente Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. O Senador Garibaldi trabalhou muito nessa direção e, inclusive, fez reuniões especiais com Ministros e tudo mais. O fato é que nós tivemos um grande sucesso, na medida em que o Ministério da Integração Nacional passou a considerar, a incluir o Ramal de Piancó não mais como Ramal de Piancó, mas Eixo 3, eixo Piancó, como continuidade já da transposição do Rio São Francisco, Senador Humberto, que deixou de ser uma operação isolada.
15:14 R	No ano passado, nós, a Bancada Federal da Paraíba, colocamos uma emenda impositiva de mais ou menos 26 milhões para o DNOCS, destinados exclusivamente para a aplicação, pelo menos para fazer o início dos trabalhos do Ramal de Piancó. Aqui quero ressaltar a presença de dois grandes Deputados Estaduais, lutadores pela questão da água e que V. Exª conhece muito bem, os Deputados Jeová Campos e Renato Gadelha, dois grandes lutadores e defensores dessa bandeira da solução de recursos hídricos. Ainda falando da questão objetiva, no sentido de resolver essa grande questão, no caso da Paraíba, está sendo construído um canal chamado Canal Acauã-Araçagi, Adutor das Vertentes, que vai resolver a questão hídrica de 48 Municípios paraibanos. Incrivelmente, grande parte desses Municípios é no brejo paraibano, onde nunca houve problema de água, e está havendo agora. Como o Governador é o operador, o executor dessa obra, ele está recebendo periodicamente recursos do Governo Federal. Como ele é reconhecidamente um adversário do Governo Federal, eu tenho sido intermediário junto ao Governo, Senador Humberto Costa, no sentido de liberar essas verbas. A última foi de 35.682.140,77 para a obra não parar, porque a construtora já estava na iminência de parar. Então, tenho um carinho muito grande por essa questão hídrica, porque água é vida. Aqui, como legislador, apresentei o PLS nº 429, de 2015, que aumenta para três pontos percentuais a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos das hidroelétricas da Bacia do Rio São Francisco, que usam a água do Rio São Francisco para produzir energia. Então, eles vão pagar um percentual de 3% sobre o faturamento bruto para criar um fundo que será administrado pela Codevasf, e aí a revitalização do Rio São Francisco não dependerá mais de recursos do Orçamento nacional. Se vier, muito bem, vem como reforço, mas não como necessidade premente e absoluta. Esse modelo encontrei na revitalização do Mississipi, nos Estados Unidos. Essa revitalização do Mississipi teve início em 1910 e, desde 1910, Senador Humberto Costa, todos os dias, há o mesmo trabalho de revitalização no Rio Mississipi - segunda, terça, quarta, quinta, sexta, sábado e domingo. Então, não tem feriado nem dia santo, porque existem recursos permanentes de um fundo especial para essa revitalização. Então, é isto que quero mostrar sobre esse aspecto da questão hídrica, o nosso trabalho e o nosso empenho junto à Bancada do Senado, do Nordeste brasileiro, toda ela empenhada em resolver essa questão hídrica do Nordeste.
15:18 R	Peço licença a V. Exªs para me retirar, bem como aos meus companheiros da Paraíba, Jeová Campos e agora também o meu querido Prefeito Chico Mendes, da cidade de São José de Piranhas, onde nós fomos, há poucos dias, para que ele assinasse a ordem de serviço para que se construísse a adutora de engate rápido de 12km, porque existe a Barragem de Boa Vista a 12km, com aproximadamente 18 milhões de metros cúbicos, e a cidade sem água nas torneiras. Então, foi uma festa magnífica, com grande receptividade pela população, como sempre é quando nós trabalhamos na direção de resolver a questão da água para o povo nordestino. Peço licença a V. Exª, pois vou me retirar para uma reunião agora. Agradeço-lhe ter-me proporcionado a palavra para que eu pudesse fazer esse breve relato. Muito obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Raimundo Lira, antes quero aqui ressaltar o empenho e o compromisso de V. Exª no debate que diz respeito às políticas de desenvolvimento regional, no caso, em foco aqui exatamente a questão da segurança hídrica, que passa pelo projeto de integração de bacias do São Francisco, pelo que ele significa para a população da Paraíba, de Pernambuco, do meu Rio Grande do Norte e do Ceará. Sou testemunha, repito, do seu empenho. Assim, também quero aqui, mais uma vez, dizer como tem sido importante essa integração das Bancadas, tanto Federal, como Estadual, como, por exemplo, o Deputado Fernando Mineiro, da Assembleia Legislativa do meu Estado, e outros que também têm participado intensamente, como os Deputados Renato Gadelha e Jeová, da Assembleia Legislativa da Paraíba; da Assembleia Legislativa do Ceará, o Deputado Carlos, enfim, numa demonstração do quanto é necessária a união de todos para que, efetivamente, essa obra do São Francisco tenha o seu desfecho final, a sua conclusão, com vistas a atender as necessidades de mais de 12 milhões de habitantes que povoam exatamente o chamado Nordeste setentrional. Como o Ministro já chegou, conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é destinada a ouvirmos, em audiência pública, o Ex^moSr. Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho, que está conosco, nos termos do art. 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, §1º da Constituição Federal. Ele vem aqui exatamente para falar sobre o andamento das obras físicas e sociais que estão sendo realizadas para a conclusão do projeto de integração do Rio São Francisco, principalmente as relacionadas ao Eixo Norte 1 e as demais obras complementares, como o Ramal do Apodi, o Canal do Piancó, Barragem de Oiticica, etc. Solicito aos Senadores presentes - Senadores Humberto Costa, Garibaldi e João Alberto - que conduzam o Ministro ao plenário da nossa Comissão para darmos início à nossa audiência pública. (Pausa.)
15:22 R	Em conformidade com o art. 398, incisos X e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, serão adotados os seguintes procedimentos na presente audiência pública: o Ministro terá meia hora para fazer a sua exposição. Em seguida, abriremos a fase de participação pelos Senadores e Senadoras inscritos, dispondo cada um de cinco minutos, assegurando igual prazo para a resposta, após o que, poderá ser contraditado, pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo-se o mesmo tempo para a tréplica. Quero aqui adiantar, como sempre o faço, que nós também vamos facultar a palavra aos demais convidados, aos Deputados Estaduais que aqui estão, bem como aos representantes das entidades. A palavra será concedida por ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada Partido. Quero ainda aqui informar que as participações dos cidadãos em nossa audiência serão recebidas nos seguintes canais: Portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site da Comissão, e também pelo Alô Senado, 0800-612211. Eu gostaria, Sr. Ministro, inicialmente, de registrar as presenças já dos Senadores Garibaldi Filho, Humberto Costa, João Alberto, Raimundo Lira, José Agripino, que acaba de chegar, Senador Cássio Cunha Lima, e dos Deputados Federais. Já temos aqui a presença do Deputado Federal Beto Rosado, do meu Estado, da Assembleia Legislativa da Paraíba, Deputado Renato Gadelha e Jeová; do Deputado Fernando Mineiro, do meu Estado, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; do Deputado Carlos Matos, da Assembleia Legislativa do Ceará. Temos aqui a presença de Mairton, Secretário-Adjunto da Secretaria de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, meu Estado; o Procópio, representando aqui o Comitê da Bacia do Rio Açu-Piranhas e a igreja, bem como outras autoridades que, ao longo da audiência, nós vamos nominando. Antes de passar a palavra ao Sr. Ministro, quero, primeiro, agradecer, mais uma vez, a presença aqui do Ministro. Senador Cássio Cunha Lima, já registrei também a sua presença. Quero aqui colocar inicialmente que essa audiência pública acontece exatamente no momento em que Brasília está sediando a 8ª edição do Fórum Mundial da Água, bem como o Fórum Alternativo Mundial da Água, que já mencionei aqui, no início dos nossos trabalhos. O Fórum Mundial da Água e o Fórum Alternativo são duas iniciativas igualmente importantes pela temática de que tratam esses fóruns, que é o direito à água, levando em consideração toda a realidade que vive o mundo, inclusive o nosso País. Eu já dizia aqui anteriormente que, no Brasil, em matéria de universalização do saneamento básico, nós estamos a léguas e léguas de distância, seja no que diz respeito à questão do tratamento dos resíduos sólidos, do esgotamento sanitário, etc.
15:26 R	Não é à toa que mais de 45% das residências não têm o tratamento de esgoto adequado. A questão da escassez hídrica, Ministro, também dispensa comentários. Aliás, hoje, há matérias veiculadas nos jornais em que, por exemplo, mais uma vez, o drama do Nordeste está estampado. Segundo matéria aqui, o nível dos reservatórios do Nordeste é considerado crítico. Segundo a Agência Nacional de Águas, é o menor volume de água da série histórica. "A região Nordeste entrou o mês de março [...] com menor volume de água da série histórica armazenada em seus reservatórios", uma média, simplesmente, em torno de 13%. E olhem que, segundo esse estudo da Agência Nacional de Águas, que monitora 400 reservatórios no Nordeste, em 2012, para se ter uma ideia, esse volume era de 66%; veio caindo para 42%, em 2013; 33%, em 2014; 27%, em 2015; 22%, em 2016; 15%, em 2017; e, neste exato momento, repito, a média está em torno de 13%. Não é à toa que, no meu Estado, a exemplo dos demais Estados do Nordeste, ainda nesta semana, o Governador do Rio Grande do Norte, Ministro, foi obrigado a solicitar novamente decreto de emergência, considerando a situação extremamente crítica pela qual passa o Rio Grande do Norte. Nossos principais reservatórios continuam com a capacidade hídrica extremamente fragilizada. É fato que, no período do Carnaval, choveu, mas é fato também que essas chuvas foram insuficientes, tanto é que o quadro hoje é exatamente este: quadro de escassez hídrica. Os reservatórios estão com capacidade totalmente insuficiente, o que justifica, mais ainda, Ministro Helder Barbalho, a realização da presente audiência. Desde quando nós assumimos a Comissão de Desenvolvimento Regional, no ano passado, nós temos acompanhado de perto as obras físicas e sociais do Projeto de Integração do Rio São Francisco, principalmente as obras do Eixo Norte, uma obra fundamental que vai garantir que as águas do Velho Chico cheguem finalmente ao Rio Grande do Norte, ao Ceará e a parte da Paraíba e de Pernambuco. Enfim, chegará ao Rio Grande do Norte, ao Ceará e, inclusive, a parte da Paraíba, que não foi beneficiada ainda com as águas da transposição. Nós realizamos, no ano passado, conforme V. Exª é testemunha, várias audiências que contaram, inclusive, com sua presença. Realizamos, no ano passado, a Caravana das Águas, em parceria com as Assembleias Legislativas, com as igrejas. Foi muito importante essa atividade, até para ajudar, em todo momento, de sensibilização à época em curso para que as pendências do ponto de vista judicial fossem removidas e a obra, portanto, fosse retomada, o que de fato aconteceu.
15:30 R	O fato, Sr. Ministro, é que, da última vez que o senhor esteve aqui na Comissão, o senhor nos falava das providências em curso, seja com relação à obra principal, que é o Eixo 1 do Eixo Norte, seja também com relação às obras complementares, como, por exemplo, o Ramal Apodi-Mossoró, o Canal de Piancó, etc. Com relação à obra principal, V. Exª dizia que a obra tinha um calendário acelerado, com a contratação de mais de 2 mil trabalhadores em três turnos, de forma que, naquela ocasião, o senhor dizia, para o Nordeste, que a previsão de conclusão dessa obra seria: no início do ano, as águas chegariam ao Ceará e, até o meio do ano, à Paraíba e ao Rio Grande do Norte. Por isso, queremos aqui hoje dialogar com V. Exª, deixando, desde já, as seguintes indagações: primeiro, com relação a orçamento, há orçamento suficiente para que as obras sejam concluídas ainda neste ano? Depois, quanto à mobilização dos trabalhadores, esse regime intenso de trabalho continua? Queremos, ainda, Sr. Ministro, deixar para o debate as chamadas obras complementares, como falei: o Ramal do Apodi; a questão do Canal de Piancó; a Barragem de Oiticica, lá na região do Seridó no nosso Estado, que já está em fase bastante avançada - a expectativa de conclusão dessa obra é exatamente 2018. Enfim, esse calendário está mantido também? Queremos também acrescentar ao debate o tema da questão da revitalização do São Francisco, destacando aqui, Senadora Lídice, um ponto: a Bancada da Bahia aprovou, na LOA de 2018, uma emenda no valor de 100 milhões, e o Governo Federal previu mais cerca de 10 milhões para serem empregados na revitalização do São Francisco. No entanto, segundo informações, o Governo cancelou 30 milhões na ação de revitalização, e os 80 milhões restantes estão bloqueados. Assim como V. Exª, nós já conversamos. A Bancada Federal destinou uma emenda para o início do Ramal Apodi-Mossoró, e, no âmbito desta Comissão, nós destinamos uma emenda de Comissão também voltada para o Ramal Apodi-Mossoró. Em síntese... Também será ponto aqui de debate a iniciativa que o Ministério anunciou recentemente, Ministro, de suspensão de parte das obras lá do São Francisco com relação à Paraíba. São essas as indagações iniciais que nós apresentamos, e passamos, portanto, a palavra agora a V. Exª. Quero convidar a Senadora Lídice da Mata, Vice-Presidente da Comissão, se puder... Quero registrar a presença também aqui do Deputado Federal Felipe Maia, Coordenador da Bancada do Rio Grande do Norte.
15:34 R	O SR. HELDER BARBALHO - Boa tarde, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Srªs Deputadas, Srs. Deputados. A todos os membros da Comissão de Desenvolvimento Regional meu agradecimento, mais uma vez, pelo chamado convite, formatado pela Senadora Fátima Bezerra. Quero cumprimentar a Vice-Presidente, Senadora Lídice, e os demais Senadores aqui presentes e dizer que a mim é muito honroso poder participar, mais uma vez, desta importante Comissão. Cumprimento os Deputados Estaduais aqui presentes de Estados diversos do Brasil; os colaboradores de governos estaduais aqui presentes também; a assessoria do Senado da República; a imprensa em geral, que cobre a reunião a partir da TV Senado, como também a imprensa dos Estados interessados nesta audiência da Comissão. Ressalto ser importante a participação neste momento para atualizar esta Comissão, atualizar o Senado da República, o Congresso Nacional a respeito do andamento das obras e ações que estamos realizando para buscar não apenas conviver, mas, acima de tudo, fazer o enfrentamento e buscar a solução para a crise hídrica no nosso País. Hoje pela manhã, eu tive a oportunidade, participando do Fórum Mundial da Água, que o Brasil tem a honra de receber em Brasília, de conversar sobre os números da seca no País, de conversar sobre a constatação de que a estiagem no Brasil, a seca não mais se resume, exclusivamente, ao Nordeste brasileiro; outras regiões do Brasil passam também a vivenciar a crise hídrica - é fato que sem a aglomeração populacional, como enxergamos nos Estados do Nordeste. Mas, seguramente, além das mais de 900 cidades que hoje experimentam a lamentável condição de seca total ou parcial, todas as regiões, praticamente, do Brasil começam a vivenciar essa realidade, o que nos obriga a termos a capacidade do diálogo e da construção estratégica nacional, com a participação de todos os entes da Federação, seja em nível estadual, seja em nível municipal, para que construamos essas soluções, soluções que, de acordo com o nível e o impacto dessas regiões, vão desde integrações de bacias até buscas pontuais de solução de captação de água que possam ofertar segurança hídrica para as populações locais. Buscando ser o mais objetivo possível, em face de ter tido já a oportunidade, em outras vezes, de aqui estar, vou focar no que diz respeito às obras estruturantes da Região Nordeste, já que creio que o público principal aqui, não só pela presença senatorial, como também de Deputados Estudais e Deputados Federais, se volte principalmente para a pauta da transposição, e também em homenagem à Senadora Lídice, portanto, eu gostaria de me ater principalmente ao processo de revitalização do Rio São Francisco, para buscar otimizar o tempo.
15:38 R	Nesse sentido, primeiro, quero reforçar a importante constatação de que, passado um ano da inauguração do Eixo Leste, as respostas e repercussões são absolutamente extraordinárias no Estado da Paraíba, particularmente, pois Campina Grande e sua Região Metropolitana já usufruem, de maneira perene e consolidada, da repercussão das obras do Eixo Leste. E nós estamos já agendados para, no próximo dia 22 de março, liberar água do açude Epitácio Pessoa, o Boqueirão, para seguir para o açude de Acauã. Portanto, a previsão é de que, no dia 22, liberemos as águas do açude Boqueirão. E, no dia 28 de março, nós vamos liberar água do açude, do Reservatório de Acauã para beneficiar 14 Municípios no entorno do reservatório, ampliando, portanto, a repercussão para o Estado da Paraíba. A partir daí, o encontro com a vertente paraibana, obra... Eu não estou com o equipamento que possa ajudar; eu não sei se... (Intervenção fora do microfone.) O SR. HELDER BARBALHO - Não pega, não é? Se for possível, então, clicar no Eixo Leste para ilustrar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. HELDER BARBALHO - Isso. Primeiro, no Eixo Leste, rapidamente, está pronta a obra funcional desde março do ano passado, e já temos as repercussões, passado um ano desse benefício. Você pode voltar, por gentileza. Agora, onde está verde - pode me ajudar -, nós estamos liberando água do Epitácio Pessoa e encaminhando, a partir do dia 22 de março, para Acauã, que vai beneficiar 14 cidades a partir do dia 28 de março, encontrando com a Vertente Litorânea e garantindo, inclusive, funcionalidade para a Vertente Litorânea, uma obra executada pelo Governo do Estado e financiada pelo Ministério da Integração Nacional, pelo Governo Federal. Portanto, nós estamos consolidando a repercussão do Eixo Leste, lembrando que isso, quando cito a consolidação, favorece a Paraíba, na região leste do Estado. Outra importante repercussão é a Adutora do Agreste - aí eu pediria que pudesse clicar na Adutora do Agreste. A Adutora do Agreste, da mesma forma, atende o Estado de Pernambuco. Foi-me comprometido, por parte do Governo do Estado - inclusive hoje eu tive uma conversa com o Presidente da Compesa -, que, até o final de abril, estará pronta a etapa que permitirá a funcionalidade da sua primeira etapa, beneficiando 23 Municípios do Estado de Pernambuco. Então, até o final do mês de abril, nós estaremos garantindo funcionalidade para Pernambuco, porque, até o momento, nós estamos liberando de maneira... Você pode voltar. Nós liberamos, inicialmente, para um Município do Eixo Leste apenas e estamos liberando água dos reservatórios de maneira muito pontual. Com as obras da Adutora do Agreste, nós passaremos a ter um volume significativo para o Estado de Pernambuco.
15:42 R	Nós já assinamos a ordem de serviço e já está em confecção o projeto executivo, já que é um RDC integrado do Ramal do Agreste, que é a segunda grande obra estruturante de captação de água no Eixo Leste - pode clicar no Ramal do Agreste -, com licitações concluídas, etc. Nós já demos ordem de serviço para a parte de projeto das obras do Ramal do Agreste e licenciamento ambiental também. Pode voltar. Passo agora ao Eixo Norte - você pode clicar no Eixo Norte, por gentileza. No Eixo Norte, é importante que se registre a seguinte questão: dividindo, para que todos tenham clareza, a partir do Reservatório Jati, que é a divisa do Estado de Pernambuco com o Estado do Ceará, até Piranhas, na fronteira, no final do Eixo Norte, já no Estado da Paraíba, essa obra já está funcional. Hoje, se tivéssemos água no Reservatório Jati, nós já poderíamos garantir o caminho das águas no rumo da Paraíba e, sequencialmente, no rumo do Rio Grande do Norte. A Meta 1N, que foi aquela que necessitou de uma nova licitação, é o nosso grande desafio: fazer com que esteja funcional. Neste momento, nós estamos, em Serra do Livramento... Pode colocar lá, por favor. A água já está aqui, em Serra do Livramento; inclusive, nós vamos liberar água de Serra do Livramento, amanhã, para Mangueira. Então, nós vamos avançar: são mais cerca de 80km para que a água possa chegar até a Estação de Bombeamento nº 3, que é a última estação de bombeamento existente no Eixo Norte. Portanto, nós estaremos concluindo toda a parte de estações de bombeamento, não mais necessitando de obra com essa concepção, ficando apenas obras de engenharia em si, e não mais obras que envolvam a parte elétrica e mecânica. A nossa previsão: nós tínhamos um cronograma para concluir a Estação de Bombeamento nº 3 até o início do mês de abril, porém nos foi sinalizado por parte da empresa contratada que, até o final do mês de abril, a Estação de Bombeamento nº 3 estará pronta para bombear no rumo do Reservatório Negreiros, Reservatório Milagres. Outro ponto importante desse fluxo de água é o Túnel Milagres. Você pode apontar, por favor, ali para cima. Isso; Túnel Milagres. No Túnel Milagres, nós ainda necessitamos fazer a perfuração de cerca de 47m para que a água possa passar. Nós estamos avaliando a possibilidade para acelerar a chegada da água até o Reservatório Jati; a possibilidade de engenharia com absoluta segurança, sem qualquer risco de engenharia; a possibilidade de poder fazer a perfuração completa, fazer a passagem de água e encher o Reservatório Jati. Quando o pulmão do Reservatório Jati estiver consolidado, fechamos a comporta do Reservatório Milagres para concluir a parte de reboco necessário para o Túnel Milagres.
15:46 R	Isso, na verdade, só será uma decisão feita quando tivermos com absoluta convicção e certeza, de engenharia, que não terá qualquer tipo de prejuízo. Qual o benefício disso? Não aguardar detalhes de engenharia que possam nos fazer perder tempo para que a água chegue até o Reservatório Jati. A nossa expectativa é a de que nós estejamos, entre maio e junho, entregando água no Reservatório Jati. Para acelerar a chegada até o Estado do Ceará, nós deslocamos as bombas que foram emprestadas pela Sabesp e que permitiram a antecipação dos prazos no Eixo Leste. Nós já estamos deslocando-as para o Eixo Norte para que, em face da grande profundidade do Reservatório Jati... O Reservatório Jati está aqui embaixo, é a primeira ilustração aqui do quadro de baixo, como é um reservatório com grande profundidade, demoraria, razoavelmente, um tempo para o enchimento, para liberar água para o Estado do Ceará, para o Cinturão das Águas. Portanto, a nossa expectativa é de que, chegando, façamos o bombeamento colocando um conjunto de bombas para o Cinturão das Águas e um outro conjunto de bombas para o canal da transposição para que possa avançar no rumo do Reservatório de Porcos, depois Canabrava, Cipó e aí vem embora no caminho natural até que se possa chegar ao final da transposição, na cidade de São José de Piranhas, no Estado da Paraíba. Pode voltar para o próximo eslaide. Aqui é uma composição de todas as obras que nós estamos trabalhando. Lembrando que o Cinturão das Águas, a responsabilidade... Eu já falei sobre as obras do Eixo Leste. No caso do Eixo Norte, o Cinturão das Águas já está praticamente pronto. Faltava apenas algumas conclusões nos túneis. É todo por gravidade, então, não tem estação de bombeamento. Isso é uma vantagem do Cinturão das Águas. A previsão é de que nós possamos fazer com que, por 52km, nós façamos adentrar água pelo CAC e beneficiar já o Estado do Ceará. Nós temos ainda uma carteira do Ramal do Salgado, já com o projeto executivo concluído. Pode voltar. E também o Ramal de Entremontes com o projeto básico concluído. Essas são duas carteiras importantes para o Estado do Ceará e que estão no portfólio do Ministério aguardando capacidade orçamentária e financeira para atender além do Cinturão das Águas. Com relação ao Estado do Rio Grande do Norte, a agenda é o Ramal do Apodi. Nós já concluímos o projeto executivo. Está estimado em R$2,1 bilhões, um investimento significativo. E o Ramal do Piancó... Aqui é uma ilustração do Ramal do Apodi, que está estimado em R$2,1 bilhões. Pode voltar lá naquele último quadro. Não, não. Valor estimado do empreendimento, R$ 2,1 bilhões. Já está pronto o projeto executivo do Ramal do Apodi. Nós precisamos encontrar a solução orçamentária para o Ramal do Apodi. E, também, a respeito do Ramal do Piancó... Você pode voltar lá.
