A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, a qual estou presidindo a convite da sua Presidente, Senadora Lúcia Vânia.

A reunião destina-se à deliberação dos itens 1 a 17.

Informo que o item 3 da pauta, PLC 67, de 2017, foi retirado de pauta a pedido do Relator, Senador Dário Berger, para reexame do relatório.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pela ordem, Srª Presidente.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Pois não, Senadora Fátima Bezerra.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Srª Presidenta, eu gostaria de, neste momento, fazer um registro acerca do brutal assassinato de que foi vítima a Vereadora do PSOL, mulher negra e favelada, Marielle Franco.

Na verdade, esse brutal assassinato, Senadora Marta, pretendia silenciá-la, mas não estão conseguindo e nem vão conseguir, porque, hoje, a voz de Marielle ecoa ainda mais forte, ultrapassando as fronteiras do Brasil e sendo ouvida nos mais diversos recantos do Planeta. Hoje, milhões de brasileiros e brasileiras fazem ecoar a voz de Marielle Franco nas ruas e nas redes sociais. Hoje, até mesmo a grande mídia empresarial, que sempre combateu as ideias defendidas por Marielle e fortaleceu o processo de criminalização da pobreza, dos movimentos populares e das lideranças de esquerda, vê-se obrigada a homenagear Marielle Franco, ainda que em busca de capturar a comoção popular para impulsionar propostas que Marielle sempre combateu, como, por exemplo, a intervenção militar no Rio de Janeiro.

As circunstâncias da execução de Marielle Franco e o fato de a munição utilizada na execução ser de um lote pertencente à Polícia Federal, Senadora Marta, exigem imediata e rigorosa apuração do crime, que também representa um violento atentado à democracia, contra a soberania do voto popular, pois Marielle foi eleita, nada mais, nada menos, com o voto de mais de 46 mil eleitoras e eleitores do Rio de Janeiro.

Além da imediata e rigorosa apuração do crime, precisamos também exigir punição àqueles e àquelas que, a exemplo da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marilia Castro Neves e do Deputado Federal Alberto Fraga, tentam assassinar a memória de Marielle Franco, difundindo boatos que associam Marielle ao tráfico de drogas e ao crime organizado, numa tentativa de lhes impor uma segunda morte. Isso é condenável! É criminoso o ato tanto dessa Desembargadora como do Deputado Federal Alberto Fraga. São manifestações, Senadora Marta, inadmissíveis, preconceituosas, fruto do processo de fascistização de setores da sociedade brasileira e de instituições do Estado que se deixam pautar pela grande mídia empresarial e por movimentos como o MBL, que recebe financiamento empresarial para propagar fake news, mentiras, calúnias e tentar incidir na disputa política em curso no País, mas não vão conseguir.

Quero ainda aqui, Srª Presidenta, destacar que a mencionada Desembargadora Marilia Castro Neves achou pouco e, agora, dias antes do Dia Internacional da síndrome de Down, o que foi que essa mulher fez, Senadora Marta? Protagonizou mais outro episódio lamentável. Através de uma postagem nas redes sociais, simplesmente, a Desembargadora faz chacota de uma notícia que tinha como destaque a jovem Débora Araújo Seabra de Moura - minha conterrânea, Senadora Marta; é potiguar -, a primeira professora, a primeira educadora brasileira com síndrome de Down. Pois bem, o que a Desembargadora fez? Achou pouco, depois de caluniar Marielle, e fez uma nova postagem, desta vez, fazendo chacota de uma notícia que tinha com destaque Débora Araújo Seabra de Moura, a primeira educadora brasileira com síndrome de Down.

Quero aqui dizer que o fato de uma pessoa com síndrome de Down ser professora provocou impulsos suicidas na dita Desembargadora. Quero aqui dizer que eu tenho muito orgulho de afirmar que a primeira professora brasileira com síndrome de Down é justamente do meu Estado, o meu querido Rio Grande do Norte. É a Débora Seabra, que tem 36 anos e - que bonito, Senadora Marta! - que não se deixa vencer pelo preconceito.