15:50 R	O Ramal do Piancó: nós estamos com o EVTEA no Banco Mundial. O Banco Mundial tem uma burocracia muito peculiar, e a nossa expectativa é a de que nós estejamos com os estudos conclusos perto do mês de outubro e de que nós estejamos com essas informações consolidadas a respeito do Ramal do Piancó. E, aí, é importante registrar a necessidade, tanto do Ramal do Apodi quanto do Piancó, da composição orçamentária para fazer frente a estas duas importantes obras que compõem a funcionalidade e a efetividade das águas do São Francisco chegando - o Apodi, ao Estado do Rio Grande do Norte, e o Piancó, à região oeste do Estado da Paraíba. Outro importante cenário que precisa ser colocado: no momento de chegar em São José de Piranhas, nós encontraremos com o Rio Piranhas, e a busca é perenizar o Rio Piranhas com as águas do São Francisco. Estamos debatendo com a Agência Nacional de Águas intervenções necessárias no Rio Piranhas. Essa gestão está com a ANA para, inclusive, decidir qual é o papel efetivo de cada ente, já que é um rio que ultrapassa limites estaduais - ele passa pela Paraíba, chega ao Rio Grande do Norte, Então, há uma discussão se essa intervenção será de responsabilidade do Estado da Paraíba, no território paraibano, depois do Rio Grande do Norte, na responsabilidade do território do Rio Grande do Norte, e a intervenção federal para cooperar nesse sentido. Em relação a essa discussão, nós estamos aguardando a deliberação da Agência Nacional de Águas por compreender que é importante que possamos agir nesse sentido para que não corramos o risco de a água chegar no Rio Piranhas e qualquer interrupção do curso desse rio poder atrasar o caminho das águas. Lembro que é natural, apesar da boa experiência do Rio Paraíba, que haja uma perda de água pela absorção somada à evaporação que já ocorre nos canais da transposição. Eu creio que, sobre as obras estruturantes, deva estar consolidado. Queria destacar que nós já estamos com 20% de obra no Armando Ribeiro Gonçalves, para preparar o reservatório Armando Ribeiro Gonçalves, que é o principal reservatório do Estado do Rio Grande do Norte, lá em cima, onde vai chegar, na verdade, o Rio Piranhas. Oiticica: nós estamos com mais de 50% - quando digo nós, me refiro ao Governo do Estado. É uma obra conveniada com o Denocs, e mais de 50% das obras já foram executadas em Oiticica. Com relação a dois reservatórios importantes da Paraíba, Poções e Camalaú: nós já fechamos com o Ministério Público e com o governo estadual, sincronizando a necessidade das intervenções por parte do Denocs. Já está sob controle o tensionamento que havia e que poderia comprometer, eventualmente, a continuidade da água no Epitácio Pessoa, no reservatório do Boqueirão, mas isso já está contornado e já pactuamos com o Ministério Público estadual e federal no sentido de permitir que haja concomitância das intervenções físicas em Poções e Camalaú sem prejudicar tanto o abastecimento de Campina Grande e da região metropolitana de Campina como também a liberação da água adiante para Acauã, para atender a outras regiões do Estado da Paraíba.
15:54 R	Respondo ao questionamento da Senadora Fátima. Sob o aspecto orçamentário, nós deixamos para o Eixo Norte R$200 milhões em RAP, de 2017 para 2018. Portanto, está garantido esse recurso do Orçamento de 2017 e, para o Orçamento de 2018, mais R$300 milhões. Portanto, não há qualquer risco, qualquer entrave, sob o aspecto orçamentário e financeiro, para a continuidade das obras do Eixo Norte. Na verdade, o que nós estamos fazendo é cobrando a empresa para que ela possa cumprir com a sua obrigação e com o seu cronograma de prazo, inclusive já tendo esta sido citada, tendo sido notificada pelo Ministério. Nós estamos, inclusive, na fase de dosimetria de penas por atraso de obra. Nós estamos com uma média - para se ter uma ideia, nas obras da transposição, nós já ficamos até três meses entre faturamento e liquidação - de cinco dias entre faturamento, certificação daquilo que foi faturado pelo nosso escritório na obra e a liquidação aqui para o Ministério. É assim exatamente para que nós não tenhamos, por parte do Governo, qualquer instrumento que possa ser utilizado pelos prestadores de serviço e que venha a atrasar o cronograma. É fato que, dentro do cronograma que estava estabelecido na contratação, a empresa já deveria ter avançado de maneira significativa no andamento dessas obras. Porém, nós estamos nesse processo de gestão perante a prestadora de serviço para que efetivamente possamos adiantar esse cronograma, sabedores que somos das dificuldades hídricas e do sofrimento da população dos Estados envolvidos nas obras de integração do Rio São Francisco. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Só um minutinho. Exatamente com relação a esse cronograma: o senhor tem condições de dizer hoje para nós, de fato, qual é o calendário mesmo? O SR. HELDER BARBALHO - Nós tínhamos, inicialmente, trabalhado, quando da contratação... Até porque o contrato com a empresa vai até junho deste ano... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sei, exato. O SR. HELDER BARBALHO - Portanto, a empresa, quando assinou o contrato com o Ministério, tinha até junho deste ano para estar com a obra concluída. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Por isso é que o senhor anunciava o ano passado que as águas no Ceará no início do ano e, até junho... O SR. HELDER BARBALHO - Exatamente. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... na Paraíba e Rio Grande do Norte. O SR. HELDER BARBALHO - Com o cronograma que está concluído neste momento, em atividade, a nossa expectativa é que nós estejamos entregando ainda neste semestre as águas ao Ceará, e seguindo o curso, já que o resto está todo pronto, seria só o caminho das águas. E, aí, nós vamos utilizar as bombas cedidas pela Sabesp para perder o menor tempo possível nos reservatórios que estão a partir do reservatório de Jati.
15:58 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ou seja, o senhor, então, está aqui na Comissão realmente admitindo que continua trabalhando com o mesmo calendário que tinha sido anunciado ano passado, das águas chegarem até a Paraíba e ao Rio Grande do Norte até junho deste ano. O senhor continua trabalhando com esse calendário. O SR. HELDER BARBALHO - Não. Eu quero deixar muito claro aqui que nós entregaremos ainda neste semestre as águas no reservatório de Jati e, portanto, atendendo ao Estado do Ceará, e liberando água, concomitantemente, para o caminho das águas seguirem o curso da transposição do Eixo Norte até o Estado, primeiramente, da Paraíba e, depois, ao Estado do Rio Grande do Norte, precipitando a chegada com a não necessidade de paralisação nos reservatórios que estão adiante. Nós não temos qualquer intervenção a ser feita no Jati até a Paraíba. As obras estão conclusas, apenas para o caminho das águas... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. Para ficar claro aqui entre nós: na verdade, no que eu estou insistindo é o seguinte. Aquele calendário com que o senhor trabalhava, que seria até o meio do ano, junho: V. Exª tem condições, trabalha com esse calendário ainda de, até o meio do ano, não só as águas no Ceará, mas se chegariam à Paraíba e até o Rio Grande do Norte? O calendário de até junho deste ano vai ser mantido ou não? O SR. HELDER BARBALHO - Senadora, sob o aspecto de obras, nós estaremos concluindo as obras ainda este semestre. Agora, caminho das águas: naturalmente que nós precisamos acompanhar a passagem de água pelos canais que estão prontos e que estarão, obviamente, sendo trabalhados por nós para que não percamos tempo com enchimentos de reservatório para que a água possa chegar até o seu destino final, até o Rio Piranhas. Outro assunto que eu não abordei foi a questão da revitalização do São Francisco, que é outro ponto importante ... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E, nesse aspecto exatamente, nós indagamos com relação à questão orçamentária. Como é que está isso? Há orçamento assegurado, concreto, para as ações de revitalização do São Francisco? Isso passa, naturalmente, não só pelas intervenções, mas pelo cuidado das nascentes, do desassoreamento etc., mas a nossa maior preocupação continua com as ações que dizem respeito à questão do saneamento, do tratamento dos esgotos, a questão dos resíduos sólidos, uma vez que a maioria dos Municípios por onde as águas do São Francisco passam são totalmente desassistidos do ponto de vista, repito, do saneamento ambiental. E o que a gente tem escutado muito, Ministro, é muito anúncio, anuncia isso, anuncia aquilo, mas, efetivamente, de concreto, o que é que existe realmente com relação à questão da revitalização? O SR. HELDER BARBALHO - Primeiro, é importante registrar que a cultura do anúncio não é uma cultura recente. O problema da revitalização do São Francisco é que se passaram mais de dez anos da obra e agora é que efetivamente se está debatendo a revitalização do São Francisco, o que deveria ter sido feito quando do início das obras físicas da transposição do Rio São Francisco. O nosso desafio, eu diria, é muito mais financeiro do que orçamentário. Para tal, o Presidente orientou que a equipe do Ministério da Integração, sob a coordenação da Casa Civil, envolvendo o Ibama e o Ministério de Minas e Energia, encontrasse uma solução financeira para fazer suporte à questão orçamentária e pudéssemos viabilizar de maneira sustentável a revitalização do São Francisco.
16:02 R	E aí, além da fonte do orçamento e da receita dos Ministérios e dos órgãos, que de maneira transversal estão envolvidos na revitalização do São Francisco - lembro que não é apenas o Ministério da Integração, nós temos envolvidos a Codevasf, Ibama, Dnit, a Agência Nacional de Águas e tantos outros -, nós estamos trabalhando com dois cenários de maneira prioritária para garantir estes recursos. Primeiro: a conversão de multas do Ibama. O Presidente já assinou esta determinação há cerca de 15 dias, com o Ministro Sarney e a Presidente do Ibama, Suely, e a conversão das multas do Ibama estará sendo priorizada para utilização na revitalização da Bacia do São Francisco. Além disso, no projeto de lei que está tramitando no Congresso, na discussão para a privatização da Eletrobras, nós disponibilizaremos, por 10 anos, R$350 milhões por ano e, depois dos 10 anos, há uma diminuição desse repasse. Lembro que essas medidas se associam ao orçamento que cada órgão do Governo Federal já possui para a utilização nas ações de revitalização do São Francisco. Outra questão que é importante e que já está autorizada pelo Presidente da República, e nós já estamos em fase de contratação, é uma EVTEA que possa estudar ... (Soa a campainha.) O SR. HELDER BARBALHO - ... a integração entre a Bacia do Tocantins e a Bacia do São Francisco. Essa é uma alternativa que está em fase de estudos e que pode, ao término da EVTEA, estando consolidadas as viabilidades ambientais, técnicas e econômicas, garantir, Deputado Rômulo, a possibilidade de uma solução além do processo de recarga, além do processo de revitalização em si, conhecido por todos, que nós possamos fazer a integração das bacias e, com essa integração, encontrarmos uma solução definitiva para a oferta hídrica do São Francisco. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom, Senadora Lídice, nós vamos passar a palavra a V. Exª como Vice-Presidente aqui da Comissão e, em seguida vamos, imediatamente, passar a palavra aos Parlamentares inscritos pela ordem de inscrição. Eu quero registrar a presenta do Senador Elmano Férrer, um Parlamentar muito atuante aqui no tema do desenvolvimento regional. Quero registrar também a presença do Deputado Rômulo Gouveia, Deputado Federal da Paraíba. Queremos ainda aqui registrar e agradecer, com muita satisfação, as presenças de Rodrigo e Arimatéia. Arimatéia França é coordenador da Rede dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, e Rodrigo Guimarães de Carvalho é presidente do Comitê de Bacia do Rio Apodi-Mossoró.
16:06 R	Queremos aqui registrar também a presença de Marcílio de Lemos, coordenador da ASA Brasil; de Chico Mendes, o prefeito lá de São José de Piranhas; e de José Procópio de Lucena, Articulador Estadual do Seapac e também representante da Igreja. Nós vamos imediatamente passar a palavra à Senadora Lídice. Vamos fazer um bloco de três ou, então, ouviremos inicialmente os Senadores, os Parlamentares... O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Vou fazer uma sugestão, Presidente. É que a Ordem do Dia daqui a pouco vai começar. Então, é bom que todos façam as perguntas. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. Então, vou só fazer aqui uma solicitação aos Senadores para que possamos ser o mais objetivos possível, uma vez que também quero facultar a palavra às assembleias legislativas, ao representante do governo do Estado e aos movimentos sociais que estão aqui presentes. O.k.? Com a palavra a Senadora Lídice. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Agradeço enormemente à Presidente. Saúdo o nosso Ministro, jovem Ministro, que tem atendido sempre às demandas desta Comissão no sentido de fazer-se aqui presente, de esclarecer - tem uma voz igual à do seu pai, portanto nos lembra permanentemente a presença do seu querido pai e amigo de todos nós aqui no Senado -, e tem dedicado parte da sua juventude a esse projeto. E aqui, Ministro - V. Exª sabe, todos sabem -, estão os Estados que discutem e estão interessados nas obras da transposição do Rio São Francisco. E eu, como baiana, sem nenhuma restrição à transposição, coloco a posição da Bahia, que sempre foi a de preocupação com esta obra, antes no Governo do Presidente Lula, agora mais ainda, com a revitalização do rio. O Governo Federal está vendendo terreno na Lua com a obra da transposição do Rio São Francisco. É que não há rio a ser transposto, o rio está morrendo, o rio está morrendo e não tem recebido recursos para a sua revitalização. Além do que está aqui dito, que já foi destacado aqui, dos R$100 milhões colocados, que é uma bobagem, colocados pela Bancada da Bahia, com o cancelamento de quase R$30 milhões na ação de revitalização e os 70 restantes completamente bloqueados... Não é só isso. V. Exª mesmo acabou de falar: a justificativa agora do Governo para a privatização da Eletrobras é trocar esse ativo, esse patrimônio construído pelo povo brasileiro que é a Eletrobras, e, no caso específico, do povo nordestino, a Chesf, trocar por R$9 bilhões em trinta anos, Senador Elmano. Isso significa R$300 milhões por ano, o que é absolutamente irrisório... (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - ... no que diz respeito à salvação do Rio São Francisco.
16:10 R	Todas as contas... O próprio Governo chegou a prever R$7 bilhões em dez anos, e foi considerado pouco pelo Comitê de Bacias do São Francisco. Dez anos, R$7 bilhões, mas agora querem dar R$10 bilhões em trinta anos. Isso é para revitalizar nada! Os senhores estão sendo enganados, porque não haverá água para chegar aos Estados dos senhores. Não adianta chover na nascente do rio se as obras não forem feitas no sentido de desassorear o rio, no sentido do reflorestamento, no sentido, portanto, de também sanear o rio. Não haverá rio! Outro terreno que se vai vender na Lua é a privatização da Chesf, dando à empresa privatizada a administração, a gestão, de um rio inexistente, um rio que se acaba a cada dia. Quando o Dr. Arraes, no Governo de Fernando Henrique, enviou uma carta solicitando, Senador Humberto, a suspensão da privatização da Chesf anunciada naquele período, nos anos 90, dizia ele o seguinte: os estudiosos falam que, daqui a cinquenta anos, a continuar essa realidade, o rio estará morto. Pois é, já se passaram vinte anos desde aquela data e não há a expectativa dos especialistas de mais trinta anos de existência do rio. Os especialistas falam em dez anos de existência do rio se nós não tivermos investimentos pesados, e investimentos pesados no valor dos bilhões por ano, para que nós possamos reverter a tendência existente hoje, de morte do Rio São Francisco. Eu sei da boa intenção do Ministro e acredito nela, mas, em pleno Fórum Mundial da Água no Brasil, em Brasília, quando nós estamos discutindo dois pontos fundamentais, ações de segurança hídrica do ponto de vista da manutenção do Acordo de Paris em relação às mudanças climáticas no que concerne à água, a segurança hídrica e o compartilhamento da água... Ou seja, as águas, com seus múltiplos usos, precisam ter uma gestão compartilhada. E o debate internacional indica que não tenhamos a privatização das águas como possibilidade. É justamente nesse momento que o Brasil anuncia esse passo para trás. Aliás, não é um passo, são trezentos passos para trás quando se anuncia uma privatização querendo enganar os nordestinos com a ideia de que vão privatizar para pegar R$300 milhões e jogar no rio por ano para revitalizar o Rio São Francisco. Isso não vai acontecer. Não porque o ministro não deseje, não porque o ministro não seja eficiente, mas porque não é suficiente para barrar o processo, já muito desenvolvido, de assoreamento e de morte do Rio São Francisco. (Soa a campainha.)
16:14 R	A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Portanto, Sr. Presidente, ao finalizar, quero perguntar apenas ao Ministro qual é, afinal de contas... Eu já ia perguntar a V. Exª o que V. Exª adiantou, que eram esses recursos previstos, porque eu tinha dúvida se eram tão poucos, mas V. Exª afirmou que sim. Mas gostaria de saber qual é o modelo, afinal, que está previsto para essa privatização do sistema Eletrobras. O Ministério de Minas e Energia sequer foi capaz de dizer isso, querem que o Congresso Nacional vote um cheque em branco, um modelo que sequer está definido. Mas eu gostaria de ouvir de V. Exª, que é uma parte apenas desse debate, talvez a parte mais frágil do debate, afinal de contas, o que é que o Governo quer. E se trata de um ano eleitoral, em que se aproxima do fim um Governo que sequer foi votado - foi votado para ser vice -, sequer foi votado com um projeto claro sobre essa questão para o Brasil. Como é que se pode privatizar o sistema Eletrobras do Brasil sem passar pelo debate político com a sociedade brasileira, debate que um Presidente da República é obrigado a fazer? Ora, não é possível, Sr. Presidente! Não é possível, Srª Presidente e Srs. Senadores! Com toda a minha solidariedade ao projeto de transposição, entendo que, sem revitalização, não há transposição. Sem revitalização, estão vendendo um terreno na Lua para o Nordeste brasileiro, que vive ansioso mendigando água para o seu desenvolvimento e que está sendo atingido permanentemente por esse tipo de proposta. Não à privatização da Eletrobras! O SR. HELDER BARBALHO - Presidente, eu gostaria, sob o risco de a Senadora ter que ir para a Ordem do Dia... Eu gostaria apenas de esclarecer, até porque sei da sua correção e da sua gentileza para comigo, e não é de hoje. Acho que é importante que deixemos claro que a última coisa a que eu me disporia era vir a esta Comissão, com o respeito que tenho ao Senado da República e ao Congresso Nacional, para trazer qualquer coisa que não fosse a absoluta verdade. Segundo, quero deixar claro que o processo de privatização, ou de decisão a respeito do setor elétrico, não cabe ao Ministério da Integração Nacional. Coube a mim, na preocupação que tenho com o que V. Exª disse a respeito da necessidade de revitalizarmos o Rio São Francisco... Quando pensamos e discutimos de maneira transversal a construção do plano de revitalização, desde o primeiro momento, precificamos esse plano e estamos dialogando internamente no Governo para viabilizar com o Ministério do Planejamento aquilo que cabe ao Ministério da Integração - as suas, vinculadas - e aquilo que cabe aos demais órgãos do Governo. A partir da discussão, exatamente pela demanda apresentada por nós da necessidade de haver construção orçamentária e financeira para complementar o orçamento dos órgãos envolvidos, se colocou a vinculação com a privatização da Eletrobras, se colocou que parte dessa receita estaria vinculada para custear o plano, já que o Ministério da Integração, no seu orçamento, não seria capaz de fazer frente aos R$6,9 bilhões que estão estimados até 2026 para a revitalização do Rio São Francisco.
16:18 R	Segundo: é importante registrar que isso é uma agregação. Cada órgão que tem a sua responsabilidade no plano de revitalização do São Francisco... (Soa a campainha.) O SR. HELDER BARBALHO - ... tem o seu próprio orçamento. E, nesse orçamento, incluem-se as suas ações. O que se está buscando é garantir receita para conseguir fazer a complementação totalitária a respeito da composição orçamentária e financeira. E, aí, envolve-se não apenas o processo de privatização da Eletrobras, como também as conversões das multas do Ibama. Esses são dois pontos importantes. É importante também colocar que a discussão é a Eletrobras. Quanto à privatização do rio: eu acho que temos, para não confundir a opinião pública, esclarecer que o que se discute é a operação elétrica, e não quem tem ingerência ou deixa de ter ingerência sobre o rio. No que diz respeito a isso, inclusive, é importante também esclarecer que a operação do São Francisco está sendo estudada pelo BNDES - a operação. Não há absolutamente nenhuma relação com o rio, é operação de gestão, que hoje é feita diretamente pelo Ministério da Integração e será passado para a Codevasf. E nós estamos discutindo se é mais barato e mais eficiente uma parceria público-privada ou se é mais viável a operação direta pelo Governo Federal através da Codevasf, inclusive com a vinculação de repasse financeiro para custear essa operação dos Estados beneficiados a partir do acordo de 2005, quando à época a outorga da Agência Nacional de Águas estabeleceu qual seria o critério de gestão e de financiamento das águas do São Francisco. Eu não tenho dúvida, Senadora, de que nós precisamos agir. Estamos atrasados nessa ação. Estabelecer como verdade absoluta que hoje nós estamos vendendo terreno na Lua é desconhecer a mudança e as transformações que já estão acontecendo no Estado da Paraíba. O que nós precisamos é pensar claramente que a verdade de hoje pode não ser a verdade do amanhã. E isso nos obriga a agir hoje para que continuemos a constatar que, com a chegada do São Francisco, as transformações são reais e efetivas e têm construído um novo tempo para as populações que recebem água do São Francisco. E isso poderá estar comprometido se nós não agirmos hoje. E, para tal, é preciso que todos, de forma coletiva - Congresso Nacional, Poder Executivo, com a fiscalização dos órgãos de controle do Poder Judiciário e do Ministério Público -, encontremos a solução que possa, por um lado, fazer as ações de recarga e de revitalização, que levam determinado tempo, não são imediatas - quando você protege uma nascente, a repercussão da recarga da mesma não é imediata. Nós precisamos buscar alternativas. É por isso, inclusive, que nós estamos discutindo a possibilidade da integração de bacias, porque nós precisamos trabalhar em todas as frentes que possam permitir, a médio prazo, que tenhamos efetivadas soluções que não comprometam os benefícios que hoje nós já estamos vivenciando com a chegada das águas do São Francisco onde as mesmas estão passando.
16:22 R	Então, eu queria só esclarecer isso de maneira bastante sincera, Senadora. E conte com a minha absoluta solidariedade. Eu sou de um Estado que tem oferta hídrica. Eu sei o que isso representa para cada um de vocês, principalmente a partir do convívio que eu tenho tido com cada um aqui e com as regiões dos senhores. Longe de mim fazer qualquer colocação que não fosse absolutamente dentro da minha preocupação e da orientação do Presidente da República para que busquemos soluções, que não são soluções, em alguns momentos, de entrega imediata, mas para as quais são necessárias iniciativas imediatas. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Sr. Ministro, já que o senhor respondeu imediatamente, eu queria também deixar dois pontos esclarecidos. O primeiro é que, obviamente, eu sei, até porque estive lá, na chegada das águas da transposição do rio, na Paraíba, e vi a grande festa feita pelo povo. Quando nós dizemos "terreno na Lua", é porque isso não se manterá, e V. Exª sabe disso, tanto que aqui já destacou que, sem as ações de revitalização do Rio São Francisco, essa obra da transposição terá tempo pequeno de vida, porque as ameaças à vida do Rio São Francisco são reais, não são invenções minhas - basta percorrer todo o rio no lado da Bahia. Acontece que, com o nível de investimento que está previsto - e eu sei que não é da alçada de V. Exª a decisão sobre o valor, mas V. Exª o anuncia -, mesmo com as multas advindas do Ibama, que nós já tivemos oportunidade de debater aqui com o próprio Ministro Zequinha, não se terá o suficiente para o nível de investimento que é necessário para a revitalização. E isso não é dito por mim, isso é dito por todos os especialistas que atuam nessa área há muitos e muitos e muitos anos. Então, eu desejo todo o sucesso a V. Exª nesse caminho. Obviamente, sou absolutamente solidária, volto a dizer, com as obras de transposição do rio e lutamos por elas, mas não é uma posição de um Estado que está se sentindo prejudicado. É a posição de um Estado que vive a realidade da morte do Rio São Francisco cotidianamente. E, se nós não tivermos uma ação solidária de entendimento de que a ação principal é a revitalização do rio, nós não teremos o efeito que é necessário para que os nordestinos possam ter direito à água e ao desenvolvimento. Eu defendo o acesso à água como um direito... (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - ... um direito da população brasileira, e por isso é que defendo a revitalização do Rio São Francisco como o principal projeto a ser feito. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. E nós também, Senadora Lídice, até porque essa é uma das pautas prioritárias do debate nosso aqui em matéria de segurança hídrica. E o próprio Ministro reconhece isso. Para que o Rio São Francisco dê vida aos irmãos e irmãs do Nordeste, é preciso que esse rio tenha vida. E a vida do rio passa efetivamente por ações concretas, que estão já delineadas, definidas, para poder cuidar exatamente da qualidade dessas águas. Eu volto aqui a colocar: nós não podemos mais ficar assistindo. De repente, essas cidades não têm esgoto tratado, não têm o lixo tratado, as intervenções que precisam fazer nas matas ciliares etc. Eu quero só colocar... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - No Pará, agora, nós tivemos o desastre da mineradora... (Intervenções fora do microfone.)
16:26 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vou passar a palavra. (Intervenções fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vou passar a palavra aos senhores. (Intervenções fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu sei, vou passar a palavra aos senhores. É porque é assim mesmo. Isso é uma demonstração de que o debate sobre essa obra não vai terminar quando as águas chegarem ao Rio Grande do Norte, ao Ceará, à Paraíba. Esse debate vai continuar por quê? Porque diz respeito a uma etapa fundamental dessa obra, que são as ações de revitalização, e aqui é a Casa do debate. Evidentemente, há aqueles que concordam e aqueles que discordam. Por exemplo, nós achamos que é um equívoco usar a privatização de uma empresa como a Eletrobras para responder às ações de revitalização. Mas isso será tema de muito debate, que já está sendo feito e que será feito aqui no Congresso Nacional. O foco, aqui e agora, é a questão da obra principal, das obras complementares e das ações de revitalização - não há como dissociar, não há como falar do São Francisco, das obras físicas etc., sem falar das obras sociais e sem falar das ações de revitalização. Passo agora a palavra, imediatamente, ao Senador Garibaldi Filho. Pela ordem dos inscritos, depois é o Senador Humberto, depois o Senador Cássio e depois o Senador José Agripino. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Srª Presidente Senadora Fátima Bezerra, Srª Vice-Presidente, Senadora Lídice da Mata, Senadores e Senadoras aqui presentes, Deputados Federais, Deputados Estaduais, nosso Senador Elmano Férrer, eu queria cumprimentar todos e dizer que a nossa preocupação é porque o Estado do Rio Grande do Norte realmente precisa receber uma boa notícia com relação ao andamento das obras do Eixo Norte, uma vez que as obras do Eixo Norte ainda não foram concluídas. Nós temos a conclusão de 95% das obras do Eixo Norte, e o nível de conclusão, no trecho da captação do Rio São Francisco até Jati, é de 92,5% da execução operacional. As obras foram retomadas em junho do ano passado pelo consórcio Emsa-Siton, responsável por finalizar esse trecho. Para o pleno funcionamento do projeto de transposição, é fundamental a execução das obras complementares que conduzem as águas de cada eixo para as regiões a serem beneficiadas.
16:30 R	Então, gostaria de saber do Ministro se realmente as obras estão tendo o avanço necessário com relação ao seu calendário. Gostaria de saber com relação ao andamento das obras complementares. Gostaria também de saber do nosso Ministro, que tem se mostrado, diga-se de passagem, muito atento aos interesses dos nossos Estados... O Ministro Hélder Barbalho, só a esta Comissão, já compareceu duas ou três vezes - três vezes só a esta Comissão. Então, ele está sempre disposto a prestar todos os esclarecimentos. Nós temos o Ramal do Salgado, no Ceará, estimado em cerca de R$691 milhões. Isso faz parte do Eixo Norte. Temos o Cinturão das Águas do Ceará, cuja previsão, na lei orçamentária anual de 2017, é de R$210 milhões. O Ramal do Entremontes, em Pernambuco, tem projeto básico concluído e valor global estimado em R$1,51 bilhão. Há o Ramal do Piancó e o nosso Ramal do Apodi, que o Ministro citou, cujo projeto executivo, em fase de conclusão, tem custo estimado de aproximadamente R$2,7 bilhões. Contudo, ainda não há previsão orçamentária para essas obras. Gostaria, então, que o Ministro nos tranquilizasse, principalmente diante da notícia de que nós, novamente, poderemos ter um ano irregular em matéria de inverno, pois as previsões, que eram tão generosas no início deste mês de março, agora se apresentam com um caráter de preocupação. Então, nós temos de fazer com que a obra de transposição se torne uma realidade. E essa realidade - nós estamos aqui para ouvi-lo - é uma preocupação não apenas minha, do Senador José Agripino, da Senadora Fátima e dos Deputados Federais. Nós estamos numa expectativa muito grande, porque as pessoas cobram: "A transposição já chegou na Paraíba?" Terminará chegando primeiro ao Ceará do que ao Rio Grande do Norte! Mas o que nós queremos mesmo é que V. Exª nos tranquilize com relação a esse calendário. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vamos passar agora ao Senador Humberto Costa. Em seguida, ao Senador Cássio. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Sr. Ministro, primeiro acho que é importante ressaltar uma coisa que nós não nos cansamos de fazer. Vi recentemente uma matéria na Folha de S. Paulo falando das maravilhas da transposição do São Francisco, de tudo isso a que V. Exª se referiu, não apenas na Paraíba, mas em todos os Estados e cidades em que a população foi atingida pela transposição. Só esquecia uma coisa básica: que isso foi uma obra praticamente feita, realizada, nos governos do PT. Quantas resistências tiveram de ser superadas no início? Muitos, que hoje fazem festa com a inauguração de trechos, diziam que isso era um sonho, que era um projeto inviável. Hoje a gente, que está no Nordeste, vê a capacidade visionária que Lula teve e à qual Dilma também deu consequência. Essa é uma primeira coisa.
16:34 R	A segunda coisa é a seguinte. Também gostaria de saber de V. Exª quais são, na sua opinião, os efeitos de um processo de privatização da Chesf para esse manejo do rio, do ponto de vista das águas. Não é apenas a questão da revitalização, que realmente é muito importante, mas que não pode ser algo que seja garantido por recursos insuficientes. Além disso, uma das fontes, em tese, é decrescente. A não ser que o Brasil continue a ser um País onde se faz tudo o que há de ilegal e irregular, essa receita de multas aplicadas pelo Ibama deve ser uma fonte decrescente. Nós precisamos de fontes estáveis para garantir isso. Concordo também com a observação da Senadora Lídice de que o que está previsto como obrigação da eventual empresa que venha a ser dona da Chesf é insuficiente para essa tarefa da revitalização do rio e para a manutenção desse rio vivo depois desse processo. Mas eu pergunto: quais seriam esses impactos? V. Exª disse que são duas coisas diferentes - a privatização e a questão da utilização da água -, mas a gente sabe que em muitos momentos essas duas coisas são altamente articuladas. A gente tem exemplos em que houve redução da liberação de água para poder viabilizar a produção elétrica. Enfim, não vejo como isso seja...Então, queria ouvir a opinião de V. Exª sobre essa questão. Por último, V. Exª falou em dois modelos para a gestão. Gostaria de saber se é possível descrever um pouco melhor cada um deles, já que é um processo que está em discussão. Quais são? V. Exª poderia descrever um pouco como funcionaria? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k., Senador Humberto. Bom, passamos agora ao Senador Cássio. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Senadora Fátima, Senadora Lídice, Ministro Hélder, Senadores e Senadoras presentes, Deputados, disse, em outra oportunidade, que uma das grandes lições que São Francisco de Assis nos deixou é a de que é dando que se recebe. É incrível que, só após a doação que o São Francisco estará fazendo - ou já está fazendo - a outros Estados que não eram banhados por suas águas, o Brasil se mobilizará, sobretudo o Nordeste, para salvar o rio. Então, existe hoje, Senadora Lídice, um reforço na luta histórica da Bahia e de outros Estados pela salvação do rio, que passou a incorporar força também política e social da Paraíba, do Rio Grande do Norte, de Pernambuco, que já contavam com o rio, do Ceará, para que nós não possamos permitir que a situação, já muito grave, do São Francisco se torne irreversível.
16:38 R	Sou obrigado a trazer um depoimento, neste instante, de que a transposição do São Francisco no seu Eixo Leste salvou uma população de mais de 1 milhão de habitantes do colapso. Aqui há de se celebrar, também, algo que nem sempre é visto no Brasil, que é a continuidade administrativa. Essa obra foi inicialmente concebida no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi iniciada pelo Presidente Lula, teve sequência na gestão da Presidente Dilma e foi concluída - ou está em vias de conclusão definitiva - no período do Presidente Michel Temer. E essa continuidade administrativa se vê em outras obras, inclusive da transposição, como é o caso do Canal Acauã - Araçagi, que foi uma obra concebida ao tempo em que fui Governador, licitada ao tempo em que fui Governador. Teve sequência na gestão do Senador José Maranhão e, agora, está sendo concluída pelo Governador Ricardo Coutinho, numa saudável e salutar continuidade administrativa que deve ser celebrada. Dentro dessa máxima de que é dando que se recebe, nós vamos nos mobilizar, sim, para evitar o colapso completo do São Francisco, dada a sua importância, já demonstrada de forma concreta: não é apenas uma projeção, não é apenas uma expectativa. A população de Campina Grande e de todo o seu entorno foi salva de um colapso. Não fosse a generosidade do povo baiano, do povo de Minas Gerais e de outros Estados em ceder a água do rio, nós estaríamos hoje vivendo uma catástrofe de grandes proporções porque o Açude Epitácio Pessoa, de Boqueirão, não teve a recarga necessária e foi exatamente a água do São Francisco que salvou a população de Campina Grande e de seu entorno de uma catástrofe efetiva, porque não tínhamos como abastecer aquela população. Portanto, essa luta será constante. Devo aqui, como já fiz em outras oportunidades, reconhecer o trabalho que o Ministro Hélder vem desenvolvendo. Cheguei a brincar, inclusive, com o Ministro certa feita. Quando ele foi anunciado Ministro da Integração, eu disse: pronto, a transposição foi para o espaço. Veio de um Estado onde sobra água, onde a água é abundante, que é o Estado do Pará. Não vai lançar seus olhos para uma obra importante para o Nordeste como é a do São Francisco. Foi onde me enganei, foi exatamente essa sensibilidade a que o Ministro teve. Deve-se registrar, sempre - apesar das divergências que tenho com o Governo do Presidente Michel Temer, tenho divergências profundas com o Governo- , que faço questão de, mais uma vez, e de forma pública, reiterar a palavra de louvor ao trabalho do Ministro. (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Em relação ao Eixo Leste, Ministro, que já é uma realidade, tenho duas preocupações. Sobre a primeira delas gostaria de ouvi-lo com mais atenção. As informações que estão sendo apresentadas é a de que haverá suspensão do bombeamento, em caráter momentâneo, do Eixo Leste. Ao mesmo tempo em que vai ser suspenso o bombeamento, serão abertas as comportas de Boqueirão para levar água até Acauã, o que é uma necessidade óbvia, para abastecer quatorze outras cidades do baixo e médio Paraíba. Se há um estudo, por parte do Ministério e da própria Agência Nacional de Águas, da conservação regularizada, já que o Açude de Boqueirão (Epitácio Pessoa) não teve uma recarga suficiente ainda, por força de chuvas, e o que vem mantendo a vazão regularizada do açude é indiscutivelmente a transposição, se fecham o bombeamento e abrem as comportas, quais são os estudos que estão sendo apresentados pela área técnica do Ministério para a preservação dessa vazão regularizada que evite um novo racionamento, um novo colapso nessa região?
16:42 R	Ainda sobre o Eixo Leste. Uma demanda que venho apresentando de forma constante - e tenho encontrado a habitual solidariedade do Secretário Nacional de Recursos Hídricos, Dr. Antônio de Pádua - diz respeito às comunidades rurais que ficaram isoladas. O Rio Paraíba era um rio seco, passou a ser um rio perene, e comunidades rurais de Monteiro, Camalaú, do Congo, Caraúbas, São Domingos do Cariri e Cabaceiras estão isoladas porque o rio passou a ser perene. No caso de Monteiro e Camalaú, a última informação que recebi do Secretário Antônio de Pádua foi a de que o Ministério estaria cedendo equipamentos e material para as respectivas prefeituras, de Camalaú e do Congo, para que essas prefeituras pudessem promover a construção de passagens molhadas, de pontilhões, de pequenas pontes, enfim, para a solução de engenharia que retire essas populações rurais que estão absolutamente isoladas. Então, é preciso muita atenção a esse aspecto. Volto a reiterar o apelo, o pedido, em nome da população de Monteiro, de Camalaú, do Congo, de Caraúbas, de São Domingos do Cariri, de Cabaceiras, para que essas providências sejam adotadas com urgência. Por fim, no que diz respeito ao Eixo Norte, a primeira questão que se levanta é a recuperação da Barragem, igualmente conhecida como Boqueirão, de Engenheiro Avidos, em Cajazeiras. É uma porta de entrada do Eixo Norte para o sertão paraibano. Está, desde o primeiro projeto de transposição, a recuperação da Barragem de Engenheiro Avidos, mas essa obra não foi ainda iniciada. Então, era preciso uma providência urgente do Ministério para que a população de Cajazeiras, do próprio Distrito de Boqueirão, pudesse ter a tranquilidade e a segurança de que o Açude Engenheiro Avidos estará pronto para receber essas águas da transposição. No mais, é o reforço àquilo que vem sendo priorizado pela nossa Bancada na Paraíba: o Ramal Piancó. Inclusive, na nossa emenda de bancada, já destacamos recursos para que a obra do Ramal Piancó possa ser iniciada, se possível, ainda este ano, já que a partir da entrada da água no Ceará será preciso fazer um pequeno canal até Conceição, já na Paraíba. A partir do Açude de Condado, em Conceição, pereniza-se o Rio Piancó para chegar ao complexo de Coremas-Mãe d'Água, que será importante, inclusive, também para o Rio Grande do Norte. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Para o Rio Grande do Norte. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - É uma obra que atenderá a Paraíba e o Rio Grande do Norte, pela importância que o Açude de Coremas- Mãe d'Água tem também para o Estado do Rio Grande do Norte. Então, para não extrapolar muito o tempo, são essas as questões que levanto. Apenas registro que, não fosse a continuidade administrativa de uma obra que foi iniciada no Governo de Lula, que passou pelo Governo da Presidente Dilma e que está sendo concluída agora no Governo do Presidente Michel Temer, nós estaríamos diante de uma situação muito, muito difícil. Essa continuidade administrativa, naturalmente, é uma necessidade que o Brasil tem e que se verifica em várias outras partes do Brasil, como já apontei no Estado da Paraíba, com a sequência de obras que foram iniciadas ao tempo em que fui Governador - foram sequenciadas pelo Governador e atual Senador José Maranhão e, agora, pelo atual Governador Ricardo Coutinho. Agradeço, Ministro, sua atenção e sua presença mais uma vez nesta Comissão e aguardo os esclarecimentos de V. Exª.
16:46 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradecemos a participação do Senador Cássio Cunha Lima. Passo agora a palavra para o Senador José Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Ministro Hélder Barbalho, inicialmente o meu agradecimento pela sua permanente disponibilidade para vir ao Senado, para receber comissões de Parlamentares, para receber interessados, sejam técnicos, sejam gestores, para esclarecer e para possibilitar o andamento da obra da transposição do São Francisco. Esse reconhecimento, eu tenho que fazer. V. Exª já veio aqui várias vezes e incontáveis vezes recebeu os interessados, sejam da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte ou do Ceará, no seu gabinete. O testemunho que eu posso dar: não há hora para falar sobre esse assunto, e recebe e fala sem tempo. Mas eu preciso lhe passar algumas informações, ou lhe prestar um depoimento. Eu fui, na última semana, a alguns Municípios do Estado. Fui a Riachuelo, fui a Currais Novos, fui a Equador, fui a Angicos, que ficam em regiões distintas. Antigamente, dez, quinze anos atrás, a gente saía de manhã cedo, e o que atravancava o trânsito das estradas eram as ambulâncias - ambulâncias! Hoje, uma viagem que se faria normalmente em duas horas se faz em três, três e meia: não é mais ambulância, agora é carro-pipa, um atrás do outro. Senadora Lídice, os caminhões-pipa que estavam levando água para as cidades onde eu estava ou para onde eu estava viajando estavam vindo de Natal ou de Macaíba. Aí eu fico perguntando: e se faltar água na Barragem de Santa Cruz? Se faltar água na Barragem de Açu? Está quase acabando. Como é que fica? Enquanto Natal e Macaíba têm água para transportar via carro-pipa para algumas cidades até o meio do Estado, na ponta do Estado, na tromba do elefante,... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - ...não há disponibilidade de água. Então, é desespero. Nós estamos assistindo no Rio Grande do Norte neste momento é a aflição explícita, pelo fato de o restinho de água que existe em alguns reservatórios, apesar das chuvas do mês de fevereiro, estar se acabando. A única alternativa... Eu dei várias entrevistas de rádio. A pergunta sistemática - muitas perguntas foram feitas -, a pergunta que mais se repetia, era sobre a transposição do São Francisco, a água que ia garantir o seguro da Barragem do Açu, Armando Ribeiro Gonçalves, e a hipótese - nós falamos muito sobre isso - do seguro água da Barragem de Santa Cruz, lá para dentro. A notícia que nós temos é que o Eixo Norte está parado, mas não por culpa do Ministério. O Ministério está com orçamento e está com dinheiro, mas parece que há uma caveira de burro enterrada no Eixo Norte, no trecho da transposição que levará água, creio eu, dentro de pouco tempo, espero eu em pouco tempo, para a Barragem de Santa Cruz. Parece que a empresa que ganhou é uma empresa que não está apetrechada do ponto de vista financeiro e técnico, ou de equipamentos, para realizar a obra, e a gente já suspeitava que isso pudesse vir a acontecer. E, muito embora os pagamentos estejam rigorosamente em dia, a empresa deu com os burros n'água. Me desculpe o linguajar chulo, mas essa é a verdade. Em função disso, nós estamos pagando com aflição. Nós estamos pagando o preço da angústia da obra parada e da água do São Francisco, que já chegou à Paraíba - daí a razão da alegria do Senador Cássio Cunha Lima, com a sua Campina Grande, fora da zona da aflição. Toda a nossa região permanece no esquema da aflição, na faixa da aflição.
16:50 R	A primeira pergunta que eu lhe faço é: dentro das suas conjecturas, quanto é que falta para que o Eixo Norte fique pronto para chegar água à Barragem de Santa Cruz? As obras, porque água é uma questão de vir por etapas até chegar, mas só chega se a obra física estiver pronta. Quanto é que falta, quantos por cento faltam e com quanto de dinheiro se resolve esse problema? E gostaria de saber também se o ministério tem algum plano B para, em função do malogro da empresa, que não está cumprindo seus compromissos, muito embora esteja recebendo suas faturas... Há algum plano B para que esse resto de obra do Eixo Norte, que vai levar água para a Barragem do Açu, seja concluído? Gostaria de saber se existe e em quanto tempo se poderia concluir, tendo em vista que orçamento existe e recurso existe. O segundo ponto é o famoso Canal Apodi. Vai de São José de Espinharas até José da Penha. Senador Garibaldi, esse ramal, que interessa também aos nossos conterrâneos do Ceará, porque há o Canal do Salgado, que pode sair daí, vai levar a água para a Barragem de Pau dos Ferros e chegará com água à Barragem de Santa Cruz. A região mais seca do Estado é essa. A que está mais... O Açude de Pau dos Ferros, que é um açude de dezenas de anos, não tem um pingo d'água, zero. E foi um açude que por anos e anos e anos abasteceu muitas cidades, há até perímetro irrigado. Não tem uma gota d'água. Será salvo na hora em que esse Canal Apodi, Espinharas-José da Penha, ficar feito, porque a água vai chegar. E, em chegando pelo leito do Rio Apodi, vai chegar até a Barragem de Santa Cruz. Eu sei que o projeto está pronto; finalmente, pelo menos a etapa do projeto está concluída. Eu queria saber a perspectiva de licitação, de alocação de recursos e de construção do Canal Apodi, que vai - aí sim - garantir um mínimo de aproveitamento da transposição do São Francisco para o Estado do Rio Grande do Norte. Eu confesso a V. Exª que... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - ... ao ouvir os depoimentos dos pernambucanos, dos cearenses e dos paraibanos, eu fico com inveja, porque eles já provaram o gostinho de parte da água. Nós do Rio Grande do Norte até hoje não provamos absolutamente nada e vivemos de frustração em frustração. De modo que, com muita franqueza, mas agradecendo a sua permanente disponibilidade e boa vontade - pena que esteja saindo do ministério, suponho eu -, gostaria de ter essas informações para que a gente possa pelo menos transmitir ao nosso Estado e possa dar um alento àqueles que estão hoje vivendo a angústia da falta d'água e da falta da fonte d'água de onde puxar até com carro-pipa. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k. Depois da participação do Senador José Agripino, nós vamos imediatamente passar para as assembleias. Por favor, agora o Deputado Fernando Mineiro... O Deputado Jeová. O SR. JEOVÁ CAMPOS - Srª Presidente, primeiro meus parabéns por mais uma audiência pública. Sr. Ministro, eu gostaria - sei que você está muito ocupado aí na mesa - de olhar no seu olho para parabenizá-lo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JEOVÁ CAMPOS - Jeová Campos. Quero parabenizá-lo.