Em resposta à Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Débora deu uma verdadeira aula de dignidade e de cidadania, aula a que a Desembargadora provavelmente não teve oportunidade de assistir durante sua formação acadêmica. Em carta escrita à mão e postada nas redes sociais, Débora Seabra, como boa professora, dialogou com as dúvidas de Marilia Castro Neves, que perguntou o que Débora ensinava e a quem ensinava. Em tom respeitoso, Débora respondeu - abro aspas -: "Eu ensino muitas coisas para as crianças. A principal é que elas sejam educadas, tenham respeito pelas outras, aceitem as diferenças de cada uma, ajudem a quem precisa mais" - fecho aspas. Débora conclui, portanto, sua carta afirmando que discriminação é crime.

Débora Seabra trabalha há 13 anos como professora assistente em um dos colégios mais tradicionais de Natal, a Escola Doméstica. Débora é ativista, escritora, atriz e recebe convites para realizar palestras não apenas no Brasil, mas também em diversos países. Recebeu, Senadora Marta, em 2015, o Prêmio Darcy Ribeiro, concedido aqui pela Câmara dos Deputados, prêmio esse que, a senhora sabe, é concedido exatamente às pessoas ou entidades que se destacam na defesa da educação, do ensino.

Portanto, eu concluo aqui dizendo...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Obrigada, Senadora Fátima Bezerra.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... com muito orgulho: Débora, você nos representa!

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Vou entrar no item 1, que é o turno suplementar do Projeto de Lei da Câmara nº 130. Depois, nós podemos encerrar e encaminhá-lo.

Como nenhum Senador deseja colocar alguma emenda, não havendo quem queira discutir ou ofertar emenda, nós vamos encerrar a discussão.

O substitutivo é definitivamente adotado, nos termos do art. 282 do RISF, com as quatro Subemendas do Senador Chaves.

A matéria será encaminhada à Mesa para as providências cabíveis.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pela ordem, Srª Presidente.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Pois não.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Senadora Marta, eu falei aqui com o Senador Telmário e falo aqui com os demais Parlamentares, faço só um pedido a V. Exª, se fosse possível, para passarmos à fase de requerimentos. É que eu faço parte da subcomissão especial que acompanha o Fórum Mundial da Água.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Qual item, Senadora?

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exatamente. Há vários Senadores lá. Como faço parte dessa subcomissão especial, eu tenho de voltar para lá, porque estou escalada agora para coordenar uma Mesa, exatamente a partir das 12h. Era só para pedir à senhora, se houver concordância, para que se adiante a fase dos requerimentos.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - É o que eu estou fazendo, indo agora para o item 4, que é não terminativo. O Senador Telmário está presente. Exatamente.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. Eu estou só pedindo que se vá para a fase dos requerimentos. Só isso. Tranquilo. Dos requerimentos. Depois do encaminhamento do Senador Telmário.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Só mais dois.

Concedo a palavra ao Senador Telmário Mota para proferir o seu relatório.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Como Relator.) - Srª Presidenta, eu farei uma síntese desse trabalho.

A proposição visa a recuperar texto anteriormente vetado pelo Presidente da República quando da conversão da Medida Provisória (MPV) nº 729, de 2016, que deu origem à Lei nº 13.348, de 10 de outubro de 2016.

Em síntese, o texto que a proposição pretende reestabelecer objetiva garantir que, no exercício de 2017 e 2018, as transferências suplementares para o Programa Brasil Carinhoso, de que trata a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, terão por base o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para a educação infantil, conforme o disposto na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Determina, ademais, que o Distrito Federal e os Municípios que não tenham cumprido metas de atendimento estabelecidas pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário e da Educação farão jus a, no mínimo, vinte e cinco por cento do valor base, por matrícula, enquanto que aqueles que tenham alcançado as referidas metas farão jus a, no mínimo, cinquenta por cento desse valor por matrícula de criança.

Por sua vez, Srª Presidente, ao reestabelecer o art. 112-A, a proposição assegura que, nos anos de 2017 e 2018, o Distrito Federal e os Municípios farão jus, excepcionalmente, a 50% do valor básico, desde que tenham ampliado o número de matrículas em creche de crianças beneficiadas pelo Brasil Carinhoso, que a cobertura dessas matrículas supere 30% em relação ao ano anterior ou, nos Municípios de até vinte mil habitantes, desde que se comprometam a cumprir as metas de atendimento em creches estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).