16:54 R	V. Exª conhece minha posição sobre o Governo que V. Exª compõe, mas sou obrigado aqui a reconhecer o trabalho de sua equipe, o Dr. Antônio de Pádua, o Luitgards, enfim, a equipe do Ministério que assumiu para si a responsabilidade de destravar os gargalos dessa obra e teve a nossa participação como coadjuvantes. E aí a Senadora Fátima se lembra muito bem da caravana que nós tivemos envolvendo igrejas, OAB e diversas instituições, Senador Cássio, para que o Supremo resolvesse a liberação do litígio judicial. Sei que V. Exª não teve culpa, mas, lamentavelmente - aí vai a minha pergunta -, a empresa, ou consórcio Emsa-Siton - tenho certeza de que V. Exª há de reconhecer aqui -, não trabalha na velocidade que V. Exª programou e que efetivamente gostaria que estivesse acontecendo. A pergunta é mais ou menos na mesma linha do Senador Cássio: faltam quantos por cento, Sr. Ministro, para o Eixo Norte ser concluído? Em outras palavras, chegando água em Jati, vai para o cinturão do Ceará; se vai para o cinturão do Ceará, de Jati, para chegar a Morros, em São José de Piranhas, é tudo por derivação. Em Morros há uma área, que é um riacho, que chega a Engenheiro Ávidos. De Engenheiro Ávidos, desce pelo Piranhas até o Rio Grande do Norte, Senador José Agripino. Aí vem a segunda pergunta: como é que está a questão... (Soa a campainha.) O SR. JEOVÁ CAMPOS - ... do canal... Só mais um minutinho, Senadora, porque eu vim de longe. Esta é bem a trigésima vez que vou a eventos para tratar desse tema. É o canal que liga Caiçara, em Cajazeiras, a Engenheiro Ávidos. Porque essa água tão cara, vinda de tão longe, tão preciosa que é... Nós não podemos fazer com que essa água seja liberada por um caminho em que o índice de desperdício é muito elevado. E esse canal tão reivindicado pelo Rio Grande do Norte e pela Paraíba... Está há mais de quatro anos essa reivindicação dentro Ministério, Senador Cássio. É muito fácil ali: Caiçara, passando por Padre Levi, para ligar a Engenheiro Ávidos, 5km apenas. Se a gente solta, não tem o leito do rio. Se não tem o leito do rio, é desperdício. Como é que a água vai chegar lá, Senador Garibaldi, do Rio Grande do Norte? É uma outra questão. Eu não posso deixar aqui, na medida em que o elogiei, de demonstrar certo desconforto, porque V. Exª, no afã da juventude, afirmou que até o mês de agosto seria concluído o projeto técnico referente ao Ramal do Piancó, mas, pelo que V. Exª expôs, parece que vamos ter um retardo de um ano só para o projeto técnico ser elaborado, porque não está pronto ainda. Antes... E aí eu lamento que V. Exª saia do Ministério - lá na minha Paraíba, muitas vezes se sabe mais as coisas sobre sua vida do que no Pará, pela importância que V. Exª tem dado a essa obra -, a sua saída nos preocupa quanto à questão de solução de continuidade, porque de fato têm sido muitas interrupções e, todas as vezes que se interrompe, você tem uma dificuldade na montagem de equipe, e isso impacta diretamente o empreendimento. Então, gostaria de saber o que V. Exª poderá ultimar para que, de fato, nós não tenhamos impactos nessa obra, tantos quantos já tivemos, e tão esperada que é. Bom, o Ramal do Piancó. O Senador Cássio fala, eu reafirmo: é uma obra relativamente barata, deve ser em torno de 10% da do Ramal do Apodi. (Soa a campainha.) O SR. JEOVÁ CAMPOS - É de fácil execução. Por que é que a gente não dá uma abreviada nesse projeto para que possamos de fato licitar este ano?
16:58 R	Finalmente eu gostaria de deixar aqui uma reivindicação, porque sexta-feira eu estava na cidade de Uiraúna com os Senadores da Paraíba, e aqui falamos também de Raimundo Lira. A Barragem Capivara, construída para de fato ser um reservatório para abastecer toda aquela região norte do Estado da Paraíba, limite com Pau dos Ferros, está seca, tem apenas 1%. Vejam só, nós estamos hoje no dia 20 de março e só tem 1%. (Soa a campainha.) O SR. JEOVÁ CAMPOS - Nove cidades vão entrar em colapso imediatamente. Então para esse eixo do Apodi, se tem como previsão efetiva um ramal, não, uma tomada de água, não só para Lagoa do Arroz, mas também para Capivara. V. Exª está vendo que as demandas vão surgindo, porque o problema é mais grave do que se desenhou trinta anos atrás. As secas são muito mais presentes, e as chuvas mais distantes. Ministro, meus parabéns! E parabenizo a sua equipe aqui, Luitgards e Antônio de Pádua, nosso reconhecimento de público pelo trabalho desenvolvido até agora, tentando, enfim, solucionar uma causa de bastante complexidade, eu reconheço isso. Muito obrigado pela oportunidade dada à Assembleia da Paraíba, Srª Presidenta. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço ao Deputado Jeová. Imediatamente passo ao Deputado Renato Gadelha, também da Paraíba. Queria fazer só um apelo aqui aos Senadores. Faltam só mais três participarem, e a gente passaria para o Ministro, para ele responder a todas as indagações. É uma forma, evidentemente, de prestigiar e valorizar os que aqui vieram das Assembleias Legislativas, representantes do Governo do Estado etc. Deputado Renato Gadelha. Em seguida, o Deputado Fernando Mineiro. O SR. RENATO GADELHA - Parabenizo a Senadora Fátima Bezerra pelo trabalho que tem feito em defesa da transposição das águas. Cumprimento a Senadora Lídice da Mata, o Ministro Helder Barbalho, todos os Senadores, Deputados Federais e Estaduais e outras autoridades aqui presentes. Primeiro agradeço a V. Exª, porque o projeto do Eixo Leste culminou na sua gestão e salvou um milhão de vidas no Estado da Paraíba. E quero dizer que a Folha de S.Paulo publicou recentemente uma avaliação desse projeto, depois de um ano, e só tem notícias de sucesso. O Rio Paraíba hoje tem peixes que não habitavam aquele manancial há mais de vinte anos. Nós estamos recuperando a piscicultura no nosso Estado. As populações ribeirinhas, a quem estão permitindo irrigar meio hectare, estão voltando a ter condições de compra, renda e vida digna para os seus familiares. E quero dizer a V. Exª, V. Exª sabe muito bem que nós temos dois rios São Francisco: o Rio São Francisco abaixo da Barragem de Sobradinho e o Rio São Francisco acima da Barragem de Sobradinho. Acima da Barragem de Sobradinho, o rio está degradado. E começou em 1971, na época da ditadura. O Ministro Paulinelli fez o projeto Jaíba, na região de Janaúba, irrigou 100 mil hectares e tem deixado aquela área sem os seus afluentes do Rio São Francisco. Esse foi o início de tudo. Depois Minas Gerais e a Bahia, com a irrigação exagerada com pivôs centrais,... (Soa a campainha.) O SR. RENATO GADELHA - ... provocou a diminuição do volume do São Francisco. Mas quero dizer a V. Exª que o São Francisco é um rio que está vivo. Com a chegada do Tocantins, que já é um projeto de V. Exª junto ao Governo Federal, nós não vamos vender terra na lua; nós vamos viver no paraíso. É isso que nós esperamos. E dizer a V. Exª da mesma preocupação do Senador Cássio Cunha Lima com relação ao Piancó, com relação ao afluente da Barragem de Caiçara até Engenheiro Ávidos, que vai permitir o preenchimento da grande caixa d'água da Paraíba, que é Coremas-Mãe d'Água, que também abastece o Rio Grande do Norte. Então é preciso revitalizar o rio acima do Sobradinho.
17:02 R	Mas quero dizer que o Rio São Francisco abaixo de Sobradinho está tão vivo que ainda joga 400 metros cúbicos por segundo no Oceano Atlântico. Esse rio não está morto. Esse rio está vivíssimo. Nós temos a Barragem de Sobradinho, nós temos a Cascata de Paulo Afonso, nós temos Petrolândia, nós temos Itaparica e Xingó. Nesse trecho nós temos mais água do que quando o rio foi descoberto. Agora, é preciso saber que nós estamos num período de estiagem prolongada. O manancial de Sobradinho está sendo recomposto. A partir daí nós não teremos problemas nesse trecho do rio. Quero agradecer a sua atuação forte para levar essa água da transposição. E a nossa preocupação é que o senhor vai deixar o Ministério. O Pará vai fazer bom uso da sua competência. O Nordeste vai sentir a sua falta. Mas esperamos que V. Exª tenha, dentre os seus comandados, o novo ministro. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço ao Deputado Renato Gadelha, bem como ao Deputado Jeová, que representam a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Passo agora a palavra lá para o meu Estado do Rio Grande do Norte, para o Deputado Estadual Fernando Mineiro. O SR. FERNANDO MINEIRO - Senadora Fátima, eu quero primeiro parabenizá-la e a toda a Comissão por mais esta audiência. Há mais ou menos um ano estivemos aqui, é preciso lembrar, fazendo uma audiência tratando dessa mesma temática. O Ministro esteve aqui também. E de lá para cá as coisas andaram. Eu acho que a gente precisa fazer esse resgate, para não ficar apenas se lamentando sobre as dificuldades, concretas e reais, que temos diante de nós. O fato é que, a partir da decisão e do compromisso do Presidente Lula e da Presidenta Dilma com o povo do Nordeste, nós estamos discutindo aqui como avançar naquilo que andou até agora. Depois daquela audiência nós tivemos duas coisas que eu quero registrar aqui como importantes do trabalho da Comissão, do trabalho de V. Exª e da mobilização do Nordeste, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, sociedade civil, Parlamentos: a ação da Comissão e o compromisso - é preciso reconhecer - do Ministro em relação a isso. Primeiro a retomada das obras do Eixo Norte. A gente precisa registrar aqui que naquela época, em abril ou março - abril do ano passado -, as obras estavam paralisadas. Eu acho que foi a ação dessa Comissão, Senadora Fátima, que fez com que o Ministro tivesse respaldo, inclusive gerencial e político, para poder assumir o compromisso que assumiu. Eu me lembro de que nós estávamos em Pau dos Ferros quando a senhora recebeu o telefonema do Ministro dizendo que as empresas estavam definidas e as obras seriam retomadas. Isso é uma coisa importante. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FERNANDO MINEIRO - Tinha sido derrubada, eu me lembro disso. Jeová e Gadelha, nós estávamos em Caicó quando a sua equipe nos comunicou a questão da decisão sobre a empresa.
17:06 R	A outra questão é o avanço importante do projeto executivo do Eixo Norte, porque, no nosso Estado, falava-se desse projeto, mas ele não existia. Eu quero ressaltar como um fato que vai marcar, sem dúvida, Ministro, a sua passagem pelo Ministério e, sem dúvida, Senadora Fátima, a ação desta Comissão em prol do Rio Grande do Norte. O Senador Garibaldi e o Senador Agripino certamente concordarão... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO MINEIRO - ... com o que nós estamos dizendo aqui. Agora, eu gostaria de juntar, Ministro, duas questões que me preocupam. Primeiro, para que as águas cheguem ao Piranhas-Açu é preciso que cheguem a Jati. Pela exposição, se não estou enganado, para chegarem a Jati dependem de Milagres e dependem de um pedaço de túnel de mais de noventa e tantos metros. A última discussão que nós tínhamos era de que as obras ficariam prontas em março deste ano. Não era isso? A previsão. O senhor fala agora que é em junho que nós teremos essas águas chegando ali para que elas desçam por gravidade para o Rio Piranhas. A outra preocupação é a ausência absoluta de dotação orçamentária para a questão do Eixo Norte, no Rio Grande do Norte, Senador Garibaldi, o terceiro eixo, que é a parte do canal Apodi-Mossoró. Senador Garibaldi, isso preocupa porque nós temos projeto executivo, mas não temos nenhum tostão disponível concretamente. Então, quais seriam as medidas para que a gente possa sair daqui vislumbrando, primeiro, a conclusão - não as águas chegarem a Jati, as obras serem concluídas em Jati? E, segundo, qual é a perspectiva, Senadores, já que nós vamos entrar na fase, logo mais, de LDO para 2019, para a questão orçamentária? Gostaria de sugerir o seguinte às Bancadas do Ceará, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Pernambuco: que nós fizéssemos, Ministro - o senhor talvez até como ex-Ministro já, porque dia 7 de abril está surgindo logo aí -, uma visita à região para analisar a questão dessa obra que interessa a nós, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Qual o estado dessa obra? Como está lá, concretamente? Uma visita de análise, e de fiscalização - digamos assim - desse calendário. Pareceu-me muito solto: "Olha, nós concluiremos em junho." A gente olha o gráfico, faltam menos de 5%. O detalhe é que 5% podem impedir, e impedem, a chegada aos 100%. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO MINEIRO - Então, gostaria de sugerir, Senadora, que a gente marque uma visita conjunta, até com a presença do Ministro lá, para podermos analisar com a empresa e discutir concretamente isso. Para concluir, a Funceme hoje anunciou uma preocupação. Nós podemos entrar, ao contrário do que pensávamos, Garibaldi, no sétimo ano de seca no Nordeste, porque as previsões e os dados de chuva de fevereiro e março foram menores do que a média histórica, ao contrário do que todos nós imaginávamos. Então, eu mesmo estava muito alegre, mas, ao visitar muitas vezes o interior do Estado, estou começando a repensar se será mesmo que nós teremos o inverno que esperávamos, Garibaldi. Essa é uma questão. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço a participação do Deputado Fernando Mineiro, que tem exercido um papel muito importante de articulador junto à Assembleia Legislativa do meu Estado, Ministro, no acompanhamento da obra do São Francisco. Mineiro, imediatamente adianto aqui para você que, não obstante essa sua sugestão da presença do Ministro, aproveito desde já, Senador Cássio, para dizer o seguinte: nós vamos dar desdobramento a esse debate fazendo agora audiências públicas na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Desde já solicito ao Ministro, se não for possível pela questão da sua agenda, até porque há a questão da desincompatibilização, nós solicitamos a presença dos secretários do Ministério da Integração Nacional, Senador Garibaldi Filho, para nos acompanhar. Vamos fazer na Paraíba e no Rio Grande do Norte - no Rio Grande do Norte, no oeste, no Seridó -, e, pelo calendário, no Ceará.
17:10 R	Passo a palavra, neste exato momento, ao Deputado Estadual Carlos Matos. O SR. CARLOS MATOS - Obrigado, Senadora. Eu já ia fazer esse pedido para que o Ceará não ficasse fora porque nós estamos nessa expectativa. Realmente, o Ministério ganhou uma nova velocidade com o Ministro e a firmeza que ele passa nos dá uma segurança de que as coisas vão acontecer, mas não aconteceram. Ficou agendado para novembro de 2017, e essa data foi postergada. E nós tínhamos a segurança de que aconteceria em maio de 2018, mas nós estamos diante de um risco enorme de não acontecer, com o Ministro na iminência de sair, perdendo a liderança. Esse processo é um risco grave. E, pelo que o Ministro coloca aqui, há aí uma pendência técnica em um túnel de 47 metros, e, se não for resolvida, essa data está sendo colocada, mas pode ser apenas uma data política, pode não ser técnica, porque as datas já foram adiadas demais para nós confiarmos nelas. Eu esperava aqui hoje ouvir um detalhamento nos dando uma segurança de que a data, de fato, aconteceria. Não estou saindo daqui com essa certeza. Aí vejo que nós podemos estar diante de um problema que o Ministro, pela velocidade que tem, pelo dinamismo que tem, pelo talento que tem, não tem nada a ver com engenharia; a questão pode ser jurídica e financeira. Lamentavelmente, a empresa que ganhou a licitação está demonstrando que não tem fôlego financeiro, mas o problema da empresa qual é? É técnico, é gerencial, é financeiro ou é jurídico? Se for financeiro, será que não poderia a equipe jurídica do Ministério analisar uma hipótese de alguém financiar essa empresa para que ela, tendo lastro financeiro, possa concluir a obra e o Ministério transferiria o recurso para essa empresa que financiou e não mais para a Emsa? Porque, assim sendo, nós teremos um lastro financeiro, a empresa abriria mão de receber o dinheiro e iria o crédito para quem estar financiando a obra, porque nós estamos diante... O que seria agora? Qual é o plano B? O Senador Agripino colocou muito bem aqui: e o plano B qual é? Se essa empresa continuar dessa forma, sem ter lastro financeiro, sem ter condição de continuar a obra, o Ministro não estará mais aqui e nós vamos cobrar de quem? (Soa a campainha.) O SR. CARLOS MATOS - Então, eu vejo que realmente o plano B é fundamental. Se o problema é esse, a solução financeira - eu acho - poderia ser uma solução. Não ouvi o Ministro falar do Ramal do Salgado, porque nós vamos receber a água, ela vai percorrer 260 quilômetros até chegar ao Castanhão. Vamos perder muita água. O leito do rio não é definido. Vi só o projeto executivo, mas o Ministro não mencionou nada sobre o Ramal do Salgado. Então, acho, Ministro, que o senhor está pertinho de fazer o gol, a data não permite talvez que o gol seja feito, mas o senhor está deixando a bola fora do campo. Isso é que preocupa. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom, Ministro, só mais duas intervenções: do Dr. Mairton, Secretário Adjunto de Recursos Hídricos, e de José Procópio, para a gente devolver-lhe a palavra. O SR. JOSÉ MAIRTON FIGUEIREDO DE FRANÇA - Boa tarde, Senadora. Boa tarde, demais Senadores. Boa tarde, Ministro. Ministro, eu fui contemplado por várias falas anteriores a mim. Então, vou ser bem direto. O senhor falou durante a sua fala da gestão do trecho entre Engenheiro Ávidos, na verdade, entre Caiçaras e Ávidos e entre Ávidos até chegar à divisa com o Rio Grande do Norte. A nossa preocupação é que, apesar de termos aprendido muito em termos de gestão, com a água do São Francisco passando de Monteiro até o Boqueirão da Paraíba, é um trecho bastante diferente e a diferença está na forma da gestão. De Engenheiro Ávidos até um certo trecho perto de Pombal, nós temos ali um rio estadual de gestão da Aesa, na Paraíba, e, a partir desse trecho, quando ele encontra-se com o Rio Piancó, o Piranhas encontra-se com o Rio Piancó, aí temos a gestão da Agência Nacional de Águas. E algumas conversas já estava havendo entre o Ministério da Integração e a Agência Nacional de Águas com relação a isso.
17:14 R	A gente entende que a sua fala e toda a sua explicação têm ligação direta com a obra, com a obra dos canais, o bombeamento, os túneis, os aquedutos etc. Mas existe uma questão muito mais forte, que é essa questão da água do São Francisco, passando pelo leito do Rio Piranhas, com todas aquelas questões de gestão que vão ser consequência disso. Eu queria saber de V. Exª como é que anda essa questão da recuperação desse trecho, porque nos interessa diretamente, ao Rio Grande do Norte, que esse trecho esteja em boas condições para que possamos, inclusive, estabelecer os instrumentos de medição adequados. Se o Rio Grande do Norte vai pagar por essa água ao chegar na fronteira, queremos a garantia não somente da própria operação da obra, que vai estar, como V. Exª falou, nesse momento - inicialmente da pré-operação, com o Ministério -, em seguida, com a Codevasf, mas também a garantia de que, saindo de Ávidos, vamos ter aquela quantidade de água que nós estamos planejando nos nossos PGAs, lá no Rio Grande do Norte. Essa é uma questão sobre a qual eu gostaria que V. Exª falasse um pouco para... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MAIRTON FIGUEIREDO DE FRANÇA - ... que possamos entender quem vai fazer essa obra de recuperação da calha do Rio. A outra questão - e vai ser bem rápida, Senador, eu prometo - é a Barragem de Oiticica. Nós concluímos uma nota técnica, em 2016, inclusive com a estimativa de recursos necessários para a conclusão final dessa obra, que, desde 2013-2014, está sendo executada. A minha questão é a seguinte. Em 2016, apresentamos uma nota técnica ao DNOCS, que não nos deu retorno naquele momento; em 2017, graças a sua interlocução com o DNOCS, conseguimos fazer com que o DNOCS andasse. Mas sabemos que hoje o DNOCS passa por dificuldades incríveis por falta de técnicos. O técnico que hoje está analisando a nota técnica é o mesmo e quase o único fiscal que o DNOCS tem para praticamente todas as obras que está executando no momento. Então, há essa dificuldade. Queria lhe pedir aqui, publicamente, que V. Exª, por meio do DNOCS, conseguisse para nós uma resposta, o mais rápido possível. Por que eu lhe peço isso? Algumas informações, Ministro, o DNOCS precisa que sejam complementadas pelo Governo do Estado, que é quem executa a obra da Barragem de Oiticica, mas existem muitas outras que já estão definidas. Inclusive, Senadora Fátima, existe uma fundamental, que tem uma ligação direta com a transposição do São Francisco, que é o fato de a água do São Francisco, pelos objetivos originais, ter que chegar a Armando Ribeiro Gonçalves. E ela passará pela Barragem de Oiticica, onde está prevista, inclusive, a construção de uma nova tomada d'água para garantir a gestão dessas águas do PISF até Armando Ribeiro Gonçalves. Isso acrescentaria aí em torno de R$18 milhões ao projeto original da Barragem de Oiticica. Preocupa-nos, neste momento - e por isso eu lhe peço a intercessão junto ao DNOCS para agilizar esse processo de avaliação da nota técnica -, o fato de que o jogo ainda nem começou. V. Exª sabe que vamos precisar discutir ainda com o Ministro Dyogo a respeito de orçamento, para complementar o orçamento da Barragem de Oiticica. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MAIRTON FIGUEIREDO DE FRANÇA - São essas questões. Meu tempo acabou. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vamos passar a palavra agora a José Procópio de Lucena, que representa aqui o Seapac e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu. O SR. JOSÉ PROCÓPIO DE LUCENA - Queremos, em nome do Comitê, do Seapac, agradecer a oportunidade, Senadora Fátima, parabenizá-la pelo trabalho, pela capacidade de mobilização e articulação para esses eventos, e parabenizar a Mesa. O Comitê, os comitês, são os olhos, os ouvidos e o coração da bacia hidrográfica. Não é possível pensar em gestão de água, em discussão de água sem levar em consideração a importância que os comitês têm nesse processo.
17:18 R	Depois, nós parabenizamos a Senadora Lídice da Mata pela discussão da recuperação do Rio São Francisco. Nós temos o entendimento de que é preciso recuperar a bacia doadora e receptora, todos os rios contribuintes e tributários na bacia doadora e na bacia receptora. Um exemplo: nós liberávamos 5 metros cúbicos de água de Mãe d'Água, de Coremas para o Rio Grande do Norte, mas, para terem uma ideia, só chegam lá embaixo em torno de 15% a 16% no máximo, num trecho de aproximadamente 160km. Isso mostra que, num rio que é maltratado, que está assoreado, que tem obstáculo, a água não anda; ela se infiltra, ela evapora, ela não anda, além dos usos extras. Portanto, é fundamental tratar das nascentes dos rios, de todos os rios, os principais e os rios tributários e contribuintes. É necessário cuidar das matas ciliares desses rios, que não existem mais, e é preciso cuidar dos obstáculos que não deixam a água caminhar. Criam-se verdadeiros alagamares, que ficam parados nos rios, evaporando, e a água não anda. Nós passamos, durante o período de 2012 para cá, dentro da calha desse rio, 228km, todos os dias, como Presidente do Comitê, vendo o sofrimento dessa água, que não anda. A vegetação tomou conta dos rios, inclusive plantas exóticas, como... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ PROCÓPIO DE LUCENA - ... algarobas e outras, e não se consegue... Ou se faz isso, ou a água não chega. Aliás, a vazão que tem para o Rio Grande do Norte, depois de passar de São Gonçalo - vai para Engenheiro Ávidos e vai para São Gonçalo para poder descer -, entra num rio que é dominialidade do Estado, entra depois num rio que é dominialidade federal, e se junta com uma água que vem de Coremas, que não é do São Francisco. É um modelo de gestão extremamente complexo. Não há simplicidade nisso. Portanto, é preciso discutir isso com profundidade. Como é que nós vamos tratar disso? Quem vai cuidar desse rio? De quem é a responsabilidade de cuidar desses rios? Tivemos n reuniões no Comitê, e não aparece responsabilidade na gestão dos rios. A água é a ANA; se é para tirar areia, vem para o DNPM; mas, na hora de cuidar de tirar vegetação e obstáculo, não há quem cuide. É preciso discutir isso com profundidade. Por fim, eu quero falar sobre a Barragem de Oiticica. Nós estamos muito preocupados com a Barragem de Oiticica. Por quê? Essa Barragem de Oiticica... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ PROCÓPIO DE LUCENA - ... é uma barragem estratégica para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e do Seridó, como Fátima sabe, assim como Mineiro e quem é do Rio Grande do Norte. O que está acontecendo com essa barragem? Essa barragem começou em agosto de 2013. Hoje, as obras físicas estão paradas. A empresa do consórcio parou, porque não está recebendo recurso. Há medição lá de 7,5 milhões, mas não estão recebendo, porque falta a contrapartida do Estado. A nota técnica que está colocada pelo Secretário Mairton está com o DNOCS há dois meses. Discutimos isso bastante. Não chegou ainda nem ao Planejamento e nem ao Ministério da Integração, para que haja, inclusive, um debate político, porque são ampliações de valores da ordem de 311 milhões para 559 milhões. É preciso que isso seja discutido, porque houve muitos acontecimentos. A obra originalmente teve uma série de problemas. Mairton foi um secretário competente e viu a dificuldade que teve a obra. Tiveram que fazer adaptações ambientais, sociais, físicas, técnicas nessa obra. O movimento social articulado... Tivemos que ampliar, inclusive, as agrovilas, porque havia agricultores - 110 famílias - que iam ficar abandonados sem terra. Essas agrovilas não estavam previstas no projeto. As moradias não estavam previstas. Questões ambientais não estavam previstas.