Por fim, a proposição prevê a dedução do montante dos novos repasses de valores que o Distrito Federal ou os Municípios tiverem de saldo em conta de recursos repassados para os fins de que trata a futura lei em período superior a doze meses.

No nosso relatório, consideramos que a proposição, ao assegurar condições favoráveis ao repasse dos recursos suplementares para atender às crianças matriculadas em creches, se mostra adequada tanto aos marcos constitucionais e legais em matéria de atendimento à infância, quanto aos preceitos mais modernos nos campos da educação e do cuidado. Dessa forma, a matéria é oportuna, viável e socialmente necessária.

Por fim, apenas com o objetivo de corrigir pequeno lapso formal, apresentamos emenda de redação ao texto, que é exatamente a seguinte:

Voto.

Tendo em vista o exposto, nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 339, de 2017, com a emenda já exposta.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Obrigada, Senador Telmário.

Coloco em discussão a matéria.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Srª Presidenta...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Pois não, Senadora Fátima.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Senador Telmário, eu queria fazer um apelo a V. Exª se seria possível dialogarmos no sentido de V. Exª retirar essa emenda. Porque o projeto original estabelece o valor anual mínimo de no mínimo 50% do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para a educação infantil. Esse é o projeto original que nós consideramos como o mais adequado. Inclusive dialoga com a própria base que foi formulada no Fundeb.

E V. Exª está substituindo pela expressão de até 50% do valor anual mínimo por anulo definido nacionalmente para a educação infantil. Ou seja, V. Exª está retirando a palavra.... Veja bem, Senadora Marta, o que eu queria ver com o Senador Telmário é isso, Senador, pensando já nesse desafio, nessa dificuldade que é a questão do Orçamento, a questão do financiamento para os Municípios, porque faz uma diferença a emenda que o Senador Telmário está apresentando.

Daí, Senador, pergunto a V. Exª aqui se seria possível, olhando exatamente para as crianças, olhando para os Municípios, olhando do ponto de vista do financiamento - é só isso -, V. Exª deixar...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Não sei, Senadora Fátima, participando ...

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... o original. É só isso.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - ... da discussão, acho que o Relator vai poder fazer uma defesa do que ele propõe, mas será que não está relacionado à condição do Erário, e que teríamos mais chance de passar essa possibilidade com até, em vez de 50%? Mas vamos deixar o Relator se posicionar.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É, porque isso faz uma diferença grande. Eu me lembro do debate do Fundeb.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Senador Telmário, a Senadora Maria do Carmo também quer se posicionar; depois, V. Exª, como Relator, fecha a discussão.

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Social Democrata/DEM - SE) - Senadora Marta, eu pedi vista deste projeto para poder estudá-lo melhor.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - A Senadora está pedindo vista. Então, vista coletiva?

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Sim, vista coletiva.

Agora é o Requerimento nº 10, subscrito neste instante pela Senadora Fátima Bezerra, que, por favor, pode fazer a leitura do requerimento.

Senadora, é um requerimento do Senador Lindbergh, que eu estou subscrevendo. Estamos solicitando a realização de audiência pública no âmbito da nossa Comissão para tratar do Projeto de Lei nº 158, que vem despertando muito debate e muita polêmica. Eu me refiro a um projeto que trata da criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior.

Consideramos, Senadora Marta, que é oportuno realizar essa audiência pública para aprofundar o debate.

Para tanto, sugerimos convidar o Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Prof. Emmanuel Tourinho; o Fernando Peregrino, Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica; o Nilton Brandão, Presidente do Proifes-Federação; o Roberto Gil, Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); e o Ildeu de Castro Moreira, Presidente da SBPC.

É isso, Senadora Marta.

Aprovado.

Temos um outro requerimento no item 14, de autoria do Senador Telmário Mota, a quem concedo a palavra para a leitura do requerimento.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Para encaminhar.) - Srª Presidente, a audiência pública deverá contar com a participação dos convidados relacionados a seguir: Antonio Cesar Russi Callegari, do Conselho Nacional de Educação (CNE); João Batista Araújo e Oliveira, Presidente do Instituto Alfa e Beto; José Gomes da Silva, Titular da Secretaria de Educação e Desporto do Estado de Roraima; Mariana Leite, Economista e Pesquisadora do IDados - Inteligência Analítica; Priscila Fonseca da Cruz, Presidente-Executiva do Todos pela Educação; Rossieli Soares da Silva, Titular da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).

No Brasil, a questão da repetência e da evasão escolar assume contornos dramáticos. Para se ter uma ideia, 36% dos jovens brasileiros de 15 anos que fizeram o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) repetiram uma série ao menos uma vez. Na Coreia do Sul, essa taxa é de apenas 3,6% e na Finlândia, de 3,8%.

Além disso, segundo levantamento feito pelo IDados por meio do Censo Escolar, cerca de 3 milhões de alunos da educação básica foram reprovados em 2016, o que equivale a 10,26% dos estudantes da rede pública. Em Roraima, esse índice é de 8,3% no ensino fundamental e de 11,4%, altíssimo, no ensino médio.

Os prejuízos econômicos dessas taxas são imensos: R$16 bilhões foram perdidos, ou seja, 8% do que foi investido em educação no País não se reverteu em taxas de sucesso e de aprendizagem adequadas. É muito dinheiro jogado fora, dinheiro que é escasso e, portanto, deveria ser melhor aplicado.

Além dos custos econômicos, há também os de ordem social, pois são exatamente os estudantes oriundos das famílias mais pobres que são os maiores prejudicados pela dificuldade estatal de atender à diretriz constitucional da educação de qualidade para todos. Esses meninos e meninas são colocados em salas superlotadas e desconfortáveis, diante de profissionais bem-intencionados, mas muitas vezes despreparados, para aprender temas que não se articulam às suas necessidades em termos de desenvolvimento de competências para enfrentar os desafios da contemporaneidade. Em outras palavras, são recursos escassos e mal aplicados, que não geram retorno e perpetuam o vicioso ciclo da desigualdade.

Precisamos discutir o assunto. O Parlamento não pode ignorar tal situação, sobretudo porque há, nesse caso da repetência e da evasão, expressões plenas do fracasso no campo educacional, evidente descumprimento do que determina a legislação. Citamos, nesse contexto, a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja Meta 2 prevê, além da universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos, também a garantia de que pelo menos 95% desses alunos concluam essa etapa na idade recomendada. A Meta 3 também mantém o mesmo espírito, ao prever que não basta a universalização do ensino médio para os jovens entre 15 e 17 anos, mas também é fundamental a garantia de pelo menos 85% de taxa líquida de matrículas nessa etapa.

Propomos, assim, a realização de audiência pública sobre o tema, a fim de que seja possível, por meio de discussão qualificada entre especialistas e autoridades, a identificação e o detalhamento da gravidade do cenário, bem como a eventual elaboração, de forma conjunta e colaborativa, de propostas e alternativas que possam contribuir para superá-lo.

Essa, a nossa proposta, Srª Presidente.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Obrigada. É um tema, realmente, bastante significante.

As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Srª Presidenta...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Deixe-me apenas acabar de ler, Senadora.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É que eu havia pedido para discutir. Era apenas para fazer uma sugestão ao Senador.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Está bem. Desculpe-me, então.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Calma, Senadora!

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Não; é porque interrompem tanto que a gente acaba tendo que...

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Estou querendo exatamente fortalecer o debate cada vez mais, prestigiar a nossa Comissão e defender a educação. Será rápido.

Eu queria, Senador Telmário, fazer dois aditivos: que nós possamos convidar, também, o Prof. Daniel Cara, especialista, Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e o Prof. Heleno, Presidente da CNTE.

Só isso, dois aditivos.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Eu também quero dar uma sugestão.

Já são cinco; se a gente puser mais dois, fica uma reunião que não... Aliás, já são seis, Fátima. Eu acho demais, mas vamos ver o que está pedindo a...