17:22 R	(Soa a campainha.) O SR. JOSÉ PROCÓPIO DE LUCENA - Portanto, é muita coisa, Senadora. A gente precisa discutir. O Estado do Rio Grande do Norte também tem dificuldades técnicas e competência para fazer e sondar. Portanto, há ainda um impasse nesse caminho, que precisamos solucionar. São 4 mil famílias, Senadora, lá sofrendo, sem esperança, sem saber para onde vão ainda. A obra social das casas... São 185 moradias neste momento. A empresa também vai parar, já comunicou que vai parar. Portanto, para a obra física e para a obra social, que está em curso, porque tem R$39 milhões em conta, mas o Estado não tem a contrapartida, para poder fazer o pagamento da contrapartida e inclusive das medições. Então, nós estamos em um impasse. Nesse projeto atual, na nota técnica, o Governo pede para não ter contrapartida, o que é lamentável. O Governo do Estado não tem 6% para dar a contrapartida. É preciso que o Brasil saiba disso, que o Rio Grande do Norte passa por uma crise econômica gravíssima, de competência administrativa, que estamos vivendo essa crise. É preciso resolvê-la a partir desse diálogo e desse debate com os Senadores do Rio Grande do Norte, com a Senadora Fátima e com o Ministro, que certamente mostrou que tem interesse em discutir. Mesmo que vá sair para outros caminhos, até lá tem tempo ainda de fazer essa audiência e um debate sobre a Barra de Oiticica. Inclusive eu proponho que seja na Barra de Oiticica a audiência, Senadora, para a gente retomar inclusive aqueles orçamentos da emenda coletiva de vocês, para que a gente garanta recursos para essa obra. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k., Procópio, que aqui faz um relato extremamente convincente e concreto. Nada mais oportuno do que fazer esse diálogo aqui, exatamente com a presença do Ministro, para que a gente possa sair daqui com ações concretas para a conclusão da Barragem de Oiticica, que é uma obra muito importante, que faz parte do complexo de integração do projeto do São Francisco. É uma obra sonhada pelo povo do Seridó há décadas. Antes de passar a palavra para o Ministro, nós vamos agora pedir a Arimateia França, que é Coordenador da Rede dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável... Vou pedir, Arimateia, para que você possa ser o mais breve possível, para eu devolver a palavra ao Ministro, para que ele possa responder às indagações que foram apresentadas. Com a palavra Arimateia. O SR. ARIMATEIA FRANÇA - Serei breve, Senadora Fátima. Saúdo também os Senadores e os Deputados que aqui estão, da Paraíba. Quero dizer o seguinte: quando nós discutíamos no fórum pela defesa da transposição do Rio São Francisco, naquele tempo, já levantávamos todas essas preocupações, Cássio, que a Lídice da Mata levantou agora há pouco, e o Procópio também levantou. Quando a gente falava sobre as matas ciliares, que tinha que ter, e que havia dentro do orçamento da transposição recurso destinado para isso... E nós queremos exatamente saber o que significa isso, quanto é isso, como é que vai ser distribuído isso para que os Estados possam ter efetivamente esse papel. Nós estamos agora no FAMA (Fórum Alternativo Mundial da Água) e esse é o tema que todos os povos aqui do Brasil, esses que são beneficiados do direito estão tratando. E o tema do nosso Fórum é: "Água é direito, e não mercadoria", como está sendo tratada por esse Governo. Uma preocupação, Srs. Senadores e Deputados, é que não foi só a transposição do Rio São Francisco que minimizou a situação de escassez de água da população. Foi a cisterna de placas que teve um impacto muito positivo e, infelizmente, os recursos estão praticamente zerados. Isso vai impactar, evidentemente, no uso das águas do Rio São Francisco, sobrecarregando-o.
17:26 R	Para concluir. Por exemplo, a minha cidade, como a cidade do Senador Cássio, do Lira, teve praticamente um colapso. A gente precisa ter também nesse projeto, nessa ação, um incentivo para a economia. Passou, Senadora, o momento do caos, do trágico, praticamente trágico, e ninguém mais fala da questão do trato com a água. Isso estava também quando discutíamos essa implementação, exatamente para isso. Então trago aqui o alerta do FAMA com relação a este momento crítico em que nós estamos, que vai impactar, evidentemente, o futuro dos rios. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço ao Arimateia pela sua participação. Passo agora a palavra ao Sr. Ministro para responder às indagações aqui apresentadas e fazer as suas considerações finais. O SR. HELDER BARBALHO - Eu queria agradecer por todas as intervenções que foram a mim proferidas e que colaboram com este debate. Eu já tive a oportunidade de responder à Senadora Lídice, e prosseguirei fazendo as respostas a partir da manifestação do Senador Garibaldi. Senador, com relação às obras complementares... Talvez possa até voltar ao painel que mostra todas as obras, para eu possa citar rapidamente uma a uma. Nós temos as obras que estão em execução, nós temos as obras que estão com o projeto executivo, nós temos as obras que estão contratando EVTEA, e as obras que estão com projetos básicos. Pode ser o outro espelho, que fala o nome das obras. Continue, por favor. Isso. O projeto Cinturão das Águas, no CAC. Nós já estamos com ele praticamente pronto, apenas aguardando as águas do reservatório Jati, para poder dar funcionalidade ao mesmo. É preciso concluir alguns túneis, por parte do Governo do Estado, mas está em concomitância com a agenda da passagem de água. O Ramal do Entremontes está com o básico concluído. Inclusive, foi questionamento - acho - do Deputado Carlos Matos, talvez, o Ramal do Entremontes e o Ramal do Salgado. Esses dois, nós estamos... O Ramal do Salgado, com projeto executivo, mas nós não temos orçamento para o ano de 2017, o que necessitará de uma discussão, no momento do orçamento de 2019, para garantir recursos para o Ramal do Salgado, para a licitação. No caso do Ramal de Entremontes, da mesma forma, é necessário que se tenha orçamento, e aí eu recomendarei, mesmo com o curto espaço à frente do Ministério, que possamos fazer um RDC para que seja feita a contratação do projeto executivo, já que ainda não se tem o mesmo apenas com o projeto básico. O Ramal do Apodi está com o projeto executivo concluído. O problema, na verdade, é orçamento para o Ramal do Apodi. Nós fizemos o debate com a Bancada. Disse isto para a Senadora Fátima, disse isso para o Senador Garibaldi e para o Senador Agripino: entendo que, em face de todos os relatos que foram aqui feitos pelos Senadores, e rotineiramente, quando recebo Parlamentares, sejam Deputados Federais, sejam Deputados Estaduais ou representantes de segmentos da sociedade do Rio Grande do Norte, eu estimulo que seja feito um debate com a Bancada para rever as emendas impositivas que foram aprovadas no debate para o exercício 2018. Fora disso, não enxergo qualquer possibilidade de nós licitarmos essa obra, já que não há recursos previstos para a execução da obra. Nós temos o projeto executivo, mas não temos orçamento de 2018 para o Ramal do Apodi. Para não dizer que não temos, hoje nós temos R$1 milhão, um valor que impede a viabilização efetiva. E aí, se não for possível a revisão das emendas impositivas de deliberação da Bancada Federal, que seja planejado para que, no exercício 2019, esteja entre as emendas impositivas a execução do Ramal do Apodi.
17:30 R	Com relação ao ramal... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ministro, só quero acrescentar rapidamente: V. Exª sabe que nós fizemos toda a defesa, inclusive, de que já neste ano, uma das duas emendas a que a Bancada do Rio Grande do Norte tem direito, as chamadas emendas impositivas, fosse destinada justamente para o Ramal Apodi-Mossoró. Não obstante a Bancada ter apresentado uma emenda, na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, das quatro emendas a que nós tínhamos direito, Senador Cássio, uma foi destinada. Contudo, como não são impositivas, nós estamos diante desse problema, que é a necessidade urgente de que essa obra possa ser iniciada. Eu quero aqui mais uma vez só frisar: quando nós defendemos a questão do Ramal Apodi-Mossoró, nós estamos falando simplesmente de uma obra que precisa ser feita, sob pena de as águas do Rio São Francisco, quando chegarem ao nosso Estado, só beneficiarem metade da população do nosso Estado. Sem esse Ramal Apodi-Mossoró, nós vamos ficar com a região oeste, alto oeste, médio oeste, mais de 60 Municípios e - ressalte-se - com Mossoró, que é a segunda cidade em matéria de densidade populacional... Igualmente, nós nos somamos na necessidade imperiosa da questão do canal do Piancó. Devolvo a palavra para V. Exª, só para reforçar mais uma vez: nós vamos ficar aqui cada vez mais vigilantes e cobrar que esses recursos possam aparecer ainda neste ano de 2018, e esse edital do Ramal Apodi-Mossoró seja lançado ainda em 2018, assim como a luta pelo canal do Piancó. O SR. HELDER BARBALHO - Eu só gostaria de ressaltar que eu compreendo que o Poder Executivo tem as suas responsabilidades e as suas obrigações, mas na relação democrática que nós vivemos hoje e nas atribuições de cada Poder, é fundamental que, além da vigilância na execução das ações do Poder Executivo, eu acho que é muito importante, por todos os depoimentos que eu pude ouvir, desde maio de 2016, quando tive o privilégio de iniciar minha gestão no Ministério da Integração Nacional, ocasião em que recebi a Bancada do Rio Grande do Norte por dezenas e dezenas de vezes.
17:34 R	Agradeço, inclusive, o reconhecimento daqueles que se manifestaram a respeito das experiências que nós tivemos juntos. Eu tenho estimulado que, dentre as duas emendas de bancada do Rio Grande do Norte, uma delas, impositiva, seja para essa obra. Se isso for possível, permitirá que licitemos essa obra ainda no ano de 2018. Hoje, a LDO permite que haja mudança no curso do orçamento. Basta que a Bancada mande um expediente para a CMO e para o Ministério do Planejamento para mudar a priorização. Eu acho que isso é fundamental, porque só enxergo essa alternativa para o ano de 2018, Senadora. Fora disso, a sua vigilância continuará, mas a efetividade da expectativa não se transformará em realidade. Isso com relação ao Ramal do Apodi. Com relação ao Ramal do Piancó, a Bancada colocou R$23 milhões para o DNOCS e mais R$4 milhões para o Ministério da Integração. Eu conversei já com o Senador Cássio sobre isso, conversei com o Senador Raimundo Lira e conversei com o Senador Maranhão a respeito do tema. Nós estamos vivendo, na verdade, a necessidade de uma tomada de decisão. E eu já pedi que a nossa equipe faça uma consulta ao Banco Mundial a respeito do tempo para a construção do estudo de viabilidade, porque entendo que, face à emergência, nós deveríamos pegar esses recursos, esses R$27 milhões, e investir na confecção imediata do projeto executivo. Acho que esperar o Banco Mundial, com uma burocracia que foge da nossa governança, apresentar um estudo de viabilidade que posteriormente a isso necessitará ou de um RDC, com a confecção do projeto executivo, porque o que está contratado com o Banco Mundial não é projeto executivo, é estudo de viabilidade, eu entendo que, dada a urgência, tendo a aquiescência da Bancada, Senador Cássio, devemos tomar a iniciativa de autorizar o Ministério a contratar o projeto executivo com esses recursos e, a partir daí, nós discutirmos com o Banco Mundial o que vamos fazer com o que está planejado. Já era para o Banco Mundial estar concluindo o EVTEA, mas, lamentavelmente, nós não temos governança sobre ... Acabei de falar de V. Exª, e falei bem, graças a Deus. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Ministro, enquanto chega o Senador Maranhão ... O SR. HELDER BARBALHO - Sob pena de o risco ser... O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Fora do microfone.) - Só podia ser, porque esse nome já estraguei demais. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Presidente, eu peço permissão só para um breve comentário. Por gentileza, Ministro. Serei muito breve. Eu acho que, diante das circunstâncias, não há providência mais acertada do que essa. Não se fará uma licitação sem um projeto executivo. O SR. HELDER BARBALHO - Ou, então, nós vamos ter que fazer um RDC depois do EVTEA. Isso vai fazer com que percamos o ano de 2018. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - O tempo será suficiente para justificar a elaboração do projeto. E a Bancada já tem o compromisso, aí sim, com o projeto pronto para a licitação, de fazer o aporte necessário para a execução da obra propriamente dita.
17:38 R	O SR. HELDER BARBALHO - Eu só pediria, estando dois Senadores aqui, apenas que a Bancada pudesse formalizar a aquiescência disso para não parecer que nós estamos usando um recurso que seria para a obra, consumindo-o no projeto executivo. O SR. JEOVÁ CAMPOS - Também deve-se orientar nesse caminho a Bancada de Senadores. O SR. HELDER BARBALHO - Perfeito! O SR. JEOVÁ CAMPOS - Por causa da urgência. O SR. HELDER BARBALHO - Senador Maranhão, nós estávamos tratando, na sua ausência, do Ramal do Piancó. A Bancada sinalizou com um montante de R$23 milhões para o DNOCS e mais R$4 milhões para o Ministério da Integração. Nós estamos aguardando que o Banco Mundial possa fazer o EVTEA e, posteriormente ao EVTEA, sinalizar para, em princípio, um RDC integrado que possa permitir projeto executivo e obra, além do processo de licenciamento. Eu entendo que isso seria o mais viável. Chegamos a conversar sobre a possibilidade de utilização desses recursos imediatamente para contratar o projeto executivo, para que não percamos tempo, consumindo o ano de 2018 na confecção do projeto executivo. Isso vai nortear a Bancada para que ela possa garantir recursos para, a partir de 2019, a execução da obra em si. Com isso, inclusive, ganharíamos tempo, porque, se nós não tivermos o projeto executivo, o RDC vai incluir o projeto executivo e aí vai esse tempo que nós conseguiríamos antecipar. Portanto, estou respondendo ao Senador Garibaldi a respeito das obras complementares, já abordando aqueles que também trataram do Apodi e do Piancó. Com relação ao Senador Roberto Costa, ele se referiu a rio e privatização. Independentemente de qualquer cenário, a ANA (Agência Nacional de Águas) é que vai estabelecer a regulamentação desse processo. Por isso é que eu acho que não constrói a tentativa, não é o caso aqui, mas, eventualmente, eu escuto falar que o processo de privatização da Eletrobras representa a privatização da água do São Francisco ou o processo de estudo para a gestão da operação do PISF representaria a privatização do rio. Não é o caso. Acho que nós precisamos apartar isso. Acho que a discussão sobre a privatização do sistema elétrico do Brasil é um debate que esta Casa, como também a Casa ao lado, estarão fazendo. Nós estamos preocupados, neste momento, com isto: como viabilizar que as obras possam acontecer. E a preocupação da Senadora Lídice é absolutamente legítima, ou seja, a garantia da oferta hídrica para a efetiva viabilização da doação de água. Com relação ao modelo, o modelo em que nós estamos colocados neste momento, ou seja, atualmente a gestão da pré-operação feita pelo Ministério da Integração, no momento seguinte, a partir da capacitação da Codevasf para tal, a transferência para que a Codevasf seja a operadora do PISF e, em paralelo a isso - é importante que seja em paralelo, até porque não há conclusão por parte do BNDES -, a perspectiva é da possibilidade de uma Parceria Público Privada.
17:42 R	O que me preocupa, eu deixo isso aqui para esta Casa, desculpem-me, para que este debate possa continuar durante o ano de 2018: a outorga da Agência Nacional de Águas colocava claramente que, a partir de abril de 2018, ficariam os Estados envolvidos no projeto obrigados a custear a operação da integração do São Francisco a partir de abril. Nós já negociamos com a Agência Nacional de Águas e adiamos isso, uma vez que está vinculado à outorga, para 31 de dezembro de 2018. Portanto, nós temos mais um prazo para essa solução. É fato que não é justo que um determinado Estado que não está recebendo água pague pela cota que não foi entregue, cota planejada em 2005. A relação é: recebeu, precifica-se o quantitativo que foi recebido e, a partir daí, paga-se proporcional a esse recebimento. Mas é fundamental que essa responsabilidade seja dividida com os Estados sob pena de nós termos problemas futuros com a outorga da água e, pior, problemas futuros de relação federada que comprometa a efetividade do acesso à água para a população. Não é correto com a população do Nordeste que tenhamos água e o impasse de gestão financeira entre o Governo Federal em um determinado Estado possa comprometer a efetividade dessa água. Então, eu quero chamar a atenção para isso. Isso ultrapassará, claro, o prazo da minha permanência no Ministério da Integração. E é fundamental que, nesse ínterim, entre o primeiro e o segundo semestre de 2018, com uma eleição no meio, em que se muda Governo Federal, em que se mudam governos estaduais, essa discussão possa ser uma discussão de Estado e que, independente de quem seja Presidente da República, independente de quem sejam os governadores, quando chegar 31 de dezembro, nós tenhamos essa solução encaminhada para não corrermos risco de um eventual prejuízo para a população local. Senador Cássio, com relação à necessidade do fechamento do Boqueirão para as obras de Camalaú e Poções e à liberação da água para Acauã, em todos os estudos que foram feitos por nós junto à Companhia Estadual, com a fiscalização do Ministério Público estadual e federal, a perspectiva é que nós temos dez meses de tranquilidade para Campina Grande e para todos que estão recebendo a água já existente no Boqueirão sem necessidade de recarga. Portanto, nós temos dez meses para concluir a obra de Poções e Camalaú... O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - E naturalmente sem racionamento. O SR. HELDER BARBALHO - Não, não. Sem racionamento algum. O que estou lhe dizendo é que nós temos dez meses para concluir a obra Poções-Camalaú mesmo com cenário de não haver recarga, e liberando água para Acauã. Portanto, é um prazo seguro que permite que consigamos compatibilizar esse cenário de necessidade. Nós não temos como - a obra é prevista em quatro meses - não fazer a obra, porque tanto Camalaú quanto Poções, se nós não fizermos as intervenções, Senador Maranhão, nós corremos risco sério de uma eventual ruptura de barragem, o que seria um desastre que nenhum de nós, obviamente, desejamos ou permitiríamos.
17:46 R	Com relação às passagens molhadas, reafirmo o nosso compromisso de garantir a trafegabilidade e cobrarei da equipe neste sentido. Com relação a Engenheiros Ávidos, o compromisso por parte do DNOCS é de que faz a licitação até o fim deste mês, portanto nesse prazo, e que, em seis meses, nós estaríamos com o reservatório recuperado. O Boqueirão está pronto. Nós já podemos, e inclusive a ideia é de que, quando liberemos água em Acauã, inauguremos a revitalização do Boqueirão, que é um compromisso do DNOCS dentro do plano de gestão e da integração do São Francisco, que nós entreguemos e facultemos aos Estados a recepção dos reservatórios e estamos fazendo investimentos em todos esses reservatórios em todos os Estados, estamos fazendo investimento no Ceará, estamos fazendo investimento no Castanhão, estamos fazendo investimento no Armando Ribeiro Gonçalves, Boqueirão, São Gonçalo. Então, estamos com uma agenda importante de recuperação dos reservatórios. Senador Agripino, é importante que a gente deixe claro que a obra não está parada, a obra do Eixo Norte. É importante, inclusive, que nós façamos reação a qualquer informação dessa natureza, e aqui de maneira muito transparente. À empresa contratada em momento algum faltou orçamento. Como disse, nós deixamos R$200 milhões em RAP para 2018, temos R$300 milhões do orçamento de 2018 sem sofrer contingenciamento, temos pagado as faturas, em média, em cinco dias entre a fratura apresentada e a fatura liquidada. O fato é que a empresa vencedora da obra não tem cumprido com o cronograma que estabeleceu sem contrato, tanto que o contrato da empresa termina em junho. O contrato da empresa termina em junho. E nós temos cobrado insistentemente. Neste momento o engenheiro Pádua, que é o Secretário de Infraestrutura Hídrica, está lá na obra para fazer gestão no sentido de que não tenhamos atrasos. Agora, essa é uma gestão em que nós temos que ter muita sensibilidade, sensibilidade na tomada de decisão. Aqui foi colocado pelo Carlos Matos, e já respondo neste sentido, que nós estamos avaliando internamente quais medidas podem ser feitas que precipitem a chegada, a entrega e a conclusão da obra. E aí nós temos o cenário: manutenção do contrato, agregação ou fusão que possa permitir um reforço. O que eu não faria e estou trabalhando para evitar é uma nova ruptura de contrato, porque, obviamente, trabalhar com uma nova ruptura de contrato é o pior cenário que pode existir. Necessitaria de uma licitação ou, nesse caso, existem empresas subsequentes, mas necessitaria de desmobilização, verificação de remanescentes de obra, remanescentes de contrato, nova mobilização e, aí, no meu entendimento, o cronograma seria profundamente... Eu acho que esse é o último cenário. Se a empresa eventualmente abandonar a obra ou coisa desse tipo, não temos outro caminho.