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Eu entendo que tudo o que soma não subtrai. Então, dos dois, vamos atender um, porque a gente faz uma Mesa de dois blocos. Fátima, escolha uma dessas pessoas que você acha importante para somar, porque você é oriunda da educação, tem toda uma vida nisso, como também a nossa Presidenta, Marta. Acho que é um debate importante.

Hoje, vi uma matéria do Presidente Temer...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - É extremamente relevante, mas acho que a gente precisa dar um tempo para cada um poder falar algo e que justifique a vinda da pessoa aqui. Às vezes, a gente convida oito pessoas, e elas acabam falando dez minutos. Se vêm do Pará, por exemplo, as pessoas ficam sentidas também.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Acho que a minha sugestão, Senadora, exatamente fortalece, porque pluraliza o debate. Primeiro, estou sugerindo...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Bom, aí depende do que a pessoa acha mais importante: pluralizar ou aprofundar.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Estou sugerindo uma pessoa que dispensa comentários, pelo reconhecimento e pelo respeito que ele tem no Congresso Nacional, que é Prof. Daniel Cara.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Vamos tornar curto. Ele já disse que aceita uma pessoa. Qual a pessoa que V. Exª sugere?

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Neste caso, nós vamos sugerir o Prof. Daniel Cara.

Lamento, porque o outro nome representa exatamente os 2,5 milhões de professores em todo o Brasil. Mas tudo bem.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Mas serão contemplados com os outros seis que estarão aqui. Pode ter certeza disso, Senadora. E há um outro detalhe...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Então, vamos acrescentar o nome.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Complementando, vi uma matéria hoje segundo a qual há uma previsão de que 40% do ensino fundamental seja a distância. Então, se temos evasão com a aula presencial...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Então, vamos acrescentar um.

Sobre essa história do ensino a distância, V. Exª pode pegar esse oitavo nome e colocar mais outros, porque dará um debate muito necessário. Acho que poderíamos ter um requerimento nesse sentido, porque acrescentaria para todos nós.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A senhora está sugerindo um outro debate?

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Um outro debate.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Faremos!

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - O Senador Telmário levantou um tema que hoje está nos jornais...

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Está aqui, o que é um absurdo: "Governo Temer quer liberar até 40%do ensino médio a distância."

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Eu diria que não é bem assim.

Se a senhora ler a matéria inteira do jornal, que eu li, é a possibilidade... Nós não temos como implementar, da forma como seria o ideal, o ensino médio. Então, está-se pensando em complementar dessa forma. Não é nem complementar, é realizar dessa forma, para começarmos a implantar o ensino médio.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vamos fazer o debate, Senadora Marta.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Agora, esse debate...

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Já basta a reforma do ensino médio, o quanto desqualificou. Agora é assim: para estudante pobre, vamos oferecer educação de qualquer maneira.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Não é assim, Senadora!

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Tudo bem, mas vamos fazer o debate. A senhora tem a sua posição; eu tenho outra. Eu discordo.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Eu sei. Por isso estou sugerindo o requerimento.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu acho que isso demonstra, cada vez mais, o descaso do Governo com a educação das classes populares.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Faça o requerimento do debate, e nós o votaremos.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Faremos. O.k, Senadora. Vou fazer o requerimento.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - É um ótimo tema.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Farei um requerimento para ser subscrito por todos.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Eu assino também. Acho uma ótima ideia.

Agora temos de aprovar os nomes que já foram lidos e mais o do Sr. Daniel Cara, sugerido pela Senadora Fátima.

Aprovado.

Item 15.

Concedo a palavra à Senadora Ana Amélia para fazer a leitura do requerimento.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para encaminhar.) - Eu apenas o complemento.

Acho que a Senadora Regina Sousa endossou o requerimento do Senador Lindbergh Farias. É o mesmo assunto. Então, estou acrescentando...

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Foi a Fátima? Desculpa! Foi a Fátima.

Estou acrescentando, para tratar sobre o mesmo tema, que é muito relevante, também o representante da Embrapa - é a questão do requerimento sobre o Fundo Patrimonial nas instituições federais de ensino superior e de pesquisa -, o representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp)...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Espere aí! É que não estou entendendo.

Nós aprovamos o do Lindbergh, e a Fátima foi...

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Sim. Ela está fazendo um aditivo.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estou fazendo apenas um aditivo.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - V. Exª quer acrescentar mais um nome?

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Isso.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - É tranquilo.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Foram apresentados quantos nomes, Senadora?

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Vamos ver.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Cinco.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - São cinco. Então, vamos manter seis. A senhora acrescenta mais um?

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, como há só mais um...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Eu tenho quatro.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu tinha feito várias... Na de pesquisa, há quatro.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Há um, dois, três, quatro, cinco. Seria mais um nome, então.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Só mais um? Então...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Ou, então, podemos fazer outra também.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, tudo bem! Vou, então, sugerir aqui. Haveria o Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e também o Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - V. Exª decide.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Vou optar pela Drª Helena Nader, Presidente de Honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - É a última aqui.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ela já está aí? Ela não está aí, não é?

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Então, vai acrescentar a Drª Helena Nader, Presidente de Honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

O resto está aprovado.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ela é da SBPC. Os outros...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Vamos, então, votar.

Precisamos aprovar, então, o nome da Drª Helena...

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Da SBPC.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - ... no requerimento do Senador Lindbergh, que foi lido aqui, ad hoc, pela Senadora Fátima Bezerra.

Qual é o outro? É o item 16.

É de autoria da Senadora Regina Sousa, mas está aqui sendo apresentado...

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Marta...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - É subscrito pela Senadora Fátima Bezerra, a quem agora peço que faça a leitura do requerimento.

É o item 16.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Marta, peço a palavra pela ordem.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Pois não.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - É que estou vendo que, no requerimento da Senadora Fátima, que era do Senador Lindbergh e que a Senadora endossou, já está a SBPC.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Ah, já está, sim!

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Já está o nome de Ildeu de Castro Moreira.

Então, eu...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - A senhora vai mudar, então?

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu acho que é melhor, porque já está prevista a presença da SBPC.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Se já está prevista, é melhor.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Talvez, ela possa ser...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Então, a senhora muda.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, eu incluiria a representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Fapesp?

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Pois não.

Então, nós vamos ter de votar novamente o requerimento que era de autoria do Senador Lindbergh, relacionado ao Projeto de Lei da Câmara 158, que permite a criação do Fundo Patrimonial nas instituições federais.

Nós aprovamos os cinco nomes que foram indicados pelo Senador Lindbergh. Aprovamos um nome, que agora retiramos, que foi indicado pela Senadora Ana Amélia, que agora muda o nome para o da representante ou o do representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

Aprovado.

Pois não, Senadora. Voltamos ao item 16.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para encaminhar.) - É de autoria da Senadora Regina, e eu o estou subscrevendo, pedindo uma audiência pública, Senadora Marta, para tratarmos do tema da Semana Nacional da Agricultura Familiar, que é objeto de um projeto de lei que está tramitando aqui no Senado Federal.

Julgamos oportuna a realização dessa audiência pública. Para tanto nós estamos convidando: o Representante da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead); o Representante do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); o Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag); e o Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf).

Aprovado.

Item 17.

Senadora Fátima Bezerra e Senador Jorge Viana.

Concedo a palavra à Senadora Fátima Bezerra para a leitura do requerimento. É o número 15 e é o item 17.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para encaminhar.) - Só um momentinho, Senadora.

Requer-se aqui a realização de audiência pública para discutir o Parfor, que vem a ser Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica. O Parfor - que foi criado em 2009, um programa exitoso, vitorioso, voltado para a formação de professores da educação básica, que atuam evidentemente sem formação adequada nas escolas de todo o Brasil - veio em consonância com os arts. 62 e 62-B da LDB, bem como com os artigos do Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016, e com a própria a Meta 15 do Plano Nacional de Educação, que é aquela que estabelece o período para que nós tenhamos todos os professores e professoras não apenas, Senador Dário, com nível superior, mas com a formação adequada à disciplina que ele leciona.

E isso é uma luta em curso no nosso País. Evidentemente que avançamos, até porque nós temos um número hoje bastante elevado de professores que têm, repito, formação de nível superior. O número de professores leigos no País diminuiu muito, mas ainda existe, e não se trata somente disso, de professores leigos, mas se trata ainda de a gente vencer um outro grande desafio, repito, que é a formação adequada para a disciplina que o professor leciona.