17:50 R	Mas eu aposto na tese de que nós temos que fazer a gestão presencial efetiva por parte do Ministério, nós temos que avançar nas cobranças, assegurar orçamentariamente e financeiramente que não haja qualquer dificuldade de liquidação das faturas. Dou um exemplo para vocês: na fatura do mês de fevereiro - nós estamos no dia 20 de março -, hoje, terça-feira, foi dada entrada pela empresa na última quinta-feira, não é isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. HELDER BARBALHO - Quinta-feira eles entregaram a nota fiscal da fatura do mês de fevereiro, quinta-feira passada, dia 15. Na segunda-feira, ontem, nós pagamos essa fatura em que foi dada entrada na quinta-feira. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas quantos homens estão trabalhando neste exato momento, Ministro? O SR. HELDER BARBALHO - Próximo de dois mil homens. Então, nós estamos cobrando... (Intervenção fora do microfone.) O SR. HELDER BARBALHO - Como? Não, não. Deixa eu lhe dizer. Não há greve. O que houve foi que, na segunda-feira, houve uma mobilização por parte do sindicato local, o engenheiro Pádua está lá, porque a empresa disse que amanhã estará normalizado, por conta do pagamento feito na segunda-feira, feito ontem por nós, por parte da empresa e foi o que nós sinalizamos inclusive para a empresa: nós não estamos devendo nada para vocês, vocês dão entradas na nota na quinta-feira, nós pagamos na segunda, não tem sentido que haja qualquer paralisação ou o que quer que seja. Não há razão para que isso possa acontecer. E nós estamos, portanto, fazendo esse monitoramento para que, como disse o Carlos, possamos fazer o gol. Independente de quem seja, eu acho que nós já chegamos até aqui de maneira muito próxima e não tenho nenhuma dúvida de que nós estaremos cumprindo com aquilo que é possível em termos de prazos para viabilizar que a obra possa ter a sua funcionalidade. Lembrando, e aí já entrando em outras respostas, nós temos dois pontos críticos nessa obra: a Estação de Bombeamento (EBV-3), que é a última, e o Túnel de Milagres. Resolvidos esses dois pontos, a obra está entregue. O compromisso da empresa é de que até o final de abril entrega a Estação de Bombeamento (EBV-3). Entregando a Estação de Bombeamento (EBV-3), as águas inclusive devem chegar à estação de bombeamento com mais dez dias. Então, entregando a Estação de Bombeamento (EBV-3) no final do mês, bombeando, nós só teremos dois reservatórios até chegar ao Túnel de Milagres, que está com menos de 50 metros para a sua passagem, para a água poder fazer o seu caminho. Prosseguindo, eu já sinalizei ao Senador Agripino ao responder para o Senador Cássio a respeito do Ramal do Apodi. Já respondi ao Jeová sobre o ritmo das obras. Nós precisamos monitorar, estão aquém daquilo que havia de compromisso, e nós estamos trabalhando no sentido de que a empresa possa acelerar esse ritmo, lembrando que o Governo não deu causa a qualquer atraso nesse sentido. Ramal Caiçara e Ávidos. Nós estamos aguardando o Ibama sinalizar a respeito dessa intervenção. Assim que tivermos uma posição do Ibama, avançaremos na necessidade dessa intervenção Caiçara e Ávidos.
17:54 R	Permitam-me. Eu acabei só escrevendo Uiraúna. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JEOVÁ CAMPOS - Na verdade, é o manancial de Capivara, que fica no Município de Uiraúna, que abastece nove cidades. O SR. HELDER BARBALHO - Aí eu recomendaria que você pudesse procurar lá conosco o Ministério para que nós possamos ver quais são as soluções imediatas que podem ser dadas nesse sentido e verificar se seria um processo com a Defesa Civil, quais seriam as intervenções necessárias para garantir o abastecimento da mesma forma como temos feito em outras microrregiões que necessitam de intervenções emergenciais. Já respondi sobre Ávidos e o Gadelha também fez essa manifestação. O Deputado Fernando Mineiro colocou a conclusão do Eixo Norte e também do Apodi. Volto a dizer: do Jati até Piranhas nós estamos funcionais; até chegar no Jati temos dois obstáculos, o obstáculo da Estação de Bombeamento (EBV-3) e o obstáculo Milagres. A nossa expectativa é a de que estejamos, até o mês de junho, fazendo com que as águas possam chegar ao reservatório Jati. No reservatório de Jati, a nossa estratégia é não esperar o enchimento do reservatório e, a partir daí, usar as bombas da Sabesp para fazer duas ligações: uma para o Cinturão das Águas e outra para a continuidade do canal para alimentar a Paraíba e o Rio Grande do Norte. O SR. RENATO GADELHA - Sr. Ministro, só uma indagação: de Jati até São José de Piranhas não tem mais obra? O SR. HELDER BARBALHO - Nenhuma obra. Na verdade, são obras complementares apenas. São obras complementares, cerca, ponte, não tem nada a ver com o caminho das águas. O SR. JEOVÁ CAMPOS - Então, ao mesmo tempo em que vai água para o cinturão do Ceará também vai descer água para São José de Piranhas? O SR. HELDER BARBALHO - A nossa estratégia é que nós possamos fazer, com o conjunto de bombas da Sabesp, o trabalho de passagem de água para os dois segmentos simultaneamente. Ao Deputado Carlos Matos já respondi, sobre a alternativa financeira. Sobre o Ramal do Salgado também já respondi. Pendência técnica, Carlos. Nós não temos pendência técnica. Na verdade, estamos trabalhando com criatividade gerencial para que possa antecipar o processo. Da mesma forma como agimos com criatividade gerencial e antecipamos o Eixo Leste quando usamos as bombas da Sabesp, nós estamos avaliando a possibilidade da passagem de água no Túnel de Milagres. Então, não há qualquer pendência. (Intervenção fora do microfone.) O SR. HELDER BARBALHO - Na verdade, eu te direi o seguinte: eu já tenho a resposta. Não há qualquer prejuízo nesse sentido. Eu só preciso saber o seguinte: quando eu chegar com a água no Túnel de Milagres ele já estará com tudo feito, o reboco, a parte estrutural? Se já tiver feito tudo, eu passo adiante, não preciso parar para esperar fazer. Se não estiver, aí eu vou para a tese de passar a água e encher o pulmão do Jati e depois eu volto para fazer o revestimento. Então, na verdade, é apenas o seguinte: no tempo em que eu chegar, esses menos de 50 metros que faltam para atravessar já estarão prontos? Essa é a discussão. Eles tinham se comprometido conosco, dizendo que fariam quatro tiros por dia em cada extremo. Não estão fazendo. Estão fazendo um tiro em cada extremo. Isso dá um metro, não é isso?, mais ou menos um metro por dia. Então, nós estamos trabalhando para que eles possam fazer aquilo com que se comprometeram, que são quatro tiros por dia. Se fizerem quatro tiros por dia em cada lado, não precisará disso, porque estaremos passando água em concomitância com a chegada da água.
17:58 R	O SR. FERNANDO MINEIRO - Ministro, essa questão é central para o Rio Grande do Norte, porque o senhor diz assim: se fizer o túnel, completar o túnel de Milagres e chegar em Jati, chegando em Jati, vai descer por gravidade a despeito de ter aquelas obras complementares. Quando é que nós poderíamos ter uma resposta sobre se realmente será possível ter o túnel ou não? Porque senão a água ficará parada em Milagres. Eu quero poder entender isso aí. O SR. HELDER BARBALHO - Não, querido, deixa eu lhe dizer, o que estou dizendo é o seguinte: a água vai passar por Jati. Nós só teremos interrupção de água no túnel de Milagres depois de enchimento do pulmão do reservatório Jati. O SR. FERNANDO MINEIRO - Entendi. O SR. HELDER BARBALHO - A partir daí, esse pulmão é suficiente para dar perenidade nos dois canais, no canal do Cinturão das Águas e no canal da transposição para seguir para o Rio Grande do Norte. Então, não há qualquer prejuízo para o Rio Grande do Norte ou para qualquer outro Estado. A decisão é: necessitará depois? Quando chegar a água, nós já teremos água, nós já teremos aberto o túnel de Milagres? Se já tivermos aberto o túnel de Milagres, tudo como antes. Se não tiver aberto, se não estiver concluso, eu passo água, portanto, não há prejuízo de cronograma de água e, depois que eu encher o reservatório Jati, fecho e volto para fazer reboco, mas já estou com o pulmão garantido para continuar o abastecimento. O SR. FERNANDO MINEIRO - Independente de fazer ou não o túnel? O SR. HELDER BARBALHO - Independente, porque eu já estou adiante, a água já passou. Entendeu? O SR. FERNANDO MINEIRO - Sim, sim. O SR. HELDER BARBALHO - Eu já passei com a água e só tenho que... O SR. FERNANDO MINEIRO - Como é que ela vai passar sem o túnel? Essa que é a questão. O SR. HELDER BARBALHO - Não, amigo. Não, não. Ele vai estar perfurado. Só que o projeto final envolve acabamento, entendeu? Só para recapitular, no caso do Eixo Leste, o que nós fizemos para não perder tempo e, por isso, cumprimos os prazos? Cada reservatório demoraria, tínhamos reservatório que demoraria três meses para encher. O que nós fizemos? Nós fizemos a contenção dentro dos reservatórios para que a água não se espalhasse e passamos água adiante na captação seguinte do canal. Depois que nós conseguimos chegar em Monteiro com a água e perenizou, nós saímos para garantir que os pulmões, que os reservatórios pudessem estar cheios. Foi isso que permitiu que nós fizéssemos. Quer dizer, eu não perco tempo enchendo reservatório. Eu tenho que dar funcionalidade, eu tenho que entregar a água no destino final. Esse é o nosso objetivo. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas, Ministro, uma pergunta que não quer calar: nesse percurso que V. Exª está exatamente aqui apresentando... O SR. HELDER BARBALHO - Deixa eu lhe dizer... Só um minutinho, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não. O SR. HELDER BARBALHO - Só para não haver dúvida: nós estamos discutindo aqui passagem de água. Isso não pode ser confundido com reparos e revestimento do túnel. Então, a passagem de água estará em qualquer cenário. Eu só verificarei - e a equipe estará verificando - quando é que vai chegar a água da transposição no túnel de Milagres, se nós vamos aguardar fazer todos os revestimentos ou se vamos passar a água.
18:02 R	Eu sou da tese de que nós temos a obrigação de entregar água. Eu não posso perder tempo ao entregar água. Eu acho que isso é a meta central e foi o que deu certo na experiência do Eixo Leste. Se nós tivéssemos esperado todos os reservatórios estarem cheios, seguramente nós teríamos perdido talvez uns seis meses entre março e a entrega da água do Eixo Leste em Monteiro. Vou lhe dar um outro exemplo: se nós fôssemos aguardar as obras de Camalaú e Poções, nós não teríamos chegado com água em Campina Grande a tempo de atender a população local. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas, Ministro, antes de V. Exª concluir aqui, respondendo a temática da Oiticica, o que eu insisto aqui é no seguinte, naquilo que eu ia dizer, uma pergunta que não quer calar: diante de todo esse percurso que V. Exª aqui termina de apresentar, a pergunta é: quando é que de fato as águas - não são as obras - chegarão à Paraíba e ao Rio Grande do Norte? É preciso que isso aqui fique claro do ponto de vista de uma previsão, naturalmente. Por quê? Porque o calendário anteriormente falava que as águas chegariam ao Ceará no início deste ano. Não foi possível. Nós já estamos caminhando para o final do mês de março, e as águas não chegaram ainda ao Ceará. O senhor dizia que, num prazo de 90 a 120 dias, até o meio do ano, elas chegariam à Paraíba e ao Rio Grande do Norte. Então, diante disso, objetivamente qual é a previsão que V. Exª faz? - do ponto de vista das águas, repito, não da obra. Quando é que essas águas chegariam à Paraíba e ao Rio Grande do Norte? O SR. HELDER BARBALHO - Senadora, a nossa previsão é a de que até o mês de junho nós estaremos entregando água para o Estado do Ceará. A partir daí, não há qualquer interrupção de obra ou de execução de obra posterior ao reservatório de Jati. É apenas caminho das águas, caminho esse que necessitará da mesma estratégia do Eixo Leste, para que não percamos tempo com o enchimento de reservatórios. Isso eu digo no caminho entre Jati e São José de Piranhas. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Então, exatamente, V. Exª... É isto que a gente quer: primeiro, esclarecer. V. Exª já está trabalhando aqui com um novo calendário. As águas, a previsão das águas para chegarem ao Ceará não é mais no início do ano, conforme o calendário anteriormente divulgado. O SR. HELDER BARBALHO - Senadora, nós já estamos em final de março. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, eu sei; exatamente; pois é. Eu estou só querendo, primeiro, que fiquem claras aqui as coisas, para que a gente saia daqui com as informações, enfim, com toda fidedignidade. Então, o calendário não é mais no início do ano, que já foi: o senhor agora anuncia aqui que a previsão de as águas chegarem ao Ceará é até junho, correto? O SR. HELDER BARBALHO - Sim. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E a partir daí o senhor não tem ainda uma previsão concreta de quando é que as águas chegariam à Paraíba e ao Rio Grande do Norte. O SR. HELDER BARBALHO - Senadora, a orientação que dei à equipe do Ministério da Integração é a de que nós façamos todos os esforços necessários para não perder tempo em enchimento de reservatórios. Nós não temos mais nenhuma obra a ser feita de Jati até Piranhas, é apenas caminho das águas. Portanto...
18:06 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu sei, mas esse caminho das águas, Ministro, leva tempo. V. Exª sabe, inclusive, da situação do nosso Estado. Isso já foi objeto de discussão, de reunião com V. Exª e de audiências públicas. Refiro-me à questão da desobstrução do leito do Rio Piranhas-Açu. V. Exª, inclusive, já mencionou aqui as providências que tomou, chamando a ANA, o Governo do Rio Grande do Norte, o próprio Governo da Paraíba etc. Enfim, levando em consideração, repito, que o caminho das águas leva tempo, por isso a nossa insistência aqui... Em que pese, é claro, reconhecer todo o empenho e o esforço da sua parte e da sua equipe, a nossa preocupação aqui é do ponto de vista de a gente ter um cenário previsível no que diz respeito à questão da chegada das águas ao Rio Grande do Norte e à Paraíba. O SR. HELDER BARBALHO - Pela extensão, Senadora, nós estamos falando em 120km até Jati. Não é isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. HELDER BARBALHO - Não, não, são 120km até Jati. Então, nós estamos falando de ultrapassar a metade do curso do Eixo Norte, já que o Eixo Norte tem 230km. Nós entregaremos, em Jati, 120km do curso. Não havendo grande perda nos reservatórios, apesar de serem muitos os reservatórios - temos o Reservatório Porcos, Cana Brava e Cipó, o Reservatório Boi, o outro Reservatório Boi, o Reservatório de Morros, que é o maior, o Cuncas e o Reservatório Caiçara -, nós entendemos que é possível, a partir de junho, com a entrega da água, que nós estejamos com uma estratégia de pelo menos uns quatro meses entre o Reservatório Jati e a entrega da água no reservatório em Piranhas, no último reservatório, que é o Reservatório Caiçara. Agora, com relação ao Rio Grande do Norte, Senadora, não depende exclusivamente do Ministério da Integração. Nós aguardamos a manifestação da Agência Nacional de Águas, para que ela nos dê a solução a respeito das intervenções necessárias a serem feitas no trecho federal. E, na Paraíba, é necessário que ela as faça no trecho estadual do Rio Piranhas, apesar de que, tirando... Alguém citou aqui que é muito mais complexa a experiência do Rio Paraíba, que foi uma experiência importante no sentido de que nós conseguimos rapidamente fazer a chegada da água. Não durou um mês entre Monteiro e a chegada da água a Boqueirão. Inclusive, havia estudiosos que diziam que a água não chegaria porque a absorção seria muito grande, porque, com a evaporação somada à absorção, não haveria água. Houve muitas manifestações nesse sentido, e o Senador Maranhão presenciou algumas nesse sentido.
18:10 R	Então, compreendo que o importante é nós estabelecermos o prazo para entregar água no Rio Piranhas e até lá termos assegurado a desobstrução do Rio Piranhas, para que possamos entregar até o Estado do Rio Grande do Norte. O SR. FERNANDO MINEIRO - Perdoa-me, Ministro! Eu tenho insistido, Senadora Fátima, defendendo o nosso Estado, na seguinte questão. Eu queria sugerir, Senadora, uma reunião do Ministério da Integração com a ANA, com as agências, com a Secretaria do Rio Grande do Norte e com a da Paraíba, para a gente pensar essa questão das obras que são chamadas complementares e que são de responsabilidade estadual, porque senão nós vamos ver a água, Senador Garibaldi, passar pelo Ceará e não chegar ao Rio Grande do Norte. Estou levantando essa questão há algum tempo. E a gente acaba sem ter uma solução. Então, eu gostaria de sugerir, Senadora, essa reunião, para a gente trabalhar esses detalhes, porque é extremamente grave a situação. Nós já andamos pela região e sabemos o quanto há de obstrução. Há um canal que teria de se fazer, pequeno, de 4km ou 5km, até chegar a Ávidos, porque, se for por gravidade, se deixar no leito do rio, nós passaremos, do meu ponto de vista, talvez, mais de seis meses para chegar, devido ao processo de obstrução e de degradação que há naquela região. Então, acho que tentaríamos resolver isso de maneira bem rápido. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito! Mineiro, agradeço a sua gestão, que vem se somar a uma iniciativa já adotada por esta Comissão. O Ministro, no ano passado, esteve aqui, e nós fizemos a solicitação de que fosse constituído um grupo de trabalho, sob a coordenação, como o Mineiro aqui coloca, do Ministério da Integração Nacional. Afinal de contas, nós tínhamos de cobrar do Ministério da Integração Nacional o seu papel, porque cabe a ele articular a ANA, articular o Ministério do Meio Ambiente, articular os Governos estaduais, os comitês etc. Esse grupo, Mineiro, já foi constituído. O que nós precisamos agora, para reforçar o que você está colocando, é que esse grupo se reúna, retome essa pauta de trabalho, Senador Garibaldi, com urgência. Esse será, inclusive, um dos pontos centrais das audiências públicas que vamos desenvolver nos nossos Estados para mobilizar a sociedade no sentido do envolvimento e do engajamento. Mas essa questão dessa comissão, o senhor lembra, nós falamos com o senhor no ano passado. A partir daí, o senhor chamou a Agência Nacional das Águas etc. O que nós precisamos agora? Primeiro, que o Ministério da Integração Nacional, repito, assuma o papel de coordenação desse grupo, sob pena de isso não andar de maneira nenhuma. E aí os prejuízos serão irreversíveis. Ministro, o Procópio queria só... O SR. HELDER BARBALHO - Peço só um minuto. Eu só gostaria de fazer a defesa do Ministério da Integração. Acho que mais importante que reuniões, mais importante que audiências públicas, que precisam servir para informar a população, para tornar efetiva a demanda que está sendo colocada aqui, foi o que o Ministério da Integração fez quando formalizou para a Agência Nacional de Águas que a Agência Nacional de Águas pudesse manifestar-se a respeito de quem era a responsabilidade, já que ela é o órgão regulador da utilização das águas no nosso País. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Isso foi deliberação exatamente da audiência pública, Ministro, que nós levamos para o senhor. O SR. HELDER BARBALHO - Senadora, eu só queria colocar isso para V. Exª porque acho que é papel desta Comissão debater à exaustão todos os temas correlatos a esta Comissão. Mas é importante que, além do debate, nós possamos ir para a efetivação daquilo que vai trazer solução, sob pena de nós ficarmos só no debate, só na discussão, sem que haja consequência alguma.
18:14 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas a consequência... O SR. HELDER BARBALHO - Aqui todos querem consequência. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu sei, mas a consequência é exatamente essa, Ministro. Permita-me, por favor, dizer que a consequência é exatamente essa. Essa deliberação saiu dessas audiências públicas, tendo em vista as dificuldades que nós constatamos no que diz respeito à ação do Governo estadual para fazer todo o trabalho de desassoreamento e de desobstrução do Rio Piranhas-Açu. Levamos exatamente a reivindicação para V. Exª e sugerimos a V. Exª, porque, no nosso entendimento, isso é o que cabe, é o mais correto, que o Ministério da Integração Nacional, pelo papel que exerce, chamasse a ANA e fizesse, Senador Garibaldi, esse grupo de trabalho, para que pudesse dar andamento. E o senhor tomou essas providências. É o que estou aqui reforçando. O SR. HELDER BARBALHO - Mas eu queria recomendar, permita-me... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós precisamos agora dar continuidade a esse grupo. O SR. HELDER BARBALHO - Permita-me, Senadora! Eu acho que, para que se busque a efetividade, a Comissão pode ir até a Agência ou chamar a Agência aqui para que possa se manifestar sobre o assunto. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Já a chamei. O SR. HELDER BARBALHO - Perfeito! Acho que agora é o momento de haver consequência em relação àquilo que está sendo... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu já a chamei. O SR. HELDER BARBALHO - ...colocado aqui. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas vou insistir com V. Exª. Eu acho que isso tem de haver uma coordenação, e a coordenação cabe ao Ministério, ao Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional. O grupo de trabalho já está feito, e nós temos de retomá-lo. Com a palavra o Procópio, para o senhor encerrar. O SR. JOSÉ PROCÓPIO DE LUCENA - Ministro, só quero tentar contribuir, se é que vai contribuir. O Comitê se reuniu recentemente. É um Comitê interestadual e, portanto, um Comitê federal. O Presidente desse Comitê hoje é um ex-Diretor da ANA, o Paulo Varella; muitos o conhecem. E, no Comitê, houve um grande debate sobre a situação das águas que estão vindo do Pisf para chegar à Paraíba e ao Rio Grande do Norte, passando de São Gonçalo, entrando num rio que é domínio do Estado. Depois, volta para o Estado e, depois, para a União. Como o Comitê é um Comitê único, como houve um acordo entre os dois Estados - inclusive, há um decreto do Governo do Estado da Paraíba que foi aprovado na Assembleia -, esse Comitê único, portanto, trata de todos os rios de domínio do Estado e da União de forma articulada. Inclusive, a ANA é parte disso. Está acordada uma reunião, o mais rapidamente possível, da ANA com o Comitê e com todos nós, inclusive chamando o Ministério para a reunião, porque há um entendimento de que há uma complexidade. Qual a complexidade disso? É que as águas que vêm do Pisf - são 2,3 metros cúbicos por segundo que vão para o Rio Grande do Norte - vão se encontrar com as águas que vêm de Curema-Mãe D'Água, que não são do Pisf, que são águas naturais. Essa água não tem custo; essa outra o tem. E já há um sistema de uso dessa água em toda a calha do rio pelos irrigantes. E os irrigantes estão dizendo: "Eu não quero água do Pisf para irrigar; eu quero a que vem de Mãe D'Água-Curema, que vai se misturar." Como eu faço essa gestão? O SR. HELDER BARBALHO - Isso já está estabelecido, meu caro. O SR. JOSÉ PROCÓPIO DE LUCENA - Peço só um minuto, Ministro. Aí o que acontece? Nós fizemos um debate sobre isso. Nesse debate, discutimos o portal de entrada e de chegada dessa água, os custos dela. Como vai passar na Barragem de Oiticica e como está sendo feita a comporta... Não está pronta essa comporta sobre a qual foi falado aqui e que vai fazer a regulação para Armando Ribeiro; isso também não está pronto. Esse rio, só para lembrar... Era muito importante que se soubesse disto. Vou lembrar este dado: nós liberávamos, num trecho de 110km, três mil litros de água por segundo de Curema. Sabe quanto chegava à ponta de Piranhas? Trezentos litros. Veja que são 10%! De três mil litros, só chegavam 300 litros. Por quê? Porque esse rio é um rio largo, diferente inclusive do Paraíba, com outros contornos geográficos, com outras dimensões de largura, de banco de areia e de lagamares; a água fica presa.