Daí porque o Parfor, que foi criado em 2009, cumpriu um papel muito importante. Ele foi implantado em regime de colaboração entre as Capes, envolvendo os Estados, os Municípios, o Distrito Federal, as instituições de educação superior etc. Para se ter uma ideia, segundo dados da própria Capes/MEC, o Parfor atendeu professores oriundos de 3.280 Municípios brasileiros e de 28.925 escolas. Até o final de 2016, o Parfor já havia formado 34.549 professores da educação básica e contava com 36.871 professores cursando uma licenciatura.

De acordo com a Profª Drª Josenilda Maués, Coordenadora do Fórum Nacional dos Coordenadores do Parfor, o não lançamento de edital para o Parfor presencial em 2018 decreta o fim do maior programa de formação de professores que este País já teve e revela o absoluto descaso com a demanda por formação dos professores da Amazônia, por exemplo, que não têm acesso à educação a distância.

Acrescenta ainda que a descontinuidade do Parfor representa um retrocesso na formação de professores da educação básica em nosso País. De acordo com o Censo Escolar da Educação Básica de 2017, cerca de 15% dos professores da educação básica ainda não têm ensino superior. Esse percentual é ainda maior quando também são considerados os professores que têm ensino superior, mas que não possuem formação adequada ou específica na área em que lecionam.

É isso, Senadora.

Consideramos o tema relevante...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Extremamente relevante, principalmente porque, segundo me foi relatado, esses professores vão até as comunidades - os professores - e formam professores nessas comunidades que, depois, se tornam professores dessas comunidades que geralmente só podem ser acessadas por barco. É muito bonito esse programa.

Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras...

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Marta, há os convidados que a gente propôs...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - V. Exª não leu o nome deles?

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Posso ler. Quer que eu leia?

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pode ler.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Emmanuel Tourinho, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; Alessio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; Heleno Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Josenilda Maués, Coordenadora do Fórum Nacional dos Coordenadores do Parfor; João Alfredo Braida, Presidente do Colégio de Pró-Reitores de Graduação das Ifes; Carlos Cezar Modernel Lenuzza, da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica da Capes.

Acho que vai ser imperdível.

Aprovado.

A pedidos, lemos aqui:

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Marta, pela ordem.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Pois não.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Eu queria solicitar de V. Exª se seria possível a inclusão de um item extrapauta.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Extrapauta, segundo eu fui informada, não é procedimento da Presidente desta Comissão. Então, vou seguir a orientação dela.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Está certo. Está o.k.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Item 12.

Vou designar o Senador Dário como Relator ad hoc. A Senadora Rose de Freitas pediu para encaminharmos.

Concedo a palavra ao Relator ad hoc Dário Berger.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Como Relator.) - Srª Presidente, vem à análise desta Comissão o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 123, de 2017 (Projeto de Lei nº 2.042, de 2015, na Casa de origem), de autoria da Deputada Geovania de Sá, que confere ao Município de Nova Veneza, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana.

A proposição, em seu art. 1º, determina a adoção da referida homenagem, enquanto o segundo e último artigo estabelece que a lei em que o projeto vier a se transformar entrará em vigor na data de sua publicação.

Na justificação, a autora da matéria argumenta que, com mais de 95% da população descendendo de italianos, o Município de Nova Veneza, como o próprio nome sugere, tem uma relação muito forte com a Itália e está no Estado de Santa Catarina.

Na Casa de origem, a proposição foi aprovada conclusivamente pelas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Nesta Casa, a matéria foi encaminhada, unicamente, a esta Comissão, não lhe tendo sido apresentadas emendas no prazo regimental.

Análise, Srª Presidente.

Nos termos do art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Educação apreciar matérias dessa natureza.

Em razão do caráter exclusivo da distribuição a esta Comissão, cumpre também analisar os aspectos de constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria.

Relativamente à constitucionalidade do projeto, verifica-se ser concorrente com os Estados e o Distrito Federal a competência da União para legislar sobre cultura, nos termos do art. 24, inciso IX, da Constituição Federal.