18:18 R	Então, aí a pergunta é, e foi o que nós perguntamos: nesse caso, quem vai fazer a desobstrução do rio federal? Quem vai fazer a desobstrução do rio estadual? Como nós vamos construir esse processo? Para nós isso está claro. Estou no Comitê há quatro anos, conheço esse rio como a palma de minha mão. Esses dois metros cúbicos não chegam ao Rio Grande do Norte, não chegam lá. Liberávamos cinco metros cúbicos, para fazer chegar de 12% a 15% ao Armando Ribeiro. Esses dois metros cúbicos não chegam lá. Portanto, ou nós chegamos a um entendimento sobre essa gestão... Sou agrônomo, trabalho com isso, sou técnico. Se não houver a recuperação, essa água não chega lá. Ela vai sair da Paraíba, vai fazer o circuito do rio estadual, vai chegar a Pombal e São Bento, vai caminhar ali, talvez, por mais 20km, 30km, e para, não chega. Portanto, aí está um gargalo técnico. Não é um gargalo político, é técnico, que requer um contato político, porque os Estados vão ter de assumir isso. Ou quem vai assumir isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. HELDER BARBALHO - Só quero responder ao Arimateia, primeiro. Peço-lhe só um minutinho. O senhor quer complementar, ou é outra questão? Quero saber se respondo logo a ele ou se espero a sua colocação. O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Fora do microfone.) - Pode responder. Talvez até... O SR. HELDER BARBALHO - O.k.! Deixe-me colocar... O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Fora do microfone.) - ...com sua resposta, fique esclarecido que... O SR. HELDER BARBALHO - Então, eu me recuso a responder, porque faço questão de ouvi-lo. (Risos.) Não quero correr o risco de não ouvi-lo. Arimateia, só quero colocar duas questões. Primeiro... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - É o Procópio. O SR. HELDER BARBALHO - É o Procópio. Desculpe! Quem é o Arimateia? Ah, está ali o Arimateia! Desculpe! Procópio, primeiro, com relação ao portal, esse portal vai regular quanto está entrando em cada Estado, lembrando que, em 2005, quando da outorga, estabeleceu-se qual era o quantitativo de metros cúbicos para cada Estado. Se o Estado não utilizar, o mesmo pode tratar com outros Estados a revisão desse percentual. Portanto, isso traz tranquilidade com relação a cada Estado de que ele estará recebendo e pagando proporcionalmente àquilo que está sendo entregue por parte do Governo Federal. Esse é o primeiro ponto. Aí eu não teria esta dúvida do que é água do São Francisco, do que é água de outro caminho. Obviamente, os produtores rurais não são os que pagarão, quem pagará será o Estado. E o Estado estará internamente discutindo como fazer. E aí ele não vai fazer cobrando especificamente de um cidadão. Ou o Estado vai subsidiar, ou o Estado vai dividir com todos os beneficiários, com todos os usuários, perdão, do Estado, independentemente se a água é do São Francisco ou se não é do São Francisco. Essa é uma equação que cada Estado vai escolher dentro da sua gestão da recepção das águas do São Francisco. Com relação às intervenções, exatamente pela complexidade - no trecho da Paraíba, há um rio estadual e, em seguida, um rio federal -, a Agência Nacional de Águas está fazendo essa análise e a reportará a nós.
18:22 R	Posso tranquilizar vocês no sentido de que o Ministério da Integração Nacional não se furtará à responsabilidade de assegurar, dentro daquilo que lhe couber, de garantir que as águas possam chegar até o Estado do Rio Grande do Norte, possam chegar até o Estado da Paraíba, para que possamos assegurar que haja efetividade das águas do São Francisco nesses Estados. O SR. JOSÉ PROCÓPIO DE LUCENA (Fora do microfone.) - E a revitalização, quem fará? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É a... O SR. HELDER BARBALHO - Da bacia? O SR. JOSÉ PROCÓPIO DE LUCENA (Fora do microfone.) - Será o Governo Federal? O SR. HELDER BARBALHO - O senhor está se referindo a qual bacia? O SR. JOSÉ PROCÓPIO DE LUCENA - Eu me refiro à desobstrução desses rios. O SR. HELDER BARBALHO - Então, foi o que acabei de citar aqui. No momento em que a agência estabelecer qual é a responsabilidade, o Ministério da Integração não se furtará a fazer a execução daquilo que lhe couber. Espero ter respondido, Senador. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador José Maranhão, se V. Exª puder aguardar mais um pouquinho, para que o Ministro possa concluir aqui a resposta à pergunta de Procópio com relação à Barragem de Oiticica... O SR. HELDER BARBALHO - Sobre a Barragem de Oiticica, inclusive, já coloquei o Diretor-Geral do DNOCS para conversar com o Mairton. A informação que já me foi reportada é a de que está pronta a nota técnica que envolve Oiticica, que já está sendo encaminhada para o Ministério ainda nesta semana por parte do DNOCS, para que nós consigamos dar uma solução o quanto antes, para que as obras de Oiticica não sejam prejudicadas. O SR. JOSÉ PROCÓPIO DE LUCENA - Ministro, quanto a isso, se houver a possibilidade de um diálogo com o Estado... Eu disse aqui e vou informar novamente: as obras estão paradas. A obra física está parada. Hoje e amanhã, está parada a obra social das moradias, porque as empresas estão sem receber as medições. A notícia que nós temos é a de que o Estado não tem a contrapartida. Aí nós estamos preocupados, porque a obra social e a obra física... Há um acordo extrajudicial que estabelece, inclusive, uma relação entre obra social e obra física. Parando as obras, na verdade, cria-se uma situação de constrangimento. O Estado tem R$39 milhões, que o DNOCS repassou. Os pagamentos não são feitos porque o Estado não tem contrapartida. O que o Estado fez foi solicitar, nessa nota técnica atual, uma dispensa da contrapartida de 6%, mas não o fez em relação ao que já tem em caixa. O Estado não está tendo isso. Então, nós estamos nessa situação. Começou essa obra em 2013. Está parada. A previsão é a de que ela não continue, porque o Estado não apresenta capacidade de contrapartida. Então, gostaríamos que a União pudesse ter um diálogo, porque estamos parando a obra com dinheiro em caixa. Há um clima de tensão grande na comunidade, com todos os seus direitos parados, sem poder fazer pagamentos, porque não há a contrapartida de 6%. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com certeza, Ministro. O SR. HELDER BARBALHO - Só para concluir, Procópio, quero dizer que ainda não tive acesso à nota técnica para poder aqui me manifestar a respeito disso. O Governo Federal tem disponibilizado recursos para a obra. Aquilo que puder fazer, o Governo Federal fará. Agora, dentro da formalidade e da legalidade do processo, nós estaremos indo ao limite disso, para que não haja prejuízo para o Rio Grande do Norte. Sabemos da importância dessa obra. Tenho tratado isso de maneira frequente com o Senador Garibaldi... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com certeza. O SR. HELDER BARBALHO - ...com a Senadora Fátima, com o Senador Agripino e com todos aqueles que, no Ministério, nos procuram. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com a palavra o Senador José Maranhão, para a gente encerrar a nossa audiência pública.
18:26 R	O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Primeiro, quero apresentar minhas desculpas a V. Exª, que, em boa hora, teve a iniciativa de montar esta Comissão para estudar, para se pronunciar e para ouvir opiniões sobre um problema que considero o maior problema da Paraíba e de todo o Nordeste setentrional. Não há dúvida nenhuma de que a transposição do São Francisco reacende as esperanças do povo nordestino no seu próprio trabalho. No ano passado, nós tivemos uma lição muito dura em relação à Campina Grande e ao Planalto da Borborema, o chamado compartimento da Borborema. Eu tive oportunidade e falei - porque eu gosto de falar - daquilo que é verdade. Nós paraibanos, como todos os nordestinos, temos de ser gratos a dois homens, a três, neste processo: o Presidente Lula, que teve a coragem de assumir esse projeto, mas que não pôde concluí-lo; o Presidente Michel Temer, que teve a coragem de propiciar, em tempo recorde, os recursos para que a obra não sofresse solução de continuidade; e o Ministro Helder Barbalho, porque, se não fosse o empenho do Ministro, que está aqui presente, com sua juventude, com seu otimismo realista e, sobretudo, com sua coragem, mesmo com todos esses recursos, ninguém teria a certeza de que a água chegaria à Campina Grande a tempo de salvar a população de uma grande catástrofe. Então, quero aproveitar este momento para fazer esse registro. Mas, ao lado disso, quero voltar aqui a um tema. Quando cheguei a esta reunião - minha viagem da Paraíba para cá terminou me atrasando; por isso, peço minhas desculpas -, o Ministro estava terminando de dar uma explicação sobre o terceiro eixo, o Ramal de Piancó. Ouvi o querido amigo Procópio registrar que os irrigantes que estão às margens do Piranhas tentam fazer uma divisão quase impossível de separar as águas que vêm do São Francisco, na transposição, das águas naturais. As águas naturais já não são suficientes para atender à demanda de hoje. Eu me lembro de um fato. Quando assumi o meu primeiro Governo na Paraíba, o açude Curema-Mãe d'Água já tinha 70 anos, desde a sua construção, e não havia uma gota d'água utilizada no abastecimento das cidades. Só Coremas, a menor de todas as cidades, que fica colada ao açude Curema, usava, inclusive, água bruta, sem tratamento nenhum. As outras cidades viviam sofrendo, todos os anos, não só os efeitos da seca, que é cíclica, que ocorre de 8 a 10 anos - esse é mais ou menos o período de seca. Somente com o verão essas cidades já ficavam privadas de abastecimento d´água. Uma cidade como Patos, com uma população de mais de cem mil habitantes, todos os anos, a partir de outubro, novembro e dezembro, ia para o carro-pipa. Era uma lástima o que acontecia! Nós, então, tomamos a iniciativa de fazer um abastecimento d'água a partir de Curema.
18:30 R	A impressão que tenho hoje, que é uma impressão superficial - naturalmente, não tenho os fundamentos técnicos necessários, porque há uma coincidência da seca e da utilização mais intensiva do açude -, é que neste ano secou. No Sistema Curema-Mãe D'Água, um dos açudes secou. Não terá sido pela utilização da água, que está atendendo hoje a 50 cidades e localidades? São 50 cidades e localidades, Ministro, que ficarão sem abastecimento d'água se não houver a construção desse terceiro eixo. Esse ano passado, houve uma discussão na Bancada sobre a definição de uma das emendas que tornariam obrigatória a aplicação desses recursos para a execução dessa obra. Eu fiz ver que isso poderia ter consequências. Mas o certo é que a Bancada se dividiu entre atender a esse sistema ou atender à manutenção de hospitais que o Governador do Estado, em boa hora, tinha construído e precisavam desse recurso. Restaram apenas R$23 milhões para uma necessidade de R$250 milhões. Na hora da discussão, eu, o Deputado Benjamin, o Senador Cássio, que já saiu, e o Deputado Pedro registramos que a não utilização desses recursos para a construção do terceiro eixo poderia trazer um grande prejuízo para a parte mais seca do Semiárido da Paraíba, para o Sertão exatamente. Se a água do Eixo Norte passar impávida, sem atender a essa necessidade, os paraibanos vão ter - é boa parte dos paraibanos, porque é uma população muito grande a de todo o Sertão - a convicção de que o Eixo Norte não os atendeu. Eu ouvi a palavra de V. Exª e já tenho visto, no seu próprio gabinete, o empenho e o interesse; eu não seria ingrato para deixar de reconhecer isso. V. Exª já informou que a elaboração do projeto executivo está a cargo do Banco Mundial, se não me engano, ou a cargo de um órgão do Banco Mundial. Isso nos deixa animados. Mas essa é uma previsão. Inclusive, mesmo com aquela sua decisão de utilizar os escassos R$23 milhões para pagar esse projeto, isso nos deixa apreensivos, preocupados. Eu consultaria V. Exª nesta hora se não podia pedir uma suplementação de recursos ao Ministério do Planejamento para arcar com a execução dessas obras. Qual é a minha preocupação? O senhor vai sair do Ministério, o que para nós não é agradável, pois preferíamos que o senhor ficasse lá, para se candidatar a Governador do seu Estado. Quem virá terá esses mesmos compromissos que V. Exª tem demonstrado, ao longo da execução do Eixo Leste e, agora, do Eixo Norte? Eu não sei. E, talvez, V. Exª nem possa responder isso, porque essa é uma questão mais política do que administrativa, mais política do que técnica.
18:34 R	Então, eu queria deixar registrada aqui a minha preocupação com esse fato, que é importante para a população de 50 cidades na parte mais seca do Estado da Paraíba, exatamente a região de Espinharas e parte do Vale do Sabugi. O SR. HELDER BARBALHO - Eu só queria dizer, Senador, que, na sua ausência, eu abordei que havia falado com V. Exª anteriormente no Ministério sobre a possibilidade de nós utilizarmos esse recurso para a confecção do projeto executivo, porque o que está sendo colocado, Senador, pelo Banco Mundial é o estudo de viabilidade técnica e econômica. Posteriormente a isso, é óbvio que o estudo de viabilidade é um passo importante, mas isso não suprime a necessidade de nós termos o projeto executivo. Se nós seguirmos o cronograma que está posto, nós vamos queimar o ano de 2018 na confecção do EVTEA e, a partir daí, com o EVTEA, nós vamos trabalhar, no ano de 2019, em termos de orçamento de 2019, para fazer um RDC para a contratação e a construção do Piancó a partir de 2019. No meu entendimento, acho que, em face da pressa e da necessidade, devemos utilizar o recurso da emenda impositiva para, no ano de 2018, realizar o projeto executivo. Com o projeto executivo em mão, eu já tenho os efetivos valores de quanto custará e de quanto será necessário de recursos orçamentários para os anos subsequentes e não perco tempo fazendo um RDC, porque aí eu já posso fazer uma licitação direta, uma concorrência pública direta. Portanto, eu entendo que, para ganhar tempo, nós ganharíamos, pelo menos, um semestre com isso se eu tivesse o projeto executivo em mão e não necessitasse da confecção desse projeto executivo posteriormente ao EVTEA, portanto para o ano de 2019. Se vocês estiverem de acordo com isso, eu comunico a decisão para o Banco Mundial, que terá de, obviamente, dialogar conosco sobre a utilização do convênio com o Banco Mundial para outro objeto. E nós utilizaríamos a emenda para fazer o projeto executivo. Com isso, eu ganho, pelo menos, um semestre, e planejamos, efetivamente, estar em condições de executar obra no ano de 2019, no momento do desbloqueio do orçamento. O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Isso realmente nos deixa um tanto tranquilos - um tanto -, porque nós estamos às portas de uma eleição para Presidente da República e não sabemos quem virá aí, qual a sensibilidade do novo Presidente para esse fato. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu espero que venha quem começou a obra, quem teve a ousadia, a determinação. (Risos.) Mas, Senador, respeito a sua...
18:38 R	O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Deixe-me terminar, para V. Exª não se entusiasmar demais. Então, não sabemos quem virá aí. Se ocorrer isso, eu estarei tranquilo pelo menos em relação à transposição. Quanto ao resto, vamos discutir. Agora, o que eu quero dizer a V. Exª, Sr. Ministro, e faço questão de registrar é que eu acho que a gratidão é a maior de todas as qualidades. Eu não sei se sou grato, mas eu procuro cultivar isso. Por isso, eu não somente valorizo, mas também reconheço as pessoas que realmente trabalharam por essa obra. Sou um nordestino que nasceu numa zona talvez mais seca do que o Sertão. A minha zona de nascimento é a zona da Presidente da Comissão... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Curimataú. O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - A região de Curimataú é a zona mais seca da Paraíba. Talvez, isso tenha me dado mais sensibilidade para essa questão. Eu acho que essa questão é a maior de todas as questões para o Estado da Paraíba, para o Rio Grande do Norte, para o Ceará e também para parte de Pernambuco. Então, a posição de V. Exª é uma posição que eu reconheço e à qual sou grato. V. Exª está fazendo, dentro das limitações que as circunstâncias impuseram à discussão dessa questão na Bancada, o máximo que pode, mas, se essa obra for prorrogada para o exercício de 2019, eu ficarei muito triste pelas razões que eu já disse. Eu não sei quem é que virá aí como Presidente da República. Não sei se os Presidentes que vierem ou o Presidente que vier vai ter a mesma sensibilidade de Michel e de Lula ou se vai ser igual aos outros para trás. Eu já estava aqui no Congresso e vi três Presidentes fazerem discursos entusiásticos, de compromisso em relação à transposição, mas, na hora da tomada de decisão, baterem pino, desistirem, abandonarem o projeto. Enquanto isso, o Nordeste continuou sofrendo; enquanto isso, o Nordeste foi se desesperando. As nossas esperanças se reascenderam agora, mas eu me preocupo muito com aquelas 50 cidades que estão sendo atendidas hoje pelas águas de Curema-Mãe d'Água. E, neste ano, já faltou água! (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Neste ano, já faltou água no sistema. Neste ano, mesmo com o abastecimento de água - são 281km de adutoras -, mesmo com isso, muitas famílias deixaram de ter água em casa. Eu temo que isso venha a se repetir, e venha a se repetir até com mais gravidade, não somente para os que estão usando a água para abastecimento, mas também para os que querem usar a água para irrigação, o que é legítimo também. Isso é legítimo também! Não é justo que a Paraíba se contente apenas com água de beber. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Precisa de água para mover o seu desenvolvimento. Então, Ministro, eu quero deixar registrado aqui o meu agradecimento às suas posições. Daqui a pouco, V. Exª estará se despedindo do Ministério, mas vai levar sempre a nossa gratidão de paraibanos e de nordestinos pelo que fez.
18:42 R	A Senadora Fátima Bezerra, com esse espírito aguerrido e lutador, mas com muito equilíbrio, já tinha me comunicado dessa iniciativa pessoalmente. Ela não precisava fazê-lo, porque, no Diário do Congresso, a gente vê isso, mas ela fez questão de me convidar. Eu quero, mais uma vez, me desculpar, porque cheguei aqui um pouco atrasado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas chegou. O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Mas cheguei. Antes tarde do que nunca! O SR. HELDER BARBALHO - Eu só queria, Senadora, esclarecer. Primeiro, quero reconhecer o seu esforço para garantir os recursos do Ramal Piancó. Sei da disputa, sei da discussão, sei do debate que a Bancada fez para a divisão das emendas impositivas e sei que não só V. Exª, mas também o Deputado Benjamin da mesma forma - V. Exª citou o Senador Cássio... O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - O Senador Cássio e o Deputado Pedro... O SR. HELDER BARBALHO - Citou o Deputado Pedro. O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - ...que estavam lá. Fomos nós que votamos. O SR. HELDER BARBALHO - Então, o que eu quero lhe colocar claramente é: no planejamento do Ministério, através do chamado programa Interáguas, do Banco Mundial, entre os objetos e os produtos contratados com o Banco Mundial, está o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) do Ramal Piancó. Por questões burocráticas do Banco Mundial, eles não cumpriram os prazos que estavam preestabelecidos e, neste momento, sinalizam que o ano de 2018 será consumido com esse EVTEA. Portanto, nós só teremos o resultado desse produto para o ano de 2019, o que nos levaria a perder esse recurso, já que nós estaríamos aguardando o resultado dos estudos feitos pelo Banco Mundial. A minha tese, aproveitando a oportunidade dos recursos que estão colocados por V. Exªs para o Ramal Piancó, é a de que, em vez de eu esperar terminar 2018 e ter o EVTEA e, em 2019, lançar um RDC que compõe projeto executivo, licenciamento e execução de obra, eu faça, no ano de 2018, com esses recursos, a confecção do projeto executivo. Em vez de eu fazer um RDC em 2019, em 2019 eu já faço a licitação por concorrência pública, já com o projeto executivo na mão. No momento em que terminar a licitação, eu começo a obra, em vez de contratar projeto, porque eu já vou ter o projeto contratado em 2018. O senhor entendeu? O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Fora do microfone.) - Só peço para me esclarecer: V. Exª está falando de todas essas medidas na constância do seu mandato de Ministro ou para o próximo Ministro? O SR. HELDER BARBALHO - O que eu quero lhe colocar é o seguinte: se iniciarmos o processo de contratação do projeto executivo, com anuência - combinei inclusive com o Senador Cássio e peço a V. Exª apenas um expediente da Bancada me autorizando a fazer isso -, nós teremos condições de iniciar o processo para licitar o projeto executivo. O que eu quero é ganhar tempo. O SR. BENJAMIN MARANHÃO (SD - PB) - Ministro, para que se entenda, isso é para não perder o recurso da emenda, porque, virado o exercício, está perdido o recurso. Eu acredito que a única saída é aproveitar isso para o projeto executivo; o projeto executivo é complementar dos projetos complexos.
18:46 R	O SR. HELDER BARBALHO - Isso nos causará, Deputado Benjamin, um mal-estar com o Banco Mundial. Porém, eu não tenho necessidade alguma de estar de bem com o Banco Mundial. Tenho de estar de bem com o povo da Paraíba e com a Bancada que prestigia o Ministério e colocou recurso para essa ação. Só que, em face do atraso do Banco Mundial, nós não conseguiremos, na minha visão, até o final do ano, estar com essas informações para iniciar o processo licitatório utilizando essa emenda. Por isso, eu já sinalizei isso para a minha equipe. A minha equipe, obviamente, alertou que isso vai gerar um problema com o Banco Mundial, mas entendo que... (Soa a campainha.) O SR. BENJAMIN MARANHÃO (SD - PB) - Isso iria gerar um problema, Ministro, com o povo do Sertão da Paraíba. O SR. HELDER BARBALHO - Exatamente. O SR. BENJAMIN MARANHÃO (SD - PB) - Se, mais uma vez, o recurso for perdido, eu acho que... O SR. HELDER BARBALHO - Nós não podemos trabalhar com esse cenário. O SR. BENJAMIN MARANHÃO (SD - PB) - Com a concordância do Senador Maranhão e dos demais membros da Bancada, eu acho que é uma coisa que é viável. O SR. HELDER BARBALHO - Perfeito! O SR. BENJAMIN MARANHÃO (SD - PB) - Não vai perder os recursos. Imagine só a Bancada ter de enviar um ofício para o Ministério, pedindo mais uma vez o remanejamento para outra obra! O SR. HELDER BARBALHO - O que eu preciso é apenas da anuência de vocês para utilização, já que o recurso é de vocês. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com certeza! A sugestão do Ministro é a mais adequada, a mais sensata. Ministro, nós vamos encerrar. V. Exª ainda tem mais alguma questão a colocar? O SR. HELDER BARBALHO - Apenas quero agradecer. O SR. ARIMATEIA FRANÇA (Fora do microfone.) - Ministro, rapidamente, eu gostaria que falasse sobre o que havia no orçamento para a recuperação das matas ciliares. O SR. HELDER BARBALHO - Perdão? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Fale ao microfone. O SR. ARIMATEIA FRANÇA - É que, quando a gente discutia a transposição - foi o que eu levantei; é praticamente a mesma coisa que ele colocou -, havia um orçamento específico para a recuperação das matas ciliares, para o plantio de árvores, para a educação, para essa coisa toda, e a gente não está vendo isso de forma mais clara, Ministro. O SR. HELDER BARBALHO - O nosso foco, neste momento, no processo de revitalização, é a revitalização da Bacia do São Francisco. Esse é o plano prioritário para o ano de 2018. O SR. ARIMATEIA FRANÇA - Mas não foi isso que a gente debateu tanto, para que isso ocorresse em todo o rio, inclusive chegando à Paraíba, chegando ao Rio Grande do Norte. O SR. HELDER BARBALHO - Aí nós vamos voltar para o que discutiu a Senadora Lídice da Mata: se nós não cuidarmos de quem está doando água, talvez vocês não tenham o privilégio de debater a desobstrução do rio, para que ele possa se tornar perene, porque não vai haver rio. Então, por isso, nós precisamos priorizar isso, dentro da escassez de recurso que hoje está colocada. O SR. ARIMATEIA FRANÇA - Compreendo. Compreendo, Ministro, mas esse rio passa a ser um sistema, e esse sistema é um sistema de sustentabilidade. Se a gente não cuidar lá na frente, com certeza, lá atrás, vai ficar sofrendo. O SR. HELDER BARBALHO - Eu concordo plenamente. Nós estamos falando a mesma coisa. Gerenciar é tomar decisão. E, na tomada de decisão, neste momento, a nossa prioridade é a nascente do rio doador, que é o Rio São Francisco. Então, se nós tivermos condição de atender a todas as bacias - quando eu digo nós, refiro-me ao Governo Federal -, todas as bacias serão atendidas, mas, neste momento, com a escassez, a nossa prioridade é a Bacia do São Francisco. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom, Ministro, está terminado? (Pausa.) Nós queremos registrar - eu não tinha registrado ainda - a presença do Deputado Federal Benjamin Maranhão e a do Senador Raimundo Lira, que já participou do início da nossa reunião. Ministro, agora aqui vamos fazer o fechamento. Sente-se aqui, Senador Raimundo Lira. Sente-se aqui também.