A Carta Magna ainda determina que a iniciativa do projeto de lei compete ao Congresso Nacional, nos termos do art. 48, caput, por não se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, segundo estabelecido no §1º do art. 61, nem de competência exclusiva do Congresso Nacional ou de qualquer de suas Casas, à luz dos arts. 49, 51 e 52.

A escolha de um projeto de lei ordinária mostra-se apropriada à veiculação do tema, uma vez que a matéria não está reservada pela Constituição à esfera da lei complementar.

Assim, em todos os aspectos, verifica-se a constitucionalidade da iniciativa.

Quanto à juridicidade, a matéria não afronta o ordenamento jurídico nacional.

Da mesma forma, no que concerne à técnica legislativa, o texto do projeto está igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.

No que diz respeito ao mérito, a homenagem é justa e oportuna.

O Município de Nova Veneza incluiu em seu calendário turístico gastronômico, desde 2004, a “Festa da Gastronomia Típica Italiana”. Durante três dias, a cidade promove shows locais e regionais, desfile de famílias e atividades folclóricas, além de muita comida típica.

Um dos pontos altos da comemoração é o Carnevale di Venezia, ocasião em que foliões mascarados e com fantasias ao estilo veneziano desfilam pelas ruas da cidade. Por ser, em todo o mundo, a única comemoração no estilo realizada fora da Itália, o festejo começou a atrair turistas de todas as nacionalidades, chegando a alcançar a marca histórica média de 200 mil visitantes em quatro dias de evento no mês de junho.

Em razão da grandeza do evento, os restaurantes de Nova Veneza passaram a assumir importância gastronômica nacional, servindo diariamente cerca de 10 mil pratos.

Na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o Relator da matéria considerou que os documentos que integram o dossiê apresentado cumpriram as exigências constantes da Súmula de Recomendações aos Relatores nº 1, de 2013, daquela Comissão, para que, no caso de projeto de lei que pretenda conceder título de Capital Nacional, os relatores analisem o mérito da homenagem, principalmente no que se refere ao reflexo cultural desta, e verifiquem se foi apresentado, pelo autor da iniciativa, algum tipo de documentação comprobatória de que o Município laureado seja, de fato, expoente na atividade que venha a distingui-lo como Capital Nacional.

O objetivo da recomendação é assegurar a veracidade do processo de concessão, por lei, da titulação proposta, assim como a legitimidade, para a população local, da homenagem pretendida.

Por essas razões, é, sem dúvida, pertinente, justa e meritória a iniciativa que pretende conceder ao Município de Nova Veneza o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana.

Em face do exposto, Srª Presidente, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 123, de 2017.

É o relatório, Excelência.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Eu acho que vou ser contrária. A Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana é São Paulo.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Apesar de ter um carnaval veneziano, que a gente não tem...

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Presidente, a senhora pode continuar.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Como é?

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - A senhora pode continuar.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Não, eu vou continuar. Estou pondo em discussão a matéria.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Mas eu não pretendo discutir, porque penso que Nova Veneza se enquadra perfeitamente na gastronomia italiana, até pelo nome.

É um projeto de que tomei conhecimento agora e, com muito prazer, fiz a leitura do relatório ad hoc...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Sabe o que eu vou dizer? São Paulo já é mesmo. Deixem Nova Veneza ter o título.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Isso.

Não havendo ninguém contrário, está aprovado o relatório. Nova Veneza vai ser considerada a Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana, e a matéria vai a plenário.

Nada mais havendo, temos uma convocação para o dia 27...

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Srª Presidente?

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Pois não.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu tenho o nº 3 para relatar, que é terminativo.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Ele foi retirado de pauta.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Foi retirado?

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Foi.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Quem o retirou?

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - O seu gabinete.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - O meu gabinete o retirou de pauta? Sério?

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - V. Exª quer mantê-lo em pauta? Nós o mantemos.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Não, então deixe-o retirado.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Está bom. Deve ter aparecido alguma coisa nova.

Convoco para o dia 27 de março, terça-feira, em caráter excepcional, às 11h30, reunião extraordinária desta Comissão destinada à deliberação de proposições.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.