18:50 R	Eu queria aqui colocar o seguinte, no encerramento da nossa audiência pública. Primeiro, quero agradecer aqui a vinda do Ministro e a participação de todos os nossos convidados e convidadas. É muito importante aqui a presença das Assembleias Legislativas, a presença dos movimentos sociais, dos comitês. Como o Procópio aqui ressaltou bem, esses comitês são a voz da população, são a voz da comunidade. São eles que estão lá na ponta, no dia a dia, olhando exatamente qual é a realidade que está colocada concretamente para que a gente possa dar os passos para resolver os problemas. Segundo, Ministro, quero aqui colocar que, na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, nós tomamos a decisão, neste ano de 2018, de definir a nossa agenda de atividades com relação ao São Francisco depois que o senhor viesse aqui. Por quê? Porque o senhor é o Ministro da Pasta. Inclusive, reconhecemos o empenho e o esforço que V. Exª tem feito, bem como sua equipe. Todas as Bancadas dos Estados nordestinos têm ressaltado isso. Não podemos aqui, de maneira nenhuma, desconhecer, repito, seu empenho e o esforço da sua equipe. Terceiro, a partir da sua vinda aqui, nós vamos dar continuidade a este debate, fazendo as audiências públicas nos Estados, fazendo as reuniões. Por quê? Porque essas audiências, primeiro, têm um caráter pedagógico. Elas têm um caráter, Senador José Maranhão, de mobilização. A população precisa acompanhar tudo para fortalecer essa luta. Por quê? Porque há ainda muitos obstáculos pela frente. Em que pesem aqui seu empenho e seu esforço, temos muitos obstáculos pela frente. Por exemplo... O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Senadora... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim. O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Eu não posso resistir à tentação de falar. Quando V. Exª fala de muitos aspectos ainda que teremos de enfrentar em todo o complexo da transposição, um deles é o gerenciamento da transposição. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu sei. O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Já se fala hoje que a Codevasf se apresenta como um órgão para administrar. Eu acho que será um erro gravíssimo entregar a gestão da transposição à Codevasf. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com certeza! O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - A Codevasf, apesar de ser uma entidade respeitável, um órgão respeitável do Governo, tem outros interesses, que não são os interesses da transposição. É preciso ver isso. E isso é uma questão fundamental. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois é. Então, só concluindo aqui, veja bem que vamos dar continuidade agora a este debate, fazendo audiências públicas na Paraíba, no Rio Grande do Norte, no Ceará, com o objetivo de envolver a população através dos seus mais diversos representantes, dos segmentos da sociedade. Por quê? Porque, Ministro, não estamos aqui falando de uma obra qualquer. Isso pode parecer óbvio, mas há certos momentos em que o óbvio precisa ser ressaltado cada vez mais. Nós estamos falando aqui de uma obra que é a redenção, do ponto de hídrico, do nosso Nordeste e do nosso Semiárido nordestino.
18:54 R	Sempre digo, Senador Raimundo Lira, que nasci no Curimataú paraibano, onde também nasceu o Senador José Maranhão e que V. Exª conhece muito bem, e, portanto, conheço a seca não por ouvir dizer, conheço a seca não pelo dicionário, não, ou pelo livro de história. Conheço a seca pela realidade, no dia a dia, no cotidiano que tive de vivenciar durante os períodos de estiagens impiedosas que passei no Sertão da Paraíba, como a seca da década de 1970. Portanto, assim como o Presidente Lula, trago no meu corpo as marcas da exclusão social, as marcas da fome, da miséria, da aflição que as secas traziam naquele tempo. Felizmente, hoje, os impactos já são minimizados, graças às políticas de inclusão social que foram adotadas nesses últimos períodos, inclusive nos governos Lula e Dilma. Temos aqui de reconhecer o Bolsa Família, o Luz para Todos, o Programa Um Milhão de Cisternas, que, inclusive, neste exato momento, está contingenciado. Por exemplo, no Rio Grande do Norte, a ASA (Articulação no Semiárido) do Rio Grande do Norte, assim como a de Minas Gerais, participou de um edital, lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, foi aprovado o projeto, mas, agora, veio o corte, o contingenciamento. Simplesmente, até o presente momento, isso não foi resolvido. E o Rio Grande do Norte, a exemplo de outros Estados, está excluído das ações do Programa de Um Milhão de Cisternas, que tem tudo a ver com o que estamos falando aqui. Então, faço essas considerações muito breves, Ministro, para dizer que o São Francisco continuará sendo uma matéria prioritária desta Comissão de Desenvolvimento Regional, até porque é nosso dever, é nossa obrigação. O que disse aqui o Senador José Maranhão é verdade. Nós reconhecemos o esforço de V. Exª, o empenho de V. Exª. A despeito das divergências, reconhecemos isso e aqui estamos para cobrar o compromisso do Governo Federal em entregar essa obra, assim como temos de reconhecer que, se não fosse o Presidente Lula, nem eu nem o senhor estaríamos conversando aqui, a esta altura do campeonato. É uma obra onde Lula... E temos de fazer justiça à Dilma também! Em que pesem todas as dificuldades que ela enfrentou, como, inclusive, o plano de sabotagem comandado à época por Eduardo Cunha, que sabotou o orçamento, ela fez todo o esforço para a obra não ser contingenciada e deixou mais de 94% da obra concluídos. Estamos aqui hoje, portanto, irmanados, unidos, com este objetivo, Senador José Maranhão, de ver essas águas chegando à Paraíba, chegando ao Rio Grande do Norte, chegando ao Ceará, para que elas cumpram com seu objetivo social e humano - falo do ponto de vista humano e social -, para, de repente, dar segurança hídrica, matar a sede de 12 milhões de nordestinos e nordestinas. Só quem sabe o que é se levantar de manhãzinha e, de repente, não ter água para beber é que sabe dimensionar o valor que essa obra tem para perenizar as nossas bacias, para trazer água para os nossos reservatórios.
18:58 R	Então, fica aqui, Ministro, portanto, essa determinação, o compromisso desta Comissão. Para além das nossas divergências partidárias ou ideológicas, estamos aqui irmanados para que essa obra seja entregue, com todos os desafios que ela tem pela frente. Por exemplo, não é só a obra principal. Não quero imaginar ver o sonho do Nordeste se transformar em pesadelo, o que ocorreria se as águas não chegassem à Paraíba, neste ano ainda, e não chegassem ao Rio Grande do Norte. Inclusive, parte delas já chegou à Paraíba, graças a Deus, para socorrer Campina Grande, Monteiro etc! Mas, no meu Estado do Rio Grande de Norte, não chegou um pingo de água, uma gota de água do Projeto de Integração das Bacias do São Francisco. O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Fora do microfone.) - Mas vai chegar! A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vai chegar, Senador Maranhão! Tenho fé e acredito na luta. Sairíamos do sonho para viver um pesadelo se, neste ano, as águas não chegassem à Paraíba, ao Rio Grande do Norte nem ao Ceará. Mas vai chegar! E é por isso que estamos aqui com o olhar atento. Por exemplo, o Canal do Piancó é fundamental. Quero aqui destacar a atitude do Ministro, a sugestão dele de utilizar a emenda de bancada que os senhores apresentaram, impositiva, para direcioná-la para a execução do projeto executivo. Mas quero aqui também, Ministro, renovar meu apelo. Não posso ficar esperando indefinidamente pela questão do Ramal Apodi-Mossoró! Não posso esperar! Tenho de insistir! O Canal Apodi-Mossoró significa garantir que a população do meu Estado, como um todo, seja beneficiada pelas águas do São Francisco. Sem o Ramal Apodi-Mossoró, volto a dizer, metade da população do Rio Grande do Norte será excluída. E está lá o retrato do Rio Grande do Norte, bem como o de todo Nordeste: os reservatórios estão praticamente vazios, esgotados, e a capacidade hídrica está abaixo de 13%. Então, renovo aqui meu apelo, Ministro. Renovo meu apelo para que o Governo Federal envide esforços! Água é vida, é questão de sobrevivência! Peço que envide esforços, para que seja feita uma suplementação. O Ramal Apodi-Mossoró já tem o seu projeto executivo concluído, Senador José Maranhão. Peço que esse edital seja lançado neste ano. Assim também falo de Oiticica, que o senhor aqui já destacou. Não poderemos chegar, Procópio, ao ano de 2019 sem que Oiticica seja entregue à população do Seridó, à população do Rio Grande do Norte. Não podemos deixar que isso aconteça de maneira nenhuma! No mais, é evidente que o tema de gestão e uso das águas é um tema polêmico. Acho que o caminho que tem de ser trilhado, do mesmo jeito que o projeto visa a compartilhar as águas, é aquele em que a gestão seja compartilhada, fruto de um debate franco e respeitoso entre Estados, Municípios, representantes do setor empresarial, representantes dos trabalhadores e o Governo Federal, Senador José Maranhão. É esse o caminho que deve ser adotado, para que se busque o modelo mais adequado do ponto de vista da gestão e do uso. Terceiro, há a questão da revitalização. Ministro, no debate sobre a revitalização, a nossa luta, a nossa vigilância, a nossa cobrança está apenas começando, pela consciência que temos de que o Projeto de Integração das Bacias do Rio São Francisco só se sustenta se o rio tiver sustentabilidade, se o rio tiver vida.
19:02 R	É evidente que não vamos aqui tratar desse assunto agora, mas V. Exª sabe que temos uma posição frontalmente contrária a essa ideia de entregar, na Bacia das Almas, a nossa Eletrobras e as suas subsidiárias. Temos clareza de que esse processo de privatização impacta, sim, a questão da gestão das águas, inclusive o Projeto de Integração das Bacias do São Francisco, pelo impacto esperado do ponto de vista de aumento de tarifas de energia, de concentração de lucro das empresas etc. Enfim, o caminho não pode ser esse, Ministro, não pode ser esse de maneira nenhuma! O caminho, Senador José Maranhão, com certeza, será outro. Será outro o caminho, para que venhamos a ter os recursos assegurados não só para essas obras físicas, mas também para a obra principal e para essas obras complementares. O caminho terá de ser outro. Deve haver determinação, responsabilidade e compromisso político por parte do Governo, para termos os recursos assegurados em curto e médio prazos, para que o projeto de dar vida ao São Francisco, o chamado Projeto de Revitalização, seja levado a efeito. Então, é com esse sentimento, Ministro, que quero aqui, mais uma vez, destacar o respeito que V. Exª teve sempre por esta Comissão, o seu empenho e esforço e o de sua equipe. Vamos realizar as audiências públicas, vamos contar com o Ministério da Integração Nacional, bem como com aquele grupo de trabalho que já está formado, com o Ministério do Meio Ambiente, com a ANA e com os Governos estaduais, para darmos continuidade à discussão sobre as medidas efetivas que precisam ser tomadas para que as obras físicas, uma vez concluída a distribuição dessas águas, possam realmente ser feitas, para se dar de beber a quem tem sede, sede de água e, inclusive, de justiça. O SR. HELDER BARBALHO - Eu queria, Senadora... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não, Ministro. O SR. HELDER BARBALHO - Eu já estaria encerrando ou não? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Já. O SR. JEOVÁ CAMPOS - Peço-lhe só um segundinho. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Deixe só ele lhe entregar... O SR. JEOVÁ CAMPOS - Deixe-me só lhe entregar aqui, Sr. Ministro, em suas mãos, um documento do Deputado Benjamin. Sei que V. Exª também será subscritor, assim como o Senador José Maranhão, que conhece muito bem Engenheiro Ávidos. Para quem não sabe, para surpresa inclusive do Brasil, Engenheiro Ávidos é a terra onde nasceu o Senador Raimundo Lira. Só que há um detalhe: em 1932, foi construída a barragem em Engenheiro Ávidos, e essa barragem até hoje não tem uma via de acesso. Apesar de ser a segunda mais importante barragem do curso das águas, não há via de acesso até a barragem por asfalto. A União já fez isso para atender a questão da Barragem de Boa Vista. A Barragem de Boa Vista foi feita. Essa estrada foi construída no ano passado. Essa é, sem dúvida, uma grande conquista para o povo daquela região. Entreguei isto hoje, para surpreender Raimundo Lira, nas mãos dele, e ele já me fez um ofício. Agora, quero ser o advogado de Raimundo Lira, de José Maranhão, de Benjamin e de Chico Mendes, o Prefeito, para entregar às mãos de V. Exª o pedido de integrar esse pequeno acesso, de apenas 14km, à Barragem de Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras, esse tão querido e sonhado projeto de asfaltamento, que sei que é do nosso Senador José Maranhão, do Senador Lira e também - por que não dizer? - do Senador Cássio. Além de ser um ponto importante para fomentar o turismo naquela região, vai beneficiar uma população de mais de 11 mil pessoas. Agora, Lira, já que você nasceu lá, de forma clemente, subscreva-o com carinho!
19:06 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Daqui a pouco, faremos a foto, Deputado Jeová. Com a palavra o Senador Raimundo Lira. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Esse é um pleito antigo, o de Engenheiro Ávidos, que pertence ao Município de Cajazeiras. Essa barragem começou em 1932, mas a retomada dessa obra ocorreu em 1942, quando o paraibano Ministro José Américo de Almeida era Ministro de Viação e Obras. Meu pai, como um pequeno empresário, foi participar dessa obra, como pequeno empreiteiro, na época, e tive o privilégio de nascer no Distrito de Engenheiro Ávidos, Município de Cajazeiras. Sempre digo isso com muita honra, com muita dignidade. Na minha primeira campanha de Senador, fiz um encontro com a população, numa escola. Na frente da escola, não cabia a população toda. E o pleito, naquele momento, foi uma ponte atravessando o Rio Piranhas, porque havia apenas uma ponte de madeira precária, por onde só passava pedestre. Quando o rio estava cheio, não havia passagem de veículos. O pleito foi esse. A primeira dotação do Governo Federal que eu consegui foi exatamente para fazer essa ponte. Essa foi a primeira obra para a qual levei recursos, porque essa foi uma promessa. Naquele momento, de todos os eleitores da cidade, que tinha quase mil eleitores, apenas 13 não votaram em mim. Então, foi um compromisso. E, na cidade de Cajazeiras, uma cidade de porte médio, nas 125 urnas, fui o mais votado. Então, a gente tem de amar a terra. Da mesma forma, o Maranhão ama, com muito fervor, a cidade de Araruna. Uma das características do nordestino é esse apego às suas origens, como disse a Senadora Fátima. Mas eu queria falar agora um pouco da revitalização, sobre a qual eu já tinha falado aqui no começo, quando o Ministro não estava presente. Apresentei um projeto aqui, o de nº 429, de 2015, que já foi aprovado no Senado Federal, que já está na Câmara e que cria um percentual de 3% para as empresas de energia elétrica que usam a água do Rio São Francisco como energia, exatamente para se criar um fundo permanente para a revitalização do Rio São Francisco, para que, dessa forma, daqui a 20 anos, daqui a 25 anos, a gente não tenha o desgosto de ver que o Rio São Francisco já não tem condições de fornecer água para a revitalização, apesar de ser apenas, a preço de hoje, 1,4% do volume de água destinado à transposição do Rio São Francisco. Mas é importante que ele seja revitalizado. Vários afluentes já não existem mais; nem há mais como restabelecê-los. Então, precisamos fazer esse trabalho. Quando fiz esse projeto, eu o fiz com base no que aconteceu no Rio Mississipi, nos Estados Unidos, em que, desde 1910, se começou a revitalização, porque se criou um fundo próprio com recurso gerado pelo próprio rio. Desde 1910, começou a revitalização do Rio Mississipi, e nunca parou um dia nem um feriado esse trabalho de revitalização.
19:10 R	Desculpem-me aqueles que já ouviram esse assunto que vou falar, mas quero aqui destacar o trabalho e o empenho do Ministro Helder Barbalho, que, apesar de ser do Norte, onde há possivelmente a maior concentração de água doce do Planeta, entendeu muito bem o que é a falta de água, o que é a crise hídrica do Nordeste brasileiro. Acredito que, dificilmente, um nordestino teria um papel tão importante, com tanto amor, com tanta dedicação, com tanto esforço, com tanta energia dedicada a essa transposição do Rio São Francisco. Tivemos um momento de crise na Paraíba, com a falta de água na cidade de Campina Grande, com mais de 400 mil habitantes só na área urbana. Era praticamente impossível atender Campina Grande com carro-pipa. O Ministério foi muito claro, muito objetivo, naquele momento, e informou que Campina Grande não tinha o plano "b", só tinha o plano "a", que era a revitalização. Num esforço conjunto da Bancada da Paraíba - o Senador Maranhão acompanhou tudo isso - e da Bancada do Rio Grande do Norte, principalmente dessas duas Bancadas, e de parte da Bancada de Pernambuco, fizemos um trabalho conjunto, e terminou o Governo aprovando uma dotação extra de R$700 milhões naquele momento, para que o Ministério da Integração pudesse desenvolver um trabalho até o limite das possibilidades que existiam. Até então, havia o limite de 70%, e queríamos que chegasse até 100%. E, no dia 5 de fevereiro de 2017, a água chegou à cidade de Monteiro e deu tranquilidade hídrica. A partir daí, a cidade de Campina Grande e mais os 18 Municípios que recebem água do Boqueirão tiveram tranquilidade com esse fornecimento de água. Então, foi um trabalho conjunto da Bancada, mas houve, sobretudo, um interesse, um empenho no desenvolvimento do trabalho, uma energia desenvolvida pelo Ministro Helder Barbalho. Isso tem de ser destacado. E me desculpem se isso já tinha sido dito aqui, porque é um assunto que deve ser repetido sempre, tanto é que, agora, nos próximos dias, o Ministro vai para João Pessoa para receber o Título de Cidadão Paraibano. Ele vai ser nosso conterrâneo, meu, do Senador Maranhão, do Deputado Benjamin, do Deputado Jeová, do Deputado Renato Gadelha, esses dois lutadores na Assembleia Legislativa pela questão da água na Paraíba - são dois grandes lutadores que têm de ser destacados também. Então, eram essas considerações que eu ia fazer. Não vou falar mais sobre a transposição, não vou falar mais sobre o Ramal Piancó, hoje é o terceiro eixo, porque tenho certeza de que isso já foi muito falado nesta reunião. Muito obrigado, Presidente, pela palavra. O SR. HELDER BARBALHO (Fora do microfone.) - Senadora, posso... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não, Ministro. O SR. HELDER BARBALHO - Ao encerrar, eu gostaria apenas de, primeiro, agradecer a oportunidade de ter estado, mais uma vez, nesta Comissão. Esta Comissão é a casa do Ministério da Integração Nacional no Senado da República. Quero agradecer à Senadora Fátima pelo convite e a todos que participaram, aos Senadores, aos Deputados Federais e Estaduais, aos representantes de movimentos sociais, aos assessores. Talvez, esta seja a minha última participação nesta Comissão na condição de Ministro da Integração Nacional. Eu gostaria de agradecer o convívio e as experiências que pude ter aqui junto com os senhores e senhoras.
19:14 R	Publicamente, quero agradecer ao meu Partido, quero agradecer ao Senador Raimundo Lira e ao Senador Maranhão, que me deram o privilégio de exercer essa função. Continuarei, até o último dia da minha estada no Ministério da Integração, trabalhando com afinco, aproveitando a oportunidade que a mim está sendo dada pelo Presidente da República, pelo Presidente Michel Temer, de trabalhar com essa agenda tão importante para o nosso País. Quero dizer, Senadora, que tenho como determinação ideológica e de comportamento buscar sempre assimilar o contraditório para o aperfeiçoamento das nossas ações. Eu tive a oportunidade de ser Ministro da Presidente Dilma. Fui Ministro da Pesca e Aquicultura, fui Ministro dos Portos e hoje estou Ministro da Integração do Presidente Temer. Em todos os momentos que passei como Ministro, sempre busquei conviver e respeitar sejam as críticas, sejam as correções, os elogios e o convívio plural, como hoje nós tivemos oportunidade nesta Comissão e como já fizemos em tantas outras. Estou certo de que, no momento em que houver a sucessão no Ministério da Integração, nos próximos dias, nas próximas semanas, a agenda que está posta, que está colocada não sofrerá qualquer interrupção, porque é uma agenda que o Presidente da República determinou a mim e determinará a quem vier a me suceder. As obras da transposição são obras absolutamente prioritárias, são as obras mais importantes deste Governo. É uma determinação do Governo concluí-las no ano de 2018. A agenda que estará colocada, a das obras complementares, como também a da revitalização do São Francisco são agendas de Estado, que independem de que governo vier a seguir, a partir de 2019. Creio que a população nordestina e a representação parlamentar do Nordeste compreendem a sua importância, compreendem o seu tamanho. E sabe o Brasil que essa é uma dívida histórica que o nosso País tem com a população nordestina. Essa conta terá de sempre, a cada instante, ser paga com obras que possam permitir que esses brasileiros tenham segurança hídrica, tenham condição para a sua vida e para o seu consumo, como também para a sua produção. Fico profundamente feliz de poder, da mesma forma que o Presidente Lula iniciou a obra e que a Presidente Dilma continuou, participar, com o Presidente Temer, da conclusão dessa obra, neste momento histórico, que representa um novo tempo na vida dessas pessoas. Portanto, agradeço publicamente à Comissão. Eu queria aproveitar e sinceramente agradecer, em nome do Senador Raimundo Lira e em nome do Senador Maranhão, a oportunidade que o meu Partido e, particularmente, a Bancada do Senado a mim oportunizaram e confiaram, para que eu pudesse estar no exercício da condição de Ministro de Estado. Que Deus me permita, quem sabe, voltar a esta Comissão, seja pelas vontades do meu Estado, como Governador do Estado, ou como cidadão, ou quem sabe um dia colega das senhoras e dos senhores, como Senador ou como Deputado Federal! Certo estou de que a experiência que tive aqui junto com vocês muito me engrandece. Que eu possa ter outras oportunidades deste convívio!
19:18 R	Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mais uma vez, aqui agradecemos a presença do Ministro. Quero dizer que foram mais de quatro horas de audiência pública. Batemos um recorde. Mas fizemos aqui, sem dúvida, como diz o Apóstolo, o bom debate, porque o debate que nós fizemos hoje aqui é um debate que diz respeito à dignidade e à cidadania do povo nordestino, que acalenta este sonho, que começou a se tornar realidade graças ao Presidente Lula, que é o Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco. Ministro, mais uma vez, agradeço a disposição de V. Exª, que sempre colaborou aqui com o debate. Quero desejar boa sorte ao senhor. Eu gostaria, no encerramento da nossa audiência pública, de lhe entregar uma cópia da nossa publicação referente à Avaliação de Políticas Públicas do ano de 2017, cujo tema foi "Segurança hídrica e gestão das águas nas Regiões Norte e Nordeste". Agradecemos, mais uma vez, a presença de todos os Senadores e Deputados, dos nossos convidados, dos representantes dos movimentos sociais populares. Mais uma vez, muito obrigada. Vamos divulgar posteriormente o calendário de audiências públicas que vamos fazer nos Estados, para acompanhar todo o Projeto de Integração das Bacias do São Francisco, com o foco agora na conclusão da obra principal, que é o Eixo Norte, e das obras complementares. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente audiência pública. (Iniciada às 15 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 19 horas e 21 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/03/2018 - 6ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo